ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.959, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 238, de 16 de dezembro de 2005)
Institui o "Prêmio Leonel de Moura Brizola".
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o "Prêmio Leonel de Moura Brizola", que será concedido,
anualmente, ao autor da melhor monografia, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, que
aborde temas relativos à ética na política.
§ 1º O Prêmio será conferido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul e consistirá na concessão de diploma de menção honrosa ao agraciado e outorga de medalha
com a efígie do homenageado.
§ 2º A cerimônia de entrega do "Prêmio Leonel de Moura Brizola" dar-se-á no dia 21 de
junho, ou em data subseqüente, a critério da Comissão Executiva.
§ 3º O agraciado terá sua monografia publicada e divulgada pela Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul expedirá as
normas necessárias à realização do Prêmio, no prazo de sessenta dias, contados da publicação
desta Resolução.
Parágrafo único. Caberá à Mesa designar uma Comissão Executiva, responsável pela
escolha do melhor trabalho e respectiva premiação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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