ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 246, 2ª edição, de 27 de dezembro de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
Art. 1° Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$
55.715,00 (cinquenta e cinco mil , setecentos e quinze reais ), com a seguinte classificação
orçamentária:
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039204693102 MULTIPALCO THEATRO SÃO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES

55.715,00

TOTAL:

55.715,00

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES

55.715,00

TOTAL:

55.715,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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