


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.314, de 29 de novembro de 2001
Altera o artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 28 de agosto de 2000, que dá denominação à Escola Estadual Jardim Keralux
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 28 de agosto de 2000: 
"Artigo 1º - Passa a denominar-se Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, a Escola Jardim Keralux, da Diretoria de Ensino - Região Leste 1, da Secretaria da Educação".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/11/2001
Atualizado em: 09/06/2003 18:21