













































LEI Nº 13.804, de 25 de julho de 2006




LEI Nº 13.804, de 25 de julho de 2006

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL 153/06
DO: 17.931 de 25/07/06 Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães, do Município de Vidal Ramos. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães, do Município de Vidal Ramos. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 25 de julho de 2006.


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado