ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.991, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
(publicado no DOE n.º 072, de 18 de abril de 2016)
Institui o Brasão de Armas do Centro de
Manutenção Tecnológica – CMTec, da Brigada
Militar, do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Centro de Manutenção Tecnológica CMTec, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao
modelo constante no
I - escudo: peninsular português (boleado), cujo modelo base possui dimensões totais de
18cm de largura e 24cm de altura, com contorno externo filetado em metal dourado, sendo este
filete com espessura de 10mm, contido nas dimensões totais do distintivo; no escudo, constituise um chefe com três faixas horizontais, de mesma altura e largura, nas três cores (esmaltes) da
Brigada Militar e do Estado: verde (sinople), vermelho (goles) e amarelo (jalne), nessa ordem, de
cima para baixo, sendo que tais faixas são divididas entre si por filete em metal dourado de 1mm
de espessura; ainda no chefe, sobreposto às faixas coloridas, centralizado em altura e largura,
assumindo o chefe em sua maior área, a inscrição “CMTEC” em letras maiúsculas em branco,
contornadas por filete em metal dourado de 1mm de espessura; este chefe é separado do restante
do campo do escudo, horizontalmente em toda largura, por um filete em metal dourado com
espessura de 10mm; abaixo do chefe, o escudo possui seu campo em branco, sobreposto por peça
em mantel bicolor, sendo a porção à destra desta peça em esmalte azul-marinho escuro (blau), e
a porção à sinistra em esmalte vermelho (goles); sobreposta às peças, centralizada ao campo,
uma engrenagem (símbolo heráldico da Engenharia, Técnica e Manutenção) de 16 dentes, em
metal dourado e filetada em esmalte negro (sable); no centro interior vazado da engrenagem, o
símbolo da arma militar de Comunicações (“Círculo Vetorial”), esmaltado em branco sobre
esmalte azul celeste (esmaltes da arma militar); no centro interior vazado do símbolo de
Comunicações, a miniatura de uma torre irradiando, filetada em esmalte negro (sable) sobre
esmalte azul celeste;
II - atributos brasonáveis, ficam definidos da seguinte maneira:
a) engrenagem: peça consagrada da heráldica moderna, simboliza a Engenharia, a
Técnica e a Manutenção;
b) o círculo vetorial: peça da heráldica militar da América Latina, simboliza a arma
militar de Comunicações, a “Arma do Comando”, sem a qual o Comando não pode ter suas
ordens fluindo e para si terem retorno, em e para todos os vetores (pontos cardeais); e
c) a torre irradiante: peça da heráldica militar das Américas, absorvida do simbolismo
civil inerente à área de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, representa a
infraestrutura básica técnica para a tecnologia de comunicações e informação, propagando o
sinal portador;
III - metais e esmaltes possuirão os seguintes significados:
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a) ouro (metal) - nobreza e poder, remetendo ao poder da tecnologia e a nobreza no seu
domínio técnico e sua história de aplicação na Corporação;
b) branco (ou prata/metal) - pureza, integridade, firmeza e obediência à técnica e às leis,
fazendo sua missão em prol da paz e segurança dos integrantes e da população;
c) azul marinho escuro (Blau/variante) - variante na heráldica militar brasileira, significa
zelo e lealdade;
d) vermelho (Goles) - fortaleza e ousadia na busca de novos horizontes e técnicas para a
evolução da Corporação;
e) preto (Sable) - prudência, rigor e honestidade na supervisão de fazer valer as normas
legais e técnicas pelo bem da Corporação e da população;
f) azul celeste (Blau/variante) - variante na heráldica militar brasileira, remete às áreas
técnicas e armas do Ensino e das Comunicações, vindo a significar além do conceito base para o
esmalte, a temperança, a análise e a capacidade infinita da técnica e saber;
g) verde (Sinople) - esperança, fé, amizade e bons serviços prestados; e
h) amarelo (Jalne) - nobreza, riqueza e poder.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar do Estado expedirá normas de
cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de abril de 2016.

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Anexo Único
Brasão de Armas do CMTEC

FIM DO DOCUMENTO

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