ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.848, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 060, de 31 de março de 2016)
Institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Marcha para Jesus, a ser comemorado
anualmente no terceiro sábado do mês de novembro.
Parágrafo único. O Dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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