


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.667, de 21 de janeiro de 2000
Cria Centro Estadual de Formação de Liderança Educacional
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a importância em se dar ênfase à gestão escolar sustentada por políticas educacionais voltadas para o aumento da autonomia das unidades descentralizadas da Secretaria da Educação;
Considerando a necessidade de ser implementada uma política de valorização e de capacitação continuada dos profissionais responsáveis pela gestão e condução da política educacional da Secretaria da Educação;
Considerando que compete a esses profissionais responder pelo desafio de promover a organização de uma gestão escolar articulada em suas diferentes áreas de atuação - administrativa, financeira e pedagógica - capaz de atender com qualidade às necessidades educacionais da população paulista,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado o Centro Estadual de Formação de Liderança Educacional, localizado no Município de Registro, subordinado à Coordenação de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, com o objetivo de formar gestores educacionais, por meio de capacitação continuada.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao funcionamento do Centro referido no artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 21 de janeiro de 2000
MÁRIO COVAS 
DECRETO Nº 44.667, DE 21 DE JANEIRO DE 2000









Cria Centro Estadual de Formação de Liderança Educacional









Retificação do D.O. de 22-1-2000
No artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1º - Fica criado o Centro Estadual de Formação de Liderança Educacional, localizado no Município de Registro, subordinado à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, com o objetivo de formar gestores educacionais, por meio de capacitação continuada.

 Publicado em:  22/01/2000
Atualizado em: 12/05/2003 13:47