ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°551/2021

Autoria: Deputada GORETFI REIS

INDICO, à mesa, com base no artigo 198 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado, após, ouvido o Plenário, que seja encaminhada
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, e ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe
(SSP/SE), Joao Eloy de Menezes, a indicação da proposta na qual solicita:
"criar o cargo Enfenneiro Forense no quadro de pessoal da
Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, para atender demandas do Instituto
Medico Legal — IML."

JUSTIFICATIVA
O enfeimeiro forense presta assistência especializada e diferenciada
pacientes, vitimas e/ou agressores. Preocupam-se em observar, avaliar, averiguar e
identificar traumas fisicos, psicológicos e sociais ocorridos em pacientes agredidos ou
abusados. Os enfeimeiros forenses possuem conhecimento qualificado no sistema
legal e jurídico, coletam evidências, recolhem provas, identificam vestígios, prestam
depoimento em tribunal, e auxiliam as autoridades legais.
São profissionais preparados para lidar com os traumas fisicos, psicológicos e
sociais de cada caso, desastre de massa ou missão humanitária. Além disso, dominam
o conhecimento sobre os sistemas legais, recolher provas, presta depoimentos em
tribunais. A especialidade e reconhecida no Brasil desde 2011, pela Resolução
389/11, e sua competência técnica pela Resoluyao do Conselho Federal de
Enfei inagem - COFEN n° 556/2017.

Os enfermeiros forenses desempenham um papel fundamental para fazer a
ponte entre o Direito e a Medicina, pois atuam diretamente com vitimas de violência,
abuso ou maus-tratos, alem de tratar as lesões, associar a agressão ao trauma
infringido e as evidências coletadas. Sob esse aspecto, o enfeimeiro forense é o
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Gabinete Deputada Goretti Reis! S' Andar I Tel: (79) 3216 6626 1 E-mail: deo.gorettireisZal.se.anv.br

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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°551/ 2021

Autoria: Deputada GORETTI REIS

profissional responsável em averiguar o tipo de trauma (sexual, fisico, negligencias e
outros) realizando a coleta, recolha e preservação de vestígios e enviando a cadeia de
custódia para quem de fato e direito, promovendo assim, mais celeridade nos
processos no âmbito do Estado de Sergipe.
Diante da assertiva, e ciente que a trajetória da enfermagem forense tern
evidenciado sua contribuição nas áreas criminais e cíveis, é que aponto a necessidade
emergente de implementação desta prática no âmbito das perícias forenses no Estado
de Sergipe.
Portanto, clamo aos nobres parlamentares a aprovação acerca da presente
proposição.
O TEXTO A SER ENVIADO TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo Propositura da
Deputada GORETTI REIS, aprovou a Indicação N°515.1 /2021, a ser
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe,
Belivaido Chagas e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Joao Eloy de Menezes, a qual
solicita a criação do cargo de enfermeiro forense no quadro da Secretaria
de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), dado a sua relevância, nas areas
criminais e cíveis.
Aracaju, sala das sessões, 20 de outubro de 2021
tlitATeRt is
Deputada Estadual - PSD/SE

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