


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.764, de 11 de abril de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bem imóvel necessário a execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizado no Município e Comarca de Jaboticabal, entre os km 113/114 da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos n° 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o bem imóvel abaixo caracterizado, constituindo um terreno com área total de 6.092,85m² (seis mil, noventa e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de Jaboticabal, necessário a implantação da segunda pista de rolamento, entre os km 113/114 da Rodovia Carlos Tonani SP-333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal, imóvel este que consta pertencer a Luziana Bellodi Bovério (Área 1), Zina Maria Bellodi (Área 2), Zina Maria Bellodi (Área 3) e Clotilde Liberato do Amaral (Área 4), com as medidas, limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE-09.333.113.1.D02/001Ø0, DE-09.333.113.1.D02/002Ø0, DE-09.333.113.1.D02/003Ø0, DE-09.333.113.1.D02/004Ø0 e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-85682/17/02-ST, a saber:
I - Área 1, que consta pertencer à Luziana Bellodi Bovério, localizada do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=303.741,4371, N=199.003.0054, junto à cerca de divisa do DER com Luziana Bellodi Bovério; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Córrego Jaboticabal, numa distância de 13,138m, com azimute de 115,558058° ou 115º33'29,01'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 224,525585° ou 224°31'32,11'' segue em linha reta, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 19,132m, até encontrar o ponto"C"; no ponto "C" com azimute de 244,634207° ou 244°38'3,15'' segue em linha reta, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 110,602m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 240,944826° ou 240°56'41,37'' segue em linha reta, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 96,471m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 347,760090° ou 347°45'36,32'' segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 6,861m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 60,297986° ou 60°17'2, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 215,617m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 461,821m de perímetro e uma superfície de 2.186,38m²;
II - Área 2, que consta pertencer à Zina Maria Bellodi, localizada do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E= 303.554,1491, N= 198.896.1695, junto à cerca de divisa do DER com Zina Maria Bellodi; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Luziana Bellodi Bovério; numa distância de 6,861m, com azimute de 167,760090° ou 167º45'36,32'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 240,851029° ou 240°51'3,70'' segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 191,956m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 1,787332° ou 1°47'14,40'' segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 7,987m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 60,937635° ou 60°56'15,49'' segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 189,845m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 396,649m de perímetro e uma superfície de 1.280,94m²;
III - Área 3, que consta pertencer à Zina Maria Bellodi, localizada do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E= 303.388,2070, N= 198.803.9500, junto à cerca de divisa do DER com Zina Maria Bellodi; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Zina Maria Bellodi; numa distância de 7,987m, com azimute de 181,787332o ou 181º47'14,40'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 240,113247° ou 240°6'47,69'' segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 232,673m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 10,666666° ou 10°40' segue em linha reta, confrontando com Clotilde Liberato do Amaral, numa distância de 13,390m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 60,961036° ou 60°57'39,73'' segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 228,187m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 482,238m de perímetro e uma superfície de 1.966,18m²;
IV - Área 4, que consta pertencer à Clotilde Liberato do Amaral, localizada do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E= 303.188,7058, N= 198.693.1873, junto à cerca de divisa do DER com Clotilde Liberato do Amaral; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Zina Maria Bellodi; numa distância de 13,390m, com azimute de 190,666666° ou 190º40', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 241,159129° ou 241°9'32,86'' segue em linha reta, confrontando com Clotilde Liberato do Amaral, numa distância de 65,109m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 16,566660° ou 16°33'59,98'' segue em linha reta, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 14,573m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 60,948442° ou 60°56'54'39", segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distânciade 63,250m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 156,321m de perímetro e uma superfície de 659,35m².
Artigo 2° - Fica a TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  12/04/2003
Atualizado em: 03/06/2003 16:57