


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.464, de 21 de janeiro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Santo Agostinho, inscrita no CNPJ nº 01.433.070/0001-04, com sede no Município de Mogi das Cruzes-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  22/01/2004
Atualizado em: 25/03/2004 10:05