


















































LEI Nº 17.986, DE 19 DE AGOSTO DE 2020




LEI Nº 17.986, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Procedência: Legislativo
Natureza: PL./0247.0/2020
DOE: 21.335, de 19/08/2020
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Revoga a Lei nº 16.884, de 2016, que declarou de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes (IPAN), de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 


Art. 1º Fica revogada a Lei nº 16.884, de 26 de fevereiro de 2016, que declarou de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes (IPAN), de Blumenau.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de agosto de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado