ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° I 8 /2021
AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Cristinipolis,
Sr. Sandro de Jesus, solicitando a realização de atividades de lazer e cultura para
os jovens nos espaços públicos do município.

JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações da
população, que suplicam por políticas públicas, afim de promover atividades voltadas aos
jovens, nos espaços públicos do referido município, tais como, atividades físicas,
recreações, eventos. Tais reinvindicações, tem como objetivo prevenir e reabilitar os
jovens do referido município que, pela ociosidade, estão sujeitos as dependências
químicas, principalmente, pela escassez de políticas públicas como forma de prevenir tal
epidemia.
Além disso, é de suma relevância mencionarmos que, a epidemia que
assola não só o município em referência, como em outras cidades, que é jovens
envolvidos com o consumo de drogas, e inclusive pela própria prática do tráfico para
alimentar o próprio vicio, É TAMBÉM UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
E por esta razão, está entabulado na Constituição Federal,
especificamente nos arts. 196 a 200, que a saúde é um dever do Estado e um direito de
todos, cabendo inclusive, aos órgãos da administração pública, promover políticas
públicas que promovam a saúde pública a população.
Além da previsão Constitucional, de Saúde Pública, o estado também
deve promover, em conjunto com a família e a Sociedade, a segurança de crianças e I
adolescentes, conforme previsão no Estatuto da Criança e Adolescente, conforme Lei
Federal n°8.069 de 13 de Julho de 1990.
E por estas razões perfiladas, faz se necessário que a administração
pública municipal de Cristinápolis, na pessoa do Prefeito, Senhor Sandro de Jesus,
solicitando a promoção de políticas públicas, afim de promover atividades de lazer para
os jovens nos espaços públicos.
O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

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Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° --ote3 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Cristinápolis, Sr. Sandro de Jesus,
solicitando a realização de atividades de lazer e cultura para os jovens nos espaços
públicos do município.
10 Sala das Sessões, 16 de Novembro de 2021.

Kitty Lim
Deputada Estadual

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