


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.994, de 12 de setembro de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário do Turismo, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere à sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.994, de 12 de setembro de 2005

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTEMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
SECRETÁRIO1CSQC-IVERDI ROSSATO SILVEIRAEXONERAÇÃO (DOE de 17.12.94)QSAAQSTur
SECRETÁRIO1CSQC-ICLAUDIA ROCHA SANDOVALEXONERAÇÃO (DOE de 27.4.96)QSAAQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO I17CSQC-IIZILDA APARECIDA COSTAEXONERAÇÃO (DOE de 4.1.05)QSAAQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II19CSQC-IADAUTO PEREZ  MERGULHÃOEXONERAÇÃO (DOE de 7.10.93)QSFQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II19CSQC-ICLEUSA MARIA MATOS BARROSEXONERAÇÃO (DOE de 1º.5.93)QSFQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II19CSQC-IMARIA DE FATIMA ALVES FERREIRAEXONERAÇÃO (DOE de 1º.5.93)QSFQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II19CSQC-IRUBENS DA COSTAEXONERAÇÃO (DOE de 1º.5.93)QSFQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III21CSQC-IARNALDO TAMBELLINIEXONERAÇÃO (DOE de 3.8.89)QSFQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III21CSQC-IANTONIO CARLOS FIGUEIREDOEXONERAÇÃO (DOE de 3.4.97)QSFQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III21CSQC-IANIBAL DE ABREUEXONERAÇÃO (DOE de 10.12.93)QSFQSTur



 Publicado em:  13/09/2005
Atualizado em: 13/09/2005 14:27