ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.327, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 073, de 17 de abril de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Doutor
Maurício Cardoso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 1.026, de 23 de novembro de 2011, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tiradentes, criada pelo
Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de
agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto n.º 27.602, de 3 de outubro de 1978 e
com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 14, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de
ter cessado seu funcionamento em 28 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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