ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.267, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 036, de 24 de fevereiro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.28084603694727
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS
TJ/TRT/TRF FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................5.000,00
TOTAL

5.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................5.000,00
Total

5.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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