ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.559, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 66, de 4 de abril de 2019)
Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de
2008, que institui, no âmbito das comemorações
alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do
Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os §§1º, 2º, 3º e 4º e acrescentado o § 5º ao art. 2º do Decreto
nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que institui, no âmbito das comemorações alusivas à
Revolução Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas, conforme
segue:
Art. 2º ...
§1º A Comissão Estadual de que trata este artigo será integrada por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria da Cultura, que o presidirá,
II - Secretaria da Educação;
III – Secretaria do Turismo;
IV – Secretaria da Casa Civil;
V - Brigada Militar;
VI – Corpo de Bombeiros Militar;
VII – Polícia Civil;
VIII – Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE;
IX – Instituto-Geral de Perícias - IGP;
X – Secretaria da Comunicação;
XI – Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG;
XII - Prefeitura Municipal de Porto Alegre – por intermédio da Secretaria da Cultura;
e
XIII – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS.
§2º No interior do Estado, a Comissão será integrada por entidades representativas do
tradicionalismo gaúcho, com comprovada atuação no Estado e órgãos e entidades do §1º deste
artigo, que tenham representação nos municípios.
§3º Os integrantes da Comissão Estadual de que trata este artigo serão designados
anualmente por ato do Governador do Estado.
§4º A participação na Comissão Estadual não será remunerada.
§5º A Comissão indicará entre os membros, um Presidente e Vice-Presidente, que serão
designados anualmente pelo Governador do Estado.
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 46.244, de 12 de março de 2009.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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