


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.908, de 5 de abril de 2011
Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Artigo 1º - Fica incluído no artigo 2º do Decreto nº 56.659, de 11 de janeiro de 2011 , o inciso XII, com a seguinte redação:
"XII - Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.984, de 18 de abril de 2012 
 Publicado em:  06/04/2011
Atualizado em: 19/04/2012 10:25