


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.873, de 14 de março de 2012
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.873, de 14 de março de 2012

CARGOREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVIVIAN CARVALHO DE SOUZA30.829.339QSGPQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DE LOURDES NOVAES VIEIRA FERREIRA PRADO15.469.568-3QSGPQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIDONIZETTI TAVARES SIQUEIRA7.855.556QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIYARA CRISTINA GABRIEL20.406.189-1QSEQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ABIGAIL GUIMARÃES PAVANITO9.643.180-5QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFABIO ALONSO10.131.545-4QSAPQSPDR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIESTELA DIOGO8.441.910-6QSCQSS
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1N.U.SQC-IIIYARA GARCIA PAOLETTI CUNHA4.834.458QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIISAIAS EMILIANO DA COSTA23.849.480-9QSGPQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.873, de 14 de março de 2012

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIIVANI MARIA BASSOTTI7.871.225APOSENTADO RIAQPGEQSGP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIBENEDITO ANTONIO OLIVEIRA6.233.805FALECIMENTOQSAPQSGP
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILAERT BUENO JUNIOR5.152.568APOSENTADO RIAQSCQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIOSVALDO FIDELIS7.294.947-8APOSENTADO RIAQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARLUCIA DA SILVA SOTTO2.992.722EXONERAÇÃOQSPDRQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIcriado pela Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008  --QSSPQSGP


 Publicado em:  15/03/2012
Atualizado em: 16/03/2012 10:28