ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.608, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 82, de 29 de abril de 2019)
Institui o Dia Estadual do Patrimônio Cultural.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Patrimônio Cultural, em referência ao Dia
Nacional do Patrimônio Cultural, celebrado nacionalmente em 17 de agosto.
Art. 2º As comemorações alusivas ao Dia Estadual do Patrimônio Cultural se darão no
terceiro final de semana do mês de agosto, contemplando atividades de sensibilização e de
educação patrimonial, bem como a preservação, a proteção, a valorização e a salvaguarda do
patrimônio cultural material e imaterial do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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