


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.860, de 25 de maio de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.860, de 25 de maio de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIJERONIMO DE OLIVEIRA FILHO12.824.824-5QSELTQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA20.801.266-7QSEPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLAUDIA MARIA SCIUMBATA9.822.356-2QSAPQSEP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVOLNIR PONTES JUNIOR16.579.075-1QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOANA D'ARC APARECIDA GOULART MATOS11.965.963QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIADRIANO SOMERA FANTINI19.592.612-2QSMAQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIDJALMA APARECIDO DOS SANTOS12.536.779-XQSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IISILVIA APARECIDA RAMALHO DE OLIVEIRA10.969.977-4QSEQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMIRIAM FERRARI FERNANDES CORONADO10.497.893-4QSGPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALDIRENE PEREIRA CAIRES45.314.782-3QSMAQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.860, de 25 de maio de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSEQSEP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIVETE SOARES4.929.313APOSENTADORIAQSEPQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIREGINA DELA BETA14.240.936APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALCIDES YUNOGUTHI3.364.665-XAPOSENTADORIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANDRÉA DE SOUZA CAMELO AUGUSTO23.619.558-XEXONERAÇÃOQSFQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA ELIANA GABANINI5.201.247-5APOSENTADORIAQSSQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ELISA SONODA DE FREITAS6.257.545APOSENTADORIAQSSQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIITÁCITO REMI DE MACEDO VAN LANGENDONCK195.795EXONERAÇÃOQSSPQSMA


 Publicado em:  26/05/2010
Atualizado em: 27/05/2010 09:52