


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.538, de 27 de dezembro de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3° - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 46.887, de 03 de julho de 2002, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, preenchida por Sueli Severino de Figueiredo, R.G. n° 17.448.760, do  SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Artigo 4° - Fica excluída do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n° 46.887, de 03 de julho de 2002, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, vago em decorrência da dispensa de Valmir da Silva Rodrigues, R.G. n° 21.266.730, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 5º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos artigos 3° e 4°, a 3 de julho de 2002.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.538, de 27 de dezembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIOtilia da Rocha Martins13 314 241 3QSJDCQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IISolange Pereira Nogueira da Silva13.718.804QSEPQSERT
Médico1N.U.SQF-IINatalia Tamiko Sekiguchi5.026.509QSSQSERT
Cirurgião Dentista1N.U.SQC-IIIIranir Bastos Gomes14.803.832QSSPQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIAna Luiza Visnadi Constantino Stevanelli20.650.043QSSQSAP
Enfermeiro1N.U.SQC-IIIMarco Rogerio Colati23.157.241-4QSSQSAP
Ascensorista2N.E.SQC-IIIWilma Ismael3.388.089-XQSGGEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMaria Aparecida Moll Môra8.105.088QSGGEQSS
Agente Administrativo3N.I.SQF-IILuciene Ventura da Costa Taran9.791.355-8QSGGEQSS
Executivo Público I1C.E.SQC-IIIReynaldo de Lucca Portella3.556.475QSGGEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMarlene da Silva Pulga11.621.109-XQSAPQPGE
Pesquisador Cientif-co V--SQC-IIILeo Zimback7.890.278QSAAQSMA
Pesquisador Científico V--SQC-IIIMárcio Rossi9.822.130QSAAQSMA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILuciano Renato Gonçalves23.003.119-5QSAAQSGGE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.538, de 27 de dezembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.VSQC/
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIValdelice Garcia12.432.892Dispensa (Doe de 19/10/95)QPGEQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIWilliam Cezar Barbosa da Silva22.908.908-4Exoneração (Doe de 17.11.95)QSGGEQSAA
Pesquisador Cientifico I--SQC-III--Cargo criado pelo artigo 2° da Lei Complementar n° 335, de 22 de dezembro de 1983QSMAQSAA
Pesquisador Cientifico I--SQC-III--Cargo criado pelo artigo 2° da Lei Complementar n° 335, de 22 de dezembro de 1983QSMAQSAA



 Publicado em:  28/12/2002
Atualizado em: 16/06/2003 16:14