ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.186, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
(publicado no DOE n.º 76, 3ª edição, de 16 de abril de 2020)
Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de
2020, que institui Gabinete de Crise para o
Enfrentamento da Epidemia COVID-19,
Conselho de Crise para o Enfrentamento da
Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional
de Monitoramento das Ações de Prevenção e
Mitigação dos efeitos do COVID- 19 no
Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do
Sul e Centro de Operação de Emergência COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos do art. 3º do Decreto nº 55.129, de 19 de março de
2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de
Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento
das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado
do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do
Estado do Rio Grande do Sul, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 3º...
I – Comitê Científico;
II – Comitê Econômico;
III – Comitê de Logística e Abastecimento;
IV – Comitê de Comunicação;
V – Comitê de Dados;
VI – Comitê de Políticas Sociais e Educação, e
VII – Comitê de Segurança Pública e Sistema Prisional.
(...)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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