ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.159, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
(publicada no DOE n.º 78, de 25 de abril de 2018)
Declara o Município de Vacaria Capital Gaúcha
das Gincanas Culturais, institui a Gincana
Estadual de Vacaria e a inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul e reconhece sua relevância cultural, turística
e econômica para o Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É declarado o Município de Vacaria Capital Gaúcha das Gincanas Culturais.
Art. 2º Fica instituída a Gincana Estadual de Vacaria, a ser realizada anualmente, no
primeiro semestre, no Município de Vacaria.
Parágrafo único. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Gincana
Estadual de Vacaria.
Art. 3º É declarada de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado do
Rio Grande do Sul a Gincana Estadual de Vacaria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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