ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 979/2010.
(publicada no DOAL nº 9779, de 17 de junho de 2010)
Altera a Resolução de Mesa n.º 605, de 29 de
junho de 2004, que estabelece normas de
processamento do Sistema de Avaliação dos
Servidores em cumprimento ao período de
Estágio Probatório na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 10 da Resolução de Mesa n.º 605, de 29 de junho de 2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 10. O servidor, enquanto não adquirir estabilidade, somente poderá ser:
I - colocado à disposição mediante autorização da Mesa, hipótese em que ficará
suspensa a contagem do período de Estágio Probatório; e
II - designado para o exercício de função gratificada mediante justificação de
necessidade de serviço pela respectiva Superintendência.”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 16 de junho de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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