


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.742, de 3 de maio de 2002
Dispõe sobre alterações nas classificações institucionais das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Saúde
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e com base no Decreto nº 46.695, de 16 de abril de 2002 ,

Decreta:
Artigo 1º - Fica excluído do artigo 3º do Decreto nº 43.141, de 2 de junho de 1998, o seguinte inciso:
"XLVIII - Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januário José Ezemplari.".
Artigo 2º - Fica incluído no artigo 3º do Decreto nº 41.332, de 21 novembro de 1996, alterado pelo Decreto nº 45.969, de 30 de julho de 2001 , o inciso XXXII, com a seguinte redação:
"XXXII -  Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari.".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 46.840, de 19 de junho de 2002 
"XXXIII - Centro de Referência do Idoso.".
(*) Revogado pelo Decreto nº 46.944, de 23 de julho de 2002.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2002.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 49.804, de 21 de julho de 2005 

 Publicado em:  04/05/2002
Atualizado em: 25/07/2005 11:47