


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.415, de 3 de junho de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constante do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto; 
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam excluídas do Anexo do Decreto nº 53.920, de 29 de dezembro de 2008 , que transferiu  do Quadro da Secretaria de Gestão Pública para o Quadro da Secretaria da Saúde, os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constante do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 4º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.415, de 3 de junho de 2009

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIANDERSON SILVA22.586.653-5QSSPQCC
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE15CSQC-ILANEIR GARCIA GONZALE - retificação abaixo -5.784.634QSEADSQSE
ASSISTENTE TÉCNICO V12CSQC-IIVETE ANTUNES HOLTZ6.396.294-9QSEADSQSE
ASSISTENTE TÉCNICO IV11CSQC-IRAPHAEL DE MELLO LOSACCO24.176.081-1QSEADSQSE
ASSISTENTE TÉCNICO III  (*)9CSQC-IEDSON DE SOUZA CAVALCANTE22.489.536QSEADSQSE
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE9CSQC-IMASSAKO KONISKI ISHIKAWA4.575.199-7QSEADSQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIDENISE MARIA CORRÊA6.629.572-5QSGPQSH
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIEVA ERLENE COSTA FRETE19.365.288-2QSGPQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IISERGIO DA SILVA23.202.306-2QSGPQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IILAERTE GREGORIO FRANCISCO18.122.690QSGPQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIWANIA MARIA DA SILVA10.988.154QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIMARIA APARECIDA DOS REIS9.028.622-4QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIVALQUIRIA TEIXEIRA DE CAMPOS ALVES17.084.165-0QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIIRANILDE SANTOS CARVALHO21.840.527-3QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIISANDRA DE PAULA SANTOS18.451.717-5QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DE SOUZA ACIOLY TEODORO13.774.721QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIICLAUDIA APARECIDA PIERANGELLI14.994.416 QSGPQSS
PSICÓLOGO1N.U.SQF-IIIARA CAREZATO DELLA GATTA3.498.891QSGPQSS
MÉDICO1N.U.SQC-IIIANA CRISTINA KALIKOSKI COSTA11.107.341QSGPQSS
MÉDICO1N.U.SQF-IIREGINA MARIA FERNANDES2.599.999QSGPQSS
MÉDICO1N.U.SQC-IIIDIMER JORGE ROSTON7.367.859QSSQSGP

                                              (*) Sem efeito a transferência, Decreto nº 54.461, de 18 de junho de 2009 
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.415, de 3 de junho de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIJOSÉ FIGUEIREDO DE LIMA6.693.952EXONERA ÇÃOQSHQSGP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARCELINO DA SILVA BRAGA5.116.999FALECIMEN TOQCCQSSP

ANEXO III
a que se refere o artigo 3º do
Decreto nº 54.415, de 3 de junho de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIGISELE ROBERTA DE OLIVEIRA24.134.429
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIPEDRO MIGUEL DA SILVA5.147.721
CHEFE I2CSQC-INELTON EDMAR SOUZA3.001.640
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ANTONIO5.604.033
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEROTHILDES GOMES SANTANA16.857.366
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJACY LAURINDO13.393.067
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICARMEN IGLESIAS DE BORJA6.797.114
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIDINA REGINA DE CARVALHO BARBATO13.696.105
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIEMERSON MACHADO FERREIRA23.166.204
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIPATRÍCIA DIAS FERREIRA THEOPHILO25.361.548
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IITAMIE FATIMA ROJO ASSIS10.240.270
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIWALDA KLAVA5.425.767
PSICÓLOGO1N.U.SQF-IIANA SUELI GOMES VIEIRA3.363.136
PSICÓLOGO1N.U.SQF-IIIVANI VALARELLI MENEZES4.942.752

Retificação :
No Anexo I, onde se lê: LANEIR GARCIA GONZALE, leia-se LANEIR GARCIA GONZALEZ
 Publicado em:  04/06/2009 - Retificação em 10/06/2009
Atualizado em: 26/01/2011 14:39