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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N°

2 9 /2021

Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho
Insere no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Sergipe o Janeiro Roxo, Mês de
Conscientização, Mobilização e Combate a
Hanseníase, tendo o último domingo do
mês como data símbolo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° — Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe o
Mês de Conscientização, Mobilização e Combate a Hansen Fase, sob a denominação
Janeiro Roxo, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.
Parágrafo único: Estabelece o último domingo do mês como data símbolo
da campanha Janeiro Roxo.
Art. 2° — Durante a realização do Janeiro Roxo o Estado poderá promover
ampla divulgação da campanha, valendo-se das ações integradas da Secretaria
Estadual de Saúde.
Art. 3° — Para regularidade e longevidade dos efeitos e objetivos desta Lei o
Janeiro Roxo tem o símbolo de um pequeno laço de cor roxa, sendo anualmente
incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios
públicos ou privados, com luzes ou faixas na cor roxa também a título de simbologia.
Art. 4° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Governador João Alves Filho, Aracaju/SE, 22 de janeiro de 2021.

DR SAMUEL CARVALHO
Depy,,t‘dg Estadual

Av. Ivo do Prado, sln — 30 andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
Considerada a enfermidade mais antiga da humanidade, a hanseníase,
também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa e contagiosa causada pelo
bacilo Mycobacterium leprae.
A hanseníase é uma das enfermidades mais antigas do mundo. No século 6
a.0 já havia relatos da doença. Supõe-se que tenha surgido no Oriente e, de lá,
tenha atingido outras partes do mundo por tribos nômades ou navegadores. Os
indivíduos que tinham hanseníase eram enviados aos leprosários ou excluídos da
sociedade, pois a enfermidade era vinculada a símbolos negativos como pecado,
castigo divino ou impureza, já que era confundida com doenças venéreas. Por medo
do contágio da moléstia — para a qual não havia cura na época — os enfermos eram
proibidos de entrar em igrejas e tinham que usar vestimentas especiais e carregar
sinetas que alertassem sobre sua presença.
Até a década de 1940, o tratamento de pacientes com hanseníase ocorria
em estabelecimentos conhecidos como leprosários, onde eram compulsoriamente
isolados; recebiam um medicamento fitoterápico natural da Índia, o óleo de
Chaulmoogra, administrado através de injeções ou por via oral. No final dos anos
1940, um novo fármaco foi desenvolvido, a sulfona, cujo poder terapêutico marcou
uma nova fase na terapia da hanseníase, ao acabar com a contagiosidade do
doente que, ainda no início do tratamento, deixava de contaminar as pessoas ao seu
redor.
No Brasil, a segregação dos portadores de hanseníase foi uma medida de
controle da doença implementada pelo Estado e legitimada pela sociedade ao longo
de aproximadamente quatro décadas, entre os anos de 1920 e 1960. (Fonte:
Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde).
Embora tenha cura, a hanseníase ainda hoje representa um problema de
saúde pública no Brasil, pois é uma doença negligenciada, infectocontagiosa de
evolução crônica, se manifesta principalmente por meio de lesões na pele e
sintomas neurológicos como dormências e diminuição de força nas mãos e nos pés.
A transmissão ocorre através das vias aéreas (secreções nasais, gotículas da fala,
tosse, espirro) de pacientes sem tratamento.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil registra uma
média de 25 mil casos da doença por ano, tendo ultrapassado 30 mil em 2011.
Esses números colocam o país como o segundo país com maior incidência da
doença, atrás apenas da Índia.
O Dia Mundial de Combate e Prevenção da Hanseníase acontece no último
domingo de janeiro, assim como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da
Hanseníase, que foi instituído através da Lei n° 12.135, de 18 de dezembro de 2009.
Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a
cor roxa para campanhas educativas sobre a doença para chamar a atenção para o
tema e esclarecer à população sobre sintomas, prevenção e tratamento, definindo)
Av. Ivo do Prado, s/n — 3° andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


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também o laço roxo como símbolo do mês. Segundo o Diretor da Sociedade
Brasileira de Dermatologia (SBD), o médico Egon Daxbacher o Janeiro Roxo é uma
maneira de chamar atenção. Quanto mais rápido as pessoas identificarem a
hanseníase, maior a chance de prevenir novos contágios e, principalmente, de evitar
sequelas.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) executa a Campanha Janeiro Roxo
em Sergipe para mostrar a importância da prevenção, diagnóstico precoce e
tratamento da Hanseníase. Segundo dados da SES em 2019, 0 Estado de Sergipe
ainda é área endêmica para a Hanseníase, com uma média anual próxima de 300
novos casos. Em 2018, foram 27 casos em crianças e adolescentes, na faixa de
zero a 14 anos, e 256 em pessoas a partir dos 15 anos, totalizando 283 novos
casos. Os números de 2019 apontam 314 novos casos em adultos e 22 em menores
de 15 anos.
Com a finalidade de tornar esta campanha mais visível, apresento esta
propositura e pelos motivos expostos, conto com a aprovação dos nobres pares.

Palácio Governador João Alves Filho, Aracaju/SE, 22 de janeiro de 2021.

DR SAMUE'JfCARVALHO
Depurádo Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n —3° andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050