ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.025, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9331, de 29 de agosto de 2008)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
para a Cobrança da Dívida Ativa do Estado.

Deputado Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial para a Cobrança da Dívida
Ativa do Estado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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