ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.508, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
(publicado no DOE n.º 070, de 12 de abril de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016, Decreto nº 53.492,
de 30 de março de 2017, Lei nº 14.829, de 04 de janeiro de 2016 e Lei nº 14.977, de 16 de
janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
35.003.664,86 (trinta e cinco milhões, e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e
seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.27012201384327
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.431,84
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................587.988,13
1101.27012201384545
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................206.700,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.520.758,72
1101.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.301,13
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................315.962,41
1101.27081205054712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................124.106,31
SECRETARIA DA SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis


2001.10012201384190
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................118.497,58
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.828.294,74
2001.10013101384276
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................80.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10012203694441
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................135.189,87
2033.10084603694525
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.000,00
2033.10084603694609
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................56.230,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................873.545,19
2033.10084303694612
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.512,32
2033.10084603694613
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................49.385,25
2033.10084603698355
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................232.121,72
2033.10084603698540
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................6.221,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2095.10057104993262

DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................16.171,87
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................417.930,53
2095.10057305023265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.346.961,49
2095.10030305003267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................789.918,00
2095.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................253.965,30
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.408.436,76
2095.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.622.870,88
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................303.702,86
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................182.357,00
2095.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.037.010,89
2095.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.220.614,33
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.964.216,97
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................62.938,98
2095.10030505024381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................754.430,82
2095.10012804994676
CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................57.654,38

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


2095.10012201384714

ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE
MATERIAL DE USO COMUM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................279.605,55
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203698436
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................12.631,72
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
35.003.664,86
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057104993262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................417.930,53
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................16.171,87
2069.10057305023265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.346.961,49
2069.10030305003267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................789.918,00
2069.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................5.408.436,76
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................253.965,30
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................201.618,02
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.622.870,88

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................102.084,84
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................182.357,00
2069.10012201384190
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.828.294,74
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................118.497,58
2069.10013101384276
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................80.000,00
2069.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................2.037.010,89
2069.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................4.220.614,33
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.964.216,97
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................62.938,98
2069.10030505024381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................754.430,82
2069.10012804994676
CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................57.654,38
2069.10012201384714
ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE
MATERIAL DE USO COMUM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................279.605,55

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


2069.10012203694441
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................135.189,87
2069.10084603694525
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.000,00
2069.10084603694609
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................873.545,19
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................56.230,16
2069.10084303694612
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................10.512,32
2069.10084603694613
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................49.385,25
2069.10084603698355
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................232.121,72
2069.10084603698540
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................6.221,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012201384327
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.431,84
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................587.988,13
2347.27012201384545
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.520.758,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


TESOURO-LIVRES...................................................................................................206.700,16
2347.27081205054712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................124.106,31
2347.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................315.962,41
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.301,13
2347.10012203698436
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................12.631,72
___ ___ ___ ___ ___
Total
35.003.664,86
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de abril de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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