ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.364, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 24, de 4 de fevereiro de 2022)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Ijuí/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 397/2021 do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da
Conceição, localizada no Município de Ijuí, pertencente à 36ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 7.170, de 16 de agosto de 1956, em virtude de ter cessado suas
atividades no fim do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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