ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.663, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 147, de 3 de agosto de 2017)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
expediente n° 17/2800-0001560-5
DECRETA:
Art. 1º É declarada Hóspede Oficial do Estado, nos dias 9 e 10 de agosto de 2017,
BÁRBARA CESAR CAVALCANTE, técnica do Ministério do Desenvolvimento Social, para
participar como painelista do seminário: “A Proteção Social da população em situação de Rua no
Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, que será realizado na cidade de Porto Alegre.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito às
passagens aéreas, ao transporte terrestre, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Recurso Federal
2117, projeto/Atividade 8099, Unidade Orçamentária 28.78, SRO nº 030572.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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