ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.179, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
(publicado no DOAL 10395, de 29 de novembro de 2012)
Aprova o Balanço Geral do Estado, que
constitui a prestação de contas governamental
referente ao exercício financeiro de 2011, em
cumprimento ao disposto no art. 152, § 1.º,
inciso I, da Constituição do Estado.
Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovado o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas
governamental referente ao exercício financeiro de 2011, em cumprimento ao disposto no art.
152, § 1.º, inciso I, da Constituição do Estado.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis