ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 531 /2021
AUTORIA: Dep. Kitty Lima
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno,
a presente Indicação, ao Prefeito do município de Aracaju, Senhor Edvaldo Nogueira, solicitando
que seja dado procedimento à microchipagem dos animais utilizados na tração de carroças, a
fim de dar fiel cumprimento à Lei 3502 de 26 de novembro de 2007 no que se refere
proteção da saúde e bem-estar dos animais de travão.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Lei 3502 de 26 de novembro de 2007, além da preocupação
com a segurança no tráfego também se preocupa com a saúde e bem-estar dos animais de tração,
faz-se necessário realizar o procedimento de microchipagem em tais animais.
0 Microchip nada mais é que um método de identificação totalmente seguro e
confiável, que hoje possui um banco de dados bastante grande.
Ele é um microcircuito eletrônico que mede aproximadamente um grão de arroz, sendo que dentro
dele existe um código exclusivo e inalterável. Este mínimo componente desempenha importantes
funções, servindo como um RG do animal. Ele é acionado apenas quando recebe um sinal enviado
pela leitora. Assim que o microchip é aplicado ele permanece com o animal por toda a vida e
quando acionado aparece um número exclusivo toda vez em que é passada a leitora.
Ele é aplicado por meio de uma seringa especial, quase que totalmente indolor e o componente
introduzido é totalmente inofensivo.
Dessa forma sera possível ter acesso a um banco de dados onde poderá se verificar
e atualizar todo o histórico de saúde do animal, além de permitir localizar rapidamente o
proprietário, em caso de perda, roubo ou abandono de animais, sendo ainda muito eficiente para a
contagem do número de animais de tração.
Por tais razões solicita-se que seja dado procedimento à microchipagem dos animais
utilizados na tração de carroças, a fim de dar fiel cumprimento A Lei 3502 de 26 de novembro de
2007 no que se refere à proteção da saúde e bem-estar dos animais de tração.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da
Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° .531 /2021, a ser encaminhada ao
Prefeito do município de Aracaju, Senhor Edvaldo Nogueira, solicitando que seja dado
procedimento h. microchipagem dos animais utilizados na tração de carroças, em
cumprimento h. Lei 3502 de 26 de novembro de 2007 no que se refere à proteção da saúde e
bem-estar dos animais de tração.
la Sala das Sessões, 15 de setembro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual
Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6755