ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.185, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 220, 3ª edição, de 5 de novembro de 2021)
Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e
Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema
de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia
de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, conforme segue:
I - o inciso IV do art. 15 passa a ter a seguinte redação:
Art. 15...
...
IV - comprovem a adequação de suas normativas ao disposto no Decreto nº 56.171, de
29 de outubro de 2021, tratando como prioridade a adoção das medidas necessárias para a
realização das atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças
e a adolescentes; e
…
II - o inciso XLIII do § 1o e o inciso II do § 4o do art. 17 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 17…
§ 1º ...
…
XLIII - atividades educacionais, aulas, cursos e treinamentos em todas as escolas,
faculdades, universidades e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, públicas e
privadas, municipais e estaduais, bem como em quaisquer outros estabelecimentos educativos,
de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e as pré-escolas,
observado o disposto na Lei nº 15.603, de 23 de março de 2021, bem como no Decreto nº
56.171, de 29 de outubro de 2021;

http://www.al.rs.gov.br/legis


…
§ 4º…
…
II - o fechamento total de escolas e demais instituições de ensino, ou ainda inviabilizar,
de qualquer modo, a realização de atividades educacionais presenciais, em todos os níveis e
graus, da rede pública estadual de ensino, desde que observado o disposto no Decreto nº
56.171, de 29 de outubro de 2021;
...
III - o Anexo Único passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
PROTOCOLOS DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIOS E VARIÁVEIS
Grupo de
Atividade
Administração e
Serviços
Agropecuária e
Indústria
Agropecuária e
Indústria

Atividade

CNAE 2
dígitos

Serviços Públicos e
84
Administração
Pública

Risco Médio
da Atividade

1, 2, 3

Médio-Baixo

Indústria e
Construção Civil
Serviços de
Utilidade Pública
(Energia, Água,
Esgoto e outros)
Informação e
Comunicação
(imprensa,
produção de áudio
e vídeo, rádio,
televisão,
telecomunicação e
outros, exceto salas
de cinema)
Atividades
Administrativas e
Call Center
Vigilância e
Segurança
Transporte de
carga

5 a 33 e
41, 42, 43

Médio-Baixo

35, 36, 37,
38, 39

Médio-Baixo

58, 59, 61,
62, 63

Médio-Baixo

77, 78, 79,
81, 82

Médio-Baixo

80

Médio-Baixo

49 e 50

Médio-Baixo

Estacionamentos

52

Médio-Baixo

Administração e
Serviços

Manutenção e
Reparação de
Veículos e de
Objetos e
Equipamentos

45, 95

Médio-Baixo

Comércio

Posto de
Combustível

47

Médio-Baixo

Administração e
Serviços

Administração e
Serviços
Administração e
Serviços
Administração e
Serviços
Administração e
Serviços

http://www.al.rs.gov.br/legis

Protocolos de
Atividade
Variáveis

Médio-Baixo

Agropecuária

Administração e
Serviços

Protocolos de Atividade
Obrigatórios

Portaria SES nº 387/2021
Portaria SES nº 388/2021

Vedada a
permanência e o
consumo de

2


alimentos e bebidas
no pátio (área da
pista e do posto de
gasolina);
Administração e
Serviços
Administração e
Serviços
Administração e
Serviços

Saúde e
Assistência

Administração e
Serviços

Administração e
Serviços
Saúde e
Assistência
Saúde e
Assistência

Comércio

Correios e
Entregas

53

Bancos e Lotéricas 64, 66
Atividades
Imobiliárias,
Profissionais,
Científicas e
Técnicas
Assistência
Veterinária e
Petshops (Higiene)
Organizações
Associativas
(Conselhos,
Sindicatos,
Partidos, MTG
etc)

Médio-Baixo
Médio-Baixo

68, 69, 70,
71, 72, 73,
74, 75

Médio-Baixo

75, 96

Médio-Baixo

94

Médio-Baixo

Lavanderia

96

Médio-Baixo

Assistência à
Saúde Humana

86

Médio

Assistência Social

87, 88

Médio

Comércio e Feiras
Livres (de
47
alimentos e
produtos em geral)

Médio

Museus, Centros
Culturais, Ateliês,
Cultura, Esporte e
Bibliotecas,
Lazer
Arquivos e
similares

90, 91

Médio

Administração e
Serviços

55

Médio

Hotéis e
Alojamentos

http://www.al.rs.gov.br/legis

Portaria SES nº 385/2021

Portaria SES nº 389/2021

Distanciamento
mínimo de 1,5m
entre módulos de
estandes, bancas ou
similares quando
não houver barreiras
físicas ou divisórias;
Distanciamento
mínimo de 4m entre
artistas e público,
sobretudo quando
artista não utiliza
máscara;
Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização.
Definição e respeito
da lotação máxima
conforme
acreditação do
estabelecimento no
Selo Turismo

3


Responsável do
Ministério do
Turismo:
 Com Selo
Turismo
Responsável:
100% habitações
 Sem Selo
Turismo
Responsável:
75% habitações
* A adesão ao Selo
Turismo
Responsável é
opcional.
Respeito aos
protocolos das
atividades
específicas, quando
aplicável:
 Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços
coletivos de
alimentação:
conforme
protocolo de
"Restaurantes
etc."
 Atividades
esportivas, área
de piscinas e
águas, saunas,
academias,
quadras etc.:
conforme
protocolo de
“Atividades
Físicas etc”;
 Eventos:
conforme
protocolos de
"Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento“
ou “Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos”.
 Competições
esportivas:
conforme
protocolos de
“Competições
Esportivas”;
 Quando houver,
observar
regramentos nos
protocolos

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


Médio

Obrigatório uso de máscara por
empregados, colaboradores e
moradores.

Educação

Educação e Cursos
Livres (exceto
85
Ensino de
Esportes, Dança e
Artes Cênicas)

Médio

Portaria SES-SEDUC nº
02/2021;
Decreto Estadual nº
56.171/2020.
Distanciamento físico mínimo
de 1 (um) metro entre pessoas
em ambientes fechados, desde
que seja mantida a ventilação
natural cruzada e que o uso
obrigatório de máscara de
proteção facial seja
supervisionado.
Transporte escolar conforme
Portaria SES-SEDUC nº
02/2021

Educação

Formação de
Condutores de
Veículos

Médio

Administração e
Serviços

Condomínios
(Áreas comuns)

http://www.al.rs.gov.br/legis

81

85

específicos
referente à
necessidade de
apresentação de
Comprovante de
Vacinação
Oficial.
Respeito aos
protocolos das
atividades
específicas, quando
aplicável:
 Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços
coletivos de
alimentação:
conforme
protocolo de
"Restaurantes
etc.";
 Atividades
esportivas, área
de piscinas e
águas, saunas,
academias,
quadras etc.:
conforme
protocolo de
“Atividades
Físicas etc”;
 Eventos:
conforme
protocolos de
"Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento“
ou “Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos”.

Atendimento ao
distanciamento
físico mínimo
obrigatório,
conforme Protocolo
de Atividade
Obrigatório desta
atividade.

5


Eventos tipo
Cultura, Esporte e
Drive-in (Shows,
Lazer
cinemas etc.)

90, 93

Médio

Administração e
Serviços

Serviços
Domésticos, de
Manutenção e
Limpeza de
condomínios e
residências

81, 97

Médio

Administração e
Serviços

Funerárias

96

Médio

Administração e
Serviços

Restaures, Bares,
Lanchonetes,
Sorveterias e
similares

56

Alto

Administração e
Serviços

Missas e Serviços
Religiosos

94

Alto

Administração e
Serviços

Serviços de
Higiene Pessoal e
96
Beleza
(cabelereiro,
barbeiro e estética)

Alto

Atividades físicas
Cultura, Esporte e em academias,
Lazer
clubes, centros de
treinamento,

http://www.al.rs.gov.br/legis

96

Alto

Elaboração de
projeto (croqui) e
protocolos de
prevenção,
disponível para
fiscalização;
Portaria SES nº 391/2021;
Priorização para
Público exclusivamente dentro
venda e conferência
dos veículos, vedada abertura de
de ingressos por
portas e circulação externa,
meio digital e/ou
exceto para uso dos sanitários;
eletrônico;
Venda de alimentos
e bebidas
exclusivamente por
meio digital e
entregues no carro;

Apenas clientes
sentados e em
grupos de até seis
Portaria SES nº 390/2021;
(6) pessoas;
Distanciamento mínimo de 2m
Operação de
entre mesas;
sistema de buffet
Vedada a permanência de
apenas com
clientes em pé durante o
instalação de
consumo de alimentos ou
protetor salivar,
bebidas;
distanciamento
Quando houver pista de dança,
entre clientes na fila
obedecer protocolos de "Eventos
e uso prévio e
infantis, sociais e de
correto de solução
entretenimento“.
para higienização
das mãos (álcool
70% ou similar)
Estabelecimento e
rígido controle da
ocupação máxima
de 80% das
Respeitar o distanciamento
cadeiras, assentos
mínimo de 1m entre pessoas
ou similares,
e/ou grupos de coabitantes;
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Distanciamento
mínimo de 2
metros entre postos
de atendimento
(cadeiras, poltronas
ou similares);
Portaria SES nº 393/2021;
Ocupação máxima
Ventilação natural (portas e
de 50% do alvará
janelas abertas) sempre que
ou do PPCI,
possível, mesmo quando há
respeitando o

6


operação de sistema de
ventilação ou de arcondicionado.

piscinas, quadras e
similares

Cultura, Esporte e Competições
Lazer
Esportivas

93

Alto

Nota Informativa nº 18 COE
SES-RS de 13 de agosto de
2020;
Público exclusivamente
sentado;
Apresentação de
Comprovante de Vacinação
Oficial (CONECTE SUS) de
acordo com calendário de
vacinação estadual para público
e trabalhadores (Informe
Técnico CEVS/SES nº 16/202);
 Teto de ocupação de
público: 50% das cadeiras ou
similares, por setor, com
garantia de distanciamento
mínimo de 1m em todas as
direções entre grupos de até 6
pessoas;
 Autorização conforme:
 até 400 pessoas: sem
necessidade de autorização;
 de 401 a 1.200 pessoas:
autorização do município
sede;
 de 1.201 a 2.500 pessoas:
autorização do município
sede e autorização regional
(aprovação de no mínimo de
2/3 dos municípios da
Região Covid ou do
Gabinete de Crise da Região
Covid correspondente);
 Acima de 2.500 pessoas
(público) presentes ao

http://www.al.rs.gov.br/legis

distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Distanciamento
interpessoal mínimo
de 2m entre atletas
durante as
atividades
individuais;
Se possível, evitar
atividades físicas
coletivas com
atletas que não
compartilham o
mesmo domicílio
(não são
coabitantes);
Obrigatório uso de
máscara durante a
atividade física,
salvo exceções
regulamentadas por
portarias da SES;
Treinos e jogos
coletivos fora da
competição
conforme
protocolos de
“Atividades Físicas
etc.”;
Reforço na
comunicação sonora
e visual dos
protocolos para
público e
colaboradores;
Abertura antecipada
dos portões, para
evitar aglomeração;
Ordenamento na
saída, por setor,
para evitar
aglomeração na
dispersão;
Presença de
monitores para
fiscalização do
cumprimento dos
protocolos de
distanciamento e
uso de máscara da
proporção de 1 para
cada 150 pessoas;
Venda ou
distribuição de
ingressos de
maneira presencial
exclusivamente em
datas anteriores à
data do evento;

7


mesmo tempo: autorização
do município sede (+)
autorização regional
(aprovação de no mínimo de
2/3 dos municípios da
Região Covid ou do
Gabinete de Crise da Região
Covid correspondente) (+)
Presença de monitores para
fiscalização do cumprimento
dos protocolos de
distanciamento e uso de
máscara da proporção de 1
para cada 150 pessoas;

Educação

Ensino de
Esportes, Dança e
Artes Cênicas

85

Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento em
buffets, casas de
82, 90, 91,
Cultura, Esporte e
festas, casas de
92, 93
Lazer
shows, casas
noturnas,
restaurantes, bares
e similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

Respeito aos
protocolos de
“Atividades Físicas
etc.“;
Quando houver
atividades em sala
de aula, definição a
respeito do
distanciamento
físico mínimo de 1
(um) metro entre
pessoas em
ambientes fechados,
desde que seja
mantida a
ventilação natural
cruzada e que o
uso obrigatório de
máscara de
proteção facial seja
supervisionado;

Alto

Alto

Venda ou
distribuição de
ingressos na data do
evento
exclusivamente por
meio eletrônico;

Portaria SES nº 391/2021;
Observância dos Protocolos
Gerais Obrigatórios, como do
uso adequado e permanente
de máscara e distanciamento
interpessoal mínimo de 1 metro;
Vedada a permanência de
clientes em pé durante o
consumo de alimentos ou
bebidas, inclusive em pista de
dança;
Apresentação de
Comprovante de Vacinação
Oficial (CONECTE SUS) de
acordo com calendário de
vacinação estadual para público
e trabalhadores (Informe
Técnico CEVS/SES nº
16/2021);
Realização do evento e
autorização, conforme número
de pessoas (trabalhadores e
público) presentes ao mesmo
tempo:
 até 400 pessoas: sem

Ocupação máxima
de 50% do alvará
ou do PPCI,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Alimentação
exclusivamente com
operação em
conformidade com
o protocolo de
“Restaurantes etc.”.

8


necessidade de autorização;
 de 401 a 800 pessoas:
autorização do município sede
(+) testagem de identificação
do antígeno para
trabalhadores/colaboradore
s e público, conforme Nota
Informativa CEVS/SES nº
14/2021;
 acima de 800 pessoas: não
autorizado.

Clubes sociais,
Cultura, Esporte e
esportivos e
Lazer
similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

93

Alto

Respeito aos
protocolos das
atividades
específicas, quando
aplicável:
 Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços
coletivos de
alimentação:
conforme
protocolo de
"Restaurantes
etc.;
 Atividades
esportivas, área
de piscinas e
águas, saunas,
academias,
quadras etc.:
conforme
protocolo de
“Atividades
Físicas etc”;
 Danças e ensaios
tradicionalistas:
conforme
protocolo de
"Ensino de
Esportes, Dança e
Artes Cênicas";
 Eventos:
conforme
protocolos de
"Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento“
ou “Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos”;
 Competições
esportivas:
conforme
protocolos de
“Competições
Esportivas”;
 Quando houver,

9


observar
regramentos nos
protocolos
específicos
referente à
necessidade de
apresentação de
Comprovante de
Vacinação
Oficial.
Demais Eventos
Cultura, Esporte e não especificados,
Lazer
em ambiente
aberto ou fechado

Administração e
Serviços

Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos
e similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

82, 90, 91,
92, 93

82

Alto

Realização não autorizada;
Sujeito à interdição e multa;

Alto

Portaria SES nº 391/2021;
Apresentação de
Comprovante de Vacinação
Oficial (CONECTE SUS) de
acordo com calendário de
vacinação estadual para público
e trabalhadores (Informe
Técnico CEVS/SES nº
16/2021);
Realização e autorização
conforme número de pessoas
(trabalhadores e público)
presentes ao mesmo tempo:
 até 400 pessoas: sem
necessidade de autorização;
 de 401 a 1.200 pessoas:
autorização do município;
 de 1.201 a 2.500 pessoas:
autorização do município e
autorização regional
(aprovação de no mínimo de
2/3 dos municípios da Região
Covid ou do Gabinete de
Crise da Região Covid
correspondente);
 de 2.501 a 10.000 pessoas:
exigências acima (+) presença
de monitores para fiscalização
do cumprimento dos
protocolos de distanciamento
e uso de máscara da
proporção de 1 para cada 150
pessoas (+) testagem de
identificação do antígeno
para
trabalhadores/colaboradore
s, conforme Nota
Informativa CEVS/SES nº
14/2021;
 Acima de 10.000 pessoas:
exigências acima (+)
autorização do Gabinete de
Crise, encaminhada pela
respectiva prefeitura
municipal e com aprovação da
vigilância sanitária municipal.

Elaboração de
projeto (croqui) e
protocolos de
prevenção,
disponíveis para
fiscalização;
Ocupação máxima
de 75% do alvará
ou do PPCI,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Em ambientes com
público sentado,
distanciamento
mínimo de 1m entre
grupos de até 3
pessoas;
Distanciamento
mínimo de 1,5m
entre módulos de
estandes, bancas ou
similares quando
não houver barreiras
físicas ou divisórias;
Alimentação
exclusivamente em
espaços específicos
(ex.: praças de
alimentação), com
operação em
conformidade com
o protocolo de
“Restaurantes etc.”;
Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e

10


permitir
higienização.

Cinema, Teatros,
Auditórios, Circos,
Cultura, Esporte e Casas de
59, 90, 93
Lazer
Espetáculo, Casas
de Shows e
similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

Alto

Portaria SES nº 391/2021;
Apresentação de
Comprovante de Vacinação
Oficial (CONECTE SUS) de
acordo com calendário de
vacinação estadual para público
e trabalhadores (Informe
Técnico CEVS/SES nº
16/2021);
Público exclusivamente
sentado, com distanciamento;
Possibilidade de Público em pé
limitado, em espaço específico,
em setor separado, com até 800
pessoas, sendo vedado o
consumo de alimentos ou
bebidas neste local (em pé),
condicionado o ingresso de
participantes à testagem de
identificação do antígeno para
trabalhadores/colaboradores e
público, conforme Nota
Informativa CEVS/SES nº
14/2021;
Autorização, conforme
número de pessoas
(trabalhadores e público)
presentes ao mesmo tempo:
 até 400 pessoas: sem
necessidade de autorização;
 de 401 a 1.200 pessoas:
autorização do município;
 de 1.201 a 2.500 pessoas:
autorização do município e
autorização regional
(aprovação de no mínimo de
2/3 dos municípios da Região
Covid ou do Gabinete de
Crise da Região Covid
correspondente);
 de 2.501 a 10.000 pessoas:
exigências acima (+) presença
de monitores para fiscalização
do cumprimento dos
protocolos de distanciamento
e uso de máscara da
proporção de 1 para cada 150
pessoas (+) testagem de
identificação do antígeno
para
trabalhadores/colaboradore
s, conforme Nota
Informativa CEVS/SES nº
14/2021;
 Acima de 10.000 pessoas:
exigências acima (+)
autorização do Gabinete de
Crise, encaminhada pela

Estabelecimento e
rígido controle da
ocupação máxima
de 80% das
cadeiras, assentos
ou similares,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Distanciamento
mínimo de 1m
entre grupos de até
3 pessoas;
Distanciamento
mínimo de 4m entre
artistas e público,
sobretudo quando
artista não utiliza
máscara;
Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização;
Priorização para
compra e venda e
conferência de
ingressos por meio
digital e/ou
eletrônico.

11


respectiva prefeitura
municipal e com aprovação da
vigilância em saúde
municipal.

Parques
Temáticos, de
Aventura, de
Diversão,
Cultura, Esporte e Aquáticos,
91, 93
Lazer
Naturais, Jardins
Botânicos,
Zoológicos e
outros atrativos
turísticos similares

Alto

Apresentação de
Comprovante de Vacinação
Oficial (CONECTE SUS) de
acordo com calendário de
vacinação estadual para público
e trabalhadores (Informe
Técnico CEVS/SES nº
16/2021);

49, 50

Alto

Manter janelas e/ou alçapão

Administração e

Transporte

http://www.al.rs.gov.br/legis

Estabelecimento e
rígido controle da
ocupação máxima
conforme adesão
(opcional) ao Selo
Turismo
Responsável do
Ministério do
Turismo:
 Com Selo MTur:
80% da lotação
autorizada no
alvará ou PPCI
 Sem Selo MTur:
60% da lotação
autorizada no
alvará ou PPCI
A adesão ao Selo
Turismo
Responsável
é
opcional.
Alimentação
exclusivamente em
espaços específicos
(ex.: praças de
alimentação), com
operação em
conformidade com
o protocolo de
“Restaurantes etc.”.
Distanciamento
mínimo de 4m entre
artistas e público,
sobretudo quando
artista não utiliza
máscara;
Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização;
Priorização para
compra e venda e
conferência de
ingressos por meio
digital e/ou
eletrônico.
Lotação máxima

12


Serviços

abertos ou adotar sistema de
renovação de ar.

Coletivo (coletivo
municipal,
metropolitano
comum,
ferroviário e
aquaviário)

Administração e
Serviços

Transporte
Rodoviário
(fretado,
metropolitano
executivo,
intermunicipal,
interestadual)

49

Alto

Manter janelas e/ou alçapão
abertos ou adotar sistema de
renovação de ar.

de passageiros
equivalente a 90%
da capacidade total
do veículo;
Definição e respeito
de fluxos de entrada
e saída de
passageiros, para
evitar aglomeração;
Adoção da lotação
máxima definida
por regra vigente no
município de
partida do veículo.
Lotação máxima
de passageiros
equivalente a 100%
da capacidade total
do veículo
Definição e respeito
de fluxos de entrada
e saída de
passageiros, para
evitar aglomeração;
Adoção da lotação
máxima definida
por regra vigente no
município de
partida do veículo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de novembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

13