











































LEI Nº 12.935, de 19 de abril de 2004




LEI Nº 12.935, de 19 de abril de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Mauro Mariani 
Natureza: PL 429/03 
DO. 17.380 de 23/04/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Circolo Italiano di São Bento do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Circolo Italiano di São Bento do Sul, com sede e foro no Município e Comarca de São Bento do Sul. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 19 de abril de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado