ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.209, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 232, 2ª edição, de 24 de novembro de 2021)
Altera o Decreto nº 56.171, de 29 de outubro de
2021, que estabelece as normas aplicáveis às
instituições e aos estabelecimentos de ensino
situados no território do Estado do Rio Grande
do Sul, conforme as medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto
nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o
Sistema de Avisos, Alertas e Ações

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 56.171, de 29 de outubro de 2021, que estabelece as
normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do
Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, conforme segue:
I - o “caput” do art. 1º passa a contar com a seguinte redação:
Art. 1º As medidas de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das atividades envolvendo aulas, cursos
e treinamentos em todas as escolas, faculdades, universidades e demais instituições de ensino,
de todos os níveis e graus, públicas e privadas, municipais e estaduais, bem como em quaisquer
outros estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas
as creches e as pré-escolas, situadas no território do Estado do Rio Grande do Sul, respeitado o
disposto na Lei nº 15.603, de 23 de março de 2021, bem como os protocolos estabelecidos no
Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, são definidas neste Decreto, diante das evidências
científicas e das análises das informações estratégicas em saúde, observando-se a preservação e
a promoção da saúde pública, assegurando-se absoluta prioridade às atividades presenciais de
ensino, de cuidados ou apoio pedagógico.
.....
II - o art. 2º passa a contar com a seguinte redação:
Art. 2º As atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a
crianças e a adolescentes de que trata o artigo 1º deste Decreto devem observar:
I - as condições e medidas estabelecidas em Portaria Conjunta da Secretaria Estadual
da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação;
II - os protocolos de que trata o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021; e

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III - as normas estabelecidas, no âmbito de suas competências, pelos Municípios em
que situadas as instituições de ensino.
Parágrafo único. A organização das turmas, das salas de aula e dos demais espaços
físicos das instituições de ensino, assim como a higienização e a desinfecção de materiais, de
superfícies e de ambientes deverão seguir as medidas previstas em Portaria Conjunta da
Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 56.171, de 29 de outubro de 2021.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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