


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.858, de 27 de abril de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3° - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 44.227, de 3 de setembro de 1999, 1 (uma) função-atividade de Motorista, Referência 1, da Escala de Vencimentos-Nível Intermediário, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por HAMILTON JOSÉ FERREIRA, RG 13.372.737, transferido para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou da função-atividade, no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo 3° a 3 de setembro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O   I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.858, de 27 de abril de 2000

CARGO FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e TecnológicaNível I--SQC-IIIRoseli Aparecida da Silva14.455.293QSAAQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIEliane Bernardo Barbosa Vieira18.709.850QSTQSS
Telefonista2N.E.SQF-IIMaria Vilma dos Santos11.363.839QSCTDEQSS
Agente de Desenvolvimento Educacional2N.U.SQC-IIIEdivaldo Ferreira da Silva16.284.044QSADSQSS
Agente de Desenvolvimento Educacional2N.U.SQC-IIIMaria da Conceição Andrade11.042.701QSADSQSS
Assistente Social1N.U.SQC-IIIMaria Aparecida Adriano de Macena Marques12.667.628-3QSADSQSS
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil3N.E.SQC-IIIDeise Ribeiro dos Santos23.953.823-7QSADSQSS
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil3N.E.SQC-IIIMaria Rosa de Carvalho5.472.956QSADSQSS
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil3N.E.SQC-IIISuely de Jesus Nicolau Alonso10.159.385QSADSQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIDolores Costa4.679.643QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIAdelma Madalena Ramos19.278.018-9QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMessilândia Fernandes Silva18.302.003QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E..SQC-IIISolange Aguiar Vieira 27.553.540QSADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Manuela de Freitas Cóssio2.976.300-9QSADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIWildenir Mendes Oliveira Nunes6.883.001-4QSADSQSS
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQC-IIIIsabel Margarete Amorim Dias12.321.919QSADSQSS
Psicólogo1N.U.SQC-IIIMaria das Dores Reis10.461.059QSADSQSS
Assistente Social1N.U.SQC-IIIMaria Helena Lopes Tavares4.454.163QSADSQPGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIRoseline Chagas Neves18.484.236QSADSQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIOccarby Vicente Pereira Filho12.196.788QSADSQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILourdes Hernandes Tedim14.446.590QSADSQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISilvia Bernardo18.786.046QSADSQPGE
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIValdir Caetano Antonio20.091.813QSADSQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria Dare de Jesus da Silva8.512.886QSFQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria do Carmo Cavalcante Moreira9.128.744QSFQSSP
Assistente Técnico de Gabinete Ii19CSQC-IEliana Maria Ban Andrade de Souza5.575.284QSSPQSGGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIIvanei Neto13.379.119-1QSHQSAA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAngela Cristina Ferrari17.921.890QSCTDEQSAA

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do Decreto  nº 44.858, de 27 de abril de 2000


CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e TecnológicaNÍVEL I-SQC-IIIJosé Geraldo De Oliveira3.056.441AposentadoriaQSSQSAA



 Publicado em:  28/04/2000
Atualizado em: 23/06/2003 19:39