


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.968, de 21 de julho de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Instituição de Proteção à Infância e Juventude, inscrita no CNPJ nº 03.775.328/0001-78, com sede no Município de São Manuel.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  22/07/2003
Atualizado em: 22/07/2003 14:52