ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.374, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 227, de 21 novembro de 2019)
Institui a Semana da Bíblia no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Bíblia no Estado do Rio Grande do Sul, que será
comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.
Parágrafo único. A Semana instituída por esta Lei fica incluída no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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