ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.° 2Lz<f/2022
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL
INDICO à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, depois de
ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos consignados na Resolução
n.° 33 de 14 de dezembro de 2005, especificamente o artigo 198 do Titulo VI, Capitulo IV,
a fim de que seja Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe Belivaldo Chagas,
bem como ao Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura
Rodoviária de Sergipe/DER-SE Anderson das Neves Nascimento, a presente
INDICAÇÃO com alvitre de que haja uma parada da linha, já existente, da Coopertalse
no povoado Nova Descoberta, no município de ltaporanga D'Ajuda/SE.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância do acesso ao transporte público de qualidade,
como uma necessidade básica da população, com intuito de possibilitar o acesso de
todos os habitantes ao mais diversos espaços. A utilização deste modal é benéfica para o
meio ambiente, exigindo-se ainda um planejamento que atue de maneira preventiva na
harmonia entre a necessidade de deslocamento e a oferta de meios de transporte.
Comprovando-se sua indispensabilidade ao encontrar-se como direito social na
Constituição Federal/88:

Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o

trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção ã maternidade e A infancia, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (grifos
próprios).

Considerando que há uma necessidade inquestionável acerca dos pontos de
parada, também nomeados de ponto de ônibus, que possuem o intuito de facilitar o
acesso ao transporte público, proporcionando segurança e constância aos usuários do


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transporte públuco. 0 ponto de parada, é conceituado pela ANTP (1995) como o local
definido na via pública onde se realiza a parada do veiculo de transporte coletivo para o
embarque e/ou desembarque dos passageiros. Deve possuir características próprias que
dependem de sua localização e do tipo de via em que esta alocado. Enfim, do ponto de
vista do passageiro, sua localização é de grande importância porque determina uma
condição de acessibilidade ao sistema.

Ocorre que, em alguns casos nem toda a população é contemplada com o
acesso correto ao transporte público. É o caso dos moradores do Povoado Nova
Descoberta, no Município de ltaporanga D'ajuda/SE, que apesar da existência de uma
linha de ônibus, delegada a Coopertalse, não usufrui desta, uma vez que não há parada
no povoado, o que dificulta e muito o uso do transporte público para os moradores do
local.

Assim sendo, a presente indicação atende as reivindicações dos moradores da
região, além de inconteste e fundamental importância para a utilização adequada do
transporte público por toda a população do Município de ltaporanga D'Ajuda,
especialmente do povoado Nova Descoberta.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do
Dep. Luciano Pimentel, aprovou a INDICAÇÃO N° Z Z4í /2021, a ser encaminhada
ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe Belivaldo Chagas, bem como ao
Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de
Sergipe/DER-SE Anderson das Neves Nascimento, a presente INDICAÇÃO com alvitre
de que haja uma parada da linha, já existente, da Coopertalse no povoado Nova
Descoberta, no município de ltaporanga D'Ajuda/SE.

Sala das Sessões em 30 de março de 2022.