


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.285, de 14 de junho de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação e melhoramentos da pista existente do km 47+850m ao km 70+700m da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras e serviços de duplicação da pista do km 47+580m ao km 70+700m da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, devidamente caracterizados nas plantas cadastrais de números DE-SP0000079-048.071-000-D02/005, DE-SP0000079-048.071-000-D02/007, DE-SP0000079-048.071-000-D02/009 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/018, DE-SP0000079-048.071-000-D02/020 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/022, DE-SP0000079-048.071-000-D02/045, DE-SP0000079-048.071-000-D02/047, DE-SP0000079-048.071-000-D02/048, DE-SP0000079-048.071-000-D02/051, DE-SP0000079-048.071-000-D02/055, DE-SP0000079-048.071-000-D02/062, DE-SP0000079-048.071-000-D02/066 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/070, DE-SP0000079-048.071-000-D02/081 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/090, DE-SP0000079-048.071-000-D02/092, DE-SP0000079-048.071-000-D02/094, DE-SP0000079-048.071-000-D02/096, DE-SP0000079-048.071-000-D02/099 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/101, DE-SP0000079-048.071-000-D02/103 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/108, DE-SP0000079-048.071-000-D02/802 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/804, DE-SP0000079-048.071-000-D02/806, DE-SP0000079-048.071-000-D02/808, DE-SP0000079-048.071-000-D02/819, DE-SP0000079-048.071-000-D02/829, DE-SP0000079-048.071-000-D02/850, DE-SP0000079-048.071-000-D02/856, DE-SP0000079-048.071-000-D02/857, DE-SP0000079-048.071-000-D02/859, DE-SP0000079-048.071-000-D02/864, DE-SP0000079-048.071-000-D02/865, DE-SP0000079-048.071-000-D02/871 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/877, DE-SP0000079-048.071-000-D02/879, DE-SP0000079-048.071-000-D02/902, DE-SP0000079-048.071-000-D02/909, DE-SP0000079-048.071-000-D02/911 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/919 e seus respectivos memoriais descritivos, constantes do processo DER-261821/01/DER/2012-SLT, com área total de 184.756,89m² (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, na seguinte conformidade:
I – área “A”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/802 localiza-se entre as estacas 95+1,06m a 100+19,20m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 759,14m² (setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.422.125,54 e E=265.034,68 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 231°39'50" e distância de 40,17 m; 2-3 com azimute de 222°29'23" e distância de 45,33 m; 3-4 com azimute de 132°29'23" e distância de 19,41 m; 4-5 com azimute de 218°33'49" e distância de 12,35 m; 5-6 com azimute de 272°22'37" e distância de 22,10m; 6-7 com azimute de 325°23'33" e distância de 3,88m; 7-8 com azimute de 35°13'51" e distância de 27,94m; 8-9 com azimute de 40°43'38" e distância de 33,55m; 9-10 com azimute de 47°21'37" e distância de 12,54m; 10-1 com azimute de 58°07'13" e distância de 38,35m;
II – área “B”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/803 localiza-se entre as estacas 96+9,42m a 103+12,14m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 392,95m² (trezentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.422.149,98 e E=264.979,92 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 227°46'13" e distância de 37,76m; 2-3 com azimute de 220°06'28" e distância de 41,72m; 3-4 com azimute de 213°11'04" e distância de 22,78m; 4-5 com azimute de 206°31'34" e distância de 36,45m; 5-6 com azimute de 17°36'18" e distância de 10,00m; 6-7 com azimute de 20°44'26" e distância de 10,00m; 7-8 com azimute de 23°53'19" e distância de 10,00m; 8-9 com azimute de 27°01'26" e distância de 10,00m; 9-10 com azimute de 30°10'04" e distância de 10,00m; 10-11 com azimute de 33°18'20" e distância de 10,00m; 11-12 com azimute de 36°27'06" e distância de 10,00m; 12-13 com azimute de 39°35'13" e distância de 10,00m; 13-14 com azimute de 42°43'48" e distância de 10,00m; 14-15 com azimute de 46°47'12" e distância de 19,32m; 15-16 com azimute de 51°56'08" e distância de 11,90m; 16-1 com azimute de 53°29'09" e distância de 19,12m;
III – área “C”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/804 localiza-se entre as estacas 139+11,61m a 149+12,67m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 3.102,20m² (três mil, cento e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.421.302,98 e E=264.752,83 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 179°08'11" e distância de 23,00m; 2-3 com azimute de 147°53'11" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 219°24'20" e distância de 52,37m; 4-5 com azimute de 205°05'04" e distância de 42,32m; 5-6 com azimute de 106°56'54" e distância de 29,72m; 6-7 com azimute de 199°12'52" e distância de 8,60m; 7-8 com azimute de 275°38'43" e distância de 32,13m; 8-9 com azimute de 190°12'58" e distância de 28,54m; 9-10 com azimute de 98°49'17" e distância de 15,93m; 10-11 com azimute de 176°55'40" e distância de 7,09m; 11-12 com azimute de 264°56'45" e distância de 18,19m; 12-13 com azimute de 190°12'58" e distância de 12,14m; 13-14 com azimute de 300°54'49" e distância de 9,22m; 14-15 com azimute de 03°31'35" e distância de 52,24m; 15-16 com azimute de 23°08'11" e distância de 36,24m; 16-17 com azimute de 30°41'37" e distância de 36,91m; 17-18 com azimute de 33°21'55" e distância de 39,33m e 18-1 com azimute de 40°41'17" e distância de 21,19m;
IV – área “D”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 149+12,66m a 210+2,87m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 11.618,23m² (onze mil, seiscentos e dezoito metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.421.159,86 e E=264.680,75 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 121°48'57" e distância de 7,72m; 2-3 com azimute de 178°40'41" e distância de 44,69m; 3-4 com azimute de 175°28'34" e distância de 182,70m; 4-5 com azimute de 177°32'30" e distância de 117,61m; 5-6 com azimute de 184°56'10" e distância de 83,02m; 6-7 com azimute de 186°43'45" e distância de 260,44m; 7-8 com azimute de 181°52'14" e distância de 205,22m; 8-9 com azimute de 178°58'21" e distância de 144,73m; 9-10 com azimute de 157°12'37" e distância de 12,51m; 10-11 com azimute de 176°27'25" e distância de 124,37m; 11-12 com azimute de 170°28'40" e distância de 25,83m; 12-13 com azimute de 260º28'40" e distância de 14,72m; 13-14 com azimute de 345º51'19" e distância de 14,14m; 14-15 com azimute de 354°47'33" e distância de 77,43m; 15-16 com azimute de 0°08'12" e distância de 58,67m; 16-17 com azimute de 1°33'21" e distância de 142,58m; 17-18 com azimute de 278°19'48" e distância de 7,87m; 18-19 com azimute de 359°53'42" e distância de 114,74m; 19-20 com azimute de 17°48'53" e distância de 3,29m; 20-21 com azimute de 3°41'56" e distância de 75,56m; 21-22 com azimute de 7°02'05" e distância de 278,57m; 22-23 com azimute de 2°46'04" e distância de 103,95m; 23-24 com azimute de 355°30'00" e distância de 305,68m e 24-1 com azimute de 10°29'49" e distância de 32,20m;
V – área “E”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 211+3,65m a 216+14,58m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 665,82m² (seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.937,27 e E=264.673,22 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 80°28'40" e distância de 13,11m; 2-3 com azimute de 170°28'40" e distância de 36,55m; 3-4 com azimute de 214°25'43" e distância de 6,81m; 4-5 com azimute de 164°53'08" e distância de 64,65m; 5-6 com azimute de 339°04'14" e distância de 51,65m e 6-1 com azimute de 345°51'19" e distância de 55,35m;
VI – área “F”, a área ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 218+15,66m a 227+10,00m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.787,65m² (um mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.798,80 e E=264.722,11 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 146°37'54" e distância de 44,94m; 2-3 com azimute de 132°42'28" e distância de 20,03m; 3-4 com azimute de 147°51'37" e distância de 31,20m; 4-5 com azimute de 154°47'39" e distância de 31,19m; 5-6 com azimute de 174°54'28" e distância de 17,10m; 6-7 com azimute de 214°03'51" e distância de 6,57m; 7-8 com azimute de 164°13'41" e distância de 20,56m; 8-9 com azimute de 143°42'41" e distância de 9,57m; 9-10 com azimute de 244°56'16" e distância de 5,00m; 10-11 com azimute de 334°57'19" e distância de 144,78m e 11-1 com azimute de 334°43'56" e distância de 29,51m;
VII – área “G”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/806, localiza-se entre as estacas 178+13,36m a 203+4,54m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 22.427,29m² (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.420.582,90 e E=264.635,73 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 182°09'45" e distância de 487,11m; 2-3 com azimute de 228°42'03" e distância de 95,46m; 3-4 com azimute de 35°10'44" e distância de 35,49m; 4-5 com azimute de 8°34'12" e distância de 15,89m; 5-6 com azimute de 345°41'56" e distância de 28,85m; 6-7 com azimute de 340°41'10" e distância de 51,92m; 7-8 com azimute de 7°12'58" e distância de 55,43m; 8-9 com azimute de 338°43'41" e distância de 39,26m; 9-10 com azimute de 6°57'47" e distância de 27,78m; 10-11 com azimute de 40°25'38" e distância de 26,79m; 11-12 com azimute de 80°08'55" e distância de 27,93m; 12-13 com azimute de 56°13'28" e distância de 12,14m; 13-14 com azimute de 18°39'56" e distância de 10,67m; 14-15 com azimute de 0°11'45" e distância de 105,65m; 15-16 com azimute de 5°01'13" e distância de 20,92m; 16-17 com azimute de 10°22'56" e distância de 27,24m e 17-1 com azimute de 14°47'16" e distância de 117,53m;
VIII – área “H”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/007, localiza-se entre as estacas 219+7,97m a 225+10,05m, lado direito do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 672,19m² (seiscentos e setenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.766,55 e E=264.682,07 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 154°37'57" e distância de 99,63m; 2-3 com azimute de 159°21'21" e distância de 23,52m; 3-4 com azimute de 252°19'00" e distância de 1,52m; 4-5 com azimute de 325°20'18" e distância de 29,96m; 5-6 com azimute de 335°43'09"" e distância de 36,42m; 6-7 com azimute de 341°17'26" e distância de 32,79m e 7-1 com azimute de 343°30'12" e distância de 24,61m;
IX – área “I”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/808, localiza-se entre as estacas 229+7,74m a 242+17,35m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.765,63m² (dois mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.610,61 e E=264.821,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 154°56'03" e distância de 60,00m; 2-3 com azimute de 244°55'15" e distância de 10,00m; 3-4 com azimute de 152°44'52" e distância de 36,50m; 4-5 com azimute de 154°29'12" e distância de 42,13m; 5-6 com azimute de 156°38'14" e distância de 60,35m; 6-7 com azimute de 159°26'31" e distância de 51,39m; 7-8 com azimute de 162°16'42" e distância de 20,72m; 8-9 com azimute de 247°14'42" e distância de 3,12m; 9-10 com azimute de 335°16'59" e distância de 73,18m; 10-11 com azimute de 335°19'07" e distância de 80,08m; 11-12 com azimute de 335°16'28" e distância de 59,43m; 12-13 com azimute de 340°45'06" e distância de 27,73m; 13-14 com azimute de 340°43'53" e distância de 30,86m e 14-1 com azimute de 64°55'15" e distância de 10,00m;
X – área “J”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/009, localiza-se entre as estacas 240+10,68m a 249+6,63m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.777,78m² (um mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.388,99 e E=264.868,39 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 155°30'17" e distância de 48,58m; 2-3 com azimute de 157°23'43" e distância de 27,05m; 3-4 com azimute de 163°07'30" e distância de 58,10m; 4-5 com azimute de 166°13'16" e distância de 39,27m; 5-6 com azimute de 249°05'54" e distância de 13,50m; 6-7 com azimute de 351°27'41" e distância de 18,59m; 7-8 com azimute de 342°13'57" e distância de 22,91m; 8-9 com azimute de 10°04'32" e distância de 10,52m; 9-10 com azimute de 340°01'31" e distância de 79,61m; 10-11 com azimute de 337°27'36" e distância de 42,59m e 11-1 com azimute de 67°27'36" e distância de 7,88m;
XI – área “K”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/010, localiza-se entre as estacas 249+4,90m a 253+6,79m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.110,18m² (um mil, cento e dez metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.226,14 e E=264.925,33 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 166°24'36" e distância de 58,59m; 2-3 com azimute de 176°34'50" e distância de 10,42m; 3-4 com azimute de 197°09'28" e distância de 8,87m; 4-5 com azimute de 221°46'57" e distância de 9,08m; 5-6 com azimute de 345°43'31" e distância de 4,73m; 6-7 com azimute de 343°33'47" e distância de 45,83m; 7-8 com azimute de 351°27'41" e distância de 29,49m e 8-1 com azimute de 69°05'25" e distância de 13,69m;
XII – área “L”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/011, localiza-se entre as estacas 253+1,28m a 255+7,80m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido de Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 287,13m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.150,31 e E=264.937,10 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 168°32'49" e distância de 22,87m; 2-3 com azimute de 95°07'27" e distância de 3,02m; 3-4 com azimute de 176°11'44" e distância de 15,92m; 4-5 com azimute de 215°53'28" e distância de 8,29m; 5-6 com azimute de 345°43'33" e distância de 39,74m e 6-1 com azimute de 41°46'57" e distância de 9,08m;
XIII – área “M”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/012, localiza-se entre as estacas 268+0,86m e 306+12,25m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.252,15m² (seis mil, duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.857,76 e E=265.001,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 103°00'51" e distância de 4,12m; 2-3 com azimute de 181°20'03" e distância de 30,27m; 3-4 com azimute de 185°23'42" e distância de 41,53m; 4-5 com azimute de 190°48'46" e distância de 58,56m; 5-6 com azimute de 195°32'10" e distância de 48,33m; 6-7 com azimute de 199°13'17" e distância de 66,40m; 7-8 com azimute de 202°30'10" e distância de 168,01m; 8-9 com azimute de 200°28'01" e distância de 81,02m; 9-10 com azimute de 195°11'28" e distância de 22,17m; 10-11 com azimute de 199°37'09" e distância de 61,69m; 11-12 com azimute de 201°40'21" e distância de 90,03m; 12-13 com azimute de 203°54'15" e distância de 112,34m; 13-14 com azimute de 294°45'06" e distância de 6,20m; 14-15 com azimute de 288°02'03" e distância de 0,85m; 15-16 com azimute de 19°13'00" e distância de 6,56m; 16-17 com azimute de 24°56'38" e distância de 81,95m; 17-18 com azimute de 21°00'45" e distância de 120,40m; 18-19 com azimute de 18°47'36" e distância de 105,75m; 19-20 com azimute de 20°16'31" e distância de 114,23m; 20-21 com azimute de 22°46'59" e distância de 159,98m; 21-22 com azimute de 16°03'06" e distância de 81,63m; 22-23 com azimute de 9°44'12" e distância de 42,31m; 23-24 com azimute de 5°41'44" e distância de 39,25m e 24-1 com azimute de 3°34'20" e distância de 26,65m;
XIV – área “N”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/013, localiza-se entre as estacas 290+0,36m e 293+17,10m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 417,30m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados e trinta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.444,76 e E=264.842,97 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 199°03'22" e distância de 74,02m; 2-3 com azimute de 239°22'22" e distância de 3,87m; 3-4 com azimute de 287°55'24" e distância de 2,10m; 4-5 com azimute de 10°25'44" e distância de 6,76m; 5-6 com azimute de 19°15'04" e distância de 70,45m e 6-1 com azimute de 110°22'09" e distância de 5,38m; 
XV – área “O”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/014, localiza-se entre as estacas 297+6,13m e 301+11,11m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 549,20m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados) tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.306,99 e E=264.795,46 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 200°07'18" e distância de 58,50m; 2-3 com azimute de 200°42'36" e distância de 21,22m; 3-4 com azimute de 262°43'58" e distância de 8,72m; 4-5 com azimute de 24°42'43" e distância de 6,83m; 5-6 com azimute de 21°10'57" e distância de 76,85m e 6-1 com azimute de 109°19'19" e distância de 6,00m;
XVI – área “P”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/015, localiza-se entre as estacas 301+6,70m e 348+3,69m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.539,96m² (seis mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.232,22 e E=264.767,83 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 204°52'16" e distância de 298,60m; 2-3 com azimute de 204°43'35" e distância de 376,35m; 3-4 com azimute de 197°25'43" e distância de 72,48m; 4-5 com azimute de 188°31'58" e distância de 193,72m; 5-6 com azimute de 294°45'00" e distância de 13,16m; 6-7 com azimute de 8º38'45" e distância de 56,26m; 7-8 com azimute de 10º23'27" e distância de 98,68m; 8-9 com azimute de 12°41'01" e distância de 36,23m; 9-10 com azimute de 18°00'29" e distância de 61,12m; 10-11 com azimute de 23°43'53" e distância de 81,95m; 11-12 com azimute de 24°52'33" e distância de 206,97m; 12-13 com azimute de 24°47'52" e distância de 219,59m; 13-14 com azimute de 23°54'13" e distância de 94,89m; 14-15 com azimute de 24°42'43" e distância de 79,09m e 15-1 com azimute de 82°43'51" e distância de 8,73m;
XVII – área “Q”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/016, localiza-se entre as estacas 306+12,25m e 312+7,00m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 703,83m² (setecentos e três metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.124,31 e E=264.751,18 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 108°02'02" e distância de 0,85m; 2-3 com azimute de 114°45'06" e distância de 6,20 m; 3-4 com azimute de 204°34'56" e distância de 113,89m; 4-5 com azimute de 289°21'21" e distância de 5,78m; 5-6 com azimute de 264°33'10" e distância de 0,79m; 6-7 com azimute de 24°56'07" e distância de 101,73m e 7-1 com azimute de 19°13'00 e distância de 13,07m;
XVIII – área “R”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/017, localiza-se entre as estacas 312+0,36m a 333+15,58m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 2.739,13m² (dois mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e treze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.019,73 e E=264.703,99 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 84°33'10" e distância de 0,79m; 2-3 com azimute de 109°21'21" e distância de 5,78m; 3-4 com azimute de 204°34'56" e distância de 23,95m; 4-5 com azimute de 204°57'19" e 405,43m; 5-6 com azimute de 5°33'47" e distância de 17,30m; 6-7 com azimute de 24°29'20" e distância de 134,02m; 7-8 com azimute de 25°03'28" e distância de 159,06m e 8-1 com azimute de 24°56'07" e distância de 125,47m;
XIX – área “S”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/018, localiza-se entre as estacas 340+8,78m e 348+17,10m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 842,39m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.417.507,37 e E=264.489,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 188°14'22" e distância de 73,97m; 2-3 com azimute de 187°42'38" e distância de 60,16m; 3-4 com azimute de 187°59'40" e distância de 34,30m; 4-5 com azimute de 278°11'18" e distância de 5,00m; 5-6 com azimute de 7°59'41" e distância de 34,22m; 6-7 com azimute de 7°42'38" e distância de 60,20m; 7-8 com azimute de 8°14’25” e distância de 74,13m e 8-1 com azimute de 99°37'48" e distância de 5,00m;
XX – área “T”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/819, localiza-se entre as estacas 358+6,40m e 416+6,19m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 19.915,38m² (dezenove mil, novecentos e quinze metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.417.160,01 e E=264.395,32 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 187°24'17" e distância de 38,06m; 2-3 com azimute de 188°03'34" e distância de 258,81m; 3-4 com azimute de 188°03'13" e distância de 341,51m; 4-5 com azimute de 187°51'54" e distância de 159,85m; 5-6 com azimute de 187°46'57" e distância de 137,91m; 6-7 com azimute de 188°01'29" e distância de 224,20m; 7-8 com azimute de 357°13'48" e distância de 20,88m; 8-9 com azimute de 5°37'03" e distância de 55,65m; 9-10 com azimute de 7°38'38" e distância de 80,08m; 10-11 com azimute de 7°51'10" e distância de 50,19m; 11-12 com azimute de 12°48'24" e distância de 17,26m; 12-13 com azimute de 7°12'14" e distância de 59,89m; 13-14 com azimute de 8°49'34" e distância de 111,89m; 14-15 com azimute de 7°09'31" e distância de 166,14m; 15-16 com azimute de 1°38'26" e distância de 31,79m; 16-17 com azimute de 353°21'11" e distância de 30,23m; 17-18 com azimute de 16°15'42" e distância de 9,52m; 18-19 com azimute de 342°54'58" e distância de 19,09m; 19-20 com azimute de 336°27'39" e distância de 33,88m; 20-21 com azimute de 331°07'44" e distância de 43,61m; 21-22 com azimute de 345°07'33" e distância de 27,38m; 22-23 com azimute de 1°52'00" e distância de 57,01m; 23-24 com azimute de 16°34'05" e distância de 14,93m; 24-25 com azimute de 28°56'03" e distância de 16,83m; 25-26 com azimute de 44°00'33" e distância de 17,01m; 26-27 com azimute de 61°42'07" e distância de 16,83m; 27-28 com azimute de 81°16'34" e distância de 24,10m; 28-29 com azimute de 96°59'24" e distância de 23,89m; 29-30 com azimute de 9°05'55" e distância de 44,99m; 30-31 com azimute de 6°39'21" e distância de 103,01m; 31-32 com azimute de 9°05'42" e distância de 92,29m; 32-33 com azimute de 10°30'14" e distância de 50,58m; 33-34 com azimute de 13°29'46" e distância de 13,82m; 34-1 com azimute de 108°33'10" e distância de 2,49m;
XXI – área “U”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/819, localiza-se entre as estacas 435+19,80m e 474+19,50m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 10.766,27m² (dez mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.415.621,13 e E=264.180,10 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 187°50'12" e distância de 321,23m; 2-3 com azimute de 192°53'07" e distância de 37,20m; 3-4 com azimute de 202°04'57" e distância de 121,51m; 4-5 com azimute de 186°49'24" e distância de 67,38m; 5-6 com azimute de 165°43'13" e distância de 47,58m; 6-7 com azimute de 147°47'36" e distância de 200,32m; 7-8 com azimute de 215°05'05" e distância de 8,12m; 8-9 com azimute de 301°03'55" e distância de 50,26m; 9-10 com azimute de 316°23'18" e distância de 31,50m; 10-11 com azimute de 324°34'57" e distância de 23,90m; 11-12 com azimute de 333°07'20" e distância de 31,00m; 12-13 com azimute de 339°20'16" e distância de 28,86m; 13-14 com azimute de 349°21'10" e distância de 33,56m; 14-15 com azimute de 353°42'37" e distância de 65,02m; 15-16 com azimute de 1°47'10" e distância de 50,59m; 16-17 com azimute de 9°47'52" e distância de 32,45m; 17-18 com azimute de 16°27'45" e distância de 49,95m; 18-19 com azimute de 11°24'49" e distância de 37,98m; 19-20 com azimute de 21°09'04" e distância de 92,69m; 20-21 com azimute de 8°31'23" e distância de 78,30m; 21-22 com azimute de 7°24'47" e distância de 94,98m; 22-23 com azimute de 9°04'23" e distância de 112,10m; 23-1 com azimute de 98°56'50" e distância de 4,41m;
XXII - área “V”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/020, localiza-se entre as estacas 373+9,41m a 388+3,73m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 12.855,54m² (doze mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.416.853,89 e E=264.392,38 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 101°09'05" e distância de 26,63m; 2-3 com azimute de 110°04'44" e distância de 15,87m; 3-4 com azimute de 124°26'20" e distância de 16,41m; 4-5 com azimute de 139°36'33" e distância de 13,30m; 5-6 com azimute de 176°45'54" e distância de 42,79m; 6-7 em curva com raio de 70,24m e desenvolvimento de 34,38m; 7-8 com azimute de 211°49'06" e distância de 102,33m; 8-9 com azimute de 213°04'05" e distância de 23,57m; 9-10 com azimute de 215°24'21" e distância de 33,26m; 10-11 com azimute de 197°23'43" e distância de 37,76m; 11-12 com azimute de 190°57'24" e distância de 15,60m; 12-13 com azimute de 268°29'55" e distância de 0,22m; 13-14 com azimute de 07°42'13"  e distância de 59,40m; 14-15 com azimute de 07°45'14" e distância de 80,13m; 15-16 com azimute de 08°07'04" e distância de 100,67m; 16-1 com azimute de 08°05'49" e distância de 54,09m;
XXIII– área “W”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/021, localiza-se entre as estacas 460+6,01m e 465+8,83m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 379,29m² (trezentos e setenta e nove metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.415.138,36 e E=264.119,56 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 183°15'20" e distância de 26,21m; 2-3 com azimute de 174°57'18" e distância de 39,10m; 3-4 com azimute de 160°17'51" e distância de 21,64m; 4-5 com azimute de 309°33'51" e distância de 8,57m; 5-6 com azimute de 338°06'47" e distância de 16,85m; 6-7 com azimute de 350°31'50" e distância de 16,22m; 7-8 com azimute de 0°01'43" e distância de 17,41m; 8-9 com azimute de 8°44'34" e distância de 17,30m; 9-1 com azimute de 14°49'05" e distância de 14,36m;
XXIV – área “X”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/022, localiza-se entre as estacas 474+15,52m a 482+14,49m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.740,41m² (um mil, setecentos e quarenta metros quadrados e quarenta  e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.879,76 e E=264.198,77 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 145°58'15" e distância de 86,50m; 2-3 com azimute de 136°38'57" e distância de 70,23m; 3-4 com azimute de 227°40'26" e distância de 15,40m; 4-5 com azimute de 329°49'08" e distância de 3,73m; 5-6 com azimute de 322°07'03" e distância de 149,55m; 6-7 com azimute de 34°53'41" e distância de 4,42m; 7-1 com azimute de 35°51'08" e distância de 10,15m;
XXV– área “Y”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/829, localiza-se entre as estacas 512+13,41m e 518+14,60m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 1.106,75m² (um mil, cento e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.244,24 e E=264.135,55 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 20°01'49" e distância de 22,38m; 2-3 com azimute de 13°08'22" e distância de 35,77m; 3-4 com azimute de 20°52'37" e distância de 53,20m; 4-5 com azimute de 40°09'01" e distância de 10,58m; 5-6 com azimute de 188°23'38" e distância de 31,25m; 6-7 com azimute de 190°11'15" e distância de 27,15m; 7-8 com azimute de 196°30'33" e distância de 11,81m; 8-9 com azimute de 202°22'44" e distância de 9,05m; 9-10 com azimute de 204°39'47" e distância de 10,88m; 10-11 com azimute de 277°49'48" e distância de 4,48m; 11-12 com azimute de 209°15'09" e distância de 10,54m; 12-13 com azimute de 211°29'59" e distância de 19,52m; 13-1 com azimute de 221°41'10" e distância de 1,63m;
XXVI – área “Z”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/829, localiza-se entre as estacas 515+13,12m e 522+17,18m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.319,79m² (dois mil, trezentos e dezenove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.205,64 e E=264.084,51 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 196°31'46" e distância de 12,62m; 2-3 com azimute de 190°11'15" e distância de 28,81m; 3-4 com azimute de 188°30'24" e distância de 44,32m; 4-5 com azimute de 192°58'41" e distância de 28,30m; 5-6 com azimute de 220°09'01" e distância de 8,71m; 6-7 com azimute de 227°55'57" e distância de 29,75m; 7-8 com azimute de 349°25'41" e distância de 28,71m; 8-1 com azimute de 26°20'03" e distância de 123,00m;
XXVII - área “AA”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/045, localiza-se entre as estacas 526+3,16m e 532+6,35m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 661,04m² (seiscentos e sessenta e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.015,19 e E=263.954,57 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 172°38'02" e distância de 9,35m; 2-3 com azimute de 207°21'54" e distância de 70,62m; 3-4 com azimute de 209°06'41" e distância de 44,48m; 4-5 com azimute de 293°15'44" e distância de 5,11m; 5-6 com azimute de 32°12'21" e distância de 2,57m; 6-1 com azimute de 27°47'45" e distância de 120,57m;
XXVIII – área “AB”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/047, localiza-se entre as estacas 532+5,90m e 535+3,84m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 414,65m² (quatrocentos e quatorze metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.904,10 e E=263.902,20 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 208°21'11" e distância de 57,94m; 2-3 com azimute de 297°49'46" e distância de 5,94m; 3-4 com azimute de 17°00'18" e distância de 13,72m; 4-5 com azimute de 32°12'21" e distância de 44,14m; 5-1 com azimute de 113°15'44" e distância de 5,70m;
XXIX – área “AC”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/048, localiza-se entre as estacas 587+16,52m e 591+19,92m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 568,40m² (quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.357,16 e E=263.055,55 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 194°43'04" e distância de 10,16m; 2-3 com azimute de 290°01'33" e distância de 32,25m; 3-4 com azimute de 198°06'22" e distância de 0,46m; 4-5 com azimute de 287°09'48" e distância de 21,07m; 5-6 com azimute de 281°55'49" e distância de 33,76m; 6-7 com azimute de 86°37'23" e distância de 21,41m; 7-8 com azimute de 100°32'20" e distância de 28,29m; 8-1 com azimute de 105°12'48" e distância de 38,35m;
XXX – área “AD”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/850, localiza-se entre as estacas 596+3,62m a 602+10,18m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.934,01m² (seis mil, novecentos e trinta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.293,76 e E=262.927,92 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 262°53'38" e distância de 15,24m; 2-3 com azimute de 270°12'57" e distância de 39,10m; 3-4 com azimute de 215°30'39" e distância de 26,46m; 4-5 com azimute de 252°25'17" e distância de 26,85m; 5-6 com azimute de 260°16'33" e distância de 21,78m; 6-7 com azimute de 273°28'54" e distância de 23,60m; 7-8 com azimute de 316°59'27" e distância de 5,15m; 8-9 com azimute de 266°09'22" e distância de 7,09m; 9-10 com azimute de 341°52'35" e distância de 19,72m; 10-11 com azimute de 345°17'40" e distância de 16,66m; 11-12 com azimute de 342°56'31" e distância de 8,19m; 12-13 com azimute de 341°02'24" e distância de 4,87m; 13-14 com azimute de 81°08'27" e distância de 125,66m; 14-15 com azimute de 134°13'31" e distância de 30,75m; 15-1 com azimute de 128°05'15" e distância de 24,08m;
XXXI – área “AE”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/051, localiza-se entre as estacas 602+8,45m e 616+19,72m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.450,39m² (seis mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.263,42 e E=262.777,12 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266°09'22" e distância de 22,76m; 2-3 com azimute de 252°03'49" e distância de 40,21m; 3-4 com azimute de 243°01'48" e distância de 89,36m; 4-5 com azimute de 230°04'00" e distância de 119,76m; 5-6 com azimute de 41°10'17" e distância de 100,65m; 6-7 com azimute de 47°33'13" e distância de 103,04m; 7-8 com azimute de 66°17'07" e distância de 82,78m; 8-9 com azimute de 160°27'53" e distância de 3,67m; 9-10 com azimute de 162°45'48" e distância de 0,86m; 10-11 com azimute de 162°56'31" e distância de 8,53m; 11-12 com azimute de 165°17'40" e distância de 16,66m; 12-1 com azimute de 161°52'35" e distância de 19,72m;
XXXII – área “AF”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/055, localiza-se entre as estacas 756+18,90m e 762+2,30m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.147,38m² (um mil, cento e quarenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.331,83 e E=260.419,73 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 157°51'57" e distância de 11,46m; 2-3 com azimute de 245°32'21" e distância de 74,11m; 3-4 com azimute de 245°32'21" e distância de 28,83m; 4-5 com azimute de 343°03'53" e distância de 9,68m; 5-6 com azimute de 62°04'06" e distância de 27,98m; 6-7 com azimute de 64°37'08" e distância de 17,20m; 7- com azimute de 65°39'19" e distância de 57,02m;
XXXIII – área “AG”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/856, localiza-se entre as estacas 762+1,04m e 774+14,94m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.680,87m² (dois mil, seiscentos e oitenta metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), tem  suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.287,85 e E=260.327,53 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 62°08'28" e distância de 82,84m; 2-3 com azimute de 65°36'33" e distância de 149,46m; 3-4 com azimute de 77°49'04" e distância de 7,77m; 4-5 com azimute de 66°14'58" e distância de 13,80m; 5-6 com azimute de 163°40'31" e distância de 9,69m; 6-7 com azimute de 245°32'21" e distância de 127,62m; 7-8 com azimute de 245°32'59" e distância de 124,22m; 8-1 com azimute de 332°45'20" e distância de 6,68m;
XXXIV – área “AH”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/857, localiza-se entre as estacas 774+14,93m e 780+13,75m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 483,81m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.180,23 e E=260.097,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 151°59'26" e distância de 6,68m; 2-3 com azimute de 242°52'39" e distância de 24,28m; 3-4 com azimute de 239°33'31" e distância de 18,85m; 4-5 com azimute de 235°52'36" e distância de 18,68m; 5-6 com azimute de 232°03'16" e distância de 18,67m; 6-7 com azimute de 228°17'53" e distância de 18,80m; 7-8 com azimute de 225°10'13" e distância de 9,40m; 8-9 com azimute de 330°00'38" e distância de 1,45m; 9-10 com azimute de 41°19'27" e distância de 16,93m; 10-11 com azimute de 47°35'24" e distância de 33,10m; 11-12 com azimute de 55°46'50" e distância de 22,87m; 12-1 com azimute de 59°53'05" e distância de 36,78m;
XXXV – área “AI”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/859, localiza-se entre as estacas 774+2,76m e 790+11,33m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 7.641,89m² (sete mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.216,45 e E=260.093,97 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 215°32'33" e distância de 7,71m; 2-3 com azimute de 242°45'07" e distância de 42,62m; 3-4 com azimute de 235°42'53" e distância de 32,34m; 4-5 com azimute de 222°05'19" e distância de 161,13m; 5-6 com azimute de 261°52'30" e distância de 26,74m; 6-7 com azimute de 230°45'49" e distância de 67,39m; 7-8 com azimute de 35°15'28" e distância de 14,60m; 8-9 com azimute de 29°14'09" e distância de 38,48m; 9-10 com azimute de 31°35'20" e distância de 21,30m; 10-11 com azimute de 36°02'11" e distância de 42,73m; 11-12 com azimute de 50°33'53" e distância de 42,87m; 12-13 com azimute de 60°21'56" e distância de 42,01m; 13-14 com azimute de 60°53'04" e distância de 38,23m; 14-15 com azimute de 51°10'19" e distância de 40,34m; 15-16 com azimute de 66°05'51" e distância de 21,24m; 16-17 com azimute de 48°33'29" e distância de 19,29m; 17-1 com azimute de 93°31'06" e distância de 23,97m;
XXXVI– área “AJ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/062 está situada entre as estacas 843+15,38m e 857+15,87m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 6.749,05m² (seis mil, setecentos e quarenta e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.532,70 e E=259.031,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 225º33'49" e distância de 3,95 m; 2-3 com azimute de 154º57'00" e distância de 2,83m; 3-4 com azimute de 243º35'56" e distância de 11,18m; 4-5 com azimute de 258º36'50" e distância de 115,55m; 5-6 com azimute de 267º50'14" e distância de 39,75m; 6-7 com azimute de 272º55'34" e distância de 58,36m; 7-8 com azimute de 273º44'05" e distância de 53,10m; 8-9 com azimute de 64°10'50" e distância de 0,97m; 9-10 com azimute de 86°31'26" e distância de 22,81m; 10-11 com azimute de 80°10'09", e distância de 25,03m; 11-12 com azimute de 75°15'47", e distância de 32,22m; 12-13 com azimute de 69°12'47", e distância de 49,98m; 13-14 com azimute de 76°13'09", e distância de 26,69m; 14-15 com azimute de 82°48'48" e distância de 22,86m; 15-16 com azimute de 89º00'41" e distância de 30,83m; 16-17 com azimute de 95º31'32" e distância de 15,46m; 17-1 com azimute de 102º26'11" e distância de 56,22m;
XXXVII – área “AK”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/062, localiza-se entre as estacas 864+14,98m e 872+1,71m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.034,36m² (um mil, trinta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.410.510,12 e E= 258.617,26 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 241°43'45" e distância de 14,39m; 2-3 com azimute de 273°12'22" e distância de 128,50m; 3-4 com azimute de 326°59'35" e distância de 10,10m; 4-5 com azimute de 95°02'40" e distância de 21,81m; 5-1 com azimute de 93°10'43" e distância de 124,93m;
XXXVIII – área “AL”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/864, localiza-se entre as estacas 864+0,40m e 867+5,75m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 686,30m² (seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N N=7.410.470,06 e E=258.563,94 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 10°05'17" e distância de 4,53m; 2-3 com azimute de 06°13'27" e distância de 6,97m; 3-4 com azimute de 93°28'03" e distância de 6,00m; 4-5 com azimute de 93°57'12" e distância de 49,86m; 5-6 em curva com raio de 21,76m e desenvolvimento de 14,22m; 6-1 com azimute de 273°15'14" e distância de 65,57m;
XXXIX – área “AM”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/865, localiza-se entre as estacas 867+5,06m e 870+6,79m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 706,81m² (setecentos e seis metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.481,45 e E=258.565,46 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 186°13'27" e distância de 6,97m; 2-3 com azimute de 190°05'17" e distância de 4,53m; 3-4 com azimute de 273°15'14" e distância de 60,22m; 4-5 com azimute de 0°08'34" e distância de 11,70m; 5-6 com azimute de 93°27'56",e distância de 21,90m e 6-1 com azimute de 93°27'45" e distância de 39,86m;
XL – área “AN”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/066, localiza-se entre as estacas 870+6,45m e 876+11,29m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 851,42m² (oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.478,83 e E=258.503,84 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 273°07'22"e distância de 91,41m; 2-3 com azimute de 267°38'44"e distância de 30,66m; 3-4 com azimute de 353°27'24"e distância de 9,37m; 4-5 com azimute de 92°21'34"e distância de 25,30m; 5-6 com azimute de 95°05'56", e distância de 40,17m e 6-7 com azimute de 93°27'56"e distância de 57,71m; 7-1 com azimute de 180°08'34"e distância de 6,35m;
XLI– área “AO”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/067, localiza-se entre as estacas 876+11,29m e 879+10,78m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 421,00m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.491,86 e E=258.380,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 173°27'31" e  distância de 9,09m; 2-3 com azimute de 267°38'44"e distância de 27,40m; 3-4 com azimute de 258°40'43"e distância de 27,49m; 4-5 com azimute de 335°50'09"e distância de 6,40m; 5-6 com azimute de 73°08'57", e distância de 6,04m e 6-7 com azimute de 79°17'25"e distância de 44,41m; 7-1 com azimute de 90°05'10"e distância de 6,49m;
XLII – área “AP”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/068, localiza-se entre as estacas 879+10,78m e 882+8,13m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 335,10m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.481,87 e E=258.324,96 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 155°50'09" e  distância de 6,40m; 2-3 com azimute de 258°40'43" e distância de 10,15m; 3-4 com azimute de 250°38'52" e distância de 45,39m; 4-5 com azimute de 333°33'55" e distância de 6,23m; 5-6 com azimute de 70°15'20" e distância de 23,83m e 6-1 com azimute de 73°08'57" e distância de 31,87m;
XLIII – área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/069, localiza-se entre as estacas 882+7,37m e 886+5,37m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 487,59m² (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.464,58 e E=258.272,02 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 153°00'33", e  distância de 6,24m; 2-3 com azimute de 250°38'52"e distância de 30,41m; 3-4 com azimute de 249°03'58"e distância de 46,70m; 4-5 com azimute de 333°29'06", e distância de 7,00m; 5-1 com azimute de 70°15'20" e distância de 77,14m;
XLIV – área “AR”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/070, localiza-se entre as estacas 891+7,62m e 896+0,29m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 957,86m² (novecentos e cinquenta e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.411,64 e E=258.008,25 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 80°04'48" e distância de 33,75m; 2-3 com azimute de 74°57'36" e distância de 26,20m; 3-4 com azimute de 70°09'49" e distância de 23,43m; 4-5 com azimute de 142°16'07" e distância de 12,29m; 5-6 com azimute de 250°25'52" e distância de 49,63m; 6-7 com azimute de 268°15'24" e distância de 40,68m; 7-1 com azimute de 354º21'15" e distância de 7,05m;
XLV – área “AS”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/871, localiza-se entre as estacas 895+19,17m e 897+15,41m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 444,08m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.404,62 e E=258.008,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 264°15'59" e distância de 2,34m; 2-3 com azimute de 270°54'35" e distância de 32,66m; 3-4 com azimute de 00°00'00" e distância de 5,88m; 4-5 com azimute de 89°55'59" e distância de 1,56m; 5-6 com azimute de 3°31'11" e distância de 23,41m; 6-7 com azimute de 89°27'45" e distância de 7,11m; 7-8 com azimute de 171°34'26" e distância de 23,39m; 8-9 com azimute de 89°39'35" e distância de 18,17m; 9-10 com azimute de 80°04'49" e distância de 2,63m; 10-1 com azimute de 174°21'17" e distância de 7,05m;
XLVI – área “AT”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/872, localiza-se entre as estacas 899+3,50m e 900+5,27m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 47,49m² (quarenta e sete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.405,46 e E=257.946,10 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 271°50'59" e distância de 21,72m; 2-3 com azimute de 353°41'19" e distância de 2,71m; 3-4 em curva com raio de 47,78m e desenvolvimento de 4,34m; 4-5 com azimute de 92º49’38” e distância de 17,82m; 5-1 com azimute de 182°42'52" e distância de 1,95m;
XLVII – área “AU”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/873, localiza-se entre as estacas 900+5,27m e 902+3,77m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 449,90m² (quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.406,16 e E=257.924,39 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272°11'25" e distância de 38,46m; 2-3 com azimute de 353°41'04" e distância de 23,25 m; 3-4 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 20,50m; 4-5 em curva com raio de 47,78m e desenvolvimento de 26,19m; 5-1 com azimute de 173°41'19" e distância de 2,71m;
XLVIII – área “AV”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/874, localiza-se entre as estacas 902+3,77m e 904+4,26m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.039,90m² (um mil, trinta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.407,62 e E=257.885,96 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272°22'51" e distância de 40,50m; 2-3 com azimute de 353°40'20" e distância de 26,52m; 3-4 com azimute de 92°43'45" e distância de 22,71m; 4-5 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 18,63m; 5-1 com azimute de 173°41'04" e distância de 23,25m;
XLIX – área “AW”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/875, localiza-se entre as estacas 904+4,26m e 906+16,85m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.385,32m² (um mil, trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.409,31 e E=257.845,50 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272°11'01" e distância de 52,59m; 2-3 com azimute de 354°44'45" e distância de 26,95m; 3-4 com azimute de 92°43'44" e distância de 52,15m; 4-1 com azimute de 173°40'20" e distância de 26,52m;
L – área “AX”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/876, localiza-se entre as estacas 906+16,85m a 910+5,74m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.240,80m² (um mil, duzentos e quarenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.411,32 e E=257.792,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272°48'07" e distância de 68,73m; 2-3 com azimute de 2°38'13" e distância de 4,29m; 3-4 em curva com raio de 43,03m e desenvolvimento de 23,15m; 4-5 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 10,00m; 5-6 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 29,62m; 6-7 com azimute de 92°43'45" e distância de 7,66m; 7-1 com azimute de 174°44'45" e distância de 26,95m;
LI – área “AY”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/877, localiza-se entre as estacas 910+6,68m e 912+4,07m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 114,18m² (cento e quatorze metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.414,68 e E=257.724,14 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 273°49'44" e distância de 37,39m; 2-3 com azimute de 2°33'33" e distância de 2,50m; 3-4 com azimute de 92°33'33" e distância de 20,00m; 4-5 em curva com raio de 165,73m e desenvolvimento de 15,17m; 5-6 em curva com raio de 42,67m e desenvolvimento de 2,26m; 6-1 com azimute de 182°38'13" e distância de 4,29m;
LII – área “AZ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/879, localiza-se entre as estacas 924+11,07m e 926+14,94m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 657,40m² (seiscentos e cinquenta metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.412,90 e E=257.391,53 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 79°32'10" e distância de 41,47m; 2-3 com azimute de 160°10'08" e distância de 14,83m; 3-4 com azimute de 255°30'55" e distância de 40,07m; 4-1 com azimute de 336°53'34" e distância de 17,87m;
LIII – área “BA”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/081, localiza-se entre as estacas 929+0,44m e 933+3,94m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.030,93m² (um mil, trinta metros quadrados. E noventa e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.387,68 e E=257.349,55 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 220°39'06" e distância de 7,81m; 2-3 com azimute de 255°26'30" e distância de 77,34m; 3-4 com azimute de 350°33'50" e distância de 11,24m; 4-5 com azimute de 348°03'45" e distância de 0,77m; 5-6 com azimute de 75°15'07" e distância de 27,01m; 6-7 com azimute de 77°06'25" e distância de 21,92m; 7-8 com azimute de 15°47'35" e distância de 3,37m; 8-9 com azimute de 77°05'45" e distância de 29,95m; 9-1 com azimute de 151°56'59" e distância de 9,26m;
LIV – área “BB”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/082, localiza-se no entre as estacas 933+3,94m e 934+19,90m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 457,53m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.362,31 e E=257.269,60 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253°33'07" e distância de 35,03m; 2-3 com azimute de 254°50'42" e distância de 0,94m; 3-4 com azimute de 344°19'14" e distância de 13,02m; 4-5 com azimute de 75°15'07" e distância de 37,25m; 5-6 com azimute de 168°03'45" e distância de 0,77m; 6-1 com azimute de 170°33'50" e distância de 11,24m;
LV – área “BC”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/083, localiza-se entre as estacas 935 e 935+14,95m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 196,33m² (cento e noventa e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.352,12 e E=257.235,09 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253°33'07" e distância de 14,99m; 2-3 com azimute de 344°19'23" e distância de 13,15m; 3-4 com azimute de 74°00'06" e distância de 14,99m; 4-1 com azimute de 164°19'16" e distância de 13,04m;
LVI – área “BD”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/084, localiza-se entre as estacas 935+14,87m e 938+8,63m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 676,28m² (seiscentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.347,83 e E=257.220,72 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253°44'01" e distância de 14,97m; 2-3 com azimute de 255°02'26" e distância de 29,45m; 3-4 com azimute de 277°32'22" e distância de 5,54m; 4-5 com azimute de 309°58'48" e distância de 3,98m; 5-6 com azimute de 328°39'58" e distância de 9,01m; 6-7 com azimute de 79°51'54" e distância de 14,45m; 7-8 com azimute de 73°58'53" e distância de 39,64m; 8-1 com azimute de 163°39'38" e distância de 13,20m;
LVII – área “BE”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/085, localiza-se entre as estacas 947+12,14m e 949+5,49m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 199,30 m² (cento e noventa e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.251,37 e E=257.005,14 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 337°36'49", e distância de 5,96m; 2-3 com azimute de 63°37'17" e distância de 33,50m; 3-4 com azimute de 159º01’55” e distância de 5,97m; 4-5 com azimute de 243°30'49" e distância de 21,31m; 5-1 com azimute de 243°47'36" e distância de 12,04m;
LVIII – área “BF”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/086, localiza-se entre as estacas 958+12,04m e 960+0,73m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 267,81m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.160,30 e E=256.789,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 172°08'20" e distância de 35,07m; 2-3 com azimute de 185°23'47" e distância de 4,09m; 3-4 com azimute de 280°42'10" e distância de 6,30m; 4-5 com azimute de 351°37'59" e distância de 36,99m; 5-1 com azimute de 81°58'57" e distância de 7,23m;
LIX – área “BG”, a área a ser declarada de utilidade pública,conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/087, localiza-se entre as estacas 960+0,76m e 961+13,05m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 261,17m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.121,49 e E=256.794,27 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 187°08'00" e distância de 15,37m; 2-3 com azimute de 186°23'02" e distância de 19,94m; 3-4 com azimute de 270°20'33"e distância de 6,69m; 4-5 com azimute de 358°08'50" e distância de 7,74m; 5-6 com azimute de 7°35'57" e distância de 16,33m; 6-7 com azimute de 12°26'50" e distância de 12,56m; 7-1 com azimute 100°41'05" e distância de 6,30m;
LX – área “BH”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/088, localiza-se entre as estacas 984+4,54m e 989+11,83m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 502,95m² (quinhentos e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas 7.409.635,57 e E=256.781,84 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 132°26'02" e distância de 10,40m; 2-3 com azimute de 163°37'17" e distância de 4,55m; 3-4 com azimute de 218°38'59" e distância de 25,66m; 4-5 com azimute de 220°31'33" e distância de 31,52m; 5-6 com azimute de 259°23'32" e distância de 4,64m; 6-7 com azimute de 34°29'50" e distância de 14,30m; 7-8 com azimute de 30°05'05" e distância de 20,37m; 8-9 com azimute de 24°47'11" e distância de 18,58m; 9-1 com azimute de 31°05'26" e distância de 11,63m;
LXI - área “BI”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/089, localiza-se entre as estacas 985+13,82m e 987+11,66m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 141,32m² (cento e quarenta e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.600,94 e E=256.837,36 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 197°40'45" e distância de 9,23m; 2-3 com azimute de 202°58'38" e distância de 10,54m; 3-4 com azimute de 208°55'10" e distância de 13,29m; 4-5 com azimute de 215°51'43" e distância de 11,26m; 5-6 com azimute de 224°28'22" e distância de 0,85m; 6-7 com azimute de 296°59'01" e distância de 5,07m; 7-8 com azimute de 43°47'20", e distância de 7,36m; 8-9 com azimute de 32°54'05" e distância de 29,06m; 9-1 com azimute de 28°00'26"e distância de 8,89m;
LXII – área “BJ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/090, localiza-se entre as estacas 987+10,47m e 992+1,86m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 526,31m² (quinhentos e vinte e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.561,08 e E=256.816,83 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 224°28'22" e distância de 22,80m; 2-3 com azimute de 235°59'57" e distância de 32,66m; 3-4 com azimute de 238°01'31" e distância de 41,79m; 4-5 com azimute de 322°40'21" e distância de 5,44m; 5-6 com azimute de 58°03'12" e distância de 13,70m; 6-7 com azimute de 58°08'04" e distância de 43,66m; 7-8 com azimute de 49°34'50" e distância de 37,52m; 8-1 com azimute de 116°53'51" e distância de 5,07m;
LXIII – área “BK”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/092, localiza-se entre as estacas 996+8,81m e 998+14,11m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 251,60m² (duzentos e cinquenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.458,43 e E=256.663,93 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 236°35'50" e distância de 41,18m; 2-3 com azimute de 239°15'22" e distância de 3,75m; 3-4 com azimute de 324°40'00" e distância de 6,34m; 4-5 com azimute de 58°48'38" e distância de 44,43m; 5-1 com azimute de 137°49'32" e distância de 4,85m;
LXIV - área “BL”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/094, localiza-se entre as estacas 998+13,83m e 999+14,59m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 124,79m² (cento e vinte e quatro metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.433,79 e E=256.626,23 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 239°15'22" e distância de 20,76m; 2-3 com azimute de 329°33'03" e distância de 5,52m; 3-4 com azimute de 54°38'46" e distância de 7,28m; 4-5 com azimute de 58°20'35" e distância de 13,08m; 5-1 com azimute de 145°40'44" e distância de 6,33m;
LXV – área “BM”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/096, localiza-se entre as estacas 1023+13,00m e 1032+8,00m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 3.975,69m² (três mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.127,75 e E=256.236,18 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 218°30'36" e distância de 22,42m; 2-3 com azimute de 218°56'35" e distância de 20,46m; 3-4 com azimute de 219°49'39" e distância de 98,33m; 4-5 com azimute de 219°51'43" e distância de 32,00m; 5-6 com azimute de 304°38'41" e distância de 19,71m; 6-7 com azimute de 305°31'45" e distância de 6,35m; 7-8 com azimute de 29°40'52" e distância de 23,31m; 8-9 com azimute de 37°17'42" e distância de 38,51m; 9-10 com azimute de 46°00'50" e distância de 24,90m; 10-11 com azimute de 54°03'52" e distância de 34,05m; 11-12 com azimute de 59°49'29" e distância de 35,52m; 12-13 com azimute de 53°40'25" e distância de 12,94m; 13-1 com azimute de 64°06'06" e distância de 11,33m;
LXVI – área “BN”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/099, localiza-se entre as estacas 1080+17,59m e 1087+8,41m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.048,93 m² (um mil, quarenta e oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.562,60 e E=255.327,09 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 264°55'25" e distância de 17,70m; 2-3 com azimute de 258°21'52" e distância de 37,81m; 3-4 com azimute de 256°23'50" e distância de 45,33m; 4-5 com azimute de 295°08'41" e distância de 34,68m; 5-6 com azimute de 86°37'05" e distância de 37,24m; 6-7 com azimute de 87°00'42" e distância de 92,72m; 7-1 com azimute de 170°17'51" e distância de 1,94m;
LXVII – área “BO”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/100, localiza-se entre as estacas 1085+14,13m e 1095+0,42m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 3.237,34m² (três mil, duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.542,60 e E=255.228,33 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 256°13'40" e distância de 16,22m; 2-3 com azimute de 260°09'55" e distância de 28,03m; 3-4 com azimute de 262°16'00" e distância de 23,46m; 4-5 com azimute de 266°16'31" e distância de 36,53m; 5-6 com azimute de 270°50'16" e distância de 44,12m; 6-7 com azimute de 271°26'25" e distância de 2,19m; 7-8 com azimute de 300°33'11" e distância de 27,79m; 8-9 com azimute de 304°23'10" e distância de 2,72m; 9-10 com azimute de 86°56'45" e distância de 15,49m; 10-11 com azimute de 80°59'39" e distância de 0,24m; 11-12 com azimute de 81°22'05" e distância de 30,55m; 12-13 com azimute de 92°38'04" e distância de 27,05m; 13-14 com azimute de 14°55'59" e distância de 4,50m; 14-15 com azimute de 86°37'05" e distância de 70,24m; 15-16 com azimute de 115°37'38" e distância de 23,18m; 16-1 com azimute de 114°56'39" e distância de 11,52m;
LXVIII – área “BP”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/101, localiza-se entre as estacas 1094+19,67m a 1104+8,68m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.589,02m² (um mil, quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.511,68 e E=254.865,17 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 82°26'09" e distância de 10,44m; 2-3 com azimute de 79°01'52" e distância de 25,86m; 3-4 com azimute de 76°24'41" e distância de 39,95m; 4-5 com azimute de 80°19'07" e distância de 96,85m; 5-6 com azimute de 81°26'26" e distância de 2,15m; 6-7 com azimute de 86°56'45" e distância de 15,47m; 7-8 com azimute de 124°23'10" e distância de 2,72m; 8-9 com azimute de 120°33'11" e distância de 27,79m; 9-10 com azimute de 271°26'25" e distância de 57,52m; 10-11 com azimute de 263°43'13" e distância de 66,36m; 11-12 com azimute de 260°52'17" e distância de 90,04m; 12-1 com azimute de 331°56'32" e distância de 3,00m;
LXIX – área “BQ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/902, localiza-se entre as estacas 1086+10,57m a 1096+3,13m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.190,36m² (um mil, cento e noventa metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.569,89 e E=255.023,06 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 76°21'20" e distância de 12,01m; 2-3 com azimute de 71°56'51" e distância de 38,62m; 3-4 com azimute de 74°01'19" e distância de 25,59m; 4-5 com azimute de 77°32'08" e distância de 15,06m; 5-6 com azimute de 79°47'26" e distância de 12,16m; 6-7 com azimute de 81°32'56" e distância de 27,01m; 7-8 com azimute de 85°40'49" e distância de 33,14m; 8-9 com azimute de 88°28'23" e distância de 18,07m; 9-10 com azimute de 90°28'18" e distância de 13,38m; 10-11 com azimute de 178°20'23" e distância de 6,60m; 11-12 com azimute de 276°02'56" e distância de 16,56m; 12-13 em curva com raio de 707,78m e desenvolvimento de 78,73m; 13-1 com azimute de 259°45'17" e distância de 98,35m;
LXX – área “BR”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/103, localiza-se entre as estacas 1139+7,97m e 1146+15,00m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.248,53m² (um mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.367,57 e E=254.182,98 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 164°13'09" e distância de 1,97m; 2-3 com azimute de 251°56'21" e distância de 12,39m; 3-4 com azimute de 243°07'37" e distância de 16,83m; 4-5 com azimute de 233°55'15" e distância de 63,18m; 5-6 com azimute de 236°53'22" e distância de 23,50m; 6-7 com azimute de 243°01'21" e distância de 14,07m; 7-8 com azimute de 295°28'30" e distância de 14,18m; 8-9 com azimute de 54°47'18" e distância de 35,66m; 9-10 com azimute de 60°39'5" e distância de 39,96m; 10-11 com azimute de 64°36'43" e distância de 12,62m; 11-1 com azimute de 68°55'19" e distância de 50,26m;
LXXI – área “BS”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/104, localiza-se entre as estacas 1140+9,26m e 1146+19,21m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.869,64 m² (um mil, oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.321,19 e E=254.039,85 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 328°32'14" e distância de 23,49m; 2-3 com azimute de 49°19'43" e distância de 7,49m; 3-4 com azimute de 57°11'19" e distância de 26,70m; 4-5 com azimute de 62°04'01" e distância de 24,38m; 5-6 com azimute de 66°39'10" e distância de 22,06m; 6-7 com azimute de 74°51'32" e distância de 57,14m; 7-8 com azimute de 242°22'13" e distância de 64,57m; 8-1 com azimute de 231°18'40" e distância de 71,24m;
LXXII – área “BT”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/105, localiza-se entre as estacas 1146+15,19m e 1150+2,89m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.216,22m² (um mil, duzentos e dezesseis metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.341,23 e E=254.027,59 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 148°32'49" e distância de 23,49m; 2-3 com azimute de 230°49'28" e distância de 30,12m; 3-4 com azimute de 227°38'39" e distância de 32,22m; 4-5 com azimute de 311°36'33" e distância de 10,75m; 5-6 com azimute de 31°13'54" e distância de 23,28m; 6-7 com azimute de 38°09'02" e distância de 28,20m; 7-1 com azimute de 49°19'43" e distância de 17,73m;
LXXIII – área “BU”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/106, localiza-se entre as estacas 1146+9,41m e 1153m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 543,41m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.226,29 e E=253.969,09 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 48°43'42" e distância de 45,34m; 2-3 com azimute de 50°18'17" e distância de 74,68m; 3-4 com azimute de 107°48'55" e distância de 1,44m; 4-5 com azimute de 115°10'22" e distância de 4,88m; 5-6 com azimute de 117°03'30" e distância de 7,88m; 6-7 com azimute de 243°01'21" e distância de 8,73m; 7-8 com azimute de 239°35'00" e distância de 20,05m; 8-9 com azimute de 236°17'09" e distância de 59,54m; 9-10 com azimute de 231°34'19" e distância de 19,88m; 10-11 com azimute de 229°11'52" e distância de 18,58m; 11-1 com azimute de 318°43'42" e distância de 0,18m;
LXXIV – área “BV”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/107, localiza-se entre as estacas 1150+1,52m e 1150+17,53m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 133,12m² (cento e trinta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.274,81 e E=253.976,34 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 33°01'12" e distância de 15,25m; 2-3 com azimute de 131°36'33" e distância de 10,75m; 3-4 com azimute de 227°38'39" e distância de 15,22m; 4-1 com azimute de 312°04'40" e distância de 6,87m;
LXXV – área “BW”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/108, localiza-se entre as estacas 1150+16,74m e 1151+8,34m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 70,23m² (setenta metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.270,20 e E=253.981,44 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 227°38'39" e distância de 11,20m; 2-3 com azimute de 314°45'24" e distância de 5,88m; 3-4 com azimute de 42°33'54" e distância de 10,86m; 4-1 com azimute de 132°01'13" e distância de 6,87m;
LXXVI – área “BX”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/909, localiza-se entre as estacas 1028+18,81m e 1029+19,74m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 236,88m² (duzentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.023,77 e E=256.194,84 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127°03'35" e distância de 6,56m; 2-3 com azimute de 226°37'24" e distância de 2,44m; 3-4 com azimute de 234°12'15" e distância de 3,61m; 4-5 com azimute de 107°41'39" e distância de 14,23m; 5-6 com azimute de 198°58'52" e distância de 6,19m; 6-7 com azimute de 198°02'24" e distância de 2,76m; 7-8 com azimute de 288°02'24" e distância de 17,22m; 8-9 com azimute de 217°16'48" e distância de 2,74m; 9-10 com azimute de 227°59'06" e distância de 3,07m; 10-11 com azimute de 308°32'59" e distância de 2,71m; 11-12 com azimute de 30°17'14" e distância de 14,42m; 12-1 com azimute de 36°37'18" e distância de 6,59m;
LXXVII – área “BY”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/909, localiza-se entre as estacas 1046+14,19m e 1053+16,21m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 623,79m² (seiscentos e vinte e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.751,82 e E=255.965,99 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 132°24'25" e distância de 5,71m; 2-3 com azimute de 222°24'25" e distância de 143,50m; 3-4 com azimute de 312°24'25" e distância de 2,98m; 4-1 com azimute de 41°19'00" e distância de 143,53m;
LXXVIII – área “BZ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/911, localiza-se entre as estacas 924+14,23m e 928+6,74m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Sorocaba, com 479,96m² (quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.372,70 e E=257.440,33 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 179°50'12" e distância de 3,93m; 2-3 com azimute de 259°39'58" e distância de 71,75m; 3-4 com azimute de 351°17'43" e distância de 10,35m; 4-5 com azimute de 81°33'23" e distância de 27,62m; 5-6 com azimute de 170°13'51" e distância de 4,00m; 6-1 com azimute de 81°40'06" e distância de 44,61m;
LXXIX – área “CA”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/912, localiza-se entre as estacas 1086+0,70m e 1086+10,57m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 64,23m² (sessenta e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.597,96 e E=255.224,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266°40'05" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 357°56'29" e distância de 6,59m; 3-4 com azimute de 88°19'40" e distância de 9,93m; 4-1 com azimute de 177°16'43" e distância de 6,31m;
LXXX – área “CB”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/913, localiza-se entre as estacas 1085+10,18m e 1086+0,70m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 63,43m² (sessenta e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.597,96 e E=255.224,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 357°16'43" e distância de 6,31m; 2-3 com azimute de 89°19'35" e distância de 10,13m; 3-4 com azimute de 178°29'11" e distância de 6,30m; 4-1 com azimute de 269°19'46" e distância de 10,00m;
LXXXI – área “CC”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/914, localiza-se entre as estacas 1085+0,93m e 1085+10,18m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 50,00m² (cinquenta metros quadrados), tem suas linhas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,08 e E=255.234,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 358°29'11" e distância de 6,30m; 2-3 com azimute de 102°57'49" e distância de 10,20m; 3-4 com azimute de 176°36'44" e distância de 3,84m; 4-1 com azimute de 268°58'57" e distância de 10,00m;
LXXXII – área “CD”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/915, localiza-se entre as estacas 1084+11,33m e 1085+0,96m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 32,96m² (trinta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,26 e E=255.244,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 356°36'44" e distância de 3,84m; 2-3 com azimute de 96°07'23" e distância de 10,20m; 3-4 com azimute de 178°09'36" e distância de 2,73m; 4-1 com azimute de 269°53'53" e distância de 10,00m;
LXXXIII – área “CE”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/916, localiza-se entre as estacas 1084+1,47m e 1084+11,33m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 20,17m² (vinte metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,27 e E=255.254,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 358°09'36" e distância de 2,73m; 2-3 com azimute de 97°37'24" e distância de 10,13m; 3-4 com azimute de 178°05'10" e distância de 1,31m; 4-1 com azimute de 269°32'30" e distância de 10,00m;
LXXXIV – área “CF”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/917, localiza-se entre as estacas 1083+11,28m e 1084+1,47m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 6,52m² (seis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,35 e E=255.264,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 358°05'10" e distância de 1,31m; 2-3 com azimute de 96°57'13" e distância de 10,12m; 3-1 com azimute de 269°32’30" e distância de 10,00m;
LXXXV – área “CG”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/918, localiza-se entre as estacas 864+9,97m e 868+7,05m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 718,70m² (setecentos e dezoito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.513,03 e E=258.622,45 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 240º45'05" e distância de 5,95m; 2-3 com azimute de 273º10'43" e distância de 72,06m; 3-4 com azimute de 2º38'22" e distância de 9,48m; 4-5 com azimute de 93º15'15" e distância de 77,12m; 5-1 com azimute de 182º38'22" e distância de 6,18m;
LXXXVI – área “CH”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/919, localiza-se entre as estacas 131+2,62m e 140+11,17m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.616,87m² (dois mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.421.456,02 e E=264.868,06 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 202°44'05" e distância de 42,44m; 2-3 com azimute de 204°54'48" e distância de 10,17m; 3-4 com azimute de 209°16'13" e distância de 10,17m; 4-5 com azimute de 213°37'38" e distância de 10,17m; 5-6 com azimute de 217°59'03" e distância de 10,17m; 6-7 com azimute de 222°20'29" e distância de 10,17m; 7-8 com azimute de 226°41'54" e distância de 10,17m; 8-9 com azimute de 228°52'36" e distância de 19,07m; 9-10 com azimute de 219°24'20" e distância de 73,10m; 10-11 com azimute de 327°53'11" e distância de 4,98m; 11-12 com azimute de 359°08'11" e distância de 23,00m; 12-13 com azimute de 40°41'17" e distância de 13,07m; 13-14 com azimute de 46°37'48" e distância de 84,24m; 14-15 com azimute de 40°31'18" e distância de 34,96m e 15-1 com azimute de 32°54'16" e distância de 42,53m.
Parágrafo único – Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
 Publicado em:  15/06/2013 - Republicado em 31/05/2014
Atualizado em: 02/06/2014 09:47