ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.447, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 009, de 14 de janeiro de 2014)
Nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de
Souza” a Rodovia ERS-428, entre Tapejara e a
BR-285.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º A ERS-428, entre Tapejara e a BR-285, passa a se chamar “Rodovia Prefeito
Antonio Alfredo de Souza”.
Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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