


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.949, de 21 de outubro de 2009
Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a denominação e  reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Educação,
Decreta:
Artigo 1º - O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto, na parte que especifica.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.949, de 21 de outubro de 2009

DIRETORIA DE ENSINO – INTERIOR DO ESTADO
DIRETORIA DE ENSINO/REGIÃOÁREA DE ABRANGÊNCIA/MUNICÍPIOS
BAURUAgudos 
Arealva
Avaí
Balbinos
Bauru
Cabrália Paulista
Duartina
Iacanga
Lençóis Paulista
Lucianópolis
Paulistânia
Pirajuí
Piratininga
Presidente Alves
Reginópolis
Ubirajara
OURINHOSBernardino de Campos
Campos Novos Paulista
Canitar
Chavantes
Espírito Santo do Turvo
Ibirarema
Ipaussu
Ourinhos
Ribeirão do Sul
Salto Grande
Santa Cruz do Rio Pardo
São Pedro do Turvo

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 
 Publicado em:  22/10/2009
Atualizado em: 20/07/2011 12:10