ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 156, de 17 de agosto de 2015)
Institui a Rede de Governança no âmbito da
Administração Pública do Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Rede de Governança, no âmbito da Administração Pública do
Estado do Rio Grande do Sul, incumbida de promover a efetividade das políticas públicas, por
meio da coordenação de ações que integram o Mapa Estratégico do Governo.
§ 1º O Mapa Estratégico do Governo, como um novo ciclo de desenvolvimento
sustentável e de qualidade de vida no Estado, estrutura-se nos seguintes eixos:
I – social: destina-se a reforçar as garantias dos direitos sociais;
II – econômico: destina-se promover o desenvolvimento sustentável;
III – infraestrutura e ambiente: destina-se a prover as condições de infraestrutura
necessárias ao pleno desenvolvimento sustentável e regional; e
IV – governança e gestão: destina-se a produzir resultados por meio do planejamento e
de integração das políticas públicas.
§ 2º A Rede de Governança organiza-se em Rede de Governança Central e Rede de
Governança Local.
§ 3º A Rede de Governança Central é integrada pelo Governador do Estado, pelo ViceGovernador, pelos Secretários de Estado e pelo Procurador-Geral de Estado.
§ 4º A Rede de Governança Local é integrada pelo Secretário de Estado ou pelo
Procurador-Geral de Estado, pelo Secretário Adjunto ou pelo Procurador-Geral de Estado
Adjunto, pelo Coordenador de Gestão, pelos Gerentes de Projetos e Servidores de cada Pasta.
§ 5º A Rede de Governança Local da Administração Indireta é integrada pelo
Secretário de Estado, pelo Dirigente da entidade, pelos Assessores de Gestão e demais
Servidores.
Art. 2º As ações e os projetos serão identificados como prioritários, para fins de sua
implantação, sua implementação e seu monitoramento, considerando a sua abrangência, seu
impacto social e econômico, sua complexidade e seu volume de recursos orçamentários, e serão
exteriorizados por meio do Acordo de Resultados, conforme a regulamentação.
Parágrafo único. Entende-se por Acordo de Resultados os instrumentos de gestão que
se materializam nos documentos assinados, anualmente, pelo Governador do Estado, pelo
http://www.al.rs.gov.br/legis


Secretário-Geral de Governo, pelo Procurador-Geral do Estado, pelos Secretários de Estado e
Dirigentes da Administração Indireta, no qual constam os compromissos assumidos no
cumprimento dos indicadores, das suas metas, de suas ações e de seus projetos para o período.
Art. 3º A Secretaria-Geral de Governo - SGG - coordenará a Rede de Governança da
seguinte forma:
I - implantando a Rede de Governança Central;
II - dando suporte à implantação das Redes de Governança Locais; e
III - acompanhando, monitorando e avaliando todas as ações e os projetos propostos.
Parágrafo único. Compete à SGG:
I – organizar o ciclo de monitoramento e de acompanhamento a partir de um ou mais
objetivos que compõem o mapa estratégico, no qual consta a missão e as diretrizes do Poder
Executivo Estadual, encerrando-se com reunião de análise da Rede de Governança Central;
II – definir a metodologia, os procedimentos técnico-gerenciais, a disponibilização e a
adequação de sistema informatizado para armazenamento das informações relativas ao
andamento da Rede de Governança, conforme regulamentação própria;
III – solicitar a indicação de um Coordenador de Gestão e um Gerente de Projetos das
Secretarias e um Assessor de Gestão dos órgãos e entidades da administração indireta que
constarão no Acordo de Resultados, conforme regulamentação própria;
IV – coordenar o Sistema Estadual de Gestão de Convênios, conforme regulamentação
própria; e
IV – coordenar e organizar as reuniões na Sala de Governança, ambiente políticoinstitucional, à SGG integrada.
Art. 4º A Sala de Governança é o espaço institucional onde serão realizadas as reuniões
da Rede de Governança Central para acompanhamento e monitoramento dos Acordos de
Resultados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2