


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.350, de 25 de agosto de 2008
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.350, de 25 de agosto de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I. SQC-IIIMARINA ROSANA DOS SANTOS9.279.081-1QSEQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEDSON LUIS TINTO13.534.915QSAPQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIKAREN MELILLO CANDIDO BARTAQUINI 26.372.513-3QSAPQSGP
PESQUISADOR CIENTÍFICO IPqC-1-SQC-IIIDOMINGOS SÁVIO RODRIGUES2.811.491QSAAQSMA
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIROSANA PAZINI GERMANO MEIRELES6.789.113QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIJOELMA DA GUARDA18.936.427-0QSDQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.350, de 25 de agosto de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
PESQUISADOR CIENTÍFICO IPqC-1-SQC-IIIROSANA MAZIERO 5.652.717EXONERAÇÃOQSMAQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIINEUSA MARIA DE OLIVEIRA6.558.055EXONERAÇÃOQSGPQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIINEUZA APARECIDA CORREA LEITE5.297.512EXONERAÇÃOQSGPQSAP


 Publicado em:  26/08/2008
Atualizado em: 26/08/2008 10:23