ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.818, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 53, de 18 de março de 2022)
Reconhece como de relevante interesse cultural
e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a
Estação do Conhecimento, no Município de
Santiago, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do
Rio Grande do Sul a Estação do Conhecimento, localizada no antigo prédio da estação
ferroviária do Município de Santiago.
Parágrafo único. O evento multicultural Entardecer na Estação, realizado anualmente,
no mês de fevereiro, nas dependências da Estação do Conhecimento, fica incluído no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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