













































LEI Nº 11.446, de 07 de junho de 2000




LEI Nº 11.446, de 07 de junho de 2000 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Bancada do PFL 
Natureza: PL 78/2000 
DO. 16.432 de 12/06/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense a Enrique V. Iglesias. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Enrique V. Iglesias. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 07 de junho de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado