ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.079, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 182, de 9 de setembro de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Campina das
Missões/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 156/2021, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Sem Peixe,
localizada no Município de Campina das Missões, pertencente a 17ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 9.691, de 27 de novembro de 1958, em virtude de ter cessado
suas atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de
Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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