




















































LEI Nº 17.809, de 4 de dezembro de 2019




LEI Nº 17.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019



Procedência: Dep. José Milton Scheffer e outro(s)
Natureza: PL./0389.2/2019
DOE: 21.157, de 05/12/2019
Fonte: ALESC/GCAN.



Concede Título de Cidadão Catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 4 de dezembro de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado