Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

/2017

PROJETO DE LEI N°

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONÇA

DECLARA A "FESTA O CORTEJO DOS
CARETAS", QUE OCORRE ANUALMENTE,
NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ALEIXO/SE, COMO PATRIMÓNIO
CULTURAL [MATERIAL DO ESTADO DE
SERGIPE E A INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe APROVOU e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, a
"Festa o Cortejo dos Caretas", que ocorre anualmente, no sábado de Aleluia, no
Município de São Miguel do Aleixo/SE.
Art. 2° A "Festa o Cortejo dos Caretas", de São Miguel do Aleixo/SE, fica inserida
no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe;

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,

Aracaju/SE, em 20 de fevereiro de 2017.

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1,
Maria enu onça
Deputada Estadual


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo
um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social.
De certo, sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Poder Executivo
Estadual cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades
culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do seu
Estado, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à
diversidade cultural, portanto quando se traz à baila uma propositura que objetiva à
declaração por parte do estado sergipano acerca do reconhecimento da Festa intitulada
"O Cortejo dos Caretas" ocorrida anualmente, na cidade de São Miguel do Aleixo,
incontestavelmente o que se pleiteia é tão somente que este, faça valer um dos seus
deveres, quais seja, incentivar, preservar e valorizar as manifestações culturais nele
disseminadas.
Para tanto, é cediço que a mencionada festa intrinsecamente tem um imenso
condão cultural tanto o é que a mesma acontece desde a década de 60, portanto está
prestes a completar 57 anos de existência.
Todos os anos, no "Sábado de Aleluia" a fim de brincar com a população; os
turistas e os curiosos que se aproximam do itinerário por eles percorrido, um grupo de
homens se vestem com trajes femininos e máscaras de monstros.
Nessa toada, a aludida brincadeira consiste em correr atrás dos transeuntes que
por perto do grupo passar e sujá-los com tintas solúveis em água. Durante o percurso,
uma pequena multidão vai se formando. Os cantores e "tocadores" buscam alegrar o
ambiente com músicas folclóricas. Dentre elas, a mais conhecida traz o seguinte refrão:
"O dia amanheceu/ o sol já clareou, Bata palma minha gente que os Caretas chegou".
É inconteste a relevância desse festejo, pois não há dúvidas de que este vem
preservando as suas raízes e buscando manter viva a cultura de um povo.
Em razão disso, submeto à apreciação dos eminentes Pares o Projeto de Lei em
anexo, aguardando-se a sua aprovação.

Maria enoonça
Deputada Estadual