ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.497, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 167, de 14 de agosto de 2020)
Institui o Dia Estadual da Conscientização da
Doença de Fabry no Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry no
Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de janeiro.
Parágrafo único. O Dia previsto no “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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