


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.497, de 30 de outubro de 2012
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.497, de 30 de outubro de 2012

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIKELLY RIZZO TOLEDO CUNEGUNDES43.498.835-2QSAPQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIETELVINA DIAS DE SOUZA GONÇALVES14.066.813-5QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSINA YONEMOTO9.040.910QSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJUCILENE LIMA ARAÚJO TEIXEIRA25.705.896-5QSAPQSLT
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA LUCIA DE PAULA CINTRA22.282.987-4QSGPQSSP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIOLGA DOS ANJOS13.401.425-XQSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.497, de 30 de outubro de 2012

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIICRISTIANO ESPÍNDOLA DE CARVALHO 43.376.795-9EXONERAÇÃOQSCQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIIDILEIDE COSMO DAS CHAGAS12.456.898-1APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIVANIA TEODORO BRITO11.938.458-9APOSENTADORIAQSFQSS
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARIA INÊS DOMINGUES D´AQUILA6.360.359APOSENTADORIAQSLTQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMAIRA DE PASSOS E CARVALHO CHADE3.941-217APOSENTADORIAQSSPQSGP


 Publicado em:  31/10/2012
Atualizado em: 31/10/2012 13:43