


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.672, de 29 de outubro de 2013
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação na SP-304, Rodovia Geraldo de Barros, entre o km 179+0,00m ao km 188+900m e recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos do km 188+900m ao km 198+140m, localizados nos Municípios de Piracicaba, São Pedro e Águas de São Pedro, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os bens imóveis e respectivas benfeitorias, descritos e caracterizados nas plantas DER nºs DE-SP0000326-427.468-000-D02/001 e DE-SP0000326-427.468-000-D02/067 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265994/01/DER/2013-SLT, necessários às obras e serviços de duplicação na Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, do km 179+0,00m ao km 188+900m e recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos do km 188+900m ao km 198+140m, localizados nos Municípios de Piracicaba, São Pedro e Águas de São Pedro, com área total de 55.785,96m² (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:-retificação abaixo-
 leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1º – Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os bens imóveis e respectivas benfeitorias, descritos e caracterizados nas plantas DER nºs DE-SP0000304-179.188-000-D03/001 e DE-SP0000304-179.188-000-D03/008 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265994/01/DER/2013-SLT, necessários às obras e serviços de duplicação na Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, do km 179+0,00m ao km 188+900m e recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos do km 188+900m ao km 198+140m, localizados nos Municípios de Piracicaba, São Pedro e Águas de São Pedro, com área total de 94.489,83m² (noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:
I - área "A" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 9053+3,27m e 9063+13,40m, do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.491.765,27 e E=213.567,69, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 295°59'07" e distância de 10,06m; 2-3 com azimute de 314°14'45" e distância de 25,61m; 3-4 com azimute de 305°34'09" e distância de 3,60m; 4-5 com azimute de 296°1'54" e distância de 3,77m; 5-6 com azimute de 286°40'51" e distância de 3,86m; 6-7 com azimute de 277°03'01" e distância de 3,99m; 7-8 com azimute de 267°9'16" e distância de 4,08m; 8-9 com azimute de 256°14'08" e distância de 4,82m; 9-10 com azimute de 247°27'44" e distância de 2,17m; 10-11 com azimute de 295°59'07" e distância de 15,74m; 11-12 com azimute de 307°36'15" e distância de 61,85m; 12-13 com azimute de 281°8'31" e distância de 19,00m; 13-14 com azimute de 249°5'53" e distância de 17,83m; 14-15 com azimute de 266°34'49"e distância de 32,43m; 15-16 com azimute de 298°21'33" e distância de 11,17m; 16-17 com azimute de 251°21'36" e distância de 9,31m; 17-18 com azimute de 325°21'28" e distância de 2,25m; 18-19 com azimute de 57°57'50"e distância de 37,18m; 19-20 com azimute de 59°29'33" e distância de 21,09m, 20-21 com azimute de 58°21'16" e distância de 17,02m; 21-22 com azimute de 79°1'24" e distância de 16,42m; 22-23 com azimute de 93°39'14" e distância de 9,74m, 23-24 com azimute de 132°57'54" e distância de 51,69m; 24-1 com azimute de 135°27'16" e distância de 106,97m, perfazendo a área de 5.155,57m² (cinco mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
II - área "B" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 9062+17,75m e 9072+14,25m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.002,40 e E=213.264,61, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 121°41'44" e distância de 137,05m; 2-3 com azimute de 124°13'53" e distância de 52,65m; 3-4 com azimute de 183°29'09" e distância de 7,69m; 4-5 com azimute de 212°28'24" e distância de 10,68m; 5-6 com azimute de 221°50'56" e distância de 13,99m; 6-7 com azimute de 238°25'40" e distância de 58,67m; 7-8 com azimute de 325°21'28" e distância de 3,01m; 8-9 com azimute de 47°09'52" e distância de 9,09m; 9-10 com azimute de 319°44'20" e distância de 49,56m; 10-11 com azimute de 315°05'27" e distância de 48,33m; 11-12 com azimute de 321°34'43" e distância de 36,23m; 12-13 com azimute de 324°55'36" e distância de 32,45m; 13-1 com azimute de 18°00'29" e distância de 25,02m, perfazendo a área de 9.870,89m² (nove mil, oitocentos e setenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
III - área "C" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 9060+0,96m e 9064+3,29m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.491.898,79 e E=213.505,32, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 311°06'10" e distância de 34,08m; 2-3 com azimute de 15°03'02" e distância de 34,31m; 3-4 com azimute de 12°41'39" e distância de 14,33m; 4-5 com azimute de 9°26'53" e distância de 83,87m; 5-6 com azimute de 99°02'25" e distância de 6,84m, 6-7 com azimute de 186°17'06" e distância de 96,57m; 7-1 com azimute de 176°1106" e distância de 55,30m, perfazendo a área de 1.817,61m² (um mil, oitocentos e dezessete metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
IV - área "D" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 9062+10,38m e 9073+0,27m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.491.936,79 e E=213.460,02, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 305°5006" e distância de 32,10m; 2-3 com azimute de 303°12'23" e distância de 31,69m, 3-4 com azimute de 301°41'44" e distância de 143,06m; 4-5 com azimute de 40°43'20" e distância de 17,06m; 5-6 com azimute de 52°49'25" e distância de 14,77m; 6-7 com azimute de 77°46'43" e distância de 18,16m; 7-8 com azimute de 99°59'57" e distância de 17,29m; 8-9 com azimute de 111°19'00" e distância de 11,21m; 9-10 com azimute de 114°27'00" e distância de 52,81m; 10-11 com azimute de 115°04'29" e distância de 20,17m; 11-12 com azimute de 118°10'53" e distância de 20,79m; 12-13 com azimute de 122°47'43" e distância de 41,00m; 13-14 com azimute de 78°04'04" e distância de 11,29m; 14-15 com azimute de 10°56'34" e distância de 47,31m; 15-16 com azimute de 99°08'55" e distância de 6,43m; 16-17 com azimute de 189°26'53" e distância de 83,80m; 17-18 com azimute de 194°18'24" e distância de 15,13m; 18-19 com azimute de 208°04'27" e distância de 8,98m; 19-20 com azimute de 223°18'33" e distância de 10,95m; 20-1 com azimute de 258°37'57" e distância de 10,34m, perfazendo a área de 12.125,60m² (doze mil, cento e vinte e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
V - área "E" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 9074+1,78m e 9080 do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.015,83 e E=213.242,86, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 300°16'22" e distância de 118,29m; 2-3 com azimute de 31°41'10" e distância de 2,94m; 3-1 com azimute de 121°41'44" e distância de 118,25m, perfazendo a área de 173,66m² (cento e setenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
VI - área "F" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000304-179.188-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 9080 e 9099+10,04m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas  N=7.492.077,96 e E=213.142,24, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 211°41'10" e distância de 2,94m; 2-3 com azimute de 299°27'04" e distância de 59,79m; 3-4 com azimute de 300°32'14" e distância de 160,24m; 4-5 com azimute de 302°08'25" e distância de 60,14m; 5-6 com azimute de 303°31'45" e distância de 40,02m; 6-7 com azimute de 301°54'34" e distância de 69,91m; 7-8 com azimute de 31°41'49" e distância de 6,51m; 8-1 com azimute de 121°41'44" e distância de 390,00m, perfazendo a área de 2.609,58m² (dois mil, seiscentos e nove metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
VII - área "G" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000304-179.188-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 9099+10,04m e 9118+6,42m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.282,87 e E=212.810,41, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 211°41'49" e distância de 6,51m; 2-3 com azimute de 301°04'38" e distância de 10,09m; 3-4 com azimute de 304°17'20" e distância de 19,87m; 4-5 com azimute de 297°33'45" e distância de 40,14m; 5-6 com azimute de 305°05'45" e distância de 40,94m; 6-7 com azimute de 304°05'58" e distância de 79,08m; 7-8 com azimute de 294°13'20" e distância de 26,38m; 8-9 com azimute de 299°42'47" e distância de 13,77m; 9-10 com azimute de 305°17'07" e distância de 19,89m; 10-11 com azimute de 306°41'50" e distância de 19,47m; 11-12 com azimute de 304°16'08" e distância de 19,17m; 12-13 com azimute de 293°10'30" e distância de 36,86m; 13-14 com azimute de 265°08'16" e distância de 22,08m; 14-15 com azimute de 291°07'10" e distância de 28,53m; 15-16 com azimute de 30°10'31" e distância de 12,72m; 16-17 com azimute de 110°56'47" e distância de 20,21m; 17-18 com azimute de 113°12'12" e distância de 25,96m; 18-19 com azimute de 115°25'11" e distância de 28,49m; 19-20 com azimute de 117°10'02" e distância de 19,08m; 20-21 com azimute de 119°12'49" e distância de 9,79m; 21-22 com azimute de 119°44'22" e distância de 42,63m; 22-1 com azimute de 121°41'44" e distância de 225,48m, perfazendo a área de 2.087,22m² (dois mil e oitenta e sete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
VIII - área "H" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/003, localiza-se entre as estacas 9157+0,34m e 9169+13,77m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.665,27 e E=211.742,66, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 261°40'32" e distância de 20,28m; 2-3 com azimute de 285°57'59" e distância de 40,86m; 3-4 com azimute de 280°43'14" e distância de 20,02m; 4-5 com azimute de 285°23'12" e distância de 19,99m, 5-6 com azimute de 280°25'58" e distância de 20,03m; 6-7 com azimute de 286°07'00" e distância de 80,39m; 7-8 com azimute de 287°36'57" e distância de 20,54m; 8-9 com azimute de 297°49'07" e distância de 20,78m; 9-10 com azimute de 293°18'11" e distância de 12,98m; 10-1 com azimute de 104°42'17" e distância de 253,41m, perfazendo a área de 1.823,85m² (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
IX - área "I" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/003, localiza-se entre as estacas 9183+2,93m e 9188+17,59m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.798,68 e E=211.236,30, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 274°00'46" e distância de 39,85m; 2-3 com azimute de 289°01'53" e distância de 22,55m; 3-4 com azimute de 302°47'54" e distância de 22,38m; 4-5 com azimute de 311°01'38" e distância de 39,85m; 5-6 com azimute de 118°41'45" e distância de 30,12m; 6-7 com azimute de 115°19'11" e distância de 30,11m; 7-8 com azimute de 112°10'44" e distância de 28,95m; 8-1 com azimute de 108°59'40" e distância de 31,19m, perfazendo a área de 845,20m² (oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros);
X - área "J" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 9195+17,22m e 9205+3,98m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.492.937,74 e E=211.011,74, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 290°23'17" e distância de 23,88m; 2-3 com azimute de 313°44'36" e distância de 41,16m; 3-4 com azimute de 315°42'56" e distância de 40,29m; 4-5 com azimute de 320°24'06" e distância de 61,04m; 5-6 com azimute de 335°47'21" e distância de 24,34m; 6-1 com azimute de 136°14'23" e distância de 186,72m, perfazendo a área de 1.800,42m² (um mil e oitocentos metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XI - área "K" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 9207+8,84m e 9210+9,86m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas  N=7.493.139,58 e E=210.887,68, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 316°14'23" e distância de 61,16m; 2-3 com azimute de 46°14'23" e distância de 10,09m; 3-4 com azimute de 130°06'37" e distância de 10,25m; 4-5 com azimute de 146°36'57" e distância de 20,77m; 5-6 com azimute de 139°57'42" e distância de 20,59m; 6-7 com azimute de 158°55'26" e distância de 4,13m; 7-1 com azimute de 172°20'08" e distância de 7,66m, perfazendo a área de 471,84m² (quatrocentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
XII - área "L" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 9210+9,86m e 9211+22,27m do projeto de duplicação Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.183,75 e E=210.845,38, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 316°14'23" e distância de 22,10m; 2-3 com azimute de 94°53'46" e distância de 13,30m; 3-4 com azimute de 130°06'37" e distância de 12,18m; 4-1 com azimute de 226°14'23" e distância de 10,09m, perfazendo a área de 158,16m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XIII - área "M" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 9206+13,33m e 9210+10,14m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.093,79 e E=210.862,30, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 294°30'28" e distância de 22,57m; 2-3 com azimute de 281°34'09" e distância de 4,94m; 3-4 com azimute de 314°03'49" e distância de 21,36m; 4-5 com azimute de 311°28'31" e distância de 20,54m; 5-6 com azimute de 324°46'24" e distância de 9,94m; 6-7 com azimute de 46°14'23" e distância de 12,21m; 7-1 com azimute de 136°14'23" e distância de 76,67m, perfazendo a área de 764,27m² (setecentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XIV - área "N" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 9210+10,14m e 9213+1,94m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.149,17 e E=210.809,27, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 226°14'23" e distância de 12,21m; 2-3 com azimute de 324°46'24" e distância de 31,59m; 3-4 com azimute de 336°22'04" e distância de 21,86m; 4-1 com azimute de 136°14'23" e distância de 51,77m, perfazendo a área de 385,41m² (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XV - área "O" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 9229+0,15m e 9235+8,72m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.416,49 e E=210.553,27, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 293°09'54" e distância de 42,45m; 2-3 com azimute de 321º00'12" e distância de 20,98m; 3-4 com azimute de 313°23'43" e distância de 20,63m; 4-5 com azimute de 34°34'40" e distância de 50,60m; 5-1 com azimute de 136°14'23" e distância de 128,59m, perfazendo a área de 1.354,30m² (um mil, trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XVI - área "P" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 9236+12,94m e 9245+2,98m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.493.526,96 e E=210.447,48, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 285°03'45" e distância de 28,57m; 2-3 com azimute de 288°07'11" e distância de 23,65m; 3-4 com azimute de 307°14'51" e distância de 21,63m; 4-5 com azimute de 318°31'22" e distância de 40,89m; 5-6 com azimute de 326°25'13" e distância de 21,88m; 6-7 com azimute de 357°21'24" e distância de 14,12m; 7-8 com azimute de 330°52'25" e distância de 9,44m; 8-9 com azimute de 346°13'55" e distância de 24,32m; 9-1 com azimute de 136°14'23" e distância de 169,90m, perfazendo a área de 3.369,32m² (três mil, trezentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XVII - área "Q" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/006, localiza-se entre as estacas 9305+6,44m e 9332+9,51m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município de Águas de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.494.507,63 e E=209.493,01, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 299°42'48" e distância de 26,67m; 2-3 com azimute de 290°42'06" e distância de 56,94m; 3-4 com azimute de 284°07'19" e distância de 79,61m; 4-5 com azimute de 274°36'44" e distância de 30,87m; 5-6 com azimute de 246°38'47" e distância de 18,51m; 6-7 com azimute de 257°13'02" e distância de 37,63m; 7-8 com azimute de 311°06'35" e distância de 32,25m; 8-9 com azimute de 0°46'57" e distância de 22,86m; 9-10 com azimute de 2°45'45" e distância de 38,39m; 10-11 com azimute de 313°49'30" e distância de 192,18m; 11-12 com azimute de 306°41'34" e distância de 69,86m; 12-1 com azimute de 123°07'27" e distância de 543,17m, perfazendo a área de 16.042,94m² (dezesseis mil, quarenta e dois metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XVIII - área "R" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/006, localiza-se entre as estacas 9304+1,76m e 9327+14,79m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município de Águas de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.494.533,65 e E=209.543,15, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 304°47'59" e distância de 27,78m; 2-3 com azimute de 303°06'50" e distância de 446,79m; 3-4 com azimute de 103°48'54" e distância de 162,48m; 4-5 com azimute de 85°42'15" e distância de 12,48m; 5-6 com azimute de 59°14'56" e distância de 34,94m; 6-7 com azimute de 100°52'28" e distância de 38,33m; 7-8 com azimute de 144°56'47" e distância de 33,30m; 8-9 com azimute de 171°01'40" e distância de 20,21m; 9-10 com azimute de 194°48'06" e distância de 32,75m; 10-11 com azimute de 150°16'23" e distância de 30,41m; 11-12 com azimute de 132°41'11" e distância de 132,72m; 12-1 com azimute de 138°57'33" e distância de 49,64m, perfazendo a área de 18.916,45m² (dezoito mil, novecentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XIX - área "S" - a área ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 9380+15,81m e 9394+13,82m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município de Águas de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.196,15 e E=208.165,37, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 270°08'06" e distância de 24,51m; 2-3 com azimute de 280°08'39" e distância de 21,24m; 3-4 com azimute de 289°07'53" e distância de 20,49m; 4-5 com azimute de 265°07'31" e distância de 33,14m; 5-6 com azimute de 290°46'58" e distância de 11,47m; 6-7 com azimute de 322°10'28" e distância de 27,87m; 7-8 com azimute de 290°20'23" e distância de 60,09m; 8-9 com azimute de 292°34'51" e distância de 15,37m; 9-10 com azimute de 298°50'27" e distância de 41,02m; 10-11 com azimute de 310°33'04" e distância de 34,40m; 11-1 com azimute de 111°4137" e distância de 277,91m, perfazendo a área de 4.054,26 m² (quatro mil e cinquenta e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XX - área "T" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 9381+13,70m e 9389+9,01m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município de Águas de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.249,24 e E=208.167,20, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 291°41'37" e distância de 155,24m; 2-3 com azimute de 102°31'33" e distância de 28,81m; 3-4 com azimute de 109°36'22" e distância de 19,32m; 4-5 com azimute de 102°15'17" e distância de 17,77m; 5-6 com azimute de 109°29'13" e distância de 10,42m; 6-7 com azimute de 117°20'30" e distância de 33,69m; 7-8 com azimute de 112°28'42" e distância de 20,08m; 8-9 com azimute de 119°07'23" e distância de 21,23m; 9-1 com azimute de 136°36'25" e distância de 5,40m, perfazendo a área de 785,47m² (setecentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXI - área "U" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 4+5,03m e 14+9,46m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.779,06 e E=207.167,18, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 329°19'18" e distância de 200,46m; 2-3 com azimute de 106°01'16" e distância de 44,59m; 3-4 com azimute de 129°54'33" e distância de 25,91m; 4-5 com azimute de 138°23'17" e distância de 24,86m; 5-6 com azimute de 162°34'12" e distância de 51,89m; 6-7 com azimute de 174°35'35" e distância de 18,11m; 7-8 com azimute de 182°44'00" e distância de 27,47m; 8-1 com azimute de 166°39'00" e distância de 30,74m, perfazendo a área de 5.258,78m² (cinco mil, duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XXII - área "V" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 9422+7,77m e 9432+4,14m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.550,17 e E=207.410,74, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 291°41'37" e distância de 58,11m; 2-3 com azimute de 293°24'38" e distância de 16,48m; 3-4 com azimute de 296°50'40" e distância de 16,48m; 4-5 com azimute de 300°16'42" e distância de 16,48m; 5-6 com azimute de 303°26'50" e distância de 16,48m; 6-7 com azimute de 307°29'24" e distância de 16,49m; 7-8 com azimute de 310°29'52" e distância de 16,46m; 8-9 com azimute de 314°19'44" e distância de 16,47m; 9-10 com azimute de 317°07'34" e distância de 16,49m; 10-11 com azimute de 49°05'52" e distância de 5,35m; 11-12 com azimute de 134°06'17" e distância de 25,84m; 12-13 com azimute de 129°10'48" e distância de 25,84m; 13-14 com azimute de 124°15'19" e distância de 25,84m; 14-15 com azimute de 119°19'50" e distância de 25,84m; 15-16 com azimute de 99°22'05" e distância de 15,51m; 16-17 com azimute de 106°23'31" e distância de 20,24m; 17-18 com azimute de 115°11'34" e distância de 19,61m; 18-19 com azimute de 124°08'30" e distância de 20,98m; 19-1 com azimute de 159°21'25" e distância de 11,56m, perfazendo a área de 1.686,08m² (um mil, seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXIII - área "W" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 9432+3,88m e 9434+15,81m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.647,35 e E=207.250,34, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 321°42'08" e distância de 24,37m; 2-3 com azimute de 325°30'43" e distância de 12,19m; 3-4 com azimute de 328°03'07" e distância de 12,19m; 4-5 com azimute de 340°18'01" e distância de 1,81m; 5-6 com azimute de 140°12'10" e distância de 34,55m; 6-7 com azimute de 135°28'40" e distância de 15,68m, 7-1 com azimute de 229°05'52" e distância de 5,35m, perfazendo a área de 153,67m² (cento e cinquenta e três metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados); 
XXIV - área "X" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 12+10,67m e 10+5,56m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.763,47 e E=207.112,45, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 306°13'50" e distância de 10,58m; 2-3 com azimute de 293°34'20" e distância de 15,71m; 3-4 com azimute de 268°15'21" e distância de 15,71m; 4-5 com azimute de 22°54'39" e distância de 26,18m; 5-1 com azimute de 141°48'55" e distância de 46,02m, perfazendo a área de 405,24m² (quatrocentos e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XXV - área "Y" - a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° DE-SP0000304-179.188-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 10+4,81m e 6+8,96m do projeto de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, Município e Comarca de São Pedro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.495.821,31 e E=207.064,70, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 com azimute de 197°26'12" e distância de 71,27m; 2-3 com azimute de 288°46'09" e distância de 21,99m; 3-4 com azimute de 13°24'34" e distância de 26,78m; 4-5 com azimute de 10°15'13" e distância de 19,41m; 5-6 com azimute de 8°06'11" e distância de 21,94m; 6-7 com azimute de 1°41'10" e distância de 41,84m; 7-1 com azimute de 149°27'31" e distância de 55,46m, perfazendo a área de 2.374,04m² (dois mil, trezentos e setenta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autorizado a invocar o caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  30/10/2013 - retificação em 08/05/2014
Atualizado em: 25/08/2021 17:31
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