ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.150, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOAL nº 11222, de 02 de março de 2016)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputada Silvana Covatti, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ficam:
I - renomeadas 6 (seis) funções gratificadas de Assessor Técnico de Saúde I, padrão
FGPL-9, criadas pela Lei n.º 11.698, de 11 de dezembro de 2001, para 6 (seis) funções
gratificadas de Assessor Administrativo, padrão FGPL-9;
II - transformada 1 (uma) função gratificada de Coordenador, padrão FGPL-11, dentre
as transformadas na Resolução n.º 3.135, de 14 de abril de 2015, subordinada à Superintendência
Administrativa e Financeira, em 1 (uma) função gratificada de Assessor da Folha de Pagamento,
padrão FGPL-11; e
III - transformada 1 (uma) função gratificada de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL7, subordinada à Superintendência-Geral, de que trata o inciso V do art. 2.º da Resolução n.º
2.862, de 13 de novembro de 2001, em 2 (duas) funções gratificadas de Assessor Especial II,
padrão FGPL-13.
Parágrafo único. Das funções gratificadas de que trata o inciso I do “caput”, 4 (quatro)
ficam subordinadas à Divisão de Saúde e Medicina do Trabalho do Departamento de Gestão de
Pessoas, onde devem ser exclusivamente exercidas.
Art. 2.º As funções gratificadas de que trata esta Resolução poderão ser providas por
servidores públicos estaduais à disposição da Assembleia Legislativa.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 1.º de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis