ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.741/2021.
(publicada no DOAL nº 12612, de 1º de outubro de 2021)
Altera a Resolução de Mesa 419, de 5 de julho
de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001, ficam introduzidas as
modificações seguintes:
I - o § 1.º do art. 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º .....................
§ 1.º Os Gabinetes Parlamentares, os membros da Mesa Diretora, os Líderes de
Bancada e de Partido, os Vice-Líderes de Bancada e de Partido, as Bancadas Parlamentares e as
Comissões Permanentes e Temporárias terão suas cotas calculadas tomando como base o valor
estabelecido no “caput” deste artigo e conforme a tabela abaixo:
Local
Índice Mensal
Gabinetes Parlamentares Titulares
1,218033 da cota básica
Gabinetes dos Membros da Mesa
1,368033 da cota básica
Gabinetes dos Líderes de Bancada e de Partido
1,368033 da cota básica
Gabinetes dos Vice-Líderes de Bancada e de Partido 1,268033 da cota básica
Coordenadorias de Bancada
1,20 da cota básica
Comissões Permanentes e Temporárias
0,75 da cota básica
.....................................”;
II - o “caput” e os §§ 1.º e 3.º do art. 8.º passam a ser os seguintes:
“Art. 8.º A relação de material de expediente dos Gabinetes, das Bancadas e das
Comissões Permanentes e Temporárias será definida por Ordem de Serviço, a ser publicada no
Diário Oficial da Assembleia pela Superintendência Administrativa e Financeira, onde constará

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os limites de quantidades disponibilizadas, condicionado o atendimento da solicitação à
existência de saldo na cota.
§ 1.º Quando a quantidade desejada for maior que a estabelecida na Ordem de Serviço,
a solicitação de suplementação, devidamente justificada, será encaminhada para autorização ao
1.º Secretário, ou, por delegação, ao Superintendente Administrativo e Financeiro, sendo o
atendimento condicionado à disponibilidade do almoxarifado, além da existência de saldo na
cota.
......................................
§ 3.º De acordo com o número de parlamentares que compõem a Bancada, poderão ser
fixados critérios de proporcionalidade quanto às quantidades de material de expediente
estabelecidas.”;
III - o art. 32 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 32. A aquisição de outros materiais e a prestação de outros serviços não previstos
nesta Resolução, salvo materiais permanentes, poderão ser solicitadas, mediante autorização do
Superintendente Administrativo e Financeiro, e dependerá de análise da pertinência e
conveniência, da disponibilidade orçamentária e do saldo da cota estabelecida no art. 2.º, § 1.º
desta Resolução de Mesa.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se o § 2.º do art. 8.º e o Anexo I (Requisição Mensal de Material da
Área Parlamentar) da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001.
Sala de Reuniões, em 28 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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