


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I. SQC-IIIVILSON CARDOSO DE OLIVEIRA21.112.786-3QSERTQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISUELI JIMENES4.626.382QSEQSF
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NÍVEL I-L.C. 662/91SQC-IIIELSONE DE FÁTIMA FERIGOLO3.024.729.075-RSQSEPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIFABRÍCIO LIVINO DE OLIVEIRA34.151.527-9QSEPQSTM

ANEXO II - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICLEDIL ALBERGAMO6.058.053EXONERAÇÃOQSTMQSEP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA ISABEL PEREIRA3.061.041EXONERAÇÃOQCCQSERT

Retificação:
O Anexo II a que se refere o Artigo 2º, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICLEDIL ALBERGAMO6.058.053EXONERAÇÃOQSTMQSEP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSEMARY FELICIANO DA SILVA19.256.846EXONERAÇÃOQCCQSERT


 Publicado em:  18/09/2008 - Retificação em 09/12/2008
Atualizado em: 20/01/2011 14:56