ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO !BRAIN MONTEIRO

INDICAÇÃO NO3E-6 /2022

Autoria: Deputado IBRAIN MONTEIRO (PV)

Senhor Presidente:

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 198 e 201
do Regimento Interno, desta Casa, a presente Indicação, para que seja encaminhado
Expediente desta Casa Legislativa sugerindo ao Excelentíssimo Sr. BELIVALDO
CHAGAS, Governador do Estado, através da SEDUC - Secretaria de Estado da
Educação, do Esporte e da Cultura, para que a determine a liberação de recursos para a
criação de um programa estadual de incentivo a educação pública, que conceda isenções
fiscais para empresas que desejam adotar uma escola pública do Estado de Sergipe.
0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
do Deputado !BRAIN MONTEIRO — aprovou a INDICAÇÃO de n° 386/2022, para que
seja encaminhado Expediente desta Casa Legislativa sugerindo ao Excelentíssimo Sr.
BELIVALDO CHAGAS, Governador do Estado, através da SEDUC - Secretaria de Estado
da Educação, do Esporte e da Cultura, para que a determine a liberação de recursos para
a criação de um programa estadual de incentivo a educação pública, que conceda
isenções fiscais para empresas que desejam adotar uma escola pública do Estado de
Sergipe.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em 02 de maio de 2022.
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