ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.000, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
(publicado no DOE n.º 080, de 29 de abril de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 33.122.283,53 (trinta e três milhões, cento e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e
cinquenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................300.000,00
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................20.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................8.407.838,04
1202.06042105235988
CONSTRUCAO DE CADEIAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................4.198.054,75
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018105255699
CONSTRUCAO DE DELEGACIAS DE POLICIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................216.390,74
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
33.122.283,53
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
http://www.al.rs.gov.br/legis


I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROINVESTE-BNDES - Recurso 308 - 400............................................................ 4.794.235, 01
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAPARTIDA PROGRAMA DE - Recurso 5308 - 400................................... 8.328.048,52
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP OC-PROINVESTE - Recurso 6308 - 400.............................................. 20.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
33.122.283,53
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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