


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.343, de 11 de abril de 2018
Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012, às seguintes personalidades e instituição que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:  
I – ANALICE FERNANDES;
II – EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE;
III– KENARIK BOUJIKIAN;
IV – MARIA DE FÁTIMA DUARTE;
V – SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO;
VI – PROJETO FÊNIX.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  12/04/2018
Atualizado em: 13/04/2018 10:59
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