ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.292, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 050, de 16 de março de 2015)
Cria, designa e denomina estabelecimento de
ensino no Município de Tabaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, nos termos do
Parecer nº 982, de 10 de dezembro de 2014, da Comissão de Planejamento do Conselho Estadual
de Educação, e tendo em vista o que consta no Expediente nº 86638-19.00/14/6,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Pó Mág, na Aldeia Pó Mág, no Município de Tabaí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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