Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°44SI 2021

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos
na Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados nos
arts. 193 a 197 do Capitulo Ili sugiro manifestação da Mesa após anuência do
Plenário, através do envio ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, Sr. CIRO NOGUEIRA, da MOÇÃO de APELO, para que
seja envidado esforços para a liberação da abertura de 09 (nove) agências da Caixa
Econômica Federal para o Estado de Sergipe e para que sejam contratados os 190
(cento e noventa) aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal, polo
Sergipe.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER O SEGUINTE:

Considerando que a Caixa Econômica Federal vem ao longo desses anos
desempenhando ações relevantes na execução de políticas públicas e na de
distribuição de renda, políticas sociais e habitacionais;
Considerando que, dadas as circunstâncias se faz necessário ressaltar a
importância de que a expansão da Caixa acompanhe de igual forma a sua expansão
demográfica, o que gerará ainda mais o desenvolvimento nacional e regional;
Considerando que o Ministério da Economia liberou a contratação de 3
(três) mil vagas para Caixa Econômica em todo pals;
Considerando que dessas vagas liberadas, foram destinados apenas 13
(treze) para Sergipe;
Considerando que dois candidatos não assumiram e que a Caixa fez a
reposição das vagas, totalizando 15 (quinze) convocações e apenas 13 (treze)
contratações;

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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°÷1.5/ 2021

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
Considerando que é importante enaltecer e parabenizar o governo Federal
pelas contratações;
Considerando que para a Caixa Econômica chegar ainda mais perto do
Sergipano e fortalecer nossa economia é que vimos através deste, requerer a
contratação dos 190 aprovados aqui em Sergipe, em decorrência do grande déficit
funcional existente nas agências da Caixa no Estado;
Considerando ainda, que a Caixa informou ter desligado 206 funcionários e
somente contratou 103, e com os 13 que foram contratados agora, totalizam 116
contratações, importante se faz, dizer que ainda há o déficit de 90 funcionários;
Considerando que além desse déficit a ser solucionado, as contratações na
Caixa devem acompanhar o desenvolvimento e o crescimento demográfico de
Sergipe;
Considerando que segundo o Sistema do Tribunal de Contas da União, o
quantitativo de funcionários da Caixa em Sergipe é de 700 funcionários para atender
mais de 2 milhões e 300 mil sergipanos, o que tem gerado grande insatisfação
popular, pois para essa população é necessário no mínimo 1.200 funcionários da
Caixa. E que o percentual de 700 funcionários está totalmente incompatível com a
realidade demográfica;
Considerando que os serviços demandados pela população são realizados
apenas nas agências e por funcionários concursados, autorizados a logar no
sistema bancário.
Considerando que a população se desloque para Aracaju, além dos custos
financeiros com deslocamentos, encontrará segundo a Ação Civil Pública dos
Ministérios Públicos Estadual e Federal, grandes aglomerações nas agências da
Capital.
Considerando que o relatório por agências do E-sic (Sistema do Tribunal de Contas da
União) demonstra que as contratações na Caixa em Sergipe, não acompanharam o crescimento

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MOO() n°4-15/ 2021

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
demográfico e o potencial de desenvolvimento, sendo evidenciado ao quantificar o atual efetivo do
banco pelo o resultado estimado do senso populacional (IBGE), como apontam os dados abaixo.

Muritaiiiiii ,de Sergipe
_
que precisam mais
Popu aPao
ções
contratações
apriivA"do
664.908
Aracaju

14

-355

Barra dos Coqueiros

30.930

01

-12

Boquim

26.816

01

-10

Canindé do São Francis-

30.402

01

-11

gé?Ida
Al A

U
ÉDIA DE FUNONALik10
POR AaNC AS

CO

Capela

34.213

01

-08

Carmopális

16.937

01

-07

Carira

21.955

01

-09

Estância

69.184

01

-18

Itabaiana

95.427

02

-30

Itabaianinha

41.928

01

-08

Itaporanga D' Ajuda

34.356

01

-13

Lagarto

105.221

01

-20

Neópolis

18.719

01

-08

Maruim

17.271

01

-09

Nossa Sra. das Dores

26.629

01

-10

Nossa Sra. da Glória

36.924

01

-15

Nossa Sra. do Socorro

185.706

01

-90

Poço Verde

23.728

01

-09

Propriá

29.692

1

-15

Ribeirópolis

18.692

1

-10

São Cristóvão

91.093

----- -18

‘I

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Estado de bergipe
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MOÇÃO n°4•1s*/ 2021

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

Simão Dias

40.484

01

-10

Tobias Barreto

52.191

01

-15

Umbaúba

25.295

01

-14

Considerando que o Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente da Caixa Pedro
Guimarães anunciaram o roteiro de abertura de 250 agências da Caixa até o final de
2021, dessas, 80 são agências especializadas em Agronegácio, sendo destinado
para Sergipe apenas 01 agências de Agronegócio para a cidade de Itabaiana e 01
agência comercial para Aquidabk
Considerando que os sergipanos agradecem essa liberação do Presidente Jair
Bolsonaro que vai fomentar desenvolvimento dessas cidades;
Considerando para maior eficiência e efetividade das ações da Caixa
Econômica em nosso Estado é que se faz necessário a abertura de no minima 08
novas agências, que vão atender a quase meio milhão de sergipanos totalmente
desassistidos de atendimento da Caixa.
Mtihicipioa de Sergipe,Aptos„a Abe:

'Wm.dé

Novas

opu*:^a'o

_recia

,AiXA

Agências ‘
Aquidabã

Quantitativo

N

as A dncias
serem Abertas

21.604

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das

nova

agêncjas
Autorizada

o

01

-

agência comercial

Laranjeiras

29.826

10

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Lagarto

105.221

02

01

Nossa Sra. do So-

185.706

01

02

corro

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MOÇÃO n°445/ 2021

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

Poço Redondo

34.775

01

Porto da Folha

28.596

'01
01

20.025

Salgado
São Cristóvão

91.093

TOTAL

516.846

1

01
08

Considerando que há necessidade de maiores investimentos por parte da
Caixa em Sergipe, no sentido de potencializar o desenvolvimento do Estado. E que
a liberação dessa solicitação vai impulsionar o desenvolvimento dos municípios e do
Estado, gerando emprego e renda aos sergipanos, gerando o Imposto Sobre
Serviços-ISS aos municípios, previsto no art. 156 da Constituição Federal, IPTU e
TAXAS de Alvarás de funcionamento. Tributos essenciais ao desenvolvimento das
cidades. Como também vai beneficiar a população de cada município, que
atualmente, em busca de atendimento, gastam com o deslocamento para cidades
que possuem agências da Caixa, e ainda minimizar os efeitos de calamidade
assolado pela pandemia a essa população vulnerável; e
Considerando que se faz necessário, por tudo aqui exposto, é que solicitamos
em caráter emergencial a contratação dos 190 aprovados no concurso da
Caixa/2014, polo Sergipe, bem como a liberação de abertura das 08 novas
agências, beneficiando mais de 2 milhões de sergipanos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais
estrita observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005,
especificamente explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill, aprovou através do

envio ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, Sr. CIRO NOGUEIRA, da MOÇÃO de APELO para que seja envidado
esforços para a liberação da abertura de 09 (nove) agências da Caixa Econômiba

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MOÇÃO n°115/2021

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
Federal para o Estado de Sergipe e para que sejam contratados os 190 (cento e
noventa) aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal, polo Sergipe.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2021.
,

Deputada aria en onça

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