


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.952, de 6 de junho de 2000
Revoga o Decreto nº 44.940, de 29 de maio de 2000, que inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 44.940, de 29 de maio de 2000 ,   que inclui o inciso LXIV no artigo 7º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua 2publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  07/06/2000
Atualizado em: 06/06/2003 11:03