ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicada no DOAL nº 12145, de 14 de novembro de 2019)
Altera a Resolução n.º 2.708, de 19 de agosto de
1997, que institui o Prêmio “Vitor Mateus
Teixeira” a ser conferido pela Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

Deputado Luís Augusto Lara, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Na Resolução n.º 2.708, de 19 de agosto de 1997, ficam introduzidas as
seguintes alterações:
I - a ementa passa a ter a seguinte redação:
“Institui o Prêmio “Vitor Mateus Teixeira” e o Troféu “José Mendes” a serem
conferidos pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.”;
II - o art. 1.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica instituído o Prêmio “Vitor Mateus Teixeira”, que será conferido,
anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado ao cantor e à cantora, ao declamador e à
declamadora, ao trovador e à trovadora, e, ainda, a compositor(a), a instrumentista, a
arranjador(a), a pajador(a), a cineasta, a produtor(a) musical, à capa de disco, ao veículo de
divulgação de artista gaúcho(a), ao grupo de show, ao grupo de baile, ao grupo de dança gaúcha,
à bandinha típica alemã, ao conjunto ou intérprete de música teuto-rio-grandense e ítalo-riograndense, que se destacarem na divulgação da música regionalista, nativista e de projeção
urbana no Rio Grande do Sul.”;
III - fica incluído o parágrafo único ao art. 6.º, com a seguinte redação:
“Art. 6.º .............................
Parágrafo único. Na ocasião da entrega do Prêmio “Vitor Mateus Teixeira”, será
conferido o Troféu “José Mendes” para o(a) apresentador(a) de programas regionalistas de rádio
ou televisão, observados os procedimentos estabelecidos no art. 3.º, aplicando-se o disposto nos
arts. 4.º e 5.º desta Resolução.”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO
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