


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.835, de 2 de junho de 2001
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Faculdade de Medicina de Marília
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, para abrigar recursos provenientes de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, constante do quadro C, do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 10.707, de 29 de dezembro de 2000,  que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIRACICABA, em 2 de junho de 2001
GERALDO ALCKMIN
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
10000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
							Valores em R$ 1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES2.853.774
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL20
1390.00.00OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS20
1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS10
1690.00.00DEMAIS SERVIÇOS10
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES2.853.674
1720.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS10
1730.00.00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS10
1750.00.00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS10
1760.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS2.853.644
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES70
1920.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES60
1990.00.00RECEITAS DIVERSAS10
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL7.884.000
2400.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL7.884.000
2420.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS7.500.000
2470.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS384.000
TOTAL10.737.774

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

 Publicado em:  05/06/2001 - Republicado em 06/06/2001 
Atualizado em: 18/06/2003 16:52