ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.312, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 063, de 02 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014, DOAL Nº 10.979, de 17 de
março de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ENCARGOS
GERAIS
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
0133.01027403698463
ENCARGOS COM SEGURIDADE PARLAMENTAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

50.000,00

Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104292015
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

50.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 1º de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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