ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 2.874, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.
(publicada no DOE n.º 239, de 12 de dezembro de 2002)
Institui o Troféu Mulher Empresária.

Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - É instituído o Troféu Mulher Empresária, a ser outorgado pelo Poder
Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, anualmente, nas condições disciplinadas por esta
Resolução.
Art. 2º - O Troféu Mulher Empresária compreende quatro categorias de igual nível,
devendo ser concedido, em cada oportunidade, a mulheres que tenham se distinguido como
proprietárias ou dirigentes de empresas dos setores:
I - agropecuário;
II - industrial;
III - comercial; e
IV - de serviços.
Art. 3º - Serão premiadas anualmente 2 (duas) mulheres, no máximo, em cada uma das
categorias mencionadas no art. 2º.
Art. 4º - A habilitação para receber o Troféu Mulher Empresária far-se-á na forma
seguinte:
I - até o dia 31 de julho, as entidades de classe do respectivo setor indicarão à
presidência da Assembléia Legislativa as candidatas ao Troféu, cujos nomes serão
encaminhados, até o dia 5 (cinco) de agosto, à Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo e à Comissão de Economia e Desenvolvimento;
II - caberá à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo examinar e aprovar,
até 31 de agosto, os nomes indicados para o setor primário, e à Comissão de Economia e
Desenvolvimento, os nomes indicados para os setores secundário e terciário, encaminhando-os à
Mesa Diretora; e
III - o Troféu será entregue em sessão a ser organizada pela Mesa Diretora, na segunda
semana de setembro.
Art. 5º - A Mesa Diretora providenciará a elaboração do Troféu Mulher Empresária, em
cuja arte deverá constar o nome da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
como Poder patrocinador do troféu, bem como da pessoa agraciada, com o respectivo setor de
premiação.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2002.
FIM DO DOCUMENTO

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