


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.065, de 17 de junho de 2011
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado e considerando a aprovação do Plano de Classificação de Carreiras, Empregos e Salários - PCCES da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, na conformidade do anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam extintos, na vacância, os cargos constantes do anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.230, de 13 de abril de 2009.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.065, de 17 de junho de 2011

QUADRO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTOQUANTIDADE
Diretor Executivo1
Chefe de Gabinete1
Assessor Chefe1
Diretor Adjunto6
Assessor Executivo8
Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação1
Assessor de Comunicação Social1
Ouvidor1
Assessor Técnico16
SUBTOTAL DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO36
QUADRO DE CARGOS PERMANENTESQUANTIDADE
Bibliotecário2
Contador1
Secretária8
Auxiliar de Manutenção e Serviços Gerais10
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor768
Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação20
Técnico de Suporte Administrativo85
Analista de Suporte Administrativo30
SUBTOTAL DE CARGOS PERMANENTES924
TOTAL GERAL960

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.065, de 17 de junho de 2011

CARGOS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIAQUANTIDADE
Técnico de Informática I9
Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor I148
Auxiliar Administrativo23
Motorista5
Gerente Administrativo1
Gerente Financeiro1
TOTAL DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA187


 Publicado em:  18/06/2011
Atualizado em: 20/06/2011 16:24