


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.090, de 18 de setembro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente de Amparo e Solidariedade, inscrita no CNPJ nº 54.352.729/0001-56, com sede no Município de Itanhaém.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  19/09/2003
Atualizado em: 25/09/2003 15:09