ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.179, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
(publicada no DOAL nº11739 ,de 29 de março de 2018)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
Contra
os
Maus-Tratos
aos
Animais
Domésticos.

Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial Contra os Maus-Tratos aos
Animais Domésticos.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 28 de março de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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