


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.415, de 19 de novembro de 2010
Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC Mandaqui, no Município de São Paulo
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 28 de outubro de 2010,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Mandaqui, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  20/11/2010
Atualizado em: 23/11/2010 15:44