ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.225, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
(publicada no DOAL nº 12585, de 23 de agosto de 2021)
Dispõe sobre a instalação da Assembleia
Legislativa na Exposição Internacional de
Animais, Máquinas, Implementos e Produtos
Agropecuários – Expointer 2021.

Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º A Assembleia Legislativa instalar-se-á na 44.ª Exposição Internacional de
Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer – no Parque de
Exposições Assis Brasil, no Município de Esteio, de 4 a 12 de setembro de 2021.
Parágrafo único. No período referido no “caput”, não ocorrerá Sessão Plenária,
facultada a realização de reuniões e audiências públicas virtuais das Comissões Técnicas
Permanentes.
Art. 2.º A instalação dar-se-á nos períodos da manhã e da tarde, com a realização de
todas as atividades parlamentares e administrativas, de reuniões temáticas, de audiências
públicas e de eventos organizados pela Mesa da Assembleia Legislativa, ouvidas as Comissões e
respeitados os limites de ocupação estabelecidos pela norma estadual vigente.
Art. 3.º A Mesa da Assembleia Legislativa providenciará a estrutura administrativa
necessária para a realização da interiorização.
Art. 4.º Compete à Superintendência-Geral, nos termos da Resolução de Mesa n.º
1.429, de 11 de outubro de 2016, efetuar o agendamento das atividades e a cedência dos espaços
na Casa da Assembleia Legislativa na Expointer.
Parágrafo único. O agendamento das atividades na Casa da Assembleia Legislativa na
Expointer será feito por ordem de inscrição, através de requerimento encaminhado à
Superintendência-Geral.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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