ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.490, DE 22 DE JULHO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 151, de 23 de julho de 2020)
Denomina Rodovia Cenair Maicá a ERS-536
em toda a sua extensão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Cenair Maicá a ERS-536, em toda a sua extensão de
40,82 km, compreendida desde o Município de Mato Queimado, passando por Caibaté, pela BR285, com a qual possui trecho coincidente, até o Município de São Miguel das Missões.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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