ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.760, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 200, de 20 de outubro de 2017)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
0837.28027303698105 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EDP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.500,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.28027303698569 CONTRIBUICAO
AO
REGIME
DE
PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR - RPC/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................15.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2442.28084603694700 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................20.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
37.500,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.22012201384643 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................2.500,00
SECRETARIA DA SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis


2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................15.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................20.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
37.500,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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