ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.229, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 192, de 07 de outubro de 2016)
Introduz alterações no Decreto nº 46.769, de 26
de novembro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 46.769, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre
a remuneração dos dirigentes das Fundações de Direito Privado instituídas ou mantidas pelo
Estado, conforme segue:
I – ficam acrescentados os incisos VI, VII e VIII no art. 1º que passam a vigorar com a
seguinte redação:
VI – para os Presidentes das entidades definidas na categoria C:
a) Honorários: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) Representação: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
VII – para os Vice-Presidentes das entidades definidas na categoria C:
a) Honorários: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
b) Representação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais);
VIII – para os Diretores das entidades definidas na categoria C:
a) Honorários: R$ 4.250 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais);
b) Representação: R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta reais)
II – fica acrescentada linha à tabela do Anexo Único com a seguinte redação:
CATEGORIA
C

CARGOS
Presidente
Vice-Presidente
Diretor

HONORÁRIOS
5.000,00
4.500,00
4.250,00

REPRESENTAÇÃO
7.000,00
6.300,00
5.950,00

TOTAL
12.000,00
10.800,00
10.200,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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