


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.682, de 22 de fevereiro de 2001
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos o cargo vago e a função-atividade não preenchida constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Fica alterado o Decreto nº 34.565, de 27 de janeiro de 1992, em seu Anexo II, na parte referente às transferências das funções-atividades de Engenheiro I, preenchida por PAULO CEZAR PIOLTINE, R.G. 7.568.159 e de Engenheiro II, preenchida por FRANCISCO DONATO VIANA, R.G. 7.460.139, para constar que foram transferidas à vista da compatibilidade a que se refere o § 3º do artigo 8º da Lei nº 7.394, de 8 de julho de 1991, para o Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Ficam os Secretários de Estado e o Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER,  autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 2001
GERALDO ALCKMIN FILHO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.682, de 22 de fevereiro de 2001


CARGO/UNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Assistente Social1N.U.SQF-IIUrsulina Faidiga Fuzetti9.914.834QSETQSEADS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIAntonia Pereira de Souza21.885.187-XQSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIICélia Maria Luiza Marciano de Oliveira8.344.537QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIClaudete Soares dos Santos11.793.311QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIJoão Roberto Vieira10.963.023QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIOlimpia Matilde Bianchi dos Santos4.259.831QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIITerezinha Franco Agnolon4.324.328-9QSEADSQSS
Auxiliar Desenvolvimento Infantil3N.E.SQC-IIIHelena da Silva Pereira11.935.312QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IICelina Carvalho dos Santos10.197.036QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIJulia Mityo Inoue6.520.056QSEADSQSS
Oficial de Serviços d Manutençao2N.E.SQF-IIVicente Jacinto dos Santos11.376.404QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIGuiomar Menezes3.440.006QSCTDEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRita de Cassia Trancho de Carvalho18.521.849QSCTDEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIVera Lúcia Lino de Sousa Silva5.264.688QSCTDEQSS
Motorista1N.I.SQC-IIICarlos Alberto Garcia7.861.295QSAAQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIHelia Imaculada dos Santos15.191.050QSEPQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIRita Claudette Soutto de Proença15.494.475QSSQSAP
Administrador2N.U.SQC-IIILia Pagano do Valle3.379.973-8QSCTDEQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMarcelino Ferreira Sandoval11.415.608QSEQPGE


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.682, de 22 de fevereiro de 2001

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.VSQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Psicólogo1N.U.SQC-IIINadyr Moreira de Abreu1.280.474AposentadoriaQSAAQSS
Motorista1N.I.SQF-IILaerte Vicente da Silva11.912.512Rescisão de ContratoQSSQSAA



 Publicado em:  23/02/2001
Atualizado em: 19/05/2003 12:05