ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.437, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue estabelecimento de ensino localizado no
município Independência.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 206/2009,
do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Benjamin José Pisoni,
localizada no município de Independência, sob a jurisdição da 17ª CRE, criada pelo Decreto nº 12.241,
de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
denominada pelo Decreto nº 27.647, de 04 de outubro de 1978, e teve alterada a sua designação pela
Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento no final do
ano letivo de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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