ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.356, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 214, 2ª edição, de 1º de novembro de 2019)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Semana
Farroupilha de Muçum, realizada no Município
de Muçum.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Semana Farroupilha de Muçum, a ser realizada anualmente no mês de setembro no Município
de Muçum.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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