ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.535, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2014)
Institui a Semana Estadual da Suinocultura e o
Dia Estadual do Suinocultor no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Suinocultura no Estado do Rio Grande do
Sul, a ser anualmente celebrada de 24 à 30 de julho.
Art. 2º De igual forma fica instituído o Dia Estadual do Suinocultor, a ser comemorado
anualmente em 24 de julho.
Art. 3º A Semana Estadual da Suinocultura e o Dia Estadual do Suinocultor ficam
incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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