






















































LEI Nº 17.647, de 21 de dezembro de 2018




LEI Nº 17.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018


Procedência: Dep. Silvio Dreveck
Natureza: PL./0056.6/2018
DOE: 20.922 de 26/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Concede Título de Cidadão Catarinense ao Doutor Alexandre Luiz Ramos.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Doutor Alexandre Luiz Ramos. 



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado