                                                   LEI Nº 18.352, de 9 de março de 2022     LEI Nº 18.352, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Procedência: Dep. Dirce HeiderscheidtNatureza: PL./0437.4/2021DOE: 21.726, de 10/03/2022Fonte: ALESC/GCAN. Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAFaço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de novembro. Art. 2º A Campanha de que trata esta Lei tem como objetivo:I – divulgar os fatores que contribuem para a incidência da alopecia e orientar as pessoas em relação aos exames e tratamentos clínicos disponíveis;II – promover a aceitação da doença e a recuperação da autoestima das pessoas acometidas pela alopecia;III – incentivar a criação de grupos que debatam e falem sobre a alopecia e, sempre que possível, promover a orientação emocional e social das pessoas acometidas pela doença.  Art. 3º O Anexo II da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar, com a alteração constante do Anexo único desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 9 de março de 2022.  CARLOS MOISÉS DA SILVAGovernador do Estado  ANEXO ÚNICO1. (Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)1. “ANEXO II1. SEMANAS ALUSIVAS   ...........................  ...........................................................................  .............................    SEMANA  NOVEMBRO  LEI ORIGINAL Nº    ...........................  ...........................................................................  .............................    Última semana  Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia      ...........................  ...........................................................................  .............................   ” (NR)