


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.347, de 8 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Indaiatuba por força do Convênio SUS-SP
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, o veículo oficial General Motors/Marajó, ano 1986, placas BPZ-1841, Chassi 9BG5TC15UGC106535, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  09/12/2006
Atualizado em: 13/12/2006 10:06