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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEJA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI NjQ2I/2017

"OrganizacAo
näo
para
Altera
Governmental Renascer", a
denorninaçâo da entAo "Associação de
Desenvolvirnento Comunitário Santo
Antonio - ADASA", corn sede na cidade
de Aquidaba e foro na Cornarca de
Aquidabä, de que trata a Lei no 7.134, de
26deAbriIde2011.

AUTORIA: DEPUTADO FRANCISCO GUALBERTO

OGOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assernbleia Legislativa do Estado de Sergipe
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

'Th

Artigo 10 - Passa a ter a denominaçao de "ORGANTZAcAO NAO
GOVERNAMENTAII RENASCER", a denorninacAo da então "Associação de
Desenvolvimento Comunitário Santo Antonio - ADASA", corn sede na cidade de
Aquidabã e foro na Cornarca de Aquidaba, de que trata a Lei no 7.134, de 26 de
Abrilde 2011.

Artigo2° - Essa lei entrará ern vigor na data de sua publicação.
Artigo 30 - Revogam-se as disposiçOes ern contrário.

Sala das Sessöes, em 11 de seternbro de 2017

ceo 6câi
RANCISCO GUALBERTO
DEPUTADO ESTADUAL/PT


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEJA LEGISLATWA

JUSTIFICATIVA
A "Organizaçäo Nâo Governarnental Renascer", que tinha como
denOminaçAo a entAo "Associação de Desenvolvirnento Comunitário Santo
Antonio - ADASA", tern sede na travessa Sebastião Figuëiredo, n 10,
Centro, CEP 49790-000 no rnunicipio de Aquidabä, na Cornarca de
Aquidabä.
A Organizaçâo tern corno atividades de associaçäo a defesa de
direitos sociais; de que trata a Lei n° 7134, de 26 de abril de 2011. 0 citado
projeto tern caráter assistencial, promocional, cultural, recreativo e
educacional, sern cunho politico ou partidário, corn atuação e execução de
suas açöes no municIpio de Aquidabã e povoados, tais corno os
assentarnentos Campo Belo, Facão, Cajueiro da Cruz Grande, Jenipapo,
Belem, Lagoa do Capirn, Lagoa da Jurerna, Oitero Alto, Pogo da Volta,
Oitero, Barreirinhas, Cajueiro dos Potes, Capirn do Boi, Canivete,
Curralinho, Lagoa da Várzea e Alagoinhas. Tern por finalidade congregar
seus associados.
Diante do exposto, solicitarn a apreciaçäo e aprovaçAo dos nobres
Deputados desta Casa Legislativa para que possarnos recorrer aos dernais
poderes püblicos nossas reivindicaçôes.

Sala das Sessöes, ern 11 de seternbro de 2017

FRANCISCO GUALBER 0
DEPUTADO ESTADUAL/PT