













































LEI Nº 16.081, de 1º de agosto de 2013




LEI Nº 16.081, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0261.9/2013
DO: 19.631 de 05/08/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 1º de agosto de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
Plano Plurianual 2012-2015  


REDUÇÃO
R$ 1,00


PROGRAMA
         SUBAÇÃO
META    FINANCEIRA
         2012-2015
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA


0360    ABASTECIMENTO DE ÁGUA


010554 Implantação de    adutora no Rio Chapecozinho - Xanxerê
101.360.020
12.101.180 
89.258.837


0365    ESGOTO SANITÁRIO 


009549 Implantação do SES    Concórdia
24.109.226
1.242.414
22.866.812


010273 Ampliação do SES    Florianópolis (Bacia D/F)
20.179.334
2.513.133
17.666.201


010275 Ampliação do SES    Florianópolis (Lagoa da Conceição)
14.564.362
4.139.283 
10.425.079


010276 Ampliação do SES    Florianópolis (Ribeirão da Ilha)
11.482.199
3.263.313
8.218.886


010277 Ampliação do SES    Florianópolis (Pântano do Sul)
15.317.692
4.353.384
10.964.308


010544 Implantação do SES    Braço do Norte
30.322.122
3.066.239
27.255.883


011264 Implantação do SES    Imbituba (Centro)
58.219.798
23.600.484
34.619.314


011267 Serviços técnicos    especializados em SES para ampliação da cobertura nos Municípios litorâneos    (JICA)
119.557.755
59.795.730
59.762.024




SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00


PROGRAMA
         SUBAÇÃO
META    FINANCEIRA 2012-2015
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA ATUALIZADA


0360    ABASTECIMENTO DE ÁGUA


012653 Gerenciamento e    fiscalização obras PAC
0
11.266.961
11.266.961


012654 Ampliação    Travessia MND - São José
0
834.219
834.219





0365    ESGOTO SANITÁRIO 


012641 Implantação do SES    Forquilhinha
0
13.528.300
13.528.300


012642 Implantação do SES    Lauro Müller
0
11.611.650
11.611.650


012643 Implantação do SES    Siderópolis
0
10.455.650
10.455.650


012644 Implantação do SES    Araquari - Itinga
0
9.391.250
9.391.250


012645 Implantação do SES    Araquari - Centro
0
6.911.900
6.911.900


012646 Implantação do SES    Ibirama
0
12.052.690
12.052.690


012647 Implantação do SES    Curitibanos
0
20.218.680
20.218.680


012648 Ampliação do SES    Indaial
0
9.840.460
9.840.460


012649 Ampliação do SES    Santo Amaro da Imperatriz
0
5.959.460
5.959.460


012650 Apoio ao    gerenciamento de projetos
0
1.337.460
1.337.460


012651 Melhoria    operacional ETE Saco Grande - Florianópolis
0
437.620
437.620


012652 Melhoria    operacional SES Costeira - Complementação
0
228.860
228.860