ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.902, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
(republicado no DOE n.º 083, de 04 de maio de 2016)
(vide abaixo publicação original)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Alecrim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 861/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de
Lourdes, localizada em Lajeado Pilão, no Município de Alecrim, criada pelo Decreto nº 7.036,
de 11 de maio de 1956, como Escola Rural de Pilão, reclassificada pelo Decreto nº. 19.818, de
13 de agosto de 1969, reorganizada e designada como Escola Estadual de 1º Grau Incompleto
Nossa Senhora de Lourdes pelo Decreto nº 28.383, de 23 de fevereiro de 1979, e alterada a
designação para Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Lourdes, pela
Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter encerrado suas atividades em
25 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2016.

DECRETO Nº 52.902, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 023, de 04 de fevereiro de 2016)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Alecrim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 861/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de
Lourdes, localizada em Lajeado Pilão, no Município de Alecrim, criada pelo Decreto nº 7.036,
de 11 de maio de 1956, como Escola Rural de Pilão, reclassificada pelo Decreto nº. 19.818, de
13 de agosto de 1969, reorganizada e designada como Escola Estadual de 1º Grau
Incompleto Nossa Senhora de Lourdes pelo Decreto nº 28.383, de 23 de fevereiro
de 1979, e alterada a designação para Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora
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de Lourdes, pela Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter encerrado
suas atividades em setembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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