ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.187, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.
(publicado no DOAL n.º 10845, de 10 de setembro de 2014)
Concede licença não remunerada ao Governador
do Estado, Sr. Tarso Fernando Herz Genro.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É concedida licença não remunerada ao Governador do Estado, Sr. Tarso
Fernando Herz Genro, no período compreendido entre os dias 15 de setembro e 5 de outubro de
2014, data em que será proclamado o resultado das Eleições de 2014 pela Justiça Eleitoral do
Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. No caso de haver segundo turno de votação para o Governo do Estado,
o termo final da licença ocorrerá em 26 de outubro de 2014.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 9 de setembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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