


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.975, de 11 de julho de 2007
Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 4 (quatro) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 4 (quatro) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2007
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.151, de 20 de junho de 2008 
 Publicado em:  12/07/2007
Atualizado em: 23/06/2008 10:45