


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.726, de 27 de junho de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras de adequações e  de melhoramentos nos dispositivos de acesso do km 313+800m e do km 315+200m e de implantação de vias marginais da Rodovia Anhanguera - SP-330, lado Pista Norte do km 313+095m ao km 315+365m e lado Pista Sul do km 313+220m ao km 315+185m, no trecho que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 42.646, de 18 de dezembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.330.313-1-DO2/002, DE-10.330.313-1-DO2/003, DE-10.330.313-1-DO2/004, DE-10.330.313-1-DO2/005, DE-10.330.313-2-DO2/001, DE-10.330.313-2-DO2/002, DE-10.330.313-2-DO2/003, DE-10.330.313-2-DO2/004, DE-10.330.313-2-DO2/006, DE-10.330.314-1-DO2/001, DE-10.330.314-1-DO2/002, DE-10.330.314-1-DO2/003, DE-10.330.314-1-DO2/004, DE-10.330.314-2-DO2/002, DE-10.330.314-2-DO2/003, DE-10.330.314-2-DO2/004, DE-10.330.315-1-DO2/001, DE-10.330.315-2-DO2/002, DE-10.330.315-2-DO2/001, DE-10.330.315-1-DO2/002, e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-2.624/04-ST, necessários à execução das obras de adequações e de melhoramentos nos dispositivos de acesso do km 313+800m e do km 315+200m e de implantação de vias marginais da Rodovia Anhanguera - SP-330, lado Pista Norte do km 313+095m ao km 313+365m e lado Pista Sul do km 313+220m ao km 315+185m, localizados no Município e Comarca de Ribeirão Preto, com área total de 41.336,55m² (quarenta e um mil, trezentos e trinta e seis metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área "01", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-1-DO2/005, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer aos sucessores de Pedro Corrêa de Carvalho Júnior, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+095m e o km 313+170m, Pista NORTE, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+170m junto à cerca de divisa do DER e Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues, de coordenadas N=4590.0861 e E=5383.3062, daí segue em linha reta no azimute 73º32'35" na distância de 72,42m até o ponto "B" de coordenadas N=4610.601 e E=5452.762, na altura do km 313+095m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-330; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 336º20'51" na distância de 13,08m até o ponto "C" de coordenadas N=4622.580 e E=5447.516, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com uma estrada de servidão; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 257º34'25" na distância de 70,96m até o ponto "D" de coordenadas N=4607.3105 e E=5378.2188, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com sucessores de Pedro Corrêa de Carvalho Júnior; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 163º32'41" na distância de 17,96m até o ponto "A" de coordenadas N=4590.0861 e E=5383.3062, na altura do km 313+170m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues, perfazendo esse polígono uma área total de 1.105,55m²;
II - Área "02", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-1-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues e outra, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+170m e o km 313+305m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+170m, junto a cerca de divisa do DER e sucessores de Pedro Corrêa de Carvalho Júnior, de coordenadas N=4590.0861 e E=5383.3062, daí segue em linha reta no azimute 253º32'41" na distância de 135,00m até o ponto "B" de coordenadas N=4551.845 e E=5253.835, na altura do km 313+305m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 343º38'18" na distância de 19,68m até o ponto "C" de coordenadas N=4570.724 e E=5248.293; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 73º47'29" na distância de 55,22m até o ponto "D" de coordenadas N=4586.1387 e E=5301.3204; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 74º36'23" na distância de 79,76m até o ponto o ponto "E" de coordenadas N=4607.3105 e E=5378.2188, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "E" com Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 163º32'41" na distância de 17,96m até o ponto "A" de coordenadas N=4590.0861 e E=5383.3062, na altura do km 313,170m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com sucessores de Pedro Corrêa de Carvalho Júnior, perfazendo esse polígono uma área total de 2.580,00m²;
III - Área "03", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-1-DO2/003, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues e outra, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+305m e o km 313+336m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+305m, junto a cerca de divisa do DER e Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues e outra, de coordenadas N=4551.845 e E=5253.835, daí segue em linha reta no azimute 253º50'46" na distância de 31,00m até o ponto "B" de coordenadas N=4543.213 e E=5224.057, na altura do km 313+336m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 342º58'03" na distância de 19,57m até o ponto "C" de coordenadas N=4561.926 e E=5218.324, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Jardim Jóquei Clube; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 73º38'18" na distância de 31,23m até o ponto "D" de coordenadas N=4570.724 e E=5248.293; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 163º38'28" na distância de 19,68m até o ponto "A" de coordenadas N=4551.845 e E=5253.835, na altura do km 313+305m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 611,00m²;
IV - Área "04", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-2-DO2/001, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Concitrus S.A., localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+220m e o km 313+307m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+307m, junto a cerca de divisa do DER e uma via marginal, de coordenadas N=4472.654 e E=5267.661, daí segue em linha reta no azimute 74º14'30" na distância de 98,56m até o ponto "B" de coordenadas N=4499.4199 e E=5362.5153, na altura do km 313+220m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 247º58'08" na distância de 101,56m até o ponto "C" de coordenadas N=4461.3249 e E=5268.3737, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Concitrus S.A.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 356º23'56" na distância de 11,35m até o ponto "A" de coordenadas N=4472.654 e E=5267.661, na altura do km 313+307m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com uma via marginal, perfazendo esse polígono uma área total de 550,00m²;
V - Área "05", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-1-DO2/004, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer ao Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, na altura do km 313+560m e o km 313+605m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+560m, junto a cerca de divisa do DER e Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros, de coordenadas N=4492.332 e E=5002.950, daí segue em linha reta no azimute 248º27'44" na distância de 34,38m até o ponto "B" de coordenadas N=4479.711 e E=4970.971, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-330; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=9,00m e na distância de 14,00m até o ponto "C" de coordenadas N=4484.645 e E=4959.349, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com a Rua 4; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 82º27'15" na distância de 32,87m até o ponto "D" de coordenadas N=4488.9613 e E=4991.9343; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 72º59'10" na distância de 11,52m até o ponto "A" de coordenadas N=4492.332 e E=5002.950, na altura do km 313+560m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 143,00m²;
VI - Área "06", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-1-DO2/004, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+625m e o km 313+690m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+625m, junto a cerca de divisa do DER e RUA 4, de coordenadas N=4474.709 e E=4941.639, daí segue em linha reta no azimute 260º18'23" na distância de 27,58m até o ponto "B" de coordenadas N=4470.0640 e E=4914.4477; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 255º30'22" na distância de 35,67m até o ponto "C" de coordenadas N=4461.138 e E=4879.917, na altura do km 313+690m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 10º59'42" na distância de 26,98m até o ponto "D" de coordenadas N=4487.619 e E=4885.062, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com a Rua 5; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com o raio de R=280,00m e na distância de 58,47m até o ponto "E" de coordenadas N=4482.500 e E=4943.152, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "E" com Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 190º59'42" na distância de 7,94m até o ponto "A" de coordenadas N=4474.709 e E=4941.639, na altura do km 313+625m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com a Rua 4, perfazendo esse polígono uma área total de 904,00m²;
VII - Área "07", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-1-DO2/004, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer ao Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+707m e o km 313+765m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313,707m, junto a cerca de divisa do DER e Rua 5, de coordenadas N=4457.104 e E=4864.872, daí segue em linha reta no azimute 250º18'07" na distância de 45,06m até o ponto "B" de coordenadas N=4441.9166 e E=4822.1999; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º00'16" na distância de 14,60m até o ponto "C" de coordenadas N=4445.9411 e E=4808.1690; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 319º04'58" na distância de 5,46m até o ponto "D" de coordenadas N=4450.0686 e E=4804.5915, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 10º46'10" na distância de 37,59m até o ponto "E" de coordenadas N=4486.994 e E=4811.615, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "E" com a Avenida 1; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com o raio de R=12,00m e na distância de 8,85m até o ponto "F" de coordenadas N=4489.7301 e E=4819.8170; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=35,00m e na distância de 35,20m até o ponto "G" de coordenadas N=4496.0218 e E=4852.9630; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 106º06'09" na distância de 19,19m até o ponto "H" de coordenadas N=4490.700 e E=4871.399, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "H" com Espólio de Rubem Aloisio Moreira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 190º59'42" na distância de 34,22m até o ponto "A" de coordenadas N=4457.104 e E=4864.872, na altura do km 313+707m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Rua 5, perfazendo esse polígono uma área total de 2.705,00m²;
VIII - Área "08", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-2-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer ao Espólio de Rubem Aloísio Moreira ou outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+435m e o km 313+508m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+508m, junto a cerca de divisa com uma via marginal e Rua Nayla Bittar Jorge, de coordenadas N=4404.005 e E=5089.463, daí segue em linha reta no azimute 69º17'00" na distância de 73,54m até o ponto "B" de coordenadas N=4430.020 e E=5158.248, na altura do km 313+435m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com uma via marginal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 191º48'58" na distância de 9,05m até o ponto "C" de coordenadas N=4421.244 e E=5156.412, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com a Rua Orestes Lopes de Camargo; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 254º41'05" na distância de 31,22m até o ponto "D" de coordenadas N=4412.9977 e E=5126.2984; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 251º54'55" na distância de 39,47m até o ponto "E" de coordenadas N=4400.746 e E=5088.781, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "E" com Espólio de Rubem Aloísio Moreira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 11º48'58" na distância de 3,33m até o ponto "A" de coordenadas N=4404.005 e E=5089.463, na altura do km 313+508m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com com a Rua Nayla Bittar Jorge,  perfazendo esse polígono uma área total de 351,00m²;
IX - Área "09", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-2-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer ao Espólio de Rubem Aloísio Moreira e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+700m e o km 313+744m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+744m, junto a cerca de divisa com uma via marginal e Rua Cinco, de coordenadas N=4319.535 e E=4874.527, daí segue em linha reta no azimute 65º55'01" na distância de 43,31m até o ponto "B" de coordenadas N=4337.209 e E=4914.069, na altura do km 313+700m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com uma via marginal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 191º48'58'" na distância de 10,80m até o ponto "C"  de coordenadas N=4326.639 e E=4911.857, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com a Rua Elis Regina; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 230º29'34" na distância de 56,11m até o ponto "D" de coordenadas N=4290.945 e E=4868.568, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Espólio de Rubem Aloísio Moreira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 11º46'27" na distância de 29,21m até o ponto "A" de coordenadas N=4319.535 e E=4874.527, na altura do km 313+744m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Rua Cinco, perfazendo esse polígono uma área total de 702,00m²;
X - Área "10", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-2-DO2/006, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Onécio Silveira Prado e outra, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+740m e o km 313+768m, Pista SUL, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+768m junto à cerca de divisa com uma via marginal e Onécio Silveira Prado e outra, de coordenadas N=4307.992 e E=4848.700, daí segue em linha reta no azimute 65º55'01" na distância de 28,29m até o ponto "B" de coordenadas N=4319.535 e E=4874.527, na altura do km 313+740m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com uma via marginal; daí deflete à direita em linha reta no azimute 191º46'27" na distância de 29,75m até o ponto "C" de coordenadas N=4290.411 e E=4868.457, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com a Rua Cinco; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 226º18'31" na distância de 40,50m até o ponto "D" de coordenadas N=4262.431 e E=4839.169, tendo confrontando do ponto "C" ao ponto "D" com Onécio Silveira Prado e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 11º48'58" na distância de 46,55m até o ponto "A" de coordenadas N=4307.992 e E=4848.700, na altura do km 313+768m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Rua Herminio de Moraes, perfazendo esse polígono uma área total de 865,00m²;
XI - Área "11", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-2-DO2/003, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Onécio Silveira Prado e outra, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+784m e o km 313+855m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+855m, junto a cerca de divisa com uma via marginal e a Avenida Thomaz Alberto Whately, de coordenadas N=4272.0777 e E=4768.3501, daí segue em linha reta no azimute 65º55'01" na distância de 70,73m até o ponto "B" de coordenadas N=4300.939 e E=4832.922, na altura do km 313+784m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com uma via marginal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 191º48'58" na distância de 56,65m até o ponto "C" de coordenadas N=4245.486 e E=4821.321, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com a Rua Hermínio Moraes; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=35,00m e na distância de 32,22m até o ponto "D" de coordenadas N=4240.6997 e E=4790.5984; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=13,00m e na distância de 13,04m até o ponto "E" de coordenadas N=4238.2678 e E=4778.3373; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=34,00m e na distância de 13,65m até o ponto "F" de coordenadas N=4231.8538 e E=4766.3930; daí deflete em curva à esquerda e  segue com o raio de R=15,00m e na distância de 14,72m, até o ponto "G" de coordenadas N=4221.8855 e E=4756.3710; daí segue linha reta no azimute 197º02'35" na distância de 22,89m até o ponto "H" de coordenadas N=4200.0000 e E=4749.6619, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "H" com Onécio Silveira Prado e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 10º07'31" na distância de 42,63m até o ponto "I" de coordenadas N=4241.9617 e E=4757.1556; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 20º23'27" na distância de 32,13m até o ponto "A" de coordenadas N=4272.0777 e E=4768.3501 na altura km 313+855m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Avenida Thomaz Alberto Whately, perfazendo esse polígono uma área total de 3.014,00m²;
XII - Área "12", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.313-2-DO2/004, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Leão & Leão Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 313+905m e o km 313+960m, Pista SUL, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 313+960m junto à cerca de divisa com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Leão & Leão Ltda., de coordenadas N=4242.0351 e E=4725.4472, daí segue em linha reta no azimute 68º25'59" na distância de 47,05m até o ponto "B" de coordenadas N=4252.5778 e E=4716.1529; daí deflete à direita em linha reta no azimute 118º00'12" na distância de 11,72m até o ponto "C" de coordenadas N=4247.0736 e E=4726.5031, na altura do km 313+905m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 191º50'11" na distância de 5,15m até o ponto "D" de coordenadas N=4242.0351 e E=4725.4472, tendo confrontando do ponto "C" ao ponto "D" com a Avenida Belo Horizonte; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 254º47'07" na distância de 13,89m até o ponto "E" de coordenadas N=4242.0351 e E=4725.4472; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 265º31'06" na distância de 39,77m até o ponto "A" de coordenadas N=4242.0351 e E=4725.4472, na altura do km 313+960m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Leão & Leão Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 391,00m²;
XIII - Área "13", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-1-DO2/001, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Mário Innechi Júnior e outra, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 314+130m e o km 314+500m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 314+130m, junto a cerca de divisa do DER e Mário Innechi Júnior e outra de coordenadas N=4266.3619 e E=4471.4746, daí segue em linha reta no azimute 245º38'25" na distância de 146,81m até o ponto "B" de coordenadas N=4205.8076 e E=4337.7320; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 244º15'25" na distância de 121,41m até o ponto "C" de coordenadas N=4153.0759 e E=4228.3733; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 243º15'05" na distância de 97,34m até o ponto "D" de coordenadas N=4109.2661 e E=4141.4501, na altura do km 314+500m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 332º34'10" na distância de 17,58m até o ponto "E" de coordenadas N=4124.8739 e E=4133.3493, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "E" com Ribeirão Diesel Administração de Consórcio Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 63º56'21" na distância de 217,53m até o ponto "F" de coordenadas N=4220.4403 e E=4328.7631; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 64º03'48" na distância de 149,23m até o ponto "G" de coordenadas N=4285.7810 e E=4462.9352, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "G" com Mário Innechi Júnior e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 156º15'46" na distância de 21,21m até o ponto "A" de coordenadas N=4266.3619 e E=4471.4746, na altura do km 314+130m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330, perfazendo esse polígono uma área total de 6.525,00m²;
XIV - Área "14", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-1-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Ribeirão Diesel Administradora de Consócio Ltda., localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, na altura do km 314+500m e o km 314+750m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 314+500m, junto a cerca de divisa do DER e Mário Innechi Júnior de coordenadas N=4109.2661 e E=4141.4501, daí segue em linha reta no azimute 237º26'34" na distância de 40,80m até o ponto "B" de coordenadas N=4087.311 e E=4107.063; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 244º13'32" na distância de 110,76m até o ponto "C" de coordenadas N=4039.247 e E=4007.544; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 240º37'46" na distância de 87,95m até o ponto "D" de coordenadas N=3991.733 e E=3923.069, na altura do km 314+750m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 320º52'22" na distância de 22,84m até o ponto "E" de coordenadas N=4006.948 e E=3911.279, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "E" com Gaplan Veículos Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 62º01'49" na distância de 239,58m até o ponto "F" de coordenadas N=4124.8739 e E=4133.3493, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "F" com Ribeirão Diesel Administradora de Consórcio Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 152º34'10" na distância de 17,58m  até o ponto "A" de coordenadas N=4109.2661 e E=4141.4501, na altura do km 314+500m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com Mário Innechi Júnior, perfazendo esse polígono uma área total de 4.605,00m²;
XV - Área "15", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-1-DO2/003, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Gaplan Veículos Ltda., localizada do lado direito da Rodovia  Anhanguera - SP-330, entre o km 314+750m e o km 314+860m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 314+750m, junto a cerca de divisa do DER e Ribeirão Diesel Administradora de Consórcio Ltda., de coordenadas N=3990.2008 e E=3919.8724, daí segue em linha reta no azimute 239º56'14" na distância de 110,77m até o ponto "B" de coordenadas N=3934.7126 e E=3824.0058, na altura do km 314,860m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 329º34'04" na distância de 18,76m até o ponto "C" de coordenadas N=3950.8893 e E=3814.5028, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Paulo Bin; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 60º15'49" na distância de 108,25m até o ponto "D" de coordenadas N=4004.5801 e E=3908.4942; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 19º39'22" na distância de 4,24m  até o ponto "E" de coordenadas N=4008.5710 e E=3909.9198, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "E" com Gaplan Veículos Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 151º33'07" na distância de 20,89m até o ponto "A" de coordenadas N=3990.2008 e E=3919.8724 na altura do km 314+750m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com Ribeirão Diesel Administradora de Consórcio Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 2.048,00m²;
XVI - Área "16", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-1-DO2/004, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Paulo Bin e outra, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 314+860m e o km 315+075m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 314+860m, junto a cerca de divisa do DER e Gaplan Veículos Ltda. de coordenadas N=3934.7126 e E=3824.0058, daí segue em linha reta no azimute 238º54'48" na distância de 167,94m até o ponto "B" de coordenadas N=3848.0016 e E=3680.1870; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 242º25'59" na distância de 48,43m até o ponto "C" de coordenadas N=3825.5881 e E=3637.2532, na altura do km 315+075m; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 325º43'54" na distância de 12,73m até o ponto "D" de coordenadas N=3836.1090 e E=3630.0849, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 56º52'33" na distância de 47,53m até o ponto "E" de coordenadas N=3862.0803 e E=3669.8883; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 58º26'44" na distância de 169,71m até o ponto "F" de coordenadas N=3950.8893 e E=3814.5028, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "F" com Paulo Bin e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 149º34'04" na distância de 18,76m até o ponto "A" de coordenadas N=3934.7126 e E=3924.0058 na altura do km 314+860m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com Gaplan Veículos Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 3.774,00m²;
XVII - Área "17", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.315-1-DO2/001, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Merino & Silva Ltda. EPP, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 315+100m e o km 315+180m, Pista NORTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 315+100m, junto a cerca de divisa do DER e Merino e Silva Ltda. EPP, de coordenadas N=3833.2313 e E=3601.9575, daí segue em linha reta no azimute 236º40'02" na distância de 75,54m até o ponto "B" de coordenadas N=3791.7087 e E=3538.7230, na altura do km 315+180m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 282º48'43" na distância de 4,99m até o ponto "C" de coordenadas N=3792.8162 e E=3533.8531; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 317º48'00" na distância de 41,02m até o ponto "D" de coordenadas N=3823.2066 e E=3506.2968, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "D" com Estrada das Palmeiras; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 127º14'46" na distância de 12,98m até o ponto "E" de coordenadas N=3815.3493 e E=3516.6311; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=10,02m e na distância de 13,39m até o ponto "F" de coordenadas N=3815.3902 e E=3529.0456; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=11,94m e na distância de 12,93m até o ponto "G" de coordenadas N=3820.1368 e E=3533.9217; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=35,33m e na distância de 40,06m até o ponto "H" de coordenadas N=3834.5469 e E=3569.0247; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=126,55m e na distância de 26,60m até o ponto "I" de coordenadas N=3832.6753 e E=3595.5133; daí deflete em curva  à esquerda e segue com o raio de R=109,22m e na distância de 6,35m até o ponto "A" de coordenadas N=3833.2313 e E=3601.9575, na altura do km 315+100m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Merino & Silva Ltda. EPP, perfazendo esse polígono uma área total de 1.675,00m²;
XVIII - Área "18", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-2-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Claudenir Gilberto Cesarino ou sucessores, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 314+750m e o km 314+956m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 314+956m, junto a cerca de divisa do DER e Claudenir Gilberto Cesarino ou sucessores, de coordenadas N=3788.931 e E=3818.783, daí segue em linha reta no azimute 59º36'26" na distância de 206,49m até o ponto "B" de coordenadas N=3923.2540 e E=3967.0474, na altura do km 314+750m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 221º32'47" na distância de 47,63m até o ponto "C" de coordenadas N=3887.6106 e E=3935.4612, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" a Fazenda do Estado de São Paulo; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 239º14'12" na distância de 161,31m até o ponto "D" de coordenadas N=3796.845 e E=3805.100; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 329º57'18" na distância de 15,81m até o ponto "A" de coordenadas N=3818.783 e E=3788.931, na altura do km 314+956m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Claudenir Gilberto Cesarino ou sucessores, perfazendo esse polígono uma área total de 2.782,00m²;
XIX - Área "19", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-2-DO2/004, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Claudenir Gilberto Cesarino ou sucessores, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 314+956m e o km 314+988m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 314+988m, junto a cerca de divisa do DER e Carlos Galuban & Cia Ltda., de coordenadas N=3802.461 e E=3760.678, daí segue em linha reta no azimute 59º59'02" na distância de 32,64m até o ponto "B" de coordenadas N=3818.783 e E=3788.931, na altura do km 314+956m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 149º57'18" na distância de 15,81m até o ponto "C" de coordenadas N=3796.845 e E=3805.100; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 239º57'18" na distância de 32,64m até o ponto "D" de coordenadas N=3788.759 e E=3768.594, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "D" com Claudenir Gilberto Cesarino ou sucessores; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 329º59'02" na distância de 15,82m até o ponto "A" de coordenadas N=3802.461 e E=3760.678, na altura do km 314+988m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Carlos Galuban & Cia Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 516,00m²;
XX - Área "20", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.314-2-DO2/003, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Carlos Galuban & Cia Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 314+988m e o km 315+070m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 315+070m, junto a cerca de divisa do DER e Carlo Cesare Pace, de coordenadas N=3761.041 e E=3689.583, daí segue em linha reta no azimute 59º51'33" na distância de 82,28m até o ponto "B" de coordenadas N=3802.461 e E=3760.678, na altura do km 314+988m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 149º59'02" na distância de 15,82m até o ponto "C" de coordenadas N=3788.759 e E=3768.594, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Claudenir Gilberto Cesarino ou sucessores; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 237º29'45" na distância de 82,36m até o ponto "D" de coordenadas N=3744.502 e E=3699.135, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Carlos Galuban & Cia Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 329º59'32" na distância de 19,10m até o ponto "A" de coordenadas N=3761.041 e E=3689.583, na altura do km 315+070m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Carlo Cesare Pace, perfazendo esse polígono uma área total de 1.428,00m²;
XXI - Área "21", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.315-2-DO2/001, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Carlo Cesare Pace e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 315+070m e o km 315+084m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 315+084m, junto a cerca de divisa do DER e Carlo Cesare Pace e outros, de coordenadas N=3753.885 e E=3677.212, daí segue em linha reta no azimute 59º57'18" na distância de 14,29m até o ponto "B" de coordenadas N=3761.041 e E=3689.583, na altura do km 315+070m, tendo  confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 149º59'32" na distância de 19,10m até o ponto "C" de coordenadas N=3744.502 e E=3699.135, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Carlos Galuban & Cia Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 239º57'18" na distância de 14,29m até o ponto "D" de coordenadas N=3737.347 e E=3686.764, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Carlo Cesare Pace e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 329º59'20" na distância de 19,10m até o ponto "A" de coordenadas N=3753.885 e E=3677.212, na altura do km 315+084m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330, perfazendo esse polígono uma área total de 273,00m²;
XXII - Área "22", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.315-2-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Carlo Cesare Pace e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 315+110m e o km 315+185m, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 315+185m, junto a cerca de divisa do DER e Estrada das Palmeiras, de coordenadas N=3667.548 e E=3606.096, daí segue em linha reta no azimute 56º44'58" na distância de 75,26m até o ponto "B" de coordenadas N=3708.1593 e E=3668.5362, na altura do km 315+110m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 217º21'36" na distância de 43,05m até o ponto "C" de coordenadas N=3674.6002 e E=3642.9155; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=36,86m e na distância de 31,00m até o ponto até o ponto "D" de coordenadas N=3660.272 e E=3616.438, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "D" com Carlo Cesare Pace e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 305º07'31" na distância de 12,64 até o ponto "A" de coordenadas N=3667.548 e E=3606.096, na altura do km 315+185m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Estrada Municipal, perfazendo esse polígono uma área total de 773,00m²;
XXIII - Área "23", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.315-1-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Nicolau Ferreira Vianna Junior e outros, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 315+200m e o km 315+303m, Pista NORTE, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 315+200m junto à cerca de divisa do DER e estrada das Palmeiras, de coordenadas N=3780.0081 e E=3520.5296, daí segue em linha reta no azimute 236º31'25" na distância de 105,43m até o ponto "B" de coordenadas N=3721.8510 e E=3432.5851, na altura do km 315+303m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com raio de R=255,27m e na distância de 8,18m até o ponto "C" de coordenadas N=3728.1838 e E=3437.7699; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=153,85m e na distância de 27,01m até o ponto "D" de coordenadas N=3751.3589 e E=3451.5846; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=12,41m e na distância de 11,09m, até o ponto "E" de coordenadas N=3762.6901 e E=3456.6409; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=35,10m e na distância de 33,83m até o ponto "F" de coordenadas N=3783.8040 e E=3481.3931; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=11,42m e na distância de 11,29m até o ponto "G" de coordenadas N=3791.0022 e E=3489.4951; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=36,98m e na distância de 10,10m até o ponto "H" de coordenadas N=3799.5694 e E=3494.7868; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=9,48m e na distância de 10,28m até o ponto "I" de coordenadas N=3809.2031 e E=3496.5098; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 30º06'13" na distância de 4,09m até o ponto "J" de coordenadas N=3813.0785 e E=3498.2345, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "J" com Nicolau Ferreira Vianna Junior e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 138º52'46" na distância de 25,94m até o ponto "L" de coordenadas N=3793.5352 e E=3515.2956; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 158º50'49" na distância de 14,50m até o ponto "A" de coordenadas N=3780.0081 e E=3520.5296, na altura do km 315+200m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com a estrada das Palmeiras, perfazendo esse polígono uma área total de 2.154,00m²;
XXIV - Área "24", a ser desapropriada conforme planta DE-10.330.315-1-DO2/002, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Nicolau Ferreira Vianna Junior e outros, localizada do lado direito da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 315+315m e o km 315+365m, Pista NORTE, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 315+315m junto à cerca de divisa do DER e Nicolau Ferreira Vianna Junior e outros, de coordenadas N=3694.7485 e E=3435.1315, daí segue em linha reta no azimute 234º43'38" na distância de 50,48m até o ponto "B" de coordenadas N=3665.6002 e E=3393.9223, na altura do km 315+365m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 327º07'10" na distância de 15,26m até o ponto "C" de coordenadas N=3678.4150 e E=3385.6383, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Margarida Pacca de Albuquerque; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 52º07'49" na distância de 16,01m até o ponto "D" de coordenadas N=3688.2407 e E=3398.2738; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=190,09m e na distância de 24,98m, até o ponto "E" de coordenadas N=3704.8916 e E=3416.8681; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=255,27m e na distância de 9,73m até o ponto "F" de coordenadas N=3711.8502 e E=3423.6650, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "F" com Nicolau Ferreira Vianna Junior e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 146º09'31" na distância de 20,59m até o ponto "A" de coordenadas N=3694.7485 e E=3435.1315, na altura do km 315+315m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-330, perfazendo esse polígono uma área total de 862,00m².
Artigo 2º - Fica a AUTOVIAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  28/06/2005
Atualizado em: 28/06/2005 14:00