-.ruí

41

ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei nr,9 2017
Institui a Campanha Maio Amarelo
e dá providências correlatas
Autoria: Deputado Moritos Matos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituído, no período de 1° a 31 de maio, a Campanha Maio
Amarelo — Atenção pela Vida no Trânsito.
Parágrafo único — A Campa iha de que trata o "caput" do artigo 1°- deste
artigo, tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade
de conduzir veículos de forma lícita, respeitosa e prudente no trânsito,
bem como proporcionar a divulgação e a discussão do tema, abrangendo
toda a sociedade, para que se alcancem soluções visando a redução de
acidentes.
Art. 2°- A Campanha Maio Amarelo deve abarcar as seguintes ações,
não sendo necessariamente restritas a elas:
I — Propagandas educativas radiodifundidas e teledifundidas;
11— Distribuição de material impresso;
III — Realização de eventos e ações;
IV - Promoção de debates.
Art. 3 0 - Ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe —
DETRAN/SE, podendo efetuar parcerias com instituições públicas e
privadas, cabe tomar as providências necessárias para a aplicação desta
Lei.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Aracaju, 8 de maio de 2017

• o oritos Matos
Assembleia Legislativa — Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5° Andar


,

1 :*j
•

X8frOz

ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei n°

G5

2017

Justificativa

O Movimento Maio Amarelo tem por objetivo chamar a atenção da
sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o
mundo.
Criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária na esteira
da determinação da Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas - ONU que editou, em março de 2010, uma resolução definindo o
período de 2011 a 2020 como a "Década de Ações para a Segurança no
Trânsito. O Maio Amarelo é uma ação coordenada entre o Poder Público
e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta a segurança viária e
mobilizar toda a sociedade para discutir o tema, estimulando o cidadão a
promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das
responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de
cada um, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito. Ações do
Maio Amarelo são desenvolvidas em todos os estados brasileiros e em
outros 26 países nos cinco continentes.
Segundo uma pesquisa, de 2016, da Organização Mundial de
Saúde — OMS, o Brasil ocupa a quarta posição, entre todos os países da
América, em mortes no trânsito, com uma taxa de 23,4 óbitos para cada
100 mil habitantes. Ainda segundo a pesquisa, os acidentes de trânsito
ocupam a nona maior causa de falecimento no mundo para a faixa etária
de 15a 69 anos.
No Estado de Sergipe, segundo dados do Departamento de
Informática do Sistema Único de Saúde — Datasus, somente no ano de
2012 ocorreram 651 mortes, aumentando para 665 em 2013. Felizmente,
no ano de 2014 houve redução para 535 mortes, contudo aumentando
para 546 em 2015.

Assembleia Legislativa — Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Mantos Matos, 5° Andar


á..
41
2irOz
ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

É com vistas a minimizar os acidentes de trânsito, reduzindo,
assim os óbitos oriundos destas ocorrências, assim como as sequelas
físicas e psicológicas, muitas vezes perenes, que peço aos
Excelentíssimos Deputados a aprovação desta propositura.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Aracaju, 8 de maio de 2017

Assembleia Legislativa — Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5 0 Andar