













































LEI Nº 16.064, de 24 de julho de 2013




LEI Nº 16.064, DE 24 DE JULHO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. José Milton Scheffer 
Natureza: PL./0067.9/2013
DO: 19.624 de 25/07/2013 
Alterada pela Lei 16.376/14 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Institui a Semana Catarinense do Esporte Educacional, no Estado de Santa Catarina. 

Art. 1º Fica instituída a Semana Catarinense do Esporte Educacional, no Estado de Santa Catarina, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. 


Art. 2º A Semana Catarinense do Esporte Educacional, tem como objetivo conscientizar os alunos e a sociedade sobre a importância das atividades esportivas, no âmbito escolar, no processo de educação. 


Art. 3º Caberá às instituições escolares que participarem da Semana Catarinense do Esporte Educacional o planejamento e a organização do evento, bem como a forma de homenagear os alunos participantes. 
.................................................................................................................” (NR) (Redação dada pela Lei 16.376/14) 
Institui a Semana Catarinense do Esporte Educativo, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 


Art. 1º Fica instituída a Semana Catarinense do Esporte Educativo, no Estado de Santa Catarina, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. 


Art. 2º A Semana Catarinense do Esporte Educativo tem como objetivo conscientizar os alunos e a sociedade sobre a importância das atividades esportivas, no âmbito escolar, no processo de educação. 


Art. 3º Caberá às instituições escolares que participarem da Semana Catarinense do Esporte Educativo o planejamento e a organização do evento, bem como a forma de homenagear os atletas.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 24 de julho de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado