ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 213, de 26 de outubro de 2021)
Altera o Decreto nº 55.993, de 14 de julho de
2021, que dispõe sobre a estrutura básica da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 3º do Decreto nº 55.993, de 14 de julho de 2021,
que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a
seguinte redação:
Art. 3º ...
...
III – Departamentos:
a) Departamento de Promoção Comercial e Assuntos Internacionais – DPCI:
1. Divisão de Promoção Comercial;
2. Divisão de Relações Consulares;
3. Divisão de Assuntos do Mercosul;
4. Divisão de Inteligência de Mercado;
b) Departamento de Desenvolvimento Econômico – DDE:
1. Divisão de Articulação e Ações Setoriais;
2. Divisão Exporta RS;
c) Departamento Administrativo – DA;
1. Divisão de Recursos Humanos;
2. Divisão de Orçamento e Finanças;
3. Divisão de Tecnologia da Informação e Apoio Administrativo;
4. Divisão de Materiais, Protocolo, Patrimônio e Serviços Gerais;
5. Divisão de Gestão de Contratos e Convênios.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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