ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLE IA LEG ISLATIVA

NDlCAçAO No j12019
1iUIlTIuiT

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente lndicaçao, a Sra, Secretária Lêda Lucia Vasconcelos da
Secretaria de Estado da Mulher, lnclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Diretos
Humanos (SEIDH), soficitando quo seja estudada a implementada a distribuiçao
gratuita de coletores rnenstruais para pessoas hipossuficientes do sexo biológico
ferninino, bern como distribuiçao no presIdio feminino estadual, acompanhada de
campanha educativa ácerca do uso dos mesmos, por ser importante medida de saUde
publica.
JUSTIFICATIVA
Ainda na atualidade muitas pessoas do sexo biologico feminino não tern,
lamentavelmente, acesso a absorventes para contençao de seu fluxo menstrual. Em
situaçao de hipossuficiência essas pessoas acabam se utilizando de métodos, muitas
vezes anti-higiênicos, e que podem Ihes trazer problemas de saUde, além de ocasionar,
ate mesmo, o àfastamento de suas atividades, a exemplo de estudantes que deixam de
frequenter a escola no perlodo menstrual.
Pensar na situaçäo des presidiarias também é importante. A distribuiçao
de coletores em presIdios além de contribuir para a saüde e bem-estar das detentes,
também é medida mais econômica, uma vez que urn mesmo coletor menstrual é utHizado
por urn perlodo de pelo menos 10 anos.
A distribuiçao deve vir acompanhada de campanha educativá, pois,
apesar da maior divulgacao da existência e uso do coletor menstrual, ainda existe muito
desconhecimento acerca do mesmo.
Ressalte-se, que o uso do coletor beneficia também o meic ambiente, pois
se reduz o descarte de absorventes que são compostos por plásticos e produtos qulmicos
e que não são reciclados indo para os aterros e .rnUitas vezes poluindo rios e oceanos.
0 Estado deve se preocupar em contribuir para melhorar a vida e saüde
des muiherés em sues especificidades muitas vezes tao esquecidas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA,. aprovou a INDICAAO NO J 14 3 12019, a ser
encaminhada a Sra, Secretária Lêda Lucia Vascohcelos da Secretaria de Estado da
Mulher, lnclusão, Assisténcia Social, do Trabalho e dos Diretos Humanos (SEIDH),
solicitändo quo seja estudada e implementada adistribuiçäo gratuita de coletores
menstruais para pessoas hipossuficientes do sexo biológico ferninino, bern corno
distribuiçao no presIdio feminino estadual, acompanhada de campanha edUcativa
acerca do uso dos mesmos
ia Sala des Sessöes, 04 de abril de 2019

Kitty Lima
Deputada Estadual
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