


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.179, de 3 de novembro de 2021
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo (Anexo),
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o parágrafo único do artigo 2º:
"Parágrafo único - Os protocolos a que alude o inciso II deste artigo serão divulgados no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus."; (NR)
II - o § 2º do artigo 4º:
"§ 2º - A Secretaria da Saúde, a Secretaria da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das medidas a que alude o artigo 2º deste decreto.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 :
I - o artigo 1º;
II - o inciso III do artigo 2º;
III- o § 1º do artigo 4º;
IV - o § 1º do artigo 5º.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2021
JOÃO DORIA
ANEXO
a que se refere o
Decreto nº 66.179, de 3 de novembro de 2021
Nota Técnica do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo
A ampla cobertura vacinal da população paulista, inclusive com a aplicação da dose adicional em idosos e profissionais de saúde, tem refletido positivamente nos indicadores de evolução da pandemia e de capacidade de resposta do sistema de saúde. 
No último mês, houve queda de 7,4% no número de novos casos. Considerando os números dos últimos 180 dias, a queda foi de 89,9%. Em relação à média móvel de novos óbitos, em 30 dias a redução foi de 59,1% e, no comparativo dos últimos 6 meses, de 91,2%. 
Quanto ao sistema de saúde, a média móvel de novas internações registrou queda de 31,4% no último mês e de 82% nos últimos 180 dias. Já o número de pacientes internados em UTI COVID despencou de 10.373, há 180 dias, para 2.354 no último mês. Hoje são 1.706 pacientes internados em UTI COVID. Nesse contexto, a taxa de crescimento de pacientes internados em UTI, nos últimos 14 dias, apresenta um decréscimo médio de 1,1% ao dia, confirmando a tendência sinalizada desde o mês de agosto. 
Considerando que todos os indicadores citados demonstram, de forma segura e sustentada, um retrocesso da pandemia no Estado de São Paulo, é possível inferir que a maior amplitude da imunização da população, alcançada diariamente, permite recomendar que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de todos os ramos de atividades, possam funcionar sem restrição de ocupação.
De se destacar que, por cautela, deve ser mantida, por toda a população paulista, a rigorosa observância dos protocolos sanitários e do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes.
São Paulo, 30 de outubro de 2021
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Dr. Paulo Menezes
Coordenador do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo
 Publicado em:  04/11/2021 - Retificação no Referendo em 18/11/2021
Atualizado em: 18/11/2021 10:36
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