


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.359, de 13 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho de 2002,

Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo à esportista DAIANE GARCIA DOS SANTOS.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  14/12/2006
Atualizado em: 14/12/2006 11:38