ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.184/2013
(publicada no DOAL n.º 10530, de 14 de junho de 2013)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.107, de 27 de
março de 2012.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Altera o § 2.º, e acrescenta o § 3.º no artigo 3.º, da Resolução de Mesa n.º
1.107, de 27 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação :
"Art. 3.º ..........................
.........................................
§ 2.º Os pedidos de concessão de diárias, férias e de gozo de licença-prêmio dos
servidores, que eventualmente estiverem em exercício fora do local de lotação, deverão ser
assinados pela chefia do local de efetivo exercício.
§ 3.º As diárias dos servidores que estão em efetivo exercício na área parlamentar
deverão ser requeridas e debitadas no Centro de Custos do efetivo exercício."
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 11 de junho de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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