











































LEI Nº 13.350, de 02 de maio de 2005




LEI Nº 13.350, de 02 de maio de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL26/05 
DO.17.628 de 02/05/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Feirantes de São Lourenço do Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Feirantes de São Lourenço do Oeste – APROFESLO -, com sede e foro no Município e Comarca de Lourenço do Oeste. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 02 de maio de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado