ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.533, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 59, de 26 de março de 2019)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Mampituba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 641/2018, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marciano Cardoso,
localizada no Município de Mampituba, criada pelo Decreto nº 18.936, de 14 de fevereiro de
1968, como Escola Rural Isolada Costãozinho, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº
29.517, de 23 de novembro de 1982, como Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Marciano
Cardoso, autorizada pela Portaria SEC nº 30.920, de 30 de maio de 1984, a funcionar a partir de
1967 e alterada a designação pela Portaria SE nº 310, de 11 de dezembro de 2000, para Escola
Estadual de Ensino Fundamental Marciano Cardoso, em virtude de ter cessado seu
funcionamento em janeiro de 2017, deixando essa Escola de integrar o Sistema Estadual de
Ensino.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis