ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 198, de 14 de outubro de 2013)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Estado, crédito
suplementar no montante de R$ 5.501.870,00 (cinco milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e
setenta reais), com a seguinte classificação orçamentária:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL
0811.04013103896502
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................. 5. 501. 870, 00
TOTAL..................................................................................................................... 5. 501. 870, 00
Art. 2.º O crédito a que se refere o art. 1.º será coberto pela redução das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
0401.04013101386601
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEINFRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 75.000,00
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
0601.08013101386587
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SPM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS
0816.04013103726604
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - GABPREF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 44.325,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
1201.06013101382633
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 550.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04013101382218
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
1501.20013101382224
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 250.000,00
SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA
1601.23013101386575
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SESAMPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11013101386578
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2201.04013101382562
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 60.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
2301.23013101382051
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 550.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04013101386504
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 215.950,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO
2601.22013101382310
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 420.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14013101382711
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER
2901.27013104175831
PUBLICIDADE - PLANO DE COMUNICAÇÃO RS
COPA 2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.050.000,00
2901.27013101386495
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20013101386584
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 150.000,00
AGÊNCIA GAÚCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO
2637.22013101384645
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AGDI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 400.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12013104534673
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19013101384001
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04013104214704
PUBLICIDADE DA ESCOLA DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 70.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2159.11013101384484
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15013101384504
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO
1165.13013101384501
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 40.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
2568.20013101384515
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 26.595,00
TOTAL........................................................................................................................ 5.501.870,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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