


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.689, de 23 de fevereiro de 2001
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - Comunidade Terapêutica "Só por Hoje", inscrita no CNPJ nº 00.734.543/0001-32, com sede em Potirendaba;
II - Lar dos Velhos de Parapuã, inscrita no CNPJ nº 46.462.073/0001-04, com sede em Parapuã;
III - Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juquiá, inscrita no CNPJ nº 57.740.912/0001-17, com sede em Juquiá.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2001
GERALDO ALCKMIN FILHO

 Publicado em:  24/02/2001
Atualizado em: 19/05/2003 12:09