ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.219, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
(publicada no DOAL nº 12494, de 15 de abril de 2021)
Institui o Prêmio Rosa do Manantial de
Fotografia do Pampa Gaúcho.

Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Prêmio Rosa do Manantial de Fotografia do Pampa Gaúcho, a
ser outorgado pelo Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, anualmente, a cada dia 17
de dezembro, coincidindo com a celebração do Dia Nacional do Bioma Pampa, em homenagem
à data de nascimento do célebre ambientalista gaúcho, José Lutzemberger.
Art. 2.º O Prêmio visa a fomentar o desenvolvimento sustentável e cultural e a
estimular a criação artística, por meio da divulgação e valorização das belezas do Bioma Pampa,
como também possibilita dar visibilidade aos talentos fotográficos do Estado.
Art. 3.º As condições e o regulamento para a realização do Concurso serão
estabelecidos até 1.º de agosto de cada ano, a cargo da Assembleia Legislativa.
Art. 4.º O Prêmio a ser atribuído será acompanhado de medalha e diploma respectivo.
Art. 5.º As despesas desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 14 de abril de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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