


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.338, de 8 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis - AVCCA, inscrita no CNPJ nº 01.647.158/0001-10, com sede no Município de Assis. 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  09/11/2007
Atualizado em: 16/11/2007 17:00