ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.407, DE 30 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 157, de 31 de julho de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Itatiba do
Sul/ RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 279/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Assis Brasil, localizada
no Município de Itatiba do Sul, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada
pelo Decreto nº 8.672, de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades ao
final do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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