


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.820, de 6 de abril de 2000
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 40.251, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Esportes e Turismo
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O artigo 3º do Decreto nº 40.251, de 1º de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3º - A frota de veículos da Coordenadoria de Esportes e Recreação fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-2" - 3 (três) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 3 (três) veículos.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 44.024, de 2 de junho de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  07/04/2000
Atualizado em: 13/05/2003 13:59