


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.877, de 13 de junho de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro do Parque Santo André, Jardim Santa Amélia e Jardim Everest - Samest, inscrita no CNPJ nº 54.152.251/0001-10, com sede no Município de Hortolândia.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santos, 13 de junho de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  14/06/2006
Atualizado em: 14/06/2006 10:19