


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.463, de 6 de janeiro de 2006
Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Educação,

Decreta:
Artigo 1º - O anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, modificado pelo artigo 2º do Decreto nº 49.620, de 25 de maio de 2005 , fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto, na parte que especifica.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2006
GERALDO ALCKMIN
“ Obs. : Anexo constante para download”

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 
 Publicado em:  07/01/2006
Atualizado em: 20/07/2011 11:55