ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.222, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
(republicada no DOAL nº 12586, de 24 de agosto de 2021)
(vide abaixo publicação original)
Institui o Troféu Personalidade Emérita da
Fronteira/Mercosul a ser conferido pela
Assembleia
Legislativa
e
dá
outras
providências.

Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Troféu Personalidade Emérita da Fronteira/Mercosul, que será
conferido, anualmente, no mês de abril, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, às pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham se destacado em ações
relevantes aos Municípios de Fronteira com Países do Mercosul.
Parágrafo único. Excepcionalmente, no ano de início de vigência desta Resolução, o
Prêmio a que se refere o “caput” será conferido em data aprazada conforme deliberação conjunta
entre os membros da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais e a
Mesa da Assembleia Legislativa.
Art. 2.º A homenagem deverá ser feita por Deputados, membros titulares da Comissão
Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais – CMPMAI, referendada pela Mesa.
§ 1.º A proposição a que se refere o “caput” fica limitada a uma indicação (brasileira ou
estrangeira) por Deputado.
§ 2.º A indicação dos homenageados pelos referidos Parlamentares deverá ser
protocolada na CMPMAI, até 30 (trinta) dias que antecedem a entrega da premiação, instruída
com o nome da pessoa física ou jurídica, nacionalidade, cargo/função ou ramo de atuação, dados
biográficos ou sucinto histórico da pessoa jurídica, bem como o resumo dos serviços prestados
que motivaram a indicação.
§ 3.º Fica vedada a indicação de Parlamentares para concorrerem ao Troféu.
Art. 3.º A entrega dos troféus será realizada em data a ser definida pelo colegiado da
CMPMAI, em solenidade especial, no Palácio Farroupilha, sob a responsabilidade da Comissão
Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais.
Art. 4.º Com o Troféu, será entregue aos agraciados 1 (um) diploma, segundo modelo
constante do Anexo Único desta Resolução.
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 5.º Após a concessão da homenagem, o respectivo ato será publicado no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2021.
ANEXO ÚNICO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul confere ao Senhor
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
o Troféu Personalidade Emérita da Fronteira/Mercosul, conforme Resolução aprovada pela Mesa.
___________________________________
Presidente da Comissão Mista Permanente
do Mercosul e Assuntos Internacionais.

___________________________
Presidente.

RESOLUÇÃO N.º 3.222, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
(publicada no DOAL nº 12585, de 23 de agosto de 2021)
Institui o Troféu Personalidade Emérita da
Fronteira/Mercosul a ser conferido pela
Assembleia
Legislativa
e
dá
outras
providências.

Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Troféu Personalidade Emérita da Fronteira/Mercosul, que será
conferido, anualmente, no mês de abril, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, às pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham se destacado em ações
relevantes aos Municípios de Fronteira com Países do Mercosul.
Parágrafo único. Excepcionalmente, no ano de início de vigência desta Resolução, o
Prêmio a que se refere o “caput” será conferido em data aprazada conforme deliberação conjunta
entre os membros da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais e a
Mesa da Assembleia Legislativa.
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 2.º A homenagem deverá ser feita por Deputados, membros titulares da Comissão
Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais – CMPMAI, referendada pela Mesa.
§ 1.º A proposição a que se refere o “caput” fica limitada a uma indicação (brasileira ou
estrangeira) por Deputado.
§ 2.º A indicação dos homenageados pelos referidos Parlamentares deverá ser
protocolada na CMPMAI, até 30 (trinta) dias que antecedem a entrega da premiação, instruída
com o nome da pessoa física ou jurídica, nacionalidade, cargo/função ou ramo de atuação, dados
biográficos ou sucinto histórico da pessoa jurídica, bem como o resumo dos serviços prestados
que motivaram a indicação.
§ 3.º Fica vedada a indicação de Parlamentares para concorrerem ao Troféu.
Art. 3.º A entrega dos troféus será realizada em data a ser definida pelo colegiado da
CMPMAI, em solenidade especial, no Palácio Farroupilha, sob a responsabilidade da Comissão
Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais.
Art. 4.º Com o Troféu, será entregue aos agraciados 1 (um) diploma, segundo modelo
constante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 5.º Após a concessão da homenagem, o respectivo ato será publicado no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2021.
ANEXO ÚNICO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul confere ao Senhor
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
o Troféu Personalidade Emérita da Fronteira/Mercosul, conforme Resolução aprovada
pela Mesa Diretora.
____________________________
Presidente da Comissão
do Mercosul e Assuntos Internacionais

____________________________
Presidente

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3