ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 245, de 18 de dezembro de 2014)
(vide abaixo partes vetadas pelo Governador e mantidas pela Assembleia Legislativa)
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para
o exercício financeiro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2015 é estimada em
R$ 57.386.735.823,00 (cinquenta e sete bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, setecentos e
trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais) compreendendo o Orçamento Geral do Estado,
referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, com a seguinte
classificação, segundo as Categorias Econômicas e por Tipo de Administração:
Tipo de Administração
Administração Direta
Autarquias
Fundações
Total Geral Consolidado da
Receita

Receitas
Correntes
40.623.267.805,00
14.045.685.296,00
142.867.325,00
54.811.820.426,00

Receitas de
Capital
2.421.143.340,00
10.566.417,00
143.205.640,00
2.574.915.397,00

Total da Receita
43.044.411.145,00
14.056.251.713,00
286.072.965,00
57.386.735.823,00

§ 1.º
Das Receitas Correntes da Administração Direta foram excluídos R$
5.165.627.250,00 (cinco bilhões, cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil,
duzentos e cinquenta reais), correspondentes à contribuição do Estado ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação −
FUNDEB.
§ 2.º As Receitas Correntes da Administração Direta incluem R$ 4.155.860.213,00
(quatro bilhões, cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e treze
reais) referentes ao retorno do FUNDEB.
§ 3.º As Receitas Correntes incluem uma dupla contagem de R$ 9.408.425.498,00
(nove bilhões, quatrocentos e oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e
noventa e oito reais), com a seguinte discriminação:
I - R$ 535.061.983,00 (quinhentos e trinta e cinco milhões, sessenta e um mil,
novecentos e oitenta e três reais), decorrentes de recursos transferidos ao Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul − IPERGS −, a título de contribuição patronal dos Poderes e
Órgãos do Estado para o Fundo de Assistência à Saúde − FAS/RS;

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II - R$ 2.003.527.379,00 (dois bilhões, três milhões, quinhentos e vinte e sete mil,
trezentos e setenta e nove reais) decorrentes de recursos transferidos pela Defensoria Pública
Estadual e pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo ao IPERGS, sob
o título de contribuição patronal para o sistema de repartição simples do Regime Próprio de
Previdência Social − RPPS/RS;
III - R$ 6.790.388.414,00 (seis bilhões, setecentos e noventa milhões, trezentos e oitenta
e oito mil, quatrocentos e quatorze reais) decorrentes de recursos transferidos pela Defensoria
Pública Estadual e pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo ao
IPERGS, sob o título de complementação financeira para o sistema de repartição simples do
RPPS/RS;
IV - R$ 57.647.064,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil,
sessenta e quatro reais) decorrentes de recursos transferidos pelos Poderes e Órgãos do Estado ao
IPERGS, sob o título de contribuição patronal para o Fundo Previdenciário − FUNDOPREV − e
para o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares − FUNDOPREV/MILITAR; e
V - R$ 21.800.658,00 (vinte e um milhões, oitocentos mil, seiscentos e cinquenta e oito
reais) decorrentes de operações intraorçamentárias realizadas entre órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Estado.
Art. 2.º A despesa geral do Estado para o exercício financeiro de 2015 é fixada em R$
57.386.735.823,00 (cinquenta e sete bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, setecentos e trinta
e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais) discriminada, a seguir, segundo as Categorias
Econômicas e por Tipo de Administração:
Tipo de
Administração
Administração
Direta
Autarquias
Fundações
Total Geral
Consolidado da
Despesa

Despesas
Correntes

Despesas de
Capital

Reserva
Orçamentária

Total da Despesa

37.716.497.889,00 3.563.519.272,00 344.950.494,00 41.624.967.655,00
13.845.371.229,00 651.913.570,00 123.311.430,00 14.620.596.229,00
946.809.066,00 194.362.873,00
1.141.171.939,00

52.508.678.184,00 4.409.795.715,00 468.261.924,00 57.386.735.823,00

§ 1.º A despesa geral do Estado incorpora reserva orçamentária de R$ 468.261.924,00
(quatrocentos e sessenta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e
quatro reais), com a seguinte discriminação:
I - R$ 344.950.494,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) sob o título de Reserva de Contingência, em
cumprimento ao que determina o art. 8.º da Lei n.º 14.568, de 22 de julho de 2014; e
II - R$ 123.311.430,00 (cento e vinte e três milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos
e trinta reais) sob o título de Reserva Previdenciária, correspondente a recursos vinculados ao
FUNDOPREV e ao FUNDOPREV/MILITAR.
§ 2.º A despesa será executada de acordo com os Programas de Trabalho de cada
Unidade Orçamentária, conforme Anexo III, a que se refere o art. 5.º, inciso III, desta Lei.
§ 3.º A execução das despesas autorizadas obedecerá, também, à classificação por
elemento e por rubrica, estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado − CAGE −, da
Secretaria da Fazenda.

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2


Art. 3.º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares na forma do estabelecido
no art. 19 da Lei n.º 14.568/2014;
II - processar alterações nos programas de trabalho relativos à execução da Consulta
Popular (Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã) para o exercício de 2015, que se
revelarem materialmente inviáveis, obedecido o disposto na Lei n.º 11.179, de 25 de junho de
1998, e alterações posteriores; e
III - realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 5%
(cinco por cento) da Receita Corrente Líquida.
Art. 4.º Os Poderes do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública promoverão
medidas necessárias para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei n.º 14.568/2014,
durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2015, de acordo com o previsto no
art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 5.º Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - Demonstrativo da Receita Consolidada por Fontes e seu detalhamento por tipo de
Administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I;
II - Demonstrativo da Despesa por Órgãos - Anexo II;
III - Programa de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III;
IV - Demonstrativo dos Programas de Governo - Anexo IV;
V - Demonstrativo Consolidado da Receita por Fonte e da Despesa por Função - Anexo
V;
VI - Demonstrativo Consolidado da Receita e da Despesa, segundo as Categorias
Econômicas - Anexo VI;
VII - Demonstrativo dos Investimentos Regionais, discriminados por projeto e por obra,
com a indicação da origem dos recursos - Anexo VII;
VIII - Demonstrativo da Participação Popular e Cidadã - Anexo VIII;
IX - Demonstrativo Consolidado da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias
Econômicas - Anexo IX; e
X - Demonstrativo Consolidado da Compatibilidade da Programação do Orçamento
com os Objetivos e Metas Fiscais - Anexo X.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2014.
EMENDAS APROVADAS
N.º ordem
(N.º Emenda)
(1)
828

(2)
829

EMENTA

TEXTO EMENDA

VETADO

VETADO

Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6284 Projeto/Atividade
6284
- COFINANCIAMENTO
HOSPITALAR
NA
COFINANCIAMENTO
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão
HOSPITALAR
NA 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE
E TERCIÁRIA.
SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


N.º ordem
(N.º Emenda)

(3)
830

(4)
831

EMENTA

TEXTO EMENDA

VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador
de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$
300.000,00 (trezentos mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 COFINANCIAMENTO
HOSPITALAR
NA
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão
20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da
Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador
de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES,
Modalidade
90
APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Aumenta
Dotação
do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 Projeto/Atividade 3151 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
PAVIMENTAÇÃO
DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ACESSOS
MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
destinando
R$
50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE
(cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação,
com
a
seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
finalidade:
Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: “
do Município de Marcelino Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do
Ramos à BR-153.
Município de Marcelino Ramos à BR-153, destinando R$
50.000,00. (cinquenta mil reais) para sua dotação.”.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a
importância de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade
Projeto/Atividade
3180
- 3180 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
PROGRAMA
ESPORTE
E − PELC − NOSSAS CIDADES, do Órgão 29 LAZER DA CIDADE − PELC − SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER, Unidade
NOSSAS CIDADES.
Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIA
A MUNICÍPIOS em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 – APLICAÇÕES

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


N.º ordem
(N.º Emenda)

(5)
832

(6)
833

(7)
835

EMENTA

TEXTO EMENDA

DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Aumenta
Dotação
do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 Projeto/Atividade 3151 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
PAVIMENTAÇÃO
DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ACESSOS
MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
destinando
R$
50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
(cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação,
com
a
seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
finalidade:
Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: “
do Município de Não-Me-Toque Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do
à ERS 451.
Município de Não-Me-Toque à ERS 451, destinando R$
50.000,00. (cinquenta mil reais) para sua dotação.”.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 PUBLICIDADE - CAMPANHA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES, do Órgão 35 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA
AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES,
Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se
deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 Projeto/Atividade 3151 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
PAVIMENTAÇÃO
DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ACESSOS
MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
destinando
R$
50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
(cinquenta mil reais)
RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROpara sua dotação, com a seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
finalidade:
Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: “
do Município de Tapejara ao Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do
Município de Charrua.
Município de Tapejara ao Município de Charrua,
destinando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua
dotação.”.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 Projeto/Atividade 3151 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
PAVIMENTAÇÃO
DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ACESSOS
MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
destinando
R$
50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


N.º ordem
(N.º Emenda)

(8)
836

(9)
837

EMENTA

TEXTO EMENDA

(cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação,
com
a
seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
finalidade: Elaboração do Projeto Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 de
pavimentação
asfáltica APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: “
ligando o trecho da ERS/458, no Elaboração do Projeto de pavimentação asfáltica ligando
Município de Gentil até a BR o trecho da ERS/458, no Município de Gentil, até a BR
285.
285, destinando R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais) para
sua dotação.”.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 PUBLICIDADE - CAMPANHA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES, do Órgão 35 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA
AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES,
Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se
deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
a
dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6391 - APOIO
Projeto/Atividade 6391, visando ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAampliar
e
qualificar
a ESTRUTURA – DEFPUB, do Órgão 30 – DEFENSORIA
infraestrutura da Defensoria PÚBLICA DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - da
Pública.
Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 –
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de Reais), totalizando R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais)
ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do
Projeto/Atividade
2999PAGAMENTOS
DE
ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12099, DE
22/04/2004, Órgão 33-ENCARGOS FINANCEIROS DO
ESTADO, da Unidade Orçamentária 01-ENCARGOS
GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso
1 TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0-no
Grupo de Despesa 3 –OUTRAS DESPESAS
CORRENTES,
Modalidade90
–
APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se em R$10.000.000,00(dez milhões
de reais)
Aumenta
Dotação
do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 Projeto/Atividade 3151 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
PAVIMENTAÇÃO
DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ACESSOS
MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
destinando
R$
50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
(cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação,
com
a
seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
finalidade:
Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: “
do Município de Vista Alegre do Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do
Prata à ERS 441.
Município de Vista Alegre do Prata à ERS 441,
destinando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua
dotação.”.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


N.º ordem
(N.º Emenda)

(10)
838

(11)
839

(12)
840

EMENTA

TEXTO EMENDA

ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Inclui
Subtítulo
no Inclui Subtítulo no Projeto/Atividade 3157 Projeto/Atividade
3157
- CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS – LIGAÇÕES
CONSTRUÇÃO
DE REGIONAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
RODOVIAS
–
LIGAÇÕES AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
REGIONAIS destinando R$ Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
3.000.000,00 (três milhões de AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
reais) para sua dotação.
de Recurso 7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS,
do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, com a seguinte especificação: Duplicação e
conclusão da RS 235 entre Canela e Saequi, destinando R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES
REGIONAIS,
do
Órgão
DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
de Recurso 7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS,
do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3127 – AÇÕES
Projeto/Atividade 3177 – AÇÕES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA, do Órgão 64 INTEGRADAS DE INFRA- FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
ESTRUTURA URBANA.
METROPOLITANO E REGIONAL, da Unidade
Orçamentária 1 -FUNDACAO ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL,
da Fonte de Recurso 7 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
INTERNA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 TRANSFERÊNCIA
A
MUNICÍPIOS,
em
R$
12.000.000,00 (doze milhões de reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3151 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, da Fonte de Recurso 7 - OPERAÇÃO DE
CRÉDITO INTERNA, do Identificador de Uso 0 -, no
Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90
- APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 12.000.000,00 (doze
milhões de reais).
Cria Projeto/Atividade 6554 - Cria Projeto/Atividade 6554 - APOIO ÀS ENTIDADES
APOIO ÀS ENTIDADES DE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


N.º ordem
(N.º Emenda)

(13)
841

(14)
842

(15)
843

EMENTA

TEXTO EMENDA

ASSISTÊNCIA À PESSOA Órgão 28 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS
COM DEFICIÊNCIA e Unidade DIREITOS HUMANOS, e Unidade Orçamentária 75 Orçamentária 75 - FUNDO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA
ESTADUAL DOS DIREITOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES DA
PESSOA
COM FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na Fonte de
DEFICIÊNCIA
E
ALTAS Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
HABILIDADES.
0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a
seguinte especificação: 'Apoiar as entidades de assistência
social que atendam às pessoas com deficiência, tanto
através de custeio como de investimentos', destinando R$
100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do
Projeto/Atividade
2999
PAGAMENTOS
DE
ENCARGOS DECORRENTES DA LEI N.º 12.069 DE
22/04/2004, Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO
ESTADO, da Unidade Orçamentária 01 -ENCARGOS
GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso
1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se em R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Altera
o
texto
do Altera texto do Projeto/Atividade 4553 - AMPLIAÇÃO E
Projeto/Atividade
4553
- MANUTENÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, do Órgão
AMPLIAÇÃO
E 61 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE
MANUTENÇÃO DA FAUNA E DO SUL, Unidade Orçamentária 01 - FUNDAÇÃO
DA FLORA.
ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL, passando
o mesmo a ter a seguinte redação: “Produzir e manter
mudas da flora nativa no Jardim Botânico; reproduzir e
manter animais do plantel do Parque Zoológico; extrair
veneno de serpentes existentes no Núcleo de Ofídios de
Porto Alegre do Museu de Ciências Naturais, bem como
garantir o direito e dignidade dos animais com métodos
indolores de pesquisa”.
Aumenta
Dotação
do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade
Projeto/Atividade
5922
- 5922 - CULTURA POPULAR DO CARNAVAL, do
CULTURA POPULAR DO Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, Unidade
CARNAVAL.
Orçamentária 01, GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, - do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS em R$ 1.300.000,00 (um
milhão e trezentos mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICACAO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)
Aumenta
Dotação
do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade
Projeto/Atividade
5750
– 5750 - ADEQUAÇÃO DE AEROPORTOS - DECOLA

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


N.º ordem
(N.º Emenda)

(16)
844

(17)
845

(18)
846

EMENTA

TEXTO EMENDA

ADEQUAÇÃO
DE RS,
do
Órgão
04
SECRETARIA
DA
AEROPORTOS - DECOLA RS. INFRAESTRUTURA
E
LOGÍSTICA,
Unidade
Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade
Projeto/Atividade 2678 - APOIO 2678 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E
AO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE, do Órgão 29 PROMOÇÃO DO ESPORTE.
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER, Unidade
Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIA
A MUNICÍPIOS em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3157 –
Projeto/Atividade
3157
– CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES
CONSTRUÇÃO
DE REGIONAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
RODOVIAS
LIGAÇÕES AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
REGIONAIS.
Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de
Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do Aumenta a dotação do Projeto/Atividade 1975 –
Projeto/Atividade
1975
– AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL A

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


N.º ordem
(N.º Emenda)

(19)
847

(20)
848

EMENTA

TEXTO EMENDA

AMPLIAÇÃO DA REDE DE FAMÍLIAS, do Órgão 21 - SECRETARIA DO
PROTEÇÃO
SOCIAL
A TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da
FAMÍLIAS.
Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no
Grupo de Despesa 3 – OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 41 – TRANSFERÊNCIAS A
MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO, destinando R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 – TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Altera o texto e Aumenta Dotação Altera texto do Projeto/Atividade 5750 - ADEQUAÇÃO
do Projeto/Atividade 5750 - DE AEROPORTOS - DECOLA RS, do Órgão 04 ADEQUAÇÃO
DE SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA,
AEROPORTOS - DECOLA RS. Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS
CENTRAIS, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
“Executar obras e desapropriações para construção e
reformas em aeroportos, bem como terminais de
passageiros, hangares, pistas de pouso e decolagem e em
todas as demais áreas integrantes do perímetro
aeroportuário, além de instalar equipamentos de proteção
ao voo e equipamentos de controle de acesso nos
aeroportos e equipamentos contra incêndio.”.
AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade
5750 - ADEQUAÇÃO DE AEROPORTOS - DECOLA
RS,
do
Órgão
04
SECRETARIA
DA
INFRAESTRUTURA
E
LOGÍSTICA,
Unidade
Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do
Projeto/Atividade
2999
PAGAMENTOS
DE
ENCARGOS DECORRENTES DA LEI N.º 12.069 DE
22/04/2004, Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO
ESTADO, da Unidade Orçamentária 01 – ENCARGOS
GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso
1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se em R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 9088 Projeto/Atividade
9088
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E BRIGADA MILITAR - FESP, do Órgão 12 APARELHAMENTO
DA SECRETARIA
ESTADUAL
DA
SEGURANÇA
BRIGADA MILITAR - FESP.
PÚBLICA, da Unidade Orçamentária 60 - FUNDO

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


N.º ordem
(N.º Emenda)

(21)
849

(22)
850

EMENTA

TEXTO EMENDA

ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Fonte de
Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI do
Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO
DIRETA, em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6566 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA
OSTENSIVA - BM/FESP, do Órgão 12 - SECRETARIA
ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, da Unidade
Orçamentária
60
FUNDO
ESPECIAL
DE
SEGURANÇA PÚBLICA, da Fonte de Recurso 5 TESOURO-VINCULADOS POR LEI do Identificador de
Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6300 Projeto/Atividade
6300
- AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF AMPLIAÇÃO
E INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 QUALIFICAÇÃO DA ESF - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
INCENTIVOS
E Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
INVESTIMENTOS.
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo
de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A
FUNDO, em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6300 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo
de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES,
Modalidade 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS FUNDO A FUNDO, reduzindo-se deste a importância de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6300 Projeto/Atividade
6300
- AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF AMPLIAÇÃO
E INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 QUALIFICAÇÃO DA ESF - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
INCENTIVOS
E Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
INVESTIMENTOS.
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo
de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A
FUNDO, em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6300 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo
de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES,

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


N.º ordem
(N.º Emenda)

(23)
851

(24)
852

(25)
853

EMENTA

TEXTO EMENDA

Modalidade 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS FUNDO A FUNDO, reduzindo-se deste a importância de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6284 Projeto/Atividade
6284
- COFINANCIAMENTO
HOSPITALAR
NA
COFINANCIAMENTO
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão
HOSPITALAR
NA 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE
E TERCIÁRIA.
SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador
de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 COFINANCIAMENTO
HOSPITALAR
NA
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão
20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da
Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador
de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES,
Modalidade
90
APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5619 Projeto/Atividade
5619
- REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO
DA DE REDES ASSISTÊNCIAIS, do Órgão 20 SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
REDES ASSISTÊNCIAIS.
Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo
de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES, do Órgão 20 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
Orçamentária 01 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA,
reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem
mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6284 Projeto/Atividade
6284
- COFINANCIAMENTO
HOSPITALAR
NA
COFINANCIAMENTO
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão
HOSPITALAR
NA 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE
E TERCIÁRIA.
SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador
de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES,
Modalidade
50
-

http://www.al.rs.gov.br/legis

12


N.º ordem
(N.º Emenda)

(26)
854

(27)
855

EMENTA

TEXTO EMENDA

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 183.000.000,00 (cento
e oitenta e três milhões de reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 COFINANCIAMENTO
HOSPITALAR
NA
ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão
20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da
Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador
de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES,
Modalidade
90
APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância
de R$ 183.000.000,00 (cento e oitenta e três milhões de
reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5619 Projeto/Atividade
5619
- REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO
DA DE REDES ASSISTÊNCIAIS, do Órgão 20 SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
REDES ASSISTÊNCIAIS.
Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo
de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES,
Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES, do Órgão 20 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
Orçamentária 01 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA,
reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 4307 Projeto/Atividade
4307
- PLANEJAMENTO
E
GERENCIAMENTO
PLANEJAMENTO
E RODOVIÁRIO ESTADUAL, do Órgão 35 GERENCIAMENTO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODOVIÁRIO ESTADUAL.
RODAGEM,
da
Unidade
Orçamentária
1
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


N.º ordem
(N.º Emenda)

(28)
856

(29)
857

(30)
858

EMENTA

TEXTO EMENDA

Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 4307 Projeto/Atividade
4307
- PLANEJAMENTO
E
GERENCIAMENTO
PLANEJAMENTO
E RODOVIÁRIO ESTADUAL, do Órgão 35 GERENCIAMENTO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODOVIÁRIO ESTADUAL.
RODAGEM,
da
Unidade
Orçamentária
1
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 8017 Projeto/Atividade
8017
- GERENCIAMENTO DO PROCON, do Órgão 28 GERENCIAMENTO
DO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS
PROCON.
HUMANOS, da Unidade Orçamentária 77 - FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, da Fonte
de Recurso 1 - TESOURO-LIVRE do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5619 Projeto/Atividade
5619
- REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO
DA DE REDES ASSISTÊNCIAIS, do Órgão 20 SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
REDES ASSISTÊNCIAIS.
Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da
Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo
de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES, do Órgão 20 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade
Orçamentária 01 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS,
da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


N.º ordem
(N.º Emenda)

(31)
859

(32)
860

(33)
861

EMENTA

TEXTO EMENDA

Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA,
reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
Cria Projeto/Atividade 6554 - Cria Projeto/Atividade 6554 - APOIO ÀS ENTIDADES
APOIO ÀS ENTIDADES DE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no
ASSISTÊNCIA À PESSOA Órgão 28 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS
COM DEFICIÊNCIA e Unidade DIREITOS HUMANOS, e Unidade Orçamentária 75 Orçamentária 75 - FUNDO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA
ESTADUAL DOS DIREITOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES DA
PESSOA
COM FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na Fonte de
DEFICIÊNCIA
E
ALTAS Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
HABILIDADES.
0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a
seguinte especificação: 'Apoiar as entidades de assistência
social que atendam às pessoas com deficiência, tanto
através de custeio como de investimentos', destinando R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do
Projeto/Atividade
6584
PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL - SDR, Órgão 31 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL,
PESCA
E
COOPERATIVISMO, da Unidade Orçamentária 01 GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, na Fonte de
Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3151 –
Projeto/Atividade
3151
– PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do
PAVIMENTAÇÃO
DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ACESSOS MUNICIPAIS.
ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de
Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Aumenta
Dotação
do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3157 –
Projeto/Atividade
3157
– CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES
CONSTRUÇÃO
DE REGIONAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
RODOVIAS
LIGAÇÕES AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da
REGIONAIS.
Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte
de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


N.º ordem
(N.º Emenda)

EMENTA

TEXTO EMENDA
Uso 0 -, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS,
Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão
08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária
11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso
0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES
DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).

LEI N.º 14.642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10979, de 17 de março de 2015)
Parte vetada pelo Governador do Estado e
mantida pela Assembleia Legislativa do Projeto
de Lei n.º 199/14, que originou a Lei n.º 14.642,
de 17 de dezembro de 2014, que estima a receita
e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 2015.

Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7.º do art. 66 da Constituição do Estado,
que a Assembleia Legislativa manteve e eu promulgo a seguinte parte da Lei n.º 14.642, de 17 de
dezembro de 2014:
EMENDAS APROVADAS
N.º ordem
(N.º
Emenda)

(1)
828

EMENTA

TEXTO EMENDA

Cria
Projeto/Atividade
- CRIA Projeto/Atividade denominado - ENCARGOS
ENCARGOS
COM COM SEGURIDADE PARLAMENTAR, do Órgão
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, Unidade
SEGURIDADE
Orçamentária 01 - ENCARGOS GERAIS DA
PARLAMENTAR.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de
Uso 0 - , no Grupo de Despesa 1 - PESSOAL E
ENCARGOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO
DIRETA em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
com a seguinte descrição: Seguridade Parlamentar.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2015
- PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AL, Órgão
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, Unidade
Orçamentária 01 - ENCARGOS GERAIS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Fonte de

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


N.º ordem
(N.º
Emenda)

EMENTA

TEXTO EMENDA

Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de
Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS
DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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