ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.745, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 228, de 1º de dezembro de 2015)
Declara oficial a Missão à cidade de Brasília, no
Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º É declarada Oficial a Missão, no período de 7 a 10 de dezembro de 2015, da
delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na X Conferência Nacional de
Assistência Social, que será realizada na cidade de Brasília, no Distrito Federal, conforme
listagem detalhada constante do expediente administrativo n° 2751-21.00/15-4.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
às passagens aéreas dos delegados não servidores estaduais e seus(suas) acompanhantes,
correrão à conta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Unidade Orçamentária
21.78, Projeto/Atividade 8099 e 8092 e Recurso Federal 2117.
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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