ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE n.º 247, de 19 de dezembro de 2003)
Dispõe sobre os Quadros de Pessoal Efetivo e
de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
Deputado Vilson Covatti, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo, instituído
pela Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e suas alterações, e cargos em comissão e funções
gratificadas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa da Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Ficam extintos os seguintes cargos isolados no Quadro de Pessoal Efetivo da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul:
I - 05 (cinco) cargos de Ajudante de Obras, Nível II, Classe A;
II - 01 (um) cargo de Mecânico de Automóvel, Nível II, Classe D;
III - 02 (dois) cargos de Mestre-Carpinteiro, Nível II, Classe D;
IV - 04 (quatro) cargos de Mestre-Eletricista, Nível II, Classe D;
V - 02 (dois) cargos de Mestre-Instalador Hidráulico, Nível II, Classe D;
VI - 02 (dois) cargos de Mestre-Marceneiro, Nível II, Classe D;
VII - 02 (dois) cargos de Mestre-Pedreiro, Nível II, Classe D;
VIII - 02 (dois) cargos de Mestre-Pintor, Nível II, Classe D;
IX - 02 (dois) cargos de Mestre-Serralheiro, Nível II, Classe D;
X - 02 (dois) cargos de Operador de Equipamentos de Ar Condicionado, Nível II,
Classe D.
Art. 3º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa, os
seguintes cargos isolados:
I - 01 (um) cargo de Analista de Suporte ao Usuário, Nível III, Classe A;
II - 01 (um) cargo de Analista de Sistemas Web, Nível III, Classe A;
III - 02 (dois) cargos de Analista de Rede, Nível III, Classe A;
IV - 02 (dois) cargos de Analista de Sistemas, Nível III, Classe A;
V - 01 (um) cargo de Analista de Sistemas Sênior-Administrador de Base de Dados
(DBA), Nível III, Classe A;
VI - 02 (dois) cargos de Administrador de Rede, Nível III, Classe A.

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§ 1º - Para o provimento dos cargos criados por este artigo exigir-se-á o 3º grau de
ensino completo, com ênfase nas áreas de Informática, Análise de Sistemas e Administração de
Rede.
§ 2º - A comprovação do grau de escolaridade exigido no "caput" far-se-á mediante a
apresentação de certificado de conclusão ou de diploma expedido por instituição devidamente
reconhecida e registrada no MEC.
Art. 4º - Ficam extintas as seguintes funções gratificadas no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia Legislativa:
I - 01 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Saúde III, padrão FGPL-14;
II - 02 (duas) funções gratificadas de Assessor Técnico de Saúde II, padrão FGPL-13.
Art. 5º - Ficam criadas as seguintes funções gratificadas no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia Legislativa:
I - 01 (uma) função gratificada de Diretor, padrão 6xFGPL-7, subordinada à
Superintendência Administrativa e Financeira;
II - 04 (quatro) funções gratificadas de Coordenador, padrão FGPL-14, sendo 03 (três)
subordinadas à Superintendência Administrativa e Financeira - Departamento de Saúde e 01
(uma) à Superintendência Legislativa - Departamento de Assessoramento Legislativo;
III - 01 (uma) função gratificada de Assessor Administrativo II, padrão FGPL-13,
subordinada à Superintendência Administrativa e Financeira; e
IV - 01 (uma) função gratificada de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinada ao
Cerimonial.
Art. 6º - A função gratificada de Titular da Comissão Permanente de Licitações, fixada
pela Resolução nº 2.718, de 22 de dezembro de 1997, no padrão FGPL-13, fica classificada no
padrão FGPL-14.
Art. 7º - O parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 2.872, de 18 de junho de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único - As bancadas que venham a se formar em data posterior à do ato de
instalação da legislatura, se compostas por até 02 (dois) Deputados, somente terão direito à
estrutura de Liderança Partidária correspondente à Bancada de 02 (dois) Deputados."
Art. 8º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, subordinados às Lideranças Partidárias, os seguintes cargos ou funções:
I - 01 (um) Chefe de Gabinete de Líder, padrão 6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de
Representação de 15% (quinze por cento);
II - 01 (um) Assessor I, padrão CCPL2/FGPL-2.
Art. 9º - A Mesa da Assembléia Legislativa disporá sobre as especificações dos cargos
efetivos criados por esta Resolução, estabelecendo os requisitos para provimento, discriminando
a síntese dos respectivos deveres, responsabilidades e exemplos de atribuições.

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Art. 10 - O "caput" do art. 22 da Lei nº 7.098, de 10 de novembro de 1977, com a
redação dada pelo art. 12 da Resolução nº 2.718, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 22 - Aos servidores efetivos, estabilizados e celetistas da Assembléia Legislativa
que percebam vencimento ou salário igual ou inferior ao Nível III, Classe D, será atribuída uma
gratificação mensal equivalente a duas vezes o padrão FGPL-1."
Art. 11 - Permanecem em pleno vigor todas as normas legais que dispõem sobre o
Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa não alteradas ou revogadas expressamente
por esta Resolução.
Art. 12 - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2004, exceto os arts. 7º e 8º
que entrarão em vigor em 15 de fevereiro de 2004.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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