ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 874/2008.
(publicada no DOAL nº 9364, de 15 de outubro de 2008)
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver
ações comemorativas dos vinte anos da
promulgação da Constituição Estadual de 1989.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolver ações comemorativas dos
vinte anos da promulgação da Constituição Estadual de 1989.
Parágrafo único. O Grupo previsto no "caput" será integrado por Deputados, Deputados
Constituintes e servidores da Casa.
Art. 2.º Para a consecução do previsto no art. 1.º, o Grupo de Trabalho será dividido em:
I - Grupo Gestor: composto de Deputados e Deputados Constituintes; e
II - Grupo Operacional: composto por servidores da Casa que participaram dos
trabalhos da Constituinte.
§ 1.º Cada Grupo previsto no "caput" será composto de até 5 (cinco) membros
designados através de Portaria da Mesa.
§ 2.º O Presidente da Assembléia Legislativa presidirá os trabalhos dos Grupos de que
trata este artigo.
Art. 3.º As ações desenvolvidas pelos Grupos objetivarão o resgate histórico do
Processo Constituinte Estadual de 1989.
§ 1.º Os Grupos deverão apresentar à Mesa projeto relativo ao resgate do processo de
construção da Constituição Estadual e proposta de atividades a serem desenvolvidas no período
da comemoração.
§ 2.º Os produtos do projeto a que se refere o § 1º deverão manter uma identidade visual
única e ser disponibilizados para a sociedade.
Art. 4.º O lançamento das ações comemorativas ocorrerá em novembro de 2008, no
Plenário da Assembléia Legislativa, e findará na segunda semana de outubro de 2009.
Art. 5.º Poderão os Grupos requisitarem apoio técnico e operacional dos órgãos e/ou
setores da Assembléia Legislativa.

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Art. 6.º Para a consecução das ações comemorativas dos vinte anos da promulgação da
Constituição Estadual de 1989 poderão ser firmados Termos de Cooperação Técnica.
Art. 7.º As despesas decorrentes da presente Resolução de Mesa correrão à conta de
dotação orçamentária da Assembléia Legislativa.
Art. 8.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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