













































LEI Nº 12.596, de 04 de julho de 2003




LEI Nº 12.596, de 04 de julho de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Genésio Goulart 
Natureza: PL 32/03 
DO: 17.188 de 07/07/03 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Dite Freitas o Centro de Treinamento Agrícola de Tubarão. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Dite Freitas o Centro de Treinamento Agrícola de Tubarão - CETUBA. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 04 de julho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado