ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.026, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
(publicada no DOE n.º 156, de 16 de agosto de 2017)
Institui a Semana Estadual do Combate ao
Crack no Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate ao Crack no Estado do Rio
Grande do Sul, a ser anualmente celebrada de 19 a 26 de setembro, com o objetivo de valorizar e
apoiar a realização de campanhas, encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as
atividades relacionadas à prevenção e ao combate ao crack, à recuperação de seus usuários e à
eliminação do respectivo tráfico.
Art. 2º A Semana Estadual de Combate ao Crack terá por lema a frase “TIRE A
PEDRA DO CAMINHO.” e será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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