


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.372, de 21 de julho de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, imóveis destinados à passagem de dutos de gás natural, localizados nos Municípios de Leme e Araras
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de gás natural SDGN - Sistema Leme, numa largura de 10,00m, configurados nas plantas cadastrais de nºs 001-DUP-330 e 002-DUP-330 bem como na planta de traçado do duto de gás natural, imóveis estes a seguir caracterizados, com indicações dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, a saber:
I - planta cadastral 001-DUP-330, área 1, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Sylvia Bergami Nogueira Ferraz, Usina Santa Lúcia S.A. e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7537089,694954 E=253803,980678, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 346º57'03", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 31,21m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 352º01'56", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 22,88m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 352º57'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 40,92m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 354º12'59", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 34,17m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º16'40", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 28,26m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º33'41", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,94m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º18'59", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 28,05m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º00'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 22,96m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 03º36'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 8,92m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º12'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 25,00m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º32'26", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 15,14m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º40'59", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 44,33m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 340º35'46", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 9,96m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 01º57'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 37,32m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 01º33'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 3,62m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º00'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 2, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 181º33'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,93m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 181º57'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 35,47m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 160º35'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,58m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º40'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 45,65m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º32'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,01m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º12'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,71m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 183º36'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,72m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 174º00'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,41m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º18'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,28m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º33'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,77m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º16'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,06m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 174º12'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,96m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 172º57'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,73m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 172º01'56", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,36m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 166º57'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,77m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 256º57'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 3.825,41m² (três mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
II - planta cadastral 001-DUP-330, área 2, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Usina Santa Lúcia S.A. e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7537470,825344 E=253771,410703, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 01º33'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 39,67m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 01º35'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 32,68m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 01º43'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 40,88m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º36'36", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 27,54m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º29'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 26,03m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º16'40", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 23,14m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 350º12'10", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 20,43m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 350º18'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,11m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 350º10'41", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,9m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 350º09'43", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 26,93m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 350º17'15", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 41,65m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 350º32'42", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 32,71m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º43'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 3,4m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 05º38'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 17,87m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 05º01'05", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 21,16m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 04º46'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 13,86m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94º46'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 184º46'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,88m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 185º01'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,23m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 185º38'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,15m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º43'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,08m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 170º32'42", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,15m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 170º17'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 41,62m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 170º09'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,92m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º10'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,91m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º18'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,12m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 170º12'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,95m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º16'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,69m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º29'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,06m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º36'36", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 181º43'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 41,31m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 181º35'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,67m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 181º33'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 39,39m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º00'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 1, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.275,25m² (quatro mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
III - planta cadastral 002-DUP-330, área 3, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Michel Joest Khater, Ivan Joest Khater, Sérgio Joest Khater e s/m Cristiane de Moraes Khater, Sandra Joest Khater Marchioni e s/m Marcos José Marchioni e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7546282,737424 E=252607,156212, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 356º19'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,03m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º55'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,5m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 350º35'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,75m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º08'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,1m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º36'53", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,18m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º19'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,98m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º44'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,53m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º33'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,24m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º51'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,95m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 353º15'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,99m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º37'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,92m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º05'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,66m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º41'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,13m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º11'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,11m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º53'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 6,62m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º30'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,25m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º29'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 48,92m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º47'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,62m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º02'53", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 76,26m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º23'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,83m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º33'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,33m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º09'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,99m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º40'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,38m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º17'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,35m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º08'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 35,33m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º11'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,86m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 84º51'57", acompanhando a linha de divisa, confrontando com área 4, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º11'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 8m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º08'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 35,34m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º17'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 26,39m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º40'43", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 20,46m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º09'44", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 16,98m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º33'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 18,26m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º23'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 32,88m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º02'53", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 76,21m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º47'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,57m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º29'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 48,9m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º30'26", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 33,2m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 174º53'26", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 6,59m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º11'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 23,18m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º41'41", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 16,12m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º05'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 4,65m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º37'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 23,76m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 173º15'14", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 5,01m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º51'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 18,15m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º33'08", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 8,23m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º44'50", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 12,52m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º19'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 15,97m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º36'53", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 9,26m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º08'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 17,67m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 170º35'44", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 1,73m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º55'10", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 22m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º47'05", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 0,02m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 266º04'06", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Municipalidade de Leme, numa distância de 10m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.319,40m² (cinco mil, trezentos e dezenove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
IV - planta cadastral 002-DUP-330, área 4, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Michel Joest Khater, Ivan Joest Khater, Sérgio Joest Khater e s/m Cristiane de Moraes Khater, Sandra Joest Khater Marchioni e s/m Marcos José Marchioni e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7546813,075355 E=252567,65048, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 356º11'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,24m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º20'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,64m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º31'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,03m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º50'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,07m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º57'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º08'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,97m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º57'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,26m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º55'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,11m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º27'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,04m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º48'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,46m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º42'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 27,35m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º44'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 36,46m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º54'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,23m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º58'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,07m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º31'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,78m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º29'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,88m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º40'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 27,85m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º40'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,83m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º53'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,94m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º06'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,73m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º42'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,65m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 84º51'57", acompanhando a linha de divisa, confrontando com área 05, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º42'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 0,83m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º06'25", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,75m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º53'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 25,9m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º40'52", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,72m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 174º40'48", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 27,83m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º29'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 26,96m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º31'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 24,82m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º58'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,11m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º54'43", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,21m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º44'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 36,44m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º42'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 27,36m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º48'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,44m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º27'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 31,05m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º55'33", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 33,32m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º57'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 14,28m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º08'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 31,8m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º57'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 22,98m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º50'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 26,12m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º31'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 25,98m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º20'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 26,61m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º11'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 17,09m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 264º51'57", acompanhando a linha de divisa, confrontando com área 03, numa distância de 10m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.486,00m² (cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados);
V- planta cadastral 002-DUP-330, área 5, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Michel Joest Khater, Ivan Joest Khater, Sérgio Joest Khater e s/m Cristiane de Moraes Khater, Sandra Joest Khater Marchioni e s/m Marcos José Marchioni e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7547360,204162 E=252527,797946, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 355º42'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,46m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º28'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,60m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º09'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,82m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º46'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 42,45m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º33'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,05m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 356º18'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 61,77m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º42'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 42,66m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º01'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,45m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º49'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,26m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º59'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 39,59m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º35'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,08m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º24'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,23m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º45'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 38,51m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º03'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 56,19m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 356º08'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,95m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º44'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,53m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 84º51'57", acompanhando a linha de divisa, confrontando com área 06, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º44'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 8,71m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º08'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 24,98m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 176º03'46", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 56,16m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º45'44", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 38,54m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º24'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 25,22m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º35'30", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 25,05m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º59'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 39,61m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º49'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,27m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º01'15", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 40,44m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º42'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 42,69m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º18'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 61,85m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º33'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,01m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º46'52", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 42,5m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º09'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 22,71m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 174º28'03", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,48m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º42'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 30,42m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 264º51'57", acompanhando a linha de divisa, confrontando com área 04, numa distância de 10m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.486,19m² (cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
VI - planta cadastral 002-DUP-330, área 6, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Michel Joest Khater, Ivan Joest Khater, Sérgio Joest Khater e s/m Cristiane de Moraes Khater, Sandra Joest Khater Marchioni e s/m Marcos José Marchioni, Francisco Albino Madella e s/m Rosa Scheffer Madella e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7547907,434554 E=252489,076033, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 355º44'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,65m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º21'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,6m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º13'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 34,33m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 355º05'53", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 36,61m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º43'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,37m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 357º45'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 35,59m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 353º53'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,89m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 355º05'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,97m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 353º12'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 34,34m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 352º17'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,22m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 349º28'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 53,42m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 347º28'28", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,66m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 346º44'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,22m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 345º14'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,11m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 344º12'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,14m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 341º44'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,68m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 341º10'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,75m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 86º13'26", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal LME-161, numa distância de 10,34m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 161º44'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 31,06m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 164º12'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,44m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 165º14'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 23,33m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 166º44'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 23,42m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 167º28'28", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 29,9m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 169º28'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 53,84m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 172º17'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 28,54m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 173º12'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 34,58m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º05'50", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 32,03m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 173º53'46", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 33,12m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 177º45'26", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 35,75m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º43'41", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 21,14m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 175º05'53", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 36,56m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º13'08", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 34,36m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º21'33", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 21,64m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º44'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 19,54m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 264º51'57", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 05, numa distância de 10m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.883,91m² (quatro mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
VII - planta cadastral 002-DUP-330, área 7, para fins de instituição de faixa de servidão administrativa, que consta pertencer a Cerâmica Barrobello Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7548406,454327 E=252421,595053, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 260º12'07", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal LME-161, numa distância de 10,13m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 341º10'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,85m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 71º10'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 161º10'35", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Anhanguera (SP-330), numa distância de 16,44m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 156,45m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  22/07/2015
Atualizado em: 22/07/2015 16:33