






















































LEI Nº 18.389, DE 7 de junho de 2022




LEI Nº 18.389, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Procedência: Dep. Volnei Weber
Natureza: PL./0042.0/2022
DOE: 21.788, de 08/06/2022
Fonte: ALESC/GCAN.
 
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”, para conferir ao Município de Sangão a designação de Capital Catarinense da Telha e do Tijolo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecido o Município de Sangão, como Capital Catarinense da Telha e do Tijolo.


Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 7 de junho de 2022.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO




MUNICÍPIO 
TÍTULO 
LEI ORIGINAL Nº 


............................................ 
............................................ 
........................................... 


Sangão 
Capital Catarinense da Telha e do Tijolo 
 


............................................ 
............................................ 
........................................... 



” (NR)