ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.843, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 054, de 22 de março de 2016)
Confere ao laço a distinção de instrumento
campeiro símbolo do Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É conferida ao laço a distinção de instrumento campeiro símbolo do Estado do
Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por laço a corda feita de tiras de
couro cru, de grande utilidade nas lidas do campo, bastante comprida, chegando a ter quinze
braças, compreendendo quatro partes distintas: a argola, a ilhapa, o corpo do laço e a presilha.
Art. 2º Fica instituído o Dia do Laço, a ser comemorado anualmente no dia 26 de
março.
Parágrafo único. O Dia do Laço fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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