


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.882, de 10 de junho de 2003
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bens imóveis situados nos Municípios de Três Fronteiras e Santa Fé do Sul, necessários à implantação e pavimentação da segunda pista da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, inclusive dispositivos de entroncamentos e cruzamentos no trecho Três Fronteiras - Santa Fé do Sul, entre os km 616,300 ao 627,100 e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terrenos e benfeitorias, caracterizados nas 5 plantas cadastrais gerais, desenhos nºs 31.898, 31.899, 31.900, 31.901 e 31.902, que trata o processo DER nº 231.615-01/2002-ST, necessários à implantação e pavimentação da segunda pista da  Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, inclusive dispositivos de entroncamentos e cruzamentos, trecho Três Fronteiras - Santa Fé do Sul, entre os Km 616,300 ao 627,100, com área total de 261.886,754m², a saber: 
I - Área 1: de uma gleba de terras, com área de 20.009,346m², localizada na SP-320, da estaca 8.118+19,31m à estaca 8.152+2,08m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com  662,837m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Leonildo Trombeta, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Leonildo trombeta, definido pela coordenada Norte 764.608,827 e Este 344.570,103, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 33,497m e azimute de 283°16'40" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.616,520 e este 344.537,502; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 629,340m e azimute de 284°12'08" até o ponto 03, com coordenadas Norte 764.770,926 e Este 343.927,396; daí segue confrontando neste trecho com a Estrada Municipal, com uma distância de 31,011m e azimute de 25°33'27" até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.798,902 e Este 343.940,775; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Leonildo Trombeta, com uma distância de 664,214m e azimute de 104°14'33" até o ponto 05, com coordenadas Norte 764.635,488 e Este 344.584,573; daí segue confrontando neste trecho com a área Leonildo Trombeta, com uma distância de 30,335m e azimute de 208°29'26" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 20.009,346m²;
II - Área 2: de uma gleba de terras, com área de 46.739,286m², localizada na SP-320, da estaca 8.152+18,63m à estaca 8.193+5,84m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com  807,233m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Virginia Rodrigues Lucena, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Leonildo Trombeta, definido pela coordenada Norte 764.776,668 e Este 343.911,845, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 94,037m e azimute de 284°41'17" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.800,512 e Este 343.820,882; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 105,100m e azimute de 283°16'03" até o ponto 03, com coordenadas Norte 764.824,632 e Este 343.718,587; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 138,252m e azimute de 284°05'35"  até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.858,296 e Este 343.584,496; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 68,336m e azimute de 283°53'15" até o ponto 05, com coordenadas Norte 764.874,698 e Este 343.518,157; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 158,296m e azimute de 284°11'06"  até o ponto 06, com coordenadas Norte 764.913,489 e Este 343.364,688; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 138,068m e azimute de 284°09'11" até o ponto 07, com coordenadas Norte 764.947,248 e Este 343.230,811; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 105,140m e azimute de 284°21'14" até o ponto 08, com coordenadas Norte 764.973,313 e Este 343.128,953; daí segue confrontando neste trecho com a área de Danilo Ribeiro Alves, com uma distância de 54,526m e azimute de 318°28'57" até o ponto 09, com coordenadas Norte 765.014,140 e Este 343.092,811; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com uma distância de 382,154m e azimute de 104°14'33" até o ponto 10, com coordenadas Norte 764.920,120 e Este 343.463,219; daí  segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 43,064m e raio de 123,544m até o ponto 11, com coordenadas Norte 764.916,939 e Este 343.505,946; daí  segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com uma distância de 106,000m e azimute de 84°16'15" até o ponto 12, com coordenadas Norte 764.927,521 e Este 343.611,417; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 12,411m e raio de 5,000m até o ponto 13, com coordenadas Norte 764.936,734 e Este 343.613,572, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 95,570m e raio de 90,534m até o ponto 14, com coordenadas Norte 765.017,474 e Este 343.571,177; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com uma distância de 50,000m e azimute de 92°32'19" até o ponto 15, com coordenadas Norte 765.015,260 e Este 343.621,128; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 42,789m e raio de 40,534m até o ponto 16, com coordenadas Norte 764.979,110 e Este 343.640,109; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 5,236m e raio de 5,000m até o ponto 17, com coordenadas Norte 764.978,931 e Este 343.645,106; daí segue confrontando neste trecho com a área de remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 86,216m e raio de 55,000m até o ponto 18, com coordenadas Norte 764.956,275 e Este 343.719,383; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com uma distância de 45,302m e azimute de 151°52'10" até o ponto 19, com coordenadas Norte 764.916,325 e Este 343.740,742; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com um desenvolvimento de 164,696m e raio de 198,131m até o ponto 20, com coordenadas Norte 764.817,699 e Este 343.866,723; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com uma distância de 59,243m e azimute de 104°14'33" até o ponto 21, com coordenadas Norte 764.803,123 e Este 343.924,145; daí segue confrontando neste trecho com a área de Leonildo Trombeta, com uma distância de 29,175m e azimute de 204°56'06" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 46.739,286m²;
III - Área 3: de uma gleba de terras, com área de 15.098,027m², localizada na SP-320, da estaca 8.154+6,81m à estaca 901+7,00m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 92,801 metros de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Antônio Deróide, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER, definido pela coordenada Norte 764.779,077 e Este 343.690,223, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 63,645m e azimute de 103°58'26" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.763,708 e Este 343.751,984; daí  segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 121,980m e azimute de 104°12'21" até o ponto 03, com coordenadas Norte 764.733,773 e Este 343.870,234; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Deróide, com um desenvolvimento de 176,674m e raio de 227,351m até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.709,033 e Este 343.699,758; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Deróide, com uma distância de 61,560m e azimute de 239°28'49" até o ponto 05, com coordenadas Norte 764.677,771 e Este 343.646,727; daí  segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Deróide, com uma distância de 9,454m e azimute de 244°24'40" até o ponto 06, com coordenadas Norte 764.673,688 e Este 343.638,200; daí  segue confrontando neste trecho com a área de Florenço da Silva, com uma distância de 98,642m e azimute de 298°38'52" até o ponto 07, com coordenadas Norte 764.720,979 e Este 343.551,634; daí segue confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com uma distância de 42,583m e azimute de 31°00'34" até o ponto 08, com coordenadas Norte 764.757,476 e Este 343.573,572; daí  segue confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com uma distância de 25,152m e azimute de 64°59'52" até o ponto 09, com coordenadas Norte 764.768,107 e Este 343.596,367; daí  segue confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com uma distância de 37,123m e azimute de 68°03'16" até o ponto 10, com coordenadas Norte 764.781,980 e Este 343.630,800; daí  segue confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com uma distância de 30,619m e azimute de 87°22'02" até o ponto 11, com coordenadas Norte 764.783,387 e Este 343.661,387; daí  segue confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com uma distância de 29,156m e azimute de 98°30'01" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 15.098,027m²;
IV - Área 4: de uma gleba de terras, com área de 3.070,905m², localizada na SP-320, da estaca 901+7,00m à estaca 907+5,20m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 96,327m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Florenço da Silva, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na Estrada Vicinal e na divisa com a área de Florenço da Silva, definido pela coordenada Norte 764.641,909 e Este 343.496,611, confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com distância de 96,327m e azimute de 34°48'53" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.720,994 e Este 343.551,607; daí  segue confrontando neste trecho com a área de Antonio Deróide, com uma distância de 98,673m e azimute de 118°38'52"  até o ponto 03, com coordenadas Norte 764.673,688 e Este 343.638,200; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Florenço da Silva, com um desenvolvimento de 43,338m e raio de 55,000m até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.675,098 e Este 343.595,999; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Florenço da Silva, com um desenvolvimento de 90,424m e raio de 65,000m até o ponto 05, com coordenadas Norte 764.653,022 e Este 343.515,669; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Florenço da Silva, com uma distância de 20,000m e azimute de 214°46'49" até o ponto 06, com coordenadas Norte 764.636,596 e Este 343.504,261; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Florenço da Silva, com uma distância de 9,314m e azimute de 304°46'49" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.070,905m²;
V - Área 5: de uma gleba de terras, com área de 100,559m², localizada na SP-320, da estaca 905+7,52m à estaca 907+5,20m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 42,452m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Nino Pedrão, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na Estrada Municipal e na divisa com a área de Nino Pedrão, definido pela coordenada Norte 764.698,713 e Este 343.489,217, confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal, com distância de 42,452m e azimute de 213°18'10" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.663,232 e Este 343.465,908; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Nino Pedrão, com uma distância de 3,305m e azimute de 304°46'49" até o ponto 03, com coordenadas Norte 764.665,117 e Este 343.463,194; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Nino Pedrão, com uma distância de 20,000m e azimute de 34°46'49" até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.681,544 e Este 343.474,602; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Nino Pedrão, com um desenvolvimento de 22,583m e raio de 115,000m até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 100,559m²;
VI - Área 6: de uma gleba de terras, com área de 1.618,609m², localizada na SP-320, da estaca 8.171+18,83m à estaca 8.177+14,04m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 133,923m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Antonio Deróide, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Gildo José Gonçalves, definido pela coordenada Norte 764.845,210 e Este 343.418,127; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER com distância de 38,681m e azimute de 103°27'20" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.838,821 e Este 343.456,387; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 14,579m e azimute de 106°07'22" até o ponto 03,com coordenadas Norte 764.834,773 e Este 343.470,392; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 19,305m e azimute de 103°54'50" até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.830,131 e Este 343.489,131; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 21,054m e azimute de 137°42'11" até o ponto 05, com coordenadas Norte 764.814,558 e Este 343.503,300; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 9,957m e azimute de 151°43'35" até o ponto 06, com coordenadas Norte 764.805,789 e Este 343.508,016; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 30,347m e azimute de 158°26'11" até o ponto 07, com coordenadas Norte 764.777,566 e Este 343.519,170; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 2,168m e azimute de 177°27'12" até o ponto 08, com coordenadas Norte 764.775,400 e Este 343.519,266; daí  segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Deróide, com uma distância de 50,410m e azimute de 309°30'05" até o ponto 09, com coordenadas Norte 764.807,465 e Este 343.480,369; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Deróide, com um desenvolvimento de 73,045m e raio de 253,094m até o ponto 10, com coordenadas Norte 764.847,822 e Este 343.418,767; daí segue confrontando neste trecho com a área de Gildo José Gonçalves, com uma distância de 2,689m e azimute de 13°45'44" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.618,609m²;
VII - Área 7 : de uma gleba de terras, com área de 36,052m², localizada na SP-320, da estaca 8.177+14,04m à estaca 8.179+14,40 m , lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 40,342m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Gildo José Gonçalves, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Gildo José Gonçalves, definido pela coordenada Norte 764.857,970 e Este 343.379,724, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 13,460m e azimute de 103°47'40" até o ponto 02, com coordenadas Norte 764.854,760 e Este 343.392,796; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 26,882m e azimute de 104°57'27" até o ponto 03, com coordenadas Norte 764.847,822 e Este 343.418,767; daí segue confrontando neste trecho com a área Antonio Deróide, com uma distância de 2,689m e azimute de 193°45'44" até o ponto 04, com coordenadas Norte 764.845,210 e Este 343.418,127; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Gildo José Gonçalves, com um desenvolvimento de 40,511m e raio de 253,094m até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 36,052m²;
VIII - Área 8: de uma gleba de terras, com área de 9.770,585m², localizada na SP-320, da estaca 8.193+5,84m à estaca 8.210+7,17m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 341,332m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Danilo Ribeiro Alves, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Virginia Rodrigues Lucena e outros, definido pela coordenada Norte 764.973,313 e Este 343.128,953, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 341,332m e azimute de 284°08'58" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.056,752 e Este 342.797,976; daí segue confrontando neste trecho com a área de Orides Martines, com uma distância de 31,943m e azimute de 26°20'00" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.085,380 e Este 342.812,146; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Danilo Ribeiro Alves, com uma distância de 289,565m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.014,140 e Este 343.092,811; daí segue confrontando neste trecho com a área de Virginia Rodrigues Lucena e outros, com uma distância de 54,526m e azimute de 138°28'57" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 9.770,585m²;
IX - Área 9: de uma gleba de terras, com área de 7.816,084m², localizada na SP-320, da estaca 8.210+7,17m à estaca 8.222+14,08m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 246,914m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Orides Martinês, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Danilo Ribeiro Alves, definido pela coordenada Norte 765.056,752 e Este 342.797,976, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 246,914m e azimute de 284°08'57" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.117,110 e Este 342.558,553, daí segue confrontando neste trecho com a área de Luis O. Comini, com uma distância de 31,794m e azimute de 19°57'39" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.146,994 e Este 342.569,407, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Orides Martines, com uma distância de 250,436m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.085,380 e Este 342.812,146; daí segue confrontando neste trecho com a área de Danilo Ribeiro Alves, com uma distância de 31,943m e azimute de 206°20'00" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 7.816,084m²;
X - Área 10: de uma gleba de terras, com área de 8.764,975m², localizada na SP-320, da estaca 8.222+14,08m à estaca 8.236+8,44m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 274,353m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Luis O. Comini, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Orides Martines, definido pela coordenada Norte 765.117,110 e Este 342.558,553, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 274,353m e azimute de 284°14'00" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.184,565 e Este 342.292,622; daí segue confrontando neste trecho com a área de José B. Comini, com uma distância de 31,735m e azimute de 10°53'24" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.215,728 e Este 342.298,617; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Luis O. Comini, com uma distância de 279,377m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.146,994 e Este 342.569,407; daí segue confrontando neste trecho com a área de Orides Martines, com uma distância de 31,794m e azimute de 199°57'39" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 8.764,975m²;
XI - Área 11: de uma gleba de terras, com área de 7.635,397m², localizada na SP-320, da estaca 8.236+8,44m à estaca 8.248+10,75m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 242,314m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a José B. Comini, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Luis O. Comini, definido pela coordenada Norte 765.184,565 e Este 342.292,622, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 242,314m e azimute de 284°26'51" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.245,021 e Este 342.057,970; daí segue confrontando neste trecho com a área de Osvaldo Zancani, com uma distância de 31,403m e azimute de 3°07'33" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.276,377 e Este 342.059,683; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de José B. Comini, com uma distância de 246,511m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.215,728 e Este 342.298,617, daí segue confrontando neste trecho com a área de Luis O. Comini, com uma distância de 31,735m e azimute de 190°53'24" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 7.635,397m²;
XII - Área 12: de uma gleba de terras, com área de 3.025,258m², localizada na SP-320, da estaca 8.248+10,75m à estaca 8.253+8,38m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 97,633m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Osvaldo Zancani, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de José B. Comini, definido pela coordenada Norte 765.245,021 e Este 342.057,970, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 97,633m e azimute de 284°09'15" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.268,895 e Este 341.963,301; daí segue confrontando neste trecho com a área de Mário Rossigali, com uma distância de 31,688m e azimute de 2°26'56" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.300,554 e Este 341.964,655; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Osvaldo Zancani, com uma distância de 98,055m e azimute de 104°16'28" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.276,377 e Este 342.059,683; daí segue confrontando neste trecho com a área de José B. Comini, com uma distância de 31,403m e azimute de 183°07'33" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.025,258m²;
XIII - Área 13: de uma gleba de terras, com área de 4.859,874m², localizada na SP-320, da estaca 8.253+8,38m à estaca 8.261+8,41m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 160,030m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Mário Rossigali, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Osvaldo Zancani, definido pela coordenada Norte 765.268,895 e Este 341.963,301, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 160,030m e azimute de 284°09'15" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.308,028 e Este 341.808,130; daí segue confrontando neste trecho com a área de André Rigueira Filho, com uma distância de 31,408m e azimute de 17°43'36" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.337,944 e Este 341.817,693; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Mário Rossigali, com uma distância de 151,645m e azimute de 104°16'28" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.300,554 e Este 341.964,655; daí segue confrontando neste trecho com a área de Osvaldo Zancani, com uma distância de 31,688m e azimute de 182°26'56" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 4.859,874m²;
XIV - Área 14: de uma gleba de terras, com área de 6.173,935m², localizada na SP-320, da estaca 8.261+15,30m à estaca 8.271+16,85m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 201,556m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a André Rigueira Filho, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Mário Rossigali, definido pela coordenada Norte 765.309,711 e Este 341.801,453, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 201,556m e azimute de 284°08'46" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.358,971 e Este 341.606,009; daí segue confrontando neste trecho com a área de Helena Crespilho e outros, com uma distância de 34,384m e azimute de 37°01'56" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.386,419 e Este 341.626,717; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de André Rigueira Filho, com uma distância de 190,146m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.339,638 e Este 341.811,019; daí  segue confrontando neste trecho com a área de Mário Rossigali, com uma distância de 31,419m e azimute de 197°43'36" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 6.173,935m²;
XV - Área 15: de uma gleba de terras, com área de 2.312,469m², localizada na SP-320, da estaca 8.271+16,85m à estaca 8.274+9,23m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 52,383m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Helena Crespilho, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de André Rigueira Filho, definido pela coordenada Norte 765.358,971 e Este 341.606,009, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 52,383m e azimute de 285°10'42" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.372,686 e Este 341.555,454; daí segue confrontando neste trecho com a área de Antoliano Gomes Galan, com uma distância de 43,064m e azimute de 329°59'17" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.409,976 e Este 341.533,914; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Helena Crespilho e outros, com uma distância de 95,746m e azimute de 104°14'33"  até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.386,419 e Este 341.626,717; daí segue confrontando neste trecho com a área de André Rigueira Filho, com uma distância de 34,384m e azimute de 217°01'56" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 2.312,469m²;
XVI - Área 16: de uma gleba de terras, com área de 9.326,826m², localizada na SP-320, da estaca 8.274+9,23m à estaca 8.290+9,24m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 320,319m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Antoliano Gomes Galan, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Helena Crespilho e outros, definido pela coordenada Norte 765.372,686 e Este 341.555,454, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 14,410m e azimute de 276°43'00"  até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.374,371 e Este 341.541,142; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 27,671m e azimute de 288°53'46"  até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.383,333 e Este 341.514,962, daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 49,039m e azimute de 285°17'10" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.396,261 e Este 341.467,658; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 72,438m e azimute de 282°23'10" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.411,799 e Este 341.396,906; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 156,761m e azimute de 284°40'39" até o ponto 06, com coordenadas Norte 765.451,519 e Este 341.245,261; daí segue confrontando neste trecho com a área de Antonio Martins, com uma distância de 32,252m e azimute de 31°47'44" até o ponto 07, com coordenadas Norte 765.478,930 e Este 341.262,254; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antoliano Gomes Galan, com uma distância de 280,275m e azimute de 104°14'33" até o ponto 08, com coordenadas Norte 765.409,976 e Este 341.533,914; daí segue confrontando neste trecho com a área de Helena Crespilho e outros, com uma distância de 43,064m e azimute de 149°59'17" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 9.326,826m²;
XVII - Área 17: de uma gleba de terras, com área de 3.018,660m², localizada na SP-320, da estaca 8.290+9,24m à estaca 8.294+5,93m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 76,754m de frente, no Município de Três Fronteiras no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a Antonio Martins, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Antoliano Gomes Galan, definido pela coordenada Norte 765.451,519 e Este 341.245,261, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 7,765m e azimute de 284°10'57" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.453,421 e Este 341.237,733; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 68,989m e azimute de 287°23'05" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.474,034 e Este 341.171,895, daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 63,962m e azimute de 342°16'05" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.534,958 e Este 341.152,414; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Martins, com um desenvolvimento de 81,483m e raio de 116,832m até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.490,054 e Este 341.218,432, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Martins, com uma distância de 45,211m e azimute de 104°14'33" até o ponto 06, com coordenadas Norte 765.478,930 e Este 341.262,254, daí segue confrontando neste trecho com a área de Antoliano Gomes Galan, com uma distância de 32,252m e azimute de 211°47'44" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.018,660m²;
XVIII - Área 18: de uma gleba de terras, com área de 1.110,671m², localizada na SP-320, da estaca 318+5,50m à estaca 322+8,00m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 76,126m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Antonio Martins, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área do DER, definido pela coordenada Norte 765.656,483 e Este 341.114,353, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 76,126m e azimute de 57°19'33" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.697,581 e Este 341.178,433, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Martins, com um desenvolvimento de 108,465m e raio de 116,145m até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.604,724 e Este 341.130,353, daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 54,176m e azimute de 342°49'22" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.110,671m².
XIX - Área 19: de uma gleba de terras, com área de 1.587,860m², localizada na SP-320, da estaca 401+14,62m à estaca 419+7,03m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 71,004m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Antonio Martins, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Antonio Martins, definido pela coordenada Norte 765.761,960 e Este 341.210,463, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 71,004m e azimute de 236°44'48" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.723,025 e Este 341.151,085; daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 271,640m e azimute de 260°10'58" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.676,709 e Este 340.883,423; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valter Maioli, com uma distância de 8,980m e azimute de 28°35'44" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.684,593 e Este 340.887,721; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Martins, com uma distância de 204,078m e azimute de 81°11'49" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.715,825 e Este 341.089,395; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Martins, com um desenvolvimento de 130,521m e raio de 310,121m até o  ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.587,860m²;
XX - Área 20: de uma gleba de terras, com área de 1.548,480m², localizada na SP-320, da estaca 419+7,03m à estaca 427+17,97m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 170,953m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valter Maioli, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca de divisa com a propriedade do DER e na divisa com a área de Antonio Martins, definido pela coordenada Norte 765.676,709 e Este 340.883,423, confrontando neste trecho com a área do DER, com distância de 49,156m e azimute de 260°10'58" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.668,327 e Este 340.834,987; daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 121,797m e azimute de 260°34'36"  até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.648,385 e Este 340.714,834; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valter Maioli, com uma distância de 23,782m e azimute de 284°16'29" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.654,250 e Este 340.691,786; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valter Maioli, com uma distância de 198,271m e azimute de 81°11'49" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.684,593 e Este 340.887,721; daí segue confrontando neste trecho com a área de Antonio Martins, com uma distância de 8,980m e azimute de 208°35'44" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.548,480m²;
XXI - Área 21: de uma gleba de terras, com área de 2.303,071m², localizada na SP-320, da estaca 427+17,97m à estaca 8.326+7,84m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 22,210m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valter Maioli, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área do DER, definido pela coordenada Norte 765.623,184 e Este 340.570,399, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 22,210m e azimute de 284°16'26" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.628,660 e Este 340.548,875; daí segue confrontando neste trecho com a área de Luis Zanetti, com uma distância de 18,532m e azimute de 31°45'08" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.644,418 e Este 340.558,627; daí segue confrontando neste trecho com a área de Luis Zanetti, com uma distância de 14,467m e azimute de 43°54'40" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.654,840 e Este 340.568,661; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valter Maioli, com uma distância de 19,844m e azimute de 104°14'33" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.649,958 e Este 340.587,895; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valter Maioli, com um desenvolvimento de 58,758m e raio de 146,083m até o ponto 06, com coordenadas Norte 765.647,189 e Este 340.646,192; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valter Maioli, com uma distância de 46,137m e azimute de 81°11'49" até o ponto 07, com coordenadas Norte 765.654,250 e Este 340.691,786; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valter Maioli, com uma distância de 23,782m e azimute de 104°16'29" até o ponto 08, com coordenadas Norte 765.648,385 e Este 340.714,834; daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 96,827m e azimute de 260°27'48" até o ponto 09, com coordenadas Norte 765.632,343 e Este 340.619,345; daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 49,796m e azimute de 259°24'03" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 2.303,071m²;
XXII - Área 22: de uma gleba de terras, com área de 121,149m², localizada na SP-320, da estaca 8.291+2,99m à estaca 8.293+10,71m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 47,722m de frente, no Município de Três Fronteiras, de propriedade que consta pertencer a Antonio Martins, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área do DER, definido pela coordenada Norte 765.417,221 e Este 341.173,181, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 47,722m e azimute de 103°19'21"  até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.406,224 e Este 341.219,619; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Antonio Martins, com um desenvolvimento de 73,554m e raio de 256,542m até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.412,752 e Este 341.146,608; daí segue confrontando neste trecho com a área do DER, com uma distância de 26,946m e azimute de 80°27'10" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 121,149m²;
XXIII - Área 23: de uma gleba de terras, com área de 4.265,046m², localizada na SP-320, da estaca 8.326+7,84m à estaca 8.333+7,97m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 140,259m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Luiz Zanetti, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Valter Maioli, definido pela coordenada Norte 765.628,660 e Este 340.548,875, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 140,259m e azimute de 284°11'54" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.663,062 e Este 340.412,901; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valdevir Gastardão, com uma distância de 31,897m e azimute de 32°08'54" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.690,068 e Este 340.429,873; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Luis Zanetti, com uma distância de 143,188m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.654,840 e Este 340.568,661; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valter Maioli, com uma distância de 14,467m e azimute de 223°54'40" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.644,418 e Este 340.558,627; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valter Maioli, com uma distância de 18,532m e azimute de 211°45'08" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 4.265,046m²;
XXIV - Área 24: de uma gleba de terras, com área de 4.120,110m², localizada na SP-320, da estaca 8.333+7,97m à estaca 8.340+3,17m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 135,065m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valdevir Gastardão, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Luis Zanetti, definido pela coordenada Norte 765.663,062 e Este 340.412,901, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 135,065m e azimute de 284°01'25" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.695,791 e Este 340.281,861; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valdomiro Faidiga, com uma distância de 32,624m e azimute de 33°07'48" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.723,112 e Este 340.299,692; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valdevir Gastardão, com uma distância de 52,610m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.710,169 e Este 340.350,685; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valdevir Gastardão, com uma distância de 81,700m e azimute de 104°14'33" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.690,068 e Este 340.429,873; daí segue confrontando neste trecho com a área de Luis Zanetti, com uma distância de 31,897m e azimute de 212°08'54" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 4.120,110m²;
XXV - Área 25: de uma gleba de terras, com área de 3.907,959m², localizada na SP-320, da estaca 8.340+3,17m à estaca 8.346+8,48m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 125,316m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valdomiro Faidiga, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Valdevir Gastardão, definido pela coordenada Norte 765.695,791 e Este 340.281,861, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 125,316m e azimute de 284°18'45" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.726,771 e Este 340.160,435; daí segue confrontando neste trecho com a área de Gilberto Eloe, com uma distância de 31,593m e azimute de 27°47'18" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.754,721 e Este 340.175,164; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valdomiro Faidiga, com uma distância de 128,477m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.723,112 e Este 340.299,692; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valdevir Gastardão, com uma distância de 32,624m e azimute de 213°07'48" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.907,959m²;
XXVI - Área 26: de uma gleba de terras, com área de 3.545,015m², localizada na SP-320, da estaca 8.346+8,48m à estaca 8.352+5,17m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 116,684m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Gilberto Eloe, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Valdomiro Faidiga, definido pela coordenada Norte 765.726,771 e Este 340.160,435, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 116,684m e azimute de 284°08'03" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.755,265 e Este 340.047,283, daí segue confrontando neste trecho com a área de Manoel Matos, com uma distância de 32,730m e azimute de 33°18'18" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.782,619 e Este 340.065,255, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Gilberto Eloe, com uma distância de 113,394m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.754,721 e Este 340.175,164, daí segue confrontando neste trecho com a área de Valdomiro Faidiga, com uma distância de 31,593m e azimute de 207°47'18" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.545,015m²;
XXVII - Área 27: de uma gleba de terras, com área de 3.314,819m², localizada na SP-320, da estaca 8.352+5,17m à estaca 8.357+12,17m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 106,999m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Manoel Matos, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Gilberto Eloe, definido pela coordenada Norte 765.755,265 e Este 340.047,283, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 106,999m e azimute de 284°16'34" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.781,650 e Este 339.943,589, daí segue confrontando neste trecho com a área de José Ferreira, com uma distância de 32,507m e azimute de 32°29'32" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.809,069 e Este 339.961,051, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Manoel Matos, com uma distância de 107,508m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.782,619 e Este 340.065,255, daí segue confrontando neste trecho com a área de Gilberto Eloe, com uma distância de 32,730m e azimute de 213°18'18" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.314,819m²;
XXVIII - Área 28: de uma gleba de terras, com área de 3.191,963m², localizada na SP-320, da estaca 8.357+12,17m à estaca 8.362+15,36m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 103,196m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a José Ferreira, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Manoel Matos, definido pela coordenada Norte 765.781,650 e Este 339.943,589, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 103,196m e azimute de 284°06'52" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.806,815 e Este 339.843,509, daí segue confrontando neste trecho com a área de Genor Facini, com uma distância de 32,820m e azimute de 32°51'30" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.834,384 e Este 339.861,316, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de José Ferreira, com uma distância de 102,898m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.809,069 e Este 339.961,051, daí segue confrontando neste trecho com a área de Manoel Matos, com uma distância de 32,507m e azimute de 212°29'32" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.191,963m²;
XXIX- Área 29: de uma gleba de terras, com área de 7.921,094m², localizada na SP-320, da estaca 8.363+5,88m à estaca 8.376+3,73m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 257,853m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Genor Facini, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de José Ferreira, definido pela coordenada Norte 765.809,542 e Este 339.833,351, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 257,853m e azimute de 284°22'44" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.873,575 e Este 339.583,575, daí segue confrontando neste trecho com a área de Nelson Facini, com uma distância de 31,735m e azimute de 31°15'47" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.900,702 e Este 339.600,044; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Genor Facini, com uma distância de 258,797m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.837,031 e Este 339.850,887; daí segue confrontando neste trecho com a área de José Ferreira, com uma distância de 32,606m e azimute de 212°32'05" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 7.921,094m²;
XXX - Área 30: de uma gleba de terras, com área de 5.665,927m², localizada na SP-320, da estaca 8.376+3,73m à estaca 8.385+15,66m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 191,949m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Nelson Facini, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Genor Facini, definido pela coordenada Norte 765.873,575 e Este 339.583,575, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 58,866m e azimute de 284°25'59" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.888,248 e Este 339.526,566; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 32,182m e azimute de 284°51'54" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.896,504 e Este 339.495,462; daí segue onfrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 31,298m e azimute de 285°30'26" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.904,871 e Este 339.465,303; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 69,603m e azimute de 283°15'13" até o ponto 05, com coordenadas Norte 765.920,829 e Este 339.397,554; daí segue confrontando neste trecho com a área de Genésio Há Maschio, com uma distância de 33,309m e azimute de 38°44'26" até o ponto 06, com coordenadas Norte 765.946,809 e Este 339.418,399; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Nelson Facini, com uma distância de 187,406m e azimute de 104°14'33" até o ponto 07, com coordenadas Norte 765.900,702 e Este 339.600,044; daí segue confrontando neste trecho com a área de Genor Facini, com uma distância de 31,735m e azimute de 211°15'47" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 5.665,927m²;
XXXI - Área 31: de uma gleba de terras, com área de 9.394,421m², localizada na SP-320, da estaca 8.385+15,66m à estaca 8.401+0,35m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 304,696m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Genesio A. Maschio e Outros, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Nelson Facini, definido pela coordenada Norte 765.920,829 e Este 339.397,554, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 106,184m e azimute de 283°44'42" até o ponto 02, com coordenadas Norte 765.946,058 e Este 339.294,411; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 87,035m e azimute de 284°34'54" até o ponto 03, com coordenadas Norte 765.967,970 e Este 339.210,179; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 111,477m e azimute de 284°35'49" até o ponto 04, com coordenadas Norte 765.996,065 e Este 339.102,300; daí  segue confrontando neste trecho com a área de Rosa Mocci Ianel, com uma distância de 31,946m e azimute de 34°12'11" até o ponto 05, com coordenadas Norte 766.022,486 e Este 339.120,258; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Genésio A. Maschio e outros, com uma distância de 307,596m e azimute de 104°14'33" até o ponto 06, com coordenadas Norte 765.946,809 e Este 339.418,399; daí segue confrontando neste trecho com a área de Nelson Facini, com uma distância de 33,309m e azimute de 218°44'26" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 9.394,421m²;
XXXII - Área 32: de uma gleba de terras, com área de 8.165,800m², localizada na SP-320, da estaca 8.401+0,35m à estaca 8.412+19,75m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 239,407m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Rosa Mocci Ianel, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Genésio A. Maschio e outros, definido pela coordenada Norte 765.996,064 e Este 339.102,300, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 239,407m e azimute de 284°19'46" até o ponto 02, com coordenadas Norte 766.055,317 e Este 338.870,341; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valdir Dias, com uma distância de 64,941m e azimute de 311°25'19" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.098,282 e Este 338.821,645; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Rosa Mocci Ianel, com uma distância de 308,083m e azimute de 104°14'33" até o ponto 04, com coordenadas Norte 766.022,486 e Este 339.120,258; daí segue confrontando neste trecho com a área de Genésio A. Maschio e outros, com uma distância de 31,946m e azimute de 214°12'11" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 8.165,800m²;
XXXIII - Área 33: de uma gleba de terras, com área de 6.541,182m², localizada na SP-320, da estaca 8.412+19,75m à estaca 8.424+14,89m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 255,041m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valdir Dias, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Rosa Mocci Ianel, definido pela coordenada Norte 766.055,317 e Este 338.870,341, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 255,041m e azimute de 284°16'09" até o ponto 02, com coordenadas Norte 766.118,179 e Este 338.623,169; daí segue confrontando neste trecho com a área de Gerônimo Xavier, com uma distância de 32,173m e azimute de 36°19'35" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.144,099 e Este 338.642,227; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valdir Dias, com uma distância de 185,175m e azimute de 104°19'30" até o ponto 04, com coordenadas Norte 766.098,282 e Este 338.821,645; daí segue confrontando neste trecho com a área de Rosa Mocci Ianel, com uma distância de 64,941m e azimute de 131°25'19" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 6.541,182m²;
XXXIV - Área 34: de uma gleba de terras, com área de 5.221,997m², localizada na SP-320, da estaca 8.425+0,60m à estaca 8.434+15,35m, lado direito no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 174,485m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Gerônimo Xavier, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Valdir Dias, definido pela coordenada Norte 766.119,483 e Este 338.617,611, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 49,927m e azimute de 284°23'12" até o ponto 02, com coordenadas Norte 766.131,887 e Este 338.569,250; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 124,558m e azimute de 291°10'57" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.176,895 e Este 338.453,108; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 28,668m e azimute de 36°00'55" até o ponto 04, com coordenadas Norte 766.200,083 e Este 338.469,965; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Gerônimo Xavier, com um desenvolvimento de 175,916m e raio de 1.860,000m até o ponto 05, com coordenadas Norte 766.145,493 e Este 338.637,128; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valdir Dias, com uma distância de 32,518m e azimute de 216°52'54" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 5.221,997m²;
XXXV - Área 35: de uma gleba de terras, com área de 1.303,980m², localizada na SP-320, da estaca 8.555+0,49m à estaca 8.559+4,46m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 83,970m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Osvaldo Bordini, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Sirlei Domingues, definido pela coordenada Norte 766.966,988 e Este 336.084,019; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 83,970m e azimute de 102°52'31" até o ponto 02, com coordenadas Norte 766.948,277 e Este 336.165,878; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 14,346m e azimute de 194°30'25" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.934,388 e Este 336.162,285; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 3,614m e azimute de 123°02'23" até o ponto 04, com coordenada Norte 766.932,418 e Este 336.165,314, confrontando neste trecho com a área remanescente de Osvaldo Bordini, com distância de 92,339m e azimute de 283°31'23" até o ponto 05, com coordenadas Norte 766.954,010 e Este 336.075,535; daí segue confrontando neste trecho com a área de Sirlei Domingues, com uma distância de 15,505m e azimute de 33°10'29" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.303,980m²;
XXXVI - Área 36: de uma gleba de terras, com área de 1.262,218m², localizada na SP-320, da estaca 8.559+4,46m à estaca 8.563+9,14m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 84,708 metros de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Sirlei Domingues, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Valmir Dorneles, definido pela coordenada Norte 766.986,484 e Este 336.001,618, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 65,410m e azimute de 103°17'00" até o ponto 02, com coordenadas Norte 766.971,455 e Este 336.065,277; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 3,450m e azimute de 96°33'25" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.971,061 e Este 336.068,704; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 15,848m e azimute de 104°53'30" até o ponto 04, com coordenadas Norte 766.966,988 e Este 336.084,019; daí segue confrontando neste trecho com a área de Osvaldo Bordini, com uma distância de 15,505m e azimute de 213°10'29"  até o ponto 05, com coordenadas Norte 766.954,010 e Este 336.075,535; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Sirlei Domingues, com uma distância de 84,639m e azimute de 282°55'44" até o ponto 06, com coordenadas Norte 766.972,948 e Este 335.993,042; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valmir Dorneles, com uma distância de 16,024m e azimute de 32°21'22" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.262,218m²;
XXXVII - Área 37: de uma gleba de terras, com área de 1.435,744m², localizada na SP-320, da estaca 8.563+9,14m à estaca 8.568+6,73m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 97,594m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valmir Dorneles, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Valmir Dornele, definido pela coordenada Norte 767.007,724 e Este 335.906,363, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 97,594m e azimute de 102°34'12" até o ponto 02, com coordenadas Norte 766.986,484 e Este 336.001,618; daí segue confrontando neste trecho com a área de Sirlei Domingues, com uma distância de 16,024m e azimute de 212°21'22" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.972,948 e Este 335.993,042; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valmir Dorneles, com uma distância de 96,727m e azimute de 282°56'45" até o ponto 04, com coordenadas Norte 766.994,617 e Este 335.898,773; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valmir Dorneles, com uma distância de 15,145m e azimute de 30°04'26" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.435,744m²;
XXXVIII - Área 38: de uma gleba de terras, com área de 1.384,132m², localizada na SP-320, da estaca 8.568+6,73m à estaca 8.573+3,70m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 96,976m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Valmir Dorneles, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Armando Oliva, definido pela coordenada Norte 767.029,185 e Este 335.811,791, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 96,976m e azimute de 102°47'09" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.007,724 e Este 335.906,363; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valmir Dorneles, com uma distância de 15,145m e azimute de 210°04'26" até o ponto 03, com coordenadas Norte 766.994,617 e Este 335.898,773; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Valmir Dorneles, com uma distância de 96,083m e azimute de 282°56'15" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.016,129 e Este 335.805,129; daí segue confrontando neste trecho com a área de Armando Oliva, com uma distância de 14,657m e azimute de 27°02'06" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.384,132m²;
XXXIX - Área 39: de uma gleba de terras, com área de 1.120,599m², localizada na SP-320, da estaca 8.573+3,70m à estaca 8.577+3,14m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 79,437m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Armando Oliva, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Olivio Campanelli, definido pela coordenada Norte 767.047,005 e Este 335.734,379, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 79,437m e azimute de 102°57'48" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.029,185 e Este 335.811,791; daí segue confrontando neste trecho com a área de Valmir Dorneles, com uma distância de 14,657m e azimute de 207°02'06" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.016,129 e Este 335.805,129; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Armando Oliva, com uma distância de 78,142m e azimute de 282°57'19" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.033,648 e Este 335.728,976; daí segue confrontando neste trecho com a área de Olivio Campanelli, com uma distância de 14,408m e azimute de 22°01'25" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.120,599m²;
XL - Área 40: de uma gleba de terras, com área de 1.100,212m², localizada na SP-320, da estaca 8.577+3,14m à estaca 8.581+0,09m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 76,947m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Olivio Campanelli, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Marcelino Davi de Ruiz, definido pela coordenada Norte 767.064,140 e Este 335.659,364, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 76,947m e azimute de 102°52'00" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.047,005 e Este 335.734,379; daí segue confrontando neste trecho com a área de Armando Oliva, com uma distância de 14,408m e azimute de 202°01'25" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.033,648 e Este 335.728,976; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Olivio Campanelli, com uma distância de 78,367m e azimute de 282°57'11" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.051,214 e Este 335.652,604; daí segue confrontando neste trecho com a área de Marcelino Davi Ruiz, com uma distância de 14,587m e azimute de 27°36'40" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.100,212m²;
XLI - Área 41: de uma gleba de terras, com área de 5.509,952m², localizada na SP-320, da estaca 8.581+0,09m à estaca 8.600+0,64m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 380,557m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Marcelino Davi de Ruiz, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Olivia Moreira da Silva, definido pela coordenada Norte 767.150,140 e Este 335.288,652, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 380,557m e azimute de 103°03'39" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.064,140 e Este 335.659,364; daí segue confrontando neste trecho com a área de Olivio Campanelli, com uma distância de 14,587m e azimute de 207°36'40" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.051,214 e Este 335.652,604, daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Marcelino Davi de Ruiz, com uma distância de 228,178m e azimute de 282°55'47" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.102,270 e Este 335.430,212; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Marcelino Davi de Ruiz, com uma distância de 149,899m e azimute de 282°58'26"  até o ponto 05, com coordenadas Norte 767.135,924 e Este 335.284,139, daí  segue confrontando neste trecho com a área de Olivia Moreira da Silva, com uma distância de 14,916m e azimute de 17°36'41" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 5.509,952m²;
XLII - Área 42: de uma gleba de terras, com área de 1.732,198m², localizada na SP-320, da estaca 8.600+0,64m à estaca 8.605+17,30m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 116,659m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Olivia Moreira da Silva, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de João Laércio Cavichio, definido pela coordenada Norte 767.175,574 e Este 335.174,805, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 44,679m e azimute de 101°53'02" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.166,373 e Este 335.218,526; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 71,980m e azimute de 103°02'00" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.150,140 e Este 335.288,652; daí segue confrontando neste trecho com a área de Marcelino Davi de Ruiz, com uma distância de 14,916m e azimute de 197°36'41" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.135,924 e Este 335.284,139; daí segue confrontando neste trecho com a área de remanescente de Olivia Moreira da Silva, com uma distância de 117,468m e azimute de 282°55'34"  até o ponto 05, com coordenadas Norte 767.162,201 e Este 335.169,648; daí segue confrontando neste trecho com a área de João Laércio Cavichio, com uma distância de 14,333m e azimute de 21°05'16" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 1.732,198m²;
XLIII - Área 43: de uma gleba de terras, com área de 851,291m², localizada na SP-320, da estaca 8.605+17,30m à estaca 8.608+17,05m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 59,761m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a João Laercio Cavichio, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de João Laércio Cavichio, definido pela coordenada Norte 767.189,459 e Este 335.116,680, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 59,761m e azimute de 103°26'06" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.175,574 e Este 335.174,805; daí segue confrontando neste trecho com a área de Olivia Moreira da Silva, com uma distância de 14,333m e azimute de 201°05'16" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.162,201 e Este 335.169,648; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de João Laércio Cavichio, com uma distância de 58,114m e azimute de 282°57'18" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.175,229 e Este 335.113,014; daí segue confrontando neste trecho com a área de João Laércio Cavichio, com uma distância de 14,694m e azimute de 14°26'56" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 851,291m²;
XLIV - Área 44: de uma gleba de terras, com área de 771,819m², localizada na SP-320, da estaca 8.608+17,05m à estaca 8.611+11,02m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 53,964m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Joao Laercio Cavichio, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Geraldo Pereira Neto, definido pela coordenada Norte 767.201,997 e Este 335.064,192, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 53,964m e azimute de 103°26'06" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.189,459 e Este 335.116,680; daí segue confrontando neste trecho com a área de João Laércio Cavichio, com uma distância de 14,694m e azimute de 194°26'56" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.175,229 e Este 335.113,014; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de João Laércio Cavichio, com uma distância de 51,446m e azimute de 282°55'53" até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.186,742 e Este 335.062,873; daí segue confrontando neste trecho com a área de Geraldo Pereira Neto, com uma distância de 7,964m e azimute de 18°51'22" até o ponto 05, com coordenadas Norte 767.194,279 e Este 335.065,447; daí segue confrontando neste trecho com a área de Geraldo Pereira Neto, com uma distância de 7,820m e azimute de 350°46'16" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 771,819m²;
XLV - Área 45: de uma gleba de terras, com área de 2.922,809m², localizada na SP-320, da estaca 8.611+11,02m à estaca 8.622+15,21m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 225,624m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Geraldo Pereira Neto, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Geraldo Pereira Neto, definido pela coordenada Norte 767.252,587 e Este 334.844,314, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 225,624m e azimute de 102°57'26" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.201,997 e Este 335.064,192; daí segue confrontando neste trecho com a área de João Laércio Cavichio, com uma distância de 7,820m e azimute de 170°46'16" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.194,279 e Este 335.065,447; daí segue confrontando neste trecho com a área de João Laércio Cavichio, com uma distância de 7,964m e azimute de 198°51'22"  até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.186,742 e Este 335.062,873; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Geraldo Pereira Neto, com uma distância de 132,874m e azimute de 283°29'34" até o ponto 05, com coordenadas Norte 767.217,745 e Este 334.933,666; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Geraldo Pereira Neto, com um desenvolvimento de 95.841m e raio de 1.074,702m até o ponto 06, com coordenadas Norte 767.247,374 e Este 334.842,554; daí segue confrontando neste trecho com a área de Geraldo Pereira Neto, com uma distância de 5,502m e azimute de 18°39'04" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 2.922,809m²;
XLVI - Área 46: de uma gleba de terras, com área de 99,240m², localizada na SP-320, da estaca 8.622+15,21m à estaca 8.624+8,50m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 34,263m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a GERALDO PEREIRA NETO, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER e na divisa com a área de Geraldo Pereira Neto, definido pela coordenada Norte 767.260,186 e Este 334.810,904, confrontando neste trecho com a cerca do DER, com distância de 34,263m e azimute de 102°48'52" até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.252,587 e Este 334.844,314; daí segue confrontando neste trecho com a área de Geraldo Pereira Neto, com uma distância de 5,502m e azimute de 198°39'04" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.247,374 e Este 334.842,554; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Geraldo Pereira Neto, com um desenvolvimento de 34,149m e raio de 606,596m até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 99,240m²;
XLVII - Área 47: de uma gleba de terras, com área de 3.999,312m², localizada na SP-320, da estaca 8.631+12,92m à estaca 8.640+6,00m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 173,915m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a José Ruiz Fontana, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER, definido pela coordenada Norte 767.441,227 e Este 334.546,507, confrontando neste trecho com a cerca do DER, em curva com raio de 1.390,742m e desenvolvimento de 173,915m até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.339,766 e Este 334.687,619; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 84,571m e azimute de 282°58'06" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.358,745 e Este 334.605,205; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de José Ruiz Fontana, com um desenvolvimento de 100,981m e raio de 1.005,000m até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.422,007 e Este 334.526,551; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 27,707m e azimute de 46°04'32" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 3.999,312m²;
XLVIII - Área 48: de uma gleba de terras, com área de 14.238,143m², localizada na SP-320, da estaca 8.642+15,69m à estaca 8.665+13,43m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 459,665m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a José Ruiz Fontana, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER, definido pela coordenada Norte 767.863,212 e Este 334.270,250, confrontando neste trecho com a cerca do DER, em curva com raio de 974,525m e desenvolvimento de 459,665 até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.476,979 e Este 334.511,553; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 29,931m e azimute de 226°50'35" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.456,506 e Este 334.489,719; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de José Ruiz Fontana, com um desenvolvimento de 492,281m e raio de 1.005,000 até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.872,498 e Este 334.235,780; daí segue confrontando neste trecho com a área de Balbino Esteves, com uma distância de 35,699m e azimute de 105°04'37" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 14.238,143m²;
XLIX - Área 49: de uma gleba de terras, com área de 2.851,694m², localizada na SP-320, da estaca 8.665+13,43m à estaca 8.673+1,94m, lado esquerdo no sentido Mirassol a Ponte Rodoferroviária, com 149,058m de frente, no Município de Santa Fé do Sul, de propriedade que consta pertencer a Balbino Esteves, sendo de utilidade pública, assim descrita: inicia no ponto 01, situado na cerca do DER, definido pela coordenada Norte 768.007,638 e Este 334.233,970, confrontando neste trecho com a cerca do DER, em curva com raio de 974,525m e desenvolvimento de 149,058m até o ponto 02, com coordenadas Norte 767.863,212 e Este 334.270,250; daí segue confrontando neste trecho com a área de José Ruiz Fontana, com uma distância de 35,699m e azimute de 285°04'37" até o ponto 03, com coordenadas Norte 767.872,498 e Este 334.235,780; daí segue confrontando neste trecho com a área remanescente de Balbino Esteves, com um desenvolvimento de 45,176m e raio de 1.005,000m até o ponto 04, com coordenadas Norte 767.915,902 e Este 334.223,268; daí segue confrontando neste trecho com a cerca do DER, com uma distância de 92,358m e azimute de 6°39'16" até o ponto 01, ponto inicial desta descrição, perfazendo este polígono a área de 2.851,694m².
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, alocadas no Programa de Trabalho: 26.782.1606.1112 - Implantação de Rodovias, Natureza de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2003
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  11/06/2003
Atualizado em: 12/06/2003 16:47