





















































LEI Nº 17.119, DE 24 DE ABRIL DE 2017


LEI Nº 17.119, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Procedência: Aldo Schneider
Natureza: PL./0345.1/2016
DOE: 20.519 de 25/04/2017
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN



Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que
“Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade
pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para corrigir
a denominação das entidades que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Fica revogada a Lei nº 17.022, de 2 de dezembro de 2016.


Florianópolis, 24 de abril de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)


“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




......... 
............................................................................................... 
............................ 


PAPANDUVA 
LEI ORIGINAL Nº 


......... 
............................................................................................... 
............................ 


8 
Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários de Papanduva 
12.748, de 2003 


......... 
............................................................................................... 
............................ 


RODEIO 
LEI ORIGINAL Nº 


......... 
............................................................................................... 
............................ 


5 
Circolo Trentino di Rodeio 
8.260, de 1991 


......... 
............................................................................................... 
............................ 



 ” (NR)