ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 1.0H 2021
DEPUTADA: Diná Almeida
Senhor Presidente:

Considerando que as medidas de restrições determinadas em razão da pandemia
do Covid-19, impactaram a vida econômica também dos profissionais autônomos do setor
de transportes, reduzindo seus rendimentos e muitos até perdendo seus trabalhos;

Considerando a necessidade de buscar incentivos que possam colaborar ou
amenizar os efeitos da pandernia para os profissionais autônomos do setor de
transportes;

Considerando, por fim, a importância de políticas públicas que visam criar
mecanismos para amenizar os efeitos da crise sanitária e fomentar o crescimento da
economia no Estado;

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 198 e 201 do
Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado, Belivaldo Chagas Silva, em conjunto com o Excelentíssimo Senhor Secretário
de Estado da Fazenda — SEFAZ, Marco Antonio Queiroz e Excelentíssimo Senhor
Presidente do Banco do Estado de Sergipe, Helom Oliveira da Silva, a criação de uma
linha de crédito específica e com juros subsidiados e condições de pagamento
prolongados, para os profissionais autônomos, em especial aos motoristas de
aplicativo, taxistas, moto frentistas, escolares e outros profissionais que atuam no
setor de transporte, concedendo também isenção no Imposto sobre Operações

Palácio Construtor João Alves Filho
Av. Ivo do Prado, s/n Aracaju-Sergipe CEP 49.096-900
Gabinete da Deputada Diná Almeida —4° andar


9.

-Afre:b
ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEiA LEGISLATIVA
relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação da- Senaços de Transporte
!CMS, para compra de
lnt.E.-Tmunic!pa) e da Comunicação
Intere3tadual
combustível para os seus vefcuios durante o decreto de pandernia e pelo prazo de
até 90(noventa) dias após o término da pandemia do novo coronavírus (COM-19).
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o pleito peia necessidade de poirticas públicas a scram implantadas pelo
Estado ern apoic aos tranairladores autônomos do setor de transporte, em meio a
pandemia globe! do Coronavirus (SARS-Cov-2), causador do COViD-19, que impôs
restrições ao funcionamento dos negócios, causando agravamento da crise econômica.
As mudanças provocadas peia pandemia impactaram a vida das pessoas, gerando
um colapso socipeconômico sem precedentes, com a restdção de funcionamento de
comércios, indústrias, seniiços. instituições de ensino e lazer, aumentando o fechamento
de empresas, o desemprego e a situação de pobreza das famílias.
Registre-se, ainda, que os trabalhadores do setor de transportes, pelas
características da atuação dos serviços prestados, tiveram diminuição considerável de
seus rendimentos, e muitos até paralisaram suas atividades, a exemplo dos transportes
escoiares.
Assim, entendemos imprescindível a colaboração do Estado através de políticas
públicas oua visam criar mecanismos para fomenter o crescimento da economia.
Por essa razão, conto corn o especial empenho do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Sergipe e cernais Pares, para efetivação do pleito.
DA APROVAÇÃO:
A Assembiela Legislat!va do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da
Deputada Diná Almeida, aprovou a INDICAÇÂO br 14 1C1 /2021, a ser encaminhada ao
Paiáts Constr.:tor João Alves F;;h:?.
Av. hre do Prazo. s:n -Araaalu-Sergipe CEP 49.008-900
Gatinete da Depus-a au,ét Airnaida - 4 andar


S1

S

ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLER LEGISLATIVA
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Belivaido Chagas Silva, em conjunto corn
o Exceientissimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda — SEFAZ, Marco Antonio
Queiroz e Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco do Estado de Serglpe, Helm
Oliveira da Silva, solicitando a criação de urna linha de crédito especifica e com juros
subsidiados e condições de pagamento prolongados, para os profissionais
autônomos, ern especial aos motoristas de aplicativo, taxistas, moto frentistas,
escolares a outros profissionais quo atuam no setor de transporte, concedendo
também Isenção no imposto sobre Operaçõss reiativas à Circulação de Mercadorias
e Prestação de Servieos de Transporte Interestadual e intermunicipal e de
Comunicação — ICMS, para compra de combustível para os seus veículos durante o
decreto de panderria e pelo prezo d até 90(noventa) dias após o termino da
pandemia do novo coronavirus (comp.'s).

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa, em

de

DINÁ ALMEIDA
Deputada Estadual

Paládc Construtor João Alves Fiino
Av. ivo do ?redo. sin —Aracalu-Sergipe CEP 49.006-900
Gabinete de Deputada Dine Almeida —4° andar

de 2021.