













































LEI Nº 11.351, de 17 de janeiro de 2000




LEI Nº 11.351, de 17 de janeiro de 2000 

Procedência: Dep. Sandro Tarzan 
Natureza: PL 416/99 
DO. 16.334 de 18/01/2000 
Consolidada e Revogada pela Lei 17.565/2018
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece oficialmente o rodeio como um dos componentes da cultura popular catarinense. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente o rodeio como um dos componentes da cultura popular catarinense. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 17 de janeiro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado