ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.862, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
(publicada no DOE n.º 236 de 12 de dezembro de 2001)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa, instituído pela Lei nº 6.491, de 20
de dezembro de 1972, e alterações, e dá outras
providências.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa, instituído pela Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado pela
Resolução nº 2.718, de 22 de dezembro de 1997, e alterações, passa a vigorar com as
modificações dispostas nesta Resolução.
Art. 2º - Ficam transformados, no Quadro de que trata o artigo anterior, os seguintes
cargos em comissão e/ou funções gratificadas:
I - 01 (um) cargo em comissão ou função gratificada de Diretor-Geral, padrão 6xFGPL8, em cargo em comissão ou função gratificada de Superintendente-Geral, padrão 6xFGPL-8,
subordinado à Mesa;
II - 01 (um) cargo em comissão ou função gratificada de Supervisor da Assessoria de
Imprensa, padrão 6xFGPL-8, em cargo em comissão ou função gratificada de Superintendente
de Comunicação Social, padrão 6xFGPL-8, subordinado à Superintendência-Geral;
III - 01 (uma) função gratificada de Supervisor do Gabinete de Assessoramento
Legislativo, padrão 6xFGPL-8, em função gratificada de Superintendente Legislativo, padrão
6xFGPL-8, subordinado à Superintendência-Geral;
IV - 10 (dez) funções gratificadas de Supervisor, padrão 6xFGPL-7, em 10 (dez)
funções gratificadas de Diretor, padrão 6xFGPL-7, subordinadas, respectivamente, 01 (uma) ao
Gabinete da Presidência, 02 (duas) à Superintendência Legislativa, 06 (seis) à Superintendência
Administrativa e Financeira e 01 (uma) à Superintendência de Comunicação Social; e
V - 03 (três) funções gratificadas de Assessor Legislativo, padrão 6xFGPL-7, em 03
(três) funções gratificadas de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7, subordinadas à
Superintendência-Geral.
Parágrafo único - As alíneas "a", "e", e "f" do art. 10 da Resolução nº 2.718, de 22 de
dezembro de 1997, passam a vigorar com as transformações a que se referem os incisos I, II e III
deste artigo, obedecidos os respectivos percentuais.
Art. 3º - A função gratificada de Secretário da Assessoria Superior da Mesa, padrão
FGPL-14, e 03 (três) funções gratificadas de Taquígrafo-Supervisor, padrão FGPL-14, ficam

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transformadas em 04 (quatro) funções gratificadas de Coordenador, padrão FGPL-14, ficando
estas e as demais funções de Coordenador, constantes do Quadro de que trata o art. 1º desta
Resolução, subordinadas conforme segue:
I - 01 (uma) à Mesa;
II - 01 (uma) à Procuradoria;
III - 01 (uma) à 1ª Secretaria;
IV - 03 (três) à Superintendência-Geral;
V - 03 (três) ao Departamento de Orçamento e Finanças;
VI - 04 (quatro) ao Departamento de Recursos Humanos;
VII - 03 (três) ao Departamento de Sistemas e Informática;
VIII - 04 (quatro) ao Departamento de Serviços Administrativos;
IX - 04 (quatro) ao Departamento de Patrimônio e Material;
X - 03 (três) ao Departamento de Obras e Manutenção;
XI - 02 (duas) ao Departamento de Acompanhamento Legislativo;
XII - 02 (duas) ao Departamento de Comissões Parlamentares;
XIII - 04 (quatro) ao Departamento de Taquigrafia;
XIV - 03 (três) à Segurança do Legislativo;
XV - 03 (três) ao Departamento de Relações Institucionais;
XVI - 01 (uma) à Ouvidoria;
XVII - 02 (duas) à Escola do Legislativo; e
XVIII - 01 (uma) à Secretaria Executiva do Fórum Democrático de Desenvolvimento
Regional.
Art. 4º - As 34 (trinta e quatro) funções gratificadas de Dirigente de Equipe, padrão
FGPL-13, e as 06 (seis) funções gratificadas de Taquígrafo-Conferente, padrão FGPL-13, ficam
transformadas em 40 (quarenta) funções gratificadas de Assessor Administrativo II, padrão
FGPL-13, subordinadas conforme segue:
I - 02 (duas) à Superintendência-Geral;
II - 12 (doze) à Superintendência Legislativa;
III - 17 (dezessete) à Superintendência Administrativa e Financeira;
IV - 02 (duas) à Superintendência de Comunicação Social;
V - 02 (duas) à Procuradoria;
VI - 03 (três) à Segurança do Legislativo;
VII - 01 (uma) à Escola do Legislativo; e
VIII - 01 (uma) ao Cerimonial.
Art. 5º - A função gratificada de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7, criada pelo
art. 2º, II, da Lei nº 8.332, de 29 de julho de 1987, fica subordinada à Superintendência-Geral.
Art. 6º - O provimento das funções gratificadas a que se referem o inciso V do art. 2º e
o art. 5º desta Resolução fica condicionado à opção pela percepção de gratificação pelo exercício
de função na forma correspondente a percentual do padrão 6xFGPL-8 pelo servidor designado
para a função gratificada de Diretor, na forma da lei.
Art. 7º - As funções gratificadas de Secretário de Comissão, padrão FGPL-14, ficam
subordinadas à Superintendência Legislativa.

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Parágrafo único - A designação para o exercício das funções de Secretário de Comissão
junto às Comissões Técnicas Permanentes e às Comissões Mistas Permanentes dar-se-á mediante
indicação do Presidente da respectiva Comissão.
Art. 8º - Os cargos em comissão e/ou funções gratificadas do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia Legislativa vinculados à Diretoria-Geral,
excetuadas as disposições em contrário desta Resolução, passam a ser subordinados à
Superintendência-Geral.
Art. 9º - Para fins de fixação e revisão de proventos e pensões, bem como para
incorporação de gratificações aos vencimentos em atividade, ficam estabelecidas as seguintes
correspondências de funções gratificadas, cargos em comissão ou padrões, além das demais
resultantes das transformações efetivadas por esta Resolução:
I - Operador-Pesquisador de Terminal de Teleprocessamento, padrão FGPL-9,
corresponde a Assessor Administrativo I, padrão FGPL-9;
II - Auxiliar de Serviços Técnicos, padrão FGPL-5, corresponde a Assessor IV, padrão
FGPL-5;
III - Oficial de Transportes Especial; padrão FGPL-5, corresponde a Assessor IV,
padrão FGPL-5;
IV - Assistente de Secretaria, padrão FGPL-5, corresponde a Assessor IV, padrão
FGPL-5;
V - Auxiliar de Transportes, padrão FGPL-3, corresponde ao padrão FGPL-3;
VI - Tesoureiro-Geral, padrão FGPL-14, corresponde a Coordenador, padrão FGPL-14;
VII - Médico, padrão CCPL-9 ou FGPL-9, corresponde ao padrão CCPL-9 ou FGPL-9;
e
VIII - Cirurgião-Dentista, padrão CCPL-9 ou FGPL-9, corresponde ao padrão CCPL-9
ou FGPL-9.
Art. 10 - Os demais cargos em comissão e/ou funções gratificadas constantes do
Quadro a que se refere o art. 1º desta Resolução permanecerão inalterados quanto à denominação
e padrões, mantidas suas respectivas subordinações.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2002.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do
art. 7º da Resolução nº 2.718, de 22 de dezembro de 1997.
Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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