ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2013
(publicada no DOE n.º 012, de 17 de janeiro de 2013)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o primeiro trimestre de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa nº 02/2008,
D E T E R M I N A:
Art. 1º As cotas de combustíveis em litros para o primeiro trimestre de 2013 dos
órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta Estadual, ficam estabelecidas como
segue:
ÓRGÃO

GASOLINA E
ÁLCOOL

DIESEL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador

12.000

0

Defensoria Pública do Estado

8.100

5.250

Casa Militar

72.500

20.000

Procuradoria-Geral do Estado-PGE

20.000

6.000

35.000

5.000

150

0

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS

1.000

0

Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento

8.000

0

Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI

7.000

0

600

0

Secretarias de Estado e suas Vinculadas
Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE

Junta Comercial do Rio Grande do Sul - JUCERGS
Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital

0

0

Fundação Cultural Piratini - Radio e Televisão - FCPRTV

8.250

3.750

Secretaria da Educação

95.000

4.000

Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha - FELSVC

1.100

0

300

0

Conselho Estadual de Educação
Secretaria da Saúde

160.000

120.000

Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS

7.500

9.000

Secretaria da Cultura

7.250

0

600

0

Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF

http://www.al.rs.gov.br/legis


Secretaria da Segurança Pública

20.000

400

Instituto-Geral de Perícias - IGP

60.000

8.000

Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE

160.000

110.000

Brigada Militar

2.100.000

600.000

Polícia Civil

600.000

95.000

Secretaria da Fazenda

48.600

5.000

Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS

15.600

1.030

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL

30.000

8.000

BANRISUL Armazéns Gerais

3.550

1.770

600

0

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos

18.900

2.500

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

1.500

5.000

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH

1.050

0

Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas - CORAG

4.800

1.020

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS

72.000

1.000

Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa

10.000

0

BANRISUL S/A Administradora de Consórcios

Secretaria da Habitação e Saneamento

8.750

0

Companhia Riograndense de Saneamento

600.000

216.000

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos

13.000

0

Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas - PROTEGE

7.000

0

Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE

34.610

1.000

Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de
Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - FADERS

2.800

2.800

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social

10.000

4.000

Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO

12.500

1.300

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS

16.000

1.600

Secretaria de Políticas para as Mulheres

2.500

0

Secretaria do Turismo

12.000

1.500

Secretaria do Esporte e do Lazer

6.000

0

Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul

6.000

200

Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano

10.000

75.000

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN

11.700

1.000

Secretaria do Meio Ambiente

40.460

22.700

Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB

8.100

6.000

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM

13.750

28.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

156.000

70.285

Instituto Rio-grandense do Arroz - IRGA

12.000

45.500

Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA

4.500

3.500

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO

19.200

24.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

19.000

66.000

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A - CEASA/RS

7.000

1.000

Secretaria de Infra-Estrutura e Logística

11.520

4.800

Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE

430.000

180.000

Companhia Rio-grandense de Mineração - CRM

9.000

50.000

Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS

33.000

Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER

10.000

36.200

DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar

125.175

70.000

DAER - 01ª SR - ESTEIO

2.485

18.000

DAER - 02ª SR - BENTO GONÇALVES

4.250

15.560

DAER - 03ª SR - SANTA CRUZ DO SUL

4.250

15.560

DAER - 04ª SR - SANTA MARIA

5.330

35.500

DAER - 05ª SR - CRUZ ALTA

5.330

35.500

DAER - 06ª SR - PASSO FUNDO

6.830

22.000

DAER - 07ª SR - PELOTAS

7.500

39.650

DAER - 08ª SR - BAGÉ

6.725

30.000

DAER - 09ª SR - ALEGRETE

5.000

23.100

DAER - 10ª SR - CACHOEIRA DO SUL

6.000

27.430

DAER - 11ª SR - LAJEADO

6.400

24.030

DAER - 12ª SR - SANTIAGO

6.000

34.575

DAER - 13ª SR - ERECHIM

3.380

26.770

DAER - 14ª SR - SANTA ROSA

4.000

44.480

DAER - 15ª SR - SÃO FRANCISCO DE PAULA

4.000

30.200

DAER - 16ª SR - OSORIO

9.000

35.000

DAER - 17ª SR - PALMEIRA DAS MISSÕES

7.500

32.500

Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH

4.000

84.480

Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG

11.000

3.000

Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

2.500

0

Fundação de Ciência e Tecnologia

4.220

2.000

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

3.500

1.000

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de janeiro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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