













































LEI Nº 12.381, de 23 de julho de 2002



 LEI Nº 12.381, de 23 de julho de 2002

Procedência: Governamental
Natureza: PL 177/02
DO: 16.955 de 25/07/02
Revogada pela Lei 14.610/09
Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 120, § 3º, da Constituição Estadual e no art. 4º da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2003, compreendendo:
I - as metas e prioridades da administração pública estadual;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;
IV - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado;
V - a política de aplicação dos recursos das instituições financeiras oficiais de fomento;
VI - as disposições relativas às políticas de recursos humanos da administração pública estadual; e
VII - as disposições gerais.


CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL


Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2003 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2003, acrescidas das que vierem a ser selecionadas nas Audiências Públicas a que se refere o parágrafo único do art. 9º desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.


CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS


Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa - o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II - atividade - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; e
III - projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.


Art. 4º O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado, em disquete no padrão disco flexível 3,1/2 polegadas no formato TXT, colunas, e a respectiva lei serão constituídos de:
I - texto da lei;
II - consolidação dos quadros orçamentários;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 120, § 4º, inciso II, da Constituição do Estado, na forma definida nesta Lei; e
V - discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único. A consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, compreenderá os seguintes demonstrativos:
I - evolução da receita;
II - sumário geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
III - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - recursos de todas as fontes;
IV - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - orçamento fiscal;
V - demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - orçamento da seguridade social;
VI - demonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - recursos de todas as fontes;
VII - demonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - orçamento fiscal;
VIII - demonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - orçamento da seguridade social;
IX - desdobramento da receita - recursos de todas as fontes;
X - desdobramento da receita - orçamento fiscal;
XI - desdobramento da receita - orçamento da seguridade social;
XII - demonstrativo das receitas diretamente arrecadadas por órgão/unidade orçamentária;
XIII - demonstrativo da receita corrente líquida;
XIV - demonstrativo da receita líquida disponível;
XV - legislação da receita;
XVI - evolução da despesa;
XVII - sumário geral da despesa por sua natureza;
XVIII - demonstrativo das fontes de recursos por grupo de despesa;
XIX - demonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder e órgão;
XX - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por função;
XXI - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por subfunção;
XXII - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo a função detalhada por subfunção;
XXIII - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por programa;
XXIV - consolidação das fontes de financiamento dos investimentos;
XXV - consolidação dos investimentos por órgão/empresa estatal;
XXVI - consolidação dos investimentos por função;
XXVII - consolidação dos investimentos por subfunção;
XXVIII - consolidação dos investimentos por função detalhada por subfunção; e
XXIX - consolidação dos investimentos por programa.


Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que recebem recursos do Estado apenas sob a forma de:
I - participação acionária;
II - pagamento pelo fornecimento de bens e prestação de serviços; e
III - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.


Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, por projeto ou atividade, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, e os grupos de natureza de despesa conforme a seguir discriminados:
I - pessoal e encargos sociais - 1;
II - juros e encargos da dívida - 2;
III - outras despesas correntes - 3;
IV - investimentos - 4;
V - inversões financeiras - 5; e
VI - amortização da dívida - 6.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível de classificação institucional.


Art. 7º A modalidade de aplicação referida no art. 6º desta Lei, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferências financeiras a outras esferas de governo, órgãos ou entidades, ou diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, de acordo com a especificação estabelecida pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, observando-se, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I - transferências à União - 20;
II - transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
III - transferências a Municípios - 40;
IV - transferências a instituições privadas sem fins lucrativos - 50;
V - aplicações diretas - 90; ou
VI - a ser definida - 99.


CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES


SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS


Art. 8º Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.


Art. 9º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2003 deverão evidenciar a transparência da gestão fiscal, a fim de observar o princípio da publicidade e permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações.
Parágrafo único. Além das metas e prioridades a que se refere o art. 2º desta Lei, serão selecionadas outras, em audiências públicas, conduzidas pelo Chefe do Poder Executivo, a serem realizadas nas diferentes microrregiões do Estado.


Art. 10. No projeto de lei orçamentária poderá ser incluída a programação constante das propostas de alteração do Plano Plurianual 2000/2003, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos.


Art. 11. No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas conforme os preços vigentes em junho de 2002.
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá definir a forma de correção dos valores orçados para o período de julho a dezembro de 2002, bem como para o exercício de 2003.


Art. 12. Os valores das receitas e das despesas referenciados em moeda estrangeira serão orçados segundo a taxa de câmbio vigente no último dia útil do mês de junho de 2002.


Art. 13. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade em atividade específica no programa de trabalho da unidade orçamentária responsável pelo débito.


Art. 14. O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio da relação dos precatórios aos órgãos ou entidades devedoras, encaminhará à Diretoria de Orçamentação da Secretaria de Estado da Fazenda, até 15 de julho de 2002 ou sete dias úteis após a publicação desta Lei, prevalecendo o que ocorrer por último, os débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2003, conforme determina o art. 81, § 3º, da Constituição Estadual, discriminados por órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, especificando:
I - número do processo;
II - número do precatório;
III - data da expedição do precatório;
IV - nome do beneficiário; e
V - valor a ser pago.
§ 1º A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2003, para pagamento de precatórios, tendo em vista o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, será realizada de acordo com os seguintes critérios:
I - nos precatórios não alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for superior a R$ 5.181,00 (cinco mil, cento e oitenta e um reais) serão objeto de parcelamento em dez parcelas iguais anuais e sucessivas;
II - os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores ultrapassem o limite disposto no inciso anterior, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas; e
III - os juros legais, à taxa de seis por cento ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento.
§ 2º A atualização monetária dos precatórios determinada no § 3º, do art. 81, da Constituição Estadual não poderá superar, no exercício de 2003, à variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à parcela resultante do parcelamento.
§ 3º Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.


Art. 15. Na programação orçamentária não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos.


Art. 16. Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I - início de construção, ampliação, reforma, aquisição e locação de imóveis residenciais;
II - aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional, exceto para as ocupadas pelo Governador e pelo Vice-Governador do Estado; e
III - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes administrativos ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele no qual estiver eventualmente lotado.


Art. 17. As receitas próprias diretamente arrecadadas por autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, respeitadas as disposições previstas em legislação específica, serão destinadas prioritariamente ao custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortização, juros e encargos da dívida e à contrapartida de operações de crédito.


Art. 18. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência vinculada aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em montante equivalente a, no máximo, 3,0% (três vírgula zero por cento) da Receita Corrente Líquida.


Art. 19. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos estabelecidos para a lei orçamentária anual.


SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Art. 20. Os orçamentos fiscal e da seguridade social abrangerão os três Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro.
Parágrafo único. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e contará com recursos provenientes:
I - do orçamento da seguridade social;
II - de transferências de receitas do orçamento fiscal;
III - de receitas próprias de entidades e fundos que integram exclusivamente o orçamento da seguridade social; e
IV - de outras fontes previstas na legislação.


Art. 21. As despesas de custeio realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual, exceto com pessoal e encargos sociais, não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes no orçamento de 2002, salvo no caso de comprovada insuficiência decorrente de expansão patrimonial, incremento físico de serviços prestados à comunidade ou de novas prioridades definidas no Plano Plurianual.


SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS


Art. 22. O orçamento de investimento será composto pela programação das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
§ 1º Para efeito de compatibilização da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com a aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.
§ 2º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada empresa será feito de forma a evidenciar os recursos:
I - gerados pela empresa;
II - decorrentes da participação acionária do Estado, diretamente ou por intermédio de empresa controladora;
III - provenientes de operações de crédito internas;
IV - decorrentes de operações de crédito externas; e
V - de outras origens.
§ 3º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do orçamento fiscal, mediante a participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.
§ 4º As empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal ou no orçamento de seguridade social não integrarão o orçamento de investimento das estatais.


SEÇÃO IV
DAS DIRETRIZES PARA O LIMITE DE DESPESAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA


Art. 23. Na elaboração dos orçamentos da Assembléia Legislativa do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - serão observados os seguintes limites percentuais de despesas em relação à Receita Líquida Disponível – RLD –, incluídas todas as despesas de custeio administrativo e operacional, de investimentos, de pessoal ativo e inativo e encargos sociais:
I - Assembléia Legislativa do Estado - 3,6% (três vírgula seis por cento);
II - Tribunal de Contas do Estado - 1,2% (um vírgula dois por cento);
III - Tribunal de Justiça do Estado - 6,5% (seis vírgula cinco por cento), mais os recursos provenientes do Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pela Lei estadual nº 11.644, de 22 de dezembro de 2000, acrescidos os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciais e de folha de pagamento das categorias de Juiz de Paz, Auxiliar de Justiça e Serventuário de Justiça extrajudiciais, transferidos ao Poder Judiciário através da Lei Complementar estadual nº 127, de 12 de agosto de 1994;
a) no Plano Plurianual, para o período de 2004 – 2007, serão estabelecidos os seguintes percentuais em relação à Receita Líquida Disponível:
1. exercício financeiro de 2004: 6,75% (seis vírgula setenta e cinco por cento); e
2. exercício financeiro de 2005: 7,0% (sete vírgula zero por cento);
b) o incremento fica vinculado à efetiva implantação das comarcas já criadas e a outros procedimentos de interiorização da Justiça;
IV - Ministério Público - 2,7% (dois vírgula sete por cento);
a) no Plano Plurianual para o período de 2004 – 2007, serão observados os seguintes percentuais, em relação à Receita Líquida Disponível:
1. exercício financeiro de 2004: 2,8% (dois vírgula oito por cento); e
2. exercício financeiro de 2005: 2,9% (dois vírgula nove por cento); e
V - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 1,95% (um vírgula noventa e cinco por cento).
Parágrafo único. Os recursos, acrescidos dos créditos suplementares e especiais, serão entregues em conformidade com o art. 124 da Constituição Estadual.


Art. 24. Considera-se como Receita Líquida Disponível, observado o disposto no art. 123, inciso V, da Constituição Estadual, exclusivamente para servir como base para definir os valores a serem incluídos no orçamento, o total das Receitas Correntes, deduzidos os valores provenientes de convênios, ajustes e acordos administrativos, de taxas que, por legislação específica, se vinculem a determinados órgãos ou entidades, de transferências voluntárias ou doações recebidas, cota-parte do Salário Educação e as parcelas a serem entregues aos municípios por determinação constitucional.


Art. 25. O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2003, inclusive da Receita Corrente Líquida e da Receita Líquida Disponível e as respectivas memórias de cálculo.


Art. 26. Os saldos financeiros dos recursos decorrentes da participação na Receita Líquida Disponível, vinculados aos órgãos mencionados no art. 21, deverão ser recolhidos ao Tesouro do Estado até o dia 31 de dezembro de 2003, para efeito de encerramento do exercício financeiro.


SEÇÃO V
DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA


Art. 27. As propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária serão apresentadas em consonância com o estabelecido na Constituição Estadual e na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma e detalhamento descritos no Plano Plurianual e nesta Lei.
§ 1º Serão rejeitadas pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Estado e perderão o direito a destaque em plenário as emendas que:
I - contrariarem o estabelecido no caput deste artigo;
II - no somatório total, reduzirem a dotação do projeto ou da atividade em valor superior ao programado;
III - não apresentarem objetivos e metas compatíveis com a unidade orçamentária, projeto ou atividade, esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa e fonte de recursos;
IV - anularem o valor das dotações orçamentárias provenientes de:
a) recursos destinados a pessoal e encargos sociais;
b) recursos para o atendimento de serviços da dívida;
c) recursos para o pagamento de precatórios judiciais;
d) receitas vinculadas;
e) receitas próprias de entidades da administração indireta e fundos; e
f) contrapartida obrigatória do Tesouro Estadual a recursos transferidos ao Estado; e
V - anularem dotações consignadas às atividades repassadoras de recursos.
§ 2º A emenda coletiva terá preferência sobre a individual quando ambas versarem sobre o mesmo objeto da lei orçamentária.


Art. 28. Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das unidades orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos ou atividades com as dotações deduzidas e concluídas nos projetos ou atividades com as dotações acrescidas.


Art. 29. As emendas que alterarem financeiramente os projetos ou atividades deverão ser acompanhadas dos respectivos ajustes na programação física.


CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO


Art. 30. A lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se à lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.


Art. 31. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei ou de medida provisória que esteja em tramitação na Assembléia Legislativa.
§ 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
II - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária para a sanção do Governador do Estado, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção governamental à lei orçamentária, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação seqüencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
I - de até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
II - de até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
III - de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV - dos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento; e
V - dos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção.
§ 3º O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado no prazo estabelecido no § 2º, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes da lei orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram aprovadas antes do encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção, pelas respectivas fontes definitivas.
§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na vinculação das receitas.


CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO


Art. 32. As instituições financeiras oficiais de fomento atuarão, de forma coordenada e em consonância com outros órgãos do governo do Estado, no apoio creditício aos programas e projetos vinculados às prioridades e metas do Plano Plurianual, especialmente os que visem:
I - gerar oportunidades de emprego e renda;
II - criar mecanismos destinados à oferta de microcrédito;
III - reduzir as desigualdades intra e inter-regionais;
IV - apoiar as micro e pequenas empresas, os pequenos produtores rurais e suas cooperativas;
V - incentivar o desenvolvimento de tecnologias voltadas a viabilizar a melhoria dos níveis de qualidade e competitividade do parque produtivo catarinense;
VI - incentivar a exportação e a formação de consórcios de exportação através de micro e pequenas empresas;
VII - gerar infra-estrutura regional e municipal de responsabilidade do setor público;
VIII - criar estruturas necessárias ao desenvolvimento das atividades turísticas no Estado;
IX - defender e preservar o meio ambiente; e
X - promover a atração de recursos e investimentos ao Estado.
§ 1º Os financiamentos serão concedidos de forma a, pelo menos, preservar-lhes o valor e garantir a cobertura dos custos de captação e de operação.
§ 2º Sem prejuízo das demais normas regulamentares, somente poderão ser concedidos empréstimos e financiamentos a municípios que atenderem às condições previstas no art. 41 desta Lei.


CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL


Art. 33. As políticas de recursos humanos da administração pública estadual compreendem:
I - o gerenciamento das atividades relativas à administração de recursos humanos;
II - a ampliação, integração, articulação e a cooperação com os órgãos vinculados ao Sistema Estadual de Recursos Humanos;
III - a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor;
IV - a capacitação dos servidores públicos, com vistas ao exercício das funções no contexto do novo papel do Estado;
V - a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais;
VI - o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão;
VII - a realização de concursos públicos para atender as necessidades de pessoal nos diversos órgãos;
VIII - a atualização contínua dos sistemas informatizados; e
IX - a reestruturação do sistema previdenciário dos servidores públicos nos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e da Lei federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.


Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos e reajustes de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração e criação de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título.


Art. 35. No exercício financeiro de 2003, as despesas com pessoal ativo e inativo dos três Poderes do Estado e do Ministério Público, observarão o limite estabelecido na Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.


Art. 36. No exercício de 2003, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos;
II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III - for observado o limite previsto no artigo anterior.


Art. 37. No exercício de 2003, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 35 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
§ 1º A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Estado da Administração.
§ 2º Considera-se urgente e de relevante interesse público a contratação de hora-extra com o fim de cumprir as Ações nº 5713 e 4289, estabelecidas na Lei estadual nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2000 e 2003, referente ao Programa de Modernização do Processo Legislativo.


Art. 38. O Governo do Estado, por intermédio do órgão central de administração de recursos humanos, publicará até 31 de agosto de 2003, a denominação e os quantitativos de cargos ocupados e vagos, efetivos, temporários e comissionados, integrantes dos diversos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.


Art. 39. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar federal n. 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência do órgão ou entidade; e
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.


CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 40. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo de efeito de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.


Art. 41. As transferências voluntárias de recursos do Estado, consignadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais para os municípios, a título de cooperação, auxílios ou assistência financeira, dependerão da comprovação, no ato da assinatura do instrumento original, de que o Município:
I - mantém atualizado seus compromissos financeiros com o pagamento de pessoal e encargos sociais, bem como aqueles assumidos com instituições de ensino superior criadas por lei municipal;
II - instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos de sua competência, previstos no art. 156 da Constituição Federal, ressalvado o imposto previsto no inciso III, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, quando comprovada a ausência do fato gerador; e
III - atende ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 e Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. No caso do disposto no caput deste artigo, a contrapartida do município será de 20% (vinte por cento) do valor do projeto, que poderá ser atendida com o aporte de recursos financeiros e bens ou serviços economicamente mensuráveis.


Art. 42. Os Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador Geral de Justiça, no prazo de vinte dias após a publicação da lei orçamentária para 2003, aprovarão, divulgarão e remeterão à Assembléia Legislativa do Estado o quadro de detalhamento da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos órgãos da administração direta e indireta, bem como dos fundos sob sua responsabilidade.
§ 1º O quadro de detalhamento da despesa discriminará a despesa por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto, atividade, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
§ 2º Até sessenta dias após a sanção da lei orçamentária serão indicados e totalizados com os respectivos valores orçamentários, para cada unidade orçamentária, em nível de elemento de despesa, os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2002 e reabertos na forma do disposto no § 1º do art. 123 da Constituição Estadual, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.


Art. 43. Na hipótese do projeto de lei orçamentária não ser sancionado pelo Governador do Estado até 31 dezembro de 2002, a programação relativa a pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e demais despesas de custeio, poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.
Parágrafo único. Será considerada antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizados no caput deste artigo.


Art. 44. Caso seja necessária a limitação de empenho e movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas no Anexo de Metas Fiscais, os ajustes serão realizados de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras de cada Poder e do Ministério Público do Estado.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes e ao Ministério Público do Estado o montante de recursos indisponíveis para empenho e movimentação financeira.


Art. 45. Para efeito do § 3º do art. 16 da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, entende-se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites estipulados nos incisos I e II do art. 24 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações dadas pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.


Art. 46. Para os efeitos do disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2003 contemplará dotações para a implementação de ações do Programa de Inclusão Social nos seguintes municípios:
I - Municípios a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002:


Classificação
Município
IDS

238Marema
0,793

 239Nova Itaberaba
0,792
 240Princesa
0,792
 241Ipuaçu
0792
 242Herval D´Oeste
0,792
 243Santa Terezinha do Progresso
0,789
 244Ponte Serrada
0,788
 245Irati
0,787
 246Caxambu do Sul
0,787
 247Chapadão do Lageado
0,786
 248Capão Alto
0,785
 249Monte Carlo
0,784
 250Balneário Arroio do Silva
0,779
 251Araquari
0,778
 252Monte Castelo
0,778
 253Águas de Chapecó
0,777
 254Bocaina do Sul
0,777
 255Palmeira
0,776
 256Urubici
0,776
 257Garuva
0,773
 258São João do Sul
0,773
 259Passo de Torres
0,772
 260Irani
0,771
 261Angelina
0,770
 262Passos Maia
0,769
 263Praia Grande
0,768

264Pedras Grandes
0,768

265Balneário Gaivotas
0,767

266Entre Rios
0,764

267Rio Rufino
0,763

268Ibicaré
0,762
 269Bom Jesus
0,756
 270Bom Jardim da Serra
0,755
 271Alfredo Wagner
0,754
 272Irineópolis
0,752
 273Vargem
0,749

II - Municípios a que se refere o inciso II da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002:  

Classificação
Município
IDS
274
Ouro Verde
0,746
275
Vitor Meireles
0,744
276
Lebon Régis
0,740
277
Imaruí
0,734
278
Saltinho
0,734
279
Anita Garibaldi
0,733
280
Abdon Batista
0,730
281
Flor do Sertão
0,729
282
Santa Terezinha
0,726
283
Brunópolis
0,722
284
Calmon
0,722
285
Campo Belo do Sul
0,718
286
Painel
0,715
287
Matos Costa
0,713
288
Macieira
0,710
289
São José do Cerrito
0,701
290
Bela Vista do Toldo
0,698
291
Bandeirante
0,683
292
Cerro Negro
0,658
293
Timbó Grande
0,629



Art. 47. O Poder Executivo deverá estabelecer até trinta dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2003, para cada órgão, cronograma anual de desembolso mensal, observando com relação às despesas a abrangência necessária para a obtenção das metas fiscais.


Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.


Florianópolis, 23 de julho de 2002.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado


LDO - 2003
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: A PRIMEIRA CHANCE
OBJETIVO: ASSEGURAR AO ESTUDANTE A PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE TRABALHO POR MEIO DA APLICACAO PRATICA  DOS CONHECIMENTOS TEORICOS INERENTES A SUA AREA DE FORMACAO.

COORDENACAO, NORMATIZACAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA A PRIMEIRA CHANCE
ATO
36,0
ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA A PRIMEIRA CHANCE - ON LINE
NUMERO
1,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - APSFS
SERVICO
1,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DEOH
ESTAGIARIO
40,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DER
ESTAGIARIO
150,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DETER
ESTAGIARIO
25,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FATMA
SERVICO
12,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FCC
SERVICO
10,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FCEE
SERVICO
16,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FESPORTE
SERVICO
3,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FUNCITEC
SERVICO
1,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - GVG
SERVICO
6,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - IOESC
ESTAGIARIO
25,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - IPESC
ESTAGIARIO
30,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - MP
ESTAGIARIO
500,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - PGTC
ESTAGIARIO
4,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - PM
SERVICO
2,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SC/ARCO
ESTAGIARIO
50,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDAESTAGIARIO61,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDESERVICO300,0
ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDFSERVICO40,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDM
SERVICO
3,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDO
ESTAGIARIO
20,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SEA
ESTAGIARIO
84,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SED
SERVICO
4.573,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SEF
ESTAGIARIO
300,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SES
SERVICO
500,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SGO
SERVICO
3,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SJC
SERVICO
20,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SSP
SERVICO
1,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - STO
ESTAGIARIO
2,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-FUNJURE
ESTAGIARIO
50,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-GGE
ESTAGIARIO
15,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-JUCESC
ESTAGIARIO
28,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-PGE
ESTAGIARIO
50,0

PROGRAMA: ABASTECIMENTO DE AGUA
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO

AMPL. DO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CRICIUMA (BARRAGEM SAO BENTO)
M
50.000,0
AMPL. DO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAPEMA/PORTO BELO/BOMBINHASHABITANTE40.500,0
AMPL. SIST. ABAST. AGUA FPOLIS - FLOC./DECANTADOR/ADUTORA 1200MM. - PRODETURM4.250,0
 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE  CURITIBANOSM29.340,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ABELARDO LUZ.HABITANTE14.822,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE BARRA VELHA - PRODETUR.M10.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CORONEL FREITAS.HABITANTE6.729,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CRICIUMAHABITANTE19.200,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE FPOLIS/COSTA NORTE-PRODETURM
60.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE IMBITUBA/ROCA GRANDE.M
5.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE IPIRAHABITANTE
1.300,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAJAI - PRODETUR.M
50.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAPOA
HABITANTE
6.300,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITUPORANGA.
M
3.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE JOINVILLE - PRODETUR
M
30.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE JOINVILLE - MELH. OPERACIONAL.
M
350.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE LAGES (ADUTORA)
M
5.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PASSO DE TORRES - PRODETUR.
HABITANTE
14.449,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE SAUDADE
HABITANTE
4.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE TIMBO.
HABITANTE
45.124,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE TREZE TILIAS.
M
3.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CORREIA PINTO
M
10.000,0
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE OTACILIO COSTA
M 5.500,0
AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM GUARAMIRIM
M  29.875,0
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA-SAO FRANCISCO DO SUL/USINOR
M12.300,0
AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CORUPÁ
M5.000,00
AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE SCHROEDER
M5.000,00

PROGRAMA: ACESSO A TERRA E AOS MEIOS DE PRODUCAO
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO A TERRA E AOS MEIOS DE PRODUCAO, ATRAVES DA AMPLIACAO DO CREDITO FUNDIARIO, DA HABILITACAO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO COMO AGENTES REPASSADORES DE RECURSOS  E INCLUSAO DE FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA BASICA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS

CONCESSAO DE FINANC. PARA INFRA-ESTRUTURA NOS PROJETOS FINANC. P/FUNDO TERRAS
FAMILIA
100,0
CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE TERRAS
FAMILIA
100,0
MEDICAO E DEMARCACAO DE TERRAS
HECTARE
15.000,0
REGULARIZACAO FUNDIARIA
FAMILIA
450,0

PROGRAMA: ADEQ. DA POLIT. DE REC. HUMANOS AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
OBJETIVO: ADEQUAR A POLITICA DE PESSOAL AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES À REFORMA PREVIDENCIARIA INSTITUIDA PELA UNIAO.

RECADASTRAMENTO E RECUP. DOS HIST. FUNCIONAIS DOS SERV. ATIVOS E INATIVOS
SERVIDOR
125.000,0


PROGRAMA: ADEQUACAO FISICA E TECNICA DE UNIDADES DE SAUDE PROPRIAS
OBJETIVO: CONSTRUIR, AMPLIAR,REFORMAR E EQUIPAR AS UNI-DADES DE SAUDE DA SES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.

CONTRUCAO DO HOSPITAL INFANTIL DE JOINVILLE
NUMERO
1,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO - CELESC
OBJETIVO: DOTAR A EMPRESA DE RECURSOS DE SUPORTE PARA AMELHORIA DAS CONDICOES OPERACIONAIS.


AQUISICAO DE VEICULOS
VEICULO
100,0

EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
UN. GESTORA
2,0

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
NUMERO
15,0

INSTALACOES E EQUIPAMENTOS - MOBILIARIO EM GERAL
NUMERO
10,0

TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SOFTWARE
20,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LOTERICOS
OBJETIVO: ADMINISTRACAO DA LOTESC DISPONIBILIZANDO RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NA AREA SOCIAL.

AUTORIZACAO E FISCALIZACAO DE BINGOS E VIDEO-BINGOS
LICENCA
25,0
DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZACAO E FISCALIZACAO DEPRODUTOS LOTERICOS
ATLETA
2.500,0


 PROGRAMA: ADMINISTRACAO E COORDENACAO DOS SERVICOS JUDICIARIOS
OBJETIVO: REALIZAR O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE ADMINISTRACAO GERAL E DE PESSOAL ATIVO E INATIVO DO  PODER JUDICIARIO, DOS JUIZES DE PAZ, AUXILIARES E SERVENTUARIOS DE JUSTICA, EXTRAJUDICIA IS, INATIVOS, TRANSFERIDOS AO PODER JUDICIARIO ATRAVES DA LEI COMPLEMENTAR N. 127/94,  BEM COMO DAQUELES ORIUNDOS DE SENTENCAS PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA ESTADUAL.

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - TJ
SERVIDOR
3.255,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CONTA UNICA
VALOR
5.150.000,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TJ
VALOR
39.440.000,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO A 100% DAS MESMAS.


APOIO FINANC. AS ASSOCIACOES DE FUNCIONARIOS DOS CENTROS DE EDUC. DE ADULTOS
PESSOA
95,0


ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
DIARIA
200,0


AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - SED
SERVIDOR
800,0


DESC. FINANC. DOS CENTROS DE ESTUDOS SUPLETIVOS E CENTROS DE EDUC. DE ADULTOS
UNIDADE ESCOLAR
28,0


PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
SERVIDOR
1.300,0


SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
CONTRATO
3,0


PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO A 3,73%  DA POPULACAO DE 0 A 6 ANOS.


APOIO FINANCEIRO AS CEI'S DA EDUCACAO INFANTIL
PESSOA
9,0

APOIO FINANCEIRO AS ENTIDADES COMUNITARIAS DA EDUCACAO INFANTIL
CRIANCA
28.626,0

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
ALUNO
8.493,0

ASSESSORIA TECNICO-ADMINISTRATIVA PARA A EDUCACAO INFANTIL
DIARIA
10,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO INFANTIL - SED
SERVIDOR
1.300,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO NA EDUCACAO INFANTIL
SERVIDOR
1.100,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
DIARIA
20,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
 OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO 100%  DAS MESMAS.


ADMINISTRACAO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS FEMININAS
UNIDADE ESCOLAR 
2,0

AGRICULTURA SUSTENTAVEL NOS COLEGIOS AGRICOLAS
DIARIA
100,0
ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL
VISITA
26,0
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO PROFISSIONAL - SED
SERVIDOR
1.500,0

DESCENT.FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II DARIO G.SALLES - JOINVILLE
ALUNO
1.382,0

DESCENT.FINANC.DO CENTRO INTERESCOLAR II G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
ALUNO
981,0

DESCENTR. FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II G. RENATO R. SILVA - LAGES
ALUNO
797,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
ALUNO
213,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
ALUNO
142,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA COL.TEC. PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - ARARANGUA
ALUNO
350,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
ALUNO
1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA HERMANN HERING - BLUMENAU
ALUNO
1.060,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
ALUNO
217,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAMPO ERE - CAMPO ERE
ALUNO
104,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DARIO G. SALLES - JOINVILE
ALUNO
1.003,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
ALUNO
669,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
ALUNO
1.136,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G.RENATO R. SILVA - LAGES
ALUNO
840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
ALUNO
149,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU
ALUNO
1.364,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - AGUA DOCE
ALUNO
226,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP SAO JOSE - ITAPIRANGA
ALUNO
228,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP VIDAL RAMOS - CANOINHAS
ALUNO
237,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA CAMPO ERE - CAMPO ERE
ALUNO
52,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA SAO JOSE - ITAPIRANGA
ALUNO
167,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - CANOINHAS
ALUNO
265,0
FORMACAO DE JOVENS PARA O TRABALHO
ALUNO
2.500,0
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO PROFISSIONAL
SERVIDOR
3.812,0
REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL
CONVENIO
1,0
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
NUMERO
2.000,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO 100%  DAS MESMAS.

ADMINISTRACAO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS FEMININAS
UNIDADE ESCOLAR
2,0
AGRICULTURA SUSTENTAVEL NOS COLEGIOS AGRICOLAS
DIARIA
100,0
ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL
VISITA
26,0
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO PROFISSIONAL - SED
SERVIDOR
1.500,0

DESCENT.FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II DARIO G.SALLES - JOINVILLE
ALUNO
1.382,0

DESCENT.FINANC.DO CENTRO INTERESCOLAR II G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
ALUNO
981,0

DESCENTR. FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II G. RENATO R. SILVA - LAGES
ALUNO
797,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
ALUNO
213,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
ALUNO
142,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA COL.TEC. PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - ARARANGUA
ALUNO
350,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
ALUNO
1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA HERMANN HERING - BLUMENAU
ALUNO
1.060,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO
ALUNO
217,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAMPO ERE - CAMPO ERE
ALUNO
104,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DARIO G. SALLES - JOINVILE
ALUNO
1.003,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
ALUNO
669,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G. ABILIO PAULO - CRICIUMA
ALUNO
1.136,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G.RENATO R. SILVA - LAGES
ALUNO
840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE
ALUNO
149,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU
ALUNO
1.364,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - AGUA DOCE
ALUNO
226,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP SAO JOSE - ITAPIRANGA
ALUNO
228,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP VIDAL RAMOS - CANOINHAS
ALUNO
237,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA CAMPO ERE - CAMPO ERE
ALUNO
52,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA SAO JOSE - ITAPIRANGA
ALUNO
167,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - CANOINHAS
ALUNO
265,0
FORMACAO DE JOVENS PARA O TRABALHO
ALUNO
2.500,0
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO PROFISSIONAL
SERVIDOR
3.812,0
REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL
CONVENIO
1,0
SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
NUMERO
2.000,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR, MANTER, MELHORAR O ATENDIMENTO E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POPULACAO DE 7 A 14 ANOS.

APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES DE PAES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOA
8.744,0
AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - SED
SERVIDOR
270,0
DESCENTRALIZACAO FINANC.DE UE'S DE PEQUENO/MEDIO PORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNO
502.000,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
REGIAO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
REGIAO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO PLANALTO SERRANO
REGIAO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO VALE DO ITAJAI
REGIAO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
REGIAO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO NORDESTE
REGIAO
1,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO NORTE
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO OESTE
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO SUL
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE BOM PASTOR - CHAPECO
ALUNO
1.255,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE HERCILIO DEECKE - BLUMENAU
ALUNO
1.448,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE PROF. TANIA M. F. SILVA LOCKS - BIGUACU
ALUNO
1.952,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB PROF. BENONIVIO J. MARTINS - PALHOCA
ALUNO
1.891,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB PROF. MARIA AMIN GHANEN - JOINVILLE
ALUNO
1.498,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB SEN. RENATO RAMOS DA SILVA - PALHOCA
ALUNO1.446,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DI CE DR. JORGE LACERDA - JOINVILLEALUNO839,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ADERBAL RAMOS DA SILVA - FLORIANOPOLISALUNO1.365,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ALINOR VIEIRA CORTE - PAPANDUVAALUNO975,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ARISTILIANO RAMOS - LAGESALUNO  1.055,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CECILIA ROSA LOPES - SAO JOSEALUNO1.195,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CEL. CID GONZAGA - PORTO UNIAOALUNO   1.021,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DE 1 E 2 GR. PROF. NEUSA MASSOLINI - XAXIM       ALUNO 859,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DEP. NILTON KUCKER - ITAJAI       ALUNO794,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM JOAQUIM - BRACO DO NORTE  ALUNO  1.273,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. PAULO MEDEIROS - JOINVILLE         ALUNO  485,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. TUFI DIPPE - JOINVILLE        ALUNO775,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ENG. ANNES GUALBERTO - JOINVILLE
ALUNO
1.097,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREDERICO HARDT - INDAIAL
ALUNO
756,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREI GODOFREDO - GASPAR
ALUNO
753,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GENI COMEL - CHAPECO
ALUNO
1.039,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GETULIO VARGAS - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.494,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. CELSO RAMOS - BLUMENAU
ALUNO
1.457,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. CELSO RAMOS - JOACABA
ALUNO
684,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. IVO SILVEIRA - PALHOCA
ALUNO
993,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE IRMA MARIA TEREZA - PALHOCA
ALUNO
999,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO SILVEIRA - PALHOCA
ALUNO
1.137,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAQUIM RAMOS - CRICIUMA
ALUNO
1.067,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE LAERCIO C. DE ANDRADE - SAO JOSE
ALUNO
1.071,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE LUIZ DELFINO - BLUMENAU
ALUNO
840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE NOSSA SENHORA DA SALETE - MARAVILHA
ALUNO
787,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PAULO BLASI - CAMPOS NOVOS
ALUNO
953,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PE. JOSE MAURICIO - BLUMENAU
ALUNO
904,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PLACIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA - JOINVILLE 
ALUNO
776,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. JOAO GOULART - BALNEARIO CAMBORIU 
ALUNO
1.809,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. JUCELINO KUBITSCHECK - SAO JOSE
ALUNO
1.443,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. MEDICI - JOINVILLE
ALUNO
870,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ADELINA REGIS - VIDEIRA
ALUNO
759,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ANIBAL NUNES PIRES - FLORIANOPOLIS
ALUNO
607,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ANTONIO A. C. DOS SANTOS - JOINVILLE
ALUNO
1.196,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. GERTRUDES B. COSTA - JOINVILLE
ALUNO
1.112,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. HENRIQUE DA S. FONTES - RIO DO SUL
ALUNO
810,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JANDIRA D'AVILA - JOINVILLE
ALUNO
1.014,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JOSE ARANTES - CAMBORIU
ALUNO
1.080,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JOSE RODRIGUES LOPES - GAROPABA
ALUNO
1.163,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JULIA M. DE SOUZA - NAVEGANTES
ALUNO
1.454,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. LOURDES A. SARTURI LAGO - CHAPECO
ALUNO
991,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. MARIA GARCIA PESSI - ARARANGUA
ALUNO
951,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. OLAVO CECCO RIGON - CONCORDIA
ALUNO
566,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ZELIA SHARF - CHAPECO
ALUNO
1.259,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTA TEREZINHA - CURITIBANOS
ALUNO
1.367,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTOS DUMONT - BLUMENAU
ALUNO
1.029,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO BENTO - SAO BENTO DO SUL
ALUNO
1.095,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO JOSE - HERVAL D'OESTE
ALUNO
1.166,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO MIGUEL - SAO MIGUEL D'OESTE
ALUNO
1.094,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SIMAO JOSE HESS - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.114,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SOROR ANGELICA - S. LOURENCO D'OESTE
ALUNO
1.333,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE TONEZA CASCAES - ORLEANS
ALUNO
1.181,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE WANDERLEY JUNIOR - SAO JOSE
ALUNO
1.428,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CENTRO ED. VIDAL RAMOS JR. - LAGES
ALUNO
1.314,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO COMERCIAL LAGUNENSE
ALUNO
944,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO INDUSTRIAL DE LAGES
ALUNO
1.064,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CONJ. ED. PEDRO II - BLUMENAU
ALUNO
1.113,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO HENRIQUE FONTES - TUBARAO
ALUNO
841,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO - FLORIANOPOLIS
ALUNO
3.065,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADELAIDE KONDER - NAVEGANTES
ALUNO
633,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADOLFO JOSE MARTINS - BOM JARDIM DA SERRA
ALUNO
619,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADOLPHO KONDER - BLUMENAU
ALUNO
671,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALCUINO GONCALO VIEIRA - CAMBORIU
ALUNO
939,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALDO CAMARA DA SILVA - SAO JOSE
ALUNO
787,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEIXO DELLAGIUSTINA - ITUPORANGA
ALUNO
586,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEXANDRE GUILHERME FIGUEREDO - PICARRAS
ALUNO
667,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEXANDRE GUSMAO - BOM RETIRO
ALUNO
756,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALFREDO ZIMMERMANN - GUARAMIRIM
ALUNO
536,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALMIRNTE BOITEUX - ARAQUARI
ALUNO
744,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALTAMIRO GUIMARAES - ANTONIO CARLOS
ALUNO
810,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB AMERICA DUTRA MACHADO - FLORIANOPOLIS
ALUNO
900,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANA GONDIN - LAGUNA
ALUNO
935,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANGELO SCARPA - SAO JOAO DO SUL
ALUNO
676,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANITA GARIBALDI - ITAPEMA
ALUNO
673,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO COLONETTI - ICARA
ALUNO
578,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO G. SOBRINHO - ICARA
ALUNO
774,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO GONZAGA - PORTO UNIAO
ALUNO
607,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO JOAO - ICARA
ALUNO
668,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO MILANEZ NETTO - CRICIUMA
ALUNO
733,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO VITOR DE SOUZA - CRICIUMA
ALUNO
805,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB APOLONIO IRENO CARDOSO - BALN. ARROIO SILVA
ALUNO
691,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARAUJO FIGUEIREDO - URUBICI
ALUNO
686,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARNO SIEVERDT - POUSO REDONDO
ALUNO
897,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARNOLDO A. ZIMMERMANN - GASPAR
ALUNO
792,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BARAO DO RIO BRANCO - URUSSANGA
ALUNO
650,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BELISARIO PENA - CAPINZAL
ALUNO
663,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BELISARIO RAMOS - LAGES
ALUNO
768,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BENJAMIM CARVALHO DE OLIVEIRA - IPUMIRIM
ALUNO
656,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BERNARDINO SENA CAMPOS - ARARANGUA
ALUNO
600,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BRUNO HOELTGEBAUN - BLUMENAU
ALUNO891,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BULCAO VIANA - PRAIA GRANDE
ALUNO1,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CACILDA GUIMARAES - VIDAL RAMOS
ALUNO561,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CARLOS CHAGAS - PIRATUBA
ALUNO593,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CARMEM SEARA LEITE - GARUVA
ALUNO808,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CASTRO ALVES - ARARANGUA
ALUNO1.086,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CECILIA VIVAN - SALTO VELOSO
ALUNO
613,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEDRENSE - SAO JOSE DO CEDRO
ALUNO
736,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEL. MARCOS ROVARIS - CRICIUMA
ALUNO
666,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEL. PEDRO C. FEDDERSEN - BLUMENAU
ALUNO
581,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CELSO RAMOS - FLORIANOPOLIS
ALUNO
805,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CELSO RAMOS FILHO - SAO BENTO DO SUL
ALUNO
471,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CLAUDINO CRESTANI - PALMA SOLA
ALUNO
820,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB COELHO NETO - CRICIUMA
ALUNO
534,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB COMENDADOR ROCHA - LAGUNA
ALUNO
676,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CONSELHEIRO ASTROGILDO O. AGUIAR - BARRA VELHA
ALUNO
769,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CONSELHEIRO MAFRA - JOINVILLE
ALUNO
600,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CORONEL ERNESTO BERTASO - CHAPECO
ALUNO
556,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CORONEL LARA RIBAS - CHAPECO
ALUNO
870,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CRUZ E SOUZA - TIJUCAS
ALUNO
502,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DANTE MOSCONI - CACADOR
ALUNO
737,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DAVID PEDRO ESPINDOLA - BARRA VELHA
ALUNO
583,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DAYSE WERNER SALLES - FLORIANOPOLIS
ALUNO
721,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DE MELEIRO - MELEIRO
ALUNO
547,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DEODORO - CONCORDIA
ALUNO
901,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DEP. VALERIO GOMES - TIJUCAS
ALUNO
660,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM GREGORIO WARMELING - BALN. BARRA DO SUL
ALUNO
858,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM JOAO BECKE - BRUSQUE
ALUNO
729,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM ORLANDO DOTTI - CACADOR
ALUNO
767,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM PEDRO II - CAIBI
ALUNO
586,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM PIO DE FREITAS - JOINVILLE
ALUNO
782,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM VITAL - PONTE SERRADA
ALUNO
613,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOMINGOS SAVIO - ASCURRA
ALUNO
488,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. ADERBAL RAMOS DA SILVA - GOV. CELSO RAMOS
ALUNO
557,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. GEORG KELLER - JOINVILLE
ALUNO
1.091,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. GUILHERME J. MISSEN - SAO MIGUEL D'OESTE
ALUNO
479,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. HERMANN BLUMENAU - TROMBUDO CENTRAL
ALUNO
511,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. JOAO SANTO DAMO - CACADOR
ALUNO
580,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. MIGUEL DE PATTA - GRAO PARA
ALUNO
648,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. THEODURETO DE F. SOUTO - DIONISIO CERQUEIRA
ALUNO
728,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DRUZIANA SARTORI - CHAPECO
ALUNO
606,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EDITH GAMA RAMOS - FLORIANOPOLIS
ALUNO
788,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELISEU GUILHERME - IBIRAMA
ALUNO
731,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELIZABETH KONDER REIS - ITAJAI
ALUNO
764,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELZA DEEKE - OTACILIO COSTA
ALUNO
490,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EMILIO BAUMGART - BLUMENAU
ALUNO
518,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EMILIO GARRASTAZU MEDICI - CAMPO ERE
ALUNO
542,0


DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ENG. ALVARO CATAO - IMBITUBA
ALUNO
480,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ENG. ANNES GUALBERTO - BRACO DO NORTE
ALUNO
1.140,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ESTANISLAU SCHUMANN - BELA VISTA DO TOLDO
ALUNO
590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EUCLIDES DA CUNHA - JARAGUA DO SUL
ALUNO
506,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EVERARDO BACKHEUSER - DESCANSO
ALUNO
338,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EXPEDICIONARIO MARIO NARDELLI - RIO DO OESTE
ALUNO
483,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FELICIANO PIRES - BRUSQUE
ALUNO
551,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FELISBERTO DE CARVALHO - PALMITOS
ALUNO
671,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO DE ARAUJO - BRUSQUE
ALUNO
641,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO MANFROI - LAGES
ALUNO
697,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO MAZZOLA - NOVA TRENTO
ALUNO
836,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO TOLENTINO - SAO JOSE
ALUNO
740,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREDERICO SANTOS - PAULO LOPES
ALUNO
781,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI MANOEL PHILLIPPI - IMBIUIA
ALUNO
640,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI MENANDRO KAMPS - TRES BARRAS
ALUNO
812,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI NICODEMOS - LAGES
ALUNO
624,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GASPARINO ZORZI - CAMPOS NOVOS
ALUNO
598,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. JOSE PINTO SOMBRA - LAGES
ALUNO
849,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. LIBERATO BITTENCOURT - ITA
ALUNO
480,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. OSVALDO P. DA VEIGA - CAPIVARI DE BAIXO
ALUNO
954,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GENERAL RONDON - MASSARANDUBA
ALUNO
563,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GIOVANI PASQUALINI FARACO - JOINVILLE
ALUNO
486,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GODOLFIN NUNES DE SOUZA - LAGES
ALUNO
877,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOMES CARNEIRO - XAXIM
ALUNO
805,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GONCALVES DIAS - FRAIBURGO
ALUNO
488,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOV. ADERBAL RAMOS DA SILVA - TUBARAO
ALUNO
774,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOVERNADOR HERIBERTO HULSE - CRICIUMA
ALUNO
610,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOVERNADOR IVO SILVEIRA - BRUSQUE
ALUNO
862,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GUILHERME ANDRE DAURI - SALETE
ALUNO
541,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE ESTEFANO KOERICH - PALHOCA
ALUNO
759,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE LAGE - IMBITUBA
ALUNO
973,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE RUPP JUNIOR - CAMPOS NOVOS
ALUNO
707,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HERCILIO LUZ - TUBARAO
ALUNO
702,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HERMES FONTES - PETROLANDIA
ALUNO
572,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HILDA TEODORO VIEIRA - FLORIANOPOLIS
ALUNO
739,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HOLANDO MARCELLINO GONCALVES - JARAGUA DO SUL
ALUNO
582,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HORACIO NUNES - IRINEOPOLIS
ALUNO
913,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HUMBERTO DE CAMPOS - CRICIUMA
ALUNO
810,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IGNACIO STAKOWSKI - ICARA
ALUNO
811,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ILDEFONSO LINHARES - FLORIANOPOLIS
ALUNO
607,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB INSPETOR EURICO RAUEN - VIDEIRA
ALUNO
727,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB INTENDENTE JOSE FERNANDES - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.643,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRINEU BORNHAUSEN - AGUAS DE CHAPECO
ALUNO
499,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRINEU BORNHAUSEN - FLORIANOPOLIS
ALUNO
977,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA EDVIGES - CRICIUMA
ALUNO
863,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA IRENE - SANTA CECILIA
ALUNO
694,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA MARIA FELICITAS - CANOINHAS
ALUNO
786,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA WIENFRIDA - CATANDUVAS
ALUNO
849,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IVO D AQUINO - GASPAR
ALUNO
725,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JACINTO MACHADO - JACINTO MACHADO
ALUNO
578,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO COLODEL - TURVO
ALUNO
625,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DAGOSTIM - CRICIUMA
ALUNO
619,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DOS SANTOS AREAO - SANTA ROSA DO SUL
ALUNO
593,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DURVAL MULLER - BLUMENAU
ALUNO
742,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO FRASSETTO - CRICIUMA
ALUNO
995,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO GAYA - LUIZ ALVES
ALUNO
500,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO GUIMARAES CABRAL - IMBITUBA
ALUNO
566,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO JOSE DE S. CABRAL - CANOINHAS
ALUNO
632,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO ROBERTO MOREIRA - SAO DOMINGOS
ALUNO
490,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO TEIXEIRA NUNES - TUBARAO
ALUNO
607,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO XXIII - BRUSQUE
ALUNO
744,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAQUIM NABUCO - XANXERE
ALUNO
674,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JORGE ZIPPERER - RIO NEGRINHO
ALUNO
791,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE BOITEUX - FLORIANOPOLIS
ALUNO
679,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE BONIFACIO - POMERODE
ALUNO
540,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE CLEMENTE PEREIRA - JOSE BOITEUX
ALUNO
522,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE DO PATROCINIO - SIDEROPOLIS
ALUNO
474,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE MARCOLINO ECKERT - PINHALZINHO
ALUNO
560,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE MARIA CARDOSO DA VEIGA - PALHOCA
ALUNO
664,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSEFINA CALDEIRA DE ANDRADE - VIDEIRA
ALUNO
660,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JULIA BALEOLI ZANIOLO - CANOINHAS
ALUNO
528,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JULIUS KARSTEN - JARAGUA DO SUL
ALUNO
601,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JUREMA CAVALAZZI - FLORIANOPOLIS
ALUNO
617,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LAURO MULLER - FLORIANOPOLIS
ALUNO
589,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LEBON REGIS - CAMPO ALEGRE
ALUNO
514,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LINDOLFO COLLOR - CRICIUMA
ALUNO
508,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUCIA FERNANDES LOPES - LAGES
ALUNO
979,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUIZ BERTOLI - TAIO
ALUNO
524,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUIZ DAVET - MAJOR VIEIRA
ALUNO
584,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MACHADO DE ASSIS - TIMBO GRANDE
ALUNO
672,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MAESTRO FRANCISCO M. DA SILVA - JOINVILLE
ALUNO
538,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MAJOR OTACILIO COUTO - CAMPO BELO DO SUL
ALUNO
891,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MANOEL CRUZ - SAO JOAQUIM
ALUNO
613,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MANOEL HENRIQUE DE ASSIS - PENHA
ALUNO
590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARCOLINA RODRIGUES DA SILVA - CHAPECO
ALUNO
596,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARCOS KONDER - ILHOTA
ALUNO
589,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARECHAL BORMANN - CHAPECO
ALUNO
596,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARECHAL LUZ - JAGUARUNA
ALUNO
651,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARTINHO ALVES DOS SANTOS - TUBARAO
ALUNO
801,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MATER DOLORUM - CAPINZAL
ALUNO
557,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MELCHIADES B. ESPINDOLA - ICARA
ALUNO
919,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MELO E. ALVIM - HERVAL D OESTE
ALUNO
709,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MIGUEL COUTO - SCHOREDER
ALUNO
487,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR BERNARDO PETERS - TREZE DE MAIO
ALUNO
642,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR FRANCISCO GIESBERTS - ARMAZEM
ALUNO
876,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR GREGORIO - BRUSQUE
ALUNO
763,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NATALIO VASSOLER - FORQUILHINHA
ALUNO
788,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NEREU RAMOS - ITAPOA
ALUNO
591,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NEREU RAMOS - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
ALUNO
477,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - SAO JOSE
ALUNO
759,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DE FATIMA - RIO FORTUNA
ALUNO
582,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - CORREIA PINTO
ALUNO
657,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB OLAVO BILAC - JOINVILLE
ALUNO
796,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ORESTES GUIMARAES - SAO BENTO DO SUL
ALUNO
626,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ORLANDO BERTOLI - PRESIDENTE GETULIO
ALUNO
832,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB OSVALDO CRUZ - RODEIO
ALUNO
553,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE ANCHIETA - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.095,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE ANTONIO VIEIRA - ANITA GARIBALDI
ALUNO
532,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE JOAO KOMINEK - SANTA TEREZINHA
ALUNO
551,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE NOBREGA - LUZERNA
ALUNO
586,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE VENDELINO SEIDEL - IPORA DO OESTE
ALUNO
532,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO CORDEIRO - RIO DO SUL
ALUNO
810,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO SCHIEFFLER - CACADOR
ALUNO
716,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO ZIMMERMANN - RIO DO SUL
ALUNO
550,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PE. MIGUEL GIACCA - CRICIUMA
ALUNO
583,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PEDRO AMERICO - AGROLANDIA
ALUNO
620,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PERO VAZ DE CAMINHA - FLORIANOPOLIS
ALUNO
891,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRAIA DA GAIVOTA - BALNEARIO DA GAIVOTA
ALUNO
611,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. CARLOS Z. SOBRINHO - SAO BENTO DO SUL
ALUNO
669,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. HIGINO AGUIAR - ARAQUARI
ALUNO
1.020,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. LAURO ZIMMERMANN - GUARAMIRIM
ALUNO
635,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. OLEGARIO BERNARDES - ITAPEMA
ALUNO
743,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. PEDRO BITTENCOURT - IMARUI
ALUNO
563,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. SILVIO SANTOS - OURO
ALUNO
530,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRES. ROOSEVELT - FLORIANOPOLIS
ALUNO
699,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRINCESA ISABEL - MORRO DA FUMACA
ALUNO
807,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF MARIO GARCIA - CAMBORIU
ALUNO
1.022,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AGENOR PIOVEZAN - ERVAL VALHO
ALUNO
553,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ALEXANDRE SERGIO GODINHO - BIGUACU
ALUNO
811,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ALICIA B. FERREIRA - JOINVILLE
ALUNO
840,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AMERICO VESPUCIO PRATES - SAO JOSE
ALUNO
762,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ANTONIO F. DE CAMPOS - CURITIBANOS
ALUNO
779,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ARMANDO RAMOS DE CARVALHO - LAGES
ALUNO
861,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ARY MASCARENHAS PASSOS - ITAJAI
ALUNO
602,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AURORA SIQUEIRA JABLONSKI - RIO NEGRINHO
ALUNO
714,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CLAUDETE MARIA H. DOMINGOS - PALHOCA
ALUNO
883,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CLAURINICE V. CALDEIRA - S. FCO. DO SUL
ALUNO
611,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CORALIA GEVAERD OLINNGER - PASSOS MAIA
ALUNO
568,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CUSTODIO DE CAMPOS - XAXIM
ALUNO
585,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. DELIA REGIS - CORONEL FREITAS
ALUNO
563,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. DOLVINA LEITE DE MEDEIROS - ARARANGUA
ALUNO
590,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ELIZA M. DE MOURA - GUARUJA DO SUL
ALUNO
563,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ELOISA MARIA PRAZERES - BIGUACU
ALUNO
980,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. EMERITA DUARTE S. E. SOUZA - BIGUACU
ALUNO
830,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. FLORDOARDO CABRAL - LAGES
ALUNO
699,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. FRANCISCA ALVES GEVAERD - BALN. CAMBORIU
ALUNO
590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GERMANO WAGENFURHR - PORTO UNIAO
ALUNO
769,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GIOVANI TRENTINI - RIO DOS CEDROS
ALUNO
674,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GRACINDA A. MACHADO - IMBITUBA
ALUNO
697,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HENRIQUE STODIECK - FLORIANOPOLIS
ALUNO
552,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HERIBERTO JOSEPH MULLER - BLUMENAU
ALUNO
961,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HERMINIO HEUSI DA SILVA - ROMELANDIA
ALUNO
591,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. IRENE STONOGA - CHAPECO
ALUNO
557,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. IZOLETE ELIZA G. MULLER - BLUMENAU
ALUNO
774,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO JORGE DE CAMPOS - TANGARA
ALUNO
981,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO ROCHA - JOINVILLE
ALUNO
985,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO WIDEMANN - BLUMENAU
ALUNO
724,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAQUIM SANTIAGO - SAO JOSE
ALUNO
741,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOSE BRASILICIO - BIGUACU
ALUNO
1.076,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOSE D. MAGALHAES - JARAGUA DO SUL
ALUNO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JULIO SCHEIDEMANTEL - TIMBO
ALUNO
587,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JURACY MARIA BROSIG - JOINVILLE
ALUNO
1.257,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JUREMA SAVI MILANEZ - QUILOMBO
ALUNO
527,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JUVENAL C. ZANELLA - TIMBO
ALUNO
592,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LAURA LIMA - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.126,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LAURITA DUTRA DE SOUZA - SAO JOSE
ALUNO
764,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LILIA AYROSO OECHSLER - JARAGUA DO SUL
ALUNO
704,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LUIZA SANTINI - CHAPECO
ALUNO
716,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA DA GLORIA PEREIRA - BALN. CAMBORIU
ALUNO
623,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA DO CARMO LOPES - SAO JOSE
ALUNO
1.099,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA PAULA FERES - MAFRA
ALUNO
828,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA TEREZINHA GARCIA - CAMBORIU
ALUNO
770,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARTA TAVARES - RIO NEGRINHO
ALUNO
866,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MINERVINA LAUS - CANELINHA
ALUNO
874,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. NAIR DA SILVA PINHEIRO - JOINVILLE
ALUNO
550,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. OSNI PAULINO DA SILVA - ANCHIETA
ALUNO
724,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. OSWALDO RODRIGUES CABRAL - SAO JOSE
ALUNO
905,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. PADRE SCHULER - COCAL DO SUL
ALUNO
740,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. PATRICIO JOAO DE OLIVEIRA - CUNHA PORA
ALUNO
676,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. SALUSTIANO CABREIRA - FAXINAL DOS GUEDES
ALUNO
668,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. VALESCA CARMEN RESCK PARI - CHAPECO
ALUNO
596,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. VIRGINIA P. S. GONCALVES - MONTE CARLO
ALUNO
670,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROTASIO J. DA CUNHA - SOMBRIO
ALUNO
618,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RAIMUNDO CORREA - SEARA
ALUNO
572,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RAUL POMPEIA - CAMPO ERE
ALUNO
589,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB REGENTE FEIJO - LONTRAS
ALUNO
887,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROBERTO MORITZ - ITUPORANGA
ALUNO
545,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RODOLFO ZIPPER - CANOINHAS
ALUNO
613,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RODRIGUES ALVES - SAUDADES
ALUNO
812,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROLAND HAROLDO DORNBUSCH - JARAGUA DO SUL
ALUNO
534,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROSA T. DE MIRANDA - FLORIANOPOLIS
ALUNO
731,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS - CRICIUMA
ALUNO
794,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS - LAGES
ALUNO
1.046,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUI BARBOSA - SAO LOURENCO DO OESTE
ALUNO
757,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUTH LEBARBECHON - AGUA DOCE
ALUNO
614,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAAD ANTONIO SARQUIS - CHAPECO
ALUNO
650,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAGRADO CORACAO DE JESUS - CANOINHAS
ALUNO
1.235,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTA CRUZ - CANOINHAS
ALUNO
484,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTA TEREZINHA - BRUSQUE
ALUNO
1.051,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTO ANTONIO - MAFRA
ALUNO
955,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO CRISTOVAO - CAPINZAL
ALUNO
769,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO FRANCISCO - CHAPECO
ALUNO
657,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOAO BOSCO - APIUNA
ALUNO
508,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - FRAIBURGO
ALUNO
554,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - SAO JOAQUIM
ALUNO
619,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - TREZE TILIAS
ALUNO
518,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JUDAS TADEU - LAGES
ALUNO
688,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO LUDGERO - SAO LUDGERO
ALUNO
1.145,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO PEDRO - GUARAMIRIM
ALUNO
607,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO VICENTE - ITAPIRANGA
ALUNO
696,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SARA CASTELHANO KLEINKAUF - GUARACIABA
ALUNO
721,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAUL ULISSEA - LAGUNA
ALUNO
704,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SEARA - SEARA
ALUNO
698,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SEDES SAPIENTIAE - FRAIBURGO
ALUNO
689,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SILVA JARDIM - ALFREDO WAGNER
ALUNO
679,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SOLON ROSA - CURITIBANOS
ALUNO
1,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TENENTE ALMACHIO - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.353,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEOFILO NOLASCO DE ALMEIDA - BENEDITO NOVO
ALUNO
557,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TERESA MARTINS BRITO - CAPIVARI DE BAIXO
ALUNO
828,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEREZA CRISTINA - LAURENTINO
ALUNO
587,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEREZA RAMOS - CORUPA
ALUNO
561,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TIMBE DO SUL - TIMBE DO SUL
ALUNO
577,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TIRADENTES - PORTO BELO
ALUNO
876,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VALENTIN GONCALVES RIBEIRO - MONTE CASTELO
ALUNO
656,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VERONICA SENEM - GALVAO
ALUNO
478,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICENTE F. CORDEIRO - PALHOCA
ALUNO
702,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICENTE SILVEIRA - PALHOCA
ALUNO
1.049,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICTOR MEIRELLES - VITOR MEIRELLES
ALUNO
549,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VIRGILIO VARZEA - ITAIOPOLIS
ALUNO
695,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VISCONDE DE MAUA - TUBARAO
ALUNO
644,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VITORIO ROMAN - VARGEM BONITA
ALUNO
681,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB XV DE JUNHO - ITAJAI
ALUNO
699,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ZULMIRA AUTA DA SILVA - LAGES
ALUNO
919,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF ALMIRANTE TAMANDARE - GUARAMIRIM
ALUNO
814,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF CRISTO REI - SAO JOSE
ALUNO
725,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF DOM JAIME DE BARROS CAMARA - PALHOCA
ALUNO
975,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF GOV. LACERDA - VIDEIRA
ALUNO
873,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF LUIZ LAZZARIN - CRICIUMA
ALUNO
753,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF MONSENHOR SEBASTIAO SCARZELLO - JOINVILLE
ALUNO
803,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. LAPAGESSE - CRICIUMA
ALUNO
973,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. MARCILIA DE OLIVEIRA - SAO JOSE
ALUNO
954,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. PATRICIO T. BRASIL - SAO JOAO BATISTA
ALUNO
607,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. PAULINA GAYA - NAVEGANTES
ALUNO
613,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. URSULINA DE SENNA CASTRO - PALHOCA
ALUNO
1.003,0
DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF VENCESLAU BUENO - PALHOCA
ALUNO
1.523,0
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/MEC
ALUNO
554.559,0
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
SERV INATIVO
12.500,0
REDISTRIBUICAO DA QUOTA DO SALARIO-EDUCACAO AOS MUNICIPIOS
MUNICIPIO
293,0

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNO
114.326,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE ENSINO MEDIO DA REDE ESTADUAL, AMPLIANDO EM 10% O  ATENDIMENTO DA POPULACAO DE 15 A 17 ANOS E CONTEMPLANDO 33,38% JA ATENDIDOS NESSA MESMA  FAIXA ETARIA.


APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES DE PAES E PROFESSORES DO ENSINO MEDIO
PESSOA
967,0

ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA O ENSINO MEDIO
DIARIA
1.020,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO MEDIO - SED
SERVIDOR
8.000,0

DESCENTRALIZACAO FINAN.DO COL.EST.DE 1 E 2 GRAU PROFA. NEUSA MASSOLINI - XAXIM
ALUNO
603,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. CENTRO INTERESC. DE 2 GRAU ABILIO PAULO - CRICIUMA
ALUNO
985,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. CENTRO INTERESC. II GRAU DARIO G. SALL - JOINVILLE
ALUNO
490,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. CONJ. EDUC. SEBASTIAO TOLEDO DOS SANTOS - CRICIUMA
ALUNO
1.395,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. DO CENTRO INTERESC DE II GRAU RENATO R. SILVA - LAGES
ALUNO
639,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO
ALUNO
1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
ALUNO
2.543,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO NORDESTE
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO NORTE
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DE UES DE PEQUENO E MEDIO PORTE DO ENSINO MEDIO
ALUNO
663,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO ESTADUAL HENRIQUE FONTES - TUBARAO
ALUNO
592,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO OESTE
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO SUL
REGIAO
1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ADERBAL RAMOS DA SILVA - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.302,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ALINOR VIEIRA CORTE - PAPANDUVAS
ALUNO
483,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ARISTILIANO RAMOS - LAGES
ALUNO
661,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE BARAO DE ANTONINA - MAFRA
ALUNO
1.130,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE BOM PASTOR - CHAPECO
ALUNO
844,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CECILIA ROSA LOPES - SAO JOSE
ALUNO
335,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CEL CID GONZAGA - PORTO UNIAO
ALUNO
683,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM AFONSO NIEHUS - ITAJAI
ALUNO
859,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM JOAQUIM - BRACO DO NORTE
ALUNO
345,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR JORGE LACERDA - JOINVILLE
ALUNO
693,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR TUFI DIPPE - JOINVILLE
ALUNO
1.159,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. PAULO MEDEIROS - JOINVILLE
ALUNO
547,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ENG ANNES GUALBERTO - JOINVILLE
ALUNO
942,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREDERICO HARDT - INDAIAL
ALUNO
885,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREI GODOFREDO - GASPAR
ALUNO
615,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GETULIO VARGAS - FLORIANOPOLIS
ALUNO
1.015,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV CELSO RAMOS - JOACABA
ALUNO
835,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV IVO SILVEIRA - PALHOCA
ALUNO
1.230,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE IRMA MARIA TEREZA - PALHOCA
ALUNO
655,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO COLIN - JOINVILLE
ALUNO
1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO SILVEIRA - PALHOCA
ALUNO
298,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE MARIA DA GLORIA V DE FARIA - BIGUACU
ALUNO
1.210,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE NOSSA SENHORA DA SALETE - MARAVILHA
ALUNO
639,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PAULO BLASI - CAMPOS NOVOS
ALUNO
505,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PLACIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA - JOINVILLE
ALUNO
484,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. MEDICI - JOINVILLE
ALUNO
670,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ANIBAL NUNES PIRES - FLORIANOPOLIS
ALUNO
607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF GERTRUDES B COSTA - JOINVILLE
ALUNO
603,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF HENRIQUE DA SILVA FONTES - RIO DO SUL
ALUNO
888,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JANDIRA DAVILA - JOINVILLE
ALUNO
474,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JOSE ARANTES - CAMBORIU
ALUNO
490,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JOSE RODRIGUES LOPES - GAROPABA
ALUNO
500,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JULIA M DE SOUZA - NAVEGANTES
ALUNO
605,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADE - SAO JOSE
ALUNO
402,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF LOURDES A SARTURI LAGO - CHAPECO
ALUNO
590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF MARIA GARCIA PESSI - ARARANGUA
ALUNO
540,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF OLAVO CECCO RIGON - CONCORDIA
ALUNO
1.690,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ROBERTO GRANT - SAO BENTO DO SUL
ALUNO
687,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ZELIA SCHARF - CHAPECO
ALUNO
678,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTOS DUMONT - BLUMENAU
ALUNO
585,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO BENTO - SAO BENTO DO SUL
ALUNO
703,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SECUNDARIO CASEMIRO DE ABREU - CURITIBANOS
ALUNO
544,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE TONEZA CASCAES - ORLEANS
ALUNO
520,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CENTRO EDUC VIDAL RAMOS JR. - LAGES
ALUNO
902,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST.PRES. ARTUR DA COSTA E SILVA - XANXERE
ALUNO
845,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST. SAO MIGUEL - SAO MIGUEL DO OESTE
ALUNO
866,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST. SEN. FRANCISCO B. GALLOTTI - TUBARAO
ALUNO
996,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.ESTADUAL PROFA. ADELINA REGIS - VIDEIRA
ALUNO
864,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO INDUSTRIAL DE LAGES - LAGES
ALUNO
725,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CONJ EDUCACIONAL PEDRO II - BLUMENAU
ALUNO
2.214,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEB NEREU RAMOS - ITAJAI
ALUNO
731,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ABDON BATISTA - JARAGUA DO SUL
ALUNO
885,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ALMIRANTE LAMEGO - LAGUNA
ALUNO
1.566,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ENG. ANNES GUALBERTO - IMBITUBA
ALUNO
1.173,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM GOV. CELSO RAMOS - JOINVILLE
ALUNO
2.153,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM MANUEL DA NOBREGA - RIO NEGRINHO
ALUNO
1.405,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM PROF. HENRIQUE DA SILVA FONTES - ITAJAI
ALUNO
1.402,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM VICTOR MEIRELLES - ITAJAI
ALUNO
1.726,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO - FLORIANOPOLIS
ALUNO
3.350,0

ELABOR. DE PROJETOS, FISCALIZ. DE OBRAS E SERV. CONSULTORIA PARA ENSINO MEDIO
CONTRATO
868,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO MEDIO
SERVIDOR
960,0

PARCERIAS PARA MELHORIA DO ENSINO MEDIO
CONVENIO
732,0

REFORMA DO ENSINO MEDIO EM PARCERIA COM O MEC/SEMTEC/BID
UN. GESTORA
1,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO MEDIO
NUMERO
597,0

PROGRAMA: APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL DO ESTADO
OBJETIVO: RESGUARDAR E CONTROLAR COM EFETIVIDADE O PATRIMONIO DO ESTADO.


ADEQUACAO DAS INSTALACOES DO ARQUIVO PUBLICO
DOCUMENTO
2.500,0

PRESERVACAO, CONSERVACAO E DIVULGACAO DO PATRIMONIO DOCUMENTAL DO ESTADO
NUMERO
2.500,0

RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO ESTADO
IMOVEL
6.100,0

PROGRAMA: APOIO A CIDADANIA
OBJETIVO: ASSEGURAR A TODOS OS CATARINENSES O ACESSO A PLENA CIDADANIA, GARANTINDO O EXERCICIO DOS  DIREITOS, HUMANOS, IMPLEMENTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, PAGAMENTO DE INDENIZACAO A  PRESOS POLITICOS, FORMULAR, ORIENTAR, NORMALIZAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES E  A POLITICA ESTADUAL DE ENTORPECENTES, MODERNIZACAO DA ESTRUTURA E O PROCEDIMENTO DA  ADMINISTRACAO NAS AREAS DE PREVENCAO.


APOIO A POPULACAO INDIGENA
ATENDIMENTO
8.000,0

ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CRIME
ITEM
2.200,0

CONSELHO PENITENCIARIO
ITEM
2.370,0

IMPLANTACAO DE ORGANIZACOES DE REPRESENTACAO DA SOCIEDADE CIVIL
ACOES
2,0

JUSTICA DATIVA
ITEM
15.100,0

PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD/PM
PROGRAMA
2,0

PLANO EMERGENCIAL DE DOCUMENTACAO BASICA
ACOES
40.000,0

SEMINARIOS SOBRE ENTORPECENTES
PARTICIPANTE
22,0

VALORIZACAO DA CULTURA NEGRA
ACOES
1,0

PROGRAMA: APOIO A CULTURA
OBJETIVO: DOTAR A FCC, SUAS UNIDADES VINCULADAS E OUTROS ESPACOS CULTURAIS, APOIAR E INCENTIVAR  A PRODUCAO CULTURAL EM TODAS AS AREAS, RESGATAR A MEMORIA E O PATRIMONIO ARTISTICO CULTURAL, MUNICIPALIZAR A CULTURA, INCENTIVAR A PUBLICACAO DE LIVROS DE AUTORES CATARINENSES,  AMPLIAR O PREMIO CRUZ E SOUZA E O SALAO VICTOR MEIRELLES.

APOIO A ARTISTAS CATARINENSES
GRUPO
100,0
CONCURSOS LITERARIOS
PARTICIPANTE
200,0
EQUIPAMENTO E REEQUIPAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS
NUMERO
350,0
REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA DE SC
NUMERO
1,0
REFORMA DO MUSEU HISTORICO DE SC
NUMERO
1,0
REFORMA DO TEATRO ADEMIR ROSA
NUMERO
1,0
REFORMA DO TEATRO ALVARO DE CARVALHO
NUMERO
1,0

PROGRAMA: APOIO AOS SISTEMAS VIARIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E OUTRAS ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS SISTEMAS VIARIOS, BEM COMO GERENCIAR OPERACAO DAS PATRULHAS RODOVIARIAS MECANIZADAS.


APOIO FINANC. A PREFEITURAS E OUTRAS ENTIDADES PARA EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS
MUNICIPIO
293,0


APOIO FINANC. AS PREFEITURAS PARA EXECUCAO E OBRAS E PAVIMENTACAO AOS MUNICIPIOS DE: PORTO UNIAO - SAO JOSE DO CEDRO - GARUVA - SÃO JOSE DO CERRITO - MATOS COSTA - ICARA - FORQUILHINHAS - MORRO DA FUMACA - URUSSANGA - LAURO MULLER - NOVA VENEZA - IMBITUBA - TREZE DE MAIO - SANGAO - JAGUARUNA - BRACO DO NORTE - RIO FORTUNA - SANTA ROSA DE LIMA - TUBARAO - LAGUNA - ARARANGUA - BALNEARIO ARROIO DO SILVA - BALNEARIO GAIVOTAS - PASSOS DE TORRES - SOMBRIO - SANTA ROSA DO SUL - SÃO JOAO DO SUL - PRAIA GRANDE - JACINTO MACHADO - ERMO - TURVO - TIMBE DO SUL - MORRO GRANDE - MELEIRO - MARACAJA - BOM RETIRO - JAGUARUNA BALNEARIO DA ESPLANADA) - COCAL DO SUL.  

APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE OBRAS EMERGENCIAIS
MUNICIPIO
293,0

PROGRAMA: APOIO CREDITICIO
OBJETIVO: RETOMADA DO CRESCIMENTO E DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA CATARINENSE, A GERACAO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, A MELHORIA DA QUALIDADE DOS POSTOS DE TRABALHO E A ATEUACAO  DAS DESIGUALDADES.

FINANCIAMENTO COM RECURSOS PROPRIOS - BADESC
% DE ATEND.
26,0
FINANCIAMENTO COM REPASSE - BADESC
% DE ATEND.
27,0

PROGRAMA: APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: FACILITAR O ACESSO E PERMANENCIA DE 20% DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO SUPERIOR.


CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
CRED. EDUCATIVO
16.000,0

CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
CRED. EDUCATIVO
2.090,0

PROGRAMA: ARQUIVO CARTOGRAFICO CATARINENSE
OBJETIVO: CONSOLIDAR, NUMA UNICA LEI, A DESCRICAO DOS ATUAIS LIMITES MUNICIPAIS LEGAIS E DE FATO,  DEFINIDO O TERRITORIO MUNICIPAL, SEU MAPA E SUA AREA.


ATUALIZACAO E EDICAO DO MAPA POLITICO DE SANTA CATARINA
MAPA
1,0


DISPONIBILIZACAO DE CARTOGRAFIA AOS USUARIOS
ATEND INDIVID
20.000,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA A GESTOES MUNICIPAIS
OBJETIVO: ASSESSORAR E CAPACITAR GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL NO AMBITO DO GERENCIAMENTO E FORMULACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA ARTICULACAO DESTA COM AS POLITICAS  PUBLICAS COM AS QUAIS MANTEM INTERFACE.


PROMOCAO DE EVENTOS
EVENTO
3,0

TECENDO CIDADANIA
PLANO INTEGRADO
30,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA AMBULATORIAL E ACOES BASICAS DE SAUDE
OBJETIVO: PREVINIR,CONTROLAR E TRATAR AGRAVOS DA POPULACAO ATRAVES DE CAMPANHAS DE VACINACAO, MEDICAMENTOS BASICOS, EXAMES LABORATORIAIS E ASSISTENCIA SOCIAL.


ACOES DE PROMOCAO A SAUDE
REGIONAL
33,0

MANUTENCAO DA DIRETORIA DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROCEDIMENTO
3.012.944,0

MANUTENCAO DA DIRETORIA DA VIGILANCIA SANITARIA
PROCEDIMENTO
51.788,0

MANUTENCAO DA DIRETORIA DE MEDICAMENTOS BASICOS
UNIDADE
60.000.000,0

MANUTENCAO DA REDE DE SAUDE PUBLICA
REGIONAL
6,0

MANUTENCAO DO LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA - LACEN
PROCEDIMENTO
461.575,0

MANUTENCAO DO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DO ESTADO DE S.C - LAGES
UNIDADE
 35.310.000,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR A POPULACAO.


MANUTENCAO DA REDE HOSPITALAR PERTENCENTE A SES
EQUIPAMENTO
21,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA
OBJETIVO: ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS.


ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA AO SERVIDOR PUBLICO
NUMERO
11.024,0

AUXILIO FUNERAL
BENEFICIARIO
643,0

AUXILIO NATALIDADE
BENEFICIARIO
4.514,0

AUXILIO RECLUSAO
BENEFICIARIO
14,0

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
BENEFICIARIO
360,0

PECULIO
BENEFICIARIO
895,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPICIAR CONDICOES DE SUPERACAO DA EXCLUSAO SOCIAL DE GRUPOS E/OU DA POPULACAO DE BAIXA RENDA ATRAVES DA CONCESSAO DE BENEFICIOS OU CAPACITACAO PARA A GERACAO DE RENDA.


BENEFICIOS EVENTUAIS
MUNICIPIO
90,0


ENFRENTAMENTO A POBREZA
PROGRAMA
10,0


PROGRAMA: ASSUMINDO A DIVERSIDADE
OBJETIVO: AMPLIAR EM 30% O ATENDIMENTO OFERECIDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVES  DA PREVENCAO, EDUCACAO, REABILITACAO E PROFISSIONALIZACAO.


AMPL. DE OPORT. DE ATENDIMENTO NA AREA DE REABILITACAO DE PESSOAS DEFICIENTES
PESSOA
1.800,0


AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO ESPECIAL - SED
SERVIDOR
1,0


CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO ESPECIAL
EVENTO
265,0


ELABORACAO E EMISSAO DE LAUDOS DIAGNOSTICOS
LAUDO
200,0


ENCAMIN. DE PROJETOS PARA ORGANIZ. GOVERNAMENTAL E NAO-GOVERNAMENTAL
PROJETO
5,0


PROGRAMA: ASSUMINDO A DIVERSIDADE
OBJETIVO: AMPLIAR EM 30% O ATENDIMENTO OFERECIDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVES DA PREVENCAO, EDUCACAO, REABILITACAO E PROFISSIONALIZACAO.


IMPLANTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO ESPECIAL
ALUNO
4.581,0

IMPLEMENTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO ESPECIAL
ALUNO
4.581,0

PAGAMENTO PESSOAL ATIVO PARA A EDUC. ESPECIAL PELA SECRETARIA DA EDUCACAO
SERVIDOR
2.300,0

PREVENCAO AS DEFICIENCIAS
SERVICO
3,0

PROFISSIONALIZACAO DE ADOLESCENTES E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
PESSOA
2.800,0

PROMOCAO DE EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS PARA PESSOAS COM NECES. ESPECIAIS
ALUNO
480,0

PROGRAMA: ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANCA/ADOLESCENTE ATRAVES DO APOIO TECNICO E FINANCEIRO A OG'S E ONG'S, QUE EXECUTAM ATIVIDADES VOLTADAS A PROTECAO, GARANTIA E DEFESA DE DIREITOS.


APOIO SOCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO - ASEMA  
CRIANCA/ADOLESC
15.945,0

ATENDIMENTO ALTERNATIVO A CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
CRIANCA
2.777,0

ATENDIMENTO EM ABRIGO 
CRIANCA/ADOLESC
1.585,0

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS VOLTADOS A CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
PROJETO
1,0

PROGRAMA: ATENCAO A FAMILIA
OBJETIVO: PROMOVER E APOIAR ONGS E OGS VISANDO IMPLEMENTAR UMA POLITICA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA, FAZENDO-A BENEFICIARIA DAS POLITICAS PUBLICAS.


ACAO - MULHER 
PROJETO
1,0

ORIENTACAO E APOIO SOCIO - FAMILIAR  
PROGRAMA
39,0

PROGRAMA: ATENCAO AO IDOSO
OBJETIVO: QUALIFICAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA.
AVO SABE 
PROJETO
1,0





PROGRAMA: ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE NOS CENTROS EDUCACIONAIS
OBJETIVO: ATENDER CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL E AQUELAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.


ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL
CRIANCA/ADOLESC
818,0

FORMACAO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E FAMILIARES
ADOLESCENTE
800,0

PROGRAMA:AUXILIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS VIARIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE  PREFEITURAS MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS SISTEMAS VIA-RIOS.


APOIO FINANC. A PREFEITURAS PARA EXECUCAO DE OBRAS NO SETOR DOS TRANSPORTES
APOIO FINANC. AOS MUNICIPIOS DE SCHROEDER E GUARAMIRIM P/PAVIMENTACAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE SCHROEDER ATRAVES DO TRECHO BR-280 NO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM
RUA CLAUDIO TOMAZELLI E BAIRRO SCHROEDER.
APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE CORUPA PARA PAVIMENTACAO DO ACESSO A ROTA DAS CACHOEIRAS PARQUE ECOLÓGICO EMÍIO FRANCISCO BATISTELA.
APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE ITUPORANGA PARA CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ITAJAI AÇÚ
MUNICIPIO
293,0


OBJETIVO: DISPONIBILIZAR AOS USUARIOS  EM GERAL, DE  FORMA ACESSIVEL E COERENTE, DADOS E INFORMACOES ADMINISTRATIVAS E  ESTATISTICAS DISPONIVEIS EM ARQUIVOS.


IMPLANTACAO DO BANCO DE DADOS RELACIONAL
BANCO DE DADOS
1,0


PROGRAMA: CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA  ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO
OBJETIVO: CAPACITAR 80% DOS  SERVIDORES  TECNICO-ADMINISTRATIVOS QUE  ATUAM NO ORGAO CENTRAL, NAS COORDENADORIAS REGIONAIS E  NAS UNIDADES  ESCOLARES DA REDE ESTADUAL.


CURSO DE APERFEICOAMENTO PARA PESSOAL TECNICO-ADMINISTRATIVO
PARTICIPANTE
162,0


PROGRAMA: CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.

CURSOS DE CAPAC.PARA EDUCADORES DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS
EDUCADOR
400,0


CURSOS DE CAPACITACAO PARA EDUCADORES DE EDUCACAO A DISTANCIA
EDUCADOR
160,0


CURSOS DE CAPACITACAO PARA EDUCADORES DE EDUCACAO INDIGENA
EDUCADOR
40,0


PARTICIPACAO EM EVENTOS NA AREA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EVENTO
5,0


SEMINARIO PARA EDUCADORES DAS CASAS FAMILIARES RURAIS E DO MAR
EDUCADOR
120,0


PROGRAMA:CENTRO DE ENSINO AUTONOMO
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS  ATIVIDADES TECNICO-ADMINISTRATIVAS E  ACADEMICAS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E O ATENDIMENTO A COMUNIDADE UNIVERSITARIA DOS CENTROS DE ENSINO.


MANUTENCAO DO CENTRO DE ARTES DA UDESC
UN. GESTORA
1,0


MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS AGRO-VETERINARIAS
UN. GESTORA
1,0


MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO DA UDESC
UN. GESTORA
1,0


MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCACAO
UN. GESTORA
1,0


MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS DA UDESC
UN. GESTORA
1,0


MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTO DA UDESC
UN. GESTORA
1,0


PROGRAMA: COMPETICOES DE INTEGRACAO
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS REGIOES E MUNICIPIOS DO ESTADO.


REALIZACAO DE CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
EVENTO
5,0


REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS A NIVEIS ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL
EVENTO
20,0


REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS COMUNITARIOS
EVENTO
50,0


REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E COMUNITARIOS CATARINENSES
EVENTO
25,0


REALIZACAO DOS JOGOS ABERTOS
PARTICIPANTE
140.000,0


REALIZACAO DOS JOGOS CATARINENSE DA JUVENTUDE
PARTICIPANTE
120.000,0


REALIZACAO DOS JOGUINHOS ABERTOS
PARTICIPANTE
140.000,0


PROGRAMA: COMPLEXO TURISTICO ORLA NORTE
OBJETIVO: CRIAR INFRAESTRUTURA TURISTICA; REDUZIR O CARATER SAZONAL DO MERCADO TURISTICO; EFETIVAR STA. CATARINA COMO POLO TURISTICO DO MERCOSUL; ATRAIR E CAPTAR NOVOS INVESTIMENTOS E NEGOCIOS; CRIAR EMPREGOS; AUMENTAR A RENDA E A ARRECADACAO DE TRIBUTOS, BEM COMO PROPORCIONAR AO ESTADO UMA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E COMUNICACOES.

ELABORACAO DE ANALISES E VISITAS TECNICAS
PROJETO
6,0

ELABORACAO DE ESTUDOS PARA A ACOMERCIALIZACAO DO  PROJETO ORLA NORTE
PROJETO
1,0

ELABORACAO DE PROJETO PARA EXPANSAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA
PROJETO
1,0

ELABORACAO DE PROJETO PARA EXPANSAO DE REDE TELEFONICA
PROJETO
1,0

ELABORACAO DE PROJETO PARA MONORAIL
PROJETO
1,0

ELABORACAO DE PROJETO PARA SANEAMENTO BASICO
PROJETO
1,0

ELABORACAO DO PROJETO DE ESTRUTURAS NAUTICAS
NUMERO
1,0

ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE AMBIENTAL
PROJETO
1,0

ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA
PROJETO
1,0


PROGRAMA: COMPLEXO TURISTICO ORLA NORTE
OBJETIVO: CRIAR INFRAESTRUTURA TURISTICA; REDUZIR O CARATER SAZONAL DO MERCADO TURISTICO; EFETIVAR STA. CATARINA COMO POLO TURISTICO DO MERCOSUL; ATRAIR E CAPTAR NOVOS INVESTIMENTOS E  NEGOCIOS; CRIAR EMPREGOS; AUMENTAR A RENDA E A ARRECADACAO DE TRIBUTOS, BEM COMO PROPOR CIONAR AO ESTADO UMA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E COMUNICACOES.

REVISAO DO MASTER PLAN
PROJETO
1,0


PROGRAMA: COMUNICACAO SOCIAL
OBJETIVO: AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE COMUNICACAO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.

CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS
PECA
12,0

ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIAO PUBLICA
PESQUISA
150,0


PROGRAMA: CONSERVACAO E SEGURANCA RODOVIARIA
OBJETIVO: EFETUAR A CONSERVACAO ADEQUADA DAS RODOVIAS SOB JURISDICAO DO ESTADO, INCLUINDO OBRAS EMERGENCIAIS, BEM COMO DESENVOLVER ACOES DE POLICIAMENTO RODOVIARIO.

ADMINISTRACAO E MANUTENCAO A CARGO DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL
KM
3.000,0

CONSERVACAO, RESTAURACAO E MELHORIAS DA BR-470 TRECHO NAVEGANTES-DIVISA SC/RS
KM
361,0

CONSERVACAO, SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA
KM
6.200,0

CONSTRUCAO DA SEDE COMANDO E POSTOS DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL
NUMERO
6,0

CONSTRUCAO DE PREDIOS DOS DISTRITOS RODOVIARIOS E ANEXOS
NUMERO
25,0

CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIRETORIA DE OPERACOES
NUMERO
1,0

HUMANIZACAO DE RODOVIAS
NUMERO
20,0

MODERN.DA FROTA DE VEICULOS, AERONAVES E EQUIPAMENTOS DE CONSERV. E SEG.RODOV
NUMERO
200,0

OPERACAO DE RODOVIAS
KM
6.200,0


PROGRAMA: CONSERVACAO E SEGURANCA RODOVIARIA
OBJETIVO: EFETUAR A CONSERVACAO ADEQUADA DAS RODOVIAS SOB JURISDICAO DO ESTADO, INCLUINDO OBRAS EMERGENCIAIS, BEM COMO DESENVOLVER ACOES DE POLICIAMENTO RODOVIARIO.

SISTEMA DAS TRAVESSIAS CONTINENTE/ILHA
NUMERO
3,0

TRATAMENTO DE PONTOS CRITICOS, SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA - BID-IV
KM
6.200,0


PROGRAMA: CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO ESTADUAL
OBJETIVO: ERRADICAR DA LEGISLACAO, LEIS OBSOLETAS, EM DESUSO E CONFLITANTES.

ATUALIZAR LEGISLACAO ESTADUAL
LEI
15,0


PROGRAMA: CONSTRUCAO DE OBRAS RODOVIARIAS
OBJETIVO: EXPANDIR A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL PAVIMENTADA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE  TRAFEGABILIDADE E SEGURANCA.


CONSTRUCAO E SUPERVISAO DE PONTES OU VIADUTOS
NUMERO
10,0


RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BURRO BRANCO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PINHALZINHO - UNIÃO DO OESTE.  


CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIRETORIA DE OBRAS
NUMERO
2,0


CONSULTORIA DO PROGRAMA BID IV
NUMERO
1,0


DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA OBRAS DO PROGRAMA BID-IV
NUMERO
5.000,0


MEDIDAS DE COMPENSACAO AMBIENTAL
KM
1.500,0


SC-283 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO DA SC-283 A CIDADE DE ARVOREDO
KM
5,0


SC-302 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO CACADOR-CALMOM-MATOS COSTA-PORTO  UNIAO
KM
81,3


SC-407 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ANITAPOLIS-BR-282
KM
34,6


SC-407 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO VIA PC-3 TRECHO FLORIANOPOLIS-SAO JOSE
KM
3,8


SC-410 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TR. BR 101-ARM. PIEDADE-GOV.CELSO RAMOS
KM
27,0


SC-413 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO GUARAMIRIM - VILA NOVA-BR-101
KM
27,5


PROGRAMA: CONSTRUCAO DE OBRAS RODOVIARIAS
OBJETIVO: EXPANDIR A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL PAVIMENTADA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE  TRAFEGABILIDADE E SEGURANCA.


SC-415 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ITAPOA-BR-101
KM
46,0


SC-419/SCT-477 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO-TRECHO ITAIOPOLIS-TAIO-MOEMA
KM
27,0


SC-423 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BELA VISTA DO TOLDO-BR-280
KM
4,7


SC-425 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TAIO - MIRIM DOCE - BR-470
KM
20,0


SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TROMBUDO CENTRAL-BRACO TROMBUDO
KM
15,9


SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ATALANTA - ITUPORANGA
KM
22,0


SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO VITOR MEIRELLES - WITMARSUN
KM
8,0


SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CAPADAO DO LAGEADO - ITUPORANGA
KM
22,00


SC-427 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO RIO RUFINO-BR-282
KM
18,0


SC-428 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO IMBUIA-LEOBERTO LEAL
KM
19,7


SC-431 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-282-SAO BONIFACIO
KM
33,3


SC-433 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO BR-101 - PRAIA DO SONHO
KM
4,0

SC-435 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO RIO D'UNA-SC-437 (P/IMARUI)
KM
16,0

SC-440 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PEDRAS GRANDES-ORLEANS
KM
18,0

SC-443 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO SAO BENTO BAIXO-VILA MARIA
KM
20,0

SC-447 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TREVISO-LAURO MULLER
KM
20,0

SC-448 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CARAVAGIO-MAE LUZIA
KM
5,0

SC-451 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CURITIBANOS-FREI ROGERIO
KM
31,4

SC-451 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO OURO VERDE-SC-467
KM
6,7

SC-453 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV TRECHO DE ACESSO IOMERÊ(SC-453)À TREZE TÍLIAS(SC-454)
KM
20,0

SC-455 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO ACESSOS A TANGARA/IBIAM/CAMPOS NOVOS
KM
4,0

SC-455 DISTRITO DE IBICUÍ À BR 470KM
14,0

SC-456 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO VARGEM-ABDON BAT-ANITA GARIBALDI KM
23,0

SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO CPO B.SUL-C.NEGRO-A.GARI-C.RAMOS-BR-470 KM
50,0

SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO CAPINZAL-TUPITINGA-BR470/AC. ZORTEA KM
41,0

SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CAPINZAL - TUPITINGAKM
6,0

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO XAXIM-LAGEADO GRANDE-MAREMAKM
15,0

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE MAREMA À BR 470KM
25,0

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CHAPECO - GUATAMBUKM
1,0

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO GUATAMBU A BR-283KM
11,3

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO ARVOREDO A BR-283KM
8,5

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CORONEL MARTINS A BR-480KM
  5,7

SC-461 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LIGANDO SC 462 A ALTO BELA VISTA KM
14,0

SC-461 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO SÃO DOMINGOS - VILA MILANEKM
18,4

SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE LINDÓIA DO SUL À BR-153KM
20,0

SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LIGANDO IPUMIRIM BR-282 VARGEÃO  KM
29,0

SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO PASSOS MAIA/PONTE SERRADA-ACESSO BR-282KM
10,0

SC-466 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO ITA - CARAIBA - SEARAKM
11,5

SC-469 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO SAO CARLOS-SAUDADES - ACESSO A CUNHATAI KM
31,0

SC-469 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TR. S.ALTA-SALTINHO-C.ERE/AC.B.JESUS OESTE KM
54,0

SC-471 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ROMELANDIA-ANCHIETAKM
19,0

SC-474 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO BR-101-SAO JOAO/ITAPERIU-MASSARANDUBAKM
31,1

SC-478 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TIMBO GRANDE-BR-116KM
42,0

SC-479 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO NOVA ERECHIM-AGUAS FRIASKM
6,0

SC-479 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO AGUAS FRIAS - UNIAO DO OESTE - JARDINOPOLIS-IRATI E FORMOSA DO SULKM
46,0
      


SC-483 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO MELEIRO-MORRO GRANDEKM
13,7

SC-487 CONSTRUCAO E SUPERVISAO PONTE SOBRE O RIO ARARANGUA
NUMERO
1,0

SC-487 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO LAGUNA-JAGUARUNAKM
35,0

SC-487 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ICARA-ARARANGUA-BAL. ARROIO DO SILVA - BAL. GAIVOTA E BAL. PASSOS DE TORRE.KM
120,0

SC-488 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LINDÓIA DO SUL À IRANIKM
27,0

SC-491 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO DALBERGIA-JOSE BOITEUX KM
12,0

SC-497 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PALMITOS-ILHA REDONDAKM
16,0

SCT-477 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PAPANDUVA-ITAIO-DR. PEDRINHO   KM
104,0

SCT-480 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO DE CHAPECOKM
  28,0

SUPERV. REGIONAL OBRAS DE CONSTR E REABILIT DE RODOVIAS DO PROGRAMA BID-IV    
NUMERO
8,0

SUPERVISAO DOS SISTEMAS DE CONCESSOES RODOVIARIAS NO ESTADO                 
NUMERO
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. AC. DIV. CRICIUMA/FORQUILHINHA-VILA FRANCA-SC-446 KM
20,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO CANOINHAS-MARCILIO DIAS-UNIV.DO CONTESTADO KM
10,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO RIO DAS ANTAS - MONDAI E IPORA DO OESTE
KM
 

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO AEROPORTO DE CONCORDIAKM
6,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO AEROPORTO DE CHAPECOKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE DE ARARANGUAKM
4,1

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE AO MUNICIPIO DE QUILOMBOKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE ARVOREDOKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE PAIALKM
16,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO FRIGORIFICO AURORA - MUN. QUILOMBOKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTAKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUN. DE BRUNOPOLIS - MAROMBAS À BR-470 KM
4,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE GALVAO A CORONEL MARTINSKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE QUILOMBO A SANTIAGO DO SULKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE AO MUNICIPIO DE MAREMAKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO DE CRICIUMAKM
30,3

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE CORONEL FREITASKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO LESTE DE CHAPECOKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE SAUDADE KM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE PINHALZINHOKM
1,0

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO OURO - JABORAKM
1,0 

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE ACESSO DE CHAPECÓ A PAIALKM
23,0


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CONTORNO DE TREZE TILIASKM
21,0


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO RODOVIA DO OVO EM CATANDUVASKM
3,5


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BARRA BONITA-BR-163KM
10,4


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-101-MARACAJA (ACESSO NORTE)KM
3,0


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO QUILOMBO - SANTIAGO DO SULKM
12,4


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-101-PENHA (ACESSO2)KM
8,7


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BRUNOPOLIS-BR-282 KM
3,1


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ITAJAI-SAO ROQUEKM
3,0


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO LONTRAS-RIO DO SUL-AGRONOMICAKM
20,0


TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO SC-413-ILHA DA FIGUEIRA EM GUARAMIRIMKM
3,2


PROGRAMA: CONSTRUCAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BARRAGENS
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR AGUA PARA IRRIGACAO E ELIMINAR ENCHENTES.

CONSTRUCAO DE BARRAGENS PARA CONTROLE DE CHEIAS E IRRIGACAO
BARRAGEM
1,0

CONSTRUCAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BARRAGENS
BARRAGEM
3,0

CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO RIO LEAO - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO  

CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO RIO BONITO - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO  

CONTRATACAO DE CONSULTORIA E APOIO INSTITUCIONAL - DEOH
PROGRAMA
1,0

SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS
SISTEMA
1,0


PROGRAMA: CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS DE PREDIOS
OBJETIVO: PREDIOS PROPRIOS E ADEQUADOS EM TODOS OS FORUNS DAS COMARCAS.

AMPLIACAO E REFORMA DO PALACIO DA JUSTICA
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA ACADEMIA JUDICIAL DA CAPITAL
M2
2.000,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO BARRA DA LAGOA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO CAMPECHE
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO INGLESES
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ANGELINA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ANTONIO CARLOS
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE APIUNA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ARABUTA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ARAQUARI
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE AURORA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CAMBORIU
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CAMPO BELO DO SUL
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CANELINHA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CATANDUVAS
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CHAPECO - BAIRRO I
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CHAPECO - BAIRRO II
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CORUPÁ
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CURITIBANOS
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE DONA EMMA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE DOUTOR PEDRINHO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE GARUVA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IMBUIA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IPUACU
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IPUMIRIM
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ITA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JABORA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JARAGUÁ DO SUL
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JOINVILLE - BAIRRO I
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JOSE BOITEUX
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LAGES - UNIPLAC
M2
500,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LAURENTINO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LEOBERTO LEAL
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LONTRAS
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE MASSARANDUBA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE MIRIM DOCE
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE NOVA TRENTO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE NOVA VENEZA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE OURO VERDE
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PALMA SOLA 
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PAULO LOPES
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PETROLANDIA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PIRATUBA
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE POUSO REDONDO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PRESIDENTE GETULIO  

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PRESIDENTE NEREU  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PROSPERA  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DO CAMPOM2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DO OESTE  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DOS CEDROS  300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO MAINA 

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RODEIO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SALETE            
  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SANTA ROSA DO SUL  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SANTA TEREZINHA               
  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO BONIFACIO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOAO DE ITAPERIU               
  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOAO DO SUL    
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOSE - DISTRITO BELA VISTA I  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO LUDGERO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO MIGUEL DO OESTE  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO PEDRO DE ALCANTARA  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SCHROEDER  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TIJUCAS
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TIMBO GRANDE   
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TRES BARRASM2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TREZE TILIAS  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TUBARAO
M2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE VIDAL RAMOSM2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE VITOR MEIRELLES  
CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE WITMARSUMM2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ZORTEAM2
300,0

CONSTRUCAO DA CASA DE CIDADANIA DE ASCURRAM2
300,0

CONSTRUCAO DO FORUM DE CONCORDIAM2
5.213,5

CONSTRUCAO DO FORUM DE GUARAMIRIM M2
2.001,4

CONSTRUCAO DO FORUM DE JAGUARUNAM2
900,7

CONSTRUCAO DO FORUM DE PALHOCAM2
3.500,0

CONSTRUCAO DO FORUM DE RIO NEGRINHOM2
2.222,6

CONSTRUCAO DO FORUM DE SAO BENTO DO SULM2
1.929,8

CONSTRUCAO DO FORUM REGIONAL DO ESTREITOM2
1.929,8

CONSTRUCAO DO JUIZADO ESPECIAL DE ITUPORANGAM2
500,0

CONSTRUCAO DO JUIZADO ESPECIAL DE JOINVILLEM2
500,0

REFORMA DO FORUM DE ARARANGUA
NUMERO
1,0

REFORMA DO FORUM DE BIGUACU
NUMERO
1,0

REFORMA DO FORUM DE CUNHA PORA
NUMERO
1,0

REFORMA DO FORUM DE LAGUNA
NUMERO
1,0

REFORMA DO FORUM DE MAFRA
NUMERO
1,0

REFORMA DO FORUM DE PICARRAS
NUMERO
1,0


REFORMA DO FORUM DE SAO FRANCISCO DO SUL
NUMERO
1,0


REFORMA DO FORUM DE TURVO
NUMERO
1,0


REFORMA DO FORUM DE VIDEIRA
NUMERO
1,0


PROGRAMA: DEF. DA ORDEM JUR., DO REG. DEMOCR. E DOS INTER-SOCIAIS E INDIV. INDISPONIVEIS
OBJETIVO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PUBLICOS AOS DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE AO CIDADAO E A SOCIEDADE COMO UM TODO, PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA  GARANTIA.

AMPL.DA SEDE DO MINIST. PUBL.ATRAVES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA
NUMERO
1,0

AQUISICAO E/OU CONSTRUCAO DE ESTRUTURA FISICA PARA O MP/SC
M2
5.000,0

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E DO CIDADAO
PROC PAREC EXAR
9.916,0

ENCARGOS COM INATIVOS - MP
SERV INATIVO 
162,0

RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
NUMERO
1,0

REFORMA E/OU AMPLIACAO DA ESTRUTURA FISICA DO MP/SC
M2
5.000,0

TREINAMENTO DE MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO   
TREINAMENTO
454,0


PROGRAMA: DEFESA AGROPECUARIA E QUALIDADE
OBJETIVO: EXECUTAR A DEFESA AGROPECUARIA, O CONTROLE E A INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUARIA, PROTEGENDO A SAUDE DOS ANIMAIS E VEGETAIS,VISANDO GARANTIR A QUALIDADE E A IDONIEDADE  DOS PRODUTOS E A SAUDE DO CONSUMIDOR.

DEFESA SANITARIA ANIMAL E QUALIDADE 
ESTABELECIMENTO
300,0

DEFESA SANITARIA VEGETAL E QUALIDADE
FISCALIZACAO
9.000,0

FOMENTO AGROPECUARIO
INSEMINADOR
300,0

INDENIZACAO EM EMERGENCIAS SANITARIAS
INSTALACAO
100,0

INDENIZACOES EM ACOES ZOOSANITARIAS
INSTALACAO
100,0


PROGRAMA: DESENV. DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE MODAIS DE TRANSPORTES E CONCESSOES
OBJETIVO: ELABORAR ESTUDOS RELACIONADOS COM PLANOS DIRETORES E DE DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS MO DAIS DE TRANSPORTE, COM A INFRAESTRUTURA E ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DOS MODAIS, COM A INTEGRACAO MODAL E COM O IMPACTO AMBIENTAL,BEM COMO ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA PARA MELHORAMENTO E IMPLANTACAO DE OBRAS.

ESTUDOS SOBRE PLANEJAMENTO DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTE E CONCESSOES
NUMERO
10,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC
OBJETIVO: SERVIR COMO INSTRUMENTO DE APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE.

AQUISICAO DE BENS IMOVEIS E ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA
IMOVEL
1,0

CONCESSAO DE EMPRESTIMOS ATRAVES DE EMPRESAS FINANCEIRAS
EMPRESTIMO
1,0

EQUALIZACAO DE ENCARGOS FINANCEIROS
EMPRESA
1,0

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS FINANCEIRAS  
REPASSE
1,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REGIAO OESTE
OBJETIVO: INCENTIVAR AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO ESTADO ATRAVES DO ENVOLVIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

INCENTIVO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA REGIAO OESTE
MUNICIPIO
85,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATEGIAS GOVERNAMENTAIS
OBJETIVO: AUXILIO AOS MUNICIPIOS, ENTIDADES E INSTITUICOES DE PROGRAMAS E PROJETOS DIVERSOS, DE INTERESSE DA COMUNIDADE, NAS AREAS DE DIREITOSHUMANOS E CIDADANIA, EDUCACAO, SAUDE, AGRICULTURA, SEGURANCA, HABITACAO, TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, GERACAO DE OPORTUNIDADES  DE TRABALHO E RENDA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL,INFRA ESTRUTURA, ADMINISTRACAO PUBLICA E OUTROS.

PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS
ENTIDADE
25,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS
OBJETIVO: EXECUTAR ESTUDOS E PROJETOS DENTRO DE MODERNAS TECNICAS RODOVIARIAS, CONSIDERANDO TAMBEM O ENFOQUE AMBIENTAL E SOCIO-ECONOMICO, DE FORMAS A MANTER SEMPRE UM ESTOQUE ATUALIZADO DE PROJETOS RODOVIARIOS NO DER/SC.

CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIEP, LEVANTAMENTOS E PROJETOS DIVERSOS
NUMERO
15,0

ESTUDOS E PROJETOS RELATIVOS A MEIO AMBIENTE
KM
885,0

LEVANTAMENTO E ESTUDOS PARA GERENCIA DE PAVIMENTOS
NUMERO
10,0

PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIARIA
KM
700,0


 PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIARIA PARA OS MUNICIPIOS:
 SC LIGANDO SALTO VELOSO A TREZE TÍLIAS
 SC LIGANDO MACIEIRA A ARROIO TRINTA
 SC COM LIGAÇÃO À ALTO BELZ VISTA
 SC COM LIGAÇÃO À TIGRINHOS
 SC COM LIGAÇÃO À SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
 SC COM LIGAÇÃO À SALTINHO
 SC COM LIGAÇÃO À SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
 SC COM LIGAÇÃO À CORONEL MARTINS
 SC COM LIGAÇÃO À SÃO BERNARDINO
 DUPLICACAO DO ACESSO PLINIO DE NES - CHAPECÓ / BR-282.
 TRECHO FREI ROGÉRIO - DISTRITO DE LIBERATA
 TRECHO MONTE CARLO À TANGARÁ
 SC COM LIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA
 TRECHO - CIA HIDROMINERAL À USINA DE MACHADINHO, MUNICÍPIO DE PIRATUBA
 TRECHO PASSOS MAIA/PONTE SERRADA - ACESSO BR 282
 TRECHO XAXIM - ARVOREDO
 LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE ITUPORANGA A CHAPADÃO DO LAGEADO
 LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE IBIRAMA A JOSÉ BOITEUX
 LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE TAIÓ À MIRIM DOCE
 LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO WITMARSUM A VITOR MEIRELES
 PROJETO PERIMETRAL QUE INTERLIGAM OS MUNICIPIOS DE PORTO UNIÃO / MATOS
 COSTA / CALMON / LEBON REGIS / CURITIBANOS A BR-470


PROJETOS DE REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
KM
500,0


REFORMULACAO PROJETOS RODOVIARIOS  
KM
 500,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR CATARINENSE
OBJETIVO: OPORTUNIZAR UMA MAIOR PARTICIPACAO DE SC NO MERCADO MUNDIAL; AUMENTAR O VOLUME DE EXPORTACOES; AUMENTAR O NUMERO DE EXPORTADORES;AUMENTAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO; AUMENTAR A RENDA CATARINENSE; AUMENTAR O PIB CATARINENSE; DIMINUIR O DESEQUILIBRIO SOCIAL E QUALIFICAR/PROFISSIONALIZAR MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS PARA O COMERCIO EXTERIOR.

CAPACITACAO PARA EXPORTACAO
EVENTO
42,0

ORGANIZACAO DO EMPRESARIADO PARA O COMERCIO EXTERIOR
CONSORCIO
2,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E COMUNITARIO
OBJETIVO: POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DE ACOES COMUNITARIAS BEM COMO A REALIZACAO DE INVESTIMENTOS  NOS MUNICIPIOS, VISANDO A MANUTENCAO DO EQUILIBRIO DA REDE URBANA DO ESTADO.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO
PREFEITURA
293,0

PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS
MUNICIPIO
293,0


PROJETO AO DESENV. URBANO E COMUNITARIO PARA O MUNICÍPIO DE GARUVA
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL
OBJETIVO: REDUZIR O ELEVADO INDICE DE PERDA DE AGUA PRODUZIDA.

INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM VARIOS MUNICIPIOS CATARINENSES
 INDICE DE PERDA
30,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS PARA QUE POSSAM PLANEJAR, PROGRAMAR, GERENCIAR E EXECUTAR PROJETOS ECONOMICAMENTE EFICIENTES, FINANCEIRAMENTE SUSTENTAVEIS E INSTITUCIONALMENTE GERENCIAVEIS.

APOIO FINANCEIRO PARA ELABORACAO PROJETOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA  
PROJETO
15,0

APOIO AOS MUNICIPIOS DE: RIO DO SUL - BALNEARIO CAMBORIU - GARUVA PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA  

APOIO TECNICO E/OU FINANCEIRO PARA AS ADMINISTRACOES MUNICIPAIS 
MUNICIPIO
293,0

APOIO TECNICO PARA A ELABORACAO DE PLANOS DE URBANIZACAO EM AREAS FAVELADAS
PROJETO
90,0

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
 OBJETIVO: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS PARA QUE POSSAM PLANEJAR, PROGRAMAR, GERENCIAR E EXECUTAR PROJETOS ECONOMICAMENTE EFICIENTES, FINANCEIRAMENTE SUSTENTAVEIS E INSTITUCIONALMENTE GERENCIAVEIS.

ASSESSORAMENTO A ELAB. DE PLANOS DIRETORES E DIRETRIZES URBANAS MUNICIPAIS
MUNICIPIO
15,0


PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETIVO: DIMUNIR OS INDICES DE EXCLUSAO SOCIAL ATRAVES DE APOIO TECNICO E/OU FINANCEIRO A INICIATIVAS DE ORGANIZACOES COMUNITARIAS, MUNICIPIOS DE BAIXO INDICE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROJETOS DE SEGMENTOS SOCIAIS ESPECIFICOS.

APOIO A ENTIDADES CONVENIADAS
ENTIDADE
79,0

APOIO AS ORGANIZACOES COMUNITARIAS - FEAS
POPULACAO
32.590,0

INTEGRACAO E PROMOCAO DE SEGMENTOS SOCIAIS
PROJETO
4,0

APOIO FINANC. A PREF. DE SANTA TEREZINHA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO  
BENEFICIARIO
250,0

APOIO FINANC. A PREF. DE DONA EMMA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO
BENEFICIARIO
250,0

APOIO FINANC. A PREF. DE AGRONOMICA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO
BENEFICIARIO
250,0

APOIO FINANC. A PREF. DE CHAPADAO DO LAGEADO PARA ACOES NA AREA SOCIAL
BENEFICIARIO
1,0

APOIO FINANC. A PREF. DE TAIO PARA ACOES NA AREA SOCIAL
BENEFICIARIO
1,0


PROGRAMA: DIA DA CIDADANIA
OBJETIVO: VISA UMA AMPLA MOBILIZACAO COMUNITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO EMERGENCIAL OBJETIVANDO ASSEGURAR A TODOS OS CIDADAOS DO ESTADO A DOCUMENTACAO BASICA.

MOBILIZACAO COMUNITARIA 
DOCUMENTO
5.000,0


PROGRAMA: DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE DEFENSORIA E DESENVOLVER ACOES QUE VISEM DIMINUIR A IMPUNIDADE PELOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE.


APOIO TECNICO-FINANCEIRO
ACOES
10,0


PROGRAMA: DIREITOS DO ADOLESCENTE INFRATOR
OBJETIVO: ASSISTIR AOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS.

ATENDIMENTO SOCIO-TERAPEUTICO
PARTICIPANTE
270,0

CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO
VAGA
48,0

CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO DE CAMPOS NOVOS
M2
150,0

CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO DE CAPINZAL  
M2
150,0

CONSTRUCAO DO CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SUL
VAGA
30,0

DESCENTRALIZACAO NO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INFRATORES
MUNICIPIO
50,0

EQUIPAMENTOS AO CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SUL  
EQUIPAMENTO
90,0

REFORMA CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SAO LUCAS
NUMERO
20,0

REFORMA DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO
M2
60,0

SEMINARIO ESTADUAL MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
PARTICIPANTE
250,0


PROGRAMA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
OBJETIVO: ERRADICAR A LEGISLACAO QUE IMPLICA EM ABUSO DE PODER E DISCRIMINACAO E PARCEIRIZAR COM O  CIDADAO A ADMINISTRACAO DAS NECESSIDADES POR ELE GERADO.

REVISAO DA LEGISLACAO SOBRE DIREITOS HUMANOS
LEGISLACAO
15,0

SERVICO DE OUVIDORIA 
PESSOA
1.500,0


PROGRAMA: DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
OBJETIVO: DOTAR O SISTEMA ELETRICO DA CELESC DE CONDICOES PARA ATENDER AO CRESCENTE AUMENTO DE DEMANDA DE ENERGIA ELETRICA EM TODO O ESTADO, DENTRO DE PADROES DESEJADOS DE QUALIDADE E  GARANTIA DE FORNECIMENTO, COM ELIMINACAO DE SOBRECARGA QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE DO SISTEMA.

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
TRANSFORMADOR
87,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CHAPECO  
TRANSFORMADOR
39,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
TRANSFORMADOR
18,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA 
TRANSFORMADOR
41,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
TRANSFORMADOR
133,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
TRANSFORMADOR
97,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
TRANSFORMADOR
25,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOACABA  
TRANSFORMADOR
25,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
TRANSFORMADOR
84,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL LAGES
TRANSFORMADOR
46,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL MAFRA
TRANSFORMADOR
36,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL 
TRANSFORMADOR
23,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE 
TRANSFORMADOR
26,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL 
TRANSFORMADOR
15,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL TUBARAO  
TRANSFORMADOR
35,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA  
TRANSFORMADOR
31,0

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CHAPECO
MVA
16,7

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
MVA
6,3

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
MVA
48,3

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS  
MVA
83,3

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL ITAJAI
MVA
40,0

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOACABA
MVA
10,4

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE
MVA
53,3

AUTOMACAO DE REDES DE DISTRIBUICAO E SUBESTACOES 
PONTO
50,0

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
DEMANDA EVIT.MW
2,2

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
DEMANDA EVIT.MW
,6

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
DEMANDA EVIT.MW
,4

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
DEMANDA EVIT.MW
1,1

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL DE SAO BENTO DO SUL 
DEMANDA EVIT.MW
,3

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
DEMANDA EVIT.MW
1,4

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL ITAJAI 
DEMANDA EVIT.MW
,8

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
DEMANDA EVIT.MW
,5

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JOACABA
DEMANDA EVIT.MW
,3

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
DEMANDA EVIT.MW
2,2

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL LAGES
DEMANDA EVIT.MW
,8

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL MAFRA
DEMANDA EVIT.MW
,5

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
DEMANDA EVIT.MW
,4

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE
DEMANDA EVIT.MW
,3

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
DEMANDA EVIT.MW
,6

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
DEMANDA EVIT.MW
,6

CONSTRUCAO ALIMENTADOR DE DISTRIBUICAO 
KM
492,0

CONSTRUCAO DE ESCRITORIO
M2
2.608,0

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO - REGIONAL CONCORDIA 
KM
,5

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU 
KM
5,0

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA 
KM
15,2

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
KM
,5

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JOACABA
KM
23,0

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
KM
5,8

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL LAGES
KM
25,4

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
KM
,5

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL TUBARAO
KM
10,8

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU 
MVA
26,7

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
MVA
26,7

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE  
MVA
26,7

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL LAGES
MVA
53,3

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO CAMPO ALEGRE
MVA
9,4

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO NAVEGANTES            
MVA 
18,8

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO PINHEIRA
MVA
9,4

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA-AGENCIA REGIONAL DE CONCORDIA
MVA
10,0

CONSTRUCAO REDE ESPECIAL DE DISTRIBUICAO
TRANSFORMADOR
140,0

EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
KM
6,0

EQUIPAMENTOS ESPECIAIS E ACESSORIOS
EQUIPAMENTO
150,0

GERENCIAMENTO INTEGRADO DO SISTEMA DE DISTRIB. AGENCIA REGION. JARAGUA DO SUL
KM2 MAPEADO   
459,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
CONSUMIDOR
1.347,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
CONSUMIDOR
644,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
CONSUMIDOR
326,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
CONSUMIDOR
653,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
CONSUMIDOR
2.091,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
CONSUMIDOR
1.335,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
CONSUMIDOR
341,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JOACABA
CONSUMIDOR
411,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
CONSUMIDOR
1.205,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL LAGES
CONSUMIDOR
749,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL MAFRA
CONSUMIDOR
483,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
CONSUMIDOR
561,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
CONSUMIDOR
249,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE
CONSUMIDOR
549,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
CONSUMIDOR
653,0

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
CONSUMIDOR
407,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTR. AGENCIA REG. SAO BENTO DO SUL  
MEDIDOR
1.872,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTR.AGENCIA REG.SAO MIGUEL DO OESTE 
MEDIDOR
4.117,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REG. FLORIANOPOLIS
MEDIDOR
15.674,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REG. JARAGUA DO SUL  
MEDIDOR
2.555,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
MEDIDOR
10.104,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
MEDIDOR
2.445,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
MEDIDOR
4.897,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
MEDIDOR
10.015,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL JOACABA 
MEDIDOR
3.080,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
MEDIDOR
9.035,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL LAGES 
MEDIDOR
5.610,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL MAFRA 
MEDIDOR
3.620,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL  
MEDIDOR
4.206,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL TUBARAO 
MEDIDOR
4.890,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA 
MEDIDOR
3.052,0

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
MEDIDOR
4.828,0

INVEST. MANUT. EM REDES DE DISTRIBUICAO - MELHORIA P/ REDUCAO INTERRUPCOES
AFASTADOR
150.000,0

INVEST. MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIBUICAO-EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS
RELIGADOR
2,0

INVESTIMENTO DA MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIB. - RESSUPRIMENTO AUTOMATICO
KG CABO 
200.000,0

INVESTIMENTO DA MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIBUICAO - INDICADORES DE FALTA
EQUIPAMENTO
250,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU 
TRANSFORMADOR
245,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CHAPECO
TRANSFORMADOR
99,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
TRANSFORMADOR
90,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA  
TRANSFORMADOR
86,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS 
TRANSFORMADOR
252,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL ITAJAI
TRANSFORMADOR
168,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
TRANSFORMADOR
197,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOACABA
TRANSFORMADOR
101,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE 
TRANSFORMADOR
144,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL LAGES
TRANSFORMADOR
130,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL MAFRA
TRANSFORMADOR
84,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
TRANSFORMADOR
135,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE  
TRANSFORMADOR
115,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL TUBARAO
TRANSFORMADOR
93,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA
TRANSFORMADOR
87,0

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIAR REGIONAL SAO BENTO DO SUL 
TRANSFORMADOR
49,0

MELHORIA SISTEMA COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO
ESTACAO
100,0

MELHORIA SISTEMA COMUNICACAO DA TRANSMISSAO
ESTACAO FIXA
16,0

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
MVAR
14,4

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CONCORDIA
MVAR
4,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA
MVAR
9,6

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
MVAR
4,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL ITAJAI
MVAR
4,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL
MVAR
4,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
MVAR
16,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL LAGES
MVAR
7,2

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL
MVAR
4,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL
MVAR
4,8

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL TUBARAO
MVAR
15,6

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA
1,0

PRESERVACAO DE POSTES DE MADEIRA
POSTE
12.000,0

SISTEMA INTEGRADO MANUTENCAO E OPERACAO - SIMO
  AGENCIA REGION.  
16,0


PROGRAMA: DIVULGACAO DE INFORMACOES ESTATISTICAS
OBJETIVO: INSTRUMENTAR ESTUDOS E PROJETOS DE QUALQUER TEOR QUE VENHAM A SER ENCETADOS NO ESTADO DE  SANTA CATARINA.

ELABORACAO DE SINTESE ESTATISTICA DE SANTA CATARINA
EDICAO
2,0

ELABORACAO DO ANUARIO ESTATISTICO DE SANTA CATARINA 
EDICAO
1,0

ESTRUTURACAO E CONFIGURACAO DA GEO-ECONOMIA DE SANTA CATARINA
EDICAO
1,0


PROGRAMA: EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO
OBJETIVO: REDUZIR OS INDICES DE ACIDENTES NO TRANSITO ATRAVES DA INTENSIFICACAO E FISCALIZACAO DE  DOCUMENTOS E VEICULOS, CAMPANHAS PERMANENTES NAS COMUNIDADES E ESCOLAS, DISTRIBUICAO DE  MATERIAL INFORMATIVO E MAIOR DIFUSAO DA LEGISLACAO E NORMAS COMPLEMENTARES ATINENTES A  MATERIA.

FISCALIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA SEGURANCA NO TRANSITO - DETRAN
PESSOA
1.000,0

FISCALIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA SEGURANCA NO TRANSITO - PM
PESSOA
750.000,0


PROGRAMA: EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: QUALIFICAR E REQUALIFICAR 20% DA POPULACAO ATIVA - PEA/ESTADUAL/ANO, ATENDENDO PRIORITARIAMENTE PESSOAS DESOCUPADAS, OU SOB RISCO DE DESOCUPACAO,QUE TRABALHAM POR CONTA PROPRIA,  PEQUENOS E MICROS PRODUTORES, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULADORES MUNICIPAIS, VISANDO A EMPREGABILIDADE.

QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO DE TRABALHADORES
HORA/AULA
1.040.000,0


PROGRAMA: EMPREENDIMENTO TECNOLOGICO
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR PARQUES TECNOLOGICOS E INCUBADORAS INDUSTRIAIS DE TECNOLOGIAS DE  BASE.

TECNOLOGIA E CONSULTORIAS APROPRIADAS A REDE DE INCUBADORAS
UNIDADE
3,0


PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: CUMPRIR CLAUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS, COMISSOES E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS E EXTERMOS, BEM COMO O RESGATE E  CORRECAO SOBRE TITULOS DO TESOURO CATARINENSE. TRANSF.CONTITUCIONAIS AOS MUNICIPIOS, PAGAMENTO DE PRECATORIOS E PROVENTOS EXTRAJUDICIAIS DE INATIVOS.

ADJUDICACAO E DACAO EM PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA
NUMERO
100,0

AMORTIZACAO E ENCARGOS DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS INTERNOS  
CONTRATO
15,0

AMORTIZACOES E ENCARGOS DE CONTRATOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS
CONTRATO
21,0


ENCARGOS COM EXECUCAO DE SENTENCAS - TJ 
NUMERO
100,0


PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO S 
NUMERO
1,0


PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA FATMA
NUMERO
150,0


PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA IOESC
PESSOA
2,0


PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA PGE
NUMERO
50,0


PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DO DER/SC
NUMERO
500,0


PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DO IPESC
NUMERO
60,0


PROVENTOS EXTRAJUDICIAIS INATIVOS
SERV INATIVO   
600,0


TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICIPIOS
MUNICIPIO
293,0


PROGRAMA: ESGOTAMENTO SANITARIO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE COLETA/TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE SC.

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BALNEARIO CAMBORIU  
HABITANTE
70.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (INSULAR) 
M
55.800,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE JOINVILLE
HABITANTE
54.100,0

IMPL. SIST. ESGOTO DIONISIO CERQUEIRA - PROSANEAR
HABITANTE
15.600,0

IMPL. SIST. ESGOTO SANIT. FLORIANOPOLIS - LAGOA DA CONCEICAO/CANTO E COSTA.
HABITANTE
34.000,0

IMPL. SIST. ESGOTO SANIT. FPOLIS - CANASVIEIRAS/LAGOINHA - PRODETUR. 
M
30.000,0

IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO AGUAS DE CHAPECO/SAO CARLOS - PRODETUR.
M
5.000,0

IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO FPOLIS - SUL DA ILHA - PRODETUR.
M
115.000,0

IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO SACO GRANDE/CACUPE/SAMBAQUI/STO ANTONIO-PRODETUR 
M
100.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANIT. FLORIANOPOLIS (INGLESES/SANTINHO)
M
20.550,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO CRICIUMA (PROSANEAR) 
HABITANTE
20.035,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ABELARDO LUZ - PROSANEAR.
HABITANTE
650,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ARAQUARI - PROSANEAR. 
HABITANTE
1.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BARRA VELHA
HABITANTE
22.500,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BARRA VELHA - PROSANEAR.
HABITANTE
1.180,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BOMBINHAS 
M
14.060,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CAMBORIU (PROSANEAR)  
HABITANTE
9.930,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CANOINHAS - PROSANEAR.
HABITANTE
600,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CHAPECO
M
26.250,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CHAPECO (PROSANEAR)
HABITANTE
12.800,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (BARRA DA LAGOA)
M
19.020,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (JURERE/DANIELA)
M
8.726,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (PONTA DAS CANAS)
M
17.200,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (PROSANEAR)
HABITANTE
9.176,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FORQUILHINHA - PROSANEAR.
HABITANTE
750,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GAROPABA
M
12.100,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GAROPABA - PROSANEAR. 
HABITANTE
800,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GARUVA (PROSANEAR)
HABITANTE
9.510,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IBICARÉ
HABITANTE
800,00

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CORUPÁ
HABITANTE
8.000,00

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE MASSARANDUBA   
HABITANTE
800,00

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GUARAMIRIM
HABITANTE
12.000,00

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE SCHROEDER
HABITANTE
8.000,00

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GRAVATAL - PRODETUR. 
M
35.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GRAVATAL - PROSANEAR. 
HABITANTE
750,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ICARA
M
8.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ICARA - PROSANEAR.
HABITANTE
650,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IMBITUBA
M
8.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IPIRA/PIRATUBA - PRODETUR.
M
7.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAJAI
HABITANTE
58.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAJAI (PROSANEAR)
HABITANTE
3.650,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPEMA
HABITANTE
70.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPEMA - PROSANEAR.  
HABITANTE
1.050,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPOA
M
15.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPOA - PROSANEAR.
HABITANTE
400,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE JOINVILLE - PROSANEAR.
HABITANTE
1.587,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGES
M
14.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGES (PROSANEAR) 
HABITANTE
5.120,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGUNA - PRODETUR.
M
100.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGUNA - PROSANEAR.
HABITANTE
1.250,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE NAVEGANTES (PROSANEAR)
HABITANTE
13.470,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE NOVA VENEZA - PROSANEAR.
HABITANTE
200,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PENHA
HABITANTE
17.300,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PENHA - PROSANEAR.
HABITANTE
1.500,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PICARRAS   
HABITANTE
30.400,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PINHALZINHO - PROSANEAR.
HABITANTE
600,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PORTO BELO
M
25.000,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE TUBARAO - PROSANEAR.  
HABITANTE
1.250,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE XANXERE - PROSANEAR.
HABITANTE
1.250,0


PROGRAMA: FISCALIZACAO DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OBJETIVO: EXERCER O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA,ORCAMENTARIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA, BEM COMO JULGAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSAVEIS POR BENS E VALORES PUBLICOS.

ACOES DE AUDITORIA ESPECIAL
AUDITORIA
130,0

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
UN. GESTORA 
97,0

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
UN. GESTORA
2.000,0

FISCALIZACAO E CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS  
OBRA
300,0

INSTRUCOES DE CONSULTAS E RECURSOS DAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL
PREJULGADOS
1,0

JULGAMENTO E APRECIACAO DE PROCESSOS
PROCESSO
41.000,0


PROGRAMA: FOMENTO A CIENCIA E PESQUISA
OBJETIVO: APOIAR E IMPLEMENTAR PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, EM ESPECIAL NO FINANCIAMENTO DA PESQUISA, ATUALIZACAO DE LABORATORIOS, PARTICIPACAO EM EVENTOS CIENTIFICOS,CAPACITACAO DE PROFESSORES AS IES (MESTRADO E DOUTORADO) E APOIAR A IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE TRANSFERENCIA TECNOLOGICA.

COORDENACAO DE PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA
PROFESSOR
500,0

ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PROFESSOR
1.500,0

MODERNIZACAO DE LABORATORIO DE PESQUISA CIENTIFICA E BIBLIOTECAS
PROFESSOR
40,0

NUCLEOS DE TRANSFERENCIA TECNOLOGICA E GESTAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
PROFESSOR
100,0

PLANO DE CAPACITACAO PARA PROFESSORES DAS INST.ENS.SUPERIOR DE STA CATARINA
PROFESSOR
2.000,0

PREMIO MERITO 
PROFESSOR
1,0


PROGRAMA: FOMENTO DA ATIVIDADE TURISTICA EM SANTA CATARINA
OBJETIVO: ESTRUTURAR O TURISMO NO ESTADO, BUSCANDO CADAVEZ MAIS O CRESCIMENTO DO SETOR E A DESCENTRALIZACAO DOS SERVICOS TURISTICOS,GERANDO NOVOSINVESTIMENTOS E EMPREGOS A TODAS AS REGIOES  CATARINENSES.

ANALISE, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CAPTACAO DE INVESTIMENTOS 
PROJETO
50,0

APOIO TECNICO A EXPANSAO DO TURISMO RURAL
EQUIPAMENTO
30,0

ASSESSORIA TECN.AOS MUNICIPIOS COM POTENCIALIDADE DE DESENVOLVER O TURISMO
PROJETO
30,0

COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA O TURISMO - EMBRATUR
CONVENIO
4,0

COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA O TURISMO - NOS MUNICIPIOS DE: RIO DO OESTE -  NOVA TRENTO - ITUPORANGA - RIO DO SUL
CONVENIO
4,0

ELABORACAO DE PESQUISAS MERCADOLOGICAS E AVALIACAO DE DEMANDAS DO TURISMO 
MUNICIPIO
30,0

FORMACAO PROFISSIONAL NA AREA DE TURISMO
PARTICIPANTE
400,0

INCENTIVO A PROGR.DE TURISMO:UNIVERS.; MELHOR IDADE;SOCIAL E P/DEFIC.
PARTICIPANTE
500,0

MUNICIPALIZACAO DA ATIVIDADE TURISTICA EM SC-PNMTA(PROGR.NAC.MUNIC.TURIS.)  
NUMERO
250,0

PADRONIZ.,FISCAL. E CONTR. DE QUALID.DE EMPR.E EQUIP. TURISTICOS/EMBRATUR
EMPRESA
50,0

PROJETO ESCOLA - PARQUE BALNEARIO CAMBORIU
PARTICIPANTE
5.000,0


PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO PROFISSIONAL
OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCACAO PROFISSIONAL.

FORMACAO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS DE EDUCACAO PROFISSIONAL
PROFESSOR
80,0


PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 70% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL.

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO I CRE
DOCENTE
277,8

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO II  CRE  
DOCENTE
247,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO III CRE  
DOCENTE
704,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO IV  CRE  
DOCENTE
2.647,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO IX  CRE  
DOCENTE
4.156,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO V CRE
DOCENTE
1.140,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VI  CRE  
DOCENTE
120,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VII CRE  
DOCENTE
23,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VIII CRE 
DOCENTE
1.450,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO X CRE
DOCENTE
123,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XI  CRE  
DOCENTE
123,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XII CRE  
DOCENTE
258,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIII CRE 
DOCENTE
12,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIV CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIX CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XV  CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVI CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVII CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVIII CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XX  CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXI CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXII CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXIII CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXIV CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXV CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXVI CRE
DOCENTE
1,0

CURSO DE FORM.EM NIVEL SUPERIOR DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCADOR
4.950,0

CURSO DE FORMACAO PARA EDUCADORES DA EDUCACAO INDIGENA  
EDUCADOR
157,0

CURSOS DE CAPAC. NAS AREAS DO CONHECIMENTO PARA A REGIAO DO VALE DO ITAJAI
EDUCADOR
2.442,0

CURSOS DE CAPAC.PARA A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM PARA OS NIVEIS 1,2 E 3. 
EDUCADOR
660,0

CURSOS DE CAPACITACAO DE GESTORES E PESSOAL  TECNICO-ADMINISTRATIVO
SERVIDOR  
4.504,0

CURSOS DE CAPACITACAO EM EDUCACAO INDIGENA   
EDUCADOR
231,0

CURSOS DE CAPACITACAO EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
EDUCADOR
590,0

CURSOS DE CAPACITACAO PARA OS SERVICOS DE APOIO PEDAGOGICO  
EDUCADOR
214,0

REALIZACAO DE MOSTRAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
EVENTO
3,0

SEMINARIOS PARA IMPLANTACAO DO CENTRO DE POLITICAS PEDAGOGICAS  
EDUCADOR
150,0


PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO MEDIO
OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO MEDIO.

CAPACITACAO PRO-CIENCIAS
DOCENTE
1.000,0

FORMACAO DE PROFESSORES PARA O ENSINO MEDIO
EDUCADOR
200,0


PROGRAMA: GERACAO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: FORTALECER AS MICROS E PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS LINHAS DE CREDITO ORIENTADO NA PERSPECTIVA DA GERACAO DE EMPREGO E RENDA.

APOIO AO ARTESANATO CATARINENSE
ARTESAO CAPACIT 
10.080,0

GERACAO DE EMPREGO E RENDA 
EMPREENDEDOR
5.040,0


PROGRAMA: GERENCIAMENTO DO PATRIMONIO AMBIENTAL
OBJETIVO: PRESERVAR E FISCALIZAR A FLORA E A FAUNA, PROMOVENDO A CRIACAO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO, MONITORANDO OS RECURSOS NATURAIS.

FISCALIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
AREA
6,0

MANUTENCAO DO PATRIMONIO AMBIENTAL
HECTARE
15.800,0

PROMOCAO DE EVENTOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE
EVENTO
5,0


PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: MANTER E GERIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, VISANDO A AMPLIACAO E O APRIMORAMENTO  DOS SERVICOS PRESTADOS A SOCIEDADE.


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - ALESC
SERVIDOR
1.300,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - APSFS
SERVIDOR
220,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CASAN
SERVIDOR
2.580,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CIDASC 
EMPREGADO
1.030,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CODESC
SERVIDOR
80,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - COHAB/SC
SERVIDOR
172,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DEOH  
SERVIDOR
214,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DER/SC 
SERVIDOR
1.420,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DETER
SERVIDOR
255,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - EPAGRI
EMPREGADO
1.708,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FATMA
SERVIDOR
178,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FCC
SERVIDOR
144,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FESPORTE
SERVIDOR
23,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FUNCITEC
EMPREGADO
10,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - GGE
SERVIDOR
218,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - IOESC
SERVIDOR
146,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - IPESC
SERVIDOR
303,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - JUCESC
SERVIDOR
36,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PGE
SERVIDOR
233,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PGTC
SERVIDOR
48,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PM 
SERVIDOR
13.500,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SANTUR
SERVIDOR
88,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SC/ARCO
SERVIDOR
100,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDA
SERVIDOR
290,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDE
SERVIDOR 
53,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDF
SERVIDOR 
450,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDM
SERVIDOR 
60,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDO
SERVIDOR 
20,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEA
SERVIDOR 
282,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEF
SERVIDOR 
1.010,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SES
SERVIDOR 
9.800,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SG0
SERVIDOR 
60,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SJC
SERVIDOR 
790,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SSP
SERVIDOR 
3.169,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - STO
SERVIDOR 
35,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA FCEE
SERVIDOR 
214,0


ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS GVG  
SERVIDOR 
30,0


AMPL. E READEQUACAO DOS ESPACOS FISICOS DO PREDIO DA ADMINISTRACAO DA IOESC
NUMERO 
2,0


AMPLIACAO DA ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR 
NUMERO 
950,0


AMPLIACAO E REFORMA DA ESTRUTURA FISICA DO TRIBUNAL DE CONTAS 
M2
2.853,0


APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES HOSPITALARES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
SUBVENCAO
4,0


APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES E ENTIDADES DE CLASSE - TJ   
VALOR
800.000,0


AQUISICAO DE ATIVOS DO BESC
% DE REALIZACAO
100,0


AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA TECNOLOGIA EDUCACIONAL
NUMERO 
10,0


PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: MANTER E GERIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, VISANDO A AMPLIACAO E O APRIMORAMENTO  DOS SERVICOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

AQUISICAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA A AREA ADMINISTRATIVA
NUMERO
2.000,0

ASSESSORIA TECNICA NA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO
DIARIA
700,0

ASSISTENCIA PATRONAL AO SERVIDOR DO IPESC
SERVIDOR
450,0

AUXILIO FUNERAL
SERVIDOR
400,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - APSFS
SERVIDOR
220,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - DEOH
SERVIDOR
214,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - DER
SERVIDOR
1.420,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - DETER
SERVIDOR
255,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - FATMA
SERVIDOR
181,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - FCC
SERVIDOR
220,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - FCEE
SERVIDOR
212,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - FESPORTE
SERVIDOR
50,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - FUNCITEC
SERVIDOR
4,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - GGE
SERVIDOR
10,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - GVG
SERVIDOR
30,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - IOESC
SERVIDOR
146,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - IPESC
SERVIDOR
303,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - JUCESC
SERVIDOR
30,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - PGE
SERVIDOR
148,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - PGTC
SERVIDOR
47,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - PM
SERVIDOR
13.500,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDA
SERVIDOR
297,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDE
SERVIDOR
53,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDF
SERVIDOR
410,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDM
SERVIDOR
53,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDO
SERVIDOR
25,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SEA
SERVIDOR
282,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SED
SERVIDOR
400,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SEF
SERVIDOR
1.010,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SES
SERVIDOR
9.800,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SGO
SERVIDOR
25,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SJC
SERVIDOR
900,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - SSP
SERVIDOR
3.169,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - STO
SERVIDOR
23,0

AUXILIO-ALIMENTACAO - UDESC
SERVIDOR
2.000,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - GGE
PARTICIPANTE
200,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - SGO   
PARTICIPANTE
200,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - TC  
SERVIDOR
120,0

CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - BID IV
SERVIDOR
1.420,0

COMPENSACAO DO FUNDEF
REPASSE
30,0

COMPLEMENTACAO DE DESPESAS MEDICO CIRURGICAS
SERVIDOR
1.000,0

CONSERVACAO E MANUTENCAO DE AERONAVES
AERONAVE
2,0

CONSTRUCAO E/OU AQUISICAO DE EDIFICIO SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
M2
1.250,0

CONTINGENCIAS PASSIVAS DO BESC
% DE REALIZACAO
100,0

COORDENACAO DO SELO DE FISCALIZACAO DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS - TJ
SELO
24.000.000,0

COORDENACAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE INFORMATICA - TJ
EST DE TRABALHO 
6.000,0

DESPESAS CENTRALIZADAS DIVERSAS
ATENDIMENTO
36,0

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
PROCESSO
12,0

ENCARGOS COM INATIVOS - ALESC
SERV INATIVO
650,0

ENCARGOS COM INATIVOS - APSFS
SERV INATIVO
18,0

ENCARGOS COM INATIVOS - DEOH
SERV INATIVO
152,0

ENCARGOS COM INATIVOS - DER/SC
SERV INATIVO
903,0

ENCARGOS COM INATIVOS - DETER
SERVIDOR
28,0

ENCARGOS COM INATIVOS - FATMA
SERV INATIVO
35,0

ENCARGOS COM INATIVOS - FCC
SERV INATIVO
43,0

ENCARGOS COM INATIVOS - FESPORTE
SERV PENSION
1,0

ENCARGOS COM INATIVOS - GGE
SERV INATIVO
71,0

ENCARGOS COM INATIVOS - GVG
SERV INATIVO
13,0

ENCARGOS COM INATIVOS - IOESC
SERV INATIVO
66,0

ENCARGOS COM INATIVOS - IPESC
SERV INATIVO
135,0

ENCARGOS COM INATIVOS - JUCESC
SERV INATIVO
80,0

ENCARGOS COM INATIVOS - PGTC
SERV INATIVO
27,0

ENCARGOS COM INATIVOS - PM
SERV INATIVO
3.500,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SDA
SERV INATIVO
447,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SDE
SERV INATIVO
19,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SDF
SERVIDOR
120,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SDM
SERV INATIVO
1,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SEA
SERV INATIVO
240,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SEF
SERV INATIVO
1.680,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SES
SERV INATIVO
2.568,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SGO
SERV INATIVO
5,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SJC
SERV INATIVO
185,0

ENCARGOS COM INATIVOS - SSP   SERVIDOR 
740,0

ENCARGOS COM INATIVOS - STO   SERVIDOR 
24,0

ENCARGOS COM INATIVOS - TC
SERV INATIVO
196,0

ENCARGOS COM INATIVOS - UDESC
SERV INATIVO
400,0

ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCACAO - SED 
SERV INATIVO
19.800,0

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA FCEE
SERV INATIVO
37,0

FORM. PROFIS. JOVENS PORT. DE DEFICIENCIA FISICA ATIV. INDUSTRIAIS - IOESC
PESSOA
10,0

GESTAO DO GRUPO EXECUTIVO DE ENERGIA
EVENTO
10,0

IMPLANTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS - IOESC
CD-ROM
1.500,0

INTENSIFICACAO DAS ACOES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
NUMERO
7.850,0

INTENSIFICACAO DO POLICIAMENTO MOTORIZADO
NUMERO
140,0

MANUTENCAO DA 1 CRE - FLORIANOPOLIS 
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 10 CRE - CONCORDIA   
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 11 CRE - CHAPECO 
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 12 CRE - SAO MIGUEL D'OESTE
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 13 CRE - ITAJAI
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 14 CRE - CACADOR
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 15 CRE - ARARANGUA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 16 CRE - BRUSQUE
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 17 CRE - XANXERE
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 18 CRE - CANOINHAS
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 19 CRE - JARAGUA DO SUL  
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 2 CRE - TUBARAO
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 20 CRE - LAGUNA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 21 CRE - ITUPORANGA  
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 22 CRE - SAO BENTO DO SUL
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 23 CRE - MARAVILHA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 24 CRE - CURITIBANOS 
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 25 CRE - IBIRAMA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 26 CRE - SAO JOSE
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 3 CRE - CRICIUMA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 4 CRE - BLUMENAU
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 5 CRE - JOINVILLE
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 6 CRE - RIO DO SUL
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 7 CRE - LAGES
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 8 CRE - MAFRA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DA 9 CRE - JOACABA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DO DESPORTO CATARINENSE
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO DE AERONAVES - GGE
AERONAVE
4,0

MANUTENCAO DE AGENCIAS INDUTORAS DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO
147,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SES
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CASAN
UN. GESTORA
129.000.000,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TJ
VALOR
5.310.000,0

MANUTENCAO DE SERVICOS DE INFORMATICA - GGE
EST DE TRABALHO
160,0

MANUTENCAO DE SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PGE
EST DE TRABALHO
146,0

MANUTENCAO DO CONSELHO DO FUNDEF
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA DEFESA CIVIL - DEDC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - GGE
EQUIPAMENTO
10,0

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - GVG
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SGO
DOCUMENTO
1,0

MANUTENCAO E DESENV. DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO APLICADOS AO CONTR. EXTERNO
PROJETO
10,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS A CARGO DOS DISTRITOS RODOVIARIOS
UNID. REGIONAL
22,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA FCEE
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA UDESC 
UN. GESTORA
10,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS -    SJC     
NUMERO
2.800.000,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ALESC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - APSFS
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CIDASC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CODESC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - COHAB/SC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DEOH
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DER/SC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DETER
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - EPAGRI
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - FCC
SUBVENCAO
800,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - FUNCITEC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - IOESC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - IPESC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGE
ITEM
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGE
ITEM
 1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGTC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PM
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SC/ARCO  
UN. GESTORA
10,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SDF
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SDO
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SEA
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SSP
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - STO
UN. GESTORA
2,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA EDUCACAO - SED
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FATMA
NUMERO
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FESPORTE
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SDM
EQUIPAMENTO
65,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-IAZPE
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-JUCESC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SANTUR
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SDA
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SDE
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SEF
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-TC
UN. GESTORA
1,0

MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA - FCC   
EST DE TRABALHO
50,0

MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA - SGO
EST DE TRABALHO
60,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - APSFS
EST DE TRABALHO
35,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - CODESC    
EST DE TRABALHO
4,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DEOH  
SERVICO
39,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DER/SC    
EST DE TRABALHO
240,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DETER
EST DE TRABALHO
40,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IOESC
EST DE TRABALHO
30,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IPESC
EST DE TRABALHO
80,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PGTC
EST DE TRABALHO
14,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PM
EST DE TRABALHO
1.000,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SC/ARCO
SERVICO
10,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SDO
EST DE TRABALHO
20,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SEA
EST DE TRABALHO
179,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SSP
EST DE TRABALHO
245,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - STO
EST DE TRABALHO
20,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA EDUCACAO - SED
EST DE TRABALHO
1,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FATMA
NUMERO
50,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FCEE
EST DE TRABALHO
110,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FESPORTE
EST DE TRABALHO 
1,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA UDESC
EST DE TRABALHO
50,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA SEF
EST DE TRABALHO
300,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA- SJC
EST DE TRABALHO
3,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-JUCESC
EST DE TRABALHO
120,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SANTUR
EST DE TRABALHO
15,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDA
EST DE TRABALHO
1,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDE
EST DE TRABALHO
60,0


MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDF
EST DE TRABALHO
12,0


MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA GVG   
EST DE TRABALHO
20,0


MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA SDM      
EST DE TRABALHO
45,0


MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA SES      
EST DE TRABALHO
3.260,0


MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DA SEA 
M2
50,0


MODERNIZACAO DAS ACOES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR
NUMERO
782,0


OBRIGACOES PATRONAIS
REPASSE
1,0


OTIMIZACAO E REESTRUTURACAO DAS ROTINAS DE TRABALHO - IOESC    
SERVICO
60,0


PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS - PGE
SERV INATIVO
63,0


PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCACAO
SERVIDOR
  11.000,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CASAN  
REPASSE
1,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CEASA 
TRANSFERENCIA
12,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CELESC 
REPASSE
1,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CODESC 
REPASSE
1,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA SC GAS
SUBVENCAO
1,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BADESC 
REPASSE
1,0


PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO CIASC   
REPASSE
1,0


PROJETOS ESPECIAIS
IMOVEIS
1,0


REALIZACAO DO CENSO ESCOLAR
CONVENIO
1,0


REFORMA DO EDIFICIO SEDE - SDO
NUMERO
1,0


REFORMA E ADAPTACAO DO PREDIO SEDE - DEOH       
NUMERO
3,0


REFORMA E AMPLIACAO DAS COORDENADORIAS DE DISTRITOS REGIONAIS - DEOH
M2
100,0

RENOVACAO DA FROTA DE VEICULOS - SEA      
VEICULO
1,0

RENOVACAO E ADEQUACAO DA FROTA DE VEICULOS - IOESC         
VEICULO
2,0

REPOSICAO E RESTITUICAO DE IMPOSTOS       
CONTRIBUINTE
1.500,0


REPRESENTACAO GOVERNAMENTAL FEDERAL E INTERNACIONAL
MISSOES
12,0


SUBVENCAO SOCIAL A CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS
TRANSFERENCIA
21,0


APOIO FINANCEIRO AOS BOMBEIROS VOLUNTARIO DOS MUNICÍPIOS DE: SOMBRIO - ICARA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
 
 


PROGRAMA: GESTAO DAS ACOES DE SAUDE
OBJETIVO: DOTAR O SETOR SAUDE COM UMA ESTRUTURA TECNICACAPAZ DE POSSIBILITAR UM BOM DESEMPENHO DAS  SUAS ATIVIDADES FINALISTICAS.

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
SERVIDOR
4.802,0

FISCAL. E CONTROLAR ACOES DE SAUDE ATRAVES DO CONSELHO EST. DE SAUDE    
MANUTENCAO
1,0

GESTAO PLENA ESTADUAL
UN. GESTORA
271,0

HOSPITAIS CONVENIADOS    
HOSPITAL
8,0

MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DO SETOR SAUDE 
EQUIPAMENTO
10,0


PROGRAMA: GESTAO DE MATERIAL
OBJETIVO: PADRONIZAR E RACIONALIZAR OS CUSTOS DE AQUISICAO DOS MATERIAIS NECESSARIOS AO SUPRIMENTO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES INSTITUIDAS PELO ESTADO.

AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA
PROCESSO
640,0

SERVICOS GERAIS DE APOIO E INFRA-ESTRUTURA DO FRM
UN. GESTORA
1,0


PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: CAPACITAR FORMULADORES E EXECUTORES DE POLITICAS PUBLICAS, VISANDO A GARANTIA, PROMOCAO,  CONTROLE E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

CAPAC. DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITO E CONSELHEIROS TUTELARES
EVENTO
13,0

COMBATE A VIOLENCIA E EXPLORACAO SEXUAL INFANTO - JUVENIL       
PROGRAMA
96,0

ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTECAO DO ADOLESCENTE NO TRABALHO - FEAS 
MUNICIPIO
18,0

INCENTIVO A GUARDA E ADOCAO
PROJETO
40,0

SISTEMA DE INFORMACOES PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA
CONS.TUTELAR  
63,0


PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENCAO AO IDOSO
OBJETIVO: CAPACITAR OS FORMULADORES E EXECUTORES DE POLITICAS PUBLICAS VISANDO A IMPLANTACAO DA POLITICA NACIONAL DO IDOSO.

AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
IDOSO
478,0

FORMACAO DE CUIDADORES PARA TERCEIRA IDADE
CUIDADORES
2.200,0


PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DO TRABALHO
OBJETIVO: ESTABELECER DIRETRIZES,PRIORIDADES E DEMANDAS PARA A APLICACAO DOS RECURSOS DO FAT NO ESTADO, EM SINTONIA COM AS DISPOSICOES EMANADAS PELO CODEFAT, EM COMO CAPACITAR OS CONSELHEIROS VISANDO O ESTABELECIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DO TRABALHO.

CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DO TRABALHO E EMPREGO           
EVENTO
12,0

INFORMACAO E ANALISE DO MERCADO DE TRABALHO    
PUBLICACAO
140,0


PROGRAMA: GESTAO QUALIDADE AMBIENTAL
OBJETIVO: REDUZIR E CONTROLAR OS PROBLEMAS AMBIENTAIS,ATRAVES DO LICENCIAMENTO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADACAO AMBIENTAL, ATRAVES  DA APLICACAO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E TECNICOS VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL  PARA A SOCIEDADE CATARINENSE.

CADASTRAMENTO E/OU LICENCIAMENTO          
LICENCA
5.000,0

GERENCIAMENTO AMBIENTAL NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL      
M3
1.200,0

INVESTIMENTOS E DESENVOLV. ESTUDOS E PROJ. AMBIENTAIS NO PORTO DE S.FCO SUL
M3
1.200,0

MONITORAMENTO E FISCALIZACAO AMBIENTAL
AREA
1,0


PROGRAMA: GOVERNO CIDADAO
OBJETIVO: PROMOVER A REACAO DO GOVERNO A PARTIR DO CONHECIMENTO DAS NECESSIDADES DO CIDADAO,  RESGATANDO O PAPEL DO ESTADO COMO PRESTADOR DE SERVICO.

ABORDAGEM AO CIDADAO PARA AVALIACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELO ESTADO  
QUESTIN APLIC 
2,0

IMPLANTACAO DA ESTRUTURA EXECUTIVA DO GOVERNO - CIDADAO  
EQUIPE
3,0

IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA NOS POLOS DO GOVERNO CIDADAO     
POLOS INSTAL
3,0

INSTALACAO DE POSTOS DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - SACI'S        
TELEPOSTO
25,0

MARKETING DO GOVERNO - CIDADAO 
CAMPANHA
2,0


PROGRAMA: HABITAR-BRASIL
 OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL.


CONCLUSAO DE OBRAS DO HABITAR BRASIL
UNID.HABITAC.
42,0


PROGRAMA: HUMANIZACAO DO SISTEMA PENAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS DETENTOS CONDICOES DE RESSOCIALIZACAO ATRAVES DA QUALIFICACAO DOS  AGENTES, DA MELHORIA DA FROTA E DAS INSTALACOES FISICAS DAS UNIDADES PRISIONAIS, VISANDO A REDUCAO DO PERCENTUAL DE REINCIDENCIA.

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O SISTEMA PENAL
NUMERO
50,0

MELHORIA NO ATENDIMENTO DA COMUNICADE CARCERARIA
ITEM
50,0

REFORMA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
VAGA
50,0

RELACOES HUMANAS AOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA PENAL          
DETENTO
2,0

RENOVACAO DA FROTA DE VEICULOS    
DETENTO
10,0


PROGRAMA: IMPLANT.E ADMIN. DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE SANTA CATARINA
OBJETIVO: VIABILIZAR A IMPLANTACAO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DO ESTADO, COM INSVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VISANDO OFERECER CONDICOES DE COMPETIVIDADE E LUCRATIVIDADE AS EMPRESASE NELA  INSTALADAS, PROMOVER A EXPANSAO DO MERCADO EXPORTADOR DO PAIS, PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVES DA CAPTACAO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E NACIONAL, GERANDO NOVOS EMPREGOS.

ADEQUACAO DAS INSTALACOES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DA IAZPE
DEPENDENCIA
1,0

CONSTR. DO TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIQUIDOS/EFLUENTES LIQUIDOS
M2
1.000,0

CONSTRUCAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA
KM
2.000,0

CONSTRUCAO DA REDE TELEFONICA          
M
500,0

CONSTRUCAO DE GALPOES INDUSTRIAIS
M2
10.000,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DE DEPOSITO DE MERCADORIA
M2
100,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS  
AREA
1,0

INSTALACAO DE BALANCA PARA CARGAS PESADAS        
PECA
1,0

PROMOCAO E DIVULGACAO DA ZPE   
MIDIA
500,0

TERRAPLANAGEM DE LOTES INDUSTRIAIS          
M3
40.000,0


PROGRAMA: IMPLANTACAO DA AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO E CONTROLE - SC/ARCO
OBJETIVO: FINANCIAMENTO DE ESTUDOS RELACIONADOS A ATUA-CAO/PERSPECTIVAS DAS AGENCIAS REGULADORAS NO  BRASIL E NO MUNDO, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A IMPLANTACAO DA AGENCIA REGULADORA ESTADUAL  DOS SERVICOS PUBLICOS OUTORGADOS OU DELEGADOS.


CONTROLE, REGULACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
FISCALIZACAO
10,0


PROGRAMA: IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA CIA. DE GAS DE SANTA CATARINA
OBJETIVO: IMPLANTAR A INFRAESTRUTURA NECESSARIA DA SC GAS, COM BASE NA LEI N. 8.999, DE 19/02/93,  VISANDO A PRESTACAO DO SERVICO PUBLICO DE DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL CANALIZADO AOS  CONSUMIDORES DO ESTADO.

ANALISE DE VIABILIDADE DO MERCADO DE GAS CANALIZADO
M3
10.000,0

EXPANSAO DA REDE DE GAS CANALIZADO
KM
94,0


PROGRAMA: IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO: PROMOVER JUNTO AOS ORGAOS DO GOVERNO EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CATARINENSE, ATRAVES DO  FORUM CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO E FORUNS REGIONAIS, A FORMULACAO DE POLITICAS, PLANOS  E ESTRATEGIAS QUE PROPICIEM O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.


COPRODUCAO PERMANENTE DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO REGIONAL
NUMERO
21,0


PROGRAMA: IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
OBJETIVO: IMPLEMENTAR A POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, FORMULAR E APLICAR UM PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, CONGREGANDO A SOCIEDADE CIVIL, ORGAOS E ENTIDADES ESTADUAIS  E MUNICIPAIS INTERVENIENTES NO PLANEJAMENTO E NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS CATARINENSE.

ELABOR. E IMPLANT. DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMACOES EM RECURSOS HIDRICOS   
BANCO DE DADOS
1,0

ELABORACAO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS   
PLANO
1,0

ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE GARUVA
 
 

IMPLANTACAO DE COMITES DE BACIAS HIDROGRAFICAS             
COMITE
12,0

PLANEJAMENTO E GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS    
BACIA HIDROGRAF
293,0

PLANEJAMENTO E GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS    
BACIA HIDROGRAF
10,0

CRIACAO DE ESTACOES DE TRATAMENTO DAS MICRO-BACIAS - RIBEIRAO DA CAETANA  

SCHNEIDER E RIBEIRAO DA MURTA NO MUNICIPIO DE ITAJAI  


PROGRAMA: INCENTIVO A CULTURA
OBJETIVO: APOIAR E INCENTIVAR A  FORMACAO TECNICA E  PRODUCAO CULTURAL,  RESGATAR E REGISTRAR O PATRIMONIO, DIVULGAR VALORES  CULTURAIS, PROMOVER E APOIAR EVENTOS CULTURAIS,DESENVOLVER ESTUDOS
  E PESQUISAS.

APOIO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS 
BENEFICIARIO
50,0

APOIO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS NO MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
BENEFICIARIO
1,0


PROGRAMA: INCENTIVO AO SURGIMENTO E FORTALECIMENTO  DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
OBJETIVO: CRIAR OPORTUNIDADES E  INCENTIVAR A GERACAO DE EMPREGOS,AUMENTANDO A RENDA DE EMPRESARIOS E TRABALHADORES.

ATUALIZACAO TECNICA
EMPRESA
10,0 

CONCESSAO DE CREDITOS
EMPRESA
10,0


PROGRAMA: INCENTIVO, EXPANSAO E FORTALEC. DAS COOP.  E ASSOC. DE PRODUTORES E PESCADORES
OBJETIVO: FORTALECER AS COOPERATIVAS  E ASSOCIACOES DE AGROPECUARISTAS E PESCADORES,VISANDO PARCERIA NA EXECUCAO DOS DEMAIS PROGRAMAS DE  GOVERNO; A MELHORIA E IMPLANTACAO DOS CANAIS DE COMERCIALIZACAO DE INSUMOS E PRODUTOS E O USO MAIS INTENSO DE MARKETING PARA A OBTENCAO DE MAIOR RENDA.


APOIO A PROJETOS COLETIVOS DE OCUPACAO DE MAO-DE-OBRA E AGREGACAO DE RENDA 
PROJETO
6,0


PROGRAMA: INDICADORES SOCIO-ECONOMICOS
OBJETIVO: OBTER MEDICOES COMPARAVEIS, A PARTIR DA  REALIDADE, PARA ORIENTAR  PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO, DEFINIR DIRETRIZES DE ACAO.


AQUISICAO E CONTROLE DO USO DE METODOLOGIA DE INDICADORES
RELATORIO
1,0


CALCULO DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIBEDICAO
1,0


PARTIC.DOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES NO PIB CATARINENSEEDICAO
1,0


PROGRAMA: INFORMATIZACAO DO SISTEMA PENAL
OBJETIVO:  IMPLANTAR O SISTEMA DE INFORMATICA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS POSSIBILITANDO O RAPIDO ACESSO AS INFORMACOES DO  DETENTO E  A  INSERCAO DAS MESMAS DIRETAMENTE PELO  ESTABELECIMENTO PENAL.


IMPLANTACAO DA INFORMATICA NO SISTEMA PENAL% DE EXECUCAO
20,0


PROGRAMA: INTERNET II NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA:INTEGRACAO UNIVERSIDADE COMUNIDADE
OBJETIVO: DIVULGAR INFORMACOES  TECNICAS E CIENTIFICAS, VISANDO INTEGRAR A ESCOLA A COMUNIDADE.

ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE RADIO DIFUSAO DA UDESC     SUBVENCAO
500,0

CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES   REFEICAO (MIL)
1,0

DIVULGACAO DE ACOES INSTITUCIONAIS E PROJETOS TECNICOS E CIENTIFICOS   
MUNICIPIO
3,0

PROJETO DE INTEGRACAO ESPORTIVO UNIVERSIDADE-COMUNIDADE CAMPUS DO ITACORUBIPROJETO 
300,0

REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL HORA/AULA 
3.000,0

REALIZACAO DE CURSOS E SERVICOS DE APOIO A COMUNIDADE     PROJETO
85,0

REALIZACAO DE CURSOS E SERVICOS DE APOIO AS COMUNIDADES BARRA DO RIO IMARUI  

NOSSA SENHORA DAS GRACAS E PROMORA NO MUNICIPIO DE ITAJAI        PROJETO
10,0

REALIZACAO DE PESQUISAS TECNICAS E CIENTIFICAS 
MUNICIPIO
3,0


PROGRAMA:INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA
OBJETIVO: PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS A INTERMEDIACAO DE MAO DE  OBRA, VISANDO A PRONTA  COLOCACAO/RECOLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO.

INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA VAGA
129.334,0


PROGRAMA: INTERNET II NO ESTADO DE SANTA CATARINA
OBJETIVO: INCLUIR A SOCIEDADE  CATARINENSE NA SOCIEDADE DA INFORMACAO GLOBALIZADA ATRAVES DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES  IMPLANTADOS NAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR E NAS REDES PUBLICAS
  DE ENSINO, SAUDE E CULTURA

DISPONIBILIZACAO E MANUTENCAO DA INTERNET IIREDE
1,0


PROGRAMA:IPESC SAUDE
OBJETIVO: ATENDER  OS   SERVIDORES  PUBLICOS  ESTADUAIS QUANTO A SUA NECESSIDADE  MEDICO-HOSPITALAR.


ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR A SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES
BENEFICIARIO
80.000,0


PROGRAMA: LUZ NO CAMPO
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR ENERGIA ELETRICA NA AREA RURAL DO ESTADO, MELHORANDO AS CONDICOES BASICAS DE  SANEAMENTO, CONFORTO, BEM-ESTAR, LAZER E SAUDE, CONTRIBUINDO PARA A MODERNIZACAO DA AGRICULTURA E FOMENTANDO A INSTALACAO DE AGRO-INDUSTRIAS.

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGINAL ITAJAI   CONSUMIDOR
26,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGINAL SAO BENTO DO SULCONSUMIDOR
20,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL BLUMENAU    CONSUMIDOR
110,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CHAPECOCONSUMIDOR
465,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CONCORDIACONSUMIDOR
121,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CRICIUMA    CONSUMIDOR
8,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS    CONSUMIDOR
97,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL   CONSUMIDOR
428,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JOACABACONSUMIDOR
1.105,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JOINVILLECONSUMIDOR
11,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL LAGES   CONSUMIDOR
940,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL MAFRA   CONSUMIDOR
1.255,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL RIO DO SULCONSUMIDOR
428,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTECONSUMIDOR
276,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL TUBARAOCONSUMIDOR
20,0

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL VIDEIRACONSUMIDOR
334,0


PROGRAMA: MAIS HABITACAO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL EXISTENTE DE 103.651 UNIDADES E INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO NO ESTADO.

APOIO TECNICO E FINANCEIRO A PROGRAMAS NA AREA HABITACIONAL NOS MUNICIPIOS    PACOTE MATERIAL
60,0

CONCLUSAO DE HABIT. RURAIS ISOLADAS E OU EM CONJ. E MELHORIAS DIVERSOS MUNIC. UNID.HABITAC.
30,0

CONCLUSAO HABIT. URBANA ISOLADA E OU CONJ.E MELHORIAS EM DIVERSOS MUNICIPIOSUNID.HABITAC.
1.000,0

CONSTR. DE HABITACAO RURAL ISOLADA E/OU EM CONJUNTO E MELHORIAS HABITACIONAIS UNID.HABITAC.
30,0

CONSTR.DE HABITACAO URBANA ISOLADA E/OU EM CONJUNTO E MELHORIAS HABITACIONAIS UNID.HABITAC.
100,0

CONSTR.DE HABITACAO URBANA EM ABELARDO LUZ    UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM AGRONOMICA UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ALFREDO WAGNER             UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ANGELINAUNID.HABITAC.
15,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ARARANGUA             UNID.HABITAC.
25,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ARMAZEM    UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ATALANTA              UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM AURORA    UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO ARROIO DO SILVA            UNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO GAIVOTAS  UNID.HABITAC.
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO CAMBORIU   UNID.HABITAC.
40,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BENEDITO NOVO   UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAIBI            UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAMBORIUUNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAMPO ERE             UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CATANDUVAS UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CELSO RAMOS           UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CORONEL FREITAS   UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CORREIA PINTO              UNID.HABITAC.      
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM DOUTOR PEDRINHO   UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ENTRE RIOS            UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ERMOUNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM FORQUILHINHA    UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM GARUVA    UNID.HABITAC.
15,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM GRAVATAL              UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ICARA       UNID.HABITAC.
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IMBUIA            UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IPORA DO OESTEUNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IPUACU            UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM JACINTO MACHADO   UNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM LONTRAS           UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM LINDOIA DO SULUNID.HABITAC.
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MARACAJA          UNID.HABITAC.
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MELEIRO    UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MORRO GRANDE           UNID.HABITAC.
8,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM NOVA VENEZA      UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PARAISO           UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PASSOS DE TORRESUNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PRAIA GRANDE           UNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PAULO LOPES      UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM POMERODE          UNID.HABITAC.
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PONTE ALTA DO NORTE  UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM POUSO REDONDO          UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PRESIDENTE NEREUUNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM RIO DOS CEDROS         UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SALETE    UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SALTINHO          UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SANTA HELENA   UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SANTA ROSA DO SUL      UNID.HABITAC.
12,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SÃO MIGUEL D’OESTE  UNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SÃO JOAO DO SUL        UNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SOMBRIO    UNID.HABITAC.
50,0

CONSTR.DE HABITACAO URBANA EM SALTO VELOSO            UNID.HABITAC.
10,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SAO JOSE DO CEDRO
UNID.HABITAC.     
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TRES BARRAS
UNID.HABITAC.     
20,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TIMBE DO SUL   UNID.HABITAC.
30,0

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TURVO        UNID.HABITAC.
60,0

CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES HABIT.E DE EQUIP. SANITARIOSBENEFICIARIO
200,0


PROGRAMA: MAIS HABITACAO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL EXISTENTE DE 103.651 UNIDADES E INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO NO ESTADO.

CRIACAO E IMPLANTACAO DE CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DE HABITACAO      FUNDO
32,0

FINANCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS ISOLADAS NA AREA RURAL CASA
200,0


PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
 OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO  E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O  POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.
AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CUNHA PORA
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE LAURO MULLER 
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PALHOCA
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE OURO            M2
80,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE POMERODE
M2
100,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CEDRO 
M2
100,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRALM2
80,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE LAURENTINO  M2
45,0

AMPLIACAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CRICIUMA
M2
  200,0

AMPLIACAO DA 2A. DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ITAJAI 
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DA 22A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CANOINHAS M2
150,0

AMPLIACAO DO 10O. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BLUMENAU
M2   
500,0

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CORONEL FREITAS
NUMERO
1,0

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA
NUMERO
1,0

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PERITIBA
NUMERO
1,0

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA
NUMERO
1,0

CONCLUSAO DA 10A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CACADORM2
 924,0

CONST.DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS(BOE) DE SAO JOSE
M2
  200,0

CONSTR. E URB. DELEG. COMARCA E PROT. MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE - IMBITUBA M2
410,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE ANCHIETA
M2
214,8

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE CONCORDIA
M2
335,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE MARAVILHA
M2
335,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE TAIO
M2
335,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE TIMBO
M2
335,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE URUBICI    M2
214,8

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ
M2 
214,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE BOM RETIRO 
M2 
214,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO CARLOS 
M2 
214,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS
M2
214,8

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL
M2
335,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
M2
134,8

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PAINEL
M2
134,8

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PIRATUBA
M2
134,8


PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO  E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O  POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PORTO BELO
M2
214,8

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ASCURRA
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ERMO 
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITAPOA
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUIZ ALVES
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RODEIO
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO   
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE PORTO UNIAO
M2
500,0

CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL E CIRETRAN DE JOINVILLE
M2
2.600,0

CONSTRUCAO DA DIRETORIA DE INVESTIGACOES CRIMINAIS EM FLORIANOPOLIS
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DA DIRETORIA DE POLICIA TECNICA E CIENTIFICA EM FLORIANOPOLIS
M2
1.250,0

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA DA COMARCA E DA MULHER EM BLUMENAU
M2
425,0

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER EM CRICIUMA 
M2
410,0

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER EM FRAIBURGO
M2
 80,0

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO JOSE   
M2
700,0

CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA DA COMARCA DE BLUMENAU
M2
525,0

CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER DE LAGES
M2
410,0

CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA E IML DE ARARANGUA
M2
356,0

CONSTRUCAO DA 3A. DELEGACIA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS
M2
500,0

CONSTRUCAO DA 3A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BLUMENAU
M2
700,0


PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
 OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO  E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O  POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

CONSTRUCAO DA 4A. DELEGACIA DA COMARCA DE BLUMENAU
M2
525,0

CONSTRUCAO DA 4A. DELEGACIA DA COMARCA DE CRICIUMA
M2
317,1

CONSTRUCAO DA 6A. DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS
M2
420,0

CONSTRUCAO DAS DELEGACIAS REGIONAL E DA COMARCA DE SAO BENTO DO SUL
NUMERO
  2,0

CONSTRUCAO DAS DELEGACIAS REGIONAL E DA COMARCA E IML DE JOACABA 
NUMERO
3,0

CONSTRUCAO DE ABRIGO PARA TECNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL EM FLORIANOPOLIS
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DE QUARTEL PARA O PELOTAO DA CAVALARIA DE LAGES
M2
500,0

CONSTRUCAO DE QUARTEL PARA O PELOTAO DE CAMPOS NOVOS   
CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FLORIANOPOLIS
M2
312,5

CONSTRUCAO DO COPOM DE FLORIANOPOLIS
NUMERO
4,4

CONSTRUCAO DO HOTEL DE TRANSITO DE RIO DO SUL
M2
200,0

CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO 
NUMERO
1,0

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CRICIUMA
M2
192,0

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE FLORIANOPOLIS
M2
250,0

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE FRAIBURGO
M2
100,0

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CAPINZAL
M2
100,0

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CAMPOS NOVOS
M2
100,0

CONSTRUCAO DO QUARTEL DA COMPANHIA PM DE SAO BENTO DO SUL
M2   
500,0

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM DE ORLEANS
M2
126,0

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM DE TAIO
M2
200,0

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE FORQUILHINHAS  
NUMERO
1,2

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE GASPAR   
NUMERO
3,4

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE RIO NEGRINHO  
NUMERO
3,4

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE BLUMENAU 
M2
200,0


PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO  E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O  POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE FLORIANOPOLIS
NUMERO
1,2

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE JARAGUA DO SUL
M2
200,0

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE JOINVILLE     M2
200,0

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE CRICIUMA
M2
200,0

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE LAGES
M2
  200,0

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE SAO MIGUEL DO OESTE
M2
  200,0

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE TUBARAO
M2
  200,0

CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE INDAIAL
M2
335,0

CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ITAIOPOLIS
M2
335,0

CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PORTO UNIAO
M2
335,0

RECUPERACAO DE PREDIOS DA SEGURANCA PUBLICA    MELHORIA
10,0

REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES          
NUMERO
2,3

REFORMA DO CENTRO DE ENSINO DA POLICIA MILITAR (CEPM) DE FLORIANOPOLIS
M2   
500,0

REFORMA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR     M2
4,4

REFORMA DO 10. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BLUMENAU  
M2   
500,0

REFORMA DO 3O. BATALHAO DE BOMBEIRO MILITAR DE BLUMENAU         M2
 1.000,0

REFORMA DO 4O. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE FLORIANOPOLIS 
M2   
500,0


PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
 OBJETIVO: PROTEGER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, CAPACITANDO RECURSOS HUMANOS E ADQUIRINDO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRESTACAO DE SERVICOS E FISCALIZACAO.

ANALISE E DIVULGACAO DE PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS     ANALISE
10,0

CAPACITACAO TECNICA PARA AGENTES DE PRESERVACAO            PARTICIPANTE
200,0

ELABOR. E DIVULGACAO DE MATERIAL DIDATICO NA AREA DE EDUCACAO AMBIENTAL  PRODUTO
35,0

IMPLANTACAO DO SITEMA INTEGRADO DE MULTAS AMBIENTAIS            MULTA
8.640,0

REALIZACAO DE EVENTOS RELACIONADOS A EDUCACAO AMBIENTAL  EVENTO
30,0

TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO AMBIENTAL           PARTICIPANTE
500,0


PROGRAMA: MELHORIA DO DESPORTO AMADOR
OBJETIVO: REALIZAR A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO ESPORTE, SUPERVISIONAR E EMITIR NORMAS E REALIZAR REFORMAS DE PREDIOS E ESPACOS ESPORTIVOS.

AMPLIACAO DE ESPACOS ESPORTIVOS
M2
15,0

AUXILIO FINANCEIRO AO SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO         EVENTO
15,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ESPORTIVA           ATLETA
3.000,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ESPORTIVA
SERVIDOR
1.000,0

CONSTRUCAO DE ESPACOS ESPORTIVOS   
NUMERO
10,0

APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLI-ESPORTIVO  

CONVENIOS COM PREFEITURAS  
MUNICIPIO
73,0

REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS
NUMERO
10,0

REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS  DA COMUNIDADE DE LINDEBERG - CAPINZAL  

REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES SAUL DE OLIVEIRA
NUMERO
1,0

RESGATE HISTORICO DO PATRIMONIO CULTURAL ESPORTIVO
M2
1,0

SUPERVISAO E NORMATIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESPORTOS           NORMA
1.000,0


PROGRAMA: MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OBJETIVO: SUPRIR OS SERVICOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE MELHORES CONDICOES DE  FUNCIONAMENTO, ATRAVES DA CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIARIOS E HIDROVIARIO, BEM COMO DA IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS.

ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO TERMINAL RITA MARIA
NUMERO
1,0

APOIO FINANCEIRO PARA INVESTIMENTOS EM BALSAS    
NUMERO
4,0

AUXILIO PARA INVESTIMENTOS EM TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS
NUMERO
7,0

CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICÍPIO LINDOIA DO SUL  

DESENVOLVIMENTOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS   
NUMERO
3,0

IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS   
NUMERO
700,0

NOS SEGUINTES MUNICIPIOS:  ARARANGUA - BALNEARIO ARROIO DO SILVA - BALNEARIO GAIVOTAS - SÃO JOAO DO SUL - PRAIA GRANDE - SANTA ROSA DO SUL - SOMBRIO - JACINTO MACHADO - ERMO - TURVO - TIMBE DO SUL - MELEIRO - MORRO GRANDE - MARACAJA  

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE MARITIMO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
NUMERO
1,0

SUBSIDIO PARA A TRAVESSIA DE BALSA ITAJAI/NAVEGANTES/ITAJAI
NUMERO
1,0


PROGRAMA: METROLOGIA LEGAL
OBJETIVO: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL VISANDO A SEGURANCA E PRECISAO DAS MEDICOES  NO QUE TANGE AS UNIDADES DE MEDIDA, INSTRUMENTOS DE MEDICAO E METODOS DE MEDICAO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SANTA CATARINA.

ADMINISTRACAO DAS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL EM SANTA CATARINA
SERVIDOR
84,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
OBJETIVO: MODERNIZAR A ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS AOS  CIDADAOS OTIMIZANDO A APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GERENC.DOS SERV. DE ABAST.E MANUT DE VEICULOS  VEICULO
6.800,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INDICADORES DE DESEMPENHO   ORGAO
36,0

REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO ORGAO
36,0

REVISAO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS ORGAOS ESTADUAIS        PROCEDIMENTO
15.000,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
OBJETIVO: ADEQUAR A ESTRUTURA DA SEF AOS PROCESSOS DE CONTROLE E ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTARIA, CONTABIL E AUDITATORIAL AO AMBIENTE ECONOMICO-FINANCEIRO ATUAL.

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE ARARANGUA
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE BLUMENAU
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CHAPECO
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CRICIUMA
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CURITIBANOS 
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE FLORIANOPOLIS
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE ITAJAI
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE JOACABA
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE JOINVILLE
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE LAGES 
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE MAFRA 
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE PORTO UNIAO 
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE RIO DO SUL
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE SAO MIGUEL DO OESTE 
UNIDADE FISCAL
1,0

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE TUBARAO
UNIDADE FISCAL
1,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS    PARTICIPANTE    1.0
10,0

CARTAO CIDADAO CARTAO
1,0

CONTRATACAO DE CONSULTORIA TECNICACONSULTORIA
12,0

EDUCACAO FISCAL     EVENTO
6,0

IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ATUALIZADA DE COMUNICACAO        EQUIPAMENTO
1,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
OBJETIVO: ADEQUAR A ESTRUTURA DA SEF AOS PROCESSOS DE CONTROLE E ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTARIA, CONTABIL E AUDITATORIAL AO AMBIENTE ECONOMICO-FINANCEIRO ATUAL.

IMPLANTACAO DO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS     DOCUMENTO
1,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA CONTROLE PATRIMONIO MOBILIARIO E IMOBILIARIO DO ESTADO 
MODULO
1,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ACOMP DO JUDICIARIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
MODULO
1,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO 
MODULO
1,0

REAPARELHAMENTO DA FROTA DE VEICULOS VEICULO
2,0

REEQUIPAMENTO DA AREA DE INFORMATICA
EST DE TRABALHO
200,0

REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA  
NUMERO
100,0

REFORMA DO EDIFICIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
NUMERO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE ABELARDO LUZ
NUMERO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE AGUA DOCE
NUMERO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE APIUNA  
NUMERO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE FRAGOSOS  POSTO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE GARUVA  
NUMERO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE MAFRA
NUMERO
1,0

REFORMA DO POSTO FISCAL DE PALHOCA  POSTO
1,0

REFORMA E IMPLANTACAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA SEF
NUMERO
1,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO DA UDESC
 OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE UNIVERSITARIA UM ENSINO DE QUALIDADE, COMPATIVEL COM AS EXIGENCIAS DA EDUCACAO MODERNA.

AMPLIACAO DO GINASIO I
M2
650,0

AMPLIACAO DO PREDIO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E GERENCIADEPENDENCIA
25,0

CONSTRUCAO DE AUDITORIO E MINIPISCINA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICADEPENDENCIA
35,0

CONSTRUCAO DO AUDITORIO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS DE JOINVILLE  DEPENDENCIA
25,0

CONSTRUCAO DO CENTRO DE CERAMICA   DEPENDENCIA
1,0

CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA DEPENDENCIA
15,0

CONSTRUCAO DO GINASIO DE ESPORTES DA FACULADADE DE ENGENHARIA DE JOINVILLE
M2
1.400,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DA ADMINISTRACAO CENTRAL DO CENTRO DE ARTES DEPENDENCIA
15,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE JOINVILLE   DEPENDENCIA
15,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA DEPENDENCIA
5,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DA FACULDADE DE EDUCACAO    DEPENDENCIA
10,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DA OFICINA DE ARTES PLASTICAS IDEPENDENCIA
15,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DE ENGENHARIA MECANICA DE JOINVILLE      DEPENDENCIA
5,0

CONSTRUCAO DO PREDIO DE MEDICINA VETERINARIA DE LAGES     DEPENDENCIA
20,0

COSNTRUCAO DO PREDIO DA OFICINAS DE ARTES PLASTICAS II  DEPENDENCIA
35,0

REEQUIPAMENTO DA REITORIA
NUMERO
150,0

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE ARTES   
NUMERO
200,0

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS AGROVETERINARIAS
NUMERO 
200,0

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO
NUMERO 
200,0

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCACAO
NUMERO 
200,0

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS
NUMERO 
200,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO DA UDESC
OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE UNIVERSITARIA UM ENSINO DE QUALIDADE, COMPATIVEL COM AS EXIGENCIAS DA EDUCACAO MODERNA.  

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
NUMERO 
200,0

REFORMA DO CENTRO DE CIENCIAS AGROVETERINARIA    
NUMERO
25,0

REFORMA DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS
NUMERO 
200,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
NUMERO 
200,0

REFORMA DO PREDIO A REITORIA 
NUMERO
10,0

URBANIZACAO DO CAMPUS I
NUMERO
15,0

URBANIZACAO DO CENTRO AGROVETERINARIO DE LAGES 
NUMERO
10,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO DO PARQUE TECNOLOGICO
 OBJETIVO: MODERNIZAR O PARQUE TECNOLOGICO DO CIASC PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA  ESTADUAL E OS ANSEIOS DO CIDADAO CATARINENSE.

ARQUITETURA DE INFORMACAOSISTEMA
1,0

CORREIO ELETRONICO   PONTOS COMUNIC. 
1.250,0

GEOPROCESSAMENTOCARTA TEMATICA 
20,0

MIGRACAO DE GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS       SISTEMA
3,0

PORTAL DE SANTA CATARINA - SCNET    SITE
42,0

REDE ESTADUAL DE COMUNICACOES-NET/SCCLIENTE ATEND. 
42,0

REDE METROPOLITANA GOVERNAMENTAL   CLIENTE ATEND.
15,0

TERMINAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO TERMINAIS INST.
40,0

TRATAMENTO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS - GED  DOCUMENTO
5.000.000,0

UPGRADE DE HARDWARES E SOFTWARES   HARDWARE
260,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
OBJETIVO: MODERNIZAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA TERRESTRE COM ACESSO MARITIMO  DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.

ADEQUACAO DO BERCO 101 PARA ATRACACAO DE 2 NAVIOS SIMULTANEAMENTE
NUMERO
1,0

AMPLIACAO DE PATIOS DE CONTEINERES E PARQUE DE TRIAGEM
M2
12.500,0

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICO - SHIP-LOAD
NUMERO
1,0

AQUISICAO E DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA EXPANSAO PORTUARIA
M2
30.000,0

AQUISICAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO NAUTICA   SERVICO
1,0

AQUISICAO, REFORMA E DEMOLICAO DE CONSTRUCOES
M2
30.000,0

CONSTRUCAO DE ARMAZENS PORTUARIOS E PREDIOS PARA PESAGEM E CONTROLE DE CARGAS
M2
2.000,0

CONSTRUCAO DE DOLFINS    
NUMERO
2,0

CONSTRUCAO DE RAMAIS FERROVIARIOS 
KM
2,0

CONSTRUCAO DO BERCO DE ATRACACAO 201 M
145,0

CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
M2
1.000,0

DERROCAGEM DAS LAJES DE PEDRA LAJES VITORIA E CRUZ        
M3
55.000,0

DERROCAGEM DE LAJES DE PEDRAS
M3
30.000,0

DRAGAGEM DE APROF. DO CANAL E BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO SAO FRANCISCO DO SUL 
M2
1.500.000,0

DRAGAGEM DE MANUTENCAO DO CANAL DE ACESSO E BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO S.F.S
M3
500.000,0

ELABORACAO DO EIA/RIMA PELA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
NUMERO
1,0

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EMBARCACOES MARITIMAS           EMBARCACAO
5,0

MANUTENCAO E REFORMA DE BENS IMOVEIS      
NUMERO
150,0

MANUTENCAO E REFORMA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  
NUMERO
275,0

MODERNIZACAO DA AREA DE INFORMATICA DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL     
NUMERO
15,0

MODERNIZACAO E AGILILIZACAO DAS OPERACOES PORTUARIAS
NUMERO
5,0

READEQUACAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELA CELESC M
10.000,0

REFORCOS DOS BERCOS DE ATRACACAO 102 E 103
NUMERO
1,0

REFORMULACAO DO PLANO DIRETOR DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL
NUMERO
1,0


PROGRAMA:MODERNIZACAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: MODERNIZAR, MELHORAR E  AGILIZAR OS   SERVICOS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.


CONTRIBUICAO FINANCEIRA A INSTITUICOES PRIVADAS
NUMERO
300,0


UNIFORMIZACAO E CONSOLIDACAO DAS LEISDECRETO
4.000,0


LEI 
20.000,0


IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO    DOCUMENTO
  20.000,0


PROJETO DE RECUPERACAO DO PALACIO BARRIGA VERDE     
NUMERO
2,0


IMPLANTACAO DA TV PARLAMENTO  EQUIP/SERVICO/SISTEMA 
4,0 


PROGRAMA:MODERNIZACAO E ATUALIZACAO DOS PROCESSOS  DE PRODUCAO GRAFICA
OBJETIVO: QUALIDADE DO PROCESSO DE  EDITORACAO  DE   JORNAIS E DE PRODUCAO DE IMPRESSOS.


AMPLIACAO E READEQUACAO DAS INSTALACOES FISICAS - IOESC
M2
400,0


AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOSEQUIPAMENTO
20,0


AQUISICAO DE MATERIA-PRIMA E INSUMOS - IOESC      FILME
30.000,0


INFORMATIZACAO DOS PROCESSOS DE PRODUCAO DOS DIARIOS OFICIAIS - IOESCEXEMPLAR
1.174.500,0


PROGRAMA: MODERNIZACAO TECNOLOGICA DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
OBJETIVO: CRIAR INCENTIVOS PARA O SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS  POR MEIO DE EVENTOS LIGADOS A CIENCIA E TECNOLOGIA.

GESTAO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NAS MICRO,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESASFOLDER
5.000,0


PROGRAMA: MODERNIZANDO CAMINHOS
 OBJETIVO: REALIZAR OBRAS, SUBSTITUIR E ATUALIZAR OS BENS PATRIMONIAIS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINALISTICAS DO ORGAO.

AQUIS. DE MOBILIARIO, EQUIP. E MATERIAIS EM GERAL PARA A EDUCACAO ESPECIAL   
NUMERO
400,0

ATEND. A PORT. DE DEFIC. EM INSTITUICOES DE EDUCACAO ESPECIAL CONVENIADAS    PROJETO
4,0

MODERNIZACAO E INFORMATIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL        UNIDADE ESCOLAR 
14,0

REALIZACAO DE REFORMAS EM ESPACOS DO CAMPUS DA FCEE
NUMERO
1,0


PROGRAMA: OBRAS RODOVIARIAS CONVENIADAS
OBJETIVO: CONCLUIR E RECUPERAR AS RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO, ATRAVES DE CONVENIOS COM A UNIAO/DNER  E EXECUTAR OUTRAS OBRAS RODOVIARIAS ATRAVES DE CONTRATOS OU CONVENIOS COM OUTRAS ENTIDADES.

BR-158 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO MARAVILHA-CAMPO ERE
KM
54,0

BR-282 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PALHOCA-DIVISA COM ARGENTINA  
KM
148,8

BR-285 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TIMBE DO SUL-DIVISA SC/RS
KM
20,0

CONSTRUCAO E SUPERVISAO PONTE  SOBRE O RIO ITAJAI-ACU EM ILHOTA E ACES BR-470
KM
6,0

IMPLANTACAO E SUPERVISAO OBRAS DA VIA EXPRESSA SUL E ACESSOS EM FLORIANOPOLIS 
KM
16,0

REFORMA E AUMENTO DA CAPACIDADE DO TRECHO PALHOCA-RIO CANOAS DA BR-282   
KM
150,0

SC-439 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO URUBICI-GRAO PARA  
KM
55,0

SC-450 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PRAIA GRANDE-DIVISA SC/RS
KM
  17,0

PROGRAMA: OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA - II
OBJETIVO: ORIENTAR A ATUACAO DOS ORGAOS INTEGRANTES DOSISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)  EM PARTICULAR, DOS ORGAOS ESTADUAIS DO MEIOAMBIENTE PARA A OBTENCAO DE MELHORIAS DA QUALIDADE AMBIENTAL A CURTO PRAZO.

ELABORACAO DO PROJETO DE GESTAO INTEGRADA DE ATIVOS AMBIENTAIS     PROJETO
 85,0

EXECUCAO E CONSOLIDACAO DO PROJETO DE GESTAO INTEGRADA         PROJETO
85,0


PROGRAMA: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO
OBJETIVO: IMPLANTAR O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO.

FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
DIAGNOSTICO
10,0


PROGRAMA: PARTICIPACAO SOCIETARIA EM EMPRESAS DO SISTEMA FINANCEIRO CODESC
OBJETIVO: CAPITALIZAR AS EMPRESAS PARA ADEQUA-LAS A NECESSIDADE DE MERCADO E ATENDER OS OBJETIVOS  DO PLANO DE ACAO DO GOVERNO.

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BADESC
EMPRESA
1,0

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BESC S/A
REPASSE
1,0


PROGRAMA: PENSOES ESPECIAIS
OBJETIVO: EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS CONCEDIDAS PELO ESTADO, NOS TERMOS DE LEGISLACAO  ESPECIFICAS.

AUXILIO ESPECIAL EX-COMBATENTES II GUERRA MUNDIAL
PENSAO 
1.861,0

PENSAO A EX-SERVIDORES SEM VINCULO COM O ESTADO  
PENSAO 
54,0

PENSAO A FAMILIA DO POLICIAL MILITAR MORTO NO CUMPRIMENTO DO DEVER
PENSAO 
26,0

PENSAO AO EX-SERVIDOR QUE NAO CONTRIBUI PARA PREVIDENCIA
PENSAO 
127,0

PENSAO AO EXCEPCIONAL
PENSAO 
4.718,0

PENSAO AO PORTADOR DE HANSENIASE
PENSAO 
599,0

PENSAO AOS EX-PARLAMENTARES E VIUVAS
PENSAO 
65,0

PENSAO AS VIUVAS DE EX-GOVERNADORES
PENSAO 
4,0

PENSAO DE CARATER ASSISTENCIAL
PENSAO 
240,0

PENSAO MEMBROS CONGREGACAO RELIGIOSA
PENSAO 
40,0

PENSAO VIUVAS DE JUIZES DE PAZ
PENSAO 
26,0

PENSOES EM FUNCAO DE DECISAO JUDICIAL
PENSAO 
34,0

PROMOVER MANUTENCAO DO CONVENIO COM A FUND. CATARINENSE DE EDUC ESP - (APAES) 
PENSAO 
5.000,0

RECADASTRAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS
PENSAO 
7.802,0

SUBSIDIOS EX-GOVERNADORES DO ESTADO
PENSAO 
7,0


PROGRAMA: PESQUISANDO ALTERNATIVAS
OBJETIVO: ORIENTAR E DESENVOLVER PESQUISAS, PRODUZIR E OTIMIZAR RECURSOS PEDAGOGICOS E TECNOLOGICOS  ADAPTADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.

DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCACAO ESPECIAL 
NUMERO
6,0

DOCUMENTACAO E DIVULGACAO DE PRODUCOES CIENTIFICAS DA FCEE  
PUBLICACAO
5,0

PROD. E DISTRIB. DE EQUIPAMENTOS, ACESSORIOS E MATERIAL PEDAGOGICO ADAPTADO
MATERIAL
5.500,0


PROGRAMA: PLANEJ., ADEQUACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E DA SEG. AEROPORTUARIA
OBJETIVO: ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO E A REGULARIDADE DAS LIGACOES AEREAS COMERCIAIS, ATRAVES DO  PLANEJAMENTO AEROPORTUARIO E DA ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA EXISTENTE E  DA MELHORIA DA SEGURANCA DOS AEROPORTOS ESTADUAIS.

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE BLUMENAU
AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CACADOR
AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CONCORDIA
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CRICIUMA
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CURITIBANOS
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE DIONISIO CERQUEIRA
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE JOACABA
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LAGES 
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LAGUNA
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LONTRAS
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE S. MIGUEL D'OESTE
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE SAO JOAQUIM
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE TRES BARRAS
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE VIDEIRA
 AEROPORTO
1,0

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE XANXERE
 AEROPORTO
1,0

ESTUDOS PREL., PROJETO FINAL E CONST. DO AEROPORTO REGIONAL PLANALTO SERRANO
 AEROPORTO
1,0

ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETO FINAL E CONSTRUCAO DO AEROPORTO REGIONAL SUL
 AEROPORTO
1,0

 ESTUDOS PREL., PROJETO FINAL E CONST. DO AEROPORTO DE CAMPO ERÊ 
 AEROPORTO
1,0

GERENCIAMENTO DAS ZONAS DE PROTECAO DOS AEROPORTOS CATARINENSES  
 NUMERO  
18,0

PLANEJAMENTO, ADEQUACAO E MELHOR. INFRAESTR. E SEGURANCA AEROPORTO CHAPECO
 AEROPORTO
1,0


PROGRAMA: PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO
OBJETIVO: DOTAR O DER/SC DOS INSTRUMENTOS NECESSARIOS A AREA DE PESQUISA, CONCESSOES E PLANEJAMENTO  RODOVIARIO.

CONSULT.P/ ESTUDOS SOBRE PLANEJ.RODOVIARIO E/OU NOVOS PROG.DE FINANCIAMENTO
NUMERO
4,0

CONSULTORIA SOBRE CONCESSOES RODOVIARIAS 
NUMERO   
2,0

PLANOS DIRETORES NA AREA DE TRANSPORTES 
NUMERO
8,0


PROGRAMA: PLANEJAMENTO, PESQUISA, EXTENSAO RURAL E PESQUEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS
OBJETIVO: PROMOVER ATENDIMENTO MAIS EFETIVO AOS AGRICULTORES E PESCADORES ATRAVES DE INFORMACOES,  ESTUDOS, PESQUISAS, DISPONIBILIZACAO DE METODOS MODERNOS DE PRODUCAO E DE COMERCIALIZACAO  E PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO PRODUTIVO.

ACOES SUPLEMENTARES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO
          TON/GRAOS       10,0
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DE:  ICARA - JACINTO MACHADO - TURVO - NOVA VENEZA - ERMO - MORRO GRANDE - MELEIRO - FORQUILHINHA - COCAL SUL E TIMBE DO SUL PARA CONSTRUCAO DE ACUDES
  
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DE: JACINTO MACHADO - PRAIA GRANDE E SANTA ROSA DO SUL PARA AQUISICAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS.  
ABERTURA DE ACUDES EM PROPRIEDADES RURAIS                MUNICIPIO
20,0

CONCESSAO DE EMPRESTIMOS  PRODUTOR
1.450,0

EQUIPAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES DA CEASA-SC           M2 
28.000,0

ESTIMULO A PESQUISA AGROPECUARIA   PROJETO
 30,0

ESTUDOS P/ IMPLANT. DO FUNDO DE AVAL P/ EMPREST. A PEQU. AGRIC. E PESCADORES    ESTUDO
 1,0

EXECUCAO DA ARMAZENAGEM PORTUARIA  TON/GRANEISSOL
1.650.000,0

PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL            FAMILIA        80.000,0





CONSTRUCAO DE ESTERQUEIRAS PARA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO AMFRI  
PLANEJAMENTO, INFORMACAO E ASSESSORIA AGRICOLA            ASSESSORIA     1,0





REVENDA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS/INSUMOS        PRODUTOR     500,0





SEGURO AGRICOLA     ESTUDO         1,0






PROGRAMA: PLANO CARTOGRAFICO CATARINENSE
OBJETIVO: DOTAR O ESTADO DE SANTA  CATARINA  DE BASES CARTOGRAFICAS ATUALIZADAS, IMPRESCINDIVEIS PARA QUALQUER TOMADA DE  DECISAO.


AQUISICAO E CONTROLE DO USO DE TECNOLOGIA CARTOGRAFICA     
      RELATORIO   
    25,0

CAPACITACAO EM TECNOLOGIA DE CARTOGRAFIA
PESSOA
16,0

CONVERSAO DO MAPEAMENTO TOPOGRAFICO SISTEMATICO PARA BASE DIGITAL
ARQUIVO DIGITAL
1,0

INTERCAMBIO TECNICO NA AREA DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA
CONVENIO
1,0
       



PROGRAMA: PLANO DIRETOR DA PROPRIEDADE RURAL EM  MICROBACIAS HIDROGRAFICAS
OBJETIVO: MELHORIA DA QUALIDADE  DE  VIDA   DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ATRAVES DA RECUPERACAO, CONSERVACAO E PRESERVACAO  DOS   RECURSOS  NATURAIS,AUMENTO DE RENDA E MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE E AUMENTO DA  EFETIVIDADE  DAS ACOES.


DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS
MICROBACIA
219,0


PROGRAMA:POLITICA PARA A IMPLANTACAO DE REGIOES  METROPOLITANAS
OBJETIVO: PROMOVER O PLANEJAMENTO, A  COORDENACAO E  A  EXECUCAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE INTERESSE 
   COMUM DOS MUNICIPIOS QUE  COMPOEM AS REGIOES  METROPOLITANAS.


DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TECNICOS
PROJETO
4,0 


IMPLANTACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CHAPECO   
PROJETO
1,0  


PROGRAMA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
OBJETIVO: PRESERVAR O PATRIMONIO  HISTORICO ESTADUAL.


MANUTENCAO DO PALACIO CRUZ E SOUZA
MANUTENCAO
1,0 


MANUTENCAO DO PALACIO DA AGRONOMICAMANUTENCAO
1,0

PROGRAMA: PREVENCAO E ATENDIMENTO A DESASTRES NATURAIS
OBJETIVO: RECEBER, COORDENAR E ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO MINIMIZAR E RECUPERAR OS  ESTRAGOS PROVOCADOS POR DESASTRES NATURAIS.

ATENDIMENTO A DESASTRES           PESSOA
100.000,0

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS    PARTICIPANTE
300,0

DESENVOLVIMENTO DA PREVENCAO E COMBATE SINISTRO      
NUMERO
10,0

EDUCACAO PARA PREVENCAO DE DESASTRES    PROJETO
26,0

INFORMATIZACAO DAS COMDECS    
NUMERO
10,0

MELHORIA DAS CONDICOES DE ATENDIMENTO A DESASTRES         EQUIPAMENTO
 50,0

PREVENCAO DE DESASTRES       PREVISAO
 400,0

RECUPERACAO DE AREAS DE RISCOS 
NUMERO
10,0

SOCORRO E ASSISTENCIA EMERGENCIAL  PESSOA
100.000,0


PROGRAMA: PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA
OBJETIVO: AUMENTAR A AUTONOMIA NA DISPONIBILIDADE DE ENERGIA, CONFERINDO-LHE MAIOR PODER NAS  NEGOCIACOES DE COMPRA DE ENERGIA.

AMPLIACAO USINAS HIDRELETRICAS PALMEIRAS/CEDROS/SALTO     MW
7,0

CONSTRUCAO DA USINA TERMOELETRICA NORTE    POSTE
392,0

    CONSTRUCAO DE USINA HIDRELETRICA - FOZ CHAPECO MW
855,0

CONSTRUCAO DE USINA HIDRELETRICA DE ENERGIA EM BARRA GRANDE    MW
 690,0

CONSTRUCAO USINA EOLICA LAGUNA MW
12,6

CONSTRUCAO USINA HIDRELETRICA CAMPOS NOVOS    MW
 880,0

CONSTRUCAO USINA HIDRELETRICA SALTO PILAO       MW
180,0

ESTUDOS, INVENTARIOS E PROJETOS DE USINAS
NUMERO
1,0

MELHORIA DA USINA - REGIONAL CONCORDIA 
NUMERO
1,0

MELHORIA DA USINA REGIONAL DE MAFRA
NUMERO
1,0

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL BLUMENAU
NUMERO
1,0

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL CHAPECO
NUMERO
1,0

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS
NUMERO
1,0

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL JOACABA
NUMERO
1,0

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL JOINVILLE
NUMERO
1,0

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL LAGES
NUMERO
1,0


PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS
OBJETIVO: PREPARAR O SERVIDOR PUBLICO PARA ATUAR NUMA ADMINISTRACAO PUBLICA MODERNA, GARANTINDO  QUALIDADE, EFICIENCIA E EFETIVIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS A SOCIEDADE.

CAPACITACAO DO SERVIDOR PUBLICO SERVIDOR
55.500,0

IMPLEMENTACAO DO SERVICO DE SAUDE PREVENTIVA P/O SERVIDOR PUBL. ESTADUAL SERVIDOR
30.000,0

PERICIA MOVELSERVIDOR
480,0


PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
OBJETIVO: PROFISSIONALIZAR E INCENTIVAR A LABORTERAPIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS CATARINENSES.

PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. EM OFIC. TRABALHO NA PENITENC. CURITIBANOS
NUMERO
1,0

PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. OFIC. TRABALHO NA PENITENCIARIA DE CHAPECOOFICINA
1,0

PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
OBJETIVO: PROFISSIONALIZAR E INCENTIVAR A LABORTERAPIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS CATARINENSES.

PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. OFIC. TRABALHO NA PENITENCIARIA FPOLIS OFICINA
1,0


PROGRAMA: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DA REGIAO SUL - PRODETUR
OBJETIVO: IMPLANTAR A INFRA-ESTRUTURA BASICA NO ESTADO, NECESSARIA PARA INCENTIVAR NOVOS INVESTIMENTOS E CONSOLIDAR O TURISMO COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO.

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM SANTA CATARINA - PRODETUR/SCPROJETO
1,0

IMPLANTACAO DE MONUMENTO SIMBOLO DO ESTADO - PRODETUR  PROJETO
1,0

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DAS TERMAS ÁGUAS DE PRATAS PROJETO
1,0

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZPROJETO
1,0

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BALNEÁRIO ILHA REDONDA PROJETO
1,0

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BALNEÁRIO ÁGUAS DE CHAPECÓPROJETO
1,0

PROJETOS CULTURAIS - PRODETURPROJETO
15,0

PROJETOS DE ENTRETENIMENTO - PRODETURPROJETO
 2,0

PROJETOS DE MEIO-AMBIENTE - PRODETURPROJETO
1,0

PROJETOS DE URBANIZACAO - PRODETURPROJETO
1,0

PROJETOS INSTITUCIONAIS - PRODETURPROJETO
1,0

PROJETOS NAUTICOS - PRODETURPROJETO
 1,0


PROGRAMA: PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR
OBJETIVO: EXECUTAR ACOES DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ACESSO A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORITEM
22,0

PROGRAMA: PROGRAMA FLORESTAL CATARINENSE
OBJETIVO: INCENTIVAR O REFLORESTAMENTO E A CRIACAO DE ASSOCIACOES DE AGRICULTORES PARA O PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DE BASE FLORESTAL,ATRAVES DA DESTINACAO DE RECURSOS PARA A ANTECIPACAO  DE RENDA FUTURA, ATRAVES DA PARCERIA COM INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS.

APROVEITAMENTO EDUCATIVO DO PARQUE DO RIO VERMELHOPUBLICO
 2.100,0

CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA IMPLANT.OU AMPL.DE VIVEIROS DE MUDASCONTRATO
40,0

DESENVOLVIMENTO FLORESTALHECTARE
2.680,0

DIAGNOSTICO FLORESTAL CATARINENSEDIAGNOSTICO
1,0

GERACAO DE TRABALHO E RENDA ATRAVES DO REFLORESTAMENTOHECTARE
6.900,0

INTEGRACAO PRODUTOR E INDUSTRIA FLORESTALHECTARE
500,0


PROGRAMA: PROJETOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS
OBJETIVO: CONTRATACAO DE ESTUDOS PROSPECTIVOS, DIAGNOSTICOS E PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS DE ACAO COM  BASE EM ESTUDOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE INTERESSE DO ESTADO

PROJETOS TECNICOS ESPECIALIZADOSEVENTO
4,0


PROGRAMA: PROMOCAO DO ESTADO E EXPANSAO INDUSTRIAL
OBJETIVO: COORDENAR E EXECUTAR ACOES DIRECIONADAS A EXPANSAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SANTA CATARINA, COMO O INCENTIVO A INDUSTRIALIZACAO ATRAVES DO PRODEC; PARTICIPACAO EM FEIRAS E EVENTO; APOIO AS MICRO E PEQUENAS, MEDIAS E GRANDES EMPRESAS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REGIONAL.

APOIO A IMPLANTACAO DE CONDOMINIOS E INCUBADORAS EMPRESARIAISRELATORIO
 5,0

APOIO A IMPLANTACAO DE DISTRITOS INDUSTRIAISCONVENIO
2,0


APOIO AOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAJAI PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL  

APOIO A IMPLANTAÇÃO DO GÁS NATURAL COMO FONTE ENERGÉTICA - CERÂMICA VERMELHA  

AOS MUNICÍPIOS DA AMUREL, AMREC, AMESC, AMAVI E GRANFPOLIS.  

ESTUDOS E PESQUISAS ECONOMICASESTUDO
 2,0

PROMOCAO DO ESTADO VOLTADA A EXPANSAO INDUSTRIAL E COMERCIALEVENTO
4,0


PROGRAMA: PROMOCAO DO PLANEJAMENTO E GESTAO AMBIENTAL
OBJETIVO: CRIAR O ZONEAMENTO ECOLOGICO - ECONOMICO PARA AS REGIOES HIDROGRAFICAS DO ESTADO E IMPLANTAR O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.

ELABORACAO DO PLANO ESTADUAL DO GERENCIAMENTO COSTEIROLEI
1,0

ELABORACAO E DIVULGACAO DOS CADERNOS DO LITORAL DO ESTADODOCUMENTO
3,0

ELABORACAO E DIVULGACAO DOS TRABALHOS DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICODOCUMENTO
2,0

IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GESTAO DA ZONA COSTEIRA CATARINENSE DOCUMENTO
6,0


PROGRAMA: PROMOCAO E DIVULG. DO PRODUTO TURISTICO CATAR. NOS MERCADOS NACIONAL E INTERN.
OBJETIVO: PROMOVER E DIVULGAR O PRODUTO CATARINENSE NOSPRINCIPAIS MERCADOS EMISSORES DE TURISTAS DO BRASIL E DO EXTERIOR OBJETIVANDO O AUMENTO DADEMANDA DE TURISTAS AO ESTADO, COM O CONSEQUENTE INCREMENTO DA RECEITA GERADA.
A

APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS             CAMPANHA
4,0

CAMPANHAS DE CARATER PROMOCIONAL DO PRODUTO TURISTICO                 CAMPANHA
4,0

ELABORACAO DE MATERIAL PROMOCIONAL DO PRODUTO TURISTICO             PECA
600.000,0

FAMTOUR JORNADAS DE FAMILIARIZACAO TURISTICAS                EVENTO
12,0

IMPLANTACAO DE POSTOS DE INFORMACOES TURISTICAS                     POSTO
3,0

INFORMACOES TURISTICAS - NET TURISMO         MUNICIPIO
50,0

PARTICIPACAO EM EVENTOSEVENTO
15,0


PROGRAMA: PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
OBJETIVO: DIVULGAR E PRESTAR CONTAS DAS ACOES E REALIZACOES DO GOVERNO ESTADUAL A SOCIEDADE CATARINENSE. DIVULGAR AS POTENCIALIDADES ECONO MICA E TURISTICA DE SANTA CATARINA NO BRASIL E NO EXTERIOR. REALIZAR CAMPANHAS DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTACAO SOCIAL. PROMOVER OU PATROCINAR INICIATIVAS DE CARATER CULTURAL, ESPORTIVO E COMUNITARIO.

CAMP. INSTIT. DE CARATER INFORMATIVO, EDUCATIVO E DE ORIENTACAO ECON. SOCIAL
ANUNCIO
13,0

PROGRAMA: PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
OBJETIVO: DIVULGAR E PRESTAR CONTAS DAS ACOES E REALI ZACOES DO GOVERNO ESTADUAL A SOCIEDADE CATARINENSE. DIVULGAR AS POTENCIALIDADES ECONO MICA E TURISTICA DE SANTA CATARINA NO BRASIL E NO EXTERIOR. REALIZAR CAMPANHAS DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTACAO SOCIAL. PROMOVER OU PATROCINAR INICIATIVAS DE CARATER CULTURAL, ESPORTIVO E COMUNITARIO.

PATROCINIO DE EVENTOS COMUNITARIOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCATIVOS
EVENTO
13,0

PUBLICIDADE LEGAL
EDITAL
2.500,0


PROGRAMA: QUALIDADE E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE GOVERNO
OBJETIVO: IMPLANTAR O MODELO DE GESTAO DO ESTADO POR RESULTADOS E PROMOVER O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO ESTADO.

ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA
NUMERO
12,0

ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA - SGO
NUMERO
12,0


PROGRAMA: RECUPERACAO DE QUALIDADE DE VIDA DA REGIAO SUL CATARINENSE - PROVIDA
OBJETIVO: APROVEITAR A MAO-DE-OBRA, RECURSOS NATURAIS,MATERIAS PRIMAS E INSUMOS PRODUZIDOS NA REGIAO, ALEM DE ABSORVER A TECNOLOGIA DE PONTA E DO COMERCIO EXTERIOR, VISANDO, DESTA FORMA  O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ALIADO A RECUPERACAO AMBIENTAL DA REGIAO SUL DO ESTADO.

MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NA REGIAO SUL DO ESTADO             
ANALISE
 100,0

RECOMPOSICAO DA VEGETACAO DE AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE       
 HECTAR RECUP.      
50,0

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS PELA MINERACAO DE CARVAO NO SUL DO ESTADO          
M2 
 1.000,0


PROGRAMA: RECUPERACAO E PROTECAO DOS RIOS E SEUS RESPECTIVOS CANAIS E BARRAS
OBJETIVO: CONTER E MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHEIAS PE-RIODICAS E PROPICIAR CONDICOES SEGURAS DE NAVEGACAO.

DRAGAGEM DE RIOS E CORREGOS DA GRANDE FLORIANOPOLIS
M3
400.000,0

PROGRAMA: RECUPERACAO E PROTECAO DOS RIOS E SEUS RESPECTIVOS CANAIS E BARRAS
OBJETIVO: CONTER E MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHEIAS PERIODICAS E PROPICIAR CONDICOES SEGURAS DE NAVEGACAO.

DRAGAGEM E DESOBSTRUCAO DE RIOS      
M3    
 320.000,0

DRAGAGEM E RECUPERACAO DOS RIOS DA VERTENTE ATLATICA DE SC E AFLUENTES DO RIO ITAJAI-AÇÚ
 
 

DRAGAGENS E DESPOLUICAO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL                  
M3
450.000,0

FIXACAO DA BARRA DO RIO ARARANGUA      
M3 
264.000,0

OBRAS HIDRAULICAS PARA FIXACAO E PROTECAO DE BARRAS               
M3
30.000,0

PROLONGAMENTO DOS MOLHES DA BARRA DO RIO MAMPITUBA               
M3
270.000,0

PROTECAO E RECUPERACAO DE MARGENS DE RIOS                   
 M3
1,0

RECUPERACAO DA MATA CILIAR DOS AFLUENTES DO RIO ITAJAI-AÇÚ
 
 


PROGRAMA:RECUPERACAO, PROTECAO E DEFESA DA ORLA NAS  PRAIAS CATARINENSES
OBJETIVO: ENGORDAMENTO DA FAIXA DE  AREIA E PROTECAO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES.


ATERRO HIDRAULICO DA PRAIA BEIRA MAR NORTE                  
M3
525.000,0


OBRAS HIDRAULICAS PARA RECUPERACAO DE PRAIAS           
 M3
600.000,0


RECUPERACAO E MANEJO DAS PRAIAS DO LITORAL NORTE CATARINENSE                
M3
10.000,0


PROGRAMA:RECURSOS FISICOS E MATERIAIS PARA A  ADMINISTRACAO GERAL DA SED
OBJETIVO: ATENDER EM 100% AS  NECESSIDADES DE  RECURSOS FISICOS E  MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS
   ORGAOS DA ADMINISTRACAO  CENTRAL E REGIONAL.


CONSTRUCAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS                    
M2
100,0


REFORMA DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS                    
NUMERO
 1,0


PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE ESTADUAL COM RECURSOS FISICOS, PREDIOS E EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 100% DAS UNIDADES ESCOLARES EXISTENTES.

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS               M2 
165,0

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI                M2 
165,0

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO              M2 
165,0

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI                M2 
165,0

AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI - ITAPEMA  

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE               M2 
165,0

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE       M2 
165,0

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE            DEPENDENCIA
165,0

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA J. SOBRAL NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO  

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO OESTE          M2 
165,0

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL       M2 
165,0

AQUIS. DE EQUIP. E MOBIL. PARA OS CENTROS DE EDUCACAO DE ADULTOS                NUMERO
720,0

AQUIS. DE EQUIP. PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA NA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS              NUMERO
 26,0

AQUISICAO DE ACERVO PARA A BIBLIOTECA ESCOLAR DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS          NUMERO
 5.000,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS
M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE   M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORTE      M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO OESTE      M2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO SUL   M2
100,0

AQUISICAO DE LIVROS EM BRAILE             NUMERO
 26,0

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS          NUMERO
  58.000,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS         M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI          M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO        M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI          M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE         M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE    M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO OESTE    M2
330,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL M2
330,0

ELABOR. E IMPRESSAO DOCUMENTOS TECNICO-PEDAGOGICO PARA EDUC. JOVENS E ADULTOS            DOCUMENTO
87.300,0

OBRAS EMERGENCIAIS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
M2
10,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIA DO VALE DO ITAJAI
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO NORDESTE
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO NORTE
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO OESTE
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO SUL
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE CHAPECO
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE ITUPORANGA
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE JOACABA
NUMERO
1,0

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE JOINVILLE
NUMERO
1,0


PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL,DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 3,73% DA POPULACAO DE 0  A 6 ANOS.


SUBSTITUICAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA - JOINVILLE
M2
634,0

PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 51,98% DA POPULACAO DE 7 A  14 ANOS.

AMPLIACOES NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
M2
390,0

AMPLIACOES NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAIM2
317,0

AMPLIACOES NA REGIAO DO PLANALTO SERRANOM2 
317,0

AMPLIACOES NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI M2 
317,0

AMPLIACOES NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXEM2
317,0

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO PAULO SCHIEFFLER E CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - MUNICÍPIO DE CAÇADOR.  
AMPLIACOES NA REGIAO NORDESTEM2   
317,0

AMPLIACOES NA REGIAO NORTEM2   
317,0

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA  
AMPLIACOES NA REGIAO OESTEM2   
317,0

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARECHAL BORMANN, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.  
AMPLIAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA TANCREDO NEVES - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO  
AMPLIACOES NA REGIAO SULM2
       317,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLISREGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAIREGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO PLANALTO SERRANOREGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO VALE DO ITAJAI REGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE REGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO NORDESTE REGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE REGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO OESTEREGIAO
1,0

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO SULREGIAO
1,0

AQUIS. DE EQUIP. E MOBIL. PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL       EQUIPAMENTO   
1.291,0

AQUIS. DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTACAO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL      ALUNO  
274.576,0

AQUIS. DE MATERIAL PEDAGOGICO E EQUIP. PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS      NUMERO
60.000,0

AQUISICAO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL NUMERO
205.200,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS        M2
223,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
M2
127,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
M2 
121,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI 
M2
121,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
M2
121,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE 
M2
121,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORTE
M2 
122,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO OESTE
M2 
121,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO SUL
M2
127,0

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PRODUTO
1.200,0

ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE ESCOLAR
1.236,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS
M2
762,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
M2
690,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO
M2
1.013,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI
M2 
690,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE
M2
690,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO NORDESTE
M2
690,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO NORTE
M2
690,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO OESTE
M2
690,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO SUL
M2
690,0

DESENVOLV. DE ATIVIDADES FISICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
NUMERO
1.236,0


ELABOR. E IMPRESSAO DE DOC. TECNICO-PEDAGOGICOS  PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
DOCUMENTO
16.000,0

MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE ESCOLAR
258,0

AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) COMPUTADORES NOVOS PARA O COLÉGIO PAULO SCHIEFFLER - CAÇADOR

OBRAS EMERGENCIAIS DE AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTALM2
12.100,0

OBRAS EMERGENCIAIS DE REFORMA PARA O ENSINO FUNDAMENTALNUMERO
10,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTALSERVIDOR
25.000,0

REFORMAS NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLISNUMERO
10,0


REFORMA GERAL DA ESCOLA BÁSICA LEONOR DE BARROS - BAIRRO ITACORUBI - FLORIANÓPOLIS
  

REFORMAS NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI
NUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO DO PLANALTO SERRANONUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO DO VALE DO ITAJAINUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXENUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO NORDESTE
NUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO NORTE
NUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO OESTE
NUMERO
10,0


REFORMAS NA REGIAO SUL 
NUMERO
10,0


SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATO5,0


SUPLEMENTACAO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DA ALIMENTACAO ESC. ENSINO FUNDAMENTAL
 
ALUNO274.576,0


PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DO ENSINO MEDIO DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS,  EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO, AMPLIANDO EM 10% O ATENDIMENTO DA POPULACAO DE 15 A 17  ANOS E CONTEMPLANDO 33,38% JA ATENDIDOS NESSA MESMA FAIXA ETARIA.

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTEM2
100,0

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTEM2
100,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAIM2
100,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTEM2
100,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTEM2
100,0

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO SULM2
100,0

REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAINUMERO
1,0

REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTENUMERO
1,0

REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO NORTENUMERO
1,0


PROGRAMA: RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO RURAL
OBJETIVO: REDUZIR A POLUICAO DOS RECURSOS HIDRICOS ECONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DE AGUA, ATRAVES DA DESTINACAO ADEQUADA DOS DEJETOS SUINOS E OUTROS EFLUENTES, PERFURACAO DE POCOS, CONSTRUCAO DE ACUDES EDUCACAO AMBIENTAL,PRINCIPALMENTE NO MEIO ESCOLAR.

EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA AGRICOLA
NUMERO
2.200,0

GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
DIAGNOSTICO
1,0

MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE ABELARDO LUZ, ÁGUAS DE CHAPECÓ, ÁGUAS FRIAS, ARVOREDO, BOM JESUS, CAXAMBU DO SUL, CHAPECÓ, CORDILHEIRA ALTA, CORONEL FREITAS, CORONEL MARTINS, ENTRE RIOS, FAXINAL DOS GUEDES, FORMOSA DO SUL, GALVÃO, GUATAMBÚ, IPUAÇÚ, IRANI, ITÁ, ITABERABA, NOVO HORIZONTE, OUTRO VERDE, PASSOS MAIA, PLANALTO ALEGRE, PONTE SERRADA, QUILOMBO, SANTIAGO DO SUL, SÃO DOMINGOS, SÃO LOURENÇO DO OESTE, SEARA, UNIÃO DO OESTE, VARGEÃO, XANXERÊ, XAVANTINA E XAXIM.  

INFRAESTRUTURA AGRICOLA
MACRODREN/M3
2.050.000,0

SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL
INST EQUIP 
700,0


PROGRAMA: REDUCAO DO DEFICIT DE VAGAS NO SISTEMA PENAL
OBJETIVO: AUMENTAR O NUMERO DE VAGAS NO SISTEMA PENAL.

CONCLUSAO DA PENITENCIARIA DA GRANDE FLORIANOPOLIS  
VAGA
200,0

CONSTRUCAO DE UNIDADES PRISIONAIS 
VAGA
120,0

CONSTRUCAO DE PRESIDIO NO ALTO VALE DO ITAJAI - RIO DO SUL   
VAGA
120,0

CONSTRUCAO DE PRESIDIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS
VAGA
200,0

MUTIRAO NA EXECUCAO PENAL
ATENDIMENTO
500,0


PROGRAMA: REDUCAO DO DEFICIT DO SANEAMENTO BASICO
OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE TODOS OS QUATRO SISTEMAS QUE FORMAM O SANEAMENTO BASICO DO ESTADO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO CATARINENSE.

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA SANEAMENTO BASICO
MUNICIPIO
10,0

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA SANEAMENTO BÁSICO  

ANITA GARIBALDI, ABELARDO LUZ,  


PROGRAMA: REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO BADESC
OBJETIVO: INSERIR A AGENCIA DE FOMENTO NO CONTEXTO SOCIO-ECONOMICO CATARINENSE, COMO MECANISMO EFICAZ DE CAPTACAO E APLICACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO ATRAVES DE ACOES QUE RESULTEM NA REEDUCAO DOS CUSTOS INTERNOS E NA MELHORIA DOS SERVICOS PRESTADOS.

AQUISICAO DE MOBILIARIO - BADESC
NUMERO
20,0

INFORMATICA (PDJ) - BADESC
% DE EXECUCAO 
18,0

REDUCAO DO QUADRO PESSOAL - BADESC
FUNCIONARIO
5,0

REFORMA DA SEDE PROPRIA - BADESC
NUMERO
1,0

RENOVACAO DA FROTA VEICULOS - BADESC 
VEICULO
2,0

TREINAMENTO - BADESC
% DE EXECUCAO   
33,0


PROGRAMA: REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
OBJETIVO: RESTABELECER AS CONDICOES E CARACTERISTICAS TECNICAS ORIGINAIS DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS  E AUMENTAR QUANDO NECESSARIO A SUA CAPACIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE SEGURANCA E TRAFEGABILIDADE.

ADEQ. RESTAURACAO, MELHORIAS, OAC/OAE RODOVIAS SC-400/401/402/403 EM FPOLIS
 KM 
35,0

ADEQUACAO DA INTERSECAO DA RODOVIA SC-404 COM A AV. MADRE BENVENUTA EM FPOLIS
NUMERO
1,0

BR282 REFORMA AUMENTO CAPACIDADE TRECHO RIO CANOAS-S MIGUEL OESTE (OBRAS/SUP)  
 KM 
150,0

REMODELAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO A PINHEIRO PRETO NA SC 303 
NÚMERO
2,0

REABILITACAO E SUPERVISAO ACESSO TAPERA-SC-405/FLORIANOPOLIS 
 KM 
4,0

RECUPERACAO E OU SUBSTITUICAO DE OBRAS DE ARTE CORRENTES E ESP-OBRAS E SUPERV 
NUMERO
10,0

REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - OBRAS E SUPERVISAO 
KM 
300,0

SC-301 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-101-CAMPO ALEGRE-SAO BENTO DO SUL
KM 
52,0

SC-301 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO SAO BENTO DO SUL-FRAGOSOS  
KM 
8,5

SC-302 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-LEBON REGIS-BR-116 
KM 
65,0

SC-302/423 REABIL. E SUPERV. TRECHO TAIO-PASSO MANSO-RIO DO CAMPO
KM
35,0

SC-303 REABIL. E SUPERV. TR. JOACABA-LACERDOPOLIS-CAPINZAL E ACESSO A B.PRETO
KM
35,0

SC-303 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-RIO DAS ANTAS-VIDEIRA  
KM 
36,5

SC-407 CAPEAMENTO ASFALTICO/SUPERVISAO TRECHO BR-101-SAO PEDRO DE ALCANTARA 
KM   
22,0

SC-418 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO POMERODE-BR-470  
KM 
19,0

SC-425 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-470-OTACILIO COSTA-BR-282
KM 
55,5

SC-431 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO GRAVATAL-ARMAZEM-SAO MARTINHO  
KM 
23,0

SC-438 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO TUBARAO-GRAVATAL-SAO LUDGERO 
 KM 
38,8

SC-440 CAPEAMENTO ASFALTICO/SUPERVISAO TRECHO TUBARAO-GUARDA
KM
10,0

SC-444 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO CRICIUMA-ICARA-BR 101-PRAIA DO RINCAO
 KM 
20,0

SC-446 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO CRICIUMA-URUSSANGA-ORLEANS 
 KM 
38,0


SC-448 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO MELEIRO-FORQUILHINHA 
 KM 
18,4


SC-450 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-101-SAOJOAO DO SUL-PRAIA GRANDE  
 KM   
22,0


SC-450 REABILITAÇÃO E SUPERVISÃO TRECHO PASSO DE TORRES - BR-101 
 KM 
6,0


SC-451 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-TAQUARA VERDE-BR-153
 KM 
68,0


SC-465 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO LINDOIA DO SUL-SCT-283 
KM 
27,5


SC-470 REAB. E SUPERV. TRECHO GASPAR-ILHOTA-BR 101 E CONTORNO DE GASPAR
KM 
33,0


SC-485 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO SOMBRIO-BALNEARIO GAIVOTA
KM 
8,0


SCT-283 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-153-CONCORDIA-SC-465
KM   
22,0


SCT-283 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-158-MONDAI
KM 
22,5


SCT-480 REAB. E SUPERV. TRECHO BOM JESUS-S.DOMINGOS-GALVAO-S.LOURENCO DOESTE
KM 
77,0


PROGRAMA: REGIONALIZACAO DA SAUDE
OBJETIVO: ESTRUTURAR E ORGANIZAR AS MACRORREGIOES, VISANDO ASSEGURAR SUFICIENCIAS TECNOLOGICA PARA O ATENDIMENTO DA POPULACAO DESSAS REGIOES.

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DA GRANDE FPOLIS
REGIONAL
1,0

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO EXTREMO OESTE 
REGIONAL 
3,0

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - SÃO JOSÉ DO CEDRO  

APOIO FINANCEIRO AO MUNIC. DE CHAPECO PARA MANUTENCAO DO HOSPITAL REGIONAL  

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO MEIO OESTE  
REGIONAL 
3,0

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO  

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - MUNICÍPIO DE CAÇADOR  

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO NORDESTE
REGIONAL 
2,0

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO PLANALTO NORTE
REGIONAL 
2,0

AMPLIAÇÃO E TÉRMINO DE UNIDADE AVANÇADA DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE MATOS COSTA  

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO  

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO PLANALTO SERRANO
REGIONAL
1,0

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO SUL
REGIONAL 
3,0

CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IÇARA  


PROGRAMA: REGIONALIZACAO DA SAUDE
OBJETIVO: ESTRUTURAR E ORGANIZAR AS MACRORREGIOES, VISANDO ASSEGURAR SUFICIENCIAS TECNOLOGICA PARA  O ATENDIMENTO DA POPULACAO DESSAS REGIOES.


DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO VALE DO ITAJAI
REGIONAL
3,0

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BELA ALIANÇA - RIO DO SUL
 
 

MANUTENCAO DAS REGIONAIS DE SAUDE
REGIONAL
18,0

PROGRAMA: REGISTRO DAS ATIVIDADES MERCANTIS
OBJETIVO: REESTRUTURAR A JUCESC COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE E DOS EMPRESARIOS CATARINENSES QUANTO AS ATIVIDADES MERCANTIS, PROFISSIONALIZANDO E QUALIFICANDO OS FUNCIONARIOS, IMPLEMENTANDO ACOES E PROCEDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA TORNANDO O SISTEMA CADA VEZ MAIS PRODUTIVO E AGIL, GARANTINDO A SATISFACAO TOTAL DE NOSSOS USUARIOS.


CONTROLE E FISCALIZACAO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
EMPRESA
27.000,0

DIGITALIZACAO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS
FOLHA DIGITALIZ
500.000,0

PROGRAMA: REPRESENTACOES DO GOVERNO CATARINENSE
OBJETIVO: REPRESENTAR O GOVERNO DO ESTADO EM BRASILIA E NO CODESUL.


MANUTENCAO DO ESCRITORIO DA REPRESENTACAO EM BRASILIA
ESCRITORIO
1,0

MANUTENCAO DO ESCRITORIO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
REPASSE
12,0

PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA
OBJETIVO: RESERVA DE CONTIGENCIA PARA DESPESAS SUPERVE-NIENTES DA PROGRAMACAO BASICA.

RESERVA DE CONTIGENCIA 
UN. GESTORA
1,0

PROGRAMA: ROTA SEGURA PARA O TURISMO
OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPAMENTOS E SINALIZACAO ADEQUADA PARA ORIENTACAO AO TURISTA.

POSTOS DE ATENDIMENTO
POSTO
25,0

SINALIZACAO DAS ESTRADAS
PECA
150,0


PROGRAMA: SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO
OBJETIVO: DESENVOLVER AS POTENCIALIDADES E PROMOVER A INTEGRACAO ENTRE AS COMUNIDADES CATARINENSES E AS SUAS TERRAS DE ORIGENS.

ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS
SUBVENCAO
1,0

DIFUSAO CULTURAL
ENCONTRO
20,0

INSTITUTO HISTORICO GEOGRAFICO DE SANTA CATARINA 
SUBVENCAO
1,0

INTEGRACAO AS ORIGENS
COMUNIDADE
40,0

ORQUESTRA SINFONICA DE SANTA CATARINA
SUBVENCAO
1,0

PARQUE TEMATICO DO CONTESTADO
SUBVENCAO
1,0

PARQUE TEMATICO SINO DA PAZ
SUBVENCAO
1,0


PROGRAMA: SEGURO DESEMPREGO
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA TEMPORARIA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E PROMOVER ACOES QUE VISEM SUA PRONTA RECOLOCACAO DO MERCADO DE TRABALHO.

SEGURO DESEMPREGO
ATENDIMENTO
192.000,0


PROGRAMA: SERVICOS DE INFORMATICA
OBJETIVO: PRESTAR SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE INFORMACOES, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, MICROFILMAGEM, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA,CONTRATACAO DE SERVICOS, AQUISICAO-ALIENACAO E LOCACAO E MANUTENCAO DE HARDWARES E SOFTWARES


DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
CLIENTE ATEND.
302,0

ELABORACAO PROJETOS DE SISTEMAS
PROJETO
15,0

LOCACAO E MANUTENCAO DE HARDWARES E SOFTWARES
SOFTWARE
12,0

MANUTENCAO DE SISTEMAS
SISTEMA
191,0

MICROFILMAGEM
CLIENTE
42,0

PRESTACAO DE CONSULTORIA
HORA/TECNICA
35.600,0

PRODUCAO/OPERACAO/EXECUCAO DE SISTEMAS
CLIENTE ATEND.
302,0

TREINAMENTO NA AREA DA INFORMATICA
EVENTO
180,0

PROGRAMA: SUPORTE GERENCIAL AO ESTADO
OBJETIVO: PRESTAR SERVICOS ESPECIALIZADOS PELA UDESC AO ESTADO,TENDO COMO AREA DE ABRANGENCIA A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS.


REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO CIENTIFICA E TECNICO-PROFISSIONAIS
INSTITUICAO
100,0

PROGRAMA: TOLERANCIA ZERO
OBJETIVO: REDUZIR OS ATUAIS INDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO,ASSEGURANDO A SOCIEDADE TODOS OS SEUS  DIREITOS E GARANTIAS, COM ACOES VOLTADAS AO COMBATE AS DROGAS, PROTECAO AO TURISTA NAS  ESTRADAS ESTADUAIS E APARELHAMENTO DAS UNIDADES POLICIAIS ATRAVES DA INFORMATICA COM PROGRAMAS QUE AGILIZEM SEUS SERVICOS.


COMBATE AS DROGAS - PM
OCORRENCIA
15.000,0

COMBATE AS DROGAS - POLICIA CIVIL
OCORRENCIA
1.960,0

DEFESA CONTRA SINISTROS
OCORRENCIA
50.000,0

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA POLICIA CIVIL
% DE EXECUCAO
30,0


DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA POLICIA MILITAR
NUMERO
500,0


FISCALIZACAO AMBIENTAL
NUMERO
20.000,0


PLANO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA
NUMERO 
195.000,0


PROGRAMA: TROCA X TROCA
OBJETIVO: PROMOVER A MODERNIZACAO DO SETOR AGRICOLA E PESQUEIRO MEDIANTE A CONCESSAO DE INCENTIVOS  PARA INVESTIMENTOS.


EQUIVALENCIA EM PRODUTO - TROCA X TROCA
PRODUTOR
40.000,0

PROGRAMA: TURISMO INTEGRADO
OBJETIVO: VISA A INTEGRACAO DE DIVERSAS REGIOES, NUM PLANO GLOBAL TURISTICO OBJETIVANDO A EXPLORACAO DE NOVAS ALTERNATIVAS DE ENTRETENIMENTO. DENTRE AS PRINCIPAIS: TURISMO RELIGIOSO,  RURAL, ECOLOGICO, ETNICO, HISTORICO,COMPRAS, ETC.


ESTUDO, PESQUISA E CONSULTORIA
LOCALIDADE
50,0

EXPLORAR NOVAS ALTERNATIVAS DE ENTRETENIMENTO.
LOCALIDADE
50,0

PROGRAMA: VALORIZACAO DO POLICIAL
OBJETIVO: QUALIFICAR A PRESTACAO DOS SERVICOS POLICIAIS OFERECIDOS A SOCIEDADE, ATRAVES DE CURSOS DE  REQUALIFICACAO E POS-GRADUACAO.


QUALIFICACAO DO POLICIAL CIVIL
EVENTO
9,0

PROGRAMA: VALORIZACAO DO POLICIAL
OBJETIVO: QUALIFICAR A PRESTACAO DOS SERVICOS POLICIAIS OFERECIDOS A SOCIEDADE, ATRAVES DE CURSOS DE  REQUALIFICACAO E POS-GRADUACAO.


QUALIFICACAO DO POLICIAL MILITAR
EVENTO
500,0

SAUDE E PROMOCAO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR
ATENDIMENTO
120.000,0

ANEXO DAS METAS FISCAIS

(Artigo 4º, Parágrafo 1º da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)
RESULTADO FISCAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


Em R$


Discriminação
Lei 2000 Realizado 2000 Lei 2001 Realizado 2001 Lei 2002 PLO 2003 2004 2005 
 
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB


I. RECEITA TOTAL
4.203.431.057,00
11,408
4.818.215.371,41
13,077
5.874.218.678,00
15,183
5.007.206.430,00
12,942
6.824.932.149,00
16,962
7.560.318.588,05
17,810
8.374.942.915,92
18,701
9.277.343.015,11
19,636


II. DESPESA TOTAL
3.935.047.188,00
10,680
4.689.883.515,40
12,728
6.341.015.680,00
16,390
4.539.332.255,00
11,733
8.222.331.609,00
20,435
7.140.600.189,45
16,822
7.497.630.198,92
16,742
7.872.511.708,87
16,663


III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
268.383.869,00
0,728
128.331.856,01
0,348
(466.797.002,00)
(1,207)
467.874.175,00
1,209
(1.397.399.460,00)
(3,473)
419.718.398,60
0,989
877.312.717,00
1,959
1.404.831.306,24
2,973


IV.RESULTADO NOMINAL
-
-
306.551.017,18
-
-
-
(28.738.938,55)
-
-
-
-
-
-
-
-
-


V. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO ESTADUAL
-
-
6.018.288.401,17
-
-
-
5.989.549.462,62
-
-
-
-
-
-
-
-
-


 

CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:
   

CRITÉRIOS  DE PROJEÇÃO:
       1 - PROJEÇÃO DA RECEITA:
      a) Para 2003, foram considerados  5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2001 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
      b) Para 2004, foram considerados  5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2002 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
      c) Para 2005, foram considerados  5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2003 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
        2 - PROJEÇÃO DA DESPESA:
      a) Projetado o crescimento  vegetativo de 5% sobre a folha de pagamento de 2003
      b) Projetados os índices de  inflação para as demais despesas a partir de 2003
      c) A projeção da despesa para os  anos 2003 a 2005 foi feita tomando-se como base o ano de 2002, do qual  excluiu-se o valor de R$ 1.421.760.000,00 correspondente à federalização do  BESC
      d) O PIB, no valor de R$  35.317.000.000,00, teve como base o ano de 1999 e fora corrigido com base no índice de crescimento

  


R$ médios de 2000

Discriminação
Lei 2000
 
Lei 2001
 
Lei 2002
 
PLO 2003
 
2004
 
2005
 


 
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB
Valor
% PIB

I. RECEITA TOTAL
5.095.829.558,64
13,830
6.485.137.420,51
16,762
6.824.932.149,00
16,962
7.166.178.756,45
16,882
7.524.487.694,27
16,802
7.900.712.078,99
16,722

II. DESPESA TOTAL
4.770.467.150,13
12,947
7.000.481.310,72
18,094
8.222.331.609,00
20,435
7.004.588.757,27
16,501
7.214.726.419,99
16,110
7.431.168.212,59
15,728

III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
325.362.408,51
0,883
(515.343.890,21)
(1,332)
(1.397.399.460,00)
(3,473)
161.589.999,18
0,381
309.761.274,28
0,692
469.543.866,40
0,994

IV.RESULTADO NOMINAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-

V. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO ESTADUAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-

CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:
1 - Os valores das receitas e  despesas de 2000 a 2001 foram corrigidos através do IGP-DI (FGV)
2 - Os valores das receitas de 2002 a  2005 foram reajustados com os percentuais de incremento do PIB estadual
3 - Os valores das despesas de 2002 a  2005 foram reajustados pelo percentual de crescimento vegetativo da folha de pessoal
4 - O PIB estadual foi reajustado com  base na variação do IGP-DI (FGV) 
5 - A atualização dos valores teve  como base o ano de 2002 
6 - A projeção da despesa para os  anos 2003 a 2005 foi feita tomando-se como base o ano de 2002, do qual  excluiu-se o valor de R$ 1.421.760.000,00 correspondente à federalização do  BESC           
  





ANEXO DAS METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 2000)



Discriminação
Lei 2001
Realizado 2001
 
Valor
% PIB
Valor
% PIB

I. RECEITA TOTAL
5.874.218.678,00
15,183
5.007.206.430,00
12,942

II. DESPESA TOTAL
6.341.015.680,00
16,390
4.539.332.255,00
11,733

III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
(466.797.002,00)
(1,207)
467.874.175,00
1,209

 

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, no sentido de que sejam prevenidos os riscos e corrigidos os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento das metas de resultados entre receitas e despesas. O equilíbrio das contas públicas constitui um instrumento fundamental para a consecução das prioridades sociais do governo. 
   
Para uma projeção de déficit primário no valor de R$ 466.797.002,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, setecentos e noventa e sete mil e dois reais), considerando-se as operações referentes à federalização do BESC não realizadas no exercício, as contas encerraram o exercício de 2001 com superávit de 1,209% do Produto Interno Bruto Catarinense.
O incremento, em termos reais, das receitas tributárias no montante de 7,21% em relação ao ano anterior, foi motivado pelo crescimento econômico do setor produtivo catarinense e o esforço fiscal implementado pela administração pública estadual. Por outro lado, o rígido controle da despesa fez com que o superávit primário alcançasse o montante de R$ 467.874.175,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais).
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
( Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso II, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)
I - PARA PROJEÇÃO DA RECEITA
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2003 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade.
A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base a estimada para 2002 e sobre ela aplicou-se os índices de inflação e de crescimento do PIB catarinense para os anos seguintes.
As principais variáveis para estabelecer os indicadores que marcarão a evolução da receita foram:
A – Inflação
Para o ano 2002 o índice de inflação foi previsto em 6,5%, tendo como base o IGP-DI.
Previu-se para os anos de 2003, 2004, 2005 uma inflação de 5%, admitida a variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, de forma a acomodar variações sazonais ou episódicas.
B – Produto Interno Bruto
O crescimento da economia brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação. Para a economia catarinense projetamos índices superiores aos fixados para o governo federal.
Projetou-se para os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005 um crescimento de 4%, 5,5%, 5,5% e 5,5%, respectivamente, devido a boa performance apresentada pela economia catarinense.
II – PARA PROJEÇÃO DE DESPESA
A despesa, para sua projeção, foi classificada em duas categorias: as referentes a pessoal e encargos sociais, correspondentes a 60% do total e demais despesas correntes e de capital , num percentual de 40%.
As primeiras foram projetadas levando-se em conta o índice de 5%, correspondente ao crescimento vegetativo da folha de pessoal e as demais despesas correntes e de capital pelos mesmos índices de inflação aplicados para a estimativa da receita.
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000 E 2001
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)
 

 
 
 
        Em R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1999
2000
2001
PATRIMÔNIO DA UNIÃO
924.312,31
6.512.896,05
6.599.269,12
PATRIMÔNIO DO ESTADO
(1.184.522.442,60)
(1.383.751.001,57)
(414.377.087,07)
PATRIMÔNIO GERAL
(1.183.598.130,29)
(1.377.238.105,52)
(407.777.817,94)
( - ) Passivo Real a Descoberto
 
 
 




   DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
 PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/DEZEMBRO/2001
 (Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 101, de 04 de maio de  2000)  
 R$
   

I. RECEITAS
PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO
RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre
S A L D O
Receitas de Capital
 
 
 
Alienação de Ativos
-
-
-
II. DESPESAS
DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO
DESPESAS LIQUIDADAS
S A L D O
 
 
Até o Bimestre
 
Aplicação dos recursos provenientes de Alienação de Ativos
 
 
 
   Amortização da dívida Contratada
-
-
-
III. SALDO FINANCEIRO A APLICAR (I - II)
-
-
-

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
 (Art. 4º, Parágrafo 2º,  inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
Projeção Atuarial das  Receitas, Despesas  e Saldos  Previdenciais (2002-2035)

ANO
RECEITAS PREVIDENCIAIS
DESPESAS PREVIDENCIAIS
SALDOS PREVIDENCIAIS
2002
143.967.146
133.645.173
10.321.973
2003
145.773.943
130.678.416
15.095.528
2004
147.792.056
127.842.472
19.949.584
2005
149.278.227
125.018.460
24.257.777
2006
151.209.863
122.513.652
28.696.210
2007
153.229.217
120.379.991
32.919.226
2008
155.548.827
118.323.739
37.224.887
2009
157.731.287
116.814.708
40.916.579
2010
160.987.108
115.521.262
45.465.846
2011
163.134.377
114.594.617
48.539.760
2012
165.744.342
114.041.028
51.703.317
2013
168.194.070
113.585.320
54.628.750
2014
170.682.870
113.720.971
56.961.899
2015
172.985.365
114.202.631
58.782.734
2016
175.519.307
115.101.439
60.417.868
2017
177.848.409
116.354.073
51.294.336
2018
180.129.477
117.979.183
62.150.293
2019
182.588.565
119.955.607
62.632.959
2020
184.938.739
122.355.006
62.583.733
2021
187.218.825
125.076.841
62.141.985
2022
189.461.024
128.098.057
61.362.967
2023
191.255.517
131.493.957
59.761.560
2024
193.370.057
135.259.490
58.110.568
2025
195.541.622
139.315.485
56.226.137
2026
197.465.651
143.653.728
53.811.923
2027
199.423.813
148.354.690
51.069.123
2028
201.054.751
153.236.316
47.818.435
2029
202.536.379
158.382.438
44.153.941
2030
203.926.557
163.712.339
40.214.218
2031
205.488.063
169.149.458
36.338.604
2032
206.926.601
174.681.118
32.245.482
2033
208.516.008
180.136.387
28.379.621
2034
209.860.404
185.510.040
24.350.365
2035
211.255.474
190.602.751
20.652.723

 FONTE: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC 
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000)
VALORES DE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
2003
Em R$


RECEITA
VALORPARTICIPAÇÃO

  PIB
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
40.418.208,00
0,084
6,59
II - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos
112.000,00
0,000
0,02
III - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
573.085.104,00
1,197
93,39
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
613.615.312,00
1,28
100,00

VALORES DE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA ICMS

Valores de renúncia tributária decorrente de benefícios fiscais contidos no RICMS/SC e no Anexo 2 do mesmo Regulamento, para efeito de cumprimento ao disposto no artigo 121, § 1º da Constituição Estadual, artigo 4°, inciso VI, da Lei n° 11.510/00 e artigo 14 da Lei Complementar 101/00.

  


SUBTOTAL ISENÇÕES
256.045.191,00
LEITE e outros produtos alimentares, e redução de base de cálculo para PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - artigos 1° e 11 do Anexo 2 - vigência a partir do Convênio ICM 25/83 (leite), do Convênio ICM 44/75 (produtos alimentares) e do Convênio ICMS 128/94 (cesta básica)
83.630.335,00
Operações COM ÁGUA POTÁVEL OU NATURAL, artigo 2° do Anexo 2 - vigente a partir de 1989, por decorrência do Convênio ICMS 98/89
17.012.352,00
ISENÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO SOBRE OS PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS - artigos 2° e 29 a 34 do Anexo 2 vigentes a partir de 1993 (Convênio ICMS 32/93, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 100/97)
86.585.604,00
ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE INDUSTRIALIZADOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - artigos 41 a 43 do Anexo 2 com vigência a partir de 01/03/1989 (Convênios ICM 65/88 e ICMS 02/90, 49/94, 84/94 e 37/97)
8.992.915,00
EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO NAS VENDAS A PRAZO PELO COMÉRCIO VAREJISTA - artigos 23 e 24 do RICMS/SC, com vigência desde 1993
50.836.123,00
OUTROS BENEFÍCIOS DIVERSOS (isenção de veículos para deficientes, produtos de artesanato, medicamentos, próteses e aparelhos, produtos para combate à AIDS) - artigos 1° e seguintes do Anexo 2 do RICMS/SC
8.987.862,00
SUBTOTAL REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
105.804.768,00
BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, artigo 7°, III, do Anexo 2 do RICMS/SC - com vigência a partir de 1993 - Convênio ICMS 09/93
17.013.484,00
Operações de SAÍDAS DE TIJOLOS, TELHAS, TUBOS E MANILHAS, art. 7°, IV, vigente desde 1.992, em decorrência da Lei n° 7.547 e 10.297
9.965.093,00
Operações de SAÍDAS DE FERROS E AÇOS NÃO PLANOS, art. 7°, V - vigência a partir de 1996 - Convênio ICMS 33/96
4.753.853,00
Operações de SAÍDAS DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, art. 7°, VI - vigência a partir de 1989 - Convênio ICMS 112/89
9.546.467,00
Operações de SAÍDAS DE AREIA, PEDRA BRITADA E ARDÓSIA, art. 7°, VII - vigência a partir de 03/07/1998 - Lei n° 10.789/98
19.421.700,00
Operações de SAÍDAS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO, art. 7° VIII - vigência desde 1997 - Convênio 23/97 e Lei n° 10.297
6.987.230,00
Operações de SAÍDAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS, art. 8° do Anexo 2 - vigente a partir de 1.981, Convênio ICM 15/81
18.979.386,00
Prestações de serviço de rádio chamada - art. 13, II do Anexo 2
3.865.983,00
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - art. 14 do Anexo 2
4.070.298,00
REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - art. 74 a 77 do Anexo 2 - vigência a partir de 1997
11.201.274,00
SUBTOTAL CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
99.898.188,00
Produtos excluídos da cesta básica (AÇÚCAR, CAFÉ, MANTEIGA, ÓLEO DE SOJA E DE MILHO, MARGARINA, CREME VEGETAL, VINAGRE, SAL DE COZINHA, BOLACHAS E BISCOITOS) - Artigo 15 do Anexo 2, com vigência a partir de 01 de abril de 1.997
7.778.751,00
CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE AVES e operações de entradas de suínos, gado bovino precoce e carnes e miúdos comestíveis de bovinos e bufalinos - Artigo 16 do Anexo 2, com vigência a partir de julho de 1.998
48.109.146,00
LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS, BOBINAS, TIRAS E CHAPAS DE AÇO - Artigo 18 do Anexo 2, vigente a partir de 1.995
21.386.220,00
Primeira operação tributável com MAÇÃ - Artigo 20 do Anexo 2, vigente desde 01/05/1997 (Convênio ICMS 06/97)
7.863.848,00
Produtos resultantes da INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA – Artigo 21, I, do Anexo 2, vigente a partir de 1.993 (Convênio ICMS 39/93)
1.536.675,00
Operações de SAÍDA DE ALHO realizadas pelo produtor agropecuário - Artigo 21, II, do Anexo 2, com vigência a partir de 1998 (Convênio ICMS 88/98)
2.957.289,00
Operações de saídas tributadas de CRISTAL E PORCELANA - Artigo 22 do Anexo 2, vigente desde 26/07/1994 (Convênio ICMS 50/94)
2.502.985,00
CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO - artigos 94 e 95 do Anexo 2 - vigência a partir de 01/01/1999
7.763.274,00
OUTROS BENEFÍCIOS
 
PERCENTUAL DE COMPROMETIMENTO COM O PROGRAMA CARTÃO CIDADÃO - Lei n° 11.465/00 - com vigência prevista Para 01/01/2001
10.483.308,00
Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Lei Nº 10.929, de 23 de setembro de 1998
6.060.000,00
PRAZO ADICIONAL
94.793.649,00
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC - Leis n° 7.320/88, 9885/95, 10379/97, 10380/97, 10420/97, 10474/97, 10475/97 e 11.345/00, sob a égide das quais foram celebrados os seguintes quantitativos de contratos:
88.824.802,00
Redução de base de cálculo nas operações de SAÍDAS DE GÁS NATURAL, art. 7°, X - com vigência a partir de 1999
1.282.802,00
Prazo especial de pagamento de PRODUTOS SEM SIMILAR NACIONAL, IMPORTADOS DIRETAMENTE DO EXTERIOR DO PAÍS RICMS/SC - Anexo 3, artigo 10 - a partir de 1998
4.686.045,00
TOTAL DA RENÚNCIA ESTIMADA DE ICMS PARA 2003
573.085.104,00
RENÚNCIA TRIBUTÁRIA IPVA
 
Ambulância
929
APAE
255
Consulados
21
Corpo Bombeiros Voluntários
63
Entidades Sindicais
221
Fabricação anterior a 1985
484.577
Fora de circulação
10.968
Fundações mantidas pelo Estado
57
Inst Educ e Assistencia Social
657
Instituições religiosas
913
Locadora de Veículos
1.346
Não Tributado
46.286
Ônibus urbano
2.831
Partidos Políticos
32
Táxi
2.839
Templo de qualquer culto
105
Veículo Furtado
927
Veículos adaptados para deficientes
503
Veículos Oficiais
12.896
Veículos transf para outra UF
17
IPVA – TOTAL DE VEÍCULOS ISENTOS 2003
566.443


DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000)

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois anos é um requisito expresso no artigo 4º, § 2º, inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
As alterações no cenário econômico que possam vir a ocorrer têm importante impacto na execução orçamentária visto que afetam diretamente as projeções de receitas e despesas. O crescimento real da economia catarinense é uma variável econômica importante utilizada na projeção das contas fiscais. As receitas foram projetadas com base numa perspectiva intermediária para a economia estadual. Para o exercício financeiro de 2003, projetou-se o crescimento do PIB estadual em 5,5%. Este percentual aproxima-se do incremento real da arrecadação para o exercício. Conseqüentemente, o saldo estimado para a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em 2003 estará correlacionado ao incremento da receita projetada.
A metodologia de estimação utilizada buscou isolar o efeito da variação das quantidades sobre a receita administrada líquida disponível prevista, deduzindo-se os efeitos da variação de preços e das alterações na legislação tributária. Do valor bruto previsto como margem de expansão, deduziu-se os valores referentes a aumentos de despesas permanentes de caráter obrigatório no ano de 2003 decorrentes de decisões já tomadas, particularmente, na área de pessoal. Estes aumentos dizem respeito a concursos públicos e a reestruturações de algumas carreiras do serviço público.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Artigo 4º, § 3º, da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000)

O processo de ajuste fiscal implementado no país nos últimos anos foi fundamental para um crescimento econômico aliado à estabilidade de preços. Mudanças de caráter institucional acompanharam o esforço de ajuste fiscal com o objetivo de manter a solvência do setor público a longo prazo, por meio de adoção de medidas de estabilização do endividamento público, como também o de permitir maior transparência na gestão fiscal.
Embora os resultados do ajuste fiscal tenham sido momentaneamente felizes, não há como desconsiderar riscos advindos de futuras decisões de natureza fiscal, o que requer cuidadoso exame dos administradores públicos. Esses riscos podem comprometer o atingimento de metas de resultado primário e afetar a relação dívida/PIB almejada.
Os riscos que podem afetar as metas de resultado primário têm influência direta sobre os fluxos de receita e despesa previstas na proposta de execução orçamentária. São os chamados riscos orçamentários. Para os riscos orçamentários, o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limitação de empenho e movimentação financeira caso a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultados estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Este procedimento permite que os desvios sejam corrigidos ao longo do ano, mantendo o cumprimento das metas de resultado primário. Em síntese, os riscos orçamentários são contrabalançados por meio da realocação de despesa.
Os riscos que repercutem diretamente no estoque da dívida pública serão enfrentados principalmente pela geração de resultados primários maiores do que os previstos inicialmente, a fim de manter a relação dívida/PIB desejada. Para a concretização desses resultados, haverá necessidade de maior esforço fiscal no médio prazo.
O Estado de Santa Catarina avança na direção de um regime fiscal responsável, em conformidade com os princípios, normas e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá a sustentação do ajuste fiscal no longo prazo.
O comprometimento do Governo Estadual com o ajuste fiscal é retratado pelos resultados obtidos a partir do último trimestre de 2001, superiores aos dos anos anteriores, demonstrando que as metas previstas de superávit fiscal vem sendo sistematicamente cumpridas.
Com o cumprimento das metas fiscais, ensejando a estabilização da razão dívida/PIB e avanços na institucionalização do ajuste fiscal, o equilíbrio fiscal do Estado está em fase de consolidação. Existem, no entanto, riscos para a concretização deste cenário no futuro. Os riscos estão concentrados, principalmente, em passivos contingentes decorrentes de ações judiciais que podem acarretar o acréscimo do estoque da dívida pública. O incremento do estoque, se ocorrer, deve ser compensado por um aumento do esforço fiscal, a fim de impedir a elevação da relação dívida/PIB.
É importante ressaltar que os passivos contingentes mencionados neste Anexo não redundam em fatos inevitáveis, mas poderão exercer impactos sobre a política fiscal caso se concretizem.
Grande parte das ações impetradas contra o Estado está relacionada ao INVESC. Entretanto, entre os passivos, as Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina são as mais importantes e de maior impacto sobre a política fiscal do Estado.
Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina – LFTSC
No exercício financeiro de 1996, o Governo do Estado de Santa Catarina decidiu, com base no Art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – dispositivo da Constituição Federal, encaminhar o Projeto de Lei nº 138/96 à Assembléia Legislativa do Estado que, aprovado, deu origem à Lei nº 10.168, de 11 de julho de 1996, autorizando a criação, emissão, lançamento e colocação de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina – LTFSC.
Em 30 de maio de 1996, foram emitidos 239.855 títulos, cuja situação até 28 de fevereiro de 2002 é a seguinte:
 Em R$

CÓDIGO
QUANTIDADE
VALOR FINANCEIRO
LTESCEA – 001
9.855
31.733.218,17
LTESCEA – 003
100.000
322.001.199,13
LTESCEA – 004
130.000
418.601.558,87


Todos os títulos estão com os prazos vencidos e não foram liquidados.
As questões constitucionais e legais estão sendo apreciadas pelas diversas instâncias da justiça aguardando uma decisão final.
Santa Catarina Participação e Investimentos S/A – INVESC
Outro passivo contingente está relacionado à Santa Catarina Participação e Investimentos S/A – INVESC, sociedade de economia mista, criada através da Lei nº 9.940, de 19 de outubro de 1995, com capital social no valor de R$ 200.000.000,00.
A lei que autorizou a sua constituição determinou que o Estado de Santa Catarina subscrevesse 199.000 ações no total de R$ 199.000.000,00, com a integralização de até R$ 99.000.000,00 no ato de subscrição com ações ordinárias nominativas (ON) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC e que a CODESC – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A subscrevesse 1.000 ações no total de R$ 1.000.000,00, integralizando-as no ato de subscrição com ações ordinárias nominativas (ON) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC.
A Santa Catarina Participação e Investimentos S/A - INVESC, de acordo com o art. 2º da Lei de sua criação, tinha por objeto a captação de recursos através da emissão de obrigações para alocação em investimentos públicos no território catarinense.
Em assembléia geral extraordinária, realizada em 24 de novembro de 1995, foi deliberada a emissão, para subscrição pública, de 10.000 debêntures nominativas não conversíveis em ações, em série única, com data de emissão fixada em 1º de novembro de 1995, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 na data de emissão, perfazendo um montante de R$ 100.000.000,00, a serem subscritos pelo seu respectivo valor nominal, acrescido da base de remuneração, utilizando-se para a taxa de juros de longo prazo, calculada em bases “pro-rata-temporis”, juros remuneratórios proporcionais, a ser aplicado da data de emissão até a data de integralização.
Os valores repassados ao Governo do Estado de Santa Catarina, no montante de R$ 112.631.322,50, foram captados principalmente com a emissão de debêntures e não geraram nenhuma receita para a empresa.
A operação de debêntures é garantida com 90.224.000 ações ordinárias da CELESC, que se encontra condicionada em favor dos debenturistas. O saldo atualizado em 31/12/2001 é de R$ 402.517.700,00, incluídos juros não pagos de 31/10/97 a 31/12/2001.
 As questões constitucionais e legais referentes ao INVESC estão sendo examinadas na Justiça Federal e no Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Florianópolis, e à espera da conclusão do julgamento.
Quota de Previdência Estadual
Há que se mencionar também os valores devidos pelo Estado ao IPESC, relativos à quota de previdência estadual no período de novembro de 1994 a agosto de 1999, cuja importância atinge o montante de R$ 494.696.622,53, conforme apontado no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Ações de Natureza Trabalhista e Tributária
Por fim, devem ser relacionadas as ações de natureza trabalhista e tributária. Há um conjunto de demandas, muitas já julgadas. Cumpre lembrar que passivos desta natureza, já com sentenças definitivas foram tratados como precatórios. É muito difícil estimar o valor destes passivos contingentes. O valor da causa não é uma boa referência do que será efetivamente pago pelo Estado, no caso de uma eventual derrota na justiça. Isto acontece porque o valor pode ser acrescido de multa e correção monetária, assim como o valor a ser pago pode ser alterado na sentença, diferenciando bastante os valores liquidados e da causa. Assim, não é possível fornecer a estimativa desses passivos contingentes.
A divulgação dos passivos contingentes representa mais um passo importante rumo à transparência fiscal. Convém ressaltar que as ações judiciais representam apenas possíveis passivos contingentes. Podem onerar ou não o Estado. As ações judiciais estão ainda em julgamento e não foram reconhecidas pelo Estado. Ao contrário, o Estado vem desenvolvendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade de seus atos. Além disso, caso o Estado perca algumas dessas ações, certamente irá exigir um esforço adicional na busca do equilíbrio fiscal, a fim de garantir a sua solvência a médio e longo prazos.
PARÂMETROS E PROJEÇÕES PARA OS PRINCIPAIS AGREGADOS E VARIÁVEIS
 

 (Art. 4º, Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
 
 

DISCRIMINAÇÃO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Inflação Doméstica
19,98
9,81
    10,40
6,50
5,00
5,00
5,00
Variação Real do PIB Estadual
1,00
4,33
5,00
4,00
5,50
5,50
5,50
Variação Real do PIB Nacional
0,82
4,00
1,51
3,00
5,00
5,00
5,00
Crescimento Veget. Folha Salarial
       - 
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
Crescimento Liq. Quant. Folha de Inativos
-
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00

Obs.: Os índices de inflação doméstica utilizados foram os do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI/FGV


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado