ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.398, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 112, de 16 de junho de 2015)
Convoca a III Conferência Estadual de Políticas
Públicas de Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, a
ser realizada no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2015, no Município de Porto
Alegre, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por intermédio da
Coordenadoria de Juventude.
Art. 2º A III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude tem por objetivo
contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Estado, constituindose como etapa eletiva para a III Conferência Nacional de Juventude, que terá como tema: As
várias formas de mudar o Brasil.
Art. 3º A III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude deverá tratar,
além de temas já estabelecidos pela Conferência Nacional de Juventude, sobre Política Estadual
de Juventude e a criação dos marcos legais em que tal política será baseada.
Art. 4º A III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude será presidida
pelo Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos e, na sua ausência ou impedimento
eventual, pelo Coordenador Estadual de Juventude.
Parágrafo único. O Evento será coordenado pelo(a) Presidente(a) do Conselho
Estadual de Juventude – CONJUVE/RS.
Art. 5º Caberá à Comissão Organizadora elaborar o Regimento Interno da III
Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude.
§ 1º O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da III
Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, das etapas preparatórias territoriais,
livres, regionais e municipais, e de outras etapas que vierem a ser estabelecidas.
§ 2º O Regimento Interno de que trata o “caput” deste artigo será publicado no Diário
Oficial do Estado pelo Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos.
Art. 6º A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas Públicas de
Juventude será composta por vinte e dois integrantes, sendo doze da Administração Pública
Estadual e doze da sociedade civil e serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e
entidades, e designados por Portaria do Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos.
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Art. 7º As despesas decorrente da realização da III Conferência Estadual de Políticas
Públicas de Juventude correrão à conta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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