ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.896, DE 25 JANEIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 019, de 26 janeiro de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 533.698.998,00 (quinhentos e trinta e três milhões, seiscentos e noventa e oito mil,
novecentos e noventa e oito reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104881763 MELHORIA DO ESPACO FISICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 5.000.000,00
0101.01003101382299 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 18.561.319,00
0101.01003104886351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - AL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 5.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 6.146.910,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO
0233.28027103696660 CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS - ATIVOS TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................... 150.000,00
0233.28027303698543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................... 100.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


0233.28027203698802 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 9.750.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 84.682.037,61
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204716723
IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE
RISCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS....................... 8.477.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO
ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 18.672.269,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203698809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 6.868.333,00
0933.09027203698909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 3.142.398,00
FUNDACAO PIRATINI - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084103694445
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA - FP-RTV
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................
61.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018201386765
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 10.220.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................... 270.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS PARA PPD E

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PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E
1955.28084603694411
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 10.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 200.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948342
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS IPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................... 20.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................... 10.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694489 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF
- CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........
560.000,00
2552.28084603694628 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................... 1.000.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................... 10.060.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E
REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E
REGIONAL
3264.28084603694523 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF METROPLAN

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................... 17.731,39
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................... 65.000.000,00
TOTAL
533.698.998,00
Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
0133.09027203698801 ENCARGOS COM INATIVOS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................ 10.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204716723 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE
RISCOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.......................................... 8.477.000,00
FUNDACAO PIRATINI
1165.13012201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA FP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................................... 61.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................... 280.220.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................... 200.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948342
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................... 20.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ASSISTENCIA MEDICA
2441.10030205164540 ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................
10.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................... 1.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E
REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E
REGIONAL
3264.28084603694536 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................17.731,39
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................10.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A
CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF
- EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA
CONSTITUICAO.....................................
560.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES....................................................... 223.133.266,61
TOTAL
533.698.998,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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