ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

6-i/2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha,
Sr. Danilo Alves de Carvalho, solicitando que seja realizado processo seletivo, para
contratação de Médicos, para atendimento à Saúde Básica do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações de toda a
população Itabaianinhenses, que sofrem com a falta de médicos na Atenção de Saúde
Básica do município, sendo insuficiente para atender todos os moradores da região e
seus respectivos povoados. Além disso, afeta, inclusive na marcação de exames, se
estendendo por longos meses de espera.
Cite-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, previsto na
nossa Constituição Federal, elencados nos artigos 196 a 200. Porém, a ausência de
médicos na referida região, acaba violando os dispositivos constitucionais. Como também
existe a previsão da necessidade de instalação da unidade básica de saúde, pois tem
como função o cuidado da saúde no âmbito familiar, com o fito de combater o
desenvolvimento de certas doenças, e/ou evitar o agravamento e sequelas. Além do que,
também traz uma enorme economia na área de saúde, vez que, evitando-se e tratando-se
previamente, diminui o índice de internamentos hospitalares.
É importante destacar também que a contratação de mais médicos, é de
fundamental importância, para que haja um atendimento prévio e adequado da
população, a fim de evitar agravamento de doenças, as quais podem, inclusive, ser
tratadas, mas que necessitam de um acompanhamento do profissional de forma mais
afetiva, bem como, em melhorar o sistema de marcação e realizações dos exames.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
Estância, na pessoa do Senhor Danilo Alves de Carvalho, solicitando que seja
realizado processo seletivo, para contratação de Médicos, para melhor atender à
Saúde Básica do Município.
O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° C.5.1; /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha, Sr. Danilo Alves de
Carvalho, solicitando que seja realizado processo seletivo, para contratação de
Médicos, para atendimento ã Saúde Básica do Município.
10 Sala das Sessões, 23 de Novembro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual

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