


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.211, de 26 de abril de 2019
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 2019
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.211, de 26 de abril de 2019

CARGO / FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIRAQUEL DE LOLLO29.484.325-5QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFELIPE TEIXEIRA HUDSON30.983.734-0QSEQSG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMANOEL CERQUEIRA DA SILVA63.227.099-8QSSQSG
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMILTON DE FREITAS NUNES18.104.359-2QSDSQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDIVO CÉSAR PIRES VARA5.252.334-2QSCECQSIMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIREGINA AZEVEDO MIGUEL12.166.228-7QSDSQSIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIISILMARA REGINA TORRES PORTELLA13.608.527-1QSAPQSS

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.211, de 26 de abril de 2019

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISERGIO JOSÉ MEURER34.013.699EXONERAÇÃOQSGQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCELO PEIXOTO VIEIRA22.821.373EXONERAÇÃOQSIMAQSDS


 Publicado em:  27/04/2019
Atualizado em: 13/07/2020 18:29
   64.211.docx