ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.338, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 078, de 27 de abril de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Saldanha
Marinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 266/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Ritter, criada
pelo Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de
agosto de 1969, reorganizada pelo Decreto nº 26.301, de 21 de dezembro de 1977 e com
alteração da sua designação pela Portaria SE nº 332, de 21 de dezembro de 2000, em virtude de
ter cessado seu funcionamento em dezembro de 2012, deixando a Escola de integrar o Sistema
Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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