


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.557, de 14 de novembro de 2012
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.557, de 14 de novembro de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDURVALINO DOS SANTOS FILHO retificação abaixo13.572.875-2QSCQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALTEMIR JOSÉ TEIXEIRA15.983.518QSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINARA SAITO ESSAKI22.999.105-1QSEQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIKARIN MAGNAVITA DE CARVALHO56.081.855-6QSPDRQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTIANE BELTRAME ABATE23.593.065-9QCCQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIETELMA MARIA MENDES ROSA LOPES18.315.577-4QSSQSAA

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.557, de 14 de novembro de 2012

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCU PANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIGUIOMAR RATTO VICTORIANO4.351.489APOSENTADO RIAQCCQSC
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARLI APARECIDA MEZZACAPA6.609.625APOSENTADO RIAQCCQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIEDNA TOMAZ DE AQUINO6.696.194APOSENTADO RIAQCCQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMÁRCIA MARIA MANI3.557.027APOSENTADO RIAQCCQSPDR
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA TASSINARI CAVALLI7.219.607-5APOSENTADO RIAQSAAQCC
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIAILZA FAUSTINO DOS SANTOS CALDERANI11.439.184APOSENTADO RIAQSAAQSS

Retificação do D.O. de 15-11-2012
No anexo I leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.557, de 14 de novembro de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDURVALINO DOS SANTOS FILHO13.527.875-2QSCQCC


 Publicado em:  15/11/2012 - Retificação em 20/11/2012
Atualizado em: 22/11/2012 10:14