


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.643, de 31 de outubro de 2008
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.643, de 31 de outubro de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
ATENDENTE2N.E. SQF-IINEIDE BENEDITA DIAS SANTORO15.502.900QSEADSQPGE
PESQUISADOR CIENTÍFICO IIPQc-2-SQC-IIIJOÃO JOSÉ DIAS PARISI18.135.246QSMAQSAA
ATENDENTE2N.E.SQC-IIIJOÃO BATISTA PEREIRA13.681.441QSSQSAP
AGENTE ADMINISTRATIVO3N.I.SQC-IIIMOYSES CAVALCANTE RODRIGUES11.154.935-8QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.643, de 31 de outubro de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
PESQUISADOR CIENTÍFICO IPqC-1-SQC-IIICRIADO PELA LC 335/83--QSAAQSMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIVILMA SEBASTIANA DE LIMA28.462.607-7EXONERAÇÃOQSAPQSS


 Publicado em:  01/11/2008
Atualizado em: 04/11/2008 09:57