ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.329, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 074, de 22 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 38.466.405,64 (trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinco
reais e sessenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104229077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................17.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26027203698328
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054103776607
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DA SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................166.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054203774439
CONTROLE,
FISCALIZACAO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................350.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018204025930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................4.603.938,33
1260.06018104026029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................12.531,04
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694534
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................38.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804486085
TRANSPORTE ESCOLAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.150.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201386579
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................191.936,27
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204278307
PENSOES - JUSTICA MILITAR DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................4.422.000,00
2440.09027204278330
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................4.532.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
38.466.405,64
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104229077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS
FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................17.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26027203698329
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................166.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.18012203694596
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................350.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012201388018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................12.531,04
1260.06018104029088
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................4.603.938,33
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................38.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804506344
QUALIFICACAO,
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
E
RECUPERACAO DA REDE FISICA DA EDUCACAO BASICA,
COM ENFASE NO ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.150.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024404115780
APOIO TECNICO E FINANCEIRO A PROJETOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................191.936,27
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204278333
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS PE - EXCETO SE, SES E MILITARES, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................8.954.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___
Total
38.466.405,64
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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