


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.818, de 27 de fevereiro de 2020
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento, preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2020
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.818, de 27 de fevereiro de 2020

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIELA MOURA NASCIMENTO26.369.293-0QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANA CAROLINA MARQUES SANTOS MAGALHÃES 34.797.816-2QSEQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO3N.U.SQC-IIIMARCELO DA SILVA105.834.903-4/RSQSDRQSFP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMÔNICA CRISTINA RIBEIRO20.754.663-0QSGQSFP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ FÁBIO DO REGO TORQUATO1.085.250/RNQSEQST

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.818, de 27 de fevereiro de 2020

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISONIA MARIA MARINHO PINTO5.452.817EXONERAÇÃOQSDSQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA MARIA AYRES MENDES 8.876.278-6APOSENTADORIAQSFPQSDR
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFERNANDA TAVARES BARONI ORTIZ RIVERA29.635.715-7APOSENTADORIAQSTQSE


 Publicado em:  28/02/2020
Atualizado em: 10/07/2020 15:59
 64.818.docx