ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.102, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE nº 231, de 28 de novembro de 2014)
Declara oficial a Missão à cidade de Brasília, no
Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º É declarada Oficial a Missão dos(as) delegados(as) eleitas para representar o
Estado do Rio Grande do Sul na 4ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador e
Trabalhadora, no período de 13 a 20 de dezembro de 2014, que será realizada na cidade de
Brasília, no Distrito Federal, conforme listagem detalhada constante do Expediente
Administrativo n° 127260-20.00/14-4.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte e à alimentação, correrão à conta da Secretaria da Saúde, Unidade Orçamentária
20.95, Projeto/Atividade 8073 e Recurso 1676.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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