ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.518, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOE n.º 067, 2.ª edição, de 08 de abril de 2014)
Dispõe sobre os vencimentos dos postos e
graduações da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º O art. 1.º e o Anexo Único da Lei n.º 14.438, de 13 de janeiro de 2014, passam
a ter a seguinte redação:
"Art. 1.º Os soldos básicos dos postos e graduações da Brigada Militar, exceto os
postos de Capitão, de Major, de Tenente-Coronel e de Coronel, ficam fixados nos valores e
respectivas datas de vigência especificadas a seguir:

POSTO/GRADUAÇÃO

SOLDADO PM - 2ª CLASSE
(em extinção)
SOLDADO PM - 1ª CLASSE
CABO PM (em extinção)
3º SARGENTO PM (em extinção)
2º SARGENTO PM
1º SARGENTO PM
ASPIRANTE A OFICIAL PM(em
extinção)
SUB-TENENTE PM (em extinção)
2º TENENTE PM
1º TENENTE PM

POSTO/GRADUAÇÃO

SOLDADO PM - 2ª CLASSE (em

http://www.al.rs.gov.br/legis

Valores dos soldos básicos dos postos e
graduações, em R$, a partir de:
1º de maio 1º de maio 1º de maio 1º de maio
de 2015
de 2016
de 2017
de 2018
695,64

831,78

997,08

1.166,40

814,80
845,57
943,81
1.040,57
1.105,08

973,70
1.009,10
1.125,52
1.238,97
1.314,60

1.167,87
1.206,53
1.345,74
1.479,15
1.568,07

1.366,20
1.407,95
1.570,39
1.723,53
1.825,62

1.154,81

1.373,76

1.638,64

1.907,78

1.154,81
1.298,06
1.395,35

1.373,76
1.539,55
1.654,94

1.638,64
1.831,03
1.968,28

1.907,78
2.125,72
2.285,04

Valores dos soldos básicos dos postos e
graduações, em R$, a partir de:
1º de
1º de
1º de
1º de
novembro novembro novembro novembro
de 2015
de 2016
de 2017
de 2018
757,95

908,77

1.089,51

1.243,29


extinção)
SOLDADO PM - 1ª CLASSE
CABO PM (em extinção)
3º SARGENTO PM (em extinção)
2º SARGENTO PM
1º SARGENTO PM
ASPIRANTE A OFICIAL PM(em
extinção)
SUB-TENENTE PM (em extinção)
2º TENENTE PM
1º TENENTE PM

887,79
920,82
1.027,05
1.131,50
1.201,13

1.064,43
1.101,13
1.228,19
1.351,01
1.432,89

1.276,14
1.316,83
1.468,77
1.613,25
1.709,55

1.456,28
1.499,06
1.672,02
1.833,83
1.941,69

1.255,19

1.497,38

1.786,48

2.029,08

1.255,19
1.408,88
1.514,48

1.497,38
1.675,74
1.801,35

1.786,48
1.993,54
2.142,96

2.029,08
2.257,89
2.427,12
"

"ANEXO ÚNICO

POSTO / GRADUAÇÃO

SOLDADO PM - 2ª CLASSE (em
extinção)
SOLDADO PM - 1ª CLASSE
CABO PM (em extinção)
3º SARGENTO PM (em extinção)
2º SARGENTO PM
1º SARGENTO PM
ASPIRANTE A OFICIAL PM (em
extinção)
SUB-TENENTE
PM
(em
extinção)
2º TENENTE PM
1º TENENTE PM

Valores das remunerações iniciais dos postos e
graduações, em R$, a partir de:
1º de
1º de maio de 1º de maio de 1º de maio
maio de
2015
2016
de 2017
2018
2.239,96
2.623,66
2.722,74
3.039,07
3.350,64
3.558,36

2.678,34
3.135,32
3.249,30
3.623,53
3.989,49
4.233,02

3.210,60
3.760,55
3.885,03
4.333,29
4.762,87
5.049,19

3.755,81
4.399,17
4.533,60
5.056,66
5.549,77
5.878,50

3.718,49

4.423,51

5.276,42

6.143,06

3.718,49

4.423,51

5.276,42

6.143,06

4.179,76
4.493,03

4.957,36
5.328,91

5.895,92
6.337,87

6.844,82
7.357,83

Valores das remunerações iniciais dos soldos básicos dos
postos e graduações, em R$, a partir de:
POSTO / GRADUAÇÃO

SOLDADO PM - 2ª CLASSE (em
extinção)
SOLDADO PM - 1ª CLASSE
CABO PM (em extinção)
3º SARGENTO PM (em extinção)
2º SARGENTO PM
1º SARGENTO PM

http://www.al.rs.gov.br/legis

1º de
novembro de
2015

1º de
1º de
1º de
novembro de novembro de novembro
2016
2017
de 2018

2.440,60

2.926,24

3.508,23

4.003,40

2.858,69
2.965,04
3.307,11
3.643,43
3.867,64

3.427,47
3.545,64
3.954,78
4.350,26
4.613,91

4.109,17
4.240,20
4.729,44
5.194,67
5.504,76

4.689,23
4.826,98
5.383,91
5.904,94
6.252,25

2


ASPIRANTE A OFICIAL PM (em
extinção)
SUB-TENENTE PM (em
extinção)
2º TENENTE PM
1º TENENTE PM

4.041,72

4.821,57

5.752,47

6.533,64

4.041,72

4.821,57

5.752,47

6.533,64

4.536,60
4.876,63

5.395,89
5.800,35

6.419,20
6.900,34

7.270,41
7.815,33

"
Art. 2.º As disposições desta Lei são extensivas aos(às) inativos(as) e aos(às)
pensionistas respectivos com direito à paridade em seus benefícios, nos termos da Constituição
Federal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de abril de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3