ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.534, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2014)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a “Exposição
Feira Agropecuária e Feira de Terneiros de
Primavera” no Município de Encruzilhada do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a “Exposição Feira Agropecuária e Feira de Terneiros de Primavera”, realizado anualmente no
mês de outubro, no Município de Encruzilhada do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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