ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.299, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 215, de 11 de novembro de 2016)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
expediente n° 16/2100-0000866-1,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Hóspede Oficial do Estado, no período de 5 a 7 de dezembro de
2016, a Psicóloga NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, convidada para ministrar a Palestra:
“Perspectivas e desafios na execução dos serviços da Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade”, no Seminário Estadual de Proteção Social Especial, que será realizado na cidade
de Caxias do Sul/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte, à hospedagem e à alimentação, correrão à conta da Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social, Unidade Orçamentária 21.78, Projeto/Atividade 8099 e Recurso 2117,
SRO nº 048042.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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