


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.900, de 15 de maio de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O   I - retificação abaixo
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.900, de 15 de maio de 2000

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Oficial Administrativo  2N.I.SQF-IIMarcos Da Silva10.882.050QSGGEQSS
Administrador2N.U.SQC-IIIMaria Bárbara Lopes De Aguiar11.218.670QSGGEQSS
Agente de Desenvolvimento Educacional2N.U.SQC-IIITerezinha Maria De Jesus Castro10.682.569QSADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IILaércio Pacheco9.979.609QSCTDEQSS
Atendente2N.E.SQC-IIIAntonieta Ferreira Jeremias18.430.532-9QSGGEQSAP
Motorista1N.I.SQC-IIIMarcos Antonio Martins13.308.209QSSQSAP
Enfermeiro1N.U.SQC-IIICarlos Ramiro Do Carmo6.844.298-1QSSQSAP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIIvete Stevanin113.369.358QSSQSAP
Motorista1N.I.SQC-IIIJanuário Ribeiro De Oliveira5.916.788QSGGEQSAA
Oficial Administrativo   2N.I.SQC-IIILineu Nogueira Romer9.894.565QSGGEQSAA

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.900, de 15 de maio de 2000

CARGOREFE.VSQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo  2N.I.SQC-IIIJosé Alberto3.734.567AposentadoriaQSAAQSGGE
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIWilson  Wanderlei de Lourenço12.629.747ExoneraçãoQSAPQSS

Retificação do D.O. de 16-5-2000
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.900, de 15 de maio de 2000, na parte referente a Antonieta Ferreira Jeremias, onde se lê: RG 18.830.532-9, leia-se: RG 18.430.532-9.

 Publicado em:  16/05/2000 - Retificação 24/05/2000 
Atualizado em: 12/01/2011 16:32