


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.762, de 3 de dezembro de 2008
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47, da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 49.724, de 27 de junho de 2005 .
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2008
JOSÉ SERRA
“OBS.: ANEXO CONSTANTE PARA DOWNLOAD”
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.234, de 19 de julho de 2012 
 Publicado em:  04/12/2008
Atualizado em: 20/07/2012 10:20