


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.700, de 22 de junho de 2005
Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de  Macedônia, que decretou Situação de Emergência
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº025, de 6 de junho de 2005,  que declarou Situação de Emergência no Município de Macedônia.
Artigo 2º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 6 de junho de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  23/06/2005
Atualizado em: 23/06/2005 14:25