ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.093, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 2, de 3 de janeiro de 2018)
Declara o Município de São Borja Capital
Gaúcha do Fandango.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de São Borja como Capital Gaúcha do Fandango.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de janeiro de 2018.

FIM DO DOCUMENTO

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