ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 978/2010.
(publicada no DOAL nº 9779, de 17 de junho de 2010)
Regulamenta o disposto no art. 3.º da Resolução
n.º 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui
o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido,
anualmente, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul premiará os 3 (três)
alunos que obtiverem as melhores pontuações na classificação dos trabalhos individuais da
Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia - MOSTRATEC, promovida pela Fundação
Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Art. 2.º A premiação consistirá em outorga de diploma alusivo.
Parágrafo único. Serão concedidas aos premiados hospedagem e passagens aéreas para a
sede da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, quando esta
realizar-se fora da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Art. 3.º É responsabilidade da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da
Cunha:
I - indicar os premiados, informando à Assembleia Legislativa, com antecedência, os
dados sobre os alunos;
II - inscrever os alunos premiados e demais tratativas com relação à Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; e
III - acompanhar, às suas expensas, os alunos premiados.
Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 16 de junho de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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