


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.910, de 6 de abril de 2011
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.910, de 6 de abril de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.EVSQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIISMAEL GOMES DE ABREU6.881.612QSPDRQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJAIRO MARTINS ABREU8.311.579QSPDRQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMIRIAM DA SILVA MIRANDA16.869.826-2QSSPQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMILENA MENDES GRADO1.810.117QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIERICKA EUZÉBIO RODRIGUES27.447.938-2QSAPQSGP
PESQUISADOR CIENTÍFICO IIIPqC-3N.U.SQC-IIIALCINA MARIA LISERRE22.133.779-9QSAAQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISIMONE ALVES DOS SANTOS21.322.509-8QSFQSS


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.910, de 6 de abril de 2011

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO MARCOS AMARAL OLIVEIRA2.755.031FALECIMENTOQCCQSSP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWALKIRA IGNEZ FREDDI2.794.779-1APOSENTADORIAQSF QCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFLÁVIA ELOISE CERQUEIRA ANDREOLI33.390.782-6EXONERAÇÃOQSGPQSAP
PESQUISADOR CIENTÍFICO IPqC-1N.U.SQC-IIIREGINA TOMIE KIMURA3.854.554APOSENTADORIAQSSQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA MARIA LACERDA KUCHEMBUCK2.973.616APOSENTADORIAQSSQSF


 Publicado em:  07/04/2011
Atualizado em: 07/04/2011 15:00