


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.939, de 13 de setembro de 2004
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.939, de 13 de setembro de 2004

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N ISQC-IIIMARIA APARECIDA ALMEIDA MUNIZ23 086 170 2QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIILEILA SALETE DE PAULA10.359.191QCCQSEADS
ATENDENTE2N.E.SQF-IIAILTON ANTONIO JOSÉ5.839.303QSEADSQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.ISQF-IIVALQUÍRIA PEREIRA LEMOS SANCHES 8.140.233QSSQSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 48.939, de 13 de setembro de 2004

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO20CSQC-IANTONIO DE MENEZES PAIVA NETO6.995.395EXONERAÇÃOQCCQSJEL



 Publicado em:  14/09/2004
Atualizado em: 16/09/2004 15:50