













































LEI Nº 15.788, de 09 de abril de 2012




LEI Nº 15.788, de 09 de abril de 2012

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
 
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça 
Natureza: PL./0098.5/2012
DO: 19.309 de 11/04/2012 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Revoga a Lei nº 12.020, de 2001, que declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 12.020, de 14 de dezembro de 2001, que declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário de Blumenau. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 09 de abril de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado