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LEI Nº 13.380, de 07 de junho de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi 
Natureza: PL68/05 
DO.17.652 de 07/06/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Anjos da Noite, de Tijucas. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Teatral Anjos da Noite, com sede e foro no Município e Comarca de Tijucas. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 07 de junho de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício