ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.438, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 038, de 23 de fevereiro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
3.759.266,39 (três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e
trinta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036404934226
ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E
ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................3.239.289,23
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................485.821,16
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14006204866682
PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS................................................................................................................34.156,00
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TOTAL
3.759.266,39
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SDH-PR-SJDH 08-2016 - Recurso 2716
- 210................................................................................................................................ 34.156, 00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400....................................................... 485.821,16
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNDE-ME/UERGS 788704/13 - Recurso 7210 - 400................................................ 189.860,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR C FINEP-MCT/UERG701412 - Recurso 7991 - 400............................................ 3.049.429,23
___ ___ ___ ___ ___
Total
3.759.266,39

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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