ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.846, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 249, de 31 de dezembro de 2015)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 146/15, publicado no Diário
Oficial da União de 15/12/15, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4618 -

No Livro III, Título III:
a) ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do título da Seção I do

Capítulo I;
b) fica revogada a alínea "e" da nota 01 do inciso I do art. 9º;
c) ficam revogadas as alíneas "a" a "c" da nota 04 do art. 53-A;
d) fica acrescentada nota ao título do Capítulo II, conforme
segue:
"NOTA - As denominações das Seções deste Capítulo são
irrelevantes para definir os efeitos tributários, visando
meramente facilitar a identificação das mercadorias sujeitas a
substituição tributária."
e) é dada nova redação ao art. 85, conforme segue:
"Art. 85 - A base de cálculo para o débito de responsabilidade por
substituição tributária a que se refere o art. 15, "caput", nas operações com as mercadorias de que
trata esta Seção, é o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a
frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário,
ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos
percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção II, item I."
f) é dada nova redação ao título da Seção VII do Capítulo II,
conforme segue:
"Das Operações Internas com a Mercadoria Relacionada no Apêndice II,
Seção II, Item III"
g) o "caput" do art. 87 passa a vigorar com a seguinte redação,
mantida a redação da nota:
"Art. 87 - Nas operações internas com a mercadoria relacionada no
Apêndice II, Seção II, item III, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos
termos previstos nos arts. 9º a 14."
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h) é dada nova redação à alínea "c" do inciso III do art. 88,
conforme segue:
"c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativo às
operações subsequentes, obtida pela aplicação, sobre o somatório das parcelas anteriores, dos
percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção II, item III."
i) é dada nova redação ao "caput" do art. 90, mantida a
redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 90 - Nas operações internas com as mercadorias relacionadas
no Apêndice II, Seção III, item I, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos
termos previstos nos arts. 9º a 14."
j) é dada nova redação ao "caput" do art. 91, mantida a
redação das notas, e fica revogada a alínea "a" da nota 04, conforme segue:
"Art. 91 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado
as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item I, promovidas por industrial,
importador, arrematante de mercadorias importadas e apreendidas ou engarrafador de água, fica
atribuída ao estabelecimento remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade
pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes promovidas por contribuinte
deste Estado com as referidas mercadorias."
k) é dada nova redação à tabela da alínea "a" do inciso III do
art. 92, conforme segue:

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Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de
vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml .........................................................................
2201.10.00
03.001.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem
com capacidade igual ou superior a 5.000 ml ..........................................................................................
2201.10.00
03.002.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de
vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml ..............................................................................
2201.10.00
03.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa
plástica de 1.500 ml .................................................................................................................................
2201.10.00
03.004.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos
plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml ...............................................................
2201.10.00
03.005.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
inclusive gaseificadas ..............................................................................................................................
2201.90.00
03.006.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente ...........................................................................
2202.90.00
03.008.00
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml ......................................................
2202
03.010.00
Demais refrigerantes ................................................................................................................................
2202
03.011.00
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante
em máquina "pré-mix"ou "post-mix" ......................................................................................................
2106.90.10
03.012.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
2202.90.00
03.013.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou
superior a 600 ml .....................................................................................................................................
2202.90.00
03.014.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade inferior a 600ml.....................................................................................................................
2106.90.90
03.015.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade igual ou superior a 600 ml .....................................................................................................
2106.90.90
03.016.00
Cerveja ....................................................................................................................................................
2203.00.00
03.021.00
Cerveja sem álcool ..................................................................................................................................
2202.90.00
03.022.00
Chope ......................................................................................................................................................
2203.00.00
03.023.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO ORIGINAL
(%)

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

Gabinete de Consultoria Legislativa

Coluna
I

Coluna
II

170,00

250,00

70,00

100,00

100,00

140,00

70,00

120,00

100,00

140,00

70,00

140,00

70,00
40,00
70,00

140,00
140,00
140,00

100,00
70,00

140,00
140,00

40,00

140,00

70,00

140,00

40,00
70,00
70,00
115,00

140,00
140,00
140,00
140,00


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l) fica revogada a alínea "b" do inciso III do art. 92;
m) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 93 e 94, mantida a
redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 93 - Nas operações internas com as mercadorias relacionadas
no Apêndice II, Seção II, item II, e Seção III, item II, a responsabilidade por substituição
tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 94 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado
as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item II, promovidas por estabelecimento
industrial, fabricante ou importador, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto
tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes
promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias."
n) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 96 e 97, mantida a
redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 96 - Nas operações internas com a mercadoria relacionada no
Apêndice II, Seção III, item III, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos
termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 97 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado
a mercadoria relacionada no Apêndice II, Seção III, item III, promovidas por estabelecimento
industrial ou importador, situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo,
fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo
pagamento do imposto devido:"
o) é dada nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso III do art.
98, conforme segue:
"a) na operação interna com valor igual ou superior a 81,44%
(oitenta e um inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) do preço final ao consumidor
constante no Apêndice II, Seção III-G;
b) na operação interestadual:
1 - com alíquota de 12% (doze por cento) e valor igual ou superior
a 75,89% (setenta e cinco inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do preço final ao
consumidor constante no Apêndice II, Seção III-G;
2 - com alíquota de 4% (quatro por cento) e valor igual ou superior
a 69,57% (sessenta e nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do preço final ao
consumidor constante no Apêndice II, Seção III-G;"
p) é dada nova redação ao "caput " do art. 99, mantida a
redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 99 - Nas operações internas com as mercadorias relacionadas
no Apêndice II, Seção III, item V, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos
termos dos arts. 9º a 14."
q) é dada nova redação ao "caput" e à nota 01 do art. 100,
mantida a redação da nota 02, conforme segue:
"Art. 100 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item V, promovidas por
estabelecimento importador ou industrial fabricante, fica atribuída ao remetente, na condição de
substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - Fundamento legal: Conv. ICMS 85/93."
r) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 103 e 104, mantida
a redação de suas notas, conforme segue:
http://www.al.rs.gov.br/legis


"Art. 103 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item VI, a responsabilidade por substituição tributária é
atribuída nos termos dos arts. 9º a 14, considerando-se também como substituto tributário o
estabelecimento distribuidor das mercadorias."
"Art. 104 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item VI, promovidas por
estabelecimento industrial fabricante ou importador, situado nas unidades da Federação
indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto
tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:"
s) é dada nova redação às alíneas "a" a "d" do inciso II do art.
105, conforme segue:
"a) em se tratando de produtos classificados nas posições 3002,
exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90, 3003, exceto no código 3003.90.56, e 3004, exceto
no código 3004.90.46, na subposição 3006.30 e no código 3006.60.00, todos da NBM/SH-NCM,
33,00% (trinta e três por cento), nas operações internas, 42,73% (quarenta e dois inteiros e
setenta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%
(doze por cento), e 55,71% (cinquenta e cinco inteiros e setenta e um centésimos por cento), nas
operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
b) em se tratando de produtos classificados nas posições 3002,
exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90, 3003, exceto no código 3003.90.56, e 3004, exceto
no código 3004.90.46, na subposição 3006.30 e no código 3006.60.00, todos da NBM/SH-NCM,
quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e para a COFINS previsto no
art. 3° da Lei Federal nº 10.147/00, 38,24% (trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por
cento), nas operações internas, 48,36% (quarenta e oito inteiros e trinta e seis centésimos por
cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 61,84%
(sessenta e um inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), nas operações interestaduais
sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
c) em se tratando de produtos relacionados no Apêndice II, Seção
III, item VI, exceto aqueles de que tratam as alíneas anteriores desde que não tenham sido
excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do "caput" do art. 1º da Lei
Federal nº 10.147/00, na forma do § 2º desse mesmo artigo, 41,38% (quarenta e um inteiros e
trinta e oito centésimos por cento), nas operações internas, 51,72% (cinquenta e um inteiros e
setenta e dois centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%
(doze por cento), e 65,52% (sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento),
nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
d) em substituição aos percentuais previstos nas alíneas "a" a "c",
nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica de medicamentos do Estado do
Rio Grande do Sul, relacionadas no Apêndice V:
1 - em se tratando de produtos relacionados na alínea "a", 33,00%
(trinta e três por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento),
e 37,29% (trinta e sete inteiros e vinte e nove centésimos por cento), nas operações interestaduais
sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
2 - em se tratando de produtos relacionados na alínea "b", 38,24%
(trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas
à alíquota de 12% (doze por cento), e 42,70% (quarenta e dois inteiros e setenta centésimos por
cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
3 - em se tratando de produtos relacionados na alínea "c", 41,38%
(quarenta e um inteiros e trinta e oito centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas
à alíquota de 12% (doze por cento), e 45,94% (quarenta e cinco inteiros e noventa e quatro
centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento)."
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t) é dada nova redação à alínea "a" do § 2º do art. 105, mantida
a redação de sua nota, conforme segue:
"a) 38,888% (trinta e oito inteiros e oitocentos e oitenta e oito
milésimos por cento) do seu valor, quando o princípio ativo for amoxicilina, azitromicina,
diclofenaco potássico, diclofenaco sódico, dipirona, fluconazol, fluoxetina, nimesulide,
omeprazol, paracetamol e sinvastatina;"
u) é dada nova redação ao "caput" do art. 106, mantida a
redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 106 - O débito de responsabilidade por substituição tributária,
calculado nos termos do art. 15 ou 37, sobre a base de cálculo referida no artigo anterior, será
reduzido para 38,888% (trinta e oito inteiros e oitocentos e oitenta e oito milésimos por cento) do
seu valor, nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica de medicamentos do
Estado do Rio Grande do Sul, relacionadas no Apêndice V."
v) é dada nova redação à alínea "a" do parágrafo único do art.
106, conforme segue:
"a) o substituto tributário deverá fazer constar na Nota Fiscal que
documentar a operação, além das exigências previstas na legislação tributária, a expressão
"ICMS relativo à substituição tributária reduzido para 38,888% (trinta e oito inteiros e oitocentos
e oitenta e oito milésimos por cento) do seu valor - cesta básica de medicamentos/RS - Lei nº
10.278/94";"
w) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 114 e 115, mantida
a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 114 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item VIII, a responsabilidade por substituição tributária é
atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 115 - Nas operações interestaduais que destinem a este as
mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item VIII, promovidas por estabelecimento
industrial ou importador, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:"
x) é dada nova redação ao título da Seção XX do Capítulo II,
conforme segue:
"Das Operações com Lâminas de Barbear e Aparelhos de Barbear
(Apêndice II, Seção III, Item XIII)"
y) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 150 e 151, mantida
a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 150 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIII, a responsabilidade por substituição tributária é
atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 151 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIII, promovidas por
estabelecimento industrial ou importador, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto
tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:"
z) é dada nova redação ao "caput" do art. 159, mantida a
redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 159 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XVI, a responsabilidade por substituição tributária é
atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
aa) fica revogado o art. 161;

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ab) é dada nova redação ao "caput" do art. 174, mantida a
redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 174 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XVIII, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
ac) é dada nova redação ao "caput" e à nota 02 do art. 175,
mantida a redação das demais notas, conforme segue:
"Art. 175 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XVIII, promovidas por
estabelecimento industrial ou importador, situado nas unidades da Federação indicadas na nota
01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:"
"NOTA 02 - Fundamento legal: Conv. ICMS 135/06."
ad) é dada é dada nova redação ao "caput" do art. 177,
mantida a redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 177 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX, a responsabilidade por substituição tributária é
atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
ae) é dada nova redação ao art. 180 e ao "caput" do art. 181,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 180 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionados no Apêndice II, Seção III, item XX, a responsabilidade por substituição tributária é
atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de
responsabilidade para as operações internas.
Art. 181 - Nas operações interestaduais que destinem a este Estado
as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
af) é dada nova redação ao "caput" do art. 181-A e revogada a
nota do inciso I, conforme segue:
"Art. 181-A - O disposto nesta Seção aplica-se às operações com
as mercadorias relacionados no Apêndice II, Seção III, item XX:
ag) fica revogada a nota do inciso II do art. 183;
ah) é dada nova redação ao "caput" do art. 187, mantida a
redação de sua nota, conforme segue:
"Art. 187 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXII, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
ai) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 193 e 194,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 193 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 194 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
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aj) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 197 e 198,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 197 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXV, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 198 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXV, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
ak) é dada nova redação ao "caput" do art. 201, revogada a
alínea "a" de sua nota 02 e mantida a redação das demais notas, conforme segue:
"Art. 201 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVI, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
al) é dada nova redação ao "caput" do art. 202, mantida a
redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 202 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVI, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
am) fica revogada a alínea "a" da nota 02 do art. 204;
an) é dada nova redação ao título da Seção XXXVI do Capítulo
II, conforme segue:
"Das Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha de Bicicletas
(Apêndice II, Seção III, Item XXVII)"
ao) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 205 e 206,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 205 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, a responsabilidade por substituição
tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 206 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
ap) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 213 e 214,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 213 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIX, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 214 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIX, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
aq) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 217 e 218,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 217 - Nas operações internas com as mercadorias
http://www.al.rs.gov.br/legis

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relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXX, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 218 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
ar) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 221 e 222,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 221 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXI, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 222 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXI, promovidas por
estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica
atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento
do imposto devido:"
as) é dada nova redação ao "caput" dos arts. 225 e 226,
mantida a redação de suas notas, conforme segue:
"Art. 225 - Nas operações internas com as mercadorias
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII, e Seção III-A, a responsabilidade por
substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14."
"Art. 226 - Nas operações interestaduais que destinem a este
Estado as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII, e Seção III-A,
promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste
artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo
pagamento do imposto devido:"
at) é dada nova redação à tabela do inciso II do art. 228,
conforme segue:
"

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)

MERCADORIA

Vinhos, cavas, champagnes, espumantes,
filtrados doces, proseccos, sangrias
e sidras
Demais bebidas

18
25
18
25

ALTERAÇÃO Nº 4619 -

OPERAÇÃO
INTERNA

43,03

57,44

ALÍQUOTA NA
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
12%

4%

53,50

67,45

67,82

83,08

68,96

84,32

84,73

101,52

"

No Livro III, Título III, ficam revogadas as Seções XVIII, XIX,
XXII, XXX, XXXVII, XLIII, XLVI e XLVII do Capítulo II.

ALTERAÇÃO Nº 4620 -

A Seção II do Apêndice II passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Seção II
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO LIVRO
III, TÍTULO III, NÃO CONSTANTES DE ACORDOS CELEBRADOS COM OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


NOTA 01 - A Seção I mencionada refere-se à substituição
tributária em operações internas.
NOTA 02 - Para fins do pagamento do imposto devido nos
termos do Lv. III, arts. 53-A e 53-B, o contribuinte deverá
ajustar os percentuais de margem de valor agregado previstos
para as operações internas segundo a fórmula "MVA ajustada
= [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)]
-1", onde:
a) "MVA ST original" é a margem de valor agregado a ser
utilizada nas operações internas, prevista nesta Seção;
b) "ALQ inter" é a alíquota interestadual aplicada na
operação;
c) "ALQ intra" é a alíquota interna ou o percentual de carga
tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna,
praticada pelo contribuinte substituto nas operações com as
mesmas mercadorias.
NOTA 03 - Deverá ser aplicada a "MVA ST original", sem o
ajuste previsto na nota 02:
a) na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter";
b) nas operações promovidas por contribuinte substituto
optante pelo Simples Nacional.

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

I

II
III

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM

Gabinete de Consultoria Legislativa

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis
resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou
desidratação .............................................................................................................................................
0206
0210.20.00
0210.99.00
1502
17.083.00
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis
resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados ..................................................
0201
0202
0204
17.084.00
Papel para cigarro ....................................................................................................................................
4813.10.00
14.003.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados,
salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou
defumados, resultantes do abate de aves e de suínos................................................................................
0203
0206
0207
0209
0210.1
0210.99.00
1501
17.087.00
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg (três
quilogramas), temperadas ........................................................................................................................
0207.1
0207.2
17.087.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

30,00

30,00
50,00

60,00

20,00


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ALTERAÇÃO Nº 4621 redação:

A Seção III do Apêndice II passa a vigorar com a seguinte

"Seção III
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO LIVRO
III, TÍTULO III, CONSTANTES DE ACORDOS CELEBRADOS COM OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
NOTA 01 - As Seções
mencionadas
referem-se
à
substituição tributária em operações internas e interestaduais
que destinem mercadorias a este Estado.
NOTA 02 - As denominações dos itens desta Seção são
irrelevantes para definir os efeitos tributários, visando
meramente facilitar a identificação das mercadorias sujeitas a
substituição tributária.
NOTA 03 - Os percentuais de margem de valor agregado
relativos aos itens I, II, IV, VI e XXXII são os constantes nas
disposições específicas do Livro III, Título III, Capítulo II.
NOTA 04 - Quando a alíquota interna ou o percentual de
carga tributária efetiva praticada pelo contribuinte substituto
forem diferentes de 12% (doze por cento) para as
mercadorias do item XXII ou de 18% (dezoito por cento)
para os demais casos e não estiverem expressamente
previstos na coluna destinada à margem de valor agregado
para as operações interestaduais, o contribuinte deverá ajustar
os percentuais de margem de valor agregado previstas para
operações internas segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+
MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1",
onde:
a) "MVA ST original" é a margem de valor agregado a ser
utilizada nas operações internas, prevista nesta Seção;
b) "ALQ inter" é a alíquota interestadual aplicada na
operação;
c) "ALQ intra" é a alíquota interna ou o percentual de carga
tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna,
praticada pelo contribuinte substituto nas operações com as
mesmas mercadorias.
NOTA 05 - Deverá ser aplicada a "MVA ST original", sem o
ajuste previsto na nota 03:
a) na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter";
b) nas operações promovidas por contribuinte substituto
optante pelo Simples Nacional.

http://www.al.rs.gov.br/legis


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ITEM I - BEBIDAS

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro,
retornável ou não, com capacidade de até 500 ml ...................................................................................
2201.10.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com
capacidade igual ou superior a 5.000 ml .................................................................................................
2201.10.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de
vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml ..............................................................................
2201.10.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica
de 1.500 ml ..............................................................................................................................................
2201.10.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e
embalagem plástica com capacidade de até 500 ml.................................................................................
2201.10.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive
gaseificadas .............................................................................................................................................
2201.90.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive
gaseificadas ou aromatizadas artificialmente ..........................................................................................
2202.90.00
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml ......................................................
2202
Demais refrigerantes ...............................................................................................................................
2202
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em
máquina "pré-mix"ou "post-mix" ............................................................................................................
2106.90.10
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
2202.90.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a
600 ml .....................................................................................................................................................
2202.90.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade
inferior a 600ml .......................................................................................................................................
2106.90.90
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade
igual ou superior a 600 ml .......................................................................................................................
2106.90.90
Cerveja ....................................................................................................................................................
2203.00.00
Cerveja sem álcool ..................................................................................................................................
2202.90.00
Chope ......................................................................................................................................................
2203.00.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 92, III, do Livro III.

03.001.00
03.002.00
03.003.00
03.004.00
03.005.00
03.006.00
03.008.00
03.010.00
03.011.00
03.012.00

03.013.00
03.014.00
03.015.00
03.016.00
03.021.00
03.022.00
03.023.00


1
2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM II - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DE FUMO
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 95, II, do Livro III.

MERCADORIAS

Cigarro e outros produtos contendo fumo ................................................................................................
2402
Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo
(tabaco) em qualquer proporção, picado, desfiado, migado ou em pó .....................................................
2403.10.00

04.001.00
04.002.00

1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM III - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE

Cimento....................................................................................................................................................
2523
05.001.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

22,79

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
31,77

43,75

14


1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16

17

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual
ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico
hidratado combustível) ...........................................................................................................................
2207.10
Gasolinas, exceto de aviação ...................................................................................................................
2710.12.59
Gasolina de aviação .................................................................................................................................
2710.12.51
Querosenes, exceto de aviação ................................................................................................................
2710.19.19
Querosene de aviação ..............................................................................................................................
2710.19.11
Óleos combustíveis .................................................................................................................................
2710.19.2
Óleos lubrificantes ..................................................................................................................................
2710.19.3
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras
posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em
peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que
contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos .................................................................................
2710.19.9
Resíduos de óleos ....................................................................................................................................
2710.9
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e
Gás Natural .............................................................................................................................................
2711
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ..........................................................................................................
2711.19.10
Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN) .................................................................................................
2711.11.00
Gás Natural .............................................................................................................................................
2711.21.00
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais
betuminosos ............................................................................................................................................
2713
Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos
de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais
betuminosos ............................................................................................................................................
3826.00.00
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de
base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos ............................................................................................................................................
3403
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e
preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições,
que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel,
exceto os resíduos de óleos .....................................................................................................................
2710.20.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM IV - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 132 do Livro III.

06.001.00
06.002.00
06.003.00
06.004.00
06.005.00
06.006.00
06.007.00

06.008.00
06.009.00
06.010.00
06.011.00
06.012.00
06.013.00
06.014.00

06.015.00

06.016.00

06.017.00

15


1

2

3
4
5
6

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM V - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA, EXCETO OS PNEUS E CÂMARAS DE
BICICLETAS

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros
(incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de
corrida) ...................................................................................................................................................
4011.10.00
16.001.00
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os
fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de
construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas,
pá-carregadeira ........................................................................................................................................
4011
16.002.00
Pneus novos para motocicletas ................................................................................................................
4011.40.00
16.003.00
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas ................................................................................
4011
16.004.00
Protetores de borracha, exceto para bicicletas .........................................................................................
4012.90
16.007.00
Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas ...................................................................................
4013
16.008.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

62,83

74,74

90,63

38,20
66,31
74,82
55,26
72,36

48,31
78,48
87,61
66,62
84,97

61,80
94,70
104,67
81,77
101,79

16


ITEM VI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16

17

18
19
20
21
22
23
24
25

Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário .......................................................
3003
3004
Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário ......................................................
3003
3004
Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário ..........................................................
3003
3004
Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário ..............................................................
3003
3004
Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário .............................................................
3003
3004
Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário .................................................................
3003
3004
Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário .................................................................
3003
3004
Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário ................................................................
3003
3004
Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário ...................................................................
3003
3004
Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário ....................................................
3003
3004
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário ...................................................
3003
3004
Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário .......................................................
3003
3004
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de
espermicidas - positiva.............................................................................................................................
3006.60.00
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de
espermicidas - negativa ............................................................................................................................
3006.60.00
Provitaminas e vitaminas - neutra ............................................................................................................
2936
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e
reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao
paciente - positiva ....................................................................................................................................
3006.30
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e
reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao
paciente - negativa ...................................................................................................................................
3006.30
Soros, exceto para uso veterinário - positiva............................................................................................
3002
Soros, exceto para uso veterinário - negativa ...........................................................................................
3002
Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva ........................................................................................
3002
Vacinas, exceto para uso veterinário - negativa; ......................................................................................
3002
Preservativo - neutra ................................................................................................................................
4014.10.00
Seringas - neutra ......................................................................................................................................
9018.31
a
Agulhas para seringas - neutra .................................................................................................................
9018.32.1
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra .....................................................................
3926.90.90

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 105 do Livro III.

13.001.00
13.001.01
13.001.02
13.002.00
13.002.01
13.002.02
13.003.00
13.003.01
13.003.02
13.004.00
13.004.01
13.004.02
13.005.00
13.005.01
13.006.00

13.007.00

13.007.01
13.008.00
13.008.01
13.009.00
13.009.01
13.013.00
13.014.00
13.015.00
13.016.00

ITEM VII - REVOGADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


1

2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

Tintas, vernizes ........................................................................................................................................
3208
3209
3210.00
24.001.00
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de
titânio classificados no código 3206.11.19 ..............................................................................................
2821
3204.17.00
3206
24.002.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

35,00

44,88

58,05

35,00

44,88

58,05

18


1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM IX - VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS

Veículos novos motorizados ....................................................................................................................
8711
26.001.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

34,00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
34,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
43,80 se a
carga
tributária
interna for
18%

46,18 se a
carga
tributária
interna for
12%;
56,88 se a
carga
tributária
interna for
18%

1

2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM X - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo
o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou
semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros
e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ .....................................................................................
8702.10.00
25.001.00

30,00

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ ..................................................................
8702.90.90
25.002.00

30,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%
41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

19


3

4

5

6

7

8

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000
cm³ ...........................................................................................................................................................
8703.21.00
25.003.00

30,00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³,
mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

25.004.00

30,00

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000
cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular ..........................................................................
8703.22.90
25.005.00

30,00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular,
carro funerário e automóveis de corrida ..................................................................................................
8703.23.10
25.006.00

30,00

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500
cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário
e automóveis de corrida ...........................................................................................................................
8703.23.90
25.007.00

30,00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³,
com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis
de corrida .................................................................................................................................................
8703.24.10
25.008.00

30,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

8703.22.10

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%
41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%
41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%
41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%
41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%
41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

20


9

10

11

12

13

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000
cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida .........................................................
8703.24.90
25.009.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a
1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte
de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto
ambulância, carro celular e carro funerário .............................................................................................
8703.32.10
25.010.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada
superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância,
carro celular e carro funerário ..................................................................................................................
8703.32.90
25.011.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a
2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior
ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário .................................................
8703.33.10
25.012.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada
superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário .....................................................................
8703.33.90
25.013.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

http://www.al.rs.gov.br/legis

21


14

15

16

17

18

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou
semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas ...........................................................................................................................
8704.21.10
25.014.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel,
com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas ...........................................................................................................................
8704.21.20
25.015.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com
motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas ...........................................................................................................................
8704.21.30
25.016.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em
carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou
semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de
peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas ......................................................................................
8704.21.90
25.017.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e
cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas ..................................................................................................................................................
8704.31.10
25.018.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

http://www.al.rs.gov.br/legis

22


19

20

21

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa
basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas ..................................................................................................................................................
8704.31.20
25.019.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com
motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a
3,9 toneladas ............................................................................................................................................
8704.31.30
25.020.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em
carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão,
exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em
carga máxima superior a 3,9 toneladas ....................................................................................................
8704.31.90
25.021.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
39,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
52,20 se a
carga
tributária
interna for
18%

ITEM XI - REVOGADO

ITEM XII - REVOGADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XIII - LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR

Aparelhos e lâminas de barbear ...............................................................................................................
8212.10.20
8212.20.10
20.064.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

30,00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
39,51

52,20

1
2
3

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XIV- LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS E "STARTERS"

Lâmpadas elétricas ..................................................................................................................................
8539
09.001.00
Lâmpadas eletrônicas ..............................................................................................................................
8540
09.002.00
“Starter” ..................................................................................................................................................
8536.50
09.004.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

40,00
40,00
40,00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
50,24
50,24
50,24

63,90
63,90
63,90

ITEM XV - REVOGADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

24


1
2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XVI - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes ..............................................................
2105.00
23.001.00
Preparados para fabricação de sorvete em máquina.................................................................................
1806
1901
2106
23.002.00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

70,00

82,44

99,02

328,00

359,32

401,07

1

Energia elétrica ........................................................................................................................................
2716.00.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XVII- ENERGIA ELÉTRICA
NOTA - A base de cálculo relativa a esse item está definida no art. 170 do Livro III.

07.001.00

25


1
2
3
4

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES

21.053.00
Terminais portáteis de telefonia celular, exceto por satélite e os de uso 8517.12.31
automotivo ...............................................................................................................................................
Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis ............................................................
8517.12.13
01.056.00
Cartões inteligentes ("smart cards") .........................................................................................................
8523.52.00
21.063.00
Cartões inteligentes ("sim cards") ............................................................................................................
8523.52.00
21.064.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

30,93

40,51

53,28

59,60
52,65
52,65

71,28
63,82
63,82

86,85
78,71
78,71

1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XIX - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Rações tipo "pet" para animais domésticos .............................................................................................
2309
22.001.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

46,00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
56,68

70,93

26


CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XX - AUTOPEÇAS

Nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para
atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº
6.729, de 28/11/79, ou de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou
rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante
contrato de fidelidade, desde que seja autorizado pela Receita Estadual
Nos demais casos
Relação das autopeças:
1
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão
catalítica de gases de escape de veículos .................................................................................................
3815.12.10
3815.12.90
01.001.00
2
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
uniões), de plásticos.................................................................................................................................
3917
01.002.00
3
Protetores de caçamba .............................................................................................................................
3918.10.00
01.003.00
4
Reservatórios de óleo...............................................................................................................................
3923.30.00
01.004.00
5
Frisos, decalques, molduras e acabamentos .............................................................................................
3926.30.00
01.005.00
6
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis,
mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou
estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras
matérias ...................................................................................................................................................
4010.3
5910.00.00
01.006.00
7
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação ..................................................
4016.93.00
4823.90.9
01.007.00
8
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas ......................................................
4016.10.10
01.008.00
9
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e
coxins ......................................................................................................................................................
4016.99.90
5705.00.00
01.009.00
10
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com
plástico.....................................................................................................................................................
5903.90.00
01.010.00
11
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com
reforço ou acessórios de outras matérias·.
5909.00.00
01.011.00
12
Encerados e toldos ...................................................................................................................................
6306.1
01.012.00
13
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em
motocicletas, incluídos ciclomotores .......................................................................................................
6506.10.00
01.013.00
14
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos,
discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou
qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras
substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou
outras matérias .........................................................................................................................................
6813
01.014.00
15
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva ....................................................
7007.11.00
7007.21.00
01.015.00
16
Espelhos retrovisores ...............................................................................................................................
7009.10.00
01.016.00
17
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios ..........................................................................................
7014.00.00
01.017.00
18
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) .....................................................................................
7311.00.00
01.018.00
19
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço .................................................................................................
7320
01.020.00
20
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código
7325.91.00 ...............................................................................................................................................
7325
01.021.00
21
Peso de chumbo para balanceamento de roda ..........................................................................................
7806.00
01.022.00
22
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho .............................................................
8007.00.90
01.023.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

33,08
59,60

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

42,82
71,28

55,80
86,85

27


23
24
25

26
27
28
29
30
31
32
33
34

35
36
37
38
39
40
41
42
43
44

45
46
47
48
49

50

51
52
53

54

55

Fechaduras e partes de fechaduras ...........................................................................................................
8301.20
8301.60
01.024.00
Chaves apresentadas isoladamente ..........................................................................................................
8301.70
01.025.00
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais
comuns.....................................................................................................................................................
8302.10.00
8302.30.00
01.026.00
Triângulo de segurança ...........................................................................................................................
8310.00
01.027.00
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de
veículos do Capítulo 87 ...........................................................................................................................
8407.3
01.028.00
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores ....................................................
8408.20
01.029.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
8409.9
01.030.00
motores das posições 8407 ou 8408.........................................................................................................
Motores hidráulicos .................................................................................................................................
8412.2
01.031.00
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento,
próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão ..........................................................
8413.30
01.032.00
Bombas de vácuo .....................................................................................................................................
8414.10.00
01.033.00
Compressores e turbocompressores de ar ................................................................................................
8414.80.1
8414.80.2
01.034.00
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31.0, 8413.91.90
32.0 e 33.0 ...............................................................................................................................................
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
01.035.00
Máquinas e aparelhos de ar condicionado ...............................................................................................
8415.20
01.036.00
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por
centelha ou por compressão .....................................................................................................................
8421.23.00
01.037.00
Filtros a vácuo .........................................................................................................................................
8421.29.90
01.038.00
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases .................................................................
8421.9
01.039.00
Extintores, mesmo carregados .................................................................................................................
8424.10.00
01.040.00
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por
compressão ..............................................................................................................................................
8421.31.00
01.041.00
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape ........................................................................
8421.39.20
01.042.00
Macacos ...................................................................................................................................................
8425.42.00
01.043.00
Partes para macacos do item 42.0 ............................................................................................................
8431.10.10
01.044.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às
máquinas agrícolas ou rodoviárias ...........................................................................................................
8431.49.2
8433.90.90
01.045.00
Válvulas redutoras de pressão..................................................................................................................
8481.10.00
01.046.00
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas ...................................................................
8481.2
01.047.00
Válvulas solenóides .................................................................................................................................
8481.80.92
01.048.00
Rolamentos ..............................................................................................................................................
8482
01.049.00
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins)
e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção;
eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de
transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de
torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais;
embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de
articulação ...............................................................................................................................................
8483
01.050.00
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições
diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) .................................................................
8484
01.051.00
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios,
eletromagnéticos ......................................................................................................................................
8505.20
01.052.00
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque
dos motores de pistão ..............................................................................................................................
8507.10.00
01.053.00
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para
motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo,
magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou
de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e
alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com
estes motores ...........................................................................................................................................
8511
01.054.00
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da
posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e
desembaçadores (desembaciadores) elétricos ..........................................................................................
8512.20
8512.40
8512.90.00
01.055.00
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis ...........................................................
8517.12.13
01.056.00 .

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89
90

91
92
93
94
95

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes ........................................................
8518
01.057.00
Aparelhos de reprodução de som .............................................................................................................
8519.81
01.059.00
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou
radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) .............................................................................................
8525.50.1
8525.60.10
01.060.00
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte
externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 .........................................................
8527.2
01.061.00
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com
fonte externa de energia ...........................................................................................................................
8527.21.90
01.062.00
Antenas ....................................................................................................................................................
8529.10.90
01.063.00
Circuitos impressos..................................................................................................................................
8534.00.00
01.064.00
Interruptores e seccionadores e comutadores ...........................................................................................
8535.30
8536.50
01.065.00
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis .......................................................................................................
8536.10.00
01.066.00
Disjuntores...............................................................................................................................................
8536.20.00
01.067.00
Relés ........................................................................................................................................................
8536.4
01.068.00
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos
aparelhos dos itens 63.0, 64.0, 65.0 e 66.0 ..............................................................................................
8538
01.069.00
Faróis e projetores, em unidades seladas .................................................................................................
8539.10
01.070.00
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou
infravermelhos .........................................................................................................................................
8539.2
01.071.00
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais .............................................................................
8544.20.00
01.072.00
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios .......................................................................
8544.30.00
01.073.00
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705,
incluídas as cabinas .................................................................................................................................
8707
01.074.00
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 ..................................................
8708
01.075.00
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) ...............................................................
8714.1
01.076.00
Engates para reboques e semi-reboques...................................................................................................
8716.90.90
01.077.00
Medidores de nível; Medidores de vazão ................................................................................................
9026.10
01.078.00
Aparelhos para medida ou controle da pressão ........................................................................................
9026.20
01.079.00
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e
acessórios.................................................................................................................................................
9029
01.080.00
Amperímetros ..........................................................................................................................................
9030.33.21
01.081.00
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e
indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média,
consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) .......................................................
9031.80.40
01.082.00
Controladores eletrônicos ........................................................................................................................
9032.89.2
01.083.00
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes ................................................................
9104.00.00
01.084.00
Assentos e partes de assentos...................................................................................................................
9401.20.00
9401.90.90
01.085.00
Acendedores ............................................................................................................................................
9613.80.00
01.086.00
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de
seus acessórios .........................................................................................................................................
4009
01.087.00
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto ...................................................................................
4504.90.00
6812.99.10
01.088.00
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco ................................................................................................
4823.40.00
01.089.00
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em
rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para
colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga,
motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de
condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de
segurança rodoviários ..............................................................................................................................
3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99
01.090.00
Cilindros pneumáticos .............................................................................................................................
8412.31.10
01.091.00
Bomba elétrica de lavador de para-brisa ..................................................................................................
8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
01.092.00
Bomba de assistência de direção hidráulica .............................................................................................
8413.60.19
8413.70.10
01.093.00
Motoventiladores .....................................................................................................................................
8414.59.10
8414.59.90
01.094.00
Filtros de pólen do ar-condicionado ........................................................................................................
8421.39.90
01.095.00
"Máquina" de vidro elétrico de porta .......................................................................................................
8501.10.19
01.096.00
Motor de limpador de para-brisa .............................................................................................................
8501.31.10
01.097.00

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118
119
120
121
122
123

Bobinas de reatância e de auto-indução ...................................................................................................
8504.50.00
01.098.00
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio ..................................................................................................
8507.20
8507.30
01.099.00
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) .............................................................................................
8512.30.00
01.100.00
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas ..........................................................................
9032.89.8
9032.89.9
01.101.00
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) ..............................................................................
9027.10.00
01.102.00
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida ................................................................................
4008.11.00
01.103.00
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo .........................................................................................
5601.22.19
01.104.00
Tapetes e carpetes de nailón ....................................................................................................................
5703.20.00
01.105.00
Tapetes de matérias têxteis sintéticas ......................................................................................................
5703.30.00
01.106.00
Forração interior capacete........................................................................................................................
5911.90.00
01.107.00
Outros para-brisas ....................................................................................................................................
6903.90.99
01.108.00
Moldura com espelho ..............................................................................................................................
7007.29.00
01.109.00
Corrente de transmissão ...........................................................................................................................
7314.50.00
01.110.00
Corrente de transmissão ...........................................................................................................................
7315.11.00
01.111.00
Condensador tubular metálico .................................................................................................................
8418.99.00
01.113.00
Trocadores de calor .................................................................................................................................
8419.50
01.114.00
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar .......................................................................
8424.90.90
01.115.00
Macacos manuais para veículos ...............................................................................................................
8425.49.10
01.116.00
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias ................................................................
8431.41.00
01.117.00
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva ........................................................
8501.61.00
01.118.00
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo.................................................................................
8531.10.90
01.119.00
Bússolas ...................................................................................................................................................
9014.10.00
01.120.00
Indicadores de temperatura ......................................................................................................................
9025.19.90
01.121.00
Partes de indicadores de temperatura .......................................................................................................
9025.90.10
01.122.00
Partes de aparelhos de medida ou controle ..............................................................................................
9026.90
01.123.00
Termostatos .............................................................................................................................................
9032.10.10
01.124.00
Instrumentos e aparelhos para regulação .................................................................................................
9032.10.90
01.125.00
Pressostatos .............................................................................................................................................
9032.20.00
01.126.00

ITEM XXI - REVOGADO

1
2
3
4
5
6

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) .....................................................................
1211.90.90
20.001.00
Vaselina ...................................................................................................................................................
2712.10.00
20.002.00
Amoníaco em solução aquosa (amônia) .................................................................................................
2814.20.00
20.003.00
Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) mesmo solidificado com
ureia, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml .................................................................
2847.00.00
20.004.00
Lubrificação íntima..................................................................................................................................
3006.70.00
20.005.00
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados
"concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração;
soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos,
em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores
através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos
terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas
destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml.................................................................................
3301
20.006.00

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MARGEM DE VALOR
AGREGADO

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

80,05
51,65
53,60

80,05
51,65
53,60

96,42
65,44
67,56

51,24
63,44

51,24
63,44

64,99
78,30

57,15

57,15

71,44

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25
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27
28
29
30
31
32
33
34
35
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37
38
39
40
41
42
43

44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55

56
57
58

Perfumes (extratos) ..................................................................................................................................
3303.00.10
20.007.00
Águas-de-colônia .....................................................................................................................................
3303.00.20
20.008.00
Produtos de maquilagem para os lábios ...................................................................................................
3304.10.00
20.009.00
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel ...............................................................................
3304.20.10
20.010.00
Outros produtos de maquilagem para os olhos ........................................................................................
3304.20.90
20.011.00
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de
esmalte à base de acetona ........................................................................................................................
3304.30.00
20.012.00
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem .......................................................................................
3304.91.00
20.013.00
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas ..............................................................................
3304.99.10
20.014.00
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações
para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e
antisolares ................................................................................................................................................
3304.99.90
20.015.00
Preparações solares e antisolares .............................................................................................................
3304.99.90
20.016.00
Xampus para o cabelo..............................................................................................................................
3305.10.00
20.017.00
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos ...................................................
3305.20.00
20.018.00
Laquês para o cabelo ...............................................................................................................................
3305.30.00
20.019.00
Outras preparações capilares ...................................................................................................................
3305.90.00
20.020.00
Tintura para o cabelo ...............................................................................................................................
3305.90.00
20.022.00
Dentifrícios ..............................................................................................................................................
3306.10.00
20.023.00
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) ............................................................
3306.20.00
20.024.00
Outras preparações para higiene bucal ou dentária ..................................................................................
3306.90.00
20.025.00
Preparações para barbear (antes, durante ou após) ..................................................................................
3307.10.00
20.026.00
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos ...................................................................................
3307.20.10
20.027.00
Antiperspirantes líquidos .........................................................................................................................
3307.20.10
20.028.00
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais ......................................................................................
3307.20.90
20.029.00
Outros antiperspirantes ............................................................................................................................
3307.20.90
20.030.00
Sais perfumados e outras preparações para banhos .................................................................................
3307.30.00
20.031.00
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados......................................................................
3307.90.00
20.032.00
Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais .........................................................................
3307.90.00
20.033.00
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados ..................................................................
3401.11.90
20.034.00
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras
moldados, inclusive lenços umedecidos ..................................................................................................
3401.19.00
20.035.00
Sabões de toucador sob outras formas .....................................................................................................
3401.20.10
20.036.00
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho,
mesmo contendo sabão ............................................................................................................................
3401.30.00
20.037.00
Bolsa para gelo ou para água quente........................................................................................................
4014.90.10
20.038.00
Chupetas e bicos para mamadeiras, de borracha .....................................................................................
4014.90.90
20.039.00
Malas e maletas de toucador ....................................................................................................................
4202.1
20.041.00
Papel higiênico - folha simples ................................................................................................................
4818.10.00
20.042.00
Papel higiênico - folha dupla e tripla .......................................................................................................
4818.10.00
20.043.00
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão ..........................................................................
4818.20.00
20.044.00
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual
ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas
intercaladas ..............................................................................................................................................
4818.20.00
20.045.00
Toalhas e guardanapos de mesa ...............................................................................................................
4818.30.00
20.046.00
Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) ..............................................................................
4818.90.90
20.047.00
Fraldas .....................................................................................................................................................
9619.00.00
20.048.00
Tampões higiênicos .................................................................................................................................
9619.00.00
20.049.00
Absorventes higiênicos externos .............................................................................................................
9619.00.00
20.050.00
Hastes flexíveis (uso não medicinal) .......................................................................................................
5601.21.90
20.051.00
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação ..........................................................................
5603.92.90
20.052.00
Pinças para sobrancelhas .........................................................................................................................
8203.20.90
20.053.00
Espátulas (artigos de cutelaria) ...............................................................................................................
8214.10.00
20.054.00
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros
(incluídas as limas para unhas) ...............................................................................................................
8214.20.00
20.055.00
Termômetros, inclusive o digital .............................................................................................................
9025.11.10
9025.19.90
20.056.00
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para
unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam
partes de aparelhos, exceto escovas de dentes .........................................................................................
9603.2
20.057.00
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras ........................................................................
9603.21.00
20.058.00
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos ........................................................................................
9603.30.00
20.059.00
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para
limpeza de calçado ou de roupas .............................................................................................................
9605.00.00
20.060.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

52,37
57,15
65,52
65,52
65,52

52,37
57,15
65,52
65,52
65,52

66,22
71,44
80,57
80,57
80,57

65,52
65,52
59,60

65,52
65,52
59,60

80,57
80,57
74,11

32,24
32,24
37,93
49,36
52,77
53,93
34,55
35,27
61,93
44,93
67,18
50,88
50,88
52,15
52,15
52,15
52,15
40,77
24,80

32,24
32,24
37,93
49,36
52,77
53,93
34,55
35,27
61,93
44,93
67,18
50,88
50,88
52,15
52,15
52,15
52,15
40,77
24,80

44,26
44,26
50,47
62,94
66,66
67,92
46,78
47,57
76,65
58,11
82,38
64,60
64,60
65,98
65,98
65,98
65,98
53,57
36,15

56,55
45,61

56,55
45,61

70,78
58,85

45,61
66,79
73,69
58,04
53,01
50,54
81,71

45,61
66,79
73,69
58,04
53,01
50,54
81,71

58,85
81,95
89,48
72,41
66,92
64,23
98,23

53,27
71,55
63,03
42,65
59,92
65,37
51,49
53,60
59,68
59,68

53,27
71,55
63,03
42,65
59,92
65,37
51,49
53,60
59,68
59,68

67,20
87,15
77,85
55,62
74,46
80,40
65,26
67,56
74,20
74,20

59,68

59,68

74,20

59,20

59,20

73,67

58,04
61,26
58,04

58,04
61,26
58,04

72,41
75,92
72,41

58,04

58,04

72,41

31


59

60
61

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes)
para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e
artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os
classificados na posição 8516 e suas partes .............................................................................................
9615
20.061.00
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou
de produtos de toucador ...........................................................................................................................
9616.20.00
20.062.00
Mamadeiras .............................................................................................................................................
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
20.063.00

58,04

58,04

72,41

58,04

58,04

72,41

73,69

73,69

89,48

ITEM XXIII - REVOGADO

1
2

3

4

5
6
7

8

9
10

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXIV - FERRAMENTAS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida .............................................................................
4016.99.90
08.001.00
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira ....................................................................
4417.00.10
4417.00.90
08.002.00
Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar,
triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para
polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos
naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes
de outras matérias ....................................................................................................................................
6804
08.003.00
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos
e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume;
tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno
ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas
manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura ..............................................................................
8201
08.004.00

39,00

49,17

62,73

39,00

49,17

62,73

38,00

48,10

61,56

38,00

Folhas de serras de fita ............................................................................................................................
8202.20.00
08.005.00
Lâminas de serras máquinas ....................................................................................................................
8202.91.00
08.006.00
Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as
folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições
8202.20.00 e 8202.91.00..........................................................................................................................
8202
08.007.00
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas
para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas
semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas
na posição 8203.20.90 .............................................................................................................................
8203
08.008.00
Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas);
chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos ...............................................................................
8204
08.009.00
Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não
especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou
lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar,
sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinasferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou
de pedal....................................................................................................................................................
8205
08.010.00

33,00
33,00

38,00 se a
carga
tributária
interna for
12%
42,73
42,73

50,55 se a
carga
tributária
interna for
12%
55,71
55,71

33,00

42,73

55,71

33,00

42,73

55,71

37,00

47,02

60,39

42,00

52,39

66,24

http://www.al.rs.gov.br/legis

32


11
12

13

14
15
16

17

18
19

20

21
22

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205,
acondicionadas em sortidos para venda a retalho ....................................................................................
8206
08.011.00
Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de
brochar; e de fresar ..................................................................................................................................
8207.40
8207.60
8207.70
08.012.00
Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo
mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir,
estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de
estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração
ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy,
exceto as classificadas nas posições 8207.40, 8207.60 e 8207.70 ...........................................................
8207
08.013.00
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos .................................................
8208
08.014.00
Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis ....................................................................................................
8209.00.11
08.015.00
Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as
classificadas na posição 8209.00.11 ........................................................................................................
8209
08.016.00
Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada,
incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de
uso doméstico ..........................................................................................................................................
8211
08.017.00
Tesouras e suas lâminas ...........................................................................................................................
8213
08.018.00
Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura,
nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia,
meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros ......................................................................
9015
08.020.00
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros,
micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios ...................................................
9017.20.00
9017.30
9017.80
9017.90.90
08.021.00
Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios ......................................................................
9025.11.90
08.022.00
Pirômetros, suas partes e acessórios ........................................................................................................
9025.19
08.023.00
9025.90.90

41,00

51,32

65,07

39,00

49,17

62,73

39,00
44,00
44,00

49,17
54,54
54,54

62,73
68,59
68,59

44,00

54,54

68,59

37,00
48,00

47,02
58,83

60,39
73,27

39,00

49,17

62,73

43,00
39,00

53,46
49,17

67,41
62,73

39,00

49,17

62,73

1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS

Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os
transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas
posições 8504.33.00 e 8504.34.00, e os demais transformadores da
subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga
classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores
do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso
automotivo ...............................................................................................................................................
8504
12.001.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

48,00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

48,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
58,83 se a
carga
tributária
interna for
18%

61,45 se a
carga
tributária
interna for
12%;
73,27 se a
carga
tributária
interna for
18%

33


2

3

4

5
6
7

8
9
10

11

12

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou
duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento,
inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros
fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras,
classificados na posição 8516.60.00 ........................................................................................................
8516
12.002.00
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores,
comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão,
eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas
de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo ................................................
8535
12.003.00
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores,
comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e
tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores,
caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores
para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter"
classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo ...................................................................
8536
12.004.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 8535 e 8536 ........................................................................................................
8538
12.005.00
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos
elétricos, exceto os de uso automotivo.....................................................................................................
7413.00.00
12.006.00
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados
ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio,
envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de
conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de
fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente,
mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão;
cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para
usos elétricos - exceto para uso automotivo .............................................................................................
8544
7605
7614
12.007.00
Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, de uso na
construção civil, exceto para uso automotivo ..........................................................................................
8544.49.00
12.007.00
Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos .................................................................................
8546
12.008.00
Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples
peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo)
incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações
elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns,
isolados interiormente ..............................................................................................................................
8547
12.009.00
Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão
ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos
para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma
rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas
partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos
8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 ......................................................................................................
8517
21.110.00

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs" ........................................................................................
8517
21.111.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

37,00

47,02

60,39

42,00

52,39

66,24

38,00

48,10

61,56

41,00

51,32

65,07

39,00

49,17

62,73

36,00

45,95

59,22

36,00
36,00

45,95
45,95

59,22
59,22

38,00

48,10

61,56

37,00

37,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
47,02 se a
carga
tributária
interna for
18%
36,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
45,95 se a
carga
tributária
interna for
18%

49,45 se a
carga
tributária
interna for
12%;
60,39 se a
carga
tributária
interna for
18%
48,36 se a
carga
tributária
interna for
12%;
59,22 se a
carga
tributária
interna for
18%

36,00

34


13

14

15

16
17

18

19
20

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo..........................................................
8529
21.112.00

39,00

39,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
49,17 se a
carga
tributária
interna for
18%

51,64 se a
carga
tributária
interna for
12%;
62,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo,
campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para
proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os
classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00 ....................................................................................
8531
21.113.00

33,00

33,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
42,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

45,09 se a
carga
tributária
interna for
12%;
55,71 se a
carga
tributária
interna for
18%

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio
e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo ............................................................................
8531.10
21.114.00

40,00

40,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
50,24 se a
carga
tributária
interna for
18%

52,73 se a
carga
tributária
interna for
12%;
63,90 se a
carga
tributária
interna for
18%

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso
automotivo ...............................................................................................................................................
8531.80.00
21.115.00
Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo ...................................................................................
8534.00.00
21.116.00

34,00
39,00

43,80
39,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
49,17 se a
carga
tributária
interna for
18%

56,88
51,64 se a
carga
tributária
interna for
12%;
62,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

30,00
38,00

39,51
48,10

52,20
61,56

33,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
42,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

45,09 se a
carga
tributária
interna for
12%;
55,71 se a
carga
tributária
interna for
18%

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" ............................................................................
8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22
21.117.00
Eletrificadores de cercas eletrônicos ........................................................................................................
8543.70.92
21.118.00
Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão,
intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador;
exceto os de uso automotivo ....................................................................................................................
9030.3
21.119.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

33,00

35


21

22

23

24

25

26

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência,
frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de
controle de grandezas elétricas e detecção ...............................................................................................
9030.89
21.120.00

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um
mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de
aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono ..........................................................................................
9107.00
21.121.00
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não
especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios,
cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos
semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas
partes não especificadas nem compreendidas em outras posições ...........................................................
9405
21.122.00
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem
suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos
utilizados na iluminação pública, e suas partes ........................................................................................
9405.9
9405.10
21.122.00
Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos,
e suas partes .............................................................................................................................................
9405.20.00
9405.9
21.122.00
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes ...........................................................................
9405.40
s
9405.9
21.122.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

31,00

31,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
40,59 se a
carga
tributária
interna for
18%

42,91 se a
carga
tributária
interna for
12%;
53,37 se a
carga
tributária
interna for
18%

37,00

47,02

60,39

39,00

49,17

62,73

35,00

44,88

58,05

39,00

49,17

62,73

32,00

41,66

54,54

36


CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

1

Cal ...........................................................................................................................................................
2522
10.001.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias
dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.

37,00

2

Argamassas ..............................................................................................................................................
3816.00.1
10.002.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias 3824.50.00
dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.
Outras argamassas ...................................................................................................................................
3214.90.00
10.003.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias
dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.
Silicones em formas primárias, para uso na construção civil ...................................................................
3910.00
10.004.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias
dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC,
para uso na construção civil ....................................................................................................................
3916
10.005.00
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
uniões), de plásticos, para uso na construção civil ...................................................................................
3917
10.006.00
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos ...........................................................................
3918
10.007.00
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil .....................................................
3919
10.008.00
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins .................................................
3919
3920
3921
10.009.00
Telha de plástico ......................................................................................................................................
3921
10.010.00
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto
os descritos nos itens 10.0 .......................................................................................................................
3921
10.012.00
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e
seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para
usos sanitários ou higiênicos, de plásticos ...............................................................................................
3922
10.013.00
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção ..........................................................
3924
10.014.00
Caixa d’água de plástico ..........................................................................................................................
3925.10.00
10.015.00
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água de polietileno e outros plásticos .................................................
3925.90.00
10.016.00
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras ..................................................................................
3925.20.00
10.018.00
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e
suas partes................................................................................................................................................
3925.30.00
10.019.00
Outras obras de plástico, para uso na construção civil .............................................................................
3926.90
10.020.00
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para
vitrais .......................................................................................................................................................
4814
10.021.00 s

3

4

5
6
7
8
9

10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

http://www.al.rs.gov.br/legis

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

37,00

37,00 se a
carga
tributária
interna for
12%
47,02

49,45 se a
carga
tributária
interna for
12%
60,39

37,00

47,02

60,39

54,00

65,27

80,29

44,00

54,54

68,59

33,00
38,00

42,73
48,10

55,71
61,56

39,00

49,17

62,73

28,00
42,00

37,37
52,39

49,85
66,2456

42,00

52,39

66,24

41,00
52,00
40,00
40,00
37,00

51,32
63,12
50,24
50,24
47,02

65,07
77,95
63,90
63,90
60,390

48,00
36,00

58,83
45,95

73,27
59,22

51,00

62,05

76,78

37


20

Telhas de concreto ...................................................................................................................................
6810.19.00
10.022.00

21

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas,
cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes,
contendo ou não amianto .........................................................................................................................
6811
10.024.00
a) Frete incluído na base de cálculo .........................................................................................................
b) Frete não incluído na base de cálculo ..................................................................................................
NOTA - Esta alínea não se aplica às operações originárias dos
Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas
siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de
terras siliciosas semelhantes ....................................................................................................................
6901.00.00
10.025.00
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para
uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas
fósseis nem de terras siliciosas semelhante..............................................................................................
6902
10.026.00
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes,
de cerâmica ..............................................................................................................................................
6904
10.027.00
a) Frete incluído na base de cálculo .........................................................................................................

22

23

24

b) Frete não incluído na base de cálculo ..................................................................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

33,00

33,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
42,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

45,09 se a
carga
tributária
interna for
12%;
55,71 se a
carga
tributária
interna for
18%

39,00
53,00

49,17
64,20

62,73
79,12

69,43

81,83

98,36

53,00

64,20

79,12

40,00

40,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
50,24 se a
carga
tributária
interna for
18%

52,73 se a
carga
tributária
interna for
12%;
63,90 se a
carga
tributária
interna for
18%

76,00

76,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
88,88 se a
carga
tributária
interna for
18%

92,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
106,05 se
a carga
tributária
interna for
18%

38


25

26
27

28

29
30
31
32

33
34
35
36

37
38
39
40

41

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos
arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na
construção civil ........................................................................................................................................
6905
10.028.00
a) Frete incluído na base de cálculo .........................................................................................................

43,00

43,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
53,46 se a
carga
tributária
interna for
18%

56,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
67,41 se a
carga
tributária
interna for
18%

b) Frete não incluído na base de cálculo ..................................................................................................

67,00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
6906.00.00
10.029.00
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou
6907
revestimento ............................................................................................................................................
6908
10.030.00

61,00

67,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
79,22 se a
carga
tributária
interna for
18%
72,78
39,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
49,17 se a
carga
tributária
interna for
18%

82,18 se a
carga
tributária
interna for
12%;
95,51 se a
carga
tributária
interna for
18%
88,49
51,64 se a
carga
tributária
interna for
12%;
62,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

40,00
54,00

50,24
65,27

63,90
80,29

39,00

49,17

62,73

69,43

81,83

98,36

39,00
36,00
39,00
50,00

49,17
45,95
49,17
60,98

62,73
59,22
62,73
75,61

61,20

73,00

88,72

40,00
40,00
33,00

50,24
50,24
42,73

63,90
63,90
55,71

33,00

42,73

55,71

42,00

52,39

66,2456

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários,
caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos
sanitários, de cerâmica .............................................................................................................................
6910
10.031.00
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica ..............................................................................................
6912.00.00
10.032.00
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com
camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho ..................................................
7003
10.033.00
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho ..................................................................................
7004
10.034.00
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as
faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho ..................................................................................
7005
10.035.00
Vidros temperados ...................................................................................................................................
7007.19.00
10.036.00
Vidros laminados .....................................................................................................................................
7007.29.00
10.037.00
Vidros isolantes de paredes múltiplas ......................................................................................................
7008.00.00
10.038.00
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro
prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos,
pastilhas e outros artigos semelhantes .....................................................................................................
7016
10.039.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do
Estado de SP.
Barras próprias para construções, exceto vergalhões ...............................................................................
7214.20.00
10.040.00
Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões ....................................................................
7308.90.10
10.041.00
Vergalhões ...............................................................................................................................................
7214.20.00
10.042.00
Outros vergalhões ....................................................................................................................................
7213
7308.90.10
10.043.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do
Estado de SP em relação aos vergalhões classificados na
posição 7213.
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos;
cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de
ferro ou aço, não isolados para usos elétricos ..........................................................................................
7217.10.90
7312
10.044.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

39,00

39


42
43
44
45

46
47
48
49
50
51
52
53

54

55

56

57
58
59

60
61
62

63
64
65
66

67
68
69

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados ............................................................................
7217.20.90
10.045.00
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas),
de ferro fundido, ferro ou aço ..................................................................................................................
7307
10.046.00
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido,
ferro ou aço ..............................................................................................................................................
7308.30.00
10.047.00
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto
armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro
fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço ...................................................
7308.40.00
7308.90
10.048.00
Treliças de aço ........................................................................................................................................
7308.40.00
10.049.00
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de
energia, de instalação) de ferro ou aço; próprias para a construção civil .................................................
7310
10.051.00
Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo
farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas ........................................................................
7313.00.00
10.052.00
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço ...........................................................................
7314
10.053.00
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço ...................................................................................
7315.11.00
10.054.00
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço ........................................................
7315.12.90
10.055.00
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço .................................................................
7315.82.00
10.056.00
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados
e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a
cabeça de outra matéria, exceto cobre .....................................................................................................
7317.00
10.057.00
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos
roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as
de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço .........................................................
7318
10.058.00
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza,
polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso
doméstico classificados na posição 7323.10.00 .......................................................................................
7323
10.059.00
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido,
ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios,
tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
civil ..........................................................................................................................................................
7324
10.060.00
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na
construção ................................................................................................................................................
7325
10.061.00
Abraçadeiras ............................................................................................................................................
7326
10.062.00
Barras de cobre ........................................................................................................................................
7407
10.063.00
NOTA - Em relação às operações originárias do Estado de SP
esse número se aplica apenas às barras de cobre classificadas
na subposição 7407.10
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para
uso na construção civil.............................................................................................................................
7411.10.10
10.064.00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou
mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil ....................................................................
7412
10.065.00
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de
cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou
pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes,
de cobre ...................................................................................................................................................
7415
10.066.00
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção civil .....................................................
7418.20.00
10.067.00
Manta de subcobertura aluminizada ........................................................................................................
7607.19.90
10.068.00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou
mangas), de alumínio, para uso na construção .........................................................................................
7609.00.00
10.070.00
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes,
torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para
telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras,
balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da
posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,
próprios para construções ........................................................................................................................
7610
10.071.00
Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção civil
7615.20.00
10.072.00
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as
persianas ..................................................................................................................................................
7616
10.073.00
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns,
8302.41.00
10.074.00
para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio ....................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

40,00

50,24

63,90

33,00

42,73

55,71

34,00

43,80

56,88

39,00
38,00

49,17
48,10

62,73
61,56

59,00

70,63

86,15

42,00
33,00
69,43
69,43
42,00

52,39
42,73
81,83
81,83
52,39

66,2456
55,71
98,36
98,36
66,2456

41,00

51,32

65,07

46,00

56,68

70,93

69,43

81,83

98,36

57,00

68,49

83,80

57,00
52,00
38,00

68,49
63,12
48,10

83,80
77,95
61,56

32,00

41,66

54,54

31,00

40,59

53,37

37,00
44,00
34,00

47,02
54,54
43,80

60,39
68,59
56,88

40,00

50,24

63,90

32,00
46,00

41,66
56,68

54,54
70,93

37,00

47,02

60,39

36,00

45,95

59,22

40


70

71
72
73

74

75

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais
comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com
fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais
comuns; exceto os de uso automotivo .....................................................................................................
8301
10.075.00
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo ......................................................................................
8302.10.00
10.076.00
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na
construção civil........................................................................................................................................
8307
10.077.00
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de
metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou
interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem
(soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e
varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por
projeção ...................................................................................................................................................
8311
10.078.00
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras,
reservatórios, cubas e outros recipientes ..................................................................................................
8481
10.079.00
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo ...................................................
7009
27.001.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

41,00
46,00

51,32
56,68

65,07
70,93

37,00

47,02

60,39

41,00

51,32

65,07

34,00
37,00

43,80
47,02

56,88
60,39

41


1
2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXVII - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA DE BICICLETAS

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas ....................................................................
4011.50.00
16.005.00
Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas ..................................................................
4013.20.00
16.009.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

64,67
64,67

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%
76,72
76,72

92,78
92,78

ITEM XXVIII - REVOGADO

1

2
3
4
5
6
7

8
9

10
11

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA

Água sanitária, branqueador e outros alvejantes ......................................................................................
2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19
11.001.00
Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes,
para lavar roupas ......................................................................................................................................
3401.20.90
11.002.00
Sabões líquidos para lavar roupas ............................................................................................................
3401.20.90
11.003.00
Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas
semelhantes ..............................................................................................................................................
3402.20.00
11.004.00
Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
3402.20.00
11.005.00
Detergente líquido para lavar roupa
3402.20.00
11.006.00
Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações
tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações
auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive
multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição
3401 e os produtos descritos nos itens 3 a 5; em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg ........................................................................................
3402
11.007.00
Amaciante/suavizante ..............................................................................................................................
3809.91.90
11.008.00
Esponjas para limpeza .............................................................................................................................
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
11.009.00
Álcool etílico para limpeza ......................................................................................................................
2207.10
11.010.00
Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso
semelhantes; todas de uso doméstico .......................................................................................................
7323.10.00
11.011.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

55,66

67,05

82,24

40,88
40,88

51,19
51,19

64,93
64,93

40,88
40,88
28,27

51,19
51,19
37,66

64,93
64,93
50,17

40,88
35,74

51,19
45,67

64,93
58,92

57,80
38,52

69,35
48,66

84,74
62,17

35,00

44,88

58,05

42


12

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros ..........................................................................
3923.2
15.004.00

66,68

78,88

95,14

1
2

3

4

5
6
7
8
9
10
11

12

13
14
15

16

17

18
19

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
excluídos os ovos de páscoa de chocolate ...............................................................................................
1704.90.10
17.001.00
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg ..............................................................................................................................................
1806.31.10
1806.31.20
17.002.00
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta,
em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens
imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg ........................................................................................
1806.32.10
1806.32.20
17.003.00
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os
achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate ...............................................................................
1806.90.00
17.004.00
Ovos de páscoa de chocolate ...................................................................................................................
1704.90.10
1806.90.00
17.005.00
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg .............................................................................................................................................................
1806.90.00
17.006.00
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg.............................................................................................................................
1806.90.00
17.007.00
Bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem cacau ....................................................................
1704.90.90
17.008.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de
confeitaria, contendo cacau .....................................................................................................................
1806.90.00
17.009.00
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas .........................................................................................
2009
17.010.00
Água de coco ...........................................................................................................................................
2009.8
17.011.00

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite ...........................................................................
0402.1
0402.2
0402.9
17.012.00
Farinha láctea...........................................................................................................................................
1901.10.20
17.013.00
Leite modificado para alimentação de lactentes ......................................................................................
1901.10.10
17.014.00
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos,
sêmolas ou amidos e outros .....................................................................................................................
1901.10.90
1901.10.30
17.015.00
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .........................................................
0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
17.019.00
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
1kg ...........................................................................................................................................................
0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20
17.019.02
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ....................................................
0402.9
17.020.00
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
2 litros .....................................................................................................................................................
0403
17.021.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

40,88

51,19

64,93

37,38

47,43

60,84

39,46

49,66

63,27

44,40

54,97

69,05

35,47

45,38

58,60

25,26

34,43

46,65

23,74
53,94

32,79
65,20

44,87
80,22

47,09
42,33
41,76

57,85
52,74
66,33 se a
carga
tributária
interna for
25%

72,20
66,63
81,45 se a
carga
tributária
interna for
25%

17,38
32,78
35,38

25,97
42,50
45,29

37,42
55,45
58,49

36,63

46,63

59,96

31,25

40,85

53,66

31,25
24,93

40,85
34,07

53,66
46,26

30,86

40,44

53,20

43


20

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10
g ...............................................................................................................................................................
0406
17.023.00
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto
as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g .............................................................
0405.10.00
17.025.00
Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto
as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g ..............................................................
1517.10.00
17.026.00

37,01

47,04

60,40

37,88

47,97

61,42

30,19

30,19 se a
carga
tributária
interna for
7%

34,39 se a
carga
tributária
interna for
7%

Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1
kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g ..................................................................
1517.10.00
17.027.00

30,19

24

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg ..............................................................
1517.10.00
17.027.01

30,19

30,19 se a
carga
tributária
interna for
7%
30,19 se a
carga
tributária
interna for
7%

34,39 se a
carga
tributária
interna for
7%
34,39 se a
carga
tributária
interna for
7%

25

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior
a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual
a 10 g .......................................................................................................................................................
1517.90
17.027.02
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação ..............................................................
1904.10.00
1904.90.00
17.030.00
Salgadinhos diversos ...............................................................................................................................
1905.90.90
17.031.00
Batata frita, inhame e mandioca fritos .....................................................................................................
2005.20.00
2005.9
17.032.00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg.............................................................................................................................
2008.1
17.033.00
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês)
de conteúdo inferior ou igual a 10 g ........................................................................................................
2103.20.10
17.034.00
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e
outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g ............................................................................................
2103.90.21
2103.90.91
17.035.00
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ...............................................................
2103.10.10
17.036.00
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg .............................................................................................................................................................
2103.30.10
17.037.00
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ...............................................................
2103.30.21
17.038.00
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês)
de conteúdo inferior ou igual a 10 g ........................................................................................................
2103.90.11
17.039.00
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .................................................................
2002
17.040.00
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg .............................................................................................................................................
2103.20.10
17.041.00
Barra de cereais .......................................................................................................................................
1904.20.00
1904.90.00
17.042.00
Barra de cereais contendo cacau ..............................................................................................................
1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00
17.043.00
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do
Estado de SP com barras de cereais contendo cacau
classificadas nos códigos 1806.31.20 e 1806.32.20 da
NBM/SH-NCM.

30,19

39,72

52,42

40,60
49,16

50,89
60,07

64,60
74,63

36,28

46,25

59,55

49,98

60,95

75,59

54,07

65,34

80,37

56,73

68,20

83,49

55,07

66,42

81,55

42,33

52,74

66,63

57,42

68,94

84,30

26,24

35,48

47,79

41,05

51,37

65,13

51,63

62,72

77,52

51,64

62,74

77,53

51,64

62,74

77,53

21
22

23

26
27
28
29
30

31

32

33
34

35

36
37
38
39

http://www.al.rs.gov.br/legis

44


40

Massas alimentícias tipo instantânea .......................................................................................................
1902.30.00
17.047.00

81,42

81,42 se a
carga
tributária
interna for
12%

97,91 se a
carga
tributária
interna for
12%

41

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas
alimentícias tipo instantânea ....................................................................................................................
1902
17.048.00

37,51

42

Cuscuz .....................................................................................................................................................
1902.40.00
17.048.01

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;

43

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo ..............................................................................................................................................
1902.1
17.049.00

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo
de forma ...................................................................................................................................................
1905.20
17.050.00

28,45

45

Bolo de forma, inclusive de especiarias ...................................................................................................
1905.20.90
17.051.00

28,45

46

Panetones .................................................................................................................................................
1905.20.10
17.052.00

28,45

28,45 se a
carga
tributária
interna for
7%;
28,45 se a
carga
tributária
interna for
12%;
28,45 se a
carga
tributária
interna for
12%
28,45 se a
carga
tributária
interna for
12%

32,59 se a
carga
tributária
interna for
7%;
40,13 se a
carga
tributária
interna for
12%;
40,13 se a
carga
tributária
interna for
12%
40,13 se a
carga
tributária
interna for
12%

47

Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria",
sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação
comercial .................................................................................................................................................
1905.31.00
17.053.00
17.054.00
17.055.00

33,52

33,52 se a
carga
tributária
interna for
12%

45,66 se a
carga
tributária
interna for
12%

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou
biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal", sem recheio e/ou
cobertura, independentemente de sua denominação comercial ................................................................
1905.90.20
17.056.00
17.061.00

28,45

28,45 se a
carga
tributária
interna for
12%

40,13 se a
carga
tributária
interna for
12%

44

48

http://www.al.rs.gov.br/legis

45


49

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura .....................................................................................................
1905.32
17.057.00

47,46

50

“Waffles” e “wafers”- com cobertura ......................................................................................................
1905.32
17.058.00

34,30

51
52

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados ...........................................................................
1905.40
17.059.00
Outros pães de forma ...............................................................................................................................
1905.90.10
17.060.00

28,45
28,45

53

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão
francês de até 200 g .................................................................................................................................
1905.90.90
17.062.00

28,45

54

Pão denominado knackebrot ....................................................................................................................
1905.10.00
17.063.00

28,45

55

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual
a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 15 mililitros ..................................................................................................................................
1507.90.11
17.065.00

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros .............................................................................................................................
1508
17.066.00

56

57

58

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a
15 mililitros .............................................................................................................................................
1509
17.067.00
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de
azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e
misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição
15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros ..................................................................................................................................................
1510.00.00
17.068.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

47,46 se a
carga
tributária
interna for
12%
34,30 se a
carga
tributária
interna for
12%
37,85
28,45 se a
carga
tributária
interna for
7%;
28,45 se a
carga
tributária
interna for
12%

60,87 se a
carga
tributária
interna for
12%
46,51 se a
carga
tributária
interna for
12%
50,38
32,59 se a
carga
tributária
interna for
7%;
40,13 se a
carga
tributária
interna for
12%

28,45 se a
carga
tributária
interna for
7%;
28,45 se a
carga
tributária
interna for
12%;
37,85 se a
carga
tributária
interna for
18%
28,45 se a
carga
tributária
interna for
7%

32,59 se a
carga
tributária
interna for
7%;
40,13 se a
carga
tributária
interna for
12%;
50,38 se a
carga
tributária
interna for
18%
32,59 se a
carga
tributária
interna for
7%;

15,63

15,63 se a
carga
tributária
interna for
7%

19,36 se a
carga
tributária
interna for
7%

42,33

42,33 se a
carga
tributária
interna for
7%

46,92 se a
carga
tributária
interna for
7%

35,46

45,37

58,59

46,46

57,18

71,47

46


59

60

61

62

63

64

65
66
67
68

69
70
71
72
73

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros .........................................................................
1512.19.11
17.069.00
1512.29.10

25,34

25,34 se a
carga
tributária
interna for
7%

29,38 se a
carga
tributária
interna for
7%

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a
15 mililitros .............................................................................................................................................
1514.1
17.070.00

25,31

25,31 se a
carga
tributária
interna for
7%

29,35 se a
carga
tributária
interna for
7%

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros .............................................................................................................................
1515.19.00
17.071.00

42,33

42,33 se a
carga
tributária
interna for
7%;

46,92 se a
carga
tributária
interna for
7%

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros .............................................................................................................................
1515.29.10
17.072.00

25,38

25,38 se a
carga
tributária
interna for
7%

29,42 se a
carga
tributária
interna for
7%

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros .............................................................................................................................
1512.29.90
17.073.00

42,33

42,33 se a
carga
tributária
interna for
7%;

46,92 se a
carga
tributária
interna for
7%

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros .........................................................................
1517.90.10
17.074.00

36,83

36,83 se a
carga
tributária
interna for
7%;
46,84 se a
carga
tributária
interna for
18%

41,24 se a
carga
tributária
interna for
7%;
60,19 se a
carga
tributária
interna for
18%

38,00
38,00
38,00

48,10
48,10
48,10

61,56
61,56
61,56

38,46

48,59

62,10

38,81
38,81

48,97
48,97

62,51
62,51

42,33

52,74

66,63

42,33

52,74

66,63

42,33

52,74

66,63

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou
sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela ..........................................................................................
1601.00.00
17.076.00
Salsicha e linguiça ...................................................................................................................................
1601.00.00
17.077.00
Mortadela.................................................................................................................................................
1601.00.00
17.078.00
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue,
exceto carnes e demais produtos comestíveis simplesmente
temperados, resultantes do abate de aves e de suínos ..............................................................................
1602
17.079.00
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva ........................................................
1604
17.080.00
Sardinha em conserva ..............................................................................................................................
1604
17.081.00
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou
em conservas ...........................................................................................................................................
1605
17.082.00
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....................................................................................
0710
17.088.00
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg .............................................................................................................
0811
17.089.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

47


74

75

76

77

78

79

80

81

82
83

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....................................................................................
2001
17.090.00

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da
posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .......................................................
2004
17.091.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...............................................................................
2005
17.092.00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,
conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou
cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ........................................................
2006.00.00
17.093.00
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por
cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g ......................................................................................
2007
17.094.00
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em
outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da
posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .....................................................
2008
17.095.00

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2
kg .............................................................................................................................................................
0901
17.096.00

Chá, mesmo aromatizado .........................................................................................................................
0902
1211.90.90
2106.90.90
17.097.00
Mate .........................................................................................................................................................
0903.00
17.098.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg,
exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10 g .............................................................................................................
1701.1
1701.99.00
17.099.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

53,14

53,14 se a
carga
tributária
interna for
7%;
64,35 se a
carga
tributária
interna for
18%

58,08 se a
carga
tributária
interna for
7%;
79,29 se a
carga
tributária
interna for
18%

42,33

52,74

66,63

49,06

59,97

74,51

42,33

52,74

66,63

58,67

70,28

85,76

41,29

41,29 se a
carga
tributária
interna for
7%;
51,63 se a
carga
tributária
interna for
18%

45,85 se a
carga
tributária
interna for
7%;
65,41 se a
carga
tributária
interna for
18%

19,00

19,00 se a
carga
tributária
interna for
7%;
27,71 se a
carga
tributária
interna for
18%

22,84 se a
carga
tributária
interna for
7%;
39,32 se a
carga
tributária
interna for
18%

40,17
40,79

50,43
51,09

64,10
64,83

16,41

16,41 se a
carga
tributária
interna for
7%;

20,17 se a
carga
tributária
interna for
7%;

48


84

85

86

87

88

89
90

91

92

93

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior
ou igual a 5 kg .........................................................................................................................................
1701.1
1701.99.00
17.099.01

16,41

16,41 se a
carga
tributária
interna for
7%;

20,17 se a
carga
tributária
interna for
7%;

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg,
exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10 g .............................................................................................................
1701.1
1701.99.00
17.101.00

16,41

16,41 se a
carga
tributária
interna for
7%;

20,17 se a
carga
tributária
interna for
7%;

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior
1701.1
ou igual a 5 kg .........................................................................................................................................
1701.99.00
17.101.01

16,41

16,41 se a
carga
tributária
interna for
7%;

20,17 se a
carga
tributária
interna for
7%;

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ..........................................................................................
1701.1
1701.99.00
17.103.00

16,41

16,41 se a
carga
tributária
interna for
7%;

20,17 se a
carga
tributária
interna for
7%;

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e
1701.1
inferior ou igual a 5 kg.............................................................................................................................
1701.99.00
17.103.01

16,41

20,17 se a
carga
tributária
interna for
7%;
65,14

Milho para pipoca (micro-ondas).............................................................................................................
2008.19.00
17.106.00
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes
extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 500 g ......................................................................................................
2101.1
17.107.00
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de
mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as
bebidas prontas à base de mate ou chá.....................................................................................................
2101.20
17.108.00
Refrescos, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas 2202.10.00
03.007.00
posições 2201 a 2203 ...............................................................................................................................

41,06

16,41 se a
carga
tributária
interna for
7%;
51,38

51,10

62,16

76,90

48,22
36,56

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, 2202.90.00
03.009.00
exceto isotônicos e energéticos ................................................................................................................

38,80

59,07
46,55 se a
carga
tributária
interna for
18%;
60,23 se a
carga
tributária
interna for
25%
48,96 se a
carga
tributária
interna for
18%;
62,86 se a
carga
tributária
interna for
25%

73,53
59,88 se a
carga
tributária
interna for
18%;
74,80 se a
carga
tributária
interna for
25%
62,50 se a
carga
tributária
interna for
18%;
77,66 se a
carga
tributária
interna for
25%

http://www.al.rs.gov.br/legis

49


94

Bebidas prontas à base de mate ou chá ....................................................................................................
2101.20
2202.90.00
03.017.00

48,22

95

Bebidas prontas à base de café ................................................................................................................
2202.90.00
03.018.00

42,33

96

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate .......................................................
2202.10.00
03.019.00

47,98

97

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os
produtos denominados bebidas lácteas ....................................................................................................
2202.90.00
03.020.00

30,42

73,91 se a
carga
tributária
interna for
25%
67,00 se a
carga
tributária
interna for
25%
73,63 se a
carga
tributária
interna for
25%

89,72 se a
carga
tributária
interna for
25%
82,18 se a
carga
tributária
interna for
25%
89,41 se a
carga
tributária
interna for
25%

39,96

52,69

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXI - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de
plástico, inclusive os descartáveis............................................................................................................
3924.10.00
15.003.00
Filtros descartáveis para coar café ou chá ................................................................................................
4823.20.9
14.001.00
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos
semelhantes, de papel ou cartão ...............................................................................................................
4823.6
14.002.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os
descartáveis – estojos...............................................................................................................................
6911.10.10
18.001.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os
descartáveis – avulsos ..............................................................................................................................
6911.10.90
18.002.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
6912.00.00
18.003.00
Velas para filtros......................................................................................................................................
6912.00.00
18.004.00
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha..............................................................................
7013
27.002.00
Outros copos, exceto de vitrocerâmica
7013.37.00
27.003.00
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de
vitrocerâmica - outros - pratos .................................................................................................................
7013.42.90
27.004.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

38,00
63,00

48,10
74,93

61,56
90,83

63,00

74,93

90,83

48,00

58,83

73,27

50,00
50,00
103,00
54,00
55,00

60,98
60,98
117,85
65,27
66,34

75,61
75,61
137,66
80,29
81,46

53,00

64,20

79,12

50


ITEM XXXII - BEBIDAS QUENTES
NOTA 01 - As mercadorias a que se refere este item são as relacionadas na Seção III-A.

MERCADORIAS

1

Aperitivos, amargos, bíter e similares ......................................................................................................

2
3
4

Batida e similares .....................................................................................................................................
Bebida ice ................................................................................................................................................
Cachaça e aguardentes .............................................................................................................................

5

Catuaba e similares ..................................................................................................................................

6
7

Conhaque, brandy e similares ..................................................................................................................
Cooler ......................................................................................................................................................

8
9

Gim ..........................................................................................................................................................
Jurubeba e similares .................................................................................................................................

10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23

Licores e similares ...................................................................................................................................
Pisco.........................................................................................................................................................
Rum .........................................................................................................................................................
Saquê........................................................................................................................................................
Steinhaeger
Tequila .....................................................................................................................................................
Uísque ......................................................................................................................................................
Vermute e similares .................................................................................................................................
Vodca .......................................................................................................................................................
Derivados de vodca ..................................................................................................................................
Arak .........................................................................................................................................................
Aguardente vínica / grappa ......................................................................................................................
Sidra e similares .......................................................................................................................................
Sangrias e coquetéis .................................................................................................................................

24
25

Vinhos e similares ....................................................................................................................................
Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores .............................................................

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

NOTA 02 - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 228, II, do
Livro III.

2205
2208.90.00
2208.90.00
2208.90.00
2207.20
2208.40.00
2205
2206.00.90
2208.90.00
2208.20.00
2206.00.90
2208.90.00
2208.50.00
2205
2206.00.90
2208.90.00
2208.70.00
2208.20.00
2208.40.00
2206.00.90
2208.90.00
2208.90.00
2208.30
2205
2208.60.00
2208.90.00
2208.90.00
2208.20.00
2206.00.10
2205
2206.00.90
2208.90.00
2204
2204
2205
2206
2207
2208

ITEM XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

51


3

4
5

6
7
8
9

10

11

12
13
14
15
16
17
18

19

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO
1
2

MERCADORIAS

Tinta guache ............................................................................................................................................
3213.10.00
19.001.00
Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais
classificados nas posições 3901 a 3914 ..................................................................................................
3916.20.00
19.002.00
Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros
materiais classificados nas posições 3901 a 3914 ....................................................................................
3916.10.00
3916.90
19.003.00
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais
classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos ...........................................................................
3926.10.00
19.004.00
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos
semelhantes .............................................................................................................................................
4202.1
4202.9
19.005.00
Prancheta de plástico ...............................................................................................................................
3926.90.90
19.006.00
Bobina para fax........................................................................................................................................
4802.20.90
4811.90.90
19.007.00
Papel seda ................................................................................................................................................
4802.54.9
19.008.00
Bobina para máquina de calcular ou PDV ...............................................................................................
4802.54.99
4802.57.99
4816.20.00
19.009.00
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto
adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho
pronto para uso escolar e doméstico ........................................................................................................
4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9
19.010.00
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com
haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura
igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m,
(ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo
brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm
e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade
fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um
processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação
química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela ................................................................
3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00
19.011.00
Papel almaço ............................................................................................................................................
4810.13.90
19.012.00
Papel hectográfico ...................................................................................................................................
4816.90.10
19.013.00
Papel celofane e tipo celofane .................................................................................................................
3920.20.19
19.014.00
Papel impermeável ..................................................................................................................................
4806.20.00
19.015.00
Papel crepon ............................................................................................................................................
4808.10.00
19.016.00
Papel fantasia ...........................................................................................................................................
4810.22.90
19.017.00
Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de
diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato
igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de
largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis
para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas
ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas ...............................................................
4809
4816
19.018.00
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para
correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de
papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência ...................................................
4817
19.019.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

34,00

43,80

56,88

57,00

68,49

83,80

57,00

68,49

83,80

57,00

68,49

83,80

43,00
57,00

53,46
68,49

67,41
83,80

49,00
57,00

59,90
68,49

74,44
83,80

68,00

80,29

96,68

57,00

68,49

83,80

57,00
57,00
57,00
57,00
57,00
57,00
69,00

68,49
68,49
68,49
68,49
68,49
68,49
81,37

83,80
83,80
83,80
83,80
83,80
83,80
97,85

57,00

68,49

83,80

52,00

63,12

77,95

52


20

21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31
32
33

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas,
de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos
semelhantes .............................................................................................................................................
4820.10.00
19.020.00
Cadernos ..................................................................................................................................................
4820.20.00
19.021.00
Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros)
e capas de processos ................................................................................................................................
4820.30.00
19.022.00
Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas
intercaladas de papel-carbono ..................................................................................................................
4820.40.00
19.023.00
Álbuns para amostras ou para coleções ...................................................................................................
4820.50.00
19.024.00
Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de
papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão ......................................................
4820.90.00
19.025.00
Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos
ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social
- de época/sentimento) .............................................................................................................................
4909.00.00
19.026.00
Canetas esferográficas .............................................................................................................................
9608.10.00
19.027.00
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas
porosas ....................................................................................................................................................
9608.20.00
19.028.00
Canetas tinteiro ........................................................................................................................................
9608.30.00
19.029.00
Outras canetas; sortidos de canetas ..........................................................................................................
9608
19.030.00
Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) ..........................................................
4802.56
19.031.00
Papel camurça ..........................................................................................................................................
5210.59.90
19.032.00
Papel laminado e papel espelho ...............................................................................................................
7607.11.90
19.033.00

86,89
65,93

100,56
78,07

118,80
94,26

73,35

86,03

102,95

31,06
70,71

40,65
83,20

53,44
99,86

87,77

101,51

119,83

82,00
64,21

95,32
76,23

113,07
92,25

64,21
64,21
64,21
25,00
57,00
57,00

76,23
76,23
76,23
34,15
68,49
68,49

92,25
92,25
92,25
46,34
83,80
83,80

ITEM XXXIV - REVOGADO

1

2
3
4
5
6
7
8
9
10

11
12
13

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes ..................................................................................
7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00
21.001.00
Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos
de portas exteriores separadas..................................................................................................................
8418.10.00
21.002.00
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão ...................................................................................
8418.21.00
21.003.00
Outros refrigeradores do tipo doméstico ..................................................................................................
8418.29.00
21.004.00
Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não
superior a 800 litros .................................................................................................................................
8418.30.00
21.005.00
Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não
superior a 900 litros .................................................................................................................................
8418.40.00
21.006.00
Outros congeladores ("freezers") .............................................................................................................
8418.50.10
21.007.00
8418.50.90
Mini adega e similares .............................................................................................................................
8418.69.9
21.008.00
Máquinas para produção de gelo .............................................................................................................
8418.69.99
21.009.00
Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares,
máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0,
3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0 ........................................................................................................
8418.99.00
21.010.00
Secadoras de roupa de uso doméstico ......................................................................................................
8421.12
21.011.00
Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico ....................................................................
8421.19.90
21.012.00
Bebedouros refrigerados para água ..........................................................................................................
8418.69.31
21.013.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

38,98

49,15

62,71

37,54
34,49
48,45

47,60
44,33
59,31

61,02
57,45
73,80

41,51

51,86

65,67

40,84
37,22

51,15
47,26

64,89
60,65

25,91
50,54

35,12
61,56

47,41
76,24

40,84
27,59
37,22
28,11

51,15
36,93
47,26
37,48

64,89
49,37
60,65
49,98

53


14

15
16

17

18

19

20
21
22
23
24
25
26
27
28

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos
aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e
86.0 ..........................................................................................................................................................
8421.9
21.014.00
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes ........................................................................
8422.11.00
8422.90.10
21.015.00
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções:
impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser
conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou
a uma rede ...............................................................................................................................................
8443.31
21.016.00

27,85

37,20

41,96

52,35

26,19

26,19 se a
carga
tributária
interna for
12%;
35,42 se a
carga
tributária
interna for
18%

37,66 se a
carga
tributária
interna for
12%;
47,73 se a
carga
tributária
interna for
18%

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede .........................................................................
8443.32
21.017.00

34,82

34,82 se a
carga
tributária
interna for
12%;
44,68 se a
carga
tributária
interna for
18%

47,08 se a
carga
tributária
interna for
12%;
57,84 se a
carga
tributária
interna for
18%

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e
de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si .....................................................................................................................
8443.9
21.018.00

32,34

32,34 se a
carga
tributária
interna for
12%;
42,02 se a
carga
tributária
interna for
18%

44,37 se a
carga
tributária
interna for
12%;
54,93 se a
carga
tributária
interna for
18%

31,06

40,65

53,44

38,58

48,72

62,24

31,28

40,89

53,69

31,70

41,34

54,19

31,49

41,11

53,94

32,01
48,07
40,04
44,08

41,67
58,90
50,29
54,62
24,43 se a
carga
tributária
interna for
12%

54,55
73,35
63,95
68,68
35,74 se a
carga
tributária
interna for
12%

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso
doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca,
inteiramente automáticas .........................................................................................................................
8450.11.00
21.019.00
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem,
de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado ..........................................................................
8450.12.00
21.020.00
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem,
de uso doméstico .....................................................................................................................................
8450.19.00
21.021.00
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso
doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca ........................................................
8450.20
21.022.00
Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico ......................................................................................................................
8450.90
21.023.00
Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10
kg, em peso de roupa seca .......................................................................................................................
8451.21.00
21.024.00
Outras máquinas de secar de uso doméstico ............................................................................................
8451.29.90
21.025.00
Partes de máquinas de secar de uso doméstico ........................................................................................
8451.90
21.026.00
Máquinas de costura de uso doméstico ....................................................................................................
8452.10.00
21.027.00
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso
não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de
processamento, um teclado e uma tela .....................................................................................................
8471.30
21.028.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

24,43

49,68
66,20

54


29

Outras máquinas automáticas para processamento de dados ...................................................................
8471.4

38,73 se a
carga
tributária
interna for
12%

51,34 se a
carga
tributária
interna for
12%

22,03 se a
carga
tributária
interna for
12%
49,61 se a
carga
tributária
interna for
12%
37,22 se a
carga
tributária
interna for
12%
34,45 se a
carga
tributária
interna for
12%

33,12 se a
carga
tributária
interna for
12%
63,21 se a
carga
tributária
interna for
12%
49,69 se a
carga
tributária
interna for
12%
46,67 se a
carga
tributária
interna for
12%

27,12 se a
carga
tributária
interna for
12%
32,39 se a
carga
tributária
interna for
12%

38,68 se a
carga
tributária
interna for
12%
44,43 se a
carga
tributária
interna for
12%

21.029.00
Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das
subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um
ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade
de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com
capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de
memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores
de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00,
por unidade ..............................................................................................................................................
8471.50.10
21.030.00

38,73

31

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54........................................................
8471.60.5
21.031.00

49,61

32

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo
corpo, unidades de memória ....................................................................................................................
8471.60.90
21.032.00

37,22

33

Unidades de memória ..............................................................................................................................
8471.70
21.033.00

34,45

34

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas
unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados
em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento
desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras
posições ...................................................................................................................................................
8471.90
21.034.00

27,12

35

Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 ..................................................................................
8473.30
21.035.00

32,39

36

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos
8504.33.00 e 8504.34.00..........................................................................................................................
8504.3
21.036.00
Carregadores de acumuladores ................................................................................................................
8504.40.10
21.037.00

42,49
58,46

52,92
58,46 se a
carga
tributária
interna for
12%;
70,05 se a
carga
tributária
interna for
18%

66,82
72,87 se a
carga
tributária
interna for
12%;
85,51 se a
carga
tributária
interna for
18%

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no
break") .....................................................................................................................................................
8504.40.40
21.038.00

36,26

34,13

36,26 se a
carga
tributária
interna for
12%
43,94

48,65 se a
carga
tributária
interna for
12%
57,03

41,66

52,03

65,85

30

37

38

39
40

Aspiradores ..............................................................................................................................................
8508
21.040.00
Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso
doméstico e suas partes ............................................................................................................................
8509
21.041.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

22,03

55


41
42
43
44
45
46
47
48
49
50

51
52

53
54

55

56

57

58

59
60
61
62

63

64

65

Enceradeiras ............................................................................................................................................
8509.80.10
21.042.00
Chaleiras elétricas ....................................................................................................................................
8516.10.00
21.043.00
Ferros elétricos de passar .........................................................................................................................
8516.40.00
21.044.00
Fornos de microondas ..............................................................................................................................
8516.50.00
21.045.00
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras, exceto os portáteis .................................................................................................................
8516.60.00
21.046.00
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras, portáteis .................................................................................................................................
8516.60.00
21.047.00
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras ...............................................................
8516.71.00
21.048.00
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras.............................................................
8516.72.00
21.049.00
Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico ..................................................................................
8516.79
21.050.00
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da
posição 85.16, descritos nos itens 42.0, 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0,
48.0 e 49.0 ...............................................................................................................................................
8516.90.00
21.051.00
Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone
sem fio .....................................................................................................................................................
8517.11.00
21.052.00
Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo ...................................................
8517.12
21.054.00
NOTA - Este número somente se aplica às operações
originárias do Estado de SP.
Outros aparelhos telefônicos....................................................................................................................
8517.18.9
21.055.00
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros
dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51,
8517.62.52 e 8517.62.53..........................................................................................................................
8517.62.5
21.056.00
Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus
receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com
microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um
ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência,
aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios;
exceto os de uso automotivo ....................................................................................................................
8518
21.057.00
Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte
externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som;
partes e acessórios; exceto os de uso automotivo ....................................................................................
8519
8522
8527.1
21.058.00
Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som;
aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios;
exceto os de uso automotivo ....................................................................................................................
8519.81.90
21.059.00
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo
incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso
automotivo ...............................................................................................................................................
8521.90.90
21.061.00
Cartões de memória ("memory cards") ....................................................................................................
8523.51.10
21.062.00
Cartões inteligentes ("smart cards") .........................................................................................................
8523.52.00
21.063.00
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes ..............................................................
8525.80.29
21.065.00
Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados
num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de
som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters
classificados na posição 8518 ..................................................................................................................
8527.9
21.066.00
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de
televisão, policromáticos .........................................................................................................................
8528.49.29
8528.59.20
8528.69.00
8528.61.00
21.067.00
Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com
uma máquina automática para processamento de dados da posição
84.71, policromáticos ..............................................................................................................................
8528.51.20
21.068.00

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de
som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos) ........................................................
8528.7
21.069.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

43,81
48,40
42,97
30,78

54,33
59,26
53,43
40,35

68,36
73,74
67,38
53,11

33,60

43,38

56,41

33,60
41,92
30,01
37,87

43,38
52,30
39,52
47,96

56,41
66,15
52,21
61,41

37,87

47,96

61,41

38,55
30,93

48,69
40,51

62,20
53,28

40,53

50,81

64,52

37,22

47,26

60,65

41,69

52,06

65,88

41,69

52,06

65,88

27,52

36,85

49,29

23,97
49,68
52,65
40,26

33,04
60,63
63,82
50,52

45,14
75,24
78,71
64,21

37,22

47,26

60,65

37,22

47,26

60,65

37,60

37,60 se a
carga
tributária
interna for
12%

50,11 se a
carga
tributária
interna for
12%

42,00

52,39

66,24

56


66

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de
som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) ..................................................
8528.7
21.070.00

71
72
73
74

NOTA - Este número somente se aplica às operações
originárias do Estado de SP.
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de
som ou de imagens - Televisores de Plasma ............................................................................................
8528.7
21.071.00
Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou
display de vídeo .......................................................................................................................................
8528.7
21.072.00
Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros
itens deste anexo ......................................................................................................................................
8528.7
21.073.00
Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou
cilindros de impressão .............................................................................................................................
9006.10
21.074.00
Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas ................................................
9006.40.00
21.075.00
Aparelhos de diatermia ............................................................................................................................
9018.90.50
21.076.00
Aparelhos de massagem ..........................................................................................................................
9019.10.00
21.077.00
Reguladores de voltagem eletrônicos ......................................................................................................
9032.89.11
21.078.00

75

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas peças e partes .................................................
9504.50.00
21.079.00

67

68
69
70

76
77
78
79
80

81
82
83
84

85

86
87

88
89
90
91
92

93

NOTA - Esse número se aplica às operações originárias do
Estado de SP exclusivamente em relação aos jogos de vídeo
dos tipos utilizáveis com receptor de televisão.
Ventiladores, exceto os de uso agrícola ...................................................................................................
8414.5
21.088.00
Ventiladores de uso agrícola ....................................................................................................................
8414.59.90
21.089.00
Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm ............................................................
8414.60.00
21.090.00
Partes de ventiladores ou coifas aspirantes ..............................................................................................
8414.90.20
21.091.00
Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador
motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja
regulável separadamente ..........................................................................................................................
8415.10
8415.8
21.092.00
Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com
elementos separados) com unidade externa e interna ..............................................................................
8415.10.11
21.093.00
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a
30.000 frigorias/hora ...............................................................................................................................
8415.10.19
21.094.00
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000
frigorias/hora ...........................................................................................................................................
8415.10.90
21.095.00
Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do
tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade
inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora ..................................................................................................
8415.90.10
21.096.00
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do
tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade
inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora ..................................................................................................
8415.90.20
21.097.00
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água ......................................................................................
8421.21.00
21.098.00
Lavadora de alta pressão e suas partes .....................................................................................................
8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90
21.099.00
Furadeiras elétricas ..................................................................................................................................
8467.21.00
21.100.00
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes................................................................................
8516.2
21.101.00
Secadores de cabelo .................................................................................................................................
8516.31.00
21.102.00
Outros aparelhos para arranjos do cabelo ................................................................................................
8516.32.00
21.103.00
Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados,
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução
de som, ou com um relógio, exceto os de uso automotivo .......................................................................
8527.9
21.104.00
Climatizadores de ar ................................................................................................................................
8479.60.00
21.105.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

34,22

44,04

57,14

29,06

38,50

51,09

34,22

44,04

57,14

34,22

44,04

57,14

37,22
37,22
37,22
37,22
36,89

29,67

47,26
47,26
47,26
47,26
36,89 se a
carga
tributária
interna for
12%;
46,91 se a
carga
tributária
interna for
18%
39,16

60,65
60,65
60,65
60,65
49,33 se a
carga
tributária
interna for
12%;
60,26 se a
carga
tributária
interna for
18%
51,81

35,99
35,99
49,74
35,99

45,94
45,94
60,70
45,94

59,21
59,21
75,31
59,21

39,90

50,14

63,79

48,01

58,84

73,28

39,90

50,14

63,79

38,58

48,72

62,24

69,14

81,52

98,02

67,95
47,21

80,24
57,98

96,62
72,34

46,45
41,26
31,60
44,45
44,45

57,17
51,60
41,23
55,02
55,02

71,45
65,38
54,07
69,11
69,11

37,22
36,07

47,26
46,03

60,65
59,30

57


94

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que
contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para
modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e
aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente ..............................................................
8415.90.90
21.106.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

46,82

57,56

71,89

58


1

2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXVI - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não
elétrico) incorporado, de uso manual exceto as furadeiras elétricas
classificadas no código 8467.21.00 da NBM/SH-NCM ..........................................................................
8467
08.019.00

42,12

Balanças de uso doméstico ......................................................................................................................
8423.10.00
21.108.00

51,84

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

42,12 se a
carga
tributária
interna for
5,60%;
42,12 se a
carga
tributária
interna for
8,8%;
52,52 se a
carga
tributária
interna for
18%
51,84 se a
carga
tributária
interna for
12%

44,53 se a
carga
tributária
interna for
5,60%;
49,60 se a
carga
tributária
interna for
8,8%;
66,38 se a
carga
tributária
interna for
18%
65,64 se a
carga
tributária
interna for
12%

ITEM XXXVII - REVOGADO

ITEM XXXVIII - REVOGADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

59


ALTERAÇÃO Nº 4622 -

A Seção III-E do Apêndice II passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Seção III-E

PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO PREVISTOS NO LIVRO III,
ART. 62, APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR EMPRESAS QUE SE
UTILIZEM DO SISTEMA DE "MARKETING" DIRETO PARA A COMERCIALIZAÇÃO
DOS SEUS PRODUTOS, QUE DESTINEM MERCADORIAS A REVENDEDORES PARA
SEREM VENDIDAS PORTA-A-PORTA

I

TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

DA SUBSTITUIÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICADOR

MERCADORIAS

NBM/SH-NCM

CLASSIFICAÇÃO NA

ITEM

NOTA - As margens previstas nesta Seção terão
vigência no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de
julho de 2016.

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À

SUJEITA À

ALÍQUOTA

ALÍQUOTA

DE 12%

DE 4%

Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de
toucador:
a) perfumes (extratos) ......................................................................................................................................................
3303.00.10
28.001.00
58,10
90,59

107,91

b) águas-de-colônia .........................................................................................................................................................
3303.00.20
28.002.00
61,40
94,56

112,25

c) produtos de maquiagem para os lábios .........................................................................................................................
3304.10.00
28.003.00
42,50
71,78

87,40

d) sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel ...................................................................................................
3304.20.10
28.004.00
44,80
74,55

90,42

e) outros produtos de maquiagem para os olhos ...............................................................................................................
3304.20.90
28.005.00
57,00
89,26

106,47

f) preparações para manicuros e pedicuros.......................................................................................................................
3304.30.00
28.006.00
34,30
61,90

76,61

g) pós para maquiagem, incluindo os compactos .............................................................................................................
3304.91.00
28.007.00
46,00
76,00

92,00

h) cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas ...................................................................................................
3304.99.10
28.008.00
41,50
70,58

86,08

i) outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados
e preparações para conservação ou cuidados da pele,
incluindo as preparações antisolares e os bronzeadores ...............................................................................................
3304.99.90
28.009.00
42,50
71,78

87,40

j) xampus para o cabelo ....................................................................................................................................................
3305.10.00
28.011.00
50,30
81,18

97,65

k) preparações

para

ondulação

ou

alisamento,

permanentes, dos cabelos .............................................................................................................................................
3305.20.00
28.012.00
31,90
59,00

73,46

l) outras preparações capilares .........................................................................................................................................
3305.90.00
28.013.00
51,70
82,87

99,50

m) preparações para barbear (antes, durante ou após) .....................................................................................................
3307.10.00
28.015.00
51,80
82,99

99,63

n) desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos .....................................................................................................
3307.20.10
28.016.00
59,50
92,27

109,75

o) outros desodorantes corporais e antiperspirantes .........................................................................................................
3307.20.90
28.017.00
49,40
80,10

96,47

p) outros produtos de perfumaria ou de toucador
preparados ....................................................................................................................................................................
3307.90.00
28.018.00
43,60
73,11

http://www.al.rs.gov.br/legis

88,84

60


q) outras preparações cosméticas .....................................................................................................................................
3307.90.00
28.019.00
43,60
73,11

88,84

r) sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras
moldadas.......................................................................................................................................................................
3401.11.90
28.020.00
47,40
58,19

72,57

s) outros sabões, produtos e preparações orgânicos
tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e
falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de
sabão ou de detergentes ................................................................................................................................................
3401.19.00
28.021.00
51,70
62,80

77,60

t) sabões de toucador sob outras formas ...........................................................................................................................
3401.20.10
28.022.00
41,30
51,64

65,42

u) produtos e preparações orgânicos tensoativos para
lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme,
acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo
sabão .............................................................................................................................................................................
3401.30.00
28.023.00
46,20
76,24

92,26

v) lenços de papel, incluindo os de desmaquiar ...............................................................................................................
4818.20.00
28.024.00
41,00
69,97

85,42

w) apontadores de lápis para maquiagem .........................................................................................................................
8214.10.00
28.025.00
41,30
70,33

85,82

x) utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de
pedicuros (incluindo as limas para unhas) ...................................................................................................................
8214.20.00
28.026.00
16,50
25,02

36,39

y) escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para
cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de
pessoas..............................................................................

9603.29.00

28.027.00

16,40

24,92

36,27

z) pincéis para aplicação de produtos cosméticos ............................................................................................................
9603.30.00
28.028.00
41,20
70,21

85,69

aa) vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças
de armações ..................................................................................................................................................................
9616.10.00
28.029.00
48,00
58,83

73,27

ab) borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de
outros cosméticos ou de produtos de toucador .............................................................................................................
9616.20.00
28.030.00
39,40
49,60
II

Produtos das indústrias alimentares e bebidas ..................................................................................................................
Capítulos 16 a
23

III
IV

63,20

47,67

61,09

semelhantes, e suas partes ................................................................................................................................................
62 e 64
28.038.00
24,40
33,50

45,64

Outros produtos não relacionados nos itens anteriores .........

40,02

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos

http://www.al.rs.gov.br/legis

28.041.00

37,60

Capítulos 61,
28.044.00

19,60

28,35

61


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2016.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis