











































LEI Nº 13.065, de 08 de julho de 2004




LEI Nº 13.065, de 08 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 82/04 
DO. 17.433 de 12/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Pedro Moser a Rodovia SC-491, trecho compreendido entre a localidade de Dalbérgia e o Município de José Boiteux. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Pedro Moser a Rodovia SC-491, trecho compreendido entre a localidade de Dalbérgia e o Município de José Boiteux. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 08 de julho de 2004 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício