


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRG.DOPARA
ATENDENTE2N.E.SQF-IIRAQUEL DA SILVA ALVES14.478.531-6QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIANA ALICE ZANETINI DA SILVA6.184.778QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IINARCI DE FÁTIMA BOGAZ7.512.366QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IISILVANA MARIA CHIARAMONTE PRANDO9.289.740QSEADSQSS
RECREACIONISTA3N.I.SQC-IIICATIA CILENE DE OLIVEIRA PAIVA20.002.247QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIBERNADETE DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS27.646.320-1QSAPQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIMARIA APARECIDA SOUZA DE CERQUEIRA10.120.986-1QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSMARY EVARISTO TORSANI12.711.268-6QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEVANILDE APARECIDA CHINAGLIA OKADO13.920.060-5QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIENEDIR LEITE TREVISANI8.984.804QSEQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA FELÍCIA BARBOSA8.757.061-0QSSQSERT
CHEFE DE SEÇÃO (Assegurada à efetividade)7CSQC-IMARIA HELENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA7.769.619QSEADSQSERT

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFEX-OCUPANTERG.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJORGE APARECIDO DE ALMEIDA9.776.847EXONERAÇÃO (DOE 30/5/1991)QCCQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIBENEDITO APARECIDO BICUDO6.153.388APOSENTADORIA (DOE 2/2/2005)QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICELSO VITÓRIO DE TOLEDO5.480.888EXONERAÇÃO (DOE 9/10/1976)QSERTQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIHELENA ANTONIETA MANARELLI PAOLIELLO7.551.291APOSENTADORIA (DOE 18/1/2005)QSERTQSAP

DECRETO Nº 51.186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
Retificação do D.O. de 12-10-2006
No Anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGOSREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
ATENDENTE2N.E.SQF-IIRAQUEL DA SILVA ALVES14.478.531-6QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIANA ALICE ZANETI DA SILVA6.184.778QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IINARCI DE FÁTIMA BOGAZ7.512.366QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IISILVANA MARIA CHIARAMONTE PRANDO9.289.740QSEADSQSS
RECREACIONISTA3N.I.SQC-IIICATIA CILENE DE OLIVEIRA PAIVA20.002.247QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIBERNADETE DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS27.646.320-1QSAPQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIMARIA APARECIDA SOUZA DE CERQUEIRA10.120.986-1QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSMARY EVARISTO TORSANI12.711.268-6QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEVANILDE APARECIDA CHINAGLIA OKADO40.347.268-73QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIENEDIR LEITE TREVISANI8.984.804QSEQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA FELÍCIA BARBOSA8.757.061-0QSSQSERT
CHEFE DE SEÇÃO (Assegurada à efetividade)7CCSQF-IMARIA HELENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA7.769.619QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARILIANE APARECIDA FERNANDES28.862.042-2QSAPQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISIRLEY SOCORRO DE OLIVEIRA LOPES19.706.493-0QSAPQSERT



 Publicado em:  12/10/2006 - Retificação em 14/10/2006
Atualizado em: 19/01/2011 08:59