


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.098, de 30 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I – na Diretoria de Ensino – Região Sorocaba, no Município de Sorocaba, a Escola Estadual Jardim Ipanema Ville;
II – na Diretoria de Ensino – Região Bauru, no Município de Bauru, a Escola Estadual Alto Jaraguá;
III– na Diretoria de Ensino – Região Sul 1, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Parque Doroteia.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  31/01/2015
Atualizado em: 02/02/2015 15:02