


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.666, de 30 de março de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.666, de 30 de março de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIILISÂNIA JULIA MORAL14.384.865-3QSAPQSERT
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIÁUREA PIMENTEL DE SOUZA12.583.652QCCQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIDORA ALICE MARTIN KOLEILAT5.191.816QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIDARCI MONDEVAIN9.548.814-5QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIILOYD CAMARGO ZANELATO7.243.909QSEADSQSS
ATENDENTE2N.E.SQF-IIWILLIAM CARLOS BRANDÃO14.395.674-7QSEADSQSJDC



 Publicado em:  31/03/2006
Atualizado em: 04/04/2006 12:03