ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9361, de 10 de outubro de 2008)
Altera a Resolução nº 2.951, de 19 de outubro
de 2005, que cria o Gabinete de Consultoria
Legislativa na Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Deputado Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam acrescentados os incisos IX e X ao art. 2º da Resolução nº 2.951, de 19 de
outubro de 2005, com a seguinte redação:
"Art. 2º .......................................
......................................................
IX - compilar e disponibilizar as normas internas do Poder Legislativo; e
X - apresentar à Mesa propostas de consolidação das normas a que se refere o inciso IX.
....................................................."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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