


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.764, de 14 de maio de 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de acesso a Usina São Francisco, localizado no Município Barrinha, Comarca de Sertãozinho, na Rodovia Carlos Tonani (SP-333), na altura do Km 97, trecho Sertãozinho - Jaboticabal
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos nº 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, prestadora de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 50.885,45m² (cinqüenta mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situadas no Município de Barrinha, necessário a implantação de viaduto e  alças de acesso a Usina São Francisco, localizados no Município de Barrinha e Comarca de Sertãozinho, na altura do quilômetro 97,000, da Rodovia "Carlos Tonani" (SP-333) trecho Sertãozinho-Jaboticabal, imóvel este que consta pertencer a Usina Açucareira São Francisco S/A (área 1), Usina Açucareira São Francisco S/A (área 2), com as medidas limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE - 09.333.97.1.D02/001Ø0 e DE-09.333.97.1.D02/002Ø0 e memoriais descritivos, constantes do Expediente nº 9-84768/17/DER/01, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a saber:
I - ÁREA 1 - que consta pertencer à  Usina Açucareira São Francisco S/A, localizado do lado direito da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrito e confrontado: "Começa no ponto "A", coordenadas E 317.272,3080, N 206.814,4910, na altura do Km 97,000, junto à cerca de divisa do DER com a Usina São Francisco; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com  a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 98,642m, com azimute de 268,326239° ou 268o 19'34,46", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 259,506487° ou 259°30'23,35", segue em linha reta, confrontando com  a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 115,718m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 252,267680° ou 252°16'3,65" segue em linha reta, confrontando com a  faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 86,489m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 9,581082° ou 9º34'51,90" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 41,783m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 37,905278° ou 37°54'19,00" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 52,766m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 59,115002° ou 59°06'54,01" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco; numa distância de 44,009m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 83,108849° ou 83°06'31,86" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 54,514m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 68,544470° ou 68°32'40,09" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 41,405m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 88,937632° ou 88°56'15,48" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 68,816m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 111,885100° ou 111°53'6,36" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 27,121m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 138,003594° ou 138°12,94" segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 46,321m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 180° segue em linha reta, confrontando com a Usina São Francisco, numa distância de 33,554m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 711,141m de perímetro e uma superfície de 21.125,51m² (vinte e um mil, cento e vinte e cinco metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados).";
II - ÁREA 2 - que consta pertencer à  Usina Açucareira São Francisco S/A, localizado do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrito e confrontado: "Começa no ponto "A", coordenadas E 317.062,7240, N 206.740,7670, na altura do Km 97, junto à cerca de divisa do DER com a Fazenda Santa Olinda; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com a Fazenda Santa Olinda; numa distância de 167,584m, com azimute de 190,956245° ou 190°57'22,48", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 228,893569° ou 228°53'36,85" segue em linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Olinda; numa distância de 53,080m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 261,895770° ou 261°53'44,77" segue em linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Olinda, numa distância de 44,102m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 302,766122° ou 302°45"58,04" segue em linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Olinda, numa distância de 71,051m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 282,401967° ou 282°24'7,08" segue em linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Olinda, numa distância de 54,580m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 254,504465° ou 254°30'16,07" segue em linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Olinda, numa distância de 53,973m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 232,595378° ou 232°35'43,36" segue em linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Olinda, numa distância de 132,966m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 47,770797° ou 47°46'14,87" segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 157,377m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 51,987178° ou 51°59'13,84" segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 74,067m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 58,221526° ou 58°13'17,49" segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 70,703m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 63,821325° ou 63°49'16,77" segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 57,601m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 69,794919° ou 69°47'41,71" segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 106,039, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.043,126m de perímetro e uma superfície de 29.759,94m² (vinte e nove  mil, setecentos e cinqüenta e nove metros quadrados,  noventa e quatro decímetros quadrados).".
Artigo 2° - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  15/05/2002
Atualizado em: 28/05/2003 12:08