


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.753, de 9 de maio de 2002
Dá denominação ao Centro de Ressocialização do Município de Piracicaba
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária,

Decreta:
Artigo 1º - O Centro de Ressocialização de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Penitenciária Carlos Sidnes de Souza Cantarelli.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 46.792, de 29 de maio de 2002 

 Publicado em:  10/05/2002
Atualizado em: 26/06/2003 14:16