ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.440, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 12, 2ª edição, de 17 de janeiro de 2020)
Denomina Gildo de Freitas o viaduto localizado
na RS-040, no entroncamento com a RS-118, no
Município de Viamão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado Gildo de Freitas o viaduto localizado na RS-040, em seu
entroncamento com a RS-118, na altura do seu km 11, no Município de Viamão, com previsão
de inauguração em dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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