ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.775, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 229, de 02 de dezembro de 2015)
Institui o Dia do Condutor de Ambulâncias no
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Condutor de Ambulâncias no Estado do Rio Grande do
Sul, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º O Dia do Condutor de Ambulâncias fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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