ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 749/2007.
(publicada no DOE n.º 65, de 4 de abril de 2007)
Altera a Resolução de Mesa n. 460, de 26 de
fevereiro de 2002 que disciplina o ingresso e
circulação nas dependências da Assembléia
Legislativa.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição conferida pelo art. 30, XIII, da RESOLUÇÃO N. 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações no art. 2.º, da Resolução de Mesa n.
460, de 26 de fevereiro de 2002:
I - fica acrescentado um inciso, que será o XIV, com a seguinte redação:
“..........................................
XIV - prefeitos e vice-prefeitos dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
...........................................”
II - fica acrescentado, ao § 2.º, um inciso, que será o VIII, com a seguinte redação:
“.........................................
VIII - prefeitos e vice-prefeitos: até o término do mandato.
...........................................”
Art. 2.º Ficam introduzidas as seguintes alterações no art. 3.º da Resolução de Mesa n.
460/02:
I - fica acrescido um inciso, que será o X, com a seguinte redação:
“.........................................
X - à Segurança do Legislativo, quanto aos prefeitos e vice-prefeitos.
...........................................”
II - fica alterado o inciso II, do § 2.º, com a seguinte a redação:
“.........................................
II - os cartões de identificação, ao Departamento de Recursos Humanos.”
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES, em 03 de abril de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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