ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.672, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 207, de 29 de outubro de 2015)
Admite funcionários na Ordem do Mérito do
Serviço Público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso XIX da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 18.519, de 23 de maio de 1967, e alterações,
DECRETA:
Art. 1º São admitidos na Ordem do Mérito do Serviço Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no Grau Grande Mérito, os funcionários ACILON VARGAS DE LACERDA e
TEREZINHA GAIO BERTOLUZZI, em virtude de terem se distinguido por seus esforços, em
prol da qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Estado em favor da coletividade e
suas instituições.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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