ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.304, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 059, de 27 de março de 2015)
Institui o Comitê Executivo com a finalidade de
efetivar as programações de eventos atinentes às
comemorações dos 140 anos da Imigração
Polonesa, da Imigração Italiana e da Imigração
Suiço-Valesana no Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando o importante papel que os imigrantes poloneses desempenharam no
desenvolvimento econômico e social do Estado e a Lei nº 11.949, de 28 de agosto de 2003,
institui o dia 3 de maio como o Dia da Comunidade Polonesa;
considerando a grande relevância da imigração italiana para o Estado do Rio Grande do
Sul e a Lei nº 11.595, de 3 de abril de 2001, institui o dia 20 de maio como sendo Dia da Etnia
Italiana no Rio Grande do Sul;
considerando que o Estado deve manter vivas as raízes e relações com os imigrantes
suíços e seus descendentes como forma de retribuir a importante contribuição na formação
cultural da comunidade Gaúcha e a Lei nº 13.064, de 19 de novembro de 2008, institui o dia 10
de novembro como Dia da Imigração Suíça no Estado,
DECRETA:
Art. 1º Institui o Comitê Executivo com a finalidade de efetivar as programações de
eventos atinentes às comemorações dos 140 anos da Imigração Polonesa, da Imigração Italiana e
da Imigração Suiço-Valesana no Rio Grande do Sul, data que ocorre no ano de 2015.
Art. 2º O Comitê Executivo será integrado pelos seguintes órgãos:
I - Secretaria da Cultura, que coordenará;
II – Secretaria da Educação; e
III – Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
§ 1º Serão convidados a integrar o Comitê Executivo as representações diplomáticas das
respectivas nacionalidades e as entidades representativas das comunidades homenageadas.
§ 2º A representação no Comitê não gera direito à percepção de qualquer espécie de
remuneração a seus integrantes.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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