ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.185, DE 20 DE JUNHO DE 2014.
(publicado no DOAL n.º 10789, de 23 de junho de 2014)
Aprova a indicação do nome da Senhora
Eleonora da Silva Martins para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul – AGERGS.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome da Senhora Eleonora da Silva Martins para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo passa a vigorar a partir de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 20 de junho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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