


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.012, de 19 de maio de 2008
Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A"  - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B"  - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-2" - 7 (sete) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.137, de 5 de setembro de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.967, de 22 de janeiro de 2009 
 Publicado em:  20/05/2008
Atualizado em: 23/01/2009 11:48