


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.190, de 18 de outubro de 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., de imóveis situados nos Municípios de São Carlos, Descalvado e Porto Ferreira.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho 1941, com suas alterações posteriores,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, eixo São Car-los, Descalvado e Porto Ferreira, 1º, 2º e 3º segmentos, numa largura total de 10,00m, sendo o 1º segmento compreendido no trecho entre a ETC-02 até a ECP 01-2, configurado nas plantas cadastrais SC-01-0001 a SC-01-0006, o 2º segmento compreendido no trecho entre a ECP 01-2 até a ECP 02-2, configurado nas plantas cadastrais SC-02-0001 a SC-02-0041 e o 3º segmento compreendido no trecho entre a ECP 02-2 até a ECP 03-2, configurado nas plantas cadas-trais SC-03-0001 a SC-03-0031, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietá-rios, medidas, limites e confrontações menciona-dos nas plantas cadastrais, a saber:
I - 1º segmento:
a) Planta cadastral SC-01-0001, que consta pertencer a Anete Allegrini Muniz e Celso Allegrini: o terreno começa no ponto 1 (N=7.552.301,88 e E=203.075,06) e segue numa distância de 67,82m até o ponto 2 (N=7.552.370,47 e E=203.077,95), confrontando com a Rodovia São Carlos - Itirapina; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,06m até o ponto 3 (N=7.552.370,18 e E=203.084,95), confrontando com Domingos Inocentini; daí deflete à direita e segue numa distância de 67,37m até o ponto 4 (N=7.552.302,81 e E=203.085,07), sem confrontações; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.552.301,88 e E=203.075,06), encerrando uma área de 677,60m²;
b) Planta cadastral SC-01-0002, que consta pertencer a Domingos Inocentini: o terreno começa no ponto 1 (N=7.552.370,59 e E=203.074,90) e segue numa distância de 551,70m até o ponto 2 (N=7.552.922,30 e E=203.074,50), confrontando com a Rodovia São Carlos - Itirapina; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,05m até o ponto 3 (N=7.552.917,28 e E=203.084,50), confrontando com terra da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A; daí deflete à direita e segue numa distância de 547,09m até o ponto 4 (N=7.552.370,19 e E=203.084,90), sem confrontações; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.552.370,59 e E=203.074,90), encerrando uma área de 5.494,03m²;
c) Planta cadastral SC-01-0004, que consta pertencer a CONSTRUBASE - Construtora de Obras Básicas de Engenharia Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7.556.267,15 e E=203.514,94) e segue numa distância de 96,92 m até o ponto 2 (N=7.556.356,83 e E=203.482,14), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 138,10m até o ponto 3 (N=7.556.469,13 e E=203.562,47), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 228,65m até o ponto 4 (N=7.556.265,80 e E=203.525,90) confrontando com FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 5 (N=7.556.356,49 e E=203.494,42), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 131,42m até o ponto 6 (N=7.556.265,80 e E=203.525,90) sem confrontantes; daí deflete a direita e segue a distância de 11,04m até o ponto 1 (N=7.556.267,15 e E=203.514,94), encerrando uma área de 2.318,16m²;
d) Planta cadastral SC-01-0005, que consta pertencer a José Luiz Andrielli Junior e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.556.480,63 e E=203.570,39) e segue numa distância de 1.061,77m até o ponto 2 (N=7.557.357,98 e E=204.168,32), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 415,29m até o ponto 3 (N=7.557.592,73 e E=203.825,74), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 45,72m até o ponto 4 (N=7.557.587,75 e E=203.784,33), sem confrontantes, daí deflete à direita e segue numa distância de 98,00m até o ponto 5 (N=7.557.661,99 e E=203.721,96), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 247,48m até o ponto 6 (N=7.557.665,16 e E=203.731,47), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,86m até o ponto 7 (N=7.557.895,82 e E=203.671,28), confrontando com Lápis Johann Faber S/A; daí deflete a direita e segue numa distância de 240,07m até o ponto 8 (N=7557899,97 e E=203661,24), sem confrontantes, daí deflete a direita e segue numa distância de 89,80m até o ponto 9 (N=7.557.597,28 e E=203.788,83), sem confrontantes, daí deflete e segue numa distância de 39,91m até o ponto 10 (N=7.557.603,77 e E=203.827,35), sem confrontantes, daí deflete a direita e segue numa distância de 430,34m até o ponto 11 (N=7.557.360,47 e E=204.182,30), sem confrontantes, daí deflete a direita e segue numa distância de 1.071,83 m até o ponto 12 (N=7.556.474,89 e E=203.578,58), confrontando com Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.556.480,63 e E=203.570,39), encerrando uma área de 18.686,28m²;
e) Planta cadastral SC-01-0006, que consta pertencer a Lápis Johann Faber S/A: a primeira parte do terreno começa no ponto 1 (N=7.557.899,85 e E=203.661,47) e segue numa distância de 1.010,93m até o ponto 2 (N=7.558.731,39 e E=204.232,66) confrontando com a Rodovia SP-215; daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 132,02m até o ponto 3 (N=7.558.780,46 e 204.352,35), confrontando com a Rodovia SP-215; daí de-flete à direita e segue numa distância de 152,88m até o ponto 4 (N=7.558.904,61 e E=204.441,55), confrontando com a Rodovia SP-215; daí deflete a direita e segue numa distância de 98,87m até o ponto 5 (N=7.558.998,43 e E=204.424,74 e segue numa distância de 10,00m até o ponto 6 (N=7.558.993,04 e E=204.433,16), confrontando com a Rodovia SP-215; daí deflete a direita e segue numa distância de 94,70m até o ponto 7 (N=7.558.902,82 e E=204.452,38), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 157,15m até o ponto 8 (N=7.558.775,11 e E=204.360,84), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 136,16m até o ponto 9 (N=7.558.722,47 e E=204.237,51), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 1.004,87m até o ponto 10 (N=7.557.895,83 e E=203.671,20), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,53m até o ponto 11 (N=7.559.017,81 e E=204437,12), confrontando com José Luiz Andrielli Junior e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 14,48m até o ponto 1 (N=7.557.899,85 e E=203.661,47), en-cerrando uma área de 13.938,26m². A segunda parte do ter-reno começa no ponto 11 (N=7.559.017,81 e E=204.437,12) e segue numa distância de 14,48m até o ponto 12 (N=7.559.029,82 e E=204.445,21), confrontando com a Rodovia SP-215; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 13 (N=7.559.024,47 e E=204.453,66), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 14,52m até o ponto 14 (N=7.559.012,42 e E=204.445,55), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 11 (N=7.559.017,81 e E=204.437,12), confrontando com a ECP01-2 e encerrando uma área de 145,00m²;
II - 2º segmento:
a) Planta cadastral SC-02-0001, que consta pertencer a Faber Castell Projetos Imobiliários S/A: o terreno começa no ponto 1 (N=7.559.065,50 e E=203.370,88) e segue numa distância de 427,33m até o ponto 2 (N=7.559.445,86 e E=204.518,53), confrontando com a Rodovia SP-215; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,36m até o ponto 3 (N=7.559.449,06 e E=204.527,61), confrontando com área de utilização pública municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 426,15m até o ponto 4 (N=7.559.073,68 e E=204.376,64), sem confrontações; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o ponto 1 (N=7.559.065,50 e E=203.370,88), encerrando uma área de 4.267,44m²;
b) Planta cadastral SC-02-0002, que consta pertencer a Mercedes Bernardi Migliato e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.559.456,43 e E=204.517,96) e segue numa distância de 530,62m até o ponto 2 (N=7.559.965,14 e E=204.619,14), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,26m até o ponto 3 (N=7.559.955,12 e E=204.618,89), confrontando com área de utilização pública municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 515,83m até o ponto 4 (N=7.559.449,56 e E=204.526,62), confrontando com a Rodovia SP-310; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,05m até o ponto 1 (N=7.559.456,43 e E=204.517,96), encerrando uma área de 5.233,54m²;
c) Planta cadastral SC-02-0003, que consta pertencer a Miguel Zucoloto: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.403,60 e E=205.782,42) e segue numa distância de 217,15m até o ponto 2 (N=7.560.406,88 e E=206.000,00), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,09m até o ponto 3 (N=7.560.396,89 e E=206.000,00), confrontando com Victório Zuccolotto; daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 217,63m até o ponto 4 (N=7.560.393,51 e E=205.782,45), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.560.403,60 e E=205.782,42), encerrando uma área de 2.176,40m²;
d) Planta cadastral SC-02-0004, que consta pertencer a Victorio Zuccolotto: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.407,07 e E=206.009,33) e segue numa distância de 106,11 m até o ponto 2 (N=7.560.409,92 e E=206.115,40), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.560.399,77 e E=206.109,11), confrontando com José Zuccolotti; daí deflete à direita e segue numa distância de 99,79m até o ponto 4 (N=7.560.397,07 e E=206.009,36), confrontando com Miguel Zucoloto; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,94 m até o ponto 1 (N=7.560.407,07 e E=206.009,33), encerrando uma área de 1.028,19m²;
e) Planta cadastral SC-02-0005, que consta pertencer a José Zuccolotti: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.409,96 e E=206.115,43) e segue numa distância de 206,07 m até o ponto 2 (N=7.560.417,11 e E=206.320,39), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,99 m até o ponto 3 (N=7.560.407,48 e E=206.315,54), confrontando com José Carlos Strozzi; daí deflete à direita e segue numa distância de 207,41m até o ponto 4 (N=7.560.399,77 e E=206.109,11), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,77 m até o ponto 1 (N=7.560.409,96 e E=206.115,43), encerrando uma área de 2.066,48m²;
f) Planta cadastral SC-02-0006, que consta pertencer a José Luiz Marrara: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.415,14 e E=206.319,39) e segue numa distância de 122,87 m até o ponto 2 (N=7.560.396,08 e E=206.440,73), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,76m até o ponto 3 (N=7.560.387,03 e E=206.434,06), confrontando com Osvaldo Gonçalves Martins; daí deflete à direita e segue numa distância de 120,99m até o ponto 4 (N=7.560.405,53 e E=206.314,54), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,25m até o ponto 1 (N=7.560.415,14 e E=206.319,39), encerrando uma área de 1.220,38m²;
g) Planta cadastral SC-02-0007, que consta pertencer a Osvaldo Gonçalves Martins: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.396,09 e E=206.440,74) e segue numa distância de 140,44m até o ponto 2 (N=7.560.373,97 e E=206.579,43), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,26m até o ponto 3 (N=7.560.364,02 e E=206.578,28), confrontando com Osvaldo Gonçalves Martins (B); daí deflete à direita e segue numa distância de 146,04 m até o ponto 4 (N=7.560.387,03 e E=206.434,06), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o ponto 1 (N=7.560.396,09 e E=206.440,74), encerrando uma área de 1.432,34m²;
h) Planta cadastral SC-02-0008, que consta pertencer a Osvaldo Gonçalves Martins: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.373,97 e E=206.579,43) e segue numa distância de 204,40 m até o ponto 2 (N=7.560.372,62 e E=206.783,34), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 334,36m até o ponto 3 (N=7.560.519,03 e E=207.082,91), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 539,47m até o ponto 4 (N=7.560.508,04 e E=207.083,37), confrontando com Gustavo Bertachini Netto; daí deflete à direita e segue numa distância de 330,49m até o ponto 5 (N=7.560.363,47 e E=206.786,22), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 209,48m até o ponto 6 (N=7.560.364,02 e E=206.578,28), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o ponto 1 (N=7.560.373,97 E=206.579,43), encerrando uma área de 5.403,61m²;
i) Planta cadastral SC-02-0009, que consta pertencer a Gustavo Bertachini Netto: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.524,90 e E=207.092,32) e segue numa distância de 98,05m até o ponto 2 (N=7.560.567,69 e E=207.180,53), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,85m até o ponto 3 (N=7.560.558,75 e E=207.184,99), confrontando com Guilherme Simão Darezzo; daí deflete à direita e segue numa distância de 94,90m até o ponto 4 (N=7.560.517,70 e E=207.099,78), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.560.524,90 e E=207.092,32), encerrando uma área de 966,66m²;
j) Planta cadastral SC-02-0010, que consta pertencer a Guilherme Simão Darezzo: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.563,99 e E=207.182,51) e segue numa distância de 63,40m até o ponto 2 (N=7.560.572,30 e E=207.244,39), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 9,98m até o ponto 3 (N=7.560.561,68 e E=207.247,28), confrontando com A. L. Agropastoril Ltda.; daí deflete à direita e segue numa distância de 61,46m até o ponto 4 (N=7.560.555,19 e E=207.187,20), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,02m até o ponto 1 (N=7.560.563,99 e E=207.182,51), encerrando uma área de 625,74m²;
l) Planta cadastral SC-02-0011, que consta pertencer a A. L. Agropastoril Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.575,70 e E=207.243,47) e segue numa distância de 448,46m até o ponto 2 (N=7.560.421,20 e E=207.663,34), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,21m até o ponto 3 (N=7.560.409,16 e E=207.667,40), confrontando com estrada municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 449,49m até o ponto 4 (N=7.560.565,02 e E=207.246,66), confrontando com a estrada de terra São Carlos - Descalvado; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,94 m até o ponto 1 (N=7.560.575,70 e E=207.243,47), encerrando uma área de 4.495,21m²;
m) Planta cadastral SC-02-0012, que consta pertencer a Antônio Zeuli e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.676,74 e E=208.268,01) e segue numa distância de 200,32m até o ponto 2 (N=7.560.705,04 e E=208.466,33), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 23,90m até o ponto 3 (N=7.560.696,19 e E=208.474,49), confrontando com Roberto Zoppellari; daí deflete à direita e segue numa distância de 228,65m até o ponto 4 (N=7.560.663,24 e E=208.248,29), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,14m até o ponto 1 (N=7.560.676,74 e E=208.268,01), encerrando uma área de 2.143,06m²;
n) Planta cadastral SC-02-0013, que consta pertencer a Roberto Zoppellari: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.705,04 e E=208.466,33) e segue numa distância de 477,22m até o ponto 2 (N=7.560.771,17 e E=208.938,95), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,37m até o ponto 3 (N=7.560.761,64 e E=208.943,05), confrontando com estrada municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 473,05m até o ponto 4 (N=7.560.696,11 e E=208.474,58), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,14m até o ponto 1 (N=7.560.705,04 e E=208.466,33), encerrando uma área de 4.751,22m²;
o) Planta cadastral SC-02-0014, que consta pertencer a Pedro Pigatin Júnior: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.775,70 e E=208.945,85) e segue numa distância de 185,99m até o ponto 2 (N=7.560.804,93 e E=209.129,52), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,34m até o ponto 3 (N=7.560.794,12 e E=209.126,08), confrontando com Norival Sérgio Marques; daí deflete à direita e segue numa distância de 178,26m até o ponto 4 (N=7.560.766,18 e E=208.950,02), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,39m até o ponto 1 (N=7.560.775,70 e E=208.945,85), confrontando com estrada de terra e encerrando uma área de 1.826,38m²;
p) Planta cadastral SC-02-0015, que consta pertencer a Norival Sérgio Marques: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.798,12 e E=209.148,72) e segue numa distância de 231,04m até o ponto 2 (N=7.560.767,90 e E=209.377,77), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,93m até o ponto 3 (N=7.560.758,54 e E=209.372,13), confrontando com José A. dos Santos Sardanha; daí deflete à direita e segue numa distância de 262,10m até o ponto 4 (N=7.560.791,91 e E=209.112,18), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 22,99m até o ponto 1 (N=7.560.798,12 e E=209.148,72), encerrando uma área de 2.461,52m²;
q) Planta cadastral SC-02-0016, que consta pertencer a José Aparecido dos Santos Sardanha: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.767,88 e E=209.377,76) e segue numa distância de 778,92m até o ponto 2 (N=7.560.804,93 e E=209.129,52), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 9,98m até o ponto 3 (N=7.560.794,12 e E=209.126,08), confrontando com Carlos Casale; daí deflete à direita e segue numa distância de 783,69m até o ponto 4 (N=7.560.758,61 e E=209.372,17), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,83m até o ponto 1 (N=7.560.767,88 e E=209.377,76), confrontando com Norival Sérgio Marques e encerrando uma área de 7.773,59m²;
r) Planta cadastral SC-02-0017, que consta pertencer a Carlos Casale: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.665,92 e E=210.149,98) e segue numa distância de 188,20m até o ponto 2 (N=7.560.641,29 e E=210.336,56), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.560.631,38 e E=210.335,23), confrontando com Nutrir Empreendimentos e Participações Ltda.; daí deflete à direita e segue numa distância de 187,73m até o ponto 4 (N=7.560.655,95 e E=210.149,12), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.560.665,92 e E=210.149,98), encerrando uma área de 1.879,39m²;
s) Planta cadastral SC-02-0018, que consta pertencer a Nutrir Empreendimentos e Participação Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.641,29 e E=210.336,56) e segue numa distância de 182,27m até o ponto 2 (N=7.560.625,54 e E=210.517,21), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 15,18m até o ponto 3 (N=7.560.619,93 e E=210.531,32), confrontando com Irineu Massari; daí deflete à direita e segue numa distância de 198,47m até o ponto 4 (N=7.560.631,38 e E=210.335,23), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.560.641,29 e E=210.336,56), encerrando uma área de 1.906,25m²;
t) Planta cadastral SC-02-0019, que consta pertencer a Irineu Massari: o terreno começa no ponto 1 (N=7.560.628,80 e E=210.525,53) e segue numa distância de 625,99m até o ponto 2 (N=7.561.149,02 e E=210.865,25), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,59m até o ponto 3 (N=7.561.139,41 e E=210.869,71), confrontando com Soares Camargo S/A Comércio e Administração; daí deflete à direita e segue numa distância de 631,36m até o ponto 4 (N=7.560.617,89 e E=210.524,57), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,95m até o ponto 1 (N=7.560.628,80 e E=210.525,53), encerrando uma área de 6.285,72m²;
u) Planta cadastral SC-02-0020, que consta pertencer a Soares Camargo S/A Comércio e Administração: o terreno começa no ponto 1 (N=7.561.165,75 e E=210.875,12) e segue numa distância de 2.171,46m até o ponto 2 (N=7.561.769,23 e E=212.910,37), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,63m até o ponto 3 (N=7.561.758,88 e E=212.907,97), confrontando com terras da Mitra Diocesana de São Carlos; daí deflete à direita e segue numa distância de 2.174,11m até o ponto 4 (N=7.561.142,52 e E=210.873,93), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 15,79m até o ponto 1 (N=7.561.165,75 e E=210.875,12), encerrando uma área de 21.737,04m²;
v) Planta cadastral SC-02-0021, que consta pertencer a Mitra Diocesana de São Carlos: o terreno começa no ponto 1 (N=7.561.769,23 e E=212.910,37) e segue numa distância de 257,50m até o ponto 2 (N=7.561.849,53 e E=213.150,80), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,00m até o ponto 3 (N=7.561.838,73 e E=213.148,56), confrontando com Luiz Baldan e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 258,14m até o ponto 4 (N=7.561.758,88 e E=212.907,97), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,63m até o ponto 1 (N=7.561.769,23 e E=212.910,37), encerrando uma área de 2.580,83m²;
x) Planta cadastral SC-02-0022, que consta pertencer a Luiz Baldan e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.561.849,53 e E=213.150,80) e segue numa distância de 232,00 m até o ponto 2 (N=7.561.844,87 e E=213.382,56), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,17m até o ponto 3 (N=7.561.834,78 e E=213.384,09), confrontando com José Avelino Zago; daí deflete à direita e segue numa distân-cia de 235,72 m até o ponto 4 (N=7.561.838,73 e E=213.148,56), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,00m até o ponto 1 (N=7.561.849,53 e E=213.150,80), encerrando uma área de 2.343,42m²;
z) Planta cadastral SC-02-0023, que consta pertencer a José Avelino Zago: o terreno começa no ponto 1 (N=7.561.844,87 e E=213.382,73) e segue numa distância de 340,46m até o ponto 2 (N=7.561.807,98 e E=213.720,95), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,23m até o ponto 3 (N=7.561.797,79 e E=231.721,88), confrontando com Armando Zago; daí deflete à direita e segue numa distância de 340,04m até o ponto 4 (N=7.561.834,78 e E=213.384,09), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,17m até o ponto 1 (N=7.561.844,87 e E=213.382,73), encerrando uma área de 3.404,26m²;
z1) Planta cadastral SC-02-0024, que consta pertencer a Armando Zago: o terreno começa no ponto 1 (N=7.561.807,98 e E=213.720,95) e segue numa distância de 174,15m até o ponto 2 (N=7.561.854,74 e E=213.871,64), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,77m até o ponto 3 (N=7.561.857,54 e E=213.883,02), confrontando com Luiz Baldan e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 192,00m até o ponto 4 (N=7.561.797,79 e E=213.721,88), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,23m até o ponto 1 (N=7.561.807,98 e E=213.720,95), encerrando uma área de 1.830,57m²;
z2) Planta cadastral SC-02-0025, que consta pertencer a Luiz Baldan e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.561.854,74 e E=213.871,64) e segue numa distância de 112,99m até o ponto 2 (N=7.561.960,67 e E=213.910,16), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 34,75m até o ponto 3 (N=7.561.984,27 e E=213.935,68), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 741,43m até o ponto 4 (N=7.562.207,02 e E=214.642,59), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,16m até o ponto 5 (N=7.562.195,48 e E=214.638,75), confrontando com Clóvis Bianco; daí deflete à direita e segue numa distância de 729,85m até o ponto 6 (N=7.561.976,42 e E=213.942,77), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 35,04m até o ponto 7 (N=7.561.952,88 e E=213.916,81), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 101,31m até o ponto 8 (N=7.561.857,54 e E=213.883,02), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,78m até o ponto 1 (N=7.561.854,74 e E=213.871,64), confrontando com Armando Zago e encerrando uma área de 8.789,67m²;
z3) Planta cadastral SC-02-0026, que consta pertencer a Cloves Bianco: o terreno começa no ponto 1 (N=7.562.207,02 e E=214.642,59) e segue numa distância de 712,92m até o ponto 2 (N=7.562.430,07 e E=215.319,68), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,17m até o ponto 3 (N=7.562.420,02 e E=215.321,30), confrontando com Domin-gos Zago; daí deflete à direita e segue numa distância de 718,59m até o ponto 4 (N=7.562.195,75 e E=214.638,75), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,16m até o ponto 1 (N=7.562.207,02 e E=214.642,59), encerrando uma área de 7.156,46m²;
z4) Planta cadastral SC-02-0027, que consta pertencer a Domingos Zago: o terreno começa no ponto 1 (N=7.562.430,02 e E=215.319,69) e segue numa distância de 192,85m até o ponto 2 (N=7.562.471,75 e E=215.506,53), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,12m até o ponto 3 (N=7.562.461,85 e E=215.504,40), confrontando com Antônio José Zago; daí deflete à direita e segue numa distância de 189,11m até o ponto 4 (N=7.562.420,02 e E=215.321,30), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,12m até o ponto 1 (N=7.562.430,02 e E=215.319,69), encerrando uma área de 1.909,64m²;
z5) Planta cadastral SC-02-0028, que consta pertencer a Antônio José Zago: o terreno começa no ponto 1 (N=7.562.471,75 e E=215.506,53) e segue numa distância de 209,89m até o ponto 2 (N=7.562.550,24 e E=215.699,32), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 35,98m até o ponto 3 (N=7.562.555,26 e E=215.734,94), confrontando com Albino Zago; daí deflete à direita e segue numa distância de 250,81m até o ponto 4 (N=7.562.461,85 e E=215.504,40), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,12m até o ponto 1 (N=7.562.471,75 e E=215.506,53), encerrando uma área de 2.302,15m²;
z6) Planta cadastral SC-02-0029, que consta pertencer a Albino Zago: o terreno começa no ponto 1 (N=7.562.550,24 e E=215.699,32) e segue numa distância de 264,15m até o ponto 2 (N=7.562.600,08 e E=215.995,20), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,85m até o ponto 3 (N=7.562.588,47 e E=215.992,82), confrontando com Eva Nadir Colangelo Silva; daí deflete à direita e segue numa distância de 296,03m até o ponto 4 (N=7.562.555,26 e E=215.734,94), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 37,34m até o ponto 1 (N=7.562.550,24 e E=215.699,32), encerrando uma área de 2.805,80m²;
z7) Planta cadastral SC-02-0030, que consta pertencer a Eva Nadir Colangelo Silva: o terreno começa no ponto 1 (N=7.562.600,08 e E=215.995,20) e segue numa distância de 421,95m até o ponto 2 (N=7.562.769,12 e E=216.381,81), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,78m até o ponto 3 (N=7.562.761,40 e E=216.389,35), confrontando com José Roberto Baldan e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 432,61m até o ponto 4 (N=7.562.588,47 e E=216.992,82), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,85m até o ponto 1 (N=7.562.600,08 e E=215.995,20), encerrando uma área de 4.272,67m²;
z8) Planta cadastral SC-02-0031, que consta pertencer a José Roberto Baldan e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.562.769,12 e E=216.381,81) e segue numa distância de 1.230,45m até o ponto 2 (N=7.563.249,10 e E=217.507,91), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 14,93m até o ponto 3 (N=7.563.237,16 e E=217.498,95), confrontando com Alberto Zago; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.213,36m até o ponto 4 (N=7.562.761,40 e E=216.389,35), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,78m até o ponto 1 (N=7.562.769,12 e E=216.381,81), encerrando uma área de 12.206,24m²;
z9) Planta cadastral SC-02-0032, que consta pertencer a Alberto Zago: o terreno começa no ponto 1 (N=7.563.251,20 e E=217.517,90) e segue numa distância de 317,91 m até o ponto 2 (N=7.563.316,63 e E=217.829,01), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,04m até o ponto 3 (N=7.563.307,12 e E=217.832,23), confrontando com Hélio Pierina; daí deflete à direita e segue numa distância de 329,41m até o ponto 4 (N=7.563.239,45 e E=217.509,85), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 14,26m até o ponto 1 (N=7.563.251,20 e E=217.517,90), encerrando uma área de 3.214,62m²;
z10) Planta cadastral SC-02-0033, que consta pertencer a Hélio Pierina: o terreno começa no ponto 1 (N=7.563.316,63 e E=217.829,01) e segue numa distância de 382,76m até o ponto 2 (N=7.563.413,05 e E=218.199,20), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.563.403,02 e E=218.199,19), confrontando com Sebastião Franzin; daí deflete à direita e segue numa distância de 379,48m até o ponto 4 (N=7.563.307,12 e E=217.832,23), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00 m até o ponto 1 (N=7.563.316,63 e E=217.829,01), encerrando uma área de 3.814,70m²;
z11) Planta cadastral SC-02-0034, que consta pertencer a Sebastião Franzin: o terreno começa no ponto 1 (N=7.563.412,99 e E=218.215,04) e segue numa distância de 34,82 m até o ponto 2 (N=7.563.406,83 e E=218.249,17), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 698,35m até o ponto 3 (N=7.563.714,51 e E=218.876,09), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 741,69m até o ponto 4 (N=7.563.707,06 e E=218.883,77), confrontando com José Antônio Ercolino e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 705,87m até o ponto 5 (N=7.563.396,13 e E=218.250,07), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 35,82m até o ponto 6 (N=7.563.402,99 e E=218.215,06), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.563.412,99 e E=218.215,04), confrontando com Hélio Pierina e encerrando uma área de 7.398,51m²;
z12) Planta cadastral SC-02-0035, que consta pertencer a José Antônio Ercolino e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.563.714,50 e E=218.876,09) e segue numa distância de 92,92m até o ponto 2 (N=7.563.755,44 e E=218.959,51), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 258,84m até o ponto 3 (N=7.563.753,66 e E=219.217,71), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,25m até o ponto 4 (N=7.563.743,83 e E=219.220,62), confrontando com Sebastião Franzin; daí deflete a direita e segue numa distância de 259,48m até o ponto 5 (N=7.563.745,14 e E=218.961,77), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 86,90m até o ponto 6 (N=7.563.707,11 e E=218.883,71), sem confrontantes; daí deflete numa distância de 10,62m até o ponto 1 (N=7.563.714,50 e E=218.876,09), encerrando uma área de 3.490,73m²;
z13) Planta cadastral SC-02-0036, que consta pertencer a Agrindus S/A - Empresa Agrícola Pastoril: o terreno começa no ponto 1 (N=7.563.753,66 e E=219.217,71) e segue numa distância de 463,39m até o ponto 2 (N=7.563.817,70 e E=219.676,09), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 2.078,10m até o ponto 3 (N=756.863,91 e E=221.471,56), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,50m até o ponto 4 (N=7.564.853,66 221.473,82), confrontando com José Antônio Ercolino e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 2.081,12m até o ponto 5 (N=7.563.806,81 e E=219.675,47), sem confrontantes; daí deflete a direita numa distância de 459,51m até o ponto 6 (N=7.563.743,83 e E=219.220,62), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,25m até o ponto 1 (N=7.563.753,66 e E=219.217,71), encerrando uma área de 25.410,69m²;
z14) Planta cadastral SC-02-0037, que consta pertencer a Soares Camargo S/A Comércio e Administração: o terreno começa no ponto 1 (N=7.565.619,57 e E=222.827,47) e segue numa distância de 1.556,70m até o ponto 2 (N=7.564.853,66 e E=221.473,83), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,50m até o ponto 3 (N=7.564.863,92 e E=221.471,56), confrontando com Agrindus S/A - Empresa Agrícola Pasto-ril; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.541,12m até o ponto 4 (N=7.565.623,00 e E=222.811,38), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 17,25m até o ponto 1 (N=7.565.619,57 e E=222.827,47), encerrando uma área de 15.472,00m²;
z15) Planta cadastral SC-02-0038, que consta pertencer a Cleber Teixeira Baroni: o terreno começa no ponto 1 (N=7.567.474,97 e E=224.626,63) e segue numa distância de 2.646,28m até o ponto 2 (N=7.565.619,64 e E=222.827,62), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 17,39m até o ponto 3 (N=7.565.623,00 e E=222.811,38), confrontando com Soares Camargo S/A Comércio e Administração; daí deflete à direita e segue numa distância de 2.660,11m até o ponto 4 (N=7.567.484,28 e E=224.622,85), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o ponto 1 (N=7.567.474,97 e E=224.626,63), encerrando uma área de 26.548,59m²;
z16) Planta cadastral SC-02-0039, que consta pertencer a Otávio Alonso Nagir Zeraik: o terreno começa no ponto 1 (N=7.567.484,27 e E=224.622,84) e segue numa distância de 300,41m até o ponto 2 (N=7.567.624,24 e E=224.888,66), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 230,23m até o ponto 3 (N=7.567.673,38 e E=225.112,21), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,02m até o ponto 4 (N=7.567.664,21 e E=225.108,13), confrontando com Cléber Teixeira Baroni; daí deflete a direita e segue numa distância de 221,77m até o ponto 5 (N=7.567.614,93 e E=224.892,69), sem confrontante; daí deflete a direita e segue numa distância de 300,65m até o ponto 6 (N=7.567.474,96 e E=224.626,63), sem confrontantes; daí deflete e segue numa distância de 10,05m até o ponto 1 (N=7.567.484,27 e E=224.622,84), encerrando uma área de 5.265,33m²;
z17) Planta cadastral SC-02-0041, que consta pertencer a Espólio João Augusto Cirelli e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.572.724,08 e E=229.194,10) e segue numa distância de 139,43m até o ponto 2 (N=7.572.862,33 e E=229.204,73), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.572.861,57 e E=229.214,70), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 142,25m até o ponto 4 (N=7.572.719,54 e E=229.204,13), confrontando com Estrada Municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,35m até o ponto 1 (N=7.572.724,08 e E=229.194,10), encerrando uma área de 1.408,39m²;
III - 3º segmento:
a) Planta cadastral SC-03-0001, que consta pertencer a Eugênio Pozzi e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.572.965,73 e E=229.363,11) e segue numa distância de 82,36m até o ponto 2 (N=7.572.999,90 e E=229.438,05), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,51m até o ponto 3 (N=7.572.989,44 e E=229.439,23), confrontando com Cláudio Adriano Policastro; daí deflete à direita e segue numa distância de 93,09m até o ponto 4 (N=7.572.950,82 e E=229.354,52), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 172,00m até o ponto 1 (N=7.572.965,73 e E=229.363,11), encerrando uma área de 877,31m²;
b) Planta cadastral SC-03-0002, que consta pertencer a Cláudio Adriano Policastro: o terreno começa no ponto 1 (N=7.572.999,90 e E=229.438,05) e segue numa distância de 80,10m até o ponto 2 (N=7.573.036,12 e E=229.509,43), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.573.027,52 e E=229.514,54), confrontando com Cybele Muniz Barreto Otsuka; daí deflete à direita e segue numa distância de 84,44m até o ponto 4 (N=7.572.989,44 e E=229.439,23), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,51m até o ponto 1 (N=7.572.999,90 e E=229.438,05), encerrando uma área de 822,76m²;
c) Planta cadastral SC-03-0003, que consta pertencer a Cybele Muniz Barreto Otsuka: o terreno começa no ponto 1 (N=7.573.042,98 e E=229.522,04) e segue numa distância de 159,71m até o ponto 2 (N=7.573.101,96 e E=229.668,79), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 227,58m até o ponto 3 (N=7.573.310,45 e E=229.756,29), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 77,09m até o ponto 4 (N=7.573.369,17 e E=229.806,24), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 59,64m até o ponto 5 (N=7.573.424,56 e E=7.573.424,56), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 266,69m até o ponto 6 (N=7.573.421,15 e E=230094,85), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 20,30m até ponto 7 (N=7.573.411,13 e E=230.077,25), confrontando com Selma Rosa Corradini; daí deflete a direita e segue numa dis-tância de 242,68m até o ponto 8 (N=7.573.414,43 e E=229.834,59), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 54,01m até o ponto 9 (N=7.573.364,13 e E=229815,08), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 77,27m até o ponto 10 (N=7573305,27 e E=229.765,01), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 229,93m até o ponto 11 (N=7.573.094,95 e E=229.675,91), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 161,72m até o ponto 12 (N=7.573.035,37 e E=229.529,30) sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,08m até o ponto 1 (N=7.573.042,98 e E=229.522,04), confrontando com Cláudio Adriano Policastro), encerrando uma área de 7.781,53m²;
d) Planta cadastral SC-03-0004, que consta pertencer a Selma Rosa Corradini: o terreno começa no ponto 1 (N=7.573.421,10 e E=230.050,52) e segue numa distância de 81,14m até o ponto 2 (N=7.573.444,10 e E=230.128,11), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.573.434,82 e E=230.131,84), confrontando com Maria Apparecida Mantovani Radael; daí deflete à direita e segue numa distância de 39,38m até o ponto 4 (N=7.573.421,18 e E=230.094,90), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 44,37m até o ponto 1 (N=7.573.421,10 e E=230.050,52), encerrando uma área de 576,66m²;
e) Planta cadastral SC-03-0005, que consta pertencer a Maria Apparecida Mantovani Radael: o terreno começa no ponto 1 (N=7.573.446,19 e E=230.132,61) e segue numa distância de 486,07m até o ponto 2 (N=7.573.761,41 e E=230.499,15), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,65m até o ponto 3 (N=7.573.756,47 e E=230.508,58), confrontando com Gustavo Francisco Mantovani; daí deflete à direita e segue numa distância de 493,30m até o ponto 4 (N=7.573.436,88 e E=230.136,33), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,02m até o ponto 1 (N=7.573.446,19 e E=230.132,61), encerrando uma área de 4.896,88m²;
f) Planta cadastral SC-03-0006, que consta pertencer a Gustavo Francisco Mantovani: o terreno começa no ponto 1 (N=7.574.006,74 e E=230.781,79) e segue numa distância de 388,67m até o ponto 2 (N=7.574.311,69 e E=231.021,11), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,84m até o ponto 3 (N=7.574.315,69 e E=231.033,32), confrontando com Abílio Mauri; daí deflete à direita e segue numa distância de 384,02m até o ponto 4 (N=7.574.010,75 e E=230.801,69), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 20,29m até o ponto 1 (N=7.574.006,74 e E=230.781,79), encerrando uma área de 3.870,74m²;
g) Planta cadastral SC-03-0007, que consta pertencer a Abílio Mauri: o terreno começa no ponto 1 (N=7.574.006,74 e E=230.781,79) e segue numa distância de 388,67m até o ponto 2 (N=7.574.311,69 e E=231.021,11), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,84m até o ponto 3 (N=7.571.315,69 e E=231.033,32), confrontando com Maria Adélia Rigo Pratta; daí deflete à direita e segue numa distância de 384,02m até o ponto 4 (N=7.574.010,75 e E=230.801,69), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 20,29m até o ponto 1 (N=7.574.006,74 e E=230.781,79), encerrando uma área de 3.870,74m²;
h) Planta cadastral SC-03-0008, que consta pertencer a Maria Adélia Rigo Pratta: o terreno começa no ponto 1 (N=7.574.311,70 e E=231.021,13) e segue numa distância de 267,61m até o ponto 2 (N=7.574.577,64 e E=231.021,43), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,49m até o ponto 3 (N=7.574.581,78 e E=231.031,07), confrontando com Antônio Garbulo; daí deflete à direita e segue numa distância de 267,34m até o ponto 4 (N=7.574.315,69 e E=231,033,32), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,82m até o ponto 1 (N=7.574.311,70 e E=231.021,13), encerrando uma área de 2.667,77m²;
i) Planta cadastral SC-03-0009, que consta pertencer a Antônio Garbulo: o terreno começa no ponto 1 (N=7.574.867,37 e E=231.004,30) e segue numa distância de 284,56m até o ponto 2 (N=7.574.581,78 e E=231.031,07), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,27m até o ponto 3 (N=7.574.577,64 e E=231.021,43), confrontando com José Antônio Todescan Gabrielli e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 288,18m até o ponto 4 (N=7.574.864,15 e E=230.994,55), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,49m até o ponto 1 (N=7.574.867,37 e E=231.004,30), encerrando uma área de 2.873,35m²;
j) Planta cadastral SC-03-0010, que consta pertencer a José Antônio Todescan Gabrielli e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.574.864,15 e E=230.994,55) e segue numa distância de 322,29m até o ponto 2 (N=7.575.184,84 e E=230.990,03), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,16m até o ponto 3 (N=7.575.186,17 e E=231.000,03), confrontando com área pública municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 320,61m até o ponto 4 (N=7.574.867,37 e E=231.004,30), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,27m até o ponto 1 (N=7.574.864,15 e E=230.994,55), encerrando uma área de 3.217,79m²;
l) Planta cadastral SC-03-0011, que consta pertencer a Dimas Vaz Lorenzato: o terreno começa no ponto 1 (N=7.575.852,44 e E=230.985,30) e segue numa distância de 78,59m até o ponto 2 (N=7.575.930,58 e E=230.990,49), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete a direita numa distância de 587,72m até o ponto 3 (N=7.576.406,09 e E=231.330,91), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,56m até o ponto 4 (N=7.576.403,66 e E=231.341,19), confrontando com Paulo Rubens Alvarenga; daí deflete a direita e segue numa distância de 589,43m até o ponto 5 (N=7.575.926,72 e E=230.995,30), sem con-frontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 73,34m até o ponto 6 (N=7.575.852,76 e E=230.995,30) sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.575.852,44 e E=230.985,30), encerrando uma área de 6.650,41m²;
m) Planta cadastral SC-03-0012, que consta pertencer a Paulo Rubens Alvarenga: o terreno começa no ponto 1 (N=7.576.406,09 e E=231.330,91) e segue numa distância de 704,73m até o ponto 2 (N=7.576.872,19 e E=231.850,81), confrontando com a Estrada de Ferro - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 3 (N=7.576.863,71 e E=231.856,11), confrontando com Espólio de Marly Fuzaro Mauro e Antônio Mauro), daí deflete a direita e segue numa distância de 696,57m até o ponto 4 (N=7.576.403,51 e E=231.341,84), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 11,22m até o ponto 1 (N=7.576.406,09 e E=231.330,91), encerrando uma área de 7.006,76m²;
n) Planta cadastral SC-03-0013, que consta pertencer a Espólio de Marly Fuzaro Mauro e Antônio Mauro: o terreno começa no ponto 1 (N=7.576.872,19 e E=231.850,82) e segue numa distância de 511,44m até o ponto 2 (N=7.577.141,34 e E=232.282,14), confrontando com a Estrada de Ferro-Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,80m até o ponto 3 (N=7.577.135,41 e E=232.291,51), confrontando com José Leandro Castiglione e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 515,57m até o ponto 4 (N=7.576.863,71 e E=231.856,12), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 1 (N=7.576.872,19 e E=231.850,82), encerrando uma área de 5.132,38m²;
o) Planta cadastral SC-03-0014, que consta pertencer a José Leandro Castiglione e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.149,88 e E=232.293,13) e segue numa distância de 128,68m até o ponto 2 (N=7.577.219,06 e E=232.401,63), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete a direita e segue numa distância de 13,71m até o ponto 3 (N=7.577.215,67 e E=232.414,91), confrontando com Caio César Arentes Silveira; daí deflete a direita e segue numa distância de 136,80m até o ponto 4 (N=7.577.142,12 e E=232.299,56), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,44m até o ponto 1 (N=7.577.149,88 e E=232.293,13), confrontando com Espólio de Antônio Mauro e Marly Fuzaro Mauro e encerrando uma área de 1.333,27m²;
p) Planta cadastral SC-03-0015, que consta pertencer a Caio César Arantes Silveira: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.229,90 e E=232.420,95) e segue numa distância de 352,99m até o ponto 2 (N=7.577.418,71 e E=232.719,21), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,04m até o ponto 3 (N=7.577.409,83 E=232.723,91), confrontando com Marcelo Donizete Gava; daí deflete à direita e segue numa distância de 353,11até o ponto 4 (N=7.577.221,10 e E=232.425,48),sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,03m até o ponto 1 (N=7.577.229,90 e E=232.420,95), confrontando com José Leandro Castiglione e outros), e encerrando uma área de 3.530,57m²;
q) Planta cadastral SC-03-0016, que consta pertencer a Marcelo Donizete Gava: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.418,71 e E=232.719,21) e segue numa distância de 184,09m até o ponto 2 (N=7.577.492,39 e E=232.887,14), confrontando com a Estrada de Terra-Descalvado /Porto Ferreira daí deflete à direita e segue numa distância de 10,03m até o ponto 3 (N=7.577.483,19 e E=232.891,14), confrontando com Roberto de Jesus Girotti; daí deflete à direita e segue numa distância de 183,34m até o ponto 4 (N=7.577.409,85 e E=232.723,90), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,02m até o ponto 1 (N=7.577.418,71 e E=232.719,21), confrontando com Caio César Arantes Silveira e encerrando uma área de 1.835,90m²;
r) Planta cadastral SC-03-0017, que consta pertencer a Roberto de Jesus Girotti: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.493,25 e E=232.886,91) e segue numa distância de 888,92m até o ponto 2 (N=7.577.767,31 e E=233.731,85), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete a direita e segue numa distância de 11,52m até o ponto 3 (N=7.577.756,08 E=233.731,02), confrontando com Waldemar Oliveira Rozin e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 883,66 m até o ponto 4 (N=7.577.483,19 e E=232.891,14), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,92m até o ponto 1 (N=7.577.493,25 e E=232.886,91), confrontando com Marcelo Donizete Gava e encerrando uma área de 8.864,50m²;
s) Planta cadastral SC-03-0018, que consta pertencer a Waldemar Oliveira Rozin e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.767,47 e E=233.740,72) e segue numa distância de 131,85m até o ponto 2 (N=7.577.807,91 e E=233.866,23), confrontando com a Estrada de Terra- Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,07m até o ponto 3 (N=7.577.798,76 E=233.870,42), confrontando com João Dozzi Tezza Neto; daí deflete à direita e segue numa distância de 137,18m até o ponto 4 (N=7.577.756,67 e E=233.739,86), sem confrontantes; daí deflete a direita e numa distância de 10,83m até o ponto 1 (N=7.577.767,47 e E=233.740,72), confrontando com Roberto de Jesus Girotti e encerrando uma área de 1.345,21m²;
t) Planta cadastral SC-03-0019, que consta pertencer a João Dozzi Tezza Neto: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.807,97 e E=233.866,20) e segue numa distância de 155,76m até o ponto 2 (N=7.577.856,91 e E=234.014,08), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira daí deflete à direita e segue numa distância de 10,65m até o ponto 3 (N=7.577.848,51 E=234.020,57), confrontando com Armando Mauro; daí deflete à direita e segue numa distância de 158,28m até o ponto 4 (N= 7.577.798,77 e E=233.870,42), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,06m até o ponto 1 (N=7.577.807,97 e E=233.866,20), confrontando com Waldemar Oliveira Rozini e outros), e encerrando uma área de 1.570,26m²;
u) Planta cadastral SC-03-0020, que consta pertencer a Armando Mauro: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.911,35 e E=234.111,15) e segue numa distância de 96,13m até o ponto 2 (N=7.577.881,72 234.019,69), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,07m até o ponto 3 (N=7.577.890,87 e E=234.015,47), confrontando com Plínio Paulo Paludetti e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 100,81m até o ponto 4 (N=7.577.921,74 e E=234.111,44), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,39m até o ponto 1 (N=7.577.911,35 e E=234.111,15), confrontando com João Dozzi Tezza Neto e encerrando uma área de 974,80m²;
v) Planta cadastral SC-03-0021, que consta pertencer a Plínio Paulo Paludetti e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.577.977,20 e E=234.313,87) e segue numa distância de 211,71m até o ponto 2 (N=7.577.909,60 234.111,10), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,65m até o ponto 3 (N=7.577.920,25 e E=234.111,40), confrontando com Álvaro M. A. Azevedo; daí deflete à direita e segue numa distância de 223,76m até o ponto 4 (N=7.577.989,61 e E=234.324,13), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 18,36m até o ponto 1 (N=7.577.977,20 e E=234.313,87), confrontando com Armando Mauro e encerrando uma área de 2.179,76m²;
x) Planta cadastral SC-03-0022, que consta pertencer a Álvaro Martiniano de Azevedo: o terreno começa no ponto 1 (N=7.578.374,09 e E=235.217,38) e segue numa distância de 962,77m até o ponto 2 (N=7.577.989,02 234.343,35), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira daí deflete à direita e segue numa distância de 10,74m até o ponto 3 (N=7.577.999,72 e E=234.344,26), confrontando com Sergio Benedito Rossi; daí deflete à direita e segue numa distância de 960,11m até o ponto 4 (N=7.578.384,75 e E=235.215,42), daí deflete à direita e segue numa distância de 10,81m até o ponto 1 (N=7.578.374,09 e E=235.217,38), confrontando com a Plínio Paulo Paludetti e outros e encerrando uma área de 9.614,44m²;
z) Planta cadastral SC-03-0023, que consta pertencer a Sergio Benedito Rossi: o terreno começa no ponto 1 (N=7.578.548,27 e E=235.484,91) e segue numa distância de 319,22m até o ponto 2 (N=7.578.374,12 e E=235.217,39), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,83m até o ponto 3 (N=7.578.384,77 E=235.215,42), confrontando com Carlindo Mosca e outro; daí deflete à direita e segue numa distância de 318,94 (7.578.558,78 e E=235.482,72), sem confrontante; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,73m até o ponto 1 (N=7.578.548,27 e E=235.484,91), confrontando com Álvaro M A Azevedo e encerrando uma área de 3.190,86m²;
z1) Planta cadastral SC-03-0024, que consta pertencer a Carlindo Mosca e outro: o terreno começa no ponto 1 (N=7.578.753,46 e E=235.797,20) e segue numa distância de 357,84m até o ponto 2 (N=7.578.557,06 235.498,16), confrontando com a Estrada de Terra - Descalvado/Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,40m até o ponto 3 (N=7.578.567,83 e E=235.496,32), confrontando com Elizabeth Traldi Torrezan e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 358,04m até o ponto 4 (N=7.578.764,28 e E=235.795,57), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,95m até o ponto 1 (N=7.578.753,46 e E=235.797,20), confrontando com Sérgio Benedito Rossi e encerrando uma área de 3.587,61m²;
z2) Planta cadastral SC-03-0025, que consta pertencer a Elizabeth Traldi Torrezan e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.579.044,62 e E=236.161,33) e segue numa distância de 470,85m até o ponto 2 (N=7.578.753,46 e E=235.797,21), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,95m até o ponto 3 (N=7.578.764,29 e E=235.795,57), confrontando com Irene Maestrello Moreschi e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 465,84m até o ponto 4 (N=7.579.052,97 e E=236.155,24), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,51m até o ponto 1 (N=7.579.044,62 e E=236.161,33), encerrando uma área de 4.696,26m²;
z3) Planta cadastral SC-03-0026, que consta pertencer a Irene Maestrello Moreschi e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.579.486,92 e E=236.558,98) e segue numa distância de 581,22m até o ponto 2 (N=7.579.056,60 e E=236.169,73), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,05m até o ponto 3 (N=7.579.062,18 e E=236.161,37), confrontando com Elizabeth Traldi Torrezan e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 588,15m até o ponto 4 (N=7.579.497,41 e E=236.555,51), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,05m até o ponto 1 (N=7.579.486,92 e E=236.558,98), encerrando uma área de 5.846,89m²;
Z4) Planta cadastral SC-03-0027, que consta pertencer a Elizabeth Traldi Torrezan e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.579.576,76 e E=236.656,52) e segue numa distância de 132,69m até o ponto 2 (N=7.579.486,92 e E=236.558,98), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,46m até o ponto 3 (N=7.579.496,86 e E=236.555,69), confrontando com Antonio Carlos Reschini; daí deflete à direita e segue numa distância de 131,07m até o ponto 4 (N=7.579.585,98 e E=236.651,74), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,39m até o ponto 1 (N=7.579.576,76 e E=236.656,52), encerrando uma área de 1.318,86m²;
z5) Planta cadastral SC-03-0028, que consta pertencer a Antonio Carlos Reschini: o terreno começa no ponto 1 (N=7.579.585,97 e E=236.651,74) e segue numa distância de 718,46m até o ponto 2 (N=7.580.073,21 e E=237.178,99), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 223,53m até o ponto 3 (N=7.580.122,16 e E=237.395,94), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 14,75m até o ponto 4 (N=7.580.114,26 e E=237.408,39), confrontando com José Rossini; daí deflete à direita e segue numa distância de 231,40m até o ponto 5 (N=7.580.064,30 e E=237.183,59), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 718,50m até o ponto 6 (N=7.579.576,76 e E=236.656,52), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,38m até o ponto 1 (N=7.579.585,97 e E=236.651,74), confrontando com Elizabeth Traldi Torrezan e outros, encerrando uma área de 9.459,53m²;
z6) Planta cadastral SC-03-0029, que consta pertencer a José Rossini: o terreno começa no ponto 1 (N=7.580.225,08 e E=237.795,40) e segue numa distância de 403,15m até o ponto 2 (N=7.580.114,26 e E=237.408,39), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 14,74m até o ponto 3 (N=7.580.122,15 e E=237.395,96), confrontando com Neif João; daí deflete à direita e segue numa distância de 415,78m até o ponto 4 (N=7.580.235,56 e E=237.795,30), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,48m até o ponto 1 (N=7.580.225,08 e E=237.795,40), encerrando uma área de 4.094,68m²;
z7) Planta cadastral SC-03-0030, que consta pertencer a Neif João: o terreno começa no ponto 1 (N=7.580.235,56 e E=237.795,30) e segue numa distância de 176,44m até o ponto 2 (N=7.580.290,68 e E=237.962,88), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 307,44m até o ponto 3 (N=7.580.469,09 e E=238.231,14), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 825,54m até o ponto 4 (N=7.580.826,32 e E=238.957,28), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,65m até o ponto 5 (N=7.580.813,97 e E=238.954,52), confrontando com José Pereira; daí deflete à direita e segue numa distância de 815,94m até o ponto 6 (N=7.580.460,98 e E=238.218,99), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 308,13m até o ponto 7 (N=7.580.281,36 e E=237.966,55), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 182,00m até o ponto 8 (N=7.580.225,08 e E=237.795,40), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,48m até o ponto 1 (N=7.580.235,56 e E=237.795,30), confrontando com José Rossini e encerrando uma área de 13.077,47m²;
z8) Planta cadastral SC-03-0031, que consta pertencer a José Pereira: o terreno começa no ponto 1 (N=7.580.826,32 e E=238.957,28) e segue numa distância de 915,63m até o ponto 2 (N=7.581.084,17 e E=239.829,11), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.029,34m até o ponto 3 (N=7.581.674,15 e E=240.666,59), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o ponto 4 (N=7.581.665,50 e E=240.671,61), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.028,67m até o ponto 5 (N=7.581.075,84 e E=239.834,72), confrontando com a estrada de terra Descalvado - Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 924,90m até o ponto 6 (N=7.580.813,97 e E=238.954,52), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 12,65m até o ponto 1 (N=7.580.826,32 e E=238.957,28), confrontando com Neif João e encerrando uma área de 19.503,64m².
Artigo 2º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de implantação da Estação de Odorização e das Estações de Controle de Pressão, configuradas nas plantas cadastrais SC-01-0001_OD, SC-01-0006_ECP 01-2, SC-02-0041_ECP 02-2 e SC-03-0031_ECP 03-2, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - Área SC-01-0001_OD, que consta pertencer a Anete Allegrini Muniz e Celso Allegrini: o terreno começa no ponto 1 (N=7.552.282,79 e E=203.075,26) e segue numa distância de 19,99m até o ponto 2 (N=7.552.302,78 e E=203.075,07), confrontando com a Rodovia São Carlos-Itirapina; daí deflete à direita e segue numa distância de 25,00m até o ponto 3 (N=7.552.302,80 e E=203.100,07), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 19,99m até o ponto 4 (N=7.552.282,81 e E=203.100,13), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 24,85m até o ponto 1 (N=7.552.282,79 e E=203.075,26), encerrando uma área de 498,16m²;
II – Área SC-01-0006_ECP 01-2, que consta pertencer a Lápis Johann Faber S/A: o terreno começa no ponto 1 (N=7.558.979,56 e E=204.453,88) e segue numa distância de 31,00m até o ponto 2 (N=7.558.996,48 e E=204.427,90), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 3 (N=7.559.015,75 e E=204.440,46), confrontando com a Rodovia SP-215; daí deflete à direita e segue numa distância de 31,00 m até o ponto 4 (N=7.558.998,83 e E=204.466,43), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 1 (N=7.558.979,56 e E=204.453,88), encerrando uma área de 713,00m²;
III – SC-02-0041_ECP 02-2, que consta pertencer ao espólio de João Augusto Cirelli e outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7.572.864,03 e E=229.184,14) e segue numa distância de 23,00m até o ponto 2 (N=7.572.886,95 e E=229.185,98), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 3 (N=7.572.884,47 e E=229.185,98), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distân-cia de 23,00m até o ponto 4 (N=7.572.861,54 e E=229.215,04), confrontando com a Estrada Municipal; daí deflete à direita e segue numa distância de 31,00 m até o ponto 1 (N=7.572.864,03 e E=229.184,14), encerrando uma área de 713,00m²;
IV – SC-03-0031_ECP 03-2, que consta pertencer a José Pereira: o terreno começa no ponto 1 (N=7.581.692,50 e E=240.655,97) e segue numa dis-tância de 23,00m até o ponto 2 (N=7.581.704,03 e E=240.675,87), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 3 (N=7.581.677,21 e E=240.691,41), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 4 (N=7.581.665,68 E=240.671,50), confrontando com a Estrada Descalvado-Porto Ferreira; daí deflete à direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 1 (N=7.581.692,50 e E=240.655,97), encerrando uma área de 713,00m².
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gás Brasiliano Distribuidora Ltda..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  19/10/2001
Atualizado em: 21/05/2003 15:39