


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.181, de 20 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Anid - Ação Negra de Integração e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ nº 03.102.577/0001-00, com sede no Município de Barueri.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2007
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  21/09/2007
Atualizado em: 21/09/2007 13:57