


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.167, de 8 de setembro de 2010
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010 ,
Decreta:
Artigo 1º - Fica incluído o inciso XIV no artigo 1º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 , com a seguinte redação:
"XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da promulgação da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.308, de 14 de dezembro de 2016 
 Publicado em:  09/09/2010
Atualizado em: 15/12/2016 09:16
 56.167.doc