


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.515, de 13 de dezembro de 2010
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.515, de 13 de dezembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
PESQUISADOR CIENTÍFICO IIPqC 1N.U.SQC-IIILUCIANA OLIVEIRA SOUZA1.550.016QSSQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIHUGO OMAR GAMA PASTOR 6.094.659QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILUCIA DE FÁTIMA GERMANO DE OLIVEIRA6.292.932-XQSSQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.515, de 13 de dezembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
PESQUISADOR CIENTÍFICOPqC 1N.U.SQC-IIIHERNANI GODOY1.635.575APOSENTADO RIAQSAAQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWALKIRIA IGNEZ FREDDI DE CASTRO2.794.779APOSENTADO RIAQCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILUIZ BRUNO CAPEL6.797.895FALECIMENTOQCCQSS


 Publicado em:  14/12/2010
Atualizado em: 14/12/2010 13:41