ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.845, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 249, de 31 de dezembro de 2015)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4623 -

Item

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação ao item 12 da
tabela do inciso II, conforme segue:

Produto

Operações
internas

Operações interestaduais
Originado de
Origem
importação
nacional
(alíquota de
4%)

...
"12 Demais mercadorias....................................................
30,00%
39,51%
ALTERAÇÃO Nº 4624 -

http://www.al.rs.gov.br/legis

52,20%"

No Apêndice II, é dada nova redação ao item XXII da Seção
III, conforme segue:


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
MARGEM DE VALOR
AGREGADO

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

1

Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) .....................................................................
1211.90.90
20.001.00

80,05

80,05

96,42

2

Vaselina ...................................................................................................................................................
2712.10.00
20.002.00

130,40

130,40

151,35

3

Amoníaco em solução aquosa (amônia) .................................................................................................
2814.20.00
20.003.00

53,60

53,60

67,56

4

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) mesmo solidificado com
ureia, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml .................................................................
2847.00.00
20.004.00

135,22

135,22

156,60

5

Lubrificação íntima ..................................................................................................................................
3006.70.00
20.005.00

75,59

75,59

91,55

6

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados
"concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração;
soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos,
em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores
através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos
terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas
destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml .................................................................................
3301
20.006.00

146,86

146,86

169,30

7

Perfumes (extratos) ..................................................................................................................................
3303.00.10
20.007.00

105,49

105,49

124,17

8

Águas-de-colônia .....................................................................................................................................
3303.00.20
20.008.00

125,18

125,18

145,65

9

Produtos de maquilagem para os lábios ...................................................................................................
3304.10.00
20.009.00

122,37

122,37

142,59

10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel ...............................................................................
3304.20.10
20.010.00

121,27

121,27

141,39

11

Outros produtos de maquilagem para os olhos ........................................................................................
3304.20.90
20.011.00

91,11

91,11

108,48

12

Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de
esmalte à base de acetona ........................................................................................................................
3304.30.00
20.012.00

110,46

110,46

129,59

13

Pós, incluídos os compactos, para maquilagem .......................................................................................
3304.91.00
20.013.00

119,68

119,68

139,65

14

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas ..............................................................................
3304.99.10
20.014.00

83,18

83,18

99,83

15

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações
para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e
antisolares ................................................................................................................................................
3304.99.90
20.015.00

62,15

62,15

76,89

16

Preparações solares e antisolares .............................................................................................................
3304.99.90
20.016.00

62,15

62,15

76,89

17

Xampus para o cabelo ..............................................................................................................................
3305.10.00
20.017.00

76,77

76,77

92,84

18

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos ....................................................
3305.20.00
20.018.00

94,90

94,90

112,62

19

Laquês para o cabelo................................................................................................................................
3305.30.00
20.019.00

99,06

99,06

117,16

20

Outras preparações capilares....................................................................................................................
3305.90.00
20.020.00

90,63

90,63

107,96

21

Tintura para o cabelo ...............................................................................................................................
3305.90.00
20.022.00

81,26

81,26

97,74

http://www.al.rs.gov.br/legis


22

Dentifrícios ..............................................................................................................................................
3306.10.00
20.023.00

56,63

56,63

70,87

23

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) ............................................................
3306.20.00
20.024.00

90,36

90,36

107,67

24

Outras preparações para higiene bucal ou dentária ..................................................................................
3306.90.00
20.025.00

65,81

65,81

80,88

25

Preparações para barbear (antes, durante ou após)...................................................................................
3307.10.00
20.026.00

99,34

99,34

117,46

26

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos ...................................................................................
3307.20.10
20.027.00

85,84

85,84

102,73

27

Antiperspirantes líquidos .........................................................................................................................
3307.20.10
20.028.00

85,84

85,84

102,73

28

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais ......................................................................................
3307.20.90
20.029.00

102,55

102,55

120,96

29

Outros antiperspirantes ............................................................................................................................
3307.20.90
20.030.00

102,55

102,55

120,96

30

Sais perfumados e outras preparações para banhos..................................................................................
3307.30.00
20.031.00

52,15

52,15

65,98

31

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados ......................................................................
3307.90.00
20.032.00

79,89

79,89

96,24

32

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais .........................................................................
3307.90.00
20.033.00

35,87

35,87

48,22

33

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados ..................................................................
3401.11.90
20.034.00

56,95

56,95

71,22

34

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras
moldados, inclusive lenços umedecidos ..................................................................................................
3401.19.00
20.035.00

66,28

66,28

81,40

35

Sabões de toucador sob outras formas .....................................................................................................
3401.20.10
20.036.00

66,39

66,39

81,52

36

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho,
mesmo contendo sabão ............................................................................................................................
3401.30.00
20.037.00

83,31

83,31

99,97

37

Bolsa para gelo ou para água quente ........................................................................................................
4014.90.10
20.038.00

67,03

67,03

82,21

38

Chupetas e bicos para mamadeiras, de borracha .....................................................................................
4014.90.90
20.039.00

73,69

73,69

89,48

39

Malas e maletas de toucador ....................................................................................................................
4202.1
20.041.00

90,88

90,88

108,23

40

Papel higiênico - folha simples ................................................................................................................
4818.10.00
20.042.00

53,34

53,34

67,28

41

Papel higiênico - folha dupla e tripla .......................................................................................................
4818.10.00
20.043.00

58,92

58,92

73,37

42

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão ..........................................................................
4818.20.00
20.044.00

92,74

92,74

110,26

43

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual
ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas
intercaladas ..............................................................................................................................................
4818.20.00
20.045.00

51,10

51,10

64,84

44

Toalhas e guardanapos de mesa ...............................................................................................................
4818.30.00
20.046.00

73,13

73,13

88,87

45

Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) ..............................................................................
4818.90.90
20.047.00

63,03

63,03

77,85

46

Fraldas .....................................................................................................................................................
9619.00.00
20.048.00

44,64

44,64

57,79

47

Tampões higiênicos .................................................................................................................................
9619.00.00
20.049.00

80,44

80,44

96,84

48

Absorventes higiênicos externos ..............................................................................................................
9619.00.00
20.050.00

79,82

79,82

96,17

49

Hastes flexíveis (uso não medicinal)........................................................................................................
5601.21.90
20.051.00

99,58

99,58

117,72

50

Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação ..........................................................................
5603.92.90
20.052.00

101,64

101,64

119,97

51

Pinças para sobrancelhas .........................................................................................................................
8203.20.90
20.053.00

83,08

83,08

99,72

52

Espátulas (artigos de cutelaria) ...............................................................................................................
8214.10.00
20.054.00

86,88

86,88

103,87

53

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros
(incluídas as limas para unhas) ...............................................................................................................
8214.20.00
20.055.00

81,34

81,34

97,83

Termômetros, inclusive o digital .............................................................................................................
9025.11.10
9025.19.90
20.056.00

118,66

118,66

138,54

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para
unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam
partes de aparelhos, exceto escovas de dentes .........................................................................................
9603.2
20.057.00

91,71

91,71

109,14

56

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras .........................................................................
9603.21.00
20.058.00

79,13

79,13

95,41

57

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos ........................................................................................
9603.30.00
20.059.00

109,86

109,86

128,94

54
55

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


58
59

60
61

Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para
limpeza de calçado ou de roupas..............................................................................................................
9605.00.00
20.060.00

77,23

77,23

93,34

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes)
para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e
artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os
classificados na posição 8516 e suas partes .............................................................................................
9615
20.061.00

100,25

100,25

118,45

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou
de produtos de toucador ...........................................................................................................................
9616.20.00
20.062.00

100,68

100,68

118,92

Mamadeiras .............................................................................................................................................
3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
20.063.00

93,22

93,22

110,79

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos, quanto à alteração no 4623, a partir de 1º de janeiro de 2016, e, quanto à alteração
no 4624, a partir de 1º de abril de 2016.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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4