ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.026, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 165, de 16 de agosto de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488,
de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$27.494.525,63 (Vinte e Sete Milhões, Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e
Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084607106367 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0933.28084607106368 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0933.03012207106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

1.000.000,00

100.000,00

10.000,00

800.000,00

16.943,00

12.680,00

1.859.199,03

1.372.890,36


TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
281.222,90
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.332.089,55
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO
DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
3.722.952,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.066.500,59
1576.20060706117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
2.075.789,69
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030206226484 HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
450.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
5.986.031,79
2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.28084606538427 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
TESOURO-LIVRES
828.114,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
395.827,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
114.285,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14012605633686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) –
SJCDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
TOTAL:

50.000,00
27.494.525,63

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400
29.623,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.910.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
704.075,00
1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
5.588.118,21
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.332.089,55
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206936591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
450.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206226284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
2095.10030206228072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
157.080,97
2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
5.828.950,82
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.28084606534581 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2801.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SJCDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES

5.424.588,08

TOTAL:

27.494.525,63

50.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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