ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N°

7-i-D /2020

Autoria: Deputado Iran Barbosa

Institui o ano de 2021 como "Ano
Cultural Educador Paulo Freire", em
comemoração ao seu centenário de
nascimento, e determina providências
correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° 0 ano de 2021 fica instituído, em todo o território do
Estado de Sergipe, como o "Ano Cultural Educador Paulo Freire", em
comemoração aos 100 (cem) anos do seu nascimento.
Parágrafo único - A instituição do "Ano Cultural Educador Paulo
Freire" tem o objetivo de homenagear o patrono da educação brasileira e
sergipana, títulos conferidos, respectivamente, através da Lei (Federal) n°
12.612, de 13 de abril de 2012, e da Lei n°7.382, de 03 de janeiro de 2012.
Art. 2° Especialmente durante o ano de 2021, o Poder Público
pode estimular e/ou promover:
I - seminários, palestras, encontros, silinpósios, debates e
audiências públicas sobre a vida e a obra de Paulo Freire;'
II - pesquisas sobre toda a produção científica, filosófica,
pedagógica e administrativa de Paulo Freire;

III - experiências pedagógicas, entre os educadores sergipanos,
que tenham como foco o método Paulo Freire;
IV - apresentações de experiências pedagógicas bem sucèdidas
praticadas nas instituições de ensino sergipanas que tenham como fundamento
o método Paulo Freire;
E-Mail: dep. iranbarbosa@alse. qov. br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado s/n —40 ender— Aracaju - Se


2
ccuzo

ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N° e2q5 /2020

V - produções de vídeos, documentários, publicações gráficas e
editoriais voltadas para a vida e a obra de Paulo Freire;
VI - produções artísticas e culturais voltadas para a ampla
divulgação da vida e da obra de Paulo Freire;
VII - premiações que reconheçam o mérito de profissionais,
pesquisadores, artistas, intelectuais, movimentos sociais e de cidadãos
sergipanos que contribuíram para o conhecimento, a divulgação, o
aperfeiçoamento, a utilização e o reconhecimento público da vida e da obra de
Paulo Freire;
VIII - concursos artísticos e culturais, nas suas mais variadas
expressões, que retratem a contribuição de Paulo Freire à vida intelectual,
política e pedagógica;
IX - pesquisas, estudos e debates voltados para a contribuição do
pensamento de Paulo Freire na área da Comunicação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 15 de setembro de
2020

IRAN BARBOSA
DEPUTADO ESTADUAL - PT

E-Mail: dep.iranbarbosa@alse.qov.br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado sin —4° ender— Aracaju - Se


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

JUSTIFICATIVA

Senhores(as) Deputados(as):

A melhor forma de justificar o conteúdo deste Projeto de Lei é
apresentar, de forma resumida, a extensa e impressionante biografia do ser
humano ímpar, homenageado nesta iniciativa parlamentar.
Paulo Regius Neves Freire nasceu em 19 de setembro de 1921, na
cidade de Recife, em Pernambuco. Seu pais foram Joaquim Temístocles Freire,
capitão da Polícia Militar, e Edeltrudes Neves Freire. Morou na cidade do Recife
até 1931, quando se mudou e foi viver, no município vizinho de Jaboatão dos
Guararapes, durante os dez anos seguintes.
Sua família fazia parte da classe média, mas Paulo Freire vivenciou a
pobreza e a fome na infância durante a grande depressão econômica provocada
pela crise de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais
pobres e o ajudaria a construir seu revolucionário método de alfabetização.
Freire entrou para a Universidade do Recife, em 1943, para cursar a
Faculdade de Direito, mas também se dedicou aos estudos de filosofia da
linguagem. Apesar disso, nunca exerceu a profissão, e preferiu trabalhar como
professor numa escola de segundo grau, lecionando língua portuguesa. Em 1946,
Freire foi indicado ao cargo de diretor do Departamento de Educação e Cultura
do Serviço Social no Estado de Pernambuco, onde iniciou o trabalho com
analfabetos pobres.
Já em 1961 tornou-se diretor do Departamento de Extensões Culturais
da Universidade do Recife e, no mesmo ano, realizou, junto a com sua equipe, as
primeiras experiências de alfabetização popular que levariam à constituição do
Método Paulo Freire. No ano de 1963, seu grupo de estudos foi responsável pela
alfabetização de 300 cortadores de cana em apenas 45 dias.
Devido aos eficazes resultados, o governo brasileiro aprovou a
multiplicação dessas primeiras experiências num Plano Nacional de
Alfabetização, que previa a formação de educadores em massa e a rápida
implantação de 20 mil núcleos pelo país, os "Círculos de Cultura". Em 1964,
meses depois de iniciada a implantação do Plano, o golpe militar extinguiu esse
esforço. Freire foi encarcerado como traidor por 70 dias. Em seguida passou por
um breve exílio na Bolívia e trabalhou no Chile por cinco anos para o Movimento
de Reforma Agrária da Democracia Cristã e para a Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Em 1967, durante o exílio chileno,
E-Mail: dep.iranbarbosa@al.se.gov.br / Fones: 79. 3216.6708/3216.6625
0
Alese - Av. Iva do Prado s/n — 4 andar— Aracaju - Se


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

publicou, no Brasil, seu primeiro livro, "Educação como Prática da Liberdade". O
livro foi bem recebido, e Freire foi convidado para ser professor visitante da
Universidade de Harvard, em 1969.
Um ano antes, em 1968, ele havia concluído a redação de seu mais
famoso livro, "Pedagogia do Oprimido", que foi publicado em várias línguas como
o espanhol, o inglês (em 1970) e até o hebraico (em 1981). Em razão da rixa
política entre a ditadura militar e o socialismo cristão de Paulo Freire, ele não foi
publicado no Brasil até 1974.
Freire viveu um ano em Cambridge e depois mudou-se para Genebra,
na Suíça, trabalhando como consultor educacional do Conselho Mundial de
Igrejas. Durante esse tempo, atuou como consultor em reforma educacional em
colônias portuguesas na África, particularmente na Guiné-Bissau e em
Moçambique.
Com a Anistia, em 1979, Freire pôde retornar ao Brasil, mas só o fez
em 1980. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores, na cidade de São Paulo, e atuou
como supervisor para o programa do partido para alfabetização de adultos de
1980 até 1986. Quando o PT venceu as eleições municipais paulistanas de 1988,
Freire foi nomeado Secretário de Educação da cidade de São Paulo pela então
prefeita Luíza Erundina. Exerceu esse cargo de 1989 a 1991. Dentre as marcas
de sua passagem pela Secretaria Municipal de Educação está a criação do
Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), um modelo de
programa público de apoio a salas comunitárias de Educação de Jovens e Adultos
que até hoje é adotado por numerosas prefeituras e outras instâncias de
governo.
Em 1991 foi fundado, em São Paulo, o Instituto Paulo Freire, que
mantém, até hoje, os arquivos do. educador, além de realizar numerosas
atividades relacionadas ao legado do pensador e à sua atuação em temas da
educação brasileira e mundial.
Freire morreu vitimado por um ataque cardíaco, em 2 de maio de
1997, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a complicações em uma
operação de desobstrução de artérias. O Estado brasileiro, por meio do Ministério
da Justiça, no Fórum Mundial de Educação Profissional de 2009, realizado em
Brasília, fez o pedido de perdão "post modem" à viúva e à família do educador,
assumindo o consequente pagamento de "reparação econômica".
Paulo Freire é o brasileiro com o maior número de títulos "honors
causa" pelo mundo; sua obra é vasta, segundo levantamento realizado por Elliot
Green, professor associado da London School of Economics, através do Google
Scholar, ferramenta de pesquisa para literatura acadêmica, Paulo Freire é o

E-Mail: dep.irand.arbosaal.se.clov.br I Fones: 79. 3216.6708/3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado sin -4° andar- Aracaju - Se


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

terceiro pensador mais citado no mundo em trabalhos acadêmicos na área das
ciências humanas corn 72.359 citações, atrás somente do filósofo americano
Thomas Kuhn (81.311) e do sociólogo, também americano, Everett Rogers
(72.780).
Freire é o patrono da educação brasileira e sergipana, títulos
instituídos através da Lei Federal NI-Q 12.612, de 13 de abril de 2012; e da Lei
Estadual Ng 7.382, de 03 de janeiro de 2012, esta última de autoria da professora
e então Deputada Estadual Ana Lúcia.
Mais de duas décadas após sua morte, o filósofo e pedagogo Paulo
Freire segue como um dos mais respeitados pensadores brasileiros de todos os
tempos. Sua obra continua a inspirar educadores em todo o mundo. Seu nome
evoca o melhor de nosso país: os saberes de nosso povo, a sua força criativa e o
sonho de superar a desigualdade que é a marca de nossa formação histórica.
Paulo Freire é o símbolo, sempre vivo, de um país que precisa valorizar a
Educação e as suas diferenças culturais; um pais que sonha com dignidade e
transformação social.
Apenas uma educação libertadora pode reconstruir a convivência
democrática, a tolerância, a possibilidade de inclusão. O legado de Paulo Freire é,
mais do que nunca, necessário. Sua figura ilumina com esperança esses dias
sombrios,
Por todo o exposto, solicito o importante apoio aos colegas de
parlamento, para que colaborem com a aprovação deste Projeto de Lei que
objetiva instituir, no Estado de Sergipe, o "Ano Cultural Paulo Freire", ano do
centenário de seu nascimento.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 15 de setembro de 2020

IRAN BARBOSA
Deputado Estadual - PT

E-Mail: deDiranbarbosa@al.se.gov.br / Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. Iva do Prado sin —4° andar— Aracaju - Se