











































LEI Nº 13.270, de 10 de janeiro de 2005




LEI Nº 13.270, de 10 de janeiro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Djalma Berger 
Natureza: PL 464/04 
DO. 17.554 de 10/01/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a ser comemorado em 27 de setembro, anualmente. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 10 de janeiro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado