


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.879, de 24 de março de 2011
Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam transferidos da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Casa Civil para a Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria de Turismo, os cargos vagos,  constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário de Turismo, autorizado a proceder mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.879, de 24 de março de 2011

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERG.MOTIVO DA VACÂNCIA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWALESCA TERESINHA GASCH5.275.444APOSENTADORIA (D.O.E-31/8/94)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCIA NEMES2.406.568APOSENTADORIA (D.O.E-26/6/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIDOMINGOS ARREBOLA GILOS2.439.146APOSENTADORIA (D.O.E-21/7/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROSALVO FERRARI1.782.364APOSENTADORIA (D.O.E-12/6/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIARNALDO FIESCHI2.867.980FALECIMENTO (D.O.E-11/8/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIYOSHIO ITAGAKI2.676.350APOSENTADORIA (D.O.E-10/10/92)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARLY CHACON RIBEIRO3.038.170APOSENTADORIA (D.O.E-5/2/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIARAKAKI MASAKAZU1.543.475APOSENTADORIA (D.O.E-4/8/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA ISABEL SARNO OLIVEIRA2.967.845APOSENTADORIA (D.O.E-2/2/93)
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIDEOLINDA SAES FRANÇA DE AGUIAR3.191.543APOSENTADORIA (D.O.E-1°/7/93)


 Publicado em:  25/03/2011
Atualizado em: 25/03/2011 17:10