ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.181, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
(publicada no DOAL nº 11759, de 26 de abril de 2018)
Transforma cargos em comissão/funções
gratificadas do Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de
1972, e reorganizado pela Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, ficam transformados 2
(dois) cargos em comissão/funções gratificadas de Coordenador-Geral de Bancada, padrão
6XFGPL-8, acrescidos de representação de 15%, e 2 (dois) cargos em comissão/funções
gratificadas de Assessor I, padrão CCPL-2/FGPL-2 em:
I - 2 (dois) cargos em comissão/funções gratificadas de Assessor Superior II, padrão
6XFGPL-7;
II - 1 (um) cargo em comissão/função gratificada de Assessor V, padrão CCPL6/FGPL-6;
III - 1 (um) cargo em comissão/função gratificada de Assessor VI, padrão CCPL10/FGPL-10.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 25 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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