


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.343, de 13 de dezembro de 2005
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado, e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.343, de 13 de dezembro de 2005

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIMARCIA MARIA ROSSI GOMES NICOLIELLO7.571.488QSEADSQSS
PSICÓLOGO1N.U.SQC-IIISUELY PANNO5.677.181QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIJOSÉ JOAQUIM DE SOUZA15.669.949QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIMARLENE BEZERRA11.099.371QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIEVANI CABRAL DA SILVA7.276.599QSEADSQSSP
MÉDICO1N.U.SQC-IIIROBERTO LUIZ DE ALMEIDA ANDREOLI3.930.746-3QSSQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIINÚRIA DE JESUS SILVA23.303.439-0QSEADSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIFLÁVIO CARDOSO CUNHA6.477.967QSSQSH

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 50.343, de 13 de dezembro de 2005

CARGOREF.E.V.SQC.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI- VO2N.I.SQC-IIISUMIRÊ TAGLIARI ZUNGOLO10.342.641EXONERAÇÃO (DOE 31.01.78)QSHQSS



 Publicado em:  14/12/2005
Atualizado em: 16/12/2005 11:06