


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.586, de 11 de novembro de 2019
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III– situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica sem efeito o Anexo I do Decreto nº 57.377, de 28 de setembro de 2011 , na parte em que transferiu o cargo provido por BENAMI FRANCIS DICLER, RG 5.753.277, Médico I, referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2019
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.586, de 11 de novembro de 2019

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO3N.I.SQC-IIIALEXANDRE PAZIN27.835.301-0QSGQSAA
ESPECIA LISTA AMBIENTAL II--SQC-IIIMARTA ORGANO NEGRÃO23.050.456-5QSIMAQSAA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIVALERIA APARECIDA DE PAULA19.608.648-6QSAAQSG
EXECUTI VO PÚBLICO3N.U.SQC-IIIMÔNICA LAÍS STOROLLI19.138.945-6QSAAQSIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIJOSÉ OLIVEIRA FILHO21.415.280-7QSIMAQSS


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.586, de 11 de novembro de 2019

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA FRANCISCA GARCIA 10.804.054EXONERAÇÃOQSIMAQSAA


 Publicado em:  12/11/2019
Atualizado em: 16/07/2020 12:59
 64.586.docx