ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 15.186, DE 23 DE MAIO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 98, de 24 de maio de 2018)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o 35 Centro de
Tradições Gaúchas, localizado no Município de
Porto Alegre, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
35 Centro de Tradições Gaúchas, localizado no Município de Porto Alegre.
Parágrafo único. A entidade referida no “caput” poderá requerer acesso aos programas
de incentivo cultural em níveis estadual e federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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