


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.342, de 4 de dezembro de 2001
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferida a função-atividade vaga constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 45.178, de 8 de setembro de 2000,  1 (uma) função-atividade de Agente Administrativo (CLT), referência 3, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, preenchida por DIRCE DE OLIVEIRA BRANDÃO, R.G. 11.551.884-8, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.342, de 4 de dezembro de 2001

CARGO
FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.VSQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Assistente Social1N USQC IIIMaria Aparecida Rigolin Bruzon13 897 604 1QSAPQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIClaudia Novais dos Santos Lisboa20.309.929-1QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIHelena Rita Pereira Primo36.939.867-1QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMaria Lucia dos Santos Lopes13.863.106QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMarta Deodato12.845.173QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIISuely Castagnazzi16.992.008QSEADSQPGE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.342, de dezembro de 2001


FUNÇÃO ATIVIDADEREFE VSQFEX OCUPANTER GMOTIVO DA
VACÂNCIADOPARA
Assistente Social1N USQF IIDeise Baxega8 682 812Rescisão ContratualQSSQSAP



 Publicado em:  05/12/2001
Atualizado em: 18/06/2003 14:31