ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.396, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 38, de 24 de fevereiro de 2022)
Revoga o Decreto nº 53.843, de 19 de dezembro
de 2017, que Institui Programa de Inovação em
Mobilidade Urbana, Logística e Transporte –
MULT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 53.843, de 19 de dezembro de 2017, que Institui
Programa de Inovação em Mobilidade Urbana, Logística e Transporte – MULT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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