











































LEI Nº 13.590, de 29 de novembro de 2005




LEI Nº 13.590, de 29 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Afrânio Boppré 
Natureza: PL 308/05 
DO. 17.770 de 29/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Sociedade Amantes da Leitura, de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Sociedade Amantes da Leitura, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício