ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 233, de 29 novembro de 2019)
Altera a Lei nº 13.737, de 6 de junho de 2011,
que denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o
trecho da ERS-332, compreendido entre os
Municípios de Encantado (entroncamento da
ERS-129),
Arvorezinha
e
Espumoso
(entroncamento VRS-817) até o entroncamento
da ERS-223, no Município de Tapera”, e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 13.737, de 6 de junho de 2011, são introduzidas as seguintes
alterações:
I - a ementa passa a ter a seguinte redação:
“Denomina Rodovia da Erva-Mate trechos entre os Municípios de Encantado,
Arvorezinha e Vila Maria e Rodovia Matheus Schmidt trechos entre os Municípios de
Arvorezinha, Tapera e Não-Me-Toque e dá outras providências.”;
II - o art. 1º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada Rodovia da Erva-Mate o trecho da ERS-332 compreendido
entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS-129) e Arvorezinha (entroncamento
da VRS-132).”;
III - insere um novo artigo, que será o 1º-A, com a seguinte redação:
“Art. 1º-A
Fica denominada Rodovia da Erva-Mate o trecho da VRS-132
compreendido entre os Municípios de Arvorezinha (entroncamento da ERS-332) até o Município
de Vila Maria (entroncamento da ERS-324).”;
IV - insere um novo artigo, que será o 1º-B, com a seguinte redação:
“Art. 1º-B Fica denominada Rodovia Matheus Schmidt o trecho compreendido a partir
do Município de Arvorezinha (entroncamento da ERS-132) até o Município de Tapera
(entroncamento da ERS-223).”;
V - insere um novo artigo, que será o 1º-C, com a seguinte redação:
“Art. 1º-C Fica denominada Rodovia Matheus Schmidt o trecho compreendido a partir
do Município de Tapera (entroncamento da ERS-223) até o Município de Não-Me-Toque
(entroncamento da ERS-451).”.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 12.076, de 23 de abril de 2004.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2