


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.739, de 4 de abril de 2001
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - Casa da Criança Eurides Amaral Marques de Oliveira, inscrita no CNPJ 48.468.201/0001-44, com sede em Guararapes - SP;
II - Grupo de Apoio Amor à Vida, inscrita no CNPJ 71.535.884/0001-27, com sede em São Bernardo do Campo - SP;
III - Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva - Adesai, inscrita no CNPJ 50.801.190/0001-14, com sede em Itapeva - SP;
IV - Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal Profis, inscrita no CNPJ 46.143.491/0001-20, com sede em Bauru - SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  05/04/2001
Atualizado em: 19/05/2003 13:54