GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.° 02-5/2021
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICO A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
depois de ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos
consignados na Resolução n.° 33 de 14 de dezembro de 2005,
especificamente o artigo 198 do Titulo VI, Capitulo IV, a fim de que seja
enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Sr.
Belivaldo Chagas e via DER representada pelo Sr. Anderson das Neves
Nascimento, a presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja construido
calçamento na pista do cemitério, na Colônia 13, no Município de
Lagarto/SE.

JUSTIFICATIVA
Considerando que um dos fatores responsáveis pelo bem-estar e
segurança populacional de determinada localidade, está parcialmente
atrelado à qualidade das vias que dão acesso a esta região, é de suma
importância a criação e manutenção da qualidade das vias. Uma estrutura
viária adequada permite uma locomoção mais ágil e segura em favor dos
usuários. Assim, com fulcro no fiel cumprimento ao principio da eficiência
administrativa, disposto no art. 37, "caput" da Constituição do Brasil 1988, a
construção de vias fundamentais, para melhor locomoção dos cidadãos, tem
embasamento legal, razão pela qual compete ao ente público realizá-la.

Art 37_ A administra0e publica direta e indirta

de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios
de
legalidade,
impessoalidade,
1

yL


moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte: (Redação dada pela Emenda
Constitucional n° 19, de 1998). (Grifos próprios).
Considerando que os tribunais superiores vêm decidindo quanto a
responsabilidade dos entes públicos em acidentes ocorridos em vias com
pouca manutenção, ou de característica precária, por omissão do ente em
questão, uma vez que os riscos são conhecidos.
Considerando que os serviços solicitados estão incluidos no rol de
qualidade de serviço, e de vida, sendo os calçamentos de fundamental
importâncias para a população, não apenas para permitir um melhor
escoamento de veículos e pedestres.

Considerando que as vias calçadas são utilizadas também para a
execução de atividades físicas, passagem de pedestre, a sua ausência gera
insegurança e maior dificuldade de locomoção, principalmente para
pedestres que apresentem algum grau de dificuldade, como por exemplo ser
cadeirante, demonstra-se claro a necessidade das melhorias solicitadas

Desse modo, consequentemente

ligado a segurança e

economia da região atrela-se a qualidade de vida da população, tanto
dos moradores que ali residem, como também dos transeuntes.

Nesse sentindo, a realização do serviço de calçamento trará
melhorias sensíveis para diversos setores da região, visando garantir maior
segurança aos condutores de veículos que trafegam nesta via, os pedestres
que precisam passar pelo local, bem como qualidade de vida para os
moradores da região que se utilizam da via de diversas formas.
Sala das Sessões em, 30 de ma co de 2022

2


Deputado Luciano Pimentel

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0
SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
atendendo a propositura do Dep. Luciano Pimentel, aprovou a INDICAÇÃO
N° g• 2•5 /2020, a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado de
Sergipe, Sr. Belivaldo Chagas e via DER representada pelo Sr. Anderson
das Neves Nascimento, a presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja
construido calçamento na pista do cemitério, na Colônia 13, no
Município de Lagarto/SE.

Sala das SessÔes e

30 de

argo de 2022.
Ii

Deputado Luc no Pi entel

3