ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 635 /2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V. Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno,
a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo
Chagas, solicitando a criação de auxilio emergencial voltado aos comerciantes
caseiros familiares, em especial aqueles residentes nas cidades do interior do
Estado.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação objetiva que o Estado do Governo de Sergipe possa
responder em caráter emergencial e necessária para a crise provocada pela pandemia do
coronavirus e suas repercussões e afetação em diversos setores, inclusive ao
comerciante caseiro familiar, principalmente aqueles instalados no interior do Estado.
Isto porque, como é sabido e notório, com o surgimento de casos da doença
em nosso pais, desde março/2020, e o avanço acelerado com alto índice de letalidade, o
governo federal declarou o estado de calamidade pública, vigente até 31 de Dezembro de
2020.
Entretanto, infelizmente a pandemia do COVID-19 ainda não foi erradicada,
apesar do avanço na vacinação, não fora possível reergue a economia da forma como se
pretendia, tendo como resultado dos impactos de uma doença devastadora, surtiu efeitos
nos pequenos comerciantes, principalmente que comercializam em sua própria residência
que residem nos interiores do estado. As dificuldades são inúmeras, seja pela dificuldade
de logística, seja pela inflação dos preços e produtos.
Muitos desses comerciantes caseiros familiares, possui como única fonte de
renda pequenos comércios de produções caseiras em suas próprias residências, em que
suplicam para um olhar ao governo do estado, para fins de instituir ou incluí-los em um
programa social, atribuindo-os um auxilio emergencial, até o fim da pandemia, e
respective crise financeira.

Em virtude de tal contexto, frente a tamanha crise que enfrenta tais
trabalhadores, que encaram tamanhas dificuldades desde março/2020, que se perpetuam
até a presente data, além da crise econômica quanto a inflação que assola o pais, contase com os Nobres Pares, para que aprovem a presente indicação, para que o Governo do

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impactos a esses comerciantes caseiros familiar, para que possam receber um auxilio,
para ajudá-los no enfrentamento da referida crise.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 635 /2021, a ser encaminhada ao
Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, solicitando a
criação de auxilio emergencial voltado aos comerciantes caseiros familiares, em
especial aqueles residentes nas cidades do interior do Estado.

10 Sala das Sessões, 18 de Novembro de 2021
Kitty Lima
Deputada Estadual

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