Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO nas412021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA E OUTROS

INDICO à Mesa, depois de ouvido o Plenário, respaldando-me no
artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 — Regimento Interno
desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo Governador Sr.
BELIVALDO CHAGAS e A Excelentíssima Secretária de Estado da Saúde Sra
MERCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA, no sentido de que possam envidar
esforços com o escopo de enviarem a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que
equipare a remuneração, hoje estatutária, dos cirurgiões buco-maxilo facial do
Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho corn a dos
servidores celetistas.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER O SEGUINTE:

Considerando que o cirurgião Buco-maxilo facial é profissional
qualificado a executar procedimentos de maior complexidade, e que é o
especialista que diagnostica e efetua o tratamento cirúrgico das doenças,
anomalias congênitas, traumatismos, entre outras patologias e tumores do
aparelho mastigatário e das estruturas crânios-faciais;
Considerando que o Hospital de Urgência de Sergipe Governador João
Alves Filho além de ser referência, é o único que oferta esse serviço à população
via o SUS, e que atende pacientes vindos dos Estados vizinhos da Bahia e
Alagoas;
Considerando que segundo o cirurgião buco-maxilo, André Silva Gois,
atualmente existem 32 profissionais no HUSE e as carências são nas condições
de trabalho;


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°543/ 2021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA E OUTROS

Considerando que o cirurgião relatou que a categoria atende de 30
(trinta) a 70 (setenta) pacientes por mês;
Considerando que a grande maioria dos pacientes que chegam a
esses profissionais é operada no mesmo dia, pacientes com hemorragias
dentarias, ferimentos, fraturas, dentre outros;
Considerando que os profissionais que laboram no HUSE vêm
acumulando perdas salariais ao longo dos anos, e que também muitas vezes têm
a sua profissão invisibilizada, pois sua prática, possui grande semelhança com a
atuação do médico e as pessoas sempre acham que estão sendo tratadas por um
profissional da medicina e não um dentista com especialidade na cirurgia bucomaxilo facial;
Considerando que no HUSE existem apenas 22 (vinte e dois)
cirurgiões buco-maxilo facial que são estatutários e que desempenham um
trabalho de excelência;
Considerando que o impacto orçamentário para o Estado de Sergipe
será mínimo comparado ao beneficio que esses profissionais trazem à população;
Considerando que a categoria por todo trabalho exercido ao longo dos
anos merece ter sua valorização profissional; e
Considerando que essa categoria é de extrema importância para a
população sergipana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE aprovou

INDICAÇÃO n° 5413

12021, de autoria da Deputada MARIA MENDONÇA e

OUTROS, observando-se o artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de
2005 — Regimento Interno desta Casa, a fim de que seja enviado ao
Excelentíssimo Governador Sr. BELIVALDO CHAGAS e A Excelentíssima
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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°543 2021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA E OUTROS

Secretaria de Estado da Saúde Sra MERCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA, no
sentido de que possam envidar esforços com o escopo de enviarem a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei que equipare a remuneração, hoje estatutária, dos
cirurgiões buco-maxilo facial do Hospital de Urgência de Sergipe Governador
João Alves Filho com a dos servidores celetistas.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2021.

Deputada MARIA MENDO A

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