ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 251, de 29 de dezembro de 2014)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 129.270.000,00 (cento e vinte e nove milhões, duzentos e setenta mil reais), com as seguintes
classificações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
0840.04018204462995
ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................6.400.000,00
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................25.000.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.100.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698
RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................750.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084603694699
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPESAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................4.500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698316
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS DEFENSORIA PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................150.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045303944713
PASSE LIVRE ESTUDANTIL - SETM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................670.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692651
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.000.000,00
3301.09027203698324
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................82.000.000,00
3301.09027203698360
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS MILITAR.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
3301.09027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
___ ___ ___
TOTAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

129.270.000,00

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS AUTARQUIAS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - RPPS/RS - Recurso 8000 - 230................................................. 750.000, 00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................350.000,00
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................73.900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203692694
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................11.000.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................850.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................7.100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, IRRIGACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2269.04045304326761
FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL FUNDEPLE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................670.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.100.000,00
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................190.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084303694652
SERVICO DA DIVIDA - FAS/RS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................4.500.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA, INOVACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
2501.19012201386473
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SCT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698317
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................350.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................6.880.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................14.350.000,00
___ ___ ___ ___
Total

129.270.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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