ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.005, DE 22 DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 147, 2ª edição, de 22 de julho de 2021)
Declara luto oficial no Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial, em todo o território estadual, durante três dias,
em homenagem à memória do 1º Tenente DEROCI DE ALMEIDA DA COSTA e do 2º
Sargento LÚCIO UBIRAJARA DE FREITAS MUNHÓS, a contar de 21 de julho de 2021,
falecidos no cumprimento do dever de salvar vidas e patrimônio, mesmo com o risco da própria
vida, durante o incêndio do prédio sede da Secretaria de Segurança Pública em 14 de julho de
2021, trágico acontecimento de grandes proporções e de forte comoção pública.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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