


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015
Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 21 a 24 de julho de 2015, e as Etapas Regionais, no período de 1º de abril a 31 de maio de 2015-retificação abaixo-, no Estado de São Paulo, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”. 
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.301, de 12 de junho de 2015 (art.1º)  :
“Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 22 a 24 de julho de 2015, - retificação abaixo -e as Etapas Regionais, no período de 22 de junho a 18 de julho de 2015, no Estado de São Paulo, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.” (NR)
 leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 21 a 24 de julho de 2015, ...
Artigo 2º - A 7ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, que designará seu coordenador.
Artigo 3º - O regimento interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado.
Artigo 4º - Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela organização da conferência de que trata os artigos anteriores.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Publicado novamente por ter saído com incorreções
 Publicado em:  24/02/2015 - Republicado em 24/04/2015 - Retificação em 21/05/2015
Atualizado em: 12/08/2021 15:33
 61.129.doc