ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.205, DE 06 DE JULHO DE 2016.
(publicado no DOAL n.º 11309, de 07 de julho de 2016)
Aprova a indicação do nome do Senhor Luiz
Dahlem para compor o Conselho Superior da
Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS.

Deputada Silvana Covatti, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Luiz Dahlem para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 6 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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