


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.508, de 24 de dezembro de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º -  Fica declarada de utilidade pública a "Legião Mirim de Ilha Solteira", inscrita no CNPJ nº 47.760.319/0001-89, com sede em Ilha Solteira-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  25/12/2002
Atualizado em: 02/06/2003 17:13