


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.814, de 22 de maio de 2001
Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 22 e 23 de setembro de 2.001, em São Paulo - Capital, cujo tema será "Crianças, Adolescentes e Violência" e com o lema "Violência é Covardia - As Marcas ficam na Sociedade".
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  23/05/2001
Atualizado em: 19/05/2003 15:55