


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.635, de 4 de julho de 2014
Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar apoio técnico para a proposição e execução de ações estratégicas nos campos do planejamento e gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento no Estado de São Paulo, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Macrometrópole Paulista.
Artigo 2º – O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deste decreto será integrado por membros que representem: 
I – a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, a quem caberá a coordenação dos trabalhos; 
II – a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. 
§ 1º - O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame. 
§ 2º – O membro do Grupo de Trabalho que trata o inciso II deste artigo será indicado pelo Titular da Pasta no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste decreto, que será designado, juntamente com o representante a que se refere o inciso I, mediante portaria do Assessor Especial de Assuntos Estratégicos. 
Artigo 3º – As funções de membro do Grupo de Trabalho não serão remuneradas, mas consideradas como de serviço público relevante. 
Artigo 4º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar os estudos realizados, relatório conclusivo e propostas de ações no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua instalação. 
Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  05/07/2014
Atualizado em: 08/07/2014 09:42