


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.356, de 15 de julho de 2013
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a  procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.356, de 15 de julho de 2013

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IICONCEIÇÃO PERFETTO12.962.338-6QSSRHQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIADRIANA TEDESCO TELERMAN29.168.599-7QSEQSDECT
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICAROLINE LUCILENE ROMANO34.210.478-0QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQF-IIWALKIRIA MARIA BONELLI8.625.854QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIZEILDA ROCHA DA SILVA16.466.202-9QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRA TI VO1N.I.SQF-IICRISTINA DE CARVALHO RAMOS SILVA17.435.567-1QSEQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIIRENE DA SILVA BAPTISTA6.840.548-0QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA APARECIDA ELIAS13.736.101-4QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA – retificação abaixo -14.527.214-XQSDSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I. SQF-IIICLEUZA MARGARIDA DA SILVA DE PAULA22.146.794-4QSERTQPGE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.356, de 15 de julho de 2013

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIJULIETA YATIYO DE OLIVEIRA5.016.039EXONERAÇÃOQSDECTQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA MARIA LACERDA KUCHUEMBUCK2.973.616APOSENTADO RIAQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIDINA MARIA OLIVEIRA8.544.200APOSENTADO RIAQSSQSE

Retificação do D.O. de 16-7-2013
No anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.356, de 15 de julho de 2013

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA14.527.214-XQSDSQSS


 Publicado em:  16/07/2013 - Retificação em 17/07/2013
Atualizado em: 19/07/2013 12:44