


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.912, de 19 de junho de 2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A., imóveis necessários a Implantação de Duplicação e Vias Marginais (áreas complementares) na SP-127, Rodovia Cornélio Pires, Km77+100m ao Km80+700m no trecho que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, do Decreto nº 27.869, de 4 de dezembro de 1987, alterado pelo Decreto nº 39.250, de 16 de setembro de 1994 e do disposto no Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13.127.077-1-D03/001-01, DE-13.127.077-1-D03/002-01, DE-13.127.077-1-D03/003-01 e DE-13.127.077-1-D03/004-01, e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-6.631/2007-ST, necessários à Implantação de Duplicação e Vias Marginais (áreas complementares) na SP-127, Rodovia Cornélio Pires, Km77+100m ao Km80+700m, localizados no Município e Comarca de Tietê, com área total de 26.096,48m² (vinte e seis mil, noventa e seis metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - área 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/001-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km80+600m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Arethuza Rosa Cianpolin e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239088,4438 E=123092,6468; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 14º46'37", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 47,02m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 47º58'19", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 15m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60º30'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 14,8m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 74º42'58", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 5,83m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 195º32'48", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 50,32m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 240º37'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 32,31m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.190,81m² (um mil, cento e noventa metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
II - área 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/001-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km80+300m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Aurélio de Delanhese Baggio, Terezinha Ap. Franzini Baggio e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239424,3839 E=123127,607; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 12º59'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 66,11m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 284º10'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 8,22m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 198º51'38", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 66,45m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 103º40'42", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área já decretada, numa distância de 15,01m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 768,26m² (setecentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
III - área 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+800m ao Km80, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Santina Maria Madelli Maganetti, Branca de Maganetti Cazetto, Horacio Cazetto, Marta Maganetti Dal Pozzo, Domingos Dal Pozzo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239902,0677 E=123301,5304; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 199º17'21", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 25,32m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 194º24'32", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 130,8m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 140º56'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 10,15m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 14º19'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 106,03m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 17º21'07", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 54,46m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 295º18'11", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Maria das Neves e/ou Outros, numa distância de 8,8m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.326,77m² (um mil, trezentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IV - área 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+700m ao Km79+800m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Maria Madalena Palma das Neves, João das Neves e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=239981,9024 E=123338,8135; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 209º30'31", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 37,55m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 202º52'03", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 34,54m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 199º17'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 16,24m, até chegar ao ponto 4;do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 115º18'11", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Lindolfo Ap. de Oliveira e/ou Outros, numa distância de 8,8m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 17º21'11", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 7,66m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60º55'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 6,36m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 88º29'39", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 10,98m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 24º54'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 7,05m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 332º38'14", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 7,77m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 33º47'47", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 45,77m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 39º39'49", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 35,51m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º08'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Ana dos Reis, numa distância de 37,46m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.009,32m² (dois mil e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
V - área 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km79+700m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Ana Luiza Giorgi dos Reis e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240022,3361 E=123365,2052, deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 215º40'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 28,43m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 209º30'31", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 19,92m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 81º08'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Maria das Neves e/ou Outros, numa distância de 37,46m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 354º38'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 35,89m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º41'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Branca Casetto e/ou Outros, numa distância de 7,35m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 834,37m² (oitocentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
VI - área 6: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+460m ao Km79+660m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Branca de Maganeti Casetto, Horácio Casetto, Mara Dal Pozzo Lazarin, José Alcebiades Lazarin, Milena Maganeti Dal Pozzo, Daniel Maganeti Dal Pozzo, Adriana de Souza Bueno Dal Pozzo e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240022,3361 E=123365,2052; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 35º40'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 10,7m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 38º54'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 26,31m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 43º02'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 32,02m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 43º24'40", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 13,99m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º02'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 50,11m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 49º15'29", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 33,3m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º50'37", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 27,8m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 161º41'24", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim, numa distância de 9,44m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 258º48'35", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 5,87m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 211º23'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 1,32m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 173º16'05", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 35,6m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226º36'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 18,9m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 229º39'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 76,81m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 229º39'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 34,78m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 219º39'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 48,14m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 354º38'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Ana dos Reis, numa distância de 35,89m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º41'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Ana dos Reis, numa distância de 7,35m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 6.368,81m² (seis mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
VII - área 7: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+440m ao Km79+500m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Nelson Alexandre, Matilde Alexandre, Pedro Francisco Tomazela, Aparecida Alexandre Tomazela e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240115,8856 E=123511,6212; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 353º29'14", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 20,1m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 09º35'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 1,27m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 29º04'14", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Benedito de Silva, numa distância de 1,91m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 48º28'32", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Alexandre, numa distância de 1,7m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 68º33'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Alexandre, numa distância de 2,02m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 79º06'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Alexandre, numa distância de 29,88m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 221º16'32", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 5,99m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226º36'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 37,71m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 420,83m² (quatrocentos e vinte metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
VIII - área 8: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+440m ao Km79+460m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Leonel Scomparim, Clarice Scomparim e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240156,5387 E=123504,6409; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 51º51'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 22,86m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 168º36'12", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim, numa distância de 19,94m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259º25'37", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 19,28m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 341º41'24", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Branca Casetto e/ou Outros, numa distância de 9,44m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 293,71m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
IX - área 9: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+420m ao Km79+440m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Leonel Scomparim, Clarice Scomparim e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240170,6549 E=123522,6208; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 49º36'04", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 15,21m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º27'08", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonio Alexandre e/ou Outros, numa distância de 27,5m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259º23'50", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 12,42m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348º36'12", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim, numa distância de 19,94m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 303,25m² (trezentos e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
X - área 10: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+400m ao Km79+420m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonio Vicentini Alexandre, Maria Augusta de Almeida Alexandre e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240180,5115 E=123534,2028; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 50º21'39", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 21,45m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 168º41'59", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a propriedade de Antonio Alexandre e/ou Outros, numa distância de 32,47m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 221º16'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 8,82m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259º26'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 12,71m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 350º27'08", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Leonel Scomparim e/ou Outros, numa distância de 27,5m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 609,86m² (seiscentos e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XI - área 11: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/002-01, localiza-se na pista norte da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+360m ao Km79+400m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonio Vicentini Alexandre, Maria Augusta de Almeida Alexandre e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240194,1938 E=123550,7189; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 47º04'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 12,04m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 50º37'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 12,16m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60º32'22", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 4,28m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 65º51'20", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 6,01m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 83º34'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 6,13m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 102º29'36", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 7,75m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º24'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com alça de acesso, numa distância de 8,36m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 170º50'53", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 19,64m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 250º57'60", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Romilda Jacomasi e/ou Outros, numa distância de 31,05m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 221º16'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 24,42m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348º41'59", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonio Alexandre e/ou Outros, numa distância de 32,47m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.467,45m² (um mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XII - área 12: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km79+040m ao Km79+060m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Francesco Caterino e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240533,1048 E=123470,2723; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 147º34'27", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 9,95m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 168º45'05", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 18,59m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 225º38'01", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Paulo Canavesi e/ou Outros, numa distância de 21,75m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 331º44'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 27,02m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 47º04'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área do D.E.R, numa distância de 26,48m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 654,66m² (seiscentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XIII - área 13: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km79+030m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Paulo Roberto Canavesi e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240533,1048 E=123470,2723; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º34'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 15,73m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 226º15'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Irineu Canavesi e/ou Outros, numa distância de 25,39m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 151º44'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 15,62m, até chegar ao ponto 4;do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 47º04'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Francesco Caterino e/ou Outros, numa distância de 26,48m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 395,80m² (trezentos e noventa e cinco metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XIV - área 14: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km78+920m ao Km79+020m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Irineu Canavesi, Maria Aparecida Bertola Canavese, Selma Aparecida Canavese, Sergio Carlos Canavese, Ana Cristina Consorti Canavese e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240546,3809 E=123461,8387; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º34'27", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 54,6m, até chegar ao ponto 2;do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º45'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 61,38m, até chegar ao ponto 3;do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 238º29'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonia Paulim, numa distância de 17,52m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 150º40'41", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 67,21m, até chegar ao ponto 5;do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 151º44'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 54,28m, até chegar ao ponto 6;do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 46º15'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Paulo Canavesi, numa distância de 25,39m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.467,32m² (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XV - área 15: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, no Km78+900m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonia Zantti Paulim e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240644,3842 E=123399,8115; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º45'21", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Saccon e/ou Outros, numa distância de 35,32m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 238º29'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 15,72m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 150º39'50", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 35,35m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 58º29'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 17,52m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 587,02m² (quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XVI - área 16: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/003-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km78+720m e Km78+880m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Edgar Martins Agudo, Cacilda Fernandes Martins e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=240674,2612 E=123380,9648; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 327º38'52", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 81,96m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 327º51'26", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 58,3m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 327º03'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 13,54m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 228º23'54", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 0,87m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 197º12'08", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 7,32m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 187º11'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 10,17m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 147º41'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 87,2m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 150º40'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 53,72m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 58º29'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Antonia Paulim, numa distância de 15,72m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.990,72m² (um mil, novecentos e noventa metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área 17: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/004-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km77+540m e Km78+620m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Antonio José Cancian, Antonia Geni Mazer Cancian, Luiz Gonzaga Cancian e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=241809,9008 E=122663,4199; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 147º38'23", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 39,89m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º56'16", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 52,96m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 239º38'03", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 18,81m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 335º33'51", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 53,39m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 335º06'13", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 19,16m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 335º42'33", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 20,29m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 55º39'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Rua Municipal, numa distância de 6,38m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.169,60m² (um mil, cento e sessenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XVIII - área 18: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/004-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km77+120m e Km77+180m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Santo Foltran, Maria Biazotto Foltran e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=242187,3913 E=122460,6844; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 137º56'26", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 22,35m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 147º10'06", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 9,86m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 185º38'17", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 3,97m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 127º27'18", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 7,55m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 153º43'28", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 18,38m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 178º40'21", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 5,7m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 202º33'47", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 4,06m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 228º08'15", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 4,3m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º40'44", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 17,94m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º24'25", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 28,04m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 346º51'47", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 53,28m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 16º36'30", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 13,68m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 130º47'38", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Angelo Pasqual, numa distância de 28,43m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.412,26m² (dois mil, quatrocentos e doze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XIX - área 19: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° DE-13.127.077-1-D03/004-01, localiza-se na pista sul da SP-127, RODOVIA CORNÉLIO PIRES, entre o Km77+080m e Km77+120m, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Angelo Daniel Pasqual, Ruth Maria de Campos Cardia Pasqual e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=242187,3913 E=122460,6844; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 37º21'12", acompanhando cerca de divisa, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 4,72m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 136º21'07", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 14,61m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 351º55'30", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Rodovia SP-127, numa distância de 42,88m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 261º44'34", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 24,66m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 196º38'19", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com área remanescente do imóvel, numa distância de 14,11m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 130º47'38", acompanhando limite da faixa de domínio proposta, confrontando com Santo Foltran, numa distância de 28,43m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 825,66m² (oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados).
Artigo 2º -. Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  20/06/2007
Atualizado em: 20/06/2007 11:29