


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.883, de 16 de junho de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Vila de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº 45.466.174/0001-82, com sede no Município de Itu.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  17/06/2006
Atualizado em: 19/06/2006 10:40