ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.147, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
(publicado no DOAL nº 9891, de 26 de novembro de 2010)
Aprova o Balanço Geral do Estado, que
constitui a prestação de contas governamental
referente ao exercício financeiro de 2008, em
cumprimento ao disposto no art. 152, § 1.°,
inciso I, da Constituição Estadual.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovado o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas
governamental referente ao exercício financeiro de 2008, em cumprimento ao disposto no art.
152, § 1.º, inciso I, da Constituição Estadual.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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