ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.665, DE 5 DE JUNHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 109, de 6 de junho de 2019)
Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.913, de
7 de fevereiro de 2018, que institui Programa de
Educação em Tempo Integral no Ensino Médio,
nas escolas de ensino médio da rede pública
estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Anexo Único do Decreto nº
53.913, de 7 de fevereiro de 2018, que institui Programa de Educação em Tempo Integral no
Ensino Médio, nas escolas de ensino médio da rede pública estadual, conforme segue:
I - fica excluído o item 10 do Anexo Único;
II - ficam acrescentados os itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 no Anexo Único,
conforme segue:
13 - ESCOLA ESTADUAL ENSINO MÉDIO ADELINA DA CUNHA
Município: Parobé
2ª Coordenadoria Regional de Educação;
14 - ESCOLA ESTADUAL ENSINO MÉDIO HERMES PINTOS AFFONSO
Município: Jaguarão
5ª Coordenadoria Regional de Educação;
15 - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA SYLVIA MELLO
Município: Pelotas
5ª Coordenadoria Regional de Educação;
16 - ESCOLA ESTADUAL ENSINO MÉDIO MARIA DULCINA
Município: Nonoai
7ª Coordenadoria Regional de Educação;
17- ESCOLA ESTADUAL EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCO BROCHADO DA
ROCHA – CIEP
Município: São Sepé
8ª Coordenadoria Regional de Educação;
18 - ESCOLA BÁSICA ESTADUAL DR PAULO DEVANIER LAUDA – CIEP
Município: Santa Maria
8ª Coordenadoria Regional de Educação;
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19 - INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MÃE DE DEUS
Município: Tupanciretã
9ª Coordenadoria Regional de Educação;
20 - ESCOLA ESTADUAL ENSINO MÉDIO PROF CARLOS LOREA PINTO
Município: Rio Grande
18ª Coordenadoria Regional de Educação;
21 - ESCOLA ESTADUAL ENSINO MÉDIO VITAL BRASIL
Município: Cachoeira do Sul
24ª Coordenadoria Regional de Educação; e
22 - INSTITUTO ESTADUAL PADRE FRANCISCO GARCIA
Município: São Borja
35ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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