GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.°5Z6/2021

AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICO à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
depois de ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos
consignados na Resolução n.° 33 de 14 de dezembro de 2005,
especificamente o artigo 198 do Titulo VI, Capitulo IV, a fim de que seja
enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Sr.
Belivaldo Chagas e via DER representada pelo Sr. Anderson das Neves
• Nascimento, a presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja realizado os
serviços de limpeza e rogagem no acostamento da Rodovia SE-160, que
liga os municípios sergipanos de Estância a Boquim.

Ressalta-se que a sugestão de projeto que viabilize este serviço
de limpeza e roçagem durante a extensão da rodovia supracitada é de suma
importância para a melhoria na qualidade no tráfego da região, tendo em
vista que estradas eficientes ajudam no escoamento de produtos agrícolas e
na mobilidade urbana. Neste sentido, estudos apontam que a manutenção
de estradas e rodovias não só aprimora a qualidade do trânsito de veiculo,
como também é menos custoso para os cofres do estado, além de garantir
maior segurança para a população local, bem como para os transeuntes da
região.

JUSTIFICATIVA
Considerando que um dos fatores responsáveis pelo bem-estar e

segurança populacional de determinada localidade, está parcialmente
atrelado à qualidade das vias que dão acesso a esta região, é de suma


importância a manutenção da qualidade das rodovias. Uma estrutura viária
adequada permite uma locomoção mais ágil e segura em favor dos usuários.
Assim, com fulcro na efetivação do principio da eficiência administrativa,
disposto no art. 37, "caput" da Constituição do Brasil 1988, a manutenção
das rodovias tem embasamento legal, razão pela qual compete ao ente
público realizá-la.

Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios

de

legalidade,

impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte: (Redação dada pela Emenda
Constitucional n° 19, de 1998). (Grifos próprios).
Considerando que os tribunais superiores vem decidindo quanto a
responsabilidade dos entes públicos em acidentes ocorridos em vias com
pouca manutenção por omissão do ente em questão, uma vez que os riscos
são conhecidos.

Considerando que os serviços solicitados estão incluídos no rol de
manutenção das pistas e que mais do que isso o acostamento é de
fundamental importâncias nas rodovias, não apenas para permitir um melhor
escoamento de veículos, mas também para a qualidade de vida da
população local.

Considerando que os acostamentos são utilizados também para a
execução de atividades físicas e que a vegetação alta atrapalha essa
utilização, bem como gera insegurança, demonstra-se claro a necessidade
das melhorias solicitadas
Desse modo, consequentemente ligado a segurança e economia
da região atrela-se a qualidade de vida da população, tanto dos moradores
2


que ali residem, como também dos transeuntes.
Nesse sentindo, a viabilização dos serviços de limpeza e
roçagem, trarão Melhorias sensíveis para diversos setores da região, visando
garantir maior segurança aos condutores de veículos que trafegam nesta via,
bem como qualidade de vida para os moradores da região que utilizam-se do
acostamento de diversas formas.
Sala das Sessões em 23 de setembro de 2021

Deputado Luciano Pimentel

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0
SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a
propositura do Dep. Luciano Pimentel, aprovou a INDICAÇÃO N°
52.4 /2020, a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado de
Sergipe, Sr. Belivaldo Chagas e via DER representada pelo Sr. Anderson
das Neves Nascimento, a presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja
realizado os serviços de limpeza e rogagem no acostamento da Rodovia
SE-160, que liga os municípios sergipanos de Estância a Boquim.

Sala das Sessões em ¡3 de se embro de 2021.

Depu do Luciano Pimentel

3