ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.708, DE 18 DE JULHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 139, 2ª edição, de 18 de julho de 2019)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
1.554.260,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais), com a
seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.554.260,00
TOTAL:

1.554.260,00

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES

1.554.260,00

TOTAL:

1.554.260,00

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de julho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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