


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.110, de 2 de dezembro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.110, de 2 de dezembro de 2009

CARGOREFEVSQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIEDA RIBEIRO VIEIRA50.119.148-3QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DIAS DA COSTA26.297.183-5QPGEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJULIA KING ALMEIDA SANTOS GAMBARDELLA35.417.786-2QSJDCQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ EDUARDO PIQUERA15.861.244-9QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROGÉRIO VIEIRA17.219.852QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI ELBA DA SILVA13.776.597-6QSDQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICARLOS KAZUO ISHIKAWA12.867.814QSELTQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.110, de 2 de dezembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICARLOS ALBERTO DÊGELO5.558.485-8APOSENTADORIAQSCQSJDC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DE LOURDES BARQUET3.568.809APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIADHEMAR ANTONIO ADVINCULA GIACONINI14.336.932EXONERAÇÃOQSSQSELT

Retificação :
No Anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.110, de 2 de dezembro de 2009

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIEDA RIBEIRO VIEIRA50.119.148-3QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DIAS DA COSTA26.297.183-5QPGEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJULIA KING ALMEIDA SANTOS GAMBARDELLA35.417.786-2QSJDCQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ EDUARDO PIQUERA15.861.244-9QSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROGÉRIO VIEIRA17.219.852QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI ELBA DA SILVA13.776.597-6QSDQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICARLOS KAZUO ISHIKAWA12.867.814QSELTQSS


 Publicado em:  03/12/2009 - Retificação em 05/12/2009
Atualizado em: 27/01/2011 14:56