












































LEI Nº 16.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013




LEI Nº 16.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
 
 
Procedência: Dep. José Milton Scheffer
Natureza: PL./0253.9/2013
DO: 19.724 de 16/12/2013 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina Rodovia Prefeito Alcides Angelo Saretto, o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os Municípios de Praia Grande e Jacinto Machado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Rodovia Prefeito Alcides Angelo Saretto, o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os Municípios de Praia Grande e Jacinto Machado. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de dezembro de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado