ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.946, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
(publicada no DOE nº 157, de 18 de agosto de 2005)
Institui a Tribuna Popular nas sessões plenárias
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Tribuna Popular na sessão ordinária da primeira quinta-feira de
cada mês.
Parágrafo único. A Tribuna Popular realizar-se-á no inicio da sessão plenária, logo após
a leitura do Expediente, sendo destinados 10 (dez) minutos de exposição para uma única
entidade, por sessão.
Art. 2º Para fazer uso da Tribuna Popular, as entidades deverão manifestar essa
intenção, por escrito, à Presidência da Assembléia, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e
quatro) horas, informando:
I - dados que identifiquem a entidade;
II - nome do representante da entidade que usará da palavra; e
III - assunto a ser tratado.
Parágrafo único. O representante da entidade que subir à Tribuna deverá integrar a
diretoria, preferencialmente, ou seu quadro de associados, e deverá comparecer à sessão plenária
em traje passeio completo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto, 17 de agosto de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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