













































LEI 12.595, de 04 de julho de 2003




LEI Nº 12.595, de 04 de julho de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Altair Guidi 
Natureza: PL 33/03 
DO: 17.188 de 07/07/03 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Altera a Lei nº 5.970, de 1981, que denomina estabelecimento escolar no Município de Criciúma. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de novembro de 1981, passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 1º Fica denominada Umberto Cesa a Escola Isolada Capão Bonito, da localidade de Capão Bonito, rede estadual de ensino, na cidade de Criciúma.” 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de julho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado