ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.045, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
(publicado no DOE n.º 81, de 30 de abril de 2018)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 472.539.465,96 (quatrocentos e setenta e dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027403698463 ENCARGOS COM SEGURIDADE DECORRENTE DA LC 14.643/2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
0501.18054204715851 SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - SIRAM/RS

http://www.al.rs.gov.br/legis

500.000,00

2.000.000,00

15.000.000,00

8.000.000,00

15.000.000,00

20.000,00

1.100.000,00


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS................................................................................................ .
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................... .........................
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................................. ..................
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.23069505067404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012205252713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR

http://www.al.rs.gov.br/legis

2.590.248,74

72.000,00

4.600.000,00

1.500,00

400.000,00

320.000,00

24.000.000,00

24.443,00
889.435,00

123.000,00

9.500.000,00

144.000.000,00

2.000.000,00

2


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
1203.06018105256811 SEGURANCA CVMI - DEMAIS ORGAOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
1203.06018105256813 SEGURANCA CVMI - OUTROS PODERES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018101386388 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012201382154 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDECT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25012201386766 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... .....................................
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401383398 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................................... ......................
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

15.000.000,00

5.200.000,00

6.200.000,00

5.500.000,00

9.000.000,00

10.000,00

500.000,00

3.500,00

385.000,00

200.000,00

100.000,00

3


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
1950.19036404934672 MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE PESQUISA, POS-GRADUACAO, APORTE
TECNOLOGICO E INOVACAO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS LOCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036305153081 OBRAS E REFORMAS PREDIOS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO
VIEIRA DA CUNHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................................................................................................
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012205002485 ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
2001.10012201386422 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
2001.10030205026484 HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................................................
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10057104993262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO MOLECULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ..........................
2095.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FPERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ..........................
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

35.000,00

79.000,00

86.000,00

606.457,00

300.000,00

4.800.000,00

600.000,00

4.080,78

1.500.000,00

450.000,00

74.768,40

279.154,58

4


APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ..........................
2.710,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... ............
800.000,00
2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. ..................................
300.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO
E ACAO SOCIAL
2159.28084603694474 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
100.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051204761913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO
DE CAPITAL NA CORSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.................................................................................................................... ..........................
2.894.766,63
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
2.500.000,00
2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
16.349,06
2401.04012201386547 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................................................. ...
5.700.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ..........................
3.435.561,57
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
2701.12012201386016 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CEED
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
159.900,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042201382026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SDSTJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
1.000,00
2801.14042204807362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
258.010,20

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2878.08024404921975 AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A FAMILIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
2.200.000,00
2878.08024404928099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS......................................................................................................
200.000,00
CONVENIOS.................................................................................................................... ..........................
200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201386582 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
2.000.000,00
3101.20012201386583 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
6.900,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
110.681,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203692640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................................. ..................
8.500.000,00
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
30.000.000,00
3301.28027303698549 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - RPC/RS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
1.100.000,00
3301.28084603698981 PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
300.000,00
3301.28084603698983 PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................................................. ......
700.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084403692649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................................................
130.000.000,00
TOTAL

472.539.465,96

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - FUNDACOES
- FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA – Recurso –
7000 - 230........................................................................................................................................................

606.457,00

II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MCID/SEHADUR 0290807 – Recurso 2101 - 210........................................................................................................................................................

16.296,46

III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FAPERGS 525-12 – Recurso 7149 - 210.......................................................................................................................................................

14.451,40

IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CNPQ-FAPERGS 794470-13 – Recurso 7373 - 210........................................................................................................................................................

12.781,98

V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-UERGS INFRAEST BG – Recurso 7857 - 210........................................................................................................................................................

100.000,00

VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP – Recurso 7874 - 210........................................................................................................................................................

264.391,37

VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 167 - 400.............................................................................

130.000.000,00

VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MCID/SEHADUR 0290807 - Recurso 2101 - 400.............................................................................

2.878.470,17

IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400....................................................................................................

200.000,00

X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
FINEP-FAPERGS 525-12 - Recurso 7149 - 400............................................................................................

2.341.110,17

XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso 7372 - 400.................................................................................

4.080,78

XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
C CNPQ-FAPERGS 794470-13 - Recurso 7373 - 400...................................................................................

1.067.218,02

XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400...............................................................................

17.473,21

XIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027403699153 RESERVA DA SEGURIDADE SOCIAL DECORRENTE DA LC 14.643/2014
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................................................. .............
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
0301.02012805266772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
0301.02012201388470 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................................................
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

http://www.al.rs.gov.br/legis

500.000,00

25.000.000,00

5.000.000,00

10.000.000,00

7


0501.18054104715852 ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS................................................................................................ .
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................................................
0501.18054204716723 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................................................
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.23069505067404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
1101.23069505067193 REGIONALIZACAO DO TURISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
1901.12012205325894 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CRES E SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
1901.12036805296093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1901.12036805326346 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS- EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

2.107.525,24

302.800,00

179.923,50

24.443,00

889.435,00

385.000,00

5.745.000,00

5.044.150,00

42.029.971,00

81.034.147,00

39.993.312,00

6.000.000,00

8


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1901.12036805306686 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
1901.12036805296958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................................................
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................................................
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

159.900,00

3.000.000,00

2.444.114,70

900.000,00

1.950.000,00

APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... .............
16.349,06
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042204807362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................................
258.010,20
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS – FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
2878.08024404928099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................... ...........................
200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804776676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................................................... ..
6.900,00
3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... ..............

110.681,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... ..............

30.100.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES....................................................................................................................... ..............

71.635.073,70

TOTAL

472.539.465,96

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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