ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.070, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 179, de 3 de setembro de 2021)
Institui Brasão de Armas do Departamento de
Informática – DI, da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Departamento de Informática - DI, da
Brigada Militar, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste
Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – Brasão de Armas:
a) escudo: peninsular português (boleado), cujo modelo base possui dimensões totais de
18 cm de largura e 24 cm de altura, com contorno externo filetado em metal dourado, sendo este
filete com espessura de 10 mm, contido nas dimensões totais do distintivo; no escudo, constituise um chefe com três faixas horizontais, de mesma altura e largura, nas três cores (esmaltes)
heráldicas da Brigada Militar e do Estado Rio Grande do Sul: verde (sinople), vermelho (goles) e
amarelo (jalne), nessa ordem, de cima para baixo, sendo que tais faixas são divididas entre si por
filete em metal dourado de 1 mm de espessura; ainda no chefe, sobreposto às faixas coloridas,
centralizado em altura e largura, assumindo o chefe em sua maior área, a inscrição “DI” em
letras maiúsculas em branco, contornadas por filete em metal dourado de 1 mm de espessura;
este chefe é separado do restante do campo do escudo, horizontalmente em toda largura, por
um filete em metal dourado com espessura de 10 mm; abaixo do chefe, o escudo possui seu
campo em esmalte vermelho (goles), sobreposto por peça em mantel bicolor, sendo a porção à
destra desta peça em esmalte azul-celeste (blau), e a porção à sinistra em branco; dentro da
porção destra mantelada em azul-celeste, centralizada, o símbolo heráldico da arma militar de
comunicações (círculo vetorial), esmaltado em branco; dentro da porção sinistra mantelada em
branco, centralizada, o símbolo heráldico militar brasileiro de Processamento de Dados,
Sistemas e Telemática, em esmalte vermelho, delineado em ouro, conforme sua formulação
original; na porção inferior do escudo, sobre o campo em vermelho, uma engrenagem em metal
dourado, tendo em seu interior uma letra T em metal dourado, sobreposto por uma lâmpada
heráldica;
b) atributos brasonáveis:
1. engrenagem: peça consagrada na heráldica moderna, simboliznado a engenharia e a
técnica;
2. círculo vetorial: peça da heráldica militar da América Latina, simboliza a arma
militar de comunicações, a “arma do comando”, sem a qual o comando não pode ter suas ordens
fluindo e para si terem retorno, em e para todos os vetores (pontos cardeais);
3. letra T sobreposta pela lâmpada: peças da heráldica militar brasileira que, em seu
conjunto, simbolizam ciência e tecnologia;
4. símbolo militar brasileiro de processamento de dados: trata-se da estilização de um

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rolo de fita “streamer”, meio digital de gravação de dados, aplicado nas OM do Exército
inerentes a Informática, Telemática, Redes e Sistemas de Dados;
c) metais e esmaltes:
1. ouro (metal): simbolizando nobreza e poder, remetendo ao poder da tecnologia e a
nobreza no seu domínio técnico e sua história de aplicação na corporação;
2. branco (ou prata/metal): simbolizando pureza, integridade, firmeza e obediência à
técnica e às leis, fazendo sua missão em prol da paz e segurança dos integrantes e da população;
3. azul celeste (blau/variante): variante na heráldica militar brasileira, remete às áreas
técnicas e armas do ensino e das comunicações, vindo a significar além do conceito base para o
esmalte, a temperança, a análise e a capacidade infinita da técnica e saber;
4. vermelho (goles): simbolizando vitória, fortaleza e ousadia;
5. verde (sinople): simbolizando esperança, fé, amizade e bons serviços prestados; e
6. amarelo (jalne): simbolizando nobreza, riqueza e poder.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar do Estado expedirá normas de
cerimonial e de instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto
nº 44.578, de 8 de agosto de 2006.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de setembro de 2021.

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FIM DO DOCUMENTO

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