ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LESGISLATIVA

AUTOR: DEPUTADO JOÃO MARCELO

PROJETO DE N° 23-•`;. /2021.

Institui a Campanha Estadual de Incentivo
a Doação de Cabelo à Pessoas em
Tratamento de Câncer, a ser realizada
anualmente no mês de outubro, por ensejo
das comemorações do outubro rosa e
novembro azul.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Campanha Estadual de Incentivo
Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento de Câncer, a ser realizada
anualmente durante todo o mês de outubro e novembro.

§ 10 - A campanha será promovida e divulgada pelo Governo
do Estado, podendo realizar parcerias com a sociedade civil organizada, com o
objetivo de sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de
mutirões e disponibilização de postos de Goleta cadastrados.

§ 2°- Os estabelecimentos comerciais participantes,
especialmente, salões de beleza, centro estéticos e lojas de cosméticos, poderão
receber um selo que informe seu apoio a campanha, conforme critérios a serem
definidos pelo Poder Executivo e informativos sobre os programas de doação de
cabelos para pacientes em tratamento de câncer.


Art. 2°— 0 material doado será encaminhado a ONGs e demais
entidades representativas para fins de produção de perucas para pacientes que
tiveram queda capilar em virtude de tratamentos oncológicos ou outras doenças
que ocasionem a queda de cabelo.

Art. 3° — A presente Lei, além de sensibilizar as pessoas a
doarem parte de suas madeixas, visa dar uma ampla publicidade ao trabalho
realizado por essas Instituições beneficentes, devendo informar quais instituições
são parceiras no trabalho de confecção de perucas.

Art. 4° Fica vedada a comercialização de cabelo ou das perucas
confeccionadas com material doados.

Art. 5°— 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 6° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogada as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

0 presente Projeto de Lei tem por objetivo instituiro mês de outubro
e novembro como o mês de conscientização da população e incentivo a doação
de cabelo para confecção de perucas destinadas as pessoas com câncer ou
doenças que atinjam o couro cabeludo.
Inicialmente, é preciso esclarecer a população sobre a existência
da demanda, os locais de doação, bem como, a importância da recuperação da
autoestima dos pacientes em tratamento de Câncer.


A autoestima para um paciente de Câncer tratado com
quimioterapia 6 extremamente importante na sua recuperação, o uso de perucas
é um instrumento muito utilizados por hospitais para auxiliar em sua recuperação.
Muitas instituições possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas
que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham
doações suficientes de cabelos para esse fim.
Sendo assim, a presente proposição busca sensibilizar as pessoas
a doarem parte de seus cabelos, a fim de que, com este material, ONGs e demais
entidades representativas possam produzir perucas, que serão doadas para
pessoas em tratamento de câncer.
A doação de cabelo para este fim é um exercício de solidariedade,
e muitos cidadãos, ao tomarem ciência de como é realizada a doação, bem como
tê-la facilitada no momento do corte, certamente darão sua contribuição ao
programa.
Por fim, a presente campanha também busca contribuir para
divulgação dos estabelecimentos comerciais e instituições da sociedade civil que
são parceiras na construção da rede de doações e confecção do material.
Logo, o presente Projeto de Lei irá garantir uma melhor qualidade
de vida e elevar a autoestima das pessoas que enfrentam doenças que
ocasionem a queda de cabelo.

Sala das Sessões, 20 de outubro 2021.