ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.071, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
(publicada no DOAL nº 9952, de 23 de fevereiro de 2011)
Institui 2011 como o Ano do Cinquentenário do
Movimento da Legalidade, no âmbito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o ano de 2011 como o Ano do Cinquentenário do Movimento da
Legalidade, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, visando à
realização de ações comemorativas assinalando o aniversário deste evento histórico.
Art. 2.º A Mesa da Assembleia Legislativa instituirá, por resolução, Grupo de Trabalho
para desenvolver as ações comemorativas referidas no art. 1.º, a serem realizadas no âmbito
deste Parlamento.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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