


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.738, de 8 de novembro de 2013
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.738, de 8 de novembro de 2013

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARILICE TAVARES20.509.764-9QSDSQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIDANIELA MONACO JANOTTI CAVALCANTE12.478.435-5QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISÉRGIO ARANTES11.413.245-8QSGPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARCELO TEIXEIRA DA SILVA26.254.533-0QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALDECIR MATEUS DA SILVA20.678.959-2QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMÁRCIA CORRÊA NÓBREGA24.207.178-8QSSQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIÂNGELA TIMÓTEO8.570.709-0QSSPQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.738, de 8 de novembro de 2013

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA REGINA DOMINGOS ARAÚJO12.111.322APOSENTADO RIAQSEQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILEONARDO RIBEIRO LOPES15.969.024-9EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSELI BONATI PIRES14.588.106EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISABRINA MIRANDA CABRAL ARRAES32.398.895-5EXONERAÇÃOQCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARICILDA RAPUCI DA CUNHA9.182.871APOSENTADO RIAQSAAQSS


 Publicado em:  09/11/2013
Atualizado em: 11/11/2013 13:40