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LEI Nº 13.650, de 27 de dezembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota 
Natureza: PL 441/05 
DO. 17.790 de 27/12/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao jornalista Marcelo Corrêa Petrelli. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Marcelo Corrêa Petrelli. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado