


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.070, de 17 de agosto de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a "Associação Cultura Franciscana - ACF", inscrita no CNPJ nº 60.806.577/0001-17, com sede no Município de São Paulo.
Artigo 2º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  18/08/2007
Atualizado em: 20/08/2007 12:15