ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.498, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOE n.º 065, de 04 de abril de 2014)
Institui o Plano de Empregos, Funções e
Salários e cria os empregos permanentes e os
empregos e funções em comissão da Fundação
Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da
Cunha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola
Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT.
Art. 2º O Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola Técnica Liberato
Salzano Vieira da Cunha fica composto pelos seguintes quadros:
I - Quadro de Empregos Permanentes;
II - Quadro de Empregos e de Funções em Comissão.
CAPÍTULO II
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
Art. 3º O Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato
Salzano Vieira da Cunha fica composto pelos seguintes empregos, conforme as suas
características e a natureza das suas respectivas atribuições, destinadas ao atendimento das
atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos seus fins:
I - Analista Educacional: constituído de 380 (trezentos e oitenta) empregos de nível
superior;
II - Analista Técnico: constituído de 36 (trinta e seis) empregos de nível superior;
III - Agente Educacional: constituído de 100 (cem) empregos de nível médio técnico;
IV - Agente Técnico: constituído de 32 (trinta e dois) empregos de nível médio técnico;
V - Agente Administrativo: constituído de 140 (cento e quarenta) empregos de nível
médio.
Art. 4º O Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o inciso I do art. 2.º desta
Lei, fica estruturado conforme quadro que segue:

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EMPREGO
Denominação

Escolaridade

Analista
Educacional

Ensino
Superior
Completo

Número

380

Analista Técnico
Ensino
Superior
Completo

Agente
Educacional

Ensino Médio
Técnico
Completo

Ensino Médio
Agente Técnico
Técnico
Completo

Agente
Administrativo

Ensino Médio
Completo

36

100

32

140

Ocupação
Denominação
Professor
Técnico em Educação
Orientador Educacional
Supervisor Escolar

Número
330
10
20
20

Administrador
Advogado
Analista de Sistemas
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Engenheiro Civil
Psicólogo
Psicopedagogo
Técnico em Comunicação
Social
Terapeuta Ocupacional

02
04
04
02
04
02
02
04
04

Auxiliar de Ensino

100

Secretário de Escola

04

Técnico em Eletrotécnica

04

Técnico em Contabilidade

04

Técnico em Design

02

Técnico em Informática
Técnico em Segurança do
Trabalho
Técnico em Química

08

Técnico em Mecânica

02

Técnico em Eletrônica
Técnico em Mecânica
Automotiva

02

Agente Administrativo

140

Padrão
Salarial
IV

04
04
III

II

02
02

02
I

§ 1º As atribuições e pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos
permanentes, de que trata o “caput” deste artigo, estão estabelecidos no Anexo I desta Lei.

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§ 2º Os salários básicos dos empregos permanentes, de que trata o “caput” deste artigo,
estão estabelecidos no Anexo III desta Lei para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
§ 3º Os empregos permanentes terão carga horária correspondente a 40 (quarenta)
horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida, caso em que o
salário básico será proporcional à carga horária contratual.
§ 4º Excepcionalmente, o(a) Diretor(a) Executivo(a) da Fundação Escola Técnica
Liberato Salzano Vieira da Cunha, no interesse do ensino e das finalidades da instituição, poderá
admitir analistas educacionais e agentes educacionais para desenvolver suas atividades em
regime de 20 (vinte) ou de 30 (trinta) horas semanais, caso em que o salário básico será
proporcional à carga horária exercida, ficando vedada a majoração das referidas cargas horárias.
§ 5º Os empregos permanentes de Analista Educacional, de Analista Técnico, de
Agente Educacional e de Agente Técnico abrangem atividades de natureza técnica, sendo
exigido, para os dois primeiros, formação de nível superior completo, e para os dois últimos,
formação de nível médio técnico completo.
§ 6º Os empregos de Analista Técnico e de Agente Técnico exigem o registro no órgão
de fiscalização profissional, quando existente, sendo que a perda do registro profissional por ato
de responsabilidade do(a) empregado(a) resultará em extinção do contrato de trabalho.
CAPÍTULO III
DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E DA LOTAÇÃO
Art. 5º A seleção dos(as) empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha dar-se-á por meio de concurso
público de provas, ou de provas e títulos, e a admissão será no padrão e no nível salarial inicial
da matriz salarial correspondente ao emprego, mediante contrato padrão, regido de acordo com a
CLT.
Art. 6º A lotação dos(as) empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha dar-se-á nas diferentes esferas de
atividades administrativas, operacionais e institucionais da Fundação.
CAPÍTULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 7º A jornada semanal de trabalho dos(as) empregados(as) integrantes do Quadro
de Empregos Permanentes, será de 40 (quarenta) horas semanais, exceto nos casos em que for
prevista por lei a jornada reduzida, caso em que o salário básico será proporcional à carga horária
contratual.
§ 1º Mediante solicitação formal do(a) empregado(a) e com a anuência da Diretoria, a
jornada semanal de trabalho poderá, excepcionalmente, ser reduzida para 30 (trinta) ou 20 (vinte)
horas semanais, ao que corresponderá a proporcional redução de salário.

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§ 2º A solicitação de redução de jornada de trabalho deverá vir acompanhada de
parecer da chefia imediata do(a) empregado(a).
§ 3º A redução da jornada de trabalho será sempre por prazo certo e por período nunca
inferior a 1 (um) ano.
§ 4º Findo o prazo de que trata o § 3.º deste artigo, sem pedido de renovação, o
empregado retornará automaticamente à jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
CAPÍTULO V
DAS PROMOÇÕES
Art. 8º Promoção é a movimentação salarial dos(as) empregados(as) integrantes do
Quadro de Empregos Permanentes de um nível salarial para outro imediatamente superior,
respeitados o padrão salarial de cada emprego e a matriz salarial estabelecida no Anexo III desta
Lei.
§ 1º A promoção por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do(a)
empregado(a) no nível salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de agosto do
ano da concessão das promoções.
§ 2º A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do(a)
empregado(a) em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o
mérito determinado segundo os termos desta Lei e do Regulamento de Promoções e de
Avaliação de Desempenho Funcional, aprovado por decreto governamental em até 90 (noventa)
dias após a publicação desta Lei.
§ 3º
A concessão de promoções por antiguidade e merecimento ocorrerá
alternadamente, observando-se a legislação consolidada vigente.
§ 4º O interstício mínimo para o(a) empregado(a) concorrer à promoção por
antiguidade e por merecimento é de 730 (setecentos e trinta dias) no nível salarial em que se
encontra posicionado.
§ 5º O(a) empregado(a) integrante do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação
Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha que estiver cedido(a), liberado(a) ou em
licença para tratamento de interesses particulares, somente poderá concorrer à promoção por
antiguidade.
§ 6º As promoções por antiguidade e por merecimento serão concedidas no mês de
novembro de cada ano, devendo abranger 30% (trinta por cento) do quantitativo de
empregados(as) em cada emprego, no último dia do mês de agosto do ano de concessão de
promoções, sendo 15% (quinze por cento) por antiguidade e 15% (quinze por cento) por
merecimento.
Art. 9º Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o(a)
empregado(a) que, considerando o período de 730 (setecentos e trinta) dias imediatamente

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anterior ao mês de setembro do ano de concessão de promoções, estiver enquadrado(a) em uma
das seguintes situações:
I - ter estado afastado(a) por período superior a 90 (noventa) dias, exceto em razão de
acidente de trabalho ou gozo de licença-maternidade, casos em que o afastamento não poderá ser
superior a 180 (cento e oitenta) dias; e
II - estiver cedido(a) ou liberado(a) para outro órgão/entidade.
Art. 10. No ano em que o(a) empregado(a) do Quadro de Empregos Permanentes
receber a promoção por antiguidade, ficará automaticamente excluído(a) do processo de
promoção por merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o(a) empregado(a) integrante do
Quadro de Empregos Permanentes será declarado nulo, em benefício daquele(a) a quem por
direito cabia a promoção.
CAPÍTULO VI
DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO
Art. 11. Os(as) empregados(as) ocupantes dos empregos permanentes, de que trata o
art. 3.º desta Lei, perceberão uma parcela mensal denominada Adicional de Incentivo à
Capacitação, decorrente do nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do
emprego, em área de conhecimento com relação direta ao emprego realizado na Fundação Escola
Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, cujo valor corresponde à incidência de percentual
não cumulativo sobre o salário básico do(a) empregado(a), conforme segue:

EMPREGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE FORMAL PERCENTUAL DO
SUPERIOR AO PREVISTO PARA
ADICIONAL
EXERCÍCIO DO EMPREGO
(NÃO
CUMULATIVO) %

Agente Educacional,
Agente Técnico e
Ensino Superior completo
Administrativo.
Especialização, com carga horária igual ou
Analista Educacional e superior a 360 horas/aula
Analista Técnico.
Mestrado completo
Doutorado completo

15
10
17
27

§ 1º O Adicional de Incentivo à Capacitação, previsto no “caput" deste artigo deverá
ser destacado no contracheque, com natureza salarial, servindo de base de cálculo
exclusivamente para as seguintes parcelas: gratificação natalina, férias, adicional de tempo de
serviço, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, horas extras, aviso prévio e adicional de
periculosidade.
§ 2º A avaliação da relação direta dos cursos realizados pelo(a) empregado(a) com as
atividades do emprego na Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha será
realizada pela Comissão Permanente de Recursos Humanos, a ser estabelecida no Regulamento
de que trata o § 2.º do art. 8.º desta Lei, e referendada pelo Diretor(a) Executivo(a) da Fundação.
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§ 3º A percepção do Adicional de que trata o “caput” deste artigo será devida a partir
da data de protocolo do Certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo Ministério da
Educação e desde que comprovada a relação direta da qualificação com as atividades
desenvolvidas, conforme dispõe o § 2.º deste artigo.
CAPÍTULO VII
QUADRO DE EMPREGOS E DE FUNÇÕES EM COMISSÃO
Art. 12. O Quadro de Empregos e de Funções em Comissão é destinado ao atendimento
dos encargos de Direção, de Chefia e de Assessoramento, empregos e funções estas a serem
exercidas por pessoas de notória capacitação, de livre designação e dispensa do(a) Diretor(a)
Executivo(a) da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Art. 13. As Funções em Comissão – FC – de lotação exclusiva pelos(as)
empregados(as) da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha integrantes do
Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o inciso I do art. 2.º desta Lei, e do Plano de
Carreira em extinção, de que trata o art. 15 desta Lei, ficam estruturadas conforme abaixo:
FUNÇÃO EM COMISSÃO
Diretor
Coordenador de Centro
Coordenador de Curso I
Coordenador de Curso II
Coordenador de Serviço
Coordenador de Curso III
Encarregado de Serviço I
Encarregado de Serviço II

NÚMERO
05
10
20
10
10
10
20
10

PADRÃO DE
REMUNERAÇÃO
FC I
FC II
FC III
FC IV
FC V

§ 1º As atribuições e os pré-requisitos para o provimento das FC estão estabelecidos no
Anexo II desta Lei.
§ 2º A remuneração das FC está estabelecida no Anexo IV desta Lei para a carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas, sem prejuízo do salário.
§ 3º As FC terão carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais,
podendo, a critério do(a) Diretor(a) Executivo(a), ser reduzida para 30 (trinta) ou 20 (vinte)
horas semanais, caso em que a remuneração será proporcional.
Art. 14. Os Empregos em Comissão – EC –, de lotação não exclusiva pelos(as)
empregados(as) integrantes dos Quadros de Empregos Permanentes, de que trata o art. 3.º desta
Lei, e do Quadro de Cargos Permanentes em extinção, de que trata o art. 15 desta Lei, ficam
estruturados conforme segue:
EMPREGO EM COMISSÃO
Assessor
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NÚMERO
02

PADRÃO DE REMUNERAÇÃO
EC II
FC II
6


§ 1º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento dos EC de que
trata o “caput” deste artigo estão estabelecidas no Anexo II desta Lei.
§ 2º A remuneração dos EC de que trata o “caput” deste artigo está estabelecida no
Anexo IV desta Lei para a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
§ 3º Os EC terão carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
§ 4º Os EC poderão ser ocupados por pessoas não pertencentes ao Quadro de Empregos
Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
§ 5º Quando os EC forem ocupados por empregados(as) da Fundação Escola Técnica
Liberato Salzano Vieira da Cunha, integrantes dos Quadros de Empregos Permanentes, de que
trata o art. 3.º desta Lei, e do Quadro de Cargos Permanentes em extinção, de que trata o art. 15
desta Lei, ou ainda por servidores públicos postos à disposição da Fundação, nos termos da
legislação vigente, o serão sob a forma de FC, às quais corresponderá uma retribuição
remuneratória, sem prejuízo do salário, de acordo com o Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 15. Fica em extinção o Plano de Carreira dos Servidores da Fundação Escola
Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de que trata o Processo n.º 00008-19.56/86, e
alterações, aprovado pelo Governador do Estado em 12 de agosto de 1992.
§ 1º Fica assegurado aos(às) empregados(as) integrantes do Quadro de Cargos
Permanentes e do Quadro de Cargos Especiais previstos no Plano de Carreira em extinção, de
que trata o “caput” deste artigo, bem como ao(à) empregado(a) ocupante do cargo de Técnico(a)
em Informática, admitido(a) nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2010 e do Plano
de Carreira supracitado, mediante livre opção, até 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei,
o que segue:
I - a adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei, respeitando-se a faixa
salarial correspondente ao emprego e a classe salarial em que o(a) empregado(a) encontra-se
posicionado(a) na matriz salarial na data da publicação desta Lei;
II - a aplicação das disposições previstas nos arts 8.º a 10 desta Lei, no que couber, e
III - a percepção de uma parcela mensal denominada Adicional de Incentivo à
Capacitação, nos termos do art. 11 desta Lei, no que couber, conforme tabela a seguir:
Cargos em extinção do Plano de Carreira
e alterações, aprovado pelo Governador
do Estado em 12 de agosto de 1992
Agente Administrativo I, Auxiliar de
Disciplina, Motorista, Zelador, Vigia e
Servente.

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Nível de escolaridade formal
superior ao previsto para
exercício do cargo

Percentual do
Adicional
(não
cumulativo)

Nível médio completo

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Agente Administrativo II e III, Auxiliar de
Ensino, Desenhista, Secretário de Escola,
Técnico em Contabilidade, Técnico de
Pessoal, Técnico em
Informática,
Tesoureiro e Operador de Máquinas
Especiais.

Ensino Superior completo

Especialização, com carga
Advogado, Arquiteto, Assessor de horária igual ou superior a 360
Comunicação
Social,
Bibliotecário,
horas/aula
Contador,
Engenheiro,
Médico,
Orientador
Educacional,
Professor,
Mestrado completo
Psicólogo, Supervisor Escolar e Técnico
em Educação.
Doutorado completo

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§ 2º O(A) Diretor(a) Executivo(a) da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira
da Cunha adequará as disposições desta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, à situação dos atuais
titulares das funções gratificadas em extinção, ficando preservados os casos que não atendem
plenamente as condições estabelecidas nesta Lei, caso em que os cargos/funções de confiança
extinguir-se-ão à medida que vagarem.
§ 3º O prazo para a opção, de que trata o § 1.º deste artigo, será de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de publicação desta Lei, sendo garantido aos(às) atuais empregados(as)
afastados(as) de suas obrigações empregatícias, o direito de opção dentro do prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data de retorno, vigorando a opção, em ambos os casos, a
partir da data de assinatura do Termo de Opção.
Art. 16. O Regulamento de Promoções e de Avaliação de Desempenho, de que trata o
§ 2.º do art. 8.º desta Lei, dos(as) empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes será
elaborado por Comissão Paritária, constituída de representantes do Sindicato representativo
dos(as) empregados(as) e de representantes da Fundação, ratificado pelo(a) Diretor(a)
Executivo(a) da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, e regulamentado
por decreto governamental até 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei.
Art. 17. Aplica-se, subsidiariamente a esta Lei, a CLT e os princípios gerais da
Administração Pública.
Art. 18. Nos atos de admissão e demais documentos de identificação do(a)
empregado(a), deverão constar a flexão de gênero que indica o sexo do(a) ocupante de emprego.
Art. 19. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de abril de 2014.
ANEXO I
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS
DOS EMPREGOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO
ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA

EMPREGO: ANALISTA EDUCACIONAL
Descrição sumária: realizar atividades de nível superior, relativas ao planejamento, organização,
controle e execução de ações técnicas voltadas à atividade fim da Fundação.
ANALISTA EDUCACIONAL: PROFESSOR
Descrição sucinta: desenvolver atividades docentes de natureza teórica, teórico-prática e prática
em consonância com a titulação do Professor.
Descrição analítica:
1. ministrar aulas teóricas e práticas das disciplinas que constituem o currículo do ensino, de
acordo com a orientação técnico-pedagógica emanada da legislação específica em vigor; planejar
aulas, conduzir a sua execução e avaliá-las;
2. manter-se atualizado no conhecimento da legislação do ensino e nos assuntos pertinentes a
sua área de atuação;
3. acatar as orientações e os procedimentos pedagógicos previstos no Projeto Pedagógico da
escola;
4. tratar de problemas disciplinares relativos ao processo ensino-aprendizagem;
5. usar material didático adequado ao ensino ministrado;
6. efetuar os registros pertinentes e deles prestar contas quando necessário ou solicitado;
participar da elaboração/atualização do projeto pedagógico da escola e do curso;
7. atuar em reuniões administrativas e pedagógicas;
8. participar de reuniões de conselho de classe e outras convocadas pela Direção Executiva;
sugerir medidas que visem à melhoria e ao aperfeiçoamento do ensino-aprendizagem;
comparecer às comemorações previstas em Calendário Escolar;
9. executar atividades extraclasse de complementação curricular;
10. participar de comissões permanentes e eventuais;
11. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em área
específica de docência, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
Descrição analítica:
1. coordenar a elaboração do plano e das avaliações gerais da instituição;
2. coordenar, em nível da instituição, a elaboração dos planos do Governo do Estado,
acompanhando sua execução, elaborando relatórios e conhecendo a legislação vigente;
3. assessorar e assistir às diferentes diretorias na implementação dos planos da instituição, bem
como na elaboração, acompanhamento e avaliação de seus planos de trabalho específicos;
4. assessorar em projetos e atividades técnico-administrativas de ensino, pesquisa e extensão;
5. assessorar o(a) Diretor(a) Executivo(a) na execução de atividades específicas, sempre que
solicitado;
6. manter-se informado(a) da execução de projetos e ações institucionais priorizadas pela
administração, acompanhando seu desenvolvimento;
http://www.al.rs.gov.br/legis

9


7. acrescentar/atualizar dispositivos omissos/superados em documentos normativos legais da
FETLSVC, após aprovação superior;
8. executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional;
9. participar de comissões permanentes e eventuais;
10. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
qualquer Licenciatura e especialização em administração de sistemas escolares, ou gestão
escolar, ou planejamento organizacional, fornecidos por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: ORIENTADOR EDUCACIONAL
Descrição analítica:
1. coletar dados sobre o(a) aluno(a), em geral; estudar, atender e acompanhar casos;
2. realizar entrevistas individuais e reuniões com alunos(as), professores(as), pais e demais
pessoas envolvidas com a escola;
3. articular-se com médicos, psicólogos, clínicas e serviços;
4. estudar e encaminhar os casos que extrapolam a esfera escolar;
5. assistir às turmas de alunos(as) das últimas séries, no sentido de auxiliá-las no
prosseguimento do seu aperfeiçoamento, colocação profissional e em problemas que envolvam
escolhas ou decisões;
6. programar e desenvolver sessões coletivas e palestras para os alunos dos cursos;
7. sugerir medidas que visem à melhoria e ao aperfeiçoamento dos sistemas de ensino;
8. colaborar na prestação de serviços a setores que envolvam diretamente o aluno;
9. auxiliar a Diretoria na solução de problemas de relações humanas;
10. auxiliar na integração da FETLSVC à comunidade da qual faz parte;
11. estimular os(as) professores(as) a avaliarem seu desempenho;
12. participar de comissões permanentes e eventuais;
13. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Pedagogia e habilitação em orientação educacional ou especialização em orientação educacional,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro
no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: SUPERVISOR ESCOLAR
Descrição analítica:
1. realizar investigações e estudos pedagógicos e sociais, com a finalidade de manter o ensino
em bases científicas;
2. efetuar estudos sobre técnicas educacionais, instrumentos e processos de aprendizagem;
elaborar, acompanhar e reestruturar a aplicação de instrumentos de medida e aferição de
rendimento escolar e orientar sua aplicação;
3. realizar estudos com vistas ao controle do rendimento do ensino e determinação das causas
de reprovações, emitir parecer sobre o professorado, sua formação, distribuição e atuação;
analisar planos e projetos de ensino, para determinar sua validade e adequação;
4. elaborar programas para orientação de professores(as);

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5. manter-se atualizado no conhecimento dos problemas fundamentais da administração dos
serviços de educação, visando a racionalizá-los e torná-los adequados aos fins da educação;
sugerir medidas que visem a solucionar os problemas da organização escolar, material didático,
horários, instituições complementares e outros;
6. emitir parecer sobre obras didáticas e de literatura;
7. elaborar ou preparar para publicação boletins sobre assuntos da atualidade pedagógica e
outras de interesse para o ensino; organizar e coordenar seminários e outras atividades
semelhantes e delas participar quando necessário ou solicitado;
8. orientar e coordenar o trabalho de equipes de auxiliares empenhados na realização de
pesquisas e orientação educacional;
9. participar de comissões permanentes e eventuais;
10. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Pedagogia e habilitação em supervisão escolar ou especialização em supervisão escolar,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro
no órgão de fiscalização profissional.
EMPREGO: ANALISTA TÉCNICO
Descrição sumária: realizar atividades de nível superior, relativas ao planejamento, organização,
controle e execução de ações técnicas voltadas ao suporte da atividade fim da Fundação.
ANALISTA TÉCNICO: ADMINISTRADOR
Descrição analítica:
1. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os empreendimentos humanos e o
funcionamento administrativo da FETLSVC;
2. ajudar a definir, analisar e cumprir metas;
3. cuidar da administração financeira e analisar programas e métodos;
4. envolver-se com a publicidade e o marketing;
5. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: ADVOGADO
Descrição analítica:
1. representar a FETLSVC em juízo e acompanhar o andamento de processos judiciais (cíveis,
penais, trabalhistas e tributários) e administrativos;
2. comparecer a audiências;
3. analisar documentos e despachos;
4. redigir petições;
5. elaborar recursos;
6. cumprir determinações legais, judiciais e administrativas;
7. acompanhar expedientes de aquisição de bens e serviços;
8. auxiliar na redação de contratos, convênios, aditivos, ofícios, ordens de serviço, resoluções e
orientações;

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9. acompanhar processos junto ao Tribunal de Contas do Estado, auxiliando na prestação de
informações e na resposta a questionamentos;
10. realizar pareceres e pesquisas;
11. participar de comissões de sindicância, comissões permanentes e comissões eventuais da
Fundação;
12. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: ANALISTA DE SISTEMAS
Descrição analítica:
1. fazer levantamento de dados junto ao usuário, identificando suas necessidades de sistemas,
visando a dimensionar e definir características, análise de viabilidade técnica e custo/benefício;
2. elaborar anteprojeto de sistemas, definindo sua abrangência, recursos necessários e
alternativas técnicas de funcionamento e operação, visando a verificar a viabilidade de sua
implantação e submetê-lo à aprovação do usuário;
3. elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas e
demais características; acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados até
que estejam confiáveis;
4. prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documentação dos
sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão;
5. atualizar, desenvolver e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados,
identificando falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de
funcionamento, visando a otimizar o processamento de dados;
6. analisar a qualidade e a conveniência da aquisição de novos equipamentos, programas ou
trocas de versões, mediante parecer técnico;
7. configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação;
8. orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware e
software;
9. administrar bancos de dados; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
10. prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e à segurança física e
lógica de dados;
11. desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalho voltados à otimização das atividades
operacionais;
12. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho que estiverem sob sua responsabilidade;
13. participar de comissões permanentes e eventuais;
14. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Análise de Sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição analítica:

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1. planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de
atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras);
2. assessorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
3. encaminhar providências e prestar orientação social à comunidade escolar em geral;
4. informar à comunidade sobre os programas sociais disponíveis, orientando o acesso a esses
programas;
5. planejar a execução e a avaliação de pesquisas sócio-econômicas, de vistorias, perícias
técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria da área;
6. prestar assessoria e consultoria à Direção Executiva e aos especialistas da educação;
7. elaborar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos na área da assistência social;
8. realizar visitas domiciliares, sempre que necessário, de modo a constituir um canal aberto
entre os familiares e a instituição, acolhendo e discutindo as dificuldades e facilitando a reflexão
sobre as situações apresentadas;
9. investigar a situação cultural, ambiental, social, pessoal e econômica dos familiares, a fim de
identificar problemas que possam interferir no trabalho ou na aprendizagem dos alunos;
10. coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de
assistência social; participar de comissões permanentes e eventuais; executar tarefas afins.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: BIBLIOTECÁRIO
Descrição analítica:
1. indicar e selecionar o material bibliográfico a ser adquirido;
2. registrar, catalogar e classificar os livros;
3. utilizar os recursos de processamento de dados nos sistemas de biblioteca, centros de
documentação e serviços de informações;
4. realizar estudos, pesquisas, relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre
assuntos compreendidos no seu campo profissional;
5. selecionar o material destinado à encadernação e à reparação de danos;
6. encaminhar a baixa do material desativado ou avariado;
7. orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos; considerar
sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros e periódicos;
8. registrar e apresentar dados estatísticos relativos à movimentação em geral;
9. orientar o serviço de limpeza e conservação dos livros;
10. estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico;
11. acompanhar a legislação pertinente;
12. manter intercâmbio de informações com outras bibliotecas e instituições;
13. participar de comissões permanentes e eventuais;
14. executar tarefas afins
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: CONTADOR
Descrição analítica:
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1. elaborar e coordenar normas relativas aos trabalhos de contabilidade;
2. executar ou orientar a escrituração contábil sistemática através dos lançamentos dos atos e
fatos contábeis;
3. elaborar e manter atualizados relatórios contábeis;
4. promover a prestação, acertos e conciliação de contas;
5. participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno;
6. elaborar e acompanhar a execução do orçamento;
7. elaborar demonstrações contábeis exigidas por lei e demais normas legais e a prestação de
contas anual do órgão;
8. prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras para a Direção Executiva;
9. atender as demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia;
10. assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão naquilo que for de sua competência;
11. participar de comissões permanentes e eventuais;
12. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: ENGENHEIRO CIVIL
Descrição analítica:
1. desenvolver projetos de engenharia;
2. executar obras, planejar e coordenar a operação e a manutenção;
3. orçar e avaliar a contratação de serviços;
4. controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados;
5. elaborar normas e documentação técnica;
6. assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
7. atuar na assessoria de planejamento e gestão;
8. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: PSICÓLOGO
Descrição analítica:
1. entrevistar o aluno para analisar os fatos que atuam sobre ele, consultando sua ficha de
atendimento, aplicando testes e elaborando psicodiagnósticos;
2. atuar no âmbito da Psicologia nos programas, projetos e serviços sócio-assistenciais e
educacionais, procedendo a estudos, elaborando e aplicando técnicas e métodos de verificação,
possibilitando orientações aos alunos e a suas famílias;
3. reunir informações para fornecer subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das
respectivas enfermidades que levem à promoção do ajustamento do aluno e à correção dos
distúrbios psíquicos e ao restabelecimento dos padrões normais de comportamento e
relacionamento humano;
4. desenvolver espaço de debate e interlocução, visando à interação de conhecimentos e
práticas, na perspectiva da interdisciplinaridade;

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5. atuar no campo educacional, estudando a importância da motivação no ensino, novos
métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos
escolares e técnicas de ensino adequadas;
6. participar de comissões permanentes e eventuais;
7. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: PSICOPEDAGOGO
Descrição analítica:
1. informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que
assegurem a inclusão educacional;
2. participar do processo de identificação e tomada de decisão acerca do atendimento às
necessidades educacionais dos alunos;
3. preparar material específico para uso dos alunos com vistas à melhoria dos processos de
ensino e aprendizagem;
4. orientar a elaboração dos materiais didáticos pedagógicos e tecnologia assistiva para serem
utilizados pelos alunos em classe comum;
5. indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos
existentes na família e na comunidade;
6. realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção,
percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem entre outros;
7. fortalecer a autonomia dos alunos para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas a partir
de suas necessidades e motivações;
8. propiciar a interação dos alunos em ambientes sociais, valorizando as diferenças e a não
discriminação;
9. desenvolver técnicas de convivência de orientação e mobilidade e atividades da vida diária
para a autonomia e independência dos alunos;
10. ensinar, criar e usar recursos de tecnologia assistiva, promovendo adequações necessárias
para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos;
11. incentivar o uso de tecnologias de informação e comunicação;
12. introduzir o aluno no aprendizado da informática acessível identificando qual o melhor
recurso de tecnologia assistiva que atende às suas necessidades;
13. promover a interface com os serviços de saúde, assistência social e outros, a fim de manter
articulação e interlocução, sempre que necessário, com profissionais externos de áreas diversas
tais como Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Arquitetura, Engenharia,
Informática, etc.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
qualquer Licenciatura e especialização em Inclusão Escolar, Educação Especial ou atendimento
Educacional Especializado, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição analítica:

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1. acompanhar, participar e executar o planejamento e a execução de campanhas, de programas,
de projetos e de atividades de comunicação institucional e mercadológica voltados à construção e
ao fortalecimento da marca e da imagem da FETLSVC, de seus serviços, bem como do
relacionamento com seus públicos de interesse;
2. levantar dados, mapas, gráficos, indicativos numéricos, pesquisa complementar (livros,
textos);
3. editar veículos de comunicação internos e externos (“house organ”, revista, “newsletter”),
“clipping”, “clipping” eletrônico;
4. produzir releases, comunicados e notas oficiais;
5. participar de comissões permanentes e eventuais;
6. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA TÉCNICO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
Descrição analítica:
1. atuar em processos socioterapêuticos, programas e projetos de inclusão, de enfrentamento de
estigmas, preconceitos e outros processos de exclusão social envolvendo grupos de alunos ou
empregados em equipes de trabalho;
2. realizar acompanhamento do sujeito e de sua família para conhecimento de sua história
ocupacional e participativa na comunidade que habita, a fim de desenvolver estratégias de
pertencimento sociocultural e econômico, ambiental e urbanística, mobilidade, acessibilidade e
outras tecnologias de suporte para inclusão sociocomunitária;
3. planejar e executar atividades orientadas para a participação e facilitação no desempenho
ocupacional e expressivo de pessoas com deficiência;
4. auxiliar a equipe responsável pela promoção de condições para a inclusão das pessoas com
deficiência em todas as atividades da escola;
5. atuar em conjunto com os profissionais da área pedagógica na identificação de melhor
recurso de tecnologia assistiva que atenda às necessidades específicas de aluno(a) ou
empregado(a);
6. realizar interlocução com profissionais externos de áreas diversas tais como Medicina,
Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Arquitetura, Engenharia, Informática, etc., sempre que
necessário.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
EMPREGO: AGENTE EDUCACIONAL
Descrição sumária: auxiliar professores(as) e especialistas nas atividades docentes.
AGENTE EDUCACIONAL: AUXILIAR DE ENSINO
Descrição analítica:
1. auxiliar o(a) professor(a), realizando trabalhos práticos segundo sua orientação;
2. auxiliar o(a) professor(a) durante as aulas práticas;

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3. auxiliar o(a) professor, na elaboração, aplicação e correção de avaliações de alunos(as),
sejam elas práticas ou teóricas;
4. acompanhar alunos(as) e professor(a) em visitas técnicas;
5. desempenhar funções de auxiliar de pesquisa;
6. preparar materiais para exames e ensaios de laboratório, fazer análises rotineiras de produtos
e executar trabalhos de aplicação da disciplina;
7. executar a limpeza e a manutenção de instrumentos, máquinas, equipamentos e utensílios de
laboratórios e oficinas;
8. zelar pela conservação e guarda de todo o material didático, de laboratório e de oficinas;
manter-se atualizado(a) no conhecimento técnico das disciplinas relacionadas às atividades que
executa;
9. usar material didático adequado às atividades executadas;
10. efetuar os registros pertinentes e deles prestar contas quando necessário ou solicitado;
11. participar de reuniões administrativas e pedagógicas;
12. participar de reuniões de conselho de classe e outras convocadas pela Direção;
13. sugerir medidas que visem à melhoria e ao aperfeiçoamento do processo de ensino e de
aprendizagem;
14. participar da elaboração/atualização do projeto pedagógico da escola e do curso;
15. participar de comissões permanentes e eventuais da Fundação;
16. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no órgão
de fiscalização profissional.
EMPREGO: AGENTE TÉCNICO
Descrição sumária: executar atividades inerentes aos profissionais de nível médio técnico e suas
diversas especialidades, envolvendo tarefas de apoio técnico às diversas áreas da Fundação.
AGENTE TÉCNICO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
Descrição analítica:
1. superintender os serviços da Secretaria da escola de acordo com a orientação para o setor;
2. manter atualizados os registros referentes ao corpo docente e discente;
3. manter em dia a escrituração escolar;
4. manter-se atualizado(a) com a legislação do ensino;
5. extrair certidões, atestados, fichas, históricos escolares, boletins e demais documentos que se
refiram à vida escolar dos(as) alunos(as);
6. transcrever as avaliações dos(as) alunos(as), efetuando a apuração dos resultados finais;
7. preencher boletins estatísticos;
8. preparar ou revisar listas de chamadas, atas e relatórios;
9. lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar;
10. participar de comissões permanentes e eventuais;
11. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Secretariado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.

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AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
Descrição analítica:
1. auxiliar na instalação e na recuperação da rede elétrica e dos componentes;
2. reparar defeitos em instalações, substituindo peças e fazendo ajustes, conforme
especificações e orientações;
3. realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
4. preparar estimativas detalhadas das quantidades e custos dos materiais e mão-de-obra
necessários, efetuando cálculos, estimativas e projeções, determinando os meios requeridos para
a fabricação e montagem das instalações e equipamentos elétricos;
5. orientar as atividades dos trabalhadores de sua equipe nas diferentes fases dos trabalhos,
acompanhando a execução das tarefas, solucionando problemas, prestando esclarecimentos e
tomando outras medidas assegurando a observância dos padrões técnicos estabelecidos;
6. inspecionar as redes de transmissão e distribuição de energia, verificando possíveis falhas e
orientando a manutenção das redes;
7. conduzir a execução técnica referente à instalação de tubulações, por onde passam os fios
elétricos;
8. executar projetos de iluminação e neste sentido proceder à instalação de cabos, conexão e
condutores e outro aparelhos de iluminação;
9. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho que estão sob a sua responsabilidade;
10. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços.
11. elaborar projetos de sistemas elétricos: interpretar características técnicas de sistemas
elétricos do projeto;
12. executar outras atividades afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Eletrotécnica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Descrição analítica:
1. efetuar anotações das transações financeiras da organização e examinar documentos fiscais e
parafiscais;
1. analisar a documentação contábil e elaborar planos de determinação das taxas de
depreciação e exaustão dos bens materiais, de amortização dos valores imateriais;
2. organizar, controlar e arquivar os documentos relativos à atividade contábil e controlar as
movimentações;
3. registrar as operações contábeis, ordenando os movimentos pelo débito e crédito;
4. preparar a documentação, apurar haveres, direitos e obrigações legais;
5. prestar informações e atendimento aos usuários internos e externos dos serviços da
FETLSVC;
6. participar de processos de licitação, de comissões de trabalho, de estudos e de projetos de
pesquisa e de eventos internos e externos relacionados aos trabalhos da FETLSVC;
7. estudar, promover e instruir processos administrativos, de propostas de melhorias, de
normas administrativas e de simplificação de rotinas de trabalho;
8. observar o cumprimento de prazos e da legislação vigente;
9. orientar e treinar pessoal para o exercício de funções inerentes às suas áreas de atuação, bem
como supervisionar bolsistas e estagiários em sua formação;
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10. zelar pelo patrimônio, pelos materiais, pelos equipamentos em uso e pela boa ordem dos
locais de trabalho, observando as normas de segurança vigentes;
11. participar de comissões permanentes e eventuais;
12. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM DESIGN
Descrição analítica:
1. analisar o trabalho a ser executado com a finalidade de aplicar técnicas apropriadas para sua
execução;
2. revisar trabalhos executados e efetuar controle de qualidade;
3. participar na elaboração de projetos para a aquisição de equipamentos e matérias-primas;
4. auxiliar na elaboração de orçamentos e relatórios do setor gráfico;
5. executar o controle de qualidade sobre matérias-primas recebidas;
6. executar serviços de manutenção rotineira e ocasional nas oficinas;
7. organizar e acompanhar a manutenção e instalação de equipamentos e orientar sua
reparação;
8. auxiliar na coordenação dos projetos;
9. consultar normas técnicas e padrões de desenho da instituição;
10. colaborar na definição das diretrizes dos projetos;
11. solicitar projetos complementares; auxiliar a compatibilização de projetos;
12. participar de reuniões de avaliação do projeto;
13. conferir projetos sob supervisão; arquivar documentos relativos ao projeto;
14. pesquisar novas tecnologias de produtos e processos;
15. seguir princípios da qualidade total;
16. analisar viabilidade de uso de materiais; verificar condições de uso dos equipamentos de
desenho;
17. utilizar programas de informática específicos para elaboração de projetos;
18. aplicar novas tecnologias;
19. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Design, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Descrição analítica:
6. participar de projeto, construção, implantação e documentação no que tange ao
desenvolvimento de sistemas;
7. fazer manutenção e configuração de equipamentos de rede (intranet e Internet);
8. estudar as especificações de programas, visando a sua instalação;
9. elaborar programas de computação;
10. instalar, configurar e dar manutenção em sistemas operacionais, softwares aplicativos e
sistemas gestores de bancos de dados;
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11. depurar novos produtos, bem como sua documentação;
12. preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos processamentos de
rotinas ou de programas de aplicações;
13. manter e dar suporte em sistemas e treinamentos;
14. prestar atendimento técnico, bem como dar suporte ao usuário;
15. zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais
peculiares ao trabalho;
16. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Descrição analítica:
1. efetuar observações referentes à higiene e medicina do trabalho;
2. coletar e registrar dados e informações sobre as condições de higiene e segurança do
trabalho;
3. auxiliar na execução do plano de proteção à saúde física e mental da comunidade;
4. auxiliar na realização de inquéritos sanitários e ambientais;
5. auxiliar nos programas de educação sanitária, visando à prevenção de doenças e acidentes
do trabalho;
6. fazer estatísticas;
7. colaborar no treinamento dos funcionários no que se refere à prevenção e proteção à saúde;
8. colaborar na campanha de prevenção de acidentes;
9. auxiliar na elaboração de relatórios de atividades e comunicados à Fundação;
10. manter cadastro e análises estatísticas dos acidentes a fim de orientar a prevenção e calcular
custos;
11. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Segurança do Trabalho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM QUÍMICA
Descrição analítica:
1. executar ensaios físico-químicos;
2. coletar amostras, utilizar normas técnicas;
3. preparar reagentes;
4. utilizar instrumentos de medição e controle;
5. preparar amostras;
6. registrar resultados de análises;
7. participar no desenvolvimento de produtos;
8. pesquisar novas tecnologias; testar insumos e matérias-primas;
9. definir matérias-primas e insumos;
10. elaborar formulações para fabricação de produtos;
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11. especificar aplicações do produto;
12. testar produto acabado;
13. participar da definição de processos de produção;
14. participar da definição da viabilidade de produção do produto;
15. adaptar processo de produção ao produto;
16. adequar produtos à necessidade do usuário;
17. definir material para embalagem do produto;
18. supervisionar processo de produção: definir equipes de trabalho;
19. coordenar equipes de trabalho, organizar fluxo de produção;
20. elaborar cronograma de produção;
21. emitir ordem de serviço;
22. efetuar controles no processo produtivo;
23. monitorar parâmetros de poluição ambiental;
24. solicitar manutenção de máquinas e equipamentos;
25. garantir cumprimento de normas de segurança;
26. realizar ações educativas;
27. levantar necessidades de treinamento;
28. elaborar programas de treinamento;
29. preparar material para treinamento;
30. ministrar treinamento;
31. operar máquinas e ou equipamentos:
32. interpretar manuais de máquinas e equipamentos;
33. regular máquinas e equipamentos;
34. abastecer máquinas e equipamentos;
35. monitorar funcionamento de máquinas e equipamentos;
36. manter máquinas e equipamentos em condições de uso;
37. participar de programas de qualidade;
38. seguir procedimentos da qualidade;
39. utilizar ferramentas da qualidade;
40. analisar indicadores de qualidade;
41. implementar ações corretivas e preventivas; participar de auditorias de qualidade; participar
na definição ou reestruturação das instalações;
42. elaborar leiaute;
43. especificar máquinas e equipamentos;
44. definir fluxo de produção;
45. acompanhar montagem e instalação de equipamentos;
46. testar máquinas e equipamentos; elaborar documentação técnica;
47. redigir relatórios de análises;
48. emitir laudos técnicos;
49. redigir procedimentos;
50. auxiliar na redação de relatório técnico para legalização de produtos;
51. prestar assistência técnica;
52. realizar visitas técnicas;
53. identificar necessidades do cliente;
54. identificar problemas técnicos; propor alternativas para solução de problemas;
55. propor melhorias no processo de fabricação de produtos;
56. resolver problemas técnicos;

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57. realizar tratamentos prévios e complementares de resíduos laboratoriais, incluindo
manuseio, acondicionamento e encaminhamento para descarte dos resíduos produzidos no
laboratório, obedecendo à legislação ambiental e demais normativas vigentes;
58. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho que estão sob a sua responsabilidade;
59. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços;
60. executar outras atividades afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM MECÂNICA
Descrição analítica:
1. analisar relação custo x benefício;
2. desenvolver projetos de automação, utilizar normas técnicas;
3. elaborar desenhos técnicos;
4. especificar materiais e equipamentos, consultando catálogos técnicos;
5. definir layout;
6. acompanhar a execução do projeto;
7. propor alterações técnicas em projetos implantados;
8. montar máquinas e equipamentos;
9. interpretar manuais e desenhos;
10. realizar ajustes dimensionais e de posição;
11. detectar falhas do projeto;
12. propor alterações, tendo em vista a agilização de processos de montagem;
13. realizar testes de funcionamento; instalar máquinas e equipamentos;
14. conferir materiais e peças para instalação;
15. verificar condições para instalação de máquinas e equipamentos;
16. coordenar instalação de máquinas e equipamentos;
17. avaliar condições de funcionamento, após a instalação; treinar usuários na operação de
máquinas e equipamentos instalados;
18. planejar manutenção;
19. inspecionar equipamentos, para a definição do tipo de manutenção;
20. levantar dados de controle de manutenção;
21. elaborar cronograma de manutenção;
22. estimar custo da manutenção;
23. providenciar peças e materiais para reposição;
24. coordenar manutenção, executar manutenção;
25. detectar falhas em máquinas e sistemas, identificando suas causas;
26. substituir peças e componentes;
27. fazer ajustes circunstanciais de emergência;
28. propor estudos para eliminação de falhas repetitivas;
29. colocar máquinas e equipamentos em condições de funcionamento produtivo; desenvolver
processos de fabricação e montagem;
30. estabelecer sequência de operações;
31. identificar recursos dos equipamentos disponíveis;
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32. estabelecer método e tempo de fabricação;
33. realizar teste de ajuste final;
34. utilizar ferramentas para a garantia da qualidade no processo;
35. analisar processos, visando às melhorias e eliminação de falhas;
36. controlar a produtividade do processo;
37. balancear linhas, tendo em vista a otimização de processos;
38. treinar equipes de trabalho;
39. elaborar documentação técnica;
40. redigir relatórios técnicos;
41. fazer listas de verificação (check-list);
42. elaborar manuais e procedimentos;
43. elaborar folha de processo e de orientação;
44. desenvolver fornecedores;
45. analisar orçamentos;
46. avaliar as condições técnicas de contratos e especificação de serviços;
47. administrar prazos estabelecidos;
48. avaliar desempenho de fornecedores;
49. homologar fornecedores;
50. cumprir normas de segurança e de preservação ambiental;
51. zelar pela utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivo (EPC);
52. identificar condições e atos inseguros;
53. destinar os materiais descartáveis aos locais apropriados;
54. sugerir a utilização de materiais e produtos não agressivos ao meio ambiente;
55. manter os postos de trabalho em condições seguras;
56. manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho que estão sob a sua responsabilidade;
57. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços;
58. executar outras atividades afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Mecânica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA
Descrição analítica:
1. auxiliar em trabalhos de pesquisa, administração referente à área eletrônica;
2. aperfeiçoar máquinas, ferramentas e equipamentos de funcionamento eletrônico;
3. colaborar na assistência técnica de equipamentos eletrônicos da entidade;
4. registrar o desempenho dos equipamentos e instalações eletrônicos;
5. avaliar a eficiência da utilização dos equipamentos eletrônicos;
6. elaborar relatórios de atividades da unidade;
7. auxiliar na elaboração de projetos que envolvam equipamentos e instalações eletrônicas;
8. executar plano de manutenção preventiva e corretiva;
9. instalar equipamentos de um sistema de produção e distribuição de audiovisual;
10. reparar equipamentos, regulando e ajustando-os, substituindo peças, lâmpadas, testando-os,
comparando e analisando-os para mantê-los em operação adequada;

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11. dar assistência às atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, e das atividades de
identificação, codificação, padronização e catalogação de bens e serviços.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Eletrônica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM MECÂNICA AUTOMOTIVA
Descrição analítica:
1. zelar pela manutenção dos veículos da Fundação Liberato, solicitando providências cabíveis,
quando necessário;
2. guardar e solicitar o material necessário aos serviços de manutenção veicular; manter
atualizada a manutenção dos veículos, equipamentos, ferramentas e dispositivos veiculares;
3. providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso;
4. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança;
5. realizar diagnósticos veiculares quando solicitado pela Direção;
6. executar as tarefas de manutenção veicular necessárias nos veículos da Instituição;
7. participar de comissões, projetos e tarefas determinadas pela Direção; executar outras tarefas
que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico
em Mecânica Automotiva, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no órgão de fiscalização profissional.
EMPREGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição sumária:
Executar serviços de apoio administrativo nos setores da FETLSVC.

AGENTE ADMINISTRATIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição analítica:
1. interpretar normas administrativas e da legislação vigente;
2. elaborar, receber, expedir, classificar, registrar e arquivar documentos e expedientes;
3. atender ao público interno e externo;
4. zelar pela guarda e conservação de materiais de consumo, móveis, máquinas e equipamentos
do setor a que estiver vinculado;
5. participar de comissões permanentes e eventuais;
6. executar tarefas afins.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS DOS
EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA
LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA

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DIRETOR
Descrição analítica:
1. elaborar o plano da Diretoria de acordo com as metas estabelecidas no plano estratégico e no
projeto político pedagógico;
2. levantar e atender necessidades de capacitação, aperfeiçoamento e atualização dos recursos
humanos da instituição;
3. propor e implantar as políticas de gestão da Diretoria;
4. participar da elaboração dos orçamentos anuais da instituição;
5. coordenar a elaboração do relatório anual das atividades da diretoria;
6. promover em conjunto com a comunidade escolar a observância de regras de convivência de
acordo com a filosofia da instituição;
7. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
COORDENADOR DE CENTRO
Descrição analítica:
1. assessorar a Diretoria e dar assistência aos profissionais do centro;
2. acompanhar a execução e avaliar os projetos políticos pedagógicos e o plano estratégico;
3. coordenar a elaboração do plano de ação do centro, zelando pela integração dos planos das
diretorias;
4. acompanhar sua execução e avaliar seus resultados;
5. coordenar e participar de reuniões;
6. definir em conjunto com os profissionais do setor as sistemáticas estratégicas das reuniões
de avaliação do processo de ensino e demais diretorias;
7. coordenar a elaboração do relatório anual do centro e exercer outras atividades inerentes à
função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
COORDENADOR DE CURSO I
Descrição analítica:
1. coordenar curso com atividades letivas em três turnos;
2. representar o curso junto à direção e demais segmentos;
3. elaborar, executar e avaliar o plano de ação do curso;
4. organizar e gerenciar o horário do corpo docente e auxiliares de ensino e fornecer a
disponibilidade e necessidade de pessoal;
5. articular a elaboração, atualização e adequação dos planos de curso e plano de trabalhos dos
professores, em conjunto com o centro pedagógico;
6. gerenciar, em conjunto com o SAE, orientador educacional, supervisor escolar e diretoria de
ensino, transgressões de alunos e/ou do corpo docente, às regras de convivência;
7. efetuar levantamento e especificação do material didático e do consumo necessário
encaminhando os pedidos aos responsáveis;
8. dar parecer sobre licitações para compra de material de qualquer natureza;

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9. supervisionar a manutenção de equipamentos, aparelhos e instalações, realizando
acompanhamento patrimonial;
10. gerenciar as verbas específicas do curso;
11. elaborar o relatório anual;
12. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
COORDENADOR DE CURSO II
Descrição analítica:
1. coordenar curso com atividades letivas em dois turnos;
2. representar o curso junto à direção e demais segmentos;
3. elaborar, executar e avaliar o plano de ação do curso;
4. organizar e gerenciar o horário do corpo docente e auxiliares de ensino e fornecer a
disponibilidade e necessidade de pessoal;
5. articular a elaboração, atualização e adequação dos planos de curso e plano de trabalhos dos
professores, em conjunto com o centro pedagógico;
6. gerenciar, em conjunto com o SAE, orientador educacional, supervisor escolar e diretoria de
ensino, transgressões de alunos e/ou do corpo docente às regras de convivência;
7. efetuar levantamento e especificação do material didático e do consumo necessário
encaminhando os pedidos aos responsáveis;
8. dar parecer sobre licitações para compra de material de qualquer natureza;
9. supervisionar a manutenção de equipamentos, aparelhos e instalações, realizando
acompanhamento patrimonial;
10. gerenciar as verbas específicas do curso;
11. elaborar o relatório anual;
12. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
COORDENADOR DE CURSO III
Descrição analítica:
1. coordenar curso com atividades letivas em um turno;
2. representar o curso junto à Direção e demais segmentos;
3. elaborar, executar e avaliar o plano de ação do curso;
4. organizar e gerenciar o horário do corpo docente e auxiliares de ensino e fornecer a
disponibilidade e necessidade de pessoal;
5. articular a elaboração, atualização e adequação dos planos de curso e plano de trabalhos dos
professores, em conjunto com o centro pedagógico;
6. gerenciar, em conjunto com o SAE, orientador educacional, supervisor escolar e diretoria de
ensino, transgressões de alunos e/ou do corpo docente, às regras de convivência;
7. efetuar levantamento e especificação do material didático e do consumo necessário
encaminhando os pedidos aos responsáveis;
8. dar parecer sobre licitações para compra de material de qualquer natureza;
9. supervisionar a manutenção de equipamentos, aparelhos e instalações, realizando
acompanhamento patrimonial;
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10. gerenciar as verbas específicas do curso;
11. elaborar o relatório anual;
12. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ASSESSOR
Descrição analítica:
1. prestar assistência e assessoramento direto às diretorias nos assuntos pertinentes a sua área
de atuação, emitindo pareceres, laudos técnicos;
2. assessorar as atividades relativas ao gabinete da Diretoria Executiva da Fundação;
3. assessorar na formulação de ações que resultem na definição, organização e
acompanhamento das atividades internas e externas da Fundação;
4. executar outras atividades correlatas e/ou delegadas pelas diretorias.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
COORDENADOR DE SERVIÇO
Descrição analítica:
1. dirigir, organizar e manter atualizada todas as atividades referentes aos registros da vida
funcional e/ou escolar de acordo com as competências do órgão;
2. elaborar relatórios e instruir processos;
3. providenciar a publicação de editais;
4. dar baixa em documentos conforme legislação vigente;
5. responder pelo funcionamento normal do serviço, prevendo, para tanto, os recursos pessoais
e materiais necessários antes de cada exercício;
6. elaborar, executar e avaliar com seus auxiliares o plano de trabalho do serviço;
7. zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras;
8. elaborar relatórios das atividades de serviço;
9. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ENCARREGADO DE SERVIÇO I
Descrição analítica:
1. administrar, chefiar e dirigir as atividades do serviço;
2. zelar pela conservação do acervo e equipamentos do serviço;
3. manter controle do material cedido. Informar a comunidade escolar sobre o material
existente;
4. elaborar relatórios e encaminhar à diretoria;
5. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

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ENCARREGADO DE SERVIÇO II
Descrição analítica:
1. exercer as atividades do serviço;
2. zelar pela conservação do acervo e equipamentos do serviço;
3. manter controle do material cedido;
4. informar a comunidade escolar sobre o material existente;
5. elaborar relatórios e encaminhar à Diretoria;
6. exercer outras atividades inerentes à função.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

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ANEXO III
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
MATRIZ SALARIAL E NÚMERO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR
PADRÃO
SALARIAL

EMPREGO
DENOMINAÇÃO
Agente
Administrativo

Agente Técnico

Agente Educacional

Analista Técnico

Analista Educacional

OBSERVAÇÕES:

OCUPAÇÃO

NÚMERO

Agente Administrativo

140

Secretario de Escola

4

Técnico em Eletrotécnica

4

Técnico em Contabilidade

4

Técnico em Design

2

Técnico em Informática

8

Técnico em Segurança do
Trabalho
Técnico em Química

NÍVEL SALARIAL - R$
A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

I

2.384,81 2.515,97

2.654,35

2.800,34 2.954,36 3.116,85 3.288,28

3.469,13

3.659,94

3.861,23

4.073,60

4.297,65

II

2.777,29 2.930,04

3.091,19

3.261,21 3.440,58 3.629,81 3.829,45

4.040,07

4.262,27

4.496,69

4.744,01

5.004,93

III

3.254,10 3.433,08

3.621,89

3.821,10 4.031,26 4.252,98 4.486,89

4.733,67

4.994,02

5.268,69

5.558,47

5.864,19

IV

4.946,68 5.218,75

5.505,78

5.808,60 6.128,07 6.465,11 6.820,69

7.195,83

7.591,60

8.009,14

8.449,64

8.914,37

2
2

Técnico em Mecânica

2

Técnico em Eletrônica
Técnico em Mecânica
Automotiva
Auxilar de Ensino

2

100

Administrador

2

Advogado

4

Analista de Sistemas

4

Assistente Social

2

Bibliotecário

4

Contador

2

Engenheiro Civil

2

Psicólogo

4

Psicopedagogo
Técnico em Comunicação
Social
Terapeuta Ocupacional

4

Técnico em Educação

10

Orientador Educacional

20

2

4
4

Supervisor Escolar

20

Professor

330

1) Valor do salário básico fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
2) O valor do salário básico para carga horária semanal de 20 (vinte) e de 30 (trinta) horas corresponde a 50% (cinquenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento), respectivamente, do valor do salário
básico fixado para 40 (quarenta) horas semanais.

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ANEXO IV

QUADRO DE EMPREGOS E DE FUNÇÕES EM COMISSÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
MATRIZ REMUNERATÓRIA, DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE EMPREGOS E FUNÇÕES
EMPREGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

FUNÇÃO EM COMISSÃO

NÚMERO
PADRÃO

REMUNERAÇÃO R$

Diretor

5

-

Assessor

2

Coordenador de Centro

10

-

Coordenador de Curso I

20

-

Coordenador de Curso II

10

-

Coordenador de Serviço

10

-

Coordenador de Curso III

10

-

Encarregado de Serviço I

20

-

Encarregado de Serviço II

10

-

EC II

PADRÃO

REMUNERAÇÃO R$

FC I

3.062,29

FC II

2.187,25

FC III

1.596,49

FC IV

1.335,96

FC V

870,18

4.316,60

Obs: Valor da remuneração estabelecida para carga horária de 40 (quarenta) horas.

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ANEXO V
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES EM EXTINÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
MATRIZ SALARIAL DOS CARGOS PERMANENTES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DE 1987 EM
EXTINÇÃO
CATEGORIA

FAIXA
SALARIAL

CARGO

CLASSE SALARIAL - R$

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Vigia e Servente

I

943,98

1.038,38

1.142,22

1.256,44

1.382,08

1.451,19

1.523,74

1.581,04

1.640,48

1.702,17

Zelador

II

1.139,00

1.252,90

1.378,19

1.516,01

1.667,61

1.750,99

1.838,54

1.907,67

1.979,40

2.053,82

Auxiliar de Disciplina

III

1.295,91

1.425,50

1.568,05

1.724,86

1.897,34

1.992,21

2.091,82

2.170,47

2.252,08

2.336,76

Agente Administrativo I e Motorista.

IV

1.528,75

1.681,63

1.849,79

2.034,77

2.238,24

2.350,16

2.467,66

2.560,45

2.656,72

2.756,61

Segundo Grau
Completo

Agente Administrativo II e Agente
Administrativo III

V

2.384,81

2.623,29

2.885,62

3.174,18

3.491,60

3.666,18

3.849,49

3.994,23

4.144,41

4.300,24

VI

2.777,29

3.055,02

3.360,52

3.696,57

4.066,23

4.269,54

4.483,02

4.651,58

4.826,48

5.007,96

Técnico

Técnico em Informática, Técnico em
Contabilidade, Tesoureiro, Técnico de
Pessoal, Secretário de Escola e Desenhista.

Auxiliar de Ensino

VII

3.254,10

3.579,51

3.937,46

4.331,21

4.764,33

5.002,54

5.252,67

5.450,17

5.655,10

5.867,73

Advogado,
Arquiteto,
Assessor
de
Comunicação
Social,
Bibliotecário,
Contador, Engenheiro, Médico, Orientador
Educacional,
Professor,
Psicólogo,
Supervisor Escolar e Técnico em Educação.

VIII

4.946,68

5.441,35

5.985,48

6.584,03

7.242,43

7.604,56

7.984,78

8.285,01

8.596,53

8.919,76

4.571,10

4.799,65

4.980,12

5.167,37

5.361,67

Primeiro Grau
Incompleto

Primeiro Grau
Completo

Superior

MATRIZ SALARIAL DOS CARGOS ESPECIAIS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Produção

Operador de Máquinas Especiais

I

2.973,45

3.270,80

3.597,87

3.957,66

4.353,43

1) Valor do salário básico das matrizes salariais acima fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta horas);
2) O valor do salário básico para carga horária semanal de 20 (vinte) e de 30 (trinta) horas corresponde a 50% (cinquenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento), respectivamente, do valor do31
salário
Observações:
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básico fixado para 40 (quarenta) horas semanais.


FIM DO DOCUMENTO

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