


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.212, de 19 de setembro de 2000
Institui a "Semana Maestro Eleazar de Carvalho" a ser comemorada no mês de setembro de cada ano
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e diante da exposição de motivos da Secretaria da Cultura,

Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a "Semana Maestro Eleazar de Carvalho", a ser comemorada no mês de setembro de cada ano.
Artigo 2º - Caberá à Secretaria da Cultura apoiar a realização das atividades, institucional e financeiramente, observadas as disponibilidades orçamentárias da Pasta.
Artigo 3º - O Secretário da Cultura expedirá, no âmbito de sua atuação, resolução determinando a forma de atendimento ao disposto no artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  20/09/2000
Atualizado em: 14/05/2003 14:25