ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 818/2008
(publicada no DOAL nº 9198, de 21 de fevereiro de 2008)
Altera a Resolução de Mesa n.º 695/2006 que
dispõe sobre a solicitação, a concessão e a
prestação de contas de diárias percebidas por
Deputados e servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.° 2.288, de
18 de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º O inciso VII do art. 6.º da Resolução de Mesa n.º 695/2006 passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3.º
...
VII - Chefe de Gabinete da Presidência, para os servidores lotados no Gabinete da
Presidência, no Fórum Democrático, no Cerimonial, na Segurança do Legislativo e, por
delegação do Presidente, para os servidores detentores de cargos ou funções subordinados à
Mesa, à Presidência e à Assessoria Militar e para os servidores lotados na Procuradoria, na
Ouvidoria, na Escola do Legislativo e no Espaço do Vereador;
..."
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1.º de fevereiro de 2008.
SALA DE REUNIÕES, 18 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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