


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.683, de 14 de agosto de 2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., imóveis necessários à implantação das alças de acesso da passagem superior no Km 374+850m, da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, Município e Comarca de Pitangueiras, no trecho que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 40.782, de 18 de abril de 1996,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela VIANORTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-05.322.374-8-D03/101 e memorial descritivo, necessários à implantação das alças de acesso da passagem superior no km 374+850m, da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, Município e Comarca de Pitangueiras, com área total de 26.272,43m² (vinte e seis mil, duzentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localizados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer a vários proprietários, a saber:
I - área "A": situa-se no lado esquerdo da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, km 347+850m, Município e Comarca de Pitangueiras, que consta pertencer a ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., inicia no ponto "A" com coordenadas N=7678159.87 e E=780743.68 na estaca EST. 1+0.415 (Ramo E), deflete e segue em linha reta com azimute 349°22'27.84", por uma distância de 27.01m, até o ponto "B"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 348°59'14.10", por uma distância de 20.46m, até o ponto "C"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 25°7'41.41",por uma distância de 22.42m, até o ponto "D"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 62°26'58.41", por uma distância de 22.82m, até o ponto "E"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 75°59'15.58", por uma distância de 14.33m, até o ponto "F"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 57°43'12.48", por uma distância de 8.64m, até o ponto "G"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 202°14'33.84", por uma distância de 27.42m, até o ponto "H"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 207°46'1.13", por uma distância de 68.02m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, totalizando uma área de 1.791,64m² (um mil e setecentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
II - área "B": situa-se no lado esquerdo da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, km 347+850m, Município e Comarca de Pitangueira, que consta pertencer a ANDRADE AÇUCAR E ÁLCOOL S.A. e/ou Outros, inicia no ponto "A" com coordenadas N=7678148.93 e E=780771.16 na estaca EST. 1+3.305m (Ramo E); deflete e segue em linha reta com azimute 27°11'22.29", por uma distância de 92.26m, até o ponto "B"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 30°49'44.42", por uma distância de 86.35m, até o ponto "C"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 23°11'6.64", por uma distância de 15.51m, até o ponto "D"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 129°54'15.26", por uma distância de 88.00m, até o ponto "E"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 204°21'22.02", por uma distância de 62.52m, até o ponto "F"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 224°3'29.93", por uma distância de 21.88m, até o ponto "G"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 232°59'47.92", por uma distância de 40.17m, até o ponto "H"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 267°1'44.47", por uma distância de 26.51m, até o ponto "I"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 289°5'31.27", por uma distância de 16.48m, até o ponto "J"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 243°34'26.76", por uma distância de 14,54m, até o ponto "K"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 240°16'43.94", por uma distância de 13.70m, até o ponto "L"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 254°52'12.71", por uma distância de 14.89m, até o ponto "M"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 234°23'28.36", por uma distância de 6.90m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, totalizando uma área de 12.520,86m² (doze mil, quinhentos e vinte metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
III - área "C": situa-se no lado direito da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, km 374+850m, Município e Comarca de Pitangueiras, que consta pertencer à MARIA APARECIDA LODO, ZILDA LODO PAGOTO, ORIVAL PAGOTO, CELCINA LODO SILVA, DIRCEU PIRES DA SILVA e/ou Outros, inicia no ponto "A" com coordenadas N=7678262.93 e E=780931.18 na estaca EST. 8+12.402m  (Ramo A); deflete e segue em linha reta com azimute 309°54'15.26", por uma distância de 88.00m, até o ponto "B"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 23°11'6.64", por uma distância de 2.53m, até o ponto "C"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 107°40'53.90", por uma distância de 90.91m, até o ponto "D"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 212°49'30.20", por uma distância de 37.09m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área de 1.733,67m² (um mil, setecentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
IV - área "D": situa-se no  lado direito da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, km 374+850m, Município e Comarca de Pitangueiras, que consta pertencer à MARIA APARECIDA LODO, ZILDA LODO PAGOTO, ORIVAL PAGOTO, CELCINA LODO SILVA, DIRCEU PIRES DA SILVA e/ou Outros, inicia no ponto "A" com coordenadas  N=7678328.88 e E=781017.53 na estaca EST. 6+6.232m (RAMO D); deflete e segue em linha reta com azimute 287°12'38.36", por uma distância de 129.18m, até o ponto "B"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 54°34'10.33", por uma distância de 103.86m, até o ponto "C"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 79°28'42.73", por uma distância de 5.79m, até o ponto "D"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 72°26'32.93", por uma distância de 21.82m, até o ponto "E"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 64°4'56.54", por uma distância de 22.66m, até o ponto "F"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 55°16'15.80", por uma distância de 17.64m, até o ponto "G"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 210°54'8.39", por uma distância de 9.19m, até o ponto "H"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 195°1'56.26", por uma distância de 13.84m, até o ponto "I"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 209°47'54.10", por uma distância de 22.35m, até o ponto "J"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 220°17'8.22", por uma distância de 18.73m, até o ponto "K"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 199°18'15.84", por uma distância de 20.06m, até o ponto "L"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 183°49'23.99", por uma distância de 18.76m, até o ponto "M"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 161°54'26.63", por uma distância de 17.80m, até o ponto "N"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 145°40'13.12", por uma distância de 20.01m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área de 6.931,82m² (seis mil, novecentos e trinta e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
V - área "E": situa-se no lado direito da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, Município e Comarca de Pitangueiras, que consta pertencer à CELCINA LODO SILVA, DIRCEU PIRES DA SILVA e/ou Outros, inicia no ponto "A" com coordenadas N=7678454.21 e E=780933.08 na EST. 18+14.082m  (RAMO E); deflete e segue em linha reta com azimute 56°19'20.60", por uma distância de 13.43m, até o ponto "B"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 40°55'32.89", por uma distância de 7.88m, até o ponto "C"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 23°47'41.83", por uma distância de 9.96m, até o ponto "D"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 45°16'52.25", por uma distância de 13.80m, até o ponto "E"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 65°28'6.14", por uma distância de 14.84m, até o ponto "F"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 92°22'15.30", por uma distância de 19.00m, até o ponto "G"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 100°27'41.60", por uma distância de 17.09m, até o ponto "H"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 85°35'10.11", por uma distância de 13.03m, até o ponto "I"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 72°12'24.13", por uma distância de 14.31m, até o ponto "J"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 61°14'41.02", por uma distância de 21.75m, até o ponto "K"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 142°38'21.90", por uma distância de 1.07m, até o ponto "L"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 239°42'59.64", por uma distância de 19.61m, até o ponto "M"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 234°40'31.49", por uma distância de 30.94m, até o ponto "N"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 241°3'15.76", por uma distância de 26.06m, até o ponto "O"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 252°4'21.21", por uma distância de 16.84m, até o ponto "P"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 265°0'30.65", por uma distância de 44.96m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, totalizando uma área de 2.029,65m² (dois mil e vinte e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
VI - área "F": situa-se no lado direito da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, Município e Comarca de Pitangueiras, que consta pertencer à CELCINA LODO SILVA, DIRCEU PIRES DA SILVA e/ou Outros, inicia no ponto "A" com coordenadas N=7678377.24 e E=780888.66 na estaca EST. 13+ 16.137m (RAMO E); deflete e segue em linha reta com azimute 287°23'35.71", por uma distância de 6.65m, até o ponto "B"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 22°4'51.89", por uma distância de 17.43m, até o ponto "C"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 38°18'38.74", por uma distância de 13.12m, até o ponto "D"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 57°20'26.38", por uma distância de 13.62m, até o ponto "E"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 75°15'43.55", por uma distância de 16.60m, até o ponto "F"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 79°28'42.73", por uma distância de 27.75m, até o ponto "G"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 234°28'42.40", por uma distância de 77.57m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, totalizando uma área de 962,98m² (novecentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
VII - área "G": situa-se no lado direito da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, km 374+850m, Município e Comarca de Pitangueiras, que consta pertencer à ZILDA LODO PAGOTO, ORIVAL PAGOTO e/ou Outros, inicia no ponto "A" com coordenadas N=7678370.51 e E=780879.23 na estaca EST. 13+6.983m (RAMO E), deflete e segue em linha reta com azimute 287°36'46.39", por uma distância de 48.49m, até o ponto "B"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 24°49'48.40", por uma distância de 5.53m, até o ponto "C"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 107°18'40.79", por uma distância de 47.83m, até o ponto "D"; deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 22°4'51.89", por uma distância de 3.52m, até o ponto "E"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 107°23'35.71", por uma distância de 6.65m, até o ponto "F"; deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 234°28'42.55", por uma distância de 11.59m, até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, totalizando uma área de 301,81m² (trezentos e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a VIANORTE S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes de execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da concessionária VIANORTE S/A.
Artigo 4º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  15/08/2009
Atualizado em: 18/08/2009 11:02