






















































LEI Nº 17.735, de 27 de maio de 2019




LEI Nº 17.735, DE 27 DE MAIO DE 2019

   Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0124.1/2019
DOE: 21.024, de 28/05/2019
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação e a sede da Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, para Educandário Santa Catarina, de São José.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único dessa Lei.


Art. 2º Fica excluído o item 208 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, referente às entidades relacionadas no Município de Florianópolis.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de maio de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


aNEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)

“ANEXO úNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




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SÃO JOSÉ 
LEI ORIGINAL Nº 


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192 
EducandÁrio Santa Catarina 
4.901, de 1973 


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”(NR)