ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.607, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
(publicada no DOE n.º 87, 2ª edição, de 29 de abril de 2021)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Feira e Festa
Estadual da Ovelha – Feovelha, realizada no
Município de Pinheiro Machado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Feira e Festa Estadual da Ovelha – Feovelha, realizada anualmente, no mês de janeiro, no
Município de Pinheiro Machado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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