ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.025, DE 9 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 159, 2ª edição, de 9 de agosto de 2021)
Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e
Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que
institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a
declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
PROTOCOLOS DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIOS E VARIÁVEIS
Grupo de
Atividade

Administração
e Serviços

Atividade

CNAE
2
dígitos

Serviços Públicos
e Administração 84
Pública

Risco
Médio da
Atividade

Agropecuária

1, 2, 3

MédioBaixo

Agropecuária
e Indústria

Indústria e
Construção Civil

5 a 33 e
41, 42,
43

MédioBaixo

Protocolos de Atividade Variáveis
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil

MédioBaixo

Agropecuária
e Indústria

http://www.al.rs.gov.br/legis

Protocolos de
Atividade
Obrigatórios

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Indústrias:
Portaria SES nº
387/2021
Portaria SES nº

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou


388/2021

Administração
e Serviços

Serviços de
35, 36,
Utilidade Pública
37, 38,
(Energia, Água,
39
Esgoto e outros)

Administração
e Serviços

Informação e
Comunicação
(imprensa,
produção de
áudio e vídeo,
rádio, televisão,
telecomunicação
e outros, exceto
salas de cinema)

Administração
e Serviços

Administração
e Serviços

Administração
e Serviços

Administração
e Serviços

Atividades
Administrativas
e Call Center

Vigilância e
Segurança

Transporte de
carga

Estacionamentos

58, 59,
61, 62,
63

77, 78,
79, 81,
82

80

49 e 50

52

http://www.al.rs.gov.br/legis

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil

2


Administração
e Serviços

Manutenção e
Reparação de
Veículos e de
Objetos e
Equipamentos

45, 95

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil

Comércio

Posto de
Combustível

47

MédioBaixo

 Vedada a permanência e o consumo de
alimentos e bebidas no pátio (área da pista e do
posto de gasolina);
 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:

Administração
e Serviços

Correios e
Entregas

53

MédioBaixo

- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços de
alimentação: conforme protocolo de
"Restaurantes etc."
- Comércios: conforme protocolo de "Comércio
etc."
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada das
cadeiras de espera;

Administração
e Serviços

Bancos e
Lotéricas

64, 66

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada das
cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração;

Administração
e Serviços

Atividades
Imobiliárias,
Profissionais,

68, 69,
70, 71,
72, 73,

http://www.al.rs.gov.br/legis

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo

3


Científicas e
Técnicas

Saúde e
Assistência

Administração
e Serviços

Administração
e Serviços

Assistência
Veterinária e
Petshops
(Higiene)

Organizações
Associativas
(Conselhos,
Sindicatos,
Partidos, MTG
etc)

Lavanderia

74, 75

75, 96

94

96

de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de
área útil

Comércio

Comércio e
Feiras Livres (de
alimentos e
produtos em
geral)

47

Médio

Portaria SES nº
389/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada das
cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;
 Feiras livres – Distanciamento mínimo de 3m
entre módulos de estandes, bancas ou similares;

Administração
e Serviços

Serviços
Domésticos, de
Manutenção e
Limpeza de

81, 97

http://www.al.rs.gov.br/legis

Médio

Obrigatório uso de
máscara por todos
(empregados e
empregadores);

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:

4


Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de
área útil

condomínios e
residências

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Saúde e
Assistência

Assistência à
Saúde Humana

86

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;

Médio

 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada das
cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Saúde e
Assistência

Assistência
Social

87, 88

Médio

Portaria SES nº
385/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada das
cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Museus, Centros
Culturais,
Ateliês,
Bibliotecas,
Arquivos e
similares

90, 91

Médio

Museus –
Recomendações aos
Museus em Tempos
de Covid-19, do
Instituto Brasileiro
de Museus (Ibram)

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de
área útil
 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada das
cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos;
 Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e
público, sobretudo quando artista não utiliza
máscara;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas, para
evitar aglomeração;
 Intervalo mín. de 30 min entre programações
com troca de público, para evitar aglomeração
e permitir higienização.

Administração
e Serviços

Funerárias

96

Médio

Em caso de óbito
por Covid-19,
lotação máxima de
no máximo 10
pessoas, ao mesmo
tempo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m² de
área útil
 Definição e respeito da lotação máxima
conforme acreditação do estabelecimento no
Selo Turismo Responsável do Ministério do
Turismo:
Com Selo Turismo Responsável: 75%
habitações
Sem Selo Turismo Responsável: 60%
habitações
* A adesão ao Selo Turismo Responsável é
opcional.

Administração
e Serviços

Hotéis e
Alojamentos

55

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
coletivos de alimentação: conforme protocolo
de "Restaurantes etc."
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades Físicas
etc”;
- Eventos: conforme protocolos de "Eventos
infantis, sociais e de entretenimento“ ou
“Feiras e Exposições Corporativas,
Convenções, Congressos”.

Médio

 Autorizada a abertura das áreas de lazer para
crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente;
 Fechamento das demais áreas comuns.
Administração
e Serviços

Condomínios
(Áreas comuns)

81

http://www.al.rs.gov.br/legis

Médio

Obrigatório uso de
máscara por
empregados,

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:

6


colaboradores e
moradores.

- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
coletivos de alimentação: conforme protocolo
de "Restaurantes etc."
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades Físicas
etc”;
 Autorizada a abertura das áreas de lazer para
crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente;
 Fechamento das demais áreas comuns (salão de
festa, churrasqueiras compartilhadas etc.).

Administração
e Serviços

Administração
e Serviços

Transporte
Coletivo (coletivo
municipal,
49, 50
metropolitano
comum,
ferroviário e
aquaviário)

Transporte
Rodoviário
(fretado,
metropolitano
executivo,
intermunicipal,
interestadual)

 Lotação máxima de passageiros equivalente a
90% da capacidade total do veículo;
Médio

Manter janelas e/ou
alçapão abertos ou
adotar sistema de
renovação de ar.

 Adoção da lotação máxima definida por regra
vigente no município de partida do veículo.
 Lotação máxima de passageiros equivalente a
100% da capacidade total do veículo

49

Médio

Manter janelas e/ou
alçapão abertos ou
adotar sistema de
renovação de ar.

Portaria SESSEDUC nº 01/2021

Educação

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de passageiros, para evitar aglomeração;

Educação e
Cursos Livres
(exceto Ensino de 85
Esportes, Dança
e Artes Cênicas)

Médio

Distanciamento
mínimo de 1,0
metro entre as
pessoas em
ambientes fechados.
Transporte escolar
conforme Portaria
SES-SEDUC nº
01/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de passageiros, para evitar aglomeração;
 Adoção da lotação máxima definida por regra
vigente no município de partida do veículo.
 Definição a respeito do distanciamento físico
mínimo de 1 (um) metro entre pessoas em
ambientes fechados, desde que seja mantida a
ventilação natural cruzada e que o uso
obrigatório de máscara de proteção facial
seja supervisionado.
 Ensino híbrido, com aulas ministradas
remotamente e presencialmente, a fim de
respeitar a lotação máxima das salas de aulas
e/ou a decisão dos alunos ou responsáveis
quanto à adesão ao ensino presencial.
 Aulas e exames teóricos realizados
preferencialmente na modalidade remota;

Educação

Formação de
Condutores de
Veículos

85

 Quando houver atividades em sala de aula,
definição a respeito do distanciamento físico
mínimo de 1 (um) metro entre pessoas em
ambientes fechados, desde que seja mantida a
ventilação natural cruzada e que o uso
obrigatório de máscara de proteção facial
seja supervisionado;

Médio

 Atendimento individual, sob agendamento,
para aulas práticas ou entrega de documentos.
Cultura,
Esporte e

Eventos tipo
Drive-in (Shows,

90, 93

http://www.al.rs.gov.br/legis

Médio

Portaria SES nº
391/2021;

 Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo
boca e nariz sempre, inclusive dentro do

7


Lazer

veículo;

cinemas etc.)
Público
exclusivamente
dentro dos veículos,
vedada abertura de
portas e circulação
externa, exceto para
uso dos sanitários;

 Distanciamento mínimo de 2m entre veículos;
Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de
prevenção, disponível para fiscalização;
 Priorização para venda e conferência de
ingressos por meio digital e/ou eletrônico;
 Venda de alimentos e bebidas exclusivamente
por meio digital e entregues no carro;

Portaria SES nº
390/2021;

Administração
e Serviços

Restaures, Bares,
Lanchonetes,
56
Sorveterias e
similares

Alto

Vedada a
permanência de
clientes em pé
durante o consumo
de alimentos ou
bebidas;
Vedado abertura e
ocupação de pistas
de dança ou
similares;

 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de 40% das mesas ou similares;
Apenas clientes sentados e em grupos de até
cinco (5) pessoas;
 Vedada a realização de 'eventos' tipo happy
hour;
 Vedada música alta que prejudique a
comunicação entre clientes;
 Operação de sistema de buffet apenas com
instalação de protetor salivar, com apenas
funcionário(s) servindo, com lavagem prévia
das mãos ou utilização de álcool 70% ou
sanitizante similar por funcionário e clientes e
com distanciamento e uso de máscara de
maneira adequada.
 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de 25% das cadeiras, assentos ou
similares;

Administração
e Serviços

Missas e Serviços
94
Religiosos

 Ocupação intercalada de assentos, com
ocupação de forma espaçada entre os assentos e
de modo alternado entre as fileiras, respeitando
distanciamento mínimo de 1m entre pessoas
e/ou grupos de coabitantes;
Alto
 Atendimento individualizado, com
distanciamento mínimo de 1 metro;
 Proibido o consumo de alimentos e bebidas,
exceto o estritamente necessário para a
realização do ritual ou celebração (por ex.:
eucaristia ou comunhão), recolocando a
máscara imediatamente depois.
 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por área
útil de circulação ou permanência no ambiente
fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil

Administração
e Serviços

Serviços de
Higiene Pessoal e
Beleza
96
(cabelereiro,
barbeiro e
estética)

Alto

Cultura,

Atividades físicas 96

Alto

http://www.al.rs.gov.br/legis

 Distanciamento mínimo de 2 metros entre
postos de atendimento (cadeiras, poltronas ou
similares);
Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;
Portaria SES nº

 Presença obrigatória de no mínimo um (1)

8


Esporte e
Lazer

393/2021;

em academias,
clubes, centros
de treinamento,
piscinas, quadras
e similares

Exclusivo para
prática esportiva,
sendo vedado
público espectador;

profissional habilitado no Conselho Regional
de Educação Física (CREF) por
estabelecimento (exceto em espaços de quadras
esportivas);
 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m²
de área útil

Autorizada a
ocupação dos
espaços
exclusivamente para
a prática de
atividades físicas,
incluindo os
vestiários e áreas
pré e pós atividades,  Esportes coletivos (duas ou mais pessoas) com
agendamento e intervalo de 30 minutos entre
sendo vedado o uso
jogos, para evitar aglomeração na entrada e
de áreas comuns não
saída e permitir higienização;
relacionadas à
prática de atividades
 Distanciamento interpessoal mínimo de 2m
físicas (ex.:
entre atletas durante as atividades;
churrasqueiras,
bares, lounges etc.).
 Obrigatório uso de máscara durante a atividade
física, salvo exceções regulamentadas por
portarias da SES;
 Vedado compartilhamento de equipamentos ao
mesmo tempo, sem prévia higienização com
álcool 70% ou solução sanitizante similar;
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;
Todas Nota Informativa nº
18 COE SES-RS de
13 de agosto de
2020;
Exclusivo para
prática esportiva,
sendo vedado
público espectador;
 Autorização prévia do(s) município(s) sede;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Educação

Competições
Esportivas

Ensino de

93

85

http://www.al.rs.gov.br/legis

Alto

Alto

Futebol
Profissional:
- Protocolo
Detalhado e Manual
de Diretrizes
Operacionais do
Futebol Gaúcho
2021 da FGF;
- Diretriz Técnico
Operacional de
Retorno das
Competições da
CBF;
- Protocolo de
Operações para
competições de
clubes da Conmebol
(2021).

 Treinos e jogos coletivos fora da competição
conforme protocolos de “Atividades Físicas
etc.“.
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;

 Respeito aos protocolos de “Atividades Físicas

9


etc.“.

Esportes, Dança
e Artes Cênicas

 Quando houver atividades em sala de aula,
definição a respeito do distanciamento físico
mínimo de 1 (um) metro entre pessoas em
ambientes fechados, desde que seja mantida a
ventilação natural cruzada e que o uso
obrigatório de máscara de proteção facial
seja supervisionado;
 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m²
de área útil

Cultura,
Esporte e
Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

93

Alto

Vedado público
espectador das
atividades
esportivas

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
coletivos de alimentação: conforme protocolo
de "Restaurantes etc.“
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades Físicas
etc”;
- Danças e ensaios tradicionalistas: conforme
protocolo de "Ensino de Esportes, Dança e
Artes Cênicas".
- Eventos: conforme protocolos de "Eventos
infantis, sociais e de entretenimento“ ou
“Feiras e Exposições Corporativas,
Convenções, Congressos”.
 Autorizada a abertura das áreas de lazer para
crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente, com a presença de
responsáveis;
 Fechamento das demais áreas comuns (como
churrasqueiras, lounges etc.);
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;

Portaria SES nº
391/2021

Cultura,
Esporte e
Lazer

Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento
em buffets, casas
de festas, casas
de shows, casas
noturnas,
restaurantes,
bares e similares

82, 90,
91, 92,
93

http://www.al.rs.gov.br/legis

Alto

Vedada a
permanência de
clientes em pé
durante o consumo
de alimentos ou
bebidas;
Vedado abertura e
ocupação de pistas
de dança ou
similares;

 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m² de
área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m²
de área útil
 Público máximo de 70 pessoas;
 Duração máxima do evento (para o público) de
4 horas;

10


Vedada a realização
de eventos com a
presença de público
acima de 150
pessoas,
independente do
ambiente (aberto ou
fechado).

 Alimentação exclusivamente com operação em
conformidade com o protocolo de
“Restaurantes etc.”.
 Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa
de doces, salgados e bebidas);
 Priorização para venda e conferência de
ingressos, inscrições ou credenciais por meio
digital e/ou eletrônico;
 Vedado compartilhamento de microfones sem
prévia higienização com álcool 70% ou solução
similar;
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Administração
e Serviços

Demais Eventos
82, 90,
não
especificados, em 91, 92,
ambiente aberto 93
ou fechado

Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos
e similares

82

http://www.al.rs.gov.br/legis

Realização não
autorizada;
Alto
Sujeito à interdição
e multa;
Portaria SES nº
391/2021;

Alto

Autorização,
conforme número
de pessoas
(trabalhadores e
público) presentes
ao mesmo tempo:
- até 300 pessoas:
sem necessidade de
autorização;
- de 301 a 600
pessoas: autorização
do município sede;
- de 601 a 1.200
pessoas: autorização
do município sede e
autorização regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou do
Gabinete de Crise
da Região Covid
correspondente);
- acima de 1.200 e
até 2.500 pessoas,
no máximo:
autorização do
município sede;
autorização regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou do
Gabinete de Crise
da Região Covid
correspondente) e
autorização do
Gabinete de Crise

 Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de
prevenção, disponíveis para fiscalização;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo
de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambientes com circulação em pé (estandes,
corredores etc): 1 pessoa para cada 8m² de área
útil
Ambientes com público sentado: 1 pessoa
para cada 4m² de área útil
 Distanciamento mínimo entre pessoas em
ambientes com público sentado conforme
permissão para consumo de bebidas na plateia:
- Permite: 2 metros entre pessoas;
- Não permite: 1 metro entre pessoas;
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada de
cadeiras, assentos ou similares;
 Distanciamento mínimo de 3m entre módulos
de estandes, bancas ou similares quando não
houver barreiras físicas ou divisórias;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas, para
evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para evitar
aglomeração e permitir higienização;

11


do Governo
Estadual,
encaminhada pela
respectiva prefeitura
municipal.

 Priorização para venda e conferência de
ingressos, inscrições ou credenciais por meio
digital e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;
 Vedado compartilhamento de microfones sem
prévia higienização com álcool 70% ou solução
similar;
 Alimentação exclusivamente em espaços
específicos (ex.: praças de alimentação), com
operação em conformidade com o protocolo de
“Restaurantes etc.”.

Público
exclusivamente
sentado, com
distanciamento;
Portaria SES nº
391/2021;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Cinema, Teatros,
Auditórios,
Circos, Casas de 59, 90,
93
Espetáculo,
Casas de Shows e
similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

Alto

Autorização,
conforme número
de pessoas
(trabalhadores e
público) presentes
ao mesmo tempo:
- até 300 pessoas:
sem necessidade de
autorização;
- de 301 a 600
pessoas: autorização
do município sede;
- de 601 a 1.200
pessoas: autorização
do município sede e
autorização regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou do
Gabinete de Crise
da Região Covid
correspondente);
- acima de 1.200 e
até 2.500 pessoas,
no máximo:
autorização do
município sede;
autorização regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou do
Gabinete de Crise
da Região Covid
correspondente) e
autorização do
Gabinete de Crise
do Governo
Estadual,

 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima de 40% das cadeiras, assentos ou
similares;
 Distanciamento mínimo entre grupos de até 3
pessoas e conforme permissão para consumo de
alimentos ou bebidas na plateia:
- Permite: 2 metros entre grupos;
- Não permite: 1 metro entre grupos;
 Autorizada circulação em pé durante a
programação apenas para compra de alimentos
ou bebidas (se permitido) e/ou uso dos
sanitários, com uso de máscara e
distanciamento nas filas;
 Autorizado uso do espaço também para
produção e captação de áudio e vídeo;
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada de
cadeiras, assentos ou similares, quando
aplicável;
 Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e
público, sobretudo quando artista não utiliza
máscara;
 Recomendação para que seja mantida distância
mínima de 2 metros entre artistas durante as
apresentações e que permaneça no palco, além
dos artistas, somente a equipe técnica
estritamente necessária;
 Rígido controle de entrada e saída do público,
sob orientação do organizador e conforme
fileiras, grupos ou similares, para evitar
aglomeração;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas, para

12


encaminhada pela
respectiva prefeitura
municipal.

evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para evitar
aglomeração e permitir higienização;
 Priorização para compra e venda e conferência
de ingressos por meio digital e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;
 Estabelecimento e rígido controle da ocupação
máxima conforme adesão (opcional) ao Selo
Turismo Responsável do Ministério do
Turismo:
- Com Selo MTur: 50% da lotação autorizada
no alvará ou PPCI
- Sem Selo MTur: 25% da lotação autorizada
no alvará ou PPCI
 Demarcação visual no chão de distanciamento
de 1m nas filas e de ocupação intercalada de
cadeiras, assentos ou similares, quando
aplicável;
 Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e
público, sobretudo quando artista não utiliza
máscara;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Parques
Temáticos, de
Aventura, de
Diversão,
Aquáticos,
Naturais, Jardins 91, 93
Botânicos,
Zoológicos e
outros atrativos
turísticos
similares

 Recomendação para que seja mantida distância
mínima de 2 metros entre artistas durante as
apresentações e que permaneça no palco, além
dos artistas, somente a equipe técnica
estritamente necessária;
Alto

 Rígido controle de entrada e saída do público,
sob orientação do organizador e conforme
fileiras, grupos ou similares, para evitar
aglomeração;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração, quando
aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas, para
evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para evitar
aglomeração e permitir higienização;
 Priorização para compra e venda e conferência
de ingressos por meio digital e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual dos
protocolos para público e colaboradores;
 Alimentação exclusivamente em espaços
específicos (ex.: praças de alimentação), com

http://www.al.rs.gov.br/legis

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operação em conformidade com o protocolo de
“Restaurantes etc.”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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