ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.081, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 40, de 27 de fevereiro de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Novo
Machado/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 516/2019, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque Gonzales,
localizada no Município de Novo Machado/RS, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 10.007, de 16 de janeiro de 1959, em virtude de ter cessado
suas atividades em 6 de março de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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