


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.713, de 15 de março de 2001
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do Convênio SUS-SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais os veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos por força do Convênio SUS-SP.
Parágrafo único - A destinação dos veículos municipalizados a que se refere o "caput", por Prefeitura, será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.713, de 15 de março de 2001

ANOMARCAMODELOPLACASCHASSIDESTINATÁRIO
1977Ford Perua Rural WillysGL-4616LA2ATJ39410Prefeitura Municipal de Jales
1986ChevroletMarajó BNZ-34189BG5TC15UGC110658Prefeitura Municipal de Marília
1986Chevrolet Marajó BPZ-05679BG5TC15UGC109976Prefeitura Municipal de Pontes Gestal
1984VolkswagenKombiCDZ-25139BWZZZ23ZEP011438Prefeitura Municipal de Pontes Gestal
1983ChevroletCaminhãoBFW-1975BC653PMC05705Prefeitura Municipal de Ibirá
1988ChevroletCaravanBPY-95409BGVN15DJJB115241Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista



 Publicado em:  16/03/2001
Atualizado em: 25/06/2003 15:24