


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.072, de 30 de agosto de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, inscrita no CNPJ nº 45.137.296/0001-25, com sede em Santa Fé do Sul.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  31/08/2001
Atualizado em: 20/05/2003 15:31