ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.780, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 207, de 31 de outubro de 2017)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Mato Leitão, Porto Xavier, Santo
Ângelo, São Francisco de Assis, e Boqueirão do
Leão, - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Meteorológico, Subgrupo Tempestades, tipo Tempestade local/Convectiva, subtipo
Vendaval, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos, materiais e ambientais, e causando prejuízos econômicos
públicos e privados, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos
expedientes administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

17/0801-0003650-4 Mato Leitão

17/0801-0003661-0

Porto
Xavier

http://www.al.rs.gov.br/legis

Decreto Municipal nº

Evento

Área

4.021, de 2 de
outubro de 2017

Vendaval,
COBRADE Em toda área do Município.
– 1.3.2.1.5

3.050 , de 11 de
outubro de 2017

Em parte da área rural nas
localidades de: Linha São Francisco;
Linha Mineral; Linha Divisa; Linha
São Carlos; Linha Primeira; Linha
São Francisco; Vila São Francisco;
Linha Rincão Comprido; Cerro
Granizo,
Pelado; Linha Laranjeira Sul; Linha
COBRADE
Nova; Linha Laranjeira Norte; Linha
- 1.3.2.1.3
Dupla; Linha Pedra Lisa; Linha
Rincão dos Machados e Linha
Depósito e parte da área urbana nos
Bairros: Centro, Rua 15 de Maio
números 867, 1029, 793, 1041, 1193,
1140, 1204, 778, 1088, 812, 922,


971; Rua Silva Paes: número 49, 17,
s/n, 65; Rua Padre Anchieta número
1005, 993, 1055, 1166, 1078, 338,
1040, 951, 1013, 1240, 1271, 1227,
1075, 155; Rua Independência
número 669, 105, 39, 46, 85; Rua
Felipe Camarão número 1028, 135,
1135, 43, 1049; Rua Tiradentes
número 1116, 998, 859; Travessa Ijuí
número 30, 48, 58; Rua Ernesto
Alves número 191, 213; Rua I
número 67; Rua Julio de Castilhos
número 67, s/n, 79, 60, 45, 951; Rua
Bento Gonçalves número 1204, 594,
570, 318; Rua Benjamin Constant
número 325, 180, 181, 23; Rua 15 de
Novembro número 574, 605; Rua
Central número 102, 275; Rua
Osvaldo Cruz número 1022, 815,
160, 1062, 1035, 927, 645, 1065;
Rua Miguel Frias número 291, 668,
853, 1443; Rua Venâncio Aires
número 428; Rua General Osório
número 1303; Rua Sete de Setembro
número s/n, 577; Rua Marechal
Floriano Peixoto número 232, 486,
Rua 20 de Setembro número 05. Foi
atingido o Bairro Nova Esperança:
Rua Defesa Civil número 23, 300,
185, 90, 14, 127, 41, s/n, 195, 305,
1032, s/n; 260, 119, 64, 97, 247, s/n,
155, 335, 280, s/n, 31, 71, 100, s/n;
Rua Osvaldo Cruz número 1000,
1129; Rua Pedro I número 362,369,
340, 320, s/n 112, 345, 204, s/n, 170,
76, 95, 369, 34, 26, s/n, 158, 346;
Travessa Cerro Pelado número 38,
35, s/n, 64, 25, 45, 58, s/n, 81;
Travessa Missões número 59, 40;
Rua Arnaldo Sommerfeld número
79, 183, 89, s/n, 7, 171, 29, 177, 39;
Rua Carlos Waldemar Engers
número 03, 50, s/n, 60, 31, 43, 63,
s/n, 32, 86, 51, s/n, 9, 86, 79, 63,
113, 27, s/n; s/n. Travessa Dom
Pedro I número 364, s/n, 130, 356,
190, 352, 278, s/n, 180, 97, 87, 129,
s/n, 59; Travessa Amizade número
37, 77, 38, 37, 58; Foi atingido o
Bairro Floresta a Rua G número 90,
s/n, 84; Rua Vereador José Bezzi
número 112, s/n, 104, 27, s/n, 142,
135, s/n, 113, 138, 119, 96; Rua
Geraldo Zimmernam número 116,
150, s/n, 34, 128, 153, 109, s/n, 11,
171, 168, 105, 33, s/n, 137, 45, 140,
66, 168, 61; Rua I número S/N; 59,
349, s/n, 47; Rua Gustavo
Steinbrenner número 133, 102, 77,

http://www.al.rs.gov.br/legis

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120, 144; Rua José Mariano Boff
número 186, 40, 49, 59, 135, 03, 165,
113, 181, 105, 102, 97, 138, 112,
145, 149, 197, 24; Rua Willy
Bertoldo Taube número 108, 93, s/n,
109, 82, 362, s/n, 102, 111, 113, s/n,
106, 81, 145, 105, 90, 83, 270, s/n;
Rua Gunnar Axell número 70, 75,
79, s/n, 262, 41, s/n, 236, 31, 204,
149, 350, s/n, 155, 50, 71, 159, 305,
70, 119, s/n, 112, 55, 326, 134, 169,
201, 184, 308, 327, 361, 213, s/n,
194; Campo do Vasco número s/n;
Rua Neri dos Reis Ribas número 32,
s/n, 29, s/n, 42, 53; s/n; Rua Agenor
Jacinto da Silva número 111, 259,
s/n, 245; s/n No Bairro Cruzeiro
foram atingidas a Rua Albino Theis
número 315, s/n; Rua Fredolino
Mergen número 101, s/n; Rua Dr.
Amauri da Luz, 498, s/n.

17/0801-0003666-0

Santo
Ângelo

17/0801-0003669-5

São
Francisco
de Assis

17/0801-0003681-4

Boqueirão
do Leão

http://www.al.rs.gov.br/legis

3.739 , de 13 de
outubro de 2017

Em parte da área rural nas
localidades de: Atafona, Barra do
São João, Buriti, Colônia Municipal
e Olhos D'Agua e parte da área
urbana nos Bairros: Alvorada,
Aurora, Aguiar, Aliança, Assistencial
Braga, Alcebíades, Boa Esperança,
Centro, Centro Norte, Centro Sul,
Cohab,
Castelarim,
Cazarotto,
Colmeia, Ditz, Dido, Dido II,
Dornelles, Emilia, Fava, Gueller,
Haller,
Harmonia,
Hortência,
Granizo, Ipiranga, Indúbras, Jari, João
COBRADE Goulart, Jardim das Palmeiras,
- 1.3.2.1.3 Juarez Lemos, Leonel Brizolla,
Moscon, Maria Ritter, Menges,
Missões,
Meller
Norte,
Neri
Cavalheiro, Oliveira, Olavo Reis,
Panazollo, Pro-Morar, Pippi, Pilau,
Padoin, Pascotini, Parque Industrial,
Recanto
do
Sol,
Rosenthal,
Rogowski, São João, Santa Fé, São
Carlos, Santo Antônio, Sossego, São
Pedro, Sepé, Santa Clara, Tesch,
Vier, Vera Cruz, Universitário e
Kurtz.

Vendaval,
848, de 20 de outubro
COBRADE Em toda área do Município
de 2017
- 1.3.2.1.5

1.906, de 20 de
outubro de 2017

Em parte da área rural nas
localidades de: Vila Nova, Sete
Vendaval,
Léguas, Linha Araçá, Alto Irerê,
COBRADE
Linha Data, Santa Madalena, São
- 1.3.2.1.5
Roque, Alto Boqueirão, Quatro
Léguas, Vila Schmidt, Estância

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Schmidt e Colonia Picoli e parte da
área urbana: na Rua 24 de Março, do
número 800 ao 806, Rua Paulo
Conte, número 376 e Rua Sinimbu,
número 644.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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