ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 204, de 26 de outubro de 2016)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4781 -

http://www.al.rs.gov.br/legis

No Apêndice II, o item I da Seção III-E passa a vigorar com a
seguinte redação:


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

"I

DA SUBSTITUIÇÃO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

TRIBUTÁRIA - CEST

CÓDIGO ESPECIFICADOR

NBM/SH-NCM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA

ITEM

Gabinete de Consultoria Legislativa

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À

SUJEITA À

ALÍQUOTA

ALÍQUOTA

DE 12%

DE 4%

Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de
toucador:
a) perfumes (extratos) .........................................................

3303.00.10

28.001.00

62,43

90,59

107,91

b) águas-de-colônia .............................................................

3303.00.20

28.002.00

65,82

94,56

112,25

c) produtos de maquiagem para os lábios ...........................

3304.10.00

28.003.00

46,40

71,78

87,40

d) sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel ......

3304.20.10

28.004.00

48,77

74,55

90,42

e) outros produtos de maquiagem para os olhos .................

3304.20.90

28.005.00

61,30

89,26

106,47

f) preparações para manicuros e pedicuros .........................

3304.30.00

28.006.00

37,98

61,90

76,61

g) pós para maquiagem, incluindo os compactos ...............

3304.91.00

28.007.00

50,00

76,00

92,00

h) cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas .....

3304.99.10

28.008.00

45,38

70,58

86,08

i) outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados
e preparações para conservação ou cuidados da pele,
exceto as preparações antisolares e os bronzeadores ..........

3304.99.90

28.009.00

46,40

71,78

87,40

j) xampus para o cabelo ......................................................

3305.10.00

28.011.00

54,42

81,18

97,65

k) preparações
para
ondulação
ou
alisamento,
permanentes, dos cabelos .................................................

3305.20.00

28.012.00

35,51

59,00

73,46

l) outras preparações capilares ............................................

3305.90.00

28.013.00

55,86

82,87

99,50

m) preparações para barbear (antes, durante ou após) ........

3307.10.00

28.015.00

55,96

82,99

99,63

n) desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos .......

3307.20.10

28.016.00

63,87

92,27

109,75

o) outros desodorantes corporais e antiperspirantes ...........

3307.20.90

28.017.00

53,49

80,10

96,47

p) outros produtos de perfumaria ou de toucador
preparados .......................................................................

3307.90.00

28.018.00

47,53

73,11

88,84

q) outras preparações cosméticas ........................................

3307.90.00

28.019.00

47,53

73,11

88,84

r) sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras
moldadas ..........................................................................

3401.11.90

28.020.00

47,40

58,19

72,57

s) outros sabões, produtos e preparações orgânicos
tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e
falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de
sabão ou de detergentes ....................................................

3401.19.00

28.021.00

51,70

62,80

77,60

t) sabões de toucador sob outras formas .............................

3401.20.10

28.022.00

41,30

51,64

65,42

u) produtos e preparações orgânicos tensoativos para
lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme,
acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo
sabão ................................................................................

3401.30.00

28.023.00

46,20

56,90

71,16

v) lenços de papel, incluindo os de desmaquiar ..................

4818.20.00

28.024.00

41,00

51,32

65,07

http://www.al.rs.gov.br/legis


w) apontadores de lápis para maquiagem ...........................

8214.10.00

28.025.00

41,30

51,64

65,42

x) utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de
pedicuros (incluindo as limas para unhas) ........................

8214.20.00

28.026.00

16,50

25,02

36,39

y) escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para
cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de
pessoas .............................................................................

9603.29.00

28.027.00

16,40

24,92

36,27

z) pincéis para aplicação de produtos cosméticos ..............

9603.30.00

28.028.00

41,20

51,53

65,31

aa) vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças
de armações .........................................................................

9616.10.00

28.029.00

48,00

58,83

73,27

ab) borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de
outros cosméticos ou de produtos de toucador ...................

9616.20.00

28.030.00

39,40

49,60

63,20

ac) preparações antisolares e os bronzeadores.....................

3304.99.90

28.010.00

46,40

71,78

87,40

ad) tintura para o cabelo ......................................................

3305.90.00

28.014.00

55,86

82,87

99,50"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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