ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.088, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 185, de 14 de setembro de 2021)
Dispõe sobre o Programa Estadual de
Desenvolvimento Industrial – PROEDI e sobre
o Cadastro Estadual dos Distritos Industriais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e em
conformidade com a Lei nº 15.646, de 31 de maio de 2021,
DECRETA:
Art. 1º O Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI e o Cadastro
Estadual dos Distritos Industriais, têm a sua regulamentação, estrutura e funcionamento
estabelecidos por este Decreto.
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PROEDI
Seção I
Disposições Gerais
Art. 2º O Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI - compreende a
concessão de incentivos financeiros a empresas que venham a se instalar ou a ampliar as suas
atividades no Estado por meio da comercialização de bens imóveis, com o objetivo de realizar
investimentos dos quais resultem na implantação ou na instalação de indústrias ou de atividades
correlatas à industrial, sendo estas últimas definidas pela Coordenação Central do Sistema
Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas - SEADAP.
§ 1º O PROEDI será coordenado pelo Sistema Estadual para Atração e
Desenvolvimento de Atividades Produtivas – SEADAP.
§ 2º Considera-se incentivo financeiro o abatimento do preço de comercialização dos
bens imóveis de propriedade do Estado, adquiridos ou desapropriados com destinação específica,
localizados nos Distritos Industriais do Estado.
§ 3º Para a determinação do valor de comercialização dos bens imóveis localizados nos
Distritos Industriais de propriedade do Estado, a Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP
realizará estudo do mercado imobiliário do município onde está localizada a área de terras.
Seção II
Da comercialização

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Art. 3º A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica autorizada a praticar os atos
jurídicos necessários e pertinentes à comercialização das áreas de terras e a transferência da
propriedade às empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos na Lei nº 15.646, de 31 de
maio de 2021, neste Decreto e nas Resoluções da Coordenação Central do SEADAP.
Art. 4º Os valores do abatimento do preço de comercialização dos bens imóveis serão
definidos pela Coordenação Central do SEADAP, por meio de Resolução, e não poderão:
I - exceder a noventa por cento do valor de mercado para a aquisição do imóvel, nos
casos de atividade industrial;
II - exceder a cinquenta por cento do valor de mercado para a aquisição do imóvel, nos
casos de atividades correlatas à industrial.
§ 1º A critério do Estado e em casos específicos, o pagamento do valor total da área de
terras, indicada para a instalação da empresa, poderá ser realizado pela execução de obras de
infraestrutura no Distrito Industrial onde estiver localizado o imóvel, cabendo ao SEADAP a
regulamentação do disposto neste parágrafo.
§ 2º A área ocupada por empreendimentos relacionados a atividades correlatas às
industriais não poderá ser superior a cinquenta por cento da área total útil de cada Distrito
Industrial do Estado, salvo peculiaridade prevista em Resolução Normativa da Coordenação
Central do SEADAP.
Seção III
Das condições para a concessão de incentivos
Art. 5º A concessão do incentivo previsto no art. 2° deste Decreto fica condicionada à
obtenção de no mínimo um terço dos pontos possíveis na avaliação do empreendimento, segundo
tabela específica a ser elaborada pela Coordenação Central do SEADAP de acordo com os
seguintes critérios:
I - a importância da atividade econômica para o Estado, conforme a sua política
industrial;
II - o valor dos investimentos fixos a serem realizados na execução do projeto;
III - a capacidade de geração de empregos diretos;
IV - a fabricação de produtos que contribuam para substituir os adquiridos de outros
Estados ou do exterior;
V - a fabricação de produtos que promovam o aumento de vendas para os mercados
nacional e internacional;
VI - a não similaridade de produção existente no Estado; e
VII - a redução dos impactos ambientais e a utilização de fontes renováveis de energia
no empreendimento.
§ 1º Na graduação e na avaliação dos critérios para a concessão do incentivo do
PROEDI serão considerados preponderantemente, os incisos I e VII do “caput” deste artigo.

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§ 2º De acordo com as disposições contidas nos incisos I a VII do caput deste artigo, a
Coordenação Central do SEADAP expedirá os demais atos necessários à execução deste
Decreto, estabelecendo os requisitos objetivos a serem comprovados pelas empresas.
Seção IV
Da obtenção do incentivo
Art. 6º A empresa interessada em obter o incentivo do PROEDI deverá apresentar uma
carta-consulta, à Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP, conforme os modelos
disponibilizados no endereço eletrônico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Parágrafo único. A partir do efetivo protocolo da carta- consulta, confirmado pela
Coordenadoria Adjunta do SEADAP, a área escolhida pela empresa ficará indisponível para
outras empresas até manifestação em contrário.
Art. 7º Além da carta-consulta, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos,
necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade para realizar o projeto na área de
terras solicitada:
I - habilitação jurídica, consistente no ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária, e,
ainda, no caso de sociedade por ações, documento de eleição de seus diretores;
II - habilitação fiscal, social e trabalhista, que comprove:
a) inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao
domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o projeto
apresentado na carta-consulta;
c) regularidade perante a Fazenda Federal, e quando a empresa já estiver inscrita na
Fazenda Estadual, regularidade Estadual e Municipal;
d) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento
dos encargos sociais instituídos por lei;
e) regularidade perante a Justiça do Trabalho;
f) declaração, sob as penas da lei, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.
7º da Constituição Federal.
III - capacidade econômico-financeira que visa demonstrar a aptidão econômica da
empresa para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de
forma objetiva, por coeficientes e índices, mediante a apresentação da seguinte documentação, a
critério da Coordenadoria-Adjunta da Central do SEADAP:
a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações
contábeis dos exercícios sociais;
b) certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da
empresa; e
c) comprovantes de financiamento com instituições financeiras.
Parágrafo único. Nos casos em que for possível a aquisição da informação, da certidão
ou dos documentos requeridos, por meio de sistemas informatizados integrados, serão supridas

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as exigências constantes nos incisos I, II e III deste artigo, requerendo-se ao usuário a
documentação respectiva apenas em caráter excepcional e subsidiário.
Art. 8º De posse dos documentos apresentados pela empresa, a Coordenadoria-Adjunta
da Central do SEADAP fará a análise técnica do projeto, quanto à:
I - viabilidade técnica da concessão do benefício, consideradas as normativas
relacionadas ao PROEDI; e
II - consistência das informações constantes no projeto do empreendimento, bem como
à situação econômico-financeira da empresa.
Parágrafo único. Ao verificar que a documentação apresentada pela empresa não está
correta ou que existem inconsistências nas informações, a Coordenadoria Adjunta comunicará a
empresa para sanar as dúvidas e apresentar a documentação correta.
Art. 9º Preenchidos os requisitos do inciso I e II do art. 8o deste Decreto, a
Coordenadoria Adjunta encaminhará o processo ao Grupo de Análise Técnica – GATE que
emitirá Parecer pela aprovação ou não do pleito da empresa, mediante a análise:
I - das informações contidas em relatório técnico da Coordenadoria Adjunta da Central
do SEADAP previsto no art. 8º deste Decreto;
II - da situação econômico-financeira da empresa e da capacidade de realizar os
investimentos propostos, com recursos próprios ou financiamento; e
III - do valor total da área e da caução a ser paga pela empresa.
§1º Excepcionalmente, a concessão do incentivo poderá ser condicionada à
apresentação de outros documentos da empresa e/ou dos sócios, indicados a critério do GATE
quando da aprovação do enquadramento do projeto.
§2º As informações essenciais contidas no Parecer no GATE serão publicadas no Diário
Oficial Eletrônico do Estado - DOE-e.
Art. 10. Após a publicação da súmula do Parecer do GATE no DOE-e, conforme o §2º
do art. 9º deste Decreto, a empresa deverá proceder ao pagamento da caução estipulada.
Parágrafo único. Paga a caução referida no “caput” deste artigo, a SEDEC deverá
elaborar o ato de declaração de inexigibilidade licitação, com publicação no DOE-e.
Art. 11. O Contrato Preliminar de Reserva de Área deverá conter as cláusulas essenciais
ao negócio jurídico, estabelecer os direitos e as obrigações do Estado e da empresa, além das
penalidades decorrentes do seu descumprimento.
Parágrafo único. No momento da assinatura do Contrato Preliminar de Reserva de
Área, a empresa será imitida na posse e deverá tomar as providências a fim de evitar invasões e
danos, bem como deverá instalar placas de identificação do futuro empreendimento incentivado
pelo Estado.

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Art. 12. Cumpridas as obrigações estabelecidas no Contrato Preliminar de Reserva de
Área, e após relatório técnico da Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP e da análise
jurídica, a Coordenação Central do SEADAP analisará a concessão do benefício, que será
concedido por meio de Resolução.
Parágrafo único. A aprovação da Coordenação Central do SEADAP fica condicionada
à apresentação da licença ambiental de operação e à efetiva implantação do empreendimento.
Art. 13. O benefício financeiro previsto no PROEDI não será concedido às empresas
inadimplentes com o Estado, sendo obrigatória a manutenção da sua regularidade fiscal até a
assinatura da escritura pública de compra e venda de imóvel.
Parágrafo único. As empresas que constarem na Lista dos Inscritos em Dívida Ativa
da Receita Estadual ou no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN Estadual, só terão o incentivo concedido, após a sua regularização
junto à Receita Estadual, que deverá ser providenciada em até noventa dias, a contar do
recebimento da notificação da Coordenadoria Adjunta do SEADAP, sob pena de pagamento
integral do valor da área nos termos do §5º do art. 6º da Lei nº 15.646/2021.
Seção V
Da fiscalização do empreendimento
Art. 14. O controle da efetiva realização dos projetos incentivados ficará a cargo da
Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP, a qual verificará a realização dos respectivos
investimentos na forma e na periodicidade estabelecidas em Resolução Normativa da
Coordenação Central do SEADAP.
§ 1º A Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP poderá valer-se da colaboração
de outros órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, para a realização das ações
de acompanhamento e de fiscalização dos projetos incentivados, podendo firmar termos de
cooperação, convênios e outros instrumentos para esta finalidade.
§ 2º A realização do empreendimento incentivado deverá respeitar as Normas Técnicas
Básicas de Instalação nos Distritos Industriais estabelecidas pela Coordenadoria Adjunta da
Central do SEADAP.
Art. 15. A empresa beneficiária do PROEDI deverá viabilizar, a qualquer tempo, a
entrada, no estabelecimento relacionado com o projeto, das pessoas credenciadas pela
Coordenação Central do SEADAP para a fiscalização dos investimentos.
Seção VI
Da transferência da propriedade
Art. 16. Após a implantação do projeto, a transferência da propriedade do imóvel objeto
do incentivo financeiro do PROEDI ocorrerá por meio de escritura pública de compra e venda.

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Seção VII
Das penalidades
Art. 17. O descumprimento das obrigações compromissadas por parte da empresa no
decurso do prazo contratual poderá acarretar em:
I - reversão do imóvel ao Estado, com a perda integral dos valores pagos a título de
perdas e danos nos casos em que a empresa não houver iniciado os investimentos em obras civis
no prazo de implantação do projeto; ou
II - pagamento do valor total da área sem o incentivo do PROEDI nos casos de não
início das operações no prazo contratual determinado.
§ 1º Considera-se como prazo de implantação do projeto o lapso temporal previsto na
carta-consulta para a execução das obras civis e dos demais serviços necessários à entrada em
operação do empreendimento, acrescido de vinte e quatro meses, período durante o qual
permanecerão em vigor os encargos pactuados sob pena de cancelamento do incentivo.
§ 2º Constatado o descumprimento das obrigações, a empresa será notificada para, no
prazo de quinze dias úteis, apresentar justificativas e, não havendo resposta ou o não acolhidas as
razões apresentadas, será considerado o Estado imitido na posse do imóvel.
§ 3º Nos casos em que for possível o cômodo desmembramento do imóvel, ou naqueles
em que a área for constituída por mais de um lote, o cancelamento do projeto poderá ser parcial,
atendido o interesse público e com vista à preservação dos investimentos já realizados e dos
empregos criados.
§ 4º Nos casos em que, apesar do descumprimento das obrigações pactuadas,
justificadamente não se mostrar vantajosa ao interesse público a reversão do imóvel ao
patrimônio do Estado, poderá ser determinado apenas o indeferimento do pedido do incentivo
financeiro, sem a reversão do imóvel ao patrimônio do Estado.
§ 5º Na hipótese do § 4º deste artigo, o empreendedor será notificado da decisão de
indeferimento do pedido do incentivo e deverá:
I - no prazo de trinta dias, manifestar interesse no parcelamento do débito relativo ao
abatimento obtido, na forma do § 2º do art. 2º deste Decreto, atualizado pela inflação acumulada,
medida pelo IPCA/IBGE, conforme o procedimento a ser estabelecido no regulamento do
incentivo; ou
II - no prazo de cento e oitenta dias, efetuar o pagamento integral do preço que tenha
sido anteriormente abatido, na forma do § 2º do art. 2º deste Decreto, atualizada pela inflação
acumulada, medida pelo IPCA/IBGE, a partir do Parecer do GATE.
§ 6º As situações não previstas na legislação e no Contrato Preliminar de Reserva de
Área serão avaliadas pela Coordenação Central do SEADAP, que poderá expedir Resolução para
cada caso concreto, de acordo com o interesse público atinente ao desenvolvimento econômico e
industrial do Estado.

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Seção VIII
Do Condomínio Empresarial
Art. 18. Existindo interesse de duas ou mais empresas, devidamente justificado, poderá
ser autorizada a constituição de Condomínio Empresarial, com objetivo de:
I - guarda e manutenção de uma fração de terras maior do que a inicialmente solicitada
para a aquisição;
II - implementação de projetos de infraestrutura;
III - instalação de fontes renováveis de energia para as empresas localizadas no Distrito
Industrial; e
IV - outras situações a critério da Coordenação Central do SEADAP.
Parágrafo único. Os critérios objetivos necessários para a criação de condomínio
empresarial serão definidos em Resolução da Coordenação Central do SEADAP.
Seção IX
Da instituição de garantias reais
Art. 19. A instituição de garantias reais sobre os imóveis comercializados no âmbito do
PROEDI observará o procedimento previsto em regulamento próprio a ser expedido pela
Coordenação Central do SEADAP.
CAPÍTULO II
DO CADASTRO ESTADUAL DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
Art. 20. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico manterá o Cadastro Estadual dos
Distritos Industriais, composto de áreas, de glebas ou de lotes de propriedade do Estado,
contendo a localização geográfica, as características da região, a metragem e as empresas
instaladas em cada uma delas.
Art. 21. Deverão ser publicadas no sítio oficial da Secretaria de Estado as seguintes
informações mínimas:
I - o Cadastro Estadual dos Distritos Industriais de que trata o art. 20 deste Decreto;
II - os bens imóveis que estão disponíveis para comercialização no âmbito do PROEDI;
e
III - os valores pagos pelos imóveis ou os valores previstos para execução de obras de
infraestrutura no Distrito Industrial.
Art. 22. O Estado poderá transferir aos municípios, por meio de doação, dada por lei
específica, as áreas, as glebas e os lotes referidos no §2º do art. 2º deste Decreto.
Parágrafo único. Os pedidos de doação poderão ser feitos pelos municípios onde estão
localizadas as áreas e caberá à Coordenação Central do SEADAP manifestar-se sobre a

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conveniência e a oportunidade da doação, dando seguimento aos procedimentos administrativos
preparatórios para o Projeto de Lei.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 23. Ficam convalidados todos os atos jurídicos perfeitos celebrados no âmbito do
PROEDI até a data da publicação da Lei n, 15.646, de 31 de maio de 2021.
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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