ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.129, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9394, de 27 de novembro de 2008)
Aprova o Balanço Geral do Estado, que
constitui a prestação de contas governamental
referente ao exercício financeiro de 2007, em
cumprimento ao disposto no art. 152, §1º, inciso
I, da Constituição do Estado.

Deputado Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovado o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas
governamental referente ao exercício financeiro de 2007, em cumprimento ao disposto no art.
152, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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