


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.386, de 17 de dezembro de 2020
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2020
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 65.386, de 17 de dezembro de 2020

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQF OCUPANTE RG DO PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 N.I. SQC-III QUELI SNOLDO CHAVES 26.104.057-1 QSE QPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 N.I. SQF-II MARA REGINA BATISTA 16.976.879-X QSCEC QSG
OFICIAL OPERACIONAL 1 N.E. SQF-II ROMÃO PAULO DA SILVA 11.062.521-3 QSAA QSG

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 65.386, de 17 de dezembro de 2020

CARGO REF. E.V. SQC EX-OCUPANTE RG MOTIVO DA VACÂNCIA DO PARA
ASSESSOR II 2 CC SQC-I FRANCISLENE EVANGELISTA PAIVA 34.902.453-4 EXONERAÇÃO QSFP QCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 N.I. SQC-III NATHALY THEODORO DE ANDRADE PERES 43.970.761-4 EXONERAÇÃO QPGE QSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 N.I. SQC-III ANA LUCIA MARTINS 12.378.188 APOSENTADORIA QSG QSCEC


 Publicado em:  18/12/2020
Atualizado em: 18/12/2020 11:30
 65.386.docx