


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.149, de 11 de janeiro de 2018
Altera a denominação das unidades escolares da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam alteradas as denominações das unidades escolares a seguir indicadas da Diretoria de Ensino – Região Santos, da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
I – o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Guarujá, criado pelo Decreto nº 59.669, de 29 de outubro de 2013 , passa a denominar-se Escola Estadual “Professor Luiz Carlos Romazzini”; - retificação abaixo -
 leia-se como segue e não como constou:
I – o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Guarujá, criado pelo Decreto nº 59.669, de 29 de outubro de 2013, passa a denominar-se Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos “Professor Luiz Carlos Romazzini”;
II - a Escola Estadual Vila Harmonia, localizada no Município de Cubatão, criada pelo Decreto nº 57.745, de 19 de janeiro de 2012 , passa a denominar-se Escola Estadual “Professora Aparecida Carlos Antonio Vidal”;
III – a Escola Estadual Jardim Vista Linda, localizada no Município de Bertioga, criada pelo Decreto nº 39.973, de 21 de fevereiro de 1995, passa a denominar-se Escola Estadual “Professor João Carlos do Rosário Lopes”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
Publicado novamente por ter saído com incorreções
 Publicado em:  12/01/2018 - Republicado em 18/01/2018 - Retificação em 27/03/2018
Atualizado em: 12/08/2021 17:30
 63.149.docx