


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.982, de 23 de julho de 2003
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2003
GERALDO ALCKMINANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.982, de 23 de julho de 2003

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREF E VSQC/SQFOCUPANTER GDOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIJosé Roberto Operman14.046.388QSSQSSP
Chefe de Seção7CSQC-Helena de Jesus Lopes8.183.480-9QSJDCQSS
Recreacionista3N.I.SQC-IIIRosemeire Pascheti14.250.119QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIEva Erlene Costa Prette19.365.288QCCQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIDenise de Oliveira Souza7.435.805-4QCCQSS
Agente Administrativo3N.I.SQF-IIDavid Gonçalves da Silva123.261-DFQCCQPGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIGervacio Gonçalves da Silva357.884-DFQCCQPGE
Motorista1N.I.SQF-IIJosé Miguel Aparecido Rodrigues18.140.334QCCQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMaria Elena da Silva452.886-DFQCCQPGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIAna dos Santos34.219.514-1QSCTDETQSE

DECRETO Nº 47.982, DE 23 DE JULHO DE 2003Retificação do D.O. de 24-7-2003
No anexo leia-se:

CARGO/FUNÇÃO-
ATIVIDADEREFE VSQC/SQFOCUPANTER GDOPARA
Chefe de Seção (transformado)7CSQC-IHelena de Jesus Lopes8.183.480-9QSJDCQSS



 Publicado em:  24/07/2003
Atualizado em: 25/07/2003 10:21