ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 217, de 6 de novembro de 2019)
Denomina Rodovia Frederico Moizés Benvegnú
o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da
RS-135 até o Município de Sertão, na Rua
Nicolau Mallmann.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Denomina Rodovia Frederico Moizés Benvegnú o trecho compreendido pelo
acesso asfáltico da RS-135 até o Município de Sertão, na Rua Nicolau Mallmann.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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