


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.433, de 6 de dezembro de 2002
Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral de Itapevi
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Hospital Geral de Itapevi.
Artigo 2º - O Hospital Geral de Itapevi tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica, clínica psiquiátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  07/12/2002
Atualizado em: 02/06/2003 16:52