











































LEI Nº 11.998, de 19 de novembro de 2001




LEI Nº 11.998, de 19 de novembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Romildo Titon 
Natureza: PL 431/2001 
DO. 16.789 de 21/11/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara de utilidade pública o 92° Grupo de Escoteiros Bracatinga, de São Lourenço do Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o 92º Grupo de Escoteiros Bracatinga, com sede e foro no Município e Comarca de São Lourenço do Oeste. 

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 19 de novembro de 2001.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado