












































LEI Nº 16.419, DE 27 DE JUNHO DE 2014




LEI Nº 16.419, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0133.2/2014
DO: 19.846 de 30/06/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de junho de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado 

ANEXO ÚNICO



REDUÇÃO    
R$ 1,00 


PROGRAMA  SUBAÇÃO 
META FINANCEIRA 2012-2015 
REDUZIDO 
META FINANCEIRA ATUALIZADA 


0101 ACELERA SANTA CATARINA    


012590 Construção da Policlínica de Caçador 
5.000.000 
5.000.000 
0 


012576 Ampliação e readequação do Hospital Marieta Konder Bornhausen - Itajaí 
41.555.031 
1.500.000 
40.055.031 


SUPLEMENTAÇÃO    
R$ 1,00 


PROGRAMA  SUBAÇÃO 
META FINANCEIRA 2012-2015 
SUPLEMENTADO 
META FINANCEIRA ATUALIZADA 


0101 ACELERA SANTA CATARINA    


012745 Construção da Policlínica de Itapema 
0 
5.000.000 
5.000.000 


012746 Implementação das Policlínicas 
0 
1.500.000 
1.500.000