ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 687/05.
(publicada no DOE n.º 238, de 16 de dezembro de 2005)
Altera a Resolução de Mesa nº 450, de 13 de
dezembro de 2001, que regulamenta o processo
de substituição previsto no art. 61 da Lei
Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, no âmbito da Assembléia Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º A alínea "d" do art. 8º da Resolução de Mesa nº 450, de 13 de dezembro de 2001
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º.........................
.....................................
d) Coordenador por Assessor Administrativo II ou por detentor de função de padrão
equivalente e, na falta destes, por Assessor Administrativo I."
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a alínea "g" do art. 7º da
Resolução de Mesa nº 450, de 13 de dezembro de 2001.
Sala de Reuniões, em 15 de dezembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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