ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.984, DE 7 DE MARÇO DE 2007.
(publicada no DOE nº 046, de 08 de março de 2007)
Dispõe sobre a instalação da Assembléia
Legislativa no interior do Estado do Rio Grande
do Sul.
Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - A Assembléia Legislativa instalar-se-á no interior do Estado do Rio Grande do
Sul por 03 (três) vezes no ano de 2007, com o objetivo de interagir com as comunidades e
verificar suas necessidades.
Art. 2º - A Mesa definirá, de comum acordo com as lideranças regionais, a data e o local
em que se dará a instalação referida no art. 1º.
Art. 3º - As reuniões realizar-se-ão em 02 (duas) etapas:
I - no período da manhã, com as Comissões Permanentes; e
II - no período da tarde, sessão plenária.
§ 1º - A sessão plenária será dividida em 05 (cinco) partes:
I - Grande Expediente, com orador pré-escolhido pelas bancadas, que falará sobre tema
de interesse regional, pelo período de 20 (vinte) minutos;
II - Comunicações de Líder, podendo cada orador usar o tempo máximo de 05 (cinco)
minutos;
III - Ordem do Dia, destinada à apreciação de matérias publicadas no Diário da
Assembléia, observado o disposto no art. 172 do Regimento Interno;
IV - Comunicações, onde será assegurada a palavra a 14 (quatorze) Deputados,
obedecendo-se à proporcionalidade do número de membros de cada Bancada e à inscrição a ser
realizada até o encerramento do Grande Expediente; e
V - parte final, destinada à leitura da "Carta da Região", elaborada pelo colegiado de
Presidentes das Comissões Técnicas Permanentes e Líderes de Bancada.
§ 2º - Independentemente do disposto no art. 262-E do Regimento Interno, a Tribuna
Popular será realizada na mesma data da interiorização, antes do período do Grande Expediente,
com duração de 10 (dez) minutos, que poderão ser utilizados por 01 (uma) ou 02 (duas)
entidades da sociedade civil, sem apartes.
Art. 4º - A Mesa da Assembléia providenciará toda a estrutura administrativa necessária
para a realização da interiorização.

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Art. 5º - Excetuadas as disposições desta Resolução, aplica-se o disposto nas normas
regimentais.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 7 de março de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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