ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.341, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 126.263.000,00 (cento e vinte e seis milhões, duzentos e sessenta e três mil reais), com as
seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................70.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.720.600,00
2033.10027203698422
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................487.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201386576
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - STDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.290.000,00
SECRETARIA DO TURISMO. ESPORTE E LAZER
2301.23012201382050
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................505.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................13.400.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................13.400.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698316
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS DEFENSORIA PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.090.000,00
3033.03027203698317
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................16.748.400,00
3033.03027203698416
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.047.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20012201386582
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................575.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
126.263.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- FUNDEB - Recurso 1185 - 400........................................................................... 70.000.000, 00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.700.000,00
0435.26078203873161
PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA
(COMUNITARIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
0435.26012201384239
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.300.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078203873343
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.060.000,00
0436.26078403873345
IMPLANTACAO DO ISP-CODE NO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
0436.26078403874221
MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0436.26078403874374
MANUTENCAO DO PARQUE DE DRAGAGEM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
0436.26078403874665
ESTUDOS TECNICOS E LICENCIAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384326
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1950.12036404534226

ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E
ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
1950.12036404534550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.883.000,00
1950.12036404524670
IMPLEMENTAR ACOES DE PROMOCAO E ASSISTENCIA
ACADEMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.040.000,00
1950.12036404534672
MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE PESQUISA, POSGRADUACAO, APORTE TECNOLOGICO E INOVACAO AOS
PROCESSOS PRODUTIVOS LOCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
1950.12036404534674
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................90.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204093181
REORDENAMENTO FISICO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
2148.08012204094177
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
2148.08012804094189
CAPACITACAO NO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE
PSICOPATOLOGIAS DA FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2148.08030204094367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024304513171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081104623354
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
2347.27081204623355
INCLUSAO SOCIAL E INCENTIVO AO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
2347.27081204624712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012204214125
ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2454.04012804214156
ESTRUTURACAO DO PROJETO - ESCOLA DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
2454.04012804214278
ESCOLA DE GOVERNO - FORMACAO CONTINUADA DE
SERVIDORES E AGENTES SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057103824331
FOMENTO A FORMACAO E A FIXACAO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................7.000.000,00
2551.19057103824332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................26.500.000,00
2551.19057103824666
PACTO PELA EDUCACAO - PROUNI RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.500.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
126.263.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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