ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 228, de 26 de novembro de 2013)
Institui a “Semana de Rastreamento do Câncer
Colo-Retal” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituída a “Semana Estadual de Rastreamento do Câncer Colo-Retal”, a
ser anualmente celebrada no período de 1.º a 7 de abril, com a finalidade de valorizar e apoiar a
realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à
conscientização sobre a necessidade do rastreamento do câncer colo-retal.
Art. 2.º De igual forma e com os mesmos objetivos, fica instituído o “Dia Estadual do
Rastreamento do Câncer Colo-Retal”, a ser anualmente comemorado em 6 de abril.
Art. 3.º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua fiel execução.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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