ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 31/2021.
(publicada no DOE n.º 253, de 23 dezembro de 2021)
Altera a Ordem de Serviço nº 26/2021, que
institui Força Tarefa com a finalidade de
auxiliar tecnicamente o Instituto de Assistência
à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande
do Sul - IPE Saúde - na reorganização e na
regulamentação do sistema de credenciamento e
na atualização ou na elaboração dos
instrumentos técnicos, jurídicos e contratuais
para o seu funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Constituição do Estado,
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Ordem de Serviço nº 26/2021, que institui Força Tarefa
com a finalidade de auxiliar tecnicamente o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores
Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde - na reorganização e na regulamentação do sistema
de credenciamento e na atualização ou na elaboração dos instrumentos técnicos, jurídicos e
contratuais para o seu funcionamento, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º A Força Tarefa deverá apresentar relatório final de suas atividades ao
Governador do Estado até 25 de março de 2022.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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