ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2021 - SG
(publicada no DOAL nº 12588, de 26 de agosto de 2021)
Dispõe sobre a adoção de protocolos e
procedimentos específicos durante o período de
instalação da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul na 44ª Exposição
Internacional
de
Animais,
Máquinas,
Implementos e Produtos Agropecuários –
EXPOINTER 2021.

O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 11 e 18 da Resolução n.º
3.120, de 08 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Os protocolos e os procedimentos adotados durante o período de instalação da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na 44ª Exposição Internacional de
Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – EXPOINTER 2021 ficam
disciplinados nesta Ordem de Serviço.
Parágrafo único. No período de 4 a 12 de setembro de 2021, todas as atividades
realizadas pela Assembleia deverão observar o disposto no Regulamento Geral da EXPOINTER
– Resolução da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, publicada em 7 de
julho de 2021.
Art. 2.º No período de instalação da Assembleia na EXPOINTER 2021, as eventuais
reuniões e audiências públicas das Comissões Técnicas Permanentes se darão exclusivamente na
modalidade virtual, nos termos da Resolução n.º 3.225, de 20 de agosto de 2021.
Parágrafo único. Devido às orientações sanitárias e à limitação de público interno e
externo, as atividades institucionais que necessitem de transmissão e exibição da TVAL e
YouTube somente poderão ocorrer na sala destinada a reuniões de comissões localizada na casa
da Assembleia na EXPOINTER.
Art. 3.º Aqueles servidores da Assembleia Legislativa e funcionários de empresas
terceirizadas que forem convocados a executar suas atividades no Parque de Exposições Assis
Brasil, EXPOINTER 2021, durante todo o período de instalação deverão realizar teste de
antígeno ou RT-PCR para detecção do Covid-19 e apresentar o resultado negativo ou não
detectável no primeiro dia de acesso ao Parque. (Art. 20, IV do Regulamento Geral da
EXPOINTER – Resolução da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, de
7/7/21)

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§ 1.º O teste de que trata o “caput” deverá ser realizado, no máximo, nas 72h (setenta e
duas horas) anteriores ao primeiro dia de acesso ao Parque.
§ 2.º Fica autorizado o reembolso da despesa com a realização do teste de que trata o §
1.º, limitado a R$ 120,00 (cento e vinte reais) por servidor ou funcionário terceirizado, desde que
o teste seja precedido de autorização da Superintendência-Geral e/ou da Superintendência
Administrativa e Financeira.
§ 3.º Para fazer jus ao reembolso previsto no § 2.º, o servidor ou funcionário
terceirizado, deverá apresentar requerimento acompanhado do resultado do teste de detecção e de
nota fiscal, contendo, obrigatoriamente, o seu nome, a identificação e o número do CNPJ do
prestador do serviço, a discriminação do serviço e o respectivo valor.
§ 4.º Para os funcionários de empresas terceirizadas, o reembolso poderá ser realizado
diretamente à contratada, junto ao respectivo processo de pagamento, a ser instruído pelo gestor,
quando essa custear a despesa com os exames.
§ 5.º A relação dos servidores e terceirizados convocados ao trabalho presencial e em
caráter continuado junto ao Parque de Exposições Assis Brasil deverá ser comunicada
previamente à Superintendência Geral e à Superintendência Administrativa e Financeira, com
vistas a subsidiar a autorização de ressarcimento.
Art. 4.º Para acesso e circulação nas dependências da casa da Assembleia Legislativa
localizada no parque de exposições, são obrigatórias a verificação de temperatura, a utilização de
máscara de proteção individual e o uso de álcool gel.
Parágrafo único. Somente será autorizada a entrada na casa da Assembleia de pessoas
que estiverem com boas condições de saúde.
Art. 5.º Nas dependências da casa da Assembleia na EXPOINTER 2021 ficam vedadas
a permanência de pessoas em pé em ambientes fechados e atividades e eventos como:
I - happy hour, coquetéis e/ou oferta de produtos para degustação;
II - excursões, shows e música alta que prejudique a comunicação entre as pessoas;
III - quaisquer outras atividades promocionais ou ações que possam gerar aglomeração
de pessoas.
Art. 6.º Demais encontros e reuniões deverão priorizar a modalidade virtual; não sendo
possível, a realização destas atividades de forma presencial deverá observar:
I - o distanciamento mínimo de 1,5m metro entre os assentos;
II - a realização somente com pessoas sentadas, exceto quando tratarem-se de
palestrantes;
III - o teto máximo permitido do ambiente, considerando uma pessoa a cada 4 m2
(quatro metros quadrado);
IV - o uso obrigatório de máscara durante todo o evento;

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V - a higienização dos microfones, antes do uso e nas trocas a cada interlocutor, e
preferencialmente utilizados com algum tipo de proteção de barreira física ou ensacados;
VI - o intervalo mínimo de 30min (trinta minutos) entre as programações, a fim de
permitir adequada troca de ar e higienização do ambiente;
VII - a manutenção do ambiente com ventilação natural suficiente.
Art. 7.º No espaço onde se localiza a churrasqueira da casa da Assembleia na
EXPOINTER, ficam permitidas reuniões realizadas por meio da Plataforma Cisco Webex
Meetings, ou aplicativo similar, que não necessitem de transmissões pela TVAL ou YouTube.
Art. 8.º O agendamento das atividades na Casa da Assembleia Legislativa na
EXPOINTER será feito por ordem de inscrição, através de requerimento encaminhado à
Superintendência-Geral no período compreendido entre os dias 25 de agosto a 12 de setembro.
Art. 9.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO FARROUPILHA, em 26 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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