


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.098, de 3 de novembro de 2004
Altera a vinculação da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Passa a vincular-se à Secretaria do Meio Ambiente a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Artigo 2º - As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão os atos necessários à efetivação da transferência de dotações orçamentárias com vista ao cumprimento deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 46.744, de 3 de maio de 2002.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  04/11/2004
Atualizado em: 10/11/2004 17:14