


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.713, de 10 de abril de 2006
Institui a Medalha "Coronel Paul Balagny", por ocasião do centenário da Missão Militar Francesa de instrução da então Força Pública do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha "Coronel Paul Balagny", por ocasião do centenário da Missão Militar Francesa de instrução da então Força Pública do Estado de São Paulo, como distinção a personalidades civis e militares, ou instituições, que tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo dignas de especial homenagem pelos seus méritos.
Artigo 2º - A Medalha "Coronel Paul Balagny" instituída, é de forma circular, de 35mm (trinta e cinco milímetros) de ouro e tem a seguinte descrição heráldica:
I - no anverso, ao centro a efígie oitavada e voltada à destra do Coronel Paul Balagny, acostado verticalmente pelos números dos anos "1906" à destra, e "2006", à sinistra, orlado de duas orlas, a interna, contendo em caracteres versais maiúsculos, a legenda "CEL. PAUL BALAGNY", na parte superior e "MISSÃO FRANCESA", na inferior, e na orla externa, uma coroa de louros, tudo em relevo;
II - no reverso ao centro, o Brasão de Armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo em chefe em caracteres versais maiúsculos, a denominação da corporação "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO", em forma semicircular, e na ponta, em linha horizontal, os anos "1906 - 2006", orlado por uma coroa de louros;
III - A medalha penderá de uma fita de seda chamalotada, de 34mm (trinta e quatro milímetros) de largura, contendo as seguintes cores e dimensões:  da destra para a sinistra,  preto, 3mm (três milímetros); branco, 2mm (dois milímetros), azul, 8mm (oito milímetros); branco, 8mm (oito milímetros); vermelho, 8mm (oito milímetros), branco, 2mm (dois milímetros), preto, 3mm (três milímetros), representando as cores da bandeira paulista e francesa.
§ 1º - A Medalha será acompanhada de Miniatura, Roseta, Barreta e Diploma.
§ 2º - O Conselho da Medalha estabelecerá as características e dizeres do Diploma.
Artigo 3º - A Medalha será outorgada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante proposta do Conselho da Medalha.
Artigo 4º - O Conselho da Medalha será integrado por 5 (cinco) membros, designados pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e se reunirá tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação de seu Presidente.
§ 1º - O Conselho da Medalha manterá um Livro-ata do qual constará o histórico da Missão Militar Francesa, seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica seqüencial de concessão. 
§ 2º - A aprovação das indicações das personalidades e instituições a serem agraciadas dependerá do voto da maioria absoluta dos membros do Conselho da Medalha.
§ 3º - A medalha poderá ser concedida a título póstumo. 
Artigo 5º - Não fará jus à condecoração e a ela perderá o direito ao uso aquele que tenha sido condenado a pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria.
Parágrafo único - O militar estadual indicado deverá, se praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora.
Artigo 6º - A entrega da Medalha será realizada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou por quem este indicar, preferencialmente em solenidade militar pública.
Artigo 7º - O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo adotará providências objetivando a regulamentação da concessão da Medalha e funcionamento do seu Conselho.
Artigo 8º - As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento-programa.
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  11/04/2006
Atualizado em: 11/04/2006 14:18