ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.397/2016
(publicada no DOAL nº 11237, de 23 de março de 2016)
Altera a Resolução de Mesa n.º 976, de 1.º de
junho de 2010, que dispõe sobre alienação de
bens móveis inservíveis do patrimônio da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º No art. 1. º da Resolução de Mesa n.º 976, de 1.º de junho de 2010, fica
acrescentado um inciso, que será o III, e fica dada nova redação ao parágrafo único:
“Art. 1.º ...................................
...................................................
III - descartados.
Parágrafo único. Os bens serão considerados inservíveis quando obsoletos ou com
defeitos cujos reparos sejam antieconômicos e assim declarados em parecer pelo Departamento
de Compras, Almoxarifado e Patrimônio que apresentará a sugestão de leilão, transferência ou
descarte destes bens.”
Art. 2.º O “caput” do art. 2.º e o art. 4.º passam a vigorar com a seguinte redação:
I - “Art. 2.º A alienação, a transferência ou o descarte dos bens móveis da Assembleia
Legislativa serão precedidos dos seguintes atos:
...............................................”;
II - Art. 4.º Realizado o leilão, a transferência ou o descarte, serão providenciadas as
respectivas baixas física e contábil dos bens.”
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 22 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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