


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.010, de 20 de maio de 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.010, de 20 de maio de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRAFAEL DE BRITO AVELINO27.369.872-2QSMAQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIALEXANDRA ALVES DOS SANTOS24.814.238-0QSPDRQSE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIWERNER HENRIQUE STEUER3.885.502QSSQSF
MÉDICO1N.U.SQF-IIJOSÉ GERMANO TIPALDI5.021.746QSSQSGP
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA IATPCTN.U.SQC-IIINEIDE TIZUE MATSUNAKA CHIYODA8.808.331-7QSAAQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.010, de 20 de maio de 2011


CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIYAGO SOUSA REIS43.532.185EXONERA ÇÃOQPGEQSMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMILTON PHILOMENO5.196.045APOSENTA DORIA QSEQSPDR
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA IATPCTN.U.SQC-IIICriado pela Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991--QSSQSAA


 Publicado em:  21/05/2011
Atualizado em: 23/05/2011 16:19