






















































LEI Nº17.585, de 25 de outubro de 2018




LEI Nº 17.585, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

   Procedência: Dep. Rodrigo Minotto
Natureza: PL./0254.0/2016
DOE: 20.884, de 26/10/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Inclui o Carnevale di Venezia, ocorrido no Município de Nova Veneza, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina o Carnevale di Venezia realizado, anualmente, no Município de Nova Veneza.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 25 de outubro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado