




















































LEI Nº 17.498, DE 26 DE MARÇO DE 2018




LEI Nº 17.498, DE 26 DE MARÇO DE 2018

   Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0013.6/2017
DOE: 20.737 de 27/03/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Altera o Anexo II da Lei nº 16.719, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir a segunda semana de setembro como Semana Estadual de Valorização da Vida.



O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Anexo II da Lei nº 16.719, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, de 26 de março de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo II da Lei nº 16.719, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO II
SEMANAS ALUSIVAS



SEMANA 
SETEMBRO 
LEI ORIGINAL Nº 


................... 
....................................................................... 
......................................... 


SEGUNDA SEMANA 
SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA 
14.884, DE 2009 


................... 
....................................................................... 
......................................... 



 ”(NR)