ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.527, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 195, 2ª edição, de 22 de setembro de 2020)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Festa de São
Pedro, do Município de Rio Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Festa de São Pedro, realizada tradicionalmente no dia 29 de junho, no Município de Rio
Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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