


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.980, de 24 de setembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ nº 00.491.904/0001-67, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  25/09/2004
Atualizado em: 27/09/2004 14:45