ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.347, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 218, de 11 de novembro de 2013)
Cria a “Semana Estadual do Radioamadorismo”
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica criada a “Semana Estadual do Radioamadorismo”.
Parágrafo único. Os dias estabelecidos para as comemorações a que se refere o
“caput” deste artigo serão entre o 1.º e o 7.º dia do mês de novembro.
Art. 2.º Na semana a que se refere o art 1.º e seu parágrafo único, serão desenvolvidos,
pelas entidades afins, eventos de cunho educacional nas escolas da rede estadual.
Art. 3.º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a “Semana Estadual
do Radioamadorismo”.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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