ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.884, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 018, de 27 de janeiro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 870.534.474,20 (oitocentos e setenta milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e
setenta e quatro reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201383365
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO DAER PROREDES BIRD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.100.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................626.430,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................250.000,00
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................3.370.570,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24013105336651
DEMOCRATIZACAO
E
QUALIFICACAO
DA
COMUNICACAO GOVERNAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................246.965,95
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................13.000.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................600.000,00
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...............................................................1.537.785,98
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................51.443.775,27
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................250.000.000,00
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................250.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384190
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................128.947,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205028065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................129.454.573,32
2095.10030205028512
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................167.545.426,68
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................230.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
870.534.474,20
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SPMPR-SCID 774746 - Recurso 2247 210................................................................................................................................... 20.995, 52
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SPMPR-SCID 774746 - Recurso 2247 - 400............................................................. 225.970,43
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SAC-SEINFRA 761586 - Recurso 2295 - 400............................................... 1.537.785,98
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA
EM SAUDE- Recurso 7000 - 400................................................................................ 128.947, 00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.100.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS,
PROGRAMAS E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................4.247.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................13.230.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................600.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................250.000.000,00
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................250.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205026284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................297.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................51.443.775,27
___ ___ ___ ___ ___
Total
870.534.474,20
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 26 de janeiro de 2015
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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