


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.048, de 16 de novembro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.048, de 16 de novembro de 2009

CARGOREFEVSQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDNA ARAUJO DOS SANTOS HESSEL 26.346.603-6QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILEILIANA OLIVEIRA BELOTO OKAZAKI22.877.837-2QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILILIAN PAULINO SILVA DE PAULA26.804.086-2QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSANGELA ALVES DE SOUSA28.880.826-5QSAPQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVERUSKA EVANIR PEREIRA15.692.852-8QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DE LIMA14.992.016-7QSELTQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISHEILA DOS SANTOS SILVA22.945.066-0QSTQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.048, de 16 de novembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILEO NESIM GAD ALYANAK32.642.947EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANA LUCIA DA ROCHA10.428.938-7APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANDREA ZALMORA GARCIA COELHO44.351.863-4EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARILU MARTINS CAMPOS3.160.842APOSENTADORIAQSFQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIADALBERTO DE ALMEIDA4.285.971EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DA SILVA LIMA5.271.251EXONERAÇÃOQSFQSELT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLARICE DA SILVA CANTARELLI5.244.627-XAPOSENTADORIAQSFQST


 Publicado em:  17/11/2009
Atualizado em: 17/11/2009 12:43