


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.907, de 18 de junho de 2007
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005, com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004 , alterado pelo Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005 , passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I - representantes das Secretarias de Estado a seguir indicadas:
a) Casa Civil, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
b) Secretaria da Cultura;
c) Secretaria da Educação;
d) Secretaria de Desenvolvimento;
e) Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
f) Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 52.009, de 26 de julho de 2007 
"g) Secretaria de Relações Institucionais;"
h) Secretaria do Meio Ambiente.".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 52.215, de 1º de outubro de 2007 
"i) Secretaria da Saúde."
II - mediante convite, representantes:
a) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
b) da Comunidade Japonesa.
§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Governador do Estado.
§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de pessoas ou representantes de instituições que por seus conhecimentos e experiências possam contribuir para o desempenho de suas atividades.
Artigo 2º - O Consul Geral do Japão no Estado de São Paulo será convidado a integrar e colaborar com o Grupo de Trabalho.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  19/06/2007
Atualizado em: 02/10/2007 10:33