


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.158, de 6 de outubro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura - Acovec, inscrita no CNPJ nº 03.437.224/0001-53, com sede no Município de Vinhedo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  07/10/2006
Atualizado em: 09/10/2006 10:12