ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.925, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 037, de 26 de fevereiro de 2016)
Altera o Decreto nº 50.926, de 26 de novembro
de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.288, de 7
de agosto de 2013, que institui o Fundo Estadual
da Pessoa Idosa - FUNEPI - no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do inciso III do art. 5º do Decreto nº 50.926, de 26 de
novembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.288, de 7 de agosto de 2013, que institui o
Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNEPI - no Estado do Rio Grande do Sul, como segue:
Art. 5º ...
...
III – ...
a)
...

um(a) da Secretaria da Fazenda; e

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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