


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.112, de 12 de setembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a "UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco", inscrita no CNPJ nº 38.883.732/0001-40, com sede em São Paulo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  13/09/2006
Atualizado em: 13/09/2006 10:06