ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.662, DE 13 DE JULHO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 141, de 14 de julho de 2021)
Denomina João Panozzo a Rodovia ERS-448,
entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada João Panozzo a Rodovia ERS-448, entre os Municípios de
Nova Roma do Sul e Antônio Prado, do km 0 (zero) ao km 16,81 (dezesseis vírgula oitenta e
um).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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