


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.128, de 11 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de um Coletor Tronco, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário, no Bairro e Distrito de Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2°, 6° e 40 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956,

Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, faixa de terra necessária à implantação de um Coletor Tronco, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário, no Bairro e Distrito de Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, ou a outro serviço público, totalizando 3.906,12m² (três mil e novecentos e seis metros quadrados e doze decímetros quadrados), conforme medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais nº 00202CFS/2001, nº 00203CFS/2001 e nº 00204CFS/2001 e respectivo memorial descritivo, constantes do Processo SERHS-1.564/2004, a saber: propriedade n° 1744/003 e proprietário Clube Hípico de Santo Amaro: uma faixa de terra situada num local denominado Chácara Doutor Jorge Street, hoje Granja Itaquerê, antigo circuíto de Itapecerica, pertencente a Transcrição n° 815 do 11° CRI da Capital do Estado de São Paulo, tem seu início no  ponto 1, localizado na divisa com propriedade de Mario Gambier no ponto onde divide com uma vertente, segue dividindo com a Granja Julieta, deste segue com azimute de 283°35'36''; numa distância de 1,86m até encontrar o ponto 2, segue confrontando com área da mesma propriedade, deflete à esquerda com azimute de 253°52'58''; numa distância de 5,23m até encontrar o ponto 3, deflete à esquerda com azimute de 230°08'35''; numa distância de 13,53m até encontrar o ponto 4, deflete à esquerda com azimute de 231°21'02''; numa distância de 23,02m até encontrar o ponto 5, deflete à direita com azimute de 334°19'07''; numa distância de 37,64m até encontrar o ponto 6, deflete à esquerda com azimute de 331°16'18''; numa distância de 40,71m até encontrar o ponto 7, deflete à direita com azimute de 352°16'04''; numa distância de 20,69m até encontrar o ponto 8, deflete à esquerda com azimute de 337°43'44''; numa distância de 25,29m até encontrar o ponto 9, deflete à direita com azimute de 9°51'51''; numa distância de 39,60m até encontrar o ponto 10, deflete à esquerda com azimute de 356°07'26''; numa distância de 30,43m até encontrar o ponto 11, deflete à esquerda com azimute de 342°50'10''; numa distância de 42,49m até encontrar o ponto 12, deflete à esquerda com azimute de 318°08'60''; numa distância de 52,84m até encontrar o ponto 13, deflete à direita com azimute de 14°45'05''; numa distância de 28,82m até encontrar o ponto 14, deflete à esquerda com azimute de 3°32'28''; numa distância de 32,03m até encontrar o ponto 15, deflete à esquerda com azimute de 339°09'01''; numa distância de 25,78m até encontrar o ponto 16, deflete à direita com azimute de 69°19'53''; numa distância de 5,05m até encontrar o ponto 17, deflete à esquerda com azimute de 327°08'29''; numa  distância de 4,09m até encontrar o ponto 18, deflete à esquerda com azimute de 249°26'02''; numa distância de 4,36m até encontrar o ponto 19, deflete à direita com azimute de 294°45'18''; numa distância de 51,76m até encontrar o ponto 20, deflete à esquerda com azimute de 306°42'25''; numa distância de 26,81m até encontrar o ponto 21, deflete à esquerda com azimute de 289°35'50''; numa distância de 54,66m até encontrar o ponto 22, deflete à esquerda com azimute de 259°20'58''; numa distância de 77,85m até encontrar o ponto 23, deflete à esquerda com azimute de 244°16'51''; numa distância de 14,21m até encontrar o ponto 24, deflete à esquerda com azimute de 234°37'51''; numa distância de 33,26m até encontrar o ponto 25, deflete à direita com azimute de 275°07'02''; numa distância de 22,03m até encontrar o ponto 26, deflete à direita com azimute de 303°12'35''; numa distância de 9,24m até encontrar o ponto 27, deflete à esquerda com azimute de 298°06'28''; numa distância de 5,63m até encontrar o ponto 28, deflete à esquerda com azimute de 284°54'59''; numa distância de 2,77m até encontrar o ponto 29, deflete à esquerda com azimute de 160°20'48''; numa distância de 5,00m até encontrar o ponto 30, deflete à esquerda com azimute 118°06'23''; numa distância de 4,49m até encontrar o ponto 31, deflete à esquerda com azimute de 123°14'07''; numa distância de 9,86m até encontrar o ponto 32, deflete à direita com azimute de 173°43'04''; numa distância de 59,15m até encontrar o ponto 33, deflete à direita com azimute de 183°23'32'', numa distância de 77,24m até encontrar o ponto 34, deflete à direita com azimute de 188°37'45''; numa distância de 47,88m até encontrar o ponto 35, deflete à esquerda com azimute de 200°39'05''; numa distância de 16,85m até encontrar o ponto 36, deflete à direita com azimute de 231°13'39''; numa distância de 14,96m até encontrar o ponto 37, deflete à esquerda com azimute de 176°59'17''; numa distância de 48,70m até encontrar o ponto 38, deflete à esquerda com azimute de 167°42'41''; numa distância de 16,88m até encontrar o ponto 39, deflete à direita com azimute de 250°39'36''; numa distância de 20,49m até encontrar o ponto 40, deflete à esquerda com azimute de 160°39'39''; numa distância de 2,00m até encontrar o ponto 41, deflete à esquerda com azimute de 70°39'37''; numa distância de 20,56m até encontrar o ponto 42, deflete à direita com azimute de 149°17'22''; numa distância de 36,93m até encontrar o ponto 43, deflete à esquerda com azimute de 144°13'15''; numa distância de 54,33m até encontrar o ponto 44, deflete à esquerda com azimute de 134°36'33''; numa distância de 45,12m até encontrar o ponto 45, deflete à esquerda com azimute de 126°56'36''; numa distância de 62,62m até encontrar o ponto 46, deflete à esquerda com azimute de 127°12'03''; numa distância de 27,98m até encontrar o ponto 47, deflete à esquerda com azimute de 144°50'33''; numa distância de 101,89m até encontrar o ponto 48, deflete à direita com azimute de 184°34'08''; numa distância de 94,52m até encontrar o ponto 49, deflete à esquerda com azimute de 162°01'60'', numa distância de 60,11m até encontrar o ponto 50, deflete à esquerda com azimute de 162°42'34''; numa distância de 83,36m até encontrar o ponto 51, deflete à esquerda com azimute de 72°42'37''; numa distância de 2,00m até encontrar o ponto 52, deflete à esquerda com azimute de 342°42'34''; numa distância de 83,38m até encontrar o ponto 53, deflete à esquerda com azimute de 342°01'59''; numa distância de 59,72m até encontrar o ponto 54, deflete à direita com azimute de 04°34'08''; numa distância de 91,76m até encontrar o ponto 55, deflete à direita com azimute de 144°13'18''; numa distância de 43,82m até encontrar o ponto 56, deflete à esquerda com azimute de 54°13''14''; numa distância de 2,00m até encontrar o ponto 57, deflete à esquerda com azimute de 324°13'18''; numa distância de 46,54m até encontrar o ponto 58, deflete à esquerda 324°50'33''; numa distância de 102,56m até encontrar o ponto 59, deflete à esquerda com azimute de 307°43'22''; numa distância de 22,40m até encontrar o ponto 60, deflete à direita com azimute de 306°47'37''; numa distância de 68,36m até encontrar o ponto 61, deflete à direita com azimute de 314°36'17''; numa distância de 44,84m até encontrar o ponto 62, deflete à direita com azimute de 324°13'15''; numa distância de 54,07m até encontrar o ponto 63, deflete à direita com azimute de 329°17'21''; numa distância  de 37,50m até encontrar o ponto 64, deflete à direita com azimute de 347°42'42''; numa distância de 17,44m até encontrar o ponto 65, deflete à direita com azimute de 356°59'17''; numa distância de 47,52m até encontrar o ponto 66, deflete à direita com azimute de 51°13'40''; numa distância de 14,48m até encontrar o ponto 67, deflete à esquerda com azimute de 20°39'05''; numa distância de 17,61m até encontrar o ponto 68, deflete a esquerda com azimute 08°37'45''; numa distância de 48,18m até encontrar o ponto 69, deflete à esquerda com azimute de 03°23'32''; numa distância de 77,50m até encontrar o ponto 70, deflete à esquerda com azimute de 353°43'03''; numa distância de 58,85m até encontrar o ponto 71, deflete à direita com azimute de 95°07'02''; numa distância de 22,59m até encontrar o ponto 72, deflete à esquerda com azimute de 54°37'51''; numa distância de 34,40m até encontrar o ponto 73, deflete à direita com azimute de 64°16'52''; numa distância de 13,34m até encontrar o ponto 74, deflete à direita com azimute de 79°20'57''; numa distância de 76,24m até encontrar o ponto 75, deflete à direita com azimute de 109°35'51''; numa distância de 52,94m até encontrar o ponto 76, deflete à direita com azimute de 127°49'49''; numa distância de 23,74m até encontrar o ponto 77, deflete à esquerda com de 114°53'44''; numa distância de 56,59m até encontrar o ponto 78, deflete à direita com azimute de 159°09'01''; numa distância de 25,50m até encontrar o ponto 79, deflete à direita com azimute de 188°31'13''; numa distância de 31,43m até encontrar o ponto 80, deflete à direita com azimute de 194°45'05''; numa distância de 29,70m até encontrar o ponto 81, deflete à esquerda com azimute de 138°08'60''; numa distância de 53,48m até encontrar o ponto 82, deflete à direita com azimute de 162°50'09''; numa distância de 41,82m até encontrar o ponto 83, deflete à direita com azimute de 176°07'51''; numa distância de 29,96m até encontrar o ponto 84, deflete à direita com azimute de 189°51'51''; numa distância de 39,94m até encontrar o ponto 85, deflete à esquerda com azimute de 157°43'42''; numa distância de 25,61m até encontrar o ponto 86, deflete à direita com azimute de 172°16'06''; numa distância de 20,63m até encontrar o ponto 87, deflete à esquerda com azimute de 151°21'43''; numa distância de 41,20m até encontrar o ponto 88, deflete à direita com azimute de 154°19'03''; numa distância de 40,10m até encontrar o ponto 89, deflete à esquerda com azimute de 51°21'02''; numa distância de 25,56m até encontrar o ponto 90, deflete à esquerda com azimute de 50°08'36''; numa distância de 13,18m até encontrar o ponto 91, deflete à direita com azimute de 66°13'29''; numa distância de 5,85m até encontrar o ponto 92, deflete à direita com azimute de 49°19'22'', até encontrar o ponto 1 inicio desta descrição encerrando uma área de 3.906,12m².
Artigo 2° - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  12/11/2004
Atualizado em: 12/11/2004 19:41