ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
(publicada no DOAL n.º 10657, de 13 de dezembro de 2013)
Altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de
dezembro de 2008, que institui o Regulamento
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do
Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º
2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras
providências.
Deputado Pedro Westphalen, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam introduzidas na Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, as
seguintes modificações:
I - fica alterado o "caput" do art. 15, com a redação seguinte:
"Art. 15. A Escola do Legislativo, além do previsto na Resolução de Mesa n.º 438, de 3
de outubro de 2001, tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnicoadministrativa às atividades do Poder Legislativo e de qualificação e capacitação profissional
permanente aos servidores da Assembleia Legislativa, bem como gerenciar o Programa
"Interlegis" do Senado Federal, e possui a seguinte estrutura organizacional:
.............................................";
II - fica alterada a redação do "caput" do art. 20, conforme segue:
"Art. 20. À Superintendência Legislativa compete dirigir a execução e o registro de
todas as atividades que envolvem o processo legislativo, bem como gerenciar e coordenar o
Sistema de Proposições - PRO -, sendo constituída pelos seguintes órgãos de execução:
............................................";
III - os incisos I a III do art. 24 passam a vigorar com nova redação e fica acrescentado
o inciso IV, conforme segue:
"Art. 24. .............................
I - Divisão de Redação de Plenário;
II - Divisão de Redação de Comissões e Eventos Institucionais;
III - Divisão de Redação Final e Histórico de Debates;
IV - Divisão de Sonorização, Gravação e Apoio Técnico.";
IV - fica alterada a redação das alíneas "a", "b" e "c", e acrescentada a alínea "d" ao
inciso IV - Departamento de Taquigrafia - da Superintendência Legislativa, do Anexo I,
conforme segue:
"ANEXO I

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SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA
ATRIBUIÇÕES DAS DIVISÕES
........................................................
IV - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA:
a) Divisão de Redação de Plenário:
1. acompanhar a sessão plenária;
2. taquigrafar e transcrever os pronunciamentos e debates das sessões plenárias;
3. proceder à coleta de informações e à pesquisa de dados que subsidiem o correto
registro dos pronunciamentos e debates realizados;
4. adequar o texto transcrito às normas gramaticais, ao Regimento Interno e aos manuais
de redação do Departamento;
5. disponibilizar as transcrições não revisadas dos pronunciamentos e debates
solicitadas durante as sessões plenárias por meio impresso, quando solicitado, e por meio digital
na Intranet;
6. organizar as escalas de serviços;
b) Divisão de Redação de Comissões e Eventos Institucionais:
1. transcrever e revisar os textos de reuniões ordinárias, audiências públicas e outros
eventos promovidos pelas comissões, mediante solicitação do Presidente da Comissão;
2. transcrever e revisar os textos de seminários e eventos organizados pela Presidência,
pela Mesa e pelo Fórum Democrático, mediante autorização da Superintendência Legislativa;
3. uniformizar e adequar os textos transcritos às normas gramaticais, ao Regimento
Interno e aos manuais de redação do Departamento;
4. proceder à coleta de informações e à pesquisa de dados que subsidiem o correto
registro dos pronunciamentos e debates realizados;
5. elaborar a redação final das transcrições de reuniões das Comissões e demais eventos
institucionais;
6. reunir os textos transcritos de cada reunião de Comissão ou evento institucional em
um único bloco e formatá-lo;
7. organizar as escalas de serviços e supervisionar o cumprimento das quotas de
trabalho semanais;
c) Divisão de Redação Final e Histórico de Debates:
1. revisar, uniformizar e ordenar os textos transcritos;
2. elaborar a redação final das transcrições das sessões plenárias;
3. inserir as planilhas de votação, os arquivos de imagem e os textos lidos, formatandoos em um único texto;
4. elaborar a ata das sessões plenárias e inseri-la no texto final;
5. disponibilizar o texto final das sessões plenárias na Internet e no Diário Oficial da
Assembleia Legislativa;
6. elaborar e atualizar os manuais de redação do Departamento;
7. providenciar a encadernação das atas de cada ano legislativo e remetê-las ao
Memorial do Legislativo;
8. zelar pela manutenção do acervo de arquivos de texto produzidos pelo Departamento;
d) Divisão de Sonorização, Gravação e Apoio Técnico:
1. coordenar e gerenciar os serviços de sonorização e gravação de sessões plenárias,
reuniões ordinárias de Comissões, audiências públicas e demais eventos relacionados à atividade
parlamentar e legislativa, na Capital e no interior, bem como de eventos culturais realizados na
sede do Parlamento e em locais previstos contratualmente;

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2. organizar as escalas de serviços internos e externos;
3. solicitar a compra de equipamentos de sonorização e gravação;
4. enviar os equipamentos de sonorização e gravação, quando necessário, para
manutenção e conserto;
5. gerenciar os contratos com prestadores de serviços terceirizados nas áreas de
sonorização e gravação;
6. disponibilizar a resenha dos pronunciamentos dos Deputados em Plenário e anexar a
íntegra de cada manifestação na respectiva página do Parlamentar na Internet;
7. alimentar o sítio da Assembleia Legislativa, no decorrer das sessões plenárias, com o
resumo do pronunciamento de cada Deputado e o respectivo áudio;
8. manter o acervo digital dos áudios das sessões plenárias, das reuniões de Comissão e
dos demais eventos institucionais;
9. disponibilizar arquivos de áudio por meio de CDs e outras mídias, quando solicitado,
e na Internet;
10. disponibilizar as transcrições de reuniões de Comissões e demais eventos
institucionais na Internet;
11. estruturar o banco de dados do Departamento;
12. proceder à editoração gráfica das transcrições de reuniões de Comissões e eventos
institucionais e disponibilizá-las por meio impresso e digital.".
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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