


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.858, de 25 de maio de 2010
Fixa a frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 1 (um) veículo;
III - Grupo "S-2" - 12 (doze) veículos.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 55.912, de 14 de junho de 2010 (art. 1º - nova redação) :
"Artigo 1º - A frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B"  - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1"  - 12 (doze) veículos;
III - Grupo "S-2" - 1 (um) veículo.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  26/05/2010
Atualizado em: 15/06/2010 10:38