ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.194, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
(publicada no DOAL nº 11995, de 11 de abril de 2019)
Altera a Resolução n.º 3.104, de 26 de março de
2013, que dispõe sobre a ajuda de custo no
âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul.

Deputado Luís Augusto Lara, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica revogado o art. 1.º da Resolução n.º 3.104, de 26 de março de 2013.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 10 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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