


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.989, de 19 de dezembro de 2013
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador - Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.989, de 19 de dezembro de 2013

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIELIZABETH REGINA TOLEDO FERREIRA DUARTE9.828.440-XQSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIKÁTIA DE CÁSSIA MONTEIRO DA SILVA CAMPOS CLARO13.073.832-3QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDÉBORA GONÇALVES45.707.076-6QSGPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA VALÉRIA ORMOS14.997.069-9QSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIELISÃNGELA PATRICIA DOS SANTOS27.064.396-5QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA FILHO12.219.443QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIILUCAS LAURO CORREA3.873.838QSSQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA SILVINA SILVA CARVALHO37.711.675-0QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPATRÍCIA DOS SANTOS21.834.361-9QSJDCQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIADRIANA OLIVEIRA SANTOS32.918.402-7QPGEQSJDC
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIMARIA ELIZA DE BARROS GARCIA34.871.347-2QSAPQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDAVIDSON GOES DA CRUZ18.867.804QSAAQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJESAÍAS DA ROCHA SAMPAIO35.853.241-3QSAAQSMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIOMAR CASSIM NETO13.129.999-2QSAAQSMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIHERIS LUIZ CORDEIRO ROCHA089.406.222-0 SSP/BAQSEQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIISABEL CRISTINA RODRIGUES34.427.998-4QSEQSPDR
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA II-Lei Complementar nº 611, de 11 de julho de 1991SQC-IIIJOÃO JORGE NEVES12.840.347QSAAQSS
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA II-Lei Complementar nº 611, de 11 de julho de 1991SQC-IIILAURA VIRGINIA PEREIRA NARVAES29.569.892-5QSAAQSS
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA II-Lei Complementar nº 611, de 11 de julho de 1991SQC-IIIPAULO ROBERTO MARCHESONI PONTES29.138.371-3QSAAQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIILOURDES AMÉLIA FERREIRA DE LIMA21.179.679-7QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA NEUSA DA SILVA21.548.134QSDSQSS
MÉDICO I (CLT)M-IN.U.SQF-IIEUGÊNIO GERALDO ANDRADE11.875.221QSGPQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIADRIANA ROSA LINHARES CARRO14.009.424-6QSPDRQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.989, de 19 de dezembro de 2013

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPAN TER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILAURO ÁVILA PEREIRA14.009.424EXONERAÇÃOQCCQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISIRLENE GIRODO6.065.276APOSENTADO RIAQCCQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CRISTINA PEREIRA7.793.903APOSENTADO RIAQCCQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA TASSINARI CAVALLI7.219.607APOSENTADO RIA QCCQSS
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIANTONIO JOSE DOS SANTOS3.631.401APOSENTADO RIAQCCQSS
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIICELSO MACEDO CARLI11.217.122FALECIMENTOQCCQSS
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIMARISA DE ANDRADE SANTARÉM6.895.166APOSENTADO RIAQSGPQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIADJOP MAGNO DE SOUZA LIMA44.080.563-6EXONERAÇÃOQSMAQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALICE TIOZZO32.905.050-3EXONERAÇÃOQSMAQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICriado pela Lei Complementar nº 8.833, de 26 de julho de 1994--QSMAQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICriado pela Lei Complementar nº 8.833, de 26 de julho de 1994--QSMAQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALCIDES MASATOSHI YASSUDA13.927.845EXONERAÇÃOQSPDRQSE
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA II-Lei Complementar nº 611, de 11 de julho de 1991SQC-IIIANNA VERA CUSTÓDIO4.237.001APOSENTADO RIAQSSQSAA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA II-Lei Complementar nº 611, de 11 de julho de 1991SQC-IIIJOSÉ CARLOS ISIDORO DE SOUZA18.504.014FALECIMENTOQSSQSAA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA II-Lei Complementar nº 611, de 11 de julho de 1991SQC-IIIANGELA APARECIDA ROSSETI4.979.821APOSENTADO RIAQSSQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIIMÁRCIA ANTONIA FERREIRA SANTOS8.454.066APOSENTADO RIAQSSQSPDR
ENGENHEIRO AGRÔNOMO I-Lei Complementar 540, de 27 de maio de 1988SQC-IIILEOCÁDIO DE SOUZA CAMARGO717.021PROMOÇÃOQSAAQSC
ENGENHEIRO AGRÔNOMO I-Lei Complementar 540, de 27 de maio de 1988SQC-IIIERMELINDO SCARPELLI502.450PROMOÇÃOQSAAQSC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIITAGIBA BENEDITO PINTO DE MORAES733.629APOSENT-IMPQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIJOÃO R. C. DE BARROS6.066.294APOSENTADO RIAQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIJOEL ALVES1.919.565VAC-PRO-IMPQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIJOSÉ CAMPOS BUENO2.275.771VAC-PRO-IMPQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIJOSÉ FONSECA RODRIGUES574.158VAC-PRO-IMPQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIMARCO MORAES LEITÃO1.083.072VAC-PRO-IMPQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIINELSON MARCONDES VIEIRA1.076.880VAC-PRO-IMPQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIRAPHAEL NERY2.151.791EXONER-IMPLQSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIWALDEMAR ALVES VIANNA3.290.904VAC-PRO-IMPQSDSQCC


 Publicado em:  20/12/2013
Atualizado em: 03/01/2014 15:34