


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.106, de 11 de setembro de 2006
Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 79 (setenta e nove) veículos;
II - Grupo "S-2" - 50 (cinquenta) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 271 (duzentos e setenta e um) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 46.052, de 24 de agosto de 2001 .
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  12/09/2006
Atualizado em: 12/09/2006 16:45