ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL
PROJETO DE LEI N° 2,9 + /2021
DE 2021
DE DE

AUTORIA DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL (PODE)
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A "ACADEMIA ESTANCIANA DE
LETRAS - AEL" COM CNPJ DE N° 20.138.142/000127, COM SEDE À RUA MONSENHOR JOSÉ PAES
SANTIAGO N° 271, CENTRO, ESTANCIA, SERGIPE.

0 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO SERGIPE,
Fag() saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que a Mesa promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° — Fica reconhecida, conforrne dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de Dezembro de
2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de Dezembro de 2004, de Utilidade
Pública Estadual a "ACADEMIA ESTANCIANA DE LETRAS - AEL" COM CNPJ DE N°
20.138.142/0001-27, COM SEDE A RUA MONSENHOR JOSÉ PAES SANTIAGO N° 271,
CENTRO, ESTANCIA, SERGIPE.
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3°— Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio "Construtor João Alves", em Aracaju,

de novembro de 2021.

JUSTIFICATIVA EM ANEXO
Deputado Zezinho Sobral (PODE)


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL
-1- /2021
PROJETO DE LEI N°
DE
2021
DE
DE
JUSTIFICATIVA

A Academia Estanciana de Letras — AEL é uma associação civil de caráter
cultural, com número limitado de associados. Tem. como finalidade congregar os cultores
das letras, nascidos ou vinculados ao municipio de Estancia que desenvolvem atividades
culturais e literárias nas modalidades eruditas e populares, incentivando a cultura em geral.
Realiza reuniões, encontros, seminarios, simpósios, palestras e conferenrecias trazendo
para a pauta sempre o estudo, a exaltação e divulgação da vida e obra de personagens
históricos e personalidades literárias, especialmente de Estancia e de Sergipe, que
colaboram com o engrandecimento cultural do Pais.

A Associação supracitada é entidade sem fins lucrativos e sem qualquer vinculo
partidário.
Diante do Exposto, com fito de melhor amparar a referida associação e seus
associados, solicito aos nobres pares desta Douta casa Legislativa que se somem a esta
causa e aprovem o Reconhecimento de Utilidade Pública da Academia Estanciana de
Letras - AEL, no município de Estância.
Seguem em anexo todos os documentos necessários para apreciação dos pares.
Palácio "Constutor João Alves", em Aracaju,

de novembro de 2021.

Deputado Zezinho Sobral (PODE)