


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.859, de 1 de outubro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.859, de 1º de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIITHAIS LIMA DE SOUZA GODINHO DA SILVA26.538.729-2QSCQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJORGE AIRES KANNO7.641.063-8QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ LUIZ DOS SANTOS17.457.111-2QSSPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRICARDO SCHLINZ15.798.919QSMAQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARINALVA LUCIO DE OLIVEIRA PEREIRA16.502.317-XQSEADSQSS
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIROSELI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS19.268.675-6QSEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.859, de 1º de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA REGINA PENTEADO BORGES5.291.401APOSENTADORIAQSFQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIBENEDICTO SOARES1.063.645APOSENTADORIAQSSQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIYURIKO OGAWA1.977.205APOSENTADORIAQSFQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIODINEIA MARTIM DE ALEXANDRE5.690.96OFALECIMENTOQSFQSSP


 Publicado em:  02/10/2009
Atualizado em: 02/10/2009 15:02