


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.860, de 11 de março de 2016
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.693, de 4 de dezembro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.693, de 4 de dezembro de 2015 , passa a vigorar  com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 28 e 29 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” com os objetivos de:”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  12/03/2016
Atualizado em: 14/03/2016 09:57