ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 453/2001.
(publicada no DOE n.º 238, de 14 de dezembro de 2001)
Estabelece critérios para distribuição dos
Gabinetes Parlamentares e boxes para
estacionamento e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - É assegurado ao Deputado, quando no exercício do mandato, o direito a um
Gabinete Parlamentar padrão, devidamente equipado e mobiliado, 01(uma) vaga no
estacionamento localizado no subsolo do Palácio Farroupilha, de uso exclusivo do Parlamentar, e
uma vaga na Garagem Gigante, localizada na rua Riachuelo.
Art. 2º - A distribuição dos gabinetes, das vagas do estacionamento no subsolo do
Palácio Farroupilha e dos boxes da Garagem Gigante, de que trata o artigo anterior, será
preferencialmente efetuada através de um acordo entre os Parlamentares e Coordenadorias de
Bancadas.
§ 1º - Não havendo a possibilidade de acordo, a distribuição far-se-á por sorteio pela
Superintendência-Geral.
§ 2º - Os boxes localizados no subsolo do Palácio Farroupilha serão distribuídos, no
início da Legislatura.
Art. 3º - O gabinete contíguo ao Gabinete da Presidência, localizado no 2º andar do
Palácio Farroupilha é destinado ao Gabinete Parlamentar do Presidente e o gabinete localizado
no 3º andar, ao lado da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, será ocupado pelo 1º
Vice-Presidente.
Parágrafo único - Não havendo interesse do Presidente e/ou do 1º Vice-Presidente em
utilizar o espaço reservado no 2º andar e 3º andar, respectivamente, para uso como gabinete
parlamentar, caberá ao Presidente a distribuição destes espaços para os demais parlamentares da
Mesa.
Art. 4º - Os gabinetes contíguos às salas de Comissões, situados nos 3º e 4º andares, são
de uso dos Presidentes das Comissões Técnicas Permanentes.
§ 1º - A distribuição desses gabinetes será efetivada de comum acordo entre os
Presidentes das Comissões Técnicas Permanentes e Coordenadorias de Bancadas.

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§ 2º - Não havendo a possibilidade de acordo, a distribuição far-se-á por sorteio pela
Superintendência-Geral.
§ 3º - Na hipótese de não haver interesse entre os Presidentes das Comissões Técnicas
Permanentes em ocupar os referidos gabinetes, caberá à Superintendência-Geral com auxílio das
Coordenadorias de Bancada a distribuição dos mesmos aos demais parlamentares.
Art. 5º - A Sala Castelo Branco localizada no 2º andar do prédio do Palácio Farroupilha
será utilizada pela 1ª Secretaria e como sala de reunião de Líderes.
Art. 6º - Os boxes de propriedade da Assembléia Legislativa localizados na Garagem
Gigante obedecerão a distribuição constante no Anexo Único desta Resolução de Mesa.
Art. 7º - O Parlamentar e/ou servidor que ocupar box na Garagem Gigante, ao efetuar o
cadastro, autorizará o desconto em folha das despesas referentes ao condomínio.
§ 1º - O não-recolhimento das despesas condominiais implicará no bloqueio da entrada
no estacionamento até a quitação do débito.
§ 2º - A Coordenadoria de Bancada, o Gabinete, a Comissão Técnica Permanente,
conforme a lotação do servidor, responsabilizar-se-á pela comunicação à SuperintendênciaGeral, no caso de exoneração do usuário do boxe, para que esta providencie o respectivo
bloqueio e a nova distribuição.
Art. 8° - As vagas nos estacionamentos da Assembléia Legislativa localizados nas ruas
Duque de Caxias, Riachuelo e João Manoel serão ocupadas por servidores da Assembléia
Legislativa mediante ordem de chegada.
Parágrafo único - Para utilização das vagas referidas no "caput" será necessário o
cadastramento prévio junto ao Setor de Segurança.
Art. 9° - O disposto nos artigos 3º, 4º e 5º passam a vigorar a partir da próxima
Legislatura.
Parágrafo único - As tratativas para viabilizar a implantação dos espaços mencionados
nos artigos 3º, 4º e 5º deverão ser iniciadas a partir de outubro de 2002.
Art. 10 - Os casos omissos serão dirimidos pela Superintendência-Geral.
Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor em 02 de janeiro de 2002, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Resolução de Mesa 405/98.
SALA DE REUNIÕES, em 13 DE DEZEMBRO DE 2001.

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ANEXO ÚNICO
1) MESA DIRETORA
PRESIDENTE
1º VICE PRESIDENTE
2º VICE PRESIDENTE
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
3º SECRETÁRIO
4º SECRETÁRIO

(BOX) 541
540
536
524
1014
1029
1031

2) PRESIDÊNCIA

(BOX) 416
411
426
430

3) 1ª SECRETARIA

(BOX) 440
1001

4) GABINETES PARLAMENTARES

5)
COORDENADORIA
BANCADAS*

(BOX) 537 - 513 - 525 - 418
511 - 424 - 510 - 512
407 - 521 - 429 - 517
523 - 519 - 520 - 437
526 - 531 - 545 - 410
539 - 530 - 404 - 529
528 - 408 - 532 - 409
423 - 403 - 546 - 401
509 - 502 - 445 - 406
515 - 1009 - 1020 - 1010
1021 - 1016 - 1041 - 1028
1017 - 1026 - 1002 - 1024
1040 - 1007 - 1013 - 1025
1036 - 1004 - 1006
DE

(BOX) 507 - 508 - 516 - 518

506 - 535 - 413 - 527
402 - 533 - 1023 - 1005
1019 - 1043 - 1003
*(BANCADAS COM MAIS DE 05 DEPUTADOS TÊM DIREITO A DOIS BOXES)
6)
COMISSÃO
TÉCNICA
(BOX) 444 - 441 - 443 - 415
PERMANENTE
442 - 439 - 1030 - 1045
1008 -1015 - 1044 - 1046
7) PROCURADORIA

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(BOX) 433 - 1011

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8) CERIMONIAL, ASSESSORIA DA MESA,
CPL,
CIQ,
SEGURANÇA,
ESCOLA
LEGISLATIVA,
OUVIDORIA,
FÓRUM
DEMOCRÁTICO,
GAE,
SUBCHEFIA
ADMINISTRATIVA
9) SUPERINTENDÊNCIAS

(BOX) 544 - 534 - 412 - 538
501 - 522 - 414 - 431
1039 - 1012

(BOX) 542 - 421- 422 - 405 - 419 - 446

CHEFIA GABINETE PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

(BOX) 420 - 425 - 428
(BOX) 435 - 503 - 438 - 427 - 1033 1035

GABINETE MILITAR
10) DEPARTAMENTOS:

(BOX) 1032 - 1037
(BOX) 432 - 1034 -1042 - 514
431 - 417 - 436 - 1018
434 - 1038 -1027 - 543
FIM DO DOCUMENTO

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