ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA 3ANIER MOTA

PROJETO DE LEI N° 9 9 / 2022
AUTORA: DEPUTADA JANIER MOTA (PL)

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DE BAIRROS MARIA HELENA, Cnpj no
07.176.579/0001-97, com sede à Rua José Adelson da Silva, s/n, Bairro
Centro, Monte Alegre, Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:

Art. 10. Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AMIGOS DE BAIRROS MARIA HELENA, Cnpj no 07.176.579/0001-97, com sede h Rua José
Adelson da Silva, s/n, Bairro Centro, Monte Alegre, Estado de Sergipe e foro no mesmo
Município.

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30. Revogam-se às disposições em contrário.

Justificativa em Plenário.

Assembleia Legislative do Estado de Sergipe, 22 de rrier9a de ZOZZ.

UTADA IANIER MOTA (PL)