













































LEI Nº 13.813, de 14 de agosto de 2006




LEI Nº 13.813, de 14 de agosto de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL 518/05 
DO: 17.945 de 14/08/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Péricles de Freitas Druck. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Péricles de Freitas Druck. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 14 de agosto de 2006 


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado