ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.183, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
(publicado no DOE n.º 75, de 15 de abril de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Itati/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 642/2019, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Santos
Duarte, situada na localidade de Bananeiras, RS 486, Município de Itati, pertencente à 11ª
Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.579, de 24 de janeiro de 1962,
em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o
Sistema Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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