


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.173, de 18 de setembro de 2007
Cria a Escola Técnica Estadual de Sapopemba, no MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 13 de junho de 2007,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual de Sapopemba, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2007
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  19/09/2007
Atualizado em: 20/09/2007 10:08