


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.697, de 20 de agosto de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.697, de 20 de agosto de 2009

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIMARIA LÚCIA CAVALCANTE SOUZA 10.569.304QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRACHEL MOSCARDI BALLONI 14.634.124-7QSAP QSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIIVSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS9.613.849 QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CATARINA NUNES XAVIER DE SOUZA 37.006.383-1QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO ROBERTO DE MORAIS 15.326.867-0 QSCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIELA VALINO TEIXEIRA 29.465.626-1QSAPQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQF-IIREGIANE APARECIDA DE CARVALHO 23.855.333-4 QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.697, de 20 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC- IIIANNA CARDOSO DE SOUZA3.019.357APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC- IIIMARIA YOUNNE GASPARINI FRANCO DE VASCONCELLOS1.459.020APOSENTADO RIAQSFQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC- IIIJULIANA VALLE VERNASCHI20.931.440-0EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC- IIIAGENOR MUJOLLO3.231.427APOSENTADO RIAQSSQSERT
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC- IIIMARCELINO DA SILVA BRAGA5.116.999FALECIMENTOQSSPQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC- IIIIOLANDA HORVAT AMADO14.505.335APOSENTADO RIAQSSQSC


 Publicado em:  21/08/2009
Atualizado em: 21/08/2009 11:16