ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° G

/2021

AUTOR: Kitty Lima

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, Exmo. Senhor Prefeito de Arauá, Sr. Fábio
Manoel Andrade Costa, solicitando a construção de um Posto de Saúde, no
Povoado Limoeiro.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender ao clamo da população do Povoado
Limoeiro no Município de Arauá, em que, reivindicam a construção de um posto médico,
para que a população sejam beneficiadas, posto que, para que realizem qualquer
tratamento e acompanhamento médico, necessitam se deslocarem até à cidade, ou a
outros municípios próximos, para serem atendidos.
Cite-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, previsto
na nossa Constituição Federal, elencados nos artigos 196 a 200. Porém, a ausência de
médicos na referida região, acaba violando os dispositivos constitucionais.
É importante destacar também que a construção de uma unidade básica
de saúde no Povoado Limoeiro no Município de Arauá, trará benefícios não apenas para a
população que lá reside, mas também para parte dos habitantes da zona rural do
município.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
Arauá, na pessoa do Senhor Fábio Manoel Andrade Costa, construa um posto de
saúde, no Povoado Limoeiro, para que assim, atenda as reais e necessárias
necessidades da população que ali residem.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° G11-/2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Arauá, Sr. Fábio Manoel Andrade Costa,
solicitando a construção de um Posto de Saúde, no Povoado Limoeiro.

1° Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2021

• Kitty Lim
Deputada Estadual

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