ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.155, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
(publicada no DOE n.º 78, de 25 de abril de 2018)
Institui a Rota Turística Caminhos da Neve no
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Caminhos da Neve no Estado do Rio Grande do
Sul.
§ 1º A Rota Turística Caminhos da Neve é composta pelos Municípios de Gramado,
Canela, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, Jaquirana e Bom Jesus.
§ 2º Os municípios criados a partir do desmembramento ou fusão dos relacionados no §
1.º integrarão automaticamente a Rota Turística instituída por esta Lei.
Art. 2º A Rota Turística Caminhos da Neve tem como base os seguintes objetivos:
I - a integração turística do Estado do Rio Grande do Sul com o Estado de Santa
Catarina;
II - o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional;
III - o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local nas áreas
turística, cultural e gastronômica;
IV - a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos
empreendimentos turísticos;
V - o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao
turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 3º São instrumentos desta Lei, entre outros:
I - o zoneamento ambiental das respectivas Regiões;
II - os eventos turísticos constantes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul e/ou nos Calendários Oficiais de Eventos dos municípios relacionados nesta Lei;
III - os Conselhos Estadual e Municipais de Turismo;
IV - a Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e as Secretarias
Municipais de Turismo;
V - as entidades representativas e associativas da sociedade civil que visem ao fomento
do turismo e da cultura da Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra;
VI - o Fórum Regional de Turismo;
VII - o Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul da Região das
Hortênsias e Campos de Cima da Serra;

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VIII - o Plano Regional de Turismo.
Art. 4º São considerados atrativos turísticos, para efeitos desta Lei, todos os locais de
interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural, gastronômico e de entretenimento
no território abrangido pelos municípios referidos nesta Lei.
Parágrafo único. Incluem-se no disposto no “caput” deste artigo os seguintes atrativos
turísticos:
I - as lagoas, os rios, os lagos, as cascatas, os morros, as matas e as florestas;
II - as reservas e os parques ambientais;
III - as obras inclusas no Patrimônio Histórico e Cultural de âmbito nacional e estadual;
IV - os empreendimentos de cunho turístico, cultural e tecnológico.
Art. 5º Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades, com
entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada a fim de apoiar atividades da Rota Turística
Caminhos da Neve, na forma da lei.
Parágrafo único. São reconhecidas como atividades integrantes do disposto no
“caput” deste artigo todas as de cunho turístico que envolvam um ou mais municípios
relacionados nesta Lei e que atendam ao disposto no art. 2.º.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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