ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.269, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 204, de 26 de outubro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 34.755.543,57 (trinta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e
quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01012805176378
CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078204983343
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................19.960,00
0436.28084603694539
RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................4.000,00
0436.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................10.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006105226219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................80.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.071.429,49
http://www.al.rs.gov.br/legis


FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO
1166.28084603694530
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.125,09
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105256029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................377.937,84
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012201384549
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - AGERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................800.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................17.500,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................14.000,00
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................19.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012203692773
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................700.000,00
1538.20069205112776
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................400.000,00
1538.20057105142782
PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.250.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................100.000,00
1538.20012201384038
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................10.000,00
1538.10012203694064
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
1538.20012201384390
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ASSISTENCIA
TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
1538.28084603694527
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................200.000,00
1538.20027203698459
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................150.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A
PEQUENA EMPRESA
1646.23069405136611
PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................5.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012205295786
INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................6.800.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................310.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................73.972,50
2095.10030105026537
LINHA DE CUIDADO EM SAUDE MENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................468.964,66
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA - UPAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................7.820.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11033404896787
FOMENTO
E
INCENTIVO
A
CRIACAO
E
FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM
ECONOMIA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................790.774,26
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.308,45
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384187
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................27.000,00
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.223.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.10012203694640
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.000,00
2158.08012205184679
MODERNIZACAO DA GESTAO E EXECUCAO DAS
ATIVIDADES DE APOIO E DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................2.736,20
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084603694606
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................270.000,00
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057305144170
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E
VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................4.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................56.835,08

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2568.09027203698421

CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.28084603694668
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................102.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14024304865641
PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................35.000,00
2801.14042204835910
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.000.000,00
2801.14042204835912
APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO
- POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.000.000,00
2801.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042204826220
MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................100.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204855933
AQUISICAO, CONSTRUCAO, INSTALACAO E REFORMA UNID ATENDIMENTO E SEDES ADM DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.000,00
3001.03012201386808
INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL
ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
34.755.543,57
http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTE-SESAMPE-769230 - Recurso
2119 - 210....................................................................................................................... 71.415, 61
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso
2169 - 210..................................................................................................................... 468.964, 66
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MDA-FEPAGRO 762554-11 - Recurso
7130 - 210....................................................................................................................... 56.835, 08
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNAMEP - Recurso 119 - 400.................................................................................. 5.500.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MTE-SESAMPE-769230 - Recurso 2119 - 400................................................ 719.358,65
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-AT MAC-CENT TRANSP - Recurso 2633 - 400........................................... 223.972,50
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 20223-13 SIND-FEPAGR - Recurso 7989 - 400................................................... 4.000,00
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078404984223
SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................19.960,00
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................10.000,00
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................4.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006105226219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................80.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES................................................................................................1.071.429,49
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012201388018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................377.937,84
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012201384192
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................17.500,00
1339.04012201384549
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................800.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................14.000,00
1353.04012205364648
DISSEMINACAO DE INFORMACOES E SERVICOS A
POPULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................19.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057305114019
ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................2.360.000,00
1538.20027203698332
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.650.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012805306348
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................6.800.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105021883
SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.995.000,00
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................160.000,00
2095.10030105026750
SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.425.000,00
2095.10030205028091
CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.200.000,00
2095.10030205028518
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.000,00
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................2.736,20
2158.28084603694557
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................270.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20027203698353
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22066104954725
APOIO A FEIRAS E MISSOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................102.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14024304865641
PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................335.000,00
2801.14042204835912
APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO
- POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................3.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042204825727
IMPLANTACAO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
2877.14012204828017
MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO PROCON
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204855932
APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
3001.03012204856391
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................205.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.350.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES...................................................................................................262.433,54
___ ___ ___ ___ ___
Total
34.755.543,57
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 25 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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