


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.581, de 10 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e com base na Lei nº 10.947, de 5 de novembro de 2001,  e no Decreto nº 47.567, de 1º de janeiro de 2003, 

Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:
I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
II - Coordenadoria de Esporte e Lazer.
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
I - Gabinete do Secretário;
II - Divisão de Administração.
Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Esporte e Lazer:
I - Administração da Coordenadoria de Esportes e Lazer;
II - Divisão de Esportes;
III - Divisão de Recreação.
Artigo 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003 e ficando revogado o Decreto nº 46.161, de 4 de outubro de 2001. 
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 48.225, de 06 de novembro de 2003 

 Publicado em:  11/01/2003
Atualizado em: 07/11/2003 10:18