ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.043/2011
(publicada no DOAL nº 10018 de 01 de junho de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.° 419, de 5 de
julho de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1.° Os §§ 2.° e 3.° do art. 23 da Resolução de Mesa n.° 419, de 5 de julho de 2001,
passam a ter a seguinte redação:
“Art. 23. .
§ 2.° - As assinatura de jornais e revistas, cujas requisições forem encaminhadas ao
Superintendente Administrativo e Financeiro até:
I - 30 de setembro, terão vigência a partir de 1.° de janeiro do ano seguinte;
II - 31 de março, em caso de nova legislatura, investidura de suplentes ou casos
especiais, terão vigência a partir de 1.° de julho do mesmo ano.
§ 3.° - As assinaturas terão periodicidade semestral, anual ou bianual, não podendo
ultrapassar o prazo da legislatura vigente.”
Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 31 de maio de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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