ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2010
(publicada no DOE nº 185, de 30 de setembro de 2010)
Dispõe sobre o afastamento de servidor para
cumprir o exercício do voto no dia 3 de outubro
de 2010.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE PALÁCIO PIRATINI, em
Porto Alegre, 29 de set DO SUL, no uso de suas atribuições,
considerando que existem servidores que exercem suas funções em unidades
administrativas situadas fora do respectivo domicílio eleitoral;
considerando as dificuldades de locomoção que esses servidores poderão enfrentar para
cumprir o direito do voto,
D E T E R M I N A:
Art. 1° - Será considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos, o dia 4 de
outubro de 2010, na hipótese de necessitar o servidor deslocar-se, a fim de exercer o direito do
voto, para localidade diversa daquela em que estiver no exercício de suas funções.
Parágrafo único - Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores cujo
domicílio eleitoral e exercício das funções, estejam localizados em municípios integrantes da
Região Metropolitana de Porto Alegre.
Art. 2° - Os servidores mencionados no artigo anterior deverão apresentar ao setor de
pessoal do órgão onde exercem suas funções, documento comprobatório do efetivo direito do voto,
até o dia 30 de novembro de 2010.
Art. 3° - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1