


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.653, de 30 de março de 2006
Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Alvinlândia
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de Alvinlândia, o veículo Volkswagen Kombi, ano 1988, placas BPZ-3067, chassi 9BWZZZ232ZJP002454, cedido por força do Convênio SUS-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  31/03/2006
Atualizado em: 04/04/2006 10:26