ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 237, de 14 de dezembro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 28.657.263,14 (vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e
três reais e catorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES.......................................................................................................................187.837,14
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060904076047
DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................159.426,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012203845860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.860.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203846284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................23.450.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
28.657.263,14
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTR MDA-SEAPA 371393-81 - Recurso 2187 - 400............................................. 159.426,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804486085
TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.047.837,14
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203855620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................7.000.000,00
2095.10030103846300
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.000.000,00
2095.10030103856537
LINHA DE CUIDADO AOS USUARIOS DE ALCOOL, CRACK
E OUTRAS DROGAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.450.000,00
2095.10030103849150
PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A
QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
28.657.263,14
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação
Palácio Piratini, em Porto Alegre,11 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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