


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.338, de 21 de agosto de 2008
Prorroga o prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958, autorizou a instituição da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos, prorrogável;
Considerando que o prazo fixado pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958, vencer-se-á em 30 de dezembro de 2008; e
Considerando a importância, estadual e nacional, das atividades desenvolvidas pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1º - Fica prorrogado, por mais 50 (cinqüenta) anos, o prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a contar de 31 de dezembro de 2008.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  22/08/2008
Atualizado em: 22/08/2008 09:52