ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.364, DE 14 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 145, de 15 de julho de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304,
de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$
46.360.569,05 (quarenta e seis milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais
e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE
CAPITAL NA CORSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
2.382.015,33
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012206618136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
462.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
24.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403777 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018206473858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.731.400,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.047.500,00
1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.835.588,00
1260.06018306475651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.250.000,00
1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS
CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.576.302,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
388.314,00
CONVENIOS
4.228.292,00
1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.639.075,00
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
10.838.500,00
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
4.090.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
117.227,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206713794 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
550.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405584550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
161.763,18
1950.19036405584674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
5.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012806226273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
129.592,54
2095.10030105726537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
330.000,00
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
6.624.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012206463779 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
150.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

1.600.000,00

TOTAL:

46.360.569,05

2.000.000,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MCID/SEHADUR 237831 - Recurso 1939 – 210
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENAD-PR/SS 2/2007 - Recurso 1985 - 210
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FUND BIENAL-UERGS 84 - Recurso 7214 – 210
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 0143 - 400
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
MCID/SEHADUR 237831 - Recurso 1939 - 400
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SENADPR/SS 2/2007 - Recurso 1985 - 400
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR MCIDSEHADUR 265360 - Recurso 2039 - 400
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR MCIDSEHADUR 266016 - Recurso 2046 - 400
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR MCIDSEHADUR 265364 - Recurso 2048 - 400
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MEUERGS 842927 - 17 - Recurso 7155 - 400
XIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1260.06018206446565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206668573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

19.811.588,00
6.624.000,00
7.875,91
524,65
5.000,00
462.000,00
2.278.960,59
129.067,89
42.714,12
38.060,91
14.403,80
161.763,18

679.696,08

420.000,00

420.000,00

1.946.270,00

762.325,92

7.585.091,00

3


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
117.227,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
330.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012206464348 REMUNERACAO DE PESSOAL - DETRAN/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
150.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012805533726 EDUCAR PARA INOVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
7.000,00
2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE
INOVACAO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
74.200,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
120.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
480.000,00
2501.19057305523731 OBSERVATORIO DE INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.334,00
2501.19057305523732 PARCERIAS ESTRATEGICAS PARA INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
159.033,00
2501.19057205523733 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE PRODUTOS PREMIUM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
17.990,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
139.695,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
139.695,00
2501.19057305513734 SENSIBILIZACAO EM INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
688,00
2501.19057305493735 STARTUP LABS : EMPREENDEDORISMO INTENSIVO EM CONHECIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
246.624,00
2501.19057205493736 TECH FUTURO : TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES ECONOMICOS
ESTRATEGICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
43.000,00
2501.19012605513737 CONECTA: REDE DE FIBRA OTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
7.750,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2501.19012805543843 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SICT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2501.19012205546307 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SICT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

53.991,00

100.000,00

2.000.000,00

774.000,00
46.360.569,05

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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