


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.538, de 17 de outubro de 2019
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2019
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.538, de 17 de outubro de 2019

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIBRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA32.196.514-0QSGQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ ADRIANO PEREIRA17.599.635-0QSEQSFP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIADRIANA QUEIROZ SIDE22.967.400-8QCCQSG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIALEXANDER BATISTA DI NARDO5.383.008-8QSEQSG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJULIO CESAR DA SILVA CORRÊA23.543.856-XQCCQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARGARETE APARECIDA MOYSÉS DA SILVA22.856.457-8QCCQSG


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.538, de 17 de outubro de 2019

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI 8.339.861-2APOSENTADORIAQSFPQSE


 Publicado em:  18/10/2019
Atualizado em: 16/07/2020 11:53
 64.538.docx