


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.108, de 5 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Dispensário Nossa Senhora das Graças, inscrito no CNPJ nº 46.404.356/0001-91, com sede no Município de Mogi Mirim.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  06/11/2004
Atualizado em: 10/11/2004 17:12