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 LEI Nº 11.757, de 21 de junho de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL 56/2001 
DO. 16.687 de 25/06/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera denominação da Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Gama no Município de São Domingos para Escola de Ensino Fundamental Professora Neli Ottoni Lange. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Escola de Ensino Fundamental Professora Neli Ottoni Lange a escola hoje denominada Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Gama, no município de São Domingos.. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 21 de junho de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado