ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 937/2009
(publicada no DOAL nº 9589, de 09 de setembro de 2009)
Institui a Medalha do Mérito Farroupilha do
Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituída a Medalha do Mérito Farroupilha do Poder Legislativo do Estado
do Rio Grande do Sul, com o fim de homenagear cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por
motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Parlamento deste
Estado.
Art. 2.º A proposição para a homenagem, que poderá ser feita por qualquer deputado,
deverá ser encaminhada à deliberação da Mesa, instruída com o nome do candidato, sua
nacionalidade, cargo ou função, dados biográficos, bem como resumo dos serviços prestados ao
Estado do Rio Grande do Sul, ou a seu povo, que motivaram a indicação.
§ 1.º A proposição a que se refere o "caput" fica limitada a uma por deputado a cada
Legislatura.
§ 2.º A limitação prevista no § 1.º não se aplica às propostas de origem do Presidente.
§ 3.º O deputado membro da Mesa, excetuado o Presidente, terá direito a propor mais
uma homenagem, limitada à Legislatura.
§ 4.º Ao receber as propostas, a Mesa promoverá, de imediato, seu exame.
Art. 3.º Preferencialmente, a entrega das medalhas será feita no Salão Júlio de Castilhos,
em solenidade pública presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, durante a Semana
Farroupilha.
Art. 4.º Juntamente com a medalha, serão entregues aos agraciados a Roseta e a Barreta
do Mérito Farroupilha, conforme características e especificações constantes dos itens I, II e III
do Anexo Único da Resolução de Mesa n.º 864, de 9 de setembro de 2008; e 01 (um) diploma,
segundo modelo constante do Anexo Único, desta Resolução.
Art. 5.º Cabe, privativamente, ao Presidente da Assembleia Legislativa efetuar a entrega
das condecorações.

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Parágrafo único. Em casos especiais, a entrega das insígnias poderá ser feita por
autoridade designada pelo Presidente da Assembleia.
Art. 6.º Após a concessão da homenagem, o respectivo ato será publicado no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 7.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Resoluções de Mesa
n.os 381, de 13 de dezembro de 1995, 534, de 4 de julho de 2003 e 550, de 23 de setembro de
2003.
Sala de Reuniões, em 08 de setembro de 2009.

ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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