











































LEI Nº 11.551, de 18 de setembro de 2000




LEI Nº 11.551, de 18 de setembro de 2000 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Valmir Comin 
Natureza: PL 010/2000 
DO: 16.502 de 20/09/00  Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Alegria do Saber, de Meleiro. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública O Clube de Mães Alegria do Saber da Comunidade de Novo Paraíso, com sede no Município de Meleiro e foro na Comarca de Turvo. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de setembro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado