













































LEI Nº 11.742, de 11 de junho de 2001



 LEI Nº 11.742, de 11 de junho de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 051/2001 
DO. 16.683 de 19/06/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 11 de junho de 2001.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 
EM R$ 1,00 



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR 


 384 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO  Administrar e manter as unidades de ensino médio da rede estadual, ampliando em 10% o atendimento da população de 15 a 17 anos e contemplando 33,38% já atendidos nessa mesma faixa etária. 
 
 
  


2351 - Reforma do Ensino Médio em Parceria com o  MEC/SEMTEC/BID  Reforma do Ensino Médio 
Un. Gestora 
4,0 
OGE 
49.124.720 


4945 – Descentralização de Gestão Financeira EEB de Araranguá - Araranguá 
Aluno 
1.648,0 
OGE 
49.440 


4946 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Pedro II -  Blumenau 
Aluno 
2.614,0 
OGE 
78.420 


4947 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Dom Joaquim - Braço do Norte 
Aluno 
701,0 
OGE 
21.030 


4948 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Dr. Otto   Feuerschutte - Capivari de Baixo 
Aluno 
791,0 
OGE 
23.730 


4949 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmão Leo -  Caçador 
Aluno 
592,0 
OGE 
17.760 


4950 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Almirante  Barroso - Canoinhas 
Aluno 
446,0 
OGE 
13.380 


4951 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Santa Cruz -  Canoinhas 
Aluno 
793,0 
OGE 
23.790 


4952 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Tancredo de  Almeida Neves - Chapecó 
Aluno 
533,0 
OGE 
15.990 


4953 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Olavo  Cecco Rigon - Concórdia 
Aluno 
1.724,0 
OGE 
51.720 


4954 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Sebastião  Toledo Santos - Criciúma 
Aluno 
1.945,0 
OGE 
58.350 


4955 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Secundário  Casimiro de Abreu - Curitibanos 
Aluno 
918,0 
OGE 
27.540 


4956 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Aderbal  Ramos da Silva - Florianópolis 
Aluno 
1.302,0 
OGE 
39.060 


4957 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Honório  de Miranda - Gaspar 
Aluno 
607,0 
OGE 
18.210 


4958 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Eugênio  Marchetti - Herval D’Oeste 
Aluno 
420,0 
OGE 
12.600 


4959 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Frederico  Hardt - Indaial 
Aluno 
1.030,0 
OGE 
31.110 


4960 - Descentralização de Gestão Financeira EEM Universitário   Dep. Irai Zilio - Joaçaba 
Aluno 
477,0 
OGE 
14.310 


4961 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Nossa Senhora  do Rosário - Lages 
Aluno 
702,0 
OGE 
21.060 


4962 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Barão de  Antonina - Mafra 
Aluno 
1.254,0 
OGE 
37.620 


4963 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof.  Virgínia P. Da Silva Gonçalves - Monte Carlo 
Aluno 
278,0 
OGE 
8.340 


4964 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Gov.  Ivo Silveira – Palhoça 
Aluno 
1.740,0 
OGE 
52.200 


4965 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmã  Maria Tereza - Palhoça 
Aluno 
858,0 
OGE 
25.740 


4966 - Descentralização de Gestão Financeira EEB José Bonifácio - Pomerode 
Aluno 
478,0 
OGE 
14.340 


4967 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof.  Henrique da Silva Fontes - Rio do Sul 
Aluno 
925,0 
OGE 
27.750 


4968 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Madre  Benvenuta - São José do Oeste 
Aluno 
237,0 
OGE 
7.110 


4969 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof.  Roberto Grant - São Bento do Sul 
Aluno 
1.265,0 
OGE 
37.950 


4970 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Bela Vista -  São José 
Aluno 
433,0 
OGE 
12.990 


4971 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Mater  Salvatoris - Tangará 
Aluno 
225,0 
OGE 
6.750 


4972 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Ruy Barbosa -  Timbó 
Aluno 
924,0  
OGE 
27.720 


4973 - Descentralização de Gestão Financeira CEDUP Diomício  Freitas - Tubarão 
Aluno 
1.182,0 
OGE 
35.460 


4974 – Descentralização de Gestão Financeira EEB João XXIII -  Tubarão 
Aluno 
376,0 
OGE 
11.280 


4975 - Descentralização de Gestão Financeira EEB João Colodel -  Turvo 
Aluno 
274,0 
OGE 
8.220 


4976 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Pres. Artur da Costa e Silva - Xanxerê 
Aluno 
1.477,0 
OGE 
44.310