Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

PROJETO DE LEI N° 4(6(3 /2022

Reconhece de Utilidade Pública o TERREIRO
CENTRO SAO LÁZARO, CNN n911 312
676/0001-37, com sede e foro em AracajuSE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:

Art. 1°- Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o TERREIRO CENTRO SAO
LÁZARO, CNPJ n211 312 676/0001-37, com sede e foro em Aracaju-SE.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrario.

Justificativa em Plenário.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em 05 de maio de 2022

OPP'
IR BARBOSA
Deputado Estadual PSOL/SE

E-Mail: dep.iranbarbosaPal.se.leg.br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625 - Alese - Av. Iva do Prado s/n —
4g andar — Aracaju - Se