ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.016, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
(publicado no DOE n.º 69, de 12 de abril de 2018)
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 53.012, de
10 de maio de 2016, que institui a Escola em
Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino
da rede pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações nos Anexos I e II do Decreto nº
53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de
ensino da rede pública estadual, como segue:
I – Incluem-se os itens 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96 no Anexo I
–ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, com a seguinte redação:
83 - E.E.E.F.Padre Balduíno Rambo
Município: Porto Alegre
1ª Coordenadoria Regional de Educação
84 - E.E.E.F. Professora Luiza Teixeira Lauffer
Município: Porto Alegre
1ª Coordenadoria Regional de Educação
85 - E.E.E.F. São João Bosco
Município: Lajeado
3ª Coordenadoria Regional de Educação
86 - E.E.E.M. Corintho Ávila Escobar
Município: Herval
5ª Coordenadoria Regional de Educação
87 - E.E.E.F. Professor José Wilke
Município: Santa Cruz do Sul
6ª Coordenadoria Regional de Educação
88 - E.E.E.F. Salgado Filho
Município: Manoel Viana
10ª Coordenadoria Regional de Educação

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89 - E.E.E.F. São João Batista de La Salle
Município: Erechim
15ª Coordenadoria Regional de Educação
90 - C.E. Caldas Júnior
Município: Alegria
17ª Coordenadoria Regional de Educação
91 - E.E.E.F. Bento Gonçalves
Município: Braga
21ª Coordenadoria Regional de Educação
92 - E.E.E.M. João Leopoldo Vogt
Município: Barra do Guarita
21ª Coordenadoria Regional de Educação
93 - E.E.E.B. Padre Gonzales
Município: Três Passos
21ª Coordenadoria Regional de Educação
94 - E.E.E.F. Angelina Salzano Vieira da Cunha
Município: Cachoeira do Sul
24ª Coordenadoria Regional de Educação
95 - C.E. Monsenhor Assis
Município: Santiago
35ª Coordenadoria Regional de Educação
96 - E.E.E.F. Cândido Genro
Município: Santiago
35ª Coordenadoria Regional de Educação
97 - I.E.E. Guilherme Clemente Koehler
Município: Ijuí
36ª Coordenadoria Regional de Educação
II – Excluem-se os itens 2, 30, 50, 52, 58 do Anexo I – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL;
III – Excluem-se os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 24, 25,
26 do Anexo II – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLAS EM TEMPO
INTEGRAL.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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