ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.942, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 047, de 11 de março de 2016)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796,
de 5 de setembro de 2014, que institui Força
Tarefa para atuar no âmbito das Secretarias da
Agricultura, Pecuária e Irrigação e do Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada por mais cento e oitenta dias, a contar de 5 de março de 2016,
o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, prorrogado pelos
Decretos nº. 52.348, de 29 de abril de 2015 e nº 52.609, de 16 de outubro de 2015, que institui
Força Tarefa para atuar no âmbito das Secretarias da Agricultura, Pecuária e Irrigação e do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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