ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.840, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 041, de 03 de março de 2016)
Altera a Lei n.º 13.780, de 6 de setembro de
2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O art. 1.º da Lei n.º 13.780, de 6 de setembro de 2011, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica denominada Rodovia Avelino Maggioni a VRS-826, na extensão
compreendida no Município de Farroupilha, desde o entroncamento com a RS-122 até a divisa
com o Município de Alto Feliz.”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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