ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.065, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 179, de 3 de setembro de 2021)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020, e Lei
Complementar nº 15.680, de 13 de agosto de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de
R$3.111.117,94 (três milhões , cento e onze mil , cento e dezessete reais e noventa e quatro
centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205632026 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICDHAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
39.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.072.117,94
TOTAL:

3.111.117,94

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205632026 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICDHAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
39.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.072.117,94
TOTAL:

3.111.117,94

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis