


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.491, de 7 de dezembro de 2010
Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos;
II - Grupo "S-2" - 14 (catorze) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 5 (cinco) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 45.909, de 11 de julho de 2001 .
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 
 Publicado em:  08/12/2010
Atualizado em: 28/09/2017 11:44
   56.491.doc