


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.543, de 10 de outubro de 2008
Extingue a função-atividade da classe que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na alínea "b" do inciso XIX do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1º - Fica extinta, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, 1 (uma) função-atividade pertencente à Classe de Motorista, vaga em decorrência da dispensa, a pedido, de LUIZ CARLOS MODESTO, R.G. 5.005.233, publicada no DOE de 9 de abril de 2008.
Parágrafo único - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria do Meio Ambiente deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD a extinção efetuada nos termos deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  11/10/2008
Atualizado em: 13/10/2008 16:56