ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.313, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 063, de 02 de abril de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 48.289.917,13 (quarenta e oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e
dezessete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0392.02006104229050

FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................35.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203874307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................162.042,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384304
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................300.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696515
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06030204026568
MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................1.935.442,73
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024304513292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................102.683,96
2158.08012204514679
MODERNIZACAO DA GESTAO E EXECUCAO DAS
ATIVIDADES DE APOIO E DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................4.540,33
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
2204.20060704315426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................1.897.599,19
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081104623350
CASA DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................1.021.608,92
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012201384180
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FDRH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.750.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20084603694642
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203975757
APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA
CONTRA MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS......................................................................................................16.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

48.289.917,13

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - MULT FASE-ALIBEMCONSTR - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO
SUL - Recurso 7146 230................................................................................................ 10.772, 75
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - M TERM AJ-FASE-ELITE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Recurso 7147 230................................................................................................................... 40, 33
III)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - MULTA TAC-FASE REDE
BRASI FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO
SUL - Recurso 7148 230..................................................................................................... 283, 44

http://www.al.rs.gov.br/legis

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IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR MULT FASE-ALIBEM-CONSTR - Recurso 7146 - 400................................................ 60.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - M
TERM AJ-FASE-ELITE - Recurso 7147 - 400.................................................................. 4.500,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR MULTA TAC-FASE REDE BRASI - Recurso 7148 - 400............................................. 31.627,77
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104229077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................35.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................162.042,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................250.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204152746
READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO
DIRETOR DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06030204025646
AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A AREA
DA SAUDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................1.935.442,73
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
2204.20060704311901
PLANO DIRETOR DE RESERVACAO DE AGUA PARA USOS
MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................1.297.599,19
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2204.20060704315442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..........................................................600.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081104623350
CASA DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................1.021.608,92
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012204214036
UNIVERSALIZAR O ACESSO AO ESTAGIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
2454.04012204214125
ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.250.000,00
2454.04012201384180
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204396731
IGUALDADE RACIAL, ERRADICACAO DA MISERIA E
COMBATE A DISCRIMINACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................16.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603696536
REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS
FUNDACOES - LEI 13.437/2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

48.289.917,13
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 1º de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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