ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.495, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
(republicado no DOE n.º 195, 2ª edição, de 22 de setembro de 2020)
(vide abaixo publicação original)
Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o
território estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridos o inciso V no § 2º e o § 7º no art. 21 do Decreto nº 55.240, de
10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção
e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o
território estadual e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 21...
...
§ 2º ...
...
V – observem as medidas sanitárias segmentadas instituídas pelo Estado para as
seguintes atividades: feiras e exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos,
convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas,
treinamentos e cursos corporativos; e quadras esportivas.
...
§ 7º As medidas sanitárias segmentadas instituídas pelo Estado para feiras e exposições
corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências,
palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; e
quadras esportivas, de que trata o inciso V do § 2º deste artigo, poderão ser excepcionalizadas
pelo Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19, de que trata o art. 1º
do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, desde que presentes circunstâncias fáticas e
técnicas que o justifiquem, considerando o necessário equilíbrio entre os princípios
estabelecidos no art. 3.º deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2020.
http://www.al.rs.gov.br/legis


DECRETO Nº 55.495, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 194, 3ª edição, de 21 de setembro de 2020)
Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o
território estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridos o inciso IV no § 2º e o § 7º no art. 21 do Decreto nº 55.240, de
10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção
e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o
território estadual e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 21...
...
§ 2º ...
...
IV – observem as medidas sanitárias segmentadas instituídas pelo Estado para as
seguintes atividades: feiras e exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos,
convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas,
treinamentos e cursos corporativos; e quadras esportivas.
...
§ 7º As medidas sanitárias segmentadas instituídas pelo Estado para feiras e exposições
corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências,
palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; e
quadras esportivas, de que trata o inciso IV do § 2º deste artigo, poderão ser excepcionalizadas
pelo Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19, de que trata o art. 1º
do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, desde que presentes circunstâncias fáticas e
técnicas que o justifiquem, considerando o necessário equilíbrio entre os princípios
estabelecidos no art. 3.º deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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