ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.075, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE nº 228, de 25 de novembro de 2014)
Introduz alterações no Decreto n.º 49.566, de 12
de setembro de 2012, que declara de Utilidade
Pública para fins de desapropriação, as áreas de
terras destinadas à barragem, captação, EAB e
acessos, localizadas no Município de Paulo
Bento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o inciso I e o parágrafo único e inserido o inciso III no art. 1º
do Decreto n.º 49.566, de 12 de setembro de 2012, que declara de Utilidade Pública para fins de
desapropriação, as áreas de terras destinadas à barragem, captação, EAB e acessos, localizadas
no Município de Paulo Bento – RS, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..............
I - Área n° 1 - Matrícula/Registro: 67.155: Área rural, em formato irregular, localizado
no lote rural n° 27, estrada Erechim à Quatro Irmãos, com área superficial 15,24 m², parte de
um todo maior do Registro n° 67.155, definido através do seguinte levantamento
planialtimétrico: a origem do levantamento são os marcos M5 e M14, situados próximos aos
postes de energia elétrica e residências locais, onde suas coordenadas são E=365.441,8963,
N=6.929.800,6930 e E=365.431,1388, N=6.929.874,6160 no Sistema UTM (Universal
Tranversa do Mercator), Fuso 22°S. Datum Horizontal South American 1969 (SAD69). A partir
do marco M5, origem angular no marco M14, giro angular de 272°34'02" encontra-se o vértice
A, localizado a 48,11 m, vértice inicial da presente descrição. Partindo desse vértice com
origem angular no marco M5, giro angular do 95°37'13" e a 8.64 m, esta o vértice B,
confrontando nesse segmento a Leste com área remanescente de Emilia Henrique. Daí, com
origem angular no vértice A, giro angular de 253°31'24“, a 0,70 m, encontra-se o vértice C,
confrontando nesse segmento, a Sudeste, com área remanescente de Emilia Henrique. Com
origem angular no vértice B, à 9,16 m e giro angular de 273°14‘09", encontra-se o vértice D,
confrontando nesse segmento, a Oeste, com área do lote n° 28 de Agro Pastoril Paiol Grande
LTDA. O vértice A, inicio da presente descrição, encontra-se a um giro angular do 284°23’34"
com origem angular no vértice C e a uma distância de 2.77 m, confrontando neste segmento, a
Norte, com área remanescente de Emilia Henrique. OBS.: Os ângulos foram medidos no sentido
horário. A área descrita acima compõe o terreno a ser utilizado para a construção da barragem
de nível, da captação, da elevatória de água bruta, do canteiro de obras e dos acessos a essas
unidades na cidade de Paulo Bento, utilizadas para o Sistema de Abastecimento de Água de
Erechim;
......................
III - Área n° 3 - Matrícula/Registro: 1.618: Área rural, em formato irregular,
localizado no lote rural n° 28, estrada Erechim a Quatro Irmãos, com área superficial de
http://www.al.rs.gov.br/legis


10.241,64 m², parte de um todo maior da Matricula n° 1.618, Livro 2 do Cartório de Registro
de Imóveis de Erechim - RS, definido através do seguinte levantamento planialtimétrico: a
origem do levantamento são os marcos M5 e M14, situados próximos aos postes de energia
elétrica e residências locais, onde suas coordenadas são E=365.441,8963, N=6.929.800,6930 e
E=365.431,1388, N=6.929.874,6160 no Sistema UTM (Universal Tranversa de Mercator), Fuso
22°S, Datum Horizontal South American 1969 (SAD69). A partir do marco M5, origem angular
no marco M14, giro angular do 272°57'56" encontra-se o vértice A, localizado a 50,86 m,
vértice inicial da presente descrição. Partindo desse vértice com origem angular no marco M5,
giro angular de 81°58'52" e a 9,16 m, esta o vértice B, confrontando nesse segmento a Leste
com área do lote n° 27 de Emilia Henrique. Daí, com origem angular no vértice A, giro angular
de 266°45'51", a 18,29 m, encontra-se o vértice C, confrontando nesse segmento, a Sul, com
área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. Com origem angular no vértice B, a
137,17 m e giro angular de 196°34'54", encontra-se o vértice D, confrontando nesse segmento, a
Sul, com área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. Com origem angular no
vértice C, a 96,22 m e giro angular do 256°22'25", encontra-se o vértice E, confrontando nesse
segmento, a Oeste, com área do lote n° 29 de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. Daí, com
origem angular no vértice D, giro angular de 238°09'06", a 90,17 m, encontra-se o vértice F,
margem direito do Rio do Cravo. Nesta segmento, em 186,59 m, confronta a Noroeste com o Rio
do Cravo em linha sinuosa. Com origem angular no vértice E, a 39,00 m e giro angular de
246°56'23", encontra-se o vértice G, confrontando neste segmento, a Nordeste, com área
remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. Partindo desse vértice com origem angular
no vértice F, giro angular de 265°24'56" e a 66,53 m, esta o vértice H, confrontando nesse
segmento a Sudeste com área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. Daí, com
origem angular no vértice G, giro angular de 175°19'53", a 24,72 m, encontra-se o vértice l,
confrontando nesse segmento, a Sudeste, com área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande
LTDA. Com origem angular no vértice H, a 18,27 m e giro angular de 167°30'09", encontra-se o
vértice J, confrontando nesse segmento, a Leste, com área remanescente de Agro Pastoril Paiol
Grande LTDA. Partindo desse vértice com origem angular no vértice I, giro angular de
121°38'22" e a 26,50 m, esta o vértice K, confrontando nesse segmento a Nordeste com área
remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. Daí, com origem angular no vértice J, giro
angular de 162°39'13", a 36,68 m, encontra-se o vértice L, confrontando nesse segmento, a
Nordeste, com área remanescente de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. O vértice A, inicio da
presente descrição, encontra-se a um giro angular de 167°34'45" com origem angular no vértice
K e a uma distância de 22,18 m, confrontando neste segmento, a Norte, com área remanescente
de Agro Pastoril Paiol Grande LTDA. OBS: Os ângulos foram medidos no sentido horário. A
área descrita acima compõe o terreno a ser utilizado para a construção da barragem de nível,
da captação, da elevatória de água bruta, do canteiro de obras e dos acessos a essas unidades
na cidade de Paulo Bento, utilizadas para o Sistema do Abastecimento de Água de Erechim.
Parágrafo único. Os ângulos de que tratam os incisos I, II e III deste artigo foram
medidos no sentido horário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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