











































LEI Nº 12.772, de 1º de dezembro de 2003




LEI Nº 12.772, de 1º de dezembro de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Romildo Titon 
Natureza: PL 370/03 
DO. 17.291 de 02/12/03 
* Ver 11.926/01
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera a denominação da Escola de Educação Básica Sedes Sapientiae, de Fraiburgo 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a atual denominação da Escola de Educação Básica Sedes Sapientiae, estabelecida no Município de Fraiburgo para, Escola de Educação Básica Padre Biagio Simonetti. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 1º de dezembro de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado