


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.836, de 9 de junho de 2022
Altera o Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e Viagens
RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 41 do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 65.724, de 25 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a alínea “z” do inciso IV:
“z) SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas;”; (NR)
II - do inciso VI:
a) a alínea "e":
“e) ABRAFESTA - Associação Brasileira de Eventos;"; (NR)
b) a alínea "h":
"h) BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo;". (NR)
Artigo 2º - Fica acrescentada ao inciso VI do artigo 41 do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 65.724, de 25 de maio de 2021, a alínea "q", com a seguinte redação:
"q) - IDT-CEMA - Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.".
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 2022
RODRIGO GARCIA
 Publicado em:  10/06/2022
Atualizado em: 10/06/2022 09:43
 66.836.docx