


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.042, de 8 de agosto de 2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 52.042, de 8 de agosto de 2007

CARGOSREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IJOÃO ANTONIO DOS SANTOS4.902.225EXONERAÇÃO (DOE 12-12-06)QSERTQSC
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IALANO LIMA MACEDO12.397.823EXONERAÇÃO (DOE 22-12-06)QSERTQSC
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IEMILSON ANTUNES6.401.790EXONERAÇÃO (30-12-06)QSERTQCC
SECRETÁRIO1CSQC-IANDRÉ LUIZ POMPÉIA STURM9.813.707-4EXONERAÇÃO (30-6-07)QSCQCC
SECRETÁRIO1CSQC-IJOSÉ LUIZ ZAGATI6.978.320-2EXONERAÇÃO (07-7-07)QSCQCC


 Publicado em:  09/08/2007
Atualizado em: 09/08/2007 09:57