


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.990, de 17 de julho de 2007
Declara luto oficial
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorrido no vôo 3054, na rota Porto Alegre/São Paulo, no dia 17 de julho de 2007.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  19/07/2007
Atualizado em: 03/08/2007 10:16