













































LEI Nº 11.695, de 08 de janeiro de 2001




LEI Nº 11.695, de 08 de janeiro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Ivan Ranzolin 
Natureza: PL 371/2000 
DO. 16.576 de 09/01/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Rodovia das Araucárias a SC-439 entre os Municípios de Urupema e Painel. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia das Araucárias a SC-439 que liga os Municípios de Urupema e Painel. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 08 de janeiro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado