












































LEI Nº 13.615, de 05 de dezembro de 2005




LEI Nº 13.615, de 05 de dezembro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Gelson Sorgato 
Natureza: PL 407/05 
DO. 17.774 de 05/12/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Rotary Club de São Bento do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de São Bento do Sul, com sede no Município de São Bento do Sul.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 05 de dezembro de 2005 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício