






















































LEI Nº 17.023, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016




LEI Nº 17.023, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

   Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0356.4/2016
DOE: 20.435 de 05/12/2016
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à entidade Sociedade Musical Amor à Arte.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Sociedade Musical Amor à Arte, com sede no Município de Florianópolis, a que se refere o item 62 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Associação Musical Amor à Arte.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 2 de dezembro de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado