ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.887, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 019, de 28 de janeiro de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 864.253.535,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e três mil,
quinhentos e trinta e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386406
PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS
DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................570.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694522
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.250.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603694617
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - RPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.520.721,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................138.000.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.28084603694546
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................722.362.814,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
864.253.535,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................570.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694522
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................250.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................200.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603694617
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................138.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.520.721,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.28084603694546
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FDRH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................722.362.814,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
864.253.535,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 27 de janeiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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