ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.463, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 012, de 17 de janeiro de 2014)
Institui o “Dia Estadual do DJ” e passa a constar
do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.° Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o “Dia Estadual do
DJ”, a ser celebrado no dia 9 de março.
Parágrafo único. O “Dia Estadual do DJ” deverá constar do Calendário Oficial de
Eventos do Estado.
Art. 2.º No “Dia Estadual do DJ”, o Poder Executivo poderá realizar eventos alusivos à
data comemorativa destes profissionais.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de janeiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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