ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.659/2020.
(publicada no DOAL nº 12225, de 16 de março de 2020)
Institui o Comitê de Enfrentamento no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído o Comitê de Enfrentamento a fim de estabelecer, de forma
célere, os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Parágrafo único. O Comitê de Enfrentamento será composto pelos seguintes membros:
I - o Presidente da Assembleia Legislativa;
II - o 1.º Vice-Presidente;
III - o 1.º Secretário;
IV - os Deputados Estaduais com formação em Medicina;
V - os Superintendentes;
VI - os membros do Gabinete de Assessoramento Estratégico.
Art. 2.º Compete ao Comitê de Enfrentamento implementar medidas administrativas
urgentes e necessárias quanto aos procedimentos e as regras de prevenção à infecção e à
propagação do COVID-19, de modo a preservar a saúde dos deputados, servidores,
colaboradores e visitantes.
Art. 3.º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de 16 de março de 2020.
Sala de Reuniões, em 16 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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