ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.028, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
(publicado no DOE n.º 75, de 20 de abril de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.977.257,00 (um milhão novecentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais), com
as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO
ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.28084603698597 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.............................................................................................................................
242.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018105257194 VIDEOMONITORAMENTO E CERCAMENTO ELETRONICO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................
1.735.257,00
TOTAL

1.977.257,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO
ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.28084603698349 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................................................

242.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018105257309 REAPARELHAMENTO DA BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................................

1.735.257,00

TOTAL

1.977.257,00

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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