ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.287, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 117, de 18 de junho de 2019)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o Baile de
Kerb’s de São Vicente do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul o Baile de Kerb’s, realizado anualmente no mês de outubro, no Município de São Vicente
do Sul.
Art. 2º Este evento fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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