


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.445, de 20 de agosto de 2015
Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015, cujo tema será “MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES”.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.834, de 12 de fevereiro de 2016 (art.1º)  :
“Artigo 1° - Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, cujo tema será “MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES.”.
Artigo 2º - Fica a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual da Condição Feminina, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, responsáveis pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Serão delegadas natas para a participação na IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares Conselho Estadual da Condição Feminina.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 61.373, de 22 de julho de 2015 .
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  21/08/2015
Atualizado em: 15/02/2016 08:41