ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.732/2021.
(publicada no DOAL nº 12574, de 6 de agosto de 2021)
Altera a Resolução de Mesa n.º 763, de 5 de
junho de 2007, que dispõe sobre a condução dos
carros oficiais disponibilizados aos Gabinetes da
Presidência, Vice-Presidência e 1ª Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 763, de 5 de junho de 2007, o § 3.º, mantidos os
seus incisos, e o § 4.º do art. 1.º passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º ...........................
..........................................
§ 3.º A indicação a que se refere o inciso II do § 1.º deverá ser encaminhada pelo
Gabinete respectivo à Superintendência Administrativa e Financeira – SAF para deliberação,
acompanhada:
..........................................
§ 4.º Sendo autorizada a designação pela SAF, esta a encaminhará ao órgão competente
da Assembleia Legislativa, para as providências necessárias.
...........................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 3 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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