


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.454, de 28 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada, na Diretoria de Ensino - Região Sumaré da Secretaria da Educação, no Município de Sumaré, a Escola Estadual Jardim das Orquídeas.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
 Publicado em:  29/01/2022
Atualizado em: 31/01/2022 14:35
 66.454.docx