


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.724, de 27 de junho de 2005
Fixa o quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,

Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 38.391, de 23 de fevereiro de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO
		      OBS.: ANEXO CONSTANTE PARA DOWLOAD
 (*) Revogado pelo Decreto nº 53.762, de 3 de dezembro de 2008 

 Publicado em:  28/06/2005
Atualizado em: 04/12/2008 11:13