ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.501, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 149, de 06 de agosto de 2015)
Cria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens
e Adultos nas dependências do Complexo
Prisional de Canoas, Município no Canoas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 424/2015, de 27 de maio de 2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA, nas
dependências do Complexo Prisional de Canoas, Município no Canoas.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis