


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.839, de 19 de junho de 2002
Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Segurança Pública, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, do  Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e classificada como de 2a Classe, a Delegacia de Polícia do 1o Distrito Policial de Barueri.
Artigo 2º - O artigo 8º do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:   (*) Ver Decreto nº 64.528, de 15 de outubro de 2019 
"Artigo 8º - O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO compreende:
I - Diretoria, com Assistência Policial;
II - Divisão Carcerária, com:
a) Assistência Policial;
b) Cadeia Pública 5;
c) Cadeia Pública 6;

(*) Revogado pelo Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009

III - Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Barueri, de Itapevi, de Jandira, de Cotia e do 1º Distrito Policial de Carapicuíba;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de  Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Santana do Parnaíba e de Vargem Grande Paulista;
2. Delegacias de Polícia dos 2º e 3º Distritos Policiais de Carapicuíba , dos 1º e 2º Distritos Policiais de Cotia e do 1º Distrito Policial de Barueri;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004 
"2 - Delegacias de Polícia dos 2º e 3º Distritos Policiais de Carapicuíba, dos 1º e 2º Distritos Policiais de Cotia e dos 1º e 2º Distritos Policiais de Barueri;". (NR)
3. Cadeias Públicas de Carapicuíba e de Barueri;
c) de 3ª Classe:
1. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Jandira;
2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba e de Cotia;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.773, de 15 de julho de 2005 
"2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba, de Cotia e de Barueri;". (NR)
3. Cadeia Pública de Cotia;

 (*) Redação dada pelo Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012 (art.2º-nova redação para alínea “c”)  :
    "c) de 3ª Classe:
    1. Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;
    2. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Jandira;
    3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri, Carapicuíba e de Cotia;
    4. Cadeia Pública de Cotia;";(NR)
    (*) Redação dada pelo Decreto nº 60.512, de 3 de junho de 2014 (art.3º)  :
    “c) de 3ª Classe:
    1. Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;
    2. Delegacias de Polícia do 1º Distrito Policial de Jandira e do 3º Distrito Policial de Barueri;
    3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Santana de Parnaíba;
    4. Cadeia Pública de Cotia;”. (NR) 
    d) de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;
    (*) Revogado pelo Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012 

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Diadema, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Diadema;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Diadema;  (*) Ver Decreto nº 58.412, de 25 de setembro de 2012 
c) de 3ª Classe: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública , de Diadema;
V - Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Franco da Rocha e de Francisco Morato;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2ª Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Caieiras, de Cajamar e de Mairiporã;
c) de 3ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos 1ºs Distritos Policiais de Cajamar e de Mairiporã;

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.344, de 8 de dezembro de 2006 (art.2º)  : 
"1. Delegacias de Polícia dos 1ºs Distritos Policiais de Cajamar, de Mairiporã e de Caieiras;". (NR)

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Francisco Morato;
VI - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: (*) Ver Decreto nº 64.848, de 6 de março de 2020 (art.3º) 
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Guarulhos;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Arujá e de Santa Isabel;
2. Delegacia de Polícia do 9º Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Guarulhos;
VII - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Poá e de Suzano;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
3. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Mogi das Cruzes;
b) de 2ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos 3º e 4º Distritos Policiais de Mogi das Cruzes;
2. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Suzano;
3. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Itaquaquecetuba;
c) de 3ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Biritiba-Mirim, de Guararema e de Salesópolis;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Mogi das Cruzes;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.027, de 29 de dezembro de 2014 (art.3º)  :

    “2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes e de Suzano;”. (NR)

(*) Excluído pelo Decreto nº 63.685, de 6 de setembro de 2018 (art.4º) 
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.685, de 6 de setembro de 2018 (art.3º)  :

“2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, de Mogi das Cruzes, de Itaquaquecetuba e de Suzano;”. (NR)

3. Cadeia Pública de Suzano;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 60.176, de 26 de fevereiro de 2014   :

     "4. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ferraz de Vasconcelos.". 

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Osasco;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos 7º, 8º, 9º e 10º Distritos Policiais de Osasco;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Osasco;
IX - Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Mauá e de Ribeirão Pires;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 4º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Santo André;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.986, de 4 de dezembro de 2017 (art.2º)  :

“3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 4º e 6º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Santo André.” (NR)

b) de 2ª Classe:
1. Delegacia de Polícia do Município de Rio Grande da Serra;
2. Delegacias de Polícia dos 3º, 5º e 6º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Santo André;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.986, de 4 de dezembro de 2017 (art.2º)  :

“2. Delegacias de Polícia dos 3º e 5º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Santo André;”.(NR)

3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Mauá;
4. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ribeirão Pires;
c) de 3ª Classe:
1. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Mauá e de Ribeirão Pires;
2. Cadeia Pública de Mauá;
X - Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacia de Polícia do Município de São Caetano do Sul;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo;

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.583, de 14 de fevereiro de 2007 (art.2º)  :
"3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo;". (NR)

b) de 2ª Classe: (*) Ver Decreto nº 65.128, de 12 de agosto de 2020 (art.5º) 
1. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de São Caetano do Sul;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de São Bernardo do Campo;
XI - Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Taboão da Serra, de Embu, de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006 
"a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Embu, de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra;
2. Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
3. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Taboão da Serra;". (NR)
b) de 2ª Classe:
1. Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba;
2. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Embu;
c) de 3ª Classe:
1. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial e Cadeia Pública, de Itapecerica da Serra; 
2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra e de Embu;

    (*) Redação dada pelo Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012 (art.2º) :
    "c) de 3ª Classe:
    1. Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra;
    2. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Itapecerica da Serra;
    3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Embu e de Taboão da Serra;
    4. Cadeia Pública de Itapecerica da Serra;".(NR)
    d) de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra;
    (*) Revogado pelo Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012  

XII - Divisão de Administração, com:
a) Serviço de Finanças, com Seção de Orçamento e Custos;
b) Serviço de Pessoal, com:
1. Seção de Expediente e Lavratura de Atos; 
2. Seção de Freqüência e Contagem de Tempo;
c) Serviço de Apoio Administrativo, com:
1. Seção de Material e Patrimônio;
2. Seção de Comunicações Administrativas.
§ 1º - A Assistência Policial da Diretoria do Departamento conta com Centro de Controle de Cartas Precatórias.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 
"§ 1º - A Assistência Policial, da Diretoria do Departamento, conta com:
1. Unidade de Inteligência Policial;
2.Centro de Controle de Cartas Precatórias."; (NR)
§ 2º - As Cadeias Públicas referidas nas alíneas "b" e "c" do inciso II  deste artigo são unidades policiais de 1ª Classe.". (NR)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999;
II - o artigo 2º do Decreto nº 44.861, de 28 de abril de 2000 .
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/06/2002
Atualizado em: 13/08/2020 10:53
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