


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.418, de 13 de outubro de 2011
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.418, de 13 de outubro de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICARLOS AUGUSTO COSTA RICARDO15.710.429-1QSPDRQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANGELO CÉSAR CEREGATTO21.248.075-3QSAAQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIANTONIO SEBASTIÃO TEIXEIRA MENDONÇA27.267.105-8QSAPQSERT
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIDAVID LUIZ POLI4.545.830QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIJOSÉ ZONTA JÚNIOR9.061.206QSDSQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFRANCIS MARNEY POLICARPO DE SOUZA25.574.086-4QSAPQSSRH

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.418, de 13 de outubro de 2011

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVICENTE ANTONIO PELLICANO2.612.923APOSENTADORIAQCCQSPDR
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFABIO SANTOS SILVA28.018.023EXONERAÇÃOQSERTQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIILÚCIA FÁTIMA OLIVEIRA20.042.905FALECIMENTOQSERTQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIHENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI3.831.719EXONERAÇÃOQSSRHQSAP


 Publicado em:  14/10/2011
Atualizado em: 14/10/2011 15:53