


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.259, de 25 de novembro de 2003
Dispõe sobre alteração da especificação da  receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e Fundação Oncocentro  de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e Fundação Oncocentro de São Paulo, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.332, de 27 de dezembro de 2002 , que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2003, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2003.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.259, de 25 de novembro de 2003
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
						Valores em R$ 1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES2.420.260 
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL269.420
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários269.420
1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS600.000
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.500.010
1720.00.00Transferências Intergovernamentais420.000
1730.00.00Transferências de Instituições Privadas10
1760.00.00Transferências de Convênios1.080.000
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES50.830
1920.00.00Indenizações e Restituições50.830
TOTAL2.420.260

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.259, de 25 de novembro de 2003
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
						Valores em R$ 1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES57.406.156
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL300.010
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários300.010
1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS48.000.010
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES8.714.996
1720.00.00Transferências Intergovernamentais5.339.976
1760.00.00Transferências de Convênios3.375.020
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES391.140
1920.00.00Indenizações e Restituições355.130
1990.00.00Receitas Diversas36.010
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL2.908.510
2400.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.908.510
2470.00.00Transferências de Convênios2.908.510
TOTAL60.314.666



 Publicado em:  26/11/2003
Atualizado em: 26/11/2003 12:48