


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.846, de 29 de maio de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Legião Feminina de Lençóis Paulista, inscrita no CNPJ nº 49.892.581/0001-02, com sede no Município de Lençóis Paulista.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  30/05/2007
Atualizado em: 30/05/2007 10:30