


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.785, de 23 de março de 2000
Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso XII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterado o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico Clemente Ferreira de Lins, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, fixado de acordo com o Anexo XII, a que se refere o inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - O padrão de lotação alterado pelo artigo anterior compreende cargos e funções-atividades em nível de execução classificados na unidade, bem como as funções-atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas, em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993.
Artigo 3º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação e observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.785, de 23 de março de 2000

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO CLEMENTE FERREIRA DE LINS


DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Agente de Saúde7
Agente Técnico de Saúde9
Assistente Social13
Atendente50
Atendente de Consultório Dentário4
Auxiliar de Enfermagem298
Auxiliar de Serviços de Saúde3
Auxiliar Técnico de Saúde36
Cirurgião Dentista4
Enfermeiro31
Farmacêutico4
Fisioterapeuta10
Fonoaudiólogo3
Médico40
Nutricionista6
Psicólogo12
Técnico de Radiologia3
Terapeuta Ocupacional16
TOTAL549

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677 de 20 de março de 2007 

 Publicado em:  24/03/2000
Atualizado em: 02/05/2019 11:23