ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.472, DE 9 DE ABRIL DE 2020.
(publicada no DOE n.º 72, 2ª edição, de 9 de abril de 2020)
Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010,
que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
e dá outras providências, e a Lei nº 15.146, de 5
de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de
Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do
Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670,
de 29 de maio de 1992, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei n.º 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, ficam
introduzidas as seguintes alterações:
I - o “caput” e os incisos I e III do art. 5º passam a ter a seguinte redação:
“Art. 5º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev – fica composto pelos cargos de Analista em
Previdência, de Perito e Auditor Médico e de Assistente em Previdência, organizados em
carreira, observado o disposto a seguir:
I - os cargos de Oficial Previdenciário e de Técnico Previdenciário de que trata a Lei nº
10.286/94 passam a denominar-se, respectivamente, Assistente em Previdência e Analista em
Previdência;
II - ......................................
III - ficam criados 18 (dezoito) cargos de Analista em Previdência e 24 (vinte e quatro)
cargos de Perito e Auditor Médico.”;
II - o “caput” do art. 9.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IPE Prev, constituído por
cargos de nível médio e de nível superior, passa a ser o seguinte:
ESCOLARIDADE

DENOMINAÇÃO DE CARGO E NÍVEL

Ensino
Superior

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Analista em Previdência
I a III

GRAU

QUANTIDADE

A
B
C
D

18
15
11
9


E
F

8
7
68

A
B
C
D
E
F

9
8
3
2
1
1
24
18
13
10
10
8
6
65
157

Subtotal

Perito e Auditor
Médico
I a III

Subtotal

Ensino Médio

Assistente em Previdência
I a III

A
B
C
D
E
F

Subtotal
TOTAL GERAL

.............................................”:
III - o “caput” e o § 2º do art. 14 passam a ter a seguinte redação:
“Art. 14. O regime normal de trabalho para os servidores dos cargos integrantes do
Quadro de Pessoal do IPE Prev terá duração não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta)
semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, conforme estabelecido
em regulamento.
§ 1º ...................................
§ 2º A pedido do servidor e com a anuência da Diretoria Executiva, o regime de
trabalho para os cargos de Assistente em Previdência e Analista em Previdência poderá ser
reduzido, ao que corresponderá proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao
regime regulamentar de trabalho, a pedido ou de ofício, observados o interesse e a necessidade
de recursos humanos do Instituto.
............................................”;
IV - fica alterado o Anexo I, que passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DAS CARREIRAS DO QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
Denominação: ANALISTA EM PREVIDÊNCIA
Descrição Sintética das Atribuições:
Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo realização de
serviços de assessoramento, emissão de pareceres relacionados às atividades do IPE Prev,
supervisão de trabalhos técnicos nas diversas áreas de atuação do órgão; elaboração de estudos e
propostas visando ao aperfeiçoamento do sistema de previdência; execução de trabalhos nas

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áreas de informática, atuarial e estatística; bem como elaboração de informações e pareceres na
matéria de sua competência.
Descrição Analítica das Atribuições por Área:
Área: Administração
1. Planejar, analisar, controlar e executar atividades de assessoria técnica, administrativa
nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
2. Promover estudos de racionalização e provisões de natureza administrativa, nas áreas
de recursos humanos, material, finanças, desempenho organizacional e de atendimento ao
público;
3. Analisar processos e procedimentos sobre os aspectos técnicos, administrativos,
operacionais, financeiros e orçamentários, inclusive quanto à regularidade de sua instrução;
4. Analisar relatórios e registros sobre custos com prestadores de serviços credenciados
de acordo com parâmetros comparativos estabelecidos;
5. Verificar o cumprimento de normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
6. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS/RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e
fundos previdenciários, bem como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de
aposentadorias e pensões;
7. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
8. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento ou execução de projetos ou
atividades nas áreas de atuação da Autarquia;
9. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Administração em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Arquivologia
1. Planejar, organizar, assessorar e executar atividades técnicas de arquivologia;
2. Definir a tabela de temporalidade e o sistema de arquivamento da documentação
atinente aos processos administrativos relacionados à área de atuação do IPE Prev;
3. Realizar estudos e propostas quanto à automação aplicada ao sistema de
arquivamento da documentação das diversas áreas de atuação da Autarquia;
4. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Arquivologia, em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Biblioteconomia
1. Planejar, coordenar, supervisionar, assessorar e executar atividades de técnicas de
biblioteconomia ao registrar, classificar, catalogar e indexar os recursos informacionais;
2. Organizar o acervo bibliográfico;
3. Executar o serviço de classificação e catalogação de manuscritos, de livros e demais
publicações oficiais e seriados, de bibliografia e referência; planejar e implementar base de
dados, políticas de informação e atendimento à demanda interna e externa de consultas
bibliográficas;

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4. Controlar a disponibilização do material do acervo da Autarquia;
5. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Biblioteconomia, em curso superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Ciências Atuariais
1. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver e executar modelos matemáticos atuariais
direcionados à determinação e ao acompanhamento dos riscos e reservas atuariais do sistema
previdenciário em conformidade com a legislação vigente e os parâmetros gerenciais
estabelecidos pela Autarquia;
2. Realizar planejamentos, estudos, análises e projeções de natureza atuarial direcionado
à gestão e ao controle do sistema previdenciário gerido pelo IPE Prev;
3. Prestar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da Autarquia
no atendimento de demandas operacionais que envolvam a formulação e aplicação de cálculos
matemáticos/financeiros complexos;
4. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
5. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
6. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Ciências Atuariais em curso superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Ciências/Engenharia da Computação - Analista de Sistemas
1. Planejar e executar políticas e atividades de coleta e análise de informações para o
desenvolvimento ou modificações dos sistemas de processamento de dados implantados na
Autarquia;
2. Projetar, supervisionar e especificar os sistemas e os métodos de
implantação/execução dos mesmos;
3. Acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação,
analisando sua aplicabilidade e viabilidade na Autarquia;
4. Realizar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da
Autarquia;
5. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
6. Acompanhar o fluxo de informações, identificando pontos críticos e propondo ações
de correção;
7. Definir objetivos de sistemas, documentar pesquisas, codificar aplicativos e analisar
resultados;
8. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
9. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Ciências ou Engenharia da Computação em curso superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.

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Área: Comunicação Social/Jornalismo
1. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver, analisar, padronizar e executar instrumentos
de comunicação que permitam o fluxo de informações entre a Autarquia, segurados, prestadores
de serviços e demais órgãos públicos;
2. Realizar a interface entre os veículos de comunicação e o IPE Prev, com a utilização
dos meios inerentes à Assessoria de Comunicação;
3. Realizar a cobertura jornalística e o registro fotográfico de eventos em que a
Autarquia participe;
4. Manter registro atualizado das divulgações efetuadas pelo órgão e das notícias
publicadas pela imprensa de interesse do IPE Prev;
5. Assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do IPE
Prev, de seus segurados e prestadores de serviços;
6. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
7. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, em
curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no
respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Comunicação Social/Relações Públicas
1. Planejar, pesquisar, desenvolver e executar eventos e demais ações de relações
públicas voltadas para os diversos públicos vinculados ao IPE Prev;
2. Planejar, aplicar e acompanhar pesquisas de campo, visando a aferir a qualidade dos
serviços prestados, bem como avaliar seus resultados e emitir relatórios;
3. Organizar e planejar os eventos oficiais da Instituição, bem como acompanhar a sua
realização e emitir relatórios analíticos; assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de
assuntos de interesse do IPE Prev, de seus segurados e prestadores de serviços;
4. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
5. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas,
em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no
respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Contabilidade
1. Planejar, analisar, controlar, executar e conciliar operações e registros sobre fatos
contábeis, patrimoniais, financeiros, fiscais e orçamentários em consonância com a legislação e
os sistemas contábeis pertinentes;
2. Analisar processos e procedimentos sob os aspectos técnicos, administrativos,
operacionais, financeiros, contábeis e orçamentários, inclusive quanto à regularidade de sua
instrução;
3. Analisar registros contábeis e relatórios sobre custos com prestadores de serviços de
acordo com parâmetros comparativos estabelecidos;
4. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas;

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5. Verificar o cumprimento de normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
6. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do
RPPS/RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e fundos previdenciários, bem
como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de aposentadorias e pensões;
7. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
8. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos ou
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
9. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Ciências Contábeis em curso superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Direito
1. Planejar, organizar, coordenar e executar as atividades de assessoramento jurídico às
diversas áreas de atuação da Autarquia, subsidiando a Setorial da Procuradoria-Geral do Estado;
2. Analisar e emitir informações de natureza jurídica sobre processos administrativos
envolvendo acordos, convênios, contratos, licitações e solicitações administrativas, relativas à
aplicação ou interpretação de normas internas e/ou dispositivos legais;
3. Elaborar e analisar minutas de contratos, atos normativos internos e externos,
consolidar e organizar a jurisprudência de interesse da Instituição, orientando o cliente interno e
externo;
4. Verificar o cumprimento de normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
5. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do
RPPS/RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e fundos previdenciários, bem
como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de aposentadorias e pensões;
6. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
7. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
8. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Direito em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Economia
1. Analisar o ambiente econômico;
2. Elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade
econômica, dentre outros;
3. Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar as políticas de
impacto para o Instituto;
4. Gerir a programação econômico-financeira;
5. Examinar as finanças da Autarquia;
6. Realizar análises econômico-financeiras;
7. Fazer estudos gerais sobre as finanças públicas;
8. Orientar e coordenar grupos de trabalho, incumbidos de pesquisas econômicas em
geral;

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9. Planejar, organizar, coordenar, auditar, controlar e executar atividades de natureza
técnico-profissional nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
10. Realizar planejamentos, estudos, análises e projeções de natureza econômica,
financeira e orçamentária, envolvendo atividades técnico-administrativas relacionadas à gestão e
ao controle da previdência gerida pelo IPE Prev;
11. Analisar relatórios e registros sobre custos com prestadores de serviços de acordo
com parâmetros comparativos estabelecidos;
12. Analisar processos e procedimentos sob os aspectos técnicos, administrativos,
operacionais, financeiros, contábeis e orçamentários, inclusive quanto à regularidade de sua
instrução;
13. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do
RPPS/RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e fundos previdenciários, bem
como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de aposentadorias e pensões;
14. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
15. Verificar o cumprimento de normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
16. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos ou
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
17. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de
acordo com sua habilitação profissional.
Formação:
Graduação
em
Ciências
Econômicas
em
curso
superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Engenharia Civil/Arquitetura
1. Planejar, projetar, fiscalizar, vistoriar e coordenar a execução de trabalhos técnicos na
execução de obras de construção, manutenção, reformulação e alienação e permuta do
patrimônio imobiliário do Instituto;
2. Executar vistorias, especificações, orçamentos e estudos técnicos pertinentes ao
desenvolvimento das atividades da área;
3. Realizar vistorias quanto às instalações dos entes credenciados;
4. Acompanhar equipes multiprofissionais realizando atividades atinentes a sua área de
formação;
5. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, mantendo atualizado o cadastro de imóveis
da Autarquia;
6. Realizar o inventário e a reavaliação anual dos imóveis pertencentes ao patrimônio da
Autarquia para fins de encerramento do exercício;
7. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
8. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Engenharia Civil/e ou Arquitetura em curso superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Estatística

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1. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver, analisar e executar modelos
matemáticos/estatísticos com base na análise dos dados existentes nos sistemas informatizados
da Autarquia como de fontes externas;
2. Desenvolver soluções em análise de dados que promovam a otimização dos recursos
destinados à área previdenciária da Autarquia, bem como o aperfeiçoamento dos controles sobre
sua aplicação;
3. Prestar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da Autarquia
no atendimento de demandas operacionais que envolvam a formulação e aplicação de modelos
estatísticos;
4. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas;
5. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
6. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
7. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Estatística, em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Odontologia
1. Pesquisar, planejar e executar atividades técnicas aplicadas à área de atuação da
Autarquia;
2. Prestar assessoria técnica aos processos administrativos e judiciais relativos a sua
área de atuação;
3. Estabelecer diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas;
4. Desenvolver pesquisas na área odontológica;
5. Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas,
diagnósticos e solicitações pertinentes à perícia solicitada;
6. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas;
7. Atender os beneficiários, orientando quanto aos procedimentos solicitados para a
perícia;
8. Registrar o resultado das auditorias de contas;
9. Prestar serviços em equipes multiprofissionais para avaliação dos beneficiários, bem
como visitas domiciliares de acordo com a necessidade; elaborar protocolos de atendimento e
promoção de programas de prevenção à saúde dos servidores;
10. Participar de eventos técnicos e cursos de qualificação profissional, bem como de
comissões encarregadas do desenvolvimento ou execução de projetos ou atividades nas áreas de
atuação da Autarquia;
11. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de
acordo com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Odontologia, em curso de nível superior
registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Psicologia
1. Planejar e executar atividades técnicas aplicadas à área de atuação da Autarquia,
como também direcionadas à orientação, avaliação e clínica psicológica;

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2. Desenvolver ações administrativas de assessoramento, consultoria e pesquisa
pertinentes a sua área de atuação;
3. Realizar visitas domiciliares e hospitalares na capital e no interior para realização de
entrevistas, acompanhamentos e avaliações relacionadas aos controles das áreas de atuação da
Autarquia;
4. Prestar assessoria técnica manifestando-se nos processos administrativos e judiciais
relativos às áreas de perícia previdenciária e do trabalhador, dentro de sua área de atuação
profissional;
5. Participar da elaboração e execução de programas relacionados à prevenção da saúde
dos beneficiários do IPE Prev;
6. Atuar em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar e hospitalar, de
acordo com a necessidade;
7. Participar do atendimento aos usuários no processo de autorização e orientação
quanto aos procedimentos e benefícios solicitados;
8. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Psicologia, em curso de nível superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Secretariado Executivo
1. Planejar, coordenar, supervisionar, assessorar e executar atividades de secretariado;
2. Assessorar a Diretoria da Autarquia, garantindo o fluxo e a confidencialidade das
informações;
3. Redigir correspondência oficial e outros documentos;
4. Administrar a agenda dos Diretores, bem como secretariar suas reuniões; coletar
informações para consecução de objetivos e metas da Autarquia;
5. Planejar, organizar, coordenar e dirigir serviços de secretaria; interpretar e sintetizar
documentos e operar ferramentas e equipamentos para auxiliar nas atividades administrativas;
6. Autuar e controlar a entrada e saída de documentos;
7. Orientar quanto à avaliação e seleção da correspondência para fins de
encaminhamento aos respectivos Diretores;
8. Analisar processos e procedimentos sobre os aspectos técnicos, administrativos e
operacionais, inclusive quanto à regularidade de sua instrução;
9. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
10. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Secretariado Executivo, em curso superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Serviço Social
1. Pesquisar, planejar, analisar, coordenar e executar programas ou atividades técnicas
na área do serviço social, relacionadas às áreas de atuação da Autarquia;
2. Desenvolver ações administrativas de assessoramento, consultoria e pesquisa
pertinentes a sua área de atuação;

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3. Orientar e monitorar as ações em desenvolvimento relacionadas à Autarquia;
desempenhar tarefas administrativas e articular recursos disponíveis;
4. Realizar visitas domiciliares e hospitalares na capital e no interior para realização de
entrevistas, acompanhamentos e avaliações relacionadas aos controles das áreas de atuação da
Autarquia;
5. Prestar assessoria técnica manifestando-se nos processos administrativos e judiciais
relativos às áreas de perícia previdenciária, dentro de sua área de atuação profissional;
6. Atuar em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar e hospitalar;
atender os beneficiários, orientando quanto ao solicitado;
7. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Serviço Social, em curso de nível superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Denominação: PERITO E AUDITOR MÉDICO
Descrição Sintética das Atribuições:
Prestar serviços em sua área de atuação, com a realização de trabalhos de defesa e
proteção dos beneficiários do IPE Prev, bem como realização de perícias médicas nas áreas de
previdência e trabalho.
Descrição Analítica das Atribuições:
1. Prestar serviços técnicos em sua área de atuação, proceder a estudos de natureza
técnica na área de perícia previdenciária e do trabalho, elaborar informações e pareceres/laudos
em matéria de competência da Autarquia;
2. Pesquisar, planejar, coordenar e executar atividades técnicas aplicadas à área de
atuação da Autarquia, incluindo a execução da atividade médico-pericial;
3. Realização de exames médico-periciais, bem como revisão de conclusões médicas;
4. Prestar assessoria técnica aos processos administrativos e judiciais relativos a sua
área de atuação;
5. Analisar e emitir pareceres técnicos de avaliação para fins de habilitação aos
benefícios previdenciários cobertos pelo RPPS/RS, bem como sobre procedimentos clínicos,
faturas, diagnósticos e solicitações pertinentes à área de perícia previdenciária e do trabalho;
6. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas, atender os beneficiários no processo de orientação quanto ao solicitado;
7. Registrar o resultado das auditorias de contas;
8. Realizar o controle, a avaliação e a revisão técnica das contas e faturas dos
prestadores de serviços;
9. Prestar serviços em equipes multiprofissionais para avaliação de solicitação de
benefício;
10. Elaborar protocolos de atendimento e promoção de programas preventivos;
11. Prestar assessoria técnica manifestando-se nos processos administrativos e judiciais
relativos às áreas de perícia previdenciária;
12. Avaliar as regras de credenciamento, aplicação e desempenho da rede de
profissionais credenciados para o periciamento previdenciário e de trabalho;
13. Executar atividades inerentes à Medicina do Trabalho;
14. Realizar perícias médicas previdenciárias e de trabalho;

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15. Participar de eventos técnicos e cursos de qualificação profissional, bem como de
comissões encarregadas do desenvolvimento ou execução de projetos ou atividades nas áreas de
atuação da Autarquia;
16. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de
acordo com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Medicina, em curso superior registrado/reconhecido pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Denominação: ASSISTENTE EM PREVIDÊNCIA
Descrição Sintética das Atribuições:
Atividades de nível médio, de média complexidade, envolvendo realização de trabalhos
que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, estudos visando ao
aperfeiçoamento dos serviços, recebimento e realização de pagamentos, atendimento ao público.
Descrição Analítica das Atribuições:
1. Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças,
logística e previdência;
2. Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos
e serviços;
3. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente
aos mesmos;
4. Preparar relatórios e planilhas;
5. Executar serviços gerais de escritório;
6. Executar trabalhos administrativos que visem à solução de matérias específicas do
IPE Prev;
7. Examinar processos;
8. Redigir, elaborar e digitar informações e outros documentos administrativos;
9. Operar equipamentos de informática e de microfilmagem;
10. Auxiliar em trabalhos de pesquisa, análise e implantação de novas rotinas;
11. Atender o público;
12. Receber e efetuar pagamentos pertinentes ao órgão;
13. Executar tarefas afins.
Qualificações para o recrutamento:
I - escolaridade: ensino médio completo;
II - outros: conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.”.
Art. 2º Na Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de
maio de 1992, e dá outras providências, ficam introduzidas as seguintes alterações:
I - o art. 4º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Serão extintos, após a instituição do Quadro de Pessoal a que se refere o § 1°
do art. 20 da Lei nº 15.144, de 5 de abril de 2018, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, previsto no art. 11 da
Lei nº 13.415/10, sem prejuízo do disposto no art. 21 da Lei n.º 15.144/18:
I - 5 (cinco) cargos de Assessor, padrão AS-6;
II - 7 (sete) cargos de Gerente de Previdência e Saúde, padrão CC-11/FG-11;

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III - 12 (doze) cargos de Coordenador, padrão FG-10; e
IV - 37 (trinta e sete) cargos de Coordenador de Serviços de Previdência e Saúde,
padrão FG-10.”;
II - no art. 11, fica incluído o § 3º, com a seguinte redação:
“Art. 11. ............................
............................................
............................................
§ 3º Não fará jus à promoção por merecimento o servidor:
I - investido em mandato público eletivo;
II - posto à disposição de outros órgãos ou entidades, exceto IPE Saúde;
III - que exerça outro cargo de provimento em comissão;
IV - licenciado para o desempenho de mandato classista;
V - que estiver no gozo das licenças de que tratam os incisos VI e VII do art. 128 da Lei
Complementar nº 10.098/94, e alterações posteriores; e
VI - que não tiver avaliação no grau.”.
Art. 3º No primeiro concurso público, após a publicação desta Lei, para o provimento
de cargos das carreiras de que trata o art. 9.º da Lei nº 13.415/10, ficam acrescidos no Grau “A”
48 (quarenta e oito) cargos de Analista em Previdência e 34 (trinta e quatro) cargos de Assistente
em Previdência, que se extinguirão à medida que vagarem em decorrência de promoção, até a
quantidade de cargos no Grau “A”, por carreira, atingir os números estabelecidos no quadro
constante do “caput” do referido artigo.
Art. 4º A todos os servidores ativos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, previsto no art.
9º da Lei n.º 13.415/10, reorganizado pela Lei nº 15.146/18, é facultado optar pela redistribuição,
nos termos do art. 14 da Lei nº 15.146/18 e do art. 60 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de
fevereiro de 1994, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IPE Saúde, na forma e no
prazo estabelecidos em regulamento conjunto das Presidências do IPE Prev e IPE Saúde, a ser
editado no prazo de até 90 (noventa) dias.
§ 1º No caso de insuficiência de cargos vagos por grau após a opção dos servidores de
que trata o “caput”, fica autorizado o acréscimo, de forma excepcional, aos graus e níveis
previstos no quadro constante do “caput” do art. 9.º da Lei nº 13.415/10, cujos cargos serão
extintos à medida que vagarem.
§ 2º Na hipótese de a opção prevista no “caput” deste artigo incorrer em solução de
continuidade na prestação dos serviços, a liberação do servidor optante para o exercício junto ao
Instituto escolhido dependerá de prévio provimento de seu cargo, conforme disposto em
regulamento.
§ 3º Enquanto não autorizada a nova lotação do servidor, suas atribuições observarão a
previsão contida na lei do Instituto a que estiver prestando seus serviços.

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Art. 5º A redistribuição e a opção de que trata o art. 4º desta Lei incluem os servidores
extranumerários, com exceção daqueles paradigmados aos servidores ocupantes dos cargos do
Quadro Especial, em extinção, previsto no inciso II do art. 3º da Lei nº 13.415/10.
Parágrafo único. A opção dos servidores extranumerários, de que trata o “caput” deste
artigo, deverá observar o mesmo paradigma remuneratório e de atribuições das funções
atualmente exercidas, conforme definido em regulamento.
Art. 6º A Gratificação de Incentivo à Produtividade em Previdência e Saúde – GIPPS,
instituída pelo art. 17 da Lei nº 13.415/10, passa a denominar-se, no âmbito do Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev – Gratificação de Incentivo à
Produtividade em Previdência – GIPP.
§ 1º Aplicam-se as disposições previstas no Decreto nº 51.113, de 10 de janeiro de
2014, no que couber, até que seja regulamentada a gratificação de que trata o “caput” deste
artigo.
§ 2º Não fará jus à gratificação prevista no “caput” deste artigo o servidor:
I - posto à disposição de outros órgãos ou entidades;
II - que estiver no gozo das licenças de que tratam os incisos VI, VII, VIII e IX do art.
128 da Lei Complementar nº 10.098/94.
Art. 7º As funções de Gerente em Previdência e Saúde e Coordenador de Serviços de
Previdência e Saúde, previstas no quadro constante do “caput” do art. 11 da Lei nº 13.415/10,
passam a denominar-se Gerente em Previdência e Coordenador de Serviços de Previdência.
Art. 8º Fica retificado o valor do vencimento constante no Anexo II “Em 1.º de julho
de 2018 – em R$” da Lei nº 15.146/18, do cargo de Analista em Previdência e Saúde, Grau E,
Nível III, de R$ 6.249,69 para R$ 6.294,69.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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