













































LEI Nº 11.898, de 06 de setembro de 2001




LEI Nº 11.898, de 06 de setembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Nilson Gonçalves de Souza 
Natureza: PL 298/01 
DO. 16.742 de 11/09/01 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança, de Joinville. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade a Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança, com sede e foro no Município e Comarca de Joinville. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 06 de setembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado