


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.056, de 14 de agosto de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o "Instituto de Recuperação & Natação Água Cristalina", inscrito no CNPJ nº 02.498.522/0001-90, com sede no Município de São Paulo.
Artigo 2º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  15/08/2007
Atualizado em: 15/08/2007 10:24