


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.800, de 26 de dezembro de 2012
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.800, de 26 de dezembro de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREFE.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIMARCOS COSTA CARLI14.540.162-5QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIPAULO EDUARDO CELSO SOARES CAMPOS3.587.856-3QSSQCC
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1N.U.SQC-IIIVERA LUCIA CANHOTO GONÇALVES7.630.210QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISILENE MARIA SAIUR SANTOS13.949.336-0QSDECTQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.800, de 26 de dezembro de 2012

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL OPERA CIONAL1N.I.SQC-IIIFERNANDO MARTINS MONTÓIA2.007.628APOSENTADORIAQCCQSS
OFICIAL OPERA CIONAL1N.I.SQC-IIIPAULO ROBERTO FINARDI6.054.405DEMISSÃOQCCQSS
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ELIZETE SARDI PEREIRA10.135.395-9APOSENTADORIAQSSQSDECT


 Publicado em:  27/12/2012
Atualizado em: 04/01/2013 09:34