


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.365, de 20 de maio de 2009
Extingue funções-atividades de Oficial Operacional do Quadro da Secretaria da Educação
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na alínea "b" do inciso XIX do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam extintas, do Quadro da Secretaria da Educação, 5 (cinco) funções-atividades vagas de Oficial Operacional, Ref. 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Parágrafo único - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Educação deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD as extinções efetuadas nos termos deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.365, de 20 de maio de 2009

FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQFEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIALFREDO FERREIRA DE SOUZA4.123.456FALECIMENTO
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIANTONIO DE MORAES3.000.032FALECIMENTO
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJOSÉ ABEL DA SILVA4.941.047APOSENTADO RIA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIOSVALDO GERMANO ARAÚJO2.786.986FALECIMENTO
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IISEBASTIÃO AUGUSTO MIRANDA6.167.988APOSENTADO RIA


 Publicado em:  21/05/2009
Atualizado em: 25/05/2009 10:03