


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.258, de 25 de novembro de 2003
Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica distribuido na conformidade do Quadro de Organização (QO) constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 3º do Decreto nº 47.851, de 30 de maio de 2003 .
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.258, de 25 de novembro de 2003
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO (QO)

QuadrosOficiaisPraçasTotal
QualificaçõesQOPM ou QOPFOutrosSomaEspeci-
aisQPMP-0 ou QPMP-4OutrasSoma
Grupo de ÓrgãosCELTCELMAJCAPTENCELTCELMAJCAPTENASP OFAL OFSTEN/
SGTCBSDSTEN/ SGTCB

Órgãos de Direção e de Apoio2042762013441936876531.469101.20014897722.4845905187.0638.532
e Assessoria Policial-Militar
Órgãos de Execução321412026532.3220015272653.657340010.71310.63758.21237023580.50784.164
e Especiais de Execução
Casa Militar do Gabinete do1161622000124900716316857314363
Governador
Total - Geral531842848702.68819511159205.1753501.20012.27311.47260.86496576087.88493.059

 (*) Revogado pelo Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004

 Publicado em:  26/11/2003
Atualizado em: 16/06/2005 12:04