Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°i-Oil 2021.
Autoria — Deputada Maria Mendonça.

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos na
Resoiug."Ao le 33, de 14 de dezembro de 2006, especificarnente explicitados nos
do
arts. 193 a 197 do Capitulo Ill sugiro manifestação da Mesa após anuência
Plenário, através do envio ao Excelentíssimo Governador; o Sr. BEUVALDO
CHAGAS. MOCÃO de APELO nn sentido de adotar o trâmite necessár o á
convocação dos Scildados classificados e aptos no ultimo concurso do Como tie
Bombeiros Militar de Sergipe regido paid' Edital n° 02/2018.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER O SEGUINTE:

an o clue o bombeiro militar exerce um cargo de interesse público
cuja atuação pode ser ernergencial ou preventiva tendo como função, dentre outras,
croteaer pessoas e patrimônios de possíveis riscos de incêndios e vazamentos, bem
como, inspecionar e testar todos os equipamentos de segurança obrigatórios por lei;
Considerando que segundo recomendação da ONU, deve haver 4 bombeiros para cada 4.000 habitantes ou, em outras palavras, um combatente a dada grupo
de mil habitantes., e, conforme estimativa divuigada oelo IBGE, em 01 de julho de
2020, o estado sergipano possui dois milhões, trezentos e dezoito mil e oitocentos e
vinte e dois (2.318.822) habitantes, portanto, atualmente, seriam necessários dois mil,
trezentos e dezoito (2.318) bombeiros militares para atender sua população;
Considerando cue dos setenta e cinco (75) municípios sergipanos apenas
seis (06) contam com a presença direta do CBM, quais sejam: Aracaju, itabaiana,

Estância, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Propria;
Considerando que dado o quantitativo diminuto dos municípios
contemplados corn a presença do CBM, estes, embora contando com o
comprometimento e profissionaiismos dos que o integram possuem dificuldades em


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MOÇÃO n°10z1 2021.
Autoria — Deputada Maria Mendonça.

atender a demanda a eles imposta seja pela enorme abrangência que lhes compete
ou pelo ínfimo efetivo que possui;
Considerando que do próprio site do CBM 6 possível extrair da fonte
httcs://wmAt. cb m.se.gov.britransparencia/wpcontentluDioads/2021/03/tabeia quadros.pdf atuaiizada_em 05/02/2021 a seguinte
informação:

1

Quadro de Pragas - Combatentes
Previstos r Existentes
Graduação

, Qt
, i Subtenente QBMP-0
1° sgt QBMP-0
2
2° sgt QB.MP-0
3
4
3° sgt QBMP-0
Cb QB11.4P--0
5
Sd QBMP-0
6
1 7 ., Al CFSn

9
59
92
138
142
348
0

66
45
46
53
48
74
0

Claros

Afastados

- 57
14
46
85
94
274
0

1
_
-

Considerando que a expressão "Claros" da tabela supramencionada se
reporta ao quantitativo vago, é possível afirmar que, levando em conta a previsão de
soldados disposto na Lei no 5.653/05 que dispõe sobre a fixação do efetivo do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, de imediato ha a necessidade da
convocação de 274 soldados;
Considerando que embora pela previsão disposta na Lei 5.653/05 haja a
carência imediata de 274 soldados é possível afirmar que, em atendimento
recomendação emanada peia ONU, no ano em curso, o estado sergipano possui a
necessidade de 1970 soldados e, portanto, para que sua população pudesse dispor
de uma maior segurança, necessário seria não apenas convocar e empossar todos os
834 soiciados aptos existentes do último concurso, mas também, ofertar um novo

certame;
Considerando que dentre as metas previstas no piano estratégico 20182021 da referida corporação tem-se, ter um bombeiro militar para cada mil habitantes,
P%!

seja, estima-se trabalhar em consonância com o recomendado pela Organização

das Nações Unidas;


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Assembleia Legisiativa

mogiho riMoz/ 2021.
Autoria — Deputada Maria Mendonça.

Considerando que em 2020, conforme extraído no Relatório Estatístico da
Corporação, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe deixou de atender 669
(seiscentas e sessenta e nove) ocorrências seja pela falta de viatura, ou por estar
corn problemas mecânicos ou em outra ocorrência, ou ainda, por deficiência em seu
efetivo humano, nos casos em que não ha condutor para a viatura, conforme
discriminado na Tabela 08 do aludido documento,
Considerando que as alterações climáticas evidenciam ainda mais a
necessidade do bombeiro; e
Considerando ainda que, devido ao desgaste físico da própria atividade
operacional, em que urn bombeiro corn mais de 20 anos de serviço não possui a
mesma condigão física de outro em condição inicial de carreira e, levando em conta
que, parle considerável do efetivo da referida Corporação se enquadra nesse perfil,
necessário se faz a renovação do seu quadro, para isso, consequentemente, urge a
convocação do contingente apto no último concurso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais
estrita observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente
explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill aprovou através do envio ao
Excelentíssimo Governador, o Sr. BELIVALDO CHAGAS, mcogiko de APELO no
sentido de adotar o trâmite necessário à convocação dos Soldados classificados e
atoa no último concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe regido pelo Edital
n° 02/7018.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
Sala das Sessões, em 03 de setembro de 2021.
Deputada Maria Mendbnça