ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 250, de 27 de dezembro de 2013)
Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção
e Proteção contra Incêndios nas edificações e
áreas de risco de incêndio no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei Complementar
seguinte:
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Ficam estabelecidas, através desta Lei Complementar, para as edificações e
áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, as normas sobre Segurança,
Prevenção e Proteção contra Incêndio, competências, atribuições, fiscalizações e sanções
administrativas decorrentes do seu descumprimento.
Parágrafo único. A presente Lei Complementar baliza a atuação das administrações
públicas municipais e a edição de legislações locais, dado que se trata de lei complementar na
forma dos arts. 24 e 30 da Constituição Federal e art. 130 da Constituição do Estado.
Art. 2.º São objetivos desta Lei Complementar:
I - preservar e proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de
incêndio;
II - estabelecer um conjunto de medidas eficientes de prevenção contra incêndio;
III - dificultar a propagação do incêndio, preservando a vida, reduzindo danos ao meio
ambiente e ao patrimônio;
IV - proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
V - dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado Rio Grande do Sul − CBMRS −;
VI - proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco de
incêndio;
VII - definir as responsabilidades e competências de legislar em âmbito estadual,
respeitando as dos demais entes federados;
VIII - estabelecer as responsabilidades dos órgãos competentes pelo licenciamento,
prevenção e fiscalização contra incêndios e sinistros deles decorrentes;
IX - definir as vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de
risco de incêndio;
X - determinar as sanções nos casos de descumprimento desta Lei Complementar.

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Art. 3.° As medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco de
incêndio atenderão ao previsto no art. 144, § 5.º, “in fine”, da Constituição Federal e art. 130 da
Constituição do Estado.
Art. 4.º As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de
Prevenção e Proteção Contra Incêndio − APPCI −, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Rio Grande do Sul − CBMRS.
Parágrafo único. Estão excluídas das exigências desta Lei Complementar:
I - edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares;
II - residências exclusivamente unifamiliares, localizadas no pavimento superior de
ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes.
Art. 5.º Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a expedição de
quaisquer licenças e/ou autorizações precárias, provisórias e definitivas de funcionamento, pelo
município no âmbito de suas competências, sem a apresentação, por parte do proprietário ou de
seu procurador, ou pelo responsável pelo uso da edificação, do Alvará de Prevenção e Proteção
Contra Incêndios − APPCI − expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio
Grande do Sul − CBMRS.
Parágrafo único. No caso de conformidade entre os projetos apresentados e a
execução da edificação ou alteração dela, com os aprovados, poderá ser emitido pelo município
no âmbito de suas competências Certificação de Regularidade, ficando entretanto o
funcionamento, o uso e a ocupação da edificação subordinados à apresentação do APPCI.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES
Art. 6.º Para efeito desta legislação, são adotadas as definições abaixo descritas:
I - acesso é o caminho a ser percorrido pelos usuários do pavimento, constituindo a rota
de saída horizontal, para alcançar a escada ou a rampa, área de refúgio ou descarga, nas
edificações com mais de um pavimento, ou o espaço livre exterior, nas edificações térreas. Os
acessos podem ser constituídos por corredores, passagens, vestíbulos, antecâmaras, sacadas,
varandas e terraços;
II - altura da edificação:
a) altura ascendente é a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível
da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais baixo
do nível do piso do pavimento mais baixo da edificação;
b) altura da edificação ou altura descendente é a medida em metros entre o ponto que
caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da
edificação, ao ponto mais alto do piso do último pavimento. Como paramento externo da parede
da edificação pode ser considerado o plano da fachada do pavimento de descarga, se os
pavimentos superiores constituírem corpo avançado com balanço máximo de 1,20m (um metro e
vinte centímetros), excluídas as marquises;
III - ampliação é o aumento da área construída da edificação;
IV - análise é o ato de verificação das exigências das medidas de segurança contra
incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio, no processo de segurança contra incêndio;

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V - andar é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o
pavimento e o nível superior à sua cobertura;
VI - área da edificação é o somatório da área a construir e da área construída de uma
edificação;
VII - áreas de risco de incêndio é o ambiente externo à edificação que contém
armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis, instalações elétricas ou de gás e
similares, que deverá seguir legislação municipal referente aos Estudos de Viabilidade Urbana −
EVU −, para a devida finalidade da edificação;
VIII - ático é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar
máquinas, piso técnico de elevadores, caixas de água e circulação vertical;
IX - Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio − APPCI − é a certificação emitida
pelo CBMRS de que a edificação vistoriada está de acordo com a legislação vigente, conforme o
Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio − PPCI −;
X - carga de incêndio é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas
pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos num ambiente, pavimento
ou edificação, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos;
XI - capacidade lotação é a relação entre o conjunto de medidas necessárias que as
edificações devem possuir, a fim de permitir o fácil acesso de auxílio externo para o combate ao
fogo e a desocupação e a proteção da integridade física de seus ocupantes;
XII - compartimentação são medidas de proteção passiva, constituídas de elementos de
construção resistentes ao fogo, destinados a evitar ou a minimizar a propagação do fogo, calor e
gases, interna ou externamente ao edifício, no mesmo pavimento ou para pavimentos elevados
consecutivos;
XIII - Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio −
COESPPCI − é o órgão superior normativo e consultivo para os assuntos de que trata esta Lei
Complementar;
XIV - Controle e Extração de Fumaça é o sistema usado para confinar a fumaça e os
gases quentes sob determinadas condições nas partes superiores dos ambientes por meio de
barreiras, como vigas, painéis ou cortinas e forçar a sua circulação por caminhos
predeterminados como dutos, por meios naturais ou mecânicos, para o lado exterior da
edificação por aberturas de extração específicas;
XV - Corpo Técnico do CBMRS é composto pelos oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar detentores do Curso de Especialização e/ou por engenheiros e arquitetos do quadro de
oficiais militares ou contratados pelo órgão;
XVI - edificação é a área construída destinada a abrigar atividade humana ou qualquer
instalação, equipamento ou material;
XVII - edificação e área de risco existente é a construção ou área de risco construída ou
regularizada anteriormente à publicação desta Legislação, com documentação comprobatória,
desde que mantidas a área e a ocupação da época e não haja disposição em contrário dos órgãos
responsáveis pela concessão de alvarás de funcionamento e de segurança contra incêndio,
observados os objetivos desta;
XVIII - edificação residencial unifamiliar é aquela destinada ao uso exclusivamente
residencial, térrea ou assobradada conforme o estabelecido pelas Tabelas de Classificação
constantes nos Anexos A (Classificação) e B (Exigências);
XIX - edificação térrea é a construção de um pavimento, podendo possuir mezaninos
cuja somatória de áreas deve ser menor ou igual à terça parte da área do piso de pavimento, não
excedendo 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados);

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XX - emergência é a situação crítica e fortuita que representa perigo à vida, ao meio
ambiente e ao patrimônio, decorrente de atividade humana ou fenômeno da natureza que obriga a
uma rápida intervenção operacional;
XXI - medidas de segurança contra incêndio são o conjunto de dispositivos ou sistemas
a serem instalados nas edificações e áreas de risco de incêndio, necessário para evitar o
surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e ainda propiciar a
proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio;
XXII - mezanino é uma plataforma elevada circulável que subdivide parcialmente um
andar em dois que, em excedendo 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), deverá, para
fins de prevenção, ser considerado outro pavimento;
XXIII - mudança de ocupação ou de uso consiste na alteração de atividade ou uso que
resulte na mudança de classificação (Grupo ou Divisão) da edificação ou área de risco, contidas
nas Tabelas nos Anexos A (Classificação) e B (Exigências);
XXIV - ocupação ou uso é a atividade ou uso de uma edificação;
XXV - ocupação mista é a edificação que abriga mais de um tipo de ocupação;
XXVI - ocupação predominante é a atividade ou uso principal exercido na edificação;
XXVII - nível de descarga é o nível no qual uma porta externa conduz a um local
seguro no exterior;
XXVIII - pavimento é o plano de piso;
XXIX - pesquisa de incêndio consiste na apuração das causas, desenvolvimento e
consequências dos incêndios atendidos pelo CBMRS, mediante exame técnico das edificações,
materiais e equipamentos, no local ou em laboratório especializado;
XXX - piso é a superfície superior do elemento construtivo horizontal sobre a qual haja
previsão de estocagem de materiais ou onde os usuários da edificação tenham acesso irrestrito;
XXXI - Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio − PPCI − é um processo que
contém os elementos formais, que todo o proprietário ou responsável pelas áreas de risco de
incêndio e edificações, excetuando as de ocupação unifamiliares de uso exclusivamente
residencial, deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul −
CBMRS −, conforme orientações do referido órgão. O PPCI será exigido na sua forma completa
ou simplificada, de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação;
XXXII - Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio − PSPCI − é um
processo que contém um conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de
ocupação e uso da edificação, que dispensa a apresentação do Projeto de Prevenção e Proteção
Contra Incêndio − PrPCI − em conformidade com esta Lei Complementar e Resolução Técnica
do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – RTCBMRS −, cuja a responsabilidade
das informações fornecidas é exclusiva do proprietário ou do responsável pelo uso da edificação;
XXXIII - Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio − PrPCI − é o projeto
técnico, constante do PPCI, que contém o conjunto de medidas que visam prevenir e evitar o
incêndio, permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação e áreas de risco de incêndio,
dificultar a propagação do incêndio, proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e
permitir o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. O PrPCI será elaborado por
profissional registrado e com a devida atribuição no Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia – CONFEA/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia − CREA (Sistema
CONFEA/CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul − CAU-RS −,
acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA − ou Registro de
Responsabilidade Técnica – RRT/CAU-RS −;

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XXXIV - reforma são as alterações nas edificações e áreas de risco de incêndio, sem
aumento de área construída;
XXXV - responsável técnico é o profissional habilitado no sistema CONFEA/CREA ou
CAU-RS para elaboração e/ou execução de projetos e obras de atividades relacionadas à
segurança contra incêndio;
XXXVI - Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros − RTCBMRS ou RT − é o
conjunto de documentos técnicos do CBMRS, elaborado pelo Corpo Técnico do CBMRS, que
regulamenta as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco de
incêndio, respeitadas as normas técnicas existentes, consultado o COESPPCI;
XXXVII - risco específico é a situação que proporciona uma probabilidade aumentada
de perigo à edificação, tais como: caldeira, casa de máquinas, incineradores, centrais de gás
combustível, transformadores, geradores, fontes de ignição e materiais inflamáveis;
XXXVIII - segurança contra incêndio é o conjunto de ações e recursos internos e
externos à edificação e áreas de risco de incêndio que permitem controlar a situação de incêndio;
XXXIX - Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros são organizações civis que têm por
finalidade auxiliar os CBMRS nas atividades complementares de combate ao fogo e de defesa
civil;
XL - subsolo é o (s) pavimento (s) de uma edificação situado (s) abaixo do pavimento
térreo, de acordo com a NBR 9.077/2001 - “Saídas de emergências em edificações” e
RTCBMRS;
XLI - vistoria de segurança contra incêndio (vistoria) é a verificação “in loco” do
cumprimento das exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de
risco de incêndio.
CAPÍTULO III
DA ABRANGÊNCIA E DA APLICAÇÃO
Art. 7.º As exigências de segurança previstas nesta Legislação aplicam-se às
edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser observadas
em especial, por ocasião:
I - da construção de uma edificação e área de risco de incêndio;
II - da reforma ou adequação de uma edificação existente;
III - da mudança de ocupação ou uso;
IV - da ampliação de área construída;
V - do aumento na altura da edificação;
VI - da regularização das edificações existentes ou áreas de risco de incêndio;
VII - do risco ou modificação da carga de incêndio;
VIII - da capacidade de lotação ou sua alteração.
§ 1.º As exigências de segurança nestas ocasiões deverão seguir os critérios técnicos
para classificação das edificações e áreas de risco de incêndio desta Lei Complementar, devendo
atender ao estabelecido nas Tabelas dos Anexos A (Classificação) e B (Exigências).
§ 2.º Nas ocupações mistas, para determinação das medidas de segurança, proteção e
prevenção contra incêndio a serem implantadas, adota-se o conjunto das exigências de maior
nível de segurança para a edificação, avaliando-se os respectivos usos, as áreas, as alturas e a
carga de incêndio, observando ainda:

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I - nas edificações térreas, quando houver compartimentação entre as ocupações mistas,
as exigências devem ser determinadas em função de cada ocupação;
II - nas edificações com mais de um pavimento, quando houver compartimentação entre
as ocupações mistas, as exigências de controle de fumaça e de compartimentação horizontal (de
áreas) podem ser determinadas em função de cada ocupação. As áreas destinadas exclusivamente
para uso residencial estão isentas do sistema de chuveiros automáticos.
§ 3.º VETADO.
CAPÍTULO IV
SERVIÇO DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Art. 8.º O Serviço de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio − SSPPCI − é
constituído para os fins desta Lei Complementar pelo CBMRS e pelos Serviços Civis Auxiliares
de Bombeiros, de acordo com as competências fixadas nesta Lei Complementar e no Decreto
Estadual n.º 37.313, de 20 de março de 1997.
§ 1.º Os Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros dispostos no “caput” deste artigo são
constituídos pelos Corpos de Bombeiros Municipais, pelos Corpos de Bombeiros Voluntários,
pelos Corpos de Bombeiros Comunitários ou Mistos e pelos Corpos de Bombeiros Particulares
do tipo Brigada de Incêndio.
§ 2.º O bom desempenho e a correta aplicação das políticas públicas de prevenção,
proteção e segurança contra incêndio são deveres dos poderes públicos e da sociedade.
CAPÍTULO V
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA
INCÊNDIO – COESPPCI
Art. 9.º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Estadual
de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio − COESPPCI −, como órgão superior
normativo e consultivo para os assuntos de que trata esta Lei Complementar.
§ 1.º O COESPPCI é um órgão representativo dos diversos segmentos relacionados à
segurança, prevenção e proteção contra incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e será
regulamentado através de ato do Poder Público Estadual.
§ 2.º Cabe ao COESPPCI, quando estudos e bibliografias técnicas assim apontarem,
dar início às atualizações no que concerne às tabelas técnicas.
§ 3.º Fica criado, no âmbito do COESPPCI, o Conselho Regional de Segurança,
Prevenção e Proteção Contra Incêndios – CORPPCI –, órgão auxiliar de caráter regional,
constituído nos moldes do Conselho Estadual, onde houver os Comandos Regionais de Corpo de
Bombeiro Militar do RS – CRBMRS.
CAPÍTULO VI
DAS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

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Art. 10. Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS –,
ouvido seu corpo técnico, regulamentar, analisar, vistoriar, fiscalizar, aprovar as medidas de
segurança, expedir o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio – APPCI – e aplicar as
sanções previstas nesta Lei Complementar, bem como estudar e pesquisar medidas de segurança
contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio.
§ 1.º O APPCI terá prazo de validade de 1 (um) ano e 3 (três) anos, de acordo com a
classificação de ocupação e uso da edificação, previstas na Tabela 1 do Anexo A (Classificação)
e risco de carga de incêndio, conforme Tabela 3, Anexo A (Classificação).
§ 2.º O APPCI terá prazo de validade de 1 (um) ano para as edificações classificadas
quanto à ocupação no Grupo F da Tabela 1 do Anexo A (Classificação) - “Locais de Reunião de
Público”, com risco de carga de incêndio médio e alto, conforme Tabela 3 do Anexo A
(Classificação) e locais de elevado risco de incêndio e sinistro, conforme RTCBMRS.
§ 3.º O APPCI terá prazo de validade de 3 (três) anos para as demais edificações e
áreas de risco de incêndio.
Art. 11. Quando da instrução do PPCI, para obtenção do APPCI para as edificações e
áreas de risco de incêndio, cabe aos proprietários e/ou responsáveis técnicos apresentar o
detalhamento técnico dos projetos e instalações das medidas de segurança contra incêndio e, ao
responsável pela execução das medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio,
compete o fiel cumprimento do que foi projetado de acordo com as normas técnicas vigentes
nesta legislação.
Art. 12. Nas edificações e áreas de risco de incêndio já construídas, é de inteira
responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso, a qualquer título:
I - utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi licenciada;
II - tomar todas as providências cabíveis para a adequação e/ou mudança de uso da
edificação e das áreas de risco de incêndio às exigências desta Lei Complementar;
III - encaminhar com antecedência mínima de 2 (dois) meses ao CBMRS o pedido de
renovação do APPCI, sob pena das sanções previstas nesta Lei Complementar.
Art. 13. O proprietário ou o responsável pelo uso da edificação obriga-se a manter as
medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio, em condições de utilização,
providenciando sua adequada manutenção.
§ 1.° O não cumprimento do disposto no “caput” deste artigo implicará nas sanções
administrativas previstas nesta Lei Complementar, independentemente das responsabilidades
civis e penais cabíveis.
§ 2.° Por ocasião da realização de acordos extrajudiciais e/ou termos de ajustamento de
condutas, o CBMRS e o órgão municipal responsável deverão ser notificados para participar e
acompanhar as deliberações, bem como fiscalizar o cumprimento das medidas pactuadas.
Art. 14. Compete ao órgão municipal responsável pela expedição do Alvará de
Funcionamento da Edificação a fiscalização e a aplicação da sanção administrativa prevista no
art. 41, inciso IV, desta Lei Complementar.

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Art. 15. Os eventos temporários em espaços abertos com afluência de público deverão
ter seu uso regulado pelas administrações municipais, atendendo às Resoluções Técnicas do
CBMRS.
Art. 16. Compete ao CBMRS realizar vistorias ordinárias e extraordinárias, de acordo
com a ocupação e uso das edificações.
§ 1.º As vistorias ordinárias dar-se-ão por ocasião da liberação e da renovação do
APPCI, conforme segue:
I - anual, para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F da Tabela 1 do
Anexo A (Classificação) - “Locais de Reunião de Público”, com risco de carga de incêndio
médio e alto, conforme Tabela 3 do Anexo A (Classificação) e locais de elevado risco de
incêndio e sinistro, conforme RTCBMRS;
II - 3 (três) anos para as demais ocupações.
§ 2.º As vistorias extraordinárias dar-se-ão a partir de denúncia de irregularidades ou
em atividades de fiscalização organizadas a partir de iniciativa dos órgãos públicos competentes.
Art. 17. Compete ao CBMRS e ao município, em qualquer tempo, se constatado caso
de risco aos usuários e ao funcionamento da edificação, a sua interdição.
Art. 18. Será obrigatória a constituição de Brigada de Incêndio nas edificações,
levando em consideração um percentual da população fixa, estabelecido de acordo com o grupo
e a divisão de ocupação, conforme Resolução Técnica do CBMRS ou normas técnicas vigentes.
Parágrafo único. Os locais de eventos ou reuniões com mais de 200 (duzentas)
pessoas ficam obrigados a dispor da presença de Bombeiro ou Brigadista, de acordo com
Resolução Técnica do CBMRS.
CAPÍTULO VII
DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Art. 19. A tramitação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio − PPCI −,
devidamente instruído, inicia-se com o protocolo junto ao CBMRS.
§ 1.º A inobservância, pelo interessado, das disposições contidas nesta Lei
Complementar, na sua regulamentação e nas respectivas Resoluções Técnicas do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul − RTCBMRS −, acarretará no
indeferimento do processo.
§ 2.º Constatado pelo CBMRS o atendimento das exigências contidas nesta Lei
Complementar, na sua regulamentação e nas respectivas Resoluções Técnicas do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul − RTCBMRS −, será expedido o APPCI.
§ 3.º As medidas de segurança contra incêndio devem ser projetadas e executadas
através do PrPCI, por profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto, registrado e com a devida
atribuição no Sistema CONFEA/CREA ou CAU-RS, acompanhado das devidas Anotação de

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Responsabilidade Técnica – ART/CREA – ou Registro de Responsabilidade Técnica –
RRT/CAU-RS –, exceto no processo simplificado – PSPCI.
§ 4.º O requerente, sempre que solicitar formalmente, será comunicado por escrito ou
meio eletrônico, quanto ao resultado da análise ou da vistoria prevista no processo.
§ 5.º VETADO.
§ 6.º Os valores relativos às cobranças de taxas com base na Lei n.º 8.109, de 19 de
dezembro de 1985, e alterações, referentes a serviços especiais não emergenciais, constituir-seão em receita estadual, repassada aos municípios, mediante convênio, para fundos municipais
criados com o objetivo de auxiliar o reequipamento e o aprimoramento do CBMRS.
Art. 20. O APPCI será expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio
Grande do Sul − CBMRS −, por meio do seu corpo técnico, desde que as edificações, as áreas de
risco de incêndio e a construção provisória de eventos temporários estejam com suas medidas de
segurança contra incêndio executadas de acordo com a sua regulamentação e afixados junto às
portas de acesso e em local visível ao público.
§ 1.º A vistoria pode ser realizada:
I - de ofício;
II - mediante solicitação do proprietário, do responsável pelo uso, do responsável
técnico ou de autoridade competente.
§ 2.º Na vistoria, compete ao CBMRS a verificação da execução das medidas de
segurança contra incêndio previstas, não se responsabilizando pela instalação, manutenção ou
utilização indevida.
§ 3.º Após a emissão do APPCI, constatada irregularidade nas medidas de segurança
contra incêndio previstas nesta legislação, o CBMRS poderá interditar imediatamente a
edificação e iniciar procedimento administrativo regular para sua cassação.
Art. 21. O PSPCI destina-se às edificações que apresentem todas as características
abaixo:
I - de classe de risco de incêndio baixo, conforme Tabela 3 do Anexo A (Classificação);
II - com área total edificada de até 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);
III - com até 2 (dois) pavimentos;
IV – VETADO.
§ 1.º Excetuam-se do disposto neste artigo os depósitos e revendas de GLP a partir de
521kg (quinhentos e vinte e um quilogramas), os depósitos de combustíveis e inflamáveis e as
edificações com central de GLP.
§ 2.º Excetuam-se também o Grupo F, “Local de Reunião de Público” - edificações que
possuam risco de carga de incêndio médio e alto - conforme Tabela 3 do Anexo A
(Classificação) e instruídos com base na NBR 14.432/2000 “Exigências de resistência ao fogo de
elementos construtivos de edificações” ou Norma Nacional vigente, bem como locais de elevado
risco de incêndio e sinistro, conforme RTCBMRS.

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§ 3.º Para as edificações e áreas de risco de incêndio que não estejam enquadradas na
Tabela 3 do Anexo A (Classificação), aplica-se a regra de cálculo definida na NBR 14.432/2000
“Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações”.
§ 4.º São de inteira responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso da
edificação as informações prestadas para a instrução do PSPCI.
Art. 22. O proprietário, o responsável pelo uso ou o responsável técnico poderão
solicitar informações sobre o andamento do processo ou do pedido de vistoria ao CBMRS.
Parágrafo único. O andamento do expediente administrativo poderá ser consultado na
internet em sitio eletrônico a ser definido pelo CBMRS.
Art. 23. Das decisões proferidas nos processos pelo CBMRS caberá recurso conforme
regulamentação.
Art. 24. As legislações municipais devem seguir o mesmo padrão e exigências
mínimas desta legislação.
Art. 25. Na ausência de legislação estadual, nacional e Normas Brasileiras – NBR –,
poderão ser aplicadas as normas internacionais tecnicamente reconhecidas, sendo que a
apresentação de norma técnica internacional deverá estar acompanhada de tradução juramentada
para a língua portuguesa.
Art. 26. Caberá ao COESPPCI a análise dos casos que necessitem ou utilizem soluções
técnicas diversas daquelas previstas nesta Lei Complementar, bem como as edificações e as
áreas de risco de incêndio, cuja ocupação e uso não se encontre entre aquelas constantes nas
Tabelas dos Anexos A (Classificação) e B (Exigências).
Art. 27. A tramitação dos processos administrativos do PPCI e do PSPPCI será
regulamentada pelo CBMRS, por meio de Resolução Técnica - RTCBMRS e de Portarias.
CAPÍTULO VIII
DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Art. 28. As edificações e áreas de risco de incêndio serão classificadas considerando as
seguintes características, conforme critérios constantes nas Tabelas dos Anexos A
(Classificação) e B (Exigências):
I - altura;
II - área total construída;
III - ocupação e uso;
IV - capacidade de lotação;
V - carga de incêndio.
Parágrafo único. Os Projetos de Prevenção Contra Incêndio − PrPCI − deverão ser
elaborados considerando os critérios de classificação das edificações.

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Art. 29. Para fins de aplicação desta legislação, na mensuração da altura da edificação,
não serão considerados:
I - os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos, vestiários,
instalações sanitárias e áreas técnicas sem aproveitamento para quaisquer atividades ou
permanência humana;
II - os pavimentos superiores destinados, exclusivamente, a áticos, casas de máquinas,
barriletes, reservatórios de água e assemelhados;
III - os mezaninos cuja área não ultrapasse 250m² (duzentos e cinquenta metros
quadrados) da área total do pavimento onde situa;
IV - o pavimento superior da unidade duplex do último piso de edificação de uso
residencial.
Art. 30. Para implementação das medidas de segurança contra incêndio, a altura da
edificação a ser considerada é a definida na alínea “a” do inciso II do art. 6.º.
Art. 31. Para fins de aplicação desta Legislação, no cálculo da área a ser protegida com
as medidas de segurança contra incêndio, não serão computados:
I - telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d'água,
tanques e outras instalações desde que não tenham área superior a 10m2 (dez metros quadrados);
II - platibandas e beirais de telhado até 3m (três metros) de projeção;
III - passagens cobertas, com largura máxima de 3m (três metros), com laterais abertas,
destinadas apenas à circulação de pessoas ou de mercadorias;
IV - coberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, desde que não sejam
utilizadas para outros fins e sejam abertas lateralmente;
V - reservatórios de água;
VI - piscinas, banheiros, vestiários e assemelhados, no tocante a sistemas hidráulicos,
alarme de incêndio e quadras esportivas com cobertura e sem paredes;
VII - escadas enclausuradas, incluindo as antecâmaras;
VIII - dutos de ventilação das saídas de emergência.
Art. 32. A ocupação e o uso das edificações de que trata esta Lei Complementar são as
definidas nos incisos XXIII, XXIV, XXV e XVI do art. 6.º, combinados com os arts. 24 e 25
desta legislação, sendo classificadas em grupos e suas divisões serão estabelecidas conforme a
Tabela 1 constante no Anexo A (Classificação).
Art. 33. A capacidade de lotação das edificações de que trata esta Lei Complementar é
a definida no inciso XI do art. 6.º , combinado com os arts. 24 e 25 desta legislação, e deve servir
de referência para dimensionar as rotas de saída, saídas de emergência e desocupação, controle
de fumaça e brigada de incêndio, sendo que a mesma será estabelecida conforme as tabelas
constantes nos Anexos A (Classificação) e B (Exigências) tendo como base a NBR 9.077/2001 “Saídas de emergências em edificações”, ou RTCBMRS, ou norma nacional, ou norma
municipal que regre a matéria.
Art. 34. A carga de incêndio das edificações de que trata esta Lei Complementar é a
definida no inciso X do art. 6.º, combinado com os arts. 24 e 25 desta legislação, e é estabelecida
conforme Tabela 3 (Carga de Incêndio) constante no Anexo A (Classificação), especificada por
ocupação ou uso na NBR 14.432/2000 - “Exigências de resistência ao fogo de elementos
construtivos de edificações”, ou RTCBMRS.

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11


Art. 35. Para efeitos desta legislação, todos os critérios de medidas de segurança,
prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio serão
estabelecidos conforme critérios constantes nas Tabelas dos Anexos A (Classificação) e B
(Exigências).
Parágrafo único. Os casos omissos de enquadramento do tipo de edificação constantes
nas Tabelas A (Classificação) e B (Exigências), especialmente as edificações com caráter
regional (Centros de Tradição Gaúcha − CTG's −, salões paroquiais, salões comunitários) e os
ginásios de esportes comunitários e escolares, serão objeto de regulamentação do Corpo de
Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.
CAPÍTULO IX
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Art. 36. As edificações e as áreas de risco de incêndio serão dotadas das seguintes
medidas de segurança, que serão fiscalizadas pelo CBMRS:
I - restrição ao surgimento e propagação de incêndio ;
II - resistência ao fogo dos elementos de construção;
III - controle de materiais de acabamento;
IV - detecção e alarme;
V - saídas de emergência, sinalização, iluminação e escape;
VI - separação entre edificações e acesso para as operações de socorro;
VII - equipamentos de controle e extinção do fogo;
VIII - proteção estrutural em situações de incêndio e sinistro;
IX - administração da segurança contra incêndio e sinistro;
X - extinção de incêndio;
XI - controle de fumaça e gases;
XII - controle de explosão.
§ 1.º Outras medidas poderão ser adotadas mediante prévia consulta e autorização do
COESPPCI.
§ 2.º O CBMRS poderá realizar pesquisas de incêndio objetivando avaliar o
desempenho das medidas previstas neste artigo, podendo ser realizadas através de órgãos
públicos ou privados, tecnicamente habilitados.
CAPÍTULO X
DAS EXIGÊNCIAS E DA FISCALIZAÇÃO
Art. 37. A exigência e a fiscalização das medidas de segurança contra incêndio,
aplicáveis às edificações e às áreas de risco de incêndio previstas nesta Lei Complementar,
deverão obedecer ao estabelecido nas Tabelas constantes dos Anexos A (Classificação) e B
(Exigências).
§ 1.º Ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul –
CBMRS – compete a expedição e a adequação das Resoluções Técnicas e dos critérios de

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12


execução das medidas de segurança, visando atender a novas tecnologias e aos casos omissos
nesta Lei Complementar.
§ 2.º Serão objetos de análise pelo COESPPCI os casos que necessitem de soluções
técnicas diversas daquelas previstas nesta Lei Complementar, bem como as edificações e as
áreas de risco de incêndio cuja ocupação e uso não se encontrem entre aquelas constantes nas
Tabelas dos Anexos A (Classificação) e B (Exigências).
Art. 38. Os materiais e equipamentos de segurança contra incêndio utilizados nas
edificações e áreas de risco de incêndio deverão ser certificados por órgãos acreditados, nos
termos da legislação vigente.
CAPÍTULO XI
DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO
Seção I
Das Penalidades
Art. 39. Constitui infração, passível de penalidades, o descumprimento das normas de
segurança contra incêndio estabelecidas nesta Lei Complementar.
Parágrafo único. A especificação das infrações será objeto de regulamentação desta
Lei Complementar, considerando a gravidade, as atenuantes e as agravantes.
Art. 40. As penalidades e as sanções administrativas a serem aplicadas pelo
descumprimento desta Lei Complementar são:
I - advertência;
II - multa;
III - interdição; e
IV - embargo.
Art. 41. As penas de advertência, multa e interdição serão aplicadas pelo CBMRS ao
proprietário ou ao responsável pelo uso da edificação, em conformidade com a gravidade das
infrações que serão objeto de regulamentação desta Lei Complementar.
§ 1.º Compete ao município embargar as edificações cujos proprietários ou
responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar.
§ 2.º Os valores das multas serão reajustados anualmente mediante aplicação do Índice
Geral de Preços de Mercado − IGP-M − ou de índice que venha a substituí-lo.
§ 3.º Ocorrendo simultaneamente duas ou mais infrações, a penalidade será cumulativa.
§ 4.º Os valores relativos às multas arrecadadas pelo CBMRS deverão constituir-se em
receita para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar ou para os Fundos
Municipais criados com o objetivo de adoção de medidas de prevenção e proteção contra
incêndios através de convênio e, na sua inexistência, constituirão receitas para o Fundo Estadual
de Segurança Pública.

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§ 5.º As penalidades de interdição ou embargo serão aplicadas quando persistir a
irregularidade constatada, mesmo após a aplicação das sanções administrativas previstas nesta
Lei Complementar.
Art. 42. Quando a situação justificar, pela iminência de risco à vida ou à integridade
física de pessoas, o CBMRS ou o município, no âmbito de suas competências, deve proceder à
interdição ou embargo imediato, total ou parcial.
§ 1.º O proprietário ou responsável pela edificação ou áreas de risco de incêndio será
comunicado através do Auto de Interdição ou Embargo para cumprir as exigências apresentadas,
permanecendo o local interditado ou embargado até o cumprimento integral das exigências ou
julgamento favorável do recurso interposto pelo interessado.
§ 2.º Exauridos os procedimentos administrativos previstos nesta Lei Complementar e
havendo o descumprimento pelo proprietário ou responsável pelo uso da edificação ou área de
risco de incêndio das medidas determinadas pelos órgãos competentes, o CBMRS e/ou o
município, no âmbito de suas competências, tomarão as medidas legais cabíveis.
§ 3.º Ocorrendo a situação prevista no § 2.º, o infrator não estará isento das multas
correspondentes.
§ 4.° Após o cumprimento integral das exigências legais e administrativas, o
proprietário ou responsável pela edificação ou área de risco de incêndio deverá solicitar nova
vistoria ao CBMRS e ao órgão municipal responsável, a qual deverá ser realizada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 43. O CBMRS, durante a realização das vistorias, poderá solicitar ao proprietário
ou responsável pela edificação e área de risco de incêndio testes dos equipamentos de prevenção,
bem como exigir documentos relacionados à segurança, prevenção e proteção contra incêndio.
Seção II
Do Direito de Defesa
Art. 44. Em todas as penalidades ou sanções previstas, caberá recurso administrativo
no âmbito dos respectivos órgãos e em órgão superior em segunda instância, conforme
regulamentação desta Lei Complementar.
Seção III
Dos Procedimentos de Aplicação
Art. 45. O CBMRS e o município, no âmbito de suas competências, no ato da
fiscalização em edificações e áreas de risco de incêndio, constatando o descumprimento desta
Lei Complementar, devem proceder à expedição de notificação ao respectivo proprietário ou
responsável, estabelecendo orientações, apresentando exigências, indicando os itens de infração
e fixando prazo para seu integral cumprimento, com vista a sua regularização junto à
Administração Pública.

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Art. 46. Decorrido o prazo da notificação, e não havendo o cumprimento das
exigências apresentadas, será lavrado o auto de infração.
Parágrafo único. O pagamento da multa não isentará o responsável do cumprimento
das exigências e demais sanções previstas nas esferas cível e penal.
CAPÍTULO XII
DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E
AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Art. 47. As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores
individuais, nos termos das legislações pertinentes, terão tratamento simplificado para
regularização das edificações, visando à celeridade no licenciamento, conforme Lei
Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Parágrafo único. O CBMRS deverá emitir instruções através de RTCBMRS
tipificando os enquadramentos e o tratamento das empresas referidas no “caput” deste artigo.
Art. 48. As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores
individuais poderão ser licenciados mediante certificados eletrônicos, por meio de sítio do
Governo na rede de alcance mundial, conforme RTCBMRS.
§ 1.º Para a obtenção do certificado, o interessado deverá apresentar, eletronicamente,
informações e declarações atestadas por Responsável Técnico habilitado, quando o
enquadramento da ocupação e uso da edificação assim o exigir, certificando desta forma o
cumprimento das exigências de segurança contra incêndio no empreendimento objeto do
licenciamento.
§ 2.º Após a emissão do APPCI os certificados eletrônicos de licenciamento têm
imediata eficácia para fins de abertura do empreendimento constante deste capítulo.
§ 3.º Os municípios terão acesso privilegiado ao sítio de que trata o “caput”, com vista
ao acompanhamento de todos os pedidos de certificado eletrônico em tramitação, nas suas
diferentes fases, em seu âmbito territorial.
Art. 49. O CBMRS e o município, no âmbito de suas competências, após a emissão do
APPCI poderão, a qualquer tempo, proceder à verificação das informações e das declarações
prestadas, por meio de vistorias e de solicitação de documentos.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 50. O CBMRS, deverá adequar-se ao cumprimento desta Lei Complementar.
Art. 51. O CBMRS, órgão responsável pela expedição do APPCI, deverá disponibilizar
na rede mundial de computadores a relação dos estabelecimentos autorizados ao funcionamento,
informando as datas de emissão, vencimento, nome do responsável técnico quando necessário,

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data da última fiscalização, requisitos de funcionamento e da capacidade de lotação do
estabelecimento, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de
2011.
Art. 52. Ao CBMRS caberá o planejamento e a orientação junto aos órgãos municipais
prestadores dos serviços de água e esgoto, ou seus concessionários, para instalação de hidrantes
públicos, sendo destes a responsabilidade por sua instalação, funcionamento e manutenção.
Art. 53. Caberá ao Estado do Rio Grande do Sul e aos municípios que o constituem, no
âmbito de suas competências, adotarem as medidas legais necessárias para a aplicação desta Lei
Complementar.
§ 1.º Os municípios, com população de até 20.000 (vinte mil) habitantes, poderão
constituir consórcios para atender as disposições desta Lei Complementar.
§ 2.º Fica autorizado ao Estado do Rio Grande do Sul e aos municípios que o
constituem, no âmbito de suas competências, firmar convênios para que através de seus corpos
técnicos sejam feitas as análises e aprovação do PPCI, sendo que compete única e
exclusivamente ao CBMRS a vistoria e a emissão do APPCI.
Art. 54. Aprovada a legislação, as atuais RTCBMRS continuarão vigendo até a edição
de novas resoluções compatíveis com esta legislação.
Art. 55. As edificações já existentes deverão adaptar-se às disposições desta Lei
Complementar no prazo de até 5 (cinco) anos, contados da sua publicação.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as condições de efetivação da
adaptação à legislação, respeitando a legislação federal vigente.
Art. 56. Na primeira semana do mês de julho, em que se comemora o “Dia do
Bombeiro”, poderão ser realizadas simulações de evacuação de ocupantes e testes de
equipamentos de prevenção e segurança contra incêndios.
Parágrafo único. O disposto no “caput” será regulamentado pelo órgão estadual
responsável pela segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Estado do Rio Grande do
Sul.
Art. 57. Os municípios deverão atualizar sua legislação, recepcionando o disposto na
presente Lei Complementar, no prazo máximo de 12 (doze) meses.
Art. 58. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59. Fica revogada a Lei n.º 10.987, de 11 de agosto de 1997.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2013.

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ANEXO A
CÓDIGO ESTADUAL SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO
TABELA 1
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À OCUPAÇÃO
Grupo

Ocupação/Uso

Divisão

Descrição

Exemplos

A

Residencial

A-1

Habitação unifamiliar

Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não
isoladas) e condomínios horizontais

A-2

Habitação multifamiliar

Edifícios de apartamento em geral

A-3

Habitação coletiva

B-1

Hotel e assemelhado

B-2

Hotel residencial

C-1

Comércio com baixa
carga de incêndio

C-2

Comércio com média e
alta carga de incêndio

C-3

Shopping centers

D-1

Local para prestação de
serviço profissional ou
condução de negócios

B

C

Serviço de
Hospedagem

Comercial

D-2
D

E

Serviço
profissional

Educacional e
cultura física

D-3

Agência bancária
Serviço de reparação
(exceto os classificados
em G-4)

D-4

Laboratório

D-5

Teleatendimento em
geral

E-1

Escola em geral

E-2

Escola especial

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Pensionatos, internatos, alojamentos,
mosteiros, conventos, residências geriátricas.
Capacidade máxima de 16 leitos
Hotéis, motéis, pensões, hospedarias,
pousadas, albergues, casas de cômodos,
divisão A-3 com mais de 16 leitos
Hotéis e assemelhados com cozinha própria
nos apartamentos (incluem-se apart-hotéis,
flats, hotéis residenciais)
Artigos de metal, louças, artigos hospitalares
e outros
Edifícios de lojas de departamentos,
magazines, armarinhos, galerias comerciais,
supermercados em geral, mercados e outros
Centro de compras em geral (shopping
centers)
Escritórios administrativos ou técnicos,
instituições financeiras (que não estejam
incluídas em D-2), repartições públicas,
cabeleireiros, centros profissionais e
assemelhados
Agências bancárias e assemelhados
Lavanderias, assistência técnica, reparação e
manutenção de aparelhos eletrodomésticos,
chaveiros, pintura de letreiros e outros
Laboratórios de análises clínicas sem
internação, laboratórios químicos,
fotográficos e assemelhados
“Call-center”; televendas e assemelhados

Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus,
cursos supletivos e pré-universitário e
assemelhados
Escolas de artes e artesanato, de línguas, de cultura
geral, de cultura estrangeira, escolas religiosas e
assemelhados

17


E-3

E-4
E-5
E-6
F-1
F-2

F-3

F-4
F

Local de Reunião
de
Público

F-5

F-6
F-7
F-8
F-9
F-10
G

Serviço
automotivo e
assemelhados

G-1
G-2
G-3

G-4

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Locais de ensino e/ou práticas de artes marciais,
natação, ginástica (artística, dança, musculação e
Espaço para cultura física outros) esportes coletivos (tênis, futebol e outros
que não estejam incluídos em F-3), sauna, casas de
fisioterapia e assemelhados. Sem arquibancadas.
Centro de treinamento
Escolas profissionais em geral
profissional
Pré-escola
Creches, escolas maternais, jardins de infância
Escola para portadores de Escolas para excepcionais, deficientes visuais e
deficiências
auditivos e assemelhados
Local onde há objeto de Museus, centro de documentos históricos, galerias
valor inestimável
de arte, bibliotecas e assemelhados
Igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos,
Local religioso e velório
cemitérios, crematórios, necrotérios, salas de
funerais e assemelhados
Arenas em geral, estádios, ginásios, piscinas,
Centro esportivo e de
rodeios, autódromos, sambódromos, pista de
exibição
patinação e assemelhados. Todos com
arquibancadas
Estações rodoferroviárias e marítimas, portos,
Estação e terminal de
metrô, aeroportos, heliponto, estações de
passageiro
transbordo em geral e assemelhados
Teatros em geral, cinemas, óperas, auditórios de
Arte cênica e auditório estúdios de rádio e televisão, auditórios em geral e
assemelhados
Boates, casas de shows, casas noturnas, clubes em
geral, salões de baile, restaurantes dançantes,
Clube social e diversão
clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche
e assemelhados
Construção provisória e
Eventos temporários, circos e assemelhados
evento temporário
Restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios,
Local para refeição
cantinas e assemelhados
Jardim zoológico, parques recreativos e
Recreação pública
assemelhados
Exposição de objetos ou
Salões e salas para exposição de objetos ou
animais
animais. Edificações permanentes
Garagem sem acesso de
público e sem
Garagens automáticas, garagens com manobristas
abastecimento
Garagem com acesso de Garagens coletivas sem automação, em geral, sem
público e sem
abastecimento (exceto veículos de carga e
abastecimento
coletivos)
Local dotado de
Postos de abastecimento e serviço, garagens
abastecimento de
(exceto veículos de carga e coletivos)
combustível
Oficinas de conserto de veículos, borracharia (sem
Serviço de conservação, recauchutagem). Oficinas e garagens de veículos
manutenção e reparos
de carga e coletivos, máquinas agrícolas e
rodoviárias, retificadoras de motores

18


H

Serviço de saúde
e institucional

G-5

Hangares

Abrigos para aeronaves com ou sem abastecimento

G-6

Marinas e garagens
náuticas

Garagem de barcos e assemelhados

H-1

H-2

H-3

H-4

H-5

H-6

I

Indústria

I-1

I-2

I-3

J

Depósito

J-1

Hospitais, clínicas e consultórios veterinários e
assemelhados (inclui-se alojamento com ou sem
adestramento)
Local onde pessoas
Asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais
requerem cuidados
psiquiátricos, reformatórios, tratamento de
especiais por limitações dependentes de drogas, álcool. E assemelhados.
físicas ou mentais
Todos sem celas
Hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas
com internação, ambulatórios e postos de
Hospital e assemelhado
atendimento de urgência, postos de saúde e
puericultura e assemelhados com internação
Edificações das forças
armadas e de segurança
Quartéis, delegacias e assemelhados
pública
Hospitais psiquiátricos, manicômios,
Local onde a liberdade
reformatórios, prisões em geral (casa de detenção,
das pessoas sofre
penitenciárias, presídios) e instituições
restrições
assemelhadas. Todos com celas
Clínicas médicas, consultórios em geral, unidades
Clínica e consultório
de hemodiálise, ambulatórios e assemelhados.
médico e odontológico
Todos sem internação
Locais onde as atividades
exercidas e os materiais Atividades que utilizam pequenas quantidades de
utilizados apresentam materiais combustíveis. Aço, aparelhos de rádio e
baixo potencial de
som, armas, artigos de metal, gesso, esculturas de
incêndio. Locais onde a
pedra, ferramentas, jóias, relógios, sabão,
carga de incêndio não
serralheria, suco de frutas, louças, máquinas
chega a 300MJ/m2
Locais onde as atividades
exercidas e os materiais
utilizados apresentam Artigos de vidro, automóveis, bebidas destiladas,
médio potencial de
instrumentos musicais, móveis, alimentos,
incêndio. Locais com
marcenarias, fábricas de caixas
carga de incêndio entre
300 a 1.200MJ/m2
Locais onde há alto risco
Atividades industriais que envolvam inflamáveis,
de incêndio. Locais com
materiais oxidantes, ceras, espuma sintética, grãos,
carga de incêndio
tintas, borracha, processamento de lixo
superior a 1.200 MJ/m²
Edificações sem processo industrial que
Depósitos de material armazenam tijolos, pedras, areias, cimentos, metais
incombustível
e outros materiais incombustíveis. Todos sem
embalagem
Hospital veterinário e
assemelhados

J-2

Todo tipo de Depósito

Depósitos com carga de incêndio até 300MJ/m2

J-3

Todo tipo de Depósito

Depósitos com carga de incêndio entre 300 a
1.200MJ/m2

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L

M

Explosivo

Especial

J-4

Todo tipo de Depósito

Depósitos onde a carga de incêndio ultrapassa a
1.200MJ/m²

L-1

Comércio

Comércio em geral de fogos de artifício e
assemelhados

L-2

Indústria

Indústria de material explosivo

L-3

Depósito

Depósito de material explosivo

M-1

Túnel

Túnel rodoferroviário e marítimo, destinados a
transporte de passageiros ou cargas diversas

M-2

Líquido ou gás
inflamáveis ou
combustíveis

Edificação destinada a produção, manipulação,
armazenamento e distribuição de líquidos ou gases
inflamáveis ou combustíveis
Central telefônica, centros de comunicação,
Central de comunicação
centrais de transmissão ou de distribuição de
e energia
energia e assemelhados
Propriedade em
Locais em construção ou demolição e
transformação
assemelhados

M-3
M-4
M-5

Silos

Armazéns de grãos e assemelhados

M-6

Terra selvagem

Floresta, reserva ecológica, parque florestal e
assemelhados

M-7

Pátio de contêineres

Área aberta destinada a armazenamento de
contêineres

Nota: Edificações não enquadradas nesta Tabela devem observar o § 2.º do art. 9.º deste Código.
TABELA 2
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUANTO À ALTURA
Tipo
I
II
III
IV
V
VI

Altura
Térrea
H ≤ 6,00 m
6,00 m < H ≤ 12,00 m
12,00 m < H ≤ 23,00 m
23,00 m < H ≤ 30,00 m
Acima de 30,00 m

TABELA 3
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À CARGA DE
INCÊNDIO
Risco
Baixo
Médio
Alto

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Carga de Incêndio MJ/m²
até 300MJ/m²
Entre 300 e 1.200MJ/m²
Acima de 1.200MJ/m²

20


TABELA 3.1
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À CARGA DE
INCÊNDIO
ESPECÍFICAS POR OCUPAÇÃO
Ocupação/Uso

Descrição

Alojamentos estudantis
Apartamentos
Residencial
Casas térreas ou sobrados
Pensionatos
Hotéis
Serviços de
Motéis
Hospedagem
Apart-hotéis
Açougue
Animais ("pet shop”)
Antiguidades
Aparelhos eletrodomésticos
Aparelhos eletrônicos
Armarinhos
Armas
Artigos de bijouteria, metal ou vidro
Artigos de cera
Artigos de couro, borracha, esportivos
Automóveis
Bebidas destiladas
Brinquedos
Calçados
Artigos de couro
Drogarias (incluindo depósitos)
Artigos de esportes
*Comercial varejista,
Ferragens
Loja *Ver tabela 3.3
Floricultura
Galeria de quadros
Joalheria
Livrarias
Lojas de departamento ou centro de compras
(shoppings)
Materiais de construção
Máquinas de costura ou de escritório
Materiais fotográficos
Móveis
Papelarias
Perfumarias
Produtos têxteis
Relojoarias
Supermercados (vendas)
Tapetes
Tintas e vernizes
Serviços profissionais, Verduras frescas

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A-3
A-2
A-1
A-3
B-1
B-1
B-2
C-1
C-2
C-2
C-1
C-2
C-2
C-1
C-1
C-2
C-2
C-1
C-2
C-2
C-2
C-2
C-2
C-2
C-1
C-1
C-1
C-1
C-2

Carga de
Incêndio (qfi)
em MJ/m²
300
300
300
300
500
500
500
40
600
700
300
400
600
300
300
2100
800
200
700
500
500
700
1000
800
300
80
200
300
1000

C-2/ C3

800

C-2
C-1
C-1
C-2
C-2
C-2
C-2
C-2
C-2
C-2
C-2
C-1

800
300
300
400
700
400
600
500
600
800
1000
200

Divisão

21


Ocupação/Uso

Descrição

Vinhos
Vulcanização
Agências bancárias
Agências de correios
Centrais telefônicas
Cabeleireiros
Copiadora
Encadernadoras
Escritórios
pessoais e técnicos
Estúdios de rádio ou de televisão ou de
fotografia
Laboratórios químicos
Laboratórios (outros)
Lavanderias
Oficinas elétricas
Oficinas hidráulicas ou mecânicas
Pinturas
Processamentos de dados
Academias de ginástica e similares
Pré-escolas e similares
Educacional e cultura
Creches e similares
física
Escolas em geral
Bibliotecas
Cinemas, teatros e similares
Circos e assemelhados
Centros esportivos e de exibição
Clubes sociais, boates e similares
Locais de reunião de Estações e terminais de passageiros
Público
Exposições
Igrejas e templos
Lan house, jogos eletrônicos
Museus
Restaurantes
Estacionamentos
Serviços automotivos e
Oficinas de conserto de veículos e
assemelhados
manutenção
Postos de abastecimentos (tanque enterrado)
Hangares
Asilos
Serviços de saúde e Clínicas e consultórios médicos ou
Institucionais
odontológicos
Hospitais em geral
Presídios e similares
Quartéis e similares
Veterinárias
*Industrial
Aparelhos eletroeletrônicos, fotográficos,

http://www.al.rs.gov.br/legis

C-1
C-2
D-2
D-1
D-1
D-1
D-1
D-1
D-1

Carga de
Incêndio (qfi)
em MJ/m²
200
1000
300
400
200
200
400
1000
700

D-1

300

D-4
D-4
D-3
D-3
D-3
D-3
D-1
E-3
E-5
E-5
E-1/E-2/E-4/E6
F-1
F-5
F-7
F-3
F-6
F-4

500
300
300
600
200
500
400
300
300
300

Divisão

300

F-2
F-6
F-1
F-8
G-1/G-2

2000
600
500
150
600
200
Adotar Anexo
B ou C
200
450
300
300
200

G-4

300

G-3
G-5
H-2

300
200
350

H-6

300

H-1/H-3
H-5
H-4
H-1
I-2

300
200
450
300
400

F-10

22


Ocupação/Uso

*Ver tabela 3.3

*Industrial
*Ver tabela 3.3

Descrição
ópticos
Acessórios para automóveis
Acetileno
Alimentação (alimentos)
Aço, corte e dobra, sem pintura, sem
embalagem
Artigos de borracha, cortiça, couro, feltro,
espuma
Artigos de argila, cerâmica ou porcelanas
Artigos de bijuteria
Artigos de cera
Artigos de gesso
Artigos de madeira em geral
Artigos de madeira, impregnação
Artigos de mármore
Artigos de metal, forjados
Artigos de metal, fresados
Artigos de peles
Artigos de plásticos em geral
Artigos de tabaco
Artigos de vidro
Automotiva e autopeças (exceto pintura)
Automotiva e autopeças (pintura)
Aviões
Balanças
Barcos de madeira ou de plástico
Barcos de metal
Baterias
Bebidas destilada
Bebidas não alcóolicas
Bicicletas
Brinquedos
Café (inclusive torrefação)
Caixotes barris ou pallets de madeira
Calçados
Carpintarias e marcenarias
Cera de polimento
Cerâmica
Cereais
Cervejarias
Chapas de aglomerado ou compensado
Chocolate
Cimento
Cobertores, tapetes
Colas
Colchões (exceto espuma)
Condimentos, conservas
Confeitarias

http://www.al.rs.gov.br/legis

Divisão

Carga de
Incêndio (qfi)
em MJ/m²

I-1
I-2
I-2

300
700
800

I-1

40

I-2

600

I-1
I-1
I-2
I-1
I-2
I-3
I-1
I-1
I-1
I-2
I-2
I-1
I-1
I-1
I-2
I-2
I-1
I-2
I-2
I-2
I-2
I-1
I-1
I-2
I-2
I-2
I-2
I-2
I-3
I-1
I-3
I-1
I-1
I-2
I-1
I-2
I-2
I-2
I-1
I-2

200
200
1000
80
800
3000
40
80
200
500
1000
200
80
300
500
600
300
600
600
800
500
80
200
500
400
1000
600
800
2000
200
1700
80
300
400
40
600
800
500
40
400

23


Ocupação/Uso

*Industrial
*Ver tabela 3.3

Descrição

Divisão

Congelados
Cortiça, artigos de
Couro, curtume
Couro sintético
Defumados
Discos de música
Doces
Espumas
Estaleiros
Farinhas
Feltros
Fermentos
Ferragens
Fiações
Fibras sintéticas
Fios elétricos
Flores artificiais
Fornos de secagem com grade de madeira
Forragem
Frigoríficos
Fundições de metal
Galpões de secagem com grade de madeira
Galvanoplastia
Geladeiras
Gelatinas
Gesso
Gorduras comestíveis
Gráficas (empacotamento)
Gráficas (produção)
Guarda-chuvas
Instrumentos musicais
Janelas e portas de madeira
Joias
Laboratórios farmacêuticos
Laboratórios químicos
Lápis
Lâmpadas
Latas metálicas, sem embalagem
Laticínios
Malas, fábrica
Malharias
Máquinas de lavar de costura ou de escritório
Massas alimentícias
Mastiques
Matadouro
Materiais sintéticos
Metalúrgica
Montagens de automóveis

I-2
I-2
I-2
I-2
I-1
I-2
I-2
I-3
I-2
I-3
I-2
I-2
I-1
I-2
I-1
I-1
I-1
I-2
I-3
I-3
I-1
I-2
I-1
I-2
I-2
I-1
I-2
I-3
I-2
I-1
I-2
I-2
I-1
I-1
I-2
I-2
I-1
I-1
I-1
I-2
I-1
I-1
I-2
I-2
I-1
I-3
I-1
I-1

http://www.al.rs.gov.br/legis

Carga de
Incêndio (qfi)
em MJ/m²
800
600
700
1000
200
600
800
3000
700
2000
600
800
300
600
300
300
300
1000
2000
2000
40
400
200
1000
800
80
1000
2000
400
300
600
800
200
300
500
600
40
100
200
1000
300
300
1000
1000
40
2000
200
300

24


Ocupação/Uso

*Industrial
*Ver tabela 3.3

Descrição
Motocicletas
Motores elétricos
Móveis
Olarias
Óleos comestíveis e óleos em geral
Padarias
Papéis (acabamento)
Papéis (preparo de celulose)
Papéis (procedimento)
Papelões betuminados
Papelões ondulados
Pedras
Perfumes
Pneus
Produtos adesivos
Produtos de adubo químico
Produtos alimentícios (expedição)
Produtos com ácido acético
Produtos com ácido carbônico
Produtos com ácido inorgânico
Produtos com albumina
Produtos com alcatrão
Produtos com amido
Produtos com soda
Produtos de limpeza
Produtos graxos
Produtos refratários
Rações balanceadas
Relógios
Resinas
Resinas, em placas
Roupas
Sabões
Sacos de papel
Sacos de juta
Serralheria
Sorvetes
Sucos de Fruta
Tapetes
Têxteis em geral (tecidos)
Tintas e solventes
Tintas e vernizes
Tintas látex
Tintas não inflamáveis
Transformadores
Tratamento de madeira
Tratores
Vagões

http://www.al.rs.gov.br/legis

Divisão
I-1
I-1
I-2
I-1
I-2
I-2
I-2
I-1
I-2
I-3
I-2
I-1
I-1
I-2
I-2
I-1
I-2
I-1
I-1
I-1
I-3
I-2
I-3
I-1
I-3
I-2
I-1
I-2
I-1
I-3
I-2
I-2
I-1
I-2
I-2
I-1
I-1
I-1
I-2
I-2
I-3
I-3
I-2
I-1
I-1
I-3
I-1
I-1

Carga de
Incêndio (qfi)
em MJ/m²
300
300
600
100
1000
1000
500
80
800
2000
800
40
300
700
1000
200
1000
200
40
80
2000
800
2000
40
2000
1000
200
800
300
3000
800
500
300
800
500
200
80
200
600
700
4000
2000
800
200
200
3000
300
200

25


Ocupação/Uso

Descrição
Vassouras ou escovas
Velas de cera
Vidros ou espelhos
Vinagres
Vulcanização

http://www.al.rs.gov.br/legis

Divisão
I-2
I-3
I-1
I-1
I-2

Carga de
Incêndio (qfi)
em MJ/m²
700
1300
200
80
1000

26


TABELA 3.2
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À CARGA DE
INCÊNDIO RELATIVA À ALTURA DE ARMAZENAMENTO (DEPÓSITOS)
Tipo de material
Açúcar
Açúcar, produtos de
Acumuladores/baterias
Adubos químicos
Alcatrão
Algodão
Alimentação (alimentos industrializados)
Aparelhos eletroeletrônicos
Aparelhos fotográficos
Bebidas alcoólicas
Borracha
Artigos de borracha
Brinquedos
Cabos elétricos
Cacau, produtos de
Café cru
Caixas de madeira
Calçado
Celuloide
Cera
Cera, artigos de
Chocolate
Colas combustíveis
Colchões não sintéticos
Cosméticos
Couro
Couro, artigos de
Couro sintético
Couro sintético, artigos de
Depósitos de mercadorias incombustíveis
em pilhas de caixas de madeira ou de
papelão
Depósitos de mercadorias incombustíveis
em pilhas de caixas de plástico
Depósitos de mercadorias incombustíveis
em estatantes metálicas (sem embalagem)
Depósitos de paletes de madeira
Espumas sintéticas
Espumas sintéticas, artigos de
Farinha em sacos
Feltro
Feno, fardos de
Fiação, produtos de fio
Fiação, produtos de lã

http://www.al.rs.gov.br/legis

Carga de incêndio (q) em MJ/m²
Altura de armazenamento (em metros)
1
2
4
6
8
10
3780
7560
15120
22680
30240 37800
360
720
1440
2160
2880
3600
360
720
1440
2160
2880
3600
90
180
360
540
720
900
1530
3060
6120
9180
12240 15300
585
1170
2340
3510
4680
5850
1530
3060
6120
9180
12240 15300
180
360
720
1080
1440
1800
270
540
1080
1620
2160
2700
360
720
1440
2160
2880
3600
12870
25740
51480
77220
102960 128700
2250
4500
9000
13500
18000 22500
360
720
1440
2160
2880
3600
270
540
1080
1620
2160
2700
2610
5220
10440
15660
20880 26100
1305
2610
5220
7830
10440 13050
270
540
1080
1620
2160
2700
180
360
720
1080
1440
1800
1530
3060
6120
9180
12240 15300
1530
3060
6120
9180
12240 15300
945
1890
3780
5670
7560
9450
1530
3060
6120
9180
12240 15300
1530
3060
6120
9180
12240 15300
2250
4500
9000
13500
18000 22500
248
495
990
1485
1980
2475
765
1530
3060
4590
6120
7650
270
540
1080
1620
2160
2700
765
1530
3060
4590
6120
7650
360
720
1440
2160
2880
3600
90

180

360

540

720

900

90

180

360

540

720

900

9

18

36

54

72

90

1530
1125
360
3780
360
450
765
855

3060
2250
720
7560
720
900
1530
1710

6120
4500
1440
15120
1440
1800
3060
3420

9180
6750
2160
22680
2160
2700
4590
5130

12240
9000
2880
30240
2880
3600
6120
6840

15300
11250
3600
37800
3600
4500
7650
8550

27


Tipo de material
Fósforos
Gorduras
Gorduras comestíveis
Grãos, sementes
Instrumentos de ótica
Legumes, verduras, hortifrutigranjeiros
Leite em pó
Lenha
Madeira em troncos
Madeira, aparas
Madeira, restos de
Madeira, vigas e tábuas
Malte
Massas Alimentícias
Materiais de construção
Materiais sintéticos
Material de escritório
Medicamentos, embalagem
Móveis de madeira
Móveis, estofados sem espuma sintética
Painel de madeira aglomerada
Papel
Papel prensado
Papelaria, estoque
Produtos farmacêuticos, estoque
Peças automotivas
Perfumaria, artigos de
Pneus
Portas de madeira
Produtos químicos combustíveis
Queijos
Resinas sintéticas
Resinas sintéticas, placas de
Sabão
Sacos de papel
Sacos de plástico
Tabaco em bruto
Tabaco, artigos de
Tapeçarias
Tecidos em geral
Tecidos sintéticos
Tecidos, fardos de algodão
Tecidos, seda artificial
Toldos ou lonas
Velas de cera
Vernizes
Vernizes de cera

http://www.al.rs.gov.br/legis

Carga de incêndio (q) em MJ/m²
Altura de armazenamento (em metros)
1
2
4
6
8
10
360
720
1440
2160
2880
3600
8100
16200
32400
48600
64800 81000
8505
17010
34020
51030
68040 85050
360
720
1440
2160
2880
3600
90
180
360
540
720
900
158
315
630
945
1260
1575
4050
8100
16200
24300
32400 40500
1125
2250
4500
6750
9000
11250
2835
5670
11340
17010
22680 28350
945
1890
3780
5670
7560
9450
1350
2700
5400
8100
10800 13500
1890
3780
7560
11340
15120 18900
6030
12060
24120
36180
48240 60300
765
1530
3060
4590
6120
7650
360
720
1440
2160
2880
3600
2655
5310
10620
15930
21240 26550
585
1170
2340
3510
4680
5850
360
720
1440
2160
2880
3600
360
720
1440
2160
2880
3600
180
360
720
1080
1440
1800
3015
6030
12060
18090
24120 30150
3780
7560
15120
22680
30240 37800
945
1890
3780
5670
7560
9450
495
990
1980
2970
3960
4950
360
720
1440
2160
2880
3600
360
720
1440
2160
2880
3600
225
450
900
1350
1800
2250
810
1620
3240
4860
6480
8100
810
1620
3240
4860
6480
8100
450
900
1800
2700
3600
4500
1125
2250
4500
6750
9000
11250
1890
3780
7560
11340
15120 18900
1530
3060
6120
9180
12240 15300
1890
3780
7560
11340
15120 18900
5670
11340
22680
34020
45360 56700
11340
22680
45360
68040
90720 113400
765
1530
3060
4590
6120
7650
945
1890
3780
5670
7560
9450
765
1530
3060
4590
6120
7650
900
1800
3600
5400
7200
9000
585
1170
2340
3510
4680
5850
585
1170
2340
3510
4680
5850
450
900
1800
2700
3600
4500
450
900
1800
2700
3600
4500
10080
20160
40320
60480
80640 100800
1125
2250
4500
6750
9000
11250
2250
4500
9000
13500
18000 22500

28


TABELA 3.3
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À CARGA DE
INCÊNDIO
MÉTODO PARA LEVANTAMENTO DA CARGA DE INCÊNDIO ESPECÍFICA
1. Os valores da carga de incêndio específica para as edificações destinadas a depósitos,
explosivos e ocupações especiais podem ser determinados pela seguinte expressão:

q fi=

(∑ M i H i )
Af

Onde:

qfi - valor da carga de incêndio específica, em megajoule por metro quadrado de área de piso;
Mi - massa total de cada componente (i) do material combustível, em quilograma. Esse valor não
pode ser excedido durante a vida útil da edificação exceto quando houver alteração de ocupação,
ocasião em que (Mi) deve ser reavaliado;
Hi - potencial calorífico específico de cada componente do material combustível, em megajoule
por quilograma, conforme Tabela C.1;
Af - área do piso do compartimento, em metro quadrado.
1.1 O levantamento da carga de incêndio deverá ser realizado conforme item 5 (Procedimentos)
desta IT.

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29


ANEXO B
CÓDIGO ESTADUAL SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
TABELAS DE EXIGÊNCIAS
TABELA 4
EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES EXISTENTES
PERÍODO DE
ÁREA CONSTRUÍDA < 750 ÁREA CONSTRUÍDA > 750
EXISTÊNCIA DA
m²
m2
EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE
e
e/ou
RISCO
ALTURA < 12 m
ALTURA > 12 m
QUALQUER PERÍODO
ANTERIOR À VIGÊNCIA
DO ATUAL CÓDIGO

Conforme Tabela 5

Conforme Tabelas 6

NOTAS GERAIS:
a - Os riscos específicos devem atender às Resoluções Técnicas respectivas e às
regulamentações do Corpo de Bombeiro Militar do Estado Rio Grande do Sul;
b - As instalações elétricas e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)
devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.

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30


TABELA 5
EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 M2
E ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 M
Medidas de Segurança
contra Incêndio

A, D, E
eG

B

C

F

H

IeJ

F1 F2,
F9 e H1, H4 H2, H3
F3, F4, F5 e F6
F10 e H6 e H5
F7 e F8

L
L1

Controle de Materiais de
Acabamento

-

X

-

X4

X

-

-

X

-

X

Saídas de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X1

X²

X1

X3

X3

X3

X1

X1

X1

-

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Brigada de Incêndio

X6

-

-

X4

X4

X4

-

X

-

X

Plano de Emergência

X4

X4

Detecção Automática

X7

X5-7

Controle de Fumaça

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X

X5

31


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Somente para as edificações com mais de 2 pavimentos;
2 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de serviços;
3 – Para edificação com lotação superior a 50 pessoas ou edificações com mais de dois pavimentos.
4 – Exigido para lotação superior a 200 pessoas.
5 – Exigido somente para F-5 e F-6 para lotação superior a 200 pessoas, locais sem ventilação natural
(janelas) permanente e para locais em subsolos ocupados, devem possuir alarme setorizado na central
de segurança.
6 – Para E-5 e E-6
7- Exigido somente para F-5 e F-6 para lotação superior a 200 pessoas
Obs.: Para F-5 F-6 F-7 observar ainda as exigências da Resoluções Técnicas (RTCBMRS)
específicas.
NOTAS GERAIS:
a – Para o Grupo M (especiais) ver tabelas específicas;
b – Para a Divisão G-5 (hangares): prever sistema de drenagem de líquidos nos pisos para bacias de
contenção à distância. Não é permitido o armazenamento de líquidos combustíveis ou inflamáveis
dentro dos hangares;
c – Para a Divisão L-1 (Explosivos), atender a RTCBMRS específica. As Divisões L-2 e L-3 somente
serão avaliadas pelo Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul através do seu Corpo Técnico;
d – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados com PCF P-90 em relação aos demais
pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
e – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
f – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas normas técnicas
específicas;
g – Depósitos em áreas descobertas, observar as exigências da Tabela 6J;
h – No cômputo de pavimentos, desconsiderar os pavimentos de subsolo quando destinados a
estacionamento de veículos, vestiários e instalações sanitárias, áreas técnicas sem aproveitamento
para quaisquer atividades ou permanência humana.
i – Para lotação superior a 500 pessoas, do grupo F-6 com Carga de Incêndio de Risco Médio e Alto
será exigido sistema de chuveiros automático – podendo a reserva ser para 30 minutos.
j - Para edificações sem ventilação natural (janelas) exige-se controle de fumaça.

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32


TABELA 6A
EDIFICAÇÕES DO GRUPO A COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2
OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso
GRUPO A – RESIDENCIAL
Divisão
A-2, A-3 e Condomínios Residenciais
Medidas de Segurança contra
Classificação quanto à altura (em metros)
Incêndio
Térrea H ≤ 6 6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30 Acima de 30
Acesso de Viatura na Edificação X
X
X
X
X
X
Segurança Estrutural contra
X
X
X
Incêndio
Compartimentação Vertical
X²
X²
X²
Controle de Materiais de
X
X
X
Acabamento
Saídas de Emergência
X
X
X
X
X
X1
Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

X³

X³

X

Alarme de Incêndio
Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante
X
X
X
X
X
X
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 80 m;
2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça somente nos átrios;
3 – Pode ser substituído pelo sistema de interfone, desde que cada apartamento possua um ramal
ligado à central, que deve ficar numa portaria com vigilância humana 24 horas e tenha uma fonte
autônoma, com duração mínima de 60 min.
NOTAS GERAIS:
a – O pavimento superior da unidade duplex do último piso da edificação não será computado para a
altura da edificação;
b – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
c – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
e – O sistema de hidrante e mangotinhos será exigido para edificações com área construída superior a
750 m²;
f – para condomínios horizontais unifamiliares com “raio” superior a 300 metros da portaria exigido
sistema de hidrante urbano. (observar impossibilidade de acesso de viatura de bombeiros até a
edificação) e para habitação multifamiliar mangotinhos.

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33


TABELA 6B
EDIFICAÇÕES DO GRUPO B - ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A
12,00 M
Grupo de ocupação e uso

GRUPO B – SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

Divisão

B-1 e B-2

Medidas de Segurança
contra Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência
Plano de Emergência
Brigada de Incêndio
Iluminação de Emergência
Detecção de Incêndio
Alarme de Incêndio
Sinalização de Emergência
Extintores
Hidrante
Chuveiros Automáticos
Controle de Fumaça

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6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30

Acima de
30

Térrea

H≤6

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

X1

X1

X2

X2

X

-

-

-

X3

X3

X7

X

X

X

X

X

X

X
X
X4
X6
X
X
X
-

X
X
X4
X4;5
X6
X
X
X
-

X
X
X
X5
X6
X
X
X
-

X
X
X
X
X6
X
X
X
-

X
X
X
X
X6
X
X
X
X
-

X9
X8
X
X
X
X6
X
X
X
X
X8

34


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
4 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de serviço;
5 – Os detectores de incêndio devem ser instalados em todos os quartos;
6 – Os acionadores manuais devem ser instalados nas áreas de circulação;
7 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as
soluções contidas em RTCBMRS;
8 – Acima de 60 metros de altura;
9 – Deve haver Elevador de Emergência para altura acima de 60 m.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o Sistema de Para Raios e Descargas Atmosféricas – SPDA, devem estar
em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.

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35


TABELA 6C
EDIFICAÇÕES DO GRUPO C COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR
A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso

GRUPO C – COMERCIAL

Divisão

C-1, C-2 e C-3

Medidas de Segurança contra Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)
6<H≤
23 < H ≤ Acima de
Térrea H ≤ 6
12 < H ≤ 23
12
30
30
X
X
X
X
X
X

Acesso de Viatura na Edificação
Segurança Estrutural contra Incêndio

X

X

X

X

X

X

Compartimentação Horizontal (áreas)

1

X

1

X

X

2

2

X

2

X

X2

Compartimentação Vertical

-

-

-

X8;9

X3

X10

Controle de Materiais de Acabamento

X

X

X

X

X

X

Saídas de Emergência

X

X

X

X

X

X6

Plano de Emergência

X4

X4

X4

X4

X

X

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

5

X

5

X

X

5

X

X

X

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emerg.

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X
X11

X

X

X

X

-

-

X7

Chuveiros Automáticos
Controle de Fumaça

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-

-

-

36


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituído por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
4 – Para edificações de divisão C-3 (shopping centers);
5 – Somente para as áreas de depósitos superiores a 750m²;
6 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
7 – Acima de 60 metros de altura;
8 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as
compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
9 – Deve haver controle de fumaça nos átrios, podendo ser dimensionados como sendo padronizados
conforme RTCBMRS específica;
10 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as
soluções contidas nas RTCBMRS específicas;
11 – Exceto para as edificações comerciais com baixa carga de incêndio.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS .
d- para edificações sem ventilação natural (janelas) exige-se controle de fumaça.

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37


TABELA 6D
EDIFICAÇÕES DO GRUPO D COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR
A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso

GRUPO D – SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Divisão

D-1, D-2, D-3 e D-4

Medidas de Segurança
contra Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)
Térrea H ≤ 6 6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural contra
Incêndio
Compartimentação Horizontal
(áreas)
Compartimentação Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência

23 < H ≤ 30

Acima de 30

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X1

X1

X1

X2

X2

X

-

-

-

X6;7

X3

X8

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X5

Plano de Emergência

-

-

-

-

-

X4

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

-

-

-

X

X

X

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X

X

X

Chuveiros Automáticos

-

-

-

-

X

X

Controle de Fumaça

-

-

-

-

-

X4

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38


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
4 – Edificações acima de 60 metros de altura;
5 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
6 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as
compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
7 – Deve haver controle de fumaça nos átrios, podendo ser dimensionados como sendo padronizados
conforme RTCBMRS pertinente.
8 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as
soluções contidas em RTCBMRS própria.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS .

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39


TABELA 6E
EDIFICAÇÕES DO GRUPO E COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR
A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso
Divisão

GRUPO E – EDUCACIONAL E CULTURAL
E-1, E-2, E-3, E-4, E-5 e E-6

Medidas de Segurança
contra Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)
Térrea

H≤6

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X1

X1

X2

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X3

Plano de Emergência

X

X

X

X

X

X

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

-

-

-

X5

X

X

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emergência.

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X

X

X

Chuveiros Automáticos

-

-

-

-

-

X

Controle de Fumaça

-

-

-

-

-

X4

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural contra
Incêndio
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência

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6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30 Acima de 30

40


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – A compartimentação vertical será considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as soluções
contidas nas RTCBMRS pertinentes;
3 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
4 – Acima de 60 metros de altura.
5- Nas áreas de apoio (biblioteca, laboratórios, escritórios, reprografia, casas máquinas, refeitórios etc.)
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Os locais destinados a laboratórios devem ter proteção em função dos produtos utilizados;
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS;
e – O sistema de hidrante e mangotinhos será exigido para edificações com área construída superior a
750m².

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41


TABELA 6F.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-1 e F-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação
GRUPO F – LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO
e uso
Divisão

F-1 (museu)

F-2 (igrejas)

Medidas de
Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto
à altura (em metros)

Classificação quanto
à altura (em metros)

6<
6<
Acim
12 < H 23 < H Acima
12 < H 23 < H
Térrea H ≤ 6 H ≤
Térrea H ≤ 6 H ≤
a de
≤ 23 ≤ 30 de 30
≤ 23 ≤ 30
12
12
30
Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas de
Emergência
Plano de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X2

X3

X7

-

-

-

X1

X3

X7

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X5

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Brigada de Incêndio
Iluminação de
Emergência
Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio
Sinalização de
Emergência
Extintores
Hidrante e
Mangotinhos
Chuveiros
Automáticos
Controle de Fumaça

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

X6

-

-

-

-

-

X6

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42


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – A compartimentação vertical será considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
2 - Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das
fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
3 – Pode ser substituída por detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as
compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
4 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
5 – Acima de 60 metros de altura;
6 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as
soluções contidas nas RTCBMRS referentes a compartimentações.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
e – O sistema de hidrante e mangotinhos será exigido para edificações, do Grupo F-2, com área
construída superior a 750 m² .

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43


TABELA 6F.2
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-3, F-9 E F-4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU
ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
GRUPO F – LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO
uso
Divisão

F-3 e F-9

F-4

Medidas de
Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto à altura
(em metros)

Classificação quanto à altura
(em metros)

Térrea H ≤ 6
Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas de Emergência

Acim
6 < H 12 < H 23 < H Acima Térre
6 < H 12 < H 23 < H
H≤6
a de
≤ 12 ≤ 23 ≤ 30 de 30 a
≤ 12 ≤ 23 ≤ 30
30

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X1

X1

X

-

-

-

X1

X2

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X5

X

X

X

X

X

X5

Plano de Emergência

X4

X4

X4

X4

X4

X4

X3

X3

X3

X3

X3

X

Brigada de Incêndio
Iluminação de
Emergência
Detecção de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

-

X9

X9

X9

X9

X9

X9

Alarme de Incêndio
Sinalização de
Emergência
Extintores
Hidrante e
Mangotinhos
Chuveiros Automáticos

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X7

X7

X7

X8

X8

X8

X8

X

X

-

-

-

-

-

X6

Controle de Fumaça

-

http://www.al.rs.gov.br/legis

-

-

-

-

X

6

44


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – A compartimentação vertical será considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
2 – Pode ser substituída por controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto
para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
3- somente para locais com público acima de 1000 pessoas – (terminais de passageiros e
assemelhados)
4 – Somente para a divisão F-3;
5 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
6 – Acima de 60 metros de altura;
7 – Não exigido nas arquibancadas. Nas áreas internas, verificar exigências conforme o uso ou
ocupação específica. Para divisão F-3, verificar também a Instrução Técnica pertinente;
8 – Exigido para áreas edificadas superiores a 10.000 m². Nas áreas internas, verificar exigências
conforme o uso ou ocupação específica;
9 – Para os locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinhas, pisos técnicos,
casa de máquinas etc., e nos locais de reunião onde houver teto ou forro falso com revestimento
combustível.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Os locais de comércio ou atividades distintas das divisões F-3, F-4 e F-9 terão as medidas de
proteção conforme suas respectivas ocupações;
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Resoluções Técnicas.

http://www.al.rs.gov.br/legis

45


TABELA 6F.3
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-5, F-6 E F-8 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2
OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
uso

GRUPO F – LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO

Divisão

F-5 e F-6

F-8

Medidas de
Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto à altura
(em metros)

Classificação quanto à altura
(em metros)

6<
6<
Acim
12 < H 23 < H Acima
12 < H 23 < H
Térrea H ≤ 6 H ≤
Térrea H ≤ 6 H ≤
a de
≤ 23 ≤ 30 de 30
≤ 23 ≤ 30
12
12
30
Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X¹

X¹

X¹

X¹

X

X

-

-

-

X¹

X

X

-

-

-

X2

X2

X

-

-

-

X2

X2

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X5

X4

X4

X4

X4

X4

X4

X4

X4

X4

Plano de Emergência
Brigada de Incêndio
Iluminação de
Emergência
Detecção de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X3

X3

X3

X

X

X

-

-

-

X

X

X

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emerg.

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Extintores
Hidrante e
Mangotinhos
Chuveiros
Automáticos
Controle de Fumaça

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X7

X7

X7

X7

X

X

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

-

X6

-

-

-

-

-

X6

http://www.al.rs.gov.br/legis

46


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos;
2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos;
3 – Exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
4 – Para os locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinhas, pisos técnicos,
casa
de máquinas etc. e nos locais de reunião onde houver teto ou forro falso com revestimento
combustível;
5 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
6 – Acima de 60 metros de altura.
7 – Somente para f-6
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Nos locais de concentração de público, é obrigatória, antes do início de cada evento, a explanação
ao público da localização das saídas de emergência, bem como dos sistemas de segurança contra
incêndio existentes no local;
d – Iluminação de balizamento nas rotas de saída (luz-piloto permanente) e para edificações sem
ventilação natural (janelas) exige-se controle de fumaça

http://www.al.rs.gov.br/legis

47


TABELA 6F.4
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-7 E F-10 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
uso
Divisão
Medidas de Segurança
contra incêndio

GRUPO F – LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO
F-7
F-10
Classificação quanto à altura
Classificação quanto à altura
(em metros)
(em metros)
6 < 12 < 23 <
6 < 12 < 23 <
Acima
H≤
Acima
Térrea H ≤ 6 H ≤ H ≤ H ≤
Térrea
H≤ H≤ H≤
de 30
6
de 30
12 23 30
12 23 30

Acesso de Viatura na
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X
Edificação
Segurança Estrutural
X
X X
X
X
X
contra Incêndio
Compartimentação
X1
X1 X1 X1
X
X
Horizontal (áreas)
Compartimentação
X2 X2
X
Vertical
Controle de Materiais de
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X
Acabamento
Saídas de Emergência
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X4
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Plano de Emergência
X
X
X
X
X
X
X
X X
X
X
X3
Brigada de Incêndio
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X
Iluminação de
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X
Emergência
Detecção de Incêndio
X
X
X
X
Alarme de Incêndio
X
X X
X
X
X
Sinalização de
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X
Emergência
Extintores
X
X
X X
X
X
X
X X
X
X
X
Hidrante e Mangotinhos
X
X X
X
X
X
Chuveiros Automáticos
X
X
Controle de Fumaça
X5
NOTAS ESPECÍFÍCAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as
compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
3 – Somente para locais com público acima de 1.000 pessoas;
4 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
5 – Acima de 60 metros de altura.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – A Divisão F-7 com altura superior a 6 metros será submetida à COESPPCI para definição das
medidas de Segurança contra incêndio;
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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48


TABELA 6G.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO G-1 E G-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M² OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso

GRUPO G – SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS

Divisão

G-1 e G-2

Medidas de Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)
Térrea

Acesso de Viatura na Edificação X
Segurança Estrutural contra
X
Incêndio
Compartimentação Vertical
Controle de Materiais de
X
Acabamento
Saídas de Emergência
X

H ≤ 6 6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30 Acima de 30
X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

X4

-

X4

X4

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X2

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

1

X

1

X

1

-

-

X

1

X

1

X

X1

Alarme de Incêndio

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X

X

X

X

X

Chuveiros Automáticos

-

-

-

-

Controle de Fumaça

-

-

-

X3

X3

X3

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Deve haver pelo menos um acionador manual, por pavimento, a no máximo 5 m da saída de
emergência;
2 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
3 – Acima de 15 metros de altura, sendo dispensado caso a edificação seja aberta lateralmente;
4 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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49


TABELA 6G.2
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO G-3 E G-4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação
GRUPO G – SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS
e uso
Divisão

G-3

G-4

Medidas de
Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto à altura (em
metros)

Classificação quanto à altura (em
metros)

6 < 12 < 23 <
12 <
Acima Térre
6<H
23 < H Acima
Térrea H ≤ 6 H ≤ H ≤ H
H≤6
H≤
de 30
a
≤ 12
≤ 30 de 30
12 23 ≤ 30
23
Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas
de
Emergência
Brigada de Incêndio
Iluminação
de
Emergência
Detecção de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

-

X1

X1

X1

X1

X1

X

-

-

-

X5

X5

X5

-

-

-

X5

X5

X5

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X3

X

X

X

X

X

X3

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

-

X

2

Alarme de Incêndio
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X2
Sinalização
de
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Emergência
Extintores
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Hidrante
e
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Mangotinhos
Chuveiros
X
X
X
X
Automáticos
Controle de Fumaça
X4
X4
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Deve haver pelo menos um acionador manual, por pavimento, a no máximo 5 m da saída de
emergência;
3 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
4 – Acima de 60 metros de altura;
5 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

50


TABELA 6G.3
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO G-5 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
uso
Medidas de
Segurança contra
Incêndio

Divisão G-5 – HANGARES
Classificação quanto à altura (em metros)
23 < H ≤ 30

Acima de 30

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Plano de Emergência

1

X

1

X

X

1

X

1

1

X

X1

Brigada de Incêndio
Iluminação
de
Emergência
Detecção de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X1

X

X

X

X

X

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas de Emergência

Térrea

H≤6

6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23

X

X

X

X

X

-

Alarme de Incêndio
X
X
X
X
X
X
Sinalização
de
X
X
X
X
X
X
Emergência
Extintores
X2
X2
X2
X2
X2
X2
Hidrante
e
X
X
X
X
X
X
Mangotinhos
Sistema de Espuma
X3
X3
X3
X3
X3
X3
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Somente para áreas superiores a 5.000 m²;
2 – Prever extintores portáteis e extintores sobrerrodas, conforme regras da RTCBMRS específica;
3 – Não exigido entre 750 m² e 2.000 m². Para áreas entre 2.000 m² e 5.000 m², o sistema de espuma pode
ser manual. Para áreas superiores a 5.000 m², o sistema de espuma deve ser fixo por meio de chuveiros,
tipo dilúvio, podendo ser setorizado; quando automatizado, deve-se interligar ao sistema de detecção
automática de incêndio. Para o dimensionamento ver as RTCBMRS específicas.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Deve haver sistema de drenagem de líquidos nos pisos dos hangares para bacias de contenção à
distância;
d – Não é permitido o armazenamento de líquidos combustíveis ou inflamáveis dentro dos hangares;
e – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS

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51


TABELA 6H.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO H-1 E H-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de
GRUPO H – SERVIÇOS DE SAÚDE E INSTITUCIONAL
ocupação e uso
Divisão
H-1
H-2
Medidas de
Classificação quanto à altura (em
Classificação quanto à altura (em
Segurança
metros)
metros)
contra Incêndio
6 < H 12 < 23 <
12 < 23 <
Acima
6<H
Acima
Térrea H ≤ 6
H
H
Térrea H ≤ 6
H
H
de 30
≤ 12
de 30
≤ 12 ≤ 23 ≤ 30
≤ 23 ≤ 30
Acesso
de
Viatura
na X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Edificação
Segurança
Estrutural contra X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Incêndio
Compartimentaç
- X3
X4
X7
- X3
X4
X7
ão Vertical
Controle
de
Materiais
de X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Acabamento
Saídas
de
X
X
X
X
X
X6
X
X
X
X
X
X5
Emergência
Plano
de
X
X
X
X
X
X
Emergência
Brigada
de
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Incêndio
Iluminação de
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Emergência
Detecção
de
- X
X1
X1
X1
X1
X1
X1
Incêndio
Alarme
de 2
X
X2
X2
X2
X2
X2
X2
X2
X2
X2
X2
X2
Incêndio
Sinalização de
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Emergência
Extintores
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Hidrante
e
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Mangotinhos
Chuveiros
- X
- X
Automáticos
Controle
de
- X6
- X6
Fumaça

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52


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Os detectores deverão ser instalados em todos os quartos;
2 – Acionadores manuais serão obrigatórios nos corredores;
3 – Pode ser substituída por sistema detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as
compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
4 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
5 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
6 – Acima de 60 metros de altura;
7 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as soluções contidas na
RTCBMRS específica.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

53


TABELA 6H.2
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO H-3 E H-4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
GRUPO H – SERVIÇOS DE SAÚDE E INSTITUCIONAL
uso
Divisão
H-3
H-4
Medidas de SegurançaClassificação
Quanto
à
alturaClassificação
quanto
à
altura
contra Incêndio
(em metros)
(em metros)
12 <
12 < 23 <
Térre
6<H
23 < H Acima Térre
6<H
Acima
H≤6
H
H≤6
H
H
a
≤ 12
≤ 30 de 30 a
≤ 12
de 30
≤ 23
≤ 23 ≤ 30
Acesso de Viatura na
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Edificação
Segurança Estrutural
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
contra Incêndio
Compartimentação
X7
X7
X7
X7
X
Horizontal (áreas)
Compartimentação
X9
X3
X3
X8
X3
X3
X8
Vertical
Controle de Materiais
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
de Acabamento
Plano de Emergência
X
X
X
X
X
X
Saídas de Emergência
X
X
X
X4
X4
X4
X
X
X
X
X
X5
Brigada de Incêndio
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Iluminação
de
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Emergência
Detecção de Incêndio
X1
X1
X1
X1
X1
X
2
2
2
2
Alarme de Incêndio
X
X
X
X
X2
X2
X
X
X
X
X
X
Sinalização
de
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Emergência
Extintores
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Hidrante e Mangotinhos X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Chuveiros Automáticos X
X
Controle de Fumaça
X6
X6
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Dispensado nos corredores de circulação;
2 – Acionadores manuais serão obrigatórios nos corredores;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
exceto as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
4 – Deve haver Elevador de Emergência;
5 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
6 – Acima de 60 metros de altura;
7 – Pode ser substituída por chuveiros automáticos;
8 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as soluções contidas nas
RTCBMRS pertinentes.
9 – Exigido para selagens dos shafts e dutos de instalações;
10 – As áreas administrativas devem ser consideradas como D-1 e hotéis de trânsito devem ser
enquadrados como B-1.

http://www.al.rs.gov.br/legis

54


NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

55


TABELA 6H.3
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO H-5 E H-6 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação
e uso
Divisão
Medidas de
Segurança contra
Incêndio

GRUPO H – SERVIÇOS DE SAÚDE E INSTITUCIONAL
H-5 (presídios...)

H-6 (clínicas...)

Classificação quanto à altura
(em metros)

Classificação Quanto à altura
(em metros)

Térrea H ≤ 6
Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas
de
Emergência
Plano de Emergência
Brigada de Incêndio
Iluminação
de
Emergência
Detecção de Incêndio
Alarme de Incêndio
Sinalização
de
Emergência
Extintores
Hidrante
e
Mangotinhos
Chuveiros
Automáticos
Controle de Fumaça

12 < 23 <
12 < 23 <
6<H
Acima Térre
6<H
Acima
H
H
H≤6
H
H
≤ 12
de 30
a
≤ 12
de 30
≤ 23 ≤ 30
≤ 23 ≤ 30

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

-

X6

X6

X6

X7

X7

X

-

-

-

X

X

X

-

-

-

X8;9

X3

X10

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X4

X

X

X

X

X

X4

X
X

X
X

X
X

X
X

X
X

X
X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

1

X
X

1

X
X

1

X
X

1

X
X

1

X
X

2

X
X

2

X
X

2

X
X

2

X
X

2

X
X

X
X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

-

X5

-

-

-

-

-

X5

http://www.al.rs.gov.br/legis

56


NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Para a Divisão H-5, as prisões em geral (Casas de Detenção, Penitenciárias, Presídios etc.) não é
necessário detecção automática de incêndio. Para os hospitais psiquiátricos e assemelhados, prever
detecção em todos os quartos;
2 – Somente nos quartos, se houver;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
instalações;
4 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
5 – Acima de 60 metros de altura;
6 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
7 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos;
8 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as
compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
9 – Deverá haver controle de fumaça nos átrios, podendo ser dimensionados como sendo
padronizados conforme RTCBMRS específica;
10 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros
automáticos, até 60 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as
soluções contidas na RTCBMRS específica.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

57


TABELA 6I.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO I-1 E I-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
uso

GRUPO I – INDUSTRIAL

Divisão

I-1 (risco baixo)

I-2 (risco médio)

Medidas de Segurança
contra Incêndio

Classificação quanto à altura
(em metros)

Classificação quanto à altura
(em metros)

12 < 23 <
12 < 23 <
Térre
6<H
Acima Térre
6<H
Acima
H≤6
H
H
H≤6
H
H
a
≤ 12
de 30
a
≤ 12
de 30
≤ 23 ≤ 30
≤ 23 ≤ 30
Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

X1

X1

X1

X1

X1

-

X1

X1

X1

X1

X1

-

-

-

X

X

X

-

-

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X2

X

X

X

X

X

X2

Plano de Emergência

-

-

-

-

-

-

-

-

-

X

X

X

Brigada de Incêndio
Iluminação de
Emergência
Detecção de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

X

X

Alarme de Incêndio
Sinalização de
Emergência
Extintores

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Chuveiros Automáticos

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

X

X

Controle de Fumaça

-

-

-

-

-

X3

-

-

-

-

-

X3

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automático;
2 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
3 – Acima de 60 metros de altura.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

58


TABELA 6I.2
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO I-3 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e
uso

GRUPO I – INDUSTRIAL

Divisão

I-3 (risco alto)

Medidas de
Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)
Térrea

H≤6

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X1

X1

X1

X1

X

X

-

-

-

X3

X3

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X2

Plano de Emergência

X

X

X

X

X

X

Brigada de Incêndio
Iluminação de
Emergência
Detecção de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X

X

X

Alarme de Incêndio
Sinalização de
Emergência
Extintores
Hidrante e
Mangotinhos
Chuveiros Automáticos

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X

X

X

Controle de Fumaça

-

-

-

-

-

X

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais
de Acabamento
Saídas de Emergência

6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30 Acima de 30

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS específicas;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

59


TABELA 6J.1
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO J-1 E J-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso

GRUPO J – DEPÓSITO

Divisão
Medidas de Segurança
contra Incêndio

J-1 (material incombustível)
J-2 (risco baixo)
Classificação quanto à altura
Classificação quanto à altura
(em metros)
(em metros)
6 < H 12 < 23 < Acim
12 < 23 <
H≤
Térre
6<H
Acima
Térrea
H
H a de
H≤6
H
H
6
a
≤ 12
de 30
≤ 12 ≤ 23 ≤ 30 30
≤ 23 ≤ 30

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

-

-

-

X1

X1

X1

X1

X1

X

-

-

-

X2

X2

X

-

-

-

X5

X5

X

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X3

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

X

X

Alarme de Incêndio

-

-

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

-

-

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Chuveiros Automáticos

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

X

X

4

Controle de Fumaça
X
X4
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
3 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
4 – Acima de 60 metros de altura;
5 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS;
d – Em qualquer tipo de ocupação, sempre que houver depósito de materiais combustíveis (J-2, J-3 e J-4),
dispostos em áreas descobertas, serão exigidos nestes locais:
d.1: Proteção por sistema de hidrantes e brigada de incêndio para áreas delimitadas de depósito superiores
a 2.500 m²;
d.2: Proteção por extintores, podendo os mesmos ficar agrupados em abrigos nas extremidades do terreno,
com percurso máximo de 50 m;
d.3: Recuos e afastamentos das divisas do lote (terreno): limite do passeio público de 3,0 m; limite das

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60


divisas laterais e dos fundos de 2,0 m; limite de bombas de combustíveis, equipamentos e máquinas que
produzam calor e outras fontes de ignição de 3,0 m;
d.4: O depósito deverá estar disposto em lotes máximos de 20 metros de comprimento e largura,
separados por corredores entre os lotes com largura mínima de 1,5 m.

TABELA 6J.2
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO J-3 E J-4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA
SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupação e uso
Divisão
Medidas de Segurança
contra Incêndio

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança Estrutural contra
Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência

GRUPO J – DEPÓSITO
J-3 (risco médio)
J-4 (risco alto)
Classificação quanto à altura
Classificação quanto à altura
(em metros)
(em metros)
6<
6<
Acim
H≤
12 < H 23 < H Acima
H≤
12 < H 23 < H
Térrea
H≤
Térrea
H≤
a de
6
≤ 23 ≤ 30 de 30
6
≤ 23 ≤ 30
12
12
30
X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X1

X1

X1

X1

X1

X

X1

X1

X1

X1

X1

X

-

-

-

X3

X3

X

-

-

-

X3

X3

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X2

X

X

X

X

X

X2

Plano de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

-

-

-

X

X

X

-

-

-

X

X

X

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Chuveiros Automáticos

-

-

-

X

X

X

-

-

-

X

X

X

Controle de Fumaça

-

-

-

-

-

X

-

-

-

-

-

X

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos;
2 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m;
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos,
exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
NOTAS GERAIS:
a – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
b – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS;
d – Em qualquer tipo de ocupação, sempre que houver depósito de materiais combustíveis (J-2, J-3 e J-4),

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dispostos em áreas descobertas, serão exigidos nestes locais:
d.1: Proteção por sistema de hidrantes e brigada de incêndio para áreas delimitadas de depósito superiores
a 2.500 m²;
d.2: Proteção por extintores, podendo os mesmos ficar agrupados em abrigos nas extremidades do
terreno, com percurso máximo de 50 m;
d.3: Recuos e afastamentos das divisas do lote (terreno): limite do passeio público de 3,0 m; limite das
divisas laterais e dos fundos de 2,0 m; limite de bombas de combustíveis, equipamentos e máquinas que
produzam calor e outras fontes de ignição de 3,0 m;
d.4: O depósito deverá estar disposto em lotes máximos de 20 metros de comprimento e largura,
separados por corredores entre os lotes com largura mínima de 1,5 m.

TABELA 6M.1
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO M-1
Grupo de ocupação e uso

GRUPO M – ESPECIAIS

Divisão

M-1 TÚNEL

Medidas de Segurança
contra Incêndio

Extensão em metros (m)
Até 200

De 200 a 500

De 500 a 1.000

Acima de 1.000¹

X

X

X

X

Saídas de Emergência

X

X

X

X

Controle de Fumaça

X

X

X

X

Plano de Emergência

-

X

X

X

Brigada de Incêndio

-

X

X

X

Iluminação de Emergência

-

X

X

X

Sistema de Comunicação

-

-

X

X

Sistema de Circuito de TV
(monitoramento)

-

-

-

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

Extintores

-

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

-

X

X

X

Segurança
Incêndio

Estrutural

contra

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Túneis acima de 1.000 metros de extensão devem ser regularizados mediante apreciação do
COESPPCI de acordo com norma nacional específica.
NOTAS GERAIS:
a – Atender às exigências e condições particulares para as medidas de segurança contra incêndio de
acordo com a RTCBMRS sobre túnel rodoviário;
b – As instalações elétricas devem estar em conformidade com as RTCBMRS;

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62


c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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TABELA 6M.2
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO M-2 (QUALQUER ÁREA E ALTURA)
Grupo de ocupação
e uso
Divisão
Medidas de Segurança
contra Incêndio

GRUPO M – ESPECIAIS
M-2 – Líquidos e gases combustíveis e inflamáveis
Tanques ou cilindros e
Plataforma de
Produtos acondicionados
processos
carregamento
Líquidos
Líquidos acima
Líquidos até 20
Líquidos
até
20
acima
de 20
de 20 m3 ou
m³ ou gases até
m3 ou gases até m3 ou gases
gases acima de
10m³ (b)
12.480kg
acima de
10m³ (b)
12.480kg

Acesso de Viatura na
Edificação
Segurança
Estrutural
contra Incêndio
Compartimentação
Horizontal (áreas)
Compartimentação
Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência
Plano de Emergência
Brigada de Incêndio
Iluminação
de
Emergência
Detecção de Incêndio
Alarme de Incêndio
Sinalização
de
Emergência
Extintores
Hidrante e Mangotinhos
Resfriamento
Espuma
NOTAS ESPECÍFICAS:

X

X

X

X

X

-

-

-

X

X

-

-

-

X

X

-

-

-

X

X

-

-

-

X

X

-

X
X

X
X

X
-

X
X
X

-

-

-

X1,3

X3

-

X

X

-

X
X

X

X

X

X

X

X
-

X
X
X
X

X
X2
X2
X2

X
-

X
X
X
X

1 – Somente quando a área construída for superior a 750 m² ;
2 – Somente para líquidos inflamáveis e combustíveis, conforme exigências da RTCBMRS (proteção para
líquidos inflamáveis e combustíveis);
3 – Luminárias à prova de explosão.
NOTAS GERAIS:
a – devem ser verificadas as exigências quanto ao armazenamento e processamento (produção,
manipulação etc.) constante da RTCBMRS sobre Segurança contra Incêndio para líquidos inflamáveis e
combustíveis; Instrução Técnica sobre Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de
GLP e RTCBMRS sobre Comercialização, distribuição e utilização de gás natural;
b – considera-se para efeito de gases inflamáveis a capacidade total do volume em água que o recipiente

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64


pode comportar, expressa em m³ (metros cúbicos);
c – as instalações elétricas e SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.

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65


TABELA 6M.3
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO M-3
Grupo de ocupação e uso

GRUPO M – ESPECIAIS

Divisão

M-3 – Centrais de Comunicação e Energia

Medidas de Segurança contra
Incêndio

Classificação Quanto à altura (em metros)
Térrea

H≤6

Acesso de Viatura na Edificação
Segurança Estrutural contra
Incêndio
Compartimentação Horizontal
(áreas)
Compartimentação Vertical
Controle de Materiais de
Acabamento
Saídas de Emergência

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

-

-

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Plano de Emergência

-

-

-

X

X

X

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X

X

X

X

X

X

Detecção de Incêndio

-

-

X

X

X

X

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

X

X

X

X

X

-

1

1

X

Chuveiros Automáticos

-

-

6 < H ≤ 12 12 < H ≤ 23 23 < H ≤ 30 Acima de 30

X

X

NOTA ESPECÍFICA:
1 – O sistema de chuveiros automáticos para a divisão M-3 pode ser substituído por sistema de gases,
através de supressão total do ambiente.
NOTAS GERAIS:
a – Para as subestações elétricas deve-se observar também os critérios da RTCBMRS específica que trate
sobre estações/subestação elétrica;
b – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
c – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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TABELA 6M.4
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO M-4 E M-7 COM ÁREA SUPERIOR A 750 M2
Grupo de ocupação e uso

GRUPO M – ESPECIAIS

Divisão

M-4 e M-7

Medidas de Segurança contra
Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)

Acesso de Viatura na Edificação

X

M-7 (térreo – áreas
externas)
X

Saídas de Emergência

X1

X1

Brigada de Incêndio

X

X

Sinalização de Emergência

X

X

Extintores

X

X

M-4 (qualquer altura)

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Para M-4: aceitam-se as próprias saídas da edificação, podendo as escadas ser do tipo
NE. Para M-7: aceitam-se os arruamentos entre as quadras de armazenamento.
NOTAS GERAIS:
a – Observar também as exigências da RTCBMRS para pátio de contêiner;
b – As áreas a serem consideradas para M-7 são as áreas dos terrenos abertos (lotes) onde
há depósito de contêineres;
c – Quando houver edificação (construção) dentro do terreno das áreas de riscos, deve-se
também verificar as exigências particulares para cada ocupação. Casos específicos, adotar
Comissão Técnica;
d – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as normas
técnicas oficiais;
e – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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TABELA 6M.5
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO M-5
Grupo de ocupação e uso

GRUPO M – ESPECIAIS

Divisão

M-5

Medidas de Segurança
contra Incêndio

Classificação quanto à altura (em metros)
12 < H ≤ 23 < H ≤
23
30

Acima de
30

Térrea

H≤6

6 < H ≤ 12

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Plano de Emergência

X

1

X

1

X

1

1

X

X

1

X1

Brigada de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Iluminação de Emergência

X2

X2

X2

X2

X2

X2

Controle de Temperatura

X3

X3

X3

X3

X3

X3

Alarme de Incêndio

X

X

X

X

X

X

Sinalização de Emergência

X

X

X

X

X

X

Extintores

X

X

X

X

X

X

Hidrante e Mangotinhos

X

3

X

3

X

3

3

X

X

3

X3

Chuveiros Automáticos

X3

X3

X3

X3

X3

X3

Controle de Fontes de Ignição

X4

X4

X4

X4

X4

X4

Controle de “Pós”

X4

X4

X4

X4

X4

X4

SPDA

X

X

X

X

X

X

Acesso de Viatura
Edificação
Saídas de Emergência

na

NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Áreas de risco que possuam mais de um depósito de silagem;
2 – Somente para as áreas de circulação;
3 – Observar regras e condições particulares para essa medida na RTCBMRS de
armazenamento em silos;
4 – Nas áreas com acúmulo de pós.
NOTAS GERAIS:
a – Observar ainda as exigências particulares da RTCBMRS de armazenamento em silos;
b – As instalações elétricas e o SPDA devem estar em conformidade com as RTCBMRS;
c – Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas RTCBMRS.

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TABELA 7
EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA OCUPAÇÕES EM SUBSOLOS DIFERENTES DE
ESTACIONAMENTO
Área ocupada (m²)
no(s) subsolo(s)
No primeiro
ou segundo Até 50
subsolo

Ocupação do
subsolo
Todas

Medidas de segurança adicionais no subsolo
- Sem exigências adicionais

- Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ou
- Depósitos individuais1 com área máxima até 25m² cada e
Entre 50
Depósito
detecção automática de incêndio no depósito, ou
e 100
- Chuveiros automáticos2 de resposta rápida no depósito, ou
Controle de fumaça.
- Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m² e detecção
Divisões
automática de incêndio em todo o subsolo, ou
F-1, F-2, F-3, F-5,
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo subsolo, ou
F-6, F-10
Controle de fumaça.
- Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m² e detecção
automática de incêndio nos ambientes ocupados, ou
Outras ocupações - Chuveiros automáticos2 de resposta rápida nos ambientes
ocupados, ou
- Controle de fumaça.
- Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ou
- Ambientes subdividos1 com área máxima até 50m², detecção
Entre
automática de incêndio no depósito e exaustão4, ou
100 e
Depósito
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida no depósito e
250
exaustão4 ou
- Controle de fumaça.
- Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, exaustão 4
Divisões
e duas saídas de emergência ou
F-1, F-2, F-3, F-5, - Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e
F-6, F-10
exaustão4, ou
- Controle de fumaça.
- Detecção automática de incêndio nos ambientes ocupados e
exaustão 4, ou
Outras ocupações - Chuveiros automáticos3 de resposta rápida nos ambientes
ocupados e exaustão 4, ou
- Controle de fumaça.
- Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área
máxima até 5m² cada, ou
Entre
- Detecção automática de incêndio em todo o subsolo e
250 e
Depósito5
exaustão4 ou
750
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e
exaustão4, ou
- Controle de fumaça.
- Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, exaustão 4
Divisões
e duas saídas de emergência em lados opostos, ou
F-1, F-2, F-3, F-5, - Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e
F-6, F-10
exaustão4, ou
- Controle de fumaça.

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- Detecção automática de incêndio em todo o subsolo e
exaustão4 ou
Outras ocupações - Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e
exaustão4, ou
- Controle de fumaça.
- Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área
máxima até 5m² cada, ou
Acima
Depósito5
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção
de 750
automática de incêndio, em todo o subsolo, duas saídas de
emergência em lados opostos e controle de fumaça.
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção
Outras ocupações automática de incêndio, em todo o subsolo, duas saídas de
emergência em lados opostos e controle de fumaça.
- Depósitos individuais1 com área máxima até 5m² cada, ou
- Depósitos individuais1 com área máxima até 25m² cada e
Nos demais
Até 100
Depósito
detecção automática de incêndio no depósito, ou
subsolos
- Chuveiros automáticos2 de resposta rápida no depósito, ou
- Controle de fumaça.
- Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, exaustão 4
Divisões
e duas saídas de emergência ou
F-1, F-2, F-3, F-5, - Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e
F-6, F-10
exaustão4, ou
- Controle de fumaça.
- Detecção automática de incêndio nos ambientes ocupados e
exaustão4, ou
Outras ocupações - Chuveiros automáticos2 de resposta rápida nos ambientes
ocupados e exaustão4, ou
- Controle de fumaça.
- Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área
máxima até 5m² cada, ou
Acima
Depósito5
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção
de 100
automática de incêndio, em todo o subsolo, duas saídas de
emergência em lados opostos e controle de fumaça.
- Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção
Outras ocupações automática de incêndio, em todo o subsolo, duas saídas de
emergência em lados opostos e controle de fumaça.
NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – As paredes dos compartimentos devem ser construídas com material resistente ao fogo por 60
minutos, no mínimo;
2 – Pode ser interligado à rede de hidrantes pressurizada, utilizando-se da bomba e da reserva de incêndio dimensionada para o sistema de hidrantes;
3 – Pode ser interligado à rede de hidrantes pressurizada, utilizando-se da reserva de incêndio
dimensionada para o sistema de hidrantes, entretanto a bomba de incêndio deve ser dimensionada
considerando o funcionamento simultâneo de seis bicos e um hidrante. Havendo chuveiros
automáticos instalados no edifício, não há necessidade de trocar os bicos de projeto por bicos de
resposta rápida;
4 – Exaustão natural ou mecânica nos ambientes ocupados conforme estabelecido na RTCBMRS
sobre controle de fumaça;
5 – Somente depósitos situados em edificações residenciais.
NOTAS GERAIS:
a – Ocupações permitidas nos subsolos (qualquer nível) sem necessidade de medidas adicionais:
garagem de veículos, lavagem de autos, vestiários até 100m², banheiros, áreas técnicas não habitadas

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(elétrica, telefonia, lógica, motogerador) e assemelhados;
b – Entende-se por medidas adicionais àquelas complementares às exigências prescritas ao edifício;
c – Além do contido neste Regulamento, os subsolos devem também atender às exigências contidas
nos respectivos Códigos de Obras Municipais, principalmente quanto à salubridade e ventilação;
d – Para área total ocupada de até 750 m², se houver compartimentação, de acordo com a RTCBMRS
pertinente, entre os ambientes, as exigências desta tabela poderão ser consideradas individualmente
para cada compartimento;
e – O sistema de controle de fumaça será considerado para os ambientes ocupados.

FIM DO DOCUMENTO

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