


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.410, de 21 de dezembro de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Quatá, inscrita no CNPJ nº 02.100.570/0001-89, com sede em Quatá.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  22/12/2001
Atualizado em: 23/05/2003 16:16