ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.001, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
(republicado no DOE n.º 080, de 29 de abril de 2016, 2ª edição)
(vide abaixo publicação original)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 1.488.491.000,00 (um bilhão quatrocentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e
um mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384181
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.000,00
0561.28084603694595
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................341.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
http://www.al.rs.gov.br/legis


1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.28084603694598
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13012201384440
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
1162.28084603694599
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
FUNDACAO PIRATINI
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.600.000,00
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................25.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012205252713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................39.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................625.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................26.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.19012201382616
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA - A
DISPOSICAO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25012201386766
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................150.000.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................250.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................57.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1933.12012203698419

CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................12.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPD
E
1955.12012203694608
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................52.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................73.000.000,00
2033.10027203698422
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.900.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201386576
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - STDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694448
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.700.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................22.800.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384284
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.400.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.500.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20084603694642
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.28084603694668
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................55.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201386582
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012201384186
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.600.000,00
3264.28084603694536
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603696536
REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS
FUNDACOES - LEI 13.437/2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................11.500.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................763.001.000,00
3301.28027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL –
EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................9.103.000,00
3301.28027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - MILITAR EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.450.000,00
3301.28084603698981
PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.700.000,00
3301.28084603698983
PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
1.488.491.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13027203698349
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13027203698424
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................57.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................30.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................800.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................65.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................47.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO
PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................360.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................200.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................50.000.000,00
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................8.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................24.500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694622
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694557
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FASE
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................18.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201382541
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOSH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................50.000.000,00
3301.28027203698324
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE,
SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................130.000.000,00
3301.28027203698359
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................31.697.000,00
3301.28027203698360
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................155.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................60.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................452.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
1.488.491.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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DECRETO Nº 53.001, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
(publicado no DOE n.º 080, de 29 de abril de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 1.496.491.000,00 (um bilhão quatrocentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa e
um mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384181
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.000,00
0561.28084603694595
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................341.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

9


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.28084603694598
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13012201384440
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
1162.28084603694599
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
FUNDACAO PIRATINI
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.600.000,00
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................25.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012205252713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................39.000.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
http://www.al.rs.gov.br/legis

10


1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................625.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................26.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.19012201382616
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA - A
DISPOSICAO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25012201386766
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................150.000.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................250.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................57.000.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
http://www.al.rs.gov.br/legis

11


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................12.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPD
E
1955.12012203694608
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................52.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................73.000.000,00
2033.10027203698422
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.900.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201386576
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - STDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694448
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.700.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................22.800.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384284
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.400.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20084603694642
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.28084603694668
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................55.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201386582
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012201384186
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.600.000,00
3264.28084603694536
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603696536
REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS
FUNDACOES - LEI 13.437/2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................11.500.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................763.001.000,00
3301.28027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL –
EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................9.103.000,00
3301.28027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - MILITAR EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.450.000,00
3301.28084603698981
PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO
http://www.al.rs.gov.br/legis

13


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.700.000,00
3301.28084603698983
PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
1.496.491.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13027203698349
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13027203698424
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................57.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................30.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................800.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


1901.12036501386090

REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................65.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................47.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO
PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................360.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................200.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................50.000.000,00
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................8.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................24.500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694622
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
http://www.al.rs.gov.br/legis

15


2158.28084603694557

SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................18.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201382541
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOSH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................50.000.000,00
3301.28027203698324
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE,
SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................130.000.000,00
3301.28027203698359
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................31.697.000,00
3301.28027203698360
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................155.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................60.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................460.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
1.496.491.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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