ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.010, DE 22 DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 148, de 23 de julho de 2021)
Institui Prêmio SEDAC/Iecine de LongasMetragens Gaúchos, a ser realizado durante o
Festival de Cinema de Gramado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos II e V, da Constituição do Estado, e com
fundamento no inciso VIII do art. 2o e nos incisos IV e XI do art. 3o da Lei no 14.778, de 4 de
dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos, a ser
realizado durante o Festival de Cinema de Gramado.
Art. 2º A cada edição do Festival de Cinema de Gramado, a Secretaria da Cultura, por
meio do Instituto Estadual de Cinema, poderá promover o Prêmio SEDAC/Iecine de LongasMetragens Gaúchos.
Art. 3º O Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos será entregue aos
participantes da Mostra Gaúcha de Longas-Metragens do Festival de Cinema de Gramado, nas
seguintes categorias:
I – Prêmio Leonardo Machado: concedido a um ator, atriz ou técnico do audiovisual
gaúcho, tendo como critério de escolha o histórico de realizações e de contribuições ao
desenvolvimento do audiovisual no Estado do Rio Grande do Sul;
II – Prêmio Novas Façanhas: concedido a três profissionais ou iniciativas do
audiovisual gaúcho, tendo como critério de escolha a sua contribuição à inovação no audiovisual
realizado no Estado do Rio Grande do Sul;
III - Melhor Longa-Metragem;
IV – Melhor Direção;
V – Melhor Roteiro;
VI – Melhor Direção de Arte;
VII – Melhor Ator;
VIII – Melhor Atriz;
IX – Melhor Montagem;
X – Melhor Direção de Fotografia;
XI – Melhor Desenho de Som; e
XII - Melhor Trilha Musical.
Parágrafo único. As obras e profissionais de que tratam os incisos III a XII do "caput"
deste artigo terão como critério de escolha o mérito técnico e artístico.

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Art. 4º Os prêmios serão atribuídos por júri especializado, a ser designado
conjuntamente pela Instituto Estadual de Cinema, pela organização do Festival de Cinema de
Gramado e pela Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul, às empresas
produtoras titulares dos direitos das obras contempladas ou aos profissionais vencedores nas
categorias voltadas à premiação de técnicos e de artistas integrantes das equipes técnicas ou
elencos das obras concorrentes.
§ 1º Após as sessões das obras integrantes da programação da Mostra de LongasMetragens Gaúchos, os três jurados reunir-se-ão, em sessão presencial ou virtual devidamente
registrada em ata, para a deliberação acerca dos prêmios.
§ 2º As decisões do júri serão tomadas por consenso, facultada a divisão dos prêmios
entre um ou mais contemplados.
Art. 5º O Prêmio SEDAC/Iecine poderá ser realizado a partir da edição de 2021 do
Festival de Cinema de Gramado.
Art. 6º A Secretaria da Cultura garantirá a ampla publicidade das informações relativas
a cada edição do Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos, por ato do Titular da
Pasta ou mediante ajuste próprio a ser firmado com a organização do evento do Festival de
Cinema de Gramado para que seja utilizado o Regulamento do Festival de Cinema de Gramado
como meio para tanto.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias específicas da Secretaria da Cultura, previstas em Lei Orçamentária Anual.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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