ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.943, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 051, de 17 de março de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 196.202.972,35 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e dois mil, novecentos e setenta e
dois reais e trinta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.250.000,00
0435.26078204983157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................13.477.871,00
0435.26078204983158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................7.950.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.000.000,00
0435.26078204983195
RESTAURACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
0435.26078204983278
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
0435.26078204983317
DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
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0436.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................220.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384181
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
FUNDACAO PIRATINI
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................190.000,00
1165.13012201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................380.000,00
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES.......................................................................................................8.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................19.601.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012201388018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................68.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384022
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................136.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................331.394,58
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1502.20069205115420

MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E
EXPOSICOES

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012203692773
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................300.000,00
1538.10012203694064
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................200.000,00
1538.28084603694526
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.125.000,00
1801.26012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012505292283
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.680.000,00
1901.12036805295809
ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS CONVENIOS....................................................................30.000,00
1901.12036805296085
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................................32.000.000,00
1901.12036805296093
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................................28.000.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1901.12036805306110
JOGOS ESCOLARES - JERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................4.000.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.320.000,00
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.000.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................800.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384265
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................300.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................92.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................130.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
CONVENIOS...........................................................................................................1.122.450,01
2095.10030205026284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................................10.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384187
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.340.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183208
MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................391.000,00
2158.08024305183292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................500.000,00
2158.08012201384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.586.000,00
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.340.000,00
2158.28084303694421
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA - FASE
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
2158.28084603694581
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................283.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404928079
REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................250.839,53
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051204761913
IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE
ESGOTAMENTO
SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................142.341,51
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2201.17051104765536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.201.105,52
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012201382050
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................5.000,00
2301.23069505046247
PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO
TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................186.165,10
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081205054712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................48.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.096.000,00
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012201384180
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................66.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384240
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................31.000,00
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................140.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS..............................................................................................................250.349,44
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2552.19057204933176

MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL

DO

PARQUE

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................3.600,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14012201382026
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
2801.14024304865641
PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
2801.14042204835911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA
SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................230.000,00
2801.14006204866682
PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS................................................................................................................13.130,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS..............................................................................................................240.730,23
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA
A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024304846229
APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.529.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201386583
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SDR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................64.795,43
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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3264.26012305123346
SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................500.000,00
3264.15012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.678.200,00
3264.26045305124713
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
196.202.972,35
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC-CEEE-MPT-FASE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Recurso 7150 - 230......................................................................................................... 500.000,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MPAS/STCAS 1348/2000 - Recurso
1452 - 210......................................................................................................................... 2.884, 34
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MAPA-SEAPA 775568-12 - Recurso
2208 - 210..................................................................................................................... 331.394, 58
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SDH-PR/SJDH 6/12 – Recurso
2243210......................................................................................................................... 200.024, 88
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 172 - 400........................................... 3.529.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400.......................................................... 68.000.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 294 - 400......................................... 1.125.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MPAS/STCAS 1348/2000 - Recurso 1452 - 400.......................................... 247.955, 19
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNS/SS 1535/2008 - Recurso 1987 - 400....................................................... 1.122.450,01
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
MDA-SDR 769067-11 - Recurso 2159 - 400................................................................... 64.795,43
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TC FNS-SEHABS 137/2012 SA - Recurso 2188 - 400.............................................. 1.201.105,52
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C EMBRATUR/SETUR 778693 - Recurso 2203 - 400................................................. 186.165,10
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C MCID-SEHABS TC 35083367 - Recurso 2227 - 400........................................... 121.429, 12
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SDH-PR/SJDH 6/12 - Recurso 2243 - 400................................................................... 53.835,35
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR http://www.al.rs.gov.br/legis

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C MCID-SEHABS TC 351154 - Recurso 2612 - 400...................................................... 20.912,39
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C 817139-2015 INEP-SEDUC - Recurso 2700 - 400...................................................... 30.000,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC VINCULADAS AO SETM - Recurso 7053 - 400......................................... 2.178.200, 00
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C FINEP/FAPERGS 01130180 - Recurso 7206 - 400............................................... 390.349, 44
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 - 400.................................................... 68.000,00
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.000.000,00
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.200.000,00
0435.26078204983153
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734 INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.100.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................18.500.000,00
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................877.871,00
0435.26027203698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................220.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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GOVERNO DO ESTADO - FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA E
REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
0841.08042204965841
APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA
POBREZA - RS MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.000.000,00
FUNDACAO PIRATINI - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084603698447
ENCARGOS COM A ASSOCIACAO DOS PROCURADORES
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012203692773
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................300.000,00
1538.10012203694064
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................200.000,00
1538.28084603694526
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012505292283
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.680.000,00
1901.12036805296085
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................32.000.000,00
1901.12036805306110
JOGOS ESCOLARES - JERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.000.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.320.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205028065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...............................................................10.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DO
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2269.26045301386761
FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL FUNDEPLE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012201384545
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................48.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................3.600,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204836752
PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................230.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
196.202.972,35
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 16 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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