ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.821, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
(publicado no DOE n.º 71, de 6 de abril de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488 de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 93.042.203,83 (noventa e três milhões, quarenta e dois mil, duzentos e três reais e oitenta e
três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207033866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
17.500,00
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
329.191,52
0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
7.829.352,60
0201.01030207046306 SERVICO DE PERICIAS MEDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
12.249,20
0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.114.150,00
0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS
PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.453.633,75
0201.01012807036658 APRIMORAMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.158.851,16
0201.01003207036659 MANUTENCAO DA ROTINA OPERACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
60.000,00
0201.01003207046841 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
316.745,72
0201.01003207046843 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TCE

http://www.al.rs.gov.br/legis


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.212.263,56
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28084607052007 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.846,80
0233.28084607056660 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
95.218,41
0233.28084607058412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
205.850,28
0233.28027307058543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
35.391,68
0233.28084607058583 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
8.102.366,24
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.017.356,75
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
8.635,63
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06012606843526 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.690.000,00
0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.117,80
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
474,92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.523,50
CONVENIOS
14.094,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012206618136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
170.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018206473858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
313.091,69
1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
8.092,68

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.111.287,75
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
116.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.18013007404208 MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS
DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
300.000,00
1339.18013007404295 EXECUCAO DE CONVENIOS PARA REGULACAO DOS SERVICOS DE COMPETENCIA
DA UNIAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
54.070,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057106152782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
140.000,00
1538.20012206313754 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
20.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012605823492 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – SELT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.999,36
1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
336.571,50
2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.053.999,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
816.047,80
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
850.975,07
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
18.573.745,00
2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
440.075,02
2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO
TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
7.567.671,89
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
731.148,66
2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
105.614,89
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14024405963705 ACOLHER ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.600.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
3.000.000,00
2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
140.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
160.000,00
2158.14024305774438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
700.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO
PRODUTIVA
2170.11033407472020 RS TER - ACOES DE QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206343581 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
833.000,00
3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000.000,00
TOTAL:

93.042.203,83

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-OUTRAS TRANSFER - Recurso 2766 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -

http://www.al.rs.gov.br/legis

850.975,07
7.567.671,89
2.744.464,50

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FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400
14.094,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC
- TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 400
1.494.074,02
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400
1.883.767,96
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BC-TR SUS-GESTAO SUS - Recurso 2759 - 400
5.614,89
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC VINCULADAS AO SETM - Recurso 7053 - 400
833.000,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
34.947.610,92
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.690.000,00
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.117,80
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206668573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.998,42
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.18012806783744 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS – AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
150.000,00
1339.18013005693749 REGULACAO DA QUALIDADE E ECONOMICO-FINANCEIRO DA CONCESSAO DE
RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
20.000,00
1339.18013007404295 EXECUCAO DE CONVENIOS PARA REGULACAO DOS SERVICOS DE COMPETENCIA
DA UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
54.070,00
1339.18012206784549 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
130.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012206314351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IRGA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
140.000,00
1538.20012206314388 REMUNERACAO DE PESSOAL - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ
SEMENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
10.000,00
1538.20012206314390 REMUNERACAO DE PESSOAL - ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
10.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012605823492 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – SELT
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.999,36
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042206226729 OUVIDORIA DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
500.000,00
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
18.073.745,00
2095.10042206932509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
3.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO
PRODUTIVA
2170.08024407486743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
700.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2269.26045306766761 FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL - FUNDEPLE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
10.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
6.600.000,00
TOTAL:

93.042.203,83

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de abril de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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