ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 223, de 24 de novembro de 2017)
Confere a “MEDALHA LEGIONÁRIO DE
HONRA” da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 48.727, de 21 de dezembro de 2011, e,
considerando a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar,
DECRETA:
Art. 1º É conferida a MEDALHA LEGIONÁRIO DE HONRA da Brigada Militar, às
seguintes personalidades:
I – a entidade:
Estandarte da Liga da Defesa Nacional
II – aos civis:
Ilmo Senhor HAMILTON GONZAGA FILHO
Ilma Senhora MARIA DE FATIMA MASSOT
III – aos militares:
Capitão Ref. ENIO RODRIGUES DE CAMPOS
2º Tenente RR SAULO CAMPONEZ FROTA BORGES
Sub-Oficial da Marinha RR ADELMO ANTONIO SOUZA
1º Sargento Ref. JORGE ALFEU NUNES
1º Sargento RR ALBINO PAZ
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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