ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.558, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 66, de 4 de abril de 2019)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos como Patronos do 33º Batalhão de Polícia Militar da Brigada
Militar do Estado – 33º BPM, os irmãos Sd. MÁRCIO LEANDRO MURUSSI PRESTES e Sd.
MICHELE MARIA MURUSSI PRESTES.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art.
1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome dos Patronos instituídos por este Decreto, na
seguinte forma: “33º BPM – BATALHÃO IRMÃOS MURUSSI”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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