ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.409, DE 30 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 157, de 31 de julho de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Senador
Salgado Filho/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 219/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Sales
Guimarães, localizada no Município Senador Salgado Filho/RS, pertencente a 17ª Coordenadoria
Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 19.063, de 4 de maio de 1968, em virtude de ter
cessado suas atividades no final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual
de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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