


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.074, de 17 de janeiro de 2014
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 60.074, de 17 de janeiro de 2014

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILUZINETE MARIA DOS SANTOS34.605.000-5QSJDCQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIVALÉRIA SANTIAGO GOMES18.311.897-2QSSPQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA APARECIDA DE MAGALHÃES23.006.010-9QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIZ FABIANO MARQUES PESTANA19.900.781QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARCELLO MARQUES CERA18.629.127-9QSEQSH

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 60.074, de 17 de janeiro de 2014

CARGOREF.EVSQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ARQUITETO IL.C. 540/ 88N.U.SQC-IIICriado pela Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009--QSSQSC
ARQUITETO IL.C. 540/ 88N.U.SQC-IIICriado pela Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009--QSSQSC
ARQUITETO IL.C. 540/ 88N.U.SQC-IIICriado pela Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009--QSSQSC
ARQUITETO IL.C. 540/ 88N.U.SQC-IIICriado pela Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009--QSSQSC
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CONCEIÇÃO MORAES ÁVILA5.198.969APOSENTADO RIAQCCQSJDC
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIDANYEL IORIO DE LIMA34.667.773-7EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA PACHECO DE CARVALHO3.531.874EXONERAÇÃOQSHQSE


 Publicado em:  18/01/2014
Atualizado em: 20/01/2014 13:48