


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.609, de 28 de novembro de 2012
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté - HUT.
Artigo 2º - O Hospital Universitário de Taubaté tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de internação, nas áreas de Clínica Médica, Obstetrícia, Pediatria e Clínica Cirúrgica, além de atendimento ambulatorial, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Universitário de Taubaté.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  29/11/2012
Atualizado em: 30/11/2012 10:26