


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.421, de 29 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Ana Fiorelli, inscrito no CNPJ nº 01.663.888/0001-05, com sede no Município de Novo Horizonte.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  30/11/2007
Atualizado em: 30/11/2007 10:15