ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.004, DE 15 DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 143, de 16 de julho de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino
localizado
no
Município
de
Jaquirana/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 120/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Albino Pezzi, localizada
no Município de Jaquirana, pertencente à 4ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo
Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades no final
do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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