


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.473, de 3 de setembro de 2015
Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Juventude, nos termos do processo estabelecido pelo Decreto federal de 28 de abril de 2015, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude e que será realizada de acordo com o calendário publicado pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude.
Artigo 2º - A 3ª Conferência Estadual de Juventude terá como tema geral “As várias formas de mudar São Paulo” e os debates serão organizados conforme os seguintes eixos de direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude:
I – Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e a Representação Juvenil; 
II - Direito à Educação; 
III - Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;
IV - Direito à Diversidade e à Igualdade;
V - Direito à Saúde;
VI - Direito à Cultura;
VII - Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão;
VIII - Direito ao Desporto e ao Lazer;
IX - Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;
X - Direito ao Território e à Mobilidade; e
XI - Direito à Segurança Pública e ao acesso à Justiça.
Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos da 3ª Conferência Estadual de Juventude será efetuada pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, por meio de sua Coordenação de Programas para a Juventude, responsável pela organização e infraestrutura da realização da Conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  04/09/2015
Atualizado em: 04/09/2015 14:43