


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.667, de 24 de agosto de 2018
Institui a Medalha do Cinquentenário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha do Cinquentenário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares e instituições públicas e privadas que tenham contribuído para o êxito da Diretoria de Saúde ou, de algum modo, prestado relevantes serviços na área da saúde, ao Estado de São Paulo, e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - A Medalha de que trata o artigo 1º tem a seguinte descrição:
I – no anverso: cruz de 35mm (trinta e cinco milímetros) fantasia (pois o conjunto é constituído da pala de 15mm (quinze milímetros) com uma faixa de 28mm (vinte e oito milímetros) tripartida, o campo central a pala de sinople (verde), e faixa destra de prata (branco) e a sinistra de goles (vermelho); ao centro o número 50 (cinquenta) de prata, constituído de duas unidades do número 5 (cinco) que tem início na ponta da faixa destra e seu termino em chefe da faixa sinistra, o 0 (zero) constituído por um círculo tem seu início no número cinco ocupando metade da pala e quase a totalidade da faixa sinistra, sobreposta a este circulo e ultrapassando suas borda uma cruz tradicional (grega) de goles (vermelho), sainte de sua ponta destra uma serpente de ouro que se enrosca ao eixo da cruz e ultrapassa os limites do circulo, e tem a cabeça com a boca aberta pronta para o bote ao início da cruz que a suporta;
II – no verso: a cruz fantasia de prata, de 35mm (trinta e cinco milímetros) no abismo em alto relevo o Brasão d’Armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, contendo abaixo a inscrição em caracteres versais maiúsculos “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”; ladeado no flanco destro, pelo símbolo representativo da Odontologia; no flanco sinistro o desenho do “Homem Vitruviano” de Leonardo da Vinci; no cantão direito da ponta o símbolo do Farmacêutico Militar; no centro da ponta a representação da Medicina Militar; e no cantão sinistro da ponta, o símbolo da Medicina Veterinária Militar, tudo em alto relevo;
III - a medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, com 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de cumprimento, sendo composta de 9 (nove) listas verticais com as seguintes cores e dimensões, do centro para as extremidades:
a) branco – com 13mm (treze milímetros);
b) preto – com 1mm (um milímetro);
c) vermelho – com 3mm (três milímetros);
d) verde – com 4mm(quatro milímetros); 
e) branco – com 3mm (três milímetros).
IV – a fita possui um passador, fixado na extremidade da ligação com a medalha, de prata, de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura por 7mm (sete milímetros de altura, no anverso ao centro gravado de sable (preto) as letras “DS” em caixa alta; e no verso de sable (preto) a inscrição “50 ANOS” nas mesmas condições;
V – a medalha será acompanhada de: miniatura, barreta, roseta, diploma, histórico, e suas condições de uso.
Artigo 3º - A medalha será outorgada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante proposta da comissão integrada pelo Diretor de Saúde, que será seu Presidente, e mais quatro membros por este escolhidos, dos quais três, obrigatoriamente, Oficiais da DS.
§ 1º - A comissão se reunirá tantas vezes quantos se fizerem necessárias, por convocações de seu presidente.
§ 2º - A aprovação das indicações das personalidades e instituições a serem agraciadas dependerá do voto da maioria absoluta dos membros da Comissão “ad referendum” do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
§ 3º - A medalha poderá ser concedida a título póstumo.
Artigo 4º - A medalha será outorgada mediante “ad referendum”, do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 5º - Perderá o direito ao uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria.
Artigo 6º - O militar estadual indicado deverá, se praça, estar no mínimo, no comportamento “bom” e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora.
Artigo 7º - Publicado o ato concessório em Boletim Geral PM da Corporação, a Comissão de que trata o artigo 3º deste decreto, providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pelo Diretor de Saúde.
Parágrafo único – A Comissão manterá um Livro-Ata (Livro de Ouro da OPM), que em sua abertura deverá constar o histórico do Cinquentenário da DS e a seguir em ordem numérica os nomes e qualificações dos agraciados.
Artigo 8º - A entrega das medalhas será feita, preferencialmente, em solenidade pública na data de aniversário da OPM, na presença do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento-programa vigente.
Artigo 10 – O presente regulamento somente poderá ser alterado após submissão ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  25/08/2018
Atualizado em: 28/08/2018 09:48
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