ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO N.º 52.237, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 011, de 15 de janeiro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n.º 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei n.º 14.375, de 19 de dezembro de 2013, Lei n.º 14.672, de 01 de
janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
3.011.400,00 (três milhões, e onze mil, quatrocentos reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25013101382344
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................25.000,00
1701.25012201386451
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA- SME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................630.000,00
1701.04012201386766
REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.900,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.336.500,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

3.011.400,00
Art. 2.º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.04012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - STM
http://www.al.rs.gov.br/legis


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.336.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.900,00
1801.04012201386025
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................630.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
1801.04013101386601
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................25.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

3.011.400,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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