ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 5

2020

DEPUTADA: Dina Almeida
Senhor Presidente;

Considerando as más condições de tráfego da Rodovia SE 490, no trecho de acesso
a partir da Rodovia SE 170, passando pelo Povoado Campo Pequeno, estendendo-se ao
Povoado Agrovila ate o Povoado Jabiberi, no município de Tobias Barret°,
Considerando os transtornos para o tráfego regular da população, com sérios riscos
de acidentes, além das dificuldades de trânsito de veículos com mercadorias, bens e
serviços, com riscos de danos materiais;

Considerando que a pavimentação de asfalto na Rodovia proporciona mais
segurança viária, além de melhorar a qualidade de vidas dos moradores da região, corn
diminuição da poeira nos períodos de seca e de lama no período das chuvas, trazendo
benefícios e desenvolvimento à região e aos municípios interligados;

Considerando que é dever do Estado construir e manter a infraestrutura da malha
viária das rodovias estaduais, atendendo as necessidades do sistema estadual de
transportes de passageiros--e de cargas, visando o bem-estar da população sergipana e o
desenvolvimento socioeconomic° do Estado de Sergipe.
Indic° á Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 198 e 201 do
Regimento Interno desta Casa, que seja dirigida solicitação Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, Selivaldo Chagas Silva e Exceientíssime Senhor DiretorPalácio Construtor Joao Alves Nino
— Aracaju-Sergipe CEP 49.00S-900
Av. lye do Prado. sin
Nrneida —44 andar
Gabinete da Deputada Dina

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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Presidente do Departamento Estadual da Infraestrutur Rodoviária — DER/SE,
Carlos Alberto dos Santos Araújo, a solicitação para determinar as medidas
necessárias para realização de obras de pavimentação asfáltica e infraestnitura
completa na Rodovia SE 490, no trecho de acesso a nadir da Rodovia SE 170, para
o
Povoado Campo Pequeno, estendendo-se ao Povoado Agrovila até o Povoado
Jabiberi, no município de Tobias Barreto.
JUSTIFICATIVA:

Justifica-se o pleito pela necessidade de construção e manutenção de rodovias que
compõem o Sistema Rodoviário do Estado de Sergipe, como é o caso da SE 490,
possibilitando o deslocamento de pessoas, o tráfego de veículos com bens e serviços
importantes para a vida da população, como também, diminuindo distâncias e fomentando
o desenvolvimento socioeconõ mica em todo o Estado.
A Rodovia SE 490, com trecho de 13,2 Km, encontra-se em condições muito ruins
de trafego, causando transtornos para a comunidade que mora na região, principalmente
em época de chuvas, prejudicando o transporte de estudantes, da papulação, de bens e
serviços.
Ademais, o trecho da SE 490 dá acesso à SE 175, que liga os povoados ao
ícípios de Tobias Barreto e aos territórios dos municipios de Nossa Senhora da
Gloria, Graccho Cardoso e Gararu.
Cumpre ressaltar, que a presente indicação está em consonância com as ações do
Governo do Estado, que busca a melhoria e ampliação das rodovias estaduais, amparado
pela Lei n°8.640, de 27 de dezembro de 2019: que "autoriza o poder executivo estadual
a contratar operação de crédito junto a caixa eeonômica federal, no valor de até
r$ 200.000,000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do programa FINISA à realização de despesas de
financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinada
João Alvas Filho
Patio construtor
— Aracajo-Sergips CEP 49 006-900
sin
e do Prado,
Ahneida — andar
_abirte da Deputada Dina.
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estodual
pedal empenho do ExooIentIssicflO Senhor
Pares, pata efetivação do plait°,

V
ts_ziative do Estado de Sergipe atendendo a propositura da
provou a INDICAÇÃO N° 526 12020, a ser encaminhada ao
Governador do Estado, Belivaldo Chagas Silva e
r Diretor-Presidente do Departamento Estadual da
Infreestrutura Rodoviária— DER/SE, Carlos Alberto dos Santos Araelo, a solicitação
determinar as medidas necessarias para realização de obras de pavimentação
e mfraestrutura completa na Rodovia SE 490, no trecho de acesso a partir
0, para o Povoado Campo Pequeno, estendendo-se ao Povoado
abiberi, no município de Tobias Barreto.

mbleía Legislativa, em 22 de setembro de 2020.

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