













































LEI Nº 14.966, de 07 de dezembro de 2009




LEINº 14.966, de 07 de dezembro de 2009

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0463.6/2009
DO: 18.746 de 07/12/2009 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que faz a ligação dos trechos da SC-302, Caçador-Lebon Régis e Caçador-Calmon.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem Caçador-Lebon Régis e Caçador- Calmon.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 07 de dezembro de 2009


Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado