ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.031, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9414, de 29 de dezembro de 2008)
Altera a redação dos arts. 50 e 56 da Resolução
nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O inciso IX, do art. 50, e o inciso IX do art. 56, da Resolução nº 2.288, de 18 de
janeiro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 50 - ...................................
...................................................
IX - Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável."
"Art. 56 - ....................................
.....................................................
IX - Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável - aspectos relacionados
com indústria, comércio, turismo, desenvolvimento sustentável regional ou estadual, e demais
assuntos referentes ao setores secundário e terciário de nossa economia.
....................................................."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1