


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.679, de 31 de março de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - Graacc, inscrito no CNPJ nº 67.185.694/0001-50, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  01/04/2006
Atualizado em: 04/04/2006 13:54