


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.710, de 11 de fevereiro de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O   I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.710, de 11 de fevereiro de 2000

CARGO FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE VSQC
SQFOCUPANTER GDOPARA
Agente Administrativo3N.I.SQC-IIIMaria Aparecida Menta Del Amico8.972.920QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIAurinete Barbosa da Silva10.728.414QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IICleide Gigek5.743.934QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIClóvis Aparecido da Silva Carvalho13.677.815QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIFátima Galdino Martins19.473.839QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIIvani Pereira Benevides7.216.386QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMaria Aparecida Bordão Lopes14.674.270QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIAdriana Cristina de Melo Pimenta20.468.166QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIArnaldo Matikata Katsuya10.767.551QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICélia Zanchietta de Almeida7.400.448QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIClóvis Delfim Tretteli11.148.604QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIDiva Marques de Araujo16.426.867QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEdna Maria Berigo9.757.264QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIÉlcio Tunis Jacomeri18.380.654QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIElias Vieira da Cruz Neto10.336.327QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIElizabeth Bertaco Antoneli8.385.374QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIElizabeth Gabriel da Silva7.244.701QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIJaime Alves Moreira12.112.942QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILeonor Carmo Romano Arantes6.505.555QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMara Ligia Balthazar Silva11.086.504QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMaria Angela Franciscon Alves 14.069.450QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Kôu Onodera6.355.858QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria de Lourdes dos Santos8.724.202QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIRosana Mendes da Silva9.316.439QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISandra Helena Trench de Oliveira16.184.991QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISebastião da Silva Teixeira9.807.790QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISilvana Lopes de Siqueira Brandino17.919.422QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISonia Maria Machado Paschoal5.187.594QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIValéria Aparecida dos Santos11.513.294QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIVania D’orazio13.578.438QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMara Cristina André Júlio de Souza12.789.057-9QSEQSMA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISônia Rossi5.664.983QSEQSF
Executivo Público I1C.E.SQF-IIHend Helou Teodoro da Silva1.805.835QSCTDEQSS

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.710, de 11 de fevereiro de 2000

CARGO/FUNÇÃO
-ATIVIDADEREF.E.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILaurindo Mazzini5.077.508ExoneraçãoQSMAQSE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIJair Aparecido de Sousa9.982.805ExoneraçãoQSFQSE



 Publicado em:  12/02/2000
Atualizado em: 23/06/2003 18:34