ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.994, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 60, de 29 de março de 2018)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Arroio Grande, São Lourenço do
Sul, Barão do Triunfo, Chuvisca, Amaral
Ferrador, Canguçu e Eldorado do Sul – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais, e prejuízos econômicos públicos e privados,
devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

18/0804-0000195-7

18/0804-0000196-5

Município Decreto Municipal nº
Arroio
Grande

São
Lourenço
do Sul

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Evento

Área

Estiagem,
COBRADE
1.4.1.1.0

Em toda área rural do
Município.

Granizo,
4.782, de 2 de março de
COBRADE
2018.
1.3.2.1.3

Em parte da área rural do
Município,
nas
localidades de Santa Inês,
Harmonia, Bom Jesus II,
Santo Antônio, Benedito,
Taquaral,
Quevedos,
Picada Quevedos, Campo
Quevedos,
Santa
Augusta, Canta Galo,
Picada Feliz, Evaristo,
Gusmão,
Pinheiros,
Araça, Faxinal e Santa
Tereza.

32, de 26 de fevereiro
de 2018.


18/0804-0000188-4

18/0804-0000197-3

18/0804-0000191-4

18/0804-0000189-2

Barão do
Triunfo

Chuvisca

Amaral
Ferrador

Canguçu

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Estiagem,
6, de 23 de fevereiro de
COBRADE
2018.
1.4.1.1.0

Em toda área rural do
Município.

Vendaval,
1.109, de 8 de março de
COBRADE
2018.
1.3.2.1.5

Em parte da área rural do
Município,
nas
localidades de Costa do
Sutil, Passo da Garça,
Capela São Pedro, Passo
dos Carros, Costa do
Pinheiro,
Palmeira,
Caititu, Cerro do Jobim,
Bela Vista, Capela Velha,
Pitanga e Passo das
Almas.

Granizo,
2.333, de 9 de março de
COBRADE
2018.
1.3.2.1.3

Em parte da área urbana
do
Município,
especificamente na Vila
Diamantina e no Centro,
assim como em parte da
área rural, nas localidades
de Morro Agudo, Bom
Sera e Colonia Santo
Antonio.

Granizo,
COBRADE
1.3.2.1.3

Em parte da área urbana
do
Município,
especificamente
nos
bairros Fonseca, Prado,
Vila Izabel, Vila Nova,
Bairro dos Teixeiras,
Loteamento
Colina
Verde,
Vila
São
Francisco, Vila Alvorada,
Vila São Vicente, Alto do
Vime,
Uruguai
e
Triangulo, assim como
em parte da área rural,
nas
localidades
de
Coxilha dos Cunhas,
Coxilha dos Amaral,
Passo do Valadão, Alto
do Vime, Passo do
Camundongo, Rincão dos
Silveiras,
Passo
dos
Oliveiras, Rincão do
Salso, Rincão São João,
Coxilha dos Piegas, Passo
do Saraiva, Canguçu
Velho, Favila, Solidez,
Iguatemi,
Florida
e
Colonia Flor da Palma.

7.478, de 27 de
fevereiro de 2018.

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18/0804-0000187-6

Eldorado
do Sul

7.230, de 28 de
fevereiro de 2018.

Granizo,
COBRADE
1.3.2.1.3

Em parte da área urbana
do
Município,
especificamente em Itai,
Sans Souci, Sol Nascente,
Medianeira, Chácara e
Progresso, assim como
em parte da área rural,
nas
localidades
de
Assentamento
Belo
Monte,
Assentamento
Apolônio de Acarvalho,
Assentamento
Padre
Josimo e Bom Retiro.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de março de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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