


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.041, de 5 de julho de 2000
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 10.479, de 29 de dezembro de 1999, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2000, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2000
MÁRIO COVAS
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 – SECRETARIA DA SAÚDE
09058 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL-IAMSPE
									Valores em R$ 1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00Receitas Correntes221.874.687
1200.00.00Receita De Contribuições204.014.000
1210.00.00Contribuições Sociais204.014.000
1300.00.00Receita Patrimonial2.300.010
1390.00.00Outras Receitas Patrimoniais2.300.010
1600.00.00Receita De Serviços14.400.009
1650.00.00Serviços Hospitalares14.400.000
1690.00.00Demais Serviços 9
1700.00.00Transferências Correntes100.598
1730.00.00Transferências De Instituições Privadas1
1760.00.00Transferências De Convênios100.597
1900.00.00Outras Receitas Correntes1.060.070
1910.00.00Multas E Juros De Mora60.000
1920.00.00Indenizações E Restituições250.060
1990.00.00Receitas Diversas750.010
2000.00.00Receitas De Capital6.377
2100.00.00Operações De Crédito20
2110.00.00Operações De Crédito Internas10
2120.00.00Operações De Crédito Externas10
2400.00.00Transferencias De Capital6.357
2470.00.00Transferências De Convênios 6.357
TOTAL      221.881.064



 Publicado em:  05/07/2000
Atualizado em: 23/06/2003 15:08