











































LEI Nº 16.393, DE 20 DE MAIO DE 2014




LEI Nº 16.393, DE 20 DE MAIO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Arnaldo Moraes
Natureza: PL./0441.0/2013
DO: 19.820 de 21/05/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Ricardo Sell Wagner, o Aeroporto Regional de Correia Pinto. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 20 de maio de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado