


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.649, de 30 de março de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares Machado, inscrito no CNPJ nº 51.400.000/0001-10, com sede no Município de Álvares Machado.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  31/03/2006
Atualizado em: 03/04/2006 11:06