ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 20/2021
(publicada no DOE nº 174, de 27 de agosto de 2021)
Institui Grupo de Trabalho a fim de debater
temas relacionados à implementação e à adoção
da tecnologia BIM - Modelagem de Informação
de Construção - no âmbito do Projeto
Estratégico BIMGov-RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho a fim de debater temas relacionados à
implementação e à adoção da tecnologia BIM - Modelagem de Informação de Construção - no
âmbito do Projeto Estratégico BIMGov-RS e das atividades de cada órgão relacionadas a usos do
BIM.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão:
a)
Subsecretaria de Planejamento – SUPLAN;
b)
Subsecretaria de Administração – SUAD;
c)
Subsecretaria de Patrimônio do Estado – SPE;
d)
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC;
II - Secretaria da Casa Civil;
III - Secretaria da Segurança Pública;
IV - Secretaria da Fazenda;
V - Secretaria de Logística e Transportes;
VI - Secretaria de Obras e Habitação;
VII - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
VIII - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
XIX - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do
Sul S.A - PROCERGS;
X - Corpo de Bombeiros Militar – CBM;
XI - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER;
XII - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS;
XIII - Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; e
XIV - Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE.
§ 1º Os representantes, um titular e um suplente, serão indicados pelos respectivos
Titulares ao Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão.

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§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão, e a Secretaria Executiva, pela Secretaria de Obras e
Habitação.
§ 3º O Tribunal de Contas do Estado será convidado, pela coordenação, a colaborar com
o Grupo de Trabalho.
§ 4º Poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho representantes de outros
órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas a sua finalidade.
§ 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente a cada trinta dias e,
extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do coordenador, por meio de
correspondência eletrônica oficial.
§ 6º As deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples dos
presentes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório
final de suas atividades ao Governador do Estado, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante justificativa.
Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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