ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.941, DE 08 DE JULHO DE 2005.
(publicada no DOE nº 129, de 11 de julho de 2005)
Institui o Projeto Perspectivas no âmbito da
Assembléia
Legislativa
e
dá
outras
providências.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Projeto Perspectivas, a ser integrado por entidades e
organizações de ensino superior e pela Assembléia Legislativa, visando ao desenvolvimento e à
articulação de ações de promoção e incentivo à efetiva aproximação e participação do corpo
discente dos estabelecimentos de ensino superior nos trabalhos parlamentares, mediante adoção
de mecanismos de parceria e colaboração.
Art. 2º O desenvolvimento do projeto ocorrerá mediante a abertura de concurso a ser
realizado nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, consistindo na avaliação
de artigos de autoria de estudantes universitários sobre temas previamente estabelecidos.
Art. 3º A Assembléia Legislativa concederá aos parceiros e colaboradores o selo
"Certificado de Compromisso com a Cidadania", que poderá ser aplicado em todos os seus
materiais de divulgação e, a título de premiação, publicará os trabalhos acadêmicos selecionados
nos termos definidos nesta Resolução.
Art. 4º A coordenação do projeto caberá à Escola do Legislativo Deputado Romildo
Bolzan.
§ 1º Os artigos inscritos serão avaliados por uma comissão, de caráter deliberativo,
composta por cinco (05) membros titulares e seus respectivos suplentes, conforme tema
proposto.
§ 2º Caberá à Escola do Legislativo a definição da formação e experiência exigida dos
membros da comissão, indicando à Mesa nominata dos profissionais.
§ 3º A coordenação da comissão ficará a cargo de um servidor do Quadro de Pessoal
Efetivo da Assembléia Legislativa lotado na Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan,
sem remuneração extra para o exercício desta atividade.
§ 4º As designações dos membros da comissão serão efetuadas, a cada concurso, pela
Mesa da Assembléia Legislativa.

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§ 5º O exercício das atividades dos membros da comissão será remunerado, nos termos
da legislação pertinente, com valor definido pela Mesa, cabendo à Assembléia Legislativa o
suporte operacional para funcionamento da mesma.
§ 6º Os artigos serão pontuados pelos critérios de correção gramatical, clareza de
idéias, riqueza e coerência de argumentação, contribuição para o conhecimento e debate dos
temas propostos, sendo concedidos os prêmios de publicação, em edição anual, com a finalidade
de dar visibilidade aos artigos selecionados.
§ 7º Os artigos selecionados - em número a ser definido anualmente por edital - serão
publicados na revista "Estudos Legislativos".
§ 8º A comissão designada terá absoluta liberdade de avaliação, não cabendo, quanto
ao mérito das deliberações, nenhum tipo de recurso contra o resultado que vir a ser proclamado.
Art. 5º Fica o Superintendente-Geral autorizado a expedir as instruções que se fizerem
necessárias para o atendimento desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de julho de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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