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ESTADO DE SERGJPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO BE LEI N°..At1/2017

Reconhece de Utffidade Péblica Estadual
a "Associaçao dos Moradores do Povoado
Lagoa da Várzea", CNPJ No
32.727.869/0001-29, corn sede no Povoado
Lagoa da Várzea, municIpio de
Aquidaba, e foro na comarca de
Aquidabã/SE.

ALJTORTA: DEPUTADO FRANCISCO GUALBERTO
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
aprovou C cu sanCioflo a seguinte Lei:
Artigo 10 - Fica reconhecida de Utilidade Püblica Estadual a
"ASSOCIAcAO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DA VARZEA",
CNPJ No 32.727.869/0001-29, corn sede no Povoado Lagoa da Várzea, municIpio
de Aquidabâ, e foro na Comarca de AquidabWSE.
Artigo 2° - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicaçAo.
Artigo 3° - Revogam-se as disposiçöes em contrário.

Sala das Sessöes, em 28 de agosto de 2017

FRANCISCO GUAL ERTO
DEPUTADO ESTADUAL/PT


JUSTIFICATIVA

A "AssociaçAo dos Moradores do Povoado Lagoa da Várzea", CNPJ
no 32.727.869-0001-29, corn sede no Povoado Lagoa da Várzea, Zona
Rural, no municIpio de AquidabA no estado de Sergipe, .e foro na Comarca
de Aquidabã-SE, ftmdada em 26 de juiho de 1989. E urna entidade de
carater socioprodutiva, socioassistencial, cultural e promocional do
desenvolvirnento e sustentabilidade comunitária, da agricultura familiar e
agropecuaria, scm cunho politico ou partidário, tendo como objetivo apoiar
o desenvolvimento, as atividades de extensAo, pesquisa, ensino e
capacitacão dos seus associados.
0 citado Proj eto de Lei foi claborado cumprindo o que preceitua a
Lei Estadual n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003 e 5.495 de 23 de
dezembro de 2004, e em atendimento a uma solicitaçâo cia athal diretoria
da referida entidade, o qual trazemos a aprcciação dos nobres pares desta
casa que, por certo, votarão favorável

a sua aprovação, dando-lhe urna

melhor ftrncionalidade, na medida em que a associação ficará apta a
recorrer aos poderes püblicos estaduais recursos para desenvolver
atividades cientuficas e culturais relacionadas ao desenvolvimento
comunitário da agricuhura familiar e agropecuário além da elaboração de
projetos que contemplern prioritáriamente a sustentabilidade comunitária.
Sala das Sessôes, em 28 de agosto de 2017

FRANCISCO GUALBERTO
DEPUTADO ESTADUAL/PT