


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.108, de 18 de agosto de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.108, de 18 de agosto de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRODRIGO PAULETTI CIPELLI23.068.830-5QSSPQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIITÂNIA RENATA SISCÃO18.897.708-9QSEQPGE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIJOCELI DE SOUZA PRUDÊNCIO DA SILVEIRA12.625.699-8QSSQSAP
MÉDICO1N.U.SQF-IIMARCOS ANTONIO RIOS MURARO7.568.059QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIWALKIRIA GOMES RAMIRES9.163.798-3QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLAUDINA MARIA FERREIRA PRADO9.915.878QSEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.108, de 18 de agosto de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIEDUARDO LEBRÃO PIRES FERREIRA3.716.952APOSENTADORIAQPGEQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICAMILO POMPEU DO NASCIMENTO CAROPRESO30.680.463EXONERAÇÃOQPGEQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARLENE MARIA DE SOUSA ROSO5.400.633APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA JOSÉ DA SILVA NOSSE11.570.381-0FALECIMENTOQSSQSE


 Publicado em:  19/08/2010
Atualizado em: 19/08/2010 15:48