ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.033, DE 18 DE MAIO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 094, de 19 de maio de 2016)
Revoga o Decreto nº 48.056, de 24 de maio de
2011, que institui o Gabinete Digital e a
Comissão Permanente de Cultura e Governança
Digital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 48.056, de 24 de maio de 2011, que institui o
Gabinete Digital e a Comissão Permanente de Cultura e Governança Digital, e o Decreto nº
50.111, de 25 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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