


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.311, de 28 de dezembro de 2004
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
A N E X O
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.311, de 28 de dezembro de 2004

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
DESENHISTA3N.U.SQC-IIIIVONE FADDUL ALVES15.594.189QSCTDETQSJEL
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIALDA SILVÉRIO8.440.925QSEA DSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA20.905.403QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIFLÁVIO EDUARDO BAZÍLIO ALVES13.580.629QSSQSSP
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IISHISLEINE TOBIAS7.323.139QCCQSSP



 Publicado em:  29/12/2004
Atualizado em: 30/12/2004 17:25