ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.732, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 16, 2ª edição, de 22 de janeiro de 2021)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETO:
Art. 1° O Poder Executivo, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e em
conformidade com a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
2021 - LDO 2021, estabelece nos Anexos deste Decreto a programação financeira anual e o
cronograma mensal de desembolso.
Art. 2° O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº
101/2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício;
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 LDO 2021 - e suas alterações, e em conformidade com a Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de
2020 – Lei de Orçamento Anual 2021 - LOA 2021.
Art. 3° Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa
de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de
parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8°, 9° e
13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021.

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2021
Em R$ milhões

RECEITAS
1º Bimestre
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7.777.437
CONTRIBUIÇÕES
645.592
RECEITA PATRIMONIAL
62.215
d/q Aplicações Financeiras
33.649
RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
65.926
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.520.643
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
72.902
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
-1.756.039
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.078.405
TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
7.310.272
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.903
ALIENAÇÃO DE BENS
720
AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS
4.229
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
24.630
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)
31.483
TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)
7.341.754
RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA
2.520.039
TOTAL RECEITAS
9.861.793
(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

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2º Bimestre
7.291.164
696.028
142.153
42.111
80.849
1.413.566
104.929
-1.752.408
-1.076.175
6.900.106
466
479
6.767
31.484
39.197
6.939.303
2.591.521
9.530.824

3º Bimestre
6.783.669
724.486
131.152
34.296
90.150
1.447.113
106.402
-1.679.022
-1.031.108
6.572.842
234
514
9.195
75.703
85.645
6.658.487
2.843.087
9.501.574

4º Bimestre
6.667.363
685.342
67.743
35.548
99.814
1.296.277
92.259
-1.696.415
-1.041.789
6.170.593
371
3.402
14.183
53.853
71.809
6.242.402
2.430.681
8.673.083

5º Bimestre
6.641.206
788.193
166.164
34.312
80.775
1.300.831
78.000
-1.654.580
-1.016.098
6.384.492
12.385
1.951
15.730
45.781
75.846
6.460.338
2.940.116
9.400.454

6º Bimestre
8.746.943
984.798
108.135
32.938
88.323
1.854.864
87.566
-1.718.139
-1.055.130
9.097.360
13.534
4.157
5.861
102.183
125.735
9.223.095
2.632.116
11.855.211

TOTAL
43.907.783
4.524.439
677.562
212.853
505.836
8.833.294
542.057
-10.256.602
-6.298.706
42.435.664
28.893
11.222
55.966
333.633
429.715
42.865.379
15.957.561
58.822.939


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ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2021
Em R$ milhões

DESPESAS

jan/20

fev/20

mar/20

abr/20

mai/20

jun/20

jul/20

ago/20

set/20

out/20

nov/20

dez/20

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)
TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DESPESA ( C = A + B )

2.855.191
210.378
855.212
10.311
0
0
177.846
143.536
4.252.474
1.299.674
5.552.148

2.596.725
207.297
950.258
57.364
1.547
378
151.547
143.536
4.108.275
1.220.365
5.328.640

2.561.928
209.768
929.163
80.502
2.864
700
158.093
143.536
4.085.855
1.282.726
5.368.581

2.629.877
199.594
995.135
80.802
38
9
156.569
143.536
4.205.551
1.308.795
5.514.346

2.577.604
215.305
968.721
106.549
0
0
158.493
143.536
4.170.208
1.568.938
5.739.146

2.568.798
202.337
1.036.458
81.351
4.156
1.015
165.953
143.536
4.202.590
1.274.149
5.476.739

2.551.730
209.396
978.089
85.458
2.818
688
178.530
143.536
4.149.557
1.191.434
5.340.991

2.504.888
210.196
1.009.237
76.042
3.058
747
163.758
143.536
4.110.715
1.239.247
5.349.962

2.678.121
226.294
955.287
52.061
0
0
182.240
143.536
4.237.539
1.641.931
5.879.470

2.669.276
206.034
903.244
78.047
16.353
3.995
164.453
143.536
4.180.944
1.298.186
5.479.130

2.756.151
217.780
879.741
124.313
17.724
4.330
169.206
143.536
4.308.452
1.508.290
5.816.742

2.881.829
208.275
1.245.944
254.676
16.937
4.138
194.795
143.536
4.945.993
1.123.826
6.069.819

31.832.118
2.522.654
11.706.489
1.087.477
65.495
16.000
2.021.485
1.722.436
50.958.153
15.957.561
66.915.714

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2020. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO.
- Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

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ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2020
Em R$ milhões*

1º Bimestre

RECEITA (Exceto intraorçamentária)
(-) Aplicações Financeiras
(-) Operações de Crédito
(-) Alienação de Bens
(-) Amortização de empréstimos

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

TOTAL

7.341.754
33.649
1.903
720
4.229

6.939.303
42.111
466
479
6.767

6.658.487
34.296
234
514
9.195

6.242.402
35.548
371
3.402
14.183

6.460.338
34.312
12.385
1.951
15.730

9.223.095
32.938
13.534
4.157
5.861

42.865.379
212.853
28.893
11.222
55.966

7.301.253

6.889.480

6.614.248

6.188.897

6.395.961

9.166.605

42.556.444

2.520.039

2.591.521

2.843.087

2.430.681

2.940.116

2.632.116

15.957.561

9.821.291

9.481.001

9.457.336

8.619.578

9.336.077

11.798.721

58.514.005

8.360.749
417.675
329.393
378

8.291.406
409.361
314.663
709

8.372.798
417.642
324.446
1.015

8.260.272
419.592
342.288
1.435

8.418.483
432.328
346.693
3.995

9.254.445
426.055
364.002
8.467

50.958.153
2.522.654
2.021.485
16.000

7.613.303

7.566.673

7.629.694

7.496.956

7.635.467

8.455.920

46.398.014

2.520.039

2.591.521

2.843.087

2.430.681

2.940.116

2.632.116

15.957.561

10.133.341

10.158.195

10.472.782

9.927.638

10.575.583

11.088.036

62.355.575

-312.050

-677.194

-1.015.446

-1.308.059

-1.239.506

710.685

-3.841.570

0

0

0

0

0

0

RESULTADO TOTAL ¹

-312.050

-677.194

-1.015.446

-1.308.059

-1.239.506

710.685

-3.841.570

META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

-784.175

-784.175

-784.175

-784.175

-784.175

-784.175

-3.920.875

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

DESPESA (Exceto intraorçamentária)
(-) Encargos da dívida
(-) Amortização da dívida
(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(C)

(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(A-C)

CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO

0

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
1
Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.
2

Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.488/2020 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.562/2020 (Lei Orçamentária) e o
contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

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FIM DO DOCUMENTO

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