ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 174, de 11 de setembro de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Horizontina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 542/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Ecke, localizada em
Esquina Tunas, no Município de Horizontina, criada pelo Decreto nº 9.952, de 31 de dezembro
de 1958, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela
Portaria SE nº 29.419, de 5 de dezembro de 1979, reorganizada e designada como Escola
Estadual de Ensino Fundamental Rui Ecke pela Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001,
em virtude de ter cessado seu funcionamento em 25 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,10 de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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