


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.175, de 8 de setembro de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade denominada Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas - Fundespa, inscrita no CNPJ nº 61.379.657/0001-04, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  09/09/2000
Atualizado em: 14/05/2003 12:21