ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.469, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 62, de 27 de março de 2020)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul a Feira
Nacional do Agronegócio do Sul e Exposição de
Gado de Leite, Fenasul - Expoleite, realizada no
Município de Esteio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul a Feira Nacional do Agronegócio do Sul e Exposição de Gado de Leite, Fenasul Expoleite, que se realiza anualmente no Município de Esteio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,26 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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