


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.490, de 4 de novembro de 2011
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, na conformidade do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam extintos, na vacância, os cargos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 45.508, de 4 de dezembro de 2000 .
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.490, de 4 de novembro de 2011

Quadro de Cargos de Livre ProvimentoQuantidade
Diretor Executivo1
Chefe de Gabinete1
Diretor Adjunto4
Assessor de Direção4
Assessor Chefe4
Gerente9
Assessor de Gabinete4
Ouvidor1
Coordenador Regional7
Assessor Técnico1
Subtotal de Cargos de Livre Provimento36
Quadro de Cargos PermanentesQuantidade
Advogado15
Analista de Gestão Organizacional44
Analista de Desenvolvimento Agrário202
Analista de Desenvolvimento Fundiário66
Analista de Informática7
Ténico em Gestão Organizacional95
Técnico em Desenvolvimento Agrário128
Técnico em Desenvolvimento Fundiário120
Técnico em Informática8
Auxiliar de Gestão Organizacional47
Subtotal de Cargos Permanentes732
Total Geral768

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.490, de 4 de novembro de 2011

Cargos em Extinção na VacânciaQuantidade
Motorista11
Auxiliar de Desenvolvimento11
Prático de Desenvolvimento31
Total de Cargos em Extinção na Vacância53


 Publicado em:  05/11/2011
Atualizado em: 07/11/2011 15:31