AUTORJIA: DEPUTADA SILVL& FONTES
EMENTA:
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Institui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional no Estado de Sergipe.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°.Fica instituido o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro.
Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçAo.
Sala das Sessôes, 03 de agosto. de 2017
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Si1vibontes

Deput4da Estadual


-

.4.

PROJETO DE LEI NO

/2017

Justificativa
U Dia Naeional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional foi
eriado pot meio da Lei no 13.084, de 08 dejaneiro de 2015. Nesta, flea determinado
que a data deverá set comemorada no dia 13 de outubro, dia do reeothecimento
profissional dos fisioterapeutas e terapeutas oeupaeionais. A Fisioterapia e a Terapia
Oeupacional, profissOes plenas da area da saiide, foram regularnentadas pelo
Deereto Lei no 938, de 13 de outubro de 1969. A referida regulamentaçao
determinou urn marco histórieo pan os fisioterapeutas e terapeutas oeupacionais,
assegurando para essas categorias a prerrogativa de exereeram suas atividades como
m profissionais de nivel superior e que, entre outros beneficios, delimitou que a
fisioterapia e a terapia ocupacional fossem profissoes privativas do fisioterapeuta e
terapeuta oeupaeional, respeetivamente. Assim, desde o ano da homologaçAo do
referido Deereto Lei, o dia 13 de outubro passou a ser comemorado eomo o dia
nacional do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Desta feita, justifica-se a apresentaçAo deste projeto para que o dia em
tela figure oficialmente no oalendário estadual das datas comemorativas.

Sala das Sessoes, 03 de agosto de 2017.

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Deputadailvia Fontes
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