ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.506, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOE n.º 066, de 07 de abril de 2014)
Reestrutura o Quadro de Pessoal do
Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/RS −, de que trata a Lei n.º 10.955,
de 30 de abril de 1997, e alterações, e altera a
Lei n.º 13.963, de 30 de março de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Quadro de Pessoal do Departamento
Estadual de Trânsito, de que trata a Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, que cria
o Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS − e dá outras
providências.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 2º O Quadro de Pessoal do DETRAN/RS fica estruturado da seguinte forma:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 3º O regime jurídico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DETRAN/RS
é o instituído pela Lei Complementar n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e alterações,
observadas as disposições desta Lei.
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DETRAN/RS, de que trata o art.
3.º da Lei n.º 10.955/97, com a redação dada pelo art. 1.º da Lei n.º 13.881, de 29 de dezembro
de 2011, fica composto pelos cargos de Analista, Técnico Superior, Agente Técnico e Assistente
Administrativo e Operacional, distribuídos por especialidade e nos graus A, B, C, D, E, F, G, H,
I e J, conforme segue:

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CARGO

ESCOLARIDADE

Analista

Ensino Superior
Completo

ESPECIALIDADE
Graduação em Administração,
Arquivologia,
Biblioteconomia,
Contabilidade, Direito,
Economia, Engenharia Civil,
Engenharia Mecânica,
Estatística, Informática
Jornalismo, Medicina,
Pedagogia, Publicidade,
Psicologia, Relações Públicas,
Secretariado Executivo.

Técnico
Superior

Ensino Superior
Completo

Agente
Técnico

Técnico em Administração,
Contabilidade, Enfermagem,
Ensino Médio
Informática, Mecânica, Rede
Técnico Completo
de Computadores e
Secretariado

Assistente
Administrati
vo e
Operacional

Ensino Médio
Completo

Assistente Administrativo e
Operacional

GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J

QTIDADE
80
75
70
65
60
55
50
45
40
35

A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J

38
30
30
25
25
20
20
15
15
10
40
35
30
25
25
20
20
15
15
10
12
9
9
8
8
7
7
6
6
5

§ 1º Para fins de readequação do quantitativo de cargos atualmente providos e em
decorrência de novas nomeações, ficam acrescidos, na data de publicação desta Lei, 680

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(seiscentos e oitenta) cargos, os quais se extinguirão à medida que vagarem, em virtude de
promoção, até que se atinja o número estabelecido no “caput” deste artigo, sendo:
I - Analista:
a) Grau “A”: 118 (cento e dezoito) cargos;
b) Grau “B”: 115 (cento e quinze) cargos;
c) Grau “C”: 24 (vinte e quatro) cargos;
d) Grau “D”: 39 (trinta e nove) cargos;
e) Grau “E”: 21 (vinte um) cargos.
II - Técnico Superior: Grau “A”: 150 (cento e cinquenta) cargos.
III - Agente Técnico:
a) Grau “A” : 94 (noventa e quatro) cargos;
b) Grau “B”: 62 (sessenta e dois) cargos;
c) Grau “C”: 1 (um) cargo;
d) Grau “D”: 25 (vinte e cinco) cargos;
e) Grau “E”: 11 (onze) cargos.
IV - Assistente Administrativo e Operacional:
a) Grau “A”: 20 (vinte) cargos.
§ 2º As especificações e os pré-requisitos para o provimento dos cargos de que trata o
“caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo I desta Lei.
Art. 5º Para os cargos de Analista e de Agente Técnico poderá ser exigido o registro no
órgão de fiscalização profissional competente, quando houver.
Parágrafo único. A perda do registro profissional, por ato de responsabilidade do
servidor(a), poderá ensejar a aplicação de punição conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94,
e alterações.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO E DA CARGA HORÁRIA
Art. 6º O ingresso nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do DETRAN/RS dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e
títulos, e far-se-á no Grau "A", nível I, do respectivo cargo.
Art. 7º São requisitos básicos, além de outros que poderão ser estabelecidos no edital
do concurso público, para provimento dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do DETRAN/RS:
I - ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ressalvados os casos dos(as)
estrangeiros(as), na forma da Lei Complementar n.º 13.763, de 19 de julho de 2011;
II - gozar dos direitos políticos;
III - estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
IV - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V - possuir aptidão física e mental, comprovada mediante laudo médico expedido pelo
Departamento de Perícia Médica do Estado do Rio Grande do Sul, ressalvados os casos de
portadores(as) de deficiência, na forma da lei;
VI - comprovar a escolaridade mínima exigida para o desempenho do cargo; e

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VII - comprovar a habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada para os
cargos de Analista e de Agente Técnico.
Art. 8º A carga horária dos(as) servidores(as) do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo do DETRAN/RS é de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. A pedido do(a) servidor(a) e com a anuência do Diretor-Geral do
DETRAN/RS, o regime de trabalho poderá ser reduzido para 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas
semanais, ao que corresponderá proporcional redução de remuneração, permitido o retorno ao
regime normal de trabalho, a pedido ou de ofício, observados o interesse e a necessidade de
recursos humanos do DETRAN/RS.
CAPÍTULO V
DA PROMOÇÃO
Art. 9º A promoção constitui a passagem do(a) servidor(a) de um grau para outro
imediatamente posterior, quando existir cargo vago no grau subsequente.
Art. 10. As promoções por antiguidade e merecimento dos(as) servidores(as)
integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DETRAN/RS obedecerão ao
disposto no Título II, Capítulo X, da Lei Complementar n.º 10.098/94, e alterações, bem como
ao estabelecido neste Capítulo e em regulamento.
Art. 11. Para o(a) servidor(a) concorrer às promoções, serão observados os seguintes
critérios:
I - ter cumprido o estágio probatório;
II - ter interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no grau; e
III - não ter sofrido punição nos últimos 12 (doze) meses com pena de suspensão,
convertida, ou não, em multa.
Art. 12. As promoções deverão ser processadas anualmente, até o último dia do mês de
setembro de cada ano, e serão efetivadas no 1.º dia do mês de outubro do mesmo ano.
Art. 13. A antiguidade será determinada pelo tempo, em número de dias de efetivo
exercício no cargo e no grau a que pertencer o servidor no último dia do mês de setembro de
cada ano que antecede a concessão da promoção.
§ 1º Ocorrendo empate na promoção por antiguidade, terá preferência o servidor que
sucessivamente:
I - tiver mais tempo no cargo;
II - tiver mais tempo de serviço público estadual;
III - tiver mais tempo no serviço público em geral; e, persistindo o empate;
IV - tiver maior idade.
§ 2º O(a) servidor(a) em exercício de cargo, função ou atividade em outro órgão ou em
mandato eletivo, sindical ou classista, somente concorrerá à promoção por antiguidade.

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Art. 14. A promoção por merecimento resulta de processo de avaliação do(a)
servidor(a) em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho e qualificação profissional,
sendo o mérito determinado segundo os critérios a seguir:
I - orientação para resultados: atuar com proatividade e foco no alcance de resultados
para a Autarquia, otimizando o uso dos recursos disponíveis para a realização das atividades,
buscando alcançar padrões de qualidade e excelência;
II - prontidão para ação: agir e responder às solicitações relativas às atividades técnicas
e operacionais, com rapidez e eficiência, inclusive em situações emergenciais ou imprevistas;
III - foco no público: atender às necessidades dos públicos, internos e externos,
envolvendo prestação de serviços e agregação de valor;
IV - disseminação do conhecimento: buscar atualização contínua, difundir e aplicar
técnicas, metodologias, experiências individuais e soluções inovadoras no âmbito do seu
processo de trabalho;
V - trabalho em equipe: relacionar-se e se integrar às equipes de trabalho, mantendo
uma postura profissional equilibrada, construtiva, colaborativa e de respeito às diferenças, a fim
de atingir os objetivos comuns da organização;
VI - aprimoramento e inovação dos processos de trabalho: identificar as oportunidades
de aprimoramento e de inovação dos processos de trabalho com os quais interage, criando e
implementando ações de melhoria e soluções corretivas/preventivas;
VII - comunicação: saber ouvir, dar retorno, expressar ideias e transmitir informações
de forma oral e escrita, com objetividade e clareza, assegurando a compreensão dos assuntos
tratados; e
VIII - adaptação às mudanças: adaptação às situações de mudanças, bem como
disponibilidade para assumir diferentes atividades na Autarquia.
§ 1º Deverão ser utilizados os seguintes conceitos para a avaliação:
Conceito

Descrição
O servidor apresenta desempenho muito abaixo do
Não atende
padrão definido
O servidor apresenta desempenho que se aproxima do
Atende parcialmente
padrão definido
O servidor apresenta desempenho conforme o padrão
Atende
definido
Atende
acima
da O servidor apresenta desempenho acima do esperado
expectativa
em relação ao padrão definido

Escala
0
1
2
3

§ 2º Na valoração dos critérios, os estabelecidos nos incisos I, II, III e IV deste artigo
terão preponderância sobre os demais.
CAPÍTULO VI
DA PROGRESSÃO
Art. 15. A progressão constitui a passagem do(a) servidor(a) de um nível de
vencimentos para outro dentro do mesmo cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
DETRAN/RS, observados os seguintes critérios:
I - para a progressão de níveis dos cargos de Analista e Técnico Superior, serão exigidas
as seguintes habilitações:
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a) para o nível II: curso de pós-graduação “lato sensu”, em nível de especialização, em
área de trânsito ou em uma das especialidades previstas para o cargo de Analista ou em qualquer
área de conhecimento de sua especialidade, conforme art. 4.º desta Lei, com duração mínima de
360 (trezentas e sessenta) horas, realizados em instituição de ensino superior devidamente
credenciada pelo Ministério da Educação;
b) para o nível III: curso completo de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de
mestrado ou doutorado, em área de trânsito ou em um das especialidades descritas para o cargo
de Analista ou em qualquer área de conhecimento de sua especialidade, conforme art. 4.º desta
Lei, realizado em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação.
II - para a progressão de níveis dos cargos de Agente Técnico e Assistente Administrativo
e Operacional, serão exigidas as seguintes habilitações:
a) para o nível II: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior, em área de trânsito, área de conhecimento de sua especialidade ou em uma das
especialidades descritas no art. 4.º desta Lei, realizado em instituição de ensino superior
devidamente credenciada pelo Ministério da Educação;
b) para o nível III: curso de pós-graduação “lato sensu”, em nível de especialização, ou
curso completo de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de mestrado ou doutorado, em área
de trânsito, em uma das especialidades descritas conforme art. 4.º desta Lei, ou em qualquer área
de conhecimento de sua especialidade, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas,
realizado em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação ou, nos casos de pós-graduação “stricto sensu” em nível de mestrado ou doutorado,
curso realizado em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação.
§ 1º É válida, para fins de progressão, a titulação obtida antes ou depois da posse no
respectivo cargo.
§ 2º A titulação apresentada para fins de progressão não deve ser utilizada como critério
para a promoção por merecimento, a contar da publicação desta Lei.
§ 3º Compete ao servidor apresentar a titulação utilizada para a concessão da progressão
à Administração, que deve providenciar os registros e os encaminhamentos para a sua
implementação.
CAPÍTULO VII
DA REMUNERAÇÃO
Art. 16. Os valores dos vencimentos básicos dos cargos de que trata esta Lei são os
fixados no Anexo III desta Lei.
Art. 17. Os(as) servidores(as) ativos(as), integrantes dos cargos de provimento efetivo de
que trata esta Lei e em exercício no DETRAN/RS fazem jus a Gratificação de Produtividade de
Trânsito – GPT –, de que trata o art. 4.º da Lei n.º 10.955/97, e alterações, com a redação dada
pelo art. 1.º da Lei n.º 13.032, de 3 de setembro de 2008, e alterações, instituída pela Lei n.º
13.366, de 11 de janeiro de 2010, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o
vencimento básico do Grau “A”, Nível I do respectivo cargo.

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§ 1º O percentual da GPT, de que trata o “caput” deste artigo, fica fixado nos índices não
cumulativos e prazos a seguir estabelecidos:
I - 30% (trinta por cento) a partir de 1.º de março de 2014;
II - 40% (quarenta por cento) a partir de 1.º de dezembro de 2014;
III - 50% (cinquenta por cento) a partir de 1.º de março de 2015; e
IV - 60% (sessenta por cento) a partir de 1.º de dezembro de 2015.
§ 2.º A Gratificação referida no “caput” deste artigo será estendida aos contratos
emergenciais do DETRAN/RS.
Art. 18. A GPT tem a seguinte composição:
I - 80 % (oitenta por cento) a ser apurado de acordo com o resultado da avaliação de
desempenho institucional; e
II - 20 % (vinte por cento) a ser apurado de acordo com o resultado da avaliação de
desempenho individual.
Art. 19. A avaliação de desempenho institucional consiste em aferir o desempenho
coletivo e/ou setorial no alcance de metas e de objetivos organizacionais previamente
estabelecidos.
Art. 20. A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do(a)
servidor(a) no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o
alcance de metas e objetivos organizacionais previamente estabelecidos.
Art. 21. As metas e os resultados a serem alcançados, bem como os critérios e os
procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e individual, serão
estabelecidos anualmente, no mês de abril, por ato do titular do DETRAN/RS, ouvido o
Conselho de Administração e observada a legislação vigente.
Art. 22. A GPT não se estende aos inativos e aos pensionistas.

CAPÍTULO VIII
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 23. Os cargos em comissão e as funções gratificadas do DETRAN/RS são
destinados ao atendimento dos encargos de Direção, Chefia e Assessoramento, exercidos por
pessoas com a devida capacitação, de livre nomeação, exoneração, designação ou dispensa pelo
Diretor-Geral.
Art. 24. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal
do DETRAN/RS, de que trata o inciso II do art. 2.º desta Lei, criado pelo art. 5.º da Lei n.º
10.955/97, e alterações, e pelo art. 3.º da Lei n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014, fica
estruturado, conforme segue:
DENOMINAÇÃO
Assessor
Chefe de Gabinete

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QUANTIDADE
07
01

PADRÃO DE
REMUNERAÇÃO
AS-06
CC/FG - 11

7


Coordenador

02

CC/FG - 10

Coordenador

02

FG - 10

Chefe de Divisão
Coordenador de Projetos

16
46

FG - 10
FG – 08

Coordenador Regional

08

FG – 08

§ 1º As atribuições dos cargos em comissão e das funções gratificadas de que trata o
“caput” desde artigo estão estabelecidas no Anexo II desta Lei.
§ 2º A remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas de que trata o
“caput” deste artigo são as estabelecidas pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e
alterações, observado o disposto no art. 2.º da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e
alterações.
§ 3º A remuneração do cargo em comissão/função gratificada de Assessor, padrão AS06, é a estabelecida no §1.º do art. 49 da Lei n.º 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, e alterações.
§ 4º A função gratificada de Coordenador de Projetos compõe a letra “b” do inciso II
do Anexo IV da Lei n.º 10.717/96, e alterações.
§ 5º A função gratificada de Coordenador Regional compõe a letra “c” do inciso II do
Anexo IV da Lei n.º 10.717/96, e alterações.
§ 6º O cargo ou a função de Diretor Técnico e as funções gratificadas de Chefe de
Divisão e de Coordenador de Projetos são privativas dos servidores integrantes do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo do DETRAN/RS, não se aplicando esta restrição às funções
gratificadas criadas pelo art. 3.º da Lei n.º 14.479/14.
§ 7º É privativa dos(as) servidores(as) integrantes do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo do DETRAN/RS, a designação na função gratificada de Chefe de Divisão nas seguintes
áreas de competência:
I - registro, inspeção e licenciamento de veículos;
II - remoção, depósito e leilões de veículos;
III - coordenação, acompanhamento e supervisão das atividades dos desmanches;
IV - habilitação de condutores;
V - coordenação, acompanhamento e realização de atividades concernentes à aplicação
de exames teórico-técnicos e práticos de direção veicular;
VI - cassação e suspensão de condutores;
VII - credenciamento, cadastro e controle de entidades e de profissionais; e
VIII - processamento e controle de infrações.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 25. Os(as) atuais servidores(as) ocupantes dos cargos do Plano de Cargos Efetivos
do Quadro de Pessoal do DETRAN/RS de que trata a Lei n.º 10.955/97, e alterações, serão
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8


posicionados no nível I dos cargos criados por esta Lei, mantido o grau que detêm na data da
publicação desta Lei, conforme correspondência a seguir:
DE
Técnico Superior em Trânsito e Técnico Superior Administrativo
Técnico Superior
Auxiliar Técnico
Assistente Administrativo e Operacional

PARA
Analista
Técnico Superior
Agente Técnico
Assistente
Administrativo
Operacional

e

Parágrafo único. Fica assegurado que os(as) servidores(as) de que trata o “caput”
deste artigo não terão qualquer prejuízo na contagem de seu tempo de serviço para fins de
vantagens temporais, adicional por tempo de serviço, férias, Gratificação Natalina, Gratificação
de Permanência, aposentadoria e quaisquer outros direitos estabelecidos na Lei Complementar
n.º 10.098/94, com a medida prevista neste artigo.
Art. 26. A Gratificação de Examinador – GRAEX –, criada pelo art. 3.º da Lei n.º
13.088, de 12 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e
Educação no Trânsito – GAOTRAN −, criada pelo art. 4.º da Lei n.º 13.963, de 30 de março de
2012, ficam fixadas nos valores não cumulativos e prazos a seguir estabelecidos:
I - R$ 1.741,10 (um mil setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), a partir de 1.º
de março de 2014; e
II - R$ 1.982,20 (um mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), a partir de
1.º de julho de 2014.
Art. 27. O “caput” do art. 4.º da Lei n.º 13.963/12, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4.º Fica criada a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no
Trânsito – GAOTRAN –, a ser paga mensalmente a até 25 (vinte e cinco) servidores(as)
integrantes do Quadro de Provimento Efetivo do DETRAN/RS e a servidores(as) cedidos(as)
para a autarquia lotados(as) na Divisão de Fiscalização de Trânsito, e designados(as) para as
ações previstas nesta Lei, cujo valor será fixado em Lei.
...............................................”
Art. 28. Fica assegurado o emprego da linguagem inclusiva para denominação dos
cargos de que trata esta Lei, flexionando-se sua nomenclatura para o gênero feminino quando a
ocupante for mulher.
Art. 29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1.º de março de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de abril de 2014.
ANEXO I

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9


AS ESPECIFICAÇÕES E OS PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
I – ANALISTA
Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
execução, fiscalização, informações, pesquisa, planejamento, supervisão e elaboração de
diretrizes gerais e específicas relativas a planos e programas: de estatística de trânsito, de
registro, inspeção, vistorias, licenciamento, desmanches, remoção e leilões de veículos e
similares; de infrações de trânsito; de formação e habilitação de condutores/as; de penalidades a
condutores/as; de credenciamento de serviços e profissionais terceirizados/as; de atendimento
ao/à usuário/a; de educação e segurança no trânsito; de auditoria e ouvidoria; de exames de
trânsito; envolvendo, também, assessoramento, coordenação e avaliação das atividades
desenvolvidas nas áreas e da qualidade dos serviços com vista a um posicionamento técnico e à
melhoria dos processos de prestação de serviços, assessoramento jurídico, atividades técnicas de
trânsito, bem como condução de veículos do órgão e demais atividades correlatas relacionadas
com o trânsito e similares. Além disso, também são atribuições: atividades envolvendo a
execução, fiscalização, supervisão, informações, análises, pesquisas, coordenação e elaboração
de sistemas de gestão e de diretrizes gerais e específicas que norteiem as ações de auditoria e
ouvidoria, de recursos humanos, de projetos de comunicação interna e externa da Autarquia, de
elaboração de documentos e contratos com vista à gestão financeira e contábil da Autarquia, de
estatística, e dos serviços de apoio à administração-geral, como: organização, sistema de
documentação e arquivo, gestão de materiais, controle patrimonial, gestão de convênios e
contratos, compras e licitações, serviços gerais, planejamento, execução e avaliação de ações
voltadas à administração e desenvolvimento de pessoal, abrangendo também gerenciamento e
avaliação do sistema informatizado e ações de suporte administrativo à Administração, organizar
e participar de eventos; e demais atividades correlatas.
ANALISTA: ADMINISTRAÇÃO
Descrição analítica:
1) elaborar procedimentos para o credenciamento dos/as profissionais e Centros credenciados;
2) efetuar estudos e análises quanto a novos credenciamentos, acompanhando a posterior
implantação;
3) acompanhar a execução dos serviços relacionados aos processos, segundo padrões definidos e
de acordo com os procedimentos de gerenciamento;
4) atuar junto às áreas da Autarquia, elaborando relatórios de forma a subsidiar a qualificação
dos processos, elaborando procedimentos e definindo padrões de excelência;
5) controlar e executar os procedimentos administrativos referentes à aplicação das penalidades
de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e frequência a
curso de reciclagem, decorrentes de infrações de trânsito;
6) supervisionar e coordenar os serviços de suporte à administração da Autarquia;
7) gerenciar contratos, convênios, credenciamentos e demais instrumentos da Autarquia
observando a tempestividade dos atos e a guarda de todos os documentos concernentes;
8) acompanhar a execução dos contratos, buscando a aplicação das sanções administrativas,
quando necessário, e a execução dos convênios buscando o cumprimento do cronograma de
execução e do plano de aplicação dos recursos;

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10


9) elaborar procedimentos, definindo o padrão de qualidade, de aquisição de materiais e de
controle dos bens patrimoniais, realizando balanço mensal de entradas e saídas de materiais, bem
como o levantamento de necessidades das áreas;
10) elaborar e administrar o sistema de controle de frequência, de benefícios e de vantagens
atinentes ao quadro de pessoal da Autarquia;
11) participar de estudos sobre o dimensionamento do quadro de pessoal, a estrutura
organizacional e o plano de carreira de forma a mantê-los ajustados às necessidades da
Autarquia;
12) gerenciar e executar as funções de cadastramento, lotação, identificação e movimentação de
pessoal da Autarquia, incluindo a elaboração dos atos pertinentes;
13) realizar as operações necessárias ao processamento da folha de pagamento, mantendo
arquivo atualizado dessas informações;
14) encaminhar à Secretaria da Fazenda os dados sobre benefícios e pessoal, visando ao
processamento da folha de pagamento;
15) analisar as ocorrências de frequência ao trabalho, tais como ausências, atrasos, absenteísmos
e licenças, emitindo relatórios gerenciais;
16) elaborar relatórios de execução de serviços de forma a subsidiar o processo de liberação de
pagamentos para terceiros;
17) elaborar procedimentos e definir padrões de excelência na prestação de serviços de
manutenção e conservação predial, limpeza, vigilância, transporte, portaria, telefonia,
comunicação e correspondência, a serem executados por terceiros;
18) acompanhar a execução orçamentária da Autarquia;
19) controlar entrada e saída de documentos, protocolando-os respectivamente; e
20) executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta horas) semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: ARQUIVOLOGIA
Descrição analítica:
1) classificar, arquivar e controlar a documentação de veículos, condutores/as e das áreas afins
da Autarquia;
2) atender às solicitações recebidas das áreas da Autarquia, efetuando a busca de prontuários e
demais documentos;
3) definir procedimentos para o arquivo documental visando a garantir a agilidade no
atendimento das solicitações;
4) adotar medidas necessárias à conservação de documentos;
5) realizar estudos e propostas quanto à automação aplicada aos arquivos; e
6) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: BIBLIOTECONOMIA
Descrição analítica:
1) administrar os serviços de documentação de biblioteca;

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2) organizar o acervo bibliográfico;
3) executar o serviço de classificação e catalogação de manuscritos, de livros e demais
publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência;
4) controlar a disponibilização do material do acervo da Autarquia; e
5) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: CONTABILIDADE
Descrição analítica:
1) realizar análise de registros financeiros e contábeis relativos aos custos e despesas dos entes
credenciados com vistas a subsidiar estudos a serem realizados na Autarquia;
2) elaborar relatórios descritivos a partir da análise de dados contábeis e financeiros dos entes
credenciados;
3) elaborar o orçamento da Instituição, controlando as receitas orçamentárias e extraorçamentárias;
4) elaborar balancetes, balanços e seus demonstrativos de resultados;
5) realizar os procedimentos necessários ao encerramento do exercício financeiro;
6) executar o registro contábil das operações financeiras e patrimoniais;
7) executar e controlar as atividades de empenho e liquidação;
8) proceder às conciliações bancárias e das demais contas patrimoniais da Autarquia;
9) acompanhar a execução orçamentária da Autarquia; e
10) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: DIREITO
Descrição analítica:
1) efetuar análise jurídica consultiva, dos processos, emitindo informações e relatórios técnicojurídicos;
2) desenvolver estudos fundamentados na legislação, doutrina e jurisprudência e efetuar pesquisa
sobre as atividades análogas;
3) elaborar minutas de atos normativos, tais como: Instruções de Serviço, Regulamentos,
Regimentos Internos, Projetos de Lei, Resoluções, entre outros;
4) apoiar as áreas, dando suporte técnico-jurídico para os processos de: habilitação, veículos,
remoção e depósitos, infrações, leilões e as demandas envolvendo usuários, Poder Judiciário,
Ministério Público e demais entes;
5) orientar a área técnica e confeccionar as peças recursais administrativas às Juntas
Administrativas de Recursos e ao Conselho Estadual de Trânsito;
6) efetuar estudos técnico-jurídicos para adequações e proposições de Resoluções e normativas
ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Conselho Estadual de Trânsito, às Câmaras Temáticas,
aos Conselhos de Classes e similares, adequando a legislação de trânsito com o objetivo da
qualificação, aperfeiçoamento da processualística administrativa, legal e técnica;

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7) analisar as minutas de contratos e convênios garantindo qualidade técnico-jurídica e a
preservação dos interesses da Autarquia;
8) analisar a documentação nas ações ajuizadas contra a Autarquia, elaborar subsídios e instruir
processos judiciais e administrativos para a preparação de peças contestatórias, informativas e
recursais;
9) examinar a legalidade dos atos da Autarquia, bem como as questões relevantes para a
efetivação das decisões e da prática administrativa; e
10) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: ECONOMIA
Descrição analítica:
1) coordenar as ações referentes à gestão financeira da Autarquia;
2) acompanhar o sistema de arrecadação, analisando seu fluxo financeiro, identificando pontos
críticos e propondo correções;
3) elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade quanto à execução dos contratos nas
suas cláusulas financeiras, de forma a orientar a atuação dos(as) gestores(as);
4) estruturar e administrar a integração da Autarquia ao sistema de arrecadação do Estado;
5) supervisionar a execução dos contratos garantindo o seu correto cumprimento no que se refere
aos itens econômico-financeiros;
6) liberar pagamentos;
7) realizar estudos de viabilidade econômica; e
8) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: ENGENHARIA CIVIL
Descrição analítica:
1) efetuar estudos e projetos atinentes à sua área de atuação;
2) realizar vistorias quanto às instalações prediais dos entes credenciados;
3) acompanhar as equipes de fiscalização realizando atividades atinentes à sua área de formação;
4) dar suporte técnico à área operacional relacionados com as áreas de habilitação de
condutores/as, veículos, remoção e depósitos, infrações e leilões;
5) opinar sobre as matérias relacionadas com a legislação de trânsito, sinalização, e seus reflexos
nas áreas da Autarquia;
6) fiscalizar os serviços executados no que tange às áreas de: veículos, habilitação, remoção e
depósitos, leilões, fabricação de placas e tarjetas, credenciamento e demais áreas
correlacionadas;
7) elaborar, acompanhar e fiscalizar projetos de engenharia e complementares, necessários à
realização de obras civis atinentes às atividades do DETRAN/RS;
8) acompanhar os serviços de manutenção das instalações prediais;
9) elaborar memoriais descritivos, cálculos, especificações e termos de referência para aquisição
de serviços e/ou materiais, equipamentos e outros bens necessários à execução de obras,

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conservação e reparos das instalações do DETRAN/RS, bem como efetuar o recebimento dos
mesmos; e
10) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: ENGENHARIA MECÂNICA
Descrição analítica:
1) elaborar procedimentos, definindo padrões e especificando normas técnicas, referentes à
vistoria veicular;
2) acompanhar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança veicular e efetuar estudos
de viabilidade de aplicação visando à segurança do trânsito;
3) supervisionar a execução dos serviços nas áreas de: veículos, remoção e depósitos, leilões,
fabricação de placas e tarjetas, credenciamento, e outras, segundo os padrões definidos e de
acordo com os procedimentos de gerenciamento;
4) elaborar procedimentos referentes ao registro e licenciamento de veículos, definindo os
padrões e normas;
5) dar suporte técnico aos entes credenciados de áreas afins;
6) elaborar procedimentos para os processos de credenciamento, definindo padrões de qualidade,
segurança e demais requisitos técnicos e operacionais;
7) realizar estudos e projetos relacionados com a segurança do trânsito;
8) coordenar o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, no âmbito estadual;
9) emitir relatórios analíticos de acompanhamento;
10) fiscalizar os serviços executados no que tange às áreas de: veículos, remoção e depósitos,
leilões, fabricação de placas e tarjetas e correlacionadas; e
11) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: ESTATÍSTICA
Descrição analítica:
1) agrupar, analisar, acompanhar e divulgar dados referentes a acidentes e vítimas de trânsito
ocorridos no Estado, utilizando diversas ferramentas da estatística descritiva, gráficos, perfis,
reflexos e similares;
2) atender às solicitações de dados estatísticos sobre o trânsito, encaminhadas pelo público
interno ou externo;
3) elaborar o Anuário Estatístico com informações relativas ao DETRAN/RS e outras afetas à
área de trânsito; e
4) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.

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ANALISTA: INFORMÁTICA
Descrição analítica:
1) assessorar as áreas da Autarquia quanto à implementação e atualização de sistemas
corporativos e departamentais;
2) efetuar estudos, elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade no que se refere ao
sistema de informações e suas interfaces com credenciados, bem como os demais sistemas
interligados aos processos do DETRAN/RS;
3) acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, analisando
sua aplicabilidade e viabilidade;
4) acompanhar o desempenho do sistema servidor/cliente, identificando os pontos críticos e
propondo soluções;
5) prestar assistência técnica aos/às usuários/as do sistema de informações e credenciados;
6) gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
7) acompanhar o fluxo de informações, identificando pontos críticos e propondo ações de
correção; e
8) executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise
de Sistemas ou equivalente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: JORNALISMO
Descrição analítica:
1) padronizar, planejar, executar e supervisionar instrumentos de comunicação que permitam o
fluxo de informações entre o DETRAN/RS e todos os públicos a ele ligados;
2) realizar a interface entre os veículos de comunicação e o DETRAN/RS, com a utilização das
ferramentas inerentes à assessoria de comunicação;
3) realizar cobertura jornalística e registro fotográfico de eventos em que o DETRAN/RS
participe;
4) manter registro atualizado das divulgações efetuadas pelo órgão e das notícias publicadas pela
imprensa de interesse do DETRAN/RS;
5) assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do
DETRAN/RS; e
6) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: MEDICINA
Descrição analítica:
1) elaborar os procedimentos para os exames médicos;
2) acompanhar o processo de avaliação médica, emitindo relatórios e propondo ações de
correção e desenvolvimento, bem como orientações aos/às profissionais e à Administração;
3) instaurar processos administrativos para condutores/as, sempre que tais processos exigirem
nova avaliação médica;
4) realizar supervisão técnico-administrativa das atividades desenvolvidas pelos/as médicos/as
peritos/as de trânsito e dos exames;

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5) gerenciar a inclusão, no sistema informatizado, de informações relativas a exames médicos de
condutores/as, viabilizando continuidade e conclusão de processos de habilitação;
6) realizar pesquisas científicas em convênio com Universidades e Conselhos de Medicina para
qualificação de perícias médicas na área de trânsito e os respectivos exames;
7) planejar ações que viabilizem a realização de provas práticas de condutores/as deficientes
físicos(as);
8) gerenciar os processos de requerimento de Juntas Médicas; e
9) executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: PEDAGOGIA
Descrição analítica:
1) acompanhar e avaliar as etapas do processo de habilitação de condutores/as atendendo às
exigências da legislação;
2) elaborar programas de ensino-aprendizagem para habilitação de condutores/as, contemplando
objetivos, conteúdos técnicos, recursos e avaliação;
3) definir padrões de elaboração dos programas de formação dos/as profissionais envolvidos/as
com a habilitação de condutores/as, bem como elaborar procedimentos para a formação destes/as
profissionais;
4) elaborar procedimentos e definir padrões para o gerenciamento dos serviços executados nos
processos de habilitação;
5) buscar novas metodologias para a habilitação de condutores/as, dentro do conceito de
melhoria contínua;
6) acompanhar a aplicação dos programas, efetuando registros e emitindo relatórios analíticos
propondo eventuais ajustes;
7) dar suporte técnico-pedagógico aos/às instrutores/as, educadores/as e demais profissionais
envolvidos com a habilitação, acompanhando o processo de formação dos/as mesmos/as,
emitindo relatório e propondo ações de correção e de desenvolvimento;
8) analisar o desempenho do processo de habilitação quanto aos aspectos pedagógicos, via
relatórios gerenciais, identificando pontos críticos e propondo soluções;
8) elaborar programa anual de educação e segurança do trânsito;
9) promover e participar de projetos e programas de educação para a segurança do trânsito, de
acordo com a norma legal vigente;
10) planejar, desenvolver, realizar, acompanhar e avaliar as atividades de educação para o
trânsito, promovendo a integração do DETRAN/RS, com as redes de ensino e com a sociedade,
avaliando os resultados e emitindo relatórios;
11) atuar de forma interdisciplinar com as demais áreas da Autarquia;
12) coordenar o Registro Nacional da Carteira de Habilitação;
13) efetuar estudos sobre as penalidades e medidas administrativas aplicadas aos/às
condutores/as, objetivando a mudança comportamental e o caráter educativo e pedagógico da
atuação do DETRAN/RS;
14) elaborar procedimentos para os processos de credenciamento, definindo padrões de
qualidade, segurança e demais requisitos técnico-operacionais;
15) fiscalizar os serviços executados no que tange à habilitação de condutores/as e atividades
símiles;

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16) elaborar procedimentos, definindo padrões de excelência e indicadores de eficiência, nas
ações de treinamento e desenvolvimento da Autarquia;
17) propor instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho
e promoção funcional, operacionalizando e efetuando os controles atinentes;
18) elaborar instrumentos de gestão, sistema de avaliação e sistema de treinamento e
desenvolvimento;
19) participar do diagnóstico de necessidades e realizar ações de integração, treinamento e
desenvolvimento de pessoal da Autarquia, bem como acompanhar e avaliar essas ações;
20) realizar o gerenciamento de estágios na Autarquia, com a interface da respectiva agente de
integração;
21) acompanhar e avaliar programas de treinamento e desenvolvimento executados por terceiros;
e
22) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.

ANALISTA: PUBLICIDADE
Descrição analítica:
1) padronizar, planejar e supervisionar a “internet” e a “intranet” de forma a permitir o fluxo de
informações entre o DETRAN/RS e todos os públicos a ele ligados, bem como a prestação de
serviço ao(à) usuário(a) final;
2) realizar a interface entre a agência de propaganda e a Assessoria de Comunicação do Governo
do Estado nas questões publicitárias;
3) desenvolver "layout" de peças gráficas e virtuais para utilização junto ao público interno;
4) assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do
DETRAN/RS; e
5) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: PSICOLOGIA
Descrição analítica:
1) elaborar os procedimentos para os exames psicológicos;
2) acompanhar o processo de avaliação psicológica, emitindo relatórios e propondo ações de
correção e desenvolvimento, bem como orientações;
3) instaurar processos administrativos para condutores/as, sempre que tais processos exigirem
nova avaliação psicológica;
4) realizar supervisão técnico-administrativa das atividades desenvolvidas pelos/as psicólogos/as
credenciados(as) ou vinculados(as);
5) gerenciar os processos de requerimento de Juntas Psicológicas;

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6) gerenciar a inclusão, no sistema informatizado, de informações relativas a avaliações
psicológicas de condutores/as, viabilizando continuidade e conclusão de processos de
habilitação;
7) realizar pesquisas científicas em convênio com Universidades e os Conselhos de Psicologia
para qualificação de perícias psicológicas na área de trânsito e dos exames;
8) elaborar procedimentos, definindo padrões de excelência e indicadores de eficiência, nas
ações de recrutamento e seleção da Autarquia;
9) participar do diagnóstico de necessidades e realizar ações de recrutamento e seleção,
integração e acompanhamento de pessoal da Autarquia, bem como acompanhar e avaliar essas
ações;
10) acompanhar e avaliar programas de recrutamento e seleção, executados por terceiros;
11) propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho no sentido de maior
produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de
conflitos na busca de melhor qualidade de vida no trabalho;
12) auxiliar na elaboração de diagnóstico psicossocial da Autarquia;
13) participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a
assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida no trabalho;
14) participar do planejamento, execução e avaliação de programas de treinamento e
desenvolvimento da Autarquia, em equipe multiprofissional; e
15) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.

ANALISTA: RELAÇÕES PÚBLICAS
Descrição analítica:
1) planejar, executar, supervisionar e avaliar eventos e demais ações de relações públicas
voltadas para os diversos públicos de interesse do DETRAN/RS, com a utilização quando
necessário, das normas de Cerimonial e Protocolo;
2) elaborar procedimentos no que se refere ao cerimonial da Instituição;
3) organizar e planejar os eventos oficiais da Instituição, bem como acompanhar a sua realização
e emitir relatórios analíticos;
4) planejar, aplicar e acompanhar as pesquisas de campo, visando aferir a qualidade dos serviços
prestados, bem como avaliar os seus resultados e emitir relatórios;
5) assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do
DETRAN/RS; e
6) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas;
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ANALISTA: SECRETARIADO EXECUTIVO

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Descrição analítica:
1) assessorar a Diretoria, garantindo o fluxo e a confidencialidade das informações;
2) redigir correspondência oficial e outros documentos;
3) administrar a agenda dos Diretores, bem como secretariar suas reuniões;
4) coletar informações para consecução de objetivos e metas da Autarquia;
5) planejar, organizar, coordenar e dirigir serviços de secretaria;
6) interpretar e sintetizar documentos e operar ferramentas e equipamentos para auxiliar nas
atividades administrativas;
7) controlar a entrada e saída de documentos, protocolando-os respectivamente, orientando
quanto à avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento aos Diretores; e
8) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Secretariado Executivo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação. Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
II – TÉCNICO SUPERIOR
Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, envolvendo a execução de rotina
administrativa e operacional, redação, digitação de expedientes administrativos, técnicos e
relacionados ao Sistema Estadual de Trânsito; aquisição, guarda, distribuição e controle de
material; arquivamento e controle de expedientes; realização de atividade de execução e de apoio
às áreas meio e às áreas fim do Órgão Executivo Estadual de Trânsito; inserção de dados e
consultas aos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, Órgãos de Trânsito, colegiados
administrativos e similares; execução de vistorias, avaliações, inspeções, supervisões,
fiscalizações e acompanhamento das atividades dos entes credenciados; atendimento ao público
interno e externo do DETRAN/RS; execução e apoio às atividades operacionais relacionadas
com fiscalização de trânsito, estatística, veículos, habilitação, exames, infrações, penalidades,
medidas administrativas, depósitos, desmanches, leilões, credenciamento e educação; conduzir
veículos do Órgão; realização de exames teóricos e de prática de direção veicular, de atividades
relacionadas ao trânsito e das demais atividades correlatas de grande complexidade.
Descrição analítica:
1) executar atividades administrativas e operacionais relacionadas ao Sistema Estadual de
Trânsito;
2) redigir, protocolar, conservar, expedir, confeccionar e preencher avaliações administrativas e
técnicas relacionadas ao processo de habilitação, veículos, depósitos, educação, estatística,
infrações, leilões, desmanches, exames de avaliações, fiscalização, auditoria, corregedoria,
utilizando recursos informatizados;
3) efetuar o controle e o lançamento de dados, bem como o arquivo de documentos;
4) orientar, executar e dar suporte às atividades da Autarquia;
5) emitir e analisar relatórios, planilhas, controles, avaliações, vistorias relacionadas ao Código
de Trânsito Brasileiro, às Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e do Conselho Estadual
de Trânsito, bem como às normativas do DENATRAN e do DETRAN/RS;
6) elaborar procedimentos administrativos dentro dos padrões definidos pelo DETRAN/RS com
qualidade, eficiência e eficácia;
7) executar, aplicar, redigir e controlar os exames teóricos e práticos de direção veicular;
8) conduzir veículos do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, DETRAN/RS;
9) realizar atividades próprias à fiscalização de trânsito; e

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10) executar atividades de grande complexidade relativas ao trânsito e demais atividades
correlatas que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
III – AGENTE TÉCNICO
Descrição sumária: Realizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos de
rotina administrativa, redação e digitação de expedientes administrativos; realização dos
procedimentos de aquisição, guarda e distribuição de material; arquivamento e controle de
expedientes; realização de atividades de apoio às áreas meio e áreas fins da Autarquia; inserção
de dados e consultas aos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia e demais órgãos de
trânsito, auxílio na realização de vistorias, inspeções, fiscalizações, auditorias e
acompanhamento dos serviços terceirizados ou credenciados na esfera do DETRAN/RS;
atendimento ao público interno e externo do DETRAN/RS; apoio às atividades e eventos de
educação na área de trânsito e de fiscalização de trânsito, condução de veículos do órgão,
atividades relacionadas com o trânsito e demais atividades correlatas.
AGENTE TÉCNICO: ADMINISTRAÇÃO
Descrição analítica:
1) protocolar e conservar os documentos emitidos e recebidos;
2) efetuar o arquivo de documentos de acordo com o sistema estabelecido;
3) confeccionar e emitir documentos, utilizando recursos de equipamentos de informática;
4) apoiar estudos e mecanismos para definição de sistemas de arquivo, garantindo a rapidez da
recuperação, da informação e das ferramentas administrativas atinentes;
5) orientar, coordenar e dar suporte aos trabalhos a serem desenvolvidos na Autarquia quando
designado pela chefia;
6) acompanhar a execução dos serviços de terceiros, garantindo o padrão de qualidade
especificado;
7) emitir relatórios de execução de forma a subsidiar a liberação de pagamentos de terceiros;
8) efetuar controles de bens patrimoniais;
9) elaborar o sistema de arquivo e conservação da documentação oficial da Autarquia;
10) elaborar procedimentos e definir o padrão de qualidade do sistema de protocolo geral;
11) padronizar os impressos utilizados no sistema de controle e de comunicação; e
12) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Administração,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
AGENTE TÉCNICO: CONTABILIDADE
Descrição analítica:
1) acompanhar e auxiliar para o cumprimento dos contratos e demais instrumentos em suas
cláusulas financeiras;
2) efetuar e apoiar a confecção do fluxo de caixa;
3) acompanhar os processos de prestação de serviços e emitir relatórios que permitam o processo
de liberação de pagamentos;
4) efetuar registros financeiros contábeis e de custos e dar suporte contábil à área afeta; e

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5) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Contabilidade,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
AGENTE TÉCNICO: ENFERMAGEM
Descrição analítica:
1) auxiliar os(as) Técnicos/as Superiores e os/as profissionais da saúde e psicologia na aplicação
das perícias, testes e similares relacionados com condutores(as) e candidatos/as de trânsito
referente às Juntas Médicas, no que tange ao seu campo de atuação;
2) atender os(as) usuários/as das Juntas Médicas, prestando informações sobre os procedimentos
a serem adotados atinentes à avaliação médica previstos na legislação de trânsito, Resoluções do
Conselho Nacional de Trânsito, Portarias do Departamento Nacional de Trânsito, do Conselho
Estadual de Trânsito e do Departamento Estadual de Trânsito;
3) coletar e organizar dados relativos aos processos de avaliações médicas realizadas; e
4) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Enfermagem,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
AGENTE TÉCNICO: INFORMÁTICA
Descrição analítica:
1) apoiar estudos quanto às necessidades técnicas e administrativas do DETRAN/RS de
equipamentos de informática e "softwares" aplicativos como ferramentas de trabalho;
2) acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias da informação, propiciando suporte às
análises atinentes à aplicabilidade e viabilidade, buscando uma constante atualização dos
recursos instalados;
3) instalar e configurar equipamentos de informática e "softwares" em geral, zelando pela
segurança e perfeito funcionamento dos mesmos;
4) realizar a manutenção da rede de computadores, incluindo atendimento às necessidades
dos(as) usuários(as); e
5) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Informática,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
AGENTE TÉCNICO: MECÂNICA
Descrição analítica:
1) realizar procedimentos referentes à identificação de veículos, motores, peças, sucatas e
materiais apreendidos em depósitos;
2) dar suporte operacional para a preparação de leilões, de ações de fiscalização, vistorias,
acompanhamentos e apoio às áreas técnicas;
3) confeccionar documentos e emitir relatórios administrativos atinentes às atividades realizadas;
e
4) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Mecânica,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.

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AGENTE TÉCNICO: REDE DE COMPUTADORES
Descrição analítica:
1) projetar, instalar e administrar a rede de computadores, internet e similares;
2) atuar na configuração adequada do "hardware" ligado à rede de computadores;
3) realizar a manutenção da rede de computadores, incluindo atendimento às necessidades
dos(as) usuários(as);
4) monitorar os processos, o fluxo de informações e o desempenho da rede, identificando pontos
críticos e propondo soluções ou correções que se façam necessárias, buscando a otimização de
recursos; e
5) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Rede de
Computadores, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
AGENTE TÉCNICO: SECRETARIADO
Descrição analítica:
1) organizar e manter os arquivos de secretaria;
2) classificar, registrar e distribuir a correspondência;
3) redigir a correspondência oficial e demais documentos de rotina;
4) executar serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos,
informações e atendimento telefônico e dos e-mails institucionais; e
5) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Secretariado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
IV – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Descrição sumária: Realizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de rotinas
administrativas e operacionais, redação, digitação de expedientes administrativos e técnicos,
relacionados à gestão pública e ao Sistema Nacional e Estadual de Trânsito, aplicando e
interpretando as normas que lhe são afetas; auxiliar na aquisição, guarda, distribuição e controle
de material; efetuar o recebimento, arquivamento, controle, registro e distribuição de
expedientes; realizar tarefas de execução e de apoio às atividades técnico-operacionais
relacionadas às áreas meio e às áreas fim da Autarquia; inserção de dados e consultas nos
Sistemas Informatizados do DETRAN/RS, Órgãos de Trânsito, colegiados administrativos e
similares; auxiliar na execução de vistorias, de avaliações, de inspeções, de fiscalizações, de
auditorias, de estatísticas, bem como nas atividades pertinentes a veículos, educação, infrações,
penalidades, depósitos, leilões, desmanches, credenciamentos, defesas e assessoramento jurídico;
atender ao público interno e externo; conduzir veículos automotores do Órgão; realizar
atividades relacionadas ao trânsito e outras correlatas que lhe forem atribuídas.
Descrição analítica:
1) executar tarefas administrativas e operacionais de suporte ao funcionamento e ao
gerenciamento da Autarquia, bem como aos Sistemas Nacional e Estadual de Trânsito;
2) expedir, protocolar, conservar, confeccionar e auxiliar no preenchimento de avaliações
administrativas e técnicas relacionadas ao processo de habilitação, utilizando recursos
informatizados;
3) auxiliar no controle e lançamento de dados, bem como efetuar o arquivo de documentos;

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4) executar e dar suporte às atividades meio e fim da Autarquia;
5) realizar atendimento ao público interno e externo, prestando as informações solicitadas, com
base nas normas legais, nos registros informatizados e nas orientações do(a) superior
imediato(a);
6) emitir relatórios, planilhas e controles sobre vistorias, auditorias e fiscalizações, relacionadas
ao Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e do Conselho
Estadual de Trânsito, além das normativas do DENATRAN e do DETRAN/RS;
7) conduzir veículos do Órgão Executivo Estadual de Trânsito; e
8) executar tarefas administrativas de apoio gerencial, relativas ao trânsito e outras correlatas que
lhe forem atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
I – ASSESSOR
Descrição analítica:
1) assessorar o(a) Diretor(a) em matéria relacionada à sua formação acadêmica ou à sua
experiência profissional;
2) supervisionar, coordenar e participar de projetos especiais ou de serviços de maior
complexidade, bem como do desenvolvimento e implementação de programa de metas e
objetivos estratégicos, de grande resultado institucional e em consonância com as diretrizes de
governo; e
3) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
II – CHEFE DE DIVISÃO
Descrição analítica:
1) chefiar, coordenar e executar trabalhos relativos à sua área de responsabilidade;
2) participar de reuniões e de tomadas de decisões;
3) orientar e elaborar relatórios;
4) examinar documentos e processos de assuntos de sua competência;
5) chefiar trabalhos da divisão;
6) prestar informações às autoridades superiores;
7) preparar documentos e atos pertinentes a sua área de atuação; e
8) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
III – CHEFE DE GABINETE
Descrição analítica:
1) assessorar o(a) Titular do Órgão no desempenho de suas atividades;

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2) coordenar a pauta de audiências do(a) Diretor(a)-Geral, bem como seus despachos, viagens e
eventos;
3) coordenar as atividades relacionadas com o gabinete e as de articulação institucional, visando
ao atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados ao Gabinete do(a) Titular do
DETRAN/RS;
4) proceder ao estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao Titular da Pasta, e à
transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas;
5) exercer outras tarefas correlatas determinadas pelo(a) Titular do Órgão;
6) organizar, confeccionar e acompanhar a agenda do(a) Diretor(a)-Geral; e
7) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
IV – COORDENADOR:
Descrição analítica:
1) dirigir e coordenar assessoria no desempenho das atividades da área sob sua responsabilidade,
conforme determinação da Diretoria do DETRAN/RS;
2) aplicar as diretrizes governamentais visando ao aperfeiçoamento das áreas atinentes ao
DETRAN/RS;
3) supervisionar e participar de projetos ou de serviços de certa complexidade, bem como do
desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, em
consonância com as diretrizes da Direção da Autarquia; e
4) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
V – COORDENADOR DE PROJETOS
Descrição analítica:
1) dirigir e coordenar projetos vinculados à Assessoria, Divisão ou Gabinete de Diretor/a
conforme determinação da Diretoria do DETRAN/RS;
2) aplicar as diretrizes governamentais visando ao aperfeiçoamento das áreas atinentes ao
DETRAN/RS;
3) supervisionar e participar de projetos ou de serviços de certa complexidade, bem como do
desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, em
consonância com as diretrizes da Direção da Autarquia; e
4) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
VI – COORDENADOR REGIONAL
Descrição analítica:
1) dirigir e coordenar ações regionalizadas conforme determinação da Diretoria do
DETRAN/RS;
2) aplicar as diretrizes governamentais visando ao aperfeiçoamento das áreas atinentes ao
DETRAN/RS;

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3) supervisionar e participar de projetos ou de serviços de certa complexidade, bem como do
desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, em
consonância com as diretrizes da Direção da Autarquia; e
4) executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio completo fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público.
ANEXO III
VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS
A contar de 1.º de março de 2014
Em Reais
ANALISTA (AN) e TÉCNICO SUPERIOR (TS)
GRAU
A
NÍVEL
I
5.303,84
II
5.569,03
III
5.834,22

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5.595,55
5.875,33
6.155,11

5.887,26
6.181,63
6.475,99

6.178,97
6.487,92
6.796,87

6.470,68
6.794,22
7.117,75

6.762,40
7.100,52
7.438,64

7.054,11
7.406,81
7.759,52

7.345,82
7.713,11
8.080,40

7.637,53
8.019,41
8.401,28

7.929,24
8.325,70
8.722,16
Em Reais

AGENTE TÉCNICO (AT)
GRAU
A
NÍVEL
I
2.600,00
II
2.730,00
III
2.860,00

B

C

D

E

F

G

H

I

J

2.743,00
2.880,15
3.017,30

2.886,00
3.030,30
3.174,60

3.029,00
3.180,45
3.331,90

3.172,00
3.330,60
3.489,20

3.315,00
3.480,75
3.646,50

3.458,00
3.630,90
3.803,80

3.601,00
3.781,05
3.961,10

3.744,00
3.931,20
4.118,40

3.887,00
4.081,35
4.275,70
Em Reais

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL (AAO)
GRAU
A
NÍVEL
I
2.300,00
II
2.415,00
III
2.530,00

B

C

D

E

F

G

H

I

J

2.426,50
2.547,73
2.669,15

2.553,00
2.680,65
2.808,30

2.679,50
2.813,48
2.947,45

2.806,00
2.946,30
3.086,60

2.932,50
3.079,16
3.225,75

3.059,00
3.211,95
3.364,90

3.185,50
3.344,78
3.504,05

3.312,00
3.477,60
3.643,20

3.438,50
3.610,43
3.782,35

FIM DO DOCUMENTO

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