Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

mogAto n°0116/ 2021.
Autoria — Deputada Maria Mendonça

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos
na Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados
nos arts. 193 a 197 do Capitulo ill sugiro manifestação da Mesa após anuência
do Plenário, através do envio ao Excelentíssimo Governador Sr. BELIVALDO
CHAGAS e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr.
JOÃO ELOY DE MENEZES, da MOÇÃO de APELO no sentido de envidarem
esforços para contemplarem os municípios de ltabaiana, Estância e Propriá
considerados polos sergipanos com a implantação de um Complexo de
Segurança Pública nos moldes do que será realizado em Nossa Senhora da
Glória.
O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER O SEGUINTE:

Considerando que recentemente o nobre governador fez uso das suas
redes sociais para divulgar que já está em andamento a confecção do projeto de
um Complexo de Segurança Pública em Nossa Senhora da Glória, o qual, vai
atender a toda a região;
Considerando que, ainda segundo o governo o mencionado projeto é um
empreendimento grandioso cuja ordem de serviço deve ser dada no primeiro
semestre do ano que vem e, vai unificar os serviços do Corpo de Bombeiros
Militar, Policia Civil, Policia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias, Instituto de
Criminalistica, Instituto de Identificação e Instituto Médico Legal em um único
espaço;
Considerando que, sem dúvida, o projeto supramencionado trará
inúmeros benefícios à região contemplada a qual, de certo, merece receber o
referido empreendimento;


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°446/ 2021.

Autoria — Deputada Maria Mendonça

Considerando que, como bem externado pelo governador o complexo
vai descentralizar serviços operacionais e reduzir o tempo de resposta ao
atendimento de ocorrências de resgate, salvamento, combate a incêndios e a
preservação da ordem pública;
Considerando que, exatamente por acompanhar de perto a aflição do
povo sergipano face A demora no resgate do corpo dos seus entes queridos, a
autora dessa propositura há anos, vem pleiteando A construção de um IML no
município de Itabaiana ou A aquisição de veículos rabecões a serem destinados
A Delegacia Regional de ltabaiana e a outras delegacias sediadas nos polos
regionais do nosso Estado;
Considerando que a criação dos referidos complexos porá fim ao
constrangimento desumano pelo qual passa uma família ao ver seu ente querido
morto, seja em decorrência de acidentes, ou, decorrente da violência crescente
em toda sociedade, continuar exposto por mais de 4(quatro) horas a céu aberto
enquanto espera o rabecão vir buscá-lo para levar a capital onde será submetido
a necropsia, tendo, inclusive a família tendo que se deslocar para obter
informações acerca da liberação do corpo para promover o velório; e
Considerando que a construção de tais Complexos se faz necessária
não apenas em Nossa Senhora da Glória, mas também, nos municípios de
Itabaiana, Estância e Propriá, considerados polos sergipanos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais
estrita observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005,
especificamente explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill aprovou através
do envio ao Excelentíssimo Governador Sr. BELIVALDO CHAGAS e ao
Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. JOÃO ELOY
DE MENEZES, da MOÇÃO de APELO no s tido de envidarem esforços para


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°416/2021.

Autoria — Deputada Maria Mendonça

contemplarem os municípios de ltabaiana, Estância e Propriá considerados
polos sergipanos com a implantação de um Complexo de Segurança Pública
nos moldes do que será realizado em Nossa Senhora da Glória.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2021.

Deputada Maria Mendonça