ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.095, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
(publicada no DOAL nº 10.330, de 23 de agosto de 2012)
Altera o art. 1.º da Resolução n.° 2.971, de 18 de
outubro de 2006, que institui o "Prêmio Mérito
Olímpico" a ser conferido pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências.
Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado,
que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica alterado o art. 1.º da Resolução n.º 2.971, de 18 de outubro de 2006, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.º Fica instituído o "Prêmio Mérito Olímpico" a ser conferido pela Assembleia
Legislativa aos atletas gaúchos que tenham representado o Brasil em Olimpíadas e em
Paralimpíadas.
Parágrafo único. O prêmio a que se refere o "caput" objetiva reconhecer o esforço e a
dedicação dos atletas olímpicos e paralímpicos.".
Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 22 de agosto de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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