


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.561, de 23 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do SUS-SP
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, os veículos cedidos por força do Convênio SUS-SP.
Parágrafo único - A destinação dos veículos a que se refere o "caput", será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do
Decreto nº 50.561, de 23 de fevereiro de 2006

PlacaMarca/ModeloAnoChassiDestinação
CPV-2523VW/Kombi19889BWZZZ23ZJP000964Tatuí
BNZ-3971GM/Caravan19889BGVN69DJJB111812Tatuí
BSV-5668Fiat/Ambulância1999ZCFC35701X5225618HCFMRPUSP 
BNZ-2418GM/Caravan19889BGVN150JJB114642São Pedro do Turvo



 Publicado em:  24/02/2006
Atualizado em: 24/02/2006 16:35