


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.192, de 3 de julho de 2012
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.192, de 3 de julho de 2012

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIANGELA MARIA MAGRON17.345.300-4QSCQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARINALVA GOMES DE QUEIROZ10.713.248-5QSELJQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIJULIANA GONÇALVES DOS SANTOS34.566.540-5QSGPQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIADRIANA QUEIROZ SIDE22.967.400-8QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARILDA TEDESCO17.951.556-1QSGPQSAA
OFICIAL ADMINISTRA     T IVO1N.I.SQC-IIISILVANA YUKICO HANAGUSCO SOKEI17.207.571-3QSGPQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJACIRA DUTRA DOS SANTOS9.307.119-XQSPDRQSC
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIIVANA APARECIDA CAMOLESI DE OLIVEIRA20.077.885-7QSSQSERT
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIANDREIA SAMPAIO LIMA23.426.038-5QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIBRUNO SALVADOR SANTINI29.478.692-2QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIELZA DOS SANTOS GOMES12.967.132-0QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIANDREA FERREIRA PACHECO FRANÇA24.795.405-6QSAPQSGP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIINELIO CAMPOS MAMEDE PIRES26.525.508-9QSAPQSGP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIIZAURA MOURA RIBEIRO22.713.922-7QSCQSPDR
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANTONIO SERGIO DE ANDRADE11.861.835QSGPQSPDR
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFERNANDA TAVARES BARONI ORTIZ RIVERA29.635.715-7QSELJQST

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.192, de 3 de julho de 2012

CARGOREF.E.V.SQCEXOCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIGENY SANCHES DIAS5.289.441APOSENTADORIAQCCQSGP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA CARVAS7.623.363APOSENTADORIAQCCQSS
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIVILMA PANÇA ESPINOSA8.878.164EXONERAÇÃOQSAAQSGP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ AGNALDO FERREIRA QUINELLI17.644.683-7EXONERAÇÃOQSAAQSGP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIELAINE DOS SANTOS MELO29.678.562EXONERAÇÃOQSERTQSS
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISATIE TANAKA9.735.253APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISAMUEL LUIS DA SILVA54.140.892-6EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINI STRATIVO1N.I.SQC-IIIEDVALDA OLIVEIRA GUIMARÃES11.824.295APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIED CARLOS JULIÃO DO NASCIMENTO30.127.975-5EXONERAÇÃOQSGPQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO24.376.426-1EXONERAÇÃOQSGPQSAP
EXECU TIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMILTON PHILOMENO5.196.045-XAPOSENTADORIAQSPDRQSGP
EXECU TIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICELINA DE CASTRO E SILVA1.858.482APOSENTADORIAQSTQSELJ

Retificação do D.O. de 4-7-2012
No Anexo I, leia-se como segue e não como constou:ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.192, de 3 de julho de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREFEVSQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARILDA TEDESCO17.951.556-1QSPDRQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISILVANA YUKIKO HANAGUSCO SOKEI17.207.571-3QSPDRQSAA

No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.192, de 3 de julho de 2012

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIVILMA PANÇA ESPINOSA8.878.164EXONERAÇÃOQSAAQSPDR
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ AGNALDO FERREIRA QUINELLI17.644.683-7EXONERAÇÃOQSAAQSPDR


 Publicado em:  04/07/2012 - Retificação em 12/07/2012
Atualizado em: 18/07/2012 11:50