


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.892, de 30 de março de 2016
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.892, de 30 de março de 2016

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA IZABEL BENEDITO ALVES VAZ PEREIRA7.608.499-1QSAAQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLAUDIA FRANCISCA DA SILVA30.131.765-3QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA MIRO DE SOUZA18.484.263-3QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO
(*) Ver abaixo1N.I.SQC-IIINILVA JOSEFINA SANTIAGO10.548.913-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALEX IDEHAMA18.437.891-6QSCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLAUDIA REGINA DE LIMA27.665.651-9QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIITEREZINHA MARIA DA SILVA25.936.849-0QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIO DO VALLE VALENTE29.438.750-XQSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILÍVIA NUNES DO CARMO44.583.938-7QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CONSTANÇA FIGUEIREDO8.404.103-1QSEQSF
CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCUS AURELIO DIAS30.634.739-8QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSELI PENNA ROBERTO13.334.468-XQSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDSON ETIDI CANNO6.960.191QSE QSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMIRIA LINO - retificação abaixo -18.404.072-7QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIADRIANA GALDINO OLIVEIRA DA SILVA34.265.713-6QSPGQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIELA FARIAS DE SOUZA25.963.392QSPGQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISORAIA LIMA DE ARAÚJO NOVAES22.826.960-XQSPGQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANA LUCIA VICENTINI OLIVEIRA17.087.989QSPGQSF

(*) Tornado insubsistente pelo Decreto nº 61.924, de 12 de abril de 2016 (art.1º) 
Retificação do D.O. de 31-3-2016
No anexo leia-se como segue e não como constou:
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.892, de 30 de março de 2016

CARGO REF. E.V. SQC OCUPANTE R.G. DO PARA 
OFICIAL ADMINIS TRATIVO 1 N.I. SQC-III MIRIA LINO 18.484.072-7 QSE QSF


 Publicado em:  31/03/2016 - Retificação em 15/09/2017
Atualizado em: 15/09/2017 10:02
   61.892.doc