


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.784, de 27 de abril de 2007
Institui Grupo de Trabalho objetivando realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise a participação paulista na Copa do Mundo de 2014 e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Brasil pleiteia junto à FIFA a designação como País Sede para a realização da Copa do Mundo de 2014,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise à participação paulista na Copa do Mundo de 2014.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por membros que representem:
I - a Casa Civil; 
II - a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
Artigo 3º - Poderão participar do Grupo de Trabalho instituído pelo artigo 1º deste decreto, mediante convite, membros da Prefeitura do Município de São Paulo, que representem:
I - a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
II - a São Paulo Turismo S.A - SPTuris.
Artigo 4º - Caberá ao Secretário-Chefe da Casa Civil designar os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações serem encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de até 10 (dez) dias, após a publicação deste decreto.
Artigo 5º - Os membros do Grupo de Trabalho de que tratam os artigos 2º e 3º deste decreto, deverão escolher, dentre seus integrantes, o responsável pela coordenação dos trabalhos.
Artigo 6º - Poderão, ainda, participar de reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, sem direito a voto, pessoas que por seus conhecimentos e experiência profissional, venham a contribuir para a discussão da matéria em exame.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2007
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.393, de 1º de junho de 2009 
 Publicado em:  28/04/2007
Atualizado em: 02/06/2009 10:20