ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.705, DE 15 DE JULHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 138, de 17 de julho de 2019)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Pelotas/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 392/2018, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sagrado Coração de
Jesus, localizada no Município de Pelotas, criada pelo Decreto nº 6.940, de 13 de março 1956, e
reorganizada pelo Decreto nº 28.750, de 11 de maio de 1979, em virtude de ter cessado suas
atividades no final do ano de 2016, deixando essa Escola de integrar o Sistema Estadual de
Ensino, nos termos da Deliberação nº 392/2018, do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis