ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.186, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 171, de 06 de setembro de 2016)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Taquari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 175/2016, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Clotilde Braga, localizada
no Município de Taquari, criada como Escolas Reunidas da Zona da Praia pelo Decreto nº 8.749,
de 11 de fevereiro de 1958; denominada para Grupo Escolar Clotilde Braga pelo Decreto nº
12.010, de 4 de janeiro de 1961; transformada em Grupo Escolar as Escolas Reunidas, por meio
do Decreto nº 12.350, de 12 de maio de 1961; reclassificada para Grupo Escolar Clotilde Braga
por meio do Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969; reorganizado o Grupo Escolar Clotilde
Braga, passa a designar-se Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Clotilde Braga, pela Portaria
SE nº 22.742, de 19 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial do Estado nº 73, de 29 de
outubro de 1979; apostila nº 13.419, de 12 de março de 1980, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 165, de 18 de março de 1980, retifica a Portaria nº 22.742, de 19 de outubro de 1979,
substituindo a parte onde consta 11 de fevereiro de 1955, por 11 de fevereiro de 1958,
ratificando-a nos demais aspectos; autorizado o funcionamento de Classes de Jardim de Infância,
Níveis A e B, a partir do Parecer CEED nº 363, de 5 de dezembro de 1988; autorizado o
funcionamento da 6ª série pelo Parecer CEED nº 67, de 19 de janeiro de 2000; alterada a
designação para Escola Estadual de Ensino Fundamental Clotilde Braga por meio da Portaria SE
nº 69, de 23 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado nº 39, de 28 de
fevereiro de 2001; aprovado o Regimento Escolar, por meio do Parecer CEED nº 397, de 25 de
março de 2003; credenciada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Clotilde Braga para oferta
de 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental, pelo Parecer CEED nº 25 de 5 de janeiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 8, de 11 de janeiro de 2011; em virtude de ter cessado
seu funcionamento no ano de 2015, por decisão da Mantenedora, deixando a Escola de integrar
o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de setembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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