


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.217, de 16 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008 , alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012 , às seguintes personalidades e entidade que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:  
I – ERIKA TANK;
II – MAFOANE ODARA;
III – MARIA CLARA GIANNA;
IV – MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA; 
V – SILMARA CONCHÃO;
VI – UMBERTO LUIZ BORGES D’URSO;
VII – OSCIP – TENDA DA SOLIDARIEDADE (OTS).
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  17/02/2018
Atualizado em: 26/02/2018 14:54
   63.217.docx