


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.801, de 14 de maio de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º -  Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bofete, inscrita no CNPJ nº 02.762.435/0001-07, com sede em Bofete.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  15/05/2001
Atualizado em: 19/05/2003 15:18