ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.064, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 109, de 10 de junho de 2016)
Dispõe sobre as denominações e as
circunscrições das Delegacias de Polícia
Regionais no âmbito da Polícia Civil do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando a edição da Portaria SSP nº 086, de 30 de março de 2016, que criou as
Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, mediante a compatibilização das circunscrições
territoriais das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública;
considerando que tal iniciativa se fundamentou na necessidade de promover a
integração das ações de segurança pública das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança
Pública, com vistas a aprimorar a eficiência, a eficácia e a melhoria dos serviços prestados à
população do Estado; e
considerando que a definição das AISP torna imperiosa a atualização das circunscrições
das Delegacias de Polícia Regionais, vinculadas aos Departamentos de Polícia Metropolitana e
do Interior da Polícia Civil do Estado,
DECRETA:
Art. 1º As trinta e três Delegacias de Polícia Regionais, instituídas pelo Decreto nº
42.162, de 23 de março de 2003, subordinadas ao Departamento de Polícia Metropolitana e ao
Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, passam a
ter as seguintes denominações e circunscrições:
I – Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre – DPRPA, subordinada ao
Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Município de Porto Alegre;
II – 1º Delegacia de Polícia Regional Metropolitana – 1ª DPRM, com sede em Gravataí,
subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Alvorada,
Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão;
III - 2º Delegacia de Polícia Regional Metropolitana – 2ª DPRM, com sede em Canoas,
subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Canoas, Eldorado
do Sul, Esteio, Guaíba, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul;
IV - 3º Delegacia de Polícia Regional Metropolitana – 3ª DPRM, com sede em São
Leopoldo, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de
Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor,
Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do
Herval, São Leopoldo e Sapiranga;
V – 1ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 1ª DPRI, com sede em Montenegro,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alto Feliz, Barão,
Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo,
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Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do
Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi e Vale Real;
VI - 2ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 2ª DPRI, com sede em Gramado,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cambará do Sul,
Canela, Gramado, Igrejinha, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas;
VII - 3ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 3ª DPRI, com sede em Santa Maria,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Agudo, Dilermando de
Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos,
Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polêsine, São
Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;
VIII – 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 4ª DPRI, com sede em Alegrete,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alegrete, Barra do
Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana;
IX – 5ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 5ª DPRI, com sede em Cruz Alta,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Boa Vista do Cadeado,
Boa Vista do Incra, Cruz Alta, Fortaleza Dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Pejuçara, Quinze de
Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul e Selbach;
X - 6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 6ª DPRI, com sede em Passo Fundo,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Água Santa, Camargo,
Casca, Charrua, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil, Marau, Mato Castelhano,
Montauri, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Passo Fundo, Pontão, Santa Cecília do
Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, Serafina Corrêa, Sertão, Tapejara, União da
Serra, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria;
XI – 7ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 7ª DPRI, com sede em Rio Grande,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Grande, Chuí,
Jaguarão, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte;
XII - 8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 8ª DPRI, com sede em Caxias do
Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Antônio Prado,
Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã,
Dois Lajeados, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Monte Belo
do Sul, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinto Bandeira, Santa
Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores;
XIII – 9ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 9ª DPRI, com sede em Bagé,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Aceguá, Bagé,
Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Santa
Margarida do Sul, São Gabriel e Vila Nova do Sul;
XIV - 10ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 10ª DPRI, com sede em Santa
Rosa, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alecrim,
Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso,
Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto
Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Senador Salgado Filho, Três de
Maio, Tucunduva e Tuparendi;
XV - 11ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 11ª DPRI, com sede em Erechim,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Aratiba, Áurea, Barão
de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes,
Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação,
Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ipiranga do
Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de
Almeida, Nonoai, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São
Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos;
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XVI - 12ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 12ª DPRI, com sede em Santana
do Livramento, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de
Cacequi, Quaraí, Rosário do Sul e Santana do Livramento;
XVII - 13ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 13ª DPRI, com sede em Santo
Ângelo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cerro Largo,
Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Salvador das Missões, Santo
Ângelo, São Miguel das Missões, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória
Das Missões;
XVIII – 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 14ª DPRI, com sede em
Palmeira das Missões, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de
Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Condor, Cristal do
Sul, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Irai, Jaboticaba, Lajeado do
Bugre, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pinhal,
Pinheiro do Vale, Planalto, Rodeio Bonito, Sagrada Família, Seberi, São José das Missões, São
Pedro das Missões, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre;
XIX - 15ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 15ª DPRI, com sede em Lagoa
Vermelha, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de André da
Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras,
Lagoa Vermelha, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Parai, Protásio Alves, Sananduva,
Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, Tupanci do Sul e Vista
Alegre do Prata;
XX - 16ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 16ª DPRI, com sede em Santa
Cruz do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do
Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier,
Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete,
Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Tunas, Vale do
Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz;
XXI - 17ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 17ª DPRI, com sede em São
Jerônimo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio dos
Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara e Minas do Leão;
XXII - 18ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 18ª DPRI, com sede em Pelotas,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Padre,
Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Morro Redondo, Pedro Osório, Piratini, São Lourenço
do Sul e Turuçu;
XXIII - 19ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 19ª DPRI, com sede em
Lajeado, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do
Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul,
Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado,
Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso,
Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro,
Vespasiano Corrêa e Westfália;
XXIV – 20ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 20ª DPRI, com sede em
Cachoeira do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de
Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Santana da
Boa Vista;
XXV - 21ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 21ª DPRI, com sede em
Santiago, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Capão do
Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja,
São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda;

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XXVI - 22ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 22ª DPRI, com sede em Três
Passos, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Barra do
Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal,
Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São
Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e
Vista Gaúcha;
XXVII - 23ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 23º DPRI, com sede em
Osório, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Sal,
Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara,
Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo
Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três
Forquilhas e Xangri-lá;
XXVIII - 24ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 24ª DPRI, com sede em
Soledade, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alto Alegre,
Anta Gorda, Arvorezinha, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier,
Ibirapuitã, Ilópolis, Itapuca, Mormaço, Putinga, São José do Herval, Soledade e Tapera;
XXIX - 25ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 25ª DPRI, com sede em
Vacaria, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Bom Jesus,
Campestre da Serra, Esmeralda, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões,
Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria;
XXX - 26ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 26ª DPRI, com sede em Ijuí,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Ajuricaba, Augusto
Pestana, Bozano, Catuípe, Coronel Barros, Ijuí, Jóia e Nova Ramada;
XXXI - 27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 27ª DPRI, com sede em São
Luiz Gonzaga, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de
Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Garruchos, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier,
Rolador, Roque Gonzáles, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São
Paulo das Missões;
XXXII - 28ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 28ª DPRI, com sede em
Carazinho, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Almirante
Tamandaré do Sul, Barra Funda, Carazinho, Chapada, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul,
Engenho Velho, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Não-Me-Toque, Nova Boa Vista,
Novo Xingu, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Tio Hugo, Três
Palmeiras e Victor Graeff; e
XXXIII - 29ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 29ª DPRI, com sede em
Camaquã, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Amaral
Ferrador, Arambaré, Barra do Ribeiro, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom
Feliciano, Mariana Pimentel, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
arts. 2º e 3º do Decreto nº 42.162, de 7 de março de 2003, o Decreto nº 45.004, de 12 de abril de
2007, o Decreto nº 45.594, de 11 de abril de 2008, o Decreto nº 47.945, de 11 de abril de 2011 e
o art. 3º do Decreto nº 51.978, de 10 de novembro de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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