ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIALEGISLATIVA
Palacio Gov. João Alves Filbo - Avenida Ivo do Prado" it ° 02, 60 andar.
Centro - Aracajulse CEP: 49.010.050 - TELEFAX (0XX79)3216 - 6699.

PROJETO DE LEI N. n°j 36/2017.
AUTOR: DEPUTADO: Dep. Antonio dos Santos.

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RECONHECE DE UTII.JDADE PUBLICA ESTADUAL
A
'AssoclA cÁo
DE DESEN VOL V/MEN TO
SUSTENTAVEL DOS PRODUTORES RURAIS DA
BOA SORTE" CNPJ NO 07.813.20610001-80,com sede
no Povoado Boa Soato e foro na comarca de
Car/raISE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assemblela Legistativa do Estado de Sergipe aprova e eu sariciono
a seguinte tel.
10 Fica reconhecida de Utitidade PUblica a
"ASSOCIAçAO DE
Art.
DESENVOL.VIMENTO SUSTENTAVEL. DOS PRODUTORES RUR.4IS DA BOA
SORTE" CNPJ NO 07.813.20610001-80, corn sede no Povoado Boa Sorte, Carira ISE.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçOes
em contrário.
Art. 30 - Revogam-se as disposiçOes em contrário;
JUSTIFICATIVA EM PLENARIO

Sala das SessOes, 23 de agosto de 2017.

NTOS
ANTONI
DEPUTADO