













































LEI Nº 13.508, de 26 de setembro de 2005




LEI Nº 13.508, de 26 de setembro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Gelson Sorgato 
Natureza: PL 261/05 
DO. 17.731 de 27/09/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bento do Sul - Gerando Amor, Município de São Bento do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bento do Sul - Gerando Amor, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de São Bento do Sul. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 26 de setembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado