ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.309, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 170, de 30 de agosto de 2019)
Institui a Rota das Oliveiras no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Rota das Oliveiras no Estado do Rio Grande do Sul com os
objetivos de estimular o olivoturismo e promover o desenvolvimento do setor produtivo da
olivicultura.
Art. 2º A Rota das Oliveiras será formada por municípios com expressão no cultivo de
olivais bem como na produção de azeites e conservas.
§ 1º Ficam incluídos na Rota das Oliveiras os seguintes Municípios: Bagé, Barra do
Ribeiro, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Dom Feliciano,
Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Formigueiro, Hulha Negra, Pantano Grande, Pinheiro
Machado, Piratini, Restinga Seca, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do
Livramento, São Gabriel, São João do Polêsine, São Sepé, Sentinela do Sul e Vila Nova do Sul.
§ 2º A inclusão de novos municípios na Rota das Oliveiras assim como o calendário de
eventos e pontos turísticos e de referência da olivicultura poderão ser propostos pela Câmara
Setorial das Oliveiras da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, pela
Secretaria da Cultura e pelo Instituto Brasileiro da Olivicultura – IBRAOLIVA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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