











































LEI Nº 11.940, de 11 de outubro de 2001



 LEI Nº 11.940, de 11 de outubro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Afonso Spaniol 
Natureza: PL 304/2001 
DO. 16.766 de 16/10/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade a Associação Amigos da Natureza do Extremo Oeste Catarinense, de São Miguel do Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Natureza do Extremo Oeste Catarinense, com sede e foro no Município e Comarca de São Miguel do Oeste. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de outubro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


PL 0304/2001 ALESC/Div. Expediente