ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.790, DE 13 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 55, de 16 de março de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488 de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 199.682.060,76 (cento e noventa e nove milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, sessenta
reais e setenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054106486607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
4.277.598,19
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
116.747,49
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
350.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SEAPEN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
138.829,16
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
96.545.230,81
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012206618136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.888.606,03
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
14.951.628,72
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02033107283903 PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
12.665,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205875541 AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
150.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
450.000,00
1101.13039205875836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
550.000,00
1101.13039205885995 IMPLEMENTACAO DO RS CRIATIVO/ CRIATIVA BIRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
364.136,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
205.016,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
244.822,80
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012606403445 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
– BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.620.000,00
1203.06018106446133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
356.700,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
228.288,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018306442984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.185,50
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.193.705,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018206473858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.267.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
253.627,00
1260.06018106473914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.579.950,00
1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
40.277,20
1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
4.191.640,70
1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM
PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.690.527,00
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS – FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.436.408,67
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
7.605.797,35
1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL – FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.602.369,00
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
3.067.500,00
1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
384.089,00
1260.06018306448075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS – FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
45.000,00
1260.06012206479083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
578.784,32
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.919.852,00
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
3.080.300,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.675.569,60
1260.06012606473883 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) - FESP/BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.145.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012206705735 PROFISCO II / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.831.665,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.784.226,67
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
87.857,52
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
11.448,65
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.552.443,82
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
324.275,34
1901.12036806495809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
659,97
1901.12036806086085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
1.142,06
1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
901,23
1901.12036806506346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO, MATERIAL
PEDAGOGICO E TECNOLOGICO - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
77.778,26
1901.12012805576348 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
8.179,21
1901.12036806496671 ACESSO A EDUCACAO BASICA DE JOVENS E ADULTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
12.432,49
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
32.000.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
134.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA – POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
24.200,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207502043 REESTRUTURACAO E MANUTENCAO DO IATE CLUBE BELEM NOVO - ICBN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
600.000,00
TOTAL:

199.682.060,76

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PAR FNDE-SEDUC 202001871- - Recurso 2813 210
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PAR FNDE-SEDUC 20201345-8 - Recurso 2817 210
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PAR FNDE-SEDUC 202001346- - Recurso 2818 210
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MT-SEDAC 899303/2020 - Recurso 2828 -

http://www.al.rs.gov.br/legis

175.275,34
47.657,80
149.000,00
300.000,00

4


210
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MT-SEDAC 903402/2020 - Recurso 2829 210
300.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MT-SEDAC 903096/2020 - Recurso 2831 210
350.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MT-SEDAC 898709/2020 - Recurso 2832 210
364.136,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO MT-SEDAC 903152/ - Recurso 2834
- 210
200.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 0143 – 400
1.875.237,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 0171 – 400
500.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERAC FESP - CGP - Recurso 0174 – 400
2.740.527,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - MULTA
SENT PEN-FUNDOPEN - Recurso 0194 – 400
13.369,03
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP
FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 – 400
1.784.226,67
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PROG
OP DIR-POD-BID - Recurso 0310 – 400
24.200,00
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRBL FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 – 400
277,20
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 – 400
449.838,80
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 – 400
1.500.000,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNDE/MEC 93.898/1999 - Recurso 1406 – 400
12.432,49
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
FNDE-MEC/SE 864008 - Recurso 1825 – 400
476,84
XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TERMO
COMPR REFAP/SEMA - Recurso 1891 – 400
654.726,47
XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 – 400
7.702,37
XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
INEP-MEC/SE 10/08 - Recurso 1925 – 400
659,97
XXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNDE-SE 700001/2010 - Recurso 2054 – 400
1.142,06
XXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
ME-FNDE/SEDUC 710371/08 - Recurso 2098 – 400
901,23
XXV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC COMP DANOS AMB SEMA - Recurso 2261 – 400
16.006,54
XXVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 – 400
14.951.628,72
XXVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC
FNDE-SEDUC 201700014 - Recurso 2734 – 400
30.120,46
XXVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC
COMP SEMA BR 101 DNIT - Recurso 2782 – 400
8.668,86
XXIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC
COMP SEMA BR 448 DNIT - Recurso 2783 – 400
3.296.196,32
XXX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC
COMP SEMA TRANSPETRO - Recurso 2784 – 400
418.747,49
XXXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 – 400
22.745.444,65
XXXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FINEP/FEPAGRO 1/12/0113 - Recurso 7142 – 400
11.448,65
XXXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 – 400
2.732.192,99
XXXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
DETRAN/FESP-LEI 10847 - Recurso 8013 - 400
5.700.250,00
XXXV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
350.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS SUSEPE

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
96.545.230,81
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
138.829,16
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02033107283903 PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
12.665,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.10030206476132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.620.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.068.860,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.145.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012206705735 PROFISCO II / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.331.665,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
87.857,52
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.552.443,82
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012205484324 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
134.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081206815996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE
ATLETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
600.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
32.733.018,50
TOTAL:

http://www.al.rs.gov.br/legis

199.682.060,76

6


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

7