


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.059, de 28 de setembro de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.059, de 28 de setembro de 2005

CARGOSREF.E.V.SQC.OCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIISILVANA BATISTA DA SILVA GONÇALVES21.471.828-1QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQC-IIIESTER TAVARES GUIMARÃES13.135.376QSEADSQSS
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL2N.U.SQC-IIIMARIA DA GRAÇA VILELA MARIANO5.596.671-8QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIADELCI DOS SANTOS MOUTINHO4.810.767QSEADSQSERT
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIJULHO CESAR GODINHO13.828.493QSSQSAP



 Publicado em:  29/09/2005
Atualizado em: 30/09/2005 13:42