


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.886, de 7 de outubro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.886, de 7 de outubro de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA LUCIA POSTIGO8.382.222-7QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIITÂNIA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS18.889.963-7QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFABIOLA BARBOSA BITTENCOURT20.185.252QSAPQSTM
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDARLENE CRISTINA ALEXANDRINA DE SOUZA28.033.268-3QSAPQSGP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.886, de 7 de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFLAVIO MONACCI2.323.001-0APOSENTADORIA QSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ LUIZ GIANGRANDE3.159.784APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDALVANI MARIA LELLIS DA SILVA14.484.500EXONERAÇÃOQSTMQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ FIGUEIREDO DE LIMA6.693.952EXONERAÇÃOQSGPQSAP


 Publicado em:  08/10/2009
Atualizado em: 27/01/2011 14:15