


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.073, de 4 de outubro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Asbrad - Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ nº 02.450.677/0001-57, com sede no Município de Guarulhos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  05/10/2005
Atualizado em: 05/10/2005 14:36