ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.554, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 177, de 16 de setembro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 231.161.248,01 (duzentos e trinta e um milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e
quarenta e oito reais e um centavo), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006104226243

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................26.241.528,83
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.247.562,00
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.508.782,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................10.000.000,00
0435.26078203873195
RESTAURACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................186.393,00
0435.26078203873317
DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.250.000,00
0435.26078203873387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.168.956,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


0435.26078203874307

PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.642.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................889.042,00
0436.26027203698328
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.479.569,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006104186219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................70.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.032.170,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.200.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS - ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS
PUBLICOS DELEGADOS
1339.04027203698448
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................115.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012204128084
GESTAO DO FUNSEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................8.410.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.09027203692951
PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EXAUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO
PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................20.730.000,00
1501.20012201386392
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.411.056,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078103875750
ADEQUACAO DE AEROPORTOS - DECOLA RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.176.266,98
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804506344
QUALIFICACAO, CONSTRUCAO, AMPLIACAO E
RECUPERACAO DA REDE FISICA DA EDUCACAO BASICA,
COM ENFASE NO ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................789.540,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................567.535,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303916716
AMPLIACAO, CONSERVACAO E QUALIFICACAO DOS
ESPACOSFISICOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................1.112.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................1.112.600,00
1953.12036303916718
IMPLANTACAO, QUALIFICACAO E MODERNIZACAO
DOS LABORATORIOS, ESPACOS PEDAGOGICOS E
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................1.150.400,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036704334269
ASSESSORAMENTO, PESQUISA E CAPACITACAO EM
ATENCAO A PCD E PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................113.391,62
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................20.078,23
1955.10012203694707
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FADERS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................28.000,00
1955.11036704337385
ATENCAO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA E AS
PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTACAO
- PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................50.500,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................179.120,00
1955.12036703698433
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................2.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057303833265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................200.000,00
2069.10030303853267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................190.000,00
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................777.543,16
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................77.533,84
2069.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................427.923,00
2069.10012203694441
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................100.000,00
2069.10012203694609
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................40.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................600.000,00
2069.10027203698355
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................30.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384284
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.300.000,00
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................3.580,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203975757
APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA
CONTRA MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................250.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20012201386583
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SDR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................46.393,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203692640
DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................4.334.184,35
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA
LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................90.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
3305.28084403692649
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.000.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
231.161.248,01
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE Recurso 7000 - 230........................................................................................................ 650.000, 00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME/SE 750029/2008 - Recurso
2008 - 210..................................................................................................................... 124.506, 37
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO – CONV ME/SE 750012/2008 – Recurso
2009 - 210..................................................................................................................... 141.943, 41
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SE 806013/2007 - Recurso
2028 - 210....................................................................................................................... 49.207, 37
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ME-FNDE/SEDUC 710371/08 - Recurso
2098 - 210......................................................................................................................... 6.577, 50
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNDE-ME/SEDUC 806073/07 - Recurso
2124 - 210....................................................................................................................... 28.307, 97
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR COTA-PARTE CIDE-OBRAS ESP - Recurso 232 - 400........................................... 7.628.142,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CIDE OBRAS E PROJETOS ST - Recurso 234 - 400........................................... 2.176.266, 98
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ME/SE 750029/2008 - Recurso 2008 - 400.................................................... 1.025.893,63
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ME/SE 750012/2008 - Recurso 2009 - 400.................................................... 2.083.256,59
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNDE-SE 806013/2007 - Recurso 2028 - 400................................................... 740.332,63
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C ME-FNDE/SEDUC 710371/08 - Recurso 2098 - 400................................................ 117.757,50
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
C FNDE-ME/SEDUC 806073/07 - Recurso 2124 - 400............................................... 414.892, 03
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM/PR-SPM 149/2012 - Recurso 2199 - 400.................................................. 250.000,00
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-EDUCACAO - Recurso 5002 - 400............................................. 20.078,23
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SDH-PR/FADERS 756584 - Recurso 7124 - 400.............................................. 113.391,62
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
C FINEP/FEPAGRO 1/12/0507 - Recurso 7141 - 400...................................................... 3.580,00
XVIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.09027203698803
ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES..............................................................................................26.241.528,83
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................14.500.000,00
0435.26078203873152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.875.263,00
0435.26078203873278
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.288,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078203873343
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................572.021,00
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................317.021,00
0436.26027203698329
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.479.569,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006104186219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................70.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012604345843
SISTEMA DE GESTAO DE ETICA, CONTROLE PUBLICO E
TRANSPARENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
0801.04012204345844
OBSERVATORIO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
0801.04012604345854
REDE DE PREVENCAO E REPRESSAO A CORRUPCAO E A
LAVAGEM DE DINHEIRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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0801.24057203886642

CENTROS GAUCHOS DE RECUPERACAO DE
COMPUTADORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
0801.24013103886648
TELECENTROS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
0801.04012204346696
APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS JURIDICOS E
ADMINISTRATIVOS NA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................170.000,00
0801.04030603906762
PESQUISA EM GASTRONOMIA REGIONAL GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
0801.04012203726572
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GABPREF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................240.270,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.900,00
GOVERNO DO ESTADO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
0815.04012204306429
MANUTENCAO DO PLENO DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DE SUAS
CAMARAS TEMATICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................70.000,00
0815.04012201386571
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
0815.04012204306697
ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS DE CONCERTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.28084603698447
ENCARGOS COM A ASSOCIACAO DOS PROCURADORES
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TVE
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................472.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012201386765
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................33.500.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS - ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS
PUBLICOS DELEGADOS
1339.04027203698334
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................115.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012304121914
GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.400.000,00
1490.04012404121917
GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.010.000,00
1490.04012904121918
GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................5.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20060704045885
EXPANSAO DA AGROPECUARIA IRRIGADA - MAIS AGUA
MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................912.000,00
1501.20060604045886
CORRECAO DO SOLO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
1501.20057204055889
QUALIDADE GENETICA DA PECUARIA DE CARNE E
LEITE – DISSEMINA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................84.056,00
1501.20060904076047
DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
http://www.al.rs.gov.br/legis

9


1801.26078103875750
ADEQUACAO DE AEROPORTOS - DECOLA RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.680.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036701384720
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................30.000,00
1955.11036704337385
ATENCAO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA E AS PESSOAS
COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTACAO – PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................229.620,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................770.000,00
2069.10012803833256
MULTIPLICADORES E CAMPANHAS DE PREVENCAO DE
ACIDENTES TOXICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................30.000,00
2069.10030503854378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................55.000,00
2069.10030503854381
OTIMIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................340.000,00
2069.10012803834676
CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................8.000,00
2069.10057103834677
APOIO E FOMENTO A PESQUISA INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................240.000,00
2069.10057103834678
CPEA - CENTRO DE PRODUCAO E EXPERIMENTACAO
ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

10


APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................160.000,00
2069.10012201384714
ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE
MATERIAL DE USO COMUM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................190.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20012201386583
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................46.393,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060704595801
IRRIGANDO A AGRICULTURA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.500.000,00
3176.20060804586676
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA
PECUARIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
3176.20060604586758
BOLSA JUVENTUDE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................26.062.184,35
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................26.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA

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RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES..............................................................................................40.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
231.161.248,01
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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