ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2015
(republicada no DOAL nº 11081, de 12 de agosto de 2015)
(vide abaixo publicação original)
Altera a Ordem de Serviço n.º 01, de 3 de julho
de 2014, que regulamenta normas sobre o
acompanhamento da frequência dos servidores
do Quadro de Pessoal Efetivo e Estável e
Celetista da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.

O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 18 da Resolução n.º 3.120, de
08 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Ordem de Serviço n.º 01, de 3 de julho de 2014, ficam introduzidas as
modificações seguintes:
I - ao art. 2.º, ficam acrescentados os §§ 1.º e 2.º, conforme segue:
“Art. 2.º ...........................
§ 1.º A aferição da jornada de trabalho dos servidores, para fins de controle do registro
de frequência pelo sistema de ponto biométrico, se dará semanalmente.
§ 2.º Na ausência do registro, nos termos do art. 9.º desta Ordem de Serviço, no
intervalo para descanso e alimentação de que trata o art. 2.º da Resolução n.º 3.120/2014 será
considerado o afastamento de 2 (duas) horas.
II - o parágrafo único do art. 3.º passa a ser o seguinte.
“Art. 3.º .............................
Parágrafo único. A realização de horas excedentes e de compensações de horários
durante o horário de expediente, será autorizada pelo chefe imediato, responsável pelo controle
do ponto de que trata o art. 9.º desta Ordem de Serviço.”;
III - fica acrescentado o art. 9.º-A, com a seguinte redação:
“Art. 9.º- A O controle do registro de frequência pelo sistema de ponto biométrico dos
servidores abrangidos pela Resolução n.º 3.120/2014, lotados nas Superintendências da Casa,
será efetuado pelos Coordenadores das divisões ou setores, e o destes, pelos Diretores.
§ 1.º O fechamento do ponto pelos Coordenadores e Diretores deverá ocorrer até o 5.º
(quinto) dia útil do mês subsequente.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 2.º Os Superintendentes poderão delegar a seus subordinados o controle do registro de
frequência.”.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir do dia 17 de agosto de 2015.
Palácio Farroupilha, em 7 de agosto de 2015.

ORDEM DE SERVIÇO Nº
(publicada no DOAL nº 11080, de 11 de agosto de 2015)
Altera a Ordem de Serviço n.º 01, de 3 de julho
de 2014, que regulamenta normas sobre o
acompanhamento da frequência dos servidores
do Quadro de Pessoal Efetivo e Estável e
Celetista da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.

O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 18 da Resolução n.º 3.120, de
08 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Ordem de Serviço n.º 01, de 3 de julho de 2014, ficam introduzidas as
modificações seguintes:
I - ao art. 2.º, ficam acrescentados os §§ 1.º e 2.º, conforme segue:
“Art. 2.º ...........................
§ 1.º A aferição da jornada de trabalho dos servidores, para fins de controle do registro
de frequência pelo sistema de ponto biométrico, se dará semanalmente.
§ 2.º Na ausência do registro, nos termos do art. 9.º desta Ordem de Serviço, no
intervalo para descanso e alimentação de que trata o art. 2.º da Resolução n.º 3.120/2014 será
considerado o afastamento de 2 (duas) horas.
II - o parágrafo único do art. 3.º passa a ser o seguinte.
“Art. 3.º .............................
Parágrafo único. A realização de horas excedentes e de compensações de horários
durante o horário de expediente, será autorizada pelo chefe imediato, responsável pelo controle
do ponto de que trata o art. 9.º desta Ordem de Serviço.”;
III - fica acrescentado o art. 9.º- A, com a seguinte redação:
“Art. 9.º- A O controle do registro de frequência pelo sistema de ponto biométrico dos
servidores abrangidos pela Resolução n.º 3.120/2014, lotados nas Superintendências da Casa,
será efetuado pelos Coordenadores das divisões ou setores, e o destes, pelos Diretores.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 1.º O fechamento do ponto pelos Coordenadores e Diretores deverá ocorrer até o 5.º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
§ 2.º Os Superintendentes poderão delegar a seus subordinados o controle do registro de
frequência.”.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir do dia 17 de agosto de 2015.
Palácio Farroupilha, em 7 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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