ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.021, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 23, 2ª edição, de 31 de janeiro de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 58.249.147,00 (cinquenta e oito milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e
sete reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012606403445 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060506146715 INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE POBREZA EXTREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
12.274.848,35
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
2.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060506075823 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS DE ABASTECIEMNTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
2.067.266,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
1586.20060606146046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
696.075,67
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
2.041.581,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
126.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033406794081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

http://www.al.rs.gov.br/legis


2801.14042205645910 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
200.000,00
2801.14042205645911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
150.000,00
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
30.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
100.000,00
2801.14042205645913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
150.000,00
2801.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
100.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
5.500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA
2806.14006205652981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS
AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
474.344,25
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
418.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084606334600 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
1.031,73
TOTAL:

58.249.147,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BNDES-SEDUC 18205883 - Recurso
2779 - 210
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROG OP DIR-POD-BID - Recurso 0310 - 400
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
MDS-SDRPC-777118 - Recurso 2192 - 400
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 813545-2014 MDS-SDR - Recurso 2681 - 400
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MAP - SDR 1865/16 - Recurso 2729 - 400
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SEDH-PROG EST PROT A - Recurso 2735 - 400
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV BNDES-SEDUC 18205883 - Recurso 2779 - 400
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.10030206476132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

2.164.793,52
36.800.000,00
14.274.848,35
2.067.266,00
696.075,67
892.344,25
2.787,48

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11024405964235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26012306323346 SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
TOTAL:

1.000.000,00

350.000,00

1.031,73
58.249.147,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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