ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.815, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 66, de 30 de março de 2021)
Institui Brasão de Armas do 1º Batalhão de
Policiamento de Área de Fronteira – 1º BPAF,
da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica Instituído Brasão de Armas do 1º Batalhão de Policiamento de Área de
Fronteira – 1º BPAF, da Brigada Militar, a ser adotado com observância ao modelo constate no
Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – escudo: em formato português primitivo, terciado em faixas, identificando a
instituição militar, tendo na sua parte superior, em jaune (amarelo) a inscrição BATALHÃO
MAJ ARTHUR ROCHA, em homenagem ao seu patrono; no conteúdo do escudo, em chefe, três
faixas paralelas, sendo a primeira em verde, a segunda em vermelho e a terceira em amarelo; no
centro das três faixas encontra-se a inscrição 1º BPAF; no segundo quartel, partido: o primeiro à
destra, em fundo de goles duas pistolas cruzadas, na cor ouro; o segundo à sinistra em campo de
ouro, a representação de dois cavalos e dois fuzis cruzados, tendo no centro o número quatro em
sables (preto); no terceiro quartel do escudo, em fundo blau, em leve desalinho, o desenho
representativo da Ponte Internacional Presidente Getúlio Vargas – Agustín Pedro Justo, em
sables; na parte inferior um friso em forma de fita de prata, com o nome da cidade e a data de
criação do Batalhão, "URUGUAIANA 28 ABR 2005", em sable;
II – atributos brasonáveis:
a) pistolas cruzadas, na cor ouro, símbolo universal das Polícias Militares, significando
a atividade desenvolvida pelo batalhão;
b) dois cavalos e dois fuzis cruzados, tendo no centro o número quatro em sables
(preto), em referência à unidade policial que deu origem ao 1º BPAF, sendo o então 4º Batalhão
de Infantaria Montada, atual 4º BPM, o qual atuou na região de Uruguaiana entre os anos de
1925 a 1928;
c) desenho representativo da Ponte Internacional Presidente Getúlio Vargas - Agustín
Pedro Justo, em sables, registrando em destaque a localização da sede do 1º BPAF na cidade de
Uruguaiana;
III – metais e esmaltes:
a) ouro: simboliza a altivez e a atenção elevada;
b) prata: significa pureza, inteireza, eloquência, inocência e riqueza;
c) sinople (verde): representa a vegetação do pampa gaúcho, a esperança, a honra, o
respeito e a força;
d) goles (vermelho): representa o ideal revolucionário, a coragem e a audácia do povo
gaúcho;
e) jaune (amarelo): representa as riquezas do território gaúcho, a sabedoria, a luz e o
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poder;
f) sable (preto): significa prudência, astúcia, rigor e honestidade;
g) blau (azul): significa justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de março de 2021.

ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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