


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.335, de 15 de setembro de 2011
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Alcides Cestari, no Município de Monte Alto
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 27 de julho de 2011,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Alcides Cestari, no Município de Monte Alto, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  16/09/2011
Atualizado em: 16/09/2011 16:07