


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.989, de 24 de julho de 2006
Dá denominação Gianfrancesco Guarnieri a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito do Brás
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual da Mooca, no Distrito do Brás, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Centro Sul-retificação abaixo-, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 40.823, de 11 de maio de 1996, passa a denominar-se Escola Estadual Gianfrancesco Guarnieri - Gianfrancesco Sigfrido Benedetto Martinenghi de Guarnieri.
Onde se lê: Região Centro Sul, leia-se: Região Centro.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  25/06/2006 - Retificação em 27/07/2006
Atualizado em: 12/08/2021 14:40
 50.989.doc