ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° J3 /2022
Autoria: Deputada Maisa Mitidieri

Institui, o Mês Maio Furta-cor, visando
sensibilizar a população para o cuidado e
Promoção da Saúde Mental no âmbito
do Estado de Sergipe.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° Institui, o Mês Maio Furta-cor, visando sensibilizar a
população para o cuidado e Promoção da Saúde Mental no âmbito do Estado
de Sergipe.
Art. 2' 0 Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar
convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada
para a execução das ações de conscientização da população sobre a
importância da saúde mental materna.
Art. 3° 0 Mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Estado de Sergipe, e devera ocorrer ao longo de todo mês de
maio época em que é celebrado o dia das mães.
Art. 4' 0 Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que
lhe couber no prazo de 90 dias.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 23 de
maio de 2022.

Maisa Mitidieri
Deputada Estadual (PSD)

Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri — PSD


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA

Maio Furta-cor é uma campanha, que visa sensibilizar a população para a
causa da saúde mental materna, como maio é celebro no Brasil o Dia das
Mães, faz-se um momento oportuno de fomentar discussões entorno das causas
maternas e dos fatores envolvidos nos crescentes indices de depressão,
ansiedade, esgotamento e suicídio.
Questionar os papéis, as crenças e os mitos que estruturam nossa visão
sobre a maternidade possibilitam a construção de paradigmas e uma nova e
potente cultura de saúde mental, não apenas para as mães, mas para a
sociedade como um todo.
0 Brasil apresenta taxas que variam em até 30% de depressão no período
pós-parto. Estudos mundiais estimam que 3,7 mulheres se suicidam no pósparto a cada 100.000 nascidos vivos (para fins comparativos, 1,92 mulheres
morrem de hemorragia pós-parto na mesma proporção). 0 período perinatal
pode agravar condições prévias de saúde mental, como ansiedade, transtorno
bipolar e entre outros, sendo uma importante janela para discussões sobre
prevenção e promoção à saúde mental
Ao longo da história da humanidade, em especial nas últimas décadas, as
mulheres tern sido unicamente responsabilizadas pelos cuidados dos filhos:
"Quem pariu Mateus que o embale", não é? Assim, depositam-se nos ombros
das mulheres as infindáveis obrigações de cuidar, educar, zelar pelas crianças e
manter o ambiente doméstico.
Maternidade precisa de luz, apoio e cuidado. Para existir, requer o olhar
engajado de todos. Sem manuais, sem regulamentos.
Desta forma precisamos de um mês dedicado a esta causa pois, apesar do
forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um
alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio
entre as mães.
Furta-cor é a cor da maternidade, cuja tonalidade se altera conforme a
luz que recebe. As cores da maternidade não se anulam, não são iguais nem
formam uma cor só. Suas cores são suas diferenças, na igualdade do direito de
ser mãe. Levantar a bandeira de uma maternidade democrática, livre de tabus e
silenciamentos é promover saúde mental.

Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri — PSD


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Por tais razões e pela importância do objeto, solicitamos o apoio dos
nobres parlamentares desta Casa para a aprovação desta proposição.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 25 de
maio de 2022.

Maisa Mitidieri
Deputada Estadual (PSD)

Fonte: https://www.maiofurtacor.com.br/

Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri — PSD