


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.483, de 29 de março de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados-AMCAN, inscrita no CNPJ nº 53.325.593/0001-22, com sede no Município de São José dos Campos-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/03/2005
Atualizado em: 06/04/2005 14:52