ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.990, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
(publicado no DOE n.º 071, de 15 de abril de 2016)
Cria e denomina estabelecimento de ensino na
Comunidade Guarani da Terra Indígena Tekoá
Mirim, no Município de Mariana Pimentel.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, nos termos do
Parecer nº 519, de 8 de julho de 2015, da Comissão de Planejamento do Conselho Estadual de
Educação, e tendo em vista o que consta no expediente nº 18645-19.00/15-8,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental
Cacique Sepé Tiaraju, na Comunidade Guarani da Terra Indígena Tekoá Mirim, localizada no
Município de Mariana Pimentel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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