ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.944, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 249, 2ª edição, de 23 dezembro de 2019)
Altera o Decreto nº 44.119, de 10 de novembro
de 2005, que institui a MEDALHA DO
MÉRITO DE ENSINO da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 44.119, de 10 de novembro de 2005, que
institui a MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO da Brigada Militar, conforme segue:
Art. 5º A MEDALHA DO MÉRITO DE ENSINO da Brigada Militar será conferida pelo
Governador do Estado, mediante indicação do Comandante-Geral da Brigada Militar,
anualmente, no dia 23 de setembro, por ocasião das comemorações do aniversário de instalação
do Departamento de Ensino da Brigada Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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