ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.529, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 53, de 18 de março de 2019)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Viamão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos
termos da Resolução nº 253/2000 e da Deliberação nº 645/2018, ambas do Conselho Estadual de
Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Karaí Arandu em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Karaí Arandu,
localizada no Município de Viamão, sob a jurisdição da 28ª Coordenadoria Regional de
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de março de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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