


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.095, de 11 de julho de 2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem–DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal, e dá providência correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nos cadastros nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/801; do nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/803 ao nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/806; do nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/814 ao nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/818; nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/821; nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/822; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/801 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/804; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/806 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/812 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816; nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818 e do nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/801 ao nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/810 e respectivas plantas, constantes do processo 274.302/01/DER/2016-SLT Vols I a X, necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, localizadas nos Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal, com área total de 117.560,89 m² (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:
I – área “A”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/801, com 10.316,88m² (dez mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22713+4,805m e 22745+2,866m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.698.858,721 e E=652.832,286 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 264°05'47” e distância de 47,07m; “2-3” com azimute de 267°23'16” e distância de 39,95m; “3-4” com azimute de 271°18'57” e distância de 121,85m; “4-5” com azimute de 271°32'05" e distância de 214,66m; “5-6” com azimute de 271°42'49" e distância de 214,66m; “6-7” com azimute de 2°47'27” e distância de 4,21m; “7-8” com azimute de 28°34'40" e distância de 58,20m; “8-9” com azimute de 118°19'05" e distância de 18,63m; “9-10” com azimute de 91°31'17” e distância de 89,65m; “10-11” com azimute de 180°13'37" e distância de 38,17m; “11-12” com azimute de 91°55'33" e distância de 150,79m e “12-1” com azimute de 91°29'16" e distância de 353,21m;
II – área “B”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/803, com 9.162,32m² (nove mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22741+13,400m e 22752 +13,500m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N= 699.152,472 e E= 652.486,390 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 129°58'03” e distância de 49,00m; “2-3” com azimute de 227°00'34” e distância de 5,00m; “3-4” com azimute de 269°00'56” e distância de 41,27m; “4-5” com azimute de 270°38'22” e distância de 121,24m; “5-6” com azimute de 114°40'11” e distância de 65,19m; “6-7” com azimute de 131°22'08" e distância de 5,25m; “7-8” com azimute de 117°30'35" e distância de 32,87m; “8-9” com azimute de 201°49'46" e distância de 3,81m; “9-10” com azimute de 288°29'02” e distância de 39,08m; “10-11” com desenvolvimento de 149,20m e raio de 449,60m; “11-12” com azimute de 304°19'47” e distância de 6,61m; “12-13” com azimute de 305°51'01"e distância de 9,21m e “13-1” com azimute de 91°25'21” e distância de 220,00m;
III – área “C”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/804, com 3.559,08m² (três mil, quinhentos e cinquenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22745+9,606m e 22746+12,814m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.698.875,092 e E=652.188,101 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 258°30'16” e distância de 23,82m; “2-3” com azimute de 299°08'56” e distância de 100,63m; “3-4” com azimute de 93°39'23” e distância de 69,48m; “4-5” com azimute 75°03'34" e distancia 16,27m; “5-6” com azimute 90°09'32” e distancia 49,55m e “6-1” com azimute de 208°02'47" e distancia 49,73m;
IV – área “D”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/805, com 2.763,45m² (dois mil, setecentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22747+17,522m e 22755+7,194m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=699.205,515 e E=652.363,498 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 271°22'53” e distância de 149,73m; “2-3” com azimute de 320°09'22” e distância de 16,63m; “3-4” com azimute de 91°16'34" e distância de 85,26m; “4-5” com azimute de 5°09'45” e distância de 18,99m; 5-6” com azimute de 311°20'33” e distância de 33,50m; “6-7” com azimute de 32°46'17” e distância de 2,94m e ”7-1” com azimute de 120°53'09” e distância de 112,98m;
V - área “E”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/806, com 1.875,56m² (um mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22757+8,582m e 22767+12,021m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.698.874,307 e E=651.948,885 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 270°52'08" e distância de 47,56m; “2-3” com azimute de 272°53'17" e distância de 42,26m; “3-4” com azimute de 275°00'45" e distância de 73,58m; “4-5” com azimute 277°24'15" e distância de 36,93m; “5-6” com azimute 89°54'08" e distancia 69,02m, “6-7” com azimute de 89°03'46" e distância de 99,93m; “7-8” com azimute de 97°12'12" e distância de 21,62m e “8-1” com azimute de 144°34'15" e distância de 16,05m;
VI – área “F”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/814, com 914,83m² (novecentos e quatorze metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23305+10,373m e 23309+7,546m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Neves Paulista, Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.701.368,052 e E=641.200,443 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 192°37'53" e distância de 4,58m; “2-3” com azimute de 274°37'25" e distância de 51,14m; “3-4” com azimute de 190°23'53" e distância de 17,80m; “4-5” com azimute 270°13'37" e distância de 10,05m; “5-6” com azimute 0°15'03" e distância de 8,72m; “6-7” com azimute de 0°13'37" e distância de 14,55m; “7-8” com azimute de 293°46'39" e distância de 14,10m; “8-9” com azimute de 13°47'12" e distância de 7,13m; “9-10” com azimute de 104°51'47 e distância de 9,73m; “10-11” com azimute de 103°38'39" e distância de 10,94m; “11-12” com azimute de 103°44'26" e distância de 29,74m; “12-13” com azimute de 102°19'28" e distância de 20,22m e “13-1” com azimute de 101°53'45" e distância de 7,85m.
VII – área “G”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 1.430,97m² (um mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23548+15,219m e 23561+17,081m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.319,915 e E=636.769,684 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 202°25'11" e distância de 5,11m; “2-3” com azimute de 292°15'58" e distância de 66,78m; “3-4” com azimute de 283°52'59" e distância de 80,08m; “4-5” com azimute de 293°21'07" e distância de 43,34m; “5-6” com azimute de 296°37'41" e distância de 36,99m, “6-7” com azimute de 295°33'41" e distância de 35,35m, “7-8” com azimute de 109°50'22" e distância de 71,49m; “8-9” com azimute de 109°48'46" e distância de 104,80m e “9-1” com azimute de 109°51'01" e distância de 85,48m;
VIII – área “H”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 555,97m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23566+9,765m e 23570+13,404m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.441,102 e E=636.436,691 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 258°43'11" e distância de 18,25m; “2-3” com azimute de 219°07'21" e distância de 14,30m; “3-4” com azimute de 289°49'57" e distância de 9,71m; “4-5” com azimute 30°24'33" e distância de 8,68m; “5-6” com azimute 327°24'09" e distância de 16,45m; “6-7” com azimute de 295°38'17" e distância de 42,49m e “7-1” com azimute de 109°47'31" e distância de 83,78m;
IX – área “I”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 4.500,29m² (quatro mil, quinhentos metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23575+5,285m e 23575+19,178m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.501,019 e E=636.271,708 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 212°07'23" e distância de 93,22m; “2-3” com azimute de 210°10'02" e distância de 85,27m; “3-4” com azimute de 208°56'33" e distância de 135,74m; “4-5” com azimute 200°26'03" e distância de 89,62m; “5-6” com azimute 291°27'56" e distância de 5,42m; “6-7” com azimute de 22°30'06" e distância de 64,15m; “7-8” com azimute de 22°31'42" e distância de 25,90m; “8-9” com azimute de 21°01'38" e distância de 27,23m; “9-10” com azimute de 18°26'46" e distância de 49,72m, “10-11” com azimute de 24°35'48" e distância de 26,38m, “11-12” com azimute de 32°22'05" e distância de 40,04m, “12-13” com azimute de 30°34'23" e distância de 70,12m, “13-14” com azimute de 30°30'02" e distância de 49,22m, “14-15” com azimute de 34°05'57" e distância de 50,48m e “15-1” com azimute de 109°45'22" e distância de 13,92m;
X – área “J”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-010-D02/816, com 510,04m² (quinhentos e dez metros quadrados e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23448+13,502m e 23553+5,713m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.366,285 e E=636.788,434 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°50'17" e distância de 92,24m; “2-3” com azimute de 20°01'53" e distância de 4,11m; “3-4” com azimute de 13°25'20" e distância de 4,08m; “4-5” com azimute de 106°26'11" e distância de 32,43m; “5-6” com azimute de 127°38'44" e distância de 26,17m; “6-7” com azimute de 110°06'12" e distância de 30,15m e “7-1” com azimute de 130°11'14" e distância de 5,59m;
XI – área “K”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/817, com 438,38m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23553+5,628m e 23558+15,698m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.397,850 e E=636.701,789 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°49'58" e distância de 109,90m; “2-3” com azimute de 106°37'27" e distância de 44,73m; “3-4” com azimute de 103°08'04" e distância de 35,26m; “4-5” com azimute de 106°51'40" e distância de 29,82m; “5-6” com azimute de 193°25'20 e distância de 4,08m e “6-1” com azimute de 200°01'53" e distância de 4,11m;
XII – área “L”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/818, com 1.665,49m² (um mil, seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23567+4,497m e 23572+10,215m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.493,129 e E=636.439,836 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°46'59" e distância de 105,65m; “2-3” com azimute de 67°18'53" e distância de 14,45m; “3-4” com azimute de 109°24'35" e distância de 82,36m; “4-5” com azimute de 19°50'14" e distância de 24,18m; “5-6” com azimute de 31°32'28" e distância de 31,17m; “6-7” com azimute de 118°31'14" e distância de 10,80m; “7-8” com azimute de 208°07'43" e distância de 30,50m e “8-1” com azimute de 199°45'57" e distância de 33,17m;
XIII – área “M”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/821, com 15.209,19m² (quinze mil, duzentos e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23722+18,176m e 23736+9,364m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 com coordenadas N=7.704.320,200 e E=633.166,835 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 100°47'32" e distância de 10,76m; “2-3” com azimute de 100°47'32 e distância de 4,00m; “3-4” com azimute de 100°47'32 e distância de 256,50m; “4-5” com azimute de 139°56'55" e distância de 20,00m; “5-6” com azimute de 146°01'26" e distância de 20,00m; “6-7” com azimute de 164°55'42" e distância de 20,00m; “7-8” com azimute de 171°46'51" e distância de 20,00m; “8-9” com azimute de 178°44'21"e distância de 20,00m; “9-10” com azimute de 178°03'06" e distância de 20,00m; “10-11” com azimute de 182°26'10" e distância de 20,00m; “11-12” com azimute de 183°19'28" e distância de 20,00m e “12-13” com azimute de 187°33'31" e distância de 20,00m; “13-14” com azimute de 187°33'18" e distância de 20,00m; “14-15” com azimute de 196°49'52" e distância de 20,00m; “15-16” com azimute de 199°41'39" e distância de 20,00m; “16-17” com azimute de 201°02'08" e distância de 20,00m; “17-18” com azimute de 211°54'08" e distância de 20,00m; “18-19” com azimute de 215°22'28" e distância de 20,00m; “19-20” com azimute de 19°15'38" e distância de 32,16m; “20-21” com azimute de 11°33'05 e distância de 54,97m; “21-22” com azimute de 14°14'49” e distância de 40,13m; “22-23” com azimute de 3°46'57" e distância de 39,02m; “23-24” com azimute de 351°39'02” e distância de 16,02m; “24-25” com azimute de 332°32'45" e distância de 27,03m; “25-26” com azimute de 314°10'13" e distância de 29,84m; “26-27” com azimute de 290°14'48" e distância de 56,71m; “27-28” com azimute de 285°16'45" e distância de 83,16m; “28-29” com azimute de 294°40'43 e distância de 17,44m; “29-30” com azimute de 318°15'16” e distância de 38,50m; “30-31” com azimute de 300°42'39" e distância de 12,36m; “31-32” com azimute de 289°58'47" e distância de 8,79m; “32-33” com azimute de 279°30'57" e distância de 49,40m e “33-1” com azimute de 336°29'22" e distância de 14,83m;
XIV – área “N”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/822, com 6.367,64m² (seis mil, trezentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23722+13,776m e 23731+19,552m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.704.317,860 e E=633.446,871 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 280°46'13" e distância de 185,73m; “2-3” com azimute de 62°38'47" e distância de 18,03m; “3-4” com azimute de 38°59'06” e distância de 21,43m; “4-5” com azimute de 67°15'22” e distância de 7,52m; “5-6” com azimute de 97°30'40" e distância de 44,90m; “6-7” com azimute de 95°57'51" e distância de 70,88m; “7-8” com azimute de 55°20'36" e distância de 22,02m e “8-1” com azimute de 168°12'48" e distância de 63,17m;
XV – área “O”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/801, com 100,01m² (cem metros quadrados e um decímetro quadrado) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23818+7,340m e 23819+8,610m do lado direito do eixo projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.704.676,170 e E=631.567,564 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 280°43'12" e distância de 21,19m; “2-3” com azimute de 11°06'36" e distância de 6,91m; “3-4” com azimute de 100°37'22" e distância de 7,72m e “4-1” com azimute de 127°59'04" e distância de 15,11m;
XVI - área “P”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/802, com 34,53m² (trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23901+11,456m e 23901+18,802m do lado esquerdo do eixo da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.704.936,941 e E=629.923,713 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 190°33'08" e distância de 4,73m; “2-3” com azimute de 280°08'24" e distância de 7,29m; “3-4” com azimute de 10°34'16" e distância de 4,75m e “4-1” com azimute de 100°15'34" e distância de 7,28m;
XVII – área “Q”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/803, com 95,25m² (noventa e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24081+4,296m e 24081+14,414m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.716,822 e E=626.417,470 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°24'59" e distância de 10,07m; “2-3” com azimute de 10°33'08" e distância de 9,15m; “3-4” com azimute de 100°33'08" e distância de 10,37m e “4-1” com azimute de 192°24'59" e distância de 9,49m;
XVIII – área “R”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/803, com 259,72m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24083+6,948m e 24085+2,705m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.725,892 e E=626.375,800 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°24'59" e distância de 35,76m; “2-3” com azimute de 9°33'17" e distância de 2,80m; “3-4” com azimute de 86°50'36" e distância de 34,01m e “4-1” com azimute de 177°41'09" e distância de 12,34m;
XIX – área “S”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/804, com 4.835,92m² (quatro mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24106+8,704m e 24121+3,260m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.827,912 e E=625.925,489 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 285°37'00" e distância de 73,22m; “2-3” com azimute de 287°26'49" e distância de 30,38m; “3-4” com azimute de 289°16'42" e distância de 49,69m; “4-5” com azimute de 290°10'57" e distância de 136,59m; “5-6” com azimute de 356°55'26" e distância de 41,98m; “6-7” com azimute de 101°54'27 e distância de 17,24m; “7-8” com azimute de 111°29'26" e distância de 21,47m; “8-9” com azimute de 126°15'09" e distância de 108,55m; “9-10” com azimute de 114°37'17" e distância de 42,27m; “10-11” com azimute de 109°59'07" e distância de 76,14m; “11-12” com azimute de 104°15'13" e distância de 44,90m e “12-1” com azimute de 194°29'43" e distância de 4,10m;
XX – área “T”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/806, com 4.477,49m² (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24106+1,297m e 24113+17,003m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.762,622 e E=625.979,889 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 268°03'03” e distância de 73,59m; “2-3” com azimute de 284°37'08" e distância de 192,10m; “3-4” com azimute de 78°22'24” e distância de 19,59m; “4-5” com azimute de 79°23'22 e distância de 29,50m; “5-6” com azimute de 103°42'17" e distância de 107,00m; “6-7” com azimute de 106°43'49" e distância de 63,30m e “7-1” com azimute de 104°10'44" e distância de 48,13m;
XXI – área “U”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/807, com 5.587,64m² (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24121+3,260m e 24132+6,679m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.921,093 e E=625.651,249 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 293°22'30" e distância de 91,79m; “2-3” com azimute de 296°34'27" e distância de 135,70m; “3-4” com azimute de 357°11'47" e distância de 120,55m; “4-5” com azimute de 87°53'56" e distância de 5,71m; “5-6” com azimute de 175°58'22" e distância de 91,23m; “6-7” com azimute de 158°27'09" e distância de 20,24m; “7-8” com azimute de 116°32'32" e distância de 77,57m; “8-9” com azimute de 109°13'32" e distância de 65,03m; “9-10” com azimute de 99°33'27" e distância de 59,76m e “10-1” com azimute de 176°55'26" e distância de 41,98m;
XXII – área “V”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/808, com 6.377,11m² (seis mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24129+12,368m e 24131+12,483m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.946,113 e E=625.476,719 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 124°42'40" e distância de 32,68m; “2-3” com azimute de 140°50'36” e distância de 77,47m; “3-4” com azimute de 156°14'30" e distância de 23,99m; “4-5” com azimute de 160°40'42" e distância de 19,70m; “5-6” com azimute de 173°25'03" e distância de 17,24m; “6-7” com azimute de 317°36'32" e distância de 82,32m; “7-8” com azimute de 299°59'27" e distância de 52,81m; “8-9” com azimute de 249°36'24" e distância de 16,02m; “9-10” com azimute de 209°35'49" e distância de 34,11m; “10-11” com azimute de 299°35'49" e distância de 8,42m; “11-12” com azimute de 28°33'34" e distância de 34,05m; “12-13” com azimute de 296°50'17" e distância de 6,37m; “13-14” com azimute de 359°47'12" e distância de 66,07m e “14-1” com azimute de 117°14'48" e distância de 40,66m;
XXIII – área “W”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/809, com 2.762,78m² (dois mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24132+9,979m e 24140+7,243m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N= 7.705.973,213 e E= 625.424,949 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°33'32" e distância de 27,67m; “2-3” com azimute de 287°31'49" e distância de 54,03m; “3-4” com azimute de 335°35'16” e distância de 37,24m; “4-5” com azimute de 303°13'18" e distância de 91,98m; “5-6” com azimute de 26°27'24" e distância de 7,82m; “6-7” com azimute de 123°06'59" e distância de 3,72m; “7-8” com azimute de 121°49'15" e distância de 50,90m; “8-9” com azimute de 121°09'30" e distância de 21,62m; “9-10” com azimute de 120°06'44" e distância de 24,97m; “10-11” com azimute de 118°26'09" e distância de 57,77m;
XXIV – área “X”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810, com 1.831,50m² (um mil, oitocentos e trinta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24132+6,679m e 24140+8,464m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.706.018,823 e E=625.445,989 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 300°15'14" e distância de 153,40m; “2-3” com azimute de 113°20'22" e distância de 72,79m; “3-4” com azimute de 108°12'35" e distância de 37,05m; “4-5” com azimute de 94°42'07" e distância de 12,98m; “5-6” com azimute de 16°35'16" e distância de 13,87m; “6-7” com azimute de 87°45'49" e distância de 11,17m e “7-1” com azimute de 177°11'47" e distância de 49,60m;
XXV – área “Y”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810, com 515,84m² (quinhentos e quinze metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24157+5,648m e 24160+17,229m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.706.280,143 e E=625.031,368 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 300°15'14" e distância de 71,64m; “2-3” com azimute de 43°55'39" e distância de 14,33m; “3-4” com azimute de 133°55'39" e distância de 43,24m; “4-1” com azimute de 135°06'38" e distância de 27,07m;
XXVI – área “Z”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/812, com 135,11m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24420+8,611m e 24421+10,090m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.420,886 e E=620.246,364 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°06'22" e distância de 21,41m; “2-3” com azimute de 20°13'55" e distância de 2,52m; “3-4” com azimute de 88°23'31 e distância de 21,08m e “4-1” com azimute de 190°07'02" e distância de 10,48m.
XXVII – área “AA”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/812, com 575,22m² (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24438+12,489m e 24439+7,807m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.546,606 e E=619.904,874 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°01'45" e distância de 55,21m; “2-3” com azimute de 22°41'52" e distância de 9,45m; “3-4” com azimute de 111°57'25 e distância de 39,09m; “4-5” com azimute de 74°42'15" e distância de 20,38m; “5-6” com azimute de 147°40'58" e distância de 4,16m; “6-7” com azimute de 244°49'40 e distância de 6,03m e “7-1” com azimute de 199°58'21" e distância de 13,09m;
XXVIII – área “AB”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/813, com 894,77m² (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24461+8,488m e 24470+11,201m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.656,666 e E=619.459,844 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 237°17'52" e distância de 3,98m; “2-3” com azimute de 285°23'32" e distância de 43,49m; “3-4” com azimute de 289°41'12" e distância de 41,77m; “4-5” com azimute de 291°46'50" e distância de 38,18m; “5-6” com azimute de 295°34'30" e distância de 57,35m e “6-1” com azimute de 109°57'30" e distância de 182,77m;
XXIX – área “AC”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 1.094,34m² (um mil, noventa e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24461+19,000m e 24468+13,068m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.706,666 e E=619.466,974 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°15'36" e distância de 134,08m; “2-3” com azimute de 22°24'48" e distância de 10,83m; “3-4” com azimute de 112°24'48" e distância de 127,31m e “4-1” com azimute de 153°21'52" e distância de 8,84m;
XXX – área “AD”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 807,92m² (oitocentos e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24482+6,250m e 24483+3,763m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.847,386 e E=619.084,873 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°52'54" e distância de 17,57m; “2-3” com azimute de 339°28'06" e distância de 101,73m; “3-4” com azimute de 69°57'04" e distância de 6,21m; “4-5” com azimute de 158°53'26" e distância de 86,15m; “5-6” com azimute de 138°33'50" e distância de 19,73m e “6-1” com azimute de 164°27'43" e distância de 8,51m;
XXXI – área “AE”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 754,43m² (setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24483+16,218m e 24484+17,430m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.857,386 e E=619.057,483 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°55'52" e distância de 21,98m; “2-3” com azimute de 11°01'25" e distância de 16,55m; “3-4” com azimute de 342°10'40" e distância de 59,80m; “4-5” com azimute de 70°34'16" e distância de 6,68m e “5-1” com azimute de 160°24'46" e distância de 87,97m;
XXXII – área “AF”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 765,83m((V))2((P)) (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24492+16,639m e 24498+18,906m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.919,507 e E=618.887,473 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°57'57" e distância de 122,40m; “2-3” com azimute de 22°24'48" e distância de 8,88m; “3-4” com azimute de 112°24'48" e distância de 122,29m e “4-1” com azimute de 202°24'48" e distância de 3,65m;
XXXIII – área “AG”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/815, com 964,64m((V))2((P)) (novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24493+1,570m e 24499+3,037m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.874,016 e E=618.865,353 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 202°24'48" e distância de 8,26m; “2-3” com azimute de 290°27'43" e distância de 121,47m; “3-4” com azimute de 22°18'52" e distância de 7,89m; “4-5” com azimute de 111°11'33" e distância de 29,31m; “5-6” com azimute de 109°26'23" e distância de 27,81m; “6-7” com azimute de 110°13'50" e distância de 50,40m; “7-1” com azimute de 110°16'29" e distância de 13,99m;
XXXIV – área “AH”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 777,11m² (setecentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24582+16,421m e 24588+11,479m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.709.540,297 e E=617.198,612 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°57'36" e distância de 115,00m; “2-3” com azimute de 20°16'57" e distância de 5,90m; “3-4” com azimute de 109°06'30" e distância de 115,01m e “4-1” com azimute de 200°09'20" e distância de 7,61m;
XXXV – área “AI”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 612,17m² (seiscentos e doze metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24582+13,610m e 24588+15,980m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N=7.709.492,253 e E=617.183,999 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 20°09'20" e distância de 5,00m; “2-3” com azimute de 110°01'53" e distância de 122,32m; “3-4” com azimute de 200°19'22" e distância de 5,01m e “4-1” com azimute de 290°02'09" e distância de 122,31m;
XXXVI – área “AJ”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 732,75m² (setecentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24605+14,950m e 24612+16,570m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N= 7.709.696,824 e E= 616.767,028 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 288°28'32" e distância de 41,30m; “2-3” com azimute de 285°45'28" e distância de 102,19m; “3-4” com azimute de 15°10'15" e distância de 5,00m; “4-5” com azimute de 105°12'25" e distância de 53,25m; “5-6” com azimute de 106°48'45" e distância de 61,63m; “6-7” com azimute de 108°16'54" e distância de 28,92m e “7-1” com azimute de 198°48'44" e distância de 5,07m;
XXXVII – área “AK”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818, com 174,61m² (cento e setenta e quatro metros e sessenta e um decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24599+12,240 e 24600+1,139 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP 310, rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, no município e comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.709.609,057 e E=616.866,231 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 175°33'50" e distância de 6,43m; “2-3” com azimute de 200°04'03" e distância de 24,82m; “3-4” com azimute de 290°02'47" e distância de 2,25m; “4-5” com azimute de 7°31'52" e distância de 24,78m; “5-6” com azimute de 349°07'23" e distância de 7,75m e “6-1” com azimute de 111°04'09" e distância de 8,95m.
XXXVIII – área “AL”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818, com 664,25m² (seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24.605+7,240m e 24.612+6,640m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N=7.709.654,420 e E=616.739,770 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 198°19'18" e distância de 5,00m; “2-3” com azimute de 286°28'48" e distância de 117,56m; “3-4” com azimute de 14°31'09" e distância de 5,00m; “4-5” com azimute de 104°31'09" e distância de 3,53m; “5-6” com azimute de 105°10'52" e distância de 18,14m; “6-7” com azimute de 105°40'23" e distância de 20,67m; “7-8” com azimute de 105°54'45" e distância de 20,21m; “8-9” com azimute de 106°33'58" e distância de 18,85m; “9-1” com azimute de 108°02'22" e distância de 36,53m;
XXXIX – área “AM”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/801, com 7.681,02m² (sete mil, seiscentos e oitenta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas Est. 24928+3,351m e 24945+7,292m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.297,269 e E=610.446,105 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 246°11'29" e distância de 17,54m; “2-3” com azimute de 282°39'22" e distância de 11,11m; “3-4” com azimute de 262°24'59" e distância de 148,72m; “4-5” com azimute de 254°05'08" e distância de 54,15m; “5-6” com azimute de 266°49'14" e distância de 72,65m; “6-7” com azimute de 286°51'32"e distância de 17,30m; “7-8” com azimute de 262°45'30” e distância de 68,90m; 8-9” com azimute de 249°40'44" e distância de 24,05m; “9-10” com azimute de 221°05'49" e distância de 21,30m; “10-11” com azimute de 194°27'30" e distância de 19,28m; “11-12” com azimute de 297°16'58" e distância de 33,75m; “12-13” com azimute de 20°09'34" e distância de 10,74m; “13-14” com azimute de 45°11'12" e distância de 32,20m; “14-15” com azimute de 68°39'15" e distância de 20,34m; “15-16” com azimute de 76°42'11" e distância de 38,50m; “16-17” com azimute de 82°39'05" e distância de 29,64m; “17-18” com azimute de 86°21'56" e distância de 302,67m e “18-1” com azimute de 86°37'12" e distância de 40,85m;
XL – área “AN”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/802, com 1.743,76m² (um mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24938+12,454m a 24945+18,793m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul,Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.334,749 e E=610.234,835 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 266°20'01" e distância de 146,34m; “2-3” com azimute de 271°15'30" e distância de 13,67m; “3-4” com azimute de 283°17'11" e distância de 37,97m; “4-5” com azimute de 303°12'06" e distância de 30,14m; “5-6” com azimute de 329°54'56" e distância de 32,97m; “6-7” com azimute de 358°36’24” e distância de 14,12m; “7-8” com azimute de 15°39'48" e distância de 16,74m; “8-9” com azimute de 176°47'37" e distância de 12,32m; “9-10” com azimute de 161°21'20" e distância de 18,87m; “10-11” com azimute de 151°04'18" e distância de 18,04m; “11-12” com azimute de 137°36'08" e distância de 18,25m; “12-13” com azimute de 119°32'02" e distância de 23,03m; “13-14” com azimute de 107°05'49" e distância de 17,36m; “14-15” com azimute de 90°43'48" e distância de 118,11m; “15-16” com azimute de 80°26'08" e distância de 26,38m; “16-17” com azimute de 1°21'22" e distância de 9,55m; “17-18” com azimute de 91°21'22" e distância de 17,63m; “18-19” com azimute de 181°21'22" e distância de 10,51m e “19-1” com azimute de 93°45'37" e distância de 8,15m;
XLI – área “AO”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/802, com 409,44m² (quatrocentos e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24951+18,653m e 24954+1,324m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.404,719 e E=609.964,005 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 199°13'32" e distância de 4,84m; “2-3” com azimute de 208°49'40" e distância de 17,88m; “3-4” com azimute de 217°44'28" e distância de 23,28m; “4-5” com azimute de 222°21'32" e distância de 22,26m; “5-6” com azimute de 25°56'11" e distância de 42,54m; “6-7” com azimute de 42°54’21” e distância de 11,08m e “7-1” com azimute de 56°47'13" e distância de 15,91m;
XLII – área “AP”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/803, com 1.282,66m² (um mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24951+2,767m (eixo principal da SP-310) e 911+18,403m (eixo do Ramo “900”) do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7. 710.224,279 e E=609.990,815 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 117°16'58" e distância de 33,75m; “2-3” com azimute de 188°42'37" e distância de 31,51m; “3-4” com azimute de 222°30'18" e distância de 31,10m e “4-1” com azimute de 356°32'04" e distância de 69,66m;
XLIII – área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/803, com 3.342,03m² (três mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 12001+16,003m (eixo do Ramo “12000”) e 12010+15,936m (eixo do Ramo “12000”), no sentido de Sebastianópolis do Sul a Macaubal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.094,209 e E=610.000,225 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 100°40'46" e distância de 32,77m; “2-3” com azimute de 77°48'33" e distância de 25,21m; “3-4” com azimute de 157°53'58" e distância de 13,11m; “4-5” com azimute de 254°36'24" e distância de 43,60m; “5-6” com azimute de 179°11'54” e distância de 68,21m; “6-7” com azimute de 140°53'54" e distância de 53,30m; “7-8” com azimute de 211°38'02" e distância de 51,46m e “8-1” com azimute de 351°15'54" e distância de 179,94m;
XLIV – área “AR”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/804, com 4.555,54m² (quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24959+3,797m e 24967+15,180m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.260,089 e E=609.827,385 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 120°33'05" e distância de 42,87m; “2-3” com azimute de 266°41'56" e distância de 202,56m; “3-4” com azimute de 292°01'12" e distância de 18,87m; “4-5” com azimute de 36°33'49" e distância de 19,22m e “5-1” com azimute de 86°20'39" e distância de 171,69m;
XLV – área “AS”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/804, com 867,06m² (oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 12002+17,266m (eixo do Ramo “12000”) e 12008+6,725m (eixo do Ramo “12000”), no sentido de Sebastianópolis do Sul a Macaubal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.065,689 e E=609.953,985 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 171°15'26" e distância de 109,46m; “2-3” com azimute de 299°09'33" e distância de 7,92m; “3-4” com azimute de 346°14'22" e distância de 26,83m; “4-5” com azimute de 281°01'58" e distância de 21,59m; “5-6” com azimute de 7°21'45" e distância de 10,92m; “6-7” com azimute de 87°40'46" e distância de 20,54m; “7-8” com azimute de 351°55'01" e distância de 39,69m e “8-1” com azimute de 3°43'48" e distância de 23,22m;
XLVI – área “AT”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/805, com 365,73m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24986+0,839m e 24986+13,600m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.212,769 e E=609.292,494 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 197°33'02" e distância de 9,71m; “2-3” com azimute de 153°59'35" e distância de 42,17m; “3-4” com azimute de 147°35'48" e distância de 55,12m; “4-5” com azimute de 244°14'37" e distância de 4,13m; “5-6” com azimute de 330°13'28" e distância de 108,96m e “6-1” com azimute de 85°55'54" e distância de 12,76m;
XLVII – área “AU”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/806, com 720,64m² (setecentos e vinte metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24987+4,883m e 24988+4,295m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.211,349 e E=609.268,404 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 149°53'34" e distância de 114,78m; “2-3” com azimute de 237°23'22" e distância de 4,29m; “3-4” com azimute de 328°19'54" e distância de 111,65m; “4-5” com azimute de 289°58'44" e distância de 15,66m e “5-1” com azimute de 86°22'46" e distância de 19,41m;
XLVIII – área “AV”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/807, com 290,36m² (duzentos e noventa metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24998+18,205m e 25000+17,869m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.211,879 e E=609.034,754 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 176°23'17" e distância de 7,13m; “2-3” com azimute de 265°52'50" e distância de 39,63m; “3-4” com azimute de 355°16'17" e distância de 7,50m e “4-1” com azimute de 86°24'17"e distância de 39,77m;
XLIX – área “AW”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/808, com 426,77m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25000+17,869m e 25004+17,470m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.209,509 e E=608.995,064 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 175°16'17" e distância de 7,50m; “2-3” com azimute de 265°52'50" e distância de 20,45m; “3-4” com azimute de 271°20'38" e distância de 31,21m; “4-5” com azimute de 276°49'54 e distância de 28,62m e “5-1” com azimute de 86°32'15" e distância de 79,54m;
L – área “AX”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/809, com 547,76m² (quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25332+8,m e 25340+1,392m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.309,800 e E=602.443,108 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 273°26'33" e distância de 152,81m; “2-3” com azimute de 337°46'30" e distância de 2,08m; “3-4” com azimute de 89°15'42" e distância de 40,84m; “4-5” com azimute de 93°15'15" e distância de 52,64m e “5-1” com azimute de 98°12'13" e distância de 60,55m;
LI – área “AY”, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/810, com 227,09m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25361+12,124m e 25361+19,741m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.363,290 e E=601.865,767 e pelos segmentos “1-2” com desenvolvimento de 7,52m e raio de 1.951,76m; “2-3” com azimute de 10°56'43" e distância de 35,12m; “3-4” com azimute de 99°11'60" e distância de 5,38m e “4-1” com azimute de 187°27'45” e distância de 35,35m.
Parágrafo único – Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo. 
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem – DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  12/07/2016
Atualizado em: 12/07/2016 15:34