ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.470, DE 7 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 186, de 9 de setembro de 2020)
Institui Operação RS Verão Total 2020/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Operação RS Verão Total 2020/2021, com vista a articular e
coordenar as ações da administração pública estadual, na prestação de serviços públicos sazonais
aos turistas e aos veranistas que se deslocam, no período de dezembro de 2020 a março de 2021,
para as principais localidades turísticas e de veraneio do Estado, bem como promover iniciativas
de melhorias permanentes para a sua população residente.
Art. 2º A Operação RS Verão Total 2020/2021 abrange iniciativas da administração
pública estadual em todo o território do Estado, em especial nos municípios das regiões
litorânea, serrana e da fronteira, bem como aqueles em que estejam situados em lagoas e
balneários fluviais.
Art. 3º As atividades da Operação RS Verão Total 2020/2021, sem prejuízo da
competência específica dos envolvidos, serão definidas por uma Coordenação Executiva
integrada pelos seguintes órgãos e entidades:
I – Gabinete do Governador do Estado;
II – Gabinete do Vice-Governador do Estado;
III – Procuradoria-Geral do Estado;
IV – Secretaria de Comunicação;
V – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
VI – Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII – Secretaria de Educação;
VIII – Secretaria da Saúde;
IX – Secretaria da Segurança Pública;
X – Secretaria da Fazenda;
XI – Secretaria de Logística e Transportes;
XII – Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo;
XIII – Secretaria de Ciência e Tecnologia;
XIV – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
XV – Secretaria de Esporte e Lazer;
XVI – Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
XVII – Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
XVIII – Secretaria da Administração Penitenciária;
XIX – Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
XX – Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios;
XXI – Secretaria da Cultura;
XXII – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE PREV;
XXIII - Brigada Militar;
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XXIV - Instituto-Geral de Perícias;
XXV - Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;
XXVI - Corpo de Bombeiros Militar;
XXVII - Polícia Civil;
XXVIII - Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE;
XXIX – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER;
XXX – Empresa Gaúcha de Rodovias S.A – EGR;
XXXI – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
com Deficiência e com Altas Habilidades – FADERS;
XXXII – Departamento Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON-RS;
XXXIII – Rede Tudo Fácil;
XXXIV – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Röessler - RS –
FEPAM;
XXXV – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
XXXVI – Companhia Estadual de Energia Elétrica – Grupo CEEE;
XXXVII – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/Sistema Nacional de
Empregos - SINE;
XXXVIII – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul
PROCERGS;
XXXIX – Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A; e
XL – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano Regional – METROPLAN.
Parágrafo único. Serão convidadas a participar da Operação a Associação RioGrandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio
Grande do Sul – EMATER/RS e a Associação Sulina de Créditos e Assistência Rural – ASCAR.
Art. 4º No âmbito das ações da Operação RS Verão Total 2020/2021 serão instalados
postos dos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual, prestadores de serviços
públicos nos municípios previamente definidos pela Coordenação Executiva, bem como outras
iniciativas características da atuação estatal em vista do aumento da população sazonal destas
localidades.
Parágrafo único. A Operação RS Verão Total 2020/2021 contará com coordenações
locais nos Municípios de Capão da Canoa e de Cassino.
Art. 5º A Coordenação Executiva e Local da Operação RS Verão Total 2020/2021
ficará a cargo do Gabinete do Vice-Governador do Estado.
Art. 6º Os órgãos e as entidades integrantes da Operação RS Verão Total 2020/2021
deverão responder pelos custos relativos às diárias dos servidores designados para realizar
atividades fora da localidade em que tiverem a sua lotação, bem como as despesas com água,
energia e outros serviços ou equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades de que
trata este Decreto.
Parágrafo único. A comprovação do período de deslocamento para o fim de percepção
de diárias pelos servidores durante a Operação RS Verão Total 2020/2021, prevista no Decreto nº
35.693, de 6 de dezembro de 1994, e alterações, se dará por meio de atestado dos titulares dos
órgãos e das entidades previstas no art. 3º deste Decreto.

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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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