


















































LEI Nº 17.982, de 19 de agosto de 2020




LEI Nº 17.982, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0239.0/2020
DOE: 21.335, de 19/08/2020
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, constante do Anexo I da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, conforme o Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de agosto de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO




REDUÇÃO 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Metas Financeiras 
1.584.000.000 
125.000.000 
1.459.000.000 


U.O. Prog. Subação    


48091 0430 011320 Realização de procedimentos contemplados na programação pactuada e integrada - PPI     


 


SUPLEMENTAÇÃO 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Metas Financeiras 
0,00 
105.000.000 
105.000.000 


U.O. Prog. Subação    


48091 0430 015037 Enfrentamento da pandemia COVID-19    


 


Metas Físicas 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Produto / Unidade Medida 
0,00 
1.260,00 
1.260,00 


Ação Realizada / Unidade    


 


SUPLEMENTAÇÃO 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Metas Financeiras 
0,00 
15.000.000 
15.000.000 


U.O. Prog. Subação    


48091 0430 XXXXXX Repasse financeiro aos hospitais filantrópicos e municipais para enfrentamento da pandemia COVID-19    


 


Metas Físicas 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Produto / Unidade Medida 
0,00 
180,00 
180,00 


Ação Realizada / Unidade    


  


SUPLEMENTAÇÃO 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Metas Financeiras 
0,00 
5.000.000 
5.000.000 


U.O. Prog. Subação    


48091 0430 XXXXXX Repasse financeiro para centro de hemoterapia e centro de pesquisas oncológicas para o enfrentamento da pandemia COVID-19     


 


Metas Físicas 
2020-2023 
Alteração 
Atualizada 


Produto / Unidade Medida 
0,00 
60,00 
60,00 


Ação Realizada / Unidade