ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.968, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 060, de 31 de março de 2016)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Giruá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 814/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Antônio Marchioro,
localizada em São Paulo das Tunas, no Município de Giruá, criada como Escola Rural Isolada de
São Paulo das Tunas pelo Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, reclassificada como
Escola Rural de São Paulo das Tunas, pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e alterada a denominação para Escola Estadual de 1º Grau Incompleto João
Antônio Marchioro pelo Decreto nº 26.713, de 27 de janeiro de 1978, alterada a sua designação
para Escola Estadual de Ensino Fundamental João Antônio Marchioro pela Portaria SE nº 33, de
6 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 25 de fevereiro de 2008,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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