ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 260, de 22 de dezembro de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 382.933.825,99 (trezentos e oitenta e dois milhões , novecentos e trinta e três mil ,
oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos ), com as seguintes classificações
orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
977.000,00
0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.095.000,00
0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS
PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.339.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.10012207056405 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
4.000,00
0233.28027307058543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
0233.28084607058582 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
6.500.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TCE
0240.09027207068802 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
10.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02012207256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
110.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJ

http://www.al.rs.gov.br/legis


0340.09027207068803 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
27.820.000,00
0340.09027207068703 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL - UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
20.000,00
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1174.13039205879074 FOMENTO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.887.936,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018306442984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
32.700,00
1501.20012606173893 AGRICULTURA COM ACESSO DIGITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
994.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505931018 SINALIZACAO TURISTICA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
90.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.943.189,99
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
204.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068478 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
800.000,00
2440.09027207068479 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
7.000.000,00
2440.09027207068480 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - JM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
30.000,00
2440.09027207068489 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
2.300.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
2444.28027306458567 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084607218316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
3033.28027307218562 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
TOTAL:

382.933.825,99

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-SEDUC 201701000 - Recurso 2771 - 210
2.778,75
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
VINCULADAS AO FAC/RS - Recurso 1158 - 400
1.887.936,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB
- Recurso 1185 – 400
204.000.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207033866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
0201.01013107046013 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
60.000,00
0201.01003207036402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS
PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
520.000,00
0201.01003207046406 PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
855.000,00
0201.01003207036659 MANUTENCAO DA ROTINA OPERACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28084607052007 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
38.000,00
0233.28084607058412 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
1.800.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0233.28084607058581 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE FORA DA UPD
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
634.000,00
0233.28084607058583 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
9.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02012207256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
110.000.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJM
0740.09027207068807 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
450.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106446133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.200.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206668573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
32.700,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20075206393898 GERACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
994.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505931018 SINALIZACAO TURISTICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
90.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.940.411,24
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO
FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027207068319 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
35.370.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA
10.150.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
2444.28084606458454 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084607218416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - DP
3040.09027207068589 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
TOTAL:

382.933.825,99

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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