


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.875, de 25 de junho de 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de implantação do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-304 e SP-333, localizados no Município de Borborema, Comarca de Itápolis, na altura do Km 212 da Rodovia "Laurentino Mascari" (SP-333)
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos nº 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 72.319,76m² (setenta e dois mil, trezentos e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município de Borborema, Foro Distrital, Comarca de Itápolis, necessário à implantação do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-304 e SP-333, na altura do Km 212, da Rodovia "Laurentino Mascari" (SP-333) trecho de Itápolis a Borborema, imóveis estes que consta pertencer a Kennedy Ulian e outros (Área 1), Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan (Área 2), Armando Novelli e sua mulher Izaura Dalmasi Novelli (Área 3), Santa Luiza Agropecuária (Área 4), Santa Luiza Agropecuária (Área 5), com as medidas, limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE - 09.333.212-D02/001 Ø0, DE - 09.333.212-D02/002 Ø0, DE - 09.333.212-D02/003 Ø0, DE - 09.333.212-D02/004 Ø0, DE - 09.333.212-D02/005 Ø0 e memoriais descritivos, constantes do processo 60/00, da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões dos Serviços Públicos, da Secretaria dos Transportes, a saber:
I - Área 1, que consta pertencer à  Kennedy Ulian e outros, localizado do lado esquerdo da SP-333, na altura do Km 212+874m, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", na altura do Km 212+874m, junto à cerca de divisa do DER com Kennedy Ulian e outros; deste ponto, segue em linha reta, confrontando com Kennedy Ulian e outros; numa distância de 65,546m, com azimute de 51,237899° ou 51°14'16,44", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" deflete à esquerda, com ângulo de 22,161529° ou 22°09'41,50" e segue em linha reta, confrontando com Kennedy Ulian e outros, numa distância de 59,981m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" deflete à esquerda, com ângulo de 19,422979° ou 19°25'22,72" e segue em linha reta, confrontando com Kennedy Ulian e outros, numa distância de 50,718m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D" deflete à esquerda, com ângulo de 20,344185° ou 20°20'39,07" e segue em linha reta, confrontando com Kennedy Ulian e outros, numa distância de 60,455m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E" deflete à direita, com ângulo de 148,375929° ou 148°22'33,34" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 81,499m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F" deflete à direita, com ângulo de 2,343297° ou 2°20'35,87" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 29,102m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G" deflete à direita, com ângulo de 10,229261° ou 10°13'45,34" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 30,910m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H" deflete à direita, com ângulo de 37,433350° ou 37°26'0,06" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 23,440m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I" deflete à direita, com ângulo de 12,039704° ou 12°02'22,93" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 20,523m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J" deflete à direita, com ângulo de 26,572326° ou 26°34'20,38" e segue em linha reta, confrontando com a a praça rotatória (DER), numa distância de 28,743m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K" deflete à direita, com ângulo de 29,860873° ou 29°51'39,14" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 87,012m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L" deflete à direita, com ângulo de 2,499024° ou 2°29'56,49" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 52,126m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 590,055m de perímetro e uma superfície de 12.113,08m².";
II - Área 2, que consta pertencer à Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan, localizado na praça rotatória do cruzamento da rodovia SP-333 com a rodovia SP-304, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", na praça rotatória do cruzamento das Rodovias SP-304 e SP-333, junto à cerca de divisa do DER com Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan; deste ponto, segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 23,113m, com azimute de 289,591225° ou 289°35'28,41", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" deflete à esquerda, com ângulo de 7,680684° ou 7°40'50,46" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 27,010m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" deflete à direita, com ângulo de 0,076566° ou 0°04'35,64" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 26,356m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D" deflete à direita, com ângulo de 10,444680° ou 10°26'40,85" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 30,862m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E" deflete à direita, com ângulo de 11,070011° ou 11°04'12,04" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 29,711m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F" deflete à direita, com ângulo de 10,749023° ou 10°44'56,48" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 49,548m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G" deflete à direita, com ângulo de 2,462726° ou 2°27'45,81" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 108,247m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H" deflete à direita, com ângulo de 162,394415° ou 162°23'39,89" e segue em linha reta, confrontando com Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan; numa distância de 80,227m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I" deflete à esquerda, com ângulo de 7,4311031° ou 7°25'51,71" e segue em linha reta, confrontando com Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan; numa distância de 53,805m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J" deflete à esquerda, com ângulo de 3,458384° ou 3°27'30,18" e segue em linha reta, confrontando com Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan, numa distância de 52,639m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K" deflete à esquerda, com ângulo de 0,464873° ou 0°27'53,54" e segue em linha reta, confrontando com  Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan, numa distância de 66,024m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L" deflete à direita, com ângulo de 68,697289° ou 68°41'50,24" e segue em linha reta, confrontando com Armando Novelli e sua mulher Izaura Dalmassi Novelli, numa distância de 64,979m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 612,520m  de perímetro e uma superfície de 11.243,75m².";
III - Área 3, que consta pertencer à Armando Novellli e sua mulher Izaura Dalmasi Novelli, localizado na praça rotatória do cruzamento da rodovia SP-333 com a rodovia SP-304, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", na praça rotatória do cruzamento das Rodovias SP-304 e SP-333, junto à cerca de divisa do DER com Armando Novelli e sua mulher Izaura Dalmasi Novelli; deste ponto, segue em linha reta, confrontando com a Rodovia SP-333; numa distância de 108,402m, com azimute de 258,734401° ou 258°44'03,85", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" deflete à direita, com ângulo de 3,056536° ou 3°03'23,53" e segue em linha reta, confrontando com a Rodovia SP-333, numa distância de 79,274m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" deflete à direita, com ângulo de 16,252499° ou 16°15'09,00" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 53,769m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D" deflete à direita, com ângulo de 15,054042° ou 15°03'14,55" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 56,057m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E" deflete à direita, com ângulo de 63,353496° ou 63°21'12,58" e segue em linha reta, confrontando com Marilda Teresinha Gonçalves Furlan e seu marido Cleo Furlan, numa distância de 64,980m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F" deflete à direita, com ângulo de 111,599586° ou 111°35'58,51" e segue em linha reta, confrontando com Armando Novelli e sua mulher Izaura Dalmasi Novelli, numa distância de 139,731m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G" deflete à esquerda, com ângulo de 8,235917° ou 8°14'09,30" e segue em linha reta, confrontando com Armando Novelli e sua mulher Izaura Dalmasi Novelli, numa distância de 80,575m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H" deflete à esquerda, com ângulo de 6,408529° ou 6°24'30,71" e segue em linha reta, confrontando com Armando Novelli e sua mulher Izaura Dalmasi Novelli, numa distância de 81,496m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 664,244m de perímetro e uma superfície de 11.834,13m².";
IV - Área 4, que consta pertencer à Santa Luiza Agropecuária Ltda., localizado do lado direito da SP-333, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", junto à cerca de divisa do DER com Santa Luiza Agropecuária Ltda. e com Gino de Biasi; deste ponto, segue em linha reta, confrontando com Gino de Biasi, numa distância de 55,811m, com azimute de 250,651772° ou 250°39'06,38", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" deflete à esquerda, com ângulo de 15,420799° ou 15°25'14,88" e segue em linha reta, confrontando com Gino de Biasi, numa distância de 44,736m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" deflete à esquerda, com ângulo de 11,283420° ou 11°17'00,31" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 47,714m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D" deflete à esquerda, com ângulo de 22,098366° ou 22o°5'54,12" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 56,296m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E" deflete à esquerda, com ângulo de 18,487267° ou 18°29'14,16" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 50,086m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F" deflete à esquerda, com ângulo de 20,998152°  ou 20°59'53,35" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 63,669m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G" deflete à direita, com ângulo de 155,355941° ou 155°21'21,39" e segue em linha reta, confrontando a rodovia SP-304 e com a praça rotatória (DER), numa distância de 145,718m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H" deflete à direita, com ângulo de 13,961646° ou 13°57'41,92" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 25,965m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I" deflete à direita, com ângulo de 40,604063° ou 40°36'14,63" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 47,840m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J" deflete à esquerda, com ângulo de 121,633645° ou 121°38'01,12" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 34,385m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K" deflete à esquerda, com ângulo de 53,363116° ou 53°21'47,22" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória (DER), numa distância de 204,350m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 776,570m de perímetro e uma superfície de 15.414,41m².";
V - Área 5, que consta pertencer à Santa Luiza Agropecuária Ltda., localizado do lado direito da SP-333, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", junto à cerca de divisa do DER com Santa Luiza Agropecuária Ltda.; deste ponto, segue em linha reta, confrontando com SP-333 (DER); numa distância de 164,079m, com azimute de 80,240667° ou 80°14'26,40", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" deflete à direita, com ângulo de 8,185834° ou 8°11'9" e segue em linha reta, confrontando com SP-333 (DER) e com a praça rotatória, numa distância de 38,453m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" deflete à direita, com ângulo de 15,228834° ou 15°13'43,80" e segue em linha reta, confrontando com praça rotatória, numa distância de 51,454m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D" deflete à direita, com ângulo de 10,855374° ou 10°51'19,35" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 54,952m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E" deflete à esquerda, com ângulo de 13,872900° ou 13°52'22,44" e segue em linha reta, confrontando com praça rotatória, numa distância de 50,874m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F" deflete à direita, com ângulo de 12,792653° ou 12°47'33,55" e segue em linha reta, confrontando com a praça rotatória, numa distância de 54,493m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G" deflete à direita, com ângulo de 18,936507° ou 18°56'11,43" e segue em linha reta, confrontando a rodovia SP-304 e com a praça rotatória (DER), numa distância de 88,858m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H" deflete à direita, com ângulo de 3,702334° ou 3°42'08,40" e segue em linha reta, confrontando com a rodovia SP-304, numa distância de 73,770m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I" deflete à direita, com ângulo de 160,545035° ou 160°32'42,13" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 74,759m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J" deflete à esquerda, com ângulo de 20,565870° ou 20°33'57,13" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 211,934m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K" deflete à direita, com ângulo de 70,680788° ou 70°40'50,84" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 104,587m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L" deflete à direita, com ângulo de 72,968131° ou 72°58'05,27" e segue em linha reta, confrontando com Santa Luiza Agropecuária Ltda., numa distância de 150,984m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.119,206m de perímetro e uma superfície de 21.714,39m².".
Artigo 2° - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta  de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  26/06/2001
Atualizado em: 20/05/2003 10:40