






















































LEI Nº 17.564, DE 26 DE JULHO DE 2018




LEI Nº 17.564, DE 26 DE JULHO DE 2018

   Procedência: Dep. João Amin
Natureza: PL./0555.9/2017
DOE: 20.821 de 27/7/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominado Campus Professor Alcides Abreu o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina localizado no Município de Balneário Camboriú.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de julho de 2018.


RODRIGO COLLAÇO
Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado