


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.799, de 9 de novembro de 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.799, de 9 de novembro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIANDRÉA BATISTA DOS SANTOS COSTA24.978.739-8QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIVANA DE FÁTIMA FRATTINI13.254.165-8QSEQSS
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA VI1-SQC-IIIROSELAINE BARROS MACHADO16.503.865QSMAQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA MARIA BEZERRA PINTO15.912.389-6QSERTQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA JOSÉ TROMBINI VIDOTTO9.904.413-4QSEQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIIALEXANDRE ROBERTO SEABRA DUTRA17.243.783-0PGEQSPG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIIWLADIMIR GONZALEZ PEREIRA14.008.622QSPGPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSÁRIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO13.089.754-1QSJDCQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDNA GOMES DA COSTA23.202.443-1QSDSQSG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOÃO MANOEL DA COSTA NETO50.967.811-7QSAAQSG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIILUCIA CRISTINA GARCIA DE FREITAS PAGANINI19.170.206-7QSMASF
DIREITOR I6CSQC-ILILIANE FREITAS DE ALBUQUERQUE38.757.780-4QSPGQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.799, de 9 de novembro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.E.SQC-IIIALZIRA ANTONIA PUZIPE 9.490.443APOSENTADORIAQSSQSE
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA VI1-SQC-IIIPAULO FLAVIO TEIXEIRA CHIARINI 7.367.998APOSENTADORIAQSSQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJUREMA CASSIANO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA12.477.563-9EXONERAÇÃOQSEQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELISABETE BORTOLOTTO MORIYAMA10.305.821APOSENTADORIAQSAAQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIA ERMINIA FREITAS DA SILVA7.411.127APOSENTADORIAQSGQSJDC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELISANGELA DOS REIS FERNANDES33.060.449-1EXONERAÇÃOQSGQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIIMARIA FRANCISCA GARCIA10.804.054-9APOSENTADORIAQSFQSMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMONIQUE FELIX BORIN43.727.200-XEXONERAÇÃOQSG QSAA


 Publicado em:  10/11/2018
Atualizado em: 08/03/2019 15:11
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