ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.205, DE 25 DE JULHO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 142, de 26 de julho de 2018)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o Natal
Açoriano em Terra Gaúcha, realizado no
Município de Taquari, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
Natal Açoriano em Terra Gaúcha, do Município de Taquari, celebrado anualmente nos meses de
dezembro e janeiro.
Art. 2º O Natal Açoriano em Terra Gaúcha, realizado no município de Taquari, fica
incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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