


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.168, de 25 de junho de 2012
Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Estado de São Paulo, dentre outros, sediará os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014;
Considerando que esse evento é um marco histórico que mobiliza a sociedade nacional e internacional e, portanto, justifica políticas públicas voltadas para o enriquecimento educativo e cultural dos alunos; e
Considerando a importância de um programa cujas ações, com foco no currículo escolar, sejam voltadas para o protagonismo solidário e para a ampliação do repertório cultural de todos os integrantes da rede escolar,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA, destinado aos alunos das escolas da rede estadual de ensino, a ser implementado em 2012, 2013 e 2014.
Artigo 2º - O Programa instituído pelo artigo 1º deste decreto será desenvolvido com base nos seguintes objetivos:
I - mobilizar alunos, professores e comunidade escolar num programa diversificado de ações, de forma a vivenciarem, como cidadãos brasileiros, todas as etapas da Copa do Mundo da FIFA 2014, sediada no Brasil e no Estado de São Paulo;
II - inserir os alunos das escolas da rede pública do Estado de São Paulo no contexto do evento, preparando-os para participar efetivamente desse marco histórico, como sujeitos críticos e produtores de informações;
III - contribuir para o aprimoramento das ações pedagógicas da rede de ensino, com ênfase na melhoria do desempenho escolar dos alunos e na qualidade do ensino público paulista.
Artigo 3º - Fica criado o Comitê Gestor do Programa ESCOLA NA COPA com a finalidade de proceder à gestão e ao acompanhamento do Programa instituído por este decreto, com as seguintes atribuições:
I - acompanhar, de maneira efetiva, a implementação das ações do Programa ESCOLA NA COPA e o cumprimento de seus objetivos, metas e prazos;
II - fomentar e articular ações nos diversos níveis da Administração Estadual, sociedade civil e iniciativa privada;
III- receber orientações e sugestões ao aperfeiçoamento do Programa.
Artigo 4º - O Comitê Gestor do Programa ESCOLA NA COPA, criado pelo artigo 3º deste decreto, será integrado pelos seguintes representantes:
I - 7 (sete) da Secretaria da Educação, sendo:
a) 1 (um) da Assessoria de Relações Institucionais, que exercerá a coordenação geral do Comitê;
b) 1 (um) da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;
c) 1 (um) da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;
d) 1 (um) da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional;
e) 1 (um) da Coordenadoria de Infraestrutura  e Serviços Escolares;
f) 1 (um) da Coordenadoria de Orçamento e Finanças;
g) 1 (um) da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza";
II - 1 (um) da Casa Civil, pertencente à Unidade de Apoio ao Assessoramento em Assuntos Internacionais;
III- 2 (dois) do Comitê Paulista da Copa 2014, instituído junto ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, pelo Decreto nº 56.648, de 10 de janeiro de 2011 , e alterações.
§ 1º - O Secretário da Educação designará, mediante resolução, os membros do Comitê Gestor.
§ 2º - As funções de membro do Comitê Gestor não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.
§ 3º - O Comitê Gestor poderá constituir subgrupos com a participação, mediante convite, de pessoas ou representantes de instituições que por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a implementação do programa.
Artigo 5º - O Secretário da Educação poderá baixar normas complementares para cumprimento do disposto neste decreto.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  26/06/2012
Atualizado em: 26/06/2012 16:51