


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.561, de 19 de novembro de 2012
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Luiz Gonzaga"
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, e diante das indicações feitas pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha "Luiz Gonzaga", instituída pelo Decreto nº 58.259, de 1 de agosto de 2012 , às seguintes personalidades que se destacaram na luta pelos direitos do nordestino:
I - FRANCIS BEZERRA;
II - JOSÉ HERBERT DA PAIXÃO SEABRA;
III - MISAEL ANTONIO DE SOUZA;
IV - PASCHOAL THOMEU (IN MEMORIAM);
V - MAURO GUILHERME JARDIM ARCE;
VI - FAMÍLIA LUIZ GONZAGA. 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  20/11/2012
Atualizado em: 22/11/2012 10:22