ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.896, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 021, de 1º de fevereiro de 2016)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 171/15, ratificado nos
termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ
nº 28, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/15, ficam introduzidas as seguintes
alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4644 -

No art. 9º do Livro I, fica acrescentado o inciso CXCVII com a
seguinte redação:
"CXCVII - recebimentos, no período de 30 de dezembro de 2015 a
30 de junho de 2019, decorrentes de importação do exterior, das mercadorias relacionadas no
Apêndice XLVI, sem similar produzido no país, adquiridas por empresa que tenha firmado
Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a implantação da Usina
Termelétrica UTE Pampa Sul, localizada no Município de Candiota.
NOTA - A comprovação da ausência de similar produzido no
país deverá ser feita por laudo emitido por entidade
representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e
equipamentos com abrangência nacional ou por órgão federal
especializado."
ALTERAÇÃO Nº 4645 -

Fica acrescentado o Apêndice XLVI com a seguinte redação:

"APÊNDICE XLVI
RELAÇÃO DAS MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, CXCVII
NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à isenção nos
recebimentos decorrentes de importação do exterior de
máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados à
construção da Usina Termelétrica UTE Pampa Sul.

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ITEM

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CLASSIFICAÇÃO
NA NBM/SH-NCM
Caldeira a vapor tipo leito fluidizado circulante com capacidade entre 300 e 350MW
bruto e temperatura de combustão entre 750ºC e 950ºC, incluindo os sistemas de ar,
tratamento de gases de combustão, tanque de drenagem, unidade de combate a
incêndio, sistemas de instrumentação e controle e manuseio de carvão, calcário, óleo
e cinzas
Unidade geradora de vapor/caldeira com leito
1
8402.11.00
fluidizado circulante (CFB)
Ventiladores de ar primário e secundário
4
8404.10.10
Ventiladores de fluidização do leito da caldeira
3
8404.10.10
Exaustor de gases da caldeira
2
8414.80.90
Filtro de manga
1
8421.39.90
Precipitador eletrostático
1
8421.39.90
Preaquecedor de ar
1
8415.83.00
Sistema de limpeza de enxofre/dessulfurizador de
2
8419.89.99
gases (FGD)
Sistema de combate a incêndio
1
8404.10.10
Sistema de controle e supervisão distribuído (DCS)
2
9032.89.90
Moedor de calcário
2
8474.20
Britador de carvão
2
8474.20
Bombas caldeira
4
8413.70.90
Sistema de alimentação de carvão para caldeira
1
8474.20.90
Sistema de alimentação de calcário para caldeira
1
8474.20.90
Estrutura metálica da caldeira
120.000 t
7308.90.90
Sistema de sopragem de fuligem
4
8414.80.90
Sistema de armazenagem, transporte e injeção de
1
8428.33.00
areia na caldeira
Sistema
de
movimentação,
estocagem,
1
8428.33.00
carregamento e transporte de calcário
Sistema de extração, transporte e armazenagem de
1
8428.33.00
cinza
Sistema de extração, transporte e armazenagem dos
1
8428.33.00
subprodutos da dessulfuração (gesso e outros)
Dutos de gases
2.000 m
7304.11.00
Ciclone
1
8414.80.38
Sistema
de
movimentação,
estocagem,
1
8428.39.20
carregamento e transporte de carvão
Sistema de armazenagem, transporte e injeção de
1
8479.89.12
óleo na caldeira
Caldeira de partida
1
8402.11.00
Sistema de combustão, dotado de queimadores de
1
8416.10.00
partida (start up da caldeira)
Turbina a vapor com extrações de fluxo axial tipo "tandem" (dois corpos), potência
entre 300 MWe e 350 MWe bruto, pressão de entrada de vapor entre 160 a 175 bar e
temperatura entre 530ºC a 550ºC, dotados de sistemas de condensação, válvulas de
controle e isolamento térmico
EQUIPAMENTO

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QUANTIDADE

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60
61
62
63
64

Turbina
1
8406.81.00
Condensador
1
8404.20.00
Sistema de alimentação de água
1
8406.90.90
Bombas extração condensado
6
8413.70.90
Sistema de "by-pass" da turbina
1
8406.90.90
Sistema de selagem de vapor
1
8406.90.90
Sistema de vácuo
1
8406.90.90
Sistema hidráulico, incluindo tanque de óleo
1
8406.90.90
Trocadores de Calor
12
8419.50.10
Gerador elétrico trifásico de corrente alternada, potência compreendida entre 350 e
600 MVA, rotação de 3600rpm (2 pólos) tensão nominal de 21kV, frequência de
60Hz, dotados de sistema de excitação, unidade de transformação, sistema de
controle, sistema de óleo de selagem, sistema de refrigeração de hidrogênio,
transformador de corrente, instrumentação e sistema de controle
Gerador trifásico
1
8501.34.20
Transformadores
6
8504.23.00
Transformador de alta tensão (21/525 kV)
1
8504.34.00
Transformadores auxiliares média e baixa tensão
20
8504.21.00
Disjuntor do gerador
4
8535.29.00
Equipamentos auxiliares (MSD acessórios)
2
8502.39.00
Subestação elétrica (equipamento alta tensão)
1
8537.20
Subestação elétrica (torres)
1
7308.20.00
Barramento Bus Duct
1
8544.60.00
Baterias
1
8507.30.90
Carregadores de baterias
1
8504.40.10
Cabos de alta tensão enterrados
40.000m
8544.60.00
Cabos de alta tensão LT (Grosbeak + OPGW)
6.000m
8544.70.90
Cabos de média tensão terminais
300.000m
8544.60.00
Cabos de baixa tensão
700.000m
8544.60.00
Cabo de cobre
70.000m
8544.60.00
Painéis de média tensão
80
8537.20
Painéis auxiliares da subestação
40
8537.10.90
Painéis MCC
800
8537.10.90
Painéis auxiliares de baixa tensão
600
8537.10.90
Painéis de controle
230
8537.10.90
Controladores lógicos programáveis (CLPs)
350
8537.10.20
Painéis de distribuição secundária B.T.
1600
8537.10.90
Power center painéis de baixa tensão
200
8537.10.90
Sistema de proteções
3
8537.10.20
UPS (Non-break)
4
8504.40.40
Sistema de comunicação
1
8517.62.77
Gerador diesel de emergência
2
8502.13.19
Outros equipamentos

65
66

Sistema de ar comprimido
Tubos de aço (chaminé)
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1
1

8414.80.12
7305.31.00
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100
101

Desaerador
Torre de resfriamento
Tanques
Dispositivos de instrumentação e controle
Sistema de tratamento de água (incluindo
desmineralização, sistema de injeção química, etc.)
Sistema de tratamento de efluente líquido
Sistema de amostragem e análise de água
Sistema de análise dos gases
Sistema de condicionamento de ar
Sistema de resfriamento com hidrogênio
Equipamento de monitoramento da qualidade do ar
Bombas para sistema de resfriamento
Bombas anti-incêndio
Estrutura metálica para suporte tubulação
Chumbadores e partes embutidas
Escadas e plataformas metálicas
Válvula de retenção
Válvula borboleta
Válvula esfera
Válvula globo
Válvula gaveta
Válvula de alívio
Válvulas motorizadas
Válvulas de regulação e controle
Tubos de aço inox
Tubos de ferro ou aços não ligados
Tubos rígidos de polímeros de etileno
Tubos de PVC
Acessórios de aço inox para soldar topo a topo
Acessórios de aço para tubos
Válvulas e acessórios em PVC
Ponte rolante
Centrifugador indutor
Centrifugador primário
Indutor filtrante primário

1
16
16
2000

8404.10.10
8419.89.99
7309.00.90
8537.10.90

2

8421.21.00

1
1
1
1
1
4
12
15
78.500 t
1.000 t
2.000 t
1200
400
400
3200
200
200
600
400
800
3700
600
2000
600
6000
3500
3
4
4
8

8421.21.00
8421.29.90
9027.10.00
8415.83.00
8419.89.99
9032.89.90
8413.70.90
8413.70.90
7308.90.10
7308.90.90
7308.90.90
8481.30.00
8481.80.97
8481.80.95
8481.80.94
8481.80.93
8481.40.00
8481.80.99
8481.80.99
7304.41
7304.31.10
3917.21.00
3926.90.90
7307.23.00
7307.19.20
3926.90.90
8426.11.00
8421.19.90
8421.19.90
8421.39.10

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 30 de dezembro de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de janeiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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