













































LEI Nº 15.922, de 06 de dezembro de 2012




LEI Nº 15.922, de 06 de dezembro de 2012

Consolidada e Revogada pela Lei 17.565/2018
 
Procedência: Dep. Edison Andrino
Natureza: PL./0182.0/2012
DO: 19.473 de 07/12/12
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a pesca artesanal da tainha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a pesca artesanal da tainha. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 06 de dezembro de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado