ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.055, DE 3 DE MAIO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 84, de 4 de maio de 2018)
Altera o Decreto nº 54.037, de 19 de abril de
2018, que regulamenta a avaliação das
promoções por merecimento dos servidores do
Quadro Geral e do Quadro dos Técnicos de
Nível Médio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 54.037, de 19 de abril de 2018, que regulamenta a
avaliação das promoções por merecimento dos servidores do Quadro Geral e do Quadro dos
Técnicos de Nível Médio, conforme segue:
I – fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...
Parágrafo único. O período de avaliação não poderá ser inferior a sete meses, e darse-á conjuntamente com a avaliação dos demais servidores, quando o servidor iniciar o
exercício em retorno de afastamento ou licença com ou sem remuneração, disposição para outro
órgão não pertencente à Administração Direta do Poder Executivo Estadual, ou outras
situações de afastamento.
II – ficam alterados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
§ 1º A avaliação de desempenho do servidor será realizada até o dia 1º de junho de
2018, pela respectiva chefia imediata.
§ 2º O aperfeiçoamento profissional do servidor considerará os cursos averbados até o
dia 1º de junho de 2018, que não constituam requisito de ingresso na carreira, que guardem
correlação com a natureza do cargo e que sejam emitidos por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação – MEC, ou por Escola de Governo, desde que tenham carga
horária igual ou superior a trinta horas.
§ 3º Os cursos que não tenham sido aproveitados em anterior promoção por
merecimento poderão ser utilizados para a promoção prevista no “caput” do art. 1º deste
Decreto.

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Art. 2º O Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Pontuação para os cargos de nível fundamental
Curso de aperfeiçoamento profissional
Pós-graduação stricto sensu – doutorado
Pós-graduação stricto sensu – mestrado
Pós-graduação lato sensu
Curso Superior
Ensino Médio
Curso com mais de 120 horas
Curso de 81 a 120 horas
Curso de 30 a 80 horas
Total

Pontos
15
12
10
8
6
3
2
1

Número máximo de
cursos
2
2
2
2
1
6
6
6

Pontuação máxima
30
24
20
16
6
18
12
6
132

Pontuação para os cargos de nível médio
Curso de aperfeiçoamento profissional
Pós-graduação stricto sensu – doutorado
Pós-graduação stricto sensu – mestrado
Pós-graduação lato sensu
Curso Superior
Curso com mais de 120 horas
Curso de 81 a 120 horas
Curso de 30 a 80 horas
Total

Pontos
15
12
10
8
3
2
1

Número máximo de
cursos
2
2
2
2
6
6
6

Pontuação máxima
30
24
20
16
18
12
6
126

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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