




















































ATO DA MESA Nº 214, DE 14 DE MARÇO DE 2019







ATO DA MESA Nº 214, de 14  de março de 2019


DA:7405/2019
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Estabelece o cronograma de  pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores  da Assembleia Legislativa para o exercício de 2019 e 2020, e adota  outras providências.


 A MESA DA ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições,  com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do  Regimento Interno da ALESC,
 RESOLVE:

 Art. 1º Fixar o cronograma de  pagamento dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa de  Santa Catarina e da gratificação natalina referentes aos exercícios  de 2019 e 2020, que dar-se-á na forma do Anexo I E II deste Ato.
 § 1º A antecipação do  pagamento da gratificação natalina será efetuada consoante Ato da  Mesa nº 063, de 15 de março de 2007.


 Art. 2º Apenas em caráter  excepcional, para servidor efetivo, ativo e inativo, por motivo de  doença devidamente comprovada, serão analisadas situações  diversas de adiantamento de gratificação, limitado ao percentual de  cinqüenta por cento.


 Art. 3º O vale alimentação  será creditado no último dia útil de cada mês, consoante contrato  de prestação de serviços firmado entre a Assembleia Legislativa e  a empresa fornecedora.


 Art. 4º Fica revogado o Ato da  Mesa nº 372 de 18 de dezembro de 2018.


 Art. 5º Este Ato entra em  vigor na data de sua publicação.


Deputado JULIO GARCIA - Presidente
 Deputado Laércio Schuster -  Secretário
 Deputado Nilso Berlanda -  Secretário




 ANEXO I DO ATO DA MESA Nº 214, de 14 de março de 2019






 CRONOGRAMA DE  					PAGAMENTOS - EXERCÍCIO 2019


 Mês
 Dia do Pagto.

 Dia da semana

Gratificação Natalina






            Janeiro

 25

Sexta-feira







Fevereiro

26

Terça-feira







 Março

 26

 Terça-feira

29/03 	- Sexta-feira 25%





Abril

26

Sexta-feira








Maio


    27

Segunda-feira








Junho

26


         Quarta-feira
         

28/06  					- Sexta-feira 25%  					ou 50%





 Julho

 26


            Sexta-feira

 





 Agosto

 26

 Segunda-feira








 Setembro

 26

 Quinta-feira

 






 Outubro

 28

 Segunda-feira

 






 Novembro

 26

 Terça-feira

 






 Dezembro

 23

 Segunda-feira

20/12  					- Sexta-feira 50%  					ou 100%







ANEXO  II DO ATO DA MESA Nº 214, de 14 de março de 2019




CRONOGRAMA DE  					PAGAMENTOS - EXERCÍCIO 2020


Mês

Dia do Pagto.

Dia da semana

Gratificação Natalina





 Janeiro

 27

 Segunda-feira

 






 Fevereiro

 26

 Quarta-feira

 






 Março

 26

 Quinta-feira

31/03  					- Terça-feira 25%





 Abril

 27

 Segunda-feira

 






 Maio

 27

 Quarta-feira

 






 Junho

 26

 Sexta-feira

30/06  					- Terça-feira 25%  					ou 50%





 Julho

 27

 Segunda-feira

 






 Agosto

 26

 Quarta-feira

 






 Setembro

 28

 Segunda-feira

 






 Outubro

 27

 Terça-feira








 Novembro

 26

 Quinta-feira








 Dezembro

 23

 Quarta-feira

21/12  					- Segunda-feira 50%  					ou 100%