ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.566, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 229, 2ª edição, de 9 de novembro de 2020)
Fica alterado o Decreto nº 55.465, de 05 de
setembro de 2020, que estabelece as normas
aplicáveis às instituições e estabelecimentos de
ensino situados no território do Estado do Rio
Grande do Sul, conforme as medidas de
prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de
que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 4º. do Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de
2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados
no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras
providências, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º...
...
IV – Ensino Fundamental/anos iniciais: 09 de novembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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