


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.433, de 4 de dezembro de 2007
Dá denominação de República da Guatemala a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Itaim Paulista, Município de São Paulo
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Conjunto Habitacional Itajuibe II, no Bairro Vila Nelia, Distrito de Itaim Paulista, no Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino/Região Leste 2 - Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 46.573, de 1º de março de 2002 , passa a denominar-se Escola Estadual República da Guatemala.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  05/12/2007
Atualizado em: 05/12/2007 10:47