













































LEI Nº 13.756, de 18 de maio de 2006




LEI Nº 13.756, de 18 de maio de 2006. 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Dionei Walter da Silva 
Natureza: PL 34/06 
DO: 17.886 de 19/05/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz, de Jaraguá do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz, com sede e foro no Município e Comarca de Jaraguá do Sul.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de maio de 2006.


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício.