ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 659 /2021
AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha,
Sr. Danilo Alves de Carvalho, solicitando a construção de uma Creche Pública no
referido município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações da população,
que, sofrem com falta de vagas nas creches públicas, no referido município,
principalmente às mães, que necessitam de um local seguro, para deixar seus respectivos
filhos, para poderem trabalharem e tirar o sustento próprio e de sua família.
A construção de creche pública, no município é de fundamental importância
para viabilizar que as mães, sendo muitas delas solteiras, precisam ter uma segurança,
em onde deixar seus filhos, para poder ir atrás do sustento próprio e de sua família.
Sendo muitas delas, enquadradas na baixa renda, em que laboram como domésticas em
casas de família, não possuindo assim, qualquer condições de pagar uma creche ou
escolinhas particulares.
A implantação da creche, ajudará e muito, no desenvolvimento das crianças
itabaianinhenses, enquanto seus pais, que precisam trabalhar fora de suas residências, e
não tem com quem deixar seus filhos, além do que, também é um dever do Estado e um
direito de todos, vez que se enquadram no que dispõe o art. 277 da Constituição Federal.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
Itabaianinha, na pessoa do Prefeito, Senhor Danilo Alves de Carvalho, promova obras
públicas para a construção de uma Creche no referido município.

O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° (L5. 9 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha, Sr. Danilo Alves de
Carvalho, solicitando a construção de uma Creche Pública no referido município.
1° Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual

Av. No do Prado, s/n° - 5° Andar — Centro CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610