ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.467, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 62, de 27 de março de 2020)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Oktoberfest de
Santa Cruz do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Oktoberfest do Município de Santa Cruz do Sul, que ocorre anualmente no mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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