ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N° 2 3 2021.
Autor: Deputado Jairo Santana

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Dia Estadual
de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o Dia Estadual de
Conscientização e Proteção ao Ciclista, que deverá ser comemorado, anualmente, todo
dia 10 de Outubro.
Parágrafo único. O Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, passa
a integrar o anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 2° 0 Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista tem por objetivos
centrais:
I - promover debates, reflexões e eventos sobre a mobilidade sustentável e
segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública;


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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N° 23 / 2O21.
II - incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte;
III - estimular o uso da bicicleta como atividade desportista, lazer e recreativa;
IV- sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e os gestores públicos, dos
benefícios socioeconômicos da prática do ciclismo, sobre a segurança no trânsito e
direitos dos ciclistas;
V- contribuir para a mobilização em prol da ampliação da malha cicloviária no
Estado, e da afirmação da bicicleta como modal integrado ao sistema de transporte;
VI - sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e os gestores públicos
sobre a prática do ciclismo como contribuição relevante à saúde pública e à
sustentabilidade socioambiental;
VII- apoiar iniciativas da sociedade na área e os movimentos de cicloativismo.
Art. 3° O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá
promover, no Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, a realização de
palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação na mídia,
boletins informativos e quaisquer outras atividades capazes conscientizar e proteger os
ciclistas no âmbito do Estado de Sergipe.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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PROJETO DE LEI N° 23 /2O21.
Aracaju,

Deputa

airo Santana


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PROJETO DE LEI N° 3 /2021.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir no âmbito do Estado de Sergipe,
o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, a ser comemorado anualmente
todo dia 10 de Outubro.
De acordo com o SUS (Sistema Único de Saúde), o número de atendimentos hospitalares a ciclistas acidentados no País cresceu 57% entre 2010 e 2019, visto que passaram
de 1.024, em 2010, para 1.610, em 2019. (Fonte: Matéria veiculada no jornal Campo Grande
News em 31 de agosto de 2020, disponível em: https://www.campograndenews.com.br/ brasil/ cidades/ ms-e-o-7a-estado-onde-mais-ciclistasmorremafropelados)
Historicamente, a bicicleta tem sido utilizada como modalidade de transporte por
milhões de pessoas em todo o mundo. É um veículo de propulsão humana, altamente
eficiente, ecologicamente sustentável e muito útil, que permite deslocamentos diários a
custos muito baixos.
Nos últimos anos, a bicicleta tem sido muito utilizada também pela população,
para as práticas esportivas e lazer, como uma forma de manutenção de qualidade de vida
e saúde.
A sociedade e o Estado devem unir esforços, atuando em processos educativos em
escolas, entidades, órgãos públicos e privados, de modo a promover parcerias com o intuito de preservar vidas.


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Nesse sentido, vislumbra-se que a presente proposição possui a capacidade de
aperfeiçoar o sistema normativo vigente, de modo que contamos com o apoio dos nobres
pares para aprovação desta importante propositura.
Aracaju,

Deput

airo Santana