ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.038/2011
(publicada no DOAL nº 9999 de 05 de maio de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.° 450, de 13 de
dezembro de 2001, que regulamenta o processo
de substituição previsto no art. 61 da Lei
Complementar n.° 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, no âmbito da Assembleia Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.° Fica acrescido um parágrafo, que será o único, ao art. 6.° da Resolução de Mesa
n.° 450, de 13 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo as funções
gratificadas de Superintendente-Geral, Superintendente Administrativo e Financeiro,
Superintendente de Comunicação Social, Diretor do Departamento de Jornalismo e Diretor do
Departamento de Publicidade."
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 03 de maio de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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