ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.963, DE 29 DE MARÇO DE 2006.
(publicada no DOE nº 061, de 30 de março de 2006)
Aprova o Relatório Final e as conclusões da CPI
dos Combustíveis.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° É aprovado o Relatório Final e as respectivas conclusões da Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis, instituída através do RCP 01/2005, Processo nº
21644-01.00/05-3, que tem como objetivo apurar a disparidade no preço e investigar indícios de
adulteração dos combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 29 de março de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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