ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.599, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 118, de 23 de junho de 2017)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Barão do Triunfo, Esperança do
Sul, Guaporé, Jacutinga, Santa Tereza, São
Valério do Sul, Maratá, Barra do Quaraí,
Fontoura Xavier, Ibirapuitã e Santa Bárbara do
Sul - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, dos
Grupos Hidrológico e Meteorológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de
Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais e prejuízos econômicos públicos e privados,
devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

17/0801-0002154-0

Barão do
Triunfo

03, de 4 de junho de
2017.

Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0

http://www.al.rs.gov.br/legis

Área
Em parte da área rural do
Município nas localidades: 1)
Linha Arroio Grande; 2) Linha
Brandão; 3) Estrada do Faxinal;
4) Estrada da Produção; 5) Linha
Mato da Justa; 6) Cerro da Data;
7) Morrinhos; Cerro dos Abreus;
8) Invernada do Abreu; 9) Passo
Grande; 10) Água Fria; 11)
Estrada do Fumo; 12) Serra do
Herval; 13) Zona dos Pachecos;
14) Arroio dos Cachorros; 15)
Cerro dos cabritos; 16) Gramal;
17) Linha dos Amália; 18) Linha
Dona Francisca; 19) Linha Mato
do Bie; e em parte da área urbana


no Bairro Centro.

17/0801-0002160-4

17/0801-0002162-0

Esperança do
Sul

Guaporé

http://www.al.rs.gov.br/legis

086, de 8 de junho de
2017.

5.688, de 8 de junho
de 2017.

Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0

Em toda área rural do Município.

Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0

Em parte da área rural do
Município, especificadamente nas
localidades: Linha 7ª Brasil;
Linha 21 de Abril; Linha 5ª
Pinheiro Machado; Linha 3ª Três
de Maio; Linha São Pedro; Linha
São Marcos; e em parte da área
urbana, especificadamente nos
seguintes logradouros: Tv. da
União nº 28 ao 50; Rua
Vespasiano Correa nº 92 ao 134;
Rua União da Serra 23 ao 150;
Rua das Rosas 08 ao 87; Rua
Dois Lajeados 11 ao 96; Rua São
Valentin 69 ao 121; Rua das
Hortencias 60 ao 138; Rua dos
Girassóis 150 ao 379; Rua
Muçum 40 ao 128; Rua Montauri
28 ao 92; Av. dos Imigrantes 33
ao 808; Rua Manoel Francisco
Guerreiro 83 ao 1811; Rua Elias
Scalco 35 ao 311; Rua Júlio
Campos 1020 ao 1698; Rua
Francisco Tesser 14 ao 101; Rua
Felix Engel Filho 15 ao 573;
Avenida Sílvio Sanson 1453 ao
1643; Rua Agilberto Maia 931 ao
1179; Rua Angelo José Bordin
1099 ao 1192; Rua Marechal
Floriano 1040 ao 1130; Rua
Benjamin Constant 998 ao 1070;
Rua Pinheiro Machado 680 ao
789; Rua Euclides da Cunha 645
ao 775; Rua Nabuco de Araujo
195 ao 365; Rua Lobo da Costa
264 ao 1759; Rua Jairo Brum 54
ao 1967; Rua do Poente 1115 ao
1265; Rua Guilherme Mantese
1198 ao 1295; Rua Luiz Augusto
Puperi 1290 ao 1471; Rua
Monsenhor Scalabrini 1504 ao
1629; Rua Salgado Filho 1555 ao
1801; Rua Gino Morassutti 1595
ao 1788; Rua João Manoel
Pereira 1690 ao 1769; Rua do
Nascente 1682 ao 1795; Rua
Silvestre Milesi 80 ao 321; Rua
Leonidas Carpi 230 ao 291; Rua
Carlos Termignoni 04 ao 211; Tv.
Tramontina 07 ao 75; Rua Vanini
576, 190, 575, 574, 180, 179; Rua
Albertina Tramontina 75 ao 210;
Benjamin Constant 1153 ao 1316,
Rua Marechal Floriano 22 ao 84,

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Rua Padre Aldo Bortoncelo 1020
ao 1651, Rua 20 de Novembro
937 ao 1097, Rua Nabuco de
Araujo 935 ao 1020, Rua Pinheiro
Machado 800 ao 1081, Tv. L
Caravagio 1080 ao 1620, Rua das
Araucarias 963 ao 1696, Tv. das
Araucarias 64 ao 1618, Tv. Padre
Aldo Bortoncelo 60 ao 1392;
17/0801-0002164-7

Jacutinga

3.763, de 8 de junho
de 2017.

17/0801-0002166-3

Santa Tereza

1.100, de 13 de junho
de 2017.

17/0801-0002169-8

São Valério
do Sul

1.697, de 8 de junho
de 2017.

Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0
Chuvas
Intensas,
COBRADE
1.3.2.1.4
Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0

17/0801-0002170-1

Maratá

1.612, de 8 de junho
de 2017.

Tornados,
COBRADE
1.3.2.1.1

17/0801-0002171-0

Barra do
Quaraí

122, de 7 de junho de
2017.

Inundações,
COBRADE
1.2.1.0.0

17/0801-0002173-6

Fontoura
Xavier

2.839, de 8 de junho
de 2017.

Vendaval,
COBRADE
1.3.2.1.5

17/0801-0002174-4

Fontoura
Xavier

2.833, de 2 de junho
de 2017.

17/0801-0002175-2

Ibiraputã

2.849, de 7 de junho
de 2017.

17/0801-0002177-9

Santa Bárbara
do Sul

4.361, de 9 de junho
de 2017.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0
Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0
Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0

Em todo território do Município.

Em toda área do Município.

Em toda área rural do Município.
Em parte da área rural do
Município nas localidades de:
Encruzilhada do Maratá, Boa
Esperança, Esperança e Linha
Canavial.
Em parte da área urbana do
Município, especificadamente no
Bairro Beira Rio, Rua Salustiano
Maerty, Rua Viscnode do Rio
Branco, Monteiro Lobato, Rua
Quaraí; e em parte da área rural,
especificadamente nos Distritos
Pai Passo, Passo da Cruz,
Guterrez, Francisco Borges e
Matapi;
Em parte da área rural do
município nas localidades de:
Campo Novo, São Roque Avipal,
Linha Rodrigues, Formigueiro,
Três Pinheiros, Gramado São
Pedro, Linha Taquari, Vila César,
Picada Silveira, Linha São Bento,
Linha
São
Jorge,
Picada
Fernandes e Picada Rosa; e em
parte da área urbana do
Município: Vila Candinha, Vila
Crespani, Espaço Ideal, Vila
Assis, Centro, Vila Paulina, Vila
Tana.
Em toda área rural do Município.

Em toda área rural do Município.

Em toda área rural do Município.

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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de junho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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