


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.843, de 30 de setembro de 2009
Cria a Escola Técnica Estadual  de Itapira, no Município de Itapira
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 21 de fevereiro de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual de Itapira, no Município de Itapira, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor. 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  01/10/2009
Atualizado em: 01/10/2009 16:03