ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 842/2008
(publicada no DOAL nº 9268, de 04 de junho de 2008)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419/2001, que
dispõe sobre a concessão e normatização de cota
mensal, para custear as despesas com material
de expediente, telefone, fax, telex e
telexograma, postagem, cópias reprográficas,
locação de veículos, indenização de uso
particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos de servidores cedidos e dá outras
providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica acrescentada a alínea "f", aos incisos I, II e VI, do art. 10 da Resolução de
Mesa n.º 419/2001:
Art. 10 - .............................................................
...
I - ........................................................................
...
f) dados variáveis: papel couché fosco 115g/m².
II - ......................................................
...
f) dados variáveis: papel off-set 75g/m².
...
VI - .....................................................
...
f) dados variáveis: papel couché fosco 115g/ m².
Art. 2.º - As alíneas "a", "d", "e" e "f" do inciso V, do art. 10 da Resolução de Mesa n.º
419/2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
V -........................................................
a) papel: off-set ou 100% reciclado 75g/m², para miolo com cores 1x1 e off-set 90g/m²
para cores 4x4 ou 50% do conteúdo 1x1 e 50% 4x4 (90g/m²);
b) formato: 15x21 (fechado);
c) acabamento: grampeado acavalado;
d) cores do miolo: 1x1 (75g/m²) ou 4x4 (90g/ m²) ou 50% do conteúdo 1x1 e 50% do
conteúdo 4x4 (90g/ m²);

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


e) capa: papel couché brilho150g/m² para cores 4x0 ou 4x4 (com miolo com cores 1x1,
4x4 ou 50% do conteúdo 1x1 e 50% 4x4) ou papel 100% reciclado 150g/m² para cores 4x0
(miolo nas cores 1x1);
f) relatórios finais de Comissões e Subcomissões Parlamentares: poderão ter acima de
96 páginas, até o limite de 300 páginas (acima disso, em mais volumes), com acabamento em
lombada colada e costurada, cores do miolo 1x1 (75g/m²) ou 4x4 (90g/m²), capa papel couché
brilho 180g/m² 4x0;
...
Art. 3.º - No art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419/2001, o § 4.º fica renumerado para
8.º, e ficam incluídos os §§ 4.º a 7.º, com a seguinte redação:
"Art. 10....
...
§ 4.º - As separatas destinam-se à reprodução, integral ou parcial:
I - dos pronunciamentos dos Senhores Deputados em Plenário;
II - das matérias objeto de estudo por parte de Comissões e Subcomissões
Parlamentares;
III - de outros assuntos correlatos à atividade parlamentar.
§ 5.º - Os adendos ao relatório final de Comissão e Subcomissão, como cartilhas,
manuais, guias e correlatos, se aprovados junto com o relatório final, serão considerados parte
integrante deste, para fins do Art.11.
§ 6.º - A capa ou contracapa da separata, uma das páginas externas do boletim
informativo e do folder, bem como o cartão, deverão conter o brasão do Estado do Rio Grande
do Sul, os dizeres "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" e "ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA", em ordem descendente, a partir do centro da parte superior.
§ 7.º - Nas alíneas "f" dos incisos I, II e VI do § 3.º deste artigo, os impressos poderão
conter dados variáveis para endereçamento de correspondência.
....
Art. 4.º - Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala de Reuniões, 03 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2