


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.008, de 5 de outubro de 2004
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de outubro de 2004 para comemoração do Dia do Funcionário Público.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2004, consagrado como Dia do Funcionário Público, será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 11 de outubro deste ano, segunda-feira, nas repartições públicas pertencentes à Administração Direta e nas Autarquias Estaduais.
Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia 11 de outubro deste ano.
Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes da cada Secretaria de Estado e Autarquia fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  06/10/2004
Atualizado em: 06/10/2004 17:30