ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 3 4 e /2022
AUTORA: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da
Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando cursos profissionalizantes
para a população do Município de Brejo Grande/SE, a fim de promover especialização
técnica aos jovens e adultos, principalmente aqueles quesresidem nos povoados e zona rural.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações dos moradores do município de
Brejo Grande/SE, que, se preocupam cada vez mais com a falta de oportunidades, aos jovens e
adultos, principalmente da população que reside nos povoados e na zona rural.
E nesse sentido que se faz necessário, que haj a a intervenção do Governo Estatal, para que
haja a criação de políticas públicas, para a promoção de cursos técnicos profissionalizantes,
destinados às pessoas com baixa renda, sejam jovens ou adultos, bem como, daqueles que
trabalham na zona rural, para que possam, assim, ter maiores oportunidades de ingressar no
mercado de trabalho, com o mínimo de igualdade, e proporcionando uma maior dignidade aos que
necessitam de oportunidade para o crescimento pessoal e profissional.
Sabe-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todos, blindado na
Constituição Federal/1988, especificamente em seu art. 277. E, é nessa senda, que o curso
profissionalizante também entra na proteção constitucional.
De maneira geral, os cursos profissionalizantes qualificam os alunos. Com isso, a tendência é
a inserção do mercado de trabalho e de que uma carreira seja desenvolvida a partir dessas
habilidades. Oferecendo cursos profissionalizantes gratuitos, o Governo, estará, além de
oportunizando a inserção de muitos no mercado de trabalho, melhorando a economia do respectivo
município, inclusive trazendo enormes beneficios ao Estado. Tais cursos podem ser ofertados em
parceria com escolas profissionalizantes, buscando dar a essa população de jovens e até mesmo
pessoas de mais idade que estão afastadas do mercado de trabalho a oportunidade de agregar
conhecimentos e uma habilidade e entrar ou ser reinserido no mercado de trabalho.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° '1- c-3 /2022, a ser encaminhada ao Exmo.
Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), Josué Modesto
dos Passos Sobrinho, solicitando cursos profissionalizantes para a população do Município de
Brejo Grande/SE, a fim de promover especialização técnica aos jovens e adultos,
principalmente aqueles que residem nos povoados e zona rural.
10 Sala das Sessões. 05 de Abril de 2022.

Kitty Lima
Deputada Estadual

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