













































LEI Nº 15.449, de 17 de janeiro de 2011




LEI Nº 15.449, de 17 de janeiro de 2011

Consolidada  e Revogada pela Lei 16719/15
 
Procedência: Dep. Antônio Aguiar
Natureza: PL./0361.1/2010
DO: 19.009 de 18/01/2011 
 Alterada pela Lei 15.540/11
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea. 
Parágrafo único. A Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. 
Parágrafo único. A Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea será comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. (Redação dada pela Lei 15.540, de 2011)


Art. 2º A presente Lei tem por finalidade: 
I - conscientizar a sociedade acerca das necessidades de doar sangue e medula óssea; 
II - incentivar a população a realizar as doações de que trata a presente Lei; 
III - realizar ações educativas visando esclarecer a população quanto aos procedimentos que envolvem as doações de sangue e de medula óssea, seus resultados, as consequências para os doadores, bem como a necessidade de manter o cadastro de doador estadual (HEMOSC) e nacional (REDOME) devidamente atualizado; 
IV - promover o encontro de especialistas na área para debater o assunto; 
V - elaborar e deixar à disposição da população em órgãos públicos, cartilhas didáticas que esclareçam os requisitos para ser um doador de sangue e de medula óssea e a importância de tal procedimento, apontando os principais telefones de contato dos órgãos responsáveis pelos cadastros dos respectivos doadores; 
VI - valorizar os doadores de sangue e de medula óssea do Estado por intermédio de homenagens genéricas, respeitando o sigilo exigido para o caso. 


Art. 3º Na Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea serão observadas as seguintes diretrizes: 
I - facilitar o acesso à informação e à orientação; 
II - realizar debates sobre a doação de sangue e de medula óssea, compreendendo a divulgação de estudos e experiências nas áreas de saúde. 


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 17 de janeiro de 2011


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO 
Governador do Estado