ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.724, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 184, de 27 de setembro de 2017)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Imbé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da
Resolução nº 253/2000, da Deliberação nº 516/2017, ambas do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Reinaldo Vaccari em Escola Estadual de Ensino Médio Reinaldo Vaccari, localizada no
Município de Imbé, jurisdição da 11ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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