













































LEI Nº 15.778, de 19 de março de 2012




LEI Nº 15.778, de 19 de março de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Neodi Saretta
Natureza: PL./0507.1/2011
DO: 19.296 de 20/03/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o dia 13 de maio como o Dia do Antigomobilista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado de Santa Catarina, o dia 13 de maio como o Dia do Antigomobilista. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de março de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado