


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.470, de 26 de agosto de 2013
Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 58.404, de 20 de setembro de 2012, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 58.404, de 20 de setembro de 2012 , a função-atividade de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por ISABEL APARECIDA SILVA, R.G. 18.375.369-0, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.470, de 26 de agosto de 2013

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIIRACEMA MORO SEZARETTO18.158.820-1QSAAQCC
EXECUTI VO PÚBLICO1-BN.U.SQC-IIILAURO ÁVILA PEREIRA14.009.424-6QCCQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIRICARDO AURÉLIO HOMEM DE MELLO20.653.423QSEQSF
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIALEXANDRE GARCIA BEZERRA40.663.044-6QSEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.470, de 26 de agosto de 2013

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISYLVIA LEONOR ZARZANA DE OLIVEIRA3.766.667APOSENTADORIAQCCQSAA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIPEDRINA MODESTO LOPES11.204.486-4APOSENTADORIAQSFQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIIDA SHIMADA4.530.904APOSENTADORIAQSSQSE


 Publicado em:  27/08/2013
Atualizado em: 27/08/2013 14:59