ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.385, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 104, de 03 de junho de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino Escola Estadual de Ensino Fundamental
Osvaldo Kroeff localizada no Município de
Cambará do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 335/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Kroeff, no
Município de Cambará do Sul, criada pelo Decreto nº 31.638, de 26 de setembro de 1984,
denominada pelo Decreto nº 8.777, de 20 de fevereiro de 1958, retificado pelo Decreto nº 9.657,
de 20 de novembro de 1958, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e designada pela Portaria SE nº 57.713, de 7 de novembro de 1984, e alterada
designação pela Portaria SE nº 313, de 14 de dezembro de 2000, em virtude de ter cessado seu
funcionamento em 19 dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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