ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° 31 12017

Reconhece de Utilidade Pública Estadual
a "Associação de Produtores Rurais de
Borda da Mata", CNPJ N°
2200573410001-04, com sede no município
de Canhoba, e foro na Comarca de
Canhoba/SE.

AUTORIA: DEPUTADO FRANCISCO GUALBERTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Artigo r - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a "Associação

•

de Produtores Rurais de Borda da Mata", CNPJ NU 21005.73410001-04, com
sede no município de Canhoba, e foro na Comarca de Canhoba/SE.
Artigo 2" - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2017
•

Fact
tc) GL 4 /4)1'
FRANCISCO GUALBE TO
DEPUTADO ESTADUAL/PT


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
A "Associação de Produtores Rurais de Borda da Mata" , CNPJ N°
22.005.734/0001-04, com sede no município de Canhoba, Estado de Sergipe,
situada na Rua Dom José Brandão de Castro, S/N°, povoado de Borda da
Mata, no município de Canhoba, e foro na Comarca de CanhobaJSE, fundada
em 14 de janeiro de 2015. É. uma Associação sem fins lucrativos, com
personalidade jurídica de direito privado, de duração por tempo
indeterminado, tendo como objetivo estimular o desenvolvimento
agropecuário social, educativo, cultural c o progresso econômico com vistas à
melhoria e do nivel de vida dos seus associados.
O citado Projeto de Lei foi elaborado cumprindo o que preceitua a Lei
Estadual n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003 e 5.495 de 23 de dezembro de
2004, e em atendimento a uma solicitação da atual diretoria da referida
entidade, o qual trazemos à apreciação dos nobres pares desta casa que, por
certo, votarão favorável à sua aprovação, dando-lhe uma melhor
funcionalidade, na medida em que a Associação, ficará apta a recorrer aos
poderes públicos estaduais, recursos para incentivar a realização de atividades
educacionais e produtivas, de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores
no desenvolvendo práticas agropecuárias para assentamento.
Sala das Sessões, em 23 de março de 2017

F

4tioiL 0 Gva (lí°
RANCISCO GUALB TO

DEPUTADO ESTADUAT./PT