


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.049, de 19 de outubro de 2004
Dá denominação à Penitenciária de Presidente Venceslau
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A Penitenciária de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "ZWINGLIO FERREIRA".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/10/2004
Atualizado em: 20/10/2004 18:09