


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.268, de 1 de dezembro de 2005
Altera o Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e no § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, e à vista da manifestação do Senhor Secretário da Saúde, bem como da Unidade Central de Recursos Humanos, acolhida pela Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil,

Decreta:
Artigo 1º - O Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, fixado pelo Anexo IV a que se refere o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994, e pelo Anexo XXIII a que se refere o inciso XXIII do artigo 1º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000 , fica alterado de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - O padrão de lotação alterado pelo artigo anterior compreende cargos e funções-atividades em nível de execução classificados na unidade, bem como as funções-atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie. 
Artigo 3º - Fica autorizada a integrar o Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, a série de classes de Engenheiro instituída pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, bem como nomeações e/ou admissões nos quantitativos fixados pelo artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - A Secretaria da Saúde deverá adotar as providências necessárias para que a quantidade de cargos e funções-atividades classificados na unidade prevista por este decreto, corresponda ao padrão de lotação fixado.
Artigo 5º - A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional, previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada à observância do padrão de lotação estabelecido neste decreto.
Artigo 6º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.268, de 1º de dezembro de 2005
INSTITUTO "DANTE PAZZANESE" DE CARDIOLOGIA

Denominação das ClassesPadrão de Lotação
Administrador1
Agente de Desenvolvimento Educacional1
Agente Técnico de Saúde26
Ascensorista28
Assistente Social37
Atendente de Consultório Dentário5
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil17
Auxiliar de Enfermagem833
Auxiliar de Laboratório23
Auxiliar de Serviços91
Auxiliar Técnico de Saúde46
Bibliotecário1
Biologista29
Cirurgião-Dentista6
Estatístico3
Enfermeiro257
Engenheiro10
Farmacêutico12
Fisioterapeuta19
Médico497
Motorista20
Nutricionista9
Oficial Administrativo215
Oficial de Serviços e Manutenção67
Psicólogo8
Recreacionista4
Técnico de Laboratório38
Técnico de Radiologia60
Técnico de Reabilitação Física17
Telefonista10
Terapeuta Ocupacional7
TOTAL2397

 (*) Revogado pelo Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 

 Publicado em:  02/12/2005
Atualizado em: 21/03/2007 14:14