











































LEI Nº 12.575, de 20 de maio de 2003




LEI Nº 12.575, de 20 de maio de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 441/02 
DO. 17.160 de 26/05/03 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Denomina Roland Kuhl, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Regente Feijó, do Município de Lontras. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Roland Kuhl, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Regente Feijó, do Município de Lontras. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 20 de maio de 2003 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício