





















































LEI Nº 17.268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017


LEI Nº 17.268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017


Procedência: Dep. João Amin
Natureza: PL./0345.1/2017
DOE: 20.628 de 2/10/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Revoga a outorga da Medalha Anita Garibaldi concedida ao Senhor Geddel Vieira Lima.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica revogada a outorga da Medalha Anita Garibaldi concedida ao Senhor Geddel Vieira Lima.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 29 de setembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado