ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.687, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 213, de 10 de novembro de 2015)
Homologa Situação de Emergência
Município de Venâncio Aires - RS.

no

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, c/c o art. 2º, § 2º, da Instrução
Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e
considerando que o Município de Venâncio Aires foi afetado por eventos de Categoria
Natural, do Grupo Meteorológico, Subgrupo Tempestades, Tipo Tempestade Local/Convectiva,
Subtipo Granizo – 1.3.2.1.3, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres –
COBRADE,
considerando a ocorrência de danos humanos e materiais em parte da área rural e parte
da área urbana do Município, bem como prejuízos econômicos públicos, com índices de 0,01%,
e prejuízos econômicos privados, com índices de 24,09%, da receita corrente líquida anual do
Município, igualmente descritos de forma circunstanciada no FIDE, em conformidade com o art.
4º e parágrafos da IN nº 01/2012 do Ministério da Integração Nacional; e
considerando que os pareceres da Subchefia Estadual de Defesa Civil e a Coordenadoria
Estadual de Proteção e Defesa Civil são favoráveis à declaração de Situação de Emergência,
conforme levantamentos constantes no expediente administrativo nº 4952-08.01/15-9,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Venâncio Aires,
em parte da área rural do Município, nas localidades: Vila Deodoro, L Sexto Regimento, L
Santos Filho, L Monte Belo, L Cipó, L Alto Paredão Pires, L Palmital, L 25 de Julho, L
Duvidosa, L Santa Emília, L São Miguel, V Teresinha, L Cerrito, L Rincão de Souza, Picada
Mariante, L Picada Nova, V Estância Nova, Santa Monica, L Estância São José, L Cerro dos
Narciso, L Herval, L Taquari Mirim, L São João, L Mangueirão. L Tangerinas, V Arlindo, L
Sapé, L Bem Feita, L Hansel, L Armando, L Canto do Cedro, Grão Pará, L Travessa, L Bela
Vista, L Herval Mirim, L Estrela, L Santa Tecla, L Cerro dos Bois, L Ponte Queimada, L
Coronel Brito, L Campo Grande, L Capão Grande, Centro Linha Brasil, V Palanque, L Arroio
Grande, L Eugênia, L Isabel, L Brasil, L Marechal Floriano, L Esperança, L Antão Alto, L Antão
Baixo, L Alto Sampaio, L Sampaio, L Santana, L Andréas, L Saraiva, L Leonor, L Marmeleiro,
L America, L Silva Tavares, L da Serra, L Madalena, L Julieta, L Olavo Bilac,L Cecilia, L 17 de
Junho, L Harmonia da Costa, V Mariante, Itaipava das Flores, L Castelhano, Sanga Funda, L
Santa Monica, e, em parte da área urbana, nas localidades: Ruas Getúlio Vargas 1377 a 785;
Frederico Closs 116 a 0; Pedro Grunhauser 668 a 1506; Ruperti Filho 134 a 0; Julio de Castilhos
109 a 0, Osvaldo Aranha 112 a 0, Flavio Mena Barreto 020 a 0234; Avenida João Arthus 1240 a
1533; Tiradentes 0 -152; Visconde do Rio Branco 019-0223; Adolfo Scheibler Sobrinho 1508 a
1275; 1º de Março 240 a 953; Barão do Triunfo 1636 a 1731; Felix da Cunha 1205 a 903; Jacob
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Becker 1680 a 1475; General Osório 1498 a 1617; Visco do Rio Branco 580 a 421; Sete de
Setembro 1516 a 1323; General Osório 2835 a 2864; Arnoldo Uhry 834 a 644; Reinaldo
Schmaedecke 1607 a 1400; Arlindo Marqueto 0 a 200, Orestes Buzata 565 a 0, Afonso Emilio
Massote 400 a 150; Sete de Setembro 880 a 803; Gosvino Storch 1093 a 1271; Aimoré 650 a
720; Jacob Becker 0628 a 0300 e 730 a 500; Guilherme Frederico Hubner 946 a 702; Henrique
Guilherme Ullmann 1470 a 1550; Malvina Uhlmann 1850 a 2190; Augusto Silveira de Morais
693 a 2275; Osvaldo Mathias Ferreira 2200 a 2111; Ricardo Theodoro Pilz 2110 a 2030; Laury
Aracy Stange 1936 a 1800; Osvaldo Mariano da Cruz 3064 a 2715; Ricardo Lopes Coutinho
5200 a 5300; Wilma Helena Kunz 2550 a 2444; Armando Ruchel 1462 a 900; Prof José Loeben
0 a 241; Wilibaldo Lenz 2607a2560; Dr Albino Fiss 165 a 207; Herval Mirim 332 a 215;
Claudio Reckziegel 2200 a 2100 e 1809 a 1769;XV de Novembro 285 a 350; Emilio Michel
1608 a 2300 e 1430 a 1366; Henrique Vila Nova 130 a 560 e 2078; Marechal Floriano 500 a
250; Henrique Mylius 3452 a 3502; Sg Edson da Luz 750 a 900; Lesy Ely Rosa 3507 a 3400;
Duque de Caxias 574 a 288; Conde Deu 263 a 572; Silveira Martins 1500 a 836; General Osório
542 a 970; Henrique Mullius 881 a 950; Coronel Agra 804 a 307; Avenida Ruperthi Filho 456 a
624; Rua Evaldo João Schenckel 306 - 116; Rua Rotary Centenário 114 a 315 e 545,535; Rua
Pando Uruguai 112 a 293; Rua M 111 a 281 e 2107; Rua Professora Alba Koslowki 130 a 3146,
Rua 8 575; Conde Deu 2441; Entrada do Campo 309; Beno José Wendt 396; Voluntários da
Pátria 2655; Conde Deu 2441; Luis Carlos Leuckert 495; BR 453 - Km 5 - 743; Assis Brasil 760,
conforme declarado pelo Prefeito do Município no Decreto Municipal nº 5.810, de 21 de outubro
de 2015, em razão da ocorrência de Granizo, Classificação 1.3.2.1.3 – COBRADE.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa n.º 1, de 24 de
agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar ao Município afetado, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório do Prefeito Municipal de Venâncio Aires, devendo vigorar pelo
prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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