


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.485, de 29 de março de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo do km 20+300m acesso a Patrocínio Paulista, do dispositivo de retorno do km 22+400m, de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 19+645m e o km 25+387m da rodovia Ronan Rocha, SP-345, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto Estadual nº 42.646 de 19 de dezembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.345.030-5-DO2/011, DE-10.345.030-5-DO2/014, DE-10.345.030-5-DO2/015, DE-10.345.030-5-DO2/016, DE-10.345.030-5-DO2/017, DE-10.345.030-5-DO2/018, DE-10.345.030-5-DO2/019, DE-10.345.030-5-DO2/020, DE-10.345.030-5-DO2/022, DE-10.345.030-5-DO2/023, DE-10.345.030-5-DO2/024, DE-10.345.030-5-DO2/025, DE-10.345.030-5-DO2/026, DE-10.345.030-5-DO2/036, DE-10.345.030-5-DO2/038 e DE-10.345.030-5-D02/040 e memoriais descritivos constantes do Processo nº 1.977/2004-ARTESP, necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo do km 20+300m acesso a Patrocínio Paulista, do dispositivo de retorno do km 22+400m, de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 19+645m e o km 25+387m da rodovia Ronan Rocha, SP-345, situados no Município e Comarca de Patrocínio Paulista, com área total de 71.878,00m² (setenta e um mil, oitocentos e setenta e oito metros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses pertencentes a vários proprietários, a saber: 
I - Área "01", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/026, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Francisco Assis Faleiros e outra, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 19+645m e o km 19+920m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 19+920m, junto a cerca de divisa do DER e Francisco de Assis Faleiros e outra, de coordenadas N=99823.8697 e E=41121.9685, daí segue em linha reta no azimute 78º45'52" na distância de 75,5533m até o ponto "B" de coordenadas N=99838.5908 e E=41196.0737; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 73º27'39'" na distância de 171,7644m até o ponto "C" de coordenadas N=99887.4874 e E=41360.7313; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 78º34'16" na distância de 29,5711m até o ponto "D" de coordenadas N=99893.3470 e E=41389.7160, na altura km 19+645m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 163º16'50" na distância de 1,1786m até o ponto "E" de coordenadas N=99892.2181 e E=41390.0551; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 253º16'50" na distância de 135,4025m até o ponto "F" de coordenadas N=99853.2646 e E=41260.3768; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 255º26'18" na distância de 101,0480m até o ponto "G" de coordenadas N=99827.8589 e E=41162.5748; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 264º23'21" na distância de 40,8018m até o ponto até o ponto "A" de coordenadas N=99823.8697 e E=41121.9685, na altura do km 19+920m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Francisco de Assis Faleiros e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 835,00m² (oitocentos e trinta e cinco metros quadrados);
II - Área "02", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/025, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Francisco de Assis Faleiros e outra, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+061m e o km 20+181m, Pista LESTE, que assim é descrita confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+181m junto à cerca de divisa do DER e Francisco de Assis Faleiros e outra, de coordenadas N=99740.1040 e E=40862.0820, daí segue em linha reta no azimute 326º54'10" na distância de 10,9235m até o ponto "B" de coordenadas N=99749.2551 e E=40856.1171; daí deflete à direita em linha reta no azimute 357º27'47" na distância de 26,7004m até o ponto "C" de coordenadas N=99775.9293 e E=40854.9352; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 5º32'24" na distância de 12,7895m até o ponto "D" de coordenadas N=99788.6591 e E=40856.1699; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 33º35'49" na distância de 20,4634m até o ponto "E" de coordenadas N=99805.7041 e E=40867.4933; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 52º47'01" na distância de 14,4372m até o ponto "F" de coordenadas N=99814.4361 e E=40878.9905; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 91º52'09" na distância de 101,7169m até o ponto "G" de coordenadas N=99811.1216 e E=40980.5515, na altura do km 20+061m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "G" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 258º04'31" na distância de 15,9720m até o ponto "H" de coordenadas N=99807.8213 e E=40964.9242; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 266º39'10" na distância de 66,4580m até o ponto "I" de coordenadas N=99803.9412 e E=40898.5796; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 239º59'58" na distância de 22,4231m até o ponto "J" de coordenadas N=99792.7294 e E=40879.1607; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 214º58'04" na distância de 24,4937m até o ponto "K" de coordenadas N=99772.6575 e E=40865.1230; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 180º25'05" na distância de 22,6736m até o ponto até o ponto "L" de coordenadas N=99749.9845 e E=40864.9575; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 152º05'12" na distância de 6,3003m até o ponto "M" de coordenadas N=99744.4172 e E=40867.9069, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "M" com Francisco de Assis Faleiros e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 233º28'51" na distância de 7,2480m até o ponto "A" de coordenadas N=99740.1040 e E=40862.0820, na altura do km 20+181m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "M" ao ponto "A" com Rosemeire Pedro Santos e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.539,00m² (um mil quinhentos e trinta e nove metros quadrados);
III - Área "03", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/040, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Rosemeire Pedro Santos e outros, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+070m e o km 20+083m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+083m, junto a cerca de divisa do DER e Rosemeire Pedro Santos e outros, de coordenadas N=99667.3380 e E=40909.4306, daí segue em linha reta no azimute 108º56'51" na distância de 31,69m até o ponto "B" de coordenadas N=99657.0471 e E=40939.4063; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 141º14'45" na distância de 22,32m até o ponto "C" de coordenadas N=99639.6388 e E=40953.3801; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 181º03'05" na distância de 39,20m até o ponto "D" de coordenadas N=99600.8676 e E=40952.6685, na altura km 20+070m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com Rosemeire Pedro Santos e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 327º07'48" na distância de 79,65m até o ponto "A" de coordenadas N=99667.3380 e E=40909.4306, na altura do km 20+083m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo esse polígono uma área total de 1.061,00m² (um mil e sessenta e um metros quadrados);
IV - Área "04", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/040, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Rosemeire Pedro Santos e outros, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+091m e o km 20+171m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+171m, junto a cerca de divisa do DER e Francisco de Assis Faleiros e outra, de coordenadas N=99740.1040 e E=40862.0820, daí segue em linha reta no azimute 53º28'51" na distância de 7,24m até o ponto "B" de coordenadas N=99744.4172 e E=40867.9069, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com Francisco de Assis Faleiros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 152º05'12" na distância de 80,06m até o ponto "C" de coordenadas N=99673.6715 e E=40905.3855, na altura do km 20+091m, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Rosemeire Pedro Santos e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 326º54'10" na distância de 79,30m até o ponto "A" de coordenadas N=99740.1040 e E=40862.0820, na altura do km 20+171m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo esse polígono uma área total de 287,00m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados);
V - Área "05", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/036, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a H. Bettarello Curtidora de Calçados Ltda, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+090m e o km 20+126m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+126m, junto a cerca de divisa do DER e H. Bettarello Curtidora de Calçados Ltda, de coordenadas N=99638.5765 e E=40878.3439, daí segue em linha reta no azimute 147º06'43" na distância de 63,8710m até o ponto "B" de coordenadas N=99584.7778 e E=40913.1320, na altura do km 20+090m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º09'38" na distância de 28,5367m até o ponto "C" de coordenadas N=99592.8846 e E=40885.6166; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 329º02'45" na distância de 24,6427m até o ponto "D" de coordenadas N=99614.0176 e E=40872.9416; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º24'21" na distância de 25,1461m até o ponto "A" de coordenadas N=99638.5765 e E=40878.3439, na altura do km 20+126m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com H. Bettarello Curtidora de Calçados Ltda perfazendo esse polígono uma área total de 810,00m² (oitocentos e dez metros quadrados);
VI - Área "06", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/036, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a H. Bettarello Curtidora de Calçados Ltda, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, na altura do km 20+230m , Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A1" na altura do km 20+230m, junto a cerca de divisa do DER e Mariangela Goulart de Andrade e outro, de coordenadas N=99767.2281 e E=40794.8885, daí segue em linha reta no azimute 147º06'57" na distância de 38,4147m até o ponto "B1" de coordenadas N=99734.9686 e E=40815.7455, tendo confrontado do ponto "A1" ao ponto "B1" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 298º07'52" na distância de 49,9023m até o ponto "C1" de coordenadas N=99758.497 e E=40771.738; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 304º10'38" na distância de 7,28m até o ponto "D1" de coordenadas N=99762.586 e E=40765.716, tendo confrontado do ponto "B1" ao ponto "D1"com H. Bettarello Curtidora de Calçados Ltda; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 80º57'32" na distância de 29,54m até o ponto "A" de coordenadas N=99767.2281 e E=40794.8885, na altura do km 20+230m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D1" ao ponto "A1" com Mariangela Goulart de Andrade e outro, perfazendo esse polígono uma área total de 537,00m² (quinhentos e trinta e sete metros quadrados);
VII - Área "07", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/023, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Mariangela Goulart de Andrade e outro, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+230m e o km 20+420m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+420m, junto a cerca de divisa do DER e Mariangela Goulart de Andrade e outro, de coordenadas N=99840.7041 e E=40616.0377, daí segue em linha reta no azimute 79º37'03" na distância de 26,8381m até o ponto "B" de coordenadas N=99845.5408 e E=40642.4364; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 92º09'42" na distância de 21,7985m até o ponto "C" de coordenadas N=99844.7186 e E=40664.2193; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 107º51'12" na distância de 24,6368m até o ponto "D" de coordenadas N=99837.1654 e E=40687.6697; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 114º09'11" na distância de 24,6368m até o ponto "E" de coordenadas N=99827.0846 e E=40710.1496; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 121º33'49" na distância de 41,0927m até o ponto "F" de coordenadas N=99805.5748 e E=40745.1631; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 129º07'57" na distância de 48,5741m até o ponto "G" de coordenadas N=99775.3324 e E=40782.2725; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 122º33'15" na distância de 14,2927m até o ponto "H" de coordenadas N=99767.2281 e E=40794.8885, na altura do km 20+230m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 260º57'32" na distância de 29,54m até o ponto "I" de coordenadas N=99766.7762 e E=40759.5453, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "I" com H. Bettarello Curtidora de Calçados Ltda; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 304º16'22" na distância de 52,90m até o ponto "J" de coordenadas N=99792.3634 e E=40721.9977; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 296º20'40" na distância de 82,7357m até o ponto "K" de coordenadas N=99829.0788 e E=40647.8548; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 290º04'17" na distância de 33,8744m até o ponto "A" de coordenadas N=99840.7041 e E=40616.0377, na altura do km 20+420m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "I" ao ponto "A" com Mariangela Goulart de Andrade e outro, perfazendo esse polígono uma área total de 3.766,00m² (três mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados);
VIII - Área "08", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/024, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Sérgio Dau Vieira e outra, localizada do lado direito da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+275m e o km 20+346m, Pista OESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+346m, junto a cerca de divisa do DER e Celso Hiran de Araújo Freitas, de coordenadas N=99892.3290 e E=40707.5778, daí segue em linha reta no azimute 312º27'11" na distância de 187,4375m até o ponto "B" de coordenadas N=100018.8470 e E=40569.2810, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com Celso Hiran de Araújo Freitas; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 61º18'58" na distância de 30,4452m até o ponto "C" de coordenadas N=100033.4600 e E=40595.9900; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 99º55'23" na distância de 32,1662m até o ponto "D" de coordenadas N=100027.9170 e E=40627.6750; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 123º19'42" na distância de 55,9497m até o ponto "E" de coordenadas N=99997.1763 e E=40674.4230; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 122º59'07" na distância de 28,1150m até o ponto "F" de coordenadas N=99981.8698 e E=40698.0061; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º40'00" na distância de 128,8555m até o ponto "G" de coordenadas N=99878.0658 e E=40774.3506, na altura do km 20+275m, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "G" com Sérgio Dau Vieira e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 279º56'37" na distância de 44,9232m até o ponto "H" de coordenadas N=99885.8205 e E=40730.1170; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º06'25" na distância de 23,4601m até o ponto "A" de coordenadas N=99892.3290 e E=40707.5778, na altura do km 20+346m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345, perfazendo esse polígono uma área total de 10.528,00m² (deis mil quinhentos e vinte e oito metros quadrados);
IX - Área "09", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/022, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Celso Hiran de Araújo Freitas, localizada do lado direito da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+346m e o km 20+509m, Pista OESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+509m, junto a cerca de divisa do DER e Celso Hiran de Araújo Freitas, de coordenadas N=99946.8147 e E=40554.3379, daí segue em linha reta no azimute 61º58'09" na distância de 24,2674m até o ponto "B" de coordenadas N=99958.2191 e E=40575.7586; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 50º14'25" na distância de 40,7636m até o ponto "C" de coordenadas N=99984.2902 e E=40607.0905, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com Celso Hiran de Araújo Freitas ; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 132º12'07" na distância de 136,7193m até o ponto "D" de coordenadas N=99892.3290 e E=40707.5778, na altura do km 20+346m, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Sérgio Dau Vieira; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º58'33" na distância de 139,5145m até o ponto "E" de coordenadas N=99933.0612 e E=40574.1487; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 305º11'39" na distância de 5,0437m até o ponto "F" de coordenadas N=99935.8654 e E=40570.0682; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 304º50'25" na distância de 19,0638m até o ponto "A" de coordenadas N=99946.8147 e E=40554.3379, na altura do km 20+509m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345, perfazendo esse polígono uma área total de 4.709,00m², (quatro mil, setecentos e nove metros quadrados);
X - Área "10", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/020, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Mário Roberto Ewbank Seixas e outra, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP- 345, entre o km 20+760m e o km 20+905m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 20+905m, junto a cerca de divisa do DER e Posto Mário Roberto Ltda, de coordenadas N=100005.0394 e E=40159.1320, daí segue em linha reta no azimute 106º37'04" na distância de 144,44m até o ponto "B" de coordenadas N=99963.7610 e E=40297.4472 na altura do km 20+760m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º35'22" na distância de 4,58m até o ponto "C" de coordenadas N=99959.3717 e E=40296.1397, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Mariangela Goulart de Andrade e outro; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º52'12" na distância de 144,34m até o ponto "D" de coordenadas N=100001.2592 e E=401658.0112, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 16º30'52" na distância de 3,95m até o ponto "A" de coordenadas N=100005.0394 e E=40159.1320, na altura do km 20+905m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Posto Mário Roberto Ltda, perfazendo esse polígono uma área total de 616,00m² (seiscentos e dezesseis metros quadrados);
XI - Área "11", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/038, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer ao Posto Mário Roberto Ltda, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 20+905m e o km 21+056m, Pista LESTE, que assim é descrita confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 21+056m junto à cerca de divisa do DER e Mário Roberto Ewbank Seixas e outra, de coordenadas N=100047.9537 e E=40014.0978, daí segue em linha reta no azimute 106º28'59" na distância de 151,25m até o ponto "B" de coordenadas N=100005.0394 e E=40159.1320, na altura do km 20+905m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita em linha reta no azimute 196º30'52" na distância de 3,95m até o ponto "C" de coordenadas N=100001.2592 e E=401658.0112, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra ; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º46'30" na distância de 151,25m até o ponto "D" de coordenadas N=100044.9123 e E=40013.1960, tendo confrontando do ponto "C" ao ponto "D" com o Posto Mário Roberto Ltda; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º30'52" na distância de 3,17m até o ponto "A" de coordenadas N=100047.9537 e E=40014.0978, na altura do km 21+056m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 538,00m² (quinhentos e trinta e oito metros quadrados);
XII - Área "12", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/019, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Mário Roberto Ewbank Seixas e outra, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 21+056m e o km 21+181m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 21+181m, junto a cerca de divisa do DER e Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal - Premix Ltda, de coordenadas N=100083.5489 e E=39894.2729, daí segue em linha reta no azimute 106º32'41" na distância de 125,00m até o ponto "B" de coordenadas N=100047.9537 e E=40014.0978, na altura do km 21+056m tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º30'52" na distância de 3,17m até o ponto "C" de coordenadas N=100044.9123 e E=40013.1960, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com o Posto Mário Roberto Ltda; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º25'02" na distância de 124,96m até o ponto "D" de coordenadas N=100080.2304 e E=39893.3287, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 15º53'00" na distância de 3,45m até o ponto "A" de coordenadas N=100083.5489 e E=39894.2729 na altura km 21+181m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal - Premix Ltda, perfazendo esse polígono uma área total de 414,00m² (quatrocentos e catorze metros quadrados);
XIII - Área "13", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/018, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal - Premix Ltda, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 21+181m e o km 21+312m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 21+312m, junto a cerca de divisa do DER e uma Estrada Municipal, de coordenadas N=100121.5490 e E=39768.9030, daí segue em linha reta no azimute 106º51'44" na distância de 131,00m até o ponto "B" de coordenadas N=100083.5489 e E=39894.2729, na altura do km 21+181m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345, daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 195º53'00" na distância de 3,45m até o ponto "C" de coordenadas N=100080.2304 e E=39893.3287, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º19'54" na distância de 130,30m até o ponto "D" de coordenadas N=100116.8777 e E=39768.2782, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com a Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal - Premix Ltda; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 7º37'05" na distância de 4,71m até o ponto "A" de coordenadas N=100121.5490 e E=39768.9030, na altura do km 21+312m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com uma Estrada Municipal, perfazendo esse polígono uma área total de 530,00m² (quinhentos e trinta metros quadrados);
XIV - Área "14", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/017, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Mário Roberto Ewbank Seixas e outra, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 21+324m e o km 21+745m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 21+745m, junto a cerca de divisa do DER e Luiz Silvério de Freitas de coordenadas N=100243.8867 e E=39354.4730, daí segue em linha reta no azimute 106º31'26" na distância de 419,85m até o ponto "B" de coordenadas N=100124.3726 e E=39756.09438, na altura do km 21+324m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 187º37'05" na distância de 4,03m até o ponto "C" de coordenadas N=100120.3759 e E=39756.4093, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com uma Estrada Municipal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º02'58" na distância de 184,00m até o ponto "D" de coordenadas N=100171.2474 e E=39579.5766; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 291º40'50" na distância de 30,77m até o ponto "E" de coordenadas N=100182.6177 e E=39550.9757; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 282º51'51" na distância de 48,67m até o ponto "F" de coordenadas N=100193.4543 e E=39503.5248; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 290º14'26" na distância de 33,64m até o ponto "G" de coordenadas N=100205.0952 e E=39471.9548; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 286º46'32" na distância de 91,09m até o ponto "H" de coordenadas N=100231.3872 e E=39384.7377; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 275º00'32" na distância de 18,87m até o ponto "I" de coordenadas N=100233.0355 e E=39365.9316; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 287º22'27" na distância de 14,08m até o ponto "J" de coordenadas N=100237.2403 e E=39352.4929, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "J" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 16º35'22" na distância de 6,93m até o ponto "A" de coordenadas N=100243.8867 e E=39354.4730, na altura do km 21+745m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com Luiz Silvério de Freitas e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.899,00m² (um mil, oitocentos e noventa e nove metros quadrados);
XV - Área "15", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/016, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Luiz Silvério de Freitas e outros, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, na altura do km 21+735m e o km 22+620m , Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 22+620m, junto a cerca de divisa do DER e José Benvindo Cintra Freitas e outros de coordenadas N=100493.7728 e E=38515.0327, daí segue em linha reta no azimute 106º46'22" na distância de 593,2157m até o ponto "B" de coordenadas N=100322.5848 e E=39083.0112; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 106º12'23" na distância de 292,1055m até o ponto "C" de coordenadas N=100241.0593 e E=39363.5094, na altura do km 21+735m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º35'22" na distância de 6,9351m até o ponto "D" de coordenadas N=100234.4129 e E=39361.5293, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Mário Roberto Ewbank Seixas e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 287º22'27" na distância de 83,5683m até o ponto "E" de coordenadas N=100259.3672 e E=39281.7739; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 290º29'27" na distância de 65,5291m até o ponto "F" de coordenadas N=100282.3062 e E=39220.3910; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 278º07'38" na distância de 60,8576m até o ponto "G" de coordenadas N=100290.9099 e E=39160.1446; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 284º51'12" na distância de 143,1287m até o ponto "H" de coordenadas N=100327.6001 e E=39021.7984; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 283º55'02" na distância de 123,2805m até o ponto "I" de coordenadas N=100357.2513 e E=38902.1368; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 281º15'01" na distância de 90,3065m até o ponto "J" de coordenadas N=100374.8695 e E=38813.5655; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 222º43'50" na distância de 5,3445m até o ponto "K" de coordenadas N=100370.9437 e E=38809.9390; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 280º08'47" na distância de 59,8959m até o ponto "L" de coordenadas N=100381.4951 e E=38750.9798; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 340º15'12" na distância de 5,0511m até o ponto "M" de coordenadas N=100386.2492 e E=38749.2733; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 283º34'50" na distância de 34,55m até o ponto "N" de coordenadas N=100394.361 e E=38715.693; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 249º50'40" na distância de 11,27m até o ponto "O" de coordenadas N=100390.478 e E=38705.114; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 204º42'19" na distância de 25,98m até o ponto "P" de coordenadas N=100366.879 e E=38694.257; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 281º33'57" na distância de 12,77m até o ponto "Q" de coordenadas N=100369.440 e E=38681.743; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º04'10" na distância de 26,70m até o ponto "R" de coordenadas N=100395.550 e E=38687.326; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 357º18'56" na distância de 8,03m até o ponto "S" de coordenadas N=100403.569 e E=38686.950; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 294º47'54" na distância de 79,54m até o ponto "T" de coordenadas N=100436.9281 e E=38614.7487; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 290º40'45" na distância de 85,4652m até o ponto "U" de coordenadas N=100467.1088 e E=38534.7898; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 223º10'45" na distância de 21,6280m até o ponto "V" de coordenadas N=100451.3373 e E=38519.9901; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 328º52'18" na distância de 23,4227m até o ponto "X" de coordenadas N=100471.3874 e E=38507.8816; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 17º42'59" na distância de 23,4998m até o ponto "A" de coordenadas N=100493.7728 e E=38515.0327, na altura do km 22+620m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Luiz Silvério de Freitas e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 17.128,00m² (dezessete mil, cento e vinte e oito metros quadrados);
XVI - Área "16", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/014, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a José Benvindo Cintra de Freitas e outros, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 22+620m e o km 22+800m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 22+800m, junto a cerca de divisa do DER e José Benvindo Cintra de Freitas e outros, de coordenadas N=100550.2770 e E=38343.2030, daí segue em linha reta no azimute 109º18'57" na distância de 85,3661m até o ponto "B" de coordenadas N=100522.0398 e E=38423.7638; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 107º12'30" na distância de 95,5460m até o ponto "C" de coordenadas N=100493.7728 e E=38515.0327, na altura do km 22+620m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 197º42'59" na distância de 23,4998m até o ponto "D" de coordenadas N=100471.3874 e E=38507.8816, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Luiz Silvério de Freitas e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 289º52'23" na distância de 64,8419m até o ponto "E" de coordenadas N=100493.4295 e E=38446.9011; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 295º46'26" na distância de 49,1923m até o ponto "F" de coordenadas N=100514.8193 e E=38402.6026; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 300º50'04" na distância de 69,1777m até o ponto "A" de coordenadas N=100550.2770 e E=38343.2030 na altura do km 22+800m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com José Benvindo Cintra de Freitas e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 2.676,00m² (dois mil, seiscentos e setenta e seis metros quadrados);
XVII - Área "17", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/015, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Saul Luiz Cavalcanti e outra, localizada do lado direito da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 22+119m e o km 22+575m, Pista OESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 22+575m, junto a cerca de divisa do DER e uma Estrada Municipal de coordenadas N=100529.0977 e E=38573.9062, daí segue em linha reta no azimute 316º34'53" na distância de 24,1916m até o ponto "B" de coordenadas N=100546.6693 e E=38557.2787; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 309º16'04" na distância de 89,2193m até o ponto "C" de coordenadas N=100603.1402 e E=38488.2055, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto ""C" com uma Estrada Municipal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 118º51'50" na distância de 59,8139m até o ponto "D" de coordenadas N=100574.2663 e E=38540.5886; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 106º07'31" na distância de 18,0961m até o ponto "E" de coordenadas N=100569.2403 e E=38557.9728; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 100º21'38" na distância de 142,7291m até o ponto "F" de coordenadas N=100543.5719 e E=38698.3748; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 16º06'13" na distância de 117,5013m até o ponto "G" de coordenadas N=100656.4625 e E=38730.9670; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 77º01'57" na distância de 64,9731m até o ponto "H" de coordenadas N=100671.0423 e E=38794.2831; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 188º21'06" na distância de 65,0419m até o ponto "I" de coordenadas N=100606.6902 e E=38784.8358; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 189º36'29" na distância de 80,2926m até o ponto "J" de coordenadas N=100527.5239 e E=38771.4344; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 202º36'47" na distância de 32,3277m até o ponto "K" de coordenadas N=100497.6814 e E=38759.0042; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 111º27'19" na distância de 270,5244m até o ponto "L" de coordenadas N=100398.7303 e E=39010.7822, na altura do km 22+119m, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "L" com Saul Luiz Cavalcanti e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 286º36'56" na distância de 455,9126m até o ponto "A" de coordenadas N=100529.0977 e E=38573.9062, na altura do km 22+575m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "L" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345, perfazendo esse polígono uma área total de 22.033,00m² (vinte e dois mil e trinta e três metros quadrados);
XVIII - Área "18", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/011, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Eurípedes Sérgio de Oliveira e outra, localizada do lado esquerdo da rodovia Ronan Rocha, SP-345, entre o km 25+106m e o km 25+387m , Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "A" na altura do km 25+387m, junto a cerca de divisa do DER e Eurípedes Sérgio de Oliveira e outra, de coordenadas N=102694.3941 e E=37063.0089, daí segue em linha reta no azimute 130º51'39" na distância de 18,8238m até o ponto "B" de coordenadas N=102682.0791 e E=37077.2454; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 135º32'50" na distância de 18,2614m até o ponto "C" de coordenadas N=102669.0436 e E=37090.0343; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 140º04'36" na distância de 58,4824m até o ponto "D" de coordenadas N=102624.1932 e E=37127.5660; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 144º48'47" na distância de 37,0971m até o ponto "E" de coordenadas N=102593.8747 e E=37148.9431; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 148º17'30" na distância de 70,3130m até o ponto "F" de coordenadas N=102534.0571 e E=37185.8994; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 150º40'49" na distância de 27,9928m até o ponto "G" de coordenadas N=102509.6502 e E=37199.6070; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 152º18'23" na distância de 44,0075m até o ponto "H" de coordenadas N=102470.6839 e E=37220.0591, na altura do km 25+106m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 324º29'37" na distância de 52,2090m até o ponto "I" de coordenadas N=102513.1847 e E=37189.7366; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 327º40'43'' na distância de 97,7032m até o ponto "J" de coordenadas N=102595.7500 e E=37137.4980; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 322º14'55" na distância de 95,7988m até o ponto "K" de coordenadas N=102671.4957 e E=37078.8464; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 314º46'02" na distância de 26,9775m até o ponto "L" de coordenadas N=102690.4940 e E=37059.6931, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "L" com Eurípedes Sérgio de Oliveira e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 40º22'15" na distância de 5,1191m até o ponto "A" de coordenadas N=102694.3941 e E=37063.0089 na altura do km 25+387m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "L" ao ponto "A" com Álvaro Luiz Neves Lourenço e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.972,00m² (um mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados).
Artigo 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.
Artigo 3º- Fica a AUTOVIAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S/A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/03/2005
Atualizado em: 06/04/2005 14:58