ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.660, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 203, de 23 de outubro de 2015)
Altera o Anexo I do Decreto nº 52.591, de 13 de
outubro de 2015, que declara Estado de
Situação de Emergência nas áreas afetadas por
desastres hidrológicos e meteorológicos no
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado, de conformidade com a Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, bem como a IN nº 001, de 24 de agosto de 2012, e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o COBRADE de alguns Municípios constantes no Anexo I do
Decreto nº 52.591, de 13 de outubro de 2015, que declara Estado de Situação de Emergência nas
áreas afetadas por desastres hidrológicos e meteorológicos no Estado do Rio Grande do Sul,
conforme segue:
ANEXO I
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

Município em Situação de Emergência
Agudo
Caçapava do Sul
Cambará do sul
Dona Francisca
Eldorado do Sul
Itaara
Julio de Castilhos
Mata
Miraguaí
Nova Palma
Santiago
Silveira Martins

Evento - COBRADE
Enxurrada – 1.2.2.0.0
Enxurrada – 1.2.2.0.0
Granizo – 1.3.2.1.3
Enxurrada – 1.2.2.0.0
Inundação –1.2.1.0.0
Granizo – 1.3.2.1.3
Granizo – 1.3.2.1.3
Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4
Granizo – 1.3.2.1.3
Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4
Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4
Enxurrada – 1.2.2.0.0

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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