


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.009, de 26 de dezembro de 2018
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.009, de 26 de dezembro de 2018

CARGOREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE IV15CSQC-IANDREA MARTINS BOTARO33.190.866-9QSGQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIFERNANDO CORDEIRO DA SILVA13.441.239-4QSSQSG
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIICRISTIANE MARQUES DO NASCIMENTO MISSIATO33.150.876-XQSAPQSG
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIEVERTON DE JESUS SILVA57.724.130-8QSEPGE
AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA-N.USQC-IIIREGINA LÚCIA DA SILVA COSTA19.319.474-0QSMAQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIIGIULIANO MOLERO QUEIROZ29.984.230-7QPGEQSG

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.009, de 26 de dezembro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIANGELO PETRONI NETO6.045.068APOSENTADORIAPGEQSE
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIMARIA ELENA GALDINO6.691.729APOSENTADORIAQSGQSAP
AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA-N.U.SQC-IIIGILSON COSTA CALASANS18.503.781FALECIMENTOQSSQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILAURIANY GEIZE DA SILVA3.729.637-9APOSENTADORIAQSGQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.USQC-IIIVANIA NELIZE VENTURA13.161.554APOSENTADORIAQSGQPGE


 Publicado em:  27/12/2018
Atualizado em: 05/06/2019 15:21
   64.009.docx