ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

5 /2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha,
Sr. Danilo Alves de Carvalho, solicitando a construção de uma Escola Creche no
Povoado Garangau.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações da população,
que, sofrem com falta de creches públicas, no Povoado Garangau, principalmente às
mães, que necessitam de um local seguro, para deixar seus respectivos filhos, para
poderem trabalharem e tirar o sustento próprio e de sua família.
A construção de creche pública, no referido Povoado é de fundamental
importância para viabilizar que as mães, sendo muitas delas solteiras, precisam ter uma
segurança, em onde deixar seus filhos, para poder ir atrás do sustento próprio e de sua
família. Sendo muitas delas, enquadradas na baixa renda, em que laboram como
domésticas em casas de família, não possuindo assim, qualquer condições de pagar uma
creche ou escolinhas particulares. Sendo que, a creche, ajuda e muito no
desenvolvimento da criança, enquanto seus pais, que precisam trabalhar fora de suas
residências, e não tem com quem deixar seus filhos, além do que, também é um dever do
Estado e um direito de todos, vez que se enquadram no que dispõe o art. 277 da
Constituição Federal.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
Itabaianinha, na pessoa do Prefeito, Senhor Danilo Alves de Carvalho, promova obras
públicas para a construção de uma Escola Creche no Povoado Garangau.

O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° ,;(,,5 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha, Sr. Danilo Alves de
Carvalho, solicitando a construção de uma Escola Creche no Povoado Garangau.
10 Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual

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