ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.436, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue
estabelecimento
de
localizado no município de Ijuí.

ensino

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 157/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro João Gói,
localizada no município de Ijuí, criada pelo Decreto nº 13.581, de 24 de maio de 1962,
reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada
pelo Decreto nº 27.698, de 11 de outubro de 1978, e teve alterada a sua designação pela
Portaria SE nº 00061, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu
funcionamento em 14 de dezembro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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