ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.153, DE 28 DE JULHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 144, de 29 de julho de 2016)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Sapucaia do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução nº 253/2000 da Deliberação nº 209/2016, ambos do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Alcides Maya em Escola Estadual de Ensino Médio Alcides Maya, localizada no Município de
Sapucaia do Sul, jurisdição da 27ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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