


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.049, de 15 de maio de 2012
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.049, de 15 de maio de 2012

CARGOREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMILENA GONÇALVES MASSARO RAIMUNDO9.800.469-4QSAPQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIADERVANDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR11.114.930-7QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDUARDO CHINEN33.461.450-8QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIVETE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA16.688.884QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA INÊS LEITE BARAÇAL MICHELAZZO16.333.689QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINILSE HELENA MARTINS DA SILVA16.569.650-3QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIININA ROSA TEIXEIRA FONSECA15.951.254-2QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISONIA LUCIA NOGUEIRA NEGRÃO11.138.435QSDECTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIDIRCEU SALLES JUNIOR9.562.953-1QSDSQSS
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1N.U.SQC-IIIMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES21.551.110QSDSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.049, de 15 de maio de 2012

CARGOREF.E.V.SQCEXOCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIANTONIO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES13.430.940APOSENTADORIAQSAAQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIINEUZA MARIA GASPARINI8.941.356-8APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARLY VICTAL BEVILACQUA5.226.303-4APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIINADIR APARECIDA SILVA9.736.413-7APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIDERCI GONÇALVES VILHALBA11.454.986EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIILUCIA HELENA PEDROSA MAGALHÃES7.890.089-XEXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIPATRÍCIA ROSANA FERRAZ TEIXEIRA30.743.860-0EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIISEVERINA TETEAS DA SILVA MENDES24.978.489APOSENTADORIAQSSQSDECT
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CECÍLIA PINTO DE MEDEIROS4.348.808-0APOSENTADORIAQSSQSDS
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1N.U.SQC-IIIMARIA THEREZA TERRA9.370.929EXONERAÇÃOQSSQSDS


 Publicado em:  16/05/2012
Atualizado em: 17/05/2012 09:40