


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.602, de 23 de outubro de 2008
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a vista da proposta formulada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho de 2002 ,
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo aos seguintes atletas paraolímpicos:
I - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA;
II - ODAIR FERREIRA DOS SANTOS;
III - DANIELE BERNARDES DA SILVA;
IV - FABIANA HARUMI SUGIMORI;
V - JOON SOK SEO.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  24/10/2008
Atualizado em: 28/10/2008 11:35