


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.391, de 17 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - Diretorias de Ensino - Capital:
a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 1, a Escola Estadual COHAB Águia de Haia I, no Distrito Vila Jacuí;
b) na Diretoria de Ensino - Região Leste 2:
1. a Escola Estadual Jardim das Oliveiras II, no Distrito de Itaim Paulista;
2. a Escola Estadual Jardim das Oliveiras IV, no Distrito de Itaim Paulista;
3. a Escola Estadual Vila Nova Curuçá - Unidade II, no Distrito de Vila Curuçá;
c) na Diretoria de Ensino - Região Centro-Oeste, a Escola Estadual COHAB Raposo Tavares, no Distrito de Raposo Tavares;
II - Diretoria de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino - Região de Osasco, a Escola Estadual Bel Jardim, no Município de Osasco.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos n° 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  18/12/2001
Atualizado em: 22/05/2003 16:04