ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.796, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 180, de 13 de setembro de 2019)
Fixa os limites geográficos das atribuições
circunscricionais das Delegacias de Polícia
Distritais da Polícia Civil e das Companhias de
Polícia Militar da Brigada Militar no Município
de Caxias do Sul, no âmbito do Programa
Estruturante RS Seguro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
considerando as disposições do Decreto nº 54.516, de 1º de março de 2019, que criou o
Programa Estruturante RS SEGURO;
considerando a importância de fomentar a integração entre os órgãos públicos e
especialmente os de segurança pública;
considerando a necessidade de implementar áreas integradas de segurança pública que
congreguem as instituições de segurança pública, para melhor efetivação dos programas
institucionais;
considerando que, com áreas de atuação semelhante dos órgãos de segurança pública, é
possível a realização de políticas de governança;e
considerando que as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) permitem a
identificação e análise dos problemas locais, propondo soluções e avaliação de respostas aos
problemas detectados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os limites geográficos das atribuições circunscricionais das
Delegacias de Polícia Distritais da Polícia Civil e das Companhias de Polícia Militar da Brigada
Militar no Município de Caxias do Sul, no âmbito do Programa Estruturante RS Seguro.
Art. 2º O limite geográfico da atribuição circunscricional da Primeira Delegacia de
Polícia Distrital de Caxias do Sul – 1ª DPD, fica assim determinado:
I – ao norte, iniciando no entroncamento da BR 116 com a Avenida Rubem Bento
Alves; seguindo pela referida avenida até o cruzamento com a Rua Moreira César;
II - a oeste, pela Rua Moreira César até o cruzamento com a Rua Angelo Chiarello, pela
Rua Angelo Chiarello, até a Rua Carlos Dutra Vieira, pela Rua Carlos Dutra Vieira, até a Rua
Visconde de Pelotas, pela Visconde de Pelotas até o cruzamento com a Rua Ernesto Alves, pela
Rua Ernesto Alves até a Rua Júlio Augusto Ruzarin, pela Rua Júlio Augusto Ruzarin até a Rua
Doutor Bozzano, pela Rua Doutor Bozzano até o entroncamento com a Rua Vinte de Setembro,
pela Rua Vinte de Setembro até a Rua José do Patrocínio, pela Rua José do Patrocínio até o
http://www.al.rs.gov.br/legis


cruzamento com a Rua Pinheiro Machado, pela Pinheiro Machado, até o entroncamento com a
Rua Teixeira Mendes; pela Rua Teixeira Mendes até o cruzamento com a Rua Machado de
Assis, pela Rua Machado de Assis até o cruzamento com a Rua Guerino Bianco, pela linha
prolongada da ferrovia que se orienta à margem da Rua Vitório Moresche até a Rua Feijó Júnior,
pela Rua Feijó Júnior até o entroncamento com a Rua Dr. Augusto Pestana, pela Rua Dr.
Augusto Pestana até o entroncamento com a Rua Marechal Floriano, pela Rua Marechal Floriano
até o cruzamento com a Rua Sarmento Leite, pela Rua Sarmento Leite até o cruzamento com a
Rua Henrique Dias, pelo prolongamento orientado pela Rua Henrique Dias até a Rua Ângelo
Belloni, pela Rua Ângelo Belloni até o entroncamento com a Rua Clemente Barbieri, pela Rua
Clemente Barbieri até a Rua Felipe Caloni, pelo prolongamento da Rua Felipe Caloni até a Rua
Luís Gaviraghi, pela Rua Luís Gaviraghi até a Rua Cristina Macedo de Campos, pela Rua
Cristina Macedo de Campos até a Rua Sapucaia, pela Rua Sapucaia até a Rua Dom Giusepe
Ricioti, Rua Dom Giusepe Ricioti até a Rua Clóvis Boscaro Rossi, pela Rua Clóvis Boscaro
Rossi até a Rua Antônio Gomes Maciel, pela Rua Antônio Gomes Maciel e seu prolongamento
até a Avenida Perimetral Bruno Segalla, pelo prolongamento da referida Avenida até ao
entroncamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Sílvio Stalivieri;
III - ao sul, pela Rua Sílvio Stalivieri até a Rua Fúlvio Mingheli e seu prolongamento
até a Avenida São Leopoldo, pela Avenida São Leopoldo até a rótula da BR 116, pela BR 116
até a Rua José Bisol; e
IV- a leste, pela Rua José Bisol até o entroncamento com a Rua Angelina Michielon,
pela Rua Angelina Michielon até o entroncamento com a Rua Plácido de Castro, pela Rua
Plácido de Castro até o cruzamento com a Rua Treze de Maio, pela Rua Treze de Maio até o
cruzamento com a Rua Ernesto Alves, pela Rua Ernesto Alves até o cruzamento com a Rua
Nestor Moreira, pela Rua Nestor Moreira até o entroncamento com a Rua Irma Zago, pela Rua
Irma Zago até o entroncamento com a BR 116, pela BR 116 até o entroncamento com a Avenida
Rubem Bento Alves.
§ 1º Os limites estabelecidos correspondem, nesta data, aos bairros Centro, Cristo
Redentor, Exposição, Jardelino Ramos, Jardim América, Madureira, Panazzolo, Sagrada
Família, São Leopoldo, São Pelegrino e Universitário.
Art. 3º O limite geográfico da atribuição circunscricional da Segunda Delegacia de
Polícia Distrital de Caxias do Sul – 2ª DPD, fica assim determinado:
I - ao norte, pela linha divisória do Município de Flores da Cunha;
II - a leste, iniciando na linha divisória do Município de Flores da Cunha e passando
pelos marcos georreferenciados limítrofes do Bairro Serrano até o entroncamento com a Rua
Adolfo Randozo com a Rua Olimpio Susin, seguindo pela Rua Olimpio Susin até a rotula com
as Ruas Antônio Andrigheti e Francisco Lino da Silva e depois ERS 453, pela ERS 453 até o
prolongamento orientado pela Rua Avelino Antônio de Souza, pela Rua Avelino Antônio de
Souza até o entroncamento com a Rua Dr. Luigi Galichio, seguindo pela linha prolongada do
referido entroncamento até o término da Rua Giácomo Zatti e depois seguindo pela linha
prolongada da referida via até a Avenida Rubem Bento Alves, pela referida avenida até o
cruzamento com a Rua Moreira César, pela Rua Moreira César até o cruzamento com a Rua
Angelo Chiarello, pela Rua Angelo Chiarello, até a Rua Carlos Dutra Vieira, pela Rua Carlos
Dutra Vieira, até a Rua Visconde de Pelotas, pela Visconde de Pelotas até o cruzamento com a
Rua Ernesto Alves, pela Rua Ernesto Alves até a Rua Júlio Augusto Ruzarin, pela Rua Júlio
Augusto Ruzarin até a Rua Doutor Bozzano, pela Rua Doutor Bozzano até o entroncamento com
a Rua Vinte de Setembro, pela Rua Vinte de Setembro até a Rua José do Patrocínio, pela Rua
José do Patrocínio até o cruzamento com a Rua Pinheiro Machado, pela Pinheiro Machado, até o
entroncamento com a Rua Teixeira Mendes; pela Rua Teixeira Mendes até o cruzamento com a
Rua Machado de Assis, pela Rua Machado de Assis até o cruzamento com a Rua Guerino
Bianco, pela linha prolongada da ferrovia que se orienta à margem da Rua Vitório Moresche até
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


a Rua Feijó Júnior, pela Rua Feijó Júnior até o entroncamento com a Rua Dr. Augusto Pestana,
pela Rua Dr. Augusto Pestana até o entroncamento com a Rua Marechal Floriano, pela Rua
Marechal Floriano até o cruzamento com a Rua Sarmento Leite, pela Rua Sarmento Leite até o
cruzamento com a Rua Henrique Dias, pelo prolongamento orientado pela Rua Henrique Dias
até a Rua Ângelo Belloni, pela Rua Ângelo Belloni até o entroncamento com a Rua Clemente
Barbieri, pela Rua Clemente Barbieri até a Rua Felipe Caloni, pelo prolongamento da Rua
Felipe Caloni até a Rua Luís Gaviraghi, pela Rua Luís Gaviraghi até a Rua Cristina Macedo de
Campos, pela Rua Cristina Macedo de Campos até a Rua Sapucaia, pela Rua Sapucaia até a Rua
Dom Giusepe Ricioti, Rua Dom Giusepe Ricioti até a Rua Clóvis Boscaro Rossi, pela Rua
Clóvis Boscaro Rossi até a Rua Antônio Gomes Maciel, pela Rua Antônio Gomes Maciel e seu
prolongamento até a Avenida Perimetral Bruno Segalla, pelo prolongamento da referida
Avenida até ao entroncamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Sílvio Stalivieri; seguindo
pelo prolongamento da Rua José Pancera e pela referida via até o entroncamento com a Rua
Padre Ambrósio Pierateli, pela Rua Padre Ambrósio Pierateli até o entroncamento com a Rua
Ernesto Casara, pela Rua Ernesto Casara até o entroncamento com a Avenida Bom Pastor, pela
avenida até a Rua Cambará do Sul, pela referida rua e seu prolongamento até a Rua Antônio
Gaterman, pela Rua Antônio Gaterman até o entroncamento com a Rua Carlos Dehastian
seguindo pela linha orientada até o entroncamento da Avenida Martim Francisco Spiandorelo
com a Rua Dr. Assis Antônio Mariani, pela Rua Dr. Assis Antônio Mariani até a Estrada
Municipal do Vinho;
III - ao sul, seguindo pela Estrada Municipal do Vinho até a Rua Vitório Milani, pela
referida rua até a Estrada São Marcos da Linha Feijó, pela referida estrada até o prolongamento
com a Estrada da Uva, passando pelos marcos georreferenciados limítrofes do Bairro Desvio
Rizzo e do Distrito de Forqueta, até a linha divisória com o Município de Farroupilha; e
IV - a oeste, pela linha divisória dos Municípios de Flores da Cunha e de Farroupilha.
§ 1º Os limites estabelecidos correspondem, nesta data, aos bairros Brandalise,
Centenário, Charqueadas, Cidade Nova, Cinquentenário, Desvio Rizzo, Floresta, Forqueta,
Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Saúde, Kayser, Maestra, Marechal Floriano,
Medianeira, Monte Bérico, Samuara, Santa Catarina, Santa Fé, Linha 40, Sanvitto, São Caetano,
São Giácomo, São José, Pedancino, Pio X, Pioneiro, Pôr do Sol e Rio Branco.
Art. 4º O limite geográfico da atribuição circunscricional da Terceira Delegacia de
Polícia Distrital de Caxias do Sul – 3ª DPD, fica assim determinado:
I - ao norte, pelas linhas divisórias dos Municípios de Flores da Cunha, São Marcos,
Campestre da Serra e Monte Alegre dos Campos;
II - a leste, a linha divisória do Município de São Francisco de Paula;
III - ao sul, pela linha divisória dos Municípios de Canela, Gramado e Nova Petrópolis;e
IV - a oeste, iniciando na linha divisória do Município de Flores da Cunha e passando
pelos marcos georreferenciados limítrofes do Bairro Serrano até o entroncamento com a Rua
Adolfo Randozo com a Rua Olimpio Susin, seguindo pela Rua Olimpio Susin até a rotula com
as Ruas Antônio Andrigheti e Francisco Lino da Silva e depois ERS 453, pela ERS 453 até o
prolongamento orientado pela Rua Avelino Antônio de Souza, pela Rua Avelino Antônio de
Souza até o entroncamento com a Rua Dr. Luigi Galichio, seguindo pela linha prolongada do
referido entroncamento até o término da Rua Giácomo Zatti e depois seguindo pela linha
prolongada da referida via até a Avenida Rubem Bento Alves, pela referida avenida até o
entroncamento com a BR 116, pela BR 116 até o entroncamento com a Rua Irma Zago, pela Rua
Irma Zago até o entroncamento com a Rua Nestor Moreira, pela referida rua até o cruzamento
com a Rua Ernesto Alves, pela referida rua até o cruzamento com a Rua Treze de Maio, pela Rua
Treze de Maio até o cruzamento com a Rua Plácido de Castro, seguindo a via até o
entroncamento com a Rua Angelina Michielon, pela referida via até a Rua José Bisol, seguindo a
via até o entroncamento com a BR 116, seguindo a estrada até a rótula com a Avenida São
http://www.al.rs.gov.br/legis

3


Leopoldo, pela referida avenida até o prolongamento da Rua Fúlvio Mingheli, pela referida via
até o prolongamento da Rua José Pancera e pela referida via até o entroncamento com a Rua
Padre Ambrósio Pierateli, pela Rua Padre Ambrósio Pierateli até o entroncamento com a Rua
Ernesto Casara, pela Rua Ernesto Casara até o entroncamento com a Avenida Bom Pastor, pela
avenida até a Rua Cambará do Sul, pela referida rua e seu prolongamento até a Rua Antônio
Gaterman, pela Rua Antônio Gaterman até o entroncamento com a Rua Carlos Dehastian
seguindo pela linha orientada até o entroncamento da Avenida Martim Francisco Spiandorelo
com a Rua Dr. Assis Antônio Mariani, pela Rua Dr. Assis Antônio Mariani até a Estrada
Municipal do Vinho, seguindo a referida estrada até a Rua Vitório Milani, pela referida rua até a
Estrada São Marcos da Linha Feijó, pela referida estrada até o prolongamento com a Estrada da
Uva, passando pelos marcos georreferenciados limítrofes do Bairro Desvio Rizzo e do Distrito
de Forqueta, até a linha divisória com o Município de Farroupilha.
§ 1º Os limites estabelecidos correspondem, nesta data, aos bairros Ana Rech, Bela
Vista, Cruzeiro, De Lazzer, Diamantino, Distrito de Fazenda Souza, Distrito de Vila Oliva,
Distrito de Vila Seca, Distrito de Vila Cristina, Esplanada, Galópolis, Interlagos, Jardim
Eldorado, Jardim das Hortências, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa
Senhora do Rosário, Parada Cristal, Petrópolis, Planalto, Presidente Vargas, Salgado Filho, Santo
Antônio, Santa Corona, Santa Lúcia do Piaí, São Ciro, São Cristóvão, São Luiz, São Victor
Cohab, São Virgílio e Serrano.
Art. 5º A Primeira Companhia de Polícia Militar terá a mesma circunscrição territorial
da Primeira e da Terceira Delegacia de Polícia Distritais de Caxias do Sul.
Art. 6º A Segunda Companhia de Polícia Militar terá a mesma circunscrição territorial
da Segunda Delegacia de Polícia Distrital de Caxias do Sul.
Art. 7º Eventual modificação na distribuição dos bairros pelo Município de Caxias do
Sul não alterará a atribuição circunscricional das Delegacias de Polícia Distritais e das
Companhias de Polícia Militar, salvo alteração deste Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 38.823, de 3 de setembro de 1998.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

4