Estado de Sergipe
Assembleia Legislative
Gabinete da Deputada Marla Mendonça

PROJETO DE

Z901,929

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONÇA

Institui, no ambito da Secretaria de Estado da Educação,
do Esporte e da cultura — SEDUC —, o Programa de
Intercâmbio Internacional "De Sergipe para o Mundo".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislative do Estado de Sergipe APROVOU e eu
sand:Iona a seguinte
Art. 1° — tristitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do
Esporte e da culture — SEDUC, o Programa de Intercámbio Internacional "De Sergipe
pare o Mundo", o quat tern por objetivo ofertar, aos estudantes do Ensino Médio da
Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, formação académica em instituições de
ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao Ensino Médio no Brasil,
§ 10 — O estudante interessado em participar do intercâmbio previsto no
wiput deste artigo deverá, obrigatodamente, concluir e ser aprovado em curso
preparatório de lingua estrangeira, o qual será ofertado gratuitamente pela Secretaria de
Estado da Educação, do Esporte a da cultura —SEDUC.
O estudante interessade em participar do intargambie preyiste tie
caput deste artigo, deverá ter media igual ou superior e 70% (setenta por cento) em
todas as disciplines, considerando seu botefim do semestre antecedente

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M. 2° — P iritarcantir? Ser.a 9~9 aos estudantes ctVe estbtefell
cursando a r série do ensino médio na rede pública estadual de ensino e que tiverem
no mínimo IS (quinze) anos de idade no embarque e no máximo /7 (dezessete) anos e
6 meses até a data de desembarque do intercâmbio.
§ .10 — O número de vagas, os critérios de seleção e classificação serão
divulgados por meio de edital publicado pela Secretaria de Estado da Educação, do
Esporte e da culture — SEDUC, em sua página eletrônica
§ 20 — Os estudantes selecionados receberão uma ajuda de custo a ser
definido pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da cultura — SEDUC
Imediante
§

— O Programa terá duração de t (um) ano

§ 40 — Durante o _period° ern que estiver no exterior, os estudantes ficarão
hospedados em casa de familia ou residências estudantis devidamente cadastradas no
prówitima de intercernbio.
§ 5° — As despesas diretamente relacionadas ao • curso preparatório ae
língua estrangeira e ao programa de intercambio, indicadas por meio de instrumento
próprio, serão de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e
da culture — SEDUC —, excetuando-se as de caráter pessoal e não obrigatória.
§ 6° — A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da culture —
SEDUC, realizará os procedimentos de equivalência e revalidação de estudos
realizados no exterior, conforme legislação especifica vigente.
§ 7° — 0 eatudante que participar do Programa de inter~blo
International "De Sergipe pare o Mundo" não poderá ser selecionado no Programa em
outra Dportunidade.

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Ar.t..a°

aç!5.aa do Programa 04 .IntafPkrIbiP initernaCiglai n.P,P .9r1211M

•para o Mundo" serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte
e da cuttura — SEDUC
Art. 4° — Para execução do Programa de Intercâmbio Internacional 'De
Sergipe para o Mundo", o Governo do Estado poderá firmar convênio ou instrumento
congénere com entidades públicas e/ou privadas, respeitadas a legislação em vigor,
visando a operadonalização e logistica do processo de envio e permanência de
estudantes no pais de destina
Art. 50 — As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de
aç9.qrçamantrt? própria . .CP.0diCtOnade. ,eni.retainP, 4 AraYis.ão Prçainarltkia
disponibilidade financeira ou, ainda, serem oriundas de empresas públicas pertencentes
ao Governo do Estado de Sergipe.
Ad. 6°— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Assembleia Legislative do Estado de Sergipe,
Aracaju/SE, em 23 de novembro de 2020.

Manaen nça
Deputada Estadual

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JUSTIFICATIVA

Trata-se a presente proposta, do Programa de Intercâmbio Internacional
"De Sergipe para o Mundo", de um incentivo aos alunos da rede pública estadual,
proporcionando experiências e conhecimento por meio da vivência e da convivência em
ambiente educativo de outros países, nunca antes apresentado aos estudantes de
escolas públicas do estado.
O Programa de Intercâmbio Internacional "De Sergipe para o Mundo" irá
oferecer oportunidades de _GrcitrierttP, aMagereChnerltO OnnffanÇa PPS Pettidantee
contribuindo para sua formação académica e melhores oportunidades profissionais,
atém de urn curso de lingua estrangeira.
A educação é um instrumento imprescindível para o exercício da cidadania
e acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A formação integral e com
qualidade írá proporcionar aos estudantes um processo de escolarização diferenciado,
dando-lhes condições para definir seu projeto de vida estudantil e profissional.
Neste diapasão, cabe as escolas e ao Estado, proporcionar experiências e
prncessos que garantam aprendizagens e oportunidades para o enfrentamento da
realidade de novae deeafiose tomadas de cisõs fundamentais.

Maria Men onça
Deputada Estadual

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