ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.910, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 029, de 16 de fevereiro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
7.633.539,07 (sete milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e sete
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036404934226
ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E
ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................7.187.061,57
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................86.477,50
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.10012203698104
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FAS/RS - IPEPREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................60.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.09027203698375
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL IPESAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................300.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
7.633.539,07
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400......................................................... 86.477,50
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNDE-ME/UERGS 788704/13 - Recurso 7210 - 400................................................ 200.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNDE-ME/UERGS 780442 - Recurso 7251 - 400.............................................. 41.263,36
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR http://www.al.rs.gov.br/legis


CONV FNDE-ME-UERGS 775699 - Recurso 7252 - 400............................................ 179.419,99
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
C FINEP-MCT/UERG701412 - Recurso 7991 - 400.................................................. 6.508.127,34
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNDE/UERGS - Recurso 7995 - 400......................................................................... 258.250,88
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09012201388300
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IPERGS - RPPS/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................................60.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.10012203694428
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................300.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
7.633.539,07
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 15 de fevereiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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