






















































LEI Nº 17.584, de 5 de setembro de 2018




LEI Nº 17.584, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

   Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0016.9/2018
DOE: 20.850, de 06/09/18
Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada BalduinoSchaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 5 de setembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado