


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.733, de 1 de março de 2000
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades:
I - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "BETSAI-DA", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 66.063.231/0001-52, com sede na Capital;
II - "LAR SÃO VICENTE DE PAULO", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 50.818.939/0001-36, com sede em São Miguel Arcanjo - SP;
III - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE GUAREÍ, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.817.697/0001-98, com sede em Guareí - SP;
IV - FRATERNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ BATUÍRA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 48.404.818/0001-04, com sede em Jacareí - SP;
V - "HOSPITAL E MATERNIDADE DE GUARAÇAÍ", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 48.420.335/0001-95, com sede em Guaraçaí.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  02/03/2000
Atualizado em: 08/05/2003 17:03