Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO Ni>

13402022

Autoria: DEPUTADO IRAN BARBOSA
Indico à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Proposição ao

Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,

Governador do Estado de Sergipe, e ao Excelentíssimo Senhor JOSUÉ MODESTO
DOS PASSOS SUBRINHO, Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura,
solicitando-lhe que providencie o envio de Projeto de Lei para o Parlamento
Estadual com objetivo de promover o reajuste do valor do Piso Salarial dos
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no percentual de 33,24%,
para o ano de 2022, com a repercussão necessária nos níveis e classes da sua carreira,
retroativo ao mês de janeiro, em conformidade com a constituição, a lei e a decisão do
STF na ADI 4167.
Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas deste Parlamento, para a aprovação
desta Indicação.
O TEXTO A SER ENVIADO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo à iniciativa do Deputado
IRAN BARBOSA, aprovou a INDICAÇÃO 13)1/2022 para que seja encaminhada
Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS, Governador do Estado de
Sergipe, e ao Excelentíssimo Senhor JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO,
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, solicitando-lhe que
providencie o envio de Projeto de Lei para o Parlamento Estadual com objetivo de
promover o reajuste do valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
Público da Educação Básica, no percentual de 33,24%, para o ano de 2022, com a
repercussão necessária nos níveis e classes da sua carreira, retroativo ao mês de
janeiro, em conformidade com a Constituição, a Lei e a decisão do STF na ADI 4167.

Sala das Sessões, 09 de Fevereiro de 2022.
IRAN BARBOSA
Deputado Estadual

E-Mail: dep.iranbarbosaAals9.1eq.br. (Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado sin - 4° andar- Aracaju - Se