











































LEI Nº 13.006, de 18 de junho de 2004




LEI Nº 13.006, de 18 de junho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 94/04 
DO. 17.418 de 18/06/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Galpão Crioulo de Campos Novos. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Galpão Crioulo de Campos Novos, com sede e foro na cidade e Comarca de Campos Novos. 


Art. 2º- À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 18 de junho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado