


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.438, de 24 de novembro de 2010
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e exclui transferência de função- atividade do Decreto nº 54.366, de 20 de maio de 2009, e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 54.366, de 20 de maio de 2009 , a função-atividade de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento, preenchida por JOSÉ MIRANDA DA SILVA, R.G. 2.999.150, transferida para o SQF-II do Quadro da Casa Civil.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.438, de 24 de novembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCOCUPAN TER.G.DOPARA
OFICIAL OPERA CIONAL1N.I.SQC-IIILUIZ CARLOS ALBU QUERQUE8.907.100-1QSAAQCC
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQF-IIMARIA DE FATIMA ANDRADE10.985.138QSEQCC
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA LUIZA ORIVES SANT´ANA8.810.205QSERTQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.438, de 24 de novembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂN CIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIABEL JOSÉ TIMOSSI GODI NHO8.944.195FALE CIMEN TOQCCQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDOU GLAS MOREI RA DUARTE20.566.682FALE CIMEN TOQSSQSERT
DIRETOR III10CSQC-IANTONIA BAPTIS TA LOUREI RO2.123.016EXONE RAÇÃOQSFQSAP
DIRETOR III10CSQC-IHAROL DO TONINI DE ALMEIDA2.835.700EXONE RAÇÃOQSFQSAP
DIRETOR III10CSQC-IHUMBERTO BAPTIS TELLA FILHO3.122.984EXONE RAÇÃOQSFQSAP

Retificação do D.O. de 25-11-2010
No preâmbulo, leia-se como segue e não como constou: ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e artigo 3º, do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, e no Anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.438, de 24 de novembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IILUIZ CARLOS ALBUQUERQUE8.907.100-1QSAAQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DE FATIMA ANDRADE10.985.138QSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA LUIZA ORIVES SANT´ANA8.810.205QSERTQSS


 Publicado em:  25/11/2010 - Retificação em 27/11/2010
Atualizado em: 03/12/2010 13:31