


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.073, de 6 de agosto de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo a função-atividade no que se refere ao provimento a preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.073, de 6 de agosto de 2010

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVERA LÚCIA BARREIROS IDETA8.549.165-2QSAAQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJURACI MARIA FEITEIRO15.464.232QSEQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIISABEL CRISTINA BATISTA DA COSTA16.155.443-XQSAPQSF
MÉDICO1N.U.SQC-IIIFREDERICO CÚRIO DE CARVALHO JUNIOR3.177.477QSGPQSS
MÉDICO1N.U.SQF-IICARMEN SILVIA MOLLEIS GALEGO MIZIARA9.010.821QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CRISTINA COELHO17.256.926-6QSEADSQPGE
MÉDICO1N.U.SQF-IIMARISTELA DE QUEIROZ RIBEIRO6.589.138QSGPQSS
MÉDICO1N.U.SQF-IIIVAN PRATES DE OLIVEIRA5.672.741QSSQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ISABEL GRAVINA3.980.480-XQSSPQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.073, de 6 de agosto de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CLAUDETE DA ROCHA17.071.657FALECIMENTOQPGEQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELLIS REGINA TOLEDO UBEDA23.944.624EXONERAÇÃOQPGEQSE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIINEUZA MATURANA GARCIA1.258.047APOSENTADO RIAQSFQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIISHIRLEI RODRIGUES CESETI4.105.531APOSENTADO RIAQSFQSS
MÉDICO1N.U.SQC-IIISILVIA CRISTINA DE CARVALHO FLORES1.574.644EXONERAÇÃOQSFQSS
MÉDICO1N.U.SQC-IIIWELDON JOSÉ ROSA LIMA13.150.393EXONERAÇÃOQSFQSS
MÉDICO1N.U.SQC-IIIUBIRAJARA DUTRA GARCIA2.472.216APOSENTADO RIAQSFQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIZULEIKA DA SILVA SEVERINO8.107.455APOSENTADO RIAQSFQSAP
MÉDICO1N.U.SQC-IIIPAULO HENRIQUE RUBIN DE TOLEDO6.679.763EXONERAÇÃOQSSQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICÉLIA REGINA COSTA13.418.675EXONERAÇÃOQPGEQSEADS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSANGELA APARECIDA MIOSSO18.642.620EXONERAÇÃOQCCQSSP


 Publicado em:  07/08/2010
Atualizado em: 09/08/2010 15:29