ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.151, DE 28 DE JULHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 144, de 29 de julho de 2016)
Altera o Decreto nº 52.717, de 20 de novembro
de 2015, que institui Grupo de Trabalho com a
finalidade de dar suporte à Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, tendo em
vista as modificações da estrutura da
Administração Pública Estadual promovidas
pela Lei nº. 14.733, de 15 de setembro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 2º do Decreto nº 52.717, de 20 de novembro de
2015, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de dar suporte à Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, tendo em vista as modificações da estrutura da Administração Pública
Estadual promovidas pela Lei nº. 14.733, de 15 de setembro de 2015, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído por este Decreto será composto por seis
representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – SDECT –
e dois representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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