ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

MOÇÃO N° 0-1 /2021
Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho
Senhor Presidente, nos termos do art. 193 e seguintes da Resolução n°
33/2005 (Regimento Interno) desta casa, apresento a V.Exa. a presente Moção,
sugerindo que a Assembleia Legislativa de Sergipe se manifeste APELANDO ao
Presidente da Câmara dos Deputados para que tome as medidas necessárias
para a votação e aprovação do Projeto de Lei 5.333/2020 de autoria deputado André
Janones (Avante-MG), que proíbe a divulgação de pesquisas de opinião pública,
relativas às eleições ou aos candidatos nos 15 dias anteriores ao pleito, a fim de
evitar que o eleitor seja influenciado indevidamente na reta final das campanhas.

JUSTIFICATIVA
Segundo o Prof. Ms. Sérgio Roberto Trein, as pesquisas eleitorais assumem
um papel importante para o eleitor que tem uma visão superficial de todo o processo
político. Ao não se aprofundarem e não questionarem o conteúdo programático dos
candidatos, estes eleitores acabam tendo uma opinião apenas parcial e formada,
normalmente, nos últimos dias da campanha eleitoral. Ou seja, baseiam suas
decisões na intenção de voto da maioria, conforme os resultados das pesquisas.
O Projeto de Lei 5.333/20 de autoria deputado André Janones (Avante-MG),
proíbe a divulgação de pesquisas de opinião pública, relativas às eleições ou aos
candidatos nos 15 dias anteriores ao pleito.
De acordo com informações apresentadas pelo parlamentar, as pesquisas
eleitorais apresentam dois efeitos:
•
•

Efeito vagão de trem: remete a um movimento em direção a quem está na
frente. Esse efeito induz o eleitor a votar no candidato que aparece em
primeiro nas enquetes e, em tese, tem mais chances de vitória.
Efeito azarão: representa a tendência do voto no candidato que está nas
últimas colocações.

Ainda, segundo o deputado, "as pesquisas eleitorais desempenham um
papel importante na decisão do eleitor, seja em direção ao 'voto útil', quando o
eleitor é influenciado a votar em quem supostamente tem mais chance, ou no 'voto
de veto', quando ele quer fazer com que um candidato específico perca."
Diante desta realidade, solicitamos que a Câmara Federal aprecie o Projet
de Lei 5.333/2020, de autoria deputado André Janones (Avante-MG).
Av. Ivo do Prado, s/n —3° andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

O TEXTO DA MOÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
Estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a
matéria se reveste, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso de suas prerrogativas, atendendo a propositura do Deputado Dr
Samuel Carvalho, APELA ao Presidente da Câmara dos Deputados para que
tome as medidas necessárias para a votação e aprovação do Projeto de Lei
5.333/2020 de autoria deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe a
divulgação de pesquisas de opinião pública, relativas às eleições ou aos
candidatos nos 15 dias anteriores ao pleito, a fim de evitar que o eleitor seja
influenciado indevidamente na reta final das campanhas.

Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2021.

DRS UE ARVALHO
De ./.o Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n — 30 andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro —Aracaju/SE — CEP: 49010-050