











































LEI Nº 13.172, de 29 de novembro de 2004




LEI Nº 13.172, de 29 de novembro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL 233/04 
DO. 17.526 de 29/11/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de São Domingos como Capital Catarinense das Araucárias. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica reconhecido o Município de São Domingos como a Capital Catarinense das Araucárias. 


Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado