ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N 2 )5

/2017

Autoria: Dep. ANA LUCIA
Institui nos últimos 15 dias do mês, o
"Setembro Amarelo", como campanha
de prevenção ao suicídio, em Sergipe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembieia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
presente Lei:

Art. 1°- Fica instituído nos últimos 15(quinze) dias do mês de Setembro e
incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, o "Setembro
Amarelo" como campanha de preverção ao Suicídio.

Parágrafo Único: Sempre que possível deve ser procedida a iluminação em
amarelo, a aplicação do símbolo da campanha, ou sua sinalização, de forma a
remeter a atenção ao tema, durante os últimos 15 dias do mês de setembro,
nas edificações públicas estaduais, inclusive no prédio da Assembleia
Legislativa do Estado.

Art. 2 2 - No período de que trata esta Lei, poderão ser adotadas ações
destinadas à população, com os seguintes objetivos:

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I -Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas e
consequências;

II -Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Estado;

III -Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população,
órgãos públicos e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate
sobre o problema, sob o ponto de vista social e educacional, estimulando o
desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e
prevenção;
Art. 3 2- As atividades de que trata o artigo 2° desta Lei podem ser planejadas
e desenvolvidas em conjunto com o Poder Legislativo e com os órgãos e entes
públicos e privados relacionados ao tema, compreendendo, entre outras,
palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.

Art. 4 2- O Poder Executivo deve regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 5 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 21 de fevereiro de 2017

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Gab. Dep. Ana Lucia — 79.3216 6625/6708 — E-Mail: dep.analuciarcZal.se.gov.br


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JUSTIFICATIVA
Setembro é o mês amarelo, um mês dedicado a campanhas de
prevenção do suicídio. Alguns veículos de comunicação divulgam eventos e
depoimentos. Outros se calam. Faz parte de uma cultura de não falar muito
sobre o assunto, que ocorre devido ao tabu em torno do tema e do medo do tal
Efeito Werther. Esse é o nome dado ao efeito do suicídio por imitação. Um
potencial suicida buscaria inspiração em casos divulgados pela imprensa,
principalmente relacionado a celebridades. Claro que uma cobertura
sensacionalista do suicídio e a divulgação de alguns detalhes é desnecessária,
mas por outro lado, não podemos calar perante um problema de saúde pública
mundial.
Só uma curiosidade, o nome do efeito é inspirado no livro "Os
Sofrimentos do jovem Werther", de Goethe. Na época de seu lançamento,
provocou uma onda de suicídios de jovens que imitaram o protagonista do
livro, o jovem Werther, que se mata por causa de um amor frustrado.
A constatação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de que o
suicídio é possível de ser prevenido nos tira de uma posição conformista e nos
impulsiona a agir. Não dá para buscar consolo em frases como: "quem quiser
morrer vai acabar conseguindo, por isso não há nada que se possa fazer". Os
estudos e cartilhas tocam em um ponto em comum: a importância da escuta.
Alguns potenciais suicidas dizem ter desistido de morrer porque foram ouvidos.
Parece simples, mas é bem complexo. Porque não estamos falando de uma
conversa de bar. Escutar um potencial suicida é ter empatia por alguém que
não vê saídas. Por alguém que causa mal estar em sua própria família, que
traz dor a todos ao redor e vê no sentimento de culpa mais uma justificativa
para sua morte.

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- 79 3216 6625/6708 - E Mail:
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Escutar um potencial suicida é ter uma conversa franca, sem pisar
em ovos nem usar eufemismos. Não é fingir que está tudo bem. Porque não
está. Compreender uma dor é estar presente sem julgamentos, permitir que o
outro fale sem sentir-se em um interrogatório. Muita vezes, aquela pessoa não
quer morrer. Ela só quer que a dor vá embora. Só que ela não vê saída e
morrer parece ser o melhor que ihe resta fazer. Normalmente, ela não quer
magoar os familiares, causar traumas, ele quer justamente deixar de ser um
estorvo.
Há também o que é chamado de "posvenção do suicídio". É o
tratamento dos que se autodenominam "sobreviventes do suicídio". São os
familiares e amigos que buscam alguma explicação , qualquer justificativa que
ajude a acalmar a dor e a culpa. Há grupos de apoios oferecidos pelo CVV
(Centro de Valorização da Vida) e o Instituto Vita Alere.
Matéria recente de Claudia Collucci na Folha diz haver relação entre o
aumento da taxa de suicídio e as crises econômicas. Não é de se espantar que
estejam relacionados, mas resolver a crise econômica não significa resolver o
aumento do suicídio. Pois as taxas aumentam mesmo em países que não estão
imersos em uma crise como a nossa.
Podemos e devemos fazer alguma coisa, Alguém próximo a você
pode estar numa situação "sem saída", mesmo que o sorriso no rosto disfarce
seus planos para não acordar no dia seguinte.
Os dados são alarmantes. Uma cartilha sobre orientação a
conselheiros da OMS diz que um maior número de pessoas comete suicídio
anualmente do que as que morrem em todos os conflitos mundiais combinados
(acesse aqui). Citando dados do Ministério da Saúde e da própria OMS, o CVV
diz que pelo menos 32 brasileiros se matam por dia, taxa superior às vítimas
de AIDS e da maioria dos tipos de câncer. Desses 32 casos, 28 poderiam ter
sido prevenidos. No mundo, estima-se que uma pessoa se mata a cada 40
segundos.

Gab. Dev. Ana Lucia -79.3216 6625/6708 - E-Mail: dep.analuciaal.se.gov.br


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O CVV criou o site Setembro Amarelo reunindo informações sobre as
atividades do mês, com maior atenção ao Dia Mundial de Prevenção do
Suicídio, dia 10 de setembro.
Dessa forma, é de extrema importância que esse Projeto de Lei seja
aprovado para que possamos cada vez mais debater sobre esse tema delicado
e compreender que vidas podem ser salvas através do debate.
Por fim, é que requeiro a anuência dos nobres pares desta Casa
Legislativa na aprovação do presente projeto.

.,Ana Lucia
Dep. Estadual

Gab. Dep. Ana Lucia — 79.3216 6625/6708 —

dep.analuciaÃ),al.se.gov.br