


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.662, de 26 de novembro de 2015
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 28 de outubro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se nos dias 1º e 2 de dezembro de 2015, cujo tema sera “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: Transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.” (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  27/11/2015
Atualizado em: 30/11/2015 08:36