


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.099, de 4 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Socorrista Maria de Nazaré, inscrito no CNPJ nº 43.309.145/0001-81, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  05/11/2004
Atualizado em: 10/11/2004 17:14