ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei n°

25

2017

equipes
sobre
Dispõe
multidisciplinares nas escolas e
colégios estaduais do estado de
Sergipe e dá outras providências
correlatas.
Autoria: Deputado Moritos Matos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° — As escolas e colégios da rede estadual de ensino de Sergipe,
devem formar, e manter ativa, equipe multidisciplinar para auxiliar alunos
com baixo rendimento escolar constatado.
Parágrafo Único - Por alunos com baixo rendimento escolar entende-se
alunos com média geral inferior à média estabelecido pela instituição de
ensino.
Art. 2° - A equipe multidisciplinar deve ser composta por profissionais,
devidamente capacitados e registrados nos seus respectivos conselhos
de classe, conforme descrito a seguir:
I — Um psicólogo (a);
II — Um (a) assistente social;
tIl — Professor (a), responsável pela matéria na qual a média seja
constatada como mais baixa entre as demais;
§ 1° - Um responsável legal do aluno deve fazer parte da equipe
rnultidisciplinar, sendo convocado a participar, de forma oficial e por
escrito, pela instituição de ensino, quando a equipe considerar
necessário.
§ 2° — O profissional da área de psicologia deve ser determinado pela
Secretaria de Estado da Educação, podendo contar com o auxilio da
Secretaria de Estado da Saúde.

Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado Vil, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5DAndar


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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei n°

/ 2017

§ 3° - O professor componente da equipe deverá ser identificado pela
coordenação e ou direção da instituição de ensino, sendo convocado a
participar, de forma oficial e por escrito, pela instituição de ensino.
Art. 3 0 — Deve ser de responsabilidade da coordenação e / ou direção da
instituição de ensino, identificar os alunos com baixo rendimento escolar
e encaminhar a equipe multidisciplinar para que atue em pról do
estudante.
Art. 40 - As atividades da equipe multidisciplinar devem ser direcionadas
para os seguintes objetivos:
I — Identificação das causas de origem orgânica, psicológica,
familiar, social, e as demais que corroborem para o baixo
aproveitamento escolar do aluno;
Aplicação de medidas para contornar ou eliminar as causas do
baixo rendimento escolar;
III — Acompanhamento do rendimento escolar do aluno, após a
aplicação das medidas, pelo período de, no mínimo, seis meses.
Parágrafo Único - A equipe rnultidisciplinar deve ser organizada de forma
que, preferencialmente, a aplicação de exames, entrevistas, consultas e
demais atividades que requeiram a presença do estudante, ocorram em
momentos distintos dos horários, de aula.
Art. 5° - A Secretaria de Estado da Educação deve tomar as providências
necessárias para aplicação e fiscalização da execução desta Lei.
Art. 6° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Ar- - anarço de -201-

Assembleia Legislativa Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Montas Matos, 5°Andar


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Mantos Matos

Projeto de Lei n°

/2017

Justificativa

Segundo dados da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (0CDE), o Brasil é um dos países com
piores índices de desempenho escolar. De acordo com o levantamento,
1,1 milhão de estudantes brasileiros com 15 anos não têm capacidades
elementares para compreender o que leern nem conhecimentos
essenciais de matemática e ciências.
Outra alarmante constatação do estudo, é a posição do Brasil,
entre os dez países mais desiguais do mundo no que diz respeito à
diferença de desempenho entre estudantes de classes sociais altas e
baixas.
Há muitas causas para que o Brasil esteja imerso nesses cenários,
algumas delas, mais complexas, são de ordem administrativa e
governamental. Contudo, há motivos que podem ser facilmente
identificados e solucionados a exemplo de instabilidades familiares,
dificuldades oftalmológicas e problemas psicológicos.
A inserção de uma equipe multidisciplinar nos colégios e escolas
auxiliará na identificação das razões do mau desempenho e orientará
soluções adequadas.
Tendo em vista o exposto, peço às Vossas Excelências, Deputados
dessa casa legislativa, a aprovação desta propositura.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

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Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado sin, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 50 Andar