


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.958, de 9 de junho de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa São Camilo de Lellis, portadora do CGC/MF nº 64.926.256/0001-07, com sede no Município de Franca.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  10/06/2000
Atualizado em: 13/05/2003 16:52