


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.903, de 17 de maio de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada AÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGEADO JOILSON DE JESUS, inscrita no CNPJ sob nº 57.060.204/0001-35, com sede na Capital - SP. retificação abaixo
 leia-se como segue, e não como constou:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO LAGEADO JOILSON DE JESUS, inscrita no CNPJ sob nº 57.060.204/0001-35, com sede na Capital-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  18/05/2000 - Retificação 29/06/2000
Atualizado em: 12/08/2021 15:10
 44.903.doc