ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 247, 2ª edição, de 19 dezembro de 2019)
Reconhece como de relevante interesse cultural
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Romaria
Arquidiocesana de Nossa Senhora de
Guadalupe, realizada anualmente no Município
de Pelotas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente no mês
de outubro no Município de Pelotas.
Art. 2º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora de Guadalupe de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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