


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.186, de 17 de outubro de 2001
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas. 
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 45.972, de 31 de julho de 2001, um cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por ALBERTINA DE CASSIA MARQUES DA ROCHA, R.G. 23.274.989-9, transferida para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2.001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.186, de 17 de outubro de 2001

CARGO
FUNÇÃO ATIVIDADEREFE VSQC/SQFOCUPANTER GDOPARA
Chefe de Seção7CSQC IMiriam Aparecida de Santi Louzada9.990.722-7QSTMQSEP
Psicólogo1N.U.SQC-IIIElaine Maria Tulio Mota12.897.200-2QSEADSQSS
Psicólogo1N.U.SQC-IIIMaregildo Pereira Leal16.721.771QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIEunice de Moraes Santos14.395.531-7QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMaria Tomaz de Lima Souza15.199.073QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIVera Lucia de Jesus Torquato14.092.641QSEADSQSS
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil3N.E.SQC-IIIMaria Alice Aniceto17.969.201QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRute Alexandrino Santos17.731.758QSSPQSS
Assistente Social2N.U.SQF-IIChristina Dalamangas19.970.714QSEADSQPGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIDinar Rodrigues Silva14.010.965QSEADSQPGE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.186, de 17 de outubro de 2001

CARGO FUNÇÃO ATIVIDADEREFE VSQCEX OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Analista de Recursos Humanos11CSQC IFernando José Pacheco Jordão2 260 752 3ExoneraçãoQSGGEQSS
Analista de Recursos Humanos11CSQC-IGeraldo Massaharu Taguchi7.142.075-7ExoneraçãoQSGGEQSS
Analista de Recursos Humanos11CSQC-IRosangela Malachias13.965.786ExoneraçãoQSGGEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIErnani Nunes da Silva21.572.290-5ExoneraçãoQSSQSSP


 Publicado em:  18/10/2001
Atualizado em: 21/05/2003 15:37