


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.501, de 5 de fevereiro de 2021
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021 
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo), bem como a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, 
Decreta: 
Artigo 1º - Ficam revogados o inciso II e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021 . 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 2021 
JOÃO DORIA 
ANEXO
a que se refere o Decreto nº 65.501, de 5 de fevereiro de 2021
Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus
Com fundamento no artigo 6º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, este Centro de Contingência vem apresentar as recomendações que seguem.
Com as medidas de contenção da pandemia adotadas nos últimos dias por meio do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021, observou-se uma redução do número de internações por covid-19 no Estado, bem como uma estabilização do número de óbitos e casos.
Os indicadores atuais, assim, permitem a retomada do tratamento heterogêneo, por áreas, em conformidade com o Plano São Paulo. 
Dessa forma, e com a finalidade de preservar a adequação das medidas de restrição de atividades essenciais ao contexto atual de enfrentamento da pandemia, recomenda-se que, nos dias 6 e 7 de fevereiro, as áreas do Estado observem a classificação ordinariamente fixada por resolução da Secretaria da Saúde. 
Mais uma vez, este Centro ressalta a necessidade da utilização de máscara de proteção facial por toda a população, bem como a importância da observância rigorosa dos protocolos sanitários em vigor, para que possamos conter a propagação do Coronavírus. 
São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. 
Dr. Paulo Menezes 
Coordenador do Centro de Contingência
 Publicado em:  05/02/2021 - Edição Suplementar
Atualizado em: 05/02/2021 16:11
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