


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.736, de 2 de setembro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.736, de 2 de setembro de 2009

CARGOREFEVSQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMIKIO INADA3.806.593-3QSELTQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANNA CAROLINA MACHADO 32.555.413-4QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALERIA FONSECA DE MATTOS13.694.318-4QSSPQSF
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQC-IIIEDIMÁRCIA MUNHOZ CORRÊA COELHO18.735.980QSEADSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.736, de 2 de setembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIWILMA APARECIDA NIGRI3.402.307-0APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJAYSON MAGNO DA SILVA30.306.517-5EXONERAÇÃOQSAPQSELT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJAMIL ADIB NAUFAL2.250.630APOSENTADO RIAQSFQSSP


 Publicado em:  03/09/2009
Atualizado em: 04/09/2009 10:02