ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.509, DE 19 DE MAIO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 96, de 20 de maio de 2022)
Dispõe
sobre
a
transformação
estabelecimento de ensino localizado
Município de Taquari/RS.

de
no

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 113/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da
Assunção em Escola de Ensino Médio, localizada no Município de Taquari, sob a circunscrição
da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, nos termos da Deliberação nº 113/2022 do Conselho
Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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