


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.492, de 26 de junho de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.492, de 26 de junho de 2009

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIISÉRGIO NICOLAU CURY14.278.725-5QSSPQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISHEILA VILELA DE OLIVEIRA10.248.861QSSPQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUCIANA NEVES CARVALHO30.911.009-9QSHQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.492, de 26 de junho de 2009

CARGOREFEVSQCEXOCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSH
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIICREUSA VIEIRA BRITO CORDEIRO10.161.109EXONERAÇÃOQCCQSSP
EXECUTI  VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ WILLIAN GUILHERMINO DA SILVA22.678.285-2EXONERAÇÃOQPGEQSSP


 Publicado em:  27/06/2009
Atualizado em: 30/06/2009 10:36