ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° ac /2022

AUTORA: Deputada Kitty Lima
Atribui a "Sociedade Musical
Filarmônica Euterpe Maruinense"
sediada no município de Maruim,
Estado de Sergipe, o Titulo de
Patrimônio Imaterial, Histórico e
Cultural do Estado de Sergipe.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Fag() saber que a Assembleia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural do Estado de
Sergipe, a Sociedade Musical Filarmônica Euterpe Maruinense", sediada no município de
Maruim, Estado de Sergipe.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, 10 de Janeiro de 2022.

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KITTY LIMA
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 6° Andar—Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
De forma introdutória, entende-se por bens culturais de natureza imaterial,
aquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e
nos lugares, como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais e coletivas.
Tem-se que, consiste no Art. 216 da Constituição Federal Brasileira a indicação
de patrimônio cultural brasileiro sendo aqueles bens natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O patrimônio imaterial, por sua vez, é definido pela UNESCO como as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e,
em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Já o Patrimônio Histórico, é composto por todos os bens materiais ou naturais
em que foram construidos ou preservados ao longo do tempo. Possui forte ligação com a
cultura e a identidade local, bem como, possuem elementos essenciais para entender
como aquela sociedade se desenvolveu, além de servir como instrumento de pesquisa.
Nesta senda, é de grande valia mencionarmos que, a "Sociedade Musical Filarmônica Euterpe Maruinense", conhecida como Banda Euterpe, sediada no Município de
Maruim, Estado de Sergipe, possui todas as características elencados nos conceitos em
destaque em linhas acima, onde originou-se desde o dia 05 de Outubro de 1975, em que,
desde a sua criação, promove a preservação, a memória cultural do Município de Maruim,
no Estado de Sergipe, resgatando e preservando o gosto musical entre jovens e adultos.
Por tais razões apresenta-se esse Projeto a fim de reconhecer como Patrimônio
Imaterial, histórico e Cultural do Estado de Sergipe, a "Sociedade Musical Filarmônica Euterpe Maruinense", sediada no município de Maruim, Estado de Sergipe.

Aracaju, 10 de Janeiro de 2022.

KITTY LIMA
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 6° Andar—Centro — CEP: 49.080-01 0
Fones: 3216-6610