













































Lei Nº 16.552, de 23 de dezembro de 2014




LEI Nº 16.552, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.721/2015
 
Procedência: Dep. Kennedy Nunes
Natureza: PL./0267.4/2014
DO: 19.972 de 31/12/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Doutor Gerald Degen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Doutor Gerald Degen. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 23 de dezembro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


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