


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.978, de 18 de dezembro de 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.978, de 18 de dezembro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
ANALISTA ADMINIS TRATIVO1N.U.SQC-IIIELTON TONY SOUZA PONDÉ COELHO44.844.917-1QSEQSPG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANDRÉ DIAS DE SOUZA22.603.109-3QSEQSSRH
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIEDSON DE SOUZA CAVAL CANTE22.489.536-9QSFQSG
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIREGINA FERNAN DES DE ARAÚJO SILVA27.039.841-7QSPGQSC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.978, de 18 de dezembro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECU TIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILEANDRO CÉSAR ALBU QUER QUE DE FREI TAS1.835.251EXONERAÇÃOQSSRHQSE
OFICIAL ADMI NISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALINE NOBRE FERREIRA 43.698.579-24EXONERAÇÃOQSCQSPG


 Publicado em:  19/12/2018
Atualizado em: 05/06/2019 14:38
   63.978.docx