




















































ATO DA MESA Nº 131, DE 30 DE MARÇO DE 2020







ATO DA MESA Nº 131, de 30 de março dE 2020

DA: 7606/2020
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Dispõe sobre a continuidade do  cancelamento das Sessões Plenárias  Ordinárias e Reuniões das Comissões, no  período que menciona, para fins de  prevenção à infecção e à propagação do vírus  COVID-19, no âmbito da Assembleia  Legislativa do Estado de Santa Catarina


A MESA DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DE SANTA  CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo nos incisos XI  e XV e parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno da ALESC,
 
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 086, de 13 de março de 2020, que “Dispõe sobre regras e procedimentos  temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa  Catarina”; e 
 
CONSIDERANDO o cenário epidemiológico do Estado  de Santa Catarina em relação à infecção pelo vírus COVID-19, o  qual resulta na necessidade de medidas restritivas para evitar a  sua propagação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de  Santa Catarina,

 RESOLVE: 



Art. 1º Ficam canceladas, nos dias 31 de março e 1º,  2, 7 e 8 de abril de 2020, as Sessões Plenárias Ordinárias e as  Reuniões das Comissões.



Art. 2º Este Ato de Mesa entra em vigor na data de sua  publicação


Deputado JULIO GARCIA - Presidente
Deputado Laércio Schuster - Secretário
Deputado Nilso Berlanda - Secretário