


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.812, de 21 de maio de 2001
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para abrigar recursos provenientes de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 10.707, de 29 de dezembro de 2000,  que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2001
GERALDO ALCKMIN
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09057 - HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DA UNIVERS. DE SÃO PAULO
							Valores em R$ 1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES1.339.540 
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL106.010
1310.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS70.000
1390.00.00OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS36.010
1500.00.00RECEITA INDUSTRIAL24.500
1520.00.00RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 24.500
1600 00 00RECEITA DE SERVIÇOS3 900
1650.00.00SERVIÇOS HOSPITALARES300
1690.00.00DEMAIS SERVIÇOS3.600
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES50
1710.00.00TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS10
1720.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS10
1730.00.00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS10
1750.00.00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS10
1760.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS10
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.205.080
1910.00.00MULTAS E JUROS DE MORA5.000
1920.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1.200.060
1990.00.00RECEITAS DIVERSAS20
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL700.030
2100.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO20
2110.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS10
2120.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS10
2400.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.010
2420.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS10
2470.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS700.000
TOTAL2.039.570



 Publicado em:  22/05/2001
Atualizado em: 18/06/2003 16:59