


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.538, de 7 de abril de 2017
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 2017
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.538, de 7 de abril de 2017

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IICÁSSIA MARIANA RITA15.351.305-6QSDECTIQSELJ
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA TEIXEIRA GRANDINI DOS SANTOS27.115.015-4QSSQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIITACIANA MACHADO PELISSARO29.549.000-7QSDSQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIA REGINA DA SILVA BATISTA20.371.823-9QSGQSLT

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 62.538, de 7 de abril de 2017

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFLAVIO TOSHIO TACHIBANA 3.201.423-6EXONERAÇÃOQSGQSDS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILUCAS LUCATO NUNCIO 47.189.250-6EXONERAÇÃOQSLTQSG
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIIDA MARIA PENHA RIBEIRO 7.910.143-4APOSENTADORIAQSFQSS


 Publicado em:  08/04/2017
Atualizado em: 11/04/2017 11:51
 62.538.docx