ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.551, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 112, de 13 de junho de 2022)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de
R$ 14.902.548,15 (quatorze milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e quinze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.314.286,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
264.286,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS
SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
18.560,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ROTATIVO DE
EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
1564.20018206112768 FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FREAF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.28084605794593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.400.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA
7.250.337,15
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.17051106737353 MODULOS SANITARIOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
97.959,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

http://www.al.rs.gov.br/legis


2901.27081207507000 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
2901.27081207507301 ACADEMIA AO AR LIVRE – CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

391.836,00

114.284,00
14.902.548,15

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20018206112768 FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FREAF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305517448 FOMENTO À INOVAÇÃO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084605794593 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
PROPRIOS DA AUTARQUIA
TOTAL:

117.417,00

1.670.936,60

1.000,00

462.857,40

5.400.000,00
7.250.337,15
14.902.548,15

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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