ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DOUTOR SAMUEL

INDICAÇÃO N°

691 /2021

Autoria: Deputado Doutor Samuel

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 da
Resolução n° 33/2005 (Regimento Interno desta casa), a presente Indicação ao
Exmo. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do Estado de Sergipe, e ao
Exmo. Senhor Edvaldo Nogueira, Prefeito de Aracaju, para solicitar que as
Rodovias Estaduais e Logradouros da Capital recebam, com maior frequência,
nome de mulheres, como forma de incentivo ao reconhecimento do papel
feminino em toda a sua diversidade na construção histórica de nosso estado e
pais.

JUSTIFICATIVA
A promoção da igualdade de gênero e empoderamento
de mulheres e meninas em todos os níveis pode começar pela
nomenclatura de logradouros e edifícios públicos das cidades. É
um ato aparentemente simples, que depende da constituição de
políticas urbanas que promovam a igualdade de gênero por meio
do reconhecimento de nossas contribuições nas diversas áreas
do conhecimento. Estas ações podem reverter a invisibilidade
histórica delegada As mulheres ao longo de todo um processo de
construção social e cultural. A maioria das cidades brasileiras
estão repletas de nomes de homens que contam suas batalhas,
conquistas, descobertas e que expõem orgulhosamente na
paisagem urbana seus feitos e suas fortunas. Por que não
podemos ver os nomes das mulheres que moldaram nossas
cidades, nossa história e nossa cultura, também expostos
nos espaços públicos?

1 https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/helena-degreas/quantas-de-nossas-ruas-eavenidas-tem-nomes-que-homenageiam-mulheres.html
Av. Ivo do Prado, sin — 50 andar
Palácio Governador Joao Alves, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


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A partir deste questionamento feito por Helena Degreas, comentarista da
Jovem Pan, na matéria 'Quantas de nossas ruas e avenidas têm nomes que
homenageiam mulheres?", apresentamos esta propositura como forma de apelo
e reflexão.
Os espaços ocupados pelas pessoas na cidade contam histórias. Muitas
ruas, praças, avenidas e bairros levam o nome de personalidades do cenário
politico, religioso, cientifico e artístico. Há também nomes que estão ligados a
datas históricas e nomes de acontecimentos ou fatos, a exemplo dos bairros 13
de Julho e 18 do Forte.
Em Sergipe, bem como em outros estados brasileiros, observa-se que a
maior parte dos logradouros que homenageiam mulheres são ruas de caráter
local, de pouco movimento e distantes das zonas centrais que, diferentemente
de ruas muito movimentadas, vias arteriais e estradas, recebem nomenclaturas
de ilustres figuras masculinas.
Em contrapartida, destacamos a Câmara Municipal de Bilbao,
na Espanha, que decidiu colocar em prática ações de reconhecimento de
mulheres em toda a sua diversidade por suas ações meritórias em âmbito local,
nacional e internacional, nomeando, principalmente com nomes femininos, todas
as novas ruas, praças, avenidas, espaços verdes ou qualquer outra
infraestrutura que se desenvolva na capital da Vizcaya.
Ainda, de acordo com Helena Degreas, "passar por ruas, avenidas,
pontes, viadutos, praças, parques, museus ou estações de metrô e não
encontrar placas que homenageiam mulheres na mesma proporção em que se
encontram nomes masculinos é perpetuar a imagem de que trunfos e conquistas
resultam predominantemente do universo masculino".
Os gestores públicos precisam rever como se dá a nomeação de
logradouros públicos no contexto atual, objetivando colaborar pela inclusão e
ampliação de homenagens a mulheres em rodovias, ruas, praças, prédios
públicos, na promoção da igualdade de gênero e, principalmente, visando a
mudança de comportamentos sociais.
Esta mudança é benéfica para o empoderamento feminino, pois
encontrariam diariamente homenagens a mulheres que viveram e que, a partir
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dos seus feitos, mudaram os rumos da história.
Diante disto, solicito a aprovação da presente Indicação.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
91 /2021, para
do Dep. Dr. Samuel Carvalho, aprovou a INDICAÇÃO N°
que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do
Estado de Sergipe, e ao Exmo. Senhor Edvaldo Nogueira, Prefeito de Aracaju,
para solicitar que as Rodovias Estaduais e Ruas da Capital recebam, com maior
frequência, nome de mulheres, como forma de incentivo ao reconhecimento do
papel feminino em toda a sua diversidade na construção histórica de nosso
estado e pals.

Palácio Governador Joao Alves Filho, Aracaju/SE, 14 de dezembro de 2021.

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