


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.735, de 27 de junho de 2005
Cessa a intervenção na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica cessada a intervenção na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais, de que trata o Decreto nº 33.497, de 8 de julho de 1991.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  28/06/2005
Atualizado em: 29/06/2005 11:32