ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.337, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 134, de 30 de junho de 2020)
Institui o Brasão de Armas do Comando de
Policiamento Metropolitano - CPM, da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Comando de Policiamento Metropolitano
- CPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao
modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – Brasão de Armas:
a) escudo: em estilo português, com fundo em sinopla em todos os quartéis, partido em
banda, na cor jalne; em sua parte superior, no segundo quartel (sinistra do chefe), está suspenso
em pleno o escudo das Polícias Militares do Brasil, diminuído em seu tamanho, com suas cores
características; em sua parte inferior, que compreende o quarto quartel, (ponta destra) está
suspenso de pleno duas “Pistolas de Clark” cruzadas, em ouro, aumentadas em seu tamanho, em
seu formato e em suas cores características.
b) atributos brasonáveis:
1. Símbolo das Polícias Militares: identifica a corporação como uma das Polícias
Militares do Brasil, com significado de justiça, perseverança, vigilância, zelo, lealdade, firmeza
incorruptível, virtude, dignidade, força, determinação, valentia, bravura, ousadia, esforço,
intrepidez, valor, generosidade, honra, furor, vitória, sabedoria, prosperidade e esplendor,
representados através de suas cores;
2. Pistolas Cruzadas: símbolo que identifica internacionalmente a atividade de Polícia
Militar e utilizado como distintivo básico das Polícias Militares no Brasil; significa a natureza da
atividade desenvolvida junto à comunidade dos municípios da área metropolitana de Porto
Alegre, representando a luz, o poder, a nobreza da atividade e a força, atributos necessários ao
desempenho das tarefas de PolíciaMilitar;
3. Listel: sobre o escudo está disposto um listel com fundo em sinopla, com bordaduras
em sable, onde está inscrito em jalne a descrição “Metropolitano”, com a primeira letra
maiúscula e o restante com letras minúsculas, como designativo do Comando de Policiamento
Metropolitano; é o designativo do CPM e suas cores representam luz, poder, nobreza, força,
prudência, desafio, simplicidade, sabedoria, honestidade, firmeza, obediência e constância;
4. Divisa: abaixo do escudo contornando sua base inferior, encontra-se um listel na cor
jalne com bordadura em sable onde lê-se a inscrição “26 de abril de 2001”, em sable, sendo esta
a data de criação do Comando de Policiamento Metropolitano; a data expressa é a data de sua
criação. Suas cores, assim como as do listel, representam luz, poder, nobreza, força, prudência,
desafio, simplicidade, sabedoria, honestidade, firmeza, obediência e constância.
c) metais e esmaltes:
1. Ouro (amarelo): significando luz, poder, nobreza e força;
2. Prata (branco): significando pureza, eloquência, inocência, serenidade, simplicidade,
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prudência, equilíbrio e paz;
3. Sable (preto): significando prudência, desafio, simplicidade, sabedoria, honestidade,
firmeza, obediência, constância, silêncio e o segredo que se deve observar em todos os
empreendimentos;
4. Sinopla (verde): significando esperança, honra, precisão, confiança e possessão de fé;
5. Goles (vermelho): significando coragem, força, determinação, valentia, bravura,
ousadia, esforço, valor, intrepidez, generosidade, honra, furor e vitória;
6. Jalne (amarelo): significando justiça, constância, sabedoria, riqueza, nobreza,
prosperidade, generosidade e esplendor.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2020.

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ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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