


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.190, de 12 de setembro de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a entidade denominada Casa da Criança São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº 50.349.430/0001-91, com sede em Itapetininga.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  13/09/2000
Atualizado em: 14/05/2003 13:58