ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 761/2007.
(publicado no DOE n.º 106, de 06 de junho de 2007)
Altera a Resolução de Mesa n.º 578, de 23 de
março de 2004, que constitui a Comissão Mista
de que trata o art. 5.º da Lei n.º 11.440, de 18 de
janeiro de 2000.

Art. 1.º Fica incluído ao art. 1.º da Resolução de Mesa n.º 578, de 23 de março de 2004,
a seguinte Representação:
"Art. 1.º ............................
..........................................
Representação das Instituições Públicas
Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul."
Art. 2.º Ficam incluídos ao art. 1.º da Resolução de Mesa n.º 578/04, para constituir a
Comissão Mista de que trata o art. 5.º da Lei n.º 11.440, de 18 de janeiro de 2000, como
Representação dos Empresários, os membros do SINEPE/RS – Sindicato dos Estabelecimentos
do Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul, e como Representação da Comunidade, os
membros do Fórum Permanente de Responsabilidade Social do Rio Grande do Sul – Fórum RS."
Art.3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 05 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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