ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.788, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 52, de 12 de março de 2021)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
57.509.242,31 (Cinquenta e Sete Milhões, Quinhentos e Nove Mil, Duzentos e Quarenta e Dois
Reais e Trinta e Um Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2204.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TOTAL:

23.220.000,00
7.111.102,31

958.140,00

26.220.000,00
57.509.242,31

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2201.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TOTAL:

http://www.al.rs.gov.br/legis

23.220.000,00
7.111.102,31

958.140,00

26.220.000,00
57.509.242,31


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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