ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.514, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
(publicado no DOE n.º 075, de 20 de abril de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016, Lei nº 14.983, de
16 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
140.314.296,60 (cento e quarenta milhões, trezentos e catorze mil, duzentos e noventa e seis
reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078204983343
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
0443.26078404984223
SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................157.750,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.288.250,00
0443.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................7.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.332.260,74
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.950.000,00
0443.26012201384303
APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................466.679,99

http://www.al.rs.gov.br/legis


0443.26012201384304

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................687.924,97
0443.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.076.354,02
0443.28084603694539
RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................81.323,48
0443.28084303694542
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA - SPH
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................32.976,07
0443.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................70.100,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19057105135999
CAPITALIZACAO LAFERGS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201384228
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - PORTO DE PORTO
ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................111.988,03
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.777.025,17
1801.26012201384229
REMUNERACAO PESSOAL ATIVO - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................45.104,64
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................634.963,32
1801.26012201384243
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SISTEMA DE
HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................267.444,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.852.969,71
1801.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................176.802,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.051.113,09
1801.26012201384697
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SERVICO DE
VIGILANCIA PORTUARIA SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................71.254,45
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.411.141,55
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805306687
AVALIACAO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................800.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604776759
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................25.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203694069
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.965.946,12
3301.28084603694118
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................29.815,41
3301.28084603694520
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TRT/TJ/TRF - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................941.316,36
3301.28084603698328
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.112.866,20

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3301.28084603698329
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................66.216.543,12
3301.28084603698475
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.196.883,46
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
140.314.296,60
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BNDES-SDR FPE91-2016 - Recurso
2703 - 210.................................................................................................................. 25.000.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078204983343
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
0436.26078404984223
SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.288.250,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................157.750,00
0436.26012201384228
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - PORTO DE PORTO
ALEGRE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.777.025,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................111.988,03
0436.26012201384229
REMUNERACAO PESSOAL ATIVO - PORTO DE PELOTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................634.963,32
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................45.104,64
0436.26012201384243
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SISTEMA DE
HIDROVIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES................................................................................................5.852.969,71
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................267.444,42
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.017.644,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.950.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................7.500,00
0436.26012201384303
APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................466.679,99
0436.26012201384304
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................687.924,97
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.076.354,02
0436.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.051.113,09
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.561,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................151.241,18
0436.26012201384697
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SERVICO DE
VIGILANCIA PORTUARIA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.411.141,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................64.972,42
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................6.282,03
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................70.100,00
0436.10012203694069
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.965.946,12
0436.28084603694118
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................29.815,41
0436.28084603694520
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TRT/TJ/TRF - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................941.316,36
0436.28084603694539
RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................81.323,48
0436.28084303694542
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA - SPH
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................32.976,07
0436.28084603698328
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.112.866,20
0436.28084603698329
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................66.216.543,12
0436.28084603698475
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.196.883,46
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1901.12036805306349

SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO
RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL SAERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................800.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES...................................................................................................314.615,88
___ ___ ___ ___ ___
Total
140.314.296,60
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 19 de abril de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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