


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.183, de 11 de outubro de 2006
Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1"  - 52 (cinqüenta e dois) veículos;
II - Grupo "S-2" - 227 (duzentos e vinte e sete) veículos;
III - Grupo "S-3" - 26 (vinte e seis) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 438 (quatrocentos e trinta e oito) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.395, de 21 de dezembro de 2006 
"Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 4º do Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.". (NR)
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 

 Publicado em:  12/10/2006
Atualizado em: 28/09/2017 11:26
   51.183.doc