ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.117, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10739, de 09 de abril de 2014)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
da Desburocratização dos Serviços Públicos do
Estado.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial da Desburocratização dos
Serviços Públicos do Estado.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de abril de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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