











































LEI Nº 11.537, de 18 de setembro de 2000




LEI Nº 11.537, de 18 de setembro de 2000 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência-Dep.Heitor Sché 
Natureza-PL-110/2000 
DO.16.502 de 20/09/00 
Fonte: ALESC/Div.Documentação 

Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Renascer na Esperança, de Barra Bonita. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Renascer na Esperança, com sede no Município de Barra Bonita e foro na Comarca de São Miguel d’ Oeste. 

 Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de setembro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado