ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.562, DE 3 DE JULHO DE 2014.
(publicada no DOE nº 126, de 04 de julho de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado a Orquestra Filarmônica Batista de
Bagé – OFIBA − e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Filarmônica
Batista de Bagé – OFIBA − do Município de Bagé.
Parágrafo único. A OFIBA poderá requerer acesso aos programas de incentivo
cultural em nível estadual e federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de julho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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