ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.152, DE 09 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOAL nº 11228, de 10 de março de 2016)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
da Reforma do Sistema Político-Eleitoral.

Deputada Silvana Covatti, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial da Reforma do Sistema
Político-Eleitoral.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 9 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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