ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.771, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 42, 3ª edição, de 26 de fevereiro de 2021)
Determina, diante do agravamento da pandemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19),
em caráter extraordinário e temporário, a
aplicação, com caráter cogente, no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, de medidas
sanitárias segmentadas referentes à Bandeira
Final Preta, bem como a suspensão da
possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art.
21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, de os Municípios estabelecerem medidas
sanitárias segmentadas substitutivas às definidas
pelo Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) e das evidências científicas e análises sobre as informações
estratégicas em saúde, com fundamento no inciso XX do art. 15 e nos incisos IV, V e VII do art.
17 da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em caráter extraordinário, no período
compreendido entre a zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 e as vinte e quatro horas do dia 7
de março de 2021, a aplicação, com caráter cogente, das medidas sanitárias segmentadas
definidas no Anexo deste Decreto, referentes à Bandeira Final Preta, em todo o território do
Estado do Rio Grande do Sul, observado o disposto neste Decreto, bem como no Decreto nº
55.764, de 20 de fevereiro de 2021, e, no que não conflitar, o estabelecido no Decreto nº 55.240,
de 10 de maio de 2020.
Art. 2º Fica determinada, em caráter extraordinário, durante o período de que trata o art.
1º deste Decreto, a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto
nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias
segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado, aplicando-se, neste período, o disposto neste
Decreto.
Art. 3º Fica suspensa, no período de que trata o art. 1º deste Decreto, a eficácia das
determinações municipais que conflitem com as normas estabelecidas neste Decreto, permitido o
estabelecimento de medidas mais restritivas, conforme as peculiaridades locais.
Art. 4º Fica prorrogada a vigência das medidas sanitárias extraordinárias definidas no
Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, até as vinte e quatro horas do dia 7 de março de
2021.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 5º Os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de suas
competências, deverão determinar a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, do
disposto neste Decreto.
Art. 6º As autoridades públicas municipais e estaduais, em especial as vinculadas aos
órgãos de Segurança Pública, deverão adotar as providências cabíveis para:
I - o cumprimento das medidas sanitárias definidas neste Decreto, observado o disposto
no Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, e, no que não conflitar, o estabelecido no
Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020; e
II - a punição cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante,
quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento
das medidas sanitárias de que trata o inciso I deste artigo.
Art. 7º Constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir
determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença
contagiosa.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 55.766, de 22 de fevereiro de 2021.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021.

ANEXO ÚNICO

BANDEIRA PRETA

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Determina o percentual máximo de
trabalhadores/público externo presentes no
mesmo turno, ao mesmo tempo. Deve respeitar
ao nº máximo de pessoas no espaço físico,
considerando o distanciamento interpessoal
mínimo obrigatório (teto de ocupação).

Teto de Operação

Subtipos

Tipo

CNAE (2 díg.)

Grupo

(todas
bandeiras)

25%
trabalhadores
(ou normativa
municipal)

Modo de Operação
Forma de operação da atividade,
respeitando ao teto de operação, ao teto de
ocupação do espaço físico e aos protocolos
obrigatórios (ao lado).

Trabalhadores

Atendimento

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

Decreto nº
55.2540:
- Máscara / EPIs,
- Distanciamento,
- Teto de
ocupação,
- Higienização,
- Proteção de
grupo de risco,
- Afastamento de
casos,
- Cuidados com o
público,
- Atendimento de
grupos de risco
- Informativo
visível (operação,
ocupação e
cuidados)

X

Protocolos
variáveis
(recomend.)

X

Restrições
adicionais

Conteúdo completo das normas
obrigatórias específicas à atividade:
coronavirus.rs.gov.br/portarias-da-ses

Protocolos
obrigatórios

Testagem dos trabalhadores

Critérios específicos de
funcionamento

Monitoramento de temperatura

Atividade

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Proibido
permanência

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Locais públicos
abertos, sem
controle de
acesso (ruas,
calçadas,
parques, praças,
faixa de areia,
mar, lagoa, rio e
similares)

http://www.al.rs.gov.br/legis

50% lotação

Permitido apenas
circulação /
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /
Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz /
Permitido banho de
águas e prática de
esportes aquáticos
individuais

X

2


Administração
Pública

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Política e
administração de
trânsito

75%
trabalhadores
(ou normativa
municipal)

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Ensino remoto
(aula teórica) /
Atendimento
individualizado
(aula prática)

X

Agropecuária

1

Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

Agropecuária

2

Produção
Florestal

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

Agropecuária

3

Pesca e
Aqüicultura

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
319

25%
trabalhadores
25% lotação

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
319

X

X

Portaria SES nº
319

Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço
Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço (em
beira de
estradas e
rodovias)

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Restaurantes de
autosserviço
(self-service)

Fechado

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Lanchonetes,
lancherias e
bares

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

30% quartos

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços coletivos
de alimentação:
conforme protocolo
de "Restaurantes e
Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Alojamento e
Alimentação

Alojamento e
Alimentação

56

56

Alojamento

Alojamento

Hotéis e
similares (geral)

Hotéis e
similares (em
beira de
estradas e
rodovias)

Comércio

45

Comércio de
Veículos

Comércio de
Veículos (rua)

Comércio

45

Comércio de
Veículos

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)

http://www.al.rs.gov.br/legis

75% quartos

Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços coletivos
de alimentação:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teleatendimento /
Presencial restrito /
Fechamento de
áreas comuns
como
"Equipamentos,
espreguiçadeiras,
brinquedos
infantis", "Área de
piscinas e águas,
saunas,
academias,
quadras etc.,
"Eventos sociais e
de entretenimento"
/
Teleatendimento /
Presencial restrito /
Fechamento de
áreas comuns
como
"Equipamentos,
espreguiçadeiras,
brinquedos
infantis", "Área de
piscinas e águas,
saunas,
academias,
quadras etc.,
"Eventos sociais e
de entretenimento"
/

Teletrabalho
/Presencial restrito

(exclusivo)Teleaten
dimento
/Telentrega
/Proibido
atendimento na
porta (pegue e leve
e drive-thru)

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Portaria SES nº
319
X

X

Portaria SES nº
582
Portaria SES nº
617

Portaria SES nº
319
X

X

Portaria SES nº
582
Portaria SES nº
617

X

Portaria SES nº
376

3


circulação,
respeitando
limite do PPCI

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista - Não
essencial

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Itens Essenciais

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (centro
comercial e
shopping)

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Itens
Essenciais (rua)

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Itens
Essenciais
(centro
comercial e
shopping)

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios
(mercados,
açougues,
fruteiras,
padarias e
similares)

Comércio
Varejista

Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

Comércio

Comércio

Comércio

Educação

46

47

47

85

Educação
Infantil

Creche e PréEscola

http://www.al.rs.gov.br/legis

Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Regra Geral:
Ensino
Híbrido
(remoto e/ou
presencial)
Se permitida
atividade
presencial:
Ocupação
máxima de
sala de aula
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras ou
similares.

(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /
Teletrabalho /
Presencial restrito

Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
376

(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /
Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)
(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /

Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
376

Teletrabalho
/Presencial restrito

Presencial restrito /
Telentrega / Pegue
e Leve / Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
303 e nº 406

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
376

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito
(vedada
aglomeração e
vedado consumo
de alimentos e
bebidas)

X

Portaria SES nº
376

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

Regra Geral:
Ensino Híbrido
(remoto e/ou
presencial)

Teletrabalho /
Presencial restrito

Se permitida
atividade
presencial:
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Materiais
individuais /
Vedado atividades
coletivas que
envolvam

X

4


aglomeração ou
contato físico /

Primeiro e
Segundo
Anos
(Alfabetizaçã
o)
Regra Geral:
Ensino
Híbrido
(remoto e/ou
presencial)

Educação

85

Ensino
Fundamental

Ensino
Fundamental Anos Iniciais

Se permitida
atividade
presencial:
Ocupação
máxima de
sala de aula
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras ou
similares.

Primeiro e
Segundo Anos
(Alfabetização):
Teletrabalho /
Presencial restrito
Demais anos:
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)

Demais
anos:
Regra Geral:
(remoto)

Educação

Educação

Educação

Educação

Educação

85

85

85

85

85

Ensino
Fundamental

Ensino Médio

Ensino
Fundamental Anos Finais

Ensino Médio

Ensino Médio

Ensino Técnico
de Nível Médio e
Normal

Ensino Superior

Graduação
(Bacharelado,
Licenciatura,
Tecnólogo) e
Pós-graduação
(stricto e latu
sensu)

Ensino Superior

Ensino Médio
Técnico
Concomitante e
Subseqüente,
Ensino Superior
e PósGraduação
(somente
atividades
práticas
essenciais para

http://www.al.rs.gov.br/legis

(remoto)

(remoto)

(remoto)

(remoto)

Regra Geral:
Ensino
Remoto e/ou
Atendimento
individualizad
o e/ou
pequeno
grupo
Se permitida
atividade
presencial:

Primeiro e
Segundo Anos
(Alfabetização)
Regra Geral:
Ensino Híbrido
(remoto e/ou
presencial)
Se permitida
atividade
presencial:
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Materiais
individuais /
Vedado atividades
coletivas que
envolvam
aglomeração ou
contato físico /

X

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

Demais anos:
(exclusivo)
Ensino remoto
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)

Teletrabalho /
Presencial restrito

(exclusivo)
Ensino remoto

(exclusivo)Ensino
remoto

(exclusivo)
Ensino remoto

(exclusivo)
Ensino remoto

Regra Geral:
Ensino Remoto
e/ou
Atendimento
individualizado e/ou
pequeno grupo
Se permitida
atividade
presencial:
Presencial restrito /
Atendimento

X

X

X

X

X

5


conclusão de
curso da área da
saúde*:
pesquisa,
estágio curricular
obrigatório,
laboratórios e
plantão)

Ensino Médio e
Superior

Educação

Ensino Médio
Técnico
Subseqüente,
Ensino Superior
e PósGraduação
(somente
atividades
práticas
essenciais para
conclusão de
curso: pesquisa,
estágio curricular
obrigatório,
laboratórios e
plantão)

Ocupação
máxima de
sala de aula
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras ou
similares.

Regra Geral:
Ensino
Remoto e/ou
Atendimento
individualizad
o
(exclusivo
para
atividades de
laboratório,
necessárias à
manutenção
de seres
vivos)

Regra Geral:
Remoto e/ou
presencial
restrito

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação Outros

Outras
Atividades de
Ensino
Outras
Atividades de
Ensino

Atividades de
Apoio à
Educação

Se permitida
atividade
presencial:
Equipe
mínima e
exclusiva para
manuntenção
do acesso à
educação,
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras,
mesas ou
similares.

individualizado sob
agendamento /
Atividades práticas
em pequeno grupo,
respeitando teto de
ocupação /
Quando presencial,
preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Material individual
Regra Geral:
Ensino Remoto
e/ou Atendimento
individualizado
(exclusivo para
atividades de
laboratório,
necessárias à
manutenção de
seres vivos)

Teletrabalho /
Presencial restrito

Regra geral:
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Se permitida
atividade
presencial:
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras, mesas ou
similares.

41

X

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01

Regra geral:
Teletrabalho /
Presencial restrito
Se permitida
atividade
presencial:
Atendimento
individualizado /
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras, mesas ou
similares.

Portaria
SES/SEDUC nº
01
Portaria
SES/SEDUC nº
01

Ensino de
Idiomas

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Ensino de
Música

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Outras
Atividades de
Ensino

Ensino de
Esportes, Dança
e Artes Cênicas

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Portaria SES nº
582

Outras
Atividades de
Ensino

Ensino de Arte e
Cultura (outros)

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)Ensino
remoto

Portaria
SES/SEDUC nº
01

Outras
Atividades de
Ensino

Formação
profissional,
formação
continuada,
cursos
preparatórios
para concurso,
treinamentos e
similares

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Portaria
SES/SEDUC nº
01

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Construção

Se permitida
atividade
presencial:
Presencial restrito /
Atendimento
individualizado sob
agendamento /
Quando presencial,
preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Material individual

Construção de
Edifícios

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

6


Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Construção

Indústria de
Construção

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

42

43

5

100
*

100
*

10

Obras de
Infraestrutura

75%
trabalhadores

Serviços de
Construção

75%
trabalhadores

Extração de
Carvão Mineral

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extr. de Petróleo
e Minerais

75%
trabalhadores

Extração de
Petróleo e Gás

Extr. de Petróleo
e Minerais Outros

Alimentos

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal

7


mínimo de 1m /

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

11

12

13

14

15

Bebidas

Fumo

Têxteis

Vestuário

Couros e
Calçados

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível
/Presencial restrito
/Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar
/Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os
presentes/Distancia
mento interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

8


319 /

Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

16

17

18

19

20

Madeira

Papel e Celulose

Impressão e
Reprodução

Derivados
Petróleo

Químicos

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível
/Presencial restrito
/Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar
/Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os
presentes/Distancia
mento interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

9


Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

22

23

24

25

26

27

Borracha e
Plástico

Minerais não
metálicos

Metalurgia

Produtos de
Metal

Equip.
Informática

Materiais
Elétricos

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

10


Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

28

29

30

31

32

Máquinas e
Equipamentos

Veículos
Automotores

Outros
Equipamentos

Móveis

Produtos
Diversos

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível
/Presencial restrito
/Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar
/Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os
presentes/Distancia
mento interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

11


Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

33

21

Manut. e
Reparação

75%
trabalhadores

Farmoquímicos
e Farmacêuticos

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho
/Presencial restrito
/Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Presencial restrito /
Teleatendimento

X

X

Portaria SES nº
274, nº 284, nº
300 e nº 374

Presencial restrito /
Teleatendimento

X

X

Portaria SES nº
289 e nº 352

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Saúde e
Assistência

86

Atenção à
Saúde Humana

100%
trabalhadores

Saúde e
Assistência

87

Assistência
Social

100%
trabalhadores

Saúde e
Assistência

75

Assistência
Veterinária

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Teleatendimento

X

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito /

Sem atendimento
ao público

X

X

Selo Turismo
Responsável Ministério do
Turismo

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para
manutenção e
preservação

Sem atendimento
ao público

X

X

Selo Turismo
Responsável Ministério do
Turismo

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Parques
Temáticos,
Parques de
Diversão,
Parques de
Aventura,
Parques
Aquáticos,
Atrativos
Turísticos e
Similares - fixos
ou itinerantes
Parques e
reservas
naturais, jardins
botânicos e
zoológicos
Teatros,
auditórios, casas
de espetáculos,
casas de show,
circos e
similares
(em ambiente
aberto ou
fechado, com
público
exclusivamente
sentado e
restrito ao
período da
apresentação)

http://www.al.rs.gov.br/legis

Fechado

12


Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Espetáculos tipo
drive-in (cinema,
shows, etc.)

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Cinemas

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Museus, centros
culturais e
similares

Bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares
Ateliês (artes
plásticas,
restauração de
obras de arte,
escrita, artistas
independentes e
similares)
Atividades de
organizações
associativas
ligadas à arte e
à cultura (MTG e
similares)
Convenções
partidárias
Feiras e
Exposições
corporativas e
comerciais
Seminários,
congressos,
convenções,
simpósios e
similares
Reuniões
corporativas,
oficinas,
treinamentos e
cursos
corporativos
Eventos infantis
em buffets,
casas de festas
ou similares
(em ambiente
aberto ou
fechado)
Eventos sociais
e de
entretenimento
em buffets,
casas de festas,
casas de shows,
casas noturnas,
bares e pubs ou
similares
(em ambiente
fechado, com
público em pé)
Eventos sociais
e de
entretenimento
em ambiente
aberto, com
público em pé
Demais tipos de
eventos, em
ambiente
fechado ou
aberto
Serviços de
educação física
(academias,
centros de
treinamento,
estúdios e
similares)
Serviços de
educação física
em piscina
(aberta ou
fechada)

25%
trabalhadores

Sem atendimento
ao público

X

Teletrabalho /
Presencial restrito,
com atendimento
integral dos

Treinos e jogos
coletivos,
exclusivos de
atletas profissionais

X

Recomendações
aos Museus em
Tempos de
Covid-19, do
Instituto Brasileiro
de Museus
(Ibram)

X

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Clubes de
futebol
profissional em
disputa no

25%
trabalhadores
Jogos com
início

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para
manutenção e
preservação

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

X

Protocolos da
Federação
Gaúcha de
Futebol

13


Campeonato
Gaúcho, no
Campeonato
Brasileiro, na
Copa do Brasil,
na Copa
Libertadores e
na Copa SulAmericana

exclusivament
e após as 20
horas

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Competições
esportivas

Somente
conforme
autorização
especial do
Gabinete de
Crise

Serviços

105
*

Outros Serviços

Outros Serviços
- Outros

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Reparação e
manutenção de
objetos e
equipamentos

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Lavanderias e
similares

25%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços de
higiene pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)
Serviços de
higiene e
alojamento de
animais
domésticos
(petshop)

Missas e
serviços
religiosos

http://www.al.rs.gov.br/legis

protocolos da FGF,
da CBF, da
Conmembol e das
recomendações do
Comitê Científico
(Nota Resposta de
08/07/2020) /
Jogos com início
exclusivamente
após as 20 horas /

/ Jogos com início
exclusivamente
após as 20 horas
/Sem público

(FGF),Recomend
ações do Comitê
Científico (Nota
Resposta de
08/07/2020),Guia
Médico de
Sugestões
Protetivas Para o
Retorno às
Atividades do
Futebol Brasileiro
(CBF),Diretriz
Técnico
Operacional de
Retorno das
Competições
(CBF),Protocolo
de operações
para o reinício
das competições
de clubes da
Conmebol;Protoc
olo de
recomendações
médicas para
treinamentos,
viagens e
competições
durante a
pandemia
COVID-19 da
Conmebol;Conce
ntração Sanitária:
disposições da
Conmebol para
diminuir o
contágio - com
risco médico
aceitável - do
Coronavírus
(COVID-19)
durante a
reativação do
futebol SulAmericano.

Teletrabalho /
Presencial restrito

(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Proibido o consumo
de alimentos e
bebidas, exceto o
estritamente
necessário para a
realização do ritual
ou celebração (por
ex.: eucaristia ou
comunhão),
recolocando a
máscara
imediatamente
depois) /
Ocupação
intercalada de
assentos,
respeitando
distanciamento
mínimo de 1m
entre pessoas e/ou
grupos de
coabitantes /
Obrigatória a
utilização de
máscaras /
Atendimento
individualizado

X

X

Fechado

Fechado

ou máx. 30
pessoas,
ou 10%
público

14


Serviços

105
*

Outros Serviços

Festas, festejos
e procissões
religiosas ou
similares, em
ambiente púbico
ou privado,
aberto ou
fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Funerária

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito
(máx. 10, se Covid19)

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Organizações
sindicais,
patronais,
empresariais e
profissionais

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento

X

X

Fechado

X

Nas atividadesfim, observar
protocolos
específicos
conforme
medidas
sanitárias
segmentadas
neste decreto.

Serviços

105
*

Outros Serviços

Atividades
administrativas
dos serviços
sociais
autônomos

Serviços

101
*

Serv.
Financeiros

Bancos, lotéricas
e similares

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Atendimento
individual, sob
agendamento

X

X

Serviços

68

Serv. Imobiliário

Imobiliárias e
similares

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais de
advocacia e de
contabilidade

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Selo Turismo
Responsável Ministério do
Turismo

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

50%
trabalhadores

Presencial restrito /
Obrigatório uso
correto da máscara
por empregado(s) e
empregador(es)
durante a
prestação do
serviço, para
proteção de ambos
/
Circulação de ar
cruzada (janelas
abertas)

X

X

Portaria SES nº
582

Serviços

Serviços

97

81

Serv.
Domésticos

Condomínios
prediais,
residenciais e
comerciais

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

50%
trabalhadores
Áreas comuns

http://www.al.rs.gov.br/legis

Fechamento
de áreas
comuns

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito /
Fechamento de
áreas comuns, tais
como
espreguiçadeiras,
brinquedos infantis,
piscinas, saunas,
quadras, salões de
festas,
churrasqueiras
compartilhadas e
demais locais para
eventos sociais e
de entretenimento /
Academias com
atendimento
individualizado ou
coabitante, sob
agendamento, com
ventilação cruzada
e higienização

X

15


constante,
conforme Portaria
SES nº 582 e
alterações /

Serviços

81

Condomínios
prediais,
residenciais e
comerciais

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serviços de
Informação e
Comunicação

58

Serviços de
Informação e
Comunicação

Serviços de
Limpeza e
Manutenção de
eficícios e
condomínios
Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

Edição e Edição
Integrada à
Impressão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

50%
trabalhadores

Teletrabalho
/Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

61

Telecomunicaçõ
es

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

62

Serviços de TI

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

35

Eletricidade, Gás
e Outras
Utilidades

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

36

Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

37

Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Descontaminaçã
o e Gestão De
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros

50% assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas abertas)
ou sistema de
renovação de ar

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
carga

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas abertas)
ou sistema de
renovação de ar

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Transporte

Transporte

Call-center

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teleatendimento

Decreto nº
55.240, Subseção
II

16


Transporte

Transporte

Transporte

Transporte

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal)

50%
capacidade
total do
veículo

49

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(metropolitano
tipo
Executivo/Seletiv
o)

50% assentos
(janela)

49

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(metropolitano
tipo Comum)

50%
capacidade
total do
veículo

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum,
Semidireto,
Direto, Executivo
ou Seletivo)

49

49

50% assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
(NBR 15570)
Teletrabalho /
Presencial restrito
/Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
(NBR 15570)
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Decreto nº
55.240, Subseção
II
Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

NBR 15570
Resolução Nº
5.917, de 24 de
novembro de
2020, da ANTT

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Decreto nº
55.240, Subseção
IINBR 15570
Resolução Nº
5.917, de 24 de
novembro de
2020, da ANTT

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Teletrabalho /
Presencial restrito
(exclusivo para
emergência Covid19)

Sem atendimento
ao público

X

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Estacionamento
s

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Atividades de
correios,
serviços postais
e similares

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacidade
total do vagão

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga

100%
trabalhadores

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
passageiros

75% assentos

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

25%
trabalhadores

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Armazenamento,
carga e
descarga

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Transporte

53

Correios

50% assentos
(janela)

Decreto nº
55.240, Subseção
II

X

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

17