ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

PORTARIA Nº 01/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
(publicada no DOAL nº 12708, de 22 de janeiro de 2022)
A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD
da Assembleia Legislativa do Estado do RS, designada pelas Portarias nº 010 e 013, de 15 de
abril de 2021 e 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul – DOAL nº 12494 e 12502, respectivamente, no uso de suas
atribuições conforme Resolução de Mesa 1.418, de 2 de agosto de 2016, alterada pela Resolução
de Mesa 1.607, de 17 de abril de 2019, ALTERA os anexos I e II da Resolução de Mesa nº
1.418, de 2 de agosto de 2016.
ANEXO I - Plano de Classificação de Documentos – versão 9
Código

Função

00

ADMINISTRAÇÃO GERAL.
GESTÃO ESTRATÉGICA

Subfunção

Série

Gestão Estratégica da Atividade
Administrativa

00.01
00.01.01

Assessoramento da Mesa e Presidência

00.01.02

Formalização de Acordos, Ajustes,
Aditamentos, Contratos e Convênios

00.01.03

Planos, Programas e Projetos de Trabalho

00.01.04

Transparência Institucional

00.02

Gestão Estratégica de Crises
Formalização de Estratégias de
Enfrentamento de Crises

00.02.01
01

ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO

01.02

Atos Legais e Normativos
Estatutos. Regimentos. Decisões
Administrativas. Organogramas

01.02.01
Comissões. Conselhos. Grupos de
Trabalho. Juntas. Comitês

01.10

Criação de Comissões. Conselhos. Grupos
de Trabalho. Juntas. Comitês

01.10.01
Comunicação Social

01.20
01.20.01

Divulgação

01.20.02

Produção de Mídias
Participação Externa

01.90

Convites/Convocações para a ALRS

01.90.01

Hóspede Oficial

01.90.30
02

GESTÃO DE PESSOAS

02.01

http://www.al.rs.gov.br/legis

Políticas. Estrutura Administrativa

1


02.01.10

Políticas Institucionais para Pessoal

02.01.30

Quadros de Pessoal. Estrutura
Administrativa. Cargos e Funções

02.01.40

Progressão Funcional. Avaliações.
Promoções

02.01.50

Boletins e Certidões

02.01.60

Obrigações Trabalhistas e Estatutárias

02.01.70

Assentamentos Individuais. Ficha
Funcional. Cadastro

02.01.80

Pedido de Informações ao Departamento

02.01.90

Recursos Administrativos Interpostos à
Gestão de Pessoal

02.10

Seleção de Pessoal

02.10.10

Concursos Públicos Efetivos – Exames de
seleção

02.10.20

Bancas Examinadoras. Editais. Provas e
Resultados - Efetivos

02.10.30

Seleção de Estagiários

02.10.40

Controle e Avaliação de Estagiários

02.25

Capacitação

02.25.10

Cursos de Aperfeiçoamento

02.25.20

Estágios de Efetivos / Bolsas de Estudo
(por Instituição Externa à ALRS)

02.25.30

Pesquisa Científica

02.30

Movimentação e Remanejamento

02.30.10

Nomeação. Posse. Aproveitamento

02.30.20

Exoneração. Demissão. Disponibilidade.
Destituição

02.30.30

Lotação. Cedência. Requisição

02.30.40

Designação. Substituição. Disponibilidade

02.30.50

Enquadramento. Classificação Funcional

02.40

Direitos e Vantagens

02.40.10

Folha de Pagamento (vencimentos e
proventos)

02.40.20

Gratificações

02.40.30

Adicionais/Abonos

02.40.40

Auxílios

02.40.50

Férias

02.42

Obrigações e Descontos

02.42.10

IRPF

02.42.20

Pensão Alimentícia

02.42.30

Contribuição Previdenciária

02.42.40

Contribuição Saúde

02.42.50

Consignações
Outras Obrigações

02.42.90
02.43

http://www.al.rs.gov.br/legis

Licenças e Afastamentos

2


02.43.10

Licenças

02.43.20

Afastamentos
Reembolso

02.45
02.45.10

Pagamento Descontos indevidos

02.45.11

Indenização ao erário público

02.45.30

Indenização Veicular
Outros Reembolsos

02.45.90
Responsabilidade e Ação Disciplinar

02.50

Denúncias. Inquéritos e Sindicâncias

02.50.10
Previdência, Assistência e Seguridade
Social

02.61
02.61.05

Previdência Privada/Complementar

02.61.30

Aposentadoria
Efetividade

02.70

Controle de Frequência

02.70.10

Horário de Expediente

02.70.20
Missões e Viagens a Serviço

02.90
02.90.10

Diárias para dentro e fora do País

02.90.20

Passagens Aéreas e Terrestres
Trabalho a Distância

02.91

Ingresso em Regime de Teletrabalho

02.91.10
Trabalhos Transitórios

02.95

Trabalho Voluntário

02.95.10
03

MATERIAL

03.05

Licitação

03.05.01

Cadastro de Fornecedores

03.05.02

Recurso Licitatório

03.10.03

Punição de Fornecedores

03.32

Material de Consumo

03.32.01

Aquisição de Material de Consumo

03.33

Material Permanente

03.33.01

Aquisição de Material Permanente

03.33.02

Aluguel. Comodato. Leasing de Material
Permanente

03.33.03

Doação de Material Permanente

03.36

Prestação de Serviços

03.36.01

Contratação de Prestação de Serviços
Contínuos

03.36.02

Contratação de Prestação de Serviços
Eventuais

03.70

Inventário

03.70.01
04

Inventários Patrimoniais (inclusive RMBI)
PATRIMÔNIO

04.10
04.10.01

http://www.al.rs.gov.br/legis

Bens Móveis e Imóveis
Projetos, Plantas, Balanços e Escrituras

3


04.10.02

Fornecimento e Manutenção de Serviços
Básicos

04.10.03

Condomínio
Movimentação de Bens

04.10.04
Aquisição de Bens Móveis e Imóveis

04.11

Locação. Arrendamento. Comodato

04.11.50
Obras

04.14
04.14.01

Reforma. Recuperação.

04.14.02

Construção Patrimonial

04.21

Veículos

04.21.01

Aquisição de Veículo

04.21.02

Aluguel de Veículo

04.21.03

Condução de Carros Oficiais
Abastecimento. Limpeza e Manutenção.
Reparo

04.24

Abastecimento. Limpeza e Manutenção.
Reparo

04.24.01
04.25

Acidentes. Infrações. Multas

04.25.10

Acidentes de Trânsito

04.25.20

Infrações e Multas
Alienação (inclusive licitações)

04.26
04.26.01

Venda de Veículo (inclusive leilão)

04.26.02

Doação de Veículo

04.90

Guarda e Segurança

04.90.01

Seguros (inclusive de veículos)

04.90.02

Prevenção e Combate a Incêndio

04.93

Uso de Dependências

04.93.01

Cedência de Espaços da ALRS

04.94

Conservação e Preservação
Serviços de Conservação e Preservação do
Patrimônio e Bens Históricos

04.94.01
05

ORÇAMENTO E FINANÇAS

05.01

Auditoria. Fiscalização

05.01.01

Auditoria

05.01.02
05.10

Fiscalização
Orçamento

05.10.01
05.20

Execução Orçamentária
Finanças

05.20.01
05.60

Execução Financeira. Despesa
Balanços. Balancetes. Conciliações

05.60.01
05.70

Balanço Anual
Tomada de Contas. Prestação de Contas

05.70.01

Tomada de Contas

05.70.02
05.80

http://www.al.rs.gov.br/legis

Prestação de Contas
Tributos

4


05.80.01

Impostos e Taxas
Outros assuntos referentes a Orçamento e
Finanças

05.90

Sistema de Cotas

05.90.01
06

GESTÃO E PRESERVAÇÃO
DE ARQUIVOS, BIBLIOTECA
E MEMORIAL
Publicações Oficiais e Documentação
Técnica

06.01
06.01.01

Diário Oficial da AL

06.01.02

Documentação Técnica

06.10

Produção Editorial

06.10.01

Impressos de Publicações

06.20

Gestão de Biblioteca

06.20.01

Aquisição de Material Bibliográfico

06.20.02

Inventário de Material Bibliográfico
Gestão de Documentos e Sistema de
Arquivos

06.30
06.30.01

Planejamento e Gestão

06.30.02

Diagnóstico. Estudos de fluxo de
atividades

06.30.03

Protocolo: Recepção, Tramitação e
Expedição de Documentos

06.30.04

Classificação e Destinação de
Documentos Arquivísticos

06.30.05
07

Arquivo Permanente
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

07.01

Documentação de TI
Projetos, Programas, Manuais, Relatórios,
Termos e Normas Técnicas

07.01.01
07.20

Infraestrutura de TI

07.20.01

Assistência Técnica. Suporte de TI

07.30

Sistemas de Informação

07.30.01

Desenvolvimento e Administração de SI

07.30.02

Desenvolvimento e Gestão de Sítios,
Portais e Intranets (Rede)

07.40

Segurança da Informação

07.40.01

Política de SI

07.40.02

Gestão de Incidentes de SI

07.40.03

Gestão de Continuidade de Negócios

07.40.04

Gestão da Recuperação de Desastre

07.90

Outros assuntos referentes à TI

07.90.01
09

Relacionamento com Cliente
Área Jurídica

09.01

http://www.al.rs.gov.br/legis

Informações e Pareceres

5


09.01.01

Pareceres. Promoções

09.10

Ações Judiciais
Ações Judiciais/Laudos e Pareceres
Técnicos

09.10.01

10

Assessoramento da Mesa
Definição e Reuniões de Membros da
Mesa

10.01
10.01.10

Eleição dos membros da Mesa

10.01.20

Execução das Reuniões de Mesa
Assessoramento da Presidência na função
Legislativa

10.02
10.02.01

Matérias de competência da Presidência

10.03
20

Atividades do Colégio de Líderes
Processo Legislativo

20.01

Execução do Processo Legislativo

20.01.10

Elaboração de Proposição

20.01.20

Acompanhamento da Tramitação de
Matérias

30

Atividade Legislativa em
Plenário

30.01

Execução da Atividade em Plenário

30.01.10

Reuniões Preparatórias

30.01.20

Sessões Plenárias

30.01.50
40

Tribuna Popular
Atividade Legislativa das
Comissões
Planejamento, Composição e
Funcionamento das Comissões

40.01
40.01.10

Planejamento e Controle das Atividades
das Comissões

40.01.20

Composição e Funcionamento das
Comissões
Execução da Atividade Legislativa das
Comissões

40.02
40.02.10

Apreciação de Matérias e Projetos

40.02.20

Realização de Audiências Públicas

40.02.30

Depoimento de Agentes Públicos ou
Cidadãos

40.02.40

Manifestações referentes à Matéria da
Comissão

40.02.50

Realização de Investigações e Diligências

40.02.60
50

Representação Externa
Atividade dos Mandatos de
Deputados Estaduais

50.01

http://www.al.rs.gov.br/legis

Representação e Atuação Parlamentar

6


50.01.10

Registro Parlamentar

50.01.20

Atuação e Controle Parlamentar

50.01.30

Atividades das Frentes Parlamentares
Atividades Disciplinares de Decoro e
Ética Parlamentar

50.02

Investigação, Aplicação de Sanção a
Parlamentar

50.02.01
Imunidades e Prerrogativas de Agentes
Políticos

50.03

Imunidades e Prerrogativas de Agentes
Políticos

50.03.01
60

Atividade de Fiscalização e
Controle
Atividades relacionadas à Fiscalização e
Controle da ALRS

60.01
60.01.10

Atividades Rel. ao Poder Executivo para
Conhecimento ou Apreciação da AL

60.01.20

Controle Externo

60.01.30

Convênios e Acordos

60.01.40

Comunicações sobre Matéria de Interesse
da Adm. Pública

60.01.99

Outras Matérias ref. de Fiscalização e
Controle

70

Condecorações e Distinções
Atividades relacionadas à Condecorações
e Distinções concedidas à parlamentares

70.10

Condecorações e Distinções concedidas à
parlamentares

70.10.01

90

ASSUNTOS PERIFÉRICOS À
ADMINISTRAÇÃO

90.01

Solenidades. Comemorações.
Homenagens
Programação e Gestão do Evento de
Solenidades e comemorações

90.01.01

90.02

Congressos. Conferências. Seminários.
Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclo
de Palestras. Mesas Redondas. Workshops
Programação e Gestão do Evento
Congressos, etc.

90.02.01
90.03

Feiras. Salões. Exposições. Mostras.
Festas
Programação e Gestão do Evento
Exposições, etc.

90.03.01
90.04

http://www.al.rs.gov.br/legis

Concursos Artísticos e Projetos Culturais
e Institucionais

7


Programação e Gestão do Concurso e
Projetos

90.04.01

ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RGS
Versão 09
Data de atualização: 19.11.2021
FUNÇÃO

00 ADMINISTRAÇÃO GERAL. GESTÃO ESTRATÉGICA
Destinação Final
Guarda Permanente

Prazos de Guarda (anos)
Subfunção

Série

Base
normativa

Tipo Documental

Eliminação

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
00.01.01.01
Processo de Pedido de
2 anos
Informação para Órgãos
da Controladoria Estadual

Res.
14/CONARQ

X

X

00.01.01.02
Processo de Informação
Pública

2 anos

CPAD

00.01.01.04
Processo de Moções e
Apelos

5 anos

CPAD

00.01.01.06
Processo de Requisição,
Informações ou
Providências Externas de
00.01
00.01.01
Gestão Estratégica Assessorament Caráter Sigiloso (Órgãos
da Atividade
o da Mesa e Públicos)
Administrativa
Presidência

5 anos

5 anos

Observações

Conforme RI,
arts. 196-197

X

CPAD

X

00.01.01.07
Processo de Requisição,
Informações ou
Providências Externas de
Caráter Restrito (Órgãos
Públicos)

5 anos

5 anos

CPAD

X

00.01.01.08
Processo de Requisição,
Informações ou
Providências Externas de

5 anos

5 anos

CPAD

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

Na fase de
avaliação,
verificar a
pertinência de
guarda
permanente a
processos
referentes a
pessoal ou
temática que
confira outra
destinação

8


Caráter Público (Órgãos
Públicos)
00.01.01.09
Processo de Requisição,
Informações ou
Providências Externas de
Caráter Público (Órgãos
Privados)

5 anos

5 anos

CPAD

X

Analisar a
temática para
aferir o
recolhimento
permanentes,
avaliar
pertinência de
documento de
valor histórico.
Processos de
criação de
Frentes
Parlamentares e
Tribuna Popular
classificados
neste tipo
documental,
deverão ser
reclassificados
conforme
Reunião CPAD
18.11.2021

00.01.01.10
Processo de Requisição,
Informações ou
Providências à Mesa
(pedidos internos)

5 anos

CPAD

00.01.01.11
Processo de Solicitação
de Criação de Frente
Parlamentar

5 anos

CPAD

00.01.01.12
Processo de Solicitação
de Uso da Tribuna
Popular

5 anos

CPAD

00.01.01.20
Cadastro de
Entidades/Mailing

1 ano

4 anos

CPAD

00.01.01.21
Ofícios recebidos e
expedidos pela
Presidência

1 ano

1 ano

CPAD

X

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

00.01.02.01
Processo sobre o
firmamento de Protocolo Enquanto
de Intenções, convênios e vigora
00.01.02
Formalização Acordos de Cooperação
de Acordos, Técnica
Ajustes,
Aditamentos, 00.01.02.30
Contratos e
Dossiê sobre o
Convênios
firmamento de Protocolo Enquanto
de Intenções, convênios e vigora
Acordos de Cooperação
Técnica

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

X

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

X

X

X

Sob guarda da
Divisão Central
de Compras e
Contratos/DCAP
na fase
intermediária.

9


Inclui os
Relatórios de
Gestão
Administrativa
(recolher
exemplar único)
e Planejamento
Estratégico
Institucional

00.01.03
Planos,
Programas e
Projetos de
Trabalho

00.01.04
Transparência
Institucional

00.02 Gestão
Estratégica de
Crises

00.01.03.01
Processo sobre
Programas e Projetos
Institucionais. Relatórios

5 anos

00.01.03.02
Processo sobre o Plano
Diretor de TI

10 anos

9 anos

Res.
14/CONARQ

X

CPAD

X

Cabe a CPAD a
avaliação sobre a
importância do
projeto:
aplicável,
executável,
único para
Instituição.
Documentos
sobre o “Círculo
Interno da
Qualidade”
classificar em
00.01.03.02

Reclassificar o
processo se
adquirir o status
de Reservado,
Secreto ou
Ultrassecreto,
excluindo a
temporalidade
inicial.

00.01.04.01
Processo de Pedido de
Informações (LAI)

5 anos

01.01.04.02
Processo de
Comunicação de
Ocorrências
Administrativas

5 anos

00.01.04.03
Processo de Pedido de
Informações (LAI) Reservado

5 anos

5 anos

CPAD

00.01.04.04
Processo de Pedido de
Informações (LAI) Secreto

5 anos

15 anos

CPAD

X

Cfe. Lei
12.527/2011, art.
24, §1º, II

00.01.04.05
Processo de Pedido de
Informações (LAI) Ultrassecreto

5 anos

25 anos

CPAD

X

Cfe. Lei
12.527/2011, art.
24, §1º, III

00.02.01
Formalização 00.02.01.01
de Estratégias Processo Legislativo
Especial
de
Enfrentamento

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

5 anos

CPAD

X

CPAD

5 anos

CPAD

Processos que
auxiliam no
controle interno.

X

Cfe. Lei
12.527/2011, art.
24, §1º, I

X

X

Processo
especial
utilizado em
proposições
legislativas

10


de Crises

durante o
período da
pandemia
Estes processos
deverão ser
classificados
posteriormente
dentro da
atividade-fim

FUNÇÃO

01 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
01.02.01.01
Processo referente à
criação de normas e
regulamentos

vigência

01.02.01.02
Processo de Diagnóstico
Situacional (Relatório)

5 anos

01.02.01.30
Organograma
Institucional
01.02.01
Estatutos.
Regimentos.
01.02 Atos Legais Decisões
e Normativos
Administrativ
as.
Organograma
s.

01.10 Comissões. 01.10.01
Conselhos. Grupos Criação de
de Trabalho.
Comissões.

Vigência

01.02.01.31
Vigência
Decisões Administrativas

5 anos

5 anos

5 anos

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

Res.
14/CONARQ

X

CPAD

X

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

01.02.01.32
Regulamentos

Vigência

5 anos

Res.
14/CONARQ

01.10.01.01
Processo de Criação de
Comissões. Conselhos.

4 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

http://www.al.rs.gov.br/legis

Eliminação

Observações

X

Em caso de
cópia, prefere-se
a manutenção do
processo
administrativo.
Poderá haver
compilações em
instrumentos
apropriados

X

Em caso de
cópia, prefere-se
a manutenção do
processo
administrativo.
Poderá haver
compilações em
instrumentos
apropriados

X

Em caso de
cópia, prefere-se
a manutenção do
processo
administrativo.
Poderá haver
compilações em
instrumentos
apropriados

X

Alterado caráter
de Destinação
em 2019 pela

11


Juntas. Comitês

Conselhos.
Grupos de
Trabalho.
Juntas.
Comitês

01.20.01
Divulgação

Grupos de Trabalho.
Juntas. Comitês
01.10.01.02
Processo de Atos de
Criação, Atas e
Relatórios

CPAD

4 anos

01.10.01.03
Processo e Documentos
relativos ao Comitê
Interno da Qualidade

4 anos

01.20.01.01
Processo de Campanhas
Institucionais de
Divulgação Interna

2 anos

01.20.01.02
Processo de Campanhas
Institucionais.
Publicidade

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Res.
14/CONARQ

X

Res.
14/CONARQ

X

Manter sob
guarda
permanente os
relatórios e
diagnósticos

Processos que se
referem a
contratação e
pagamento de
agências de
publicidade
classificar em
“Processo de
prestação de
serviços
contínuos”.
4 anos

10 anos

Res.
14/CONARQ

Os produtos da
publicidade
como cartazes,
folhetos,
anúncios, folders
e outros
documentos de
caráter
promocional
devem ser
desentranhados
dos processos e
destinar a guarda
permanente.

X

01.20
Comunicação
Social

01.20.02
Produção de
Mídias

01.20.02.20
Mídias Gravadas das
Sessões Ordinárias e
Extraordinárias (TVAL)

2 anos

CPAD

X

Arquivamento
pela data da
sessão

01.20.02.21
Mídias Gravadas das
Comissões Regimentais
(TVAL)

2 anos

CPAD

X

Arquivamento
pela numeração
sequencial da
origem

01.20.02.22
Mídias Gravadas dos
Eventos Institucionais
(TVAL)

2 anos

CPAD

X

Arquivamento
pela numeração
sequencial da
origem

01.20.02.23
Mídias Gravadas dos
Programas Institucionais
(TVAL)

2 anos

CPAD

X

Arquivamento
pela numeração
sequencial da
origem

http://www.al.rs.gov.br/legis

12


01.90.01.01
Processo para
Participação de
Audiência Pública

01.90.01
Convites/Con
vocações para 01.90.01.02
ALRS
Processo de
Representação
Institucional
(convite/convocação)

4 anos

CPAD

X

5 anos

CPAD

X

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

X

Inclui no
processo
solicitação de
indicação,
reservas, diárias,
passagens,
prestação de
contas

X

Com base na Lei
n. 15.167/2018.
Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

01.90 Participação
Externa
01.90.30.01
Processo de Declaração
de Hóspede Oficial

2 anos

5 anos

CPAD

01.90.30
Hóspede
Oficial
01.90.30.02
Processo de Controle de
Despesas com Hóspede
Oficial
FUNÇÃO

5 anos

5 anos

CPAD

02 GESTÃO DE PESSOAS
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Eliminação

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário

02.01.10.01
Processo de controle de
Provimento (vagas)

02.01.10
Políticas
Institucionais
para Pessoal 02.01.10.02
Processo de Pauta de
Reivindicações para
Pessoal
02.01 Políticas.
Estrutura
Administrativa

02.01.30.01
Processo de Estruturação
organizacional
02.01.30
Quadros de
Pessoal.
Estrutura
Administrativ 02.01.30.02
a. Cargos e
Processo de Delegação de
Funções
Competência

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

5 anos

52 anos

X

CPAD

CPAD

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

CPAD

Observações

X

X

Para delegação
de competência
de ordenadores
de despesa,
classificar em
"Orçamento/Fin
anceiro:
Delegação de
Competência
para Ordenação
de Despesa".

13


Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.01.40
Progressão
Funcional.
Avaliações.
Promoções

02.01.40.01
Processo de Avaliação
Periódica de Desempenho

02.01.40.02
Processo de Progressão
na Carreira

02.01.50.01
Processo de Certidões
Narratórias e Atestados

5 anos

5 anos

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

CPAD

X

Recomenda-se a
microfilmagem
dos processos,
antes da
eliminação

X

Recomenda-se a
microfilmagem
dos processos,
antes da
eliminação

X

Recomenda-se a
microfilmagem
dos processos,
antes da
eliminação

X

Recomenda-se a
microfilmagem
dos processos,
antes da
eliminação

Inclui alteração
de dados
pessoais.
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.01.50
Boletins e
Certidões
02.01.50.02
Processo de Declaração
do Empregador

5 anos

52 anos

CPAD

02.01.60
Obrigações
Trabalhistas e
Estatutárias

02.01.70
Assentamento
02.01.70.01
s Individuais.
Dossiê relativo ao
Ficha
Cadastro do Servidor
Funcional.
Cadastro

Enquanto
o servidor
está ativo

100 anos

Res.
14/CONARQ

X

02.01.80
02.01.80.01
Pedido de
Processo de Consulta ao
Informações
Departamento de Gestão
ao
de Pessoas
Departamento

2 anos

5 anos

CPAD

X

02.01.90
Recursos
02.01.90.01
Administrativ
Processo Recursal de
os Interpostos
Pessoal
à Gestão de
Pessoal

02.10 Seleção de
Pessoal

02.10.10
Concursos
Públicos
Efetivos –
Exames de
seleção

02.10.10.01
Processo de Concurso
Público

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

6 anos

52 anos

CPAD

Res.
14/CONARQ

X

Recomenda-se a
microfilmagem
dos processos,
antes da
eliminação

X

Inclui provas e
títulos dos
candidatos,
testes
psicotécnicos e
exames médicos

14


02.10.20.01
Processo de Constituição
de Banca Examinadora,
Editais de Concurso,
Exemplares únicos de
Provas, Gabaritos,
Resultados e Recursos

02.10.20
Bancas
Examinadoras
. Editais.
Provas e
Resultados - 02.10.20.02
Efetivos
Processo de Solicitação
de Revisão de Prova de
Concurso

02.10.30
Seleção de
Estagiários

6 anos

5 anos

2 anos

Res.
14/CONARQ

CPAD

X

É opcional a
seleção por
amostragem das
provas dos
candidatos,
segundo critérios
estabelecidos
pela Comissão
Permanente de
Avaliação de
Documentos.

X

02.10.20.03
Processo de Avaliação de
Estágio probatório para
concursado

6 anos

5 anos

CPAD

X

02.10.30.01
Processos e Documentos
que refletem diretrizes,
normas e procedimentos
de Seleção de estágios

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

02.10.30.10
Termo de Acordo de
Estágio entre ALRS e
terceiros

5 anos

5 anos

CPAD

02.10.30.50
Processo de Seleção de
Estagiários

5 anos

5 anos

CPAD

X

Inclui Bancas
Examinadoras.
Editais. Provas e
Resultados

02.10.30.51
Termo de compromisso
de estágio

2 anos

CPAD

X

Com base na
TDD do STF

X

Se houver
relatórios de
estágio anexar a
documentação
(dispensar
relatórios
parciais, manter
somente o
relatório final)

02.10.40.01
Processo e documentos
de Avaliação de Estágio

5 anos

02.10.40
02.10.40.02
Controle e
Avaliação de Processo e documentos
de Renovação/Rescisão
Estagiários
de Contrato de Estágio

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

X

X

02.10.40.03
Processo de Controle do
Contrato e Execução do
Estágio

1 ano

5 anos

CPAD

X

CF, art. 7º,
XXIX. Inclui
Pagamento de
seguros.

02.10.40.04
Processo e documentos
relativos à folha de

Até a
aprovação
das contas

6 anos

CPAD

X

CF, art. 7º,
XXIX

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


pagamento dos
estagiários

pelo TCE

02.10.40.05
Processo de Controle de
Frequência dos
estagiários

1 ano

4 anos

CPAD

X

02.10.40.50
Declaração de
comprovação de
matrícula e vínculo
escolar

1 ano

5 anos

CPAD

X

CF, art. 7º,
XXIX

02.10.40.51
Dossiê documental do
Estagiário

1 ano

5 anos

CPAD

X

Incluem-se
cópias de
documentos
pessoais.

02.10.40.52
Mapa de Efetividade do
Estagiário

Após
desligame
nto -1 ano

5 anos

CPAD

X

CF, art. 7º,
XXIX

02.25.10.01
Processo de Solicitação
de Curso no Brasil ou
Exterior

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

02.25.10.02
02.25.10
Processo de
Cursos de
Aperfeiçoame Comprovação de Cursos
nto

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Propostas,
estudos, editais,
programas,
relatórios finais,
exemplares
únicos de
exercícios,
relação de
participantes,
avaliação e
controle de
expedição de
certificados
Caso o
documento de
comprovação
esteja
entranhada no
pedido inicial,
manter somente
este.

02.25 Capacitação

02.25.20
Estágios de
Efetivos /
Bolsas de
Estudo (por

02.25.10.03
Processo de Devolução
da Taxa de Inscrição

Até o
5 anos, após
pagament
liquidação
o

CPAD

02.25.10.04
Processo de Estudos de
Necessidades

5 anos

CPAD

02.25.20.01
Processo de Solicitação
de Estágio de Efetivos
promovidos por
Instituição Externa

5 anos

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

X

X

Inclui estágios
realizados no
Brasil ou
Exterior

16


Instituição
Externa à
ALRS)

02.25.30
Pesquisa
Científica

02.25.20.10
Processo comprobatório
de realização do estágio
de Efetivos

02.25.30.01
Processo de Solicitação
de Desenvolvimento de
Pesquisa Científica

02.30.10.01
Processo de Nomeação
de Servidor Efetivo

02.30.10
Nomeação.
Posse.
Aproveitamen
02.30.10.02
to
Processo de Nomeação
de Servidor em Cargo em
Comissão

02.30.20.01
Processo de Exoneração
de CC

02.30.20
Exoneração.
Demissão.
Disponibilida
de.
Destituição 02.30.20.02
Processo de Exoneração
de Cargo Efetivo

Efetivo
Exercício

Vigência
do acordo

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

100 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

CPAD

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

* O prazo total
de guarda é de
100 anos.

X

Cópia ou acesso
do resultado da
pesquisa
realizada deverá
ser
disponibilizada
junto à
Biblioteca
Borges de
Medeiros

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.30
Movimentação e
Remanejamento
02.30.30.01
Processo de Lotação

02.30.30
Lotação.
Cedência.
Requisição

02.30.30.10
Processo de Cedência de
Servidor de outro órgão
(Adido) com ônus para a
ALRS
02.30.30.11
Processo de Cedência de
Servidor de outro órgão
(Adido) sem ônus para a
ALRS
02.30.30.12
Processo de Cedência de
Servidor para outro órgão
(Adido) com ônus para a
ALRS

http://www.al.rs.gov.br/legis

4 anos

4 anos

4 anos

4 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

17


02.30.30.13
Processo de Cedência de
Servidor para outro órgão
(Adido) sem ônus para a
ALRS

02.30.30.14
Processo de Dispensa de
Servidor Adido

02.30.40.01
Processo de
Designação/Dispensa/Sub
stituição de FG/CC

02.30.40
Designação. 02.30.40.02
Substituição. Processo de Indicação de
Disponibilida Servidores
de

02.30.40.20
Processo de
Disponibilidade de
Servidor

02.30.50
02.30.50.01
Enquadrament
Processo de
o.
Enquadramento e
Classificação
Reclassificação
Funcional

02.40.10.01
Processo de Folha de
Pagamento

02.40 Direitos e
Vantagens

4 anos

4 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

Até
aprovação

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

CPAD

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

52 anos da
aprovação

CPAD

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Inclui processo
de indicação de
representação
externa.
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Inclui processos
de
reenquadrament
o. Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Considerar nesta
classificação,
processos de
depósitos em
outras contas de
banco.
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

02.40.10
Folha de
Pagamento
(vencimentos
e proventos)
Até
aprovação

52 anos da
aprovação

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

02.40.10.03
Até
Processo de Folha de
aprovação
Pagamento do 13. Salário

52 anos da
aprovação

CPAD

X

Inclusive
Antecipação de
Gratificação

02.40.10.02
Processo de Folha de
Pagamento de Férias

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


(Gratificação Natalina)

Natalina.
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

02.40.10.04
Até
Processo de Indenização
aprovação
de Férias

02.40.10.05
Até
Processo de Concessão
aprovação
Automática de Vantagens

52 anos da
aprovação

52 anos da
aprovação

CPAD

CPAD

X

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Solicitações
conforme
Parecer n.
7.502/2013 da
Procuradoria,
que restituiu um
período de férias
Triênios.
Quinquênios.
Adicional de
15%. Adicional
de 25%.
Concessão de
período de
Licença-Prêmio.
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

02.40.10.10
Folha de Pagamento

Exercício
seguinte

10 anos

02.40.10.20
Até
Processo de Folha de
aprovação
Pagamento Suplementar

52 anos da
aprovação

02.40.10.50
Processo referente à
Vantagens para Adidos

02.40.10.51
Processo de
Ressarcimento de
Cedência (Adido)

02.40.20
Gratificações

5 anos

5 anos

52 anos

52 anos

CPAD

art. 225, I e § 5º,
Dec. 3048/99

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

CPAD

CPAD

02.40.20.01
Processo de Gratificações
de função

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.40.20.02
Processo de Gratificação

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,

http://www.al.rs.gov.br/legis

19


de Cargo em Comissão

02.40.20.03
Processo de Gratificação
natalina (13. Salário)

02.40.30.01
Processo de Adicional de
Tempo de Serviço

02.40.30.02
Processo de Adicional
Noturno

poderá ser
indicada a
microfilmagem

7 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

52 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.40.30.03
Processo de Adicional de
Periculosidade,
Insalubridade e
Penosidade

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.40.30.04
Processo de Adicional de
Horas Extras

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Recomenda-se a
microfilmagem
de substituição
dos processos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

02.40.30.05
Processo de Adicional de
02.40.30
Férias e Abono
Adicionais/Ab Pecuniário
onos

02.40.30.06
Processo de Adicional de
Qualificação

02.40.30.30
Processo de Abono
Permanência

02.40.30.31
Processo de Abono
Familiar

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

5 anos

52 anos

Até o ato
de
aposentad
oria

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
5 anos

19 anos

Res.
14/CONARQ

X

Para os casos
especiais
previstos no
Regime Jurídico
Único, o prazo
total de guarda
para os

20


documentos
referentes à
concessão de
salário família
será de 100 anos.
02.40.30.32
Ficha de Abono Familiar

02.40.40
Auxílios

02.40.50
Férias

5 anos

19 anos

Res.
14/CONARQ

X

02.40.40.01
Processo de Auxílio
Creche

até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

02.40.40.02
Processo de Auxílio
Educação Especial

até
aprovação
das contas

5 anos

CPAD

X

02.40.40.03
Processo de Auxílio
Funeral

até
aprovação
das contas

5 anos das
contas

Res.
14/CONARQ

X

02.40.40.04
Processo de Auxílio
Alimentação

5 anos a
até
contar da data
Res.
aprovação
de aprovação 14/CONARQ
das contas
das contas

X

Res.
14/CONARQ

X

02.40.50.01
Processo relativo a
solicitação/suspensão de
férias

7 anos

02.42.10.01
Até
Processo de Retenção de aprovação
IRPF
das contas

02.42.10.02
Processo de
Isenção/Abatimento de
IRPF – Previdência

Até
aprovação
das contas

5 anos

5 anos

CPAD

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Em abr. 2020 o
processo passou
a ser utilizado
especificamente
para isenção por
doenças graves
cfe. Decreto
Federal n.
9580/2018, art.
35, II, “b”

X

A entrega da
declaração de
bens e rendas,
conforme
estabelece a
Resolução de
Mesa n.º
1.064/2011 e o
disposto nas Leis
n.º 12.036, de 19
de dezembro de
2003, e n.º

02.42 Obrigações e
02.42.10 IRPF
Descontos

02.42.10.03
Processo de Declaração
Bens e Rendas

http://www.al.rs.gov.br/legis

Até
aprovação
das contas

5 anos

CPAD

21


12.980, de 05 de
junho de 2008.
Prescrição de
cobrança de
crédito tributário
conforme
Código
Tributário
Nacional (art.
174)

02.42.10.04
Processo Relativo à RAIS

02.42.20
Pensão
Alimentícia

02.42.20.01
Processo de
Determinação/Cancelame
nto de Pensão
Alimentícia

02.42.20.02
Processo de Revisão de
Pensão Alimentícia

02.42.30.01
Processo relativo à
contribuição
Previdenciária

02.42.30
02.42.30.02
Contribuição Processo de
Previdenciária Recolhimento INSS

02.42.30.03
Processo de
Recolhimento ao
IPERGS
02.42.40.01
Processo de
Inclusão/Exclusão de
Planos de Saúde

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

52 anos

52 anos

52 anos

52 anos

CPAD

CPAD

CPAD

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

52 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

5 anos

02.42.40.02
02.42.40
Processo de
Contribuição
Comprovação de
à Saúde
Atestados/Laudos
Periciais Médicos

5 anos

52 anos

CPAD

X

02.42.40.20
Atestados/Laudos
Médicos

5 anos

52 anos

CPAD

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

22


02.42.50.01
Processo de
02.42.50
Consignações Recolhimento
Consignado

02.42.90.01
Processo de Quitação
Eleitoral

02.42.90
Outras
Obrigações

02.42.90.02
Processo de
Recolhimento de FGTS

02.42.90.50
Processo de
Recolhimentos
obrigatórios para Adidos

02.43.10.01
Processo de concessão de
licenças estatutárias

02.43.10.02
Processo de Licença por
Acidente em Serviço

02.43.10.03
Processo de Licença
Adotante

02.43 Licenças e
Afastamentos

02.43.10
Licenças

02.43.10.04
Processo de Licença por
Afastamento Cônjuge

02.43.10.05
Processo de Licença por
Atividade Política

Res.
14/CONARQ

7 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

52 anos

52 anos

52 anos

CPAD

CPAD

CPAD

52 anos

CPAD

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Pagamentos de
Associações,
Empréstimos
bancários e
Sindicatos

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.43.10.06
Processo de Licença por
Capacitação

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

02.43.10.07
Processo de Licença por
Desempenho de Mandato
Classista

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


microfilmagem

02.43.10.08
Processo de Licença por
Doença na Família

02.43.10.09
Processo de Licença
Gestante

02.43.10.10
Processo de Licença
Paternidade

02.43.10.11
Processo de Licença
Prêmio

02.43.10.12
Processo de Licença por
Tratamento de Interesses
Particulares

02.43.10.13
Processo de Licença por
Tratamento de Saúde

02.43.10.14
Processo de Licença para
Concorrer a Mandato
Eletivo

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Inclusive para
Conversão para
fins de
vantagens
temporais e
indenizações

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Inclui processos
periciais. As
perícias relativas
à ações judiciais
classificar em
09.10.01.20

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser

02.43.10.15
Processo de Licença Nojo

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

02.43.10.16
Processo de Licença Gala

5 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

http://www.al.rs.gov.br/legis

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

24


indicada a
microfilmagem
02.43.10.30
Processo de
Desconstituição de
Licença Prêmio

02.43.20.01
Processo de
Afastamentos do País
(Missões fora da Sede)
com ônus

5 anos

5 anos

52 anos

5 anos após
aprovação do
TCE/RS

CPAD

CPAD

X

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem
Verificar
pendências
judiciais. Em
caso positivo,
aguardar na Fase
Intermediária até
2 anos após
Trânsito em
Julgado.
Com base na
TTD/ALMG

02.43.20.02
Processo de
Afastamentos do País
(Missões fora da Sede)
sem ônus

02.43.20
Afastamentos

02.43.20.03
Processo de
Afastamentos para
Missões Oficiais com
ônus

7 anos

5 anos

CPAD

5 anos após
aprovação do
TCE/RS

CPAD

X

X

Com base na
TTD/ALMG

Verificar
pendências
judiciais. Em
caso positivo,
aguardar na Fase
Intermediária até
2 anos após
Trânsito em
Julgado.
Com base na
TTD/ALMG

02.43.20.04
Processo de
Afastamentos para
Missões Oficiais sem
ônus

02.43.20.05
Processo de Afastamento
para Depor

02.43.20.06
Processo de Afastamento
para Mandato Eletivo

http://www.al.rs.gov.br/legis

7 anos

CPAD

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

52 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Com base na
TTD/ALMG

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.

X
Utiliza-se tanto
para concorrer a
mandato como
para exercício do
mandato.

25


02.43.20.07
Processo de Afastamento
Eleitoral

02.43.20.08
Processo de Afastamento
para Apresentação de
Trabalhos e Defesas
Acadêmicas
02.45.10
Pagamento
Descontos
Indevidos

02.45.11
Indenização
ao Erário
Público

5 anos

5 anos

5 anos
02.45.10.01
após
Processo de Reembolso aprovação
por Descontos Indevidos
do
TCE/RS

X

Serviço prestado
ao TRE.
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

5 anos

CPAD

X

52 anos

Res.
14/CONARQ

Até a
Até a
02.45.11.01
conclusão
aposentadoria
Processo de Reembolso
do
do servidor +
ou Indenização ao Erário processo
7 anos
ou acordo

CPAD

X

02.45.11.02
5 anos
Processo de
após
Reembolso/Indenização aprovação
de Ligações Telefônicas
do
Particulares
TCE/RS

5 anos

CPAD

X

5 anos
02.45.11.03
após
Processo de
aprovação
Reembolso/Indenização
do
sobre Patrimônio Público
TCE/RS

5 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/STF.
Utilizar esta
classificação
para atos de
improbidade
pública

02.45 Reembolso

02.45.30.01
Processo de Contrato
para Indenização
Veicular

5 anos
após
aprovação
do
TCE/RS

5 anos

CPAD

X

Verificar
pendências
judiciais. Em
caso positivo,
aguardar na Fase
Intermediária até
2 anos após
Trânsito em
Julgado.
Com base na
TTD/ALMG

02.45.30
Indenização
Veicular

5 anos
02.45.30.02
após
Processo para Pagamento aprovação
de Indenização Veicular
do
TCE/RS

5 anos

CPAD

X

Verificar
pendências
judiciais. Em
caso positivo,
aguardar na Fase
Intermediária até
2 anos após
Trânsito em
Julgado.
Com base na
TTD/ALMG

http://www.al.rs.gov.br/legis

26


02.45.30.03
Processo de Orçamento
para Indenização
Veicular

5 anos
após
aprovação
do
TCE/RS

02.45.30.10
Processo de Memória de
Cálculo para Indenização
Veicular
02.45.90.01
Processo de
Ressarcimento de
Anuidades (Órgãos de
Classe)

02.45.90
Outros
Reembolsos

02.45.90.02
Processo de
Ressarcimento de URV

02.45.90.03
Outros Ressarcimentos
Pessoais

02.50.10.01
Processo de
Denúncia/Ocorrências
(Extravio. Perda. Roubo)

02.50
Responsabilidade
Ação Disciplinar

10 anos

CPAD

Até
5 anos após a
Res.
aprovação
aprovação 14/CONARQ
das contas

Até
52 anos após a
aprovação
aprovação
das contas

Até
5 anos após a
aprovação
aprovação
das contas

X

CPAD

CPAD

X

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Alteração de
prazo de guarda
processual em
ata n. 001/2021
CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

95 anos

5 anos

95 anos

Res.
14/CONARQ

X

5 anos

95 anos

Res.
14/CONARQ

X

02.50.10.04
Processo de Sindicância

5 anos

95 anos

CPAD

X

02.61.05.01
Processo elaboração
orçamentária FEPPA

5 anos

5 anos

CPAD

X

02.61.05
Previdência
02.61 Previdência, Privada/Comp
Assistência e
02.61.05.30
lementar
Seguridade Social
Processo relativo à
Previdência Parlamentar

02.61.30.01

http://www.al.rs.gov.br/legis

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

X

5 anos

02.50.10.02
02.50.10
Processo de Apuração e
Denúncias.
Inquérito Disciplinar
Inquéritos e
Sindicâncias
02.50.10.03
Processo Administrativo
Disciplinar (PAD)

02.61.30

CPAD

X

5 anos

52 anos

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

5 anos

95 anos

Res.

X

Conforme

27


Aposentadoria Processo de Averbação
de Tempo de Serviço

02.61.30.02
Processo relativo a
Pensão

02.61.30.03
Processo de
Aposentadoria por
Tempo de Contribuição

02.61.30.04
Processo de
Aposentadoria
Compulsória

02.61.30.05
Processo de
Aposentadoria por
Invalidez

02.61.30.06
Processo de Averbação
de Tempo de
Contribuição

02.61.30.07
Processo Revisional de
Aposentadoria

02.61.30.08
Processo de solicitação
de Certidão/Declaração
de Tempo de
Contribuição

http://www.al.rs.gov.br/legis

14/CONARQ

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

95 anos

Res.
14/CONARQ

95 anos

Res.
14/CONARQ

95 anos

95 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Inclui processos
de solicitação e
revisão

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Processo em
desuso.
Utilize o
Processo de
Aposentadoria
por Incapacidade
Permanente
02.61.30.10

5 anos

5 anos

5 anos

95 anos

95 anos

95 anos

Res.
14/CONARQ

CPAD

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
Portaria
154/2008-anexo
III – para fins de
aposentadoria
junto ao INSS
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

28


02.61.30.09
Processo de
Aposentadoria por Idade

02.61.30.10
Processo de
Aposentadoria por
Incapacidade Permanente

02.70.10.01
Processo de Controle de
Frequência do Servidor

02.70.10.02
Processo de Controle de
Horas Extras do Servidor

02.70.10.03
Processo de Controle de
Faltas Não Justificadas

02.70 Efetividade

02.70.10
Controle de
Frequência

02.70.10.04
Processo de Abono de
Faltas

02.70.10.05
Processo de Atestado de
Exercício do Servidor

02.70.10.06
Processo de Horário
Especial

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

5 anos

95 anos

Res.
14/CONARQ

95 anos

CPAD

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

52 anos

Res.
14/CONARQ

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

X

Processo que
substitui o
Processo de
Aposentadoria
por Invalidez
pela Lei
15.429/19.
Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem
Inclui as
compensações
do Banco de
Horas

5 anos

5 anos

5 anos

52 anos

52 anos

52 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

CPAD

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

X

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem.
Atribuir para
Redução de
Carga Horária,
Especial para
Deficiência,

29


Amamentação e
Horário
Estudante

02.70.10.07
Processo de Justificativa
de Ausência em Plenário

02.70.10.08
Processo de Justificativa
de Ausência em
Comissões

02.70.20
Horário de
Expediente

Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem
5 anos

52 anos

CPAD

X
Processos
indicam a
comprovação de
missões
parlamentares
Conforme
avaliação,
poderá ser
indicada a
microfilmagem

5 anos

52 anos

CPAD

X
Processos
indicam a
comprovação de
missões
parlamentares

02.70.10.20
Mapa de Efetividade

5 anos

CPAD

X

É passível
avaliação para
guarda de
amostragem no
acervo
permanente

02.70.10.21
Cartão-ponto

5 anos

CPAD

X

art. 7º, XXIX,
CF e art. 11 CLT

02.70.20.01
Processo de Escala de
Plantões Servidores

2 anos

Res.
14/CONARQ

X

art. 7º, XXIX,
CF e art. 11 CLT

X

Os relatórios
técnicos de
viagem estarão
classificados no
assunto
correspondente
ao seu conteúdo,
cujos prazos e
destinação estão
estabelecidos
nesta tabela.

X

Inclui recursos
de multas.
Verificar se o
processo não
tem contrato
para Prestação
de Serviços
Contínuos, neste
caso classifique
nas séries
03.36.01

02.90.10
Diárias para 02.90.10.01
dentro e fora Processo de Diárias
do País

até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

02.90 Missões e
Viagens a Serviço

02.90.20
Passagens
Aéreas e
Terrestres

02.90.20.01
até
Processo de Aquisição de
aprovação
Passagem Aérea ou
das contas
Terrestre

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

Res.
14/CONARQ

30


02.91 Trabalho a
Distância

02.91.10
02.91.10.01
Ingresso em
Processo de Ingresso em
Regime de
Regime de Teletrabalho
Teletrabalho

1 ano

5 anos

CPAD

X

De acordo com a
RSM 1.681/2020
– regime de
ingresso em
teletrabalho e
seus relatórios.
Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

02.95 Trabalhos
Transitórios

02.95.10
Trabalho
Voluntário

1 ano

5 anos

CPAD

X

Regulado pela
RSM 879/08,
art. 2º

FUNÇÃO

02.95.10.01
Processo de Adesão ao
Trabalho Voluntário
03 MATERIAL

Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)
Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Eliminação

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário

03.05.01
Cadastro de
Fornecedores

03.05.02
Recurso
Licitatório

03.05 Licitação

03.05.01.01
Processo de
Cadastramento de
Fornecedores

Enquanto
operacion
al

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

1 ano

5 anos

CPAD

X

Até
03.05.02.01
decisão
Processo de
final do
Requerimento de Recurso
prazo
Licitatório
recursal

5 anos

CPAD

X

03.05.02.02
Vigência
Processo de reajuste e
do
prorrogação de Contratos contrato

10 anos

CPAD

X

03.05.01.02
Processo de Atestado de
Capacidade Técnica

03.05.03.01
03.05.03
Processo de Registro de
Punição de
Restrição em Licitação
Fornecedores
(CFIL/RS)

http://www.al.rs.gov.br/legis

6 meses
após o
término
da
punição

5 anos

CPAD

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

X

Observações

Registro de
restrição ao
direito de
participação em
licitação e
contratação com
o Poder Público
(Lei Estadual nº
11.389/99).
Amostras devem
ser recolhidas ao
Permanente para
preservação dos
processos
administrativos,
os demais
podem ser
eliminados

31


Com base na
TTD/ALMG

03.05.03.02
Processo por
descumprimento de
Contrato

Vigência
do
contrato

5 anos

CPAD

X

Também para
comunicação de
ocorrência
durante a
vigência do
contrato.
Recolhimento
por amostragem
para guarda
permanente.
Com base na
TTD/ALMG

até
aprovação
das contas
03.32.01.01
Processo de Orçamento
e
Aquisição de Material de finalizaçã
Consumo
o do prazo
de
garantia

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Os documentos
referentes a
material não
adquirido
deverão ser
eliminados após
1 ano. Inclui os
processos de
orçamento

até
aprovação
03.32.01.02
das contas
Processo de Contratação
e
p/ Aquisição de Material finalizaçã
de Consumo
o do prazo
de
garantia

10 anos

CPAD

X

Inclui o projeto
básico ou termos
de referência.

10 anos

CPAD

X

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

03.32.01.05
Enquanto
Processo de Contratação
estiver
por Concurso (Mat. de
vigente
Consumo)

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

03.32.01.06
Enquanto
Processo de Contratação
estiver
por Registro de Preços
vigente
(Mat. de Consumo)

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

X

Com base na
TTD da ALMG.
Incluiu os
processos de
Dispensa de
Licitação por
Pequeno Valor

03.32.01.03
Até
Processo de Pagamento
aprovação
p/ Aquisição de Material
03.32 Material de 03.32.01
das contas
Consumo
Aquisição de de Consumo
(inclusive
Material de
licitações)
Consumo
03.32.01.04
Enquanto
Processo de Adesão a Ata
estiver
de Registro de Preços
vigente
(Mat. de Consumo)

03.32.01.07
Enquanto
Processo de Dispensa de
estiver
Licitação (Mat. de
vigente
Consumo)

http://www.al.rs.gov.br/legis

10 anos

CPAD

32


03.32.01.08
Processo de
Inexigibilidade de
Licitação (Mat. de
Consumo)

Enquanto
estiver
vigente

03.32.01.09
Enquanto
Processo de Aquisição de
estiver
Material de Consumo
vigente
(art. 32)

03.33 Material
Permanente
(inclusive
licitações)

10 anos

10 anos

CPAD

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

X

Solicitação de
Materiais ou
Serviços
conforme RSM
419/2001, art. 32
Processo
compatível para
o Sistema de
Cotas. Validado
na Reunião
CPAD
18.11.2021

03.32.01.10
Processo de Solicitação
de Materiais de Consumo
ao Almoxarifado

1 ano

4 anos

CPAD

X

03.32.01.20
Guias para Aquisição de
Material de Consumo

Enquanto
estiver
vigente

5 anos

CPAD

X

Verificar o valor
secundário do
Processo, se
considerado
histórico, guarda
permanente

03.33.01.01
até
Processo de Orçamento
aprovação
p/ Aquisição de Material
das contas
Permanente

10 anos

Res.
14/CONARQ

X

03.33.01.02
Processo de Projeto
Básico p/ Aquisição de
Material Permanente

até
aprovação
das contas

10 anos

Res.
14/CONARQ

X

03.33.01.03
Até
Processo de Pagamento
aprovação
p/ Aquisição de Material
das contas
Permanente

10 anos

CPAD

X

03.33.01.04
03.33.01
Enquanto
Processo de Adesão a Ata
Aquisição de
estiver
de Registro de Preços
Material
vigente
(material permanente)
Permanente

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

03.33.01.05
Enquanto
Processo de Contratação
estiver
por Concurso (Mat.
vigente
Permanente)

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

03.33.01.06
Enquanto
Processo de Contratação
estiver
por Registro de Preços
vigente
(Mat. Permanente)

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

X

Com base na
TTD da ALMG.
Incluiu os
processos de
Dispensa de
Licitação por
Pequeno Valor

03.33.01.07
Enquanto
Processo de Dispensa de
estiver
Licitação (Mat.
vigente
Permanente)

http://www.al.rs.gov.br/legis

10 anos

CPAD

33


03.33.01.08
Processo de
Inexigibilidade de
Licitação (Mat.
Permanente)

03.33.02
Aluguel.
Comodato.
Leasing de
Material
Permanente

03.33.03
Doação de
Material
Permanente

Enquanto
estiver
vigente

10 anos

CPAD

X

Com base na
TTD da ALMG

03.33.01.09
Enquanto
Processo de Aquisição
estiver
Material Permanente (art.
vigente
32)

10 anos

CPAD

X

Solicitação de
Materiais ou
Serviços
conforme RSM
419/2001, art. 32

03.33.02.01
Processo de Locação de
Material Permanente

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Para veículos,
ver na Função
Veículos

X

Para transações
que envolvam
pagamentos de
despesas
pendentes,
utilizar prazos
para documentos
financeiros (até
aprovação das
contas + 5 anos a
contar da data de
aprovação das
contas e
eliminação).
Compreende
transferência de
bens inservíveis.
Inclusive Leilão.

X

Processos
referentes à
transporte,
veículos
classificar na
função 04

03.33.03.01
Processo de Doação de
Material Permanente
(inclusive Baixa
Patrimonial)

03.36.01.01
Processo de Orçamento
para Prestação de
Serviços Contínuos

até
aprovação
das contas

4 anos

1 ano

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

CPAD

Inclui serviços
de manutenção
em geral.
03.36.01
03.36 Prestação de Contratação
Serviços (inclusive de Prestação
licitações)
de Serviços
Contínuos

03.36.01.02
até
Processo de Contratação
aprovação
de Prestação de Serviços
das contas
Contínuos

03.36.01.03
até
Processo de Pagamento
aprovação
de Prestação de Serviços
das contas
Contínuos

http://www.al.rs.gov.br/legis

10 anos

10 anos

CPAD

CPAD

X

X

Processos
referentes à
transporte,
veículos
classificar na
função 04
Processos de
despesas de
telefonia fixa e
móvel,
condomínio,
associações
classificar em
Processo de
Pagamento de

34


Despesas
Correntes
(05.20.01.01).
Processos
referentes à
transporte,
veículos
classificar na
função 04

03.36.02
Contratação
de Prestação
de Serviços
Eventuais

03.70 Inventário

03.70.01
Inventários
Patrimoniais
(inclusive
RMBI)

FUNÇÃO

03.36.01.04
Enquanto
Processo de Prestação de
estiver
Serviços Contínuos (art.
vigente
32)

10 anos

CPAD

X

Solicitação de
Materiais ou
Serviços
conforme RSM
419/2001, art. 32

03.36.02.01
Processo de Orçamento
para Prestação de
Serviços Eventuais

5 anos

CPAD

X

Inclui processos
de solicitação

Inclui serviços
de manutenção
em geral. Inclui
processos de
projeto básico

1 ano

03.36.02.02
até
Processo de Contratação
aprovação
de Prestação de Serviços
das contas
Eventuais

10 anos

CPAD

X

03.36.02.03
até
Processo de Pagamento
aprovação
de Prestação de Serviços
das contas
Eventuais

10 anos

CPAD

X

03.36.02.04
Enquanto
Processo de Prestação de
estiver
Serviços Eventuais (art.
vigente
32)

10 anos

CPAD

03.70.01.01
até
Processo de Inventário de aprovação
Material Permanente
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

03.70.01.02
Processo de Inventário de
Estoque de Material

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

Solicitação de
Materiais ou
Serviços
conforme RSM
419/2001, art. 32

X

X

X

04 PATRIMÔNIO
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
04.10.01
Projetos,
04.10 Bens Móveis
Plantas,
e Imóveis
Balanços e
Escrituras

04.10.01.01
Processo de Projetos,
Plantas e Escrituras de
Bens Imóveis

3 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

04.10.01.02

5 anos

5 anos

CPAD

http://www.al.rs.gov.br/legis

Eliminação

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

Observações

X

X

35


Processo referente ao
Balanço Anual de Bens
04.10.02.01
Processo de Pagamento
de Água e Esgoto

Classificar como
Despesas
Correntes

04.10.02.02
Processo de Pagamento
de Energia Elétrica

Classificar como
Despesas
Correntes

04.10.02.03
Processo de
Demonstrativo do Uso do
Telefone
04.10.02
Fornecimento
e Manutenção 04.10.02.04
de Serviços
Processo de Controle do
Básicos
Uso de Equipamento
(Telefone)

04.10.04
Movimentação
de Bens

CPAD

X

Inclui estornos

Utilizar para o
controle do
empréstimo e
devolução de
aparelhos
institucionais

5 anos

CPAD

X

04.10.02.05
Processo de Pagamento
de Telefonia Móvel e
Fixa

1 ano

4 anos

CPAD

X

04.10.02.06
Processo de
Transferência de
Titularidade (Telefone)

1

5

CPAD

X

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021

04.10.04.01
Processo de
Movimentação de Bens e
Patrimônio (sem doação)

2 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

04.10.04.20
Guias de Transferência
de Patrimônio

2 anos

CPAD

X

Res.
14/CONARQ

X

04.14.01.01
04.14.01
Processo referente à
Reforma.
obras de reformas ou
Recuperação. recuperação do
patrimônio

04.14.02
Construção
Patrimonial

5 anos

1 ano

04.11.50.01
04.11.50
04.11 Aquisição de
Processo referente a
Locação.
Bens Móveis e
Contrato de Locações,
Arrendamento
Imóveis
Arrendamentos ou
. Comodato
Comodatos

04.14 Obras

1 ano

até
aprovação
das contas

5 anos

até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

04.14.02.01
até
Processo referente à
aprovação
construção do patrimônio das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Inclusive
mobiliário.
Quanto aos
prédios
históricos (Solar
e Memorial) e
restaurações
específicas do
Palácio utilizar a
série
04.94.01.01.

36


04.21.01
04.21.01.01
até
Aquisição de Processo de Aquisição de aprovação
Veículo
Veículo
das contas

04.21 Veículos

5 anos

Res.
14/CONARQ

até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Inclui processos
de orçamento,
pagamento e
contratação

5 anos

52 anos

CPAD

X

Cfe. RSM
763/07

04.24.01
Abastecimento 04.24.01.01
até
. Limpeza e
Processo de Limpeza e aprovação
Manutenção. Manutenção em veículos das contas
Reparo

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Inclui processo
de orçamentos e
aquisição de
peças

04.25.10
04.25.10.01
Acidentes de Processo de Acidente de
Trânsito
Trânsito

5 anos

Res.
14/CONARQ

04.21.02
Locação de
Veículo

04.21.02.01
Processo de Locação de
Veículo

04.21.03.01
04.21.03
Processo para Designação
Condução de
de servidores para
Carros
condução de Carros
Oficiais
Oficiais
04.24
Abastecimento.
Limpeza e
Manutenção.
Reparo

04.25 Acidentes.
Infrações. Multas

04.25.20
Infrações e
Multas

04.25.20.01
Processo de Infrações e
Multas de Trânsito

04.26.01
Venda de
Veículo
(inclusive
leilão)

04.26.01.01
Processo de Venda de
Veículo

até final
do
inquérito

até
pagament
o

até
aprovação
das contas

X

X

Res.
14/CONARQ

X

5 anos a
contar da
Res.
aprovação das 14/CONARQ
contas

X

5 anos

X

Para transações
que envolvam
pagamentos de
despesas
pendentes,
utilizar prazos
para documentos
financeiros (Até
aprovação das
contas + 5 anos a
contar da data de
aprovação das
contas e
eliminação).

X

Os processos
que não
envolvem
pagamento
poderão ser
eliminados em 1
ano

04.26 Alienação
(inclusive
licitações)
04.26.02
Doação de
Veículo

04.90 Guarda e
Segurança
Patrimonial

04.90.01
Seguros
(inclusive de
veículos)

04.26.02.01
Processo de Doação de
Veículo

4 anos

04.90.01.01
até
Processo de Seguros para aprovação
Bens Patrimoniais
das contas

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

Inclui processos
de pagamento,
comunicações e
transferência de
pontos na CNH.
Modificada
destinação de
acordo com a
Res. 14.

37


04.93 Uso de
Dependências

04.90.02
Prevenção e
Combate a
Incêndio

04.90.02.01
Processo de Constituição
de Brigadas de Incêndio,
Planos, Projetos e
Relatórios

4 anos

04.93.01
Cedência de
Espaços da
ALRS

04.93.01.01
Processo de Cedência de
Espaços da ALRS

2 anos

04.93.02
04.93.02.01
Acesso às
Processo de
Dependências Credenciamento de Uso
da ALRS
das Dependências

Enquanto
estiver
vigente

04.94.01
04.94.01.01
Serviços de
Processo referente a
04.94 Conservação Conservação e Conservação e
e Preservação
Preservação Preservação do
do Patrimônio Patrimônio e Bens
Histórico
Históricos

FUNÇÃO

até
aprovação
das contas

5 anos

1 ano

5 anos

Res.
14/CONARQ

Inclui os
processos de
PPCI

X

Res.
14/CONARQ

X

CPAD

X

CPAD

X

Inclui processos
de aquisição de
obras de arte.
Solar dos
Câmara,
Memorial do
Legislativo.
Palácio
Farroupilha

05 ORÇAMENTO E FINANÇAS
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Eliminação

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
05.01.01
Auditoria

05.01 Auditoria.
Fiscalização
05.01.02
Fiscalização

05.01.01.01
Processo referente à
Auditorias

Até
aprovação
das contas

Observações

Res.
14/CONARQ

X

05.01.02.01
Vigência 5 anos após
Processo de Regularidade
do
aprovação
Fiscal
Contrato pelo TCE/RS

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

Até a
05.01.02.02
emissão
5 anos após
Processo com Dados para
do
aprovação
o Relatório de Gestão
Relatório
pelo TCE/RS
Fiscal
de
Auditoria

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

Res.
14/CONARQ

X

05.10.01.01
Até
Processo com Dados para
aprovação
o Relatório sobre a
das contas
Execução Orçamentária
05.10 Orçamento

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

05.10.01
Execução
Orçamentária 05.10.01.02
Até
Processo de Prestação de
aprovação
Contas da Execução
das contas
Orçamentária

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos

5 anos

10 anos

CPAD

X

Inclui Prestação
de contas da
execução
orçamentária do
FRAL (Fundo de
Reaparelhament

38


o da AL)
05.10.01.03
Processo com Dados para
a Proposta Orçamentária
(LOA)
05.10.01.04
Processo referente ao s
Dados para Plano
Plurianual (PPA)

4 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

Recolher
exemplar único
4 anos

20 anos

CPAD

X
Com base na
TTD/ALMG

05.10.01.05
Exercício
Processo de Programação
da
Financeira
despesa

2 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

05.10.01.06
Processo de
Reprogramação
Orçamentária

2 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

X

Garagem
Gigante,
Associações,
Condomínio,
Impostos e
Taxas. Custeio.
Telefonia Móvel
e Fixa classificar
em 04.10.02.05

05.20.01.01
Processo de Pagamento
de Despesas Correntes

05.20.01.02
Processo de
Adiantamento de
Numerário

05.20 Finanças

1 ano

Exercício
da
despesa

até
aprovação
das contas

até
aprovação
das contas

10 anos

10 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

X

Para Prestação
de Contas
classificar em
05.70.01.01

05.20.01
Execução
Financeira.
Despesa
05.20.01.03
Processo de Auxílio
Financeiro

05.20.01.04
Processo de Controle
Mensal do Fluxo de
Caixa

http://www.al.rs.gov.br/legis

até
aprovação
das contas

até
aprovação
das contas

Inclui a
solicitação e
pagamento do
adiantamento de
numerário.

10 anos

10 anos

CPAD

Res.
14/CONARQ

X

Inclui a
solicitação e
pagamento do
auxílio
financeiro.
Processo deve
ser anexado a
sua referida
prestação de
contas.

X

Inclui
demonstrativo
mensal,
conciliação
bancária mensal.
Se houver
pendências
judiciais,
arquivar por 5
anos após
trânsito em

39


julgado
05.20.01.05
até
Processo de Provisão de aprovação
Empenho
das contas

10 anos

Res.
14/CONARQ

X

Inclui processos
de devolução de
empenho do
exercício

05.20.01.06
Processo de Empenho
Prévio

até
aprovação
das contas

10 anos

CPAD

X

Inclusive
estornos.

05.20.01.07
até
Processo de Delegação de
aprovação
Competência para
das contas
Ordenadores de Despesas

10 anos

CPAD

X

05.20.01.08
Processo de Auxílio
Material

até
aprovação
das contas

10 anos

CPAD

X

05.20.01.20
Contas sobre serviços
básicos

até
aprovação
das contas

2 anos

CPAD

X

05.20.01.21
até
Mapa do Fluxo de Caixa aprovação
Mensal
das contas

10 anos

CPAD

X

05.60.01.01
Enquanto
5 anos após a
Processo de Conciliação ativos os
baixa das
Contábil e Patrimonial de saldos de
contas
Bens
contas

05.60 Balanços.
Balancetes.
Conciliações

CPAD

X

05.60.01
Balanço Anual
05.60.01.02
Processo de Conciliação
Bancária

2 anos

5 anos após
aprovação
TCE/RS

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

Verificar
pendências
judiciais. Em
caso positivo,
aguardar na Fase
Intermediária até
2 anos após
Trânsito em
Julgado.
Com base na
TTD/ALMG

05.70.01.01
até
Processo de Prestação de
aprovação
Contas de Adiantamento
das contas
de Numerário

05.70 Tomada de 05.70.01
Contas. Prestação Tomada de
de Contas
Contas

05.70.01.02
Processo sobre
até
Pendências financeiras – aprovação
Regularização do
das contas
Exercício

http://www.al.rs.gov.br/legis

10 anos

20 anos

Res.
14/CONARQ

CPAD

X

X

Inclusive
pareceres.
Tomadas de
Contas referemse aos
administradores
e demais
responsáveis da
Administração
Direta e as
Prestações de
Contas, aos
dirigentes das
entidades da

40


Administração
Indireta. Para
efeitos de
amostragem da
administração,
alguns processos
podem ficar no
arquivo
permanente

05.70.02
Prestação de
Contas

05.70.01.03
Processo sobre Contas de
Gestão

5 anos

5 anos

CPAD

X

05.70.01.04
Processo relativo à
Auditorias e Pareceres
relativos à Prestação de
Contas

5 anos

5 anos

CPAD

X

05.70.01.05
Processo de Restos a
Pagar

até
aprovação
das contas

12 anos

CPAD

X

05.70.02.01
até
Processo de Prestação de
aprovação
Contas de Auxílio
das contas
Financeiro

10 anos

Res.
14/CONARQ

05.80 Tributos

05.90 Outros
05.90.01
assuntos referentes
Sistema de
a Orçamento e
Cotas
Finanças

Com base na
TTD do STF

X

05.70.02.02
Processo referente a
até
Declaração de Débitos e aprovação
Créditos Tributários
das contas
(DCTF)

5 anos

CPAD

X

Conforme
Código
Tributário
Nacional (arts.
173/174)

05.70.02.03
Processo relativo ao
Encerramento do
Exercício

5 anos

CPAD

X

Datas-limite
para o ano do
exercício
financeiro

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

5 anos

05.80.01.01
até
Processo referente ao
aprovação
Pagamento de Impostos e
das contas
Taxas

05.80.01
Impostos e
Taxas

Inclui a
prestação de
contas de gestão
com relatório

05.80.01.02
Processo referente ao
pagamento de Outros
Tributos

até
aprovação
das contas

5 anos

CPAD

X

05.90.01.01
Processo relativo a
inclusão no Sistema de
Cotas

até
aprovação
das contas

5 anos

CPAD

X

até
05.90.01.02
Processo de Alteração de aprovação
das contas
Dados no Sistema de

5 anos

CPAD

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Inclui Taxa de
Fiscalização de
Funcionamento
(TFF),
Contribuição
para o Fomento
da Radiodifusão
(CFRP) do
Ministério das
Comunicações

41


Cotas
FUNÇÃO

06 GESTÃO E PRESERVAÇÃO DE ARQUIVOS, BIBLIOTECA E MEMORIAL
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Eliminação

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário

06.01.01
Diário Oficial
da AL

06.01.01.01
Processo de Publicações
até
no Diário Oficial da
aprovação
Assembleia Legislativa das contas
(DOAL)
06.01.01.20
Diário Oficial da
Assembleia Legislativa
(DOAL)

06.01.02.02
Processo de Solicitação
de Degravações
Taquigráficas

06.01 Publicações
Oficiais e
Documentação
Técnica

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

Enquanto
vigorar

CPAD

5 anos

CPAD

Lei Estadual
12.846, de
26.11.2007 (art.
6º, par. Único)

X

X

06.01.02
Documentação
Técnica
06.01.02.20
Normas Técnicas e
Manuais

Observações

X

CPAD

1 ano

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

X

Arquivar o
arquivo
degravado junto
à sonora
original, quando
se tratar de
atividade
regimental.
Documentos
referentes aos
procedimentos
técnicos
adotados para
implantação da
gestão de
documentos e
informação.
Recolher
exemplar único
para guarda
permanente.
Com base na
TTD/ALMG

06.10 Produção
Editorial

06.10.01.01
06.10.01
Processo de Confecção
Impressos de
de Impressos de
Publicações
Publicações

até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

Cópia dos
impressos
deverá ser
desentranhada
do processo, e
ficará sob guarda
da Divisão de
Biblioteca

06.20 Gestão de
Biblioteca

06.20.01
Aquisição de
Material
Bibliográfico

até
aprovação
das contas

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

inclusive
assinaturas de
periódicos

06.20.01.01
Processo referente à
Compra de Material
Bibliográfico

http://www.al.rs.gov.br/legis

42


06.21.01.02
Processo referente à
Doação de Material
Bibliográfico

4 anos

06.20.02
06.20.02.01
até
Inventário de
Processo de Inventário de aprovação
Material
Acervo
das contas
Bibliográfico

06.30.01.01
Relatório de Estatística
Anual

06.30.01
Planejamento
06.30.01.02
e Gestão
Relatório de Atividades

06.30.02
Diagnóstico.
Estudos de
fluxo de
atividades

06.30 Gestão de
Documentos e
Sistema de
Arquivos

06.30.03
Protocolo:
Recepção,
Tramitação e
Expedição de
Documentos

5 anos

Res.
14/CONARQ

5

Res.
14/CONARQ

X

X

Recolher
exemplar único
5 anos

5 anos

CPAD

X
Com base na
TTD/ALMG
Recolher
exemplar único

5 anos

5 anos

CPAD

X
Com base na
TTD/ALMG

06.30.01.03
Política Institucional de
Gestão de Documentos

5 anos

5 anos

CPAD

X

06.30.02.01
Diagnóstico situacional

5 anos

5 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

06.30.02.02
Estudos exploratórios de
fluxos de atividades

5 anos

5 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

06.30.03.01
Processo de Solicitação
de Cópias de Processos e
Documentos

2 anos

Res.
14/CONARQ

X

Até o
retorno do
document
o ao
depósito

5 anos

CPAD

X

06.30.03.21
Memorando

1 ano

1 ano

CPAD

X

06.30.04.01
Processo de Avaliação
Documental

5 anos

5 anos

Res.
14/CONARQ

06.30.03.20
Documentos de
movimentação de
processos

06.30.04
Classificação
e Destinação
de
Documentos 06.30.04.02
Enquanto
Arquivísticos Plano de Classificação e
vigorar
Tabela de Temporalidade

http://www.al.rs.gov.br/legis

*

Res.
14/CONARQ

Com base na
TTD/ALMG

X

X

* O prazo total
de guarda do
documento é de
100 anos,
devendo o órgão
permanecer com
um exemplar por
igual período.
Um outro
exemplar deverá
compor o
conjunto
documental

43


NORMAS E
MANUAIS do
subgrupo
06.01.02.01,
seguindo a
temporalidade e
destinação
previstas para o
mesmo.

06.30.05
Arquivo
Permanente

06.30.04.03
Termos, Listagens e
Editais de Eliminação

5 anos

06.30.05.01
Processo de
Recolhimento de acervo
ao Arquivo Permanente

5 anos

06.30.05.02
Processo de Requisição
de Acervo Permanente

1 ano

06.30.05.20
Termo de Recolhimento

5 anos

Res.
14/CONARQ

5 anos

5 anos

X

CPAD

X

CPAD

X

CPAD

Validado na
Reunião CPAD
18.11.2021
Para acervos
permanentes
históricos os
Termos de
recolhimento
ficam no
Memorial do
Legislativo

X

Com base na
TTD/ALMG
06.30.05.21
Plano de Arranjo e
descrição do acervo
permanente

FUNÇÃO

Até a
conclusão
do arranjo

5 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

Até a
finalizaçã
06.30.05.22
o do
Instrumentos de Pesquisa
instrumen
to

5 anos

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

07 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
07.01.01
Projetos,
07.01
Documentação de Programas,
Manuais,
TI
Relatórios,
Termos e

07.01.01.01
Processo com Projetos
Básicos, Planos e
Programas de
Informatização

http://www.al.rs.gov.br/legis

Eliminação

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

Observações

Inclui processos
administrativos.
5 anos

CPAD

X
Classificar o
Plano Diretor de
TI em

44


Normas
Técnicas

07.20
Infraestrutura de
TI

00.01.03.02
Uma cópia do
relatório deverá
ser guardada no
arquivo
permanente

07.01.01.02
Processo sobre Relatório
de Atividades de TI

5 anos

07.01.01.20
Manuais Técnicos

vigência

07.01.01.21
Normas Técnicas

vigência

07.01.01.22
Termo de Compromisso
de Utilização dos
Recursos de TI

Enquanto
servidor
ativo

5 anos

CPAD

X

07.01.01.23
Termo de Guarda, Uso e Enquanto
Responsabilidade dos
servidor
Recursos de Telefonia
ativo
Celular

5 anos

CPAD

X

07.01.01.24
Termo de
Responsabilidade por
Uso de senha para
desbloqueio de ramais
telefônicos

Enquanto
servidor
ativo

5 anos

CPAD

X

07.01.01.25
Termo de
Confidencialidade
Fornecedor

Enquanto
servidor
ativo

5 anos

CPAD

X

O avaliador
poderá optar por
realizar
microfilmagem

07.01.01.26
Termo de Aceite Gestor
do Sistema

Enquanto
servidor
ativo

5 anos

CPAD

X

O avaliador
poderá optar por
realizar
microfilmagem

X

Classificar em
Prestação de
Serviços
Contínuos
03.36.01.02

07.20.01
07.20.01.01
Assistência
Processo de Prestação de
Até
Técnica.
Serviços de Suporte
aprovação
Suporte de TI Técnico de TI
07.30.01.01
Processo de Aquisição de
Licenciamento Perpétuo

5 anos

07.30.01
Desenvolvime
07.30 Sistemas de
nto e
07.30.01.02
Informação (SI)
Administração Processo de Aquisição de Enquanto
de SI
Licenças e
estiver
Desenvolvimento de
vigente
Aplicativos/Sistemas

http://www.al.rs.gov.br/legis

CPAD

X

5 anos

CPAD

X

5 anos

CPAD

X
RSM 3145 e
RSM 839

RSM 783

RSM 783

10 anos

CPAD

5 anos

CPAD

5 anos

Res.
14/CONARQ

X

X

Inclui
Orçamentos e
Renovações que
tiveram os seus
processos
aprovados
Não inclui neste
código as
licenças
perpétuas, os
processos
classificar em

45


07.30.01.01
Enquanto
07.30.01.20
estiver em
Código-fonte do Sistema ambiente
produção

20 anos

07.30.02.01
4 anos
Processo de
após a
07.30.02
Desenvolvime desenvolvimento de sítios avaliação
de sítios
nto e Gestão e intranets
de Sítios,
Portais e
07.30.02.20
4 anos
Intranets
Documentos Técnicos de após a
(Rede)
Especificação funcional avaliação
dos requisitos
de sítios
07.40.01.01
Enquanto
Processo que envolve
estiver
Políticas e Programas de
vigente
Segurança da Informação
07.40.01
Gestão da
Segurança da
Informação

07.40.01.20
Políticas de SI

Enquanto
estiver
vigente

8 anos

8 anos

CPAD

X

CPAD

X

CPAD

X

CPAD

X

Com base na
TTD/ALMG

Inclui Serviços
em Rede

CPAD

X

Normas,
procedimentos e
instruções de
trabalho
Com base na
TTD/ALMG

07.40 Segurança
da Informação

07.40.02
Gestão de
07.40.02.20
Incidentes de Relatório de Incidentes
Segurança da de SI
Informação

Enquanto
estiver
vigente

8 anos

CPAD

07.40.03
07.40.03.20
Enquanto
Gestão de
Plano de Continuidade de estiver
Continuidade
Negócios
vigente
de Negócios

8 anos

CPAD

X

Vigência
07.40.04.20
do
Plano de Recuperação de
certificad
Desastre
o

8 anos

CPAD

X

Vigência
do
certificad
o

8 anos

CPAD

X

1 ano

5 anos

CPAD

X

07.40.04
Gestão da
Recuperação
de Desastre

07.40.04.21
Política de Backup

07.90 Outros
07.90.01
07.90.01.01
assuntos referentes Relacionament Processos de Pedidos ao
à TI
o com Cliente TI
FUNÇÃO

X

Com base na
TTD/ALMG

Com base na
TTD/ALMG

09 ÁREA JURÍDICA
Destinação Final

Subfunção

Série

Tipo Documental

Prazos de Guarda
(anos)

Base
normativa

Guarda Permanente

Observações

Eliminação
Arquivo
Memorial
Permanente

http://www.al.rs.gov.br/legis

46


- histórico
Informativo

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
09.01.01.01
Processo de Solicitação
de Parecer à Procuradoria

09.01.01
09.01 Informações
Pareceres.
e Pareceres
Promoções

09.10 Ações
Judiciais

5 anos

09.01.01.10
Pareceres/Promoções
emitidos pela
Procuradoria

CPAD

X

CPAD

Até
transitado
em
julgado

10 anos

CPAD

X

09.10.01.02
Processo relativo aos
apontamentos do
TCE/RS

Até
transitado
em
julgado

10 anos

CPAD

X

5 anos

95 anos

CPAD

5 anos

5 anos

CPAD

09.10.01.30
Processo referente à
solicitação de cópias de
documentos probatórios

Os Pareceres e
Promoções que
não são
incorporados a
processos,
emitidos pela
Procuradoria,
devem obedecer
à numeração
própria interna
do documento e
sua cronologia.

X

09.10.01.01
Processo referente ao
acompanhamento de
Ações Judiciais

09.10.01
Ações
Judiciais/Laud
os e Pareceres 09.10.01.20
Processo referente à
Técnicos
emissão de Laudos e
Pareceres Técnicos
Externos

FUNÇÃO

5 anos

Inclui processos
trabalhistas

Inclui processos
de notificações,
laudos, perícias

X

X

90 ASSUNTOS PERIFÉRICOS À ADMINISTRAÇÃO
Destinação Final
Prazos de Guarda
(anos)

Subfunção

Série

Tipo Documental

Guarda Permanente
Base
normativa

Arquivo
Arquivo
Corrente Intermediário
90.01.01
Programação e
90.01.01.02
Gestão do
90.01 Solenidades.
Processo referente à
Evento de
Comemorações.
Execução de Solenidades,
Solenidades e
Homenagens
Comemorações ou
comemorações
Homenagens

http://www.al.rs.gov.br/legis

5 anos
5 anos

Res.
14/CONARQ

Eliminação

Arquivo
Permanente Memorial
- histórico
Informativo

X

Observações

Inclui o
planejamento,
programação,
discursos,
palestras e
trabalhos
apresentados por
servidores
(Divisão de

47


Biblioteca)
90.01.01.03
Processo referente à
Concessão de Medalhas,
Prêmios da Assembleia
Legislativa

5 anos

90.02.01.01
Processo referente à
Solicitação de
Conferências.
Seminários. Simpósios.
Encontros. Convenções.
Ciclo de Palestras. Mesas
Redondas. Workshops

1 ano

90.02 Congressos.
Conferências.
90.02.01
Seminários.
Programação e
Simpósios.
Gestão do
Encontros.
Evento
Convenções. Ciclo
90.02.01.02
Seminários,
de Palestras.
Processo referente à
etc.
Mesas Redondas.
Execução de
Workshops
Conferências.
Seminários. Simpósios.
Encontros. Convenções.
Ciclo de Palestras. Mesas
Redondas. Workshops

90.03.01.01
Processo referente à
Solicitação de Salões.
Exposições. Mostras.
Festas
90.03 Feiras.
Salões.
Exposições.
Mostras. Festas

90.03.01
Programação e
Gestão do
Evento
90.03.01.02
Exposições,
Processo referente à
etc.
Execução de Salões.
Exposições. Mostras.
Festas

90.04.01.01
Processo referente à
Solicitação de Concursos
Artísticos e Projetos
Culturais e Institucionais
90.04.01
90.04 Concursos
Programação e
Artísticos e
Gestão do
Projetos Culturais
Concurso e
90.04.01.02
e Institucionais
Projetos
Processo referente à
Execução de Concursos
Artísticos e Projetos
Culturais e Institucionais

5 anos

Res.
14/CONARQ

Res.
14/CONARQ

5 anos
5 anos

1 ano

5 anos
5 anos

1 ano

5 anos
5 anos

X

X

Res.
14/CONARQ

X

Res.
14/CONARQ

X

Res.
14/CONARQ

X

Res.
14/CONARQ

X

Res.
14/CONARQ

X

Inclui o
planejamento,
programação,
discursos,
palestras e
trabalhos
apresentados por
servidores
(Divisão de
Biblioteca)

Inclui o
planejamento,
programação,
discursos,
palestras e
trabalhos
apresentados por
servidores
(Divisão de
Biblioteca)

Inclui o
planejamento,
normas, editais,
habilitação dos
candidatos,
julgamento da
banca, trabalhos
concorrentes,
premiação e
recursos

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

48