


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.001, de 29 de setembro de 2004
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,

Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.416, de 28 de agosto de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.001, de 29 de setembro de 2004
QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

CARGOSQUANTIDADES
Diretor Executivo	
Diretor Adjunto	
Assessor Chefe	
Assessor de Comunicação Social
Assessor de Informática	
Assessor Técnico	
Assistente Técnico	
Ouvidor	
Gerente Administrativo	
Gerente Financeiro	
Gerente de Recursos Humanos
SUBTOTAL DE CARGOS DE CONFIANÇA1
6
1
1
1
4
12
2
1
1
1
31

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES

Contador1
Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor IV12
Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor III85
Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor II112
Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor I147
Bibliotecário2
Técnico de Informática II4
Técnico de Informática I6
Assistente Administrativo II9
Assistente Administrativo I27
Auxiliar Administrativo30
Secretário2
Motorista3
Auxiliar Manutenção Serviços Gerais7
SUBTOTAL DE CARGOS PERMANENTES447
TOTAL GERAL478



(*) Revogado pelo Decreto nº 54.230, de 13 de abril de 2009 
 Publicado em:  30/09/2004
Atualizado em: 14/04/2009 10:54