ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.137, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.
(publicado no DOAL nº 9653, de 10 de dezembro de 2009)
Aprova a indicação do nome do Senhor
Deputado Marco Antonio Lopes Peixoto para
ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor Deputado Marco Antônio Lopes
Peixoto para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo passa a vigorar a partir de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de dezembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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