ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.886, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 019, de 28 de janeiro de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805306687
AVALIACAO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.650.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
2.650.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805306349
SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO
RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL SAERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................................2.650.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
2.650.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 27 de janeiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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