













































LEI Nº 14.554, de 01 de dezembro de 2008




LEI Nº 14.554, de 01 de dezembro de 2008 

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0286.7/2008
DO: 18.500 de 01/12/08 Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011 de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 01 de dezembro de 2008.


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2008-2011 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA/SUBAÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR EM R$ 1,00 


0170 LUZ PARA TODOS   
 
 
 
 


000452 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Canoinhas 
consumidor  km  poste 
434  100  1.413 
OF 
3.909.665 


000459 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Curitibanos 
consumidor  km  poste 
869  200  2.107 
OF 
7.815.447 


000475 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Lages 
consumidor  km  poste 
596  400  3.546 
OF 
5.364.491 


000478 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Mafra 
consumidor  km  poste 
470  300  4.037 
OF 
4.224.844 


000485 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Rio do Sul 
consumidor  km  poste 
217  50  585 
OF 
1.953.869 


000486 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - São Joaquim 
consumidor  km  poste 
869  200  1.773 
OF 
7.819.622 


0970 INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO   
 
 
 
 


009422 - Construção do Protocolo Expresso da Comarca de São José   
Obra 
1 
OGE 
120.000