ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.618, DE 10 DE MAIO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 91, de 13 de maio de 2019)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Rio
Grande/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 425/2018, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Alcides Barcelos,
localizada no Município de Rio Grande/RS, criada pelo Decreto nº 3.859, de 11 de fevereiro de
1953, como Grupo Escolar de Vila do Cedro, denominada Grupo Escolar Alcides Barcelos pelo
Decreto nº 10.451, de 24 de abril de 1959, reorganizada como Escola Estadual de 1º Grau
Alcides Barcelos pelo Decreto nº 28.678, de 3 de maio de 1979, retificado pelo Decreto nº
29.484, de 7 de janeiro de 1980, e alterada a designação pela Portaria SE nº 323, de 15 de
dezembro de 2000, para Escola Estadual de Ensino Fundamental Alcides Barcelos, em virtude de
ter cessado seu funcionamento em 17 de julho de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual
de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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