


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.414, de 26 de setembro de 2012
Dá denominação de "Luiz Carlos de Souza" ao auditório de eventos da Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Luiz Carlos de Souza" o auditório de eventos da Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  27/09/2012
Atualizado em: 27/09/2012 10:01