ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N°136/2022
Autoria: Deputada Maisa Mitidieri

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
Associação Cultural e Esportiva
CNPJ n°
AquidabA — ACESA,
33.023.784/0001-22, com sede na Avenida
Governador Marcelo Deda, n° 311, Sala
01, CEP 49790-000 e foro no município de
Aquidabã/SE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° — Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a
Associação Cultural e Esportiva Aquidaba — ACESA, CNPJ n°
33.023.784/0001-22, com sede na Avenida Governador Marcelo Deda, n° 311,
Sala 01, CEP 49790-000 e foro no município de Aquidab5/SE, na forma da Lei
n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004.

Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3' — Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 28 de
abril de 2022.

Maisa Mitidieri
Deputada Estadual (PSD
Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri — PSD


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei, que visa declarar de utilidade pública a
"Associação Cultural e Esportiva Aquidaba — ACESA, CNPJ n°
33.023.784/0001-22, com sede na Avenida Governador Marcelo Deda, n°
311, Sala 01, CEP 49790-000, Aquidaba/SE. Fundada em 05 de dezembro de
2018, conforme estatuto social anexo, a associação Acesa tem por finalidade o
fomento e a promoção da assistência social, educação, cultura, esporte, a
proteção e o amparo da população em geral, visando a valorização do homem e
a melhoria de sua qualidade de vida, conscientizando-o para que atue em favor
de seu desenvolvimento, do desenvolvimento de sua família e da comunidade
em geral, sem distinção de raça, cor, político-partidário ou credo religioso.
Tem por finalidade também, desenvolver atividades e projetos em prol do
desenvolvimento das capacidades plenas e da defesa dos direitos das crianças e
dos adolescentes.

Desta forma, por ser de relevante interesse social e preenchido os
requisitos legais necessários nos molde da documentação anexa, pugna-se e
conta com o apoio dos Nobres Pares para declarar de utilidade pública.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 28 de
abril de 2022.

Maisa Mitidieri
Deputada Estadual

Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri — PSD