


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.677, de 1 de fevereiro de 2000
Dá denominação à Penitenciária I de Guarulhos
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária,

Decreta:
Artigo 1º - A Penitenciária I  de Guarulhos, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "José Parada Neto".
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  02/02/2000
Atualizado em: 12/05/2003 14:00