ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.731, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 186, de 29 de setembro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 114.824.151,59 (cento e catorze milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e
um reais e cinquenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266224
ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
0301.02006105266243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................33.000.000,00
0301.02012201388470
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................15.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL
0393.02006105268094
ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS
NOTARIAIS E REGISTRAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................7.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................21.000.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384181
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.200.000,00
0561.28084603694595
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.450.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.480.000,00
0567.18054204714439
CONTROLE,
FISCALIZACAO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................420.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................64.000,00
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................70.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
1101.13039204697434
REDE ESTADUAL INTERMUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA CONEXAO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................63.636,45
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.034.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255651
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................3.805,79
1260.06018105255991
REAPARELHAMENTO
DO
INSTITUTO-GERAL
DE
PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................52.290,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.09027303698464
ENCARGOS COM INATIVOS DA FEE - COMPLEMENTAR
AO RGPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................780.718,08
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104955549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.692,43
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.480,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805306108
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................430.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934674
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................33.939,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................2.515,53
CONVENIOS................................................................................................................64.612,60
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................120.000,00
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................200.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024301384187
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000.000,00
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................300.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

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2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................2.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................30.285,92
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.10012203698104
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPEPREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................90.189,12
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................5.698,44
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042201382026
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................49.574,58
2801.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201386582
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3176.20060504775823

FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIEMNTO

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................4.616,56
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.558.203,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................302.117,05
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO DE TERRAS DO RGS
3197.20060604776675
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E
PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................7.806.276,07
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
114.824.151,59
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - FD NOTARIAL E REGISTRAL – Recurso
1186 - 200 ....................................................................................................................7.000.000,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 813545-2014 MDS-SDR - Recurso
2681 - 210....................................................................................................................... 604.616,56
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CON INCRA-SDR 796851-2013 - Recurso
2682 - 210.................................................................................................................... 7.806.276,07
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MEC-UERGS 839097-16 - Recurso
2723 - 210......................................................................................................................... 98.551,70
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MAPA -SDR 840059-16 - Recurso
2728 - 210....................................................................................................................... 302.117,05
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR BANRISUL-FASE-JOGOS - Recurso
7151 - 210......................................................................................................................... 32.117,00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV INTERV CEEE FIERGS - Recurso
7900 - 210........................................................................................................................... 5.182,33
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 0113007700FINEP-CIENTEC - Recurso
7998 - 210........................................................................................................................... 5.698,44
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 - 400............................................................ 52.290,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FEMA - Recurso 1150 - 400......................................... 2.200.000,00

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XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONT CEF-MDA/SEAPPA 28776 - Recurso 2029 - 400.......................................... 1.558.203,87
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM/PR-SPM 149/2012 - Recurso 2199 - 400.................................................... 29.574,58
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 813495/2014 - Recurso 2663 - 400........................................................ 3.805,79
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400........................................................... 2.515,53
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR BANRISUL-FASE-JOGOS - Recurso 7151 - 400.......................................................... 668,92
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV INTERV CEEE FIERGS - Recurso 7900 - 400................................................... 85.006,79
XVII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031

VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................40.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.09027203698803
ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA E
REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
0841.08042204965841
APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA
POBREZA - RS MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................64.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.27012201384545
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................201.000,00
1101.13039204697434
REDE ESTADUAL INTERMUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA CONEXAO – CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................63.636,45
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384022
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEE

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................780.718,08
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20012201382616
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPI - A
DISPOSICAO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA
1504.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104955549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
1601.19012201386274
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDECT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.692,43
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201384229
REMUNERACAO PESSOAL ATIVO - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................27.000,00
1801.26012201384697
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SERVICO DE
VIGILANCIA PORTUARIA SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................65.000,00
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.480,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805296958
AUTONOMIA
FINANCEIRA,
PEDAGOGICA
E
DE
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................430.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................300.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................632.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.09027203698372
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.11013101386578
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
2801.14013104846745
PUBLICIDADE
PARA
EDUCACAO
EM
DIREITOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................20.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................41.150.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
114.824.151,59
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 28 de setembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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