ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.252/2014.
(publicada no DOAL n.º 10710, de 26 de fevereiro de 2014)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.093, de 21 de
dezembro de 2011, que regulamenta a Resolução n.º 3.083, 15 de dezembro de 2011, que
dispõe sobre a concessão e a prestação de contas
de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.093, de 21 de dezembro de 2011, fica alterado o parágrafo único do art. 6.º, com a seguinte redação:
"Art. 6.º ...........................
Parágrafo único. Autorizada a concessão de diárias, caberá ao 1.º Secretário a ordenação
da despesa e o pagamento, podendo delegar tais funções ao Superintendente Administrativo e Financeiro ou a servidor efetivo lotado na 1.ª Secretaria."
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 1.º de fevereiro de 2014.
Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis