ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.795, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 219, de 20 de novembro de 2017)
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
79.000,00 (setenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033304894139
QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................72.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28027303698560
COCONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR RPC/RS IPEPREVICC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................6.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28027303698561
CONTRIBUICAO
AO
REGIME
DE
PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR RPC/RS – IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................1.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL 79.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO
TESOURO LIVRES............................................................72.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis


REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698
RECOLHIMENTO PIS/PASEP IPEPREV
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................6.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084603694699
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS IPESAUDE
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................1.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL 79.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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