ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.942, DE 08 DE JULHO DE 2005.
(publicada no DOE nº 129, de 11 de julho de 2005)
Institui a revista Estudos Legislativos no âmbito
da Assembléia Legislativa e dá outras
providências.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a revista Estudos Legislativos da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, publicação destinada a divulgar produções de relevância na área
legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão.
Parágrafo único. A revista será publicada anualmente.
Art. 2º Fica criada uma comissão editorial composta por:
I - um representante da Superintendência-Geral;
II - um representante da Procuradoria;
III - um representante da Superintendência Legislativa;
IV - dois representantes da Superintendência de Comunicação Social; e
V - dois representantes da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan.
§ 1º A comissão editorial deliberará por maioria de seus membros.
§ 2º Os trabalhos da comissão editorial serão coordenados pela Escola do Legislativo.
Art. 3º São atribuições da comissão editorial:
I - viabilizar a edição e a publicação da revista;
II - responsabilizar-se pela sua periodicidade;
III - fixar a política editorial, o formato da revista e as normas para publicação;
IV - garantir que a política editorial seja cumprida;
V - criar e observar critérios de avaliação da qualidade científica e acadêmica dos textos
a serem selecionados para publicação;
VI - indicar o conselho editorial;
VII - decidir, em última instância, sobre a aceitação de originais para publicação; e
VIII - editar volumes temáticos que sejam consoantes com a política editorial da revista.
Art. 4º O conselho editorial, indicado pela comissão editorial e designado pela Mesa,
será composto por profissionais de áreas que tenham afinidade com a linha editorial da revista e
que tenham notória capacidade e reconhecimento em âmbito nacional ou internacional.

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Art. 5º São atribuições do conselho editorial:
I - dar pareceres ou emitir opinião acerca de originais submetidos a sua apreciação para
publicação;
II - apresentar comentários ou críticas sobre a linha editorial da revista visando a sua
melhoria; e
III - sugerir a edição de volumes temáticos.
Parágrafo único. A publicação dos originais ficará condicionada à aprovação pelo
conselho editorial, após avaliação e manifestação de consultores.
Art. 6º Os originais submetidos à revista serão enviados pela comissão editorial a um
mínimo de dois consultores de reconhecida capacidade de avaliação.
Parágrafo único Os consultores serão escolhidos de acordo com a sua área de atuação,
sendo-lhes garantido o anonimato.
Art. 7º O julgamento dos originais se dará quanto:
I - ao conteúdo;
II - à consistência;
III - à ética;
IV - à adequação à política editorial; e
V - à correção gramatical.
Art. 8º É de responsabilidade dos autores:
I - o conteúdo dos textos publicados, incluindo sua autenticidade e citações corretas de
todo o material;
II - obter permissão escrita para publicar materiais originais protegidos por leis
internacionais de direitos autorais, responsabilizando-se por quaisquer pagamentos implicados
com sua reprodução;
III - seguir o formato da revista para preparar e submeter os originais; e
IV - oferecer as cópias ou permissões solicitadas.
Parágrafo único. Os autores de artigos ou resenhas receberão três exemplares da edição
na qual seus trabalhos foram publicados.
Art. 9º Cada edição da revista contará com uma apresentação que deverá ser feita por
um colaborador designado pela comissão editorial.
Art. 10. A revista publicará trabalhos inéditos em português ou espanhol, nas seguintes
sessões:
I - Pontos de Vista - artigos de autores nacionais e internacionais;
II - Práxis Legislativa - artigos produzidos por servidores de poderes legislativos;
III - Perspectivas - publicação dos trabalhos selecionados no Projeto Perspectivas;
IV - Tribuna - artigos produzidos por parlamentares;
V - Monografias - resumos de monografias;
VI - Resenhas - de livros e de artigos de autores nacionais e internacionais; e
VII - Notícias.

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Art. 11. Os artigos poderão ser publicados em uma das seguintes modalidades:
I - em edições periódicas da revista; ou
II - reunidos em volumes temáticos, que seguirão modelo próprio de edição.
Art. 12. A comissão editorial divulgará a política editorial, o formato da revista e as
normas para publicação por edital.
Art. 13. No ano de 2005, a revista publicará somente a sessão Perspectivas com os
trabalhos selecionados no Projeto Perspectivas, devendo, a partir de 2006, seguir a forma
proposta nesta Resolução.
Art. 14. O Superintendente-Geral fica autorizado a expedir as instruções que se fizerem
necessárias para o atendimento das disposições desta Resolução.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de julho de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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