


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.981, de 1 de julho de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.981, de 1º de julho de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARLY SOARES MADEIRA28.016.759-3QSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IICELSO CABRERA10.202.665-8QSERTQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDAGMAR APARECIDA MARTINS20.325.676-1QSAPQSF
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQC-IIMÁRCIA ELEODORIO18.463.837QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IISANDRA APARECIDA SALVADOR CRUZ16.661.079-3QSEADSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.981, de 1º de julho de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILAZARA MARLI MONTEIRO6.409.810APOSENTADORIAQCCQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA SUZANA ROSA DA SILVA7.380.294-3APOSENTADORIAQSFQSAP


 Publicado em:  02/07/2010
Atualizado em: 02/07/2010 17:06