ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 195, de 11 de outubro de 2018)
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o
disposto no art. 1°, inciso I, e § 1°, da Lei Federal n° 8.142, de 26 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema “Democracia e
Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, a realizar-se no período
de 24 a 26 de maio de 2019, na cidade de Porto Alegre/RS, sob o patrocínio da administração
pública estadual e coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e,
na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3º A normatização necessária à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde e a
designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas
mediante portarias do Secretário de Estado da Saúde.
Parágrafo único. A 8ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapa
preparatória composta de plenárias municipais e/ou macrorregionais e estadual.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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