ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N0 i31) /2021

Autoria: Deputado Talysson de Valmir

Declara a "Festa das Barracas", no
Município de Nossa Senhora Aparecida,
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
de Sergipe, e a insere no Calendário
Oficial de Eventos do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de
Sergipe a "Festa das Barracas", que ocorre anualmente durante o ciclo junino,
no Município de Nossa Senhora Aparecida/SE.

Art. 20 A "Festa das Barracas" fica inserida no Calendário Oficial
de Eventos do Estado de Sergipe.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, 19 de maio de 2021.

Á
N IDË VALMIR
Deput o Estadual

Av. Ivo do Prado, sin° -4° Andar — Centro — CEP: 49080-010
Fone: 3216-6646


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMRI ,EI A LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
Com sua primeira edição em 2003, sendo uma iniciativa das escolas públicas do
município de Nossa Senhora Aparecida, a denominada "Festa das Barracas" tornou-se
um dos maiores festivais juninos do Estado de Sergipe, reunido milhares de pessoas
anualmnte para celebrar um dos períodos mais comemorados no norderte brasileiro e em
Sergipe.
A Festa das Barracas de Nossa Senhora Aparecida reúne, além de show musicais
de artistas locais e de renome nacional, apresentações de quadrilhas e outras danças
juninas, além de um festival gastronômico de comidas típicas produzidas e vendidas pelos
alunos do município.
Destaque-se que, além de uma manifestação cultural, a Festa das Barracas
constitui um movimento educacional, que promove o trabalho em grupo entre os alunos,
com incremento de lições de empreendedorismo, na medida em que estes são impelidos
a conseguir maior lucro com a venda dos produtos típicos durante o evento, cuja renda é
revertida em benefício dos próprios jovens.
Ademais, necessário afirmar que o reconhecimento de manifestações como a
Festa das Barracas é uma garantia de que, passado o período de quarentena, isolamento
e distancimento social em virtude da pandemia da Covid-19, nossas festas tradicionais
serão lembradas e estarão garantidas. Resguardando nossas festas e manifestações
culturais, estaremos protegendo a própria identidade dos sergipanos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres pares desta augusta Casa
legislativa no sentido de aprovarmos o Projeto de Lei em tela que Declara a "Festa das
Barracas" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, inserindo no
calendário oficial de eventos do Estado de Sergipe.
Aracaju/SE, m 19 de Maio de 2021.

DE VA MIR
YS
Depuf do Estadual
Av. Ivo do Prado, s/n° -- 4" Andar-- Centro — CEP: 49080-010
Fone: 3216-6646