


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.519, de 26 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Estado de São Paulo ao esportista que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho de 2002  e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo ao esportista Fernando Meligeni, R.G. 33.693.015.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  27/12/2002
Atualizado em: 18/06/2003 14:06