ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.362, DE 10 DE MAIO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 087, de 11 de maio de 2015)
Declara luto oficial no Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando a marcante vida pública de MENDES RIBEIRO FILHO como Secretário
de Estado – nas pastas da Justiça; das Obras Públicas, Saneamento e Habitação e da Casa Civil e como Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
considerando sua trajetória política como Vereador em Porto Alegre, como Deputado
Estadual e como Deputado Federal;
considerando que sua vivência, realçada pela dedicação, perseverança e pela reverência
aos ideais democráticos, contribuiu para o engrandecimento da política nacional,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial, em todo o território estadual, durante três dias,
em homenagem à memória de JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO,
a contar de 09 de maio de 2015, data de seu falecimento.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis