ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 743/2007.
(publicada no DOE n.º 10, de 12 de janeiro de 2007)
Altera disposições da RESOLUÇÃO DE MESA
N.º 450, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras
providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 7.º da RESOLUÇÃO DE MESA N.º 450, de 13 de dezembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7.º Somente terão substitutos, por motivo de férias, os titulares das seguintes
funções gratificadas ou cargos em comissão:
a) Superintendente-Geral;
b) Procurador-Geral;
c) Superintendente;
d) Diretor;
e) Coordenador;
f) Presidente da Comissão Permanente de Licitações;
g) Tesoureiro-Geral;
h) Coordenador-Geral de Bancada.
§ 1.º O titular do cargo de Coordenador-Geral de Bancada poderá ser substituído,
exclusivamente, por servidor lotado na mesma área do titular do cargo.”
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução de Mesa correrão à conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
os seus efeitos a partir de 27 de dezembro de 2006.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução de Mesa nº
472/2006.
Sala de Reuniões, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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