ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.539, DE 19 DE MAIO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 094, de 20 de maio de 2014)
Institui o Dia do Torcedor Colorado no
Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Torcedor Colorado” no Calendário Oficial do Estado
do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. O "Dia do Torcedor Colorado" será comemorado, anualmente, no
dia 17 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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