ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.448, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 247, de 28 de dezembro de 2018)
Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro
de 2017, que estabelece Calendário de feriados,
de pontos facultativos e de expedientes matutino
e vespertino, para ser observado pelos órgãos e
entidades da administração pública estadual no
ano de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a alínea "g" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.838, de 14 de
dezembro de 2017, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração
pública estadual no ano de 2018, como segue:
Art. 1º ...
...
IV - pontos facultativos:
...
g) 31 de dezembro - (segunda-feira);
...
Art. 2º Os serviços considerados necessários à transição de governo não se
suspenderão por efeito deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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