


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.393, de 1 de junho de 2009
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos, eventos e ações visando a participação paulista na Copa do Mundo de Futebol de 2014
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a escolha do Estado de São Paulo e de sua Capital como sede dos jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário de Economia e Planejamento, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos, eventos e ações para o desenvolvimento estratégico da participação paulista na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por membros que representem:
I - a Secretaria de Economia e Planejamento, à quem caberá à coordenação dos trabalhos;
II - a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
III - a Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
IV - a Secretaria dos Transportes;
V - a Secretaria da Segurança Pública;
VI - a Secretaria de Comunicação.
Artigo 3º - Poderão participar do Grupo de Trabalho instituído pelo artigo 1º deste decreto, mediante convite, membros da Prefeitura do Município de São Paulo, que representem:
I - a Secretaria Municipal de Governo;
II - a Secretaria Municipal de Planejamento;
III - a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
IV - a Secretaria Municipal de Transportes;
V - a São Paulo Turismo S.A - SPTuris.
Artigo 4º -  Caberá ao Secretário  de Economia e Planejamento formular os convites de que trata o artigo 3º deste decreto, bem como solicitar as indicações dos representantes dos órgãos referidos nos incisos  II a VI do artigo 2º.
§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados por resolução do Secretário de Economia e Planejamento.
§ 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deverá estar formado e iniciar seus trabalhos no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da data da publicação deste decreto.
Artigo 5º - O Grupo de Trabalho de que trata este decreto deverá apresentar as conclusões dos estudos realizados e as propostas de ação ao Secretário de Economia e Planejamento.
Artigo 6º - Poderão, ainda, participar de reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que por seus conhecimentos ou experiência, venham a contribuir para o alcance dos objetivos deste decreto.
Artigo 7º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo  1º deste decreto fica também responsável pelos estudos, eventos e ações para o desenvolvimento estratégico da participação paulista na Copa das Confederações da FIFA, a ser realizada em 2013.
Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.784, de 27 de abril de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.648, de 10 de janeiro de 2011 
 Publicado em:  02/06/2009
Atualizado em: 11/01/2011 08:51