ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.027, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9365, de 16 de outubro de 2008)
Autoriza a realização de uma sessão da
Comissão Nacional de Anistia do Ministério da
Justiça no Plenário da Assembléia Legislativa.

Deputado Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica autorizada, considerando tratar-se de atividade pertinente à função
parlamentar, a realização, no Plenário da Assembléia Legislativa, de sessão da Comissão
Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, juntamente com a Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos desta Casa, com o objetivo de realizar o julgamento "post mortem" do pedido
de anistia do eminente ex-deputado e ex-governador do Estado Dr. Leonel de Moura Brizola.
Parágrafo único. O evento a que se refere o "caput" será realizado no dia 17 de outubro
de 2008.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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