ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.542/2018
(publicada no DOAL nº 11745, de 6 de abril de 2018)
Altera a Resolução de Mesa n.º 370, de 5 de
julho de 1995, que dispõe sobre a concessão de
vales-refeição aos servidores da Assembleia
Legislativa.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 3.º da Resolução de Mesa n.º 370, de 5 de julho de 1995, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3.º O valor unitário do benefício é de R$ 22,97 (vinte e dois reais e noventa e
sete centavos) e será revisado por decisão de Mesa.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.º de abril de 2018.
Sala de Reuniões, em 3 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis