Estado de sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°9 / 2022.

Autoria — Deputada Maria Mendonça

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos na
Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados nos
arts. 193 a 197 do Capitulo III sugiro manifestação da Mesa após anuência do
Plenário, através do envio ao Excelentíssimo Senhor Governador, BELIVALDO
CHAGAS e ao Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaiba - CODEVASF em Sergipe, o Ilustríssimo, Sr.
MARCOS ALVES FILHO, MOÇÃO de APELO no sentido de adotarem as medidas
necessárias à promoção da limpeza e revitalização da Barragem do Povoado João
Ferreira, situada no município de Ribeirópolis, a ser realizada entre os meses de
outubro a novembro, ocasião em que, conseguirão retirar com êxito todo o segmento
que está assoreado.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVER/it SER 0 SEGUINTE:

Considerando que a barragem do povoado João Ferreira no município de
Ribeirópolis foi construída em 1989 sobre um manancial denominado " bica Santa
Rita", cabeceira da bacia do Jacarecica, com o objetivo de desenvolver a produção
agrícola, criação de peixes e garantir o abastecimento humano;
Considerando que há dez anos que ela, anualmente seca por não ter
capacidade de acumular água suficiente para atravessar a estiagem, devido à grande
irrigação que a represa abastece e também ao assoreamento;
Considerando que embora o período propicio para a retirada de todo o
sedimento seja no verão, há que se levar em consideração que a referida estação do


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I2022

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ano se encerra em março e, portanto, não haveria tempo hábil para atender a
contento o aludido pleito;
Considerando que para alcançar o êxito aguardado pela população o ideal é
que os órgãos responsáveis pela execução do mesmo, viabilizem um estudo técnico
onde possam elaborar um planejamento da ação a ser realizada e, assim que a
barragem secar, os trabalhos possam ser iniciados entre os meses de outubro a
novembro, pois se anteciparão ao inverno e, consequentemente terão uma
probabilidade maior de retirarem todo o segmento assoreado;
Considerando ser inegável a importância da barragem supracitada para a
agricultura e a pecuária não apenas do povoado João Ferreira, mas da região, a
exemplo dos povoados Serrinha e Lagoa d'água situados em seu entorno;
Considerando que, nos períodos de cheia, a referida barragem é utilizada
como reservatório e atende as necessidades dos moradores tanto na produção de
hortaliças quanto do lazer;
Considerando que, dado a sua importância frente ao lazer, em 2016, a
Administração Municipal da cidade de Ribeirópolis presenteou os ribeiropolenses com
a construção de uma pequena orla no local onde a mesma está localizada;
Considerando que, somente no povoado cuja barragem está situada,
aproximadamente 150 famílias são, por ela, diretamente beneficiadas, o que
evidencia a sua importância;
Considerando que a problemática atinente à mencionada barragem, é antiga,
pois somente em 2017, o Jornal do Estado apresentado na TV Atalaia, abordou a
temática em duas ocasiões, numa; o ambientalista Gilvan Dantas denunciou que,
desde novembro do ano anterior, ou seja, 2016 a população vem recorrendo aos
órgãos públicos no sentido de providenciarem a retirada dos sedimentos existentes
em sua área; noutra, um morador do povoado João Ferreira afirmou que, a população
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entregou em mãos, um abaixo-assinado ao Governador da época, solicitando
providências frente aos problemas ora detectados;
Considerando que a revitalização da mencionada barragem é medida que se
faz urgente, pois não bastassem os argumentos supracitados, todos os esgotos
acabam por adentrá-la; e
Considerando que, a Prefeitura Municipal não dispõe do maquinário
necessário à realização da limpeza pleiteada pela população, nem tão pouco, possui
condições financeiras para locar tal equipamento.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais estrita
observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente
explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo III, aprovou através do envio ao
Excelentíssimo Senhor Governador, BELIVALDO CHAGAS e ao Superintendente
Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaiba - CODEVASF em Sergipe, o Ilustríssimo, Sr. MARCOS ALVES FILHO,
MOÇÃO de APELO no sentido de adotarem as medidas necessárias à promoção da
limpeza e revitalização da Barragem do Povoado João Ferreira, situada no município
de Ribeirópolis, a ser realizada entre os meses de outubro a novembro, ocasião em
que, conseguirão retirar com êxito todo o segmento que está assoreado.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2022.

Deputada Maria Mendonga

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