


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.959, de 4 de julho de 2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2007
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.959, de 4 de julho de 2007

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIADRIANA DOS SANTOS SILVA32.888.338-4QSAPQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISILVANA APARECIDA ANDRADE BORGES20.346.279QSEQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA DO SOCORRO IMACULADA LACERDA DE ANDRADE17.251.238-4QSEQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 51.959, de 4 de julho de 2007

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISILVANA APARECIDA FINARDI PIRES7.560.342EXONERAÇÃO (DOE 02-8-1996)QSERTQSAP


 Publicado em:  05/07/2007
Atualizado em: 05/07/2007 11:01