ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° G1Lt /2021

AUTOR: Kitty Lima

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, Exmo. Senhor Prefeito de Cumbe, Sr.
Florivaldo José Vieira, solicitando que seja realizado processo seletivo, a fim de
contratação de Médicos, para melhor atender à Saúde Básica do Município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações de toda a
população indiarobense, que sofrem com a falta de médicos na Atenção de Saúde Básica
do município, sendo insuficiente para atender todos os moradores da região. Além disso,
afeta, inclusive na marcação de exames, se estendendo por longos meses de espera.
Cite-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, previsto
na nossa Constituição Federal, elencados nos artigos 196 a 200. Porém, a ausência de
médicos na referida região, acaba violando os dispositivos constitucionais. Como também
existe a previsão da necessidade de instalação da unidade básica de saúde, pois tem
como função o cuidado da saúde no âmbito familiar, com o fito de combater o
desenvolvimento de certas doenças, e/ou evitar o agravamento e sequelas. Além do que,
também traz uma enorme economia na área de saúde, vez que, evitando-se e tratando-se
previamente, diminui o índice de internamentos hospitalares.
É importante destacar também que a contratação de mais médicos, é de
fundamental importância, para que haja um atendimento prévio e adequado da
população, a fim de evitar agravamento de doenças, as quais podem, inclusive, ser
tratadas, mas que necessitam de um acompanhamento do profissional de forma mais
afetiva, bem como, em melhorar o sistema de marcação e realizações dos exames.
Desta forma, faz-se necessário que a administração pública municipal
de Cumbe, na pessoa do Senhor Florivaldo José Pereira, realize processo seletivo,
a fim de contratação de Médicos, para melhor atender à Saúde Básica do Município.

Av. Ivo do Prado, stn° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° G4 Li /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Cumbe, Sr. Florivaldo José Vieira,
solicitando que seja realizado processo seletivo, a fim de contratação de Médicos,
para melhor atender à Saúde Básica do Município.

10 Sala das Sessões, 19 de Novembro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual

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