











































LEI Nº 15.735, de 04 de janeiro de 2012




LEI Nº 15.735, de 04 de janeiro de 2012 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Deptª Luciane Carminatti 
Natureza: PL./0258.3/2011
DO: 19. 246 de 06/01/12
 Veto mantido - MSV/00479/2012 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação a ser comemorada anualmente, com início no dia 18 de maio.


Art. 2º VETADO 


Art. 3º VETADO 


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de janeiro de 2012 


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado em exercício