ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.613, DE 3 DE MAIO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 86, de 6 de maio de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 11.078.053,82 (onze milhões , setenta e oito mil , cinquenta e três reais e oitenta e dois
centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS SUSEPE
0602.06042205236128SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
130.343,67
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012201386415APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.135.000,00
1301.04012105386757FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
500.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084603698534CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
200.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603694527SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805306349SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO
GRANDE DO SUL - SAERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
1.600.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934226ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
12.676,62
CONVENIOS
619.538,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.040,82
CONVENIOS
100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205029148REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.050.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
8.454,71
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
100.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694528SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.000,00
TOTAL:

11.078.053,82

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO MJ-SSP 756494-11 - Recurso 2084 - 210
1.213,52
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 756477-11 - Recurso 2086 - 210
522,52
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852690/17 - Recurso 7159 210
219.538,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 879933 - Recurso 7731 210
100.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 874710 - Recurso 7858 210
100.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 873843 - Recurso 7859 210
100.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 879147 - Recurso 7860 210
200.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO MJ-SSP 756494-11 - Recurso 2084 - 400
85.264,91
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
MJ-SSP 756477-11 - Recurso 2086 - 400
43.342,72
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400
14.717,44
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400
8.454,71
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012104755915GESTAO DO PROREDES BIRD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
380.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
120.000,00
1301.04012201386270APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.374.000,00
1301.04012605376820MODERNIZACAO E GESTAO DE TIC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
561.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


1301.04012704745728INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
1301.04012805386819ESCOLA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084603698375CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - IPE SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
200.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO
ARROZ
1538.28084603694527SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326344QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
1.600.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205029148REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.050.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL GAUCHO E POLO
NAVAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
20.000,00
2552.19066105133462PARQUE TECNOLOGICO E INCUBADORAS TECNOLOGICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
10.000,00
2552.19057204934459TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA (TIB) - CALIBRACOES E MEDIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
70.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E
TECNOLOGIA
2552.28084603694628OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.000,00
TOTAL:

11.078.053,82

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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