ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.344, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 68.403.163,00 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e três mil, cento e sessenta e três reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................34.718.339,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012204022713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................18.190.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................13.180.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDPI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.314.824,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

68.403.163,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042204016128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................6.883,00
1202.06036604016143
GERACAO
DE
CURSOS
EDUCACIONAIS
E
PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................36.280,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.10030204026132
MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
1203.06018104026133
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................39.085.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018104026134
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.800.000,00
1204.10030204026329
MANUTENCAO DA AREA DA SAUDE DA POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04039204251397
APOIO A REALIZACAO DO FORUM SOCIAL MUNDIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
1301.04013104252161
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................650.000,00
1301.04012204252698
GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................839.000,00
1301.04012201386270
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES.........................................................................................351.000,00
1301.04012104256545 ESTUDOS E INFORMES PARA O PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1301.04012104256605
SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPACAO CIDADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................422.000,00
1301.04012104256757
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PDI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................538.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382183
ADMINISTRACAO
E
PROMOCAO
DO
MODULO
ENTIDADES
DO
PROGRAMA
DE
CIDADANIA
FISCAL/NFG-ENTIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................9.000.000,00
1401.04012201382186
GESTAO DA SUPERVISAO DE DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
1401.04012201382191
GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
1401.04012201382197
GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................970.000,00
1401.04012601382203
GESTAO
DA
SUPERVISAO
DE
SISTEMAS
DE
INFORMACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................440.000,00
1401.04013101382218
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................270.000,00
1401.04012501386122
PROMOCAO E EDUCACAO FISCAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................85.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1402.04012201382196

GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO
ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................105.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO
1403.04012301382198
GESTAO DO TESOURO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012901382199
GESTAO DA RECEITA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.080.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20013101382224
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
1501.20060604042929
PRO-PRODUTIVIDADE AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................85.000,00
1501.20060904065768
IMPLANTACAO DO MODULO DE RASTREABILIDADE NO
SDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................75.000,00
1501.20060604045886
CORRECAO DO SOLO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
1501.20060904075888
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE VEGETAL SUVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................45.000,00
1501.20057204055889
QUALIDADE GENETICA DA PECUARIA DE CARNE E
LEITE - DISSEMINA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
1501.20060604045890
FOMENTO FEIJAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1501.20060904065892
SISTEMA DE IDENTIFICACAO E REGISTRO DE BOVIDEOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES.........................................................................................750.000,00
1501.20060904076047
DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
1501.20012201386392
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.100.000,00
1501.20060904076560
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E
VEGETAL - SUASA / SUSAF - RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104425177
MEDIDAS COMPENSATORIAS GM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
1601.23069103985545
INCUBADORAS EMPRESARIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1601.23069103985751
CONDOMINIOS EMPRESARIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1601.23069203986157
CAPACITACAO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1601.19012201386307
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SCT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................270.000,00
1601.23012201386574
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SESAMPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................950.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA FUNAMEP – FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A
PEQUENA EMPRESA
1646.23069403986611
PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total

68.403.163,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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