












































LEI Nº 15.854, de 18 de julho de 2012




LEI Nº 15.854, de 18 de julho de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Dirceu Dresch
Natureza: PL./0033.0/2012
DO: 19.378 de 20/07/2012 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional, do Município de Curitibanos. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional, com sede no Município de Curitibanos. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 18 de julho de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado