ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° ,1 tt /2022

AUTORA: Deputada Kitty Lima
Atribui à festa junina do "Casamento da
viúva" do Município de Maruim-SE, o
titulo de Patrimônio Imaterial e Cultural
do Estado de Sergipe, incluindo-se no
calendário de festividades.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado de Sergipe, a festa junina do "Casamento da Viúva" do município de Maruim-SE.
Art. 2° - Fica inserida no calendário de festividades do Estado de Sergipe a mencionada
festividade.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaydo.

Aracaju/SE, 08 de março de 2022

Kitty Liida
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, sin° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
De forma introdutória, entende-se por bens culturais de natureza imaterial, aquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, oficios e modos de fazer, celebrações,
formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares, como mercados, feiras e
santuários que abrigam práticas culturais e coletivas.
Tem-se que, consiste no Art. 216 da Constituição Federal Brasileira a indicação de patrimônio cultural brasileiro sendo aqueles bens natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, portadores de referência A. identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
0 patrimônio imaterial, por sua vez, é definido pela UNESCO como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares
culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos,
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Nesta senda, é de grande valia mencionarmos que, a festa do "Casamento da Viúva" do
Município de Maruim-SE, possui todas as características elencados nos conceitos em destaque.
Ocorre a mais de 20 anos de forma ininterrupta, sendo que, já se transfounou, em um
costume e uma data esperada por todos os maruienses, bem como pelos que conhecem e frequentam
anualmente a festividade.
Por tais razões, apresenta-se esse Projeto a fim de reconhecer como Patrimônio Imaterial
e Cultural do Estado de Sergipe, a festa do "Casamento da viúva" do município de Maruim-SE.
Aracaju, 08 de março de 2022.

Kit Lim
Deputada Esta ual
Deputada

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610