ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.867, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 009, de 14 de janeiro de 2016)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Boqueirão do Leão, Agudo,
Uruguaiana, Barra do Quaraí, Itaqui, Entre-Ijuís,
Santo Cristo, Vitória das Missões, Cachoeira do
Sul e Quaraí - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, c/c o art. 2º, § 2º, da Instrução
Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, dos
Grupos Hidrológico e Meteorológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de
Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos, materiais e prejuízos econômicos públicos e privados,
devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

Decreto
Municipal nº

Evento

Área

67-08.01/16-0

Boqueirão do
Leão

1763, de 28
de dezembro
de 2015

Chuvas
intensas
COBRADE
1.3.2.1.4.

Agudo

136/2015, de
28 de
dezembro de
2015

Chuvas
intensas
COBRADE
1.3.2.1.4.

Uruguaiana

723/2015, de
23 de
dezembro de
2015

Inundações
COBRADE
1.2.1.0.0.

Parte da área rural: Vila Schmidt, Quatro Léguas,
São Roque, Linha Moises, Alto Boqueirão, Vila
Nova, Pedras Brancas, Linha Araçá, Alto Irerê e
Santa Madalena.
Parte da área rural: Linha Boêmia, Nova Boêmia,
Linha Teutônia, Porto Alves, Rincão do Pinhal,
Cerro Chato, Várzea do Agudo, Porto Agudo,
Picada do Rio.
Parte da área urbana: Vila Caiçara – Rua 17, Av.
Concórdia.
Parte da área rural: Imbaá, São Marcos,
Barragem Sanchuri, João Arregui, Aferidor,
Vertentes, Plano Alto.
Parte da área urbana: Bairro Hípica I e II,
Santana, São João, Mascarenhas de Moraes, Bela
Vista, Boa Vista, Francisca Tarrago, Nova
Esperança, Cabo Luiz Quevedo, Alexandre
Zachia.

76-08.01/16-9

77-08.01/16-1

http://www.al.rs.gov.br/legis


99-08.01/16-0

98-08.01/16-8

65-08.01/16-4

Em toda a área rural e em parte da área urbana:
Parque Beira Rio, Rua João Batista Lusardo (do
nº 55 ao 126), Salustiano Marty (do nº 98 ao
2010), Visconde do Rio branco (do nº46 ao 162),
Intercessões com as Ruas Quarai (do nº 10 ao
110), Monteiro Lobato (do nº 115 ao 175),
Bairro Norman Gutierrez, Rua Palestina, Quadra
N com a Quadra J
Parte da área rural: Pintado, Butuí, Mata Fome,
Passo do Silvestre, Ibicuí, Mariano Pinto,
Chapadão, São Donato, Rincão dos Barbosa.
Parte da área urbana: Ponte Seca, Centro,
Cerrinho Dois Umbus, Várzea, Ênio Sayago,
Estação, 24 de Maio.

Barra do
Quarai

171/2015, de
23 de
dezembro de
2015

Inundações
COBRADE
1.2.1.0.0.

Itaqui

6.850-15, de
28 de
dezembro de
2015

Inundações
COBRADE
1.2.1.0.0.

Entre-Ijuís

184/2015, de
29 de
dezembro de
2015

Enxurradas
COBRADE
1.2.2.0.0.

Em toda a área rural e em parte da área urbana:
Rua São Francisco nº 2575, 2559, 2548, Bairro
Ribas.

Enxurradas
COBRADE
1.2.2.0.0.

Em parte da área rural: Linha 12 de Maio, Linha
Torta, Linha Júpiter, Linha Jaçaroaba, Linha
Guaraipo, Linha Orion, Linha do Rio, Linha
Arnoldo, Linha Alma, Linha Entre Linhas, Linha
Entrada, Linha Larga, Linha Revolta, Linha
Taquaruçu, Linha das Antas, Linha Rolador
Alto, Linha Mirim, Linha Divisa, Linha Três
Lajeados, Linha Salto, Linha Rolador Baixo e
Linha central.

Chuvas
intensas
COBRADE
1.3.2.1.4.

Em toda a área rural e em parte da área urbana:
Rua dos Imigrantes (do nº 1230 ao nº 1646), Rua
Albino Zago nº 109, Bairro Centro.

66-08.01/16-7

Santo Cristo

104/2015, de
31 de
dezembro de
2015

74-08.01/16-3

Vitória das
Missões

1.951/2015,
de 28 de
dezembro de
2015

75-08.01/16-6

Cachoeira do
Sul

102, de 29 de
dezembro de
2015

Inundações
COBRADE
1.2.1.0.0.

73-08.01/16-0

Quaraí

079, de 23 de
dezembro de
2015

Inundações
COBRADE
1.2.1.0.0.

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Parte da área rural: Pertile, Itapuã, São Lourenço,
Faxinal da Guardinha, Taboão, Santa Bárbara,
Dorasnal, Porteira Sete, Piquiri, Irapuazinho,
Iruí, Bosque, Barro Vermelho, Capané, Forqueta,
Ferreira, Botucaraí e Alto dos Casimiros.
Parte da área urbana: Bairro Mauá, Xangrilá,
Augusta, Cavalheira, Aldeia, Vila Nova,
Primavera, Alto do Amorim, Amorim, Cristo
Rei, Frota, Carvalho, Marques Ribeiro, Fátima,
Barcelos, Tupinambá, Bom Retiro, Centro, Santo
Antônio, Gonçalves, Rio Branco, Soares,
Drewis, Scopel, Ponche Verde, Oliveira,
Otaviano, Vila Verde, São José, Santa Helena,
Tibiriçá, Santa Terezinha, Noêmia, Eucaliptos,
Cohab, Universitário, Medianeira, Marina,
Quinta da Boa Vista, Habitar Brasil, Promorar,
Vale do Sol, Otaviano, Ponche Verde e Vale do
Sol.
Parte da área rural: 1º, 2º e 3º Distritos.
Parte da área urbana: Bairro do Saladeiro – Rua
B. Machado, 26 de Março, Marcelo Fontoura,
Beco Machado, Guaicurus, Avenida São João
Batista do Quarai. Vila São Francisco – Rua
Leandro Lopes Balest, Oneub Bueno, Ciro
Ugalde, Riva Corrêa. Loteamento São Fernando:
RS 60, Estrada de Acesso. Vila Luiz Menezes:
Rua Anhangá Pitan, Celso Ávila Rodrigues. Vila
Gaudêncio Conceição: Rua Salamanca, Sete

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Missões, Simões Lopes Neto, Ponte de Acesso.
Bairro José de Abreu: Av. Quinote B. Aires,
Travessa M. Araújo, Travessa Passo do Batista,
Travessa M. Castilhos, Francisco Ferreira,
Travessa Dona Chiquinha, Travessa Minuano,
Travessa Arranca Toco, Avenida Sete de
Setembro ( do início até a Rua Francisco
Pereira). Vilo Olimpo: Rua Iracema Saldanha,
Lahire da Luz, Juca Ruivo, Dr. Robertinho,
Osmar da Silveira, Niterói Ribeiro, Chico
Corrêa, Ascânio Tubino. Vila Jorge Japur: Rua
03, Rubens Cunha. Vila Valia: entre a Rua
Conrado Wagner e a ponte da sanga da divisa.
Vila Centário: Rua Ascânio Tubino (entre a Rua
Dr. Batuca até o final na sanga da divisa – ponte
do Círculo Militar), Rua Heitor Wagner,
Travessa entre a Rua Alegrete e a Rua Heitor
Wagner. Rua Severiano Monteiro ( entre a Rua
Alegrete e a Rua Ascânio Tubino). Bairro Povo
Novo. Rua das Tropas. Beco do Maragato.
Centro da Cidade: Beco da Saudade, Beco do
Café Apagado. Rua Chico Corrêa, Coronel
Miguel Correa (entre Av. Artigas e a rua Chico
Corrêa), Rua Coronel Pillar (entre Av. Artigas e
a rua Chico Corrêa), Rua Baltazar Brum (entre
Av. Artigas e a rua Chico Corrêa), Rua Dr.
Acauan (entre Av. Artigas, Av. Beira Mar e
apartir da Rua Duque de Caxias até o final
(sanga da divisa). Rua Duque da Caxias (entre a
rua Francisco Pereira e a Av. Vinte de
Setembro). Av. Vinte de Setembro ( a partir da
rua Central Canabarro até a entrada da Vila São
Francisco). Rua João Batista de Castilhos (entre
a Av. Duque de Caxias e o final na sanga da
divisa). Rua Baltazar Brum (entre o Rio Quarai e
a Rua Chico Corrêa e entre a Rua Felix da Cunha
até o final na sanga da divisa). Rua Francisco
Carlos Reverbel ( entre o Rio Quarai e a Rua
Chico Corrêa e entre a Rua Florêncio Ribeiro até
o final na sanga da divisa). Rua Coronel Miguel
Corrêa ( entre o Rio Quarai e a Av. Artigas e
entre a Rua Florêncio Ribeiro até a sanga da
divisa). Rua Coronel Pillar ( entre o Rio Quarai e
a Av. Artigas e entre a Rua Julio de Castilhos até
a sanga da divisa.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa n.º 1, de 24 de
agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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