ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.650, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 118, 2ª edição, de 11 de junho de 2021)
Institui 2021 como o Ano do Nativismo
Gaúcho, em homenagem aos 50 anos do
surgimento da Califórnia da Canção Nativa de
Uruguaiana e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 como o Ano
do Nativismo Gaúcho, em homenagem aos 50 anos do surgimento da Califórnia da Canção
Nativa de Uruguaiana, Festival precursor do Movimento Nativista Gaúcho.
Art. 2º Durante o ano poderão ser realizados eventos alusivos e programações especiais
que realcem a passagem do Jubileu de Ouro da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, bem
como o Movimento Nativista Gaúcho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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