ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.930, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 35, de 22 de fevereiro de 2018)
Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de
9 de junho de 2016, que institui o Balcão de
Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto
Avançado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 09 de junho de 2016, que
institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado, conforme segue:
ANEXO ÚNICO
1 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DA
CAMPANHA COM SEDE EM ALEGRETE: ALEGRETE, BARRA DO QUARAÍ,
CACEQUI, CAPÃO DO CIPÓ, DOM PEDRITO, ITACURUBI, ITAQUI, MAÇAMBARÁ,
MANOEL VIANA, QUARAÍ, ROSÁRIO DO SUL, SANT'ANA DO LIVRAMENTO,
SANTIAGO, SÃO BORJA, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, UNISTALDA, URUGUAIANA;
2 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DA
SERRA COM SEDE EM CAXIAS DO SUL: ALTO FELIZ, ANDRÉ DA ROCHA,
ANTÔNIO PRADO, BARÃO, BENTO GONÇALVES, BOA VISTA DO SUL, BOM JESUS,
BOM PRINCÍPIO, BROCHIER, CAMBARÁ DO SUL, CAMPESTRE DA SERRA, CANELA,
CARLOS BARBOSA, CAXIAS DO SUL, CORONEL PILAR, COTIPORÃ, ESMERALDA,
FAGUNDES VARELA, FARROUPILHA, FELIZ, FLORES DA CUNHA, GARIBALDI,
GRAMADO, GUABIJU, GUAPORÉ, IPÊ, JAQUIRANA, LINHA NOVA, MARATÁ,
MONTAURI, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, MONTE BELO DO SUL, MUITOS
CAPÕES, NOVA ARAÇÁ, NOVA BASSANO, NOVA PÁDUA, NOVA PETRÓPOLIS,
NOVA PRATA, NOVA ROMA DO SUL, PARAÍ, PINHAL DA SERRA, PINTO BANDEIRA,
POÇO DAS ANTAS, PROTÁSIO ALVES, SALVADOR DO SUL, SANTA TEREZA, SÃO
FRANCISCO DE PAULA, SÃO JORGE, SÃO JOSÉ DO SUL, SÃO JOSÉ DOS AUSENTES,
SÃO MARCOS, SÃO PEDRO DA SERRA, SÃO VALENTIM DO SUL, SÃO VENDELINO,
SERAFINA CORRÊA, TUPANDI, UNIÃO DA SERRA, VACARIA, VALE REAL,
VERANÓPOLIS, VILA FLORES, VISTA ALEGRE DO PRATA, WESTFALIA;
3 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DO
PLANALTO COM SEDE EM PASSO FUNDO: ÁGUA SANTA, ALMIRANTE
TAMANDARÉ DO SUL, ALPESTRE, ALTO ALEGRE, ARATIBA, ÁUREA, BARÃO DE
COTEGIPE, BARRACÃO, BARRA DO RIO AZUL, BARRA FUNDA, BENJAMIN

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CONSTANT DO SUL, CACIQUE DOBLE, CAMARGO, CAMPINAS DO SUL, CAMPOS
BORGES, CAPÃO BONITO DO SUL, CARAZINHO, CARLOS GOMES, CASCA,
CASEIROS, CENTENÁRIO, CERRO GRANDE, CHAPADA, CHARRUA, CIRÍACO,
COLORADO, CONSTANTINA, COQUEIROS DO SUL, COXILHA, CRUZALTENSE,
DAVID CANABARRO, ENGENHO VELHO, ENTRE RIOS DO SUL, EREBANGO,
ERECHIM, ERNESTINA, ERVAL GRANDE, ESPUMOSO, ESTAÇÃO, FAXINALZINHO,
FLORIANO PEIXOTO, GAURAMA, GENTIL, GETÚLIO VARGAS, GRAMADO DOS
LOUREIROS, IBIAÇÁ, IBIRAIARAS, IBIRAPUITÃ, IBIRUBÁ, IPIRANGA DO SUL,
ITATIBA DO SUL, JACUIZINHO, JACUTINGA, LAGOA DOS TRÊS CANTOS, LAGOA
VERMELHA, LIBERATO SALZANO, MACHADINHO, MARAU, MARCELINO RAMOS,
MARIANO MORO, MATO CASTELHANO, MAXIMILIANO DE ALMEIDA, MORMAÇO,
MULITERNO, NÃO-ME-TOQUE, NICOLAU VERGUEIRO, NONOAI, NOVA
ALVORADA, NOVA BOA VISTA, NOVO XINGU, NOVO BARREIRO, PAIM FILHO,
PASSO FUNDO, PAULO BENTO, PLANALTO, PONTÃO, PONTE PRETA, QUATRO
IRMÃOS, QUINZE DE NOVEMBRO, RIO DOS ÍNDIOS, RONDA ALTA, RONDINHA,
SAGRADA FAMÍLIA, SALDANHA MARINHO, SANANDUVA, SANTA BÁRBARA DO
SUL, SANTA CECÍLIA DO SUL, SANTO ANTÔNIO DO PALMA, SANTO ANTÔNIO DO
PLANALTO, SANTO EXPEDITO DO SUL, SÃO DOMINGOS DO SUL, SÃO JOÃO DA
URTIGA, SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DO OURO, SÃO VALENTIM, SARANDI,
SELBACH, SERTÃO, SEVERIANO DE ALMEIDA, SOLEDADE, TAPEJARA, TAPERA,
TIO HUGO, TRÊS ARROIOS, TRÊS PALMEIRAS, TRINDADE DO SUL, TUPANCI DO
SUL, VANINI, VIADUTOS, VICTOR GRAEFF, VILA LÂNGARO, VILA MARIA;
4 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DO
SUL COM SEDE EM PELOTAS: ACEGUÁ, AMARAL FERRADOR, ARROIO DO
PADRE, ARROIO GRANDE, BAGÉ, CANDIOTA, CANGUÇU, CAPÃO DO LEÃO,
CERRITO, CHUÍ, CRISTAL, HERVAL, HULHA NEGRA, JAGUARÃO, MORRO
REDONDO, PEDRAS ALTAS, PEDRO OSÓRIO, PELOTAS, PINHEIRO MACHADO,
PIRATINI, RIO GRANDE, SANTANA DA BOA VISTA, SANTA VITÓRIA DO PALMAR,
SÃO JOSÉ DO NORTE, SÃO LOURENÇO DO SUL, TURUÇU;
5 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DO
CENTRO-LESTE COM SEDE EM SANTA CRUZ DO SUL: ANTA GORDA, ARROIO
DO MEIO, ARROIO DO TIGRE, ARVOREZINHA, BARROS CASSAL, BOM RETIRO DO
SUL, BOQUEIRÃO DO LEÃO, BUTIÁ, CANDELÁRIA, CANUDOS DO VALE, CAPITÃO,
COLINAS, COQUEIRO BAIXO, CRUZEIRO DO SUL, DOIS LAJEADOS, DOUTOR
RICARDO, ENCANTADO, ENCRUZILHADA DO SUL, ESTRELA, ESTRELA VELHA,
FAZENDA VILANOVA, FONTOURA XAVIER, FORQUETINHA, GENERAL CÂMARA,
GRAMADO XAVIER, HERVEIRAS, IBARAMA, ILÓPOLIS, IMIGRANTE, ITAPUCA,
LAGOA BONITA DO SUL, LAGOÃO, LAJEADO, MARQUES DE SOUZA, MATO
LEITÃO, MINAS DO LEÃO, MUÇUM, NOVA BRÉSCIA, PANTANO GRANDE, PASSA
SETE, PASSO DO SOBRADO, PAVERAMA, POUSO NOVO, PROGRESSO, PUTINGA,
RELVADO, RIO PARDO, ROCA SALES, SANTA CLARA DO SUL, SANTA CRUZ DO
SUL, SÃO JOSÉ DO HERVAL, SEGREDO, SÉRIO, SINIMBU, SOBRADINHO, TABAÍ,
TAQUARI, TEUTÔNIA, TRAVESSEIRO, TUNAS, VALE VERDE, VALE DO SOL,
VENÂNCIO AIRES, VERA CRUZ, VESPASIANO CORREA;
6 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO
CENTRAL COM SEDE EM SANTA MARIA: AGUDO, BOA VISTA DO CADEADO,

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BOA VISTA DO INCRA, CAÇAPAVA DO SUL, CACHOEIRA DO SUL, CERRO BRANCO,
CRUZ ALTA, DILERMANDO DE AGUIAR, DONA FRANCISCA, FAXINAL DO
SOTURNO, FORMIGUEIRO, FORTALEZA DOS VALOS, ITAARA, IVORÁ, JAGUARI,
JARI, JÚLIO DE CASTILHOS, LAVRAS DO SUL, MATA, NOVA ESPERANÇA DO SUL,
NOVA PALMA, NOVO CABRAIS, PARAÍSO DO SUL, PINHAL GRANDE, QUEVEDOS,
RESTINGA SECA, SALTO DO JACUÍ, SANTA MARIA, SANTA MARGARIDA DO SUL,
SÃO GABRIEL, SÃO JOÃO DO POLÊSINE, SÃO MARTINHO DA SERRA, SÃO PEDRO
DO SUL, SÃO SEPÉ, SÃO VICENTE DO SUL, SILVEIRA MARTINS, TOROPI,
TUPANCIRETÃ, VILA NOVA DO SUL;
7 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DO
NOROESTE COM SEDE EM SANTA ROSA: ALECRIM, ALEGRIA, AJURICABA,
AMETISTA DO SUL, AUGUSTO PESTANA, BARRA DO GUARITA, BOA VISTA DAS
MISSÕES, BOA VISTA DO BURICÁ, BOM PROGRESSO, BOSSOROCA, BOZANO,
BRAGA, CAIBATÉ, CAIÇARA, CAMPINA DAS MISSÕES, CAMPO NOVO, CÂNDIDO
GODÓI, CATUÍPE, CERRO LARGO, CHIAPETTA, CONDOR, CORONEL BARROS,
CORONEL BICACO, CRISSIUMAL, CRISTAL DO SUL, DERRUBADAS, DEZESSEIS DE
NOVEMBRO, DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES, DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, ENTREIJUÍS, ERVAL SECO, ESPERANÇA DO SUL, EUGÊNIO DE CASTRO, FREDERICO
WESTPHALEN, GARRUCHOS, GIRUÁ, GUARANI DAS MISSÕES, HORIZONTINA,
HUMAITÁ, IJUÍ, INDEPENDÊNCIA, INHACORÁ, IRAÍ, JABOTICABA, JÓIA, LAJEADO
DO BUGRE, MATO QUEIMADO, MIRAGUAÍ, NOVA CANDELÁRIA, NOVA RAMADA,
NOVO MACHADO, NOVO TIRADENTES, PALMEIRA DAS MISSÕES, PALMITINHO,
PANAMBI, PEJUÇARA, PINHAL, PINHEIRINHO DO VALE, PIRAPÓ, PORTO LUCENA,
PORTO MAUÁ, PORTO VERA CRUZ, PORTO XAVIER, REDENTORA, RODEIO
BONITO, ROLADOR, ROQUE GONZALES, SALVADOR DAS MISSÕES, SANTA ROSA,
SANTO ÂNGELO, SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, SANTO AUGUSTO, SANTO
CRISTO, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, SÃO LUIZ GONZAGA, SÃO MARTINHO, SÃO
MIGUEL DAS MISSÕES, SÃO NICOLAU, SÃO PAULO DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DAS
MISSÕES, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO VALÉRIO DO SUL, SEBERI, SEDE NOVA,
SENADOR SALGADO FILHO, SETE DE SETEMBRO, TAQUARUÇU DO SUL, TENENTE
PORTELA, TIRADENTES DO SUL, TRÊS DE MAIO, TRÊS PASSOS, TUCUNDUVA,
TUPARENDI, UBIRETAMA, VICENTE DUTRA, VISTA ALEGRE, VISTA GAÚCHA,
VITÓRIA DAS MISSÕES;
8 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO AMBIENTAL UNIFICADO DO
LITORAL NORTE COM SEDE EM TRAMANDAÍ: ARROIO DO SAL, BALNEÁRIO
PINHAL, CAPÃO DA CANOA, CAPIVARI DO SUL, CARAÁ, CIDREIRA, DOM PEDRO
DE ALCÂNTARA, IMBÉ, ITATI, MAMPITUBA, MAQUINÉ, MORRINHOS DO SUL,
MOSTARDAS, OSÓRIO, PALMARES DO SUL, RIOZINHO, ROLANTE, SANTO
ANTÔNIO DA PATRULHA, TAVARES, TERRA DE AREIA, TORRES, TRAMANDAÍ,
TRÊS CACHOEIRAS, TRÊS FORQUILHAS, XANGRI-LÁ; e
9 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS A SEDE PORTO ALEGRE: ALVORADA,
ARAMBARÉ, ARARICÁ, ARROIO DOS RATOS, BARÃO DO TRIUNFO, BARRA DO
RIBEIRO, CACHOEIRINHA, CAMAQUÃ, CAMPO BOM, CANOAS, CAPELA DE
SANTANA, CERRO GRANDE DO SUL, CHARQUEADAS, CHUVISCA, DOIS IRMÃOS,
DOM FELICIANO, ELDORADO DO SUL, ESTÂNCIA VELHA, ESTEIO, GLORINHA,
GRAVATAÍ, GUAÍBA, HARMONIA, IGREJINHA, IVOTI, LINDOLFO COLLOR,

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MARIANA PIMENTEL, MONTENEGRO, MORRO REUTER, NOVA HARTZ, NOVA
SANTA RITA, NOVO HAMBURGO, PARECI NOVO, PAROBÉ, PICADA CAFÉ, PORTÃO,
PORTO ALEGRE, PRESIDENTE LUCENA, SANTA MARIA DO HERVAL, SÃO
JERÔNIMO, SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, SÃO LEOPOLDO, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ,
SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, SENTINELA DO SUL, SERTÃO SANTANA, TAPES,
TAQUARA, TRÊS COROAS, TRIUNFO, VIAMÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 53.426, de 9 de fevereiro de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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