


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.474, de 28 de janeiro de 2004
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003 , passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento de Administração;
III - Departamento de Infra-Estrutura;
IV - Unidade de Assessoramento em Comunicação.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 49.802, de 21 de julho de 2005 

 Publicado em:  29/01/2004
Atualizado em: 25/07/2005 11:23