Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO N° 139 /2022
Autoria: DEPUTADO IRAN BARBOSA
Indico à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,
Governador do Estado de Sergipe, solicitando-lhe que envie Projeto de Lei para
apreciação por esta Casa Legislativa com objetivo de revogar o desconto de 14%,
realizado a titulo de contribuição previdenciária, incidente sobre a parcela dos
proventos dos servidores públicos aposentados que ultrapassa o valor do salário
mínimo, negociando com as representações dos sindicatos dos diversos servidores
estaduais a alternativa contributiva a ser apreciada pelos servidores do povo de
Sergipe em substituição ao atual modelo que é injusto, draconiano e confiscatório.
Justifica esta Proposição o fato de que é preciso suspender imediatamente o
desconto previdenciario dos 14%, que representa um verdadeiro confisco na
remuneração dos servidores públicos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas deste Parlamento, para a aprovação
desta Indicação.
0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
Indico a Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,
Governador do Estado de Sergipe, solicitando-lhe que envie Projeto de Lei para a
apreciação desta Casa Legislativa, com objetivo de revogar o desconto de 14%,
realizado a titulo de contribuição previdenciária, incidente sobre a parcela dos
proventos dos servidores públicos aposentados que ultrapassa o valor do salário
negociando com as representações dos sindicatos dos diversos servidores
estaduais a alternativa contributiva a ser apreciada pelos servidores do povo de
Sergipe em substituição ao atual modelo que é injusto, draconiano e confiscatório.

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022.
IRAN BARBOSA
Deputado Estadual

E-Mail: dep.iranbarbosa@al.se.leg.br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
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