ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.371, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 28, de 10 de fevereiro de 2022)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de
R$ 5.607.598,00 (cinco milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205697049 CONVÊNIOS MUNICIPAIS E REGIONAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

342.857,00

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105717321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

388.046,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

269.097,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

685.704,00

1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

74.277,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

240.008,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE

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APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

342.857,00

1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

371.428,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23069205787011 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

342.857,00

1601.23069205787320 CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

371.428,00

SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024405967380 AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A FAMILIAS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-LIVRES

161.898,00

SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937193 REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

400.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

100.000,00

2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

157.143,00

SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E PÓLOS TECNOLÓGICOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

306.308,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES

65.120,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

314.285,00

2501.19057305517448 FOMENTO À INOVAÇÃO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

674.285,00

TOTAL:

5.607.598,00

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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