


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, em relação às classes de execução regidas pelas Leis Complementares nº 674, de 8 de abril de 1992, e nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto, na seguinte conformidade:
I - Anexo I, para a Administração Superior da Secretaria e da Sede, composta das seguintes unidades:
a) Gabinete do Secretário;
b) Coordenadoria de Planejamento de Saúde;
c) Coordenadoria de Recursos Humanos;
d) Coordenadoria Geral da Administração; 
e) Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis - FESIMA;
II - Anexo II, para a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
III - Anexo III, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde;
IV - Anexo IV, para a Coordenadoria de Regiões de Saúde;
V - Anexo V, para a Coordenadoria de Controle de Doenças;
VI - Anexo VI, para a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.
§ 1º - Os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde abrangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto instituídas pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988.
§ 2º - O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos e os Coordenadores de Saúde das Coordenadorias a que se referem os incisos II a VI deste artigo deverão distribuir, por ato próprio, de forma qualitativa e quantitativa, pelas unidades sob as respectivas jurisdições, as classes previstas nos padrões de lotação pertinentes, observadas as disponibilidades de cargos.
Artigo 2º - Os padrões de lotação estabelecidos na conformidade do artigo anterior compreendem:
I - os cargos e funções-atividades de execução classificados respectivamente nas unidades que: 
a) compõem a Administração Superior da Secretaria e da Sede;
b) integram a estrutura de cada uma das Coordenadorias de Saúde referidas nos incisos II a VI do artigo anterior;
II - os contratos que, por força de ampliação de  unidades de saúde destinadas à prestação de assistência médico-hospitalar e à vigilância sanitária e epidemiologia, poderão vir a ser criadas e preenchidas,  por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 .
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde adotará as providências necessárias para que os cargos e as funções-atividades classificados nas unidades integrantes de sua estrutura organizacional correspondam aos padrões de lotação pertinentes, estabelecidos por este decreto.
Artigo 4º - A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 maio de 1978, fica condicionada ao disposto no § 2º do artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º - Fica facultada, à Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Saúde e às Coordenadorias  de Saúde a que se referem os incisos II a VI do artigo 1º, a reposição automática de pessoal, obedecidos os padrões de lotação pertinentes, estabelecidos por este decreto.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 .
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Anexo I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010

Administração Superior da Secretaria e da Sede
Denominação da ClassePadrão de Lotação
Agente de Saneamento15
Agente de Saúde 70
Analista Administrativo15
Analista Tecnologia1
Analista Sociocultural8
Arquiteto I7
Assistente Social209
Atendente de Consultório Dentário548
Auxiliar de Laboratório442
Auxiliar de Serviços Gerais350
Auxiliar de Serviços de Saúde1887
Auxiliar de Enfermagem4392
Auxiliar Técnico de Saúde210
Biologista42
Biomédica30
Cirurgião Dentista579
Educador de Saúde Pública50
Enfermeiro51
Engenheiro I 35
Executivo Público178
Farmacêutico100
Fisioterapeuta27
Fonoaudiólogo94
Médico200
Médico Sanitarista129
Nutricionista44
Oficial Administrativo3172
Oficial de Atendimento de Saúde 90
Oficial Sociocultural16
Oficial Operacional362
Operador de Equipamento Hospitalar10
Psicólogo442
Químico9
Técnico de Aparelho de Precisão18
Técnico de Laboratório476
Técnico de Ortóptica1
Técnico de Radiologia300
Técnico de Reabilitação Física5
Técnico Químico5
Terapeuta Ocupacional15
Visitador Sanitário39
Total14.673

Anexo II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010

Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde
Denominação da ClassePadrão de Lotação
Agente de Saúde30
Agente Técnico de Saúde20
Analista Administrativo5
Analista Sociocultural3
Assistente Social5
Auxiliar de Laboratório25
Auxiliar de Serviços Gerais250
Auxiliar de Serviços de Saúde105
Auxiliar de Enfermagem35
Auxiliar Técnico de Saúde35
Biologista10
Biomédico20
Cirurgião Dentista5
Educador de Saúde Pública10
Enfermeiro15
Engenheiro I 5
Executivo Público2
Farmacêutico45
Fonoaudiólogo5
Médico35
Médico Sanitarista20
Médico Veterinário10
Oficial Administrativo150
Oficial de Atendimento de Saúde 25
Oficial Sociocultural2
Oficial Operacional25
Psicólogo10
Técnico de Laboratório10
Total 920

Anexo III
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010

Coordenadoria de Serviços de Saúde
Denominação da ClassePadrão de Lotação
Agente de Saneamento4
Agente de Saúde 105
Agente Técnico Saúde167
Analista Administrativo45
Analista Tecnologia12
Analista Sociocultural10
Arquiteto I6
Assistente Social850
Atendente de Consultório Dentário250
Auxiliar de Laboratório550
Auxiliar de Radiologia166
Auxiliar de Serviços Gerais5950
Auxiliar de Serviços de Saúde6755
Auxiliar de Enfermagem25000
Auxiliar Técnico de Saúde1288
Biologista449
Biomédico150
Cirurgião Dentista1050
Educador de Saúde Pública72
Enfermeiro5000
Engenheiro I 65
Executivo Público55
Farmacêutico350
Físico5
Fisioterapeuta500
Fonoaudiólogo185
Médico18439
Médico Sanitarista100
Nutricionista300
Oficial Administrativo1500
Oficial de Atendimento de Saúde 5016
Oficial Sociocultural40
Oficial Operacional850
Operador de Equipamento Hospitalar25
Psicólogo575
Químico20
Técnico de Laboratório875
Técnico de Ortóptica2
Técnico de Radiologia985
Técnico de Reabilitação Física35
Técnico Químico10
Técnico de Aparelho de Precisão20
Terapeuta Ocupacional455
Visitador Sanitário30
Total 78.316

Anexo IV
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010

Coordenadoria de Regiões de Saúde
Denominação da ClassePadrão de Lotação
Agente de Saúde 30
Agente de Saneamento171
Agente Regional de Saúde Pública10
Analista Administrativo10
Analista Sociocultural5
Assistente Social300
Atendente de Consultório Dentário200
Auxiliar de Laboratório200
Auxiliar de Radiologia2
Auxiliar de Serviços Gerais2750
Auxiliar de Serviços de Saúde2545
Auxiliar de Enfermagem2500
Auxiliar Técnico de Saúde55
Biologista145
Cirurgião Dentista1150
Educador de Saúde Pública85
Enfermeiro550
Engenheiro10
Executivo Público65
Farmacêutico85
Físico2
Fisioterapeuta25
Fonoaudiólogo55
Médico2800
Médico Sanitarista350
Nutricionista45
Oficial Administrativo3500
Oficial de Atendimento de Saúde 372
Oficial Sociocultural10
Oficial Operacional350
Psicólogo345
Químico4
Técnico de Laboratório285
Técnico de  Radiologia60
Técnico de Aparelho de Precisão5
Terapeuta Ocupacional45
Visitador Sanitário500
Total 19.621

Anexo V
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010

Coordenadoria de Controle de Doenças
Denominação da ClassePadrão de Lotação
Agente de Saneamento98
Agente de Saúde 50
Agente Regional de Saúde Pública2
Analista Administrativo5
Analista Tecnologia1
Analista Sociocultural10
Arquiteto I21
Assistente Social85
Atendente de Consultório Dentário20
Auxiliar de  Laboratório300
Auxiliar de Radiologia5
Auxiliar de Serviços Gerais850
Auxiliar de Serviços de Saúde755
Auxiliar de Enfermagem550
Auxiliar Técnico de Saúde35
Biologista135
Biomédico100
Cirurgião Dentista155
Desinsetizador5
Educador de Saúde Pública71
Enfermeiro650
Engenheiro I 133
Executivo Público35
Farmacêutico100
Físico5
Fisioterapeuta25
Fonoaudiólogo20
Médico750
Médico Sanitarista450
Médico Veterinário35
Nutricionista35
Oficial Administrativo1000
Oficial de Atendimento de Saúde 418
Oficial Sociocultural2
Oficial Operacional205
Operador de Equipamento Hospitalar5
Psicólogo65
Químico16
Técnico de Laboratório250
Técnico de Radiologia20
Técnico de Reabilitação Física8
Técnico Químico4
Terapeuta Ocupacional10
Visitador Sanitário100
Total 7.594

Anexo VI
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010

Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
CategoriaCGCSS
Analista Administrativo5
Assistente Social2
Auxiliar de Enfermagem10
CategoriaCGCSS
Auxiliar de Serviços Gerais10
Auxiliar de Serviços de Saúde25
Cirurgião Dentista5
Enfermeiro50
Médico120
Médico Sanitarista1
Oficial Administrativo40
Oficial de Atendimento de Saúde 20
Oficial Operacional10
Total 297

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.761, de 31 de janeiro de 2012 
 Publicado em:  18/05/2010
Atualizado em: 01/02/2012 09:30