ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.583, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 189, de 02 de outubro de 2015)
Cria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens
e Adultos e Cultura Popular nas dependências
do Presídio Estadual de Getúlio Vargas,
Município de Getúlio Vargas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 634/2015, de 26 de agosto de 2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e Cultura
Popular – NEEJACP, nas dependências do Presídio Estadual de Getúlio Vargas, Município de
Getúlio Vargas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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