


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.057, de 28 de setembro de 2005
Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.667, de 3 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica revogada a doação ao Município de Guapiara do veículo oficial Kombi Lotação, ano 2004, chassi 9BWGB07X24P006395, placa CMW-3178, patrimônio 1851, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.667, de 3 de junho de 2005 .
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de junho de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  29/09/2005
Atualizado em: 30/09/2005 15:40