ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.114, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 234, de 03 de dezembro de 2014)
Altera o Decreto nº 52.059, de 19 de novembro
de 2014, que Homologa Situação de
Emergência no Município de Salto do Jacuí RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada redação do art. 1º do Decreto nº 52.059, de 19 de novembro de
2014, que Homologa Situação de Emergência no Município de Salto do Jacuí - RS, conforme
segue:
Art. 1º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Salto do Jacuí, em
parte da área urbana nos bairros Vila Michel, Cohab, Cruzeiro, Centro, Harmonia, Navegantes,
CEEE, Menino Deus, Portão e Vila Cruz Alta, e em parte da área rural, no Distrito de Tapejara,
Júlio Borges, Capão Grande, Assentamento Oriental, Rincão do Ivaí,Capão Bonito e Passo Real
conforme declarado pelo Prefeito do Município no Decreto Municipal nº 2.506/2014, de 21 de
outubro de 2014, em razão da ocorrência de Vendaval, Classificação 1.3.2.1.5 – COBRADE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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