ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.415, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 46, de 9 de março de 2022)
Altera o Decreto nº 56.390, de 21 de fevereiro
de 2022, que institui Fórum Permanente de
Combate à Estiagem no Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos os incisos XI a XVIII no § 1º do art. 3º do Decreto nº 56.390,
de 21 de fevereiro de 2022, que institui Fórum Permanente de Combate à Estiagem no Estado,
com a seguinte redação:
Art. 3º ...
§ 1º ...
...
XI - Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ;
XII – Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul –
APROSOJA;
XIII - Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV;
XIV - Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural/Associação Riograndense de
Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASCAR/EMATER;
XV - Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul
– APIL;
XVI - Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul –
SIPS;
XVII - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio
Grande do Sul - SINDILAT; e
XVIII – Associação dos Produtores de Milho do Rio Grande do Sul – APROMILHO.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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