ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.324, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 073, de 17 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 5.208.752,99 (cinco milhões, duzentos e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e
noventa e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203926304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
0201.01003203926402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E
DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.000,00
GOVERNO DO ESTADO - COORDENACAO DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................371,70
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009203795729
PROFISCO/PGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.125.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018104039140
TERRITORIOS DA PAZ - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................847,78
CONVENIOS................................................................................................................35.070,43
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25075103781741
FONTES ALTERNATIVAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................170.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078103875638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.500,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051104445536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.150.597,50
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
2204.20060704315426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................109.365,58
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694528
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
5.208.752,99
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203925623
AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
0201.01003203926304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
0201.01003203926402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
GOVERNO DO ESTADO - COORDENACAO DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................371,70
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009203795729
PROFISCO/PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.125.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018104039141
POLICIAMENTO COMUNITARIO - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................35.070,43
1260.06018304039143
PROJETOS DE PREVENCAO SOCIAL A VIOLENCIA - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................847,78
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25075103781741
FONTES ALTERNATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................170.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078103875638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.500,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051204441913
IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE
ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA
CORSAN
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.478.775,04
2201.17051104445536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................671.822,46
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
2204.20060704311901
PLANO DIRETOR DE RESERVACAO DE AGUA PARA USOS
MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................109.365,58
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694489
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
5.208.752,99
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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