


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.935, de 17 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a extinção da Escola Estadual Professor Carlos Sodero, da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Escola Estadual Professor Carlos Sodero, da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba, encontra-se com atividades paralisadas desde 19 de fevereiro de 2014;
Considerando que os alunos, servidores e bens patrimoniais foram devidamente alocados, sem prejuízo do processo de escolarização; e
Considerando que no Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação, a Escola Estadual Professor Carlos Sodero consta como tendo as atividades paralisadas, e para evitar informação incorreta sobre a rede escolar paulista,
Decreta:
Artigo 1º - Fica extinta a Escola Estadual Professor Carlos Sodero da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Piracicaba, criada pelo item 1 subalínea “a.1” da alínea “a” do inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 21.476, de 29 de setembro de 1983.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2014. 
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  18/12/2018
Atualizado em: 05/06/2019 11:21
   63.935.docx