




















































ATO DA MESA Nº 340, de 23 de setembro de 2021




ATO DA MESA Nº 340, de 23 de setembro de 2021

DA: 7.941, de 23/09/2021
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN.


“Altera o Ato da Mesa nº 168, de 2021, que ‘Dispõe sobre regras e procedimentos temporários, no  âmbito normativo do Poder Legislativo catarinense, para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da  Covid-19 nas dependências físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina’, para o fim de revogar o seu art. 4º.” 


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no exercício  de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno, 

RESOLVE:


Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Ato da Mesa nº 168, de 31 de março de 2021.


Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.


Deputado MAURO DE NADAL - Presidente 
Deputado Ricardo Alba - Secretário  
Deputado Rodrigo Minotto - Secretário