ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.609, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 199, de 19 de outubro de 2015)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796,
de 5 de setembro de 2014, que institui, uma
Força Tarefa para atuar no âmbito das
Secretarias da Agricultura, Pecuária e Irrigação
e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar de 6 de setembro de
2015, a Força Tarefa instituída no art. 1º do Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014,
prorrogada pelo Decreto nº. 52.348, de 29 de abril de 2015, no âmbito das Secretarias da
Agricultura, Pecuária e Irrigação e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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