ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.792, DE 13 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 55, de 16 de março de 2021)
Altera o Decreto nº 53.973, de 20 de março de
2018, que institui o Conselho Diretor do
Programa de Reforma do Estado – CODPRE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 2º do Decreto nº 53.973, de 20 de março de
2018, que institui o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado – CODPRE, que passa
a ter a seguinte redação:
Art. 2º O CODPRE terá a seguinte composição:
I - o Secretário-Chefe da Casa Civil;
II - o Procurador-Geral do Estado;
III - o Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão;
IV - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
V - o Secretário de Estado da Fazenda;
VI - o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura; e
VII - o Secretário Extraordinário de Parcerias.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 54.520, de 8 de março de 2019.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis