


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.330, de 30 de novembro de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni, inscrita no CNPJ n.º 45.686.094/0001-32, com sede em Poloni.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  01/12/2001
Atualizado em: 22/05/2003 14:20