


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.469, de 12 de setembro de 2019
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2019 
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.469, de 12 de setembro de 2019

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLI CO1N.U.SQC-IIIFABIO BAFUMI COSTA28.093.570-5QSEQSCEC
EXECUTIVO PÚBLI CO1N.U.SQC-IIIALCIDES CAETANO DA SILVA JUNIOR27.878.694-7QSCECQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIELISABETE APARECIDA PEREIRA MATIAS13.753.676-8QSGQSFP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.469, de 12 de setembro de 2019

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIELLE DE ARAUJO AGOSTINHO 34.034.559EXONERAÇÃOQSFPQSG
ASSESSOR II2C.C.SQC-IRYCHARD RICA COSTA44.924.149-XEXONERAÇÃOQSEQSG
ASSESSOR II2C.C.SQC-IVICTOR ELOI ALVES PEREIRA40.193.700-8EXONERAÇÃOQSEQSG


 Publicado em:  13/09/2019
Atualizado em: 15/07/2020 15:57
 64.469.docx