




















































LEI Nº 17.656, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018




LEI Nº 17.656, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

   Procedência: Dep. Ana Paula Lima
Natureza: PL./0358.6/2017
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) – Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) – Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado