











































LEI Nº 13.174, de 29 de novembro de 2004




LEI Nº 13.174, de 29 de novembro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Deptª. Odete de Jesus 
Natureza: PL 288/04 
DO. 17.526 de 29/11/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o último sábado do mês de junho como o Dia Estadual da Marcha para Jesus. 


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado