ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.689, DE 4 DE JULHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 130, de 5 de julho de 2019)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Soledade/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Aberta de Soledade,
localizada no Município de Soledade, criada pelo Decreto nº 34.449, de 27 de agosto de 1992, e
denominada Escola Estadual de 1º Grau Aberta de Soledade pelo Decreto nº 36.682, de 20 de
maio de 1996, em virtude de ter cessado seu funcionamento em dezembro de 2015, deixando
essa Escola de integrar o Sistema Estadual de Ensino, nos termos da Deliberação nº 148/2019, do
Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de julho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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