ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.390, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 107, de 09 de junho de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 36.833.150,06 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e cinquenta reais e
seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203925623
AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.400.000,00
0201.01003203926304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.650.000,00
0201.01003203926402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.560.000,00
0201.01003203926658
APRIMORAMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DE
PESSOAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01003203696406
PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................210.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006104221821
ATIVIDADES CONVENIADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................680,00
CONVENIOS..............................................................................................................286.352,82
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................59.000,00
CONVENIOS.....................................................................................................................676,50
0301.02006104226243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.271.430,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................390.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006104186219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696515
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................275.550,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................315.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018304039143
PROJETOS DE PREVENCAO SOCIAL A VIOLENCIA - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................379.752,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................5.342.870,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................35.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036404524670
IMPLEMENTAR ACOES DE PROMOCAO E ASSISTENCIA
ACADEMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.039.600,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384286
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................25.810,00
1955.12036704334337
ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................9.136,11
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................400.000,00
2069.10030503854378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.700.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404091975
AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A
FAMILIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................50.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051104446149
PERFURACAO DE POCOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................3.900.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054170
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E
VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................50.000,00
2568.20057304054663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................9.400,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204396730
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................300.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................39.841,18
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO DE
TERRAS DO RGS
3197.20063104606736
REGULARIZACAO FUNDIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................218.497,95
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045303943126
QUALIFICACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TRANSPORTE REGIONAL E METROPOLITANO DE
PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................235.715,84
3264.28084603694523
SENTENCAS
JUDICIARIAS/RPVS
TJ/TRT/TRF
METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................138.037,66
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012903692636
PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................480.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
36.833.150,06
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FINLACEN-PORT GM-MS 2606 - Recurso 1787 - 400............................................... 900.000,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GESTAO QUALIDADE - Recurso 1916 - 400............................................... 800.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR REC VINC P/LEI-PJ - Recurso 2002 - 400............................................................... 59.680,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR MDA-SDR-AGR PEC FAMIL - Recurso 2078 - 400................................................ 38.951,18
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 759919/11- FNCA-SEDH - Recurso 2090 - 400.............................................. 287.029, 32
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SDH-PR/SJDH 756468-11 - Recurso 2130 - 400....................................................... 300.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.271.430,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403874221
MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
0436.26078403874374
MANUTENCAO DO PARQUE DE DRAGAGEM
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................100.000,00
0436.26078403874665
ESTUDOS TECNICOS E LICENCIAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................290.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006101382071
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203698807
ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042104015694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................379.752,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................5.342.870,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036404534550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................419.600,00
1950.12036404534671
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR ACOES DE CAPACITACAO
DE SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................140.000,00

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1950.12036404534672

MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE PESQUISA, POSGRADUACAO, APORTE TECNOLOGICO E INOVACAO AOS
PROCESSOS PRODUTIVOS LOCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
1950.12013104534673
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................170.000,00
1950.12036404534674
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................60.000,00
1950.04012204534683
IMPLANTAR
E
IMPLEMENTAR
PROGRAMAS
RELACIONADOS A SAUDE E SEGURANCA DO
TRABALHADOR.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................110.000,00
1950.04012204534686
PARTICIPACAO EM EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................40.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036704334268
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................25.810,00
1955.12036704334680
CONSTRUCAO DE UMA CULTURA DE ACESSIBILIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................9.136,11
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................400.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404098079
REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS......................................................................50.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051204445532
SISTEMA ESTADUAL DE SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................220.000,00
2201.17051204445537
ELABORACAO DE PLANOS DE SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................880.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE
IRRIGACAO
2249.20051104325745
SISTEMAS DE DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E
CONTROLE DO CONSUMO DA AGUA EM ZONAS RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................2.800.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057301384373
REESTRUTURACAO E MANUTENCAO DOS
CENTROS DE PESQUISA DA FEPAGRO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................50.000,00
2568.20057304064661
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CENTRO DE
BIOTENICAS REPRODUTIVAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................9.400,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO
DE
PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604586679
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA
PESCA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................218.497,95
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.....................................................................................................................890,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045303943126
QUALIFICACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TRANSPORTE REGIONAL E METROPOLITANO DE
PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................235.715,84
http://www.al.rs.gov.br/legis

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3264.28084603694536
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................138.037,66
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203692640
DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................480.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES...................................................................................................626.350,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
36.833.150,06
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 8 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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