


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.199, de 16 de maio de 2013
Institui Grupo de Trabalho  com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a comemoração do evento "Alemanha + Brasil 2013 - 2014" no âmbito do Estado de São Paulo, a realizar-se no período de maio de 2013 a maio de 2014 e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que de maio de 2013 a maio de 2014 será realizado o "Alemanha + Brasil 2013 - 2014";
Considerando que os quatro milhões de descendentes de alemães são parte integrante da sociedade brasileira, em especial no Estado de São Paulo;
Considerando que o evento representa um marco histórico nas relações Alemanha/Brasil, cuja comunidade participou efetivamente na construção da sociedade paulista;
Considerando que o fato contribuirá para o aprimoramento das relações entre os dois países nos setores econômico-comercial, tecnológico, científico, cultural e educacional, bem como na consolidação dos sentimentos de afinidade entre os dois povos;
Considerando que estas ações do Estado devem ser unificadas para uma maior coordenação e divulgação; e
Considerando, finalmente, o simbolismo deste evento,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a comemoração do evento "Alemanha + Brasil 2013 - 2014" no âmbito do Estado de São Paulo, a realizar-se no período de maio de 2013 a maio de 2014. 
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata  o artigo 1º deste decreto será integrado por membros e seus suplentes que representem:
I - a Casa Civil, por intermédio de 1 (um) representante da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - a Secretaria da Educação;
III - a Secretaria da Cultura;
IV - a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. 
§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho e seus suplentes serão designados pelo Governador do Estado, devendo as indicações ser encaminhadas à Assessoria Especial para Assuntos Internacionais no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a publicação deste decreto.
§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá constituir subgrupos com a participação de profissionais da Administração estadual, bem como de pessoas ou representantes de instituições que, por seus conhecimentos e experiências profissionais, possam contribuir para o desempenho de suas atividades.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  17/05/2013
Atualizado em: 17/05/2013 15:54