




















































 LEI Nº 18.332, DE 6 DE JANEIRO DE 2022




LEI Nº 18.332, DE 6 DE JANEIRO DE 2022

   Procedência: Dep. Ricardo Alba
Natureza: PL./0241.5/2021
DOE: 21.683, de 07/01/2022
Fonte: ALESC/GCAN.


Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia Estadual do Atirador Desportivo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   



Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Atirador Desportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de junho, no Estado de Santa Catarina.  


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.  


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  


Florianópolis, 6 de janeiro de 2022.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO I
DIAS ALUSIVOS




...................... 
........................................................................... 
.................................. 


DIA 
JUNHO 
LEI ORIGINAL Nº 


...................... 
........................................................................... 
.................................. 


25 
Dia Estadual do Atirador Desportivo 
 


...................... 
........................................................................... 
.................................. 



” (NR)