













































LEI Nº 16.374, DE 7 DE MAIO DE 2014




LEI Nº 16.374, DE 7 DE MAIO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Darci de Matos
Natureza: PL./0065.7/2011
DO: 19.811 de 08/05/2014 
Revogada pela Lei 16.624/2015 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 7 de maio de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado