ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.845, DE 23 DE MAIO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 98, de 24 de maio de 2022)
Institui a Semana da Moda em Lã do Rio
Grande do Sul e a inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Moda em Lã do Rio Grande do Sul.
Art. 2º São objetivos da Semana da Moda em Lã do Rio Grande do Sul:
I - a visibilidade e o fortalecimento da cadeia local de produção relacionada à criação da
moda artesanal a partir da lã no Rio Grande do Sul;
II - a valorização do produto artesanal e tradicional do Rio Grande do Sul;
III - o desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e renda nas
comunidades envolvidas com a produção e/ou a comercialização do produto artesanal gaúcho;
IV - o incentivo ao turismo interno e externo;
V - o incentivo às indústrias criativas e de moda locais;e
VI - o incentivo ao consumo e exportação do produto artesanal gaúcho.
Art. 3º A Semana de Moda em Lã do Rio Grande do Sul realizar-se-á anualmente,
durante o mês de julho, em período a ser definido pelas entidades representativas do setor,
podendo ser em comum acordo com o Poder Executivo.
Art. 4º A Semana da Moda em Lã do Rio Grande do Sul será incluída no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul..
Art. 5º A realização da Semana da Moda em Lã do Rio Grande do Sul será organizada
pelas entidades representativas do setor, podendo contar com o apoio do Poder Executivo.
§ 1º O Poder Executivo poderá fornecer apoio direto e/ou indireto, patrocínio,
financiamento, investimentos em visibilidade e outras formas de incentivo cabíveis.
§ 2º Havendo indisponibilidade das entidades representativas do setor para organizar a
Semana de Moda em Lã do Rio Grande do Sul, fica o Poder Executivo do Estado do Rio Grande
do Sul autorizado a assumir a organização e realização do evento.
Art. 6º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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