


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.544, de 25 de novembro de 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.544, de 25 de novembro de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIELISÂNGELA MENDES QUEIROZ28.277.665-5QPGEQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCIO KINA22.587.558-5QPGEQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRICARDO JOSÉ DE MELO34.944.613-1QCCQPGE
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-TAPCTSQC-IIIANA PAULA FERREIRA CAVALIERI34.762.888-6QSMAQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIREGINA APARECIDA DE SOUSA EVARISTO15.598.616-8QSDSQSS
ASSISTENTE SOCIAL 1N.U.SQF-IIURSULINA FAYDIGA FUZETTI9.924.834QSDSQSS


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.544, de 25 de novembro de 2011

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIINELSON PINTO DE SOUZA4.211.847APOSENTADORIAQCCQPGE
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-TAPCTSQC-IIIcriado pela Lei complementar nº 611, de 11 de julho de 1991--QSAAQSMA


 Publicado em:  26/11/2011
Atualizado em: 28/11/2011 14:44