




















































LEI Nº 17.658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018




LEI Nº 17.658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018


Procedência: Dep. Cesar Valduga
Natureza: PL./0104.8/2018
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), no km 6,580, no Município de Itajaí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Ficam denominados Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), localizados no km 6,580 (lado direito e lado esquerdo), no Município de Itajaí.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado