ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.297, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 053, de 19 de março de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
16.760,00 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204093360
ESTABELECIMENTO DE COOPERACAO TECNICA PARA O
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.320,00
CONVENIOS........................................................................................................7.440,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

16.760,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR – C
SDH-PR/FPERGS 758146-11 - Recurso 7133 - 400......................................................... 7.440,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204093181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.320,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

16.760,00


Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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