


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.592, de 14 de outubro de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, imóveis localizados no Município de Guarulhos, necessários à implantação parcial da Ciclovia, parte integrante da Primeira Etapa do PROGRAMA PARQUE VÁRZEAS DO TIETÊ - PVT
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nos Autos do processo DAEE-52.599/13-SSRH, necessários à implantação parcial da Ciclovia, parte integrante da Primeira Etapa do Programa Parque Várzeas do Tietê, localizados no Bairro de Pimentas, Distrito Jardim Presidente Dutra, Município de Guarulhos, que constam pertencer a vários proprietários, tendo as medidas, limites e confrontações lançados no "Mapa geral: DUP - Ciclovia (parcial) - PVT. Guarulhos. FEV/2013" e respectivos memoriais descritivos, constantes nos Autos DAEE-52.599/2013, nas folhas 282 (desenho chave), 256/273 (memoriais descritivos), com área total de 472.293,00m² (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa três metros quadrados), localizada no Município de Guarulhos, a área em questão é delimitada pelos segmentos indicados no desenho-chave, originados pela interligação dos vértices numerados sequencialmente de 1 (um) até 342 (trezentos e quarenta e dois), retornando ao vértice 1 (um), fechando assim o perímetro; a descrição perimétrica foi gerada a partir da análise das coordenadas UTM (DATUM SAD 69, fuso 23 S), que estão discriminadas na tabela denominada "Planilha de Coordenadas: DUP Ciclovia (parcial) - PVT. Guarulhos", constituída pelas folhas 284/290 dos Autos DAEE-52.599/2013, com a seguinte descrição perimétrica: a área declarada de utilidade pública, conforme "Mapa geral: DUP -Ciclovia (parcial) - PVT. Guarulhos. FEV/2013", constantes nos Autos DAEE-52.599/2013, na folha 282, datado de 05/2013, é limitada pela faixa que tem início no vértice 1, definido pelas coordenadas E:356529,58 e N:7403302,77; deste segue em linha reta de 87,097m com azimute de 190°39'10" para o vértice 2, definido pelas coordenadas E:356513,48 e N:7403217,18; deste segue em linha reta de 149,02m com azimute de 264°19'13" para o vértice 3, definido pelas coordenadas E:356365,19 e N:7403202,43; deste segue em linha reta de 144,787m com azimute de 127°27'27" para o vértice 4, definido pelas coordenadas E:356480,12 e N:7403114,37; deste segue em linha reta de 14,666m com azimute de 237°55'57" para o vértice 5, definido pelas coordenadas E:356467,7 e N:7403106,59; deste segue em linha reta de 14,905m com azimute de 224°4'23" para o vértice 6, definido pelas coordenadas E:356457,33 e N:7403095,88; deste segue em linha reta de 13,982m com azimute de 223°36'19" para o vértice 7, definido pelas coordenadas E:356447,68 e N:7403085,75; deste segue em linha reta de 8,773m com azimute de 210°16'49" para o vértice 8, definido pelas coordenadas E:356443,26 e N:7403078,18; deste segue em linha reta de 13,848m com azimute de 204°14'55" para o vértice 9, definido pelas coordenadas E:356437,57 e N:7403065,55; deste segue em linha reta de 16,14m com azimute de 184°57'18" para o vértice 10, definido pelas coordenadas E:356436,18 e N:7403049,47; deste segue em linha reta de 16,58m com azimute de 188°46'27" para o vértice 11, definido pelas coordenadas E:356433,65 e N:7403033,08; deste segue em linha reta de 21,691m com azimute de 195°37'55" para o vértice 12, definido pelas coordenadas E:356427,81 e N:7403012,2; deste segue em linha reta de 29,022m com azimute de 199°30'13" para o vértice 13, definido pelas coordenadas E:356418,12 e N:7402984,84; deste segue em linha reta de 19,035m com azimute de 212°50'12" para o vértice 14, definido pelas coordenadas E:356407,79 e N:7402968,85; deste segue em linha reta de 20,344m com azimute de 215°38'15" para o vértice 15, definido pelas coordenadas E:356395,94 e N:7402952,31; deste segue em linha reta de 15,262m com azimute de 242°2'37" para o vértice 16, definido pelas coordenadas E:356382,46 e N:7402945,16; deste segue em linha reta de 16,516m com azimute de 264°8'59" para o vértice 17, definido pelas coordenadas E:356366,03 e N:7402943,47; deste segue em linha reta de 20,448m com azimute de 288°36'17" para o vértice 18, definido pelas coordenadas E:356346,65 e N:7402950; deste segue em linha reta de 18,777m com azimute de 309°0'30" para o vértice 19, definido pelas coordenadas E:356332,06 e N:7402961,82; deste segue em linha reta de 25,699m com azimute de 309°0'30" para o vértice 20, definido pelas coordenadas E:356312,09 e N:7402977,99; deste segue em linha reta de 43,375m com azimute de 313°11'19" para o vértice 21, definido pelas coordenadas E:356280,46 e N:7403007,68; deste segue em linha reta de 50,375m com azimute de 306°4'48" para o vértice 22, definido pelas coordenadas E:356239,75 e N:7403037,34; deste segue em linha reta de 16,245m com azimute de 328°45'25" para o vértice 23, definido pelas coordenadas E:356231,33 e N:7403051,23; deste segue em linha reta de 22,047m com azimute de 339°17'51" para o vértice 24, definido pelas coordenadas E:356223,53 e N:7403071,86; deste segue em linha reta de 12,048m com azimute de 345°49'3" para o vértice 25, definido pelas coordenadas E:356220,58 e N:7403083,54; deste segue em linha reta de 26,22m com azimute de 2°18'29" para o vértice 26, definido pelas coordenadas E:356221,64 e N:7403109,74; deste segue em linha reta de 26,6m com azimute de 11°43'43" para o vértice 27, definido pelas coordenadas E:356227,04 e N:7403135,78; deste segue em linha reta de 4,226m com azimute de 18°54'12" para o vértice 28, definido pelas coordenadas E:356228,41 e N:7403139,78; deste segue em linha reta de 8,562m com azimute de 354°36'19" para o vértice 29, definido pelas coordenadas E:356227,61 e N:7403148,3; deste segue em linha reta de 5,546m com azimute de 345°18'23" para o vértice 30, definido pelas coordenadas E:356226,2 e N:7403153,67; deste segue em linha reta de 2,971m com azimute de 337°2'53" para o vértice 31, definido pelas coordenadas E:356225,04 e N:7403156,4; deste segue em linha reta de 5,012m com azimute de 314°58'19" para o vértice 32, definido pelas coordenadas E:356221,5 e N:7403159,95; deste segue em linha reta de 9,558m com azimute de 335°0'47" para o vértice 33, definido pelas coordenadas E:356217,46 e N:7403168,61; deste segue em linha reta de 5,863m com azimute de 21°3'21" para o vértice 34, definido pelas coordenadas E:356219,57 e N:7403174,08; deste segue em linha reta de 6,307m com azimute de 334°16'5" para o vértice 35, definido pelas coordenadas E:356216,83 e N:7403179,76; deste segue em linha reta de 10,246m com azimute de 327°43'57" para o vértice 36, definido pelas coordenadas E:356211,36 e N:7403188,43; deste segue em linha reta de 5,931m com azimute de 327°43'57" para o vértice 37, definido pelas coordenadas E:356208,19 e N:7403193,44; deste segue em linha reta de 10,325m com azimute de 358°12'44" para o vértice 38, definido pelas coordenadas E:356207,87 e N:7403203,76; deste segue em linha reta de 16,053m com azimute de 66°20'23" para o vértice 39, definido pelas coordenadas E:356222,57 e N:7403210,2; deste segue em linha reta de 8,376m com azimute de 64°6'55" para o vértice 40, definido pelas coordenadas E:356230,11 e N:7403213,86; deste segue em linha reta de 6,682m com azimute de 50°56'24" para o vértice 41, definido pelas coordenadas E:356235,3 e N:7403218,07; deste segue em linha reta de 3,921m com azimute de 320°31'27" para o vértice 42, definido pelas coordenadas E:356232,8 e N:7403221,1; deste segue em linha reta de 6,963m com azimute de 320°56'24" para o vértice 43, definido pelas coordenadas E:356228,42 e N:7403226,5; deste segue em linha reta de 3,255m com azimute de 321°26'27" para o vértice 44, definido pelas coordenadas E:356226,39 e N:7403229,05; deste segue em linha reta de 6,989m com azimute de 351°18'49" para o vértice 45, definido pelas coordenadas E:356225,33 e N:7403235,96; deste segue em linha reta de 4,046m com azimute de 351°18'49" para o vértice 46, definido pelas coordenadas E:356224,72 e N:7403239,96; deste segue em linha reta de 5,898m com azimute de 306°26'33" para o vértice 47, definido pelas coordenadas E:356219,98 e N:7403243,46; deste segue em linha reta de 6,283m com azimute de 283°11'49" para o vértice 48, definido pelas coordenadas E:356213,86 e N:7403244,89; deste segue em linha reta de 14,460m com azimute de 283°11'49" para o vértice 49, definido pelas coordenadas E:356199,78 e N:7403248,2; deste segue em linha reta de 5,806m com azimute de 259°50'51" para o vértice 50, definido pelas coordenadas E:356194,07 e N:7403247,17; deste segue em linha reta de 20,816m com azimute de 259°50'51" para o vértice 51, definido pelas coordenadas E:356173,58 e N:7403243,5; deste segue em linha reta de 9,663m com azimute de 259°50'51" para o vértice 52, definido pelas coordenadas E:356164,06 e N:7403241,8; deste segue em linha reta de 10,773m com azimute de 253°59'20" para o vértice 53, definido pelas coordenadas E:356153,71 e N:7403238,83; deste segue em linha reta de 5,583m com azimute de 253°59'20" para o vértice 54, definido pelas coordenadas E:356148,34 e N:7403237,29; deste segue em linha reta de 8,681m com azimute de 253°59'20" para o vértice 55, definido pelas coordenadas E:356140 e N:7403234,89; deste segue em linha reta de 13,371m com azimute de 256°13'25" para o vértice 56, definido pelas coordenadas E:356127,01 e N:7403231,71; deste segue em linha reta de 11,461m com azimute de 259°27'30" para o vértice 57, definido pelas coordenadas E:356115,75 e N:7403229,61; deste segue em linha reta de 12,076m com azimute de 259°27'30" para o vértice 58, definido pelas coordenadas E:356103,87 e N:7403227,4; deste segue em linha reta de 5,954m com azimute de 259°27'30" para o vértice 59, definido pelas coordenadas E:356098,02 e N:7403226,31; deste segue em linha reta de 10,847m com azimute de 276°14'9" para o vértice 60, definido pelas coordenadas E:356087,24 e N:7403227,49; deste segue em linha reta de 16,161m com azimute de 278°36'20" para o vértice 61, definido pelas coordenadas E:356071,26 e N:7403229,91; deste segue em linha reta de 5,822m com azimute de 283°25'17" para o vértice 62, definido pelas coordenadas E:356065,6 e N:7403231,26; deste segue em linha reta de 6,37m com azimute de 283°25'17" para o vértice 63, definido pelas coordenadas E:356059,4 e N:7403232,74; deste segue em linha reta de 9,129m com azimute de 307°28'38" para o vértice 64, definido pelas coordenadas E:356052,15 e N:7403238,3; deste segue em linha reta de 6,351m com azimute de 307°28'38" para o vértice 65, definido pelas coordenadas E:356047,11 e N:7403242,16; deste segue em linha reta de 2,778m com azimute de 307°28'38" para o vértice 66, definido pelas coordenadas E:356044,91 e N:7403243,85; deste segue em linha reta de 8,21m com azimute de 331°50'7" para o vértice 67, definido pelas coordenadas E:356041,03 e N:7403251,09; deste segue em linha reta de 8,210m com azimute de 331°50'7" para o vértice 68, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403258,33; deste segue em linha reta de 5,506m com azimute de 0°0'0" para o vértice 69, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403263,83; deste segue em linha reta de 9,298m com azimute de 0°0'0" para o vértice 70, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403273,13; deste segue em linha reta de 5,058m com azimute de 0°0'0" para o vértice 71, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403278,19; deste segue em linha reta de 10,464m com azimute de 11°8'23" para o vértice 72, definido pelas coordenadas E:356039,18 e N:7403288,45; deste segue em linha reta de 10,464m com azimute de 11°8'23" para o vértice 73, definido pelas coordenadas E:356041,2 e N:7403298,72; deste segue em linha reta de 9,063m com azimute de 34°21'23" para o vértice 74, definido pelas coordenadas E:356046,32 e N:7403306,2; deste segue em linha reta de 9,105m com azimute de 33°0'9" para o vértice 75, definido pelas coordenadas E:356051,28 e N:7403313,84; deste segue em linha reta de 15,934m com azimute de 49°28'43" para o vértice 76, definido pelas coordenadas E:356063,39 e N:7403324,19; deste segue em linha reta de 10,302m com azimute de 49°28'43" para o vértice 77, definido pelas coordenadas E:356071,22 e N:7403330,89; deste segue em linha reta de 12,503m com azimute de 49°28'43" para o vértice 78, definido pelas coordenadas E:356080,73 e N:7403339,01; deste segue em linha reta de 24,362m com azimute de 60°40'50" para o vértice 79, definido pelas coordenadas E:356101,97 e N:7403350,94; deste segue em linha reta de 37,327m com azimute de 60°40'50" para o vértice 80, definido pelas coordenadas E:356134,51 e N:7403369,22; deste segue em linha reta de 9,807m com azimute de 60°40'50" para o vértice 81, definido pelas coordenadas E:356143,06 e N:7403374,02; deste segue em linha reta de 20,331m com azimute de 66°3'29" para o vértice 82, definido pelas coordenadas E:356161,64 e N:7403382,27; deste segue em linha reta de 22,336m com azimute de 66°3'29" para o vértice 83, definido pelas coordenadas E:356182,06 e N:7403391,33; deste segue em linha reta de 3,787m com azimute de 66°3'29" para o vértice 84, definido pelas coordenadas E:356185,52 e N:7403392,87; deste segue em linha reta de 13,84m com azimute de 74°5'23" para o vértice 85, definido pelas coordenadas E:356198,83 e N:7403396,67; deste segue em linha reta de 27,836m com azimute de 64°23'59" para o vértice 86, definido pelas coordenadas E:356223,93 e N:7403408,69; deste segue em linha reta de 20,848m com azimute de 57°11'48" para o vértice 87, definido pelas coordenadas E:356241,46 e N:7403419,99; deste segue em linha reta de 15,152m com azimute de 48°58'22" para o vértice 88, definido pelas coordenadas E:356252,89 e N:7403429,93; deste segue em linha reta de 31,34m com azimute de 44°11'54" para o vértice 89, definido pelas coordenadas E:356274,74 e N:7403452,4; deste segue em linha reta de 27,922m com azimute de 27°30'45" para o vértice 90, definido pelas coordenadas E:356287,63 e N:7403477,17; deste segue em linha reta de 15,839m com azimute de 28°41'47" para o vértice 91, definido pelas coordenadas E:356295,24 e N:7403491,06; deste segue em linha reta de 18,747m com azimute de 350°47'44" para o vértice 92, definido pelas coordenadas E:356292,24 e N:7403509,57; deste segue em linha reta de 19,698m com azimute de 347°3'1" para o vértice 93, definido pelas coordenadas E:356287,83 e N:7403528,76; deste segue em linha reta de 18,617m com azimute de 345°19'19" para o vértice 94, definido pelas coordenadas E:356283,11 e N:7403546,77; deste segue em linha reta de 8,578m com azimute de 344°2'24" para o vértice 95, definido pelas coordenadas E:356280,75 e N:7403555,02; deste segue em linha reta de 11,388m com azimute de 316°42'54" para o vértice 96, definido pelas coordenadas E:356272,94 e N:7403563,31; deste segue em linha reta de 16,773m com azimute de 280°23'52" para o vértice 97, definido pelas coordenadas E:356256,45 e N:7403566,34; deste segue em linha reta de 11,333m com azimute de 275°6'44" para o vértice 98, definido pelas coordenadas E:356245,16 e N:7403567,35; deste segue em linha reta de 11,333m com azimute de 275°6'45" para o vértice 99, definido pelas coordenadas E:356233,87 e N:7403568,36; deste segue em linha reta de 8,594m com azimute de 268°52'40" para o vértice 100, definido pelas coordenadas E:356225,28 e N:7403568,19; deste segue em linha reta de 8,594m com azimute de 268°52'40" para o vértice 101, definido pelas coordenadas E:356216,68 e N:7403568,02; deste segue em linha reta de 13,58m com azimute de 282°17'47" para o vértice 102, definido pelas coordenadas E:356203,42 e N:7403570,91; deste segue em linha reta de 9,04m com azimute de 277°57'54" para o vértice 103, definido pelas coordenadas E:356194,46 e N:7403572,17; deste segue em linha reta de 8,108m com azimute de 271°38'7" para o vértice 104, definido pelas coordenadas E:356186,36 e N:7403572,4; deste segue em linha reta de 5,933m com azimute de 304°33'59" para o vértice 105, definido pelas coordenadas E:356181,47 e N:7403575,76; deste segue em linha reta de 5,933m com azimute de 304°33'59" para o vértice 106, definido pelas coordenadas E:356176,59 e N:7403579,13; deste segue em linha reta de 18,02m com azimute de 283°30'14" para o vértice 107, definido pelas coordenadas E:356159,06 e N:7403583,34; deste segue em linha reta de 15,718m com azimute de 287°26'53" para o vértice 108, definido pelas coordenadas E:356144,07 e N:7403588,05; deste segue em linha reta de 10,233m com azimute de 290°12'25" para o vértice 109, definido pelas coordenadas E:356134,47 e N:7403591,58; deste segue em linha reta de 7,109m com azimute de 314°34'12" para o vértice 110, definido pelas coordenadas E:356129,4 e N:7403596,57; deste segue em linha reta de 7,812m com azimute de 314°34'12" para o vértice 111, definido pelas coordenadas E:356123,84 e N:7403602,06; deste segue em linha reta de 18,002m com azimute de 285°8'2" para o vértice 112, definido pelas coordenadas E:356106,46 e N:7403606,76; deste segue em linha reta de 11,724m com azimute de 278°19'4" para o vértice 113, definido pelas coordenadas E:356094,86 e N:7403608,45; deste segue em linha reta de 13,962m com azimute de 278°19'4" para o vértice 114, definido pelas coordenadas E:356081,04 e N:7403610,47; deste segue em linha reta de 12,806m com azimute de 296°32'34" para o vértice 115, definido pelas coordenadas E:356069,59 e N:7403616,19; deste segue em linha reta de 12,915m com azimute de 262°30'41" para o vértice 116, definido pelas coordenadas E:356056,78 e N:7403614,51; deste segue em linha reta de 9,357m com azimute de 283°31'23" para o vértice 117, definido pelas coordenadas E:356047,68 e N:7403616,7; deste segue em linha reta de 9,357m com azimute de 283°31'23" para o vértice 118, definido pelas coordenadas E:356038,59 e N:7403618,89; deste segue em linha reta de 9,424m com azimute de 298°49'56" para o vértice 119, definido pelas coordenadas E:356030,33 e N:7403623,43; deste segue em linha reta de 9,424m com azimute de 298°49'56" para o vértice 120, definido pelas coordenadas E:356022,07 e N:7403627,98; deste segue em linha reta de 18,198m com azimute de 333°56'3" para o vértice 121, definido pelas coordenadas E:356014,08 e N:7403644,32; deste segue em linha reta de 11,326m com azimute de 331°3'0" para o vértice 122, definido pelas coordenadas E:356008,6 e N:7403654,23; deste segue em linha reta de 14,028m com azimute de 20°30'32" para o vértice 123, definido pelas coordenadas E:356013,51 e N:7403667,37; deste segue em linha reta de 19,359m com azimute de 37°19'6" para o vértice 124, definido pelas coordenadas E:356025,25 e N:7403682,77; deste segue em linha reta de 12,456m com azimute de 29°9'4" para o vértice 125, definido pelas coordenadas E:356031,31 e N:7403693,65; deste segue em linha reta de 8,412m com azimute de 25°22'19" para o vértice 126, definido pelas coordenadas E:356034,92 e N:7403701,25; deste segue em linha reta de 1,898m com azimute de 0°0'0" para o vértice 127, definido pelas coordenadas E:356034,92 e N:7403703,15; deste segue em linha reta de 11,285m com azimute de 353°5'39" para o vértice 128, definido pelas coordenadas E:356033,56 e N:7403714,35; deste segue em linha reta de 11,445m com azimute de 0°0'0" para o vértice 129, definido pelas coordenadas E:356033,56 e N:7403725,79; deste segue em linha reta de 11,957m com azimute de 327°37'39" para o vértice 130, definido pelas coordenadas E:356027,16 e N:7403735,89; deste segue em linha reta de 16,172m com azimute de 308°42'55" para o vértice 131, definido pelas coordenadas E:356014,54 e N:7403746,01; deste segue em linha reta de 12,764m com azimute de 285°13'4" para o vértice 132, definido pelas coordenadas E:356002,23 e N:7403749,36; deste segue em linha reta de 11,337m com azimute de 293°53'7" para o vértice 133, definido pelas coordenadas E:355991,86 e N:7403753,95; deste segue em linha reta de 8,407m com azimute de 286°52'0" para o vértice 134, definido pelas coordenadas E:355983,81 e N:7403756,39; deste segue em linha reta de 10,179m com azimute de 283°36'52" para o vértice 135, definido pelas coordenadas E:355973,92 e N:7403758,78; deste segue em linha reta de 14,919m com azimute de 259°42'26" para o vértice 136, definido pelas coordenadas E:355959,24 e N:7403756,12; deste segue em linha reta de 5,906m com azimute de 266°43'57" para o vértice 137, definido pelas coordenadas E:355953,34 e N:7403755,78; deste segue em linha reta de 5,906m com azimute de 266°43'57" para o vértice 138, definido pelas coordenadas E:355947,45 e N:7403755,45; deste segue em linha reta de 5,683m com azimute de 258°2'7" para o vértice 139, definido pelas coordenadas E:355941,89 e N:7403754,27; deste segue em linha reta de 5,683m com azimute de 258°2'7" para o vértice 140, definido pelas coordenadas E:355936,33 e N:7403753,09; deste segue em linha reta de 5,508m com azimute de 246°35'30" para o vértice 141, definido pelas coordenadas E:355931,27 e N:7403750,9; deste segue em linha reta de 5,508m com azimute de 246°35'29" para o vértice 142, definido pelas coordenadas E:355926,22 e N:7403748,71; deste segue em linha reta de 6,542m com azimute de 258°7'21" para o vértice 143, definido pelas coordenadas E:355919,82 e N:7403747,37; deste segue em linha reta de 11,556m com azimute de 262°28'4" para o vértice 144, definido pelas coordenadas E:355908,36 e N:7403745,85; deste segue em linha reta de 9,116m com azimute de 270°0'0" para o vértice 145, definido pelas coordenadas E:355899,24 e N:7403745,85; deste segue em linha reta de 9,119m com azimute de 275°17'44" para o vértice 146, definido pelas coordenadas E:355890,17 e N:7403746,69; deste segue em linha reta de 9,511m com azimute de 292°54'43" para o vértice 147, definido pelas coordenadas E:355881,4 e N:7403750,4; deste segue em linha reta de 11,501m com azimute de 275°2'16" para o vértice 148, definido pelas coordenadas E:355869,95 e N:7403751,41; deste segue em linha reta de 7,626m com azimute de 279°59'54" para o vértice 149, definido pelas coordenadas E:355862,44 e N:7403752,73; deste segue em linha reta de 9,824m com azimute de 279°59'54" para o vértice 150, definido pelas coordenadas E:355852,76 e N:7403754,44; deste segue em linha reta de 24,711m com azimute de 264°31'40" para o vértice 151, definido pelas coordenadas E:355828,16 e N:7403752,08; deste segue em linha reta de 13,275m com azimute de 234°19'11" para o vértice 152, definido pelas coordenadas E:355817,38 e N:7403744,34; deste segue em linha reta de 19,012m com azimute de 240°16'45" para o vértice 153, definido pelas coordenadas E:355800,87 e N:7403734,91; deste segue em linha reta de 18,326m com azimute de 233°59'56" para o vértice 154, definido pelas coordenadas E:355786,04 e N:7403724,14; deste segue em linha reta de 33,409m com azimute de 248°6'38" para o vértice 155, definido pelas coordenadas E:355755,04 e N:7403711,68; deste segue em linha reta de 17,851m com azimute de 215°48'55" para o vértice 156, definido pelas coordenadas E:355744,6 e N:7403697,21; deste segue em linha reta de 19,521m com azimute de 248°46'6" para o vértice 157, definido pelas coordenadas E:355726,4 e N:7403690,14; deste segue em linha reta de 16,221m com azimute de 221°39'40" para o vértice 158, definido pelas coordenadas E:355715,62 e N:7403678,02; deste segue em linha reta de 13,563m com azimute de 253°22'8" para o vértice 159, definido pelas coordenadas E:355702,62 e N:7403674,14; deste segue em linha reta de 19,44m com azimute de 242°7'32" para o vértice 160, definido pelas coordenadas E:355685,44 e N:7403665,05; deste segue em linha reta de 39,677m com azimute de 229°50'53" para o vértice 161, definido pelas coordenadas E:355655,11 e N:7403639,46; deste segue em linha reta de 62,621m com azimute de 223°14'59" para o vértice 162, definido pelas coordenadas E:355612,21 e N:7403593,85; deste segue em linha reta de 49,361m com azimute de 226°43'50" para o vértice 163, definido pelas coordenadas E:355576,26 e N:7403560,02; deste segue em linha reta de 37,34m com azimute de 237°35'42" para o vértice 164, definido pelas coordenadas E:355544,74 e N:7403540,01; deste segue em linha reta de 22,944m com azimute de 227°28'54" para o vértice 165, definido pelas coordenadas E:355527,83 e N:7403524,5; deste segue em linha reta de 18,735m com azimute de 229°28'9" para o vértice 166, definido pelas coordenadas E:355513,59 e N:7403512,33; deste segue em linha reta de 14,441m com azimute de 231°7'23" para o vértice 167, definido pelas coordenadas E:355502,35 e N:7403503,26; deste segue em linha reta de 14,569m com azimute de 213°42'56" para o vértice 168, definido pelas coordenadas E:355494,26 e N:7403491,15; deste segue em linha reta de 15,95m com azimute de 172°43'6" para o vértice 169, definido pelas coordenadas E:355496,28 e N:7403475,32; deste segue em linha reta de 16,289m com azimute de 161°55'23" para o vértice 170, definido pelas coordenadas E:355501,34 e N:7403459,84; deste segue em linha reta de 20,788m com azimute de 119°51'53" para o vértice 171, definido pelas coordenadas E:355519,36 e N:7403449,49; deste segue em linha reta de 44,569m com azimute de 102°45'49" para o vértice 172, definido pelas coordenadas E:355562,83 e N:7403439,64; deste segue em linha reta de 21,657m com azimute de 103°28'59" para o vértice 173, definido pelas coordenadas E:355583,89 e N:7403434,59; deste segue em linha reta de 18,774m com azimute de 114°2'2" para o vértice 174, definido pelas coordenadas E:355601,04 e N:7403426,94; deste segue em linha reta de 15,957m com azimute de 139°11'12" para o vértice 175, definido pelas coordenadas E:355611,47 e N:7403414,87; deste segue em linha reta de 24,044m com azimute de 153°39'55" para o vértice 176, definido pelas coordenadas E:355622,13 e N:7403393,32; deste segue em linha reta de 22,022m com azimute de 180°0'0" para o vértice 177, definido pelas coordenadas E:355622,13 e N:7403371,3; deste segue em linha reta de 16,863m com azimute de 209°28'10" para o vértice 178, definido pelas coordenadas E:355613,84 e N:7403356,62; deste segue em linha reta de 26,419m com azimute de 225°21'43" para o vértice 179, definido pelas coordenadas E:355595,04 e N:7403338,05; deste segue em linha reta de 30,389m com azimute de 237°17'41" para o vértice 180, definido pelas coordenadas E:355569,47 e N:7403321,63; deste segue em linha reta de 24,554m com azimute de 256°37'12" para o vértice 181, definido pelas coordenadas E:355545,58 e N:7403315,95; deste segue em linha reta de 41,036m com azimute de 266°17'43" para o vértice 182, definido pelas coordenadas E:355504,63 e N:7403313,3; deste segue em linha reta de 21,712m com azimute de 294°45'14" para o vértice 183, definido pelas coordenadas E:355484,91 e N:7403322,39; deste segue em linha reta de 30,737m com azimute de 329°37'4" para o vértice 184, definido pelas coordenadas E:355469,37 e N:7403348,91; deste segue em linha reta de 33,776m com azimute de 339°46'56" para o vértice 185, definido pelas coordenadas E:355457,7 e N:7403380,6; deste segue em linha reta de 45,073m com azimute de 340°44'17" para o vértice 186, definido pelas coordenadas E:355442,83 e N:7403423,15; deste segue em linha reta de 33,71m com azimute de 329°1'28" para o vértice 187, definido pelas coordenadas E:355425,48 e N:7403452,05; deste segue em linha reta de 19,516m com azimute de 329°1'28" para o vértice 188, definido pelas coordenadas E:355415,43 e N:7403468,79; deste segue em linha reta de 30,554m com azimute de 315°58'38" para o vértice 189, definido pelas coordenadas E:355394,2 e N:7403490,76; deste segue em linha reta de 14,144m com azimute de 302°23'14" para o vértice 190, definido pelas coordenadas E:355382,26 e N:7403498,33; deste segue em linha reta de 41,589m com azimute de 299°27'43" para o vértice 191, definido pelas coordenadas E:355346,04 e N:7403518,79; deste segue em linha reta de 22,248m com azimute de 282°46'37" para o vértice 192, definido pelas coordenadas E:355324,35 e N:7403523,71; deste segue em linha reta de 28,743m com azimute de 267°12'37" para o vértice 193, definido pelas coordenadas E:355295,64 e N:7403522,31; deste segue em linha reta de 23,394m com azimute de 257°3'56" para o vértice 194, definido pelas coordenadas E:355272,84 e N:7403517,07; deste segue em linha reta de 27,237m com azimute de 251°25'57" para o vértice 195, definido pelas coordenadas E:355247,02 e N:7403508,4; deste segue em linha reta de 41,225m com azimute de 239°53'41" para o vértice 196, definido pelas coordenadas E:355211,36 e N:7403487,72; deste segue em linha reta de 38,865m com azimute de 223°50'33" para o vértice 197, definido pelas coordenadas E:355184,43 e N:7403459,69; deste segue em linha reta de 29,242m com azimute de 211°14'35" para o vértice 198, definido pelas coordenadas E:355169,27 e N:7403434,69; deste segue em linha reta de 23,988m com azimute de 193°51'45" para o vértice 199, definido pelas coordenadas E:355163,52 e N:7403411,4; deste segue em linha reta de 25,38m com azimute de 180°0'0" para o vértice 200, definido pelas coordenadas E:355163,52 e N:7403386,02; deste segue em linha reta de 31,21m com azimute de 162°45'49" para o vértice 201, definido pelas coordenadas E:355172,77 e N:7403356,21; deste segue em linha reta de 19,28m com azimute de 165°38'30" para o vértice 202, definido pelas coordenadas E:355177,55 e N:7403337,54; deste segue em linha reta de 11,798m com azimute de 174°28'1" para o vértice 203, definido pelas coordenadas E:355178,69 e N:7403325,79; deste segue em linha reta de 4,546m com azimute de 180°0'0" para o vértice 204, definido pelas coordenadas E:355178,69 e N:7403321,25; deste segue em linha reta de 13,443m com azimute de 229°36'5" para o vértice 205, definido pelas coordenadas E:355168,45 e N:7403312,54; deste segue em linha reta de 16,672m com azimute de 268°53'58" para o vértice 206, definido pelas coordenadas E:355151,78 e N:7403312,22; deste segue em linha reta de 7,582m com azimute de 274°25'42" para o vértice 207, definido pelas coordenadas E:355144,22 e N:7403312,8; deste segue em linha reta de 11,528m com azimute de 278°7'20" para o vértice 208, definido pelas coordenadas E:355132,81 e N:7403314,43; deste segue em linha reta de 42,665m com azimute de 292°26'37" para o vértice 209, definido pelas coordenadas E:355093,37 e N:7403330,72; deste segue em linha reta de 43,064m com azimute de 301°50'37" para o vértice 210, definido pelas coordenadas E:355056,79 e N:7403353,44; deste segue em linha reta de 30,62m com azimute de 301°18'14" para o vértice 211, definido pelas coordenadas E:355030,63 e N:7403369,35; deste segue em linha reta de 22,252m com azimute de 293°3'1" para o vértice 212, definido pelas coordenadas E:355010,15 e N:7403378,06; deste segue em linha reta de 28,157m com azimute de 260°37'0" para o vértice 213, definido pelas coordenadas E:354982,38 e N:7403373,47; deste segue em linha reta de 31,603m com azimute de 276°57'59" para o vértice 214, definido pelas coordenadas E:354951 e N:7403377,3; deste segue em linha reta de 28,167m com azimute de 298°57'22" para o vértice 215, definido pelas coordenadas E:354926,36 e N:7403390,94; deste segue em linha reta de 36,539m com azimute de 306°57'44" para o vértice 216, definido pelas coordenadas E:354897,16 e N:7403412,91; deste segue em linha reta de 27,607m com azimute de 312°15'7" para o vértice 217, definido pelas coordenadas E:354876,73 e N:7403431,47; deste segue em linha reta de 22,773m com azimute de 314°41'10" para o vértice 218, definido pelas coordenadas E:354860,54 e N:7403447,49; deste segue em linha reta de 29,982m com azimute de 283°8'43" para o vértice 219, definido pelas coordenadas E:354831,34 e N:7403454,31; deste segue em linha reta de 36,053m com azimute de 272°24'31" para o vértice 220, definido pelas coordenadas E:354795,32 e N:7403455,82; deste segue em linha reta de 56,342m com azimute de 278°27'42" para o vértice 221, definido pelas coordenadas E:354739,59 e N:7403464,11; deste segue em linha reta de 38,159m com azimute de 276°20'3" para o vértice 222, definido pelas coordenadas E:354701,67 e N:7403468,32; deste segue em linha reta de 34,664m com azimute de 278°38'55" para o vértice 223, definido pelas coordenadas E:354667,4 e N:7403473,53; deste segue em linha reta de 27,693m com azimute de 269°7'13" para o vértice 224, definido pelas coordenadas E:354639,71 e N:7403473,11; deste segue em linha reta de 44,003m com azimute de 273°9'35" para o vértice 225, definido pelas coordenadas E:354595,77 e N:7403475,53; deste segue em linha reta de 24,879m com azimute de 274°46'22" para o vértice 226, definido pelas coordenadas E:354570,98 e N:7403477,6; deste segue em linha reta de 24,679m com azimute de 279°51'42" para o vértice 227, definido pelas coordenadas E:354546,66 e N:7403481,83; deste segue em linha reta de 24,004m com azimute de 281°42'38" para o vértice 228, definido pelas coordenadas E:354523,16 e N:7403486,7; deste segue em linha reta de 28,185m com azimute de 281°42'38" para o vértice 229, definido pelas coordenadas E:354495,56 e N:7403492,42; deste segue em linha reta de 29,863m com azimute de 292°23'1" para o vértice 230, definido pelas coordenadas E:354467,95 e N:7403503,79; deste segue em linha reta de 25,671m com azimute de 292°23'1" para o vértice 231, definido pelas coordenadas E:354444,21 e N:7403513,57; deste segue em linha reta de 21,559m com azimute de 292°23'1" para o vértice 232, definido pelas coordenadas E:354424,28 e N:7403521,78; deste segue em linha reta de 29,071m com azimute de 300°19'2" para o vértice 233, definido pelas coordenadas E:354399,18 e N:7403536,45; deste segue em linha reta de 17,092m com azimute de 5°14'57" para o vértice 234, definido pelas coordenadas E:354400,75 e N:7403553,47; deste segue em linha reta de 60,731m com azimute de 96°51'39" para o vértice 235, definido pelas coordenadas E:354461,04 e N:7403546,22; deste segue em linha reta de 34,461m com azimute de 119°21'44" para o vértice 236, definido pelas coordenadas E:354491,08 e N:7403529,32; deste segue em linha reta de 127,971m com azimute de 93°31'10" para o vértice 237, definido pelas coordenadas E:354618,81 e N:7403521,47; deste segue em linha reta de 100,052m com azimute de 100°14'11" para o vértice 238, definido pelas coordenadas E:354717,27 e N:7403503,69; deste segue em linha reta de 61,052m com azimute de 56°52'30" para o vértice 239, definido pelas coordenadas E:354768,4 e N:7403537,05; deste segue em linha reta de 69,599m com azimute de 29°16'1" para o vértice 240, definido pelas coordenadas E:354802,42 e N:7403597,76; deste segue em linha reta de 26,885m com azimute de 18°33'18" para o vértice 241, definido pelas coordenadas E:354810,98 e N:7403623,25; deste segue em linha reta de 5,587m com azimute de 357°36'44" para o vértice 242, definido pelas coordenadas E:354810,74 e N:7403628,83; deste segue em linha reta de 8,795m com azimute de 322°30'15" para o vértice 243, definido pelas coordenadas E:354805,39 e N:7403635,81; deste segue em linha reta de 14,369m com azimute de 294°53'21" para o vértice 244, definido pelas coordenadas E:354792,36 e N:7403641,86; deste segue em linha reta de 7,356m com azimute de 341°33'10" para o vértice 245, definido pelas coordenadas E:354790,03 e N:7403648,84; deste segue em linha reta de 14,811m com azimute de 43°44'50" para o vértice 246, definido pelas coordenadas E:354800,27 e N:7403659,54; deste segue em linha reta de 19,748m com azimute de 15°1'43" para o vértice 247, definido pelas coordenadas E:354805,39 e N:7403678,61; deste segue em linha reta de 30,747m com azimute de 50°32'51" para o vértice 248, definido pelas coordenadas E:354829,13 e N:7403698,15; deste segue em linha reta de 12,569m com azimute de 90°0'0" para o vértice 249, definido pelas coordenadas E:354841,7 e N:7403698,15; deste segue em linha reta de 9,306m com azimute de 36°53'22" para o vértice 250, definido pelas coordenadas E:354847,29 e N:7403705,59; deste segue em linha reta de 12,774m com azimute de 10°29'56" para o vértice 251, definido pelas coordenadas E:354849,61 e N:7403718,15; deste segue em linha reta de 63,622m com azimute de 59°42'3" para o vértice 252, definido pelas coordenadas E:354904,55 e N:7403750,25; deste segue em linha reta de 42,91m com azimute de 41°53'57" para o vértice 253, definido pelas coordenadas E:354933,2 e N:7403782,19; deste segue em linha reta de 33,711m com azimute de 46°17'36" para o vértice 254, definido pelas coordenadas E:354957,57 e N:7403805,48; deste segue em linha reta de 32,949m com azimute de 25°39'54" para o vértice 255, definido pelas coordenadas E:354971,84 e N:7403835,18; deste segue em linha reta de 29,512m com azimute de 61°56'22" para o vértice 256, definido pelas coordenadas E:354997,88 e N:7403849,06; deste segue em linha reta de 70,291m com azimute de 124°51'39" para o vértice 257, definido pelas coordenadas E:355055,56 e N:7403808,88; deste segue em linha reta de 50,362m com azimute de 144°36'29" para o vértice 258, definido pelas coordenadas E:355084,73 e N:7403767,83; deste segue em linha reta de 84,549m com azimute de 142°3'15" para o vértice 259, definido pelas coordenadas E:355136,72 e N:7403701,15; deste segue em linha reta de 171,81m com azimute de 93°42'30" para o vértice 260, definido pelas coordenadas E:355308,17 e N:7403690,04; deste segue em linha reta de 33,473m com azimute de 145°41'36" para o vértice 261, definido pelas coordenadas E:355327,04 e N:7403662,39; deste segue em linha reta de 101,244m com azimute de 151°34'1" para o vértice 262, definido pelas coordenadas E:355375,24 e N:7403573,36; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 147°2'44" para o vértice 263, definido pelas coordenadas E:355379,05 e N:7403567,49; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 140°58'12" para o vértice 264, definido pelas coordenadas E:355383,45 e N:7403562,06; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 134°53'40" para o vértice 265, definido pelas coordenadas E:355388,4 e N:7403557,12; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 128°49'8" para o vértice 266, definido pelas coordenadas E:355393,85 e N:7403552,74; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 122°44'36" para o vértice 267, definido pelas coordenadas E:355399,73 e N:7403548,96; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 116°40'4" para o vértice 268, definido pelas coordenadas E:355405,98 e N:7403545,82; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 110°35'32" para o vértice 269, definido pelas coordenadas E:355412,53 e N:7403543,36; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 104°31'0" para o vértice 270, definido pelas coordenadas E:355419,3 e N:7403541,61; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 94°7'52" para o vértice 271, definido pelas coordenadas E:355429,3 e N:7403540,89; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 89°54'19" para o vértice 272, definido pelas coordenadas E:355439,32 e N:7403540,9; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 85°40'45" para o vértice 273, definido pelas coordenadas E:355449,32 e N:7403541,66; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 81°27'11" para o vértice 274, definido pelas coordenadas E:355459,24 e N:7403543,15; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 77°13'37" para o vértice 275, definido pelas coordenadas E:355469,02 e N:7403545,37; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 73°0'3" para o vértice 276, definido pelas coordenadas E:355478,61 e N:7403548,3; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 68°46'30" para o vértice 277, definido pelas coordenadas E:355487,96 e N:7403551,93; deste segue em linha reta de 57,45m com azimute de 59°42'54" para o vértice 278, definido pelas coordenadas E:355537,57 e N:7403580,9; deste segue em linha reta de 52,209m com azimute de 50°16'2" para o vértice 279, definido pelas coordenadas E:355577,72 e N:7403614,27; deste segue em linha reta de 52,98m com azimute de 46°57'20" para o vértice 280, definido pelas coordenadas E:355616,43 e N:7403650,43; deste segue em linha reta de 78,927m com azimute de 39°25'39" para o vértice 281, definido pelas coordenadas E:355666,56 e N:7403711,4; deste segue em linha reta de 64,068m com azimute de 50°8'17" para o vértice 282, definido pelas coordenadas E:355715,74 e N:7403752,46; deste segue em linha reta de 23,103m com azimute de 54°39'18" para o vértice 283, definido pelas coordenadas E:355734,58 e N:7403765,83; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 62°21'11" para o vértice 284, definido pelas coordenadas E:355740,36 e N:7403768,85; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 67°34'37" para o vértice 285, definido pelas coordenadas E:355746,38 e N:7403771,34; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 72°48'4" para o vértice 286, definido pelas coordenadas E:355752,61 e N:7403773,27; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 78°1'31" para o vértice 287, definido pelas coordenadas E:355758,98 e N:7403774,62; deste segue em linha reta de 101,291m com azimute de 80°38'14" para o vértice 288, definido pelas coordenadas E:355858,92 e N:7403791,1; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 77°51'48" para o vértice 289, definido pelas coordenadas E:355868,14 e N:7403793,08; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 82°28'58" para o vértice 290, definido pelas coordenadas E:355877,48 e N:7403794,31; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 87°6'9" para o vértice 291, definido pelas coordenadas E:355886,9 e N:7403794,79; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 91°43'19" para o vértice 292, definido pelas coordenadas E:355896,32 e N:7403794,5; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 96°20'30" para o vértice 293, definido pelas coordenadas E:355905,69 e N:7403793,46; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 100°57'40" para o vértice 294, definido pelas coordenadas E:355914,94 e N:7403791,67; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 105°34'50" para o vértice 295, definido pelas coordenadas E:355924,02 e N:7403789,14; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 110°12'1" para o vértice 296, definido pelas coordenadas E:355932,86 e N:7403785,89; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 114°49'11" para o vértice 297, definido pelas coordenadas E:355941,42 e N:7403781,93; deste segue em linha reta de 75,076m com azimute de 101°31'31" para o vértice 298, definido pelas coordenadas E:356014,98 e N:7403766,93; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 94°3'22" para o vértice 299, definido pelas coordenadas E:356024,02 e N:7403766,29; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 98°49'27" para o vértice 300, definido pelas coordenadas E:356032,97 e N:7403764,9; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 103°35'32" para o vértice 301, definido pelas coordenadas E:356041,78 e N:7403762,77; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 108°21'38" para o vértice 302, definido pelas coordenadas E:356050,37 e N:7403759,92; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 113°7'43" para o vértice 303, definido pelas coordenadas E:356058,71 e N:7403756,36; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 117°53'48" para o vértice 304, definido pelas coordenadas E:356066,71 e N:7403752,12; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 122°39'53" para o vértice 305, definido pelas coordenadas E:356074,34 e N:7403747,23; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 127°25'59" para o vértice 306, definido pelas coordenadas E:356081,53 e N:7403741,72; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 132°12'4" para o vértice 307, definido pelas coordenadas E:356088,24 e N:7403735,64; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 136°58'9" para o vértice 308, definido pelas coordenadas E:356094,43 e N:7403729,01; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 141°44'15" para o vértice 309, definido pelas coordenadas E:356100,04 e N:7403721,9; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 146°30'20" para o vértice 310, definido pelas coordenadas E:356105,04 e N:7403714,34; deste segue em linha reta de 47,402m com azimute de 136°6'4" para o vértice 311, definido pelas coordenadas E:356137,91 e N:7403680,19; deste segue em linha reta de 58,01m com azimute de 140°25'52" para o vértice 312, definido pelas coordenadas E:356174,86 e N:7403635,47; deste segue em linha reta de 45,429m com azimute de 131°23'10" para o vértice 313, definido pelas coordenadas E:356208,94 e N:7403605,44; deste segue em linha reta de 64,669m com azimute de 112°9'37" para o vértice 314, definido pelas coordenadas E:356268,83 e N:7403581,04; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 120°49'38" para o vértice 315, definido pelas coordenadas E:356277,24 e N:7403576,03; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 125°4'3" para o vértice 316, definido pelas coordenadas E:356285,26 e N:7403570,4; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 129°18'28" para o vértice 317, definido pelas coordenadas E:356292,83 e N:7403564,2; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 133°32'53" para o vértice 318, definido pelas coordenadas E:356299,93 e N:7403557,45; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 137°47'18" para o vértice 319, definido pelas coordenadas E:356306,51 e N:7403550,2; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 142°1'43" para o vértice 320, definido pelas coordenadas E:356312,53 e N:7403542,48; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 146°16'8" para o vértice 321, definido pelas coordenadas E:356317,97 e N:7403534,33; deste segue em linha reta de 136,164m com azimute de 156°38'46" para o vértice 322, definido pelas coordenadas E:356371,95 e N:7403409,33; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 143°14'43" para o vértice 323, definido pelas coordenadas E:356377,59 e N:7403401,78; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 138°29'35" para o vértice 324, definido pelas coordenadas E:356383,83 e N:7403394,72; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 133°44'28" para o vértice 325, definido pelas coordenadas E:356390,64 e N:7403388,2; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 128°59'20" para o vértice 326, definido pelas coordenadas E:356397,96 e N:7403382,28; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 124°14'12" para o vértice 327, definido pelas coordenadas E:356405,75 e N:7403376,97; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 119°29'5" para o vértice 328, definido pelas coordenadas E:356413,96 e N:7403372,34; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 114°43'57" para o vértice 329, definido pelas coordenadas E:356422,51 e N:7403368,39; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 109°58'50" para o vértice 330, definido pelas coordenadas E:356431,37 e N:7403365,17; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 105°13'42" para o vértice 331, definido pelas coordenadas E:356440,46 e N:7403362,7; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 100°28'35" para o vértice 332, definido pelas coordenadas E:356449,73 e N:7403360,99; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 95°43'27" para o vértice 333, definido pelas coordenadas E:356459,1 e N:7403360,05; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 90°58'20" para o vértice 334, definido pelas coordenadas E:356468,53 e N:7403359,89; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 86°13'12" para o vértice 335, definido pelas coordenadas E:356477,93 e N:7403360,51; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 81°28'4" para o vértice 336, definido pelas coordenadas E:356487,25 e N:7403361,91; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 76°42'57" para o vértice 337, definido pelas coordenadas E:356496,42 e N:7403364,07; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 71°57'49" para o vértice 338, definido pelas coordenadas E:356505,38 e N:7403366,99; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 67°12'42" para o vértice 339, definido pelas coordenadas E:356514,06 e N:7403370,64; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 62°27'34" para o vértice 340, definido pelas coordenadas E:356522,42 e N:7403375; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 57°42'27" para o vértice 341, definido pelas coordenadas E:356530,39 e N:7403380,03; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 52°57'19" para o vértice 342, definido pelas coordenadas E:356537,91 e N:7403385,71; deste segue em linha reta de 83,351m com azimute de 185°44'1" para o vértice 1.
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba da expropriante.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  15/10/2013
Atualizado em: 15/10/2013 15:45