ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N.º 52.179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 247, de 22 de dezembro de 2014)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n.º 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei n.º 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 334.442.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................65.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................101.000.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................42.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................6.300.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................50.000.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................600.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012203692696
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.500.000,00
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................16.200.000,00
2033.10027203698422
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................200.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER
2901.27012201386448
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698316
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS DEFENSORIA PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.120.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
3301.28084603696536
REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS
FUNDACOES - LEI 13.437/2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


3301.09027203698324

CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - PE EXC SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.700.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE EXC SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................67.000.000,00
3301.09027203698359
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.500.000,00
3301.09027203698360
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - MILITAR.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.500.000,00
3301.28084603698418
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................10.000.000,00
3301.28084603698981
PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES.......................................................................................................................100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................20.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
334.442.000,00
Art. 2.º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 – 200 90.000.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.04012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEINFRA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
0601.14012201386585
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203698415
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.700.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................160.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO E INCLUSAO DIGITAL
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................90.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DOS PREFEITOS E RELACOES FEDERATIVAS
0816.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012204022713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................900.000,00
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.150.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A EDUCACAO
INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................7.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.500.000,00
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698416
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................203.392.000,00
3301.09027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
3301.09027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV MILITAR - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.300.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total
334.442.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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