ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.736, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 187, de 02 de outubro de 2017)
Cria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens
e Adultos - NEEJA, localizado no Município de
Soledade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e de
conformidade com a Deliberação nº 126/2017, de 22 de fevereiro de 2017, do Conselho Estadual
de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA, nas
dependências do Presídio Estadual de Soledade, no Município de Soledade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis