











































LEI Nº 16.979, DE 3 DE AGOSTO DE 2016


LEI Nº 16.979, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Dep. Gean Loureiro
Natureza: PL./0027.1/2016
DOE: 20.354 de 04/08/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Dispõe sobre a criação da Rota das Estâncias Termais e Climáticas de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º Fica criada a rota turística, cultural, médico-termal e climática do
Estado de Santa Catarina, denominada Rota das Estâncias Termais e
Climáticas de Santa Catarina, com o objetivo de: 
I –
incentivar o desenvolvimento econômico, turístico, cultural e medicinal
de estâncias termais e climáticas no Estado de Santa Catarina,
potencializando sua utilização para fins de lazer, termalismo social e
crenoterapia; 
II – estimular a promoção de eventos ligados ao setor termal e climático; 
III – gerar emprego e renda; 
IV
– promover e incentivar estudos científicos das águas termais, para
melhor aproveitamento de seu uso, agregando valor e qualidade ao
turismo termal. 


Art. 2º A Rota das Estâncias Termais e Climáticas de Santa Catarina abrangerá o Território dos seguintes Municípios: 
I – Tubarão, Gravatal, Santa Rosa de Lima e Armazém, no Sul do Estado; 
II
– Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Antônio Carlos, São
Bonifácio, Rancho Queimado e Alfredo Wagner, na Região da Grande
Florianópolis; 
III – Ouro, São João do Oeste, Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos e Quilombo, no Oeste do Estado; 
IV – Itá, Treze Tílias, Fraiburgo, Piratuba, Videira e Campos Novos, no Meio Oeste do Estado; 
V – Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Lages, São Joaquim, Urubici e Urupema, na Região Serrana; 
VI – Timbó, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rodeio, Pomerode e Benedito Novo, no Vale do Rio Itajaí-Açu.


Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 3 de agosto de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado