


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.801, de 11 de maio de 2010
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.801, de 11 de maio de 2010

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQC-IIIVILMA LÚCIA DE SOUZA SANTOS MALPIGHI11.262.737-7QSEADSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISILVIA MOUTINHO DE AGUIAR18.254.206-3QSSPQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIBERNADETE MARTINSON SOUZA9.275.728QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISÔNIA MARIA CORRÊA VILELA9.582.726-2QSEQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.801, de 11 de maio de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICriado pela lei nº 8.833, de 25 de julho de 1994--QSEQSSP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIEMILIANA SIMÕES TOLEDO CORREA3.993.022APOSENTADORIAQSSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR84.087FALECIMENTOQSSPQSE


 Publicado em:  12/05/2010
Atualizado em: 13/05/2010 09:19