ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 520/2003
(publicada no DOE nº 86 de 07 de maio de 2003)
Institui o Prêmio Construindo Um Parlamento
Melhor a ser conferido pela Assembléia
Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Construindo Um Parlamento Melhor que será
conferido, anualmente, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ria Grande do Sul, aos
servidores que apresentarem as melhores idéias relativas ao aprimoramento do Parlamento
Gaúcho.
§ 1º - É facultada a pessoas estranhas aos quadros funcionais à possibilidade de
apresentarem suas sugestões.
§ 2° - As contribuições de que trata o parágrafo anterior também concorrerão ao prêmio
na categoria público externo.
Art. 2° - Fica criado um Banco de Idéias constituído de todas as contribuições
recebidas.
§ 1° - As contribuições poderão versar tanto sobre melhorias nas atividades
administrativas como sobre aprimoramento e aprofundamento da relação entre as atividades
parlamentares e a sociedade gaúcha.
§ 2° - As idéias que atenderem aos interesses da Assembléia Legislativa serão
implementadas pela Administração da Casa.
Art. 3° - Os interessados em contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento da
Assembléia Legislativa deverão apresentar suas idéias em formulário próprio, a ser depositado
nas urnas do Banco de Idéias, localizadas no térreo do Palácio Farroupilha e no térreo do prédio
anexo.
Parágrafo único - É facultado aos participantes o anonimato na apresentação do projeto,
hipótese em que não concorrerão a premiação.
Art. 4° - O Comitê Interno da Qualidade - CIQ, através do seu Conselho Consultivo,
fica incumbido de elaborar o regulamento do Banco de Idéias que, entre outras coisas, definirá os

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critérios de seleção para escolha das melhores idéias, cujos autores serão agraciados com o
Prêmio Construindo um Parlamento Melhor.
§ 1° - O processo de coleta e seleção, pelo CIQ, encerrar-se-á em 30 de setembro de
cada ano.
§ 2° - O regulamento deverá ser elaborado no prazo máximo de 30 dias, contados desta
Resolução e dependerá de aprovação da Mesa.
Art. 5° - A entrega do Prêmio será feita pela Mesa da Assembléia Legislativa em
solenidade especial, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público, para
a qual serão convidados, dentre outros, todos os servidores da Casa e familiares dos agraciados.
Art. 6° - Para as melhores idéias em ambas às categorias será conferida uma medalha e
um diploma em papel pergaminho, alusivos ao Prêmio, personalizados e especialmente
confeccionados para este fim.
Parágrafo único - Caso os vencedores sejam servidores da Assembléia, receberão,
também, a oportunidade de conhecerem outra Casa Legislativa do Brasil, onde terão a missão de
buscar novas idéias para o aprimoramento das atividades do Parlamento Gaúcho.
Art. 7° - Durante a solenidade de que trata a artigo 5°, a Mesa prestará homenagem,
também, aos servidores da Assembléia Legislativa que completarem naquele ano 20, 25, 30 ou
35 anos de serviço prestados a Casa ou que tenham se aposentado naquele exercício.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões, em 7 de maio de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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