



















































PORTARIA Nº 639, DE 13 DE ABRIL DE 2022




PORTARIA Nº 639, de 13 de abril de 2022

DA: 8.069, de 13/04/2022
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN.


Altera o art. 2° e revoga os art. 4° e 5° da Portaria n° 335, de 02 de março de 2022, que  “Regulamenta o uso de veículo elétrico objeto do Projeto Converte (IFSC)” .


O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no  exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resolução n° 001, de 11 de janeiro de 2006,  convalidada pela Lei Complementar n° 642, de 22 de janeiro de 2015,
 
 
RESOLVE:


Art. 1° O art. 2° da Portaria n° 335, de 02 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
........................................................................................  
“Art. 2° Os gabinetes interessados em aderir ao Projeto Converte poderão indicar os servidores  habilitados ao uso do veículo os quais deverão instalar o aplicativo em seus aparelhos smartphones.(NR)  
........................................................................................ 


Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3° Ficam revogados os arts. 4° e 5° da Portaria n° 335, de 02 de março de 2022. 



ANDRÉ LUIZ BERNARDI
Diretor-Geral