ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.713, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 219, de 18 de novembro de 2015)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Nova Bréscia, Arvorezinha,
Hulha Negra, Santiago, Monte Alegre dos
Campos, São Marcos, Anta Gorda, Relvado,
Agudo, Vacaria, Roca Sales e Sinimbu - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, c/c o art. 2º, § 2º, da Instrução
Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Geológico e Meteorológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de
Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais, bem como prejuízos econômicos e sociais,
devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

5066-08.01/15-5

Município

Decreto
Municipal nº

035-2015, de
Nova Bréscia 22 de outubro
de 2015

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Evento

Área

Granizo
COBRADE
1.3.2.1.3

Em parte da área rural: Linha Sagrada
Família (Jacarezinho), Linha Nossa
Senhora do Rosário, Linha Divertida,
Linha Tigrinho Alto, Linha Tigrinho
Baixo e Linha Arroio das Pedras
Baixas (Borghetto).


5064-08.01/15-0

Arvorezinha

2.334, de 21 de
outubro de
2015

5065-08.01/15-2

Hulha Negra

1.986, de 20 de
outubro de
2015

5067-08.01/15-8

Santiago

111/2015, de
23 de outubro
de 2015

5099-08.01/15-9

5114-08.01/15-9

1.172, de 30 de
Monte Alegre
outubro de
dos Campos
2015
3.335, de 29 de
São Marcos outubro de
2015

5115-08.01/15-1

Anta Gorda

2.736, de 06 de
novembro de
2015

5096-08.01/15-0

Relvado

79/2015, de 22
de outubro de
2015

5008-08.01/15-0

Agudo

115/2015, de
26 de outubro
de 2015

5113-08.01/15-6

Vacaria

154/2015, de
26 de outubro
de 2015

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Em parte da área rural: Linha Pinhal
Queimado, Linha Torres Gonçalves,
Linha Campo Bonito, Linha Posse
Arruz, Linha dos Limas, Linha São
Roque, Paiol de Tábua, Linha
Granizo
Segredo, Linha Tubuna, Linha São
COBRADE
Sebastião, Perau de Janeiro, Linha
1.3.2.1.3
Quarta Tomé, Linha Quarta São Brás,
Linha Quarta Baixa, Linha Terceira,
Linha São José, Linha Lajeado
Ferreira, Linha Sexta Gruta, Linha
Quinta Carazinho e Linha Cândido
Brum.
Em parte da área rural nas
Chuvas Intensas Comunidades/Distritos: Trigolândia,
COBRADE
Santo Antonio, Assentamentos
1.3.2.1.4
Conquista da Fronteira, Banhado,
Nova Querência e Nova União.
Em parte da área urbana: Centro da
cidade e bairros: Alto da Boa Vista,
Zampereti, Maria Alice Gomes, Céu
Aberto, Riachuelo, Lulu Genro, São
Jorge, Gaspar Dutra, Santiago
Granizo
Pompeu, João Goulart, Daer, Nei
COBRADE
Pereira, Irmã Dulce, Jardim dos
1.3.2.1.3
Eucaliptos, Carlos Humberto, Vila
Nova, Vila Rica, Belizário, Itu, São
Vicente, Vista Alegre, Missões,
Guabiroba, Atalaia, Eletricitários,
Ana Bonato e Monsenhor Assis.
Chuvas Intensas
COBRADE
Em toda rural e área urbana.
1.3.2.1.4
Granizo
COBRADE
Em toda área rural e área urbana.
1.3.2.1.3
Em parte da área urbana,
Deslizamento compreendida pelo de Distrito de
COBRADE
Itapuca, e em parte da área rural:
1.1.3.2.1
Linha Tunas, Linha Primeira Itapuca
e Comunidades de Sangão.
Em parte da área urbana Av.
Imigrante, R. Independência, R.
Maria M. Spagnolo e Encantado, e
Granizo
em parte da área rural: Linha Pontão,
COBRADE
Barra do Putinga, Capoeirinhas, Barra
1.3.2.1.3
Grande Alta, Cruzeiro, Salvação,
Barra do Coqueiro, São Rafael e
Cristo Rei.
Em parte da área rural, compreendo
as comunidades de: Cerro Seco,
Cerro dos Prochnow, Complexo da
Granizo
Serra, Picada do Rio, Linhas Boêmia,
COBRADE
Cel Moreira Cezar, Cel Tamarindo,
1.3.2.1.3
Teutônia, Nova, Dos Pomeranos,
Louca, Araçá, Nova Boêmia, Branca,
Das Flores e São Pedro.
Vendaval
Em parte da área urbana,
COBRADE
compreendendo os bairros: Vitória,
1.3.2.1.5
Glória, Altos da Glória, Kennedy,

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5095-08.01/15-8

Roca Sales

2.324/2015, de
22 de outubro
de 2015

Granizo
COBRADE
1.3.2.1.3

5097-08.01/15-3

Sinimbu

2.021, de 16 de
outubro de
2015

Granizo
COBRADE
1.3.2.1.3

São João, Jardim Toscano, Santana,
São Francisco, Borges, Jardim dos
Pampas, Monte Claro, Parque dos
Rodeios, Santa Terezinha, Franciosi,
Municipal, Mauá e Barcelos, e em
parte da área rural, nas comunidades
de: Capela do Rosário, Refugiado e
Capão da Herança.
Em parte da área rural: Linha Bento
Gonçalves, Linha Rio Branco, Linha
Barão do Triunfo, Linha Marechal
Deodoro (Constância), Linha Júlio de
Castilhos, Linha Garibaldi, Linha
Garibaldi (Posterno), Linha Borges de
Medeiros (Garibaldi) e Linha
Benjamin Constant.
Em parte da área rural: Linha Paredão
Felipe Nery, Linha Paredão, Linha
São João, Linha da Serra, Linha
Cinco, Linha Primavera, Alto
Sinimbu, Rio Pequeno, Bela Vista,
Linha Almeida, Linha Estância
Schmidt, Salto Rio Pardinho, Linha
Branca, Linha Gamelão, Pinhal,
Linha da Grama, Linha Barra de
Ferro, Linha São João, Cerro do Baú,
Linha Alto Rio Pequeno, Rio
Pequeno e Sinimbu Baixo.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa n.º 1, de 24 de
agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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