


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.193, de 8 de outubro de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.193, de 8 de outubro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Oficial Administrativo 2N.I.SQC IIIGlória Paulette Cruz Moura de Oliveira8.849.728-8QSRHSOQSJDC
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQF-IIDeise de Cassia Galdino de Oliveira Sardela19.437.762-3QSSQSAP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIAntonio Ferreira Lima8.429.014QSSQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMaria Regina da Rocha Morais13.549.019QSSQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAndrea Helena Ribeiro de Souza22.191.774-3QSAPQSEE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMirella Micioni14.167.176QSAPQSEP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIGislene Ferreira Lima23.687.801QSTQSS
Oficial Administrativo 2N.I.SQF-IIEloisa Helena Barreiros14.682.012QSERTQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIDoralice Teles Ventura6.650.989-0QSCTDETQSS
Atendente2N.E.SQC-IIIMarlene Diniz Durau19.710.714QSGGEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IICarlos Augusto Serra Gaspar8.138.854QSGGEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IISadamar Jurema Arantes15.266.717QSSPQSE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.193, de 8 de outubro de 2002

CARGO/ FUNÇÃO- ATIVIDADEREFE.V. SQC/
SQFEX- OCUPAN-TER .G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Auxiliar de Enfermagem2N.I. SQF-IIElvis Antonino Campanhari17. 331.792Dispensa (Doe 20/7/ 2001) QSAPQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAna Paula Regina dos Santos23.491.695-3Exoneração (Doe 20/7/96)QSEEQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMassa-Haki Shimada3.427.078Aposentadoria (Doe 14/6/97)QSEPQSAP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIIracema Maria Figueiredo9.651.263Aposentadoria (Doe 12/5/99)QSEQSSP



 Publicado em:  09/10/2002
Atualizado em: 26/06/2003 15:19