




















































LEI Nº 17.831, de 18 de dezembro de 2019




LEI Nº 17.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019


   Procedência: Dep. Luiz Fernando Vampiro 
   Natureza: PL./0268.5/2018
DOE: 21.167, de 19/12/2019
Fonte: ALESC/GCAN.



Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para incluir a Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 18 de dezembro de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO IV
FESTIVIDADES alusivAs




.................................................................................. 
............................... 


MAIO 
LEI ORIGINAL Nº 


.................................................................................. 
............................... 


JUNHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão 
 


JULHO 
LEI ORIGINAL Nº 


.................................................................................. 
............................... 



” (NR)