


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.041, de 11 de agosto de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2006
CLÁUDIO LEMBO

ANEXO I - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.041, de 11 de agosto de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIITERESA CRISTINA BALLARINI PEREIRA10.401.646-2QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIAMÉLIA NOBUKO TOMITA8.553.493-6QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIHELOISA HELENA DE CASTRO LOURENÇO4.183.657QSFQSAP
MÉDICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ LUIZ RANZANI PALUAN7.571.455QSSQSAP
MÉDICO1N.U.SQF-IIELIANE GOMES AMARAL RESENDE1.631.688-MGQSSQSAP
ATENDENTE2N.E.SQF-IISÔNIA MARIA GOMES DE JESUS13.276.446QSFQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIVILMA DURÃIS10.204.033-3QSEADSQSERT


ANEXO II - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 51.041, de 11 de agosto de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
MÉDICO1N.U.SQC-IIICÁSSIO ROBERTO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO4.896.263-1FALECIMENTO (17-12-2003)QSAPQSS

DECRETO Nº 51.041, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
Retificações do D.O. de 12-8-2006
No referendo, inclua-se:
Rogério Pinto Coelho Amato
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
No Anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.041, de 11 de agosto de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIITERESA CRISTINA BALLARINI PEREIRA10.401.646-2QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIAMÉLIA NOBUKO TOMITA8.553.493-6QSAPQSF
MÉDICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ LUIZ RANZANI PALUAN7.571.455QSSQSAP
MÉDICO1N.U.SQF-IIELIANE GOMES AMARAL RESENDE1.631.688-MGQSSQSAP
ATENDENTE2N.E.SQF-IISÔNIA MARIA GOMES DE JESUS13.276.446QSFQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIVILMA DURÃIS10.204.033-3QSEADSQSERT

No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 51.041, de 11 de agosto de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
MÉDICO1N.U.SQC-IIICÁSSIO ROBERTO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO4.896.263-1FALECIMENTO (17-12-2003)QSAPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIHELOISA HELENA DE CASTRO LOURENÇO4.183.657FALECIMENTO (16-2-2005)QSFQSAP



 Publicado em:  12/08/2006 - Retificação em 15/08/2006
Atualizado em: 18/01/2011 16:20