





















































LEI Nº 17.217, DE 27 DE JULHO DE 2017


LEI Nº 17.217, DE 27 DE JULHO DE 2017


Procedência: Depta. Dirce Heiderscheidt
Natureza: PL./0340.7/2016
DOE: 20.584 de 28/07/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Denomina
Raphael Martins dos Santos, o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do
Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco,
nº 96, Centro, no Município de Palhoça.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art.
1º Fica denominado Raphael Martins dos Santos o Ginásio Poliesportivo,
situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida
Barão do Rio Branco, nº 96, Centro, no Município de Palhoça.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 27 de julho de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado