ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA -

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MaioGov. João Alvos Pilho -Avenida Ivo do Prado" n.° 02, 6° andar.
, Centro- Aracaju/Sã CEP: 49.010.050- TELEFAX (0XX79)3216 - 6699.

PROJETO DE LEI N. no.411-12017.
AUTOR: DEPUTADO: Dep. Antonio dos Santos.

' Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS E ARTESÃOS DÓ POVOADO TANQUE
NOVO, com sede no Município de Carira, Comarca
de Carira/SE.

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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE APROVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO POVOADO TANQUE NOVO, com sede
no Município -de Canra, Comarca de Carira/SE.
Art. 2° - Esta Léi entrará .em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

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Sala das Sessões, 22 de março de 2017.

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DEPUTADO


ESTADO DE SERGIPE
..•

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Paticio Gov. Joâo Alvas Filho -Avenida Ivo do Prado" n.• 02, 5° andar.
Centro -AracajutS a CEP; 49.010.050 - TELEFAX (02279)3216 - 6699.

JUSTIFICATIVA

• Senhores 'Deputados • e Senhoras Deputadas, • apresento este • Projeto para
- apreciação de Vossas Exceiências,• considerando que ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO
POVOADO TANQUE NOVO, com sede no Município de Carita é- umasociedade civil

com personalidade jurídica, de direito privado de caráter beneficente, assistencial,
com finalidade filantrópica e sem fins lucrativos. Com esta justificativas solicito dos
meus Pares a aprovação. Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que,
efetivamente, prestam relevantes serviços á comunidade, contribuindo para melhor
compreensão do exercício da-cidadania no seio de sua comunidade.
Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída. Por
fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua
efetivação, e esperando que seja aprovada por esta Casa.
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Deputado: Pastor Antoni e • e s Santos