ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.665/2020.
(publicada no DOAL nº 12227, de 17 de março de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.660, de 16 de
março de 2020, que suspende temporariamente
as sessões do Plenário e as reuniões de
Comissões na Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.660, de 16 de março de 2020, fica acrescentado o
parágrafo único ao art. 1.º, com a seguinte redação:
“Art. 1.º ..............................
.............................................
Parágrafo único. No caso de necessidade da votação de medidas necessárias ao
enfrentamento da disseminação do COVID-19, durante a suspensão dos trabalhos prevista no
“caput”, a Assembleia Legislativa se reunirá extraordinariamente.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 17 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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