ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.750, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 28, de 8 de fevereiro de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.470.588,37 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta Mil, Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e
Trinta e Sete Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
241.970,38
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM
PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.228.617,99
TOTAL:

1.470.588,37

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MINC-FTSP - Recurso 7906 - 210
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 798423-2013 CEF-SSP - Recurso 2680 - 400

1.228.617,99

TOTAL:

1.470.588,37

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de fevereiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

241.970,38