




















































LEI Nº 18.062, de 6 de janeiro de 2021




LEI Nº 18.062, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Procedência: Dep. Jair Miotto
Natureza: PL./0485.1/2019
DOE: 21.431, de 08/01/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia Estadual de Ação de Graças.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Ação de Graças, a ser comemorado, anualmente, na quarta quinta-feira do mês de novembro, em Santa Catarina.


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.


Florianópolis, 6 de janeiro de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)
“ANEXO I
DIAS ALUSIVOS



DIA 
NOVEMBRO 
LEI ORIGINAL Nº 


.......................... 
........................................................................ 
................................. 


Quarta quinta-feira do mês 
Dia Estadual de Ação de Graças 
 


DIA 
DEZEMBRO 
LEI ORIGINAL Nº 


.......................... 
........................................................................ 
................................. 



” (NR)