













































LEI Nº 13.754, de 18 de maio de 2006




LEI Nº 13.754, de 18 de maio de 2006.

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Altair Guidi 
Natureza: PL 18/06 
DO: 17.886 de 19/05/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina Prefeito Mário Gomes Colares o trecho da Rodovia SC-483, que liga a cidade de Ermo a Jacinto Machado. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Prefeito Mário Gomes Colares o trecho da Rodovia SC-483, que liga a cidade de Ermo a Jacinto Machado. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de maio de 2006.


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício.