




















































ATO DA MESA Nº 469, DE 04 DE JULHO DE 2019







ATO DA MESA Nº 469, de 04 de julho de 2019

DA: 7.468/19
Alterado pelo Ato da Mesa 
       483/19
Revogado pelo Ato da Mesa 132/20
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Regulamenta o procedimento de reambientação, reforma e  adaptação dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de  Santa Catarina (ALESC).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA  CATARINA, no exercício de suas atribuições previstas no inciso XV e parágrafo  único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e


CONSIDERANDO a necessidade de manter a padronização vigente  do ambiente de trabalho, previamente aludida em relatório do Tribunal de Contas  do Estado;


CONSIDERANDO a mitigação das despesas com obras e serviços de engenharia; 


CONSIDERANDO a otimização dos espaços físicos, com o mínimo de perdas e o máximo de produtividade nos serviços parlamentares;


CONSIDERANDO o estudo, previamente realizado pelas áreas  técnicas da ALESC, que concluiu pela possibilidade de os atuais gabinetes  parlamentares comportarem um número maior de equipamentos, computadores,  impressoras, armários e escrivaninhas, sem prejuízo de espaços para a  circulação e demais ambientes; e


CONSIDERANDO que o Anexo Único já traz as propostas de  padronização dos gabinetes parlamentares, conforme layouts “Padrão”, “Proposta  1”, “Proposta 2”, “Proposta 3” e Proposta 4”, sem distinção de tamanho dos  gabinetes, quantidade de paredes ou tipo de mobília,


RESOLVE: 


Art. 1º O procedimento de reambientação, reforma e adaptação  dos gabinetes parlamentares da ALESC deverá manter a padronização vigente na  Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, conforme os layouts  constantes no Anexo Único deste Ato.
 Parágrafo único. O Parlamentar poderá escolher entre um dos  três layouts apresentados no Anexo Único deste Ato.


Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa nº 299, de 03 de abril  de 2019.


Palácio Barriga-Verde, 


Deputado JULIO GARCIA - Presidente 
Deputado Laércio Schuster - Secretário 
Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário



ANEXO ÚNICO
GABINETES PARLAMENTARES - LAYOUTS



Gabinete Parlamentar
Padrão

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar



Gabinete Parlamentar

    Proposta 1
    

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar



Gabinete Parlamentar

Proposta 2


Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar



Gabinete Parlamentar

Proposta 3


Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar



Gabinete Parlamentar

Proposta 4


Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Coordenadoria de Serviços Técnicos
Gabinete Parlamentar