ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.072, DE 10 DE MAIO DE 2011.
(publicada no DOAL nº 10005, de 13 de maio de 2011)
Altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de
dezembro de 2008, que institui o Regulamento
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do
Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º
2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras
providências.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica acrescido o inciso VI ao art. 28 da Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro
de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991, e dá outras providências, com a seguinte redação:
“Art. 28. .....................................
....................................................
VI - Divisão de Telefonia.”
Art. 2.º O “caput” do art. 29 da Resolução n.º 3.030/2008 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 29. Ao Departamento de Logística compete prestar apoio operacional na
execução e projetos de obras, reformas e manutenção em geral, bem como executar serviços de
protocolo e arquivo, correspondência, transporte e serviços complementares, sendo integrado
pelos seguintes órgãos de apoio, cujas atribuições constam no ANEXO I desta Resolução:
.......................................................”
Art. 3.º O ANEXO I da Resolução n.º 3.030/2008 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ANEXO I
..............................................................
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
ATRIBUIÇÕES DAS DIVISÕES
...............................................................
III - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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........................................................
f) Divisão de Telefonia:
1. gerenciar o atendimento telefônico geral da Assembleia Legislativa, bem como as
contas telefônicas fixas e móveis em operação, assessorando todos os setores ligados a esta
atividade;
2. manter sempre atualizada a agenda de ramais e telefones do interesse da Casa;
3. gerir o funcionamento dos equipamentos de telefonia fixa e móvel nos aspectos de
controle, acesso, configuração, operação e manutenção;
4. acompanhar a execução de contratos com fornecedores de equipamentos e
concessionárias de serviço público de telefonia, informando os dados coletados ao Departamento
de Tecnologia da Informação;
5. efetuar transferências de agendas quando da substituição de aparelhos de telefones
móveis;
........................................................”
Art. 4.º Ficam extintas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de
dezembro de 1972, que altera os Quadros de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado e dá
outras providências:
I - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Saúde I, padrão FGPL-9, criada
pela Lei n.º 11.698, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal instituído
pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, e dá outras providências;
II - 4 (quatro) gratificações por exercício de função correspondente ao percentual de
10% (dez por cento) do valor do padrão 6xFGPL-8, instituídas pelo art. 6.º, § 2.º da Lei n.º
11.698/2001.
Art. 5.º Ficam criadas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 6.491/1972:
I - 2 (duas) funções gratificadas de Assessor Administrativo I, padrão FGPL-9,
subordinadas à Superintendência Administrativa e Financeira; e
II - 1 (uma) função gratificada de Assessor Administrativo I, padrão FGPL-9,
subordinada ao Gabinete de Consultoria Legislativa.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso V do art. 29 e a
alínea “g” do inciso IV - Departamento de Logística da Superintendência Administrativa e
Financeira do Anexo I da Resolução n.º 3.030/2008.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 10 de maio de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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