ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 884/2008
(publicada no DOAL nº 9399, de 4 de dezembro de 2008)
Altera a Resolução de Mesa n.º 784/2007, que
dispõe sobre o uso de veículo particular na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Os seguintes dispositivos da Resolução de Mesa n.º 784/2007 passam a vigorar
com nova redação, conforme segue:
I - "Art. 3.º ............................
VII b) uma a cada quadrimestre, devendo ocorrer sempre até o 5.º (quinto) dia útil do 1.º
(primeiro) mês do quadrimestre, exceto em janeiro quando poderá ocorrer até o último dia útil; e
................................................";
II - "Art. 7.º .................................
§ 2.º A Comissão de Controle do Uso do Veículo Particular, em dezembro de cada ano,
realizará pesquisa para atualização dos valores e percentuais utilizados para cálculo do índice da
indenização por uso de veículo particular, bem como do valor provisionado para o pagamento de
despesas com combustíveis por meio do Cartão de Abastecimento, que deverão ser submetidas à
deliberação da Mesa e passarão a vigorar a partir do 1.º (primeiro) dia do ano civil seguinte."
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 02 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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