ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.572, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 187, de 30 de setembro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 28.152.256,85 (vinte e oito milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01003203696403
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................333.548,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................737.021,00
0436.26012201384303
APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................100.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054103775862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................181.122,81
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.28084603696395
AUXILIO-FUNERAL INATIVO - TJM
http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................42.223,20
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................140.000,00
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.940.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
1166.28084603694530
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
1166.10012203698455
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................1.500,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384022
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................57.800,00
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................152.941,84
1353.10012203694705
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................150.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20060804045920
MAIS LEITE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................3.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012203692773
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................500.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1538.10012203694064
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................250.000,00
1538.20012201384389
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PESQUISA E
EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................550.000,00
1538.28084603694526
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.300.000,00
1538.20027203698459
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................320.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO – FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................820.000,00
1955.12012203694608
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................400.000,00
1955.12036703698433
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................1.200,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................61.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.400.000,00
2095.10030203859068
DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................320.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404098099
COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................103.895,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................290.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057103824332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................2.505,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203976623
REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DOS CENTROS DE
REFERENCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................26.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084603694600
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503692629
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI
EXPORTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................11.600.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
28.152.256,85
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso 218 –
200.............................................................................................................................. 11.600.000,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-VIG SAN-HEPATITES - Recurso 2102 - 400................................................ 900.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-VIG SAN-HEPATITES - Recurso 2102 - 400................................................ 900.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM 763640-11 - Recurso 2111 - 400.................................................. 25.996,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400......................................................................... 393.895,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-REDE FRIO - Recurso 2214 - 400.......................................................... 300.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-REDE FRIO - Recurso 2214 - 400.......................................................... 300.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C CNPQ-MCT/FAPERGS 774381 - Recurso 7204 - 400............................................. 2.505, 00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203926402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................333.548,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403873345
IMPLANTACAO DO ISP-CODE NO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
0436.26078403874221
MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................320.000,00
0436.26078403874374
MANUTENCAO DO PARQUE DE DRAGAGEM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
0436.26078403874665
ESTUDOS TECNICOS E LICENCIAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................117.021,00
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................100.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................181.122,81
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006104186219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................42.223,20
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039203733456
QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS
E FM CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................140.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................302.941,84
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20060804045920
MAIS LEITE DE QUALIDADE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................3.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20013101384079
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................500.000,00
1538.20012201384038
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................300.000,00
1538.20012201384390
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ASSISTENCIA
TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................250.000,00
1538.20027203698332
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................570.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103856254
ATENCAO
BASICA/LINHAS
DE
CUIDADO
IMPLEMENTACAO DA POLITICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................320.000,00
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................61.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203976623
REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DOS CENTROS DE
REFERENCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.....................................................................................................................504,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084603694536
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.237.558,16
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.452.941,84
___ ___ ___ ___ ___
Total
28.152.256,85
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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