ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.235, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
(publicado no DOAL n.º 12411, de 10 dezembro de 2020)
Aprova a indicação do nome do Senhor
Alexandre Alves Porsse para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul – AGERGS.

Deputado Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Alexandre Alves Porsse para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 9 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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