ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.514, DE 24 DE MAIO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 99, de 25 de maio de 2022)
Altera o Decreto nº 56.218, de 30 de novembro
de 2021, que disciplina a confecção, a instalação
e a manutenção de placas em obras e serviços de
engenharia
realizados,
contratados
ou
financiados pela administração pública estadual
ou em rodovias por ela concedidas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 56.218, de 30 de novembro de 2021, que disciplina a
confecção, a instalação e a manutenção de placas em obras e serviços de engenharia realizados,
contratados ou financiados pela administração pública estadual ou em rodovias por ela
concedidas, conforme segue:
I – fica alterado o “caput” e incluído o parágrafo único ao art. 1º, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1º Todas as obras e os serviços de engenharia realizados, contratados ou
financiados pela administração pública estadual, bem como as rodovias concedidas, deverão ser
identificados com placas, visíveis e legíveis ao público, em que constem informações sobre a
ação governamental, o apoio financeiro estadual ou o serviço concedido, observados os modelos
previstos nos Anexos deste Decreto.
Parágrafo único. A definição dos modelos previstos nos Anexos I e II deste Decreto a
serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual em anos
eleitorais será objeto de Portaria editada pelo Secretário de Estado de Comunicação.
II - fica alterado o parágrafo único do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º ...
Parágrafo único. A obrigação de que trata o “caput” deste artigo poderá ser
transferida ao particular contratado para a realização da respectiva obra ou serviço de
engenharia, bem como ao concessionário, mediante cláusula contratual, observados os modelos
previstos nos Anexos deste Decreto.
III - fica alterado o parágrafo único do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º ...

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Parágrafo único. Em rodovias e estradas, os locais com obras devem ser sinalizados
aos condutores também com cavaletes refletivos, confeccionados nos moldes dos Anexos I – K, II
– K, I – L, II – L, I – M e II - M deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2022.

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ANEXO I – A
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (2 X 2 m)

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ANEXO I – B
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (3 X 2 m)

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ANEXO I – C
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (8 X 2 m)

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5


ANEXO I – D
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (9 X 6 m)

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ANEXO I – E
PLACA DE OBRA – CONCESSÕES (2 X 2 m)

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ANEXO I – F
PLACA DE OBRA – CONCESSÕES (8 x 3 m)

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8


ANEXO I – G
PLACA DE OBRA – FINANCIADAS (2 X 2 m)

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9


ANEXO I – H
PLACA DE OBRA – FINANCIADAS (8 X 3 m)

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ANEXO I – I
PLACA DE OBRA – PARCERIA (2 x 2 m)

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ANEXO I – J
PLACA DE OBRA – PARCERIA (8 x 3 m)

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12


ANEXO I – K
CAVALETE – OBRAS ORDINÁRIAS (1 x 0,95 m)

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ANEXO I – L
CAVALETE – CONCESSÕES (1 x 0,95 m)

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14


ANEXO I – M
CAVALETE – OBRAS FINANCIADAS (1 x 0,95 m)

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ANEXO II – A
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (2 X 2 m)

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ANEXO II – B
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (3 X 2 m)

ANEXO II – C
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (8 X 2 m)

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17


ANEXO II – D
PLACA DE OBRA – ORDINÁRIAS (9 X 6 m)

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ANEXO II – E
PLACA DE OBRA – CONCESSÕES (2 X 2 m)

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ANEXO II – F
PLACA DE OBRA – CONCESSÕES (8 x 3 m)

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ANEXO II – G
PLACA DE OBRA – FINANCIADAS (2 X 2 m)

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ANEXO II – H
PLACA DE OBRA – FINANCIADAS (8 X 3 m)

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ANEXO II – I
PLACA DE OBRA – PARCERIA (2 x 2 m)

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ANEXO II – J
PLACA DE OBRA – PARCERIA (8 x 3 m)

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ANEXO II – K
CAVALETE – OBRAS ORDINÁRIAS (1 x 0,95 m)

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25


ANEXO II – L
CAVALETE – CONCESSÕES (1 x 0,95 m)

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26


ANEXO II – M
CAVALETE – OBRAS FINANCIADAS (1 x 0,95 m)

FIM DO DOCUMENTO

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