


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.568, de 23 de fevereiro de 2006
Altera o Subanexo 20 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, na parte referente ao Hospital "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti" e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 11 do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992,

Decreta:
Artigo 1º - Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti", reorganizado pelo Decreto nº 45.984, de 13 de agosto de 2001 , o Subanexo 20 do Anexo IV, a que se refere a alínea "a" do inciso III do artigo 4º do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.568, de 23 de fevereiro de 2006
HOSPITAL "DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI"

UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH
- DA GERÊNCIA ASSISTENCIAL:
. Núcleo de Cirurgia
. Núcleo de Infectologia
. Equipe de UTI
- DA GERÊNCIA DE REABILITAÇÃO FÍSICA E PSICOSSOCIAL:
. Núcleo de Reabilitação Hospitalar
- DA GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO:
. Núcleo de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - Radiologia



 Publicado em:  24/02/2006
Atualizado em: 24/02/2006 16:56