


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.124, de 23 de setembro de 2002
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos a seguir relacionados do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso XII:
"XII - 1 (um) representante da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo;"; (NR)
II - o inciso XIV:
"XIV - 1 (um) representante da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer;". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 

 Publicado em:  24/09/2002
Atualizado em: 27/05/2008 11:42