


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.185, de 13 de setembro de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.185, de 13 de setembro de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARTA MARIA ALGABA DE CARVALHO21.479.148-8QSJDCQPGE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM1N.I.SQF-IIAPARECIDO JOSÉ SOBRINHO12.393.094QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALTER LUIS MARQUES18.800.622QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIIRACEMA PEDRO SANTOS13.289.013-6QSEQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARLI DA SILVA BEMFICA15.177.589-8QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARIA FELÍCIA BARBOSA8.757.061-0QSERTQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.185, de 13 de setembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANGÉLICA LAZZARINI BARRETO43.702.312-6EXONERAÇÃOQPGEQSJDC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINIUZA BOMFIM3.457.509APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIREGINA MAZZARINO CYLOS8.121.294APOSENTADORIAQSSQSE


 Publicado em:  14/09/2010
Atualizado em: 14/09/2010 15:51