


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.311, de 31 de dezembro de 2009
Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providência correlata
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 515 (quinhentos e quinze) veículos;
II - Grupo "S-2" - 95 (noventa e cinco) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 25 (vinte e cinco) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.831, de 4 de fevereiro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 
 Publicado em:  05/01/2010
Atualizado em: 28/09/2017 11:38
   55.311.doc