ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N402017

AUTOR: Deputado Jairo Santana

Reconhece de utilidade pública estadual A
Associação Comunitária do Povoado Fortuna, CNPJ
n 001.070.104/0001-35, com sede no Povoado Fortuna,
S/N, Zona Rural no município de Carira/SE.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE DECRETA:
Faço saber que a Assembléia legislativa do estado de SERGIPE decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica Reconhecido de Utilidade Pública Estadual a Associação
Comunitária do Povoado Fortuna CNPJ N° 01.070.104/0001-35,com sede no
Povoado Fortuna, S/N, Zona Rural no Município de Carira/SE e foro na
comarca de Carira/SE
Art. 2 0 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30• Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa em plenário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe,
Aracaju, em 24 de Abril de 2017.

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