ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 249, de 31 de dezembro de 2015)
Altera dispositivo do Decreto nº 52.234, de 9 de
janeiro de 2015, que estabelece o calendário de
feriados, de pontos facultativos e de expedientes
matutinos e vespertino, para ser observado pelos
Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual no ano de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentada a alínea “e” ao inciso IV e alterada a Alínea “b” do inciso V
do art. 1º do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados,
de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos
da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de
2015, como segue:
I – Fica acrescentada a alínea “e” ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.234/2015,
com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
IV - Pontos Facultativos:
...
e) 31 de dezembro – Dia que antecede o Ano Novo (quinta-feira).
II – Fica alterada a alínea “b” do inciso V do art. 1º do Decreto nº 52.234/2015, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
V – Expedientes Matutinos:
...
b) 24 de dezembro – Dia que antecede o Natal (quinta-feira).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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