ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.576, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 233, de 13 de novembro de 2020)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 1º Batalhão de Policiamento de Área de
Fronteira da Brigada Militar – 1º BPAF, o Major ARTHUR ROCHA.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art.
1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: 1º BPAF –
“BATALHÃO MAJ ARTHUR ROCHA”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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