ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
(publicada no DOE n.º 241, de 20 de dezembro de 2017)
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de
2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2016-2019 e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º No Anexo da Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências, são incorporadas as
alterações constantes nesta Lei.
Art. 2º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes aos órgãos SEPLAN e SGG, ficam agregadas nas ações Apoio
administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do
pessoal ativo do órgão SPGG – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 3º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes aos órgãos SEDAC e SETEL, ficam agregadas nas ações Apoio
administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do
pessoal ativo do órgão SEDACTEL – Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 4º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes aos órgãos STDS e SJDH, ficam agregadas nas ações Apoio administrativo
e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do
órgão SDSTJDH – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
Art. 5º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes aos órgãos FIGTF e FUNDERGS, ficam agregadas às ações Apoio
administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do
pessoal ativo do órgão SEDACTEL – Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 6º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes ao órgão FEPPS, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e

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qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do
órgão SES – Secretaria da Saúde.
Art. 7º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes ao órgão FEPAGRO, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do
órgão SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
Art. 8º No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura e Publicidade institucional e seus atributos, referentes ao órgão
SPH, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura e
Publicidade institucional do órgão SUPRG – Superintendência do Porto de Rio Grande.
Art. 9º No Programa de Apoio Administrativo, a Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes ao órgão SPH, fica agregada à ação Remuneração do pessoal ativo do órgão
ST – Secretaria dos Transportes.
Art. 10. No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes ao órgão AGDI, passam a ser de responsabilidade do órgão EDP –
Escritório de Projetos.
Art. 11. No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e
qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus
atributos, referentes ao órgão JUCERGS, passam a ser de responsabilidade do órgão JUCISRS –
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul.
Art. 12. No programa Encargos Especiais, as ações Outros encargos especiais e seus
atributos, dos órgãos FUNDERGS e FIGTF, ficam agregadas à ação de mesmo nome do órgão
SEDACTEL.
Art. 13. No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus
atributos, do órgão FEPPS, fica agregada à ação de mesmo nome do órgão SES.
Art. 14. No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus
atributos, do órgão FEPAGRO, fica agregada à ação de mesmo nome do órgão SEAPI.
Art. 15. No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus
atributos, do órgão SPH, fica agregada à ação de mesmo nome do órgão SUPRG.
Art. 16. No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus
atributos, do órgão AGDI, passa a ser de responsabilidade do órgão EDP.
Art. 17. No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus
atributos, do órgão JUCERGS, passa a ser de responsabilidade do órgão JUCISRS.

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Art. 18. No programa Encargos Especiais, fica incluída a ação Outros encargos
especiais e seus atributos, no órgão SSP.
Art. 19. No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos,
do órgão FEPPS, passa a ser de responsabilidade do órgão SES.
Art. 20. No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos,
do órgão FIGTF, passa a ser de responsabilidade do órgão SEDACTEL.
Art. 21. No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos,
do órgão SPH, passa a ser de responsabilidade do órgão SUPRG.
Art. 22. Os programas Pesquisas Socioeconômicas e Informações Estatísticas;
Planejamento e Fortalecimento das Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações
Urbanas; Planejamento para o Desenvolvimento Regional; Produção, Gestão e Análise de Dados
Espaciais; e Regulação dos Serviços Delegados, do órgão SEPLAN, e os programas Governo
Digital; e Governo para Resultados, do órgão SGG, passam a ser de responsabilidade do órgão
SPGG.
Art. 23. Os programas Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos e à Inclusão
das Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades; Atendimento Socioeducativo no
RS; Integração e Transversalidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Políticas para as
Mulheres; Programa de Oportunidade e Direitos; Promoção da Paz e Prevenção ao uso indevido
de drogas no RS; Proteção dos Direitos do Consumidor; e Proteção e Acesso à Justiça, do órgão
SJDH, e os programas Emprego, Trabalho e Renda; Gestão da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável; Inclusão e Desenvolvimento Social; Política Estadual de Assistência
Social do Estado do Rio Grande do Sul – PEAS/RS –; e Proteção Especial em Acolhimento, do
órgão STDS, passam a ser de responsabilidade do órgão SDSTJDH.
Art. 24. A ação Tudo Fácil – Rede de Serviços ao Cidadão, do programa Produção,
Gestão e Análise de Dados Espaciais, do órgão responsável Secretaria do Planejamento,
Governança e Gestão – SPGG –, fica transferida para o programa Inclusão e Desenvolvimento
Social, do órgão responsável SDSTJDH, juntamente com todos os seus atributos, e fica incluída
no objetivo do Programa a seguinte frase: “(...) Além disso, disponibilizar uma rede de serviços
públicos aos cidadãos por meio da REDE TUDO FÁCIL.”.
Art. 25. Os programas Caminhos do Rio Grande do Sul; Desenvolvimento do Esporte
e do Lazer; e Desenvolvimento Sustentável do Turismo, do órgão SETEL, e o programa Juntos
pela Cultura, do órgão SEDAC, passam a ser de responsabilidade do órgão SEDACTEL.
Art. 26. No programa Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, as ações
Comunicação da Pesquisa Agropecuária Desenvolvida na FEPAGRO; Desenvolvimento da
Pesquisa Agropecuária, Inovação Tecnológica e Prestação de Serviços na FEPAGRO;
Otimização da Gestão da Pesquisa na FEPAGRO; Otimização da Infraestrutura dos Centros de
Pesquisa da FEPAGRO; Otimização e Ampliação da Rede Laboratorial de Diagnósticos na
FEPAGRO; e Projeto de Pesquisa Mais Água, do órgão responsável FEPAGRO, passam a ser de
responsabilidade do órgão SEAPI. As ações acima, que possuem o nome "FEPAGRO" na sua
denominação, passam a ter essa expressão excluída da denominação. O nome "FEPAGRO"

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passa a ser substituído pela expressão "DDPA/SEAPI", onde constar, nos produtos e na
descrição das ações acima.
Art. 27. No programa Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, na ação
Comunicação da Pesquisa Agropecuária Desenvolvida, ficam excluídos o trecho “do Balanço
Social da FEPAGRO e” da descrição da ação, e o produto Balanço social da FEPAGRO
elaborado e publicado.
Art. 28. No programa Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal, do órgão
responsável ST, as ações Manutenção e Desenvolvimento Operacional dos Portos Interiores; e
Instalação do Fórum Hidroportuário, do órgão responsável SPH, passam a ser de
responsabilidade do órgão SUPRG.
Art. 29. No programa Juntos pela Cultura, do órgão responsável SEDACTEL, fica
excluída a ação Valorização da Tradição e do Folclore em sua Diversidade, do órgão responsável
FIGTF, e seus produtos ficam agregados às ações da SEDACTEL, do mesmo programa:
Programa
Órgão
Responsável:
Ação:

Juntos pela Cultura
Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEDACTEL
Democratização do Acesso aos Acervos e aos Serviços Culturais do Estado do RS

Unidade de
Meta
Medida
Acervo de Tradição e Folclore Gaúcho Preservado
%
100
Estúdio Musical Estruturado
%
100
Cultura para a promoção da cidadania, valorização da diversidade e inclusão social, com
Ação:
atenção aos grupos vulneráveis
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Apoio à Semana Farroupilha
unidade
4
Festival de Etnias Realizado
unidade
2
Produto

Art. 30. No Programa Desenvolvimento Sustentável do Turismo, do órgão responsável
SEDACTEL, na ação Qualificação profissional e empresarial do Turismo, a denominação do
produto Capacitação Continuada da SETEL realizada passa a ser Capacitação Continuada dos
Profissionais do Turismo na SEDACTEL realizada, mantendo-se as mesmas metas físicas.
Art. 31. No Programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento
Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, ficam excluídas as ações Desenvolvimento
de Negócios e Projetos, Fortalecimento Organizacional AGDI, Implementação de políticas de
promoção comercial e Implementação de políticas para Atração de Investimento, do órgão
responsável AGDI, com todos os seus atributos.
Art. 32. No programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento
Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, na ação Fomento e promoção comercial,
do órgão responsável SDECT, ficam incluídos os produtos a seguir:
Produto
Estande apoiado em Feiras Internacionais
Empresa apoiada em Feiras Internacionais

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Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
24
360

4


Art. 33. No programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento
Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, na ação Articulação de negócios
internacionais, do órgão responsável SDECT, ficam incluídos os produtos a seguir:
Produto
Atividade realizada (InvestRS)
Empresa contatada (InvestRS)

Unidade de Medida

Meta

unidade
unidade

10
50

Art. 34. No programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e a
Inovação Tecnológica, do órgão responsável SDECT, ficam excluídas as ações Apoio ao
desenvolvimento de setores da Economia do Rio Grande do Sul e Apoio ao empreendedorismo e
inovação, do órgão responsável AGDI, com todos os seus atributos.
Art. 35. No programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e a
Inovação Tecnológica, do órgão responsável SDECT, a ação Fortalecimento dos Arranjos
Produtivos Locais – APLs – e Extensão Produtiva e Inovação – NEPIs – fica transferida do
órgão AGDI para o órgão responsável SDECT, Nessa ação, ficam excluídos o produto Ação
coletiva em APL realizada, e seus atributos, e substituído o produto Empresa atendida pela ação
do Extensão Produtiva e Inovação, pelo que segue:
Produto
Atendimento a empresa realizado

Unidade de Medida

Meta

unidade

6.668

Art. 36. No programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento
Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, fica incluída ação com os seguintes
atributos:
Programa:
Órgão
Responsável:
Ação:
Descrição:

Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do
Estado
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Fortalecimento Institucional – SDECT
Promover o fortalecimento organizacional da SDECT para implementação de
programas e projetos voltados ao desenvolvimento econômico do Estado, por meio
da estruturação e implementação de metodologia para concepção e execução dos
mesmos, além da reestruturação e modernização do parque tecnológico da Secretaria.

Produto
Gestão por Processos Implementada
Parque Tecnológico da SDECT Modernizado

Valor (R$ 1,00) 2.415.480
Unidade de Medida
Meta
unidade
1
%
100%

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 800.000,00 de despesas correntes e R$
1.615.480,00 de despesas de capital, são provenientes da ação Fortalecimento dos Arranjos
Produtivos Locais – APLs – e Extensão Produtiva e Inovação – NEPIs –, da AGDI, do programa
Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e à Inovação Tecnológica, da
SDECT.
Art. 37. No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, as ações
Educação em Saúde e Realização de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde, do
órgão responsável FEPPS, passam a ser de responsabilidade do órgão SES incluindo-se, nesta
alteração, todos os atributos da ação. As ações acima e seus respectivos produtos, que possuem o

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nome "FEPPS" na sua denominação, passam a ter essa expressão excluída da denominação. A
ação Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde fica excluída, e seus produtos ficam
transferidos para a ação Educação em Saúde. Fica excluído o produto Programa de
desenvolvimento científico e tecnológico da FEPPS – PADCT executado, da ação Realização de
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde.
Art. 38. No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão
responsável SES, na ação Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde, fica substituído o
produto Profissional de saúde capacitado, pelo que segue:
Produto

Unidade de Medida

Meta

unidade

260

Profissional de Produção e Pesquisa em Saúde Capacitado

Art. 39. No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão
responsável SES, na ação Educação em Saúde, fica aumentada a meta do produto Capacitação e
evento em vigilância em saúde realizado, de 136 unidades para 258 unidades.
Art. 40. No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, as ações Formulação da
Política Estadual de Laboratório de Vigilância em Saúde; Formulação da Política Estadual do
Sangue e Hemoderivados; Fortalecimento da Infraestrutura do Nível Central e Regional da SES;
e Implantação da Empresa LAFERGS, do órgão responsável FEPPS, passam a ser de
responsabilidade do órgão SES, incluindo-se, nesta alteração, todos os atributos da ação. As
ações acima e seus respectivos produtos, que possuem o nome "FEPPS" na sua denominação,
passam a ter essa expressão excluída da denominação. A ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS
fica excluída, e seus produtos ficam transferidos para a ação Fortalecimento da Infraestrutura do
Nível Central e Regional da Saúde. Ficam excluídos os produtos Mecanismo de Governança
institucional implantado e Nova área física incorporada, da ação Gestão da Infraestrutura da
FEPPS.
Art. 41. No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na
ação Fortalecimento da Infraestrutura do Nível Central e Regional da SES, fica substituído o
produto Sede do Centro Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS – construída e equipada pelo
que segue, incluindo alteração na unidade de medida:
Produto

Unidade de
Medida

Meta

Sede do Centro Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS – reformada e
equipada

%

100%

Art. 42. No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na
ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS, fica substituído o produto Área física da FEPPS
construída, reformada, readequada e instalada, pelo que segue:
Produto
Instalação dos Laboratórios de Pesquisa do CDCT concluída

Unidade de
Medida
unidade

Meta
1

Art. 43. No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na
ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS, fica substituído o produto Equipamento e material
permanente adquirido, pelo que segue:
Produto

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Unidade de
Medida

Meta

6


Equipamento e material permanente adquirido para o Laboratório Central
de Saúde Pública – LACEN

unidade

40

Art. 44. No programa Governança da Informação em Saúde, ficam excluídos a ação
Tecnologia da Informação da FEPPS, do órgão responsável FEPPS, e todos os atributos da ação.
Art. 45. No programa Qualificação e financiamento da rede de atenção consolidando a
regionalização da saúde, a ação Prestação de Serviços e Disponibilidade de Insumos Estratégicos
para o SUS, do órgão responsável FEPPS, passa a ser de responsabilidade do órgão SES,
incluindo-se, nesta alteração, todos os atributos da ação.
Art. 46. No objetivo do programa Governo para Resultados, do órgão responsável
SPGG, fica acrescentada a redação: Modernizar, desburocratizar e implantar melhores práticas
de inovação na Administração Pública Estadual. Modernizar e otimizar a forma de atuação do
Estado na prestação de serviços públicos, criar as condições de infraestrutura necessárias para a
alavancagem do desenvolvimento econômico e social do Estado e estabelecer novos patamares
de eficiência e inovação na gestão pública e nos seus respectivos projetos.
Art. 47. No programa Governo para Resultados, do órgão responsável SPGG, fica
incluída a ação Fortalecimento institucional da SPGG, com os atributos a seguir:
Programa:
Órgão Responsável:
Ação:

Descrição:

Governo para Resultados
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
Fortalecimento Institucional da SPGG
Fortalecer a capacidade institucional da SPGG com o fim de contribuir para a
melhoria das funções de planejamento, governança e gestão na esfera pública
estadual, por meio de capacitação de servidores do quadro permanente da SPGG,
buscando o aprimoramento de seu desempenho, bem como a modernização
tecnológica dos meios de trabalho.
Valor (R$ 1,00) 2.000.000,00
Produto

Servidor da SPGG capacitado
Parque Tecnológico da SPGG Modernizado

Unidade de
Medida
%
%

Meta
70
100%

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 1.000.000,00 de despesas correntes e R$
1.000.000,00 de despesas de capital, são provenientes de receitas de Operações de Crédito
(BIRD).
Art. 48. No programa Governo para Resultados, do órgão responsável SPGG, ficam
incluídas as ações com os seguintes atributos:
Órgão
Responsável
Ação:
Descrição:

Projeto executado
Ação:

Escritório de Desenvolvimento de Projetos
Formulação de Projetos
Elaborar e executar projetos estratégicos voltados à modernização, à desburocratização e
à inovação da Administração Pública Estadual, bem como auxiliar na elaboração e na
implementação de projetos de políticas públicas que visem à eficiência do Estado.
Valor (R$ 1,00) R$ 1.100.000,00
Produto
Unidade de Medida
Meta
unidade
7
Modelagem de Negócios

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Desenvolver estudos técnicos e modelagem de negócios voltados a projetos de
modernização e melhoria da infraestrutura física, econômica e social do Estado do Rio
Grande do Sul.
Valor (R$ 1,00) R$ 2.500.000,00
Produto
Unidade de Medida
Meta
Projeto de modelagem desenvolvido
unidade
3
Estudo de viabilidade realizado
unidade
4
Descrição:

Parágrafo único. Os recursos para a execução das ações, todos de despesas correntes,
são provenientes da Ação Desenvolvimento de Negócios e Projetos, do Programa Promoção de
um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, e da Ação Apoio ao
Empreendedorismo e inovação, do Programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo,
Empreendedorismo e a Inovação Tecnológica.
Art. 49. No programa Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar, do
órgão responsável Secretaria da Segurança Pública – SSP –, ficam incluídos os indicadores a
seguir:
Indicador
Redução do quantitativo de ocorrências de incêndio em
edificações e áreas de risco
Redução do tempo de resposta
Efetivo que participou de atividades de qualificação no
ano

Unidade de
Medida

Índice
Recente

Índice Desejado
ao final do PPA

%

3

%

2

%

10

Art. 50. No programa Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar, do
órgão responsável Secretaria da Segurança Pública – SSP –, ficam substituídas as seguintes
ações e seus atributos, bem como seus valores realocados: Construção, Ampliação e Reforma das
Estruturas Físicas do Corpo de Bombeiros; Prevenção e Combate a Incêndio, Realização de
Buscas e Salvamentos e de Atividades de Defesa Civil; Qualificação dos Servidores do Corpo de
Bombeiros Militar – CBMRS –; e Reaparelhamento Técnico do Corpo de Bombeiros, pelo que
segue:
Programa:
Órgão
Responsável:

Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar
Secretaria da Segurança Pública – SSP

Consolidação da cultura prevencionista da sociedade
Valor (R$ 1,00)
gaúcha
5.396.029
Realizar campanhas publicitárias institucionais, projetos educativos e exercícios de
Descrição:
simulação de incêndio e emergência visando fortalecer a cultura de prevenção.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Campanha de prevenção realizada
unidade
4
Projeto socioeducativo institucionalizado
unidade
2
Otimização da aplicação da legislação de segurança
Valor (R$ 1,00) 20.000.000
Ação:
contra incêndio
Aperfeiçoar as ferramentas de tecnologia da informação, padronizar procedimentos,
capacitar o público externo e ampliar ações de fiscalização nas edificações visando
Descrição:
intensificar a aplicação da legislação de segurança contra incêndio.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Incremento no número de edificações licenciadas
%
2
Planejamento e implementação das ações de
Valor (R$ 1,00) 20.000.000
Ação:
proteção e defesa civil
Ação:

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Fomentar a constituição de Coordenadorias Municipais de proteção e defesa civil,
estabelecer diretrizes para os planos de contingência e acessar informações referentes a
Descrição:
eventos climáticos e desastres visando efetivar as ações de prevenção, mitigação e
preparação.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Incremento de Coordenadorias Municipais de proteção e defesa civil
%
10
estruturadas
Incremento de Municípios com Planos de contingências elaborados
%
10
Fomento à integração entre os atores envolvidos nos
Ação:
processos de segurança, prevenção e proteção
Estabelecer diretriz, promover eventos e sensibilizar instituições de ensino visando
Descrição:
integrar os atores envolvidos nos processos de segurança, prevenção e proteção.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Eventos de integração realizados
unidade
6
Ampliação do serviço de suporte básico de vida
Valor (R$ 1,00) 6.733.807
Ação:
Integrar o CBMRS ao Sistema de Urgência e Emergência e estruturar o serviço de
Descrição:
suporte básico de vida, visando aumentar sua abrangência.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
BBM com serviços estruturados
unidade
6
Fortalecimento
das
atividades
de
forças-tarefas
Valor
(R$
1,00)
6.000.000
Ação:
Estruturar as atividades e adequar a estrutura logística buscando fortalecer as atividades
Descrição:
de forças-tarefas.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
BBM com forças-tarefas estruturadas
unidade
6
Otimização dos atendimentos de emergência das
Valor (R$ 1,00) 2.150.000
Ação:
ocorrências
Desenvolver ações para qualificar as estruturas, integrar os sistemas de prevenção e
Descrição:
resposta e padronizar a execução dos atendimentos de emergência.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
COBOM estruturado
unidade
3
Aprimoramento dos serviços civis auxiliares de
Ação:
bombeiros
Ampliar a integração entre os agentes envolvidos, aperfeiçoar legislação e normas e
Descrição:
promover a capacitação visando qualificar os serviços civis auxiliares de bombeiros.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Incremento de SCABs credenciados
%
10
Promoção de ações visando à qualidade de vida e à
Valor (R$ 1,00) 1.200.000
Ação:
prevenção de acidentes aos integrantes do CBMRS
Estabelecer Diretriz de Saúde e Segurança, bem como implementar Programa de
Descrição:
Prevenção de Acidentes e de Assistência Biopsicossocial.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Programa de Assistência Biopsicossocial implementado
unidade
1
Programa de Prevenção de Acidentes implementado
unidade
1
Ação:
Descrição:

Desenvolvimento de ações para a qualificação das
atividades de Bombeiro
Estruturar atividades de ensino, mapear e padronizar processos internos e especificações
técnicas.

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9


Unidade de
Medida
%

Produto
Especificação técnica padronizada

Meta
25

Ação:

Consolidação e efetivação de parcerias, convênios e
intercâmbios

Descrição:

Estabelecer diretrizes, estruturar o Setor de Convênios e Projetos, promover intercâmbios
e conveniar com Instituições de Ensino e de Fomento.
Unidade de
Medida
unidade

Produto
Convênio, intercâmbio ou acordo de cooperação efetivado

Meta
4

Ação:

Promoção da política de pessoal

Descrição:

Constituir Grupos de Estudo para propor políticas de pessoal, incluindo discussões sobre
Quadro Complementar, perfil profissional e efetivo temporário.
Unidade de
Medida
%

Produto
Efetivo com perfil mapeado
e

Consolidação
institucional

Descrição:

Estruturar a Assessoria de Comunicação Social e elaborar a Diretriz e o Plano de
Comunicação

Campanha publicitária realizada

da

100

Ação:

Produto

fortalecimento

Meta

imagem

Unidade de
Medida
unidade

Meta
2

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 14.833.807 de despesas de capital, e R$
46.596.029,00 de despesas correntes, são provenientes do programa Promoção das Atividades do
Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 51. No programa Acompanhamento e Execução da Defesa da Ordem Jurídica, do
Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis, do órgão responsável
Ministério Público – MP –, fica incluída a ação Ressarcimento à Coletividade Através do Fundo
de Reconstituição de Bens Lesados – FRBL –, com os atributos a seguir:
Programa:

Acompanhamento e Execução da Defesa da Ordem Jurídica, do Regime
Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis

Órgão
Responsável:

Ministério Público

Ação:

Descrição:

Ressarcimento à Coletividade Através do Fundo de
Valor (R$ 1,00) 2.000.000
Reconstituição de Bens Lesados – FRBL
A ação prevê o ressarcimento à coletividade, através do Fundo de Reconstituição de
Bens Lesados – FRBL –, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à
economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e
paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à
dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Decorre de condenações e acordos
realizados, em razão de danos causados aos bens e direitos mencionados e pelo
descumprimento de ordens ou cláusulas estabelecidas nos termos de ajuste promovidos
pelo MP/RS. Os recursos arrecadados pelo FRBL serão aplicados em projetos relativos à
reconstituição, reparação e preservação de bens e na promoção de eventos educativos e
científicos, bem como na edição de material informativo, de cunho pedagógico, cuja
finalidade seja o fomento de cultura ou práticas protetivas dos bens e valores de interesse
da coletividade.

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Produto

Unidade de
Medida

Meta

Recurso financeiro aplicado pelo FRBL, como ressarcimento à
coletividade

R$

2.000.000,00

Parágrafo único. Os recursos são provenientes de receitas do Fundo de Reconstituição
de Bens Lesados – FRBL.
Art. 52. No programa Ampliação do Acesso e Qualificação Técnica de Nível Médio da
Educação Profissional, na ação Ações de mobilização e articulação potencializando parcerias e
convênios público-privados para investimentos na Educação Profissional pública estadual, do
órgão responsável Secretaria da Educação – SEDUC –, ficam incluídos os seguintes produtos e
seus atributos:
Produto
Vaga de habilitação técnica disponibilizada
Vaga de capacitação de aluno disponibilizada/cursos livres

Unidade de
Medida
unidade
unidade

Meta
4.000
4.500

Art. 53. No programa Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias, do
órgão SEAPI, na ação Apoio e Articulação para a Gestão e Qualificação de Cadeias Produtivas
Agropecuárias, ficam incluídos os seguintes produtos e seus atributos:
Programa:
Órgão
Responsável:

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação

Apoio e Articulação para a Gestão e Qualificação de Valor (R$ 1,00)
Cadeias Produtivas Agropecuárias
55.207.600
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Kit Irrigação por gotejamento adquirido
unidade
300
Máquina agrícola adquirida
unidade
354
Ação:

Parágrafo único. Os recursos são de capital e provenientes de Convênios com a União
(R$ 52.467.600,00) e Tesouro do Estado (R$ 2.740.000,00), cujas fontes são: Programa de
Apoio Administrativo, Ação Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura – SEAPI –
(R$ 2.710.000,00) e Programa Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, Ação
Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária, Inovação Tecnológica e Prestação de Serviços (R$
30.000,00).
Art. 54. No programa Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal, do órgão
responsável ST, fica alterada a descrição da ação Convênios Municipais, vinculada ao órgão
DAER, e fica incluído, na ação, um novo produto e seus atributos:
Programa:

Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal

Ação

Convênios Municipais
Executar obras viárias destinadas a estender ou qualificar a rede viária municipal, ou
segmentos de rodovia estadual diretamente ligada aos municípios, possibilitando
maior integração, mobilidade, escoamento de produção e maiores benefícios sociais.
Envolve os serviços referentes à construção, terraplenagem, pavimentação, drenagem,
sinalização e obras complementares, bem como a aquisição de equipamentos para
que, de forma consorciada, seja promovida a execução de pavimentação asfáltica. As
obras e os serviços serão realizados mediante convênios firmados entre o DAER e os
Municípios, sendo responsabilidade do DAER o repasse de uma parcela dos recursos

Descrição:

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necessários. As obras serão realizadas pelos municípios, com acompanhamento do
DAER.
Unidade de
Produto
Meta
Medida
Equipamento adquirido

unidade

4

Art. 55. No programa Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal, do órgão
responsável ST, fica alterada a descrição da ação Restauração de Rodovias, vinculada ao órgão
DAER:
Programa:
Ação:
Descrição:

Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal
Restauração de Pavimento
Restaurar rodovias pavimentadas, incluindo-se obras de terraplenagem, pavimentação,
drenagem e serviços complementares, bem como recuperação, construção ou ainda
reconstrução de obras de arte correntes, especiais, serviços de meio ambiente,
supervisão e fiscalização.

Art. 56. No programa Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal, do órgão
responsável ST, fica alterada a descrição da ação Construção de Rodovias, vinculada ao órgão
DAER:
Programa:

Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal

Ação:

Construção de Rodovias
Executar todos os serviços destinados a expandir e qualificar o sistema rodoviário
estadual, visando aprimorar as suas condições de mobilidade e acesso, facilitando o
deslocamento de usuários e cargas, trazendo benefícios socioeconômicos a um número
maior de comunidades. Compreende a construção de rodovias arteriais, coletoras e
locais, incluindo todos os trabalhos referentes a projetos de engenharia,
desapropriações, terraplenagem, pavimentação, drenagem, interseções, construção,
reconstrução ou substituição de obras de arte correntes e especiais, sinalização,
serviços complementares, custos referentes ao meio ambiente, supervisão e
fiscalização.

Descrição:

Art. 57. No programa Renovação e Otimização da Estrutura Administrativa do Poder
Executivo Estadual, do órgão responsável SMARH, na ação Aperfeiçoamento da Gestão da
Frota de Veículos do Poder Executivo Estadual, fica excluído o produto GNV – gás natural
veicular – implantado em veículos do Poder Executivo Estadual e seus atributos.
Art. 58. No programa Gestão de Obras Públicas, do órgão responsável SOP, na ação
Gestão de Ações para o Desenvolvimento Institucional, ficam incluídos os seguintes produtos e
seus atributos:
Produto
Licença implantada da Plataforma de Modelagem para projetos de
Arquitetura e Engenharia
Profissional da Arquitetura e Engenharia capacitado para utilizar a
Plataforma de Modelagem para projetos de Arquitetura e Engenharia

Unidade de
Medida

Meta

%

100

%

100

Art. 59. No programa: Desenvolvimento Sustentável do Turismo, do órgão responsável
SEDACTEL, na ação Programa de Regionalização do Turismo, ficam alteradas as unidades de
medida das metas físicas dos produtos abaixo, passando os mesmos a serem medidos em
percentual, conforme segue:
Programa:

Desenvolvimento Sustentável do Turismo

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Órgão
Responsável:
Ação:

Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Programa de Regionalização do Turismo
Unidade de
Medida
%
%
%
%
%
%
%

Produto
Projeto de segmentação MICE implementado
Projeto de segmentação do turismo cultural desenvolvido
Projeto de segmentação do turismo rural implementado
Projeto de segmentação do turismo religioso implementado
Projeto de segmentação do ecoturismo implementado
Projeto de segmentação do turismo de aventura implementado
Projeto de segmentação do turismo da melhor idade desenvolvido
Projeto de Turismo Gastronômico dando visibilidade às cadeias
produtivas agropecuárias e à agroindústria familiar desenvolvido

Meta
100
100
100
100
100
100
100

%

100

Art. 60. No programa Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do órgão responsável
SEDACTEL, ficam substituídos os indicadores: Centros de Excelência em Atividade no RS;
Convênios de Apoio ao Esporte Assinados; Eventos Esportivos Realizados; e Polos Regionais de
Desenvolvimento do Esporte em Atividade no RS, pelos indicadores a seguir:
Indicador

Unidade de
Medida

Índice
Recente

Índice Desejado ao
final do PPA

unidade

-

300

unidade

-

1.000

unidade

-

3.000

Paratleta incluído no Campeonato Paradesportivo
Estudantil do Rio Grande do Sul – PARACERGS
Atleta idoso participando dos Jogos de Integração dos
Idosos do RS
Aluno Atleta do RS participando do Campeonato
Estudantil do RS – CERGS

Art. 61. No programa Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do órgão responsável
SEDACTEL, na ação Apoio a Projetos na Área de Esporte e Lazer, fica alterado o produto
Convênio Publicado, que passa a denominar-se Convênio Assinado com Município para Apoio
ao Desenvolvimento do Esporte e Lazer, e ficam incluídos os produtos abaixo, com os seguintes
atributos:
Produto
Convênio Assinado com Município para Apoio ao Desenvolvimento do
Esporte e Lazer
Público Beneficiado nos Municípios pelos Convênios para Apoio ao
Esporte e Lazer
Ação de Esporte e Lazer Fiscalizada no Município

Unidade de
Medida

Meta

unidade

500

unidade

240.000

unidade

600

Art. 62. No programa Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do órgão responsável
SEDACTEL, ficam substituídas as seguintes ações e seus atributos, bem como seus valores
realocados: Apoio, desenvolvimento e promoção de eventos esportivos e de lazer no Estado;
Desenvolvimento de Ações de incentivo à pratica de Esporte e Lazer e à formação e qualificação
de atletas; Implantação e manutenção de centros de excelência do esporte e do lazer;
Implantação e manutenção dos Polos Regionais do Desenvolvimento do Esporte e do Lazer;
Realização e participação de eventos esportivos (jogos, campeonatos, seminários, cursos)
voltados ao esporte educacional, participação e rendimento e Reestruturação e ampliação do
CETE, pelo que segue:
Programa:

Desenvolvimento do Esporte e Lazer

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Órgão
Responsável:

Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Ação:

Parceria para a Constituição de Núcleos de
Treinamento nas Modalidades Esportivas no CETE

Valor (R$1,00):
13.100.000

Formalizar termos de acordo de cooperação e convênios com universidades,
prefeituras, federações e associações, visando à constituição e à implementação de
Descrição:
núcleos de treinamento, nas diferentes modalidades esportivas e paradesportivas, a
serem desenvolvidas no Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE.
Produto
unidade
meta
Termo de Acordo firmado para constituição de Núcleo de Treinamento no
unidade
35
CETE
Apoio à Implantação e Manutenção de Polos Regionais
Valor (R$1,00):
para Desenvolvimento do Esporte e Lazer nas Regiões
Ação:
12.235.000
do RS
Descrição:

Capacitar gestores municipais e regionais para a implantação e manutenção de Polos
Regionais para o desenvolvimento do Esporte e Lazer no RS.
Produto

Gestor capacitado para o desenvolvimento do Esporte e Lazer

unidade

meta

unidade

500

Projeto elaborado para a implantação de Polo Regional de Desenvolvimento
unidade
9
do Esporte e Lazer
Organização e Coordenação do Calendário Anual de
Valor (R$1,00):
Ação:
Atividades e Eventos Esportivos no RS
7.536.492
Organizar o calendário de eventos esportivos incentivando e desenvolvendo o
desporto educacional, de participação e inclusão e o desporto de alto rendimento,
Descrição:
para atender crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência
e altas habilidades.
Produto
unidade
meta
Calendário anual de eventos e atividades esportivas, em todas as
unidade
2
modalidades, organizado
Atleta incluído nos jogos e atividades esportivas do Calendário Esportivo do
unidade
4.500
RS

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 10.000.000,00 de despesas de capital e R$
22.871.492,00 de despesas correntes, são provenientes do programa Desenvolvimento do
Esporte e do Lazer.
Art. 63. No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão
responsável SES, na ação Educação em Saúde, ficam alterados os produtos Capacitação e evento
para os trabalhadores envolvidos no SUS realizada, Capacitação em urgência/emergência
realizada e Curso técnico de saúde implementado para os produtos a seguir e seus atributos:
Unidade de
Medida

Meta

Trabalhador do SUS capacitado

unidade

3.000

Capacitação em urgência/emergência realizada

unidade

24

Curso técnico de saúde ofertado

unidade

1

Produto

Art. 64. No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão
responsável SES, na ação Fortalecimento da Residência Integrada em Saúde, ficam alterados os
produtos Pesquisa científica da Residência Integrada em Saúde desenvolvida e publicada e

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Profissional com Residência Integrada em Saúde concluída para os produtos a seguir e seus
atributos:
Produto

Unidade de
Medida

Meta

Pesquisa da Residência Integrada em Saúde desenvolvida e indexada na Base de
Dados do CEIDS

unidade

40

Ingresso de Residente efetivado

unidade

190

Art. 65. No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na
ação Fortalecimento da Ouvidoria do SUS, fica alterada a redação do produto Ouvidoria do SUS
municipal implantada para Ouvidoria do SUS municipal implantada e mantida, sendo mantidas
as mesmas metas.
Art. 66. No programa Qualificação e Financiamento da Rede de Atenção Consolidando
a Regionalização da Saúde, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento, ampliação,
qualificação e regionalização da vigilância em saúde, fica alterado o produto Ação de vigilância
sanitária de baixa complexidade descentralizada para o produto a seguir e seus atributos:
Produto
Município com ação de
descentralizada

vigilância

sanitária de

baixa complexidade

Unidade de
Medida

Meta

%

100

Art. 67. No programa Qualificação e Financiamento da Rede de Atenção Consolidando
a Regionalização da Saúde, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento, ampliação,
qualificação e regionalização da vigilância em saúde, fica excluído o produto Hospital com nova
técnica laboratorial para o diagnóstico das meningites bacterianas implantada.
Art. 68. Nas ações Implantação da REDESIM – Rede Nacional, Junta Digital, Portal
JUCERGS, e Processo Digital, no Programa Promoção de um Ambiente Favorável para o
Desenvolvimento Econômico do Estado, do órgão SDECT, substitui-se o órgão responsável
JUCERGS por JUCISRS. As ações acima, que possuem o nome "JUCERGS" na sua
denominação e descrição, passam a ter essa expressão substituída pela expressão "JUCISRS",
onde constar.
Art. 69. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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