


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.743, de 3 de maio de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.743, de 3 de maio de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE VSQC SQFOCUPANTER GDOPARA
Administrador2N.U.SQC-IIIFrancisco Carlos Vicente5.611.795QSERTQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIAna Maria de Almeida Lima12.471.042-6QSEADSQPGE
Visitador Sanitário2N.I.SQF-IISueli Gimenez do Prado4.669.755QSEQSS
Assistente Social1N.U.SQF-IIMaria Ignês Xavier de Toledo Duarte8.280.136-8QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIJorge Luiz Gama16.648.292-4QSCTDEQSS
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQC-IIINelson Rodrigues 3.802.480QSRHSOQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIINeide Martins Teixeira5.797.109QSSQSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.743, de 3 de maio de 2002

CARGOREFE VSQCEX-OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIMarcelino Pereira da Silva1.052.531ExoneraçãoQSAPQSS



 Publicado em:  04/05/2002
Atualizado em: 27/05/2003 17:03