











































LEI Nº 13.190, de 10 de dezembro de 2004




LEI Nº 13.190, de 10 de dezembro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 311/04 
DO. 17.535 de 10/12/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina de Prefeito Arnoldo Cani o mini ginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira, do Município de Agronômica. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de Prefeito Arnoldo Cani o mini ginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira, do Município de Agronômica. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de dezembro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado