













































LEI Nº 16.325, de 20 de janeiro de 2014




LEI Nº 16.325, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. José Nei A. Ascari
Natureza: PL./0474.9/2013
DO: 19.741, de 21/01/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual do Cuidador Terapêutico, no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Cuidador Terapêutico, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro, no Estado de Santa Catarina. 
Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 20 de janeiro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado