ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

M000 N° '4 4 /2022
Autoria: Deputado Doutor Samuel

Senhor Presidente, nos termos do art. 193 e seguintes da Resolução n°
33/2005 (Regimento Interno) desta casa, apresento a V.Exa. a presente Moção,
sugerindo que a Assembleia Legislativa de Sergipe se manifeste APLAUDINDO o
Ministério Público de Sergipe pela realização da Campanha de Combate
Importunação Sexual contra a Mulher nos Festejos Juninos, intitulada "Respeita as
`Minina' na Festa Junina".

JUSTIFICATIVA
0 Ministério Público de Sergipe lançou na manhã de hoje, 30, a Campanha
de Combate à Importunação Sexual contra a Mulher nos Festejos Juninos, intitulada
"Respeita as `Minina' na Festa Junina".
0 intuito do MPSE é que o material da campanha seja reproduzido nos
canais de divulgação (sites e redes sociais) e nos intervalos das festas juninas dos
municípios sergipanos.
Vale destacar que a importunação sexual se tornou crime em setembro de
2018, quando foi criada a Lei Federal n° 13.718/18 que criminaliza situações como
contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas.
Diante disto, solicito aos nobres pares a aprovação desta Moção de
Aplausos ao Ministério Público de Sergipe, em virtude da promoção de mais uma
campanha educativa.

Palácio Governador Jo5o Alves Filho — 5° andar
Av. Ivo do Prado, s/n, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050
E-mail: dep.doutorsamuel@al.se.leg.br — Tel.: (79) 3216-6745


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0 TEXTO DA MOÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
Estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se
reveste, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de
suas prerrogativas, atendendo a propositura do Deputado Doutor Samuel,
APLAUDE o Ministério Público de Sergipe pela realização da Campanha de
Combate à Importunação Sexual contra a Mulher nos Festejos Juninos, intitulada
"Respeita as `Minina' na Festa Junina".

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 30 de maio de
2022.

DOUTOR AMUEL
Deputado Estadual

Palacio Governador Joao Alves Filho —5° andar
Av. Iva do Prado, s/n, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050
E-mail: dep.doutorsamuel@al.se.leg.br — Tel.: (79) 3216-6745