


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.775, de 16 de abril de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à construção da segunda pista, na SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, entre o km 341+550 e o km 347+665 no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto Estadual nº  42.646 de 19 de dezembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.334-342-0-D03/001, nº DE-10.334-343-0-D03/001, nº DE-10.334-346-0-D03/001 e memoriais descritivos constantes do Expediente DER-9-85641/17/02-ST, necessários à execução das obras e serviços de implantação da segunda pista na SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, entre o km 341+550 e o km 347+665 situados no Município e Comarca de Batatais, com a área total de 49.144,43m² (quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - PLANTA Nº DE-10.334-342-0-D03/001:
a) Área 1 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 2.610,00m² localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 341+582 ao 341+777 sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer a Valentim Adami e outros, denominada ÁREA "1", sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-342-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A", com a coordenada  N=95252.011 e E=49957.027, próximo ao Km 341+582 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 no azimute 181º14'45" na distância de 206,62m até o ponto "B"; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 e deflete à direita e segue no azimute 266º37'07" na distância de 25,51m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer a Pedro Rinaldi e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 3º25'44" na distância de 196,78m até o ponto "D", tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "D", a propriedade que consta pertencer a Valentim Adami e outros; daí deflete à esquerda e segue no azimute 57º21'53" na distância de 21,60m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" uma Estrada Municipal, perfazendo este polígono uma área de 2.610,00m² (dois mil, seiscentos e dez metros quadrados);
b) ÁREA 2 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 3.097,10m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 341+777 ao 341+870, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo,  propriedade que consta pertencer à Pedro Rinaldi e outros, denominada ÁREA "2", objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-342-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A" com a coordenada N=95045.438 e E=49952.534, próximo ao Km 341+777 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334  no azimute 180º18'09" na distância de 93,58m até o ponto "B", próximo ao Km 341+870; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 e deflete à direita e segue no azimute 219º01'53" na distância de 49,38m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer à Valentim Adami e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 2º41'08" na distância de 130,57m até o ponto "D", tendo como confrontante do ponto "C" até ponto "D" a propriedade que consta pertencer à Pedro Rinaldi e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 86º37'07" na distância de 25,51m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer à Valentim Adami e outros, perfazendo este polígono uma área de 3.097,10m² (três mil, noventa e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados);
c) Área 3 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com Área de 7.443,80m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 341+870 ao 342+092, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer à Valentim Adami e outros, denominada Área "3", objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-342-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A", com coordenada N=94951.863 e E=49952.040, próximo ao Km 341+870 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, no azimute 180º19'32" na distância de 221,95m até o ponto "B", próximo ao Km 342+092m; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, e deflete à direita e segue no azimute 269º49'22" na distância de 65,95m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer a Paulo Roberto Rinaldi e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 36º11'24" na distância de 35,12m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 20º05'08" na distância de 28,41m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 5º48'10" na distância de 24,94m até o ponto "F"; daí segue no azimute 1º42'27" na distância de 104,00m até o ponto "G", tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "G" a propriedade que consta pertencer a Valentim Adami e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 39º01'53" na distância de 49,38m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do  ponto "G" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer à Pedro Rinaldi e outros , perfazendo este polígono uma área de 7.443,80m² (sete mil, quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
d) ÁREA 4 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 7.052,60m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 342+0,92 ao 342+416, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer à Paulo Roberto Rinaldi e outros, denominada Área "4", objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-342-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=94729.915 e E= 49950.779, próximo ao quilômetro 342+092 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, no azimute 180º20'04" na distância de  314,44m até o ponto "B", próximo ao km 342+416; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 e deflete à direita e segue no azimute 356º14'37" na distância de 112,72m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 351º44'35" na distância de 27,66m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 347º29'47" na distância de 26,44m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 344º53'20" na distância de 60,02m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 345º23'35" na distância de 47,68m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 316º36'42" na distância de 28,18m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 00º00'00" na distância de 23,99m até o ponto "I", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "I" a propriedade que consta pertencer a Paulo Roberto Rinaldi e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 89º49'22" na distância de 65,95m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "I" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer à Valentim Adami e outros, perfazendo este polígono uma área de 7.052,60m² (sete mil, cinquenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
e) ÁREA 5 - MEMORIAL DESCRITIVO  de uma gleba de terra com área de 16.750,22m², localizada na SP-334, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 341+550 ao 342+250, sentido Batatais-Brodowski, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo,  propriedade que consta pertencer à Roberto Dalton Nazar e outros, denominada ÁREA "5", objeto de utilidade pública desenho nº DE-10-334-342-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A" com a coordenada N=95267.456 e E=50004.022, próximo  ao Km 341+550 da SP-334, pista SUL, sentido Batatais-Brodowski SP-334, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, no azimute 180º22'08" na distância de 700,11m até o ponto "B" próximo ao Km 342+250 da SP-334; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, deflete à esquerda e segue no azimute 18º02'28" na distância de 63,92m até o ponto "C";  daí deflete à direita e segue no azimute 34º52'21" na distância de 13,36m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 17º46'37" na distância de 42,21m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 38º55'44" na distância de 30,66m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 0º49'44" na distância de 27,71m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 319º55'52" na distância de 22,54m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 337º34'13" na distância de 31,11m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 358º21'22" na distância de 120,87m até o ponto "J"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 347º07'37" na distância de 21,68m até o ponto "K"; daí deflete a direita e segue no azimute 358º18'25" na distância de 159,30m até o ponto "L"; daí segue no azimute 358º18'25" na distância de 47,02m até o ponto "M"; daí deflete à direita e segue no azimute 359º57'49" na distância de 111,50m até o ponto "N", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "N" a propriedade que consta pertencer à Roberto Dalton Nazar e outros; daí deflete à esquerda e segue no azimute 271º50'50" na distância de 15,04m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "N" ao ponto "A" uma Estrada Municipal, perfazendo este polígono uma área de 16.750,22m² (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados).
II - PLANTA Nº DE-10.334-343-0-D03/001:
a) Área 1 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 735,50m², localizada na  SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 343+640 ao 343+790, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais, no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer a Martins Vasconcelos de Oliveira e outros, denominada Área "1", objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10-334-343-0-D03/001, assim descrita:  Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=93633.589 e E=49944.054, próximo ao Km 343+640 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta, no azimute 183º47'42" na distância de 155,29m até o ponto "B", tendo como confrontante do ponto "A" ao ponto "B" a propriedade que consta pertencer a Martins Vasconcelos de Oliveira e outros;  daí deflete à esquerda e segue no azimute 90º17'23" na distância de 9,49m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer à Floripes Bueno Butler e outros; daí deflete à esquerda e segue no azimute 0º17'29" na distância de 155,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante  do ponto "C" ao ponto "A" a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, perfazendo este polígono uma área de 735,50m² (setecentos e trinta e cinco metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados);
b) Área 2 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 1.414,00m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 343+790 ao 344+0,90, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer à Floripes Bueno Butler e outros, denominada ÁREA "2", sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-343-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=93478.591 e E=49943.266, próximo ao Km 343+790 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodwski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, no azimute 178º28'03" na distância de 298,17m até o ponto "B"; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, deflete à direita e segue no azimute 0º17'29" na distância de 298,02m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer à Floripes Bueno Butler e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 270º17'23" na distância de 9,49m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer a Martins Vasconcelos de Oliveira e outros, perfazendo este polígono uma área de 1.414,00m² (um mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados);
III - PLANTA Nº DE-10.334-346-0-D03\001:
a) Área 1 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 5.335,50m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 345+624 ao 346+927, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo,  propriedade que consta pertencer a Antonio de Pádua Barros Cardoso e outros, denominada Área "1", sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-346-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=91194.231 e E=49931.674, próximo ao Km 345+624 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em um ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas - DER da SP-334; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, no azimute 180º17'03" na distância de 1.302,89m até o ponto "B" próximo ao Km 346+927 da SP-334 pista NORTE; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, deflete à direita e segue no azimute 292ºl6´50" na distância de 8,57m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer a Fábio Campez e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 1º02'33" na distância de 316,73m até o ponto "D"; daí segue no azimute 0º23'35" na distância de 70,25m até o ponto "E"; daí segue no azimute 0º09'16" na distância de 560,89m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 0º45'17" na distância de 351,85m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 90º00'00" na distância de 2,00m até o ponto "A",  ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer a Antonio de Pádua Barros Cardoso e outros, perfazendo este polígono uma área de 5.335,50m² (cinco mil, trezentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
b) Área 2 - MEMORIAL DESCRITIVO  de uma gleba de terra com área de 1.098,28m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 346+927 ao 347+127, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo,  propriedade que consta pertencer a Fábio Campez e outros, denominada Área "2", sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-346-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A" com a coordenada N=89891.353 e E=49925.215, próximo ao Km 346+927 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em um ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 no azimute 180º20'11" na distância de 200,00m até o ponto "B", próximo ao Km 347+127 da SP-334, pista NORTE; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334, deflete à direita e segue no azimute 274º24'59" na distância de 3,00m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer a Álvaro Bortoleto e outra; daí deflete à direita e segue no azimute 358º56'13" na distância de 203,05m até o ponto "D", tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "D" a propriedade que consta pertencer à Fábio Campez e outros; daí deflete á direita e segue no azimute 112º16'50" na distância de 8,57m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer a Antonio de Padua Barros Cardoso e outros, perfazendo este polígono uma área de 1.098,28m² (um mil, noventa e oito metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
c) Área 3 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra  com área de 900,33m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 347+l27 ao 347+327, sentido Brodowski-Batatais no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer a Álvaro Botoletto e outra, denominada ÁREA "3", sendo objeto de utilidade publica, desenho nº DE-10.334-346-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A" com a coordenada N=89691.356 e E=49924.041, próximo ao Km 347+127 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; em reta no azimute 180º08'24" na distância de 200,00m até o ponto "B", próximo ao Km 347+327 da SP-334; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER  da SP-334 e deflete à direita no azimute 272º29'15" na distância de 6,01m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer ao Espólio de João Garcia de Barros e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 1º00'16" na distância de 200,00m até o ponto "D", tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "D" a propriedade que consta pertencer à Álvaro Bortoletto e outra; daí deflete à direita e segue no azimute 94º24'59" na distância de 3,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer a Fábio Campez e outros, perfazendo este polígono uma área de 900,33m² (novecentos metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
d) Área 4 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 1.551,75m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 347+327 ao 347+527, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo, propriedade que consta pertencer ao Espólio de João Garcia de Barros e outros, denominada ÁREA "4", sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-346-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A" com a coordenada N=89491.357 e E=49923.552, próximo ao Km 347+327 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado no ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER da SP-334 em reta no azimute 180º00'54" na distância de 200,00m até o ponto "B", próximo ao Km 347+527 da SP-334; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 e deflete à direita no azimute 266º08'13" na distância de 9,50m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer a Augusto Djalma Cruz e outros ; daí deflete à direita e segue no azimute 1º00'16" na distância de 200,93m até o ponto "D", tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "D" a propriedade que consta pertencer ao Espólio de João Garcia de Barros e outros; daí deflete à direita segue no azimute 92º29'15" na distância de 6,01m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer a Álvaro Bortoletto e outra, perfazendo este polígono uma área de 1.551,75m² (um mil, quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
e) Área 5 - MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra com área de 1.155,35m², localizada na SP-334, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 347+527 ao 347+665, sentido Brodowski-Batatais, no Município e Comarca de Batatais no Estado de São Paulo,  propriedade que consta pertencer a Augusto Djalma Cruz e outros, denominada Área "5", pista NORTE, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-10.334-346-0-D03/001, assim descrita: Inicia-se no ponto "A" com a coordenada N=89291.357 e E=49923.500 da SP-334, pista NORTE, sentido Brodowski-Batatais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 em reta no azimute 180º21'15" na distância de 137,81m até o ponto "B", próximo ao Km 347+665 da SP-334; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-334 e deflete à direita  no azimute 264º12'55" na distância de 4,15m até o ponto "C", tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "C" a propriedade que consta pertencer a Sebastião Fernandes Gomes e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 355º55'16" na distância de 82,20m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 1º23'17" na distância de 55,61m até o ponto "E", tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "E" a propriedade que consta pertencer a Augusto Djalma Cruz e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 86º08'13" na distância de 9,50m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer ao Espólio de João Garcia de Barros e outros, perfazendo este polígono uma área de 1.155,35m² (um mil, cento e cinqüenta e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a AUTOVIAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S/A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  17/04/2003
Atualizado em: 03/06/2003 17:06