


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.916, de 14 de junho de 2010
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.916, de 14 de junho de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM1N.I.SQF-IIDENISE CORREA DE OLIVEIRA20.328.983QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRISTINA ISHIHARA SASAKI43.693.085-7QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSELENE DA COSTA DAVID19.278.690-8QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLEUSA SEVERINO DO NASCIMENTO4.556.021-3QSFQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.916, de 14 de junho de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIZ ANTONIO DE SILVA BRAGA FILHO15.918.372-8FALECIMENTOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIISONIA ROSSI5.664.983-6APOSENTADORIAQSFQSAP


 Publicado em:  15/06/2010
Atualizado em: 16/06/2010 09:36