ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 816/2008
(publicada no DOAL nº 9194, de 15 de fevereiro de 2008)
Delega competência ao Superintendente
Administrativo e Financeiro para a prática de
atos relativos a servidores.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo artigo 30, XII, da Resolução n.º
2.288, de 18 de janeiro de 1991, e alterações,
RESOLVE:
Art. 1.º É delegada competência ao Superintendente Administrativo e Financeiro para,
em relação aos servidores da Assembléia Legislativa, no período compreendido entre a data de
publicação da presente Resolução de Mesa e a edição das normas decorrentes da reestruturação
organizacional da Assembléia Legislativa, sem prejuízo do disposto no inciso XIII do artigo 5.º
da Resolução de Mesa n.º 451, de 13 de dezembro de 2001, designar Diretores de Departamentos
para exercer, cumulativamente, sem direito à remuneração da função gratificada correspondente,
os encargos de Diretor de Departamento diverso.
Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES, 12 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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