ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.729/2021.
(publicada no DOAL nº 12551, de 6 de julho de 2021)
Estabelece procedimentos para votação nas
sessões plenárias híbridas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Os procedimentos para votação nas sessões plenárias híbridas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ficam estabelecidos nesta Resolução de Mesa.
Art. 2.º As votações de proposições pelos Parlamentares ocorrerão exclusivamente
através do Sistema Biométrico de Votação e serão realizadas no Plenário ou por tablet no
Gabinete do Deputado.
§ 1.º Os Deputados que não conseguirem votar através do Sistema Biométrico de
Votação serão chamados nominalmente pelo Presidente da Sessão, devendo dizer SIM ou NÃO
com o vídeo e o áudio ligados, observado o disposto no inciso II do art. 10 da Resolução n.º
3.205, de 2 de abril de 2020.
§ 2.º Inoperante o áudio do Parlamentar na ocasião de sua votação nominal, será aceito
o sinal positivo ou negativo, conforme aprovação ou rejeição da proposição; inoperante o vídeo,
o Parlamentar constará como ausente na votação; em qualquer dos casos não será permitida a
votação pelo chat”.
§ 3.º Os votos coletados na forma do § 2.º deste artigo serão apurados pelo 1.º
Secretário, ou outro parlamentar, na planilha eletrônica de votação, conforme dispõe a alínea “e”
do inciso II do art. 38 e o parágrafo único do art. 133 do Regimento Interno – Resolução n.º
2.288, de 18 de janeiro de 1991.
Art. 3.º Até o encerramento da votação, é permita a modificação de voto por meio de:
I - alteração, pelo próprio Deputado, realizada diretamente no Sistema Biométrico de
Votação, para aqueles que procederam ao registro pelo Sistema; ou
II - solicitação verbal ao Presidente, para os que votaram por chamada nominal, que
autorizará o 1.º Secretário, ou outro parlamentar, a lançar o registro da alteração.

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Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 29 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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