


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.295, de 10 de agosto de 2012
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.295, de 10 de agosto de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDENISE MOREIRA VICTOR12.973.731-8QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIRANEIDE ALVES DA SILVA PREVITALI18.410.993-0QSGPQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIITACIANA MACHADO PELISSARO29.549.000-7QSPDRQSDS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFERNANDO PADULA NOVAES26.407.545-6QSAPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICHRISLAYNE SASAKI42.663.899-2QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARLINES VERISSIMO8.284.448-3QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELZA APARECIDA THEODORO7.693.132QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA PUREZA LEITE TACARAMBI7.971.383-XQSMAQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFATIMA APARECIDA MARCELLINO DA SILVA17.661.570-2QSAPQSLT
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIREGIANE MARIA DOS SANTOS12.130.496-6QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIDENIVALDO DE OLIVEIRA ROCHA23.686.937-1QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.295, de 10 de agosto de 2012

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIEDUARDO DE BARROS IPAVES CRUZ36.440.203-9EXONERAÇÃOQCCQSGP
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIINEUZA G. BITTENCOURT DOS SANTOS1.706.995APOSENTADO RIAQSDSQSDPR
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DA PENHA SOUZA HAMADE3.165.661EXONERAÇÃOQSEQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMIEKO WATANABE MADA6.455.121APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIILAURA APARECIDA PEREIRA NORA3.177.110EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIITHAIS JAMYLE PINHEIRO DIONISIO43.711.527EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIADILSON RESTANHO38.784.325-5EXONERAÇÃOQSFQSMA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTINA DOMINGUES D´AQUILA DUARTE DE ALMEIDA9.807.873-2APOSENTADO RIAQSLTQSAP


 Publicado em:  11/08/2012
Atualizado em: 13/08/2012 15:58