AUTORIA: DEPUTADA SILVIA FONTES
EMENTA:
Institui o Dia do Papiloscopista no Estado de
Sergipe.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Fago saber que a Asse•leia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 °.Fica instituido. o Dia Estadual do Papiloscopista, a ser
comemorado anuahnente no dia 05 de fevereiro.
Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.

Sala das Sessoes, 17 de outubro de 2017
Silvi Fontes
Depu a Estadual


PROJETO DE LEI NO

J2017

Justificativa
0 Papiloscoiista é pouco conhecido, porque a imprensa sornente se
refere a ele corno "peritos eriminais", esquecendo que são urna espécie daquele
género de peritos. Na verdade, junto corn os medicos legistas, SAO os peritos oficiais
mais antigos no Brasil, que implantou a papiloscopia pelo Decreto 4.764 de 1903, ha
114 aIiOS.
Tern entre suas atribuiçoes a de realizar perIcias papiloscópicas,
revelando fragmentos de digitais em locais de crime e elaborar os respectivos
laudos, indicando a autoria de inürneros delitos on identificando vitirnas
(necropapiloscopia), bern como a Representação Facial Humana, que engloba o
retrato falado, exame prosopográfico (reconhecirnento facial), projeçäo de
enveihecimento, de disfarces e reconstituição facial digital.
São por estas e tantas outras razôes que nos orguiharnos em defender
esta brilliance categoria, e não se fhrtarei de lutar pelo respeito e reconhecimento
absoluto de seu trabaiho.
Desta feita, justifica-se a apresentação deste projeto pars que o dia em
tela figure oficialmente no calendário estatlual das datas comemorativas.

Sala das Sessoes, 19 de outubro de 2017.:

Deputadlvia Fontes