ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.114, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 123, de 30 de junho de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 168.580.667,19 (cento e sessenta e oito milhões, quinhentos e oitenta mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e dezenove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................79.397,61
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012201384062
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................71.451,13
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13012201384440
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FIGTF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.121,66
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384190
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................52.243,33
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09012201388300
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IPERGS - RPPS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................420.000,00
2440.09027204948333
BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................111.860.654,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


2440.09027204948406

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - CIVIL PE, EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................30.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS
2441.10012201384424
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS - FAS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................102.374,73
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22012201384643
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGDI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................39.253,05
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................28.077.212,24
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................27.742.959,44
TOTAL
168.580.667,19
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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA –
Recurso 7000 - 400........................................................................................................ 102.374,73
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA
EM SAUDE - Recurso 7000 - 400.................................................................................. 52.243,33
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA
SINFONICA DE PORTO ALEGRE - Recurso 8000 - 400............................................. 71.451,13
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS –
Recurso 8000 - 400........................................................................................................ 100.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - Recurso 8000 - 400............. 112.310.654,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS –
Recurso 8000 - 400.......................................................................................................... 79.397,61
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
http://www.al.rs.gov.br/legis

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RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES..............................................................................................55.864.546,39
Total
168.580.667,19
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Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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