


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.464, de 17 de dezembro de 2002
Transfere da administração da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, imóveis que especifica, situados no Município de Iaras
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos da administração da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os imóveis a seguir mencionados, situados no Município de Iaras, destinados à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP:
I - 4 (quatro) residências desocupadas e sem destinação especifica, situadas à Rua Consolação nº 20 e Praça da Monção nºs 593, 643 e 663, que serão utilizadas para a instalação de Grupo Técnico de Campo da fundação;
(*) Revogado pelo Decreto nº 60.500, de 30 de maio de 2014 
II - 2 (duas) glebas de terras denominadas Gleba A e Gleba B, consistentes em terrenos com, respectivamente, 257,4100ha (duzentos e cinqüenta e sete hectares e quarenta e um ares) e 45,6276ha (quarenta e cinco hectares, sessenta e dois ares e setenta e seis centiares) que serão destinados à implantação de Projeto de Assentamentos nos termos da Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, com a descrição constante dos elementos técnicos anexos ao Processo ITESP-550/2000, a saber:
a) Gleba A com a seguinte descrição: "Inicia-se no ponto 88 com coordenadas UTM ESTE 688.035,7530m e NORTE 7.469.552,2608m, segue-se pela estrada vicinal que liga Iaras à Santa Bárbara, com azimute de 93º40'47.95" e distância de 59,48m, chega-se ao ponto 89; deste, segue-se pela mesma, com azimute de 92º42'16.26" e distância de 45,81m, chega-se ao ponto 90; deste, segue-se pela mesma, com azimute de 161º48'39.60" e distância de 2,02m, chega-se ao ponto 91; deste, segue-se pela mesma, com azimute de 95º51'13.97" e distância de 133,04m, chega-se ao ponto 92; deste, segue-se pela mesma, com azimute de 113º12'10.34" e distância de 76,87m, chega-se ao ponto 93; deste, segue-se confrontando com o Núcleo Colonial Monção com azimute de 186º36'36.53" e distância de 81,77m, chega-se ao ponto 94; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 186º36'36.53" e distância de 93,67m, chega-se ao ponto 96; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 185º53'57.51" e distância de 24,84m, chega-se ao ponto 97; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 186º25'49.57" e distância de 25,74m, chega-se ao ponto 100; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 76º58'17.34" e distância de 11,07m, chega-se ao ponto 99; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 76º58'17.36" e distância de 3,41m, chega-se ao ponto 98; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 95º43'49.00" e distância de 139,49m, chega-se ao ponto 101; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 186º24'53.26" e distância de 118,49m, chega-se ao ponto 104; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 186º31'12.97" e distância de 720,61m, chega-se ao ponto 115; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 186º11'37.25" e distância de 11,16m, chega-se ao ponto 116; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 186º32'24.33" e distância de 434,89m, chega-se ao ponto 118; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 226º40'38.38" e distância de 20,97m, chega-se ao ponto 120; deste, segue-se confrontando com a área do cemitério com azimute de 276º15'17.20" e distância de 50,29m, chega-se ao ponto 119; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 186º10'28.37" e distância de 95,39m, chega-se ao ponto 121; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 97º17'54.16" e distância de 51,50m, chega-se ao ponto 122; deste, segue-se confrontando com o Núcleo Colonial Monção com azimute de 168º57'36.29" e distância de 307,57m, chega-se ao ponto 124; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º34'04.52" e distância de 497,21m, chega-se ao ponto 126; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 171º39'44.19" e distância de 499,35m, chega-se ao ponto 128; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º22'35.27" e distância de 198,68m, chega-se ao ponto 129; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 173º07'18.12" e distância de 300,84m, chega-se ao ponto 138; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 262º19'48.77" e distância de 92,61m, chega-se ao ponto 139; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 171º29'54.41" e distância de 299,49m, chega-se ao ponto 140; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º28'40.82" e distância de 104,02m, chega-se ao ponto 141; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º56'49.74" e distância de 195,19m, chega-se ao ponto 142; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 351º31'06.87" e distância de 417,16m, chega-se ao ponto 132; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º25'59.38" e distância de 148,35m, chega-se ao ponto 133; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º42'39.49" e distância de 51,24m, chega-se ao ponto 134; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º32'10.99" e distância de 159,82m, chega-se ao ponto 136; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 256º33'13.13" e distância de 29,44m, chega-se ao ponto 137; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 309º56'39.69" e distância de 17,88m, chega-se ao ponto 135; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 351º58'03.38" e distância de 223,99m, chega-se ao ponto 130; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 261º55'10.12" e distância de 106,39m, chega-se ao ponto 131; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 352º02'07.78" e distância de 584,63m, chega-se ao ponto 127; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 80º44'46.08" e distância de 499,76m, chega-se ao ponto 125; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 351º16'19.35" e distância de 299,61m, chega-se ao ponto 123; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 350º40'44.54" e distância de 315,44m, chega-se ao ponto 117; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 350º26'39.14" e distância de 360,57m, chega-se ao ponto 114; deste, segue-se confrontando com a área da Penitenciária com azimute de 350º44'08.95" e distância de 185,22m, chega-se ao ponto 113; deste, segue-se confrontando com a área da Febem com azimute de 85º47'37.15" e distância de 402,65m, chega-se ao ponto 112; deste, segue-se confrontando com o Núcleo Colonial Monção com azimute de 85º47'37.15" e distância de 542,15m, chega-se ao ponto 110; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 95º03'42.39" e distância de 33,71m, chega-se ao ponto 111; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 22º34'49.64" e distância de 50,44m, chega-se ao ponto 109; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 359º31'51.57" e distância de 65,36m, chega-se ao ponto 108; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 26º43'02.82" e distância de 36,65m, chega-se ao ponto 107; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 18º11'34.89" e distância de 51,98m, chega-se ao ponto 106; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 0º42'15.57" e distância de 80,05m, chega-se ao ponto 105; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 358º30'00.58" e distância de 164,96m, chega-se ao ponto 103; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 358º30'00.58" e distância de 21,21m, chega-se ao ponto 102; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 3º21'06.35" e distância de 107,34m, chega-se ao ponto 95; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 344º00'51.92" e distância de 221,42m, chega-se ao ponto 88, início desta descrição, totalizando uma área de 263,5791ha, sendo excluída uma área destinada a aterro sanitário, conforme planta demonstrada no processo ITESP 550/2000 de 6,1691 ha, totalizando área de 257,41 ha.";
b) Gleba B com a seguinte descrição: "Inicia-se no ponto 1 com coordenadas UTM ESTE 688.011,4000m e NORTE 7.470.580,6320m, segue-se à montante do Córrego Água da Limeira, confrontando com o mesmo com azimute de 99º03'59.08" e distância de 52,72m, chega-se ao ponto 3; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 131º17'46.36" e distância de 22,92m, chega-se ao ponto 6; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 81º12'30.66" e distância de 20,47m, chega-se ao ponto 4; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 124º47'45.41" e distância de 60,76m, chega-se ao ponto 19; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 113º22'47.74" e distância de 89,41m, chega-se ao ponto 21;deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 147º02'08.86" e distância de 49,24m, chega-se ao ponto 23;deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 161º23'17.32" e distância de 57,35m, chega-se ao ponto 25;deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 148º24'13.60" e distância de 50,25m, chega-se ao ponto 26; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 127º03'33.65" e distância de 51,96m, chega-se ao ponto 28; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 119º31'32.22" e distância de 115,61m, chega-se ao ponto 30; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 115º14'37.64" e distância de 167,21m, chega-se ao ponto 56; deste, segue-se confrontando com o Núcleo Colonial Monção com azimute de 21º19'04.66" e distância de 15,33m, chega-se ao ponto 59; deste, segue-se confrontando com a área da lagoa de tratamento de esgoto com azimute de 289º27'37.89" e distância de 171,71m, chega-se ao ponto 40; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 203º22'25.14" e distância de 55,56m, chega-se ao ponto 58; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 203º26'28.65" e distância de 50,40m, chega-se ao ponto 61; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 109º42'33.70" e distância de 163,62m, chega-se ao ponto 62; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 109º28'56.66" e distância de 37,62m, chega-se ao ponto 63; deste, segue-se confrontando com o Núcleo Colonial Monção com azimute de 187º19'50.34" e distância de 98,33m, chega-se ao ponto 71; deste, segue-se confrontando com a área pertencente à FEBEM com azimute de 254º35'16.01" e distância de 309,65m, chega-se ao ponto 69; deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 185º16'38.55" e distância de 339,21m, chega-se ao ponto 86; deste, segue-se pela lateral da estrada municipal Jair Campanatti, confrontando com a mesma com azimute de 275º41'04.60" e distância de 202,11m, chega-se ao ponto 85; deste, segue-se pela margem do Córr. do Açude, à jusante, confrontando com o mesmo com azimute de 352º00'54.63" e distância de 17,48m, chega-se ao ponto 83; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 46º46'16.16" e distância de 11,74m, chega-se ao ponto 82; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 344º25'30.52" e distância de 28,20m, chega-se ao ponto 81; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 299º18'14.26" e distância de 14,94m, chega-se ao ponto 80; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 327º34'01.48" e distância de 144,07m, chega-se ao ponto 78; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 328º13'06.35" e distância de 66,17m, chega-se ao ponto 77; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 308º04'41.17" e distância de 18,79m, chega-se ao ponto 76; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 287º31'46.29" e distância de 21,11m, chega-se ao ponto 75; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 314º30'36.25" e distância de 16,27m, chega-se ao ponto 72; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 329º32'01.76" e distância de 36,33m, chega-se ao ponto 70; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 342º24'47.33" e distância de 50,51m, chega-se ao ponto 68; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 336º04'40.12" e distância de 20,29m, chega-se ao ponto 67; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 340º17'39.32" e distância de 21,92m, chega-se ao ponto 66; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 329º28'17.73" e distância de 18,27m, chega-se ao ponto 65; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 13º20'29.68" e distância de 83,14m, chega-se ao ponto 64; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 3º30'10.24" e distância de 122,51m, chega-se ao ponto 60; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 5º27'55.58" e distância de 85,46m, chega-se ao ponto 29; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 21º42'19.63" e distância de 90,15m, chega-se ao ponto 27; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 10º23'36.91" e distância de 92,57m, chega-se ao ponto 24; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 17º23'12.56" e distância de 29,70m, chega-se ao ponto 22; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 34º27'27.34" e distância de 30,19m, chega-se ao ponto 20; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 24º44'16.81" e distância de 56,57m, chega-se ao ponto 12; deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 52º21'43.88" e distância de 50,22m, chega-se ao ponto 2; deste, segue-se pela margem do Córrego Água da Limeira, à montante, confrontando com o mesmo com azimute de 81º51'15.71" e distância de 39,64m, chega-se ao ponto 1, início desta descrição, encerrando uma área total de 45,6276 ha.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  18/12/2002
Atualizado em: 02/06/2014 10:28