


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.776, de 20 de maio de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
NIGRO CONCEIÇÃO, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Casa de Orações "A Santa Aliança I", inscrita no CNPJ nº 96.505.730/0001-13, com sede em Descalvado.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2002
NIGRO CONCEIÇÃO

 Publicado em:  21/05/2002
Atualizado em: 28/05/2003 12:14