ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.796, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 36, de 22 de fevereiro de 2022)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul as Línguas e
Culturas Locais e institui o Dia Estadual da
Língua Materna e das Línguas e Culturas
Locais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio
Grande do Sul as Línguas e Culturas Locais.
Art. 2º No dia 21 de fevereiro de cada ano, fica instituído o Dia Estadual da Língua
Materna e das Línguas e Culturas Locais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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