


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.317, de 4 de julho de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 10 do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 10 - O Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro é composto na seguinte conformidade:
I - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde, que elegerão, dentre si, o coordenador dos trabalhos;
II - 2 (dois) representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único - O Comitê Gestor poderá, quando necessário:
1. convidar representantes dos Institutos, Centros, Serviços e Unidades que compõem a Rede de Reabilitação Lucy Montoro;
2. solicitar, ao Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - IMREA/HCFMUSP, assessoria para casos especiais de reabilitação, ações educacionais, serviços de biblioteca e documentação científica e didática.". (NR)
Artigo 2º - O Anexo I a que se refere o § 3° do artigo 5° do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014 , passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
(*) Revogado pelo Decreto nº 66.259, de 24 de novembro de 2021 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014 , o artigo 12;
II - do Decreto n° 63.990, de 20 de dezembro de 2018 :
a) o inciso IV do artigo 1°; 
b) o artigo 3° e seu anexo.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2019
JOÃO DORIA
ANEXO
a que se refere o artigo 2° do
Decreto nº 64.317, de 4 de julho de 2019
ANEXO I
a que se refere o artigo 3º do
Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014
Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro

UnidadesEndereço
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro - MorumbiRua Jandiatuba, 589 - Vila Andrade - São Paulo
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro -Vila Mariana - IMREA-HC-FMUSPRua Domingos Souto, 140 - Chácara Klabin - São Paulo
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de Ribeirão PretoAvenida Bandeirantes, 3.900, Campus Universitário - Bairro Monte Alegre - Ribeirão Preto
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio PretoAvenida Jamil F. Kfouri - Jardim Panorama - São José do Rio Preto
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - ClínicasRua Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n (INRAD - Hospital das Clínicas) - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - LapaRua Guaicurus, 1.274 - Lapa - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - UmarizalRua Guaramembé, 589 - Jardim Umarizal - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de CampinasRua Márcia Mendes, 619 - Cidade Universitária - Barão Geraldo - Campinas
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de MaríliaAvenida Nelson Severino Zambom - Bairro Fragata (FAMEMA) - Marília
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de SantosRua Alexandre Martins, s/n (esquina com Rua Guaió) - Bairro Aparecida - Santos
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos CamposRua Saigiro Nakamura, 600 - Vila Industrial - São José dos Campos
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de SorocabaRua Claudio Manoel da Costa, 564 - Jardim Vergueiro - Sorocaba
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - LapaRua Guaicurus, 1.274 - Lapa - São Paulo
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi MirimAvenida Prof. Adib Chaib, 1001 - Vila São João - Mogi Mirim
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente PrudenteRua Bongiovani, 1279 - Cidade Universitária - Presidente Prudente
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de BotucatuRodovia Marechal Rondon, km 253 - Botucatu
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de FernandópolisAvenida Milton Terra Verdi, 451 - Jardim Santa Helena - Fernandópolis
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-AçuRua dos Expedicionários, s/n - Centro - Pariquera-Açu
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de DiademaAvenida Antonio Piranga, 700 - Centro - Quarteirão da Saúde - Diadema
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de TaubatéEM CONSTRUÇÃO
Unidade MóvelRua Guaicurus, 1.274 - Lapa - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - SorocabaRua Claudio Manoel da Costa, 564 - Jardim Vergueiro - Sorocaba
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - MaríliaAvenida Nelson Severino Zambom - Bairro Fragata (FAMEMA) - Marília
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim HumaitáRua Galileo Emendabili, 99 - Jardim Humaitá - São Paulo-SP

(*) Revogado pelo Decreto nº 66.259, de 24 de novembro de 2021 
 Publicado em:  05/07/2019
Atualizado em: 25/11/2021 10:36
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