ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.233/2013
(publicada no DOAL n.º 10650, de 4 de dezembro de 2013)
Altera a Resolução de Mesa n.º 450, de 13 de
dezembro de 2001, que regulamenta o processo
de substituição previsto no art. 61 da Lei
Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, no âmbito da Assembleia Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 450, de 13 de dezembro de 2001, fica alterado o
"caput" do art. 7.º com a seguinte redação:
"Art. 7.° Somente terão substitutos, por motivo de férias, os titulares das seguintes
funções gratificadas ou cargos em comissão:
I - Superintendentes;
II - Procurador-Geral;
III - Presidente da Comissão Permanente de Licitações;
IV - Diretor;
V - Coordenador;
VI - Coordenador-Geral de Bancada;
VII - Secretário da Comissão Permanente de Licitações;
VIII - Chefe de Gabinete de Líder;
IX - Chefe do Gabinete da Presidência;
X - Chefe de Gabinete;
XI - Chefe do Gabinete Militar; e
XII - Chefe do Cerimonial.
........................................”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 3 de dezembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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