ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013
(publicada no DOE n.º 133, de 12 de julho de 2013)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o terceiro trimestre de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto n.º 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa n.º 02/2008,
D E T E R M I N A:
Art. 1º As cotas de combustíveis, em litros, dos órgãos da Administração Pública
Estadual Direta e Indireta, para o terceiro trimestre de 2013, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Defensoria Pública do Estado
Casa Militar
Procuradoria-Geral do Estado-PGE

GASOLINA E
ÁLCOOL

DIESEL

12.000
8.100
72.500
20.000

0
5.250
20.000
6.000

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser – FEE
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS

35.000
150

5.000
0

1.000

0

Secretaria de Desenvenvolvimento e Promoção do Investimento
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI
Junta Comercial do Rio Grande do Sul – JUCERGS

8.000
7.000
600

0
0
0

Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital
Fundação Cultural Piratini - Radio e Televisão – FCPRTV

0
8.250

0
3.750

Secretaria da Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha – FELSVC
Conselho Estadual de Educação

138.000
1.100
900

4.000
0
0

Secretaria da Saúde
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS

283.450
7.500

180.000
9.000

Secretaria da Cultura
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF

7.250
600

0
0

20.000
60.000
191.035
2.100.000
693.110

400
8.000
110.000
600.000
95.000

Secretarias de Estado e suas Vinculadas

Secretaria da Segurança Pública
Instituto-Geral de Perícias – IGP
Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE
Brigada Militar
Polícia Civil

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Secretaria da Fazenda
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios

48.600
15.600
30.000
3.550
600

5.000
1.030
8.000
1.770
0

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS

23.042
1.500
1.050
4.800
72.000

2.500
5.000
0
1.020
1.000

Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa

10.000

0

Secretaria da Habitação e Saneamento
Companhia Riograndense de Saneamento

8.750
800.000
600.000
13.000

0
232.630
216.000
0

7.000
34.610

0
1.000

2.800

2.800

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS

10.000
12.500
16.000

4.000
1.300
1.600

Secretaria de Políticas para as Mulheres

2.500

0

Secretaria do Turismo

12.000

1.500

Secretaria do Esporte e do Lazer
Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul

9.000
6.000

0
200

Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano
Fundação Metropolitana de Planejamento e Regional

10.000
11.700

75.000
1.000

Secretaria do Meio Ambiente
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM

40.460
8.100
26.350

22.700
6.000
28.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Instituto Rio-grandense do Arroz – IRGA
Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO

187.040
12.000
6.750
19.200

70.285
45.500
5.250
24.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A - CEASA/RS

19.000
7.000

66.000
1.000

Secretaria de Infra-Estrutura e Logística
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER
DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar
DAER - 01ª SR – ESTEIO
DAER - 02ª SR - BENTO GONÇALVES
DAER - 03ª SR - SANTA CRUZ DO SUL
DAER - 04ª SR - SANTA MARIA
DAER - 05ª SR - CRUZ ALTA

11.520
430.000
9.000
33.000
59.135
125.175
2.485
4.250
4.250
5.330
5.330

4.800
180.000
50.000
0
36.200
70.000
18.000
15.560
15.560
35.500
35.500

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas PROTEGE
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE
Fundação de Articulação e Desenolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras
de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS

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DAER - 06ª SR - PASSO FUNDO
DAER - 07ª SR – PELOTAS
DAER - 08ª SR – BAGÉ
DAER - 09ª SR – ALEGRETE
DAER - 10ª SR - CACHOEIRA DO SUL
DAER - 11ª SR – LAJEADO
DAER - 12ª SR – SANTIAGO
DAER - 13ª SR – ERECHIM
DAER - 14ª SR - SANTA ROSA
DAER - 15ª SR - SÃO FRANCISCO DE PAULA
DAER - 16ª SR – OSORIO
DAER - 17ª SR - PALMEIRA DAS MISSÕES
Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH
Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG

6.830
7.500
6.725
5.000
6.000
6.400
6.000
3.380
4.000
4.000
9.000
7.500
4.000
11.000

22.000
39.650
30.000
23.100
27.430
24.030
34.575
26.770
44.480
30.200
35.000
32.500
84.480
3.000

Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
Fundação de Ciência e Tecnologia
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

2.500
4.220
4.655

0
2.000
1.500

Empresa Gaúcha de Rodovias

3.150

0

6.379.652

2.658.359

TOTAL

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de julho de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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