ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.403, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 246, de 18 dezembro de 2019)
Denomina Rodovia José Leocyr Dornelles
Minussi o trecho compreendido pelo acesso
asfáltico da RS-135 até a entrada para o campus
do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Sul, Campus Sertão, na
Comunidade Englert.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Denomina Rodovia José Leocyr Dornelles Minussi o trecho compreendido pelo
acesso asfáltico da RS-135 até a entrada para o campus do Instituto Federal de Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Sertão, na Comunidade Englert.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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