











































LEI Nº 16.996, DE 16 DE AGOSTO DE 2016


LEI Nº 16.996, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Dep. Leonel Pavan
Natureza: PL./0538.8/2015
DOE: 20.363 de 17/08/2016
Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui o Dia Estadual de Preservação da Gralha Azul (Cyanocorax coerulens), no âmbito do Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Preservação da Gralha Azul (Cyanocorax coerulens), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de março, no Estado de Santa Catarina. 


Art.
2º As escolas poderão realizar parcerias com os setores público e
privado para a realização das atividades voluntárias de conscientização
da necessidade da preservação da Gralha Azul, tais como: 
I
– palestras que visem à conscientização da população sobre a
importância do desenvolvimento econômico sustentável e o
empreendedorismo regional; e 
II – visitas às instituições, empresas e comércios que tenham como objetivo o desenvolvimento econômico sustentável. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 16 de agosto de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado