ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.154, DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 146, de 02 de agosto de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 96.695.187,20 (noventa e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e sete
reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205175623
AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.450.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................8.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404983142
REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................50.000,00
0443.26012201384224
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................250.000,00
0443.26078404984566
SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................80.000,00
0443.26078401384567
GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................4.300.000,00
0443.28084603694594
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................190.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................99.447,80
0501.18054104716607
MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................6.556.865,49
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................212.904,16
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03013105398097
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FURPGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................3.742,37
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105256029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................7.945,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012104755915
GESTAO DO PROREDES BIRD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................10.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201382183
ADMINISTRACAO
E
PROMOCAO
DO
MODULO
ENTIDADES
DO
PROGRAMA
DE
CIDADANIA
FISCAL/NFG-ENTIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................3.712.685,73
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


1501.20060905285424
MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................394.474,91
1501.20060905285958
DEFESA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................780.000,00
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.242,08
1501.20060905286740
SISTEMA BRASILEIRO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - SISBI - POA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.026,60
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19057105136704
PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.665.983,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012205295786
INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................3.665.000,00
1901.12036805296085
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO
BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................184.963,80
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................................29.000.000,00
1901.12036805296958
AUTONOMIA
FINANCEIRA,
PEDAGOGICA
E
DE
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................369.240,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012205006591
COORDENADORIAS
REGIONAIS
DE
SAUDE
MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.900.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


2095.10030105026254

REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................28.744,42
2095.10030105026300
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................600.000,00
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................537.458,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................7.400,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................14.400,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404928079
REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................1.810.697,03
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..........................................................................950,81
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081205054712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................240.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS
2441.10012201384424
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS - FAS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................74.816,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204805901
CRIACAO, QUALIF E FORT-REDE DE ATENDIMENTO AS
MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................41.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................212.400,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877
PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................23.200.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
96.695.187,20
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MPAS/FEAS 53/96-PCM-2 - Recurso 1056 210..................................................................................................................................... 5.841, 04
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PDDE-RES FNDE 12/95 - Recurso 1457
- 210................................................................................................................................ 55.159, 46
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TAC - COMP DANOS AMB SEMA - Recurso
2261 - 210.................................................................................................................. 6.769.769, 65
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 171 - 400....................................................... 7.945,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400........................................................ 32.665.000, 00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C MPAS/FEAS 53/96 API 2 - Recurso 1055 - 400........................................................ 514.945,58
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C MPAS/FEAS 53/96-PCM-2 - Recurso 1056 - 400.................................................. 1.289.910,41
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400..................................................................... 3.712.685, 73
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PDDE-RES FNDE 12/95 - Recurso 1457 - 400............................................................. 314.080,54
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FNAS-PISO BASICO TRANS - Recurso 1794 - 400........................................................... 950,81
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-PAB VARL-ATS ADOL - Recurso 2020 - 400................................................ 28.744,42
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MMA/SEMA 778613/12 - Recurso 2287 - 400................................................... 99.447,80
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
-.C FNDE/SEDUC PAR201304509 - Recurso 2609 - 400........................................... 177.503, 80
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVSDH-PR/SPM 793061 - Recurso 2638 - 400...................................................... 254.000,00
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROP FUND ALIENACAO - Recurso 7096 - 400...................................................... 713,00
XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.450.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
0435.26078204983158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................7.000.000,00
0435.26078204983195
RESTAURACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26013101383078
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................750.000,00
0443.26078404983099
PLANO ESTRATEGICO E DIRETOR DO PORTO DE RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
0443.26078404983138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE - PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................830.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.000.000,00
0443.26078404983140
MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................700.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.460.000,00
0443.26078404983340
MODERNIZACAO DO CAIS DO PORTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................90.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03009205396027
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FURPGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................3.742,37
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012104755915
GESTAO DO PROREDES BIRD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................10.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905285966
INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
1501.20060905285967
INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
1501.20012201386392
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................934.743,59
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.23012304958452
AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - BADESUL
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.665.983,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326344
QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO,
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO
BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................7.460,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205028521
INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................537.458,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................6.687,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................14.400,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012201386313
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................240.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS
2441.10012201384424
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS - FAS/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................74.816,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060604772768
FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA
FAMILIAR - FREAF
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
3101.20060504775427
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE INFRAESTRUTURA DE
EMPRESAS ESTATAIS - CEASA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
3101.20012201386583
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA – SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804776676
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA
PECUARIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

8


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.835.207,58
3176.20060804776678
APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00
3176.20060605206708
FUNDO
DE
AVAL
PARA
COOPERATIVAS
AGROPECUARIAS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
3176.20060604776759
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................17.084.792,42
___ ___ ___ ___ ___
Total

96.695.187,20
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 1º de agosto de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

9