


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.905, de 18 de maio de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Creche Nossa Senhora de Fátima de Fartura, inscrita no CNPJ sob o nº 47.599.766/0001-06, com sede em Fartura.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  19/05/2000
Atualizado em: 13/05/2003 16:19