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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Jeferson Andrade

PROJETO BE LEI No 138/2017

AUTOR: DEPUTADO 1TEFERSON AN)RADE

Reconhece de Utilidade Püblica Estadual a
"AssocrAcAo corvmNrrkmA. MIGUEL
CARDOSO", CNfl n° 05.533.416/0001-99,
corn sede no Assentamento Borda da Mata, no
rnunicIpio de Canhoba e foro na Cornarca de
Garans - SE.

AASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERG1PE:
Faço saber que a Assernbleia Legislativa do Estado de Sergipe
aprovou:
Art. 10. Flea Reconhecida de Utilidade Püblica Estadual a
ASSOCL&çAO COMUNITARIA MIGUEL CARDOSO", CNfl n°
05333.41610001-99, corn sede no Assentarnento Borda da Mata, no municIplo de
Canhoba e foro na Comarca de (araru - SE.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor ná data de sua publieação.
Art. 3°. Revogadas as disposicOes em contrário.
Justificativa em Plenârio.
Plenãrio da Assembicia Legislativa do Estado de Sergipe, Aracaju, em 05 de
de setembro 2017.