











































LEI Nº 16.739, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015


LEI Nº 16.739, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0166.0/2015
DOE: 20.169 de 22/10/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera
a Lei nº 14.123, de 2007, que denomina Almir José Kalbusch a SC-422,
que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta Grande, no Município de Rio
Negrinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º A Lei nº 14.123, de 1º de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Denomina Almir José Kalbusch a SC-112 que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta Grande, no Município de Rio Negrinho. 


Art.
1º Fica denominado Almir José Kalbusch o trecho da Rodovia SC-112,
entre o Km 11,6 e o Km 34,3, que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta
Grande, no Município de Rio Negrinho.” (NR) 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de outubro de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado