


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.132, de 24 de agosto de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da exoneração de JUNIO FÁBIO DIAS, R.G. 24.160.771. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.132, de 24 de agosto de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIEL MARTINS DA SILVA14.016.455-8QSAPQPGE
OFICIAL SOCIOCULTURAL1N.I.SQC-IIINEUSA EVANGELISTA DOS SANTOS22.262.716-5QSEADSQSERT
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIJOSÉ GERALDO MARCOLINO6.191.533-6QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IISEVERINO FRANCISCO DA SILVA9.211.140QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIISUELLY BERNARDINO DOS SANTOS BEZERRA22.188.468QSEADSQSS


 Publicado em:  25/08/2010
Atualizado em: 25/08/2010 16:30