


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.759, de 19 de abril de 2001
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferida a função-atividade vaga constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.759, de 19 de abril de 2001

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.VSQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Atendente2N.E.SQF-IIGeraldo Cavalcante da Silva5.164.471-XQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IINilva Carvalho7.312.174QSCTDEQSS
Motorista1N.I.SQC-IIIRomeu de Paula5.406.867QSAPQSS
Vigia2N.E.SQF-IICleide Belbiz Mori5.774.763QSTQSS
Administrador2N.U.SQF-IILisbeth Neme Haddad5.521.886QSADSQPGE
Administrador2N.U.SQC-IIIMaria Elena Galdino6.691.729QSAPQSGGE
Agente Administrativo3N.I.SQC-IIIVera Lucia Mackert13.322.731-5QSFQSSP

ANEXOII
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.759, de 19 de abril de 2001

FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Motorista1N.I.SQF-IIJosé Alves dos Santos11.313.943Rescisão de ContratoQSSQSAP



 Publicado em:  20/04/2001
Atualizado em: 19/05/2003 14:11