


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.085, de 29 de outubro de 2004
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica o Secretário da Fazenda autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III -  situação do cargo no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.085, de 29 de outubro de 2004

CARGO REF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO I1CESQC-IIIMARISA CHAVES MARTINS FONTES KUHL3.060.914QCCQSF
AGENTE ADMINISTRATIVO3N.I.SQC-IIIODINEIA MARTIM DE ALEXANDRE5.690.960QCCQSF
AGENTE ADMINISTRATIVO3N.ISQC-IIIELIANA LEIA GUIMARÃES7.441164QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICELIA LOPES DA COSTA4.485.292QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA CECILIA PEDROSO MOREIRA5.148.838-3QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIREGINA DELA BETA14.240.936QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEZEQUIEL DE OLIVEIRA CARVALHO24.092.090-9QCCQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIMARIA CECILIA TEIXEIRA5.377.264-7QCCQSF



 Publicado em:  30/10/2004
Atualizado em: 01/11/2004 14:36