ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 948/2009
(publicada no DOAL nº 9619, de 21 de outubro de 2009)
Dispõe sobre o mapeamento permanente do
perfil técnico/educacional e cultural dos
servidores do Poder Legislativo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam instituídas normas para o mapeamento permanente da capacitação dos
servidores do Poder Legislativo, a ser coordenado pela Escola do Legislativo Deputado Romildo
Bolzan, em parceria com o Departamento de Gestão de Pessoas - DGP.
Art. 2.º O mapeamento de que trata o art. 1.º tem como objetivos:
I - nortear as ações para capacitação dos servidores;
II - identificar o grau de formação e capacitação dos servidores da Casa;
III - identificar multiplicadores para atuarem como instrutores em eventos técnicos
/educacionais para público interno e/ou externo;
IV - identificar o atendimento de pré-requisitos para participação nos programas
promovidos pela Escola do Legislativo;
V - subsidiar a seleção de servidores para participação em programas promovidos pela
Escola do Legislativo;
VI - identificar se os programas voltados à qualificação dos servidores têm real
aplicabilidade nas atividades da Casa.
Art. 3.º Para os fins desta Resolução consideram-se programas:
I - cursos;
II - palestras;
III - seminários;
IV - simpósios;
V - conferências;
VI - congressos;
VII - outros.
Art. 4.º O mapeamento será feito mediante a utilização de ferramenta informatizada
disponível na Intranet, com as informações alimentadas por cada servidor.
Parágrafo único. Além de armazenar as informações atualizadas, a ferramenta deverá
possibilitar o cruzamento dos dados dos servidores, visando ao planejamento adequado dos
projetos, além de garantir subsídios às áreas parlamentar e administrativa sobre a força de
trabalho disponível para as atividades da Casa.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 5.º O sistema conterá questões relevantes sobre formação, capacitação, habilidades,
experiências e disponibilidade para atuar como multiplicador e/ou voluntário nos programas
desenvolvidos pela Escola do Legislativo, voltados aos públicos interno e externo.
Art. 6.º A Escola do Legislativo controlará o sistema e requisitará alterações, sempre
que julgar necessário ou conveniente, ao Departamento de Tecnologia da Informação.
Art. 7.º Para estabelecer requisitos para participação em projetos, a Escola do
Legislativo poderá solicitar documentos comprobatórios dos dados inseridos no sistema pelos
servidores.
Art. 8.º Por força dessa Resolução, os servidores ficam responsabilizados por manter
atualizadas as informações requisitadas no sistema.
Art. 9.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Reuniões, em 20 de outubro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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