ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.074, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 228, de 25 de novembro de 2014)
Introduz alterações no Decreto n.º 49.565, de 12
de setembro de 2012, que declara de Utilidade
Pública para fins de desapropriação, as áreas de
terras que serão utilizadas como Faixas de
Servidões de Passagem da Adutora de Água
Bruta e da Rede de Alta Tensão, da EBA da
Captação, localizadas no Município de Paulo
Bento - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o inciso I e o parágrafo único e inserido o inciso V no art. 1º do
Decreto n.º 49.565, de 12 de setembro de 2012, que declara de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, as áreas de terras que serão utilizadas como Faixas de Servidões de Passagem da
Adutora de Água Bruta e da Rede de Alta Tensão, da EBA da Captação , localizadas no
Município de Paulo Bento – RS, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...
I - Área n° 1 - Matrícula/Registro: 67.155 - Faixa de terra, localizado no lote rural n°
27, estrada Erechim a Quatro Irmãos. com largura de 6 (seis) metros, em formato irregular,
com área superficial de 972,71 m², parte de um todo maior Registro: 67.155, Livro 3-AP, folha
176, do Cartório de Registro de Imóveis de Erechim - RS, definido através do seguinte
levantamento planialtimétrico: A origem do levantamento são os marcos M5 e M14, situados
próximos aos postes de energia elétrica e residências locais, onde suas coordenadas são
E=365.441,8963, N=6.929.800,6930 e E=365.431,1388, N=6.929.874,6160 no Sistema UTM
(Universal Tranversa de Mercator), Fuso 22°S. Datum Horizontal South American 1969
(SAD69). A partir do marco M5, origem angular no marco M14, giro angular de 67°18'19"
encontra-se o vértice A, localizado a 87,91 m, vértice inicial da presente descrição. Partindo
desse vértice com origem angular no marco M5, giro angular de 49°08'03" e a 157,94 m, esta o
vértice B, confrontando nesse segmento a Sudoeste com área remanescente de Emilia Henrique.
Daí, com origem angular no vértice A, giro angular de 238°13'17", a 7,05 m, encontra-se o
vértice C, confrontando nesse segmento, a leste, com área do lote n° 28 de Agro Pastoril Paiol
Grande LTDA. Com origem angular no vértice B, a 166,28 m e giro angular de 296°20'43",
encontra-se o vértice D, confrontando nesse segmento, a Nordeste, com área remanescente do
Emilia Henrique. O vértice A, inicio da presente descrição, encontra-se a um giro angular de
307°37'06" com origem angular no vértice C e a uma distância do 7,57 m, confrontando neste
segmento, a Sudeste, com área de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. OBS.: Os ângulos foram
medidos no sentido horário. A área descrita acima compõe o terreno a ser utilizado para a
construção da adutora do água bruta na cidade de Paulo Bento, utilizadas para o Sistema do
Abastecimento de Água de Erechim;
...
http://www.al.rs.gov.br/legis


V - Área n° 5 - Matrícula/Registro n° 1.618 - Faixa de terra, localizado no lote rural n°
28, estrada Erechim a Quatro Irmãos, com largura de 6 (seis) metros, em formato irregular,
com área superficial de 224,83 m², parte de um todo maior Matricula n° 1.618, Livro 2 do
Cartório de Registro de Imóveis de Erechim -RS, definido através do seguinte levantamento
planialtimétrico. A origem do levantamento são os marcos M5 e M14, situados próximos aos
postes de energia elétrica e residências locais, onde suas coordenadas são E=365.441,8963,
N=6.929.800,6930 e E=365.431,1388, N=6.929.874,6160 no Sistema UTM (Universal
Tranversa de Mercator), Fuso 22°S, Datum Horizontal South American 1969 (SAD69). A partir
do marco M5, origem angular no marco M14, giro angular de 329°56'30" encontra-se o vértice
A, localizado a 120,44 m, vértice inicial da presente descrição. Partindo desse vértice com
origem angular no marco M5, giro angular de 146°29'53" e a 39,26 m, esta o vértice B,
confrontando nesse segmento a Sul com área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande
LTDA. Daí, com origem angular no vértice A, giro angular de 268°44'01", a 6,00 m, encontra-se
o vértice C, confrontando nesse segmento, a Noroeste, com área do lote remanescente de Agro
Pastoril Paiol Grande LTDA, e futura área da barragem. Com origem angular no vértice B, a
35,67 m e giro angular de 271°15'59", encontra-se o vértice D, confrontando nesse segmento, a
Nordeste, com área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. O vértice A, inicio da
presente descrição, encontra-se a um giro angular de 238°13'17" com origem angular no vértice
C e a uma distância de 7,05 m, confrontando neste segmento, a Leste, com área do lote n° 27 de
Emilia Henrique. OBS.: Os ângulos foram medidos no sentido horário. A área descrita acima
compõe o terreno a ser utilizado para a construção da adutora de água bruta na cidade de
Paulo Bento, utilizadas para o Sistema do Abastecimento de Água de Erechim.”
Parágrafo único. Os ângulos de que tratam os incisos I a V deste artigo foram medidos
no sentido horário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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