ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.712, DE 17 DE JULHO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 136, de 20 de julho de 2015)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o Festival
Nacional do Salame, realizado anualmente no
Município de Marau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
Festival Nacional do Salame, realizado anualmente no Município de Marau.
Art. 2º O Festival a que se refere o art. 1.º fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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