ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.468, DE 23 DE JULHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 140, de 24 de julho de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................150.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
150.000.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054103777321
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................180.214,11
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................768.442,66
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................506.147,06
0501.18054103777322
IMPLEMENTACAO DA POLITICA ESTADUAL DE
EDUCACAO AMBIENTAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................236.474,66
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012603887324
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA BANDA LARGA PPC
http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
0801.03012603887325
EQUIPAMENTOS PARA TELECENTROS - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................23.991,44
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
0840.06018204467411
ATENDIMENTO A COMUNIDADES - DEFESA CIVIL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................226.024,67
0840.04018204467421
APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL - PPC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................156.727,32
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203907361
CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE
ESPACOS CULTURAIS - PPC INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.476.493,13
1101.13039203907363
APOIO A EVENTOS CULTURAIS - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.315.448,56
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018104027309
REAPARELHAMENTO DA BM - PPC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................170.000,00
1203.06018104027327
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIO DA BM - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................680.225,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018104027345
REPOSICAO
E
RENOVACAO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES DA PC - PPC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................11.000,00
1204.06018104027350
REFORMA E CONSTRUCAO DE NOVAS UNIDADES DA PC
- PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................245.158,96
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04012104257428
ESTUDOS, INFORMES E ELABORACAO DE PLANOS
ESTRATEGICOS
PARA
O
PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................134.532,00
1301.04012104257431
ELABORACAO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.700.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20060604047377
APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................799.956,89
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.011.638,98
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.23069103987318
INSERCAO
PRODUTIVA
DE
PEQUENOS
EMPREENDIMENTOS
ASSOCIATIVOS
URBANOS
E
RURAIS-PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................21.579,53
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................22.633,19
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................387.634,13
1601.23069203987320
CAPACITACAO EMPRESARIAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.097,92
1601.23069103987371
INCUBADORAS EMPRESARIAIS - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................58.704,10
1601.23069403987372
PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................154.280,92
1601.22066104427402
APOIO AOS DISTRITOS INDUSTRIAIS MUNICIPAIS - PPC
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.073.273,89
1601.23069104007415
QUALIF, CAPACITACAO E ASSESSORIA TECNICA A
EMPREEND DA ECONOMIA SOLIDARIA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.719,08
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................34.871,49
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404537381
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................532.717,46
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.426.426,39
1950.12036404527424
IMPLEMENTAR ACOES DE PROMOCAO E ASSISTENCIA
ACADEMICA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................237.739,97
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.11036704337385
ATENCAO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA E AS PESSOAS
COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTACAO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................223.035,98
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................465.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................299.890,61
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................744.900,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030303847427
FORTALECIMENTO
DA
INFRAESTRUTURA
DA
HEMORREDE - PPC
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203847302
REGIONALIZACAO DA SAUDE - PPC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.567.069,22
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................12.108.579,90
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................21.045.509,41
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.068.223,05
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................8.690.440,42
2095.10051203847306
SANEAMENTO COMUNITARIO - PROSAN - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................85.143,58
2095.10030103847308
SAUDE DA FAMILIA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.481.330,50
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................17.187.866,55
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08030604107417
CENTRO DE REFERENCIA EM SEGURANCA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL-PPC INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
2101.08030604107418
IMPLANTACAO DE PADARIAS, HORTAS E COZINHAS
COMUNITARIAS - PPC INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................380.368,87
2101.08030604107426
RESTAURANTES POPULARES - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................17.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404087398
CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES.........................................................................................315.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051204447354
PERFURACAO DE POCOS - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................57.937,50
2201.17051204447356
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................260.094,66
2201.17051204447419
ELABORACAO DE PLANOS DE SANEAMENTO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................46.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO 2204.20060704317357
CONSTRUCAO DE MICROACUDES - PPC
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................56.370,49
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048204357304
REGULARIZACAO FUNDIARIA - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................837.397,77
2283.15045104357348
ADEQUACAO URBANISTICA - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................62.200,00
2283.16048204367352
PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.622.768,78
2283.15048204367353
MODULOS SANITARIOS - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................128.168,75
SECRETARIA DO TURISMO. ESPORTE E LAZER
2301.23069504197332
QUALIFICACAO DA OFERTA TURISTICA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................72.420,00
2301.23069504207333
DIVULGACAO TURISTICA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................295.712,00
2301.23069504207334
SINALIZACAO TURISTICA - PPC
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................597.187,09
2301.23069504207336
QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL DO
TURISMO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................592.536,83
2301.23069504207404
INFRAESTRUTURA TURISTICA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................55.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.361.744,80
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081204627365
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................159.537,20
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.116.241,99
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................923.743,88
2347.27081204627366
AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................119.215,11
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.712.851,77
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057103827384
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................19.482,72
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22066104437403
APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................329.998,57
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES.........................................................................................150.000,00
2637.22066104437429
APOIO A PROMOCAO COMERCIAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................139.050,00
2637.22066104437430
PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................14.484,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203957314
EFETIVACAO DE DIREITOS DAS MULHERES - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................34.000,00
2801.14033403967315
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................461.194,15
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
2801.14024404387338
ENFRENTAMENTO AO CRACK E A DROGADICAO - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................27.681,89
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................926.358,17
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................375.319,82
2801.14024404397341
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................233.615,69
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................302.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................99.691,96
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................280.000,00
2801.14042203977362
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A
MULHER - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................570.713,50
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20060604597393
PATRULHA AGRICOLA - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................345.000,00
3101.20042304607395
FORTALECIMENTO
ETNOSUSTENTAVEL
DE
COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................67.803,07
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO
DE
PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804587386
LEITE GAUCHO - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS
PRODUTIVA LOCAIS E REGIONAIS - PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................9.313.253,45
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.570.662,53
3176.20060804587387
APOIO A FRUTICULTURA E OLERICULTURA- PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................695.251,59
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.003.903,98
3176.20060604587389
AGROINDUSTRIA FAMILIAR - SABOR GAUCHO - PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.125.935,04
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................388.615,44
3176.20060504587390
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E DA PESCA PPC
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................943.131,66
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................87.086,00
3176.20060704597392
IRRIGANDO A AGRICULTURA FAMILIAR - PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.383.651,73
3176.20060504617396
REGIONALIZACAO DO ABASTECIMENTO - PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.997.810,69
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................265.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.146.148,72
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045103947335
ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................440.338,51
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.889.285,43
3264.15045103947337
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................345.709,58
___ ___ ___ ___ ___
Total
150.000.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 23 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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