ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.667, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 153, de 11 de agosto de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 70.931.334,50 (setenta milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais
e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382673
AUXILIOS PARA ATIVOS - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.100.000,00
0101.01003104886351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
0101.01003104886657
APROXIMACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A
SOCIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.200.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.28084603694262
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................40.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201388545
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-LIVRES................................................................................................4.250.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
0933.28084603698413
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
0933.09027203698909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.800.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.362,86
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018205245930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.786.888,32
1260.06018105259089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................138.036,31
1260.06018105259143
PRJ PREVEN VIOLEN FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................869.455,31
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201386805
GESTAO DO FUNSEFAZ - SUPAD

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................880.000,00
1490.04012201386807
GESTAO DO FUNSEFAZ - SUDESQ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................120.000,00
1490.04012905358539
CONVENIO SEFAZ VIRTUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.194.664,30
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012201386464
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - JUCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................880.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386025
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................630.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................2.044,05
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................113.521,35
2158.28084603694476
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.862,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................630.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948301
PENSOES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.200.000,00
2440.09027204948302
PENSOES - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.000.000,00
2440.09027204948307
PENSOES - JUSTICA MILITAR DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................100.000,00
2440.09027204948319
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................8.000.000,00
2440.09027204948320
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................11.000.000,00
2440.09027204948333
BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.000.000,00
2440.09027204948335
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................10.400.000,00
2440.09027204948338
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................300.000,00
2440.09027204948339
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................200.000,00
2440.09027204948342
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.610.000,00
2440.09027204948343
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................650.000,00
2440.09027204948344
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................730.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS
2441.10012201384424
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS - FAS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................5.500,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042201382026
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................18.000,00
2801.14042204836752
PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................4.500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA
VIOLENCIA
2806.14006204862981
PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2878.08024404928099
COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................800.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386808
INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL
ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
70.931.334,50

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SENASP-MJ/SSP 768799/11 - Recurso 2168 210..................................................................................................................................... 44.088,46
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C AES SUL.../PC-SJS 103 - Recurso
2500 - 210......................................................................................................................... 91.872,47
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZ- SEFAZ - Recurso
2712 - 210.................................................................................................................... 1.194.664,30
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TAC FASE-SALA CABELEREIRO - Recurso
7375 - 210........................................................................................................................... 2.044,05
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400......................................................................... 800.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SENASP-MJ/SSP 768799/11 - Recurso 2168 - 400................................................... 825.366,85
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C AES SUL.../PC-SJS 103 - Recurso 2500 - 400............................................................. 46.163,84
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV 2014-0013 INFRARO-BM - Recurso 2683 - 400......................................... 1.786.888,32
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TAC-CEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 400................................................................ 13.521,35
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.300.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.28084603694447
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.050.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012203692684
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
0933.10012203696410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS – MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.23012201382050
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SETEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235695
REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.362,86
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012601386806
GESTAO DO FUNSEFAZ - STI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.000.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012604953397
JUNTA DIGITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................880.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386025
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694622
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................630.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694581
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.862,00

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2158.08012201384438

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................100.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................630.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948303
PENSOES - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................2.300.000,00
2440.09027204948319
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................19.000.000,00
2440.09027204948330
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.000.000,00
2440.09027204948335
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................10.400.000,00
2440.09027204948336
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................4.490.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS
2441.10012201384424
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS - FAS/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................5.500,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14024304865641
PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2801.14042204835911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA
SEGURANCA PUBLICA – POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................4.500.000,00
2801.11012201386576
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - STDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................18.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.28084603698316
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DEFENSORIA
PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
3033.28084603698317
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
70.931.334,50
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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