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LEI Nº 11.954, de 25 de outubro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. César Souza 
Natureza: PL 357/2001 
DO. 16.755 de 29/10/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara o Município de Rancho Queimado a Capital Catarinense do Morango. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado o Município de Rancho Queimado como a Capital Catarinense do Morango. 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 25 de outubro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado