


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.021, de 12 de novembro de 2009
Fixa a frota de veículos da  Secretaria de Comunicação
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Comunicação fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A"  - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B"  - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 4 (quatro) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 4 (quatro) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.120, de 31 de agosto de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 
 Publicado em:  13/11/2009
Atualizado em: 28/09/2017 11:36
   55.021.doc