






















































LEI Nº 17.298, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017



LEI Nº 17.298, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Procedência: Dep. Patrício Destro
Natureza: PL./0011.4/2017
DOE: 20.645, de 27/10/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Maracujá, no Município de Araquari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos de
Santa Catarina a Festa do Maracujá, a ser comemorada, anualmente, na
segunda quinzena de abril, no Município de Araquari.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de outubro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado