ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.196, DE 9 DE JULHO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 130, de 10 de julho de 2018)
Denomina Rodovia João Ivo Ramé o trecho da
ERS-244 compreendido entre o entroncamento
com a ERS-130/401 em General Câmara até o
entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia João Ivo Ramé o trecho da ERS-244 compreendido
entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara até o entroncamento com a
ERS-405 em Vale Verde, com uma extensão de 48,48 km.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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