ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.289, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 122, de 26 de junho de 2019)
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Dia
dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e
Extrajudiciais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, que será comemorado,
anualmente, no dia 26 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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