


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.747, de 16 de janeiro de 2020
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2020
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.747, de 16 de janeiro de 2020

CARGO /  FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINELSON COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR27.806.586-7QSAPQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELIANE OLIVEIRA SIMÕES43.172.207-9QPGEQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISILAS DE ALMEIDA LEGUIZAMON41.706.703-3QSIMAQSFP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIITHAIS REGINA MARCONDES DIAS25.507.316-1QSIMAQSFP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJULIO GONÇALVES DIAS12.421.416-2QSIMAQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.747, de 16 de janeiro de 2020

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVERA NOGUEIRA4.183.580-3APOSENTADORIAQSSQSIMA


 Publicado em:  17/01/2020
Atualizado em: 10/07/2020 15:13
 64.747.docx