


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.584, de 2 de abril de 2004
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferida a função-atividade vaga, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.584, de 2 de abril de 2004

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPAULO CESAR DOS SANTOS18.724.948QCCQSSP
AGENTE ADMINISTRATIVO3N.I.SQC-IIICLEUSA BENEDITA CRUZ7.345.054QCCQSE
ATENDENTE2N.E.SQC-IIIEVA MARQUES DE CARVALHO5.398.170-4QCCQSS
MÉDICO1N.U.SQF-IIMARCO ANTONIO NOGUEIRA BONADIO9.425.723QSSQSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 48.584, de 2 de abril de 2004

FUNÇÃOREFE.V.SQFEX-OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
MÉDICO1N USQF IIAFONSO CELSO DE ALMEIDA FERREIRA3.166.719APOSENTADO- RIA (D.O.E 22-3-03)QSAPQSS



 Publicado em:  03/04/2004
Atualizado em: 05/04/2004 16:06