


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.050, de 2 de junho de 2008
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.050, de 2 de junho de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIELIANA MONTEIRO12.105.613QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIERENICE YAFUSSO6.084.526QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJUSSARA ESTEVES ANDRIOLI12.665.120QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA DE FÁTIMA ROSA MONTEIRO6.196.309QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPEDRINA MODESTO LOPES11.204.486QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIVILMA MARIA PIRES DA SILVA11.712.659QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIANA MARIA DE ANDRADE13.683.028-6QSEPQSELT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARCIA LOPES GONÇALVES BOCCOLI12.988.748-1QSEPQSELT


 Publicado em:  03/06/2008
Atualizado em: 20/06/2008 17:05