













































LEI Nº 13.879, de 01 de dezembro de 2006




LEI Nº 13.879, de 01 de dezembro de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 237/06 
DO: 18.017 de 01/12/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155 de Rodovia Jandir Antônio Catapan. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155, de Rodovia Jandir Antônio Catapan. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 01 de dezembro de 2006 


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado