ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.061, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 109, de 10 de junho de 2016)
Altera o Decreto nº 52.592, de 14 de outubro de
2015, que institui Força Tarefa para coordenar e
providenciar a avaliação das condições físicas, a
elaboração de projetos e a reforma das escolas
da rede pública do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentado § 3º ao art. 2º do Decreto nº 52.592, de 14 de outubro de
2015, que institui Força Tarefa para coordenar e providenciar a avaliação das condições físicas, a
elaboração de projetos e a reforma das escolas da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul,
com a seguinte redação:
§ 3º Será formada equipe técnica de três engenheiros para dar suporte às atividades
fins da Força-tarefa de que trata este Decreto, bem como para acompanhamento das obras dela
decorrentes e da finalização do trabalho, com duração máxima de um ano, a contar da sua
formação, sob a supervisão direta da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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