ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.036, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9497, de 30 de abril de 2009)
Altera a redação do inciso IV do art. 155 da
Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O inciso IV do art. 155 da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 155 - ....................................
......................................................
IV - ao Dia Internacional dos Trabalhadores;
....................................................".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 29 de abril de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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