


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.319, de 1 de abril de 2014
Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Fé do Sul, no Município de Santa Fé do Sul
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 13 de março de 2014, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Fé do Sul, no Município de Santa Fé do Sul, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor. 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  02/04/2014
Atualizado em: 02/04/2014 16:19