ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.692, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 176, 2ª edição, de 31 de agosto de 2021)
Declara como de relevante interesse cultural do
Estado do Rio Grande do Sul e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa
da Nossa Senhora Czestochowa, de Dom
Feliciano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarada como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do
Sul a Festa da Nossa Senhora Czestochowa, realizada, anualmente, no dia 15 de agosto, no
Município de Dom Feliciano.
Parágrafo único. A Festa da Nossa Senhora Czestochowa fica incluída no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis