


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.093, de 12 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

D e c r e t a:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Dire-torias de Ensino - Interior do Estado, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino - Região de Bauru, a Escola Estadual Bauru 2000, no Município de Bauru;
II - na Diretoria de Ensino - Região de Campinas Oeste, todas no Município de Campinas:
a) a Escola Estadual Conjunto Vida Nova III;
b) a Escola Estadual Cidade Satélite Íris II;
c) a Escola Estadual Residencial São José;
d) a Escola Estadual DIC I.
III- na Diretoria de Ensino - Região de Franca, a Escola Estadual Jardim Santa Bárbara, no Município de Franca;
IV - na Diretoria de Ensino - Região de Jacareí, a Escola Estadual Bairro Bandeira Branca II, no Município de Jacareí;
V - na Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí, a Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, no Município de Jundiaí;
VI - na Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim, a Escola Estadual Jardim Hedy, no Município de Mogi Guaçu;
VII - na Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga, a Escola Estadual Jardim Bela Vista, no Município de Conchal;
VIII - na Diretoria de Ensino - Região de Santos, a Escola Estadual Jardim Primavera II, no Município de Guarujá;
IX - na Diretoria de Ensino - Região de Sumaré:
a)  a Escola Estadual Parque Euclides Miranda, no Município de Sumaré;
b) a Escola Estadual Parque dos Pinheiros I, no Município de Hortolândia;
X - na Diretoria de Ensino - Região de Tupã, a Escola Estadual Parque das Nações, no Município de Bastos;
XI - na Diretoria de Ensino - Região de Votorantim, a Escola Estadual Bairro Campo Grande, no Município de Pilar do Sul.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, em 12 de setembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  13/09/2001
Atualizado em: 20/05/2003 16:12