ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL
PROJETO DE LEI N°. 1Li g ZOZ
DE 2022
DE ri DE v1/4J-A-c._;,...

Autoria: Deputado Zezinho Sobral

Institui o "Dia da Policia Civil de
Sergipe", e dá providências correlatas.

O GOVER1VADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia da Policia Civil de Sergipe", a
ser comemorado, anualmente, no dia 28 de novembro.
Parágrafo único. A data de que trata o "caput" deste artigo
fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

Aracaju, 't de

Deputa0ii

0

de 2022.

§,„Obral


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ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL

JUSTIFICATIVA
Conforme proposta consubstanciada no texto do anexo Projeto de Lei,
propõe-se a criação do Dia da Policia Civil de Sergipe, na data de 28 de novembro,
com a finalidade precipua de valorizar os servidores da organização e promover
conscientização social sobre a importância da Policia Civil em Sergipe.

A Policia Civil de Sergipe é uma instituição essencial ao funcionamento da
Segurança Pública e pauta suas ações no respeito aos direitos fundamentais, na
eficiência e na prestação de um serviço de qualidade à população, sendo uma policia
cidadã, que tem como escopo principal reduzir a criminalidade, a impunidade e
promover a paz social.

Em retomada histórica, podemos inferir que a data de criação da Policia
Civil de Sergipe, como uma instituição autônoma, foi 28 de novembro de 1889,
quando da nomeação do primeiro Chefe de Policia de Sergipe, Dr. Herdclito Diniz
Gonçalves.

Tal nomeação se deu no contexto da Proclamação da República, quando
ocorreu a separação formal das atribuições de policiamento ostensivo e policiamento
investigativo. Tal estrutura é mantida até hoje, uma vez que foi ratificada pela
Constituição Federal de 1988, que também conferiu às Policias Civis Estaduais a
atribuição de assegurar o cumprimento da legislação e investigar crimes cometidos nos
Estados brasileiros.

Considerando que a Policia Civil de Sergipe é uma instituição centenária,
com relevante atuação em prol da segurança dos sergipanos e sergipanas, cabe ao


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Estado o reconhecimento de sua importância local, a partir a criação de uma data
anual, que celebrará sua existência. Esse momento será uma oportunidade, para a
sociedade sergipana, de oferecer o reconhecimento necessário à Policia Civil, por sua
atuação perene e incansável no combate à criminalidade e na busca da paz social.

Eminentes Deputados e Deputadas, como se vê, trata-se de um Projeto de
Lei de grande relevância no momento atual, pois além de dar visibilidade à atuação da
força policial, confere reconhecimento ao efetivo que trabalha cotidianamente na
construção de segurança para a sociedade sergipana.
Aracaju, 11- de }L}'-4--

Deputad

2022.