


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.415, de 28 de agosto de 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa pela Gás Brasiliano Distribuidora S.A., as áreas específicas de imóveis localizados nos Municípios de Barra Bonita e Jaú e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Brasiliano Distribuidora S.A., concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas específicas de imóveis localizados nos Municípios de Barra Bonita e Jaú, necessárias à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural no eixo de Barra Bonita–Jaú, numa largura de 10,00m, configurado nas plantas  cadastrais do nº 07G-DE-CAD-811-GBD-012 até o nº 07G-DE-CAD-811-GBD-014, do nº 07G-DE-CAD-811-GBD-019 até o nº 07G-DE-CAD-811-GBD-026, nº 07G-DE-CAD-811-GBD-033, nº 07G-DE-CAD-811-GBD-037, nº 07G-DE-CAD-811-GBD-038, nº 07G-DE-CAD-811-GBD-040, nº 07G-DE-CAD-811-GBD-042 e do nº 07G-DE-CAD-811-GBD-044 até o nº 07G-DE-CAD-811-GBD-049, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, áreas estas a seguir descritas e caracterizadas, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-012, imóvel que consta pertencer a Marcelo Ireno De França (matrícula nº 22.677), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.848,681m e E=748.689,677m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,00m e azimute de 234°27'38" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.842,869m e E=748.681,539m; deste, segue confrontando neste trecho com Marcelo Ireno de França, com distância de 69,17m e azimute de 325°13'17" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.899,684m e E=748.642,083m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,31m e azimute de 68°55'34" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.903,392m e E=748.651,707m; deste, segue confrontando neste trecho com Marcelo Ireno de França, com distância de 66,60m, e azimute de 145°14'20" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 679,50m² (seiscentos e setenta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
II - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-013, imóvel que consta pertencer a Sueli Aparecida Scaliza Ferrarez e/ou outros (matrícula nº 9.281) localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.903,392m e E=748.651,707m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,31m e azimute de 248°55'34" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.899,684m e E=748.642,083m; deste, segue confrontando neste trecho com Sueli Aparecida Scaliza Ferrarez e/ou outros, com distância de 13,83m e azimute de 323°55'31" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.910,862m e E=748.633,939m; deste, segue confrontando neste trecho com Sueli Aparecida Scaliza Ferrarez e/ou outros, com distância de 79,15m e azimute de 324°13'34" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.975,078m e E=748.587,670m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 11,48m e azimute de 83°37'55" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.976,351m e E=748.599,078m; deste, segue confrontando neste trecho com Sueli Aparecida Scaliza Ferrarez e/ou outros, com distância de 73,50m e azimute de 144°13'34" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.916,720m e E=748.642,044m; deste, segue confrontando neste trecho com Sueli Aparecida Scaliza Ferrarez e/ou outros, com distância de 16,46m e azimute de 144°03'26" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 914,43m² (novecentos e quatorze metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
III - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-014, imóvel que consta pertencer ao Município da Estância Turística de Barra Bonita (matrícula nº 13.413), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.976,351m e E=748.599,078m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 11,48m e azimute de 263°37'55" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.510.975,078m e E=748.587,670m; deste, segue confrontando neste trecho com o Município da Estância Turística de Barra Bonita (Prefeitura-Sítio Escola), com distância de 117,03m e azimute de 324°06'00" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.069,873m e E=748.519,050m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 12,27m e azimute de 89°31'04" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.069,976m e E=748.531,321m; deste, segue confrontando neste trecho com o Município da Estância Turística de Barra Bonita (Prefeitura-Sítio Escola), com distância de 115,57m, e azimute de 144°06'23" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 1.162,36m² (um mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
IV - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-019, imóvel que consta pertencer a Nova Agrícola Ponte Alta S/A (matrícula nº 21.182), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.535,669m e E=748.341,956m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 10,50m e azimute de 278°55'34" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.537,298m e E=748.331,585m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A (Terras da Ponte Alta), com distância de 4,52m, e azimute de 351°11'46" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.541,762m e E=748.330,893m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,64m, e azimute de 356°34'04" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.564,362m e E=748.329,538m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 116,04m e azimute de 355°50'37" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.680,094m e E=748.321,128m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 72,52m e azimute de 354°38'04" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.752,297m e E=748.314,346m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 72,94m e azimute de 354°39'38" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.824,922m e E=748.307,559m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A (Terras da Ponte Alta), com distância de 22,62m e azimute de 354°33'30" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.847,440m e E=748.305,414m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal com distância de 4,84m e azimute de 78°35'43" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.848,397m e E=748.310,157m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal com distância de 5,19m e azimute de 82°01'36" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.849,117m e E=748.315,299m; deste, segue confrontando neste trecho com Dalva Porsebom Santille e/ou outros, com distância de 23,36m e azimute de 174°33'30" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.825,861m e E=748.317,515m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 72,95m, e azimute de 174°39'38" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.753,228m e E=748.324,303m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 72,62m e azimute de 174°38'04" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.680,924m e E=748.331,094m; deste, segue confrontando neste trecho com Dalva Porsebom Santille e/ou outros, com distância de 88,98m e azimute de 175°50'37" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.511.592,176 m e E=748.337,543 m, deste, segue confrontando neste trecho com Antônio Augustinho Peraçoli, com distância de 27,22 m, com azimute de 175°50'37" até encontrar o Ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.565,024m e E=748.339,516m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,24m e azimute de 176°34'04" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.542,829m e E=748.340,847m; deste, segue confrontando neste trecho com Antônio Augustinho Peraçoli, com distância de 7,25m e azimute de 171°11'46" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 3.130,23m² (três mil, cento e trinta metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
V - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-020, imóvel que consta pertencer a Olga Testa Osti e/ou outros (matrícula nº 845), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.849,117m e E=748.315,299m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 5,19m e azimute de 262°01'36" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.848,397m e E=748.310,157m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 4,84m e azimute de 258°35'43" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.847,440m e E=748.305,414m; deste, segue confrontando neste trecho com Olga Testa Osti e/ou outros, com distância de 39,14m e azimute de 354°33'30" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.886,407m e E=748.301,702m; deste, segue confrontando neste trecho com Olga Testa Osti e/ou outros, com distância de 28,70m e azimute de 352°39'35" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenadas UTM N=7.511.914,867m e E=748.298,035m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,03m e azimute de 78°34'45" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.916,852m e E=748.307,862m; deste, segue confrontando neste trecho com Olga Testa Osti e/ou outros, com distância de 29,57m e azimute de 172°39'35" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.887,520m e E=748.311,641m; deste, segue confrontando neste trecho com Olga Testa Osti e/ou outros, com distância de 38,58m e azimute de 174°33'30" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 679,19m² (seiscentos e setenta e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
VI – Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-021, imóvel que consta pertencer a Márcia Spaulonci e/ou outros (matrícula nº 4.898), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.916,852m e E=748.307,862m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,03m e azimute de 258°34'45" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenadas UTM N=7.511.914,867m e E=748.298,035m; deste, segue confrontando neste trecho com Márcia Spaulonci e/ou outros, com distância de 34,42m, e azimute de 352°39'35" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.949,009m e E=748.293,637m; deste, segue confrontando neste trecho com Márcia Spaulonci e/ou outros, com distância de 65,82m e azimute de 351°58'25" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.014,184m e E=748.284,447m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,04m e azimute de 88°18'48" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.014,479m e E=748.294,481m; deste, segue confrontando neste trecho com Márcia Spaulonci e/ou outros, com distância de 64,78m e azimute de 171°57'12" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.511.950,340m e E=748.303,549m; deste, segue confrontando neste trecho com Márcia Spaulonci e/ou outros, com distância de 33,77m e azimute de 172°39'35" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 993,16m² (novecentos e noventa e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
VII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-022, imóvel que consta pertencer a Marcos Barbato e/ou outros (matrícula nº 2.603), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.014,479m e E=748.294,481m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,04m e azimute de 268°18'48" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.014,184m e E=748.284,447m; deste, segue confrontando neste trecho com Marcos Barbato e/ou outros, com distância de 72,79m e azimute de 353°18'31" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.086,474m e E=748.275,966m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 63,89m e azimute de 352°46'17" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.512.149,857m e E=748.267,927m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 24,42m e azimute de 349°15'19" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.173,852m e E=748.263,374m; deste, segue confrontando neste trecho com Marcos Barbato e/ou outros, com distância de 1,96m e azimute de 339°20'05" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.175,681m e E=748.262,684m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,43m e azimute de 85°53'10" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.176,429m e E=748.273,089m; deste, segue confrontando neste trecho com Marcos Barbato e/ou outros, com distância de 25,45m e azimute de 169°18'47" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.151,420m e E=748.277,809m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 64,25m e azimute de 172°46'17" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.087,685m e E=748.285,893m; deste, segue confrontando neste trecho com Marcos Barbato e/ou outros, com distância de 73,71m e azimute de 173°18'31" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 1.632,62m² (um mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
VIII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-023, imóvel que consta pertencer a Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros (matrícula nº 13.238), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.176,429m e E=748.273,089m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,43m e azimute de 265°53'10" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.175,681m e E=748.262,684m; deste, segue confrontando neste trecho com Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros, com distância de 12,57m e azimute de 339°20'05" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.187,444m e E=748.258,247m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 47,56m e azimute de 337°26'59" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.231,370m e E=748.240,007m; deste, segue confrontando neste trecho com Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros, com distância de 9,34m e azimute de 344°09'48" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.240,354m e E=748.237,459m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,22m e azimute de 86°07'29" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.241,044m e E=748.247,657m; deste, segue confrontando neste trecho com Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros, com distância de 6,63m e azimute de 164°09'48" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.234,664m e E=748.249,467m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 47,14m e azimute de 157°26'59" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.191,127m e E=748.267,546m; deste, segue confrontando neste trecho com Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros, com distância de 15,71m e azimute de 159°20'05" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 694,77m² (seiscentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IX - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-024, imóvel que consta pertencer a Jair Augusto da Silva e/ou outros (matrícula nº 24.140), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.241,044m e E=748.247,657m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 10,22m e azimute de 266°07'29" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.240,354m e E=748.237,459m; deste, segue confrontando neste trecho com Jair Augusto da Silva, com distância de 6,56m e azimute de 344°09'48" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.246,659m e E=748.235,670m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 14,30m e azimute de 351°08'55" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.260,785m e E=748.233,470m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 16,52m e azimute de 355°28'43" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.277,250m e E=748.232,168m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,64m e azimute de 358°44'26" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.299,888m e E=748.231,670m; deste, segue confrontando neste trecho com Jair Augusto da Silva, com distância de 9,28m e azimute de 357°49'35" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.309,162m e E=748.231,318m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,06m e azimute de 81°30'47" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.310,646m e E=748.241,269m; deste, segue confrontando neste trecho com Jair Augusto da Silva, com distância de 10,47m e azimute de 177°49'35" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.300,187m e E=748.241,666m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,44m e azimute de 178°44'26" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.277,755m e E=748.242,159m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 15,85m e azimute de 175°28'43" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.261,950m e E=748.243,409m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 13,31m e azimute de 171°08'55" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.248,801m e E=748.245,457m; deste, segue confrontando neste trecho com Jair Augusto da Silva, com distância de 8,06m e azimute de 164°09'48" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 697,10m² (seiscentos e noventa e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados);
X - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-025, imóvel que consta pertencer ao Espólio de Domingos Luis Piva e/ou outros (matrícula nº 3.123), localizado no Município Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.310,646m e E=748.241,269m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,06m e azimute de 261°30'47" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.309,162m e E=748.231,318m; deste, segue confrontando neste trecho com Espólio de Domingos Luís Piva, com distância de 20,17m e azimute de 357°49'35" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.329,319m e E=748.230,553m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,43m e azimute de 349°07'24" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.337,596m e E=748.228,963m; deste, segue confrontando neste trecho com o Espólio de Domingos Luís Piva, com distância de 30,84m e azimute de 344°43'48" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.367,346m e E=748.220,841m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,50m e azimute de 85°56'40" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.368,089m e E=748.231,318m; deste, segue confrontando neste trecho com o Espólio de Domingos Luís Piva, com distância de 29,21m e azimute de 165°19'41" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.339,835m e E=748.238,716m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,55m e azimute de 169°07'24" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.330,459m e E=748.240,517m; deste, segue confrontando neste trecho com o Espólio de Domingos Luís Piva, com distância de 19,83m e azimute de 177°49'35" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 594,80m² (quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XI - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-026, que consta pertencer a Nova Agrícola Ponte Alta S/A (matrícula nº 21.181), imóvel localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.376,424m e E=748.227,973m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal, com distância de 10,51m e azimute de 265°58'56" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.375,688m e E=748.217,493; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 49,27m e azimute de 338°11'23" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.421,427m e E=748.199,189m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A, com distância de 26,25m e azimute de 356°41'27" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.447,631m e E=748.197,674m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 75,62m e azimute de 0°11'05" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.523,253m e E=748.197,918m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 60,37m e azimute de 357°59'05" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.583,582m e E=748.195,795m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 37,00m e azimute de 353°15'50" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.620,331m e E=748.191,455m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 27,68m e azimute de 345°06'26" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.647,082m e E=748.184,341m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 35,61m e azimute de 340°49'03" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.680,714m e E=748.172,640m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 79,60m e azimute de 339°53'13" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.755,459m e E=748.145,268m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 38,60m e azimute de 340°04'04" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.791,750m e E=748.132,108m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 39,68m e azimute de 341°34'14" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.829,394m e E=748.119,564m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 38,57m e azimute de 343°55'08" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.866,454m e E=748.108,880m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 37,91m e azimute de 342°10'15" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.902,539m e E=748.097,274m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 39,33m e azimute de 347°13'24" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.940,897m e E=748.088,576m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 40,14m, com azimute de 351°23'25" até encontrar o Ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.980,586m e E=748.082,567m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 40,27m e azimute de 0°55'51" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.020,855m e E=748.083,221m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 75,38m e azimute de 0°59'36" até encontrar o ponto P18, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.096,226m e E=748.084,528m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 77,77m e azimute de 0°35'01" até encontrar o ponto P19, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.173,990m e E=748.085,320m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 87,56m e azimute de 0°55'29" até encontrar o ponto P20, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.261,533m e E=748.086,733m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 31,31m e azimute de 359°12'28" até encontrar o ponto P21, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.292,838m e E=748.086,300m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 21,17m e azimute de 356°20'36" até encontrar o ponto P22, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.313,968m e E=748.084,950m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 27,30m e azimute de 352°27'42" até encontrar o ponto P23, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.341,031m e E=748.081,368m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,67m e azimute de 342°25'58" até encontrar o ponto P24, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.351,203m e E=748.078,148m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,85m e azimute de 332°11'28" até encontrar o ponto P25, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.360,802m e E=748.073,085m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,27m e azimute de 319°45'24" até encontrar o ponto P26, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.369,403m e E=748.065,806m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 79,58m e azimute de 315°42'58" até encontrar o ponto P27, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.426,376m e E=748.010,239m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 86,29m e azimute de 312°08'36" até encontrar o ponto P28, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.484,277m e E=747.946,256m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 124,08m e azimute de 312°33'56" até encontrar o ponto P29, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.568,207m e E=747.854,872m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A, com distância de 64,22m e azimute de 313°39'24" até encontrar o ponto P30, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.612,539m e E=747.808,411m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 14,60m e azimute de 90°25'04" até encontrar o ponto P31, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.612,433m e E=747.823,009m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A, com distância de 53,56m e azimute de 133°39'20" até encontrar o ponto P32, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.575,457m e E=747.861,762m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 123,87m e azimute de 132°33'56" até encontrar o ponto P33, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.491,667m e E=747.952,993m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 86,57m e azimute de 132°08'36" até encontrar o ponto P34, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.433,581m e E=748.017,180m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 80,25m e azimute de 135°42'58" até encontrar o ponto P35, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.376,132m e E=748.073,211m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 12,71m e azimute de 139°45'24" até encontrar o ponto P36, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.366,431m e E=748.081,422m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 12,84m e azimute de 152°11'28" até encontrar o ponto P37, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.355,075m e E=748.087,411m; deste, segue confrontando neste trecho e distância de 12,44m e azimute de 162°25'58" até encontrar o ponto P38, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.343,212m e E=748.091,167m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 28,52m e azimute de 172°27'42" até encontrar o ponto P39, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.314,944m e E=748.094,908m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 21,76m e azimute de 176°20'36" até encontrar o ponto P40, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.293,226m e E=748.096,296m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 31,71m e azimute de 179°12'28" até encontrar o ponto P41, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.261,521m e E=748.096,734m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 87,68m e azimute de 180°55'29" até encontrar o ponto P42, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.173,858m e E=748.095,319m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 77,77m e azimute de 180°35'01" até encontrar o ponto P43, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.096,089m e E=748.094,527m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 75,41m e azimute de 180°59'36" até encontrar o ponto P44, definido pelas coordenadas UTM N=7.513.020,688m e E=748.093,219m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 39,43m e azimute de 180°55'51" até encontrar o ponto P45, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.981,258m e E=748.092,579m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A, com distância de 22,17m e azimute de 171°23'25" até encontrar o ponto P46, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.959,342m e E=748.095,897m; deste, segue confrontando neste trecho com Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros, com distância de 16,78m e azimute de 171°23'25" até encontrar o ponto P47, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.942,754m e E=748.098,409m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 38,53m com azimute de 167°13'24" até encontrar o ponto P48, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.905,181m e E=748.106,929m; deste, segue confrontando neste trecho com Elza Gonçalves dos Santos e/ou outros, com distância de 19,66m e azimute de 162°10'15" até encontrar o ponto P49, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.886,467m e E=748.112,948m; deste, segue confrontando neste trecho com Irineu Parezan, com distância de 17,96m e azimute de 162°10'15" até encontrar o ponto P50, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.869,370m e E=748.118,447m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 38,52m e azimute de 163°55'08" até encontrar o ponto P51, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.832,361m e E=748.129,116m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 39,34m e azimute de 161°34'14" até encontrar o ponto P52, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.795,036m e E=748.141,553m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 38,46m e azimute de 160°04'04" até encontrar o ponto P53, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.758,883m e E=748.154,663m; deste, segue confrontando neste trecho com Irineu Parezan, com distância de 20,39m e azimute de 159°53'13" até encontrar o ponto P54, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.739,740m e E=748.161,674m; deste, segue confrontando neste trecho com o Espólio de Domingos Luís Piva, com distância de 59,28m e azimute de 159°53'13" até encontrar o ponto P55, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.684,077m e E=748.182,058m; deste, segue confrontando neste trecho com Maria do Carmo de Sousa Chiarato, com distância de 36,07m e azimute de 160°49'03" até encontrar o ponto P56, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.650,014m e E=748.193,908m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 28,77m e azimute de 165°06'26" até encontrar o ponto P57, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.622,212m e E=748.201,302m; deste, segue confrontando neste trecho com Maria do Carmo de Sousa Chiarato, com distância de 31,27m e azimute de 173°15'50" até encontrar o ponto P58, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.591,155m e E=748.204,970m; deste, segue confrontando neste trecho com e Diniz Chiarato, com distância de 6,86m e azimute de 173°15'50" até encontrar o ponto P59, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.584,345m e E=748.205,775m; deste, segue confrontando neste trecho com Diniz Chiarato, com distância de 60,97m e azimute de 177°59'05" até encontrar o ponto P60, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.523,412m e E=748.207,919m; deste, segue confrontando neste trecho com Ângelo José Scapim, com distância de 75,58m e azimute de 180°11'05" até encontrar o ponto P61, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.447,832m e E=748.207,675m; deste, segue confrontando neste trecho com Ângelo José Scapim, com distância de 16,91m e azimute de 177°02'51" até encontrar o ponto P62, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.430,942m e E=748.208,546m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A, com distância de 7,17m e azimute de 177°02'51" até encontrar o ponto P63, definido pelas coordenadas UTM N=7.512.423,779m e E=748.208,916m; deste, segue confrontando neste trecho com Nova Agrícola Ponte Alta S/A, com distância de 51,05m e azimute de 158°04'42" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 13.713,46m² (treze mil, setecentos e treze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-033, imóvel que consta pertencer a Luís Ortigosa (matrícula nº 614), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.270,993m e E=747.594,693m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 9,93m e azimute de 2°15'29" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.280,915m e E=747.595,084m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 21,06m e azimute de 6°56'19" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.301,821m e E=747.597,628m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,81m e azimute de 16°27'51" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.327,536m e E=747.605,228m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 4,84m e azimute de 21°55'51" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.332,023m e E=747.607,034m; deste, segue confrontando neste trecho com Juliana Sanches Alponte, com distância de 18,81m e azimute de 98°06'23" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.329,370m e E=747.625,660m; deste, segue confrontando neste trecho com Luís Ortigosa, com distância de 66,08m e azimute de 207°56'41" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 700,11m² (setecentos metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XIII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-037, imóvel que consta pertencer a Juliana Sanches Alponte (matrícula nº 8.606), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.329,370m e E=747.625,660m; deste, segue confrontando neste trecho com Luís Ortigosa, com distância de 18,81m e azimute de 278°06'23" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.332,023m e E=747.607,034m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 41,64m e azimute de 21°55'51" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.370,649m e E=747.622,586m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 38,55m e azimute de 35°42'48" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.401,950m e E=747.645,089m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 40,34m e azimute de 40°52'20" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.432,453m e E=747.671,486m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 19,95m e azimute de 38°34'49" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.448,044m e E=747.683,923m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 10,00m e azimute de 34°17'27" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.456,306m e E=747.689,557m; deste, segue confrontando neste trecho com Juliana Sanches Alponte, com distância de 4,11m e azimute de 160°13'39" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.452,442m e E=747.690,946m; deste, segue confrontando neste trecho com Juliana Sanches Alponte, com distância de 139,32m e azimute de 207°56'41" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 2.143,56m² (dois mil, cento e quarenta e três metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XIV - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-038, imóvel que consta pertencer a Manoel Carlos Pires Barbosa (matrícula nº 10.228), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.500,959m e E=747.717,002m; deste, segue confrontando neste trecho com Manoel Carlos Pires Barbosa, com distância de 10,07m e azimute de 301°39'24" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.506,245m e E=747.708,428m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 3,66m e azimute de 24°46'17" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.509,566m e E=747.709,960m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 16,80m e azimute de 24°48'51" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.524,818m e E=747.717,012m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,55m e azimute de 29°29'28" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.544,449m e E=747.728,115m, deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,71m e azimute de 35°58'32" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.551,499m e E=747.733,232m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 18,56m e azimute de 47°01'51" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.564,147m e E=747.746,811m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 54,52m e azimute de 40°24'27" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.605,658m e E=747.782,149m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 17,13m e azimute de 42°58'54" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.618,190m e E=747.793,827m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,10m e azimute de 34°22'36" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.624,877m e E=747.798,402m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 23,82m e azimute de 29°45'09" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.645,554m e E=747.810,221m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 5,19m e azimute de 22°37'56" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.650,340m e E=747.812,217m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,93m e azimute de 16°35'28" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.661,770m e E=747.815,622m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,69m e azimute de 13°25'48" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.668,280m e E=747.817,177m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,92m e azimute de 5°57'58" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.679,142m e E=747.818,312m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,22m e azimute de 3°30'28" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.696,328m e E=747.819,365m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,90m e azimute de 358°13'07" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.708,219m e E=747.818,996m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 5,94m e azimute de 352°40'30" até encontrar o ponto P18, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.714,106m e E=747.818,239m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,96m  e azimute de 346°22'04" até encontrar o ponto P19, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.723,787m e E=747.815,891m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,79m e azimute de 341°59'58" até encontrar o ponto P20, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.731,198m e E=747.813,483m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,82m e azimute de 330°37'28" até encontrar o ponto P21, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.739,753m e E=747.808,667m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 4,03m e azimute de 325°22'53" até encontrar o ponto P22, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.743,067m e E=747.806,379m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,11m e azimute de 316°42'41" até encontrar o ponto P23, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.748,969m e E=747.800,820m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 3,45m e azimute de 311°45'20" até encontrar o ponto P24, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.751,268m e E=747.798,245m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,07m e azimute de 299°49'58" até encontrar o ponto P25, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.755,781m e E=747.790,376m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,47m e azimute de 295°39'12" até encontrar o ponto P26, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.767,241m e E=747.766,513m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,01m e azimute de 314°24'52" até encontrar o ponto P27, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.772,844m e E=747.760,794m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,87m e azimute de 323°08'11" até encontrar o ponto P28, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.779,939m e E=747.755,475m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 13,63m e azimute de 336°11'26" até encontrar o ponto P29, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.792,409m e E=747.749,972m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,57m e azimute de 351°08'02" até encontrar o ponto P30, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.798,901m e E=747.748,959m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 23,58m e azimute de 0°18'51" até encontrar o ponto P31, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.822,477m e E=747.749,089m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 36,94m e azimute de 1°55'38" até encontrar o ponto P32, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.859,400m e E=747.750,331m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,89m e azimute de 2°01'49" até encontrar o ponto P33, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.866,285m e E=747.750,575m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 15,24m e azimute de 2°01'49" até encontrar o ponto P34, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.881,516m e E=747.751,115m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 14,04m e azimute de 2°01'49" até encontrar o ponto P35, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.895,542m e E=747.751,612m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,77m, com azimute de 5°40'59" até encontrar o Ponto P36, definido pela coordenada UTM N=7.514.903,269m e E=747.752,381m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 14,71m e azimute de 6°13'14" até encontrar o ponto P37, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.917,895m e E=747.753,976m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 17,95m e azimute de 16°37'59" até encontrar o ponto P38, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.935,094m e E=747.759,114m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,12m e azimute de 17°04'30" até encontrar o ponto P39, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.956,234m e E=747.765,607m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 30,43m e azimute de 18°58'47" até encontrar o ponto P40, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.985,009m e E=747.775,504m; deste, segue confrontando neste trecho com a Estrada municipal, com distância de 10,20m e azimute de 97°35'57" até encontrar o ponto P41, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.983,660m e E=747.785,615m; deste, segue confrontando neste trecho com Manoel Carlos Pires Barbosa, com distância de 32,28m e azimute de 198°58'47" até encontrar o ponto P42, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.953,139m e E=747.775,118m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 21,91m e azimute de 197°04'30" até encontrar o ponto P43, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.932,195m e E=747.768,684m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 17,00m e azimute de 196°37'59" até encontrar o ponto P44, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.915,906m e E=747.763,818m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 13,76m e azimute de 186°13'14" até encontrar o ponto P45, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.902,232m e E=747.762,328m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,40m e azimute de 185°40'59" até encontrar o ponto P46, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.894,869m e E=747.761,595m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 35,85m e azimute de 182°01'49" até encontrar o ponto P47, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.859,046m e E=747.760,325m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 36,79m e azimute de 181°55'38" até encontrar o ponto P48, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.822,281m e E=747.759,088m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,63m e azimute de 180°18'51" até encontrar o ponto P49, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.799,649m e E=747.758,964m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 4,46m e azimute de 171°08'02" até encontrar o ponto P50, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.795,246m e E=747.759,650m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,18m, com azimute de 156°11'26" até encontrar o ponto P51, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.785,022m e E=747.764,162m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,96m e azimute de 143°08'11" até encontrar o ponto P52, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.779,453m e E=747.768,338m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 5,59m e azimute de 134°24'52" até encontrar o ponto P53, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.775,540m e E=747.772,332m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 25,19m e azimute de 115°39'12" até encontrar o ponto P54, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.764,637m e E=747.795,034m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,48m e azimute de 119°49'58" até encontrar o ponto P55, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.759,423m e E=747.804,126m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 4,93m e azimute de 131°45'20" até encontrar o ponto P56, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.756,141m e E=747.807,802m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,30m e azimute de 136°42'41" até encontrar o ponto P57, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.749,372m e E=747.814,178m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 5,24m e azimute de 145°22'53" até encontrar o ponto P58, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.745,058m e E=747.817,157m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,27m e azimute de 150°37'28" até encontrar o ponto P59, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.735,235m e E=747.822,686m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,17m e azimute de 161°59'58" até encontrar o ponto P60, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.726,515m e E=747.825,519m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,89m e azimute de 166°22'04" até encontrar o ponto P61, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.715,928m e E=747.828,087m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,97m e azimute de 172°40'30" até encontrar o ponto P62, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.709,014 m e E=747.828,976 m, deste, segue confrontando neste trecho com distância de 12,84 m, com azimute de 178°13'07" até encontrar o ponto P63, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.696,178m e E=747.829,375m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 17,90m e azimute de 183°30'28" até encontrar o ponto P64, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.678,316m e E=747.828,280m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,79m e azimute de 185°57'58" até encontrar o ponto P65, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.666,592m e E=747.827,055m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,62m e azimute de 193°25'48" até encontrar o ponto P66, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.659,179m e E=747.825,285m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 12,73m e azimute de 196°35'28" até encontrar o ponto P67, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.646,979m e E=747.821,650m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,34m e azimute de 202°37'56" até encontrar o ponto P68, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.641,132m e E=747.819,212m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 24,84m e azimute de 209°45'09" até encontrar o ponto P69, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.619,564m e E=747.806,884m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,26m e azimute de 214°22'36" até encontrar o ponto P70, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.611,923m e E=747.801,656m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 17,66m e azimute de 222°58'54" até encontrar o ponto P71, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.599,005m e E=747.789,618m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 54,87m e azimute de 220°24'27" até encontrar o ponto P72, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.557,224m e E=747.754,050m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 18,17m e azimute de 227°01'51" até encontrar o ponto P73, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.544,841m e E=747.740,756m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,18m e azimute de 215°58'32" até encontrar o ponto P74, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.539,033m e E=747.736,541m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 21,58m e azimute de 209°29'28" até encontrar o ponto P75, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.520,250m e E=747.725,918m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 16,39m e azimute de 204°48'51" até encontrar o ponto P76, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.505,372m e E=747.719,039m; deste, segue confrontando neste trecho com Manoel Carlos Pires Barbosa, com distância de 4,86m e azimute de 204°46'17" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 5.511,50m² (cinco mil, quinhentos e onze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XV - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-040, imóvel que consta pertencer a Roberto Salvi (matrícula nº 10.227), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do Ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.983,660m e E=747.785,615m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,20m e azimute de 277°35'57" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.985,009m e E=747.775,504m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,06m e azimute de 18°58'47" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.994,526m e E=747.778,777m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 65,53m e azimute de 13°44'58" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.058,175m e E=747.794,351m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 23,74m e azimute de 13°30'41" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.081,255m e E=747.799,897m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,01m e azimute de 13°27'30" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.106,555m e E=747.805,951m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 56,71m e azimute de 13°38'32" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.161,668m e E=747.819,328m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 56,90m e azimute de 13°35'39" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.216,976m e E=747.832,702m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 127,15m e azimute de 13°30'39" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.340,606m e E=747.862,408m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 46,25m e azimute de 13°57'07" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.385,490m e E=747.873,559m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,50m e azimute de 18°35'30" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.395,440m e E=747.876,906m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 4,20m e azimute de 19°04'22" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.399,412m e E=747.878,279m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,25m e azimute de 96°24'18" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.398,268m e E=747.888,464m; deste, segue confrontando neste trecho com Roberto Salvi, com distância de 6,41m e azimute de 199°04'22" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.392,212m e E=747.886,371m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,05m e azimute de 198°35'30" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.382,686m e E=747.883,166m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 45,81m e azimute de 193°57'07" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.338,232m e E=747.872,122m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 127,12m e azimute de 193°30'39" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.214,633m e E=747.842,424m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 56,91m e azimute de 193°35'39" até encontrar o ponto P18, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.159,314m e E=747.829,046m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 56,70m e azimute de 193°38'32" até encontrar o ponto P19, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.104,212m e E=747.815,673m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,00m e azimute de 193°27'30" até encontrar o ponto P20, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.078,924m e E=747.809,621m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 23,76m e azimute de 193°30'41" até encontrar o ponto P21, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.055,818m e E=747.804,069m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 66,00m e azimute de 193°44'58" até encontrar o ponto P22, definido pelas coordenadas UTM N=7.514.991,705m e E=747.788,382m; deste, segue confrontando neste trecho com Roberto Salvi, com distância de 8,51m e azimute de 198°58'47" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 2.135,57m² (dois mil, cento e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XVI - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-042, imóvel que consta pertencer a Chafic André Mattar Mucare e/ou outros (matrícula nº 30.663), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.398,268m e E=747.888,464m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,25m e azimute de 276°24'18" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.399,412m e E=747.878,279m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 3,99m e azimute de 19°04'22" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.403,187m e E=747.879,584m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 23,14m e azimute de 26°40'16" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.423,868m e E=747.889,973m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 65,04m e azimute de 32°10'38" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.478,916m e E=747.924,608m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 96,93m e azimute de 32°39'15" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.560,522m e E=747.976,906m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 54,43m e azimute de 32°53'48" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.606,228m e E=748.006,470m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 77,89m e azimute de 32°26'18" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.671,960m e E=748.048,247m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 84,87m e azimute de 32°32'37" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.743,502m e E=748.093,901m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 64,92m e azimute de 32°22'30" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.798,333m e E=748.128,663m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 48,62m e azimute de 33°34'49" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.838,838m e E=748.155,555m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 12,39m e azimute de 23°40'29" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.850,186m e E=748.160,530m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 16,25m e azimute de 180°39'19" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.833,935m e E=748.160,344m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 6,24m e azimute de 181°41'10" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.827,696m e E=748.160,161m; deste, segue confrontando neste trecho com Chafic André Mattar Mucare, com distância de 41,78m e azimute de 213°34'49" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.792,889m e E=748.137,053m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 64,83m e azimute de 212°22'30" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.738,135m e E=748.102,338m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 84,87m e azimute de 212°32'37" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.666,589m e E=748.056,682m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 77,92m e azimute de 212°26'18" até encontrar o ponto P18, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.600,830m e E=748.014,889m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 54,45m e azimute de 212°53'48" até encontrar o ponto P19, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.555,109m e E=747.985,314m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 96,86m e azimute de 212°39'15" até encontrar o ponto P20, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.473,556m e E=747.933,049m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 64,52m e azimute de 212°10'38" até encontrar o ponto P21, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.418,950m e E=747.898,693m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 22,00m e azimute de 206°40'16" até encontrar o ponto P22, definido pelas coordenadas UTM N=7.515.399,291m e E=747.888,818m; deste, segue confrontando neste trecho com Chafic André Mattar Mucare, com distância de 1,08m e azimute de 199°04'22" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 5.195,47m² (cinco mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XVII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-044, imóvel que consta pertencer a Jorge Wolney Atalla e/ou outro (matrícula nº 1.149), localizado no Município de Barra Bonita, tendo suas linhas de divisa descritas da seguinte forma: PARTE A-partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.416,780m e E=750.574,193m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 6,82m e azimute de 345°25'28" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.423,378m e E=750.572,478m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,83m e azimute de 30°25'28" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.433,576m e E=750.578,467m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 9,45m e azimute de 75°25'28" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.435,955m e E=750.587,613m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 3,43m e azimute de 206°35'41" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.432,889m e E=750.586,079m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,93m e azimute de 206°12'20" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.426,676m e E=750.583,021m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,66m e azimute de 213°12'15" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.421,104m e E=750.579,374m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 5,16m e azimute de 225°01'45" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.417,461m e E=750.575,727m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 1,68m e azimute de 246°03'32" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 126,48m² (cento e vinte e seis metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados); PARTE B-partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.626,233m e E=750.686,967m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 14,03m e azimute de 208°11'56" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.613,870m e E=750.680,338m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 25,83m e azimute de 342°46'13" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.638,537m e E=750.672,688m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 30,16m e azimute de 27°47'36" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.665,217m e E=750.686,750m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,69m e azimute de 19°35'37" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.674,347m e E=750.690,000m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,46m e azimute de 9°00'11" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.682,706m e E=750.691,325m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 25,80m e azimute de 1°39'39" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.708,490m e E=750.692,072m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 53,01m e azimute de 1°49'13" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.761,470m e E=750.693,756m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 25,97m e azimute de 358°09'29" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.787,427m e E=750.692,921m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 59,92m e azimute de 356°33'39" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.847,236m e E=750.689,327m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 31,76m e azimute de 355°12'56" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.878,888m e E=750.686,677m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,00m e azimute de 344°00'33" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.888,502m e E=750.683,922m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 28,99m e azimute de 337°05'33" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.915,206m e E=750.672,638m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 12,64m e azimute de 352°49'19" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.927,745m e E=750.671,059m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,73m e azimute de 6°11'34" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.938,413m e E=750.672,216m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 53,96m, com azimute de 9°12'16" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.991,674m e E=750.680,847m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 59,42m e azimute de 14°56'58" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.049,082m e E=750.696,175m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 15,95m e azimute de 29°25'04" até encontrar o ponto P18, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.062,971m e E=750.704,007m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 15,59m e azimute de 38°46'21" até encontrar o ponto P19, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.075,122m e E=750.713,767m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,94m e azimute de 50°00'57" até encontrar o ponto P20, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.080,222m e E=750.719,848m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 30,39m e azimute de 52°29'46" até encontrar o ponto P21, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.098,723m e E=750.743,956m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 14,64m e azimute de 62°23'14" até encontrar o ponto P22, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.105,507m e E=750.756,924m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,12m e azimute de 70°33'52" até encontrar o ponto P23, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.108,207m e E=750.764,578m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,40m e azimute de 78°19'44" até encontrar o ponto P24, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.109,906m e E=750.772,805m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 1,96m e azimute de 86°40'54" até encontrar o ponto P25, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.110,020m e E=750.774,758m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 908,57m e azimute de 1°39'56" até encontrar o ponto P26, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.018,201m e E=750.801,164m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 151,77m e azimute de 0°14'15" até encontrar o ponto P27, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.169,971m e E=750.801,793m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 4,07m e azimute de 126°37'43" até encontrar o ponto P28, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.167,542m e E=750.805,061m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 6,80m e azimute de 92°49'13" até encontrar o ponto P29, definido pelas coordenada UTM N=7.519.167,207m e E=750.811,851m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 149,30m e azimute de 180°15'55" até encontrar o ponto P30, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.017,910m e E=750.811,160m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 917,87m e azimute de 181°39'56" até encontrar o ponto P31, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.100,426m e E=750.784,483m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 10,42m e azimute de 267°25'04" até encontrar o ponto P32, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.099,957m e E=750.774,070m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,95m e azimute de 258°19'44" até encontrar o ponto P33, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.098,551m e E=750.767,265m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,72m e azimute de 250°33'52" até encontrar o ponto P34, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.096,314m e E=750.760,926m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 13,06m e azimute de 242°23'14" até encontrar o ponto P35, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.090,263m e E=750.749,358m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 29,31m e azimute de 232°29'46" até encontrar o ponto P36, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.072,421m e E=750.726,108m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,74m e azimute de 230°00'57" até encontrar o ponto P37, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.068,092m e E=750.720,947m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 13,78m e azimute de 218°46'21" até encontrar o ponto P38, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.057,347m e E=750.712,316m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 13,86m e azimute de 209°25'04" até encontrar o ponto P39, definido pelas coordenadas UTM N=7.518.045,276m e E=750.705,509m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 57,65m e azimute de 194°56'58" até encontrar o ponto P40, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.989,579m e E=750.690,638m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 53,19m e azimute de 189°12'16" até encontrar o ponto P41, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.937,073m e E=750.682,130m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,30m e azimute de 186°11'34" até encontrar o ponto P42, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.927,831m e E=750.681,127m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,08m e azimute de 172°49'19" até encontrar o ponto P43, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.917,826m e E=750.682,387m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 28,21m e azimute de 157°05'33" até encontrar o ponto P44, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.891,838m e E=750.693,369m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,59m e azimute de 164°00'33" até encontrar o ponto P45, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.880,699m e E=750.696,561m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 32,86m e azimute de 175°12'56" até encontrar o ponto P46, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.847,953m e E=750.699,302m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 60,17m e azimute de 176°33'39" até encontrar o ponto P47, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.787,888m e E=750.702,912m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,43m e azimute de 178°09'29" até encontrar o ponto P48, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.761,472m e E=750.703,761m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 53,31m e azimute de 181°49'13" até encontrar o ponto P49, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.708,187m e E=750.702,068m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,42m e azimute de 181°39'39" até encontrar o ponto P50, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.681,775m e E=750.701,302m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 10,03m e azimute de 189°00'11" até encontrar o ponto P51, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.671,867m e E=750.699,732m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 11,34m e azimute de 199°35'37" até encontrar o ponto P52, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.661,188m e E=750.695,931m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,73m e azimute de 207°47'36" até encontrar o ponto P53, definido pelas coordenadas UTM N=7.517.637,539m e E=750.683,466m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 11,84m e azimute de 162°47'36" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 16.026,41m² (dezesseis mil, vinte e seis metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XVIII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-045, imóvel que consta pertencer a Jorge Wolney Atalla e/ou outros (matrícula nº 216), localizado no Município de Jaú, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.169,971m e E=750.801,793m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 345,00m e azimute de 355°33'43" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.513,933m e E=750.775,096m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 331,42m e azimute de 352°18'51" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.842,372m e E=750.730,773m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 45,38m e azimute de 334°01'29" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.883,163m e E=750.710,900m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 26,22m e azimute de 309°18'31" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.899,776m e E=750.690,610m; deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 127,12m e azimute de 352°18'57" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.520.025,757m e E=750.673,612m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 69,35m e azimute de 19°54'28" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.520.090,963m e E=750.697,226m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 3.068,28m e azimute de 352°18'51" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.131,683m e E=750.286,878m; deste, segue confrontando neste trecho com Amaral Gestora de Ativos Ltda., com distância de 10,09m e azimute de 90°07'12" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.131,662m e E=750.296,972m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 3.069,37m e azimute de 172°18'51" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.520.089,866m e E=750.707,464m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 69,35m e azimute de 199°54'28" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.520.024,661m e E=750.683,850m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 120,73m e azimute de 172°18'57" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.905,017m e E=750.699,993m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 24,48m e azimute de 129°18'31" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.889,513m e E=750.718,930m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla, com distância de 49,18m e azimute de 154°01'29" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.845,305m e E=750.740,468m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 333,03m e azimute de 172°18'51" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.515,271m e E=750.785,006m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255 e distância de 349,10m e azimute de 175°35'23" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.167,207m e E=750.811,851m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 6,80m e azimute de 272°49'13" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.519.167,542m e E=750.805,061m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 4,07m e azimute de 306°37'43" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 40.149,51m² (quarenta mil, cento e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XIX - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-046, imóvel que consta pertencer a Amaral Gestora de Ativos Ltda., (matrícula nº 2.016) localizado no Município de Jaú, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.131,662m e E=750.296,972m; deste, segue confrontando neste trecho com Jorge Wolney Atalla e/ou outros (Grupo Atalla), com distância de 10,09m e azimute de 270°07'12" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.131,683m e E=750.286,878m; deste, segue confrontando neste trecho com Amaral Gestora de Ativos LTDA., com distância de 803,31m e azimute de 352°18'51" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.927,773m e E=750.179,446m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 1,62m e azimute de 265°09'06" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.927,636m e E=750.177,833m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 1,69m e azimute de 266°11'21" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.927,524m e E=750.176,148m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 2,77m e azimute de 267°20'01" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.927,395m e E=750.173,379m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,18m e azimute de 271°08'19" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.927,577m e E=750.164,204m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,60m e azimute de 276°48'18" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.928,714m e E=750.154,673m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,49m e azimute de 282°37'25" até encontrar o ponto P9, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.930,789m e E=750.145,409m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,56m e azimute de 289°41'30" até encontrar o ponto P10, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.934,011m e E=750.136,406m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,58m e azimute de 297°09'51" até encontrar o ponto P11, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.938,385m e E=750.127,882m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,55m e azimute de 304°38'11" até encontrar o ponto P12, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.943,812m e E=750.120,025m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,48m e azimute de 311°22'28" até encontrar o ponto P13, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.950,081m e E=750.112,909m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,48m e azimute de 317°17'17" até encontrar o ponto P14, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.957,044m e E=750.106,480m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,51m e azimute de 323°55'35" até encontrar o ponto P15, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.964,730m e E=750.100,881m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,51m e azimute de 330°33'53" até encontrar o ponto P16, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.973,012m e E=750.096,208m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,51m e azimute de 337°12'10" até encontrar o ponto P17, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.981,778m e E=750.092,524m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 9,50m e azimute de 343°50'28" até encontrar o ponto P18, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.990,903m e E=750.089,880m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,93m e azimute de 350°17'40" até encontrar o ponto P19, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.999,703m e E=750.088,374m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 24,86m e azimute de 355°33'27" até encontrar o ponto P20, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.024,484m e E=750.086,449m; deste, segue confrontando neste trecho com Amaral Gestora de Ativos LTDA., com distância de 44,76m e azimute de 306°04'36" até encontrar o ponto P21, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.050,840m e E=750.050,275m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,00m e azimute de 36°16'33" até encontrar o ponto P22, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.058,902m e E=750.056,192m; deste, segue confrontando neste trecho com Amaral Gestora de Ativos LTDA., com distância de 49,33m e azimute de 126°04'38" até encontrar o ponto P23, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.029,852m e E=750.096,062m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 29,00m e azimute de 175°33'27" até encontrar o ponto P24, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.000,936m e E=750.098,309m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 7,90m e azimute de 170°17'40" até encontrar o ponto P25, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.993,145m e E=750.099,641m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,36m e azimute de 163°50'28" até encontrar o ponto P26, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.985,118m e E=750.101,967m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,35m e azimute de 157°12'10" até encontrar o ponto P27, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.977,421m e E=750.105,202m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,35 m, com azimute de 150°33'53" até encontrar o ponto P28, definido pela coordenada UTM N=7.523.970,150 m e E=750.109,305 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,35 m, com azimute de 143°55'35" até encontrar o ponto P29, definido pela coordenada UTM N=7.523.963,401m e E=750.114,221m, deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,38m e azimute de 137°17'17" até encontrar o ponto P30, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.957,244m e E=750.119,906m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,38m e azimute de 131°22'28" até encontrar o ponto P31, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.951,706m e E=750.126,193m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,31m e azimute de 124°38'11" até encontrar o ponto P32, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.946,984m e E=750.133,028m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,28m e azimute de 117°09'51" até encontrar o ponto P33, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.943,206m e E=750.140,390m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,29m e azimute de 109°41'30" até encontrar o ponto P34, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.940,412m e E=750.148,198m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,37m e azimute de 102°37'25" até encontrar o ponto P35, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.938,584m e E=750.156,362m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,60m e azimute de 96°48'18" até encontrar o ponto P36, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.937,565m e E=750.164,898m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 8,35m e azimute de 91°08'19" até encontrar o ponto P37, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.937,399m e E=750.173,246m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 2,34m e azimute de 87°20'01" até encontrar o ponto P38, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.937,508m e E=750.175,583m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 1,50m e azimute de 86°11'21" até encontrar o ponto P39, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.937,608m e E=750.177,078m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 1,55m e azimute de 85°09'06" até encontrar o ponto P40, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.937,739m e E=750.178,627m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 3,32m e azimute de 83°31'01" até encontrar o ponto P41, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.938,114m e E=750.181,927m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 2,00m e azimute de 81°43'51" até encontrar o ponto P42, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.938,402m e E=750.183,910m; deste, segue confrontando neste trecho com Amaral Gestora de Ativos LTDA., com distância de 4,16m e azimute de 80°14'19" até encontrar o ponto P43, definido pelas coordenadas UTM N=7.523.939,107m e E=750.188,007m; deste, segue confrontando neste trecho com Barra Bonita-Rodovia SP-255-JAÚ, com distância de 814,77m e azimute de 172°18'51" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 10.089,79m² (dez mil, oitenta e nove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XX - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-047, imóvel que consta pertencer a Rosana Camargo de Arruda Botelho e/ou outros (matrícula nº 29.035), localizada no Município de Jaú, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.067,200m e E=750.044,810m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 10,00m e azimute de 214°37'57" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.058,969m e E=750.039,125m; deste, segue confrontando neste trecho com Rosana Camargo de Arruda Botelho, com distância de 15,42m e azimute de 306°04'51" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.068,050m e E=750.026,663m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 201,15m e azimute de 33°34'25" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.235,641m e E=750.137,899m; deste, segue confrontando neste trecho com Rosana Camargo de Arruda Botelho, com distância de 862,56m e azimute de 352°18'51" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.090,447m e E=750.022,542m; deste, segue confrontando neste trecho  com Antônia Carolina Pacheco de Almeida Prado, com distância de 10,41m e azimute de 66°16'17" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.094,634m e E=750.032,067m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255 e distância de 869,20m e azimute de 172°18'51" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.233,247m e E=750.148,312m; deste, segue confrontando neste trecho com Rosana Camargo de Arruda Botelho, com distância de 195,34m e azimute de 213°34'25" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.524.070,494m e E=750.040,288m; deste, segue confrontando neste trecho com Rosana Camargo de Arruda Botelho, com distância de 5,60m e azimute de 126°04'51" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 10.746,25m² (dez mil, setecentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XXI - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-048, imóvel que consta pertencer a Antônia Carolina Pacheco de Almeida Prado e/ou outros (matrícula nº 4.334), localizado no Município de Jaú, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.094,634m e E=750.032,067m; deste, segue confrontando neste trecho com Rosana Camargo de Arruda Botelho, com distância de 10,41m e azimute de 246°16'17" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.090,447m e E=750.022,542m; deste, segue confrontando neste trecho com Antônia Carolina Pacheco de Almeida Prado, com distância de 283,63m e azimute de 352°18'51" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.371,524m e E=749.984,610m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 530,54m e azimute de 357°02'50" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.901,361m e E=749.957,280m; deste, segue confrontando neste trecho com Antônia Carolina Pacheco de Almeida Prado, com distância de 871,62m e azimute de 1°46'48" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.526.772,563m e E=749.984,356m; deste, segue confrontando neste trecho com CIA Agrícola Industrial São Jorge, com distância de 10,24m e azimute de 104°10'28" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.526.770,056m e E=749.994,283m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 869,43m e azimute de 181°46'48" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.901,050m e E=749.967,276m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 528,89m e azimute de 177°02'50" até encontrar o ponto P8, definido pelas coordenadas UTM N=7.525.372,861m e E=749.994,521m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 280,75m e azimute de 172°18'51" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 16.830,31m² (dezesseis mil, oitocentos e trinta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XXII - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-811-GBD-049, imóvel que consta pertencer a CIA Agrícola Industrial São Jorge (matrícula nº 217), localizado no Município de Jaú, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.526.770,056m e E=749.994,283m; deste, segue confrontando neste trecho com Antônia Carolina Pacheco de Almeida Prado, com distância de 10,24m e azimute de 284°10'28" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.526.772,563m e E=749.984,356m; deste, segue confrontando neste trecho com CIA Agrícola Industrial São Jorge, com distância de 1.867,03m e azimute de 1°46'48" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.638,697m e E=750.042,352m; deste, segue confrontando neste trecho com CIA Agrícola Industrial São Jorge, com distância de 234,87m e azimute de 359°30'37" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.873,556m e E=750.040,344m; deste, segue confrontando neste trecho com Desapropriação ECP-MS, com distância de 6,34m e azimute de 148°59'05" até encontrar o ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.868,119m e E=750.043,613m; deste, segue confrontando neste trecho com Desapropriação ECP-MS, com distância de 8,30m e azimute de 120°00'22" até encontrar o ponto P6, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.863,968m e E=750.050,801m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 225,59m e azimute de 179°36'26" até encontrar o ponto P7, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.638,386m e E=750.052,347m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 1.869,23m e azimute de 181°46'48" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 20.971,40m² (vinte mil, novecentos e setenta e um metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela  Gás Brasiliano Distribuidora S.A., concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área específica do imóvel localizado no Município de Jaú, necessária à execução da obra de implantação da Estação de Controle de Pressão configurada na planta cadastral nº 07G-DE-CAD-802-GBD-001, bem como na planta de traçado do duto de gás natural, área esta a seguir descrita e caracterizada, com indicação do nome do proprietário, medidas, limites e confrontações mencionadas na planta cadastral, a saber: 
I - Planta Cadastral nº 07G-DE-CAD-802-GBD-001, que consta pertencente à Cia Agrícola Industrial São Jorge (matrícula nº 217), localizado no Município de Jaú, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto P1, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.863,968m e E=750.050,801m; deste, segue confrontando neste trecho com CIA Agrícola Industrial São Jorge, com distância de 8,30m e azimute de 300°00'22" até encontrar o ponto P2, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.868,119m e E=750.043,613m; deste, segue confrontando neste trecho com distância de 6,34m e azimute de 328°59'05" até encontrar o ponto P3, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.873,556m e E=750.040,344m; deste, segue confrontando neste trecho com CIA Agrícola Industrial São Jorge, com distância de 6,75m e azimute de 357°10'30" até encontrar o ponto P4, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.880,302m e E=750.040,012m; deste, segue confrontando neste trecho com Estrada municipal, com distância de 11,87 m e azimute de 119°45'43" até encontrar o Ponto P5, definido pelas coordenadas UTM N=7.528.874,410m e E=750.050,315m; deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 10,45m e azimute de 177°20'02" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 98,82m² (noventa e oito metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados).
Artigo 3º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Gás Brasiliano Distribuidora S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2019
RODRIGO GARCIA
 Publicado em:  29/08/2019
Atualizado em: 15/07/2020 12:06
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