






















































ATO DA MESA Nº 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2022





ATO DA MESA Nº 004, de 18 de JANEIRO de 2022

DA: 8.013, de 18/01/2022
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN.


Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos, da gratificação natalina e do auxílio  alimentação dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2022. 


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício de  suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,


RESOLVE:


Art. 1º O cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores  da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2022, dar-se-á na forma do Anexo Único  deste Ato.

  Art. 2º A antecipação do pagamento da gratificação natalina será concedida conforme o disposto  no Ato da Mesa nº 063, de 15 de março de 2007. 
Parágrafo único. Em caráter excepcional, poderá ser deferido pedido de antecipação do  pagamento da gratificação natalina de forma diversa do disposto neste Ato aos servidores efetivos, ativos e inativos, por  motivo de doença devidamente comprovada, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento). 

Art. 3º O auxílio alimentação será creditado no último dia útil de cada mês, consoante contrato de  prestação de serviços firmado entre a Assembleia Legislativa e a empresa fornecedora.


 Art. 4º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.



         Deputado MAURO DE NADAL - Presidente
         Deputado Ricardo Alba - Secretário
         Deputado Rodrigo Minotto - Secretário
       


ANEXO ÚNICO 




CRONOGRAMA DE    PAGAMENTOS – EXERCÍCIO 2022



MÊS
DIA DO PAGTO.
DIA DA SEMANA
GRATIFICAÇÃO    NATALINA


JANEIRO
27
Quinta - feira
 


FEVEREIRO
25
Sexta - feira
 


MARÇO
25 
Sexta - feira
31/03 -    Quarta-feira (25%)


ABRIL
26
Terça - feira
 


MAIO
26
Quinta - feira
 


JUNHO 
27
Segunda - feira
30/06 -    Quarta-feira (25% ou 50%)


JULHO
26
Terça- feira
 


AGOSTO
26
Sexta - feira
 


SETEMBRO
26
Segunda - feira
 


OUTUBRO
26
Quarta- feira
 


NOVEMBRO
25
Sexta - feira
 


DEZEMBRO 
23
Sexta - feira
20/12 -    Segunda-feira (50% ou 100%)