ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.772, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 205, de 27 de outubro de 2017)
Aprova o Regulamento de Promoções e de
Avaliação de Desempenho dos Empregados do
Quadro de Empregos Permanentes da Fundação
Teatro São Pedro, prevista no Capítulo V da Lei
n° 14.499, de 3 de abril de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Promoções e de Avaliação de Desempenho
dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Teatro São Pedro – FTSP,
previsto na Lei nº 14.499, de 3 de abril de 2014, publicado no Anexo Único Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a contar de 1º de junho de 2016.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2017.

http://www.al.rs.gov.br/legis


ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DE PROMOÇÕES E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
EMPREGADOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As promoções dos empregados da Fundação Teatro São Pedro – FTSP,
obedecerão às disposições do Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei n°
14.499, de 3 de abril de 2014, e ao estabelecido neste Regulamento.
Art. 2º Promoção é a movimentação salarial pela qual o empregado ascende ao nível
salarial imediatamente superior ao que se encontra posicionado no último dia do mês de junho
que antecede ao da concessão da promoção, respeitados o padrão salarial de cada emprego e a
respectiva matriz salarial estabelecida na Lei n° 14.499, de 3 de abril de 2014, observados os
critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente.
Parágrafo único. O empregado admitido será posicionado no padrão e no nível inicial
correspondente ao emprego permanente conquistado em concurso público e não poderá ser
promovido enquanto não tenha cumprido setecentos e trinta dias de efetivo exercício.
Art. 3º As promoções serão processadas anualmente e concedidas no mês de julho de
cada ano, devendo abranger os empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes da
FTSP, de que trata o art. 4º da Lei nº 14.499/2014, no último dia do mês de junho que antecede
ao da concessão de promoção, podendo o empregado ser promovido por qualquer um dos
critérios, sendo a antiguidade apurada até o dia 30 de junho e o merecimento apurado de 1º de
junho até 31 de maio do ano subsequente.
§ 1º As promoções abrangerão trinta por cento, sendo quinze por cento por antiguidade
e quinze por cento por merecimento, do quantitativo de empregados de cada emprego integrante
do Quadro de Empregos Permanentes da FTSP, de que trata o art. 4º da Lei nº 14.499/2014, na
data de 30 de junho de cada ano.
§ 2º A concessão das promoções dar-se-á, alternadamente, primeiro por antiguidade e
depois por merecimento, reiniciando-se a sua concessão, a cada ano, pelo critério inverso
daquele em que ocorreu a última promoção.
§ 3º O interstício mínimo para o empregado concorrer à promoção, por antiguidade e
por merecimento, é de setecentos e trinta dias, sendo garantido, para tanto, aos atuais
empregados integrantes do Quadro Geral de Pessoal da FTSP, autorizado pelo Governador do
Estado em 25 de fevereiro de 1986, a contagem do tempo de permanência no nível salarial em
que estiverem posicionados no momento da opção.
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Art. 4º Fará jus à promoção por antiguidade o empregado que contar maior tempo de

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


permanência no nível salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de junho que
antecede ao mês da concessão da promoção, respeitado o limite estabelecido no § 1º do art. 3º
deste Regulamento.
§ 1º Em caso de empate na classificação por antiguidade, para fins de promoção, terá
preferência, sucessivamente, o empregado que tiver:
I - maior tempo efetivo no nível salarial verificado no último dia do mês de junho que
antecede ao mês da concessão de promoção, descontando, em dias, as faltas não-justificadas, as
licenças não-remuneradas, as suspensões disciplinares e as suspensões do contrato de trabalho,
exceto casos de mandato sindical e associativo;
II - maior tempo de serviço no emprego que ocupa; e
III - maior tempo de serviço efetivo na FTSP.
§ 2º Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante sorteio
público, com ampla divulgação aos empregados da data, do horário e do local de livre acesso,
pela Diretoria Administrativo-Financeira, por intermédio do Departamento Administrativo.
CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
Art. 5º A promoção por merecimento será apurada anualmente por meio de avaliação
de desempenho funcional do empregado, abrangendo o cumprimento dos deveres, o
conhecimento, a experiência, o trabalho em equipe e a qualificação profissional, que compreende
a participação em cursos e eventos correlatos ao emprego.
Art. 6º A classificação do empregado, para fins de concorrer à promoção por
merecimento, será apurada de acordo com a pontuação alcançada no Desempenho Funcional e
na Qualificação Profissional, verificada no período de 1º de junho de um ano até 31 de maio do
ano seguinte, na forma do art. 10 deste Regulamento.
Art. 7º A Avaliação da Qualificação Profissional do empregado será apurada com base
nos documentos comprobatórios entregues ao Departamento Administrativo, levando em conta a
carga horária dos cursos, dos seminários, dos congressos, das palestras de desenvolvimento, de
treinamento, de atualização e de aprimoramento profissional na área correlacionada ao emprego,
realizados pelo empregado, conforme Formulário que consta no Anexo II deste Regulamento.
§ 1º Para a Avaliação da Qualificação Profissional os títulos poderão ser considerados,
enquanto não obtida a promoção pelo empregado, cabendo ao Departamento Administrativo
manter rigorosamente em dia o arquivo e o registro dos documentos entregues pelos
empregados.
§ 2º Uma vez concedida a promoção por merecimento, na Avaliação da Qualificação
Profissional seguinte, os títulos e certificados comprobatórios da qualificação profissional do
empregado entregues ao Departamento Administrativo só podem ser apresentados e valorados
se com data de conclusão posterior a do último período avaliativo.
Art. 8º O Desempenho Funcional do empregado será avaliado por sua chefia imediata,
conforme Formulário que consta no Anexo I deste Regulamento.

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


Parágrafo único. Havendo alteração de chefia a avaliação de desempenho do Anexo I
deste Regulamento será realizada pelas diversas chefias, o que poderá resultar em mais de um
formulário avaliativo no período anual, onde será computada a média aritmética entre as
pontuações obtidas nos formulários, e na impossibilidade de a chefia imediata efetivar a
avaliação, o empregado deverá ser avaliado pela chefia mediata.
Art. 9º Não poderá concorrer para a promoção por merecimento o empregado que,
considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de concessão de
promoções, estiver enquadrado em uma das seguintes situações:
I - ter estado afastado por período superior a cento e cinquenta dias, exceto em razão de
acidente de trabalho ou gozo de licença-maternidade, casos em que o afastamento não poderá ser
superior a cento e oitenta dias; e
II - estiver cedido para outro órgão/entidade ou em licença para tratamento de interesses
particulares.
Art. 10. A promoção por merecimento obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação final dos empregados concorrentes à promoção, resultante do somatório dos pontos
alcançados nos diversos quesitos de avaliação, conforme Anexos I e II deste Regulamento.
Art. 11. Em caso de empate na classificação por merecimento, o desempate se dará,
sucessivamente, na seguinte ordem:
I - tiver obtido maior pontuação no Desempenho Funcional;
II - tiver obtido maior pontuação na Qualificação Profissional; e
III - contar com maior tempo de serviço no emprego na Fundação.
Parágrafo único. Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante
sorteio público, com ampla divulgação aos empregados da data, horário e local de livre acesso,
pela Diretoria Administrativo-Financeira, por intermédio do Departamento Administrativo.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO
Art. 12. Compete à Diretoria Administrativo-Financeira, por intermédio do
Departamento Administrativo, conduzir o processo de avaliação e a apuração do tempo de
serviço por antiguidade, bem como a pontuação por merecimento de cada empregado, com base
nos registros funcionais, na documentação apresentada previamente pelo empregado, no
Desempenho Funcional e na Qualificação Profissional.
Art. 13. Fica instituída a Comissão de Promoção Funcional, eleita e/ou escolhida
anualmente, com a finalidade de acompanhar, de orientar, de analisar e de julgar possíveis
recursos relativos às promoções previstas na Lei nº 14.499/2014, e neste Regulamento.
§ 1º A Comissão de Promoção Funcional será constituída por três empregados titulares
e respectivos suplentes integrantes do Quadro de Empregos Permanentes e do Quadro
Permanente de Cargos em extinção, sendo um representante de cada Superintendência, eleitos
pelos demais empregados integrantes dos referidos quadros lotados nas respectivas
Superintendências e um representante do Departamento Administrativo.
§ 2º Os membros da Comissão de Promoção Funcional deverão ser eleitos e/ou

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


escolhidos, dentre os empregados que não concorrem à promoção, até o primeiro dia útil do mês
de junho de cada ano, podendo haver recondução por sucessivos períodos, segundo a forma
estabelecida no “caput” deste artigo.
§ 3º Não poderá haver vacância na composição da Comissão de Promoção Funcional,
devendo ser substituído pelo suplente, o membro que estiver por qualquer motivo afastado ou
impossibilitado de participar da Comissão.
§ 4º Os empregados integrantes do Quadro Permanente de Cargos em extinção, até o
ingresso de novos empregados concursados que preencham os requisitos necessários para formar
a Comissão de Promoção Funcional, serão avaliados por uma Comissão Especial de Promoção,
formada por empregados designados pelo Presidente da FTSP.
Art. 14.
Compete à Diretoria Administrativo-Financeira, por intermédio do
Departamento Administrativo, além de conduzir o processo anual de promoções, o que segue:
I - encaminhar à Comissão de Promoção Funcional prevista no art. 13 deste
Regulamento, até 30 de junho de cada ano, o quantitativo de vagas disponibilizadas para
promoções, em conformidade aos termos do § 1º do art. 3º deste Regulamento;
II - organizar o cadastro dos empregados integrantes do Quadro de Empregos
Permanentes do Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei nº 14.499/2014, para
fins de registro e de controle das promoções;
III - proceder ao levantamento dos elementos necessários à efetivação das promoções,
de acordo com o cronograma previamente estabelecido em Resolução da Diretoria;
IV - proceder aos registros necessários relativos aos documentos encaminhados pelas
chefias e pelos empregados;
V - auxiliar a Comissão de Promoção Funcional na elaboração das listagens de
classificação dos empregados por emprego para a promoção por antiguidade e por merecimento;
e
VI - encaminhar a lista de classificações, elaborada pela Comissão de Promoção
Funcional, à Presidência da FTSP para a concessão das promoções e expedição do ato coletivo
de promoções para a publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 15. Compete à Comissão de Promoção Funcional:
I - detalhar os procedimentos, os prazos, as etapas e o cronograma, inclusive
disposições recursais, para o levantamento e a apuração dos critérios estabelecidos por meio de
Resolução e divulgados até o primeiro dia útil do mês de maio de cada ano;
II - efetuar o controle dos instrumentos de avaliação distribuídos aos avaliadores e
devolvidos devidamente preenchidos e assinados pelos empregados avaliados e pelo avaliador;
III - elaborar as listagens de classificação dos empregados por emprego para a
promoção por antiguidade e por merecimento;
IV - assegurar o cumprimento do cronograma das atividades necessárias à efetivação da
promoção anual, conforme estabelecido neste Regulamento e Resolução da FTSP;
V - acompanhar e orientar quanto aos procedimentos definidos; e
VI - receber, examinar e decidir sobre os recursos relativos às promoções.
Art. 16. Das decisões da Comissão de Promoção Funcional caberá recurso, em face de
razões de legalidade e de mérito.
§ 1º Tem legitimidade para interpor recurso no âmbito deste Regulamento aqueles

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


empregados cujos direitos ou interesses forem direta ou indiretamente afetados pela decisão
recorrida.
§ 2º O recurso deverá ser decidido fundamentadamente no prazo máximo de dez dias, a
contar do primeiro dia útil posterior ao seu recebimento.
§ 3º O prazo mencionado no § 2º deste artigo poderá ser prorrogado por igual período,
ante justificativa formal.
§ 4º O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor
os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES
Art. 17. Os procedimentos referentes ao processo de avaliação de desempenho e da
promoção terão início no 1º dia útil do mês de junho e se encerram no último dia do mesmo mês,
com concessão de promoções no mês de julho do mesmo ano.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18. Os casos omissos neste Regulamento e nas Resoluções serão resolvidos pela
Comissão de Promoção Funcional, devendo suas decisões serem devidamente fundamentadas e
divulgadas, após referendadas pelo Presidente da FTSP.
Art. 19. No ano em que o empregado integrante do Quadro de Empregos Permanentes,
de que trata o art. 4º da Lei nº 14.499/2014, receber a promoção por antiguidade, ficará
automaticamente excluído do processo de promoção por merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o empregado será declarado nulo,
em benefício daquele a quem por direito cabia a promoção.
Art. 20. Fica assegurado aos empregados integrantes do Quadro Geral de Pessoal da
FTSP, em extinção, autorizado pelo Governador do Estado em 25 de fevereiro de 1986, a
aplicação das disposições deste Regulamento.
Parágrafo único. Para efeitos da aplicação das disposições deste Regulamento,
conforme previsto no “caput” deste artigo, fica estabelecida a correspondência entre: empregado
e servidor; emprego e cargo, quadro de empregos permanentes e quadro permanente de cargos.

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


ANEXO I
FORMULÁRIO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – FTSP
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Empregado:
Identidade Funcional:
Emprego:

Seção:

Período Avaliativo:

Avaliação:

Avaliador:

QUESITOS DE AVALIAÇÃO

QUESITOS

ÓTIMO
Superou as
expectativas
30 pontos

PONTUAÇÃO
BOM
REGULAR INSUFICIENTE
Atendeu as
Atendeu
Não atendeu as
expectativas parcialmente as
expectativas
expectativas
20 pontos
10 pontos
5 pontos

1 – PRODUTIVIDADE
Visa avaliar a qualidade e a quantidade de trabalhos
desenvolvidos, por meio da observação do grau de
eficiência e de precisão na execução das atividades
realizadas (máximo 30 pontos).
2 – RESPONSABILIDADE
Considera a capacidade de assumir e de responder pelo
desempenho do trabalho que lhe é atribuído (máximo
30 pontos).
3 – PLANEJAMENTO
Visa avaliar a capacidade de programar a execução de
um trabalho de forma ordenada e racional (máximo 30
pontos).
4 – ORGANIZAÇÃO
Capacidade de sistematização do trabalho desenvolvido,
mantendo o local e o material em condições de serem
utilizados ou consultados, fornecendo informações
rápidas e precisas (máximo 30 pontos).
5 - RECEPTIVIDADE
Considera a capacidade de aceitar e de julgar
racionalmente novos procedimentos de trabalho
(máximo 30 pontos).
6 - DOMÍNIO
Considera aplicação dos conhecimentos teóricos e
práticos no desempenho de suas atividades (máximo 30
pontos).

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


7 - INTEGRAÇÃO/COOPERAÇÃO
Capacidade de relacionar-se com os colegas, os
superiores, o público e colaborar espontaneamente
quando a sua contribuição for necessária, favorecendo
um clima adequado ao desenvolvimento do trabalho em
equipe (máximo 30 pontos).
8 - INICIATIVA/CRIATIVIDADE
Considera a capacidade de sugerir novas ideias para
solucionar situações de trabalho, bem como a
flexibilidade em aproveitar recursos disponíveis na
otimização das atividades desenvolvidas (máximo 30
pontos).
9 - ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE
Visa medir a frequência do empregado no trabalho, bem
como a exatidão no cumprimento dos compromissos,
com observância às normas e ao regulamento de
horários (máximo 30 pontos).
10 - ZELO
Considera o cuidado com os instrumentos e locais de
trabalho, bem como a sua limpeza, manutenção e
conservação (máximo 30 pontos).
Total Geral de Pontos no Desempenho Funcional
(máximo 300

/

/

/

/

Parecer conclusivo do avaliador(a):

Data e visto do Avaliador

Data e visto do Avaliado

Instruções Gerais:
1 - Este instrumento tem por objetivo verificar as condições relativas ao desempenho do empregado no
período identificado;
2 - Todas as questões devem ser respondidas e não podem conter rasuras;
3 - Assinale com “x” o conceito que mais traduza o desempenho do empregado em cada quesito;
4 - Concluída a avaliação, elabore o Parecer do Avaliador.

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


ANEXO II
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – FTSP
FORMULÁRIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Empregado:
Identidade Funcional:

Matrícula:

Emprego:

Seção:

Período Avaliativo:

Avaliação:

Nome do Avaliador:
Identidade Funcional:

Matrícula

QUESITO DE CURSOS
ESCALA DE PONTOS
QUANTIDADE DE CURSOS
CUSTEADO PELO
EMPREGADO

HORAS AULA
4 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 40

40 ou +

N

S

N

S

N

S

N

S

N

S

1

1,5

3

3

6

4,5

9

6

12

7,5

15

2

3

6

4,5

9

6

12

7,5

15

3

4,5

9

6

12

7,5

15

4

6

12

7,5

15

5 ou +

7,5

15

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS (MÁXIMO: 75 PONTOS):
Observação:
- quando o curso for custeado com recursos próprios do empregado, a pontuação é considerada em dobro;
- comprovar participação por meio da apresentação de certificado.

DATA:
__________________________________
Avaliador

__________________________________
Avaliado

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

9