


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.740, de 27 de junho de 2005
Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A"  - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B"  - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 58 (cinqüenta e oito) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 206 (duzentos e seis) veículos;
V - Grupo "S-3" - 50 (cinqüenta) veículos;
VI - Grupo "S-4" - 55 (cinqüenta e cinco) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.074, de 8 de setembro de 2003 .
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO
(*) Revogado pelo Decreto nº 50.967, de 18 de julho de 2006 

 Publicado em:  28/06/2005
Atualizado em: 01/08/2006 10:58