ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 242, de 21 de dezembro de 2017)
Altera os Decretos nº 53.356, de 21 de
dezembro de 2016, e Decreto nº 53.838, de 14
de dezembro de 2017 que estabelecem
Calendário de feriados, de pontos facultativos e
de expedientes matutino e vespertino, para ser
observado pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual nos anos de
2017 e 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas as alíneas “b” e “c” ao Inciso V, e a alínea "b" ao inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário
de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado
pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:
“Art. 1º ...
...
V- expediente matutino:
...
b) 22 de dezembro – (sexta-feira); e
c) 29 de dezembro – (sexta-feira).
VI- expediente vespertino:
...
b) 26 de dezembro - a partir das 13 horas (terça-feira).
..."
Art. 2º Fica alterado o Inciso VI, do art. 1º do Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de
2017, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino
e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no
ano de 2018, como segue:
“Art. 1º ...
...
VI- expediente vespertino:
a) 2 de janeiro – a partir das 13 horas - (terça-feira); e
b) 14 de fevereiro – a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).
..."

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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