ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.220, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
(publicada no DOAL nº 12499, de 23 de abril de 2021)
Institui o Prêmio Meninas Olímpicas a ser
conferido pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Prêmio Meninas Olímpicas a ser conferido pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul às estudantes gaúchas de escolas públicas que
tenham representado o Brasil em olimpíadas científicas, visando a reconhecer o esforço e a
dedicação das estudantes.
Parágrafo único. O Prêmio a que se refere o “caput” será concedido nas seguintes
categorias:
I - Nível 1 - sexto e sétimo anos do ensino fundamental;
II - Nível 2 - oitavo e nono anos do ensino fundamental; e
III - Nível 3 - ensino médio.
Art. 2.º O Prêmio Meninas Olímpicas consistirá na entrega de um diploma,
confeccionado para este fim, contendo o brasão da Assembleia Legislativa e o símbolo da
Procuradoria Especial da Mulher desta Casa, acrescido do nome da estudante e da categoria do
Prêmio.
Art. 3.º A relação das estudantes a serem homenageadas será elaborada pela
Procuradoria Especial da Mulher e encaminhada à deliberação da Mesa, informando:
I - o nome completo da estudante;
II - medalhas conquistadas no ano anterior à premiação.
Parágrafo único. Homologados pela Mesa, os nomes a serem agraciados serão
disponibilizados no “site” da Assembleia Legislativa - www.al.rs.gov.br.
Art. 4.º O Prêmio será entregue anualmente, em solenidade a ser realizada em data
próxima ao Dia Internacional da Mulher, presidida pela Procuradora da Procuradoria Especial da
Mulher, podendo ser substituída por uma das Procuradoras Adjuntas.
Art. 5.º A organização do Prêmio é de responsabilidade da Procuradoria Especial da
Mulher.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 6.º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul poderá celebrar
convênio com outros Poderes, instituições ou empresas, públicas ou privadas, com vistas a
qualificar e valorizar a premiação.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 22 de abril de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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