


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.008, de 15 de setembro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária - AAPAS, inscrita no CNPJ nº 02.871.771/0003-41, com sede em Brasília - DF, e filial no Município de São Paulo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 52.709, de 11 de fevereiro de 2008 

 Publicado em:  16/09/2005
Atualizado em: 02/04/2008 14:52