ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 193, de 27 de setembro de 2021)
Institui a Denominação Histórica do Batalhão
de Aviação da Brigada Militar – BAvBM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a denominação histórica “Osório de Oliveira Antunes” ao
Batalhão de Aviação da Brigada Militar – BAvBM, com sede no Município de Porto Alegre, em
reconhecimento e homenagem aos feitos do referido militar estadual em prol da sociedade riograndense.
Parágrafo único. Nos documentos de caráter oficial, a denominação do Órgão Policial
Militar referido no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida da denominação histórica, da
seguinte forma: “BATALHÃO DE AVIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR – Batalhão Osório de
Oliveira Antunes”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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