ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.046, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9624, de 28 de outubro de 2009)
Institui o Prêmio Jovem Cientista a ser
conferido, anualmente, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, visando reconhecer e incentivar as
pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidas por alunos das escolas de ensino médio e/ou
da educação profissional de nível técnico do Estado.
Art. 2º O Prêmio Jovem Cientista será conferido aos 03 (três) alunos que obtiverem
melhor pontuação na classificação dos trabalhos individuais da Mostra Internacional de Ciência
e Tecnologia - MOSTRATEC, promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
Vieira da Cunha.
Parágrafo único. Somente poderão concorrer ao Prêmio os alunos que estiverem
devidamente matriculados e frequentando regularmente as aulas nas escolas referidas no art. 1º.
Art. 3º O Prêmio será constituído de um diploma em papel pergaminho, no qual estarão
impressas as Armas do Estado, as razões do prêmio e a identificação nominal do aluno premiado,
e será entregue em ato realizado pela Mesa da Assembleia Legislativa.
§ 1º A Assembleia Legislativa viabilizará a participação dos premiados na reunião
anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.
§ 2º A Assembleia Legislativa solicitará à comissão organizadora da MOSTRATEC
que forneça declaração contendo os dados dos alunos premiados, tais como nome, matrícula e
frequência escolar.
Art. 4º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul fará a entrega do
prêmio em solenidade especial, para a qual serão expedidos convites e feita ampla divulgação.
Art. 5º A Mesa expedirá ato normativo com vista a regulamentar o disposto nesta
Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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