


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.022, de 15 de junho de 2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista e dos acostamentos e readequação funcional do km 91,30 ao km 140,09m, incluindo a duplicação do km 91,30 ao km 102,80 e do km 133,50 ao km 140,09 da SP-008, Rodovia Pedro Astenori Marigliani, localizadas nos Municípios de Bragança Paulista, Pinhalzinho e Socorro e dá providência correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nos cadastros nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-002, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-004 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-006, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-009, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-011, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-016 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-018, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-036, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-040 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-042, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-045, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-046, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-048 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-056, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-058 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-060, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-087, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-094 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-096, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-098 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-106, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-113, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-115, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-142, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-147 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-151, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-155, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-157 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-174, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-176 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-189, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-192 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-199, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-201 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-220, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-222 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-224, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-226, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-228 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-235, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-237 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-239, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-241, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-243 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-245, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-247, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-252 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-256, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-258, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-261 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-265, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-273 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-275, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-281 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-283, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-288, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-291 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-294, nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-297 ao nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-305, bem como suas respectivas plantas, constantes do processo 273155/01/DER/2016-SLT Volumes I a LIII, necessárias às obras e serviços de recuperação da pista e dos acostamentos e readequação funcional do km 91,30 ao km 140,09m, incluindo a duplicação do km 91,30 ao km 102,80 e do km 133,50 ao km 140,09 da SP-008, Rodovia Pedro Astenori Marigliani, localizadas nos Municípios de Bragança Paulista, Pinhalzinho e Socorro, com área total de 296.547,88m² (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:
I – área “A”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-002 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 37+16,762m e 40+15,704m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.140,943 e E=340.620,604 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 290°25'18" e distância de 53,91m; 2-3 com azimute de 15°06'38" e distância de 14,07m; 3-4 com azimute de 123°43'58" e distância de 33,57m; 4-1 com azimute de 125°59'03" e distância de 23,40m, perfazendo 393,03m² (trezentos e noventa e três metros quadrados e três decímetros quadrados);
II – área “B”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-004 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 65+7,539m e 68+12,719m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.519,659 e E=340.241,797 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 314°18'04" e distância de 24,00m; 2-3 com azimute de 34°29'58" e distância de 32,00m; 3-4 com azimute de 296°07'08" e distância de 10,00m; 4-5 com azimute de 44°50'24" e distância de 31,00m; 5-6 com azimute de 171°36'22" e distância de 2,00m; 6-1 com azimute de 191°48'32" e distância de 69,00m, perfazendo 782,00m² (setecentos e oitenta e dois metros quadrados);
III – área “C”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-005 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 107+19,879m e 108+6,413m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.359,553 e E=340.294,677 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 317°04'29" e distância de 10,51m; 2-3 com azimute de 305°45'26" e distância de 11,31m; 3-4 com azimute de 334°55'23" e distância de 1,78m; 4-5 com azimute de 119°05'11" e distância de 19,32m; 5-1 com azimute de 178°08'22" e distância de 6,53m, perfazendo 50,25m² (cinquenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
IV – área “D”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-006 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 82+12,157m e 84+0,960m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.853,612 e E=340.361,138 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°08'35" e distância de 28,91m; 2-3 com azimute de 120°14'17" e distância de 9,07m; 3-1 com azimute de 195°50'07" e distância de 25,29m, perfazendo 111,10m² (cento e onze metros quadrados e dez decímetros quadrados); 
V – área “E”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-009 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 127+7,838m e 131+10m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.747,370 e E=340.282,537 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 219°36'00" e distância de 18,13m; 2-3 com azimute de 315°12'34" e distância de 38,96m; 3-4 com azimute de 332°36'58" e distância de 72,20m; 4-5 com azimute de 2°12'27" e distância de 75,23m; 5-6 com azimute de 65°12'55" e distância de 10,86m; 6-7 com azimute de 357°50'03" e distância de 44,32m; 7-8 com azimute de 343°10'00" e distância de 52,64m; 8-9 com azimute de 156°28'50" e distância de 185,08m; 9-1 com azimute de 178°15'01" e distância de 82,52m, perfazendo 9.132,47m² (nove mil, cento e trinta e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
VI – área “F”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-011 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 148+14,374m e 152+19,301m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.175,391 e E=340.333,726 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 321°08'59" e distância de 6,83m; 2-3 com azimute de 11°00'45" e distância de 33,61m; 3-4 com azimute de 22°01'29" e distância de 48,72m; 4-5 com azimute de 112°23'58" e distância de 13,27m; 5-1 com azimute de 202°37'07" e distância de 84,95m, perfazendo 952,84m² (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
VII – área “G”, a área ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-016 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 170+15,778m e 172+12,780m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.582,853 e E=340.503,575 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 8°18'12" e distância de 37,74m; 2-3 com azimute de 109°59'01" e distância de 9,37m; 3-1 com azimute de 202°39'48" e distância de 37,00m, perfazendo 173,19m² (cento e setenta e três metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
VIII – área “H”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-017 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 175+10,830m e 177+13,390m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.670,566 e E=340.540,200 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291°34'25" e distância de 10,89m; 2-3 com azimute de 22°37'20" e distância de 9,08m; 3-4 com azimute de 342°22'13" e distância de 23,01m; 4-5 com azimute de 59°20'42" e distância de 16,95m; 5-6 com azimute de 19°38'10" e distância de 27,74m; 6-7 com azimute de 168°26'30" e distância de 30,43m; 7-1 com azimute de 202°39'48" e distância de 42,56m, perfazendo 939,75m² (novecentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
IX – área “I”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-018 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 177+13,390m e 179+13,970m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.709,839 e E=340.556,599 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 348°26'30" e distância de 30,43m; 2-3 com azimute de 70°39'28" e distância de 23,03m; 3-1 com azimute de 202°39'48" e distância de 40,58m, perfazendo 347,29m² (trezentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
X – área “J”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-036 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 234+13,311m e 237+0,670m, Município e Comarca de Bragança, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.742,903 e E=341.040,989 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°37'18" e distância de 47,31m; 2-3 com azimute de 113°40'40" e distância de 8,17m; 3-4 com azimute de 205°52'44" e distância de 47,60m; 4-1 com azimute de 296°26'08" e distância de 5,48m, perfazendo 323,61m² (trezentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
XI – área “K”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-040 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 242+4,342m e 244+19,415m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.901,517 e E=341.053,118 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 295°23'52" e distância de 13,37m; 2-3 com azimute de 20°59'36" e distância de 35,06m; 3-4 com azimute de 30°50'54" e distância de 20,03m; 4-5 com azimute de 115°12'09" e distância de 11,54m; 5-1 com azimute de 202°40'07" e distância de 55,00m, perfazendo 743,93m² (setecentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XII – área “L”, na seguinte conformidade:
a) área “L1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-041 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 244+19,415m e 246+14,415m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.952,268 e E=341.074,315 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 295°12'09" e distância de 11,54m; 2-3 com azimute de 36°27'00" e distância de 14,55m; 3-4 com azimute de 23°45'23" e distância de 22,29m; 4-5 com azimute de 126°57'21" e distância de 7,81m; 5-1 com azimute de 202°33'32" e distância de 35,00m, perfazendo 307,62m² (trezentos e sete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
b) área “L2” a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-041 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 246+14,415m e 247+15,210m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.984,590 e E=341.087,743 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 306°57'21" e distância de 7,81m; 2-3 com azimute de 22°07'20" e distância de 18,82m; 3-4 com azimute de 112°18'40" e distância de 7,71m; 4-1 com azimute de 202°33'32" e distância de 20,79m, perfazendo 151,20m² (cento e cinquenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados); 
XIII – área “M”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-042 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 248+14,266m e 254+13,992m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.021,209 e E=341.102,955 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291°09'15" e distância de 11,18m; 2-3 com azimute de 82°03'53" e distância de 11,18m; 3-4 com azimute de 23°08'08" e distância de 45,00m; 4-5 com azimute de 20°23'19" e distância de 19,41m; 5-6 com azimute de 23°08'08" e distância de 25,26m; 6-7 com azimute de 292°45'43" e distância de 7,61m; 7-8 com azimute de 20°50'01" e distância de 25,00m; 8-9 com azimute de 113°13'35" e distância de 9,86m; 9-1 com azimute de 202°31'35" e distância de 119,95m, perfazendo 398,44m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados); 
XIV – área “N”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-045 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 247+17,825m e 259+3,851m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.987,027 e E=341.142,897 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°35'18" e distância de 226,00m; 2-3 com azimute de 111°29'08" e distância de 27,99m; 3-4 com azimute de 200°52'34" e distância de 24,03m; 4-5 com azimute de 186°18'41" e distância de 12,22m; 5-6 com azimute de 182°17'03" e distância de 26,33m; 6-7 com azimute de 194°58'03" e distância de 20,87m; 7-8 com azimute de 204°06'55" e distância de 29,72m; 8-9 com azimute de 202°42'13" e distância de 18,28m; 9-10 com azimute de 190°32'19" e distância de 10,66m; 10-11 com azimute de 194°23'35" e distância de 16,82m; 11-12 com azimute de 199°39'44" e distância de 7,11m; 12-13 com azimute de 203°12'23" e distância de 25,13m; 13-14 com azimute de 194°06'11" e distância de 6,20m; 14-15 com azimute de 178°34'34" e distância de 6,50m; 15-16 com azimute de 148°28'01" e distância de 19,29m; 16-1 com azimute de 280°11'34" e distância de 68,71m, perfazendo 9.450,08m² (nove mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e oito decímetros quadrados); 
XV – área “O”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-046 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 259+3,851m e 261+18,827m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.195,690 e E=341.229,706 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°41'04" e distância de 55,00m; 2-3 com azimute de 110°18'45" e distância de 11,51m; 3-4 com azimute de 199°53'11" e distância de 36,41m; 4-5 com azimute de 157°12'06" e distância de 15,97m; 5-6 com azimute de 178°21'56" e distância de 8,05m; 6-1 com azimute de 291°29'08" e distância de 27,99m, perfazendo 861,42m² (oitocentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); 
XVI – área “P”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-048 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 280+13,838m e 281+10,682m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.592,706 e E=341.395,178 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°43'43" e distância de 16,58m; 2-3 com azimute de 110°22'28" e distância de 3,84m; 3-4 com azimute de 134°30'11" e distância de 7,80m; 4-5 com azimute de 137°26'22" e distância de 22,15m; 5-1 com azimute de 284°22'38" e distância de 31,54m, perfazendo 288,61m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
XVII – área “Q”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-049 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 377+3,448m e 393+11,946m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.467.465,499 e E=341.811,078 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 21°50'30" e distância de 7,37m; 2-3 com azimute de 23°19'29" e distância de 37,29m; 3-4 com azimute de 23°50'54" e distância de 108,96m; 4-5 com azimute de 23°53'06" e distância de 174,99m; 5-6 com azimute de 154°43'04" e distância de 23,18m; 6-7 com azimute de 180°56'53" e distância de 34,08m; 7-8 com azimute de 274°48'40" e distância de 3,69m; 8-9 com azimute de 197°34'19" e distância de 52,12m; 9-10 com azimute de 209°02'08" e distância de 42,66m; 10-11 com azimute de 124°48'43" e distância de 7,25m; 11-12 com azimute de 214°48'43" e distância de 12,00m; 12-13 com azimute de 307°12'33" e distância de 7,06m; 13-14 com azimute de 221°44'59" e distância de 44,95m; 14-15 com azimute de 215°32'07" e distância de 45,05m; 15-16 com azimute de 118°54'25" e distância de 2,07m; 16-17 com azimute de 203°40'15" e distância de 87,75m; 17-1 com azimute de 292°07'45" e distância de 6,02m, perfazendo 6.045,10m² (seis mil, quarenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XVIII – área “R”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-050 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1209+5,388m e 1211+13,228m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.706,158 e E=339.902,488 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313°44'44" e distância de 9,87m; 2-3 com azimute de 359°57'51" e distância de 36,30m; 3-4 com azimute de 27°32'46" e distância de 7,75m; 4-5 com azimute de 113°05'46" e distância de 4,88m; 5-1 com azimute de 181°06'03" e distância de 48,09m, perfazendo 339,97m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XIX – área “S”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-051 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 423+17,612m e 432+5,661m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=468.299,420 e E=342.160,933 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 23°50'52" e distância de 168,05m; 2-3 com azimute de 182°47'02" e distância de 25,92m; 3-4 com azimute de 202°55'31" e distância de 123,12m; 4-1 com azimute de 232°24'20" e distância de 23,63m, perfazendo 1.498,58m² (um mil, quatrocentos e noventa e oito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XX – área “T”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-052 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 470+15,233m e 478+10,027m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.469.203,833 e E=342.502,187 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 12°01'11" e distância de 58,00m; 2-3 com azimute de 281°59'44" e distância de 3,54m; 3-4 com azimute de 11°59'44" e distância de 12,00m; 4-5 com azimute de 101°59'44" e distância de 3,88m; 5-6 com azimute de 13°38'42" e distância de 45,11m; 6-7 com azimute de 25°31'55" e distância de 58,13m; 7-8 com azimute de 297°22'09" e distância de 4,03m; 8-9 com azimute de 27°22'09" e distância de 12,00m; 9-10 com azimute de 117°22'09" e distância de 3,65m; 10-11 com azimute de 25°31'55" e distância de 14,12m; 11-12 com azimute de 178°59'36" e distância de 46,64m; 12-1 com azimute de 203°52'30" e distância de 154,87m, perfazendo 2.723,42m² (dois mil, setecentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXI – área ”U”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-053 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 511+18,829m e 516+1,694m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.469.970,314 e E=342.540,166 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 169°20'35" e distância de 19,20m; 2-3 com azimute de 203°25'35" e distância de 1,71m; 3-4 com azimute de 319°52'32" e distância de 31,95m; 4-5 com azimute de 351°45'35" e distância de 74,59m; 5-1 com azimute de 159°56'43" e distância de 82,84m, perfazendo 817,05m² (oitocentos e dezessete metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XXII – área “V”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-054 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 578+3,453m e 581+5,146m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.199,141 e E=342.049,359 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 304°47'01" e distância de 62,05m; 2-3 com azimute de 314°50'08" e distância de 18,39m; 3-4 com azimute de 313°38'34" e distância de 34,25m; 4-5 com azimute de 312°23'53" e distância de 8,72m; 5-6 com azimute de 343°44'14" e distância de 18,33m; 6-7 com azimute de 117°54'19" e distância de 18,20m; 7-8 com azimute de 133°16'05" e distância de 87,16m; 8-9 com azimute de 134°45'30" e distância de 33,67m; 9-1 com azimute de 221°11'51" e distância de 4,68m, perfazendo 1.584,92m² (um mil, quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
XXIII – área “W”, na seguinte conformidade: 
a) área “W1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-055 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 581+5,146m e 589+18,261m, Município e Comarca de Bragança Paulista, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.471.233,993 e E= 341.998,034 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 304°26'23" e distância de 173,24m; 2-3 com azimute de 101°36'58" e distância de 18,37m; 3-4 com azimute de 115°41'33" e distância de 34,69m; 4-5 com azimute de 113°25'12" e distância de 48,18m; 5-6 com azimute de 163°44'14" e distância de 18,33m; 6-7 com azimute de 132°23'53" e distância de 8,72m; 7-8 com azimute de 133°38'34" e distância de 34,25m; 8-1 com azimute de 134°50'08" e distância de 18,39m, perfazendo 1.739,74m² (um mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
b) área “W2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-055 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 626+4,094m e 633+17,272m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.965,207 e E=341.585,575 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 344°24'48" e distância de 153,18m; 2-3 com azimute de 40°59'29" e distância de 20,85m; 3-4 com azimute de 162°22'12" e distância de 83,66m; 4-5 com azimute de 210°31'07" e distância de 15,94m; 5-6 com azimute de 169°14'13" e distância de 26,52m; 6-1 com azimute de 173°06'56" e distância de 44,08m, perfazendo 1.992,57m² (um mil, novecentos e noventa e dois metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXIV – área “X”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-056 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 579+13,363m e 588+7,232m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.174,726 e E=341.996,665 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 232°11'47" e distância de 8,97m; 2-3 com azimute de 300°54'09" e distância de 70,15m; 3-4 com azimute de 310°57'33" e distância de 44,62m; 4-5 com azimute de 312°16'41" e distância de 57,43m; 5-1 com azimute de 124°26'50" e distância de 173,97m, perfazendo 1.443,51m² (um mil, quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXV – área “Z”, na seguinte conformidade:
a) área “Z1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-058 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 619+13,983m e 620+5,983m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=471.810,015 e E=341.593,424 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 254°35'50" e distância de 5,99m; 2-3 com azimute de 344°35'50" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 74°35'50" e distância de 5,95m; 4-1 com azimute de 164°24'56" e distância de 12,00m, perfazendo 71,69m² (setecentos e um metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); 
b) área “Z2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-058 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 625+16,641m e 628+14,674m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=471.928,163 e E=341.560,449 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 284°47'53" e distância de 13,96m; 2-3 com azimute de 343°07'16" e distância de 52,07m; 3-4 com azimute de 79°03'19" e distância de 13,32m; 4-1 com azimute de 164°28'43" e distância de 58,03m, perfazendo 694,53m² (seiscentos e noventa e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); 
XXVI – área “AA”, na seguinte conformidade:
a) área “AA1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-059 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 628+14,674m e 635+0,021m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.471.999,854 e E=341.523,500 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 259°03'19" e distância de 13,32m; 2-3 com azimute de 348°53'20" e distância de 123,57m; 3-4 com azimute de 57°27'16" e distância de 3,78m; 4-1 com azimute de 164°24'09" e distância de 125,37m, perfazendo 1.049,63m² (um mil, quarenta e nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
b) área “AA2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-059 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 636+12,105m e 637+2,478m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.151,066 e E=341.479,474 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 259°03'04" e distância de 14,14m; 2-3 com azimute de 338°16'59" e distância de 5,92m; 3-4 com azimute de 61°39'12" e distância de 15,14m; 4-1 com azimute de 164°39'08" e distância de 10,37m, perfazendo 117,62m² (cento e dezessete metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); 
XXVII – área “AB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-060 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2298+10,164m e 2304+13,023m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.808,642 e E=344.496,026 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 342°23'38" e distância de 47,29m; 2-3 com azimute de 344°49'07" e distância de 38,09m; 3-4 com azimute de 351°27'34" e distância de 32,33m; 4-5 com azimute de 136°05'01" e distância de 15,56m; 5-6 com azimute de 164°44'49" e distância de 30,30m; 6-7 com azimute de 169°13'54" e distância de 44,07m; 7-1 com azimute de 176°02'27" e distância de 30,14m, perfazendo 901,25m² (novecentos e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XXVIII – área “AC”, na seguinte conformidade: 
a) área ”AC1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 637+11,852m e 639+1,866m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.169,933 e E=341.474,077 e pelos segmentos 1-2 com raio de 121,95m e desenvolvimento de 18,50m; 2-3 com azimute de 328°30'08" e distância de 8,78m; 3-4 com azimute de 42°36'52" e distância de 11,54m; 4-5 com azimute de 7°17'19" e distância de 24,69m; 5-1 com azimute de 164°24'18" e distância de 30,05m, perfazendo 285,44m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
b) área “AC2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 641+2,249m e 647+3,037m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.237,585 e E=341.454,407 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 320°42'32" e distância de 13,44m; 2-3 com azimute de 342°36'24" e distância de 93,06m; 3-4 com azimute de 313°49'04" e distância de 130,48m; 4-5 com azimute de 49°13'15" e distância de 11,79m; 5-6 com azimute de 128°23'36" e distância de 19,06m; 6-7 com azimute de 130°38'03" e distância de 28,96m; 7-8 com azimute de 133°34'06" e distância de 33,55m; 8-9 com azimute de 135°41'16" e distância de 23,96m; 9-10 com azimute de 131°21'08" e distância de 15,04m; 10-1 com azimute de 164°29'15" e distância de 120,74m, perfazendo 2.564,12m² (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados);
c) área “AC3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 647+17,392m e 648+17,707m, Município e Comarca de Bragança Paulista e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.367,258 e E=341.416,928 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 270°05'25" e distância de 1,62m; 2-3 com azimute de 307°31'07" e distância de 5,88m; 3-4 com azimute de 316°00'43" e distância de 20,08m; 4-5 com azimute de 313°47'41" e distância de 33,37m; 5-6 com azimute de 310°54'16" e distância de 29,69m; 6-7 com azimute de 307°22'37" e distância de 18,59m; 7-8 com azimute de 36°22'21" e distância de 10,41m; 8-9 com azimute de 130°57'07" e distância de 92,46m; 9-1 com azimute de 164°17'42" e distância de 20,40m, perfazendo 1.020,28m² (um mil e vinte metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
d) área “AC4”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-062 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 653+9,153m e 662+18,800m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.474,560 e E=341.385,635 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 325°38'47" e distância de 16,41m; 2-3 com azimute de 343°59'57" e distância de 65,29m; 3-4 com azimute de 335°31'40" e distância de 54,28m; 4-5 com azimute de 330°45'55" e distância de 45,99m; 5-6 com azimute de 63°04'57" e distância de 5,90m; 6-7 com raio de 410,82 e desenvolvimento de 71,94 m; 7-8 com azimute de 159°45'23" e distância de 38,12m; 8-1 com azimute de 163°39'35" e distância de 72,09m, perfazendo 964,46m² (novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXIX – área “AD”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-063 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 667+4,512m e 670+0,250m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=472.690,690 e E=341.294,228 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 226°51'46" e distância de 7,68m; 2-3 com azimute de 313°02'23" e distância de 37,28m; 3-4 com azimute de 335°44'20" e distância de 16,70m; 4-5 com azimute de 130°34'31" e distância de 29,53m; 5-1 com azimute de 133°09'45" e distância de 23,69m, perfazendo 339,36m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXX– área “AE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-064 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 687+0,610m e 690+10,314m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.991,974 e E=341.003,450 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 328°46'19" e distância de 32,26m; 2-3 com azimute de 333°26'08" e distância de 33,36m; 3-4 com azimute de 55°12'15" e distância de 1,05m; 4-5 com azimute de 81°54'25" e distância de 18,53m; 5-6 com azimute de 158°50'02" e distância de 61,88m; 6-1 com azimute de 253°31'39" e distância de 10,34m, perfazendo 969,16m² (novecentos e sessenta e nove metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XXXI – área “AF”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-065 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 690+10,314m e 694+16,472m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.049,046 e E=340.971,209 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 338°12'39" e distância de 39,67m; 2-3 com azimute de 340°30'49" e distância de 44,46m; 3-4 com azimute de 65°18'38" e distância de 42,93m; 4-5 com azimute de 161°26'50" e distância de 12,26m; 5-6 com azimute de 249°25'40" e distância de 12,35m; 6-7 com azimute de 215°31'40" e distância de 10,33m; 7-8 com azimute de 175°23'28" e distância de 8,75m; 8-9 com azimute de 159°24'24" e distância de 64,43m; 9-10 com azimute de 261°39'51" e distância de 18,49m; 10-1 com azimute de 235°12'15" e distância de 1,05m, perfazendo 2.000,06m² (dois mil metros quadrados e seis decímetros quadrados);
XXXII – área “AG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-066 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 690+1,219m e 691+9,853m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.019,649 e E=340.929,847 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 232°06'02" e distância de 13,14m; 2-3 com azimute de 338°02'15" e distância de 41,56m; 3-4 com azimute de 101°51'49" e distância de 14,31m; 4-1 com raio de 273,91 e desenvolvimento de 30,00m, perfazendo 429,53m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XXXIII – área “AH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-067 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 691+9,853m e 695+6,212m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.047,047 e E=340.917,650 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 281°51'49" e distância de 14,31m; 2-3 com azimute de 344°36'55" e distância de 24,03m; 3-4 com azimute de 349°35'20" e distância de 20,37m; 4-5 com azimute de 355°04'09" e distância de 26,74m; 5-1 com azimute de 160°05'37" e distância de 77,41m, perfazendo 576,29m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
XXXIV – área “AI”, na seguinte conformidade:
a) área “AI1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 713+19,298m e 715+13,670m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.473.488,042 e E=340.810,096 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 335°20'26" e distância de 21,30m; 2-3 com azimute de 329°06'25" e distância de 17,26m; 3-4 com azimute de 99°29'53" e distância de 9,60m; 4-5 com azimute de 136°06'54" e distância de 9,45m; 5-6 com azimute de 147°00'56" e distância de 16,02m; 6-1 com azimute de 209°33'26" e distância de 14,18m, perfazendo 307,15m² (trezentos e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados); 
b) área”AI2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 785+16,292m e 786+9,496m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.474.553,580 e E=340.107,496 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 7°06'39" e distância de 11,87m; 2-3 com azimute de 97°56'38" e distância de 26,93m; 3-4 com azimute de 188°14'02" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 278°14'02" e distância de 26,70m, perfazendo 319,98m² (trezentos e dezenove metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
c) área “AI3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 795+11,789m e 796+4,883m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.474.731,790 e E=340.151,869 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 32°45'41" e distância de 11,45m; 2-3 com azimute de 126°13'53" e distância de 19,33m; 3-4 com azimute de 208°59'47" e distância de 10,48m; 4-1 com azimute de 303°15'20" e distância de 19,98m, perfazendo 214,79m² (duzentos e quatorze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); 
d) área “AI4”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 873+10,742m e 874+2,781m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.475.797,280 e E=341.197,677 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 19°09'49" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 109°12'53" e distância de 5,37m; 3-4 com azimute de 199°09'49" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 289°09'49" e distância de 5,37m, perfazendo 64,41m² (sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
e) área “AI5”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-068 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 875+9,456m e 876+1,349m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.475.833,826 e E=341.209,987 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 19°08'18" e distância de 12,05m; 2-3 com azimute de 105°01'45" e distância de 12,51m; 3-4 com azimute de 196°01'00" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 284°55'54" e distância de 13,16m, perfazendo 154,13m² (cento e cinquenta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XXXV – área “AJ”, na seguinte conformidade:
a) área “AJ1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-069 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1482+13,063m e 1483+6,675m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.486.817,404 e E=339.360,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277°34'25" e distância de 7,56m; 2-3 com azimute de 7°34'25" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 97°34'25" e distância de 7,43m; 4-1 com azimute de 186°58'40" e distância de 12,00m, perfazendo 89,95m² (oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
b) área “AJ2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-069 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1488+12,728m e 1491+8,727m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.486.929,774 e E=339.360,337 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 260°59'59" e distância de 14,65m; 2-3 com azimute de 350°00'53" e distância de 52,83m; 3-4 com azimute de 77°28'36" e distância de 13,42m; 4-5 com azimute de 168°16'19" e distância de 32,51m; 5-1 com azimute de 169°19'41" e distância de 21,18m, perfazendo 753,42m² (setecentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXXVI – área “AK”, na seguinte conformidade:
a) área “AK1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-070 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1507+13,921m e 1508+5,987m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.487.311,085 e E=339.336,468 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350°20'05" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 80°24'45" e distância de 6,56m; 3-4 com azimute de 170°24'45" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 260°24'45" e distância de 6,55m, perfazendo 78,65m² (setenta e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
b) área “AK2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-070 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1521+3,952m e 1521+15,952m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.487.576,771 e E=339.288,805 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350°20'31" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 80°42'12" e distância de 9,60m; 3-4 com azimute de 170°42'12" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 260°42'12" e distância de 9,53m, perfazendo 114,77m² (cento e quatorze metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXXVII – área “AL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-071 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 875+14,286m e 884+10,686m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.475.854,464 e E=341.164,202 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350°32'07" e distância de 22,58m; 2-3 com azimute de 304°59'05" e distância de 7,81m; 3-4 com azimute de 4°55'13" e distância de 16,98m; 4-5 com azimute de 311°27'03" e distância de 14,31m; 5-6 com azimute de 3°58'36" e distância de 83,62m; 6-7 com azimute de 60°20'33" e distância de 5,03m; 7-8 com azimute de 68°55'03" e distância de 19,15m; 8-9 com azimute de 83°34'33" e distância de 8,00m; 9-10 com azimute de 65°43'23" e distância de 39,51m; 10-11 com azimute de 190°26'37" e distância de 17,01m; 11-12 com azimute de 196°01'34" e distância de 22,99m; 12-1 com azimute de 199°10'08" e distância de 131,55m, perfazendo 5.757,52m² (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XXXVIII – área “AM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-072 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1269+13,056m e 1276+5,028m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.482.904,954 e E=339.974,978 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 352°31'08" e distância de 30,88m; 2-3 com azimute de 345°27'15" e distância de 29,49m; 3-4 com azimute de 337°09'54" e distância de 40,60m; 4-5 com azimute de 326°46'57" e distância de 45,71m; 5-6 com azimute de 55°45'59" e distância de 13,30m; 6-7 com azimute de 147°40'29" e distância de 74,68m; 7-8 com azimute de 169°59'34" e distância de 79,54m; 8-1 com azimute de 266°02'12" e distância de 12,55m, perfazendo 1.975,46m² (um mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); 
XXXIX – área “AN”, na seguinte conformidade: 
a) área “AN1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-073 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 886+11,767m e 895+3,156m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.054,602 e E=341.216,812 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 319°26'20" e distância de 80,52m; 2-3 com azimute de 305°08'48" e distância de 18,15m; 3-4 com azimute de 62°50'47" e distância de 22,01m; 4-5 com azimute de 28°33'52" e distância de 9,63m; 5-6 com azimute de 5°59'45" e distância de 10,46m; 6-7 com azimute de 355°36'05" e distância de 55,41m; 7-8 com azimute de 159°45'17" e distância de 105,75m; 8-9 com azimute de 165°13'39" e distância de 19,66m; 9-10 com azimute de 170°52'49" e distância de 21,52m; 10-1 com azimute de 175°58'21" e distância de 16,34m, perfazendo 3.091,81m² (três mil, noventa e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
b) área “AN2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-073 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 903+18,892m e 904+10,396m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.373,795 e E=341.105,954 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 248°05'18" e distância de 14,58m; 2-3 com azimute de 338°05'18" e distância de 11,50m; 3-4 com azimute de 68°05'18" e distância de 14,90m; 4-1 com azimute de 159°41'00" e distância de 11,50m, perfazendo 169,52m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); 
XL – área “AO”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-074 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 891+10,829m e 897+9,967m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.160,272 e E=341.241,577 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339°36'27" e distância de 119,14m; 2-3 com azimute de 19°17'35" e distância de 51,59m; 3-4 com azimute de 18°12'18" e distância de 8,19m;  4-5 com azimute de 18°12'18" e distância de 5,95m;  5-6 com azimute de 177°56'35" e distância de 20,77m;  6-7 com azimute de 194°43'34" e distância de 35,56m; 7-8 com azimute de 191°25'02" e distância de 14,93m; 8-9 com azimute de 161°54'01" e distância de 15,29m; 9-10 com azimute de 147°41'31" e distância de 77,16m; 10-11 com azimute de 131°24'04" e distância de 33,89m; 11-1 com azimute de 267°21'11" e distância de 40,15m, perfazendo 2.402,63m² (dois mil, quatrocentos e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XLI – área “AP”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-075 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 906+13,505m e 907+15,743m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.424,697 e E=341.086,198 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 255°03'54" e distância de 8,33m; 2-3 com azimute de 336°51'49" e distância de 12,50m; 3-4 com azimute de 23°50'37" e distância de 12,51m; 4-1 com azimute de 159°12'03" e distância de 22,24m, perfazendo 149,24m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XLII – área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-076 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 922+0,000m e 929+0,040m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.718,157 e E=340.991,425 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 330°12'22" e distância de 140,32m; 2-3 com azimute de 61°01'59" e distância de 15,31m; 3-4 com azimute de 148°10'10" e distância de 94,78m; 4-1 com azimute de 172°35'03" e distância de 49,07m, perfazendo 2.035,47m² (dois mil, trinta e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XLIII – área “AR”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-077 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 929+0,040m e 931+14,660m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.839,156 e E=340.920,439 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 329°48'53" e distância de 54,77m; 2-3 com azimute de 126°18'48" e distância de 43,23m; 3-4 com azimute de 152°39'45" e distância de 15,49m; 4-1 com azimute de 241°01'59" e distância de 16,47m, perfazendo 599,69m² (quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XLIV – área “AS”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-078 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 947+11,348m e 948+12,992m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.080,489 e E=340.633,428 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 259°01'40" e distância de 10,62m; 2-3 com azimute de 316°15'02" e distância de 8,66m; 3-4 com azimute de 4°15'53" e distância de 10,79m; 4-1 com azimute de 133°50'47" e distância de 21,64m, perfazendo 128,63m² (cento e vinte e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XLV – área “AT”, na seguinte conformidade:
a) área “AT1”, a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-079 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 948+14,122m e 949+5,775m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.132,556 e E=340.651,015 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313°09'52" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 41°37'25" e distância de 10,03m; 3-4 com azimute de 131°37'25" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 221°37'25" e distância de 10,36m, perfazendo 122,33m² (cento e vinte e dois metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
b) área “AT2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-079 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 962+12,364m e 967+6,652m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.477.328,727 e E= 340.474,201 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 341°11'27" e distância de 21,08m; 2-3 com azimute de 345°04'25" e distância de 15,35m; 3-4 com azimute de 349°22'25" e distância de 22,46m; 4-5 com azimute de 354°49'43" e distância de 28,41m; 5-6 com azimute de 156°25'57" e distância de 59,43m; 6-7 com azimute de 62°18'27" e distância de 3,85m; 7-8 com azimute de 152°18'27" e distância de 14,68m; 8-9 com azimute de 242°18'27" e distância de 4,51m; 9-10 com azimute de 155°03'38" e distância de 26,33m; 10-1 com azimute de 285°22'19" e distância de 24,53m, perfazendo 1.177,16m² (um mil, cento e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XLVI – área “AU”, na seguinte conformidade:
a) área “AU1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-080 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1212+7,471m e 1213+14,773m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.768,563 e E=339.903,099 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 208°50'16" e distância de 17,93m; 2-3 com azimute de 0°32'49" e distância de 8,93m; 3-4 com azimute de 15°14'42" e distância de 35,31m; 4-1 com azimute de 181°30'41" e distância de 27,30m, perfazendo 152,39m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
b) área “AU2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-080 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1218+0,122m e 1218+9,653m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.881,017 e E=339.904,582 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 275°42'57" e distância de 11,50m; 2-3 com azimute de 252°06'23" e distância de 12,74m; 3-4 com azimute de 340°16'49" e distância de 8,24m; 4-5 com azimute de 69°54'59" e distância de 17,14m; 5-6 com azimute de 94°14'06" e distância de 10,64m; 6-1 com azimute de 182°02'49" e distância de 10,10m, perfazendo 237,34m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
c) área “AU3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-080 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1219+4,325m e 1219+17,837m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.481.904,875 e E=339.905,221 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 236°17'28" e distância de 3,67m; 2-3 com azimute de 246°11'06" e distância de 28,61m; 3-4 com azimute de 337°55'20" e distância de 8,59m; 4-5 com azimute de 67°59'50" e distância de 25,13m; 5-6 com azimute de 43°34'14" e distância de 13,42m; 6-1 com azimute de 180°24'11" e distância de 13,51m, perfazendo 296,52m² (duzentos e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XLVII – área “AV”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-081 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 884+10,686m e 886+11,767m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.018,043 e E=341.215,088 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 245°43'11" e distância de 39,50m; 2-3 com azimute de 263°34'25" e distância de 8,00m; 3-4 com azimute de 248°55'27" e distância de 19,15m; 4-5 com azimute de 240°20'33" e distância de 5,03m; 5-6 com azimute de 304°24'29" e distância de 18,47m; 6-7 com azimute de 326°30'16" e distância de 24,76m; 7-8 com azimute de 13°28'05" e distância de 43,56m; 8-9 com azimute de 9°34'39" e distância de 25,70m; 9-10 com azimute de 351°08'05" e distância de 13,57m; 10-11 com azimute de 50°24'44" e distância de 19,93m; 11-12 com azimute de 92°13'17" e distância de 17,18m; 12-13 com azimute de 139°28'30" e distância de 80,41m; 13-14 com azimute de 180°38'07" e distância de 18,33m; 14-1 com azimute de 185°37'03" e distância de 18,35m, perfazendo 8.241,44m² (oito mil, duzentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XLVIII – área “AW”, na seguinte conformidade:
a) área “AW1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-082 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1032+5,753m e 1035+0,053m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.478.706,960 e E=340.318,542 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 328°36'25" e distância de 55,91m; 2-3 com azimute de 40°57'53" e distância de 3,82m; 3-4 com azimute de 68°23'16" e distância de 6,23m; 4-5 com azimute de 104°43'17" e distância de 7,88m; 5-6 com azimute de 115°07'16" e distância de 48,69m; 6-7 com azimute de 108°30'58" e distância de 55,58m; 7-8 com azimute de 197°57'18" e distância de 5,71m; 8-9 com azimute de 283°52'28" e distância de 86,51m; 9-1 com azimute de 175°33'09" e distância de 27,98m, perfazendo 1.581,31m² (um mil, quinhentos e oitenta e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
b) área “AW2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-082 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1036+2,412m e 1040+15,288m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.478.773,492 e E=340.275,852 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 323°06'27" e distância de 46,43m; 2-3 com azimute de 318°17'06" e distância de 50,12m; 3-4 com azimute de 117°07'22" e distância de 53,19m; 4-5 com azimute de 139°51'08" e distância de 44,58m; 5-6 com azimute de 116°22'55" e distância de 54,24m; 6-7 com azimute de 204°24'23" e distância de 7,86m; 7-8 com azimute de 111°16'07" e distância de 75,07m; 8-9 com azimute de 195°44'52" e distância de 5,65m; 9-10 com azimute de 288°01'12" e distância de 46,99m; 10-11 com azimute de 294°01'57" e distância de 58,79m; 11-1 com azimute de 286°57'54" e distância de 31,63m, perfazendo 2.920,38m² (dois mil, novecentos e vinte metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
c) área “AW3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-082 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1037+2,444m e 1038+3,287m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.478.759,765 e E=340.223,953 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 263°25'25" e distância de 28,25m; 2-3 com azimute de 291°15'33" e distância de 26,67m; 3-4 com azimute de 299°05'13" e distância de 22,36m; 4-5 com azimute de 32°25'54" e distância de 7,34m; 5-6 com azimute de 116°44'49" e distância de 37,07m; 6-7 com azimute de 100°27'02" e distância de 15,85m; 7-8 com azimute de 62°10'58" e distância de 7,74m; 8-9 com azimute de 5°26'00" e distância de 8,27m; 9-1 com azimute de 142°19'46" e distância de 19,96m, perfazendo com 584,74m² (quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XLIX – área “AX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-083 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1034+5,303m e 1036+14,566m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.478.714,795 e E= 340.255,106 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 311°54'14" e distância de 23,36m; 2-3 com azimute de 297°58'08" e distância de 16,79m; 3-4 com azimute de 278°28'31" e distância de 23,79m; 4-5 com azimute de 281°28'03" e distância de 20,92m; 5-6 com azimute de 298°46'10" e distância de 38,41m; 6-7 com azimute de 29°04'32" e distância de 9,07m; 7-8 com azimute de 114°02'01" e distância de 5,49m; 8-9 com azimute de 117°18'29" e distância de 37,61m; 9-10 com azimute de 92°57'16" e distância de 28,25m; 10-11 com azimute de 76°13'31" e distância de 12,73m; 11-1 com azimute de 146°13'37" e distância de 47,70m, perfazendo 1.155,00m² (um mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados);
L – área “AZ”, na seguinte conformidade: 
a) área “AZ1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-084 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1056+18,510m e 1060+14,276m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.069,371 e E=339.980,313 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 319°45'04" e distância de 19,08m; 2-3 com azimute de 324°30'10" e distância de 17,61m; 3-4 com azimute de 329°45'58" e distância de 17,69m; 4-5 com azimute de 336°32'22" e distância de 12,70m; 5-6 com azimute de 129°41'01" e distância de 29,26m; 6-7 com azimute de 103°02'19" e distância de 14,52m; 7-8 com azimute de 142°11'17" e distância de 11,92m; 8-1 com azimute de 196°58'53" e distância de 25,56m, perfazendo 780,92m² (setecentos e oitenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
b) área “AZ2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-084 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1072+15,972m e 1076+11,030m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.356,640 e E=339.909,879 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 354°03'20" e distância de 15,32m; 2-3 com azimute de 350°57'44" e distância de 36,93m; 3-4 com azimute de 345°10'29" e distância de 27,62m; 4-5 com azimute de 121°53'11" e distância de 13,86m; 5-6 com azimute de 169°13'23" e distância de 52,39m; 6-1 com azimute de 199°54'56" e distância de 20,87m, perfazendo 588,12m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados);
LI – área “BA”, área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-085 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1073+6,918m e 1077+10,837m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.361,748 e E=339.858,959 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339°03'37" e distância de 41,59m; 2-3 com azimute de 287°17'40" e distância de 7,51m; 3-4 com azimute de 317°05'40" e distância de 35,61m; 4-5 com azimute de 76°21'45" e distância de 29,90m; 5-6 com azimute de 159°09'18" e distância de 13,27m; 6-7 com azimute de 164°05'39" e distância de 19,01m; 7-8 com azimute de 169°06'19" e distância de 25,04m; 8-1 com azimute de 172°19'08" e distância de 19,10m, perfazendo 934,25m² (novecentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
LII – área “BB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-086 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1077+10,837m e 1086+10,448m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.435,750 e E=339.840,949 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 256°21'45" e distância de 29,89m; 2-3 com azimute de 317°00'25" e distância de 41,46m; 3-4 com azimute de 10°27'09" e distância de 3,41m; 4-5 com azimute de 318°45'25" e distância de 60,59m; 5-6 com azimute de 356°30'46" e distância de 7,32m; 6-7 com azimute de 317°22'12" e distância de 31,58m; 7-8 com azimute de 23°05'45" e distância de 34,33m; 8-9 com azimute de 138°04'47" e distância de 75,10m; 9-10 com azimute de 139°47'54" e distância de 43,54m; 10-11 com azimute de 144°51'30" e distância de 26,65m; 11-1 com azimute de 154°02'29" e distância de 26,02m, perfazendo 5.262,21m² (cinco mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
LIII – área “BC”, na seguinte conformidade:
a) área “BC1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-087 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 701+17,125m (R"700") e 702+16,142m (R"700"), Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.562,539 e E=339.677,015 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 190°48'29" e distância de 12,61m; 2-3 com azimute de 280°49'18" e distância de 8,79m; 3-4 com azimute de 9°00'34" e distância de 12,63m; 4-1 com azimute de 100°54'50" e distância de 9,19m, perfazendo 113,50m² (cento e treze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
b) área “BC2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-087 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1092+2,804m e 1099+2,818m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.479.651,789 e E=339.658,714 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 143°19'35" e distância de 11,33m.; 2-3 com azimute de 155°07'40" e distância de 20,84m; 3-4 com azimute de 165°59'34" e distância de 9,31m; 4-5 com azimute de 171°45'51" e distância de 5,72m; 5-6 com azimute de 175°58'58" e distância de 7,19m; 6-7 com azimute de 302°35'31" e distância de 24,21m; 7-8 com azimute de 326°30'23" e distância de 30,64m; 8-9 com azimute de 239°51'26" e distância de 8,00m; 9-10 com azimute de 329°51'26" e distância de 12,00m; 10-11 com azimute de 59°51'26" e distância de 6,25m; 11-12 com azimute de 329°24'09" e distância de 70,37m; 12-13 com azimute de 318°38'22" e distância de 55,21m; 13-14 com azimute de 48°11'42" e distância de 6,17m; 14-15 com azimute de 138°14'29" e distância de 16,09m; 15-16 com azimute de 138°09'10" e distância de 49,00m; 16-17 com azimute de 138°11'51" e distância de 28,95m; 17-18 com azimute de 138°07'22" e distância de 28,18m; 18-1 com azimute de 138°04'32" e distância de 17,85m, perfazendo 2.522,62m² (dois mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
LIV – área “BD”, na seguinte conformidade:
a) área “BD1”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-094 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 897+19,303m e 898+10,640m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.280,184 e E=341.195,550 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339°32'49" e distância de 11,34m; 2-3 com azimute de 18°03'58" e distância de 21,60m; 3-4 com azimute de 105°51'27" e distância de 7,51m; 4-1 com azimute de 198°53'02" e distância de 30,76m, perfazendo 191,52m² (cento e noventa e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
b) área “BD2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-094 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 902+10,050m e 904+11,680m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.364,898 e E=341.162,934 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 339°32'49" e distância de 41,62m; 2-3 com azimute de 70°22'03" e distância de 12,68m; 3-4 com azimute de 159°49'06" e distância de 30,36m; 4-1 com azimute de 208°03'32" e distância de 16,73m, perfazendo 453,17m² (quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
LV – área “BE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-096 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1304+9,708m e 1305+4,198m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.400,986 e E=339.472,436 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 287°32'57" e distância de 8,46m; 2-3 com azimute de 211°46'13" e distância de 4,91m; 3-4 com azimute de 301°46'13" e distância de 12,00m; 4-5 com azimute de 31°46'13" e distância de 5,40m; 5-6 com azimute de 311°41'46" e distância de 20,38m; 6-7 com azimute de 345°08'23" e distância de 22,85m; 7-8 com azimute de 134°18'39" e distância de 35,50m; 8-9 com azimute de 127°20'10" e distância de 10,82m; 9-1 com azimute de 159°29'01" e distância de 14,49m, perfazendo 555,43m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
LVI – área “BF”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-098 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1308+17,039m e 1309+19,716m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.492,842 e E=339.441,636 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 231°51'46" e distância de 8,38m; 2-3 com azimute de 2°56'03" e distância de 26,98m; 3-4 com azimute de 64°36'41" e distância de 2,41m; 4-5 com azimute de 175°22'52" e distância de 11,78m; 5-1 com azimute de 169°19'17" e distância de 11,26m, perfazendo 104,63m² (cento e quatro metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
LVII – área “BG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-099 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1311+16,049m e 1314+12,044m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=483.560,275 e E=339.579,719 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 229°51'02" e distância de 3,99m; 2-3 com azimute de 319°52'11" e distância de 9,58m; 3-4 com azimute de 358°17'58" e distância de 55,32m; 4-5 com azimute de 40°10'24" e distância de 3,44m; 5-6 com azimute de 131°56'57" e distância de 10,00m; 6-1 com azimute de 178°45'56" e distância de 56,00m, perfazendo 564,64m² (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
LVIII – área “BH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-100 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1311+16,400m e 1312+9,343m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.555,765 e E=339.511,132 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 0°17'59" e distância de 12,95m; 2-3 com azimute de 96°47'47" e distância de 8,73m; 3-4 com azimute de 179°31'15" e distância de 21,03m; 4-5 com azimute de 276°21'27" e distância de 3,40m; 5-6 com azimute de 317°21'45" e distância de 5,20m; 6-1 com azimute de 337°42'24" e distância de 5,30m, perfazendo 167,55m² (cento e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
LIX – área “BI” a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-101 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1312+9,343m e 1313+9,277m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.568,716 e E=339.511,063 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 359°54'55" e distância de 19,86m; 2-3 com azimute de 98°18'27" e distância de 8,49m; 3-4 com azimute de 179°08'49" e distância de 19,67m; 4-1 com azimute de 276°47'47" e distância de 8,73m, perfazendo 168,50m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
LX – área “BJ”, a área a ser de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-102 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1313+9,277m e 1315+17,312m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.588,570 e E=339.510,825 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 359°47'00" e distância de 48,07m; 2-3 com azimute de 87°46'05" e distância de 6,11m; 3-4 com azimute de 177°08'14" e distância de 49,60m; 4-1 com azimute de 278°18'44" e distância de 8,49m, perfazendo 353,46m² (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
LXI – área “BK”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-103 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1315+17,312m e 1320+1,214m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, que consta pertencer a Germano Negocia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.636,627 e E=339.510,137 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°19'09" e distância de 84,10m;  2-3 com azimute de 87°32'45" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 177°32'45" e distância de 84,12m; 4-1 com azimute de 267°46'06" e distância de 6,11m, perfazendo 466,39m² (quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXII – área “BL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-104 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1320+1,214m e 1321+9,250m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.720,644 e E=339.506,786 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°15'30" e distância de 27,80m; 2-3 com azimute de 87°10'15" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 178°15'58" e distância de 27,83m; 4-1 com azimute de 267°32'45" e distância de 4,98m, perfazendo 138,50m² (cento e trinta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
LXIII – área “BM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-105 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1321+9,250m e 1322+17,682m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.748,416 e E=339.505,649 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 356°54'35" e distância de 28,54m; 2-3 com azimute de 66°53'05" e distância de 3,51m; 3-4 com azimute de 173°40'31" e distância de 29,82m; 4-1 com azimute de 267°10'15" e distância de 4,98m, perfazendo 121,22m² (cento e vinte e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LXIV – área “BN”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-106 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1322+17,682m e 1324+15,230m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.776,893 e E=339.503,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 353°11'19" e distância de 37,57m; 2-3 com azimute de 44°14'54" e distância de 3,81m; 3-4 com azimute de 172°35'21" e distância de 38,98m; 4-1 com azimute de 246°53'05" e distância de 3,51m, perfazendo 121,56m² (cento e vinte e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
LXV – área “BO”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-113 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1344+12,493m e 1348+16,478m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.484.208,291 e E=339.420,089 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 268°09'22" e distância de 0,90m; 2-3 com azimute de 277°15'38" e distância de 11,64m; 3-4 com azimute de 349°00'58" e distância de 27,81m; 4-5 com azimute de 53°32'45" e distância de 16,44m; 5-6 com azimute de 358°01'13" e distância de 45,36m; 6-7 com azimute de 88°00'54" e distância de 3,19m; 7-1 com azimute de 178°00'54" e distância de 84,01m, perfazendo 649,91m² (seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
LXVI – área “BP”, na seguinte conformidade:
a) área “BP1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-115 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1397+16,675m e 1398+8,264m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.188,264 e E=339.189,707 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 218°50'46" e distância de 14,01m; 2-3 com azimute de 265°04'23" e distância de 16,35m; 3-4 com azimute de 74°16'25" e distância de 5,12m; 4-5 com azimute de 20°39'03" e distância de 13,16m; 5-6 com azimute de 31°36'14" e distância de 6,87m; 6-7 com azimute de 68°00'14" e distância de 2,54m; 7-1 com azimute de 130°34'35" e distância de 12,58m, perfazendo 230,42m² (duzentos e trinta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
b) área “BP2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-115 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1398+11,239m e 1401+3,705m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.198,806 e E=339.177,617 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 246°24'23" e distância de 2,71m; 2-3 com azimute de 210°23'44" e distância de 8,20m; 3-4 com azimute de 205°58'03" e distância de 10,53m; 4-5 com azimute de 247°58'39" e distância de 8,90m; 5-6 com azimute de 351°08'56" e distância de 18,23m; 6-7 com azimute de 337°44'08" e distância de 33,90m; 7-8 com azimute de 354°44'54" e distância de 16,73m; 8-9 com azimute de 147°00'20" e distância de 16,97m; 9-10 com azimute de 140°38'38" e distância de 22,18m; 10-1 com azimute de 135°43'13" e distância de 19,14m, perfazendo 808,45m² (oitocentos e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
LXVII – área “BQ”, na seguinte conformidade:
a) área “BQ1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1405+13,718m e 1406+5,941m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.343,245 e E=339.160,073 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°59'21" e distância de 11,93m; 2-3 com azimute de 89°07'22" e distância de 12,75m; 3-4 com azimute de 179°07'22" e distância de 12,12m; 4-1 com azimute de 270°00'00" e distância de 12,73m, perfazendo 153,18m² (cento e cinquenta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
b) área “BQ2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1408+14,027m e 1409+6,000m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.401,940 e E=339.160,319 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 1°55'57" e distância de 12,00m; 2-3 com azimute de 91°52'18" e distância de 7,92m; 3-4 com azimute de 181°52'18" e distância de 12,00m; 4-1 com azimute de 271°52'18" e distância de 7,93m, perfazendo 95,08m² (noventa e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados);
c) área “BQ3”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1428+4,805m e 1431+12,514m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.780,602 e E=339.090,296 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 9°19'07" e distância de 27,35m; 2-3 com azimute de 13°04'24" e distância de 36,96m; 3-4 com azimute de 151°40'57" e distância de 14,75m; 4-5 com azimute de 188°45'16" e distância de 36,96m; 5-1 com azimute de 226°25'32" e distância de 19,55m, perfazendo 557,40m² (quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
d) área “BQ4”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-119 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1432+11,103m e 1433+11,449m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.861,859 e E=339.106,432 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 13°04'24" e distância de 20,26m; 2-3 com azimute de 38°51'54" e distância de 11,63m; 3-4 com azimute de 54°51'51" e distância de 28,70m; 4-5 com azimute de 142°27'34" e distância de 10,16m; 5-6 com azimute de 228°05'24" e distância de 49,87m; 6-1 com azimute de 228°17'44" e distância de 5,93m, perfazendo 574,17m² (quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
LXVIII– área “BR”, na seguinte conformidade:
a) área “BR1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-120 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1425+1,607m e 1430+15,719m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.715,036 e E=339.043,894 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 311°35'40" e distância de 19,58m; 2-3 com azimute de 340°11'45" e distância de 34,15m; 3-4 com azimute de 357°52'10" e distância de 50,50m; 4-5 com azimute de 332°07'29" e distância de 24,06m; 5-6 com azimute de 22°23'00" e distância de 14,73m; 6-7 com azimute de 295°03'18" e distância de 14,32m; 7-8 com azimute de 352°58'40" e distância de 21,28m; 8-9 com azimute de 73°18'41" e distância de 28,71m; 9-10 com azimute de 341°43'59" e distância de 31,50m; 10-11 com azimute de 354°11'58" e distância de 31,33m; 11-12 com azimute de 76°28'00" e distância de 6,38m; 12-13 com azimute de 170°12'45" e distância de 54,46m; 13-14 com azimute de 167°35'12" e distância de 34,77m; 14-15 com azimute de 155°30'06" e distância de 7,31m; 15-16 com azimute de 136°04'42" e distância de 6,68m; 16-17 com azimute de 115°51'25" e distância de 12,17m; 17-18 com azimute de 148°49'08" e distância de 1,12m; 18-19 com azimute de 192°22'35" e distância de 27,91m; 19-20 com azimute de 215°38'19" e distância de 7,84m; 20-21 com azimute de 229°49'34" e distância de 6,33m; 21-22 com azimute de 210°10'05" e distância de 18,98m; 22-23 com azimute de 177°08'34" e distância de 22,35m; 23-24 com azimute de 161°36'09" e distância de 21,24m; 24-25 com azimute de 155°53'05" e distância de 20,39m; 25-1 com azimute de 169°19'44" e distância de 8,06m, perfazendo 3.982,11m² (três mil, novecentos e oitenta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados);
b) área “BR2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-120 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1432+12,954m e 1440+12,228m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.874,422 e E=339.057,948 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 197°40'13" e distância de 27,08m; 2-3 com azimute de 248°08'33" e distância de 2,49m; 3-4 com azimute de 287°20'08" e distância de 5,54m; 4-5 com azimute de 314°28'58" e distância de 5,61m; 5-6 com azimute de 341°18'51" e distância de 20,63m; 6-7 com azimute de 347°50'20" e distância de 13,46m; 7-8 com azimute de 350°19'37" e distância de 23,51m; 8-9 com azimute de 349°14'20" e distância de 34,08m; 9-10 com azimute de 75°04'42" e distância de 8,88m; 10-11 com azimute de 171°04'11" e distância de 30,89m; 11-12 com azimute de 150°16'59" e distância de 14,99m; 12-13 com azimute de 122°10'21" e distância de 7,45m; 13-14 com azimute de 93°58'22" e distância de 7,51m; 14-15 com azimute de 60°08'46" e distância de 8,71m; 15-16 com azimute de 10°50'17" e distância de 32,49m; 16-17 com azimute de 2°10'08" e distância de 38,06m; 17-18 com azimute de 14°04'45" e distância de 34,96m; 18-19 com azimute de 35°32'32" e distância de 30,21m; 19-20 com azimute de 193°04'39" e distância de 30,23m; 20-21 com azimute de 193°00'05" e distância de 20,27m; 21-22 com azimute de 193°16'37" e distância de 23,28m; 22-23 com azimute de 192°56'39" e distância de 42,85m; 23-24 com azimute de 193°19'55" e distância de 25,91m; 24-1 com azimute de 193°16'12" e distância de 16,86m, perfazendo 2.710,03m² (dois mil, setecentos e dez metros quadrados e três decímetros quadrados);
LXIX – área “BS”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-121 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1434+2,939m e 1437+18,212m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.892,904 e E=339.113,367 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 13°05'39" e distância de 75,27m; 2-3 com azimute de 93°57'27" e distância de 46,77m; 3-4 com azimute de 173°28'45" e distância de 2,45m; 4-5 com azimute de 274°36'32" e distância de 27,46m; 5-6 com azimute de 188°43'47" e distância de 56,17m; 6-7 com azimute de 234°51'51" e distância de 28,70m; 7-1 com azimute de 295°18'13" e distância de 5,11m, perfazendo 1.611,15m² (um mil, seiscentos e onze metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
LXX – área “BT”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-122 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1438+5,419m e 1438+17,082m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.485.973,413 e E=339.131,206 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 13°02'13" e distância de 11,66m; 2-3 com azimute de 102°50'28" e distância de 13,47m; 3-4 com azimute de 172°14'51" e distância de 5,35m; 4-5 com azimute de 122°59'12" e distância de 7,13m; 5-6 com azimute de 93°49'25" e distância de 24,32m; 6-7 com azimute de 174°09'32" e distância de 4,16m; 7-1 com azimute de 277°55'40" e distância de 47,60m, perfazendo 268,93m² (duzentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
LXXI– área “BU”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-123 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 941+14,917m e 942+9,194m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.001,392 e E=340.718,928 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 200°34'35" e distância de 14,49m; 2-3 com azimute de 347°12'38" e distância de 23,95m; 3-1 com azimute de 133°17'21" e distância de 14,28m, perfazendo 95,39m² (noventa e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXXII – área “BV”, na seguinte conformidade:
a) área “BV1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-124 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1568+17,551m e 1569+17,707m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.511,728 e E=339.269,749 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286°50'54" e distância de 10,39m; 2-3 com azimute de 15°12'18" e distância de 19,96m; 3-4 com azimute de 106°30'59" e distância de 10,87m; 4-1 com azimute de 196°34'51" e distância de 20,01m, perfazendo 212,48m² (duzentos e doze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
b) área “BV2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-124 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1571+16,127m e 1573+9,232m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.567,974 e E=339.285,938 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 0°34'15" e distância de 23,60m; 2-3 com azimute de 49°06'27" e distância de 12,27m; 3-1 com azimute de 196°43'59" e distância de 33,03m, perfazendo 108,48m² (cento e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
LXXIII – área “BW”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-125 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1527+14,048m e 1528+6,000m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.487.695,879 e E=339.216,546 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 260°28'00" e distância de 8,47m; 2-3 com azimute de 350°28'00" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 80°28'00" e distância de 8,46m; 4-1 com azimute de 170°27'08" e distância de 12,00m, perfazendo 101,58m² (cento e um metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
LXXIV – área “BX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-126 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1573+9,232m e 1586+2,731m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.599,694 e E=339.295,112 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 229°06'27" e distância de 12,27m; 2-3 com azimute de 12°27'58" e distância de 56,58m; 3-4 com azimute de 350°23'19" e distância de 9,88m; 4-5 com azimute de 25°12'48" e distância de 24,56m; 5-6 com azimute de 43°14'41" e distância de 16,67m; 6-7 com azimute de 7°57'17" e distância de 39,97m; 7-8 com azimute de 356°06'49" e distância de 54,34m; 8-9 com azimute de 339°14'38" e distância de 51,89m; 9-10 com azimute de 98°31'49" e distância de 4,18m; 10-11 com azimute de 106°39'23" e distância de 4,75m; 11-12 com azimute de 162°03'41" e distância de 20,66m; 12-13 com azimute de 166°45'03" e distância de 13,29m; 13-14 com azimute de 169°44'37" e distância de 17,91m; 14-15 com azimute de 173°15'56" e distância de 13,78m; 15-16 com azimute de 175°17'06" e distância de 12,02m; 16-17 com azimute de 177°27'22" e distância de 15,78m; 17-18 com azimute de 182°33'30" e distância de 15,19m; 18-19 com azimute de 185°53'45" e distância de 19,68m; 19-20 com azimute de 190°48'24" e distância de 17,94m; 20-21 com azimute de 193°58'27" e distância de 13,97m; 21-22 com azimute de 196°09'40" e distância de 30,42m; 22-1 com azimute de 196°32'09" e distância de 46,79m, perfazendo 1.548,80m² (um mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
LXXV– área “BZ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-127 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1586+2,731m e 1591+17,938m, Município e Comarca de Socorro, que consta pertencer a Roberto Jacob Filho e/ou outros, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.831,455 e E=339.307,991 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286°39'23" e distância de 4,75m; 2-3 com azimute de 336°08'01" e distância de 110,16m; 3-4 com azimute de 65°39'33" e distância de 4,04m; 4-5 com azimute de 155°46'59" e distância de 51,77m; 5-1 com azimute de 156°49'21" e distância de 61,52m, perfazendo 456,41m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
LXXVI – área “CA”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-128 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1592+14,719m e 1599+8,790m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.950,051 e E=339.254,466 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 319°39'52" e distância de 35,84m; 2-3 com azimute de 334°18'32" e distância de 48,03m; 3-4 com azimute de 348°12'45" e distância de 52,87m; 4-1 com azimute de 155°51'57" e distância de 134,07m, perfazendo 975,40m² (novecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
LXXVII – área “CB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-129 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1571+1,590m e 1573+5,183m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.540,133 e E=339.329,913 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 16°45'28" e distância de 43,63m; 2-3 com azimute de 129°57'50" e distância de 23,53m; 3-4 com azimute de 221°01'58" e distância de 39,11m; 4-1 com azimute de 299°53'09" e distância de 5,69m, perfazendo 81,01m² (oitenta e um metros quadrados e um decímetro quadrado);
LXXVIII – área “CB”, na seguinte conformidade:
a) área “CB1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-130 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1573+5,183m e 1577+6,865m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.582,032 e E=339.342,051 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 16°44'01" e distância de 36,28m; 2-3 com azimute de 16°07'19" e distância de 46,35m; 3-4 com azimute de 171°39'40" e distância de 28,84m; 4-5 com azimute de 195°44'59" e distância de 48,53m; 5-6 com azimute de 138°26'45" e distância de 11,15m; 6-7 com azimute de 198°51'28" e distância de 11,42m; 7-1 com azimute de 309°57'50" e distância de 23,53m, perfazendo 997,46m² (novecentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
b) área “CB2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-130 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1582+6,524m e 1582+19,913m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.768,785 e E=339.373,017 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 354°43'14" e distância de 13,39m; 2-3 com azimute de 128°16'40" e distância de 11,63m; 3-4 com azimute de 125°03'50" e distância de 17,70m; 4-5 com azimute de 128°22'50" e distância de 21,58m; 5-6 com azimute de 118°34'50" e distância de 16,87m; 6-7 com azimute de 113°59'20" e distância de 9,14m; 7-8 com azimute de 203°20'45" e distância de 10,21m; 8-9 com azimute de 298°27'27" e distância de 33,83m; 9-1 com azimute de 308°05'13" e distância de 36,44m, perfazendo 735,00m² (setecentos e trinta e cinco metros quadrados);
c) área “CB3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-130 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1583+8,912m e 1584+1,652m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.792,636 e E=339.369,899 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 350°19'37" e distância de 13,85m; 2-3 com azimute de 134°59'49" e distância de 33,64m; 3-4 com azimute de 122°12'37" e distância de 58,00m; 4-5 com azimute de 203°20'44" e distância de 6,60m; 5-6 com azimute de 296°37'55" e distância de 15,94m; 6-7 com azimute de 304°11'16" e distância de 42,77m; 7-8 com azimute de 308°08'50" e distância de 18,10m; 8-1 com azimute de 319°26'58" e distância de 6,26m, perfazendo 650,97m² (seiscentos e cinquenta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
LXXIX – área “CC”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-131 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1593+3,180m e 1600+10,991m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.488.978,715 e E=339.296,321 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 335°50'59" e distância de 147,97m; 2-3 com azimute de 139°04'32" e distância de 26,18m; 3-4 com azimute de 155°12'16" e distância de 112,52m; 4-5 com azimute de 167°51'26" e distância de 12,00m; 5-1 com azimute de 257°51'26" e distância de 6,47m, perfazendo 1.100,93m² (um mil e cem metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
LXXX – área “CD”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-132 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1649+5,587m e 1654+14,492m, Município e Comarca de Socorro, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.489.975,230 e E= 338.839,552 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 254°41'40" e distância de 4,89m; 2-3 com azimute de 343°59'44" e distância de 68,43m; 3-4 com azimute de 332°26'29" e distância de 46,75m; 4-5 com azimute de 44°32'56" e distância de 29,42m; 5-6 com azimute de 115°52'08" e distância de 22,41m; 6-7 com azimute de 186°13'57" e distância de 26,37m; 7-8 com azimute de 184°28'13" e distância de 8,61m; 8-9 com azimute de 181°15'22" e distância de 19,99m; 9-10 com azimute de 176°43'21" e distância de 21,51m; 10-11 com azimute de 172°00'45" e distância de 16,81m; 11-1 com azimute de 168°45'14" e distância de 24,70m, perfazendo 2.236,91m² (dois mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
LXXXI – área “CE”, na seguinte conformidade:
a) área “CE1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-133 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1630+1,915m e 1633+13,383m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.489.671,329 e E=339.091,464 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 353°24'10" e distância de 20,78m; 2-3 com azimute de 348°55'43" e distância de 23,55m; 3-4 com azimute de 343°02'13" e distância de 22,45m; 4-5 com azimute de 337°20'29" e distância de 12,10m; 5-6 com azimute de 106°56'26" e distância de 2,33m; 6-7 com azimute de 159°56'49" e distância de 43,17m; 7-8 com azimute de 169°33'44" e distância de 35,44m; 8-1 com azimute de 266°38'16" e distância de 5,34m, perfazendo 245,91m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
b) área “CE2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-133 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1635+6,114m e 1636+2,761m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.489.780,184 e E=339.055,907 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 325°38'15" e distância de 18,69m; 2-3 com azimute de 85°42'49" e distância de 11,26m; 3-4 com azimute de 87°14'50" e distância de 14,22m; 4-5 com azimute de 95°25'45" e distância de 12,15m; 5-6 com azimute de 187°50'49" e distância de 6,56m; 6-7 com azimute de 279°07'35" e distância de 16,62m; 7-1 com azimute de 219°03'15" e distância de 15,37m, perfazendo 287,45m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
LXXXII – área “CF”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-134 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1637+7,029m e 1653+6,132m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.489.816,834 e E=339.025,823 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 312°11'32" e distância de 44,80m; 2-3 com azimute de 311°02'26" e distância de 47,63m; 3-4 com azimute de 317°11'40" e distância de 37,04m; 4-5 com azimute de 325°57'48" e distância de 36,99m; 5-6 com azimute de 335°18'26" e distância de 35,94m; 6-7 com azimute de 345°17'43" e distância de 36,79m; 7-8 com azimute de 354°14'40" e distância de 36,36m; 8-9 com azimute de 1°45'44" e distância de 20,73m; 9-10 com azimute de 142°18'45" e distância de 8,70m; 10-11 com azimute de 147°16'24" e distância de 10,06m; 11-12 com azimute de 168°28'39" e distância de 24,22m; 12-13 com azimute de 147°03'30" e distância de 23,00m; 13-14 com azimute de 157°44'45" e distância de 34,50m; 14-15 com azimute de 160°20'58" e distância de 38,26m; 15-16 com azimute de 179°51'56" e distância de 14,65m; 16-17 com azimute de 137°25'58" e distância de 18,37m; 17-18 com azimute de 103°22'19" e distância de 18,19m; 18-19 com azimute de 129°43'17" e distância de 38,54m; 19-20 com azimute de 155°55'10" e distância de 24,50m; 20-21 com azimute de 132°48'58" e distância de 35,69m; 21-22 com azimute de 117°16'39" e distância de 28,42m; 22-23 com azimute de 95°35'26" e distância de 25,86m; 23-24 com azimute de 185°56'20" e distância de 11,34m; 24-25 com azimute de 274°59'26" e distância de 35,06m; 25-1 com azimute de 292°40'02" e distância de 24,45m, perfazendo 6.434,39m² (seis mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXXXIII – área “CG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-135 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1654+14,492m e 1659+4,774m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.490,092,270 e E=338.833,915 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 295°15'48" e distância de 22,37m; 2-3 com azimute de 223°53'32" e distância de 29,44m; 3-4 com azimute de 348°51'06" e distância de 75,74m; 4-5 com azimute de 300°05'43" e distância de 49,39m; 5-6 com azimute de 30°10'13" e distância de 5,62m; 6-7 com azimute de 112°53'35" e distância de 24,71m; 7-8 com azimute de 111°12'49" e distância de 23,46m; 8-9 com azimute de 89°32'22" e distância de 19,78m; 9-10 com azimute de 74°30'06" e distância de 22,51m; 10-11 com azimute de 64°00'38" e distância de 22,77m; 11-1 com azimute de 186°29'16" e distância de 90,30m, perfazendo 4.646,13m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);
LXXXIV – área “CH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-136 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1653+6,132m e 1658+16,337m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.490.059,600 e E=338.880,946 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 6°52'51" e distância de 108,99m; 2-3 com azimute de 109°57'33" e distância de 48,33m; 3-4 com azimute de 186°44'58" e distância de 18,26m; 4-5 com azimute de 243°23'21" e distância de 46,50m; 5-6 com azimute de 192°16'09" e distância de 38,84m; 6-7 com azimute de 171°58'50" e distância de 30,43m; 7-8 com azimute de 327°16'23" e distância de 10,05m; 8-1 com azimute de 322°18'45" e distância de 8,70m, perfazendo 2.242,44m² (dois mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LXXXV – área “CI”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-137 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1660+16,446m e 1669+0,168m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.490.213,414 e E=338.847,725 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 212°11'22" e distância de 2,66m; 2-3 com azimute de 237°44'41" e distância de 49,12m; 3-4 com azimute de 261°29'28" e distância de 11,40m; 4-5 com azimute de 0°41'56" e distância de 22,58m; 5-6 com azimute de 66°15'10" e distância de 13,81m; 6-7 com azimute de 16°50'50" e distância de 37,69m; 7-8 com azimute de 24°56'20" e distância de 99,43m; 8-9 com azimute de 335°37'13" e distância de 13,10m; 9-10 com azimute de 13°13'25" e distância de 25,00m; 10-11 com azimute de 76°36'34" e distância de 8,58m; 11-1 com azimute de 187°05'13" e distância de 163,72m, perfazendo 4.248,43m² (quatro mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
LXXXVI – área “CJ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-138 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1871+18,260m e 1877+0,040m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.316,547 e E=341.383,323 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 10°30'18" e distância de 5,97m; 2-3 com azimute de 351°47'01" e distância de 39,55m; 3-4 com azimute de 351°25'19" e distância de 23,87m; 4-5 com azimute de 348°44'52" e distância de 27,84m; 5-6 com azimute de 346°48'39" e distância de 16,49m; 6-7 com azimute de 89°49'05" e distância de 25,48m; 7-8 com azimute de 196°19'46" e distância de 18,01m; 8-9 com azimute de 103°58'10" e distância de 22,47m; 9-10 com azimute de 193°16'02" e distância de 8,00m; 10-11 com azimute de 279°04'48" e distância de 20,95m; 11-12 com azimute de 177°56'58" e distância de 72,11m; 12-13 com azimute de 81°38'51" e distância de 30,34m; 13-14 com azimute de 171°38'51" e distância de 12,31m; 14-1 com azimute de 262°11'10" e distância de 37,11m, perfazendo 1.782,96m² (um mil, setecentos e oitenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
LXXXVII – área “CK”, na seguinte conformidade:
a) área “CK1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1785+7,234m e 1785+19,234m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.353,077 e E=340.048,787 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 302°29'29" e distância de 6,78m; 2-3 com azimute de 32°29'34" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 122°29'39" e distância de 6,77m; 4-1 com azimute de 212°27'52" e distância de 12,00m, perfazendo 81,30m² (oitenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
b) área “CK2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1847+7,006m e 1861+11,300m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.034,875 e E=340.987,680 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 28°31'32" e distância de 28,78m; 2-3 com azimute de 72°08'22" e distância de 9,47m; 3-4 com azimute de 23°10'36" e distância de 20,92m; 4-5 com azimute de 73°25'02" e distância de 84,81m; 5-6 com azimute de 142°59'16" e distância de 7,46m; 6-7 com azimute de 69°44'07" e distância de 34,35m; 7-8 com azimute de 47°28'33" e distância de 36,15m; 8-9 com azimute de 66°11'16" e distância de 20,24m; 9-10 com azimute de 117°04'56" e distância de 9,81m; 10-11 com azimute de 58°01'05" e distância de 26,45m; 11-12 com azimute de 83°00'23" e distância de 16,28m; 12-13 com azimute de 228°04'23" e distância de 32,33m; 13-14 com azimute de 233°17'04" e distância de 31,93m; 14-15 com azimute de 238°54'11" e distância de 28,10m; 15-16 com azimute de 243°26'42" e distância de 34,13m; 16-1 com azimute de 249°31'35" e distância de 146,49m, perfazendo 5.886,44m² (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
c) área “CK3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1866+15,532m e 1881+8,510m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.237,484 e E=341.283,693 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 342°43'51" e distância de 19,59m; 2-3 com azimute de 5°42'58" e distância de 174,44m; 3-4 com azimute de 52°49'35" e distância de 10,30m; 4-5 com azimute de 352°57'03" e distância de 66,22m; 5-6 com azimute de 163°08'55" e distância de 50,06m; 6-7 com azimute de 169°37'08" e distância de 54,12m; 7-8 com azimute de 182°09'11" e distância de 54,81m; 8-9 com azimute de 189°25'50" e distância de 28,71m; 9-10 com azimute de 195°00'01" e distância de 30,26m; 10-11 com azimute de 200°30'40" e distância de 26,34m; 11-1 com azimute de 204°50'45" e distância de 28,75m, perfazendo 5.092,41m² (cinco mil, noventa e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
d) área “CK4”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-139 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1892+3,552m e 1892+14,370m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.721,817 e E=341.249,799 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 289°38'04" e distância de 10,91m; 2-3 com azimute de 249°50'51" e distância de 29,04m; 3-4 com azimute de 347°22'44" e distância de 7,84m; 4-5 com azimute de 74°09'28" e distância de 39,58m; 5-6 com azimute de 95°37'31" e distância de 3,61m; 6-1 com azimute de 191°35'23" e distância de 12,01m, perfazendo 306,29m² (trezentos e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
LXXXVIII – área “CL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-140 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1877+0,040m e 1881+2,830m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.428,317 e E=341.364,835 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 347°11'47" e distância de 50,05m; 2-3 com azimute de 343°35'14" e distância de 19,53m; 3-4 com azimute de 341°08'27" e distância de 17,27m; 4-5 com azimute de 56°06'14" e distância de 20,01m; 5-6 com azimute de 97°43'55" e distância de 18,38m; 6-7 com azimute de 133°10'10" e distância de 17,23m; 7-8 com azimute de 216°42'13" e distância de 7,98m; 8-9 com azimute de 152°07'34" e distância de 26,17m; 9-10 com azimute de 187°59'27" e distância de 51,67m; 10-1 com azimute de 269°49'06" e distância de 25,48m, perfazendo 3.448,77m² (três mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
LXXXIX – área “CM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-141 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1893+0,487m e 1898+1,992m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.740,270 e E=341.253,383 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 265°21'08" e distância de 5,13m; 2-3 com azimute de 256°46'09" e distância de 18,60m; 3-4 com azimute de 252°36'19" e distância de 22,75m; 4-5 com azimute de 341°54'16" e distância de 8,28m; 5-6 com azimute de 66°54'30" e distância de 35,67m; 6-7 com azimute de 352°18'55" e distância de 4,00m; 7-8 com azimute de 82°18'55" e distância de 12,00m; 8-9 com azimute de 14°27'22" e distância de 44,27m; 9-10 com azimute de 30°08'37" e distância de 47,98m; 10-11 com azimute de 111°42'01" e distância de 4,70m; 11-12 com azimute de 201°44'50" e distância de 63,27m; 12-13 com azimute de 199°35'18" e distância de 19,96m; 13-1 com azimute de 196°03'14" e distância de 21,86m, perfazendo 1.402,03m² (um mil, quatrocentos e dois metros quadrados e três decímetros quadrados);
XC – área “CN”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-142 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1897+11,810m e 1907+11,572m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.811,501 e E=341.331,380 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 21°59'24" e distância de 154,05m; 2-3 com azimute de 23°16'01" e distância de 44,59m; 3-4 com azimute de 184°44'13" e distância de 92,75m; 4-5 com azimute de 160°08'27" e distância de 17,99m; 5-6 com azimute de 211°22'35" e distância de 54,19m;  6-7 com azimute de 287°11'39" e distância de 12,16m; 7-1 com azimute de 226°52'12" e distância de 46,48m, perfazendo 4.114,57m², quatro mil, cento e quatorze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XCI – área “CO”, na seguinte conformidade:
a) área “CO1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1960+4,304m e 1973+12,773m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=494.891,125 e E=342.182,553 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14°19'22" e distância de 268,47m; 2-3 com azimute de 160°37'54" e distância de 113,66m; 3-4 com azimute de 252°22'08" e distância de 9,58m; 4-5 com azimute de 344°10'43" e distância de 94,46m; 5-6 com azimute de 261°16'46" e distância de 3,28m; 6-7 com azimute de 185°54'25" e distância de 65,50m; 7-8 com azimute de 197°15'22" e distância de 185,12m; 8-1 com azimute de 289°49'08" e distância de 4,59m, perfazendo 3.059,01m² (três mil, cinquenta e nove metros quadrados e um decímetro quadrado);
b) área “CO2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1964+15,559m e 1972+14,286m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=494.991,867 e E=342.156,818 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 306°51'08" e distância de 24,58m; 2-3 com azimute de 12°26'23" e distância de 56,92m; 3-4 com azimute de 16°30'30" e distância de 59,29m; 4-5 com azimute de 106°49'25" e distância de 11,39m; 5-6 com azimute de 30°23'24" e distância de 22,90m; 6-7 com azimute de 289°07'10" e distância de 5,97m; 7-8 com azimute de 19°07'10" e distância de 12,00m; 8-9 com azimute de 109°05'14" e distância de 9,49m; 9-1 com azimute de 194°17'40" e distância de 158,73m, perfazendo 3.116,72m² (três mil, cento e dezesseis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
c) área “CO3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1973+18,981m e 1974+10,982m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=495.169,620 e E=342.202,071 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 284°52'47" e distância de 7,17m; 2-3 com azimute de 14°52'47" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 104°53'04" e distância de 7,07m; 4-1 com azimute de 194°26'02" e distância de 12,00m, perfazendo 85,43m² (oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
d) área “CO4”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-144 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1976+3,618 e 1977+10,386, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=495.210,397 e E=342.222,802 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 284°18'38" e distância de 8,37m; 2-3 com azimute de 18°27'32" e distância de 18,41m; 3-4 com azimute de 346°22'20" e distância de 31,25m; 4-5 com azimute de 290°35'14" e distância de 9,99m; 5-6 com azimute de 20°35'14" e distância de 16,21m; 6-7 com azimute de 349°37'00" e distância de 43,07m; 7-8 com azimute de 88°17'03" e distância de 5,81m; 8-9 com azimute de 165°34'12" e distância de 87,98m; 9-1 com azimute de 194°25'59" e distância de 26,77m, perfazendo 1.027,54m² (um mil, vinte e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XCII – área “CP”, na seguinte conformidade:
a) área “CP1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1975+1,156m e 1979+2,943m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.197,779 e E=341.980,599 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14°20'03" e distância de 81,82m; 2-3 com azimute de 110°35'43" e distância de 12,82m; 3-4 com azimute de 199°03'35" e distância de 69,62m; 4-5 com azimute de 147°14'59" e distância de 46,89m; 5-6 com azimute de 176°30'39" e distância de 60,29m; 6-7 com azimute de 158°26'46" e distância de 44,36m; 7-8 com azimute de 255°05'55" e distância de 8,53m; 8-1 com azimute de 340°49'58" e distância de 141,98m, perfazendo 2.688,70m² (dois mil, seiscentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
b) área “CP2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1983+16,010m e 1985+0,625m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.367,567 e E=342.022,201 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14°08'47" e distância de 24,61m; 2-3 com azimute de 99°02'45" e distância de 6,00m; 3-4 com azimute de 189°02'45" e distância de 24,45m; 4-1 com azimute de 278°33'45" e distância de 8,19m, perfazendo 173,70m² (cento e setenta e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
c) área “CP3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-145 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1978+6,761m e 1984+10,930m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.268,591 e E=341.967,076 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 344°31'30" e distância de 13,18m; 2-3 com azimute de 342°46'32" e distância de 22,90m; 3-4 com azimute de 346°19'02" e distância de 35,77m; 4-5 com azimute de 75°24'44" e distância de 6,98m; 5-6 com azimute de 164°24'58" e distância de 39,28m; 6-7 com azimute de 25°18'41" e distância de 20,70m; 7-8 com azimute de 13°42'06" e distância de 71,96m; 8-9 com azimute de 104°02'21" e distância de 6,52m; 9-1 com azimute de 194°20'48" e distância de 124,17m, perfazendo 1.176,87m² (um mil, cento e setenta e seis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XCIII – área “CQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-147 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1992+18,282m e 2008+17,548m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.543,970 e E=342.065,835 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 17°18'07" e distância de 33,99m; 2-3 com azimute de 20°16'37" e distância de 37,05m; 3-4 com azimute de 24°07'43" e distância de 54,61m; 4-5 com azimute de 29°55'35" e distância de 47,52m; 5-6 com azimute de 35°14'36" e distância de 78,17m; 6-7 com azimute de 34°54'16" e distância de 35,86m; 7-8 com azimute de 29°51'13" e distância de 28,97m; 8-9 com azimute de 111°50'29" e distância de 6,54m; 9-10 com azimute de 207°40'09" e distância de 71,96m; 10-11 com azimute de 189°11'19" e distância de 39,37m; 11-12 com azimute de 210°22'08" e distância de 107,26m; 12-1 com azimute de 217°44'22" e distância de 99,94m, perfazendo 6.528,69m² (seis mil, quinhentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XCIV – área “CR”, na seguinte conformidade:
a) área “CR1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-148 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2095+4,154m e 2101+3,404m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.504,841 e E=342.313,499 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 261°15'33" e distância de 10,34m; 2-3 com azimute de 232°49'48" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 14°34'20" e distância de 56,28m; 4-5 com azimute de 46°59'11" e distância de 10,45m; 5-6 com azimute de 13°21'20" e distância de 38,70m; 6-7 com azimute de 253°35'38" e distância de 9,55m; 7-8 com azimute de 223°17'21" e distância de 10,57m; 8-9 com azimute de 209°41'27" e distância de 29,55m; 9-10 com azimute de 301°01'26" e distância de 6,44m; 10-11 com azimute de 23°17'26" e distância de 19,59m; 11-12 com raio de 58,67 e desenvolvimento de 32,92m; 12-13 com azimute de 51°23'58" e distância de 11,35m; 13-14 com raio de 48,50 e desenvolvimento de 10,06m; 14-15 com raio de 341,01 e distância de 30,92m; 15-1 com azimute de 191°46'14" e distância de 89,86m, perfazendo 1.349,37m² (um mil, trezentos e quarenta e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
b) área “CR2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-148 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2098+1,569m e 2099+19,735m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.561,942 e E=342.320,543 e pelos seguintes segmentos 1-2 com azimute de 226°59'11" e distância de 10,45m; 2-3 com azimute de 301°01'26" e distância de 16,89m; 3-4 com azimute de 29°41'27" e distância de 29,55m; 4-5 com azimute de 43°17'21" e distância de 10,57m; 5-6 com azimute de 73°35'38" e distância de 9,55m; 6-1 com azimute de 193°21'20" e distância de 38,70m, perfazendo 668,33m² (seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XCV – área “CS”, na seguinte conformidade:
a) área “CS1”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-149 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2075+0,267m e 2075+13,869m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.102,290 e E=342.311,140 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 357°37'15" e distância de 13,60m; 2-3 com azimute de 84°14'08" e distância de 7,96m; 3-4 com azimute de 177°21'37" e distância de 13,54m; 4-1 com azimute de 263°47'48" e distância de 8,02m, perfazendo 108,20m² (cento e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
b) área “CS2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-149 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2077+0,982m e 2077+8,816m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.497.142,947 e E=342.309,137 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°10'12" e distância de 7,83m; 2-3 com azimute de 103°22'54" e distância de 4,00m; 3-4 com azimute de 136°04'41" e distância de 6,42m; 4-5 com azimute de 112°17'49" e distância de 2,52m; 5-1 com azimute de 262°46'05" e distância de 10,51m, perfazendo 45,46m² (quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XCVI – área “CT”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-150 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2080+19,794m e 2095+4,154m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.201,091 e E=342.562,834 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 275°22'18" e distância de 9,42m; 2-3 com azimute de 355°15'02" e distância de 57,40m; 3-4 com azimute de 9°13'03" e distância de 90,40m; 4-5 com azimute de 291°20'25" e distância de 3,70m; 5-6 com azimute de 21°20'25" e distância de 14,68m; 6-7 com azimute de 113°28'17" e distância de 4,05m; 7-8 com azimute de 11°50'13" e distância de 43,38m; 8-9 com azimute de 293°55'16" e distância de 9,27m; 9-10 com azimute de 23°55'16" e distância de 12,76m; 10-11 com azimute de 14°01'59" e distância de 60,00m; 11-12 com azimute de 8°08'51" e distância de 2,74m; 12-13 com azimute de 52°49'48" e distância de 4,94m; 13-14 com azimute de 81°15'33" e distância de 10,34m; 14-15 com azimute de 191°29'37" e distância de 28,76m; 15-16 com azimute de 191°33'03" e distância de 43,33m; 16-17 com azimute de 191°11'00" e distância de 54,76m; 17-18 com azimute de 190°22'54" e distância de 37,00m; 18-19 com azimute de 187°06'03" e distância de 44,97m; 19-20 com azimute de 186°13'21" e distância de 28,12m; 20-1 com azimute de 180°23'30" e distância de 50,76m, perfazendo 3.682,16m² (três mil, seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
CXVII – área “CU”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-151 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2080+15,993m e 2092+8,809m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.198,124 e E=342.592,918 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 359°22'50" e distância de 33,95m; 2-3 com azimute de 2°10'53" e distância de 19,67m; 3-4 com azimute de 6°19'36" e distância de 59,21m; 4-5 com azimute de 9°53'48" e distância de 19,91m; 5-6 com azimute de 10°43'05" e distância de 40,00m; 6-7 com azimute de 11°22'33" e distância de 56,58m; 7-8 com azimute de 68°19'14" e distância de 1,38m; 8-9 com azimute de 180°33'12" e distância de 69,27m; 9-10 com azimute de 165°15'45" e distância de 40,12m; 10-11 com azimute de 180°02'15" e distância de 58,57m; 11-12 com azimute de 196°15'47" e distância de 65,71m; 12-1 com azimute de 276°20'41" e distância de 21,44m, perfazendo 5.400,73m² (cinco mil, quatrocentos metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XCVIII – área “CV”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-155 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2114+0,934m e 2115+4,855m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.836,999 e E=342.742,400 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 341°46'44" e distância de 36,57m; 2-3 com azimute de 71°46'44" e distância de 16,96m; 3-4 com azimute de 161°46'44" e distância de 19,65m; 4-1 com azimute de 206°51'27" e distância de 23,95m, perfazendo 476,73m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XCIX – área “CW”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-157 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2132+12,812m e 2133+1,111m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.175,098 e E=342.881,768 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 306°14'59" e distância de 15,06m; 2-3 com azimute de 8°42'06" e distância de 5,49m; 3-4 com azimute de 117°11'47" e distância de 14,07m; 4-1 com azimute de 188°38'30" e distância de 8,00m, perfazendo 90,02m² (noventa metros quadrados e dois decímetros quadrados);
C – área “CX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-158 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2129+2,112m e 2133+1,002m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.099,629 e E=342.895,640 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 14°09'04" e distância de 38,66m; 2-3 com azimute de 10°20'15" e distância de 41,84m; 3-4 com azimute de 113°01'58" e distância de 16,59m; 4-5 com azimute de 199°06'44" e distância de 80,36m; 5-1 com azimute de 302°31'09" e distância de 7,02m, perfazendo 876,24m² (oitocentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
CI – área “CZ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-159 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2133+1,111m e 2134+11,674m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.183,003 e E=342.882,969 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297°11'47" e distância de 14,07m; 2-3 com azimute de 7°25'44" e distância de 30,17m; 3-4 com azimute de 117°09'34" e distância de 14,32m; 4-1 com azimute de 187°52'51" e distância de 30,09m, perfazendo 403,14m² (quatrocentos e três metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
CII– área “DA”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-160 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2133+1,002m e 2143+4,140m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.178,276 e E=342.912,600 e pelos seguintes segmentos 1-2 com azimute de 7°12'18" e distância de 203,61m; 2-3 com azimute de 173°38'10" e distância de 18,93m; 3-4 com azimute de 165°00'28" e distância de 14,64m; 4-5 com azimute de 153°24'34" e distância de 27,96m; 5-6 com azimute de 150°59'27" e distância de 15,05m; 6-7 com azimute de 241°51'35" e distância de 6,91m; 7-8 com azimute de 335°51'53" e distância de 13,69m; 8-9 com azimute de 283°27'44" e distância de 8,12m; 9-10 com azimute de 209°40'47" e distância de 9,35m; 10-11 com azimute de 182°40'20" e distância de 59,45m; 11-12 com azimute de 186°19'57" e distância de 81,48m; 12-1 com azimute de 293°01'58" e distância de 16,59m, perfazendo 2.780,31m² (dois mil, setecentos e oitenta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
CIII – área “DB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-161 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2134+11,674m e 2136+1,674m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.212,810 e E=342.887,095 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297°09'34" e distância de 14,32m; 2-3 com azimute de 7°03'58" e distância de 30,26m; 3-4 com azimute de 117°59'13" e distância de 14,50m; 4-1 com azimute de 187°14'26" e distância de 30,00m, perfazendo 406,82m² (quatrocentos e seis metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
CIV– área “DC”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-162 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2136+1,674m e 2137+14,695m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.242,571 e E=342.890,876 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297°59'13" e distância de 14,50m; 2-3 com azimute de 7°03'58" e distância de 33,10m; 3-4 com azimute de 118°26'35" e distância de 14,49m; 4-1 com azimute de 186°58'54" e distância de 33,00m, perfazendo 446,64m² (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
CV - área “DD”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-163 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2137+14,695m e 2138+10,638m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.275,326 e E=342.894,887 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 298°26'35" e distância de 14,49m; 2-3 com azimute de 7°10'30" e distância de 15,83m; 3-4 com azimute de 117°48'11" e distância de 14,43m; 4-1 com azimute de 187°11'58" e distância de 16,00m, perfazendo 214,96m² (duzentos e quatorze metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
CVI - área “DE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-164 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2138+10,638m e 2139+4,707m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.291,200 e E=342.896,893 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297°48'11" e distância de 14,43m; 2-3 com azimute de 6°56'26" e distância de 13,73m; 3-4 com azimute de 116°46'17" e distância de 14,36m; 4-1 com azimute de 187°02'13" e distância de 14,00m, perfazendo com 187,26m² (cento e oitenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
CVII – área “DF”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-165 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2139+4,707m e 2140+14,681m, Município e Comarca de Socorro, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 498.305,094 e E= 342.898,608 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 296°46'17" e distância de 14,36m; 2-3 com azimute de 7°03'58" e distância de 30,19m; 3-4 com azimute de 117°33'16" e distância de 14,39m; 4-1 com azimute de 186°59'12" e distância de 30,00m, perfazendo 406,26m² (quatrocentos e seis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
CVIII - área “DG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-166 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2140+14,681m e 2141+14,718m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.334,872 e E=342.902,257 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 297°33'16" e distância de 14,39m; 2-3 com azimute de 7°02'23" e distância de 18,65m; 3-4 com azimute de 112°21'01" e distância de 14,00m; 4-1 com azimute de 187°07'01" e distância de 20,00m, perfazendo 260,82m² (duzentos e sessenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
CIX - área “DH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-167 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2141+14,718m e 2142+4,601m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.354,718 e E=342.904,735 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 292°21'01" e distância de 14,00m; 2-3 com azimute de 7°08'15" e distância de 6,92m; 3-4 com azimute de 105°48'49" e distância de 8,20m; 4-5 com azimute de 90°20'38" e distância de 5,44m; 5-1 com azimute de 187°07'13" e distância de 10,00m, perfazendo 108,35m² (cento e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
CX – área “DI”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-168 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2142+4,601m e 2413+11,355m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.364,640 e E=342.905,974 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 270°20'38" e distância de 5,44m; 2-3 com azimute de 285°48'49" e distância de 8,20m; 3-4 com azimute de 358°46'02" e distância de 15,33m; 4-5 com azimute de 8°58'47" e distância de 9,53m; 5-6 com azimute de 92°02'52" e distância de 15,44m; 6-1 com azimute de 187°01'39" e distância de 26,65m, perfazendo 390,15m² (trezentos e noventa metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
CXI - área “DJ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-169 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2143+11,355m e 2144+15,351m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.391,095 e E=342.909,235 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 272°02'52" e distância de 15,44m; 2-3 com azimute de 9°33'39" e distância de 25,39m; 3-4 com azimute de 97°07'18" e distância de 14,24m; 4-1 com azimute de 186°58'39" e distância de 24,00m, perfazendo 365,29m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
CXII – área “DK”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-170 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2144+15,351m e 2145+17,849m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.414,917 e E=342.912,151 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277°07'18" e distância de 13,45m; 2-3 com azimute de 7°03'58" e distância de 22,52m; 3-4 com azimute de 97°07'47" e distância de 13,48m; 4-1 com azimute de 187°07'46" e distância de 22,52m, perfazendo 303,26m² (trezentos e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
CXIII - área “DL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-171 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2145+17,849m e 2147+0,368m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.437,263 e E=342.914,946 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277°07'47" e distância de 13,48m; 2-3 com azimute de 7°03'58" e distância de 22,84m; 3-4 com azimute de 98°29'32" e distância de 13,33m; 4-5 com azimute de 186°55'34" e distância de 9,70m; 5-1 com azimute de 186°30'31" e distância de 12,82m, perfazendo 303,51m² (trezentos e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
CXIV - área “DM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-172 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2147+0,368m e 2148+14,504m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.459,629 e E=342.917,569 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 278°29'32" e distância de 13,33m; 2-3 com azimute de 7°01'55" e distância de 35,94m; 3-4 com azimute de 103°31'46" e distância de 13,92m; 4-1 com raio de 523,36m e desenvolvimento de 34,71m, perfazendo 473,13m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados); 
CXV – área “DN”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-173 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2148+14,504m e 2150+7,595m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.494,007 e E=342.922,310 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 283°31'46" e distância de 13,92m; 2-3 com azimute de 4°50'02" e distância de 23,84m; 3-4 com azimute de 357°25'49" e distância de 12,75m; 4-5 com azimute de 106°40'37" e distância de 20,42m; 5-1 com raio de 523,36m e desenvolvimento de 34,71m, perfazendo 589,64m² (quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); 
CXVI - área “DO”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-174 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2150+7,595m e 2152+13,970m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.527,898 e E=342.929,778 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286°40'37" e distância de 51,31m; 2-3 com azimute de 356°30'05" e distância de 3,98m; 3-4 com azimute de 7°13'30" e distância de 9,72m; 4-5 com azimute de 356°22'55" e distância de 5,95m; 5-6 com azimute de 13°06'46" e distância de 8,89m; 6-7 com azimute de 17°08'33" e distância de 7,69m; 7-8 com azimute de 10°40'39" e distância de 8,69m; 8-9 com azimute de 20°52'54" e distância de 5,08m; 9-10 com azimute de 31°42'35" e distância de 6,84m; 10-11 com azimute de 49°18'25" e distância de 4,71m; 11-12 com azimute de 73°30'49" e distância de 5,00m; 12-13 com azimute de 71°01'08" e distância de 10,20m; 13-14 com azimute de 48°55'17" e distância de 5,88m; 14-15 com azimute de 45°47'32" e distância de 4,05m; 15-16 com azimute de 173°09'16" e distância de 6,16m; 16-17 com azimute de 237°00'26" e distância de 1,07m; 17-18 com azimute de 159°53'13" e distância de 4,69m; 18-19 com azimute de 139°41'06" e distância de 3,50m; 19-20 com azimute de 135°20'03" e distância de 34,43m; 20-1 com raio de 523,36m e desenvolvimento de 48,37m, perfazendo 3.484,84m² (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
CXVII - área “DP”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-176 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2145+8,629m e 2147+2,812m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.423,539 e E=342.950,299 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 9°08'54" e distância de 34,50m; 2-3 com azimute de 111°06'01" e distância de 5,76m; 3-4 com azimute de 189°57'42" e distância de 31,74m; 4-1 com azimute de 262°19'28" e distância de 5,42m, perfazendo 179,26m² (cento e setenta e nove metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
CXVIII - área “DQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-177 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2147+2,812m e 2147+15,966m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.457,601 e E=342.955,784 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 0°20'33" e distância de 13,00m; 2-3 com azimute de 53°56'32" e distância de 10,42m; 3-4 com azimute de 188°23'02" e distância de 21,44m; 4-1 com azimute de 291°06'01" e distância de 5,76m, perfazendo 114,80m² (cento e quatorze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
CXIX - área “DR”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-178 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2147+15,966m e 2150+17,165m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.470,600 e E=342.955,862 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 9°23'27" e distância de 56,50m; 2-3 com azimute de 110°54'53" e distância de 9,04m; 3-4 com azimute de 191°16'09" e distância de 47,29m; 4-1 com azimute de 233°56'32" e distância de 10,42m, perfazendo 417,39m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
CXX – área “DS”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-179 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2220+13,346m e 2222+7,603m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.636,187 e E=343.633,641 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 318°11'29" e distância de 22,55m; 2-3 com azimute de 43°57'46" e distância de 36,47m; 3-4 com azimute de 142°55'04" e distância de 25,55m; 4-5 com azimute de 228°37'28" e distância de 7,27m; 5-1 com azimute de 228°33'11" e distância de 27,00m, perfazendo 846,67m² (oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
CXXI – área “DT”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-180 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2154+15,965m e 2156+13,767m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.595,251 e E=342.999,888 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 24°56'47" e distância de 37,80m; 2-3 com azimute de 126°54'54" e distância de 21,13m; 3-4 com azimute de 215°47'35" e distância de 32,06m; 4-1 com azimute de 287°26'21" e distância de 14,77m, perfazendo 615,42m² (seiscentos e quinze metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
CXXII - área “DU”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-181 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2156+13,767m e 2157+10,169m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.629,527 e E=343.015,832 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 24°56'42" e distância de 16,15m; 2-3 com azimute de 127°01'28" e distância de 33,73m; 3-4 com azimute de 200°21'34" e distância de 16,41m; 4-1 com azimute de 306°54'54" e distância de 35,06m, perfazendo 542,07m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados);
CXXIII - área “DV”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-182 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2152+13,970m e 2158+1,621m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.573,522 e E=342.945,792 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 315°20'03" e distância de 34,43m; 2-3 com azimute de 319°41'06" e distância de 3,50m; 3-4 com azimute de 339°53'13" e distância de 4,69m; 4-5 com azimute de 57°00'26" e distância de 1,07m; 5-6 com azimute de 353°09'16" e distância de 6,16m; 6-7 com azimute de 289°10'07" e distância de 3,95m; 7-8 com azimute de 39°59'04" e distância de 42,44m; 8-9 com azimute de 353°50'33" e distância de 15,80m; 9-10 com azimute de 9°48'48" e distância de 26,72m; 10-11 com azimute de 106°51'59" e distância de 20,04m; 11-12 com azimute de 103°55'23" e distância de 18,31m; 12-13 com azimute de 115°19'34" e distância de 1,78m; 13-14 com azimute de 190°43'59" e distância de 40,71m; 14-1 com azimute de 205°01'28" e distância de 69,67m, perfazendo 3.480,00m² (três mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados);
CXXIV - área “DW”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-183 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2157+10,169m e 2158+8,000m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.644,168 e E=343.022,642 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26°43'19" e distância de 17,14m; 2-3 com azimute de 127°01'51" e distância de 35,63m; 3-4 com azimute de 213°03'16" e distância de 16,90m; 4-1 com azimute de 307°01'28" e distância de 33,73m, perfazendo 584,73m² (quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
CXXV - área “DX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-184 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2158+8,000m e 2159+12,858m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.659,478 e E=343.030,349 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 29°21'35" e distância de 23,49m; 2-3 com azimute de 132°34'55" e distância de 33,73m; 3-4 com azimute de 202°30'30" e distância de 20,68m; 4-1 com azimute de 307°01'51" e distância de 35,63m, perfazendo 742,28m² (setecentos e quarenta e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
CXXVI - área “DZ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-185 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2159+12,858m e 2160+12,303m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.679,951 e E=343.041,866 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 32°33'16" e distância de 17,81m; 2-3 com azimute de 132°35'00" e distância de 23,29m; 3-4 com azimute de 211°23'36" e distância de 17,87m; 4-1 com azimute de 312°34'55" e distância de 23,65m, perfazendo 411,48m² (quatrocentos e onze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
CXXVII - área “EA”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-186 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2160+12,303m e 2161+14,859m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.694,959 e E=343.051,447 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 36°56'42" e distância de 20,04m; 2-3 com azimute de 132°34'41" e distância de 19,55m; 3-4 com azimute de 206°37'24" e distância de 20,75m; 4-1 com azimute de 312°35'00" e distância de 23,29m, perfazendo 427,20m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
CXXVIII - área “EB”, na seguinte conformidade:
a) área “EB1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-187 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2166+16,100m e 2174+2,732m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.786,781 e E=342.831,011 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 72°03'23" e distância de 23,40m; 2-3 com azimute de 80°26'34" e distância de 39,98m; 3-4 com azimute de 82°55'13" e distância de 37,04m; 4-5 com azimute de 80°43'25" e distância de 22,24m; 5-6 com azimute de 75°37'50" e distância de 22,18m; 6-7 com azimute de 223°15'58" e distância de 12,75m; 7-8 com azimute de 255°43'15" e distância de 51,71m; 8-9 com azimute de 248°45'54" e distância de 63,12m; 9-10 com azimute de 233°09'47" e distância de 12,49m; 10-11 com azimute de 215°58'22" e distância de 13,82m; 11-12 com azimute de 191°25'14" e distância de 16,40m; 12-13 com azimute de 269°35'54" e distância de 6,98m; 13-14 com azimute de 3°57'17" e distância de 21,76m; 14-15 com azimute de 15°29'16" e distância de 22,75m; 15-1 com azimute de 338°09'58" e distância de 9,21m, perfazendo 2.421,53m² (dois mil, quatrocentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
b) área “EB2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-187 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2176+4,862m e 2177+5,920m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.835,351 e E=343.015,926 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 56°48'22" e distância de 23,81m; 2-3 com azimute de 167°32'01" e distância de 1,70m; 3-4 com azimute de 147°30'44" e distância de 5,78m; 4-5 com azimute de 213°12'43" e distância de 16,72m; 5-6 com azimute de 210°06'46" e distância de 4,55m; 6-1 com azimute de 313°42'27" e distância de 16,54m, perfazendo 256,65m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
c) área “EB3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-187 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2173+1,118m e 2178+12,297m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.858,707 e E=342.939,284 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 351°58'24" e distância de 5,48m; 2-3 com azimute de 69°55'19" e distância de 29,64m; 3-4 com azimute de 335°22'44" e distância de 6,52m; 4-5 com azimute de 53°28'55" e distância de 54,72m; 5-6 com azimute de 122°54'56" e distância de 19,01m; 6-7 com azimute de 231°05'51" e distância de 28,74m; 7-8 com azimute de 241°01'27" e distância de 33,25m; 8-1 com azimute de 253°42'05" e distância de 34,21m, perfazendo 1.235,30m² (um mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
CXXIX - área “EC”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-188 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2178+12,297m e 2179+3,247m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.876,477 e E=343.327,841 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 302°54'56" e distância de 19,01m; 2-3 com azimute de 86°08'08" e distância de 13,13m; 3-4 com azimute de 120°16'08" e distância de 10,18m; 4-1 com raio de 160,73 e distância de 8,50m, perfazendo 117,00m² (cento e dezessete metros quadrados);
CXXX - área “ED”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-189 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2161+14,859m e 2162+19,000m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=498.710,977 e E=343.063,494 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 43°07'52" e distância de 21,07m; 2-3 com azimute de 127°06'43" e distância de 33,08m; 3-4 com azimute de 222°24'30" e distância de 7,34m; 4-5 com azimute de 261°26'28" e distância de 21,69m; 5-1 com azimute de 312°34'41" e distância de 19,55m, perfazendo 633,54m² (seiscentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
CXXXI – área “EE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-192 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2177+5,920m e 2179+5,742m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.848,594m e E=343.035,712m e pelos segmentos 1-2 com azimute de 53°17'57" e distância de 15,49m; 2-3 com azimute de 46°45'45" e distância de 17,64m; 3-4 com azimute de 42°57'30" e distância de 12,00m; 4-5 com azimute de 159°04'37" e distância de 21,55m; 5-6 com azimute de 240°53'20" e distância de 48,35m; 6-7 com azimute de 33°12'43" e distância de 8,36m; 7-8 com azimute de 327°29'08" e distância de 5,78m; 8-1 com azimute de 347°36'57" e distância de 1,71m, perfazendo 660,59m² (seiscentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
CXXXII - área “EF”, a área a declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-193 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2192+9,066m e 2194+8,378m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.110,149 e E=343.461,199 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 12°21'19" e distância de 39,17m; 2-3 com azimute de 129°39'43" e distância de 11,75m; 3-4 com azimute de 192°35'10" e distância de 25,16m; 4-1 com azimute de 242°33'06" e distância de 13,45m, perfazendo 333,99m² (trezentos e trinta e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
CXXXIII - área “EG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-194 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2199+12,496m e 2204+18,652m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.260,869 e E=343.442,872 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 344°21'14" e distância de 27,37m; 2-3 com azimute de 2°16'07" e distância de 40,20m; 3-4 com azimute de 37°27'05" e distância de 46,83m; 4-5 com azimute de 192°23'10" e distância de 59,23m; 5-1 com azimute de 192°16'46" e distância de 46,94m, perfazendo 1.221,63m² (um mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
CXXXIV - área “EH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-195 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2219+15,362m e 2220+13,346m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.624,278 e E=343.620,144 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 302°34'49" e distância de 17,00m; 2-3 com azimute de 26°18'02" e distância de 14,38m; 3-4 com azimute de 43°53'17" e distância de 9,25m; 4-5 com azimute de 138°11'29" e distância de 22,55m; 5-1 com azimute de 228°34'45" e distância de 18,00m, perfazendo com 421,73m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
CXXXV - área “EI”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-196 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2112+3,939m e 2216+7,079m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.484,646 e E=343.552,535 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 28°30'29" e distância de 4,51m; 2-3 com azimute de 34°32'39" e distância de 15,20m; 3-4 com azimute de 39°58'42" e distância de 19,11m; 4-5 com azimute de 44°40'07" e distância de 21,29m; 5-6 com azimute de 47°19'26" e distância de 16,03m; 6-7 com azimute de 95°22'57" e distância de 4,07m; 7-8 com azimute de 113°52'39" e distância de 5,06m; 8-9 com azimute de 150°11'56" e distância de 4,79m; 9-10 com azimute de 196°06'14" e distância de 6,86m; 10-11 com azimute de 206°13'47" e distância de 21,88m; 11-12 com azimute de 210°09'30" e distância de 34,64m; 12-13 com azimute de 210°24'23" e distância de 8,21m; 13-14 com azimute de 207°32'01" e distância de 6,57m; 14-1 com azimute de 306°51'03" e distância de 30,87m, perfazendo 1.918,49m² (um mil, novecentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
CXXXVI - área “EJ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-197 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 902+16,728m (R "900") e 2219+8,719m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.499.493,797 e E=343.273,215 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 30°01'17" e distância de 94,88m; 2-3 com azimute de 29°41'43" e distância de 23,66m; 3-4 com azimute de 31°44'20" e distância de 14,38m; 4-5 com azimute de 113°50'02" e distância de 41,43m; 5-6 com azimute de 160°19'51" e distância de 10,68m; 6-7 com azimute de 288°44'23" e distância de 25,80m; 7-8 com azimute de 220°01'08" e distância de 33,23m; 8-9 com azimute de 234°07'43" e distância de 22,57m; 9-10 com azimute de 206°06'04" e distância de 24,34m; 10-11 com azimute de 220°07'35" e distância de 22,01m; 11-12 com azimute de 208°59'08" e distância de 24,48m; 12-1 com azimute de 287°38'10" e distância de 7,77m, perfazendo 2.028,30m² (dois mil, vinte e oito
CXXXVII - área “EK”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-198 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2219+14,180m e 2223+14,295m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.499.616,068 e E=343.340,086 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48°34'48" e distância de 80,11m; 2-3 com azimute de 117°52'20" e distância de 22,18m; 3-4 com azimute de 221°01'06" e distância de 74,73m; 4-5 com azimute de 292°27'36" e distância de 14,57m; 5-1 com azimute de 295°29'57" e distância de 19,03m, perfazendo 2.039,53m² (dois mil, trinta e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
CXXXVIII - área “EL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-199 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2231+10,076m e 2234+0,378m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.499.774,024 e E=343.515,212 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48°29'34" e distância de 50,31m; 2-3 com azimute de 118°59'35" e distância de 21,22m; 3-4 com azimute de 116°23'44" e distância de 2,82m; 4-5 com azimute de 230°50'21" e distância de 32,37m; 5-6 com azimute de 254°46'52" e distância de 25,12m; 6-1 com azimute de 299°03'43" e distância de 10,78m, perfazendo 989,24m² (novecentos e oitenta e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
CXXXIX - área “EM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-201 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2234+12,365m e 2237+2,888m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.783,436 e E=343.875,829 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48°35'32" e distância de 50,52m; 2-3 com azimute de 126°21'34" e distância de 16,94m; 3-4 com azimute de 222°09'40" e distância de 44,17m; 4-1 com azimute de 293°10'22" e distância de 23,81m, perfazendo 915,32m² (novecentos e quinze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
CXL - área “EN”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-202 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2237+2,888m e 2239+10,528m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.816,850 e E=343.913,720 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 48°35'32" e distância de 45,91m; 2-3 com azimute de 49°39'40" e distância de 1,73m; 3-4 com azimute de 134°23'08" e distância de 9,97m; 4-5 com azimute de 224°52'33" e distância de 36,24m; 5-6 com azimute de 202°26'20" e distância de 9,60m; 6-1 com azimute de 306°21'34" e distância de 16,94m, perfazendo 553,68m² (quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
CXLI - área “EO”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-203 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2239+10,528m e 2241+11,670m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.848,336 e E=343.949,472 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 49°39'40" e distância de 11,38m; 2-3 com azimute de 51°08'33" e distância de 14,16m; 3-4 com azimute de 54°27'47" e distância de 12,46m; 4-5 com azimute de 140°49'51" e distância de 7,01m; 5-6 com azimute de 227°19'04" e distância de 36,92m; 6-1 com azimute de 314°23'08" e distância de 9,97m, perfazendo 330,04m² (trezentos e trinta metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
CXLII – área “EP”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-204 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2248+5,853m e 2249+9,315m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.920,482 e E=344.095,894 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 71°09'08" e distância de 16,00m; 2-3 com azimute de 69°06'02" e distância de 9,00m; 3-4 com azimute de 149°31'05" e distância de 21,55m; 4-5 com azimute de 273°04'25" e distância de 29,68m; 5-1 com azimute de 330°37'04" e distância de 9,87m, perfazendo 385,46m² (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); 
CXLIII - área “EQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-205 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2249+9,315m e 2250+16,059m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.928,861 e E=344.119,444 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 69°06'02" e distância de 4,53m; 2-3 com azimute de 66°18'26" e distância de 11,81m; 3-4 com azimute de 63°34'33" e distância de 13,65m; 4-5 com azimute de 141°46'55" e distância de 34,47m; 5-6 com azimute de 257°20'57" e distância de 26,13m; 6-7 com azimute de 278°23'52" e distância de 12,30m; 7-1 com azimute de 329°31'05" e distância de 21,55m, perfazendo 922,62m² (novecentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
CXLIV - área “ER”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-206 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2250+16,059m e 2257+17,386m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.941,297 e E=344.146,715 e pelos segmentos 1-2 com raio de 232,41m e desenvolvimento de 158,38m; 2-3 com azimute de 116°13'02" e distância de 13,97m; 3-4 com azimute de 203°21'09" e distância de 64,30m; 4-5 com azimute de 218°38'58" e distância de 26,34m; 5-6 com azimute de 214°07'36" e distância de 20,56m; 6-7 com azimute de 222°22'50" e distância de 21,54m; 7-8 com azimute de 213°47'20" e distância de 18,02m; 8-9 com azimute de 240°30'10" e distância de 19,01m; 9-1 com azimute de 321°46'54" e distância de 34,47m, perfazendo 3.739,24m² (três mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
CXLV - área “ES”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-207 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2257+17,386 e 2268+10,900, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.057,255 e E=344.250,066 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 19°12'56" e distância de 26,62m; 2-3 com azimute de 16°19'11" e distância de 83,91m; 3-4 com azimute de 22°14'15" e distância de 84,29m; 4-5 com azimute de 32°59'34" e distância de 13,70m; 5-6 com azimute de 162°12'03" e distância de 22,67m; 6-7 com azimute de 158°25'15" e distância de 24,80m; 7-8 com azimute de 154°23'37" e distância de 12,41m; 8-9 com azimute de 145°57'45" e distância de 7,46m; 9-10 com azimute de 137°56'10" e distância de 10,16m; 10-11 com azimute de 208°19'41" e distância de 7,09m; 11-12 com azimute de 325°31'50" e distância de 39,10m; 12-13 com azimute de 283°19'29" e distância de 7,67m; 13-14 com azimute de 220°28'34" e distância de 8,90m; 14-15 com azimute de 207°13'45" e distância de 46,13m; 15-16 com azimute de 198°16'55" e distância de 86,13m; 16-17 com azimute de 188°57'00" e distância de 30,39m; 17-1 com azimute de 296°23'19" e distância de 13,97m, perfazendo 3.001,04m² (três mil e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
CXLVI – área “ET”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-208 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 885+18,103m e 891+10,829m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.063,722 e E=341.266,371 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 354°53'48" e distância de 16,24m; 2-3 com azimute de 350°41'06" e distância de 21,97m; 3-4 com azimute de 345°39'05" e distância de 23,69m; 4-5 com azimute de 340°43'22" e distância de 23,73m; 5-6 com azimute de 339°34'12" e distância de 14,53m; 6-7 com azimute de 87°21'11" e distância de 40,15m; 7-8 com azimute de 158°15'37" e distância de 14,42m; 8-9 com azimute de 203°10'04" e distância de 4,78m; 9-10 com azimute de 158°44'58" e distância de 62,98m; 10-11 com azimute de 116°52'34" e distância de 40,70m; 11-12 com azimute de 161°56'39" e distância de 29,59m; 12-13 com azimute de 274°52'43" e distância de 20,22m; 13-14 com azimute de 289°31'59" e distância de 38,24m; 14-1 com azimute de 287°07'35" e distância de 33,37m, perfazendo 5.605,46m² (cinco mil, seiscentos e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
CXLVII - área “EU”, na seguinte conformidade:
a) área “EU1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-209 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2249+11,382m e 2252+13,855m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.976,219 e E=344.103,243 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 20°17'04" e distância de 25,50m; 2-3 com azimute de 54°14'08" e distância de 24,78m; 3-4 com azimute de 119°43'43" e distância de 21,25m; 4-5 com azimute de 232°13'21" e distância de 12,10m; 5-6 com azimute de 237°32'25" e distância de 19,90m; 6-1 com azimute de 245°06'05" e distância de 23,21m, perfazendo 756,19m² (setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
b) área “EU2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-209 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2258+19,283m e 2269+8,620m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.094,770 e E=344.210,122 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 333°33'22" e distância de 37,65m; 2-3 com azimute de 9°02'56" e distância de 56,59m; 3-4 com azimute de 24°23'55" e distância de 80,62m; 4-5 com azimute de 34°13'07" e distância de 32,62m; 5-6 com azimute de 25°42'05" e distância de 42,88m; 6-7 com azimute de 298°26'49" e distância de 34,23m; 7-8 com azimute de 232°13'55" e distância de 6,72m; 8-9 com azimute de 299°52'31" e distância de 9,61m; 9-10 com azimute de 20°31'01" e distância de 9,81m; 10-11 com azimute de 110°59'39" e distância de 21,39m; 11-12 com azimute de 111°08'38" e distância de 7,39m; 12-13 com azimute de 114°37'57" e distância de 19,27m; 13-14 com azimute de 126°36'05" e distância de 14,99m; 14-15 com azimute de 158°47'36" e distância de 8,41m; 15-16 com azimute de 186°08'54" e distância de 20,00m; 16-17 com azimute de 213°00'03" e distância de 23,51m; 17-18 com azimute de 210°09'00" e distância de 29,74m; 18-19 com azimute de 205°40'42" e distância de 22,15m; 19-20 com azimute de 201°14'00" e distância de 21,97m; 20-21 com azimute de 197°13'29" e distância de 37,68m; 21-22 com azimute de 196°09'32" e distância de 47,95m; 22-1 com azimute de 196°45'08" e distância de 33,25m, perfazendo 6.701,41m² (seis mil, setecentos e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
CXLVIII – área “EV”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-210 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2269+3,650m e 2271+16,084m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.261,900 e E=344.327,908 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 33°28'15" e distância de 52,33m; 2-3 com azimute de 118°51'09" e distância de 17,77m; 3-4 com azimute de 214°29'00" e distância de 16,43m; 4-5 com azimute de 303°21'16" e distância de 8,00m; 5-6 com azimute de 217°39'15" e distância de 36,60m; 6-7 com azimute de 159°15'39" e distância de 42,34m; 7-8 com azimute de 150°21'22" e distância de 17,36m; 8-9 com azimute de 132°55'59" e distância de 18,67m; 9-10 com azimute de 36°59'26" e distância de 3,78m; 10-11 com azimute de 126°59'26" e distância de 14,13m; 11-12 com azimute de 216°59'26" e distância de 2,91m; 12-13 com azimute de 126°14'05" e distância de 33,64m; 13-14 com azimute de 172°54'14" e distância de 8,56m; 14-15 com azimute de 298°30'40" e distância de 21,50m; 15-16 com azimute de 301°29'20" e distância de 31,97m; 16-17 com azimute de 308°53'02" e distância de 16,14m; 17-18 com raio de 65,69m e desenvolvimento de 31,66m; 18-19 com azimute de 337°49'22" e distância de 26,74m; 19-1 com azimute de 341°19'29" e distância de 28,97m, perfazendo 1.600,15m² (um mil e seiscentos metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
CXLIX - área “EW”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-211 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2274+2,517m e 2275+12,168m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.383,149 e E=344.062,620 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 33°25'13" e distância de 29,62m; 2-3 com azimute de 104°45'49" e distância de 12,78m; 3-4 com azimute de 65°41'56" e distância de 20,39m; 4-5 com azimute de 94°18'28" e distância de 27,95m; 5-6 com azimute de 100°01'14" e distância de 14,28m; 6-7 com azimute de 106°07'49" e distância de 11,42m; 7-8 com azimute de 230°38'16" e distância de 5,01m; 8-9 com azimute de 270°22'09" e distância de 54,41m; 9-10 com azimute de 268°03'43" e distância de 21,29m; 10-11 com azimute de 210°11'06" e distância de 28,63m; 11-12 com azimute de 283°05'24" e distância de 4,58m; 12-1 com azimute de 341°12'54" e distância de 5,45m, perfazendo 819,62m² (oitocentos e dezenove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
CL - área “EX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-212 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2274+18,573m e 2276+12,567m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.386,435 e E=344.350,001 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 287°30'38" e distância de 8,63m; 2-3 com azimute de 40°31'27" e distância de 34,46m; 3-4 com azimute de 95°21'52" e distância de 4,60m; 4-1 com azimute de 213°28'06" e distância de 33,99m, perfazendo 205,81m² (duzentos e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
CLI - área “EZ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-213 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2278+6,810m e 2284+4,277m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.453,866 e E=344.108,144 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 33°13'11" e distância de 117,67m; 2-3 com azimute de 127°59'08" e distância de 11,73m; 3-4 com azimute de 255°53'11" e distância de 1,96m; 4-5 com azimute de 226°58'52" e distância de 2,03m; 5-6 com azimute de 205°31'48" e distância de 5,59m; 6-7 com azimute de 294°05'03" e distância de 6,80m; 7-8 com azimute de 210°42'25" e distância de 46,23m; 8-9 com azimute de 191°59'29" e distância de 19,41m; 9-10 com azimute de 217°27'45" e distância de 34,60m; 10-1 com azimute de 266°03'12" e distância de 13,07m, perfazendo 949,62m² (novecentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
CLII - área “FA”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-214 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2325+15,839m e 2329+16,982m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=501.337,416 e E=344.507,827 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 6°26'41" e distância de 81,14m; 2-3 com azimute de 81°36'53" e distância de 15,54m; 3-4 com azimute de 186°26'32" e distância de 47,69m; 4-1 com azimute de 208°18'36" e distância de 40,33m, perfazendo 967,56m² (novecentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
CLIII - área “FB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-215 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2222+7,603m e 2222+15,065m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.658,865 e E=343.659,336 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 322°55'04" e distância de 25,55m; 2-3 com azimute de 126°20'18" e distância de 26,08m; 3-1 com azimute de 228°37'28" e distância de 7,46m, perfazendo 95,08m² (noventa e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados);
CLIV - área “FC”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-216 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2341+15,229m e 2345+0,229m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=501.654,839 e E=344.543,213 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 6°25'20" e distância de 65,00m; 2-3 com azimute de 74°09'59" e distância de 15,68m; 3-4 com azimute de 185°22'06" e distância de 65,43m; 4-1 com azimute de 257°04'27" e distância de 16,66m, perfazendo 989,03m² (novecentos e oitenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);
CLV - área “FD”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-217 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1381+12,966m e 1382+8,896m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.484.948,591 e E=339.391,847 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 349°16'05" e distância de 15,93m; 2-3 com azimute de 76°04'21" e distância de 14,87m; 3-4 com azimute de 167°13'51" e distância de 14,14m; 4-1 com azimute de 249°34'20" e distância de 15,58m, perfazendo 227,45m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
CLVI - área “FE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-218 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2345+0,229m e 2346+10,932m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.501.758,269 e E=344.215,651 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 5°51'03" e distância de 30,71m; 2-3 com azimute de 95°23'12" e distância de 14,36m; 3-4 com azimute de 185°22'06" e distância de 25,04m; 4-1 com azimute de 254°09'59" e distância de 15,68m, perfazendo 403,51m² (quatrocentos e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
CLVII - área “FF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-219 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1234+12,516m e 1237+8,408m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.482.212,768 e E=339.958,845 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 1°17'27" e distância de 55,87m; 2-3 com azimute de 100°14'01" e distância de 17,61m; 3-4 com azimute de 180°00'27" e distância de 40,96m;  4-5 com azimute de 90°42'18" e distância de 4,32m;  5-6 com azimute de 180°42'18" e distância de 12,00m;  6-1 com azimute de 270°42'40" e distância de 22,76m, perfazendo 1.029,12m² (um mil, vinte e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados);
CLVIII - área “FG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-220 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2364+3,705m e 2366+10,838m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.046,245 e E=344.363,043 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 166°17'05" e distância de 4,13m; 2-3 com azimute de 311°27'23" e distância de 19,50m; 3-4 com azimute de 318°45'54" e distância de 25,58m; 4-5 com azimute de 126°07'19" e distância de 8,90m; 5-6 com azimute de 130°57'59" e distância de 17,14m; 6-1 com azimute de 138°20'36" e distância de 15,59m, perfazendo 117,47m² (cento e dezessete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
CLIX - área “FH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-222 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 128+5,490m e 128+15,039m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.766,806 e E=340.340,652 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 340°57'58" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 79°02'12" e distância de 28,78m; 3-4 com azimute de 165°27'36" e distância de 10,00m; 4-1 com azimute de 259°11'58" e distância de 28,00m, perfazendo 278,90m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
CLX - área “FI”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-223 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 128+15,039m e 129+4,580m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.776,260 e E=340.337,391 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 341°11'47" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 78°53'23" e distância de 29,55m; 3-4 com azimute de 165°37'48" e distância de 10,00m; 4-1 com azimute de 259°02'12" e distância de 28,78m, perfazendo 286,80m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
CLXI - área “FJ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-224 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 129+4,580m e 129+14,205m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.785,726 e E=340.334,168 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 342°07'15" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 78°46'23" e distância de 7,52m; 3-4 com azimute de 122°18'21" e distância de 6,68m; 4-5 com azimute de 135°54'28" e distância de 6,39m; 5-1 com azimute de 258°53'23" e distância de 14,67m, perfazendo 115,32m² (cento e quinze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
CLXII - área “FK”,  a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-226 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2374+16,974m e 2376+4,992m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.502.143,006 e E=343.870,681 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 251°38'21" e distância de 49,10m; 2-3 com azimute de 354°26'54" e distância de 15,37m; 3-1 com azimute de 89°47'50" e distância de 48,09m, perfazendo 367,96m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
CLXIII - área “FL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-228 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2410+0,689m e 2411+7,332m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.286,003 e E=343.506,765 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 208°55'45" e distância de 17,41m; 2-3 com azimute de 298°55'45" e distância de 20,13m; 3-4 com azimute de 359°04'45" e distância de 11,50m; 4-5 com azimute de 9°08'32" e distância de 8,55m; 5-6 com azimute de 121°22'53" e distância de 14,38m; 6-1 com azimute de 118°57'07" e distância de 14,38m, perfazendo 435,81m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
CLXIV - área “FM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-229 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2409+19,759m e 2411+1,612m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.329,750 e E=343.530,737 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 300°15'28" e distância de 20,11m; 2-3 com azimute de 30°33'43" e distância de 8,28m; 3-4 com azimute de 118°55'45" e distância de 19,81m; 4-1 com azimute de 208°33'28" e distância de 8,75m, perfazendo 169,93m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
CLXV - área “FN”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-230 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2376+4,992m e 2379+9,992m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.107,674 e E=344.161,384 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 174°26'53" e distância de 15,37m; 2-3 com azimute de 274°59'07" e distância de 71,60m; 3-4 com azimute de 29°01'53" e distância de 9,99m; 4-1 com azimute de 89°41'53" e distância de 65,00m, perfazendo 823,96m² (oitocentos e vinte e três metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
CLXVI - área “FO”, na seguinte conformidade:
a) área “FO1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-231 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2376+15,813m e 2377+9,110m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.157,530 e E=344.150,235 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 269°59'59" e distância de 13,10m; 2-3 com azimute de 338°35'03" e distância de 9,32m; 3-4 com azimute de 68°35'03" e distância de 12,20m; 4-1 com azimute de 158°35'03" e distância de 14,10m, perfazendo 142,84m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
b) área “FO2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-231 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2396+7,996m e 2397+19,579m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.228,499 e E=343.780,172 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291°41'55" e distância de 31,60m; 2-3 com azimute de 47°34'17" e distância de 6,69m; 3-4 com azimute de 118°23'06" e distância de 21,67m; 4-1 com azimute de 137°43'06" e distância de 7,97m, perfazendo 123,66m² (cento e vinte e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
CLXVII - área “FP”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-232 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2396+6,887m e 2398+17,164m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.181,655 e E=343.762,655 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 203°56'15" e distância de 9,28m; 2-3 com azimute de 283°14'48" e distância de 39,25m; 3-4 com azimute de 288°30'22" e distância de 15,53m; 4-5 com azimute de 37°00'06" e distância de 16,64m; 5-1 com azimute de 111°51'20" e distância de 50,30m, perfazendo 682,58m² (seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
CLXVIII - área “FQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-233 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2398+17,164m e 2401+3,167m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.200,299 e E=343.715,909 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 217°00'06" e distância de 16,54m; 2-3 com azimute de 317°58'34" e distância de 21,04m; 3-4 com azimute de 287°36'45" e distância de 11,36m; 4-5 com azimute de 292°14'22" e distância de 13,00m; 5-6 com azimute de 33°41'23" e distância de 7,59m; 6-1 com azimute de 111°49'33" e distância de 45,98m, perfazendo 420,21m² (quatrocentos e vinte metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
CLXIX - área “FR”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-234 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2401+3,167m e 2402+0,701m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.217,393 e E=343.673,229 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 213°41'23" e distância de 7,59m; 2-3 com azimute de 296°50'37" e distância de 12,25m; 3-4 com azimute de 290°54'45" e distância de 6,53m; 4-5 com azimute de 276°18'05" e distância de 5,20m; 5-6 com azimute de 260°49'28" e distância de 7,22m; 6-7 com azimute de 72°09'57" e distância de 18,12m; 7-1 com azimute de 111°49'33" e distância de 17,53m, perfazendo 154,94m² (cento e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
CLXX - área “FS”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-235 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2397+19,579m e 2401+16,141m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.240,182 e E=343.750,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291°49'33" e distância de 76,52m; 2-3 com azimute de 2°06'35" e distância de 10,76m; 3-4 com azimute de 22°37'47" e distância de 7,70m; 4-5 com azimute de 40°16'53" e distância de 2,09m; 5-6 com azimute de 189°00'12" e distância de 8,51m; 6-7 com azimute de 153°19'04" e distância de 6,14m; 7-8 com azimute de 116°20'07" e distância de 23,91m; 8-9 com azimute de 91°47'52" e distância de 10,82m; 9-10 com azimute de 116°17'03" e distância de 41,93m; 10-1 com azimute de 227°34'17" e distância de 6,69m, perfazendo 610,97m² (seiscentos e dez metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
CLXXI - área “FT”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-237 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2413+17,535m e 2415+3,029m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.330,865 e E=343.439,711 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 288°25'16" e distância de 16,25m; 2-3 com azimute de 263°46'50" e distância de 10,05m; 3-4 com azimute de 296°57'32" e distância de 2,81m; 4-5 com azimute de 36°57'30" e distância de 12,45m; 5-1 com azimute de 126°46'36" e distância de 25,49m, perfazendo 135,71m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
CLXXII - área “FU”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-238 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2415+3,029m e 2418+15,234m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.346,127 e E=343.419,291 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 216°58'13" e distância de 4,02m; 2-3 com azimute de 298°38'36" e distância de 13,45m; 3-4 com azimute de 305°30'40" e distância de 20,52m; 4-5 com azimute de 313°51'01" e distância de 20,78m; 5-6 com azimute de 318°47'02" e distância de 18,14m; 6-1 com azimute de 126°44'47" e distância de 72,21m, perfazendo 329,97m² (trezentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
CLXXIII - área “FV”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-239 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2403+14,401m e 2404+4,381m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.282,857 e E=343.644,257 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291°49'33" e distância de 9,98m; 2-3 com azimute de 29°23'06" e distância de 4,37m; 3-4 com azimute de 107°34'18" e distância de 9,27m; 4-5 com azimute de 71°30'03" e distância de 15,06m; 5-6 com azimute de 57°06'13" e distância de 14,13m; 6-7 com azimute de 126°44'57" e distância de 4,95m; 7-8 com azimute de 216°44'57" e distância de 6,56m; 8-9 com azimute de 244°29'28" e distância de 15,81m; 9-10 com azimute de 257°14'46" e distância de 9,76m; 10-11 com azimute de 264°46'35" e distância de 2,14m; 11-1 com azimute de 275°38'25" e distância de 2,00m, perfazendo 245,41m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
CLXXIV - área “FW”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-241 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2404+4,381m e 2405+9,845m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.286,567 e E=343.634,992 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 291°49'33" e distância de 25,46m; 2-3 com azimute de 95°52'57" e distância de 11,00m; 3-4 com azimute de 106°16'55" e distância de 15,56m; 4-1 com azimute de 209°23'06" e distância de 4,56m, perfazendo 73,07m² (setenta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados);
CLXXV - área “FX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-243 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 203+17,366m e 204+18,342m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=460.954,453 e E=341.012,952 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 301°04'59" e distância de 20,82m; 2-3 com azimute de 80°58'58" e distância de 44,35m; 3-4 com azimute de 169°27'16" e distância de 9,29m; 4-1 com azimute de 252°48'04" e distância de 28,97m, perfazendo 431,12m² (quatrocentos e trinta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);
CLXXVI - área “FZ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-244 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2441+12,017m e 2442+6,403m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.649,186 e E=342.992,601 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 276°21'37" e distância de 14,63m; 2-3 com azimute de 292°35'58" e distância de 6,94m; 3-4 com azimute de 305°36'55" e distância de 19,35m; 4-5 com azimute de 319°27'03" e distância de 19,61m; 5-6 com azimute de 320°43'02" e distância de 14,34m; 6-7 com azimute de 121°26'41" e distância de 31,29m; 7-8 com azimute de 82°28'05" e distância de 37,65m; 8-1 com azimute de 190°21'23" e distância de 30,67m, perfazendo 1.035,31m² (um mil, trinta e cinco metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
CLXXVII - área “GA”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-245 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 237+17,840m e 247+10,486m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.802,408 e E=341.065,816 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°39'56" e distância de 192,22m; 2-3 com azimute de 56°26'19" e distância de 4,33m; 3-4 com azimute de 84°07'15" e distância de 8,03m; 4-5 com azimute de 112°37'51" e distância de 59,41m; 5-6 com azimute de 199°11'06" e distância de 15,17m; 6-7 com azimute de 279°18'17" e distância de 11,89m; 7-8 com azimute de 221°09'34" e distância de 37,32m; 8-9 com azimute de 322°31'56" e distância de 26,25m; 9-10 com azimute de 208°08'03" e distância de 104,88m; 10-11 com azimute de 119°00'51" e distância de 3,63m; 11-12 com azimute de 209°00'51" e distância de 12,00m; 12-13 com azimute de 299°00'51" e distância de 3,66m; 13-14 com azimute de 212°30'36" e distância de 28,45m; 14-15 com azimute de 118°18'46" e distância de 3,90m; 15-16 com azimute de 208°31'33" e distância de 17,04m; 16-1 com azimute de 305°43'58" e distância de 9,79m, perfazendo 5.176,95m² (cinco mil, cento e setenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
CLXXVIII - área “GB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-247 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 211+1,237m e 212+9,016m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=464.307,099 e E=340.859,583 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°33'57" e distância de 14,65m; 2-3 com azimute de 34°15'13" e distância de 5,25m; 3-4 com azimute de 23°16'45" e distância de 6,70m; 4-5 com azimute de 92°14'46" e distância de 3,72m; 5-6 com azimute de 182°14'46" e distância de 24,44m; 6-1 com azimute de 272°14'46" e distância de 14,00m, perfazendo 221,57m² (duzentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
CLXXIX - área “GC”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-252 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 662+18,800m e 667+4,512m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.472.642,325 e E=341.316,923 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 243°04'57" e distância de 5,90m; 2-3 com azimute de 323°18'27" e distância de 40,46m; 3-4 com azimute de 314°45'39" e distância de 38,09m; 4-5 com azimute de 46°51'46" e distância de 7,68m; 5-1 com raio de 369,22 e distância de 80,30m, perfazendo 532,82m² (quinhentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
CLXXX - área “GD”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-253 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 59+13,520m e 61+6,636m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.394,155 e E=340.260,095 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 270°09'36" e distância de 6,71m; 2-3 com azimute de 334°59'01" e distância de 27,15m; 3-4 com azimute de 29°02'32" e distância de 11,64m; 4-5 com azimute de 163°53'40" e distância de 7,91m; 5-6 com azimute de 161°24'42" e distância de 11,59m; 6-7 com azimute de 158°34'21" e distância de 10,70m; 7-1 com azimute de 156°20'22" e distância de 6,83m, perfazendo, 227,21m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
CLXXXI - área “GE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-254 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2301+4,443m e 2303+17,782m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=500.845,328 e E=344.432,021 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 336°23'40" e distância de 57,40m; 2-3 com azimute de 72°22'21" e distância de 10,48m; 3-4 com azimute de 169°46'37" e distância de 7,56m; 4-5 com azimute de 169°28'56" e distância de 15,03m; 5-6 com azimute de 166°12'32" e distância de 22,41m; 6-1 com azimute de 163°09'38" e distância de 12,32m, perfazendo 261,15m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
CLXXXII  área “GF”, na seguinte conformidade:
a) área “GF1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-255 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 948+12,992m e 949+11,230m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.095,314 e E=340.617,664 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 184°15'53" e distância de 10,79m; 2-3 com azimute de 317°27'56" e distância de 15,74m; 3-4 com azimute de 351°19'50" e distância de 11,68m; 4-1 com azimute de 133°10'05" e distância de 18,10m, perfazendo 127,17m² (cento e vinte e sete metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
b) área “GF2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-255 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 950+3,744m e 950+17,434m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.152,822 e E=340.628,964 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313°22'08" e distância de 13,56m; 2-3 com azimute de 14°26'28" e distância de 3,52m; 3-4 com azimute de 104°22'39" e distância de 10,44m; 4-1 com azimute de 186°25'23" e distância de 10,19m, perfazendo 73,62m² (setenta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
c) área “GF3”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-255 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 955+1,858m e 962+12,364m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.477.219,536 e E=340.557,300 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 313°28'07" e distância de 26,92m; 2-3 com azimute de 316°49'23" e distância de 38,26m; 3-4 com azimute de 326°14'00" e distância de 36,80m; 4-5 com azimute de 334°28'43" e distância de 36,65m; 5-6 com azimute de 105°22'19" e distância de 24,53m; 6-7 com azimute de 154°50'16" e distância de 12,62m; 7-8 com azimute de 63°35'13" e distância de 5,11m; 8-9 com azimute de 157°29'52" e distância de 37,60m; 9-10 com azimute de 148°29'37" e distância de 37,28m; 10-11 com azimute de 235°38'15" e distância de 4,07m; 11-1 com azimute de 145°07'30" e distância de 31,22m, perfazendo 1.809,54m² (um mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
CLXXXIII- área “GG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-256 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2098+2,099m e 2101+10,207m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.550,343 e E=342.575,322 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286°00'09" e distância de 7,69m; 2-3 com azimute de 29°03'38" e distância de 31,28m; 3-4 com azimute de 42°48'23" e distância de 17,80m; 4-5 com azimute de 59°56'15" e distância de 36,99m; 5-6 com azimute de 216°49'45" e distância de 16,50m; 6-7 com azimute de 253°05'15" e distância de 10,61m; 7-8 com azimute de 228°21'37" e distância de 14,90m; 8-9 com azimute de 224°50'13" e distância de 14,19m; 9-10 com azimute de 205°02'46" e distância de 16,99m; 10-1 com azimute de 200°34'41" e distância de 10,04m. perfazendo 435,55m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
CLXXXIV - área “GH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-258 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 61+13,037m e 62+11,556m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.436,418 e E=340.236,306 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 318°38'35" e distância de 21,73m; 2-3 com azimute de 32°35'00" e distância de 5,98m; 3-4 com azimute de 122°35'00" e distância de 19,86m; 4-5 com azimute de 176°19'12" e distância de 2,80m; 5-1 com azimute de 216°18'10" e distância de 9,75m, perfazendo 191,09m² (cento e noventa e um metros quadrados e nove decímetros quadrados);
CLXXXV - área “GI”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-261 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23+18,638m e 34+6,808m (SP-095), Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.303,528 e E=340.125,436 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 225°45'52" e distância de 14,70m; 2-3 com azimute de 355°16'51" e distância de 169,25m; 3-4 com azimute de 15°16'31" e distância de 6,12m; 4-5 com azimute de 349°12'49" e distância de 38,10m; 5-6 com azimute de 70°53'33" e distância de 9,89m; 6-7 com azimute de 167°42'32" e distância de 74,49m; 7-1 com azimute de 177°56'06" e distância de 132,30m, perfazendo 2.975,82m² (dois mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
CLXXXVI - área “GJ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-262 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 34+6,808m e 38+8,970m (SP-095), Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.508,525 e E=340.104,811 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 250°53'33" e distância de 9,89m; 2-3 com azimute de 346°39'02" e distância de 48,80m; 3-4 com azimute de 350°37'07" e distância de 28,11m; 4-5 com azimute de 17°33'26" e distância de 7,36m; 5-1 com azimute de 163°46'45" e distância de 82,27m, perfazendo 593,00m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados);
CLXXXVII - área “GK”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-263 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 129+14,205m e 130+4,205m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=462.795,243 e E=340.331,098 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°15'01" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 137°59'30" e distância de 11,48m; 3-1 com azimute de 258°46'23" e distância de 7,52m, perfazendo 37,10m² (trinta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados); 
CLXXXVIII - área “GL”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-264 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 51+1,723m e 53+4,133m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.314,377 e E=340.417,613 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 296°14'23" e distância de 20,81m; 2-3 com azimute de 298°51'14" e distância de 19,58m; 3-4 com azimute de 40°06'03" e distância de 7,29m; 4-1 com azimute de 127°53'57" e distância de 39,44m, perfazendo 152,92m² (cento e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
CLXXXIX - área “GM”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-265 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 53+4,133m e 57+10,214m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=461.333,026 e E=340.381,798 e pelos segmentos 1-2 com raio de 80,63m e desenvolvimento de 78,60m; 2-3 com azimute de 97°56'08" e distância de 16,60m; 3-4 com azimute de 132°38'09" e distância de 61,53m; 4-1 com azimute de 220°06'03" e distância de 7,29m, perfazendo 1.044,58m² (um mil, quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
CXC- área “GN”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-273 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1327+2,189m e 1329+3,536m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.861,517 e E=339.504,916 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 12°24'35" e distância de 20,78m; 2-3 com azimute de 3°06'55" e distância de 21,30m; 3-4 com azimute de 106°57'28" e distância de 4,33m; 4-5 com azimute de 187°33'57" e distância de 40,47m; 5-1 com azimute de 267°38'09" e distância de 4,44m, perfazendo 141,56m² (cento e quarenta e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
CXCI - área “GO”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-274 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1329+3,536m e 1331+5,441m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.903,130 e E=339.510,101 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 348°43'47" e distância de 42,46m; 2-3 com azimute de 100°33'45" e distância de 5,40m; 3-4 com azimute de 170°20'18" e distância de 42,52m; 4-1 com azimute de 286°57'28" e distância de 4,33m, perfazendo 188,81m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados); 
CXCII - área “GP”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-275 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1331+5,441m e 1332+3,752m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.944,674 e E=339.501,366 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 348°12'32" e distância de 18,58m; 2-3 com azimute de 102°35'56" e distância de 5,37m; 3-4 com azimute de 167°52'40" e distância de 18,42m; 4-1 com azimute de 280°34'00" e distância de 5,40m, perfazendo 91,31m² (noventa e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
CXCIII - área “GQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-281 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1309+18,592m e 1311+16,049m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.515,602 e E=339.438,363 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 244°36'37" e distância de 2,41m; 2-3 com azimute de 352°45'20" e distância de 33,43m; 3-4 com azimute de 49°53'02" e distância de 6,75m; 4-1 com azimute de 178°03'52" e distância de 36,50m, perfazendo 135,09m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados); 
CXCIV - área “GR”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-282 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 478+10,027m e 484+1,079m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.469.346,076 e E=342.563,354 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°59'36" e distância de 46,64m; 2-3 com azimute de 9°03'26" e distância de 14,83m; 3-4 com azimute de 74°22'20" e distância de 14,93m; 4-5 com azimute de 36°45'00" e distância de 14,69m;  5-6 com azimute de 299°50'38" e distância de 2,41m; 6-7 com azimute de 29°50'38" e distância de 12,00m; 7-8 com azimute de 119°50'38" e distância de 3,86m; 8-9 com azimute de 36°45'00" e distância de 16,41m; 9-10 com azimute de 200°56'35" e distância de 28,25m;  10-11 com azimute de 203°00'21" e distância de 28,24m; 11-1 com azimute de 203°25'48" e distância de 51,79m, perfazendo 1.155,57m² (um mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
CXCV - área “GS”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-283 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 16+10,778m e 22+6,033m (SP-095), Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=463.167,105 e E=340.182,222 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 331°54'27" e distância de 30,77m; 2-3 com azimute de 341°06'00" e distância de 19,24m; 3-4 com azimute de 349°40'52" e distância de 17,26m; 4-5 com azimute de 357°20'01" e distância de 43,11m; 5-6 com azimute de 157°06'15" e distância de 26,45m; 6-7 com azimute de 61°25'41" e distância de 20,99m; 7-8 com azimute de 160°33'32" e distância de 90,38m; 8-9 com azimute de 236°43'34" e distância de 22,47m; 9-1 com azimute de 294°32'23" e distância de 15,61m, perfazendo 3.297,95m² (três mil, duzentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
CXCVI - área “GT”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-288 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1332+3,752m e 1332+15,009m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.483.962,821 e E=339.497,378 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 355°31'29" e distância de 11,27m; 2-3 com azimute de 90°07'20" e distância de 5,86m; 3-4 com azimute de 178°48'27" e distância de 12,39m; 4-1 com azimute de 282°35'56" e distância de 5,37m, perfazendo 65,20m² (sessenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados); 
CXCVII - área “GU”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-291 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2441+10,727m e 2442+7,500m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=502.634,460 e E=342.991,387 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 206°45'39" e distância de 12,59m; 2-3 com azimute de 296°22'39" e distância de 19,75m; 3-4 com azimute de 241°47'26" e distância de 10,58m; 4-5 com azimute de 194°32'13" e distância de 15,22m; 5-6 com azimute de 268°50'30" e distância de 4,47m; 6-7 com azimute de 358°50'30" e distância de 9,27m; 7-8 com raio de 20,46m e desenvolvimento de 32,44m; 8-1 com azimute de 99°01'21" e distância de 16,77m, perfazendo 375,42m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); 
CXCVIII- área “GV”, na seguinte conformidade:
a) área “GV1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-292 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2108+14,598m e 2112+8,696m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.728,381 e E=342.721,495 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26°37'47" e distância de 94,24m; 2-3 com azimute de 118°33'48" e distância de 6,21m; 3-4 com azimute de 198°27'27" e distância de 28,47m; 4-1 com azimute de 215°28'42" e distância de 66,64m, perfazendo 570,04m² (quinhentos e setenta metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
b) área “GV2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-292 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2118+16,773m e 2121+4,933m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.909,148 e E=342.812,133 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26°37'47" e distância de 48,36m; 2-3 com azimute de 125°58'37" e distância de 7,05m; 3-4 com azimute de 203°22'42" e distância de 24,38m; 4-1 com azimute de 226°38'55" e distância de 24,35m, perfazendo 285,40m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
CXCIX - área “GW”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-293 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2121+4,933m e 2124+10,238m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.952,379 e E=342.833,810 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 26°09'19" e distância de 65,34m; 2-3 com azimute de 117°17'27" e distância de 4,96m; 3-4 com azimute de 204°26'44" e distância de 66,47m; 4-1 com azimute de 305°58'37" e distância de 7,05m, perfazendo 391,58m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
CC - área “GX”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-294 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2124+10,238m e 2128+15,033m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.498.033,260 e E=342.567,051 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 24°55'51" e distância de 25,25m; 2-3 com azimute de 20°40'15" e distância de 33,19m; 3-4 com azimute de 17°28'57" e distância de 28,97m; 4-5 com azimute de 121°58'39" e distância de 8,57m; 5-6 com azimute de 203°09'32" e distância de 86,26m; 6-1 com azimute de 297°17'27" e distância de 4,96m, perfazendo 475,38m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
CCI - área “GZ”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-297 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 919+14,613m e 922+19,918m, Município de Pinhalzinho, Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.476.653,808 e E=340.971,309 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 296°46'50" e distância de 9,61m; 2-3 com azimute de 329°38'49" e distância de 49,08m; 3-4 com azimute de 4°58'53" e distância de 9,99m; 4-1 com azimute de 150°08'18" e distância de 65,30m, perfazendo 314,39m² (trezentos e quatorze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
CCII - área “HA”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-298 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2247+8,835m e 2248+5,853m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=499.915,295 e E=344.079,542 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 72°24'08" e distância de 17,15m; 2-3 com azimute de 150°37'04" e distância de 9,87m; 3-1 com azimute de 279°08'49" e distância de 21,47m, perfazendo 82,86m² (oitenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
CCIII - área “HB”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-299 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1744+15,663m e 1748+8,705m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.491.637,450 e E=339.662,900 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 32°24'42" e distância de 73,16m; 2-3 com azimute de 157°01'48" e distância de 8,81m; 3-4 com azimute de 213°08'26" e distância de 65,41m; 4-1 com azimute de 279°08'40" e distância de 6,99m, perfazendo 473,91m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
CCIV - área “HC”, na seguinte conformidade:
a) área “HC1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-300 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2038+13,282m e 2039+5,282m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.496.392,354 e E=342.357,697 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 292°17'16" e distância de 11,42m; 2-3 com azimute de 22°17'16" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 112°17'16" e distância de 11,39m; 4-1 com azimute de 202°10'17" e distância de 12,00m, perfazendo 136,85m² (cento e trinta e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
b) área “HC2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-300 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2042+14,138m e 2043+7,939m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.496.464,894 e E=342.373,010 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 265°30'44" e distância de 12,67m; 2-3 com azimute de 355°30'44" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 85°30'44" e distância de 13,35m; 4-1 com azimute de 178°45'29" e distância de 12,02m, perfazendo 156,14m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e quatorze decímetros quadrados); 
CCV - área “HD”, na seguinte conformidade:
a) área “HD1”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2077+8,816m e 2077+17,207m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.131,096 e E=342.595,078 e pelos seguintes segmentos 1-2 com azimute de 357°54'07" e distância de 8,39m; 2-3 com azimute de 85°13'45" e distância de 9,71m; 3-4 com azimute de 175°13'45" e distância de 15,75m; 4-5 com azimute de 292°17'49" e distância de 2,52m; 5-6 com azimute de 316°04'41" e distância de 6,42m; 6-1 com azimute de 283°22'54" e distância de 4,00m, perfazendo 115,81m² (cento e quinze metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
b) área “HD2”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2079+11,405m e 2080+15,993m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.173,325 e E=342.593,658 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 358°17'26" e distância de 24,81m; 2-3 com azimute de 96°20'41" e distância de 21,44m; 3-4 com azimute de 195°41'36" e distância de 10,61m; 4-1 com azimute de 235°23'07" e distância de 21,51m, perfazendo 336,19m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
c) área “HD3”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2066+12,105m e 2067+4,177m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=496.913,388 e E=342.573,655 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 269°26'07" e distância de 12,23m; 2-3 com azimute de 358°26'24" e distância de 11,79m; 3-4 com azimute de 88°26'24" e distância de 12,02m; 4-1 com azimute de 177°26'54" e distância de 12,00m, perfazendo 144,14m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
d) área “HD4”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2072+12,000m e 2073+4,00m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.033,187 e E=342.568,849 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 267°43'03" e distância de 5,50m; 2-3 com azimute de 357°43'03" e distância de 12,00m; 3-4 com azimute de 87°43'03" e distância de 5,50m; 4-1 com azimute de 177°43'09" e distância de 12,00m, perfazendo 66,00m² (sessenta e seis metros quadrados);
e) área “HD5”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-301 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2076+3,256m e 2080+19,794m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=497.104,365 e E=342.565,979 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 325°30'17" e distância de 19,23m; 2-3 com azimute de 2°29'57" e distância de 58,86m; 3-4 com azimute de 349°38'11" e distância de 23,34m; 4-5 com azimute de 95°22'18" e distância de 9,42m; 5-1 com azimute de 178°08'16" e distância de 96,78m, perfazendo 731,55m² (setecentos e trinta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
CCVI - área “HE”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-302 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2285+18,398m e 2290+12,736m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.587,045 e E=344.190,436 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 21°40'49" e distância de 21,00m; 2-3 com azimute de 16°51'05" e distância de 22,11m; 3-4 com azimute de 11°11'28" e distância de 26,27m; 4-5 com azimute de 7°06'51" e distância de 17,76m; 5-6 com azimute de 1°06'26" e distância de 16,11m; 6-7 com azimute de 41°14'26" e distância de 6,26m; 7-8 com azimute de 69°02'54" e distância de 9,31m; 8-9 com azimute de 160°04'23" e distância de 31,19m; 9-10 com azimute de 218°05'16" e distância de 20,41m; 10-11 com azimute de 201°36'22" e distância de 71,28m; 11-1 com azimute de 298°16'07" e distância de 7,26m, perfazendo 1.419,57m² (um mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
CCVII - área “HF”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-303 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2284+4,277m e 2285+4,782m, Município e Comarca de Socorro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.500.552,955 e E=344.171,564 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 31°05'31" e distância de 22,82m; 2-3 com azimute de 50°35'34" e distância de 7,16m; 3-4 com azimute de 74°41'59" e distância de 4,47m; 4-5 com azimute de 232°31'55" e distância de 3,37m; 5-6 com azimute de 201°45'13", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma distância de 21,56m; 6-7 com azimute de 189°21'33" e distância de 10,55m; 7-1 com azimute de 307°59'08" e distância de 11,73m, perfazendo 208,73m² (duzentos e oito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
CCVIII - área “HG”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-304 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 262+1,673m e 266+12,011m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=465.246,436 e E=341.250,917 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 22°38'14" e distância de 92,75m; 2-3 com azimute de 111°11'06" e distância de 16,29m; 3-4 com azimute de 204°38'42" e distância de 31,63m; 4-5 com azimute de 214°04'10" e distância de 18,36m; 5-6 com azimute de 204°41'23" e distância de 18,93m; 6-7 com azimute de 201°07'16" e distância de 24,18m; 7-1 com azimute de 290°18'45" e distância de 11,51m, perfazendo 1.219,30m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
CCIX - área “HH”, a área a ser declarada de utilidade púbica conforme cadastro nº CD-SP0000008-091.140-000-D02-305 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 402+0,74m e 408+10,56m, Município e Comarca de Bragança Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.467.921,428 e E=342.006,149 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 23º08’41” e distância de 129,82m; 2-3 com azimute de 150º21’59” e distância de 12,43m; 3-4 com azimute de 165º49’05” e distância de 19,74m; 4-5 com azimute de 181º23’44” e distância de 17,27m; 5-6 com azimute 182º25’57” e distância de 8,25m; 6-7 com azimute 274º12’17” e distância de 5,33m; 7-8 com azimute 193º33’07” e distância de 19,47m; 8-9 com azimute 197º38’57” e distância de 24,22m; 9-1 com raio de 158,44m e desenvolvimento de 49,54m, perfazendo 2.892,13m² (dois mil, oitocentos e noventa e dois metros quadrados e treze decímetros quadrados).
Parágrafo único – Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo. 
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem – DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  16/06/2016
Atualizado em: 16/06/2016 14:41