


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.940, de 29 de maio de 2000
Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e com base na Lei nº 10.539, de 13 de abril de 2000,

Decreta:
Artigo 1º - Fica incluído no artigo 7º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, o inciso LXIV, com a seguinte redação:
"LXIV - Diretoria de Ensino de Avaré.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2000
MÁRIO COVAS
(*) Revogado pelo Decreto nº 44.952, de 06 de junho de 2000 

 Publicado em:  30/05/2000
Atualizado em: 02/05/2019 15:44