


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.698, de 4 de fevereiro de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III- situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O   I
a que se refere o artigo 1º do decreto nº 44.698, de 04 de fevereiro de 2000

CARGO FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIINeusa Alves de Paula10.907.242QSFQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIYeda Barbosa 2.485.926QSAAQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMarilu Martins Campos3.160.842-5QSEQSF
Telefonista2N.E.SQC-IIISonia Emerencio da Silva Lima15.769.348QSEQSS
Visitador Sanitário2N.I.SQF-IIMaria Aparecida Gomes de Lima6.993.780QSEQSS
Visitador Sanitário2N.I.SQF-IIMaria Valenciano Marques3.671.165QSEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IITeresinha Afonso10.245.097QSGGEQSS
Vigia2N.E.SQF-IIAdemir Picolomini Pinto6.063.986QSGGEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IICélia Aparecida Roberto dos Santos18.204.833-0QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMarlene Tagliaferro Ventura17.704.041QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIJandira Mazzega de Oliveira21.350.471QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIIsabel Rosiney Pinheiro Cruz11.514.892QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAparecida Francisca Ribeiro dos Santos10.525.505QSEQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAparecida Muniz de Castro7.316.702QSEQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IILucinéa dos Santos3.324.100-4QSEPQSGGE

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.698, de 04 de fevereiro de 2000

CARGO FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA
VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N.ISQC-IIIInamara Aparecida de Sá Melo15.483.429ExoneraçãoQSFQSAA



 Publicado em:  05/02/2000
Atualizado em: 23/06/2003 18:31