ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.427, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 116, de 22 de junho de 2015)
Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.198, de
3 de abril de 2013, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Estadual de Esportes do
Rio Grande do Sul– CEERS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 4º do Anexo Único do Decreto nº 50.198, de 3 de
abril de 2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande
do Sul – CEERS, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O CEERS será composto por dezessete membros, sendo dois membros natos e os
restantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades, conforme segue:
I - Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, na condição de membro nato, que
o presidirá;
II - Diretor-Presidente da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul –
FUNDERGS, na condição de membro nato;
III – um representante da Secretaria da Educação;
IV- um representante da Secretaria da Saúde;
V – cinco representantes do Estado do Rio Grande do Sul, dotados de notória e
reconhecida experiência em assuntos esportivos;
VI – um representante do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio
Grande do Sul – CREF2/RS;
VII – um representante da Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos –ACEG-RS;
VIII – um representante do Desporto Paraolímpico/Federação Desportiva de Surdos do
Rio Grande do Sul;
IX – um representante do Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do
Rio Grande do Sul – SINPEF/RS;
X – um representante da Associação das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul AFERS;
XI – um representante da área esportiva da Federação das Associações de Municípios
do Rio Grande do Sul - FAMURS;
XII– um representante do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande
do Sul – SIAPERGS;
XIII - um representante da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e
Culturais – FEDERACLUBES.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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