ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.316, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 174, de 5 de setembro de 2019)
Institui o Dia do Farmacêutico no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Farmacêutico no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro.
Art. 2º O Dia instituído por esta Lei passa a fazer parte do Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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