











































LEI Nº 16.427, DE 9 DE JULHO DE 2014




LEI Nº 16.427, DE 9 DE JULHO DE 2014

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Dado Cherem
Natureza: PL./0407.9/2013
DO: 19.855, de 11/07/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Denomina Escola Estadual Higino João Pio a Escola Estadual localizada na Rua Madagascar, s/n, Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Higino João Pio a Escola Estadual localizada na Rua Madagascar, s/n, Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 9 de julho de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado