ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.649, DE 20 DE JULHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 138, 2.ª edição, de 21 de julho de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 465.018.553,02 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, e dezoito mil, quinhentos e
cinquenta e três reais e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO
PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................. 30.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................... 3.804.714,21
0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................. 85.113.826,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................... 9.598.512,31
0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................. 22.230.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL
0393.02006105268094 ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS
NOTARIAIS E REGISTRAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................... 1.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

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0435.28084603694522 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...... ......................................................................................... 9.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715739 RS BIODIVERSIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............... .............................................................................................. 350.000,00
0501.18054104715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................. ............................................................................................ 134.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......... ......................................................................................... 123.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018105256133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...... ......................................................................................... 4.200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018105256134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.... ........................................................................................... 6.300.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018205246131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.... .............................................................................................. 650.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............... ................................................................................................ 22.961,90
1260.06018105256566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............... ................................................................................................ 79.069,00
1260.06018305258075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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CONVENIOS................ ............................................................................................... 38.900,00
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................. ........................................................................................... 367.542,29
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................ ............................................................................................. 484.186,25
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS - ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS
PUBLICOS DELEGADOS
1339.10012203694067 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPERGS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 20.000,00
1339.28084603694587 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 70.000,00
1339.28084603698334 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 70.000,00
1339.28084603698448 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................. 190.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012105364024 PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................................................................... 1.000,00
1353.28084603698546 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.... .............................................................................................. 200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................. ......................................................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012205325894 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CRES E SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................... 532.500,00
1901.12036805326346 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................ 3.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................. .............................................................................................. 74.950,11
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026590 AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 480.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..................................................................... 23.628,00
2095.10030205028072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .......................................... 6.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734367 ATENDIMENTO
DOS
ABRIGOS
DE
CRIANCAS
E
ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............... ................................................................................................ 75.375,64
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................................................................... 2.035,83
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - FUNDOPREV MILITAR
2440.09027204948407 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV - MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................. 200.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012204674715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................. 25.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA

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2552.19057204933176

MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL
GAUCHO E POLO NAVAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............ ............................................................................................ 10.490,88
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024304846229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................... 1.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................................................... 700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................................................... 600.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................................................... 700.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042204825817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................................................... 210.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804776676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA
FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS ............................................................... 230.859,74
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012903692636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..... ............................................................................................. 631.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 250.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
465.018.553,02
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

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I) Pela previsão de ARRECADACAO - FD NOTARIAL E REGISTRAL - Recurso 1186 - 200
1.000.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SENASP-MJ/SSP 774258 - Recurso
2194 - 210........................................................................................................................... 6.554,08
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BACEN-SSP 08-2016 - Recurso
2707 – 210 ...................................................................................................................... 330.849,19
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MAPA-SEAPI-839573-16 - Recurso
2727 – 210 ................................................................................................................... 1.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV CAPES-ME/UERGS 69/10 - Recurso
7111 – 210 .......................................................................................................................... 7.378,57
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TAC FASE-SALA CABELEREIRO –
Recurso 7375 – 210 ............................................................................................................ 2.035,83
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 0113007700FINEP-CIENTEC - Recurso
7998 – 210 .......................................................................................................................... 9.933,71
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 167 – 400............................... 250.000.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 172 – 400 .......................................... 3.000.000,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-EDUCACAO SAUDE - Recurso 1890 – 400 ......................................................... 23.628,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR EXT-AC BIRD-SEMA - Recurso 2034 – 400 ......................................................... 350.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C AES SUL.../PC-SJS 103 - Recurso 2500 – 400 ......................................................... 484.186,25
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV BACEN-SSP 08-2016 - Recurso 2707 – 400 .................................................... 68.219,81
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MTA/FPERGS 18/92 - Recurso 7080 – 400 ....................................................... 75.375,64
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV CAPES-ME/UERGS 69/10 - Recurso 7111 – 400 .............................................. 67.571,54
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C 0113007700FINEP-CIENTEC - Recurso 7998 – 400 ...................................................... 557,17
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
REC MULTA TRANSITO - Recurso 8033 – 400 .................................................... 25.000.000,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
REC VINC AO FUNDOPREV - M - Recurso 8312 – 400 ........................................... 200.000,00
XIX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 136.648.541,07
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO
PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................................................... 9.598.512,31
0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................................................... 5.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603698327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..... ........................................................................................... 9.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................. ............................................................................................. 134.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS
DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................ ................................................................................................ 38.900,00
1260.06012201388018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................ ................................................................................................ 22.961,90
1260.06018105256566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................ 40.988,21
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012201384192 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................................. 350.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.28084603694531 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..... .............................................................................................. 200.000,00

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1353.04012205364648

DISSEMINACAO DE INFORMACOES E SERVICOS A
POPULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................ 1.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805296958 AUTONOMIA
FINANCEIRA,
PEDAGOGICA
E
DE
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS ................................................................... 532.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS ................................................................ 3.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201386422 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 150.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042205002509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 100.000,00
2095.10057305023265 ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 275.000,00
2095.10030505024381 OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................... 35.000,00
2095.10012804994676 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................... 25.000,00
2095.10012201384714 ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE
MATERIAL DE USO COMUM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 125.000,00
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 600.000,00
2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.250.000,00
2095.10033105026276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................... 50.000,00
2095.10030105026292 PIM - INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA
GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 300.000,00
2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 125.000,00
2095.10030205028524 INCENTIVO HOSPITALAR PARA EGRESSOS DE UTI/UCI NEONATAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 380.000,00
2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM
ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .......................................... 2.875.000,00
2095.10030205029068 DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................. 140.000,00
2095.10030205029147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................................... 50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042204825727 IMPLANTACAO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DO RIO GRANDE DO SUL INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................................................................... 50.000,00
2877.14042204826220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................................................................... 110.000,00
2877.14012204828017 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO PROCON
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................................................................... 50.000,00

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804776678 APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES
DE
CREDITO
INTERNAS............................................230.859,74
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........... ....................................................................................... 11.904.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

465.018.553,02
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de julho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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