












































LEI Nº 16.523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014




LEI Nº 16.523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. José Nei A. Ascari
Natureza: PL./0210.9/2014
DO: 19.972 de 31/12/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Ederson Constante de Andrade, o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Ederson Constante de Andrade o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Fazenda Olinkraft, no Bairro Igaras, no Município de Otacílio Costa. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de dezembro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado