ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MOÇÃO N131 /2021

Autoria: Deputado IRAN BARBOSA- PT
PROTESTO ao
MOÇÃO DE
conteúdo do discurso de ódio
do deputado Estadual de Sao
D'Avila,
Frederico
Paulo,
proferido no dia 14/10/2021,
durante o pequeno expediente
da Assembleia Legislativa de
São Paulo, que atacou, de
forma com o decoro exigido ao
parlamentar, o Papa Francisco;
o arcebispo de Aparecida/SP,
Dom Orlando Brandes; a
Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB; e o
Movimento dos Trabalhadores
Rurais sem Terra - MST.

Em conformidade corn as normas regimentais insertas nos artigos 193 a 197 do
Regimento Interno desta Casa, solicito a Mesa que após a apreciação do Plenário,
seja encaminhada esta MOÇÃO DE PROTESTO ao conteúdo do discurso de ódio do
deputado Estadual de São Paulo, Frederico D'Avila, proferido no dia 14/10/2021,
durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa de São Paulo, que atacou,
de forma corn o decoro exigido ao parlamentar, o Papa Francisco; o arcebispo de
Aparecida/SP, Dom Orlando Brandes; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB; e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST.

O parlamentar em seu discurso afirmou que "bandido, só entende duas linguagens,

cacete e bala, e é dessa Torma que a gente tem que tratar a bandidagem" ao se
referir ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST. Continuou a
manifestar o seu odic afirmando que "essa gente é bandida, essa gente é criminosa,
essa gente esta alinhada com o narcotráfico".
E-Mail: dep.iranbarbosa(aal.se.leg.br /Fones: 79. 3216.6708/3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado s/n — 40 andar— Aracaju - Se


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ainda durante o seu pronunciamento sobre o MST e a Via Campesina, fazendo
apologia a violência, afirmou que "vocês são bandidos que só conhecem duas
linguagens, o cacete e a bala e é assim que nós vamos encontrar vocês e vamos
enfrentar vocês".

O Deputado utilizou essas palavras no pequeno expediente da Casa Legislativa.
Essa situação não diminui a gravidade, em verdade amplifica as preocupações, já
que um parlamentar, utilizando-se de discurso de ódio, incentiva a pratica de crimes
contra a integridade física e a vida dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais sem Terra e da Via Campesina, organizações da sociedade civil que
desempenham suas atividades dentro da legalidade e constitucionalidade do oafs:
Um verdadeiro absurdo!

Mas isso não é tudo! Durante o mesmo discurso, o deputado direcionou o seu tom
de ameaças e as agressões para autoridades eclesiásticas e suas entidades nos
seguintes termos: "(...) Quero complementar aqui, falar pro arcebispo Dom Orlando
Brandes, seu vagabundo! Safado! Safado da CNBB! Dando recadinho para o
presidente e para população brasileira, que pátria amada não é pátria armada.
Pátria armada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado! E a sua
CNBB propaladora da sua Teologia da Libertação, você se esconde atras da sua
batina para fazer proselitismo politico, pra converter as pessoas de bem da sua
ideologia, a última coisa que vocês tomam conta é da alma e da espiritualidade das
pessoas, seu vagabundo! Safado! Que se submete a esse papa vagabundo também!
(...) Seus pedófilos, safados! A CNBB é um câncer, um câncer que precisa ser
extirpado do Brasil! (...) Dom Orlando Brandes e sua CNBB imunda! Canalhas,
Canalhas!"

Como se pode ver, estamos diante de abusos que extrapolam a ética e o decoro
exigidos de representantes parlamentares, estamos diante da pratica de discursos
E-Mail: dep.iranbarbosa(a.al.se.leg.br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. fito do Prado s/n — 40 andar— Aracaju - Se


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
de ódio, que incitam a violência contra daqueles que pensam de forma diferente.
Estamos, portanto, em última análise, diante de atitudes que atentam contra o
Estado Democrático de Direito. 0 Deputado Frederico D'avila utiliza de or-Micas
conhecidas que se utilizam do preconceito, do Odic, e das ofensas para querer se
perpetuar nos espaços de Poder e aniquilar "os diferentes de toda ordem". Isso não
pode ser tolerado por aqueles que, ao assumirem seus mandatos, juraram cumprir
os mandamentos constitucionais.

O Poder Legislativo deve ser o espaço da pluralidade, do respeito as diferenças, das
disputas duras e firmes de ideias; mas nunca pode ser transformado em um espaço
de praticas atentatórias à vida, a diversidade de pensamentos e as instituições e
pessoas que atuam dentro da normalidade constitucional do Estado Democrático de
Direito. Não podemos aceitar de forma silenciosa esses ataques e essa incitação
violência física em face daqueles que possuem ideias antagônicas.
0 desrespeito à Igreja Católica, com a utilização de palavras de baixo calão contra o
Arcebispo de Aparecida/SP, Dom Orlando Brandes, e a CNBB; bem como os nefastos
ataques ao Papa Francisco, expressam uma intolerável falta de apreço pela
democracia; uma falta de respeito à religiosidade do nosso povo e um ataque
garantia de liberdade religiosa erigida a mandamento constitucional em nossa Carta
Magna.

Esse torn e essa pratica evidenciam uma intolerância a qualquer forma de ação ou
pensamento que não estejam alinhados aos desejos do modo de pensar do
parlamentar, visto que, em seu discurso, ele advoga a eliminação dos que falam,
agem, pensam e creem, em qualquer esfera, diferente dele. Não devemos silenciar
diante

desse

absurdo!

Assim, solicito aos meus colegas de Parlamento o apoio necessário para aprovarmos
esta Moção de Protesto.
E-Mail: dep. ranbarbosa(&al.se.leg.br /Fones: 79. 3216.6708 / 321E6625
Alese - Av. lvo do Prado s/n — 40 andar — Aracaju - Se


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

A Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, através da Moção de N431/ 21 de
autoria do Deputado Estadual IRAN BARBOSA encaminha MOÇÃO DE PROTESTO,
ao conteúdo do discurso de ódio do deputado Estadual de São Paulo, Frederico
D'Avila, proferido no dia 14/10/2021, durante o pequeno expediente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, que atacou, de forma com o decoro exigido ao
parlamentar, o Papa Francisco; o arcebispo de Aparecida/SP, Dom Orlando Brandes;
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; e o Movimento dos
Trabalhadores Rurais sem Terra - MST.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021.

IRAN BARBOSA
Deputado Estadual - PT

E-Mail: dep.iranbarbosa(aal.seleg.br /Fones: 79_ 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado s/n — 4° andar— Aracaju - Se