ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.541, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 168, de 02 de setembro de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Santa Rosa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 423/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Cascata do Santo Cristo,
localizada em Ponte do Santo Cristo, no Município de Santa Rosa, criada pelo Decreto nº 83.15,
de 7 de dezembro de 1957, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e designada como Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Cascata do Santo Cristo
pelo Decreto nº 27.611, de 4 de outubro de 1978, alterada a designação para Escola Estadual de
Ensino Fundamental pela Portaria SE nº 00014 , de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter
cessado seu funcionamento em fevereiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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