











































LEI Nº 15.669, de 15 de dezembro de 2011




LEI Nº 15.669, de 15 de dezembro de 2011

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Marcos Vieira
Natureza: PL./0500.5/2011
DO: 19.236 de 19/12/11
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia Prefeito Antonio David o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os Municípios de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Antonio David o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os Municípios de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 15 de dezembro de 2011


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado