ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
(publicada no DOAL nº 9850, de 23 de setembro de 2010)
Altera a Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro
de 2003, que cria o Fundo de Reaparelhamento
da Assembleia Legislativa e dá outras
providências.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam incluídos 2 (dois) incisos ao art. 2.º da Resolução n.º 2.889, de 9 de
setembro de 2003, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa e dá outras
providências, com a seguinte redação:
"Art. 2.º ........................
.......................................
VII - receitas auferidas pela Assembleia Legislativa; e
VIII - receitas financeiras auferidas pela Assembleia Legislativa."
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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