ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei n°,1-G 0/ 22

Deputado: Garibalde Mendonça
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ n°
31.144.463/0001-50 com sede Na Rua 55/51, n° 15,
Loteamento único, Conjunto Marcos Freire II,
Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP:
49160-000, e foro na Cidade de Nossa Senhora De
Socorro —Se, de que se trata a Lei n° 5.495 de 23 de
dezembro de 2004.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
DECRETA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de SERGIPE decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 -- Fica reconhecida a Utilidade Pública Estadual da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO ESTADO
DE SERGIPE, CNPJ n° 31.144.463/0001-50 com sede Na Rua 55/51, n° 15,
Loteamento único, Conjunto Marcos Freire II, Município de Nossa Senhora do
Socorro/SE, CEP: 49160-000, e foro na Cidade de Nossa Senhora De Socorro —Se, de
que se trata a Lei n° 5.495 de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2° -- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, 22 de

fevereiro de 2022.

DEPUTADO GARIIALDft MENDONÇA