Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n0510/ 2021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

INDICO a Mesa, depois de ouvido o Plenário, respaldando-me no
artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 — Regimento
Interno desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo Governador,
Sr. BELIVALDO CHAGAS e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da
Segurança Pública, Sr. JOÃO ELOY DE MENEZES, no sentido de adotarem
as medidas necessárias à viabilização da instalação de um Posto Policial no
Povoado Rio das Pedras, situado no município de Itabaiana/SE.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER 0 SEGUINTE:

Considerando que segundo o disposto no art. 144 da nossa atual
Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;
Considerando que desde 2019 a autora dessa mencionada
propositura busca, através do protocolo de indicação, não apenas demonstrar
elementos que evidenciam a necessidade da instalação do posto ora pleiteado,
mas também, contar com a sensibilidade do Poder Executivo Estadual dada a
relevância da demanda;
Considerando que não raro, é comum nos depararmos com
manchetes veiculadas na imprensa ou em outros meios de comunicação dando

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INDICAÇÃO n°510/ 2021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

conta de assaltos, latrocínios e tentativas ou consumação de homicídios
realizados no povoado Rio das Pedras e adjacências;
Considerando que a ousadia dos bandidos é tanta, que sequer
espaços públicos, a exemplo do posto de saúde Edvalda Freire dos Santos são
poupados de suas ações;
Considerando que no citado povoado há escolas, postos de
saúde, cemitério, igreja, supermercados, quatro cerâmicas, olarias, mais de
cinquenta hortas etc., condições estas que, não apenas contribuem para atrair
pessoas das comunidades circunvizinhas e ampliar o fluxo econômico do
referido povoado, mas também, infelizmente vem despertando olhares e
atenções da marginalidade, pois segundo moradores, por lá, semanalmente
circula uma quantia aproximada de 200 mil reais;
Considerando que além dos motivos supracitados, ainda, há que
se levar em conta que o mencionado povoado 6 passagem para, dentre outros,
os povoados Ribeira (famoso pelos tradicionais banhos em seus Poções),
Carrilho (reconhecido pela produção de castanha) e Mangabeira, os quais
recebem visitantes não apenas da região, mas também, turistas das mais
diversas localidades e, portanto, necessário se faz, a adoção por parte do
Estado de medidas que possam deixá-los seguros;
Considerando que, dada a distância do centro do povoado aos
mais diversos pontos turísticos e espaços públicos, a maioria das pessoas se
utilizam de mototaxi para realizarem o trajeto, entretanto, infelizmente, os
referidos profissionais autônomos vêm sofrendo vários assaltos e, muitos,
estão tendo seus pertences e sua moto (ferramenta de trabalho, do qual,
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Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

conseguem o sustento da família) roubados, alguns chegaram a perder seu
bem mais precioso, qual seja, a vida;
Considerando ainda que, o Rio das Pedras está situado As
margens da BR-235, cuja localização possibilita a facilitação de fuga dos
bandidos quando do cometimento de alguma ocorrência; e
Considerando o apelo não apenas dos moradores daquela
localidade, mas também da região circunvizinha em prol da instalação do posto
em tela.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
aprovou INDICAÇÃO n°

51.0

/2021, de autoria da Deputada MARIA

MENDONÇA, observando-se o artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de
dezembro de 2005 — Regimento Interno desta Casa, a fim de que seja enviado
ao Excelentíssimo Governador,

Sr. BELIVALDO CHAGAS

e ao

Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. JOÃO ELOY
DE MENEZES, no sentido de adotarem as medidas necessárias à viabilização
da instalação de um Posto Policial no Povoado Rio das Pedras, situado no
município de ltabaiana/SE.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2021.

Deputada MARIA ME DON

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