ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.042/2011
(publicada no DOAL nº 10018 de 01 de junho de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.° 451, de 13 de
dezembro de 2001, que define e delega
competência para a prática de atos relativos a
licitações, contratos e servidores e dá outras
providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1.° Fica incluído o art. 9.°A à Resolução de Mesa n.° 451, de 13 de dezembro de
2001, com a seguinte redação:
“Art. 9.°A É delegada competência ao Diretor do Departamento de Orçamento e
Finanças e ao Coordenador da Divisão de Finanças e Pagamentos para emissão de cheques em
nome da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. Os cheques deverão conter sempre duas assinaturas, do Diretor do
Departamento de Orçamento e Finanças e do Coordenador da Divisão de Finanças e
Pagamentos, e, na falta destes, as assinaturas do Coordenador da Divisão de Controle e Execução
Orçamentária e/ou do Tesoureiro.”
Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 31 de maio de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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