ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.189, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.
(publicado no DOAL n.º 10867, de 9 de outubro de 2014)
Aprova a indicação do nome do Senhor João
Nascimento da Silva para compor o Conselho
Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul – AGERGS.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor João Nascimento da Silva para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo passa a vigorar a partir de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de outubro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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