Estado de Sergipe
Assembleia Legislative

INDICAÇÃO n°1601 2022.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

INDICO à Mesa, depois de ouvido o Plenário, respaldando-me no
artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 — Regimento Interno
desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo Governador o Sr.
BELIVALDO CHAGAS e ao Excelentíssimo Diretor Presidente da DESO, o Sr.
CARLOS MELO, no sentido de que possam envidar esforços para a manutenção
continua do abastecimento de água no Povoado Baixão localizado no Município
de Nossa Senhora Aparecida.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER 0 SEGUINTE:

Considerando que o povoado fica a alguns quilômetros do Município de
Nossa Senhora Aparecida;
Considerando que o abastecimento é comprometido não existindo uma
continuidade no serviço ofertado embora, o mesmo ocorra através da captação de
água do rio São Francisco pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), o
qual, dada a elevada quantidade de chuvas registradas em Minas Gerais, no
decorrer de janeiro do ano em curso, toda a bacia recebeu um grande volume de
água;
Considerando que no dia 12 de janeiro, a Companhia Hidrelétrica do
Rio São Francisco anunciou que as chuvas do começo do ano encheram os
reservatórios das usinas da região, e que precisaria começar a aumentar a
liberagao de agua pelos vertedouros aumentando ainda mais a indignaVao dos
moradores da referida localidade face as interrupções no fornecimento de água;

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Estaao de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°1601 2022.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
Considerando que não existe uma continuidade ou até datas préfixadas para o abastecimento e que a população fica ansiosa aguardando pelo
abastecimento da água;
Considerando que a população está numa situação de extrema
dificuldade, pois necessita de uma oferta continua para sua sobrevivência, já que
água é vida;
Considerando que é um direito preceituado na Constituição Federal e
essencial para a sobrevivência humana, bem como para a saúde pública; e
Considerando que é responsabilidade do Estado proporcionar de forma
regular a prestação dos serviços de saneamento básico através da DESO, que
opera o sistema responsável pela captação, tratamento e distribuição regular da
água.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE aprovou
INDICAÇÃO n°

4G9

/2022 de autoria da Deputada MARIA MENDONÇA,

observando-se o artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 —
Regimento Interno desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo
Governador, Sr. BELIVALDO CHAGAS e ao Excelentíssimo Diretor Presidente
da DESO, o Sr. CARLOS MELO, no sentido de que possam envidar esforços
para a manutenção continua do abastecimento de água no Povoado Baixão
localizado no Município de Nossa Senhora Aparecida.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

Sala das Sessões, em 03 de março de 2022.

Deputada ntuARIA, MENDONÇA
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