











































LEI Nº 13.207, de 20 de dezembro de 2004



 LEI Nº 13.207, de 20 de dezembro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Francisco de Assis Küster 
Natureza: PL 294/04 
DO. 17.541 de 20.12.2004 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Institui o Dia do Desportista Catarinense. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Desportista Catarinense a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro. 


Art. 2º Considera-se por Desportista Catarinense todo o indivíduo que, sendo natural ou não do Estado de Santa Catarina, aqui pratica o esporte individualmente ou em equipe, ou ainda, sem o praticar, por ele se interessa muito e de alguma forma contribui para o seu fortalecimento e desenvolvimento. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 20 de dezembro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado