


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.797, de 23 de setembro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.797, de 23 de setembro de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDENIR PEDRINI15.141.445-2QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIZULEIKA GALINDO DE SOUZA22.883.836-8QSCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUELY DE SOUSA NUNES8.996.401QSERTQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIELIANA GOMES CARNEIRO 4.118.540-7QSMAQSF
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIMELIÂNIA APARECIDA LOPES BATISTA16.398.461-XQSEQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVERA LÚCIA EUFRÁSIO6.250.485-XQSAPQSF
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIJULIANA DE SOUZA FERREIRA25.899.137-9QSEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.797, de 23 de setembro de 2009

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIORLANDO VICENTE GREGÓRIO7.572.514APOSENTADORIA QSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIAGUINALDO GOMES SANT´ANNA1.062.460APOSENTADORIAQSFQSERT
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA MARIA IAMASSAKI PRESTO SANTANA5.619.521APOSENTADORIAQSSQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIBENEDICTA CLEMENTINA NOGUEIRA2.792.198APOSENTADORIAQSFQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIEUGÊNIO DE CAMPOS3.242.009APOSENTADORIAQSSQSE


 Publicado em:  24/09/2009
Atualizado em: 25/09/2009 10:20