











































LEI Nº 11.950, de 17 de outubro de 2001



 LEI Nº 11.950, de 17 de outubro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Afrânio Boppré 
Natureza: PL 268/2001 
DO. 16.768 de 18/10/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos, a Rodovia 
SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos a Rodovia SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 17 de outubro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado