


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.658, de 7 de agosto de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.658, de 7 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA19.193.038-6QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE MIRANDA12.229.429-4QSAPQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA DOROTÉIA RIBEIRO17.100.666-5QSSPQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRENATA GASPAR12.119.728-1QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA BEATRIZ MORAES NASCIMENTO DA SILVA5.620.795-5QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFERNANDO FANTINEL25.370.155-7QSEPQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA APARECIDA DE SOUZA14.622.868-6QSEPQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO 1N.I.SQC-IIIIVANETE ALVES PEREIRA23.171.496-8QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO 1N.I.SQC-IIIWAGNER HUMBERTO MACHADO FINHOLDT9.657.267QSAPQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.658, de 7 de agosto de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTESRGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAP
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSSP
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMANOEL VICENTE DOS REIS FORTES8.915.195FALECIMENTOQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIGIL DE OLIVEIRA MAIA1.219.106FALECIMENTOQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA FATOR2.152.078APOSENTADO RIAQSFQSAP


 Publicado em:  08/08/2009
Atualizado em: 11/08/2009 10:41