ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.713/2021.
(publicada no DOAL nº 12449, de 9 de fevereiro de 2021)
Altera as Resoluções de Mesa n.os 1.658, de 13
de março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e
1.684, de 23 de junho de 2020, que estabelece
as regras para a manutenção da ação
parlamentar e dos serviços administrativos da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, passam a vigorar
com nova redação os seguintes dispositivos:
I - o § 5.º do art. 2.º:
“Art. 2.º ............................
...........................................
§ 5.º A suspensão prevista no “caput” deste artigo dar-se-á até o dia 3 de maio de 2021.
...........................................”;
II - o § 2.º do art. 3.º:
“Art. 3.º .............................
............................................
§ 2.º Poderão ter acesso às dependências da Assembleia Legislativa outras pessoas,
mediante prévia e expressa autorização do(a):
I - Chefe de Gabinete da Presidência, para acesso à Presidência da Assembleia
Legislativa;
II - Deputado(a), para acesso ao seu Gabinete;
III - Superintendente, para acesso a sua respectiva Superintendência e suas áreas
subordinadas;
IV - Coordenador(a) de Bancada, para acesso à respectiva Coordenadoria de Bancada.
............................................”;

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III - o art. 8.º-C:
“Art. 8.º-C A partir de 22 de fevereiro de 2021 o acesso aos prédios da Assembleia
Legislativa se dará por pessoas autorizadas, durante o horário de funcionamento da Casa
Legislativa, pela entrada principal e pelas entradas auxiliares das Ruas Duque de Caxias e
Riachuelo; e, fora do horário de expediente, pelo estacionamento da Praça Marechal Deodoro.”;
IV - o art. 8.º- E:
“Art. 8.º-E Fica restabelecido o horário normal de funcionamento da Assembleia
Legislativa, das 8h30min às 18h30min, a contar de 22 de fevereiro de 2021, sem prejuízo do
teletrabalho, da flexibilização e do rodízio de servidores estabelecido por cada chefia, conforme
a necessidade, mantendo a Casa Legislativa em funcionamento.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogados o parágrafo único do art. 3.º e o art. 4.º da Resolução de Mesa
n.º 1.684, de 23 de junho de 2020.
Sala de Reuniões, em 9 de fevereiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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