ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.875, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 4, de 5 de janeiro de 2018)
Altera o Decreto nº 53.386, de 3 de janeiro de
2017, que altera os Decretos nº 50.039, de 22 de
janeiro de 2013, nº 50.389, de 10 de junho de
2013, nº 50.390, de 10 de junho de 2013, nº
50.433, de 27 de junho de 2013, nº 51.098, de
30 de dezembro de 2013, e nº 50.390, de 10 de
junho de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 53.386, de 3 de janeiro de 2017, que altera os
Decretos nº 50.039, de 22 de janeiro de 2013, nº 50.389, de 10 de junho de 2013, nº 50.390, de
10 de junho de 2013, nº 50.433, de 27 de junho de 2013, nº 51.098, de 30 de dezembro de 2013,
e nº 50.390, de 10 de junho de 2013, como segue:
I - fica incluído o inciso III, no art. 4º, com a seguinte redação:
Art. 4º...
...
III – RSC 287, trecho Entr. RSC-470 (A)/ERS-240 (Montenegro) – Entr. ERS-411 (para
Bronchier), com 7,11 km de extensão, compreendido entre o km 0+000, excluindo a interseção,
já transferida para a EGR, e o km 7+110m, incluindo a interseção no entroncamento com a ERS411.
II - fica alterado o inciso IX, do art. 5º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º...
...
IX – ERS/040, Entr. ERS 118 (p/ Passo da Fiúza) – Entr. ERS-786 (Balneário Pinhal),
com 83,61 km de extensão, compreendido entre o km 11+240m, incluindo a interseção com a
ERS-118, e o km 94+850m, no entroncamento com a ERS-786, trecho integrante da Praça de
Pedágio de Viamão; e
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 53.821, de 5 de dezembro de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de janeiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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