ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.357, DE 9 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 142, de 10 de julho de 2020)
Altera o Decreto nº 40.916, de 30 de julho de
2001, que cria o Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 40.916, de 30 de julho de 2001, que cria o
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3o O Comitê será composto por quarenta membros, assim distribuídos:
I – dezesseis membros, correspondendo a quarenta por cento dos usuários da água da
Bacia Hidrográfica, assim distribuídos:
a) dois membros do setor abastecimento público;
b) dois membros do setor esgotamento sanitário;
c) dois membros do setor resíduos sólidos;
d) um membro do setor drenagem;
e) três membros do setor geração de energia;
f) três membros do setor produção rural;
g) um membro do setor indústria;
h) um membro do setor lazer e turismo; e
i) um membro do setor da pesca.
II – dezesseis membros, correspondendo a quarenta por cento da população da Bacia
Hidrográfica, assim distribuídos:
a) um membro do setor legislativo estadual e municipal;
b) dois membros do setor associações comunitárias;
c) um membro do setor clubes de serviços comunitários;
d) três membros do setor instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica
ou extensão;
e) três membros do setor organizações ambientalistas;
f) um membro do setor associações de profissionais;
g) dois membros do setor organizações sindicais;
h) um membro do setor comunicação;
i) um membro do setor associações de municípios; e
j) um membro da categoria especial de comunidades tradicionais.
III – oito representantes da administração direta federal e estadual, correspondendo a
vinte por cento, a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam
relacionados com os recursos hídricos, sendo sete membros de órgãos públicos estaduais e um
membro de órgão público federal.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 52.564, de 21 de setembro de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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