ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.579, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 234, 2ª edição, de 16 de novembro de 2020)
Fica alterado o Decreto nº 55.465, de 5 de
setembro de 2020, que estabelece as normas
aplicáveis às instituições e estabelecimentos de
ensino situados no território do Estado do Rio
Grande do Sul, conforme as medidas de
prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de
que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto nº 55.465, de 5 de setembro de
2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados
no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras
providências, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
III - não estejam situados em Regiões classificadas, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º
55.240, de 10 de maio de 2020, como Bandeira Final Vermelha por duas vezes consecutivas ou
Preta;
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o § 9º
do art. 2º do Decreto nº 55.465/2020
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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