


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.254, de 6 de novembro de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo Espírita Samaritano, inscrito no CNPJ nº 54.138.482/0001-70, com sede em São José do Rio Pardo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  07/11/2001
Atualizado em: 22/05/2003 11:16