


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.560, de 23 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais Integrantes do SUS-SP
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais Integrantes do Sistema Único de Saúde, os veículos cedidos por força do Convênio SUS-SP.
Parágrafo Único - A destinação dos veículos a que se refere o caput, será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º
do Decreto nº 50.560, de 23 de fevereiro de 2006

PlacaMarca/ModeloAnoChassiMunicípio
BNZ-3475VW/Kombi19889BWZZZ23ZJP002358Adamantina
CDZ-1687VW/Kombi19889BWZZZ23ZJP001441Santo Antonio do Pinhal
CDZ-1688GM/Marajó19889BGTC15UJJC134715Redenção da Serra



 Publicado em:  24/02/2006
Atualizado em: 24/02/2006 16:33