


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.307, de 27 de novembro de 2001
Altera os padrões de lotação de unidade da Secretaria da Saúde que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 e § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993,

Decreta:
Artigo 1º - Os padrões de lotação do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, fixados na conformidade do Anexo VI, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994, alterado na conformidade do Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 43.140, de 2 de junho de 1998, e Anexo V a que se refere o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000, ficam alterados de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam autorizadas a integrar o padrão de lotação do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, as séries de classes de Engenheiro e Arquiteto instituídas pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, bem como nomeações e/ou admissões nos quantitativos fixados pelo artigo anterior.
Artigo 3º - O padrão de lotação a que se refere o artigo 1º deste decreto compreende cargos e funções-atividades em nível de execução, classificados na unidade nele prevista, bem como as funções-atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas, em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.643, de 1º de junho de 2005
"Artigo 3º - Fica autorizado, em caráter excepcional, até o limite do padrão de lotação fixado pelo artigo 1º deste decreto, o preenchimento de funções-atividades, destinadas à prestação de assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.".(NR) 
Artigo 4º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecido o limite estabelecido em seu padrão de lotação.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.307, de 27 de novembro de 2001
CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

DENOMINAÇÃOPADRÃO DE LOTAÇÃO
Administrador1
Agente Administrativo15
Agente de Desenvolvimento Educacional1
Agente Técnico de Saúde3
Arquiteto1
Ascensorista6
Assistente Social9
Atendente96
Atendente de Consultório Dentário10
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil15
Auxiliar de Enfermagem728
Auxiliar de Laboratório25
Auxiliar de Radiologia18
Auxiliar de Serviços42
Auxiliar Técnico de Saúde47
Biologista28
Bibliotecário1
Cirurgião-Dentista9
Enfermeiro195



DENOMINAÇÃOPADRÃO DE LOTAÇÃO
Engenheiro7
Estatístico5
Farmacêutico17
Físico1
Fisioterapeuta8
Fonoaudiólogo1
Médico450
Médico Sanitarista1
Motorista24
Nutricionista7
Oficial de Serviços e Manutenção40
Oficial Administrativo249
Operador de Equipamento Hospitalar1
Psicólogo7
Recreacionista6
Técnico de Laboratório52
Técnico de Radiologia61
Técnico de Reabilitação Física2
Telefonista10
Terapeuta Ocupacional6
Trabalhador Braçal20
Visitador Sanitário1
Vigia9
TOTAL2.235

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 

 Publicado em:  28/11/2001
Atualizado em: 09/05/2019 16:05