ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.250, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 112, de 13 de junho de 2013)
Inclui a “Via Sacra do Morro da Cruz”,
realizada no Município de Porto Alegre, no
Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica incluída a “Via Sacra do Morro da Cruz”, realizada anualmente na SextaFeira Santa, no Município de Porto Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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