ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.934, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 36, de 23 de fevereiro de 2018)
Cria e denomina estabelecimento de ensino na
Aldeia Indígena Kaingang Goj Vēso, no
Município de Iraí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, nos termos da
Deliberação nº 01/2018, de 10 de janeiro de 2018 da Comissão de Planejamento do Conselho
Estadual de Educação, e tendo em vista o que consta no expediente nº 16/1900-0049094-5,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada e denominada Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental
Goj Vēso, na Aldeia Indígena Kaingang Goj Vēso, no Município de Iraí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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