


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.992, de 28 de setembro de 2004
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 48.456, de 20 de janeiro de 2004, visando denominar a unidade escolar como Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O § 1º do artigo 1º do Decreto nº 48.456, de 20 de janeiro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º - A unidade escolar a que se refere o "caput" deste artigo passa a ser escola técnica, denominando-se Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2004.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  29/09/2004
Atualizado em: 01/10/2004 16:09