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MAU° DE. SERGIPE

ASSEMBLÉIA I JEGIS I ATIVA

PROJETO DE LEI N 2 29 /2017

Autoria: Dep. ANA LUCIA
Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Sergipe, o "JANEIRO
BRANCO", mês dedicado a realização de
ações educativas para a difusão da
Importância da prevenção da saúde
mental.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 12- Fica instituído no mês de Janeiro e incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Sergipe, o "janeiro Branco" ,mês dedicado a realização de campanhas
e ações educativas para a difusão da importância da prevenção da saúde mental.
Parágrafo único: Sempre que possível deve ser procedida a iluminação em
branco, a aplicação do símbolo da campanha, ou sua sinalização, de forma a
remeter a atenção ao tema, durante todo o mês de janeiro, nas edificações públicas
estaduais, inclusive no prédio da Assembleia Legislativa do Estado.
Art. V- No período de que trata esta Lei podem ser adotadas ações destinadas à
população, com os seguintes objetivos:

Ciab. Dep. Ana Lucia — 79.3216 662516708-

dep.analucia0,atse.gov .b1


ESTAM) DE SERGIPE

ASSI3MBLÉIA1,EGISLATIVA
1 -Esclarecer à sociedade civil sobre a importância da saúde mental e emocional,
como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver satisfatoriamente em
sociedade;
li -Promover palestras sobre a saúde mental e bem-estar, cuidados com a mente e
cuidados com a vida.
III -Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos
públicos e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o
problema, sob o ponto de vista social e educacional, estimulando o
desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção;
Art. 32- As atividades de que trata o artigo 2° desta Lei podem ser planejadas e
desenvolvidas em conjunto com o Poder Legislativo e com os órgãos e entes
públicos e privados relacionados ao tema, compreendendo, entre outras, palestras,
apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.
Art. 42- O Poder Executivo deve regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 52- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 06 de março de 2017
na Lucia
juNykeie,

Dehutada Estadual

Gab. Dep. Ana Lucia • 79.3216 6625/6708 — E-Mail: depanalucia(ajaLseav.br


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA

O janeiro Branco é uma campanha que pretende mobilizar a sociedade em
favor da saúde mental. O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade e
ainda há muito tabu em volta do tema. É preciso compreendermos o conceito
de saúde mental de forma ampliada, como um estado de equilíbrio que
proporciona bem-estar ao indivíduo e a sociedade como um todo. Com essa
ideia em mente, o janeiro Branco pretende colocar o tema da saúde mental
ao máximo em evidência durante esse primeiro mês do ano, fazendo com
que as pessoas reflitam, discutam e atualizem suas ideias sobre o que é a
saúde mental na verdade.
Temos uni número que cresce cada vez mais de casos de depressão,
ansiedade, fobias, pânico e até agressividade e desrespeito. Isso mostra que
as pessoas precisam começar a cuidar também de aspectos mentais e
emocionais de sua vida. Por isso, nós psicólogos, pretendemos falar muito
sobre o assunto durante esse mês e esclarecer todas as dúvidas que vocês
possam vir a ter
A campanha ainda é nova, começou em 201.4 em Minas Gerais. Já em 2014
foram realizadas em Uberlândia palestras em diversos espaços da cidade e
uma ampla divulgação do tema online.
Hoje a campanha já conta com colaboradores em diversas cidades do Brasil e
cada ano mais pessoas aderem a ajudam na campanha. Em muitas cidades é
possível participar de palestras ou mesas de debate sobre o assunto.


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISTA!'"

O mês de janeiro foi escolhido a dedo para a campanha. Por alguns motivos.
O primeiro é que em janeiro, as pessoas têm a sensação de um novo começo,
novos planos e novo estilo de vida. Os criadores da campanha quiseram
aproveitar esse clima para que as pessoas comecem o ano pensando
também em sua saúde mental. Além disso, muitas pessoas passam pela
melancolia de fim de ano, e janeiro é um momento em que muitas pessoas
estão fragilizadas por isso, sendo esse o momento ideal para buscar ajuda
profissional e começar a cuidar da mente.
Já a cor branca representa o quadro em branco, o papel em branco, no qual
escreveremos ou desenharemos uma nova história da saúde mental, sem os
tabus e preconceitos que a cercam.
A campanha se mostra de extrema importância não só no âmbito individual,
que seria a possibilidade de as pessoas cuidarem de sua saúde mental e seu
emocional, mas num sentido mais amplo também.
Infelizmente, a saúde mental ainda é cercada de muito tabu. A maioria das
pessoas acha que ir ao psicólogo é "coisa de louco". Isso é herança de uma
cultura antiga e ultrapassada de higienizaçâ'o, onde se tirava tudo aquilo que
incomodava na sociedade e isolava em manicômios. Assim, o "louco", era
visto como inferior, sem cura, que devia ser isolado e afastado para não
incomodar os saudáveis. junto com essa fama desrespeitosa, a compressão
do trabalho do psicólogo também se inferiorizou, começou-se a acreditar que
essa era a profissão que cuidava só dos loucos, aqueles que deviam ficar
isolados.
Gab. Dep. Ana Lucia —79.3216 6625/6708 — E-Mail: dep.analucia@atse.gov.br

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ESTA DO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Bom, hoje a coisa avançou muito e o tratamento da chamada "loucura" é
muito mais avançado e humanizado, há ações no sentido de inserção na
sociedade e não mais o contrário. Hoje, há a compreensão que o psicólogo
cuida de saúde mental, da nossa parte emocionai, e esse lado emocional,
todos nós temos. O Psicólogo cuida daquilo que mais negligenciamos o
tempo todo, aquilo que faz com que nos sintamos bem ou mal. Por isso,
precisamos falar sobre saúde mental, precisamos desconstruir essa ideia de
que a pessoa ir ao psicólogo significa que é louca, que precisa ter vergonha
disso. Buscar ajuda psicológica não significa perder o controle de sua vida,
pelo contrário, significa manter-se no controle, significa compreender que a
situação te fragiliza e buscar formas de lidar com isso.

Quando faiamos em saúde do corpo, todos aceitam o cuidado preventivo. Faz
sentido cuidar do corpo para que ele não sofra e adoeça, não é mesmo? Para
não "ficarmos na mão" no futuro. Mas, e da mente? Por que a mente só
recebe cuidados quando a coisa já está "no fundo no poço"? Quando fazemos
exercício para promover saúde ao nosso corpo, colocamos um bom tênis,
para que nem o nosso joelho sofra com o impacto. Mas e o impacto diário em
nossa vida emocional? O estresse, os problemas financeiros, familiares, as
inseguranças, os medos? Por que não podemos vestir algo para amortecer
esses impactos em nossa vida também? Parece mais do que justo que
cuidemos daquilo que controla todo o nosso corpo, pois o corpo pode estar
bem, mas se a cabeça vai mal, tudo vai mal.

Esse tabu de achar que a psicoterapia é coisa para loucos acaba afastando as
pessoas de buscar ajuda psicológica, afasta-as da possibilidade de saúde
mental. Quem de nós nunca ouviu alguém dizer que "não precisa" de
Gab. Dep. Ana Lucia —79.3216 6625/6708 — E-Mail: dep.analucicaaLse.covár

(VS


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
psicólogo? Como se dissesse "eu ainda estou no controle, não preciso de
alguém para dirigir minha vida". Mas não é isso! Em uma sociedade que cada
vez mais coisifica as pessoas e suas ações, todos nós precisamos nos
compreender e compreender a forma como lidamos e reagimos ao mundo.

Devemos promover saúde mental a cada um de nós e assim, conseguiremos
uma sociedade mais saudável e consequentemente mais segura e agradável.
Nesse mês, falemos sobre psicologia, psiquiatria, saúde mental e emocional,
para que muitos possam compreender essa ideia e se beneficiar de um
acompanhamento adequado. Vamos mostrar que quem cuida da mente,
cuida da vida!
Dessa forma, é de extrema importância que esse Projeto de Lei seja aprovado
para que possamos cada vez mais debater sobre esse tema delicado e
compreender que vidas podem ser salvas através do debate.
Por fim, é que requeiro a anuência dos nobres pares desta Casa Legislativa
na aprovação do presente projeto,

, Ávida

(na Lucia'
Etewitada Estadual

Gab. Deo. Ana Lucia — 79.3216 6625/6708 — E-Mail: dep,analucia(4alse.gov.bi .