ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.878, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 229, de 25 novembro de 2019)
Altera o Decreto nº 44.161, de 5 de dezembro
de 2005, que institui a Medalha Coronel ÁTILO
CAVALHEIRO ESCOBAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 44.161, de 5 de dezembro de 2005, que institui a
Medalha Coronel ÁTILO CAVALHEIRO ESCOBAR, conforme segue:
I – o art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A Medalha Coronel ÁTILO CAVALHEIRO ESCOBAR, no Grau Grande
Cavaleiro, destina-se a distinguir autoridades militares e civis que tenham contribuído
eficazmente para elevar o nome da Brigada Militar junto a outros estados e instituições de
âmbito nacional.
II – fica revogado o § 2º do art. 5º.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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