ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.832, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 247, de 29 de dezembro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 5.478.500,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos reais), com as
seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................27.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................322.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................222.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.226.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692688
FORNECIMENTO DE VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................624.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
5.478.500,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.478.500,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
5.478.500,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 28 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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