


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.661, de 6 de novembro de 2008
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização do Ano da França no Brasil, no Estado de São Paulo, em 2009 e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando em que 2009 será realizado o Ano da França no Brasil;
Considerando que o Ano do Brasil na França foi um evento de grande sucesso;
Considerando a grande adesão de instituições governamentais paulistas à grande festa;
Considerando que os dois eventos representam um marco histórico nas relações França/Brasil, cuja comunidade participou efetivamente na construção da sociedade paulista;
Considerando que a contribuição e a integração da comunidade francesa ao desenvolvimento do Estado de São Paulo têm sido expressivas, atuando em diversas áreas como na cultura e nas artes, na filosofia, nos direitos humanos, na história, na economia geral, na política, na educação, na ciência e tecnologia, na pesquisa, nos esportes e no turismo;
Considerando as excelentes relações entre a França e o Estado de São Paulo, que se expressam nas diversas iniciativas comuns nos campos educacional, cultural, turístico, econômico, social e científico;
Considerando que estas ações do Estado devem ser unificadas para uma maior coordenação e divulgação; e
Considerando, finalmente, o simbolismo deste evento,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização do Ano da França no Brasil, no Estado de São Paulo, em 2009.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
I - o Secretário de Desenvolvimento, na qualidade de Presidente, que exercerá a coordenação geral dos trabalhos;
II - o Secretário de Relações Institucionais, na qualidade de Vice-Presidente, que responderá pela coordenação dos trabalhos nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, da autoridade referida no inciso anterior;
III - representantes dos órgãos e entidade a seguir indicados:
a) Casa Civil, por meio do responsável pela Assessoria Especial do Governador para Assuntos Internacionais, que exercerá a coordenação executiva dos trabalhos;
b) Secretaria de Desenvolvimento;
c) Secretaria de Relações Institucionais;
d) Secretaria da Cultura;
e) Secretaria da Educação;
f) Secretaria de Ensino Superior;
g) Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
h) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
i) Secretaria de Comunicação;
j) Polícia Militar do Estado de São Paulo;
l) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;
III- mediante convite, representantes:
a) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
b) da comunidade francesa.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.960, de 19 de janeiro de 2009 
"III - representantes dos órgãos e da entidade a seguir indicados:
a) Secretarias de Estado:
1. Casa Civil, por meio do responsável pela Assessoria Especial do Governador para Assuntos Internacionais, que exercerá a coordenação executiva dos trabalhos;
2. Secretaria de Desenvolvimento;
3. Secretaria de Relações Institucionais;
4. Secretaria da Cultura;
5. Secretaria da Educação;
6. Secretaria de Ensino Superior;
7. Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
8. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
9. Secretaria de Comunicação;
10. Secretaria do Meio Ambiente;
b) Polícia Militar do Estado de São Paulo;
c) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;". (NR)
§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Governador do Estado, devendo as indicações ser encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a publicação deste decreto.
§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá constituir subgrupos com a participação de  profissionais da Administração estadual, bem como de pessoas ou representantes de instituições, que por seus conhecimentos e experiências possam contribuir para o desempenho de suas atividades.
Artigo 3º - O Cônsul Geral da França no Estado de São Paulo será convidado a integrar e colaborar com o Grupo de Trabalho.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.582, de 20 de outubro de 2008 .
Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  07/11/2008
Atualizado em: 20/01/2009 11:57