


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.577, de 21 de julho de 2009
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 54.091, de 10 de março de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de Piracicaba, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 54.091, de 10 de março de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, o imóvel localizado no Município de Piracicaba, conforme identificado nos autos do processo SAP-1.292/08, a seguir descrito: "inicia no marco M01, cravado junto à margem direita da Rodovia SP147-RODOVIA DEPUTADO LAÉRCIO CORTE, sentido Piracicaba-Limeira na altura do Km 132+465,00m com as coordenadas UTM X 236754.3336 e Y 7490014.5764, de onde segue,margeando a referida Rodovia, com o rumo 51°09'15"SW na distância de 315,00m até o M02, com as coordenadas UTM X 236509.0000 e Y 7489817.0000; deste segue com o rumo 23°11'55"SE na distância de 7,62m até o M03; deste segue no rumo 23°11'55"SE na distância de 7,62m até o ponto M04; deste segue no rumo 15°56'43"SE na distância de 7,28m até o ponto M05; deste segue no rumo 05°11'40"SE na distância de 11,05m até o ponto M06; deste segue no rumo 00°00'00"SE na distância de 14,00m até o ponto M07; deste segue no rumo 15°56'43"SW na distância de 14,56m até o ponto M08; deste segue no rumo 29°44'42"SW na distância de 16,12m até o ponto M09; deste segue no rumo 53°58'21"SW na distância de 13,60m até o ponto M10; deste segue no rumo 63°26'06"SW na distância de 15,65m até o ponto M11; deste segue no rumo 71°52'41"SW na distância de 57,87m até o ponto M12; deste segue no rumo 68°25'43"SW na distância de 46,24m até o ponto M13; deste segue no rumo 68°29'55"SW na distância de 35,47m margeando até aqui com a referida Rodovia até o ponto M14; deste segue no rumo 21°30'05"SE na distância de 99,58m confrontando com a área remanescente até o ponto M15; deste segue no rumo 75°02'28"SE na distância de 140,00m confrontando com a área remanescente até o ponto M16; deste segue no rumo 51°09'15"NE na distância de 471,77m confrontando com a área remanescente até o ponto M17; deste segue no rumo 38°50'45"NW na distância de 215,00m até o ponto 01, ponto de partida desta descrição, encerrando este perímetro uma área de 105.716,43m² (cento e cinco mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados)".". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.777, de 15 de setembro de 2009 
 Publicado em:  22/07/2009
Atualizado em: 16/09/2009 09:56