ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.418, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 160, de 5 de agosto de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Ivorá/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 248/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Vianey, localizada
no Município de Ivorá, pertencente à 8ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo
Decreto nº 8.550, de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades ao final
do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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