











































LEI Nº 13.577, de 29 de novembro de 2005




LEI Nº 13.577, de 29 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Paulo Roberto Eccel 
Natureza: PL 371/05 
DO. 17.770 de 29/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SCT 283, Município de Arvoredo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SCT 283 – Município de Arvoredo. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício