ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.814, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 197, de 9 de outubro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 513.324.901,11 (quinhentos e treze milhões , trezentos e vinte e quatro mil , novecentos e
um reais e onze centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176304 MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
0201.01012805176378 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054104716607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
7.123.995,28
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
3.068.256,78
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084601388411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
10.000.000,00
1233.06084603698554 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
9.000.000,00
1233.28084601388555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
45.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
417.761,28
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
35.000,00
1260.06012201389083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
4.539.997,71
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
485.833,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
4.910.570,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
475.332,00
1301.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
378.500,00
1301.04012105386757 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.313,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.04012201384192 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
800.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS - ENCARGOS
GERAIS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
1339.10012203694067 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPERGS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
60.000,00
1339.28084603698334 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
140.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
391.462,95
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
20.693,28
1901.12036805292373 ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
22.500.000,00
1901.12036805296085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
19.250.000,00
1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
191.119,08

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1901.12036805296958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
7.084.800,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
60.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
291.546,61
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105027308 SAUDE DA FAMILIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
34.978,57
2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
418.529,07
2095.10012605019149 TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.000.000,00
2095.10030305006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
3.108.963,34
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
3.296.624,55
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO
TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.10012203698426 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
70.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404928099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
100.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012504664685 BALADA SEGURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
199.140,00
2444.04012204674715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
81.974.488,90
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386307 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SICT

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
340.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.095.995,71
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203692640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.521.000,00
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
17.000.000,00
3301.28084603698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
160.000.000,00
3301.28027303698549 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
40.000.000,00
TOTAL:

513.324.901,11

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 200
III) Pela previsão de ARRECADACAO - BC - TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso
2755 - 200
IV) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso
2757 - 200
V) Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN FESP LEI 14787 - Recurso
8036 - 200
VI) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC COMP SEMA
BR 101 DNIT - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - Recurso
2782 - 230
VII) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC COMP SEMA
BR 448 DNIT - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - Recurso
2783 - 230
VIII) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE
LUIS ROESSLER - Recurso 7000 - 230
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C INDESP/SE 115.623-54/00 Recurso 1479 - 210
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDA-SDR 781065-12 Recurso 2631 - 210
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 - 400
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C INDESP/SE 115.623-54/00 - Recurso 1479 - 400
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTRATO ME-CEF/SE 164638 - Recurso 1763 - 400
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTRATO ME-CEF/SE 167924 - Recurso 1764 - 400
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTRATO ME-CEF/SE 167023 - Recurso 1765 - 400

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40.000.000,00
121.495,05
418.529,07
6.405.587,89
25.468,54

110.170,27

7.013.825,01

899.562,09
945,50
133.566,99
7.084.800,00
128.063,55
5.315,42
579,38
24.260,10

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XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTR CEF-ME/SE 160877-60 - Recurso 1833 - 400
22.272,05
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400
149.762,46
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONT MCT-CEF/SE 206771-22 - Recurso 1870 - 400
6.042,95
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONT MESP-CEF/SE 202568 - Recurso 1874 - 400
9.683,08
XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONT MCT-CEF/SE 197765-92 - Recurso 1881 - 400
14.650,33
XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR FNDE-PNAE DIV - Recurso 2013 - 400
22.500.000,00
XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV INFRAERO-MDEF/SSP-BM - Recurso 2032 - 400
417.761,28
XXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400
200.000,00
XXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MDA-SDR 781065-12 - Recurso 2631 - 400
257.895,96
XXV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE
PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - Recurso 7000 - 400
2.168.694,69
XXVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - Recurso 8000 - 400
81.974.488,90
XXVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 - 400
4.433.503,31
XXVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP-LEI 10847 - Recurso 8013 - 400
5.158.145,49
XXIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN FESP LEI 14787 - Recurso 8036 - 400
81.025,86
XXX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS
PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
210.000,00
0201.01003201386406 PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
40.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.10012201386831 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SAPEN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
20.000.000,00
0633.28084601386833 COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SAPEN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
76.600.000,00
0633.28084601386834 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SAPEN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
13.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084601388360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
115.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012201388018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012805464730 REDE ESCOLA DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
1301.04078504985590 COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES MULTIMODAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000,00
1301.04012201386270 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.750,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
21.000,00
1301.04012104756545 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
65.400,00
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
650.495,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.04012201384549 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805292373 ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
19.250.000,00
1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
7.084.800,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
291.546,61
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105027308 SAUDE DA FAMILIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
34.978,57
2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO
TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.000.000,00
2095.10030305006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012504664685 BALADA SEGURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
199.140,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603698552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
15.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
59.720.695,71
TOTAL:

513.324.901,11

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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