











































LEI Nº 13.463, de 06 de setembro de 2005




LEI Nº 13.463, de 06 de setembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL17/05 
DO. 17.718 de 08/09/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Institui o Dia do Bacharel em Agronegócios, no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica instituído o Dia do Bacharel em Agronegócios, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 18 de setembro. 


Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 06 de setembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado