ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.765, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 237, de 14 de dezembro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 74.475.159,30 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta
e nove reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................19.500.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01027203698801
ENCARGOS COM INATIVOS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................15.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................17.000.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................178.484,51
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................23.035,39
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
http://www.al.rs.gov.br/legis


2101.14030604105777

CONSTRUCAO DE CISTERNAS E GESTAO DA AGUA PARA
O CONSUMO HUMANO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.........................................................................................................22.220.276,40
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22012201384643
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................90.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084603694523
SENTENCAS
JUDICIARIAS/RPVS
TJ/TRT/TRF
METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................63.363,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692643
CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
74.475.159,30
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDS-STDS 756535-10 - Recurso 2076 210.............................................................................................................................. 5.212.749, 49
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDS-STDS 756535-10 - Recurso 2076 - 400.............................................. 17.007.526,91
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382180
PROVISAO PARA DECIMO-TERCEIRO SALARIO - ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................19.500.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01027203696353
PROVISAO PARA DECIMO-TERCEIRO SALARIO INATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................15.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................13.100.000,00
0435.26078203873153
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734 INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................3.900.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384141
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................159.789,02
1165.13013101384501
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804486085
TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS
DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.28084603694668
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
2637.22027203698401
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084603694536
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................63.363,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................31.730,88
___ ___ ___ ___ ___
Total
74.475.159,30
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

4