


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.361, de 20 de maio de 2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município e Comarca de Campinas, necessários à implantação de vias marginais na Rodovia Anhanguera, SP-330, entre o km 92+000 e o km 98+000, exclui imóveis declarados de utilidade pública do Decreto nº 51.818, de 18 de maio de 2007, e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual  nº 40.077, de 10 de maio de 1995,
Considerando as alterações no projeto de implantação das vias marginais no trecho entre o km 92+000 e km 98+000 da Rodovia Anhanguera, SP-330, por solicitação de adequações da Prefeitura Municipal de Campinas; e
Considerando que em decorrência de modificações ocorridas no desenvolvimento dos processos de desapropriação naquele trecho, sem prejuízo aos usuários da rodovia e ao Poder Público, torna-se necessária a declaração de áreas de utilidade pública complementares para a execução da obra, com a exclusão das reputadas desnecessárias,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública, os imóveis a seguir caracterizados, situados no Município e Comarca de Campinas, a serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A., necessários à implantação de vias marginais na Rodovia Anhanguera, SP-330, entre o km 92+000 e o km 98+000, em complementação ao Decreto nº 51.818, de 18 de maio de 2007 , na seguinte conformidade:
I - área 1a, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/001, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencente a Equitronic Equipamentos Eletronicos Ltda., Refrigerantes Campinas S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7462970,4121 e E=286410,7762 sendo constituída pelos  seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 109°39'36", distância de 1,40m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 123°17'25", distância de 83,49m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 213°32'36", distância de 1,60m; segmento 4-5-em linha reta com azimute 303°20'24", distância de 65,78m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 290°44'5", distância de 10,29m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 218°52'18", distância de 29,91m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 22°51'31", distância de 33,78m, perfazendo uma área de 287,90m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
II - área 2c, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/001, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencente a Alliedsignal Automotive Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463099,5064 e E=286480,5707 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 13°28'52", distância de 4,42m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 25°4'44", distância de 5,53m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 34°37'4", distância de 7,07m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 48°33'35", distância de 4,53m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 52°18'42", distância de 6,11m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 203°49'29", distância de 15,22m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 200°37'49", distância de 9,60m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 180°36'46", distância de 2,40m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute 299°35'2", distância de 6,98m, perfazendo uma área de 127,60m² (cento e vinte e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
III - área 2d, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/001, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencente a Alliedsignal Automotive Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463084,7143 e E=286488,7628 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 141°27'58", distância de 8,09m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 126°47'32", distância de 9,72m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 122°37'18", distância de 10,02m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 125°47'0", distância de 15,35m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 213°18'35", distância de 9,90m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 302°46'32", distância de 26,26m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 314°35'7", distância de 7,92m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 347°21'48", distância de 7,53m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute 8°6'11", distância de 7,76m, perfazendo uma área de 405,59m² (quatrocentos e cinco metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
IV - área 9b, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/005, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencente a Edgar Basso, Elza Rozalina Missio Basso, Avilmar Washington Martins, Ilce Martins Martelli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7465653,3111 e E=283713,927 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 152°50'21", distância de 10,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 150°46'12", distância de 42,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 148°50'55", distância de 38,64m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 146°52'46", distância de 44,10m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 144°46'6", distância de 23,58m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 306°15'37", distância de 11,67m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 267°41'34", distância de 19,63m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 274°28'28", distância de 9,25m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 290°25'33", distância de 10,58m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 307°43'31", distância de 9,94m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 320°11'49", distância de 8,05m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 334°29'47", distância de 8,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 349°13'47", distância de 12,70m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 1°47'20", distância de 44,05m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 335°20'38", distância de 14,40m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 318°46'35", distância de 18,45m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 308°48'34", distância de 16,62m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 281°15'7", distância de 14,98m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 268°31'52", distância de 20,41m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 80°17'17", distância de 29,40m; segmento 21-1 - em linha reta com azimute 80°28'52", distância de 20,44m, perfazendo uma área de 3.296,00m² (três mil, duzentos e noventa e seis metros quadrados);
V - área 9c, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/005, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencente a Avilmar Washington Martins, Ilce Martins Martelli e/ou outros com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7466021,6733 e E=283603,0068 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 341°46'60", distância de 3,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 128°0'42", distância de 4,6m;  segmento 3-1 - em linha reta com azimute 267°39'17", distância de 2,66m, perfazendo uma área de 3,96m² (três metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
VI - área 10c, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/005, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencente a Helio Miranda e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7465676,9168 e E=283844,6501 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 28°16'20", distância de 17,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 43°10'36", distância de 2,11m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 110°36'32", distância de 10,04m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 257°59'24", distância de 5,32m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 219°49'50", distância de 5,37m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 199°35'44", distância de 11,07m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 329°2'60", distância de 3,21m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute 261°35'33", distância de 5,32m, perfazendo uma área de 117,50m² (cento e dezessete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
VII - área 10d, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/005, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, que consta como pertencendo a Avilmar Washington Martins, Ilce Martins Martelli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7466004,709 e E=283670,0615 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 189°37'13", distância de 0,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 165°10'42", distância de 28,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342°21'11", distância de 8,21m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 344°1'18", distância de 15,52m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 325°24'10", distância de 4,34m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 294°33'57", distância de 1,32m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 81°43'47", distância de 3,34m, perfazendo uma área de 17,98m² (dezessete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
Artigo 2º - Ficam excluídos do artigo 1º do Decreto nº 51.818, de 18 de maio de 2007, os imóveis declarados de utilidade pública a seguir caracterizados, situados no Município e Comarca de Campinas, na seguinte conformidade:
I - da área 1, imóvel consistente na área 1b, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/001, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, com início no ponto denominado 01 de coordenadas N=7463293,9088 e E=285967,178 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 123°6'55", distância de 1113,53m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 213°17'25", distância de 30,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 303°17'25", distância de 168,70m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 32°25'35", distância de 21,44m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 303°55'15", distância de 32,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 302°55'51", distância de 11,52m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 212°30'4", distância de 21,73m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 303°17'25", distância de 216,91m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 33°0'54", distância de 20,23m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 302°52'48", distância de 49,99m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 302°52'48", distância de 11,55m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 303°11'33", distância de 77,07m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 202°51'31", distância de 20,33m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 289°39'36", distância de 94,17m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 349°3'27", distância de 28,05m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 303°7'54", distância de 436,90m; segmento 17-1 - em linha reta com azimute 32°34'12", distância de 30,23m, perfazendo uma área de 30.438,02m² (trinta mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados);
II - da área 2, os seguintes imóveis:
a) área 2a, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/001, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, com início no ponto denominado 01 de coordenadas N=7462722,6803 e E=286925,2245 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 303°16'51", distância de 630,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303°4'6", distância de 484,33m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 32°34'12", distância de 29,05m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 123°51'54", distância de 85,17m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 80°34'34", distância de 17,81m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 122°52'52", distância de 304,24m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 207°18'52", distância de 11,86m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 123°1'13", distância de 111,18m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 56°45'44", distância de 45,23m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 119°35'2", distância de 3,89m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 193°28'52", distância de 1,33m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 186°0'49", distância de 6,99m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 168°35'42", distância de 8,16m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 159°48'49", distância de 5,45m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 148°24'55", distância de 6,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 134°35'7", distância de 3,90m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 167°21'48", distância de 7,48m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 143°18'48", distância de 12,49m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 132°24'25", distância de 71,88m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 123°16'48", distância de 350,84m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 92°21'28", distância de 15,64m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 33°18'33", distância de 7,70m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 127°0'15", distância de 57,45m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 196°38'50", distância de 12,54m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 123°17'25", distância de 41,58m; segmento 26-1 - em linha reta com azimute 213°17'25", distância de 30,00m, perfazendo uma área de 39.153,78m² (trinta e nove mil, cento e cinquenta e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
b) área 2b, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/001, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463096,0621 e E=286486,6378 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 119°35'2", distância de 6,13m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 202°38'26", distância de 7,98m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 188°6'11", distância de 0,97m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 321°27'58", distância de 0,93m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 342°39'2", distância de 5,38m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 0°36'46", distância de 5,48m, perfazendo uma área de 33,13m² (trinta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados);
III - a área 3, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/002, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, tem início do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463268,4325 e E=285950,904 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 302°55'17", distância de 82,58m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303°8'17", distância de 191,94m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 303°2'25", distância de 131,01m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 302°41'12", distância de 54,01m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 304°29'22", distância de 68,92m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 306°37'9", distância de 76,30m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 308°39'2", distância de 62,22m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 310°47'31", distância de 83,81m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 313°10'48", distância de 77,11m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 319°33'39", distância de 80,62m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 319°50'33", distância de 116,57m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 49°31'43", distância de 29,26m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 139°56'39", distância de 78,40m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 138°24'26", distância de 82,35m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 135°25'21", distância de 85,13m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 132°40'41", distância de 83,29m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 128°51'15", distância de 122,95m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 126°2'1", distância de 35,89m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 124°9'32", distância de 69,69m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 122°16'57", distância de 61,80m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 123°8'17", distância de 182,02m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 123°8'17", distância de 132,12m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 122°42'11", distância de 82,34m; segmento 24-1 - em linha reta com azimute 212°34'12", distância de 30,23m, perfazendo uma área de 30.776,18m² (trinta mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
IV - a área 4, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/002, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, tem início do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463333,0006 e E=285992,1494 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 302°58'21", distância de 213,29m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303°8'17", distância de 182,87m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 302°16'18", distância de 61,05m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 304°9'27", distância de 67,46m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 306°29'37", distância de 58,03m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 308°39'35", distância de 60,57m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 310°56'51", distância de 63,71m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 313°28'58", distância de 72,41m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 315°46'46", distância de 62,60m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 317°39'24", distância de 42,46m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 319°50'33", distância de 56,98m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 319°1'33", distância de 60,81m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 49°31'43", distância de 29,59m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 131°8'32", distância de 10,85m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 119°28'44", distância de 35,95m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 163°39'55", distância de 6,97m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 207°51'6", distância de 11,57m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 139°50'33", distância de 1,95m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 118°40'38", distância de 21,06m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 209°53'42", distância de 4,36m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 122°34'51", distância de 36,61m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 210°42'47", distância de 8,76m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 122°1'43", distância de 20,43m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 134°19'10", distância de 21,53m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 139°58'13", distância de 7,81m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 116°3'55", distância de 33,65m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 155°33'47", distância de 39,42m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 130°45'51", distância de 19,05m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 153°0'4", distância de 32,12m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 131°51'53", distância de 26,07m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 129°53'33", distância de 82,28m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 127°23'45", distância de 54,88m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 124°59'12", distância de 77,48m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 122°33'51", distância de 55,61m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 30°36'37", distância de 12,12m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 123°2'3", distância de 171,52m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 148°52'6", distância de 25,22m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 123°31'11", distância de 138,47m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 122°54'1", distância de 80,91m; segmento 40-1 - em linha reta com azimute 212°34'12", distância de 29,05m, perfazendo uma área de 34.347,38m² (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
V - a área 5, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/003, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, tem início do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463900,2101 e E=285151,7937 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 319°50'33", distância de 28,42m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 212°47'38", distância de 42,85m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 307°38'18", distância de 40,70m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 332°56'39", distância de 87,82m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 332°56'39", distância de 130,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 319°51'5", distância de 148,07m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 320°1'5", distância de 136,01m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 320°3'34", distância de 139,28m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 319°56'39", distância de 39,55m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 291°7'16", distância de 14,21m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 285°50'57", distância de 11,37m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 281°13'29", distância de 11,07m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 276°52'27", distância de 10,04m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 270°0'25", distância de 23,26m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 262°9'12", distância de 14,83m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 254°21'58", distância de 22,94m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 245°52'1", distância de 18,27m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 229°25'10", distância de 72,25m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 229°26'26", distância de 57,68m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 319°51'27", distância de 53,79m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 49°20'38", distância de 129,10m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 31°34'4", distância de 10,57m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 25°31'13", distância de 25,85m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 16°30'16", distância de 28,43m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 6°0'14", distância de 34,76m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 356°10'52", distância de 24,36m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 319°56'39", distância de 57,14m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49°31'43", distância de 29,50m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 139°56'39", distância de 301,69m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 140°3'40", distância de 245,17m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 139°51'5", distância de 175,19m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 139°51'5", distância de 132,92m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 139°56'39", distância de 136,47m; segmento 34-1 - em linha reta com azimute 229°31'43", distância de 29,26m, perfazendo uma área de 53.401,00m² (cinquenta e três mil, quatrocentos e um metros quadrados);
VI - a área 6, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/003, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, tem início do ponto denominado 01 de coordenadas N=7463949,1569 e E=285209,1611 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 319°53'60", distância de 291,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 319°54'27", distância de 206,65m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 320°3'40", distância de 155,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 319°58'28", distância de 133,84m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 319°56'39", distância de 114,57m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 319°56'39", distância de 89,9m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 49°31'43", distância de 29,33m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 139°56'40", distância de 94,12m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 89°37'29", distância de 16,57m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 77°29'36", distância de 21,25m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 65°44'24", distância de 15,70m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 55°17'9", distância de 21,09m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 53°19'8", distância de 45,37m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 53°19'8", distância de 43,51m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 53°48'5", distância de 52,93m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 139°1'33", distância de 53,09m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 223°58'39", distância de 23,34m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 223°52'56", distância de 57,69m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 223°49'13", distância de 40,41m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 223°49'13", distância de 19,72m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 219°49'12", distância de 17,78m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 209°12'6", distância de 17,55m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 197°53'43", distância de 16,92m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 186°54'10", distância de 17,81m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 176°44'21", distância de 14,12m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 139°56'39", distância de 47,74m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 140°2'15", distância de 83,27m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 140°3'40", distância de 125,13m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 139°57'47", distância de 99,03m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 139°51'9", distância de 132,27m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 139°51'5", distância de 144,35m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 106°35'1", distância de 53,69m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 159°41'20", distância de 8,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 212°47'38", distância de 27,96m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 139°50'33", distância de 59,46m; segmento 36-1 - em linha reta com azimute 229°31'43", distância de 29,59m, perfazendo uma área de 46.044,14m² (quarenta e seis mil e quarenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
VII - da área 7, o imóvel consistente na área 7a, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/004- ver. 01, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, com início no ponto denominado 01 de coordenadas N=7464678,0641 e E=284536,0351 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 229°31'43", distância de 29,50m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 319°54'52", distância de 81,51m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 200,46m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 141,66m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 76,45m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 91,85m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 128,59m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 113,15m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 320°2'35", distância de 84,45m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 319°58'56", distância de 55,18m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 49°31'43", distância de 29,76m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 140°10'44", distância de 111,66m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 139°54'48", distância de 196,89m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 139°54'48", distância de 123,19m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 139°54'48", distância de 20,81m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 229°18'57", distância de 9,21m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 212°7'54", distância de 11,12m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 140º28'48",  distância de 225,39m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 33º21'14", distância de 13,13m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 319º58'17", distância de 225,03m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 49º18'57", distância de 9,21m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 139º54'48", distância de 76,24m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 139º54'48", distância de 161,02m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 139º54'48", distância de 102,14m; segmento 25-1 - em linha reta com azimute 139º54'50", distância de 181,33m, perfazendo uma área de 26.113,46m² (vinte e seis mil, cento e treze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
VIII - a área 8, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/004, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, tem início no ponto denominado 01 de coordenadas N=7464707,8677 e E=284571,3066 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 91,62m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 111,79m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 92,37m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 120,01m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 319°54'48", distância de 173,49m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 320°4'10", distância de 145,09m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 319°34'26", distância de 66,72m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 320°22'30", distância de 57,37m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 319°57'19", distância de 113,01m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 49°31'43", distância de 29,04m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 140°4'15", distância de 69,49m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 139°55'24", distância de 56,39m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 139°52'16", distância de 64,61m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 139°52'16", distância de 135,95m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 139°52'16", distância de 84,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 139°52'16", distância de 61,06m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 139°52'16", distância de 63,37m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 139°52'16", distância de 82,85m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 76°28'3", distância de 7,29m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 84°39'46", distância de 5,31m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 93°35'23", distância de 10,42m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 105°4'34", distância de 7,43m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 114°39'6", distância de 9,67m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 125°30'23", distância de 5,52m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 135°49'30", distância de 11,30m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 146°23'55", distância de 8,37m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 157°14'35", distância de 8,66m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 166°47'6", distância de 5,86m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 177°44'34", distância de 11,88m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 189°1'56", distância de 6,40m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 197°52'6", distância de 7,92m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 205°20'20", distância de 4,19m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 140°2'2", distância de 44,2m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 140°2'2", distância de 74,18m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 140°2'2", distância de 148,38m; segmento 36-1 - em linha reta com azimute 229°31'43", distância de 29,33m, perfazendo uma área de 30.427,50m² (trinta mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
IX - da área 9, o imóvel consistente na área 9a, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/005, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, com início no ponto denominado 01 de coordenadas N=7465423,0264 e E=283909,6946 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 229°31'43", distância de 29,76m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 320°15'32", distância de 37,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 320°24'18", distância de 28,59m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 321°49'35", distância de 38,29m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 323°21'51", distância de 26,32m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 325°7'55", distância de 15,07m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 129°50'15", distância de 8,26m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 102°13'41", distância de 5,79m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 81°29'34", distância de 5,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 58°46'7", distância de 5,81m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 143°45'14", distância de 13,63m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 138°47'54", distância de 25,92m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 138°52'16", distância de 38,23m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 321°43'20", distância de 17,03m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 321°42'33", distância de 21,45m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 321°41'18", distância de 25,18m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 321°49'4", distância de 4,36m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 324°3'31", distância de 21,48m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 325°41'47", distância de 22,87m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 327°33'47", distância de 46,48m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 327°56'51", distância de 34,37m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 332°12'51", distância de 48,38m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 260°28'52", distância de 22,88m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 332°50'21", distância de 34,59m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 334°59'16", distância de 45,41m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 337°2'57", distância de 41,20m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 338°53'23", distância de 36,14m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 340°38'16", distância de 37,31m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 344°19'7", distância de 48,10m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 344°54'39", distância de 34,89m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 344°54'39", distância de 67,34m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 345°8'23", distância de 47,99m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 328°59'31", distância de 56,11m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 328°59'31", distância de 37,79m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 334°4'4", distância de 4,82m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 105°22'40", distância de 6,63m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 111°41'58", distância de 17,63m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 111°41'58", distância de 5,42m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 120°33'14", distância de 7,93m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 128°2'7", distância de 5,86m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 136°32'59", distância de 9,83m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 148°32'56", distância de 12,26m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 160°7'48", distância de 9,06m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 163°57'38", distância de 39,50m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 161°46'60", distância de 1,79m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 308°0'42", distância de 12,43m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 162°35'58", distância de 11,42m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 87°39'17", distância de  7,35m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 161°46'60", distância de  15,83m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 161°46'60", distância de 60,06m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 75°20'57", distância de 8,80m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 165°9'6", distância de 91,80m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 161°4'17", distância de 90,83m; segmento 54-55 - em linha reta com azimute 157°2'24", distância de 47,53m; segmento 55-56 - em linha reta com azimute 154°32'34", distância de 38,19m; segmento 56-57 - em linha reta com azimute 152°21'10", distância de 40,12m; segmento 57-58 - em linha reta com azimute 151°14'38", distância de 33,52m; segmento 58-59 - em linha reta com azimute 149°18'32", distância de 39,63m; segmento 59-60 - em linha reta com azimute 147°53'24", distância de 31,31m; segmento 60-61 - em linha reta com azimute 146°5'34", distância de 36,72m; segmento 61-62 - em linha reta com azimute 144°22'52", distância de 32,45m; segmento 62-63 - em linha reta com azimute 141°57'11", distância de 67,07m; segmento 63-1 - em linha reta com azimute 139°58'28", distância de 53,14m, perfazendo uma área de 17.787,93m² (dezessete mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
X - da área 10, o imóvel consistente na área 10a, conforme planta DE-01.330.092-9-D03/005, situada na Rodovia Anhanguera, SP-330, no Município e Comarca de Campinas, com início no ponto denominado 01 de coordenadas N=7465451,4621 e E=283946,1518 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 319°55'9", distância de 48,87m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 321°2'1", distância de 39,27m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 322°42'32", distância de 24,03m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 325°1'14", distância de 63,31m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 327°46'23", distância de 40,68m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 330°3'42", distância de 47,21m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 332°18'40", distância de 76,89m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 336°16'35", distância de 56,40m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 339°7'3", distância de 36,17m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 341°29'51", distância de 39,93m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 343°31'35", distância de 29,58m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 345°10'42", distância de 95,07m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 160°17'35", distância de 30,76m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 70°34'24", distância de 3,18m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 344°44'27", distância de 58,05m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 261°43'47", distância de 5,27m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 9°37'13", distância de 20,73m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 346°5'60", distância de 24,55m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 357°37'8", distância de 15,77m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 9°44'21", distância de 17,97m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 20°49'23", distância de 12,89m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 30°6'23", distância de 12,97m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 39°1'27", distância de 11,87m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 47°26'41", distância de 11,59m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 58°48'12", distância de 6,12m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 183°37'4", distância de 24,49m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 183°33'21", distância de 74,42m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 170°48'56", distância de 18,20m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 164°54'39", distância de 82,33m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 164°54'39", distância de 64,05m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 160°0'49", distância de 54,22m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 158°9'18", distância de 47,63m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 154°35'33", distância de 72,09m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 151°41'47", distância de 38,59m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 81°35'33", distância de 22,21m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 208°16'20", distância de 2,53m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 214°39'57", distância de 10,36m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 235°23'12", distância de 16,32m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 251°51'19", distância de 13,16m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 150°38'13", distância de 7,61m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 149°23'41", distância de 5,74m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 150°9'52", distância de 10,43m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 148°48'17", distância de 33,32m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 146°54'49", distância de 29,48m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 144°43'11", distância de 54,06m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 37°21'2", distância de 19,71m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 315°34'7", distância de 70,93m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 256°9'10", distância de 4,83m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 340°38'1", distância de 16,87m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 356°19'50", distância de 16,88m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 11°59'7", distância de 17,12m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 19°35'44", distância de 26,98m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 149°2'60", distância de 38,23m; segmento 54-55 - em linha reta com azimute 146°54'9", distância de 38,71m; segmento 55-56 - em linha reta com azimute 144°35'34", distância de 47,50m; segmento 56-57 - em linha reta com azimute 141°40'45", distância de 28,84m; segmento 57-58 - em linha reta com azimute 141°54'2", distância de 28,31m; segmento 58-59 - em linha reta com azimute 189°12'20", distância de 19,38m; segmento 59-60 - em linha reta com azimute 166°4'30", distância de 25,39m; segmento 60-61 - em linha reta com azimute 140°15'32", distância de 15,64m; segmento 61-1 - em linha reta com azimute 229°31'43", distância de 29,04m, perfazendo uma área de 24.116,27m² (vinte e quatro mil, cento e dezesseis metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).
Artigo 3º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  21/05/2009
Atualizado em: 25/05/2009 09:58