













































LEI Nº 13.747, de 04 de maio de 2006




LEI Nº 13.747, de 04 de maio de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 304/05 
DO: 17.875 de 04/05/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina de Jacó Anderle o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Luiz Bértoli, do Município de Taió. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de Jacó Anderle o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Luiz Bértoli, do Município de Taió. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de maio de 2006 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício