













































LEI Nº 14.434, de 14 de maio de 2008




LEI Nº 14.434, de 14 de maio de 2008 

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0073.7/2008
DO: 18.362 de 16/05/08 Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011 e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Patrimonial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, conforme a programação a seguir especificada: 

PLANO PLURIANUAL 2008-2011 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00 




PROGRAMA/SUBAÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR 


0900 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO 
 
 
 
 


008515 - Construção, reforma e ampliação de imóveis - FMPIO 
Obra 
8 
OF 
20.000.000 


009259 - Construção, reforma e ampliação de imóveis - FUNPAT 
Obra 
40 
OF 
180.000.000 





Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em favor do Fundo Patrimonial, instituído pela Lei nº 14.278, de 11 de janeiro de 2008, visando ao atendimento da programação a seguir especificada:  


47000  
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO   


47093  
FUNDO PATRIMONIAL   


Atividade 
Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis - FUNPAT   


Código 
47093.04.122.0900.0169 A 009259   


Produto 
Obra executada   


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 
(0298) 
Obras e Instalações ............................................... R$ 8.000.000,00 





Art. 3º Para atender ao crédito a que se refere o artigo anterior ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação especificada a seguir:  


47000 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO   


47091 
FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS   


Atividade 
Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis - FMPIO   


Código 
47091.04.122.0900.0169 A 008515   


Produto 
Obra executada   


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90.  Aplicações Diretas 
  


4.4.90.51.00 
(0298) 
Obras e Instalações ............................................... R$ 8.000.000,00 





Art. 4º Ficam remanejadas parcialmente receitas do Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para o Fundo Patrimonial, integrantes do Quadro Desdobramento da Receita - Recursos de Todas as Fontes, constantes da Lei nº 14.360, de 23 janeiro de 2008, conforme a programação a seguir especificada: 
 
47000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 
47093 FUNDO PATRIMONIAL
 EM R$ 1,00  


RECEITA  RECURSOS DE TODAS AS FONTES


ESPECIFICAÇÃO 
E 
DESDOBRAMENTO 
FONTE 
CATEGORIA ECONÔMICA 


2000.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 
 
 
 
8.000.000,00 


2200.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 
 
 
8.000.000,00 
 


2210.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
 
 
1.000.000,00 
 


2219.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 
 
 
1.000.000,00 
 


2219.02.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS-ADM. INDIRETA 
F 
1.000.000,00 
 
 


2220.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
 
 
7.000.000,00 
 


2225.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 
 
 
7.000.000,00 
 


2225.02.00.00 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS-ADM.   INDIRETA 
F 
7.000.000,00 
 
 


TOTAL
8.000.000,00 





Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 14 de maio de 2008.


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado