ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.049, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9628, de 05 de novembro de 2009)
Altera a Resolução nº 2.766, de 11 de maio de
1999, que institui, na Assembleia Legislativa, o
evento "Deputado por um Dia" e cria a Sessão
Plenária do Estudante.
Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Os seguintes dispositivos da Resolução nº 2.766, de 11 de maio de 1999,
passam a ter nova redação, conforme segue:
I - "Art. 1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
o evento "Deputado por um Dia", destinado a proporcionar aos alunos dos Ensinos Fundamental
e Médio, ou equivalente, das escolas das redes pública e privada, além de instituições e entidades
da sociedade civil organizada que trabalham com adolescentes, sediadas no Estado, o
conhecimento das atividades políticoparlamentares.
§ 1º Poderão participar do evento alunos a partir da 7.ª série do Ensino Fundamental ao
3.º ano do Ensino Médio, ou equivalente, e adolescentes das diversas instituições e entidades que
desenvolvam projetos de integração social.
§ 2º Caberá às escolas ou entidades, a indicação e controle da participação dos
respectivos "Deputados por um Dia.";
II - "Art. 2º Ficarão a cargo do Poder Legislativo as despesas de transporte dos
participantes do evento, no trajeto compreendido entre as escolas ou entidades e a Assembleia
Legislativa.
Parágrafo único. Fica também a cargo da Assembleia Legislativa fornecer alimentação
aos 55 (cinquenta e cinco) "Deputados por um Dia", aos 5 (cinco) diretores e/ou coordenadores
de projetos e aos 5 (cinco) professores e/ou monitores acompanhantes."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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