ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.096, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
(publicada no DOAL n.º 10336, de 31 de agosto de 2012)
Dispõe sobre o Prêmio de Reconhecimento pela
Atuação
para
a
Sustentabilidade
Socioambiental, denominado de “Pioneiras da
Ecologia”, no âmbito do Estado do Rio Grande
do Sul.
Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a
Sustentabilidade Socioambiental, denominado de “Pioneiras da Ecologia”, a ser concedido pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de dar
reconhecimento público às pessoas e às instituições que se destacarem na realização de ações
que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
§ 1.º O Prêmio será entregue, anualmente, em ato solene realizado em data próxima ao
Dia Internacional do Meio Ambiente.
§ 2.º O Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade
Socioambiental será composto do Troféu Pioneiras da Ecologia – Hilda Zimmermann, Giselda
Castro e Magda Renner - e de Diploma em papel pergaminho contendo o brasão do Estado do
Rio Grande do Sul, o nome do homenageado ou da instituição, a modalidade e a razão do Prêmio
recebido.
Art. 2.º O Prêmio será concedido na categoria individual e na categoria institucional.
§ 1.º Na categoria institucional, poderão participar organizações públicas e privadas,
com e sem fins lucrativos, governamentais e não-governamentais, desde que desenvolvam ações
de destaque na área da sustentabilidade socioambiental.
§ 2.º O Prêmio terá as seguintes categorias:
I - individual: rural – para atividade e iniciativa na área rural, da produção agrícola e
não-agrícola, compreendendo-se aí agricultura, pecuária, pesca, extrativismo ou artesanato rural;
II - individual: ativismo político - iniciativa da cidadania relacionada ao
desenvolvimento sustentável, ação de educação e conscientização ambiental, consumo
sustentável, conservação e preservação ecológica;
III - individual: profissional – para profissional que se destacar na sociedade em temas
socioambientais ou em áreas técnicas de pesquisa, educação, saúde, engenharias, alimentação,

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ciênciashumanas, sociais ou jurídicas, administrativa ou demais áreas que de alguma forma
contribuam no tema dasustentabilidade socioambiental;
IV - institucional: organização socioambiental ou socioeconômica - organização
associativa,cooperativa, Organização Não Governamental - ONG - ou Organização Social de
Interesse Público -OSCIP -, que atue na sustentabilidade socioambiental;
V - institucional: geração e acesso ao conhecimento – para instituição de pesquisa, de
extensão e/ou educacional, que tenha ação na área da sustentabilidade socioambiental;
VI - institucional: cadeia produtiva – para empresa que desenvolva ação na perspectiva
da sustentabilidade socioambiental.
Art. 3.º A gestão do Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade
Socioambiental é de responsabilidade da Mesa Diretora e da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e parceiros interessados
em apoiar a premiação.
Parágrafo único. Para concorrer ao Prêmio, o candidato poderá ser apresentado por um
deputado, ser indicado por uma organização da sociedade ou fazer a sua própria inscrição.
Art. 4.º Será instituída, anualmente, uma comissão julgadora composta de um
coordenador nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia, mais seis integrantes de composição
paritária da sociedade civil e do parlamento.
§ 1.º A comissão julgadora abrirá edital público com regulamento que terá todas as
informações sobre o Prêmio, a ser fixado em um prazo de, no mínimo, sessenta dias antes da
data de entrega do prêmio.
§ 2.º Será dada publicidade e transparência sobre a premiação, dos critérios de
julgamento adotados pela comissão, através da internet, via portal eletrônico, e das demais
mídias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 5.º As pessoas e as instituições agraciadas com o Prêmio de Reconhecimento pela
Atuação para a Sustentabilidade Socioambiental terão suas ações divulgadas através da mídia
utilizada pela Assembleia Legislativa.
Art. 6.º A Assembleia Legislativa poderá celebrar convênio com outros Poderes,
instituições ou empresas, públicas ou privadas, com vista a qualificar e a valorizar a premiação,
podendo inclusive, vir a fixar prêmio financeiro complementar ao Troféu e ao Diploma referidos
no § 2.° do art. 1.º desta Resolução.
Art. 7.º Revogam-se a Resolução n.º 2.081, de 3 de novembro de 1987, e a Resolução
n.º 2.960, de 19 de dezembro de 2005.
Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Espaço da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no Parque de
Exposições Assis Brasil, em Esteio, 30 de agosto de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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