ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.966, DE 25 DE MAIO DE 2006.
(publicada no DOE nº 100, de 26 de maio de 2006)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
de Municipalização do Ensino Fundamental.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial de Municipalização do
Ensino Fundamental.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 25 de maio de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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