ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.860, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001.
(publicada no DOE n.º 213 de 08 de novembro de 2001)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º - Ficam extintos, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, 1 (um) cargo ou função de Assessor Superior I, padrão CCPL-11 ou
FGPL-11, e 1 (um) cargo ou função de Assessor I, padrão CCPL-2 ou FGPL-2, subordinados às
Lideranças de Bancadas.
Art. 2º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, para dar cumprimento ao disposto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 8.331, de 29
de julho de 1987, os seguintes cargos ou funções:
I - subordinados às Bancadas:
a) um Chefe de Gabinete de Líder, padrão seis vezes o valor da FGPL-8, acrescido da
gratificação de representação de 15%;
b) dois Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7;
c) quatro Assessor VI, padrão CCPL-10 ou FGPL-10;
d) um Assessor Superior de Divulgação I, padrão CCPL-11 ou FGPL-11;
e) um Assessor IV, padrão CCPL-5 ou FGPL-5.
II - subordinados às Lideranças Partidárias:
a) um Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7;
b) dois Assessor VI, padrão CCPL-10 ou FGPL-10;
c) três Assessor IV, padrão CCPL-5 ou FGPL-5.
III - subordinado às Vice-Lideranças Partidárias:
a) um Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7.
Art. 3º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, exclusivamente para atender ao disposto no art. 6º da Lei nº 8.331/87 e
Resolução nº 2.344, de 2 de outubro de 1991, 10 (dez) cargos ou funções de Assessor VI, padrão
CCPL-10 ou FGPL-10.
Art. 4º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, exclusivamente para atender ao disposto na Resolução nº 2.478, de 8 de
junho de 1993, com a redação dada pela Resolução nº 2.584, de 25 de maio de 1995, 8 (oito)
cargos ou funções de Assessor III, padrão CCPL-4 ou FGPL-4.

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Art. 5º - As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de outubro de 2001.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, 06 de novembro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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