


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.985, de 13 de agosto de 2002
Dispõe sobre a comemoração, no Estado de São Paulo, do Dia Nacional da Juventude
 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da Lei Federal nº 10.515, de 11 de julho de 2002,

Considerando a importância da sociedade estar consciente das potencialidades, necessidades e dificuldades enfrentadas pelos jovens;
Considerando que a juventude do Estado de São Paulo, correspondendo a aproximadamente 30% da população, tem merecido atenção especial do poder público estadual, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida; e
Considerando o firme propósito do Governo do Estado de apoiar e incentivar as ações voltadas à juventude,
Decreta:
Artigo 1º - Os órgãos e entidades estaduais, em especial as Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer, da Educação, do Emprego e Relações do Trabalho, da Cultura, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Saúde, e da Assistência e Desenvolvimento Social ficam incumbidos de promover ações, de forma integrada, destinadas a comemorar, no Estado de São Paulo, anualmente, no dia 12 de agosto, o Dia Nacional da Juventude, instituído pela Lei Federal nº 10.515, de 11 de julho de 2002.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  14/08/2002
Atualizado em: 28/05/2003 17:19