













































LEI Nº 14.302, de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.302, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Antonio Aguiar 
Natureza: PL./0442.1/2007
DO: 18.279 de 11/01/08  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual da Imigração Ucraniana, no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Imigração Ucraniana, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 24 de agosto. 


Art. 2º A Mesa da Assembléia Legislativa marcará, anualmente, sessão solene para comemoração desta data. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado