











































LEI Nº 11.948, de 11 de outubro de 2001



 LEI Nº 11.948, de 11 de outubro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi 
Natureza: PL 347/2001 
DO. 16.766 de 16/10/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Itacorubi, de Florianópolis 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Itacorubi – AMAI -, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de outubro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado