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LEI Nº 14.951, de 11 de novembro de 2009 

Procedência: Dep. Moacir Sopelsa
Natureza: PL 331/09 
DO: 18.728 de 11/11/09 
Consolidada e Revogada pela Lei 17.565/2018
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o dialeto “Talian”, originado dos italianos e descendentes radicados em Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado, nos termos dos arts. 9º, incisos III e IV e 173, Parágrafo único, inciso I, da Constituição do Estado, o dialeto “Talian”, a língua neolatina originária dos italianos e descendentes radicados em Santa Catarina.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 11 de novembro de 2009 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado