Assembleia Legislativa
Estado de Sergipe

PROJETO DE LEI N° 012017

AUTORIA: Deputado ANTONIO DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
Culturais do Estado de Sergipe, a FLISE - Feira
de Leitura e do Livro de Sergipe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° — Fica instituída e incluída, no Calendário Oficial de Eventos Culturais do
Estado de Sergipe, a "FLISE — Feira de Leitura e do Livro de Sergipe".
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 0 — Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões,

de maio de 2017.

Deputado ANTONIO DOS SANTOS



Assembleia Legislativa
Estado de Sergipe

JUSTIFICATIVA
O hábito dá leitura é um dos mais importantes para o desenvolvimento do intelecto e
também o caminho mais curto para adquirir conhecimento. Em meio ao boom tecnológico das
últimas décadas, esse hábito acabou ficando de lado, sendo substituído primeiro pela televisão,
depois pelos computadores, pelos videogames e agora pelos smartphones.
A leitura é a maneira mais antiga — e mais eficiente, até hoje, de adquirir
conhecimento. E é preciso desconstruir aquela ideia de que ler é um hábito chato e monótono. Ao
contrário do que muitas pessoas acreditam, ler revistas, sites, gibis, livros de romance, entre outras
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leituras
de entretenimento, é tão eficaz quanto ler um livro técnico. A diferença é que ler sobre algo
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técnico oferece conhecimento sobre aquele determinado assunto, enquanto ler sobre variedades
estimula o raciocínio e melhora o vocabulário. É clichê, mas é fato: somente escreve bem quem lê
bastante.
A leitura melhora o aprendizado dos estudantes, pois estimula o bom funcionamento
da memória, aprimora a capacidade interpretativa, pois mantém o raciocínio ativo, além de proporcionar ao leitor um conhecimento amplo e diversificado sobre diversos assuntos. Quem lê muito
conversa sobre qualquer coisa, e consegue formar opiniões bem fundamentadas.
A leitura é elemento fundamental para o processo de transformação pessoal e social,
que desperta a humanidade latente em nós, oportuniza o fomento a leitura e democratiza o acesso
ao livro e à cultura aos alunos de escolas das redes públicas e particulares.
A FLISE é primorosamente planejada para democratizar o acesso ao livro, à leitura e à
cultura através da divulgação dos grandes valores locais e nacionais dos livreiros, editoras
potencializando a produção de nossos artistas e escritores, permitindo o intercâmbio de
experiências com autores e empresas. •
O evento além de propiciar o desenvolvimento do mercado livreiro em nosso estado,
cria a potencialização do consumo de bens e serviços educacionais gráfico-editoriais e culturais,
além de fomentar o turismo cultural pouco explorado do estado de Sergipe.
O evento visa difundir o livro e a leitura, estimulando a circulação de obras e
ampliando o mercado consumidor do produto cultural, promovendo autores e marcas num só
espaço, a um só tempo.
Entre as ações e benefícios trazidos pela Feira da Leitura e do LivrO de Sergipe — FLISE,
está o reconhecimento e promoção dos valores locais, desenvolver ações destinadas às crianças,
aos adolescentes e adultos em ciclos de leitura, oficinas, formação de mediadores de leitura,
encontros com autores e atividades ligadas ao patrimônio cultural, estimulando as escolas das redes
públicas e particulares de ensino a serem parceiras na promoção de concursos culturais, á fim de
propiciar a inclusão social, promovendo o turismo e o comércio local.



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Assembleia Legislativa.
Estado de Sergipe
Além dos benefícios já apresentados através da FLISE, está à iniciativa para a
implantação do sistema de CRELIVRO e NOTINHA LEGAL a serem destinados a professores e alunos
da Rede Estadual de Ensino, com a finalidade de promover e fortalecer a melhoria contínua da

Formação e do desempenho acadêmico do professor em Sala de Aula, bem como desenvolver,
incentivar e fomentar o hábito da leitura em alunos da rede estadual.
Sendo um evento de grande escala cultural, estando dentro dos parâmetros da Lei
Federal n g 10.753, de 30 de outubro de 2003, da Política Nacional do Livro, em especial em seu
capítulo IV, como também estando enquadrado na lei estadual n 2 6.580, de 06 de abril de 2009, que
dispõe sobre a criação da Política Estadual do Livro — PEL, considerando em especial o Art. 1 2 em
seus incisos iii e IV, considera-se de suma importância quanto a oficialização da feira, no calendário
oficial de eventos culturais do Estado de Sergipe.

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Deputado ANTONI

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