ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 008/2020
(publicada no DOE nº 151, de 23 de julho de 2020)
Institui Grupo de Trabalho para debater temas
relacionados à violência contra a população
negra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de debater temas relacionados
à violência contra a população negra e propor diretrizes e medidas para o enfrentamento do tema.
Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria de Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
II - Procuradoria-Geral do Estado;
III - Secretaria de Comunicação;
IV - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
V - Secretaria da Educação;
VI - Secretaria da Segurança Pública;
VII - Brigada Militar; e
VIII - Polícia Civil.
§ 1º Serão convidados pela coordenação para participar do Grupo de Trabalho,
representantes de entidades da sociedade civil organizada, bem como representantes dos
seguintes órgãos:
I - Defensoria Pública do Estado;
II - Ministério Público do Estado; e
III - Tribunal de Justiça do Estado.
§ 2º Os representantes, um titular e um suplente, dos órgãos e das entidades de que trata
o “caput” e o § 1º deste artigo, serão indicados pelos respectivos titulares ou representantes
legais ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e vinte dias para apresentar relatório
final de suas atividades ao Governador do Estado.
Art. 5º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.

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Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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