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LEI Nº 16.294, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0391.7/2013
DO: 19.729 de 31/12/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de dezembro de 2013. 


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO 
Governador do Estado 

ANEXO ÚNICO


REDUÇÃO
R$ 1,00


PROGRAMA
         SUBAÇÃOMETA    FINANCEIRA 2012-2015
REDUZIDOMETA FINANCEIRA ATUALIZADA


0100 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO 


012416 Água para    as comunidades rurais12.833.944
2.929.3909.904.554





SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00


PROGRAMA
        SUBAÇÃOMETA FINANCEIRA 2012-2015
SUPLEMENTADOMETA FINANCEIRA ATUALIZADA


0100 CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO 


012720 Sistema    de abastecimento de água em Palmitos0
2.929.3902.929.390