ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

/2022

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte
e da Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando concessão
de transporte escolar, para o município de Canhoba/SE.

JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações de toda a população de
Canhoba, principalmente aos Estudantes que dependem de um transporte escolar para
se locomover, não s6 na região, mas àqueles que almejam mudar de vida, e que fazem
faculdade na capital.
É de suma relevância mencionarmos que, muitas dessas pessoas não possuem recursos
financeiros para custear os encargos dos respectivos deslocamentos.
Cite-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todas as crianças e
adolescentes, blindados na Constituição Federal/1988, especificamente em seu art. 277.
E para que seja, assim, concretizada se faz necessário que haja a disponibilização dos
alunos, transporte a propiciar a sua ida a escolas, bem como faculdades instaladas em
outras regiões, assim como, na própria capital.
Por tais razões, solicita-se a concessão de Onibus Escolar, a ser destinado ao Município
de Canhoba/SE.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N°
/2022, a ser encaminhada, ao
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC),
Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando concessão de transporte escolar,
para o município de Canhoba/SE.

10 Sala das Sessões, 11 de Abril de 2022
r,

Kitty Lima
Deputada Estadual

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