


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.952, de 30 de abril de 2008
Dispõe sobre a criação do Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira, na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, integrando a estrutura da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira.
Artigo 2º - O Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira deverá atuar como hospital dedicado exclusivamente ao controle do câncer, devendo:
I - desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de qualquer tipo e localização de neoplasia maligna, em todas as modalidades assistenciais; 
II - constituir um centro de excelência em ensino e pesquisa em oncologia, colaborando para a produção e disseminação do conhecimento científico nesta área;
III - estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais afins.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  01/05/2008
Atualizado em: 20/06/2008 16:20