


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.504, de 26 de setembro de 2019
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
I – do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018 , o item 4 do § 4º do artigo 4º:
“4. uma vaga para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;”; (NR)
II – do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010 , o artigo 3º:
“Artigo 3º - A implantação do Programa Estadual de Educação Ambiental será efetivada por meio de projetos específicos instituídos pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2019
JOÃO DORIA
 Publicado em:  27/09/2019
Atualizado em: 15/07/2020 17:23
 64.504.docx