ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.146, DE 1º DE JUNHO DE 2010.
(publicado no DOAL nº 9770, de 02 de junho de 2010)
Aprova a indicação do nome do Senhor Juarez
Monteiro Molinari para compor o Conselho
Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul - AGERGS.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Juarez Monteiro Molinari para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 1.º de junho de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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