ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicada no DOAL nº 11151, de 18 de novembro de 2015)
Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro
de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado Rio
Grande do Sul.

Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º O inciso IX do art. 56 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 56. .........................
..........................................
IX - Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – aspectos
relacionados com indústria, comércio, turismo, desenvolvimento sustentável regional ou
estadual, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, economia
solidária e demais assuntos referentes aos setores secundário e terciário de nossa economia.
..........................................”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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