


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.649, de 29 de março de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da exoneração de EUNICE DA SILVA NOGUEIRA, R.G. 17.116.532. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2010
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.649, de 29 de março de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM1N.I.SQF-IIGISELDA DE LIMA SANTOS9.133.499-8QSSQSAP
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIGISELE LORENA BUENO10.846.102QSEADS QSS
PSICÓLOGO1N.U. SQC-IIIMARIA NASARETE MONTEIRO8.780.417-7QSEADSQSS
OFICIAL OPERACIONAL1N.I. SQC-IIISERGIO ANTONIO MARINI13.927.804QSEADSQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM1N.I.SQF-IIMARIA DE FÁTIMA LIMA25.148.660-6QSSQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMARCOS ALMEIDA ROCHA21.397.605-5QSMAQSERT


 Publicado em:  30/03/2010
Atualizado em: 30/03/2010 16:45