


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.226, de 16 de fevereiro de 2018
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.226, de 16 de fevereiro de 2018

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMARIA DO AMPARO NEVES DE SOUZA37.187.247-9QSSQSAP
TÉCNICO DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIJAINE DA SILVA BRITO21.121.240-4QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINELSON FERNANDES JUNIOR9.071.974QSGQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVERA LÚCIA PINHEIRO11.944.142-1QSDECTIQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIARIANE CRISTINA GONÇALVES MARQUEZINI42.729.400-9QSFQSG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIJOÃO CARLOS MARINS30.860.878-1QSAAQSG
MÉDICO IIM-IIN.U.SQF-IIALESSIA BOSSAN17.385.366-3QSSQSPG
MÉDICO IIM-IIN.U.SQF-IIDIMER JORGE ROSTON7.367.859QSPGQSS
MÉDICO IIIM-IIIN.U.SQC-IIIDIMER JORGE ROSTON7.367.859QSPGQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIODILON HENRIQUE DE SOUZA FILHO15.915.117-XQSEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.226, de 16 de fevereiro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVERA LUCIA CARVALHAES6.351.799APOSENTADORIAQSSQSE
MÉDICO IM-IN.U.SQC-IIIALBERTE VIEIRAM-3.543.840-MGEXONERAÇÃOQSSQSPG
TÉCNICO DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIBERNARDETE MEYRE DOS SANTOS 11.035.024-8APOSENTADORIAQSAPQSS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMARIA LUIZA RODRIGUES DA COSTA GABRIEL 12.554.807-2EXONERAÇÃOQSAPQSS


 Publicado em:  17/02/2018
Atualizado em: 26/02/2018 15:00
   63.226.docx