ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.882, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 015, de 22 de janeiro de 2016)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado na Linha Arnoldo, no
Município de Santo Cristo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos
termos do Parecer nº 851/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Pio XII, localizada na
Linha Arnoldo, no Município de Santo Cristo, criada pelo Decreto nº 10.037, de 23 de janeiro de
1959, como Escola Rural Isolada de Linha Arnoldo, reclassificada pelo Decreto nº. 19.818, de 13
de agosto de 1969, reorganizada e denominada Escola Rural de Linha Arnoldo em Escola
Estadual de 1º Grau Incompleto Pio XII pelo Decreto nº 27.757, de 17 de outubro de 1978; o
Decreto nº 28.685, de 3 de maio de 1979, retifica o Decreto nº 27.757/1978; autorizada a
funcionar, a partir de 1984, a 6ª série do ensino de 1º Grau na Escola Estadual de 1º Grau
Incompleto Pio XII, pelo Parecer CEED nº. 683, de 2 de dezembro de 1983 e pela Portaria SEC
nº 57.218, de 29 de dezembro de 1983; alterada a designação para Escola Estadual de Ensino
Fundamental Pio XII, pela Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter
cessado seu funcionamento em 25 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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