ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 215, de 11 de novembro de 2016)
Denomina Terminal Adroaldo Loureiro o
Terminal de Embarque e Desembarque do
Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, de Santo
Ângelo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado Terminal Adroaldo Loureiro o Terminal de Embarque e
Desembarque do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, localizado no Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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