ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.622, DE 24 DE MAIO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 101, de 27 de maio de 2019)
Revoga o Decreto nº 32.487, de 23 de janeiro de
1987, que aprova o Regulamento das Eleições
para Diretor Representante do Pessoal da
Companhia Estadual de Energia Elétrica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando o que consta no processo administrativo nº 18/0480-0001307-5,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 32.487, de 23 de janeiro de 1987, que aprova o
Regulamento das Eleições para Diretor Representante do Pessoal da Companhia Estadual de
Energia Elétrica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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