


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.626, de 5 de maio de 2004
Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde Bucal e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde Bucal a realizar-se de 4 a 6 de junho de 2004, na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, na cidade de São Paulo, cujo tema será "Acesso e qualidade, superando a exclusão social".
Parágrafo único - O evento a que se refere este artigo é caracterizado como etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e será precedido pelas Plenárias Paritárias Regionais de Saúde.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Saúde, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  06/05/2004
Atualizado em: 06/05/2004 17:48