


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.661, de 25 de outubro de 2013
Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a identifica­ção de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providên­cias correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 5 de março de 2013 , passa a vigorar acrescido da identificação e quantificação das funções “pro labore” de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013 , especifica das classes de Médico, com a seguinte redação:

"Unidade – Secretaria da SaúdeQuant.Função “pro labore”Unidade de DestinoDecreto de estrutura organizacional
Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental, em Itu1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Reinserção PsicossocialDecreto 41979/1997, Artigo 3º, inciso II
Centro de Referência e Treinamento - "DST/AIDS"1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Assistência Integral à SaúdeDecreto 43475/1998 - Artigo 4º, inciso X
Centro de Referência e Treinamento - "DST/AIDS"1Diretor Técnico de Saúde IAmbulatório, da Gerência de Assistência Integral à SaúdeDecreto 43475/1998 - Artigo 4º, inciso X, alínea b
Centro de Referência e Treinamento - "DST/AIDS"1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Internação, da Gerência de Assistência Integral à SaúdeDecreto 43475/1998 - Artigo 4º, inciso X, alínea e
Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Dr. David Capistrano da Costa Filho" da Água Funda1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Plantão Médico, da Gerência de Apoio TécnicoDecreto 48000/2003 - Artigo 4º, inciso XVII, alínea b
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde IIGerência AmbulatorialDecreto 45889/2001 - Artigo 4º, inciso V
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de GinecologiaDecreto 45889/2001 - Artigo 4º, inciso I
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de OncologiaDecreto 45889/2001 - Artigo 4º, inciso II
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Anatomia Patológica, da Gerência de Apoio TécnicoDecreto 45889/2001 - Artigo 10, inciso IV
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Anestesia, da Gerência HospitalarDecreto 45889/2001 - Artigo 8º, inciso I
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Cirurgia Geral, da Gerência HospitalarDecreto 45889/2001 - Artigo 8º, inciso III
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Clínica Médica, da Gerência HospitalarDecreto 45889/2001 - Artigo 8º, inciso IV
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Esterilidade, da Gerência de Reprodução HumanaDecreto 45889/2001 - Artigo 7º, inciso I
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Oncologia Clínica, da Gerência de OncologiaDecreto 45889/2001 - Artigo 6º, inciso III
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Oncologia Genital, da Gerência de OncologiaDecreto 45889/2001 - Artigo 6º, inciso II
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Programas Especiais, da Gerência de GinecologiaDecreto 45889/2001 - Artigo 5º, inciso II
Centro de Referência da Saúde da Mulher1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Terapia Intensiva, da Gerência HospitalarDecreto 45889/2001 - Artigo 8º, inciso II
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Clínica CirúrgicaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XV
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Medicina InternaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XIV
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Urgência e EmergênciaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XVI
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Ambulatório Cirúrgico I, da Gerência de Clínica CirúrgicaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XV, alínea a
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Ambulatório Cirúrgico II, da Gerência de Clínica CirúrgicaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XV, alínea a
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Ambulatório Clínico I, da Gerência de Medicina InternaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XIV, alínea a
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Ambulatório Clínico II, da Gerência de Medicina InternaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XIV, alínea a
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Internação Clínica, da Gerência de Medicina InternaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XIV, alínea b
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Internação de Clínica Cirúrgica I, da Gerência de Clínica CirúrgicaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XV, alínea c
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Internação de Clínica Cirúrgica II, da Gerência de Clínica CirúrgicaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XV, alínea c
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Internação de Clínica Cirúrgica III, da Gerência de Clínica CirúrgicaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XV, alínea c
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Pronto Atendimento, da Gerência de Urgência e EmergênciaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XVI, alínea b
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Pronto-Socorro I, da Gerência de Urgência e EmergênciaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XVI, alínea a
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Pronto-Socorro II, da Gerência de Urgência e EmergênciaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XVI, alínea a
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Residência Médica, da Gerência de Formação e AprimoramentoDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XVIII, alínea b
Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Terapia Intensiva, da Gerência de Urgência e EmergênciaDecreto 55400/2010 - Artigo 3º, inciso XVI, alínea c
Conjunto Hospitalar de Sorocaba1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 35509/1992 - Artigo 5º, inciso III
Conjunto Hospitalar de Sorocaba1Diretor Técnico de Saúde IServiço Ambulatorial, da Divisão MédicaDecreto 35509/1992 - Artigo 6º, inciso V, alínea a
Conjunto Hospitalar de Sorocaba1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 35509/1992 - Artigo 6º, inciso IV, alínea a
Conjunto Hospitalar de Sorocaba1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica, da Divisão MédicaDecreto 35509/1992 - Artigo 6º, inciso III, alínea a
Conjunto Hospitalar de Sorocaba1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 35509/1992 - Artigo 6º, inciso VI, alínea a
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Clínica CirúrgicaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso III
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Clínica MédicaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso II
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Medicina Perinatal e GinecologiaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso IV
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de PediatriaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso VI
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Pronto Socorro de AdultosDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso V
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Neonatologia, da Gerência de Medicina Perinatal e GinecologiaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso IV, alínea c
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Terapia Intensiva de Adultos, da Gerência de Clínica MédicaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso II, alínea d
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Terapia Intensiva Infantil, da Gerência de PediatriaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso VI, alínea b
Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 35840/1992 - Artigo 6º, inciso I
Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Atendimento Especializado, da Divisão MédicaDecreto 35840/1992 - Artigo 6º, inciso VIII, alínea a
Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 35840/1992 - Artigo 6º, inciso IV, alínea a
Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica, da Divisão MédicaDecreto 35840/1992 - Artigo 6º, inciso III, alínea a
Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia e Obstetrícia, da Divisão MédicaDecreto 35840/1992 - Artigo 6º, inciso VI, alínea a
Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Pediatria, da Divisão MédicaDecreto 35840/1992 - Artigo 6º, inciso V, alínea a
Hospital "Nestor Goulart Reis" em Américo Brasiliense1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Clínica Médica I, da Gerência de Assistência à SaúdeDecreto 56443/2010 - Artigo 3º, inciso XIII, alínea a
Hospital "Nestor Goulart Reis" em Américo Brasiliense1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Clínica Médica II, da Gerência de Assistência à SaúdeDecreto 56443/2010 - Artigo 3º, inciso XIII, alínea a
Hospital "Nestor Goulart Reis" em Américo Brasiliense1Diretor Técnico de Saúde INúcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da Gerência de Recursos HumanosDecreto 56443/2010 - Artigo 3º, inciso XVI, alínea c
Hospital Estadual " Dr. Odilo Antunes de Siqueira" em Presidente Prudente1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 35132/1992 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Estadual " Dr. Odilo Antunes de Siqueira" em Presidente Prudente1Diretor Técnico de Saúde IServiço de PediatriaDecreto 35132/1992 - Artigo 5º, inciso I
Hospital Estadual "Dr. Oswaldo Brandi Faria" em Mirandópolis1Diretor Técnico de Saúde II (*)DiretoriaDecreto 25462/1986 - Artigo 4º, inciso I
Hospital Estadual "Dr. Oswaldo Brandi Faria" em Mirandópolis1Diretor Técnico de Saúde IServiço MédicoDecreto 25462/1986 - Artigo 4º, inciso II, alínea a
Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32251/1990 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 32251/1990 - Artigo 6º, inciso IV
Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Internação e Ambulatório, da Divisão MédicaDecreto 32251/1990 - Artigo 6º, inciso III
Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32253/1990 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 32253/1990 - Artigo 6º, inciso IV
Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Internação e Ambulatório, da Divisão MédicaDecreto 32253/1990 - Artigo 6º, inciso III
Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32256/1990 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianazes1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32255/1990 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianazes1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 32255/1990 - Artigo 6º, inciso IV
Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda", de Promissão1Diretor Técnico de Saúde IIDiretoriaDecreto 52529/1970 - Artigo 15, inciso I
Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda", de Promissão1Diretor Técnico de Saúde IServiço MédicoDecreto 52529/1970 - Artigo 15, inciso II
Hospital Geral de Taipas1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32252/1990 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Geral de Taipas1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 32252/1990 - Artigo 6º, inciso IV
Hospital Geral de Taipas1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Internação e Ambulatório, da Divisão MédicaDecreto 32252/1990 - Artigo 6º, inciso III
Hospital Infantil "Cândido Fontoura"1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 35515/1992 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Infantil "Cândido Fontoura"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia Pediátrica, da Divisão MédicaDecreto 35515/1992 - Artigo 6º, inciso IV, alínea a
Hospital Infantil "Cândido Fontoura"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica Pediátrica, da Divisão MédicaDecreto 35515/1992 - Artigo 6º, inciso III, alínea a
Hospital Infantil "Cândido Fontoura"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 35515/1992 - Artigo 6º, inciso V, alínea a
Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia"1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Alojamento Conjunto, da Gerência de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 43545/1998 - Artigo 3º, inciso XI, alínea d
Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia"1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, da Gerência de PediatriaDecreto 43545/1998 - Artigo 3º, inciso XII, alínea c
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 34163/1991 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 34163/1991 - Artigo 6º, inciso III
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica, da Divisão MédicaDecreto 34163/1991 - Artigo 6º, inciso II
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia e Obstetrícia, da Divisão MédicaDecreto 34163/1991 - Artigo 6º, inciso VI
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Pediatria, da Divisão MédicaDecreto 34163/1991 - Artigo 6º, inciso V
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Atendimento Especializado, da Divisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso V
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso IV
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica Médica, da Divisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso III
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia e Obstetrícia, da Divisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso VII
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Pediatria, da Divisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso VI
Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Pronto Socorro, da Divisão MédicaDecreto 34854/1992 - Artigo 6º, inciso VIII
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde IIGerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Centro Cirúrgico e Anestesiologia, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea b
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Clínica Cirúrgica, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea e
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Clínica Médica e Psiquiátrica, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea d
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Ginecologia, da Gerência Médico- AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea f
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Oncologia, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea i
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Pediatria, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea h
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Terapia Intensiva, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea c
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Urgência, Emergência e Ambulatório de Especialidades, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea a
Hospital Regional de Assis1Diretor Técnico de Saúde INúcleo Materno-Infantil, da Gerência Médico-AssistencialDecreto 53240/2008 - Artigo 3º, inciso XXIII, alínea g
Hospital Regional Sul1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32254/1990 - Artigo 6º, inciso I
Hospital Regional Sul1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 32254/1990 - Artigo 6º, inciso IV
Hospital Regional Sul1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica, da Divisão MédicaDecreto 32254/1990 - Artigo 6º, inciso III
Hospital Regional Sul1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia e Obstetrícia, da Divisão MédicaDecreto 32254/1990 - Artigo 6º, inciso V
Hospital Regional Sul1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Pediatria, da Divisão MédicaDecreto 32254/1990 - Artigo 6º, inciso VI
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão ClínicaDecreto 33607/1991 - Artigo 7º, inciso I
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão CientíficaDecreto 33607/1991 - Artigo 6º, inciso I
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão de Diagnóstico e TerapêuticaDecreto 33607/1991 - Artigo 8º, inciso I
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão de PesquisasDecreto 33607/1991 - Artigo 10º, inciso I
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cardiologia Clínica, da Divisão ClínicaDecreto 33607/1991 - Artigo 7º, inciso IV, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cardiologia Invasiva, da Divisão de Diagnóstico e TerapêuticaDecreto 33607/1991 - Artigo 8º, inciso II, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cardiologia Não Invasiva, da Divisão de Diagnóstico e TerapêuticaDecreto 33607/1991 - Artigo 8º, inciso III, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia Cardiovascular, da Divisão de CirurgiaDecreto 33607/1991 - Artigo 9º, inciso II, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Diagnóstico Complementar, da Divisão de Diagnóstico e TerapêuticaDecreto 33607/1991 - Artigo 8º, inciso IV, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Reabilitação Cardiovascular, da Divisão de Diagnóstico e TerapêuticaDecreto 33607/1991 - Artigo 8º, inciso V, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço Médico de Estimulação Cardíaca Artificial, da Divisão de CirurgiaDecreto 33607/1991 - Artigo 9º, inciso III, alínea a
Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia1Diretor Técnico de Saúde IServiço Médico Hospitalar, da Divisão ClínicaDecreto 33607/1991 - Artigo 7º, inciso III, alínea a
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 33408/1991 - Artigo 6º, inciso I
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Atendimento Especializado, da Divisão MédicaDecreto 33408/1991 - Artigo 6º, inciso V
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IServiço Médico de Ambulatório e Emergência, da Divisão MédicaDecreto 33408/1991 - Artigo 6º, inciso IV
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IServiço Médico Hospitalar, da Divisão MédicaDecreto 33408/1991 - Artigo 6º, inciso III
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão CientíficaDecreto 33408/1991 - Artigo 5º, inciso I
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Epidemiologia, da Divisão CientíficaDecreto 33408/1991 - Artigo 5º, inciso III
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Vigilância Hospitalar, do Serviço de Epidemiologia, da Divisão CientíficaDecreto 33408/1991 - Artigo 5º, inciso III, alínea b
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Vigilância Comunitária, do Serviço de Epidemiologia, da Divisão CientíficaDecreto 33408/1991 - Artigo 5º, inciso III, alínea c
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ensino e Pesquisa, da Divisão CientíficaDecreto 33408/1991 - Artigo 5º, inciso IV
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Diagnóstico por Imagem e Métodos Gráficos, da Divisão de Apoio Diagnóstico e TerapêuticoDecreto 33408/1991 - Artigo 8º, inciso III, alínea a
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Anatomia Patológica, da Divisão de Apoio Diagnóstico e TerapêuticoDecreto 33408/1991 - Artigo 8º, inciso VI
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Endoscopia, do Serviço de Diagnóstico por Imagem e Métodos GráficosDecreto 33408/1991 - Artigo 8º, inciso III, alínea e
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Métodos Gráficos, do Serviço de Diagnóstico por Imagem e Métodos GráficosDecreto 33408/1991 - Artigo 8º, inciso III, alínea d
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Radiodiagnóstico, do Serviço de Diagnóstico por Imagem e Métodos GráficosDecreto 33408/1991 - Artigo 8º, inciso III, alínea b
Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"1Chefe de Saúde IISeção de Ultrassonografia, do Serviço de Diagnóstico por Imagem e Métodos GráficosDecreto 33408/1991 - Artigo 8º, inciso III, alínea c
Unidade de Gestão Assistencial I1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32890/1991 - Artigo 5º, inciso I
Unidade de Gestão Assistencial I1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 32890/1991 - Artigo 5º, inciso III
Unidade de Gestão Assistencial I1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Emergência, da Divisão MédicaDecreto 32890/1991 - Artigo 5º, inciso VI
Unidade de Gestão Assistencial I1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Terapia Intensiva, da Divisão MédicaDecreto 32890/1991 - Artigo 5º, inciso V
Unidade de Gestão Assistencial II1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32891/1991 - Artigo 5º, inciso I
Unidade de Gestão Assistencial II1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Atendimento Especializado, da Divisão MédicaDecreto 32891/1991 - Artigo 5º, inciso VI
Unidade de Gestão Assistencial II1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia, da Divisão MédicaDecreto 32891/1991 - Artigo 5º, inciso IV
Unidade de Gestão Assistencial II1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica Médica, da Divisão MédicaDecreto 32891/1991 - Artigo 5º, inciso III
Unidade de Gestão Assistencial II1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia e Obstetrícia, da Divisão MédicaDecreto 32891/1991 - Artigo 5º, inciso V
Unidade de Gestão Assistencial III1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32892/1991 - Artigo 5º, inciso I
Unidade de Gestão Assistencial III1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Atendimento Especializado, da Divisão MédicaDecreto 32892/1991 - Artigo 5º, inciso V
Unidade de Gestão Assistencial III1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Cirurgia Pediátrica, da Divisão MédicaDecreto 32892/1991 - Artigo 5º, inciso IV
Unidade de Gestão Assistencial III1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Clínica Pediátrica, da Divisão MédicaDecreto 32892/1991 - Artigo 5º, inciso III
Unidade de Gestão Assistencial IV1Diretor Técnico de Saúde IIDivisão MédicaDecreto 32893/1991 - Artigo 6º, inciso I
Unidade de Gestão Assistencial IV1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Atendimento Especializado, da Divisão MédicaDecreto 32893/1991 - Artigo 6º, inciso VII
Unidade de Gestão Assistencial IV1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Ginecologia, da Divisão MédicaDecreto 32893/1991 - Artigo 6º, inciso IV
Unidade de Gestão Assistencial IV1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Neonatologia, da Divisão MédicaDecreto 32893/1991 - Artigo 6º, inciso VI
Unidade de Gestão Assistencial IV1Diretor Técnico de Saúde IServiço de Obstetrícia, da Divisão MédicaDecreto 32893/1991 - Artigo 6º, inciso V.”.
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Medicina Interna, da Gerência de Clínica MédicaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso II, alínea a
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Politrauma, da Gerência de Clínica CirúrgicaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso III, alínea c
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Obstetrícia e Ginecologia, da Gerência de Medicina Perinatal e GinecologiaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso IV, alínea b
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde INúcleo de Pronto Socorro Infantil, da Gerência de PediatriaDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso VI, alínea a
Conjunto Hospitalar do Mandaqui1Diretor Técnico de Saúde IIGerência de Apoio TécnicoDecreto 41544/1997 - Artigo 3º, inciso VIII
Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" em Ferraz de Vasconcelos1Diretor Técnico de Saúde IServiço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do TrabalhoDecreto 34163/1991 - Artigo 5º, inciso IX

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Publicado novamente por ter saído com incorreções
(*) Ver Decreto nº 61.898, de 31 de março de 2016 (art.1º)  
 Publicado em:  26/10/2013 - Republicado em 11/02/2014
Atualizado em: 01/04/2016 10:09