


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.676, de 1 de fevereiro de 2000
Altera o Subanexo 41 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993, alterado pela Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998,

Decreta:
Artigo 1º - O Subanexo 41 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre a reorganização dos estabelecimentos penais da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, fica alterado de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.676, de 1º de fevereiro de 2000
CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA

IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕESQUANTIDADEUNIDADE A QUE SE DESTINAM
Diretor de Serviço1Núcleo de Segurança e Disciplina
Chefe de Seção4Equipe de Vigilância - 4 Turnos
Chefe de Seção2Equipe de Portaria - 2 Turnos
Chefe de Seção1Equipe Auxiliar de Segurança
Chefe de Seção1Equipe de Controle



 Publicado em:  02/02/2000
Atualizado em: 23/06/2003 18:17