


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.030, de 31 de maio de 2011
Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 56.971, de 3 de maio de 2011, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a comemoração do evento "Momento Itália-Brasil, no âmbito do Estado de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 56.971, de 3 de maio de 2011 , o inciso XIII com a seguinte redação:
"XIII- da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  01/06/2011
Atualizado em: 02/06/2011 09:40