ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.084/2011
(publicada no DOAL nº 10145, de 30 de novembro de 2011)
Altera o “caput” do § 2.º do art. 10 da
Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de
2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembléia
Legislativa e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º O “caput” do § 2.º do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de
2001, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10. .....................
.....................................
.....................................
§ 2.º As solicitações de impressos de que trata o "caput" deste artigo deverão ser feitas
de 1.º de janeiro a 8 de dezembro de cada ano:
……………………….”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 29 de novembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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