ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.719, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 197, de 1 de outubro de 2021)
Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de
2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2020-2023 e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º No Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências, são incorporadas as alterações
constantes nesta Lei.
Art. 2º No programa temático Acelera RS, na ação programática Ambientes de
Inovação, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
(SPGG), ficam incluídos a iniciativa e os produtos conforme segue:
Iniciativa

Descrição

Valor
Órgão responsável
Estimado R$

Ressignificação e estímulo à retomada de espaços arquitetônicos icônicos
nas cidades, promovendo e estimulando a inovação e a economia baseada
Iconicidades
2.750.000,00
SPGG
no capital intelectual, contribuindo para criar ecossistemas criativos e que
estimulem novos negócios.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Convênio realizado
unidade
5

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 2.750.000,00 de despesas correntes, são
oriundos de receita extraordinária.
Art. 3º No programa temático Acelera RS, na ação programática Ambientes de
Inovação, do órgão coordenador Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT), fica
incluída a iniciativa UERGS 20+, do órgão responsável Universidade Estadual do Rio Grande do
Sul (UERGS), com os seguintes atributos:
Iniciativa:

UERGS 20+

Órgão Responsável:

UERGS

Ação Programática:

Ambientes de Inovação

Valor Estimado da Iniciativa R$:

200.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


Projeto que utilizará o potencial da UERGS como agente propulsor do
desenvolvimento sustentável baseado no conhecimento e em tecnologias transversais
estratégicas.
Produto
Unidade de Medida Meta
Campus Central/Parque tecnológico instalado
unidade
2
Descrição:

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 120.000,00 de despesas correntes e R$
80.000,00 de despesas de capital, são provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e
Qualificação da Infraestrutura, da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado –
UERGS, do programa temático Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 4º No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Inovação
tecnológica para o campo, do órgão coordenador Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural (SEAPDR), fica incluída a iniciativa Projeto Simagro-RS:
Desenvolvimento de ferramentas meteorológicas para suporte à agropecuária estadual, sob
responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:
Iniciativa:
Órgão Responsável:
Ação Programática:
Valor Estimado da Iniciativa R$:

Projeto Simagro-RS: Desenvolvimento de ferramentas meteorológicas para suporte à
agropecuária estadual
SEAPDR
Inovação tecnológica para o campo
1.800.000,00
O Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS) visa ao
monitoramento climático no Rio Grande do Sul, com a elaboração de produtos e
informações para viabilizar o planejamento e atuar como suporte para medidas de
curto, médio e longo prazo no setor agropecuário do Rio Grande do Sul.

Descrição:

Produto

Unidade de Medida

Boletim decendial sobre monitoramento agroclimático e suporte para irrigação publicado

unidade

Estação meteorológica mantida

unidade

Meta
2
240
14

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 1.800.000,00 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da ação
programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – SEAPDR, do programa temático
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 5º No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade
Animal e Vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, fica incluída iniciativa, sob responsabilidade
do mesmo órgão, com os seguintes atributos:
Iniciativa:
Órgão Responsável:
Descrição:

Análises para a Certificação da Sanidade da Pecuária Gaúcha
SEAPDR
Realização de análises laboratoriais para a certificação de propriedades rurais quanto à sanidade
dos rebanhos.
Valor R$ 400.000,00
Produto
Unidade de Medida
Meta

Análise sanitária realizada

http://www.al.rs.gov.br/legis

unidade

60.000

2


Parágrafo único. Os recursos de R$ 400.000,00 de despesas correntes são
provenientes da iniciativa Promoção de maior interação na área de tecnologia e divulgação das
tecnologias agropecuárias dos órgãos estaduais, da SEAPDR, da ação programática Inovação
tecnológica para o campo, sob coordenação do mesmo órgão, do programa temático Campo em
Ascensão.
Art. 6º No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Inovação
tecnológica para o campo, do órgão coordenador SEAPDR, a iniciativa Promoção de maior
interação na área de tecnologia e divulgação das tecnologias agropecuárias dos órgãos estaduais,
sob responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação para a Agropecuária Gaúcha, com os seguintes produtos:
Produto
Boletim anual publicado
Público participante em seminários, palestras, capacitações e treinamentos
Publicação técnica gerada
Unidade demonstrativa implantada

Unidade de Medida
unidade
unidade
unidade

Meta
4
34.000
206

unidade

40

Art. 7º No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Certificação de Zona Livre de
Febre Aftosa sem Vacinação, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a
seguir:
Produto
Módulo do App Inspeção a Campo entregue

Unidade de Medida
unidade

Meta
3

Art. 8º No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Certificação de Zona Livre de
Febre Aftosa sem Vacinação, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica substituído o produto
Projeto Fronteira executado, com todos os seus atributos, pelo seguinte produto e seus atributos:
Produto
Operação do Programa Sentinela executada

Unidade de Medida
unidade

Meta
108

Art. 9º No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Defesa e inspeção animal e
vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, ficam excluídos os produtos Capacitação
realizada e Inspeção de vinhos e derivados da uva e do vinho a granel realizada, com todos os
seus atributos, e fica incluído o produto a seguir:
Produto
Guia de livre trânsito (GLT) de vinhos e derivados da uva a granel emitida e
liberada

Unidade de Medida

Meta

unidade

60.000

Art. 10. No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Novos
negócios e comercialização, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Apoio ao

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


cooperativismo visando o fomento à participação em mercados privados e institucionais, sob
responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Produto adquirido da agricultura familiar através de chamada pública do
Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA)

tonelada

1.800

Art. 11. No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Redução
do impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, do órgão coordenador
SEAPDR, fica excluída a iniciativa Apoio à intercooperação para melhoria da infraestrutura das
cooperativas, sob responsabilidade do mesmo órgão, tendo seus produtos Cooperativa/associação
beneficiada com ações/ATERS e Cooperativa/associação beneficiada com intercooperação
migrados para a iniciativa Apoio ao cooperativismo visando o fomento à participação em
mercados privados e institucionais, do órgão responsável SEAPDR, pertencente à ação
programática Novos negócios e comercialização, coordenada pelo mesmo órgão, do programa
temático Campo em Ascensão.
Art. 12. No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, a iniciativa Projeto de Educação Sanitária na
Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, passa a se chamar Educação Continuada
em Defesa Agropecuária e passa a incluir os seguintes atributos:
Educação Continuada em Defesa Agropecuária
SEAPDR
Disseminação de conhecimento e informações técnicas sobre a defesa agropecuária.
Valor R$ 435.362,00
Produto
Unidade de Medida
Meta
Capacitação do Serviço Veterinário Oficial em defesa agropecuária animal realizada
unidade
224
Capacitação de produtores e profissionais liberais em defesa agropecuária animal
unidade
225
realizada
Ação de educação sanitária vegetal realizada
unidade
800
Iniciativa:
Órgão Responsável:
Descrição:

Parágrafo único. Os recursos de R$ 215.362,00 de despesas correntes são
provenientes da iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade
da SEAPDR, e os recursos de R$ 220.000,00 de despesas correntes são provenientes da
iniciativa Defesa e Inspeção Animal e Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, sendo que
ambas as iniciativas pertencem à ação programática Sanidade animal e vegetal, sob coordenação
da SEAPDR, do programa temático Campo em Ascensão.
Art. 13. No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, o produto Produtor orientado com produção
integrada e rastreabilidade, da iniciativa Defesa e inspeção animal e vegetal, do órgão
responsável SEAPDR, fica transferido, juntamente com seus atributos, para a iniciativa Projeto
de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, inclusa no
mesmo programa temático e ação programática.

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


Art. 14. No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, o Produto Profissional capacitado, da
iniciativa Qualificação profissional inovadora na área de defesa sanitária animal, do órgão
responsável SEAPDR, fica transferido, juntamente com seus atributos, para iniciativa Projeto de
Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, inclusa no mesmo
programa temático e ação programática.
Art. 15. No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade
animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, fica excluída a iniciativa Qualificação
profissional inovadora na área de defesa sanitária animal, do órgão responsável SEAPDR, tendo
seu produto Profissional capacitado migrado, juntamente com seus atributos, para a iniciativa
Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, inclusa
no mesmo programa temático e ação programática.
Art. 16. No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Incentivo à
permanência no campo, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Programa Troca-troca de
Sementes, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:
Produto

Unidade de Medida

Meta

%

100

Demanda atendida para disponibilização de sementes no Programa Troca-troca

Art. 17. No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Competitivo, a
iniciativa Gestão de Fundos de Investimentos, do órgão responsável BANRISUL S.A. Corretora
de Valores Mobiliários e Câmbio (BCV) tem o título e atributos alterados, como segue:
Iniciativa

Administração
Investimentos

de

Fundos

Descrição
Administrar Fundos de Investimento do Banco do Estado do Rio Grande do Sul
buscando agregar valor através de estratégias de gestão de recursos que otimizem
de resultados e preservem o capital investido, com foco nas necessidades dos
investidores e de acordo com o seu perfil, tendo sempre presentes as condições de
segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência inerentes ao mercado e
investidores.

Produto
Valor em fundo de investimento administrado

Unidade de Medida
R$

Meta
71.932.449,65

Art. 18. No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Indução das
potencialidades regionais e do desenvolvimento científico e tecnológico, do órgão coordenador
SICT, na iniciativa IDEA-S UERGS Empreende: oferta de cursos vinculados às potencialidades
regionais, do órgão responsável UERGS, ficam criados os seguintes produtos e respectivos
atributos:
Produto
Aluno de graduação ativo
Aluno de graduação com deficiência ativo
Aluno de graduação economicamente hipossuficiente ativo
Aluno de graduação negro/pardo ativo

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida
unidade
unidade
unidade
unidade

Meta
4.919
85
2.043
160

5


Aluno de graduação indígena ativo
Aluno formado na graduação

unidade
unidade

2
953

Art. 19. No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Indução das
potencialidades regionais e do desenvolvimento científico e tecnológico, do órgão coordenador
da SICT, na iniciativa IDEA-S UERGS PROPPG: oferta de cursos de pós-graduação no interior
do Estado, do órgão responsável UERGS, fica criado o seguinte produto com os respectivos
atributos:
Produto
Aluno de pós-graduação ativo

Unidade de Medida
unidade

Meta
1.043

Art. 20. No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a
Nova Economia, coordenada pelo órgão Secretaria da Educação (SEDUC), na iniciativa
Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos
Locais, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Plataforma de Educação
Profissional a Distância implementada.
Art. 21. No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a
Nova Economia, coordenada pelo órgão SEDUC, as iniciativas Atualização da matriz curricular
no Ensino Médio Integrado e Educação Profissional voltada para nova economia e Atualização
de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos Locais, ambas do
órgão responsável SEDUC, ficam unificadas em uma única iniciativa, que passa a se denominar
Atualização da Matriz Curricular no Ensino Médio e da Educação Profissional voltada para
Nova Economia e Competências para o Século XXI, com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Descrição:

Atualização da Matriz Curricular no Ensino Médio e da Educação Profissional Voltada para Nova
Economia e Competências para o Século XXI
Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional voltada à
qualificação do jovem no mundo do trabalho da nova economia, habilidades e competências para o
século XXI atendendo às diretrizes do Novo Ensino Médio e Educação Profissional, por meio de
estudos e formações continuadas. Busca preparar os alunos com currículos associados à prática,
atendendo às necessidades atuais da sociedade e despertando o empreendedorismo, inovação e novas
tecnologias. A atualização da matriz curricular é uma das estratégias indispensáveis para melhorar a
qualidade da oferta da educação profissional técnica de nível médio e Ensino Médio, como instrumento
que possa contribuir para transformação da educação com qualidade para o fortalecimento do cidadão,
auxiliando na superação das desigualdades regionais e locais, abrangendo os aspectos sociais,
econômicos e tecnológicos. A capacitação e a qualificação dos profissionais que atuam no Ensino
Médio Integrado e na Educação Profissional são necessárias para a atualização dos projetos políticopedagógicos, buscando parcerias com órgãos governamentais e não governamentais. Atualização,
qualificação e modernização da oferta dos cursos da Educação Profissional e Médio Integrado, a partir
dos Arranjos Produtivos Locais, visando à inserção do jovem no mundo de trabalho, conforme as
potencialidades regionais.
Valor R$ 2.439.405,00

Produto

Unidade de Medida

Meta

unidade

1161

Profissional de educação que atua na Educação Profissional qualificado

%

1100

Aluno capacitado em curso ofertado na Educação Profissional a distância

%

220

Escola com Matriz Curricular voltada para o jovem no mercado de trabalho da
nova economia implantada

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6


Aluno matriculado em curso ofertado na Educação Profissional e Médio
Integrado

unidade

335.044

Curso da Educação Profissional novo ou com matriz revisada

unidade

660

Parágrafo único. O recurso no valor de R$ 2.039.405,00 de despesas correntes provém
da iniciativa Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e Educação
Profissional voltada para nova economia e o recurso no valor de R$ 400.000,00 de despesas
correntes, da iniciativa Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos
Arranjos Produtivos Locais, ambas da ação programática Educação para a Nova Economia,
inclusa no programa temático Educa+RS.
Art. 22. No programa temático Educa+RS, a denominação da ação programática
Educação para a Nova Economia, do órgão coordenador SEDUC, fica alterada para Escola da
Vida – Educação para a Nova Economia e fica transferido o produto Escola com o Programa
Jovem RS Conectado no Futuro implementado da iniciativa Implantação do Novo Referencial
Curricular Gaúcho para o Ensino Fundamental e Médio com base na BNCC para a iniciativa
Implementação de propostas pedagógicas pautadas no empreendedorismo, inovação e
criatividade nos ambientes escolares, ambas sob a responsabilidade do órgão SEDUC.
Art. 23. No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a
Nova Economia, sob a coordenação do órgão SEDUC, ficam alterados o título e a descrição da
iniciativa Implementação de propostas pedagógicas pautadas no empreendedorismo, inovação e
criatividade nos ambientes escolares, sob a responsabilidade do órgão SEDUC, e fica incluído o
produto Plano de formação de professores na concepção de habilidades e competências para o
Século XXI com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Descrição:

Implementação de propostas pedagógicas pautadas nas habilidades e competências para o século
XXI
Adequação das propostas pedagógicas do Novo Ensino Médio (Básico) e Educação Profissional
focadas nas habilidades e competências para o Século XXI, no Empreendedorismo, Inovação,
Criatividade e Tecnologia, buscando atender aos Projetos de Vida dos alunos. Espera-se que os
alunos procurem melhores condições de integração com seus anseios e perspectivas, preparados para
o mundo de trabalho e para nova economia, incentivados pela realização de pesquisas científicas e
mostras de trabalhos e projetos técnicos, pedagógicos e tecnológicos regionais, estaduais e até
mesmo internacionais. A participação da comunidade escolar e das parcerias públicas e privadas é
fundamental para a realização dessa iniciativa, estabelecendo ações conjuntas voltadas para a
melhoria, qualidade e sucesso do aluno, por meio do aprimoramento de seus conhecimentos,
podendo dessa forma estabelecer relações ainda mais diretas com seus projetos de vida.
Produto

Unidade de Medida

Meta

Plano de formação de professores na concepção de habilidades e competências para o
Século XXI implementado

unidade

11

Art. 24. No programa temático Educa+RS, a denominação da ação programática
Formação continuada na educação, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica alterada para
Formação e valorização dos profissionais da educação, e fica alterada a descrição da iniciativa
Aperfeiçoamento dos profissionais de educação por meio de formação continuada, sendo que os
produtos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, Centro Virtual de Formações implementado e
Profissional de educação capacitado em Tecnologia da Informação passam a ser denominados

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7


Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação implementado e Profissional da
educação capacitado no uso de tecnologias educacionais, respectivamente, com os seguintes
atributos:
Iniciativa:

Aperfeiçoamento dos profissionais de educação por meio de formação continuada

Descrição:

Formação continuada dos profissionais de educação e gestores que atuam nas escolas da Rede Estadual
de Ensino, de modo presencial e a distância, atendendo às especificidades constantes nas propostas
pedagógicas e que incluem todos os temas transversais e diversidades. A realização dessa iniciativa
ocorrerá através de formações abrangendo temáticas diversas, com destaque para o Novo Ensino Médio,
novo referencial curricular gaúcho, com base na BNCC (retirar o Jovem RS conectado no futuro). Serão
implementados um Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação e um Centro de Mídias
do RS, visando à qualificação profissional que favoreça a socialização de novas metodologias, a troca
de experiências e a construção de novos conhecimentos. Qualificação dos gestores das escolas, CREs e
SEDUC, considerando o perfil de cada função, tanto no processo de escolha como na capacitação.
Produto

Unidade de Medida

Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação
implementado
Profissional da educação capacitado no uso de tecnologias
educacionais

Meta

unidade

1

%

80

Art. 25. No programa temático Educa+RS, na ação programática Formação continuada
na educação, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica alterado o título e a descrição da
iniciativa Integração nas ações sistemáticas entre as diretrizes da SEDUC, Coordenadorias
Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual, sob a responsabilidade do mesmo
órgão, e o produto Escola com Plano de Ação implementado e monitorado pelo CEGIN passa a
ser denominado Escola com Plano de Ação implementado e monitorado, com seguintes
atributos:
Iniciativa:

Descrição:

Integração nas ações sistemáticas entre diretrizes do órgão central da SEDUC, Coordenadorias
Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual
Busca de uma educação pública de qualidade entre órgão central da SEDUC, Coordenadorias
Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual, integrando as diretrizes e políticas
públicas educacionais às ações executadas na escola, por meio de Planos de Ações elaborados pela
gestão escolar, que serão monitorados sistematicamente por ferramentas de governança para
atingimento de metas. O Plano de Ação da escola deve priorizar as propostas pedagógicas para o
atingimento das metas, incluindo proposta de formação continuada.
Produto

Escola com Plano de Ação implementado e monitorado

Unidade de Medida

Meta

%

1100

Art. 26. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica excluída a iniciativa Apoio a ações
pedagógicas para redução dos índices de reprovação escolar, com todos seus atributos.
Art. 27. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica excluída a iniciativa Implantação dos
Projetos de Aceleração RS para os anos finais do Ensino Fundamental, com todos seus atributos.

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8


Art. 28. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica alterada a descrição da iniciativa
Implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul –
SAERS, sob a responsabilidade do mesmo órgão, e fica excluído o produto Escola com o Projeto
Aluno Presente voltado à correção de fluxo implantado, passando a constar como segue:
Iniciativa:

Descrição:

Implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul –
SAERS
Realização de avaliação em larga escala, universal e censitária nas escolas da Educação Básica da rede
pública estadual, visando ao acompanhamento do processo educacional para elaboração de políticas
públicas, buscando a evolução dos indicadores educacionais, bem como avaliações diagnósticas e
formativas periódicas, visando devolutivas e projetos de recuperação contínua na aprendizagem dos
estudantes. O SAERS, que é esse sistema de avaliação, poderá ser aplicado nas redes municipais e
particulares por adesão. A partir dos resultados da avaliação, a SEDUC estabelece as metas e planos
de ação para desenvolvimento das atividades pedagógicas voltadas à melhoria dos indicadores de
resultados, incluindo reprovação, abandono e correção de fluxo.

Art. 29. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica incluída a iniciativa Implementação do
Projeto de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem para os alunos da rede estadual, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Descrição:

Implementação do Projeto de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem para os alunos da rede
estadual
Implementação de ações pedagógicas, por meio de projetos e programas, que objetivem a recuperação
e a aceleração da aprendizagem na rede estadual do Rio Grande do Sul, utilizando metodologias
presenciais, não presenciais, aulas de reforço, dentre outros. Considerando que a taxa de reprovação
no RS no Ensino Fundamental é de 14,7, ocupando o 5.º lugar entre os estados com maior reprovação,
e no Ensino Médio é de 22,2, detendo a pior taxa entre os estados, é necessária a implementação de
iniciativas para a evolução desses indicadores educacionais, incluindo avaliações sistemáticas. A
implementação de projetos de Aceleração para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino
Médio visa à redução da distorção e a uma melhor transição entre as etapas de ensino. O efeito
esperado dessa iniciativa está diretamente relacionado à redução das taxas de reprovação e de
distorção idade-ano na escolarização do Ensino Fundamental e Ensino Médio, contribuindo para uma
maior taxa líquida de matrículas no Ensino Fundamental e Médio.
Valor R$ 2.000.000,00
Produto

Unidade de Medida

Meta

Aluno atendido por projeto de recuperação e/ou aceleração da aprendizagem

unidade

500.000

Escola com projeto de aceleração da aprendizagem implementado e monitorado

unidade

800

Parágrafo único. Os recursos dessa iniciativa, R$ 2.000.000,00, despesas correntes,
fonte Transferências obrigatórias, R$ 1.000.000,00 proveniente da iniciativa Implantação dos
Projetos de Aceleração RS para os anos finais do Ensino Fundamental e R$ 1.000.000,00
proveniente da iniciativa Apoio a ações pedagógicas para redução dos índices de reprovação
escolar, da Ação Programática Qualificação da Aprendizagem, do programa temático Educa+RS.
Art. 30. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, sob a coordenação do órgão

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SEDUC, na iniciativa Qualificação da rede pública estadual, com aquisição de materiais e
equipamentos básicos, pedagógicos e tecnológicos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica
alterada a denominação do produto Escola de Educação Básica atendida com programa de
autonomia financeira e pedagógica para Escola de Educação Básica e Coordenadoria Regional
atendida com programa de autonomia financeira e pedagógica; fica alterado o produto Escola
atendida com software educacional para Escola atendida com plataforma educacional; e fica
excluído o produto Escola com materiais diversos equipada.
Art. 31. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, sob a coordenação do órgão
SEDUC, fica incluída a iniciativa Restauração do Instituto de Educação Flores da Cunha –
Museu Escola do Amanhã, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Restauração do Instituto de Educação Flores da Cunha – Museu Escola do Amanhã

Descrição:

Restauração do prédio do Instituto de Educação Flores da Cunha, o qual é patrimônio histórico, e
implementação, em suas dependências, de estruturas de referência que servirão como inspiração para
a Escola do Amanhã, entre elas, o Museu Escola do Amanhã.
Valor R$ 50.000.000,00
Produto

Unidade de Medida

Meta

Prédio do Instituto Flores da Cunha restaurado

%

100

Museu Escola do Amanhã equipado

%

100

Parágrafo único. Os recursos da iniciativa Restauração do Instituto de Educação
Flores da Cunha – Museu Escola do Amanhã, sendo R$ 50.000.000,00, despesas de capital, são
provenientes da iniciativa Implementação de ações que possibilitem a qualificação da
infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas de educação básica, da ação
programática Qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica, do programa
temático Educa+RS.
Art. 32. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, sob a coordenação do órgão
SEDUC, iniciativa Implementação de ações que possibilitem a qualificação da infraestrutura
física, administrativa e pedagógica das escolas de Educação Básica, sob a responsabilidade do
mesmo órgão, ficam alteradas as metas do produto como segue:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Escola com PPCI - Plano de Prevenção e combate a incêndio
implantado

unidade

2.400

Art. 33. No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a
Nova Economia, do órgão coordenador SEDUC, na iniciativa Implantação de novos cursos e
ampliação de vagas nos cursos da educação profissional integrada ao ensino médio e pós-médio,
sob a responsabilidade do órgão Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha

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10


(FETLSVC), ficam alterados o título e a descrição da iniciativa, as metas físicas e a unidade de
medida dos produtos especificados e ficam incluídos produtos como segue:
Iniciativa

Descrição

Órgão responsável

Implantação de novos cursos para
ampliação de vagas na Educação
Profissional e manutenção dos
cursos
técnicos
existentes,
Integrados ao Ensino Médio e
Pós-Ensino Médio.

Para a ampliação das vagas nos cursos técnicos e pósmédio é necessário implementar o novo Referencial
Curricular Gaúcho para o Ensino Profissional Integrado
ao Ensino Médio, com base na BNCC, visando à
formação de alunos com competências e habilidades de
acordo com as exigências da sociedade atual, voltadas
para a nova economia, o empreendedorismo e a inovação
tecnológica. Para isso, a equipe diretiva e professores
deverão ser capacitados para a revisão do projeto políticopedagógico e do planejamento estratégico a partir dos
novos documentos orientadores. Busca-se, ainda, manter
os cursos existentes através da manutenção e
modernização da infraestrutura, ofertando à sociedade
Ensino Profissional técnico de qualidade.

FETLSVC

Produto

Unidade de Medida

Meta

Projeto Político-Pedagógico revisado

%

100

Planejamento Estratégico revisado e implantado

%

100

Laboratório Modernizado para Ensino Híbrido

unidade

12

Aluno formado em curso existente

unidade

600

%

100

Nova subestação de energia elétrica construída

Art. 34. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Gestão em
proteção e defesa civil, do órgão coordenador Casa Militar (CM), a iniciativa Desenvolvimento,
manutenção e expansão do Sistema de Gerenciamento de Risco e Desastre, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Aprimoramento do Sistema Estadual
de Proteção e Defesa Civil e Gerenciamento de Riscos e Desastres, ficando alterada sua
descrição e incluídos os seguintes atributos:
Programa Temático:

Evolução Sustentável

Órgão Responsável:

CM

Ação programática:

Gestão em proteção e defesa civil

Iniciativa

Aprimoramento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Gerenciamento de Riscos e
Desastres

Descrição

Aprimoramento da gestão da Defesa Civil Estadual de modo a disponibilizar, aos integrantes do
Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e à comunidade gaúcha, os conhecimentos necessários
para melhor atuar nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução de desastres.
Produto

Unidade de Medida

Meta

Município atendido para aprimoramento da rede de proteção e defesa
civil

unidade

497

Integrante do sistema capacitado em proteção e defesa civil

unidade

900

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


Art. 35. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Gestão em
proteção e defesa civil, do órgão responsável CM, fica excluída a iniciativa Desenvolvimento de
cursos de capacitação voltados à proteção e defesa civil, com todos seus atributos.
Art. 36. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Gestão em
proteção e defesa civil, do órgão responsável CM, a iniciativa Reaparelhamento e modernização
da Defesa Civil Estadual, sob a responsabilidade do mesmo órgão, tem sua descrição alterada e
incluídos os seguintes atributos:
Órgão Responsável:

CM

Ação Programática:

Gestão em proteção e defesa civil

Iniciativa:

Reaparelhamento e Modernização da Defesa Civil Estadual

Descrição:

Qualificação das condições de trabalho e adequação dos espaços para o desenvolvimento das ações;
identificação de itens e serviços necessários à execução das atividades de Proteção e Defesa Civil;
elaboração de processos para a sua aquisição.
Produto

Unidade de Medida

Meta

Serviço e/ou produto adquirido para o gerenciamento e a resposta aos desastres

unidade

110

%

1100

Reforma da sede da Defesa Civil Estadual executada

Art. 37. No programa temático Evolução Sustentável, ação programática Promoção de
gestão ambiental, do órgão coordenador Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA),
na iniciativa Gestão Recursos Hídricos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam incluídos
os seguintes produtos:
Produto
Plano estadual de recursos hídricos atualizado
Plano de bacia hidrográfica elaborado

Unidade de Medida

Meta

%

100

unidade

4

Art. 38. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Prevenção
e conservação da biodiversidade, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa Fiscalização,
prevenção e repressão a Ilícitos ambientais, do órgão responsável Secretaria da Segurança
Pública (SSP), fica substituído o produto Percentual de mapeamento e vistoria de madeireiras em
áreas de plantio realizado, com todos os seus atributos, pelo seguinte produto e seus atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Vistorias de fiscalizações realizadas em madeireira em áreas de plantio
unidade

http://www.al.rs.gov.br/legis

35

12


Art. 39. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção
de gestão ambiental, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa Gestão Recursos Hídricos, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, ficam incluídos os seguintes produtos e seus respectivos
atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Programa Avançar na Revitalização de Bacias Implementado

%

100

Gestão Binacional de Recursos Hídricos Implementada

%

100

Art. 40. No programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, fica incluída a ação
programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – BCS, do órgão coordenador Banrisul
Corretora de Seguros S.A. (BCS), com os seguintes atributos:
Programa:

Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Ação Programática:

Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – BCS

Órgão Coordenador:

BCS

Iniciativa

Descrição

Valor R$: 306.261.447,00

Apoio Administrativo e Apoio
Administrativo
Qualificação
da Qualificação da Infraestrutura
Infraestrutura
Publicidade Institucional
Publicidade Institucional
Remuneração de Pessoal
Remuneração de Pessoal

Parágrafo único.
despesas correntes.

e

Órgão responsável

Valor estimado da iniciativa R$

BCS

301.397.703,00

BCS
BCS

2.127.888,00
2.735.856,00

Os recursos, cuja fonte é Próprios de Empresas, tratam-se de

Art. 41. No programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, fica incluída a ação
programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – BS, do órgão coordenador Banrisul
Seguridade Participações S.A. (BS), com os seguintes atributos:
Programa:

Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Ação Programática:

Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - BS

Órgão Coordenador:

BS

Iniciativa
Apoio
Administrativo
Qualificação da Infraestrutura
Publicidade Institucional

Valor R$: 386.153,00

Descrição
e Apoio Administrativo e Qualificação da
Infraestrutura
Publicidade Institucional

Órgão
responsável
BS

Valor estimado da iniciativa
R$
204.324,00

BS

181.829,00

Parágrafo único.
despesas correntes.

Os recursos, cuja fonte é Próprios de Empresas, tratam-se de

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


Art. 42. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, do
órgão coordenador SPGG, fica incluída iniciativa, sob responsabilidade do órgão SEAPDR, com
os seguintes atributos:
Iniciativa:

Estruturação da Gestão dos Fundos

Órgão Responsável:

SEAPDR

Descrição:

Criação de plataforma de gerenciamento de arrecadação fiscal dos 11 fundos que, atualmente, fazem
parte do orçamento da Secretaria da Agricultura, de forma a racionalizar e otimizar o fluxo de entrada e
saída de recursos.
Valor R$ 100.00,00
Produto

Unidade de Medida

Meta

%

1100

Plataforma digital criada para controle de arrecadação

Parágrafo único. Os recursos de R$ 100.000,00 de despesas de capital são
provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da SEAPDR,
da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – SEAPDR, sob coordenação do
mesmo órgão, do programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 43. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, do
órgão coordenador SPGG, na iniciativa Agricultura com Acesso Digital, sob responsabilidade do
órgão SEAPDR, fica incluído o produto a seguir:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Conjunto atualizado de Cartas de Serviço disponibilizadas no portal RS.GOV.BR

unidade

2

Art. 44. No programa temático Governo 4.0, a ação programática Eficiência e
assertividade no gerenciamento de obras públicas, do órgão coordenador Secretaria de Obras e
Habitação (SOP), fica incluída a iniciativa Modernização das Coordenadorias Regionais de
Obras – CROP, do órgão responsável SOP, com os seguintes atributos:
Órgão responsável

Valor estimado da
iniciativa R$

Melhoria da infraestrutura física e de
tecnologia da informação, propiciando
Modernização das Coordenadorias
agilidade e qualidade no atendimento
Regionais de Obras – CROP
de projetos e obras de responsabilidade
da CROP.

SOP

4.000.000,00

Produto

Unidade de Medida

Meta

CROP com infraestrutura física modernizada

unidade

24

CROP com tecnologia da informação modernizada

unidade

28

Iniciativa

Descrição

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 4.000.000,00 de despesas de capital, são
oriundos de receita extraordinária.

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


Art. 45. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR,
coordenada pelo órgão SPGG, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento do fluxo de
informação de dados das fiscalizações e articulação para a integração dos sistemas
informatizados das Secretarias, sob a responsabilidade da SEAPDR, com todos os seus atributos.
Parágrafo único. Os recursos da iniciativa Aperfeiçoamento do fluxo de informação de
dados das fiscalizações e articulação para a integração dos sistemas informatizados das
Secretarias ficam transferidos para a iniciativa Defesa e Inspeção Animal e Vegetal, sob a
responsabilidade da SEAPDR, da ação programática Sanidade animal e vegetal, sob coordenação
do mesmo órgão, do programa temático Campo em Ascensão.
Art. 46. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Analítica, sob a
coordenação do órgão SPGG, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento da Gestão da
Informação, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com todos os seus atributos.
Parágrafo único. Os recursos da iniciativa Aperfeiçoamento da Gestão da Informação,
do órgão responsável SPGG, migram para a iniciativa Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais
(IEDE), na ação programática RS Analítica, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 47. No programa temático Governo 4.0, na ação programática Licita Tri Legal,
coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Otimização das Compras Públicas, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:
Produto
Sistemática da Lei n.º 14.133/21 implantada

Unidade de Medida
percentual

Meta Total
100%

Art. 48. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas,
coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Modernização da Gestão de Pessoas, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, ficam incluídos os produtos a seguir:
Produto

Unidade de Medida

Meta Total

Movimentação de servidores com base em competências implementada

unidade

1

Trilha de Capacitação de Lideranças desenvolvida

unidade

1

Painel da força de trabalho do Poder Executivo aprimorado

unidade

1

Art. 49. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas,
coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Modernização da Gestão de Pessoas, no produto
servidor avaliado, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta como segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


Produto

Meta Total

Servidor avaliado

80

Art. 50. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas,
coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Modernização da Gestão de Pessoas, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o seguinte produto:
Produto

Unidade de Medida

eSocial implementado no Estado do Rio Grande do Sul

Meta Total
100

percentual

Art. 51. No programa temático Governo 4.0, na ação programática Sistema de
Governança 4.0, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Implementação do Sistema de
Governança 4.0, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o seguinte produto:
Produto

Unidade de Medida

Sistema Único de Fomento implantado

Meta Total
1

unidade

Art. 52. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Analítica,
coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Implantação de práticas inovadoras de gestão, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a descrição da iniciativa e ficam incluídos os
produtos conforme segue:
Iniciativa

Descrição

Órgão responsável

Estabelecimento de cooperações técnicas,
Implantação de práticas inovadoras de bem como outras ações, para o
gestão
desenvolvimento de melhores práticas de
inovação na gestão pública.
Produto

SPGG

Unidade de Medida

Carsharing Estadual implantado

percentual

Gestão do Serviço Transversal otimizada

R$ (milhão)

Meta Total
100
166.430

Art. 53. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, do
órgão coordenador SPGG, fica incluída a iniciativa Gestão da Saúde de Conveniados a Entidades
de Registro Profissional, sob a responsabilidade do órgão Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPESAUDE), com os seguintes atributos:
Iniciativa

Descrição

Prevenção e recuperação da saúde dos empregados
Gestão da Saúde de
ou filiados, e de seus dependentes, de entidades de
Conveniados
a
registro e fiscalização profissional, inclusive as de
Entidades
de
natureza autárquica “sui generis”, através da oferta
Registro Profissional
de plano de saúde que disponibilize consultas,

http://www.al.rs.gov.br/legis

Órgão responsável

Valor estimado da iniciativa
R$

IPESAUDE

196.000.000,00

16


exames e internações.
Produto
Atendimento prestado

Parágrafo único.
despesas correntes.

Unidade de Medida

Meta

unidade

200.000

Os recursos, cuja fonte é Próprias de Autarquias, tratam-se de

Art. 54. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, do
órgão coordenador SPGG, ficam alterados o Resultado Esperado e o valor, passando a constar
como segue:
Programa
Temático:
Órgão
Coordenador:

Governo 4.0
SPGG

Ação programática: RS Pessoas

Resultado
Esperado:

Valor R$ 9.973.675.131,00

Qualificação da prestação dos serviços públicos e do atendimento aos usuários, por meio da gestão da
saúde do servidor público, empregado ou filiado, de entidades de registro e fiscalização profissional,
inclusive as de natureza autárquica “sui generis”, da promoção da saúde e da segurança do servidor, da
implantação da gestão por competências, com foco no desenvolvimento e treinamento, na avaliação de
desempenho, no recrutamento de lideranças e no adequado dimensionamento da força de trabalho.
Fortalecimento da atuação em matéria de probidade administrativa e disciplinar e implementação de
ações de ética e conformidade no serviço público.

Parágrafo único. Os recursos adicionados, cuja fonte é Próprias de Autarquias, tratamse de despesas correntes.
Art. 55. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Acesso à Cultura e
ao Esporte e Lazer, coordenada pelo órgão Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), a iniciativa
CETE sustentável, sob a responsabilidade do mesmo órgão, tem sua descrição alterada, sendo
substituído o produto Reforma do CETE concluída e entregue, pelos seguintes produtos:
Ação Programática:

Acesso à Cultura e Lazer

Iniciativa:

CETE Sustentável

Órgão Responsável:

SEL

Descrição:

Estrutura do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE) autossustentável, por meio da
execução de obras de reforma para qualificação da estrutura física com a finalidade de organizar e
explorar o potencial de geração de renda dos espaços de esporte e lazer existentes, a partir da
realização de contratos ou convênios, atendendo a regimento interno de uso, para a exploração e
utilização dos espaços pelas entidades ligadas ao esporte. Os recursos gerados pela exploração dos
espaços contribuirão no custeio das despesas de manutenção, com vistas à autossutentabilidade do
CETE.
Produto

Unidade de Medida

Meta

Reforma do Ginásio Poliesportivo concluída

%

1100

Obra da Casa das Federações concluída

%

1100

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


Obra de recuperação da pista de caminhada concluída

%

1100

Art. 56. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Acesso à Cultura e
ao Esporte e Lazer, coordenada pelo órgão SEL, a iniciativa Implantação de novos centros de
treinamento esportivo, sob a responsabilidade do mesmo órgão, e o seu produto Frequentador
participante de centro de treinamento esportivo ficam excluídos, ficando seus recursos e seu
produto Centro de treinamento implantado migrados para a iniciativa Implantação de Núcleos de
Esporte e Lazer, da ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, do
programa temático Saúde Cidadã, o produto passa a ser denominado Centro de treinamento ou
espaço esportivo implantado e/ou implementado e qualificado.
Art. 57. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e
promoção do esporte, coordenada pelo órgão SEL, a iniciativa Fomento ao Esporte, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, tem sua descrição alterada, sendo o seu produto Projeto com
recurso da Lei Pelé viabilizado, substituído pelos seguintes atributos:
Ação
Programática:
Órgão
Responsável:
Iniciativa:
Descrição:

Fomento e promoção do esporte
SEL
Fomento ao esporte
Fomento a ações, implementação de projetos e realização de investimentos em infraestruturas esportivas
para o incentivo ao esporte educacional e ao esporte e lazer no RS.
Produto
Unidade de Medida
Meta

Infraestrutura esportiva e/ou educacional implementada e qualificada

unidade

220

Projeto viabilizado para incentivo ao esporte e/ou lazer

unidade

440

Art. 58. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e
promoção do esporte, coordenada pelo órgão SEL, na iniciativa Reestruturação do esporte
gaúcho, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam acrescentados os produtos a seguir com
seus atributos:
Ação
Programática:
Órgão
Responsável:
Iniciativa:

Fomento e promoção do esporte
SEL
Reestruturação do esporte gaúcho

Produto:
Plano estadual do esporte elaborado
Sistema estadual do esporte implantado

Unidade de Medida
%
%

Meta
1100
1100

Art. 59. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e
promoção do esporte, coordenada pelo órgão SEL, na iniciativa Promoção do circuito esportivo e
paradesportivo, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam alteradas as denominações e
metas dos produtos Atividade esportiva realizada e Participante de atividades esportivas como
segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


Ação
Programática:
Órgão
Responsável:
Iniciativa:

Fomento e promoção do esporte
SEL

Promoção do circuito esportivo e paradesportivo
Produto
Evento esportivo realizado
Participante inscrito em evento esportivo

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
4
4.000

Art. 60. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Fortalecimento
e inovação do setor energético – PRO ENERGIA RS, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa
PRO ENERGIA RS, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o seguinte produto e
seus respectivos atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

%

100

Programa Eficiência Energética Implementado

Art. 61. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Transportes:
integração e otimização intermodal, sob a coordenação do órgão Secretaria de Logística e
Transportes (SELT), fica excluída a iniciativa Implementação das políticas públicas previstas no
PELT, sob a responsabilidade da SPGG, com todos os seus atributos.
Parágrafo único. Os recursos da iniciativa Implementação das políticas públicas
previstas no PELT, do órgão SPGG, migram para a iniciativa Desenvolvimento de negócios e
parcerias, na ação programática RS Parcerias, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 62. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, coordenada pela Secretaria da Saúde (SES), a iniciativa
Implantação de Núcleos de Esporte e Lazer, sob a responsabilidade do órgão SEL, tem sua
denominação e descrição alteradas, sendo acrescentados os produtos Núcleo de Esporte e Lazer
Implementado e qualificado e Centro de treinamento ou espaço esportivo implantado e/ou
implementado e qualificado, como segue:
Ação Programática: Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde
Iniciativa:

Implantação e/ou implementação e qualificação de Centros de
Treinamento, Núcleos de Esporte e Lazer e Espaços Esportivos

Valor R$ 2.162.641,00

Órgão Responsável: SEL

Descrição:

Identificação de espaços e implantação de centros de treinamento esportivo regionais, ou qualificação de
espaços de treinamento esportivo, valorizando e complementando as iniciativas existentes em
municípios, e implantação e/ou implementação e/ou qualificação de núcleos de esporte e lazer em
espaços públicos com circulação de pessoas para incentivar a prática esportiva e combater o
sedentarismo. A implantação, ou implementação, de núcleos de esporte e lazer dar-se-á por execução
direta da SEL, ou mediante parcerias, ou por meio de convênios com municípios e federações.
Produto

Núcleo de Esporte e Lazer implementado e qualificado

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida

Meta

unidade

44

19


Centro de treinamento ou espaço esportivo implantado e/ou implementado e qualificado

unidade

44

Parágrafo único. Os recursos no valor de R$ 2.071.641,00, que se somam a essa
iniciativa, são provenientes da iniciativa Implantação de novos centros de treinamento esportivo,
de responsabilidade da SEL, sendo R$ 84.000,00 despesas correntes e R$ 1.987.641,00 despesas
de capital.
Art. 63. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, coordenada pelo órgão SES, na iniciativa Promoção do uso
racional de agrotóxicos e recomendações da Receita Agronômica, do órgão responsável
SEAPDR, o Produto Seminário/palestra realizado passa a se chamar Seminário/palestra realizado
sobre uso racional de agrotóxicos e recomendações da Receita Agronômica, ficando transferido,
juntamente com seus atributos, para iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal,
sob responsabilidade do órgão SEAPDR, da ação programática Sanidade Animal e Vegetal,
coordenada pelo mesmo órgão, pertencente ao programa temático Campo em Ascensão.
Art. 64. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Regionalização e
Organização das Redes, do órgão responsável SES, ficam criados os produtos Hospital
cofinanciado pelo Estado e Ambulatório especializado para seguimento pós-alta de usuários
diagnosticados com COVID-19 implantado, com os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta Total

Hospital cofinanciado pelo Estado

unidade

218

Ambulatório especializado para seguimento pós-alta de usuários
diagnosticados com COVID-19 implantado

unidade

7

Art. 65. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Regionalização e
Organização das Redes, do órgão responsável SES, fica alterado o produto Rede prioritária de
atenção ambulatorial e hospitalar contratualizada, que passa a ter os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta Total

Contrato firmado e vigente com prestador de serviços contratualizado ao
SUS sob gestão estadual mantido

unidade

100

Art. 66. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da
morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, fica
excluída a iniciativa Estímulo ao atendimento às gestantes, em especial as de alto risco, do órgão
responsável SES, ficando seus recursos e produtos migrados para a iniciativa Regionalização e
Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão.
Art. 67. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da
morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, fica

http://www.al.rs.gov.br/legis

20


excluída a iniciativa Organização da rede de atenção ao parto de forma regionalizada, do órgão
responsável SES, ficando seus recursos e seu produto migrados para a iniciativa Regionalização
e Organização das Redes, do órgão responsável SES, passando o produto a ser denominado
Serviço da rede de atenção ao parto cofinanciado pelo Estado.
Art. 68. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da
morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, fica
excluída a iniciativa Acompanhamento de bebês egressos de UTI em serviços especializados, do
órgão responsável SES, ficando seus recursos e seu produto migrados para a iniciativa
Regionalização e Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão.
Art. 69. A iniciativa Melhoria de acesso a bebês de risco em leitos de UTI, sob a
responsabilidade do órgão SES, fica transferida, com todos os seus atributos, da ação
programática Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, sob a
responsabilidade do órgão SES, do programa temático Saúde Cidadã, para a ação programática
Melhoria do acesso aos serviços de saúde, sob a coordenação do mesmo órgão, no programa
temático Saúde Cidadã.
Art. 70. No programa temático Saúde Cidadã, fica excluída a ação programática
Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão
coordenador SES, tendo seus indicadores de resultado Percentual de parto normal e Número de
óbitos maternos em determinado período e local de residência migrados para a ação
programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, sob a coordenação do mesmo órgão.
Art. 71. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Qualificação do
cuidado integral à pessoa idosa no Estado, do órgão responsável SES, fica transferido o produto
Serviço macrorregional de Atenção Integral à saúde da pessoa idosa implantado para a iniciativa
Regionalização e Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão.
Art. 72. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Qualificação do
cuidado integral à pessoa idosa no Estado, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído
o produto Serviço de psicogeriatria vinculado à Rede de Atenção Psicossocial implantado.
Art. 73. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, fica excluída a iniciativa
Promoção da Primeira Infância, do órgão responsável SES, ficando seus recursos e produtos
migrados para a iniciativa Resolutividade da Atenção Primária em Saúde, sob a responsabilidade
do mesmo órgão, da ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde.
Art. 74. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Resolutividade da
Atenção Primária em Saúde, do órgão responsável SES, fica criado o produto Município aderido
à Rede Bem Cuidar, com os seguintes atributos:

http://www.al.rs.gov.br/legis

21


Produto
Município aderido à Rede Bem Cuidar

Unidade de Medida

Meta Total
300

unidade

Art. 75. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Resolutividade da
Atenção Primária em Saúde, do órgão responsável SES, fica alterado o produto Processo de
Planificação da Atenção à Saúde implantado, que passa a ter os seguintes atributos:
Produto
Município com Planificação da Atenção à Saúde mantida

Unidade de Medida

Meta Total
32

unidade

Art. 76. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Fortalecimento da
Política Estadual de Saúde Mental, do órgão responsável SES, ficam incluídos os produtos a
seguir, com seus atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Dispositivo Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Escola instituído nas
macrorregiões de saúde

%

100

Usuário morador de longa permanência desinstitucionalizado do Hospital São Pedro

%

100

Usuário morador de longa permanência desinstitucionalizado do Hospital Colônia
Itapuã

%

100

Art. 77. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso
aos serviços de saúde, sob a coordenação do órgão SES, na iniciativa Regionalização e
Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Leito
SUS clínico, cirúrgico e UTI disponibilizado.
Art. 78. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS,
do órgão coordenador SPGG, fica incluída a iniciativa Jornada JUCISRS, do órgão responsável
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS), com os seguintes
atributos:
Iniciativa:

Jornada JUCISRS

Órgão Responsável: JUCISRS
Ação Programática: Descomplica RS
Valor Estimado da
1.000.000,00
Iniciativa R$:
Criação de um programa de conscientização contínua de todos os entes envolvidos no Registro
Empresarial e da utilização do REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Descrição:
Legalização de Empresas e Negócios, com a realização de eventos descentralizados com foco nas
atividades de integração com a REDESIM e os escritórios regionais da Junta Comercial, mas com

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desdobramento em atividades atinentes a outras relações dos municípios com a JUCISRS e agendas
institucionais. A iniciativa agregará atendimento ao usuário, treinamento ao público externo sobre
assuntos do registro, licenciamento e inscrições tributárias. Entidades parceiras, órgãos estaduais, órgãos
municipais, palestrantes e autoridades serão convidados para participar de seminário, palestras e debates
sobre a atividade da Junta Comercial e temas relacionados.
Produto

Unidade de Medida

Meta

unidade

228

Região visitada

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 1.000.000,00 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da ação
programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado – JUCISRS, do programa Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 79. A iniciativa Implantação de procedimentos que visem à agilização e eficiência
das ações do Programa Sala do Investidor, do órgão responsável Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SEDEC), fica transferida, com todos os seus atributos, da ação programática
Descomplica RS, do programa temático Simplifica RS, para a ação programática Invest RS,
coordenada pelo órgão SEDEC, do programa Desenvolve RS, e passa a ser denominada
Implantação de procedimentos que visem à agilização e eficiência das ações de atração de
investimentos, passando a ter a seguinte descrição e adição de novo produto, com os atributos
que seguem:
Iniciativa:

Implantação de procedimentos que visem à agilização e eficiência das ações de atração de
investimentos

Órgão Responsável:

SEDEC

Ação Programática:

Invest RS

Descrição:

Melhoria e atualização sistemática do site Invest RS para que seja reconhecido como a porta de
entrada para investidores interessados em instalar-se no Estado. Acompanhamento sistemático das
empresas que manifestam interesse em instalar-se no RS.
Produto

Unidade de Medida

Meta

unidade

220

Investimento realizado

Art. 80. No programa Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, ação programática
Gestão do Regime Próprio de Previdência Social, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda
(SEFAZ), a iniciativa Processo Eletrônico Administrativo Previdenciário – PEA, do órgão
responsável Instituto de Previdência do Estado do RS (IPEPREV), tem o título e atributos
alterados, como segue:
Iniciativa

Descrição

Implantar o sistema de Pensão Previdenciária Eletrônica - PPE para a concessão,
Pensão Previdenciária Eletrônica –
renovação e restabelecimento de pensão por morte, com celeridade, segurança e
PPE
veracidade.
Produto

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Unidade de Medida

Meta

23


Pensão Previdenciária Eletrônica - PPE implementada

%

100

Art. 81. No programa temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, na ação
programática RS Parcerias, coordenada pelo órgão SPGG, a iniciativa Desenvolvimento de
negócios e parcerias, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Contrato
com terceiro setor assinado.
Art. 82. No programa temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, na ação
programática Planejamento e Captação de Recursos, sob a coordenação do órgão SPGG, fica
excluída a iniciativa Fortalecimento dos instrumentos de planejamento, sob a responsabilidade
do mesmo órgão, com todos os seus atributos.
Art. 83. No programa temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, na ação
programática Gestão do Regime Próprio de Previdência Social, coordenada pelo órgão SEFAZ,
na iniciativa Pagamento de Aposentadorias – Tribunal de Contas, do órgão responsável Tribunal
de Contas do Estado (TCE), ficam alteradas as metas do produto Inativo Regime Simples
Tribunal de Contas atendido, como segue:
Produto
Inativo Regime Simples Tribunal de Contas atendido

Unidade de Medida

Meta

unidade

111

Art. 84. O Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências, será republicado no site da
SPGG após a publicação desta Lei.
Art. 85. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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