


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.759, de 9 de abril de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, bens imóveis complementares, necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso às Usinas Santa Eliza e São Geraldo na Rodovia Carlos Tonani - SP-333, localizados no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do km 88+560, trecho Sertãozinho - Jaboticabal
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos n° 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela  TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 26.354,56m² (vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Sertãozinho, necessários a implantação do dispositivo de acesso no entroncamento às usinas Santa Eliza e São Geraldo, na altura do km 88 + 560 da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal, imóveis estes que constam pertencer a Carbisa Agricultura Ltda. (Área 1A), Beabisa Agricultura Ltda. (Área 2A), Carbisa Agricultura Ltda. (Área 3A), com as medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas DE-09.333.88-1-D02/001AØ0, DE-09.333.88-1-D02/002AØ0, DE-09.333.88-1-D02/003AØ0 e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-85558/17/02-ST, a saber:
I - Área 1A, que consta pertencer à  Carbisa Agricultura Ltda., localizada do lado esquerdo da SP-333, sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=207.087,949, N=325.262,519, nas terras de Carbisa Agricultura Ltda.; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 6.538m com azimute de 182,319623° ou 18219'10,64'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225,267999° ou 225°16'4,80'' segue em linha reta, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 52,038m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 262,900661° ou 262°54'2,38'' segue em linha reta, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 173,439m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 295,275570° ou 295°16'32,05'' segue em linha reta, confrontando com  Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 99,673m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 268,270721° ou 268°16'14,60'' segue em linha reta, confrontando Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 176,012m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 82,594120° ou 82°35'38,83'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 52,196m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 86,727449° ou 86°43'38,82'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 232,475m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 88,972168° ou 88°58'19,80'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 146,338m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 84,034815° ou 84°2'5,33'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 45,479m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 984,189m de perímetro e uma superfície de 13.510,63m²;
II - Área 2A, que consta pertencer à  Beabisa Agricultura Ltda., localizada do lado direito da SP-333, sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=325.253,495, N=207.202,9654, nas terras de Beabisa Agricultura Ltda.; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Beabisa Agricultura Ltda., numa distância de 33,328m, com azimute de 266,278597° ou 266º16'42,95'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 330,159397° ou 330°9'33,83'' segue em linha reta, confrontando com Beabisa Agricultura Ltda., numa distância de 125,141m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 59,871819° ou 59°52'18,55'' segue em linha reta, confrontando com Beabisa Agricultura Ltda., numa distância de  19,337m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 138,664315° ou 138°39'51,53'' segue em linha reta, confrontando com Beabisa Agricultura Ltda., numa distância de 113,190m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 172,594120° ou 172°35'38,83'' segue em linha reta,  confrontando Beabisa Agricultura Ltda., numa distância de 31,361m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 322,358m de perímetro e uma superfície de 4.216,44m²;
III - Área 3A, que consta pertencer à  Carbisa Agricultura Ltda., localizada do lado direito da SP-333, sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=325.220,2300, N=207.200,8116, nas terras de Carbisa Agricultura Ltda.; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 280,735m, com azimute de 256,338251° ou 256°20'17,70'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 61,002380° ou 61°8,57'' segue em linha reta, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 59,856m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 39,043376° ou 39°2'36,15'' segue em linha reta, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 37,355m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 64,871604° ou 64°52'17,77'', segue em linha reta, confrontando com Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 31,991m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 89,624645° ou 89°37'28,72'' segue em linha reta, confrontando Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 117,341m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 57,729609° ou 57°43'46,59'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 21,618m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 335,411720° ou 335°24'42,19'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 94,100m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 59,871819° ou 59°52'18,55'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 10,662m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 150,159369° ou 150°9'33,73'' segue em linha reta, confrontando com a Carbisa Agricultura Ltda., numa distância de 125,127m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 778,784m de perímetro e uma superfície de 8.627,49m².
Artigo 2° - Fica a TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta  de verba própria da TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  10/04/2003
Atualizado em: 03/06/2003 16:45