ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.326, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 073, de 17 de abril de 2015)
Altera o Decreto nº 51.504, de 20 de maio de
2014, que cria o Conselho Estadual de
Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas d e i do inciso I do art. 4º do Decreto nº 51.504, de
20 de maio de 2014, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, com a seguinte redação:
Art. 4º ...
...
d) Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer;
...
i) Gabinete de Políticas Sociais;
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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