ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.986, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
(publicado no DOE n.º 070, de 14 de abril de 2016)
Altera o Decreto nº 52.514, de 14 de agosto de
2015, que institui a Rede de Governança no
âmbito da Administração Pública do Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º e 3º do Decreto nº 52.514, de 14 de agosto de 2015,
que institui a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande
do Sul, conforme segue:
I – ficam alterados os §§ 4º e 5º do art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
§ 4º A Rede de Governança Local é integrada pelo Secretário de Estado ou pelo
Procurador-Geral do Estado, pelo Secretário Adjunto ou pelo Procurador-Geral Adjunto, pelo
Coordenador de Gestão, pelo Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, cuja função
está disposta no Decreto nº 52.616, de 19 de outubro de 2015, que institui a Política de
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS, pelos Gerentes de Projetos e pelos
Servidores de cada Pasta.
§ 5º A Rede de Governança Local da Administração Pública Estadual Indireta é
integrada pelo Secretário de Estado, pelo Dirigente da entidade, pelos Assessores de Gestão,
pelo Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, cuja função está disposta no Decreto
nº 52.616, de 19 de outubro de 2015, que institui a Política de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC-RS e pelos demais Servidores.
II – fica incluído no “caput” do art. 3º o inciso IV e no parágrafo único os incisos VI,
VII e VIII, como segue:
Art. 3º ...
...
IV - acompanhando e dando suporte à implantação da Política de TIC/RS.
Parágrafo único. ...
...
VI - coordenar o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
– CGTIC;
VII - coordenar o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação –
CETIC; e
http://www.al.rs.gov.br/legis


VIII - apoiar tecnicamente e administrativamente os Comitês instituídos pela Política
de TIC/RS e auxiliar na organização da Rede de Gestores de TIC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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