




















































LEI Nº 18.107, DE 28 DE ABRIL DE 2021




LEI Nº 18.107, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0090.8/2021
DOE: 21.510, de 29/04/2021
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Federação Catarinense de Desportos Universitários para Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU).

A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 28 de abril de 2021.


DANIELA CRISTINA REINEHR
Governadora do Estado interina


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




............ 
.................................................................. 
....................................................... 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


............ 
.................................................................. 
....................................................... 


46 
Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU) 
1.563, de 1956 


............ 
................................................................ 
....................................................... 



” (NR)