


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.395, de 1 de junho de 2009
Transfere os cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos de Executivo Público, Referência 1 da Escala de Vencimentos Nível Universitário, da Estrutura II, da Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Casa Civil, para a Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 2º - Fica o Procurador Geral do Estado autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alaude o artigo anterior:
I - nome do ex-servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.395, de 1º de junho de 2009

Ex-OcupanteRGMOTIVO DA VACÂNCIADOE
HISSAO KOMOI 1.313.952 APOSENTADORIA03/04/1987 
IRENE BUSO 4.780.034 APOSENTADORIA11/04/1987 
CHAFI ATALA ELMOR 1.168.982 APOSENTADORIA23/04/1987 
KOSHIM TAMASHIRO 1.330.915 APOSENTADORIA05/05/1987 
MARIA LUCIA CARVALHO DA SILVA 1.364.318 APOSENTADORIA05/06/1987 
MARIA ANGELICA GALIAZZI 2.099.625 APOSENTADORIA24/07/1987 
UBIRATAN LEMOS DOS REIS 6.690.874 APOSENTADORIA21/11/1987 
LUCY SAMPAIO TEIXEIRA2.972.109APOSENTADORIA13/02/1988
THIERS GUIMARAES 1.481.121 APOSENTADORIA17/05/1988 
LAURA APARECIDA LUCON TRIGO 1.300.985 APOSENTADORIA27/05/1988 
HELOISA CARNEIRO BORGES 1.314.151 APOSENTADORIA06/07/1988 
ELIMAR GARCIA 2.798.838 EXONERAÇÃO 17/11/1988 
RAUL CARNEIRO DE ARAUJO CHAGAS 1.463.156 APOSENTADORIA01/02/1989 
CLARICE SAID ABIJAUDI 5.067.734 APOSENTADORIA03/02/1989 
ELIDE FECCHIO CAVALHEIRO 837.898 APOSENTADORIA11/03/1989 
RITA DE CASSIA SOUSA COUTINHO 5.034.951 APOSENTADORIA04/04/1989 
LYDIA FELIPPE 1.003.229 APOSENTADORIA01/06/1989 
JOSE COIMBRA DE MACEDO NETO 2.737.421 APOSENTADORIA19/12/1989 
GILBERTO PAULO GIRARDI 1.694.341 APOSENTADORIA01/02/1990 
NEUSA MACEDO SOARES BUSCH 2.418.242 APOSENTADORIA03/02/1990 
WALDEMAR GUSTAVO HOFF D'ORTA 1.287.426 APOSENTADORIA13/03/1990 
DECIO CORREA DE TOLEDO 2.178.345 APOSENTADORIA26/04/1990 
JULHA NAKAMURA 1.909.540 APOSENTADORIA26/05/1990 
WANDERLEI ANTONIO DONINI 3.171.410 APOSENTADORIA14/07/1990 
SATIKO IKEDA ASANO 2.702.117 APOSENTADORIA10/08/1990 
THEOTONIO AFFONSO PEREIRA JUNIOR 2.429.502 APOSENTADORIA13/03/1991 
MARIA REGINA DA ROCHA MEDEIROS 2.700.246 APOSENTADORIA06/04/1991 
KEIKO ABE 2.154.922 APOSENTADORIA09/04/1991 
VALDELIZ BRANQUILHO MATHIAS 2.972.035 APOSENTADORIA22/06/1991 
CECILIA RAMOS VIANNA PARANHOS2.895.208APOSENTADORIA26/09/1991


 Publicado em:  02/06/2009
Atualizado em: 03/06/2009 10:30