ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 808/2007.
(publicada no DOE nº 240, de 19 de dezembro de 2007)
Estabelece requisitos e atribuições para os
detentores de cargos em comissão e/ou funções
gratificadas de Superintendente Administrativo
e Financeiro, Superintendente de Comunicação
Social, Superintendente Legislativo, Diretor,
Coordenador, Assessor Administrativo II e
Assessor Administrativo I, no âmbito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução de Mesa estabelece requisitos e as atribuições para os detentores
de cargos em comissão e/ou funções gratificadas de direção, de chefia e de assessoramento da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. São cargos em comissão e/ou funções gratificadas de direção, de chefia
e de assessoramento, a que se referem o “caput”, os cargos e/ou funções de Superintendente
Administrativo e Financeiro, Superintendente de Comunicação Social, Superintendente
Legislativo, Diretor, Coordenador, Assessor Administrativo II e Assessor Administrativo I.
CAPÍTULO I
DOS SUPERINTENDENTES ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E LEGISLATIVO
Art. 2º O cargo em comissão ou função gratificada de Superintendente com natureza de
direção, será exercida por servidor com nível superior.
Art. 3º Ao servidor nomeado ou designado para exercer o cargo em comissão ou a
função gratificada de Superintendente compete:
I – na Superintendência Legislativa, a direção dos serviços legislativos;
II – na Superintendência Administrativa e Financeira, a direção dos serviços
administrativos e financeiros;
III – na Superintendência de Comunicação Social, a direção dos serviços de divulgação
Institucional.

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CAPÍTULO II
DO DIRETOR
Art. 4º O cargo em comissão ou função gratificada de Diretor com natureza de direção,
será exercida por servidor com nível superior.
Art. 5º Ao servidor nomeado ou designado para exercer o cargo em comissão ou a
função gratificada de Diretor compete:
I – gerenciar a unidade de trabalho a que está afeto, exercendo funções de nível
estratégico e de alta complexidade;
II – fazer executar por seus subordinados as atividades prioritárias estabelecidas pela
Mesa, no âmbito de sua competência;
III – expedir instruções para a execução de serviços no âmbito de sua competência;
IV – encaminhar análise, ao superior imediato, de matérias de sua competência;
V – estabelecer prioridades de atuação da unidade de trabalho, promovendo o
planejamento e o acompanhamento das ações;
VI – solicitar aos seus subordinados relatórios sistemáticos para subsidiar o
desenvolvimento das ações da unidade de trabalho;
VII – definir, juntamente com a sua equipe técnica, estratégias e formas de atuação para
a unidade de trabalho;
VIII – gerenciar o relacionamento com as demais unidades de trabalho;
IX – responsabilizar-se administrativamente pelo gerenciamento de pessoas e grupos de
trabalho que desenvolvam atividades sob sua subordinação;
X – apresentar relatórios dos serviços realizados;
XI – coordenar os projetos desenvolvidos na sua unidade de trabalho;
XII – compatibilizar e integrar as atividades das unidades de trabalho que lhe são
subordinadas;
XIII – exercer a atividade de co-gestão dos contratos, de acordo com o estabelecido pela
Resolução de Mesa nº 782, de 11 de outubro de 2007;
XIV – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
CAPÍTULO III
DO COORDENADOR
Art. 6º A função gratificada de Coordenador, com natureza de chefia, será exercida por
servidor com nível superior.
Art. 7º Ao servidor designado para exercer a função gratificada de Coordenador
compete:
I – gerenciar a unidade de trabalho a que está afeto, desempenhando atividades de alta
complexidade e predominantemente táticas;
II – definir, em conjunto com o superior imediato, prioridades de atuação;
III – estabelecer metas de atuação da unidade de trabalho a que está afeto, promovendo
o planejamento e o acompanhamento das ações da mesma;
IV – gerenciar os contratos cujo objeto esteja relacionado à sua unidade de trabalho;
V – solicitar aos seus subordinados relatórios sistemáticos para análise do
desenvolvimento das ações;
VI – gerenciar os relacionamentos com as demais unidades de trabalho;

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VII – emitir pronunciamento técnico sobre assuntos inerentes às atividades de sua
unidade de trabalho;
VIII – examinar processos e outros expedientes a serem submetidos à consideração
superior, tomando as providências necessárias para melhor instruí-los;
IX – realizar estudos e sugerir medidas, visando obter eficácia na execução das
atividades da unidade de trabalho;
X – acompanhar o andamento dos processos decorrentes das atividades sob sua
responsabilidade;
XI – responsabilizar-se administrativamente pelo gerenciamento de pessoas e grupos de
trabalho que desenvolvam atividades sob sua subordinação;
XII – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
CAPÍTULO IV
DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
Art. 8º A função gratificada de Assessor Administrativo II, com natureza de
assessoramento, será exercida por servidor com nível superior.
Art. 9º Ao servidor designado para exercer a função gratificada de Assessor
Administrativo II compete:
I – assessorar a unidade de trabalho a que está afeto, desempenhando atividades de alta
e média complexidade e predominantemente táticas;
II – assistir ao superior hierárquico no exercício das atribuições que lhe forem
pertinentes;
III – examinar os processos e outros expedientes a serem submetidos à consideração
superior, solicitando diligências que julgarem necessárias para melhor instruí-los;
IV – emitir parecer técnico sobre assuntos relacionados com as competências da
unidade de trabalho;
V – propor medidas visando o desempenho eficiente das atividades da unidade de
trabalho;
VI – prestar assessoramento às unidades de trabalho subordinadas à sua no que diz
respeito ao planejamento e programação de suas atividades;
VII – analisar métodos e rotinas de trabalho, promovendo sua racionalização e
modernização;
VIII – elaborar manuais de normas e procedimentos para as atividades desenvolvidas
pela unidade de trabalho;
IX – colaborar na redação e encaminhamento de correspondências da unidade de
trabalho a qual está vinculado;
X - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.
CAPÍTULO V
DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
Art. 10 A função gratificada de Assessor Administrativo I, com natureza de
assessoramento, será exercida por servidor com nível médio.
Art. 11
Ao servidor designado para exercer a função gratificada Assessor
Administrativo I compete:

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I – assessorar a unidade de trabalho a que está afeto, desempenhando atividades de
pequena e média complexidade e predominantemente tático-operacionais;
II – assistir ao chefe imediato no exercício das atribuições que lhe forem pertinentes;
III - estabelecer diretrizes e metas de trabalho para as atividades sob sua
responsabilidade, promovendo o planejamento e o acompanhamento da execução das mesmas;
IV – colaborar no atendimento às demandas da unidade de trabalho, prestando
informações ou encaminhando-as ao responsável;
V – examinar os processos e outros expedientes a serem submetidos à consideração
superior, solicitando diligências que julgar necessárias para melhor instruí-los;
VI – emitir pronunciamento técnico sobre assuntos relacionados com as competências
da unidade de trabalho;
VII – propor medidas visando o desempenho eficiente das atividades da unidade de
trabalho;
VIII – colaborar na redação e encaminhamento de correspondências e demais
expedientes da unidade de trabalho a qual está vinculado;
IX - controlar o trâmite de expedientes encaminhados à unidade de trabalho à qual está
vinculado;
X - cumprir e fazer cumprir os despachos e determinações dos superiores hierárquicos;
XI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 Aos servidores em exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no
âmbito de sua atuação, incumbe:
I – planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades inerentes às suas funções;
II – responsabilizar-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe são
pertinentes;
III – dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da unidade de
trabalho;
IV – promover, por todos os meios de alcance, o aperfeiçoamento dos serviços;
V – promover a manutenção do espírito de equipe e a disciplina dos servidores de sua
unidade de trabalho.
Art. 13 Quanto à exigência de formação mínima para o exercício de função gratificada,
seus atuais titulares manter-se-ão nas suas respectivas titularidades, visando a garantir a
continuidade do funcionamento das unidades de trabalho, sendo que, na dispensa do atual titular,
o próximo a assumir a função deverá, necessariamente, atender aos pressupostos estabelecidos
por esta Resolução de Mesa.
Art. 14 Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.
Sala de Reuniões, em 18 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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