ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.056/2011
(publicada no DOAL nº 10070, de 10 de agosto de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.º 783, de 09 de
outubro de 2007, que Define as políticas para o
uso dos serviços de telefonia à disposição da
Assembleia Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º A Resolução de Mesa n.º 783/2007 passa a vigorar com as alterações
introduzidas pela presente Resolução de Mesa.
Art. 2.º O inciso I do parágrafo único do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 783/2007
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. .........................................
Parágrafo único. .............................
I - os modems para conexão de computadores à Internet;
.........................................................."
Art. 3.º O art. 11 da Resolução de Mesa n.º 783/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 11. Os responsáveis pelos respectivos órgãos da Assembleia Legislativa poderão
requisitar estações móveis celulares ao Departamento de Tecnologia da Informação/Divisão de
Telefonia, obedecidos os seguintes limites:
I - Gabinetes Parlamentares - até 6 (seis) estações, sendo, dentre elas, até 3 (três)
serviços de dados;
II - Bancadas:
a) com até 4 (quatro) Deputados - até 3 (três) estações, sendo, dentre elas, até 1 (um)
serviço de dados;
b) com até 7 (sete) Deputados - até 4 (quatro) estações, sendo, dentre elas, até 2 (dois)
serviços de dados ;
c) com mais de 7 (sete) Deputados - até 5 (cinco) estações, sendo, dentre elas, até 5
(cinco) serviços de dados ;
.............................................................
V - Presidência: até 6 (seis) estações, sendo, dentre elas, 1 (um) modem e até 2 (dois)
serviços de dados;
VI - Assessoria/Secretaria da Mesa: até 1(uma) estação com até 1 (um) serviço de
dados;
VII - Cerimonial: até 2 (duas) estações, sendo, dentre elas, até 1 (um) serviço de dados;
VIII - Assessoria Militar: até 4 (quatro) estações, sendo, dentre elas, até 1 (um) serviço
de dados;

http://www.al.rs.gov.br/legis


IX - Departamento de Segurança: até 3 (três) estações;
X - Primeira Secretaria: até 3 (três) estações, sendo, dentre elas, até 1 (um) serviço de
dados;
XI - Procuradoria: 1 (uma) estação, com até 1 (um) serviço de dados;
XII - Escola do Legislativo: 1 (uma) estação, com até 1 (um) serviço de dados;
XIII - Fórum Democrático: até 2 (duas) estações, com até 2 (dois) serviços de dados;
XIV - Superintendência-Geral: 1 (uma) estação, com até 1 (um) serviço de dados;
XV - Superintendência de Comunicação Social: até 14 (quatorze) estações, sendo,
dentre elas, 4 (quatro) modems e até 5 (cinco) serviços de dados;
XVI - Superintendência Legislativa, inclusive seus Departamentos: até 5 (cinco)
estações, com até 5 (cinco) serviços de dados;
XVII - Superintendência Administrativa e Financeira, inclusive seus Departamentos: até
10 (dez) estações, com até 10 (dez) serviços de dados;
XVIII - Divisão de Transportes: 2 (duas) estações com até 1 (um) serviço de dados;
XIX - Memorial do Legislativo: 1 (uma) estação com até 1 (um) serviço de dados;
XX - Liderança do Governo: 1 (uma) estação, com até 1 (um) serviço de dados;
XXI - Divisão de Telefonia: 2 (duas) estações, sendo, dentre elas, até 1 (um) serviço de
dados.
§ 1.º Os Deputados terão à sua disposição até 1 (um) computador de mão com serviço
de dados, além das estações especificadas no "caput" deste artigo.
§ 2.º Além das estações requisitadas pelos órgãos relacionados no "caput", o
Departamento de Tecnologia da Informação conservará, para serem liberados mediante
autorização do Superintendente-Geral, caso a caso, e que serão devolvidos tão logo satisfeita a
necessidade que tenha dado causa à requisição:
I - 6 (seis) aparelhos habilitados e 16 (dezesseis) serviços de dados para o uso
temporário no pronto atendimento de contingências;
II - 2 (dois) aparelhos habilitados com serviço de voz para uso em eventos institucionais
da Assembleia Legislativa, cujo valor do respectivo uso será debitado da cota do solicitante.
..........................................................
§ 6.º À exceção dos Deputados, no que tange aos equipamentos referidos nos incisos do
parágrafo único do art. 10, cada usuário poderá ter em seu nome um aparelho celular e um
modem de acesso à "internet", mantendo-se inalteradas as quantidades de estações móveis
estabelecidas nos incisos deste artigo para cada local de trabalho.
.........................................................."
Art. 4.º O inciso III do art. 12 da Resolução de Mesa n.º 783/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 12. ......................................
......................................................
III - o encaminhamento ao Departamento de Tecnologia da Informação do atestado das
ligações realizadas no período;
....................................................."
Art. 5.º O art. 14 da Resolução de Mesa n.º 783/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


"Art. 14. Toda despesa de caráter particular será declarada mensalmente pelo usuário,
cabendo-lhe recolher o valor correspondente na Divisão de Finanças e Pagamentos do
Departamento de Orçamento e Finanças, tão pronto seja apresentada a respectiva fatura, e
entregar ao Departamento de Tecnologia da Informação uma cópia do recibo.
Art. 6.º Fica acrescentado um artigo à Resolução de Mesa n.º 783/2007, que será o 15B, com a seguinte redação:
"Art. 15-B. O serviço de dados e fornecimento de modem, quando solicitados, pode
obrigar ao demandante a permanência com os mesmos por um período mínimo."
Art. 7.º Esta Resolução de Mesa passa a vigorar na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 02 de agosto de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3