ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.704/2020.
(publicada no DOAL nº 12410, de 9 de dezembro de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, fica alterado o art.
8.º-G, com a seguinte redação:
“Art. 8.º-G. O Teatro Dante Barone poderá ser utilizado exclusivamente, inclusive no
período de recesso parlamentar, para a realização de eventos solicitados por Deputado e sob sua
responsabilidade, respeitado o limite de público, conforme normas municipal e estadual de
proteção e de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.
Parágrafo único. A autorização do “caput” será suspensa na hipótese de ser adotada
bandeira vermelha ou preta na região de Porto Alegre, nos termos do disposto no Decreto n.º
55.240, de 10 de maio de 2020, que estabelece, no Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de
Distanciamento Controlado.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 8 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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