












































LEI Nº 16.397, DE 4 DE JUNHO DE 2014




LEI Nº 16.397, DE 4 DE JUNHO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Altair Silva
Natureza: PL./0524.2/2013
DO: 19.831 de 05/06/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283, compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 4 de junho de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado