














































LEI Nº 14.377, de 06 de março de 2008



 LEI Nº 14.377, de 06 de março de 2008 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Antônio Aguiar 
Natureza: PL./0494.2/2007
DO: 18 317 de 07/03/08  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece o Município de Campo Alegre como Capital Catarinense da Ovelha
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Campo Alegre como a Capital Catarinense da Ovelha. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Florianópolis, 06 de março de 2008 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado