ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 882/2008
(publicada no DOAL nº 9388, de 19 de novembro de 2008)
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito
da Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Sul.

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO
Art. 1.º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam
freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de ensino médio e da
educação especial.
Parágrafo único. O estágio deverá ser realizado com o objetivo de complementar o
ensino e a aprendizagem constantes nos currículos escolares e será realizado em áreas que
propiciem efetiva experiência profissional.
Art. 2.º O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os
seguintes requisitos:
I - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de ensino
médio e da educação especial, atestados pela instituição de ensino;
II - celebração de Termo de Compromisso - ANEXOS III, IV e V - entre o educando, a
Assembléia Legislativa - ALERGS e a instituição de ensino;
III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no
Termo de Compromisso.
Art. 3.º O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter
acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da
ALERGS comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do art. 4.º desta
Resolução.
CAPÍTULO II
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Art. 4.º São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus
educandos:
I - celebrar Termo de Compromisso com o educando ou com seu representante ou
assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a ALERGS, indicando

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as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da
formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II - avaliar as instalações da ALERGS e sua adequação à formação cultural e
profissional do educando;
III - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como
responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis)
meses, de relatório das atividades;
V - zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para
outro local em caso de descumprimento de suas normas;
VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus
educandos;
VII - comunicar à ALERGS, no início do período letivo, as datas de realização de
avaliações escolares ou acadêmicas.
VIII - comunicar à ALERGS, por escrito:
a) o desligamento do aluno;
b) a reprovação do aluno em mais de 01 (uma) disciplina por período;
c) a interrupção do curso;
d) a conclusão do curso.
Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três)
partes a que se refere o inciso II do "caput" do art. 2.º desta Resolução, será incorporado ao
Termo de Compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o
desempenho do estudante.
Art. 5.º É facultado à ALERGS celebrar Termo de Acordo de Concessão de Estágio
com entes públicos e privados, nos quais se explicitem condições especiais, além do estabelecido
na presente Resolução, nos termos do modelo constante dos ANEXOS I e II da presente
Resolução.
Parágrafo único. A celebração de Termo de Acordo de que trata o "caput" não dispensa
a celebração do Termo de Compromisso de que trata o inciso II do "caput" do art. 2.º desta
Resolução.
CAPÍTULO III
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Art. 6.º São obrigações da Assembléia Legislativa:
I - celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando
por seu cumprimento;
II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de
aprendizagem social, profissional e cultural;
III - indicar servidor do quadro de pessoal efetivo, com formação ou experiência
profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e
supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente, ao qual compete a realização de
Relatório de Atividades semestral de cada estagiário sob sua supervisão;
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja
compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no Termo de Compromisso;

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V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar Termo de Realização do
Estágio, constante do ANEXO VII desta Resolução, com indicação resumida das atividades
desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de
estágio;
VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses,
Relatório de Atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
CAPÍTULO IV
DO ESTÁGIO
Art. 7.º A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a
instituição de ensino, a ALERGS e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo
constar do Termo de Compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de
educação especial;
II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino
superior e do ensino médio regular.
Parágrafo único. Nos períodos de avaliações periódicas ou finais pela instituição de
ensino, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no
Termo de Compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Art. 8.º A duração do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos, ininterruptos ou não.
Art. 9.º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou
superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente
durante os recessos da ALERGS, coincidindo, se possível, com suas férias escolares.
§ 1.º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado.
§ 2.º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira
proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
§ 3.º O recesso deverá ser gozado, obrigatoriamente, dentro do prazo de duração do
estágio, conforme estipulado no Termo de Compromisso respectivo.
§ 4.º O recesso poderá ser gozado em 2 (dois) períodos distintos, desde que nenhum
deles seja inferior a 10 (dez) dias.
CAPÍTULO V
DO TERMO DE COMPROMISSO
Art. 10. O Termo de Compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou com seu
representante ou assistente legal e pelo representante da ALERGS e da instituição de ensino.
Parágrafo único. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de
10% (dez por cento) das vagas de estágio oferecidas pela ALERGS.

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Art. 11. Os estágios contratados antes do início da vigência da Lei Federal n.º 11.788,
de 25 de setembro de 2008, somente serão prorrogados se ajustados às suas disposições.
CAPÍTULO VI
DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO
Art. 12. A distribuição das vagas levará em consideração as necessidades básicas de
cada Setor, obedecida a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas
previstas no Termo de Compromisso, limitada a 20% (vinte por cento) do Quadro de Pessoal da
ALERGS.
Art. 13. A distribuição de vagas para os contratos de estágio oferecidos pela ALERGS
obedecerá ao seguinte critério:
I - 02 (duas) vagas para a 1ª Secretaria;
II - 02 (duas) vagas para cada Gabinete Parlamentar;
III - 02 (duas) vagas para cada Comissão Permanente;
IV - as Bancadas terão tantos estagiários quantos forem os Deputados que as compõem;
V - as demais vagas serão de competência e operacionalizadas pela SuperintendênciaGeral, ou, por delegação desta, pela SAF, para preenchimento de acordo com as reais
necessidades funcionais, inclusive na área parlamentar e Comissões Permanentes, observados os
critérios estabelecidos pela Lei Federal n.º 11.788/08.
CAPÍTULO VII
DA BOLSA-AUXÍLIO E DEMAIS BENEFÍCIOS
Art. 14. O valor da bolsa-auxílio por hora de estágio, efetivamente comprovada, será de:
I - R$4,00 (quatro reais) para estudantes de nível superior; e
II - R$3,00 (três reais) para estudantes de nível médio.
Parágrafo único. O valor da bolsa-auxílio será reajustável nos mesmos índices de
reajuste dos servidores da Assembléia Legislativa.
Art. 15. O estagiário também receberá:
I - auxílio-lanche: de 60% (sessenta por cento) do vale-refeição pago ao servidor da
Assembléia Legislativa; e
II - o valor equivalente a 02 (dois) vales-transporte para o transporte público coletivo
urbano de Porto Alegre.
Parágrafo único. O auxílio-lanche e o valor correspondente ao transporte serão
proporcionais aos dias efetivamente cumpridos pelo estagiário.
Art. 16. A chefia dos respectivos setores deverá encaminhar atestado de efetividade do
estagiário, mensalmente, ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, no prazo estipulado
por este.

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CAPÍTULO VIII
DA PARTE OPERACIONAL
Art. 17. Os Termos de Compromisso de estágio da Assembléia Legislativa serão
administrados pelo DRH.
Art. 18. A solicitação do estudante para a realização de estágio deverá ser encaminhada
pela Superintendência-Geral, ou por delegação à SAF, ao DRH, através do formulário padrão
"Cadastro de Estagiário", constante no ANEXO VIII da presente Resolução, a qual, devidamente
autorizada pelo responsável, será submetida ao Superintendente Administrativo e Financeiro SAF, para a análise e autorização final.
Art. 19. As solicitações das Bancadas, Gabinetes e Comissões Permanentes para a
contratação de estagiários deverão ser encaminhadas através do formulário padrão "Solicitação
de Estágio - Área Parlamentar", campo A, constante no ANEXO IX da presente Resolução,
acompanhado pelo formulário "Cadastro de Estagiário", constante no ANEXO VIII, ao DRH,
que as enviará ao SAF para a análise e autorização.
Art. 20. As solicitações dos Departamentos para a contratação de estagiários deverão ser
encaminhadas através do formulário padrão "Solicitação de Estágio – Área Administrativa",
campo A, constante no ANEXO X da presente Resolução, acompanhado pelo formulário
"Cadastro de Estagiário", constante no ANEXO VIII, ao DRH, que as enviará ao SAF para a
análise e autorização.
Art. 21. Caberá ao DRH a realização do processo de celebração, controle e
acompanhamento dos Termos de Compromisso.
Art. 22. Na área Parlamentar, o atestado sobre a efetividade dos estagiários lotados nos
Gabinetes, Bancadas e Comissões Permanentes caberá, respectivamente, ao Deputado, ao
Coordenador de Bancada e ao Presidente da Comissão, devendo ser encaminhado ao DRH
através de formulário próprio, pelo período estabelecido no mesmo, até o primeiro dia útil
subseqüente.
Parágrafo único. O Deputado poderá delegar a atribuição prevista no "caput" ao Chefe
de Gabinete, e o Presidente da Comissão, ao Secretário.
Art. 23. Na área Administrativa, caberá ao Diretor do Departamento, ou por delegação
ao Coordenador, a informação sobre a efetividade dos estagiários ali lotados, devendo tal
informação ser transmitida através de formulário próprio ao DRH, até o primeiro dia útil
subseqüente.
Art. 24. A transferência de lotação do estagiário poderá ocorrer desde que justificada e
atendendo aos interesses dos setores envolvidos, sendo encaminhada através do formulário
padrão "Transferência de Lotação - Estagiário", constante no ANEXO XI da presente Resolução,
ao DRH, respeitando o disposto no art. 13 da presente Resolução.
Art. 25. Caberá ao DRH, em parceria com a Escola do Legislativo, a execução da
recepção e integração dos novos estagiários.

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§ 1.º Compete à Escola do Legislativo proporcionar cursos de capacitação ao estagiário.
§ 2.º Compete ao DRH, ao Supervisor e à chefia o gerenciamento das avaliações.
Art. 26. Para que ocorra a renovação do Termo de Compromisso de estágio, dentro dos
limites fixados pelo art. 8.º desta Resolução, devem ser preenchidos os seguintes requisitos:
I - ter o estudante obtido um bom desempenho na última avaliação;
II - não ter sido reprovado em mais de 1 (uma) disciplina dentre as quais estava
matriculado no semestre;
III - ter apresentado histórico escolar do período anterior, bem como atestado de
matrícula, para o próximo período.
Art. 27. Para renovação de Termos de Compromisso de estágio será obrigatório o
preenchimento do Relatório de Atividades, o qual deverá ser encaminhado ao DRH, com a
ratificação da SAF.
Art. 28. As solicitações para a rescisão de contrato de estágio deverão ser encaminhadas
através do formulário padrão "Solicitação de Rescisão - Contrato de Estágio", campo A,
constante no ANEXO XII da presente Resolução, ao DRH, que as enviará ao SAF para a análise
e autorização.
Parágrafo único. Não será admitido novamente para prestar estágio, o estagiário que:
I - tiver rescindido o seu Termo de Compromisso unilateralmente pela ALERGS;
II - tiver, durante o semestre, 10 (dez) faltas consecutivas ou 20 (vinte) intercaladas.
CAPÍTULO IX
DA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO
Art. 29. A supervisão e orientação do estágio, no que se refere à ALERGS, será feita por
servidor efetivo, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento
desenvolvida no curso do estagiário, nos termos do disposto no art. 9.º, inciso III, da Lei Federal
n.º 11.788/08.
Parágrafo único. Na área Parlamentar, a supervisão seguirá as seguintes regras:
I - se não houver servidor efetivo, excepcionalmente, a supervisão de que trata o "caput"
poderá ficar a cargo de servidor nomeado para cargo em comissão, indicado pelo Coordenador
de Bancada respectivo, observados os demais requisitos;
II - será designado 1 (um) supervisor por Gabinete Parlamentar, nos termos do
estabelecido no inciso I deste parágrafo.
Art. 30. Semestralmente, o supervisor de que trata o art. 29 deverá fazer o Relatório de
Atividades dos estagiários sob sua supervisão, tendo por base seu próprio conhecimento sobre o
desenvolvimento do estágio, bem como as informações prestadas, em formulário próprio, da
chefia do setor onde o estagiário desenvolve suas atividades.
§ 1.º O Relatório de Atividades de que trata o "caput" será registrado em formulário
próprio, cujo modelo consta do ANEXO VI desta Resolução.

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§ 2.º Após realizado o Relatório de Atividades pelo Supervisor do estágio, será dada
oportunidade para o estagiário se manifestar.
§ 3.º O Relatório de Atividades será encaminhada ao DRH que, conforme o caso,
tomará as providências necessárias.
Art. 31. O Relatório de Atividades semestral deverá ser levado em conta,
obrigatoriamente, por ocasião da renovação do Termo de Compromisso.
Art. 32. Excepcionalmente, caso necessário, poderão ser feitas avaliações a qualquer
tempo, a pedido da chefia do setor em que o estagiário desenvolve suas atividades, sempre
sendo-lhe assegurada oportunidade de manifestação.
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
DA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Art. 33. As vagas destinadas a estagiários portadores de deficiência poderão ser
ocupadas por beneficiados de Termo de Cooperação Técnica firmado entre a ALERGS e
instituição, pública ou privada, sem fins lucrativos, dedicada ao ensino e assistência de
deficientes físicos e/ou mentais.
Parágrafo único. As atividades a serem desenvolvidas serão estipuladas de comum
acordo entre a instituição, o DRH e os setores administrativos da ALERGS onde serão realizados
estágios.
Art. 34. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a 25 de setembro de 2008.
Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções de Mesa
n.os:
I - 325, de 27 de outubro de 1993;
II - 328, de 28 de dezembro de 1993;
III - 332, de 29 de dezembro de 1993;
IV - 378, de 05 de outubro de 1995;
V - 382, de 20 de março de 1996;
VI - 397, de 13 de novembro de 1997;
VII - 454, de 13 de dezembro de 2001;
VIII - 480, 14 de maio de 2002;
IX - 494, de 31 de outubro de 2002;
X - 509, de 02 de abril de 2003;
XI - 513, de 09 de abril de 2003;
XII - 526, de 06 de junho de 2003; e
XIII - 597, de 08 de junho de 2004.
Sala de Reuniões, em 18 de novembro de 2008.

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ANEXO I
TERMO DE ACORDO Nº
Termo de acordo que entre si firmam a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
(ALERGS) e a ........................................................................., ambos abaixo identificados:
CAMPO DE ESTÁGIO:
Nome: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Endereço: Praça Marechal Deodoro, 101
Bairro: Centro
Telefone: (51) 3210-1060
Fax: 3210-1076
CEP: 90.010-300
Cidade: Porto Alegre
Estado: RS
País: Brasil
CNPJ/MF n.º 88243688/0001-81
Nome e cargo do representante: ...................................................................................................
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Nome:
Endereço:
Bairro:
Telefone:
Fax:
CEP:
Cidade:
Estado:
País:
CNPJ/MF n.º
Nome e cargo do representante: ...................................................................................................
CLÁUSULA 1.ª - Este termo de acordo tem por objetivo proporcionar a realização de estágio na
Assembléia Legislativa, a estudantes que comprovadamente estejam matriculados e com
freqüência efetiva nos cursos do estabelecimento de ensino supramencionado de acordo com as
disposições da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.
CLÁUSULA 2.ª - A realização do estágio dar-se-á mediante TERMO DE COMPROMISSO
celebrado entre o estudante e a ALERGS, com a interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO
DE ENSINO, da Lei Federal n.º 11.788/08.
CLÁUSULA 3.ª - O estágio dar-se-á nas áreas de interesse da ALERGS para aproveitamento do
estagiário em atividades relacionadas com sua formação escolar.
CLÁUSULA 4.ª - O TERMO DE COMPROMISSO ficará vinculado ao presente Termo de
Acordo e terá por função particularizar a relação jurídica especial existente entre o
estudanteestagiário e a ALERGS constituindo-se, assim, em comprovante legal de que o estágio
não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre as partes.
CLÁUSULA 5.ª - O desligamento do estagiário ocorrerá:
1) automaticamente, ao término do prazo de validade do Termo de Compromisso de Estágio;
2) por abandono, caracterizado por ausência não justificada por 10 (dez) dias consecutivos e 20
(vinte) intercalados no período de um semestre;
3) por conclusão ou interrupção do curso;

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4) a pedido do estagiário;
5) por interesse ou conveniência da ALERGS;
6) ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do Termo de Compromisso de
Estágio;
CLÁUSULA 6.ª - O estagiário receberá diretamente da ALERGS, enquanto perdurar o estágio,
importância concedida a título de bolsa, conforme especificado no Termo de Compromisso.
CLÁUSULA 7.ª - A carga horária do estagiário será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais, em horário a ser previamente definido entre o estagiário e a ALERGS.
CLÁUSULA 8.ª - A duração do estágio será de um semestre e, por interesse das partes,
prorrogável por três vezes em igual período.
CLÁUSULA 9.ª - A Instituição de Ensino fica obrigada a comunicar à ALERGS, por escrito:
1) o desligamento do aluno;
2) a do reprovação do aluno em mais de 01 (uma) disciplina;
3) a interrupção do curso;
4) a conclusão do curso.
CLÁUSULA 10.ª - A ALERGS providenciará Seguro de Acidentes Pessoais a favor dos
estagiários durante o estágio.
CLÁUSULA 11ª - O presente convênio terá vigência por um ano a contar de ..............................,
condicionada à publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos até o
limite legal e ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação escrita, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único - O encerramento antecipado deste convênio não prejudica os estágios já
iniciados.
CLÁUSULA 12.ª - Os atos necessários à efetiva execução do presente convênio serão
praticados por intermédio dos dirigentes dos convenentes ou representantes por eles indicados.
CLÁUSULA 13.ª - Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do presente Convênio.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam.
Porto Alegre, em ...... de ................................ de ..................
____________________________________
UNIDADE CONCEDENTE
____________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA

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ANEXO II
TERMO ADITIVO Nº
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Acordo
entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande
do
Sul
(ALERGS)
e
a
............................................................................
(processo n.º ...........................................).
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no
CNPJ/MF n.º 88243688/0001-81, com sede nesta Capital, Praça Marechal Deodoro, 101,
representada neste ato por seu ......................................................................, Sr. .....................
..........................................................., e a .................................................................................,
inscrita no CNPJ/MF n.º ................................, com sede em ............................., .......................
................................................................................, n.º.............., representada neste ato por seu
...............................................................................................................................,
de
comum
acordo, resolvem aditar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo firmado em .........., de
..................................... de ................., sob n.º ......................................................., mediante as
cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Por este aditivo, o Termo de Acordo n.º ......................................
fica prorrogado por mais 1 (um) ano a partir de ..........de .................................. de ..............
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem em vigor as cláusulas do Termo de Acordo não
alteradas por este instrumento.
E, por estarem assim de acordo, as partes assinam este Termo, em 2 (duas) vias, na presença de
duas testemunhas.
Porto Alegre, em ...... de ................................ de ..................
____________________________________
UNIDADE CONCEDENTE
____________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Preâmbulo
Termo de Compromisso que entre si celebram o ESTAGIÁRIO e A Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com
fundamento na Lei Federal n.º 11.788/2008 e de acordo com as seguintes condições:
Cláusula primeira - Identificação das partes
1.1. Concedente
Nome: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ/MF n.º 88243688/0001-81
Endereço do estágio: Palácio Farroupilha, sito na Praça Marechal Deodoro, 101, Centro, Porto
Alegre/RS.
CEP: 90010-130
1.2. Estagiário
Nome: _____________________________________________________________________
Endereço: __________________________________________________________________
CEP: ____________________________
RG: _____________________________
CPF: ____________________________
Matrícula: ________________________
Curso: _____________________________________________________________________
Período: ______________
1.3. Instituição de Ensino
Nome: _____________________________________________________________________
CNPJ: ___________________________
Endereço: __________________________________________________________________
CEP: _____________________________
Nome do Representante Legal: __________________________________________________
RG:______________________________
CPF:_____________________________
Cláusula segunda - Objetivo do estágio
O presente estágio tem por objetivo proporcionar ao estudante formação técnico-científica, social
e profissional, não gerando vínculo empregatício entre as partes, nos termos da Lei Federal n.º
11.788/2008.
Cláusula terceira - Plano de Estágio
As atividades desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO estão previstas no Plano de Estágio em
ANEXO, devendo constar os dados completos do supervisor de estágio designado pelo
CONCEDENTE, o n.º de seu registro profissional, sua assinatura e a forma de avaliação do
estágio.
Cláusula quarta - Jornada
A jornada de atividades deverá compatibilizar-se com o horário escolar do ESTAGIÁRIO, nos
termos do art. 10, da Lei Federal n.º 11.788/2008, sendo ajustada em ____ horas semanais.
Parágrafo único. Nos períodos de avaliações periódicas ou finais pela instituição de ensino, a
carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no Termo de
Compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

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Cláusula quinta - Duração
A duração do estágio será de ____/ ____ /______ a ____/ ____ /______, perfazendo um total de
____ meses.
Parágrafo único: O estágio poderá ser rescindido ou prorrogado pela vontade das partes sempre
por escrito.
Cláusula sexta - Obrigações do Estagiário
O ESTAGIÁRIO se compromete a desempenhar as atividades desde que relacionadas com a
profissão adquirente, previstas no Plano de Estágio e acompanhadas de Supervisão. É ainda
necessário:
I - cumprir as atividades de estágio aprovadas pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO primando pela
eficiência, inovação e responsabilidade;
II - respeitar e acatar as normas internas do Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, guardando sigilo sobre as informações, nos termos da lei;
III - entregar, na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, o Relatório de Atividades em prazo não superior
a seis meses;
IV - comunicar às partes alterações nas atividades, no Plano de Estágio ou outras que repercutam
no objetivo do Estágio.
Cláusula sétima - Obrigações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
A Assembléia Legislativa se compromete a contribuir para o cumprimento do objetivo do
estágio. E ainda:
I - providenciar e fornecer ao Estagiário, bolsa-auxílio na importância de R$ ______,___ por
hora, auxílio-transporte correspondente a 2 (duas) passagens por dia útil de efetiva atividade, e
auxílio-lanche no valor de R$_____,___ por mês;
II - providenciar Seguro Contra Acidentes Pessoais, previsto no art. 9, Lei Federal n.º
11.788/2008, coberto pela apólice n.º ___________________ da seguradora
______________________________________________________________;
III - conceder ao estagiário que desenvolva estágio, com duração igual ou superior a um ano,
recesso remunerado de 30 (trinta) dias ou proporcional nos casos de estágio inferior a um ano,
gozado preferencialmente durante os recessos da ALERGS, coincidindo, se possível, com suas
férias escolares;
IV - observar a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;
V - realizar avaliações de desempenho do ESTAGIÁRIO, com periodicidade semestral ou
quando se fizer necessário, bem como, ao final do período total de estágio, fornecer-lhe termo de
realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da
avaliação de desempenho;
Cláusula oitava - Obrigações da Instituição de Ensino
Compete à INSTITUIÇÃO DE ENSINO orientar e avaliar o estágio, nos termos das normas
internas, currículos e projetos pedagógicos, devendo intervir na relação estabelecida, sempre que
julgar necessário, nos termos da Lei Federal n.º 11.788/2008.
Assim, devidamente compromissadas e acompanhadas pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, as
partes assinam o presente documento em três vias de igual teor e forma para um só efeito.
Porto Alegre, em ...... de ................................ de ..................
____________________________________
UNIDADE CONCEDENTE

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12


____________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
____________________________________
NOME DO ESTAGIÁRIO

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ANEXO IV
PRORROGAÇÃO A TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no
CNPJ/MF n.º 88243688/0001-81, com sede nesta Capital, Praça Marechal Deodoro, 101,
representada neste ato por seu ............................................................................................, Sr.
.......................................................................................................................................,
e
..............................................................................................................., portador(a) do RG n.º
....................................................., inscrito no CPF sob n.º ................................................ com
endereço na .................................................................................................................................
..............................................., em ..................................................., com a interveniência da
Instituição de Ensino ...............................................................................................................,
inscrita no CNPJ/MF n.º ........................................, com sede na ............................................
..............................................., em .........................................., representada neste ato por seu
............................................................................................, Sr. ...............................................
..............................................................................................., resolvem prorrogar o Termo de
Compromisso de Estágio firmado em ......., de ............................. de ................., mediante as
cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O Termo de Compromisso de Estágio firmado entre as partes acima
qualificadas fica prorrogado por mais 6 (seis) meses a partir de ..........de .................................. de
..............
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem em vigor as cláusulas do Termo de Compromisso de
Estágio não alteradas por este instrumento.
Porto Alegre, em ...... de ................................ de ..................
____________________________________
UNIDADE CONCEDENTE
____________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
____________________________________
NOME DO ESTAGIÁRIO

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ANEXO V
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ESTÁGIO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no
CNPJ/MF n.º 88243688/0001-81, com sede nesta Capital, Praça Marechal Deodoro, 101,
representada neste ato por seu ............................................................................................, Sr.
.......................................................................................................................................,
e
..............................................................................................................., portador(a) do RG n.º
....................................................., inscrito no CPF sob n.º ................................................ com
endereço
na
.......................................................................................................................
..............................................., em ..................................................., com a interveniência da
Instituição de Ensino ...............................................................................................................,
inscrita no CNPJ/MF n.º ........................................, com sede na ............................................
..............................................., em .........................................., representada neste ato por seu
............................................................................................, Sr. ...............................................
..............................................................................................., resolvem rescindir o Termo de
Compromisso de Estágio firmado em ......., de ............................. de ................., tornando-o, a
partir desta data, sem nenhum efeito jurídico.
Motivo da rescisão:
( ) Término do período máximo de estágio;
( ) Estudante mudou de curso;
( ) Estudante abandonou o curso;
( ) Estudante trocou de Universidade;
( ) Estudante concluiu o curso;
( ) Excesso de faltas do estudante no estágio;
( ) Outros motivos. Especifique: ................................................................................................
......................................................................................................................................................
Porto Alegre, em ...... de ................................ de ..................
____________________________________
UNIDADE CONCEDENTE
____________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
____________________________________
NOME DO ESTAGIÁRIO

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ANEXO VI
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Data: ......./........./............
Nome do estagiário: .....................................................................................................................
Instituição de Ensino: ...................................................................................................................
Curso: ........................................................................... Semestre/Série: .....................................
Início do estágio: ............................................. Final previsto: ....................................................
Lotação: .......................................................................................................................................
Supervisor do Estágio: .................................................................................................................
Formação Profissional ou Experiência: .......................................................................................
Função/Cargo: ..............................................................................................................................
Relacionar as principais atividades desenvolvidas no estágio: ....................................................
......................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
Avaliação do Supervisor da Unidade Concedente
GRAU*
1. É assíduo e pontual.
2. Cumpre com as tarefas propostas, dentro dos prazos estipulados e com a
qualidade esperada.
3. Demonstra disposição e interesse em aprender.
4. Mostra capacidade para assumir os compromissos com responsabilidade.
5. Age com iniciativa, autonomia e determinação.
6. Seu relacionamento interpessoal é bom.
7. Contribui com idéias inovadoras para a instituição.
8. Demonstra maturidade e postura profissional.
9. Apresenta capacidades de expressão verbal e escrita compatíveis com o nível
acadêmico / escolar cursado.
10. Age com ética e discrição no trato das informações que lhe são confiadas.
* Atribuir notas de 0 a 10 pontos para cada item avaliado.
Observações/sugestões/ comentários: ...............................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................

Assinatura do Supervisor da Unidade Concedente

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Discordo Discordo
totalmente
Avaliação do estagiário
1. O ambiente de trabalho é
agradável
e
permite
o
desenvolvimento de relações
pessoais construtivas.
2. As atividades desenvolvidas
promovem o aprendizado e o
crescimento profissional.
3. As atividades diárias têm
relação
com
a
formação
acadêmica pretendida.
4. A supervisão do estágio é
realizada de maneira a promover
o
aprimoramento
de
conhecimentos e o crescimento
profissional.
6. As atividades desenvolvidas
estão compatíveis com o nível de
escolaridade exigido para o
estágio.
7. As expectativas iniciais quanto
ao estágio como um todo estão
sendo plenamente satisfeitas.
8. O ambiente de trabalho
incentiva a criatividade e a
proposição de novas idéias.

Não concordo Concordo Concordo
nem discordo
totalmente

9.A
supervisão/chefia
está
sempre atenta e disponível para
orientações com relação às
tarefas.
10. Em termos gerais, estou
satisfeito com as atividades que
realizo e com as condições do
estágio.
Assinatura do Estagiário
Avaliação do Supervisor Pedagógico da Instituição de Ensino: .................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................

Assinatura do Supervisor da Instituição

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ANEXO VII
TERMO DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
Nome do(a) Estagiário(a): ........................................................................................................
Nome do(a) Supervisor(a): .......................................................................................................
Setor de realização do Estágio: ................................................................................................
Período de Estágio: de ....../....../.......... a ....../....../..........
Carga Horária Total do Estágio no período acima: ...............................horas.
Avaliação do desempenho do estagiário
Itens avaliados
Fraco Regular Bom Excelente
Assiduidade e pontualidade
Cumprimento das atividades propostas
Disposição e Interesse de aprender
Preparo técnico-científico para as atividade Capacidade de
apresentar sugestões/iniciativa
Integração com colegas e superiores
Capacidade de inserção à cultura do setor
Indicação resumida das atividades desenvolvidas durante o período de estágio: .............................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Comentários adicionais: ....................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Porto Alegre, .......... de ................................... de ........................
Nome e Assinatura do Supervisor: ............................................................
Comentários do estagiário sobre a presente avaliação: ....................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Porto Alegre, .......... de ................................... de ........................
Visto do Estagiário: ............................................................

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ANEXO VIII

CADASTRO DE ESTAGIÁRIO
Foto

DADOS PESSOAIS
Nome:
Estado Civil:
Data de Nascimento:
Endereço:
Bairro:
Filiação
Pai:
Mãe:
DOCUMENTAÇÃO
RG:
Título de Eleitor:
Cart. N.º 19 (Estrangeiro) Nº:
Data de chegada ao Brasil:
Prazo de permanência:
INSTRUÇÃO
NÍVEL MÉDIO
Curso:
Escola:

Sexo:
Nacionalidade:
Naturalidade:
N.º:
Apto:
CEP.:
Cidade:
Telefone:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
CPF:
Zona:
Expedida por:
Naturalizado em:

NÍVEL SUPERIOR
Curso:
Semestre:
Faculdade:
Universidade:

Série:
Outros Cursos e/ou Estágios:
IDIOMAS QUE CONHECE
Línguas
Lê
()
()
()

Seção:

Escreve
()
()
()

Entende
()
()
()

Fala
()
()
()

Assinatura do Candidato

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ANEXO IX
SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO - ÁREA PARLAMENTAR
A)
Do (a) ___________________________________
Ao Departamento de Recursos Humanos
Solicitamos a V.Sª a contratação do(a) candidato(a) a vaga de Estágio remunerado, para
estagiar neste ( ) Gabinete ( ) Bancada ( ) Comissão Técnica, sob a supervisão do(a)
___________________________________, o qual deverá cumprir uma carga horária de até
( ) horas semanais e que realizará as seguintes atividades:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Início do Estágio: ___/___/______.
Motivo da Contratação: ( ) Em substituição: ________________________________
( ) Ampliação de vaga.
Em ___/___/______
_________________________________
Assinatura e carimbo do solicitante
B)
Do Departamento de Recursos Humanos
Ao Superintendente Administrativo e Financeiro
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______.
_________________________________
Diretor do Departamento
C)
Do Superintendente Administrativo e Financeiro
Ao Departamento de Recursos Humanos
Contratar: ( ) Sim ( ) Não
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______.
_________________________________
Superintendente Adm. e Financeiro

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ANEXO X
SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
A)
Do (a) ___________________________________
Ao Departamento de Recursos Humanos
Solicitamos a V.S.ª a contratação do(a) candidato(a) a vaga de Estágio remunerado, para
estagiar neste Departamento:_________________________________, na Divisão:
____________________ sob a supervisão do(a) ___________________________________,
o qual deverá cumprir uma carga horária de até ( ) horas semanais e que realizará as
seguintes atividades:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Início do Estágio: ___/___/______.
Motivo da Contratação: ( ) Em substituição: ________________________________
( ) Ampliação de vaga.
Em ___/___/______
_________________________________
Assinatura e carimbo do solicitante
B)
Do Departamento de Recursos Humanos
Ao Superintendente Administrativo e Financeiro
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______.
_________________________________
Diretor do Departamento
C)
Do Superintendente Administrativo e Financeiro
Ao Departamento de Recursos Humanos
Contratar: ( ) Sim ( ) Não
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______.
_________________________________
Superintendente Adm. e Financeiro

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ANEXO XI
TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO - ESTAGIÁRIO
A)
Do (a) ___________________________________
Ao Departamento de Recursos Humanos
Solicitamos a V.S.ª a alteração da lotação do estagiário conforme abaixo:
Estagiário: _________________________________________________
Lotação atual: ______________________________________________
Lotação desejada: ___________________________________________
Justificativa: ________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Em: ___/___/______.
________________________________ __________________________________
Assinatura e carimbo - Lotação atual Assinatura e carimbo - Lotação desejada
B)
Do Departamento de Recursos Humanos
Ao Superintendente Administrativo e Financeiro
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______
_________________________________
Diretor do Departamento
C)
Do Superintendente Administrativo e Financeiro
Ao Departamento de Recursos Humanos
Alterar: ( ) Sim ( ) Não
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______
_________________________________
Superintendente Adm. e Financeiro

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ANEXO XII
SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO - CONTRATO DE ESTÁGIO
A)
Do (a) ___________________________________
Ao Departamento de Recursos Humanos
Solicitamos a V.S.ª a rescisão do Termo de Compromisso do estagiário conforme abaixo:
Estagiário: _________________________________________________
Lotação atual: ______________________________________________
Lotação desejada: ___________________________________________
Justificativa: ________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Em: ___/___/______.
________________________________ __________________________________
Assinatura e carimbo - Chefia do Setor
B)
Do Departamento de Recursos Humanos
Ao Superintendente Administrativo e Financeiro
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______
_________________________________
Diretor do Departamento
C)
Do Superintendente Administrativo e Financeiro
Ao Departamento de Recursos Humanos
Alterar: ( ) Sim ( ) Não
Considerações: ________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Em: ___/___/______
_________________________________
Superintendente Adm. e Financeiro
FIM DO DOCUMENTO

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