ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE nº 231, de 28 de novembro de 2014)
Revoga os Decretos nº 41.949, de 14 de
novembro de 2002, que dá nova redação aos
Anexos I e II do Regulamento de Promoções do
Quadro dos Servidores de Escola e nº 41.991, de
29 de novembro de 2002, que dá nova redação
ao Anexo II do Regulamento de Promoções do
Quadro de Servidores de Escola de que trata o
Decreto nº 41.849, de 25 de setembro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 41.949, de 14 de novembro de 2002, que dá
nova redação aos Anexos I e II do Regulamento de Promoções do Quadro dos Servidores de
Escola e nº 41.991, de 29 de novembro de 2002, que dá nova redação ao Anexo II do
Regulamento de Promoções do Quadro de Servidores de Escola de que trata o Decreto nº 41.849,
de 25 de setembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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