ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.541, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 227, de 5 de novembro de 2020)
Institui o Dia do Óptico no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Óptico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a
ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro.
Art. 2º O Dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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