


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.338, de 23 de julho de 2019
Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a XV Conferência Estadual do Idoso, a realizar-se no período de 23 a 25 de setembro de 2019, cujo tema será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.498, de 23 de setembro de 2019 (art.1º) :
"Artigo 1º - Fica oficializada a XV Conferência Estadual do Idoso, a realizar-se no período de 11 a 13 de novembro de 2019, cujo tema será "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas." (NR)
Artigo 2º - O Conselho Estadual do Idoso ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da realização da XV Conferência Estadual do Idoso correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Fundo Estadual do Idoso.
Artigo 4º - Este decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2019
JOÃO DORIA
 Publicado em:  24/07/2019
Atualizado em: 14/07/2020 14:50
 64.338.docx