


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.459, de 30 de novembro de 2010
Reduz para 6 (seis) meses o interstício no posto de 2º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de São Paulo
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O interstício para a promoção ao posto de 1º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), dos 2º Tenentes Dentista PM será reduzido para 6 (seis) meses.
Artigo 2º - A redução do interstício somente terá aplicação durante os 6 (seis) meses subsequentes  à publicação deste decreto.
Artigo 3º - Os 2º Tenentes Dentista PM e desde que preenchidos os requisitos legais serão promovidos ao posto de 1º Tenente Dentista PM em 15 de dezembro do corrente ano.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  01/12/2010
Atualizado em: 01/12/2010 16:28