


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e no § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993,
Decreta:
Artigo 1º - Os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, em relação às classes de execução regidas pelas Leis Complementares nº 674, de 8 de abril de 1992, e nº 712, de 12 de abril de 1993, passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto, na seguinte conformidade:
I - Anexo I, para a Administração Superior da Secretaria e da Sede, composta das seguintes unidades:
a) Gabinete do Secretário;
b) Coordenadoria de Planejamento de Saúde;
c) Coordenadoria de Recursos Humanos;
d) Coordenadoria Geral de Administração;
e) Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis - FESIMA;
II - Anexo II, para a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
III - Anexo III, para a Coordenadoria de Serviços de Saúde;
IV - Anexo IV, para a Coordenadoria de Regiões de Saúde;
V - Anexo V, para a Coordenadoria de Controle de Doenças;
VI - Anexo VI, para a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.
§ 1º - Os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde abrangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto instituídas pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988.
§ 2º - O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos e os Coordenadores de Saúde das Coordenadorias a que se referem os incisos II a VI deste artigo deverão distribuir, por ato próprio, de forma qualitativa e quantitativa, pelas unidades sob as respectivas jurisdições, as classes previstas nos padrões de lotação pertinentes, observadas as disponibilidades de cargos e funções-atividades.
Artigo 2º - Os padrões de lotação estabelecidos na conformidade do artigo anterior compreendem:
I - os cargos e funções-atividades de execução classificados respectivamente nas unidades que:
a) compõem a Administração Superior da Secretaria e da Sede;
b) integram a estrutura de cada uma das Coordenadorias de Saúde referidas nos incisos II a VI do artigo anterior;
II - as funções-atividades que, por força de ampliação de unidades de saúde destinadas à prestação de assistência médico-hospitalar e à vigilância sanitária e epidemiológica, poderão vir a ser criadas e preenchidas, em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde adotará as providências necessárias para que os cargos e funções-atividades classificados nas unidades integrantes de sua estrutura organizacional correspondam aos padrões de lotação pertinentes, estabelecidos por este decreto.
Artigo 4º - A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada ao disposto no § 2º do artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º - Fica facultada, à Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Saúde e às Coordenadorias de Saúde a que se referem os incisos II a VI do artigo 1º, a reposição automática de pessoal, obedecidos os padrões de lotação pertinentes, estabelecidos por este decreto.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º do
Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE

DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Administrador7
Agente Administrativo40
Agente de Saúde1
Arquiteto7
Ascensorista11
Assistente Social8
Atendente de Consultório Dentário1
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil16
Auxiliar de Enfermagem23
Auxiliar de Laboratório1
Auxiliar de Serviços de Saúde177
Biologista2
Cirurgião Dentista7
Economista1
Educador de Saúde Pública1
Enfermeiro6
Engenheiro27
Estatístico1
Executivo Público30
Farmacêutico4
Fonoaudiólogo1
Médico200
Médico Sanitarista14
Motorista88
Oficial Administrativo388
Oficial de Atendimento de Saúde100
Oficial de Serviços Gráficos16
Oficial de Serviços e Manutenção23
Psicólogo16
Recepcionista2
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Recreacionista3
Sociólogo1
Técnico de Laboratório1
Técnico de Ortóptica1
Técnico de Radiologia1
Telefonista7
Trabalhador Braçal22
Vigia9
TOTAL1264

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º do
Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Agente Administrativo11
Assistente Social1
Auxiliar de Enfermagem32
Auxiliar de Laboratório25
Auxiliar de Serviços de Saúde70
Auxiliar Técnico de Saúde35
Biologista6
Biomédico50
Cirurgião Dentista1
Educador de Saúde Pública4
Enfermeiro8
Engenheiro5
Executivo Público1
Farmacêutico7
Fonoaudiólogo1
Médico35
Médico Sanitarista20
Médico Veterinário10
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Motorista17
Oficial Administrativo82
Oficial de Serviços e Manutenção37
Oficial de Serviços Gráficos1
Oficial de Atendimento de Saúde15
Operador de Máquinas5
Psicólogo4
Recepcionista1
Recreacionista1
Redator1
Sociólogo1
Técnico de Laboratório6
Telefonista4
Trabalhador Braçal79
Vigia32
TOTAL608

ANEXO III
a que se refere o inciso III do artigo 1º do
Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Administrador30
Agente Administrativo301
Agente de Desenvolvimento Educacional2
Agente de Saúde90
Agente Técnico de Saúde1
Arquiteto6
Ascensorista56
Assistente Social683
Atendente de Consultório Dentário250
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil158
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Auxiliar de Enfermagem20464
Auxiliar de Laboratório493
Auxiliar de Radiologia167
Auxiliar de Serviços de Saúde5142
Auxiliar Técnico de Saúde1288
Bibliotecário4
Biologista401
Biomédico150
Cirurgião Dentista847
Economista1
Educador de Saúde Pública69
Enfermeiro3743
Engenheiro65
Estatístico11
Executivo Público45
Farmacêutico233
Físico2
Fisioterapeuta291
Fonoaudiólogo179
Médico12352
Médico Sanitarista80
Motorista742
Nutricionista214
Oficial de Atendimento de Saúde5016
Oficial de Serviços e Manutenção1321
Oficial de Serviços Gráficos4
Operador de Equipamento Hospitalar20
Operador de Máquinas20
Psicólogo564
Recepcionista63
Recreacionista38
Técnico de Aparelhos de Precisão16
Técnico de Laboratório872
Técnico de Ortóptica1
Técnico de Radiologia977
Técnico de Reabilitação Física35
Técnico de Segurança do Trabalho8
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Técnico Desportivo4
Telefonista157
Terapeuta Ocupacional343
Trabalhador Braçal526
Vigia416
TOTAL58961

ANEXO IV
a que se refere o inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Administrador7
Agente Administrativo197
Agente de Desenvolvimento Educacional2
Agente de Saúde10
Ascensorista2
Assistente Social299
Atendente de Consultório Dentário151
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil14
Auxiliar de Enfermagem1968
Auxiliar de Laboratório200
Auxiliar de Radiologia1
Auxiliar de Serviços de Saúde2248
Auxiliar Técnico de Saúde55
Bibliotecário1
Biologista136
Cirurgião Dentista950
Economista1
Educador de Saúde Pública83
Enfermeiro480
Executivo Público 58
Farmacêutico84
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Físico1
Fisioterapeuta20
Fonoaudiólogo50
Médico2800
Médico Sanitarista184
Motorista335
Nutricionista30
Oficial Administrativo1667
Oficial de Atendimento de Saúde372
Oficial de Serviços e Manutenção158
Oficial de Serviços Gráficos1
Operador de Máquinas3
Psicólogo334
Químico2
Recepcionista6
Recreacionista9
Técnico de Aparelhos de Precisão3
Técnico de Laboratório285
Técnico de Radiologia60
Telefonista85
Terapeuta Ocupacional45
Trabalhador Braçal86
Vigia309
TOTAL13792

ANEXO V
a que se refere o inciso V do artigo 1º do
Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Administrador2
Agente Administrativo57
Agente de Saúde5
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Arquiteto21
Ascensorista9
Assistente Social61
Atendente de Consultório Dentário7
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil10
Auxiliar de Enfermagem450
Auxiliar de Laboratório208
Auxiliar de Serviços de Saúde388
Auxiliar Técnico de Saúde35
Bibliotecário4
Biologista132
Biomédico100
Cirurgião Dentista155
Educador de Saúde Pública39
Enfermeiro310
Engenheiro 102
Estatístico1
Executivo Público I26
Farmacêutico93
Físico4
Fisioterapeuta9
Fonoaudiólogo5
Médico456
Médico Sanitarista147
Médico Veterinário25
Motorista180
Nutricionista26
Oficial Administrativo514
Oficial de Atendimento de Saúde418
Oficial de Serviços e Manutenção68
Psicólogo54
Químico16
Recreacionista1
Sociólogo4
Técnico de Laboratório250
Técnico de Radiologia16
Técnico Químico3
DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Telefonista22
Terapeuta Ocupacional4
Trabalhador Braçal27
Vigia22
TOTAL4486

ANEXO VI
a que se refere o inciso VI do artigo 1º do
Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO DA CLASSEPADRÃO DE LOTAÇÃO
Administrador6
Assistente Social1
Auxiliar de Serviços3
Auxiliar de Serviços de Saúde2
Cirurgião Dentista1
Enfermeiro40
Médico97
Motorista10
Oficial Administrativo37
Oficial de Atendimento de Saúde20
TOTAL 217

(*) Revogado pelo Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 
 Publicado em:  11/07/2008
Atualizado em: 18/05/2010 11:04