












































LEI Nº 16.972, DE 26 DE JULHO DE 2016


LEI Nº 16.972, DE 26 DE JULHO DE 2016

Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro
Natureza: PL./0060.2/2016
DOE: 20.348 de 27/07/2016
Revogada pela Lei 17.118/17
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera
a denominação da Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município
de Otacílio Costa, para Escola de Educação Básica Argemiro Barbosa de
Souza. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º A Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, localizada no Município
de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola de Educação Básica
Argemiro Barbosa de Souza. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 26 de julho de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado