ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.296, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 123, de 27 de junho de 2019)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul a Feira
Ecológica da Avenida José Bonifácio, no Bairro
Bonfim, Município de Porto Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul a Feira Ecológica da Avenida José Bonifácio, no Bairro Bonfim, Município de Porto
Alegre.
Parágrafo único. O Município de Porto Alegre poderá requerer acesso aos programas
de incentivo cultural em nível estadual e federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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