
















































ATO DE MESA Nº 758, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014






Ato da mesa Nº 758, de 12 de novembro de 2014

DA: 6755/2014
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Dispõe  sobre a criação da Comissão Especial Gestora do Portal da Assembleia  Legislativa, nos ambientes da Internet, na Intranet e da Extranet.


A  MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas  atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do  Regimento Interno da ALESC,

 RESOLVE:
     



Art. 1º CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL Gestora do Portal da  Assembleia Legislativa, sob a supervisão do Diretor-Geral, destinado a promover  e gerenciar as ações que dizem respeito à estrutura de serviços e informações,  à apresentação e à forma do portal da Assembleia Legislativa, nos ambientes  Internet, Intranet e Extranet.



Art. 2º A Comissão Especial compete, entre outras, as  seguintes atribuições:
 I – definir a relevância dos conteúdos a serem  disponibilizados no portal;
 II – elaborar a arquitetura de informações do portal;
 III – planejar metas que evitem o crescimento desordenado do  portal e o transformem em um conjunto de informações não-funcionais;
 IV – planejar e demandar ações relativas a adequações no  designe e padrões de qualidade das páginas, sistemas de informação, redes  sociais e serviços do portal;
 V – planejar a organização do portal da Assembleia  Legislativa, no que diz respeito às diversas ações que devem ser consideradas  para a sua melhor execução, que compreendem o controle editorial das  informações publicadas no portal, a sua validade e confiabilidade;
 VI – avaliar a relevância da utilização de enquetes e de  outros mecanismos de interação com o usuário nas diversas áreas do portal;
 VII – conciliar as demandas das diferentes áreas;
 VIII – identificar a sobreposição de iniciativas comuns;
 IX – avaliar os conteúdos, informações e serviços  disponibilizados nas redes sociais e no portal, com o propósito de garantir a  harmonia, a qualidade, a atualidade e a acessibilidade do portal;
 X – disseminar critérios e regras para inserção de  conteúdos;
 XI – responsabilizar provedores de conteúdo por eventuais  deficiências relativas às questões de publicação;
 XII – fomentar ações no sentido de promover a integração das  bases existentes;
 XIII – promover a articulação entre órgãos na cadeia de  informações;
 XIV – ratificar a intenção da Casa quanto às políticas  públicas de acessibilidade e de inclusão digital.


Art. 3º A Comissão Especial contará com o apoio de um  servidor de cargo de provimento efetivo lotado na Assessoria de Planejamento  Institucional para dar suporte às suas atividades, com as seguintes  atribuições:
 I – zelar pela qualidade, acessibilidade, usabilidade,  navegabilidade e atualização dos links do Portal, por meio de verificação  periódica das páginas e serviços do Portal;
 II – centralizar as demandas sobre a inserção de novos  conteúdos no Portal que não foram designadas ou que não forem de  responsabilidade dos provedores de conteúdo;
 III – encaminhar aos membros da Comissão Especial e  monitorar as diversas demandas decorrentes da gestão e da avaliação do Portal,  segundo a área de atuação de cada membro;
 IV – convocar os membros da Comissão Especial para reuniões  ordinárias e extraordinárias;
 V – elaborar as pautas das reuniões da Comissão Especial  Gestora do Portal e suas respectivas atas;
 VI – efetuar a gestão das demandas da Comissão Especial por  meio de Caixa Postal exclusiva ou por Sistema de Informação definido para esta  finalidade, estabelecendo um canal direto de interação com os usuários, cidadão  ou sociedade;
 VII – redigir documentos e relatórios pertinentes às  atividades da Comissão Especial;
 VIII – acompanhar estatísticas e desenvolver relatórios a  partir desses dados;
 IX – iniciar os processos administrativos a pedido da  Comissão Especial e propor despachos aos processos recebidos, observando o  alinhamento desses com o Planejamento Estratégico da Comissão e da Assembleia  Legislativa;
 X – elaborar propostas de políticas da Comissão Especial;
 XI – elaborar documentos que auxiliem tomadas de decisão da  Comissão Especial;
 XII – diagnosticar as dificuldades dos usuários no uso das  ferramentas de gestão de conteúdo do Portal;
 XIII – gerenciar a página da comunidade virtual dos  provedores, atualizando seu conteúdo e criando políticas de incentivo para a  participação dos provedores nessa comunidade;
 XIV – manter atualizado o cadastro de provedores de conteúdo;
 XV – avaliar e propor implementação dos conteúdos para  inglês e espanhol;
 XVI – divulgar melhores práticas de edição de conteúdo no  Portal para os provedores;
 XVII – solicitar os cursos necessários à capacitação dos  membros e secretários da Comissão Especial e dos provedores de conteúdo das  páginas e serviços do Portal;


Art. 4º A Comissão Especial Gestora do Portal da Assembleia  Legislativa será constituída por representantes dos seguintes setores, indicados  pelos seus titulares e designados por Portaria do Diretor-Geral:
-  Diretoria Geral – DG; 
- Chefia de Gabinete da Presidência – CGP; 
-  Diretoria Legislativa – DL;
-  Diretoria de Comunicação Social – DCS; 
-  Diretoria Administrativa – DA;
-  Diretoria de Tecnologia e Informações – DTI;
-
     Diretoria de Recursos Humanos – DRH; 
-        Coordenadoria das Comissões – DL – CC; 
- 
     Coordenadoria de Informações – DTI – CI; 
-
       Coordenadoria da Escola do Legislativo "Deputado Lício  Mauro da Silveira" – CGP – EL.


Art. 5º A Coordenação dos trabalhos da Comissão Especial  Gestora do Portal ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Planejamento  Institucional da Diretoria-Geral.


Art. 6º As competências da Comissão Especial que, por  ventura, surgirem em decorrência da sua atuação ou da necessidade de suprir  novas demandas serão objeto de análise do Diretor-Geral.


Art. 7º Os trabalhos da Comissão Especial Gestora do Portal  não serão remunerados e desenvolver-se-ão a título de serviços relevantes, em  horário normal de trabalho dos seus membros, sem prejuízo das suas atividades  institucionais.


Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.



    Deputado ROMILDO TITON – Presidente
  Deputado Nilson Gonçalves – Secretário 
 Deputado Manoel Mota – Secretário