Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

PROJETO DE LEI N° 3 2-6 /2021

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONQA

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA
ESTADUAL a "UNIDOS POR UMA
ITABAIANA SOLIDARIA — CASA SANTA
DULCE DOS POBRES" - CNPJ N°
27.568.570/0001-39, com sede no Município
de Itabaiana/SE e foro na comarca de
Itabaiana/SE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe APROVOU:
Art. 1° FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a "Unidos
por uma Itabaiana Solidária — Casa Santa Dulce dos Pobres", CNPJ N°
27.568.570/0001-39, com sede no Município de Itabaiana/SE e foro na comarca de
Itabaiana/SE;
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
Aracaju, em 16 de dezembro de 2021.

Maria IIendonça
Deputada Estadual


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por escopo reconhecer a Unidos por uma ltabaiana
Solidária — Casa Santa Dulce dos Pobres, como entidade de utilidade pública.
Trata-se de uma Associação sem fins lucrativos, focada na identificação dos
problemas, aspirações e interesses da comunidade em prol da coletividade procurando
solucioná-los.
A entidade preenche todos os requisitos previstos na Lei Estadual n° 5.495, de 23
de dezembro de 2004, para a aprovação da propositura, conforme atestam os
documentos que acompanham a presente justificativa.
Em razão disso, submeto à apreciação dos eminentes Pares o Projeto de Lei em
anexo, aguardando-se a sua aprovação.

Maria Mendonça
Deputada Estadual