ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2009-SG
(publicada no DOAL nº 9628, de 5 de novembro de 2009)
O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art.
17 da Resolução de Mesa n.º 882/2008, para disciplinar o processo seletivo de estagiários neste
Poder Legislativo,
DETERMINA
DAS INSCRIÇÕES
Art. 1.º Os documentos necessários para a inscrição a uma vaga de estágio na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul são os seguintes:
I – histórico escolar ou boletim escolar, conforme o caso;
II – currículo do aluno; e
III – formulário padrão “Cadastro de Estagiário” fornecido pela Divisão de Estágios.
§ 1.º As inscrições serão recebidas no Departamento de Gestão de Pessoas - Divisão de
Estágios, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min.
§ 2.º No ato da inscrição, o candidato ou seu representante ou assistente legal, deverá
preencher o formulário referido no inciso IV do “caput”.
§ 3.º Serão indeferidas as inscrições de candidatos que não apresentarem qualquer um
dos documentos referidos no “caput”.
DA SELEÇÃO
Art. 2.º A seleção obedecerá as seguintes etapas:
I - Primeira Etapa: avaliação curricular;
II - Segunda Etapa: pontuação obtida da Tabela de aproveitamento curricular,
frequência e renda familiar; e
III - Terceira Etapa: entrevista do candidato.
§ 1.º Na avaliação curricular serão classificados para a Segunda Etapa os candidatos que
estiverem frequentando curso e turno, de acordo com perfil da vaga existente.Os selecionados na
Primeira Etapa, serão convocados pelo Departamento de Gestão de Pessoas para participarem da
Segunda Etapa do Processo Seletivo.
§ 2.º Para aferição de aproveitamento curricular do candidato serão utilizados os
critérios da tabela de aproveitamento escolar, frequência e renda familiar relativos ao ano
imediatamente anterior ou semestre se candidato de nível superior, conforme abaixo:

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I - Aproveitamento Escolar:
a) Média de notas entre 10 e 9,0 equivale a 05 pontos
b) Média de notas entre 8,9 e 8,0 equivale a 04 pontos
c) Média de notas entre 7,9 e 7,0 equivale a 03 pontos
d) Média de notas abaixo de 7,0 equivale a 01 ponto
II - Pontuação atribuída à aprovação
a) Nunca Reprovou equivale a 04 pontos
b) Reprovado em um ano ou até duas disciplinas equivale a 02 pontos
c) Reprovado mais de um ano ou mais de duas disciplinas não pontua
III - Pontuação atribuída à freqüência
a) Freqüência acima de 90% equivale a 04 pontos
b) Freqüência acima de 80% equivale a 02 pontos
c) Freqüência acima de 75% equivale a 01 ponto
IV - Pontuação atribuída à renda familiar
a) Renda familiar até 5 salários mínimos equivale a 02 pontos
b) Renda familiar até 10 salários mínimos equivale a 01 ponto
c) Renda familiar acima de 10 salários mínimos, não pontua
§ 3.º A pontuação do candidato será correspondente ao somatório dos valores obtidos
em cada item de avaliação, conforme incisos I a IV, acima.
§ 4.º Através do somatório da pontuação obtida pelo candidato, poderão ser avaliados e
definidos até 03 (três) candidatos que participarão da Terceira Etapa.
§ 5.º A pontuação máxima é 15 pontos e a pontuação mínima para seguir no Processo
Seletivo é 08 pontos.
§ 6.º Os candidatos que apresentarem pontuação inferior a 7 (sete) pontos serão
excluídos.
§ 7.º A Terceira Etapa do processo seletivo consiste de uma entrevista com o Diretor do
Departamento de Gestão de Pessoas e o Coordenador da Divisão de Estágios, na qual será
avaliado o perfil do candidato em relação às atividades a serem desenvolvidas no estágio, de
acordo com as vagas disponíveis e as necessidades de cada setor.
§ 8.º A data, o local e o horário para realização das entrevistas serão comunicados, por
telefone ou outro meio que o candidato informar no momento da inscrição, e o não
comparecimento no dia e hora marcados acarreta sua exclusão do processo seletivo.
DOS RESULTADOS
Art. 3.º O resultado da seleção será divulgado por telefone ou através do meio que o
candidato informar, no prazo máximo de uma semana, após a realização da entrevista.
DO CADASTRO RESERVA

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Art. 4.º O currículo e as informações adicionais do candidato aprovado na Terceira
Etapa do processo seletivo, mas não selecionado para o Estágio, ficarão arquivados como
cadastro reserva junto à Divisão de Estágios.
§ 1.º O candidato incluído no Cadastro Reserva poderá ser chamado a ocupar vaga que
vier a surgir antes da realização de novo processo seletivo.
§ 2.º Os currículos ficarão arquivados pelo período de um ano, quando então serão
devidamente eliminados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5.º Caso inexistam candidatos ou sejam em número insuficiente para a seleção, a
Divisão de Estágios contatará os estabelecimentos de ensino, visando ampliar a relação de
candidatos.
Art. 6.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FIM DO DOCUMENTO

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