


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.385, de 10 de maio de 2018
Dispõe sobre a oficialização das “Condecorações Heróis de Araraquara”, instituídas pelo Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara” e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam oficializadas, sem ônus para os cofres públicos, as “Condecorações Heróis de Araraquara”, instituídas pelo Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, nos termos do regulamento que acompanha este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2018
MÁRCIO FRANÇA
REGULAMENTO DAS “CONDECORAÇÕES HERÓIS DE ARARAQUARA”
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.385, de 10 de maio de 2018
Artigo 1º - As “Condecorações Heróis de Araraquara” instituídas pelo Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, tem por escopo galardoar autoridades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços a uma ou mais das entidades a seguir relacionadas:
I - Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”;
II - Sociedade Veteranos de 32 - MMDC;
III - Polícia Militar do Estado de São Paulo;
IV - Governo do Estado de São Paulo;
V - Forças Armadas Brasileiras;
VI - População paulista.
Parágrafo único - A medalha poderá ser concedida aos estandartes de organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das entidades acima elencadas.
Artigo 2º - As “Condecorações Heróis de Araraquara” são compostas das seguintes honrarias:
I – Colar Heróis de Araraquara; 
II - Medalha Tenente Joaquim Nunes Cabral;
III - Medalha Sargento Waldomiro Machado;
IV – Medalha Cabo Augusto de Moraes;
V – Medalha Dona May de Souza Neves.
Artigo 3º - As honrarias, de que trata o artigo 2º deste regulamento, possuem as seguintes descrições:
I - o Colar Heróis de Araraquara, está assim descrito:
a) no anverso: escudo circular de 28mm (vinte e oito milímetros) de jalne (ouro), ao centro o Monumento do Soldado Constitucionalista empunhando a Bandeira Paulista (de Araraquara) em alto relevo, do mesmo, orlado de blau (azul) e contendo as inscrições em caracteres versais maiúsculos de jalne (ouro) na sua metade superior “PRO SANCTO PAULO” , e na inferior “FIANT EXIMIA” (em latim: “Por São Paulo, faça-se o melhor”); sobreposto a um resplendor constituído por uma estrela hexagonal de 60mm (sessenta milímetros);
b) no verso: todo de ouro, ao centro o Brasão d’Armas do Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos, em sua metade superior “COLAR HERÓIS DE ARARAQUARA”, e na inferior “MMDC HERÓIS DE ARARAQUARA”, gravados em baixo relevo;
c) o medalhão pende de fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, listada com as seguintes cores e dimensões, do centro para a borda: 
1. branco – com 9mm (nove milímetros);
2. azul – com  4mm (quatro milímetros);
3. amarelo – com 9mm (nove milímetros);
d) a fita possui suporte para a fixação do conjunto em jalne (ouro) de 6mm (seis milímetros) por 43mm (quarenta e três milímetros), e ao centro o “Sol” (símbolo da Bandeira de Araraquara) de 15 mm (quinze milímetros) de diâmetro;
II - a Medalha Tenente Joaquim Nunes Cabral, está assim descrita:
a) no anverso: escudo circular de 17mm (dezessete milímetros) de prata (branco), ao centro em um pedestal a silhueta de um soldado constitucionalista tocando corneta, tudo de sable (preto) e portando a bandeira de São Paulo, com suas cores próprias,  voltado a destra, orlado de blau (azul) e contendo as inscrições em caracteres versais maiúsculos de sable (preto) na sua metade superior “PRO SANCTO PAULO”, e na inferior “FIANT EXIMIA” (em latim: “Por São Paulo, faça-se o melhor”); sobreposto a uma estrela de cinco pontas partidas de jalne (ouro) de 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro; apoiada sobre uma espada em pala do mesmo e de 37mm (trinta e sete milímetros) de altura, com o punho brocante, a uma coroa formada a destra de um ramo de café frutificado de café e a sinistra de ramo cana de açúcar, tudo ao natural; sobreposto de tudo a um resplendor formado por um pentágono invertido de 5 pontas, de 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro e mais 30 peças de tamanho inferior, tudo de jalne (ouro);
b) no verso: tudo de jalne (ouro), no centro Brasão d’Armas do Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos, em sua metade superior “MEDALHA TEN JOAQUIM NUNES DE CABRAL”, e na inferior “MMDC HERÓIS DE ARARAQUARA”, gravados em baixo relevo;
c) o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros), listada com as seguintes cores e espessuras, do centro para a borda: 
1. branco – com 9mm (nove milímetros);
2. azul – com 2mm (dois milímetros);
3. branco – com 5mm (cinco milímetros);
4. amarelo – com 2mm (dois milímetros);
5. branco – com 2mm (dois milímetros); e
6. azul – com 2mm (dois milímetros);
d) a fita tem duplo passador de jalne (ouro), encontrando-se o primeiro na extremidade superior (onde mantêm os elementos de fixação), com 10mm (dez milímetros) de largura, no seu centro a inscrição em caracteres versais maiúsculos em alto relevo “HERÓIS DE ARARAQUARA”; e o segundo, no centro da fita, com 15mm (quinze milímetros) de largura, vazado e ao centro a figura do “Sol” (Símbolo da Bandeira de Araraquara);
e) a fita mantém em seu termino um suporte para a medalha, sem alegorias;
III - a Medalha Sargento Waldomiro Machado, está assim descrita:
a) no anverso: tudo de jalne (ouro), escudo circular de 20mm (vinte milímetros), ao centro a efigie de soldado da Revolução Constitucionalista de 1932, com capacete e apontando a frente com o dedo indicador da mão esquerda, com a Bandeira Paulista tremulando à sua retaguarda (figura de cartaz convocando os paulistas a luta na Revolução de 1932), orlado com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos na sua metade superior “POLA LEY”, e na inferior “POLA GREY” (em latim: “Pela Lei e pelo Povo”); em chefe sobrepondo o escudo um Capacete de Aço (aquele que caracterizou o soldado constitucionalista), de 8mm (oito milímetros); e em ponta uma granada de 8mm (oito milímetros); o conjunto se sobrepõe a dois fuzis cruzados de 45mm (quarenta e cinco milímetros); o todo brocante sobre uma espada de 45mm (quarenta e cinco milímetros), em pala, e empunhada; sobreposto de tudo a um par de asas abertas, de 40mm (quarenta milímetros) de altura, por 38mm (trinta e oito milímetros) de largura; 
b) no verso: tudo de jalne (ouro), no centro Brasão d’Armas do Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos, em sua metade superior “MEDALHA SGT WALDOMIRO MACHADO”, e na inferior “MMDC HERÓIS DE ARARAQUARA”, gravados em baixo relevo;
c) o medalhão pende de fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, listada com as seguintes cores e dimensões, do centro para a borda: 
1. azul – com 11mm (onze milímetros);
2. branco – com 3mm (três milímetros); 
3. vermelho – com 2mm (dois milímetros); 
4. à destra uma lista verde e a sinistra uma amarela, ambas com 7mm (sete milímetros);
d) a fita tem duplo passador de jalne (ouro), encontrando-se o primeiro na extremidade superior (onde mantem os elementos de fixação), com 10mm (dez milímetros) de largura, no seu centro a inscrição em caracteres versais maiúsculos em alto relevo “HERÓIS DE ARARAQUARA”; e o segundo, no centro da fita, com 15mm (quinze milímetros) de largura, vasado e ao centro a figura do “Sol” (Símbolo da Bandeira de Araraquara);
e) a fita mantem em seu termino um suporte para a medalha, sem alegorias;
IV – a Medalha Cabo Augusto de Moraes, está assim descrita: 
a) no anverso: escudo circular de 25mm (vinte e cinco milímetros) de prata (branco), ao centro de jalne (ouro) e em alto relevo, um Capacete de Aço (aquele que caracterizou o soldado constitucionalista)  brocante sobre uma baioneta colocada em pala, tudo do mesmo, orlado de blau (azul) com a inscrição em caracteres versais maiúsculos, superior “PRO SANCTO PAULO”, e inferior “FIANT EXIMIA” (em latim: “Por São Paulo, faça-se o melhor”), sobreposto de tudo a uma estrela de dezesseis pontas gironadas de blau (azul), jalne (ouro) e prata (branco), todas orientadas a sinistra, de 40mm (quarenta milímetros) de diâmetro;
b) no verso: tudo de jalne (ouro), no centro Brasão d’Armas do Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos, em sua metade superior “MEDALHA CABO AUGUSTO DE MORAES”, e na inferior “MMDC HERÓIS DE ARARAQUARA”, gravados em baixo relevo;
c) o medalhão pende de fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, listada com as seguintes cores e dimensões, do centro para a borda: 
1. branco – com 13mm (treze milímetros); 
2. azul – com 11mm (onze milímetros;
d) a fita tem duplo passador de jalne (ouro), encontrando-se o primeiro na extremidade superior (onde mantem os elementos de fixação), com 10mm (dez milímetros) de largura, no seu centro a inscrição em caracteres versais maiúsculos em alto relevo “HERÓIS DE ARARAQUARA”; e o segundo, no centro da fita, com 15mm (quinze milímetros) de largura, vasado e ao centro a figura do “Sol” (Símbolo da Bandeira de Araraquara);
e) a fita mantem em seu termino um suporte para a medalha, sem alegorias; 
V - a Medalha Dona May de Souza Neves, está assim descrita:
a) no anverso: escudo circular, de jalne (ouro) de 20mm (vinte milímetros) de diâmetro, ao centro a efigie em auto relevo do rosto de uma enfermeira da Revolução Constitucionalista de 1932, com chapéu de enfermeira e apontando para cima com o dedo indicador da mão esquerda, com suas cores próprias (imagem de cartaz do período da Revolução de 1932, convocando as mulheres paulistas a servirem); orlado de jalne (ouro), e tendo a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior: “PRO SANCTO PAULO”, e na inferior “EGO FECI OFFICIU MEUM” (em latim : Por São Paulo, fiz meu dever), de goles (vermelho); sobreposto a uma cruz grega de goles (vermelho) de 38mm (trinta e oito milímetros) de comprimento por 14mm (catorze milímetros) de largura, perfilada de jalne (ouro), tendo aplicado na parte superior da pala a letra maiúscula “M”, na inferior uma cruz de 9mm (nove milímetros) sainte da orla do escudo, na destra da faixa, um capacete de aço característico do soldado da Revolução Constitucionalista, brocante a uma baioneta, e a sinistra da faixa a figura do “Sol” símbolo da Bandeira do Município de Araraquara; sobreposto de tudo, a um resplendor, cujos contornos formam um octógono, com quatro lados côncavos visíveis, limitados pelas extremidades dos braços da cruz, tudo de jalne (ouro);
b) no verso: tudo de jalne (ouro), no centro, o Brasão d’Armas do Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, circundado pela inscrição em caracteres versais maiúsculos, em sua metade superior “MEDALHA DONA MAY DE SOUZA NEVES”, e na inferior “ HERÓIS DE ARARAQUARA”, gravado em baixo relevo;
c) o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 35mm (trinta e cinco milímetros), listada com as seguintes cores e medidas, do centro para a borda:
1. branco – com 12mm (doze milímetros);
2. vermelho – com 5mm (cinco milímetros);
3. branco – com 2,5mm (dois milímetros e meio);
4. preto – com 1,5mm (um milímetro e meio); 
5. branco – com 2,5mm (dois milímetros e meio);
d) a fita comporta um duplo passador de jalne (ouro), estando o primeiro na extremidade superior, e detém o suporte para fixação da fita, com 10mm (dez milímetros) de largura, ao centro a inscrição em caracteres versais maiúsculos em alto relevo “HERÓIS DE ARARAQUARA”; o segundo, na equidistância entre o primeiro e o suporte da medalha, vazado de 15mm (quinze milímetros) de largura, ao centro a figura do “Sol”, símbolo da Bandeira do Município de Araraquara;
e) a fita mantem em seu termino um suporte para a medalha, sem alegorias.
§ 1º - Acompanharão as condecorações a roseta, a barreta e o respectivo diploma.
§ 2º - As rosetas terão o diâmetro de 10mm (dez milímetros) e as mesmas cores das fitas de cada honraria. 
§ 3º - As barretas terão 35mm (trinta e cinco milímetros) de comprimento por 11mm (onze milímetros) de altura, obedecendo as cores das fitas de cada honraria.
§ 4º - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho a que se refere o artigo 4º deste decreto.
Artigo 4º - O Conselho das “Condecorações Heróis de Araraquara” será integrado por 07 (sete) componentes, sendo 06 (seis) personalidades escolhidas e indicadas pelo Presidente Executivo do MMDC Heróis de Araraquara, e presidida por este último.
§ 1º - Todos os integrantes do Conselho deverão fazer parte do quadro de associados do Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC e estar rigorosamente em dia com suas obrigações de membro da associação.
§ 2º - As decisões do Conselho somente serão consideradas válidas, quando tomadas em conjunto em assembleia prévia e especialmente convocada, salvo questões de foro relevante.
Artigo 5º - O Conselho das “Condecorações Heróis de Araraquara” se reunirá por convocação de seu Presidente, tantas vezes quantas se tornarem necessárias ao bom cumprimento de suas atribuições, incluindo a solução dos casos omissos deste regulamento.
Artigo 6º - As propostas para a outorga das condecorações serão dirigidas ao Conselho das “Condecorações Heróis de Araraquara” em requerimento especial, contendo as razões/justificativas acompanhadas do "curriculum vitae" do proposto.
Artigo 7º - A aprovação das propostas se fará pela maioria dos votos dos membros do Conselho presentes, "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 8º - Os diplomas acompanhados do "curriculum vitae" do indicado serão encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito para deliberação e registro.
Parágrafo único - A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar o diploma importará no cancelamento da indicação.
Artigo 9º - A entrega da venera ocorrerá preferencialmente em solenidades Públicas, ou em ocasiões determinadas e consentidas pelo Conselho das “Condecorações Heróis de Araraquara”, mas obrigatoriamente realçando e valorizando a outorga e o fato histórico da Revolução Constitucionalista de 1932.
Artigo 10 - Perderá direito a qualquer das “Condecorações Heróis de Araraquara” devendo devolvê-lo, juntamente com seus complementos, ao Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, o condecorado que praticar qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria, garantido o devido procedimento administrativo assegurado pela Carta Mandamental e devido processo legal, amplo direito de defesa e os recursos a ela inerentes, dando-se por maioria absoluta dos votos de seus membros especialmente convocados para esse fim.
Artigo 11 - Mantida a cassação da honraria e decorrido o prazo para interposição de qualquer ato recursal, a decisão será formalizada pelo Conselho das “Condecorações Heróis de Araraquara”.
Artigo 12 - A medida de que trata o artigo 11, deste regulamento, determinada pelo Conselho das “Condecorações Heróis de Araraquara”, será comunicada ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 13 - Na hipótese da extinção das honrarias, seus cunhos, exemplares remanescentes e complementos serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem quaisquer ônus para os cofres públicos.
Artigo 14 - O presente regulamento somente poderá ser alterado após a manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
 Publicado em:  11/05/2018
Atualizado em: 14/05/2018 10:59
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