


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.000, de 17 de maio de 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.000, de 17 de maio de 2011

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANDRESSA CRISTINA OLIVER BARBOSA34.036.539-0QSERTQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIMANOEL FELIZARDO DE SOUZA3.666.752QSTQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIELIANE LUZ DE FRANÇA23.725.228-4SDSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSIANE CRISTINA TEIXEIRA MATIAS16.575.083-2QSAPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIGILDETE ALVES DANTAS MAUTONE15.143.746-4QSFQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIVANY HERNANDES23.918.797-0QSAPQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.000, de 17 de maio de 2011

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA20.042.905FALECIMENTOQCCQSERT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIKÁTIA FERREIRA ALDEVINO27.064.042-3EXONERAÇÃOQSFQSAP


 Publicado em:  18/05/2011
Atualizado em: 18/05/2011 16:43