













































LEI COMPLEMENTAR Nº 419, de 01 de agosto de 2008




LEI COMPLEMENTAR Nº 419, de 01 de agosto de 2008 

Procedência: Governamental 
Natureza: PLC/0010.9/2008
DO: 18.415 de 01/08/08 
Revogada pela  LC 741/19
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º O Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar. 


Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. (Redação revogada pela LC 741, de 2019)


Florianópolis, 01 de agosto de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
“ANEXO X-B 
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA 
(Lei Complementar nº 381, de 2007) 




ENTIDADE 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Quantidade 
Código 
Nível 


GABINETE DO PRESIDENTE 
 
 
 


Presidente 
1 
 
 


Assistente do Presidente 
1 
DGS/FTG 
2 


Procurador Jurídico 
1 
DGS/FTG 
1 


Assessor de Comunicação 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 


Diretor de Administração 
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Recursos Humanos 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Planejamento e Avaliação 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Apoio Operacional 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Tecnologia da Informação 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
URBANO E INDUSTRIAL 
 
 
 


Diretor de Licenciamento Ambiental Urbano e Industrial 
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Análise da Qualidade Ambiental 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL 
 
 
 


Diretor de Licenciamento Ambiental Rural 
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Licenciamento Ambiental Agrícola 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Licenciamento Ambiental Florestal 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS 
 
 
 


Diretor de Proteção dos Ecossistemas 
1 
DGS/FTG 
1 


Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Fiscalização 
1 
DGS/FTG 
2 


Gerente de Municipalização 
1 
DGS/FTG 
2 


 
 
 
 


COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
 
 
 


Gerente de Desenvolvimento Ambiental 
14 
DGS/FTG 
2 



” (NR)