


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
Identifica funções de chefia e encarregatura  específicas das carreiras de  Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante  gratificação "pro labore" e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores,

Decreta:
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Papiloscopista Policial as funções constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência do disposto nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.927, de 18 de julho de 2001,  e artigos 1º e 2º  do Decreto nº 46.016, de 20 de agosto de 2001. 
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 
Artigo 2º - Ficam extintas as funções de Chefe de Seção e de Encarregado na conformidade do Anexo III que faz parte integrante deste decreto, identificadas como específicas das carreiras de Papiloscopista Policial e de Auxiliar de Papiloscopista Policial, destinadas às unidades nele discriminadas.
Artigo 3º - A denominação das unidades a seguir relacionadas do Serviço Automático de Impressões Digitais, transferido para o Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD nos termos do inciso I do artigo 15 do Decreto nº 33.017, de 27 de fevereiro de 1991, fica alterada na seguinte conformidade:
I - de Seção Técnica de Arquivo Monodactilar para Seção de Arquivo Monodactilar;
II - de Setor Técnico de Classificação e Arquivamento para Setor de Classificação e Arquivamento;
III - de Setor Técnico de Pesquisa e Confronto para Setor de Pesquisa e Confronto;
IV - de Setor Técnico de Seleção, Revisão e Manutenção para Setor de Seleção, Revisão e Manutenção.
Artigo 4º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, os artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: (*)
"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Papiloscopista Policial, as funções adiante enumeradas, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
I - no Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD: 
a) 2 (duas) de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Controle e de Identidade, do Serviço Central de Identificação Civil;
b) 61 (sessenta e uma) de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Identificação do Serviço de Controle das Unidades de Identificação, localizadas:
1. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuiba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, todas do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, totalizando 9 (nove);
2. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de São José dos Campos, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São Sebastião e Taubaté, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos, totalizando 6 (seis);
3. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Campinas, Americana, Bragança Paulista, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi-Guaçú, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, totalizando 10 (dez);
4. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto, totalizando 8 (oito);
5. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Bauru, Adamantina, Assis, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, totalizando 11 (onze);
6. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de São José do Rio Preto, Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte e Votuporanga, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, totalizando 8 (oito);
7. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Santos, Itanhaém, Jacupiranga e Registro, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, totalizando 4 (quatro);
8. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Sorocaba, Avaré, Botucatu, Itapetininga e Itapeva, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba, totalizando 5 (cinco);	
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 
"b) 61 (sessenta e uma) de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Identificação do Serviço de Controle das Unidades de Identificação, localizadas:
1. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, todas do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, totalizando nove (9);
2. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de São José dos Campos, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São Sebastião e Taubaté, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos, totalizando seis (6);
3. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Campinas, Americana, Bragança Paulista, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi-Guaçú, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, totalizando dez (10);	
4. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto, totalizando oito (8);
5. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Bauru, Assis, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, totalizando sete (7);
6. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de São José do Rio Preto, Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte e Votuporanga, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, totalizando oito (8);
7. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Santos, Itanhaém, Jacupiranga e Registro, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, totalizando quatro (4);
8. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Sorocaba, Avaré, Botucatu, Itapetininga e Itapeva, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba, totalizando cinco (5);
9. 1 (uma) em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Adamantina, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, totalizando quatro (4);". (NR)
c) 2 (duas) de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Estudos e Laudos e de Pesquisa Decadatilar, do Serviço de Perícia Dactiloscópica;
d) 3 (três) de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Fichamento Geral, de Arquivos Onomásticos e de Registros Criminais, do Serviço de Registros;
e) 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Seção de Arquivo Monodactilar, do Serviço Automático de Impressões Digitais;
f) 3 (três) de Encarregado, destinadas aos Setores de Recebimento e Expedição, de Triagem e Distribuição e de Autenticação e Plastificação, da Seção de Controle do Serviço Central de Identificação Civil;
g) 115 (cento e quinze) de Encarregado, destinadas aos Setores de Identificação do Serviço de Controle das Unidades de Identificação, localizados:
1. na Capital, totalizando 25 (vinte e cinco);
2. na Periferia da Capital, nos municípios do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, totalizando 40 (quarenta);
3. no Interior do Estado de São Paulo, nos municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes, totalizando 50 (cinqüenta);
h)  4 (quatro) de Encarregado, destinadas aos Setores de Recepção e Arquivo Decadatilar, de Classificação, de Pesquisa Civil e de Pesquisa Criminal, da Seção de Pesquisa Decadatilar do Serviço de Perícia Dactiloscópica;
i) 3 (três) de Encarregado, destinadas aos Setores de Recepção e Expedição, de Fichamento e de Prontuários Criminais, da Seção de Registros Criminais do Serviço de Registros;
j) 3 (três) de Encarregado, destinadas aos Setores de Classificação e Arquivamento, de Pesquisa e Confronto e de Seleção, Revisão e Manutenção, da Seção de Arquivo Monodactilar do Serviço Automático de Impressões Digitais;
II - na Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP:  
a) 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Seção de Identificação de Cadáver;
b) 2 (duas) de Encarregado, destinadas aos Setores de Identificação de Cadáver das 1.ª  e 2.ª Delegacias de Polícia.
Artigo 2º - Nas unidades constantes do artigo 1º, não existindo integrante da carreira de Papiloscopista Policial em exercício para exercer a função de Chefia ou Encarregatura, poderá ser indicado um ocupante de cargo da carreira de Auxiliar de Papiloscopista Policial de maior classe em exercício na unidade.".(NR)
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013  
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva instalação ou extinção das unidades policiais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 28.975, de 4 de outubro de 1988.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2003
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuiba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, todas do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACROChefe de Seção9
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: São José dos Campos, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São Sebastião e Taubaté, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos Chefe de Seção6


ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Campinas, Americana, Bragança Paulista, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi-Guaçú, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior-DEINTER 2-CampinasChefe de Seção10
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão PretoChefe de Seção8

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Bauru, Adamantina, Assis, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente,Presidente Venceslau e Tupã, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 – BauruChefe de Seção11
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: São José do Rio Preto, Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte e Votuporanga, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio PretoChefe de Seção8

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de:  Santos, Itanhaém, Jacupiranga e Registro, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - SantosChefe de Seção4
Seções de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizadas nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Sorocaba, Avaré, Botucatu, Itapetininga e Itapeva, todas do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - SorocabaChefe de Seção5
Setores de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizados na CapitalEncarregado25

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Setores de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizados na Periferia da Capital, nos municípios do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo -  DEMACROEncarregado40
Setores de Identificação do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt", localizados no Interior do Estado de São Paulo, nos municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantesEncarregado50

(*) Revogado pelo Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013  
ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - D.H.P.P.

UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Seção de Identificação de Cadáver da Divisão de HomicídiosChefe de Seção1
Setor de Identificação de Cadáver da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de HomicídiosEncarregado1
Setor de Identificação de Cadáver da 2ª Delegacia de Polícia da Divisão de HomicídiosEncarregado1

(*) Revogado pelo Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 
ANEXO III
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Seções de Identificação localizadas nas Delegacias Regionais de Polícia de: Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, todas do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Chefe de Seção1128.969, de 4-10-88
Seções de Identificação localizadas nas Delegacias Regionais de Polícia de: Franca, Jundiaí e Piracicaba, todas do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Chefe de Seção332.842, de 17-1-91
Seção de Identificação localizada na na Delegacia Regional de Polícia de Araraquara, do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Chefe de Seção138.242, de 28-12-93

ANEXO III
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Seções de Identificação localizadas nas Delegacias Regionais de Polícia de: Botucatu, Fernandópolis e Registro, todas do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Chefe de Seção344.489, de 7-12-99
Setores de Identificação da Garagem Alfredo Issa, e das Estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ: Braz, Jabaquara, São Bento, Tietê e República, todas do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado628.969, de 4-10-88

ANEXO III
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE  IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Setores de Identificação localizados: nos 1º ao 51º Distritos Policiais da da Capital, na Divisão de Suprimentos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, na Academia de Polícia, nos Municípios de Osasco, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Barueri, Carapicuiba, Diadema, Mogi das Cruzes, Suzano, Ribeirão Pires, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Embú, Embú Guaçú, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Taboão da Serra e Cotia, e na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, todas do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado7728.975, de 4-10-88
Setor Técnico de Identificação de Cadáver Desconhecido da Seção Técnica de Necropsia do Instituto Médico LegalEncarregado128.975, de 4-10-88

ANEXO III
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE  IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Setores de Identificação localizados nas Delegacias Seccionais de Polícia de:Adamantina, Andradina, Assis, Bragança Paulista, Casa Branca, Cruzeiro, Dracena, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Jacareí, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Mogi-Guaçú, Ourinhos, Presidente Venceslau, Rio Claro, São Carlos, São João da Boa Vista, São Sebastião, Taubaté, Tupã e Votuporanga, todos do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado2728.969, de 4-10-88
Setores de Identificação localizados nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Bebedouro, Novo Horizonte e São Joaquim da Barra, todos do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado332.842, de 17-1-91

ANEXO III
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS - DIRD

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Setores de Identificação localizados nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, todos do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado638.242, de 28-12-93
Setores de Identificação localizados nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Catanduva, Jacupiranga e Sertãozinho, todos do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado444.489, de 7-12-99
Setores de Identificação localizados nas Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema e Franco da Rocha, todos do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"Encarregado345.509, de -12-2000

		(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
 (*) Ver Decreto nº 58.422, de 2 de outubro de 2012 (art.1º) 

 Publicado em:  08/12/2003 - Republicação 11/02/2003
Atualizado em: 02/09/2013 14:58