ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.578, DE 22 DE JULHO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 139, de 23 de julho de 2014)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, o Encontro de
Artes e Tradição Gaúcha – ENART − do
Município de Santa Cruz do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, o Encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART −, realizado anualmente no Município de
Santa Cruz do Sul.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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