ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 236, de 4 dezembro de 2019)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul o Carnaval de Rua
de Jaguarão, realizado no Município de
Jaguarão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
o Carnaval de Rua de Jaguarão, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, no Município de
Jaguarão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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