ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.048, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9626, de 03 de novembro de 2009)
Altera a Resolução nº 3.005, de 29 de novembro
de 2007, que instituiu o Prêmio Zumbi dos
Palmares, a ser conferido, anualmente, pela
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O "caput" do art. 4º da Resolução nº 3.005, de 29 de novembro de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - Toda e qualquer entidade vinculada à causa afro-brasileira e reconhecida
como atuante no Rio Grande do Sul poderá encaminhar à Divisão de Protocolo e Arquivo da
Assembleia Legislativa, até o dia 30 (trinta) de outubro do respectivo ano de entrega da
premiação, documento ou ofício contendo indicação de uma personalidade ou entidade para
concorrer ao Prêmio, informando obrigatoriamente:
................................................"
Art. 2º Excepcionalmente, no ano de 2009, as indicações ao Prêmio poderão ser
encaminhadas até o dia 3 de novembro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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