ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.766, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 203, de 25 de outubro de 2017)
Altera o Decreto nº 50.125, de 5 de março de
2013, que estabelece a Divisão Territorial das
Coordenadorias Regionais da Secretaria da
Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso XVI do art. 1º do Decreto nº 50.125, de 5 de março de
2013, que estabelece a Divisão Territorial das Coordenadorias Regionais da Secretaria da Saúde,
com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
XVI - 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Estrela: Anta Gorda,
Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Capitão, Colinas,
Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda
Vila Nova, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia,
Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Relvado, Roca Sales, Santa Clara
do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul, Sério, Taquari, Teutônia, Travesseiro,
Vespasiano Corrêa e Westfália.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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