


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.822, de 25 de novembro de 2013
Fixa a frota de veículos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 10 (dez) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 21 (vinte e um) veículos;
V - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.327, de 14 de setembro de 2011 .
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 
 Publicado em:  26/11/2013
Atualizado em: 28/09/2017 12:00
   59.822.doc