


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.421, de 7 de janeiro de 2004
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.421, de 7 de janeiro de 2004

CARGO/ FUNÇÃO-ATIVI- DADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMARIA INÊS GARCIA LOPES10.357.001QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIRUTE MODESTO TOMÁS14.858.078QSSQSAP
ATENDENTE2N.E.SQF-IIEXPEDITA MARIA DA SILVA3.995.519QSEADSQSS
MOTORISTA1N.I.SQF-IIJOSÉ LUIZ ALMEIDA CABRAL5.634.538QSEADSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 48.421, de 7 de janeiro de 2004

CARGOREF.E.V.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SEBASTIÃO ROSA20.777.216- 2EXONERAÇÃO (D.O.E. 06-3-2002) QSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.LUCIANO BORGES18.587.327EXONERAÇÃO (D.O.E. 21-3-2001)QSAPQSS



 Publicado em:  08/01/2004
Atualizado em: 09/01/2004 10:19