ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.543, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 110, de 9 de junho de 2022)
Determina a instalação do Gabinete do
Governador do Estado na abertura da 28ª Feira
Nacional do Doce - Fenadoce, no município de
Pelotas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada a instalação do Gabinete do Governador do Estado, no dia 9
de junho de 2022, durante a abertura da 28ª Festa Nacional do Doce - Fenadoce, no município de
Pelotas.
Art. 2º A instalação do Gabinete de que trata este Decreto compreende a realização das
agendas e despachos do Governador do Estado, podendo abranger as agendas e despachos dos
Secretários de Estado e dos dirigentes máximos de órgãos e entidades que compõem a
administração pública estadual.
Art. 3º As agendas de que trata o art. 2º deste Decreto priorizarão as pautas pertinentes
ao desenvolvimento econômico e social da região e do município em que se instale o Gabinete
do Governador do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de junho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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