


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.048, de 27 de julho de 2010
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.048, de 27 de julho de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO SILVESTRE DE ARAÚJO REIS10.369.677-5QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.ISQC-IIIERICO RODRIGO BRASILEIRO8.152.886QSSPQSRI
OFICIAL OPERACIONAL1N.ISQF-IIJOSÉ JOÃO DE SOUZA3.368.894-1QSEPQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.048, de 27 de julho de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.ISQC-IIISUELI APARECIDA FRANCO RIBEIRO5.425.009-2APOSENTADORIAQSFQSAP 
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.ISQC-IIISANDRA LÚCIA PINTO VALLONE9.893.897FALECIMENTO QSRIQSSP


 Publicado em:  28/07/2010
Atualizado em: 28/07/2010 11:04