


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.536, de 27 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, por força do Convênio SUS/SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo o veículo oficial marca General Motors, modelo Ambulância, ano 1990, placa BNZ-8264, chassi 9BG257NFLLC014082, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS/SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  28/12/2002
Atualizado em: 02/06/2003 17:29