ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.728, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 185, de 28 de setembro de 2017)
Dispõe sobre os procedimentos de cobrança
administrativa, inscrição de débitos em dívida
ativa, de cobrança cartorial e de cobrança
judicial dos créditos do Departamento Estadual
de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul –
DETRAN/RS provenientes de débitos de multas
de trânsito e de taxas pelos serviços de trânsito
não adimplidas pelos contribuintes, bem como
para outras dívidas não tributárias provenientes
de processos administrativos instaurados pelo
Órgão Executivo Estadual de Trânsito do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado,
considerando a natureza tributária das taxas de trânsito do DETRAN/RS, nos termos da
Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;
considerando que débitos de tributos e de multas constituem dívida ativa na forma da
Lei Federal n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980;
considerando que constituem dívida ativa do DETRAN/RS os valores correspondentes a
multas originadas por infrações de trânsito de sua responsabilidade devidas pelos proprietários
de veículos, nos termos da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações –
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
considerando que compete ao DETRAN/RS, na forma do art. 22 do CTB, a arrecadação
de multas de trânsito, débitos de natureza não tributária; e
considerando a necessidade de disciplinar e sistematizar o processo de cobrança
administrativa, notadamente os procedimentos de inscrição na dívida ativa, a cobrança cartorial e
a cobrança judicial de débitos provenientes de multas e de taxas de trânsito,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos de cobrança administrativa, de inscrição
de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS
provenientes de débitos de multas de trânsito e de taxas pelos serviços de trânsito não adimplidas
pelo contribuinte, bem como para outras dívidas não tributárias provenientes de processos

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administrativos instaurados pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande
do Sul.
TÍTULO I
DOS DÉBITOS E DA COBRANÇA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º

Os débitos de que tratam o art. 1º deste Decreto são compostos da seguinte

forma:
I - débitos tributários decorrentes do inadimplemento de taxa(s) de trânsito prevista(s)
no inciso IV da Tabela de Incidência da Lei n.º 8.109, 19 de dezembro de 1985, e alterações;
II - débitos não tributários provenientes de multas de trânsito, notadamente as previstas
no Código de Trânsito Brasileiro, de competência do DETRAN/RS, não pagas no vencimento e
não prescritas;
III – débitos não tributários provenientes de processos administrativos instaurados pelo
DETRAN/RS, em face de sua competência.
Parágrafo único.
São débitos tributários sujeitos a processo de cobrança
administrativa, na forma da legislação de trânsito e deste Decreto, as taxas de remoção e de
estadas de depósito não pagas pelo proprietário do veículo quando o bem automotor tenha sido
levado à hasta pública e o valor do arremate seja insuficiente ao adimplemento dos valores
pendentes.
Art. 3º A Receita Estadual será a responsável por executar o processo de cobrança
administrativa, dos débitos tributários referidos no inciso I do art. 2º deste Decreto.
§ 1º Os processos de cobrança administrativa de natureza tributária decorrentes de
taxas inadimplidas serão encaminhados pelo DETRAN/RS, de forma eletrônica, para a Receita
Estadual, com vista ao lançamento do crédito tributário, conforme prevê o art. 10 e o art. 18, I,
alínea “b”, da Lei Complementar n.º 13.452, de 26 de abril de 2010, ficando esta responsável
pela execução da cobrança administrativa.
§ 2º Havendo a quitação de débitos tributários decorrentes de taxas de trânsito, a
Receita Estadual deverá informar ao DETRAN/RS para os devidos registros e ainda repassar os
valores correspondentes ao principal.
Art. 4º Compete ao DETRAN/RS praticar atos de constituição dos débitos e da
execução do processo de cobrança administrativa, incluindo notificações, inscrição em dívida
ativa e cobrança cartorial dos débitos não tributários referidos nos incisos II e III do art. 2º deste
Decreto.
Art. 5º
As cobranças judiciais de débitos tributários ou não tributários são de
competência da Procuradoria-Geral do Estado.
Parágrafo único. Não serão encaminhados para a cobrança judicial os débitos que não
alcancem o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei n.º 9.298, de
9 de setembro de 1991, e alterações.

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Art. 6º O processo de cobrança administrativa dos débitos do DETRAN/RS consiste
em quatro etapas, quais sejam:
I - cobrança administrativa;
II - inscrição em dívida ativa;
III - cobrança cartorial; e
IV - cobrança judicial de competência da Procuradoria-Geral do Estado.
CAPÍTULO II
DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Seção I
Dos processos administrativos de cobrança
Art. 7º O processo de cobrança administrativa será instaurado quando identificado que
a pessoa física ou jurídica sujeito passivo do débito de que trata o art. 2º deste Decreto,
registrado nos sistemas do DETRAN/RS ou decorrentes de processos administrativos de
competência do DETRAN/RS, na data do fato gerador, deixar de adimplir com a obrigação no
seu vencimento.
Parágrafo único. O processo de cobrança administrativa será gerado e controlado de
forma eletrônica por módulo específico do Sistema Informatizado do DETRAN/RS, conforme
definido neste Decreto.
Art. 8º O processo de cobrança administrativa será organizado em formato eletrônico e
deverá conter, no mínimo, as seguintes peças:
I - registro de comprovação do(s) débito(s);
II - notificação de aviso do débito e cobrança;
III - notificação de inscrição em dívida ativa;
IV - comprovantes de entrega das notificações - ARs;
V - editais de notificação para os devedores, cuja notificação tenha sido frustrada na
forma deste Decreto;
VI - Termo de Inscrição em dívida ativa;
VII - Certidão de dívida ativa; e
VIII - guias e outros documentos relacionados à cobrança, se houver.
§ 1º É de competência do DETRAN/RS o processo de cobrança administrativa dos
débitos não tributários, conforme art. 4ºdeste decreto.
§ 2º Aos débitos tributários aplica-se o disposto na legislação específica, especialmente
as disposições da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, da Lei n.º 6.537, de 27 de
fevereiro de 1973.
Seção II
Da cobrança administrativa de créditos não tributários
Art. 9º Verificada a incidência do débito e devidamente constituído o crédito não
tributário, caberá ao DETRAN/RS realizar a notificação do devedor no escopo do pagamento do

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débito, concedendo-lhe prazo de trinta dias, a contar da intimação, para, querendo, apresentar
impugnação apenas quanto ao valor apurado.
§ 1º A constituição do crédito não tributário deverá discriminar a qualificação do
devedor, a data e o local do fato gerador, a capitulação legal da imposição e os respectivos
débitos detalhados,
§ 2º Não será admissível, em fase de cobrança administrativa, a impugnação da
infração de trânsito que dá ensejo à multa.
Art. 10. A notificação do devedor sobre a existência de crédito constituído junto ao
DETRAN/RS será feita mediante correspondência registrada, com aviso de recebimento - AR,
oportunizando a quitação da dívida pela via administrativa, sendo encaminhada conjuntamente
guia para o pagamento do débito.
§ 1º A notificação de que trata o “caput” também poderá ser realizada pessoalmente,
por termo, mediante a aposição de data e de assinatura do devedor ou do seu representante legal,
com poderes para tanto, bem como de forma eletrônica, se assim definir o Órgão Executivo
Estadual de Trânsito.
§ 2º O prazo para o pagamento da guia será aquele definido no próprio auto de
notificação.
§ 3º Ocorrendo o pagamento da guia referida no “caput”, correspondente à quitação
total do débito devido, o processo de cobrança administrativa será encerrado, com o consequente
arquivamento e a extinção do crédito correspondente.
§ 4º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo,
ou por recusa deste em recebê-la, será considerada realizada para todos os efeitos.
Art. 11. Sendo frustrada a notificação de que tratam os arts. 9º e 10 deste Decreto, no
endereço do devedor registrado junto ao DETRAN/RS, o qual, em caso de multa de trânsito,
corresponde ao endereço do proprietário do veículo responsável pelo pagamento, na forma do
Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser procedida notificação por edital no Diário Oficial do
Estado.
Art. 12. Incidirão juros de mora nos débitos não tributários inadimplidos até o seu
vencimento.
§ 1º As infrações de trânsito aplicadas a contar de 1º de novembro de 2016 serão
atualizadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei
Federal n.º 13.281, de 4 de maio de 2016, e Resolução do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN n.º 619, de 6 de setembro de 2016, ou outras que vierem a sucedê-la, desde o seu
vencimento original.
§ 2º As infrações aplicadas antes de 1º de novembro de 2016 sofrerão incidência de
juros de mora somente após inscrição de débito em dívida ativa, conforme disposto no art. 19
deste Decreto.

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§ 3º O sistema diferenciará a data de aplicação das infrações de trânsito para a abertura
de processos de cobrança administrativo distintos, a fim de distinguir os cálculos de juros de
mora.
Seção III
Da notificação para a inscrição em dívida ativa de débito não tributário
Art. 13. Decorrido o prazo do vencimento para o adimplemento do débito, sem que o
devedor tenha procedido ao pagamento devido, o DETRAN/RS notificará o mesmo sobre a
inscrição do débito em dívida ativa, oferecendo nova Guia de Pagamento do débito.
§ 1º O prazo para o pagamento da guia será aquele definido no próprio auto de
notificação
§ 2º Ocorrendo o pagamento da guia referida no “caput”, correspondente à quitação
total do débito devido, o processo de cobrança administrativa será encerrado, com o consequente
arquivamento e a extinção do crédito correspondente.
Art. 14. A notificação para a inscrição em dívida ativa será numerada sequencialmente,
seguindo-se ao número o ano de sua emissão, e deverá indicar, no mínimo:
I - o valor total e detalhado do débito, inclusive com a atualização monetária e juros de
mora;
II - os dados do(s) devedor(es) e/ou representante legal;
III - o prazo para o pagamento;
IV - as consequências do não pagamento, tais como a inscrição do débito em dívida
ativa, a inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Rio Grande do Sul – CADIN, o
protesto em cartório e o ajuizamento de execução fiscal, além de outras medidas julgadas
pertinentes.
§ 1º Sendo frustrada a notificação por correspondência registrada, com aviso de
recebimento - AR, para o endereço do devedor registrado junto ao DETRAN/RS, o qual, em
caso de multa de trânsito, corresponde ao endereço do proprietário do veículo responsável pelo
pagamento, na forma do Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser procedida notificação por
edital no Diário Oficial do Estado.
§ 2º A notificação de que trata o “caput” também poderá ser realizada pessoalmente,
por termo, mediante a aposição de data e de assinatura do devedor ou do seu representante legal,
com poderes para tanto, bem como de forma eletrônica, se assim definir o Órgão Executivo
Estadual de Trânsito.
§ 3º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo,
ou por recusa deste em recebê-la, será considerada realizada para todos os efeitos.
Seção IV
Da inscrição do débito em dívida ativa não tributária
Art. 15. O não pagamento do débito no prazo estabelecido pela notificação de que
trata o art. 14 deste Decreto gera automaticamente a inscrição do devedor em dívida ativa.

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Art. 16. O termo de inscrição da dívida ativa, em conformidade com o § 5º do art. 2º
da Lei Federal n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, efetivado pela autoridade competente,
indicará obrigatoriamente:
I - o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou a
residência de um e de outros;
II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros
de mora, e demais encargos previstos na legislação;
III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita a atualização monetária, bem
como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;
V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e
VI - o número do processo de cobrança administrativa, se nele estiver apurado o valor
da dívida.
Parágrafo único. A inscrição far-se-á por meio de Registro da Dívida Ativa em conta
contábil no sistema contábil do Estado do Rio Grande do Sul, com expedição eletrônica do
respectivo Termo de Inscrição da Dívida Ativa, devidamente numerado e assinado digitalmente
pela autoridade competente.
Art. 17. Feita a inscrição, será expedida eletronicamente a Certidão de Dívida Ativa –
CDA, devidamente numerada e assinada digitalmente pela autoridade competente.
§ 1º A CDA é o título executivo extrajudicial da Autarquia, com base no art. 784,
inciso IX, do Código de Processo Civil, e servirá para instruir a cobrança cartorial ou a Execução
Fiscal, gozando de presunção de certeza e liquidez e tendo o efeito de prova pré-constituída.
§ 2º A competência para o ajuizamento da respectiva execução fiscal é da
Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 18. Com a Inscrição em Dívida Ativa será realizado concomitantemente o registro
do sujeito passivo no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Rio Grande do Sul – CADIN.
Art. 19. Incidirão sobre o(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa juros de mora pela
aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para os
títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês da Inscrição em Dívida
Ativa do débito, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo
efetuado.
§ 1º A aplicação dos juros de mora incidirá sempre na virada do mês pelo índice
mensal indicado no “caput” deste artigo.
§ 2º As infrações de trânsito aplicadas a contar de 1º de novembro de 2016 e regidas
pela Lei Federal n.º 13.281/2016, serão atualizadas conforme regra estabelecida neste Decreto e
pela Resolução CONTRAN n.º 619, de 6 de setembro de 2016, ou outras que vierem a sucedê-la,
desde o seu vencimento original.
Art. 20. Os débitos não tributários, oriundos de multas de trânsito, inscritos em dívida
ativa não poderão ser parcelados.

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Parágrafo único. Os demais débitos não tributários, inscritos em dívida ativa, poderão
ser parcelados, conforme regulamentação do DETRAN/RS.
Art. 21. A inscrição do débito em dívida ativa somente será encerrada após a quitação
total do débito que a originou.
TÍTULO II
DA COBRANÇA CARTORIAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CAPÍTULO I
DA COBRANÇA CARTORIAL
Art. 22. Após a expedição da Certidão de Dívida Ativa, o débito será encaminhado
para a cobrança cartorial junto à Central de Cartório de Protestos do Estado do Rio Grande do
Sul, tendo por lastro a Lei Federal n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997.
Parágrafo único. Realizado o Protesto Cartorial, o devedor deverá efetuar o
pagamento do débito somente por meio da Guia de Arrecadação – GAD-E, disponível no sítio do
DETRAN/RS, e dirigir-se ao cartório, após seis dias úteis do pagamento da guia, para requerer o
cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.
CAPÍTULO II
DA COBRANÇA JUDICIAL
Art. 23. Decorridos cento e oitenta dias, contados da inscrição como dívida ativa de
crédito não tributário, sem que o devedor tenha quitado o débito, mesmo após o protesto
cartorial, o DETRAN/RS promoverá a emissão da respectiva Certidão de Dívida Inscrita e a
remeterá à Procuradoria-Geral do Estado para a cobrança judicial, na forma da Lei n.º
9.298/1991.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24.
Nos casos em que os devedores não forem encontrados nos endereços
constantes no Sistema Cadastral do DETRAN/RS, serão estes notificados por meio de Edital a
ser publicado no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do DETRAN/RS.
Art. 25. Os créditos prescritos não serão passíveis de abertura de processo de cobrança
administrativa para fins de inscrição em dívida ativa.
Art. 26. Serão obedecidos os limites da Lei n.º 12.031, de 19 de dezembro de 2003,
para a abertura de processos com débitos não tributários a serem inscritos em dívida ativa, não se
aplicando, contudo, essa disposição para os créditos de mesma natureza que, cumulados,
excedem o valor mínimo previsto na referida Lei.

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Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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