ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.752, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 159, de 15 de agosto de 2019)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Porto Alegre/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Miguel Tostes,
localizada no Município de Porto Alegre, criada pelo Decreto nº 825, de 3 de setembro de 1943,
em virtude de ter cessado suas atividades em 15 de fevereiro de 2018, deixando de integrar o
Sistema Estadual de Ensino, nos termos da Deliberação nº 291/2019, do Conselho Estadual de
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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