


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.569, de 23 de fevereiro de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.569, de 23 de fevereiro de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/
SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AGENTE ADMINISTRATIVO3N.I.SQF-IIMARIA JOSÉ DO PRADO11.220.933QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMÁRCIA BARROSO CORDEIRO23.165.727-4QCCQPGE
MOTORISTA1N.I.SQC-IIIJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO RAMOS2.197.464QSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISOLANGE APARECIDA DE SANT'ANA FERRARI18.933.203-7QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIILOURDES SUELY DA GLÓRIA RODRIGUES11.090.971QSEADSQSAP
MÉDICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ ROBERTO LUCIANO DOS SANTOS3.877.073QSSQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICLAUDIA OLIVEIRA CARVALHO SILVA18.409.761-7QSAPQSSP
PESQUISADOR CIENTÍFICO IVPqc-4APCTSQC-IIIPEDRO ANTONIO FEDERSONI JUNIOR3.206.911QSAAQSS
PESQUISADOR CIENTÍFICO IPqc-1APCTSQC-IIISILVANA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO11.383.870QSAAQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIJULIETA MARTINS FERREIRA12.232.688QCCQSS
OFICIAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS2N.E.SQF-IIRENATO DA SILVA BRITO12.568.561QSCTDEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 50.569, de 23 de fevereiro de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
MÉDICO1N.U.SQC-IIIFREDERICO BIANCHI NETO5.831.293EXONERAÇÃOQSSPQSS



 Publicado em:  24/02/2006
Atualizado em: 24/02/2006 17:00