ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.435, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue estabelecimento de Ensino localizado
no município de Feliz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 82/2009, do conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Aloysio Froener,
situada na localidade de Vale do Lobo, no município de Feliz, sob a jurisdição da 2ª CRE, criada
pelo Decreto Estadual nº 12.241, de 08 de abril de 1961, reclassificada pelo Decreto Estadual nº
19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº
20.817, de 26 de setembro de 1979, alterada a designação pela Portaria SE nº 00074, de 1º de
março de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 21 de fevereiro de 2008.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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