ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° az?---/2021

AUTORA: Deputada Kitty Lima
Atribui ao "Festival de Forró" do
Município de Carira-SE, o titulo de
Patrimônio Imaterial e Cultural do
Estado de Sergipe, incluindo-se no
calendário de festividades.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada Patrimônio !material e Cultural do Estado de Sergipe, o
"Festival do Forró" do município de Carira-SE.
Art. 2° - Fica instituído no calendário de festividades do Estado de Sergipe, o
período em que ocorrerá o Festival de Forró do Município de Carira-SE.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, 25 de Agosto de 2021

KI
LIMA
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, sin° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
De forma introdutória, entende-se por bens culturais de natureza imaterial,
aquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e
nos lugares, como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais e coletivas.
Tem-se que, consiste no Art. 216 da Constituição Federal Brasileira a indicação
de patrimônio cultural brasileiro sendo aqueles bens natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência A identidade, à ação, A memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
0 patrimônio imaterial, por sua vez, é definido pela UNESCO como as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e,
em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Nesta senda, é de grande valia mencionarmos que, o "Festival do Forró" do
Município de Carira-SE, possui todas as características elencados nos conceitos em destaque em linhas acima, onde originou-se desde o ano de 2015, ocorrendo todos os anos
de forma ininterrupta. Sendo que, já se transformou, em um costume e cultural, uma data
esperada por todos os carirenses, bem como aos que conhecem e frequentam anualmente o referido festival.
Por tais razões apresenta-se esse Projeto a fim de reconhecer como Patrimônio
Imaterial e Cultural do Estado de Sergipe, ao "Festival de Forró" do município de CariraSE.

Aracaju, 25 de Agosto de 2021.

K TY lIMA
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610