ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2013
(publicada no DOE n.º 245, de 19 de dezembro de 2013)
Dispõe sobre a dispensa do uso de traje tipo
passeio completo – social, pelos servidores
lotados nos Órgãos do Complexo do Palácio
Piratini, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
considerando a possibilidade de se adotar medidas de contenção do consumo de energia
elétrica por Órgãos do Complexo Piratini; e
considerando as elevadas temperaturas previstas para a estação de verão no Estado do
Rio Grande do Sul,
D E T E R M I N A:
Art. 1º Fica dispensado o uso de trajes tipo passeio completo - social, pelos servidores
lotados nos Órgãos do Complexo do Palácio Piratini, podendo ser adotado o uso de traje tipo
passeio - esporte fino, no período compreendido entre 21 de dezembro de 2013 a 20 de março de
2014.
Parágrafo único. Ficam autorizados os Secretários de Estado, bem como os dirigentes
dos Órgãos da Administração Indireta, adotar o previsto no caput deste artigo com relação aos
servidores lotados nas respectivas repartições.
Art. 2º A dispensa prevista no artigo anterior fica ressalvada quando da exigência, por
força protocolar, do uso de traje diverso em virtude de solenidade oficial ou similar, devidamente
informada pelo Cerimonial do Gabinete do Governador do Estado.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,18 de dezembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis