ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.775, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 207, de 31 de outubro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 125.149.199,52 (cento e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e noventa e
nove reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205175623
AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................860.000,00
0201.01003205176304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
0201.01012805176378
CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.100.000,00
0201.01003201386406
PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS
DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.28027303698543
CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084603696397
AUXILIO-FUNERAL INATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................300.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................750.000,00
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................7.000.000,00
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................16.619.198,42
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384328
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.810.000,00
0443.28084603694593
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.620.000,00
0443.28084603698843
PAGAMENTO DE INATIVOS - COMPLEMENTAR AO RGPS SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.930.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS,
PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................100.000,00

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................285.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS..............................................................................................................500.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04039104976111
RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................87.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13039204697434
REDE ESTADUAL INTERMUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA CONEXAO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................56.562,30
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................11.024,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................55.124,74
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00

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SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012405351917
GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................484.210,08
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................91.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012205295786
INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................6.150.000,00
1901.12036805296083
ALUNOS ATENDIDOS EM INSTITUICOES EDUCACIONAIS
COMUNITARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................300.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................320.000,00
1901.12036805296085
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................280.294,00
1901.12012805306348
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.000.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................300.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.300.000,00
1901.12036705296754
PARCERIAS COM ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO
DA EDUCACAO ESPECIAL - REPASSE DE RECURSOS DO
FUNDEB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................420.000,00
1901.12012805307408
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................4.274.680,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305003267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................41.928,26
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024301384187
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
2148.28084603694448
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.833.733,24
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694557
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033401384284
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204835911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA
SEGURANCA PUBLICA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.230.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204856391
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877
PATRULHA AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604776058
PESQUISA
DE
NECESSIDADE,
AQUISICAO
E
DISTRIBUICAO DE SEMENTES E FERTILIZANTES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................866.358,48
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................193.086,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE
CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.200.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................56.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
125.149.199,52
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PNATE-LEI 10.880/2004. - Recurso 1709 210..................................................................................................................................... 38.814,40
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FEPPS/MS 72/08 - Recurso 7866
- 210.................................................................................................................................. 41.928,26
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400........................................................................... 484.210,08
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PNATE-LEI 10.880/2004. - Recurso 1709 - 400........................................................... 241.479,60
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SSP 756477-11 - Recurso 2086 - 400............................................................ 55.124,74
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ANA-SEMA 114/2013 - Recurso 2656 - 400.................................................... 885.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP OC-PROINVESTE - Recurso 6308 - 400................................................ 7.000.000,00
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01013101386013
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TCE

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.140.000,00
0201.01030205176306
ATENDIMENTO NO SERVICO DE PERICIAS MEDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
0201.01003205176369
MANUTENCAO DO SISTEMA DE GESTAO DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.000,00
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
0201.01012805176658
APRIMORAMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DE
PESSOAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.10012203692016
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
0233.10012203696405
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS – TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
0233.28084603698412
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02012201388470
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................300.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.28084603698345
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................4.550.000,00
0443.26013101383078
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................200.000,00
0443.26078404983099
PLANO ESTRATEGICO E DIRETOR DO PORTO DE RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
0443.26078404983138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE - PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................930.000,00
0443.26078404983140
MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................600.000,00
0443.26078404983340
MODERNIZACAO DO CAIS DO PORTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA E
REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
0841.08042204965841
APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA
POBREZA - RS MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................87.000,00

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SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13039204697434
REDE ESTADUAL INTERMUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA CONEXAO – CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................56.562,30
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................91.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805305816
QUALIFICAR OS PROJETOS POLITICO PEDAGOGICOS E
REGIMENTOS ESCOLARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................380.000,00
1901.12036805296093
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................7.750.000,00
1901.12036805306686
QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................620.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................740.000,00
1901.12036805306349
SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO
RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL SAERS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................4.274.680,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012805315458
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204835912
APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO
– POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.230.000,00
2801.14042204835911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA
SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................11.024,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.28084603698316
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DEFENSORIA
PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060605205952
APOIO E FOMENTO AO COOPERATIVISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060504775823
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIEMNTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................193.086,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

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AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................75.119.290,14
___ ___ ___ ___ ___
Total
125.149.199,52
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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