


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.465, de 1 de dezembro de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.465, de 1º de dezembro de 2010

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWILLE COSTA23.449.817-1QSELTQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSANE SPITALETTI10.754.844-6QSAPQSEP
MÉDICO1N.U.SQF-IIALCEU DE LEMOS5.229.233QSSQSGP
MÉDICO1N.U.SQF-IIEUGÊNIO GERALDO ANDRADE11.875.221QSSQSGP
MÉDICO1N.U.SQF-IIMARIA DO CARMO VASCONCELOS ALMEIDA DELATTI7.566.478-1QSSQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISOLANGE MORAES13.829.491QSEQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.465, de 1º de dezembro de 2010

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILILIAN SAYURI ARAKAKI GRAVATIM25.103.988EXONERAÇÃOQPGEQSELT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA ROCHA1.241.294EXONERAÇÃOQSEPQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOANNA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA3.672.724APOSENTADO RIAQSELTQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIGILVANIO DA CUNHA ALMEIDA7.977.446APOSENTADO RIAQCCQSE


 Publicado em:  02/12/2010
Atualizado em: 02/12/2010 16:15