ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.261, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 030, de 12 de fevereiro de 2015)
Cria estabelecimento de ensino no Município de
Charqueadas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, nos termos do
Parecer nº 985, de 10 de dezembro de 2014, da Comissão de Planejamento do Conselho Estadual
de Educação, e tendo em vista o que consta no Expediente nº 29064-19.00/14-5,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Tekoá Guajayvi, na Aldeia Indígena Guajayvi, localizada no Município de
Charqueadas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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