


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.648, de 6 de agosto de 2009
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição Estadual,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.346, de 12 de novembro de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 57.995, de 20 de abril de 2012 
 Publicado em:  07/08/2009
Atualizado em: 23/04/2012 17:46