ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.154 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
(publicada no DOE n.º 74, de 19 de abril de 2018)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul a prova do
Freio de Ouro e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarada de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a
prova do Freio de Ouro, incluindo suas etapas credenciadoras, classificatórias e final, realizada
pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos em todo o Estado.
Art. 2º A prova do Freio de Ouro, com suas etapas credenciadoras, classificatórias e
final, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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