ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.093, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 231, de 28 de novembro de 2014)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 19.997.668,87 (dezenove milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e
oito reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103875750
ADEQUACAO DE AEROPORTOS - DECOLA RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................540.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036204455813
REPENSANDO O ENSINO MEDIO - REESTRUTURACAO
CURRICULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................56.000,00
1901.12012804456348
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................93.190,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14033404105775
APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................877.199,99
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................18.431.278,88
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
19.997.668,87

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVMDSCF-STDS 757964-11 - Recurso 2079 - 400............................................... 819.472,99
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804475790
REDES DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE E
PREVENCAO A VIOLENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................36.230,00
1901.12036804455816
REESTRUTURACAO CURRICULAR EM TODAS AS ETAPAS
E MODALIDADES DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................85.742,00
1901.12036804486108
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DO TEMPO DE
ATENDIMENTO NA ESCOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................27.218,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14033404105775
APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................57.727,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20063104601718
FORTALECIMENTO
ETNOSUSTENTAVEL
DE
COMUNIDADES INDIGENAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................931.278,88
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................17.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................540.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
19.997.668,87

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Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 27 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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