


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.596, de 22 de outubro de 2008
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos, extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 57 e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos, que ficará sediado no prédio da unidade extinta pelo artigo 4º deste decreto.
Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos tem por finalidade a prestação de assistência de serviços de saúde, em regime ambulatorial, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos.
Artigo 4º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica extinto o Núcleo de Gestão Assistencial - 57, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS 4 - Baixada Santista, da Secretaria da Saúde.
Artigo 5º - Fica excluída dos dispositivos a seguir indicados a referência ao Núcleo de Gestão Assistencial - 57:
I - do artigo 2º do Decreto nº 32.904, de 31 de janeiro de 1991;
II - do inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 35.868, de 19 de outubro de 1992.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  23/10/2008
Atualizado em: 23/10/2008 16:06