ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.880, DE 13 DE MAIO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 98, de 14 de maio de 2021)
Institui o ano do cinquentenário do vinte de
novembro – Dia da Consciência Negra no
Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado, o ano do cinquentenário do vinte de
novembro – Dia da Consciência Negra no Brasil - em alusão a primeira celebração da data
realizada pelo Grupo Palmares de Porto Alegre em 1971.
Parágrafo único. As atividades relativas e comemorativas serão celebradas até o dia 20
de novembro de 2021, quando se encerram todas as comemorações, os eventos e as atividades
programadas.
Art. 2º São objetivos da celebração do cinquentenário do vinte de novembro – Dia da
Consciência Negra no Brasil de que trata este Decreto:
I - preservar, difundir, valorizar as histórias, as memórias e as tradições das culturas
afro-gaúchas;
II - potencializar a geração de oportunidades, de investimentos e de empreendedorismo
relacionadas aos múltiplos setores criativos da negritude;
III - incluir a cultura afro como um dos pilares do desenvolvimento sustentável e
integral do Estado;
IV - contribuir com a formulação de políticas públicas de economia da cultura no
Estado.
Art. 3º Para promover as atividades relativas e comemorativas às histórias, às
memórias e às tradições das culturas afro-gaúchas, fica criado Grupo de Trabalho sob a
coordenação da Secretaria da Cultura.
Art. 4º O Grupo de Trabalho referido no art. 3º deste Decreto será composto por
representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I - Secretaria da Cultura;
II - Conselho Estadual de Cultura; e
III - Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.
§ 1º Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho representantes, titulares e
suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Colegiado Setorial de Culturas Populares, Tradição e Folclore;
II - Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
III - Universidade Federal do Pampa;
IV - Frente Negra Gaúcha;
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V - Associação Negra de Cultura;
VI - Maria Mulher Organização de Mulheres;
VII - Movimento Negro Unificado;
VIII - Estância da Poesia; e
IX - Grupo Lanceiros Negros.
§ 2º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos órgãos e
das entidades, e serão designados pela Secretária de Estado da Cultura.
Art. 5º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço relevante, não remunerada.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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