ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.716, DE 25 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 194, de 28 de setembro de 2021)
Denomina Rodovia Missionário Alcides Bayer a
VRS-805, no trecho de 21 km, que liga os
Municípios de São Pedro do Sul e Toropi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Missionário Alcides Bayer a VRS-805, no trecho de
21 km, que liga os Municípios de São Pedro do Sul e Toropi, na Região Central do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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