











































LEI Nº 13.584, de 29 de novembro de 2005




LEI Nº 13.584, de 29 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 2/05 
DO. 17.770 de 29/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Mário Kenji Irie. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Mário Kenji Irie. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício