












































LEI Nº 16.683, DE 31 DE AGOSTO DE 2015


LEI Nº 16.683, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Procedência: Dep. Neodi Saretta
Natureza: PL./0103.7/2015
DO: 20.134 de 01/09/2015 
Fonte: ALESC/Coord.Documentação.

Reconhece o Município de Peritiba como a Capital Catarinense do KerbFest.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Município de Peritiba fica reconhecido como a Capital Catarinense do KerbFest. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Fica revogada a Lei nº 12.397, de 22 de outubro de 2002.


Florianópolis, 31 de agosto de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado