













































LEI Nº 14.707, de 22 de maio de 2009




LEI Nº 14.707, de 22 de maio de 2009 

Consolidada e Revogada pela Lei 16720/15
 
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL./0081.7/2009
DO: 18.610 de 22/05/09 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Jorge Zanatta o trecho da Rodovia Estadual integrante do Contorno Planejado de Criciúma, no entroncamento da SC-443 com a SC-444.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Jorge Zanatta o trecho da Rodovia Estadual integrante do Contorno Planejado de Criciúma, no entroncamento da SC-443 (km 0,0) com a SC-444 (km 1,5) - Criciúma (km 5,5). 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Florianópolis, 22 de maio de 2009 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado