


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.765, de 4 de agosto de 2017
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.
Artigo 2º - O Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba, tem por finalidade a realização de consultas, exames médicos e pequenas cirurgias, visando a agilização dos resultados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados a pacientes de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2017
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.908, de 31 de outubro de 2017 
 Publicado em:  05/08/2017
Atualizado em: 01/11/2017 08:56
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