ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.217, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 171, de 5 de setembro de 2018)
Altera o Decreto nº 42.961, de 23 de março de
2004, que institui o Comitê de Gerenciamento
de Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e, considerando as disposições do
Decreto nº 37.034, de 21 de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 42.961, de 23 de março de 2004, que institui
o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 3o O Comitê será composto por quarenta e um membros, assim distribuídos:
I - dezessete representantes dos usuários da água, quarenta por cento:
a) três membros do setor de abastecimento público;
b) dois membros do setor de esgotamento sanitário;
c) dois membros do setor de resíduos sólidos;
d) dois membros do setor de drenagem;
e) dois membros do setor de geração de energia;
f) quatro membros do setor de produção rural; e
g) dois membros do setor de indústria;
II - dezessete representantes da população da bacia, quarenta por cento:
a) dois membros do setor legislativo estadual e municipal;
b) dois membros do setor de associações comunitárias;
c) um membro do setor de clubes de serviços comunitários;
d) três membros do setor de instituições de ensino, pesquisa e extensão;
e) dois membros do setor de organizações ambientalistas;
f) dois membros do setor de associações de profissionais;
g) dois membros do setor de organizações sindicais;
h) um membro do setor de comunicação;
i) um membro do setor de associação de municípios; e
j) um membro do setor de categoria especial de comunidades tradicionais;
III - sete representantes da administração pública direta federal e estadual, vinte por
cento, a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados
com os recursos hídricos, sendo seis membros de órgãos públicos estaduais e um membro de
órgão público federal.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 43.225, de 13 de julho de 2004.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO
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