






















































LEI Nº 17.726, DE 7 DE MAIO DE 2019




LEI Nº 17.726, DE 7 DE MAIO DE 2019

   Procedência: Dep. Marcius Machado
Natureza: PL./0013.6/2019
DOE: 21.010 de 8/05/2019
Fonte: ALESC/GCAN.

Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o Festival de Carnes de Qualidade da Serra Catarinense, realizado no Município de Palmeira.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o Festival de Carnes de Qualidade da Serra Catarinense, a ser comemorado, anualmente, no mês de dezembro, no Município de Palmeira.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 7 de maio de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado