ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.094, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
(publicado no DOE n.º 078, de 28 de abril de 2005)
Aprova a indicação do nome do Senhor João
Osório Ferreira Martins para ocupar a vaga de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor João Osório Ferreira Martins para
ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 26 de abril de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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