













































LEI Nº 14873, de 13 de outubro de 2009




LEI Nº 14.873, de 13 de outubro de 2009 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Jean Kuhlmann
Natureza: PL./0314.5/2009
DO: 18.701 de 30/09/09 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia de Combate ao "Crack" no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o dia 1º de outubro como o Dia de Combate ao “Crack” no Estado de Santa Catarina. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 13 de outubro de 2009 


JORGINHO MELLO 
Governador do Estado, em exercício