ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI Nº 02/2016
Autoria: Deputada Ana Lúcia
Inclui a PROCISSÃO DOS PENITENTES
do Município de Nossa Senhora das Dores
no Calendário Oficial Cultural do Estado
de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial Cultural do Estado de
Sergipe o evento denominado PROCISSÃO DOS PENITENTES DO
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, que acontece anualmente
no período da Semana Santa.
Parágrafo único. O evento é uma manifestação cultural e
religiosa, composta por pessoas que fazem parte do Município de Nossa
Senhora das Dores.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju,

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
de
de 2016.

Deputada Ana Lúcia

em