


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.513, de 3 de junho de 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de melhorias da pista existente no trecho entre o km 0+700m e o km 12+400m, da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, localizadas nos Municípios de Serra Negra e Amparo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais do nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/010 ao nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/017; nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/019 e nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/020; nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/022 ao nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/025; nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027 ao nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039; nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/041 ao nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/045; nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/047 ao nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/050 e nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/052 e memoriais descritos, constantes do processo 267925/01/DER/14-SLT, Vols I a VIII, necessárias às obras e serviços de melhorias da pista existente no trecho entre o km 0+700m e o km 12+400m, da SP-105, Rodovia Doutor Rubens Pupo Pimentel, localizadas nos Municípios de Serra Negra e Amparo, com área total de 93.429,62m² (noventa e três mil, quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), na seguinte conformidade:
I – área “A”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/010, localiza-se entre as estacas 65+16,14m e 72+5,93m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.898,46 e E=323.380,35 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 252°05'42” e distância de 3,37m; “2-3” com azimute de 284°06'18” e distância de 14,19m; “3-4” com azimute de 297°55'36” e distância de 12,78m; “4-5” com azimute de 306°10'08” e distância de 22,12m; “5-6” com azimute de 307°14'20” e distância de 20,14m; “6-7” com azimute de 309°25'57” e distância de 19,54m; “7-8” com azimute de 297°11'41” e distância de 15,00m; “8-9” com azimute de 276°04'55” e distância de 15,84m; “9-10” com azimute de 69°32'04” e distância de 11,24m; “10-11” com azimute de 115°42'11” e distância de 31,86m; “11-12” com azimute de 126°35'23” e distância de 18,41m; “12-13” com azimute de 125°46'26” e distância de 46,20m e “13-1” com azimute de 114°22'14” e distância de 16,29m, perfazendo 578,86 m² (quinhentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
II – área “B”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/010, localiza-se entre as estacas 73+1,25m e 75+4,93m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.929,09 e E=323.229,57 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 45°42'09” e distância de 7,58m; “2-3” com azimute de 59°15'33” e distância de 14,35m; “3-4” com azimute de 62°29'53” e distância de 10,52m; “4-5” com azimute de 69°32'04” e distância de 9,82m; “5-6” com azimute de 230°06'09” e distância de 15,01m; “6-7” com azimute de 241°40'26” e distância de 5,63m; “7-8” com azimute de 241°40'26” e distância de 17,82m e “8-1” com azimute de 267°42'30” e distância de 4,14m, perfazendo 137,98 m² (cento e trinta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
III – área “C”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/011, localiza-se entre as estacas 63+6,88m e 64+10,41m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.904,49 e E=323.434,36 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 185°45'45” e distância de 9,30m; “2-3” com azimute de 267°39'45” e distância de 12,93m; “3-4” com azimute de 303°18'58” e distância de 11,91m e “4-1” com azimute de 82°15'30” e distância de 24,02m, perfazendo 153,46 m² (cento e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
IV – área “D”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/012, localiza-se entre as estacas 48+16,97m e 55+19,98m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.775,36 e E=323.619,60 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 308°39'09” e distância de 13,51m; “2-3” de com azimute de 329°24'07” e distância de 18,58m; “3-4” com azimute de 331°28'19” e distância de 43,63m; “4-5” com azimute de 343°19'22” e distância de 19,02m; “5-6” com azimute de 351°38'10” e distância de 16,38m; “6-7” com azimute de 351°59'27” e distância de 22,83m; “7-8” com azimute de 83°55'33” e distância de 31,68m; “8-9” com azimute de 173°36'25” e distância de 13,00m; “9-10” com azimute de 263°52'45” e distância de 22,33m; “10-11” com azimute de 159°53'17” e distância de 4,34m; “11-12” com azimute de 187°33'45” e distância de 7,75m; “12-13” com azimute de 215°47'39” e distância de 5,76m; “13-14” com azimute de 165°30'45” e distância de 33,42m; “14-15” com azimute de 136°27'49” e distância de 10,31m; “15-16” com azimute de 165°19'16” e distância de 10,75m; “16-17” com azimute de 149°11'10” e distância de 35,56m; “17-18” com azimute de 47°44'37” e distância de 13,56m; “18-19” com azimute de 137°44'37” e distância de 13,00m e “19-1” com azimute de 227°44'37” e distância de 15,08m, perfazendo 1.103,50m² (um mil, cento e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
V – área “E”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/013, localiza-se entre as estacas 56+15,83m e 58+10,26m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.914,32 e E=323.558,35 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 320°54'35” e distância de 16,51m; “2-3” com azimute de 293°41'51” e distância de 20,98m; “3-4” com azimute de 273°02'44” e distância de 0,77m; “4-5” com azimute de 12°15'42” e distância de 6,15m; “5-6” com azimute de 99°01'14” e distância de 11,72m; “6-7” com azimute de 113°13’17” e distância de 1,16m; “7-8” com azimute de 118°16'59” e distância de 6,58m; “8-9” com azimute de 127°27'01” e distância de 8,80m; “9-10” com azimute de 140°07'57” e distância de 5,55m; “10-11” com azimute de 146°34'30” e distância de 6,11m; “11-12” com azimute de 154°22'45” e distância de 4,38m e “12-1” com azimute de 237°58'13” e distância de 6,08m, perfazendo 309,23m² (trezentos e nove metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
VI – área “F”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/014, localiza-se entre as estacas 62+9,71m e 64+1,31m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1" de coordenadas N=7.500.926,79 e E=323.447,50 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 259°06'27" e distância de 31,59m; "2-3” com azimute de 23°47'44" e distância de 1,86m; "3-4" com azimute de 44°23'47" e distância de 8,07m; "4-5" com azimute de 61º17’27” e distância de 1,62m; "5-6" com azimute de 83º46’29" e distância de 22,42m e "6-1" com azimute de 168º57’56” e distância de 4,79m, perfazendo 163,45m² (cento e sessenta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
VII – área “G”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/015, localiza-se entre as estacas 63+18,04m e 67+19,73m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.928,41 e E=323.418,32 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 226°28'13” e distância de 6,25m; “2-3” com azimute de 204°34'23” e distância de 4,55m; “3-4” com azimute de 259°45'08” e distância de 5,36m; “4-5” com azimute de 288°04'02” e distância de 33,63m; “5-6” com azimute de 281°14'23” e distância de 5,43m; “6-7” com azimute de 288°10'28” e distância de 13,01m; “7-8” com azimute de 293°36'43” e distância de 7,41m; “8-9” com azimute de 22°19'58” e distância de 5,41m; “9-10” com azimute de 107°13'34” e distância de 37,53m; “10-11” com azimute de 5°41'17” e distância de 11,57m; “11-12” com azimute de 95°41'17” e distância de 13,00m; “12-13” com azimute de 185°41'17” e distância de 10,28m; “13-14” com azimute de 81°56'31” e distância de 6,31m; “14-15” com azimute de 113°09'02” e distância de 10,29m e “15-1” com azimute de 83°46'29” e distância de 1,48m, perfazendo 642,50m² (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
VIII – área “H”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/016, localiza-se entre as estacas 68+0,87m e 71+6,93m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra, e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.942,90 e E=323.351,10 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 303°04'07” e distância de 30,10m; “2-3” com azimute de 300°43'56” e distância de 20,48m; “3-4” com azimute de 291°35'54” e distância de 18,14m; “4-5” com azimute de 34°32'18” e distância de 7,58m; “5-6” com azimute de 106°49'59” e distância de 7,15m; “6-7” com azimute de 119°25'37” e distância de 11,05m; “7-8” com azimute de 126°46'40” e distância de 6,22m; “8-9” com azimute de 132°04'30” e distância de 6,00m; “9-10” com azimute de 138°35'51” e distância de 3,45m; “10-11” com azimute de 37°52'09” e distância de 12,36m; “11-12” com azimute de 127°52'09” e distância de 13,00m; “12-13” com azimute de 217°52'09” e distância de 13,06m e “13-1” com azimute de 127°42'22” e distância de 21,99m, perfazendo 440,99m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
IX – área “I”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/017, localiza-se entre as estacas 71+5,01m e 74+8,53m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.982,72 e E=323.295,69 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 214°32'18” e distância de 7,58m; “2-3” com azimute de 291°35'54” e distância de 1,87m; “3-4” com azimute de 273°24'34” e distância de 6,11m; “4-5” com azimute de 269°37'31” e distância de 11,10m; “5-6” com azimute de 252°00'03” e distância de 28,98m; “6-7” com azimute de 248°10'48” e distância de 18,71m; “7-8” com azimute de 279°00'29” e distância de 1,89m; “8-9” com azimute de 45°23'48” e distância de 33,13m; “9-10” com azimute de 79°53'20” e distância de 8,76m; “10-11” com azimute de 96°08'55” e distância de 19,23m; “11-12” com azimute de 90°10'56” e distância de 4,77m; “12-13” com azimute de 95°47'15” e distância de 9,77m e “13-1” com azimute de 101°37'22” e distância de 4,29m, perfazendo 617,66m² (seiscentos e dezessete metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
X – área “J”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/019, localiza-se entre as estacas 85+16,45m e 88+14,42m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.957,00 e E=323.032,91 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 273°27'41” e distância de 38,85m; “2-3” com azimute de 280°08'36” e distância de 13,70m; “3-4” com azimute de 65°17'17” e distância de 5,02m; “4-5” com azimute de 96°41'41” e distância de 18,75m; “5-6” com azimute de 100°01'15” e distância de 22,81m e “6-1” com azimute de 96°02'20” e distância de 6,66m, perfazendo 103,02m² (cento e três metros quadrados e dois decímetros quadrados); 
XI – área “K”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/020, localiza-se entre as estacas 84+6,93m e 85+9,66m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.991,60 e E=323.057,10 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 250°40'54” e distância de 13,02m; “2-3” com azimute de 343°55'50” e distância de 7,74m; “3-4” com azimute de 73°55'50” e distância de 13,00m e “4-1” com azimute de 163°55'50” e distância de 7,00m, perfazendo 95,86m² (noventa e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XII – área “L”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/020, localiza-se entre as estacas 88+10,15m e 96+19,70m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.980,58 e E=322.981,23 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 250°35'21” e distância de 20,49m; “2-3” com azimute de 237°44'24” e distância de 19,82m; “3-4” com azimute de 229°08'05” e distância de 19,66m; “4-5” com azimute de 237°54'08” e distância de 20,78m; “5-6” com azimute de 231°43'58” e distância de 14,86m; “6-7” com azimute de 255°56'42” e distância de 20,81m; “7-8” com azimute de 267°49'49” e distância de 13,84m; “8-9” com azimute de 273°16'18” e distância de 17,67m; “9-10” com azimute de 276°21'56” e distância de 18,25m; “10-11” com azimute de 19°25'02” e distância de 5,59m; “11-12” com azimute de 83°29'44” e distância de 16,17m; “12-13” com azimute de 7°32'17” e distância de 7,89m; “13-14” com azimute de 97°32'17” e distância de 13,00m; “14-15” com azimute de 187°32'17” e distância de 8,55m; “15-16” com azimute de 105°45'52” e distância de 9,46m; “16-17” com azimute de 83°46'43” e distância de 16,44m; “17-18” com azimute de 69°07'26” e distância de 17,22m; “18-19” com azimute de 49°24'38” e distância de 46,01m; “19-20” com azimute de 50°02'53” e distância de 6,14m; “20-21” com azimute de 57°47'30” e distância de 12,98m; “21-22” com azimute de 66°27'28” e distância de 13,42m e “22-1” com azimute de 102°11'54” e distância de 15,17m, perfazendo 1.178,20m² (um mil, cento e setenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XIII – área “M”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/020, localiza-se entre as estacas 100+8,39m e 104+1,63m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.902,32 e E=322.762,65 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 215°31'50” e distância de 12,91m; “2-3” com azimute de 210°22'55” e distância de 11,31m; “3-4” com azimute de 226°01'40” e distância de 25,65m; “4-5” com azimute de 230°15'01” e distância de 24,04m; “5-6” com azimute de 316°22'06” e distância de 9,88m; “6-7” com azimute de 46°22'06” e distância de 13,00m; “7-8” com azimute de 136°22'06” e distância de 7,26m; “8-9” com azimute de 11°00'12” e distância de 7,92m; “9-10” com azimute de 24°14'23” e distância de 26,80m; “10-11” com azimute de 50°23'05” e distância de 19,28m e “11-1” com azimute de 97°13'40” e distância de 15,31m, perfazendo 902,38m² (novecentos e dois metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XIV – área “N”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/022, localiza-se entre as estacas 119+5,30m e 120+8,02m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.840,22 e E=322.443,90 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°50'21” e distância de 10,67m; “2-3” com azimute de 293°20'50” e distância de 12,33m; “3-4” com azimute de 24°50'13” e distância de 2,30m e “4-1” com azimute de 114°14'29” e distância de 22,76m, perfazendo 38,17m² (trinta e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XV – área “O”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/023, localiza-se entre as estacas 120+8,02m e 121+6,39m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.849,56 e E=322.423,15 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 204°50'13” e distância de 2,30m; “2-3” com azimute de 293°20'50” e distância de 7,58m; “3-4” com azimute de 288°59'54” e distância de 11,06m; “4-5” com azimute de 30°43'04” e distância de 2,37m e “5-1” com azimute de 110°53'26” e distância de 18,38m, perfazendo 39,65m² (trinta e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XVI – área “P”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/024, localiza-se entre as estacas 121+6,39m e 122+1,61m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.856,11 e E=322.405,98 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 210°43'04” e distância de 2,37m; “2-3” com azimute de 288°59'54” e distância de 8,96m; “3-4” com azimute de 296°38'19” e distância de 6,03m; “4-5” com azimute de 23°41'16” e distância de 2,93m; “5-6” com azimute de 114°48'23” e distância de 13,14m e “6-1” com azimute de 110°53'26” e distância de 2,10m, perfazendo 42,47m² (quarenta e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XVII - área “Q”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/025, localiza-se entre as estacas 119+2,17m e 121+2,73m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.859,32 e E=322.454,70 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 269°25'59” e distância de 13,02m; “2-3” com azimute de 292°16'12” e distância de 27,29m; “3-4” com azimute de 11°47'01” e distância de 7,23m; “4-5” com azimute de 102°37'18” e distância de 13,82m; “5-6” com azimute de 14°30'31” e distância de 3,51m; “6-7” com azimute de 104°30'31” e distância de 7,54m; “7-8” com azimute de 34°47'32” e distância de 1,47m; “8-9” com azimute de 128°53'11” e distância de 8,64m; “9-10” com azimute de 136°49'40” e distância de 11,98m e “10-1” com azimute de 192°22'33” e distância de 2,89m, perfazendo 410,23m² (quatrocentos e dez metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XVIII – área “R”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027, localiza-se entre as estacas 125+9,33m e 130+13,59m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.882,47 e E=322.326,82 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°02'51” e distância de 6,24m; “2-3” com azimute de 292°25'45” e distância de 1,89m; “3-4” com azimute de 299°43'43” e distância de 4,97m; “4-5” com azimute de 265°20'30” e distância de 4,02m; “5-6” com azimute de 300°46'47” e distância de 13,84m; “6-7” com azimute de 281°37'20” e distância de 25,74m; “7-8” com azimute de 290°44'17” e distância de 4,72m; “8-9” com azimute de 264°08'00” e distância de 24,98m; “9-10” com azimute de 297°08'32” e distância de 20,51m; “10-11” com azimute de 93°46'00” e distância de 42,81m; “11-12” com azimute de 101°06'12” e distância de 19,72m; “12-13” com azimute de 106°32'24” e distância de 18,08m; “13-14” com azimute de 118°31'19” e distância de 16,94m e “14-1” com azimute de 125°47'05” e distância de 8,11m, perfazendo 476,93m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XIX – área “S”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027, localiza-se entre as estacas 136+10,14m e 144+19,44m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.987,03 e E=322.142,49 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°11'23” e distância de 19,17m; “2-3” com azimute de 303°25'38” e distância de 4,84m; “3-4” com azimute de 321°59'20” e distância de 5,24m; “4-5” com azimute de 308°42'57” e distância de 15,95m; “5-6 com azimute de 321°16'15” e distância de 22,40m; “6-7” com azimute de 297°17'26” e distância de 20,48m; “7-8” com azimute de 332°08'15” e distância de 25,54m; “8-9” com azimute de 1°24'23” e distância de 7,55m; “9-10” com azimute de 10°45'40” e distância de 7,19m; “10-11” com azimute de 308°36'47” e distância de 8,19m; “11-12” com azimute de 318°16'49” e distância de 34,90m; “12-13” com azimute de 343°52'59” e distância de 4,26m; “13-14” com azimute de 122°52'56” e distância de 12,50m; “14-15” com azimute de 144°22'40” e distância de 12,07m; “15-16” com azimute de 136°49'01” e distância de 19,95m; “16-17” com azimute de 156°32'12” e distância de 19,02m; “17-18” com azimute de 145°13'47” e distância de 24,42m; “18-19” com azimute de 145°11'42” e distância de 20,19m; “19-20” com azimute de 132°44'57” e distância de 19,66m e “20-1” com azimute de 126°35'44” e distância de 40,48m, perfazendo 850,35m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
XX – área “T”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027, localiza-se entre as estacas 146+3,99m e 151+8,13m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N= 7.501.121,09 e E= 322.013,79 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 295°11'13” e distância de 34,84m; “2-3” com azimute de 271°01'34” e distância de 22,46m; “3-4” com azimute de 313°33'20” e distância de 22,12m; “4-5” com azimute de 292°55'25” e distância de 21,67m; “5-6” com azimute de 308°36'24” e distância de 8,87m; “6-7” com azimute de 119°44'48” e distância de 16,58m; “7-8” com azimute de 111°50'58” e distância de 66,22m; “8-9” com azimute de 117°35'48” e distância de 18,52m e “9-1” com azimute de 122°52'56” e distância de 5,52m, perfazendo 257,22m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XXI – área “U”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027, localiza-se entre as estacas 153+5,37m e 154+13,57m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N= 7.501.201,38 e E= 321.892,52 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 339°57'57” e distância de 4,69m; “2-3” com azimute de 328°49'28” e distância de 11,31m; “3-4” com azimute de 354°21'15” e distância de 14,59m; “4-5” com azimute de 162°15'14” e distância de 14,19m e “5-1” com azimute de 163°08'46” e distância de 15,77m, perfazendo 40,68m² (quarenta metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XXII – área “V”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027, localiza-se entre as estacas 155+4,17m e 156+17,02m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.239,46 e E=321.881,37 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 335°16'52” e distância de 26,52m; “2-3” com azimute de 132°08'15” e distância de 6,18m; “3-4” com azimute de 158°07'09” e distância de 19,21m e “4-1” com azimute de 197°11'18” e distância de 2,21m, perfazendo 45,62m² (quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XXIII – área “”W”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/027, localiza-se entre as estacas 162+7,14m e 164+13,70m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.320,71 e E=321.778,87 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 311°11'05” e distância de 2,19m; “2-3” com azimute de 290°05'01” e distância de 13,61m; “3-4” com azimute de 343°49'26” e distância de 38,59m; “4-5” com azimute de 150°21'46” e distância de 4,08m; “5-6” com azimute de 106°48'15” e distância de 1,11m; “6-7” com azimute de 150°56'59” e distância de 21,54m; “7-8” com azimute de 143°17'11” e distância de 16,45m e “8-1” com azimute de 166°03'42” e distância de 7,52m, perfazendo 266,84m² (duzentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
XXIV – área “X”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/028, localiza-se entre as estacas 141+2,79m e 155+17,44m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.061,38 e E=322.090,62 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 320°40'10” e distância de 13,70m; “2-3” com azimute de 331°26'42” e distância de 21,87m; “3-4” com azimute de 332°52'41” e distância de 20,44m; “4-5” com azimute de 316°24'13” e distância de 17,30m; “5-6” com azimute de 295°19'30” e distância de 23,84m; “6-7” com azimute de 303°42'35” e distância de 2,64m; “7-8” com azimute de 293°00'14” e distância de 49,61m; “8-9” com azimute de 293°25'38” e distância de 38,56m; “9-10” com azimute de 297°41'09” e distância de 24,50m; “10-11” com azimute de 321°42'05” e distância de 16,67m; “11-12” com azimute de 337°53'21” e distância de 17,51m; “12-13” com azimute de 350°11'06” e distância de 23,48m; “13-14” com azimute de 346°02'06” e distância de 17,11m; “14-15” com azimute de 330°35'20” e distância de 1,68m; “15-16” com azimute de 8°58'15” e distância de 9,07m; “16-17” com azimute de 151°13'10” e distância de 10,48m; “17-18” com azimute de 164°07'34” e distância de 12,46m; “18-19” com azimute de 79°15'01” e distância de 6,18m; “19-20” com azimute de 169°15'01” e distância de 13,00m; “20-21” com azimute de 259°15'01” e distância de 5,68m; “21-22” com azimute de 167°45'24” e distância de 21,53m; “22-23” com azimute de 61°03'32” e distância de 27,04m; “23-24” com azimute de 152°50'52” e distância de 13,00m; “24-25” com azimute de 240°49'37” e distância de 28,78m; “25-26” com azimute de 128°17'13” e distância de 31,24m; “26-27” com azimute de 109°14'07” e distância de 66,47m; “27-28” com azimute de 38°01'19” e distância de 4,88m; “28-29” com azimute de 125°44'02” e distância de 54,75m; “29-30” com azimute de 135°00'18” e distância de 22,05m; “30-31” com azimute de 155°34'48” e distância de 42,04m; “31-32” com azimute de 105°01'56” e distância de 9,31m e “32-1” com azimute de 230°54'36” e distância de 7,42m, perfazendo 2.102,23m² (dois mil, cento e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XXV - área “Y”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/029, localiza-se entre as estacas 155+10,27m e 177+0,96m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.250,18 e E=321.897,87 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 330°35'20” e distância de 8,33m; “2-3” com azimute de 323°30'35” e distância de 12,34m; “3-4” com azimute de 315°04'40” e distância de 18,23m; “4-5” com azimute de 305°24'06” e distância de 16,16m; “5-6” com azimute de 303°00'31” e distância de 24,07m; “6-7” com azimute de 297°33'47” e distância de 14,29m; “7-8” com azimute de 299°17'40” e distância de 27,54m; “8-9” com azimute de 303°07'05” e distância de 14,89m; “9-10” de com azimute de 313°04'02” e distância de 23,62m; “10-11” com azimute de 330°24'53” e distância de 19,43m; “11-12” com azimute de 334°43'30” e distância de 40,04m; “12-13” com azimute de 336°41'19” e distância de 18,38m; “13-14” com azimute de 331°48'09” e distância de 61,52m; “14-15” com azimute de 335°15'58” e distância de 17,99m; “15-16” com azimute de 336°30'37” e distância de 61,84m; “16-17” com azimute de 341°15'53” e distância de 21,83m; “17-18” com azimute de 337°26'19” e distância de 19,39m; “18-19” com azimute de 331°35'26” e distância de 11,47m; “19-20” com azimute de 64°14'01” e distância de 9,51m; “20-21” com azimute de 140°33'52” e distância de 0,10m; “21-22” com azimute de 152°11'16” e distância de 275,56m; “22-23” com azimute de 174°58'23” e distância de 18,50m; “23-24” com azimute de 120°31'18” e distância de 103,26m; “24-25” com azimute de 151°13'10” e distância de 26,62m e “25-1” com azimute de 188°58'15” e distância de 9,07m, perfazendo 6.226,94m² (seis mil, duzentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XXVI – área “Z”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/030, localiza-se entre as estacas 179+19,54m e 182+6,44m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.616,07 e E=321.606,73 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 269°29'28” e distância de 17,24m; “2-3” com azimute de 275°55'43” e distância de 18,95m; “3-4” com azimute de 270°03'04” e distância de 5,50m; “4-5” com azimute de 79°07'53” e distância de 19,32m; “5-6” com azimute de 90°24'38” e distância de 12,32m e “6-1” com azimute de 117°31'38” e distância de 11,61m, perfazendo 138,97m² (cento e trinta e oito metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXVII– área “AA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/030, localiza-se entre as estacas 182+15,21m e 185+5,25m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.619,36 e E=321.556,18 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 210°16'45” e distância de 7,25m; “2-3” com azimute de 270°26'19” e distância de 43,76m; “3-4” com azimute de 303°14'39” e distância de 6,82m; “4-5” com azimute de 90°49'37” e distância de 22,58m; “5-6” com azimute de 84°02'50” e distância de 24,87m e “6-1” com azimute de 90°36'09” e distância de 5,80m, perfazendo 217,97m² (duzentos e dezessete metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXVIII – área “AB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/031, localiza-se entre as estacas 188+10,26m e 191+8,34m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.671,05 e E=321.456,83 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 314°26'43” e distância de 10,20m; “2-3” com azimute de 340°10'16” e distância de 20,85m; “3-4” com azimute de 346°23'31” e distância de 28,20m; “4-5” com azimute de 149°31'12” e distância de 0,52m; “5-6” com azimute de 150°50'21” e distância de 21,77m; “6-7” com azimute de 159°03'20” e distância de 22,77m e “7-1” com azimute de 171°37'05” e distância de 13,59m, perfazendo 278,14m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados); 
XXIX – área “AC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/032, localiza-se entre as estacas 177+0,28m e 235+3,11m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.593,00 e E=321.658,69 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 322°06'28” e distância de 28,62m; “2-3” de com azimute de 308°16'05” e distância de 24,36m; “3-4” com azimute de 280°41'37” e distância de 36,20m; “4-5” com azimute de 264°03'55” e distância de 20,41m; “5-6” com azimute de 262°42'04” e distância de 20,34m; “6-7” com azimute de 266°54'52” e distância de 35,05m; “7-8” com azimute de 281°08'23” e distância de 2,91m; “8-9” com azimute de 287°52'54” e distância de 5,68m; “9-10” com azimute de 296°55'57” e distância de 5,68m; “10-11” com azimute de 305°59'01” e distância de 5,68m; “11-12” com azimute de 315°02'04” e distância de 5,68m; “12-13” com azimute de 323°23'51” e distância de 5,22m; “13-14” com azimute de 329°56'21” e distância de 5,40m; “14-15” com azimute de 334°50'48” e distância de 5,57m; “15-16” com azimute de 338°07'03” e distância de 5,74m; “16-17” com azimute de 339°45'05” e distância de 5,92m; “17-18” com azimute de 340°01'22” e distância de 93,45m; “18-19” com azimute de 339°15'06” e distância de 12,24m; “19-20” com azimute de 336°23'26” e distância de 6,30m; “20-21” com azimute de 330°38'13” e distância de 12,95m; “21-22” com raio de 66,00m e desenvolvimento de 67,58m; “22-23” com azimute de 287°34'45” e distância de 0,12m; “23-24” com azimute de 287°34'45” e distância de 0,84m; “24-25” com azimute de 277°43'10” e distância de 6,06m; “25-26” com azimute de 257°42'41” e distância de 15,90m; “26-27” com azimute de 249°49'31” e distância de 19,80m; “27-28” com azimute de 257°08'02” e distância de 17,63m; “28-29” com azimute de 262°35'10” e distância de 6,84m; “29-30” com azimute de 273°25'19” e distância de 14,22m; “30-31” com azimute de 289°50'12” e distância de 12,78m; “31-32” com azimute de 309°24'16” e distância de 7,03m; “32-33” com azimute de 321°48'10” e distância de 18,97m; “33-34” com azimute de 331°42'55” e distância de 39,88m; “34-35” com azimute de 331°30'32” e distância de 10,13m; “35-36” com azimute de 325°14'40” e distância de 7,90m; “36-37” com azimute de 300°21'25” e distância de 10,00m; “37-38” com azimute de 289°42'16” e distância de 53,34m; “38-39” com azimute de 305°41'34” e distância de 19,33m; “39-40” com azimute de 321°37'26” e distância de 8,96m; “40-41” com azimute de 333°38'13” e distância de 9,90m; “41-42” com azimute de 345°39'04” e distância de 9,93m; “42-43” com azimute de 356°55'30” e distância de 9,92m; “43-44” com azimute de 8°41'15” e distância de 19,89m; “44-45” com azimute de 18°56'35” e distância de 19,90m; “45-46” com azimute de 21°19'36” e distância de 19,79m; “46-47” com azimute de 7°32'29” e distância de 21,39m; "47-48” com azimute de 344°00'26” e distância de 38,99m; "48-49” com azimute de 346°01'50” e distância de 22,83m; "49-50” com azimute de 348°58'40” e distância de 38,24m; "50-51” com azimute de 333°44'43” e distância de 20,72m; "51-52” com azimute de 323°48'10” e distância de 20,53m; "52-53” com azimute de 320°18'33” e distância de 39,68m; "53-54” com azimute de 316°28'28” e distância de 40,31m; "54-55” com azimute de 312°47'56” e distância de 58,72m; "55-56” com azimute de 45°44'38” e distância de 5,77m; "56-57” com azimute de 311°41'41” e distância de 18,58m; "57-58” com azimute de 356°39'09” e distância de 12,46m; "58-59” com azimute de 12°39'37” e distância de 25,35m; "59-60” com azimute de 15°49'57” e distância de 32,14m; "60-61” com azimute de 93°20'10” e distância de 12,63m; "61-62” com azimute de 181°16'15” e distância de 58,73m; "62-63” com azimute de 205°20'18” e distância de 21,26m; "63-64” com azimute de 135°03'39” e distância de 86,85m; "64-65” com azimute de 117°30'54” e distância de 39,36m; "65-66” com azimute de 144°21'33” e distância de 13,00m; "66-67” com azimute de 234°21'33” e distância de 6,95m; "67-68” com azimute de 159°49'39” e distância de 118,54m; "68-69” com azimute de 174°44'42” e distância de 45,78m; "69-70” com azimute de 191°35'25” e distância de 76,56m; "70-71” com azimute de 125°49'19” e distância de 103,82m; "71-72” com azimute de 135°35'02” e distância de 76,17m; "72-73” com azimute de 195°23'43” e distância de 13,39m; "73-74” com azimute de 79°41'25” e distância de 55,95m; "74-75” com azimute de 86°14'53” e distância de 31,37m; "75-76” com azimute de 101°06'55” e distância de 21,09m; "76-77” com azimute de 120°08'13” e distância de 23,72m; "77-78” com azimute de 138°01'04” e distância de 23,61m; "78-79” com azimute de 150°20'46” e distância de 46,27m; "79-80” com azimute de 163°09'04” e distância de 76,43m; "80-81” com azimute de 122°58'17” e distância de 23,81m; "81-82” com azimute de 154°32'06” e distância de 21,84m; "82-83” com azimute de 83°09'52” e distância de 88,41m; "83-84” com azimute de 123°10'38” e distância de 61,34m; "84-85” com azimute de 140°33'52” e distância de 23,03m e "85-1” com azimute de 244°14'01” e distância de 9,52m, perfazendo 12.205,69m² (doze mil, duzentos e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XXX – área “AD”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/033, localiza-se entre as estacas 194+4,55m e 232+3,34m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.774,00 e E=321.415,72 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 320°05'37” e distância de 12,21m; “2-3” com azimute de 300°41'39” e distância de 15,92m; “3-4” com azimute de 283°33'48” e distância de 15,48m; “4-5” com azimute de 252°27'53” e distância de 17,11m; “5-6” com azimute de 263°11'54” e distância de 19,82m; “6-7” com azimute de 259°16'52” e distância de 45,92m; “7-8” com azimute de 300°33'53” e distância de 35,97m; “8-9” com azimute de 318°46'56” e distância de 16,99m; “9-10” com azimute de 331°56'04” e distância de 16,93m; “10-11” com azimute de 327°24'55” e distância de 34,31m; “11-12” com azimute de 280°07'39” e distância de 16,82m; “12-13” com azimute de 302°29'25” e distância de 62,80m; “13-14” com azimute de 314°32'19” e distância de 18,98m; “14-15” com azimute de 330°19'40” e distância de 17,67m; “15-16” com azimute de 344°11'14” e distância de 11,83m; “16-17” com azimute de 355°13'24” e distância de 14,30m; “17-18” com azimute de 5°49'14” e distância de 10,30m; “18-19” com azimute de 15°57'03” e distância de 40,51m; “19-20” com azimute de 355°36'05” e distância de 19,39m; “20-21” com azimute de 25°16'55” e distância de 17,05m; “21-22” com azimute de 327°40'52” e distância de 17,55m; “22-23” com azimute de 342°49'54” e distância de 60,62m; “23-24” com azimute de 347°54'35” e distância de 38,66m; “24-25” com azimute de 323°14'02” e distância de 35,42m; “25-26” com azimute de 304°56'39” e distância de 19,58m; “26-27” com azimute de 310°22'54” e distância de 20,00m; “27-28” com azimute de 304°42'10” e distância de 20,82m; “28-29” com azimute de 325°04'09” e distância de 21,06m; “29-30” com azimute de 318°38'21” e distância de 30,35m; “30-31” com azimute de 303°24'59” e distância de 14,63m; “31-32” com azimute de 340°26'01” e distância de 14,84m; “32-33” com azimute de 255°49'32” e distância de 6,34m; “33-34” com azimute de 345°49'32” e distância de 7,95m; “34-35” com azimute de 54°51'29” e distância de 20,27m; “35-36” com azimute de 177°53'40” e distância de 20,20m; “36-37” com azimute de 74°57'48” e distância de 6,59m; “37-38” com azimute de 161°20'08” e distância de 6,73m; “38-39” com azimute de 153°34'57” e distância de 7,83m; “39-40” com azimute de 146°09'51” e distância de 6,38m; “40-41” com azimute de 140°39'43” e distância de 6,29m; “41-42” com azimute de 134°39'49” e distância de 15,32m; “42-43” com azimute de 142°17'39” e distância de 16,46m; “43-44” de com azimute de 139°55'58” e distância de 20,44m; “44-45” com azimute de 132°55'09” e distância de 39,88m; “45-46” com azimute de 137°24'02” e distância de 37,16m; “46-47” com azimute de 148°22'19” e distância de 20,32m; "47” com azimute de 153°16'10” e distância de 17,76m; "48-49”; com azimute de 164°16'32” e distância de 39,21m; "49-50” com azimute de 165°53'43” e distância de 17,58m; "50-51” com azimute de 71°40'13” e distância de 3,55m; "51-52” com azimute de 161°53'36” e distância de 15,82m; "52-53” com azimute de 165°08'35” e distância de 11,67m; "53-54” com azimute de 170°10'23” e distância de 5,74m; "54-55” com azimute de 176°28'29” e distância de 9,05m; "55-56” com azimute de 183°58'35” e distância de 7,07m; "56-57” com azimute de 191°51'12” e distância de 11,44m; "57-58” com azimute de 199°30'32” e distância de 30,55m; "58-59” com azimute de 197°44'39” e distância de 12,30m; "59-60” com azimute de 192°45'00” e distância de 6,27m; "60-61” com azimute de 187°44'53” e distância de 6,34m; "61-62” com raio de 58,50m e desenvolvimentos de 58,93m; "62-63” em curva com raio de 60,34m e desenvolvimento de 3,18m; "63-64” com azimute de 115°45'55” e distância de 27,71m; "64-65” com azimute de 111°39'18” e distância de 26,31m; "65-66” com azimute de 116°05'20” e distância de 9,58m; "66-67” com azimute de 132°20'36” e distância de 22,34m; "67-68” com azimute de 151°01'15” e distância de 15,37m; "68-69” com azimute de 154°43'05” e distância de 20,89m; "69-70” com azimute de 149°56'38” e distância de 9,34m; "70-71” com azimute de 142°43'11” e distância de 9,53m; "71-72” com azimute de 130°29'08” e distância de 14,17m; "72-73” com azimute de 115°42'26” e distância de 13,36m; "73-74” com azimute de 99°09'27” e distância de 17,44m; "74-75” com azimute de 82°39'05” e distância de 15,75m; "75-76” com azimute de 73°24'49” e distância de 31,38m; "76-77” com azimute de 79°10'45” e distância de 20,16m; "77-78” com azimute de 96°06'08” e distância de 18,06m; "78-79” com azimute de 112°51'48” e distância de 14,85m; "79-80” com azimute de 127°21'16” e distância de 13,63m; "80-81” com azimute de 139°17'58” e distância de 9,86m e "81-1” com azimute de 230°05'37” e distância de 9,27m, perfazendo 6.767,08m² (seis mil, setecentos e sessenta e sete metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXXI – área “AE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/034, localiza-se entre as estacas 235+1,00m e 251+13,15m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.338,34 e E=321.031,73 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 15°33'13” e distância de 7,34m; “2-3” com azimute de 6°23'02” e distância de 37,23m; “3-4” com azimute de 353°40'39” e distância de 22,52m; “4-5” com azimute de 343°18'24” e distância de 16,14m; “5-6” com azimute de 334°16'51” e distância de 8,60m; “6-7” com azimute de 302°18'24” e distância de 21,40m; “7-8” com azimute de 292°31'58” e distância de 19,62m; “8-9” com azimute de 279°45'18” e distância de 23,40m; “9-10” com azimute de 242°42'53” e distância de 20,36m; “10-11” com azimute de 231°35'44” e distância de 38,34m; “11-12” com azimute de 213°36'41” e distância de 4,17m; “12-13” com azimute de 235°01'52” e distância de 20,72m; “13-14” com azimute de 249°09'24” e distância de 16,23m; “14-15” com azimute de 276°23'53” e distância de 19,82m; “15-16” com azimute de 300°26'01” e distância de 17,66m; “16-17” com azimute de 288°22'54” e distância de 25,32m; “17-18” com azimute de 280°03'17” e distância de 11,74m; “18-19” com azimute de 296°08'43” e distância de 10,89m; “19-20” com azimute de 75°51'47” e distância de 15,04m; “20-21” com azimute de 124°41'50” e distância de 22,20m; “21-22” com azimute de 109°38'06” e distância de 31,10m; “22-23” com azimute de 9°12'43” e distância de 21,15m; “23-24” com azimute de 100°58'23” e distância de 12,10m; “24-25” com azimute de 173°06'20” e distância de 20,79m; “25-26” com azimute de 52°57'56” e distância de 83,29m; “26-27” com azimute de 79°09'06” e distância de 24,80m; “27-28” com azimute de 88°15'26” e distância de 25,41m; “28-29” com azimute de 116°11'26” e distância de 25,15m; “29-30” com azimute de 138°25'18” e distância de 16,57m; “30-31” com azimute de 162°32'06” e distância de 37,11m; “31-32” com azimute de 181°16'15” e distância de 60,29m e “32-1” com azimute de 273°20'10” e distância de 12,63m, perfazendo 2.889,42m² (dois mil, oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXXII – área “AF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/034, localiza-se entre as estacas 255+6,93m e 256+15,76m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município de Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.452,75 e E=320.738,17 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 316°29'48” e distância de 3,28m; “2-3” com azimute de 307°18'24” e distância de 11,49m; “3-4” com azimute de 67°26'10” e distância de 9,39m; “4-5” com azimute de 157°26'10” e distância de 13,00m e “5-1” com azimute de 247°26'10” e distância de 2,45m, perfazendo 73,98m² (setenta e três metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXXIII – Área “AG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, localiza-se entre as estacas 231+14,60m e 233+8,83m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.283,81 e E=321.005,41 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 234°51'29” e distância de 20,30m; “2-3” com azimute de 345°49'32” e distância de 6,67m; “3-4” com azimute de 75°49'32” e distância de 7,95m; “4-5” com azimute de 12°21'11” e distância de 13,42m; “5-6” com azimute de 30°47'30” e distância de 19,99m e “6-1” com azimute de 185°27'09” e distância de 27,13m, perfazendo 241,12m² (duzentos e quarenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XXXIV – área “AH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, localiza-se entre as estacas 234+0,22m e 236+13,93m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.322,25 e E=321.009,08 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 350°25'13” e distância de 20,63m; “2-3” com azimute de 19°23'46” e distância de 21,93m; “3-4” com azimute de 31°22'01” e distância de 12,73m; “4-5” com azimute de 141°03'21” e distância de 3,78m; “5-6” com azimute de 185°39'13” e distância de 6,77m; “6-7” com azimute de 196°23'38” e distância de 17,91m; “7-8” com azimute de 202°26'32” e distância de 16,13m e “8-1” com azimute de 185°27'09” e distância de 10,18m, perfazendo 302,47m² (trezentos e dois metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXXV – área “AI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, localiza-se entre as estacas 249+9,49m e 253+4,98m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.383,12 e E=320.839,10 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 271°57'44” e distância de 17,54m; “2-3” com azimute de 285°09'59” e distância de 17,04m; “3-4” com azimute de 290°57'57” e distância de 17,17m; “4-5” com azimute de 298°46'55” e distância de 10,68m; “5-6” com azimute de 287°25'28” e distância de 13,92m; “6-7” com azimute de 102°35'18” e distância de 15,89m; “7-8” com azimute de 109°28'40” e distância de 7,38m; “8-9” com azimute de 104°21'01” e distância de 14,56m; “9-10” com azimute de 105°49'23” e distância de 17,99m e “10-1” com azimute de 107°56'12” e distância de 19,73m, perfazendo 230,47m² (duzentos e trinta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXXVI – área “AJ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 257+10,56m e 259+4,95m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.460,30 e E=320.688,99 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 324°00'46” e distância de 10,01m; “2-3” com azimute de 344°42'57” e distância de 22,90m; “3-4” com azimute de 25°06'18” e distância de 4,13m; “4-5” com azimute de 162°01'53” e distância de 18,43m e “5-1” com azimute de 164°42'39” e distância de 17,00m, perfazendo 96,56m² (noventa e seis metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XXXVII – área “AK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, localiza-se entre as estacas 262+3,12m e 272+6,44m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.560,71 e E=320.680,29 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 338°21'14” e distância de 10,46m; “2-3” com azimute de 15°46'21” e distância de 3,09m; “3-4” com azimute de 33°44'41” e distância de 13,60m; “4-5” com azimute de 44°11'36” e distância de 9,20m; “5-6” com azimute de 50°43'58” e distância de 20,39m; “6-7” com azimute de 28°02'52” e distância de 22,88m; “7-8” com azimute de 9°33'57” e distância de 7,38m; “8-9” com azimute de 0°36'28” e distância de 6,92m; “9-10” com azimute de 8°54'39” e distância de 7,21m; “10-11” com azimute de 9°17'55” e distância de 15,19m; “11-12” com azimute de 2°38'27” e distância de 10,94m; “12-13” com azimute de 359°42'09” e distância de 8,18m; “13-14” com azimute de 358°58'58” e distância de 3,10m; “14-15” com azimute de 1°00'29” e distância de 5,92m; “15-16” com azimute de 3°18'53” e distância de 10,03m; “16-17” com azimute de 6°49'57” e distância de 10,24m; “17-18” com azimute de 12°25'16” e distância de 27,82m; “18-19” com azimute de 174°33'19” e distância de 21,29m; “19-20” com azimute de 174°44'35” e distância de 20,60m; “20-21” com azimute de 175°16'02” e distância de 9,05m; “21-22” com azimute de 188°04'44” e distância de 17,77m; “22-23” com azimute de 173°46'32” e distância de 15,90m; “23-24” com azimute de 171°41'55” e distância de 13,47m; “24-25” com azimute de 177°00'02” e distância de 1,93m; “25-26” com azimute de 186°06'26” e distância de 13,20m; “26-27” com azimute de 204°37'43” e distância de 3,64m; “27-28” com azimute de 205°31'49” e distância de 14,74m; “28-29” com azimute de 215°48'52” e distância de 7,13m; “29-30” com azimute de 215°48'52” e distância de 13,16m; “30-31” com azimute de 230°46'37” e distância de 17,47m; “31-32” com azimute de 229°19'33” e distância de 19,78m; “32-33” com azimute de 238°45'16” e distância de 5,49m e “33-1” com azimute de 215°14'19” e distância de 3,83m, perfazendo 2.381,14m² (dois mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
XXXVIII – área “AL”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, localiza-se entre as estacas 273+15,29m e 276+13,53m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.764,76 e E=320.726,74 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 275°53'38” e distância de 1,83m; “2-3” com azimute de 348°49'17” e distância de 22,42m; “3-4” com azimute de 354°39'49” e distância de 22,54m; “4-5” com azimute de 5°52'03” e distância de 12,78m e “5-6” com azimute de 168°21'54” e distância de 29,71m e “6-1” com azimute de 178°03'03” e distância de 28,26m, perfazendo 217,76m² (duzentos e dezessete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XXXIX– área “AM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/035, localiza-se entre as estacas 279+4,32m e 289+19,63m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.858,10 e E=320.699,03 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 303°30'40” e distância de 18,87m; “2-3” de com azimute de 286°49'31” e distância de 10,56m; “3-4” com azimute de 275°34'09” e distância de 11,16m; “4-5” com azimute de 265°42'06” e distância de 12,52m; “5-6” com azimute de 269°59'08” e distância de 16,69m; “6-7” com azimute de 245°14'01” e distância de 24,99m; “7-8” com azimute de 212°30'37” e distância de 23,05m; “8-9” com azimute de 218°33'21” e distância de 18,16m; “9-10” com azimute de 234°18'05” e distância de 17,51m; “10-11” com azimute de 29°23'13” e distância de 27,01m; “11-12” com azimute de 33°11'05” e distância de 16,65m; “12-13” com azimute de 37°40'57” e distância de 16,70m; “13-14” com azimute de 56°47'55” e distância de 28,34m; “14-15” com azimute de 79°58'05” e distância de 15,66m; “15-16” com azimute de 100°03'51” e distância de 22,57m; “16-17” com azimute de 110°27'39” e distância de 13,87m; “17-18” com azimute de 131°48'00” e distância de 11,85m e “18-1” com azimute de 136°21'20” e distância de 15,93m, perfazendo 1.359,97m² (um mil, trezentos e cinquenta e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados); 
XL – área “AN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/036, localiza-se entre as estacas 270+18,51m e 274+2,36m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.710,40 e E=320.753,99 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 352°40'51” e distância de 6,23m; “2-3” com azimute de 349°34'14” e distância de 21,78m; “3-4” com azimute de 355°17'12” e distância de 35,93m; “4-5” com azimute de 81°54'45” e distância de 8,82m; “5-6” com azimute de 159°16'04” e distância de 16,06m; “6-7” com azimute de 171°54'45” e distância de 13,00m; “7-8” com azimute de 261°54'45” e distância de 8,63m; “8-9” com azimute de 173°56'21” e distância de 35,33m e “9-1” com azimute de 263°45'53” e distância de 3,76m, perfazendo 516,62m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XLI – área “AO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/036, localiza-se entre as estacas 277+6,34m e 293+19,63m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.837,91 e E=320.736,79 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 341°39'01” e distância de 20,04m; “2-3” com azimute de 329°19'49” e distância de 20,87m; “3-4” com azimute de 310°50'03” e distância de 22,32m; “4-5” com azimute de 296°25'01” e distância de 17,83m; “5-6” com azimute de 283°29'55” e distância de 19,71m; “6-7” com azimute de 277°34'23” e distância de 20,47m; “7-8” com azimute de 271°50'17” e distância de 9,27m; “8-9” com azimute de 261°32'22” e distância de 22,17m; “9-10” com azimute de 242°58'33” e distância de 9,17m; “10-11” com azimute de 227°30'09” e distância de 31,13m; “11-12” com azimute de 209°27'01” e distância de 42,92m; “12-13” com azimute de 215°08'37” e distância de 15,64m; “13-14” com azimute de 236°34'23” e distância de 14,86m; “14-15” com azimute de 243°00'24” e distância de 25,31m; “15-16” com azimute de 266°39'00” e distância de 8,62m; “16-17” com azimute de 283°28'03” e distância de 11,38m; “17-18” com azimute de 303°07'43” e distância de 12,47m; “18-19” com azimute de 346°45'16” e distância de 19,09m; “19-20” com azimute de 8°18'09” e distância de 3,45m; “20-21” com azimute de 99°49'34” e distância de 59,64m; “21-22” com azimute de 24°46'33” e distância de 30,69m; “22-23” com azimute de 44°03'06” e distância de 44,31m; “23-24” com azimute de 55°34'03” e distância de 25,90m; “24-25” com azimute de 68°41'23” e distância de 24,52m; “25-26” com azimute de 81°00'55” e distância de 46,67m; “26-27” com azimute de 131°07'55” e distância de 56,41m; “27-28” com azimute de 147°23'18” e distância de 21,94m e “28-1” com azimute de 171°43'21” e distância de 24,82m, perfazendo 3.250,56m² (três mil, duzentos e cinquenta metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados); 
XLII – área “AP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/037, localiza-se entre as estacas 292+18,59m e 303+19,64m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.815,67 e E=320.490,05 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 317°56'14” e distância de 18,25m; “2-3” com azimute de 330°38'43” e distância de 15,61m; “3-4” com azimute de 337°06'31” e distância de 28,95m; “4-5” com azimute de 341°33'16” e distância de 11,62m; “5-6” com azimute de 335°22'24” e distância de 22,08m; “6-7” com azimute de 334°43'58” e distância de 16,98m; “7-8” com azimute de 326°19'34” e distância de 22,23m; “8-9” com azimute de 319°05'51” e distância de 18,65m; “9-10” com azimute de 306°38'13” e distância de 19,91m; “10-11” com azimute de 289°23'52” e distância de 12,31m; “11-12” com azimute de 271°31'42” e distância de 10,49m; “12-13” com azimute de 263°47'58” e distância de 21,81m; “13-14” com azimute de 261°37'52” e distância de 8,50m; “14-15” com azimute de 50°25'22” e distância de 17,66m; “15-16” com azimute de 102°06'20” e distância de 52,58m; “16-17” com azimute de 124°29'05” e distância de 27,04m; “17-18” com azimute de 149°48'20” e distância de 40,38m; “18-19” com azimute de 245°35'51” e distância de 6,67m; “19-20” com azimute de 156°34'55” e distância de 51,16m; “20-21” com azimute de 144°59'57” e distância de 28,72m; “21-22” com azimute de 99°49'34” e distância de 1,76m; “22-23” com azimute de 188°18'09” e distância de 3,45m e “23-1” com azimute de 166°45'16” e distância de 19,09m, perfazendo 1.594,17m² (um mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XLIII – área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/037, localiza-se entre as estacas 304+8,87m e 305+11,65m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.960,06 e E=320.337,09 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 278°10'21” e distância de 21,21m; “2-3” com azimute de 24°15'43” e distância de 17,28m; “3-4” com azimute de 86°15'37” e distância de 13,00m e “4-1” com azimute de 177°18'05” e distância de 19,64m, perfazendo 303,78m² (trezentos e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XLIV – área “AR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/037, localiza-se entre as estacas 307+1,80m e 307+15,23m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.972,43 e E=320.290,82 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 298°00'13” e distância de 9,75m; “2-3” com azimute de 286°21'46” e distância de 3,47m; “3-4” com azimute de 24°16'50” e distância de 30,47m; “4-5” com azimute de 114°16'50” e distância de 13,17m e “5-1” com azimute de 204°16'50” e distância de 30,62m, perfazendo 398,76m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XLV– área “AS”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/037, localiza-se entre as estacas 315+13,47m e 316+6,51m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.503.003,11 e E=320.123,24 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 288°47'02” e distância de 3,53m; “2-3” com azimute de 291°47'17” e distância de 8,28m; “3-4” com azimute de 22°01'15” e distância de 10,05m; “4-5” com azimute de 112°01'15” e distância de 11,80me “5-1” com azimute de 202°01'15” e distância de 9,82m, perfazendo 118,02m² (cento e dezoito metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XLVI – área “AT”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/037, localiza-se entre as estacas 324+0,26m e 326+16,82m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.503.088,25 e E=319.983,63 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°17'52” e distância de 3,65m; “2-3” com azimute de 304°32'08” e distância de 53,08m; “3-4” com azimute de 34°19'04” e distância de 17,75m; “4-5” com azimute de 124°19'04” e distância de 13,00m; “5-6” com azimute de 214°19'04” e distância de 12,66m; “6-7” com azimute de 121°39'47” e distância de 44,01m e “7-1” com azimute de 217°29'45” e distância de 6,40m, perfazendo 502,42m² (quinhentos e dois metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); 
XLVII – área “AU”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/038, localiza-se entre as estacas 293+3,73m e 298+16,92m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.807,43 e E=320.478,18 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 306°27'41” e distância de 19,51m; “2-3” com azimute de 326°53'14” e distância de 22,65m; “3-4” com azimute de 320°54'53” e distância de 21,30m; “4-5” com azimute de 336°20'23” e distância de 41,69m; “5-6” com azimute de 358°25'51” e distância de 16,94m; “6-7” com azimute de 141°37'53” e distância de 3,37m; “7-8” com azimute de 174°40'48” e distância de 1,94m; “8-9” com azimute de 156°05'08” e distância de 35,73m; “9-10” com azimute de 153°48'18” e distância de 20,04m; “10-11” com azimute de 146°38'54” e distância de 21,92m; “11-12” com azimute de 144°01'15” e distância de 17,97m e “12-1” com azimute de 143°28'18” e distância de 17,60m, perfazendo 633,88m² (seiscentos e trinta e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XLVIII – área “AV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/038, localiza-se entre as estacas 300+12,41m e 305+1,43m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.932,51 e E=320.401,94 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 291°13'18” e distância de 4,71m; “2-3” com azimute de 284°26'23” e distância de 32,33m; “3-4” com azimute de 272°51'40” e distância de 18,87m; “4-5” com azimute de 266°58'49” e distância de 9,95m; “5-6” com azimute de 259°29'27” e distância de 10,69m; “6-7” com azimute de 277°26'47” e distância de 1,61m; “7-8” com azimute de 70°28'27” e distância de 1,99m; “8-9” com azimute de 74°17'15” e distância de 11,85m; “9-10” com azimute de 71°10'08” e distância de 19,18m; “10-11” com azimute de 76°57'35” e distância de 1,64m; “11-12” com azimute de 95°05'04” e distância de 17,49m; “12-13” com azimute de 97°06'00” e distância de 8,97m; “13-14” com azimute de 132°05'36” e distância de 21,29m e “14-1” com azimute de 143°29'59” e distância de 2,43m, perfazendo 467,81m² (quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XLIX – área “AW”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/038, localiza-se entre as estacas 309+13,92m e 327+2,65m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.965,23 e E=320.233,74 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°02'49” e distância de 9,66m; “2-3” com azimute de 12°57'26” e distância de 3,66m; “3-4” com azimute de 269°43'35” e distância de 52,75m; “4-5” com azimute de 273°28'33” e distância de 21,20m; “5-6” com azimute de 276°52'10” e distância de 22,17m; “6-7” com azimute de 292°00'12” e distância de 22,37m; “7-8” com azimute de 296°19'41” e distância de 42,24m; “8-9” com azimute de 302°40'25” e distância de 20,80m; “9-10” com azimute de 311°09'09” e distância de 40,07m; “10-11” com azimute de 301°23'22” e distância de 39,69m; “11-12” com azimute de 306°41'50” e distância de 60,26m; “12-13” com azimute de 299°45'50” e distância de 22,13m; “13-14” com azimute de 29°33'24” e distância de 5,98m; “14-15” com azimute de 69°46'40” e distância de 1,09m; “15-16” com azimute de 124°31'13” e distância de 183,66m; “16-17” com azimute de 122°53'25” e distância de 16,32m; “17-18” com azimute de 119°50'15” e distância de 8,28m; “18-19” com azimute de 116°46'32” e distância de 8,39m; “19-20” com azimute de 111°04'47” e distância de 17,18m; “20-21” com azimute de 103°15'39” e distância de 17,18m; “21-22” com azimute de 97°34'21” e distância de 8,35m; “22-23” com azimute de 93°22'30” e distância de 16,48m; “23-24” com azimute de 90°02'12” e distância de 37,86m; “24-25” com azimute de 91°09'07” e distância de 11,74m; “25-26” com azimute de 93°56'40” e distância de 7,19m; “26-27” com azimute de 114°53'45” e distância de 11,95m e “27-1” com azimute de 157°41'22” e distância de 9,09m, perfazendo 2.555,85m² (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); 
L – área “AX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039, localiza-se entre as estacas 333+4,65m e 344+11,18m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.503.101,26 e E=319.825,18 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 223°34'59” e distância de 36,13m; “2-3” com azimute de 230°33'33” e distância de 24,75m; “3-4” com azimute de 258°06'03” e distância de 64,17m; “4-5” com azimute de 266°41'20” e distância de 20,12m; “5-6” com azimute de 252°26'41” e distância de 37,93m; “6-7” com azimute de 240°45'12” e distância de 7,95m; “7-8” com azimute de 241°35'10” e distância de 9,95m; “8-9” com azimute de 230°51'42” e distância de 11,86m; “9-10” com azimute de 215°18'51” e distância de 16,82m; “10-11” com azimute de 304°59'50” e distância de 10,17m; “11-12” com azimute de 44°58'37” e distância de 24,62m; “12-13” com azimute de 62°38'29” e distância de 17,14m; “13-14” com azimute de 71°47'40” e distância de 17,14m; “14-15” com azimute de 76°20'07” e distância de 81,20m; “15-16” com azimute de 64°49'58” e distância de 20,09m; “16-17” com azimute de 67°22'06” e distância de 20,01m; “17-18” com azimute de 59°38'42” e distância de 22,81m e “18-1” com azimute de 57°07'05” e distância de 26,02m, perfazendo 1.529,30m² (um mil, quinhentos e vinte e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
LI – área “AY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039, localiza-se entre as estacas 348+18,80m e 352+10,91m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.964,15 e E=319.544,18 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 233°18'41” e distância de 21,20m; “2-3” com azimute de 241°13'16” e distância de 7,96m; “3-4” com azimute de 250°29'10” e distância de 2,06m; “4-5” com azimute de 252°37'28” e distância de 9,77m; “5-6” com azimute de 229°27'27” e distância de 25,12m; “6-7” com azimute de 27°21'01” e distância de 5,58m; “7-8” com azimute de 35°50'01” e distância de 17,47m; “8-9” com azimute de 49°32'02” e distância de 16,54m; “9-10” com azimute de 74°41'37” e distância de 19,30m e “10-1” com azimute de 81°51'31” e distância de 10,44m, perfazendo 386,00m² (trezentos e oitenta e seis metros quadrados);
LII – área “AZ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039, localiza-se entre as estacas 355+3,92m e 357+7,24m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.884,89 e E=319.466,67 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 204°49'28” e distância de 16,73m; “2-3” com azimute de 212°10'02” e distância de 13,30m; “3-4”; com azimute de 218°27'20” e distância de 15,87m; “4-5” com azimute de 31°58'17” e distância de 19,98m; “5-6” com azimute de 32°03'35” e distância de 19,96m e “6-1” com azimute de 29°13'19” e distância de 5,73m, perfazendo 51,77m² (cinquenta e um metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados); 
LIII – área “BA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039, localiza-se entre as estacas 360+11,29m e 366+12,27m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.799,41 e E=319.392,79 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 229°36'22” e distância de 9,23m; “2-3” com azimute de 247°37'53” e distância de 22,54m; “3-4” com azimute de 259°32'09” e distância de 20,94m; “4-5” com azimute de 248°24'30” e distância de 40,60m; “5-6” com azimute de 257°32'01” e distância de 21,16m; “6-7” com azimute de 274°26'54” e distância de 12,05m; “7-8” com azimute de 61°11'38” e distância de 22,64m; “8-9” com azimute de 91°40'02” e distância de 19,89m; “9-10” com azimute de 74°12'53” e distância de 41,44m; “10-11” com azimute de 71°53'41” e distância de 28,18m e “11-1” com azimute de 62°16'32” e distância de 14,13m, perfazendo 415,53m² (quatrocentos e quinze metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
LIV – área “BB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039, localiza-se entre as estacas 378+10,90m e 381,52m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.722,60 e E=319.078,18 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 146°42'56” e distância de 5,51m; “2-3” com azimute de 155°30'53” e distância de 18,31m; “3-4” com azimute de 160°51'46” e distância de 20,23m; “4-5”; com azimute de 174°06'24” e distância de 5,67m; “5-6” com azimute de 328°40'54” e distância de 13,15m; “6-7” com azimute de 310°54'13” e distância de 2,51m; “7-8” com azimute de 345°08'43” e distância de 14,29m; “8-9” com azimute de 342°32'44” e distância de 18,97m e “9-1” com azimute de 11°44'34” e distância de 1,26m, perfazendo 160,28m² (cento e sessenta metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
LV – área “BC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/039, localiza-se entre as estacas 382+1,45m e 385+6,79m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.660,71 e E=319.103,68 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 148°37'15” e distância de 20,51m; “2-3” com azimute de 168°01'28” e distância de 20,93m; “3-4” com azimute de 172°41'11” e distância de 21,57m; “4-5” com azimute de 203°04'29” e distância de 6,24m; “5-6” com azimute de 349°18'21” e distância de 14,91m; “6-7” com azimute de 351°08'11” e distância de 18,77m; “7-8” com azimute de 346°26'40” e distância de 21,79m e “8-1” com azimute de 337°00'31” e distância de 11,67m, perfazendo 216,99m² (duzentos e dezesseis metros quadrados e noventa e nova decímetros quadrados);
LVI – área “BD”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/041, localiza-se entre as estacas 368+13,78m e 369+7,16m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.782,41 e E=319.226,99 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 262°16'46” e distância de 13,04m; “2-3” com azimute de 347°53'40” e distância de 2,46m; “3-4” com azimute de 77°53'40” e distância de 13,00m e “4-1” com azimute de 167°53'40” e distância de 3,45m, perfazendo 38,41m² (trinta e oito metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
LVII – área “BE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/041, localiza-se entre as estacas 370+1,30m e 371+18,00m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.779,04 e E=319.201,26 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 263°06'48” e distância de 14,11m; “2-3” com azimute de 330°14'35” e distância de 29,32m; “3-4” com azimute de 60°14'35” e distância de 13,00m e “4-1” com azimute de 150°14'35” e distância de 34,80m, perfazendo 416,74m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
LVIII – área “BF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/041, localiza-se entre as estacas 371+13,64m e 375+18,28m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.775,55 e E=319.172,39 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 276°04'02” e distância de 20,54m; “2-3” com azimute de 277°16'27” e distância de 20,34m; “3-4” com azimute de 275°46'27” e distância de 22,99m; “4-5” com azimute de 255°29'54” e distância de 26,02m; “5-6” com azimute de 265°01'23” e distância de 1,20m; “6-7” com azimute de 62°23'44” e distância de 21,99m; “7-8” com azimute de 80°40'42” e distância de 13,20m; “8-9” com azimute de 91°11'24” e distância de 27,08m; “9-10” com azimute de 103°33'11” e distância de 13,00m; “10-11” com azimute de 193°33'11” e distância de 4,94m e “11-1” com azimute de 103°02'23” e distância de 19,29m, perfazendo 443,06m² (quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e seis decímetros quadrados); 
LIX– área “BG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/041, localiza-se entre as estacas 376+17,68m e 382+17,32m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.759,66 e E=319.065,48 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 187°52'54” e distância de 20,61m; “2-3” com azimute de 182°56'43” e distância de 19,21m; “3-4” com azimute de 169°28'38” e distância de 18,51m; “4-5” com azimute de 152°19'50” e distância de 4,03m; “5-6” com azimute de 147°12'25” e distância de 18,69m; “6-7” com azimute de 149°21'20” e distância de 19,20m; “7-8” com azimute de 167°33'14” e distância de 19,55m; “8-9” com azimute de 175°31'54” e distância de 5,76m; “9-10” com azimute de 278°16'29” e distância de 23,64m; “10-11” com azimute de 266°09'30” e distância de 5,35m; “11-12” com azimute de 340°35'01” e distância de 10,91m; “12-13” com azimute de 35°09'24” e distância de 22,30m; “13-14” com azimute de 338°17'29” e distância de 71,71m e “14-1” com azimute de 44°40'35” e distância de 28,47m, perfazendo 1.489,98m² (um mil, quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
LX – área “BH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/042, localiza-se entre as estacas 382+13,80m e 383+5,97m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.632,79 e E=319.092,94 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 260°45'15” e distância de 10,13m; “2-3” com azimute de 350°45'15” e distância de 11,74m; “3-4” com azimute de 98°16'29” e distância de 10,55m e “4-1” com azimute de 170°17'30” e distância de 8,56m, perfazendo 102,42m² (cento e dois metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
LXI – área “BI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/042, localiza-se entre as estacas 384+0,19m e 388+1,08m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.618,80 e E=319.095,56 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 168°49'40” e distância de 11,65m; “2-3” com azimute de 171°13'30” e distância de 18,83m; “3-4” com azimute de 179°52'13” e distância de 18,91m; “4-5” com azimute de 147°37'21” e distância de 0,68m; “5-6” com azimute de 185°37'41” e distância de 17,46m; “6-7” com azimute de 205°23'18” e distância de 9,56m; “7-8” com azimute de 276°36'17” e distância de 12,00m; “8-9” com azimute de 6°36'17” e distância de 13,00m; “9-10” com azimute de 96°36'17” e distância de 12,89m; “10-11” com azimute de 340°48'47” e distância de 21,57m; “11-12” com azimute de 356°33'56” e distância de 22,64m e “12-1” com azimute de 17°47'42” e distância de 20,75m, perfazendo 648,79m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
LXII – área “BJ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/042, localiza-se entre as estacas 388+14,27m e 394+7,37m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.535,53 e E=319.091,61 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 209°05'35” e distância de 14,40m; “2-3” com azimute de 178°57'07” e distância de 0,81m; “3-4” com azimute de 206°10'32” e distância de 4,22m; “4-5” com azimute de 249°55'34” e distância de 4,77m; “5-6” com azimute de 272°43'05” e distância de 8,12m; “6-7” com azimute de 277°41'11” e distância de 17,61m; “7-8” com azimute de 280°27'04” e distância de 19,47m; “8-9” com azimute de 292°10'53” e distância de 34,56m; “9-10” com azimute de 97°15'30” e distância de 9,10m; “10-11” com azimute de 100°41'08” e distância de 16,04m; “11-12” com azimute de 20°07'36” e distância de 4,51m; “12-13” com azimute de 110°07'36” e distância de 13,00m; “13-14” com azimute de 200°07'36” e distância de 4,73m; “14-15” com azimute de 104°57'52” e distância de 33,91m; “15-16” com azimute de 344°26'52” e distância de 13,98m; “16-17” com azimute de 66°37'49” e distância de 13,00m; “17-18” com azimute de 156°37'49” e distância de 5,90m e “18-1” com azimute de 68°36'56” e distância de 10,57m, perfazendo 614,83m² (seiscentos e quatorze metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
LXIII – área “BK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/042, localiza-se entre as estacas 397+5,35m e 405+1,18m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.516,67 e E=318.939,92 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 221°02'46” e distância de 19,16m; “2-3” com azimute de 239°26'02” e distância de 8,47m; “3-4” com azimute de 237°13'09” e distância de 79,65m; “4-5” com azimute de 240°59'49” e distância de 49,01m; “5-6” com azimute de 49°53'46” e distância de 30,70m; “6-7” com azimute de 326°51'08” e distância de 4,90m; “7-8” com azimute de 61°13'00” e distância de 104,55m; “8-9” com azimute de 346°20'47” e distância de 5,47m e “9-1” com azimute de 71°47'25” e distância de 19,53m, perfazendo 1.067,21m² (um mil, sessenta e sete metros quadrados e vinte e um decímetros quadsrados);
LXIV – área “BL”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/042, localiza-se as estacas 409+14,50m e 416+0,77m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.370,86 e E=318.734,52 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 219°54'57” e distância de 16,58m; “2-3” com azimute de 218°04'16” e distância de 20,08m; “3-4” com azimute de 220°21'53” e distância de 20,75m; “4-5” com azimute de 219°37'49” e distância de 16,75m; “5-6” com azimute de 220°27'05” e distância de 22,51m; “6-7” com azimute de 220°42'36” e distância de 10,53m; “7-8” com azimute de 214°18'44” e distância de 19,37m; “8-9” com azimute de 317°40'27” e distância de 9,12m; “9-10” com azimute de 42°11'51” e distância de 44,42m; “10-11” com azimute de 310°04'19” e distância de 5,23m; “11-12” com azimute de 41°13'29” e distância de 35,96m e “12-1” com azimute de 51°57'48” e distância de 45,90m, perfazendo 908,48m² (novecentos e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
LXV– área “BM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/043, localiza-se entre as estacas 387+0,97m e 392+12,32m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.560,65 e E=319.120,51 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 90°16'08” e distância de 4,79m; “2-3” com azimute de 165°50'31” e distância de 25,85m; “3-4” com azimute de 225°23'37” e distância de 29,93m; “4-5” com azimute de 229°29'07” e distância de 25,41m; “5-6” com azimute de 266°27'03” e distância de 13,09m; “6-7” com azimute de 254°01'20” e distância de 12,31m; “7-8” com azimute de 269°07'34” e distância de 25,80m; “8-9” com azimute de 309°01'31” e distância de 13,54m; “9-10” com azimute de 99°23'19” e distância de 18,34m; “10-11” com azimute de 90°31'08” e distância de 23,61m; “11-12” com azimute de 68°57'34” e distância de 25,70m; “12-13” com azimute de 42°59'27” e distância de 22,78m; “13-14” com azimute de 19°46'11” e distância de 10,60m; “14-15” com azimute de 15°35'56” e distância de 15,19m e “15-1” com azimute de 9°08'19” e distância de 11,54m, perfazendo 906,31m² (novecentos e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
LXVI – área “BN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/043, localiza-se entre as estacas 393+4,67m e 413+4,54m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.506,65 e E=319.019,14 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 268°01'00” e distância de 11,49m; “2-3” com azimute de 271°45'23” e distância de 17,02m; “3-4” com azimute de 257°38'28” e distância de 15,90m; “4-5” com azimute de 248°42'32” e distância de 27,65m; “5-6” com azimute de 234°25'25” e distância de 36,77m; “6-7” com azimute de 236°29'37” e distância de 33,10m; “7-8” com azimute de 237°53'02” e distância de 24,96m; “8-9” com azimute de 146°51'08” e distância de 7,81m; “9-10” com azimute de 232°34'10” e distância de 13,68m; “10-11” com azimute de 270°11'38” e distância de 13,00m; “11-12” com azimute de 0°11'38” e distância de 2,55m; “12-13” com azimute de 238°00'10” e distância de 31,21m; “13-14” com azimute de 222°34'50” e distância de 20,36m; “14-15” com azimute de 230°02'14” e distância de 57,54m; “15-16” com azimute de 233°36'33” e distância de 20,17m; “16-17” com azimute de 245°53'28” e distância de 10,30m; “17-18” com azimute de 219°17'38” e distância de 53,53m; “18-19” com azimute de 32°51'58” e distância de 13,68m; “19-20” com azimute de 35°48'18” e distância de 22,87m; “20-21” com azimute de 38°44'47” e distância de 16,06m; “21-22” com azimute de 43°10'19” e distância de 18,85m; “22-23” com azimute de 46°54'27” e distância de 19,09m; “23-24” com azimute de 53°32'23” e distância de 38,85m; “24-25” com azimute de 57°10'44” e distância de 40,13m; “25-26” com azimute de 57°09'39” e distância de 20,16m; “26-27” com azimute de 57°32'33” e distância de 19,46m; “27-28” com azimute de 55°32'44” e distância de 20,53m; “28-29” com azimute de 54°41'48” e distância de 20,30m; “29-30” com azimute de 56°56'40” e distância de 20,07m; “30-31” com azimute de 59°01'14” e distância de 20,20m; “31-32” com azimute de 54°28'15” e distância de 20,97m; “32-33” com azimute de 55°03'29” e distância de 19,68m; “33-34” com azimute de 65°14'36” e distância de 14,32m; “34-35” com azimute de 83°06'51” e distância de 15,47m; “35-36” com azimute de 96°21'18” e distância de 16,94m e “36-1” com azimute de 117°26'43” e distância de 11,08m, perfazendo 1.808,89m² (um mil, oitocentos e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
LXVII – área “BO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/043, localiza-se entre as estacas 413+7,68m e 421+14,38m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.299,39 e E=318.705,52 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 220°11'51” e distância de 78,02m; “2-3” com azimute de 219°46'45” e distância de 41,00m; “3-4” com azimute de 219°46'45” e distância de 23,34m; “4-5” com azimute de 221°39'54” e distância de 24,36m; “5-6” com azimute de 37°08'07” e distância de 62,19m; “6-7” com azimute de 41°03'56” e distância de 39,30m; “7-8” com azimute de 39°03'47” e distância de 41,69m; “8-9” com azimute de 39°10'19” e distância de 22,19m e “9-1” com azimute de 110°40'49” e distância de 4,35m, perfazendo 483,44m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LXVIII – área “BP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000105-000.012-000-D02/043, localiza-se entre as estacas 424+8,00m e 435+17,63m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.131,37 e E=318.563,00 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 220°12'46” e distância de 11,96m; “2-3” com azimute de 219°13'36” e distância de 25,22m; “3-4” com azimute de 130°26'40” e distância de 8,75m; “4-5” com azimute de 220°04'19” e distância de 13,00m; “5-6” com azimute de 310°04'19” e distância de 8,83m; “6-7” com azimute de 225°00'51” e distância de 23,28m; “7-8” com azimute de 230°06'46” e distância de 21,01m; “8-9” com azimute de 233°44'20” e distância de 21,27m; “9-10” com azimute de 243°11'45” e distância de 21,35m; “10-11” com azimute de 248°33'05” e distância de 13,20m; “11-12” com azimute de 130°29'44” e distância de 3,00m; “12-13” com azimute de 220°29'44” e distância de 13,00m; “13-14” com azimute de 310°29'44” e distância de 10,28m; “14-15” com azimute de 251°48'16” e distância de 23,31m; “15-16” com azimute de 247°44'00” e distância de 19,81m; “16-17” com azimute de 253°01'30” e distância de 25,59m; “17-18” com azimute de 300°13'14” e distância de 2,95m; “18-19” com azimute de 338°55'39” e distância de 4,88m; “19-20” com azimute de 37°13'13” e distância de 1,07m; “20-21” com azimute de 69°37'27” e distância de 5,74m; “21-22” com azimute de 70°36'20” e distância de 19,34m; “22-23” com azimute de 76°30'27” e distância de 0,91m; “23-24” com azimute de 72°11'37” e distância de 20,58m; “24-25” com azimute de 70°00'41” e distância de 18,84m; “25-26” com azimute de 69°36'47” e distância de 19,13m; “26-27” com azimute de 69°45'28” e distância de 21,37m; “27-28” com azimute de 62°57'50” e distância de 20,32m; “28-29” com azimute de 49°28'39” e distância de 20,98m; “29-30” com azimute de 50°21'36” e distância de 22,64m; “30-31” com azimute de 45°59'47” e distância de 17,72m; “31-32” com azimute de 45°32'32” e distância de 16,28m; “32-33” com azimute de 45°48'55” e distância de 25,09m e “33-1” com azimute de 45°20'50” e distância de 3,06m, perfazendo 1.650,73m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
LXIX – área “BQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/043, localiza-se entre as estacas 436+1,62m e 437+18,54m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Serra Negra e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.006,58 e E=318.364,95 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 252°57'31” e distância de 28,67m; “2-3” com azimute de 273°30'11” e distância de 8,89m; “3-4” com azimute de 73°15'42” e distância de 34,10m e “4-1” com azimute de 118°22'50” e distância de 4,13m, perfazendo 94,64m² (noventa e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
LXX – área “BR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/044, localiza-se entre as estacas 415+19,57m e 438+11,28m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.272,52 e E=318.654,99 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 214°18'44” e distância de 1,52m; “2-3” com azimute de 224°56'44” e distância de 50,23m; “3-4” com azimute de 217°21'00” e distância de 38,93m; “4-5” com azimute de 208°06'29” e distância de 42,34m; “5-6” com azimute de 220°19'53” e distância de 38,17m; “6-7” com azimute de 224°17'20” e distância de 39,82m; “7-8” com azimute de 225°44'56” e distância de 17,17m; “8-9” com azimute de 231°18'25” e distância de 41,42m; “9-10” com azimute de 239°47'38” e distância de 18,54m; “10-11” com azimute de 248°42'11” e distância de 39,13m; “11-12” com azimute de 250°02'49” e distância de 74,89m; “12-13” com azimute de 253°53'41” e distância de 29,93m; “13-14” com azimute de 248°50'49” e distância de 15,52m; “14-15” com azimute de 342°03'10” e distância de 3,44m; “15-16” com azimute de 71°02'07” e distância de 2,49m; “16-17” com azimute de 345°30'01” e distância de 10,21m; “17-18” com azimute de 75°30'01” e distância de 13,00m; “18-19” com azimute de 165°30'01” e distância de 9,17m; “19-20” com azimute de 69°56'47” e distância de 125,28m; “20-21” com azimute de 58°35'15” e distância de 45,69m; “21-22” com azimute de 44°13'47” e distância de 76,83m; “22-23” com azimute de 37°33'41” e distância de 127,87m; “23-24” com azimute de 42°11'51” e distância de 52,36m e “24-1” com azimute de 137°40'27” e distância de 9,12m, perfazendo 3.609,04m² (três mil, seiscentos e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
LXXI – área “BS”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/045, localiza-se entre as estacas 438+11,20m e 445+1,03m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.502.008,95 e E=318.311,86 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 249°00'42” e distância de 99,36m; “2-3” com azimute de 248°27'41” e distância de 30,53m; “3-4” com azimute de 339°47'50” e distância de 13,00m; “4-5” com azimute de 70°28'11” e distância de 5,46m; “5-6” com azimute de 341°41'10” e distância de 4,89m; “6-7” com azimute de 71°41'10” e distância de 13,00m; “7-8” com azimute de 161°41'10” e distância de 5,47m; “8-9” com azimute de 73°57'07” e distância de 73,38m; “9-10” com azimute de 24°19'24” e distância de 3,13m; “10-11” com azimute de 50°50'59” e distância de 13,00m; “11-12” com azimute de 140°50'59” e distância de 7,50m; “12-13” com azimute de 71°02'07” e distância de 21,47m e “13-1” com azimute de 162°03'10” e distância de 3,44m. perfazendo 1.127,14m² (um mil, cento e vinte e sete metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
LXXII – área “BT”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/047, localiza-se entre as estacas 445+1,03m e 461+19,94m do lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.962,15 e E=318.190,67 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 247°36'12” e distância de 7,00m; “2-3” com azimute de 253°04'26” e distância de 25,10m; “3-4” com azimute de 250°39'45” e distância de 11,11m; “4-5” com azimute de 252°50'42” e distância de 67,30m; “5-6” com azimute de 250°16'28” e distância de 38,09m; “6-7” com azimute de 255°52'51” e distância de 19,33m; “7-8” com azimute de 248°52'11” e distância de 39,45m; “8-9” com azimute de 242°34'40” e distância de 20,79m; “9-10” com azimute de 243°32'31” e distância de 20,02m; “10-11” com azimute de 238°41'36” e distância de 20,88m; “11-12” com azimute de 230°17'42” e distância de 19,43m; “12-13” com azimute de 219°18'17” e distância de 21,95m; “13-14” com azimute de 210°21'04” e distância de 30,96m; “14-15” com azimute de 302°07'26” e distância de 9,06m; “15-16” com azimute de 29°40'00” e distância de 20,81m; “16-17” com azimute de 41°22'50” e distância de 42,35m; “17-18” com azimute de 50°38'50” e distância de 21,16m; “18-19” com azimute de 53°47'39” e distância de 21,27m; “19-20” com azimute de 63°56'29” e distância de 42,32m; “20-21” com azimute de 71°34'09” e distância de 40,81m; “21-22” com azimute de 74°13'43” e distância de 48,67m; “22-23” com azimute de 2°59'54” e distância de 2,79m; “23-24” com azimute de 31°49'07” e distância de 13,00m; “24-25” com azimute de 121°49'07” e distância de 12,51m; “25-26” com azimute de 70°28'11” e distância de 90,76m e “26-1” com azimute de 159°47'50” e distância de 13,00m, perfazendo 3.618,26m² (três mil, seiscentos e dezoito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
LXXIII – área “BU”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/048, localiza-se entre as estacas 461+19,94m e 465+9,78m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.811,40 e E=317.895,30 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 207°36'08” e distância de 49,52m; “2-3” com azimute de 203°20'40” e distância de 13,16m; “3-4” com azimute de 268°59'23” e distância de 18,71m; “4-5” com azimute de 33°56'36” e distância de 51,13m; “5-6” com azimute de 29°40'00” e distância de 21,51m e “6-1” com azimute de 122°07'26” e distância de 9,06m, perfazendo 782,26m² (setecentos e oitenta e dois metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
LXXIV – área “BV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/049, localiza-se entre as estacas 449+17,00m e 462+0,19m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.923,91 e E=318.102,25 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°09'28” e distância de 2,99m; “2-3” com azimute de 179°13'31” e distância de 1,22m; “3-4” com azimute de 254°48'09” e distância de 12,39m; “4-5” com azimute de 250°41'34” e distância de 49,59m; “5-6” com azimute de 250°31'50” e distância de 39,68m; “6-7” com azimute de 247°33'11” e distância de 18,57m; “7-8” com azimute de 234°01'46” e distância de 19,00m; “8-9” com azimute de 239°53'09” e distância de 18,78m; “9-10” com azimute de 223°12'34” e distância de 55,96m; “10-11” com azimute de 222°36'32” e distância de 18,82m; “11-12” com azimute de 27°41'42” e distância de 10,68m; “12-13” com azimute de 29°38'21” e distância de 20,81m; “13-14” com azimute de 37°04'27” e distância de 18,56m; “14-15” com azimute de 49°10'45” e distância de 17,92m; “15-16com azimute de 58°50'47” e distância de 19,14m; “16-17” com azimute de 63°34'04” e distância de 18,74m; “17-18” com azimute de 66°39'30” e distância de 18,24m; “18-19” com azimute de 68°40'36” e distância de 21,30m; “19-20” com azimute de 70°09'20” e distância de 19,16m; “20-21” com azimute de 71°40'24” e distância de 19,94m; “21-22” com azimute de 71°58'41” e distância de 23,13m; “22-23” com azimute de 71°03'04” e distância de 16,64m e “23-1” com azimute de 58°54'06” e distância de 13,07m, perfazendo 787,18m² (setecentos e oitenta e sete metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
LXXV – área “BW”, a área a ser declarada utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/049, localiza-se entre as estacas 465+9,89m e 480+3,07m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.743,68 e E=317.875,51 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 109°32'18” e distância de 8,62m; “2-3” com azimute de 176°46'04” e distância de 11,77m; “3-4” com azimute de 217°51'04” e distância de 22,76m; “4-5” com azimute de 322°33'09” e distância de 4,98m; “5-6” com azimute de 211°10'43” e distância de 23,06m; “6-7” com azimute de 217°13'57” e distância de 21,69m; “7-8” com azimute de 233°05'07” e distância de 10,54m; “8-9” com azimute de 217°24'44” e distância de 50,15m; “9-10” com azimute de 224°45'43” e distância de 49,17m; “10-11” com azimute de 226°26'43” e distância de 51,75m; “11-12” com azimute de 236°32'50” e distância de 20,36m; “12-13” com azimute de 223°13'13” e distância de 41,57m; “13-14” com azimute de 39°01'47” e distância de 13,68m; “14-15” com azimute de 40°18'37” e distância de 20,29m; “15-16” com azimute de 42°56'28” e distância de 39,52m; “16-17” com azimute de 44°08'23” e distância de 61,20m; “17-18” com azimute de 46°50'33” e distância de 18,70m; “18-19” com azimute de 39°16'41” e distância de 39,89m; “19-20” com azimute de 41°37'14” e distância de 19,40m; “20-21” com azimute de 39°24'05” e distância de 20,78m; “21-22” com azimute de 36°35'29” e distância de 29,26m e “22-1” com azimute de 30°30'58” e distância de 31,62m, perfazendo 2.311,28m² (dois mil, trezentos e onze metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
LXXVI – área “BX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/049, localiza-se entre as estacas 481+17,33m e 487+11,41m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.493,20 e E=317.666,87 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 196°15'22” e distância de 21,29m; “2-3” com azimute de 199°30'28” e distância de 20,03m; “3-4” com azimute de 204°04'11” e distância de 20,46m; “4-5” com azimute de 207°56'24” e distância de 21,18m; “5-6” com azimute de 216°46'52” e distância de 21,57m; “6-7” com azimute de 219°28'43” e distância de 11,45m; “7-8” com azimute de 28°05'36” e distância de 2,23m; “8-9” com azimute de 28°30'49” e distância de 18,59m; “9-10” com azimute de 29°19'05” e distância de 23,29m; “10-11” com azimute de 24°20'28” e distância de 27,12m; “11-12” com azimute de 204°22'17” e distância de 12,95m; “12-13” com azimute de 24°37'04” e distância de 17,28m; “13-14” com azimute de 24°19'41” e distância de 7,89m e “14-1” com azimute de 32°46'49” e distância de 5,60m, perfazendo 448,25m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
LXXVII – área “BY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/050, localiza-se entre as estacas 465+2,21m e 484+10,94m, lado direito do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.755,44 e E=317.867,14 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 203°20'40” e distância de 6,87m; “2-3” com azimute de 205°58'32” e distância de 19,76m; “3-4” com azimute de 213°11'04” e distância de 19,74m; “4-5” com azimute de 218°44'57” e distância de 18,59m; “5-6” com azimute de 225°01'51” e distância de 20,64m; “6-7” com azimute de 220°50'58” e distância de 58,89m; “7-8” com azimute de 222°51'38” e distância de 80,56m; “8-9” com azimute de 217°50'35” e distância de 18,20m; “9-10” com azimute de 222°23'06” e distância de 21,04m; “10-11” com azimute de 216°52'52” e distância de 20,28m; “11-12” com azimute de 222°01'10” e distância de 19,98m; “12-13” com azimute de 218°42'17” e distância de 40,32m; “13-14” com azimute de 208°50'20” e distância de 40,23m; “14-15” com azimute de 205°52'45” e distância de 0,51m; “15-16” com azimute de 281°02'57” e distância de 6,54m; “16-17” com azimute de 26°18'15” e distância de 52,28m; “17-18” com azimute de 33°41'11” e distância de 52,83m; “18-19” com azimute de 313°07'52” e distância de 1,94m; “19-20” com azimute de 43°05'45” e distância de 13,00m; “20-21” com azimute de 133°05'45” e distância de 4,78m; “21-22” com azimute de 44°51'46” e distância de 106,92m; “22-23” com azimute de 43°46'37” e distância de 72,21m; “23-24” com azimute de 27°24'01” e distância de 52,70m; “24-25” com azimute de 319°36'33” e distância de 5,46m; “25-26” com azimute de 28°29'54” e distância de 24,65m; “26-27” com azimute de 115°48'22” e distância de 2,75m; “27-28” com azimute de 33°56'36” e distância de 2,53m e “28-1” com azimute de 88°59'23” e distância de 18,71m, perfazendo 3.528,71m² (três mil, quinhentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
LXXVIII – área “BZ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/052, localiza-se entre as estacas 488+11,95m e 492+10,51m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.373,58 e E= 317.602,20 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 218°28'42” e distância de 8,31m; “2-3” com azimute de 222°14'36” e distância de 20,82m; “3-4” com azimute de 227°34'48” e distância de 40,66m; “4-5” com azimute de 232°46'19” e distância de 10,25m; “5-6” com azimute de 316°55'40” e distância de 1,41m e “6-1” com azimute de 46°55'40” e distância de 79,83m, perfazendo 177,13m² (cento e setenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados);
LXXIX– área “CA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/052, localiza-se entre as estacas 493+13,50m e 513+1,64m do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.303,36 e E=317.527,09 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 136°58'22” e distância de 14,33m; “2-3” com azimute de 226°58'22” e distância de 13,00m; “3-4” com azimute de 316°58'22” e distância de 13,08m; “4-5” com azimute de 222°13'37” e distância de 34,00m; “5-6” com azimute de 241°24'05” e distância de 10,55m; “6-7” com azimute de 224°26'53” e distância de 69,27m; “7-8” com azimute de 226°12'55” e distância de 60,22m; “8-9”; com azimute de 225°49'00” e distância de 60,13m; “9-10” com azimute de 231°14'14” e distância de 33,81m; “10-11” com azimute de 136°15'16” e distância de 3,03m; “11-12” com azimute de 226°15'16” e distância de 13,00m; “12-13” com azimute de 316°15'16” e distância de 3,89m; “13-14” com azimute de 227°04'22” e distância de 26,85m; “14-15” com azimute de 145°32'29” e distância de 3,74m; “15-16” com azimute de 225°41'25” e distância de 9,47m; “16-17” com azimute de 305°34'00” e distância de 4,04m; “17-18” com azimute de 229°00'27” e distância de 15,63m; “18-19 com azimute de 226°34'41” e distância de 39,61m; “19-20” com azimute de 281°04'57” e distância de 3,21m e “20-1” com azimute de 46°55'40” e distância de 388,14m, perfazendo 1.685,76m² (um mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
LXXX – área “CB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/052, localiza-se entre as estacas 484+9,57m e 518+9,12m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.501.454,07 e E=317.629,46 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 204°40'22” e distância de 28,63m; “2-3” com azimute de 207°37'15” e distância de 7,81m; “3-4” com azimute de 211°53'48” e distância de 25,41m; “4-5” com azimute de 218º33’10” e distância de 25,43m; “5-6” com azimute de 221°52'53” e distância de 0,01m; “6-7” com azimute de 223°15'29” e distância de 11,71m; “7-8” com azimute de 225°23'42” e distância de 11,82m; “8-9” com azimute de 226°37'00” e distância de 11,92m; “9-10” com azimute de 226°58'22” e distância de 554,31m; “10-11” com azimute de 29°40'04” e distância de 36,09m; “11-12” com azimute de 119°40'04” e distância de 5,55m; “12-13” com azimute de 42°38'07” e distância de 32,69m; “13-14” com azimute de 44°25'14” e distância de 20,41m; “14-15” com azimute de 47°24'51” e distância de 38,89m; “15-16” com azimute de 318°13'30” e distância de 3,26m; “16-17” com azimute de 48°13'30” e distância de 13,00m; “17-18” com azimute de 138°13'30” e distância de 2,77m; “18-19” com azimute de 45°22'47” e distância de 20,36m; “19-20” com azimute de 312°12'45” e distância de 1,98m; “20-21” com azimute de 42°12'45” e distância de 13,00m; “21-22” com azimute de 132°12'45” e distância de 2,93m; “22-23” com azimute de 46°21'45” e distância de 35,88m; “23-24” com azimute de 316°15'16” e distância de 3,12m; “24-25” com azimute de 46°15'16” e distância de 14,98m; “25-26” com azimute de 136°15'16” e distância de 2,70m; “26-27” com azimute de 47°02'04” e distância de 64,21m; “27-28” com azimute de 50°02'35” e distância de 39,89m; “28-29” com azimute de 48°40'54” e distância de 31,88m; “29-30” com azimute de 316°58'22” e distância de 5,50m; “30-31” com azimute de 46°58'22” e distância de 13,00m; “31-32” com azimute de 136°58'22” e distância de 5,07m; “32-33” com azimute de 44°22'44” e distância de 15,23m; “33-34” com azimute de 53°48'04” e distância de 30,16m; “34-35” com azimute de 41°40'17” e distância de 49,93m; “35-36” com azimute de 51°50'51” e distância de 20,34m; “36-37” com azimute de 42°34'40” e distância de 79,82m; “37-38” com azimute de 52°24'55” e distância de 18,84m; “38-39” com azimute de 30°32'56” e distância de 19,26m; “39-40” com azimute de 57°10'08” e distância de 20,49m; “40-41” com azimute de 26°39'08” e distância de 37,45m; “41-42” com azimute de 25°34'27” e distância de 8,83m e “42-1” com azimute de 101°02'57” e distância de 6,32m, perfazendo 6.085,81m² (seis mil, oitenta e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
LXXXI – área “CC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000105-000.012-000-D02/052, localiza-se entre as estacas 519+12,97m e 528+14,56m, lado esquerdo do eixo de projeto da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, Município e Comarca de Amparo e tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1” de coordenadas N=7.500.960,41 e E=317.136,82 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 231°28'16” e distância de 32,16m; “2-3” com azimute de 239°06'07” e distância de 30,25m; “3-4” com azimute de 247°28'18” e distância de 32,26m; “4-5” com azimute de 259°57'44” e distância de 63,59m; “5-6” com azimute de 291°42'49” e distância de 19,36m; “6-7” com azimute de 93°33'49” e distância de 13,79m; “7-8” com azimute de 84°59'35” e distância de 37,91m; “8-9” com azimute de 77°49'06” e distância de 27,78m; “9-10” com azimute de 64°59'11” e distância de 28,85m; “10-11” com azimute de 57°19'40” e distância de 38,53m e “11-1” com azimute de 66°31'23” e distância de 26,44m, perfazendo 867,97m² (oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
Parágrafo único – Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  04/06/2014
Atualizado em: 24/06/2014 10:32