




















































LEI Nº 17.783, de 22 de outubro de 2019




LEI Nº 17.783, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

    Procedência: Dep.Felipe Estevão
Natureza: PL./0162.7/2019
DOE: 21.128, 23/10/2019
Fonte: ALESC/GCAN.


Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia do Pastor Evangélico.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica instituído o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho, no Estado de Santa Catarina.


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a viger com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de outubro de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO I
Dias alusivos



................................... 
........................................................ 
...................................... 


DIA 
JUNHO 
LEI ORIGINAL Nº 


................................... 
........................................................ 
...................................... 


Primeiro domingo 
Dia Estadual do Vinho 
14.711, de 2009 


Segundo domingo 
Dia do Pastor Evangélico 
 


................................... 
........................................................ 
...................................... 



” (NR)