PROJETO DE LEI N°

2017

Autoria: Deputada ANA LUCIA - PT

Reconhece de Utilidade Püblica Estadual a
ASSOCIAcAO DEc00PERAcA0
AGRICOLA DO ASSENTAMENTO ZUMBI,
CNPJ n 2 21 977 159 000130, corn sede na
zona rural e foro na comarca de Tobias
Barreto-Se.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assemblela Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1 9 - Fica reconhecida de Utilidade Póblica Estadual a AS S 0 C A Q A 0 DE
cooPERAçAo AGRICOLA DO ASSENTAMENTO ZUMBI, CNPJ n9 21 977 159 000130,
corn sede ha zona rural e foro na cornarca delobias Barreto-Se.

Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão.
Art. 32 - Revogam-se as disposicOes ern contrário.
Justificativa ern Plenário.
Sala das Sessôes, 29 de malo de 2017

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'Dp. Estadual - PT

E-mail: dep.analuciapal.se.gov.br / Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625