ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.204, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 184, de 27 de setembro de 2016)
Institui Brasão de Armas do 36° Batalhão de
Polícia Militar - 36° BPM - da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do 36° Batalhão de Polícia Militar - 36° BPM
- da Brigada Militar para ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único
deste Decreto, conforme as seguintes descrições do Brasão de Armas:
I - escudo: estilo português, repartido em dois campos horizontais; no primeiro campo,
de prata, está colocada uma cruz plena, de vermelho; sobre a cruz, um báculo e uma vieira, tudo
de ouro; no segundo campo, de verde, as pistolas clark, cruzadas, de sua cor; abaixo, um listel,
de ouro, com os dizeres - 27 de julho de 2016, Farroupilha/RS -; encimando o conjunto, um
elmo; laderais como adornos externos do Brasão, chamado Lambrequins;
II - atributos brasonáveis: 1. a cruz: símbolo cristão por excelência, representando as
cruzadas em Terra Santa, representa, também, o brasão de Milão, cidade natal da principal
imigração para a região de Farroupilha; 2. a viera: simboliza a peregrinação a Terra Santa; 3. o
báculo: bastão de Bispo, também e símbolo dos peregrinos e dos Papas. emblema de poder,
direito de administrar a justiça; 4. as pistolas clark: símbolo internacional das Polícias Militares;
e
III - metais e esmaltes: 1. ouro (jalne): refere-se à generosidade, à força, à riqueza e à
grandeza; 2. prata: refere-se à amizade, justiça, temperança, a eloquência de vencer os inimigos
sem sangue; 3. verde (sinople): refere-se à vitória, honra, cortesia, civilidade, abundância,
amizade, o campo, o kiwi, que representa a produção desta fruta na região de Farroupilha; 4.
vermelho (goles): refere-se à magnanimidade, benignidade e desprendimento.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2016.

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ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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