











































LEI Nº 12.860, de 12 de janeiro de 2004




LEI Nº 12.860, de 12 de janeiro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Romildo Titon 
Natureza: PL 380/03 
DO. 17.313 de 13/01/03 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina João Carlos Ceron o Ginásio de Esporte da Escola Heriberto Hulse, do Município de Ibiam.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado João Carlos Ceron, o Ginásio de Esporte estabelecido junto a Escola Heriberto Hulse, no Município de Ibiam. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 12 de janeiro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado