ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° SOS /2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Umbaúba, Sr.
Humberto Santos Costa, solicitando a construção de Creche Pública no referido
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações da
população, que, sofrem com falta de creches públicas, no referido município,
principalmente as mães, que necessitam de um local seguro, para deixar seus respectivos
filhos, para poderem trabalharem e tirar o sustento próprio e de sua família.
A construção de creche pública, no município é de fundamental
importância para viabilizar que as mães, sendo muitas delas solteiras, precisam ter uma
segurança, em onde deixar seus filhos, para poder ir atras do sustento próprio e de sua
família. Sendo muitas delas, enquadradas na baixa renda, em que laboram como
domésticas em casas de família, não possuindo assim, qualquer condições de pagar uma
creche ou escolinhas particulares.
Sendo que, a creche, ajuda e muito no desenvolvimento da criança,
enquanto seus pais, que precisam trabalhar fora de suas residências, e não tem com
quem deixar seus filhos, além do que, também é um dever do Estado e um direito de
todos, vez que se enquadram no que dispõe o art. 277 da Constituição Federal.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
Umbaúba, na pessoa do Prefeito, Senhor Humberto Santos Costa, construa uma creche
pública, no município de Umbaúba/SE.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° SOZ /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Umbaúba, Sr. Humberto Santos Costa,
solicitando a construção de Creche Pública no referido município.
1° Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2021.
Kitty Lima Deputada Estadual

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