ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.709, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 172, de 08 de setembro de 2017)
Altera o Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro
de 2016, que estabelece Calendário de feriados,
de pontos facultativos e de expedientes
matutinos e vespertino, para ser observado pelos
órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual no ano de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.356, de 21 de
dezembro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:
“Art. 1º ...
...
IV- ...
...
e) 8 de setembro - (sexta-feira).
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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