ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.099, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
(publicada no DOAL n.º 10366, de 17 de outubro de 2012)
Altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de
dezembro de 2008, que institui o Regulamento
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do
Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º
2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras
providências.
Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam introduzidas na Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, as
seguintes modificações:
I - fica alterada a redação do "caput" do art. 27, conforme segue:
"Art. 27. Ao Departamento de Gestão de Pessoas compete executar as atividades
inerentes à administração, à qualificação e ao desenvolvimento de recursos humanos, bem como
a realização de perícia médica para o ingresso de servidores, o estabelecimento de medidas de
proteção e saúde ao trabalho dos servidores e o atendimento médico e odontológico aos
Deputados e servidores, sendo integrado pelos seguintes órgãos de apoio, cujas atribuições
constam no Anexo I desta Resolução:
..........................................";
II - ficam alteradas as redações dos itens 2.2 e 6 da alínea "f" - Divisão de Saúde e
Medicina do Trabalho - do inciso II - Departamento de Gestão de Pessoas - da Superintendência
Administrativa e Financeira do Anexo I, conforme segue:
"ANEXO I
.........................................
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
.........................................
II - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
........................................
f) Divisão de Saúde e Medicina do Trabalho:
........................................
2. ....................................
........................................
2.2. a prestação de atendimento médico, odontológico e de enfermagem;
........................................
6. prestar atendimento durante as Sessões Plenárias e em reuniões de Comissões,
quando solicitado;

http://www.al.rs.gov.br/legis


.......................................".
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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