ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.432, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 007, de 10 de janeiro de 2014)
Institui o Plano de Empregos, Funções e
Salários e cria os empregos permanentes e os
empregos e funções em comissão da Fundação
Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Fica instituído o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha
do Trabalho e Ação Social − FGTAS −, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 2.º O Plano de Empregos, Funções e Salários da FGTAS fica composto pelos
seguintes quadros:
I - Quadro de Empregos Permanentes; e
II - Quadro de Empregos e Funções em Comissão.
CAPÍTULO II
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
Art. 3.º O Quadro de Empregos Permanentes da FGTAS fica composto pelos seguintes
empregos, conforme as suas características e a natureza das suas respectivas atribuições,
destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos seus
fins:
I - Analista: constituído de 118 (cento e dezoito) empregos de nível superior, padrão de
salário básico IV;
II - Agente Técnico: constituído de 18 (dezoito) empregos de nível médio técnico,
padrão de salário básico III;
III - Agente Administrativo: constituído de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro)
empregos de nível médio, padrão de salário básico II;
IV - Agente Institucional: constituído de 4 (quatro) empregos de nível fundamental,
padrão de salário básico I.
Parágrafo único. Ficam acrescidos, para fins de opção de que trata o art. 19 desta Lei,
dezenove empregos de Analista, sendo seis de Pedagogo e treze de Profissional de Educação
Física, que se extinguirão à medida que vagarem.

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Art. 4.º O Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o inciso I do art. 2.º desta
Lei, da FGTAS fica estruturado conforme quadro que segue:

Denominação

Escolaridade

EMPREGO
Ocupação
Número
Número
18
10
02
02
02
15
03
02

Analista

Ensino Superior
Completo

118

08
02
02
03
05
06
15
03
10
10
02
03

Agente Técnico

Ensino Médio
Técnico
Completo

18

04
07
02

Denominação
Administrador
Advogado
Analista de
Sistemas
Analista de
Pesquisa de
Mercado
Arquiteto
Assistente Social
Contador
Desenvolvedor
Visual
Economista
Engenheiro de
Sistemas Oper.
em Computador
Engenheiro Civil
Estatístico
Jornalista
Pedagogo
Psicólogo
Relações
Públicas
Sociólogo
Profissional em
Educação Física
Desenhista
Projetista
Programador de
Sistemas
Técnico em
Contabilidade
Técnico em
Informática
Técnico em
Segurança do
Trabalho

Padrão Salarial

IV

III

Agente
Administrativo

Ensino Médio
Completo

464

464

Assistente
Administrativo

II

Agente
Institucional

Ensino Fundamental
Completo

04

04

Monitor de
Recreação

I

§ 1.º As especificações e pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos
permanentes estão estabelecidos no Anexo I desta Lei.

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§ 2.º Os salários básicos dos empregos permanentes estão estabelecidos no Anexo III
desta Lei para carga horária semanal de quarenta horas.
§ 3.º Os empregos permanentes terão carga horária correspondente a quarenta horas
semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida.
Art. 5.º As categorias funcionais de Analista e Agente Técnico abrangem atividades de
natureza técnica, exigindo formação de nível superior e técnico, respectivamente, bem como
registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente.
Parágrafo único. A perda do registro profissional por ato de responsabilidade do
empregado resultará em extinção do contrato de trabalho.
CAPÍTULO III
DA ADMISSÃOE LOTAÇÃO
Art. 6.º A seleção dos empregados do Quadro de Empregos Permanentes dar-se-á por
meio de concurso público de prova, ou de provas e títulos, nível salarial inicial letra “A” da
matriz salarial correspondente ao emprego e à formação acadêmica.
Art. 7.º A admissão dar-se-á mediante contrato padrão, regido pela Consolidação das
Leis Trabalhistas.
Art. 8.º A lotação dos empregos permanentes de que trata o art. 3.º desta Lei dar-se-á
conforme o local em que o empregado exerça as suas funções, nas diferentes esferas de
atividades institucionais e administrativas da FGTAS.
CAPÍTULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 9.º A jornada semanal de trabalho dos empregados ocupantes de empregos do
Quadro Permanente de Empregos será de quarenta horas.
§ 1.º A FGTAS poderá, excepcionalmente, reduzir a carga horária semanal contratual
para vinte e trinta horas semanais, mediante requerimento do empregado integrante do Quadro
de Empregos Permanentes, reduzindo, de forma proporcional, o salário do empregado.
§ 2.º A carga horária semanal, uma vez reduzida, nos termos do § 1.º deste artigo,
poderá ser restabelecida em quarenta horas semanais mediante requerimento do empregado.
Art. 10. A jornada de trabalho dos empregados ocupantes de empregos do Quadro
Permanente de Empregos de que trata o art. 3.º desta Lei, indicados para as funções em comissão
ou empregos em comissão, é de quarenta horas semanais.
CAPÍTULO V
DAS PROMOÇÕES NOS EMPREGOS PERMANENTES

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Art. 11. Promoção é a movimentação salarial dos empregados ocupantes dos empregos
de Analista, de Agente Técnico, de Agente Administrativo e de Agente Institucional do Quadro
de Empregos Permanentes, de um nível salarial para outro imediatamente superior, respeitados o
padrão salarial de cada emprego e a matriz salarial estabelecida no Anexo III desta Lei.
§ 1.º A promoção por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do
empregado no nível salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de dezembro que
antecede ao mês da concessão da promoção.
§ 2.º A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do empregado
em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o mérito
determinado segundo os termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho
Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes, elaborado por comissão
paritária, constituída por representantes dos empregados e por representantes da Fundação,
ratificado pelo Presidente da FGTAS e regulamentado por decreto governamental até noventa
dias contados da data de publicação desta Lei.
§ 3.° A concessão de promoções por antiguidade e por merecimento ocorrerá
alternadamente, observando-se a legislação consolidada vigente.
§ 4.º O interstício mínimo para o empregado concorrer às promoções por antiguidade e
por merecimento é de setecentos e trinta dias, sendo garantida, para tanto, aos atuais empregados
que optarem pelo Plano de Empregos Funções e Salários instituído por esta Lei a contagem do
tempo de permanência no nível salarial em que estiverem posicionados no momento da opção.
§ 5.º O empregado integrante do Quadro de Empregos Permanentes da FGTAS que
estiver em licença para tratamento de interesses particulares por período superior a 90 (noventa)
dias, considerando o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de
concessão de promoções, para fins de concorrer às promoções por antiguidade, terá abatido do
tempo de permanência no nível salarial, de que trata o § 1.º deste artigo, o número de dias que
permaneceu afastado do exercício das atribuições do emprego.
§ 6.º As promoções por antiguidade e por merecimento serão concedidas no mês de
janeiro de cada ano, devendo abranger 30% (trinta por cento) do quantitativo de empregados de
cada emprego integrante do Quadro de Empregos Permanentes no último dia do mês de
dezembro que antecede ao mês da concessão de promoções, sendo 15% (quinze por cento) por
antiguidade e 15% (quinze por cento) por merecimento.
Art. 12. Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o empregado
que, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de
concessão de promoções, estiver enquadrado em uma das seguintes situações:
I - ter estado afastado por período superior a noventa dias, exceto em razão de acidente
de trabalho ou gozo de licença-maternidade, casos em que o afastamento não poderá ser superior
a 180 (cento e oitenta) dias; e
II - estiver cedido para outro órgão público.

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Art. 13. O processo anual de promoções será conduzido pela Diretoria responsável, nos
termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregos do
Quadro de Empregos Permanentes que trata o § 2.º do art. 11 desta Lei.
Art. 14. No ano em que o empregado do Quadro de Empregos Permanentes receber a
promoção por antiguidade, ficará automaticamente excluído do processo de promoção por
merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o empregado integrante do
Quadro de Empregos Permanentes será declarado nulo, em benefício daquele a quem por direito
cabia a promoção.
CAPÍTULO VI
DAS VANTAGENS, DIREITOS E BENEFÍCIOS
Art. 15. Os (As) empregados(as) ocupantes dos empregos permanentes, de que trata o
art. 3.º desta Lei, perceberão uma parcela mensal denominada “Adicional de Incentivo à
Capacitação”, decorrente do nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício
do emprego, a partir da data de publicação desta Lei e mediante comprovação documental de
certificação de conclusão de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujo valor
corresponde à incidência de percentual não cumulativo sobre o salário básico do empregado,
conforme tabela a seguir:
Emprego

Nível de escolaridade formal superior ao previsto
para exercício do emprego

Percentual do Adicional
(não cumulativo) - %

Agente Institucional

Nível médio completo

10

Agente Técnico e Agente
Administrativo

Curso de graduação completo

15

Analista

Especialização, superior ou igual a 360 horas/aula,
ou título de educação formal de maior grau

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Parágrafo único. O “Adicional de Incentivo à Capacitação” previsto no “caput” deste
artigo deverá ser destacado no contracheque, com natureza salarial, servindo de base de cálculo
exclusivamente para as seguintes parcelas: gratificação natalina, férias, adicional de tempo de
serviço, fundo de garantia por tempo de serviço, horas extras, aviso prévio e adicional de
periculosidade.
CAPÍTULO VII
QUADRO DE EMPREGOS E DE FUNÇÕES EM COMISSÃO
Art. 16. O Quadro de Empregos e Funções em Comissão é destinado ao atendimento
dos encargos de Direção, Chefia e Assessoramento, empregos e funções, estas a serem exercidas
por pessoas de notória capacitação, de livre designação e dispensa pelo Presidente da FGTAS.
Art. 17. As Funções em Comissão – FC –, de lotação exclusiva pelos empregados da
FGTAS integrantes do Quadro de Empregos Permanentes ora instituído ou por integrantes dos
Quadros Permanentes de Empregos em extinção, de que trata o art. 19 desta Lei, ficam
estruturadas conforme abaixo:

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FUNÇÃO EM COMISSÃO
Coordenador de Assessoria
Presidente da Comissão de Licitações e
Pregões
Coordenador de Departamento
Coordenador de Programas e Ações
Chefe de Seção
Assistente de Gabinete

NÚMERO
03

PADRÃO DE REMUNERAÇÃO

01

FC II

09
03
19
03

FC III

§ 1.º As atribuições e os pré-requisitos para o provimento das Funções em Comissão
estão estabelecidos no Anexo II desta Lei.
§ 2.º A remuneração das Funções em Comissão está estabelecida no Anexo IV desta
Lei para a carga horária semanal de quarenta horas, sem prejuízo do salário.
§ 3.º As Funções em Comissão terão carga horária correspondente a quarenta horas
semanais.
Art. 18. Os Empregos em Comissão – EC –, de lotação não exclusiva pelos
empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes ou por integrantes dos Quadros
Permanentes de Empregos em extinção, ficam estruturados conforme segue:
EMPREGO EM COMISSÃO
Chefe de Gabinete
Assessor
Coordenador de Agência de Desenvolvimento Social
Coordenador de Agência FGTAS/SINE

NÚMERO
01
06
11
59

PADRÃO DE
REMUNERAÇÃO
EC I
FC I
EC II

FC II

EC III

FC III

§ 1.º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento dos Empregos em
Comissão estão estabelecidos no Anexo II desta Lei.
§ 2.º A remuneração dos Empregos em Comissão está estabelecida no Anexo IV desta
Lei para a carga horária semanal de quarenta horas.
§ 3.º Os Empregos em Comissão terão carga horária correspondente a quarenta horas
semanais.
§ 4.º Quando os Empregos em Comissão − EC − forem ocupados por empregados da
FGTAS, integrantes do Quadro de Empregos Permanentes ora instituído ou por integrantes dos
Quadros Permanentes e Empregos em extinção, de que trata o art. 19 desta Lei, ou ainda por
servidores públicos postos à disposição da FGTAS, nos termos da legislação vigente, o serão sob
a forma de Funções em Comissão − FC −, às quais corresponderá uma retribuição remuneratória,
sem prejuízo do salário, de acordo com o Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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Art. 19. Fica em extinção, na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, o Plano de
Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei n.º 13.443, de 5 de abril de 2010, ficando
facultado aos atuais empregados ocupantes de empregos permanentes previstos na Lei n.º
13.443/2010 e de empregos permanentes do Plano de Classificação de Cargos dos Órgãos
Vinculados em extinção, de que trata o art. 12 da Lei n.º 13.443/2010, a opção pelo Plano de
Empregos, Funções e Salários instituído por esta Lei, desde que haja correspondência direta
entre os cargos/empregos permanentes em extinção e os empregos permanentes criados por esta
Lei, e cumpridos os pré-requisitos exigidos para os empregos/ocupações, conforme segue:
§ 1.º Para efeito da opção prevista no “caput” deste artigo, fica estabelecida a
correspondência direta entre os seguintes cargos/empregos permanentes:
De:
Monitor de Recreação
Assistente Administrativo
Agente de Colocação
Desenhista Projetista
Programador de Sistemas
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador
Advogado
Analista de Sistemas
Analista de Pesquisa de Mercado
Arquiteto
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Economista
Engenheiro de Sistemas
Operacionais em Computador
Engenheiro Civil
Estatístico
Jornalista
Pedagogo
Psicólogo
Relações Públicas
Sociólogo
Técnico em Educação - com
graduação em Pedagogia
Técnico em Recreação - com
graduação em Educação Física

Para:
Denominação
Agente Institucional
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Técnico
Agente Técnico
Agente Técnico
Agente Técnico
Agente Técnico
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Analista

Ocupação
Monitor de Recreação
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Desenhista Projetista
Programador de Sistemas
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador
Advogado
Analista de Sistemas
Analista de Pesquisa de Mercado
Arquiteto
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Economista
Engenheiro de Sistemas Operacionais em
Computador
Engenheiro Civil
Estatístico
Jornalista
Pedagogo
Psicólogo
Relações Públicas
Sociólogo

Analista

Pedagogo

Analista

Profissional em Educação Física

Analista

§ 2.º O empregado optante pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por
esta Lei integrará o Quadro previsto no inciso I do art. 2.º desta Lei, respeitada a correspondência
direta entre os empregos permanentes estabelecida no § 1.º deste artigo e o nível salarial (mesma
letra) em que se encontra posicionado na matriz salarial no momento da opção.

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§ 3.º Fica assegurada aos ocupantes dos empregos e cargos em extinção, de que trata o
art. 19, elencados no Anexo V desta Lei, a opção pelo que segue:
I - adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei, mediante renúncia de
qualquer indexação percentual pretérita entre os padrões e níveis salariais então existentes,
respeitados o nível salarial (mesma letra) em que o empregado se encontra posicionado na matriz
salarial na data da publicação desta Lei e a proporcionalidade salarial no caso de carga horária
semanal reduzida;
II - aplicação das disposições previstas nos arts. 10 a 13 desta Lei, no que couber;
III - percepção de uma parcela mensal denominada “Adicional de Incentivo à
Capacitação”, nos termos do art. 15 desta Lei, no que couber, conforme a tabela a seguir:
Cargo/Emprego constante dos
padrões salariais estabelecidos
no Anexo V desta Lei
Nível fundamental incompleto,
nível fundamental completo e
nível médio incompleto
Nível médio completo e nível
médio técnico completo
Nível superior completo

Nível de escolaridade formal
superior ao previsto para
exercício do cargo/emprego

Percentual do Adicional
(não cumulativo) - %

Nível médio completo

10

Curso de graduação completo

15

Especialização, superior ou igual
a 360 horas/aula, ou título de
educação formal de maior grau

27

§ 4.º Os empregados optantes, nos termos do “caput” e do § 3.º deste artigo, com
salários básicos superiores aos estabelecidos na matriz salarial constante nos Anexos III e V
desta Lei, serão enquadrados no último nível do padrão salarial de seu emprego, devendo a
parcela salarial excedente do salário básico, previsto na matriz salarial, ser paga em rubrica
destacada no contracheque, com natureza salarial, reajustável conjuntamente com salários e
acrescida de todas as demais vantagens de direito, incluindo as decorrentes de tempo de serviço.
§ 5.º O prazo para opção será de cento e vinte dias, a partir da data de publicação,
sendo garantido aos atuais empregados afastados de suas obrigações empregatícias o direito de
opção dentro do prazo de noventa dias, contados a partir da data de retorno, vigorando a opção,
em ambos os casos, a partir da data de assinatura do Termo de Opção pelo Plano de Empregos,
Funções e Salários instituído por esta Lei.
§ 6.º A Diretoria da FGTAS adequará às disposições desta Lei, no prazo máximo de
trinta dias, à situação dos atuais titulares dos empregos e funções em comissão em extinção,
ficando preservados os casos que não atendem plenamente aos pré-requisitos ora exigidos, caso
em que os empregos/funções se extinguirão à medida que vagarem.
Art. 20. O Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados do
Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o § 2.º do art. 11 desta Lei, será elaborado por
comissão paritária, constituída por representantes dos empregados e por representantes da
Fundação, ratificado pelo Presidente da FGTAS e regulamentado por Decreto da Chefia do
Poder Executivo no prazo de noventa dias, contados da data de publicação desta Lei.
Art. 21. Aplica-se, subsidiariamente a esta Lei, a Consolidação das Leis Trabalhistas e
os princípios gerais da Administração Pública.

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Art. 22. Nos atos de admissão e demais documentos de identificação do empregado,
deverão constar a flexão de gênero que indica o sexo do ocupante de emprego.
Art. 23. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2014.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS
DOS EMPREGOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
EMPREGO ANALISTA
Descrição Sumária
Administrar, assessorar, assistir, avaliar, coordenar, diagnosticar, desenvolver, elaborar, estudar,
executar, fiscalizar, projetar, organizar, orientar, planejar e supervisionar ações técnicas de nível
superior voltadas ao suporte das atividades da Fundação.
ANALISTA: ADMINISTRADOR
Descrição Sumária
Planejar, organizar e executar programas, projetos e pesquisas na área de Administração,
conforme código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio,
materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras;
2. prestar consultoria, auditoria, elaborar pareceres e efetuar perícias na amplitude de sua
habilitação legal;
3. implementar programas e projetos, e, avaliar as políticas de gestão;
4. elaborar e avaliar o planejamento organizacional;
5. promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;
6. prestar consultoria administrativa a Instituição e de avaliação estrutural e funcional;
7. participar de equipes multidisciplinares e efetuar estudos organizacionais, de organização,
métodos, fluxos e processos, inclusive de sindicância;
8. participar da execução de atividades pertinentes à Licitações e Pregões;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ADVOGADO
Descrição Sumária

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Exercer atividades profissionais em regime de dedicação exclusiva, representando e
assessorando em questões judiciais ou extrajudiciais para atender a demanda de direitos ou
interesses da entidade, conforme código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. prestar assessoramento em relação aos aspectos jurídicos e legais das obrigações e direitos
assumidos pela Fundação com a conseqüente elaboração dos instrumentos jurídicos próprios;
2. avaliar, controlar e acompanhar contratos e convênios, especialmente quanto a sua
elaboração, formalização e vigência dos mesmos; e quanto ao seu cumprimento quando for
solicitado em relação aos aspectos jurídicos;
3. instruir as defesas judiciais nos processos onde a Fundação figura como parte e que estão a
cargo Procuradoria Geral do Estado;
4. acompanhar o pagamento de débitos judiciais devidos pela instituição;
5. proceder à ampla defesa da Fundação em demandas e processos administrativos e judiciais,
em qualquer nível, grau e esfera;
6. elaborar contratos e outros instrumentos legais de interesse da instituição;
7. emitir pareceres em matéria de sua competência;
8. indicar o preposto para representar a instituição nas audiências do Judiciário;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ANALISTA DE SISTEMAS
Descrição Sumária
Planejar, desenvolver, implantar e executar programas, projetos e pesquisas na área de
Informatica, conforme código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades
do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos;
2. administrar ambiente informatizado;
3. dar e sugerir manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas informatizados;
4. prestar suporte técnico, treinamento e elaborar documentação técnica;
5. estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e
pesquisar tecnologias em informática;
6. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ANALISTA DE PESQUISA DE MERCADO
Descrição Sumária

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10


Realizar pesquisas, análises e estudos sobre mercado de trabalho, bem como participar e
cooperar no planejamento estratégico da entidade, conforme código de ética da categoria
profissional.
Descrição Analítica
6. realizar pesquisas e análises de estudos sobre mercado de trabalho;
7. analisar informações de mercado de trabalho;
8. alimentar bancos de dados;
9. redigir relatórios;
10. atuar com planejamento estratégico e inteligência da informação;
11. cooperar na produção do pensamento estratégico organizacional;
12. elaborar políticas e estratégias de comunicação e de relacionamento;
13. elaborar análises e planos de ação na área de comunicação;
14. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ARQUITETO
Descrição Sumária
Realizar projetos, dirigir, fiscalizar e executar obras e reformas de acordo com as atribuições
legais, conforme código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. elaborar planos, projetos, pareceres e relatórios associados à arquitetura em todas as suas
etapas, compatibilizadas com as atividades laborais da Instituição, definindo materiais,
acabamentos, técnicas e metodologias, analisando dados e informações;
2. fiscalizar, propor e executar obras e serviços, desenvolvendo estudos de viabilidade
financeira, econômica e ambiental;
3. prestar serviços de assessoramento, conferir e atestar serviços prestados e recebidos, de
manutenção, reformas, infra-estrutura e obras civis, bem como estabelecer políticas de gestão na
sua área;
4. prestar serviços de assessoria na área de atribuição de arquiteto, incluindo a correspondente
gestão;
5. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição Sumária
Planejar e executar programas de Serviço Social, conforme código de ética da categoria
profissional.
Descrição Analítica

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1. prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre
direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos e programas sociais;
2. assessorar, planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes
áreas de atuação profissional tais como: seguridade (saúde, previdência e assistência social),
educação, trabalho, jurídica, habitação, associativismo, produção e outras;
3. apresentar propostas de política social visando a melhoria das condições socioeconômicas
locais, regionais e/ou estaduais;
4. organizar; assessorar, executar e avaliar programas de serviço social;
5. desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis;
6. participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da
instituição e elaborar relatórios circunstanciados das atividades desenvolvidas;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: CONTADOR
Descrição Sumária
Executar e fiscalizar os trabalhos atinentes à contabilização de todos os fatos contábeis e
administrativos, elaborando o conjunto das demonstrações financeiras da Fundação.
Descrição Analítica
1. registrar atos e fatos contábeis;
2. controlar o ativo permanente;
3. gerenciar custos;
4. preparar obrigações acessórias, tais como, declarações acessórias ao fisco, órgãos
competentes e contribuintes e administrar o registro de livros e ou seus equivalentes nos órgãos
apropriados;
5. elaborar demonstrações contábeis;
6. prestar consultoria e informações gerenciais;
7. realizar auditoria interna;
8. atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia;
9. fazer levantamentos, organizar e assinar balanços, balancetes e demais demonstrativos fiscais,
patrimoniais, legais e financeiros;/
10. realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade da
Instituição;
11. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ECONOMISTA
Descrição Sumária
Elaborar e executar projetos e realizar estudos sobre mercado e ambiente econômico, bem como
participar e cooperar no planejamento estratégico da entidade, conforme código de ética da
categoria profissional.

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Descrição Analítica
1. analisar o ambiente econômico;
2. elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica,
dentre outros;
3. participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo;
4. gerar programação econômico-financeira;
5. exercer mediação, perícia e arbitragem;
6. orientar e coordenar grupos de servidores incumbidos de pesquisas econômicas;
7. prestar assessoramento a direção, nos assuntos de caráter econômico;
8. participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da
Instituição;
9. desenvolver estudo e análise para elaboração do orçamento público; planejar, elaborar,
implementar, acompanhar e avaliar os resultados;
10.desenvolver estudo e analise para o planejamento, formulação, implementação,
acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos de natureza social e econômicofinanceiro;
11.executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ENGENHEIRO CIVIL
Descrição Sumária
Elaborar, executar e responsabilizar-se pela supervisão de projetos de edificações, estudando
características, preparando plantas, orçamento, técnicas de execução, para possibilitar a
construção e manutenção da obra.
Descrição Analítica
1. desenvolver projetos de engenharia civil;
2. executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos e coordenar a operação e a
manutenção dos mesmos;
3. elaborar planos, projetos, laudos, pareceres e relatórios associados a sua atividades;
4. controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados;
5. elaborar normas e documentação técnica, e, prestar serviços de assessoria técnica nas áreas de
suas atribuições, inclusive, no que couber apontar ações de gestão e da execução dos serviços e
obras civis;
6. detalhar projeto para licitação e analisar propostas apresentadas por empreiteiras;
7. coordenar a elaboração de cronogramas e contratos de obras;
8. executar obras para administração direta da Instituição;
9. avaliar as condições estruturais e físicas dos locais laborais da instituição;
10.
supervisionar obras de reformas, reparos e conservação dos locais laborais da instituição;
11.
aferir, criticar, receber, com ou sem ressalvas e atestar os serviços contratados prestados;
12.
executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

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13


Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ENGENHEIRO DE SISTEMAS OPERACIONAIS EM COMPUTAÇÃO
Descrição Sumária
Projetar, executar e implementar soluções em tecnologia da informação, conforme código de
ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. projetar soluções em tecnologia da informação, identificando problemas e oportunidades,
criando protótipos, validando novas tecnologias e projetando aplicativos em linguagem de baixo,
médio e alto nível;
2. implementar soluções em tecnologia da informação;
3. gerenciar ambientes operacionais;
4. elaborar documentação;
5. fornecer suporte técnico;
6. organizar treinamentos a usuários;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia da Computação, Ciências da Computação ou Sistema de Informação,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro
no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ESTATÍSTICO
Descrição Sumária
Construir, pesquisar e analisar dados, conforme código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. desenhar amostras;
2. analisar e processar dados;
3. construir instrumentos de coleta de dados, criando bancos de dados;
4. desenvolver sistemas de codificação de dados;
5. planejar pesquisas;
6. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: JORNALISTA
Descrição Sumária
Recolher, redigir, registrar, selecionar, publicar, revisar e acompanhar matérias de cunho
jornalístico, conforme código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica

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1. recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e
notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos referentes a
Instituição;
2. fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em
jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de
comunicação com o público;
3. acompanhar, nos meios e veículos de comunicação, e demais órgãos ou entidades, informes,
notícias ou qualquer outra matéria relativa à instituição ou que tenha interesse direto ou indireto
para a entidade, selecionando, catalogando e ou elaborando suas resenhas, quando de interesse;
4. elaborar, orientar, planejar e propor programas de divulgação que concorram para o contínuo
esclarecimento da opinião pública a respeito às atividades da Instituição;
5. planejar, propor e formatar veículos próprios de comunicação e circulação interna com
tiragem periódica;
6. receber autoridades e jornalistas e realizar cobertura de inaugurações e outros eventos
promovidos pela Instituição;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: PEDAGOGO
Descrição Sumária
Planejar, orientar e desenvolver trabalhos, estudos e pesquisas sobre técnicas educacionais,
instrumentos e processos de aprendizagem em geral, conforme código de ética da categoria
profissional.
Descrição Analítica
1. implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de
educação infanto-juvenil ou ensino profissionalizante com a equipe técnica afim;
2. prestar assessoramento pedagógico na área do trabalho e assistência;
3. desenvolver processos de monitoramento e avaliação de pessoas de formação profissional dos
trabalhadores;
4. viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade
educacional e de associações a ela vinculadas;
5. participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da
Instituição;
6. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: PSICÓLOGO
Descrição Sumária
Atuar nas áreas da psicologia social, clínica, institucional, organizacional e do trabalho,
desenvolvendo suas atividades de acordo com o código de ética da categoria profissional.

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Descrição Analítica
1. prestar atendimento aos usuários das agências Fgtas/Sine através de informação, orientação e
apoio emocional;
2. realizar estudos e pesquisas no âmbito da psicologia, bem como assessorar, organizar,
executar e avaliar programas, projetos e ações pertinentes à sua área;
3. dar suporte técnico ao Departamento de Gestão de Pessoas prestando assessoria na
formulação e na implantação da política de recursos humanos;
4. participar da elaboração da elaboração, execução e avaliação de ações e projetos na área de
gestão de pessoas;
5. prestar assessoria técnica para os processos de movimentação de pessoal e de reabilitação
profissional: preparo para aposentadoria; avaliação de desempenho funcional, treinamento,
capacitação e qualificação de recursos humanos;
6. desenvolver ações direcionadas à preservação da saúde, da segurança e da qualidade de vida
no trabalho, no âmbito da psicologia do trabalho;
7. orientar e encaminhar os funcionários para serviços de atendimento no âmbito da saúde
mental, nos níveis de prevenção e tratamento conforme a necessidade;
8. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: RELAÇÕES PÚBLICAS
Descrição Sumária
Atuar nas áreas de relações públicas, desenvolvendo suas atividades de acordo com o código de
ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. elaborar programas de relações públicas, verificando os meios de comunicação disponíveis e
analisando os serviços a serem promovidos;
2. organização e manutenção do acervo fotográfico e de som e imagens, de vídeo relativo a
memória histórica da instituição;
3. selecionar e organizar textos, fotografias e ilustrações apropriadas a consecução dos efeitos
desejados;
4. organizar exposições, concursos, programas de visitas, reuniões sociais e outras atividades de
relações públicas para promover a Instituição;
5. promover o planejamento, a organização e a divulgação de campanhas institucionais e
promocionais, interna e externa, e, participando da confecção do material de divulgação;
6. preparar palestras, entrevistas e outras informações para divulgação da instituição;
7. preparar e organizar congressos, encontros e seminários;
8. elaborar relatórios de aplicação de recursos em divulgação;
9. controlar a publicação de editais e outras matérias da imprensa, inclusive as notícias, de
interesse, veiculadas nos meios de comunicação;
10.
organizar, manter e atualizar o cadastro dos públicos afetos;
11.
recepcionar e acompanhar visitas, autoridades e jornalistas;
12.
executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

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16


Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: DESENVOLVEDOR VISUAL
Descrição Sumária
Atuar nas áreas de desenvolvimento visual, desenvolvendo suas atividades de acordo com o
código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. elaborar e construir soluções de programação visual e design gráfico para sistemas, portais,
sites, e afins;
2. projetar sites seguindo requisitos do cliente, observando sua funcionalidade, navegação,
harmonia visual e acessibilidade;
3. criar layouts, reformular sites, construir banners e editar imagens;
4. pesquisar e selecionar recursos de software, necessários para o desenvolvimento de suas
atividades;
5. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: SOCIÓLOGO
Descrição Sumária
Planejar, avaliar, coordenar, supervisionar e executar planos, programas, projetos e pesquisas da
entidade, desenvolvendo suas atividades de acordo com o código de ética da categoria
profissional.
Descrição Analítica
1. realizar, propor e supervisionar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas
correlacionadas;
2. participar da gestão territorial, geosocial e sócio-ambiental;
3. gerar patrimônio histórico cultural;
4. realizar, promover, assessorar e supervisionar pesquisa de mercado no campo social;
5. participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos;
6. organizar informações sociais, culturais e políticas;
7. elaborar documentos técnico-científicos;
8. participar de equipes multiprofissionais no embasamento, na elaboração; análise e
implantação de projetos e programas;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Bacharelado em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no respectivo
órgão de classe.
ANALISTA: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

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Descrição Sumária
Diagnosticar, estudar, planejar, executar e supervisionar atividades de sua área de atuação,
desenvolvendo as atividades de acordo com o código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. desenvolver com crianças, jovens e adultos, atividades físicas;
2. orientar e acompanhar a execução de atividades lúdicas motoras, artísticas e criativas;
3. ensinar técnicas desportivas;
4. instruir acerca de princípios e regras inerentes a cada um dos esportes;
5. acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
6. realizar atividades sócio-educativas destinadas a desenvolver a sociabilidade e a integração,
nas várias áreas de abrangência da Instituição;
7. avaliar as atividades desenvolvidas e analisar os resultados obtidos;
8. orientar, supervisionar e acompanhar ao pessoal quanto as atividades de educação física e
recreação;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Educação Física, bacharelado ou licenciatura, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no respectivo órgão de classe.
EMPREGO AGENTE TÉCNICO
Descrição Sumária
Assistir, avaliar, desenvolver, elaborar, estudar, executar, fiscalizar e organizar as ações técnicas
de nível médio voltadas ao apoio das atividades da Fundação.
AGENTE TÉCNICO: DESENHISTA PROJETISTA
Descrição Sumária
Auxiliar nas áreas de projetos e acompanhamento da execução de obras, desenvolvendo suas
atividades de acordo com o código de ética da categoria profissional.
Descrição Analítica
1. auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento de projetos de construção civil e
arquitetura;
2. apoiar a coordenação de equipes;
3. auxiliar a engenharia na coordenação de projetos;
4. pesquisar novas tecnologias de produtos e processos;
5. projetar obras de pequeno porte;
6. elaborar anteprojetos;
7. dimensionar estruturas e instalações, especificando materiais, detalhando projetos executivos
e atualizando projetos conforme obras;
8. acompanhar a execução, aferir e participar do recebimento dos serviços de reforma e ou
manutenção;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio - Curso Técnico em Construção
Civil ou Arquitetura ou Desenhista Projetista de Arquitetura ou certificado de conclusão de curso

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18


de ensino médio acrescido de Curso Técnico em áreas afins, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE TÉCNICO: PROGRAMADOR DE SISTEMAS
Descrição Sumária
Elaborar programas para o tratamento automático de dados, preparando, codificando e testando
programas de computador.
Descrição Analítica
1. desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de
navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programa;
2. projetar, implantar e realizar a manutenção de sistemas de aplicações;
3. selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas,
linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento;
4. planejar etapas e ações de trabalho;
5. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio – curso Técnico em
Informática ou Programador de Sistemas, ou certificado de conclusão de curso de ensino médio
completo acrescido de Curso Técnico na área de Tecnologia da Informação, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Descrição Sumária
Atuar na área de informática, desenvolvendo suas atividades de acordo com o código de ética da
categoria profissional.
Descrição Analítica
1. operar sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos
aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros
de erros, consumo da unidade central de processamento, recursos de rede e disponibilidade dos
aplicativos;
2. assegurar o funcionamento do hardware e do software;
3. garantir a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em
local prescrito, verificando acesso lógico de usuário e destruindo informações sigilosas
descartadas;
4. atender clientes e usuários, orientando-os na utilização de hardware e software;
5. inspecionar ambiente físico para segurança no trabalho;
6. executar e acompanhar outras atividades que envolvam o apoio ao usuário de informática.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio – curso Técnico em Informática
ou Processamento de Dados, ou certificado de conclusão de curso de ensino médio acrescido de
Curso Técnico na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Descrição Sumária

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Executar e fiscalizar os trabalhos atinentes à contabilização de todos os fatos contábeis e
administrativos, mantendo o controle e registro dos mesmos.
Descrição Analítica
1. realizar atividades inerentes ao suporte e à contabilidade em Instituições;
2. examinar empenhos de despesas verificando a classificação e a existência de saldo nas
dotações e as respectivas providências;
3. fazer e ou auxiliar no recebimento prestação de contas com as entidades que mantém
convênio com a Instituição;
4. atuar na elaboração de orçamento e na revisão do plano de contas;
5. conferir prestações de contas de aditamentos, atender à fiscalização, auditorias,
operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial;
6. auxiliar na execução contábil da Fundação;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio técnico em Contabilidade,
fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão
de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Descrição sumária
Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas
cientificas, desenvolvendo suas atividades de acordo com o código de ética da categoria
profissional.
Descrição Analítica
1. elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança do trabalho –
SST;
2. realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área;
3. identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente,
orientando e dimensionando as necessidades;
4. desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho;
5. participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação, atinentes a área de
SST;
6. participar de grupos temáticos e comissões;
7. participar da adoção de tecnologias e processo de trabalho com vistas à adequação legal;
8. orientar a observância das normas regulamentadoras e demais normativas legais da área de
SST;
9. gerenciar documentação de saúde e segurança do trabalho, garantindo a exigência legal;
10.
participar de comissões e grupos de trabalho temático, colaborar, prestando assessoria, na
instalação, transferência ou reforma de unidades da Fundação tendo em vista antecipação de
riscos;
11.
investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle;
12.
prestar consultoria técnica na elaboração, implementação e revisão de planos preventivos
nas áreas de saúde e segurança do trabalho, incluindo a prevenção e combate a incêndios;
13.
ministrar treinamentos na área de Saúde e Segurança do Trabalhador;
14.
assessorar e treinar as comissões internas para a implantação, funcionamento e dinâmica
das CIPAs, nas unidades e estabelecimentos da estrutura da Fundação;

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20


15.
executar outras atividades correlatas previstas na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Segurança do
Trabalho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro
no órgão de fiscalização profissional.
EMPREGO AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária
Desenvolver, estudar, elaborar, executar e organizar as ações de nível médio voltadas ao apoio
das atividades da Fundação.
AGENTE ADMINISTRATIVO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária
Desenvolver atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalho nas áreas de
Recursos Humanos, Planejamento, Informática, Documentação, Comunicação, Finanças,
Contabilidade e Apoio Administrativo.
Descrição Analítica
1. executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística;
2. atender fornecedores, clientes e público em geral, fornecendo e recebendo informações sobre
produtos e serviços;
3. tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos
mesmos;
4. preparar relatórios e planilhas;
5. realizar atividades de intermediação de mão-de-obra para colocação e recolocação de
candidatos a emprego, captando vagas junto às empresas/empregadores, encaminhando segurodesemprego, emitindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social;
6. realizar as atividades inerentes ao sistema público de trabalho, emprego, renda, formação e ou
reciclagem profissional, e, demais programas da Fundação, incluindo o programa do artesanato;
7. participar da execução de atividades pertinentes à Licitações;
8. executar serviços gerais administrativos.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
EMPREGO AGENTE INSTITUCIONAL
Descrição Sumária
Atuar na área de recreação, desenvolvendo suas atividades de acordo com o código de ética da
categoria profissional.
AGENTE INSTITUCIONAL: MONITOR DE RECREAÇÃO
Descrição Sumária
Desenvolver atividades de monitoramento, fiscalização e orientação dos usuários da área de
recreação e demais dependências da Fundação.
Descrição Analítica
1. cuidar da segurança dos usuários dos programas nas dependências e proximidades da
Instituição;

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21


2. inspecionar o comportamento dos usuários no ambiente da Instituição;
3. orientar os usuários sobre regras e procedimentos, regimento, cumprimento de horários e os
das atividades;
4. ouvir reclamações e analisar fatos;
5. prestar apoio às atividades pedagógicas;
6. controlar as atividades livres dos usuários;
7. orientar a entrada e saída de usuários;
8. fiscalizar os espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres;
9. organizar o ambiente da Instituição e providenciar a manutenção predial;
10.
executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Nível Fundamental Completo.
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS
DOS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
EMPREGO/FUNÇÃO: CHEFE DE GABINETE
Descrição Analítica
1. coordenar as ações administrativas do Gabinete da Presidência referente ao protocolo,
secretaria, correspondência, recepção, infra-estrutura e segurança;
2. representar a Presidência em relações institucionais internas e externas visando à implantação
das ações decorrentes da finalidade da Fundação;
3. distribuir, revisar e encaminhar, por delegação, os expedientes da Presidência;
4. preparar expedientes documentos e correspondências especiais para assinatura do Presidente;
5. subsidiar a organização das reuniões da Diretoria;
6. subsidiar, acompanhar e auxiliar a Assessoria de Imprensa nas suas atribuições;
7. participar de comissões;
8. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em qualquer área de formação.
EMPREGO/FUNÇÃO: ASSESSOR
Descrição Analítica
1. assessorar os Diretores, nas matérias relacionadas à sua formação acadêmica e/ou a sua
experiência profissional;
2. supervisionar, coordenar e participar de projetos especiais ou serviços de alta complexidade;
3. participar de atividades de planejamento estratégico da Fundação;
4. participar do desenvolvimento e implementação de metas e objetivos estratégicos e de
métodos e procedimentos técnico/administrativos em consonância com as diretrizes da Fundação
e do Governo Estadual;
5. assessorar o Presidente ou Diretor onde estiver lotado;
6. representar o Presidente ou Diretor quando lhe for determinado;
7. participar de atividades de planejamento estratégico da Fundação;

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8. coordenar o processo de elaboração das diretrizes para a área de atuação da Fundação;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Descrição Analítica
1. coordenar as atividades da Agência de Desenvolvimento Social da região, em consonância
com as diretrizes e metas emanadas da direção;
2. coordenar a implantação e acompanhar a execução de novos programas, ações, projetos e
atividades a serem desenvolvidos pelas Agências FGTAS/Sine na região;
3. responder pela carga patrimonial dos materiais sob sua coordenação;
4. representar a Fundação em sua região;
5. coordenar e acompanhar outras tarefas correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE AGÊNCIA FGTAS/SINE
Descrição Analítica
1. gerenciar a agência FGTAS/SINE;
2. assumir responsabilidade pela execução dos programas, ações, projetos e atividades da
FGTAS de acordo com suas diretrizes e metas qualitativas;
3. administrar, liderar e motivar a equipe de trabalhadores para cumprimento de metas;
4. estabelecer juntamente com a equipe as rotinas de trabalho;
5. adotar as medidas necessárias para o suprimento de materiais e equipamentos necessários para
o bom funcionamento da agência;
6. responsabilizar-se pela carga patrimonial;
7. representar a instituição no Município;
8. emitir relatórios das atividades;
9. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE ASSESSORIA
Descrição Analítica
1. assessorar a FGTAS nas áreas de comunicação, planejamento e jurídica;
2. exercer funções de planejamento, comando, organização e controle de suas áreas;
3. prestar contas às diretorias sobre o andamento das atividades executadas;
4. exercer outras atividades correlatas.

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23


Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
EMPREGO/FUNÇÃO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES
Descrição Analítica
1. coordenar as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Licitações e Pregões;
2. participar do credenciamento dos interessados em participar dos certames;
3. receber as propostas, a documentação de habilitação e a declaração de pleno atendimento às
condições habilitadoras;
4. analisar as propostas quanto à conformidade do atendimento às exigências do edital e
desclassificação, quando for o caso;
5. selecionar as propostas para a etapa de lances;
6. negociar com o detentor da melhor oferta;
7. analisar a aceitabilidade dos preços ofertados;
8. classificar por derradeiro as ofertas;
9. receber os recursos, quando for o caso;
10. elaborar a ata da sessão pública do pregão;
11. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Descrição Analítica
1. exercer funções administrativas de planejamento, comando, coordenação e controle
relacionados ao departamento;
2. dirigir as gerências ligadas ao seu departamento em consonância com as diretrizes e políticas
definidas pela FGTAS para sua área de atuação;
3. propor e implantar programas, projetos e atividades compatíveis com as competências de seu
departamento;
4. responsabilizar-se pelas equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias das
funções relacionadas às unidades organizacionais sob sua direção;
5. elaborar juntamente com as gerências vinculadas a execução do plano anual de trabalho;
6. responsabilizar-se pela carga patrimonial de seu departamento;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE PROGRAMA E AÇÕES
Descrição Analítica

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24


1. exercer funções de planejamento, comando, coordenação e controle relacionados ao programa
e ações sob sua responsabilidade;
2. prestar contas aos superiores sobre as atividades executadas;
3. sugerir medidas que venha ao encontro dos interesses da empresa;
4. propor e implantar trabalhos, projetos e atividades relacionadas à sua área de competência;
5. responsabilizar-se pela carga patrimonial dos bens sob a sua guarda;
6. contribuir na elaboração do plano anual de trabalho;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
FUNÇÃO: CHEFE DE SEÇÃO
Descrição Analítica
1. coordenar e assegurar a operacionalização da Seção respectiva;
2. subsidiar o Coordenador de sua área em assuntos de competência da Seção;
3. chefiar as atividades e responder técnica e administrativamente pelas atividades da Seção;
4. elaborar planos de trabalho que viabilizem o funcionamento adequado da Seção;
5. administrar os recursos humanos e materiais da Seção, promovendo a otimização e
padronização dos processos de trabalho;
6. identificar e propor ações para a correção de rotinas ou problemas que impeçam a consecução
das atividades da Seção;
7. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GABINETE
Descrição Analítica
1. assistir às Diretorias no desempenho de suas funções;
2. participar da execução de tarefas administrativas e reuniões;
3. participar da coordenação e controle de equipes;
4. responsabilizar-se pelo sistema de controle de documentos e correspondências;
5. atender clientes externos e internos;
6. subsidiar a organização de eventos e viagens;
7. responsabilizar-se pela agenda pessoal dos diretores;
8. executar outras atividades correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ANEXO III
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

MATRIZ SALARIAL E NÚMERO DE EMPREGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
PADRÃO

EMPREGO
DENOMINAÇÃO

OCUPAÇÃO

N.º

NÍVEL - SALÁRIO BÁSICO (R$)
A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

Agente Institucional

Monitor de Recreação

4

I

1.528,76

1.605,20

1.685,46

1.769,73

1.858,22

1.951,13

2.048,68

2.151,12

2.258,67

2.371,61

2.490,19

2.614,70

2.745,43

2.882,70

Agente Administrativo

Assistente Administrativo

464

II

1.888,33

1.982,75

2.081,88

2.185,98

2.295,28

2.410,04

2.530,54

2.657,07

2.789,92

2.929,42

3.075,89

3.229,69

3.391,17

3.560,73

Desenhista Projetista

2

Programador de Sistemas

3

Agente Técnico

Técnico em Contabilidade

4

III

2.226,60

2.337,93

2.454,83

2.577,57

2.706,45

2.841,77

2.983,86

3.133,05

3.289,70

3.454,19

3.626,90

3.808,24

3.998,65

4.198,59

7

Analista

Técnico em Informática
Técnico em Segurança do
Trabalho
Administrador

18

IV

3.645,58

3.827,86

4.019,25

4.220,21

4.431,23

4.652,79

4.885,43

5.129,70

5.386,18

5.655,49

5.938,27

6.235,18

6.546,94

6.874,28

Advogado

10

Analista de Sistemas
Analista de Pesquisa de
Mercado
Desenvolvedor Visual

2

2

2
2

Arquiteto

2

Assistente Social

15

Contador

3

Economista
Engenheiro de Sistemas
Operacionais

8

Engenheiro Civil

2

Estatístico

3

Jornalista
Pedagogo

5
6

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2


Psicólogo

15

Relações Públicas

3

Sociólogo
Profissional de Educação
Fisica

10
10

Valor do salário básico fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

ANEXO IV

QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
MATRIZ REMUNERATÓRIA, DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE EMPREGOS E FUNÇÕES
EMPREGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

FUNÇÃO EM COMISSÃO

NÚMERO

Chefe de Gabinete

1

Assessor
Coordenador de Agência de
Desenvolvimento Social

6
11

Coordenador de Assessoria

3

Presidente da Comissão de
Licitações e Pregões

1

Coordenador de Departamento

9

Coordenador de Programa e Ações

3

Coordenador de Agência Fgtas/Sine

59

Chefe de Seção

19

Assistente de Gabinete

3

PADRÃO

REMUNERAÇÃO (R$)

PADRÃO

REMUNERAÇÃO
(R$)

EC I

5.206,86

FC I

1.899,30

EC II

4.316,60

FC II

1.726,65

FC III

1.280,53

EC III

3.201,37

Valor da remuneração fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

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ANEXO V
QUADRO DE EMPREGOS E CARGOS EM EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
MATRIZ SALARIAL E NÚMERO DE EMPREGOS/CARGOS

PADRÃO
SALARIAL
EMPREGO/CARGO

NÍVEL - SALÁRIO BÁSICO (R$)
A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

Atendente Comunitário, Auxiliar
de Serviços Gerais, Balconista,
Servente, Telefonista, Vigia e
Zelador.

I

932,61

979,24

1.028,20

1.079,61

1.133,59

1.190,27

1.249,79

1.312,28

1.377,89

1.446,78

1.519,12

1.595,08

1.674,83

1.758,58

Auxiliar Comunitário e
Motorista.

II

1.296,59

1.361,42

1.429,49

1.500,96

1.576,01

1.654,81

1.737,55

1.824,43

1.915,65

2.011,44

2.112,01

2.217,61

2.328,49

2.444,91

Auxiliar Administrativo e
Auxiliar de Escritório.

III

1.528,75

1.605,19

1.685,45

1.769,72

1.858,21

1.951,12

2.048,67

2.151,10

2.258,66

2.371,59

2.490,17

2.614,68

2.745,42

2.882,69

Assistente Técnico, Agente de
Colocação, Agente de
Desenvolvimento do Artesanato,
Agente de Desenvolvimento
Comunitário, Agente
Comunitário Rural, Desenhista,
Operador de Telemarketing e
Recreacionista,

IV

1.888,33

1.982,75

2.081,88

2.185,98

2.295,28

2.410,04

2.530,54

2.657,07

2.789,92

2.929,42

3.075,89

3.229,69

3.391,17

3.560,73

Auxiliar Técnico, Agente de
Treinamento e Técnico Agrícola.

V

2.226,60

2.337,93

2.454,83

2.577,57

2.706,45

2.841,77

2.983,86

3.133,05

3.289,70

3.454,19

3.626,90

3.808,24

3.998,65

4.198,59

4.431,23

4.652,79

4.885,43

5.129,70

5.386,18

5.655,49

5.938,27

6.235,18

6.546,94

6.874,28

Economista Doméstico,
Enfermeiro, Engenheiro
Mecânico, Nutricionista,
Técnico em Educação, Técnico
VI
3.645,58 3.827,86
4.019,25
4.220,21
em Planejamento, Técnico em
Recreação, Técnico
Administrativo (Técnico em
Administração).
Valor do salário básico fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

FIM DO DOCUMENTO
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