


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.140, de 11 de fevereiro de 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários às obras e serviços de restauração da pista e pavimentação dos acostamentos, do km 295+485m ao km 314+285m; duplicação da pista, do km 314+0,00m ao km 323+0,00m, recapeamento da pista, do km 323+0,00m ao km 327+0,70m e regularização da pista, do km 327+0,70m ao km 335+0,00m, da SP-333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizados nos Municípios de Júlio de Mesquita e Marília, que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº. 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias necessárias as obras e serviços de restauração da pista e pavimentação dos acostamentos, do km 295+485m ao km 314+285m; duplicação da pista, do km 314+0,00m ao km 323+0,00m, recapeamento da pista, do km 323+0,00m ao km 327+0,70m e regularização da pista, do km 327+0,70m ao km 335+0,00m, da SP-333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, devidamente caracterizados nas plantas números DE-SP0000333-295.327-000-D02/001 a DE-SP0000333-295.327-000-D02/034, todas em revisão "A1" e respectivos memoriais descritivos constantes do Processo DER nº 266256/01/DER/2013-SLT, com área total de 187.675,44m² (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Júlio de Mesquita e Marília, na seguinte conformidade:
I - cadastro 01, com:
a) área "1.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 57+14,40m e 66+14,05m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Júlio de Mesquita, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=229.998,12 e E=157.711,48; distante 24,96m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 57+14,40m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 193°37'36", em uma distância de 4,90m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=229.993,35 e E=157.710,32; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 236°51'17", em uma distância de 21,99m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=229.981,33 e E=157.691,91; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 236°45'24", em uma distância de 20,00m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=229.970,37 e E=157.675,18; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 236°43'05", em uma distância de 20,07m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=229.959,35 e E=157.658,41; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 237°58'03", em uma distância de 20,12m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=229.948,68 e E=157.641,35; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 239°29'47", em uma distância de 20,10m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=229.938,48 e E=157.624,03; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 240°18'08", em uma distância de 20,03m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=229.928,55 e E=157.606,63; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 239°59'45" em uma distância de 19,98m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=229.918,56 e E=157.589,33; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 239°46'42", em uma distância de 20,75m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=229.908,12 e E=157.571,40; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 256°57'31", em uma distância de 13,90m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=229.904,98 e E=157.557,85; distante 24,55m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 66+14,05m (Pista Leste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 60°18'47", em uma distância de 11,45m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=229.910,65 e E=157.567,79; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 58°37'57", em uma distância de 91,64m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=229.958,35 e E=157.646,04; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 58°44'48", em uma distância de 68,81m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "14", de coordenadas N=229.994,05 e E=157.704,87; deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 58°24'22", e uma distância de 7,76m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 824,49m² (oitocentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
b) área "1.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 75+19,79m e 84+9,10m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Medeiros de Barros, localizada no Município de Júlio de Mesquita, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=229.807,35 e E=157.399,84; distante 25,68m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 75+19,79m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 215°31'06", em uma distância de 40,90m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=229.774,06 e E=157.376,08; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 237°30'51", em uma distância de 39,76m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=229.752,71 e E=157.342,54; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 249°21'27", em uma distância de 93,58m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=229.719,72 e E=157.254,97; distante 25,12m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 84+9,10m (Pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 58°57'19", em uma distância de 102,67m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=229.772,66 e E=157.342,93; deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 58°38'15", e uma distância de 66,64m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.732,90m² (um mil, setecentos e trinta e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
c) área "1.C" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 76+17,86m e 80+16,56m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Júlio de Mesquita, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=229.841,55 e E=157.357,83; distante 25,38m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 76+17,86m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 239°21'44", em uma distância de 51,46m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=229.815,32 e E=157.313,55; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 238°27'37", em uma distância de 27,24m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=229.801,07 e E=157.290,34; distante 25,94m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 80+16,56 (Pista Oeste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 335°46'38", em uma distância de 3,89m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=229.804,62 e E=157.288,74; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 7°06'03", em uma distância de 5,09m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=229.809,68 e E=157.289,37; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 17°56'07", em uma distância de 11,89m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=229.820,99 e E=157.293,03; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 57°05'47", em uma distância de 14,15m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=229.828,68 e E=157.304,91;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 76°19'51", e uma distância de 54,46m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 759,92m² (setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
d) área "1.D" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 133+17,39m e 134+18,87m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Júlio de Mesquita, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=229.256,01 e E=156.380,21; distante 34,14m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 133+17,39m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 180°38'57", em uma distância de 11,32m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=229.244,69 e E=156.380,08; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 238°04'16", em uma distância de 15,48m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=229.236,51 e E=156.366,94; distante 24,39m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 134+18,87m (Pista Leste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 0°38'28", em uma distância de 19,65m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=229.256,16 e E=156.367,16; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 90°38'57", e uma distância de 13,05m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 202,07m² (duzentos e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados);
II - cadastro 02 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 172+1,58m e 188+14,05m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros localizada no Município de Júlio de Mesquita, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=228.802,30 e E=155.761,79; distante 31,47m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 172+1,58m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 234°14'23", em uma distância de 137,57m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=228.721,91 e E=155.650,16; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 240°44'23", em uma distância de 72,84m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=228.686,31 e E=155.586,62; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 236°10'03", em uma distância de 122,63m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=228.618,03 e E=155.484,75; distante 44,65m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 188+14,05m pista leste, deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 19°17'42", em uma distância de 5,93m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=228.623,63 e E=155.486,71; distante 44,65m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 188+14,05m (Pista Leste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 28°30'34", em uma distância de 6,74m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=228.629,55 e E=155.489,93; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 38°13'34", em uma distância de 6,74m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=228.634,84 e E=155.494,10; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 48°39'59", em uma distância de 7,43m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=228.639,75 e E=155.499,68; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 52°23'01", em uma distância de 18,25m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=228.650,89 e E=155.514,13; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 52°54'14", em uma distância de 81,00m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=228.699,74 e E=155.578,74; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 60°44'23", e uma distância de 209,83m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.609,48m² (três mil, seiscentos e nove metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
III - cadastro 03 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 293+5,34m e 295+5,82m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=227.954,91 e E=153.519,71; distante 25,82m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 293+5,34m; deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 256°49'30", em uma distância de 40,48m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=227.945,69 e E=153.480,30; distante 25,82m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 295+3,42m; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 4°10'15", em uma distância de 8,17m até o ponto "3", de coordenadas N=227.953,83 e E=153.480,89; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 75°37'26", em uma distância de 3,92m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=227.954,80 e E=153.484,69; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 89°49'17" e uma distância de 35,02m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 174,56m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
IV - cadastro 04 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 295+3,42m e 296+19,80m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=227.945,69 e E=153.480,30; distante 33,43m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 295+3,42m (pista oeste); deste ponto  e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 256°49'30", em uma distância de 33,98m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=227.937,94 e E=153.447,22; distante 25,46m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 296+19,80m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 55°16'56", em uma distância de 20,22m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=227.949,46 e E=153.463,84; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 75°37'26", em uma distância de 17,61m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=227.953,83 e E=153.480,89;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 184°10'15", e uma distância de 8,17m até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 194,28m² (cento e noventa e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
V - cadastro 05 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 315+11,39m e 319+10,12m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=227.834,57 e E=153.084,91; distante 25,03m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 315+11,39m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 249°40'52", em uma distância de 8,57m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=227.831,59 e E=153.076,88; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 273°07'46", em uma distância de 22,06m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=227.832,80 e E=153.054,85; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 277°01'32", em uma distância de 21,22m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=227.835,39 e E=153.033,79; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 281°31'07", em uma distância de 22,79m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=227.839,94 e E=153.011,46; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 319°53'05", em uma distância de 11,19m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=227.848,50 e E=153.004,25; distante 23,54m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 319+10,12m (Pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 102°53'19", em uma distância de 17,83m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=227.844,52 e E=153.021,63; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 99°51'39", em uma distância de 29,25m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=227.839,51 e E=153.050,45; deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 98°09'53", e uma distância de 34,82m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 442,93m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
VI - cadastro 06, com: 
a) área "6.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 691+18,33m e 692+10,02m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=223.287,74 e E=147.406,55; distante 32,26m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 691+18,33m; deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 129°29'06", em uma distância de 16,13m, confrontando-se com a Estrada Municipal até o ponto "2", de coordenadas N=224.733,25 e E=147.419,00; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 226°24'01", em uma distância de 5,41m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=224.729,52 e E=147.415,08; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 342°00'24", em uma distância de 5,86m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=224.735,09 e E=147.413,27; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 301°10'40", em uma distância de 11,03m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=224.740,81 e E=147.403,83; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 247°30'39", em uma distância de 10,34m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=224.736,85 e E=147.394,28; distante 24,62m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 692+10,02m deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 28°26'33", em uma distância de 10,41m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=224.746,01 e E=147.399,24; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 108°52'17", e uma distância de 7,73m, confrontando-se com o a Estrada Municipal até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 99,89m² (noventa e nove metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
b) área "6.B" - área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 692+0,66m e 693+2,67m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=224.774,98 e E=147.343,40; distante 38,26m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 692+0,66m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 161°02'46", em uma distância de 17,80m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=224.758,15 e E=147.349,18; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 208°30'09", em uma distância de 9,95m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=224.749,40 e E=147.344,44; distante 25,20m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 693+2,67m (Pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 347°21'46", em uma distância de 21,18m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=224.770,07 e E=147.339,80; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 302°09'54", em uma distância de 48,61m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=224.795,95 e E=147.298,65; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 118°22'50", em uma distância de 30,55m, confrontando-se com a Estrada Municipal até o ponto "6", de coordenadas N=224.781,43 e E=147.325,53; deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 109°50'26", e uma distância de 19,00m, confrontando-se com a Estrada Municipal remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 218,31m² (duzentos e dezoito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
VII - cadastro 07, com:
a) área "7.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 776+16,30m e 777+14,33m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=223.287,74 e E=146.512,90; distante 25,51m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 776+16,30m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 224°43'56", em uma distância de 17,62m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=223.299,44 e E=146.501,06; distante 25,51m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 777+14,33m (Pista Oeste), deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 314°40'23", em uma distância de 16,64m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=223.311,97 e E=146.513,45; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 44°40'23", em uma distância de 17,62m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=223.300,26 e E=146.525,30;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 134°40'23", e uma distância de 16,66m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 293,33m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
b) área "7.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 780+17,53m e 819+11,98m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=223.245,78 e E=146.467,44; distante 25,31m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 780+17,53m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 230°01'27", em uma distância de 20,42m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=223.232,66 e E=146.451,80; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 232°11'44", em uma distância de 44,02m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=223.205,68 e E=146.417,02; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 235°27'35", em uma distância de 42,40m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=223.181,64 e E=146.382,09; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 238°26'47", em uma distância de 45,73m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=223.157,71 e E=146.343,12; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 241°33'00", em uma distância de 57,52m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=223.130,31 e E=146.292,55; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°13'44", em uma distância de 284,73m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=222.997,64 e E=146.040,62; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°12'07", em uma distância de 272,85m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=222.870,39 e E=145.799,25; distante 25,04m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 819+11,98m (Pista Oeste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 28°43'49", em uma distância de 31,23m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=222.897,78 e E=145.814,27; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 60°45'12", em uma distância de 327,79m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=223.057,93 e E=146.100,27; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 63°53'03", em uma distância de 163,31m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=223.129,81 e E=146.246,90; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 92°12'04", em uma distância de 17,09m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=223.129,16 e E=146.263,98; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 58°35'43", em uma distância de 233,94m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "13", de coordenadas N=223.251,06 e E=146.463,65;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 144°19'01", e uma distância de 6,50m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 14.588,05m² (quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
c) área "7.C" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 854+8,23m e 855+5,90m da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=222.552,96 e E=145.179,52; distante 33,27m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 854+8,23m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 159°34'08", em uma distância de 7,20m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=222.546,22 e E=145.182,03; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 241°25'28", em uma distância de 16,75m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=222.538,21 e E=145.167,32; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 0°05'45", em uma distância de 10,08m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=222.548,29 e E=145.167,34; distante 25,91m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 855+5,90m (Pista Oeste) deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 68°59'58", e uma distância de 13,05m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 121,01m² (cento e vinte e um metros quadrados e um decímetro quadrado); 
VIII - cadastro 08, com:
a)área "8.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 897+18,61m e 899+11,19m, da Pista Oeste da SP-333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=222.139,32 e E=144.413,66; distante 24,54m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 897+18,61m (Pista Oeste); deste ponto  e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°22'43", em uma distância de 32,58m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=222.124,22 e E=144.384,79; distante 24,65m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 899+11,19m (Pista Oeste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 37°11'50", em uma distância de 8,55m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=222.131,03 e E=144.389,96; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 53°52'00", em uma distância de 8,55m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=222.136,07 e E=144.396,87; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 73°09'13", em uma distância de 11,21m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=222.139,32 e E=144.407,60; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 90°00'00", e uma distância de 6,06m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 100,22m² (cem metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
b) área "8.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 15+8,60m e 25+7,33m, da Pista Oeste da SP-333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=221.847,75 e E=143.859,24; deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°03'50", em uma distância de 118,19m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=221.792,38 e E=143.754,82; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°45'46", em uma distância de 104,23m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, até o ponto "3", de coordenadas N=221.744,68 e E=143.662,15; distante 46,38m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 25+7,33m (Pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 315°47'31", em uma distância de 18,63m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=221.758,03 e E=143.649,16; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 21°11'41", em uma distância de 83,09m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=221.835,50 e E=143.679,20; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 20°43'25", em uma distância de 72,27m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=221.903,09 e E=143.704,78; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 18°52'27", em uma distância de 42,08m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=221.942,91 e E=143.718,39; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 357°56'41", em uma distância de 12,85m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=221.955,75 e E=143.717,93; distante 38,64m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 15+8,60m (Pista Oeste); deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 127°23'27" e uma distância de 177,86m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 19.112,18m² (dezenove mil, cento e doze metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
IX - cadastro 09 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 889+2,62m - retificação abaixo- e 900+7,10m, da Pista Leste da SP-333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=222.093,68 e E=144.433,19; distante 24,94m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 889+2,62m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 208°38'25", em uma distância de 38,69m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=222.059,72 e E=144.414,65; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 297°12'46", em uma distância de 21,35m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=222.069,49 e E=144.395,66; distante 28,84m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 900+7,10m (Pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 31°00'54", em uma distância de 7,03m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=222.075,51 e E=144.399,29; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 62°37'01", em uma distância de 9,54m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=222.079,90 e E=144.407,76; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 61°22'38", em uma distância de 19,81m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=222.089,39 e E=144.425,15; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 61°55'00", e uma distância de 9,11m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 480,31m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
 leia-se como segue e não como constou:
IX - cadastro 09 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre a estaca 898+2,62m ...
X - cadastro 10 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 18+18,61m e 950+18,10m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=221.898,34 e E=143.662,95; distante 9,75m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 18+18,61m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 196°48'14", em uma distância de 18,10m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=221.881,01 e E=143.657,72; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 200°35'29", em uma distância de 11,89m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=221.869,88 e E=143.653,54; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 201°27'01", em uma distância de 17,35m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=221.853,73 e E=143.647,19; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 207°31'27", em uma distância de 11,94m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=221.843,14 e E=143.641,68; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 221°26'56", em uma distância de 9,02m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=221.836,38 e E=143.635,70; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 227°30'59", em uma distância de 4,61m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=221.833,27 e E=143.632,31; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 225°35'31", em uma distância de 23,18m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=221.817,05 e E=143.615,74; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 222°57'02", em uma distância de 17,24m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=221.804,43 e E=143.603,99; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 222°07'58", em uma distância de 24,54m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=221.786,23 e E=143.587,53; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 216°04'22", em uma distância de 21,36m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=221.768,96 e E=143.574,96; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 216°00'20", em uma distância de 21,09m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=221.751,91 e E=143.562,56; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 219°08'50", em uma distância de 12,33m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=221.742,34 e E=143.554,78; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 232°01'05", em uma distância de 86,60m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "14", de coordenadas N=221.689,05 e E=143.486,52; distante 58,36m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 949+8,88m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 308°32'28", em uma distância de 72,42m até o ponto "15", de coordenadas N=221.734,17 e E=143.429,88; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 46°56'23", em uma distância de 76,03m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "16", de coordenadas N=221.786,08 e E=143.485,43; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 57°57'03", em uma distância de 42,33m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "17", de coordenadas N=221.808,55 e E=143.521,31; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 68°58'30", em uma distância de 42,67m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "18", de coordenadas N=221.823,86 e E=143.561,14; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 81°57'50", em uma distância de 65,35m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "19", de coordenadas N=221.832,99 e E=143.625,85; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 22°53'28", em uma distância de 45,28m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "20", de coordenadas N=221.874,71 e E=143.643,47; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 39°30'35", e uma distância de 30,63m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 12.486,56m² (doze mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XI - cadastro 11 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 949+8,88m e 971+10,12m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=221.689,05 e E=143.486,52; distante 58,36m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 949+8,88m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 232°01'05", em uma distância de 11,93m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=221.681,71 e E=143.477,11; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 132°02'12", em uma distância de 19,51m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=221.668,64 e E=143.491,60; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°02'53", em uma distância de 16,93m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=221.653,99 e E=143.483,12; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°14'19", em uma distância de 29,70m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=221.640,15 e E=143.456,84; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°09'37", em uma distância de 42,61m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=221.620,25 e E=143.419,17; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°16'31", em uma distância de 55,66m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=221.594,36 e E=143.369,89; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 240°27'01", em uma distância de 50,26m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=221.569,57 e E=143.326,17; deste ponto com a mesma direção e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 240°27'01", em uma distância de 40,42m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=221.549,63 e E=143.291,00; deste ponto com a mesma direção e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 240°27'01", em uma distância de 44,69m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=221.527,59 e E=143.252,13; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 241°17'42", em uma distância de 54,35m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=221.501,49 e E=143.204,45; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°17'34", em uma distância de 49,24m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=221.478,59 e E=143.160,86; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°37'48", em uma distância de 55,14m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=221.453,25 e E=143.111,90; distante 24,05m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 971+10,12m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 39°58'34", em uma distância de 14,49m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "14", de coordenadas N=221.464,35 e E=143.121,21; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 59°22'37", em uma distância de 75,74m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "15", de coordenadas N=221.502,93 e E=143.186,38; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 45°44'06", em uma distância de 61,62m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "16", de coordenadas N=221.545,94 e E=143.230,51; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 68°59'41", em uma distância de 81,19m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "17", de coordenadas N=221.575,04 e E=143.306,30; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 44°36'10", em uma distância de 75,28m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "18", de coordenadas N=221.628,64 e E=143.359,16; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 33°05'44", em uma distância de 120,45m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "19", de coordenadas N=221.729,55 e E=143.424,93; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 46°56'23", em uma distância de 6,77m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "20", de coordenadas N=221.734,17 e E=143.429,88; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 128°32'28", e uma distância de 72,42m até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 14.106,02m² (quatorze mil, cento e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XII - cadastro 12 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.015+13,55m e 1.027+16,56m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=220.969,91 e E=142.381,29; distante 25,57m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.015+13,55m; deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 211°54'30", em uma distância de 57,46m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=220.921,13 e E=142.350,92; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 201°09'12", em uma distância de 86,31m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=220.840,64 e E=142.319,78; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 178°02'29", em uma distância de 110,95m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=220.729,76 e E=142.323,57; distante 122,11m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.027+16,56m deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 323°42'35", em uma distância de 29,64m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=220.753,65 e E=142.306,03; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 322°54'17", em uma distância de 30,50m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=220.777,98 e E=142.287,63; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 323°02'28", em uma distância de 30,72m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=220.802,52 e E=142.269,16; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 12°49'47", em uma distância de 22,86m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=220.824,82 e E=142.274,24; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 15°36'36", em uma distância de 10,67m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=220.835,10 e E=142.277,11; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 24°22'19", em uma distância de 10,58m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=220.844,73 e E=142.281,48; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 27°33'42", em uma distância de 10,02m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=220.853,61 e E=142.286,11; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 35°35'42", em uma distância de 32,89m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=220.880,36 e E=142.305,25; deste ponto defletindo à direita e segue em curva pelo limite da faixa de domínio existente com raio de 660,01m e desenvolvimento de  92,32m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=220.952,20 e E=142.363,10;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 45°46'47", e uma distância de 25,38m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 6.432,57m² (seis mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XIII - cadastro 13 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.000+16,36m e 1.024+14,31m, da Pista Oeste, SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=221.180,72 e E=142.592,85; distante 24,64m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.000+16,36m (Pista Oeste); deste ponto  e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 242°15'59", em uma distância de 67,78m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=221.149,18 e E=142.532,86; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 238°26'34", em uma distância de 74,65m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=221.110,11 e E=142.469,25; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 236°59'18", em uma distância de 24,14m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=221.096,96 e E=142.449,01; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 230°23'16", em uma distância de 19,49m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=221.084,53 e E=142.433,99; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 230°07'45", em uma distância de 23,02m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=221.069,77 e E=142.416,32; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 230°33'30", em uma distância de 35,64m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=221.047,13 e E=142.388,80; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 226°56'29", em uma distância de 26,56m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=221.028,99 e E=142.369,39; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 225°09'31", em uma distância de 43,72m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=220.998,17 e E=142.338,39; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 222°26'15", em uma distância de 50,12m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=220.961,18 e E=142.304,57; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 219°07'33", em uma distância de 36,77m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=220.932,66 e E=142.281,37; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 216°10'05", em uma distância de 29,80m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=220.908,60 e E=142.263,79; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 215°16'42", em uma distância de 36,20m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=220.879,05 e E=142.242,88; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 249°36'33", em uma distância de 29,42m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "14", de coordenadas N=220.868,80 e E=142.215,30; distante 42,71m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.024+14,31m (Pista Oeste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 321°42'20", em uma distância de 62,55m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "15", de coordenadas N=220.917,89 e E=142.176,54; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 321°34'47", em uma distância de 70,04m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "16", de coordenadas N=220.972,77 e E=142.133,02; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 51°40'21", em uma distância de 0,09m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "17", de coordenadas N=220.972,83 e E=142.133,09; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 132°17'08", em uma distância de 60,64m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "18", de coordenadas N=220.932,02 e E=142.177,95; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 75°52'48", em uma distância de 61,11m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "19", de coordenadas N=220.946,93 e E=142.237,22; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 52°49'13", em uma distância de 18,42m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "20", de coordenadas N=220.958,06 e E=142.251,89; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 41°38'42", em uma distância de 62,20m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "21", de coordenadas N=221.004,54 e E=142.293,23; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 61°47'46", em uma distância de 55,84m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "22", de coordenadas N=221.030,93 e E=142.342,43; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 49°17'27", em uma distância de 73,51m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "23", de coordenadas N=221.078,87 e E=142.398,16; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 17°53'07", em uma distância de 27,77m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "24", de coordenadas N=221.105,31 e E=142.406,68; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 66°32'06", em uma distância de 186,94m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "25", de coordenadas N=221.179,74 e E=142.578,16; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 86°12'11", e uma distância de 14,72m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 14.404,31m² (quatorze mil, quatrocentos e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XVI - cadastro 14 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.023+15,81m e 1.040+17,09m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=220.957,92 e E=142.114,24; distante 175,88m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.023+15,81m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 142°04'55", em uma distância de 81,11m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=220.893,94 e E=142.164,08; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 141°47'27", em uma distância de 58,16m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=220.848,24 e E=142.200,05; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 185°07'45", em uma distância de 45,73m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=220.802,70 e E=142.195,97; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°22'39", em uma distância de 88,10m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=220.727,48 e E=142.150,09; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°04'24", em uma distância de 168,81m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=220.582,89 e E=142.062,97; distante 24,90m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1040+17,09m (Pista Oeste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 28°49'49", em uma distância de 46,16m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=220.623,33 e E=142.085,22; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 26°01'08", em uma distância de 123,30m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=220.734,13 e E=142.139,31; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 22°44'12", em uma distância de 29,21m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=220.761,07 e E=142.150,60; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 16°33'14", em uma distância de 18,83m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=220.779,13 e E=142.155,97; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 8°27'31", em uma distância de 13,78m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=220.792,75 e E=142.157,99; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 1°20'48", em uma distância de 18,07m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=220.810,82 e E=142.158,42; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 343°03'07", em uma distância de 53,13m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "13", de coordenadas N=220.861,64 e E=142.142,93; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 357°38'47", em uma distância de 55,47m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "14", de coordenadas N=220.917,07 e E=142.140,65; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 326°12'53", em uma distância de 44,78m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "15", de coordenadas N=220.954,28 e E=142.115,75; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 337°22'25", e uma distância de 3,94m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 6.847,96m² (seis mil, oitocentos e quarenta e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XV - cadastro 15 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1027+16,81m e 1034+13,57m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=220.762,66 e E=142.269,46; distante 58,79m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1027+16,81m (pista leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 143°24'07", em uma distância de 43,13m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=220.728,04 e E=142.295,17; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 146°34'46", em uma distância de 27,02m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=220.705,48 e E=142.310,05; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 302°47'03", em uma distância de 0,00m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=220.705,48 e E=142.310,05; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 300°58'51", em uma distância de 14,90m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=220.720,32 e E=142.291,06; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 272°03'30", em uma distância de 45,13m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=220.721,94 e E=142.245,96; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 250°25'43", em uma distância de 33,55m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=220.710,70 e E=142.214,34; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 231°54'13", em uma distância de 16,85m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=220.700,31 e E=142.201,09; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 220°31'56", em uma distância de 48,68m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=220.663,31 e E=142.169,45; distante 24,61m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1034+13,57m (pista leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°03'40", em uma distância de 63,32m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=220.717,55 e E=142.202,12; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°05'31", em uma distância de 65,31m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=220.773,48 e E=142.235,85; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 107°50'13", e uma distância de 35,31m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.692,14m² (três mil, seiscentos e noventa e dois metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
XVI - cadastro 16 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.083+18,73m e 1.092+1,64m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.845,73 e E=141.616,85; distante 25,22m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.083+18,73m (Pista Oeste); deste ponto  e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°51'54", em uma distância de 74,91m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=219.781,43 e E=141.578,42; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°01'10", em uma distância de 98,00m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=219.697,44 e E=141.527,92; distante 24,59m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.092+1,64m (Pista Oeste) deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 6°01'06", em uma distância de 15,30m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=219.712,66 e E=141.529,52; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 28°47'30", em uma distância de 98,05m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=219.798,59 e E=141.576,74; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 34°12'41", em uma distância de 61,18m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=219.849,18 e E=141.611,14;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 121°09'38", e uma distância de 6,67m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.381,40m² (um mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
XVII - cadastro 17, com:
a) área "17.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.100+18,61m e 1.108+3,16m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.554,84 e E=141.441,04; distante 25,14m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.100+18,61m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°19'20", em uma distância de 41,88m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=219.519,07 e E=141.419,27; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°53'57", em uma distância de 50,19m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=219.476,00 e E=141.393,50; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°24'58", em uma distância de 52,49m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=219.430,74 e E=141.366,92; distante 24,35m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.108+3,16m (Pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 358°07'25", em uma distância de 9,30m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=219.440,04 e E=141.366,62; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 22°53'48", em uma distância de 13,95m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=219.452,89 e E=141.372,05; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 21°28'15", em uma distância de 20,11m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=219.471,61 e E=141.379,41; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 20°52'51", em uma distância de 21,70m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=219.491,88 e E=141.387,14; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 37°04'06", em uma distância de 21,21m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=219.508,80 e E=141.399,93; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 33°21'49", em uma distância de 20,35m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=219.525,80 e E=141.411,12; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 40°56'45", em uma distância de 20,72m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=219.541,45 e E=141.424,70; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 35°27'22", em uma distância de 19,97m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=219.557,72 e E=141.436,29; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 121°09'38", e uma distância de 5,56m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.304,62m² (um mil, trezentos e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
b) área "17.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.113+3,61m e 1.117+15,56m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.345,20 e E=141.314,26; distante 25,16m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.113+3,61m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existe com azimute de 211°11'34", em uma distância de 22,19m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=219.326,22 e E=141.302,77; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida existente com azimute de 210°20'50", em uma distância de 26,21m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=219.303,60 e E=141.289,53; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°39'18", em uma distância de 27,99m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=219.279,77 e E=141.274,84; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°03'06", em uma distância de 15,62m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=219.266,39 e E=141.266,78; distante 25,01 do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.117+15,56m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 2°11'41", em uma distância de 26,55m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=219.292,92 e E=141.267,80; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 22°41'35", em uma distância de 16,42m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=219.308,07 e E=141.274,13; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 41°12'42", em uma distância de 18,55m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=219.322,02 e E=141.286,35; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 43°14'40", em uma distância de 35,05m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=219.347,55 e E=141.310,36; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 121°09'34", e uma distância de 4,55m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 913,66m² (novecentos e treze metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
c) área "17.C" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.118+12,40m e 1.123+9,30m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.252,01 e E=141.258,12; distante 24,98m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.118+12,40m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°45'33", em uma distância de 80,76m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=219.183,35 e E=141.215,62; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 208°10'25", em uma distância de 16,17m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=219.169,10 e E=141.207,98; distante 24,90m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.123+9,30m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 24°34'26", em uma distância de 49,64m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=219.214,24 e E=141.228,63; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 37°59'05" e uma distância de 47,93m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 235,05m² (duzentos e trinta e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
d) área "17.D" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.123+17,39m e 1.128+2,08m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.162,17 e E=141.203,80; distante 24,98m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.123+17,39m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°09'35", em uma distância de 19,19m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=219.145,75 e E=141.193,86; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°07'13", em uma distância de 65,49m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=219.089,68 e E=141.160,02; distante 24,93m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.128+2,08m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 350°03'06", em uma distância de 20,42m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=219.109,80 e E=141.156,49; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 357°03'44" em uma distância de 16,69m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=219.126,46 e E=141.155,63; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 29°34'00", em uma distância de 12,97m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=219.137,74 e E=141.162,03; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 51°48'05", em uma distância de 22,16m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=219.151,45 e E=141.179,45;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 66°13'49", e uma distância de 26,60m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.215,24m² (um mil, duzentos e quinze metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XVIII - cadastro 18 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.118+19,77m e 1.123+5,72m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.220,13 e E=141.296,60; distante 24,45m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.118+19,77m (pista leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 201°19'55", em uma distância de 40,74m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=219.182,18 e E=141.281,79; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 219°05'48", em uma distância de 46,25m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=219.146,29 e E=141.252,62; distante 25,02m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.123+5,72m (pista leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°32'19", em uma distância de 44,91m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=219.184,97 e E=141.275,44; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°02'51", e uma distância de 41,04m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 295,63m² (duzentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XIX - cadastro 19 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.129+11,22m e 1.162+1,04m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.039,22 e E=141.187,15; distante 24,40m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.129+11,22m (pista leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 202°27'05", em uma distância de 28,57m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=219.012,82 e E=141.176,24; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 204°49'15", em uma distância de 27,87m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=218.987,52 e E=141.164,54; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 207°30'01", em uma distância de 88,83m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=218.908,73 e E=141.123,53; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 206°51'44", em uma distância de 86,85m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=218.831,25 e E=141.084,29; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 138°50'14", em uma distância de 11,88m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=218.822,31 e E=141.092,11; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 230°48'23", em uma distância de 55,45m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=218.787,27 e E=141.049,14; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 194°06'18", em uma distância de 77,78m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=218.711,84 e E=141.030,18; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 212°04'22", em uma distância de 22,30m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=218.692,94 e E=141.018,34; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 222°50'42", em uma distância de 58,61m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=218.649,97 e E=140.978,49; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 214°01'17", em uma distância de 152,78m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=218.523,34 e E=140.893,01; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 226°11'33", em uma distância de 58,17m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=218.483,08 e E=140.851,03; distante 24,54m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.162+1,04m (pista leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°55'52", em uma distância de 43,94m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=218.520,77 e E=140.873,62; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°38'27", em uma distância de 23,87m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "14", de coordenadas N=218.541,10 e E=140.886,14; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°11'26", em uma distância de 19,76m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "15", de coordenadas N=218.558,00 e E=140.896,37; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°16'13", em uma distância de 44,22m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "16", de coordenadas N=218.595,79 e E=140.919,33; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°09'48", em uma distância de 52,27m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "17", de coordenadas N=218.640,52 e E=140.946,37; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°21'03", em uma distância de 59,75m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "18", de coordenadas N=218.691,55 e E=140.977,46; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°25'52", em uma distância de 71,09m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "19", de coordenadas N=218.752,21 e E=141.014,54; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°33'38", em uma distância de 58,52m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "20", de coordenadas N=218.802,07 e E=141.045,16; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°47'19", em uma distância de 44,91m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "21", de coordenadas N=218.840,66 e E=141.068,15; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°37'52", em uma distância de 50,92m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "22", de coordenadas N=218.884,47 e E=141.094,10; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°39'41", em uma distância de 48,95m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "23", de coordenadas N=218.926,58 e E=141.119,06; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°30'00", em uma distância de 13,85m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "24", de coordenadas N=218.938,51 e E=141.126,09; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 30°55'41", em uma distância de 30,87m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "25", de coordenadas N=218.964,99 e E=141.141,95; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°07'25", em uma distância de 30,25m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "26", de coordenadas N=218.990,88 e E=141.157,59;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 31°27'07", e uma distância de 56,66m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 11.065,52m² (onze mil e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XX - cadastro 20, com:
a) área "20.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.130+1,41m e 1.145+7,22m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=219.055,74 e E=141.140,14; distante 24,37m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.130+1,41m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°24'43", em uma distância de 30,76m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=219.028,94 e E=141.125,04; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 212°43'09", em uma distância de 67,94m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=218.971,78 e E=141.088,32; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°03'27", em uma distância de 60,48m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=218.919,98 e E=141.057,12; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°51'08", em uma distância de 26,74m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=218.897,02 e E=141.043,40; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 212°03'21", em uma distância de 35,73m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=218.866,74 e E=141.024,44; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°11'43", em uma distância de 72,11m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=218.805,05 e E=140.987,09; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 272°10'57", em uma distância de 20,92m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=218.805,85 e E=140.966,19; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 288°33'15", em uma distância de 8,99m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=218.808,71 e E=140.957,66; distante 52,70m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.145+7,22m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 3°43'24", em uma distância de 13,29m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=218.821,97 e E=140.958,52; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 25°04'22", em uma distância de 73,68m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=218.888,70 e E=140.989,75; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 50°39'29", em uma distância de 109,96m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=218.958,41 e E=141.074,79; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 30°02'43", em uma distância de 63,40m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "13", de coordenadas N=219.013,30 e E=141.106,53; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 35°23'07", em uma distância de 36,03m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "14", de coordenadas N=219.042,67 e E=141.127,40; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 44°17'42", e uma distância de 18,25m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.954,78m² (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
b) área "20.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.150+9,75m e 1.156+17,25m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.706,95 e E=140.927,79; distante 25,61m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.150+9,75m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 203°44'55", em uma distância de 3,86m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=218.703,42 e E=140.926,24; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°59'33", em uma distância de 123,67m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=218.597,40 e E=140.862,56; distante 24,75m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.156+17,25m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 357°21'32", em uma distância de 22,97m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=218.620,35 e E=140.861,50; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 25°11'05", em uma distância de 93,69m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=218.705,13 e E=140.901,37; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 294°54'15", em uma distância de 4,43m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=218.707,00 e E=140.897,36; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 24°54'15", em uma distância de 12,77m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=218.718,58 e E=140.902,73;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 114°54'15", e uma distância de 27,63m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.125,39m² (dois mil, cento e vinte e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
c) área "20.C" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.159+11,46m e 1.164+4,25m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.551,11 e E=140.834,34; distante 24,94m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.159+11,46m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°20'04", em uma distância de 92,79m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=218.471,86 e E=140.786,09; distante 25,22m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.164+4,25m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 11°26'36", em uma distância de 6,77m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=218.478,49 e E=140.787,43; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 15°07'19", em uma distância de 21,00m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=218.498,77 e E=140.792,91; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 30°28'05", em uma distância de 45,47m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=218.537,96 e E=140.815,97; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 51°52'09", em uma distância de 18,69m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=218.549,50 e E=140.830,67;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 66°20'52", e uma distância de 4,01m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 601,37m² (seiscentos e um metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XXI - cadastro 21 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.166+11,75m e 1.172+5,87m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.431,28 e E=140.761,38; distante 25,37m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.166+11,75m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°46'51", em uma distância de 32,47m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=218.403,38 e E=140.744,76; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°01'09", em uma distância de 39,52m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=218.369,51 e E=140.724,40; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°44'22", em uma distância de 30,86m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=218.342,72 e E=140.709,09; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 215°09'48", em uma distância de 11,31m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=218.333,47 e E=140.702,58; distante 25,08m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.172+5,87m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 309°58'01", em uma distância de 28,31m até o ponto "6", de coordenadas N=218.351,66 e E=140.680,88; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 39°44'59", em uma distância de 52,13m, confrontando-se com a área  remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=218.391,74 e E=140.714,21; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 45°42'11", em uma distância de 44,58m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=218.422,87 e E=140.746,12;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 61°09'38", e uma distância de 17,42m, confrontando-se com o a área  remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.012,24m² (dois mil e doze metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XXII - cadastro 22 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.172+1,33m e 1.177+18,88m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.351,66 e E=140.680,88; distante 53,06m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.172+1,33m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 129°58'01", em uma distância de 28,31m até o ponto "2", de coordenadas N=218.333,47 e E=140.702,58; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 215°09'48", em uma distância de 9,06m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=218.326,07 e E=140.697,36; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°36'55", em uma distância de 103,97m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=218.237,53 e E=140.642,86; distante 26,54m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1.177+18,88m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 313°05'34", em uma distância de 17,75m até o ponto "5", de coordenadas N=218.249,65 e E=140.629,90; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 29°59'33", em uma distância de 54,95m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=218.297,24 e E=140.657,37; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 22°39'23", em uma distância de 56,89m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=218.349,74 e E=140.679,28;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 39°44'59", e uma distância de 2,50m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.357,99m² (dois mil, trezentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXIII - cadastro 23 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1.177+15,21m e 1.182+11,98m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.249,65 e E=140.629,90; distante 43,90m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 1.177+15,21m; deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 133°05'34", em uma distância de 17,75m até o ponto "2", de coordenadas N=218.237,53 e E=140.642,86; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°36'55", em uma distância de 8,82m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=218.230,02 e E=140.638,24; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°35'55", em uma distância de 84,31m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=218.156,71 e E=140.596,59; distante 24,31m do eixo do projeto da pista oeste na perpendicular da estaca 1.182+11,98m deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 10°21'44" em uma distância de 28,92m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=218.185,16 e E=140.601,79; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 13°10'58", em uma distância de 35,39m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=218.219,61 e E=140.609,86; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 33°41'58", e uma distância de 36,11m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.246,98m² (um mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXIV - cadastro 24 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1188+16,04m e 1184+16,25m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.119,08 e E=140.573,26; distante 24,80m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1184+16,25 (pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°22'44", em uma distância de 52,23m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=218.074,49 e E=140.546,07; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 215°28'21", em uma distância de 27,64m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=218.051,98 e E=140.530,03; distante 27,08m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 118+16,04m (pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 309°58'33", em uma distância de 23,65m até o ponto "4", de coordenadas N=218.067,17 e E=140.511,91; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 34°31'04", em uma distância de 37,62m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=218.098,17 e E=140.533,23;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 62°25'27", e uma distância de 45,17m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.385,47m² (um mil, trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXV - cadastro 25 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1192+17,78m e 1188+12,41m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=218.067,17 e E=140.511,91; distante 50,41m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 1188+12,41m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de divisa com azimute de 129°58'33", em uma distância de 23,65m até o ponto "2", de coordenadas N=218.051,98 e E=140.530,03; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 215°03'32", em uma distância de 79,54m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=217.986,87 e E=140.484,34; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 289°19'06", em uma distância de 11,60m até o ponto "4", de coordenadas N=217.990,71 e E=140.473,39; distante 43,84m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 1192+17,78m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 17°26'52", em uma distância de 16,87m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=218.006,80 e E=140.478,45; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 23°25'03", em uma distância de 44,01m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=218.047,19 e E=140.495,94;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 38°37'51" e uma distância de 25,58m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.693,80m² (um mil, seiscentos e noventa e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XXVI - cadastro 26 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1197+0,78m e 1192+15,40m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=217.986,87 e E=140.484,34; distante 32,49m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1192+15,40m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 204°59'57", em uma distância de 88,24m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=217.906,90 e E=140.447,05; distante 25,17m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1197+0,78m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 17°26'52", em uma distância de 87,85m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=217.990,71 e E=140.473,39;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 109°19'06" e uma distância de 11,60m até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 509,36m² (quinhentos e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXVII - cadastro 27, com:
a) área "27.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1205+0,87m e 1230+11,27m, da Pista leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=217.747,88 e E=140.399,13; distante 25,79m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1205+0,87m (pista leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 176°56'00", em uma distância de 25,24m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=217.722,68 e E=140.400,48; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 180°56'51", em uma distância de 15,14m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=217.707,54 e E=140.400,23; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 192°26'04", em uma distância de 27,83m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=217.680,36 e E=140.394,24; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 195°23'33", em uma distância de 19,11m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=217.661,94 e E=140.389,16; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 196°26'48", em uma distância de 17,09m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=217.645,55 e E=140.384,33; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 206°57'49", em uma distância de 33,92m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=217.615,32 e E=140.368,95; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°53'01", em uma distância de 55,81m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=217.566,93 e E=140.341,14; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 214°42'47", em uma distância de 57,76m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=217.519,45 e E=140.308,25; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 204°25'07", em uma distância de 22,96m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=217.498,55 e E=140.298,76; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°47'08", em uma distância de 25,16m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=217.477,17 e E=140.285,51; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 226°19'42", em uma distância de 40,27m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=217.449,36 e E=140.256,38; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 225°29'11", em uma distância de 51,30m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=217.413,39 e E=140.219,80; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 229°41'56", em uma distância de 45,86m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "14", de coordenadas N=217.383,73 e E=140.184,82; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 235°42'43", em uma distância de 57,45m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "15", de coordenadas N=217.351,36 e E=140.137,35; distante 27,95m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1230+11,27m (pista leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 22°46'25", em uma distância de 11,89m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "16", de coordenadas N=217.362,32 e E=140.141,95; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 44°59'20", em uma distância de 20,23m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "17", de coordenadas N=217.376,63 e E=140.156,26; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 49°11'09", em uma distância de 56,94m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "18", de coordenadas N=217.413,85 e E=140.199,35; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 49°47'06", em uma distância de 69,04m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "19", de coordenadas N=217.458,42 e E=140.252,07; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 41°18'39", em uma distância de 80,44m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "20", de coordenadas N=217.518,84 e E=140.305,17; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 2°04'04", em uma distância de 32,31m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "21", de coordenadas N=217.551,13 e E=140.306,34; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 18°56'19", em uma distância de 28,91m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "22", de coordenadas N=217.578,48 e E=140.315,72; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 26°26'37", em uma distância de 19,45m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "23", de coordenadas N=217.595,89 e E=140.324,38; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 41°16'54", em uma distância de 20,25m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "24", de coordenadas N=217.611,11 e E=140.337,74; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 55°17'27", em uma distância de 22,53m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "25", de coordenadas N=217.623,93 e E=140.356,26; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 67°54'06", em uma distância de 11,47m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "26", de coordenadas N=217.628,25 e E=140.366,88; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 19°23'27", em uma distância de 47,13m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "27", de coordenadas N=217.672,70 e E=140.382,53;  deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 12°27'02", e uma distância de 76,99m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 6.157,45m² (seis mil, cento e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
b) área "27.B - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1256+7,64m e 1261+11,20m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=217.057,70 e E=139.712,59; distante 24,58m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1256+7,64m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 235°36'25", em uma distância de 103,56m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=216.999,21 e E=139.627,14; distante 29,99m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1258+10,41m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 341°47'53", em uma distância de 5,83m até o ponto "3", de coordenadas N=217.004,74 e E=139.625,31; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 43°55'36", em uma distância de 33,51m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=217.028,88 e E=139.648,56; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 51°18'29", em uma distância de 13,08m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=217.037,06 e E=139.658,77; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 61°38'41", em uma distância de 56,02m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=217.063,66 e E=139.708,07; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 142°51'13", e uma distância de 7,48m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.049,26m² (um mil e quarenta e nove metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXVIII - cadastro 28 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1217+1,47m e 1227+9,92m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=217.506,30 e E=140.361,27; distante 24,01m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1217+1,47m (pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 204°04'56", em uma distância de 40,23m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=217.469,57 e E=140.344,85; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 212°19'10", em uma distância de 21,44m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=217.451,46 e E=140.333,39; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 189°39'31", em uma distância de 10,56m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=217.441,05 e E=140.331,62; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 203°32'31", em uma distância de 11,81m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=217.430,22 e E=140.326,90; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 216°43'59", em uma distância de 22,11m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=217.412,50 e E=140.313,68; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 223°32'48", em uma distância de 21,75m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=217.396,74 e E=140.298,70; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 231°16'21", em uma distância de 32,24m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=217.376,57 e E=140.273,55; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 248°02'01", em uma distância de 11,37m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=217.372,32 e E=140.263,00; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 236°21'06", em uma distância de 42,89m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=217.348,55 e E=140.227,29; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 243°27'55", em uma distância de 9,71m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=217.344,21 e E=140.218,61; distante 25,30m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1227+9,92m (pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 51°43'22", em uma distância de 45,26m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=217.372,25 e E=140.254,13; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 42°48'21", em uma distância de 70,14m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=217.423,71 e E=140.301,79; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 38°26'13", em uma distância de 32,29m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "14", de coordenadas N=217.449,00 e E=140.321,87;  deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 34°30'48", e uma distância de 69,54m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.953,72m² (um mil, novecentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XXIX - cadastro 29, com:
a) área "29.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1258+10,41m e 1281+15,26m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=217.004,74 e E=139.625,31; distante 29,99m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1258+10,41m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 161°47'53", em uma distância de 5,83m até o ponto "2", de coordenadas N=216.999,21 e E=139.627,14; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 235°36'25", em uma distância de 11,93m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=216.992,46 e E=139.617,29; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 234°12'31", em uma distância de 107,94m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=216.929,34 e E=139.529,73; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 167°45'31", em uma distância de 5,04m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=216.924,41 e E=139.530,80; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 232°33'20", em uma distância de 23,69m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=216.910,01 e E=139.511,99; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 234°43'23", em uma distância de 34,46m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=216.890,11 e E=139.483,86; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 235°17'26", em uma distância de 43,52m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "8", de coordenadas N=216.865,33 e E=139.448,09; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 222°10'18", em uma distância de 13,81m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "9", de coordenadas N=216.855,09 e E=139.438,81; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 230°05'16", em uma distância de 65,51m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "10", de coordenadas N=216.813,06 e E=139.388,56; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 228°47'58", em uma distância de 52,90m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "11", de coordenadas N=216.778,21 e E=139.348,76; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 228°23'05", em uma distância de 53,52m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "12", de coordenadas N=216.742,67 e E=139.308,75; distante 26,78m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1281+15,26m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 27°46'59", em uma distância de 15,56m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "13", de coordenadas N=216.756,44 e E=139.316,01; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 45°09'34", em uma distância de 23,74m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "14", de coordenadas N=216.773,18 e E=139.332,84; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 49°26'33", em uma distância de 99,76m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "15", de coordenadas N=216.838,04 e E=139.408,63; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 51°09'40", em uma distância de 68,35m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "16", de coordenadas N=216.880,91 e E=139.461,87; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 29°23'56", em uma distância de 18,34m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "17", de coordenadas N=216.896,89 e E=139.470,87; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 119°23'56", em uma distância de 7,35m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "18", de coordenadas N=216.893,28 e E=139.477,28; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 47°13'41", em uma distância de 34,32m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "19", de coordenadas N=216.916,58 e E=139.502,47; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 50°03'46", em uma distância de 40,41m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "20", de coordenadas N=216.942,53 e E=139.533,46; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 54°34'47", em uma distância de 41,29m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "21", de coordenadas N=216.966,46 e E=139.567,11; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 58°58'56", em uma distância de 59,13m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "22", de coordenadas N=216.996,93 e E=139.617,79;  deste ponto, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 43°55'36", e uma distância de 10,85m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.792,60m² (dois mil, setecentos e noventa e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
b) área "29.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1284+2,79m e 1286+8,20m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.705,11 e E=139.278,04; distante 25,00m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 1284+2,79m; deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 220°10'23", em uma distância de 46,32m, confrontando-se com SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=216.669,72 e E=139.248,16; distante 25,70m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 1286+8,20m; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 4°59'05" em uma distância de 49,78m até o ponto "3", de coordenadas N=216.719,31 e E=139.252,48; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 152°10'39", em uma distância de 12,33m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=216.708,41 e E=139.258,24; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 109°56'53", em uma distância de 14,07m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=216.703,61 e E=139.271,47; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 77°05'48" e uma distância de 6,74m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 540,13m² (quinhentos e quarenta metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XXX - cadastro 30, com:
a) área "30.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1284+5,37m e 1281+15,26m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.723,47 e E=139.252,24; distante 56,55m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1284+5,37m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 176°40'31" em uma distância de 4,17m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=216.719,31 e E=139.252,48; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 184°59'05", em uma distância de 49,78m até o ponto "3", de coordenadas N=216.669,72 e E=139.248,16; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 217°23'17", em uma distância de 32,88m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=216.643,60 e E=139.228,20; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 4°38'42", em uma distância de 81,45m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=216.724,78 e E=139.234,79; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 94°17'01", e uma distância de 17,50m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.210,82m² (um mil, duzentos e dez metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
b) área "30.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1291+3,36m e 1298+7,56m, da Pista oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.591,30 e E=139.191,01; distante 25,58m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1291+3,36m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 213°16'23", em uma distância de 47,78m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=216.551,35 e E=139.164,80; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 211°29'42", em uma distância de 20,23m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=216.534,11 e E=139.154,23; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 210°20'37", em uma distância de 20,22m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "4", de coordenadas N=216.516,66 e E=139.144,02; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°54'21", em uma distância de 20,10m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=216.499,23 e E=139.134,00; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°46'41", em uma distância de 20,09m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "6", de coordenadas N=216.481,79 e E=139.124,02; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 208°09'40", em uma distância de 17,91m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "7", de coordenadas N=216.466,00 e E=139.115,56; distante 29,38m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1298+6,84m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 309°36'15", em uma distância de 4,01m até o ponto "8", de coordenadas N=216.468,56 e E=139.112,47; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 27°17'38", em uma distância de 6,75m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=216.474,56 e E=139.115,57; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 28°55'40", em uma distância de 20,22m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=216.492,26 e E=139.125,35; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 30°22'56", em uma distância de 20,29m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=216.509,76 e E=139.135,61; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 31°12'31", em uma distância de 20,38m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=216.527,19 e E=139.146,17; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 31°38'33", em uma distância de 39,76m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "13", de coordenadas N=216.561,04 e E=139.167,03; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 302°37'39", em uma distância de 2,99m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "14", de coordenadas N=216.562,65 e E=139.164,51; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 32°37'39", em uma distância de 12,77m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "15", de coordenadas N=216.573,41 e E=139.171,40; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 34°39'33", em uma distância de 25,90m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "16", de coordenadas N=216.594,71 e E=139.186,13; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 124°58'31" e uma distância de 5,96m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 637,12m² (seiscentos e trinta e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XXXI - cadastro 31, com:
a) área "31.A" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1298+6,84m e 1298+17,91m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.468,56 e E=139.112,47; distante 29,38m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1298+6,84m (pista oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 129°36'15", em uma distância de 4,01m até o ponto "2", de coordenadas N=216.466,00 e E=139.115,56; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 208°09'40", em uma distância de 10,35m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=216.456,88 e E=139.110,68; distante 25,22m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1298+17,91m (pista oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 5°21'20", em uma distância de 10,08m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=216.466,91 e E=139.111,62;  deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 27°17'38", e uma distância de 1,85m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 23,84m² (vinte e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
b) área "31.B" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1314+16,84m e 1304+17,50m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.358,01 e E=139.055,39; distante 25,05m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1314+16,84m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°14'43", em uma distância de 12,18m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "2", de coordenadas N=216.347,39 e E=139.049,44; distante 25,04m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1305+3,36m (Pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 308°23'58", em uma distância de 37,05m até o ponto "3", de coordenadas N=216.370,40 e E=139.020,40; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 98°43'49", em uma distância de 13,31m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=216.368,38 e E=139.033,56; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 115°24'33", e uma distância de 24,16m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 268,89m² (duzentos e sessenta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
c) área "31.C" - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1306+3,55m e 1304+13,51m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.326,72 e E=139.105,37; distante 33,86m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1306+3,55m (Pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 147°30'30", em uma distância de 34,54m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "2", de coordenadas N=216.297,59 e E=139.123,93; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 175°33'38", em uma distância de 15,91m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "3", de coordenadas N=216.281,73 e E=139.125,16; distante 73,13m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1306+3,55m (Pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 307°31'08", em uma distância de 48,68m até o ponto "4", de coordenadas N=216.311,38 e E=139.086,55; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 29°38'03", em uma distância de 23,09m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "5", de coordenadas N=216.331,45 e E=139.097,97; distante 25,08m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1304+13,51m (Pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 122°32'53", e uma distância de 8,79m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 805,81m² (oitocentos e cinco metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XXXII - cadastro 32 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1314+16,84m e 1304+17,50m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.370,40 e E=139.020,40; distante 61,62m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1314+17,50m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 128°23'58", em uma distância de 37,05m até o ponto "2", de coordenadas N=216.347,39 e E=139.049,44; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°15'01" em uma distância de 193,48m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=216.178,58 e E=138.954,90; distante 24,85m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1314+16,84m (Pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 308°04'12", em uma distância de 107,84m até o ponto "4", de coordenadas N=216.245,08 e E=138.870,00; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 64°06'15", em uma distância de 38,85m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=216.262,05 e E=138.904,95; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 30°50'49", em uma distância de 74,75m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=216.326,22 e E=138.943,28; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 48°23'54", em uma distância de 46,10m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=216.356,83 e E=138.977,75; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 56°45'45", em uma distância de 15,56m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=216.365,36 e E=138.990,76; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 71°40'14", em uma distância de 16,63m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=216.370,59 e E=139.006,55;  deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 90°45'32", e uma distância de 13,85m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 15.122,74m² (quinze mil, cento e vinte e dois metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XXXIII - cadastro 33 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1317+3,75m e 1314+0,40m, da Pista Oeste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Campos, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.245,08 e E=138.870,00; distante 131,43m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1317+3,75m (Pista Oeste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 128°04'12", em uma distância de 107,84m até o ponto "2", de coordenadas N=216.178,58 e E=138.954,90; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 209°16'43", em uma distância de 39,61m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "3", de coordenadas N=216.144,03 e E=138.935,53; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 293°06'11", em uma distância de 67,57m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=216.170,54 e E=138.873,37; distante 92,01m do eixo do projeto da pista Oeste na perpendicular da estaca 1317+3,75m (Pista Oeste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 311°43'59", em uma distância de 17,50m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=216.182,20 e E=138.860,31; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 332°44'46", em uma distância de 15,77m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=216.196,22 e E=138.853,09; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 359°54'37", em uma distância de 22,07m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=216.218,28 e E=138.853,06; deste ponto, defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 32°18'45" e uma distância de 31,70m, confrontando-se com o a área remanescente até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.331,95m² (cinco mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXXIV - cadastro 34 - a área a ser desapropriada é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1305+16,60m e 1317+2,69m, da Pista Leste da SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Marília, suas linhas de divisa tem a seguinte descrição: começa no ponto "1", de coordenadas N=216.311,38 e E=139.086,55; distante 24,95m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1305+16,60m (pista Leste); deste ponto e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 127°31'08", em uma distância de 48,68m até o ponto "2", de coordenadas N=216.281,73 e E=139.125,16; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da divisa com azimute de 178°05'07" em uma distância de 4,66m até o ponto "3", de coordenadas N=216.277,08 e E=139.125,31; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 200°09'17" em uma distância de 126,62m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "4", de coordenadas N=216.158,22 e E=139.081,69; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 171°13'38", em uma distância de 38,45m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "5", de coordenadas N=216.120,21 e E=139.087,55; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 181°49'10", em uma distância de 27,50m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "6", de coordenadas N=216.092,73 e E=139.086,68; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 134°15'14", em uma distância de 8,81m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "7", de coordenadas N=216.086,58 e E=139.092,99; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 217°36'13", em uma distância de 23,56m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "8", de coordenadas N=216.067,91 e E=139.078,61; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 304°19'44", em uma distância de 21,96m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "9", de coordenadas N=216.080,30 e E=139.060,48; deste ponto defletindo à esquerda e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 276°18'59", em uma distância de 16,89m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "10", de coordenadas N=216.082,16 e E=139.043,69; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 289°04'16", em uma distância de 15,46m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "11", de coordenadas N=216.087,21 e E=139.029,08; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute de 296°57'42", em uma distância de 60,63m, confrontando-se com a área remanescente até o ponto "12", de coordenadas N=216.114,70 e E=138.975,04; distante 23,98m do eixo do projeto na perpendicular da estaca 1317+2,69 (pista Leste); deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 29°20'21", em uma distância de 63,48m, confrontando-se com a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "13", de coordenadas N=216.170,03 e E=139.006,14; deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute de 29°38'03", e uma distância de 162,62m, confrontando-se com o a SP-333, Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros até o ponto "1", ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 16.559,12m² (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados). 
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo. 
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  12/02/2014 - Retificação em 1º/03/2014
Atualizado em: 18/08/2021 18:19
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