ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 942/2009
(publicada no DOAL nº 9599, de 23 de setembro de 2009)
Regulamenta a concessão da Medalha da
Legislatura, prevista no inciso VII do art. 1.º da
Resolução de Mesa n.º 864/2008.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º A Medalha da Legislatura, prevista no inciso VII do art. 1.º da Resolução de
Mesa n.º 864/2008, constitui cortesia institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, a ser entregue por deputado a pessoas físicas ou jurídicas.
Art. 2.º O critério de escolha para a concessão da Medalha será de cada parlamentar.
Art. 3.º A concessão da Medalha da Legislatura independe de autorização da Mesa e de
qualquer tipo de solenidade ou ato oficial, ficando inteiramente a cargo do deputado outorgante.
Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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