


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011
Altera dispositivos e substitui anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Ficam fixados, para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, constantes do Anexo I, o limite máximo de 11.100 (onse mil e cem) - retificação abaixo - Plantões/mês e de 1.110 (mil cento e dez) Plantões à Distância/mês.
leia-se como segue e não como constou:
...o limite máximo de 11.100 (onze mil e cem) Plantões/mês e de 1.110 (mil cento e dez) Plantões à Distância/mês.
Artigo 2º - Ficam fixados, para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e o Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", os limites máximos de Plantões e de Plantões à Distância constantes do Anexo II.". (NR)
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos I e II a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, com suas alterações posteriores, ficam substituídos pelos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011

SECRETARIA DA SAÚDEQTDE PLANTÃO/MÊSQTDE PLANTÃO À DISTÂNCIA
Administração Superior e Sede180
Coordenadoria de Regiões de Saúde 570
Coordenadoria de Serviços de Saúde 9.7301.070
Coordenadoria de Controle de Doenças 32020
SUBTOTAL10.8001.090
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário30020
TOTAL GERAL11.1001.110

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011

AUTARQUIASQTDE PLANTÃO/MÊSQTDE PLANTÃO À DISTÂNCIA
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo6.331633
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo1.700170
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" 90090
Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"2.400240
TOTAL GERAL11.3311.133


 Publicado em:  27/10/2011 - Retificação em 28/10/2011
Atualizado em: 23/08/2021 12:53
 57.463.doc