ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2016
(publicada no DOAL nº 11313, de 13 de julho de 2016)
Dispõe sobre a instituição do Gabinete de
Governança da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,
DETERMINA:
Art. 1.º Fica instituído o Gabinete de Governança da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. O Gabinete de Governança, que contará com a colaboração
institucional do Conselho Gestor pluripartidário, tem como principal objetivo constituir um
espaço de articulação administrativo-institucional, com vistas a:
I - realizar análises e diagnósticos de demandas institucionais e gerenciais;
II - formular alternativas de solução;
III - encaminhar proposições de soluções administrativas;
IV - apoiar a tomada de decisão administrativa da Presidência ou da Mesa;
V - promover articulações administrativas e institucionais;
VI - acompanhar temas e projetos estratégicos de interesse do Parlamento, da
administração pública e da sociedade;
VII - exercer instância de homologação da proposta de lei orçamentária anual da
Assembleia Legislativa;
VIII - exercer instância valorativa para a liberação de recursos de investimento e
custeio, considerando os resultados da execução orçamentária bimestral da Assembleia
Legislativa e os repasses de duodécimos; e
IX - acompanhar os resultados da execução orçamentária e financeira da Assembleia
Legislativa do RS.
Art. 2.º O Gabinete de Governança constitui espaço vinculado à Coordenação Geral,
funcionando como ambiente integrador, predominantemente, e no que couber, de representantes
das seguintes áreas:
I - Mesa Diretora;
II - Gabinete da Presidência;
III - Superintendência-Geral;
IV - Superintendência Legislativa;
V - Superintendência Administrativa e Financeira;
VI - Superintendência de Comunicação e Cultura;
VII - Gabinete de Assessoramento Estratégico; e
VIII - outros órgãos indicados, na medida do necessário envolvimento.
http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 3.º No prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Ordem de
Serviço, a Superintendência Geral encaminhará à Presidência proposta de resolução com vistas à
consolidação das ações e procedimentos em desenvolvimento.
Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Farroupilha, em 06 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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