













































LEI Nº 16.131, de 26 de setembro de 2013




LEI Nº 16.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.733/2015
 
Procedência: Comissão de Saúde
Natureza: PL./0149.0/2013
DO: 19.671 de 30/09/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Revoga a Lei nº 6.347, de 1984, que declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira, filial de Santa Catarina, em Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.347, de 11 de junho de 1984, que declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira, filial de Santa Catarina, com sede na Cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de setembro de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado