


















































ATO DA MESA – CONSLEG Nº 032, de 05 de novembro de 2021




ATO DA MESA – CONSLEG Nº 032, de 05 de novembro de 2021

DA: 7.969, de 05/11/2021
Fonte: ALESC/GCAN.


Revoga o Ato da Mesa – Consleg nº 31, de 19 de outubro de 2021, que declarou de  utilidade pública estadual o Clube Ecológico Canforeira, de Mafra. 


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da sua  competência, prevista no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno da Alesc, e com fundamento no art. 3º da Lei  nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, com redação dada pelas Leis nº 17.690, de 11 de janeiro de 2019, e nº 18.013, de 6  de outubro de 2020, 
CONSIDERANDO o requerimento de concessão de título de utilidade pública, emitido pela presidente do  Clube Ecológico Canforeira, de Mafra, e enviado digitalmente pelo Processo SEI 21.0.00017292-5, por meio do Deputado  Dr. Vicente Caropreso, para o reconhecimento de utilidade pública; e
 
CONSIDERANDO que o Clube Ecológico Canforeira, de Mafra, já possui tal reconhecimento, concedido pela  Lei estadual nº 10.237, de 31 de outubro de 1996, que revogada e, simultaneamente, consolidada pela Lei nº 16.733, de 2015,
RESOLVE: 


Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa – Consleg nº 31, de 19 de outubro de 2021, que declarou de utilidade  pública o Clube Ecológico Canforeira, com sede no Município de Mafra. 


Art. 2º Este Ato da Mesa - Consleg entra em vigor na data de sua publicação. 


Palácio Barriga-Verde, 05 de novembro de 2021.



         Deputado MAURO DE NADAL - Presidente
         Deputado Ricardo Alba - Secretário
         Deputado Rodrigo Minotto - Secretário