


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.645, de 28 de março de 2002
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos aque aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.645, de 28 de março de 2002

CARGOREFE VSQCOCUPANTER.G.DOPARA
Executivo Público I1C.E.SQC-IIIVera Lucia Amaral de Carvalho7.533.294QSAAQPGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIEloise  Marques3.967.604-9QSEADSQPGE
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIPaulo Roberto Suplécio17.553.326QSSQSAP
Médico1N.U.SQC-IIIUbirajara das Neves Gonçalves Junior18.994.717QSSQSAP
Recreacionista3N.I.SQC-IIIClaudia Aparecida Lopes18.873.961QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria da Glória Barbosa Barros6.198.827QSEQSGGE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.645, de 28 de março de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE VSQC
SQFEX-OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Executivo Público I1C.E.SQC-IIIMaria Francisca de Jesus3.141.241ExoneraçãoQPGEQSAA
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIAntonio Evangelista dos Santos7.429.518ExoneraçãoQSAPQSS
Médico1N.U.SQC-IIIGenézio Pimenta Marcondes5.001.567ExoneraçãoQSAPQSS



 Publicado em:  29/03/2002
Atualizado em: 26/06/2003 13:45