ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.011, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 19, de 27 de janeiro de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Porto
Alegre/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 385/2019, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Plácido de Castro,
localizada no Município de Porto Alegre/RS, pertencente à 1ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 21.157, de 16 de junho de 1971, denominada Grupo Escolar
Plácido de Castro pelo Decreto nº 22.621, de 3 de setembro de 1973, alterada a designação para
Escola Estadual de 1º Grau Plácido de Castro pelo Decreto nº 26.411, de 20 de dezembro de
1977, e para Escola Estadual de Ensino Fundamental Plácido de Castro pela Portaria SE nº 318,
de 15 de dezembro de 2000, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 29 de dezembro de
2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis