ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.790, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 218, de 17 de novembro de 2017)
Declara oficial a Missão à cidade de Lima, no
Peru.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
expediente nº º 17/1900-0077382-9,
DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão, no período de 20 a 24 de novembro de 2017, dos
alunos ANDRESSA PRADO DE MORAES DIAS, EDUARDA SOUZA BRENTANO e JULIA
ESPINOZA SOUZA, representantes do Estado na Feira Internacional de Ciencia y Tecnologia –
CIENTEC 2017, a ser realizada na cidade de Lima, no Peru.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
custos de taxa de inscrição e à alimentação, as quais correrão à conta da Superintendência da
Educação Profissional do Estado com recursos previstos na SRO nº 046305.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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