fl
A

ESTAIDO DE SERGIPE
ASSEMBLELA LEGISLATIVA
PROJETO DE No
/2017

PROJETO DE LEI 5/3th 2017
Autoria: Deputado Robson Viana
Th

RECONHECE DE UTILIDADE PI5BLICA ESTADUAL a
AssociaçAo Comunitária em Agropecuária do Proj eto de
Assentamento Francisco José dos Santos,CNPJ N°
21.973.873.0001 -50,com sede no povoado Maihadinha no
municIpio de Pogo Verde e foro na comarca de Pogo Verde/Se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica RECONHECIDA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL, para fins
de assistência social, a "Associaçâo Comunitária em Agropecuária do Projeto
Assentamento Francisco Jose' dos Santos",CNPJ N':21.973.873.0001-50 corn sede
no povoado Maihadinha no municIpio de Pogo Verde e no fora da comarca de Pogo
Verde/Se.
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3 0- Revogam-se as disposiçoes em contrário.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
de 2017.
Estadual