ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.831, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 247, de 29 de dezembro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 43.466.064,81 (quarenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, e sessenta e quatro
reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104291763
MELHORIA DO ESPACO FISICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.128,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042204016128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................1.829.391,67
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018104026029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...................................................................3.256.634,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................................434.835,08
1260.06018104026566
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................................430.863,00
1260.06012201388018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................674.064,48
1260.06018304028075
MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................7.865.148,58
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203846284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................26.943.670,14
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................56.329,86
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................700.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
43.466.064,81
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01012204295771
PLANO DIRETOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EREB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................25.128,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042104015695
REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................529.350,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


1202.06033404016142
POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................252.400,00
1202.06036604016143
GERACAO
DE
CURSOS
EDUCACIONAIS
E
PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018104026133
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................997.641,67
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018104025926
REDE DE ATENDIMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.000.000,00
1260.06012804026095
ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA
SSP -FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................................21.283,00
1260.06013104038460
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - RS NA PAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................16.628,00
1260.06018104029089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................3.999.969,08
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...................................................................4.863.212,06
1260.06018104039140
TERRITORIOS DA PAZ - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...................................................................2.500.000,00
1260.06018304039143
PROJETOS DE PREVENCAO SOCIAL A VIOLENCIA - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................................260.453,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

3


SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030303856286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................27.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
43.466.064,81
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 28 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

4