ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 016/2020
(publicada no DOE nº 233, de 13 de novembro de 2020)
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de
Plano de Integridade no âmbito do Poder
Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para a elaboração de Plano de Integridade,
que visa a estabelecer normativas e princípios gerais, a fim de nortear os órgãos do Poder
Executivo Estadual na confecção de seus programas de integridade.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o “caput” deste artigo será
coordenado, conjuntamente, pela Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da
Secretaria da Casa Civil e pela Ouvidoria-Geral do Estado.
Art. 2º Ficam designados como membros para compor o Grupo de Trabalho:
Órgão
Casa Civil – Subchefia de Ética, Controle Público
e Transparência
Ouvidoria-Geral do Estado

Procuradoria-Geral do Estado
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Secretaria da Fazenda/Contadoria e AuditoriaGeral do Estado
Secretaria da Segurança Pública

Membros
ADRIANA KRIEGER DE MELLO DE CARVALHO
BÁRBARA ZUCCHETTI
MÁRCIA DA SILVA CHAVES
CARLOS RENATO VARGAS DE ABREU
ADILSON CORREIA DA SILVA
TIBIARA LOPES PRUSSIANO
LUCI BATALHADE BARROS
DIANA PAULA SANA
LUCIANA MABÍLIA MARTINS
TOMÁS HOLMER
TIAGO BONA
FELIPE ANDRES PIZZATO REIS
LUÍS FELIPE PACHECO
MÁRCIO ROBERTO GALDINO
MIGUEL MENDES RIBEIRO NETO

Art. 3º Poderá, a critério da Coordenação deste Grupo de Trabalho, ser convidado órgão
de controle que possa contribuir na elaboração do Plano de Integridade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 180 dias, apresentar suas conclusões
aos integrantes da alta administração do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o
disposto no art. 2º, incisos III, IV e V, da Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de 2011, e no art. 2º,
inciso III, e art. 12, ambos do Decreto nº 54.58, de 25 de abril de 2019.

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Art. 5º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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