ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO N°514/2021
Autoria: Deputada GORETTI REIS

INDICO à mesa, com base no artigo 198 do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado, após, ouvido o Plenário, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo governador do Estado de Sergipe, Senhor
Belivaldo Chagas e a Excelentíssima secretária de Estado da Saúde, Senhora
Mércia Simone Feitosa a indicação da seguinte matéria:
"solicita a realização de Mutirão de Cirurgias Eletivas e
Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Sergipe, para
atender demanda represada durante a pandemia da Covid-19, em parceria com os
Municípios"
JUSTIFICATIVA

Considerando a Portaria GM/MS N° 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que
define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando Portaria do Ministério da Saúde N° 192, de 5 de março de 2021,
que defme a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégias
de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Cnico de
Saúde (SUS), do Estado de Sergipe.
A presente indicação visa estimular a realização de mutirões de cirurgias eletivas

em parcerias com os Municípios pactuados na Portaria N° 192, de 5 de maw() de
2021, como estratégia para superar a fragmentação da atenção e cuidado aos
usuários do sistema de saúde frente A. situação pandêmica vivenciada desde o final
de 2019.
Temos muitas pessoas aguardando na fila. Por isso a importância de realizar
mutirões para cirurgias e diagnósticos, que são ressonâncias, tomografias,
ultrassons, colonoscopia, endoscopia, entre outros exames parados na regulação.
Com a melhora do quadro da pandemia, é necessário dar vazão a esses

procedimentos a curtissimo prazo, sob pena de se agravar cada vez mais o estado
de saúde da nossa gente.
Assembleia Legislativa de Sergipe I Palácio Construtor Joao Alves I Av. Ivo do Prado, sin - Aracaju/SE I CEP49.006-900 I Centro
Gabinete Deputada Goretti Reis I 5° Andar I Tel: (79) 3216 6626 I E-mail: deo.ciorettireisal.semov.br


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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INDICAÇÃO N0 51T 2021
Autoria: Deputada GORETTI REIS
sabedor que a gestão de custo hospitalar, sempre complexa, incontestavelmente
com o advento da pandemia da COVID-19 necessita de nova dinâmica para
veneer o desafio do aumento dos custos hospitalares para realização de
procedimentos cirúrgicos. Assim, para a retomada gradual dos procedimentos
cirúrgicos, exige da gestão estadual, um olhar diferenciado, incluindo aporte de
recursos financeiros como incentivo, para complemento de tabela SUS, caso
necessário.
Portanto, priorizar as áreas de maior carência de atendimento, neste momento,
requer do poder público, definições de estratégias para reestruturação da rede de
assistência, médico hospitalar para oferta de atendimentos de consulta médica
especializada, exames diagnóstico laboratoriais e de imagem, procedimentos
cirúrgicos de média complexidade e outros serviços.

O TEXTO A SER ENVIADO TERÂ. A SEGUINTE REDAÇÃO:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo Propositura da
Deputada GORETTI REIS, aprovou a Indicação N°51 412021, a qual encaminha
ao Excelentíssimo governador do Estado de Sergipe, Senhor Belivaldo Chagas e
a Excelentíssima secretária de Estado da Saúde, Senhora Mércia Simone Feitosa
solicitando a realização de Mutirão de Cirurgias Eletivas e Exames no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Sergipe, para atender demanda
represada durante a pandemia da Covid-19, em parceria com os Municípios.
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, sala das sessões, 17 de
setembro de 2021.

GORETTI REIS
Deputada Estadual-P SD/SE
Procuradora da Mulher ALESE

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