




















































LEI Nº 18.042, de 21 de dezembro de 2020




LEI Nº 18.042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Procedência: Dep. Júlio Garcia
Natureza: PL./0371.3/2020
DOE: 21.423, de 22/12/2020
Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Prefeito Stélio Cascais Boabaid a Ponte sobre o Rio Tubarão, entre os Municípios de Tubarão e Capivari de Baixo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica denominada Prefeito Stélio Cascais Boabaid a Ponte sobre o Rio Tubarão, localizada entre o Município de Tubarão, na Avenida Marcolino Martins Cabral, e o Município de Capivari de Baixo, na Avenida Paulo Santos Mello.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  


Florianópolis, 21 de dezembro de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado