












































LEI Nº 15.824, de 24 de maio de 2012




LEI Nº 15.824, de 24 de maio de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0050.0/2012
DO: 19.340 de 25/05/12 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a denominação da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, para Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º A Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, passa a ser denominada Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 24 de maio de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado