


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.718, de 16 de dezembro de 2015
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação dos cargos e das funções-atividades no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.718, de 16 de dezembro de 2015

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIRODRIGO CARLOS BORGES25.635.337-2QSEQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DA PENHA FERREIRA13.966.533-XQSELJQSDECTI
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIANTONIO HENRIQUE LEONELLI12.949.736-8QSAAQSDECTI
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIFELIPE RAIMUNDO FERREIRA32.065.195-2QSAPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCILENE ROSE FERREIRA22.354.467-XQSDECTIQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARIA APARECIDA FERREIRA COSTA6.334.324QSDECTIQSS


 Publicado em:  17/12/2015
Atualizado em: 05/01/2016 10:15