


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.762, de 19 de outubro de 2018
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.762, de 19 de outubro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIGISELA COLAÇO GERALDI26.407.425-7QSAPQSC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILOURDES POTENZA5.871.749-3QSCQSPG
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIMARA REGINA BATISTA16.976.879-XQSPGQSC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.762, de 19 de outubro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIZ HUMBERTO EVANGELISTA 11.387.819EXONERAÇÃOQSCQSAP


 Publicado em:  20/10/2018
Atualizado em: 22/10/2018 09:31
   63.762.docx