ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 797/2007
(publicada no DOE nº 225, de 28 de novembro de 2007)
(vide retificação abaixo)
Altera a RSM nº 419/2001.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - O Art. 12 da RSM nº 419/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 – O material de divulgação deve ter caráter de prestação de contas da atividade
parlamentar ou conteúdo institucional ou administrativo relativo à Assembléia Legislativa.
§ 1º - O titular da cota é responsável pelo conteúdo e pela matéria produzida.
§ 2º - As Comissões Permanentes, Temporárias e as Subcomissões farão constar, em
seus relatórios finais, a composição da Mesa.”
Art. 8º - Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES, em 27 de novembro de 2007.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 242, de 21 de dezembro de 2007)
Na publicação do Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2007, na Resolução de Mesa
n. 797/2007, que altera a RSM n. 419/2001, onde se lê “Art. 8.º”, leia-se “Art. 2º.”.
Palácio Farroupilha, 20 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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