


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.441, de 15 de junho de 2009
Dá denominação à Penitenciária de Dracena
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Penitenciária "ASP Adriano Aparecido De Pieri" a Penitenciária de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  16/06/2009
Atualizado em: 17/06/2009 11:13