ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO IBRAIN MONTEIRO

PROJETO DE LEI N°

, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

AUTORIA: DEPUTADO IBRAIN MONTEIRO (PSC)
EMENTA: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ECLÂMPSIA NO ÂMBITO
DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.° Fica instituída a Semana Estadual de Enfrentamento à Eclãmpsia, a ser
realizada anualmente na última semana do mês de abril.

Art. 2.°A Semana Estadual de Enfrentamento à Eclâmpsia pode ter como objetivo:

I — promover a divulgação de ações preventivas de complicações e terapêuticas
relacionadas à eclâmpsia;
II — contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso ao
acompanhamento pré-natal criterioso e sistemático da gestação.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa em anexo.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 20 de janeiro de 2021.

DEPUTADO4B'INTEIRO (PSC)


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO IBRAIN MONTEIRO

JUSTIFICATIVA
Ilustres Deputados,
Tenho a satisfação de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação
dessa Veneranda Casa, o Projeto de Lei que INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE
ENFRENTAMENTO À ECLÂMPSIA ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
Este Projeto de Lei tem a intenção de promover a maternidade segura, o que sem
dúvida é compromisso do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e de todos nós.
Objetivando, assim, garantir o pré-natal e humanizar o atendimento, entre outras ações, sendo
preciso dedicar atenção especial a uma pequena parcela de mulheres grávidas que são
portadoras de doenças que podem se agravar durante a gestação ou que apresentarão problemas
que podem ter sido desencadeados nesse período.
Para atender às necessidades desse segmento, é necessário que o governo federal,
por meio do Ministério da Saúde, assim como os estados e municípios desenvolvam estratégias
com o objetivo de organizar os sistemas de atenção à gestação, parto e puerpério visando a uma
assistência hierarquizada e integralizada no sentido de cumprir os princípios constitucionais do
SUS.

Pois bem, dentre as situações de risco para uma gestante está a Eclâmpsia, a qual é
uma condição rara, mas grave, que provoca convulsões durante a gravidez. A eclâmpsia afeta
cerca de uma em cada 2 mil a 3 mil gestações, e pode afetar qualquer gestante, mesmo quem
não tem um histórico de convulsões.

A eclâmpsia é uma complicação grave da pré-eclâmpsia, que ocorre quando a
pressão arterial está elevada (acima de 140/90 mmHg) a qualquer momento após a sua 20a
semana de gravidez, com desaparecimento até 12 semanas pós-parto. Além da pressão arterial
elevada, outras complicações como excesso de proteína na urina ou insuficiência hepática devem
acontecer para se ter o diagnóstico de pré-eclâmpsia.


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO IBRAIN MONTEIRO

Se a pré-eclâmpsia se agrava e afeta o cérebro, causando convulsões ou coma, você
desenvolveu eclâmpsia. A causa exata da pré-eclãmpsia é desconhecida. Acredita-se que a préeclâmpsia começa na placenta, o órgão que nutre o feto durante a gravidez.

No início da gestação, novos vasos sanguíneos se desenvolvem e evoluem para
enviar eficientemente o sangue para a placenta. Em mulheres com pré-eclâmpsia, estes vasos
sanguíneos não parecem desenvolver-se adequadamente. Eles são mais estreitos do que os
vasos sanguíneos normais e reagem de forma diferente à sinalização hormonal, o que limita a
quantidade de sangue que pode fluir através delas.

Diante de tudo aqui explanado, conto com o apoio dos Nobres Deputados para a
aprovação deste Projeto de Lei, diante da grande importância do tema aqui debatido, com objetivo
de conscientizar a população acerca do tema aqui debatido.

Assembleia Legislative do tado de Sergipe, 20 de janeiro de 2021.

Ji
DEPUTAL9

-1---N MONTEIRO (PSC)