






















































LEI Nº 18.136, DE 8 DE JUNHO DE 2021




LEI Nº 18.136, DE 8 DE JUNHO DE 2021

   Procedência: Governamental
Natureza: PL 201/2021
DOE: 21.537 de 09/06/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 8 de junho de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO



Ato Normativo Subação 2021AS000002


 


Metas Financeiras


U.O. 
Prog. 
Subação
2020 2023 
Alteração 
Atualizada


44001
0300
015173 Construção de cisternas 
00
210.000.000 
210.000.000


44001
0350
015174 Conservação de fontes e de nascentes de água 
00
90.000.000 
90.000.000