













































LEI COMPLEMENTAR Nº 564, de 11 de janeiro de 2012




LEI Complementar Nº 564, de 11 de janeiro de 2012

Procedência: Governamental
Natureza: PLC/0040.4/2011
DO: 19.250 de 12/01/12
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera o Anexo I da Lei nº 15.156, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010, passa a vigorar com a redação apresentada no Anexo Único desta Lei Complementar. 


Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 11 de janeiro de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO 
Governador do Estado 

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP 



CARREIRA 
CARGOS 
NÍVEL 
CARGOS Por Nível 
QUANTITATIVO 


Perito Oficial 
Perito Criminal 
I 
100 
345 


 
 
II 
80 
 


 
 
III 
115 
 


 
 
IV  
50  
 


 
Perito Criminal Bioquímico 
I 
13 
45  


 
 
II 
11 
 


 
 
III 
15 
 


 
 
IV 
6  
 


 
Perito Médico-Legista 
I 
55 
185 


 
 
II 
45 
 


 
 
III 
60 
 


 
 
IV 
25  
 


 
Perito Odontolegista 
I 
3 
10 


 
 
II 
2 
 


 
 
III 
3 
 


 
 
IV 
2 
 


 
 Subtotal     
585 


Técnico Pericial 
Papiloscopista 
1 
30 
130 


 
 
2 
30 
 


 
 
3 
25 
 


 
 
4 
30 
 


 
 
5 
15 
 


 
 Subtotal     
130 


Auxiliar Pericial 
Auxiliar Médico-Legal 
1 
70 
250 


 
 
2 
40 
 


 
 
3 
35 
 


 
 
4 
30 
 


 
 
5 
25 
 


 
 
6 
20 
 


 
 
7 
15 
 


 
 
8 
15 
 


 
Auxiliar Criminalístico 
1 
200 
610 


 
 
2 
80 
 


 
 
3 
75 
 


 
 
4 
65 
 


 
 
5 
55 
 


 
 
6 
50 
 


 
 
7 
45 
 


 
 
8 
40 
 


 
Auxiliar de Laboratório 
1 
10 
50 


 
 
2 
9 
 


 
 
3 
8 
 


 
 
4 
6 
 


 
 
5 
5 
 


 
 
6 
4 
 


 
 
7 
4 
 


 
 
8 
4 
 


 
 Subtotal     
910 


TOTAL     
1625 



"