ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 668/2005.
(publicada no DOE nº 171, de 08 de setembro de 2005)
Adota, no âmbito da Assembléia Legislativa, o
Sistema de Gestão Integrada de Recursos
Humanos - RHE, institui o Comitê Gerencial de
Implantação e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica adotado, no âmbito da Assembléia Legislativa, o Sistema de Gestão
Integrada de Recursos Humanos - RHE, em fase de implantação pelo Poder Executivo do Estado
do Rio Grande do Sul, como substituto do Sistema de Banco de Dados de Pessoal - BDP.
Art. 2º Os procedimentos referentes à migração para o Sistema de Gestão Integrada de
Recursos Humanos - RHE, na Assembléia Legislativa, serão conduzidos por Comitê Gerencial
de Implantação, a ser designado pelo Superintendente-Geral, mediante portaria publicada no
Diário Oficial do Estado.
Parágrafo único. O Comitê deverá contar com a representação de um titular e respectivo
suplente da Superintendência Administrativa e Financeira, do Gabinete de Assessoramento
Estratégico e dos Departamentos de Recursos Humanos, de Sistemas e Informática, de Saúde e
de Orçamento e Finanças.
Art. 3º O Comitê Gerencial de Implantação será responsável:
I - pelas deliberações na condução dos trabalhos;
II - pela promoção das ações junto a demais órgãos da Administração Pública Estadual;
III - pela indicação da alocação de recursos, da garantia de cumprimento de prazos e de
necessárias intercomunicações; e
IV - pela coordenação das atividades operacionais, quanto:
a) ao desenvolvimento, detalhamento e adesão ao contrato licitado;
b) à identificação das necessidades de documentação das normas legais;
c) à alocação de recursos humanos e materiais; e
d) ao controle do cronograma de execução até sua validação e implantação definitiva.
Art. 4º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 6 de setembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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