ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 243, de 13 dezembro de 2019)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521,
de 8 de março de 2019, que institui o Grupo
Transitório de Assessoramento Estratégico –
GTAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por cento e vinte dias o prazo previsto no art. 6º do Decreto nº
54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico
– GTAE, prorrogado pelo Decreto nº 54.797, de 12 de setembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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