ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.032, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
(republicado no DOE n.º 28, de 7 de fevereiro de 2020)
(vide abaixo publicação original)
Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto
de 2008, que institui, no âmbito das
comemorações
alusivas
à
Revolução
Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul,
os Festejos farroupilhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que
institui, no âmbito das comemorações alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do Rio
Grande do Sul, os Festejos farroupilhas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
§ 1º A Comissão Estadual de que trata este artigo será integrada por
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria da Cultura, que a coordenará;
II – Gabinete do Governador;
III – Secretaria da Casa Civil;
IV – Secretaria de Comunicação;
V – Secretaria da Educação;
VI – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
VII – Secretaria da Administração Penitenciária;
VIII – Brigada Militar;
IX – Corpo de Bombeiros Militar;
X – Polícia Civil;
XI – Instituto-Geral de Perícias – IGP;
XII – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;
XIII – Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG;
XIV – Prefeitura Municipal de Porto Alegre; e
XV – Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RS – OABRS.
§ 2º No interior do Estado, a Comissão será integrada por entidades
representativas do tradicionalismo gaúcho, com comprovada atuação no Estado e órgãos e
entidades do § 1º deste artigo, que tenham representação nos municípios.
§ 3º Os integrantes da Comissão Estadual de que trata este artigo serão designados
anualmente por ato do Governador do Estado.

http://www.al.rs.gov.br/legis


§ 4º A participação na Comissão Estadual é considerada de relevantes serviços
prestados ao Estado e não será remunerada.
§ 5º A Secretaria da Cultura poderá indicar até quatro representantes de órgãos e
entidades, com notório conhecimento cultural, para comporem a Comissão.
§ 6º A Secretaria da Cultura poderá indicar entre os membros da Comissão, um
Presidente e um Vice-Presidente, que serão designados anualmente pelo Governador do
Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
Decretos nº 54.559, de 2 de abril de 2019 e nº 54.630, de 28 de maio de 2019.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de fevereiro de 2020.

DECRETO Nº 55.032, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 27, de 6 de fevereiro de 2020)
Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto
de 2008, que institui, no âmbito das
comemorações
alusivas
à
Revolução
Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul,
os Festejos farroupilhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que
institui, no âmbito das comemorações alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do Rio
Grande do Sul, os Festejos farroupilhas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
§ 1º A Comissão Estadual de que trata este artigo será integrada por
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria da Cultura, que a coordenará;
II – Gabinete do Governador;
III – Secretaria da Casa Civil;
IV – Secretaria de Comunicação;
V – Secretaria da Educação;
VI – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
VII – Secretaria da Administração Penitenciária;
VIII – Brigada Militar;
IX – Corpo de Bombeiros Militar;
X – Polícia Civil; e
XI – Instituto-Geral de Perícias – IGP.

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§ 2º Serão convidados a participar da Comissão Estadual de que trata este artigo
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;
II – Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG;
III – Prefeitura Municipal de Porto Alegre; e
IV – Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RS – OABRS.
§ 3º No interior do Estado, a Comissão será integrada por entidades
representativas do tradicionalismo gaúcho, com comprovada atuação no Estado e órgãos e
entidades dos §§ 1º e 2º deste artigo, que tenham representação nos municípios.
§ 4º Os integrantes da Comissão Estadual de que trata este artigo serão designados
anualmente por ato do Governador do Estado.
§ 5º A participação na Comissão Estadual é considerada de relevantes serviços
prestados ao Estado e não será remunerada.
§ 6º A Secretaria da Cultura poderá indicar até quatro representantes de órgãos e
entidades, com notório conhecimento cultural, para comporem a Comissão.
§ 7º A Secretaria da Cultura poderá indicar entre os membros da Comissão, um
Presidente e um Vice-Presidente, que serão designados anualmente pelo Governador do
Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
Decretos nº 54.559, de 2 de abril de 2019 e nº 54.630, de 28 de maio de 2019.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de fevereiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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