ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.359/2015
(publicada no DOAL nº 11133, de 21 de outubro de 2015)
Dispõe sobre a transferência de recursos do
orçamento da Assembleia Legislativa para o
Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do
Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de
18 de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º É autorizada a redução dos seguintes recursos orçamentários da Assembleia
Legislativa e a correspondente transferência de numerário ao Fundo Estadual de Defesa Civil do
Estado do Rio Grande do Sul, a fim de minimizar os danos causados pelas tempestades e quedas
de granizo ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul no mês de outubro de 2015:
Atividade 6351 – APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA - AL, Elemento 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais).
Atividade 6351 – APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DA AL, Elemento 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE..................................................R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil
reais).
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 21 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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