ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.917, DE 26 DE JULHO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 142, de 27 de julho de 2016)
Declara o Município de Passo Fundo Capital do
Planalto Médio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Passo Fundo Capital do Planalto Médio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis