ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.317, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 10, 3ª edição, de 14 de janeiro de 2022)
Abre crédito no Orçamento do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de
R$10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806493391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

10.000,00

TOTAL:

10.000,00

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES

10.000,00

TOTAL:

10.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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