ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° I 4-+ DE 2022

Autor: Deputado Capitão Samuel

Sr. Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do artigo 198 do Regimento
Interno, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Sergipe, para que seja concedido a isenção do ICMS sobre os gás liquefeito de
petróleo (GLP), conhecido como, Gás de Cozinha, no âmbito do Estado de
Sergipe.

JUSTIFICATIVA
fato notório que atualmente muitas famílias de baixa renda e que se
utilizam do gás liquefeito de petróleo (GLP), botija de 13 (treze) quilos, o famoso
"Os de cozinha", têm tido dificuldade para aquisição de referido produto, dada
as altas nos preços havidos no período da pandemia do COVID-19.
E é certo que a maioria das famílias brasileiras se utilizam do referido "gas
de cozinha" para confeccionar seus alimentos diariamente. De acordo com uma
pesquisa realizada pelo Datafolha, o Gás abala orçamento de 67% dos brasileiros.
Dois ern cada três brasileiros com mais de 16 anos, avaliam que o gas de cozinha
compromete muito o orçamento familiar. Ainda, de acordo com essa pesquisa, a
percepção do aumento do preço é maior entre as famílias mais pobres,
exatamente ern quern pesa mais no orçamento a aquisição do referido produto.
Certo que 80% (oitenta por cento) das famílias com rendas de até dois
salários mínimos, dizem que o orçamento é comprometido em grande parte pelo
preço do gds.


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Por sua vez, temos visto aumentos diversos no valor do gás de cozinha,
principalmente em período grave da pandemia do COVID-19.
Segundo consta no sitio eletrônico do Portal R72 : "A alta na inflação,
agravada pela instabilidade econômica em um cenário de pandemia, impacta diretamente
no bolso do brasileiro e tem afetado de forma drástica o principal item usado pelas famílias
para a preparação dos alimentos: o gás de cozinha. Desde o inicio do ano, o GLP (gas
liquefeito de petróleo) aumentou quase 30%, cálculo feito a partir de dados da Agência
Nacional do Petróleo (ANP). Só em São Paulo, foram 16 reajustes em 2021, e o preço
final chega a R$ 135 em algumas regiões da cidade. No fim de 2020, o preço médio
repassado ao consumidor do gás de 13 quilos era de R$ 75,29, mas o valor chegou, em
setembro, a R$ 97,73, aumento de 29,8% para o bolso do consumidor. 0 preço máximo
chega a R$ 130 em algumas regiões do pais, como o CentroOeste e o Norte. No Nordeste,
a faixa maxima de cobrança é a mais baixa: R$ 110, ainda assim, bem acima dos valores
encontrados no fim de 2020".
Sendo, pois, o gás de cozinha um produto de extrema necessidade básica
dos cidadãos, entendo que é plenamente possível ao Executivo dar
disciplirtamento diverso ao ICMS e reduzir a tributação sobre o Os de cozinha,
sendo uma questão de respeito aos cidadãos menos abastados e, em última
análise, respeito à dignidade da pessoa humana.
São estas razões pela qual espero o apoio dos nobres pares para aprovação
deste projeto nesta Casa de Leis.


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0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
do Dep. Capitão Samuel, aprovou a INDICAÇÃO N° 4:4- /2022, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, para que seja
concedido a isenção do ICMS sobre os gás liquefeito de petróleo (GLP),
conhecido como, Gás de Cozinha, no âmbito do Estado de Sergipe.

Aracaju/SE, 10 de fevereiro de 2022

Capi o Samuel
Deputado Estadual