ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.722, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 209, 2ª edição, de 20 de outubro de 2021)
Declara o Hino da Legalidade a música Símbolo
da Resistência Democrática do Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado música símbolo da Resistência Democrática, no Estado do Rio
Grande do Sul, o Hino da Legalidade, de autoria da poetisa gaúcha Lara de Lemos (letra) e de
Paulo César Pereio (música), cuja letra tem os seguintes dizeres:
“Avante brasileiros de pé,
Unidos pela liberdade,
Marchemos todos juntos com a bandeira
Que prega a igualdade
Protesta contra o tirano
Recusa a traição
Que um povo só é bem grande
Se for livre sua Nação”.
Parágrafo único. A execução do Hino lembrará o Movimento da Legalidade, que foi
idealizado e liderado pelo então governador Leonel de Moura Brizola, para assegurar a posse do
então Vice-Presidente João Goulart na Presidência da República em defesa da Constituição
Brasileira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis