













































LEI Nº 14.326, de 15 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.326, de 15 de janeiro de 2008 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Deptº. Gelson Merisio e outros
Natureza: PL./0496.4/2007
DO: 18.281 de 15/01/08 Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual do Cidadão da Paz. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Cidadão da Paz, a ser comemorado, anualmente no dia 9 de outubro. 
Parágrafo único. Nas comemorações de que trata o caput, adotar-se-á como símbolo a Bandeira da Paz. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 15 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado