ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.600, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 118, de 23 de junho de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 194.383.182,07 (cento e noventa e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, cento e
oitenta e dois reais e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.560.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.370.000,00
0201.01030205176306
ATENDIMENTO NO SERVICO DE PERICIAS MEDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
0201.01012805176378
CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.600.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266224
ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00
0301.02006105266243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................48.000.000,00
0301.02012805266772
CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00
0301.02012201388470
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................44.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105268086
JUSTICA GRATUITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................600.000,00
0392.02006105269077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................13.584.260,96
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.975.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.214.716,30
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................150.000,00
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................150.000,00

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0501.18054104716607
MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................40.250,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................503.930,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.28084603694497
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................191.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
0840.04018205342995
ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201388545
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................38.266,03
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105256029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................580.273,19
1260.06018105256566
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.701.587,00
1260.06018105259088
RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................35.111,54
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA-UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................8.342,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................6.200.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO
DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030205028511
FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE
HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................16.500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................400.000,00
2095.10030305026286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
2095.10030205028072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................600.000,00
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................6.300.000,00

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FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................750.000,00
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................38.979,52
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.15048205415599
REGULARIZACAO FUNDIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
- FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012205459144
REESTRUTURACAO, REFORMA E AMPLIACAO DO
CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................598.184,20
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................12.131,33
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................1.150,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
194.383.182,07
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso
7138 - 210......................................................................................................................... 13.281,33
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400.................................................................. 750.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400...................................................... 598.184,20
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TERMO COMPR REFAP/SEMA - Recurso 1891 - 400............................................... 544.180,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TAC-CEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 400................................................................ 38.979,52
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SERV CURSOS DE EXTEN-UERG - Recurso 7743 - 400.............................................. 8.342,00

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VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 - 400............................................... 2.701.587,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC DETRAN/FESP-LEI 10847 - Recurso 8013 - 400.............................................. 580.273,19
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.110.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................50.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.09027203698803
ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................50.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................14.184.260,96
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................17.189.716,30
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................300.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
0840.04018205348095
APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255928
CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO
REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO
SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................35.111,54
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205006182
JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.000.000,00
2095.10030105026537
REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
2095.10030205028512
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.000.000,00
2095.10030205028516
INCENTIVO HOSPITALAR PARA LEITOS DE SAUDE
MENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
2095.10030205028518
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
2095.10030205028520
INCENTIVO HOSPITALAR PARA SERVICOS INTEGRADOS
DE ATENCAO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL-SIAEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
2095.10030205028525
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLENTACAO DA
TABELA SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
2095.10030205028526
COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM
ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
2095.10030305029069
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................7.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.929.266,03
___ ___ ___ ___ ___
Total
194.383.182,07
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de junho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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