






















































LEI Nº 17.660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018




LEI Nº 17.660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018


Procedência: Dep. Cesar Valduga
Natureza: PL./0257.2/2018
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina Representante Comercial Flavio Flores Lopes a Rodovia SC-443, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia BR-101 (km 0,0), até o início do Contorno Rodoviário no Município de Sangão (km 2,5).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominado Representante Comercial Flavio Flores Lopes a Rodovia SC-443, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia BR-101 (km 0,0), até o início do Contorno Rodoviário no Município de Sangão (km 2,5).



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado


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