


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.980, de 3 de novembro de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2009
JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.980, de 3 de novembro de 2009

CARGO/ FUNÇÃO ATIVIDADEREFE.V.SQC/ SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIROSANGELA APARECIDA DA SILVA13.893.343-1QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCELO FERREIRA FERRAZ14.085.181-1QSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IISANDRA REGINA GENOFRE BICUDO17.384.334-7QSSQSF
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIARTUR ROBERTO LIPPI4.914.779QSERTQSJDC
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA--SQC-IIIPAULO ROBERTO MARCHESONI PONTES29.138.371-3QSSQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTINA MARIA DE OLIVEIRA KLEBIS15.563.758-7QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRICARDO AUGUSTO VIEIRA TRAVAGLIO27.251.908-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMOACIR LUCAS5.293.878QSAPQSTM

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.980, de 3 de novembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA--SQC-IIIBENEDITO CARLOS CORREA9.457.530EXONERAÇÃOQSAAQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMIGUEL SIQUEIRA3.535.433APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTARTIVO1N.I.SQC-IIIWAGNER MACHADO14.380.309-8EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTIANE APARECIDA BORDONAL20.102.531EXONERAÇÃOQSTMQSAP


 Publicado em:  04/11/2009
Atualizado em: 04/11/2009 13:05