











































LEI Nº 13.578, de 29 de novembro de 2005




LEI Nº 13.578, de 29 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi 
Natureza: PL 316/05 
DO. 17.770 de 29/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina José dos Passos Vieira a Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos da Secretaria de Estado da Saúde, no Município de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada José dos Passos Vieira a Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos da Secretaria de Estado da Saúde, no Município de Florianópolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício