


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais  e  com  fundamento no § 1º do artigo  11 da  Lei  Complementar  nº 547, de 24 de junho de 1988,
Decreta:
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Investigador de Polícia as funções constantes dos Anexos I, II e III, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública neles identificadas, criadas e reclassificada pelos Decretos nº 53.171, de 26 de junho de 2008 , nº 54.359, de 20 de maio de 2009 , e nº Decreto nº 53.235, de 15 de julho de 2008 .
Artigo 2º - Ficam extintas as funções constantes dos Anexos IV a VIII, que fazem parte integrante deste decreto, específicas da carreira de Investigador de Polícia, identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, destinadas às unidades neles discriminadas.
Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, os dispositivos adiante enumerados do artigo 1º do Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988, alterado pelos Decretos nº 44.746, de 9 de março de 2000 , e nº 53.165, de 25 de junho de 2008 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I - os incisos VIII e IX: (*) Ver Decreto nº 64.359, de 2 de agosto de 2019  (*) Ver Decreto nº 64.528, de 15 de outubro de 2019 
"VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 139 (cento e trinta e nove) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);
c) 1 (uma) à cada um dos Distritos Policiais, totalizando 103 (cento e três);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher da Capital, totalizando 10 (dez);
e) 1 (uma) à Delegacia de Polícia do Metropolitano de São Paulo;
f) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso, das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude, das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);
IX - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 138 (cento e trinta e oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, de Proteção ao Idoso, da Infância e da Juventude e de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 36 (trinta e seis);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, totalizando 4 (quatro);
e) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano e Vargem Grande Paulista, totalizando 25 (vinte e cinco);
f) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º e 2.º de Barueri, 1º, 2º e 3º de Carapicuíba, 1º e 2º de Cotia, 1º, 2º, 3º e 4º de Diadema, 1º e 2º de Embu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º de Guarulhos, 1.º de Itaquaquecetuba, 1º, 2º, 3º e 4º de Mauá, 1º, 2º, 3º e  4º de Mogi das Cruzes, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º de Osasco, 1º de Ribeirão Pires, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Santo André, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º de São Bernardo do Campo, 1º, 2º e 3º de São Caetano do Sul, 1º e 2º de Suzano, 1º e 2º de Taboão da Serra, totalizando 63 (sessenta e três);"; (NR)
II - os incisos XI e XII: 
"XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo  Interior - DEINTER 2 - Campinas, 61 (sessenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de:  Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Mogi Guaçu, totalizando 4 (quatro);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Mogi Mirim, Paulínea, Pedreira, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, totalizando 17 (dezessete);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º  de Bragança Paulista, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º , 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º de Campinas, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Jundiaí e 1º, 2º e 3º de Mogi-Guaçu, totalizando 26 (vinte e seis); 
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Campinas e Jundiaí, totalizando 2 (duas);
f) 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude da Delegacia Seccional de Polícia de Campinas;
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Mogi Guaçu, totalizando 8 (oito);
h) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Extorsão mediante Sequestro;
i) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
(*) Excluído pelo Decreto nº 58.420, de 2 de outubro de 2012 
XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo  Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto, 90  (noventa) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 8 (oito);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Américo Braziliense, Batatais, Cajuru, Cravinhos, Descalvado, Guaíra, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Morro Agudo, Olímpia, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, Serrana, Sertãozinho, Taquaritinga e Viradouro, totalizando 27 (vinte e sete);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º, 3º e 4º de Araraquara, 1º, 2º e 3º de Barretos, 1º de Batatais, 1º, 2º e 3º de Bebedouro, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º de Franca, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º,  8º e  9º de Ribeirão Preto, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º de São Carlos e 1º e 2º de São Joaquim da Barra, totalizando 33 (trinta e três);
e) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de: Araraquara, Ribeirão Preto e  São Carlos,  totalizando 3 (três);
f) 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto;
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 16 (dezesseis);
h) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;"; (NR)
III - o inciso XV: (*) Ver Decreto nº 64.809, de 21 de fevereiro de 2020 
"XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo  Interior - DEINTER - 6 - Santos, 51 (cinquenta e uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas;
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga,  Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);
c) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente, totalizando 9 (nove);
d) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Cubatão, 1º, 2º e 3º de Guarujá, 1º, 2º e 3º de Itanhaém, 1º e 2º de Jacupiranga, 1º e 2º de Registro, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º de Santos e 1º, 2º 3º e 4º de São Vicente, totalizando 24 (vinte e quatro);
e) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos e São Vicente, totalizando 2 (duas);
f) 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude da Delegacia Seccional de Polícia de Santos;
g) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e de Investigações Gerais, das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 8 (oito);
h) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Extorsão mediante Sequestro;
i) 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;"; (NR)
IV - o inciso XIX:
"XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, 15 (quinze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - I.I.R.G.D.;
c) 1 (uma) à Divisão de Produtos Controlados;
d) 1 (uma) à Divisão de Registros Diversos;
e) 1 (uma) à Divisão de Capturas;
f) 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Capturas, totalizando 2 (duas);
g) 1 (uma) ao Serviço de Fiscalização de Despachantes;
h) 1 (uma) à Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários;
i) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, totalizando 6 (seis);".  (NR)
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 
Artigo 4º - Fica acrescentado ao artigo 1º do Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988, alterado pelos Decretos nº 44.746, de 09 de março de 2000, nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007 , e nº 53.165, de 25 de junho de 2008, o inciso XXV com a seguinte redação: (*) Ver Decreto nº 58.420, de  de outubro de 2012 (art.3º)   (*) Ver Decreto nº 64.359, de 2 de agosto de 2019  
"XXV - no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, 19 (dezenove) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas:
a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;
b) 1 (uma) à Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor; 
c) 1 (uma) à Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública; 
d) 1 (uma) à Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, o Meio Ambiente do Trabalho e as Relações do Trabalho; 
e) 1 (uma) à Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda; 
f) 1 (uma) à Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração; 
g) 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia das Divisões de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor, de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, o Meio Ambiente do Trabalho e as Relações do Trabalho, de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda, de Investigações sobre Crimes contra a Administração, totalizando 13 (treze)."
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva instalação, reclassificação e extinção das unidades policiais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Ver Decreto nº 58.420, de  de outubro de 2012 (art.3º) 
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER 3 - RIBEIRÃO PRETO

UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Delegacia de Polícia do Município de Morro AgudoInvestigador de Polícia Chefe1

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS
DA POLÍCIA CIVIL - DIRD

UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos - CampinasInvestigador de Polícia Chefe1

(*) Revogado pelo Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 
ANEXO III
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA
DPPC

UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do DepartamentoInvestigador de Polícia Chefe1
Divisão de Investigações sobre Infrações contra o ConsumidorInvestigador de Polícia Chefe1
Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde PúblicaInvestigador de Polícia Chefe1
Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, o Meio Ambiente do Trabalho e as Relações do TrabalhoInvestigador de Polícia Chefe1
Divisão de Investigações sobre Crimes contra a FazendaInvestigador de Polícia Chefe1
Divisão de Investigações sobre Crimes contra a AdministraçãoInvestigador de Polícia Chefe1
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o ConsumidorInvestigador de Polícia Chefe2
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde PúblicaInvestigador de Polícia Chefe2
1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, o Meio Ambiente do Trabalho e as Relações do TrabalhoInvestigador de Polícia Chefe3
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a FazendaInvestigador de Polícia Chefe4
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a AdministraçãoInvestigador de Polícia Chefe2

ANEXO IV
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
DECAP

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU FUNÇÃO EXTINTA
Divisão CarceráriaInvestigador de Polícia Chefe142.255, de 24.9.1997 
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra a Organização Sindical e Acidentes do TrabalhoInvestigador de Polícia Chefe144.746, de 9.3.2000,

ANEXO V
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO
DEMACRO

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Divisão CarceráriaInvestigador de Polícia Chefe142.255, de 24.9.1997

ANEXO VI
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS DA POLÍCIA CIVIL - DIRD

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda Investigador de Polícia Chefe153.165, de 25.6.2008
1ª e 2ª Delegacias de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda Investigador de Polícia Chefe253.165, de 25.6.2008

ANEXO VII
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER 2 - CAMPINAS

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Delegacia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de CampinasInvestigador de Polícia Chefe144.746, de 9.3.2000 

ANEXO VIII
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.819, de 28 de setembro de 2009
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
DEINTER 6 - SANTOS

UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDECRETO QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Delegacia de Arquivos e Registros Criminais de SantosInvestigador de Polícia Chefe144.746, de 9.3.2000 


 Publicado em:  29/09/2009
Atualizado em: 27/02/2020 12:29
 54.819.doc