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LEI Nº 13.021, de 25 de junho de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL 110/04 
DO. 17.423 de 25/06/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera o artigo 1º da Lei nº 11.755, de 2001, que denomina Rodovia do Vime a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR – 282. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.755, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR - 282.” 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 25 de junho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado