


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.828, de 25 de maio de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.828, de 25 de maio de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
CHEFE DE SEÇÃO (TRANSFORMADO)7CSQC-ILEONARDO JUZWIAK5.945.736QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIILUCIENE APARECIDA FERMIANO18.689.918QSSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARCOS FLORÊNCIO DOS SANTOS22.630.285-4QSMAQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIEDSON LUIS DA SILVA AZEVEDO23.124.965-2QSMAQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA MARCIA GRANDI11.237.700-2QCCQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO I1C.E.SQC-IIILAURO AREDES FERREIRA7.207.709QSEQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO I1C.E.SQC-IIIMARTA RAYMUNDO PINTO SANTOS15.601.294-7QSFQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO I1C.E.SQC-IIIMARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA11.766.712-2QPGEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIINADIR APARECIDA SILVA9.736.413QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIILUCIA HELENA PAGANINI14.066.600QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIWAGNER MACHADO14.380.309QSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIDIRCE MARIA NASCIMENTO BOLONHANI11.114.065-1QSAPQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 50.828, de 25 de maio de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISOLANGE YOSHIE HACHISUKA SASSAKI6.890.477EXONERAÇÃO (7.9.1989)QSERTQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPAULO RIBEIRO DE MIRANDA5.088.304APOSENTADORIA (26.9.1985)QSERTQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEUNICE LOZA DE ARAÚJO OYAKAWA7.600.851APOSENTADORIA (25.10.2003)QSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMAFALDA REVITO DIREITO9.043.451APOSENTADORIA (1°.10.1991)QSFQSE



 Publicado em:  26/05/2006
Atualizado em: 26/05/2006 11:26