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LEI Nº 13.020, de 25 de junho de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça (Peninha) 
Natureza: PL 150/04 
DO. 17.423 de 25/06/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Francisco Cardozo Bittencourt, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Mont'Alverne, do Município de Ituporanga. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Francisco Cardozo Bittencourt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Mont'Alverne, do Município de Ituporanga. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 25 de junho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado