ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.090, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 119, de 24 de junho de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 115.415.120,83 (cento e quinze milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e vinte reais e
oitenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01030205176306
ATENDIMENTO NO SERVICO DE PERICIAS MEDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694522
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.286.079,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.657.824,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................24.511.909,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018205245930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................554.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.712.929,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................48.538.320,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905286560 SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E
VEGETAL - SUASA / SUSAF - RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................231.649,26
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE APOIO AO
SETOR PRIMARIO
1594.20012201386457
APOIO ADMINISTRATIVO - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................9.630.980,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDECT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................21.016,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E
1955.28084603694411
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................355.853,46
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................214.325,29
2095.10030105026750
SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................970.751,07
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................100.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................15.191.080,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS...........................................................................................................2.807.561,75
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................45.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057305144663 RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA VEGETAL
DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................62.928,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
2701.12012201386016 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CEED
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................52.915,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
115.415.120,83
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso
2169 - 210...................................................................................................................... 441.035,48
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 765421-2011 FNS-SS - Recurso
2699 - 210.......................................................................................................................... 8.010,02
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FAPERGS 525-12 - Recurso
7149 - 210................................................................................................................... 2.807.561,75
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GESTAO-QUAL-AG COM - Recurso 2025 - 400......................................... 355.853,46

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-MON AL-LACEN-VISA - Recurso 2057 - 400.................................................... 100.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso 2169 - 400.............................................. 529.715,59
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVMAPA-SEAPA 799221/201 - Recurso 2635 - 400............................................. 231.649,26
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV 2014-0013 INFRARO-BM - Recurso 2683 - 400........................................... 554.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 765421-2011 FNS-SS - Recurso 2699 - 400...................................................... 206.315,27
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Recurso
7000 – 400.........................................................................................................................45.000,00
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01013101386013
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26027203698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.300.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.286.079,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.657.824,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................24.511.909,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

4


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.712.929,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................48.538.320,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE APOIO AO
SETOR PRIMARIO
1594.20060605115887
BOAS PRATICAS DO SOLO - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................120.000,00
1594.20060805115969
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
- FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
1594.20060705115980
MAIS AGUA MAIS RENDA - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
1594.20060905286407
AQUISICAO DE VACINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................9.310.980,00
1594.20060905286462
DEFESA AGROPECUARIA - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDECT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................21.016,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................20.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................15.191.080,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057305144663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

5


APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................62.928,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................52.915,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
115.415.120,83
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

6