ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 871/2008
(publicada no DOAL nº 9364, de 15 de outubro de 2008)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419/2001, que
dispõe sobre a concessão e normatização de cota
mensal, para custear as despesas com material
de expediente, telefone, fax, telex e
telexograma, postagem, cópias reprográficas,
locação de veículos, indenização de uso
particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembléia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.° 2.288, de 18
de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Os incisos I e II do parágrafo 1.º do art. 23 da Resolução de Mesa n.º 419/2001,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23........
§ 1.º ...
I - 10 (dez) jornais e 5 (cinco) revistas para as Comissões Técnicas Permanentes,
Gabinetes Parlamentares, 1.ª Secretaria, Superintendências, Procuradoria, Comissão Permanente
de Licitações, Biblioteca e Gabinete da Presidência;
II - 20 (vinte) jornais e 5 (cinco) revistas para as Coordenadorias de Bancada, conforme
segue:
a) composta de até 03 Deputados - até 10 jornais e 05 revistas;
b) composta de 04 a 07 Deputados - até 15 jornais e 05 revistas;
c) composta de 08 ou mais Deputados - até 20 jornais e 05 revistas;
Art. 2.º As categorias citadas nos incisos I e II do Art. 23 da RSM n.º 419/2001 terão, se
assim o desejarem, até o dia 31 de outubro, para solicitarem as assinaturas acrescidas por esta
Resolução de Mesa.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 3.º - Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 07 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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