ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.312, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 174, de 5 de setembro de 2019)
Declara integrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa
Nacional do Doce – Fenadoce.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarada integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a
Festa Nacional do Doce – Fenadoce – do Município de Pelotas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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