ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.029, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
(publicado no DOE n.º 75, de 20 de abril de 2018)
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 103.560.469,45 (cento e três milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e
nove reais e quarenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382673 AUXILIOS PARA ATIVOS - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ............
0101.01003104886351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ............
0101.01003104886657 APROXIMACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A SOCIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ............
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28084603696403 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................................................................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO
0285.01003205175628 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ............
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................................................
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..........................................................................................................
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204715851 SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - SIRAM/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.....................................................................................................
GOVERNO DO ESTADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

500.000,00

8.000.000,00

1.500.000,00

100.000,00

100.000,00

3.000.000,00

1.993.804,68

4.000.000,00


0801.04012201386359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – CC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ............
33.236,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ..............
41.293,00
MINISTERIO PUBLICO,
0901.03012205032746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................................................................
1.000.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO – PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................................................................
500.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13039204695849 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS.................................................................................................................... .............................
1.030.000,00
1101.27081205055996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E
QUALIFICACAO DE ATLETAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................................................. ......
1.200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS.
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................................................. ...........
450.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.............................................................................................................
150.000,00
1101.13039104696815 MANUTENCAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................................................
2.000.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012201384410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................,,,..............,........................ ................
11.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042105235694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................,,,......... ...,.................................
4.000.000,00
1202.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................. ............................,.........................
58.188,06
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105255991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................................ ...............................
3.400.000,00
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ...................................
55.792,89
1260.06018105256566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................................................................... .......
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ...................................
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ...................................
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012205238136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................................................................
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................................................................
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.04013005424237 MONITORAMENTO DA MODICIDADE TARIFARIA, ECONOMICO-FINANCEIRO
E JUSTA REMUNERACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................................................ .....................
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ..............
CONVENIOS.................................................................................................................... ...................................
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934226 ESTRUTURACAOFISICA,ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTUICAO...........................................................................................
CONVENIOS.................................................................................................................... ...................................
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTUICAO...........................................................................................
1950.19036401384265 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTUICAO...........................................................................................
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................................................................
1950.28084603694601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTUICAO........................................................................................
1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTUICAO............................................................................................
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012205002485 ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTUICAO.............................................................................................
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10057305023265 ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE

http://www.al.rs.gov.br/legis

2.000.000,00

1.006.237,73

296.792,25

33.232.424,33

8.032.492,00

600.000,00

30.000,00
508.937,91

3.060,00
150.000,00

2.040,00

400.000,00

1.741,00

80.000,00

920.000,00

250.000,00

3


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................................................................
2.000.000,00
2095.10012205005860QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................................................................
1.000.000,00
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................................................................
2.000.000,00
2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO............................................................................................
150.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ...................................
4.005,00
1950.28084603694601
2158.08024305184350ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..................................................................................................................................
16.850,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................................................................
16.830,78
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.17051105407153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E ESTRADAS
VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................................................................
3.038.803,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE
GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012205458088 RESTAURACAO DE PREDIOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................................................................
11.792.312,74
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................................................................
36.303,16
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E
TECNOLOGIA
2552.28084603694489 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF – CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
660.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042204805901 CRIACAO, QUALIF E FORT-REDE DE ATENDIMENTO AS MULHERES SITUACAO DE
VIOLENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ..................................
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ..................................
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

40.000,00

279.849,92

4


3264.15012705123125 INSTITUCIONALIZACAO PLANEJAMENTO, GESTAO TERRITORIAL MOBILIDADE
URBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDAÇÃO........................................................................................... ..................................

1.888.475,00

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF MIN IN NAC RSC 480 – Recurso 2718
200.......................................................................................................................................................................

406.198,81

II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC 85-2017 OI SA-SSP-PC - Recurso
2732 - 210.......................I....................................................................................................................................

55.792,89

III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SSP-ACF-BENS BM - Recurso2738 -210..........................................................................................................................................................

665.000,00

IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME-UERGS 842927 - 17 – Recurso
7155 - 210.........................................................................................................................................................

1.522,53

V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 840750-16 – Recurso
7156 - 210.........................................................................................................................................................

150.000,00

VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP/FAPERGS 01130180 – Recurso
7206 – 210........................................................................................................................................................

453,11

VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -C PARTE
FUNDESP FEDERAL) - Recurso 219 - 400.......................................................................................................

1.800.000,00

VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 – 400...........................................................................................

11.792.312,74

IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SSP 756477-11 - Recurso 2086 - 400......................................................................................................

58.188,06

X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MC-SEDAC 763465-2011 - Recurso 2129 – 400..............................................................................

1.030.000,00

XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SENASP-MJ/SSP 774258 - Recurso 2194 – 400.............................................................................................

341.237,73

XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MAPA-SEAPA 771474-12 - Recurso 2259 -400..........................................................................................

508.937,91

XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C AES SUL.../PC-SJS 103 - Recurso 2500 - 400....................................................................................................

296.792,25

XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 792979/2013 - Recurso 2603 - 400.....................................................................................

3.400.000,00

XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVSDH-PR/SPM 793061 - Recurso 2638 - 400......................................................................................

319.849,92

XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400....................................................................................

41.264.916,33

XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TRANSF MIN IN NAC RSC 480 - Recurso 2718 - 400...................................................................................

1.587.605,87

XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE
DO SUL - Recurso 7000 - 400.........................................................................................................................

13.401,59

XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV ME-UERGS 842927 - 17 - Recurso 7155 - 400.................................................................................

218,47

XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C FINEP/FAPERGS 01130180 - Recurso 7206 - 400...................................................................................

35.850,05

XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


- TAC FASE-SALA CABELEREIRO - Recurso 7375 - 400............................................................................

20.279,19

XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400..................................................................................

4.005,00

XXIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. ............................................
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027203698801 ENCARGOS COM INATIVOS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................................................................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386406 PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO
0285.01003205175628 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................................................................
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOSPOR LEI...............................................................................................................
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204715851 SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - SIRAM/RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO ESTERNAS........................................................................................................
0501.18054104715852 ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO ESTERNAS........................................................................................................
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ................
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................................................................
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................................................................

6.000.000,00

4.000.000,00

100.000,00

100.000,00

3.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

33.236,00

41.293,00

1.000.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ................
500.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13039104693117 CONSTRUCAO DO TEATRO DA OSPA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ................
11.000,00
1101.13012201384254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDACTEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................................... ........................
2.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................................................................
4.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................................................................
2.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ................
30.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.04013005424237 MONITORAMENTO DA MODICIDADE TARIFARIA, EQUILIBRIO
ECONOMICO-FINANCEIRO E JUSTA REMUNERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................................................................
600.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805296093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................................................................
1.400.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................................................................
5.100,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................................................................
400.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS VINCULADOS POR LEI........................................................................................
5.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.17051105407153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE
ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................................. ..
3.038.803,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26012305123346 SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................................................

388.475,00

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................................................

1.500.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................................................
TOTAL

660.000,00
103.560.469,45

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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