













































LEI Nº 16.105, de 5 de setembro de 2013




LEI Nº 16.105, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. José Nei Ascari
Natureza: PL./0346.2/2012
DO: 19.655 de 06/09/13
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina José Buss o Centro de Educação Profissional (CEDUP), do Município de Rio Fortuna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado José Buss o Centro de Educação Profissional (CEDUP), do Município de Rio Fortuna. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 5 de setembro de 2013.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício