ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 213, de 26 de outubro de 2021)
Altera o Decreto nº 39.114, de 8 de dezembro
de 1998, que dispõe sobre o Comitê de
Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 39.114, de 8 de dezembro de 1998, que
dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 3º O Comitê será composto por quarenta e cinco membros, assim distribuídos:
I – dezoito representantes dos usuários da água, quarenta por cento, sendo:
a) três membros do setor de abastecimento público;
b) três membros do setor de esgotamento sanitário;
c) dois membros do setor de resíduos sólidos;
d) um membro do setor de drenagem;
e) um membro do setor de geração de energia;
f) três membros do setor de produção rural;
g) três membros do setor de indústria;
h) um membro do setor de mineração; e
i) um membro do setor de lazer e turismo;
II – dezoito representantes da população da bacia, quarenta por cento, sendo:
a) quatro membros do Poder Legislativo estadual e municipal;
b) dois membros do setor de associações comunitárias;
c) um membro do setor de clubes de serviços comunitários;
d) quatro membros do setor de instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa e
extensão;
e) três membros do setor de organizações ambientalistas;
f) dois membros do setor de associações de profissionais; e
g) dois membros do setor de organizações sindicais;
III – nove representantes da administração pública direta federal e estadual, vinte por
cento, a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados
com os recursos hídricos, sendo nove membros de órgãos públicos estaduais e um membro de
órgão público federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 43.625, de 17 de fevereiro de 2005.

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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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