ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.714/2021.
(publicada no DOAL nº 12456, de 20 de fevereiro de 2021)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, os arts. 8.º-C e 8.º-E
passam a ter a seguinte redação:
I - “Art. 8.º-C. Respeitados os limites de ocupação estabelecidos pelas bandeiras, nos
termos do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, o acesso aos prédios da Assembleia
Legislativa se dará, exclusivamente por pessoas autorizadas, pelas entradas auxiliares da Rua
Duque de Caxias e da Rua Riachuelo e pelo estacionamento da Praça Marechal Deodoro, ficando
temporariamente fechado o acesso pela entrada principal do Palácio Farroupilha.”;
II - “Art. 8.º-E. O horário da Assembleia Legislativa será das 10h às 16h, sem prejuízo
do teletrabalho, da flexibilização e do rodízio de servidores estabelecido por cada chefia,
conforme a necessidade, mantendo a Casa Legislativa em funcionamento.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 20 de fevereiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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