ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.916, DE 26 DE JULHO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 142, de 27 de julho de 2016)
Institui o Dia Estadual da Doação de Sangue no
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Doação de Sangue no Rio Grande do Sul, a ser
comemorado anualmente em 5 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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