ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.154, DE 11 DE JULHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 132, de 12 de julho de 2018)
Altera o Decreto nº 53.871, de 4 de janeiro de
2018, que institui Comissão Intersetorial
destinada à elaboração do Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Pessoas Idosas do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 2º do Decreto nº 53.871, de 4 de janeiro de 2018,
que institui Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Pessoas Idosas do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Comissão, será composta por representantes, titular e suplente, dos seguintes
órgãos e entidades:
I – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos;
II – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
III – Procuradoria-Geral do Estado;
IV – Secretaria da Educação;
V – Secretaria da Saúde;
VI – Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
VII – Secretaria da Segurança Pública;
VIII – Secretaria da Fazenda;
IX – Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos;
X – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XI – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
XII – Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação;
XIII – Conselho Estadual da Pessoa Idosa; e
XIV – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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