


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.297, de 21 de março de 2018
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I – na Diretoria de Ensino – Região Araraquara, no Município de Araraquara, a Escola Estadual Jardim Vale do Sol;
II – na Diretoria de Ensino – Região Campinas Oeste, no Município de Campinas, a Escola Estadual Vila Vitória;
III – na Diretoria de Ensino – Região Carapicuíba, no Município de Carapicuíba, a Escola Estadual  Cidade Ariston Estela Azevedo VI;
IV - na Diretoria de Ensino – Região Catanduva, no Município de Palmares Paulista, a Escola Estadual COHAB Palmares Paulista.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2017.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2018
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  22/03/2018
Atualizado em: 23/03/2018 14:27
   63.297.docx