ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.489, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 18, de 24 de janeiro de 2019)
Atualiza o Plano Plurianual 2016-2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com o art. 18 da Lei nº
15.246, de 2 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual 2016-2019 de que trata a Lei nº 14.755, de 20
de outubro de 2015, como segue:
I - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica, os seguintes programas e suas ações, com exceção da ação sob responsabilidade da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
537
538

Governo Digital
Governo para Resultados

II - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica as seguintes ações do programa Planejamento para o Desenvolvimento Regional
(475):
a) Planejamento, Monitoramento e Apoio ao Gerenciamento de Programas e Projetos
Prioritários;
b) Consulta Popular e Outras Consultas à População;
c) Escritório de PPPs;
III - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão os seguintes programas e suas ações, com exceção das ações sob responsabilidade da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:
474
475
516
546
545

Produção, Gestão e Análise de Dados Espaciais
Planejamento para o Desenvolvimento Regional
Gestão da Saúde do(a) Servidor(a) Público(a)
Política de Gestão para os Servidores do Poder Executivo Estadual
Renovação e Otimização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Estadual

IV - passa a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão a seguinte ação do programa Governo para Resultados (538):
a) Coordenação e monitoramento de convênios firmados entre Estado, União,
municípios e organizações da sociedade civil;

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V - passa a ser de responsabilidade do órgão Secretaria da Administração Penitenciária
o seguinte programa e suas ações:
523

Administração e Modernização do Sistema Prisional

VI - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Segurança Pública os
seguintes programas e suas ações:
466
467

Década de Ação Pela Segurança no Trânsito
Serviços Técnicos e de Modernização de Trânsito

VII - passa a ser de responsabilidade do órgão Secretaria da Fazenda o seguinte
programa e suas ações:
494

Gestão de Previdência do(a) Servidor(a) Estadual

VIII - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Logística e Transportes
os seguintes programas e suas ações:
498
512

Planejamento Logístico - Pró - Transporte Multimodal
Planejamento e Fortalecimento das Regiões Metropolitanas, Microrregiões e
Aglomerações Urbanas

IX - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Obras e Habitação os
seguintes programas e suas ações:
540
541

Gestão de Obras Públicas
Programa Estadual de Produção Habitacional, Regularização Fundiária e
Reassentamento

X - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo os seguintes programas e suas ações, com exceção das ações sob
responsabilidade da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia:
509
495
506
504
513

Dinamização Econômica do Estado, Modernização de Setores Tradicionais,
Indução de Novas Economias e Alavancagem da Infraestrutura Estadual
Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico
do Estado
Desenvolvimento Sustentável do Turismo
Caminhos do Rio Grande do Sul;
Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e a Inovação
Tecnológica

XI - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Inovação, Ciência e
Tecnologia as seguintes ações do programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo,
Empreendedorismo e a Inovação Tecnológica (513):
a) Apoio ao empreendedorismo e inovação;
b) Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação;
c) Instrumento de fomento setorial à Inovação;

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XII - passa a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Inovação, Ciência e
Tecnologia o seguinte programa e suas ações:
493

Promoção do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Sustentáveis, do
Setor Produtivo e de Serviços e da Qualificação do Capital Humano

XIII - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural os seguintes programas e suas ações:
528
511
514
543
519
520
521
477

Defesa Agropecuária Estadual
Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias
Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária
Programa Estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água
Apoio e Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Apoio e Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho
Fomento à Educação Profissional, Formação, Capacitação, Assistência
Técnica e Extensão Rural e Social - ATERS
Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável

XIV - passa a ser de responsabilidade do órgão Secretaria do Esporte e Lazer o seguinte
programa e suas ações:
505

Desenvolvimento do Esporte e do Lazer

XV - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria do Meio Ambiente e
Infraestrutura os seguintes programas e suas ações:
471
476
472
478
508
479
542

Sustentabilidade e Gestão Ambiental Integrada
Programa Estadual de Saneamento
Carvão Mineral pelo Rio Grande
Energia Elétrica pelo Rio Grande
Energia pelo Rio Grande
Gás pelo Rio Grande
Regulação dos Serviços Delegados

XVI - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria do Trabalho e Assistência
Social os seguintes programas e suas ações:
489
490
491
492

Emprego, Trabalho e Renda
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Inclusão e Desenvolvimento Social
Política Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul PEAS/RS

XVII - passam a ser de responsabilidade do órgão Secretaria de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos os seguintes programas e suas ações:
510
518
484

Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos e à Inclusão das Pessoas
com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades
Atendimento Socioeducativo no RS
Integração e Transversalidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos

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480
483
481
482
486
473

Políticas para as Mulheres
Programa de Oportunidade e Direitos
Promoção da Paz e Prevenção ao uso indevido de drogas no RS
Proteção dos Direitos do Consumidor
Proteção e Acesso à Justiça
Proteção Especial em Acolhimento

XVIII - passa a ser de responsabilidade do órgão Secretaria da Cultura o seguinte
programa e suas ações:
469

Juntos Pela Cultura

XIX - passam a ser de responsabilidade dos seguintes órgãos e suas instituições
vinculadas as ações padronizadas do Programa de Apoio Administrativo:
a) Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
b) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;
c) Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais;
d) Secretaria de Logística e Transportes;
e) Secretaria de Obras e Habitação;
f) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
g) Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
h) Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
i) Secretaria do Esporte e Lazer;
j) Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
k) Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
l) Secretaria da Administração Penitenciária;
m) Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
n) Secretaria Articulação e Apoio aos Municípios;
o) Secretaria da Cultura.
Art. 2º A atualização do Anexo I da Lei nº 14.755, de 20 de outubro de 2015, contendo
os Programas e Ações do PPA 2016-2019, será publicada no sítio eletrônico da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão, https://planejamento.rs.gov.br/plano-plurianual-2016-2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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