ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.041, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicada no DOE n.º 226, de 29 de novembro de 2017)
Altera a Lei n.º 13.345, de 4 de janeiro de 2010,
que fixa a remuneração dos Dirigentes de
Autarquias e de Fundações Autárquicas do
Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei n.º 13.345, de 4 de janeiro de 2010, que fixa a remuneração dos
Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências, o
Anexo Único passa a ter a seguinte redação:
CATEGORIA

CARGOS

A

Presidente
Diretor
Presidente
Vice-presidente
Diretor
Presidente
Vice-Presidente
Diretores

B

Especial

VENCIMENTO
BÁSICO R$
3.400,00
2.720,00
4.000,00
3.600,00
3.400,00
10.000,00
9.500,00
8.000,00

REPRESENTAÇÃO
R$
5.100,00
4.080,00
6.000,00
5.400,00
5.100,00
8.000,00
7.000,00
6.000,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

TOTAL
R$
8.500,00
6.800,00
10.000,00
9.000,00
8.500,00
18.000,00
16.500,00
14.000,00