ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.090, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 185, de 14 de setembro de 2021)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área de terras destinada à
passagem e manutenção de gasoduto e
instalação de outros equipamentos necessários à
distribuição do gás natural aos usuários da rede
da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande
do Sul - SULGÁS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que dispõe o
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras
destinada ao gasoduto e instalação de outros equipamentos necessários à distribuição do gás
natural aos usuários da rede da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS,
com extensão superficial de 2.018 m² (dois mil e dezoito metros quadrados), parte do todo sob a
matricula nº 63.934 do Cartório de Registro de Imóveis de Canoas, definida por meio das
seguintes medidas e confrontações: de um ponto superficial na divisa norte, com terras da
Petrobras Distribuidora S/A., junto ao alinhamento da Av. Getúlio Vargas, divisa Oeste, de
frente, segue no sentido Norte-Sul, no alinhamento da, referida Avenida, em linha curva
medindo aproximadamente 709,50m, onde segue sentido Oeste-Leste, formando um ângulo
interno de 82º15’ com alinhamento da divisa Sul, limitando-se com terras que são que são ou
foram de Saturnino Jorge dos Reys Velho, em linha reta medindo aproximadamente 3.125,36m
até o ponto de coordenadas UTM, N = 6.694.979,773 e E = 485.789,794, no encontro com a
divisa Leste, terras de Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS; onde segue no sentido Sul-Norte,
com alinhamento na divisa Leste, em linha reta medindo aproximadamente 1250,00m até o
encontro com a divisa Norte, margem esquerda do Arroio Sapucaia; desse ponto segue
predominantemente no sentido Leste-Oeste, acompanhando à margem esquerda do Arroio
Sapucaia, divisa Norte, em linha tortuosa limitando-se com o referido arroio, até a divisa Oeste
novamente, com terras da PETROBRÁS Distribuidora S/A, onde segue no sentido Norte-Sul, em
linha reta medindo 694,00m até o encontro com a divisa Norte novamente; onde segue no
sentido Leste-Oeste, em linha reta medindo 5,33m até o encontro com a divisa Oeste
novamente;onde segue no sentido Norte-Sul, em linha reta medindo10,00m até o encontro com a
divisa norte novamente; finalmente segue no sentido Leste-Oeste, em linha reta medindo
721,80m até encontrar o ponto inicial,fechando o polígono , sempre com terras de PETROBRÁS
Distribuidora S/A, ponto este, que dista 170,00m da margem esquerda do Arroio Sapucaia,
medidos no alinhamento da Avenida Getúlio Vargas. nº 110001, na cidade de Canoas/RS.

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Art. 2º A área de 2.018 m² que é objeto desta Declaração de Utilidade Pública tem as
seguintes coordenadas dos vértices dos terrenos:
1 no ponto X=485834.8177 Y=6694769.3955
2 no ponto X=485810.7439 Y=6694770.7223
3 no ponto X=485815.4862 Y=6694854.2208
4 no ponto X=485839.6535 Y=6694852.6597
Art. 3º O imóvel declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, referido
no art. 1º deste Decreto, destina-seà passagem e manutenção de gasoduto e instalação de outros
equipamentos necessários à distribuição do gás natural aos usuários da rede da Sulgás.
Art. 4º Fica a SULGÁS autorizada a promover as desapropriações dos imóveis de que
trata o art. 1º deste Decreto, necessárias para a ampliação do sistema de abastecimento de gás
natural no Estado, cabendo à SULGÁS arcar com todos os ônus decorrentes das aquisições,
gravando as referidas áreas ao seu patrimônio.
Art. 5º A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos
respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, com a redação
da Lei Federal nº 2.786/1956, para efeitos de imissão na posse dos bens a serem expropriados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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