ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.°G2242021
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL
INDICO à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, depois de
ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos consignados na Resolução
n.° 33 de 14 de dezembro de 2005, especificamente o artigo 198 do Titulo VI, Capitulo IV,
a fim de que seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe,
Sr. Belivaldo Chagas e via SEDURBS representada pelo Sr. Ubirajara Barreto Santos,
a presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja viabilizado um projeto de realização de
pavimentação asfáltica entre o município de Pogo Verde/SE ao povoado Rio Real,
na Rodovia SE-361.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a pavimentação possibilita qualidade de vida e
desenvolvimento aos espaços urbanos, sendo um elemento urbano que deve ser
interpretado como suporte de múltiplos usos, visto que este é um dos elementos
fundamentais dos espaços urbanos, a ausência de infraestrutura desse importante
componente pode vir a ser a causa de outras precariedades observadas nestes locais,
como o aumento da criminalidade e a falta de segurança devido a pouca utilização da rua
como espaço de integração dos usuários.

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é
dever de toda a prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias
urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização
das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar

da comunidade.

Considerando que uma rua sem asfalto gera transtornos enfrentados como a
poeira, lama, buracos e pedras soltas. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade


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é um direito de todos e dever das prefeituras municipais, contudo vias sem infraestrutura
ainda são uma realidade em diversos municípios de Sergipe. chegada do asfalto nessas
vias, que não contavam com o beneficio anteriormente, traz, mais do que um novo visual,
mais qualidade de vida aos cidadãos. Ou seja, o impacto que essas obras trazem na
melhora da qualidade de vida do cidadão é tremendo.
Considerando ainda que uma estrutura viária adequada permite uma
locomoção mais ágil e segura em favor dos usuários. Garantido pelo principio da
eficiência administrativa, disposto no art. 37, "caput" da Constituição do Brasil 1988.
Assim, cabe ressaltar que são demandas que viabilizam os acessos aos
municípios e auxiliam o progresso local. Melhoram o escoamento da produção e
estimulam o turismo. 0 que resulta em melhoria para o desenvolvimento regional, e dessa
forma para a economia de todo o estado.
Dessa forma, a presente indicação atende às reivindicações dos moradores da
região, além de inconteste e fundamental importância a pavimentação da via em questão
com intuito de aumentar a segurança e tranquilidade de quem transita pela via.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do Dep.
Luciano Pimentel, aprovou a INDICAÇÃO N° GZ/Z- /2021, a ser encaminhada
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Sr. Belivaldo Chagas e via
SEDURBS representada pelo Sr. Ubirajara Barreto Santos, a presente INDICAÇÃO com
alvitre de que seja viabilizado um projeto de realização de pavimentação asfáltica entre
o município de Pogo Verde/SE ao povoado Rio Real, na Rodovia SE-361.

Sala das Se -6es e 18 de ovembro de 2021.

D putado Luciano imentel