













































LEI COMPLEMENTAR Nº 450, de 31 de julho de 2009




LEI COMPLEMENTAR Nº 450, de 31 de julho de 2009 

Procedência: Governamental 
Natureza: PLC/0023.3/2009
DO: 18.659 de 31/07/09 
Revogada  pela LC 741/19
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera o Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º O Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar. 


Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 31 de julho de 2009 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO
“ANEXO X-B
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
(Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007)



ENTIDADE  DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Quantidade 
Código 
Nível 


GABINETE DO PRESIDENTE 
 
 
 


Presidente 
1 
 
 


Assistente do Presidente 
1 
DGS/FTG 
2 


Procurador Jurídico 
1 
DGS/FTG 
1 


Assessor de Comunicação 
1 
DGS/FTG 
2 


Assessor de Auditoria Interna 
1 
DGS/FTG 
2 


Ouvidor 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 


Diretor de Administração 
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Recursos Humanos 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Planejamento e Avaliação 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Apoio Operacional 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Tecnologia da Informação 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE LICENCIAMENTO  
 
 
 


Diretor de Licenciamento  
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Licenciamento Agrícola e Florestal 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO 
 
 
 


Diretor de Fiscalização  
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Fiscalização  
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Municipalização 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS 
 
 
 


Diretor de Proteção dos Ecossistemas 
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
 
 
 


Gerente de Desenvolvimento Ambiental 
36 
DGS/FTG 
2 



"