ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.042, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
(publicado no DOE n.º 79, de 26 de abril de 2018)
Ratifica os termos da Resolução n° 034/2018 FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, exarada
pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em
4 de abril de 2018, e publicada no Diário Oficial
do Estado em 5 de abril de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o art.
13, § 3°, da Lei n° 11.916, de 2 de junho de 2003, e
considerando o que consta no expediente nº 1268-2600/13-3, e
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam ratificados na íntegra os termos contidos nas deliberações do Conselho
Diretor do FUNDOPEM/RS, exarados na Resolução n° 034/2018 - FUNDOPEM/RS e
INTEGRAR/RS, de 4 de abril de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de abril de
2018, referente ao pleito de reformulação parcial do projeto da empresa QUINTA DO VALE
ALIMENTOS LTDA, com incentivos do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS concedidos por
intermédio do Decreto nº 52.408, de 15 de junho de 2015.
Art. 2º Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na
Resolução n° 018/2015 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis