


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.088, de 1 de agosto de 2000
Prorroga a vigência do Decreto nº 44.122, de 20 de julho de 1999, e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto nº 43.134, de 1º de junho de 1998, já prorrogado anteriormente pelo artigo 1º do Decreto nº 44.122, de 20 de julho de 1999, fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2000, observado, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 44.122, de 20 de julho de 1999.
Artigo 2º - O "caput" do dispositivo a seguir mencionado, da minuta padrão de convênio, prevista no decreto de que cuida o artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CLÁUSULA SEXTA 
Do Valor e dos Recursos
O valor total estimado do presente convênio é de R$                 (                          ), onerando a UO - 35001/UGO - 350010 - ASSS, UGE - 350031 - FEAS, Programa de Trabalho - PTRES -               , Natureza de Despesa - 344028.4, do exercício vigente.". 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  1º/08/2000
Atualizado em: 14/05/2003 11:37