


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.837, de 19 de junho de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ESPÍRITA TEREZINHA DE JESUS inscrita no CNPJ nº 45.702.578/0001-28, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/06/2002
Atualizado em: 28/05/2003 15:07