












































LEI Nº 13.546, de 11 de novembro de 2005




LEI Nº 13.546, de 11 de novembro de 2005 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL339/05 
DO.17.760 de 11/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL -, Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE - e Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 59.610.375,00 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), em favor do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL -, Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE - e Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO -, visando ao atendimento da programação a seguir especificada: 
 


2300
SECRETARIA    DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE


2393
FUNDO    ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL


Atividade
Incentivo    ao Jovem Talento das Artes


Código
2393.133927851.7711 


Produto
Esta ação irá apoiar jovens    estudantes talentos das artes, através de incentivo financeiro direto ao    pequeno artista, baseado em pré-requisitos estabelecidos pelos órgãos    competentes.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.48.00
1269
Outros    Auxílios Financeiros à Pessoa Física 
R$
500.000,00


3.3.90.36.00
1269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
800.000,00


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
180.000,00


Atividade
Capacitação    e Qualificação Profissional para a Cultura


Código
2393.236957852.3792 


Produto
Elaboração de curso de gestão    cultural em convênio com a UDESC em oito regiões do Estado.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.43.00
1269
Subvenções    Sociais 
R$
1.000.000,00


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
20.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
200.000,00


Atividade
Preservação e Conservação do    Patrimônio/Especialização de Mão-de-obra


Código
2393.133917851.5653 


Produto
Levantamento da mão-de-obra    disponível na região, realização de seminário de capacitação para    especialização de mão-de-obra. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais 
R$
500.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de consumo 
R$
20.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
50.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
400.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.40.
Transferências    a Municípios


4.4.40.42.00
0269
Auxílios
R$
250.000,00


4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


4.4.50.42.00
0269
Auxílios    
R$
500.000,00


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0100
Obras    e Instalações 
R$
45.375,00


4.4.90.51.00
0269
Obras    e Instalações 
R$
500.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção em Imagem e Som, Cinema/Vídeo,    Prêmio Cinemateca


Código
2393.    133927852.1556


Produto
Cadastramento da produção    existente em cinema e vídeo, apoio técnico à realização de filme s/vídeo,    estímulo a pesquisa e treinamento para produção, auxílio na distribuição da    produção. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
1.100.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.600.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Salão Vitor    Meirelles


Código
2393.133927852.5488 


Produto
Realização    de mostra coletiva de artes plásticas com critério seletivo, premiação de    três selecionados.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
650.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
750.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Jornal O Catarina


Código
2393.133927852.5493 


Produto
Seleção da temática, processo    de impressão, revisão, publicação e distribuição.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo 
R$
200.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
650.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
800.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Concurso Cruz e Souza


Código
2393.133927852.5496 


Produto
Publicação de edital, seleção    dos participantes e premiação dos vencedores,     distribuição.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo 
R$
350.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
800.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.000.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Editais de    Arte


Código
2393.133927852.5510 


Produto
Publicação dos editais, seleção    dos proponentes e produção dos itens escolhidos.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
3.050.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
2.650.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação da Cultura 


Código
2393.133927852.7948 


Produto
Apoiar    a divulgação da cultura.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais 
R$
3.500.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais 
R$
3.000.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
1.010.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.070.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0100
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
70.000,00


Atividade
Difusão    Cultural


Código
2393.133927851.5628 


Produto
Subvenção    e auxílio.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
1.000.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
500.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
500.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
500.000,00


2394
FUNDO    ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO


Atividade
Construção    de Portal do Lazer


Código
2394.236957981.5550 


Produto
Construções de portais nos    Municípios de Corupá, Massaranduba, Schroeder, Guaramirim e Jaraguá do Sul.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
50.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.40.
Transferências    a Municípios


4.4.40.42.00
0269
Auxílios    ...............................................................................
R$
280.000,00


4.4.40.51.00
0269
Obras    e Instalações ..............................................................
R$
90.000,00


Atividade
Incentivo    a Programas de Turismo Social


Código
2394.236957802.8967 


Produto
Incentivo    a programas e/ou projetos de turismo social.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
280.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
140.000,00


Atividade
Diagnóstico    do Setor Turístico Catarinense a partir de Inventários Regionais


Código
2394.236957802.8959 


Produto
Realizar    inventários regionais e diagnósticos.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.35.00
0269
Serviços    de Consultoria .......................................................
R$
280.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
280.000,00


Atividade
Melhoria    e Implantação de Infra-estrutura Turística


Código
2394.236957802.2816 


Produto
Levantamento de dados da atual    situação dos equipamentos turísticos. Apoio à elaboração de projetos de    infra-estrutura turística. Infra-estrutura eficiente nos 150 principais    pontos de atração turística. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais .............................................................
R$
240.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
300.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
100.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.40.
Transferências    a Municípios


4.4.40.42.00
0269
Auxílios    ...............................................................................
R$
480.000,00


4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


4.4.50.42.00
0269
Auxílios    ...............................................................................
R$
560.000,00


Atividade
Planejamento    Turístico nos seus Diversos Segmentos


Código
2394.236957802.1493


Produto
Inventariar, diagnosticar,    apresentar propostas, apoiar, acompanhar para que o desenvolvimento da    atividade turística possa vir ser operante em 60 (sessenta) pontos do Estado,    através de convênios e parcerias, a implementação de ações planejadas em cada    segmento: Consolidar 5 (cinco) roteiros culturais, organizar as diversas    vertentes do turismo, implantar e organizar os espaços para multi-eventos,    fomentar 2 (dois) produtos ecoturísticos para cada uma das regiões do Estado. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
280.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
280.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
140.000,00


Atividade
Exploração    de Novas Alternativas de Entretenimento


Código
2394.133927851.5639 


Produto
Estudos,    projetos e acompanhamento. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
140.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
140.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
140.000,00


Atividade
Apoio    à Capacitação e Realização de Eventos


Código
2394.236957202.8952 


Produto
Apoiar a capacitação e a    realização de eventos estimulando a criação de Convencions Bureau em SC.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
1.400.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.288.000,00


Atividade
Formação    Profissional na Área de Turismo


Código
2394.236957802.8961 


Produto
Formação    de profissionais.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
140.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
280.000,00


Atividade
Desenvolvimento    do Ecoturismo no Estado


Código
2394.236957802.8970 


Produto
Elaboração    de roteiros e campanhas.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
140.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
140.000,00


Atividade
Participação em Eventos    Nacionais e Internacionais Voltados ao Lazer


Código
2394.278137592.2260 


Produto
Avaliação dos eventos    disponíveis e seleção dos participantes de acordo com a área de atuação e    qualificação profissional, divulgação e promoção de Santa Catarina e seus    produtos do lazer. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
560.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
560.000,00


Atividade
Regionalização    de Atividade Turística - Programa de Regionalização Turística


Código
2394.236957802.8958


Produto
Regionalizar a atividade    turística conforme orientação do Ministério do Turismo.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
420.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
840.000,00





Atividade
Sinalização    Turística


Código
2394.236957202.8911 


Produto
Sinalização    turística na região.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
280.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
140.000,00


Atividade
Elaboração    de Material Promocional do Produto Turístico Catarinense


Código
2394.236957202.8953 


Produto
Elaboração    de material promocional do produto turístico catarinense.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
252.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
840.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
2.520.000,00


2395
FUNDO    ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE


Atividade
Supervisão    e Normatização do Sistema Estadual de Desporto


Código
2395.278117302.4209 


Produto
Regulamentar    e supervisionar o sistema estadual de desporto.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagem    e Despesas com Locomoção ..............................
R$
20.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
110.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
30.000,00


Atividade
Realização    e Participação em Eventos Esportivos Nacionais e Internacionais


Código
2395.278117302.4283 


Produto
Participação    e promoção de eventos esportivos.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
190.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil    ......................................................................
R$
40.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
50.000,00


3.3.90.31.00
0269
Premiações    Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras    ....................................................................................
R$
274.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
150.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
710.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros    Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................
R$
310.000,00


3.3.90.48.00
0269
Outros    Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................
R$
170.000,00


3.3.90.49.00
0269
Auxílio-Transporte    .............................................................
R$
55.000,00


Atividade
Apoio    ao Desporto Individual ou de Grupos


Código
2395.278117402.4216 


Produto
Apoio    e incentivo ao desporto. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.33.00
0269
Passagem    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
40.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
560.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
140.000,00


3.3.90.48.00
0269
Outros    Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................
R$
580.000,00


3.3.90.49.00
0269
Auxílio-Transporte    ..............................................................
R$
15.000,00


Atividade
Realização    e Participação em Eventos Educacionais


Código
2395.278127302.4221 


Produto
Realização    da olimpíada estudantil catarinense.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
134.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil    ......................................................................
R$
30.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.31.00
0269
Premiações    Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras    ....................................................................................
R$
50.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagem    e Despesas com Locomoção ................................
R$
337.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
120.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
254.000,00


Atividade
Projetos    e Convênios Comunitários para o Desenvolvimento do Desporto


Código
2395.278127402.4220 


Produto
Realização    de projetos e convênios.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.30.
Transferências    a Estados e ao Distrito Federal


3.3.30.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
40.000,00


3.3.40.
Transferências    a Municípios 


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
614.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
800.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil    ......................................................................
R$
15.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
92.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
174.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
240.000,00


Atividade
Apoio    e Incentivo ao Esporte de Aventura e Radical


Código
2395.278137302.4211 


Produto
Apoio    e patrocínio.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
122.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil    .......................................................................
R$
30.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
10.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
40.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
160.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
216.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
30.000,00


Atividade
Contribuição    Financeira a Entidades


Código
2395.271221102.4215 


Produto
Contribuição    financeira.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
380.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
800.000,00


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
900.000,00


Atividade
Manutenção,    Serviços e Equipamentos de Informática


Código
2395.271221102.4284 


Produto
Aquisição    e manutenção de equipamentos, softwares e serviços de informática.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
10.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
20.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
20.000,00


Atividade
Capacitação    de Recursos Humanos para o Desporto


Código
2395.271221302.4210 


Produto
Eventos    de capacitação.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
280.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais .............................................................
R$
420.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
198.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
155.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
530.000,00


Atividade
Apoio    ao Jovem Atleta


Código
2395.278117401.1510 


Produto
O projeto consiste na criação    de uma bolsa, no valor de R$ 200,00 a 
         R$ 400,00, para atletas estudantes que se destaquem nas suas modalidades    esportivas e que sejam cadastrados em federações que possuam certificado    esportivo emitido pelo Conselho Estadual de Desporto - CED.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
640.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
560.000,00


3.3.90.48.00
0269
Outros    Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................
R$
280.000,00


3.3.90.49.00
0269
Auxílio-Transporte    ..............................................................
R$
280.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0269
Obras    e Instalações ..............................................................
R$
250.000,00


Atividade
Resgate    Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo


Código
2395.278127302.7097 


Produto
Realização    de pesquisas e eventos.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
50.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
140.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
170.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.40.
Transferências    a Municípios


4.4.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
280.000,00


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0269
Obras    e Instalações ..............................................................
R$
50.000,00


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
25.000,00


Atividade
Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de    Desporto


Código
2395.278117302.8972 


Produto
Fornecer condições de divulgar    as normas do sistema desportivo do Estado e do País, através de manuais,    livretos e/ou outra forma de divulgação e através de cursos direcionados a    gestão e normatização do esporte.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.33.00
0269
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
56.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
84.000,00


Atividade
Convênios    com Prefeituras


Código
2395.278127502.8841 


Produto
Celebração de convênios para a    execução dos eventos em parceria com a FESPORTE, na adequação das condições administrativas,    técnicas e melhoria das instalações esportivas. 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    
R$
1.140.000,00


3.3.40.43.00
0269
Subvenções    Sociais 
R$
1.140.000,00




Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos da estimativa de receita provenientes de transferências de instituições privadas no valor de R$ 53.000.000,00 (cinqüenta e três milhões de reais) e da anulação total de dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada no valor de R$ 6.610.375,00 (seis milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais): 
 
 


2300
SECRETARIA    DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE


2301
GABINETE    DO SECRETÁRIO


Atividade
Incentivo    ao Jovem Talento das Artes


Código
2301.133927851.7711 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
180.000,00


Atividade
Capacitação    e Qualificação Profissional para a Cultura


Código
2301.236957852.3792 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
20.000,00


2322
FUNDAÇÃO    CATARINENSE DE CULTURA


Projeto
Preservação    e Conservação do Patrimônio/Especialização de Mão-de-obra.


Código
2322.133917851.5653 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
50.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
150.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0100
Obras    e Instalações ..............................................................
R$
45.375,00


4.4.90.51.00
0269
Obras    e Instalações ..............................................................
R$
500.000,00


Atividade
Apoio à Divulgação e à    Distribuição da Produção em Imagem e Som, Cinema/Vídeo, Prêmio Cinemateca.


Código
2322.133927852.1556


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
500.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
600.000,00


Atividade
Apoio à Divulgação e à    Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Salão Vitor Meirelles


Código
2322.133927852.5488 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
250.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
250.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Jornal O Catarina


Código
2322.133927852.5493 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
100.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
400.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
300.000,00


Atividade
Apoio    à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Concurso Cruz e Souza


Código
2322.133927852.5496 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
100.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
300.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
500.000,00


Atividade
Apoio à Divulgação e à    Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Editais de Arte


Código
2322.133927852.5510 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
150.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
150.000,00


2391
FUNDO    ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA


Atividade
Supervisão    e Normatização do Sistema Estadual de Desporto


Código
2391.278117302.4209 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ..............................
R$
20.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
20.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
30.000,00


Atividade
Realização    e Participação em Eventos Esportivos Nacionais e Internacionais


Código
2391.278117302.4283 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
50.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil    .......................................................................
R$
40.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
50.000,00


3.3.90.31.00
0269
Premiações    Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras    ....................................................................................
R$
50.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
150.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
150.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
30.000,00


3.3.90.48.00
0269
Outros    Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................
R$
30.000,00


Atividade
Apoio    ao Desporto Individual ou de Grupos


Código
2391.278117402.4216 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
40.000,00


3.3.90.48.00
0269
Outros    Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................
R$
20.000,00


3.3.90.49.00
0269
Auxílio-Transporte    ..............................................................
R$
15.000,00


Atividade
Realização    e Participação em Eventos Educacionais


Código
2391.278127302.4221 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
50.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil    ......................................................................
R$
30.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.31.00
0269
Premiações    Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras    ...................................................................................
R$
50.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
20.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
120.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
30.000,00


Atividade
Projeto e Convênio para o Desenvolvimento do    Desporto


Código
2391.278127402.4220 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.30.
Transferências    a Estados e ao Distrito Federal


3.3.30.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
40.000,00


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
30.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil ......................................................................
R$
15.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
10.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
50.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
30.000,00


Atividade
Apoio    e Investimento ao Esporte de Aventura e Radical


Código
2391.278137302.4211 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
10.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0269
Diárias    - Civil ......................................................................
R$
30.000,00


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
10.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
40.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
20.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
20.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
30.000,00


Atividade
Contribuição    Financeira a Entidades


Código
2391.271221102.4215 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências    a Municípios


3.3.40.41.00
0269
Contribuições    .......................................................................
R$
100.000,00


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0269
Subvenções    Sociais ..............................................................
R$
100.000,00


Código
2391.271221102.4284 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
10.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
20.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente 
R$
20.000,00


Atividade
Capacitação    de Recursos Humanos


Código
2391.271221302.4210 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
20.000,00


3.3.90.33.00
0269
Passagens    e Despesas com Locomoção ...............................
R$
30.000,00


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
15.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
30.000,00


Atividade
Resgate    Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo


Código
2391.278127302.7097 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0269
Material    de Consumo ...........................................................
R$
50.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
30.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0269
Obras    e Instalações ..............................................................
R$
50.000,00


4.4.90.52.00
0269
Equipamentos    e Material Permanente .................................
R$
25.000,00


2392
FUNDO    ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA


Atividade
Apoio    à Divulgação da Cultura 


Código
2392.133927852.7948 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
70.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4
INVESTIMENTO


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0100
Equipamentos    e Material Permanente 
R$
70.000,00




Art. 3º O programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, da Fundação Catarinense de Cultura e do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura; o programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e da Santa Catarina Turismo S/A; o programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e da Fundação Catarinense de Desportos.


Art. 4º Ficam remanejadas parcialmente receitas da Fundação Catarinense de Cultura no valor de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais) e as receitas do Fundo Estadual de Cultura no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL e as receitas do Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina no valor de R$ 1.885.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, integrantes do Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constantes da Lei nº 13.327, de 25 de janeiro de 2005, conforme a programação a seguir especificada: 
 


2300
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
 


2393
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL
EM R$


RECEITA
RECURSOS DE    TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS


ESPECIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA    ECONÔMICA


1000.00.00    RECEITAS CORRENTES
 
 
 
4.400.000,00


1900.00.00    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 
 
4.400.000,00
 


1990.00.00    RECEITAS DIVERSAS
 
 
4.400.000,00
 


1990.99.00    OUTRAS RECEITAS
 
4.400.000,00
 
 


1990.99.99    OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
F
4.400.000,00
 
 


TOTAL 
4.400.000,00





2300
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,    TURISMO E ESPORTE


2395
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE    - FUNDESPORTE
EM R$


RECEITA
RECURSOS DE    TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS


ESPECIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA    ECONÔMICA


1000.00.00    RECEITAS CORRENTES
 
 
 
1.885.000,00


1900.00.00    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 
 
1.885.000,00
 


1990.00.00    RECEITAS DIVERSAS
 
 
1.885.000,00
 


1990.99.00    OUTRAS RECEITAS
 
1.885.000,00
 
 


1990.99.99    OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
F
1.885.000,00
 
 


TOTAL 
1.885.000,00




Art. 5º Para o exercício financeiro de 2005, fica incluída no Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constante do Anexo I da Lei nº 13.327, de 25 de janeiro de 2005, a receita estimada no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para constituir recursos do Fundo Estadual de Incentivo a Cultura - FUNCULTURAL, R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, e R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, previstos nos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005. 
 


2300
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,    TURISMO E ESPORTE


2393
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA    - FUNCULTURAL
EM R$


RECEITA
RECURSOS DE    TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS


ESPECIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA    ECONÔMICA


1000000000    RECEITAS CORRENTES
 
 
 
25.000.000,00


1700000000    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 
 
25.000.000,00
 


1730000000    TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
F
25.000.000,00
 
 


TOTAL
25.000.000,00





2300
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE


 2394
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE
EM R$


RECEITA
RECURSOS DE    TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS


ESPECIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA    ECONÔMICA


1000000000    RECEITAS CORRENTES
 
 
 
14.000.000,00


1700000000    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 
 
14.000.000,00
 


1730000000    TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
F
14.000.000,00
 
 


TOTAL
14.000.000,00





2300
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,    TURISMO E ESPORTE


2395
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO    - FUNTURISMO
EM R$


RECEITA
RECURSOS DE    TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS  


ESPECIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA    ECONÔMICA  


1000000000    RECEITAS CORRENTES
 
 
 
14.000.000,00  


1700000000    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 
 
14.000.000,00
   


1730000000    TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
F
14.000.000,00
 
   


TOTAL
14.000.000,00




Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2005. 

Florianópolis, 11 de novembro de 2005.


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado