ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 905/2009.
(publicada no DOAL nº 9510, de 20 de maio de 2009)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de
julho de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembléia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º O § 3.º do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001, fica
acrescentado de um inciso, que será o VII, com a seguinte redação:
"Art. 10. ...................................
.....................................................
§ 3.º .............................................
......................................................
VII - Cartão de Visita:
a) papel: couché fosco 180g/m2;
b) formato: 9 x 5mm (aberto);
c) acabamento: sem dobra;
d) cores: 4 x 4.
...................................................."
Art. 2.º O art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419/2001, fica acrescentado de três
parágrafos, que serão o § 8.º, § 9.º e o § 10, com a seguinte redação:
"Art. 10. ...................................
.....................................................
§ 8.º O cartão de visita de que trata o inciso VII do § 3.º deste artigo deverá conter a
indicação do nome do cargo do solicitante e poderá ser confeccionado pela Divisão de Serviços
Complementares da Assembleia Legislativa, através de impressão em papel tamanho A3 (297 x
420 mm) contendo 20 (vinte) cartões de visita cada folha.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 9.º O cartão de visita só poderá ser solicitado e confeccionado para Deputados,
Superintendentes, Procurador-Geral, Chefe do Cerimonial, Chefes de Gabinete, CoordenadoresGerais de Bancada, Diretores, Coordenadores e Assessores.
§ 10 Para as autoridades vinculadas à área parlamentar citadas no § 9.º deste artigo, o
cartão de visita poderá ser impresso com a marca oficial de seu respectivo partido político."
Art. 3.º O § 6.º do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419/2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 10. ...................................
.....................................................
§ 6.º A capa ou contracapa da separata, uma das páginas externas do boletim
informativo e do folder, bem como o cartão e o cartão de visita, deverão conter o brasão do
Estado do Rio Grande do Sul, os dizeres "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" e
"ASSEMBLEIA LEGISLATIVA", em ordem descendente, a partir do centro da parte superior.
....................................................."
Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 28 de abril de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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