ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.403, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 40, de 26 de fevereiro de 2022)
Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e
Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos,
Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade
pública em todo o território estadual e dá outras providências, e com fundamento no Parecer
Técnico constante do Anexo Único deste Decreto, ficam introduzidas as seguintes alterações:
I - fica inserido o inciso V, do art. 10, com a seguinte redação:
Art. 10
…
V - a utilização de máscara de proteção individual por crianças maiores de seis e
menores de doze anos de idade, mantendo-se boca e nariz cobertos, mediante supervisão de um
responsável para orientações sobre colocação e retirada da máscara.
II - fica alterado o inciso II, do art. 12, que passa a contar com a seguinte redação:
Art. 12
…
II - a utilização de máscara de proteção individual por pessoas maiores de 12 anos,
para circulação em espaços públicos, mantendo-se boca e nariz cobertos, na forma e nos locais
definidos no art. 3º-A da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
...
Art. 2º Ficam os Secretários de Estado e os Dirigentes máximos dos órgãos e entidades
da administração pública estadual direta e indireta autorizados a prorrogar, até 11 de abril de
2022, o regime de trabalho de que trata o inciso IV do art. 20 do Decreto nº 55.882, de 15 de
maio de 2021.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2022.

ANEXO ÚNICO

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Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022.

PARECER TÉCNICO

ASSUNTO: Uso de máscaras de proteção facial para minimizar risco de
doenças com transmissão respiratória – COVID-19.
Sumário deste documento:
Considerações iniciais e conceitos
Contextualização sobre as máscaras
Vacinação das Crianças - realidade no Rio Grande do Sul
Recomendação atual sobre o uso de máscara
Riscos e benefícios individuais e coletivos associados ao uso de máscara
Considerações finais
Referências bibliográfica:
O parecer técnico em relação ao uso de máscaras de proteção facial como
forma de enfrentamento a COVID-19 foi elaborado através da revisão de
evidências científicas e construído de forma a embasar coerentemente os
questionamentos a seguir:
Qual a recomendação sobre o uso de máscara?
Quais os riscos e os benefícios, individuais e coletivos, associados ao
uso de máscara?

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I.

Considerações iniciais e conceitos

Considerando as melhores evidências científicas até fevereiro de 2022, estão
bem definidos os seguintes pontos em relação à COVID-19:
● A transmissão do vírus acontece preferencialmente de pessoa para
pessoa através de partículas aerossolizadas (transmissão aérea).
● Essa forma de transmissão favorece o contágio em locais com menor
ventilação e entre pessoas que ficam próximas.
● As frequentes mutações associadas às altas taxas de transmissão no
mundo garantiram o surgimento de Variantes de Preocupação (VOC),
com uma capacidade de contaminar um número maior de pessoas,
quando comparadas com suas ancestrais.
● Em relação à gravidade do quadro clínico, não há consenso sobre
variantes com uma apresentação clínica mais leve, embora essa seja
uma percepção frequente entre diferentes pesquisadores do mundo.
● Prevenção da COVID-19
○ Implantação de protocolos exclusivos para diminuir a transmissão
em ambientes de saúde, assim como identificação, isolamento
dos casos confirmados, rastreamento de casos suspeitos ou
contactantes. Triagem de locais específicos – conforme risco ou
transmissão local.
○ Estratégias preventivas pessoais: higienização frequente de
mãos, etiqueta respiratória, manutenção da ventilação natural nos
ambientes, evitar aglomeração de pessoas.
○ Recomendação para uso universal de máscaras de proteção fácil.
○ Recomendações de distanciamento físico entre pessoas de
núcleos familiares diferentes. Em termos de saúde pública,
diferentes medidas podem favorecer a diminuição de circulação
de pessoas ou estimular a preferência por atividades e ambientes
com menor risco.
○ Vacinação da população
II.

Contextualização sobre as máscaras

A recomendação de medidas preventivas pessoais são úteis e devem ser
estimuladas nos cenários em que a transmissão comunitária do SARS-CoV-2
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esteja presente. Em especial, em locais na qual a identificação de doentes e o
seu isolamento não ocorram de forma otimizada ou com controle efetivo dos
órgãos sanitários competentes – incluindo dupla checagem de informações,
fiscalização e monitoramento ativo dos indivíduos.
As recomendações são dinâmicas e variam ao longo do tempo (Figura 1). A
literatura científica atual reforça a recomendação universal de máscara como
uma estratégia efetiva de controle da transmissão do SARS-CoV-2 na
comunidade, incluindo a eficácia de máscaras de confecção doméstica como
estratégia efetiva, a recomendação é dinâmica e varia ao longo do tempo
(Figura 1). Ou seja:
A RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS SUSTENTÁVEIS –
COMO USO DE MÁSCARA PELA POPULAÇÃO – DEVE SER
PRECONIZADO CONFORME O NÍVEL DE TRANSMISSÃO VIRAL NA
COMUNIDADE.
Figura 1. Linha do tempo sobre o uso de máscaras:
Data

Lei/Recomendação/Norma

30/01/2020

A Organização Mundial da Saúde
(OMS) declara Emergência de Saúde
Pública de Importância Internacional.

06/02/2020

Lei 13.979: dispoe sobre medidas de
enfrentamento (máscaras apenas por
critérios técnicos)

06/04/2020

OMS orienta uso de máscaras
O Ministério da Saúde recomenda uso
de máscara caseira pela população.
Campanha: “Minha Máscara”

02/07/2020

Lei 14.010 Uso obrigatório de máscara:
como estratégia de saúde pública
nacional. Acima de 3 anos, exceto
casos específicos.

21/08/2020

Conhecimento existente no períodpo

Dúvidas sobre a capacidade de transmissão aérea ou
apenas por gotículas.
Equipamentos de Proteção individual para profissionais de
saúde escassos.

Aumento do debate sobre os demais
determinantes sociais e efeitos do
SARS-CoV-2: saúde mental, aumento
da pobreza entre outros.

Pandemia → Sindemia

OMS: Considerações sobre o uso de
máscaras em crianças - recomendação
divergente da Lei Federal - Sem nova
atualização.

OMS: Recomenda o uso com supervisão em crianças com
06 anos ou mais - até completar 12 anos..
Poucas evidências sobre o uso.
Dúvidas sobre o real efeito mitigador no uso em crianças de
05 anos ou menos, visto que a proteção só é efetiva com uso

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Dez/2020

Início da vacinação na Europa

adequado, incluindo tamanho da máscara.
Crianças menos expostas, incluindo diminuição de outros
vírus respiratórios.
Estudos muito restritos ao período das crianças em casa ou
locais com diferenças culturais marcantes.

Atual

Início da Vacinação de Crianças
(janeiro/2022)
Variante Delta - Variante Omicron e
demais de outras

Países Europeus, da América do Norte, Israel: reavaliaram
posicionamentos de suspensão do uso universal de
máscara.
Alta transmissibilidade das novas variantes.
Vacinação em andamento - ainda com lacunas no continente
africano.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Os benefícios associados à diminuição da transmissão do SARS-CoV-2 e
outros vírus respiratórios estão intimamente ligados ao uso correto e a
higienização das mãos na manipulação das máscaras. Os dois quadros a
seguir sintetizam as orientações necessárias para que as máscaras sejam
utilizadas de forma correta. Conforme o Manual de Boas Práticas, o uso correto
pressupõe (Quadro 1 e 2):
Quadro 1: Orientações para Boas Práticas no uso de máscara
● ORIENTAÇÕES SOBRE O USO CORRETO DA MÁSCARA:
● Limpe as mãos com álcool gel 70% ou água e sabão antes de colocar a máscara;
● Inspecione a máscara para verificar a existência de rasgos ou buracos, não use
uma máscara que foi utilizada anteriormente ou que esteja danificada;
● Ajuste a máscara para cobrir a boca, nariz e queixo, certificando-se de que não
haja espaços entre o rosto e a máscara;
● Evite tocar na máscara enquanto a estiver usando para evitar contaminação, se
ocorrer o toque acidentalmente, higienize as mãos;
● Troque a máscara sempre que estiver suja ou molhada;
● Limpe as mãos com álcool gel 70% ou água e sabão antes de remover a
máscara;
● Remova a máscara usando a técnica apropriada (ou seja, não toque na frente da
máscara, que pode estar contaminada, m
● as remova sempre pelas tiras laterais);
● Limpe as mãos com álcool gel 70% ou água e sabão após remover a máscara.
Quadro 2: Informações relevantes sobre máscaras
●
●
●
●

INFORMAÇÕES RELEVANTES
Troque a máscara sempre que estiver suja ou úmida;
Não utilize a máscara por um longo período de tempo (máximo de 3 horas);
Reutilização: se não estiver suja ou úmida e for necessário reutilizar, guarde a
máscara em um saco plástico descartável limpo e hermeticamente fechado. Para
usar novamente, segure a máscara nas alças elásticas ao removê-la do saco;
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● Lave as máscaras de tecido utilizadas com sabão ou detergente pelo menos uma
vez por dia;
● Não compartilhe máscaras mesmo que elas estejam lavadas;
● Recomenda-se descartar as máscaras de tecido no lixo doméstico em um saco de
papel ou plástico fechado ou em uma lixeira com tampa após 30 (trinta)
lavagens.
Justificativa técnica:
O objetivo principal do uso de máscaras pela população é minimizar o espalhamento
viral através da contenção de secreções e gotículas, incluindo aqueles com infecção
assintomática ou pré-sintomática. (Honey, 2020; Chang, 2020; Wang, 2020; Clase,
2020; Wang-Ferro, 2020; Leung, 2020; Liang 2020; Czypionka, 2021). Ainda que
discreto o efeito, pessoas que utilizam máscara de forma correta apresentam menor
risco de adoecer e recebem uma carga menor de vírus. O uso de máscara de forma
universal apresenta associação temporal com a redução de casos sintomáticos e
internação por COVID-19, sendo o reflexo provável da diminuição da transmissão viral.
(Van, 2020; Guy, 2021; Rader, 2021, Abaluck, 2021). Não há evidências que o uso de
máscara prejudique trocas gasosas(Chan, 2020).
III.

Contextualização sobre a COVID-19 e as crianças

As crianças de todas as idades podem ter COVID-19. Frequentemente as crianças são
menos expostas e menos testadas, quando comparadas aos adultos, entretanto todos
os estudos realizados para identificar o diferente risco de contaminação ou
transmissão mostram que as taxas de infecção em crianças maiores de 5 anos e
adultos são semelhantes. Os sintomas de COVID-19 são semelhantes em crianças e
adultos, mas a frequência dos sintomas é variável. A COVID-19 parece ser mais leve
em crianças do que em adultos, mas casos graves (incluindo óbitos) foram relatados
em crianças.
Vale destacar:
● O desafio de estudo em crianças é maior, devido às questões éticas,
dificuldade de coleta e níveis de adesão às medidas de controle de infecção
em casa, o que é particularmente desafiador quando o paciente é uma criança
pequena.
● O aumento da disponibilidade de testes - e a forma de coleta - impacta na
medida real de crianças testadas e com diagnóstico.
● O número de crianças com casos leves ou com sintomas discretos favorece
que a prevalência em crianças seja subestimada.
● Considerando dados laboratoriais, as amostras de casos confirmados
representam em torno de 16% dos exames em diferentes países.
Nos Estados Unidos o número de casos em crianças está aumentando ao longo do
tempo. A incidência de COVID-19 aumenta com a idade (dados dos Estados Unidos):

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Idade de 14 a 17 anos - 38,3 %
Idade de 11 a 13 anos - 18,6 %
Idade de 5 a 10 anos - 25,7 %
Idade de 0 a 4 anos- 17,4 %
Apesar dos dados indicarem a maior contaminação domiciliar, vale ressaltar que esses
dados são oriundos de momentos em que as escolas, o distanciamento físico e social
estrito eram respeitados de forma mais ostensiva em diferentes países. O uso
inconsistente de máscara na escola foi associado à infecção por SARS-CoV-2,
enquanto a frequência escolar em si não é associada à infecção.
Justificativa técnica:
As crianças de todas as idades podem transmitir COVID-19 para outras pessoas.
(Meyerowitz, 2021, Laxminarayan, 2020).
As crianças infectadas eliminam o vírus com cargas virais comparáveis ​ou superiores
às dos adultos. Um grupo de pesquisa avaliou e comparou a quantidade de vírus entre
adultos e crianças com e sem sintomas e não encontrou diferença entre os grupos.
(Chung, 2021).
A transmissão das crianças aos contatos domiciliares está bem documentada, embora
não se saiba se há uma faixa etária na qual a transmissão seja maior. Vale salientar
que diferentes estudos indicam transmissão aumentada de crianças para adultos em
ambiente domiciliar e outros indicam o contrário – adultos transmitindo mais.
Entretanto, não é possível avaliar essa diferença devido à alta variabilidade de
cuidados ou outras ações de mitigação que podem e são realizadas nos núcleos
familiares (CDC).
A transmissão por crianças e adolescentes pré-sintomáticos tende a ser incomum em
ambientes educacionais quando testes para contatos suspeitos e estratégias de
controle de epidemia - por exemplo, uso universal de máscaras bem ajustadas,
distanciamento físico, otimização da ventilação - são implementados (CDC).
Nos Estados Unidos e em outros países, a retomada da educação primária e
secundária presencial antes do surgimento de variantes mais transmissíveis foi de
poucos relatos de cadeias de transmissão em escolares - quando estratégias de
mitigação, por exemplo, uso de máscara, estavam em vigor.
A ausência de máscara associada a presença de variantes com maior
transmissibilidade foi responsável pelos casos documentados, comprovando o
benefício da manutenção da máscara no controle da transmissão (CDC).

IV.

Vacinação das Crianças - realidade no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul iniciou a vacinação de adolescentes no segundo
semestre de 2021. A vacinação entre 5 e 12 anos iniciou no dia 19 de janeiro
do presente. A construção da Campanha Estadual de Vacinação contra a
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COVID-19 dessa faixa etária foi organizada considerando a criança como o
foco central, com objetivo de criar uma experiência positiva em saúde e
fortalecer a percepção como um ato de cidadania. No dia 19 de fevereiro, o
governo do estado realizou o Dia “C”, data específica para vacinar esse
público de forma prioritária. Nesse cenário, o Rio Grande do Sul vacinou mais
de 40% das crianças nessa faixa etária, o que, a longo prazo, contribui para o
controle da presença do vírus no ambiente.
V.

Recomendação atual sobre o uso de máscara
●
●

●

●

Crianças com menos de 02 anos, há consenso em não recomendar uso de
máscara pelo risco de sufocamento.
Crianças menores de 05 anos: há divergências na literatura, desaconselhado
pela OMS. A decisão deve basear-se nos critérios abaixo:
○ A máscara pode ser utilizada nas crianças com condições de utilizar o
equipamento de proteção e sob supervisão permanente de um adulto.
○ As crianças não devem tocar na máscara com frequência. Se isso
ocorrer é preferível manter a criança sem a máscara.
Pessoas entre 06 anos e 11 anos, uso RECOMENDADO (não obrigatório). A
decisão deve basear-se nos critérios abaixo:
○ Transmissão generalizada, comunitária ou sustentada da doença;
○ Capacidade individual da criança de manipular a máscara com
cuidados;
○ Acesso a máscaras com higienização e substituição adequada;
○ Supervisão de um adulto ou responsável para orientações de como
colocar e tirar a máscara;
○ Custo-benefício do impacto potencial do uso de máscara na
aprendizagem e no desenvolvimento psicossocial;
○ Configurações e interações específicas que a criança tem com outras
pessoas que correm alto risco de desenvolver doenças graves, como
idosos e pessoas com outras condições de saúde subjacentes.
Pessoas com 12 anos ou mais, incluindo adultos, uso obrigatório nos locais
com indicação de uso universal de máscaras.

A informação importante que deve ser disseminada entre a população é que as
crianças só devem utilizar máscara quando elas forem capazes de retirar a máscara
voluntariamente de forma independente.
A recomendação é a utilização de máscara para todas as pessoas acima de 2 anos,
desde que utilizem o equipamento de proteção de forma adequada, OU SEJA, não há
como formatar uma orientação obrigatória e universal para o público entre 2 e 12

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anos, pois a avaliação em relação a capacidade de uso ou o comportamento em
diferentes ambientes, precisa ser realizada de forma individualizada.
As publicações científicas atuais, muitas oriundas de períodos na qual as crianças não
estavam em ambiente escolar, não apresentam robustez para evidenciar o benefício
do mascaramento do paciente fonte na faixa etária entre 2 e 6 anos.
Pessoas com 12 anos ou mais devem receber a mesma recomendação que os
adultos.

VI.

Riscos e benefícios individuais e coletivos associados ao uso de

máscara
Os riscos e benefícios associados à utilização de máscara variam conforme o contexto
da transmissão viral, as atividades realizadas em cada ambiente, a ventilação, o status
vacinal, a condição de saúde do indivíduo, a compreensão e operacionalização do uso
de máscaras.
● Utilizar a máscara de forma inadequada aumenta o risco pessoal de
contaminação, porém pode resultar num benefício coletivo, em especial se
cobrir o nariz e a boca em locais específicos e por tempo adequado.
● Não higienizar as mãos ou tocar na máscara o tempo todo: aumenta o risco
individual.
● Nas crianças com menos de 2 anos ou pessoas que não apresentem
habilidade para retirar a máscara com facilidade: há risco de sufocamento.
Justificativa técnica:
Em relação a adultos:
Na maioria das situações o uso de máscaras não apresentou associação com efeitos
adversos significativos. Estudos incluindo profissionais de saúde, idosos e portadores
de doença obstrutiva pulmonar crônica demonstraram pouca ou nenhuma alteração
em níveis de oxigênio ou dióxido de carbono associada ao uso de máscaras durante
repouso ou exercícios moderados. Seu uso foi considerado seguro durante exercícios
leves a moderados em estudos realizados com adultos e adolescentes saudáveis.
Alguns estudos demonstraram aumento da dispneia e sensação de esforço
respiratório ao uso de máscaras durante exercícios intensos, bem como reações locais
(como dermatites ou acne).
Em relação a crianças:
Estudos observacionais em crianças do ensino fundamental não evidenciaram
alterações em parâmetros cardiovasculares (como frequência cardíaca, oxigenação
periférica ou dificuldade respiratória) associadas ao uso de máscaras durante períodos
curtos (30 a 60 minutos) de aulas ou lazer (Smith, 2021, Lubrano, 2021). Em outro
estudo com crianças maiores (10 a 17 anos) usando máscaras por 6-7 horas foram

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relatados efeitos adversos situacionais (2-4%) e gerais (4-7%) como irritação cutânea,
cefaléia ou dificuldade respiratória durante exercícios físicos (Ammann, 2021).
Sobre estratégias de saúde pública:
● Para avaliação do benefício coletivo em relação ao uso universal de máscara
de proteção facial como medida preventiva e estratégia de enfrentamento para
controle da COVID-19, os pontos a seguir devem ser avaliados para tomada de
decisão:
● Transmissão viral
● Proporção da população com imunização completa.
A máscara deve ser preconizada como estratégia de saúde pública, independente do
calendário vacinal, se qualquer uma das situações abaixo for a realidade local:
● Transmissão sustentada do vírus SARS-CoV-2, ou seja, 50 casos ou mais a
cada 100.000 pessoas nos 07 dias anteriores ou taxa de exames detectáveis
para COVID-19 superior a 8%.
● Não é possível garantir a identificação dos casos, testagem e isolamento de
forma adequada.
● Não é possível garantir o distanciamento, por exemplo, dos transportes
públicos.
Sobre a obrigatoriedade no contexto da orientação universal:
Em relação à garantia (obrigatoriedade) do uso de máscaras e as diferentes faixas
etárias:
O uso máscara de proteção facial deve ser observado em recinto coletivo,
compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias
pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de
circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.
RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES
Recomendações válidas para Uso de Máscara em Menores de 18 anos
(em locais em que há orientação do Uso Universal de Máscara)
Faixa Etária
Recomendação
Instituições
Menores de 2 anos
Não recomendado
CDC
AAP
Menores de 6 anos
Desaconselhado Vide item V, 2
OMS/Unicef
Se opção pelo uso (AAP e CDC orientam):
Educação em relação ao uso de máscara e
cuidados de forma geral.

Entre 6 e 11 anos
12 anos ou mais

Recomendado (não obrigatório)
Vide item V, 3
Universal em locais com transmissão
alta - OBRIGATÓRIO

OMS/Unicef
AAP,CDC, OMS,
NHS

*Válido nas situações em que a recomendação de saúde pública for a instituição do uso universal de máscaras.
AAP: American Academy of Pediatrics
CDC: Centers Disease of Control
OMS: Organização Mundial da Saúde

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VII.

Considerações finais

A pandemia da COVID-19 trará danos incalculáveis para diversas comunidades
e impactos heterogêneos nos diferentes grupos etários e sociais. Pessoas com
condições de saúde que afetem o desenvolvimento intelectual ou competência
ligada ao relacionamento interpessoal terão prejuízos ainda maiores.
As estratégias para mitigação de qualquer vírus respiratório passarão sempre
pelo uso adequado da máscara (em especial em pessoas com sintomas) e na
adesão às campanhas de vacinação. Dessa forma, as ações instituídas
como orientação de saúde pública devem respeitar as melhores evidências
científicas e sempre que possível promover a experiência positiva, educação
em saúde e adesão às boas práticas do cidadão.
Nesse sentido, enquanto houver a orientação de uso universal de máscara,
considerando as evidências atuais, sugere-se:
Contra- indicar máscara para menores de 2 anos.
Recomendar máscaras de forma supervisionada para pessoas entre 06 e 11
anos.
Recomendar máscaras para todas as pessoas com 12 anos ou mais.
Orientar o processo educativo e formativo em relação ao uso de máscara e
etiqueta respiratória, avaliando de forma individual (por criança ou por grupos
de crianças) na faixa etária entre 02 anos até menores de 06 anos.
Ainda que exista legislação federal que preconize o uso obrigatório para
pessoas acima de 03 anos, considerando o longo período em que não há
atualização da legislação, considerando que nos últimos 24 meses não se
apresentaram evidências robustas que comprovem o benefício da
obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas faixas etárias, considerando
que sem benefício comprovado é obrigação dos profissionais da saúde primar
pelo não-malefício, considerando que a orientação é garantir o uso
ADEQUADO de máscara, conclui-se que não há base técnica que suporte a
obrigatoriedade de máscaras indiscriminadamente na faixa etária de 03 anos
até 11 anos,
Elaboração e Revisão:
Equipe TelessaúdeRS-UFRGS
Centro Estadual de Vigilância em Saúde/Secretaria Estadual da Saúde
Atualização do Ofício 542/2021, em 23/11/2021.05

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Referências bibliográfica:
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