


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.976, de 6 de setembro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Araçoiaba da Serra, inscrita no CNPJ nº 03.177.415/0001-23, com sede no Município de Araçoiaba da Serra.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  07/09/2005
Atualizado em: 08/09/2005 16:36