













































LEI Nº 15.784, de 19 de março de 2012




LEI Nº 15.784, de 19 de março de 2012

Consolidada e Revogada pela  Lei Nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Darci de Matos 
Natureza: PL./0317.8/2011
DO: 19.296 de 20/03/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Vereador José de Borba a travessia marítima entre a Praia da Vigorelli e a Vila da Glória, localizada entre os Municípios de Joinville e São Francisco do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Vereador José de Borba a travessia marítima entre a Praia da Vigorelli e a Vila da Glória, localizada entre os Municípios de Joinville e São Francisco do Sul. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de março de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado