





















































LEI Nº 17.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2017


LEI Nº 17.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0374.6/2016
DOE: 20.453, de 13/01/2017
Fonte: ALESC/GCAN


Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de
Concórdia, situado no Município de Concórdia.


                O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia
  Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno
Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia
BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283), localizado no Município de
Concórdia.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado