ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.446, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 171, de 20 de agosto de 2020)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521,
de 8 de março de 2019, que institui o Grupo
Transitório de Assessoramento Estratégico –
GTAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e

DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por cento e oitenta dias o prazo previsto no art. 6º do Decreto
nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento
Estratégico – GTAE, prorrogado pelos Decretos nº 54.797, de 12 de setembro de 2019, e nº
54.920, de 12 de dezembro de 2019, e nº 55.191, de 16 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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