


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.253, de 1 de outubro de 2010
Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o parágrafo único do artigo 129 do Capítulo II do Título VII, que trata do Conselho Diretor do Instituto Central:
"Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros."; (NR)
II - o parágrafo único do artigo 264 do Capítulo II do Título VIII, que trata do Conselho Diretor do Instituto do Coração:
"Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros."; (NR)
III - o parágrafo único do artigo 354 do Capítulo II do Título IX, que trata do Conselho Diretor do Instituto da Criança:
"Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros."; (NR)
IV - o parágrafo único do artigo 394 do Capítulo II do Título X, que trata do Conselho Diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia:
"Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros."; (NR)
V - o parágrafo único do artigo 470 do Capítulo II do Título XI, que trata do Conselho Diretor do Instituto de Psiquiatria:
"Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros."; (NR)
VI - o parágrafo único do artigo 533-C do Capítulo II do Título XI-A, que trata do Conselho Diretor do Instituto de Radiologia:
"Parágrafo único - O Conselho Diretor deliberará por votação majoritária, presente a maioria de seus membros.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  02/10/2010
Atualizado em: 04/10/2010 15:46