ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.254, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 186, 2ª Edição, de 28 de setembro de 2018)
Altera o Decreto nº 54.179, de 2 de agosto de
2018, que altera o Decreto nº 53.974, de 21 de
março de 2018, que institui o Programa
COMPENSA-RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 54.179, de 2 de agosto de 2018, que altera
o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido no art. 12
do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS, fica
prorrogado até o dia 31 de outubro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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