


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.520, de 3 de julho de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2009, o prazo fixado pelo parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 , alterado pelos Decretos nº 53.324, de 15 de agosto de 2008 , e nº 53.920, de 29 de dezembro de 2008 .
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo 4º a 1º de julho de 2009.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.520, de 3 de julho de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIWILMA ISMAEL3.388.089QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIROSEMARY ASSUNÇÃO NASCIMENTO DA COSTA17.932.041-5QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDSON LUIS TINTO13.534.915QSGPQSS
ENGENHEIRO VI-N.U.SQC-IIIJAYME DIVINO DE MORAES5.177.374QSGPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM1N.E.SQF-IIMARCIA NUNES EGIDIO13.985.093-04QSGPQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQC-IIIMARISA DE OLIVEIRA6.286.178QSGPQSS
MEDICO1N.U.SQF-IIANA CRISTINA KALIKOSKI COSTA11.107.341QSGPQSS
MEDICO1N.U.SQC-IIIJAIRO CORTEZ4.320.517QSGPQSS
MEDICO1N.U.SQC-IIIMARLY APARECIDA LOPES ALONSO MAZZUCATO8.302.940QSGPQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.520, de 3 de julho de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTESRGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ASSISTENTE II2CSQC-IMARIA ELISABETE DO CARMO NOVAES7.164.526ExoneraçãoQSEQSD
ASSISTENTE II2CSQC-IPEDRO CURY3.487.136ExoneraçãoQSEQSD
ASSISTENTE II2CSQC-IIVONE ALVES PEDREIRA36.168.869-6ExoneraçãoQSEQSGP
ASSISTENTE II2CSQC-IMARIA ALAYDE CARDOSO OLIVATO5.973.792ExoneraçãoQSEQSGP
ASSISTENTE II2CSQC-IMARIA DA PENHA BARBOSA TAVARES6.771.138ExoneraçãoQSEQSGP


 Publicado em:  04/07/2009
Atualizado em: 08/07/2009 09:52