


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.594, de 8 de dezembro de 2011
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Bento Carlos Botelho do Amaral, no Município de Guariba
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS em 17 de novembro de 2011,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Bento  Carlos Botelho do Amaral, no Município de Guariba, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  09/12/2011
Atualizado em: 09/12/2011 13:57