


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.644, de 10 de fevereiro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Humanista da Chácara Três Meninas e Adjacências, inscrita no CNPJ nº 02.723.034/0001-30, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  11/02/2003
Atualizado em: 03/06/2003 14:02