


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.105, de 1 de dezembro de 2009
Institui o Programa "Lençol Amigo", visando à doação de jogos de lençóis a Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios do Estado
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo, pelo prazo de 6 (seis) meses contados da publicação deste decreto, o Programa "Lençol Amigo", visando à doação, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, em favor de Fundos Sociais de Solidariedade municipais, de jogos de roupa de cama, destinados a uso em leitos do Sistema Único de Saúde - SUS insertos em hospitais filantrópicos sem fins lucrativos:
I - sediados nos Municípios relacionados no anexo único deste diploma;
II - credenciados junto à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo;
III - com registro de atendimento nos anos de 2008 e 2009.
Parágrafo único - A doação a que se refere o "caput" deste artigo:
1. terá por objeto pares de jogos de lençóis, compostos cada qual por 1 (uma) fronha, 1 (um) forro e 2 (dois) lençóis, totalizando 8 (oito) peças, todas com o logotipo do FUSSESP;
2. formalizar-se-à mediante a celebração de contrato de doação entre o Estado de São Paulo, pelo FUSSESP, facultada a representação deste por seu Chefe de Gabinete, e o respectivo Município, por seu Fundo Social de Solidariedade.
Artigo 2º - A implantação e o desenvolvimento do programa de que trata este decreto ficarão a cargo do FUSSESP.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da compra dos bens para a doação de que trata este decreto correrão à conta de dotações consignadas no orçamento do FUSSESP, observada a disponibilidade de recursos financeiros.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o inciso I do artigo 1º do
Decreto nº 55.105, de 1º de dezembro de 2009
	MUNICÍPIO
1	Adamantina - FSM
2	Aguaí - FSM
3	Águas de Lindóia - FSM
4	Agudos - FSM
5	Altinópolis - FSM
6	Álvares Machado - FSM 
7	Americana - FSM
8	Amparo - FSM
9	Andradina - FSM
10	Angatuba - FSM
11	Aparecida - FSM
12	Aparecida d'Oeste - FSM
13	Apiaí - FSM
14	Araçatuba - FSM
15	Araraquara - FSM
16	Araras - FSM
17	Arealva - FSM
18	Ariranha - FSM
19	Assis - FSM
20	Atibaia - FSM
21	Auriflama - FSM 
22	Avaré - FSM
23	Bariri - FSM
24	Barra Bonita - FSM
25	Barretos - FSM
26	Bastos - FSM
27	Batatais - FSM
28	Bauru - FSM
29	Bernardino de Campos - FSM
30	Bilac- FSM
31	Birigui - FSM
32	Boa Esperança do Sul - FSM
33	Bocaina - FSM
34	Boituva - FSM
35	Borborema - FSM
36	Botucatu - FSM
37	Bragança Paulista - FSM
38	Brotas - FSM
39	Buritama - FSM
40	Cabreúva - FSM
41	Caçapava - FSM
42	Cachoeira Paulista - FSM
43	Caconde - FSM
44	Cafelândia - FSM 
45	Cajobi - FSM
46	Cajuru - FSM
47	Campos do Jordão - FSM
48	Cândido Mota - FSM
49	Capão Bonito - FSM
50	Capivari - FSM
51	Caraguatatuba - FSM
52	Cardoso - FSM
53	Casa Branca - FSM
54	Castilho - FSM
55	Catanduva - FSM
56	Cerqueira César - FSM
57	Cerquilho - FSM
58	Cesário Lange - FSM
59	Charqueada- FSM
60	Chavantes- FSM
61	Clementina - FSM
62	Colina - FSM
63	Conchal - FSM
64	Cosmópolis - FSM
65	Cravinhos - FSM
66	Cruzeiro - FSM
67	Cubatão - FSM
68	Cunha - FSM
69	Descalvado - FSM
70	Divinolândia - FSM
71	Dois Córregos - FSM
72	Dourado - FSM
73	Dracena - FSM
74	Duartina - FSM
75	Espírito Santo do Pinhal - FSM
76	Estrela d'Oeste - FSM
77	Fartura - FSM
78	Fernandópolis - FSM
79	Flórida Paulista - FSM
80	Franca - FSM
81	Francisco Morato - FSM
82	Gália - FSM
83	Garça - FSM
84	General Salgado - FSM
85	Getulina - FSM
86	Guaíra - FSM
87	Guará - FSM
88	Guaraçaí - FSM
89	Guararapes - FSM
90	Guararema - FSM
91	Guaratinguetá - FSM
92	Guariba - FSM
93	Guarujá - FSM
94	Guarulhos - FSM
95	Herculândia - FSM
96	Iacanga - FSM
97	Iacri - FSM
98	Ibirá - FSM
99	Ibitinga - FSM
100	Igarapava - FSM
101	Ilha Solteira - FSM
102	Indaiatuba - FSM
103	Indiaporã - FSM
104	Ipauçu - FSM
105	Ipuã - FSM
106	Itaberá - FSM
107	Itaí - FSM
108	Itajobi - FSM
109	Itanhaém - FSM
110	Itapetininga - FSM
111	Itapeva - FSM
112	Itapira - FSM
113	Itápolis - FSM
114	Itaporanga - FSM
115	Itapuí - FSM
116	Itararé - FSM
117	Itatiba - FSM
118	Itatinga - FSM
119	Itú - FSM
120	Ituverava - FSM
121	Jaboticabal - FSM
122	Jacareí - FSM
123	Jaci - FSM
124	Jales - FSM
125	Jardinópolis - FSM
126	Jaú - FSM
127	Joanópolis - FSM
128	José Bonifácio - FSM
129	Jundiaí - FSM
130	Junqueirópolis - FSM
131	Laranjal Paulista - FSM
132	Leme - FSM
133	Lençóis Paulista - FSM
134	Limeira - FSM
135	Lins - FSM
136	Lorena - FSM
137	Louveira - FSM
138	Lucélia - FSM
139	Macatuba - FSM
140	Macaubal - FSM
141	Mairinque - FSM
142	Mairiporã - FSM
143	Maracaí - FSM
144	Marília - FSM
145	Martinópolis - FSM
146	Matão - FSM
147	Mauá - FSM
148	Miguelópolis - FSM 
149	Mirassol - FSM
150	Mococa - FSM
151	Moji das Cruzes - FSM
152	Mogi-Guaçu - FSM
153	Mogi-Mirim - FSM
154	Monte Alto - FSM
155	Monte Aprazível - FSM
156	Monte Azul Paulista - FSM
157	Monte Mor - FSM
158	Morro Agudo - FSM
159	Murutinga do Sul - FSM
160	Neves Paulista - FSM
161	Nhandeara - FSM
162	Nova Europa - FSM
163	Nova Granada - FSM
164	Novo Horizonte - FSM
165	Olímpia - FSM
166	Orlândia - FSM
167	Osasco - FSM
168	Osvaldo Cruz - FSM
169	Ourinhos - FSM
170	Pacaembu - FSM
171	Palmeira d'Oeste - FSM
172	Palmital - FSM
173	Panorama - FSM
174	Paraguaçu Paulista - FSM
175	Paraíbuna - FSM
176	Paranapanema - FSM
177	Parapuã - FSM
178	Pariquera-Açu - FSM
179	Patrocínio Paulista - FSM
180	Paulo de Faria - FSM
181	Pederneiras - FSM
182	Pedregulho - FSM
183	Pedreira - FSM
184	Penápolis - FSM
185	Pereira Barreto - FSM
186	Piedade - FSM 
187	Pilar do Sul - FSM
188	Pindamonhangaba - FSM
189	Piracaia - FSM
190	Piracicaba - FSM
191	Piraju - FSM
192	Pirajuí - FSM
193	Pirangi - - FSM
194	Pirassununga - FSM
195	Piratininga - FSM
196	Pitangueiras - FSM
197	Pompéia - FSM
198	Pontal - FSM
199	Populina - FSM
200	Porto Feliz - FSM
201	Porto Ferreira - FSM
202	Potirendaba - FSM
203	Presidente Bernardes - FSM
204	Presidente Epitácio - FSM
205	Presidente Prudente - FSM
206	Presidente Venceslau - FSM
207	Rancharia - FSM
208	Registro - FSM
209	Regente Feijó - FSM
210	Ribeirão Bonito - FSM
211	Ribeirão Preto - FSM
212	Rinópolis - FSM
213	Rio Claro - FSM
214	Rio das Pedras - FSM
215	Riolândia - FSM 
216	Sales Oliveira - FSM
217	Salesópolis - FSM
218	Salto - FSM
219	Salto de Pirapora - FSM
220	Salto Grande - FSM
221	Santa Adélia - FSM
222	Santa Bárbara d'Oeste - FSM
223	Santa Branca - FSM
224	Santa Cruz das Palmeiras - FSM
225	Santa Cruz do Rio Pardo - FSM
226	Santa Fé do Sul - FSM
227	Santa Isabel - FSM
228	Santa Rita do Passa Quatro - FSM
229	Santa Rosa de Viterbo - FSM
230	Santo André - FSM
231	Santo Anastácio - FSM
232	Santos - FSM
233	São Bento do Sapucaí - FSM
234	São Bernardo do Campo - FSM
235	São Carlos - FSM
236	São João da Boa Vista - FSM
237	São Joaquim da Barra - FSM
238	São José do Rio Pardo - FSM
239	São José do Rio Preto - FSM
240	São José dos Campos - FSM
241	São Luís do Paraitinga - FSM 
242	São Manuel - FSM
243	São Roque - FSM
244	São Sebastião - FSM
245	São Sebastião da Grama - FSM
246	São Simão - FSM
247	São Vicente - FSM
248	Serra Negra - FSM
249	Serrana - FSM
250	Sertãozinho - FSM
251	Socorro - FSM
252	Sorocaba - FSM
253	Sud Mennucci - FSM
254	Suzano - FSM
255	Tabapuã - FSM
256	Tabatinga - FSM
257	Taguaí - FSM
258	Tambaú - FSM
259	Tanabi - FSM
260	Tapiratiba - FSM
261	Taquaritinga - FSM
262	Taquarituba - FSM
263	Tatuí - FSM
264	Teodoro Sampaio - FSM
265	Terra Roxa - FSM
266	Tietê - FSM
267	Torrinha - FSM
268	Tremembé - FSM
269	Tupã - FSM
270	Tupi Paulista - FSM
271	Ubatuba - FSM
272	Urânia - FSM
273	Urupês - FSM
274	Valinhos - FSM
275	Valparaíso - FSM
276	Vargem Grande do Sul - FSM
277	Vinhedo - FSM
278	Viradouro - FSM
279	Votuporanga - FSM
 Publicado em:  02/12/2009
Atualizado em: 02/12/2009 12:09