ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 241, de 20 de dezembro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 420.893.368,04 (quatrocentos e vinte milhões, oitocentos e noventa e três mil, trezentos e
sessenta e oito reais e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.28027303698543
CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................20.000,00
0233.28027203698802
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES........................................................10.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES........................................................10.019.457,90
TRIBUNAL DE JUSTICA FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................3.450.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................1.500.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.28084603694262
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................301.790,00
0443.26012201384303
APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA PORTO DE
PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................64.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................20.200,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384181
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................103.000,00
0561.28084603694595
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................272.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................90.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................1.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................1.687.251,39
0901.03012201388545

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................115.000,00
MINISTERIO PUBLICO ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696515
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................290.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................33.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................200.000,00
FUNDACAO PIRATINI ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084603694559
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF FP RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................62.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA BRIGADA MILITAR
1203.06018105256811
SEGURANCA CVMI DEMAIS ORGAOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES........................................................27.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL
1204.06012201386387

http://www.al.rs.gov.br/legis

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REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................120.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255928
CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM
PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................1.565.377,41
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................514.668,25
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................14.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SDECT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.............................................................8.100,00
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25012201386766
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...............................................................500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................5.135.000,00
1901.12012201386953

http://www.al.rs.gov.br/legis

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REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS
REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................190.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................50.000.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384265
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................70.000,00
1950.19036404934550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................15.100,00
1950.28084603694601
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................40.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.050.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................550.000,00
1955.12012203694608
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................142.500,00
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO HOSPITAIS PROPRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................35.700,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................25.095,78
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024301384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................1.500.000,00
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................270.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA SMARH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................43.000,00
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SMARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................1.200.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698
RECOLHIMENTO PIS/PASEP IPEPREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................300.000,00
2440.28084603698391
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................180.000,00
2440.09027204948489
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.060.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS ASSISTENCIA MEDICA
2441.10030205164540
ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................95.580.688,00
2441.28084303694652
SERVICO DA DIVIDA FAS/RS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................8.800.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384240
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................24.300,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................540.000,00
2551.28084603694632
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................195.000,00
2551.10012203698456
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................4.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................950.000,00
2552.10012203694688
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................1.281,77

http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084603694475
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.135.697,72
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692643
CONCESSAO DE AUXILIO FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................450.000,00
3301.10012203692668
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS PE CIVIL E EX COMBATENTES,
EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.114.000,00
3301.28027203698324
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES........................................................10.000.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES.......................................................104.791.659,82
3301.28027203698359
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES........................................................25.000.000,00
3301.28027203698360
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES........................................................40.000.000,00
3301.28027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES.........................................................3.000.000,00
3301.28027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV MILITAR EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO LIVRES.........................................................3.000.000,00
TOTAL
___ ___ ___ ___ ___
420.893.368,04
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO REC DETRAN/FESP LEI 8961
Recurso 8008 200...................................................................................................... 1.565.377,41
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA
REC PROPRIOS
AUTARQUIAS FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS Recurso 8000
230............................................................................................................................. 90.000.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO TCE
TESOURO LIVRES.........................................................8.490.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0201.01003205176304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
TESOURO LIVRES...........................................................300.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO LIVRES...........................................................480.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS
RECURSOS PUBLICOS
TESOURO LIVRES...........................................................150.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0201.01003201386406
PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS DO TCE
TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.10012203692016
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS ATIVOS TCE
TESOURO LIVRES...........................................................250.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0233.10012203696405
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS TCE
TESOURO LIVRES...........................................................300.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0233.28084603698412
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL TCE
TESOURO LIVRES...........................................................150.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02012805266772
CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
TESOURO LIVRES............................................................19.457,90
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0301.02006101382031
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
TESOURO LIVRES........................................................10.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRIBUNAL DE JUSTICA FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER
JUDICIARIO
TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................3.950.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO VINCULADOS POR LEI.............................................1.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078401384567
GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................64.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0443.28084603694447
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF SUPRG
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................301.790,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FEPAM
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................90.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE
JUSTICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


TESOURO LIVRES...........................................................332.620,33
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO LIVRES...........................................................295.444,00
APLICACOES DIRETAS
INVERSOES FINANCEIRAS
0901.04013101382945
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL MP
TESOURO LIVRES............................................................10.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM
JURIDICA
TESOURO LIVRES.........................................................1.300.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MINISTERIO PUBLICO ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084603696367
PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL INATIVOS
TESOURO LIVRES............................................................44.187,06
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0933.28084603696368
PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL ATIVOS
TESOURO LIVRES...........................................................110.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PGE
TESOURO LIVRES........................................................10.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.23012201382050
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SETEL
TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1101.13012201384440
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FIGTF
TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1101.27012201384545
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FUNDERGS
TESOURO LIVRES...........................................................800.000,00
APLICACOES DIRETAS

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11


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ORGAO CENTRAL
TESOURO LIVRES.........................................................5.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO BRIGADA MILITAR
TESOURO LIVRES........................................................25.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO POLICIA CIVIL
TESOURO LIVRES........................................................60.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012201386765
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
TESOURO LIVRES........................................................20.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SGG
TESOURO LIVRES.........................................................1.968.884,94
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEFAZ
TESOURO LIVRES........................................................25.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20012201382616
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEAPI A DISPOSICAO DA
FEPAGRO
TESOURO LIVRES.........................................................2.500.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO DEPARTAMENTO DE
DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA
1504.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO FEPAGRO
TESOURO LIVRES.........................................................3.000.000,00

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APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SDECT
TESOURO LIVRES.........................................................1.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201384228
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO PORTO DE PORTO ALEGRE
TESOURO LIVRES.........................................................1.500.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1801.26012201384229
REMUNERACAO PESSOAL ATIVO PORTO DE PELOTAS
TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1801.26012201384697
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO SERVICO DE VIGILANCIA PORTUARIA SPH
TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................40.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934672
MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE PESQUISA, POS GRADUACAO, APORTE
TECNOLOGICO E INOVACAO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS LOCAIS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................8.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1950.19036404934674
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................800,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1950.19036401384731
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA UERGS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................116.300,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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SECRETARIA DA EDUCACAO
SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO PROFISSIONAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................24.763.056,65
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................30.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SAUDE ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10084603698322
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS SES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.000.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2033.10084603698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS SES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................10.000.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012804734189
CAPACITACAO NO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE PSICOPATOLOGIAS DA
FPERGS
TESOURO LIVRES.............................................................9.577,93
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS
TESOURO LIVRES............................................................15.517,85
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694557
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF FASE
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................450.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2158.08024305183208
MEDIDAS DE SEMI LIBERDADE
TESOURO LIVRES...........................................................270.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201382541
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SOSH
TESOURO LIVRES.........................................................1.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA
SMARH
TESOURO LIVRES............................................................43.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SMARH CEE
TESOURO LIVRES........................................................16.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RPPS/RS
2440.04027201388310
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA
IPERGS
RPPS/RS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................300.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
2440.28084603698391
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF RPPS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................180.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2440.09027204948408
RESERVA FUNDOPREV CIVIL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.060.000,00
A DEFINIR
RESERVA ORCAMENTARIA
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS
2441.10012201384425
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA
SAUDE
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................2.421.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
2441.28084603694699
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS IPESAUDE
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................8.800.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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2441.28084603694604
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF FAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................189.688,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................2.970.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384324
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA
FAPERGS
TESOURO LIVRES............................................................21.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO LIVRES.............................................................3.300,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO SENTENCAS JUDICIARIAS A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS TJ/TRT/TRF EFE
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.200.365,97
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Total
420.893.368,04
___ ___ ___ ___ ___
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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