ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°45
DE 29 DE -Itnov\t) DE 2022
Autoria: Mesa Doiretora
•Altera, acrescenta e revoga dispositivos
da Resolução n° 06, de 25 de março de
2020, que dispõe sobre os procedimentos
e regras para fins de prevenção à infecção
e à propagação do virus COVID-19 (novo
coronavirus), no âmbito do Poder
Legislativo Estadual, e dá providências
correlatas.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e a
Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° o art. 2° da Resolução n° 06, de 25 de março de 2020,
que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção
infecção e à propagação do virus COVID-19 (novo coronavirus), no âmbito
do Poder Legislativo Estadual, alterado o parágrafo único, passa a vigorar
com a seguinte redação:

"Art. 2°...
I

s••

VI —
Parágrafo único. A Mesa Diretora, ouvido o Comitê
Administrativo de Enfrentamento do COVID-19 (novo
coronavirus) — CAE/COVID-19, pode limitar ou suspender o
acesso presencial do público externo nas dependências do
Poder Legislativo Estadual, inclusive nos Gabinetes de
Deputado Estadual e galerias do Plenário "Deputado Pedro

Barreto de Andrade" e Sala das Comissões "Deputado Guido
Azevedo".

Art. 2' 0 art. 30 da Resolução If 06, de 25 de março de 2020,
acrescido do §2°-A, passa a vigorar com a seguinte redação: