ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.093, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
(Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz)
(publicada no DOAL nº 10280, de 14 de junho de 2012)
Aprova relatório final da Comissão Parlamentar
de Inquérito do Arroz.
Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz,
instituída para apurar as causas da atual situação econômica e financeira da cultura do arroz e
investigar indícios da prática de infrações da ordem econômica na cadeia produtiva, com ênfase
nos aspectos relacionados à formação do preço recebido pelos agricultores e pago pelos
consumidores finais no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 13 de junho de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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