ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.418, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Institui o Dia e a Semana Estadual da
Prevenção da Violência.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica instituído o Dia e a Semana Estadual de Prevenção da Violência
no calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, que será no dia 23 de junho de
cada ano, e a Semana será de 22 a 29 de junho de cada ano.
Parágrafo único – A Semana Estadual da Prevenção da violência, na qual se
insere o dia 23 de junho, terá programação de atividades a ser desenvolvida pelo Comitê
Estadual para a promoção da prevenção da violência.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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