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 LEI Nº 12.399, de 31 de outubro de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Júlio Garcia 
Natureza: PL 195/02 
DO: 17.025 de 01/11/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Denomina João Batista Alberton, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta, do Município de Grão-Pará. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado João Batista Alberton, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta, do Município de Grão-Pará. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 31 de outubro de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado