ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.719, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 10, de 14 de janeiro de 2021)
Dispõe sobre o pagamento da gratificação
natalina do exercício de 2020 e da indenização
de que tratam os §§ 4º e 9º do art. 104 da Lei
Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, e o art. 2º da Lei Complementar nº
15.560, de 9 de dezembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º A gratificação natalina referente ao exercício de 2020, acrescida da indenização,
calculada "pro rata die", de que tratam os §§ 4º e 9º do art. 104 da Lei Complementar nº 10.098,
de 3 de fevereiro de 1994, será paga aos servidores, mensalmente, a partir de janeiro de

2021, conforme os seguintes percentuais:
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho

8,18%
8,25%
8,20%
8,26%
8,30%
8,31%

Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

8,35%
8,35%
8,40%
8,45%
8,45%
8,50%

Art. 2º O disposto neste Decreto, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 15.560,
de 9 de dezembro de 2020, estende-se ao pagamento para inativos, pensionistas e servidores
vinculados a estatutos próprios
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis