ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 008/2016
(publicada no DOE nº 126, de 05 de julho de 2016)
Determina o fluxo a ser adotado relativo à
priorização das demandas de competência do
Departamento de Obras Públicas da Secretaria
de Obras, Saneamento e Habitação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições, e
considerando a necessidade de institucionalizar um modelo de gestão permitindo a
priorização, a organização do fluxo e o acompanhamento e o monitoramento das atividades,
DETERMINA:
Art. 1o As demandas oriundas das Secretarias Estaduais e demais órgãos da
Administração Direta e Indireta relativas a projetos, execução e fiscalização de obras, cujo objeto
seja de competência do Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Obras, Saneamento e
Habitação, devem ser previamente encaminhadas à Secretaria-Geral de Governo pelo titular da
respectiva Pasta, para fins de priorização.
§ 1º

A priorização referida no “caput” deste artigo se dará por meio dos seguintes

critérios:
I – disponibilidade financeira;
II – viabilidade técnica; e
III – compatibilização com os objetivos estratégicos de governo.
§ 2º Após a análise dos critérios apontados no § 1º deste artigo, a demanda será
encaminhada à Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, com vista ao Departamento de
Obras Públicas, e será acompanhada e monitorada periodicamente pela Secretaria-Geral de
Governo.
Art. 2º As demandas que não se enquadrarem ao disposto no art. 1º desta Ordem de
Serviço serão devolvidas ao órgão de origem para reavaliação de sua real necessidade e/ou para
sua readequação.
Art. 3º As demandas em tramitação no Departamento de Obras Públicas da Secretaria
de Obras, Saneamento e Habitação até a publicação desta Ordem de Serviço serão encaminhadas
à Secretaria-Geral de Governo para a priorização de que trata o art. 1º desta Ordem de Serviço.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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