


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.418, de 17 de novembro de 2000
Revoga o Decreto nº 18.033, de 13 de novembro de 1981, que de-clara de utilidade pública  a Entidade Uma Luz no Caminho dos Velhinhos Desamparados.
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, e à vista da exposição do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

D e c r e t a:
Artigo 1º -  Fica revogado o Decreto nº 18.033, de 13 de novembro de 1981, e, em conseqüência, cancelado o título de utilidade pública concedido à ENTIDADE UMA LUZ NO CAMINHO DOS VELHINHOS DESAMPARADOS, inscrita no C.G.C. sob o nº 46.780.706/0001-14, com sede em Itaquaquecetuba.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 17 de novembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  18/11/2000
Atualizado em: 14/05/2003 16:31