ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.209, DE 25 DE JULHO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 142, de 26 de julho de 2018)
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o mês
de agosto como o Mês de Conscientização sobre
a Atrofia Muscular Espinhal – AME.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul o mês de agosto como o Mês de Conscientização sobre a Atrofia Muscular
Espinhal – AME – no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover ações de
esclarecimento e conscientização sobre a síndrome da atrofia muscular espinhal – AME.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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