


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.398, de 5 de outubro de 2011
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.363, de 23 de setembro de 2011, que institui junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação orgânica, administrativa e funcional da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 57.363, de 23 de setembro de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - 6 (seis) representantes dos seguintes órgãos do Estado com seus respectivos suplentes: 
a) 2 (dois) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
b) 1 (um) da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
c) 1(um) da Secretaria de Gestão Pública;
d) 1(um) da Secretaria da Fazenda;
e) 1 (um) da Procuradoria Geral do Estado.". (NR) 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  06/10/2011
Atualizado em: 06/10/2011 15:46