ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.101, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 192, 2 ª edição, de 24 de setembro de 2021)
Reitera o estado de calamidade pública em todo
o território do Estado do Rio Grande do Sul para
fins de prevenção e de enfrentamento à
pandemia causada pelo novo Coronavírus
(COVID-19)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a Portaria nº 743,
de 26 de março de 2020, e a Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, ambas do
Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como o constante no processo administrativo nº
21/0804-0000449-9,
DECRETA:
Art. 1º Fica reiterado o estado de calamidade pública em todo o território do Estado do
Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, e
reiterado pelos Decretos nº 55.154, de 1º de abril de 2020, nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e nº
55.882, de 15 de maio de 2021, com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres –
COBRADE de nº 1.5.1.1.0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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