ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.493, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 20, de 28 de janeiro de 2019)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art.
47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 8° da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000.
DECRETA:
Art. 1° O Poder Executivo, nos termos do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.202, de 25 de julho de 2018 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO 2019), estabelece em anexo a programação financeira
anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2° O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº
101/2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 15.202/2018, e em conformidade com a Lei nº 15.237, de 21 de
dezembro de 2018 – Lei de Orçamento Anual 2019 (LOA 2019), bem como as alterações em
relação às novas alíquotas tributárias de ICMS trazidas pela Lei nº 15.238, de 21 de dezembro de
2018.
Art. 3° Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a
estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que
servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos
arts. 8°, 9° e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2019.

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ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2019
Em R$ milhares*

RECEITAS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

7.359.040

7.469.093

7.202.007

7.229.627

6.956.548

7.730.850

43.947.163

CONTRIBUIÇÕES

505.083

551.611

568.762

541.817

623.249

779.250

3.569.771

RECEITA PATRIMONIAL

81.205

204.450

188.267

88.301

241.638

151.474

955.334

38.633

48.348

39.376

40.814

39.394

37.816

244.381

72.855

89.347

99.625

110.305

89.265

97.607

559.004

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.593.585

1.508.371

1.538.630

1.349.602

1.393.732

1.736.851

9.120.771

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

192.915

234.202

236.101

217.868

199.486

211.818

1.292.390

0

0

0

0

0

0

0

-1.054.463
8.750.220

-1.052.283
9.004.789

-1.008.217
8.825.175

-957.072
8.580.447

-993.539
8.510.378

-1.093.294
9.614.556

53.285.565

17.683

4.334

2.174

3.451

115.082

125.760

268.485

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

d/q Aplicações Financeiras
RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS

RECEITA DE ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS

Total 2019

-6.158.868

790

525

563

3.730

2.139

4.558

12.303

AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS

2.220

3.552

4.825

7.444

8.255

3.076

29.372

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

15.893
36.585

20.316
28.727

48.849
56.411

34.750
49.374

29.541
155.017

65.936
199.330

215.284

TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)

8.786.805

9.033.516

8.881.586

8.629.821

8.665.395

9.813.885

53.811.009

RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA

2.447.006

2.672.060

2.763.655

2.216.473

2.866.269

2.556.749

15.522.213

TOTAL RECEITAS

11.233.812

11.705.576

11.645.241

10.846.294

11.531.665

12.370.635

69.333.222

TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)

525.444

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2019. A receita proveniente da arrecadação de ICMS, bem como as despesas vinculadas, já estão reestimadas devido à elevação das alíquotas do ICMS pela Lei 15.238/2018.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

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ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO – BASE ORÇAMENTO 2019
Em R$ milhares*

DESPESAS

jan/19

fev/19

mar/19

abr/19

mai/19

jun/19

jul/19

ago/19

set/19

out/19

nov/19

dez/19

TOTAL 2019

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
d/q Distribuição Receitas Exercício
d/q Demais
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.544.263
216.558
1.830.394
1.000.181
830.214
9.595
0
0
135.763
85.636

2.502.658
213.386
1.684.557
762.075
922.482
53.382
2.941
372
115.687
85.636

2.469.953
215.929
1.728.843
826.840
902.003
74.913
5.446
689
120.684
85.636

2.559.562
205.457
2.037.508
1.071.461
966.047
75.193
72
9
119.521
85.636

2.513.483
221.630
1.790.778
850.373
940.405
99.152
0
0
120.989
85.636

2.499.567
208.281
1.812.864
806.702
1.006.162
75.703
7.902
1.000
95.822
85.636

2.549.421
215.547
1.733.905
784.405
949.499
79.525
5.357
678
182.579
85.636

2.415.282
216.370
1.718.571
738.834
979.737
70.763
5.813
736
125.009
85.636

2.582.271
232.941
1.711.808
784.444
927.364
48.447
0
0
139.117
85.636

2.568.319
212.086
1.631.886
755.043
876.842
72.628
31.091
3.935
125.540
85.636

2.654.037
224.178
1.627.947
773.921
854.026
115.682
33.697
4.265
129.168
85.636

2.746.007
214.393
2.267.135
1.057.611
1.209.524
236.995
32.200
4.075
133.270
85.636

30.604.824
2.596.755
21.576.195
10.211.890
11.364.305
1.011.977
124.519
15.760
1.543.149
1.027.630

TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)

4.822.209

4.658.247

4.701.404

5.082.948

4.831.668

4.785.774

4.851.971

4.637.444

4.800.220

4.727.185

4.870.345

5.715.636

58.485.051

TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
TOTAL Transferências Intraorçamentárias (B)
TOTAL DESPESA ( C = A + B )

1.410.383
1.410.383
6.232.591

1.036.624
1.036.624
5.694.871

1.242.532
1.242.532
5.943.936

1.429.528
1.429.528
6.512.476

1.517.655
1.517.655
6.349.323

1.246.000
1.246.000
6.031.774

1.004.334
1.004.334
5.856.305

1.212.139
1.212.139
5.849.583

1.600.581
1.600.581
6.400.800

1.265.689
1.265.689
5.992.874

1.467.509
1.467.509
6.337.853

1.089.240
1.089.240
6.804.877

15.522.213
15.522.213
74.007.264

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2019. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO.
- Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento 2019, apropriado linearmente no ano.

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ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2019
Em R$ milhares*
Total 2019

6º Bimestre

5º Bimestre

4º Bimestre

3º Bimestre

2º Bimestre

1º Bimestre

8.786.805

9.033.516

8.881.586

8.629.821

8.665.395

9.813.885

53.811.009

(-) Aplicações Financeiras

38.633

48.348

39.376

40.814

39.394

37.816

244.381

(-) Operações de Crédito

17.683

4.334

2.174

3.451

115.082

125.760

268.485

(-) Alienação de Bens

790

525

563

3.730

2.139

4.558

12.303

(-) Amortização de empréstimos

2.220

3.552

4.825

7.444

8.255

3.076

29.372

(-) Anulação de Restos a Pagar

0

0

0

0

0

0

0

8.727.480

8.976.757

8.834.648

8.574.383

8.500.525

9.642.675

53.256.468

2.447.006

2.672.060

2.763.655

2.216.473

2.866.269

2.556.749

15.522.213

11.174.486

11.648.817

11.598.303

10.790.856

11.366.794

12.199.424

68.778.681

RECEITA (Exceto intraorçamentária)

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

9.480.456

9.784.352

9.617.442

9.489.414

9.527.405

10.585.981

58.485.051

(-) Encargos da dívida

429.944

421.386

429.910

431.917

445.027

438.571

2.596.755

(-) Amortização da dívida

251.450

240.205

216.811

307.588

264.657

262.438

1.543.149

372

698

1.000

1.414

3.935

8.340

15.760

8.798.690

9.122.062

8.969.721

8.748.495

8.813.786

9.876.632

54.329.386

2.447.006

2.672.060

2.763.655

2.216.473

2.866.269

2.556.749

15.522.213

11.245.696

11.794.122

11.733.376

10.964.968

11.680.055

12.433.381

69.851.599

DESPESA (Exceto intraorçamentária)

(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(C)

(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

-71.210

-145.305

-135.073

-174.112

-313.261

-233.957

-1.072.918

CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO

779.007

779.007

779.007

779.007

779.007

779.007

4.674.042

RESULTADO TOTAL ¹

707.797

633.702

643.934

604.895

465.746

545.050

3.601.124

META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

775.204

735.441

617.508

503.912

603.296

356.899

3.592.260

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(A-C)

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
1
Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.
2
Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.202/2018 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.237/2018 (Lei
Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

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FIM DO DOCUMENTO

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