


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.304, de 25 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar Espírita Vovó Querubina, inscrito no CNPJ nº 45.323.953/0001-29, com sede no Município de Igarapava.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  26/10/2007
Atualizado em: 16/11/2007 09:43