ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.510, DE 19 DE MAIO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 96, de 20 de maio de 2022)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Viamão/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 316/2021, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Caldas Júnior, localizada
no Município de Viamão/RS, pertencente à 28ª Coordenadoria Regional de Educação, criada
pelo Decreto nº 1.472, de 27 de fevereiro de 1945, em virtude de ter cessado suas atividades ao
final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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