


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.746, de 2 de agosto de 2017
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, com as respectivas descrições dos empregos, na conformidade dos Anexos I, II e III, que fazem parte integrante deste decreto.
§ 1º - O Presidente da Fundação fará jus a uma gratificação de representação a ser fixada pelo Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP.
§ 2º - Os Procuradores da Fundação farão jus a uma gratificação honorária, segundo parâmetros estabelecidos pelo Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP.
Artigo 2º - Ao menos 20% (vinte por cento) dos empregos em comissão serão preenchidos por empregados permanentes.
Artigo 3º - Ficam extintos na vacância os empregos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 2017
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.746, de 2 de agosto de 2017

DenominaçãoQuantidade
I – Comissão62
Assessor Técnico7
Assessor de Comunicação e Eventos Científicos6
Chefe de Gabinete1
Chefe de Seção10
Contador Chefe1
Coordenador Técnico de Gabinete de Diretoria3
Controlador Chefe1
Controlador Chefe Adjunto1
Gerente12
Gerente Adjunto12
Gerente de Área Científica6
Procurador Chefe Adjunto1
Procurador Chefe1
II – Permanente262
Analista Administrativo210
Analista de Comunicação e Eventos Científicos2
Analista de Sistemas28
Bibliotecário3
Copeiro3
Motorista5
Oficial de Manutenção6
Procurador5

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.746, de 2 de agosto de 2017

III – Extinção na vacância (Permanente)6
Auxiliar de Serviços2
Jardineiro1
Operador de Sistemas1
Telefonista2

ANEXO III
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.746, de 2 de agosto de 2017
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS CIENTÍFICOS
Descrição Sumária:
Assessorar a Gerência, preparar matérias jornalísticas e editar textos e imagens para publicação impressa, eletrônica ou para mídias visuais, definindo pauta e planejamento editorial. Coordenar a produção de publicações, vídeos e fotos. Planejar, coordenar e chefiar colaboradores na realização de eventos que envolvam a instituição. Coordenar a produção de relatórios.
ASSESSOR TÉCNICO
Descrição Sumária:
Assessorar tecnicamente a Diretoria e/ou Presidência da FAPESP em assuntos relativos à área de atuação, emitindo pareceres, informações, analisando e compilando dados, com vistas a assegurar o eficiente funcionamento da área de atuação. Administrar uma relação produtiva da instituição com veículos de Comunicação brasileiros e estrangeiros interessados em divulgação científica. Chefiar equipe de subordinados em nível de Assistência e de execução de atividades.
CONTADOR CHEFE
Descrição Sumária:
Chefiar, acompanhar e controlar o desempenho dos subordinados em nível de setor, planejando e distribuindo tarefas, esclarecendo e orientando sobre dúvidas nas tarefas executadas, corrigindo desvios e apontando soluções, a fim de que os objetivos sejam alcançados com eficiência.
CONTROLADOR CHEFE
Descrição Sumária:
Chefiar, gerenciar e assessorar a Administração Superior e os setores em atividades de fiscalização e correição, planejando e definindo diretrizes de acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, apontando, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivo, as ações a serem desempenhadas.
CONTROLADOR CHEFE ADJUNTO
Descrição Sumária:
Chefiar, gerenciar e assessorar a Administração Superior e os setores, sob a coordenação do Controlador Chefe, em atividades de fiscalização e correição, planejamento e definindo diretrizes de acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, apontando, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivo, as ações a serem desempenhadas.
COORDENADOR TÉCNICO DE GABINETE DE DIRETORIA
Descrição Sumária:
Chefiar, assessorar e gerenciar as atividades técnicas de responsabilidade da Diretoria, supervisionando, coordenando, planejando, organizando e controlando o fluxo de informações e de documentos, bem como intermediando e facilitando o fluxo de relações com órgãos internos e externos. Representar o Diretor em eventos oficiais.
CHEFE DE GABINETE
Descrição Sumária:
Chefiar, assessorar e gerenciar as atividades técnicas e administrativas sob responsabilidade do Gabinete da Presidência, supervisionando, coordenando, planejando, organizando e controlando o fluxo de informações e de documentos, bem como intermediando e facilitando o fluxo de relações com órgãos internos e externos. Representar o Presidente em eventos oficiais.
CHEFE DE SEÇÃO
Descrição Sumária:
Chefiar, acompanhar e controlar o desempenho dos subordinados em nível de setor, planejando e distribuindo tarefas, esclarecendo e orientando sobre dúvidas nas tarefas executadas, corrigindo desvios e apontando soluções, a fim de que os objetivos sejam alcançados com eficiência.
GERENTE
Descrição Sumária:
Chefiar, gerenciar e assessorar a Administração Superior nas atividades da Gerência, definindo diretrizes, planejando, coordenando e supervisionando ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança. Assessorar a diretoria e setores da FAPESP em atividades como planejamento, contratações, elaboração de diretrizes, normas e regulamentos.
GERENTE ADJUNTO
Descrição Sumária:
Chefiar, gerenciar e assessorar a Administração Superior e os demais órgãos da FAPESP, sob a coordenação do Gerente, nas atividades da área, definindo diretrizes, planejando, coordenando e supervisionando ações, monitorando resultados, fomentando políticas de mudança e propondo diretrizes, normas e regulamentos.
GERENTE DE ÁREA CIENTÍFICA
Descrição Sumária:
Garantir suporte na gestão das atividades administrativas sob responsabilidade da Diretoria Científica, supervisionando, coordenando, planejando, organizando e controlando o fluxo de informações e de documentos relativos a área de atuação.
PROCURADOR CHEFE
Descrição Sumária:
Chefiar, Assessorar a Administração Superior e prestar consultoria jurídica à Administração da FAPESP, exercer o controle interno da legalidade dos atos da Presidência e do Conselho Técnico-Administrativo e representar a FAPESP junto a órgãos externos.
PROCURADOR CHEFE ADJUNTO
Descrição Sumária:
Chefiar, Assessorar a Administração Superior, prestar consultoria jurídica à Administração da FAPESP, sob a coordenação do Procurador Chefe, exercer o controle interno da legalidade dos atos da Presidência e do Conselho Técnico-Administrativo e representar a FAPESP junto aos órgãos externos.
PROCURADOR
Descrição Sumária:
Prestar consultoria jurídica à Administração Superior da FAPESP, exercer o controle interno da legalidade dos atos da Presidência e do Conselho Técnico-Administrativo e representar a FAPESP junto a órgãos externos.
ANALISTA ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária:
Executar tarefas de rotina administrativa, envolvendo atendimento, digitação, análise, preparação, registro, distribuição e controle de documentos e processos, observando as regras e procedimentos estabelecidos.
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS CIENTÍFICOS
Descrição Sumária:
Executar atividades relacionadas à organização, produção e acompanhamento de workshops, simpósios, videoconferências, fóruns, exposições, etc., no Brasil e no exterior. Realizar entrevistas, escrever reportagens e rever textos. Publicar conteúdo no site da FAPESP e em redes sociais. Acompanhar gravação de entrevistas em vídeos. Participar da editoração de textos. Organizar e classificar informações.
ANALISTA DE SISTEMAS
Descrição Sumária:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando seus requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico ao cliente e o treinar, elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados. Pesquisar tecnologias em informática.
BIBLIOTECÁRIO
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades relacionadas à organização, indexação, descrição, armazenamento da informação e demais ações correlatas à sua gestão, de acordo com as responsabilidades profissionais exigidas pelo Centro de Documentação e Informação da FAPESP e sua Biblioteca Virtual e em conformidade com as Leis federais nº 4.084/62 e nº 9.674/98, e Decreto federal nº 56.725/65 do Conselho Federal de Biblioteconomia.
COPEIRO
Descrição Sumária:
Executar tarefas relacionadas à elaboração e distribuição de bebidas soft e cafés, observando as determinações superiores.
JARDINEIRO
Descrição Sumária:
Executar serviços de cultivo, conservação e limpeza de jardins, plantas, vasos, canteiros e locais próximos, dispensando tratos culturais e fitossanitários.
MOTORISTA
Descrição Sumária:
Dirigir veículos automotores, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo itinerário e programas estabelecidos para o transporte do Presidente, Diretores, servidores e carga, conforme determinação do superior imediato.
AUXILIAR DE SERVIÇOS
Descrição Sumária:
Executar tarefas de serviços auxiliares e de apoio na armazenagem, transporte, movimentação de equipamentos, materiais e outros serviços de caráter simples, com esforço manual físico e menor complexidade, além de tarefas auxiliares de rotina administrativa, envolvendo atendimento, digitação, preparação, registro, distribuição e controle de documentos e processos, observando as regras e procedimentos estabelecidos.
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
Descrição Sumária:
Executar tarefas de conservação em geral, atividades de manutenção mecânica, hidráulica, elétrica e estrutural, visando a cumprir os objetivos de manutenção preventiva e corretiva no prédio.
OPERADOR DE SISTEMAS
Descrição Sumária:
Operar sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos.
TELEFONISTA
Descrição Sumária:
Atender a chamadas telefônicas internas e externas, operando mesa telefônica ou outros aparelhos para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.168, de 3 de abril de 2019 
 Publicado em:  03/08/2017 - Republicado em 09/08/2017
Atualizado em: 04/04/2019 11:17
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