ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.461, DE 13 DE JULHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 132, de 14 de julho de 2015)
Altera o Decreto nº 50.503, de 23 de julho de
2013, que regulamenta o disposto na Lei nº
14.246, de 11 de junho de 2013, que cria o
Conselho de Juventude do Rio Grande do Sul CONJUVE/RS, e cria o Fórum de Entidades da
Juventude do Rio Grande do Sul - FEJU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos IX, XI, XII, XIII, XIV e XV do art. 3º do
Decreto nº 50.503, de 23 de julho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 14.246, de 11
de junho de 2013, que cria o Conselho de Juventude do Rio Grande do Sul - CONJUVE/RS, e
cria o Fórum de Entidades da Juventude do Rio Grande do Sul – FEJU, conforme segue:
Art. 3º ...
...
IX – Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação;
...
XI – Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer;
XII – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XIII – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo;
XIV – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; e
XV – Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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