


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.458, de 15 de outubro de 2012
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.458, de 15 de outubro de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1N.U.SQC-IIIVÂNIA ALVES FIALHO PAULO18.373.700-3QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ELIZA DE BARROS GARCIA34.871.347-2QSAPQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES16.502.667-4QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARILENE DE OLIVEIRA14.393.974-9QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIODETE DOS PASSOS BELLIN6.282.932QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVERA LUCIA DOS SANTOS13.317.571QSSPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-II CLAUDIO FERREIRA DA SILVA14.678.846QSMAQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.458, de 15 de outubro de 2012


CARGOREF.EVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMIGUEL AUGUSTUS ESTEVEZ JACOB30.160.066-1EXONERAÇÃOQSGPQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIISAIAS DE ALMEIDA11.217.689-6FALECIMENTOQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA DA ROCHA VERDURO10.111.315-8APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIAPARECIDA ZAGO SOARES FERREIRA7.950.152APOSENTADO RIAQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIBEATRIZ CAVASANA DOS SANTOS7.919.163-0APOSENTADO RIAQSFQSSP


 Publicado em:  16/10/2012
Atualizado em: 17/10/2012 09:55