GOVERNO DO

SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ATOS LEGISLATIVOS

Ofício 0 15/2022-SUPERLEGIS
Aracaju, 15 de março de 2022
4° r4 3 71.40
gAtek. ,

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos, pelo presente, seguindo determinação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhar a Vossa Excelência a
Mensagem n° 16/2022, acompanhada do respectivo Projeto de Lei, que Cria 43
(quarenta e três) cargos de contador, extingue 66 (sessenta e seis) cargos vagos de
merendeiro escolar, altera o Anexo I da Lei n° 7.820, de 04 de abril de 2014, e dá
providências correlatas."
Na certeza antecipada de sermos merecedores da cabente compreensão de Vossa
Excelência e de seus dignos Pares, reiteramos-lhes nossos protestos de estima e
consideração.

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[al de Atos Legislativos

ALESE/SGM
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Assinatura

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Secre,tário-Geral da Mesa Diretora

Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual LUCIANO DISPO DE LIMA

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe


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SERGIPE
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MENSAGEM N° 6 I jO3
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Sergipe,
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais.

Referência - Proposição: PROJETO DE LEI ‘-\1

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Ementa: Cria 43 (quarenta e três) cargos de contador,
extingue 66 (sessenta e seis) cargos vagos de
merendeiro escolar, altera o Anexo I da Lei n°
7.820, de 04 de abril de 2014, e dá
providências correlatas.

Conforme preceitos legais e princípios consagrados na
Constituição Estadual, que mantêm perfeita sintonia com o disposto na
Constituição Federal, dos quais resulta a imperiosa participação
conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo deste Estado, tendo por
objetivo a consecução de medidas que aprimorem os serviços
prestados através dos Órgãos que integram a Administração Pública
Estadual, tenho a satisfação de encaminhar a Vossas Excelências,
submetendo à apreciação e deliberação dessa Colenda Assembleia
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que "Cria 43 (quarenta e três)
cargos de contador, extingue 66 (sessenta e seis) cargos vagos de
merendeiro escolar, altera o Anexo I da Lei ri° 7.820, de 04 de abril de
2014, e dá providências correlatas."


SERGIPE
GOVERNO

MENSAGEM N° I G dO'c 3
A apresentação formal da anexa Propositura está
alicerçada na competência constitucional que é conferida ao Chefe do
Executivo, nos precisos tetmos do art. 59, e, principalmente, na
prerrogativa assegurada nos termos do disposto no art. 61, incisos III e
IV, todos da Constituição Estadual.
No mesmo sentido, a Proposta Legislativa em apreço está,
também, em conformidade com as regras estabelecidas no art. 46 da
mesma Carta Magna Estadual, naquilo que se refere à competência
dessa Assembleia Legislativa para aprová-lo, passando a respectiva
matéria a ser disposta em lei.
Tecidas essas considerações iniciais, impende destacar
que, mediante a apresentação da Proposta Legislativa em apreço,
pretende o Poder Executivo Estadual ampliar o quantitativo de vagas
para o cargo de Contador do Poder Executivo do Estado de Sergipe.
Como se sabe, a sociedade brasileira tem sido cada vez
mais exigente quanto à transparência e conformidade dos atos
praticados pela Administração Pública, em especial naqueles que
envolvem despesa pública.
Nesse contexto, a Constituição da República Federativa
do Brasil foi alterada pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de
agosto de 2020, para estabelecer no art. 163-A que "a União, os
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SERGIPE
GOVERNO

MENSAGEM N° G °
Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme
periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de
contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a
comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais
deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público".

Em outras palavras, a importância da contabilidade
pública foi reconhecida a nível constitucional, tendo sido estabelecido
um comando claro no sentido de padronizar as informações contábeis
dos entes federativos, aumentando a transparência, o controle social e a
responsabilidade fiscal.

Esse novo quadro foi reforçado também no âmbito
infraconstitucional, por meio da edição das Leis Complementares n°
156, de 28 de dezembro de 2016, e ri° 178, de 13 de janeiro de 2021,
que passaram a exigir dos Estados, DF e Municípios um maior rigor
contábil como fauna de contrapartida pela adesão a Programas de
Reestruturação, Transparência e Ajuste Fiscal.

No caso específico do Estado de Sergipe, o Governo vem
adotando uma série de medidas para profissionalizar a Administração
Pública Estadual, por meio da adoção de boas práticas na gestão fiscal
fato que, inclusive, levou o Estado a melhorar a sua classificação no

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SERGIPE
93 Leg
MENSAGEM N° J G I
índice de Capacidade de Pagamento — CAPAG da Secretaria do
Tesouro Nacional, indo do rating C para o B.

Paralelamente, com a participação desta Egrégia Casa
Legislativa, foi aprovada a Lei n° 8.920, de 11 de novembro de 2021,
cujo teor autorizou o Poder Executivo Estadual a celebrar termos
aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei (Federal)
n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e legislação posterior.

Com base nesta Lei, Sergipe aderiu ao Programa de
Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei
Complementar (Federal) IV 178, de 13 de janeiro de 2021, que tem por
objetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a
da União.

Ou seja, o Estado de Sergipe ratificou formalmente o seu
compromisso com a busca por uma informação contábil de maior
qualidade, dentro dos padrões nacionais e internacionais exigidos para
o setor público.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público — MCASP1 , o objetivo da elaboração e divulgação da
Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.briapex/f?p=2501:9::::9:P9ID PUBLICACA0:41943

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ER

DO ESTADO

MENSAGEM N° 6
informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de
contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão,
devendo esta informação ter as seguintes características: relevância,
representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade,
comparabilidade e verificabilidade.

É nesse contexto, Senhores e Senhoras Deputados (as),
que o contador assume um papel de grande relevância, sendo o
profissional apto a garantir que essas informações sejam prestadas de
maneira adequada por todos os órgãos e entidades da Administração
Públicas.

Atualmente, o Poder Executivo conta com uma
quantidade de 11 (onze) contadores ocupantes de cargo de provimento
efetivo, em um universo de 23 (vinte e três) vagas, número insuficiente
para os desafios que estão lançados nesse novo marco legal.

Como se sabe, o ultimo concurso para o cargo de
contador foi realizado em 1993, o que reforça a necessidade urgente da
realização de um novo certame, com vagas suficientes para atender a
grande demanda da Administração Pública Estadual.

Desse modo, o objetivo deste Projeto de Lei é ampliar o
quantitativo de vagas existentes, de 23 (vinte e três) para 66 (sessenta e

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67),r1,431,7109,2

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MENSAGEM N° J G(o
seis), por meio da criação de 43 (quarenta e três) novos cargos de
provimento efetivo de contador, o que viabilizará a realização de
concurso público para o preenchimento de 55 (cinquenta e cinco)
vagas.

Ainda sobre a realização do referido concurso público, é
imprescindível destacar que a urgência na criação de cargos e a
necessidade de reforçar o quadro da categoria no âmbito do Poder
Executivo já foram amplamente debatidas em reiterados encontros
entre a Gestão Estadual e representantes dos Conselho Regional de
Contabilidade — CRC/SE e do Conselho Federal de Contabilidade CFC.
Do ponto de vista fiscal e orçamentário, é de se ressaltar
que a criação dos 43 (quarenta e três) cargos de Contador propostos
não ensejará aumento de despesa pública, visto que ocorrerá a
compensação dos respectivos valores por meio da extinção de 66
(sessenta e seis) cargos vagos de merendeiro escolar, alterando-se o
Anexo I da Lei IV 7.820, de 04 de abril de 2014.

Em outras palavras o Estado de Sergipe, além de
modernizar e oxigenar o seu quadro técnico de profissionais, manterá o

equilíbrio orçamentário, em atenção ao que dispõe a Lei

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SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

MENSAGEM N° JC j•O
Complementar (Federal) n° 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Do ponto de vista jurídico, o Projeto de Lei em questão
possui o necessário respaldo da Procuradoria-Geral do Estado, por
meio do Pareceres n° 827/2022 e n° 977/2022.

Senhores e Senhoras Deputados (as), como se nota, tratase de uma propositura de grande relevância para o Estado de Sergipe,
pois cuida de reforçar ainda mais a trilha de profissionalização da
gestão pública que vem sendo promovida pelo Governo do Estado, o
que certamente reforçará a qualidade da infolmação contábil, a
transparência e o controle sobre as contas públicas.

Senhores e senhoras Deputados (as), a criação dessas
novas vagas permitirá que o Estado de Sergipe aloque contadores em
outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
permitindo que Sergipe continue a ser um Estado de referência quanto
à conformidade da informação contábil, nos termos exigidos pela
Constituição e pela legislação nacional.
Por conseguinte, pelas razões perfiladas nesta Mensagem,
e na expectativa otimista da ocorrência dos pretendidos desígnios aqui
defendidos, espero que esta solicitação seja devidamente compreendida
e acolhida por Vossas Excelências.
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0.,145). I-317022-

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MENSAGEM N°

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Por derradeiro, valho-me do ensejo para reafirmar a
Vossa Excelência e Eméritos Pares protestos da mais elevada
consideração e apreço.
Saudações democráticas!
Aracaju, j. 5 de YY\-0-X(LP

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GO ERNADOR

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de 2022

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ESTADO


SERGIPE
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DE

PROJETO DE LEI \\14.? -.- 3 Ax).2,
DE 2022
DE
Cria 43 (quarenta e três) cargos de
contador, extingue 66 (sessenta e
seis) cargos vagos de merendeiro
escolar, altera o Anexo I da Lei n°
7.820, de 04 de abril de 2014, e dá
providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e
que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criados 43 (quarenta e três) cargos de
provimento efetivo de contador.
Art. 2° Ficam extintos 66 (sessenta e seis) cargos vagos de
provimento efetivo de merendeiro escolar.
Art. 3° Fica alterado o Anexo I da Lei n° 7.820, de 04 de abril
de 2014, alterado pelas Leis IV 8.192, de 28 de dezembro de 2016, e n°
8.849, de 16 de junho de 2021, bem como pelas Leis Complementares n°
352, de 16 de junho de 2021, e n° 354, de 19 de outubro de 2021, passando
a vigorar com a redação prevista no Anexo Único desta Lei.
Art. 4° A criação dos 43 (quarenta e três) cargos de contador, a
que se refere o art. 1' desta Lei é compensada, do ponto de vista fiscal e
orçamentário, pela extinção dos 66 (sessenta e seis) cargos de merendeiro
escolar referidos no art. 2° desta Lei, não implicando aumento de despesa,
em obediência às restrições da Lei Complementar (Federal) n° 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Aracaju,

de

de 2022; 201° da Independência e 14°

da República.

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DE

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PROJETO DE LEI 1'19 ' -31 2'4)2'2-)
DE 2022
DE
ANEXO ÚNICO

"LEI N° 7.820
DE 04 DE ABRIL DE 2014
ANEXO I
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRACAO GERAL, DA ADMINISTRACAO
PUBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA COES PUBLICAS DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
RELACAO NOMINAL E QUANTITATIVOS DOS CARGOS
ESCOLARIDADE
DESCRIÇÃO DO CARGO
1- BÁSICO
AJUDANTE DE LABORATÓRIO
1- BÁSICO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
1- BÁSICO
AUXILIAR DE MONTAGEM
1- BÁSICO
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
1- BÁSICO
BALCONISTA
1- BÁSICO
BOMBEIRO HIDRÁULICO
1- BÁSICO
CAIXA
1- BÁSICO
CAMAREIRA DE TEATRO
1- BÁSICO
COZINHEIRO
1- BÁSICO
EXECUTOR DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
I - BÁSICO
EXECUTOR DE SERVIÇOS
BÁSICOS
1- BÁSICO
EXECUTOR DE SERVIÇOS
BÁSICOS/QPE
1 - BÁSICO
EXECUTOR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
1 - BÁSICO
EXECUTOR DE SERVIÇOS
OPERATIVOS
1- BÁSICO
FEITOR
1- BÁSICO
FISCAL DE TRÁFEGO
1- BÁSICO
MAQUINISTA
I - BÁSICO
MARINHEIRO MEST
REGIONAL (EM EXTINÇÃO)
I - BÁSICO
MARINHEIRO REG DE
CONVÉS (EM EXTINÇÃO)
3

QUANTIDADE
I
I
I
2
7
I
O
O
O
34
2622
I
23
19
O
1
2
2
4
-


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DE
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1- BÁSICO
1 - BÁSICO
1- BÁSICO
TOTAL

PROJETO DE LEI Pil lj?
DE 2022
DE

MARINHEIRO REG DE
MÁQUINAS (EM EXTINÇÃO)
MERENDEIRO ESCOLAR
MESTRE DE OBRAS
MOTORISTA
MÚSICO INSTRUMENTAL I
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
OPERADOR DE MÁQUINAS
RODOVIÁRIAS
PINTOR LETRISTA
RADIOPERADOR
VIGILANTE

ESCOLARIDADE
DESCRIÇÃO DO CARGO
3- SUPERIOR
ADMINISTRADOR
3- SUPERIOR
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
3- SUPERIOR
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
3 - SUPERIOR
ARQUEÓLOGO
3- SUPERIOR
BIBLIOTECÁRIO
3- SUPERIOR
CONTADOR
3- SUPERIOR
ECONOMISTA
3- SUPERIOR
GEÓLOGO
3- SUPERIOR
GEÓGRAFO
3- SUPERIOR
JORNALISTA
3- SUPERIOR
MÚSICO SUPERIOR
3- SUPERIOR
LOCUTOR APRESENTADOR
3- SUPERIOR
LOCUTOR ENTREVISTADOR
3- SUPERIOR
LOCUTOR ESPORTIVO
3- SUPERIOR
PRODUTOR EXECUTIVO DE
RÁDIO E TV
3- SUPERIOR
PUBLICITÁRIO

( 9v° 2t 7•'
4
860
O
160
2
20
6
O
5
1592
5370

QUANTIDADE
27
1
1
1
1
66
28
I
1
16
4
1
3
1
4
1

3- SUPERIOR

QUÍMICO IlVDUSTRIAL

14

3- SUPERIOR
3- SUPERIOR
3- SUPERIOR

RELAÇÕES PÚBLICAS
SECRETÁRIO EXECUTIVO
TÉCNICO EM ASSUNTOS
HISTORIOGRÁFICOS

5
I
1

TOTAL

178"
4