












































LEI Nº 13.537, de 04 de novembro de 2005




LEI Nº 13.537, de 04 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota 
Natureza: PL 115/05 
DO. 17.755 de 04/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Gravatal como Capital Catarinense das Águas Hidrominerais. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Gravatal como a Capital Catarinense das Águas Hidrominerais. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de novembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado