ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.969, DE 1º DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 134, de 5 de julho de 2021)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521,
de 8 de março de 2019, que institui o Grupo
Transitório de Assessoramento Estratégico –
GTAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o prazo do art. 6º do Decreto nº
54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico
– GTAE, alterado pelo Decreto nº 55.742, de 28 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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