ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 246, de 20 de dezembro de 2013)
Altera a Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de
2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 20122015, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º No Anexo da Lei n.º 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o
Plano Plurianual 2012-2015, alterada pelas Leis n.º 13.998, de 29 de maio de 2012, e n.º 14.138,
de 14 de dezembro de 2012, são incorporadas as alterações constantes nesta Lei.
Art. 2.º No programa RS Tecnópole, ficam alterados os produtos da ação Apoio aos
Parques e Polos Tecnológicos, que passam a ser os seguintes:
Produto
Emprego gerado e empresa instalada nos parques
Projeto atendido pelo programa de Polos de
Inovação Tecnológica via edital e processo de
participação cidadã

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
10.000
120

Art. 3.º No programa Modernização e Desenvolvimento da Educação Superior Pública,
ficam alteradas as ações Estruturação Física, Adequação Patrimonial e Administrativa das
Instalações da UERGS, Formação Inicial Continuada e Implantação e ampliação dos serviços de
pesquisa, pós-graduação, aporte tecnológico e inovação aos processos produtivos locais, como
resultado da alteração de título, descrição, produtos e metas, as quais passam a ter os atributos a
seguir:
Órgão
Responsável:

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

Estruturação física, adequação
patrimonial e administrativa das
Valor (R$ 1,00):
24.587.715
instalações da UERGS
Projetar e implantar o núcleo da UERGS (Reitoria, Escritório NIT, Unidade de Porto
Alegre, Biblioteca Central e Anfiteatro Central) e os tipos de Unidade estabelecendo
vínculo com Polos de Inovação Tecnológica, Centros Tecnológicos de Excelência e
Descrição:
Parques Tecnológicos; recuperar e ampliar os serviços correspondentes às unidades
no âmbito de cada Campus Regional, provendo edificações e áreas às necessidades
de acessibilidade, infraestrutura de ensino, pesquisa e extensão, conforme legislação
pertinente; adquirir bens móveis e imóveis; regularizar a propriedade de áreas.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Sistema de Gerenciamento Acadêmico implantado
unidade
28
Instalação física patrimonial adequada (23
unidade
23
unid/núcleo central)
Título:

http://www.al.rs.gov.br/legis


Projeto de estruturação física, adequação
unidade
28
patrimonial e administrativa elaborado
Propriedade das unidades universitárias (22),
complementares, Reitoria e Biblioteca Central,
unidade
23
Núcleo da UERGS, regularizada
Unidade do Núcleo da UERGS (Reitoria, Escritório
NIT, Unidade Porto Alegre, Biblioteca Central,
unidade
5
Anfiteatro Central) concluída
Órgão
Universidade Estadual do Rio
Responsável:
Grande do Sul
Oferta de formação inicial
Título:
Valor (R$ 1,00):
36.448.800
continuada
Ofertar cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológico, presenciais e não
presenciais, qualificar a formação de docentes, discentes e técnicos da comunidade
Descrição:
universitária e regional, de modo presencial e a distância, articulados com a realidade
de cada campus regional e a matriz das três áreas de conhecimento da UERGS,
provendo apoio administrativo a toda Universidade.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Curso ofertado em cursos de graduação, pósunidade
290
graduação e extensão
N.º de matrículas de aluno participante em curso e
atividade formativa realizado na educação superior
unidade
6.400
no âmbito da graduação, pós-graduação e extensão
Vaga ofertada em cursos de graduação, pósunidade
10.300
graduação e extensão
Órgão
Universidade Estadual do Rio
Responsável:
Grande do Sul
Implantação e ampliação dos
serviços de pesquisa, pósTítulo:
graduação, aporte tecnológico e
Valor (R$ 1,00):
6.697.217
inovação
aos
processos
produtivos locais
Criar e desenvolver linhas de pesquisa focadas na inovação tecnológica, em especial
a Biotecnologia, Energia, Saúde, Tecnologia da Informação, Micro e Nanoeletrônica,
Educação, Letras e Artes, Engenharias, Ciências Agrárias, Ciências Ambientais,
Gestão Pública e Ambiental, considerando a viabilidade de parcerias, os arranjos
Descrição:
produtivos locais e demandas regionais, o desenvolvimento humano e a formação
cidadã, a ampliação dos serviços de qualificação acadêmica, a transferência de
tecnologia e o aumento do número de núcleos e grupos de pesquisa articulados às
três áreas do conhecimento e campi regionais, gerando condições para implantação
de programas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Artigo publicado, livro publicado, metodologia
publicada, patente registrada, obra artística
unidade
370
realizada e divulgada
Curso em programa de pós-graduação (“lato” e
unidade
3
“stricto-sensu”) implementado
Projeto de pesquisa ativo na inovação tecnológica,
unidade
370
desenvolvimento humano e formação cidadã

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 4.º No programa Desenvolvimento do Esporte e do Lazer, fica alterada a ação
Reestruturação do CETE, a qual, como resultado da agregação à mesma da descrição, dos
produtos e dos valores da ação Casa do Esporte, passa a ter os atributos a seguir:
Órgão
Responsável:

Fundação do Esporte e Lazer do RS

Título:

Reestruturação do CETE

Valor (R$ 1,00):

23.827.544,00

Dotar o CETE de condições materiais (prédios, equipamentos) visando capacitá-lo a
atender demandas da comunidade, incluindo a implantação da Casa do Esporte.
Descrição:
Capacitar recursos humanos para o desenvolvimento de programas nas áreas do
esporte participativo e de alto rendimento.
Produto
Unidade de Medida
Meta
CETE reestruturado
unidade
1
Casa do Esporte concluída e implantada
unidade
1

Parágrafo único. Em conseqüência do disposto no “caput” deste artigo, fica excluída a
ação Casa do Esporte, do mesmo programa, a partir da vigência desta Lei.
Art. 5.º No programa Cadeias Produtivas e Fomento Agropecuário, fica alterada a
descrição da ação Apoio à Cadeia Produtiva do Leite e incluído na mesma o produto
Equipamento subsidiado, conforme segue:
Organizar e coordenar esforços da cadeia produtiva do leite. Estimular a inter-relação
com a cadeia produtiva do milho e outros grãos como alimento para o gado leiteiro.
Estimular a adesão de novos municípios ao projeto-piloto de propriedades certificadas
Descrição:
livres de brucelose e tuberculose em novos polos do Estado. Incentivar o uso de
resfriadores de expansão direta e de ordenhadeiras, através do subsídio dos juros do
financiamento para esta finalidade.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Equipamento subsidiado
unidade
28.000

Art. 6.º No programa Cadeias Produtivas e Fomento Agropecuário, ficam incluídas
as ações como a seguir indicado:
Órgão
Responsável:

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

Título:

Mais água, mais renda

Valor (R$ 1,00):

3.500.000,00

Incentivar a utilização de reservação da água nas propriedades rurais, através do
reembolso de percentuais variáveis (conforme linha de crédito contratada) da
primeira e da última parcela de financiamento para projetos de irrigação.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Projeto de irrigação e açudagem implantado
unidade
4.000
Área irrigada expandida
ha
80.000
Órgão
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Responsável:
Desenvolvimento da Erva-Mate
Título:
Valor (R$ 1,00):
1.500.000
Gaúcha
Implantar a política de desenvolvimento da cadeia produtiva da erva-mate,
estabelecida pela Lei n.º 14.185/2012 e sua regulamentação; cadastrar produtores de
Descrição:
erva-mate e indústrias ervateiras; certificar indústrias ervateiras com o Selo de
Controle e Qualidade; realizar eventos de discussões de delineamentos de planos e
ações da política da erva-mate.
Descrição:

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


Produto
Unidade de Medida
Meta
Produtor cadastrado
unidade
5.000
Indústria cadastrada
unidade
200
Indústria certificada
unidade
12
Evento realizado
unidade
25
Órgão
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Responsável:
Secagem e Armazenagem na
Título:
Valor (R$ 1,00):
1.000.000
Propriedade
Estimular a utilização de silos e armazéns nas propriedades rurais. Capacitar
Descrição:
agricultores, trabalhadores rurais e técnicos para a utilização dos equipamentos.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Curso de capacitação de agricultores e trabalhadores
unidade
140
rurais realizado
Curso de capacitação de técnicos realizado
unidade
24
Manual disponibilizado
unidade
12.000

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, ficam
alterados os valores das ações Fomento aos Produtos de Base Agropecuária para R$
3.774.804,00 (três milhões, setecentos e setenta e quatro mil e oitocentos e quatro reais) e
Fomento à Fruticultura para R$ 46.654.053,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e
quatro mil e cinquenta e três reais).
Art. 7.º No Programa Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas
Economias de Base Familiar e Cooperativa, fica incluída a ação Apoio à Agricultura Familiar e
Camponesa como a seguir indicado:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Apoio à agricultura familiar e
Valor (R$ 1,00):
50.000.000
camponesa
Apoiar projetos integrados de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e
Descrição:
camponesa, voltados à produção, infraestrutura produtiva, agroindustrialização,
abastecimento e comercialização.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família de agricultor familiar e camponês atendida
unidade
7.500
Título:

Art. 8.º No programa Qualificação da Rede de Atenção à Saúde no RS, fica alterado
o indicador Cobertura Vacinal com a Vacina Tetravalente (DTP+Hib) em crianças menores de
um ano, que passa a ser conforme segue:
Indicador
Cobertura Vacinal com a Vacina
Pentavalente (DTP+Hib+HEPATITE B)
em crianças menores de um ano

Unidade
de
Medida

Data de
Apuração

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado em
2015

%

01/10/2012

82,14

95,00

Art. 9.º No programa Gestão, Financiamento e Infraestrutura do SUS, ação
Fortalecimento da Infraestrutura do SUS no RS, fica excluído o produto Unidade de SAMU
Neonatal/Pediátrica adquirida.

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


Art. 10. No programa Gestão, Financiamento e Infraestrutura do SUS, ação
Fortalecimento das Instâncias de Participação Social e Pactuação no SUS, ficam alteradas as
metas dos seguintes produtos:
Produto
Câmara técnica de saúde criada/implementada nos
COGERES
COGERE mantido

Unidade de Medida

Meta

unidade

30

unidade

30

Art. 11. No programa Qualificação da Rede de Atenção à Saúde no RS, ação
Ampliação e Qualificação da Atenção Secundária e Terciária: Centros de
especialidades/referências, de diagnóstico e tratamento, fica alterada a denominação do produto
Centro de especialidades instalado para Serviço Integrado da Atenção Especializada implantado.
Art. 12. No programa Qualificação da Rede de Atenção à Saúde no RS, ação
Implantação de Linhas de Cuidado: Mãe-Bebê; Criança; Adolescente; Mulher; Homem; Idoso;
Bucal; Mental; DST/AIDS; PAN; PIM; Populações Vulneráveis, ficam agregados os produtos
Leito de álcool e drogas em hospital geral implantado e Leito psiquiátrico em hospital geral
implantado, como segue:
Produto
Leito Psiquiátrico/Saúde Mental Integral incentivado
em Hospital Geral

Unidade de Medida
unidade

Meta
1.295

Art. 13. No programa Qualificação da Rede de Atenção à Saúde no RS, ação
Implantação de Linhas de Cuidado: Mãe-Bebê; Criança; Adolescente; Mulher; Homem; Idoso;
Bucal; Mental; DST/AIDS; PAN; PIM; Populações Vulneráveis, fica alterada a meta do seguinte
produto:
Produto
Família atendida pelo PIM

Unidade de Medida
unidade

Meta
63.840

Art. 14. No programa Qualificação da Rede de Atenção à Saúde no RS, ação
Implantação de Linhas de Cuidado: Mãe-Bebê; Criança; Adolescente; Mulher; Homem; Idoso;
Bucal; Mental; DST/AIDS; PAN; PIM; Populações Vulneráveis, ficam incluídos os seguintes
produtos:
Produto
Município com o PIM implantado
Município com Estratégia de Saúde da Família
Quilombola implantada
Comunidade remanescente de quilombos atendida
pelo PIM "Mãe criadeira"
Ambulatório especializado em Doença Falciforme
(DF) implantado – Linha de cuidado integral às
pessoas com DF

Unidade de Medida
unidade

Meta
360

unidade

34

unidade

16

unidade

9

Art. 15. No programa de Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos das Pessoas
com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, os indicadores Comitê gestor municipal com
plano de trabalho em execução e Implantação/implementação de programas/projetos/serviços
ficam substituídos pelos seguintes:

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


Indicador
Comitê Gestor municipal do RS Sem
Limite implantado
Ação/Serviço municipal implementado
mediante adesão ao RS Sem Limite

Unidade
de
Medida

Data de
Apuração

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado em
2015

unidade

20/05/13

0

120

unidade

20/05/13

0

120

Art. 16. No programa de Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos das Pessoas
com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, o indicador Serviço de atendimento
referenciado à FADERS passa a ter a seguinte redação: Serviço público implementado mediante
intervenção da FADERS.
Art. 17. No programa de Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos das Pessoas
com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, ação Articulação de Políticas Públicas na
Garantia dos Direitos das PCD e PCAH/SD, ficam alterados os produtos, que passam a viger
como segue:
Produto
Adesão municipal ao Plano RS Sem Limite realizada
Plano RS Sem Limite implantado e coordenado
Município sensibilizado ao Plano Nacional Viver
Sem Limite
Membro de Conselho de Direitos capacitado para
exercício do Controle Social sobre Políticas Públicas
para PCD e PCAH/SD
Evento de articulação e desenvolvimento de políticas
promovido
Plenária do Fórum Estadual Permanente de Políticas
Públicas para PCD e PCAH coordenada
Gestor e agente social de políticas públicas
capacitado

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
240
1

unidade

496

unidade

320

unidade

28

unidade

32

unidade

520

Art. 18. No programa de Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos das Pessoas
com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, ação Produção de Conhecimento nas Áreas
da Deficiência e das Altas Habilidades/Superdotação, fica alterada a denominação do produto
Estágio curricular supervisionado para Estágio obrigatório supervisionado.
Art. 19. No programa de Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos das Pessoas
com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, ação Produção de Conhecimento nas Áreas
da Deficiência e das Altas Habilidades/Superdotação, fica incluído o seguinte produto:
Produto
Espaço/equipamento/evento
implementada

com

acessibilidade

Unidade de Medida

Nova Meta

unidade

20

Art. 20. No programa de Melhoria da Gestão Municipal, ação Articulação para
Realização de Cursos, ficam excluídos os produtos Encontro realizado e Reunião realizada.
Art. 21. No programa de Melhoria da Gestão Municipal, ação Articulação para
Realização de Cursos, fica alterada a meta do produto Seminário realizado para 30 (trinta).

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


Art. 22. No programa de Melhoria da Gestão Municipal, ação Estímulo ao
Desenvolvimento de Consórcios, fica alterada a meta do produto Consórcio articulado para 9
(nove).
Art. 23. No programa Plano Gaúcho de Inclusão Digital, fica alterada a ação Centros
Gaúchos de Recuperação de Computadores, que passa a viger com os seguintes atributos:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital

Centro de recondicionamento de
Valor (R$ 1,00):
11.624.792
computadores
Implantar e manter centro de recondicionamento de computadores usados e treinar
Descrição:
alunos nas Tecnologias de Informação e Comunicação.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Centro de Recondicionamento implantado
unidade
1
Computador recondicionado
unidade
600
Aluno treinado
unidade
600
Título:

Art. 24. No programa Plano Gaúcho de Inclusão Digital, na ação Formação em
Inclusão Digital, fica alterado o produto Equipe técnica qualificada, que passa a viger conforme
segue:
Produto
Curso realizado

Unidade de Medida
unidade

Meta
70

Art. 25. No programa Plano Gaúcho de Inclusão Digital, fica alterada a ação Prêmio
Inclusão Digital, que passa a viger com os atributos a seguir:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital

Prêmio/Incentivo a ações de
Valor (R$ 1,00):
Inclusão Digital
Descrição:
Incentivo a ideias inovadoras de qualificação ao acesso à internet.
Produto
Unidade de Medida
Prêmio/Incentivo entregue
unidade
Evento Conexões Globais realizado
unidade
Título:

800.000
Meta
3
3

Art. 26. No programa Plano Gaúcho de Inclusão Digital, na ação Telecentros RS,
ficam incluídos os produtos como segue:
Produto
Verão Numa Boa Mais Digital realizado
Praça Digital implantada

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
45
20

Art. 27. No programa Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa, a partir do
exercício de 2014, ficam substituídos os indicadores Índice de Processos Apreciados –
Contas/Executivo e Índice de Processos Julgados – Contas/Executivo conforme segue:
Indicador

Unidade
de
Medida

Data de
Apuração

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado
em 2015

Índice de Processos Apreciados – Contas
de Governo

unidade

31/07/2013

0

2.508

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


Índice de Processos Julgados – Contas de
Governo

unidade

31/07/2013

0

2.508

Art. 28. No programa Manutenção e Ampliação da Capacidade Operacional do
Tribunal de Justiça, ficam alterados os índices desejados ao final do PPA dos indicadores, que
passam a ser os seguintes:
Indicador

Unidade
de Medida

Data de
Apuração

Processos em tramitação
Processos iniciados
Processos terminados

processo
processo
processo

01/12/2012
01/12/2012
01/12/2012

Último
Índice
Apurado
4.173.039
2.845.501
2.669.225

Índice Desejado
em 2015
4.900.193
3.020.279
3.040.731

Art. 29. No programa Reestruturação Tecnológica e Inserção em Novas Mídias
Digitais, ficam excluídos os indicadores Estabelecimento de parcerias com órgãos federais e
Estabelecimento de parcerias com prefeituras.
Art. 30. No programa Reestruturação Tecnológica e Inserção em Novas Mídias
Digitais, ficam alterados o título, a descrição e os produtos da ação Estabelecimento de Parcerias,
que passam a viger como segue:
Título:

Tratamento e digitalização do acervo adquirido
Criar as condições necessárias para que, paulatinamente, a Fundação possa tratar e
digitalizar o acervo da TVE. O projeto de migração tecnológica da TVE prevê que a
digitalização das novas imagens e o seu armazenamento se darão de forma
Descrição:
automatizada e contínua. O atual acervo será digitalizado à medida que os arquivos
forem utilizados. Deixando a estrutura e os processos de trabalho alinhados para o
tratamento e a digitalização do acervo, a TVE cumprirá o seu papel de emissora
pública, preservando a memória do Estado.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Conjunto de equipamentos para tratamento e
unidade
1
digitalização do acervo adquirido

Art. 31. No programa Reestruturação Tecnológica e Inserção em Novas Mídias
Digitais, fica alterada a descrição da ação Reestruturação da Programação da TVE e Rádio FM
Cultura, que passa a ser a seguinte:

Descrição:

A nova programação dos veículos da FCP afirmará a vocação de produção artística e
cultural do RS e contribuirá para a qualificação da comunicação praticada no Estado. A
programação dará visibilidade e abrirá espaço para a diversidade, a regionalização e a
produção independente. Ainda, os programas atuais serão qualificados nos formatos,
pautas e critérios artísticos, e os novos programas atenderão setores culturais e sociais
ausentes da comunicação tradicional. Será atendido o critério da convergência digital
entre os meios tradicionais e as novas mídias. Na TVE, a meta é estar em média 24h no
ar. Na rádio FM Cultura, a meta é aumentar a programação ao vivo de 5 para 13 horas
em média por dia.

Art. 32. No programa Reestruturação Tecnológica e Inserção em Novas Mídias
Digitais, na ação Reestruturação da Programação da TVE e Rádio FM Cultura, ficam
substituídos os produtos Carga horária da produção da rádio e Carga horária da produção local
da TVE, conforme segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


Produto
Média diária da carga horária da produção ao vivo da
rádio aumentada
Média diária da carga horária da programação da
TVE no ar aumentada

Unidade de Medida

Meta

h

1,13

h

2,24

Art. 33. No programa Reestruturação Tecnológica e Inserção em Novas Mídias
Digitais, na ação Reestruturação do Parque Técnico da TVE e Rádio FM Cultura, ficam
substituídos os produtos Equipamento adquirido e Equipamento instalado, conforme segue:
Produto
Parque técnico da TVE reformulado
Média diária da carga horária da programação da
TVE no ar aumentada

Unidade de Medida
h

Meta
1,13

h

2,24

Art. 34. No programa Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico, ficam
excluídos os indicadores Municípios com potencial de acesso à Banda Larga e Investimento no
centro de treinamento e qualificação de profissionais para transporte e logística.
Art. 35. No programa Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico, ficam
excluídas as ações Apoio à Expansão da Banda Larga e Desenvolvimento de Infraestrutura para
um centro de treinamento e qualificação de profissionais para transporte e logística.
Art. 36. No programa Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico, fica incluída
ação com os seguintes atributos:
Órgão
Responsável:

Agência Gaúcha do Desenvolvimento e Promoção do Investimento

Apoio à Infraestrutura para o
Valor (R$ 1,00):
780.000
Desenvolvimento
Realizar estudos e apoiar ações de infraestrutura para a promoção de investimentos,
Descrição:
visando ao desenvolvimento econômico do Estado.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Estudo de infraestrutura realizado
unidade
1
Título:

Art. 37. No programa Promoção do Desenvolvimento da Economia Gaúcha, na ação
Promoção do Desenvolvimento de Programas Setoriais Integrados, fica excluído o produto Plano
de Desenvolvimento setorial elaborado.
Art. 38. No programa Promoção do Desenvolvimento da Economia Gaúcha, na ação
Incentivo aos Investimentos no RS, ficam alteradas as metas dos seguintes produtos, conforme
segue:
Produto
Empresa atendida pela Sala do Investidor
Projeto atendido pela Sala do Investidor implantado

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
960
80

Art. 39. No programa Promoção e Financiamento da Política Industrial do Rio Grande
do Sul, ficam alteradas as metas dos produtos conforme segue:
Ação
Apoio à inovação e à tecnologia
realizado

http://www.al.rs.gov.br/legis

Produto
Financiamento
liberado

Unidade de Medida

Meta

R$

80.000.000

9


Financiamento da modernização
da gestão e da infraestrutura
municipal liberado
Financiamento da modernização
de setores tradicionais liberado
Financiamento
de
setores
prioritários liberado

Financiamento
liberado
Financiamento
liberado
Financiamento
liberado

R$

427.177.000

R$

1.240.338.000

R$

2.050.157.000

Art. 40. No programa Promoção e Financiamento da Política Industrial do Rio Grande
do Sul, ficam alteradas as denominações das ações Financiamento da Modernização de Setores
Tradicionais e Financiamento de Setores Prioritários, para Financiamento Empresarial – Setores
Tradicionais e Financiamento Empresarial – Setores da Nova Economia, respectivamente.
Art. 41. No Programa Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Metropolitano,
Regional e Municipal, na ação Promoção do Desenvolvimento da Mobilidade Urbana da RMPA
e Aglomerações Urbanas do RS, fica criado o produto Passagem integralmente subsidiada, como
segue:
Produto
Passe Livre Estudantil – Passagem estudantil
integralmente subsidiada no Sistema Estadual de
Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros
Passe Livre Estudantil – Estudante beneficiado com
transporte intermunicipal subsidiado fora do
Sistema Estadual de Transporte Metropolitano
Coletivo de Passageiros

Unidade de Medida

Meta

unidade

5.400.000

unidade

30.000

Art. 42. No Programa Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Metropolitano,
Regional e Municipal, na ação Aperfeiçoamento do Processo de Gestão Territorial e Mobilidade
Urbana, fica excluído o produto Plano Rodo-Ferroviário realizado.
Art. 43. No Programa Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Metropolitano,
Regional e Municipal, fica incluída ação com os atributos a seguir descritos:
Órgão
Responsável:

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional

Gestão de Projetos de Obras
Públicas para a Prevenção dos
Valor (R$ 1,00):
74.500.000
Desastres Naturais
A ação tem por objetivos desenvolver estudos ambientais e de concepção para a
proteção, regularização de vazões e amortecimento de cheias, bem como realizar
Descrição:
projetos das obras e soluções estruturais e não estruturais, para a recuperação urbanoambiental em áreas urbanas suscetíveis à ação das enxurradas e enchentes na Região
Metropolitana de Porto Alegre.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Estudo de concepção e análise de Impacto
Ambiental para a Barragem no Banhado Grande
%
100
elaborado
Projeto de engenharia para a obra na Barragem no
%
100
Banhado Grande elaborado
Estudo de concepção e análise de Impacto
%
100
Ambiental para a Barragem na Lagoa da Anastácia
Título:

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


elaborado
Projeto de engenharia para a obra da Barragem na
Lagoa da Anastácia elaborado
Estudo de concepção e análise de Impacto
Ambiental para a obra do Dique no Arroio Feijó
elaborado
Organização de ações mitigatórias do impacto
socioambiental realizada
Projeto de engenharia para a obra do Dique no
Arroio Feijó elaborado
Estudo de concepção e análise de Impacto
Ambiental Dique Eldorado do Sul elaborado
Projeto de engenharia para a obra do Dique
Eldorado do Sul elaborado
Estudo de concepção e análise de Impacto
Ambiental para Barragem do Rio Rolante elaborado
Projeto de engenharia para a obra da Barragem do
Rio Rolante elaborado
Estudo de concepção e análise de Impacto
Ambiental para Barragem do Rio da Ilha elaborado
Projeto de engenharia para a obra da Barragem do
Rio da Ilha elaborado
Estudo de concepção e análise de Impacto
Ambiental para Barragem do Arroio Areia
elaborado
Projeto de engenharia para a obra da Barragem do
Arroio Areia elaborado
Revisão
do
Projeto
de
Engenharia
e
compatibilização de estudos ambientais para
Licenciamento das obras de macrodrenagem e
requalificação urbana da sub-bacia do Arroio Pampa
realizada
Estudo das alternativas e seleção da intervenção
para a prevenção de enchentes na Bacia do Rio Caí
elaborado
Plano Estadual de Drenagem Urbana elaborado
Mapa de Alagamento do RS elaborado
Estudo das alternativas e seleção da intervenção
para a prevenção de enchentes na Bacia do TaquariAntas elaborado
Curso de Gestão de Águas Pluviais Urbanas
realizado
Profissional capacitado em Curso de Gestão de
Águas Pluviais Urbanas

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%

100

%
%

100
100

%

100

unidade

01

unidade

200

Art. 44. No Programa Estadual de Produção do Desenvolvimento Urbano e de
Regularização Fundiária, fica incluída a ação Aluguel Social com os atributos a seguir descritos:
Órgão
Responsável
Ação Título:
Descrição:

Secretaria de Habitação e Saneamento
Aluguel Social
Valor (R$ 1,00):
4.500.000
Transferência de recursos para famílias de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos, com o

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


objetivo de custear a locação de imóveis por tempo determinado às famílias nas
seguintes situações:
I - residentes em áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura necessárias ao
desenvolvimento estadual;
II - que estejam em situação de risco, decorrente de calamidade pública ou de situação
de emergência; e
III - residentes em áreas públicas, em especial em áreas de risco, com processo de
regularização fundiária.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família beneficiada pelo Aluguel Social removida de
unidade
800
áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura
Família em situação de risco, decorrente de calamidade
pública ou de situação de emergência, beneficiada pelo
unidade
_
Aluguel Social

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, fica alterado o
valor da ação Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura – SEHABS, do Programa
de Apoio Administrativo, que passa a ser R$ 13.860.321,00 (treze milhões, oitocentos e sessenta
mil, trezentos e vinte e um reais).
Art. 45. No Programa Estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, ficam alterados
os produtos Barragem construída e Projeto de Barragem realizado, da ação Elaboração de
Projetos, Construção de Barragens e Sistemas Associados, Gestão de Usos Múltiplos da Água e
Compensações Ambientais, sendo substituídos pelos seguintes:
Produto
Projeto da Barragem do Arroio Jaguari elaborado
Barragem do Arroio Jaguari construída
Projeto da Barragem do Arroio Taquarembó elaborado
Barragem do Arroio Taquarembó construída

Unidade de Medida
%
%
%
%

Meta
100
100
100
100

Art. 46. No Programa Estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, ficam
alterados os indicadores Hectares Irrigados e População Beneficiada, que passam a ser conforme
segue:
Indicador
Área Potencialmente Irrigável
População Beneficiada

Unidade
de
Medida
ha
unidade

Data de
Apuração
03/11/2011
30/06/2011

Último
Índice
Apurado
351,67
0

Índice Desejado em
2015
95.000
100.000

Art. 47. No programa Fortalecimento Institucional da Governadoria e Gabinete Digital,
na ação Aprimoramento dos Processos Jurídicos e Administrativos na Casa Civil, fica alterado o
produto Sistema de Gestão e de Controle de Documentos Implantado como resultado da
agregação ao mesmo dos produtos Equipamento e programa necessário para a implantação do
sistema de gestão e de controle de produtos adquirido e Migração do catálogo de legislação
manual para um sistema de indexação automatizado (informatização das rotinas) realizada,
conforme segue:
Produto
Sistema de Gestão e Controle de Documentos
adquirido e implantado

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida
%

Meta
100

12


Parágrafo único. Em consequência da alteração promovida no “caput” deste artigo,
ficam excluídos os produtos Equipamento e programa necessário para a implantação do sistema
de gestão e de controle de produtos adquirido e Migração do catálogo de legislação manual para
um sistema de indexação automatizado (informatização das rotinas) realizada.
Art. 48. No programa Fortalecimento Institucional da Governadoria e Gabinete Digital,
ação Aprimoramento dos Processos Jurídicos e Administrativos na Casa Civil, ficam excluídos
os produtos Adesão à biblioteca virtual do Estado do Rio Grande do Sul realizada e Migração do
catálogo de assunto para um controle de vocabulário (thesaurus) realizada.
Art. 49. No programa Fortalecimento Institucional da Governadoria e Gabinete Digital,
na ação Coordenação do Programa RS Mais Igual, como resultado da agregação dos produtos
Conferência Estadual pela Erradicação da Pobreza realizada e Encontro Estadual do Programa
RS Mais Igual realizado, fica incluído o seguinte produto:
Produto
Evento realizado para
erradicação da pobreza

o

aprimoramento

da

Unidade de Medida

Meta

unidade

2

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, ficam
excluídos os produtos Conferência Estadual pela Erradicação da Pobreza realizada e Encontro
Estadual do Programa RS Mais Igual realizado.
Art. 50. No programa Qualificação da Democratização da Gestão da Escola, CRE e
SEDUC, fica alterada a descrição da ação Articulação de Ações Transversais com
Universidades, Órgãos Públicos, Organismos Internacionais e Instituições da Sociedade Civil,
que passa a ser descrita da seguinte forma:
Ação

Articulação de Ações
Transversais com
Universidades, Órgãos
Públicos, Organismos
Internacionais e Instituições da
Sociedade Civil

Descrição
Estabelecer parcerias com os Conselhos Tutelares, através de um
trabalho em rede, visando à proteção das crianças e adolescentes e à
qualificação no atendimento ao aluno. Estreitar as relações de
cooperação entre as esferas públicas federal, estadual e municipal,
entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, na captação
de recursos, articulação de projetos transversais, assessoria técnica e
formação de gestores em políticas públicas. Efetivar parcerias com os
municípios para execução conjunta de programas/projetos que
viabilizem a democratização do acesso e a permanência na Educação
Básica. Viabilizar encontros, reuniões, seminários das direções,
conselhos escolares, grêmios estudantis para relato de experiências,
circulação de ideias, planejamento de ações participativas. Promover
ação integrada com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e
Cooperativismo, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário,
INCRA e MEC/FNDE, para assegurar a qualidade e a quantidade
necessária de alimentação escolar, segundo as especificidades do
aluno da Educação Básica. Construir proposta de prevenção e
segurança nas escolas através do comitê estadual de prevenção à
violência.

Art. 51. No programa Qualificação da Democratização da Gestão da Escola, CRE e
SEDUC, na ação Articulação de Ações Transversais com Universidades, Órgãos Públicos,

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


Organismos Internacionais e Instituições da Sociedade Civil, fica incluído o produto Parceria
realizada com organizações não governamentais, conforme segue:
Produto incluído
Parceria
realizada
governamentais

com

organizações

não

Unidade de Medida

Meta

unidade

4

Art. 52. No programa Qualificação da Democratização da Gestão da Escola, CRE e
SEDUC, na ação Democratização das Relações nas Diferentes Instâncias – SEDUC, CREs e
Escolas – com a construção de políticas de gestão educacional, fica excluído o produto Processo
de chamadas públicas centralizadas implantado nas CREs para aquisição de alimentação da
Agricultura Familiar, com as respectivas unidade de medida e meta.
Art. 53. No programa Qualificação da Democratização da Gestão da Escola, CRE e
SEDUC, fica alterada a descrição da ação Democratização das Relações nas Diferentes
Instâncias – SEDUC, CREs e Escolas – com a construção de políticas de gestão educacional, que
passa a ser descrita da seguinte forma:
Ação

Descrição
Definir coletivamente a política de gestão em todas as instâncias do
sistema estadual de ensino, estabelecendo funções e fluxos
condizentes com estrutura organizacional, dinâmica e humanista.
Definir padrões de gestão que atendam à eficiência administrativa
com racionalização de custos e melhoria da qualidade da atividadefim. Estabelecer, através das Coordenadorias, uma assessoria
Democratização das relações
permanente, em serviço, às escolas, para juntos construírem as
nas diferentes instâncias –
alternativas necessárias e inovadoras na área político-pedagógica e
SEDUC, CREs e Escolas –com
administrativa. Alterar a Lei de Eleição de Diretores permitindo
a construção de políticas de
apenas uma recondução ao cargo, rever o critério do peso dos votos,
gestão educacional
vinculado à apresentação de uma proposta político-pedagógica e
administrativa. Corrigir os valores e critérios de distribuição das
verbas através da autonomia financeira das escolas. Implementar os
Conselhos Escolares como Unidades Executoras nas escolas,
regulamentado nas Leis n.º 10.576/1995 e n.º 11.695/2001 e alterado
pela Lei n.º 13.990/2012.

Art. 54. No programa Qualificação da Democratização da Gestão da Escola, CRE e
SEDUC, na ação Democratização das Relações nas Diferentes Instâncias – SEDUC, CREs e
Escolas – com a construção de políticas de gestão educacional, fica alterada a denominação do
produto Assessoria/Reunião (em serviço) realizada pelas 30 CREs para Participante em
assessorias/reuniões (em serviço) realizadas pelas CREs e SEDUC.
Art. 55. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, na ação Acompanhamento da Realidade Educacional, fica excluído
o produto Levantamento e atualização da Situação Escolar – LSE –, da rede estadual, com as
respectivas unidade de medida e meta.
Art. 56. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, fica alterada a descrição da ação Acompanhamento da Realidade
Educacional, que passa a ser descrita da seguinte forma:
Ação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Descrição

14


Realizar diagnósticos da demanda e do atendimento escolar, através
do Censo Escolar e dos Levantamentos Demográficos. Acompanhar o
movimento e o rendimento escolar, para subsidiar a construção de
políticas, na área da Educação, que assegurem o acesso com qualidade
e o sucesso escolar, objetivando a conclusão dos níveis de ensino na
Acompanhamento da Realidade idade esperada. Desenvolver, em parceria com os Municípios,
Educacional
Conselhos Tutelares, Ministério Público e Comunidade Escolar, a
busca ativa da população fora da escola na faixa esperada e promover
ações de natureza socioeducativa antidrogas, antiviolência, proibição
do trabalho infanto-juvenil e de prevenção à gravidez precoce,
fortalecendo os direitos preconizados pelo ECA, pela LDB e pelo
PNE.

Art. 57. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, na ação Atendimento da Educação Básica com Qualidade Social e
Cidadania, fica excluído o produto Jovem atendido no Pró-Jovem Urbano e Rural, com as
respectivas unidade de medida e meta.
Art. 58. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, na ação Atendimento da Educação Básica com Qualidade Social e
Cidadania, fica excluído o produto População de 15 a l7 anos com escolarização progressiva,
com as respectivas unidade de medida e meta.
Art. 59. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, na ação Atendimento da Educação Básica com Qualidade Social e
Cidadania, fica alterada a denominação do produto Jovem e Adulto atendido pelo
MOVA/BRALF com a possibilidade de continuidade nos estudos para Jovem e Adulto atendido
pelo BRALF/RS com a possibilidade de continuidade nos estudos.
Art. 60. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, fica alterada a descrição da ação Atendimento da Educação Básica
com Qualidade Social e Cidadania, que passa a ser descrita da seguinte forma:
Ação
Descrição
Atendimento da Educação Atender, com qualidade social e cidadania, os alunos da Educação
Básica com Qualidades Social e Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio,
Cidadania
Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos -, nos turnos
diurno e noturno, do campo e da cidade. Priorizar a universalização do
Ensino Médio e Médio Integrado à Educação Profissional. Implantar e
implementar turmas do Brasil Alfabetizado/RS (BRALF/RS).
Potencializar a expansão da correção de fluxos e de reativação de
turmas dos anos iniciais ou finais do Ensino Fundamental em áreas
geográficas estratégicas, objetivando o aumento de vagas para alunos
excedentes e evitando grandes deslocamentos desses. Construir
alternativas político-pedagógicas à multisseriação. Desenvolver
projetos político-pedagógicos que garantam as diversidades, as
especificidades e necessidades dos alunos da cidade e do campo, com
políticas de educação que dialoguem com os movimentos sociais, dos
assentados, cooperativados, pequenos agricultores, quilombolas,
indígenas, entre outros. Ampliar e qualificar a rede de oferta de vagas
em turno integral, inclusive para o Ensino Médio, em locais de baixo

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


IDEB, locais abaixo da linha de pobreza e com altos índices de
violência.

Art. 61. No programa Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com
Sucesso na Educação Básica, na ação Atendimento da Educação Básica com Qualidade Social e
Cidadania, fica alterada a denominação do produto Escola integrante do Programa Escola Ativa
para Escola integrante do Programa Escola do Campo, com manutenção da unidade de medida e
da meta.
Art. 62. No programa Qualificação, Recuperação e Ampliação da Infraestrutura Física
e Pedagógica e Viabilização da Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais, na ação
Equipamentos/Mobiliários Básicos e de Qualificação dos Espaços Escolares, CREs e SEDUC,
fica incluído o produto Mobiliário Básico para as escolas, conforme segue:
Produto
Mobiliário Básico para as escolas

Unidade de Medida
unidade

Meta
4

Art. 63. No programa Qualificação, Recuperação e Ampliação da Infraestrutura Física
e Pedagógica e Viabilização da Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais, na ação
Modernização Tecnológica, fica excluído o produto Mobiliário Básico para as escolas com as
respectivas unidade de medida e meta.
Art. 64. No programa Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e
Tecnológica, fica alterada a ação Capacitação e Formação dos Profissionais que atuam em
Educação Profissional com aplicação de práticas de sustentabilidade ambiental, social e
econômica, cujos atributos, como resultado da agregação à mesma da descrição, do produto e
dos valores da ação Implantação do Currículo Integrado na Rede de Educação Profissional,
passam a ser os seguintes:
Programa:
Órgão
Responsável:

Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e Tecnológica
Secretaria da Educação

Reestruturação Curricular da
Educação Profissional Integrada
Título:
Valor (R$1,00):
13.904.362
ao Ensino Médio e Formação
Continuada dos Profissionais
Implantar o Currículo Integrado de forma progressiva na rede de Educação
Profissional, superando a fragmentação do conhecimento e a dualidade entre
Educação Geral e Educação Profissional. Ampliar o número de professores com
capacitação em projetos. Ofertar capacitação para gestores em Educação
Profissional: capacitar usuários dos Sistemas relacionados à área
administrativo/financeira em Sistemas próprios dessa área. Ofertar cursos,
seminários, encontros, trocas de experiências, pesquisas, através de parcerias com
Descrição:
instituições municipais, estaduais e federais, potencializando a qualificação de
profissionais da área técnica em docência. Adotar medidas adequadas de educação
ambiental e realizar articulações com entidades representativas de grupos e
movimentos sociais com a finalidade de promover a inclusão e o respeito à
diversidade cultural e étnica. Apoiar projetos específicos de formação inicial e
continuada de trabalhadores de acordo com a tipologia e o Projeto Políticopedagógico da escola.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Ação/Projeto/Programa das Escolas executado com
unidade
40

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


as temáticas de Educação Ambiental, Inclusão Social
e Diversidade
Formação continuada dos profissionais que atuam na
Educação Profissional
Participante em Habilitação/Formação inicial de
profissionais da Educação Profissional
Currículo Integrado implantado

unidade

40

unidade

350

unidade

146

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, fica excluída a
ação Implantação do Currículo Integrado na Rede de Educação Profissional, no programa
Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e Tecnológica, a partir de 2014.
Art. 65. No programa Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e
Tecnológica, na ação Reestruturação Curricular da Educação Profissional Integrada ao Ensino
Médio e Formação Continuada dos Profissionais, fica incluído o produto Currículo Integrado
implantado, conforme segue:
Produto incluído
Currículo Integrado implantado

Unidade de Medida
unidade

Meta
146

Art. 66. No programa Qualificação da Democratização da Gestão Curricular
(Democratização do Conhecimento), fica alterada a descrição da ação Qualificação e
Potencialização do Uso dos Espaços e Equipamentos Pedagógicos, que passa a ser descrita da
seguinte forma:
Ação
Descrição
Qualificação e Potencialização Potencializar e qualificar os equipamentos e espaços pedagógicos
do Uso dos Espaços e como bibliotecas, laboratórios de ciências, sala de estudos dos
Equipamentos Pedagógicos
professores, salas multifuncionais, de multimeios, auditórios e demais
espaços esportivos e culturais.

Art. 67. No programa Qualificação da Democratização da Gestão Curricular
(Democratização do Conhecimento), fica alterada a ação Reestruturação Curricular, cujos
atributos, como resultado da agregação à mesma da descrição, dos produtos e dos valores das
ações Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino,
Formação para a Comunidade Escolar sobre o Processo da Gestão Escolar e Formação
Tecnológica, oriundas do Programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação,
passam a ser os seguintes:
Programa:

Qualificação da Democratização da Gestão Curricular (Democratização do
Conhecimento)

Órgão
Responsável:

Secretaria da Educação

Título:
Descrição:

Reestruturação Curricular da
Educação Básica e Formação
Valor (R$ 1,00):
261.917.363
Continuada dos Profissionais e
Comunidade Escolar
Realizar encontros sistemáticos com todos os segmentos das escolas do campo e da
cidade, para uma análise crítico-reflexiva sobre o processo de aprendizagem e as
práticas pedagógicas com vista à qualificação e/ou redefinição do planejamento
pedagógico e de gestão da escola. Reestruturar os currículos, com a participação da
comunidade escolar, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, nas

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


escolas estaduais, tendo por parâmetro as metas do Plano Nacional de Educação –
PNE/2011-2020, as diretrizes a serem propostas na Conferência Estadual de
Educação e as Diretrizes Curriculares do Conselho Nacional de Educação, que darão
materialidade ao Plano Estadual de Educação − PEE −, como produção social
histórica na área da Educação do RS. Potencializar a organização curricular
interdisciplinar, por área do conhecimento, que assegure a transversalidade,
diversidade, especificidades, inclusão e sustentabilidade ambiental. Elaborar Planos
de Estudos para alunos deficientes. Realizar a reestruturação curricular com vista à
elaboração de uma proposta político-pedagógica interdisciplinar de Ensino Médio,
dialogando com o mundo do trabalho, com as novas tecnologias da informação e
comunicação. Realizar a Conferência Estadual de Educação – COEED/RS −, com a
participação dos sujeitos sociais ligados direta/indiretamente ao processo
educacional – comunidade escolar, entidades representativas dos três poderes,
sindicatos, universidades e entidades da sociedade civil –, objetivando apontar
diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Educação – PEE − e da Lei do
Sistema
Articulado
de
Educação
Gaúcha.
Realizar
Seminários
Nacional/Internacional, e Seminários Estaduais de Alfabetização e Letramento, EJA
e Ensino Médio, objetivando a socialização e disseminação de políticas bem
sucedidas, troca de experiências, construção e reconstrução do conhecimento, na
dimensão da formação permanente dos profissionais em Educação e da comunidade
escolar. Oferecer cursos aos profissionais da Educação para utilização das
tecnologias da informação e comunicação aliadas ao uso pedagógico do computador
e suas ferramentas no processo de ensino-aprendizagem. Propiciar apoio logístico.
Potencializar e qualificar os NTEs como espaço de formação permanente dos
profissionais da Educação na área da Tecnologia da Informação. Capacitar os
servidores da SEDUC e das CREs e Escolas na utilização dos recursos tecnológicos
rotineiros necessários às suas demandas, no trabalho administrativo e pedagógico na
alimentação dos sistemas.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Escola com Curso Normal com reestruturação
curricular, projeto político-pedagógico e regimento
unidade
103
implantados
Escola com nova proposta de reestruturação
curricular, projeto político-pedagógico e regimento
unidade
974
implantados para o Ensino Médio
Escola do campo, em todos os níveis e modalidades,
com reestruturação curricular, PPP e regimento
unidade
659
implantado,
atendendo
suas
especificidades/diversidades
Escola de Ensino Fundamental da zona urbana com
reestruturação curricular, PPP e regimento nos anos
unidade
1.729
finais implantados
Escola de Ensino Fundamental da zona urbana com
reestruturação curricular, PPP e regimento nos anos
unidade
1.729
iniciais implantados
Escola do Ensino Fundamental de 9 anos com
organização curricular efetivada que garanta
unidade
2.235
progressão continuada no ciclo de alfabetização e
letramento
Escola indígena com reestruturação curricular, projeto
político-pedagógico e regimento implantados que
unidade
47
atendam as suas especificidades

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


Escola que oferece Educação de Jovens e Adultos
com reestruturação curricular, PPP e regimento
implantados
Material
didático-pedagógico
produzido
para
subsidiar a formação e temáticas educacionais
Número de participantes na formação continuada
Participantes na Conferência Estadual de Educação –
COEED/RS
Seminário/Encontro de Formação realizado por
regiões/municípios
Seminários, Conferências, Encontros estadual,
nacional ou internacional
Participante da comunidade escolar com formação
continuada em gestão escolar
Participantes em Cursos/Encontros realizados para a
formação de profissionais da Educação na área
tecnológica e de gestão
Parceria estabelecida com SMEDs, Universidades e
Institutos de Educação para execução das políticas de
Formação Continuada

unidade

1.895

unidade

28

unidade

210.000

unidade

18.000

unidade

2.400

unidade

24

unidade

61.296

unidade

62.800

unidade

120

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, ficam
excluídas, com todos os seus atributos, as ações Formação Continuada dos Profissionais da
Educação do Sistema Estadual de Ensino, Formação para a Comunidade Escolar sobre o
Processo da Gestão Escolar e Formação Tecnológica, do programa Qualificação da Valorização
dos Profissionais da Educação, a partir de 2014.
Art. 68. No programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação, na
ação Políticas de Formação Continuada, fica excluído o produto Parceria estabelecida com
SMEDs, Universidades e Institutos de Educação para execução das políticas de formação
continuada, com as respectivas unidade de medida e meta.
Art. 69. No programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação, na
ação Políticas de Formação Continuada, fica excluído o produto Carga horária semanal, por
turno, disponibilizada aos profissionais da Educação para formação continuada e planejamento
em serviço, com as respectivas unidade de medida e meta.
Art. 70. No programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação, na
ação Políticas de Recursos Humanos, fica incluído o produto Carga horária semanal, por turno,
disponibilizada aos profissionais da Educação para formação continuada e planejamento em
serviço, conforme segue:
Produto
Carga horária semanal, por turno, disponibilizada aos
profissionais da Educação para formação continuada
e planejamento em serviço

Unidade de Medida

Meta

unidade

6,666

Art. 71. No programa Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação,
fica alterada a descrição da ação Política de Recursos Humanos, que passa a ser descrita da
seguinte forma:

http://www.al.rs.gov.br/legis

19


Ação

Política de Recursos Humanos

Descrição
Suprir de recursos humanos as escolas, a partir do diagnóstico das
reais necessidades. Realizar concurso público, por área de
conhecimento, para maior qualificação dos processos pedagógico e
administrativo da escola e para substituição de professores e
funcionários com contratos emergenciais e do PRADEM.
Desenvolver política de RH adequada à tipologia e ao projeto políticopedagógico da escola. Oportunizar o máximo de carga horária do
professor na mesma escola. Construir políticas de valorização dos
profissionais em Educação com a implantação gradativa do piso
nacional, data base para negociação e de recuperação salarial.
Retomar as promoções, garantindo a manutenção do Plano de
Carreira. Reestruturar os critérios e métodos da avaliação por
merecimento. Agilizar os procedimentos na publicação e liberação dos
contratos e convocações para o ingresso dos profissionais em
Educação. Prover RH para os setores pedagógicos, orientação
educacional e supervisão, para qualificar o funcionamento da escola e
programas educacionais. Desenvolver ações preventivas na área da
saúde do profissional em Educação, realizar parcerias com a
Secretaria da Saúde nas especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia,
Fisioterapia e qualificar as demais. Disponibilizar carga horária para
estudos, reuniões de planejamento e formação em serviço, através da
implantação de 1/3 de hora/atividade previsto no Piso Salarial
Nacional.

Art. 72. No programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, fica alterado o
indicador Inspeção de Edificações (PPCI) – Lei n.º 10.987/1997 (Lei Estadual de Prevenção de
Incêndios), que passa a viger com a unidade de medida e os índices respectivos, conforme segue:
Indicador

Unidade
de
Medida

Data de
Apuração

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado em
2015

Inspeção de edificações (PPCI) - Lei n.º
10.987/1997 (Lei Estadual de Prevenção
de Incêndios)

unidade

01/03/2013

23.696

80.000

Art. 73. No programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, na ação Realização das
Funções de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ficam alteradas as metas dos
seguintes produtos, conforme segue:
Produto
Aluno Matriculado no Ensino Infantil (Escola Tio
Chico)
Aluno Matriculado no Ensino Médio (Colégio
Tiradentes)

Unidade de Medida

Meta

unidade

400

unidade

1.600

Art. 74. No programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, na ação Realização de
Perícias Criminais e de Serviços de Identificação, fica alterada a meta do produto Laudo pericial
emitido, como segue:
Produto
Laudo pericial emitido

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida
unidade

Meta
399.500

20


Art. 75. No programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, na ação Realização de
Perícias Criminais e de Serviços de Identificação, fica alterada a meta do produto Kit pericial
adquirido, como segue:
Produto
Kit pericial adquirido

Unidade de Medida
unidade

Meta
560

Art. 76. No programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, na ação Realização das
Funções de Polícia Judiciária para a Prevenção e Repressão Qualificada ao Crime, fica alterada
as meta do produto Prédio construído/adquirido, como segue:
Produto
Prédio construído/adquirido

Unidade de Medida
unidade

Meta
8

Art. 77. No programa Administração e Modernização do Sistema Prisional, ficam
alterados os índices desejados dos Indicadores Índice de Retorno ao Sistema Prisional
(reincidência estatística) e Percentual de presos condenados em atividade educacional, como
segue:
Indicador
Índice de Retorno ao Sistema Prisional (reincidência
estatística)
Percentual de presos condenados em atividade
educacional

Unidade de Medida

Índice Desejado em
2015

percentual

60

percentual

12,50

Art. 78. No programa Administração e Modernização do Sistema Prisional, na ação
Geração e Recuperação de Vagas no Sistema Prisional ficam alteradas as metas dos produtos
Vaga prisional construída ou recuperada e Vaga prisional gerada mediante utilização de
monitoramento eletrônico georreferenciado de sentenciados e/ou provisórios (tornozeleira
eletrônica), como segue:
Produto
Vaga prisional construída ou recuperada
Vaga prisional gerada mediante utilização de
monitoramento eletrônico georreferenciado de
sentenciados
e/ou
provisórios
(tornozeleira
eletrônica)

Unidade de Medida
unidade

Meta
5.500

unidade

3.200

Art. 79. No programa Administração e Modernização do Sistema Prisional, na ação
Formação e Qualificação dos Servidores da SUSEPE, ficam alteradas as metas dos produtos
Servidor formado e Servidor qualificado, como segue:
Produto
Servidor formado
Servidor qualificado

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
2.600
3.800

Art. 80. Fica alterada a denominação do Programa Estadual de Segurança Pública com
Cidadania − PROESCI/RS −, que passa a denominar-se Programa Estadual de Segurança Pública
com Cidadania (RS na Paz).
Art. 81. No Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (RS na Paz) fica
alterada a denominação da ação Território da Paz, que passa a denominar-se Território de Paz.

http://www.al.rs.gov.br/legis

21


Art. 82. No Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (RS na Paz), na
ação Policiamento Comunitário, fica alterada a denominação do produto Posto de policiamento
comunitário instalado, que passa a denominar-se Núcleo de Polícia Comunitária instalado.
Art. 83. Ficam alterados a denominação e o objetivo do programa Gestão de Obras
Públicas, que passam a ser redigidos como segue:
Programa:
Órgão
Responsável:

Objetivo:

Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento Municipal
Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano
O Programa visa ao planejamento, à elaboração e à execução de projetos e gestão de
obras para os próprios públicos do Estado e assessoramento técnico e operacional
aos municípios. A Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento
Urbano é responsável pela fiscalização de todas as obras do Estado; padronização
dos projetos de arquitetura e engenharia; execução direta, de projetos e obras, para
próprios públicos, através de convênios ou acordos com os órgãos da Administração
Estadual e, ainda, pela análise e revisão de projetos, de engenharia e arquitetura,
encaminhados pelos órgãos da Administração, Direta e Indireta, Estadual e pelos
órgãos das administrações municipais.

Art. 84. No programa Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento
Municipal, fica alterada a ação Assessoramento Técnico e Operacional aos Municípios, como
resultado da alteração de seu título, descrição e produtos, bem como de seu valor, em
decorrência da agregação à mesma das ações Promoção de Planos Estratégicos de
Desenvolvimento Regional e Implantação de Sistema de Distribuição e Abastecimento de Água
em Zonas Rurais, conforme segue:
Ação Título:

Descrição:

Apoio
ao
Desenvolvimento
Valor (R$ 1,00):
Municipal
Apoiar operacionalmente os municípios em ações preventivas e/ou corretivas na
ocorrência de desastres naturais (estiagens e enxurradas), através das obras de
desassoreamento de cursos d’água (açudes, rios e riachos), para prevenir as
consequências de estiagens e inundações. Executar novos açudes e bebedouros que
sirvam de reservatório de água para dessedentação animal.
Implantar e apoiar a implantação de novas estradas vicinais, serviços de recuperação
ambiental na ocorrência de deslizamentos de terra, de terraplenagem para recuperação
e manutenção de estradas vicinais e obras que propiciem o desenvolvimento dos
municípios.
Orientar tecnicamente os órgãos municipais para o encaminhamento do projeto e
documentação para a realização dos convênios para as obras de implantação de
sistemas de abastecimento de água em áreas rurais e na prestação de contas dos
convênios realizados. Realizar vistoria técnica nos municípios para acompanhamento
da execução das obras e serviços.

Produto
Apoio técnico ao município realizado
Apoio operacional para a manutenção de estradas
vicinais e desassoreamento realizado
Convênio para implantação de sistema de distribuição
e abastecimento de água de comunidades em zonas
rurais realizado

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida

Meta

unidade

800

unidade

800

unidade

500

22


Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, ficam
excluídas a ação Promoção de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional, do programa
Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento Municipal, e a ação Implantação de
Sistema de Distribuição e Abastecimento de Água em Zonas Rurais, do Programa Estadual de
Irrigação e Usos Múltiplos da Água.
Art. 85. No programa Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento
Municipal, na ação Elaboração, Análise e Orçamentação de Projetos de Arquitetura e Engenharia
de Obras Públicas, ficam incluídos os seguintes produtos:
Produto
Gestão de projetos de reforma, adequação ou
restauração em prédio público realizada
Gestão de projetos de novas obras públicas prediais
realizada

Unidade de Medida

Meta

unidade

16.000

unidade

3.200

Art. 86. No programa Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento
Municipal, na ação Execução e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e
Arquitetura, ficam incluídos os produtos a seguir:
Produto
Gestão de obras de reforma em prédios públicos
realizada
Gestão de obras de novos prédios públicos realizada
Área construída ou ampliada
Área reformada, adequada ou restaurada

Unidade de Medida

Meta

unidade

4.000

unidade
m²
m²

800
400.000
600.000

Art. 87. No programa Gestão de Obras Públicas e Apoio ao Desenvolvimento
Municipal, fica alterada a ação Capacitação de Recursos Humanos para Gestão de Obras
Públicas, como resultado da agregação à mesma da descrição, dos produtos e dos valores da ação
Elaboração de Caderno de Encargos e Padronização para Obras Públicas, bem como dos valores
da ação Elaboração e Manutenção de Cadastro Técnico de Próprios Públicos, que ficam
excluídas, a qual passa a ter os atributos a seguir:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano

Gestão
de
ações
para
o
desenvolvimento institucional na
Valor (R$ 1,00):
555.000
SOP
Promover ações para o desenvolvimento institucional que qualifiquem a gestão e
Descrição:
aprimorem os serviços sob responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas e
Irrigação
Produto
Unidade de Medida
Meta
Percentual de profissionais certificados em cursos de
%
60
qualificação
Caderno de Encargos e Padronização elaborado
%
100
%
100
Sistema de Gestão de Obras − SGO − elaborado
Manutenção do Sistema de Gestão de Obras − SGO −
%
100
realizada
Título:

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


Art. 88. No programa Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho, os indicadores
Cooperativas articuladas em rede e Média de anos de vida das cooperativas atendidas pelo
Programa, ficam substituídos pelos seguintes:
Indicador
Cooperativa assistida em ação
qualificação voltada à gestão
Cooperativa beneficiada pelo crédito

Unidade
Data de
de
Apuração
Medida
de unidade
30/07/2013
unidade

30/07/2013

Último Índice
Apurado

Índice Desejado
em 2015

0

250

0

100

Art. 89. No programa Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho, fica excluída a
ação Apoio à Criação de Redes Cooperativistas e, em consequência, fica transferido o valor da
ação excluída para a ação Apoio ao Crédito e Saneamento das Cooperativas do mesmo
Programa.
Art. 90. No programa Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho, ação Apoio à
Gestão e Educação para Cooperativas, fica alterada a meta do produto Planejamento estratégico
implementado para 250 (duzentos e cinquenta).
Art. 91. No programa Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho, ação Apoio ao
Crédito e Saneamento das Cooperativas, fica alterada a meta do produto Operação de crédito
liberada para 100 (cem).
Art. 92. No programa Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas
Economias de Base Familiar e Cooperativa, fica alterado o índice desejado ao final do PPA do
indicador Famílias atendidas pelo Troca-Troca, que passa a ser o seguinte:
Indicador
Famílias atendidas pelo Troca-Troca

Unidade
de
Medida
família

Data de
Apuração
01/07/2011

Último
Índice
Apurado
187.000

Índice Desejado
em 2015
800.000

Art. 93. No programa Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas
Economias de Base Familiar e Cooperativa, os indicadores Agroindústrias familiares legalizadas,
Famílias que aderiram à transição agroecológica, Produção anual da piscicultura e Taxa de
aumento da produção do leite dos beneficiários, ficam substituídos pelos seguintes:
Indicador
Agroindústria Familiar beneficiada pelo
Sabor Gaúcho
Família beneficiada com ações para
transição agroecológica
Família de pescadores e aquicultores
atendida pelo Programa RS Pesca e
Aquicultura
Família atendida através da ação Leite
Gaúcho e Pecuária Familiar

http://www.al.rs.gov.br/legis

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado
em 2015

agroindúst
30/06/2013
ria

270

2.500

família

30/06/2013

0

2.500

família

30/06/2013

0

10.000

família

30/06/2013

0

40.000

Unidade
de Medida

Data de
Apuração

24


Art. 94. No programa Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas
Economias de Base Familiar e Cooperativa, ficam alteradas as ações Agroindústria Familiar –
Sabor Gaúcho, Apoio à Fruticultura, Apoio à Olericultura, Apoio ao Desenvolvimento de
Sistemas Agroecológicos, Apoio ao Desenvolvimento do Leite Gaúcho e da Pecuária Familiar,
Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca, Formação para o Desenvolvimento Rural e
Qualificação da Assistência Técnica e Extensão Rural, cujos atributos, como resultado da
alteração do título, descrição, produtos e metas passa a ser os seguintes:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Agroindústria Familiar – Sabor
Valor (R$ 1,00):
2.765.923
Gaúcho
Implantar e melhorar agroindústrias familiares, legalizando, capacitando e
Descrição:
financiando esses empreendimentos, a fim de possibilitar aos agricultores familiares
agregação de valor à produção primária, melhorando a renda e as condições de vida.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Agricultor capacitado
unidade
6.000
Agroindústria familiar apoiada
unidade
2.500
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Apoio
à
Fruticultura
e
Título:
Valor (R$ 1,00):
401.500
Olericultura
Beneficiar famílias com financiamento para qualificar a infraestrutura produtiva da
Descrição:
fruticultura e olericultura (insumos, mudas, sementes e equipamentos).
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família beneficiada
unidade
490
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Apoio ao Desenvolvimento de
Título:
Valor (R$ 1,00):
8.565.000
Sistemas Agroecológicos
Apoiar a produção de produtos orgânicos, o manejo sustentável da biodiversidade,
extrativismo sustentável, produção de plantas medicinais e fitoterápicos, estimulando
a adequação ambiental por meio da qualificação de produtores via Assistência
Técnica e Extensão Rural − ATER −, cursos de capacitação (ao menos 16 horasDescrição:
aula), realização de seminários e palestras e cadastramento de associação de
produtores orgânicos. Incentivar a transição agroecológica através de ações de
financiamento de custeio de cultivos anuais (sementes de arroz, feijão, milho, cebola,
alho e batata) e de investimentos em equipamentos para serem utilizados na
propriedade.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família beneficiada com ATER de base ecológica
unidade
5.000
ou transição
Família beneficiada com capacitação em base
unidade
3.500
ecológica ou transição
Família incentivada à transição agroecológica
unidade
5.000
através de ações de custeio e investimento
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Apoio ao Desenvolvimento do
Título:
Valor (R$ 1,00):
29.546.000
Leite Gaúcho e Pecuária Familiar
Título:

http://www.al.rs.gov.br/legis

25


Apoiar e garantir aos beneficiários o acesso ao crédito para ações de custeio
(aquisição de sementes de forrageiras), investimento (criação de Unidades
Descrição:
Experimental Participativa e melhoramento genético) e assistência técnica e
capacitação a produtores familiares, com o objetivo de aumentar a qualidade,
produção e produtividade do leite e da pecuária familiar.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família de produtor de leite e pecuarista familiar
unidade
30.000
atendida por serviço de ATER
Produtor de leite e pecuarista familiar capacitado
unidade
30.000
Família de produtor de leite e pecuarista familiar
unidade
80.000
atendida com ações de custeio e investimento
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Desenvolvimento da Aquicultura
Título:
Valor (R$1,00):
27.863.750
e da Pesca
Fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal, da aquicultura familiar e a
organização social e produtiva de pescadores profissionais artesanais e aquicultores
familiares por meio de assistência técnica e extensão pesqueira; regularizar
empreendimentos coletivos para beneficiamento, estocagem e comercialização de
pescado; capacitar pescadores e aquicultores familiares; formar agentes comunitários
da pesca profissional artesanal e da aquicultura familiar; realizar cursos de formação
Descrição:
para participantes dos fóruns regionais de pesca e aquicultura; estimular iniciativas
de comercialização direta (através do financiamento de equipamentos para
refrigeração, bancada de aço inoxidável para filetagem, ferramentas e utensílios para
venda direta ao consumidor) e construção de tanques e/ou açudes para piscicultura;
atender famílias de pescadores e aquicultores no âmbito do Programa RS Pesca e
Aquicultura (Decreto n.º 48.407/2011); financiar infraestrutura produtiva (barco,
motor, redes de pesca, etc.) de empreendimentos familiares de pesca artesanal.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Tanque construído
unidade
1.500
Família de pescador e aquicultor atendida
unidade
7.500
Família de pescador e aquicultor capacitada
unidade
4.000
Família beneficiada com infraestrutura produtiva
unidade
500
Iniciativa de comercialização de pescado apoiada
unidade
500
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Formação
para
o
Título:
Valor (R$ 1,00):
8.562.967
Desenvolvimento Rural
Realizar cursos, oficinas, seminários e jornadas de formação em desenvolvimento
rural, gestão de propriedades e empreendimentos, cidadania, inovação tecnológica e
Descrição:
acesso às políticas públicas para beneficiários dos programas e ações da Secretaria,
em especial jovens e mulheres rurais.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Evento realizado ou apoiado
unidade
4
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Qualificação
da
Assistência
Título:
Valor (R$ 1,00):
652.931.899
Técnica e Extensão Rural
Intensificar a assistência técnica junto aos agricultores familiares, pescadores,
Descrição:
assentados, comunidades quilombolas e indígenas.
Produto
Unidade de Medida
Meta

http://www.al.rs.gov.br/legis

26


Agricultor familiar e
beneficiado com ATER

público

rural

especial

unidade

1.120.000

Art. 95. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, fica alterado o objetivo,
que passa a ser como segue:
Programa
Órgão
Responsável:
Objetivo:

Qualificação da Infraestrutura Rural
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Implementar e aprimorar estruturas que melhorem a eletrificação rural, o
abastecimento de água para o consumo humano e sistemas de armazenamento e
irrigação nos estabelecimentos rurais das economias de base familiar, nos
assentamentos e nas comunidades indígenas e quilombolas.

Art. 96. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, fica alterado o indicador
Agricultores beneficiados com projetos de água e/ou irrigação, que passa a ser como segue:
Indicador

Unidade
de
Medida

Data de
Apuração

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado em
2015

Família beneficiada com projeto de água
e/ou irrigação

unidade

01/12/2012

1.235

5.000

Art. 97. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, fica incluída a ação
Eletrificação Rural como a seguir indicado:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Título:

Melhoria da Energia Elétrica em
Propriedades da Agricultura
Familiar

Descrição:

Viabilizar projetos de melhorias na rede elétrica das propriedades rurais.

Produto
Família atendida

Valor (R$ 1,00):

Unidade de Medida
unidade

1.000.000

Meta
100

Parágrafo único. Em virtude do disposto no “caput” deste artigo, fica alterado o valor
da ação Irrigando a Agricultura Familiar para R$ 63.561.012,00 (sessenta e três milhões,
quinhentos e sessenta e um mil e doze reais).
Art. 98. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, ação Irrigando a
Agricultura Familiar, fica excluído o produto Rede de distribuição instalada.
Art. 99. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, ação Irrigando a
Agricultura Familiar, fica alterada a meta do produto Poço artesiano perfurado e instalado para
700 (setecentos).
Art. 100. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, ação Irrigando a
Agricultura Familiar, fica alterado o produto Projeto de armazenamento de água e irrigação
implementado, que passa a viger como segue:
Produto
Projeto de armazenamento de água e irrigação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida
unidade

Meta
5.000

27


conveniado, financiado ou executado diretamente

Art. 101. No programa Qualificação da Infraestrutura Rural, ação Patrulha Agrícola,
ficam alterados os produtos Conjunto de máquinas adquirido e Máquina recuperada, que passam
a viger como segue:
Produto
Máquina adquirida
Máquina recuperada

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
44
70

Art. 102. No programa Reforma Agrária, Ordenamento Fundiário e Apoio às
Comunidades Quilombolas e Indígenas, ficam alterados os índices desejados ao final do PPA
dos indicadores, que passam a ser os seguintes:
Indicador
Áreas quilombolas reconhecidas no RS
Áreas quilombolas tituladas no RS

Unidade
de
Medida
unidade
unidade

Data de
Apuração
21/07/2011
21/07/2011

Último
Índice
Apurado
84
3

Índice Desejado
em 2015
160
3

Art. 103. No programa Reforma Agrária, Ordenamento Fundiário e Apoio às
Comunidades Quilombolas e Indígenas, ficam alteradas as ações Assentamento de Sem-Terra,
Reassentamento e Indenização dos Agricultores Desalojados de Áreas Indígenas, Quilombolas e
Áreas Atingidas por Barragens, Fortalecimento Etnossustentável de Comunidades Indígenas,
Fortalecimento Socioeconômico das Comunidades Quilombolas, Qualificação da Infraestrutura
Básica e Produtiva dos Assentamentos e Regularização Fundiária, cujos atributos como resultado
da alteração da descrição, produtos e metas, passam a ser os seguintes:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Assentamento de Sem-Terra,
Reassentamento e Indenização
Título:
dos Agricultores Desalojados de
Valor (R$ 1,00):
42.933.500
Áreas Indígenas, Quilombolas e
Áreas Atingidas por Barragens
Assentar famílias acampadas; criar um programa de obtenção de terras em parceria
com o INCRA; regularizar áreas dos agricultores atingidos por barragens, reassentar
Descrição:
famílias desalojadas não-indenizadas e indenizar as que optarem por não
reassentamento.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família assentada ou reassentada
unidade
500
Família desalojada de área indígena indenizada
unidade
173
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Fortalecimento Etnossustentável
Título:
Valor (R$ 1,00):
6.460.000
de Comunidades Indígenas
Apoiar o desenvolvimento etnossustentável das áreas indígenas, através da
Descrição:
elaboração, concertada com as aldeias, de projetos integrados e apoio a ações de
etnodesenvolvimento.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Seminário
por
etnia
para
discutir
o
etnodesenvolvimento
das
aldeias
indígenas
unidade
6
realizado

http://www.al.rs.gov.br/legis

28


Aldeia indígena apoiada
unidade
91
Projeto integrado de etnodesenvolvimento e
unidade
69
segurança alimentar nas aldeias elaborado
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Fortalecimento Socioeconômico
Título:
Valor (R$ 1,00):
6.460.000
de Comunidades Quilombolas
Apoiar a elaboração de diagnósticos socioeconômico, reconhecimento de identidade
das comunidades quilombolas e encaminhamento de certificação junto à Fundação
Descrição:
Cultural Palmares; apoiar financeiramente empreendimentos coletivos para geração
de renda.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Polo regional de turismo quilombola consolidado
unidade
2
Projeto coletivo para geração de renda em
unidade
120
comunidade quilombola elaborado
Encaminhamento à certificação de comunidade
unidade
86
quilombola apoiado
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Qualificação da Infraestrutura
Título:
Básica
e
Produtiva
dos
Valor (R$1,00):
117.971.707
Assentamentos
Qualificar a infraestrutura básica e produtiva dos assentamentos, através de:
distribuição de equipamentos para trabalho no campo, correção do solo por meio de
Descrição:
aplicação de calcário, construção e recuperação de silos e outras estruturas de
armazenagem, execução de obras em estradas e pontes, qualificação e capacitação
das equipes técnicas e dos assentados.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Correção do solo por meio da aplicação de calcário
ha
9.463
realizada
Estrada e ponte recuperada
km
2.500
Estrutura de armazenagem construída
unidade
8
Estrutura de armazenagem recuperada
unidade
8
Ensiladeira autopropelida adquirida
unidade
11
Caminhão adquirido
unidade
21
Resfriador de leite a granel adquirido
unidade
1.300
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Título:

Regularização Fundiária

Valor (R$1,00):

6.280.750

Trabalhar para a legalização das propriedades, através da regularização fundiária de
agricultores que não possuem concessão de uso e titulações das áreas onde estão
Descrição:
produzindo, assim como contribuir na titulação das áreas quilombolas e realizar
laudos antropológicos.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Comunidade quilombola beneficiada
unidade
3
Processo de titulação de área quilombola instaurado
unidade
3
Título de propriedade emitido
unidade
700

http://www.al.rs.gov.br/legis

29


Art. 104. No programa Soberania e Segurança Alimentar, Abastecimento e
Erradicação da Pobreza Extrema no Meio Rural, o indicador Famílias em situação de pobreza
com inclusão produtiva, fica substituído pelo seguinte:
Indicador
Percentual de famílias em situação de
pobreza extrema com inclusão produtiva

Unidade
de
Medida

Data de
Apuração

Último
Índice
Apurado

Índice Desejado em
2015

%

01/12/2012

9,2

50

Art. 105.
No programa Soberania e Segurança Alimentar, Abastecimento e
Erradicação da Pobreza Extrema no Meio Rural, ficam alteradas as ações Apoio à
Comercialização das Economias de Base Familiar e Cooperativa, Inclusão Produtiva de Famílias
em Situação de Pobreza Extrema, cujos atributos como resultado da alteração do título,
descrição, produtos e metas, passam a ser os seguintes:
Órgão
Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Apoio à Comercialização das
economias de Base Familiar e
Valor (R$1,00):
35.416.150
Cooperativa
Potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar, apoiando a
realização de feiras, a constituição de pontos de comercialização e a aquisição de
Descrição:
produtos através do Programa de Aquisição de Alimentos e Compras
Governamentais para doação a entidades assistenciais ou para formação de estoques.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família beneficiada
unidade
3.000
Feira apoiada
unidade
95
Agricultor beneficiado com Compras Institucionais
unidade
4.500
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Inclusão Produtiva de Famílias
Título:
Valor (R$ 1,00):
4.253.750
em Situação de Pobreza Extrema
Combater a pobreza extrema no meio rural do RS, através da inclusão produtiva de
Descrição:
agricultores familiares, comunidades quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e
assentados da reforma agrária.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Família incluída
unidade
12.500
Órgão
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Responsável:
Regionalização do Abastecimento
Título:
Valor (R$1,00):
20.879.365
e Comercialização
Financiar a execução de projetos de espaços regionalizados de abastecimento, pontos
de comercialização e de logística para comercialização (caminhões para transporte e
Descrição:
pontos de venda dos produtos) da agricultura familiar em municípios e/ou regiões de
maior concentração populacional.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Projeto de abastecimento financiado
unidade
200
Título:

Art. 106. No Programa de Concertação Econômica e Social, na Ação de Concertação
Econômica e Social, fica incluído o produto a seguir:
Produto

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida

Meta

30


Relatório de Concertação de Câmara Temática
elaborado

unidade

24

Art. 107. No programa Modernização da Gestão Pública, fica alterada a ação
Modernização e Ampliação do Parque Tecnológico e de Máquinas da CORAG, como resultado
da agregação à mesma dos produtos e valores das ações Normas e Procedimentos de Segurança
Patrimonial e de Sistemas de Controle de Custos, do mesmo programa, Plano de Proteção e
Combate a Incêndios – PPCI −, do Programa de Gestão Patrimonial, e Treinamento de
Colaboradores, do programa Valorização do(a) Servidor(a) Público(a), e passa a viger como
segue:
Órgão
Responsável:

Companhia Riograndense de Artes Gráficas

Modernização e Adequação da
Gestão e da Infraestrutura da
Valor (R$ 1,00):
2.700.000
CORAG
Qualificar a gestão e a infraestrutura da CORAG, visando melhorar a prestação dos
Descrição:
serviços e atender às demandas da sociedade.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Nova estrutura lógica implementada
%
100
Rede elétrica modernizada
%
100
Rede hidráulica modernizada
%
100
Sistema de exaustão modernizado
%
100
Almoxarifado reestruturado
%
100
Ambiente físico adequado às normas legais de
%
100
acessibilidade
Programa de Prevenção e Combate a Incêndios −
%
100
PPCI − implementado
Programa de segurança patrimonial implementado
%
100
Central telefônica modernizada
%
100
Ambiente
físico
adequado
às
normas
%
100
regulamentadoras de segurança e saúde
Frota de veículos modernizada
%
100
Novo modelo de gestão implementado
%
100
Título:

Art. 108. No programa Mais Saneamento para o Rio Grande do Sul, na ação
Elaboração de Estudos, Planos, Sistema de Informações, Código de Saneamento e Fundo
Estadual, ficam alteradas as seguintes metas:
Produto
Município conveniado para elaboração de Plano
Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado

Unidade de Medida

Meta

unidade

150

unidade

150

Art. 109. No programa Mais Saneamento para o Rio Grande do Sul, fica incluído o
indicador Municípios com Planos Municipais de Saneamento elaborados no RS, com os atributos
a seguir:
Indicador
Municípios no RS com Plano Municipal

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Unidade
de
Medida
unidade

Data de
Apuração
31/12/12

Último
Índice
Apurado
0

Índice Desejado em
2015
497

31


de Saneamento Básico − PMSB −
Elaborado

Art. 110. No programa Carne Gaúcha – A Melhor Carne do Mundo, fica incluída a
ação Qualificação dos Parques de Exposições Municipais, com os atributos a seguir:
Órgão
Responsável:

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

Qualificação dos Parques de
Valor (R$ 1,00):
16.000.000
Exposições Municipais
Qualificar a infraestrutura de parques de exposições municipais, tornando-a mais
Descrição:
adequada dos pontos de vista sanitário e do bem-estar animal, além de transformar os
parques mais atrativos aos visitantes.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Parque de exposições apoiado
unidade
170
Título:

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, fica alterado o
valor das ações: Implantação do Protocolo de Boas Práticas Agropecuárias − BPA − em
Propriedades Rurais para R$ 8.355.576,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e setenta e seis reais); Implantação do Módulo de Rastreabilidade no SDA para R$
72.245.494,00 (setenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa
e quatro reias); Melhoria da Competitividade das Cadeias de Carnes para R$ 13.453.364,00
(treze milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e trezentos e sessenta e quatro reais);
Produção de carne em Campo Nativo para R$ 13.491.751,00 (treze milhões, quatrocentos e
noventa e um mil e setecentos e cinquenta e um reais); e Promoção Comercial da Carne para R$
13.496.751,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e setecentos e cinquenta e um
reais).
Art. 111. No programa de Apoio Administrativo, ficam criadas as seguintes ações:
Ação
Apoio Administrativo e qualificação da Infraestrutura
– JUCERGS
Publicidade Institucional – JUCERGS
Remuneração do Pessoal ativo – JUCERGS

Órgão Responsável

Valor (R$ 1,00)

Junta Comercial do
Estado do Rio
Grande do Sul

2.800.000
125.000
5.000.000

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, ficam
reduzidos nos mesmos valores as ações Apoio Administrativo e qualificação da Infraestrutura SESAMPE, Publicidade Institucional - SESAMPE e Remuneração do Pessoal ativo SESAMPE, do mesmo programa.
Art. 112. No Programa Encargos Especiais, fica criada a seguinte ação:
Ação
Outros Encargos Especiais - JUCERGS

Órgão Responsável
Junta Comercial do
Estado do Rio
Grande do Sul

Valor (R$ 1,00)
100.000

Parágrafo único. Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, fica reduzido
no mesmo valor a ação Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura - SESAMPE, do
Programa de Apoio Administrativo.

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Art. 113. Fica transferido o Programa Gaúcho de Inclusão Digital, com todas as suas
ações, produtos e metas, da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital para a Casa Civil.
Art. 114. No Programa Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Metropolitano,
Regional e Municipal, fica alterada a descrição da ação Promoção das Ações Integradas de
Infraestrutura Urbana e incluído o produto Usina de Asfalto Implantada.
Elaborar estudos, projetos, propostas e obras de infraestrutura urbana nas áreas de
interesse social identificadas nos Planos Municipais de Desenvolvimento, ou
decorrentes de propostas de integração regional, buscando a inclusão social, a
recuperação de áreas degradadas e a melhoria da mobilidade na RMPA e nos
Aglomerados Urbanos. A ação promoverá o implemento de seus objetivos através do
desenvolvimento de trabalhos técnicos e operações que envolverão o Mapeamento de
Descrição:
Áreas de Risco; a Realização de Projetos de Engenharia para Vias de Circulação; a
Pavimentação de Vias de Circulação do Transporte Coletivo; a Pavimentação de
Avenida Metropolitanas; o projeto e a Implantação da Avenida do Litoral; a
Duplicação das Avenidas Urbanas, a Qualificação da Linha de Trem da Aglomeração
do Nordeste, e, ainda, a prestação de apoio para a implantação de usinas asfálticas a
serem geridas e operacionalizadas por Consórcios Municipais.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Usina de Asfalto Implantada
Unidade
4

Art. 115. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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