


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.040, de 22 de julho de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 2010
ALBERTO GOLDMAN

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.040, de 22 de julho de 2010

CARGO/FUN   ÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL SOCIOCULTU RAL1N.I.SQF-IISILVIA ARAÚJO MACHADO8.056.040-4QSCQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARISTER NUNES VAILATTI16.164.891QSAAQPGE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIANA LUCIA DA SILVA17.530.338QSSPQSERT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIELAINE NAZARÉ MARTINS MOLINARI9.855.413-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIISABEL CRISTINA OLIVEIRA23.146.251-7QSERTQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIALINE CRISTINA BASSI30.359.538-3QSSPQSGP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIICAMILLA NUNES DOS SANTOS32.907.946-3QSSPQSGP
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIEDER BOLTNN16.603.661QCCQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.040, de 22 de julho de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA NILCE MARTINS SILVEIRA5.566.211APOSENTADORIAQPGEQSAA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARIA ISABEL DE CARVALHO SANTOS7.614.730EXONERAÇÃOQSERTQSSP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARISTER BRACALE RABELO BIM5.131.947-0APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIALICE TAKAKO YUGUE8.661.844APOSENTADORIAQSFQSERT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIWILLIANS PORTO DE BARROS43.138.091-0EXONERAÇÃOQSGPQSSP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIELIANE GOMES DE OLIVEIRA27.317.369-8EXONERAÇÃOQSGPQSSP


 Publicado em:  23/07/2010
Atualizado em: 23/07/2010 14:32