ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.307, DE 5 DE AGOSTO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 152, de 6 de agosto de 2019)
Institui o Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a) no Estado do Rio Grande
do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro, data de nascimento de Darcy
Fagundes.
Parágrafo único. O Dia previsto no “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, por meio de suas Secretarias, e aos órgãos voltados
à promoção da cultura no Estado a elaboração da programação a ser desenvolvida por ocasião
das comemorações do Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a).
Parágrafo único. Para a elaboração do programa e ações referidas no “caput”, serão
consultadas e convidadas a participarem as associações vinculadas ao tema, bem como os
Centros de Tradições Gaúchas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de agosto de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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