ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 22/2021
(publicada no DOE nº 197, de 1 de outubro de 2021)
Institui Grupo de Trabalho para elaborar a
proposta de atualização do Decreto nº 53.677,
de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a
reorganização da estrutura dos órgãos
integrantes da administração pública estadual
direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a proposta de
atualização do Decreto nº 53.677, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reorganização da
estrutura dos órgãos integrantes da administração pública estadual direta, a partir da análise
preliminar elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, um titular e um
suplente, dos seguintes órgãos e entidade:
I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que o coordenará;
II - Secretaria da Casa Civil;
III - Procuradoria-Geral do Estado;
IV - Secretaria da Fazenda;e
V - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RS –
PROCERGS.
§ 1º Os representantes dos órgãos e da entidade de que trata o "caput" deste artigo serão
indicados pelos seus respectivos Titulares à coordenação do Grupo de Trabalho.
§ 2º A Coordenação poderá convidar para participar de reuniões representantes de
outros órgãos e entidades com expertise na temática, que venham a contribuir na elaboração da
proposta.
Art. 3º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de quarenta e cinco dias para apresentar sua
proposta ao Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão, a contar da publicação
desta Ordem de Serviço.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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