











































LEI Nº 16.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2016


LEI Nº 16.997, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Dep. Leonel Pavan
Natureza: PL./0175.1/2016
DOE: 20.372 de 30/08/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina
Professora Orietta Márcia da Silva Mota o Centro de Educação de Jovens
e Adultos (CEJA) da rede estadual de ensino, localizado no Município de
Balneário Camboriú. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º O Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da rede estadual de
ensino, localizado na Rua 1500, Centro, no Município de Balneário
Camboriú, fica denominado Professora Orietta Márcia da Silva Mota. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de agosto de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado