


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.479, de 11 de junho de 2018
Dá denominação de “Thomaz Rodrigues Alckmin” a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Fazenda Itaim IV, da Diretoria de Ensino – Região Leste 2, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Campinas - retificação abaixo -, criada pelo inciso I do artigo 1º do Decreto nº 45.626, de 15 de janeiro de 2001 , passa a denominar-se Escola Estadual “Thomaz Rodrigues Alckmin”.
 leia-se como segue e como constou:
Artigo 1º - A Escola Estadual Fazenda Itaim IV, da Diretoria de Ensino – Região Leste 2, da Secretaria da Educação, localizada no Município de São Paulo, ...
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  12/06/2018 - Retificação em 14/06/2018
Atualizado em: 12/08/2021 13:34
 63.479.docx