ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 4/2022.
(publicada no DOE n.º 9, de 13 janeiro de 2022)
Institui Grupo de Trabalho para tratar dos temas
relacionados ao desenvolvimento e a execução
dos projetos de implantação de cinquenta e seis
Escolas Padrão da rede estadual, elencadas no
Programa Avançar na Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para tratar dos temas relacionados ao
desenvolvimento e a execução dos projetos de implantação de cinquenta e seis Escolas Padrão da
rede estadual, elencadas no Programa Avançar na Educação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que o coordenará;
II - Secretaria de Comunicação;
III - Secretaria da Educação; e
IV - Secretaria de Obras e Habitação.
§ 1º Poderão ser convidados pela coordenação para participar do Grupo de Trabalho,
representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas
correlatas a sua finalidade.
§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos de que trata o “caput” e o § 1º
deste artigo, serão indicados pelos respectivos titulares ou representantes legais ao Secretário de
Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 3º A Secretaria da Educação atuará como Secretaria Executiva e prestará o apoio
administrativo necessário para o funcionamento e a execução dos trabalhos do Grupo de
Trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias para apresentar
relatório final de suas atividades ao Governador do Estado, podendo ser prorrogado por igual
período, a contar da data de publicação desta Ordem de Serviço.
Art. 5º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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