ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.158, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
(publicada no DOAL nº 11340, de 18 de agosto de 2016)
Altera a Resolução n.º 2.608, de 3 de outubro de
1995, que institui o Prêmio “FOLHA VERDE”
a ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá
outras providências.

Deputado Adilson Troca, 1.º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Na Resolução n.º 2.608, de 3 de outubro de 1995, é dada nova redação aos arts.
1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 9.º e ficam acrescidos os arts. 10 e 11, conforme segue:
“Art. 1.º Fica instituído o Prêmio “Folha Verde”, que será conferido, anualmente, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a pessoas físicas e jurídicas que se
destacarem nos seguintes setores: agricultura, pecuária, florestal, cooperativas agrícolas,
trabalhadores rurais, rural, propriedade agropecuária modelo, mídia agrícola, desenvolvimento
agrário, público agropecuário, agricultura ecológica e agricultura familiar.
Art. 2.º Consideram-se pessoas físicas e pessoas jurídicas para efeitos desta Resolução:
I - no setor agrícola:
a) pessoas físicas: engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas; e
b) pessoas jurídicas: empresas e órgãos de pesquisa, de assistência técnica e de vendas
de produtos, máquinas e implementos agrícolas;
II - no setor pecuário:
a) pessoas físicas: médicos veterinários e zootecnistas; e
b) pessoas jurídicas: empresas e órgãos de pesquisa, de assistência técnica e de vendas
de produtos destinados à pecuária;
III - no setor florestal:
a) pessoas físicas: engenheiros florestais; e
b) pessoas jurídicas: empresas e órgãos de pesquisa, de assistência técnica e de venda de
produtos do ramo;
IV - no setor cooperativas agrícolas:
a) pessoas físicas: dirigentes de cooperativas em qualquer grau hierárquico; e
b) pessoas jurídicas: cooperativas;
V - no setor trabalhadores rurais:
a) pessoas físicas: dirigentes de associações, sindicatos e federações em qualquer grau
hierárquico; e
b) pessoas jurídicas: associações, sindicatos e federações;
VI - no setor rural:

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a) pessoas físicas: dirigentes de associações, sindicatos e federações em qualquer grau
hierárquico; e
b) pessoas jurídicas: associações, sindicatos e federações;
VII - no setor propriedade agropecuária modelo:
a) pessoa física: o proprietário; e
b) pessoa jurídica: a propriedade;
VIII - no setor mídia agrícola:
a) pessoa física: jornalista que for autor de matéria relevante sobre o setor; e
b) pessoa jurídica: empresa de mídia que veicular matéria destacada sobre o setor;
IX - no setor desenvolvimento agrário:
a) pessoas físicas: agricultores e pessoas que apoiam o desenvolvimento agrário; e
b) pessoas jurídicas: organizações de agricultores e entidades que apoiam o
desenvolvimento agrário;
X - no setor público agropecuário:
a) pessoas físicas: funcionários que exercem ou exerceram suas atividades no setor
público agropecuário, em associações, empresas e órgãos do setor; e
b) pessoas jurídicas: instituições públicas que compõem o setor público agropecuário e
empresas e órgãos do setor;
XI - no setor agricultura ecológica:
a) pessoas físicas: agricultores ecológicos e cidadãos que apoiam a agricultura
ecológica; e
b) pessoas jurídicas: empresas, órgãos e entidades vinculadas à agricultura ecológica;
XII - no setor agricultura familiar:
a) pessoas físicas: agricultores que atuam em produções agrícola, florestal, pesqueira,
pastoril e aquícola, que exercem suas atividades produtivas apoiadas predominantemente no
trabalho familiar;
b) pessoas jurídicas: empresas, órgãos e entidades de produções agrícola, florestal,
pesqueira, pastoril e aquícola gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente
dependente do trabalho familiar.
Art. 3.º O Prêmio será lançado em evento promovido pela Comissão de Agricultura,
Pecuária e Cooperativismo – CAPC –, a qual caberá a iniciativa de organização das etapas do
Prêmio.
Parágrafo único. A Presidência da Assembleia Legislativa, em conjunto com a CAPC,
fará a entrega do Prêmio, em solenidade especial, até a primeira quinzena de dezembro.
Art. 4.º A indicação dos concorrentes ao Prêmio caberá aos Deputados Estaduais,
obedecidos os seguintes procedimentos:
I - cada Deputado poderá indicar 1 (um) concorrente por setor;
II - fica vedada a indicação de Parlamentares para concorrerem ao Prêmio;
III - a indicação deverá ser protocolada na CAPC, até o dia 30 de setembro.
Art. 5.º A CAPC encaminhará à Mesa, com vistas à sua homologação, a nominata dos
integrantes da Comissão, que terá por finalidade julgar as indicações e escolher os vencedores
nos respectivos setores, cuja composição será a seguinte:
a) 1 (um) Deputado membro da CAPC, que a coordenará;
b) 1 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI;

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c) 1 (um) representante da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e
Cooperativismo – SDR;
d) 1 (um) representante da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SFA-RS;
e) 1 (um) representante da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio
Grande do Sul – DFDA-RS;
f) 1 (um) representante da Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul –
ADJORI/RS;
g) 1 (um) representante da Associação Riograndense de Imprensa – ARI;
h) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul –
SINDIJORS;
i) até 7 (sete) representantes da mídia especializada.
Art. 6.º A comissão designada para o julgamento terá até o dia 10 de novembro para
encaminhar à Mesa o resultado final contendo os vencedores nos respectivos setores.
Art. 7.º ............................
Art. 8.º A Mesa, após a homologação, divulgará a nominata dos vencedores no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 9.º
O Prêmio será registrado em um livro especial, onde constarão,
detalhadamente, os documentos e as atividades desenvolvidas.
Art. 10. O Prêmio “Folha Verde” constitui-se de um diploma e de um troféu com
características e especificações definidos por Resolução de Mesa.
Parágrafo único. Serão confeccionados (12) doze troféus, (1) um por setor e mais (1)
um para o acervo junto ao Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais – DRPAC.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 17 de agosto de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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