ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.783, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 232, de 07 de dezembro de 2015)
Institui a Parada Gaúcha do Orgulho Louco no
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Parada Gaúcha do Orgulho Louco, a ser celebrada, em nível
estadual, anualmente, na última sexta-feira do mês de outubro.
Parágrafo único. O evento de que trata o “caput” passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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