ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 248, de 30 de dezembro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 275.728.680,16 (duzentos e setenta e cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e
oitenta reais e dezesseis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204156420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................78.680,16
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................63.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.700.000,00
2033.10027203698422
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................63.890.000,00
3301.09027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV MILITAR - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.400.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................129.710.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
275.728.680,16
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.130.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384326
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................377.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................399.000,00
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
0801.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386360
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................365.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386361
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................540.000,00
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
0803.04012204416693
MONITORAMENTO
E
AVALIACAO
DAS
ACOES
ESTRATEGICAS DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................460.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386362
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................373.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................269.000,00
0804.04012204346394
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA
DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
GOVERNO DO ESTADO - COORDENACAO DE COMUNICACAO
0811.04013103896502
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................14.400.000,00
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
0811.24012201386581
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
0840.04018204468095
APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.000,00
0933.09027203698413
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.166,17
0933.09027203698809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................76.513,99
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039103903117
CONSTRUCAO DO TEATRO DA OSPA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.819.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039203733168
AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E
FM CULTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042104015694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.889.714,03
1202.06042204016128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................367.000,00
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.627.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012204022713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.500.000,00
1203.10030204025490
AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A AREA
DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.528.000,00
1203.06018104026133
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.120.000,00
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................34.058.553,46
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018104026134
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................560.000,00
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................4.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018204026131
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES................................................................................................1.770.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
1301.04012204252698
GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................659.649,46
1301.04012104256757
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PDI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................267.300,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20057204055889
QUALIDADE GENETICA DA PECUARIA DE CARNE E
LEITE - DISSEMINA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................200.000,00
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................3.500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069201385420
MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E
EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060704315442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.443.816,66
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104425549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
1601.22066104425550
APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................980.000,00
1601.22066104005884
FORTALECIMENTO AOS EES E ESTRUTURACAO DE
CADEIAS PRODUTIVAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
1601.22012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDPI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
1601.23012201386573
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SESAMPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................700.000,00
1601.22066104006613
FOMENTO E INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DA
CADEIA BINACIONAL DO PET INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................1.000.000,00
1601.23069204006615
COMERCIALIZACAO E CONSUMO CONSCIENTE DE
PRODUTOS E SERVICOS DA ECOSOL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................350.000,00
1601.19057103936705
REDE RIOSUL DE PESQUISA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.050.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012504452283
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................420.000,00
1901.12012804495797
APOIO A FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................393.000,00
1901.12012204505894
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1901.12036501386090

REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................374.000,00
1901.12036804506344
QUALIFICACAO,
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
E
RECUPERACAO DA REDE FISICA DA EDUCACAO BASICA,
COM ENFASE NO ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.400.000,00
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................17.066.400,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................11.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................37.367.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303916716
AMPLIACAO, CONSERVACAO E QUALIFICACAO DOS
ESPACOS FISICOS
DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................445.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.718.070,23
1953.12036303916718
IMPLANTACAO, QUALIFICACAO E MODERNIZACAO DOS
LABORATORIOS,
ESPACOS
PEDAGOGICOS
E
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
1953.12036303916741
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS PARA OS
ESPACOS ESCOLARES EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO
PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.270.000,00
1953.12036303916960
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................372.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036701384720
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................425.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10012203692696
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................600.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.200.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030604105777
CONSTRUCAO DE CISTERNAS E GESTAO DA AGUA PARA
O CONSUMO HUMANO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
2101.11012201386576
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - STDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
2101.11012201386579
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - STDS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................274.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204093181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024304513292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................640.000,00
2158.08012204514438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
2158.08012201384721
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................895.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................535.000,00
2159.11033404084231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................505.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
http://www.al.rs.gov.br/legis

10


2178.08024404091975

AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A
FAMILIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.390.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201382145
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEHABS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
2201.04012201382541
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.420.000,00
2201.17051104445536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................374.500,00
2201.16012201386030
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHABS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................485.372,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DO
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2269.04045304326761
FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL FUNDEPLE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.750.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012201382050
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
2301.23069501382051
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.000,00
2301.27081304623180
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC NOSSAS CIDADES
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

11


TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
2301.27081104625925
APOIO E ATRACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................530.000,00
2301.23069504196247
PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO
TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................750.000,00
2301.27012201386448
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................200.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081104623350
CASA DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................577.000,00
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012204214356
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057103824332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................450.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304064661
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CENTRO DE
BIOTENICAS REPRODUTIVAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................618.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis

12


2637.22012201384644

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGDI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................734.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14024304395641
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS- POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................405.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................469.000,00
2801.14012201386585
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.000,00
2801.14042204396730
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................378.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDOESTADUAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.08024204396554
APOIO AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA A PESSOA COM
DEFICIENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201385905
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - SDR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................383.581,00
3101.20060504616713
APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE BASE
FAMILIAR E COOPERATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................405.000,00
3101.20060604616760
FUNDO GARANTIA SAFRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................444.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

13


3176.20060704595801
IRRIGANDO A AGRICULTURA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.577.778,00
3176.20060604605822
FORTALECIMENTO
SOCIOECONOMICO
DE
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.800.000,00
3176.20060504615823
REGIONALIZACAO DO ABASTECIMENTO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................951.250,00
3176.20060704595927
DESENVOLVIMENTO
DA
INFRAESTRUTURA
ENERGETICA E TECNOLOGICA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
3176.20060604586058
PESQUISA
DE
NECESSIDADE,
AQUISICAO
E
DISTRIBUICAO DE SEMENTES E FERTILIZANTES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.098.771,00
3176.20060804586676
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA
PECUARIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
3176.20060704586678
SABOR
GAUCHO
DESENVOLVIMENTO
DA
AGROINDUSTRIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
3176.20060604586679
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA
PESCA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
3176.20060604576708
FUNDO
DE
AVAL
PARA
COOPERATIVAS
AGROPECUARIAS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
3176.20060604586709
APOIO A FRUTICULTURA E OLERICULTURA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................750.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

14


3176.20060804586710

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE
BASE ECOLOGICA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................750.000,00
3176.20060604586758
BOLSA JUVENTUDE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................383.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.189.126,28
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO DE TERRAS DO RGS
3197.20060604606675
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E
PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................430.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.693.555,60
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045303943126
QUALIFICACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TRANSPORTE REGIONAL E METROPOLITANO DE
PASSAGEIROS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
3264.15045103943127
ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
3264.04012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................570.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................365.000,00
3264.26045303944713
PASSE LIVRE ESTUDANTIL - SETM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.200.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

15


ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012903692636
PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................440.000,00
3301.09027203692751
ENCARGOS COM PREVIDENCIA PARLAMENTAR - LEI
12.208/04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
3301.28084603696536
REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS
FUNDACOES - LEI 13.437/2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................3.570.918,48
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084403692649
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.954.643,80
___ ___ ___ ___ ___
Total
275.728.680,16
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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