ESTADO DE SERGiPE
ASSEMBLEIA LEGiSLATNA

DICACÃO N°

LI

2021

DEPUTADA: Dma Almeida
Senhor Presi
Considerando que as medidas de restrições determinadas em razão da pandemia
do Covid-19, impactararn a economia formal e infOrmal, causando redução da contratação
de postos de empregos, desempregos e agravando a crise econômica do Estado;
Considerando a necessidade de buscar medidas que possam amenizar os efeitos da

pan dernia, corn incentivo ao crescimento das empresas e fortalecimento da capacidade
de contratação e manutenção de vacas de emprego;
Considerando, por fim, a importância de oolíticas públicas que visam cria
mecanismos para fomentar o crescimento da economia no Estado;
Indico à Mesa, egos ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 198 e 201 do
Regimento Interne desta Casa, que seja solicitado ao Excelentíssimo Governador do
Estado de Sergipe, 'Belk/aid° Chadas Silva, em conjunto com o Secretário de Estado da
Fazenda — SEFAZ, Marco Antonio Queiroz, para empreender os esforços necessários
para conceder incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus
empregados eiGU cdaboradores nos próximos 12 (doze) meses, corno medida de
aporetomada da economia ern razão dos efeitos da pandarn5a do Covid-19.

Justifica-se o pleito peia n cessivade de

ti

s publicas a serem implantadas pelo

Estado em apoio às empresas, ern meio a pandemic global do Coronavirus (SARS-Cov2), causador do COVID-19, que impôs restrições ao funcionamento dos negócios,
causando agravamento da crise econômica,
Paládo Construtor João Alves EHho
vo co Prado, sin —Aracaju-Seraipe CEP 49.006-900
Gabinate da .Deputada Dina Aimeida — 4c andar


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEOSi ATiVA
As mudanças provocadas pela pandemia impactaram a economia, gerando
colapso corn

a paralisação das atividades o aurnento do desemprego e da situação

de

pohre7a das tamUias
Registre-Se ainda, que empreendimentos sol idos, por exemplo, não tem suportado
os efeitos da crise sanitária is as incertezas da economia, pois estamos vivendo uma
experiência sem precedentes na história recente, em todas as esferas da vida.
do Estado através de políticas
Assim, entendamos imprescindívei a colaboração
visam criar mecanismos para fomentar o crescirnento socioeconómico.
QúbiiC8.9 qua
essa razão canto com o especiai empenho do Excelentíssimo Senhor
do E-stacric de Sergipe e demais Pares para efetivação do pleito.

Assentleia Legisiativa do Estado de Sergipe, atendendo a pr000situra da
ser encami nhada an
La&
Almeida,
aprovou
a
NDillepAiy-kCJ
Dina
Deputada
Estado de Sergipe, Belk/aide Chagas SUva, em conjunto
Exceientf5sin0 Governador dc
SEFAZ, Marco Antonio Qualm?, solicitando
de
bazen
ririm a secrecário rne Lisiícitiu
não demitirem os seuS
nccais às empresas qua
ncentivDS
rift
concessão
a de
pregados eiou coiaboradores nos próximos 12 (doze) mesas, corno medid
em
reto,mada da economia emrazão dos efeitos da pandemia do Covid-19.

Saa “C,7z Sessões 02 ssu,o

de

a, em
MEDA
Qputada Estadual

(03PcSrLitOF João

Filho

—AraCalu-Sereipe CEF 49.006-930
Pot life, do Prado, sin
Gabinete da Deputada Diná Almeida —4' andar

de 2021.