ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.879, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 7, de 10 de janeiro de 2018)
Cria e designa estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução
nº 253/2000 e Deliberação nº 671/2017, ambas do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada e designada a Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Osório Braga, localizada no Distrito de Itaó,
Município de Itaqui.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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