ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.045, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9606, de 02 de outubro de 2009)
Institui a Semana da Consciência Negra da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e o troféu Deputado Carlos
Santos e dá outras providências.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Consciência Negra da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, a realizar-se no período de 14 a 20 de novembro de cada ano.
Art. 2º A programação da Semana da Consciência Negra será organizada por uma
comissão composta de um representante titular e um suplente de cada Bancada da legislatura
vigente e seis representantes, sendo três titulares e três suplentes, a serem indicados pelas
entidades representativas do Movimento Negro do Rio Grande do Sul.
Art. 3º As entidades organizadas do Movimento Negro no Rio Grande do Sul, partidos
políticos, grupos de reflexão e ação do Movimento Negro e Antiracismo indicarão seus
representantes junto à Superintendência-Geral da Assembleia Legislativa no prazo máximo de
até 60 (sessenta) dias anteriores à data prevista no art. 1º, a fim de comporem a comissão
organizadora da Semana da Consciência Negra.
Art. 4º A Coordenação da comissão organizadora da Semana da Consciência Negra será
exercida por um membro da referida comissão, indicado pela Mesa da Assembleia.
Art. 5º A comissão organizadora deverá ser constituída no prazo de até 60 (sessenta)
dias anteriores ao início da Semana da Consciência Negra.
Art. 6º A Assembleia Legislativa destinará, anualmente, no seu orçamento, dotação
específica para a realização da Semana da Consciência Negra.
Art. 7º Será dada ampla divulgação ao evento, especialmente nos estabelecimentos de
ensino de todos os níveis, nas entidades organizadas do Movimento Negro e nas demais
entidades da sociedade civil organizada.
Art. 8º A Sessão Solene de abertura da Semana da Consciência Negra será realizada
tendo como data preferencial o dia 14 de novembro.

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Art. 9º Fica criado o troféu Deputado Carlos Santos, que será entregue no dia 20 de
novembro, data do encerramento da Semana da Consciência Negra a personalidades que atuaram
e/ou atuam em prol da comunidade negra.
Art. 10. A Mesa da Assembleia Legislativa regulamentará a presente Resolução por
resolução de mesa a ser promulgada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 1º de outubro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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