





















































LEI Nº 17.138, DE 10 DE MAIO DE 2017


LEI Nº 17.138, DE 10 DE MAIO DE 2017

Procedência: Dep. Maurício Eskudlark
Natureza: PL./0400.2/2016
DOE: 20.530 de 11/05/2017
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN

 Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que
“Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade
pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova
denominação à Sociedade Educacional, Social e Cultural Betânia (SESB),
de São José do Cedro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da
Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a
alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 10 de maio de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




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São José do Cedro 
LEI ORIGINAL Nº 


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15 
Associação Beneficente, Assistencial, Educacional, Social e Cultural Betânia 
11.942, de 2001 


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” (NR)
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