ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.197, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.
(publicada no DOAL nº 12115, de 2 de outubro de 2019)
Autoriza a realização da cerimônia de entrega
da Medalha do Mérito Farroupilha ao
Excelentíssimo Senhor Hamilton Mourão, VicePresidente da República, no Plenário 20 de
Setembro.

Deputado Luís Augusto Lara, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica autorizada a realização da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito
Farroupilha, instituída pela Resolução de Mesa n.º 937, de 8 de setembro de 2009, ao
Excelentíssimo Senhor Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, no Plenário 20 de
Setembro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A atividade a que se refere o “caput” será realizada no dia 18 de
outubro de 2019.
Art. 2.º Na data do evento autorizado por esta Resolução, não serão aplicáveis as
vedações estabelecidas nos incisos I e VIII do art. 95 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de
1991.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 1.º de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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