













































LEI Nº 13.513, de 28 de setembro de 2005




LEI Nº 13.513, de 28 de setembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota 
Natureza: PL 209/05 
DO. 17.732 de 28/09/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 28 de setembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado