ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.340/2015
(publicada no DOAL n.º 11046, de 24 de junho de 2015)
Altera a Resolução de Mesa n.º 370, de 5 de
julho de 1995, que dispõe sobre a concessão de
vales-refeição aos servidores da Assembleia
Legislativa.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 3.º da Resolução de Mesa n.º 370, de 5 de julho de 1995, passa a ter a
redação seguinte:
“Art. 3.º O valor unitário do benefício é de R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos) e
será revisado por decisão de Mesa.”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.º de julho de 2015.
Sala de Reuniões, em 23 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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