





















































LEI Nº 17.190, DE 11 DE JULHO DE 2017


LEI Nº 17.190, DE 11 DE JULHO DE 2017


Procedência: Governamental
Natureza: PL./0199.9/2017
DOE: 20.572 de 12/07/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a
Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio
2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de
2015, conforme o Anexo Único desta Lei.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 11 de julho de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO





Ato Normativo PPA 
2017AP000019 
 

 

 

 



REDUÇÃO 
 

 

 

 

 



Metas Financeiras 
 

 

 

 

 



U.O. 
Prog. 
Subação 
20162019 
Alteração 
Atualizada 


 

 

 

 

 

 



41094 
0510 011110 Apoio financeiro a entidades de assistência 
 54.369.255 
 2.600.000 
 51.769.255 
 



Social FUNDOSOCIAL 
 

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 



SUPLEMENTAÇÃO 
 

 

 

 

 



Metas Financeiras 
 

 

 

 

 



U.O. 
Prog. 
Subação 
20162019 
Alteração 
Atualizada 


 

 

 

 

 

 



41094 
0730 011107 Apoio financeiro ao Corpo de Bombeiros 
 6.086.536 
 2.600.000 
 8.686.536 
 



Voluntários FUNDOSOCIAL