






















































LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021




LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Procedência: Mesa 
Natureza: PL./0405.7/2021
DOE: 21.672, de 21/12/2021
Alterada pelas Leis: 18.353/2022; 18.357/2022; 18.373/2022; 18.375/2022; 18.379/2022; 18.387/2022; 18.394/2022; 
Revogada parcialmente pela Lei: 18.370/2022; 
VER: As Entidades deverão consultar a Lei nº 18.269, de 2021 para verificar os procedimentos para a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública e o Portal SEI da Alesc.
Fonte: ALESC/GCAN.


Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Esta Lei tem por objetivo consolidar os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual, nos termos da Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. Esta Lei consolidadora não gera qualquer novo direito, mas mantém integralmente todos os direitos plenamente adquiridos nos termos das Leis e dos Atos da Mesa consolidados referidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º desta Lei.


Art. 2º Ficam consolidadas, nos termos desta Lei e seu Anexo Único, as Leis que concedem o Título de Utilidade Pública estadual:
I – Lei nº 16.318, de 20 de janeiro de 2014;
II – Lei nº 16.605, de 12 de março de 2015;
III – Lei nº 16.613, de 10 de abril de 2015;
IV – Lei nº 16.614, de 10 de abril de 2015;
V – Lei nº 16.616, de 30 de abril de 2015;
VI – Lei nº 16.628, de 27 de maio de 2015;
VII – Lei nº 16.629, de 27 de maio de 2015;
VIII – Lei nº 16.630, de 3 de junho de 2015;
IX – Lei nº 16.636, de 12 de junho de 2015;
X – Lei nº 16.637, de 12 de junho de 2015;
XI – Lei nº 16.638, de 12 de junho de 2015;
XII – Lei nº 16.639, de 12 de junho de 2015;
XIII – Lei nº 16.640, de 12 de junho de 2015;
XIV – Lei nº 16.648, de 24 de junho de 2015;
XV – Lei nº 16.649, de 24 de junho de 2015;
XVI – Lei nº 16.650, de 24 de junho de 2015;
XVII – Lei nº 16.651, de 24 de junho de 2015;
XVIII – Lei nº 16.652, de 24 de junho de 2015;
XIX – Lei nº 16.653, de 24 de junho de 2015;
XX – Lei nº 16.654, de 24 de junho de 2015;
XXI – Lei nº 16.659, de 9 de julho de 2015;
XXII – Lei nº 16.660, de 9 de julho de 2015;
XXIII – Lei nº 16.661, de 9 de julho de 2015;
XXIV – Lei nº 16.662, de 9 de julho de 2015;
XXV – Lei nº 16.663, de 9 de julho de 2015;
XXVI – Lei nº 16.664, de 9 de julho de 2015;
XXVII – Lei nº 16.665, de 9 de julho de 2015;
XXVIII – Lei nº 16.678, de 17 de agosto de 2015;
XXIX – Lei nº 16.679, de 17 de agosto de 2015;
XXX – Lei nº 16.680, de 17 de agosto de 2015;
XXXI – Lei nº 16.685, de 31 de agosto de 2015;
XXXII – Lei nº 16.686, de 31 de agosto de 2015;
XXXIII – Lei nº 16.687, de 31 de agosto de 2015;
XXXIV – Lei nº 16.688, de 31 de agosto de 2015;
XXXV – Lei nº 16.689, de 31 de agosto de 2015;
XXXVI – Lei nº 16.703, de 9 de setembro de 2015;
XXXVII – Lei nº 16.704, de 9 de setembro de 2015;
XXXVIII – Lei nº 16.705, de 9 de setembro de 2015;
XXXIX – Lei nº 16.708, de 22 de setembro de 2015;
XL – Lei nº 16.709, de 22 de setembro de 2015;
XLI – Lei nº 16.710, de 22 de setembro de 2015;
XLII – Lei nº 16.711, de 22 de setembro de 2015;
XLIII – Lei nº 16.712, de 22 de setembro de 2015;
XLIV – Lei nº 16.713, de 22 de setembro de 2015;
XLV – Lei nº 16.714, de 22 de setembro de 2015;
XLVI – Lei nº 16.715, de 6 de outubro de 2015;
XLVII – Lei nº 16.716, de 6 de outubro de 2015;
XLVIII – Lei nº 16.717, de 6 de outubro de 2015;
XLIX – Lei nº 16.718, de 6 de outubro de 2015;
L – Lei nº 16.725, de 9 de outubro de 2015;
LI – Lei nº 16.726, de 9 de outubro de 2015;
LII – Lei nº 16.727, de 9 de outubro de 2015;
LIII – Lei nº 16.728, de 9 de outubro de 2015;
LIV – Lei nº 16.729, de 9 de outubro de 2015;
LV – Lei nº 16.730, de 9 de outubro de 2015;
LVI – Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015;
LVII – Lei nº 16.742, de 21 de outubro de 2015;
LVIII – Lei nº 16.743, de 21 de outubro de 2015;
LIX – Lei nº 16.744, de 21 de outubro de 2015;
LX – Lei nº 16.745, de 21 de outubro de 2015;
LXI – Lei nº 16.746, de 21 de outubro de 2015;
LXII – Lei nº 16.756, de 10 de novembro de 2015;
LXIII – Lei nº 16.759, de 16 de novembro de 2015;
LXIV – Lei nº 16.760, de 16 de novembro de 2015;
LXV – Lei nº 16.761, de 16 de novembro de 2015;
LXVI – Lei nº 16.762, de 16 de novembro de 2015;
LXVII – Lei nº 16.763, de 16 de novembro de 2015;
LXVIII – Lei nº 16.764, de 16 de novembro de 2015;
LXIX – Lei nº 16.765, de 16 de novembro de 2015;
LXX – Lei nº 16.766, de 16 de novembro de 2015;
LXXI – Lei nº 16.779, de 30 de novembro de 2015;
LXXII – Lei nº 16.780, de 30 de novembro de 2015;
LXXIII – Lei nº 16.781, de 30 de novembro de 2015;
LXXIV – Lei nº 16.782, de 30 de novembro de 2015;
LXXV – Lei nº 16.783, de 30 de novembro de 2015;
LXXVI – Lei nº 16.784, de 3 de dezembro de 2015;
LXXVII – Lei nº 16.818, de 16 de dezembro de 2015;
LXXVIII – Lei nº 16.819, de 16 de dezembro de 2015;
LXXIX – Lei nº 16.820, de 16 de dezembro de 2015;
LXXX – Lei nº 16.821, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXI – Lei nº 16.822, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXII – Lei nº 16.823, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXIII – Lei nº 16.824, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXIV – Lei nº 16.838, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXV – Lei nº 16.839, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXVI – Lei nº 16.840, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXVII – Lei nº 16.841, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXVIII – Lei nº 16.842, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXIX – Lei nº 16.843, de 16 de dezembro de 2015;
XC – Lei nº 16.844, de 16 de dezembro de 2015;
XCI – Lei nº 16.845, de 16 de dezembro de 2015;
XCII – Lei nº 16.846, de 16 de dezembro de 2015;
XCIII – Lei nº 16.847, de 16 de dezembro de 2015;
XCIV – Lei nº 16.848, de 16 de dezembro de 2015;
XCV – Lei nº 16.849, de 16 de dezembro de 2015;
XCVI – Lei nº 16.850, de 16 de dezembro de 2015;
XCVII – Lei nº 16.882, de 26 de fevereiro de 2016;
XCVIII – Lei nº 16.883, de 26 de fevereiro de 2016;
XCIX – Lei nº 16.885, de 26 de fevereiro de 2016;
C – Lei nº 16.889, de 8 de março de 2016;
CI – Lei nº 16.890, de 8 de março de 2016;
CII – Lei nº 16.891, de 8 de março de 2016;
CIII – Lei nº 16.892, de 8 de março de 2016;
CIV – Lei nº 16.893, de 8 de março de 2016;
CV – Lei nº 16.894, de 8 de março de 2016;
CVI – Lei nº 16.899, de 16 de março de 2016;
CVII – Lei nº 16.902, de 22 de março de 2016;
CVIII – Lei nº 16.910, de 12 de abril de 2016;
CIX – Lei nº 16.911, de 12 de abril de 2016;
CX – Lei nº 16.914, de 29 de abril de 2016;
CXI – Lei nº 16.915, de 29 de abril de 2016;
CXII – Lei nº 16.916, de 29 de abril de 2016;
CXIII – Lei nº 16.917, de 29 de abril de 2016;
CXIV – Lei nº 16.918, de 29 de abril de 2016;
CXV – Lei nº 16.919, de 29 de abril de 2016;
CXVI – Lei nº 16.920, de 29 de abril de 2016;
CXVII – Lei nº 16.921, de 29 de abril de 2016;
CXVIII – Lei nº 16.922, de 29 de abril de 2016;
CXIX – Lei nº 16.923, de 29 de abril de 2016;
CXX – Lei nº 16.924, de 29 de abril de 2016;
CXXI – Lei nº 16.925, de 29 de abril de 2016;
CXXII – Lei nº 16.926, de 29 de abril de 2016;
CXXIII – Lei nº 16.927, de 29 de abril de 2016;
CXXIV – Lei nº 16.930, de 9 de maio de 2016;
CXXV – Lei nº 16.931, de 9 de maio de 2016;
CXXVI – Lei nº 16.932, de 9 de maio de 2016;
CXXVII – Lei nº 16.933, de 9 de maio de 2016;
CXXVIII – Lei nº 16.936, de 20 de maio de 2016;
CXXIX – Lei nº 16.942, de 3 de junho de 2016;
CXXX – Lei nº 16.952, de 21 de junho de 2016;
CXXXI – Lei nº 16.953, de 21 de junho de 2016;
CXXXII – Lei nº 16.954, de 21 de junho de 2016;
CXXXIII – Lei nº 16.955, de 21 de junho de 2016;
CXXXIV – Lei nº 16.957, de 23 de junho de 2016;
CXXXV – Lei nº 16.959, de 27 de junho de 2016;
CXXXVI – Lei nº 16.961, de 27 de junho de 2016;
CXXXVII – Lei nº 16.966, de 18 de julho de 2016;
CXXXVIII – Lei nº 16.967, de 18 de julho de 2016;
CXXXIX – Lei nº 16.969, de 19 de julho de 2016;
CXL – Lei nº 16.970, de 19 de julho de 2016;
CXLI – Lei nº 16.973, de 26 de julho de 2016;
CXLII – Lei nº 16.974, de 26 de julho de 2016;
CXLIII – Lei nº 16.975, de 26 de julho de 2016;
CXLIV – Lei nº 16.976, de 26 de julho de 2016;
CXLV – Lei nº 16.990, de 8 de agosto de 2016;
CXLVI – Lei nº 16.991, de 8 de agosto de 2016;
CXLVII – Lei nº 16.998, de 29 de agosto de 2016;
CXLVIII – Lei nº 16.999, de 29 de agosto de 2016;
CXLIX – Lei nº 17.000, de 29 de agosto de 2016;
CL – Lei nº 17.001, de 29 de agosto de 2016;
CLI – Lei nº 17.002, de 29 de agosto de 2016;
CLII – Lei nº 17.007, de 18 de outubro de 2016;
CLIII – Lei nº 17.008, de 18 de outubro de 2016;
CLIV – Lei nº 17.009, de 18 de outubro de 2016;
CLV – Lei nº 17.010, de 18 de outubro de 2016;
CLVI – Lei nº 17.014, de 7 de novembro de 2016;
CLVII – Lei nº 17.015, de 7 de novembro de 2016;
CLVIII – Lei nº 17.016, de 7 de novembro de 2016;
CLIX – Lei nº 17.018, de 21 de novembro de 2016;
CLX – Lei nº 17.020, de 2 de dezembro de 2016;
CLXI – Lei nº 17.021, de 2 de dezembro de 2016;
CLXII – Lei nº 17.023, de 2 de dezembro de 2016;
CLXIII – Lei nº 17.033, de 16 de dezembro de 2016;
CLXIV – Lei nº 17.034, de 16 de dezembro de 2016;
CLXV – Lei nº 17.035, de 16 de dezembro de 2016;
CLXVI – Lei nº 17.036, de 16 de dezembro de 2016;
CLXVII – Lei nº 17.037, de 16 de dezembro de 2016;
CLXVIII – Lei nº 17.038, de 16 de dezembro de 2016;
CLXIX – Lei nº 17.039, de 16 de dezembro de 2016;
CLXX – Lei nº 17.040, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXI – Lei nº 17.041, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXII – Lei nº 17.042, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXIII – Lei nº 17.043, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXIV – Lei nº 17.044, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXV – Lei nº 17.045, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXVI – Lei nº 17.046, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXVII – Lei nº 17.047, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXVIII – Lei nº 17.048, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXIX – Lei nº 17.049, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXX – Lei nº 17.061, de 21 de dezembro de 2016;
CLXXXI – Lei nº 17.062, de 21 de dezembro de 2016;
CLXXXII – Lei nº 17.102, de 24 de março de 2017;
CLXXXIII – Lei nº 17.104, de 3 de abril de 2017;
CLXXXIV – Lei nº 17.105, de 3 de abril de 2017;
CLXXXV – Lei nº 17.106, de 10 de abril de 2017;
CLXXXVI – Lei nº 17.119, de 24 de abril de 2017;
CLXXXVII – Lei nº 17.120, de 24 de abril de 2017;
CLXXXVIII – Lei nº 17.121, de 24 de abril de 2017;
CLXXXIX – Lei nº 17.122, de 24 de abril de 2017;
CXC – Lei nº 17.123, de 24 de abril de 2017;
CXCI – Lei nº 17.127, de 26 de abril de 2017;
CXCII – Lei nº 17.138, de 10 de maio de 2017;
CXCIII – Lei nº 17.139, de 10 de maio de 2017;
CXCIV – Lei nº 17.140, de 10 de maio de 2017;
CXCV – Lei nº 17.141, de 10 de maio de 2017;
CXCVI – Lei nº 17.149, de 22 de maio de 2017;
CXCVII – Lei nº 17.150, de 22 de maio de 2017;
CXCVIII – Lei nº 17.151, de 22 de maio de 2017;
CXCIX – Lei nº 17.152, de 22 de maio de 2017;
CC – Lei nº 17.153, de 22 de maio de 2017;
CCI – Lei nº 17.164, de 5 de junho de 2017;
CCII – Lei nº 17.165, de 5 de junho de 2017;
CCIII – Lei nº 17.166, de 5 de junho de 2017;
CCIV – Lei nº 17.167, de 5 de junho de 2017;
CCV – Lei nº 17.168, de 5 de junho de 2017;
CCVI – Lei nº 17.169, de 5 de junho de 2017;
CCVII – Lei nº 17.181, de 20 de junho de 2017;
CCVIII – Lei nº 17.182, de 20 de junho de 2017;
CCIX – Lei nº 17.183, de 20 de junho de 2017;
CCX – Lei nº 17.187, de 3 de julho de 2017;
CCXI – Lei nº 17.188, de 3 de julho de 2017;
CCXII – Lei nº 17.193, de 11 de julho de 2017;
CCXIII – Lei nº 17.194, de 11 de julho de 2017;
CCXIV – Lei nº 17.195, de 11 de julho de 2017;
CCXV – Lei nº 17.196, de 11 de julho de 2017;
CCXVI – Lei nº 17.197, de 11 de julho de 2017;
CCXVII – Lei nº 17.198, de 11 de julho de 2017;
CCXVIII – Lei nº 17.199, de 11 de julho de 2017;
CCXIX – Lei nº 17.200, de 11 de julho de 2017;
CCXX – Lei nº 17.208, de 19 de julho de 2017;
CCXXI – Lei nº 17.209, de 19 de julho de 2017;
CCXXII – Lei nº 17.210, de 19 de julho de 2017;
CCXXIII – Lei nº 17.211, de 19 de julho de 2017;
CCXXIV – Lei nº 17.212, de 19 de julho de 2017;
CCXXV – Lei nº 17.213, de 19 de julho de 2017;
CCXXVI – Lei nº 17.214, de 19 de julho de 2017;
CCXXVII – Lei nº 17.229, de 18 de agosto de 2017;
CCXXVIII – Lei nº 17.230, de 18 de agosto de 2017;
CCXXIX – Lei nº 17.237, de 5 de setembro de 2017;
CCXXX – Lei nº 17.238, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXI – Lei nº 17.239, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXII – Lei nº 17.240, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXIII – Lei nº 17.241, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXIV – Lei nº 17.242, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXV – Lei nº 17.243, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXVI – Lei nº 17.244, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXVII – Lei nº 17.245, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXVIII – Lei nº 17.246, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXIX – Lei nº 17.251, de 13 de setembro de 2017;
CCXL – Lei nº 17.252, de 13 de setembro de 2017;
CCXLI – Lei nº 17.253, de 13 de setembro de 2017;
CCXLII – Lei nº 17.254, de 13 de setembro de 2017;
CCXLIII – Lei nº 17.263, de 26 de setembro de 2017;
CCXLIV – Lei nº 17.269, de 29 de setembro de 2017;
CCXLV – Lei nº 17.270, de 29 de setembro de 2017;
CCXLVI – Lei nº 17.271, de 29 de setembro de 2017;
CCXLVII – Lei nº 17.272, de 29 de setembro de 2017;
CCXLVIII – Lei nº 17.273, de 29 de setembro de 2017;
CCXLIX – Lei nº 17.282, de 5 de outubro de 2017;
CCL – Lei nº 17.283, de 5 de outubro de 2017;
CCLI – Lei nº 17.284, de 5 de outubro de 2017;
CCLII – Lei nº 17.285, de 5 de outubro de 2017;
CCLIII – Lei nº 17.286, de 5 de outubro de 2017;
CCLIV – Lei nº 17.290, de 10 de outubro de 2017;
CCLV – Lei nº 17.299, de 26 de outubro de 2017;
CCLVI – Lei nº 17.300, de 26 de outubro de 2017;
CCLVII – Lei nº 17.301, de 26 de outubro de 2017;
CCLVIII – Lei nº 17.312, de 6 de novembro de 2017;
CCLIX – Lei nº 17.313, de 6 de novembro de 2017;
CCLX – Lei nº 17.314, de 6 de novembro de 2017;
CCLXI – Lei nº 17.315, de 6 de novembro de 2017;
CCLXII – Lei nº 17.316, de 6 de novembro de 2017;
CCLXIII – Lei nº 17.320, de 13 de novembro de 2017;
CCLXIV – Lei nº 17.321, de 13 de novembro de 2017;
CCLXV – Lei nº 17.322, de 13 de novembro de 2017;
CCLXVI – Lei nº 17.323, de 13 de novembro de 2017;
CCLXVII – Lei nº 17.324, de 13 de novembro de 2017;
CCLXVIII – Lei nº 17.333, de 27 de novembro de 2017;
CCLXIX – Lei nº 17.344, de 6 de dezembro de 2017;
CCLXX – Lei nº 17.345, de 6 de dezembro de 2017;
CCLXXI – Lei nº 17.346, de 6 de dezembro de 2017;
CCLXXII – Lei nº 17.351, de 13 de dezembro de 2017;
CCLXXIII – Lei nº 17.390, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXIV – Lei nº 17.391, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXV – Lei nº 17.392, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXVI – Lei nº 17.393, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXVII – Lei nº 17.394, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXVIII – Lei nº 17.395, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXIX – Lei nº 17.396, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXX – Lei nº 17.397, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXI – Lei nº 17.398, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXII – Lei nº 17.399, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXIII – Lei nº 17.400, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXIV – Lei nº 17.469, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXV – Lei nº 17.470, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXVI – Lei nº 17.471, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXVII – Lei nº 17.472, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXVIII – Lei nº 17.473, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXIX – Lei nº 17.474, de 10 de janeiro de 2018;
CCXC – Lei nº 17.475, de 10 de janeiro de 2018;
CCXCI – Lei nº 17.476, de 10 de janeiro de 2018;
CCXCII – Lei nº 17.494, de 13 de março de 2018;
CCXCIII – Lei nº 17.495, de 13 de março de 2018;
CCXCIV – Lei nº 17.496, de 13 de março de 2018;
CCXCV – Lei nº 17.497, de 13 de março de 2018;
CCXCVI – Lei nº 17.500, de 26 de março de 2018;
CCXCVII – Lei nº 17.509, de 20 de abril de 2018;
CCXCVIII – Lei nº 17.510, de 20 de abril de 2018;
CCXCIX – Lei nº 17.511, de 20 de abril de 2018;
CCC – Lei nº 17.512, de 20 de abril de 2018;
CCCI – Lei nº 17.518, de 14 de maio de 2018;
CCCII – Lei nº 17.521, de 21 de maio de 2018;
CCCIII – Lei nº 17.528, de 28 de maio de 2018;
CCCIV – Lei nº 17.529, de 28 de maio de 2018;
CCCV – Lei nº 17.544, de 12 de julho de 2018;
CCCVI – Lei nº 17.545, de 12 de julho de 2018;
CCCVII – Lei nº 17.546, de 12 de julho de 2018;
CCCVIII – Lei nº 17.547, de 12 de julho de 2018;
CCCIX – Lei nº 17.548, de 12 de julho de 2018;
CCCX – Lei nº 17.549, de 12 de julho de 2018;
CCCXI – Lei nº 17.550, de 12 de julho de 2018;
CCCXII – Lei nº 17.551, de 12 de julho de 2018;
CCCXIII – Lei nº 17.552, de 12 de julho de 2018;
CCCXIV – Lei nº 17.553, de 12 de julho de 2018;
CCCXV – Lei nº 17.554, de 12 de julho de 2018;
CCCXVI – Lei nº 17.556, de 18 de julho de 2018;
CCCXVII – Lei nº 17.557, de 18 de julho de 2018;
CCCXVIII – Lei nº 17.567, de 16 de agosto de 2018;
CCCXIX – Lei nº 17.570, de 22 de agosto de 2018;
CCCXX – Lei nº 17.571, de 22 de agosto de 2018;
CCCXXI – Lei nº 17.572, de 22 de agosto de 2018;
CCCXXII – Lei nº 17.573, de 22 de agosto de 2018;
CCCXXIII – Lei nº 17.594, de 22 de novembro de 2018;
CCCXXIV – Lei nº 17.600, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXV – Lei nº 17.601, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXVI – Lei nº 17.602, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXVII – Lei nº 17.603, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXVIII – Lei nº 17.604, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXIX – Lei nº 17.605, de 6 de dezembro de 2018;
CCCXXX – Lei nº 17.606, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXI – Lei nº 17.607, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXII – Lei nº 17.608, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXIII – Lei nº 17.609, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXIV – Lei nº 17.610, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXV – Lei nº 17.611, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXVI – Lei nº 17.612, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXVII – Lei nº 17.613, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXVIII – Lei nº 17.614, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXIX – Lei nº 17.615, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXL – Lei nº 17.624, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLI – Lei nº 17.625, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLII – Lei nº 17.626, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLIII – Lei nº 17.627, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLIV – Lei nº 17.628, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLV – Lei nº 17.629, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLVI – Lei nº 17.632, de 19 de dezembro de 2018;
CCCXLVII – Lei nº 17.633, de 19 de dezembro de 2018;
CCCXLVIII – Lei nº 17.634, de 19 de dezembro de 2018;
CCCXLIX – Lei nº 17.635, de 19 de dezembro de 2018;
CCCL – Lei nº 17.648, de 21 de dezembro de 2018;
CCCLI – Lei nº 17.666, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLII – Lei nº 17.667, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLIII – Lei nº 17.668, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLIV – Lei nº 17.669, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLV – Lei nº 17.670, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLVI – Lei nº 17.675, de 8 de janeiro de 2019;
CCCLVII – Lei nº 17.676, de 8 de janeiro de 2019;
CCCLVIII – Lei nº 17.690, de 11 de janeiro de 2019;
CCCLIX – Lei nº 17.728, de 13 de maio de 2019;
CCCLX – Lei nº 17.734, de 27 de maio de 2019;
CCCLXI – Lei nº 17.735, de 27 de maio de 2019;
CCCLXII – Lei nº 17.747, de 5 de julho de 2019;
CCCLXIII – Lei nº 17.748, de 5 de julho de 2019;
CCCLXIV – Lei nº 17.749, de 5 de julho de 2019;
CCCLXV – Lei nº 17.750, de 5 de julho de 2019;
CCCLXVI – Lei nº 17.752, de 10 de julho de 2019;
CCCLXVII – Lei nº 17.759, de 19 de julho de 2019;
CCCLXVIII – Lei nº 17.769, de 6 de setembro de 2019;
CCCLXIX – Lei nº 17.770, de 6 de setembro de 2019;
CCCLXX – Lei nº 17.771, de 6 de setembro de 2019;
CCCLXXI – Lei nº 17.775, de 16 de setembro de 2019;
CCCLXXII – Lei nº 17.776, de 18 de setembro de 2019;
CCCLXXIII – Lei nº 17.777, de 18 de setembro de 2019;
CCCLXXIV – Lei nº 17.784, de 22 de outubro de 2019;
CCCLXXV – Lei nº 17.800, de 21 de novembro de 2019;
CCCLXXVI – Lei nº 17.818, de 4 de dezembro de 2019;
CCCLXXVII – Lei nº 17.888, de 17 de janeiro de 2020;
CCCLXXVIII – Lei nº 17.922, de 16 de março de 2020;
CCCLXXIX – Lei nº 17.947, de 27 de maio de 2020;
CCCLXXX – Lei nº 17.948, de 27 de maio de 2020;
CCCLXXXI – Lei nº 17.957, de 10 de julho de 2020;
CCCLXXXII – Lei nº 17.973, de 30 de julho de 2020;
CCCLXXXIII – Lei nº 17.986, de 19 de agosto de 2020;
CCCLXXXIV – Lei nº 18.013, de 6 de outubro de 2020;
CCCLXXXV – Lei nº 18.028, de 17 de novembro de 2020;
CCCLXXXVI – Lei nº 18.039, de 16 de dezembro de 2020;
CCCLXXXVII – Lei nº 18.040, de 16 de dezembro de 2020;
CCCLXXXVIII – Lei nº 18.100, de 13 de abril de 2021;
CCCLXXXIX – Lei nº 18.106, de 28 de abril de 2021;
CCCXC – Lei nº 18.107, de 28 de abril de 2021;
CCCXCI – Lei nº 18.118, de 18 de maio de 2021;
CCCXCII – Lei nº 18.126, de 31 de maio de 2021;
CCCXCIII – Lei nº 18.144, de 21 de junho de 2021;
CCCXCIV – Lei nº 18.229, de 20 de outubro de 2021;
CCCXCV – Lei nº 18.236, de 27 de outubro de 2021;
CCCXCVI – Lei nº 18.237, de 27 de outubro de 2021;
CCCXCVII – Lei nº 18.238, de 27 de outubro de 2021;


Art. 3º Ficam convalidados e consolidados, nos termos desta Lei e seu Anexo Único, os Atos da Mesa que concedem o Título de Utilidade Pública estadual: 
I – Ato da Mesa nº 301, de 03 de abril de 2019;
II – Ato da Mesa nº 311, de 09 de abril de 2019;
III – Ato da Mesa nº 312, de 09 de abril de 2019;
IV – Ato da Mesa nº 313, de 09 de abril de 2019;
V – Ato da Mesa nº 357, de 12 de abril de 2019;
VI – Ato da Mesa nº 378, de 17 de abril de 2019;
VII – Ato da Mesa nº 390, de 25 de abril de 2019;
VIII – Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de abril de 2019;
IX – Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 30 de abril de 2019;
X – Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 30 de abril de 2019;
XI – Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 30 de abril de 2019;
XII – Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 08 de maio de 2019;
XIII – Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 08 de maio de 2019;
XIV – Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 21 de maio de 2019;
XV – Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 21 de maio de 2019;
XVI – Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 29 de maio de 2019;
XVII – Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 29 de maio de 2019;
XVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 29 de maio de 2019;
XIX – Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 11 de junho de 2019;
XX – Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 11 de junho de 2019;
XXI – Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 19 de junho de 2019;
XXII – Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 19 de junho de 2019;
XXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 4 de julho de 2019;
XXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 4 de julho de 2019;
XXV – Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 7 de agosto de 2019;
XXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 7 de agosto de 2019;
XXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 7 de agosto de 2019;
XXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 11 de setembro de 2019;
XXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 11 de setembro de 2019;
XXX – Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 25 de setembro de 2019;
XXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 1º de outubro de 2019;
XXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 1º de outubro de 2019;
XXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 15 de outubro de 2019;
XXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 15 de outubro de 2019;
XXXV – Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 25 de outubro de 2019;
XXXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 25 de outubro de 2019;
XXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 25 de outubro de 2019;
XXXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 031, de 30 de outubro de 2019;
XXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 032, de 06 de novembro de 2019;
XL – Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 12 de novembro de 2019;
XLI – Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 12 de novembro de 2019;
XLII – Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 19 de novembro de 2019;
XLIII – Ato da Mesa – Consleg nº 036, de 19 de novembro de 2019;
XLIV – Ato da Mesa – Consleg nº 037, de 25 de novembro de 2019;
XLV – Ato da Mesa – Consleg nº 038, de 25 de novembro de 2019;
XLVI – Ato da Mesa – Consleg nº 039, de 4 de dezembro de 2019;
XLVII – Ato da Mesa – Consleg nº 040, de 4 de dezembro de 2019;
XLVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 041, de 4 de dezembro de 2019;
XLIX – Ato da Mesa – Consleg nº 042, de 4 de dezembro de 2019;
L – Ato da Mesa – Consleg nº 043, de 17 de dezembro de 2019;
LI – Ato da Mesa – Consleg nº 044, de 18 de dezembro de 2019;
LII – Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 13 de fevereiro de 2020;
LIII – Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 13 de fevereiro de 2020;
LIV – Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 13 de fevereiro de 2020;
LV – Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 13 de fevereiro de 2020;
LVI – Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 19 de fevereiro de 2020;
LVII – Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 19 de fevereiro de 2020;
LVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 16 de junho de 2020;
LIX – Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 17 de junho de 2020;
LX – Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 17 de junho de 2020;
LXI – Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 15 de julho de 2020;
LXII – Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 15 de julho de 2020;
LXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 19 de agosto de 2020;
LXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 19 de agosto de 2020;
LXV – Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 23 de setembro de 2020;
LXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 23 de setembro de 2020;
LXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 23 de setembro de 2020;
LXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 23 de setembro de 2020;
LXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 25 de novembro de 2020;
LXX – Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 25 de novembro de 2020;
LXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 25 de novembro de 2020;
LXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 25 de novembro de 2020;
LXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 25 de novembro de 2020;
LXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 8 de dezembro de 2020;
LXXV – Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 16 de dezembro de 2020;
LXXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de fevereiro de 2021;
LXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 24 de fevereiro de 2021;
LXXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 25 de março de 2021;
LXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 25 de março de 2021;
LXXX – Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 25 de março de 2021;
LXXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 25 de março de 2021;
LXXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 25 de março de 2021;
LXXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 25 de março de 2021;
LXXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 25 de março de 2021;
LXXXV – Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 14 de abril de 2021;
LXXXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 06 de maio de 2021;
LXXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 06 de maio de 2021;
LXXXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 21 de maio de 2021;
LXXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 21 de maio de 2021;
XC – Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 21 de maio de 2021;
XCI – Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 21 de maio de 2021;
XCII – Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 09 de junho de 2021;
XCIII – Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 09 de junho de 2021;
XCIV – Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 14 de julho de 2021;
XCV – Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 14 de julho de 2021;
XCVI – Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 14 de julho de 2021;
XCVII – Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 2 de setembro de 2021;
XCVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 2 de setembro de 2021;
XCIX – Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 08 de setembro de 2021;
C – Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 08 de setembro de 2021;
CI – Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 08 de setembro de 2021;
CII – Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 08 de setembro de 2021; 
CIII – Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 08 de setembro de 2021; 
CIV – Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 15 de setembro de 2021; 
CV – Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 19 de outubro de 2021;
CVI – Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 05 de novembro de 2021;
CVII – Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 09 de novembro de 2021; e
CVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 11 de novembro de 2021.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º Ficam revogados:
I – Lei nº 16.318, de 20 de janeiro de 2014;
II – Lei nº 16.605, de 12 de março de 2015;
III – Lei nº 16.613, de 10 de abril de 2015;
IV – Lei nº 16.614, de 10 de abril de 2015;
V – Lei nº 16.616, de 30 de abril de 2015;
VI – Lei nº 16.628, de 27 de maio de 2015;
VII – Lei nº 16.629, de 27 de maio de 2015;
VIII – Lei nº 16.630, de 3 de junho de 2015;
IX – Lei nº 16.636, de 12 de junho de 2015;
X – Lei nº 16.637, de 12 de junho de 2015;
XI – Lei nº 16.638, de 12 de junho de 2015;
XII – Lei nº 16.639, de 12 de junho de 2015;
XIII – Lei nº 16.640, de 12 de junho de 2015;
XIV – Lei nº 16.648, de 24 de junho de 2015;
XV – Lei nº 16.649, de 24 de junho de 2015;
XVI – Lei nº 16.650, de 24 de junho de 2015;
XVII – Lei nº 16.651, de 24 de junho de 2015;
XVIII – Lei nº 16.652, de 24 de junho de 2015;
XIX – Lei nº 16.653, de 24 de junho de 2015;
XX – Lei nº 16.654, de 24 de junho de 2015;
XXI – Lei nº 16.659, de 9 de julho de 2015;
XXII – Lei nº 16.660, de 9 de julho de 2015;
XXIII – Lei nº 16.661, de 9 de julho de 2015;
XXIV – Lei nº 16.662, de 9 de julho de 2015;
XXV – Lei nº 16.663, de 9 de julho de 2015;
XXVI – Lei nº 16.664, de 9 de julho de 2015;
XXVII – Lei nº 16.665, de 9 de julho de 2015;
XXVIII – Lei nº 16.678, de 17 de agosto de 2015;
XXIX – Lei nº 16.679, de 17 de agosto de 2015;
XXX – Lei nº 16.680, de 17 de agosto de 2015;
XXXI – Lei nº 16.685, de 31 de agosto de 2015;
XXXII – Lei nº 16.686, de 31 de agosto de 2015;
XXXIII – Lei nº 16.687, de 31 de agosto de 2015;
XXXIV – Lei nº 16.688, de 31 de agosto de 2015;
XXXV – Lei nº 16.689, de 31 de agosto de 2015;
XXXVI – Lei nº 16.703, de 9 de setembro de 2015;
XXXVII – Lei nº 16.704, de 9 de setembro de 2015;
XXXVIII – Lei nº 16.705, de 9 de setembro de 2015;
XXXIX – Lei nº 16.708, de 22 de setembro de 2015;
XL – Lei nº 16.709, de 22 de setembro de 2015;
XLI – Lei nº 16.710, de 22 de setembro de 2015;
XLII – Lei nº 16.711, de 22 de setembro de 2015;
XLIII – Lei nº 16.712, de 22 de setembro de 2015;
XLIV – Lei nº 16.713, de 22 de setembro de 2015;
XLV – Lei nº 16.714, de 22 de setembro de 2015;
XLVI – Lei nº 16.715, de 6 de outubro de 2015;
XLVII – Lei nº 16.716, de 6 de outubro de 2015;
XLVIII – Lei nº 16.717, de 6 de outubro de 2015;
XLIX – Lei nº 16.718, de 6 de outubro de 2015;
L – Lei nº 16.725, de 9 de outubro de 2015;
LI – Lei nº 16.726, de 9 de outubro de 2015;
LII – Lei nº 16.727, de 9 de outubro de 2015;
LIII – Lei nº 16.728, de 9 de outubro de 2015;
LIV – Lei nº 16.729, de 9 de outubro de 2015;
LV – Lei nº 16.730, de 9 de outubro de 2015;
LVI – Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015;
LVII – Lei nº 16.742, de 21 de outubro de 2015;
LVIII – Lei nº 16.743, de 21 de outubro de 2015;
LIX – Lei nº 16.744, de 21 de outubro de 2015;
LX – Lei nº 16.745, de 21 de outubro de 2015;
LXI – Lei nº 16.746, de 21 de outubro de 2015;
LXII – Lei nº 16.756, de 10 de novembro de 2015;
LXIII – Lei nº 16.759, de 16 de novembro de 2015;
LXIV – Lei nº 16.760, de 16 de novembro de 2015;
LXV – Lei nº 16.761, de 16 de novembro de 2015;
LXVI – Lei nº 16.762, de 16 de novembro de 2015;
LXVII – Lei nº 16.763, de 16 de novembro de 2015;
LXVIII – Lei nº 16.764, de 16 de novembro de 2015;
LXIX – Lei nº 16.765, de 16 de novembro de 2015;
LXX – Lei nº 16.766, de 16 de novembro de 2015;
LXXI – Lei nº 16.779, de 30 de novembro de 2015;
LXXII – Lei nº 16.780, de 30 de novembro de 2015;
LXXIII – Lei nº 16.781, de 30 de novembro de 2015;
LXXIV – Lei nº 16.782, de 30 de novembro de 2015;
LXXV – Lei nº 16.783, de 30 de novembro de 2015;
LXXVI – Lei nº 16.784, de 3 de dezembro de 2015;
LXXVII – Lei nº 16.818, de 16 de dezembro de 2015;
LXXVIII – Lei nº 16.819, de 16 de dezembro de 2015;
LXXIX – Lei nº 16.820, de 16 de dezembro de 2015;
LXXX – Lei nº 16.821, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXI – Lei nº 16.822, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXII – Lei nº 16.823, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXIII – Lei nº 16.824, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXIV – Lei nº 16.838, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXV – Lei nº 16.839, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXVI – Lei nº 16.840, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXVII – Lei nº 16.841, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXVIII – Lei nº 16.842, de 16 de dezembro de 2015;
LXXXIX – Lei nº 16.843, de 16 de dezembro de 2015;
XC – Lei nº 16.844, de 16 de dezembro de 2015;
XCI – Lei nº 16.845, de 16 de dezembro de 2015;
XCII – Lei nº 16.846, de 16 de dezembro de 2015;
XCIII – Lei nº 16.847, de 16 de dezembro de 2015;
XCIV – Lei nº 16.848, de 16 de dezembro de 2015;
XCV – Lei nº 16.849, de 16 de dezembro de 2015;
XCVI – Lei nº 16.850, de 16 de dezembro de 2015;
XCVII – Lei nº 16.882, de 26 de fevereiro de 2016;
XCVIII – Lei nº 16.883, de 26 de fevereiro de 2016;
XCIX – Lei nº 16.885, de 26 de fevereiro de 2016;
C – Lei nº 16.889, de 8 de março de 2016;
CI – Lei nº 16.890, de 8 de março de 2016;
CII – Lei nº 16.891, de 8 de março de 2016;
CIII – Lei nº 16.892, de 8 de março de 2016;
CIV – Lei nº 16.893, de 8 de março de 2016;
CV – Lei nº 16.894, de 8 de março de 2016;
CVI – Lei nº 16.899, de 16 de março de 2016;
CVII – Lei nº 16.902, de 22 de março de 2016;
CVIII – Lei nº 16.910, de 12 de abril de 2016;
CIX – Lei nº 16.911, de 12 de abril de 2016;
CX – Lei nº 16.914, de 29 de abril de 2016;
CXI – Lei nº 16.915, de 29 de abril de 2016;
CXII – Lei nº 16.916, de 29 de abril de 2016;
CXIII – Lei nº 16.917, de 29 de abril de 2016;
CXIV – Lei nº 16.918, de 29 de abril de 2016;
CXV – Lei nº 16.919, de 29 de abril de 2016;
CXVI – Lei nº 16.920, de 29 de abril de 2016;
CXVII – Lei nº 16.921, de 29 de abril de 2016;
CXVIII – Lei nº 16.922, de 29 de abril de 2016;
CXIX – Lei nº 16.923, de 29 de abril de 2016;
CXX – Lei nº 16.924, de 29 de abril de 2016;
CXXI – Lei nº 16.925, de 29 de abril de 2016;
CXXII – Lei nº 16.926, de 29 de abril de 2016;
CXXIII – Lei nº 16.927, de 29 de abril de 2016;
CXXIV – Lei nº 16.930, de 9 de maio de 2016;
CXXV – Lei nº 16.931, de 9 de maio de 2016;
CXXVI – Lei nº 16.932, de 9 de maio de 2016;
CXXVII – Lei nº 16.933, de 9 de maio de 2016;
CXXVIII – Lei nº 16.936, de 20 de maio de 2016;
CXXIX – Lei nº 16.942, de 3 de junho de 2016;
CXXX – Lei nº 16.952, de 21 de junho de 2016;
CXXXI – Lei nº 16.953, de 21 de junho de 2016;
CXXXII – Lei nº 16.954, de 21 de junho de 2016;
CXXXIII – Lei nº 16.955, de 21 de junho de 2016;
CXXXIV – Lei nº 16.957, de 23 de junho de 2016;
CXXXV – Lei nº 16.959, de 27 de junho de 2016;
CXXXVI – Lei nº 16.961, de 27 de junho de 2016;
CXXXVII – Lei nº 16.966, de 18 de julho de 2016;
CXXXVIII – Lei nº 16.967, de 18 de julho de 2016;
CXXXIX – Lei nº 16.969, de 19 de julho de 2016;
CXL – Lei nº 16.970, de 19 de julho de 2016;
CXLI – Lei nº 16.973, de 26 de julho de 2016;
CXLII – Lei nº 16.974, de 26 de julho de 2016;
CXLIII – Lei nº 16.975, de 26 de julho de 2016;
CXLIV – Lei nº 16.976, de 26 de julho de 2016;
CXLV – Lei nº 16.990, de 8 de agosto de 2016;
CXLVI – Lei nº 16.991, de 8 de agosto de 2016;
CXLVII – Lei nº 16.998, de 29 de agosto de 2016;
CXLVIII – Lei nº 16.999, de 29 de agosto de 2016;
CXLIX – Lei nº 17.000, de 29 de agosto de 2016;
CL – Lei nº 17.001, de 29 de agosto de 2016;
CLI – Lei nº 17.002, de 29 de agosto de 2016;
CLII – Lei nº 17.007, de 18 de outubro de 2016;
CLIII – Lei nº 17.008, de 18 de outubro de 2016;
CLIV – Lei nº 17.009, de 18 de outubro de 2016;
CLV – Lei nº 17.010, de 18 de outubro de 2016;
CLVI – Lei nº 17.014, de 7 de novembro de 2016;
CLVII – Lei nº 17.015, de 7 de novembro de 2016;
CLVIII – Lei nº 17.016, de 7 de novembro de 2016;
CLIX – Lei nº 17.018, de 21 de novembro de 2016;
CLX – Lei nº 17.020, de 2 de dezembro de 2016;
CLXI – Lei nº 17.021, de 2 de dezembro de 2016;
CLXII – Lei nº 17.023, de 2 de dezembro de 2016;
CLXIII – Lei nº 17.033, de 16 de dezembro de 2016;
CLXIV – Lei nº 17.034, de 16 de dezembro de 2016;
CLXV – Lei nº 17.035, de 16 de dezembro de 2016;
CLXVI – Lei nº 17.036, de 16 de dezembro de 2016;
CLXVII – Lei nº 17.037, de 16 de dezembro de 2016;
CLXVIII – Lei nº 17.038, de 16 de dezembro de 2016;
CLXIX – Lei nº 17.039, de 16 de dezembro de 2016;
CLXX – Lei nº 17.040, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXI – Lei nº 17.041, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXII – Lei nº 17.042, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXIII – Lei nº 17.043, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXIV – Lei nº 17.044, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXV – Lei nº 17.045, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXVI – Lei nº 17.046, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXVII – Lei nº 17.047, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXVIII – Lei nº 17.048, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXIX – Lei nº 17.049, de 16 de dezembro de 2016;
CLXXX – Lei nº 17.061, de 21 de dezembro de 2016;
CLXXXI – Lei nº 17.062, de 21 de dezembro de 2016;
CLXXXII – Lei nº 17.102, de 24 de março de 2017;
CLXXXIII – Lei nº 17.104, de 3 de abril de 2017;
CLXXXIV – Lei nº 17.105, de 3 de abril de 2017;
CLXXXV – Lei nº 17.106, de 10 de abril de 2017;
CLXXXVI – Lei nº 17.119, de 24 de abril de 2017;
CLXXXVII – Lei nº 17.120, de 24 de abril de 2017;
CLXXXVIII – Lei nº 17.121, de 24 de abril de 2017;
CLXXXIX – Lei nº 17.122, de 24 de abril de 2017;
CXC – Lei nº 17.123, de 24 de abril de 2017;
CXCI – Lei nº 17.127, de 26 de abril de 2017;
CXCII – Lei nº 17.138, de 10 de maio de 2017;
CXCIII – Lei nº 17.139, de 10 de maio de 2017;
CXCIV – Lei nº 17.140, de 10 de maio de 2017;
CXCV – Lei nº 17.141, de 10 de maio de 2017;
CXCVI – Lei nº 17.149, de 22 de maio de 2017;
CXCVII – Lei nº 17.150, de 22 de maio de 2017;
CXCVIII – Lei nº 17.151, de 22 de maio de 2017;
CXCIX – Lei nº 17.152, de 22 de maio de 2017;
CC – Lei nº 17.153, de 22 de maio de 2017;
CCI – Lei nº 17.164, de 5 de junho de 2017;
CCII – Lei nº 17.165, de 5 de junho de 2017;
CCIII – Lei nº 17.166, de 5 de junho de 2017;
CCIV – Lei nº 17.167, de 5 de junho de 2017;
CCV – Lei nº 17.168, de 5 de junho de 2017;
CCVI – Lei nº 17.169, de 5 de junho de 2017;
CCVII – Lei nº 17.181, de 20 de junho de 2017;
CCVIII – Lei nº 17.182, de 20 de junho de 2017;
CCIX – Lei nº 17.183, de 20 de junho de 2017;
CCX – Lei nº 17.187, de 3 de julho de 2017;
CCXI – Lei nº 17.188, de 3 de julho de 2017;
CCXII – Lei nº 17.193, de 11 de julho de 2017;
CCXIII – Lei nº 17.194, de 11 de julho de 2017;
CCXIV – Lei nº 17.195, de 11 de julho de 2017;
CCXV – Lei nº 17.196, de 11 de julho de 2017;
CCXVI – Lei nº 17.197, de 11 de julho de 2017;
CCXVII – Lei nº 17.198, de 11 de julho de 2017;
CCXVIII – Lei nº 17.199, de 11 de julho de 2017;
CCXIX – Lei nº 17.200, de 11 de julho de 2017;
CCXX – Lei nº 17.208, de 19 de julho de 2017;
CCXXI – Lei nº 17.209, de 19 de julho de 2017;
CCXXII – Lei nº 17.210, de 19 de julho de 2017;
CCXXIII – Lei nº 17.211, de 19 de julho de 2017;
CCXXIV – Lei nº 17.212, de 19 de julho de 2017;
CCXXV – Lei nº 17.213, de 19 de julho de 2017;
CCXXVI – Lei nº 17.214, de 19 de julho de 2017;
CCXXVII – Lei nº 17.229, de 18 de agosto de 2017;
CCXXVIII – Lei nº 17.230, de 18 de agosto de 2017;
CCXXIX – Lei nº 17.237, de 5 de setembro de 2017;
CCXXX – Lei nº 17.238, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXI – Lei nº 17.239, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXII – Lei nº 17.240, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXIII – Lei nº 17.241, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXIV – Lei nº 17.242, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXV – Lei nº 17.243, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXVI – Lei nº 17.244, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXVII – Lei nº 17.245, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXVIII – Lei nº 17.246, de 5 de setembro de 2017;
CCXXXIX – Lei nº 17.251, de 13 de setembro de 2017;
CCXL – Lei nº 17.252, de 13 de setembro de 2017;
CCXLI – Lei nº 17.253, de 13 de setembro de 2017;
CCXLII – Lei nº 17.254, de 13 de setembro de 2017;
CCXLIII – Lei nº 17.263, de 26 de setembro de 2017;
CCXLIV – Lei nº 17.269, de 29 de setembro de 2017;
CCXLV – Lei nº 17.270, de 29 de setembro de 2017;
CCXLVI – Lei nº 17.271, de 29 de setembro de 2017;
CCXLVII – Lei nº 17.272, de 29 de setembro de 2017;
CCXLVIII – Lei nº 17.273, de 29 de setembro de 2017;
CCXLIX – Lei nº 17.282, de 5 de outubro de 2017;
CCL – Lei nº 17.283, de 5 de outubro de 2017;
CCLI – Lei nº 17.284, de 5 de outubro de 2017;
CCLII – Lei nº 17.285, de 5 de outubro de 2017;
CCLIII – Lei nº 17.286, de 5 de outubro de 2017;
CCLIV – Lei nº 17.290, de 10 de outubro de 2017;
CCLV – Lei nº 17.299, de 26 de outubro de 2017;
CCLVI – Lei nº 17.300, de 26 de outubro de 2017;
CCLVII – Lei nº 17.301, de 26 de outubro de 2017;
CCLVIII – Lei nº 17.312, de 6 de novembro de 2017;
CCLIX – Lei nº 17.313, de 6 de novembro de 2017;
CCLX – Lei nº 17.314, de 6 de novembro de 2017;
CCLXI – Lei nº 17.315, de 6 de novembro de 2017;
CCLXII – Lei nº 17.316, de 6 de novembro de 2017;
CCLXIII – Lei nº 17.320, de 13 de novembro de 2017;
CCLXIV – Lei nº 17.321, de 13 de novembro de 2017;
CCLXV – Lei nº 17.322, de 13 de novembro de 2017;
CCLXVI – Lei nº 17.323, de 13 de novembro de 2017;
CCLXVII – Lei nº 17.324, de 13 de novembro de 2017;
CCLXVIII – Lei nº 17.333, de 27 de novembro de 2017;
CCLXIX – Lei nº 17.344, de 6 de dezembro de 2017;
CCLXX – Lei nº 17.345, de 6 de dezembro de 2017;
CCLXXI – Lei nº 17.346, de 6 de dezembro de 2017;
CCLXXII – Lei nº 17.351, de 13 de dezembro de 2017;
CCLXXIII – Lei nº 17.390, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXIV – Lei nº 17.391, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXV – Lei nº 17.392, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXVI – Lei nº 17.393, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXVII – Lei nº 17.394, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXVIII – Lei nº 17.395, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXIX – Lei nº 17.396, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXX – Lei nº 17.397, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXI – Lei nº 17.398, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXII – Lei nº 17.399, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXIII – Lei nº 17.400, de 20 de dezembro de 2017;
CCLXXXIV – Lei nº 17.469, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXV – Lei nº 17.470, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXVI – Lei nº 17.471, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXVII – Lei nº 17.472, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXVIII – Lei nº 17.473, de 10 de janeiro de 2018;
CCLXXXIX – Lei nº 17.474, de 10 de janeiro de 2018;
CCXC – Lei nº 17.475, de 10 de janeiro de 2018;
CCXCI – Lei nº 17.476, de 10 de janeiro de 2018;
CCXCII – Lei nº 17.494, de 13 de março de 2018;
CCXCIII – Lei nº 17.495, de 13 de março de 2018;
CCXCIV – Lei nº 17.496, de 13 de março de 2018;
CCXCV – Lei nº 17.497, de 13 de março de 2018;
CCXCVI – Lei nº 17.500, de 26 de março de 2018;
CCXCVII – Lei nº 17.509, de 20 de abril de 2018;
CCXCVIII – Lei nº 17.510, de 20 de abril de 2018;
CCXCIX – Lei nº 17.511, de 20 de abril de 2018;
CCC – Lei nº 17.512, de 20 de abril de 2018;
CCCI – Lei nº 17.518, de 14 de maio de 2018;
CCCII – Lei nº 17.521, de 21 de maio de 2018;
CCCIII – Lei nº 17.528, de 28 de maio de 2018;
CCCIV – Lei nº 17.529, de 28 de maio de 2018;
CCCV – Lei nº 17.544, de 12 de julho de 2018;
CCCVI – Lei nº 17.545, de 12 de julho de 2018;
CCCVII – Lei nº 17.546, de 12 de julho de 2018;
CCCVIII – Lei nº 17.547, de 12 de julho de 2018;
CCCIX – Lei nº 17.548, de 12 de julho de 2018;
CCCX – Lei nº 17.549, de 12 de julho de 2018;
CCCXI – Lei nº 17.550, de 12 de julho de 2018;
CCCXII – Lei nº 17.551, de 12 de julho de 2018;
CCCXIII – Lei nº 17.552, de 12 de julho de 2018;
CCCXIV – Lei nº 17.553, de 12 de julho de 2018;
CCCXV – Lei nº 17.554, de 12 de julho de 2018;
CCCXVI – Lei nº 17.556, de 18 de julho de 2018;
CCCXVII – Lei nº 17.557, de 18 de julho de 2018;
CCCXVIII – Lei nº 17.567, de 16 de agosto de 2018;
CCCXIX – Lei nº 17.570, de 22 de agosto de 2018;
CCCXX – Lei nº 17.571, de 22 de agosto de 2018;
CCCXXI – Lei nº 17.572, de 22 de agosto de 2018;
CCCXXII – Lei nº 17.573, de 22 de agosto de 2018;
CCCXXIII – Lei nº 17.594, de 22 de novembro de 2018;
CCCXXIV – Lei nº 17.600, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXV – Lei nº 17.601, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXVI – Lei nº 17.602, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXVII – Lei nº 17.603, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXVIII – Lei nº 17.604, de 30 de novembro de 2018;
CCCXXIX – Lei nº 17.605, de 6 de dezembro de 2018;
CCCXXX – Lei nº 17.606, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXI – Lei nº 17.607, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXII – Lei nº 17.608, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXIII – Lei nº 17.609, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXIV – Lei nº 17.610, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXV – Lei nº 17.611, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXVI – Lei nº 17.612, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXVII – Lei nº 17.613, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXVIII – Lei nº 17.614, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXXXIX – Lei nº 17.615, de 7 de dezembro de 2018;
CCCXL – Lei nº 17.624, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLI – Lei nº 17.625, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLII – Lei nº 17.626, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLIII – Lei nº 17.627, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLIV – Lei nº 17.628, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLV – Lei nº 17.629, de 17 de dezembro de 2018;
CCCXLVI – Lei nº 17.632, de 19 de dezembro de 2018;
CCCXLVII – Lei nº 17.633, de 19 de dezembro de 2018;
CCCXLVIII – Lei nº 17.634, de 19 de dezembro de 2018;
CCCXLIX – Lei nº 17.635, de 19 de dezembro de 2018;
CCCL – Lei nº 17.648, de 21 de dezembro de 2018;
CCCLI – Lei nº 17.666, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLII – Lei nº 17.667, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLIII – Lei nº 17.668, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLIV – Lei nº 17.669, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLV – Lei nº 17.670, de 27 de dezembro de 2018;
CCCLVI – Lei nº 17.675, de 8 de janeiro de 2019;
CCCLVII – Lei nº 17.676, de 8 de janeiro de 2019;
CCCLVIII – Lei nº 17.690, de 11 de janeiro de 2019;
CCCLIX – Ato da Mesa nº 301, de 03 de abril de 2019;
CCCLX – Ato da Mesa nº 311, de 09 de abril de 2019;
CCCLXI – Ato da Mesa nº 312, de 09 de abril de 2019;
CCCLXII – Ato da Mesa nº 313, de 09 de abril de 2019;
CCCLXIII – Ato da Mesa nº 357, de 12 de abril de 2019;
CCCLXIV – Ato da Mesa nº 378, de 17 de abril de 2019;
CCCLXV – Ato da Mesa nº 390, de 25 de abril de 2019;
CCCLXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de abril de 2019;
CCCLXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 30 de abril de 2019;
CCCLXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 30 de abril de 2019;
CCCLXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 30 de abril de 2019;
CCCLXX – Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 08 de maio de 2019;
CCCLXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 08 de maio de 2019;
CCCLXXII – Lei nº 17.728, de 13 de maio de 2019;
CCCLXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 21 de maio de 2019;
CCCLXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 21 de maio de 2019;
CCCLXXV – Lei nº 17.734, de 27 de maio de 2019;
CCCLXXVI – Lei nº 17.735, de 27 de maio de 2019;
CCCLXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 29 de maio de 2019;
CCCLXXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 29 de maio de 2019;
CCCLXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 29 de maio de 2019;
CCCLXXX – Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 11 de junho de 2019;
CCCLXXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 11 de junho de 2019;
CCCLXXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 19 de junho de 2019;
CCCLXXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 19 de junho de 2019;
CCCLXXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 4 de julho de 2019;
CCCLXXXV – Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 4 de julho de 2019;
CCCLXXXVI – Lei nº 17.747, de 5 de julho de 2019;
CCCLXXXVII – Lei nº 17.748, de 5 de julho de 2019;
CCCLXXXVIII – Lei nº 17.749, de 5 de julho de 2019;
CCCLXXXIX – Lei nº 17.750, de 5 de julho de 2019;
CCCXC – Lei nº 17.752, de 10 de julho de 2019;
CCCXCI – Lei nº 17.759, de 19 de julho de 2019;
CCCXCII – Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 7 de agosto de 2019;
CCCXCIII – Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 7 de agosto de 2019;
CCCXCIV – Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 7 de agosto de 2019;
CCCXCV – Lei nº 17.769, de 6 de setembro de 2019;
CCCXCVI – Lei nº 17.770, de 6 de setembro de 2019;
CCCXCVII – Lei nº 17.771, de 6 de setembro de 2019;
CCCXCVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 11 de setembro de 2019;
CCCXCIX – Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 11 de setembro de 2019;
CD – Lei nº 17.775, de 16 de setembro de 2019;
CDI – Lei nº 17.776, de 18 de setembro de 2019;
CDII – Lei nº 17.777, de 18 de setembro de 2019;
CDIII – Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 25 de setembro de 2019;
CDIV – Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 1º de outubro de 2019;
CDV – Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 1º de outubro de 2019;
CDVI – Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 15 de outubro de 2019;
CDVII – Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 15 de outubro de 2019;
CDVIII – Lei nº 17.784, de 22 de outubro de 2019;
CDIX – Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 25 de outubro de 2019;
CDX – Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 25 de outubro de 2019;
CDXI – Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 25 de outubro de 2019;
CDXII – Ato da Mesa – Consleg nº 031, de 30 de outubro de 2019;
CDXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 032, de 06 de novembro de 2019;
CDXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 12 de novembro de 2019;
CDXV – Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 12 de novembro de 2019;
CDXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 19 de novembro de 2019;
CDXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 036, de 19 de novembro de 2019;
CDXVIII – Lei nº 17.800, de 21 de novembro de 2019;
CDXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 037, de 25 de novembro de 2019;
CDXX – Ato da Mesa – Consleg nº 038, de 25 de novembro de 2019;
CDXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 039, de 4 de dezembro de 2019;
CDXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 040, de 4 de dezembro de 2019;
CDXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 041, de 4 de dezembro de 2019;
CDXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 042, de 4 de dezembro de 2019;
CDXXV – Lei nº 17.818, de 4 de dezembro de 2019;
CDXXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 043, de 17 de dezembro de 2019;
CDXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 044, de 18 de dezembro de 2019;
CDXXVIII – Lei nº 17.888, de 17 de janeiro de 2020;
CDXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 13 de fevereiro de 2020;
CDXXX – Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 13 de fevereiro de 2020;
CDXXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 13 de fevereiro de 2020;
CDXXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 13 de fevereiro de 2020;
CDXXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 19 de fevereiro de 2020;
CDXXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 19 de fevereiro de 2020;
CDXXXV – Lei nº 17.922, de 16 de março de 2020;
CDXXXVI – Lei nº 17.947, de 27 de maio de 2020;
CDXXXVII – Lei nº 17.948, de 27 de maio de 2020;
CDXXXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 16 de junho de 2020;
CDXXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 17 de junho de 2020;
CDXL – Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 17 de junho de 2020;
CDXLI – Lei nº 17.957, de 10 de julho de 2020;
CDXLII – Lei nº 17.973, de 30 de julho de 2020;
CDXLIII – Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 15 de julho de 2020;
CDXLIV – Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 15 de julho de 2020;
CDXLV – Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 19 de agosto de 2020;
CDXLVI – Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 19 de agosto de 2020;
CDXLVII – Lei nº 17.986, de 19 de agosto de 2020;
CDXLVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 23 de setembro de 2020;
CDXLIX – Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 23 de setembro de 2020;
CDL – Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 23 de setembro de 2020;
CDLI – Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 23 de setembro de 2020;
CDLII – Lei nº 18.013, de 6 de outubro de 2020;
CDLIII – Lei nº 18.028, de 17 de novembro de 2020;
CDLIV – Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 25 de novembro de 2020;
CDLV – Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 25 de novembro de 2020;
CDLVI – Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 25 de novembro de 2020;
CDLVII – Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 25 de novembro de 2020;
CDLVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 25 de novembro de 2020;
CDLIX – Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 8 de dezembro de 2020;
CDLX – Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 16 de dezembro de 2020;
CDLXI – Lei nº 18.039, de 16 de dezembro de 2020;
CDLXII – Lei nº 18.040, de 16 de dezembro de 2020;
CDLXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de fevereiro de 2021;
CDLXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 24 de fevereiro de 2021;
CDLXV – Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 25 de março de 2021;
CDLXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 25 de março de 2021;
CDLXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 25 de março de 2021;
CDLXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 25 de março de 2021;
CDLXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 25 de março de 2021;
CDLXX – Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 25 de março de 2021;
CDLXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 25 de março de 2021;
CDLXXII – Lei nº 18.100, de 13 de abril de 2021;
CDLXXIII – Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 14 de abril de 2021;
CDLXXIV – Lei nº 18.106, de 28 de abril de 2021;
CDLXXV – Lei nº 18.107, de 28 de abril de 2021;
CDLXXVI – Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 06 de maio de 2021;
CDLXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 06 de maio de 2021;
CDLXXVIII – Lei nº 18.118, de 18 de maio de 2021;
CDLXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 21 de maio de 2021;
CDLXXX – Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 21 de maio de 2021;
CDLXXXI – Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 21 de maio de 2021;
CDLXXXII – Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 21 de maio de 2021;
CDLXXXIII – Lei nº 18.126, de 31 de maio de 2021;
CDLXXXIV – Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 09 de junho de 2021;
CDLXXXV – Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 09 de junho de 2021;
CDLXXXVI – Lei nº 18.144, de 21 de junho de 2021;
CDLXXXVII – Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 14 de julho de 2021;
CDLXXXVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 14 de julho de 2021;
CDLXXXIX – Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 14 de julho de 2021;
CDXC – Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 2 de setembro de 2021;
CDXCI – Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 2 de setembro de 2021;
CDXCII – Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 08 de setembro de 2021;
CDXCIII – Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 08 de setembro de 2021;
CDXCIV – Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 08 de setembro de 2021;
CDXCV – Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 08 de setembro de 2021; 
CDXCVI – Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 08 de setembro de 2021; 
CDXCVII – Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 15 de setembro de 2021; 
CDXCVIII – Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 19 de outubro de 2021;
CDXCIX – Lei nº 18.229, de 20 de outubro de 2021;
D – Lei nº 18.236, de 27 de outubro de 2021;
DI – Lei nº 18.237, de 27 de outubro de 2021;
DII – Lei nº 18.238, de 27 de outubro de 2021;
DIII – Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 05 de novembro de 2021; 
DIV – Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 09 de novembro de 2021; e
DV – Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 11 de novembro de 2021.


Florianópolis, 20 de dezembro de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


Anexo único
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




 ABDON BATISTA 
LEI 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.147, de 1999 


 ABELARDO LUZ 
LEIS  


1 
Associação Atlética Beira Rio 
5.133, de 1975 


2 
Clube Recreativo e Esportivo Lageadense 
5.183, de 1975 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.374, de 1984 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Salete 
6.852, de 1986 


5 
Esporte Clube União Abelardense 
6.860, de 1986 


6 
Fundação Beneficente e Profissionalizante Evangélica (FUBEPE) 
7.769, de 1989 


7 
Grupo Quintal dos Idosos 
7.921, de 1990 


8 
Grupo Condor 
10.280, de 1996 



 
ATO DA MESA 


9 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Abelardo Luz 
029, de 2021 


AGROLÂNDIA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Continental 
4.008, de 1967 


2 
Clube Recreativo Floresta 
4.099, de 1967 


3 
Jardim da Infância Esquilo 
4.216, de 1968 


4 
Clube Esportivo Atiradores Ipiranga 
4.866, de 1973 


5 
Esporte Clube Continente 
4.896, de 1973 


6 
Associação da Indústria e Comércio 
5.337, de 1977 


7 
Escola Profissional Feminina 
6.102, de 1982 


8 
Sociedade Esportiva e Recreativa Alveslândia 
6.197, de 1982 


9 
Fundação Hospitalar Alex Krieser 
6.230, de 1983 e 14.688, de 2009 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.931, de 1987 


11 
Associação de Suinocultores 
12.367, de 2002 


12 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Garganta 
14.925, de 2009 


13 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serra dos Alves 
14.983, de 2009 


 AGRONÔMICA 
LEIS 


1 
Verde Vale Futebol Clube 
6.258, de 1983 


2 
Obras Sociais da Paróquia de Agronômica 
6.579, de 1985 


3 
Clube dos Idosos de Agronômica 
8.465, de 1991 


4 
Clube de Idosos Oswaldo Claudino 
11.728, de 2001 


ÁGUA DOCE 
LEIS 


1 
Hospital Nossa Senhora da Paz 
5.119, de 1975 


2 
Esporte Clube União 
5.737, de 1980 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.880, de 1986 


4 
Associação Beneficente Ebnezer (ABEAD) 
7.605, de 1989 


5 
Comunidade Evangélica de Linha Nova Vicenza 
8.423, de 1991 


6 
Sociedade Clube Recreativo Literário e Musical Ipiranga 
8.464, de 1991 


7 
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Água Doce (SINSEAD) 
9.312, de 1993 


ÁGUAS DE CHAPECÓ 
LEIS 


1 
Comunidade Evangélica Luterana Concórdia 
3.440, de 1964 


2 
Comunidade Evangélica de Maidana 
3.449, de 1964 


3 
Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó 
7.263, de 1988 


4 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Cristóvão 
13.822, de 2006 


ÁGUAS FRIAS 
LEIS 


1 
Esporte Clube Floresta 
7.557, de 1989 


 ÁGUAS MORNAS 
LEIS 


1 
Comunidade Evangélica de Santa Izabel 
4.695, de 1971 


2 
Associação dos Apicultores de Águas Mornas 
17.240, de 2017 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Águas Mornas 
17.632, de 2018 


 ALFREDO WAGNER 
LEIS 


1 
Ação Social Paroquial 
4.322, de 1969 


2 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais  
10.258, de 1996 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.600, de 2003 


4 
Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Alfredo Wagner 
12.813, de 2003 e 16.648, de 2015 


5 
Fundação Alfredo Henrique Wagner 
13.819, de 2006 


 ANCHIETA 
LEIS 


1 
Clube Esportivo União da Serra 
4.470, de 1970 


2 
Sociedade Esporte Clube Recreativo Guarani 
4.797, de 1972 


3 
Clube Esportivo Recreativo Gaúcho 
4.919, de 1973 


4 
Grupo de Idosos Sempre Unidos 
10.431, de 1997 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.967, de 1998 


6 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Alto da Querência 
11.811, de 2001 


 ANGELINA 
LEIS 


1 
Sociedade São Carlos de Borromeu da Maternidade Nossa Senhora de Angelina 
1.666, de 1957 


2 
Sociedade Nossa Senhora de Angelina 
3.486, de 1964 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Nossa Senhora 
5.697, de 1980 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.019, de 1990 


5 
Centro de Valorização Humana, Moral e Social – Fazenda Santo Agostinho 
8.709, de 1992 


6 
Associação de Moradores das Comunidades de Coqueiros e Garcia 
12.254, de 2002 


7 
Conselho Comunitário de Angelina 
13.957, de 2007 


 ANITA GARIBALDI 
LEIS 


1 
Associação Assistencial Beneficente de Anita Garibaldi (AABAG) 
5.899, de 1981 


2 
Sociedade Esportiva União 
7.905, de 1990 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.180, de 1990 


4 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica José Cezário Brasil 
9.449, de 1994 


5 
Clube de Mães Vida Nova 
10.334, de 1996 


6 
Associação Grande Exemplo de Vida 
13.140, de 2004 


7 
Associação Beneficente Frei Rogério 
16.050, de 2013 


 ANITÁPOLIS 
LEIS 


1 
Associação de Assistência Social São Sebastião 
3.904, de 1966 


2 
Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de Anitápolis e Santa Rosa de Lima 
4.609, de 1971 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.504, de 2000 


4 
Ação Social e Cultural Afonso Staehelin (ASCAS) 
17.106, de 2017 


 ANTÔNIO CARLOS 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Antônio Carlos 
6.275, de 1983 


2 
Associação Reserva Ecológica de Caraguatá 
8.436, de 1991 


3 
Conselho Comunitário de Antônio Carlos 
9.107, de 1993 


4 
Shangri-lá – Comunidade Missionária especializada em reabilitação de toxicômanos e alcoolistas 
11.169, de 1999 


5 
Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos (POESIS) 
14.982, de 2009 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Carlos (APAE) 
17.675, de 2019 


 APIÚNA 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.238, de 1996 


2 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
14.230, de 2007 


3 
Associação Coral Nossa Senhora do Caravággio 
16.387, de 2014 


 ARABUTÃ 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural 25 de Julho 
8.627, de 1992 


2 
Sociedade Esportiva e Recreativa Três de Maio 
8.724, de 1992 


3 
Clube de Mães da Escola Básica Professora Ivonete Ribeiro 
9.261, de 1993 


4 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários 
9.837, de 1995 


 ARAQUARI 
LEIS 


1 
Sociedade de Amparo aos Meninos Abandonados 
1.128, de 1954 


2 
Sete de Setembro Futebol Clube 
4.315, de 1969 


3 
Associação Beneficente Nossa Senhora Auxiliadora 
4.646, de 1971 


4 
Associação Beneficente Menino Deus 
6.101, de 1982 


5 
Comissão da Igreja Nossa Senhora do Rosário 
6.620, de 1985 


6 
Volta Redonda Futebol Clube 
6.658, de 1985 


7 
Colônia de Pescadores Z-03 
7.064, de 1987 


8 
Creche Comunitária Criança Bela 
7.517, de 1988 


9 
Associação Beneficente das Damas de Caridade 
7.858, de 1989 


10 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Itapocú 
8.693, de 1992 


11 
Complexo Assistencial Lar Espírita Maria de Nazareth 
9.948, de 1995 e 14.698, de 2009 


12 
Associação dos Moradores e Amigos da Rainha 
10.457, de 1997 


13 
Movimento Jovem 
12.159, de 2002 


14 
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga (AMABI) 
12.180, de 2002 


15 
Grupo Escoteiro Parati 
12.181, de 2002 


16 
Serviço Social Luz e Vida (SERVIDA) 
12.897, de 2004 


17 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.966, de 2004 


18 
Associação Xancoong 
13.008, de 2004 


19 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari 
13.705, de 2006 e 17.290, de 2017 


20 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Itapocu 
13.866, de 2006 


21 
Associação de Micro e Pequenas Empresas de Araquari (AMPE) 
13.872, de 2006 


22 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Porto Grande 
13.876, de 2006 


23 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Piraí 
13.946, de 2007 


24 
Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social 
14.945, de 2009 


25 
Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, pretendidos para Assentamento Indígena (ASPI) 
15.420, de 2010 


26 
Centro de Apoio às Crianças Carentes (CACC) 
15.550, de 2011 


27 
Associação e Ministério para Restauração da Família 
16.568, de 2014 


 ARARANGUÁ 
LEIS 


1 
Sociedade Araranguaense de Recuperação e Auxílio aos Necessitados 
3.163, de 1963 


2 
Instituto Musical 
3.245, de 1963 


3 
Educandário Madre Regina 
3.804, de 1966 


4 
Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense (FEESC) 
4.712, de 1972 


5 
Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Araranguá (COMBEMA) 
5.148, de 1975 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.542, de 1979 


7 
Lar Beneficente São Vicente de Paulo 
5.763, de 1980 


8 
Casa da Amizade 
6.232, de 1983 


9 
Associação dos Boleeiros 
7.039, de 1987 


10 
Colônia de Pescadores Z-16 
7.080, de 1987 


11 
Regimento Tradicionalista Barriga-Verde 
7.156, de 1987 


12 
Grêmio Esportivo e Recreativo de Cabos e Soldados da 1ª Companhia de Polícia Militar do 5º BPM 
7.157, de 1987 


13 
Associação dos Policiais Civis do Vale do Araranguá (APOCIVA) 
7.189, de 1988 


14 
Associação Cultural de Apoio a Mulher (ACAM) 
7.230, de 1988 e 16.040, de 2013 


15 
Instituição Espírita Casa da Fraternidade 
7.489, de 1988 


16 
Associação Sul Catarinense de Turismo (SULCATUR) 
7.765, de 1989 


17 
Associação Promocional Senhoras de Araranguá 
7.792, de 1989 


18 
Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Avenidas 
7.797, de 1989 


19 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Vale de Araranguá (ASDERVA) 
7.967, de 1990 


20 
Associação Beneficente dos Empregados da CELESC – ABECELESC 
8.086, de 1990 


21 
Associação de Apoio à Mulher (ADAM) 
8.179, de 1990 


22 
Colégio Nossa Senhora Mãe dos Homens 
8.834, de 1992 


23 
Associação de Sanga da Toca Primeira 
9.142, de 1993 


24 
Associação Beneficente da Assembleia de Deus 
9.152, de 1993 


25 
Centro de Tradições Galpão de Estância 
9.153, de 1993 


26 
Associação Comunitária de Vila São José 
9.206, de 1993 


27 
Associação dos Moradores do Morro dos Conventos (AMOCO) 
9.223, de 1993 


28 
Centro Espírita Luz, Paz e Caridade 
9.226, de 1993 


29 
Centro Educacional Futurão (CENEF) 
9.555, de 1994 


30 
Associação dos Leigos Amigos do Menor de Araranguá (ALAMA) 
9.927, de 1995 


31 
Associação dos Deficientes Auditivos e Visuais de Araranguá (ADAVA) 
10.403, de 1997 


32 
Associação dos Moradores de Sanga da Areia 
10.543, de 1997 


33 
Associação Irmã Carmen 
10.594, de 1997 e 16.910, de 2016 


34 
Centro de Reabilitação Humana do Vale do Araranguá – Fazenda São Jorge 
11.028, de 1998 


35 
Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá (ACIVA) 
11.033, de 1998 


36 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
11.106, de 1999 


37 
Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida 
11.407, de 2000 


38 
Associação Coral 
11.582, de 2000 


39 
Associação de Moradores de Lagoa do Caverá 
11.730, de 2001 


40 
Associação Coral São Pedro de Coloninha 
11.965, de 2001 


41 
Clube Esportivo Nova Divinéia 
12.265, de 2002 


42 
Associação Araranguaense de Futsal Feminino (AAFF) 
12.700, de 2003 


43 
Fundação Ângelo Redivo 
13.088, de 2004 


44 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Crioulos do Caverá 
13.114, de 2004 


45 
União das Associações de Moradores de Araranguá (UAMA) 
13.591, de 2005 


46 
Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR) 
14.393, de 2008 


47 
Cia Teatral Bocarela das Palavradas 
14.684, de 2009 


48 
Grêmio Fronteira 
14.856, de 2009 


49 
Associação Casa de Apoio Lucilia Borges 
15.404, de 2010 


50 
Associação Bombeiros Comunitários 
15.481, de 2011 


51 
Associação de Parkinson Tocando em Frente 
15.753, de 2012 


52 
Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC 
15.757, de 2012 


53 
Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge Feminina 
15.995, de 2013 


54 
Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge II 
16.110, de 2013 


55 
Instituição Santa Rita de Cássia 
16.320, de 2014 


56 
Instituição Futuro Aprendiz (EFA) 
16.509, de 2014 


57 
Associação de Moradores do Arapongas 
17.009, de 2016 


58 
Associação 100 Carência no Boxe 
17.123, de 2017 


59 
Associação Recreativa, Cultural, Esportiva e Educacional (ADADAR) 
17.211, de 2017 


60 
Associação dos Surdos do Extremo Sul Catarinense (ASESC) 
17.214, de 2017 


61 
Associação dos Moradores do Morro dos Conventos 
17.252, de 2017 


62 
Instituto Unidos – Araranguá Mais Feliz 
17.551, de 2018 


63 
Associação Esportiva Alto Feliz (AEAF) 
17.624, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


64 
Grupo Escoteiro Ariringuá (GEA) 
001, de 2019 


65 
Associação Pequenos Passos (APEPA) 
016, de 2019 


66 
Grupo Renascer da Esperança 
006, de 2021 


 
ARMAZÉM 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa União 
3.472, de 1964 


2 
Hospital Santo Antônio 
4.505, de 1970 


3 
Sociedade Eunice Weaver 
5.844, de 1980 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.704, de 1989 


5 
Associação das Senhoras de Rotarianos 
9.310, de 1993 


6 
Centro Comunitário de Vila Nova 
10.294, de 1996 


7 
Centro Comunitário de São José 
10.681, de 1998 


8 
Centro Comunitário de Bom Jesus 
10.682, de 1998 


9 
Centro Comunitário de Sanga Morta 
10.683, de 1998 


10 
Conselho Comunitário de Alemanha 
10.684, de 1998 


11 
Conselho Comunitário de Rio Carolina 
10.685, de 1998 


12 
Associação de Pais e Amigos de Surdos 
13.226, de 2004 


 
ARROIO TRINTA 
LEIS 


1 
Clube de Mães Nossa Senhora dos Campos 
9.435, de 1994 


2 
Hospital Beneficente São Roque 
12.889, de 2004 


3 
Centro de Tradições Italianas de Arroio Trinta (CTI) 
13.060, de 2004 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arroio Trinta 
16.781, de 2015 



ASCURRA 
LEIS 


1 
Sociedade Civil Associação Bom Pastor 
7.377, de 1988 


2 
Clube do Idoso Padre Francisco Costa 
11.322, de 1999 


3 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio 
12.763, de 2003 e 17.784, de 2019 


4 
Associação do Colégio São Paulo 
14.769, de 2009 


5 
Associação de Moradores do Bairro Estação 
14.940, de 2009 


6 
Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais 
16.511, de 2014 



ATALANTA 
LEIS 


1 
Clube Recreativo Atalantense 
5.499, de 1978 


2 
Grupo da Terceira Idade 
9.642, de 1994 


3 
Clube da Amizade das Senhoras Beneficentes 
11.315, de 1999 


4 
Associação dos Produtores Agroecológicos Semente do Futuro 
12.609, de 2003 


5 
Associação de Agricultores de Dona Luiza 
14.354, de 2008 



AURORA 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva Fundos Aurora 
4.215, de 1968 


2 
Sociedade Hospitalar Comunitária Governador Irineu Bornhausen 
10.555, de 1997 


3 
Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Coqueiral 
14.353, de 2008 



BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA  LEIS 


1 
Associação de Moradores do Balneário Arroio do Silva 
10.561, de 1997 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.798, de 2001 


3 
Associação Artesanal Arroiosilvense 
12.426, de 2002 


4 
Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva (AMBAS) 
12.797, de 2003 


5 
Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável Comunitário do Extremo Sul de Santa Catarina (GRADESC) 
15.150, de 2010 


6 
Associação de Moradores e Veranistas da Praia dos Golfinhos (AMOVER) 
15.151, de 2010 



BALNEÁRIO BARRA DO SUL 
LEIS 


1 
Associação Folclórica Açoriana 
10.492, de 1997 


2 
Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Balneário Barra do Sul 
11.881, de 2001 e 15.521, de 2011 


3 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tropeiros da Amizade 
12.154, de 2002 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.436, de 2002 


5 
Sociedade de Preservação e Educação Ambiental (SPEA) 
12.842, de 2003 


6 
Associação Barrasulense da Terceira Idade (ATIBBS) 
13.139, de 2004 


7 
Associação Comercial e Industrial de Balneário Barra do Sul (ACIBBS) 
13.349, de 2005 


8 
Assistência Social e Educacional Rosa de Saron 
14.013, de 2007 


9 
Associação Barrasulense da Feliz-Idade 
14.632, de 2009 


10 
Associação da Terceira Idade Renascer (ATIRBBS) 
15.993, de 2013 


11 
Centro Terapêutico Cantinho do Céu 
16.822, de 2015 


 BALNEÁRIO CAMBORIÚ 
LEIS 


1 
Centro Espírita Casa de Jesus 
5.401, de 1977 


2 
Associação São Vicente de Paula 
6.056, de 1982 


3 
Associação Catarinense de Assistência aos Municípios (ACAM) 
6.625, de 1985 


4 
Associação Estadual dos Mineradores de Pedra (ASSEMIP) 
6.626, de 1985 


5 
Sociedade de Assistência Social e Educacional da Assembleia de Deus de Balneário Camboriú (SASEADBC) 
6.667, de 1985 


6 
Clube de Rádio Operadores Faixa do Cidadão 
6.733, de 1985 


7 
Colônia de Pescadores Z-07 
7.047, de 1987 


8 
Centro Cultural de Santa Catarina (CECASC) 
7.477, de 1988 


9 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Profª. Francisca Alves Gevaerd 
7.508, de 1988 


10 
Automóvel Clube Social e Esportivo 
7.511, de 1988 


11 
Associação Civil Gideões Missionários da Última Hora (GMUH) 
8.339, de 1991 


12 
Centro Espírita Vianna de Carvalho 
8.605, de 1992 


13 
Tubarões Esporte Clube 
8.683, de 1992 


14 
Associação das Donas de Casa 
8.700, de 1992 


15 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.146, de 1993 


16 
Desafio Jovem Monte Horebe (DJMH) 
9.201, de 1993 


17 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Balneário Camboriú (ASAPREV) 
9.722, de 1994 


18 
Núcleo Assistencial Humberto de Campos 
9.737, de 1994 


19 
Associação Casa da Criança 
9.776, de 1994 


20 
Fundação Waldevino Vieira de Souza 
9.918, de 1995 


21 
Grupo Ecológico de Busca, Salvamento e Treinamento Águia Dourada 
10.207, de 1996 


22 
Ministério Cristo Socorro Bem Presente nas Horas de Suas Angústias 
10.392, de 1997 


23 
Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú (SINDUSCON) 
10.541, de 1997 


24 
Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Balneário Camboriú 
11.779, de 2001 


25 
Centro de Reabilitação Especializado em Dependência Química (CREDQ) 
12.156, de 2002 


26 
Associação Catarinense de Assistência Odontológica 
12.259, de 2002 


27 
Fundação de Salvamento Aquático de Santa Catarina (FUNSALVASC) 
12.286, de 2002 


28 
Organização Não Governamental Balneário Camboriú com Vida 
12.639, de 2003 


29 
Associação dos Moradores do Bairro Vila Real (AMORVIR) 
12.657, de 2003 


30 
Associação de Surdos de Balneário Camboriú (ASBAC) 
12.673, de 2003 


31 
Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Balneário Camboriú 
12.709, de 2003 


32 
Intersindical de Balneário Camboriú 
12.723, de 2003 


33 
Associação dos Moradores do Bairro Pontal Sul 
12.754, de 2003 


34 
Clube da Melhor Idade – Felicidade 
12.800, de 2003 


35 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Município 
12.894, de 2004 


36 
Associação de Moradores do Bairro dos Municípios 
13.056, de 2004 


37 
Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês 
13.083, de 2004 


38 
Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú 
13.157, de 2004 


39 
Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI) 
13.398, de 2005 


40 
União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú 
13.423, de 2005 


41 
Associação dos Moradores da Praia dos Amores (AMPA) 
13.778, de 2006 


42 
Associação Brasileira Beneficente Educativa, Cultural Assistência à Família 
13.823, de 2006 


43 
Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina 
13.951, de 2007 


44 
Associação Anti Álcool e de Apoio as Famílias Carentes (AFC) 
14.343, de 2008 


45 
Fundação Vida Nova 
14.446, de 2008 


46 
JC – Associação Brasileira no Combate às Drogas 
14.453, de 2008 


47 
Associação dos Profissionais do Sexo do Vale do Itajaí (APROSVI) 
14.520, de 2008 


48 
Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental 
14.551, de 2008 


49 
Associação dos Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense 
14.644, de 2009 


50 
Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO) 
14.665, de 2009 


51 
Associação Amor para Down 
14.906, de 2009 


52 
Associação Dragão Negro de Taekwondo Jwa Woohyang Woo 
14.920, de 2009 


53 
Associação Habitacional Brasil Cidadão (AHBC) 
14.924, de 2009 


54 
Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais 
14.944, de 2009 


55 
Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) 
15.008, de 2009 


56 
União dos Amigos do Meio Ambiente (UAMA) 
15.199, de 2010 


57 
Instituto de Psicologia Sentir (IPSEN) 
15.238, de 2010 


58 
Associação dos Funcionários e Voluntários do Hospital Santa Inês (AFUVOHSI) 
15.518, de 2011 


59 
Associação de Pais e Amigos do Autismo do Litoral de Santa Catarina (AMA) 
15.642, de 2011 


60 
Clube de Veículos Antigos de Balneário Camboriú e Itajaí 
15.758, de 2012 


61 
Biblioteca Comunitária Bem Viver do Bairro das Nações 
15.764, de 2012 


62 
Instituto Sócio Econômico Nossa América (ISEA) 
15.802, de 2012 


63 
Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi 
15.810, de 2012 


64 
Grupo Escoteiro Leão do Mar – 048-SC 
16.109, de 2013 


65 
Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais 
16.112, de 2013 


66 
Associação Coral Acalanto 
16.207, de 2013 


67 
Associação Beneficente Cristã Real Esperança 
16.746, de 2015 


68 
Instituto Jorge Schröder (IJS) 
16.885, de 2016 


69 
Associação Grupo da Terceira Idade Balanço das Ondas de Balneário Camboriú 
16.952, de 2016 


70 
Associação de Proteção Acolhimento e Inclusão Social - PAIS (Casa do Adolescente) 
17.395, de 2017 


71 
Centro Educacional Vianna de Carvalho 
17.612, de 2018 


 
ATOS DA MESA 


72 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de BaIneário Camboriú 
390, de 2019 


73 
Associação Catarinense de Autismo (ASCA) 
035, de 2021 


 BALNEÁRIO GAIVOTA 
LEIS 


1 
Fundação Educativa, Social e Cultural (FUNDESC) 
15.591, de 2011 


2 
Organização Defensora de Animais de Balneário Gaivota (ODABG) 
16.570, de 2014 


3 
Associação Terapêutica e Missionária Magnificat 
17.572, de 2018 


 
ATOS DA MESA 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Balneário Gaivota 
024,de 2021 


 BALNEÁRIO PIÇARRAS 
LEIS 


1 
Associação dos Moradores de Piçarras 
7.031, de 1987 


2 
Associação Assistencial Perpétuo Socorro 
7.102, de 1987 


3 
Metropol Esporte Clube 
7.352, de 1988 


4 
Associação Nossa Senhora da Paz 
8.017, de 1990 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.695, de 1992 


6 
Centro Espírita Luz do Evangelho 
9.351, de 1993 


7 
Associação de Artesãos de Piçarras (ASARPI) 
13.949, de 2007 


8 
Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo 
14.583, de 2008 


9 
Associação Caminhar Juntos 
15.210, de 2010 


10 
Associação de Missionários Janela 20:20 – Missões 20:20 
15.427, de 2010 


11 
Círculo Orquidófilo do Litoral Catarinense 
15.612, de 2011 


12 
Associação Cultural e Educacional de Balneário Piçarras (ACEP) 
16.560, de 2014 


13 
Associação Coral Balneário Piçarras 
16.636, de 2015 


14 
Associação Desportiva e Recreativa de Balneário Piçarras (ADEPI) 
17.035, de 2016 


15 
ADVENTUS - Associação Especializada no Tratamento de Dependência Química 
17.040, de 2016 


 BANDEIRANTE 
LEIS 


1 
Esporte Clube Independente 
4.963, de 1973 


2 
Sociedade de Bochas Prata 
11.516, de 2000 


 BARRA BONITA 
LEIS 


1 
Grupo de Idosos Renascer na Esperança 
11.537, de 2000 


2 
Clube de Mães Unidas para Vencer 
12.425, de 2002 


 BARRA VELHA 
LEIS 


1 
Associação de Amparo à Criança 
1.807, de 1957 


2 
Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz 
6.639, de 1985 


3 
São João Esporte Clube 
6.684, de 1985 


4 
Associação dos Moradores do Bairro Itinga I 
6.970, de 1987 


5 
Colônia de Pescadores Z-04 
7.082, de 1987 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.237, de 1988 


7 
Associação Beneficente Betesda 
9.519, de 1994 


8 
Associação de Senhoras Solidárias de Barra Velha (ASSBV) 
9.603, de 1994 


9 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários 
11.506, de 2000 


10 
Grupo Circo Escola Teatro de Lona Cultural de Santa Catarina 
11.600, de 2000 


11 
Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa e Arredores (ACMLA) 
11.947, de 2001 


12 
Associação Comunitária do Desenvolvimento de Itajubá 
11.969, de 2001 


13 
Associação Cozinha Comunitária Iolanda Brugnago 
13.616, de 2005 


14 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio do Peixe 
14.524, de 2008 


15 
Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Barra Velha (ASAPREV-BV) 
14.631, de 2009 e 16.176, de 2013 


16 
Associação Coral Luz Divina 
14.808, de 2009 


17 
Clube de Futebol Americano Warriors 
15.147, de 2010 


18 
Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer (AAPEC) 
15.235, de 2010 


19 
Associação Beneficente Casa do Oleiro 
16.424, de 2014 


20 
Associação dos Moradores do Bairro Quinta dos Açorianos 
17.282, de 2017 


 BELA VISTA DO TOLDO 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.473, de 2008 


 BELMONTE 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prof. Francisco Brasinha Dias 
7.367, de 1988 


2 
Grupo de Idosos Integrando Nossa Amizade 
10.331, de 1996 


3 
Grupo de Idosos Santa Catarina Alegria de Viver 
10.336, de 1996 


4 
Clube de Mães Coração de Mãe 
10.337, de 1996 


5 
Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Riqueza do Oeste 
10.338, de 1996 


6 
Associação dos Agricultores de Belmonte 
10.339, de 1996 


7 
Clube de Mães Unidas Venceremos 
10.677, de 1998 


8 
Clube de Mães Flor de Maio 
10.678, de 1998 


9 
Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
10.679, de 1998 


10 
Clube de Mães Amor e Paz 
10.680, de 1998 


 BENEDITO NOVO 
LEIS 


1 
Hospital São Benedito 
4.039, de 1967 


2 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Teófilo Nolasco de Almeida 
5.863, de 1981 


3 
Sociedade Esportiva e Recreativa Harmonia de Alto Benedito Novo 
7.943, de 1990 


4 
Associação Comunitária de Bombeiros de Benedito Novo e Doutor Pedrinho 
16.467, de 2014 


 BIGUAÇU 
LEIS 


1 
Biguaçu Atlético Clube 
3.504, de 1964 


2 
Ação Social São João Evangelista 
4.012, de 1967 


3 
Sociedade Cultural Pró-Museu Etnográfico 
5.637, de 1979 


4 
Internacional Futebol Clube 
6.279, de 1983 


5 
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Santa Catarina 
7.087, de 1987 


6 
Associação Comercial e Industrial de Biguaçu (ACIBIG ) 
7.328, de 1988 


7 
Ação Social São Gabriel de Serraria 
7.345, de 1988 


8 
Sociedade de Assistência Social e Educacional Celeiro do Amor (Dorcas) 
7.516, de 1988 e 7.718, de 1989 


9 
Templo Espírita da Vovó Luzia das Santas Almas Benditas 
7.940, de 1990 


10 
Associação Biguaçuense de Ensino e Cultura (ABEC) 
8.251, de 1991 


11 
Sociedade Beneficente de Amparo aos Idosos 
8.297, de 1991 


12 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Biguaçu (ASAPREV BIG) 
8.707, de 1992 


13 
Associação Comunitária do Morro do Viveiro 
9.037, de 1993 


14 
Tenda Espírita Vó do Rosário 
9.060, de 1993 


15 
Associação Comunitária de Moradores do Loteamento Jardim Carandaí 
9.264, de 1993 


16 
Ação Espírita de Cultura, Educação, Orientação e Serviço Social 
9.967, de 1995 


17 
Associação dos Moradores do Loteamento Ipiranga 
10.240, de 1996 


18 
Associação Comunitária de Moradores do Bairro Rio Caveiras 
10.348, de 1996 


19 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.558, de 1997 


20 
Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Sorocaba do Sul 
10.817, de 1998 


21 
Associação dos Moradores da Praia João Rosa (AMPRA) 
10.819, de 1998 


22 
Associação dos Moradores do Bairro Área Industrial de Biguaçu 
10.883, de 1998 


23 
Associação de Moradores do Loteamento Irene e Jardim Carandaí 
11.862, de 2001 


24 
Casa Lar Vovó Sebastiana 
12.406, de 2002 


25 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Janaína 
13.152, de 2004 


26 
Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária (ABRACOM) 
13.218, de 2004 


27 
Associação Comunitária Esportiva e Recreativa Veterano Santos Futebol Clube (ACERVS FC) 
13.475, de 2005 


28 
Sociedade de Assistência Social e Educacional Emanuel (SASEE) 
13.654, de 2005 


29 
Associação de Moradores da Foz do Rio Biguaçu 
13.696, de 2006 


30 
Associação de Moradores de Cachoeiras 
13.700, de 2006 


31 
Federação das Entidades Mantenedoras das Rádios Comunitárias, TVs e Rádios Educativas de Santa Catarina 
13.829, de 2006 


32 
Associação Comunitária dos Moradores da localidade da Estiva do Inferninho 
13.873, de 2006 


33 
Associação de Bombeiros Comunitários de Biguaçu (ABCOB) 
13.899, de 2006 


34 
Centro de Inovação e Tecnologia (CITEB) 
14.105, de 2007 


35 
União dos Grupos da Terceira Idade do Município de Biguaçu 
14.248, de 2007 


36 
Grupo Arcos Pró Resgate da Memória Histórica, Artística e Cultural de Biguaçu 
14.346, de 2008 


37 
AqüiMATE VitaSol – Aqüicultura, Meio Ambiente, Turismo Educativo e Vida Solidária 
14.448, de 2008 


38 
Organização Musical Catarinense – Associação Musical em Biguaçu 
14.493, de 2008 


39 
Associação dos Maricultores Profissionais do Município de Biguaçu 
14.898, de 2009 


40 
Associação Assistencial e de Promoção Social Lar Anjo Querido 
15.193, de 2010 


41 
Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Fundos 
15.280, de 2010 


42 
Associação Cultural Capoeira na Escola 
15.341, de 2010 


43 
Liga dos Gincaneiros de Biguaçu 
16.046, de 2013 


44 
Instituto Kairós 
16.111, de 2013 


45 
Lar Francisco de Paula Cândido Xavier – Lar Chico Xavier 
16.407, de 2014 


46 
Instituto Consciência Ativa 
16.436, de 2014 


47 
Associação dos Corredores de Rua de Biguaçu 
16.476, de 2014 


48 
Grupo Escoteiro Biguá-Açu 
16.514, de 2014 


49 
Academia de Letras de Biguaçu 
16.922, de 2016 


50 
Grêmio Recreativo dos Policiais Militares 
17.546, de 2018 


 BLUMENAU 
LEIS 


1 
Associação Comercial e Industrial 
434, de 1950 


2 
Sociedade Amigos de Blumenau 
64, de 1952 


3 
Centro Cultural 25 de Julho de Blumenau 
1.144, de 1954 


4 
Grêmio Esportivo Professor Trindade 
507, de 1959 


5 
Kennel Clube de Santa Catarina 
2.001, de 1959 


6 
Congregação Mariana Imaculada Conceição e São Paulo Apóstolo 
2.197, de 1959 


7 
Associação de Amparo aos Filhos dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material 
2.242, de 1959 


8 
Campanha de Solidariedade Humana 
658, de 1961 


9 
Sociedade Musical Carlos Gomes 
2.728, de 1961 


10 
União Recreativa Cruz e Souza 
2.732, de 1961 


11 
Hospital Santa Catarina 
2.986, de 1961 


12 
Sociedade Desportiva Vasto Verde 
3.164, de 1963 


13 
Círculo de Orquidófilos de Blumenau 
3.190, de 1963 


14 
Ação Paroquial de São Paulo Apóstolo de Blumenau 
3.224, de 1963 


15 
Sociedade Caça e Tiro Tell 
3.242, de 1963 


16 
Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro 
3.269, de 1963 


17 
Clube Náutico América 
3.291, de 1963 


18 
Comunidade Evangélica 
3.405, de 1963 


19 
Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava 
3.414, de 1964 e 14.719, de 2009 


20 
Hospital Santa Isabel 
3.461, de 1964 


21 
Ação Social da Paróquia Nossa Senhora da Glória 
3.566, de 1964 


22 
Associação Atlética e Cultural Têxtil Hering 
3.579, de 1964 


23 
Missão Evangélica União Cristã 
3.663, de 1965 e 14.228, de 2007 


24 
União Catarinense dos Homens de Cor 
3.745, de 1965 


25 
Banda de Música de São Paulo Apóstolo 
3.896, de 1966 


26 
Fundação Hermann Hering 
3.898, de 1966 


27 
Clube de Xadrez de Blumenau 
3.897, de 1966 


28 
Centro Cultural Brasil Estados Unidos 
4.006, de 1967 


29 
Obras Sociais Dom Orione 
4.025, de 1967 


30 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.044, de 1967 


31 
Liga de Combate ao Câncer do Vale do Itajaí 
4.053, de 1967 


32 
Grêmio Esportivo Olímpico 
4.054, de 1967 


33 
Associação Blumenauense de Criadores de Pombos 
4.076, de 1967 


34 
Aero Clube de Blumenau 
4.106, de 1967 


35 
Palmeiras Esporte Clube 
4.133, de 1968 


36 
Grêmio Recreativo e Esportivo Dr. Blumenau 
4.151, de 1968 


37 
Artesanato Nossa Senhora das Graças 
4.152, de 1968 


38 
Ordem Auxiliadora de Senhoras de Itoupava Seca 
4.178, de 1968 


39 
Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro de Itoupava Norte 
4.193, de 1968 


40 
Clube Atlético Operário 
4.211, de 1968 


41 
Centro Catarinense de Administração de Pessoal (CECAP) 
4.319, de 1969 


42 
Fundação Teófilo B. Zadrozny 
4.428, de 1970 


43 
Clube de Caça e Tiro Itoupavazinha 
4.491, de 1970 


44 
Centro de Estudos Hospital Santa Izabel 
4.527, de 1970 


45 
Centro Espírita Fé, Cristo e Caridade 
4.562, de 1971 


46 
Sociedade Columbófila Cruzeiro do Sul 
4.563, de 1971 


47 
Colégio Santo Antônio e Escola Técnica de Comércio Santo Antônio 
4.564, de 1971 


48 
Sociedade Evangélica de Senhoras de Blumenau (SESB) Ancionato Lar Elsbeth Koehler 
4.571, de 1971 e 6.353, de 1984 


49 
Sociedade Recreativa e Esportiva Nova Esperança 
4.587, de 1971 


50 
Centro Espírita Fé, Amor e Caridade 
4.598, de 1971 


51 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Blumenau – Garcia 
4.637, de 1971 


52 
Sociedade Esportiva Flórida 
4.640, de 1971 


53 
Sociedade Esportiva e Recreativa Cultural Salto do Norte 
4.653, de 1971 


54 
Sociedade Recreativa e Esportiva Liberdade 
4.661, de 1971 


55 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Blumenau – Velha 
4.664, de 1971 


56 
Sociedade de Caça e Tiro Estrada Carolina 
4.696, de 1971 


57 
Fundação Universitária Regional de Blumenau (FURB) 
4.798, de 1972 


58 
Associação dos Municípios do Médio Vale de Itajaí (AMMVI) 
4.850, de 1973 


59 
Sociedade Recreativa e Cultural Fortaleza 
4.851, de 1973 


60 
Clube de Caça e Tiro Velha Central 
4.862, de 1973 


61 
Clube de Caça e Tiro Fortaleza 
4.897, de 1973 


62 
Fundação Blumenauense de Estudos Têxteis 
4.911, de 1973 


63 
Sociedade Recreativa e Desportiva Centenário 
4.932, de 1973 


64 
Sociedade Promocional de Blumenau do Menor Trabalhador (PROMENOR) 
5.125, de 1975 


65 
Associação Educacional do Vale (ASSEVAL) 
5.161, de 1975 


66 
Casa São Simeão 
5.223, de 1976 


67 
Associação Blumenauense de Amparo aos Menores 
5.314, de 1977 


68 
Associação Assistencial Lar Betânia 
5.497, de 1978 e 16.099, de 2013 


69 
Associação dos Amigos da FURB 
5.544, de 1979 


70 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
5.620, de 1979 


71 
Clube de Rádio Amadores 
5.730, de 1980 


72 
Clube Filatélico 
5.790, de 1980 


73 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Vila Itoupava 
5.791, de 1980 


74 
Associação de Cultura Franco-Brasileira de Blumenau – Aliança Francesa 
5.812, de 1980 


75 
Fundação Lar da Fraternidade 
5.871, de 1981 


76 
Federação Catarinense de Teatro Amador (FECATA) 
5.939, de 1981 


77 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau – Casa da Amizade 
6.122, de 1982 


78 
Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPREMA) 
6.228, de 1983 


79 
Associação Voluntários de São Roque 
6.306, de 1983 


80 
Fundação Hospitalar de Blumenau – Hospital Santo Antônio 
6.345, de 1984 


81 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Interescolar de 2º Grau – CIS Hermann Hering 
6.475, de 1984 


82 
Associação Feminina 
6.497, de 1984 


83 
Associação Comercial e Industrial da Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí (ACIMPEVI) 
6.530, de 1985 


84 
Fundação Casa Dr. Blumenau 
6.643, de 1985 


85 
Associação Nacional dos Veteranos da FEB (ANVEFEB) – Secção Regional de Blumenau 
6.729, de 1985 


86 
Associação dos Profissionais de Educação Física Especializados do Vale do Itajaí (APEFEVI) 
6.749, de 1986 


87 
Tenda Espírita Caboclo Arruda 
6.856, de 1986 


88 
PX Clube de Blumenau 
6.887, de 1986 


89 
Ballet de Câmara 
6.932, de 1987 


90 
Liga Blumenauense de Futebol de Salão 
6.969, de 1987 


91 
Associação Celestin Freinet 
6.997, de 1987 


92 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Blumenau (ASAPREV-BLU) 
7.043, de 1987 


93 
Liga Blumenauense de Futebol 
7.202, de 1988 


94 
Federação das Associações de Micro e Pequena Empresa de Santa Catarina (FAMPESC) 
7.221, de 1988 


95 
Pró-Dança de Blumenau 
7.344, de 1988 


96 
Fundação Paulo Mayerle 
7.391, de 1988 


97 
Câmara Júnior do Estado de Santa Catarina 
7.478, de 1988 


98 
Associação Blumenauense de Ornitologia e Canaricultura (ABOC) 
7.554, de 1989 


99 
Associação RHS Recuperação do Homem na Sociedade 
7.556, de 1989 


100 
Associação de Cegos do Vale do Itajaí (ACEVALI) 
7.606, de 1989 


101 
Grupo Assistencial de Apoio 
7.663, de 1989 


102 
Sociedade Santa Mônica 
7.716, de 1989 


103 
Associação Beneficente Bom Samaritano, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
7.733, de 1989 


104 
Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz 
7.834, de 1989 


105 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Henrique Alfarth 
7.857, de 1989 


106 
Sociedade Casa da Esperança 
8.000, de 1990 


107 
Associação Musical Camerata Vocale 
8.001, de 1990 


108 
Instituto Cultural Brasil Alemanha 
8.135, de 1990 


109 
Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE) 
8.281, de 1991 


110 
Conselho Comunitário do Bairro Fortaleza 
8.345, de 1991 


111 
Fundação Novo Rhumo – Centro de Reintegração do Ser Humano 
8.347, de 1991 


112 
Associação dos Moradores e Amigos da Rua Itapuí 
8.366, de 1991 


113 
Sindicato dos Fiscais de Mercadorias em Trânsito do Estado de Santa Catarina (SINDIFM) 
8.437, de 1991 


114 
Conselho Comunitário do Loteamento América do Sol 
8.583, de 1992 


115 
Centro Acadêmico Livre de Engenharia Química (CALEQ) 
8.601, de 1992 


116 
Associação de Moradores da Rua José Deeke 
8.684, de 1992 


117 
Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Santo Antônio 
8.696, de 1992 


118 
Associação de Moradores da Rua Hermann Tribess e Transversais 
8.698, de 1992 


119 
Associação de Moradores do Médio Garcia 
8.702, de 1992 


120 
Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista 
8.719, de 1992 


121 
Fundação Água Viva 
8.773, de 1992 


122 
Centro de Apoio ao Movimento Popular e Sindical 
8.855, de 1992 


123 
Associação City Figueiras 
8.914, de 1992 


124 
Associação dos Moradores e Amigos da Rua Frei Estanislau Schaette 
8.918, de 1992 


125 
Associação dos Servidores do DER do Vale do Itajaí (ASDERVI) 
8.972, de 1993 


126 
Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (ABUDEF) 
8.974, de 1993 


127 
Associação Atlética Plásticos Cremer (AAPC) 
8.980, de 1993 


128 
Associação de Moradores do Bairro Progresso 
9.049, de 1993 


129 
Clube dos Idosos Santa Luzia 
9.066, de 1993 


130 
Associação de Moradores do Portal da Cidade Jardim 
9.077, de 1993 


131 
Associação dos Moradores do Vale do Ribeirão Fresco 
9.081, de 1993 


132 
Canto Rio Futebol Clube 
9.084, de 1993 


133 
Associação de Moradores do Loteamento Bandeirantes e Adjacências 
9.100, de 1993 


134 
Associação dos Funcionários do Hospital Santa Catarina 
9.180, de 1993 


135 
Banco de Olhos de Blumenau 
9.210, de 1993 


136 
Associação de Moradores da Rua dos Caçadores e Transversais 
9.211, de 1993 


137 
Associação de Moradores do Bairro Salto Weissbach 
9.245, de 1993 


138 
Associação de Moradores da Rua Santa Terezinha e Transversais do Bairro Progresso 
9.246, de 1993 


139 
Comissão de Defesa e Desenvolvimento do Bairro Fortaleza 
9.248, de 1993 


140 
Associação dos Diabéticos do Vale do Itajaí 
9.349, de 1993 


141 
Conselho Comunitário do Garcia 
9.462, de 1994 


142 
Associação de Moradores e Amigos de Testo Salto 
9.626, de 1994 


143 
Centro de Reabilitação Jovens Livres 
9.774, de 1994 


144 
União Cristã – Associação Social e Educacional 
9.915, de 1995 e 14.038, de 2007 


145 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL) 
10.083, de 1996 


146 
Sociedade Beneficente Arnold Hadlich 
10.145, de 1996 


147 
Associação de Moradores da Itoupavazinha 
10.255, de 1996 


148 
Associação Espírita Encontro Fraterno 
10.289, de 1996, 15.231, de 2010, e, 17.312, de 2017 


149 
Associação de Capoeira Filhos dos Bambas II 
10.405, de 1997 


150 
Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção à AIDS (ABAPA) 
10.410, de 1997 


151 
Câmara Júnior de Blumenau (Garcia/CAJUGAR) 
10.425, de 1997 


152 
Lar Recreio do Idoso Nossa Casa 
10.430, de 1997 


153 
Associação Beneficente União do Vale 
10.701, de 1998 


154 
Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário Pedro Krauss Senior 
10.702, de 1998 


155 
Clube Atlético Itoupava 
10.711, de 1998 


156 
Associação Assistencial Recanto da Paz 
10.773, de 1998 


157 
Centro de Estudos do Hospital Santo Antônio 
11.111, de 1999 


158 
Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas (APAMA) 
11.164, de 1999 e 14.534, de 2008 


159 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Progresso 
11.203, de 1999 


160 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Professor Oscar Unbehaun 
11.207, de 1999 


161 
Associação de Moradores da Rua Eça de Queiroz e transversais 
11.408, de 2000 


162 
Grupo de Mochileiros 
11.577, de 2000 


163 
Cruz Azul no Brasil 
11.725, de 2001 e 14.037, de 2007 


164 
Centro Comunitário de Educação Infantil Professora Lenyr Peiter Starke 
11.732, de 2001 


165 
Associação de Moradores da Rua 1º de Janeiro 
11.740, de 2001 


166 
Federação Catarinense de Caça e Tiro Esportivo 
11.799, de 2001 


167 
Associação de Moradores das Ruas Emílio Tallmann, Júlio Heiden e arredores da Associação Artex (METAJUHA) 
11.885, de 2001 


168 
Associação de Moradores da Rua Santa Maria, Nova Rússia e adjacentes 
11.886, de 2001 


169 
Associação dos Cabos e Soldados do 10º BPM (ACS 10º BPM) 
12.031, de 2001 


170 
Associação dos Fotógrafos Profissionais de Santa Catarina  
12.152, de 2002 e 15.541, de 2011 


171 
Associação dos Moradores do Loteamento Fritz Koegler 
12.183, de 2002 


172 
Associação dos Fissurados do Vale do Itajaí (AFISVALE) 
12.358, de 2002 e 15.302, de 2010 


173 
Grupo Teatral Equipe Vira-Lata 
12.365, de 2002 


174 
Associação Recreativa e Esportiva Tiago (ARETI) 
12.424, de 2002 


175 
Associação de Moradores da Rua General Osório e Transversais 
12.427, de 2002 


176 
Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Bertoldo Jensen 
12.430, de 2002 


177 
Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (AMPE – Blumenau) 
12.606, de 2003 e 16.485, de 2014 


178 
Centro Cultural Germânico Tradições do Vale 
12.614, de 2003 


179 
Cooperativa Prove de Blumenau (COOPERPROVE) 
12.615, de 2003 


180 
Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos 
12.622, de 2003 


181 
Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nova Fidélis 
12.656, de 2003 


182 
Associação de Moradores da Rua 5 de outubro e adjacências 
12.677, de 2003 


183 
Associação de Moradores do Morro do Hadlich 
12.705, de 2003 


184 
Associação de Moradores da Rua Silvano Cândido da Silva Sênior e Transversais 
12.706, de 2003 


185 
Associação Catarinense de Levantamento de Potência 
12.710, de 2003 


186 
Conselho de Segurança da Comunidade e Escolas do Grande Garcia 
12.736, de 2003 


187 
Associação de Moradores do Bairro Fidélis 
12.744, de 2003 


188 
Associação de Moradores da Rua Franz Volles e Transversais 
12.796, de 2003 


189 
Pais, Alunos e Amigos do Judô de Blumenau (PAAJ) 
12.816, de 2003 


190 
Associação dos Moradores e Amigos do Badenfurt (AMABA) 
12.817, de 2003 


191 
Associação Assistencial Bezerra de Menezes 
12.818, de 2003 


192 
Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Germânico 
12.831, de 2003 


193 
Sociedade Bombeiros Comunitários de Blumenau e Região 
12.834, de 2003 


194 
Associação de Moradores do Loteamento Pôr do Sol 
12.837, de 2003 


195 
Associação de Moradores do Bairro Ponta Aguda 
12.839, de 2003 


196 
Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário da Rua Franz Mueller 
12.888, de 2004 


197 
Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner e transversais 
12.892, de 2004 


198 
Associação de Moradores Nova Esperança 
12.893, de 2004 


199 
Associação de Moradores e Amigos das Tatutibas 
12.901, de 2004 


200 
Associação de Moradores da Rua Bruno Rüediger e Transversais 
12.936, de 2004 


201 
Associação de Moradores do Encano Alto 
12.959, de 2004 


202 
Conselho Comunitário do Loteamento Milano 
12.960, de 2004 


203 
Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul 
12.963, de 2004 


204 
Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região 
13.025, de 2004 


205 
Associação de Moradores do Loteamento Residencial Helma Treis 
13.026, de 2004 


206 
Associação do Centro de Estimulação Visual e Apoio Pedagógico (ACEVAP) 
13.050, de 2004 


207 
Associação Difusão Comunitária Fortaleza 
13.084, de 2004 


208 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Anita Garibaldi 
13.117, de 2004 


209 
Associação de Moradores Loteamento Girassol 
13.125, de 2004 


210 
Associação dos Moradores do Loteamento Cláudia Rosane 
13.126, de 2004 


211 
Associação de Moradores do Bairro Asilo (Escola Agrícola) 
13.146, de 2004 


212 
Associação de Moradores das Ruas Alberto Kath e Carlos Kath 
13.147, de 2004 


213 
Associação Renal Vida 
13.229, de 2004 


214 
Instituto Gene Blumenau 
13.280, de 2005 


215 
Associação Recreativa dos Correios de Blumenau (ARCOBLU) 
13.281, de 2005 


216 
Associação de Moradores Tereza Fischer, Pérola do Vale e Transversais 
13.284, de 2005 


217 
Associação dos Itapiranguenses em Blumenau (ASSIBLU) 
13.285, de 2005 


218 
Centro Terapêutico Vida (CTV) 
13.286, de 2005 


219 
Associação da Ação Social da Vida Plena (AASVIP) 
13.381, de 2005 


220 
Federação Catarinense de Bocha e Bolão 
13.390, de 2005 


221 
Instituto para o Desenvolvimento da Informática e da Cidadania 
13.396, de 2005 e 13.627, de 2005 


222 
Associação Protetora dos Animais de Blumenau (APRABLU) 
13.412, de 2005 


223 
União Blumenauense de Associações de Moradores e Outras Entidades Afins 
13.417, de 2005 


224 
Associação de Moradores Toca da Onça 
13.426, de 2005 


225 
Associação de Moradores da Rua Emil Wehmuth e Transversais 
13.471, de 2005 


226 
Associação de Moradores das Ruas Ricardo Georg, Carlos Krueger e Transversais 
13.473, de 2005 


227 
Federação Catarinense de Paraquedismo (FECAP) 
13.589, de 2005 


228 
Clube de Caça e Tiro Esportivo e Cultural União de Blumenau 
13.691, de 2006 


229 
Grupo de Idosos Amizade 
13.692, de 2006 


230 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Visconde de Taunay 
13.695, de 2006 


231 
Associação de Moradores da São Bernardo (ASMOSABE) 
13.745, de 2006 


232 
Instituto Reagente Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 
13.769, de 2006 


233 
Associação dos Amigos do Hospital Santa Isabel (AMABEL) 
13.814, de 2006 


234 
Casa de Assistência Espiritual Caminho de Luz 
13.830, de 2006 


235 
O Grito – Cia de Theatro 
13.864, de 2006 


236 
Associação de Moradores da Rua Brusque e Transversais (AMORBRUT) 
13.865, de 2006 


237 
Grupo de Estudos e Apoio à Adoção 
13.868, de 2006 


238 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Manoel da Luz Rampeloti 
13.894, de 2006 


239 
Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo 
13.907, de 2006 


240 
Associação de Pais e Amigos de Crianças Portadoras de Neoplasia 
13.947, de 2007 


241 
Associação Educacional do Vale do Itajaí 
13.952, de 2007 


242 
Associação Rudi e Willy 
13.966, de 2007 


243 
Associação de Moradores da Rua Saxônia e Transversais 
14.005, de 2007 


244 
Bethel nº 04 – Queren-Hapuc – Ordem Internacional das Filhas de Jó 
14.006, de 2007 


245 
Athos Promoções Sociais 
14.021, de 2007 


246 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professor Anselmo Antonio Hillesheim 
14.039, de 2007 


247 
Associação de Moradores da Rua Pedro Krauss Sênior e Adjacências 
14.040, de 2007 


248 
Instituto Dr. Hermann Blumenau 
14.047, de 2007 


249 
Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau 
14.048, de 2007 


250 
Associação dos Portadores de Lesão por Esforços Repetitivos de Blumenau e Região 
14.062, de 2007 


251 
Associação dos Moradores do Loteamento Champs Elysées II e Imediações 
14.088, de 2007 


252 
Fundação Fritz Muller 
14.103, de 2007 


253 
Clube de Mães Unidas do Bandeirantes 
14.213, de 2007 


254 
Associação Desportiva Blumenauense de Taekwondo 
14.336, de 2008 


255 
Associação de Moradores do Bairro Boa Vista 
14.358, de 2008 


256 
Associação Blumenauense de Artistas Plásticos (BLUAP) 
14.392, de 2008 


257 
Clube de Caça e Tiro Concórdia 
14.442, de 2008 


258 
Sociedade de Amigos da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller 
14.445, de 2008 


259 
Esporte Clube Água Verde 
14.476, de 2008 


260 
Associação Coral Santa Cecília 
14.483, de 2008 


261 
Clube de Skat Hermann Berg 
14.484, de 2008 


262 
Associação Cultural Freunde Kreis 
14.506, de 2008 


263 
Associação Desportiva Hering 
14.518, de 2008 


264 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Hercília Krug 
14.519, de 2008 


265 
Associação de Moradores da Rua Leopoldo Heringer e Transversais 
14.528, de 2008 


266 
Associação Casa de Apoio 
14.541, de 2008, 15.840, de 2012 e 16.357, de 2014 


267 
Clube Esportivo e Recreativo Nova Aurora 
14.544, de 2008 


268 
Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta 
14.545, de 2008 


269 
Associação de Moradores da Rua Belo Horizonte e Adjacências 
14.546, de 2008 


270 
Volkstanzgruppe Grünes Tal 
14.579, de 2008 


271 
Instituto Cultural Hering Harmônicas (ICHH) 
14.584, de 2008 


272 
Clube de Caça e Tiro Badenfurt 
14.638, de 2009 


273 
Comunhão Martim Lutero 
14.639, de 2009 


274 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Doutor Blumenau 
14.664, de 2009 


275 
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí 
14.673, de 2009 


276 
Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava 
14.678, de 2009 


277 
Conselho Escolar da Escola Básica Municipal Professor Friedrich Karl Kemmelmeier 
14.679, de 2009 


278 
Associação dos Moradores dos Arredores da Comunidade Kolping, Centro Comunitário e Esportivo Antonio Zendron (CCEAZ) e Centenário do Bairro Valparaiso (MAKCEVAL) 
14.680, de 2009 


279 
Clube de Caça e Tiro Fortaleza Alta 
14.705, de 2009 


280 
Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro 
14.731, de 2009 


281 
Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Comercial 
14.759, de 2009 


282 
Sociedade Esportiva Caça e Tiro Itoupava Norte 
14.760, de 2009 


283 
Associação Beneficente Cultural Blumenau Karatê DO 
14.761, de 2009 


284 
Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau 
14.765, de 2009 


285 
Clube Recreativo, Esportivo e Cultural Testo Salto 
14.768, de 2009 


286 
Associação dos Moradores e Amigos do Salto do Norte 
14.771, de 2009 


287 
Associação dos Nordestinos de Blumenau 
14.776, de 2009 


288 
Lira-Circolo Italiano Di Blumenau 
14.782, de 2009 


289 
Associação Coral Centenário Santa Isabel 
14.845, de 2009 


290 
Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer (ABLUCAN) 
14.857, de 2009 


291 
Clube de Caça e Tiro Itoupava Rega 
14.858, de 2009 


292 
Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada 
14.861, de 2009 


293 
Associação de Pais e Amigos do Xadrez (APAX) 
14.862, de 2009 


294 
Conselho Comunitário de Segurança – Setor Leste – 135 
14.865, de 2009 


295 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professora Leonides H. Westarb 
14.866, de 2009 


296 
Associação Francisco de Assis de Defesa Animal 
14.897, de 2009 


297 
Conselho Comunitário de Segurança Centro/Escola Agrícola e Região 
14.908, de 2009 


298 
Associação dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria 
14.939, de 2009 e 17.033, de 2016 


299 
Liga Blumenauense dos Gincaneiros 
15.146, de 2010 


300 
Clube Blumenauense de Caça e Tiro 
15.148, de 2010 


301 
Associação de Esporte, Cultura e Turismo (ESCULTUR) 
15.149, de 2010 


302 
Grupo Escoteiro Curt Hering 
15.267, de 2010 


303 
Central do Voluntariado de Blumenau 
15.305, de 2010 


304 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Santos Dumont 
15.307, de 2010 


305 
Associação de Moradores do Loteamento Alfa Park e Adjacências (AMOLAPA) 
15.308, de 2010 


306 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Elisa Hort 
15.311, de 2010 


307 
Sociedade dos Escritores de Blumenau (SEB) 
15.318, de 2010 


308 
Instituto Sócio Ambiental Adelina Clara Hess de Souza 
15.406, de 2010 


309 
Grupo de Idosos Amizade do Povo 
15.409, de 2010 


310 
Associação de Reintegração Social (ARS) 
15.475, de 2011 


311 
Associação dos Moradores da Rua Governador Jorge Lacerda e Transversais 
15.554, de 2011 


312 
Associação Cultural Eintracht 
15.637, de 2011 


313 
Associação Voz de Muitas Águas 
15.645, de 2011 


314 
Associação de Moradores da Rua dos Caçadores e Transversais 
15.760, de 2012 


315 
Associação Educacional e Assistencial Shalom 
15.770, de 2012 


316 
HACHI ONG – Proteção Animal 
15.773, de 2012 


317 
Cáritas Diocesana de Blumenau 
15.777, de 2012 


318 
Associação Sorrir para Down 
15.828, de 2012 


319 
Associação de Capoeira Magia da Bahia 
15.842, de 2012 


320 
Blumenau Voleibol Clube 
15.873, de 2012 


321 
Clube de Caça e Tiro Braço do Sul 
15.874, de 2012 


322 
Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor 
15.876, de 2012 


323 
Instituto Cristão de Recuperação de Jovens e Adultos 
15.964, de 2013 


324 
Clube de Caça e Tiro XV de Novembro 
15.965, de 2013 


325 
Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Ingo Wolfgang Hering 
15.970, de 2013 


326 
Associação de Educação Complementar Puro Amor 
16.017, de 2013 


327 
Associação de Moradores da Vila Iná (AMOVI) 
16.390, de 2014 


328 
Sociedade Recreativa Cultural e Beneficente Equipe Arromba 
16.507, de 2014 


329 
Movimento de Consciência Negra de Blumenau Cisne Negro 
16.561, de 2014 


330 
Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM) 
16.569, de 2014 


331 
Grupo Escoteiro do Ar Pelicano – 108/SC 
16.571, de 2014 


332 
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Paulo Tallmann 
16.613, de 2015 


333 
Associação Comunitária Itoupavazinha Dona Eli Vicente 
16.638, de 2015 


334 
Associação do Clube dos Desbravadores Albatroz 
16.849, de 2015 


335 
Federação de Ginástica de Santa Catarina 
16.893, de 2016 


336 
Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de Blumenau 
16.954, de 2016 


337 
Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen 
17.149, de 2017 


338 
Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri 
17.150, de 2017 


339 
Centro de Desenvolvimento Sócio-Esportivo e Cultural no Brasil (CEDESB) 
17.199, de 2017 


340 
Associação Talento Esportivo (ATE) 
17.200, de 2017 


341 
Associação dos Surdos de Blumenau (ASBLU) 
17.272, de 2017 


342 
Associação Sítio Dona Lúcia 
17.284, de 2017 


343 
Associação Paradesporto Escolar de Blumenau (APESBLU) 
17.315, de 2017 


344 
Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas 
17.345, de 2017 


345 
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professora Helena Martha Natália Winckler 
17.472, de 2018 


346 
Associação dos Grupos Folclóricos Germânicos do Médio Vale do Itajaí (AFG) 
17.529, de 2018 


347 
Instituto Elo Vital 
17.603, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


348 
Associação Blumenauense de Apicultores “Blumen Apis” 
006, de 2019 


349 
Instituto AutismoS 
016, de 2020 


350 
Grupo Escoteiro Germânia — 111/SC 
007, de 2021 


 
 
LEIS


351
Associação Família Feliz (Redação incluída pela Lei 18.373, de 2022)
18.373, de 2022


 
BOCAINA DO SUL 
LEIS 


1 
Associação dos Produtores Rurais de Bocaina do Sul e Índios 
6.523, de 1985 


2 
Hospital São José 
7.520, de 1988 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.548, de 2008 


4 
Associação de Produtores Rurais de Bocaina do Sul 
16.564, de 2014 


5 
Associação São Francisco de Assis 
16.991, de 2016 


 
BOM JARDIM DA SERRA 
LEIS 


1 
Clube Bonjardinense Esportivo, Recreativo, Cultural e de Promoção Social 
5.705, de 1980 


2 
Associação Novo Lar de Bom Jardim da Serra 
8.090, de 1990 


3 
Associação dos Servidores Públicos Municipais 
10.394, de 1997 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.884, de 1998 


5 
Associação dos Produtores e Moradores de Altos e Região 
16.966, de 2016 


6 
Associação Bonjardinense de Turismo (ABT) 
17.001, de 2016 


 
 
ATOS DA MESA 


7 
Associação de Bombeiros Comunitários de Bom Jardim da Serra (ABCBOM) 
012, de 2019 


 
BOM RETIRO 
LEIS 


1 
Associação Beneficente Hospitalar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Maternidade Nossa Senhora do Parto 
2.200, de 1959 


2 
Hospital Nossa Senhora das Graças 
3.876, de 1966 


3 
Sociedade Recreativa e Cultural Planalto Clube 
4.123, de 1968 


4 
Assistência Social de Bom Retiro 
5.467, de 1978 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro 
6.993, de 1987 


6 
Associação dos Servidores do DER de Bom Retiro (ASDERBR) 
8.623, de 1992 


7 
Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano 
9.836, de 1995 


8 
Associação Espaço Cultural Aberto (ESCUA) 
15.683, de 2011 


 
BOMBINHAS 
LEIS 


1 
Associação de Moradores de Canto Grande 
10.693, de 1998 


2 
Conselho do Bem Estar Social de Bombinhas 
10.880, de 1998 


3 
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Bombinhas e Porto Belo 
11.058, de 1998 


4 
Instituto Boimamão de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Bombinhas 
11.475, de 2000 


5 
Associação de Moradores do Bairro Zé Amândio 
12.151, de 2002 


6 
Associação de Bombeiros Comunitários de Bombinhas e Região 
13.506, de 2005 


7 
Associação Bombinense de Atletismo (ABA) 
13.869, de 2006 


8 
Instituto Kat Schürmann 
14.191, de 2007 


9 
Grupo da Terceira e Melhor Idade do Mariscal 
14.669, de 2009 


10 
Associação Mulheres que Agem (AMA) 
14.943, de 2009 


11 
Instituto Cultural Soto Delatorre 
15.634, de 2011 


12 
Grupo da Terceira Idade de Zimbros 
15.971, de 2013 


13 
Associação dos Maricultores de Bombinhas (AMAB) 
17.198, de 2017 


 
BOTUVERÁ 
LEIS 


1 
Fundação Hospitalar Beneficente São José 
4.913, de 1973 


2 
Associação Recreativa e Cultural Amigos 
7.014, de 1987 


3 
Associação das Senhoras de Rotarianos 
9.597, de 1994 


4 
Associação Coral São José de Botuverá – Coral Giuseppe Verdi 
13.067, de 2004 


5 
Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Porto Franco 
13.690, de 2006 


6 
Ação Social Paroquial São José de Botuverá – Ação Social Leão Dehon 
14.023, de 2007 


7 
Circolo Dei Bergamaschi Di Botuverá 
14.491, de 2008 


8 
Associação dos Idosos da Amizade de Botuverá 
15.582, de 2011 


9 
Associação dos Idosos da Alegria do Lageado 
15.598, de 2011 


 
BRAÇO DO NORTE 
LEIS 


1 
Instituto Coração de Jesus 
1.470, de 1956 


2 
Clube Princesa Izabel 
3.854, de 1966 


3 
Chá Beneficente do Clube da Lady 
4.633, de 1971 


4 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Dom Joaquim 
5.503, de 1978 


5 
Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna 
5.743, de 1980 


6 
Associação dos Moradores do Bairro de Travessão 
7.398, de 1988 


7 
Associação de Apoio ao Menor 
7.945, de 1990 


8 
Centro Comunitário Rio Santo Antônio 
8.119, de 1990 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Escola Especial João Estanislau Ângelo 
8.922, de 1992 


10 
Associação Braçonortense de Ação Social (ABRAS) 
11.202, de 1999 


11 
Associação dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte 
11.578, de 2000 e 17.500, de 2018 


12 
Sociedade Beneficente Santa Teresinha 
13.425, de 2005 


13 
Associação Anselmo Della Giustina Tramontin 
13.632, de 2005 


14 
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço de Norte 
15.867, de 2012 


 
BRAÇO DO TROMBUDO 
LEIS 


1 
Asilo dos Velhos 
4.101, de 1967 


2 
Sociedade Esportiva Recreativa Serril 
4.166, de 1968 


3 
Jardim de Infância Thecla Georg 
5.650, de 1979 


4 
Lar Beneficente João 3:16 
11.100, de 1999 


5 
Grupo de Idosos Amigos para Sempre 
11.409, de 2000 


6 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serril 
13.900, de 2006 


7 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Vitória 
13.901, de 2006 


 
BRUSQUE 
LEIS 


1 
Ação Social Paroquial 
481, de 1951 


2 
Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque 
1.162, de 1954 e 17.775, de 2019 


3 
Conservatório de Música de Brusque 
1.586, de 1956 


4 
Associação de Damas de Caridade de Brusque 
1.776, de 1957 


5 
Sociedade Beneficente Brusque 
1.868, de 1958 


6 
Sociedade Civil União Estudantil Brusquense 
1.908, de 1958 


7 
Fundação Educacional Evangélica 
342, de 1958 e 14.629, de 2009 


8 
Grupo Escolar Santo Antônio 
2.495, de 1960 


9 
Ambulatório Rural Adventista Dr. Ziegfried Hoffmann 
3.848, de 1966 


10 
Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim 
3.853, de 1966, 9.708, de 1994, e, 17.263, de 2017 


11 
Associação Comercial e Industrial de Brusque 
4.047, de 1967 


12 
Ambulatório Médico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem 
4.582, de 1971 


13 
Clube dos Estudantes Universitários 
4.969, de 1973 


14 
Associação Atlética Paquetá 
5.009, de 1974 


15 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.383, de 1977 


16 
Ação Social Paroquial São Luiz Gonzaga 
5.787, de 1980 


17 
PX Clube de Brusque 
6.199, de 1982 


18 
Associação Beneficente e Recreativa Santa Cruz (ABRESC) 
6.335, de 1984 


19 
Clube Soroptimista de Brusque 
6.349, de 1984 


20 
Sociedade de Promoção Social e Cultural da Paróquia de Santa Terezinha 
6.355, de 1984 


21 
Associação dos Carentes, Deficientes e Idosos do Bairro de Azambuja 
6.371, de 1984 


22 
Centro de Tradições Gaúchas Laço do Bom Vaqueiro 
6.380, de 1984 


23 
Associação Beneficente, Assistencial e Cultural Santa Rita 
6.525, de 1985 


24 
Associação das Pessoas Deficientes de Brusque 
6.613, de 1985 


25 
Associação Cultural, Beneficente e Recreativa João B. Archer (JBA) 
6.672, de 1985 


26 
Associação de Radioamadores de Brusque 
6.683, de 1985 e 17.021, de 2016 


27 
Associação dos Trabalhadores e Pensionistas de Brusque (ATAPB) 
6.755, de 1986 


28 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Padre Lux 
6.768, de 1986 


29 
Associação de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga – Núcleo de Santa Catarina 
6.967, de 1987 


30 
Sociedade Civil Desafio Jovem Maranata 
6.982, de 1987 


31 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Barracão 
7.551, de 1989 


32 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada da Limeira II 
7.553, de 1989 


33 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pedras Grandes 
7.555, de 1989 


34 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Rio Branco 
7.568, de 1989 


35 
Associação Lar dos Idosos – LIONS CLUBE DE BRUSQUE 
7.608, de 1989 


36 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Francisco de Araújo 
7.660, de 1989 


37 
Associação Brusquense dos Acadêmicos da FEPEVI (ABRAFE) 
7.804, de 1989 


38 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, do Vale do Itajaí Mirim (ASDERVIM) 
8.080, de 1990 


39 
Clube de Astronomia de Brusque 
8.118, de 1990 


40 
CHARLOTTE – Núcleo de Yoga e Atividades Psicofísicas 
8.181, de 1990 


41 
Sociedade Cultural Azambuja 
8.337, de 1991 


42 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque 
8.342, de 1991 


43 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque 
8.442, de 1991 


44 
Associação para Preservação da Vida SOS – Itajaí Mirim 
8.706, de 1992 


45 
Associação Cultural Só Nós 3 Produção Teatral 
8.910, de 1992 


46 
Diretório Central dos Estudantes da Fundação Educacional de Brusque (DCE) 
9.243, de 1993 


47 
Fundação Educacional de Brusque (FEBE) 
9.520, de 1994 


48 
Associação Desportiva Brusque (AD Brusque) 
9.596, de 1994 


49 
Associação Atlética SAMAE (AA SAMAE) 
10.235, de 1996 


50 
Lar Menino Deus 
11.247, de 1999 


51 
Sociedade Cultural Nova Dimensão 
11.635, de 2000 


52 
Associação Regional de Pais e Amigos de Surdos 
11.681, de 2000 


53 
Associação Artístico Cultural de Brusque (ASSAC) 
11.996, de 2001 


54 
Sociedade Esportiva Recreativa Cultural e Beneficente Angelina 
12.230, de 2002 


55 
Grupo Amigo de Canto Alemão 
12.661, de 2003 


56 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusque 
12.738, de 2003 


57 
Educandário Nossa Senhora de Lourdes 
12.753, de 2003 


58 
Ação Social Paroquial de Santa Catarina (ASPASC) 
12.956, de 2004 


59 
Associação Brusquense de Orquidófilos e Amadores de Plantas Ornamentais 
13.118, de 2004 


60 
Centro de Direitos Humanos de Brusque (CDH) 
13.948, de 2007 


61 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte 
14.063, de 2007 


62 
Associação de Pais e Voluntários dos Atletas Especiais de Brusque (APVAEB) 
14.108, de 2007 


63 
Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux 
14.232, de 2007 


64 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Tia Laura 
14.540, de 2008 


65 
Associação dos Deficientes Visuais de Brusque e Região 
14.863, de 2009 


66 
Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVALE) 
14.923, de 2009 


67 
Casa Geriátrica de Repouso de Brusque 
14.941, de 2009 


68 
Associação Coral São Judas Tadeu de Águas Claras 
14.989, de 2009 


69 
Associação Beneficente e Recreativa Poço Fundo 
15.090, de 2010 


70 
Associação Brusquense dos Ostomizados (ABRO) 
15.306, de 2010 


71 
Associação dos Atletas Especiais de Brusque (AAEB) 
15.322, de 2010 


72 
Ação Social São Judas Tadeu 
15.507, de 2011 


73 
Instituto Catarinense Anjos do Peito 
15.841, de 2012 


74 
Associação Coral do Santuário de Azambuja 
16.051, de 2013 


75 
Associação Beneficente A Voz da Verdade 
16.845, de 2015 


76 
Fundação José Walendowsky 
17.188, de 2017 


77 
Associação Brusquense de Proteção aos Animais - ACAPRA 
17.324, de 2017 


78 
Associação dos Artesãos de Brusque 
17.602, de 2018 


79 
Associação Arte Mais Suave 
17.613, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


80 
Instituto Aldo Krieger (IAK) 
019, de 2019 


 
CAÇADOR 
LEIS 


1 
Sociedade do Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos 
774, de 1952 


2 
Associação Comercial de Caçador 
797, de 1952 


3 
Associação das Damas de Caridade da cidade de Caçador 
1.070, de 1954 


4 
Sociedade do Hospital de Caridade e Maternidade Ÿlmar Corrêa 
1.100, de 1954 


5 
Patronato Agrícola de Menores de Caçador 
2.879, de 1961 


6 
Templo Espiritualista Umbanda Pai João de Bengala 
3.225, de 1963 


7 
Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos 
3.314, de 1963 


8 
Clube Atlético Caçadorense 
3.318, de 1963 


9 
Esporte Clube Juventude 
3.851, de 1966 


10 
Clube dos 25 
4.431, de 1970 


11 
Sociedade Hípica Antônio Comazzetto 
4.464, de 1970 


12 
Núcleo Espírita Índio Ubirajara 
4.502, de 1970 


13 
Comissão Municipal de Assistência ao Menor de Caçador 
4.607, de 1971 


14 
Associação de Professores de Caçador (APROC) 
4.660, de 1971 


15 
Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (FEARPE) 
4.711, de 1972 


16 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador 
4.759, de 1972 e 16.709, de 2015 


17 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.904, de 1973 


18 
Associação de Pais e Mestres do Ginásio Aurora 
5.059, de 1974 


19 
Câmara Júnior de Caçador 
7.573, de 1989 


20 
SERP COMUNITÁRIA (Atividades Sociais, Educativas, Recreativas e Preventivas) 
7.613, de 1989 


21 
Associação de Pais e Amigos de Surdos 
7.754, de 1989 


22 
Sociedade Franco Brasileira Hospital Maicê 
7.874, de 1989 


23 
Instituto Histórico e Cultural da Região do Contestado 
8.011, de 1990 


24 
Associação das Senhoras de Rotarianos 
8.124, de 1990 


25 
Fundação Universidade do Contestado 
8.237, de 1991 e 10.311, de 1996 


26 
Centro de Pesquisa e Formação Contestado 
8.264, de 1991 


27 
Conselho Comunitário Bairro Sorgatto 
9.065, de 1993 


28 
Conselho Comunitário Bairro dos Municípios 
9.649, de 1994 


29 
Fundação de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico de Caçador (FETEC) 
10.335, de 1996 


30 
Irmandade Espiritualista da Suprema Universal Sabedoria (IESUS) 
10.496, de 1997 


31 
Associazone Della Gioventu Trivenet Di Caçador 
10.536, de 1997 


32 
Associação de Moradores do Bairro Vila Paraíso 
10.582, de 1997 


33 
Associação Bom Samaritano 
10.597, de 1997 


34 
Associação de Moradores do Bairro Bello 
10.746, de 1998 


35 
Conselho Comunitário Bairro Vereda dos Trevos 
10.774, de 1998 


36 
Associação de Reservistas Duque de Caxias (ARDC) 
11.142, de 1999 


37 
Sociedade Coral Caçadorense 
11.410, de 2000 


38 
Conselho Comunitário do Bairro Martello 
11.517, de 2000 


39 
Cáritas Solidariedade Caçador 
11.630, de 2000 


40 
Associação Coro Cento Lire 
11.880, de 2001 


41 
Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras do Meio Oeste e Planalto Catarinense (FEIBEMO) 
12.208, de 2002 


42 
Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social (ACEIAS) 
12.672, de 2003 


43 
Pronaos Rosacruz Caçador, AMORC 
13.372, de 2005 


44 
Associação dos Amigos da Música (AMIMU) 
14.494, de 2008 


45 
Caçador Atlético Clube 
14.505, de 2008 


46 
Associação de Amigos do Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado 
14.582, de 2008 


47 
Associação Esportiva Kindermann (AEK) 
14.749, de 2009 


48 
Associação Maria da Rosa (AMAR) 
14.770, de 2009 


49 
Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo 
14.779, de 2009 


50 
Associação Beneficente Nova Vida de Caçador (ABENOVI) 
14.780, de 2009 


51 
Associação Esporte Clube Flamengo (AFHAGO) 
14.988, de 2009 


52 
Organização Não Governamental Gato do Mato 
15.197, de 2010 


53 
Associação Cultural Alemã de Caçador – Deutsche Gruppe Jäger 
15.201, de 2010 


54 
Associação Tigre de Tae Kwon-Do 
15.632, de 2011 


55 
Associação dos Deficientes Visuais Aurélia Bertoto 
15.685, de 2011 


56 
Lions Clube Caçador Centro 
15.689, de 2011 


57 
Associação de Atletismo de Caçador (AAC) 
16.123, de 2013 


58 
Associação Caçadorense de Imprensa Joair dos Santos Lima (ACIJO) 
16.179, de 2013 


59 
Cáritas Diocesana de Caçador 
16.516, de 2014 


60 
Academia Caçadorense de Letras e Artes (ACLA) 
17.039, de 2016 


61 
Associação dos Aquicultores da Região do Contestado 
17.043, de 2016 


62 
Associação das Micro e Pequenas Empresas do Alto Vale do Contestado 
17.283, de 2017 


63 
Grupo de Teatro Temporá 
17.471, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


64 
Associação de Amigos do Autista Professora Nuncia Flores Alves (AMA) 
002, de 2020 


65 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Caçador 
034, de 2021 


 
CAIBI 
LEIS 


1 
Esporte Clube Atlético 
5.172, de 1975 


2 
Sociedade Cultural-Desportiva Fluminense 
5.681, de 1980 


3 
Esporte Clube Esportivo de Linha Nossa Senhora do Rosário 
5.682, de 1980 


4 
Esporte Clube Cultural São José 
6.551, de 1985 


5 
Esporte Clube Nacional de Linha Santo Antônio 
6.558, de 1985 


6 
Sociedade Esporte Clube Palmeiras 
7.329, de 1988 


7 
Sociedade Clube de Mães 
7.335, de 1988 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.967, de 1993 


9 
Câmara Júnior de Caibi 
11.736, de 2001 


10 
Hospital Beneficente São José 
15.680, de 2011 


 
 
ATOS DA MESA 


11 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Caibi - SC (RFCC) 
025, de 2021 


 
CAMBORIÚ 
LEIS 


1 
Sociedade Amigos da Praia de Camboriú 
2.354, de 1960 


2 
Ação Social Paroquial de Camboriú 
6.244, de 1983 


3 
Conselho Comunitário do Jardim Monte Alegre 
6.804, de 1986 


4 
Fundação Hospitalar de Camboriú 
7.227, de 1988 


5 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Mário Garcia 
7.421, de 1988 


6 
Associação de Pais e Professores (APP) do Jardim de Infância Municipal Padre Sérgio Maykot de Camboriú 
7.775, de 1989 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.032, de 1993 


8 
Fundação Camboriuense de Assistência Social (FUCAS) 
10.170, de 1996 


9 
Fundação Lar da Terceira Idade Padre Antônio Luiz Dias 
10.636, de 1997 


10 
Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas (CERTA) 
10.738, de 1998 


11 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Camboriú 
13.010, de 2004 


12 
Associação Beneficente Razão de Viver 
15.144, de 2010 


13 
Camboriú Futebol Clube 
15.425, de 2010 


14 
Instituto Redenção 
15.446, de 2011 e 16.182, de 2013 


15 
Associação de Pais de Atletas de Futebol de Campo da Cidade de Camboriú e Região 
15.772, de 2012 


16 
Associação Camboriuense de Judô (ACAJ) 
16.143, de 2013 


17 
Associação Beneficente Unidos por Todos (ABUT) 
16.211, de 2013 


18 
Associação Kadiz Esporte Lazer 
16.391, de 2014 


19 
Associação Comunitária Beneficente Latarte 
16.689, de 2015 e 17.750, de 2019 


20 
Associação Lar Maternal Bom Pastor 
16.759, de 2015 


21 
Associação Catarinense de Esportes de Força 
16.892, de 2015 


 
CAMPO ALEGRE 
LEIS 


1 
Sociedade Hospitalar Beneficente Santíssima Trindade 
1.635, de 1956 


2 
Sociedade Civil Beneficente São Vicente de Paula 
2.327, de 1960 


3 
Fundação Educacional de Campo Alegre (FECAMPO) 
7.622, de 1989 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.136, de 1999 


5 
Clube do Idoso Sagrada Família 
12.229, de 2002 


6 
Clube Bolão Campo Alegre 
12.270, de 2002 


7 
Associação Vida e Resgate 
12.603, de 2003 


8 
Associação de Moradores da Vila Scheide 
12.625, de 2003 


9 
Sociedade Amigos de Campo Alegre (SACA) 
12.825, de 2003 


10 
Associação de Moradores de Fragosos 
13.482, de 2005 


11 
Clube do Bagaço 
14.904, de 2009 


 
CAMPO BELO DO SUL 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.464, de 1988 


2 
Associação dos Servidores Municipais de Campo Belo do Sul 
8.274, de 1991 


3 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Sobradinho 
8.626, de 1992 


4 
Associação Comunitária da COHAB do Lago Azul 
9.468, de 1994 


5 
Hospital Nossa Senhora do Patrocínio 
13.827, de 2006 


6 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul 
13.908, de 2006 


 
CAMPO ERÊ 
LEIS 


1 
Instituto Comboniano 
4.150, de 1968 


2 
Esporte Clube Miraguaí 
5.571, de 1979 


3 
Esporte Clube Beneficente São José 
5.572, de 1979 


4 
Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente 
6.987, de 1987 


5 
Câmara Júnior de Campo Erê 
7.731, de 1989 


6 
Associação Campoerense Matos 
7.880, de 1989 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.273, de 1991 


8 
Núcleo dos Técnicos Agrícolas 
9.770, de 1994 


9 
Associação Comunitária Projeto Itatiba (ACOTIBA) 
9.851, de 1995 


10 
Associação de Bombeiros Comunitários 
14.938, de 2009 


 
CAMPOS NOVOS 
LEIS 


1 
Educandário São José 
514, de 1951 


2 
Grêmio Esportivo e Cultural Olímpico 
3.165, de 1963 


3 
Obras Sociais da Paróquia de Abdon Batista – Assistência a Menores Abandonados 
3.169, de 1963 


4 
Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio 
4.726, de 1972 


5 
Sociedade Lar dos Meninos João Didomenico 
4.838, de 1973 


6 
Loja Maçônica Acácia dos Campos 
5.010, de 1974 


7 
Centro de Tradições Gaúchas Mágoa de Boiadeiro 
5.727, de 1980 


8 
Instituto Auxiliadora 
5.989, de 1981 e 16.039, de 2013 


9 
Entidade Beneficente da Fundação Bem Social 
7.032, de 1987 


10 
Liga Camponovense de Futebol (LCF) 
7.423, de 1988 


11 
Associação de Cooperação Agrícola 30 de Outubro 
8.113, de 1990 


12 
Associação das Senhoras de Rotarianos D. Maria Zorz 
8.226, de 1991 e 8.241, de 1991 


13 
Associação de Produção Agrícola 7 de Setembro 
9.286, de 1993 


14 
Sociedade Comunitária Habitacional Morada do Sol 
9.455, de 1994 


15 
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lurdes 
10.752, de 1998 


16 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitária 
11.873, de 2001 e 16.132, de 2013 


17 
Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Galpão Crioulo 
13.006, de 2004 


18 
Associação Camponovense de Apoio a Deficientes Auditivos e Visuais 
14.485, de 2008 


19 
Lar das Meninas Casa do Caminho 
15.558, de 2011 


20 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Coronel Gasparino Zorzi 
15.774, de 2012 


21 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
16.308, de 2014 


22 
Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos (AMA) 
16.389, de 2014 


23 
Filial da Comunidade Terapêutica São Francisco 
17.545, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


24 
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Campos Novos (RFCC) 
016, de 2021 


 
CANELINHA 
LEIS 


1 
Ação Social Paroquial Sant’ Ana 
4.438, de 1970 


2 
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) 
7.181, de 1988 


3 
Sociedade Grupo da Amizade Padre João Pivatto 
8.374, de 1991 


4 
Sociedade Grupo de Idosos Maria Terezinha Silva 
8.471, de 1991 


5 
Associação de Moradores das Comunidades de Papagaios e Rio da Dona – Pedro Steil Júnior 
11.258, de 1999 


6 
Associação dos Moradores do Bairro Galera 
11.411, de 2000 


7 
Centro de Convivência Terapêutica 
11.538, de 2000 


8 
Associação de Apoio Social de Canelinha 
11.790, de 2001 


9 
Clube de Vôo-Livre da Galera 
17.552, de 2018 


 
CANOINHAS 
LEIS 


1 
Hospital Santa Cruz 
339, de 1949 


2 
Associação pró Ginásio de Canoinhas 
339, de 1949 


3 
Casa da Criança 
1.116, de 1954 


4 
Associação de Assistência Social e Religiosa Pia União de Santo Antônio 
1.858, de 1958 


5 
Associação Comercial e Industrial  
2.038, de 1959 


6 
Associação Profissional dos Contabilistas de Canoinhas 
576, de 1960 


7 
União Canoinhense de Estudantes Secundários (UCANES) 
2.909, de 1961 


8 
Sociedade do Círculo de Estudos e Pesquisas Educacionais 
3.162, de 1963 


9 
Sociedade Lar Santa Inês 
3.437, de 1964 


10 
Colégio Comercial 
3.594, de 1964 


11 
Grêmio XV de Julho 
3.611, de 1965 


12 
Sociedade Artístico-Cultural, Schola Cantorum Santa Cecília 
3.727, de 1965 


13 
União Espírita Beneficente Paulo de Tarso 
3.916, de 1966 


14 
Sociedade Beneficente Operária 
4.584, de 1971 


15 
Obras Sociais da Paróquia de Canoinhas 
4.585, de 1971 


16 
Obra Missionária de Leigos – Comunidade Evangélica Lutherana de Canoinhas 
4.586, de 1971 


17 
Associação Espírita Lar de Jesus 
4.652, de 1971 


18 
Fundação Universidade do Contestado – Campus Canoinhas 
4.900, de 1973 e 12.251, de 2002 


19 
Hospital Santa Cruz 
5.069, de 1974 


20 
Associação Feminina de Combate ao Câncer 
5.070, de 1974 


21 
Jardim da Infância Santa Terezinha 
5.289, de 1976 


22 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.297, de 1977 


23 
Associação Cultural, Recreativa e Esportiva São Bernardo 
5.407, de 1977 


24 
Clube do Sigilo 
5.553, de 1979 


25 
Sociedade Hípica Esportiva Júlio Budant 
5.688, de 1980 


26 
Sociedade Agrícola Três de Maio (Polonesa) 
5.913, de 1981 


27 
Sociedade Esportiva Palmeira 
6.388, de 1984 


28 
Sociedade Assistencial e Promocional Morro da Fumaça 
6.397, de 1984 


29 
Associação dos Servidores do DER/SC (ASDERC) 
7.778, de 1989 


30 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas 
8.335, de 1991 e 16.469, de 2014 


31 
Associação Lar dos Velhinhos de Canoinhas Nossa Senhora da Paz 
8.380, de 1991 


32 
Associação dos Doadores de Sangue da Região do Contestado (ADOSAREC) 
9.073, de 1993 


33 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prof. Manoel da Silva Quadros 
9.446, de 1994 


34 
Loja Maçônica Liberdade e Justiça 
9.461, de 1994 


35 
Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Menino Deus 
9.559, de 1994 


36 
Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Canoinhas 
9.936, de 1995 


37 
Clube Atlético Marcílio Dias 
9.966, de 1995 


38 
Associação da Terceira Idade de Canoinhas (ÁTICA) 
10.697, de 1998 


39 
Associação Canoinhense de Deficientes (ACD) 
11.871, de 2001 


40 
Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas (APOCA) 
11.872, de 2001 


41 
Associação de Moradores de Barra Mansa 
11.894, de 2001 


42 
Associação da Casa de Atendimento Emergencial ao Menor Maria Licéa Kohler 
11.937, de 2001 


43 
Centro de Integração Social Nova Vida 
11.938, de 2001 


44 
Associação de Moradores de Serra das Mortes 
12.108, de 2001 


45 
Associação dos Professores e Funcionários da Fundação Universidade do Contestado – Campus Canoinhas (APFUnC) 
12.155, de 2002 


46 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Maria Lovatel Pires 
12.187, de 2002 


47 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal Alberto Wardenski 
12.188, de 2002 


48 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Recreativo Infantil Branca de Neve 
12.189, de 2002 


49 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Municipal Argos Luiz Steilen 
12.190, de 2002 


50 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Benedito Therézio de Carvalho 
12.209, de 2002 


51 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar José Grosskopf 
12.211, de 2002 


52 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Maria Izabel de Lima Cubas 
12.212, de 2002 


53 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Sagrado Coração de Jesus 
12.213, de 2002 


54 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Severo de Andrade 
12.214, de 2002 


55 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Santa Cruz 
12.216, de 2002 


56 
Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima 
12.217, de 2002 


57 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Barra Mansa 
12.218, de 2002 


58 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Frei Fabiano Gadzinski 
12.220, de 2002 


59 
Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Simões 
12.221, de 2002 e 16.973, de 2016 


60 
Associação de Pais e Professores (APP) do CEBEM Cinderela 
12.225, de 2002 


61 
Conselho Comunitário Bairro Água Verde 
12.226, de 2002 


62 
Associação de Moradores da Localidade de Palmital 
12.228, de 2002 


63 
Associação de Funcionários, Pais, Professores e Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (AFPACEJA) 
12.238, de 2002 


64 
Associação de Moradores de Paula Pereira 
12.240, de 2002 


65 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Rio do Pinho 
12.256, de 2002 


66 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Municipal Menino Deus 
12.257, de 2002 


67 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Cristo Rei 
12.261, de 2002 


68 
Associação de Moradores do Bairro Água Verde 
12.262, de 2002 


69 
Associação de Moradores do Cerrito 
12.263, de 2002 


70 
Associação de Moradores de Santa Bárbara/Rio dos Pardos 
12.266, de 2002 


71 
Centro de Reintegração Social Resgate 
12.267, de 2002 


72 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Gertrudes Müller 
12.268, de 2002 


73 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho 
12.354, de 2002 


74 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professora Alzirinha da Silva Corrêa 
12.422, de 2002 


75 
Associação de Moradores do Bairro Campo d’Água Verde (AMCAV) 
12.477, de 2002 


76 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Reinaldo Kruger 
12.514, de 2002 


77 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Almirante Barroso 
12.578, de 2003 


78 
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Canoinhas (ASAPREV – CA) 
12.741, de 2003 


79 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Esperança (AMOJARDIM) 
12.934, de 2004 


80 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Santa Cruz 
13.594, de 2005 


81 
Associação de Motociclistas de Canoinhas e Região (AMOTOCA) 
13.631, de 2005 


82 
Associação Comunitária União 
13.818, de 2006 


83 
Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz 
14.315, de 2008 


84 
Associação de Deficientes Visuais do Planalto Norte de Santa Catarina (ADEVIPLAN/SC) 
14.455, de 2008 


85 
Associação Comunitária Saúde de Canoinhas 
14.633, de 2009 


86 
Associação de Moradores da COHAB I (AMOC) 
14.987, de 2009 


87 
Centro de Recuperação Desafio Jovem Canoinhas 
15.098, de 2010 


88 
Associação de Mães Luz do Planalto 
15.310, de 2010 


89 
Associação de Moradores da Localidade de Felipe Schmidt 
15.319, de 2010 


90 
Liga Esportiva Canoinhense 
15.320, de 2010 


91 
Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Canoinhas 
15.429, de 2010 


92 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Nathan Zugmann 
15.926, de 2012 


93 
Associação de Pais e Professores (APP) do GEM Ney Pacheco de Miranda Lima 
16.014, de 2013 


94 
Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e Outras Drogas (ARAD) 
16.060, de 2013 


95 
Associação Comunitária do Perpétuo Socorro 
16.651, de 2015 


96 
Associação de Moradores da Localidade de Anta Gorda 
16.760, de 2015 


97 
Associação Pleroma 
17.634, de 2018 


 
CAPÃO ALTO 
LEIS 


1 
Associação dos Moradores do Distrito de Capão Alto 
8.888, de 1992 


 
CAPINZAL 
LEIS 


1 
Instituto de Educação Santa Catarina 
751, de 1952 


2 
Sociedade Beneficente Capinzal 
2.167, de 1959 


3 
Agremiação Lítero Estudantil Aparício Ribeiro (ALEAR) 
3.590, de 1964 


4 
Sociedade Grêmio Lírio Cultural, Beneficente, Esportivo e Recreativo 
4.129, de 1968 


5 
Clube Esportivo e Recreativo Alto Alegrense 
4.149, de 1968 


6 
Sociedade Beneficente São Paulo Apóstolo 
5.121, de 1975 


7 
Associação dos Professores de Ouro e Capinzal (APROC) 
6.373, de 1984 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.441, de 1984 


9 
Penharol Esporte Clube 
6.645, de 1985 


10 
Associação Atlética BESC 
6.723, de 1985 


11 
Sociedade Esportiva e Recreativa HASA 
7.006, de 1987 


12 
União Esporte Clube 
7.070, de 1987 


13 
Esporte Clube Canarinho 
7.257, de 1988 


14 
Clube de Mães do Bairro Vila União 
7.458, de 1988 


15 
Centro Espírita Amor e Caridade 
8.429, de 1991 


16 
Sociedade Evangélica Beneficente O Bom Samaritano de Capinzal e Ouro (SABS) 
10.876, de 1998 


17 
Grupo de Estudos e Apoio à Adoção 25 de maio 
12.419, de 2002 


18 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
12.623, de 2003 


19 
Associação de Bombeiros Comunitários de Capinzal, Ouro e Zortéa 
12.801, de 2003 e 18.126, de 2021 


20 
Associação Comunitária de Segurança Pública (ACSP) 
16.478, de 2014 


21 
Associação de Proteção Animal e Ambiental de Capinzal e Ouro - Faunamiga 
17.271, de 2017 


22
Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Capinzal (AMA) (Redação incluída pela Lei 18.357, de 2022) 
18.357, de 2022


 
CAPIVARI DE BAIXO 
LEIS 


1 
Esporte Clube Capivari 
3.056, de 1962 


2 
Siderúrgica Atlético Clube 
3.262, de 1963 


3 
Associação Três de Maio 
4.756, de 1972 e 15.803, de 2012 


4 
Associação de Moradores de Vila Flor 
8.577, de 1992 


5 
Associação Evangélica de Assistência Social (AEAS) 
9.295, de 1993 


6 
Associação das Micro e Pequenas Empresas da Região da AMUREL 
9.872, de 1995 


7 
Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente 
11.098, de 1999 


8 
Centro Cultural Ensino Musical Belas Artes (EMBA) 
12.704, de 2003 


9 
Associação Palmares de Ilhotinha 
13.282, de 2005 


10 
Associação de Bombeiros Comunitários de Capivari de Baixo 
13.826, de 2006 


11 
Associação de Moradores de Capivari de Baixo – Centro 
14.107, de 2007 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.474, de 2008 


13 
Associação de Bairro Camila 
15.103, de 2010 


14 
Instituto de Pesquisas Ambientais e Desenvolvimento Humano Catarinense (IPADHC) 
15.376, de 2010 


15 
Associação Esportiva Três de Maio de Capivari de Baixo 
16.312, de 2014 


 
CATANDUVAS 
LEIS 


1 
Clube Olímpico Catanduvense (COCA) 
9.755, de 1994 


2 
Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim 
9.933, de 1995 


3 
Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Querência do Chimarrão 
11.945, de 2001 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.360, de 2002 


5 
Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitário Intermunicipal de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita 
12.716, de 2003 


 
CAXAMBU DO SUL 
LEIS 


1 
Grêmio de Serraria 
4.968, de 1973 


2 
Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural 
4.978, de 1973 


3 
Instituto de Assistência e Cultura 
4.994, de 1974 


4 
Sociedade Esportiva Brasília 
5.019, de 1974 


5 
Sociedade Esportiva e Recreativa São Félix 
6.155, de 1982 


6 
Sociedade Esportiva e Recreativa Agrícola Humaitá 
7.261, de 1988 


7 
Sociedade União Esporte Clube 
7.331, de 1988 


8 
Igreja Evangélica Batista Independente 
7.876, de 1989 


9 
Grupo de Idosos Experiência de Vida 
10.396, de 1997 


 
CELSO RAMOS 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Santo Antônio 
9.441, de 1994 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.591, de 1997 


 
CERRO NEGRO 
LEIS 


1 
Agremiação Unidas Futebol Clube 
9.475, de 1994 


2 
Associação de Pais dos Alunos da Casa Familiar Rural de Cerro Negro e Campo Belo do Sul – CASA FAMILIAR RURAL 
15.093, de 2010 


 
CHAPADÃO DO LAGEADO 
LEIS 


1 
Associação Comunitária de Figueiredo 
16.414, de 2014 


 
CHAPECÓ 
LEIS 


1 
Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertoso 
865, de 1953 


2 
Seminário Menor de Chapecó 
3.166, de 1963 


3 
Curso Normal Regional Particular Bom Pastor 
3.167, de 1963 


4 
Sociedade Grêmio Esportivo Industrial 
3.228, de 1963 


5 
Fundação dos Empregados da Sociedade Anônima Indústria e Comércio Chapecó 
3.261, de 1963 


6 
União Estudantil Chapecoense 
3.320, de 1963 


7 
Sociedade Amigos Chapecó 
4.046, de 1967 


8 
Ação Social Diocesana (ASDI) 
4.479, de 1970 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.611, de 1971 


10 
Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste 
4.614, de 1971 


11 
Clube Esportivo e Recreativo Tiradentes 
4.699, de 1971 


12 
Associação Beneficente Dorcas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
4.853, de 1973 


13 
Sociedade São Cristóvão 
4.960, de 1973 


14 
Sociedade Esportiva Onze Amigos 
5.018, de 1974 


15 
Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei 
5.118, de 1975 


16 
Sociedade Esportiva Rodeio Bonito 
5.140, de 1975 


17 
Associação Desportiva Canecos Futebol Clube 
5.259, de 1976 


18 
Clube Esportivo Guatambuense 
5.379, de 1977 


19 
Associação Coral de Chapecó 
5.423, de 1978 


20 
Associação dos Funcionários da Secretaria do Oeste (AFUSOESTE) 
5.638, de 1979 


21 
Esporte Clube Juventude 
5.711, de 1980 


22 
Conselho Comunitário de Chapecó – Bairro Bela Vista 
5.872, de 1981 


23 
Associação Comercial e Industrial 
5.874, de 1981 


24 
Fundação Educacional e Assistencial de Chapecó (FEAC) 
6.100, de 1982 


25 
Congregação Evangélica Lutherana Cristo Redentor 
6.124, de 1982 


26 
Clube Esportivo e Recreativo Alvorada Beneficente 
6.302, de 1983 


27 
Escolinha de Futebol da Chapecoense 
6.363, de 1984 


28 
Conselho Comunitário do Bairro São Cristóvão 
6.389, de 1984 


29 
Sociedade Assistencial Recreativa e Esportiva dos Amigos do Bairro Bela Vista 
6.404, de 1984 


30 
Associação dos Servidores do DER-SC (ASDESTE) – Coordenadoria Regional do Oeste 
6.405, de 1984 


31 
Conselho Comunitário do Bairro Presidente Médici 
6.410, de 1984 


32 
Conselho Comunitário dos Bairros SAIC, Jardim e Itália 
6.465, de 1984 


33 
União Municipal dos Estudantes Secundaristas 
6.669, de 1985 


34 
Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC) 
6.685, de 1985 


35 
União Comunitária de Chapecó (UNICHAP) 
6.751, de 1986 


36 
Comunidade São Vendelino 
7.025, de 1987 


37 
Associação dos Policiais Civis da 12ª Região (ACOC – 12R) 
7.062, de 1987 


38 
Sociedade Hípica Chapecoense 
7.093, de 1987 


39 
Grupo de Artes Nativas Quero-Quero 
7.212, de 1988 


40 
Centro Social e Beneficente Evangélico (CEBEVAN) 
7.216, de 1988 


41 
Associação de Funcionários do CES/FUNDESTE 
7.218, de 1988 


42 
Sociedade Esportiva e Recreativa Aurora 
7.248, de 1988 


43 
Associação Casa São João 
7.252, de 1988 


44 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica São Francisco 
7.313, de 1988 


45 
Igreja Missionária Cristo Tem Poder 
7.449, de 1988 


46 
Associação Beneficente de Chapecó (ABC) 
7.630, de 1989 


47 
Casa de Recuperação Nova Vida de Chapecó (CRENVI) 
7.710, de 1989 


48 
Grupo Artístico Herança Gaúcha 
7.762, de 1989 


49 
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Chapecó 
7.899, de 1990 


50 
Igreja Evangélica Batista Independente 
7.932, de 1990 


51 
Fundação Artístico-Cultural Ítalo-Germânica (FACIG) 
7.941, de 1990 


52 
Automóvel Clube de Chapecó 
8.144, de 1990 


53 
Associação Chapecoense de Deficientes Físicos de Chapecó (ACHADEFI) 
8.177, de 1990 


54 
Associação dos Servidores Públicos do Município de Chapecó (ASEMGHAP) 
8.681, de 1992 


55 
Câmara Júnior de Chapecó 
8.697, de 1992 


56 
Pronaos Rosacruz Chapecó (AMORC) 
8.701, de 1992 


57 
Sociedade Espírita Bezerra de Menezes 
8.703, de 1992 


58 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Chapecó (ASAPREV) 
8.781, de 1992 


59 
Associação Catarinense de Citricultura (ACACITROS) 
8.879, de 1992 


60 
Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO) 
8.890, de 1992 


61 
Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais (GAPA) 
9.229, de 1993 e 17.169, de 2017 


62 
Esporte Clube de Bombeiro 
9.648, de 1994 


63 
Centro Empresarial de Chapecó 
9.781, de 1994 


64 
Clube de Idosos São José 
9.935, de 1995 


65 
Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina (ADEVOSC) 
9.961, de 1995 


66 
Sociedade Filhos de Dom Inácio de Loyola 
10.224, de 1996 


67 
Programa Oficina Educativa Verde Vida 
10.399, de 1997 


68 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
10.407, de 1997 


69 
Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick 
10.633, de 1997 


70 
Lions Clube Chapecó Universidade 
10.694, de 1998 


71 
Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira 
10.739, de 1998 e 15.643, de 2011 


72 
Associação Estadual das Mulheres Agricultoras 
10.877, de 1998 


73 
Centro Terapêutico Dilso Cecchin 
11.184, de 1999 


74 
Associação Amigos do Rio Uruguai e Afluentes (AARU) 
11.212, de 1999 


75 
Sociedade Projeto Pão e Vida (PROPAVI) 
11.260, de 1999 


76 
Associação de Moradores da Comunidade Sede do Distrito do Goio-Ên 
11.503, de 2000 


77 
Associação dos Deficientes e Transplantados Renais do Oeste Catarinense 
11.539, de 2000 


78 
Associação de Senhoras de Rotarianos 
11.540, de 2000 


79 
Centro de Reabilitação para Menores em Situação de Rua e de Rua 
11.541, de 2000 


80 
Associação dos Policiais Militares Inativos da Área Abrangente ao 2º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina (APONI) 
11.631, de 2000 


81 
Associação dos Artesãos de Chapecó 
11.734, de 2001 


82 
CREDIOESTE 
11.778, de 2001 


83 
Círculo Italiano de Chapecó 
12.273, de 2002 


84 
Associação dos Engenheiros Agrônomos do oeste de Santa Catarina (AEGRO) 
12.366, de 2002 


85 
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD) 
12.479, de 2002 


86 
Associação do movimento Psicanalítico de Chapecó (MPC) 
12.523, de 2002 


87 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários 
12.810, de 2003 


88 
Fundação Chapecó de Expansão Cultural, Convention & Visitors Bureau 
12.899, de 2004 


89 
Associação dos Surdos de Chapecó 
12.984, de 2004 


90 
Associação Beneficente Amigos pela Vida 
13.319, de 2005 


91 
Movimento Negro de Chapecó 
13.415, de 2005 


92 
Clube de Basquete Chapecó (CBC) 
13.877, de 2006 


93 
Centro de Recuperação Reviver (CRER) 
14.129, de 2007 


94 
Associação Coral Alegria de Cantar 
14.308, de 2008 


95 
Associação Voluntários Amigos dos Bichos 
14.775, de 2009 e 16.177, 2013 


96 
Associação Cultural Nova Acrópole de Chapecó 
14.942, de 2009 


97 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Marista São Francisco 
15.096, de 2010 


98 
Sociedade Oeste Catarinense de Ornitologia (SOCO) 
15.097, de 2010 


99 
Associação Orquidófila de Chapecó (ASSOC) 
15.276, de 2010 


100 
Associação dos Diabéticos e Hipertensos 
15.686, de 2011 


101 
Associação do Conservatório de Artes Musicais (ACAM) 
15.799, de 2012 


102 
Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau 
15.931, de 2012 


103 
Associação de Fraternidade Ecumênica (ASFREC) 
16.209, de 2013 


104 
Associação de Atendimento Pré-Hospitalar Anjos do Asfalto 
16.210, de 2013 


105 
Fundação Educacional e Cultural de Chapecó (FUNDECH) 
16.412, de 2014 


106 
Programa Viver Ações Sociais 
16.574, de 2014 


107 
SAGA - Instituto de Desenvolvimento Regional 
16.756, de 2015 


108 
Associação Desportiva e Cultural de Chapecó (ADEC) 
16.765, de 2015 


109 
Associação de Mulheres Perseverança e Amor 
16.848, de 2015 


110 
Conselho Comunitário do Bairro Bom Pastor 
16.918, de 2016 


111 
Fundação Aury Luiz Bodanese (ALB) 
17.010, de 2016 


112 
Centro de Tradições Gaúchas Herança Gaúcha 
17.037, de 2016 


113 
Associação de Pais e Amigos do Autista de Chapecó e Região (AMA OESTE) 
17.120, de 2017 


114 
Associação Chapecoense de Futebol 
17.153, de 2017 


115 
Associação Centro de Atividades Leonísticas de Chapecó - CL Hilton Rôvere 
17.396, de 2017 


116 
Núcleo de Apoio à Vida de Chapecó (NAVIC) 
17.573, de 2018 


117 
Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA) 
17.628, de 2018 


118 
Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis (FCTER) 
17.669, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


119 
Comunidade Beneficente Filhos da Luz 
011, de 2019 


120 
Instituto Histórico e Geográfico Oeste Catarinense (IHGO) 
012, de 2020 


 
COCAL DO SUL 
LEIS 


1 
Associação Atlética Eliane 
5.774, de 1980 


2 
Centro Comunitário Maximiliano Gaidzinski 
9.602, de 1994 


3 
Conselho Comunitário Fernando de Fáveri 
9.605, de 1994 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
9.938, de 1995 e 11.086, de 1999 


5 
Associação de Moradores União (AMU) 
10.537, de 1997 


6 
Associação de Moradores do Bairro Boa Vista 
10.993, de 1998 


7 
Associação de Moradores do Bairro Monte Carlos 
11.787, de 2001 


8 
Círculo Italiano de Cocal do Sul 
12.717, de 2003 


9 
Organização Não Governamental Atos de Esperança – ADESP 
13.394, de 2005 


10 
Associação de Amparo ao Menor Carente e Adolescente (AMPARAR) 
14.009, de 2007 


11 
Companhia da Mulher (CIAM) 
14.022, de 2007 


12 
Associação Cultural Eliane 
16.457, de 2014 


13 
Lions Clube Cocal do Sul 
17.544, de 2018 


14 
Associação Amigas do Peito de Cocal do Sul (AAPCS) 
17.605, de 2018 


 
CONCÓRDIA 
LEIS 


1 
Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) 
2.212, de 1959 


2 
Sociedade de Tiro, Caça e Pesca de Concórdia 
2.403, de 1960 


3 
Sociedade Esportiva Recreativa SADIA 
2.916, de 1961 


4 
Associação Bancária de Concórdia 
3.195, de 1963 


5 
Grêmio Juventus Futebol Clube 
3.196, de 1963 


6 
Clube do Lambarí 
3.259, de 1963 


7 
Sociedade de Assistência Hospitalar Osvaldo Cruz 
3.279, de 1963 


8 
Clube Aliança 
3.356, de 1963 


9 
Associação Orfeônica Santa Cecília 
3.442, de 1964 


10 
Sociedade Cantores Alerta 
3.462, de 1964 


11 
Sociedade de Cantores Mauaense 
3.463, de 1964 


12 
Clube Recreativo Operário 
3.747, de 1965 


13 
Sociedade de Cantores Belavistense 
3.763, de 1965 


14 
Hospital São Francisco 
3.997, de 1967 


15 
Sociedade de Amigos de Concórdia 
4.074, de 1967 


16 
Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno 
4.092, de 1967 


17 
Sociedade Esportiva, Recreativa e de Socialização Primavera 
4.124, de 1968 


18 
Associação dos Motoristas 
4.132, de 1968 


19 
Sociedade Esporte Clube Internacional 
4.658, de 1971 


20 
Associação Assistência Social Rex Populi 
4.771, de 1972 


21 
Sociedade Clube 29 de Julho 
4.773, de 1972 


22 
Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Rosário 
4.837, de 1973 


23 
Centro Espírita Santa Cruz 
5.000, de 1974 


24 
Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos de Concórdia 
5.033, de 1974 


25 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.100, de 1975 


26 
Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) 
5.924, de 1981 


27 
Liga Cultural, Artística da AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense 
5.973, de 1981 


28 
Associação dos Professores de Concórdia (APRODIA) 
5.995, de 1981 


29 
Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia 
6.271, de 1983 


30 
Aeroclube de Concórdia 
6.412, de 1984 


31 
Associação Espírita de Umbanda Ana Negro Vaz 
6.442, de 1984 


32 
Associação dos Servidores da Escola Agrotécnica Federal 
6.456, de 1984 


33 
Grupo Força Jovem – FEAUC 
6.614, de 1985 


34 
Clube dos Veteranos de Concórdia 
6.616, de 1985 


35 
Associação dos Servidores do DER de Concórdia (ASDERCO) 
7.378, de 1988 


36 
Fundação Municipal de Esportes 
7.779, de 1989 


37 
Fundação Municipal de Cultura 
7.786, de 1989 


38 
Sociedade Beneficente das Obreiras 
7.809, de 1989 


39 
Associação dos Biólogos  
7.855, de 1989 


40 
Associação dos Diabéticos  
7.904, de 1990 


41 
Sindicato dos Servidores do Município de Concórdia 
7.912, de 1990 


42 
Guarda Mirim  
7.934, de 1990 


43 
Associação dos Criadores de Caprinos do Estado de Santa Catarina 
8.012, de 1990 


44 
Grupo de Veteranos Primavera 
8.343, de 1991 


45 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Concórdia (RECCC) 
8.344, de 1991 


46 
Associação de Portadores de Fissuras Lábio Palatais (Profis/Concórdia) 
8.393, de 1991 


47 
Clube de Mães Colaboradoras da Comunidade 
8.394, de 1991 


48 
Associação dos Pais e Amigos do Basquete 
8.495, de 1991 


49 
Esporte Clube Cultural de Santo Antônio 
8.600, de 1992 


50 
Associação de Recuperação de Alcoolistas do Alto Uruguai Catarinense (ARAL) 
8.606, de 1992 


51 
Grupo Teatral Cronópios 
8.613, de 1992 


52 
Associação de Moradores do Bairro Jardim 
8.655, de 1992 


53 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Concórdia (ASAPREV) 
8.805, de 1992 


54 
Esporte Clube Internacional 
8.849, de 1992 


55 
Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Júlio da Costa Neves 
8.878, de 1992 


56 
Câmara Júnior de Concórdia 
9.043, de 1993 


57 
Associação dos Moradores do Bairro São Miguel 
9.058, de 1993 


58 
Conselho Comunitário de Linha Aparecida 
9.102, de 1993 


59 
Conselho Comunitário de Barra do Tigre 
9.103, de 1993 


60 
Associação de Moradores do Bairro dos Imigrantes 
9.208, de 1993 


61 
Associação de Moradores do Bairro Vista Alegre 
9.240, de 1993 


62 
Associação de Moradores de Linha São Paulo 
9.271, de 1993 


63 
Conselho Comunitário de Planalto 
9.273, de 1993 


64 
Regenbogen Volkstanzgruppe 
9.302, de 1993 


65 
Associação de Moradores Nossa Senhora de Lourdes 
9.315, de 1993 


66 
Esporte Clube Náutico de Linha Formosa 
9.436, de 1994 


67 
Federação Catarinense de Teatro Amador 
9.511, de 1994 


68 
Grupo de Idosos Raios de Sol 
9.552, de 1994 


69 
Sociedade Esportiva e Recreativa Associação de Linha Kaiser 
9.577, de 1994 


70 
Grupo de Veteranos Vida e Amor de Linha São Paulo 
9.579, de 1994 


71 
Grupo de Veteranos da Esperança 
9.694, de 1994 


72 
Centro Espírita Casa do Caminho 
10.135, de 1996 


73 
Associação Comunitária do Bairro Guilherme Reich 
10.144, de 1996 


74 
Associação dos Hipertensos de Concórdia 
10.202, de 1996 


75 
Associação de Moradores de Terra Vermelha 
10.411, de 1997 


76 
Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte (FABET) 
11.791, de 2001 


77 
Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) 
12.390, de 2002 


78 
Associação das Senhoras de Rotarianos da Casa da Amizade 
12.718, de 2003 


79 
Associação Beneficente Ágape (ABAC) 
13.003, de 2004 


80 
Fundação Universidade do Contestado 
13.214, de 2004 


81 
Associação Italiana Vêneta de Concórdia 
14.901, de 2009 


82 
Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS) 
15.479, de 2011 


83 
Associação Recanto do Idoso de Concórdia 
15.866, de 2012 


84 
Cidade Nova Esperança 
15.927, de 2012 


85 
Associação Comunitária Renovação para Integração da Família (ACRIF) 
16.317, de 2014 


86 
Associação dos Familiares e Amigos dos Dependentes Químicos (AFADEQ) 
16.629, de 2015 e 17.014, de 2016 


87 
Sociedade Concordiense de Ajuda e Proteção Animal – CON ANIMAL 
17.495, de 2018 


88 
Associação Natureza Sempre Viva 
17.609, de 2018 


 
CORONEL FREITAS 
LEIS 


1 
Hospital Paroquial Nossa Senhora de Fátima 
2.906, de 1961 


2 
Sociedade Esportiva e Recreativa Polônia 
3.749, de 1965 


3 
Clube Ipiranga 
5.175, de 1975 


4 
Esporte Clube Nova Brasília 
5.822, de 1980 


5 
Esporte Clube Beneficente Canarinho 
5.901, de 1981 


6 
Associação Santa Teresinha de Futebol 
5.902, de 1981 


7 
Centro de Tradições Gaúcha (CTG) Mate Amargo 
6.623, de 1985 


8 
Fundação Médico Hospitalar ao Trabalhador Rural 
7.041, de 1987 


9 
Esporte Clube Canarinho 
7.495, de 1988 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.993, de 1990 


11 
Clube do Idoso Frei Elvico Mayer 
10.393, de 1997 


12 
Associação Comunitária do Bairro Passo da Areia 
16.711, de 2015 


13 
Associação Equipe Cultural Artística Sagrado Coração de Jesus 
16.744, de 2015 


14 
Associação Desportiva, Cultural e Artística Capoeira Iê Menino 
17.122, de 2017 


 
CORONEL MARTINS 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.387, de 1997 


 
CORREIA PINTO 
LEIS 


1 
Centro de Promoção Social Correia Pinto 
5.312, de 1977 


2 
Conselho Comunitário Dona Ema Sevei 
6.557, de 1985 


3 
Sociedade Beneficente Hospitalar de Correia Pinto 
7.603, de 1989 


4 
Centro de Assistência Social Schalom 
7.715, de 1989 


5 
Associação Comunitária Dona Ema Cevei 
7.949, de 1990 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.123, de 1993 


7 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Laço da Amizade 
9.448, de 1994 


8 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Jornalista Caldas Júnior 
9.465, de 1994 


9 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica João Paulo I 
9.466, de 1994 


10 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Nossa Senhora dos Prazeres 
9.467, de 1994 


11 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Olintho D’Ávila Mesquita 
10.710, de 1998 


12 
Sociedade Beneficente Irmã Dulce 
10.776, de 1998 


13 
União das Associações de Correia Pinto (UNIASCOP) 
11.031, de 1998 


14 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Correia Pinto 
12.804, de 2003 e 15.656, de 2011 


15 
Associação dos Moradores do Bairro Pereira Alves 
12.807, de 2003 


16 
Conselho da Comunidade da Comarca de Correia Pinto 
13.605, de 2005 


17 
Instituto Cultural do Planalto Catarinense (ICPC) 
15.801, de 2012 


18 
Associação Rural e Agropecuária de Correia Pinto 
16.614, de 2015 


19 
União de Associados pela Cidade Saudável (UNISOCIAL) 
16.640, de 2015 


20 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Correia Pinto 
17.399, de 2017 


21 
Associação de Pais e Professores do Colégio Motivação 
17.667, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


22 
Associação Comunitária Voz Serrana 
021, de 2020 


23 
Rotary Club Correia Pinto 
012, de 2021 


 
CORUPÁ 
LEIS 


1 
Sociedade de Caça e Pesca Domingos Siqueira 
2.063, de 1959 


2 
Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus 
4.330, de 1969 e 16.483, de 2014 


3 
Agremiação de Amadores de Orquídeas 
4.865, de 1973 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa HANSA-HUMBOLDT 
6.833, de 1986 


5 
Associação de Bombeiros Voluntários 
7.325, de 1988 e 15.436, de 2011 


6 
Associação dos Moradores do Ano Bom (AMAB) 
7.505, de 1988 


7 
Sociedade Beneficente Humanitas Jaraguaense 
7.514, de 1988 


8 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Corupá 
8.079, de 1990 


9 
Associação Cultural Desportiva e Beneficente Dom Pedro II - Dom Pedro 
9.530, de 1994 e 16.974, de 2016 


10 
Sociedade Esportiva XV de Novembro 
10.141, de 1996 


11 
Fundação Beneficente de Corupá 
11.797, de 2001 


12 
Associação Corupaense de Artesãos 
12.186, de 2002 


13 
Associação dos Bananicultores de Corupá (ASBANCO) 
17.550, de 2018 


 
CRICIÚMA 
LEIS 


1 
Liga Católica Jesus, Maria, São José 
67, de 1952 


2 
Associação Comercial e Industrial de Criciúma 
716, de 1952 


3 
Sociedade Criciumense de Assistência aos Necessitados 
721, de 1952 


4 
Conferência São José, de Criciúma da Sociedade de São Vicente de Paulo 
778, de 1952 


5 
Casa da Criança 
943, de 1953 


6 
Sociedade Baú do Pobre 
945, de 1953 


7 
Círculo Operário Criciumense 
1.345, de 1955 


8 
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas 
1.403, de 1955 


9 
Sociedade Musical Cruzeiro do Sul 
1.467, de 1956 


10 
Guarda de Vigilantes Noturnos 
1.469, de 1956 


11 
Aprendizado Agrícola Fernando Costa 
1.668, de 1957 


12 
Escola Profissional Cônego Anibal Maria Difrância 
1.684, de 1957 


13 
Caixa Beneficiente dos Aposentados e Pensionistas 
1.694, de 1957 


14 
Colégio Rogacionista Pio XII 
1.986, de 1959 


15 
Corpo de Bombeiros Voluntários  
2.125, de 1959 


16 
Escola Técnica de Comércio  
2.276, de 1959 


17 
Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC) 
2.357, de 1960 e 15.355, de 2010 


18 
União dos Estudantes Secundários de Criciúma 
578, de 1960 


19 
Hospital São José 
2.981, de 1961 


20 
Ginásio Marista de Criciúma 
3.179, de 1963 


21 
Hospital Infantil e Maternidade São João Batista 
3.430, de 1964 


22 
Associação de Pais e Mestres do Ginásio Marista (ASPAMEGIM) 
3.474, de 1964 


23 
Ginásio Criciumense 29 de Julho 
3.627, de 1965 


24 
Sociedade Amigos do Bairro São Cristóvão 
3.670, de 1965 


25 
Câmara Júnior de Criciúma 
3.708, de 1965 


26 
Sociedade de Amigos do Bairro Vila Operária 
3.786, de 1965 


27 
Sociedade Amigos do Distrito de Rio Maina 
3.832, de 1966 


28 
Associação Coral de Criciúma 
4.023, de 1967 


29 
Ginásio e Escola Normal Madre Tereza Michel 
4.072, de 1967 


30 
Associação de Pais e Mestres do Instituto Sagrada Família 
4.075, de 1967 


31 
Federação das Sociedades Amigos de Bairros 
4.091, de 1967 


32 
Associação de Teatro Amador da Próspera 
4.114, de 1967 


33 
Casa da Criança Nossa Senhora de Fátima 
4.309, de 1969 


34 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.331, de 1969 


35 
Fundação Educacional de Criciúma  
4.336, de 1969 e 16.038, 2013 


36 
Ginásio e Colégio Normal São Bento 
4.439, de 1970 


37 
Associação Beneficente ABADEUS  
4.493, de 1970 e 16.358, de 2014 


38 
Casa da Criança Sagrada Família 
4.599, de 1971 


39 
Sociedade Neblina Clube 
4.601, de 1971 


40 
Associação Criciumense de Imprensa (ACI) 
4.694, de 1971 


41 
Sociedade Amigos do Bairro Comerciário 
4.710, de 1972 


42 
Alvorada Clube 
4.722, de 1972 


43 
Sociedade Educativa Criciumense 
4.727, de 1972 


44 
Fundação Hospitalar e de Assistência Social da Região Sul de Santa Catarina 
4.774, de 1972 


45 
Sociedade Esportiva e Recreativa Vera Cruz 
4.868, de 1973 


46 
Escola de Samba Vila Isabel 
5.260, de 1976 


47 
Associação Boa Vista 
5.588, de 1979 


48 
Liga Amadora Criciumense (LAC) 
5.621, de 1979 


49 
Escola de Música Bela Bartók 
5.627, de 1979 


50 
Associação Desportiva Palmeirinhas 
5.699, de 1980 e 18.118, de 2021 


51 
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina 
5.703, de 1980 


52 
Associação Cecrisa 
5.728, de 1980 


53 
Conselho Municipal do Bem Estar do Menor 
5.798, de 1980 


54 
Associação CESACA 
5.802, de 1980 


55 
PX Clube de Criciúma – Clube dos Operadores de Rádio da Faixa do Cidadão 
5.817, de 1980 


56 
Associação de Pais e Mestres da Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (APAMMICHEL) 
5.855, de 1981 


57 
Associação Carbonífera Criciúma 
5.878, de 1981 


58 
Associação Turma Unida Para Auxiliar Menores (ATUPAN) 
5.974, de 1981 


59 
Clube Faixa do Cidadão 
6.016, de 1981 


60 
Casa da Amizade 
6.286, de 1983 


61 
Equipe de Caridade Irmã Joana (ECARIJO) 
6.346, de 1984 


62 
Conselho Comunitário do Bairro Próspera 
6.392, de 1984 


63 
Grupo Folclórico Polonês Orzel Bialy de Linha Batista 
6.437, de 1984 


64 
Desafio Jovem de Criciúma – Centro de Recuperação de Toxicômanos 
6.734, de 1985 


65 
Sociedade Recreativa Mampituba 
6.784, de 1986 


66 
Associação Coral São Cristóvão 
6.836, de 1986 


67 
Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer 
6.839, de 1986 


68 
Clube de Esportes e Pesquisas Submarinas (CEPS) 
6.966, de 1987 


69 
Centro de Tradições Gaúchas – Pedro Raymundo 
7.001, de 1987 


70 
Grêmio dos Subtenentes e Sargentos de Criciúma 
7.138, de 1987 


71 
Associação Sidesa 
7.140, de 1987 


72 
Associação Jovens Unidos Deficientes de Criciúma 
7.213, de 1988 


73 
Associação dos Músicos Profissionais de Criciúma e Região 
7.243, de 1988 


74 
Instituição Evangélica Desafio Jovem de Última Hora 
7.256, de 1988 


75 
Associação de Pais e Professores da Escola Básica Coelho Netto 
7.483, de 1988 


76 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Padre Miguel Giacca 
7.644, de 1989 


77 
Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo 
7.684, de 1989 


78 
União das Associações de Bairros de Criciúma 
7.823, de 1989 


79 
Associação de Cabos e Soldados Horizonte Aberto 
7.950, de 1990 


80 
Associação de Deficientes Visuais do Sul (ADVISUL) 
8.088, de 1990 


81 
Abrigo do Menor 
8.216, de 1991 


82 
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Distrito de Rio Maina 
8.242, de 1991 


83 
Associação Recreativa dos Policiais Civis da 6a. Região Policial (ARPOC) 
8.622, de 1992 


84 
Associação Beneficente Bercinho do Amor Dona Maria de Lourdes Hulse Lodette 
8.624, de 1992 


85 
Instituto de Educação Especial Diomício Freitas da Sociedade Pestalozzi 
8.845, de 1992 


86 
Associação Atlética Bairro São Luiz 
8.847, de 1992 


87 
Associação de Moradores do Loteamento Jardim das Paineiras 
8.920, de 1992 


88 
Associação dos Lojistas do Pórtico Comercial de Criciúma 
8.973, de 1993 


89 
Centro Espírita Seara de Jesus 
9.144, de 1993 


90 
Associação Cristã de Cultura Espírita Círculo da Luz 
9.252, de 1993 


91 
Conselho Comunitário de Vila Zuleima 
9.453, de 1994 


92 
Associação Evangélica Shalom 
9.460, de 1994 


93 
Fundação Shalom da Família 
9.975, de 1995 


94 
Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC) 
9.978, de 1995 


95 
Centro de Recuperação – Os Seguidores de Cristo (CERESC) 
10.749, de 1998 


96 
Fundação de Turismo de Criciúma (PROCRITUR) 
10.999, de 1998 


97 
Associação dos Amigos da Fundação Cultural de Criciúma 
11.027, de 1998 


98 
Fundação Casa do Caminho 
11.057, de 1998 


99 
Associação dos Pais e Amigos do Coral Infanto-Juvenil Criança Feliz 
12.150, de 2002 


100 
Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Região da AMREC (ADECON/SC) 
12.239, de 2002 


101 
Associação Beneficente Nossa Casa 
12.409, de 2002 


102 
Associação Criciumense de Apoio à Saúde Mental (ACASM/CERES) 
12.416, de 2002 


103 
Associação Coral Nossa Senhora das Graças 
12.431, de 2002 


104 
Associação Beneditina da Providência – Casa Gente Menina 
12.484, de 2002 e 12.851, de 2003 


105 
Associação Beneditina da Providência – Colégio São Bento 
12.485, de 2002 e 12.851, de 2003 


106 
Associação Sul Catarinense de Cegos (ASCC) 
12.610, de 2003 


107 
Associação Bom Samaritano de Criciúma 
12.703, de 2003 


108 
Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera (AMA – REC) 
12.726, de 2003 


109 
Grupo de Arte e Cultura Pedra Negra 
13.131, de 2004 


110 
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Criciúma (GAPAC) 
13.161, de 2004 


111 
Associação Ítalo-brasileira de Tradição e Cultura 
13.215, de 2004 


112 
Sindicato da Indústria do Vestuário de Criciúma (SINDVEST) 
13.477, de 2005 


113 
Associação Beneficente Bem Estar de Assistência Social (ABBEAS) 
13.828, de 2006 


114 
Centro de Informações Tecnológicas do Vestuário (CEITEV) 
13.964, de 2007 


115 
Portal da Solidariedade (PORSOL) 
14.014, de 2007 


116 
Associação Beneficente Cristã (ABENC) 
14.041, de 2007 


117 
Academia Criciumense de Filosofia 
14.130, de 2007 


118 
Associação Mantenedora do Apoio a Vida (AMAVI) 
14.348, de 2008 


119 
Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (AMBAC) 
14.405, de 2008 


120 
Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL 
14.425, de 2008 


121 
Fundação Fênix de Apoio aos Portadores de Insuficiência de Órgãos 
14.472, de 2008 


122 
Associação de Moradores de Vila Vitória 
14.492, de 2008 


123 
Associação Espaço Alternativo 
14.549, de 2008 


124 
Associação Vida Saudável (AVISA) 
14.573, de 2008 


125 
Associação Cidadania em Ação 
14.636, de 2009 


126 
Multiplicando Talentos 
14.682, de 2009 


127 
Circolo Bergamasco di Santa Catarina 
14.803, de 2009 


128 
Coral Renascer 
14.980, de 2009 


129 
Associação Sul Catarinense de Familiares e Amigos de Portadores de Distrofias Musculares Progressivas (Ascadim) 
15.337, de 2010 


130 
Associação de Caridade Fanuel 
15.482, de 2011 


131 
Associação Vida Ativa São José 
15.516, de 2011 


132 
Associação de Bombeiros Comunitários de Criciúma 
15.555, de 2011 


133 
Cáritas Diocesana de Criciúma 
15.597, de 2011 


134 
Instituto Nacional de Aprendizagem e Pesquisa em Turismo e Hospitalidade (INATUH) 
15.638, de 2011 


135 
Associação Beneficente Semeando Vida 
15.681, de 2011 


136 
Associação de Moradores do Bairro Naspolini (ASSOMIN) 
15.906, de 2012 


137 
Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza 
15.966, de 2013 


138 
Instituto Rapha-El 
16.032, de 2013 


139 
Circolo Bergamasco Di Rio Maina 
16.053, de 2013 


140 
Instituto Pró-Inovação do Sul Catarinense (iPROi) 
16.135, de 2013 


141 
Criciúma e Região Convention & Visitors Bureau – EMTURSUL Convention & Visitors Bureau 
16.142, de 2013 


142 
Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-Hematologia (GUIDO) 
16.206, de 2013 


143 
Centro de Referência e Reabilitação em Dependência de Substâncias Psicoativa 
16.413, de 2014 


144 
Associação Unidos Contra o Câncer 
16.637, de 2015 


145 
Associação de Moradores da Vila Manaus (AMOVILA) 
16.652, de 2015 


146 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (ASSECRI) 
16.686, de 2015 


147 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Maristela 
16.687, de 2015 


148 
Associação de Assistência Social Deus Provedor 
16.716, de 2015 


149 
Associação Amor a Vida (AMOVI) 
16.725, de 2015 


150 
Associação Educacional, Cultural e Assistencial de Virar a Cabeça 
16.921, de 2016 


151 
Instituto de Saúde e Educação Vida 
16.969, de 2016 


152 
Associação Voz do Gueto 
17.183, de 2017 


153 
Liga Atlética da Região Mineira (LARM) 
17.195, de 2017 


154 
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Criciúma 
17.244, de 2017 


155 
Associação de Amparo às Famílias 
17.394, de 2017 


156 
Associação Beneficente Casa da Acolhida 
17.548, de 2018 


157 
Associação Academia de Futebol Criciúma 
17.610, de 2018 


158 
Observatório Social de Criciúma (OS CRICIÚMA) 
17.629, de 2018 


159 
Grupo Folclórico Italiano Valsugana 
17.668, de 2018 


160 
Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB) 
17.676, de 2019 


 
 
ATOS DA MESA 


161 
Centro Terapêutico de Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada 
022, de 2019 


162 
Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) 
010, de 2021 


 
CUNHA PORÃ 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva Aliança de Vera Cruz 
4.386, de 1969 


2 
Ação Social de Cunha-Porã 
4.803, de 1972 


3 
Esporte Clube Gaúcho 
5.141, de 1975 


4 
Fundação Médico-Assistencial 
5.219, de 1976 


5 
Esporte Clube São João 
5.257, de 1976 


6 
Esporte Clube Canarinho 
5.323, de 1977 


7 
Sociedade de Damas 21 de Maio 
5.428, de 1978 


8 
Comissão Municipal de Assistência Social 
7.708, de 1989 


9 
Grupo de Idosos 
7.854, de 1989 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.274, de 1993 


11 
Grupo Lar dos Idosos 
11.254, de 1999 


12 
Grupo Ecológico Íbis Escarlate 
11.542, de 2000 


13 
Associação Comunitária de Bombeiros de Cunha Porã 
12.768, de 2003 e 16.605, de 2015 


14 
Fundação Cultural 
13.058, de 2004 


 
ATOS DA MESA 


15 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Cunha Porã (RFCC) 
027, de 2021 


 
CUNHATAÍ 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Mestres das EE. RR. Nicolau Schoenberger 
4.779, de 1972 


 
CURITIBANOS 
LEIS 


1 
União Pró-Ginásio de Curitibanos 
625, de 1951 


2 
Internato Santa Terezinha 
900, de 1953 


3 
Clube da Amizade 
2.331, de 1960 


4 
Centro de Assistência de Fraiburgo 
2.339, de 1960 


5 
Sociedade Beneficente Santa Maria 
2.405, de 1960 


6 
União Intermunicipal de Assistência 
3.415, de 1964 


7 
União Estudantil Secundarista Curitibanense (UNESC) 
3.450, de 1964 


8 
Sociedade Beneficente Frei Rogério 
3.672, de 1965 


9 
Associação Cultural Brasil-Japão 
4.918, de 1973 


10 
Fundação Educacional do Planalto Central Catarinense 
5.353, de 1977 


11 
Centro Espírita Casa dos Humildes 
5.496, de 1978 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.900, de 1981 


13 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Secundário Casimiro de Abreu 
6.005, de 1981 


14 
Beneficência A Casa dos Humildes 
6.009, de 1981 


15 
Associação Atlética Gaviões da Fiel (AAGAFI) 
6.362, de 1984 


16 
Codibel Esporte Clube 
7.154, de 1987 


17 
Associação dos Professores e Funcionários do JK 
7.347, de 1988 


18 
Pinheiro Tênis Clube 
7.382, de 1988 


19 
Associação CASAN/ASCAN/CT 
7.460, de 1988 


20 
Associação dos Servidores Municipais de Curitibanos 
7.461, de 1988 


21 
Sociedade Recreativa e Cultural Quel Mazzolin di Fiori 
7.472, de 1988 


22 
Associação das Senhoras de Rotarianos 
7.510, de 1988 


23 
Metropol Esporte Clube 
7.559, de 1989 


24 
Liga Curitibanense de Futebol 
7.561, de 1989 


25 
São José Esporte Clube 
7.569, de 1989 


26 
ABECELESC – Associação Beneficente dos Empregados da CELESC 
7.661, de 1989 


27 
Conselho Comunitário Cruzeiro do Sul 
7.726, de 1989 


28 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
7.753, de 1989 


29 
Fundação Frei Rogério 
7.833, de 1989 


30 
Associação de Pais e Professores (APP) das Escolas Reunidas Rotary 
7.844, de 1989 


31 
Clube 7 de Setembro 
7.878, de 1989 


32 
Associação Vêneta 
8.184, de 1990 


33 
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Curitibanos (APADAC) 
8.261, de 1991 


34 
Fundação Catarinense de Pesquisas Florestais (Fucaflora) 
8.367, de 1991 


35 
Associação Municipal de Apoio à Área Social (AMAAS) 
8.426, de 1991 


36 
Associação Beneficente Damas de Caridade 
8.852, de 1992 


37 
Associação Ebenezer de Curitibanos 
8.881, de 1992 


38 
Associação dos Funcionários Públicos Ligados ao Meio Forense de Curitibanos (APFOREMC) 
9.432, de 1994 


39 
Associação de Moradores do Bairro São Francisco 
9.433, de 1994 


40 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Frei Rogério 
9.438, de 1994 


41 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Marechal Dutra 
9.442, de 1994 


42 
Conselho Comunitário do Bairro São Luiz 
9.476, de 1994 


43 
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Curitibanos 
9.669, de 1994 


44 
União das Associações de Bairros de Curitibanos 
10.122, de 1996 


45 
Associação de Moradores do Bairro São Luiz 
10.343, de 1996 


46 
Cáritas Paroquial Imaculada Conceição 
11.138, de 1999 


47 
Associação de Bombeiros Comunitários 
11.321, de 1999, 15.605, de 2011 e 15.657, de 2011 


48 
Casa de Recuperação Água da Vida (CRAVI) 
11.710, de 2001 


49 
Associação do Imaculado Coração de Maria 
11.726, de 2001 


50 
Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares 
12.362, de 2002 


51 
Associação de Voluntários Herdeiros do Futuro 
14.490, de 2008 


52 
Associação Cultural Tânia Maria Gava Gaboardi (ATGA) 
14.921, de 2009 


53 
Fundação Hospitalar de Curitibanos (FHC) 
16.729, de 2015 


54 
Associação Beneficente Frei Rogério 
17.020, de 2016 


 
 
ATOS DA MESA 


55 
Associação Patinhas do Bem 
015, de 2019 


 
DESCANSO 
LEIS 


1 
Clube Bom Sucesso 
4.461, de 1970 


2 
Esporte Clube Itajubá 
4.953, de 1973 


3 
Sociedade Santo Isidoro 
4.973, de 1973 


4 
Sociedade Esporte Clube Colorado 
5.609, de 1979 


5 
Fundação Médico-Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso 
5.687, de 1980 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.954, de 1987 


7 
Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida 
7.348, de 1988 


8 
Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida 
7.349, de 1988 


9 
Clube de Mães Fazendo Amizade 
7.353, de 1988 


10 
Clube de Mães Corações Unidos 
7.354, de 1988 


11 
Clube de Mães Lutando Venceremos 
7.357, de 1988 


12 
Clube de Mães Rainha do Lar 
7.358, de 1988 


13 
Clube de Mães Unidos ao Futuro 
7.359, de 1988 


14 
Clube de Mães Primavera Florida 
7.360, de 1988 


15 
Sociedade Esportiva Flamengo – Descanso – de Santa Helena 
7.422, de 1988 


16 
Clube de Mãos Dadas para Vencer 
7.465, de 1988 


17 
Clube de Mães em Busca da Paz 
7.466, de 1988 


18 
Clube de Mães e Damas de Santa Helena 
7.467, de 1988 


19 
Clube de Mães Fazendo Amizade 
7.468, de 1988 


20 
Clube de Mães Unidos de Linha Santo Isidoro 
7.469, de 1988 


21 
Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio de Belmonte 
7.470, de 1988 


22 
Clube de Mães Nossa Senhora da Salete 
7.497, de 1988 


23 
Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio 
7.498, de 1988 


24 
Kings Bool Clube 
9.098, de 1993 


25 
Grupo Esperança e Luz 
11.722, de 2001 


 
DIONÍSIO CERQUEIRA 
LEIS 


1 
Instituto Santa Goretti 
3.121, de 1962 


2 
Clube Esportivo Comercial 
4.077, de 1967 


3 
Clube Harmonia 
4.436, de 1970 


4 
Esporte Clube Idamar 
4.955, de 1973 


5 
Associação dos Professores de Dionísio Cerqueira 
6.850, de 1986 


6 
Esporte Clube Águia Negra 
7.141, de 1987 


7 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Cândido Abdon Goulart 
10.133, de 1996 


8 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo da Fronteira 
11.893, de 2001 


9 
Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul 
12.808, de 2003 


10 
Associação Cultural e Esportiva Cerqueirense 
12.826, de 2003 


11 
Associação Recreativa e Cultural Nacional 
14.386, de 2008 


 
DONA EMMA 
LEIS 


1 
Obras Sociais, Culturais, Religiosas e Desportivas 
5.168, de 1975 


2 
Associação Cultural Amigos da Casa Enxaimel Família Ax (ACACEFAX) 
12.423, de 2002 


 
DOUTOR PEDRINHO 
LEIS 


1 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Pedrinho 
6.532, de 1985 


 
ENTRE RIOS 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.115, de 2007 


 
ERMO 
ATOS DA MESA 


1 
Associação Vida Nova - Combate ao Álcool e Dependência Química do Extremo Sul Catarinense 
005, de 2019 


 
ERVAL VELHO 
LEIS 


1 
Ambulatório Nossa Senhora de Fátima 
4.045, de 1967 


2 
Associação das Filhas de São Camilo 
8.440, de 1991 


3 
Comissão Municipal do Idoso 
9.316, de 1993 


 
FAXINAL DOS GUEDES 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.787, de 1989 


2 
Associação de Moradores do Bairro Rosa 
13.002, de 2004 


3 
Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão 
13.300, de 2005 


 
FLORIANÓPOLIS 
LEIS 


1 
Clube Esperantista de Florianópolis 
29, de 1947 


2 
Sociedade de Amparo aos Tuberculosos (SAT) 
515, de 1951 


3 
Associação Filatélica de Santa Catarina 
542, de 1951 


4 
Associação Espírita Berço de Jesus (Roupeiro da Criança Pobre recém-nascida) 
592, de 1951 


5 
Sociedade Pestalozzi de Santa Catarina 
651, de 1951 


6 
Associação Brasileira de Odontologia – Secção de Santa Catarina 
660, de 1952 e 9.161, de 1993 


7 
Pensionato Imaculada Conceição 
661, de 1952 


8 
Sociedade de Amigos do Estreito 
727, de 1952 


9 
Sociedade Divina Providência 
734, de 1952 


10 
Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina 
752, de 1952 


11 
Associação das Damas de Caridade da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro 
758, de 1952 


12 
Assistência Social São Luiz 
761, de 1952 


13 
Grêmio Pedro Jorge Frassatti 
775, de 1952 


14 
União Catarinense de Estudantes (UCE) 
821, de 1953 


15 
Instituto Catarinense de Oceanografia e Pescas Científicas 
830, de 1953 


16 
Clube Atlético Catarinense 
832, de 1953 


17 
União Espírita Discípulos de Jesus 
863, de 1953 


18 
Circulo Operário de Florianópolis 
906, de 1953 


19 
União Catarinense dos Oficiais da Reserva e Reformados das Forças Armadas 
912, de 1953 


20 
Associação Profissional dos Odontologistas do Estado de Santa Catarina 
916, de 1953 


21 
Sociedade Catarinense de Belas Artes 
934, de 1953 


22 
Sociedade de Amparo à Velhice 
942, de 1953 


23 
Congregação Mariana Nossa Senhora do Desterro 
1.000, de 1953 


24 
Beneficência dos Professores de Santa Catarina 
1.065, de 1954 


25 
Associação Catarinense de Municípios 
1.081, de 1954 


26 
Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina 
1.086, de 1954 


27 
Centro Espírita Juvêncio de Araújo Figueiredo 
1.089, de 1954 


28 
Associação Catarinense de Combate ao Câncer 
1.099, de 1954 


29 
Clube 12 de Agosto 
1.127, de 1954 


30 
Centro Espírita Seara do Amor 
1.133, de 1954 


31 
Caixa Telegráfica Beneficente de Santa Catarina 
1.158, de 1954 


32 
Associação Espírita Fé e Caridade 
1.196, de 1954 


33 
Beneficência Maçônica de Santa Catarina 
1.197, de 1954 


34 
Escola Técnica de Comércio Senna Pereira 
1.237, de 1954 


35 
Associação da Juventude Universitária Católica 
1.303, de 1955 


36 
Sociedade Cultural Joaquim Nabuco 
1.323, de 1955 


37 
Associação Catarinense de Agrônomos, Químicos e Veterinários 
1.363, de 1955 


38 
Centro Espírita José de Nazaré 
1.378, de 1955 


39 
União Beneficente dos Chauffeurs de Santa Catarina 
1.468, de 1956 


40 
Sociedade de Assistência ao Pequeno Jornaleiro 
1.506, de 1956 


41 
Colégio Barriga Verde 
1.528, de 1956 


42 
União Recreativa 25 de Dezembro 
1.542, de 1956 


43 
Associação Catarinense de Medicina 
1.551, de 1956 


44 
Jardim de Infância Santa Catarina 
1.553, de 1956 


45 
Casa das Meninas 
1.559, de 1956 


46 
Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU) 
1.563, de 1956 e 18.107, de 2021 


47 
Jóquei Clube Santa Catarina 
1.569, de 1956 


48 
União Catarinense de Estudantes Secundários 
1.573, de 1956 


49 
Associação Cultural e Recreativa do Professor 
1.609, de 1956 


50 
Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS) 
306, de 1957 e 17.888, de 2020 


51 
Sociedade Catarinense de Arqueologia 
1.651, de 1957 


52 
Centro Acadêmico VIII de Setembro da Faculdade Catarinense de Filosofia 
1.702, de 1957 


53 
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Florianópolis 
1.712, de 1957 


54 
Instituto Catarinense de Direito e Medicina do Trabalho 
1.714, de 1957 


55 
Centro de Criadores de Canário de Santa Catarina 
1.721, de 1957 


56 
Legião Irmã Bernwarda 
1.734, de 1957 


57 
Sociedade dos Atiradores de Florianópolis 
1.739, de 1957 


58 
Centro Social de Aposentados e Reformados de Santa Catarina 
1.770, de 1957 


59 
Associação dos Cronistas Desportivos de Santa Catarina 
1.806, de 1957 


60 
Instituto Brasil-Estados Unidos 
1.941, de 1958 


61 
Liga Operária Beneficente de Florianópolis 
1.960, de 1958 


62 
Associação Musical Amor à Arte 
1.961, de 1958 e 17.023, de 2016 


63 
Sociedade Carnavalesca Vai ou Racha 
386, de 1959 


64 
Clube Atlético Guarani 
454, de 1959 


65 
Figueirense Futebol Clube 
1.987, de 1959 


66 
Hospital e Maternidade Sagrada Família 
1.991, de 1959 


67 
Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade 
2.062, de 1959 e 15.520, de 2011 


68 
Associação Catarinense do Ministério Público 
2.092, de 1959 


69 
Academia de Acordeon Santa Cecília 
2.109, de 1959 


70 
Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Difusão, Divisão Santa Catarina 
2.114, de 1959 


71 
Irmandade do Divino Espírito Santo 
2.129, de 1959 e 17.166, de 2017 


72 
Associação Irmão Joaquim 
2.131, de 1959 


73 
Centro Acadêmico XI de Fevereiro 
2.194, de 1959 


74 
Centro Acadêmico Pio XII da Faculdade de Serviço Social de Santa Catarina 
575, de 1960 


75 
Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Cruzeiro 
618, de 1960 


76 
Lar dos Velhinhos de Zulma 
621, de 1960 


77 
Escola Particular Nossa Senhora de Fátima 
2.329, de 1960 


78 
Legião da Boa Vontade (LBV) 
2.336, de 1960 


79 
Instituto de Cultura Germânica 
2.370, de 1960 


80 
Escola Técnica de Santa Catarina 
2.406, de 1960 


81 
Associação dos Serviços Sociais da Imaculada Conceição 
667, de 1961 


82 
Clube Náutico Riachuelo 
2.701, de 1961 


83 
Associação Beneficente Santa Zita 
2.703, de 1961 


84 
Clube Atlético Independente 
2.707, de 1961 


85 
Associação Pró Desenvolvimento do subdistrito do Estreito 
2.730, de 1961 


86 
Federação Catarinense de Xadrez 
2.767, de 1961 


87 
Movimento de Assistência aos Encarcerados (MAE) 
2.768, de 1961 


88 
Instituto Dom Pedro II 
2.777, de 1961 


89 
Associação Beneficente de Santa Catarina 
2.780, de 1961 


90 
Clube de Caça e Tiro Couto de Magalhães 
2.880, de 1961 


91 
União Florianopolitana de Estudantes 
2.891, de 1961 


92 
Câmara Júnior de Florianópolis 
2.900, de 1961 


93 
Enciclopédia de Santa Catarina 
2.943, de 1961 


94 
Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (ACARESC) 
2.977, de 1961 


95 
Escola Particular Santa Catarina 
3.015, de 1962 


96 
Contadoria Geral Futebol Clube 
3.018, de 1962 


97 
Curso de Iniciação Musical, Teoria e Piano 
3.069, de 1962 


98 
Associação dos Magistrados Catarinenses 
3.076, de 1962 


99 
Sociedade Oratória Estreitense 
3.082, de 1962 


100 
Clube dos Caçadores e Atiradores da Ilha de Santa Catarina 
3.091, de 1962 


101 
Veleiros da Ilha 
3.104, de 1962 


102 
Associação Coral de Florianópolis 
3.109, de 1962 


103 
Educandário Imaculada Conceição 
3.120, de 1962 


104 
Iate Clube de Florianópolis 
3.131, de 1962 


105 
Escola Particular Adventista 
3.181, de 1963 


106 
Casa de Estudantes Secundários 
3.244, de 1963 


107 
Associação Desportiva Trindadense 
3.276, de 1963 


108 
Associação Santa Catarina de Reabilitação 
3.277, de 1963 


109 
Associação Catarinense dos Exatores Federais ACEF 
3.289, de 1963 


110 
União Catarinense dos Estudantes Técnicos Industriais 
3.290, de 1963 


111 
Imprensa Oficial Futebol Clube 
3.298, de 1963 


112 
União dos Reformados e da Reserva da Polícia Militar do Estado 
3.300, de 1963 


113 
Serviço Particular de Beneficência de Tapera 
3.305, de 1963 


114 
Coral Santa Cecília 
3.307, de 1963 


115 
Ginásio de Halterofilismo Fernando Rocha 
3.329, de 1963 


116 
Associação Católica Catarinense das Obras de Proteção à Jovem 
3.348, de 1963 


117 
Associação Civil Pia União de Santo Antônio 
3.453, de 1964 


118 
Oswaldo Cruz Futebol Clube 
3.496, de 1964 


119 
Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária de Santa Catarina 
3.511, de 1964 


120 
Sociedade Caritativa Berçário Maria Nazareth 
3.520, de 1964 


121 
Clube de Xadrez 
3.528, de 1964 


122 
Associação Beneficente dos Pintores 
3.569, de 1964 


123 
Organização Democrática Estudantil Cristã 
3.581, de 1964 


124 
Associação Clube Atlético Vila Nova 
3.583, de 1964 


125 
Associação dos Servidores da Escola Industrial 
3.592, de 1964 


126 
Academia de Comércio de Santa Catarina 
3.599, de 1964 


127 
Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE) 
3.606, de 1964 e 17.728, de 2019 


128 
Escola de Auxiliar de Enfermagem Madre Benvenuta 
3.614, de 1965 


129 
Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (FEAGRO-SC)  
3.616, de 1965 e 16.406, de 2014 


130 
Associação Proteção ao Berço 
3.621, de 1965 


131 
Touring Club do Brasil – Seção de Santa Catarina 
3.653, de 1965 e 17.333, de 2017 


132 
Kennel Club de Florianópolis 
3.665, de 1965 e 17.333, de 2017 


133 
Teatro Amador de Florianópolis 
3.668, de 1965 


134 
Centro Social Canasvieiras (Jurerê) 
3.682, de 1965 


135 
Associação Catarinense de Viajantes 
3.691, de 1965 


136 
Associação Catarinense de Criadores de Gado Leiteiro 
3.692, de 1965 


137 
Irmandade Beneficente Nossa Senhora do Rosário e São Benedito 
3.754, de 1965 


138 
Sociedade Pró-Desenvolvimento da Televisão de Florianópolis 
3.755, de 1965 


139 
Centro Espírita São Jorge 
3.760, de 1965 


140 
Curso Particular Alferes Tiradentes 
3.762, de 1965 


141 
Curso Elementar Menino Jesus 
3.798, de 1966 


142 
Fundação Educacional de Santa Catarina (FESC) 
3.828, de 1966 


143 
Canasvieiras Country Clube 
3.831, de 1966 


144 
Sociedade de Amigos do Estudante Pobre Primário de Florianópolis 
3.840, de 1966 


145 
Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Amigos da Trindade 
3.856, de 1966 


146 
Federação Catarinense de Caça Submarina (FCCS) 
3.881, de 1966 


147 
Automóvel Clube de Florianópolis 
3.917, de 1966 


148 
Hospital e Maternidade Carmela Dutra 
3.932, de 1966 


149 
Hospital Infantil Irmã Benwarda 
3.932, de 1966 


150 
Hospital Celso Ramos (Hospital dos Servidores Públicos de Santa Catarina) 
3.932, de 1966 


151 
Hospital de Reabilitação Edith Gama Ramos 
3.932, de 1966 


152 
União Esporte Clube 
3.953, de 1967 


153 
Aero Clube Santa Catarina 
3.954, de 1967 


154 
Ação Social Arquidiocesana 
3.964, de 1967 


155 
Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM) 
3.966, de 1967 


156 
Associação Catarinense de Apicultores (ACA) 
3.982, de 1967 


157 
Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina 
4.014, de 1967 


158 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis 
4.035, de 1967 


159 
Sociedade Guarda-Mirim de Florianópolis 
4.038, de 1967 


160 
Grêmio Formandos 13 de abril da Faculdade de Direito da UFSC 
4.056, de 1967 


161 
Escola Técnica de Comércio Pio XII do Estreito 
4.064, de 1967 


162 
Ação Social Paroquial de Saco dos Limões 
4.093, de 1967 


163 
Diretório Acadêmico Djalma Moellmann 
4.112, de 1967 


164 
Associação de Surdos da Grande Florianópolis 
4.148, de 1968 e 12.651, de 2003 


165 
Juventus Futebol Clube 
4.167, de 1968 


166 
Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos do Estreito 
4.176, de 1968 


167 
Associação Rural Regional 
4.188, de 1968 


168 
Casa do Jornalista de Santa Catarina 
4.191, de 1968 


169 
Missão Catarinense da Igreja Adventista do Sétimo Dia 
4.214, de 1968 


170 
Comunidade Evangélica Luterana Concórdia 
4.227, de 1968 


171 
Casa da Arte 
4.288, de 1969 


172 
Fundação do Ensino de Engenharia de Santa Catarina 
4.294, de 1969 


173 
Museu do Índio 
4.301, de 1969 


174 
Sociedade Lar da Criança Catarinense 
4.366, de 1969 


175 
Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL) 
4.444, de 1970 e 17.759, de 2019 


176 
Fundação Catarinense de Saúde (FCS) 
4.448, de 1970 


177 
Clube do Rádio Amador de Santa Catarina 
4.452, de 1970 


178 
Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina 
4.453, de 1970 


179 
Federação Catarinense de Futebol de Salão 
4.468, de 1970 


180 
Sociedade Carnavalesca Trevo de Ouro 
4.495, de 1970 


181 
Obras de Assistência Social Dom Orione de Capoeiras 
4.498, de 1970 e 16.214, de 2013 


182 
Sociedade Financial dos Servidores de Santa Catarina 
4.506, de 1970 


183 
Cruz e Souza Futebol Clube 
4.515, de 1970 


184 
Sociedade Musical Filarmônica Comercial 
4.608, de 1971 


185 
Associação Catarinense de Advogados 
4.613, de 1971 


186 
Escola de Ballet de Florianópolis 
4.621, de 1971 


187 
Clube Atlético Marechal Guilherme 
4.622, de 1971 


188 
União dos Escoteiros do Brasil 
4.632, de 1971 e 16.468, 2014 


189 
Centro Catarinense de Cultura 
4.634, de 1971 


190 
Sociedade Assistencial Vicentina 
4.651, de 1971 


191 
Sociedade Catarinense de Teatro 
4.659, de 1971 


192 
Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Avante 
4.665, de 1971 


193 
Internacional Futebol Clube 
4.685, de 1971 


194 
Associação Promocional do Menor Trabalhador (PROMENOR) 
4.705, de 1972 e 17.600, de 2018 


195 
Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina (ACARPESC) 
4.716, de 1972 


196 
Clube de Regatas Aldo Luz 
4.724, de 1972 


197 
Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual de Santa Catarina 
4.757, de 1972 


198 
Kart Clube de Florianópolis 
4.777, de 1972 


199 
Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi 
4.793, de 1972 


200 
Sociedade Literária Religiosa Santa Teresa de Jesus 
4.839, de 1973 


201 
Grêmio Recreativo Assembleia Legislativa (GRAL) 
4.846, de 1973 


202 
Federação Filatélica de Santa Catarina 
4.854, de 1973 


203 
Grupo Teatral Nós 
4.855, de 1973 


204 
Centro Espírita Cabana do Pai João 
4.856, de 1973 


205 
Centro de Irradiação Mental Tattwa Amor e Luz (CIMAL) 
4.861, de 1973 


206 
Sociedade de Amigos Pró-Desenvolvimento de Ribeirão da Ilha 
4.864, de 1973 


207 
União dos Profissionais Liberais do Brasil 
4.929, de 1973 


208 
Federação Espírita Catarinense 
4.961, de 1973 


209 
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina 
4.962, de 1973 


210 
Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis 
4.971, de 1973 


211 
Fundação Hospitalar de Santa Catarina 
4.985, de 1973 


212 
Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna 
5.023, de 1974 


213 
Sociedade Lar Fabiano de Cristo – Casa de Arnaldo São Thiago 
5.034, de 1974 e 16.914, de 2016 


214 
Clube do Cupido 
5.071, de 1974 


215 
Centro São Jorge, Amor, Fé e Caridade 
5.097, de 1975 


216 
Centro Beneficente dos Carteiros de Santa Catarina 
5.098, de 1975 


217 
Associação dos Funcionários do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina 
5.109, de 1975 


218 
Associação de Cultura Franco-Brasileira de Santa Catarina 
5.117, de 1975 


219 
Grupo Escolar Irmão Delmiro 
5.122, de 1975 


220 
Fundação Dom Jaime de Barros Câmara 
5.124, de 1975 


221 
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina 
5.126, de 1975 


222 
Associação de Pais e Professores do Colégio Nossa Senhora de Fátima 
5.132, de 1975 


223 
Juventude Esporte Clube 
5.137, de 1975 


224 
Clube Soroptimista de Florianópolis 
5.145, de 1975 


225 
Tenda Espírita São Jerônimo 
5.149, de 1975 


226 
Conselho Interconfessional para a Educação Religiosa (CIER) 
5.155, de 1975 


227 
Associação Metodista de Ação Social (AMAS) 
5.174, de 1975 


228 
Organização das Cooperativas de Santa Catarina 
5.179, de 1975 


229 
Associação Beneficente São Dimas (ASBEDIM) 
5.182, de 1975 e 14.018, de 2007 


230 
Associação Atlética Volante da Universidade 
5.184, de 1975 


231 
Tenda Espírita Vovó Maria Cônga 
5.198, de 1975 


232 
Associação Catarinense de Saúde Pública 
5.225, de 1976 


233 
Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina (AOESC) 
5.236, de 1976 


234 
Pró-Música de Florianópolis 
5.243, de 1976 


235 
Associação Brasileira de Técnicos de Administração – Secção de Santa Catarina (ABTA-SC) 
5.244, de 1976 


236 
Associação dos Técnicos em Turismo do Estado de Santa Catarina 
5.256, de 1976 


237 
Associação Catarinense de Educação Pré-Escolar 
5.288, de 1976 


238 
Associação Esporte Clube Amizade 
5.298, de 1977 


239 
Associação de Pais e Professores da Escola Modelo Dayse Werner Salles 
5.304, de 1977 


240 
Sociedade Carnavalesca Granadeiros da Ilha 
5.306, de 1977 


241 
Sociedade Educativa São Marcos 
5.320, de 1977 


242 
Grupo Armação 
5.339, de 1977 


243 
Associação Helênica de Santa Catarina 
5.351, de 1977 


244 
Iate Clube de Santa Catarina Veleiros da Ilha 
5.354, de 1977 


245 
Centro Espírita Pai Jobá 
5.356, de 1977 


246 
Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ASETEFESC) 
5.369, de 1977 


247 
Centro Espírita Caboclo Serra Negra 
5.389, de 1977 


248 
Associação Internacional de Lions Clube, Distrito L-23 
5.397, de 1977 


249 
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) 
5.426, de 1978 


250 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (ASDER/SC) 
5.445, de 1978 


251 
Igreja Pentecostal O Amor de Jesus 
5.459, de 1978 


252 
Sociedade Cães Pastores Alemães de Florianópolis 
5.474, de 1978 


253 
Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) 
5.478, de 1978 


254 
Tenda Espírita Santa Bárbara 
5.479, de 1978 


255 
Sociedade Casa do Estudante do Oeste 
5.494, de 1978 


256 
Padre Roma Futebol Clube 
5.495, de 1978 


257 
Associação de Cultura, Estudos e Pesquisa 
5.502, de 1978 


258 
Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária 
5.513, de 1979 


259 
Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina 
5.525, de 1979 


260 
Associação Profissional dos Bibliotecários Catarinenses (APBC) 
5.539, de 1979 


261 
Liga de Apoio ao Desenvolvimento Social Catarinense 
5.555, de 1979 


262 
PX Clube de Florianópolis 
5.563, de 1979 


263 
Sociedade Orquidófila de Santa Catarina 
5.566, de 1979 


264 
Fundação Catarinense de Desenvolvimento de Comunidade (FCDC) 
5.591, de 1979 


265 
Tenda de Umbanda Vovó Esmeralda 
5.596, de 1979 


266 
Casa Espírita Joana Lima 
5.612, de 1979 


267 
Sociedade Recreativa Cultural e Samba Oba Oba 
5.613, de 1979 


268 
Iate Clube Barriga Verde 
5.623, de 1979 


269 
Conselho Comunitário de Saco dos Limões 
5.629, de 1979 


270 
Sociedade Hípica Catarinense de Florianópolis 
5.639, de 1979 


271 
Associação dos Analistas de Informações do Estado de Santa Catarina (ANISC) 
5.679, de 1980 


272 
Associação Brasileira dos Deficientes Físicos e Sensoriais – Secção de Santa Catarina 
5.696, de 1980 


273 
Associação Beneficente dos Servidores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (ABSENAC) 
5.708, de 1980 


274 
Sociedade Grupo de Voluntários Irmão Joaquim 
5.725, de 1980 


275 
Associação Alfa Gente 
5.742, de 1980 e 17.167, de 2017 


276 
Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana 
5.755, de 1980 


277 
Centro Espírita de Umbanda Ogum Iara 
5.756, de 1980 


278 
Confederação Brasileira de Apicultura 
5.767, de 1980 


279 
Grêmio Desportivo, Recreativo e Cultural Adolfo Zigelli 
5.770, de 1980 


280 
Clube Recreativo 6 de Janeiro 
5.772, de 1980 


281 
Programa dos Estados Irmãos – Santa Catarina (Brasil) e Virgínia do Sul (Estados Unidos) – Companheiros das Américas 
5.789, de 1980 


282 
Federação de Remo do Estado de Santa Catarina (FERESC) 
5.797, de 1980 


283 
Núcleo de Fotografia 
5.801, de 1980 


284 
Associação dos Servidores da Secretaria da Educação (ASSE) 
5.814, de 1980 


285 
Associação de Karatê-Dô Wado Kan 
5.819, de 1980 


286 
Associação dos Servidores do PROCAPE – ASSERP 
5.823, de 1980 


287 
Associação dos Despachantes Oficiais de Trânsito de Santa Catarina 
5.826, de 1980 


288 
Associação Catarinense de Supervisores de Segurança do Trabalho (ACSST) 
5.841, de 1980 


289 
Conselho Comunitário da Coloninha de Florianópolis 
5.845, de 1980 


290 
Associação Catarinense de Escritores (ACES) 
5.858, de 1981 


291 
Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor (FUCABEM) 
5.861, de 1981 


292 
Movimento Emaús da Arquidiocese de Florianópolis 
5.887, de 1981 


293 
Esporte Clube em Cima da Hora 
5.892, de 1981 


294 
Tenda de Umbanda Pai de Angola 
5.896, de 1981 


295 
Clube Catarinense de Voo Livre (CCVL) 
5.897, de 1981 


296 
Associação dos Licenciados de Santa Catarina 
5.911, de 1981 


297 
Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Santa Catarina (CEAG/SC) 
5.921, de 1981 


298 
Casa de Arte e Exposição Metálica 
5.928, de 1981 


299 
Associação Comunitária do Jardim Santa Mônica (ACOJAR) 
5.929, de 1981 


300 
Associação dos Servidores do Departamento Autônomo de Saúde Pública 
5.938, de 1981 


301 
Ação Social Paroquial da Trindade (ASTP) 
5.943, de 1981 


302 
Tenda Espírita Yansã e Pai Ambrósio 
5.948, de 1981 


303 
Associação Catarinense de Árbitros de Futebol de Salão (ACAFUSA) 
5.949, de 1981 


304 
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 
5.975, de 1981 


305 
Associação Atlética Acadêmica, da Escola Superior de Educação Física da UDESC 
5.977, de 1981 


306 
Associação de Educação Católica de Santa Catarina (AEC/SC) 
5.978, de 1981 


307 
PX Clube Grande Florianópolis 
5.990, de 1981 


308 
Conselho Comunitário da Prainha 
5.994, de 1981 


309 
Centro Espírita Ogum Beira Mar 
6.002, de 1981 


310 
Serra Clube de Florianópolis-Leste 
6.003, de 1981 


311 
Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros 
6.006, de 1981 


312 
Associação de Supervisores Escolares de Santa Catarina 
6.007, de 1981 


313 
Associação Catarinense de Estudos dos Problemas do Álcool 
6.013, de 1981 


314 
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Januário Corte 
6.017, de 1981 


315 
Associação de Natação da Universidade Federal de Santa Catarina (ANUFSC) 
6.019, de 1981 


316 
Associação dos Servidores do 16º Distrito Rodoviário Federal 
6.055, de 1982 


317 
Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de Santa Catarina (ATESC) 
6.074, de 1982 


318 
Sociedade Folclórica Unidos de Coqueiros 
6.082, de 1982 


319 
Associação Esperantista de Santa Catarina 
6.105, de 1982 


320 
Associação Pedagógica Micael 
6.116, de 1982 


321 
Grêmio Desportivo Recreativo e Cultural Almirante Barroso 
6.119, de 1982 


322 
Fundação Pedroso Horta do Estado de Santa Catarina 
6.121, de 1982 


323 
Associação Micrográfica Catarinense 
6.123, de 1982 


324 
Associação dos Servidores da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (AFATMA) 
6.126, de 1982 


325 
Associação dos Guias de Turismo do Estado de Santa Catarina 
6.128, de 1982 


326 
Associação dos Professores e Funcionários do Instituto Estadual de Educação 
6.130, de 1982 


327 
Associação dos Servidores da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina 
6.131, de 1982 


328 
BESC Clube – Previdência, Assistência e Cultura 
6.158, de 1982 


329 
Fundação da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas em Santa Catarina 
6.161, de 1982 


330 
Ação Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (ASPNSF) 
6.165, de 1982 


331 
Associação de Confraternização dos Funcionários da Penitenciária do Estado (ACOSEPE) 
6.203, de 1982 


332 
Banco de Olhos de Florianópolis 
6.224, de 1983 


333 
Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) 
6.235, de 1983 


334 
Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (ASSEFESC) 
6.237, de 1983 


335 
Sociedade Cristo Redentor 
6.246, de 1983 


336 
Bureau Catarinense de Congressos 
6.260, de 1983 


337 
Associação de Senhoras de Rotarianos da Grande Florianópolis 
6.262, de 1983 


338 
Conselho Comunitário de Coqueiros 
6.263, de 1983 


339 
Centro de Interação e Integração Humana de Santa Catarina – Movimento Porta Aberta 
6.265, de 1983 


340 
Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis 
6.273, de 1983 


341 
Associação dos Funcionários do Palácio do Governo do Estado de Santa Catarina 
6.281, de 1983 


342 
Centro Espírita 7 Matinatas 
6.283, de 1983 


343 
Conselho Comunitário do Pantanal 
6.304, de 1983 


344 
Associação dos Professores de Educação Física e Especializados da Grande Florianópolis 
6.307, de 1983 


345 
Flachopp Esporte Clube 
6.310, de 1983 


346 
Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (AFALESC) 
6.311, de 1983 


347 
Federação Catarinense de Associações de Municípios (FECAM) 
6.315, de 1983 


348 
Centro de Educação Musical e Artística de Santa Catarina (CEMASC) 
6.316, de 1983 


349 
Associação Recreativa e Assistencial dos Funcionários da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 
6.343, de 1984 


350 
Associação dos Servidores do Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral 
6.359, de 1984 


351 
Associação dos Funcionários do Tesouro do Estado de Santa Catarina (AFTESC) 
6.364, de 1984 


352 
Clube Recreativo 12 de Setembro 
6.365, de 1984 


353 
Sociedade Amigos da Lagoa (SAL) 
6.366, de 1984 


354 
Florianópolis Futebol Clube 
6.368, de 1984 


355 
Conselho Estadual Cristão Espírita de Umbanda e Culto Afro-Brasileiro (CEUCASC) 
6.378, de 1984 


356 
Associação dos Agentes Operacionais da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (AOPOCESC) 
6.379, de 1984 


357 
Associação de Música e Artes (OPUS) 
6.381, de 1984 


358 
Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina 
6.383, de 1984 


359 
Tenda de Umbanda Senhor Bom Jesus de Iguape 
6.387, de 1984 


360 
Associação das Secretarias do Estado de Santa Catarina (ASESC) 
6.390, de 1984 e 6.728, de 1985 


361 
Associação Nipo-Catarinense 
6.396, de 1984 


362 
Associação de Pais e Professores (APP) do Curso de Educação Física 
6.403, de 1984 


363 
Associação de Pais e Professores (APP) do Instituto Estadual de Educação 
6.413, de 1984 


364 
Associação dos Servidores da Fundação Educacional de Santa Catarina 
6.434, de 1984 


365 
Clube Barriga Verde dos Oficiais da Polícia Militar (CBVOPM) 
6.435, de 1984 


366 
Clube Náutico Francisco Martinelli 
6.436, de 1984 


367 
Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA 12ª Região 
6.438, de 1984 


368 
Associação da Educação do Talento – Centro Suzuki de Florianópolis (AET-CSF) 
6.443, de 1984 


369 
Fundação Professor Elpídio Barbosa 
6.446, de 1984 


370 
Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC) 
6.448, de 1984 


371 
Centro de Integração Cultural Comercial Afro-Brasileiro 
6.451, de 1984 


372 
Associação Catarinense dos Policiais Civis (ACAPOC) 
6.457, de 1984 


373 
Associação para Recuperação de Lesões – Lábio-Palatais 
6.458, de 1984 


374 
Centro de Estudos e Projetos Educacionais e Culturais (CEPEC) 
6.466, de 1984 


375 
Grupo Integrado Obras Sociais 
6.476, de 1984 


376 
Loja Florianópolis (AMORC) 
6.499, de 1984 


377 
Serra Clube de Florianópolis 
6.531, de 1985 


378 
Conselho Comunitário de Capoeiras 
6.535, de 1985 


379 
Barrense Futebol Clube 
6.537, de 1985 


380 
Sociedade Pequenos Pescadores e Rendeiras da Barra da Lagoa 
6.550, de 1985 


381 
Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina (AHESC) 
6.553, de 1985 


382 
Federação de Automobilismo do Estado de Santa Catarina 
6.555, de 1985 


383 
Sociedade Columbófila Barriga Verde (SCBV) 
6.566, de 1985 


384 
Sociedade Cultural Quilombo 
6.571, de 1985 


385 
Associação dos Moradores do Bairro Monte Cristo 
6.572, de 1985 


386 
Centro de Comércio Exterior de Santa Catarina (CECESC) 
6.582, de 1985 


387 
Sociedade Vida e Movimento 
6.583, de 1985 e 6.656, de 1985 


388 
Orfanato Estrela da Manhã (OESMA) 
6.584, de 1985 


389 
Associação Costa Leste 
6.589, de 1985 


390 
Bolsa de Mercadoria e Cereais de Santa Catarina 
6.590, de 1985 


391 
Associação de Pais e Mestres da Escola Alferes Tiradentes 
6.607, de 1985 


392 
Tenda Espírita Santa Rosa de Lima 
6.610, de 1985 


393 
Associação dos Consultores Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (ACOJUR) 
6.612, de 1985 


394 
Associação dos Moradores do Jardim Atlântico (AMJA) 
6.640, de 1985 


395 
Associação de Amigos do Arquivo Público 
6.649, de 1985 


396 
Clube Caça, Pesca e Tiro São Nicolau 
6.659, de 1985 


397 
Loja Maçônica Lédio Martins 
6.682, de 1985 


398 
Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Novo Horizonte 
6.686, de 1985 


399 
Instituto da Família da Arquidiocese de Florianópolis 
6.687, de 1985 


400 
Conselho Comunitário de Sambaqui 
6.713, de 1985 


401 
Associação Catarinense de Engenheiros Florestais 
6.726, de 1985 


402 
Associação Familiar Amigos do Futebol (FAMIBOL) 
6.727, de 1985 


403 
Conselho Comunitário Parque São Jorge 
6.785, de 1986 


404 
Igreja Evangélica Pentecostal Cruzada de Santas Missões 
6.789, de 1986 


405 
Loja Maçônica Duque de Caxias 
6.790, de 1986 


406 
Associação dos Brusquenses em Florianópolis 
6.805, de 1986 


407 
Instituto de Pesquisas em Ciências Humanas em Santa Catarina 
6.827, de 1986 


408 
Grêmio Esporte Clube 
6.828, de 1986 


409 
Tenda Espírita de Umbanda Vovô Benedito 
6.829, de 1986 


410 
Centro de Documentação e Informação Popular de Florianópolis (CEDIPO) 
6.832, de 1986 


411 
Fundação Unitas 
6.834, de 1986 


412 
Associação da Polícia Civil Feminina do Estado de Santa Catarina 
6.835, de 1986 


413 
Loja Maçônica Acácia do Continente 
6.851, de 1986 


414 
Sociedade Recreativa e Cultural Unidos da Coloninha 
6.865, de 1986 


415 
Scuderie Detetive Le Cocq 
6.881, de 1986 


416 
Núcleo Cultural Svásthya 
6.886, de 1986 


417 
Associação Canasvieira Infantil Cultural e Esportiva (ACICE) 
6.934, de 1987 


418 
Centro de Estudos e Informações Técnicas Educacionais e Culturais 
6.937, de 1987 


419 
Associação dos Supervisores Locais de Educação do Estado de Santa Catarina (ASSULESC) 
6.945, de 1987 


420 
Associação dos Moradores da Lagoa do Peri 
6.948, de 1987 


421 
Federação Catarinense de Entidades Negras (FECEN) 
6.949, de 1987 


422 
Centro Espírita Raul Machado 
6.952, de 1987 


423 
Associação Catarinense dos Ostomizados (ACO) 
6.953, de 1987 


424 
Associação dos Servidores da CASAN 
6.956, de 1987 


425 
Conselho Comunitário da Fazenda de Rio Tavares 
6.957, de 1987 


426 
Associação dos Estudantes da FEPEVI na Grande Florianópolis (AEFF) 
6.959, de 1987 


427 
Grêmio Recreativo Itaguaçu Football School 
6.964, de 1987 


428 
Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina (Instituto CEPA/SC) 
6.965, de 1987 


429 
Núcleo Castor (Estudos e Atividades em Existencialismo) 
6.972, de 1987 


430 
Associação Tiradentes dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina 
6.979, de 1987 


431 
Fundação Cultural Prometheus Libertus  
6.983, de 1987 e 9.239, de 1993 


432 
Ação Social Paroquial Nossa Senhora da Glória 
6.985, de 1987 


433 
União Catarinense dos Estudantes Secundaristas (UCES) 
6.994, de 1987 


434 
Conselho Comunitário de Monte Serrat 
6.995, de 1987 


435 
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos 
7.004, de 1987 


436 
Associação dos Moradores do Saco dos Limões 
7.007, de 1987 


437 
Associação Pró-Comunidade (APROCOM) 
7.012, de 1987 


438 
União Juventude Socialista 
7.015, de 1987 


439 
Grêmio Estudantil do Instituto Estadual de Educação 
7.016, de 1987 


440 
Associação dos Moradores da Agronômica 
7.020, de 1987 


441 
Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – Secção Regional de Florianópolis 
7.023, de 1987 


442 
Associação de Moradores da Vargem do Bom Jesus 
7.026, de 1987 


443 
Círculo de Fé de Obras Sociais (CIFE) 
7.029, de 1987 


444 
Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (FAMESC) 
7.040, de 1987 


445 
Sociedade Amigos do Campeche 
7.044, de 1987 


446 
Associação de Moradores da Comunidade Dona Floriana 
7.059, de 1987 


447 
Conselho Comunitário da Barra da Lagoa 
7.061, de 1987 


448 
Instituto de Amizade e Solidariedade Entre os Povos 
7.067, de 1987 


449 
Associação Esportiva e Recreativa Oeste (AERO) 
7.077, de 1987 


450 
Colônia de Pescadores Z-11 
7.078, de 1987 


451 
Associação de Moradores – Parque de Figueira 
7.081, de 1987 


452 
Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal 
7.083, de 1987 


453 
Centro de Educação Infantil Janelinha do Saber 
7.086, de 1987 


454 
Associação Recreativa, Cultural e Esportiva da Agronômica 
7.092, de 1987 


455 
Associação Tradicionalista Gaúcha Catarinense 
7.107, de 1987 


456 
ACECON – Associação Catarinense de Engenharia consultiva 
7.108, de 1987 


457 
Esporte Clube Libertador 
7.113, de 1987 


458 
Centro Acadêmico Livre de Economia 
7.116, de 1987 


459 
River Futebol Clube 
7.117, de 1987 


460 
Associação dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis 
7.119, de 1987 


461 
Centro de Reabilitação Vida 
7.120, de 1987 


462 
Associação Feminina de Assistência Social (ASFAS) 
7.123, de 1987 


463 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SC) da 7ª Coordenadoria Regional Litoral Centro (ASDERLIC) 
7.135, de 1987 


464 
Associação dos Servidores Municipais de Florianópolis 
7.136, de 1987 


465 
Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Unidos (ARCEU) 
7.142, de 1987 


466 
Associação de Moradores de Vila Aparecida 
7.145, de 1987 


467 
Centro de Ginástica de Ribeirão da Ilha 
7.147, de 1987 


468 
Sociedade de Assistência Social e Educacional o Bom Samaritano da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
7.179, de 1988 


469 
Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina 
7.185, de 1988 


470 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Getúlio Vargas 
7.193, de 1988 


471 
Conselho Comunitário Cristo Redentor 
7.196, de 1988 


472 
Fundação do Estudante e a Cultura (FEC) 
7.201, de 1988 


473 
Associação Recreativa e Esportiva Alfa Esporte Clube, Grêmio Livre 
7.203, de 1988 


474 
Associação dos Contratados do BESC (ACOB) 
7.204, de 1988 


475 
Sopão das Comunidades Evangélicas 
7.205, de 1988 


476 
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Alferes Tiradentes nº 20 
7.210, de 1988 


477 
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina (FETESPE) 
7.214, de 1988 


478 
Associação Comunitária de Ingleses do Rio Vermelho 
7.215, de 1988 


479 
Alfa Esporte Clube 
7.224, de 1988 


480 
Conselho Comunitário Monte Verde 
7.234, de 1988 


481 
Associação Catarinense de Telemática e Eletrônica 
7.238, de 1988 


482 
Fundação Cruz e Souza 
7.239, de 1988 


483 
Assistência Social do Terreiro de Umbanda Reino de Iemanjá 
7.240, de 1988 


484 
Associação Desportiva do Instituto Estadual de Educação 
7.242, de 1988 


485 
Associação dos Moradores de Cachoeira do Bom Jesus (AMOCA) 
7.244, de 1988 


486 
Associação dos Chefes das Unidades Municipais de Cadastramento do INCRA do Estado de Santa Catarina 
7.247, de 1988 


487 
Fundação da Arte e Tecnologia (FUNDARTEC)  
7.249, de 1988 e 12.627, de 2003 


488 
Liga da Defesa Nacional 
7.250, de 1988 


489 
Grêmio Cultural Escola de Samba Quilombo 
7.260, de 1988 


490 
Federação Catarinense de Columbofilia (FCCO) 
7.276, de 1988 


491 
Associação Catarinense de Pneumopatas 
7.279, de 1988 


492 
Secção Regional de Santa Catarina da Sociedade Brasileira de Dermatologia 
7.286, de 1988 


493 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Simão José Hess 
7.287, de 1988 


494 
Futebol Voluntários Veteranos do Canto da Lagoa (VTCANTO) 
7.297, de 1988 


495 
Sociedade Esporte Clube Real 
7.298, de 1988 


496 
Círculo Ítalo-Brasileiro de Santa Catarina 
7.305, de 1988 


497 
Ação Social de Proteção ao Berço 
7.308, de 1988 


498 
Centro de Apoio e Promoção do Migrante (CAPROM) 
7.314, de 1988 


499 
Esporte Canto Lagoense 
7.316, de 1988 


500 
Associação Cultural de Capoeira Ajagunã de Palmares 
7.326, de 1988 


501 
Promover 
7.330, de 1988 


502 
Templo de Umbanda Pai Joaquim 
7.341, de 1988 


503 
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (GAPA) 
7.361, de 1988 


504 
Esporte Clube Unidos 
7.365, de 1988 


505 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da CELESC (APCELESC) 
7.371, de 1988 


506 
Associação Profissional de Escritores de Santa Catarina 
7.381, de 1988 


507 
Grupo Jovem Novo Sol 
7.385, de 1988 


508 
Unidos Esporte Clube 
7.399, de 1988 


509 
Associação Atlética Familiar Unidos pelo Mesmo Ideal 
7.408, de 1988 


510 
Sociedade Auxiliadora Feminina da 1ª Igreja Presbiteriana de Florianópolis 
7.430, de 1988 


511 
Sociedade Esportiva Porto 
7.435, de 1988 


512 
Ordem dos Economistas do Estado de Santa Catarina 
7.445, de 1988 


513 
Associação dos Agentes Prisionais do Estado de Santa Catarina 
7.456, de 1988 


514 
Sociedade Esportiva Pop Esporte Clube 
7.479, de 1988 


515 
Fortaleza Futebol Clube 
7.480, de 1988 


516 
Associação Catarinense dos Artistas Plásticos 
7.482, de 1988 


517 
Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Santa Catarina (AGESC) 
7.503, de 1988 


518 
Associação de Moradores do Campeche 
7.512, de 1988 


519 
Beira-Rio Futebol Clube 
7.550, de 1989 


520 
Associação dos Amigos da Chácara do Espanha 
7.562, de 1989 


521 
Associação Beneficente São Judas Tadeu 
7.566, de 1989 


522 
Grupo Espírita Caminheiros do Amor 
7.572, de 1989 


523 
Associação dos Pescadores de Santa Catarina (APROPESCA) 
7.574, de 1989 


524 
Associação de Criminalística de Santa Catarina 
7.595, de 1989 


525 
Associação Laudate 
7.600, de 1989 


526 
Associação dos Moradores da Praia das Areias 
7.602, de 1989 


527 
Centro Espírita Cabocla Yara 
7.609, de 1989 


528 
Núcleo dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador do Estado de Santa Catarina 
7.610, de 1989 


529 
Associação dos Amigos de Dom Orione 
7.612, de 1989 


530 
Liga Catarinense de Combate ao Câncer 
7.615, de 1989 


531 
Tenda de Umbanda Caboclo Tupiniquim 
7.616, de 1989 


532 
Coral Nossa Senhora de Fátima da Paróquia do Estreito 
7.617, de 1989 


533 
Desafio Jovem do Estado de Santa Catarina 
7.619, de 1989 


534 
Palmares Futebol Clube 
7.620, de 1989 


535 
Ballet Epigrama Deliberatus 
7.624, de 1989 


536 
Associação dos Advogados Criminais do Estado de Santa Catarina (AA. CRIMESC) 
7.628, de 1989 


537 
Camerata Arcos 
7.629, de 1989 


538 
Associação Beneficente dos Funcionários e Servidores da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina 
7.643, de 1989 


539 
Montreal Esporte Clube 
7.652, de 1989 


540 
Tenda de Umbanda Caboclo Pena Dourada 
7.666, de 1989 


541 
Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade de Jesus 
7.683, de 1989 


542 
Grêmio Recreativo e Cultural Chapecoense 
7.686, de 1989 


543 
Associação dos Exatores e Escrivães da Fazenda do Estado de Santa Catarina (AEEFESC) 
7.690, de 1989 


544 
Creche Criança Feliz 
7.691, de 1989 


545 
Associação das Voluntárias Edity Schwanke, Casa da Divina Providência 
7.706, de 1989 


546 
Fundação para Assuntos Comunitários da Coloninha 
7.707, de 1989 


547 
Grêmio Recreativo Esportivo Franzoni 
7.709, de 1989 


548 
Grande Oriente do Estado de Santa Catarina (GOESC) 
7.711, de 1989 e 10.526, de 1997 


549 
Associação dos Servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente (ASSEDUMA) 
7.712, de 1989 


550 
Associação Catarinense de Deficientes e Idosos (ACADI) 
7.734, de 1989 


551 
Núcleo de Assistência Social Evangélico Vida 
7.737, de 1989 


552 
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – SC 
7.739, de 1989 


553 
Ação Paroquial Santa Maria Goretti 
7.742, de 1989 e 7.861, de 1989 


554 
Grêmio Recreativo e Escola de Samba Consulado 
7.746, de 1989 


555 
Conselho Comunitário de Itacorubi (CCI) 
7.747, de 1989 


556 
Sociedade Lar São Francisco 
7.748, de 1989 


557 
Associação do Bairro Sapé 
7.770, de 1989 


558 
Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia do Estado de Santa Catarina 
7.772, de 1989 


559 
Liga Florianopolitana de Futebol de Mesa 
7.780, de 1989 


560 
Centro Espírita Santo Antônio de Pádua 
7.781, de 1989 


561 
Sociedade Pró-Desenvolvimento da Praia de Canasvieiras 
7.785, de 1989 


562 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Anísio Teixeira 
7.788, de 1989 


563 
Associação de Moradores da Lagoa da Conceição 
7.789, de 1989 


564 
Núcleo Espírita de Artes 
7.793, de 1989 


565 
Centro de Reforço Pedagógico 
7.826, de 1989 


566 
Associação de Moradores da Serrinha 
7.828, de 1989 


567 
Clube de Mães do Bairro Carianos/Aeroporto 
7.835, de 1989 


568 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Panorama 
7.836, de 1989 


569 
Centro Espírita Leocádio José Corrêa 
7.837, de 1989 


570 
Associação de Moradores do Morro da Queimada 
7.842, de 1989 


571 
Associação dos Professores de Espanhol do Estado de Santa Catarina 
7.847, de 1989 


572 
Clube dos Quarenta 
7.850, de 1989 


573 
Associação Bom Samaritano 
7.851, de 1989 


574 
Comissão Organizadora para Construção da Nova Igreja na Costeira (COINC) 
7.859, de 1989 


575 
Rede Feminina Estadual Central de Combate ao Câncer 
7.867, de 1989 


576 
Associação do Balneário dos Açores 
7.877, de 1989 e 16.850, de 2015 


577 
Centro Acadêmico de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina 
7.879, de 1989 


578 
Centro Espírita Amor e Humilde do Apóstolo 
7.886, de 1990 


579 
Fundação Educacional Evangélica Catarinense 
7.887, de 1990 


580 
Centro de Umbanda Ougam Beira Mar 
7.888, de 1990 


581 
Associação Pedagógica Praia do Riso 
7.898, de 1990 


582 
Esporte Clube Fernando Raulino 
7.903, de 1990 


583 
Fundação ALFA-PI-OMEGA 
7.909, de 1990 


584 
Associação Cultural e Esportiva Santa Cruz 
7.911, de 1990 


585 
Associação dos Moradores da Servidão Berretta (AMSBE) 
7.918, de 1990 


586 
Núcleo da Associação dos Arquivistas Brasileiros/Santa Catarina 
7.931, de 1990 


587 
Associação Atlética Servidores do Oeste Catarinense 
7.936, de 1990 


588 
Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé 
7.947, de 1990 


589 
Associação Pró-Comunidade do Caminho da Cruz (APRO – CRUZ) 
7.963, de 1990 


590 
Associação dos Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro 
7.990, de 1990 


591 
Federação Catarinense de Handebol 
7.991, de 1990 


592 
Igreja Pentecostal Rocha Eterna 
7.998, de 1990 


593 
Associação dos Servidores do Serviço do Patrimônio da União em Santa Catarina (ASSEPUSC) 
8.005, de 1990 


594 
Associação dos Moradores da Praia do Meio 
8.006, de 1990 


595 
Associação de Amparo ao Estudante e Idoso do Interior 
8.008, de 1990 


596 
Associação Comunitária de Vila Santa Rosa 
8.010, de 1990 


597 
Projeto Solidariedade (PROSOL) 
8.014, de 1990 


598 
Associação Esportiva de Karatê-Dô Desterro 
8.059, de 1990 


599 
Igreja Evangélica Pentecostal Caminho da Salvação 
8.063, de 1990 


600 
Conselho Comunitário da Tapera 
8.084, de 1990 


601 
Associação dos Serviços Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina (ASSESC) 
8.100, de 1990 


602 
Associação Esportiva Recreativa Bairro Abraão 
8.101, de 1990 


603 
Associação dos Moradores do Morro do Horácio 
8.102, de 1990 


604 
Associação Catarinense de Editores e Livreiros 
8.103, de 1990 


605 
Grêmio Recreativo dos Cabos e Soldados da Companhia de Policia de Choque da Policia Militar do Estado de Santa Catarina 
8.105, de 1990 


606 
Grupo Teatral Gente Nova 
8.106, de 1990 


607 
Associação Náutica de Florianópolis 
8.116, de 1990 


608 
Seara Espírita Entreposto da Fé (SEEDE) 
8.120, de 1990 e 17.770, de 2019 


609 
Associação Projeto Nomes 
8.131, de 1990 


610 
Associação do Bairro de Santo Antônio de Lisboa 
8.145, de 1990 


611 
Instituto Vêneto de Santa Catarina (IVRAL) 
8.146, de 1990 


612 
Associação de Pais e Amigos dos Nadadores do Clube Doze de Agosto 
8.178, de 1990 


613 
Associação das Voluntárias de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão 
8.182, de 1990 


614 
Associação de Pais de Alunos das Escolas de Santa Catarina (APA/SC) 
8.183, de 1990 


615 
Associação dos Servidores da Polícia Federal em Santa Catarina 
8.185, de 1990 


616 
Clube Ornitológico da Grande Florianópolis 
8.234, de 1991 


617 
Associação dos Moradores do Morro da Penitenciária 
8.236, de 1991 


618 
Grupo de Voluntários Alfredo Daura Jorge 
8.239, de 1991 


619 
Associação de Radioamadores de Florianópolis 
8.255, de 1991 


620 
Associação de Ensino de Santa Catarina 
8.259, de 1991 


621 
Associação de Moradores e Amigos da Armação do Pântano do Sul 
8.265, de 1991 


622 
Fundação BESC 
8.266, de 1991 


623 
Loja Maçônica 14 de Julho 
8.276, de 1991 


624 
Associação Serrana – Laços da Saudade (ALASA) 
8.277, de 1991 


625 
Associação de Moradores do Sertão, Costeira do Ribeirão e Caicangaçú 
8.278, de 1991 


626 
Conselho Comunitário do Saco Grande II 
8.283, de 1991 


627 
Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG 
8.284, de 1991 


628 
Fundação VIDA – Apoio à Família Catarinense 
8.298, de 1991 


629 
Associação em Defesa e Fiscalização dos Direitos da Mulher Catarinense (ADFDMC) 
8.321, de 1991 


630 
Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura 
8.322, de 1991 


631 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Presidente Castelo Branco 
8.323, de 1991 


632 
Associação das Telefonistas da Grande Florianópolis (ASTEF) 
8.325, de 1991 


633 
Ação Social da Matriz de Nossa Senhora da Lapa 
8.327, de 1991 


634 
Federação de Vela do Estado de Santa Catarina 
8.328, de 1991 e 14.915, de 2009 


635 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social na Grande Florianópolis 
8.329, de 1991 


636 
Associação de Pais e Amigos do Menor da Costeira do Pirajubaé (APAM) 
8.340, de 1991 


637 
Associação dos Moradores do Porto da Lagoa 
8.346, de 1991 


638 
Associação Casa da Mulher Catarinense 
8.365, de 1991 


639 
Casa da Criança do Morro da Penitenciária 
8.372, de 1991 


640 
Igreja Evangélica Povo de Deus 
8.384, de 1991 


641 
UNI PROS (União de Professores Susuki) – Centro Suzuki/Escola de Música 
8.385, de 1991 


642 
Vila Futebol Clube 
8.392, de 1991 


643 
Associação Catarinense de Aposentados da Caixa Econômica Federal 
8.397, de 1991 


644 
Associação dos Ex-Alunos do Abrigo de Menores (ASEALAM) 
8.427, de 1991 


645 
Associação dos Moradores da Costa da Lagoa 
8.432, de 1991 


646 
Associação Bíblica e Cultural da Ilha 
8.434, de 1991 


647 
Federação Umbandista do Estado de Santa Catarina 
8.435, de 1991 


648 
Associação Catarinense de Estudos e Participações Políticas (ACEPP) 
8.446, de 1991 


649 
Associação dos Servidores do INCRA de Santa Catarina (ASSINCRA/SC) 
8.447, de 1991 


650 
Conselho Comunitário de Costa de Dentro 
8.459, de 1991 


651 
Grêmio Esportivo Caerense 
8.463, de 1991 e 8.592, de 1992 


652 
Associação Luso-Brasileira de Florianópolis 
8.468, de 1991 


653 
Grêmio Recreativo – Anita Garibaldi – das Policiais Femininas da Polícia Militar 
8.494, de 1991 


654 
Canto do Rio Futebol Clube 
8.497, de 1991 


655 
Associação Atlética Catarinense dos Deficientes Visuais (AACADEV) 
8.578, de 1992 


656 
Sociedade Santa Cruz Esporte Clube 
8.580, de 1992 


657 
Sociedade Pastoreira de Florianópolis 
8.594, de 1992 


658 
Associação dos Moradores do Morro Tico-Tico 
8.598, de 1992 


659 
Sociedade Musical e Recreativa Lapa 
8.651, de 1992 


660 
Associação dos Advogados Catarinenses (ADAC) 
8.658, de 1992 


661 
Associação Catarinense Comunitária e de Pais para a Prevenção do Abuso de Drogas (ABRAÇO) 
8.660, de 1992 


662 
Sociedade Amigos de Coqueiros 
8.662, de 1992 


663 
Associação de Amparo à Criança Portadora de Câncer 
8.671, de 1992 


664 
Organização Evangélica Assistencial (OEA) 
8.672, de 1992 


665 
Associação de Moradores de Vargem Grande 
8.673, de 1992 


666 
Associação Catarinense de Assistência ao Mucoviscidótico 
8.680, de 1992 


667 
Grêmio dos Servidores do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC 
8.685, de 1992 


668 
Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Catarina 
8.699, de 1992 


669 
Serviço Social dos Músicos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina 
8.708, de 1992 


670 
Associação dos Representantes da Fazenda do Estado de Santa Catarina 
8.712, de 1992 


671 
Associação Nocetti 
8.715, de 1992 


672 
Associação Cultural e Recreativa/ACR – COHAB/SC 
8.720, de 1992 


673 
Conselho Comunitário de Rio Tavares 
8.727, de 1992 


674 
Associação dos Moradores da Praia do Forte (AMPF) 
8.775, de 1992 


675 
Entidade Beneficente Luz e Vida 
8.800, de 1992 


676 
Instituto Catarinense da Família (ICAF) 
8.818, de 1992 


677 
Fundação da Arte Real 
8.819, de 1992 


678 
Centro Catarinense de TAEKWON-DO 
8.836, de 1992 


679 
Sociedade Grupo de Voluntárias da Esperança 
8.839, de 1992 


680 
Associação de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer (AACEL) 
8.841, de 1992 


681 
Fundação Açoriana para o Controle da AIDS (FAÇA) 
8.842, de 1992 


682 
Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina 
8.844, de 1992 


683 
Associação dos Servidores da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário (ASHD) 
8.846, de 1992 


684 
Fundação Antônio Luiz Gonzaga 
8.848, de 1992 


685 
PROGENTE Associação de Proteção e Serviço à Vida 
8.851, de 1992 


686 
Grupo de Estudos de Astronomia (GEA) 
8.856, de 1992 


687 
Fórum Permanente Contra a Violência e a Impunidade no Campo e na Cidade 
8.860, de 1992 


688 
Sociedade Recreativa Unidos Esporte Clube 
8.863, de 1992 


689 
Associação Comunitária Itambé COMUNITA 
8.873, de 1992 


690 
Pastoral da Criança da Arquidiocese de Florianópolis 
8.874, de 1992 


691 
Associação dos Funcionários de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (APAER) 
8.875, de 1992 


692 
Conselho Comunitário de Ribeirão da Ilha 
8.880, de 1992 


693 
Portuguesa de Desportos 
8.885, de 1992 


694 
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) 
8.887, de 1992 


695 
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região 
8.912, de 1992 


696 
Equipe de Suporte ao Paciente Oncológico (ESPO) 
8.919, de 1992 


697 
Grupo de Arte e Folclore Poncho Molhado 
8.921, de 1992 


698 
Instituto Oziel de Estudos e Auxílio Espiritual 
8.925, de 1992 


699 
Associação dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (ASUDESC) 
8.960, de 1993 


700 
Grupo Jovem do Morro da Caixa 
8.968, de 1993 


701 
Associação Café da Vizinha 
8.969, de 1993 


702 
Associação dos Empregados da TELESC (ASTEL) 
8.981, de 1993 


703 
PROJETO SILOÉ – Abrindo os Olhos para a Vida 
9.030, de 1993 


704 
Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SINDIFISCO) 
9.039, de 1993 e 9.955, de 1995 


705 
Fundação Cultural Açorianista 
9.050, de 1993 


706 
Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (ASPROJUS) 
9.054, de 1993 


707 
União Futebol Clube 
9.069, de 1993 


708 
Associação Ladeira Esporte Clube 
9.082, de 1993 


709 
Associação Mantenedora do Apoio (AMA) 
9.083, de 1993 


710 
Círculo Militar de Florianópolis 
9.126, de 1993 


711 
Ressaca Esporte Clube 
9.127, de 1993 


712 
Conselho Comunitário Baldicero Filomeno 
9.129, de 1993 


713 
Associação de Moradores e Amigos do Carianos 
9.139, de 1993 


714 
Esporte Clube Atlântico 
9.151, de 1993 


715 
Sociedade Recreativa Cultural e Samba Embaixada Copa Lord 
9.193, de 1993 


716 
Associação Beneficente dos Moradores do Alto da Prainha 
9.204, de 1993 


717 
Ação Social Missão 
9.220, de 1993 


718 
Grupo dos 30 
9.221, de 1993 


719 
Agremiação Geográfica Estudantil (AGE) 
9.247, de 1993 


720 
Associação Beneficente e Recreativa de Amigos e Parentes (ABRAP) 
9.250, de 1993 


721 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Abrigo (ABA) 
9.251, de 1993 


722 
Grupo de Jovens da Terceira Idade Feliz – Idade Feliz 
9.262, de 1993 


723 
Sociedade para a Pesquisa e Educação Ambiental 
9.263, de 1993 


724 
Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente (APAM) Instituto da Criança e do Adolescente Francisca Idalina Lopes 
9.265, de 1993 


725 
Sociedade Esportiva Recreativa (AUPE) 
9.278, de 1993 


726 
Náutico Futebol Clube 
9.280, de 1993 


727 
Associação dos Funcionários da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina (IOESC) 
9.281, de 1993 


728 
Grupo Folclórico Campeche (Grufoca) 
9.284, de 1993 


729 
Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional Panorama 
9.285, de 1993 


730 
Coral do Movimento de Irmãos de Capoeiras 
9.294, de 1993 


731 
Sindicato dos Pescadores da Grande Florianópolis 
9.297, de 1993 


732 
Rede de Assistência Jurídica ao Policial Civil (REAJUP) 
9.299, de 1993 


733 
Associação Recreativa Cultural e Esportiva Bangu (ARCEB) 
9.300, de 1993 


734 
Olaria Futebol Clube 
9.301, de 1993 


735 
Clube Amigos do Cavalo 
9.317, de 1993 


736 
Associação dos Idosos Esperança 
9.319, de 1993 


737 
Baixada Futebol Clube 
9.354, de 1993 


738 
Associação Cultural Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (ACOSSCA) 
9.363, de 1993 


739 
Associação Escolinha de Futebol do Rogério 
9.364, de 1993 


740 
Associação de Futebol Amador de Coqueiros (AFAC) 
9.369, de 1993 


741 
Associação Israelita Catarinense 
9.373, de 1993 


742 
Associação Pró-Atletas do Centro de Natação Baleia Azul 
9.431, de 1994 


743 
Ação Social Imaculada Conceição 
9.458, de 1994 


744 
Comitê Interassociativo e Intersindical de Defesa do Consumidor Organizado (DECONOR) 
9.459, de 1994 


745 
Sociedade Recreativa Amigos do Legislativo (SOREAL) 
9.469, de 1994 


746 
Serviço Nacional de Pesquisas e Proteções Ecológicas 
9.514, de 1994 


747 
Ação Social Paróquia Santo Antônio 
9.515, de 1994 


748 
Associação Florianopolitana de Voluntárias (AFLOV) 
9.532, de 1994 


749 
Associação Amigos do Museu de Arte de Santa Catarina 
9.533, de 1994 


750 
Grupo de Voluntárias Bairro Pantanal 
9.543, de 1994 


751 
Associação Catarinense de Epilepsia (ASCAE) 
9.549, de 1994 


752 
Conselho Nacional dos Seguranças de Eventos 
9.558, de 1994 


753 
Núcleo Afro Brasileiro Ylê Axé Igbá Babá o’ Lufã 
9.581, de 1994 


754 
Associação da Praia da Solidão 
9.582, de 1994 


755 
Fundação Pelicano 
9.583, de 1994 


756 
Fundação O Mundo Ovo de Eli Heil 
9.584, de 1994 


757 
Câmara Internacional de Comércio do Cone Sul (MERCOSUL) 
9.585, de 1994 


758 
Creche São Francisco de Assis 
9.620, de 1994 


759 
Associação de Pais e Amigos dos Atletas de Futebol de Salão do Clube Doze de Agosto 
9.621, de 1994 


760 
União Florianopolitana de Entidades Comunitárias 
9.622, de 1994 


761 
Associação Esportiva e Recreativa Desterrense (ASERDE) 
9.681, de 1994 


762 
Associação de Moradores da Rua do Juca (AMORUCA) 
9.683, de 1994 


763 
Grupo Teatral Interpretação 
9.684, de 1994 


764 
Loja Maçônica Lauro Müller nº 7 
9.693, de 1994 


765 
Associação de Restauração e Preservação Arquitetônica da Igreja Nossa Senhora da Conceição (ARPA) 
9.720, de 1994 


766 
Associação de Monitores da Ação Gerontológica da Universidade Federal de Santa Catarina (AMAG-UFSC) 
9.732, de 1994 


767 
Clube de Engenharia de Santa Catarina 
9.757, de 1994 


768 
Instituto Santa Terezinha 
9.838, de 1995 


769 
Grupo de Idosos Nossa Senhora de Fátima 
9.846, de 1995 


770 
Associação Coral Ítalo-Florianopolitana 
9.919, de 1995 


771 
Fundação População e Desenvolvimento 
9.934, de 1995 


772 
Primavera Esporte Clube 
9.947, de 1995 


773 
Sociedade Polônia 
9.949, de 1995 


774 
Clube Recreativo Flamengo 
9.963, de 1995 


775 
Instituto Holos de Qualidade 
9.968, de 1995 


776 
Associação Catarinense de Idosos (ACI) 
9.973, de 1995 


777 
Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (FAASC) 
10.013, de 1995 


778 
Associação de Pais e Amigos de Surdos do IATEL 
10.014, de 1995 


779 
Associação Beneficente de Reabilitação do Estado de Santa Catarina 
10.016, de 1995 


780 
Sociedade Amigos da Barra do Sul 
10.017, de 1995 


781 
Ação Social Paroquial São Francisco Xavier (ASPFX) 
10.026, de 1995 


782 
Grêmio Recreativo Esportivo e Cultural Rastafari 
10.093, de 1996 


783 
Loja Maçônica Professor Clementino Brito 
10.095, de 1996 


784 
Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON (FAHECE) 
10.098, de 1996 


785 
Fundação Vidal Ramos 
10.120, de 1996 


786 
Grupo Renovação da Terceira Idade 
10.130, de 1996 


787 
Oficina de Arte Comunitária de Armação do Pântano do Sul 
10.134, de 1996 


788 
Beterraba Futebol Clube 
10.118, de 1996 


789 
Associação Cultural e Beneficente Nova Esperança de Vila Aparecida (ASESCUBENE) 
10.180, de 1996 


790 
Associação de Pais e Amigos dos Autistas 
10.182, de 1996 


791 
Sociedade Esportiva e Recreativa Campinas de Campeche 
10.199, de 1996 


792 
Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO) 
10.212, de 1996 


793 
Loja Maçônica Simbólica Universo nº 43 
10.219, de 1996 


794 
Associação de Pais e Amigos do Grupo Alternativo 
10.225, de 1996 


795 
Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Catarina (FEAPAESC) 
10.253, de 1996 


796 
Associação Catarinense de Proteção aos Condôminos e Inquilinos em Prédios de Apartamentos do Estado de Santa Catarina 
10.260, de 1996 


797 
Associação Comunitária do Loteamento João Gonzaga da Costa (ACOLJOGOC) 
10.283, de 1996 


798 
Grupo de Pesquisa Teatro Novo 
10.284, de 1996 


799 
Associação Beneficente e Desportiva dos Artistas de CATCH de Santa Catarina (ABDACSC) 
10.285, de 1996 


800 
Associação Veteranos da Lagoa Futebol Clube 
10.293, de 1996 


801 
Associação dos Funcionários da AEBAS – Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AFA) 
10.326, de 1996 


802 
Associação dos Fiscais do Transporte Coletivo (AFITRAM) 
10.332, de 1996 


803 
Companhia de Cultura 
10.340, de 1996 


804 
Associação de Moradores de São João do Rio Vermelho 
10.351, de 1996 


805 
Federação Catarinense de Hipismo 
10.418, de 1997 


806 
Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro 
10.419, de 1997 e 13.353, de 2005 


807 
Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina (AFIPOLESC) 
10.449, de 1997 


808 
Família Futebol Clube 
10.451, de 1997 


809 
Associação Nova Trento Esporte Clube (ANTEC) 
10.452, de 1997 


810 
Fundação do Ensino Técnico de Santa Catarina 
10.453, de 1997 


811 
Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra 
10.454, de 1997 


812 
O Mensageiro 
10.456, de 1997 


813 
Apis Clube do Brasil 
10.458, de 1997 


814 
Centro de Tradições Açorianas (CTA) 
10.469, de 1997 


815 
Escola Sindical Sul 
10.494, de 1997 


816 
Associação dos Servidores Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas e Auxiliares (ASMIR/SC) 
10.495, de 1997 


817 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da CASAN (APCASAN) 
10.534, de 1997 


818 
Casa Francisco de Assis 
10.540, de 1997 


819 
Associação dos Surdos e Mudos de Santa Catarina 
10.546, de 1997 


820 
Associação Educacional Terceiro Milênio (AETM) 
10.560, de 1997 


821 
Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Joaquina Maria Peres 
10.563, de 1997 


822 
Fraternidade Santa Rosa de Viterbo 
10.578, de 1997 


823 
Loja Maçônica Acácia da Ilha 
10.581, de 1997 


824 
Fundação Cultural Senhor Jesus dos Passos 
10.599, de 1997 


825 
Associação de Voluntárias da Saúde da Maternidade Carmela Dutra 
10.632, de 1997 


826 
Academia Catarinense de Odontologia (ACO) 
10.634, de 1997 


827 
Associação dos Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó 
10.703, de 1998 


828 
Esporte Clube Milan 
10.709, de 1998 


829 
Caramuru Esporte Clube 
10.713, de 1998 


830 
Sociedade Esportiva Aliança (SEA) 
10.737, de 1998 


831 
Comitê da Ação da Cidadania dos Empregados da Caixa Econômica Federal do Estado de Santa Catarina 
10.747, de 1998 


832 
Conselho Comunitário do Sapé 
10.748, de 1998 


833 
Clube de Caça e Pesca Independente (CCPI) 
10.756, de 1998 


834 
Instituto de Parapsicologia e Potencial Psíquico (IPAPPI) 
10.762, de 1998 


835 
Centro de Recuperação Esperança e Vida Sete 
10.831, de 1998 


836 
Associação da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé 
10.833, de 1998 


837 
Núcleo de Estudos e Divulgação Corânica 
10.869, de 1998 


838 
Conselho Comunitário do Canto do Caeira (CCCC) 
10.874, de 1998 


839 
Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense (GTCC) 
10.878, de 1998 


840 
Ação Social Paroquial de Ingleses (ASPI) 
10.881, de 1998 e 10.966, de 1998 


841 
Associação de Pais e Professores (APP) do Curso Primário Gente Inocente 
10.908, de 1998 


842 
Grupo de Artesãos e Artistas Independente (GAAI) 
10.910, de 1998 


843 
Associação Comunitária de Vargem Pequena 
10.920, de 1998 


844 
Fundação Catarinense de Educação na Empresa 
10.995, de 1998 


845 
Associação Moradores da Nova Descoberta (AMND) 
10.996, de 1998 


846 
Associação do Trabalhador Catarinense 
11.000, de 1998 


847 
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras Missão Nova Vida 
11.034, de 1998 e 11.133, de 1999 


848 
Associação Novo Alvorecer 
11.055, de 1998 e 16.106, de 2013 


849 
Centro de Estudos, Cultura e Cidadania (CECCA) 
11.056, de 1998 


850 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Silveira de Souza 
11.061, de 1998 


851 
Centro Ecumênico de Estudos (CEE) 
11.099, de 1999 


852 
Conselho Comunitário do Rio Tavares 
11.101, de 1999 


853 
Fundação Lavoisier de Proteção ao Meio Ambiente 
11.145, de 1999 


854 
Associação de Moradores da Freguesia de Canasvieiras (AMFREC) 
11.148, de 1999 


855 
Centro Cultural Escrava Anastácia da Capela Nossa Senhora do Mont Serrat 
11.163, de 1999 


856 
Centro de Estudos, Pesquisas e Prevenção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes – Crescer sem Violência 
11.182, de 1999 


857 
Associação Cultural e Comunitária da Coloninha – A Casa do Povo 
11.256, de 1999 


858 
Movimento Nacional de Educação no Trânsito (MONATRAN) 
11.261, de 1999 


859 
Associação dos Moradores do Pântano do Sul (AMPSUL) 
11.412, de 2000 


860 
Federação Catarinense de Basketball 
11.413, de 2000 


861 
Associação de Formação Profissional Thempos 
11.450, de 2000 


862 
Fundação Instituto Técnico de Educação Física 
11.474, de 2000 


863 
Associação Internacional para Educação, Pesquisa e Desenvolvimento (ANTARES) 
11.505, de 2000 


864 
Supremo Conselho de Santa Catarina 
11.518, de 2000 


865 
Associação da APX Pró-Vida 
11.543, de 2000 


866 
Fundação Lions do Distrito L-D9 
11.544, de 2000 


867 
Clube de Mães Amizade da Barra da Lagoa 
11.579, de 2000 


868 
Fundação Nereu de Oliveira Ramos 
11.580, de 2000 


869 
Grupo Teatro Jabuti 
11.601, de 2000 


870 
Fundação para Estudos de Psicologia Aplicada 
11.642, de 2000 


871 
Centro de Apoio à Formação Integral do Ser (CEAFIS)  
11.691, de 2000, 11.838, de 2001 e 12.628, de 2003 


872 
Associação dos Amigos do Núcleo de Cardiologia e Medicina Desportiva 
11.723, de 2001 


873 
Fundação de Tecnologia, Educação e Cultura 
11.729, de 2001 


874 
Associação de Defesa dos Possuidores, Ocupantes, Foreiros e Usuários de terrenos da União em Santa Catarina 
11.735, de 2001 


875 
Círculo Humanitas 
11.788, de 2001 


876 
Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho (TV Cultura SC) 
11.789, de 2001 


877 
Instituto Voluntários em Ação 
11.796, de 2001 


878 
Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidores 
11.807, de 2001 


879 
Associação Comunitária de Moradores do Alto do Caieira 
11.808, de 2001 


880 
Associação Nacional dos Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos Automotores 
11.861, de 2001 e 12.396, de 2002 


881 
Associação Espírita Novo Mundo (AENM) 
11.882, de 2001 


882 
Associação de Surf do Morro das Pedras (ASMP) 
11.943, de 2001 


883 
Associação Rondon Brasil  
11.946, de 2001 e 14.452, de 2008 


884 
Associação dos Moradores e Amigos do Itacorubi (AMAI) 
11.948, de 2001 


885 
Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa (DASAP) 
11.971, de 2001 


886 
Associação dos Diabéticos do Estado de Santa Catarina (ADESC) 
11.993, de 2001 


887 
Ação Social Paróquia da Lagoa (ASPL) 
11.995, de 2001 


888 
Sociedade Espírita Amigos da Fraternidade (SEAF) 
11.997, de 2001 


889 
Sociedade Adonhiramita Beneficente, Educativa e de Reabilitação (SABER) 
12.026, de 2001 


890 
Aplysia Grupo de Dança 
12.030, de 2001 


891 
Instituto Evilásio Caon 
12.032, de 2001 


892 
Associação das Vítimas de Imprudência, Negligência e Imperícia Médica (ASVINIME) 
12.035, de 2001 


893 
Associação Amigos do Hospital Universitário (AAHU) 
12.176, de 2002 


894 
Associação Integradora de Esporte Educação Florianópolis Basquetebol Júnior 
12.182, de 2002 


895 
Associação Profissional de Dança do Estado de Santa Catarina 
12.196, de 2002 


896 
Associação dos Remadores Masters do Estado de Santa Catarina (ARMASC) 
12.206, de 2002 


897 
Associação dos Amigos do Centro de Atividades Comunitárias Chico Mendes 
12.255, de 2002 


898 
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos 
12.260, de 2002 


899 
Associação dos Amigos do Parque da Luz 
12.274, de 2002 


900 
Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina 
12.276, de 2002 


901 
Centro Espiritual da Estrela Guia (CEUGUIA) 
12.285, de 2002 


902 
Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catharina  
12.289, de 2002 e 14.718, de 2009 


903 
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Libertação nº 3228 
12.356, de 2002 


904 
Sociedade A Consciência Divina 
12.359, de 2002 


905 
Associação dos Celíacos do Estado de Santa Catarina 
12.364, de 2002 


906 
Associação Cultural AÚ Entidade Afro Brasileira 
12.372, de 2002 


907 
Associação dos Ex-Deputados do Estado de Santa Catarina (AEDESC) 
12.402, de 2002 


908 
Organização Não-Governamental A Arte de Ser Humano 
12.408, de 2002 


909 
Grupo de Assistência ao Idoso Carente (GRAICA) 
12.410, de 2002 


910 
Conselho Comunitário Pontal do Jurerê – CCPontal  
12.413, de 2002 e 15.471, de 2011 


911 
Loja Maçônica Fênix do Sul nº 3.041 
12.434, de 2002 


912 
Fundação Cultural Dona Clara Manso de Avelar 
12.520, de 2002 


913 
Programa Sinal Verde 
12.538, de 2002 


914 
Associação R3 Animal 
12.560, de 2002 


915 
Federação Catarinense de Tênis 
12.581, de 2003 


916 
Teatro Sim... Porque não?!!! – Associação de Alunos e Ex-alunos do Curso de Arte Dramática do SESI 
12.590, de 2003 


917 
Associação de Moradores da Comunidade de Nova Esperança 
12.591, de 2003 


918 
Associação Determinação e Coragem – Comunidade Bom Pastor 
12.599, de 2003 


919 
Associação de Pais e Professores (APP) do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Santo Antônio de Pádua 
12.602, de 2003 


920 
Movimento Hip Hop Organizado de Santa Catarina 
12.604, de 2003 


921 
Associação Veterano Arco Íris Futebol Clube 
12.605, de 2003 


922 
Associação de Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis (AMPE/GF) 
12.620, de 2003 


923 
Associação Catarinense de Pais Adotivos (ACAPA) 
12.621, de 2003 


924 
Câmara Catarinense do Livro 
12.624, de 2003 


925 
Instituto Guga Kuerten 
12.637, de 2003 


926 
Associação dos Médicos do Hospital Governador Celso Ramos (AMHGCR) 
12.658, de 2003 


927 
Associação de Cronistas, Poetas e Contistas Catarinenses 
12.663, de 2003 


928 
Associação Ambiental Natureza Costa Leste (AANCL) 
12.676, de 2003 


929 
Assistência Preventiva de Apoio à Mulher (APAM) 
12.678, de 2003 


930 
Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) Seção de Santa Catarina 
12.679, de 2003 


931 
Centro de Integração Familiar (CEIFA) 
12.699, de 2003 


932 
Centro de Apoio às Pessoas com Câncer (CAPEC) 
12.721, de 2003 


933 
Bloco Carnavalesco Batuqueiros do Limão 
12.740, de 2003 


934 
Ação Social Santa Teresinha do Menino Jesus 
12.749, de 2003 


935 
Associação Amigos do Hospital Florianópolis (AHFLOR) 
12.794, de 2003 


936 
Associação dos Moradores da Vila Ivan Mattos (AMOVIM) 
12.795, de 2003 


937 
Fundação Hermon 
12.824, de 2003 


938 
Música & Dinâmica como Auxílio Sócio Educativo (MUDICASE) 
12.830, de 2003 


939 
Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos de Santa Catarina (APLER) 
12.895, de 2004 


940 
Associação Escola Oficina da Vida 
12.938, de 2004 


941 
PRÓ-ÍNDIO/SC 
12.940, de 2004 


942 
Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Florianópolis 
12.951, de 2004 


943 
Associação Beneficente, Recreativa, Cultural e Educacional Terra Santa 
12.952, de 2004 


944 
Centro de Estudos Professor Djalma Lebarbenchon (CEDL) 
12.957, de 2004 


945 
Clube Filatélico Maçônico do Brasil 
12.964, de 2004 


946 
Casa da Provisão Assistencial de Santa Catarina (CPA/SC) 
13.011, de 2004 


947 
Grupo Vida Nova 
13.014, de 2004 


948 
Escola de Mulheres de Florianópolis 
13.028, de 2004 


949 
Fundação José Arthur Boiteux 
13.029, de 2004 


950 
Associação dos Moradores da Rua Tupi e Adjacências da Tapera (AMOTUPI) 
13.030, de 2004 


951 
Associação Recreativa e Cultural Renaux 
13.031, de 2004 


952 
Lar Recanto da Esperança – Distrito de Rio Vermelho 
13.032, de 2004 


953 
Associação de Bombeiros Comunitários de Florianópolis 
13.033, de 2004 


954 
Grupo de Ação Diaconal (GAD) 
13.051, de 2004 


955 
Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicação de Santa Catarina (SUCESU/SC) 
13.055, de 2004 


956 
Lagoa Clube de Voo Livre 
13.059, de 2004 


957 
Fundação dos Administradores de Santa Catarina (FUNDASC) 
13.081, de 2004 


958 
Associação Cultural Brasil – Santa Catarina 
13.089, de 2004 


959 
Associação dos Moradores do Bairro José Mendes 
13.106, de 2004 


960 
Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade – Santa Catarina 
13.128, de 2004 


961 
Associação Beneficente Sinai 
13.141, de 2004 


962 
Fundação Hassis 
13.142, de 2004 


963 
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 
13.150, de 2004 


964 
Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Santa Catarina (AGLBT/SC) 
13.212, de 2004 


965 
Instituto Costão Social de Educação, Esporte, Cultura e Lazer 
13.213, de 2004 e 14.794, de 2009 


966 
Associação Catarinense de Terapia de Família (ACATEF) 
13.219, de 2004 


967 
Associação de Coletores de Materiais Recicláveis 
13.222, de 2004 


968 
Associação Victor Meirelles 
13.224, de 2004 


969 
Centro de Estudos de Orgonomia Wilhelm Reich Companhia (CEOR & CIA) 
13.225, de 2004 


970 
Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC) 
13.275, de 2005 


971 
Federação Catarinense de Voo Livre (FCVL) 
13.279, de 2005 


972 
Associação dos Voluntários de Saúde e Qualidade de Vida 
13.292, de 2005 


973 
Instituto Tênis 
13.293, de 2005 


974 
Associação Comunitária de Moradores Angra dos Reis Ingleses (ACARI) 
13.297, de 2005 


975 
Movimento Centro de Cultura e Autoformação 
13.298, de 2005 


976 
Associação Caeté: Cultura e Natureza 
13.301, de 2005 


977 
Grupo Ecologia da Terceira Idade de Ratones 
13.375, de 2005 


978 
Federação Catarinense de Boxe (FECABOXE) 
13.379, de 2005 


979 
Associação de Moradores do Retiro da Lagoa (AMORELA) 
13.382, de 2005 


980 
Projeto de Arqueologia Subaquática (PAS) 
13.387, de 2005 


981 
Assistência Social Beneficente e Cultural Cristo Rei 
13.392, de 2005 


982 
Associação Amigos do Hospital Nereu Ramos 
13.410, de 2005 


983 
Grupo Hércules de Apoio a Portadores de Hepatite C em Santa Catarina 
13.427, de 2005 


984 
Instituto Girassol 
13.466, de 2005 


985 
Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina 
13.467, de 2005 


986 
Associação dos Moradores Recanto do Parque (AMORP) 
13.510, de 2005 


987 
Sociedade Amantes da Leitura 
13.590, de 2005 


988 
Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Querência Jambolão 
13.592, de 2005 


989 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis 
13.635, de 2005 e 17.351, de 2017 


990 
Associação Beneficente Amigos da Região do Vale do Itajaí 
13.689, de 2006 


991 
Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência (COEPAD) 
13.703, de 2006 


992 
Grêmio Beneficente Amigos para Sempre 
13.729, de 2006 


993 
Associação Beneficente Cultural Delta (ABCD) 
13.746, de 2006 


994 
Associação Mar Esporte Clube 
13.781, de 2006 


995 
Centro de Assessoria à Adolescência (CASA) 
13.816, de 2006 


996 
Orquestra Sinfônica de Florianópolis 
13.831, de 2006 


997 
Escola de Cães Guias Helen Keller (ECG-HK) 
13.895, de 2006 


998 
Loja Maçônica Delta do Norte 
13.897, de 2006 


999 
Instituto ENGEVIX 
13.898, de 2006 


1000 
Federação de Yôga de Santa Catarina 
13.902, de 2006 


1001 
Associação de Vela e de Preservação Ecológica da Lagoa da Conceição (AVELISC) 
13.903, de 2006 


1002 
Associação dos Integrantes do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil 
13.942, de 2007 


1003 
Instituto Cultural Itinerante do Cinema 
13.944, de 2007 


1004 
Associação dos Moradores do Morro do Céu (AMORCÉU) 
13.945, de 2007 


1005 
Associação dos Moradores do Caieira do Saco dos Limões (AMOCA) 
13.956, de 2007 


1006 
Instituto Melhor Idade 
13.962, de 2007 


1007 
Instituto de Investigação para o Desenvolvimento e Conhecimento das Faculdades Latentes do Ser Humano 
13.963, de 2007 


1008 
Instituto Carl Hoepcke 
13.967, de 2007 


1009 
Associação Cultural Paço da Dança 
14.011, de 2007 


1010 
Instituto Internacional Memória Viva 
14.024, de 2007 


1011 
Ação Social Nossa Senhora de Guadalupe (ASONSEG) 
14.025, de 2007 


1012 
Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina (ASCISC) 
14.026, de 2007 


1013 
Conselho dos Moradores do Saco Grande II 
14.064, de 2007 


1014 
Fundação Catarinense de Neurologia 
14.066, de 2007 


1015 
Associação Beneficente Mosaico 
14.087, de 2007 


1016 
Rotary Club Florianópolis Jurerê 
14.100, de 2007 


1017 
Associação Brasileira de Engenheiros de Aqüicultura (ABEQUI) 
14.101, de 2007 


1018 
Grêmio Recreativo Social e Cultural Torcida Organizada Gaviões Alvinegros “TOGA” 
14.110, de 2007 


1019 
Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC) 
14.117, de 2007 


1020 
Associação Beneficente Movimento Jovem Cidadão 
14.139, de 2007 


1021 
Associação de Moradores de Ratones (AMORA) 
14.140, de 2007 


1022 
Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul 
14.170, de 2007 


1023 
Grupo Cena 11 Cia. de Dança 
14.186, de 2007 


1024 
Associação de Militares da Reserva e Pensionistas da Marinha 
14.187, de 2007 


1025 
Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR) 
14.188, de 2007 


1026 
Associação de Amigos Oestinos em Florianópolis (AAOF) 
14.190, de 2007 


1027 
Estrela Guia – Associação em Defesa das Mulheres Profissionais do Sexo 
14.241, de 2007 


1028 
Instituição Espírita Casa do Caminho 
14.307, de 2008 


1029 
Academia Catarinense de Letras e Artes (ACLA) 
14.310, de 2008 


1030 
Associação dos Amigos do Conselho Regional de Santa Catarina da Ordem dos Músicos do Brasil 
14.312, de 2008 


1031 
Clube da Melhor Idade Amor à Vida 
14.316, de 2008 


1032 
Associação em Defesa dos Direitos Homossexuais (ADEDH) 
14.337, de 2008 


1033 
Associação Beneficente dos Militares Estaduais de Santa Catarina (ABEPOM) 
14.347, de 2008 


1034 
Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores 
14.350, de 2008 


1035 
Ação Social e Cultural da Catedral 
14.357, de 2008 


1036 
Associação Literária Florianopolitana 
14.378, de 2008 


1037 
Associação FloripAmanhã 
14.390, de 2008 


1038 
Centro Holístico Luzes da Esperança 
14.416, de 2008 


1039 
Associação Caminhos para a Vida 
14.419, de 2008 


1040 
Grupo Galpão 
14.470, de 2008 


1041 
Coral Encantos 
14.501, de 2008 


1042 
Associação Cultural e Esportiva Sand&Snow Board 
14.504, de 2008 


1043 
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina 
14.517, de 2008 


1044 
Grupo de Poetas Livres 
14.560, de 2008 


1045 
Associação dos Contadores de Histórias de Florianópolis (ACONTHIF) 
14.561, de 2008 


1046 
Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis 
14.563, de 2008 


1047 
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (VIACICLO) 
14.566, de 2008 


1048 
Fundação Fé e Alegria do Brasil 
14.570, de 2008 


1049 
Instituto Lagoa Social 
14.574, de 2008 


1050 
Associação dos Pediatras do Hospital Florianópolis 
14.576, de 2008 


1051 
Rotary Club de Florianópolis Atlântico 
14.577, de 2008 


1052 
Fundação Cultural BADESC 
14.581, de 2008 


1053 
Instituto Despertar 
14.585, de 2008 


1054 
Associação Catarinense de Plantas Medicinais 
14.586, de 2008 


1055 
i3 - Instituto Internacional de Inovação 
14.642, de 2009 e 15.601, de 2011 


1056 
Instituto Brasileiro de Estudos e Cooperação (IBRAEC) 
14.646, de 2009 


1057 
Instituto Multidisciplinar de Meio Ambiente e Arqueoastronomia (IMMA) 
14.667, de 2009 


1058 
Academia Desterrense de Letras 
14.670, de 2009 


1059 
Associação Catarinense de Desenvolvimento e Ação Social 
14.671, de 2009 


1060 
Sindicato dos Parapsicólogos Clínicos do Sistema Grisa do Estado de Santa Catarina 
14.677, de 2009 


1061 
Organização para o Movimento e o Desporto Adaptado (OMDA) 
14.681, de 2009 


1062 
Federação Catarinense de Atletismo (FCA) 
14.696, de 2009 


1063 
Centro Espírita Manoel Francisco da Luz 
14.727, de 2009 


1064 
Associação dos Moradores do Bairro Abraão (AMBA) 
14.728, de 2009 


1065 
Instituição de Caridade e Apoio ao Desamparado (ICAD) 
14.729, de 2009 


1066 
Associação de Cultura Franco-Brasileira – Aliança Francesa 
14.751, de 2009 


1067 
Associação Coral Hospital Florianópolis 
14.766, de 2009 


1068 
Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança 
14.773, de 2009 


1069 
Instituto Internacional de Prevenção às Drogas (IIPDROG) 
14.774, de 2009 


1070 
Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola 
14.844, de 2009 


1071 
Portal da Esperança SOS Criança em Ação 
14.895, de 2009 


1072 
Circolo Trentino Di Florianópolis 
14.902, de 2009 


1073 
Instituto Ambiental ECOSUL 
14.981, de 2009 


1074 
Instituto Paulo Stuart Wright (IPSW) 
14.984, de 2009 


1075 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Estadual Básica Porto do Rio Tavares 
14.990, de 2009 


1076 
Associação Folclórica Alevanta Meu Boi 
15.010, de 2009 


1077 
Associação Cultural Baiacu de Alguém 
15.013, de 2009 


1078 
Conselho Comunitário da Região do Banco Redondo (CONSEBAN) 
15.015, de 2009 


1079 
Sindicato das Indústrias Gráficas da Grande Florianópolis 
15.087, de 2010 


1080 
Liga das Escolas de Samba de Florianópolis 
15.091, de 2010 


1081 
Bloco Carnavalesco, Recreativo e Cultural, Marisco da Maria e Cia 
15.092, de 2010 


1082 
Associação Comunitária do Morro das Pedras (ACMP) 
15.095, de 2010 


1083 
Estação da Prece 
15.099, de 2010 


1084 
Instituto Avaí Futebol Clube 
15.102, de 2010 


1085 
Federação de Futebol Sete Society do Estado de Santa Catarina – FUT7-SC 
15.194, de 2010 


1086 
Instituto Eco&Ação 
15.195, de 2010 


1087 
Centro de Integração Social, Beneficente e Cultural Gente da Gente 
15.198, de 2010 


1088 
Conselho Comunitário da Costa de Cima (CONCIM) 
15.200, de 2010 


1089 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Educacional Menino Jesus 
15.271, de 2010 


1090 
Associação Estúdio Vozes 
15.272, de 2010 


1091 
Associação de Consultoria dos Alunos da Universidade Federal de Santa Catarina – Ação Júnior 
15.273, de 2010 


1092 
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) 
15.343, de 2010 


1093 
Instituto de Genealogia de Santa Catarina (INGESC) 
15.411, de 2010 


1094 
Ação Social e Cultural Nossa Senhora da Glória 
15.413, de 2010 


1095 
Grupo de Senhoras Esperança e Amor 
15.426, de 2010 


1096 
Associação Beneficente, Educacional e Assistencial Gente Amiga 
15.491, de 2011 


1097 
Associação Ecochannel 
15.543, de 2011 


1098 
Associação Parkinson Santa Catarina 
15.551, de 2011 


1099 
Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – Regional Santa Catarina (ABRAZ-SC) 
15.552, de 2011 


1100 
Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina (CDI-SC) 
15.565, de 2011 


1101 
Projeto Ação Renovar (PAR) 
15.568, de 2011 


1102 
Associação Recreativa Cultural e Esportiva Entre Amigos 
15.607, de 2011 


1103 
Grupo Africatarina de Arte e Arte-Educação 
15.610, de 2011 


1104 
Associação Filantrópica de Amparo aos Policiais Militares de Santa Catarina (AFAPOM) 
15.613, de 2011 


1105 
Comunidade Cristã do Templo de Jurerê Internacional 
15.614, de 2011 


1106 
Instituto Santé 
15.635, de 2011 


1107 
Associação Cultural Beneficente João Ungur 
15.646, de 2011 


1108 
Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes (ICETRAN) 
15.762, de 2012 


1109 
Companhia Zero 
15.765, de 2012 


1110 
Bloco Carnavalesco União da Ilha de Santa Catarina 
15.871, de 2012 


1111 
Casa Lar Luz do Caminho 
15.932, de 2012 


1112 
Associação de Pais e Amigos do CAPSi 
15.934, de 2012 


1113 
Instituto Noah 
15.972, de 2013 


1114 
Associação de Assistência Social, Cultural, Afro-Brasileiro Evangélico 
15.994, de 2013 


1115 
Associação Du Projetus 
16.000, de 2013 


1116 
Instituto Padre Vilson Groh (IVG) 
16.001, de 2013 


1117 
Instituição Casa dos Girassóis 
16.044, de 2013 


1118 
Instituto de Pós-Graduação e Atualização em Odontologia (IPENO) 
16.045, de 2013 


1119 
Centro de Educação e Evangelização Popular 
16.047, de 2013 


1120 
Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e Toxicologistas Clínicos (ABRACIT) 
16.048, de 2013 


1121 
Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASSC) 
16.076, de 2013 


1122 
Associação Comunitária dos Amigos de Jesus (ACAJE) 
16.095, de 2013 


1123 
Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF) 
16.130, de 2013 


1124 
Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI) 
16.169, de 2013 


1125 
Associação Santa Catarina Dança 
16.202, de 2013 


1126 
Grêmio Recreativo Velha Guarda da Unidos da Coloninha (GRVGUC) 
16.204, de 2013 


1127 
Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer 
16.305, de 2014 e 17.818, de 2019 


1128 
Serviço Social do Transporte (SEST) 
16.306, de 2014 


1129 
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) 
16.307, de 2014 


1130 
Instituto Caros Ouvintes de Estudo e Pesquisa de Mídia 
16.319, de 2014 


1131 
Veteran Car Club 
16.353, de 2014 


1132 
Federação Catarinense de Motociclismo 
16.355, de 2014 


1133 
Associação Beneficente Psicanálise de Deus 
16.367, de 2014 


1134 
Associação dos Mesatenistas 
16.411, de 2014 


1135 
Associação dos Moradores de Coqueiros (Pró-Coqueiros) 
16.426, de 2014 


1136 
Fazendo Fita Cia. Artística 
16.438, de 2014 


1137 
Rede Catarinense de Inovação (RECEPETi) 
16.453, de 2014 


1138 
Instituto Cultural, Educacional e Social dos Artistas e Técnicos Catarinenses (ICESATC) 
16.458, de 2014 


1139 
Associação Casa São José 
16.459, de 2014 


1140 
Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBATRI) 
16.501, de 2014 


1141 
Organização Não Governamental Crescendo com Arte 
16.505, de 2014 


1142 
Federação Catarinense de Judô 
16.506, de 2014 


1143 
Federação Catarinense de Surf (FECASURF) 
16.513, de 2014 


1144 
Casa dos Açores de Santa Catarina 
16.654, de 2015 e 17.771, de 2019 


1145 
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) 
16.660, de 2015 


1146 
Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô 
16.761, de 2015 


1147 
Associação de Voluntários do Imperial Hospital de Caridade 
16.762, de 2015 


1148 
Instituto Hope House 
16.764, de 2015 


1149 
Centro de Apoio a Vida - Casa do Oleiro 
16.840, de 2015 


1150 
Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS) 
16.843, de 2015 


1151 
Instituição Filantrópica Espírita Casa Medianeiros de Jesus 
16.846, de 2015 


1152 
Associação de Amparo e Apoio ao Esporte Catarinense 
16.847, de 2015 


1153 
Associação Catarinense de Supermercados 
16.891, de 2016 


1154 
Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC) 
16.894, de 2016 


1155 
Associação Beneficente Pró-Saúde de Santa Catarina 
16.919, de 2016 


1156 
Associação de Pescadores do Retiro da Lagoa 
16.930, de 2016 


1157 
Associação Esportiva Cultural Detroit Floripa Soccer Club 
16.931, de 2016 


1158 
Conselho Comunitário do Córrego Grande 
16.933, de 2016 


1159 
Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Dascuia 
16.970, de 2016 


1160 
Associação de Voluntários do Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON) 
16.998, de 2016 


1161 
Associação Vencedores do Amanhã 
17.036, de 2016 


1162 
Social Good Brasil (SGB) 
17.038, de 2016 


1163 
Academia de Letras dos Militares Estaduais de Santa Catarina 
17.041, de 2016 


1164 
União de Negros pela Igualdade de Santa Catarina 
17.045, de 2016 


1165 
Associação Abadá-Capoeira do Estado de Santa Catarina 
17.046, de 2016 


1166 
Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos (FeCEC) 
17.104, de 2017 


1167 
Rotary Club de Florianópolis 
17.151, de 2017 


1168 
Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (GAFAD) 
17.181, de 2017 


1169 
Instituto Projeto Route 
17.196, de 2017 


1170 
Associação Amigos da Saúde 
17.212, de 2017 


1171 
Grupo Escoteiro Anchieta 
17.242, de 2017 


1172 
Conselho do Polo UAB Florianópolis 
17.251, de 2017 


1173 
Associação Lar Recanto do Carinho 
17.314, de 2017 


1174 
Instituto Compassos 
17.344, de 2017 


1175 
Associação Cultural e Desportiva Tigres Catarinenses 
17.393, de 2017 


1176 
Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de Santa Catarina 
17.475, de 2018 


1177 
Instituto dos Despachantes de Trânsito de Santa Catarina Armando Bauer Liberato (IDETRAN) 
17.511, de 2018 


1178 
Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG) 
17.547, de 2018 


1179 
Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA) 
17.615, de 2018 


1180 
Associação Braços Abertos (ABA) 
17.626, de 2018 


1181 
Associação Shopping de Sonhos 
17.670, de 2018 


 
ATOS DA MESA 


1182 
Grupo Musical da Velha Guarda do Grêmio Recreativo Escola de Samba Consulado 
004, de 2019 


1183 
Instituto Luz da Vida 
007, de 2019 


1184 
Instituto Catarinense de Introdução ao Cinema e Revelação de Novos Talentos (ICIC) 
025, de 2019 


1185 
Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) 
026, de 2019 


1186 
Instituto Baía Sul de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck 
029, de 2019 


1187 
Associação Maçônica de Apoio à Terceira Idade de Santa Catarina (AMATI-SC) 
039, de 2019 


1188 
Associação Amigos Cleia Beduschi 
043, de 2019 


1189 
Associação dos Consumidores do Estado de Santa Catarina (ACESC) 
301, de 2019 


1190 
Associação Filarmônica Camerata Florianópolis 
378, de 2019 


1191 
Associação Centro de Atenção à Dependência Química e Outros Transtornos — Movimento Vida Legal 
007, de 2020 


1192 
Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas — Fundação Pró-Tamar 
008, de 2020 


1193 
Grupo Escoteiro Sambaqui – 137/SC 
015, de 2021 


 
FORMOSA DO SUL 
LEIS 


1 
Grupo de Idosos Formosense 
10.388, de 1997 


 
FORQUILHINHA 
LEIS 


1 
Ideal Esporte Clube 
3.593, de 1964 


2 
Associação de Clubes de Mães de Forquilhinha 
8.262, de 1991 


3 
Forquilhinha Esporte Clube 
9.451, de 1994 


4 
Aeroclube Sul Catarinense 
9.643, de 1994 


5 
Serviço de Promoção Humana Irmã Norberta 
10.281, de 1996 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.712, de 1998 


7 
Associação de Moradores de Sanga do Café 
11.682, de 2000 


8 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários 
12.743, de 2003 


9 
Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Paraíso das Crianças do Bairro Ouro Negro 
13.015, de 2004 


10 
Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Sossego da Mamãe (APAFC) 
13.119, de 2004 


11 
Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato (APAFC) 
13.395, de 2005 


12 
Associação Cultural Immerfroh (ACI) 
13.757, de 2006 


13 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Forquilhinha (AAPF) 
14.842, de 2009 


 
 
ATOS DA MESA 


14 
Associação Forquilhinhense dos Grupos da Terceira Idade 
044, de 2019 


 
FRAIBURGO 
LEIS 


1 
Centro Social de Fraiburgo 
4.456, de 1970 


2 
Fundação Educacional e Assistencial 
5.095, de 1975 


3 
Centro de Tradição Gaúcha Boa Vista 
6.354, de 1984 


4 
Associação dos Servidores Municipais de Fraiburgo (ASSEMFRA) 
7.412, de 1988 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Maria Frey 
7.462, de 1988 


6 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fraiburgo (ASAPREV) 
8.780, de 1992 


7 
Associação de Moradores do Bairro Bela Vista 
8.850, de 1992 


8 
Associação dos Moradores do Bairro São Miguel 
9.318, de 1993 


9 
Sociedade Franco Brasileira – Hospital Divino Espírito Santo 
10.146, de 1996 


10 
Associação de Bombeiros Comunitários 
10.592, de 1997 e 16.321, de 2014 


11 
Associação Vital – Fraiburgo de Karatê 
11.545, de 2000 


12 
Centro Diocesano de Solidariedade (CEDIS) 
11.795, de 2001 


13 
Associação de Moradores de Dez de Novembro 
11.962, de 2001 


14 
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Fraiburgo (ACIAF) 
12.707, de 2003 


15 
Associação Ecológica Mirian Viecelli Zago 
12.838, de 2003 


16 
Associação dos Moradores do Bairro das Nações 
13.153, de 2004 


17 
Grupo Voluntário Vida e Cidadania 
13.413, de 2005 


18 
Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular de Fraiburgo (APAFEC) 
13.464, de 2005 


19 
Centro Cultural Egon Frey 
13.472, de 2005 


20 
Associação de Fruticultores da Região de Fraiburgo (AFRF) 
13.941, de 2007 


21 
Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) 
13.950, de 2007 


22 
Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) 
14.042, de 2007 e 17.747, de 2019 


23 
Centro de Treinamento FUTSAL Fraiburgo (CETREFF) 
14.171, de 2007 


24 
Associação Unidos em Comunidade 
14.240, de 2007 


25 
PEAL - Associação dos Programas Educacionais e Assistenciais 
14.805, de 2009 e 17.269, de 2017 


26 
Associação Grupo Teatral Paixão 
15.278, de 2010 


27 
Rede Feminina de Combate ao Câncer  
15.872, de 2012 


28 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São João Maria II 
16.715, de 2015 


 
GALVÃO 
LEIS 


1 
Líder Esporte Clube 
4.208, de 1968 


2 
Lions Clube do Galvão 
7.938, de 1990 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.110, de 1990 


 
GAROPABA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Juventude 
6.137, de 1982 


2 
Ação Social São Joaquim 
6.225, de 1983 


3 
Vera Cruz Futebol Clube 
6.261, de 1983 


4 
Campinense Esporte Clube 
6.581, de 1985 


5 
Colônia de Pescadores Z-12 
7.063, de 1987 


6 
Associação Beneficente de Assistência Social (ABASGA) 
7.667, de 1989 


7 
Associação Comunitária do Capão (ASCOCA) 
8.443, de 1991 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.733, de 1994 


9 
Associação Comunitária da Palhocinha 
11.874, de 2001 


10 
Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra (NATA) 
12.982, de 2004 


11 
Associação Fundo Vira Lata  
13.896, de 2006 


12 
Associação Educacional a Serviço da Vida (ASESV) 
14.008, de 2007 


13 
Associação dos Pescadores  
14.668, de 2009 


14 
Grupo Folclórico Açoriano São Luiz Gonzaga 
15.548, de 2011 


15 
Associação Comunitária da Encantada 
15.549, de 2011 


16 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitário  
15.633, de 2011 


17 
Associação Abraço Fraterno 
15.676, de 2011 


18 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garopaba 
15.818, de 2012 


19 
Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC) 
16.144, de 2013 


20 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes 
16.315, de 2014 


21 
Associação do Centro Histórico de Garopaba 
16.454, de 2014 


22 
Associação Assistencial e Educacional “Samaritano” (SAESAMAR) 
16.920, de 2016 


 
GARUVA 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Carmem Seara Leite 
6.474, de 1984 


2 
Cruzeiro Esporte Clube 
6.673, de 1985 


3 
Caovi Esporte Clube 
8.460, de 1991 


4 
Associação dos Idosos, Aposentados e Pensionistas de Garuva 
8.607, de 1992 


5 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Garuva 
9.086, de 1993 


6 
Associação Cristo é Vida 
9.150, de 1993 


7 
Associação de Pais e Amigos de Menores  
10.873, de 1998 


8 
Associação Garuvense de Artesãos 
10.909, de 1998 


9 
Associação de Moradores e Amigos da Vila Georgia Paula 
11.085, de 1999 


10 
Ação Social Paroquial Nossa Senhora dos Pobres 
11.313, de 1999 


11 
Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Margarida 
11.944, de 2001 


12 
Associação Comunitária Lírio Amarelo 
11.966, de 2001 e 14.757, de 2009 


13 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.412, de 2002 


14 
Associação de Moradores e Amigos da Comunidade de Bahararas 
12.886, de 2004 


15 
Piquete Coxilha Serrana 
12.958, de 2004 


16 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Rio Saí-Guaçu 
14.395, de 2008 


17 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão de Urubuquara 
14.525, de 2008 


18 
Associação Comunitária Palmital 
15.012, de 2009 


19 
Associação Comunitária e Recreativa 
15.875, de 2012 


20 
Associação de Bombeiros Comunitários 
15.981, de 2013 


 
GASPAR 
LEIS 


1 
Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
1.607, de 1956 


2 
Sociedade Esportiva Cultural Tiro e Caça Harmonia 
3.357, de 1963 


3 
Conferência Vicentina 
4.165, de 1968 


4 
Sociedade Recreativa Carolina 
4.663, de 1971 


5 
Sociedade Esportiva Cultural e Tiro Patriota Belchiorense 
4.995, de 1974 


6 
Lar Maria de Nazaré 
5.954, de 1981 


7 
Associação dos Estudantes Universitários  
6.526, de 1985 


8 
Associação dos Oficiais Maiores e Escreventes Juramentados Extrajudiciais de Santa Catarina 
6.992, de 1987 


9 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Gaspar (ASMUG) 
7.030, de 1987 


10 
Fundação Frei Godofredo 
7.055, de 1987 


11 
Associação dos Moradores do Bairro Sete de Setembro (AMSETE) 
7.058, de 1987 


12 
Centro Gasparense de Educação e Cultura 
7.658, de 1989 


13 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
7.996, de 1990 


14 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Gaspar (ASAPREV-GS) 
8.013, de 1990 


15 
Associação dos Moradores do Gaspar Grande e Adjacências 
8.272, de 1991 


16 
Associação de Moradores de Belchior 
9.099, de 1993 


17 
Associação dos Moradores de Gaspar Alto (AMGA) 
9.212, de 1993 


18 
Associação de Moradores do Barracão 
9.541, de 1994 


19 
Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Gasparense 
9.974, de 1995 


20 
Centro de Bem Estar do Menor Maria Hendriks 
10.216, de 1996 


21 
Associação do Desafio Jovem Monte das Oliveiras 
11.097, de 1999 


22 
Clube Musical São Pedro 
11.805, de 2001 


23 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários 
12.832, de 2003 


24 
Clube de Modelismo Asas do Vale 
12.955, de 2004 


25 
Associação dos Moradores do Residencial Vila Isabel e Ruas Adjacências 
13.474, de 2005 


26 
Grupo de Apoio à Infância e Adolescência Abrigada (GAIAA) 
14.089, de 2007 


27 
Associação de Pais e Amigos do Futebol Menor do Tupi 
14.547, de 2008 


28 
Clube Atlético Tupi 
14.571, de 2008 


29 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.572, de 2008 


30 
Circolo Trentino di Gasparin 
15.209, de 2010 


31 
Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Almirante Tamandaré 
15.309, de 2010 


32 
Ação Social e Cidadã 
15.756, de 2012 


33 
Associação de Bandas e Fanfarras do Vale do Itajaí (ABAFAVI) 
17.042, de 2016 


34 
Associação dos Artesãos de Gaspar 
17.346, de 2017 


35 
Associação de Futebol Americano de Gaspar 
17.400, de 2017 


36 
Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos Animais (AGAPA) 
17.611, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


37 
Novo Rumo Casa de Recuperação 
023, de 2019 


 
GOVERNADOR CELSO RAMOS 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva 29 de Junho 
4.666, de 1971 


2 
Centro Comunitário da Fazenda da Armação da Piedade 
7.065, de 1987 


3 
Colônia de Pescadores Z-10 
7.072, de 1987 


4 
Colônia de Pescadores Z-9 
7.088, de 1987 


5 
Sociedade Pescador Catarinense Futebol Clube 
8.115, de 1990 


6 
Conselho Comunitário de Canto dos Ganchos 
8.584, de 1992 


7 
Sociedade Amigos de Bairro de Armação da Piedade (SABAP) 
9.548, de 1994 


8 
Associação dos Moradores do Loteamento Jardim das Gaivotas I e II (AMJG) 
11.883, de 2001 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.438, de 2002 


10 
Associação dos Moradores do Balneário Caravelas (AMBC) 
13.871, de 2006 


11 
Associação Senhora de Lourdes 
16.074, de 2013 


12 
Fundação Angelino Rosa 
16.128, de 2013 


13 
Associação Fraterna Divino Oleiro (AFDO) 
17.625, de 2018 


 
GRÃO-PARÁ 
LEIS 


1 
Sociedade de Assistência aos Necessitados da localidade de Aiurê 
2.853, de 1961 


2 
Sociedade do Clube 15 de Novembro 
3.265, de 1963 


3 
Associação Coral de Grão Pará 
5.895, de 1981 


4 
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Grão-Pará 
8.003, de 1990 


5 
Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social 
11.683, de 2000 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
11.968, de 2001 


 
 
ATOS DA MESA 


7 
Associação dos Agricultores de Grão-Pará 
003, de 2019 


 
GRAVATAL 
LEIS 


1 
Ação Social Gravatalense (ASGRA) 
4.662, de 1971 


2 
Sociedade 1º de Janeiro 
5.123, de 1975 


3 
Associação de Moradores da Localidade do Centro (ASMOCE) 
7.995, de 1990 


4 
Associação de Moradores da Localidade de Pouso Alto II 
8.004, de 1990 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.623, de 1994 


6 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Termas do Gravatal 
10.239, de 1996 


7 
Associação Vêneta  
11.139, de 1999 


8 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
16.742, de 2015 


9 
Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Gravatal 
16.923, de 2016 


 
 
ATOS DA MESA 


10 
Associação Social e Cultural Renascer 
018, de 2020 


 
GUABIRUBA 
LEIS 


1 
Serviço de Assistência Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
3.217, de 1963 


2 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Professor João Boos 
7.632, de 1989 


3 
Associação Cultural e Coral Cristo Rei 
9.182, de 1993 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.002, de 1998 


5 
Associação Hospitalar de Guabiruba 
11.003, de 1998 


6 
Associação de Moradores do Bairro São Pedro 
11.084, de 1999 


 
GUARACIABA 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural Esportiva Itamaraty 
4.671, de 1971 


2 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio das Tradições 
4.874, de 1973 


3 
Náutico Futebol Clube 
4.944, de 1973 


4 
Sociedade Capela Nossa Senhora do Caravággio 
4.948, de 1973 


5 
Esporte Clube Beira Rio de Guatapará 
5.005, de 1974 


6 
Esporte Clube Oriental 
5.032, de 1974 


7 
Associação Beneficente Hospital São Lucas 
5.316, de 1977 e 18.106, de 2021 


8 
Clube Esportivo e Recreativo Sempre Unidos 
5.769, de 1980 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.947, de 1987 


10 
Associação de Pais e Professores (APP) do Jardim de Infância Anita Garibaldi 
7.338, de 1988 


11 
Sociedade Esporte Clube Harmonia 
7.443, de 1988 


12 
Museu Histórico São Jorge 
9.137, de 1993 


13 
Grupo Cultural Infantil Sonho de Criança 
9.138, de 1993 


14 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Fronteira do Oeste 
9.177, de 1993 


15 
Grupo Folclórico Lichtenschein 
9.529, de 1994 


16 
Associação dos Sem Moradia Novo Lar de Guaraciaba 
10.692, de 1998 


17 
Associação Desportiva de Guaraciaba 
11.170, de 1999 


18 
Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Guaraciaba e Barra Bonita 
14.085, de 2007 


 
GUARAMIRIM 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente de Assistência Social Santa Terezinha 
8581, de 1953 


2 
Sociedade Hospital Maternidade Santo Antônio 
4.134, de 1968 


3 
Sociedade de Atiradores Diana 
5.181, de 1975 


4 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Guaramirim 
6.391, de 1984 


5 
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaramirim (ACIAG) 
6.628, de 1985 


6 
Associação Guaramirense de Voleibol (AGV) 
6.629, de 1985 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.155, de 1987 


8 
Sociedade Catarinense Esportiva dos Atiradores de Bruderthal 
7.838, de 1989 


9 
Sociedade Esportiva e Recreativa Ouro Verde 
7.843, de 1989 


10 
Ação Social de Guaramirim 
7.937, de 1990 


11 
Associação Guaramirense de Ensino (AGE) 
7.969, de 1990 


12 
Clube Anos Dourados 
10.923, de 1998 


13 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Guaramirim  
11.140, de 1999 e 15.910, de 2012 


14 
Clube Feliz Idade 
11.176, de 1999 


15 
Associação de Moradores do Bairro dos Imigrantes 
11.275, de 1999 


16 
Sociedade dos Moradores da Vila Progresso (SOMOVIPRO) 
11.546, de 2000 


17 
Clube Cantinho da Paz 
11.780, de 2001 


18 
Associação de Moradores da Vila Recanto Feliz 
11.878, de 2001 


19 
Conselho de Líderes Comunitários (CLIC) 
12.258, de 2002 


20 
Associação de Moradores do Bairro Poço Grande (AMPOG) 
12.414, de 2002 


21 
Associação de Moradores Nova Esperança (AMNESP) 
12.526, de 2002 


22 
Associação de Moradores da Vila Padre Mathias (AMOPAMA) 
12.607, de 2003 


23 
Associação Beneficente Guerreiros Missionários da Última Hora 
12.638, de 2003 


24 
Associação de Moradores da Ponta Comprida 
12.945, de 2004 


25 
Assistência Social Unidos pelo Povo 
14.102, de 2007 


26 
Associação Beneficente Vida Nova 
16.002, de 2013 e 16.557, de 2014 


27 
Associação dos Bananicultores de Guaramirim (ABG) 
16.967, de 2016 


28 
Associação de Moradores Vila Nova (AMOVIN) 
17.239, de 2017 


 
 
ATOS DA MESA 


29 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim 
018, de 2019 


 
GUARUJÁ DO SUL 
LEIS 


1 
Associação Beneficente Hospitalar Guarujá 
7.689, de 1989 e 15.563, de 2011 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.431, de 1991 


3 
Associação Coral Novos Tempos 
8.576, de 1992 


4 
Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Guarujá do Sul (ARPLAGS) 
8.610, de 1992 


5 
Centro do Bem Estar do Menor (CEBEM) 
10.402, de 1997 


6 
Associação Guarujaense de Amparo à Vida (AGUA) 
15.843, de 2012 


 
GUATAMBÚ 
LEIS 


1 
Associação de Desenvolvimento Comunitário  
7.965, de 1990 


 
HERVAL D’OESTE 
LEIS 


1 
Educandário São José 
1.682, de 1957 


2 
Pia União de Santo Antônio 
1.642, de 1957 


3 
Associação Patronato Anjo da Guarda 
4.245, de 1968 e 17.769, de 2019 


4 
Associação de Pais e Professores do Colégio Normal Governador Ivo Silveira 
8.089, de 1990 


5 
Associação Municipal de Mulheres Agricultoras 
10.921, de 1998 


6 
Associazione Bellunese di Herval d’Oeste 
11.877, de 2001 


7 
Associação de Moradores do Bairro São Vicente 
12.836, de 2003 


8 
Sociedade Beneficente Hospitalar Senhor Bom Jesus 
13.049, de 2004 


9 
Associação Recreativa, Desportiva e Cultural 5 de Maio 
15.608, de 2011 


10 
Associação Amigos das Comunidades de Herval D’Oeste 
16.108, de 2013 


11 
Casa de Acolhida Coração de Rua 
17.604, de 2018 


 
IBIAM 
LEIS 


1 
Associação dos Produtores da Comunidade de Linha Santo Alécio 
16.924, DE 2016 


 
IBICARÉ 
LEIS 


1 
Associação Saúde Mental do Estado de Santa Catarina (ASAMESC) 
16.133, de 2013 


 
IBIRAMA 
LEIS 


1 
Ginásio Hamônia 
2.121, de 1959 


2 
Sociedade Desportiva União 
3.359, de 1963 


3 
Clube Atlético Hermann Aichinger 
3.396, de 1963 


4 
Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Rio da Prata 
4.209, de 1968 


5 
Sociedade de Atiradores Raphael II 
5.235, de 1976 


6 
Sociedade Escolar Hamônia 
5.325, de 1977 


7 
Aimoré Futebol Clube 
5.348, de 1977 


8 
Associação Recreativa e Esportiva Omil 
5.422, de 1978 


9 
Jardim de Infância Cinderela 
5.715, de 1980 


10 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas 
5.925, de 1981 


11 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários  
8.336, de 1991 e 15.575, de 2011 


12 
Associação Amigos Nova Bremen 
8.369, de 1991 


13 
Associação Beneficente Lar Feliz 
8.403, de 1991 


14 
Associação Hansahoehe  
8.898, de 1992 e 15.585, de 2011 


15 
Serviço de Assistência Social da Assembleia de Deus de Ibirama (SASOADI) 
9.035, de 1993 


16 
Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (APREMAVI) 
9.331, de 1993 


17 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ibirama 
11.214, de 1999 


18 
Fundação Educacional Hansa Hammonia 
13.156, de 2004 


19 
Grupo Repartir 
13.389, de 2005 


20 
Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama 
14.313, de 2008 


21 
Associação para o Desenvolvimento de Ibirama e Região (ADIR) 
14.421, de 2008 


22 
Liga Vale Norte de Desportos (LVND) 
14.806, de 2009 


23 
Instituto Naturhansa 
15.240, de 2010 


24 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
15.909, de 2012 


 
 
ATOS DA MESA 


25 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ibirama (RFCC) 
023, de 2021 


 
IÇARA 
LEIS 


1 
Colégio Cristo Rei 
2.837, de 1961 


2 
Hospital São Donato 
3.610, de 1965 


3 
Sociedade Amigos Pró Progresso de Içara (SAPPI) 
4.572, de 1971 


4 
Sociedade Amigos da Mineração de Içara 
4.707, de 1972 


5 
Entidade Beneficente do Estudantado Içarense (EBEI) 
4.976, de 1973 


6 
Campestre Iate Clube 
5.058, de 1974 


7 
Grupo Feminino de Assistência Social de Içara (GRUFASI) 
5.355, de 1977 


8 
Entidade Feminina Içarense de Assistência Social 
5.531, de 1979 


9 
Associação Coral de Içara 
5.766, de 1980 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.833, de 1980 


11 
Fundação Social Hospitalar de Içara 
6.344, de 1984 


12 
Associação dos Agricultores e Fumicultores de Içara 
6.864, de 1986 


13 
Associação Feminina de Assistência Social de Içara (AFASI) 
7.917, de 1990 


14 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
8.861, de 1992 


15 
Associação de Moradores do Bairro Barracão (AMBAI) 
9.192, de 1993 


16 
Associação dos Produtores de Feijão e Milho do Município de Içara 
11.383, de 2000 


17 
Associação de Moradores da Vila São José 
11.470, de 2000 


18 
Associação de Moradores de Lombas Pedreiras 
11.684, de 2000 


19 
Centro de Recuperação Vida Jovem 
11.800, de 2001 


20 
Associação de Aposentados e Pensionistas de Içara 
11.891, de 2001 


21 
Associação Beneficente Berço dos Anjos 
11.895, de 2001 


22 
Associação de Moradores do Balneário Rincão 
12.618, de 2003 


23 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Içara 
12.887, de 2004 


24 
Associação Beneficente Família Feliz 
13.092, de 2004 


25 
Programa Social Educativo de Iniciação ao Trabalho de Adolescentes Maria Bernadete Coan Inácio 
13.526, de 2005 


26 
Grupo Içara de Incentivo à Vida (GIIV) 
13.588, de 2005 


27 
Associação dos Estudantes Universitários 
14.587, de 2008 


28 
Associação de Famílias para Assistência ao Indivíduo Carente (AFASSIC) 
14.666, de 2009 


29 
Associação Deus Está Aqui 
15.767, de 2012 


30 
União de Associações Comunitárias de Içara 
15.768, de 2012 


31 
Associação de Radiodifusão Comunitária de Içara 
15.769, de 2012 


32 
União das Associações dos Conselhos Locais de Saúde – Município de Içara 
15.795, de 2012 


33 
Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Vale da Decisão 
15.999, de 2013 


34 
Associação Beneficente Amor e Ação 
16.029, de 2013 


35 
Centro de Tratamento de Adiquições (CTRAD) 
16.512, de 2014 


36 
Associação de Moradores do Bairro Teresa Cristina 
16.763, de 2015 


37 
Associação Casa Cordeiro de Deus 
17.210, de 2017 


 
 
ATOS DA MESA 


38 
Associação da Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer 
005, de 2021 


 
ILHOTA 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Irmandade Bauense 
4.725, de 1972 


2 
Clube Esportivo Familiar 
5.007, de 1974 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Valério Gomes 
7.713, de 1989 


4 
Associação Beneficente Cristã Evangélica de Ilhota 
8.302, de 1991 


5 
Associação Comercial e Industrial de Ilhota 
9.372, de 1993 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
13.130, de 2004 


7 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários  
14.109, de 2007 


8 
Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região dos Baús (ADARB) 
15.775, de 2012 


 
IMARUÍ 
LEIS 


1 
Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista de Imaruí 
2.269, de 1959 


2 
Colônia de Pescadores Z-17 
7.036, de 1987 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada da Ponta Grossa 
7.112, de 1987 


4 
Associação Amigos de Imaruí (AADI) 
9.078, de 1993 


5 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
9.203, de 1993 


6 
Conselho Comunitário de Sítio Novo 
9.242, de 1993 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
9.600, de 1994 


8 
Associação de Moradores de São Tomás 
9.773, de 1994 


9 
Escola de Formação e Educação da Criança e do Adolescente para Sociedade e Desporto – Escola do Atleta 
10.574, de 1997 


10 
Náutico Esporte Clube 
11.211, de 1999 


11 
Associação de Moradores da Praia do Lessa 
11.251, de 1999 


12 
Associação de Moradores de Ribeirão de Cangueri 
11.319, de 1999 


13 
Associação de Moradores de Aratingaúba 
11.414, de 2000 


14 
Banda Municipal Unidos de Imaruí 
12.439, de 2002 


15 
Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) 
15.016, de 2009 


16 
Amigos do Estado de Santa Catarina 
16.461, de 2014 


 
IMBITUBA 
LEIS 


1 
Associação Beneditina da Providência – Hospital São Camilo 
3.580, de 1964 e 12.851, de 2003 


2 
Sociedade Espírita Tenda de São Jorge de Ronda 
4.912, de 1973 


3 
Clube Náutico Praiano 
5.169, de 1975 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.862, de 1981 


5 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Vila Nova 
6.730, de 1985 


6 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Achados e Perdidos 
6.885, de 1986 


7 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz da Colina 
6.984, de 1987 


8 
Colônia de Pescadores Z-13 
7.052, de 1987 


9 
Associação Lanche da Amizade 
7.621, de 1989 


10 
Associação dos Amigos da Praia do Sítio da Lagoa de Ibiraquera 
7.665, de 1989 


11 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
7.668, de 1989 


12 
Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Imbituba 
7.913, de 1990 


13 
Associação Comunitária de Itapirubá 
8.330, de 1991 


14 
Ponto de Apoio Despertar Jovem 
8.883, de 1992 


15 
Associação Universitária Imbitubense 
8.891, de 1992 


16 
Associação Beneficente Ebenezer 
9.249, de 1993 


17 
Associação dos Moradores de Sambaqui 
9.276, de 1993 


18 
Associação dos Moradores de Alto Arroio e Lagoa do Quintino 
9.277, de 1993 


19 
Associação dos Moradores de Araçatuba 
9.311, de 1993 


20 
Associação dos Amigos de Orientação Alternativa 
9.361, de 1993 


21 
Associação dos Amigos da Praia de Ibiraquera 
9.516, de 1994 


22 
Centro Comunitário de Vila Alvorada 
9.601, de 1994 


23 
Associação dos Pais e Estudantes Secundaristas Imbitubenses em Tubarão 
9.962, de 1995 


24 
Rotary Club de Imbituba 
10.174, de 1996 


25 
Sociedade Musical Gualberto Pereira 
10.353, de 1996 


26 
Conselho Comunitário de Mirim 
10.535, de 1997 


27 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbituba 
10.695, de 1998 


28 
Associação dos Moradores e Amigos do Village (ASMAVI) 
10.879, de 1998 


29 
Associação de Moradores do Balneário Janaína 
11.134, de 1999 


30 
Cooperativa Educacional de Imbituba 
11.592, de 2000 


31 
Associação Sopão da Fraternidade 
12.371, de 2002 


32 
Associação de Moradores de Nova Brasília (AMNB) 
12.659, de 2003 


33 
Associação Feminina de Apoio à Mulher Imbitubense 
12.725, de 2003 


34 
Força Positivo de Imbituba 
12.885, de 2004 


35 
Indústria da Solidariedade (ISO) 
13.005, de 2004 


36 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitário  
13.009, de 2004 


37 
Centro Educacional Anjos do Futuro 
13.217, de 2004 


38 
Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá 
13.409, de 2005 


39 
Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI) 
13.587, de 2005 


40 
Associação de Surf da Praia do Luz e Ibiraquera 
14.249, de 2007 


41 
Associação Benfica de Futebol de Salão 
14.569, de 2008 


42 
Associação Santa Paulina 
15.104, de 2010 


43 
Associação dos Peregrinos da Caminhada da Terra do Primeiro Milagre de Santa Paulina 
15.268, de 2010 


44 
Associação Beneficente Cristã Alimentando Esperanças 
16.565, de 2014 


45 
Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba (AMAI) 
16.628, de 2015 


46 
Associação Beneficente Aliança (ABA) 
16.726, de 2015 


47 
Grupo de Mães “Uma Outra Estação” (GRUMUOES) 
16.745, de 2015 


 
IMBUIA 
LEIS 


1 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Imbuia 
8.716, de 1992 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.059, de 1993 


 
INDAIAL 
LEIS 


1 
Casa Nossa Senhora Auxiliadora 
2.111, de 1959 


2 
Sociedade Cultural Santa Ana 
2.486, de 1960 


3 
Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos  
2.627, de 1960 e 16.349, de 2014 


4 
Associação Indaialense de Ensino 
2.751, de 1961 


5 
Sociedade Recreativa Indaial 
3.513, de 1964 


6 
Sociedade Desportiva XV de Outubro 
3.816, de 1966 


7 
Sociedade Esportiva e Recreativa Progresso 
4.321, de 1969 


8 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.604, de 1971 


9 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Indaial 
7.011, de 1987 


10 
Centro Hípico Estância Coruja (CHEC) 
7.380, de 1988 


11 
Associação Beneficente de Assistência Social Bom Samaritano  
8.579, de 1992 


12 
Fundação Indaialense de Cultura 
9.668, de 1994 


13 
Rede Feminina de Combate ao Câncer  
10.741, de 1998 


14 
Fundação Anjos da Guarda 
10.828, de 1998 


15 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários  
11.783, de 2001 


16 
Associação dos Produtores de Lacticínios 
12.435, de 2002 


17 
Fundação Cobra Viva 
13.299, de 2005 


18 
Associação Educacional Leonardo Da Vinci (ASSELVI) 
13.905, de 2006 


19 
Associação Cultural Recreativa e Assistencial Persistência 
14.309, de 2008 


20 
Associação Cultural de Karatê Indaialense (ASKEI) 
14.341, de 2008 


21 
Associação Beneficente Favo de Mel  
14.568, de 2008 


22 
Associação de Bolonistas  
14.635, de 2009 


23 
Associação de Ginástica Rítmica  
14.645, de 2009 


24 
Associação Cultural e Desportiva Centro Universitário Leonardo da Vinci (ACD/UNIASSELVI) 
15.304, de 2010 


25 
Associação Recreio Cultural Tapajós (ARCUT) 
15.581, de 2011 


26 
Entre Cães e Gatos – Associação Protetora de Cães e Gatos 
15.754, de 2012 


27 
Associação de Bocha  
16.075, de 2013 


28 
Centro Musical, Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Tom Maior 
17.316, de 2017 


 
IOMERÊ 
LEIS 


1 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iomerê 
10.217, de 1996 


2 
Associação dos Agricultores de Bom Sucesso 
10.951, de 1998 


3 
Associação de Moradores da Linha Cachoeira 
12.405, de 2002 


4 
Coral São Luiz de Iomerê/SC 
17.512, de 2018 


 
IPIRA 
LEIS 


1 
Grupo Folclórico Hunsrucker Volkstanzgrupe 
8.692, de 1992 


2 
Associação Comunitária de Alto São Pedro 
9.551, de 1994 


3 
Sport Clube Nacional 
9.557, de 1994 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
11.187, de 1999 


 
IPORÃ DO OESTE 
LEIS 


1 
Instituto Hospitalar e Beneficente Nossa Senhora das Mercês de Iporã 
4.279, de 1969, 4.310, de 1969 e 7.820, de 1989 


2 
Associação Cultural Educativa Juvenil 
4.289, de 1969 


3 
Sociedade Recreativa Cultural Beneficente Doze de Outubro 
5.255, de 1976 


4 
Associação dos Funcionários da Cooperarco 
7.265, de 1988 


5 
Sociedade Cultural Recreativa de Monte Maria 
7.829, de 1989 


6 
Esporte Clube Nacional de Pirapó 
7.830, de 1989 


7 
Palmeiras Esporte Clube 
7.831, de 1989 


8 
Associação Grêmio União 
7.832, de 1989 


9 
Associação das Sociedades de Iporã do Oeste 
7.845, de 1989 


10 
Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente São Lourenço 
7.846, de 1989 


11 
Flor da Serra Futebol Clube 
7.868, de 1989 


12 
Esporte Clube Flamengo 
7.869, de 1989 


13 
Esporte Clube Canarinho 
7.870, de 1989 


14 
Esporte Clube Sociedade Amigos de Preferido Alto 
7.871, de 1989 


15 
Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Casulo Clubinho São José 
8.776, de 1992 


16 
Grupo de Idosos Estrela Dalva 
10.589, de 1997 


17 
Grupo de Idosos Alegria de Viver 
10.590, de 1997 


18 
Grupo de Idosos Recordação do Passado 
10.687, de 1998 


19 
Grupo de Idosos Nova Esperança 
10.688, de 1998 


20 
Grupo de Idosos Flor da Primavera 
10.689, de 1998 


21 
Grupo de Idosos Cheiro da Terra 
10.690, de 1998 


22 
Grupo de Idosos CIMAC 
10.691, de 1998 


23 
Grupo de Idosos Laços da Amizade 
10.763, de 1998 


24 
Grupo de Idosos Vida Nova 
10.764, de 1998 


25 
Grupo de Idosos Sempre Unidos 
10.765, de 1998 


26 
Grupo de Idosos Santo Antônio da Amizade 
10.766, de 1998 


27 
Grupo de Idosos Reviver a Paz e a Alegria 
10.767, de 1998 


28 
Grupo de Gestantes e Nutrizes 
10.768, de 1998 


29 
Clube de Mães Unidas Venceremos 
10.769, de 1998 


30 
Clube de Mães Iporã do Oeste 
10.770, de 1998 


31 
Clube de Mães Esperança 
10.771, de 1998 


32 
Grupo de Idosos Renascer 
10.772, de 1998 


33 
Clube de Mães Rosa Branca 
10.834, de 1998 


34 
Associação de Bombeiro Comunitário 
14.086, de 2007 


35 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.894, de 2009 


36 
Instituto João Eduardo Lasta 
15.800, de 2012 


37 
Associação Cultural, Esportiva e Educativa Integração 
16.783, de 2015 


 
IPUAÇU 
LEIS 


1 
Associação dos Servidores Municipais de Ipuaçu 
9.937, de 1995 


2 
Associação Indígena Pinhalzinho (ALPIN) 
10.347, de 1996 


3 
Clube Recreativo e Esportivo Independente de Samburá 
10.408, de 1997 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
13.091, de 2004 


5 
Associação Indígena Kanhru (AIKA) 
13.999, de 2007 


 
IPUMIRIM 
LEIS 


1 
Sociedade de Assistência Hospitalar Santo Antônio 
3.764, de 1965 


2 
Igreja Evangélica Batista Independente 
5.575, de 1979 


3 
Conselho Comunitário de Ipumirim 
8.009, de 1990 


4 
Núcleo Comunitário de Serra Alta 
8.876, de 1992 


5 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Ipumirim 
9.291, de 1993 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.254, de 1996 


7 
Sociedade Ipumirense de Auxílio Fraterno 
10.595, de 1997 


8 
Associação Italiana de Ipumirim 
14.456, de 2008 


 
IRACEMINHA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Nova Estrela 
5.017, de 1974 


2 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Herança Nativa 
12.149, de 2002 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
13.416, de 2005 


 
IRANI 
LEIS 


1 
Hospital de Caridade Bom Pastor 
4.115, de 1967 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.146, de 1987 


3 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários  
13.611, de 2005 


4 
Irani Voluntário 
13.955, de 2007 


5 
Associação Social Municipal de Irani (ASMI) 
14.899, de 2009 


 
IRATI 
LEIS 


1 
Associação dos Servidores Públicos de Irati 
10.172, de 1996 


2 
Associação Grupo de Idosos Flor de Maio 
10.333, de 1996 


 
IRINEÓPOLIS 
LEIS 


1 
Clube Recreativo e Cultural Valões 
6.830, de 1986 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.991, de 1987 


3 
Associação Atlética Banco do Estado de Santa Catarina 
7.045, de 1987 


4 
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Poço Preto 
7.089, de 1987 


5 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irineópolis 
9.734, de 1994 


6 
Lar de Idosos Santa Ana 
11.941, de 2001 


7 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Irineópolis (ASAPIS) 
12.024, de 2001 


8 
Conselho Comunitário de Irineópolis 
14.726, de 2009 


9 
Associação de Agricultores e Fruticultores  
15.415, de 2010 


10 
Associação de Agricultores Colina Verde da Comunidade de Serra Chata 
15.417, de 2010 


11 
Associação Unidos Preservaremos a Natureza 
15.418, de 2010 


12 
Associação de Agricultores do Rio Vermelho 
15.428, de 2010 


13 
Associação dos Produtores de Leite do Município de Irineópolis 
15.484, de 2011 


14 
Associação de Caridade Santa Bernadete (ACASABE) 
15.498, de 2011 


 
ITÁ 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro 
4.184, de 1968 


2 
Sociedade Itaense Paroquial de Auxílio Fraterno 
4.231, de 1968 


3 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itá 
5.142, de 1975 


4 
Conselho Comunitário de Itá 
5.655, de 1979 


5 
Associação Hospitalar Comunitária de Itá 
10.143, de 1996 


6 
Clube de Mães Santa Luzia 
11.547, de 2000 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.389, de 2002 


 
ITAIÓPOLIS 
LEIS 


1 
Sociedade Hospital São José 
5.099, de 1975 


2 
Associação Hospitalar Santo Antônio 
5.263, de 1976 


3 
Associação Beneficente das Mães da Paróquia de Itaiópolis 
5.671, de 1980 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
6.837, de 1986 


5 
Centro de Tradição Gaúcha Lucena 
7.090, de 1987 


6 
Centro Espírita Seara do Evangelho 
7.192, de 1988 


7 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis 
9.365, de 1993 


8 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis 
10.699, de 1998 e 17.570, de 2018 


9 
Grupo Mão Amiga 
12.269, de 2002 


10 
Centro Comunitário Paraguaçú 
12.617, de 2003 


 
ITAJAÍ 
LEIS 


1 
Centro Cultural de Itajaí 
353, de 1949 


2 
Ginásio Itajaí 
403, de 1950 


3 
Asilo Dom Bosco 
522, de 1951 


4 
Escola Profissional Madre Paulina 
1.134, de 1954 


5 
Grêmio Recreativo Sebastião Lucas 
1.240, de 1954 


6 
Congregação da Doutrina Cristã de Itajaí 
1.289, de 1955 


7 
Sociedade Musical Guarani 
1.514, de 1956 


8 
Herbário Barbosa Rodrigues 
317, de 1957 


9 
Associação de Combate à Tuberculose 
1.703, de 1957 


10 
Sociedade Beneficente dos Trabalhadores Santa Catarina 
1.753, de 1957 


11 
Atlético Clube Icaraí 
1.861, de 1958 


12 
Sociedade Corpo de Bombeiros  
1.865, de 1958 


13 
Sociedade Itajaiense de Amparo a Menores (SIAM) 
2.065, de 1959 


14 
União Beneficente dos Chauffeurs Amadores e Profissionais de Itajaí 
2.457, de 1960 


15 
Sociedade Beneficente Navegantes 
3.028, de 1962 


16 
Centro Espírita Anjo da Guarda 
3.067, de 1962 


17 
Liga Itajaiense de Desportos 
3.205, de 1963 


18 
Sociedade de Escoteiros Wasconcellos Drumond  
3.218, de 1963 


19 
Sociedade de Atiradores Vasconcelos Drumond 
3.219, de 1963 


20 
Educandário Santo Isidoro 
3.393, de 1963 


21 
Comunidade Evangélica de Itajaí 
3.394, de 1963 


22 
Centro Cultural 25 de Julho 
3.395, de 1963 


23 
Caixa Beneficente 15 de Novembro 
3.573, de 1964 


24 
Clube Náutico Marcilio Dias  
3.815, de 1966 


25 
Associação Comercial e Industrial de Itajaí 
4.185, de 1968 


26 
Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.565, de 1971 


27 
Circulo Operário de Itajaí 
4.592, de 1971 


28 
Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí 
4.617, de 1971 


29 
Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento  
4.709, de 1972 


30 
Igreja de Nova Aliança  
4.867, de 1973 


31 
Assistência Social e Educacional da Assembleia de Deus de Itajaí 
4.895, de 1973 


32 
Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação 
4.903, de 1973 


33 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí 
4.975, de 1973 


34 
Asilo Dom Bosco 
4.990, de 1974 


35 
Federação Catarinense de Paraquedismo (FECAP) 
4.999, de 1974 


36 
Voluntárias Sociais de Itajaí 
5.001, de 1974 


37 
Sociedade Beneficente dos Amigos do Bairro da Fazenda 
5.021, de 1974 


38 
Casa Rodolpho Bosco 
5.034, de 1974 e 16.914, de 2016 


39 
Ação Social Jardim das Flores 
5.043, de 1974 


40 
Comissão de Bem Estar do Menor de Itajaí (COMBEMI)  
5.047, de 1974 e 15.603, de 2011 


41 
Fundação Universidade do Vale do Itajaí – Fundação UNIVALI  
5.061, de 1974 e 14.725, de 2009 


42 
Aeroclube de Itajaí 
5.108, de 1975 


43 
Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente de Cordeiros 
5.110, de 1975 


44 
Centro Espírita Jesus Nazareno 
5.151, de 1975 


45 
Associação Coral Vila Lobos 
5.173, de 1975 


46 
Sociedade Amigos do Bairro Costa Cavalcanti 
5.242, de 1976 


47 
Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar do Estado de Santa Catarina 
5.283, de 1976 


48 
Centro Espírita São Jorge 
5.342, de 1977 


49 
Instituto Cultural Itajaí 
5.360, de 1977 


50 
Centro Espírita Itapajós 
5.405, de 1977 


51 
Grêmio Esportivo Fiuza Lima 
5.425, de 1978 


52 
Kennel Clube de Itajaí 
5.430, de 1978 


53 
Clube de Rádio Operadores Faixa Cidadão de Itajaí 
5.640, de 1979 


54 
Associação Cristã da Fazenda, da Paróquia Nossa Senhoria de Lourdes 
5.780, de 1980 


55 
Associação Pró-Menor – Lar Padre Jacó 
6.127, de 1982 


56 
Rede Feminina de Combate ao Câncer  
6.201, de 1982 


57 
Associação dos Criadores de Curiós de Itajaí 
6.231, de 1983 


58 
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina (ABOJESC) 
6.239, de 1983 


59 
Ação Social Paroquial São João 
6.243, de 1983 


60 
Centro Espírita Allan Kardec 
6.245, de 1983 


61 
Associação Esportiva Natalense Futebol Clube 
6.249, de 1983 


62 
Associação Itajaiense de Preservação Ambiental (ASSIPAM) 
6.527, de 1985 


63 
Associação Casa do Peregrino 
6.528, de 1985 


64 
Igreja Evangélica Pentecostal de Cristo no Brasil 
6.552, de 1985 


65 
Associação dos Funcionários Públicos Municipais e Estaduais do Estado de Santa Catarina (AFUMESC) 
6.630, de 1985 


66 
Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina 
6.662, de 1985 


67 
Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalho em Geral 
6.788, de 1986 


68 
Igreja Evangélica Pentecostal Jerusalém Celestial 
6.855, de 1986 


69 
Associação de Apoio aos Imigrantes Nordestinos 
6.978, de 1987 


70 
PROARTE de Itajaí 
7.002, de 1987 


71 
Associação Bom Pastor de Itajaí 
7.048, de 1987 


72 
Ação Social Paroquial de Cordeiros (ASPACOR) 
7.109, de 1987 


73 
FOCA’S – Sociedade de Pesca Subaquática e de Arremesso 
7.115, de 1987 


74 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Independentes da Querência 
7.133, de 1987 


75 
Associação Esportiva Giorama 
7.149, de 1987 


76 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Profª. Maria Dutra Gomes 
7.226, de 1988 


77 
Instituição Maternal Allan Kardec 
7.285, de 1988 


78 
Associação Educacional Beneficente São Judas Tadeu (AEBSJT) 
7.327, de 1988 


79 
Bloco Carnavalesco Unidos de Loca 
7.343, de 1988 


80 
Sociedade Recreativa e Cultural da Vila 
7.351, de 1988 


81 
Associação Itajaiense de Judô (AIJ) 
7.370, de 1988 


82 
Associação de Grupo de Pais e Servidores José Bahia Bittencourt (AGPSJBB) 
7.393, de 1988 


83 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Ana da Silva Fontes (AGPSASF) 
7.394, de 1988 


84 
Campeche Esporte Clube 
7.395, de 1988 


85 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Mariana Graciola (AGPSMG) 
7.397, de 1988 


86 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Tancredo Neves (AGPSTN) 
7.400, de 1988 


87 
Associação de Moradores Unidos do Imaruí 
7.407, de 1988 


88 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Antonieta Moreira dos Santos (AGPSAMS) 
7.409, de 1988 


89 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Aninha Linhares de Miranda (AGPSALM) 
7.410, de 1988 


90 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Nossa Senhora das Graças (AGPSNSG) 
7.411, de 1988 


91 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Euclides Seriaco Meirinho (AGPSESM) 
7.427, de 1988 


92 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Sagrada Família (AGPSSF) 
7.428, de 1988 


93 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Rosinha de Souza (AGPSRS) 
7.434, de 1988 


94 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Maria Correia de Oliveira (AGPSMCO) 
7.436, de 1988 


95 
Associação de Grupo de Pais e Servidores Promorar II (AGPSP) 
7.437, de 1988 


96 
Associação Bom Samaritano 
7.596, de 1989 


97 
Igreja Evangélica Pentecostal Missões Divinas 
7.623, de 1989 


98 
Associação dos Professores do Ensino Superior de Itajaí (APESI) 
7.634, de 1989 


99 
Associação de Moradores da Fazendinha 
7.635, de 1989 


100 
Ação Social São Vicente 
7.654, de 1989 


101 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Dom Afonso Niehues 
7.656, de 1989 


102 
Colégio Normal São José 
7.717, de 1989 


103 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Reunida Professora Erotides da Silva Fontes 
7.728, de 1989 


104 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Victor Meirelles 
7.729, de 1989 


105 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Elizabeth Konder Reis 
7.730, de 1989 


106 
Associação Lar da Criança Feliz 
7.738, de 1989 


107 
Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí 
7.743, de 1989 


108 
Centro Espírita São Sebastião da Lei de Umbanda 
7.971, de 1990 


109 
Sociedade Espírita Paz e Harmonia 
8.258, de 1991 


110 
Colégio São José 
8.395, de 1991 


111 
Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes 
8.399, de 1991 e 16.484, de 2014 


112 
Associação Coral Litúrgico Santíssimo Sacramento 
8.402, de 1991 


113 
Associação Espírita Beneficente Divino Espírito Santo 
8.424, de 1991 


114 
Associação Desafio Jovem Nova Vida 
8.438, de 1991 


115 
Associação da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) 
8.602, de 1992 


116 
Associação Musical Doxologia 
8.782, de 1992 


117 
Casa de Recuperação Pró Vida 
8.899, de 1992 


118 
Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Laranjeiras 
9.148, de 1993 


119 
Associação de Moradores dos Jardim Progresso, Cordeiro e Esmeralda 
9.289, de 1993 


120 
Sociedade Cultural e Assistencial Tiradentes 
9.355, de 1993 


121 
Associação dos Moradores do Bairro Carvalho 
9.367, de 1993 


122 
Associação Movimento Negro Tio Marco de Itajaí 
9.368, de 1993 


123 
Clube de Diretores Lojistas de Itajaí (CDL) 
9.705, de 1994 


124 
Fundação Transform 
9.706, de 1994 


125 
Instituto de Música, Canto e Arte de Itajaí (IMCARTI) 
9.784, de 1994 


126 
Instituto Cultural Beneficente Mediatricis 
9.914, de 1995 


127 
Associação Recreativa 05 de Maio 
9.960, de 1995 


128 
Associação Comunitária do Bairro Espinheiro 
10.015, de 1995 


129 
Associação Intersindical Patronal de Itajaí 
10.131, de 1996 


130 
Grupo Encantos da Terceira Idade 
10.132, de 1996 


131 
Fundação Genésio Miranda Lins 
10.177, de 1996 


132 
Ação Social Paroquial da Fazenda 
10.290, de 1996 


133 
Grupo de Apoio Harmonizando Intensamente a Vida (GHIV) 
10.397, de 1997 


134 
Associação Regional de Esclerose Múltipla do Vale do Itajaí 
10.447, de 1997 


135 
Instituição Maternal Raios de Luz 
10.497, de 1997 


136 
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Itajaí (APADA) 
10.530, de 1997 


137 
Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR) 
10.556, de 1997 


138 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Itajaí 
10.557, de 1997 


139 
Centro de Evangelização Integrada 
10.704, de 1998 


140 
Grupo Escoteiro Lauro Müller 
10.818, de 1998 


141 
Associação Educacional para o Desenvolvimento do Potencial Humano no Estado de Santa Catarina – Humanity 
11.004, de 1998 


142 
Associação de Moradores da Praia Brava 
11.032, de 1998 


143 
Abrigo Luz do Amanhã 
11.035, de 1998 


144 
Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos 
11.107, de 1999 


145 
Centro de Recuperação da Paciência – Vale Ebenezer 
11.173, de 1999 


146 
Centro de Recuperação e Reabilitação Resgate Dominante 
12.025, de 2001 


147 
Associação Dramático Musical de Itajaí 
12.215, de 2002 


148 
Associação dos Diabéticos de Itajaí e Navegantes (ADIN) 
12.271, de 2002 


149 
Associação dos Renais Crônicos de Itajaí e AMFRI 
12.418, de 2002 


150 
Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais (ADACO/OFEARTE) 
12.965, de 2004 


151 
Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha 
13.004, de 2004 


152 
Associação Coral Vozes do Vale 
13.007, de 2004 


153 
Fundação Cultural e Educacional de Itajaí 
13.016, de 2004 


154 
Associação de Pais e Amigos do Judô e da Dança (APAJUDAN/SKD) 
13.113, de 2004 


155 
Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada/Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen 
13.158, de 2004 


156 
Associação Passos de Integração 
13.296, de 2005 


157 
Associação Desportiva para Portadores de Deficiência Física de Itajaí – Clube Roda Solta 
13.863, de 2006 


158 
Fundação Stella Maris 
13.939, de 2007 


159 
Associação Catarinense para o Desenvolvimento Tecnológico da Fruticultura Tropical (ACAFRUTA) 
14.099, de 2007 


160 
Jeep Clube Itajaí 
14.104, de 2007 


161 
Associação dos Portadores de Artrite do Vale de Itajaí 
14.116, de 2007 


162 
Associação do Câncer Amor Próprio – Uma Luta Pela Vida 
14.231, de 2007 


163 
Companhia de Dança Nativista Gauchinha 
14.339, de 2008 


164 
Associação Desportiva Itajaiense (ADI) 
14.440, de 2008 


165 
Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron 
14.486, de 2008 


166 
Clube Náutico Almirante Barroso 
14.750, de 2009 


167 
IGNIS Planejamento e In-formação Ambiental 
14.859, de 2009 


168 
Associação de Dança Tríade 
14.860, de 2009 


169 
Associação de Equoterapia Vale do Itajaí e Litoral (ADEVIL) 
15.204, de 2010 


170 
Associação dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias do Brasil (AFPFB) 
15.380, de 2010 


171 
Observatório Social de Itajaí (OSI) 
15.407, de 2010 


172 
Instituto Cidade Saudável 
15.444, de 2011 


173 
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz 
15.509, de 2011 e 17.608, de 2018 


174 
Associação de Basquete de Itajaí 
15.517, de 2011 


175 
Núcleo de Apoio à Vida de Itajaí (NAVI) 
15.609, de 2011 


176 
Associação das Escolinhas de Futebol e Modalidades Desportivas Outras de Itajaí e Região 
15.887, de 2012 


177 
Associação Itajaiense de Kung-Fu 
15.914, de 2012 


178 
Instituto de Pesquisa, Atendimento, Defesa e Assessoria Estrela de Isabel 
15.916, de 2012 e 16.041, de 2013 


179 
Associação de Apoio às Famílias com Hanseníase 
15.998, de 2013 


180 
Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB) 
16.031, de 2013 


181 
Associação das Voluntárias pela Infância Saudável (AVISA) 
16.052, de 2013 


182 
Poly Associação Empresarial de Ajuda a Criança e Adolescente 
16.558, de 2014 


183 
Associação Educacional e Assistencial Amar 
16.705, de 2015 


184 
Associação Instituto ABCidade 
16.727, de 2015 


185 
Associação Beneficente e Assistencial Paz e Esperança 
16.819, de 2015 


186 
Associação Beneficente de Responsabilidade Social Recomeçar 
16.844, de 2015 


187 
Rotary Clube de Itajaí 
16.883, de 2016 


188 
Associação Madre Teresa 
16.976, de 2016 


189 
Associação Itajaiense Amigos das Crianças (ADAC) 
17.197, de 2017 


190 
Associação de Amparo às Pessoas com Câncer 
17.253, de 2017 


 
 
ATOS DA MESA 


191 
Associação Cultural e Esportiva UNIVALI (ACEU) 
001, de 2020 


192 
Associação São Lourenço 
009, de 2020 


193 
Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA - Itajaí) 
024, de 2020 


194 
Associação Atitude de Patinação Artística (AAPA) 
014, de 2021 


 
ITAPEMA 
LEIS 


1 
Associação Amigos da Meia Praia 
5.947, de 1981 


2 
Associação das Damas de Caridade de Itapema 
6.660, de 1985 


3 
Colônia de Pescadores Z-19/SC de Itapema 
6.725, de 1985 


4 
Colônia de Pescadores Z-1 
7.114, de 1987 


5 
Associação dos Estudantes Universitários de Itapema (ASSEUNI) 
7.364, de 1988 


6 
Associação de Caridade e Orientação Comunitária de Itapema 
7.953, de 1990 


7 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Meia Praia 
8.341, de 1991 


8 
Associação de Moradores do Bairro Canto da Praia 
9.128, de 1993 


9 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Itapema 
9.738, de 1994 


10 
Conselho do Bem-Estar Social de Itapema 
9.766, de 1994 


11 
Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores e Consumidores Contribuintes do Bairro Morretes ACOPROM/Itapema 
9.783, de 1994 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.968, de 1998 


13 
Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Itapema 
12.613, de 2003 


14 
Creche Comunitária Lar das Crianças  
12.724, de 2003 


15 
Sociedade Evangélica de Assistência Social 
13.080, de 2004 


16 
Projeto Vida Itapema (PROVITA) 
13.468, de 2005 


17 
Centro da Associação para Sociais Assistências Comunitárias com Inventos Específicos, Novidades Científicas e Introduções Artísticas (CASACIENCIA) 
13.777, de 2006 


18 
Associação Beneficente Antônio Russi Filho 
13.821, de 2006 


19 
Sociedade Itapemense de Beneficência 
13.937, de 2007 


20 
Associação de Moradores do Bairro Casa Branca 
13.960, de 2007 


21 
Associação Comercial e Industrial de Itapema 
14.067, de 2007 


22 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapema 
14.387, de 2008 


23 
Associação dos Moradores de Itapema Centro 
14.394, de 2008 


24 
Agência de Desenvolvimento Regional da Costa Esmeralda e Balneário Camboriú 
14.401, de 2008 


25 
Associação de Moradores do Bairro Várzea (AMBV) 
14.488, de 2008 


26 
Associação de Pilotos de Itapema 
14.536, de 2008 


27 
Grupo de Teatro Temporal Art 
14.978, de 2009 


28 
Ação Social Santo Antonio de Itapema (ASAI) 
15.203, de 2010 


29 
Associação Olhos para o Futuro 
15.797, de 2012 


30 
Associação de Amigos do Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral 
16.205, de 2013 


31 
Associação Acolher 
16.354, de 2014 


32 
Núcleo de Apoio à Vida de Itapema (NAVITA) 
17.049, de 2016 


33 
Associação dos Artesãos de Meia Praia (AAMP) 
17.187, de 2017 


34 
Associação Pedala Itapema de Ciclismo 
17.254, de 2017 


35 
ONG Coração Amigo (OCAM) 
17.286, de 2017 


36 
Associação Fênix de Artes Marciais Itapemense (AFAMI) 
17.553, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


37 
Instituto Araxá de Inovação Social 
004, de 2021 


 
ITAPIRANGA 
LEIS 


1 
Instituto de Assistência e Educação São João 
1.161, de 1954 


2 
Sociedade Cultural Recreativa e de Assistência Social 
2.869, de 1961 


3 
Colégio Sagrada Família 
4.126, de 1968 


4 
Associação de Pais e Mestres do Colégio São Vicente 
4.291, de 1969 


5 
Teatro e Cultura Santa Cecília 
4.949, de 1973 


6 
Clube Esportivo de Cristo Rei 
5.131, de 1975 


7 
Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente Maringá 
5.196, de 1975 


8 
Clube Esportivo de Vale Pio 
5.667, de 1980 


9 
Associação Coral de Itapiranga (ASCORITA) 
6.135, de 1982 


10 
Liga Cultural e Artística de Coros da Fronteira 
6.478, de 1984 


11 
Associação das Sociedades de Itapiranga 
6.688, de 1985 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.098, de 1987 


13 
Associação dos Funcionários da Cooperativa Agropecuária de Itapiranga 
7.219, de 1988 


14 
Sociedade Habitacional Itapiranga 
7.383, de 1988 


15 
Sindicato Rural de Itapiranga 
7.749, de 1989 


16 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Itapiranga 
8.721, de 1992 


17 
Liga das Associações Alemãs do Oeste Catarinense 
9.576, de 1994 


18 
Conselho Comunitário Johan Dungersleben 
10.124, de 1996 


19 
Clube de Patinação Danúbio Azul 
10.175, de 1996 


20 
Associação Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (AFCD) 
11.006, de 1998 


21 
Associação dos Bombeiros Comunitários de Itapiranga 
12.746, de 2003 e 17.229, de 2017 


22 
Instituto de Desenvolvimento Regional FAI 
15.416, de 2010 


 
 
ATOS DA MESA 


23 
Associação da Orquestra de Itapiranga 
028, de 2021 


 
ITAPOÁ 
LEIS 


1 
Associação Comunitária Pontal do Norte e Figueira do Pontal 
6.663, de 1985 


2 
Fundação pelo Desenvolvimento de Itapoá – Pró-Itapoá 
10.121, de 1996 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
11.110, de 1999 


4 
Associação Cavalo Marinho 
11.548, de 2000 


5 
Associação da Terceira Idade Céu Azul do Pontal do Norte e Figueira 
12.027, de 2001 


 
ITUPORANGA 
LEIS 


1 
Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças 
1.681, de 1957 


2 
Instituto São Francisco 
3.960, de 1967 


3 
Ação Social da Paróquia de Santo Estevão (ASPASE) 
3.961, de 1967 


4 
Sociedade dos Agricultores, Comerciantes e Industriais do Vale (SOCIVALE) 
4.691, de 1971 


5 
Clube das Mães do Loteamento Perimbó 
7.198, de 1988 


6 
Associação Esportiva, Recreativa, Cultural e Promoção Social do Rio do Norte 
7.336, de 1988 


7 
Associação Esportiva Recreativa Cultural e Promoção Social do Bela Vista 
7.475, de 1988 


8 
Associação dos Moradores do Bairro Gabiroba 
7.571, de 1989 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.238, de 1991 


10 
Associação Beneficente de Assistência Social, Bom Samaritano  
9.040, de 1993 


11 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Dança 
9.625, de 1994 


12 
Grupo de Idosos Clube da Amizade  
9.718, de 1994 


13 
Obra Social Evangélica (OSE) 
10.994, de 1998 


14 
Associação de Moradores de Rio Batalha 
11.583, de 2000 


15 
Associação de Ensino Santo Estevão (AESE) 
12.033, de 2001 


16 
Associação Coral Santo Estevão 
12.401, de 2002 


17 
Associação de Bombeiros Comunitários da Região de Ituporanga 
12.840, de 2003 


18 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Dança 
13.086, de 2004 


19 
Associação Beneficente dos Amigos de Ituporanga e Alto Vale do Itajaí 
13.277, de 2005 


20 
Instituição Irmã Paulina Sens 
13.904, de 2006 


21 
Associação Clube Esportivo e Cultural Caravana de Santo Antônio (ACECSA) 
14.126, de 2007 


22 
Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista  
14.142, de 2007 e 14.511, de 2008 


23 
Associação de Moradores da Microbacia de Rio Três Barras 
14.351, de 2008 


24 
Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Ribeirão Klauberg 
14.352, de 2008 


25 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Braço Perimbó 
14.355, de 2008 


26 
União das Associações dos Agricultores de Ituporanga 
14.356, de 2008 


27 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Alto Águas Negras 
14.396, de 2008 


28 
Associação Desportiva Amigos da Gabiroba 
14.418, de 2008 


29 
Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga 
14.449, de 2008 


30 
Associação dos Agricultores Agroecológicos de Ituporanga e Região 
14.855, de 2009 


31 
Associação de Proteção Ambiental Mãe d’Água 
15.236, de 2010 


32 
Associação Grupo Tempo de Viver da 3ª Idade 
15.321, de 2010 


33 
Associação Abrigo Mão Amiga (AMA) 
15.410, de 2010 


34 
Associação Ituporanguense de Judô 
16.201, de 2013 


35 
Grüne Nadeln Volkstanzgruppe ou Grupo Folclórico Germânico Verdes Agulhas 
17.016, de 2016 


 
 
ATOS DA MESA 


36 
Associação Beneficente de Apoio aos Portadores de Câncer Maria Adélia 
009, de 2019 


 
JABORÁ 
LEIS 


1 
Hospital Beneficente Santo Antônio  
4.171, de 1968 


2 
Juvenato São Pascoal 
5.022, de 1974 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)  
11.415, de 2000 


4 
Clube de Mães Santa Rita 
15.269, de 2010 


 
JACINTO MACHADO 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural e Beneficente Santa Terezinha 
6.501, de 1984 


2 
Centro Comunitário de Jacinto Machado 
6.719, de 1985 


3 
Associação de Moradores da Comunidade de Linha Rovaris 
7.322, de 1988 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.687, de 1989 


5 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Morro da Queimada  
7.766, de 1989 


6 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual de Rio de Dentro 
7.768, de 1989 


7 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual de Serra do Pinheirinho 
7.782, de 1989 


8 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Francisco Molgero – Pinheirinho do Meio 
7.783, de 1989 e 8.953, de 1993 


9 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Reunida EERR Cesar Bellettini 
7.794, de 1989 


10 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Fundo de Engenho Velho 
7.795, de 1989 


11 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Jacinto Machado 
7.796, de 1989 


12 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual de Sanga da Curva 
7.807, de 1989 


13 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Linha Taimbé 
7.873, de 1989 


14 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Imaculada Conceição de Serra da Pedra 
7.890, de 1990 


15 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Reunida Ângelo Savi-Mondo 
7.892, de 1990 


16 
Associação dos Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Costão da Pedra 
7.893, de 1990 


17 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pinheirinho do Meio 
7.901, de 1990 


18 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Sanga da Paca 
7.902, de 1990 


19 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola E. R. Encruzo da Pedra 
7.906, de 1990 


20 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Morro do Sul 
7.908, de 1990 


21 
Associação Cultural e Beneficente Santa Terezinha 
7.920, de 1990 


22 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Barra do Pinheirinho 
7.927, de 1990 


23 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Último Rio II 
7.928, de 1990 


24 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pinheirinho Baixo 
7.992, de 1990 


25 
Associação dos Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Morro do Tenente 
8.002, de 1990 


26 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Linha São Pedro 
8.064, de 1990 


27 
Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Jacinto Machado 
8.081, de 1990 


28 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro de Fátima 
8.263, de 1991 


29 
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Arizona 
8.275, de 1991 


30 
Associação de Moradores da Comunidade de Pinheirinho do Meio 
8.614, de 1992 


31 
Associação de Moradores da Comunidade de Último Rio 
8.657, de 1992 


32 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Arizona 
8.858, de 1992 


33 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal de Pinheirinho Alto 
8.859, de 1992 


34 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal de Morro São Cristóvão 
9.026, de 1993 


35 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Elias Mateus Espíndola 
9.028, de 1993 


36 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro da Gávea 
9.029, de 1993 


37 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Vitório Damianni 
9.031, de 1993 


38 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Santa Bárbara 
9.036, de 1993 


39 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro da Pedra 
9.041, de 1993 


40 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal de Vila Pacífico 
9.044, de 1993 


41 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro Dois Irmãos 
9.045, de 1993 


42 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Morro Vargem 
9.064, de 1993 


43 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Prefeito Mário Gomes Colares 
9.074, de 1993 


44 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Fundo do Pinheirinho Alto 
9.075, de 1993 


45 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Bacia do Rio de Dentro 
9.076, de 1993 


46 
Associação de Moradores Mundo Comunitário 
9.200, de 1993 


47 
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Jacinto Machado (SINTRASEP) 
9.213, de 1993 


48 
Esporte Barra 
9.241, de 1993 


49 
Hospital São Roque 
9.695, de 1994 


50 
Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Figueira 
10.992, de 1998 


51 
Assistência Social Os Heróis da Fé 
13.124, de 2004 


52 
Associação das Voluntárias do Hospital São Roque 
15.424, de 2010 


 
JAGUARUNA 
LEIS 


1 
Sociedade Recreativa Boa Vista 
3.454, de 1964 


2 
Hospital de Caridade de Jaguaruna 
4.430, de 1970 


3 
Fundação Hospitalar Municipal de Jaguaruna 
5.264, de 1976 


4 
Sociedade Amigos do Balneário Campo Bom 
8.114, de 1990 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.705, de 1992 


6 
Conselho Comunitário de Jaguaruna (Centro Comunitário Maria Cândida) 
8.726, de 1992 


7 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaruna 
11.802, de 2001 


8 
Associação Feminina de Assistência Social de Jaguaruna 
13.397, de 2005 


9 
Grupo Cultural CRU de Teatro e Boi-de-Mamão 
14.141, de 2007 


10 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaguaruna 
14.704, de 2009 


11 
Associação Jaguarunense de Atletas e Amigos do Jiu-Jitsu Brasileiro (ASI AJIU-JITSU) 
15.557, de 2011 


12 
Federação Catarinense de Jiu-Jitsu 
17.140, de 2017 


 
JARAGUÁ DO SUL 
LEIS 


1 
Clube Atlético Baependí 
1.572, de 1956 


2 
Sociedade do Vale Agrícola Industrial de Itapecúzinho 
455, de 1959 


3 
Sociedade Cultura Artística 
2.123, de 1959 


4 
Sociedade Hospital e Maternidade São José 
2.198, de 1959 


5 
Associação Jaraguaense de Amparo aos necessitados 
2.274, de 1959 


6 
Centro Excursionista Jaraguá 
534, de 1960 


7 
Clube de Tiro, Caça e Pesca Marechal Rondon 
539, de 1960 


8 
União Catarinense de Educação 
2.557, de 1960 


9 
Ginásio Divina Providência 
2.948, de 1961 


10 
Comunidade Evangélica Lutherana  
2.949, de 1961 


11 
Patronato Sagrado Coração de Jesus 
3.114, de 1962


12
 Corpo de Bombeiros VoluntáriosAssociação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul (Redação dada pela Lei 18.394, de 2022)
3.963, de 1967 e 18.394, de 2022


13 
Ação Social de Jaraguá do Sul 
4.278, de 1969 


14 
Banda Lyra de Aurora 
4.849, de 1973 


15 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.060, de 1974 


16 
Comunidade Assistencial Sindical de Jaraguá do Sul 
5.107, de 1975 


17 
Sociedade de Desporto Acarai 
5.217, de 1976 


18 
Grêmio Esportivo Juventus 
5.240, de 1976 


19 
Botafogo Futebol Clube 
5.265, de 1976 


20 
Sociedade de Caxias Sport Club 
5.380, de 1977 


21 
Associação Comercial e Industrial  
5.450, de 1978 


22 
Associação Assistencial para Idosos Lar das Flores 
6.067, de 1982 


23 
Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) 
6.278, de 1983 


24 
Associação dos Professores – Educadores do Vale do Itapocu (APEVI) 
6.394, de 1984 


25 
Sociedade Esportiva União 
6.689, de 1985 


26 
Associação Beneficente e Cultural Fraternitas Jaraguaense 
7.513, de 1988 


27 
Centro Espírita Divino Mestre 
7.607, de 1989 e 17.752, de 2019 


28 
Pastoral da Saúde  
7.640, de 1989 


29 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Jaraguá do Sul 
7.900, de 1990 


30 
Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais Regional de Jaraguá do Sul 
8.232, de 1991 


31 
Rede Feminina de Combate ao Câncer  
8.498, de 1991 


32 
Jeep Club de Jaraguá do Sul 
8.654, de 1992 


33 
Círculo Italiano de Jaraguá do Sul 
9.063, de 1993 


34 
Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Jaraguá do Sul 
9.853, de 1995 


35 
Liga dos Grupos Folclóricos do Vale do Itapocu 
10.009, de 1995 


36 
Corintias Esporte Clube 
10.200, de 1996 


37 
Associação Museu di Ferramenta D’affari dei Nonni 
10.257, de 1996 


38 
Câmara Júnior de Jaraguá do Sul 
10.598, de 1997 


39 
Associação dos Amigos do Autista  
11.102, de 1999 


40 
Liga Jaraguaense de Futebol 
11.724, de 2001 


41 
Clube dos Idosos Zélia Schmitt Hafermann 
11.731, de 2001 


42 
Associação Húngara de Jaraguá do Sul 
12.157, de 2002 


43 
Liga Norte Catarinense de Volley-Ball (LNCV) 
12.515, de 2002 


44 
Fundação Educacional Regional Jaraguaense (FERJ) 
12.941, de 2004 


45 
Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS) 
13.604, de 2005 


46 
Centro Cultural Neue Heimat 
13.699, de 2006 


47 
Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz 
13.756, de 2006 


48 
Associação Beneficente Novo Amanhã 
14.043, de 2007 


49 
Associação dos Portadores de Doenças Profissionais dos Municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba 
14.311, de 2008 


50 
Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade 
14.400, de 2008 


51 
Desafio Jovem Encontro com Deus 
14.477, de 2008 


52 
Casa de Apoio Padre Aloísio Boeing 
14.916, de 2009 


53 
Instituto de Ação Cultural, Assistencial e Desportivo do Brasil (AÇÃO BRASIL) 
15.682, de 2011 


54 
Instituto Cassuli de Pesquisa e Estudos Avançados de Negócios Empresariais 
15.759, de 2012 


55 
Associação Jaraguaense de Aquicultores 
15.868, de 2012 


56 
Associação Canta Brasil 
15.933, de 2012 


57 
Associação Cultural e Beneficente Ciência e Artes (ASSOCIAR) 
16.012, de 2013 e 16.650, de 2015 


58 
Associação Centro Assistencial Eurípedes Barsanulfo 
16.304, de 2014 


59 
Associação Jaraguaense de Equoterapia (AJAE) 
16.369, de 2014 


60 
Grupo Voluntário de Busca e Salvamento GERAR (GVBS GERAR) 
16.379, de 2014 


61 
Associação Hospitalar São José  
16.510, de 2014 


62 
Associação Aquática do Vale do Itapocu (AAVI) 
16.680, de 2015 


63 
Sociedade Sem Câncer 
16.712, de 2015 


64 
Associação Rede Nacional Masculina de Prevenção e Combate ao Câncer - Rede Saúde do Homem 
17.213, de 2017 


65 
Instituto em Gerontologia Aplicada - Integra Jaraguá do Sul 
17.243, de 2017 


66 
Instituto Jaraguá do Sul de Turismo & Eventos - Vale dos Encantos Convention&Visitors Bureau 
17.557, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


67 
Associação de Pais e Amigos Incentivadores do Futebol 
008, de 2021 


68 
Associação União de Pais pela Síndrome de Down – UP DOWN 
017, de 2021 


 
JOAÇABA 
LEIS 


1 
Academia de Acordeon Pozza 
570, de 1960 


2 
Escola São Vicente de Paulo 
2.695, de 1961 


3 
Sociedade de Cultura Artística de Joaçaba, Herval d’Oeste 
3.659, de 1965 


4 
Hospital Santa Terezinha 
3.725, de 1965 


5 
Fundação Romano Massigman 
3.839, de 1966 


6 
Clube de Rádio Amadores  
4.308, de 1969 


7 
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (FUNOESC)  
4.535, de 1970 e 15.913, de 2012 


8 
Lar da Criança de Joaçaba e Herval d’Oeste 
4.728, de 1972 


9 
Comunidade Evangélica Luterana Santíssima Trindade 
4.761, de 1972 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba e Herval d’Oeste (APAEJHO) 
4.795, de 1972 


11 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.130, de 1975 


12 
Jardim de Infância Santa Terezinha 
5.229, de 1976 


13 
Sociedade do Teatro de Joaçaba (TEJO) 
5.597, de 1979 


14 
Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) 
5.673, de 1980 


15 
Creche Irmã Scheila 
6.020, de 1981 


16 
Sociedade do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vale Samba 
6.132, de 1982 


17 
Guarda Mirim de Joaçaba e Herval d’Oeste 
6.133, de 1982 


18 
Associação de Pais e Amigos de Surdos de Joaçaba 
6.348, de 1984 


19 
Associação dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense (AVMOC) 
6.444, de 1984 


20 
Jardim de Infância Bom Pastor 
6.866, de 1986 


21 
Sociedade Cultural Artística Papuan (SOCAP) 
6.951, de 1987 


22 
Veteran Car Club, Clube de Automóveis Antigos 
7.051, de 1987 


23 
Associação Joaçabense de Natação (AJON) 
7.054, de 1987 


24 
Associação Atlética Frei Bruno 
7.369, de 1988 


25 
Hospital São Roque 
7.471, de 1988 


26 
Associação dos Vendedores e Viajantes do Meio Oeste Catarinense (AVVIMOC) 
7.567, de 1989 


27 
Associação dos Amigos da Natureza (AANA) 
7.599, de 1989 


28 
União das Associações de Moradores de Joaçaba 
7.625, de 1989 


29 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba 
7.664, de 1989 


30 
Associação Bom Samaritano de Joaçaba 
7.930, de 1990 


31 
Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos de Joaçaba 
7.962, de 1990 


32 
Associação dos Servidores Públicos da Região do VCARS 
8.652, de 1992 


33 
Comitê Intermunicipal de Clubes 4S 
8.686, de 1992 


34 
Câmara Júnior de Joaçaba e Herval d'Oeste 
9.079, de 1993 


35 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Professor Eugênio Marchetti 
9.928, de 1995 


36 
Associação Bocado do Pobre 
10.455, de 1997 


37 
Associação Municipal de Mulheres Agricultoras 
10.583, de 1997 


38 
Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Escola de Samba Vale Samba 
11.175, de 1999 


39 
Associação Joaçabense de Voleibol (AJOV) 
11.416, de 2000 


40 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Aliança 
11.417, de 2000 


41 
Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d’Oeste 
11.453, de 2000 


42 
Associação de Bombeiros Comunitários  
12.722, de 2003 e 15.895, de 2012 


43 
Associação de Moradores do Bairro Flor da Serra 
13.507, de 2005 


44 
Rede Feminina de Combate ao Câncer  
13.606, de 2005 


45 
Rota da Amizade Convetion & Visitors Bureau 
13.943, de 2007 


46 
Associação Regional Esportiva Cultural de Judô (ARECJ) 
14.475, de 2008 


47 
Associação de Aquicultores do Meio Oeste Catarinense (AQUIMOC) 
14.762, de 2009 


48 
Associação Beneficente Obreiros da Luz 
14.781, de 2009 


49 
Associação Beneficente Bom Samaritano (ABBS) 
15.544, de 2011 


50 
Associação dos Pilotos e Preparadores de Automobilismo do Vale do Rio do Peixe 
15.586, de 2011 


51 
Loja Maçônica Cavaleiros Templários do Oriente de Joaçaba 
16.437, de 2014 


52 
Associação dos Amigos do Meio Oeste (AMO) 
16.575, de 2014 


53 
Jeep Club Vale do Rio do Peixe 
16.942, de 2016 


 
JOINVILLE 
LEIS 


1 
Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville 
798, de 1952 


2 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville 
1.324, de 1955 e 16.616, de 2015 


3 
Associação Santa Luiza de Marillac 
1.466, de 1956 


4 
Sociedade Recreativa e Beneficente Bloco do Chimarrão 
1.496, de 1956 


5 
Sociedade Amigos de Joinville (SAJ) 
1.497, de 1956 


6 
Sociedade Ginástica de Joinville 
1.587, de 1956 


7 
Conferência de São Francisco Xavier 
1.691, de 1957 


8 
União Joinvilense Estudantil (UJE) 
1.731, de 1957 


9 
Centro Excursionista Monte Cristo 
1.777, de 1957 


10 
Moto Clube de Joinville 
1.780, de 1957 


11 
Associação de Proteção À Maternidade e à Infância de Joinville 
343, de 1958 


12 
Associação Filatélica de Joinville 
1.901, de 1958 


13 
Associação dos Cronistas Esportivos  
1.904, de 1958 


14 
Sociedade Esportiva Cruzeiro do Sul 
368, de 1958 


15 
Sociedade dos Sub-Tenentes, e Sargentos da Guarnição de Joinville 
1.906, de 1958 


16 
Agremiação Joinvilense de Amadores de Orquídeas 
2.032, de 1959 


17 
Guarany Esporte Club 
2.034, de 1959 


18 
Associação Beneficente Evangélica  
456, de 1959 


19 
Centro Educacional Conde Modesto Leal  
2.729, de 1961 e 15.937, de 2012 


20 
Círculo Joinvilense de Orquidófilos 
2.930, de 1961 


21 
Sociedade Bandeirantes União Beneficente dos Motoristas de Joinville 
2.936, de 1961 


22 
Sociedade Esportiva Anita Garibaldi 
3.019, de 1962 


23 
Círculo Operário de Joinville 
3.071, de 1962 


24 
Associação da Câmara Júnior de Joinville 
3.096, de 1962 


25 
Centro de Engenheiros de Joinville 
3.101, de 1962 


26 
Liga São José da Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus 
3.272, de 1963 


27 
Sociedade Educacional de Santa Catarina 
3.354, de 1963 e 15.488, de 2011 


28 
Clube Joinvillense de Caça Submarina Os Biguás 
3.445, de 1964 


29 
Sociedade Esportiva e Recreativa Diana 
3.459, de 1964 


30 
Clube Náutico Cachoeira 
3.460, de 1964 


31 
Casa da Amizade das Famílias Rotarianas de Joinville 
3.465, de 1964 e 13.739, de 2006 


32 
Sociedade Esportiva e Recreativa Colon 
3.500, de 1964 


33 
Ação Social de Joinville 
3.507, de 1964 


34 
Sociedade Glória Futebol Clube 
3.512, de 1964 


35 
Juventus Futebol Clube 
3.522, de 1964 


36 
Fluminense Futebol Clube 
3.526, de 1964 


37 
Caxias Futebol Clube 
3.527, de 1964 


38 
União Cívica Feminina de Joinville (UCF de Joinville) 
3.535, de 1964 


39 
Sociedade Cultural e Esportiva Guarany 
3.536, de 1964 


40 
Floresta Futebol Clube 
3.540, de 1964 


41 
Instituto Joinvilense de Educação e Assistência 
3.650, de 1965 


42 
Associação Beneficente dos Trabalhadores nas Indústrias de Joinville 
3.660, de 1965 


43 
Vila Betânia 
3.759, de 1965 


44 
Sociedade Promotora de Exposições de Joinville Promovex 
3.790, de 1965 


45 
Associação de Pais e Mestres do Ginásio Marista de Joinville 
3.807, de 1966 


46 
Jóquei Clube Joinvillense 
3.835, de 1966 


47 
Sociedade Civil Vila Betânia 
3.841, de 1966 


48 
Colégio Bom Jesus 
3.855, de 1966 


49 
Faculdade de Ciências Econômicas 
3.878, de 1966 


50 
Sociedade Recreativa e de Tiro ao Alvo Dona Francisca 
3.895, de 1966 


51 
Associação Comercial e Industrial de Joinville 
3.957, de 1967 


52 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
3.983, de 1967 


53 
Kenia Clube Joinville 
3.976, de 1967 


54 
Centro Social Beneficente São Judas Tadeu 
4.007, de 1967 


55 
Igreja Evangélica Pentecostal do Brasil 
4.011, de 1967 


56 
Assistência e Promoção Social Exército de Salvação – Centro Integrado João de Paula  
4.057, de 1967 e 15.604, de 2011 


57 
Exposição de Flores e Artes EFA 
4.080, de 1967 


58 
América Futebol Clube 
4.088, de 1967 


59 
Grupo Escoteiro Ronaldo Dutra 
4.094, de 1967 


60 
Instituição Bethesda  
4.153, de 1968 e 4.600, de 1971 


61 
Iate Clube Joinville 
4.154, de 1968 


62 
Fundação Joinvillense de Ensino Fundaje 
4.189, de 1968 


63 
Associação Diocesana de Promoção Social – ADIPROS 
4.277, de 1969 e 6.481, de 1984 


64 
Fundação Intermunicipal para Desenvolvimento de Santa Catarina (FIDESC) 
4.313, de 1969 


65 
Centro Joinvillense de Criadores de Canários 
4.323, de 1969 


66 
Sociedade BAKITA 
4.354, de 1969 


67 
Clube de Rádio Amadores de Joinville 
4.367, de 1969 


68 
Comunidade São José Operário 
4.368, de 1969 


69 
Comunidade Evangélica de Joinville 
4.369, de 1969 


70 
Centro Cultural Brasil Estados Unidos 
4.469, de 1970 


71 
Grêmio Cônsul 
4.635, de 1971 


72 
Comunidade Monsenhor Sebastião Scarzello 
4.670, de 1971 


73 
Sociedade Beneficente Humanitas Joinvillense 
4.852, de 1973 


74 
Associação Atlética Tupy 
4.991, de 1974 


75 
Associação dos Técnicos Industriais de Joinville 
5.411, de 1977 


76 
Instituto Pedagógico de Reabilitação e Inclusão (ISPERE)  
5.431, de 1978 e 16.527, de 2014 


77 
Associação dos Servidores Públicos do Município de Joinville 
5.552, de 1979 


78 
Centro Espírita União Espírita a Serviço de Jesus 
5.607, de 1979 


79 
Sociedade Educativa Monteiro Lobato 
5.815, de 1980 


80 
Associação Catarinense de Ensino 
5.818, de 1980 


81 
Associação das Damas de Caridade da Catedral 
5.864, de 1981 


82 
Rede Feminina de Combate ao Câncer  
5.875, de 1981 


83 
Estrela da Praia Futebol Clube 
5.914, de 1981 


84 
Fundação Musical Harmonia Lyra (FUNDHALY) 
5.997, de 1981 


85 
Patinhas Futebol Clube 
6.052, de 1982 


86 
Conselho Comunitário do Bairro Costa e Silva 
6.104, de 1982 


87 
Sociedade Espírita de Umbanda Pai João 
6.164, de 1982 


88 
Sociedade Bairro Bom Retiro 
6.200, de 1982 


89 
Banco de Olhos de Joinville 
6.226, de 1983 


90 
Fundação Municipal 25 de Julho 
6.227, de 1983 


91 
Associação Centro Evangélico de Educação, Cultura e Assistência Social (CEEDUC)  
6.236, de 1983 e 15.911, de 2012 


92 
Centro de Estudos e Orientação da Família (CENEF) 
6.242, de 1983 


93 
Conselho Comunitário do Bairro Iririú 
6.308, de 1983 


94 
Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (AJIDEVI) 
6.469, de 1984 


95 
Grupo Joinvillense de Teatro 
6.480, de 1984 e 6.657, de 1985 


96 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Unidos de Joinville 
6.621, de 1985 


97 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ) 
6.622, de 1985 


98 
Centro de Assistência Social Maria Teixeira 
6.648, de 1985 


99 
Mutirão do Amor – Associação Beneficente  
6.666, de 1985 e 15.980, de 2013 


100 
Liga da Sociedade Joinvillense 
6.712, de 1985 


101 
Sociedade Esportiva e Recreativa Alvorada 
6.732, de 1985 


102 
Mesa Diaconal da Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Joinville 
6.753, de 1986 


103 
União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (UTESC) 
6.769, de 1986 


104 
Associação dos Veteranos e Amigos do Nosso Batalhão 
6.792, de 1986 


105 
Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina (APREMA/SC) 
6.981, de 1987 


106 
Fundação Hospitalar de Joinville – Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 
6.998, de 1987 


107 
Associação Norte Catarinense de Surf 
7.005, de 1987 


108 
Sociedade Corpus Estúdio de Dança Cultura Física e Esportes 
7.019, de 1987 


109 
Federação Catarinense de Punhobol 
7.024, de 1987 


110 
Associação Joinvillense de Esportes 
7.153, de 1987 


111 
Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista 
7.190, de 1988 


112 
Fundação 12 de Outubro 
7.232, de 1988 


113 
Associação Fé, Trabalho e Civismo (AFTC) 
7.342, de 1988 


114 
Associação Império de Karatê-Do 
7.346, de 1988 


115 
Núcleo dos Samaritanos do Caminho (SAMACAMIN) 
7.356, de 1988 


116 
Coral Universitário de Joinville (CORUJ) 
7.379, de 1988 


117 
Sociedade Ora Et Labora 
7.518, de 1988 


118 
Associação de Amigos do Autista (AMA) 
7.519, de 1988 


119 
Serviço de Assistência Social e Educacional Batista do Sétimo Dia do Brasil 
7.564, de 1989 


120 
Ação Social Irmão Osmar da Silva 
7.565, de 1989 


121 
Associação de Pais e Amigos do Centro de Educação e Recreação Juvenil (CERJ) 
7.636, de 1989 


122 
Associação dos Funcionários Administrativos da Coordenação de Arrecadação e Fiscalização da Fazenda do Estado de Santa Catarina (AFCAF) 
7.682, de 1989 


123 
Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (ADEJ) 
7.736, de 1989 e 17.648, de 2018 


124 
Fundação Municipal de Promoção da Indústria Promoville 
7.744, de 1989 


125 
Associação dos Policiais Civis da 2ª Região Policial (APOC) 
7.798, de 1989 


126 
Sociedade Espírita de Joinville 
7.853, de 1989 


127 
Assistência Social o Brasil para Cristo 
7.875, de 1989 


128 
Fundação H. Carlos Schneider 
7.889, de 1990 


129 
Sociedade Eunice Weaver de Joinville 
7.910, de 1990 


130 
Igreja Pentecostal Voz do Calvário 
7.926, de 1990 


131 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem 
7.999, de 1990 


132 
Serviço de Ação Social de Integração, Educação e Qualidade 
8.062, de 1990 e 18.236, de 2021 


133 
Associação Grupo Esperança 
8.121, de 1990 


134 
Sindicato dos Empregados e Empresas de Radiodifusão e Televisão da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina 
8.364, de 1991 


135 
Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (AJORPEME)  
8.373, de 1991 e 12.537, de 2002 


136 
Creche Cantinho Feliz 
8.433, de 1991 


137 
Centro Educacional Infantil Criança Feliz  
8.439, de 1991 e 11.750, de 2001 


138 
Grupo de Voluntárias do Hospital Municipal São José 
8.582, de 1992 


139 
Associação Essência de Vida 
8.659, de 1992 e 14.630, de 2009 


140 
Conselho Comunitário do Itaum 
8.771, de 1992 


141 
Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas 
8.772, de 1992 


142 
Associação Joinvillense de Creches Domiciliares 
8.779, de 1992 


143 
Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (FEAPESC) 
8.798, de 1992 


144 
Associação de Moradores do Comasa do Boa Vista 
8.835, de 1992 


145 
Sociedade Esportiva e Recreativa Vera Cruz 
8.865, de 1992 


146 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Itinga 
8.882, de 1992 


147 
Associação dos Moradores do Bairro Guanabara 
8.917, de 1992 


148 
Joinville Esporte Clube (JEC) 
8.964, de 1993 


149 
Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Ademar Garcia 
8.975, de 1993 


150 
Centro Assistencial de Formação Humana Regional (CAFHUR) 
9.025, de 1993 


151 
Associação de Moradores e Amigos Parque Guarani 
9.052, de 1993 


152 
Associação de Moradores do Bairro Fátima 
9.057, de 1993 


153 
Associação de Síndrome de Down de Joinville (ADESD) 
9.087, de 1993, 16.659, de 2015 e 17.165, de 2017 


154 
Fundação Martin Luther King no Brasil 
9.141, de 1993 


155 
Associação de Pais, Funcionários e Amigos do CERI's 
9.357, de 1993 


156 
Associação Vida 
9.457, de 1994 


157 
Associação de Artistas Plásticos 
9.550, de 1994 


158 
Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville 
9.650, de 1994 


159 
Real Sociedade Esporte Clube 
9.707, de 1994 


160 
Associação Joinvilense de Cultura (AJOSC) 
9.771, de 1994 


161 
Associação de Moradores Chico Mendes 
10.012, de 1995 


162 
Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova 
10.203, de 1996 


163 
Associação Santa Luiza de Marillac 
10.292, de 1996 


164 
Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-Palatal de Joinville (PROFIS) 
10.390, de 1997 


165 
Associação Joinvilense de Organizações Sociais (AJOS)  
10.413, de 1997 e 15.894, de 2012 


166 
Associação de Moradores Parque dos Cedros de Joinville (AMPAC) 
10.533, de 1997 


167 
Centro de Recuperação Desafio Jovem Shalon 
10.580, de 1997 


168 
Fundação Padre Luiz Facchini Pró Solidariedade e Vida  
10.698, de 1998 e 16.356, de 2014 


169 
Instituto de Reabilitação do Potencial Humano  
10.700, de 1998 e 15.749, de 2012 


170 
União Joinvilense da Terceira Idade (UJETI) 
10.705, de 1998 


171 
Associação dos Amigos Moradores do Conjunto Habitacional Castelo Branco 
10.779, de 1998 


172 
Associação Ecos da Esperança  
10.829, de 1998 e 14.056, de 2007 


173 
Comunidade Terapêutica Rosa de Saron 
10.997, de 1998 e 16.889, de 2016 


174 
Associação de Moradores, Amigos, Migrantes e Comunitária do Loteamento Benito Humberto Zanatta II 
11.112, de 1999 


175 
Associação de Moradores Escolinha 
11.143, de 1999 


176 
Sociedade Cultural Lírica 
11.149, de 1999 


177 
Instituição Evangélica Filantrópica O Bom Samaritano 
11.174, de 1999 


178 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Floresta 
11.209, de 1999 


179 
Associação de Moradores do Loteamento Nova Brasília II 
11.253, de 1999 


180 
Associação dos Pescadores Amadores e Profissionais do Bairro Boa Vista 
11.276, de 1999 


181 
Associação Joinvilense do Artesão 
11.380, de 2000 


182 
Associação de Amigos Moradores da Entrada dos Espinheiros 
11.418, de 2000 


183 
Associação Antialcoólica de Joinville 
11.419, de 2000 


184 
Associação Beneficente Renascer 
11.420, de 2000 


185 
Associação Brasileira de Epilepsia – Núcleo Joinville 
11.421, de 2000 


186 
Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Monsenhor Sebastião Scarzello 
11.422, de 2000 


187 
Grupo de Voluntárias do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 
11.469, de 2000 


188 
Grupo Amigos da Vida 
11.499, de 2000 


189 
Associação dos Moradores do Bom Retiro 
11.501, de 2000 


190 
Associação de Apoio à Reabilitação de Pessoas Necessitadas (AARPN) 
11.502, de 2000 


191 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista 
11.549, de 2000 


192 
Grupo de Apoio à Vida (GAVI) 
11.636, de 2000 


193 
Associação dos Diabéticos de Joinville 
11.685, de 2000 


194 
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Espinheiros 
11.686, de 2000 


195 
Associação Fraterna Arca da Aliança 
11.785, de 2001 


196 
Centro de Recuperação Resgate de Vida (CREVIDA) 
11.794, de 2001 


197 
Associação de Recuperação para o Trabalho (REPART) 
11.887, de 2001 


198 
Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (ABVESC) 
11.889, de 2001 


199 
Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança 
11.898, de 2001 


200 
Centro de Recuperação Desafio Jovem Reviver 
11.992, de 2001 


201 
Associação de Moradores do Santa Helena 
12.034, de 2001 


202 
Associação de Moradores Paz, Progresso e Participação 
12.037, de 2001 


203 
Albergue e Centro de Integração Social Um Novo Dia 
12.177, de 2002 


204 
Associação de Moradores São Francisco de Assis (AMOSFA) 
12.193, de 2002 


205 
Grupo Folclórico Amigos do Chimarrão 
12.361, de 2002 


206 
Grupo de Dança Folclórica Alemã Tanz Und Trachtengruppe Joinville 
12.407, de 2002 


207 
Grupo Existência 
12.417, de 2002 


208 
Associação de Moradores, Proprietários de Imóveis e Estabelecimentos Comerciais e Industriais do Bairro Paranaguamirim 
12.480, de 2002 


209 
Associação de Moradores do Bairro Jarivatuba 
12.519, de 2002 


210 
Centro de Educação Infantil Recanto dos Querubins 
12.582, de 2003 


211 
Rotary Club de Joinville-Sul 
12.589, de 2003 


212 
Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos (APRAT) Opção de Vida 
12.660, de 2003 


213 
Joinville Convention & Visitors Bureau 
12.674, de 2003 


214 
Associação dos Moradores Amigos do Bairro Aventureiro 
12.713, de 2003 


215 
Associação para Integração Social de Crianças a Adultos Especiais 
12.727, de 2003 e 17.168, de 2017 


216 
Sociedade Cultural Alemã de Joinville 
12.765, de 2003 


217 
Instituto Afro-brasileiro de Joinville 
12.962, de 2004 


218 
Associação de Moradores Petrópolis 
13.012, de 2004 


219 
Fundação Softville 
13.046, de 2004 


220 
Fundação Instituto Tecnológico de Joinville (FITEJ) 
13.047, de 2004 


221 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Iririú (AMABI) 
13.087, de 2004 


222 
Grupo Folclórico Germânico Silberfluss 
13.116, de 2004 


223 
Associação Comunitária Chaleira Preta 
13.134, de 2004 


224 
Associação de Cavaleiros da Região Metropolitana Norte e Nordeste de Santa Catarina – Horse Club 
13.143, de 2004 


225 
Associação Água da Vida 
13.151, de 2004 


226 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/AMUNESC) 
13.216, de 2004 


227 
Clube de Mães Esperança 
13.221, de 2004 


228 
Instituto AMAR 
13.230, de 2004 


229 
Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural do Bairro Itinga (SERBI) 
13.283, de 2005 


230 
Associação Pavilhão da Caridade 
13.287, de 2005, 16.475, de 2014, e, 17.105, de 2017 


231 
Associação de Moradores do Bom Retiro 
13.288, de 2005 


232 
Associação de Moradores Anita Garibaldi (AMIGA) 
13.290, de 2005 


233 
Grupo de Arte e Cultura Gaúcha Dança e Tradição 
13.391, de 2005 


234 
Associação de Moradores e Amigos do Jardim das Oliveiras e João F. Dias 
13.411, de 2005 


235 
Associação Joinvillense dos Portadores de Parkinson 
13.428, de 2005 


236 
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz 
13.476, de 2005 


237 
Sociedade Espírita Samaritanos de Maria (SESMA) 
13.484, de 2005 


238 
Comitê Fome Zero Joinville 
13.509, de 2005 


239 
Centro Esportivo para Pessoas Especiais (CEPE) 
13.527, de 2005 


240 
Instituto Luiz Henrique Schwanke (ILHS) 
13.610, de 2005 


241 
Federação Catarinense de Ciclismo 
13.613, de 2005 


242 
Federação Catarinense de Desportos de Cegos e Baixa Visão (FECADESC) 
13.697, de 2006 


243 
Associação Catarinense de Apoio Multiprofissional ao Portador de Necessidades Especiais (ACAMPE) 
13.698, de 2006 


244 
Associação de Moradores do Jardim Francielle 
13.744, de 2006 


245 
Associação de Moradores do Jardim Francine 
13.779, de 2006 


246 
Associação Casa do Adalto – Apoio às Crianças e Adolescentes com Neoplasia 
13.817, de 2006 


247 
Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil 
13.940, de 2007 


248 
Clube de Mães Fazer não Esperar Acontecer da Lagoinha 
13.958, de 2007 


249 
Associação Cultural – Escola de Samba Acadêmicos do Serrinha 
14.391, de 2008 


250 
Associação Corville de Atletismo  
14.398, de 2008 e 16.489, de 2014 


251 
Associação Moriá 
14.468, de 2008 


252 
Instituto Amea 
14.469, de 2008 


253 
Instituto Consulado da Mulher 
14.478, de 2008 


254 
Grupo de Assistência Social Paraíso (GASP) 
14.562, de 2008 


255 
Associação Joinvillense de Apoio e Inclusão de Criança Especial (AJAICE) 
14.634, de 2009 


256 
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz (INTERPAZ) 
14.643, de 2009 


257 
Centro de Aconselhamento, Assistência Integral e Treinamento: Instituto Laços de Solidariedade 
14.767, de 2009 


258 
Associação de Amigos e Moradores do Parque Joinville 
14.778, de 2009 


259 
Casa de Recuperação Padre Pio 
14.840, de 2009 


260 
Sociedade de Águas para Irrigação de Joinville 
14.946, de 2009 


261 
Instituto de Pesquisa, Educação, Prevenção e Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito 
14.985, de 2009 


262 
Associação de Criadores de Pássaros de Joinville 
14.986, de 2009 


263 
Grupo Salvhe, de Solidariedade e Apoio a Portadores de Hepatite 
15.005, de 2009 


264 
Associação Cultural União Comunitária 
15.089, de 2010 


265 
Instituto de Apoio à Cultura, Educação, Esporte, Lazer e Meio Ambiente (IACEM) 
15.101, de 2010 


266 
Associação Cristã Beneficente da Família 
15.338, de 2010 


267 
Associação de Músicos de Joinville (AMUJ) 
15.342, de 2010 


268 
Instituto Dual de Educação 
15.472, de 2011 


269 
Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD) 
15.677, de 2011 


270 
Associação Beneficente Amigos de Joinville e Região Norte Catarinense 
15.679, de 2011 


271 
Instituto Ajorpeme – Ética e Desenvolvimento Social 
15.776, de 2012 


272 
Associação Nossa Senhora de Guadalupe 
15.996, de 2013 


273 
Associação Multiplicadora de Pesquisa, Ensino e Resgate em Emergência (AMPERE) 
16.094, de 2013 


274 
Casa da Vó Joaquina 
16.146, de 2013 


275 
Instituto Educar para Salvar 
16.352, de 2014 


276 
Associação do Centro de Educação Juvenil Espaço da Criança 
16.440, de 2014 


277 
Associação Ventura de Assistência ao Idoso, à Criança e ao Adolescente 
16.562, de 2014 


278 
Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Manchester 
16.566, de 2014 


279 
Instituto Sólidus 
16.663, de 2015 


280 
Associação Catarinense dos Renais Crônicos 
16.679, de 2015 


281 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Irineu Bornhausen 
16.710, de 2015 


282 
Abrigo Animal 
16.818, de 2015 


283 
Instituto Coração Aberto 
16.936, de 2016 


284 
Instituto de Preservação e Recuperação da Biodiversidade - Viva a Cidade (IVC) 
16.990, de 2016 


285 
Associação dos Amigos do Projeto Futgol 
16.999, de 2016 


286 
Associação Escoteira Independente Piraí 
17.034, de 2016 


287 
Associação Confraria das Letras 
17.152, de 2017 


288 
Associação de Voluntários da Maternidade Darcy Vargas (AVMDV) 
17.241, de 2017 


289 
Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento 
17.246, de 2017 


290 
Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Profª Rosa Maria Berezoski Demarchi 
17.273, de 2017 


291 
Obras Sociais da Casa Espírita Bezerra de Menezes 
17.299, de 2017 


292 
Instituto TH. Isolde Odebrecht 
17.528, de 2018 


293 
Associação Joinvilense de Aquicultores (AJAQ) 
17.666, de 2018 


 
ATOS DA MESA 


294 
Instituto Core 
017, de 2019 


295 
ASSOCIAÇÃO FRADA - Frente de Ação pelos Direitos dos Animais 
024, de 2019 


296 
União dos Clubes de Mães de Joinville (UNIMÃES) 
029, de 2019 


297 
Associação Cultural e Artística de Joinville (ACAJE) 
032, de 2019 


298 
Instituto Luterano de Obras Sociais (ILUOS) 
042, de 2019 


299 
Associação Joinvillense de Combate ao Câncer 
313, de 2019 


300 
Hospital Nossa Senhora das Graças 
357, de 2019 


301 
Instituto Martinelli Solidariedade 
011, de 2020 


302 
Centro Antialcoólico Santo Onofre 
013, de 2020 


303 
Associação Paralímpica de Joinville (APJ) 
018, de 2021 


304 
Associação Joinvillense de Combate ao Câncer 
020, de 2021 


305 
Associação Joinvilense de Handebol (AJHA) 
022, de 2021 


306 
Instituto de Saúde e Bem-Estar Social – ISBE 
030, de 2021 


 
JOSÉ BOITEUX 
LEIS 


1 
Esporte Clube Independente 
5.234, de 1976 


2 
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de José Boiteux 
7.552, de 1989 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.133, de 1990 


4 
Associação Comunitária Aldeia Toldo 
13.732, de 2006 


 
JUPIÁ 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude  
7.425, de 1988 


2 
Sociedade Esportiva e Recreativa  
7.840, de 1989 


 
LACERDÓPOLIS 
LEIS 


1 
Hospital Santo Antônio 
4.113, de 1967 


2 
Associação de Moradores da Comunidade de São Roque 
8.864, de 1992 


3 
Associação Comunitária de São Cristóvão 
9.553, de 1994 


4 
Ipiranga Futebol Clube 
10.008, de 1995 


5 
Associação Esportiva e Recreativa Cultural Benfica 
17.000, de 2016 


 
LAGES 
LEIS 


1 
União Lageana dos Estudantes (ULE) 
1.564, de 1956 


2 
Irmandade de Nossa Senhora das Graças 
1.658, de 1957 


3 
Associação Lajeana de Assistência aos Menores 
1.989, de 1959 


4 
Associação Catarinense de Cultura 
2.154, de 1959 


5 
Centro Espírita Allan Kardec 
569, de 1960 


6 
Sociedade Amigos de Lages 
2.990, de 1961 


7 
Clube de Caça Luiz Ramos Borges 
3.105, de 1962 


8 
Associação Beneficente Seara do Bem 
3.365, de 1963 


9 
Associação Espírita Berço de Jesus 
3.467, de 1964 


10 
Sociedade Musical Lageana 
3.523, de 1964 


11 
Creche Maria de Castro Arruda 
3.524, de 1964 


12 
Centro de Tradições Gaúchas do Planalto Lageano 
3.687, de 1965 


13 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
3.818, de 1966 


14 
Instituto de Ensino e Assistência Social (IEAS) 
3.821, de 1966 e 15.846, de 2012 


15 
Automóvel Clube de Lages 
3.947, de 1967 


16 
Associação dos Escoteiros de Lages 
4.052, de 1967 


17 
Fundação Dom Daniel 
4.126, de 1968 


18 
Escola Profissional Feminina Júlia Ramos Furtado 
4.290, de 1969 


19 
Fundação Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) 
4.396, de 1969 


20 
Ação Social Beneficente da Diocese de Lages 
4.437, de 1970 


21 
Sessão Regional da Serra (SRS) 
4.460, de 1970 


22 
Sociedade Beneficente Pão dos Pobres de Santo Antônio 
4.462, de 1970 


23 
Associação dos Professores de Lages (APROL) 
4.465, de 1970 


24 
Escola Técnica de Comércio de Lages 
4.706, de 1972 


25 
Aeroclube de Lages 
4.764, de 1972 


26 
Conservatório de Música de Lages 
5.008, de 1974 


27 
Conferência Vicentina de Lages 
5.020, de 1974 


28 
Assistência da Ordem Terceira à Infância (ADOTAI) 
5.128, de 1975 


29 
Associação da Creche Domingas Bianchini 
5.162, de 1975 


30 
Centro Social Santo Antônio 
5.178, de 1975 


31 
Centro Social Anjo da Guarda (CESAG) 
5.233, de 1976 


32 
Centro de Assistência Social Sagrado Coração de Jesus 
5.381, de 1977 


33 
Sociedade Lageana de Assistência aos Necessitados (SLAN) 
5.408, de 1977 


34 
Associação de Pais e Amigos de Surdos (APAS) 
5.614, de 1979 


35 
Grupo Nativista Folclórico Os Independentes 
5.695, de 1980 


36 
Associação da Polícia Civil da Serra (APOCIS) 
5.927, de 1981 


37 
Grêmio Esportivo Recreativo Juventude 
5.930, de 1981 


38 
Movimento Tradicionalista Catarinense (MTC) 
5.941, de 1981 


39 
Associação Desportiva Caixa Econômica Federal (ADECEF) 
6.012, de 1981 


40 
Associação dos Criadores de Abelhas do Planalto (ACAP) 
6.202, de 1982 


41 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Planalto 
6.259, de 1983 


42 
Liga Atlética Região Serrana 
6.280, de 1983 


43 
Associação Lageana de Pequenos e Médios Comerciantes 
6.284, de 1983 


44 
Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Lages 
6.285, de 1983 


45 
Igreja Pentecostal Monte Sinai 
6.358, de 1984 


46 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Industrial de Lages 
6.369, de 1984 


47 
Associação Tradicionalista Gaúcha (CTG) do Estado de Santa Catarina 
6.411, de 1984 


48 
Associação dos Funcionários da Fazenda Estadual da Região de Lages (AFFERLA) 
6.440, de 1984 


49 
União Brasileira dos Homens de Cor (UBRAHC) 
6.447, de 1984 


50 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Interescolar de Segundo Grau Renato Ramos da Silva – CIS 
6.524, de 1985 


51 
Clube de Radioamadores de Lages (CRAL) 
6.536, de 1985 


52 
Sociedade Esportiva e Recreativa Real 
6.556, de 1985 


53 
Centro de Assistência Social Nossa Senhora dos Prazeres 
6.568, de 1985 


54 
Associação dos Auxiliares de Direção da 7ª UCRE 
6.615, de 1985 


55 
Igreja Evangélica Templo da Fé 
6.883, de 1986 


56 
Sociedade de São Vicente de Paula 
6.944, de 1987 


57 
Assistência Social e Educação de Crianças Jesus Cristo é Vida 
7.178, de 1988 


58 
Instituto Lageano de Tradição e Folclore 
7.332, de 1988 


59 
Grupo de Artes Liberdade Nativa 
7.639, de 1989 


60 
Sociedade de Apoio ao Menor Trabalhador (AMO) 
7.827, de 1989 


61 
Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina 
7.942, de 1990 


62 
Centro de Assistência Social Paulina Maria de Macedo 
8.083, de 1990 


63 
Fraternidade Caminho da Luz 
8.087, de 1990 


64 
Centro de Ensino e Apoio à Pesquisa (CEAP) de Lages 
8.370, de 1991 


65 
Sociedade Esportiva e Recreativa (SER) MADEPAR 
8.469, de 1991 


66 
Associação Lageana da Terceira Idade 
8.581, de 1992 


67 
Associação Recreativa Gralha Azul 
8.877, de 1992 


68 
Rotaract Club 
9.027, de 1993 


69 
Associação Vianei Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS) 
9.053, de 1993 


70 
Creche Lar do Caminho 
9.061, de 1993 


71 
Associação Esportiva e Recreativa São Vicente 
9.070, de 1993 


72 
Cáritas Diocesana de Lages 
9.179, de 1993 


73 
Associação dos Acadêmicos do Curso de Ciências Sociais (CISCOFOR) 
9.202, de 1993 


74 
Grupo dos Militares Evangélicos de Lages (GRUMEL) 
9.227, de 1993 


75 
Associação Comunitária Bairro Popular 
9.230, de 1993 


76 
Comunidade Aliança Divina 
9.358, de 1993 


77 
Associação Lageana dos Viajantes Comerciais (ALAVICO) 
9.359, de 1993 


78 
Conselho Comunitário Renato Ramos da Silva 
9.517, de 1994 


79 
Movimento dos Trabalhadores Desempregados de Lages (MOTRADEL) 
9.544, de 1994 


80 
Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Bairro Ghetal 
9.786, de 1994 


81 
Creche Tia Bira 
9.964, de 1995 


82 
Grupo de Apoio Regional de Reabilitação à AIDS (GARRA) 
10.030, de 1995 


83 
Centro Social Dom Daniel 
10.126, de 1996 


84 
Sociedade de Assistência Social, Educacional e de Apoio aos Desamparados de Lages (SASEADLA) 
10.324, de 1996 e 14.917, de 2009 


85 
Fundação Cultural Danilo Thiago de Castro 
10.345, de 1996 


86 
Associação de Moradores do Bairro Vila Maria 
10.346, de 1996 


87 
Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF) 
10.391, de 1997 


88 
Associação Espírita Lar das Meninas 
10.415, de 1997 


89 
Associação Beneficente Santa Izabel 
10.544, de 1997 


90 
Sociedade Mãe da Divina Providência – Hospital Nossa Senhora dos Prazeres 
10.740, de 1998 


91 
Fundação Carlos Jofre do Amaral 
11.135, de 1999 


92 
Associação Cultural Amigos do Motociclismo Companhia Liberdade 
11.727, de 2001 


93 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários  
11.793, de 2001 


94 
Associação Prol Restauração Catedral Diocesana (APRORESC) 
11.888, de 2001 


95 
Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Região Serrana 
11.890, de 2001 


96 
Associação Amigos do Museu Malinverni Filho 
11.994, de 2001 


97 
Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC) 
12.028, de 2001 


98 
Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano 
12.153, de 2002 


99 
Fundação Broering de Ensino, Pesquisa e Extensão (FUBEPE) 
12.518, de 2002 


100 
Centro de Recuperação Nossa Senhora Aparecida (CRENSA) 
12.626, de 2003 


101 
Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias (FIEPE/CAV) 
12.729, de 2003 


102 
Cruzada Espírita de Evangelização Educacional 
12.752, de 2003 


103 
Grupo Espírita Obreiros da Nova Era 
12.806, de 2003 


104 
Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários e Voluntários 
12.883, de 2004 e 12.981, de 2004 


105 
Associação de Ajuda Comunitária a Pessoas Carentes do Planalto Serrano (AACC) 
12.898, de 2004 


106 
Casa de Apoio Colibri 
13.386, de 2005 


107 
Agência de Desenvolvimento da Serra Catarinense 
13.528, de 2005 


108 
Superior Órgão Internacional de Umbanda e dos Cultos Afro (SOI) 
13.593, de 2005 


109 
Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Lages 
13.612, de 2005 


110 
Instituto Paternidade Responsável (PAI) 
13.820, de 2006 


111 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages 
13.833, de 2006 


112 
Associação de Micro e Pequenas Empresas de Lages e Região Serrana (AMPE) 
13.870, de 2006 


113 
Centro de Educação André Luiz (CEA) 
14.019, de 2007 


114 
Associação Catarinense de Apoio Social e Educacional à Família 
14.125, de 2007 


115 
Associação Beneficente Lar do Menino Deus 
14.420, de 2008 


116 
Grupo Raízes 
14.730, de 2009 


117 
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião da AMURES 
14.811, de 2009 


118 
Associação das Comunidades Rurais Organizadas (ACRO) 
14.812, de 2009 


119 
Associação Rural de Lages 
14.814, de 2009 


120 
Associação dos Produtores de Leite (APROLEITE) 
14.909, de 2009 


121 
Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Crioula Lageana (ABCCL) 
14.919, de 2009 


122 
Associação Rainha da Paz (ARPL) 
15.014, de 2009 


123 
Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica 
15.100, de 2010 


124 
Liga Serrana de Bocha e Bolão (LSB) 
15.207, de 2010 


125 
Instituto José Paschoal Baggio (Instituto JPB) 
15.218, de 2010 


126 
Associação Empresarial de Lages (ACIL) 
15.220, de 2010 


127 
Clube Caça e Tiro 1º de Julho 
15.281, de 2010 


128 
Liga Serrana de Futebol 
15.330, de 2010 


129 
Associação Orquestra Sinfônica Músicos Voluntários de Lages 
15.473, de 2011 


130 
Sociedade Lageana Assistencial Aristeu Rodolfo (SOLAR ESPÍRITA) 
15.480, de 2011 


131 
Centro Social Lupércio de Oliveira Koëche (CESLOK) 
15.583, de 2011 


132 
Associação Jeep Club Lages 
16.310, de 2014 


133 
Associação Nazarena Assistencial (ANA) 
16.368, de 2014 


134 
Instituto Orion 
16.503, de 2014 


135 
Associação Lageana de Voleibol 
16.780, de 2015 


136 
Instituto Inter de Lages 
16.882, de 2016 


137 
Associação Lageana de Proteção aos Animais 
17.048, de 2016 


138 
Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias (FIEPE/CAV) 
17.245, de 2017 


139 
Associação Esportiva e Paradesportiva de Lages (ASESPP) 
17.285, de 2017 


140 
Associação Bom Samaritano 
17.392, de 2017 


141 
Associação de Moradores do Bairro Guarujá 
17.398, de 2017 


142 
Filial da Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza 
17.476, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


143 
Grupo Escoteiro “Heliodoro Muniz — 69/SC” 
030, de 2019 


 
LAGUNA 
LEIS 


1 
Centro Cultural Antônio Guimarães Cabral 
319, de 1949 


2 
Sociedade Musical Carlos Gomes 
1.484, de 1956 


3 
Associação dos Escoteiros de Laguna 
1.543, de 1956 


4 
Sociedade Amigos de Laguna 
1.544, de 1956 


5 
Associação de Amparo a Criança Pobre 
1.548, de 1956 


6 
Sociedade Musical União dos Artistas 
1.621, de 1956 


7 
Caixa de Socorros aos Tubaronenses Santa Terezinha do Menino Jesus 
411, de 1959 


8 
Associação Lar da Criança Lagunense 
2.770, de 1961 


9 
Clube Recreativo Barreiros 
3.226, de 1963 


10 
Associação Beneditina da Providência – Asilo Santa Isabel 
3.243, de 1963 e 12.851, de 2003 


11 
Associação Beneficência Lagunense 
3.317, de 1963 


12 
União Estudantil Lagunense 
3.436, de 1964 


13 
Associação dos Aposentados e Pensionistas 
3.585, de 1964 


14 
Irmandade do Santíssimo Sacramento e Santo Antônio dos Anjos de Laguna 
3.913, de 1966 


15 
Clube Carnavalesco Xavantes 
4.236, de 1968 


16 
Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Vila Isabel 
4.521, de 1970 


17 
Conservatório Musical Concórdia 
4.522, de 1970 


18 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.898, de 1973 


19 
Casa da Esperança 
4.902, de 1973 


20 
Fundação Educacional de Laguna (FUNDEL) 
5.068, de 1974 


21 
Associação das Damas de Caridade 
5.146, de 1975 


22 
Conferência Vicentina Santo Antônio dos Anjos 
5.154, de 1975 


23 
Sociedade Recreativa Esportiva Fluminense Futebol Clube 
5.232, de 1976 


24 
Sociedade Espírita Tenda de São Sebastião 
5.284, de 1976 


25 
Associação do Apostolado da Oração 
5.477, de 1978 


26 
Centro Espírita de Umbanda Ogum Beira Mar 
5.760, de 1980 


27 
Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Escola de Samba Amigos da Onça 
6.375, de 1984 


28 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
6.559, de 1985 


29 
Esporte Clube Bela Vista de Laranjeira 
6.641, de 1985 


30 
Grêmio Cultural, Esportivo, Recreativo e Carnavalesco, Os Democratas 
6.647, de 1985 


31 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Jerônimo Coelho 
6.807, de 1986 


32 
Associação Lagunense dos Servidores Municipais 
6.941, de 1987 


33 
Avaí Futebol Clube 
6.961, de 1987 


34 
Fraternidade Espírita Tio Sabino da Bahia 
6.986, de 1987 


35 
Colônia de Pescadores Z-14 
7.038, de 1987 


36 
Sociedade Civil Associação Beneficente Dorcas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
7.056, de 1987 


37 
Associação Tenda Espírita Ogum Rompe Mato 
7.103, de 1987 


38 
Associação Comunitária de Barbacena 
7.318, de 1988 


39 
Creche Padre Augustinho 
7.402, de 1988 


40 
Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer 
7.806, de 1989 


41 
Conselho Comunitário dos Bairros Magalhães e Navegantes de Laguna 
8.595, de 1992 


42 
Instituto de Campismo Perene 
9.080, de 1993 


43 
Associação Pomba Branca da Seicho-no-ie do Brasil 
9.290, de 1993 


44 
Conservatório Lagunense de Música 
9.330, de 1993 


45 
Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos 
9.454, de 1994 


46 
Centro Espírita Seara dos Pobres 
9.554, de 1994 


47 
Associação das Escolinhas de Esportes Lagunense 
9.578, de 1994 


48 
Associação Cultural Lagunense 
9.845, de 1995 


49 
Fundação de Promoção Social de Laguna Irmã Vera 
9.976, de 1995 


50 
Sociedade Recreativa e Cultural Bloco da Pracinha 
10.575, de 1997 


51 
Associação Amigos do Farol de Santa Marta 
10.751, de 1998 


52 
Grupo Folclórico Boi de Mamão 
10.754, de 1998 


53 
Associação dos Moradores de Santiago 
10.875, de 1998 


54 
Associação Beneficente da Paróquia do Bairro Magalhães 
11.146, de 1999 


55 
Associação Comunitária do Alagamar 
11.468, de 2000 


56 
Clube de Mães Ternura de Campos Verdes 
11.687, de 2000 


57 
Coral Santo Antonio dos Anjos 
11.801, de 2001 


58 
Associação de Moradores do Sertão da Maricota 
11.806, de 2001 


59 
Associação dos Policiais Civis da 18ª Região de Laguna 
12.178, de 2002 


60 
Casa de Recuperação Nascer de Novo 
12.184, de 2002 


61 
Fundação Lagunense de Arte em Vidro a Fogo 
12.219, de 2002 


62 
Instituto Cultural Anita Garibaldi 
12.224, de 2002 e 18.237, de 2021 


63 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laguna 
12.357, de 2002 


64 
Sociedade Amigos da Caputera (SAC) 
12.370, de 2002 


65 
Casa da Sopa Seareiros do Bem 
12.388, de 2002 


66 
Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais (SOLPRA) 
12.522, de 2002 


67 
Grupo Gwatá de Eco-Turismo, Meio Ambiente e Aventura 
12.675, de 2003 


68 
Associação das Mulheres da Figueira e Ponta do Daniel 
12.711, de 2003 


69 
Conselho Comunitário de Barreiros 
12.953, de 2004 


70 
Instituto Brasileiro de Defesa e Fiscalização dos Animais e Meio Ambiente (IBDF) 
13.278, de 2005 


71 
Associação dos Voluntários Lagunenses do Amor 
13.730, de 2006 


72 
Associação Ecos de Esperança (AEE) 
13.959, de 2007 


73 
Associação das Voluntárias Mamãe-Bebê, da Maternidade do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos 
14.402, de 2008 


74 
Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da AMUREL 
14.471, de 2008 


75 
Instituto de Apoio a Pesquisa, a Proteção e a Preservação dos Botos de Laguna – Instituto Boto Flipper 
15.145, de 2010 


76 
Associação Catarinense de Criadores de Camarão 
15.313, de 2010 


77 
Cooperativa Santo Antônio dos Anjos dos Criadores nos Campos Públicos de Laguna (COOPERSANTO) 
15.812, de 2012 


78 
Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos 
16.502, de 2014 


79 
Associação Mão Amiga - Terapia e Recuperação (AMATRE) 
17.473, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


80 
Associação de Pais e Professores e Funcionários do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires - Unidade Jerônimo Coelho - Laguna/SC 
033, de 2021 


 
LAURENTINO 
LEIS 


1 
Ginásio e Escola Normal São José 
4.058, de 1967 


2 
Escola de Economia Rural Doméstica Medianeira 
4.078, de 1967 


3 
Associação Comercial e Industrial de Laurentino 
7.091, de 1987 


4 
Associação Laurentinense de Ação Social 
7.388, de 1988 


5 
Câmara Júnior de Laurentino 
8.838, de 1992 


6 
Clube Alegria do Idoso 
9.556, de 1994 


7 
Associação Clube de Mães da Cidade de Laurentino 
9.787, de 1994 


8 
Associação Ambientalista Pimentão (AAP) 
15.017, de 2009 


9 
Comunidade Terapêutica Veredas (COTEVE) 
15.105, de 2010 


 
LAURO MÜLLER 
LEIS 


1 
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 
1.132, de 1954 


2 
Henrique Laje Futebol Clube 
2.979, de 1961 


3 
Sociedade Musical Santa Bárbara 
3.330, de 1963 


4 
União dos Estudantes Secundários de Lauro Müller 
3.456, de 1964 


5 
Hospital Henrique Lage 
3.685, de 1965 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.943, de 1987 


7 
Conselho Comunitário de Guatá 
9.034, de 1993 


8 
Conselho Comunitário de Lauro Müller 
9.062, de 1993 


9 
Centro Comunitário Argemiro Sebastião Alves 
11.248, de 1999 


10 
Associação Beneficente Anjos Mineiros  
13.470, de 2005 


11 
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer 
16.477, de 2014 


12 
Centro de Tradição Gaúcha Serra do Rio do Rastro 
16.841, de 2015 


 
 
ATOS DA MESA 


13 
Associação Arte & Resgate 
003, de 2021 


 
LEBON RÉGIS 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.111, de 1990 


2 
Corpo de Bombeiros Voluntários de Lebon Régis 
13.780, de 2006 


3 
Associação da Terceira Idade Nova Vida 
15.692, de 2011 


4 
Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lurdes 
16.728, de 2015 


 
 
ATOS DA MESA 


5 
Ação Social do Contestado (ASC) 
027, de 2019 


 
LEOBERTO LEAL 
LEIS 


1 
Sociedade Esporte Clube Recreativa Independente 
4.332, de 1969 


2 
Ação Social da Paróquia de Leoberto Leal 
8.843, de 1992 


 
LINDÓIA DO SUL 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.977, de 1993 


2 
Clube União dos Idosos Lindoienses 
9.272, de 1993 


3 
Esporte Clube Guarani 
9.574, de 1994 


4 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários  
13.163, de 2004 


 
LONTRAS 
LEIS 


1 
Ação Social de Assistência aos Trabalhadores e Necessitados da Paróquia Santa Luzia 
3.567, de 1964 


2 
Sociedade de Atiradores Pinheiro 
5.274, de 1976 


3 
Tenda Espírita de Umbanda Nosso Senhor do Bom Fim 
5.678, de 1980 


4 
Associação Beneficente das Senhoras Evangélicas 
12.363, de 2002 


 
 
ATOS DA MESA 


5 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Lontras 
002, de 2019 e 009, de 2021 


 
LUIZ ALVES 
LEIS 


1 
Obras sociais da Paróquia de São Vicente 
4.197, de 1968 


2 
Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves 
4.657, de 1971 


3 
Sociedade Esportiva e Recreativa Duque de Caxias 
6.198, de 1982 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos de Luiz Alves 
6.468, de 1984 


5 
Associação dos Bananicultores do Município de Luís Alves 
8.225, de 1991 


6 
Associação de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário (AADC) 
8.444, de 1991 


7 
Associação de Bombeiros Comunitários de Luiz Alves 
13.629, de 2005 


8 
Associação Esportiva e Cultural Luís Alves 
15.339, de 2010 e 15.850, de 2012 


9 
Associação dos Voluntários de Luís Alves (AVOLA) 
16.704, de 2015 


 
 
ATOS DA MESA 


10 
Juventude Futebol Clube 
010, de 2019 


 
LUZERNA 
LEIS 


1 
Associação Cultural Germânica Heinrich Hacker 
10.327, de 1996 


2 
Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial (CETEPI) 
11.550, de 2000 


3 
Associazione Triveneta di Luzerna 
11.876, de 2001 


4 
Circolo Trentino di Luzerna 
15.206, de 2010 


 
MAFRA 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente dos Motoristas de Mafra, Itaiópolis e Rio Negro 
1.088, de 1954 


2 
Sociedade Musical Mafrense 
1.567, de 1956 


3 
Associação das Senhoras da Caridade de Mafra 
2.031, de 1959 


4 
Educandário Santo Antônio de Mafra 
3.373, de 1963 


5 
Associação de Caridade São Vicente de Paulo 
3.502, de 1964 


6 
Clube Atlético Operário de Mafra 
3.506, de 1964 


7 
Sociedade Cultural Museu Mafra 
3.733, de 1965 


8 
Associação Rural de Mafra 
4.198, de 1968 


9 
Fundação João XXIII 
4.588, de 1971 


10 
Sociedade Concórdia Villanovense 
4.970, de 1973 


11 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.296, de 1977 


12 
Associação Empresarial de Mafra 
6.229, de 1983 e 17.139, de 2017 


13 
Associação Coral Sol Maior 
6.250, de 1983 


14 
Associação Lar dos Velhinhos de Mafra São Francisco de Assis 
6.955, de 1987 


15 
Diretório Acadêmico Colombo Machado Salles (DACOS) 
7.010, de 1987 


16 
Associação Assistencial Assembléia de Deus de Mafra 
7.589, de 1989 


17 
Associação Comunitária Restinga 
7.725, de 1989 


18 
Associação Escolar e de Beneficência de Quarteirão dos Ruthes 
8.221, de 1991 


19 
Associação de Senhoras de Rotarianos 
8.862, de 1992 


20 
Associação de Mães Voluntárias por Amor ao Próximo 
9.181, de 1993 


21 
Grupo Esperança Casa Azul 
9.926, de 1995 


22 
Associação de Moradores da Vila Clementina 
10.205, de 1996 


23 
Clube Ecológico Canforeira 
10.237, de 1996 


24 
Associação Beneficente Professora Georgete 
10.401, de 1997 


25 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Restinga 
12.029, de 2001 


26 
Associação de Moradores e Amigos do Espigão do Bugre e Campo da Lança 
12.664, de 2003 


27 
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Passo (AMPASSO) 
12.791, de 2003 


28 
Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra 
12.798, de 2003 


29 
Associação de Moradores do Bairro do Imbuial 
12.799, de 2003 


30 
Sociedade Esportiva e Recreativa Vasco de Bela Vista do Sul 
12.819, de 2003 


31 
Associação Ecológica Mafrense de Catadores de Resíduos Sólidos 
12.841, de 2003 


32 
Associação de Moradores do Bairro Faxinal 
13.027, de 2004 


33 
Associação Comunitária Vilanovense 
13.078, de 2004 


34 
Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude 
13.144, de 2004 


35 
Associação dos Moradores e Amigos das Vilas Integradas (AMAVI) 
13.160, de 2004 


36 
Fundação Universidade do Contestado (UnC/Mafra) 
13.294, de 2005 


37 
Associação Terapêutica Novo Amanhecer (ATENA) 
13.743, de 2006 


38 
Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz 
13.824, de 2006 


39 
Associação dos Deficientes Físicos de Mafra 
14.487, de 2008 


40 
Associação Mafrense dos Deficientes Visuais (AMADEV) 
14.807, de 2009 


41 
Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Rio Negro-Mafra 
14.849, de 2009 


42 
Associação Amigos da Cultura Mafrense 
15.508, de 2011 


43 
Associação Maternidade Catarina Kuss 
15.636, de 2011 


44 
Grupo Integração Riomafrense de Oncologia (GIRO) 
15.684, de 2011 


45 
Associação de Moradores e Amigos Primavera (AMAP) 
16.181, de 2013 


46 
Grupo Folclórico Ucraniano Vesná 
16.408, de 2014 


47 
Fundação Educandário Eurípedes Barsanulfo 
17.510, de 2018 


 
MAJOR GERCINO 
LEIS 


1 
Sociedade 26 de Janeiro 
7.431, de 1988 


2 
Associação dos Agricultores de Major Gercino 
7.915, de 1990 


 
MAJOR VIEIRA 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) 
8.136, de 1990 


2 
Hospital Municipal São Lucas 
8.404, de 1991 


3 
Rotary Clube 
9.430, de 1994 


4 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Colônia Santo Antônio 
9.439, de 1994 


5 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Maria Carolina Postol da Silva 
9.464, de 1994 


6 
Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
9.471, de 1994 


7 
Associação Independente Esportiva Butantã 
13.053, de 2004 


8 
Associação da 3ª Idade (CONVIVER) de Major Vieira 
15.796, de 2012 


 
MARACAJÁ 
LEIS 


1 
Associação Feminina de Assistência Social de Maracajá (AFASM) 
9.296, de 1993 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.229, de 2007 


 
MARAVILHA 
LEIS 


1 
Educandário Nossa Senhora de Fátima 
1.771, de 1957 


2 
Sociedade Beneficente Hospital Maravilha 
3.525, de 1964 


3 
Comunidade Evangélica de Maravilha 
3.597, de 1964 


4 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Juca Ruivo 
4.692, de 1971 


5 
Associação Beneficente Aliança Católica 
4.693, de 1971 


6 
Esporte Clube Internacional 
4.921, de 1973 


7 
Clube Recreativo Maravilha 
4.930, de 1973 


8 
Paróquia Evangélica de Maravilha 
5.120, de 1975 


9 
Esporte Clube Canarinho 
5.139, de 1975 


10 
Sociedade Esportiva Gaúcho 
5.261, de 1976 


11 
Sociedade Esportiva e Recreativa 4-S Amizade 
5.270, de 1976 


12 
Sociedade Esportiva Recreativa Independente 
5.271, de 1976 


13 
Esporte Clube Cruzeiro 
5.285, de 1976 


14 
Clube Independente de Lageado Trindade 
5.666, de 1980 


15 
Esporte Clube Madeireira Taffarel 
5.690, de 1980 


16 
Sociedade de Damas Harmonia 
5.734, de 1980 


17 
Sociedade de Damas Unidas Venceremos 
5.839, de 1980 


18 
Comunidade Evangélica Luterana Redentor 
5.842, de 1980 


19 
Centro Cultural 25 de Julho 
5.865, de 1981 


20 
Sociedade Esportiva América 
5.886, de 1981 


21 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.619, de 1985 


22 
Associação dos Servidores Públicos Municipais 
7.266, de 1988 


23 
Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Artemadalozzo 
7.319, de 1988 


24 
Clube de Mães União do Oeste 
7.339, de 1988 


25 
Escola de Samba Netos da Terra 
7.442, de 1988 


26 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Tigrinhos 
7.459, de 1988 


27 
Leo Clube de Maravilha 
7.825, de 1989 


28 
Associação dos Motoristas de Maravilha 
7.964, de 1990 


29 
Centro de Treinamento e Profissionalização do Menor (CEPROM) 
7.994, de 1990 


30 
Associação do Grupo de Jovens Pentecostais O Brasil Para Cristo 
8.091, de 1990 


31 
Associação Comercial e Industrial de Maravilha (ACIMAR) 
9.651, de 1994 


32 
Grupo de Idosos Unidos em Cristo 
9.754, de 1994 


33 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Maravilha 
10.094, de 1996 e 16.649, de 2015 


34 
Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) 
10.206, de 1996 


35 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Maravilha 
10.832, de 1998 


36 
Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) AMERIOS 
11.688, de 2000 


37 
Cooperativa de Auxílio a Menores de Ruas, Agricultores, Idosos Carentes e Associados do Oeste (CODAMAICA) 
12.562, de 2002 


38 
Banda Marcial Cidade das Crianças 
13.465, de 2005 


39 
Lions Clube de Maravilha 
13.530, de 2005 


 
MASSARANDUBA 
LEIS 


1 
Sociedade Civil das irmãs Religiosas Chamadas Bernardinas 
1.964, de 1959 


2 
Associação Hospital Sagrado Coração de Jesus 
3.988, de 1967 


3 
Clube Feminino Massarandubense 
5.003, de 1974 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa Faixa Azul 
5.371, de 1977 


5 
Paróquia Evangélica de Confissão Lutherana 
5.799, de 1980 


6 
Sociedade Obras Sociais da Paróquia de Massaranduba 
6.169, de 1982 


7 
Estrela Esporte Clube 
6.968, de 1987 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.085, de 1987 


9 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Massaranduba 
12.708, de 2003 e 15.519, de 2011 


10 
Associação dos Produtores de Banana de Massaranduba 
13.274, de 2005 


11 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia Sete de Janeiro 
14.537, de 2008 


12 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão Gustavo 
14.538, de 2008 


13 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia São José 
14.559, de 2008 


14 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Ribeirão Santa Luzia 
15.232, de 2010 


 
MATOS COSTA 
LEIS 


1 
Associação do Clube de Mães 
10.092, de 1996 


2 
Associação de Bombeiros Comunitários de Matos Costa 
13.377, de 2005 


3 
Cáritas Solidariedade de Matos Costa 
14.893, de 2009 


 
MELEIRO 
LEIS 


1 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Meleiro 
6.533, de 1985 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.852, de 1989 


3 
Centro Comunitário São Bento 
8.060, de 1990 


4 
Meleiro Esporte Clube 
8.458, de 1991 


5 
Associação Feminina de Assistência Social de Meleiro (AFASME) 
8.801, de 1992 


6 
Associação de Líderes de Assistência Social de Meleiro (ALASME) 
9.293, de 1993 


7 
Clube de Mães Alegria do Saber 
11.551, de 2000 


8 
Associação Comunitária São Judas Tadeu 
11.897, de 2001 


9 
Associação Beneficente Monte Sinai 
15.483, de 2011 


 
MIRIM DOCE 
LEIS 


1 
Clube das Mães de Mirim Doce 
5.641, de 1979 


2 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mirim Doce 
11.900, de 2001 


3 
Grupo de Idosos Vida e Amor 
12.432, de 2002 


4 
Associação Catarinense de Amparo à Família (ACAF) 
12.715, de 2003 


5 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Bruno Heidrich 
13.953, de 2007 


6 
Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce 
14.522, de 2008 


7 
Famiglia Trentina Di Mirim Doce 
15.412, de 2010 


 
MODELO 
LEIS 


1 
Associação Hospitalar Beneficente de Modelo 
3.577, de 1964 e 17.018, de 2016 


2 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Sul Brasil (CODESUL) 
6.962, de 1987 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Urú 
7.306, de 1988 


4 
Sociedade Esportiva Sete de Setembro 
7.307, de 1988 


5 
Clube de Mães Rainhas do Lar 
7.310, de 1988 


6 
Associação dos Servidores Municipais de Modelo 
7.429, de 1988 


7 
Sociedade Clube de Campo Lago Azul 
7.432, de 1988 


8 
Sociedade Esporte Clube 1º de Maio 
7.438, de 1988 


9 
Sociedade de Damas Ouro Verde 
7.439, de 1988 


10 
Sociedade de Damas Modelense 
7.440, de 1988 


11 
Sociedade Esporte Clube Progresso 
7.446, de 1988 


12 
Sociedade Esportiva Guarani 
7.450, de 1988 


13 
Sociedade Esporte Clube Tuiutí 
7.496, de 1988 


14 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Modelo da Tradição 
11.939, de 2001 


15 
Associação de Bombeiros Comunitários de Modelo 
13.024, de 2004 


16 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.457, de 2008 


 
MONDAÍ 
LEIS 


1 
Associação Hospitalar Mondaí 
2.512, de 1960 e 16.630, de 2015 


2 
Instituto de Assistência e Educação Iporã 
3.671, de 1965 


3 
Sociedade de Assistência e Educação União de Iporã 
3.750, de 1965 


4 
Associação Evangélica Beneficente de Mondaí 
4.049, de 1967 


5 
Grêmio Cultural Ipanema de Mondaí 
4.581, de 1971 


6 
Associação Municipal de Professores de Mondaí 
4.977, de 1973 


7 
Sociedade Capela Coração de Jesus 
5.272, de 1976 


8 
Sociedade Rural e de Assistência Social São Jorge 
5.543, de 1979 


9 
Sociedade Esportiva Primavera 
5.626, de 1979 


10 
Clube Cultural e Esportivo de Linha Tigre 
5.656, de 1979 


11 
Comitê Municipal de Clubes 4-S de Mondaí 
6.342, de 1984 


12 
Associação Cometa Futebol Clube 
7.042, de 1987 


13 
Associação de Pais e Professores (APP) 
7.084, de 1987 


14 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Linha Flor da Serra 
7.264, de 1988 


15 
Sociedade Esportiva Clube Alvorada 
7.277, de 1988 


16 
Clube de Mães Flor da Amizade 
7.315, de 1988 


17 
Terra Nova Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocú 
8.223, de 1991 e 16.838, de 2015 


18 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.096, de 1996 


19 
Associação Amigos do Rio Uruguai e Afluentes de Mondaí (AARUM) 
15.877, de 2012 


20 
Centro Educacional e Beneficente Artur Deiss 
16.370, de 2014 


 
MONTE CARLO 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.083, de 1999 


2 
Associação dos Agricultores de Linha Morais 
15.478, de 2011 


3 
Associação de Bombeiros Comunitários de Monte Carlo 
15.928, de 2012 


 
MONTE CASTELO 
LEIS 


1 
Esporte Clube Flamengo 
5.315, de 1977 


2 
Sociedade Hospitalar Comunitária Padre Clemente Kampmann 
6.072, de 1982 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.207, de 1988 


4 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Monte Castelo 
8.267, de 1991 


5 
Rotary Club de Monte Castelo 
9.598, de 1994 


6 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Castelo 
10.539, de 1997 


 
MORRO DA FUMAÇA 
LEIS 


1 
Hospital de Caridade São Roque 
2.946, de 1961 e 16.107, de 2013 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.570, de 1985 


3 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Herança do Velho Pai 
6.724, de 1985 


4 
Associação Coral São Pio X 
6.786, de 1986 


5 
Sociedade Esportiva e Recreativa Industrial 
6.935, de 1987 


6 
Associação Coral Santa Catarina 
7.188, de 1988 


7 
Associação Feminina Fumacense de Ação Social (AFFAS) 
9.219, de 1993 


8 
Associação Cantinho do Amor 
9.222, de 1993 


9 
Associação Beneficente Maranata 
9.269, de 1993 


10 
Programa Fumacense de Ação Social (PROFAS) 
9.542, de 1994 


 
 
ATOS DA MESA 


11 
Associação Cultural Talento Fumacense 
036, de 2019 


12 
Lions Clube de Morro da Fumaça Novos Horizontes 
011, de 2021 


 
MORRO GRANDE 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz (SERSC) 
9.191, de 1993 


2 
Associação Feminina de Assistência Social de Morro Grande (AFASMG) 
9.333, de 1993 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Dr. Jorge Lacerda 
9.350, de 1993 


4 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Morro Grande 
9.580, de 1994 


 
NAVEGANTES 
LEIS 


1 
Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes (OSPAN) 
3.241, de 1963 


2 
Sociedade Beneficente dos Portuários de Navegantes 
3.612, de 1965 


3 
Sociedade Filantrópica Feminina de Navegantes 
4.210, de 1968 


4 
Associação Navegantina do Bem-Estar do Menor 
5.359, de 1977 


5 
Sociedade Recreativa e Cultural 1º de Maio 
5.378, de 1977 


6 
Colônia de Pescadores Z-6 
7.046, de 1987 


7 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professora Emília de Castro Gastão 
7.777, de 1989 


8 
Associação de Moradores Verde Mar 
8.979, de 1993 


9 
Associação Comercial e Industrial de Navegantes 
9.267, de 1993 


10 
Desafio Jovem Monte Sião 
10.398, de 1997 


11 
Associação dos Moradores do Bairro São Domingos II 
10.635, de 1997 


12 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Navegantes – Casa da Amizade 
10.780, de 1998 


13 
Sociedade Recreativa Esportiva Amigos do Gravatá 
11.473, de 2000 


14 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários 
12.792, de 2003 


15 
Associação Nossa Senhora Aparecida 
12.939, de 2004 


16 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Navegantes 
13.054, de 2004 


17 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
13.782, de 2006 


18 
Associação Navegantina de Artes Musicais 
14.124, de 2007 


19 
Associação Empresarial de Navegantes (ACIN) 
14.905, de 2009 


20 
Associação Paradesportiva de Navegantes 
15.688, de 2011 


21 
Instituto Caracol 
16.559, de 2014 


22 
Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Navegantes 
16.714, de 2015 


23 
Associação Beneficente VINILIP 
16.717, de 2015 


24 
Associação Desportiva e Recreativa Gravatá 
16.821, de 2015 


25 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
16.823, de 2015 


26 
Associação Campeões da Luz 
17.494, de 2018 


27 
Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA Navegantes) 
17.601, de 2018 


 
NOVA ERECHIM 
LEIS 


1 
Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural 
5.016, de 1974 


2 
União Nova Erechinense de Esportes 
5.171, de 1975 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Padre Anchieta 
7.296, de 1988 


4 
Clube de Damas Rainha do Lar 
7.366, de 1988 


5 
Clube Cultural e Assistencial Princesa Isabel 
7.692, de 1989 


6 
Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima 
10.328, de 1996 


7 
Representação da Comunidade Brasileira Polonesa (BRASPOL) 
12.369, de 2002 


8 
Organização Cultural da Sociedade Brasileiro-Polonesa de Nova Erechim (BRASPOL) 
14.397, de 2008 


 
NOVA ITABERABA 
LEIS 


1 
Grupo de Mães A Força do Amor 
10.330, de 1996 


 
NOVA TRENTO 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Fátima 
2.071, de 1959 


2 
Sociedade Recreativa Humaitá de Nova Trento 
2.326, de 1960 


3 
Sociedade Cultural e Beneficente Nossa Senhora Medianeira 
2.697, de 1961 


4 
Sociedade Filarmônica Neotrentina 
3.286, de 1963 


5 
Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição 
5.388, de 1977 


6 
Sociedade dos Amigos de Pitanga (SAMP) 
6.554, de 1985 


7 
Círculo Trentino de Nova Trento 
6.644, de 1985 


8 
Associação Social Paroquial de Nova Trento 
6.671, de 1985 


9 
Sociedade Amigos de Aguti (SAA) 
6.735, de 1985 


10 
Associação de Pais e Professores (APP) das Escolas Reunidas João Bayer Sobrinho do Distrito de Claraiba 
7.132, de 1987 


11 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.015, de 1990 


12 
Associação Beneficente Sonhos Natalinos (ABSON) 
10.559, de 1997 


13 
Ação Comunitária São Virgílio – Pró-Anciãos de Nova Trento 
11.803, de 2001 


14 
Associação dos Moradores do Bairro Trinta Réis 
12.392, de 2002 


15 
Associação Beneficente Besenello 
12.524, de 2002 e 18.238, de 2021 


16 
Ação Social Neotrentina (ASN) 
14.521, de 2008 


17 
Instituto Terapêutico Desafio Jovem de Nova Trento 
15.277, de 2010 


18 
Academia de Letras de Nova Trento 
16.049, de 2013 


19 
Associação de Preservação do Meio Ambiente de Nova Trento e Região 
16.410, de 2014 


 
 
ATOS DA MESA 


20 
Grupo Escoteiro Lobos da Montanha —156/SC 
005, de 2020 


 
NOVA VENEZA 
LEIS 


1 
Associação Beneditina da Providência – Hospital São Marcos 
4.370, de 1969 e 12.851, de 2003 


2 
Associação Coral Os Peregrinos da Montanha 
5.674, de 1980 


3 
Sociedade Amigos de Caravaggio 
6.618, de 1985 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.714, de 1985 


5 
Associação Feminina de Assistência Veneziana (AFAVE) 
8.462, de 1991 


6 
Grupo Folclórico Ítalo Brasileiro 
8.625, de 1992 


7 
Associação Beneditina da Providência – Instituto Sagrada Família 
12.482, de 2002 e 12.851, de 2003 


8 
Rotary Clube de Caravaggio 
16.314, de 2014 


9 
Circolo Vicentino di Nova Veneza e Regione 
17.300, de 2017 


 
 
ATOS DA MESA 


10 
Associação Feminina de Assistência Veneziana (AFAVE) 
017, de 2020 


 
NOVO HORIZONTE 
LEIS 


1 
Esporte Clube Internacional 
5.350, de 1977 


2 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte 
10.576, de 1997 


3 
Clube de Mães Unidas Venceremos de Novo Horizonte 
11.381, de 2000 


4 
Clube de Idosos Voltar a Viver 
11.498, de 2000 


 
ORLEANS 
LEIS 


1 
Grêmio Cultural Machado de Assis 
2.060, de 1959 


2 
Sociedade Musical Estrela do Oriente 
2.419, de 1960 


3 
Clube 14 de Julho 
3.215, de 1963 


4 
Esporte Clube Estrela do Sul 
3.370, de 1963 


5 
Instituto São José 
3.574, de 1964 


6 
Fundação Educacional Barriga-Verde 
5.534, de 1979 


7 
Creche Santa Rita de Cássia 
5.821, de 1980 


8 
Beneficência Maçônica São João Batista 
5.910, de 1981 


9 
Academia Orleanense de Letras 
6.500, de 1984 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.638, de 1985 


11 
Sociedade Orleanense de Amparo aos Necessitados (SOAN) 
6.722, de 1985 


12 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Jóquei Clube Barriga Verde 
6.975, de 1987 


13 
Associação dos Funcionários da Prefeitura de Orleans 
7.487, de 1988 


14 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Boa Vista 
8.804, de 1992 


15 
Sociedade Esportiva e Recreativa Taipa 
8.923, de 1992 


16 
Casa do Idoso 
9.051, de 1993 


17 
Fundação Hospitalar Santa Otília 
10.183, de 1996 


18 
Associação de Deficientes de Orleans e Região (ADORE) 
12.521, de 2002 


19 
Instituto Cultural Padre Vittorio Pozzo 
12.619, de 2003 


20 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Orleans 
12.820, de 2003 


21 
Instituto Francesco Zomer 
16.703, de 2015 


 
OTACÍLIO COSTA 
LEIS 


1 
Sociedade Civil Entidade Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Otacílio Costa 
7.069, de 1987 


2 
Associação Correiapintense de Apicultores 
7.071, de 1987 


3 
Centro Comunitário Vila Santa Catarina 
7.355, de 1988 


4 
União das Associações de Moradores do Município de Otacílio Costa 
8.441, de 1991 


5 
Associação dos Moradores do Bairro Vila Fátima 
8.499, de 1991 


6 
Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin 
9.042, de 1993 


7 
Associação dos Servidores Municipais de Otacílio Costa 
9.268, de 1993 


8 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rodeio São Sebastião 
9.474, de 1994 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.176, de 1996 


10 
Associação dos Motoristas de Otacílio Costa 
11.272, de 1999 


11 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Otacílio Costa 
12.767, de 2003 


12 
Associação Esportiva e Recreativa Otacílio Costa (AEROC) 
12.814, de 2003 


13 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Igaras 
12.944, de 2004 


14 
Sociedade Coral Municipal Santa Catarina 
13.155, de 2004 


15 
Associação dos Deficientes de Otacílio Costa 
13.614, de 2005 


16 
Lareira de Otacílio Costa 
14.672, de 2009 


17 
Associação Cultural dos Pescadores de Otacílio Costa (ASPOC) 
15.196, de 2010 


 
OURO 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural Santa Cecília 
3.447, de 1964 


2 
Sociedade São Luiz 
4.217, de 1968 


 
OURO VERDE 
LEIS 


1 
Associação dos Idosos de Ouro Verde 
10.424, de 1997 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
13.090, de 2004 


 
 
ATOS DA MESA 


3 
Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Celestino José do Nascimento (APP) 
020, de 2020 


 
PAIAL 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Estrela 
4.490, de 1970 


2 
Associação Beneficente de Paial (ABEPA) 
11.171, de 1999 


 
PALHOÇA 
LEIS 


1 
Hospital e Maternidade Senhor Bom Jesus de Nazaré 
2.095, de 1959 


2 
Escola Familiar Rural São José 
2.096, de 1959 


3 
Catarinense Futebol Clube 
3.194, de 1963 


4 
Cerâmica São Jorge Futebol Clube 
3.250, de 1963 


5 
Sociedade Amigos do Núcleo Residencial Governador Ivo Silveira 
4.388, de 1969 


6 
Centro Espírita Bezerra de Menezes 
4.387, de 1969 


7 
Sociedade Esportiva Recreativa Atlântico de Barra do Aririú (SERABA) 
4.615, de 1971 


8 
Ação Social Paroquial 
4.894, de 1973 


9 
Associação Esportiva Recreativa Cultural Noroeste 
5.384, de 1977 


10 
Sociedade Civil Lar da Cultura e Harmonia de Assistência e Reintegração Social 
5.400, de 1977 


11 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (O.A.S.E.) 
5.471, de 1978 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.735, de 1980 


13 
Projeto Esperança 
6.276, de 1983 


14 
Conselho Comunitário Ponte do Imaruim 
6.367, de 1984 e 16.899, de 2016 


15 
Associação dos Moradores da Guarda do Cubatão 
6.868, de 1986 


16 
Creche e Orfanato Lírio dos Vales 
6.882, de 1986 


17 
Associação João Paulo II 
6.971, de 1987 e 16.708, de 2015 


18 
Ação Social Paroquial de Ponte do Maroim 
6.980, de 1987 


19 
Thomé Esporte Clube 
6.989, de 1987 


20 
Conselho Comunitário de Guarda do Cubatão 
7.008, de 1987 


21 
Roma Futebol Clube 
7.021, de 1987 


22 
Associação Beneficente dos Pescadores da Baía Sul 
7.022, de 1987 


23 
Colônia de Pescadores Z-15 
7.037, de 1987 


24 
Templo de Umbanda Ogum e Yansã 
7.097, de 1987 


25 
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Madureira 
7.137, de 1987 


26 
Centro Comunitário dos Moradores da Passagem do Massiambú 
7.206, de 1988 


27 
Conselho Comunitário Padre Réus 
7.236, de 1988 


28 
Associação dos Moradores da Comunidade de Pachecos 
7.245, de 1988 


29 
Associação Comunitária de Rio Grande 
7.258, de 1988 


30 
Conselho Comunitário São Tomé 
7.323, de 1988 


31 
Grupo de Mães Barra do Aririú 
7.474, de 1988 


32 
Sociedade Espírita Beneficente Amor e Caridade 
7.485, de 1988 


33 
Entidade Carnavalesca Unidos da Ponte 
7.633, de 1989 


34 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Nossa Senhora de Fátima 
7.714, de 1989 


35 
Sociedade Assistencial Fabiano de Cristo 
7.771, de 1989 


36 
Fraternidade São Francisco das Chagas, da Ordem Franciscana Secular 
7.773, de 1989 


37 
Conselho Comunitário Jardim Eldorado 
7.784, de 1989 


38 
Associação Comunitária de Moradores do Loteamento Jardim Eldorado 
7.805, de 1989 


39 
Esporte Clube Bom-Bom 
7.841, de 1989 


40 
Clube de Mães da Localidade de Baixo Aririú 
7.946, de 1990 


41 
Centro Comunitário dos Moradores do Parque Residencial Mirian 
8.007, de 1990 


42 
Associação Desportiva Eldorado 
8.134, de 1990 


43 
Igreja Missionária Independente Justificado pela Fé em Nome de Jesus 
8.224, de 1991 


44 
Conselho Comunitário Brejaruense 
8.228, de 1991 


45 
Coral Bom Jesus de Nazaré 
8.235, de 1991 


46 
Associação do Surf da Guarda do Embaú (ASG) 
8.301, de 1991 


47 
Associação dos Idosos da Pinheira (ASSIPI) 
8.326, de 1991 


48 
Sociedade Musical Nossa Senhora dos Navegantes 
8.368, de 1991 


49 
Associação Comunitária da Guarda do Embaú 
8.383, de 1991 


50 
Conselho Comunitário de Alto Aririú 
8.470, de 1991 


51 
Conselho Comunitário de Aririú 
8.599, de 1992 


52 
Guarani Futebol Clube 
8.663, de 1992 


53 
Associação Amigos da Banda Marcial do Jardim dos Eucaliptos (AABM) 
8.704, de 1992 


54 
Centro de Valorização Humana, Moral e Social (CEVAHUMOS) 
8.709, de 1992 e 17.237, de 2017 


55 
Conselho Comunitário de Aririú da Formiga 
8.961, de 1993 


56 
Associação dos Moradores do Parque Residencial Coqueiros 
8.965, de 1993 


57 
Conselho Comunitário Santa Clara 
9.055, de 1993 


58 
Associação dos Moradores Jardim Eucalyptus 
9.067, de 1993 


59 
Associação de Moradores do Loteamento Jacob Weingartner 
9.104, de 1993 


60 
Associação Coral Nossa Senhora Aparecida (ACNSA) 
9.124, de 1993 


61 
Coral Nossa Senhora dos Navegantes 
9.207, de 1993 


62 
Unidos Futebol Clube 
9.352, de 1993 


63 
Associação de Moradores do Loteamento Bel Mar 
9.362, de 1993 


64 
Conselho Comunitário Vila Nova 
9.450, de 1994 


65 
Associação Comunitária Santa Ana 
9.746, de 1994 


66 
Conselho Comunitário Vida Melhor 
9.958, de 1995 


67 
Conselho Comunitário José Fidêncio Horstmann 
10.085, de 1996 


68 
Grupo de Mães da Guarda do Embaú 
10.091, de 1996 


69 
Sociedade Civil e Escola Rural Familiar São José 
10.256, de 1996 


70 
Associação Comunitária Bela Vista 
10.286, de 1996 


71 
Assistência Social e Educacional Celeiro do Amor 
10.325, de 1996 


72 
Clube das Professoras Aposentadas do Município de Palhoça 
10.329, de 1996 


73 
Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA). 
10.341, de 1996 e 10.525, de 1997 


74 
Clube de Radioamadores de Palhoça (CRAPA) 
10.545, de 1997 


75 
União Brejaruense Esporte Clube 
10.577, de 1997 


76 
Enseadense Esporte Clube 
10.707, de 1998 


77 
Associação dos Moradores do Parque Residencial Probst 
10.821, de 1998 


78 
Liga Palhocense de Futebol Amador (LPHF) 
10.950, de 1998 


79 
Grupo Folclórico Filhos da Terra 
11.108, de 1999 


80 
Sociedade Beneficente e Cultural Coronel Bernardino Machado 
11.632, de 2000 


81 
Associação Beneficente Criança Feliz Boas Novas 
11.637, de 2000 


82 
Grupo de Idosos Bom Jesus de Nazaré 
11.812, de 2001 


83 
Centro Cultural João Rosa Junior 
11.967, de 2001 


84 
Associação Comunitária Cidade Pedra Branca do Bairro Frei Damião 
11.972, de 2001 


85 
Centro Espírita Seareiros do Bem 
12.391, de 2002 


86 
Associação Municipal de Aquicultura de Palhoça 
12.421, de 2002 


87 
Casa Assistencial Abrigo Cristão 
12.429, de 2002 


88 
Associação de Moradores Amigos do Casqueiro e Morada do Sol 
12.516, de 2002 


89 
Associação das Senhoras de Rotarianos da Casa da Amizade de Palhoça 
12.712, de 2003 


90 
Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio 
12.719, de 2003 


91 
Conselho Comunitário de Furadinho 
12.737, de 2003 


92 
Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Alegria do Caminho Novo 
12.769, de 2003 


93 
Associação Comunitária Irmã Anna Martha Rabuske 
12.827, de 2003 


94 
Associação de Moradores Caminho Novo 
13.480, de 2005 


95 
Associação Comunidade Unida Loteamento Jardim das Laranjeiras 
13.481, de 2005 


96 
Associação Palhocense de Beneficência Social e Caridade (APADESC) 
13.906, de 2006 


97 
Associação Pró Brejaru 
14.185, de 2007 


98 
Associação Beneficente Missão 2001 
14.314, de 2008 


99 
Associação Vida Nueva 
14.502, de 2008 


100 
Amigos e Protetores dos Animais de Palhoça (APRAP) 
14.542, de 2008 


101 
Associação dos Criadores de Pássaros de Palhoça (ACPP) 
14.564, de 2008 


102 
Associação dos Moradores e Proprietários de Terrenos do Parque Residencial Pagani 
14.580, de 2008 


103 
Instituto de Apoio a Inovação, Incubação e Tecnologia de Palhoça (INAITEC) 
15.495, de 2011 


104 
Associação Cultural e Beneficente Morro dos Quadros (ACBMQ) 
15.545, de 2011 


105 
ONG Pró Dignidade Humana, Solidariedade e Defesa do Meio Ambiente (DIGNHUS) 
15.567, de 2011 


106 
Instituto do Desenvolvimento Social – BOM PRATO (Restaurantes Populares) 
15.678, de 2011 


107 
Academia de Letras de Palhoça (ALP) 
15.886, de 2012 


108 
Comunidade Terapêutica El Shaddai 
16.313, de 2014 


109 
Associação Desportiva, Cultural Recreativa Pedra Branca 
16.316, de 2014 


110 
Instituto Passo a Passo no Caminho 
16.662, de 2015 


111 
Associação Paz em Cristo 
16.713, de 2015 


112 
Moto Clube Asas do Destino 
16.842, de 2015 


113 
Federação Aquática de Santa Catarina 
16.953, de 2016 


114 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça 
16.961, de 2016 


 
 
ATOS DA MESA 


115 
Projeto Dorcas 
031, de 2019 


116 
Associação PRÓ-CREP (Criar, Reciclar, Educar e Preservar) 
037, de 2019 


117 
Pelotão Cívico do 14ºBC — Viaturas Militares 
040, de 2019 


 
PALMA SOLA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Fronteira 
6.529, de 1985 


2 
Sociedade Esporte Clube Sagrada Família 
7.262, de 1988 


3 
Associação Konder 
7.274, de 1988 


4 
Clube de Mães (MAUCA) Mães Unidas de Novo Cerro Azul 
9.716, de 1994 


5 
Grupo de Idosos Santa Terezinha 
9.719, de 1994 


6 
Grupo de Idosos Unidos Venceremos 
10.173, de 1996 


7 
Associação Círculo Italiano de Palma Sola – Grupo Vocal La Terra el Pin 
13.291, de 2005 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Escola Especial Pequeno Guinther 
13.844, de 2006 


9 
Associação Coral Nossa Senhora das Graças (ACONSGRA) 
13.965, de 2007 


10 
Associação de Bombeiro Comunitário de Palma Sola 
14.027, de 2007 


 
PALMEIRA 
LEIS 


1 
Associação Cultural, Social e Comunitária de Palmeira 
15.234, de 2010 


2 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de São Sebastião do Canoas 
15.237, de 2010 


3 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Mato Escuro 
15.239, de 2010 


 
PALMITOS 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente Divina Providência 
3.070, de 1962 


2 
Fundação Educacional Barão do Rio Branco 
3.494, de 1964 


3 
Sociedade Esporte Clube Internacional 
3.699, de 1965 


4 
Hospital Regional de Palmitos 
5.035, de 1974 e 15.706, de 2011 


5 
Sociedade Mantenedora da Casa da Criança 
5.153, de 1975 


6 
Esporte Clube Água Verde 
5.326, de 1977 


7 
Esporte Clube Juventude 
5.717, de 1980 


8 
Comunidade Evangélica Luterana Cristo 
5.944, de 1981 


9 
Liga Cultural e Artística Oeste Catarinense 
6.479, de 1984 


10 
Associação das Senhoras Rotarianas (Casa da Amizade) 
7.420, de 1988 


11 
Câmara Júnior de Palmitos 
7.473, de 1988 


12 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Diamantina – Linha Diamantina 
7.750, de 1989 


13 
Associação dos Funcionários da COOPERARCO (AFSCA) 
8.714, de 1992 


14 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.853, de 1992 


15 
Associação Beneficente Sigma Schlosser 
8.916, de 1992 


16 
Clube de Idosos Sempre Unidos 
9.463, de 1994 


17 
Clube de Idosos Imigrantesa 
9.523, de 1994 


18 
Clube de Idosos Santa Luzia 
9.524, de 1994 


19 
Clube de Idosos Esperança 
9.525, de 1994 


20 
Clube de Idosos Flor de Março 
10.088, de 1996 


21 
Clube de Idosos Castelo da Saudade 
10.089, de 1996 


22 
Clube de Idosos Amizade 
10.125, de 1996 


23 
Clube de Idosos Santa Catarina 
10.295, de 1996 


24 
Clube de Idosos 21 de Julho 
10.349, de 1996 


25 
Rotaract Club de Palmitos 
11.181, de 1999 


26 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira do Oeste 
11.879, de 2001 


27 
Corpo de Bombeiros Comunitário de Palmitos 
12.766, de 2003 


28 
Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Palmitos 
14.020, de 2007 


29 
Associação Núcleo de Profissionais Amigos dos Idosos 
16.431, de 2014 


30 
Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais (AAPD) 
17.194, de 2017 


31 
Centro Evangélico de Formação e Assessoria à Pastoral Popular (CEFAPP) 
17.627, de 2018 


 
PAPANDUVA 
LEIS 


1 
Hospital São Sebastião 
1.827, de 1958 


2 
Associação Beneficente Educacional e Cultural Ebenezer 
8.484, de 1991 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.140, de 1993 


4 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Irene Reva Zadrosny 
9.477, de 1994 


5 
Sociedade Espírita Discípulos de Jesus 
9.916, de 1995 


6 
Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião 
9.931, de 1995 


7 
Casa da Amizade – Associação de Senhoras de Rotarianos de Papanduva 
9.945, de 1995 


8 
Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários de Papanduva 
12.748, de 2003 e 17.119, de 2017 


9 
Associação Lar Vó Madalena 
13.607, de 2005 


 
PARAÍSO 
LEIS 


1 
Clube de Mães Amor e Esperança 
9.218, de 1993 


2 
Associação Comunitária de Linha Castelo Branco 
15.763, de 2012 


 
PASSO DE TORRES 
LEIS 


1 
Associação Feminina de Assistência Social de Passo de Torres (AFASTOR) 
9.205, de 1993 


2 
Associação Comunitária de Radiodifusão Cidadania de Passo de Torres 
11.949, de 2001 


3 
Associação dos Moradores do Bairro Progresso 
12.680, de 2003 


4 
Corpo de Bombeiros Voluntários 
12.900, de 2004 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.012, de 2007 


6 
Sociedade Amigos Balneário Bellatorres 
17.121, de 2017 


 
 
ATOS DA MESA 


7 
Instituto SOS Bicho Urbano 
038, de 2019 


 
PASSOS MAIA 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
16.168, de 2013 


 
PAULO LOPES 
LEIS 


1 
Ação Social Paroquial de Paulo Lopes 
3.996, de 1967 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.511, de 1985 


3 
Conselho de Tradições Gaúchas Unidos do Litoral 
6.963, de 1987 


4 
Sociedade Grêmio Recreativo Futebol Clube 
7.389, de 1988 


5 
Conselho Comunitário de Ribeirão Grande 
7.774, de 1989 


6 
Associação dos Idosos de Paulo Lopes 
9.512, de 1994 


7 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulo Lopes 
9.874, de 1995 


8 
Associação de Moradores do Bairro Areias (AMOBARE) 
12.264, de 2002 


9 
Conselho Comunitário de Freitas 
13.154, de 2004 


10 
Ação Social e Cultural de Paulo Lopes 
14.340, de 2008 


 
PEDRAS GRANDES 
LEIS 


1 
Associação das Damas de Caridade de Pedras Grandes 
3.309, de 1963 


 
PENHA 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial Beira-Mar 
5.468, de 1978 


2 
Casa da Amizade de Penha 
5.675, de 1980 


3 
Sociedade Penharol Recreativa Futebol Clube 
5.996, de 1981 


4 
Colônia de Pescadores Z-05 
7.050, de 1987 


5 
Centro de Atividades Comunitárias do Rotary Clube de Penha 
9.176, de 1993 


6 
Associação Beneficente Ebenezer 
9.777, de 1994 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.925, de 1995 


8 
Associação dos Moradores da Armação Itapocoroy 
10.493, de 1997 


9 
Sociedade Cultural Beneficente Assistencial Esportiva Santa Lídia 
10.822, de 1998 


10 
Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha e Piçarras 
13.525, de 2005 


11 
Associação Movimento de Irmãos 
14.539, de 2008 


12 
Instituto Beto Carrero 
14.641, de 2009 


13 
Associação Pró Judô 
16.665, de 2015 


 
PERITIBA 
LEIS 


1 
Instituto Coração de Maria 
3.697, de 1965 


2 
Associação Beneficente Hospitalar São Camilo – Peritiba 
3.746, de 1965, 16.350, de 2014 e 18.028, de 2020 


3 
Sociedade Esportiva e Recreativa Sete de Setembro 
5.716, de 1980 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa Primavera 
9.522, de 1994 


 
PETROLÂNDIA 
LEIS 


1 
Fundação Médico-Social Rural Santa Catarina 
5.573, de 1979 


2 
Clube 4-S Pioneiro 
6.129, de 1982 


3 
Comunidade Evangélica Luterana Cristo 
6.156, de 1982 


4 
Associação Coral Santa Isabel 
8.803, de 1992 


5 
Associação Cultural Artística de Indaiá (ACAI) 
12.616, de 2003 


 
PINHALZINHO 
LEIS 


1 
Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho 
3.247, de 1963 e 16.556, de 2014 


2 
Grêmio Recreativo Pinhalense 
4.010, de 1967 


3 
Ação Social da Paróquia Santo Antônio (ASSAP) 
4.996, de 1974 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa AJAP 
5.560, de 1979 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.757, de 1986 


6 
Sociedade Sport Clube Internacional 
7.291, de 1988 


7 
Clube Recreativo e Trabalho 4-S São Roque 
7.292, de 1988 


8 
Esporte Clube Serrano 
7.295, de 1988 


9 
Associação de Bombeiros Comunitários  
9.778, de 1994 e 15.675, de 2011 


10 
Associação dos Hipertensos de Pinhalzinho 
11.252, de 1999 


11 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Pinhalzinho 
12.106, de 2001 


12 
Associação do Grupo dos Amigos Carga Pesada 
13.082, de 2004 


13 
Instituto Horus Faculdades de Ensino, Pesquisa, Tecnologia e Projetos Socioculturais 
15.908, de 2012 


14 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pinhalzinho 
17.313, de 2017 


15 
Associação Cultural Alemã de Pinhalzinho-SC 
17.496, de 2018 


16 
Associação Despertar 
013, de 2021 


 
PINHEIRO PRETO 
LEIS 


1 
Esporte Clube Guarani 
3.444, de 1964 


2 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente 1º de julho 
9.434, de 1994 


3 
Clube de Mães da Escola Básica Maura de Sena Pereira 
9.472, de 1994 


4 
Associação de Moradores do Bairro São José 
10.417, de 1997 


 
PIRATUBA 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente de Piratuba 
2.330, de 1960 


2 
Clube União, Sociedade Literária, Cultural e Esportiva 
4.698, de 1971 


3 
Sociedade Coral Harmonia 
5.480, de 1978 


4 
Centro Espírita Pioneiro da Luz 
6.171, de 1982 


5 
Comitê Intermunicipal de Clubes 4-S de Piratuba 
6.831, de 1986 


6 
Associação Atlética Riopeixense 
7.246, de 1988 


7 
Associação Beneficente Evangélica 
7.954, de 1990 


8 
Associação de Bombeiros Comunitários de Piratuba e Ipira 
16.033, de 2013 


 
PLANALTO ALEGRE 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Fábio Estevam de Mattos 
10.296, de 1996 


 
POMERODE 
LEIS 


1 
Associação Hospitalar e Educacional  
2.985, de 1961 e 15.892, de 2012 


2 
Creche Nossa Senhora de Fátima 
4.238, de 1968 


3 
Comunidade Evangélica Luterana São João 
4.776, de 1972 


4 
Clube Pomerode, Cultural, Recreativo e Esportivo 
5.554, de 1979 


5 
Fundação Hermann Weege 
5.761, de 1980 


6 
Sociedade Civil Departamento de Evangelismo Pleno e Assistência Social (DEPAS) 
7.106, de 1987 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.433, de 1988 


8 
Liga Pomerodense de Desportos 
8.653, de 1992 


9 
Corpo de Bombeiros Voluntários 
11.206, de 1999 


10 
Casa da Solidariedade 
11.278, de 1999 


11 
Associação Pomerodense de Karate-do 
11.382, de 2000 


12 
Centro de Convivência Pommern Heim 
12.038, de 2001 


13 
Associação dos Estudantes Universitários de Pomerode (ASSEUP) 
14.847, de 2009 


14 
Associação dos Amigos, Pais e Professores (APP) do Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima (AAPPCENSF) 
16.309, de 2014 


15 
Centro de Assistência Madre Maria José (CEAMA) 
16.500, de 2014 


16 
Associação Socorrendo Cristãos Perseguidos 
17.614, de 2018 


 
PONTE ALTA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Monte Castelo 
7.799, de 1989 


2 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Alta (SIMPAL) 
11.185, de 1999 


3 
Fundação Médico Social Rural de Ponte Alta 
11.273, de 1999 


 
PONTE ALTA DO NORTE 
LEIS 


1 
Cáritas Comunitária de Ponte Alta do Norte 
13.693, de 2006 


2 
Associação Bom Samaritano de Ponte Alta do Norte 
13.961, de 2007 


 
PONTE SERRADA 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Mestres do Grupo Escolar Dom Vital 
4.434, de 1970 


2 
Clube Esportivo e Recreativo Ponte Serradense 
5.536, de 1979 


3 
Lar dos Velhinhos São Roque de Ponte Serrada, 
6.884, de 1986 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.538, de 1997 


5 
Associação de Bombeiros Comunitários de Ponte Serrada 
13.138, de 2004 


 
ATOS DA MESA 


6 
Associação de Assistência Hospitalar Santo Expedito 
001, de 2021 


 
PORTO BELO 
LEIS 


1 
Clube Esportivo Miramar 
4.089, de 1967 


2 
Iate Clube de Porto Belo 
5.779, de 1980 


3 
Conselho do Bem Estar Social – Clube de Mães 
5.805, de 1980 


4 
Sociedade dos Amigos da Baia de Zimbros, Praia do Mariscal e Praia da Conceição 
6.863, de 1986 


5 
Associação dos Amigos da Praia de Perequê 
6.867, de 1986 


6 
Colônia de Pescadores Z-08 
7.049, de 1987 


7 
Associação do Centro de Tradições Gauchas (CTG) Vaqueiros da Tradição de Porto Belo 
7.134, de 1987 


8 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prefeito Leopoldo José Guerreiro 
7.209, de 1988 


9 
Associação dos Moradores do Bairro de Santa Luzia 
8.467, de 1991 


10 
Associação Pró-Família de Porto Belo 
9.275, de 1993 


11 
Associação Comercial e Industrial de Porto Belo 
9.528, de 1994 


12 
Associação Beneficente Resgate de Vidas 
11.936, de 2001 e 16.057, de 2013 


13 
Clube da Melhor Idade Vida Nova 
12.237, de 2002 


14 
Associação dos Pescadores do Trapiche de Porto Belo 
12.728, de 2003 


15 
Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova 
12.739, de 2003 


16 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.809, de 2003 


17 
Associação Recreativa e Esportiva Cuba 
14.444, de 2008 


18 
Grupo de Escoteiros do Mar Nova Ericeira 
16.567, de 2014 


19 
Associação de Moradores do Bairro Araçá (AMBA) 
17.321, de 2017 


20 
Associação Educacional do Bem Estar Animal de Porto Belo – Anjos de Patas 
17.474, de 2018 


 
PORTO UNIÃO 
LEIS 


1 
Sociedade Educadora Santos Anjos 
3.615, de 1965 e 3.758, de 1965 


2 
Sociedade de Amparo aos Necessitados de Porto União e União da Vitória 
3.948, de 1967 


3 
Centro Cultural 25 de Julho 
4.480, de 1970 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.031, de 1974 


5 
Coral Bento Mossurunga 
5.385, de 1977 


6 
Associação Local de Ação Comunitária de Porto União (ALAC) 
6.066, de 1982 


7 
Associação Artística Coral de Porto União da Vitória 
6.163, de 1982 


8 
Grupo Musical UNISON 
6.168, de 1982 


9 
Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala (APADAF) 
6.445, de 1984 


10 
Grupo Teatral Vivência 
6.564, de 1985 


11 
Grêmio Recreativo 26 de Setembro 
8.123, de 1990 


12 
Associação Filarmônica de Porto União 
8.774, de 1992 


13 
Associação de Senhoras de Rotarianos 
8.982, de 1993 


14 
Fundação Cultural, Esportiva e Educacional São José 
9.366, de 1993 


15 
Centro Assistencial Allan Kardec 
9.575, de 1994 e 13.535, de 2005 


16 
Centro Comunitário do Bairro Bela Vista 
10.471, de 1997 


17 
Associação dos Agricultores do Maratá (AGRIMAR) 
10.686, de 1998 


18 
Clube da Terceira Idade – Aliança 
11.709, de 2001 


19 
Instituto de Desenvolvimento Regional Eco Iguaçu 
12.207, de 2002 


20 
Centro Ambiental Hermon 
12.745, de 2003 


21 
Associação de Bombeiros Comunitários  
12.751, de 2003 e 15.668, de 2011 


22 
Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente Ribeiro Pires 
13.052, de 2004 


23 
Hospital de Caridade São Braz 
14.426, de 2008 


24 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Educacional Céu Azul 
14.503, de 2008 


25 
Associação Educacional Vale do Iguaçu 
15.233, de 2010 


26 
Associação de Assistência e Promoção Social Ari Milis 
15.279, de 2010 


27 
Associação de Moradores de São Pedro do Timbó (AMOSPET) 
15.333, de 2010 


28 
Associação de Agricultores Rio da Areia (AGRIRIO) 
15.334, de 2010 


29 
Associação Desportiva de Santa Cruz do Timbó 
15.335, de 2010 


30 
Associação dos Produtores Rurais da Linha Rosa 
15.336, de 2010 


31 
Sociedade Recreativa Cultural e de Atiradores de São Miguel 
15.340, de 2010 


32 
Futebol Clube do Porto 
15.377, de 2010 


33 
Associação do Conselho Comunitário de São Miguel 
15.419, de 2010 


34 
Associação dos Produtores Agrícolas de Rio dos Pardos e Lajeado das Antas (APRURP) 
15.423, de 2010 


35 
Instituto Cultural Grünenwald de Desenvolvimento e Fomento do Terceiro Setor 
15.474, de 2011 


36 
Associação Colmeia Instrutiva 
15.496, de 2011 


37 
Associação Cultural Ivette Mazali 
15.643, de 2011 


38 
Associação dos Moradores do Capão Grande 
15.878, de 2012 


39 
Associação Família Zalewski – Casa de Apoio Amor Fraterno 
16.180, de 2013 


40 
Instituto SIM - Sempre Incentivando Música 
16.688, de 2015 


 
 
ATOS DA MESA 


41 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Porto União/SC (RFCC) 
021, de 2021 


 
POUSO REDONDO 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural Guarani 
5.160, de 1975 


2 
Jardim de Infância Luize Forschner 
5.305, de 1977 


3 
Sociedade Esportiva e Recreativa Olaria 
5.498, de 1978 


4 
Sociedade Hospitalar Comunitária Anngret Neitzke 
5.605, de 1979 


5 
Sociedade Esportiva Fazenda Viana 
6.157, de 1982 


6 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Pouso Redondo 
6.611, de 1985 


7 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Redondo 
6.756, de 1986 


8 
Clube de Convivência do Idoso de Pouso Redondo 
9.217, de 1993 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.779, de 1994 


10 
Comunidade Evangélica Luterana São Mateus 
10.409, de 1997 


11 
Associação de Bombeiros Comunitários de Pouso Redondo (ABC) 
13.420, de 2005 


12 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt 
14.242, de 2007 


13 
Associação Semeando Vidas (ASSEVI) 
14.523, de 2008 


 
PRAIA GRANDE 
LEIS 


1 
Centro de Tradições Gauchas (CTG) Porteira do Faxinal 
6.609, de 1985 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.195, de 1988 


3 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Praia Grande 
7.560, de 1989 


4 
Associação Feminina de Assistência Social de Praia Grande (AFASPG) 
11.005, de 1998 


5 
Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima 
14.007, de 2007 


6 
Associação Anti-Álcool e Dependência Química de Apoio às Famílias do Extremo Sul Catarinense 
15.907, de 2012 

  
PRESIDENTE CASTELO BRANCO 
LEIS 


1 
Sociedade Cultural Boa Vontade 
10.087, de 1996 


 
PRESIDENTE GETÚLIO 
LEIS 


1 
Associação Beneficente Obras Sociais da Paróquia de Presidente Getúlio 
3.491, de 1964 


2 
Automóvel Clube de Presidente Getúlio 
4.111, de 1967 


3 
Comunidade Evangélica Luterana Cristo 
4.605, de 1971 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.551, de 1979 


5 
Sociedade Esportiva Camioneiros Futebol Clube 
6.973, de 1987 


6 
Associação de Motoqueiros de Presidente Getúlio 
8.018, de 1990 


7 
Sociedade Cultural Recreativa Presidente Getúlio 
8.485, de 1991 


8 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Getúlio 
9.209, de 1993 e 14.403, de 2008 


9 
Associação de Moradores Todos pelo Bairro 
11.519, de 2000 


10 
Sociedade Beneficente das Senhoras Evangélicas de Presidente Getúlio 
12.021, de 2001 


11 
Associação Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais (CEMEAR) 
13.479, de 2005 


12 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio 
14.200, de 2007 


13 
Circolo Trentino di Presidente Getúlio 
15.331, de 2010 


14 
Centro Regional de Recuperação e Reabilitação de Dependentes Químicos 
15.556, de 2011 


15 
Associação Nova Vida 
17.635, de 2018 


 
 
ATOS DA MESA 


16 
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Presidente Getúlio — SC (RFCC) 
006, de 2020 


 
PRESIDENTE NEREU 
LEIS 


1 
Associação Assistencial e Educacional da Comunidade Presidente Nereu 
6.802, de 1986 


2 
Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida 
10.446, de 1997 


3 
Sociedade Esportiva Boa União 
11.316, de 1999 


 
PRINCESA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Aliança 
12.411, de 2002 

  
QUILOMBO 
LEIS 


1 
Clube de Caça, Pesca e Tiro ao Alvo 1º de Maio 
3.284, de 1963 


2 
Sociedade Cultural Quilombense 
3.587, de 1964 


3 
Sociedade Hospitalar Beneficente São Bernardo 
4.946, de 1973 


4 
Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany Beneficente 
5.177, de 1975 


5 
Sociedade Esportiva e Recreativa Formosa 
5.204, de 1975 


6 
Esporte Clube Atlético Beneficente de Vista Alegre 
5.214, de 1976 


7 
Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro 
5.215, de 1976 


8 
Sociedade Esportiva e Recreativa Barão do Triunfo 
5.216, de 1976 


9 
Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro Beneficente de Sete de Setembro 
5.221, de 1976 


10 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Recanto da Amizade 
5.460, de 1978 


11 
Clube Esportivo e Recreativo Gaúcho Beneficente 
5.570, de 1979 


12 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Portuguesa 
5.816, de 1980 


13 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Aliança 
5.825, de 1980 


14 
Esporte Clube Cruzeiro 
5.857, de 1981 


15 
Esporte Clube Expresso da Amizade 
5.890, de 1981 


16 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Molossi 
5.894, de 1981 


17 
Sociedade Esportiva e Recreativa Independente 
5.903, de 1981 


18 
Sociedade Recreativa e Esportiva Santos Futebol Clube 
5.915, de 1981 


19 
Sociedade Esportiva e Recreativa Onze Garotos 
5.988, de 1981 


20 
Sociedade Esportiva e Recreativa Flamengo 
6.010, de 1981 


21 
Sociedade Esportiva e Recreativa São Brás 
6.011, de 1981 


22 
Sociedade Esportiva e Recreativa Esperança 
6.014, de 1981 


23 
Esporte Clube Guarani 
6.103, de 1982 


24 
Esporte Clube Palmeiras 
6.106, de 1982 


25 
Sociedade TV Clube de Linha Picoli 
6.114, de 1982 


26 
Esporte Clube União da Serra 
6.115, de 1982 


27 
Esporte Clube Beneficente Jacutinga 
6.585, de 1985 


28 
Sociedade Esportiva e Recreativa União 
6.586, de 1985 


29 
Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente 
6.587, de 1985 


30 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.371, de 1993 


31 
Sociedade Comunitária de Habitação Popular Bairro Santa Inês 
9.599, de 1994 


32 
Clube de Mães Nova Vida 
10.404, de 1997 


33 
Grupo de Idosos São Vicente de Paula 
10.414, de 1997 


34 
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) – Setor Local 
10.593, de 1997 


35 
Sociedade Grupo de Voluntários Sagrado Coração de Jesus 
10.882, de 1998 


 
RANCHO QUEIMADO 
LEIS 


1 
Clube de Jovens – Grupo Organizador Paz e Amor (GOPA) 
5.212, de 1976 


2 
Creche Pequeno Lar Jesus Amigo das Crianças 
6.990, de 1987 


3 
Movimento GMB – Vozes e Ação em Defesa da Vida Nascente 
7.053, de 1987 


4 
Instituto São José 
8.886, de 1992 


5 
Associação Comunitária do Distrito de Taquaras 
9.024, de 1993 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.284, de 2002 


7 
Instituição Cidade da Esperança 
12.742, de 2003 


8 
Associação de Idosos do Distrito de Taquaras 
13.608, de 2005 


9 
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Rancho Queimado 
13.733, de 2006 


10 
Associação Desportiva e Cultural Kaffeehaus Westphal 
13.734, de 2006 


11 
Conselho Comunitário de Rancho Queimado 
14.028, de 2007 


12 
Grupo da Terceira Idade Verdes Colinas 
15.771, de 2012 


 
RIO DAS ANTAS 
LEIS 


1 
Sociedade Recreativa e Beneficente Avai F.C. 
3.313, de 1963 


2 
Sociedade Amigos de Rio das Antas 
7.751, de 1989 


3 
Escola Especial Meu Recanto – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.324, de 1991 


4 
Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários 
11.423, de 2000 


 
RIO DO CAMPO 
LEIS 


1 
Escola Pré-vocacional São Luiz 
3.669, de 1965 


2 
Associação Cultural e Beneficente São José 
3.837, de 1966 e 17.390, de 2017 


3 
Sociedade Cruzeiro da Serra Futebol Clube 
4.314, de 1969 


4 
Clube das Mães de Rio do Campo 
5.481, de 1978 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.389, de 1997 


6 
Clube de Mães de Rio do Campo 
11.317, de 1999 


 
RIO DO OESTE 
LEIS 


1 
Sociedade Recreativa e Cultural Rioestense 
3.694, de 1965 


2 
Hospital de Caridade Luiz Bertolli 
3.827, de 1966 


3 
Associação de Assistência Social e Educacional de Rio do Oeste 
4.401, de 1969 


4 
Sociedade Recreativa e Cultural de Ribeirão Café 
5.006, de 1974 


5 
Centro Comunitário Social e Pastoral Nossa Senhora Consolata 
6.054, de 1982 


6 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Rio do Oeste 
6.720, de 1985 


7 
Clube de Idosos Nova Vida de Toca Grande I 
14.349, de 2008 


 
RIO DO SUL 
LEIS 


1 
Sociedade Médico Odontológica e Farmacêutica de Rio do Sul 
521, de 1951 


2 
Associação da Industria e Comércio de Rio do Sul 
669, de 1952 


3 
Clube das Mães 
1.723, de 1957 


4 
Clube Riosulense de Xadrez 
1.907, de 1958 


5 
Biblioteca Presidente Vargas 
341, de 1958 


6 
Conferência de São Vicente de Paula 
2.145, de 1959 


7 
Ação Social da Paróquia de São João Batista 
3.910, de 1966 


8 
Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) 
3.979, de 1967 e 17.922, de 2020 


9 
Atlético Clube RioSulense 
3.995, de 1967 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.190, de 1968 


11 
Comunidade Evangélica de Matador 
4.280, de 1969 


12 
Associação Beneficente das Senhoras Evangélicas de Matador 
4.281, de 1969 


13 
Associação Beneficente Evangélica São Paulo 
4.311, de 1969 


14 
Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí 
4.382, de 1969 


15 
Instituto Maria Auxiliadora 
4.566, de 1971 


16 
Colégio Dom Bosco 
4.603, de 1971 


17 
Hospital Cruzeiro 
4.606, de 1971 


18 
Centro de Promoção Social da Diocese de Rio do Sul, Pró Social 
4.667, de 1971 


19 
Colégio Evangélico Ruy Barbosa 
5.062, de 1974 


20 
Sociedade Civil da Guarda Vigilante de Santa Catarina de Nazário & Corrêa 
5.138, de 1975 


21 
Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor 
5.199, de 1975 


22 
Associação Beneficente da Assembléia de Deus 
5.224, de 1976 


23 
Aeroclube de Planadores Vale do Itajaí 
5.226, de 1976 


24 
Associação Esportiva Trevo 
5.227, de 1976 


25 
Centro Espírita Operários do Bem 
5.349, de 1977 


26 
Associação Cultural e Educacional 15 de Abril 
5.352, de 1977 


27 
Centro Comunitário Divino Espírito Santo 
5.366, de 1977 


28 
Entidade Beneficente dos Estudantes de Rio do Sul 
5.409, de 1977 


29 
Clube Soroptimista Internacional de Rio do Sul 
5.410, de 1977 


30 
Conselho de Representantes Microrregional da União de Vereadores de Santa Catarina 
5.529, de 1979 


31 
Centro Espírita Tupinambá 
5.576, de 1979 


32 
Obra Kolping de Rio do Sul 
5.628, de 1979 


33 
Conselho Comunitário da Boa Vista 
5.668, de 1980 


34 
Liga Regional de Futebol de Salão do Alto Vale do Itajaí 
5.771, de 1980 


35 
Associação dos Empregados do Hospital Cruzeiro (ADEHC) 
5.773, de 1980 


36 
PX Clube de Rio do Sul 
5.813, de 1980 


37 
Sociedade Columbófila 1º de Abril do Alto Vale do Itajaí 
5.888, de 1981 


38 
Associação Brejeiros da Madrugada 
6.068, de 1982 


39 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio do Sul 
6.248, de 1983 


40 
Associação dos Professores do Alto Vale do Itajaí (APAVI) 
6.253, de 1983 


41 
Botafogo Atlético Clube 
6.312, de 1983 


42 
Associação Jardins de Infância Vovó Belinha 
6.317, de 1983 


43 
Associação de Voluntários do Hospital Cruzeiro 
6.617, de 1985 


44 
Esperança Futebol Clube 
6.716, de 1985 


45 
Associação Beneficente e Filantrópica das Primeiras Damas do Alto Vale do Itajaí 
6.752, de 1986 


46 
Associação dos Artistas Plásticos de Rio do Sul 
6.958, de 1987 


47 
Associação Beneficente Recreativa e Cultural da Raça Negra 
6.988, de 1987 


48 
Associação de Moradores do Bairro Prefeito Eugênio Schneider 
7.211, de 1988 


49 
Coral Trentino 
7.300, de 1988 


50 
Associação Riosulense de Ornitologia 
7.384, de 1988 


51 
Associação dos Moradores do Bairro Canta Galo 
7.575, de 1989 


52 
Câmara Júnior de Rio do Sul 
7.631, de 1989 


53 
Associação Desportiva Duque de Caxias (ADDC) 
7.641, de 1989 


54 
Associação dos Servidores do DER-SC de Rio do Sul (ASDERS) 
7.688, de 1989 


55 
Associação dos Idosos do Bairro Barragem Recanto da Amizade 
7.933, de 1990 


56 
Associação de Caça, Pesca, Tiro e Conservação do Alto Vale do Itajaí 
8.280, de 1991 


57 
Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos 
8.802, de 1992 


58 
Grêmio Esportivo e Assistencial Tiradentes (GEAT) 
9.047, de 1993 


59 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Alto Vale do Itajaí (CDDHAVI) 
9.198, de 1993 


60 
Associação de Mulheres Voluntárias de Rio do Sul 
9.270, de 1993 


61 
Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí (FUSAVI) 
9.497, de 1994 


62 
Fundação Pássaro Azul (FUNPAZ) 
9.692, de 1994 


63 
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal Crônica de Rio do Sul 
9.739, de 1994 


64 
Fundação Osny José Gonçalves 
10.450, de 1997 


65 
Associação de Moradores do Bairro Valada São Paulo 
10.531, de 1997 


66 
Associação Cultural Anastácia da Raça Negra e Ação Popular da Região do Alto Vale do Itajaí 
11.274, de 1999 


67 
Comunidade Evangélica de Rio do Sul 
11.277, de 1999 


68 
Associação Companhia Artística de Patinagem 
11.280, de 1999 


69 
Associação de Pais, Professores e Amigos da Fundação Cultural de Rio do Sul 
11.552, de 2000 


70 
Centro Assistencial de Caridade Nossa Senhora da Conceição 
11.553, de 2000 


71 
Centro Educacional Infantil Nossa Senhora da Conceição 
11.554, de 2000 


72 
Associação de Moradores da Valada Itoupava 
11.584, de 2000 


73 
Coral São Paulo Apóstolo 
11.689, de 2000 


74 
Clube de Patinação Girassóis do Instituto Maria Auxiliadora 
11.733, de 2001 


75 
Organização Mulher em Movimento 
11.804, de 2001 


76 
Associação dos Funcionários e/ou Servidores Públicos Municipais 
12.107, de 2001 


77 
Grupo Folclórico Trentino Santa Felicitá 
12.158, de 2002 


78 
Associação da Casa Familiar Rural de Rio do Sul 
12.368, de 2002 


79 
Associação de Moradores das ruas Bom Sucesso e Nova Trento 
12.404, de 2002 


80 
Associação de Moradores de Serra Taboão 
12.433, de 2002 


81 
Associação dos Moradores do Bairro Brehmer 
12.793, de 2003 


82 
Clube de Atletismo Rio do Sul (CARISUL) 
14.900, de 2009 


83 
JCI Rio do Sul 
14.907, de 2009 


84 
Associação de Bombeiros Comunitários de Rio do Sul 
15.107, de 2010 


85 
Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Alto Vale do Itajaí (ATRAV). 
15.217, de 2010 


86 
Associação de Psicologia Social do Vale do Itajaí (APSOVALE) 
15.312, de 2010 


87 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio do Sul 
15.564, de 2011 


88 
Associação Protetora dos Animais Desamparados (APAD) 
16.097, de 2013 


89 
Associação de Tênis de Mesa de Rio do Sul 
16.386, de 2014 


90 
Associação para o Desenvolvimento Social e Aperfeiçoamento do Cidadão (PRÓ MOVER) 
16.766, de 2015 


91 
Associação Mover Caminhos 
17.230, de 2017 


92 
Associação Cultural Coral Iluminar 
17.323, de 2017 


93 
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI) 
17.554, de 2018 


 
RIO DOS CEDROS 
LEIS 


1 
Associação Juventude Unida Riocedrense (JURGE) 
7.685, de 1989 


2 
Circolo Trentino de Rio dos Cedros 
9.105, de 1993 


3 
Fundação Hospitalar de Rio dos Cedros 
15.219, de 2010 


4 
Instituto Carmelita de Assistência Social e Desenvolvimento 
16.366, de 2014 


 
RIO FORTUNA 
LEIS 


1 
Esporte Clube Florestal 
8.656, de 1992 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.531, de 1994 


 
RIO NEGRINHO 
LEIS 


1 
Fundação Hospitalar Rio Negrinho 
2.241, de 1959 e 16.141, de 2013 


2 
Obras Sociais da Paróquia de Rio Negrinho 
4.228, de 1968 


3 
Instituto Promocional Nossa Senhora do Amparo 
5.365, de 1977 


4 
Associação de Apicultores Norte Catarinense (APIRIO) 
5.923, de 1981 


5 
Entidade Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Rio Negrinho 
6.661, de 1985 


6 
Sociedade Civil Entidade Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus 
7.066, de 1987 


7 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Amor e Tradição 
7.099, de 1987 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.101, de 1987 


9 
Associação Atlética Municke 
7.390, de 1988 


10 
Associação dos Acadêmicos Rionegrinhenses da Funorte 
7.732, de 1989 


11 
Clube da Maria Fumaça 
9.106, de 1993 


12 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
9.547, de 1994 


13 
Grupo Folclórico Germânico Oberland 
10.171, de 1996 


14 
Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) – Regional Santa Catarina 
10.218, de 1996 


15 
Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Loteamento Jardim Hantschel 
11.314, de 1999 


16 
Centro de Integração Comunitária Industrial Norte 
12.714, de 2003 


17 
Rotary Club de Rio Negrinho (CIMO) 
12.828, de 2003 


18 
Grêmio Esportivo Vila Nova 
12.954, de 2004 


19 
Associação Pais e Filhos de Rio Negrinho (APAFI) 
13.133, de 2004 


20 
Associação de Bombeiros Comunitários de Rio Negrinho 
13.227, de 2004 


21 
Associação dos Pacientes Crônicos Saúde e Vida de Rio Negrinho 
13.276, de 2005 


22 
Associação de Moradores de Volta Grande e Águas Claras 
13.369, de 2005 


23 
Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Rio Negrinho 
14.427, de 2008 


24 
Associação Empresarial de Rio Negrinho (ACIRNE) 
14.428, de 2008 


25 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho 
14.640, de 2009 


26 
Associação Bom Samaritano de Rio Negrinho 
15.379, de 2010 


27 
Associação de Moradores do Bairro de Vila Nova e Bairro Industrial Sul 
16.155, de 2013 


 
RIO RUFINO 
LEIS 


1 
Clube de Mães Nossa Senhora das Graças 
10.291, de 1996 


 
RODEIO 
LEIS 


1 
Artesanato Santa Terezinha 
2.984, de 1961 


2 
Associação Rodeiense de Ensino 
4.079, de 1967 


3 
Ação Social Paroquial de Rodeio 
4.908, de 1973 


4 
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Caneco de Ouro 
7.741, de 1989 


5 
Circolo Trentino di Rodeio 
8.260, de 1991 e 17.119, de 2017 


6 
Sociedade Cometa Futebol Clube 
8.840, de 1992 


7 
Associação Atlética San Vigilio 
8.962, de 1993 


8 
Associação de Moradores do Bairro de Rodeio 32 
9.594, de 1994 


9 
Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio 
10.142, de 1996 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.764, de 2003 


11 
Associação dos Piscicultores de Rodeio 
15.811, de 2012 


12 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rodeio 
15.936, de 2012 


13 
Comunidade Terapêutica Beth Hayôtser 
16.059, de 2013 

  
 
ATOS DA MESA 


14 
Associação de Moradores do Bairro Glória 
312, de 2019 

  
ROMELÂNDIA 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva Esporte Clube Recreativo Vasco 
7.028, de 1987 


2 
Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Cruzeiro 
7.033, de 1987 


3 
Clube Recreativo e Esportivo Canarinho 
7.068, de 1987 


4 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Antônio Brum 
7.280, de 1988 


5 
Sociedade Recreativa Esportiva 1º de Maio 
7.281, de 1988 


6 
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Brasil 
7.282, de 1988 


7 
Sociedade de Damas Flor de Maio 
7.288, de 1988 


8 
Grupo de Jovens Esperança Jovem 
7.301, de 1988 


9 
Esporte Clube Recreativo Ouro Verde 
7.302, de 1988 


10 
Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Bota Fogo 
7.304, de 1988 


11 
Clube de Mães Estrela Dalva 
7.309, de 1988 


12 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Hélio Wasun 
7.317, de 1988 


13 
Clube de Mães a Procura da Paz 
7.340, de 1988 


14 
Sociedade de Damas Recreativo Cultural Sempre Unidas de Maringá do Oeste 
7.426, de 1988 


15 
Sociedade Clube de Mães Primavera 
7.448, de 1988 


16 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.496, de 1991 


17 
Associação da Terceira Idade de Linha Esperança (ASTILE) 
9.072, de 1993 

  
SALETE 
LEIS 


1 
Sociedade Seminário Ginásio Nossa Senhora da Salete 
3.830, de 1966 


2 
Hospital Santa Terezinha 
4.187, de 1968 


3 
Associação Beneficente de Salete (ABS) 
4.676, de 1971 


4 
Clube das Mães de Salete 
5.646, de 1979 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.422, de 1984 


6 
Associação de Mulheres do Município de Salete 
7.194, de 1988 


7 
Hospital e Maternidade Santa Terezinha 
8.612, de 1992 


8 
Clube de Mães Vontade de Vencer 
12.018, de 2001 


9 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Dança Studium Dance 
13.066, de 2004 


10 
Associação de Pais e Professores (APP) da Companhia de Dança Fabíula Morgana 
13.609, de 2005 

  
SALTINHO 
LEIS 


1 
Centro de Recuperação Bom Samaritano 
11.172, de 1999 

  
SALTO VELOSO 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.253, de 1991 


2 
Associação Vêneta de Salto Veloso 
11.875, de 2001 

  
SANGÃO 
LEIS 


1 
Associação de Moradores João de Barro 
10.090, de 1996 


2 
Associação Beneficente Bom Pastor de Sangão (ABBPS) 
13.378, de 2005 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
15.755, de 2012 

  
SANTA CECÍLIA 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente Santa Cecília 
3.829, de 1966 


2 
Associação Ceciliense de Ensino Médio 
5.201, de 1975 


3 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tropeiro dos Pampas 
6.356, de 1984 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.534, de 1985 


5 
Associação de Bombeiros Comunitários  
8.338, de 1991 e 15.912, 2012 


6 
Associação Evangélica de Apoio à Pessoas Carentes 
9.279, de 1993 


7 
Associação do Grupo de Idosos Confesso que Vivi 
9.313, de 1993 


8 
Associação Creche Pequeno Príncipe 
9.478, de 1994 


9 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cecília 
11.405, de 2000 


10 
Associação Creche Sininho de Santa Cecília 
11.638, de 2000 


11 
Hospital e Maternidade de Santa Cecília 
13.478, de 2005 

  
SANTA ROSA DE LIMA 
LEIS 


1 
Associação Atlética Veteranos de Santa Rosa de Lima 
9.046, de 1993 


2 
Centro Comunitário de Nova Fátima 
10.448, de 1997 


3 
Associação de Agricultores Santa Bárbara 
11.690, de 2000 


4 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa de Lima 
11.792, de 2001 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.884, de 2001 


6 
Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia 
14.772, de 2009 

  
SANTA ROSA DO SUL 
LEIS 


1 
Associação Educacional e Social de Santa Rosa do Sul (AESSAROS) 
8.107, de 1990 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.279, de 1991 


3 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Peroba 
9.122, de 1993 

  
 
ATOS DA MESA 


4 
Associação Âncora - Comunidade Terapêutica 
008, de 2019 

  
SANTA TEREZINHA 
LEIS 


1 
Associação dos Agricultores da Localidade Canelas 
14.864, de 2009 


2 
Associação de Moradores Ucranianos de Craveiro 
15.275, de 2010 

  
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 
LEIS 


1 
Sociedade Musical Santo Amaro 
2.328, de 1960 


2 
Clube Recreativo 15 de Janeiro 
3.912, de 1966 


3 
Associação Caritativa e Espontânea Santoamarense (ACESA) 
4.945, de 1973 


4 
Sociedade Esportiva Flacons 
5.940, de 1981 


5 
Associação dos Professores de Educação Física de Santo Amaro da Imperatriz 
6.477, de 1984 


6 
Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural (LSB) 
6.565, de 1985 


7 
Grupo Teatral em Cima da Hora 
6.783, de 1986 


8 
Conselho Comunitário de Anitápolis 
7.223, de 1988 


9 
Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Madruga 
8.300, de 1991 


10 
Estrela Azul Futebol Clube 
8.445, de 1991 


11 
Associação dos Formandos em Administração do Colégio Silveira de Matos 
8.487, de 1991 


12 
Associação dos Formandos de Técnicos em Contabilidade do Colégio Charles Edgar Moritz 
8.711, de 1992 


13 
Associação Comunitária de Moradores Princesa Izabel 
11.970, de 2001 


14 
Associação Ecológica Recanto da Natureza 
13.115, de 2004 


15 
Associação de Voluntários e Idosos Santoamarenses (AVISA) 
14.212, de 2007 


16 
Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis 
14.409, de 2008 


17 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.777, de 2009 


18 
Associação de Moradores Caldas da Imperatriz 
15.202, de 2010 


19 
Água, Natureza, Vida (ANAVI) 
15.274, de 2010 


20 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Professor Silveira de Matos 
15.497, de 2011 


21 
Associação dos Moradores da Comunidade São Sebastião do Sul do Rio 
16.013, de 2013 e 16.957, de 2016 


22 
Associação Santec de Taekwondo 
16.653, de 2015 


23 
Associação de Judô Samurai 
17.633, de 2018 

  
SÃO BENTO DO SUL 
LEIS 


1 
Associação de Caridade Sagrada Família 
1.098, de 1954 


2 
Curso Prático de Jornalismo Josef Zipperer Sênior 
3.023, de 1962 


3 
Ginásio São Bento 
3.206, de 1963 


4 
Escola de Música da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
3.441, de 1964 


5 
Sociedade Amigos de São Bento 
3.630, de 1965 


6 
Obras Sociais da Paróquia de São Bento do Sul 
4.117, de 1967 


7 
Fundação de Educação e Cultura (FUNDEC) 
4.526, de 1970 


8 
Fundação Municipal Dr. Francisco Escobar Filho 
4.647, de 1971 


9 
Associação de Pais e Mestres da Escola Básica e Colégio Estadual São Bento 
4.863, de 1973 


10 
Centro Social da Comunidade Evangélica Lutherana de São Bento do Sul 
4.956, de 1973 


11 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Professor Roberto Grant 
5.322, de 1977 


12 
Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa de São Bento do Sul (FETEP) 
5.329, de 1977 


13 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Orestes Guimarães 
5.710, de 1980 


14 
Teatro Municipal de São Bento do Sul 
6.251, de 1983 


15 
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
6.303, de 1983 


16 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Música Donald Ritzmann 
6.318, de 1983 


17 
Associação de Amparo aos Idosos Paraíso da Serra 
6.370, de 1984 


18 
Gralha – Associação de Defesa do Meio Ambiente 
6.382, de 1984 


19 
Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul 
6.674, de 1985 


20 
Sociedade Literária São Bento 
6.787, de 1986 


21 
Sociedade Esportiva Mato Preto 
6.806, de 1986 


22 
Associação Regional da Empresa Moveleira (ARPEM) 
6.858, de 1986 e 17.521, de 2018 


23 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.151, de 1987 


24 
Sociedade Civil Centro de Assistência Social Monte Moriá 
7.187, de 1988 


25 
Associação Beneficente São Francisco de Assis (ASFA) 
7.740, de 1989 


26 
Associação de Moradores da Vila Progresso 
9.048, de 1993 


27 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional COHAB Mato Preto 
9.527, de 1994 


28 
Liga São Bentense de Futebol 
10.086, de 1996 


29 
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul (SCBVSBS) 
10.820, de 1998 


30 
Associação Beneficente para Menores de São Bento do Sul (ASBEME) 
11.556, de 2000 


31 
Rotary Club de São Bento do Sul-Oxford 
11.892, de 2001 


32 
Sociedade Integrada de Apoio Sócio Cultural (SIASC) 
12.194, de 2002 


33 
Conselho Comunitário de Serra Alta 
12.287, de 2002 


34 
Sociedade Espírita Nova Esperança 
12.601, de 2003 


35 
Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Quiriri 
12.821, de 2003 


36 
Circolo Italiano di São Bento do Sul 
12.935, de 2004 


37 
Conselho Comunitário do Bairro Cruzeiro 
13.079, de 2004 


38 
Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul 
13.373, de 2005 


39 
Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de São Bento do Sul 
13.421, de 2005 


40 
Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bento do Sul – Gerando Amor 
13.508, de 2005 


41 
Rotary Club de São Bento do Sul 
13.615, de 2005 


42 
Grupo Folclórico Germânico E.E.B. São Bento 
13.878, de 2006 


43 
Associação Cultural Social, Desportiva e Eventos Conjopan 
14.114, de 2007 


44 
Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald 
14.342, de 2008 


45 
Associação São Bentense da Terceira Idade 
14.454, de 2008 


46 
Fundação Friederic Froebel 
14.489, de 2008 


47 
Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS) 
14.526, de 2008 


48 
Sociedade Varsóvia 
14.543, de 2008 


49 
Fundação Cidadania 
14.575, de 2008 


50 
São Bento Clube de Natação 
14.937, de 2009 


51 
Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos 
15.580, de 2011 


52 
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade (ABCCRL) 
15.641, de 2011 


53 
Associação São-bentense de Voleibol 
16.016, de 2013 


54 
Associação de Moradores do Bairro Parque Mariane e Jardim Marias 
16.030, de 2013 


55 
Instituto de Desenvolvimento Integral (IDI) 
16.043, de 2013 


56 
Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo 
16.372, de 2014 


57 
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM 
16.409, de 2014 


58 
JCI São Bento do Sul 
16.452, de 2014 


59 
Associação Grupo Coral e Musical Edelweiss 
16.460, de 2014 


60 
Clube da Lady 
16.916, de 2016 


61 
São Bento Associação de Tênis de Mesa (SBATM) 
17.270, de 2017 

  
SÃO BONIFÁCIO 
LEIS 


1 
Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio 
4.467, de 1970 


2 
Comunidade Católica de São Bonifácio 
4.483, de 1970 


3 
Conselho Comunitário de Santa Maria 
7.504, de 1988 

  
 
ATOS DA MESA 


4 
Instituto Egon Schaden (IES) 
022, de 2020 

  
SÃO CARLOS 
LEIS 


1 
Sociedade Porvir Científico 
2.435, de 1960 


2 
Hospital de Caridade São Carlos 
2.726, de 1961 


3 
Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo 
2.872, de 1961 


4 
Grêmio Estudantil Rainha da Paz 
3.578, de 1964 


5 
Associação Hospitalar Padre João Berthier 
3.617, de 1965 e 15.958, de 2013 


6 
Sociedade Esportiva Guarani 
4.484, de 1970 


7 
Sociedade Cultural Santa Cecília 
4.697, de 1971 


8 
Clube Esportivo Cunhatay 
5.002, de 1974 


9 
Sociedade de Damas Flor de Liz 
5.258, de 1976 


10 
Esporte Clube São José 
5.303, de 1977 


11 
Sociedade das Damas de São Carlos 
5.317, de 1977 


12 
Esporte Clube União Barra-Grandense 
5.334, de 1977 


13 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Nicolau Schoenberger 
7.267, de 1988 


14 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Dr. Carlos Culmey 
7.268, de 1988 


15 
Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Canarinho 
7.269, de 1988 


16 
Clube de Mães de Linha Navegantes 
7.271, de 1988 


17 
Sociedade Clube de Damas 7 de Setembro 
7.272, de 1988 


18 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Pe. Jorge Annecken 
7.273, de 1988 


19 
Grupo de Danças Ratkeller – Danças Folclóricas Alemãs 
7.278, de 1988 


20 
Sociedade de Damas Cultural e Recreativa Canarinhos 
7.324, de 1988 


21 
Sociedade de Damas Paz e Amor 
7.333, de 1988 


22 
Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança 
7.441, de 1988 


23 
Associação das Senhoras de Rotarianos de São Carlos 
8.371, de 1991 


24 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
8.608, de 1992 


25 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de São Carlos e Águas de Chapecó 
14.637, de 2009 

  
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL 
LEIS 


1 
Cáritas Comunitárias São Cristóvão 
13.132, de 2004 

  
SÃO DOMINGOS 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Industrial São Domingos 
5.167, de 1975 


2 
Esporte Clube Recreativo e Cultural de Vila Milani 
5.185, de 1975 


3 
Esporte Clube Avai 
5.241, de 1976 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.838, de 1986 


5 
Associação Beneficente, Cultural e Educacional Caminho da Luz 
8.611, de 1992 


6 
Conselho Pró-Desenvolvimento da Vila Milani 
9.228, de 1993 


7 
Associação de Pais e Atletas - EFAPA de São Domingos 
17.141, de 2017 

  
SÃO FRANCISCO DO SUL 
LEIS 


1 
Associação Comercial de São Francisco do Sul 
494, de 1951 


2 
Caixa de Socorro aos Menores Abandonados da comarca de São Francisco do Sul 
541, de 1951 


3 
Círculo Vicentino de São Francisco do Sul 
675, de 1952 


4 
Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade 
1.529, de 1956 


5 
Centro Espírita Caridade de Jesus 
3.168, de 1963 


6 
Clube XXIV de Janeiro 
3.223, de 1963 


7 
Liga Atlética Francisquense 
4.232, de 1968 


8 
Associação Francisquense de Ensino (AFE) 
5.390, de 1977 


9 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de São Francisco do Sul 
5.549, de 1979 e 17.007, de 2016 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.739, de 1980 


11 
Sociedade Musical Guarani 
5.741, de 1980 


12 
Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul 
5.912, de 1981 


13 
Associação dos Servidores Públicos da Administração do Porto de São Francisco do Sul 
6.204, de 1982 


14 
Clube Náutico Cruzeiro do Sul 
6.305, de 1983 


15 
Associação Comunitária e Representativa do Distrito do Saí (ASCOREDI) 
6.646, de 1985 


16 
Clube Atlético São Francisco 
6.731, de 1985 


17 
Paulistinha Futebol Clube 
6.803, de 1986 


18 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
6.933, de 1987 


19 
Colônia de Pescadores Z-02 
7.060, de 1987 


20 
Associação Comunitária Amigos – Bairro do Iperoba (ACABI) 
7.387, de 1988 


21 
Associação Comunitária Cristã 
8.586, de 1992 


22 
Associação de Moradores do Bairro Rocio Pequeno 
9.929, de 1995 


23 
Ypiranga Futebol Clube 
10.579, de 1997 


24 
Associação Casa Familiar do Mar Luiz Carlos Perin 
11.188, de 1999 


25 
Instituto de Defesa da Cidadania e de Direitos Humanos de São Francisco do Sul 
11.257, de 1999 


26 
Associação Comunitária da Enseada do Acaraí 
11.739, de 2001 


27 
Associação Amigos da Prainha 
11.784, de 2001 


28 
Associação de Moradores Três Corações 
12.191, de 2002 


29 
Sociedade Motor Clube Francisquense 
12.192, de 2002 


30 
Clube Enseada a Melhor Idade – Associação para a Convivência da 3ª Idade 
12.222, de 2002 


31 
Associação para Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar 
12.428, de 2002 


32 
Associação Beneficente Nossa Senhora Auxiliadora (ABENSA) 
13.085, de 2004 


33 
Associação Ecológica dos Catadores/Recicladores de São Francisco do Sul 
13.145, de 2004 


34 
Associação de Apoio ao São Francisco do Sul do Futuro 
13.162, de 2004 


35 
Sociedade Recreativa Cultural e Samba Mocidade Independente de Água Branca 
13.722, de 2006 


36 
Comunidade Terapêutica Novo Mundo (COTENOM) 
13.731, de 2006 


37 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Miranda 
14.482, de 2008 


38 
Comunidade Terapêutica Abrigo Divina Misericórdia 
14.892, de 2009 


39 
Instituto São Francisco (INSFRAN) 
14.991, de 2009 


40 
Instituto Porta do Sol 
15.644, de 2011 


41 
Casa de Recuperação e Reintegração Família Ágape 
15.917, de 2012 


42 
Comunidade Terapêutica Kairós 
16.917, de 2016 

  
SÃO JOÃO BATISTA 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Monte Claro 
2.112, de 1959 


2 
Ação Social Paroquial 
4.463, de 1970 


3 
Sociedade Esportiva Fernandes Esporte Clube 
4.964, de 1973 


4 
Associação Batistense dos Veteranos 
6.567, de 1985 


5 
Associação das Indústrias de Calçados São João Batista 
6.976, de 1987 


6 
Sociedade Recreativa e Cultural 19 de Julho da Cidade de São João Batista 
7.148, de 1987 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.669, de 1989 


8 
Creche Pingo de Gente 
7.727, de 1989 


9 
Sociedade Esportiva Cardoso 
8.112, de 1990 


10 
Associação dos Professores Aposentados (APA) 
8.857, de 1992 


11 
Associação Beneficente Vida e Luz 
9.071, de 1993 


12 
Nacional Futebol Clube 
9.360, de 1993 


13 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira do Vale 
9.444, de 1994 


14 
Associação de Bombeiros Comunitários de São João Batista 
14.896, de 2009 


15 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de São João Batista 
15.600, de 2011 


16 
Associação Olindina Kammer 
16.098, de 2013 


17 
Grupo Escoteiro São João Batista - 98 GE 
16.915, de 2016 

  
 
ATOS DA MESA 


18 
Associação Casa de Acolhimento Restauração e Evangelização - CARE 
035, de 2019 

  
SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ 
LEIS 


1 
Associazione Bellunesi Nel Mondo – Famiglia 
10.872, de 1998 


2 
Associação dos Bananicultores de São João do Itaperiú (ASBASJI) 
13.351, de 2005 


3 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de São João do Itaperiú (Bombeiros Voluntários de São João do Itaperiú) 
16.504, de 2014 

  
SÃO JOÃO DO OESTE 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.472, de 2000 


2
Associação Cultural Alemã de São João do Oeste (ACASJO) (Redação incluída pela Lei 18.379, de 2022)
18.379, de 2022

  
SÃO JOÃO DO SUL 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.604, de 1994 


2 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Querência 
15.405, de 2010 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação de Jovens e Adultos Vereadora Rita Quadros 
15.690, de 2011 

  
SÃO JOAQUIM 
LEIS 


1 
Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente Frei Rogério 
4.172, de 1968 


2 
Associação Beneficente Bento Cavalheiro 
4.177, de 1968 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.562, de 1979 


4 
Conferência Vicentina de São Joaquim 
5.788, de 1980 


5 
Conselho Comunitário do Bairro Santa Cruz 
5.942, de 1981 


6 
Centro Cultural de São Joaquim 
6.510, de 1985 


7 
Sociedade de Assistência Social e Educacional Nazaré 
7.057, de 1987 


8 
Associação Beneficente Marita Campos 
9.097, de 1993 


9 
Associação Feminina de Assistência Social de São Joaquim (AFASSJ) 
9.125, de 1993 


10 
Rotaract Club Serrano 
9.130, de 1993 


11 
Associação Comunitária do Bairro Pradinho 
9.145, de 1993 


12 
Conselho Comunitário do Bairro Popular I 
9.149, de 1993 


13 
Esporte Clube União Bandeirantes 
10.128, de 1996 


14 
Comunidade Kolping – Associação dos Trabalhadores de Pericó 
10.226, de 1996 


15 
Associação Joaquinense de Epilepsia 
10.868, de 1998 


16 
Clube da Lady de São Joaquim 
11.204, de 1999 


17 
Cáritas Comunitária São Joaquim 
11.452, de 2000 


18 
Associação Coral de São Joaquim 
11.500, de 2000 


19 
Associação dos Bombeiros Voluntários de São Joaquim 
12.803, de 2003 


20 
Fundação Túlia Matos de Souza 
14.683, de 2009 


21 
Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude (ACAVITIS) 
14.918, de 2009 


22 
Associação de Deficientes Visuais de São Joaquim 
16.902, de 2016 


23 
Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) 
17.047, de 2016 

  
SÃO JOSÉ 
LEIS 


1 
Associação das Irmãs Franciscanas de São José 
1.326, de 1955 e 15.863, de 2012 


2 
Pia União de Beneficência Santa Marta 
1.533, de 1956 


3 
Sociedade Musical União Josefense 
1.674, de 1957 


4 
Sociedade Amigos de Boa Parada 
2.842, de 1961 


5 
Sociedade Auxiliadora Santo Antônio 
3.591, de 1964 


6 
Sociedade Instituto São José 
4.013, de 1967 


7 
Coleginho São José 
4.427, de 1970 


8 
Ação Social Salto Maroim 
4.602, de 1971 


9 
Centro Espírita Ogum de Lei 
4.938, de 1973 


10 
Ação Social Paroquial da Igreja Bom Jesus 
4.947, de 1973 


11 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.197, de 1975 


12 
Igreja do Evangelho Quadrangular 
5.237, de 1976 


13 
Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas 
5.611, de 1979 


14 
Tenda de Umbanda Tupi-Guarani Aldeia da Mata Virgem 
5.647, de 1979 


15 
Irmandade do Nosso Senhor do Bom Jesus dos Passos 
5.689, de 1980 


16 
Conselho Comunitário de São José 
5.859, de 1981 


17 
Associação Catarinense de Apoio à Saúde Mental (ACASME) 
5.860, de 1981 e 14.184, de 2007 


18 
Conselho Comunitário do Bairro Bela Vista 
5.893, de 1981 


19 
Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura em Santa Catarina (AMASC) 
6.053, de 1982 


20 
Associação Comunitária de Integração Josefense 
6.162, de 1982 


21 
Movimento de Integração Familiar (MIFA) 
6.166, de 1982 


22 
Associação Tabernáculo Evangélico de Jesus de Assistência Social (ATEJAS) 
6.272, de 1983 


23 
Conselho Comunitário de Areias 
6.282, de 1983 


24 
Sociedade Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima 
6.314, de 1983 


25 
Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Zanellato 
6.336, de 1984 


26 
Associação dos Moradores e Amigos do Jardim dos Lordes 
6.395, de 1984 


27 
Grupo Escoteiro Wanderley Júnior 
6.423, de 1984 


28 
Sociedade PX Clube de São José 
6.424, de 1984 


29 
Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial (APEFECEE) 
6.498, de 1984 


30 
Fundação Escola Acelino Pereira (FEAP) 
6.504, de 1984 


31 
Bicicross Center Clube 
6.608, de 1985 


32 
Clube Recreativo Unidos 
6.642, de 1985 


33 
Associação dos Moradores da Fazenda Santo Antônio (AMFSA) 
6.670, de 1985 


34 
Conselho Comunitário do Loteamento Campinas 
6.681, de 1985 


35 
Associação Esportiva Ferroviária 
6.717, de 1985 


36 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Cidade de Florianópolis 
6.718, de 1985 


37 
Associação Pró-Constução da Igreja Católica do Kobrasol 
6.721, de 1985 


38 
Associação dos Funcionários do Grupo Müller 
6.859, de 1986 


39 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Artur Mariano 
6.950, de 1987 


40 
Associação dos Moradores do Kobrasol 
6.974, de 1987 


41 
Sociedade Amigos do Kobrasol II 
6.996, de 1987 


42 
Associação de Moradores da Bela Vista 
7.013, de 1987 


43 
Associação de Moradores do Bairro Sertão do Maruim 
7.017, de 1987 


44 
Associação Assistencial Meu Cantinho 
7.027, de 1987 


45 
Aero Clube de Santa Catarina 
7.100, de 1987 


46 
Centro Espírita Caminho da Redenção 
7.118, de 1987 


47 
Grupo Tistu Esperança Jovem 
7.144, de 1987 e 7.337, de 1988 


48 
Movimento Ecológico de São José 
7.150, de 1987 


49 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Forquilhinha 
7.183, de 1988 


50 
Associação dos Moradores do Centro de São José 
7.184, de 1988 


51 
Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista 
7.208, de 1988 


52 
Clube de Mães do Bairro Nossa Senhora do Rosário 
7.217, de 1988 


53 
Associação Coral São Francisco de Assis 
7.220, de 1988 


54 
União da Juventude Feminina do Bairro Bela Vista 
7.222, de 1988 


55 
Associação Coral Santa Cruz 
7.225, de 1988 


56 
Juventude Unida da Comunidade (JUNAC II) 
7.231, de 1988 


57 
Clube de Mães do Bairro Bela Vista II 
7.235, de 1988 


58 
Sociedade Columbófila Grande Florianópolis 
7.259, de 1988 


59 
Associação Recreativa e Cultural e Esportiva Veteranos Ativo 
7.289, de 1988 


60 
Associação de Moradores do Bairro Santos Dumont 
7.290, de 1988 


61 
Sociedade Beneficente e Recreativa Padre Roma 
7.376, de 1988 


62 
Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis 
7.386, de 1988 


63 
Sociedade Amigos do Curió (SAC) 
7.401, de 1988 


64 
Associação Comunitária Jardim Solimar 
7.457, de 1988 


65 
Reino de Oxalá 
7.506, de 1988 


66 
Grêmio do Hospital Regional de São José 
7.507, de 1988 


67 
Sociedade Evangélica de Assistência Social (SEAS) 
7.597, de 1989 


68 
Associação dos Moradores do Jardim Flor de Nápoles 
7.598, de 1989 


69 
Orionópolis Catarinense 
7.611, de 1989 e 16.348, de 2014 


70 
Associação das Entidades Filantrópicas da Grande Florianópolis (ASSEF) 
7.627, de 1989 


71 
Tenda de Umbanda Reino de Oxossi 
7.655, de 1989 


72 
Ação Social Nossa Senhora do Rosário 
7.657, de 1989 


73 
Associação Lar São José 
7.680, de 1989 


74 
Associação Força e União, dos Moradores dos Loteamentos Nova Caledônia, Jardim Lídia e Geraldo 
7.752, de 1989 


75 
Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Palmares 
7.848, de 1989 


76 
Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime de Barros Câmara 
7.849, de 1989 


77 
Casa Salesiana Miguel Magone 
7.872, de 1989 


78 
Clube de Mães Santa Maria Goreti 
7.916, de 1990 


79 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Os Praianos 
7.939, de 1990 


80 
Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Ilha Continente 
7.944, de 1990 


81 
Núcleo Espírita Nosso Lar 
7.948, de 1990 


82 
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Pinheiros 
7.951, de 1990 


83 
Centro de Umbanda Xangô Sete Pedreiras 
7.952, de 1990 


84 
Associação dos Servidores do INMETRO de Santa Catarina (ASSISC) 
7.961, de 1990 


85 
Associação dos Moradores do Loteamento Flor e Sol 
8.061, de 1990 


86 
Bloco Liberdade do Bairro Santos Dumont 
8.104, de 1990 


87 
Entidade Beneficente e Cultural Fraternidade Josefense 
8.108, de 1990 


88 
Associação dos Moradores do Bairro São Luiz Morro do Avai 
8.176, de 1990 


89 
Grupo de Patriarcas Gideão 
8.222, de 1991 


90 
Ação Social São Francisco de Assis 
8.282, de 1991 e 15.979, 2013 


91 
Associação dos Moradores do Jardim Amodelar (AMORJA) 
8.425, de 1991 


92 
Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos do Samba 
8.461, de 1991 


93 
Associação Comunitária de Moradores do Bairro Ipiranga 
8.486, de 1991 


94 
Associação de Moradores da Comunidade Renascer 
8.587, de 1992 e 10.524, de 1997 


95 
Centro Kardecista Caminho de Luz 
8.588, de 1992 


96 
Conselho Comunitário do Bairro Santos Dumont 
8.596, de 1992 


97 
Centro Espírita de Umbanda São Cosme Damião 
8.682, de 1992 


98 
Movimento em Defesa da Ecologia e do Meio Ambiente (MODEMA AGRIAS) 
8.691, de 1992 


99 
Associação dos Portadores da Síndrome de Down – Amigo Down 
8.717, de 1992 


100 
Clube de Cinema Nossa Senhora do Desterro 
8.718, de 1992 


101 
Associação dos Extremos Oestinos na Grande Florianópolis (ASSEOF) 
8.722, de 1992 


102 
Tenda Espírita Jesus de Nazaré 
8.783, de 1992 


103 
Liga Josefense de Futebol 
8.889, de 1992 


104 
Clube de Tiro, Caça e Pesca 
8.911, de 1992 


105 
Sociedade Beneficente Clube de Mães e Creche Nossa Senhora de Azambuja 
8.924, de 1992 e 9.216, de 1993 


106 
Ação Social Paroquial da Santa Cruz 
8.963, de 1993 


107 
Associação dos Moradores do Loteamento Dona Vanda 
8.970, de 1993 


108 
Sociedade de Surdos de São José 
8.971, de 1993 


109 
Conselho Comunitário de Forquilhinha-Picadas do Norte 
8.978, de 1993 


110 
Sociedade Recreativa Ponte Preta Esporte Clube 
9.038, de 1993 


111 
Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente (APAM) 
9.068, de 1993 


112 
Centro Espírita São Lázaro 
9.178, de 1993 


113 
Sociedade Lar da Criança Ninho do Amor 
9.199, de 1993 


114 
Clube Recreativo e Desportivo Saldanha da Gama 
9.224, de 1993 


115 
Clube de Idosos Cristóvão 
9.225, de 1993 


116 
Sociedade Esportiva Matiauda 
9.353, de 1993 


117 
Centro de Educação e Treinamento Esperança (CETE) 
9.456, de 1994 


118 
Escolas TEENS' 
9.682, de 1994 


119 
Associação Comunitária Beira Rio 
9.735, de 1994 


120 
Associação dos Jovens Com Uma Missão (JOCUM) 
9.756, de 1994 


121 
Esporte Clube Maceió 
9.775, de 1994 


122 
Associação Coral Sagrados Corações de São José 
9.785, de 1994 


123 
Clube de Mães do Colégio Estadual Wanderley Júnior 
9.839, de 1995 


124 
Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Nitro 
9.959, de 1995 


125 
Instituto de Pesquisa, Proteção e Educação Ambiental Larus 
10.028, de 1995 


126 
Associação de Moradores do Loteamento Dona Vanda 
10.123, de 1996 


127 
Os Orelhanos – Associação Cultural de Tradições Gaúchas 
10.223, de 1996 


128 
Ação Social e Paroquial de Campinas 
10.241, de 1996 


129 
Associação Recreativa e Esportiva Heitor Soares Bueno 
10.344, de 1996 


130 
Associação Amigos do Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes (AAMHOR) 
10.416, de 1997 


131 
Centro Espírita Luz Divina 
10.470, de 1997 


132 
Grupo Amigos do Novo Mundo 
10.562, de 1997 


133 
Federação Desportiva dos Surdos de Santa Catarina 
10.696, de 1998 


134 
Associação de Moradores da Região de Loteamentos Benfica, São Francisco, Andrino e Manoel Tavares 
10.750, de 1998 


135 
Associação São Francisco de Proteção à Vida Animal 
10.778, de 1998 


136 
Grupo da Terceira Idade Humildade e Sabedoria 
11.030, de 1998 


137 
Associação Beneficente Cristã (ABC) 
11.183, de 1999 


138 
Ação Social Paroquial São Judas Tadeu 
11.210, de 1999 


139 
Sociedade de Assistência Social e Educacional – O Bom Pastor 
11.250, de 1999 


140 
Centro de Educação Infantil Renascer 
11.279, de 1999 e 18.040, de 2020 


141 
Associação Ação Esperança 
11.782, de 2001 


142 
Associação Catarinense de Apoio a Neurofibromatose (ACANF) 
12.403, de 2002 


143 
Associação Beneditina da Providência – Casa Madre Giustina 
12.481, de 2002 e 12.851, de 2003 


144 
Conselho Comunitário de Forquilhas 
12.525, de 2002 


145 
Academia São José de Letras 
12.611, de 2003 


146 
Centro de Apoio ao Paciente Idoso do Interior (CAPI) 
12.612, de 2003 


147 
Centro Espírita Amor e Caridade 
12.747, de 2003 


148 
Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmico de São José 
12.829, de 2003 


149 
Rotary Club de São José – Kobrasol 
13.112, de 2004 


150 
Instituição Filantrópica Casa de Cáritas 
13.129, de 2004 


151 
Associação Catarinense de Apoio à Psiquiatria (ACAP) 
13.220, de 2004 


152 
Associação dos Profissionais de Yôga do Kobrasol 
13.289, de 2005 


153 
Associação de Assistência Social e Educacional Missão Final 
13.371, de 2005 


154 
Fraternidade Espírita Allan Kardec 
13.418, de 2005 


155 
Instituto Ambiental Bios 
13.422, de 2005 


156 
Ação Social e Cultural de São José (ASCUSJ) 
13.424, de 2005 e 14.463, de 2008 


157 
Associação Catarinense dos Cardiopatas (ACC) 
13.701, de 2006 


158 
Organização Não Governamental Música & Cidadania 
13.815, de 2006 


159 
Incubadora de Empresas de São José 
13.825, de 2006 


160 
Associação Carnavalesca Cultural Recreativa e Esportiva Bloco do Morada 
13.893, de 2006 


161 
Associação de Amigos Protetores de Animais de Rua (AMPARO) 
13.938, de 2007 


162 
Associação Josefense de Amor Exigente 
14.044, de 2007 


163 
Associação de Judô Ono 
14.189, de 2007 


164 
Associação Regional de Diabéticos 
14.527, de 2008 


165 
Associação Cultural, Desportiva e Beneficente Fábrica de Talentos 
14.763, de 2009 


166 
Associação das Mulheres de Forquilhas 
14.843, de 2009 


167 
Biz Clube/SC 
14.846, de 2009 


168 
Associação de Moradores do Loteamento Araucária 
14.848, de 2009 


169 
Sociedade Espírita Irmã Maria de Ângelis 
14.903, de 2009 


170 
Associação Josefense de União na Defesa Ambiental e Restabelecimento da Cidadania (AJUDAR) 
15.006, de 2009 


171 
Associação dos Pescadores da Beira-Mar de São José 
15.009, de 2009 


172 
Associação Cultural de Capoeira Quilombola Filhos da Resistência 
15.088, de 2010 


173 
Serviço de Ação Solidária e Cidadã (ONG TRAVESSIA) 
15.106, de 2010 


174 
Associação Recanto da Caridade Renascer 
15.208, de 2010 


175 
Colônia de Pescadores Z-28 
15.270, de 2010 


176 
Instituto Oxigênio Cultural 
15.317, de 2010 


177 
Associação de Moradores do Morar Bem I (AMOBEM) 
15.408, de 2010 


178 
Associação Recreativa, Esportiva Futsamba 
15.547, de 2011 


179 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e Idosos de São José (ASAPREV) 
15.569, de 2011 


180 
Assistência Social e Cultural Boa Semente 
15.611, de 2011 


181 
Fundação Hospitalar Oncológica Pediátrica de Santa Catarina (FHOPSC) 
15.766, de 2012 


182 
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) 
15.794, de 2012 


183 
Instituto Lions do Distrito LD-9 
15.798, de 2012 


184 
Instituto Brasileiro de Ação Social e Cooperação de Ensino Profissionalizante (IBRASCEP) 
15.819, de 2012 


185 
Instituto de Formação em Tecnologia (INFORT) 
16.018, de 2013 


186 
Instituto Social Nação Brasil 
16.134, de 2013 


187 
Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Desportivo 
16.145, de 2013 


188 
Associação de Voluntários Josefenses de Ação Social (AVJAS) 
16.203, de 2013 


189 
Observatório Social de São José 
16.371, de 2014 


190 
Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade 
16.388, de 2014 


191 
ONG Für Gott Arbeit 
16.639, de 2015 


192 
Instituição Filantrópica Cristã Príncipe da Paz 
16.661, de 2015 


193 
Associação Espírita Tereza de Jesus 
3.658, de 1965 e 17.333, de 2017 


194 
Educandário Santa Catarina 
4.901, de 1973 e 17.735, de 2019 


195 
Grupo de Arte e Cultura Querência Açoriana 
16.911, de 2016 


196 
Instituto Bem Viver 
17.182, de 2017 


197 
Rede Social Comunitária Pró-Envelhecimento Sadio de São José 
17.571, de 2018 

  
 
ATOS DA MESA 


198 
Companhia de Preservadores de Viaturas Militares Indestrutíveis (CPVMI) 
021, de 2019 


199 
Instituição Estrela de Davi 
003, de 2020 

  
SÃO JOSÉ DO CEDRO 
LEIS 


1 
Associação Beneficente Hospitalar de Cedro 
2.204, de 1959 e 15.576, de 2011 


2 
Sociedade Esportiva Cedro 
3.355, de 1963 


3 
Sociedade Caça e Tiro Santa Cecília 
3.503, de 1964 


4 
Sociedade Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças 
4.020, de 1967 


5 
Esporte Clube Canarinho 
5.311, de 1977 


6 
Esporte Clube Atlético 
5.318, de 1977 


7 
Sociedade Cultural, Assistencial e Esportiva AVANTE de Linha Moquém 
5.492, de 1978 


8 
Cedro Associação de Servidores Municipais (CEASEM) 
5.545, de 1979 


9 
Sociedade Cultural e Assistencial São Vendelino 
5.972, de 1981 


10 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.357, de 1984 


11 
Sociedade Carnavaleska Batuka Som 
7.228, de 1988 


12 
Sociedade Cultural Assistencial e Esportiva Flor do Oeste 
7.424, de 1988 


13 
Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida 
7.914, de 1990 


14 
Associação Cedrense de Basquetebol 
8.085, de 1990 


15 
Associação Beneficente, Assistencial, Educacional, Social e Cultural Betânia 
11.942, de 2001 e 17.138, de 2017 


16 
Instituto Latino Americano Ciências e Pesquisas Biomagnéticas (INCIPE) 
12.185, de 2002 


17 
Associação Comunitária Intermunicipal de Bombeiros São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa 
12.805, de 2003 


18 
Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural Aprisco 
15.631, de 2011 


19 
Associação Beneficente Padre Romualdo Zimmer 
15.991, de 2013 

  
 
ATOS DA MESA 


20 
Lions Clube de São José do Cedro Renascer 
019, de 2021 

  
SÃO JOSÉ DO CERRITO 
LEIS 


1 
Comitê Municipal de Clubes 4-S de São José do Cerrito 
6.754, de 1986 


2 
Associação das Uniões dos Trabalhadores Rurais (AUTRUS) de São José do Cerrito 
8.233, de 1991 


3 
Associação Comunitária Cerritense 
8.597, de 1992 


4 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Clair Padilha Bittencourt 
9.473, de 1994 


5 
Associação Feminina Cerritense 
9.545, de 1994 


6 
Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista 
10.400, de 1997 


7 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.870, de 1998 


8 
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida 
11.643, de 2000 

  
SÃO LOURENÇO DO OESTE 
LEIS 


1 
Esporte Clube Colorado 
5.176, de 1975 


2 
Clube Recreativo Operário 
5.338, de 1977 


3 
Esporte Clube União Beneficente 
5.649, de 1979 


4 
Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste 
6.075, de 1982 


5 
Clube Esportivo e Recreativo Beneficente Brahma 
6.309, de 1983 


6 
Liga das Senhoras da Assistência Social de São Lourenço do Oeste 
6.668, de 1985 


7 
Sociedade Esporte Clube Fluminense 
7.283, de 1988 


8 
Recreativo Esporte Clube Canarinho 
7.284, de 1988 


9 
Sociedade Clube Recreativo Vasco da Gama 
7.303, de 1988 


10 
Associação Esporte Clube Sete de Maio 
7.486, de 1988 


11 
Associação Bom Samaritano 
7.604, de 1989 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.935, de 1990 


13 
Câmara Júnior de São Lourenço do Oeste 
8.679, de 1992 


14 
Associação Cultural de São Lourenço do Oeste 
9.244, de 1993 


15 
Lions Clube Cidade Jardim 
9.282, de 1993 


16 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço d’Oeste (ASAPEL) 
10.775, de 1998 


17 
Grupo Jovem Vida 
11.144, de 1999 


18 
Nonagésimo Segundo (92º) Grupo de Escoteiros Bracatinga 
11.998, de 2001 


19 
Corpo de Bombeiros Voluntários 
12.811, de 2003 


20 
Clube de Idosos São Francisco de Assis 
13.295, de 2005 


21 
Associação dos Produtores Feirantes de São Lourenço do Oeste (APROFESLO) 
13.350, de 2005 


22 
Associação Beneficente de Bem com a Vida 
14.764, de 2009 


23 
ONG Entre Amigos e Crianças 
15.761, de 2012 


24 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do Oeste 
17.469, de 2018 

  
SÃO LUDGERO 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
12.517, de 2002 


2 
Fundação Kestring/Kestering (FKK) 
12.933, de 2004 


3 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
16.779, de 2015 

  
SÃO MARTINHO 
LEIS 


1 
Fundação Assistencial Cultural e Recreativa de São Martinho 
5.180, de 1975 


2 
Sociedade Beira Rio de São Martinho 
6.004, de 1981 


3 
Fundação Médico Social Rural de São Martinho 
6.073, de 1982 


4 
Grupo de Jovens (JUVUE) 
7.651, de 1989 


5 
Clube de Mães 
7.659, de 1989 


6 
Clube de Mães da Localidade de Rio Areia 
7.662, de 1989 


7 
Clube de Mães da Localidade de Alto Rio Sete 
7.681, de 1989 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.201, de 1996 

  
SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 
LEIS 


1 
Clube dos Idosos Estrela 
10.342, de 1996 

  
SÃO MIGUEL DO OESTE 
LEIS 


1 
Sociedade Beneficente Hospital São Lucas 
2.124, de 1959 


2 
Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira Aberta 
3.145, de 1962 


3 
Clube Esportivo Guarani 
4.024, de 1967 


4 
Esporte Clube Flor da Serra 
4.175, de 1968 


5 
Esporte Clube Atlético São Miguel 
4.312, de 1969 


6 
Associação Lassalista do Ginásio Peperi 
4.317, de 1969 


7 
Sociedade Veterano Futebol Clube 
4.318, de 1969 


8 
Esporte Clube Estrela Vermelha 
4.454, de 1970 


9 
Sociedade Futebol Clube Corintias 
4.859, de 1973 


10 
Comunidade Evangélica Luterana Paz 
4.936, de 1973 


11 
Sociedade São Cristóvão 
4.937, de 1973 


12 
Esporte Clube Náutico 
4.989, de 1974 


13 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.592, de 1979 


14 
Associação Coral de São Miguel (ACOSMO) 
5.676, de 1980 


15 
Clube Esportivo Brasil 
5.700, de 1980 


16 
Conselho Comunitário do Bairro Agostini 
6.433, de 1984 


17 
Associação Migueloestina de Professores (ASMOP) 
6.449, de 1984 


18 
Associação Migueloestina de Apoio às Pessoas Carentes 
6.782, de 1986 


19 
Augusta e Respeitável Loja Simbólica 29 de Setembro nº 38 
6.936, de 1987 


20 
Aeroclube de São Miguel do Oeste 
6.938, de 1987 


21 
Loja Maçônica União da Fronteira nº 28 
6.939, de 1987 


22 
Associação do Grupo de Jovens Pentecostais o Brasil para Cristo 
7.186, de 1988 


23 
Associação Comunitária do Bairro Agostini 
7.241, de 1988 


24 
Associação dos Funcionários Cooper São Miguel 
7.251, de 1988 


25 
Associação dos Policiais Civis da Fronteira Francisco Kolling 
7.763, de 1989 


26 
Associação Educacional Getúlio Vargas 
7.824, de 1989 


27 
Coral de Vozes da Primavera 
7.891, de 1990 


28 
Clube de Mães Rosa Viva 
8.082, de 1990 


29 
Centro Espírita Seara da Fé 
8.256, de 1991 


30 
Câmara Júnior de São Miguel d'Oeste 
8.257, de 1991 


31 
Associação das Senhoras de Rotarianos 
8.398, de 1991 


32 
Associação dos Servidores do DER/SC da 14a. Residência 
8.603, de 1992 


33 
Lar Assistencial Seara da Fé 
8.604, de 1992 


34 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
8.710, de 1992 


35 
Sociedade Espírita Allan Kardec 
8.723, de 1992 


36 
Clube de Mães em Busca da Paz 
8.784, de 1992 


37 
Sociedade Recreativa e Cultural Gaspar Dutra 
8.799, de 1992 


38 
Clube de Mães Floresta 
8.806, de 1992 


39 
Clube de Mães Nossa Senhora das Graças 
8.807, de 1992 


40 
Clube de Mães São Jorge 
8.808, de 1992 


41 
Clube de Mães Estrela Viva 
8.809, de 1992 


42 
Clube de Mães Corações Alegres 
8.810, de 1992 


43 
Clube de Mães Corrente da Amizade 
8.811, de 1992 


44 
Sociedade de Damas Chamas de Amor 
8.812, de 1992 


45 
Rotaract Club de São Miguel d’Oeste 
8.837, de 1992 


46 
Associação São José Operário 
8.884, de 1992 


47 
Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste 
9.101, de 1993 


48 
Clube de Mães Amor e Esperança 
9.195, de 1993 


49 
Clube de Mães Lutar e Vencer 
9.196, de 1993 


50 
Clube de Mães Flor da Primavera 
9.197, de 1993 


51 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bandeirante 
9.526, de 1994 


52 
Clube de Mães Esperança da Fronteira 
9.717, de 1994 


53 
Associação São Miguel de Esportes 
9.835, de 1995 


54 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Jaldir B. F. da Silva 
9.875, de 1995 


55 
Esporte Clube União 
9.913, de 1995 


56 
Associação dos Diabéticos de São Miguel d'Oeste 
9.969, de 1995 


57 
Interact Clube São Miguel d'Oeste 
10.027, de 1995 


58 
Associação de Pais e Professores (APP) do CEI Tranqüilo José Rigoni 
10.031, de 1995 


59 
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de São Miguel D’Oeste (APAS) 
10.119, de 1996 


60 
Associação dos Feirantes de São Miguel D’Oeste (AFESMO) 
10.178, de 1996 


61 
Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel d'Oeste/SC 
10.706, de 1998 


62 
Associação dos Moradores do Bairro Estrela 
10.777, de 1998 


63 
Associação de Basquete de São Miguel d’ Oeste (ABASMO) 
11.208, de 1999 


64 
Sociedade São Carlos do Brasil 
11.424, de 2000 


65 
Associação Migueloestina de Amparo Regular (AMAR) 
11.451, de 2000 


66 
Associação de Deficientes Físicos de São Miguel d’Oeste (ADEFISMO) 
11.471, de 2000 


67 
Associação Comunitária de Bombeiros de São Miguel do Oeste  
11.809, de 2001, 15.542, de 2011 e 16.528, de 2014 


68 
Associação Amigos da Natureza do Extremo Oeste Catarinense 
11.940, de 2001 


69 
Associação Beneficente de Assistência Social e Educacional Criança Feliz 
12.884, de 2004 


70 
Associação Empresarial de São Miguel do Oeste 
14.979, de 2009 e 16.730, de 2015 


71 
Associação dos Amigos da Joni Gool (AAMJO GOOL) 
15.205, de 2010 


72 
Grupo Amigo Bicho 
15.553, de 2011 


73 
Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste 
15.691, de 2011 


74 
Moto Grupo Cães do Asfalto 
15.967, de 2013 


75 
Associação Cultural Caxiense 
15.992, de 2013 


76 
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Extremo Oeste de Santa Catarina 
15.997, de 2013 


77 
Instituto Terezinha Gaio Basso – Casa de Apoio 
16.096, de 2013 


78 
Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (ACREDH) 
17.044, de 2016 


79 
Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CEAPI SÃO MIGUEL) 
17.549, de 2018 

  
SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 
LEIS 


1 
Fundação Medico Social Rural Amigos de Boa Parada 
4.516, de 1970 


2 
Associação do Jovem 13 de Maio – São Pedro de Alcântara 
7.515, de 1988 


3 
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Matias (CDES RIOMAT) 
10.753, de 1998 


4 
Grupo Catarinense Pró-Hanseníase (GPH) 
11.896, de 2001 


5 
Instituto Sílvio Pléticos 
13.469, de 2005 


6 
Instituto Embracon de Cidadania (IEMBRACI) 
13.630, de 2005 


7 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Gama Rosa 
15.935, de 2012 


8 
Academia Alcantarense de Letras 
16.515, de 2014 


9 
Associação São Francisco de Assis (ASFA) 
17.470, de 2018 

  
SAUDADES 
LEIS 


1 
Associação Hospitalar Beneficente de Saudades 
1.152, de 1954 e 16.175, de 2013 


2 
Esporte Clube Sete de Setembro 
7.368, de 1988 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica João Batista Fleck 
7.392, de 1988 


4 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Maipú do Norte 
7.447, de 1988 


5 
Associação Comunitária Musicarte Lazer 
14.703, de 2009 


6 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Saudades - Casa da Amizade 
17.320, de 2017 

  
SCHROEDER 
LEIS 


1 
Comunidade Evangélica Luterana Cristo 
4.683, de 1971 


2 
Clube de Caça e Tiro Bracinho 
5.152, de 1975 


3 
Sociedade Esportiva e Recreativa Estrada Schroeder III 
5.200, de 1975 


4 
Associação dos Moradores da Vila Paraíso (AMOVIPA) 
11.425, de 2000 


5 
Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Tupy 
12.662, de 2003 


6 
Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio Duas Mamas 
14.098, de 2007 


7 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder 
16.415, de 2014 

  
SEARA 
LEIS 


1 
Clube Atlético Juventos 
3.448, de 1964 


2 
Conselho de Desenvolvimento Municipal 
4.494, de 1970 


3 
Hospital São Roque 
5.115, de 1975 


4 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Seara 
7.018, de 1987 


5 
Fundação Cultural de Seara 
9.696, de 1994 


6 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.917, de 1995 


7 
Associação de Fissurados e Reabilitação (ASEFIR) 
10.236, de 1996 


8 
Grupo Folclórico Freude Der Schmetterlinge e Volkstanzgruppe Aus Seara 
13.483, de 2005 

  
 
ATOS DA MESA 


9 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Seara/SC (RFCC) 
026, de 2021 

  
SIDERÓPOLIS 
LEIS 


1 
Sociedade Santo Antônio de Pádua de Auxílio aos Necessitados de Siderópolis 
1.678, de 1957 


2 
Instituto São Pio X 
2.116, de 1959 


3 
Ginásio Dom Orione 
2.118, de 1959 


4 
Escola Agrícola São Defende 
453, de 1959 


5 
Instituto São José 
3.443, de 1964 


6 
Círculo de Trabalhadores Cristãos de Siderópolis 
3.879, de 1966 


7 
Sociedade Amigos da Vila São Jorge 
4.708, de 1972 


8 
Conselho Comunitário de Siderópolis 
5.889, de 1981 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.134, de 1982 


10 
Conselho Comunitário de Treviso de Siderópolis 
6.136, de 1982 


11 
Creche do Lions Clube de Siderópolis 
9.283, de 1993 


12 
Associação Feminina de Assistência e Bem Estar Social de Siderópolis (AFABESS) 
10.010, de 1995 


13 
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Siderópolis (ASAPREV) 
10.204, de 1996 


14 
Siderópolis Clube 
11.103, de 1999 


15 
Instituto Nossa Senhora de Lourdes 
11.141, de 1999 


16 
Associação Bellunesi Nel Mondo Família de Siderópolis 
14.046, de 2007 


17 
Associação Amigos de São Martinho 
16.380, de 2014 


18 
Comunidade Terapêutica Acolhedora Rosa de Saron 
16.718, de 2015 

  
 
ATOS DA MESA 


19 
Centro Terapêutico Siderópolis (CTS) 
020, de 2019 


20 
Instituto Felinos do Aguaí 
010, de 2020 

  
SOMBRIO 
LEIS 


1 
Esporte Clube Cruzeiro do Sul 
4.048, de 1967 


2 
Associação Sombrio de Integração Educacional e Social (ASIES) 
5.333, de 1977 e 15.893, de 2012 


3 
Associação Sul Catarinense de Orquidófilos (ASCOR) 
5.922, de 1981 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.015, de 1981 


5 
Associação Coral de Sombrio 
6.791, de 1986 


6 
União Feminina de Assistência à Comunidade Sombriense (UFACS) 
7.233, de 1988 


7 
Sociedade Beneficente São Francisco de AssisAssociação Beneficente São Francisco de Assis (Redação dada pela Lei 18.353, de 2022) 
7.299, de 1988 e 18.353, de 2022 


8 
Associação de Moradores União de Amigos (AMUA) 
7.790, de 1989 


9 
Assistência Social Evangélica Deus Proverá 
7.808, de 1989 


10 
Associação TERRE 
8.117, de 1990 


11 
Associação dos Moradores da Praia da Gaivota 
8.122, de 1990 


12 
Associação de Vereadores do Extremo Sul de Santa Catarina (AVESSC) 
8.493, de 1991 


13 
Associação das Senhoras de Rotarianos de Sombrio 
9.452, de 1994 


14 
Associação de Moradores Amigos da Raizeira 
9.772, de 1994 


15 
Centro Educacional, Cultural e Social Dona Maria Monteiro Tiscoski 
10.032, de 1995 


16 
Lar Beneficente do Idoso São José 
10.282, de 1996 


17 
Associação de Moradores do Bairro Nova Brasília 
10.395, de 1997 


18 
Associação da Casa Familiar Rural de Sombrio 
11.205, de 1999 


19 
Grupo de Dança Gota d´Água 
12.415, de 2002 


20 
Associação Beneditina da Providência – Hospital Dom Joaquim 
12.483, de 2002 e 12.851, de 2003 


21 
Sociedade Abrigo Lar Renascer 
12.896, de 2004 


22 
Associação Hospitalar Dom Joaquim 
14.010, de 2007 


23 
Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Cônego João Reitz 
14.169, de 2007 


24 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sombrio 
15.515, de 2011 


25 
Associação de Proteção Ambiental Aguapé 
15.599, de 2011 


26 
Associação Cultural de Amigos do Memorial Padre João Adão Reitz 
15.969, de 2013 


27 
Associação de Moradores do Bairro Januária (AMJA) 
16.015, de 2013 


28 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Sombrio 
16.137, de 2013 


29 
Associação Assistencial e Educacional Sombrio Vida 
16.455, de 2014 


30 
Clube Assistencial Esportivo e Cultural Sombriense (CAECS) 
16.932, de 2016 

  
 
ATOS DA MESA 


31 
Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão 
311, de 2019 

  
SUL BRASIL 
LEIS 


1 
Grupo de Idosos Sempre Feliz 
10.352, de 1996 

  
TAIÓ 
LEIS LEIS 


1 
Sociedade Beneficente de Assistência Social e Cultural de Taió 
3.546, de 1964 


2 
Clube Esportivo e Recreativo Fortaleza 
3.838, de 1966 


3 
Obras Sociais da Paróquia Cristo Rei 
3.994, de 1967 


4 
Hospital e Maternidade Dona Lisette 
4.033, de 1967 


5 
União Agro-Industrial e Comercial de Ribeirão da Vargem U. A. I. C. 
4.073, de 1967 


6 
Sociedade Beneficente Clube das Mães 
5.150, de 1975 


7 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.213, de 1976 


8 
Jardim de Infância Bom Pastor de Taió 
5.291, de 1976 


9 
Jardim de Infância Dona Marta Wulf Zimmermann 
5.635, de 1979 


10 
Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Gustav Fischer 
6.018, de 1981 


11 
Associação Educacional da Região de Taió (AERTA) 
6.857, de 1986 


12 
Organização Cultural Agrícola de Taió 
7.484, de 1988 


13 
Associação de Mulheres do Município de Taió 
7.601, de 1989 


14 
Associação Beneficente Bom Pastor de Taió 
7.929, de 1990 


15 
Jardim de Infância Dona Luize Heidrich 
8.268, de 1991 


16 
Círcolo Trentino de Taió 
8.299, de 1991 


17 
Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Taió 
8.331, de 1991 


18 
Associação Beneficente Ebenezer 
8.915, de 1992 


19 
Comunidade Evangélica Luterana da Paz 
8.976, de 1993 


20 
Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social de Taió 
9.194, de 1993 


21 
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo de Ribeirão do Salto 
9.624, de 1994 


22 
Clube de Amadores em Rádio Emissão de Taió 
9.736, de 1994 


23 
Grupo da Idade de Ouro de Passo Manso 
11.426, de 2000 


24 
Sociedade Esportiva e Recreativa Verde e Branco 
11.427, de 2000 


25 
Sociedade Esportiva e Recreativa Cacique 
11.454, de 2000 


26 
Missão Jovem de Taió 
11.639, de 2000 


27 
Famiglia Bellunese di Taió 
11.899, de 2001 


28 
Associação de Moradores do Rio das Pedras de Taió 
11.964, de 2001 


29 
Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima 
12.017, de 2001 


30 
Clube de Mães Unidas de Taió 
12.019, de 2001 


31 
Clube de Mães de Ribeirão do Salto 
12.022, de 2001 


32 
Associação de Bombeiros Comunitários de Taió 
13.321, de 2005 


33 
Instituto O Barriga Verde 
15.813, de 2012 


34 
Centro de Educação Infantil Bom Pastor (CEIBP) 
15.915, de 2012 


35 
Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Ribeirão da Vargem II 
16.563, de 2014 

  
TANGARÁ 
LEIS 


1 
Sociedade de Amparo à Maternidade e Infância (SAMI) 
2.177, de 1959 


2 
Casa de Saúde Frei Rogério 
5.147, de 1975 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.463, de 1988 


4 
Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Heriberto Hulse 
9.440, de 1994 


5 
Clube de Mães Irmã Dulce 
9.546, de 1994 


6 
Associação Cultural Amigos de Tangará 
10.998, de 1998 


7 
Associação Cultural e Recreativa Valpasa 
13.414, de 2005 


8 
Associação Cultural Nilo Panceri 
15.421, de 2010 


9 
Associação em Prol do Hospital Frei Rogério de Tangará - SC - AHFR 
17.322, de 2017 

  
 
ATOS DA MESA 


10 
Leo Clube Tangará Omega 
033, de 2019 


11 
Lions Clube de Tangará 
034, de 2019 

  
TIGRINHOS 
LEIS 


1 
Lar dos Idosos 21 de Julho 
11.585, de 2000 


2 
Associação de Agricultores Força da União 
12.355, de 2002 

  
TIJUCAS 
LEIS 


1 
Sociedade Musical União Tijuquense 
568, de 1960 


2 
Escola Técnica de Comércio de Tijucas 
2.899, de 1961 


3 
Sociedade Recreativa XV de Novembro 
4.022, de 1967 


4 
Ação Social Paroquial de Tijucas 
4.492, de 1970 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.313, de 1977 


6 
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Empregados Ceramistas e Agrícolas da Foz do Rio Tijucas 
6.439, de 1984 


7 
Sociedade Educacional e Cultural Espírito Santo 
7.197, de 1988 


8 
Associação Brasileira de Endodontia – Secção Santa Catarina 
7.885, de 1990 


9 
Conselho Comunitário do Bairro da Praça 
8.254, de 1991 


10 
Conselho Comunitário do Bairro Santa Luzia 
8.381, de 1991 


11 
Associação Comunitária da Comunidade Rural de Terra Nova 
8.428, de 1991 


12 
Centro Assistencial Espírito Santo 
8.466, de 1991 


13 
Conselho Comunitário do Bairro do Sul do Rio 
8.661, de 1992 


14 
Associação dos Moradores do Loteamento Popular 
8.713, de 1992 


15 
Centro de Tradições Gaúcha (CTG) Os Tijucanos 
9.085, de 1993 


16 
Entidade de Senhoras de Rotarianos de Tijucas 
9.292, de 1993 


17 
Associação Comunitária Santa Terezinha 
9.332, de 1993 


18 
Associação de Clube de Mães do Bairro da Praça 
9.518, de 1994 


19 
Igreja Batista Missionária Bethel 
9.721, de 1994 


20 
Associação Comercial e Industrial de Tijucas (ACIT) 
9.930, de 1995 


21 
Congregação das Irmãzinhas dos Anciões Desamparados 
10.127, de 1996 


22 
Conselho Comunitário do Bairro de Areias 
10.676, de 1998 


23 
Associação Cultural de Tijucas (ASCULTI) 
12.561, de 2002 


24 
Associação de Bombeiros Comunitários de Tijucas 
13.127, de 2004 


25 
Instituto Mathilde Bayer 
13.376, de 2005 


26 
Grupo Teatral Anjos da Noite 
13.380, de 2005 


27 
Asilo Santa Luzia 
14.168, de 2007 


28 
Associação Sítio Terapia 
15.869, de 2012 


29 
Associação Caminho das Águas do Tijucas 
16.208, de 2013 


30 
Associação Casa Irmã Dulce 
16.573, de 2014 

  
TIMBÉ DO SUL 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.791, de 1989 


2 
Associação dos Moradores da Comunidade de Rocinha Timbé do Sul 
8.058, de 1990 


3 
Associação de Moradores de Vila Marchesini de Timbé do Sul 
10.084, de 1996 


4 
Associação Feminina de Assistência Social de Timbé do Sul 
10.922, de 1998 


5 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timbé do Sul 
12.023, de 2001 


6 
Associação dos Moradores de Nova Vicença 
13.702, de 2006 


7 
Associação Mantenedora Amigos do Hospital de Timbé do Sul 
13.954, de 2007 

  
TIMBÓ 
LEIS 


1 
Sociedade Hospitalar Benedito Timbó Hospital de Caridade de Timbó 
2.157, de 1959 


2 
Sociedade Feminina Evangélica de Timbó 
3.132, de 1962 


3 
União dos Estudantes Secundários de Timbó (U.E.S.T.) 
3.439, de 1964 


4 
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Timbó 
4.055, de 1967 


5 
Sociedade Recreativa e Desportiva Alegria 
4.429, de 1970 


6 
Clube Universitário 
4.755, de 1972 


7 
Associação Comercial e Industrial do Médio Vale do Itajaí 
5.116, de 1975 


8 
Sociedade Guarda-Mirim de Timbó 
5.127, de 1975 


9 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
6.000, de 1981 


10 
Associação Atlética Pérola do Vale de Timbó 
6.001, de 1981 


11 
LIVASTI – Liga das Voluntárias de Assistência de Timbó 
6.057, de 1982 


12 
Sociedade Desportiva e Recreativa União 
6.117, de 1982 


13 
Conselho Comunitário do Bairro Quintino Bocaiúva 
6.118, de 1982 


14 
Associação Timboense de Radioamadores (ATRA) 
6.715, de 1985 


15 
Clube de Xadrez de Timbó 
7.396, de 1988 


16 
Força Jovem de Timbó (FORJOVEM) 
7.776, de 1989 


17 
Associação Atlética Recreativa ODORIZZI 
8.147, de 1990 


18 
Circulo de Orquidófilos Regional de Timbó 
9.873, de 1995 


19 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
11.781, de 2001 


20 
Associação de Bombeiros Comunitários de Timbó e Região 
12.815, de 2003 


21 
Banda Municipal Professor João Müller 
12.835, de 2003 


22 
Associação Esportiva de Karatê-do Timboense 
12.891, de 2004 


23 
Federação Catarinense de Orquidofilia 
13.045, de 2004 


24 
Alte Machinen Timbó Club 
13.586, de 2005 


25 
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Liberdade de Timbó 
15.870, de 2012 


26 
Vidas Instituto de Assistência à Saúde 
16.318, de 2014 


27 
Instituto Educacional Fileo 
16.782, de 2015 


28 
Associação dos Clubes de Caça e Tiro e Associações Esportivas e Culturais de Timbó 
16.784, de 2015 

  
 
ATOS DA MESA 


29 
Associação O Vento Brasil 
014, de 2019 

  
TIMBÓ GRANDE 
LEIS 


1 
Associação Atlética Esportiva Recreativa e Cultural Timboense 
7.502, de 1988 


2 
Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Machado de Assis 
7.745, de 1989 


3 
Clube de Mães Força e Vida 
9.513, de 1994 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.745, de 1998 

  
TRÊS BARRAS 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.606, de 1979 


2 
Casa da Criança São João Batista 
5.622, de 1979 


3 
Associação Atlética de Três Barras 
6.588, de 1985 


4 
Associação Beneficente Deus Proverá 
8.078, de 1990 


5 
Fundação Hospitalar de Três Barras 
8.430, de 1991 


6 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Três Barras (ASAPREV/TB) 
12.016, de 2001 


7 
Associação dos Moradores do Distrito de São Cristóvão (AMOSC) 
12.195, de 2002 


8 
Conselho Comunitário São Cristóvão 
12.227, de 2002 


9 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica General Osório 
13.694, de 2006 


10 
Associação Luz do Bairro São Cristóvão (ALBS) 
13.867, de 2006 


11 
Cáritas Esperança Três Barras (CETRESB) 
14.045, de 2007 

  
TREVISO 
LEIS 


1 
Centro de Recuperação Luz no Vale (CERLUZ) 
16.156, de 2013 


2 
associação beneficente Promoção e Assistência Social de Treviso (PROAST) 
17.594, de 2018 

  
TREZE DE MAIO 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.129, de 1996 


2 
Fundação Médico Social Rural São Sebastião 
10.259, de 1996 


3 
Associação Coral São José 
10.532, de 1997 

  
TREZE TÍLIAS 
LEIS 


1 
Fundação Médica Social Rural de Treze Tílias 
5.469, de 1978 


2 
Associação Cultural Austríaca Schuhplattler 
10.736, de 1998 


3 
Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias 
12.720, de 2003 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Treze Tílias (APAE) 
17.497, de 2018 

  
TROMBUDO CENTRAL 
LEIS 


1 
Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Tamoio 
4.100, de 1967 e 17.556, de 2018 


2 
Sociedade Tupi Esporte Clube 
4.482, de 1970 


3 
Centro Cultural 25 de Julho – Doutor Hermann Blumenau 
5.466, de 1978 


4 
Jardim de Infância Edson Arndt 
5.840, de 1980 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.735, de 1989 


6 
Clube de Idosos Saudades 
11.428, de 2000 


7 
Associação de Moradores do Loteamento Alto Vale 
11.963, de 2001 


8 
Hospital Trombudo Central 
13.228, de 2004 


9 
Associação Recreativa, Esportiva e Assistencial Porto (AREAP) 
15.414, de 2010 

  
TUBARÃO 
LEIS 


1 
Círculo Operário da Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (Serviços de Assistência e Cooperação Educacional a Família dos Ferroviários) 
777, de 1952 


2 
Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN) 
1.327, de 1955 e 18.229, de 2021 


3 
Automóvel Clube Sul Catarinense 
1.386, de 1955 


4 
Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina 
1.512, de 1956 


5 
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Tubarão 
1.536, de 1956 


6 
Assistência e Cultura à Infância Tubaronense (ACIT) 
1.971, de 1959 


7 
Centro Mariano de Assistência e Cultura 
1.968, de 1959 


8 
Sociedade Assistência e Cultura à Infância Tubaronense 
2.073, de 1959 


9 
Instituto de Assistência Social, Formação e Cultura 
1.970, de 1959 


10 
Sociedade Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Tubarão, Jaguaruna, Orleans e Lauro Müller 
2.115, de 1959 


11 
Hercílio Luz Futebol Clube 
540, de 1960 


12 
Escola Técnica de Comércio 
2.420, de 1960 


13 
Guarda de Vigilantes Noturnos da cidade de Tubarão 
2.666, de 1961 


14 
Clube da Lady de Tubarão 
2.873, de 1961 e 7.492, de 1988 


15 
Colégio Dehon 
2.931, de 1961 


16 
União Estudantil Tubaronense (UET) 
2.988, de 1961 


17 
Liga Tubaronense de Futebol de Salão 
3.020, de 1962 


18 
Sociedade Esportiva e Recreativa Cruz e Souza 
3.022, de 1962 


19 
Comunidade Evangélica de Tubarão 
3.029, de 1962 


20 
Sociedade Esportiva e Recreativa Henrique Fontes 
3.075, de 1962 


21 
Sociedade Musical Lira Tubaronense 
3.134, de 1962 


22 
Conferência de São José das Oficinas 
3.221, de 1963 


23 
Conferência de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão 
3.227, de 1963 


24 
Sociedade Esportiva e Recreativa Noroeste 
3.285, de 1963 


25 
Associação dos Professores do Ensino Primário 
3.455, de 1964 


26 
Fonte Azul Futebol Clube 
3.458, de 1964 


27 
Sociedade Recreativa 20 de Abril 
3.802, de 1966 


28 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
3.955, de 1967 


29 
Lar da Menina 
4.036, de 1967 


30 
Associação Coral Santa Cecília 
4.040, de 1967 


31 
Sul América Futebol Clube 
4.090, de 1967 


32 
Organização Educacional das Irmãs Sacramentinas 
4.237, de 1968 


33 
Sociedade Educativa de Assistência Social e Cultural 
4.239, de 1968 


34 
Clube de Rádio Amadores de Tubarão (CRAT) 
4.337, de 1969 


35 
Banda Musical Santa Cecília 
4.763, de 1972 


36 
Abrigo dos Velhinhos 
4.914, de 1973 


37 
Esporte Clube América 
5.106, de 1975 


38 
Associação Cultural, Recreativa e Esportiva da FESSC (ACREF) 
5.170, de 1975 


39 
Paróquia Evangélica Luterana do Sul de Santa Catarina 
5.308, de 1977 


40 
Sociedade de Amparo aos Necessitados de Capivari (SANC) 
5.358, de 1977 


41 
Centro Espírita Oxum-Maré 
5.377, de 1977 


42 
Associação Beneficente Evangélica Assembléia de Deus 
5.406, de 1977 


43 
Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente (COMBEMTU) 
5.561, de 1979 e 16.101, de 2013 


44 
Conselho Comunitário do KM 60 
5.595, de 1979 


45 
Santos Futebol Clube 
5.604, de 1979 


46 
Associação Recreativa e Esportiva dos Ferroviários da Divisão de Tubarão (A.R.E.F.D.T.) 
5.610, de 1979 


47 
Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção de Tubarão 
5.617, de 1979 


48 
Sociedade de Amparo aos Necessitados de Congonhas (SANCO) 
5.618, de 1979 


49 
Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Internacional 
5.625, de 1979 


50 
Agremiação Carnavalesca Unidos de Vila Moema 
5.672, de 1980 


51 
Associação Cultural, Social, Esportiva e Recreativa Madureira 
5.775, de 1980 


52 
Associação dos Empregados da Incocesa 
5.796, de 1980 


53 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem 
5.909, de 1981 


54 
Fundação Municipal para o Desenvolvimento Social e Comunitário (FUMDESCO) 
5.926, de 1981 


55 
Igreja do Evangelho Quadrangular 
5.976, de 1981 


56 
Associação dos Servidores do INPS da Agência de Tubarão (ASSINPS) 
5.999, de 1981 


57 
Sociedade Recreativa 4 de Setembro 
6.125, de 1982 


58 
Associação Evangélica de Assistência Social (AES) 
6.167, de 1982 


59 
Esporte Clube Alvorada 
6.223, de 1983 


60 
Clube Recreativo 11 de Janeiro 
6.240, de 1983 


61 
Clube de Caça e Tiro ao Alvo José Siebert 
6.252, de 1983 


62 
Clube Tubaronense de Radioamadores (CTR) 
6.277, de 1983 


63 
Associação Esportiva e Cultural – Esporte Clube União Operária 
6.287, de 1983 


64 
TOBA-NHARÕ – Associação dos Funcionários do Banco Sul Brasileiro – Agência Tubarão 
6.313, de 1983 


65 
Sociedade Esportiva Recreativa Caeté 
6.372, de 1984 


66 
Centro Cultural e Beneficente Francisco Medeiros 
6.467, de 1984 


67 
Associação Coral Santo Amaro de Oficinas 
6.580, de 1985 


68 
Sociedade Recreativa 26 de Novembro 
6.711, de 1985 


69 
Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão (APIT) 
6.736, de 1985 


70 
Associação Coral da FESSC 
6.942, de 1987 


71 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Arno Hübbe 
6.960, de 1987 


72 
Associação Luterana de Beneficência (ALB) 
7.110, de 1987 


73 
Centro de Apoio Comunitário aos Necessitados do Município de Tubarão 
7.111, de 1987 


74 
Câmara Júnior de Tubarão (CAJUTUBA) 
7.139, de 1987 


75 
Associação dos Moradores do Loteamento Garibaldi 
7.143, de 1987 


76 
Associação Comercial e Industrial de Tubarão (ACIT) 
7.152, de 1987 


77 
Associação dos Funcionários do Botega (AFUB) 
7.334, de 1988 


78 
Academia do Livre Pensamento 
7.476, de 1988 


79 
Associação de Moradores do Bairro Aeroporto 
7.481, de 1988 


80 
Centro Espírita Deus, Amor e Caridade 
8.130, de 1990 


81 
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Independente 
8.913, de 1992 


82 
Conselho Comunitário do Bairro Passagem 
9.154, de 1993 


83 
Clube dos Corredores de Rua 
9.266, de 1993 


84 
Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) 
9.437, de 1994 


85 
Associação Coral Feminino de Oficinas 
9.932, de 1995 


86 
Associação de Promoção e Educação Tubaronense (APROET) 
9.946, de 1995 


87 
Associação Coral Santo Amaro de Oficinas 
9.965, de 1995 


88 
Fundação Educacional Joana de Angelis 
10.147, de 1996 


89 
Conselho Comunitário Humaitá de Cima 
10.181, de 1996 


90 
Sociedade Espírita Mensageiros da Paz 
10.211, de 1996 


91 
Conselho Comunitário do Bairro Dehon 
10.491, de 1997 


92 
Instituição Espiritualista e de Caridade Paz e Luz 
10.924, de 1998 


93 
Fundação Educacional e Assistencial Léon Denis (FEALD) 
11.059, de 1998 


94 
Centro Integrado de Ciências da Região Sul de Santa Catarina (CINCRES/SC) 
11.060, de 1998 


95 
Associação das Voluntárias da Pediatria do Hospital Nossa Senhora da Conceição (AVOPE) 
11.255, de 1999 


96 
Associação das Donas de Casa e Consumidores de Tubarão (ADOCON) 
11.507, de 2000 


97 
Rede Feminina de Combate ao Câncer 
11.555, de 2000 


98 
Liga de Futsal Tubaronense 
13.320, de 2005 


99 
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA) 
13.368, de 2005 


100 
Associação de Moradores do Morro do Becker 
13.529, de 2005 


101 
Associação Comunitária de Bombeiros  
13.832, de 2006 e 16.178, de 2013 


102 
Organização não-Governamental Centro Cultural e Beneficente Francisco Murilo Pinto 
13.875, de 2006 


103 
Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos – Vale do Rio Tubarão 
14.338, de 2008 


104 
Associação Tubaronense para a Integração do Deficiente Visual (ATIDEV) 
14.399, de 2008 


105 
Arte Positiva 
14.422, de 2008 


106 
Associação das Transgêneros da Amurel (GATA) 
14.441, de 2008 


107 
Associação Mãos que Salvam Vidas (AMAVI) 
14.451, de 2008 


108 
Associação Convention & Visitors Bureau de Tubarão e Região 
14.565, de 2008 


109 
Associação Vida e Arte 
14.810, de 2009 e 15.849, de 2012 


110 
Instituto Dingo's Point Ball 
15.211, de 2010 


111 
Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) 
15.494, de 2011 


112 
Associação Tubaronense Doce Idade de Apoio à Cidadania na Terceira Idade (ATDIAC) 
15.546, de 2011 


113 
Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos 
16.311, de 2014 


114 
Associação Impacto 
16.508, de 2014 


115 
Instituição Espiritualista Nosso Lar 
16.572, de 2014 


116 
Universidade Catarinense Livre do Meio Ambiente (UNICALIVRE) 
16.824, de 2015 


117 
Associação de Clubes de Mães do Município de Tubarão 
16.955, de 2016 


118 
Associação de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Tubarão (AMPE) 
17.164, de 2017 


119 
Academia Tubaronense de Letras (ACATUL) 
17.301, de 2017 


120 
Associação Desportiva de Futsal Tubaronense (ADFT) 
17.391, de 2017 

  
 
ATOS DA MESA 


121 
Associação Sonho Meu — Casa de Passagem e Apoio Assistencial de Tubarão 
041, de 2019 

  
TUNÁPOLIS 
LEIS 


1 
Associação de Handebol Tunápolis 
13.874, de 2006 


2 
Associação Hospitalar de Tunápolis 
15.011, de 2009 


3 
Associação Empresarial de Santa Helena e Tunápolis (AEST) 
15.566, de 2011 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
15.968, de 2013 

  
TURVO 
LEIS 


1 
Hospital São Sebastião 
4.583, de 1971 


2 
Centro de Tradições Gauchas (CTG) Vale da Amizade 
6.869, de 1986 


3 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual do Rio Cará 
7.764, de 1989 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.767, de 1989 


5 
Fundação Turvense de Promoção Social 
10.025, de 1995 


6 
Associação Comunitária Irmã Úrsula Heidemann de Turvo 
14.417, de 2008 

  
URUBICI 
LEIS 


1 
Hospital e Maternidade São José 
522, de 1960 


2 
Aéro Clube de Urubici 
1.848, de 1958 


3 
Esporte Clube São José 
5.156, de 1975 


4 
Esporte Clube União 
5.262, de 1976 


5 
Associação Franciscana São José de Urubici 
5.778, de 1980 e 16.499, de 2014 


6 
Associação Núcleo de Aprendizagem e Produção Ana Guedes 
7.079, de 1987 


7 
Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Araújo Figueiredo 
9.445, de 1994 


8 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
9.447, de 1994 


9 
Cáritas Comunitária de Urubici (CCU) 
13.159, de 2004 


10 
Associação de Bombeiros Comunitários de Urubici 
15.844, de 2012 


11 
Sociedade Beneficente Sagrado Coração de Jesus 
1.302, de 1955 


12 
Madureira Esporte Clube 
17.509, de 2018 

  
 
ATOS DA MESA 


13 
Universidade Livre Santuário das Árvores — Associação Santuário das Árvores 
015, de 2019 

  
URUPEMA 
LEIS 


1 
Associação dos Servidores Municipais de Urupema (ASMURP) 
8.609, de 1992 


2 
Núcleo de Aprendizagem Lavinia Antunes do Amorim 
9.314, de 1993 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
11.320, de 1999 

  
URUSSANGA 
LEIS 


1 
Hospital Nossa Senhora da Conceição 
4.009, de 1967 


2 
Ginásio e Colégio Normal Rainha do Mundo 
4.107, de 1967 


3 
Clube da Colina 
4.230, de 1968 


4 
Sociedade das Damas de Caridade 
4.899, de 1973 


5 
Associação C.C.U., Companhia Carbonífera Urussanga 
5.574, de 1979 


6 
Movimento Assistencial de Urussanga (MAURU) 
7.275, de 1988 


7 
Coral Santa Cecília 
7.455, de 1988 


8 
Paraíso da Criança 
7.614, de 1989 


9 
Associação dos Descendentes e Imigrantes Friulanos – Secretariado de Urussanga 
8.252, de 1991 


10 
Conselho Comunitário de Urussanga 
8.400, de 1991 


11 
Associação Comunitária do Rio Maior 
9.056, de 1993 


12 
Associação Bairro da Estação 
10.011, de 1995 


13 
Associação Atlética Pérola 
10.406, de 1997 


14 
Associação de Moradores do Bairro Bel Recanto 
11.029, de 1998 


15 
Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia di Urussanga 
11.602, de 2000 


16 
União das Associações de Moradores, Comunitárias, de Bairros e Similares de Urussanga (UAMU) 
12.036, de 2001 


17 
Centro de Assistência Social e Beneficência Cristã (CASBEC) 
12.160, de 2002 


18 
Consórcio Intermunicipal de Integração Turística – Caminhos da Imigração Italiana e dos Tropeiros (CINTUR) 
12.961, de 2004 


19 
Associação Beneficente Jiread 
13.048, de 2004 


20 
Associação Comunitária Bairro Estação (ACOBE) 
13.164, de 2004 


21 
Núcleo Renascer em Prol à Vida Inclusiva 
14.344, de 2008 


22 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
14.813, de 2009 


23 
Associação da Orquestra Municipal de Urussanga 
17.209, de 2017 


24 
Associação Urussanguense de Fotógrafos 
17.397, de 2017 

  
VARGEM 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem 
16.820, de 2015 

  
VARGEM BONITA 
LEIS 


1 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
15.378, de 2010 

  
VIDAL RAMOS 
LEIS 


1 
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vidal Ramos 
2.119, de 1959 


2 
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vidal Ramos 
8.132, de 1990 


3 
Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Vidal Ramos 
8.227, de 1991 


4 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
10.097, de 1996 


5 
Centro de Recuperação à Vida (CERVIDA) 
17.567, de 2018 

  
VIDEIRA 
LEIS 


1 
Associação de Puericultura ou Proteção à Maternidade e à Infância de Videira 
776, de 1952 


2 
Sociedade Filantrópica de Ipomeia 
792, de 1952 


3 
Hospital Salto Veloso 
2.992, de 1961 


4 
Grupo Escoteiro de Videira 
3.301, de 1963 


5 
Centro Social Mundo Melhor 
3.466, de 1964 


6 
Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe 
4.381, de 1969 


7 
Consórcio Intermunicipal de Televisão 
4.449, de 1970 


8 
Associação de Pais e Mestres do Colégio Imaculada Conceição 
4.654, de 1971 


9 
Sociedade Esportiva e Recreativa Perdigão (SERP) 
4.807, de 1972 


10 
Casa da Amizade de Videira 
4.860, de 1973 


11 
Fundação Educacional Empresarial do Alto Vale do Rio do Peixe (FEMARP) 
4.910, de 1973 


12 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
4.954, de 1973 


13 
Clube Videirense de Caça, Pesca e Tiro 
6.264, de 1983 


14 
Clube de Rádio Amadores de Videira (CRAVI) 
6.360, de 1984 


15 
Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Videira 
7.000, de 1987 


16 
Clube de Casais 
7.509, de 1988 


17 
Comitê Participativo Coopervil – Serviço Valorização da Mulher (SEVAM) 
7.638, de 1989 


18 
Lar O Bom Samaritano 
7.642, de 1989 


19 
Associação de Amparo ao Pequeno Trabalhador 
7.970, de 1990 


20 
Fundação Saul Brandalise 
8.016, de 1990 


21 
Fundação Médica Social Rural Salto Veloso 
9.521, de 1994 


22 
Associação Comunitária do Bairro Panazzolo 
9.740, de 1994 


23 
Associação Comunitária do Bairro de Carli 
9.782, de 1994 


24 
Centro Espírita Allan Kardec 
9.977, de 1995 


25 
Leo Clube Videira Cinqüentenário 
10.179, de 1996 


26 
Associação Comunitária do Bairro Cibrazen 
10.596, de 1997 


27 
Associação dos Portadores de Psoríases e Vitiligo 
10.871, de 1998 


28 
Associação de Moradores de Rio Tigre, da Comunidade de Nossa Senhora do Rosário Rio Tigre 
11.109, de 1999 


29 
Associação de Bombeiros Comunitários de Videira 
11.259, de 1999 e 17.238, de 2017 


30 
Associação Comunitária Antagordense 
11.581, de 2000 


31 
Clube de Mães São Sebastião 
11.810, de 2001 


32 
Banda Municipal SOL-LÁ-SI 
12.437, de 2002 


33 
Associação dos Policiais Militares de Videira (APMV) 
12.478, de 2002 


34 
Associação Beneficente São Francisco 
13.013, de 2004 


35 
Associação Videirense de Judô 
15.007, de 2009 


36 
Comunidade Terapêutica São Francisco 
16.439, de 2014 


37 
Associação Protetora dos Animais de Videira (APANVI) 
16.664, de 2015 

  
 
ATOS DA MESA 


38 
Associação dos Amigos dos Autistas de Videira/SC 
014, de 2020 


39 
Rede Videirense de Combate ao Câncer 
004, de 2020 


40 
Associação Videirense de Esporte Adaptado (AVEA) 
019, de 2020 

  
VITOR MEIRELES 
LEIS 


1 
Associação Hospitalar Angelina Meneghelli 
9.147, de 1993 


2 
Associação José Valentin Cardoso 
12.210, de 2002 


3 
Associação de Moradores do Bairro Vietnã (AMOBAVI) 
12.608, de 2003 


4 
Associação de Agricultores Familiares e Moradores da Serra da Abelha I 
12.655, de 2003 


5 
Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Ribeirão Palmito (AMAFARP) 
12.701, de 2003 


6 
Associação dos Moradores e Agricultores Familiares da Serra da Abelha II (AMFASA) 
12.702, de 2003 


7 
Centro de Recuperação para Viciados Vale da Decisão 
13.137, de 2004 


8 
Associação da Terceira Idade Pioneiros 
16.925, de 2016 


9 
Clube de Mães Família Feliz 
16.926, de 2016 


10 
Clube de Mães Santa Albertina 
16.927, de 2016 


11 
Associação Desportiva e Recreativa Ipiranga 
16.975, de 2016 


12 
Associação de Agricultores Familiares e Moradores de Salto Dollmann 
17.008, de 2016 


13 
Clube de Mães Estrela Guia 
17.015, de 2016 


14 
Associação de Tratamento de Madeira Vale Norte 
17.102, de 2017 


15 
Clube da Terceira Idade Mensageiro 
17.127, de 2017 


16 
Associação de Agricultores Arroio Palmital 
17.518, de 2018 

  
 
ATOS DA MESA 


17 
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Vitor Meireles 
013, de 2019 

  
WITMARSUM 
LEIS 


1 
Hospital e Maternidade Witmarsum 
4.199, de 1968 


2 
Sociedade Desportiva Amazonas 
6.861, de 1986 


3 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
7.009, de 1987 


4 
Associação Amigos da Natureza 
10.029, de 1995 


5 
Associação Hospitalar Witmarsum (AHWI) 
16.743, de 2015 

  
XANXERÊ 
LEIS 


1 
Sociedade Hospitalar Beneficente Bom Jesus 
1.962, de 1959 


2 
Ginásio São José 
3.875, de 1966 


3 
Sociedade Hospital São Paulo 
4.273, de 1969 


4 
Lar Bom Samaritano 
5.057, de 1974 


5 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
5.136, de 1975 


6 
Associação de Promoção Assistencial de Xanxerê 
5.202, de 1975 


7 
Centro Comunitário e Cultural de Xanxerê 
5.203, de 1975 


8 
Associação dos Produtores de Sementes de Santa Catarina (APROSESC) 
5.220, de 1976 


9 
Associação Xanxerense de Futebol 
5.403, de 1977 


10 
Associação Assistencial Beneficente de Xanxerê 
5.458, de 1978 


11 
Missão Evangélica Independente do Interior do Brasil 
5.530, de 1979 


12 
Câmara Júnior de Xanxerê (CAJURÊ) 
5.653, de 1979 


13 
Associação dos Municípios do Alto Iraní (AMAI) 
6.170, de 1982 


14 
Sociedade de Assistência Social e Educacional da Assembléia de Deus (SASEADX) 
6.377, de 1984 


15 
Assistência e Amparo ao Carente de Xanxerê 
7.626, de 1989 


16 
Casa da Cultura Maria Rosa de Xanxerê 
7.705, de 1989 


17 
Associação Regional dos Policiais Civis de Xanxerê (ARPOX), 
7.919, de 1990 


18 
Sociedade Espírita Lar de Jesus 
8.382, de 1991 


19 
Grupo Teatral Excelsior de Xanxerê 
8.687, de 1992 


20 
Associação dos Empregados da Caixa Econômica Federal Xanxerê (ASCEF) 
8.966, de 1993 


21 
Associação de Diabéticos da AMAI 
9.143, de 1993 


22 
Sociedade Escolinha Naja Marital 
9.780, de 1994 


23 
Escola de Esporte Kipios (Kyrios) 
10.412, de 1997 e 17.002, de 2016 


24 
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes 
10.830, de 1998 


25 
Sociedade Beneficente o Bom Samaritano 
10.991, de 1998 


26 
Círculo Trentino di Xanxerê 
11.586, de 2000 


27 
Associação dos Funcionários do Fórum de Xanxerê (AFFOX) 
11.711, de 2001 


28 
Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Xanxerê 
12.802, de 2003 


29 
Clube de Basquete Xanxerê 
12.833, de 2003 


30 
União Xanxerense de Associações de Moradores 
12.937, de 2004 


31 
Associação Beneficente Maranata 
13.393, de 2005 


32 
Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de XanxerêRede Feminina de Combate ao Câncer de Xanxerê (Redação dada pela Lei 18.375, de 2022) 
14.065, de 2007 e 18.375, de 2022 


33 
Associação de Senhoras de Rotarianos de Xanxerê 
14.447, de 2008 


34 
Lions Clube de Xanxerê 
14.550, de 2008 


35 
Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus (ABSCJ) 
14.552, de 2008 


36 
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê (APADAVIX) 
14.809, de 2009 


37 
Instituto Amor a Vida 
14.841, de 2009 


38 
Associação Beneficente Arne Johnsson de Xanxerê 
15.865, de 2012 


39 
Associação Comunidade Terapêutica Nova Vida Xanxerê 
16.456, de 2014 


40
APEX – Associação de Pais dos Escoteiros de Xanxerê (Redação Incluída pela Lei 18.387, de 2022)
18.387, de 2022

  
XAVANTINA 
LEIS 


1 
Sociedade Esportiva e Recreativa Rio Branco 
3.371, de 1963 


2 
Hospital São Lucas 
5.319, de 1977 

  
XAXIM 
LEIS 


1 
Educandário Imaculado Coração de Maria 
3.106, de 1962 


2 
Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Guarany 
3.582, de 1964 


3 
Sociedade Recreativa, Cultural e Esportiva Colorado 
4.920, de 1973 


4 
Banda de Música Amor à Arte 
4.935, de 1973 


5 
Sociedade Esportiva e Recreativa Estância da Tradição 
5.222, de 1976 


6 
Esporte Clube Industrial 
5.820, de 1980 


7 
Cruzeiro Futebol Clube 
5.856, de 1981 


8 
Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Palmeiras 
5.891, de 1981 


9 
Sociedade Esportiva e Recreativa Canarinho 
6.112, de 1982 


10 
Sociedade Ecológica e Meio Ambiente de Xaxim 
7.558, de 1989 


11 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xaxim (APAE) 
7.618, de 1989 e 17.193, de 2017 


12 
Fundação Cultural de Xaxim 
7.653, de 1989 


13 
Associação Trivêneta Lombarda 
8.813, de 1992 


14 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xaxim 
9.298, de 1993 


15 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Xaxim 
12.812, de 2003 


16 
Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Xaxim 
13.419, de 2005 


17 
Sociedade Hospitalar Beneficente Frei Bruno 
14.578, de 2008 


18 
Organização AUM – Espaço Luz (Item revogado pela Lei 18.370, de 2022) 
15.094, de 2010 


19 
Associação dos Diabéticos de Xaxim 
15.422, de 2010 

  
ZORTÉA 
LEIS 


1 
Lions Clube de Zortéa 
14.922, de 2009 


2 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
15.827, de 2012 

  
NO ESTADO 
LEIS 


1 
Federação das Associações Rurais e as Associações Rurais 
412, de 1950 


2 
Anuário Catarinense 
1.221, de 1954 


3 
Campanha Nacional de Educandários Gratuitos – Secção de Santa Catarina 
2.067, de 1959 


4 
União dos Ferroviários do Brasil (UFB) Regional da Estrada de Ferro D. Teresa Cristina 
2.127, de 1959 


5 
Pioneiras Sociais 
2.137, de 1959 


6 
Associação dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina 
3.478, de 1964 


7 
Centro Catarinense Patrocinador de Pesquisas Antropológicas e Arqueológicas 
3.893, de 1966 


8 
Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de Santa Catarina e todas as Cooperativas Habitacionais dos Empregados Sindicalizados e Servidores do Estado 
4.690, de 1971 


9 
Patronato Alfredo Rodrigues do Bem-Estar do Menor (PAROBEM) 
5.654, de 1979 


10 
União Parlamentar Interestadual 
5.800, de 1980 


11 
Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos (FECEDEF) 
7.997, de 1990 

  
OUTROS ESTADOS 
LEIS 


1 
Centro Catarinense do Rio de Janeiro 
431, de 1950 


2 
Centro Catarinense no Paraná 
478, de 1951 


3 
Instituto Experimental do Carvão – Rio Grande do Sul 
1.102, de 1954 


4 
Instituto Popular de Assistência Social (IPAS) – Paraná  
2.839, de 1961 


5 
Congregação do Imaculado Coração de Maria – Rio Grande do Sul 
3.130, de 1962 


6 
Sociedade Literária Padre Antônio Vieira – Rio Grande do Sul 
3.296, de 1963 


7 
Associação dos Servidores Civis do Brasil – Distrito Federal 
4.616, de 1971 


8 
Fundação de Educação e Cultura Espírita Paraná - Santa Catarina (FECEPASC) – Paraná  
4.638, de 1971