


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.151, de 20 de junho de 2008
Fixa a frota de veículos da  Secretaria de Gestão Pública
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 8 (oito) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 4 (quatro) veículos;
V - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.975, de 11 de julho de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.171, de 8 de setembro de 2010 
 Publicado em:  21/06/2008
Atualizado em: 09/09/2010 10:22