


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.121, de 30 de setembro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Casa da Sopa "Antonieta de Almeida", inscrita no CNPJ nº 47.759.170/0001-18, com sede no Município de Penápolis.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  01/10/2003
Atualizado em: 06/10/2003 11:17