ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.106, DE 3 DE JULHO DE 2013
(publicada no DOAL n.º 10544, de 04 de julho de 2013)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
de Revisão e Atualização da Legislação de
Segurança, Prevenção e Proteção contra
Incêndio.

Deputado Pedro Westphalen, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial de Revisão e Atualização da
Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 3 de julho de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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