


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.051, de 8 de abril de 2013
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino - Região Araraquara, no Município de Araraquara, a Escola Estadual Jardim Morumbi;
II - na Diretoria de Ensino - Região Bragança Paulista, no Município de Nazaré Paulista, a Escola Estadual Bairro Divininho;
III - na Diretoria de Ensino - Região Limeira, no Município de Artur Nogueira, a Escola Estadual Jardim Carolina;
IV - na Diretoria de Ensino - Região Lins, no Município de Guaiçara, a Escola Estadual Jardim Dom Bosco.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico - administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  09/04/2013
Atualizado em: 09/04/2013 15:31