ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 161, de 24 de agosto de 2015)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Figo,
realizada no Município de Nova Petrópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Festa do Figo, realizada anualmente na primeira quinzena de fevereiro, no Município de Nova
Petrópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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