ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 815/2008
(publicada no DOAL nº 9180, de 24 de janeiro de 2008)
Altera a Resolução de Mesa nº 808/2007.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Excetuam-se das disposições previstas na Resolução de Mesa n.° 808, de 14 de
dezembro de 2007, que estabelece requisitos e atribuições para os detentores de cargos em
comissão e/ou funções gratificadas no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências, as funções gratificadas destinadas à Segurança do
Legislativo, para as quais o requisito para designação é a realização de curso específico relativo
às atribuições.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1.º de janeiro de 2008.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 23 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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