ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.337, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 211, de 31 de outubro de 2013)
Inclui a Festa de São Jorge, realizada no
Município de Porto Alegre, no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica incluída a Festa de São Jorge, realizada anualmente no domingo seguinte
ao dia 23 de abril, no Município de Porto Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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