ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.485, DE 7 DE JULHO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 140, de 8 de julho de 2020)
Altera a Lei nº 13.394, de 24 de março de 2010,
que institui a “Semana Estadual do Idoso” no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º

Na Lei nº 13.394, de 24 de março de 2010, fica alterado o art. 1º, conforme

segue:
“Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual do Idoso”, a ser realizada, anualmente,
coincidindo com o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal nº
11.433, de 28 de dezembro de 2006.”
Art. 2º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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