Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

PROJETO DE LEI N°

/2021

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONÇA e DEPUTADA GRACINHA GARCEZ

Declara o "Oficio das Catadoras de Mangaba"
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe e a
"Mangaba" Patrimônio Cultural Material do Estado de
Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° -- Fica o "Oficio das Catadoras de Mangaba", declarado Patrimônio
Cultural lmaterial do Estado.
NI:Igo 2'

Fica a "Mangaba", declarada Patrimônio Cultural Material do

Estado
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, m 13 de outubro de 2021.

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Grayinha Garcez

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DepUtada Estadual

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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo declarar o "Oficio das Catadoras de
Mangaba" patrimônio cultural imaterial do Estado de Sergipe, bem como a mangaba
patrimônio cultural material do Estado de Sergipe.
Importante se faz dizer que a organização das associações nos Municípios
onde são realizadas as atividades de extrativismo fizeram com que o projeto das
catadoras de mangava gerasse renda e ajudasse inúmeras famílias em nosso Estado.
O projeto vem sendo realizado através das Associações nos Municípios de
Indiaroba, Japaratuba, Itaporanga D' Ajuda, Barra dos Coqueiros, Estância, Pirambu e
Aracaju.
Cabe ainda enaltecer que essas catadoras multiplicaram os seus
conhecimentos e passaram a produzir inúmeros produtos a partir da fruta da mangaba,
quais sejam: bala, licor, trufa, geleia, mousse, biscoito entre outros.
0 grupo é formado pelas comunidades tradicionais das áreas do extrativismo
da mangaba e são predominantemente compostos por quilombolas, caiçaras e sitiantes.
Para além da fruta da mangaba esse projeto também é realizado com outras
frutas da restinga, como cambuí, murici, araçá, goiaba, manga, caju, abacaxi, maracujá
e outras frutas.
Essas catadoras moram próximo ao encontro da foz dos rios Piaui e Real,
predominantemente entre os limites de Santa Luzia do ltanhy, lndiaroba, Estância e vão
até a foz do Rio São Francisco, chegando ao Município de Brejo Grande.
Cabe salientar e enaltecer o projeto que gera renda, emprego e faz com que
a comunidade se una em prol do beneficio comum.
As catadoras de mangaba são orgulho para o povo Sergipano e Brasileiro e
por isso conto com a colaboração dos presentes pares para a aprovação desta
propositura.
No mesmo entendimento a fruta mangaba, que é fruto da mangabeira tem
Sergipe como seu maior produtor brasileiro.
O significado do nome da mangaba que vem de origem indígena 6 "coisa boa
de comer".


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

A mangaba 6 uma fruta preponderante em nosso território sergipano, que é
rica em vitamina A, B1, B2 e C, além de ferro, fósforo, cálcio e proteínas podendo ser
consumida de inúmeras formas, inclusive in natura quando madura.
A mangaba 6 da nossa terra e merece ter o titulo de patrimônio cultural
material de nosso Estado.
Dessa forma conto com a colaboração dos ilustres pares na aprovação desse
projeto.

Aracaju/SE, em 13 de outubro de 2021.
Maria Mendonça
Deputada Estadual

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Deputada Estadual

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