ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.984, DE 7 DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 137, de 8 de julho de 2021)
Altera o Decreto nº 54.567, de 14 de abril de
2019, que dispõe sobre a estrutura básica da
Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º do Decreto nº 54.567, de 14 de abril de 2019,
que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º Para o desempenho de suas competências, a Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
I - Gabinete:
a)Chefia de Gabinete;
b) Coordenadoria de Relações Institucionais:
1. Coordenadoria Regional de Agricultura de Alegrete;
2. Coordenadoria Regional Agricultura de Bagé;
3. Coordenadoria Regional Agricultura de Caxias do Sul;
4. Coordenadoria Regional de Agricultura Cruz Alta;
5. Coordenadoria Regional de Agricultura de Erechim;
6. Coordenadoria Regional de Agricultura de Estrela;
7. Coordenadoria Regional de Agricultura de Ijuí;
8. Coordenadoria Regional de Agricultura de Lagoa Vermelha;
9. Coordenadoria Regional de Agricultura de Osório;
10. Coordenadoria Regional de Agricultura de Palmeira das Missões;
11. Coordenadoria Regional de Agricultura de Passo Fundo;
12. Coordenadoria Regional de Agricultura de Pelotas;
13. Coordenadoria Regional de Agricultura de Porto Alegre;
14. Coordenadoria Regional de Agricultura de Rio Pardo;
15. Coordenadoria Regional de Agricultura de Santa Maria;
16. Coordenadoria Regional de Agricultura de Santa Rosa;
17. Coordenadoria Regional de Agricultura de São Luiz Gonzaga;
18. Coordenadoria Regional de Agricultura de Soledade; e
19. Coordenadoria Regional de Agricultura de Uruguaiana.
c) Assessoria Jurídica;
d) Assessoria de Comunicação Social; e
e) Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil:
1. Diretoria Administrativa;

http://www.al.rs.gov.br/legis


2. Diretoria de Eventos;
3. Assessoria Jurídica; e
4.Assessoria Técnica;
II - Direção-Geral;
III - Departamento de Finanças e Execução Orçamentária:
a) Divisão de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário;
b) Divisão Financeira e Orçamentária;
c) Divisão de Convênios e Prestação de Contas;
d) Divisão de Gestão de Projetos e Captação de Recursos; e
e) Divisão de Créditos e Fundos;
IV - Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal:
a) Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
b) Divisão de Defesa Sanitária Animal; e
c) Divisão de Controle e Informações Sanitárias Animal;
V - Departamento de Defesa Vegetal:
a) Divisão de Defesa Sanitária Vegetal;
b) Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; e
c) Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários;
VI - Departamento de Controle Regional da Defesa Agropecuária:
a) Supervisão Regional de Alegrete;
b) Supervisão Regional de Bagé;
c) Supervisão Regional de Caxias do Sul;
d) Supervisão Regional de Cruz Alta;
e) Supervisão Regional de Erechim;
f) Supervisão Regional de Estrela;
g) Supervisão Regional de Ijuí;
h) Supervisão Regional de Lagoa Vermelha;
i) Supervisão Regional de Osório;
j) Supervisão Regional de Palmeira das Missões;
k) Supervisão Regional de Passo Fundo;
l) Supervisão Regional de Pelotas;
m) Supervisão Regional de Porto Alegre;
n) Supervisão Regional de Rio Pardo;
o) Supervisão Regional de Santa Maria;
p) Supervisão Regional de Santa Rosa;
q) Supervisão Regional de São Luiz Gonzaga;
r) Supervisão Regional de Soledade; e
s) Supervisão Regional de Uruguaiana.
VII - Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária:
a). Divisão de Pesquisa e Inovação;
b) Divisão de Produção e Validação de Tecnologias;
c) Divisão de Pós-Graduação em Saúde Animal; e
d) Divisão de Centros de Pesquisa, Diagnóstico e Serviços;
VIII - Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria:
a) Divisão de Sistemas Produtivos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


b) Divisão de Educação e Qualificação Profissional;
c) Divisão de Políticas para Juventude, Mulheres e Idosos;
d) Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares; e
e) Divisão de Comercialização e Abastecimento;
XIX - Departamento de Cooperativismo:
a) Divisão de Fomento ao Cooperativismo; e
b) Divisão de Formação e Gestão Cooperativista;
X - Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e
Quilombolas:
a) Divisão Fundiária e de Terras Públicas;
b) Divisão de Implantação e Qualificação de Assentamentos;
c) Divisão da Pesca e Aquicultura; e
d) Divisão de Quilombolas e Indígenas;
XI - Departamento de Infraestrutura Rural e Usos Múltiplos da Água:
a) Divisão de Infraestrutura Rural;
b) Divisão de Irrigação e Usos Múltiplos da Água; e
c) Divisão de Logística;
XII - Departamento de Políticas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural:
a) Divisão de Economia e Política Agrícola;
b) Divisão de Câmaras Setoriais;e
c) Divisão de Agronegócio e Relações Internacionais;
XIII - Departamento Administrativo:
a) Divisão de Gestão de Pessoas;
b) Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação;
c) Divisão de Patrimônio;
d) Divisão de Transportes;
e) Divisão de Compras Material e Contratos;
f) Divisão de Serviços Complementares; e
g) Divisão de Administração e Manutenção de Imóveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3