ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.134, DE 13 DE JULHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 133, de 14 de julho de 2016)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando a trajetória histórica e renomada do Padre ROBERTO LANDELL DE
MOURA, inventor do rádio e de outros aparatos e conceitos tecnológicos de telecomunicações,
nascido em 21 de janeiro de 1861 e falecido em 30 de junho de 1928, em Porto Alegre/RS, cujo
nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, conforme a Lei Federal n° 12.614, de 27 de
abril de 2012, e
considerando a conexão com a missão e a história do Centro de Manutenção
Tecnológica da Brigada Militar, onde tal patrono serve de especial inspiração técnica e
inovadora, bem como o que consta no expediente nº 12452-12.03/16-7,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do Centro de Manutenção Tecnológica da Brigada
Militar – CMTec, o Padre ROBERTO LANDELL DE MOURA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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