ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.861, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 006, de 11 de janeiro de 2016)
Revoga o Decreto nº 48.628, de 29 de novembro
de 2011, que institui o Programa Verão Numa
Boa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.628, de 29 de novembro de 2011, que institui o
Programa Verão Numa Boa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de janeiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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