ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.956, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 128, 2ª edição, de 25 de junho de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de
2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no
montante de R$ 581.215.321,80 (quinhentos e oitenta e um milhões, duzentos e quinze
mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207035845 QUALIFICACAO E APERFEICOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
300.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084607256396 PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL - ATIVOS - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
100.000,00
0333.28084607256397 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
600.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
100.000,00
0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
100.000,00
0392.02006107249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
0392.02006107249080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
490.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012206523264 EQUIPAMENTOS E MAQUINARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
64.700,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02033107283903 PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
7.501,83
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012206983613 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
35.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
11.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206183011 AQUISICAO DE BENS IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
534.361.281,31
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012206705735 PROFISCO II / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
450,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501021 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS - EDUCACAO BASICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
250.000,00
1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
265.000,00
1901.12012606715786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
21.868.196,00
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
250.000,00

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FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12012605753688 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08012205893691 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - STAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305654188 INSERCAO FAMILIAR E COMUNITARIA DE ADOLESCENTES E JOVENS ADULTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
43.000,00
2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
11.900,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
230.000,00
2158.14024305774438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
230.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033405964230 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E OUTRAS FORMAS DE GERACAO DE
TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23012607532061 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (TIC) - SETUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.407,00
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
44.660,03
2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
329.100,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
3.750.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA
2806.14006205652981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS
AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
831.978,94
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081205744712 MANUTENCAO DO CETE
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
81.146,69
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.000.000,00
3001.03012207206855 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
360.000,00
3001.03012207206860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
860.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28027307218562 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
TOTAL:

581.215.321,80

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PROFISCO II - Recurso 0377 - 200
450,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PROG EST PROT A Recurso 2735 - 210
14.170,74
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 1039-19 FINEP-FAPERG - Recurso
7215 – 210
2.421.051,48
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FAPERGS-SEBRAE Recurso 7216 – 210
750.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FAPERGS-BADESU Recurso 7217 – 210
500.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SEDH-PROG EST PROT A - Recurso 2735 – 400
817.808,20
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO
AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - Recurso 7000 – 400
64.700,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROP FUND ALIENACAO - Recurso 7096 – 400
11.900,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 1039-19 FINEP-FAPERG - Recurso 7215 - 400
78.948,52
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.590.000,00
0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
0392.02006107249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.600.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693153 AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
0435.26078205693278 AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
0435.26078205693317 DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02033107283903 PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
7.501,83
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206668573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
11.000,00
1301.04012206183011 AQUISICAO DE BENS IMOVEIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
534.361.281,31
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206133527 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO
E REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
250.000,00
1901.12012606715786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) - SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
21.868.196,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO
RS
1953.12036306713860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
265.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12024205754286 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
43.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
440.000,00
2158.14013105774500 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033405964231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069507532049 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SETUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.407,00
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
44.660,03
2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
329.100,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207502043 REESTRUTURACAO E MANUTENCAO DO IATE CLUBE BELEM NOVO - ICBN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
81.146,69
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207205932 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
281.500,00
3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
860.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.10012207212979 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
73.400,00
3033.10012207216365 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS
- DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
195.100,00
3033.28084607218008 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.168.200,00
3033.28084607218316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
2.716.400,00
3033.28084607218416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

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TESOURO-LIVRES
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

2.125.400,00

250.000,00
581.215.321,80

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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