


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.079, de 5 de setembro de 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., de imóveis situados nos Municípios de Bilac e Araçatuba.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações posteriores,

D e c r e t a:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, eixo Bilac – Araçatuba, 1º e 2º segmentos, numa largura total de 10,00m (dez metros), sendo o 1º segmento compreendido no trecho entre a ETC-03 até a Divisa Bilac/Araçatuba, con-figurado nas plantas cadastrais BA-01-0001_OD a BA-01-0015, e o 2º segmento compreendido no trecho entre a Di-visa Bilac/Araçatuba e a ECP 01-3, configurado nas plantas cadastrais BA-02-0001 a BA-02-0009_ECP 01-3, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - 1º Segmento:
a) Planta cadastral BA-01-0001-a, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.635.904,95 e E=556.169,96) e segue numa distância de 118,13m até o Ponto 2 (N=7.635.791,33 e E=556.202,31), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,07m até o Ponto 3 (N=7.635.793,02 e E=556.191,36), confrontando com a área de odorização; daí deflete à direita e segue numa distância de 113,95m até o Ponto 4 (N=7.635.902,63 e E=556.160,24), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.635.904,95 e E=556.169,96), encerrando uma área de 1.160,57m²;
b) Planta cadastral BA-01-0001-b, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.636.115,73 e E=556.112,42) e segue numa distância de 212,94m até o Ponto 2 (N=7.635.910,24 e E=556.168,22), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.635.907,54 e E=556.158,59), confrontando com Tomohiro Yanase (a); daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 213,01m até o Ponto 4 (N=7.636.113,10 e E=556.102,77), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.636.115,73 e E=556.112,42), encerrando uma área de 2.129,84m²;
c)  Planta cadastral BA-01-0001-c, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.636.197,60 e E=556.089,42) e segue numa distância de 85,00m até o Ponto 2 (N=7.636.115,77 e E=556.112,41), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.636.113,10 e E=556.102,77), confrontando com Tomohiro Yanase (b); daí deflete à direita e segue numa distância de 213,01m até o Ponto 4 (N=7.636.194,93 e E=556.079,78), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.636.197,60 e E=556.089,42), encerrando uma área de 850,01m²;
d) Planta cadastral BA-01-0001-d, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.636.334,48 e E=556.051,61) e segue numa distância de 142,00m até o Ponto 2 (N=7.636.197,60 e E=556.089,42), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.636.194,93 e E=556.079,78), confrontando com Tomohiro Yanase (c); daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 142,00m até o Ponto 4 (N=7.636.331,81 e E=556.041,97), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.636.334,48 e E=556.051,61), encerrando uma área de 1.420,02m²;
e) Planta cadastral BA-01-0001-e, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.636.506,59 e E=556.006,16) e segue numa distância de 178,02m até o Ponto 2 (N=7.636.334,48 e E=556.051,61), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.636.331,81 e E=556.041,97), confrontando com Tomohiro Yanase (d); daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 178,02m até o Ponto 4 (N=7.636.503,92 e E=555.996,52), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.636.506,59 e E=556.006,16), encerrando uma área de 1.780,19m²;
f) Planta cadastral BA-01-0001-f, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.636.592,13 e E=555.981,57) e segue numa distância de 89,01m até o Ponto 2 (N=7.636.506,59 e E=556.006,16), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.636.503,92 e E=555.996,52), confrontando com Tomohiro Yanase (e); daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 89,01m até o Ponto 4 (N=7.636.589,46 e E=555.971,93), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.636.592,13 e E=555.981,57), encerrando uma área de 890,10m²;
g) Planta cadastral BA-01-0001-g, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.636.939,13 e E=555.889,45) e segue numa distância de 359,13m até o Ponto 2 (N=7.636.592,13 e E=555.981,57), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.636.598,46 e E=555.971,93), confrontando com Tomohiro Yanase (f); daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 359,13m até o Ponto 4 (N=7.636.936,46 e E=555.879,81), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.636.939,13 e E=555.889,45), encerrando uma área de 3.591,37m²;
h)  Planta cadastral BA-01-0001-h, que consta pertencer a Tomohiro Yanase: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.637.201,28 e E=555.840,34) e segue numa distância de 266,81m até o Ponto 2 (N=7.636.939,13 e E=555.889,45), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.636.936,46 e E=555.879,81), confrontando com Tomohiro Yanase (g); daí deflete à direita e segue numa distância de 270,92m até o Ponto 4 (N=7.637.202,66 e E=555.829,98), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,45m até o Ponto 1 (N=7.637.201,28 e E=555.840,34), encerrando uma área de 2.688,69m²;
i) Planta cadastral BA-01-0002, que consta pertencer a Carlos Ramos: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.637.540,51 e E=555.819,28) e segue numa distância de 339,98m até o Ponto 2 (N=7.637.201,30 e E=555.840,17), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,27m até o Ponto 3 (N=7.637.202,66 e E=555.829,98), confrontando com Tomohiro Yanase (h); daí deflete à direita e segue numa distância de 339,46m até o Ponto 4 (N=7.637.541,35 e E=555.809,26), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,05m até o Ponto 1 (N=7.637.540,51 e E=555.819,28), encerrando uma área de 3.397,25m²;
j)  Planta cadastral BA-01-0003, que consta pertencer a Dorvalino Pessuto: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.637.739,03 e E=555.814,48) e segue numa distância de 198,58m até o Ponto 2 (N=7.637.540,51 e E=555.819,28), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,05m até o Ponto 3 (N=7.637.541,35 e E=555.809,26), confrontando com Carlos Ramos Carmona; daí deflete à direita e segue numa distância de 198,31m até o Ponto 4 (N=7.637.739,60 e E=555.804,49), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.637.739,03 e E=555.814,48), encerrando uma área de 1.984,52m²;
l) Planta cadastral BA-01-0004, que consta pertencer a Paulo Cesar Agateli: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.637.956,76 e E=555.810,09) e segue numa distância de 217,78m até o Ponto 2 (N=7.637.739,02 e E=555.814,51), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,03m até o Ponto 3 (N=7.637.739,60 e E=555.804,49), confrontando com Dorvalino Pessuto; daí deflete à direita e segue numa distância de 217,43m até o Ponto 4 (N=7.637.956,99 e E=555.800,09), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.637.956,76 e E=555.810,09), encerrando uma área de 2.176,10m²;
m) Planta cadastral BA-01-0005, que consta pertencer a Paulo César Agateli: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.070,64 e E=555.808,69) e segue numa distância de 113,89m até o Ponto 2 (N=7.637.956,76 e E=555.810,09), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.637.956,99 e E=555.800,09), confrontando com Paulo César Agateli; daí deflete à direita e segue numa distância de 114,13m até o Ponto 4 (N=7.638.071,12 e E=555.798,68), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 1 (N=7.638.070,64 e E=555.808,69), encerrando uma área de 1.140,15m²;
n) Planta cadastral BA-01-0006, que consta pertencer a Gerson José de Carvalho: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.121,25 e E=555.806,22) e segue numa distância de 113,89m até o Ponto 2 (N=7.638.070,64 e E=555.808,72), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.638.071,12 e E=555.798,68), confrontando com Paulo César Agateli; daí deflete à direita e segue numa distância de 114,13m até o Ponto 4 (N=7.638.121,32 e E=555.796,20), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 1 (N=7.638.121,25 e E=555.806,22), encerrando uma área de 504,67m²;
o) Planta cadastral BA-01-0007, que consta pertencer a Carlos Alberto Permanhani Nogaroto e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.175,51 e E=555.803,55) e segue numa distância de 54,32m até o Ponto 2 (N=7.638.121,25 e E=555.806,22), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 3 (N=7.638.121,32 e E=555.796,20), confrontando com Gerson J. de Carvalho; daí deflete à direita e segue numa distância de 54,12m até o Ponto 4 (N=7.638.175,38 e E=555.793,54), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.638.175,51 e E=555.803,55), encerrando uma área de 542,26m²;
p) Planta cadastral BA-01-0008, que consta pertencer a João Ramos Baraldi: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.376,24 e E=555.802,32) e segue numa distância de 200,73m até o Ponto 2 (N=7.638.175,51 e E=555.803,54), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.638.175,38 e E=555.793,54), confrontando com Carlos Alberto Permanhani e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 200,24m até o Ponto 4 (N=7.638.375,62 e E=555.792,32), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 1 (N=7.638.376,24 e E=555.802,32), encerrando uma área de 2.004,91m²;
q) Planta cadastral BA-01-0009, que consta pertencer a João Ramos Baraldi: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.430,03 e E=555.801,62) e segue numa distância de 53,79m até o Ponto 2 (N=7.638.376,24 e E=555.802,32), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 3 (N=7.638.375,62 e E=555.792,32), confrontando com João Ramos Baraldi; daí deflete à direita e segue numa distância de 53,71m até o Ponto 4 (N=7.638.429,33 e E=555.791,63), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 1 (N=7.638.430,03 e E=555.801,62), encerrando uma área de 537,55m²;
r) Planta cadastral BA-01-0010-a, que consta pertencer a João Ramos Baraldi e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.592,64 e E=555.797,93) e segue numa distância de 162,65m até o Ponto 2 (N=7.638.430,03 e E=555.801,62), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 3 (N=7.638.429,33 e E=555.791,63), confrontando com João Ramos Baraldi; daí deflete à direita e segue numa distância de 163,13m até o Ponto 4 (N=7.638.592,43 e E=555.787,93), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.638.592,64 e E=555.797,93), encerrando uma área de 1.628,97m²;
s) Planta cadastral BA-01-0010-b, que consta pertencer a João Ramos Baraldi e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.732,74 e E=555.794,94) e segue numa distância de 140,12m até o Ponto 2 (N=7.638.592,64 e E=555.797,93), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.638.592,43 e E=555.787,93), confrontando com João Ramos Baraldi; daí deflete à direita e segue numa distância de 139,33m até o Ponto 4 (N=7.638.731,73 e E=555.784,96), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,03m até o Ponto 1 (N=7.638.732,74 e E=555.794,94), encerrando uma área de 1.397,32m²;
t) Planta cadastral BA-01-0010-c, que consta pertencer a João Ramos Baraldi e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.638.897,69 e E=555.791,19) e segue numa distância de 164,99m até o Ponto 2 (N=7.638.732,74 e E=555.794,93), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,02m até o Ponto 3 (N=7.638.731,73 e E=555.784,96), confrontando com João Ramos Baraldi; daí deflete à direita e segue numa distância de 165,44m até o Ponto 4 (N=7.638.897,13 e E=555.781,20), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.638.897,69 e E=555.791,19), encerrando uma área de 1.652,21m²;
u) Planta cadastral BA-01-0010-d, que consta pertencer a João Ramos Baraldi e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.639.051,77 e E=555.788,39) e segue numa distância de 154,11m até o Ponto 2 (N=7.638.897,69 e E=555.791,19), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.638.897,13 e E=555.781,20), confrontando com João Ramos Baraldi; daí deflete à direita e segue numa distância de 154,73m até o Ponto 4 (N=7.639.051,83 e E=555.778,39), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.639.051,77 e E=555.788,39), encerrando uma área de 1.544,22m²;
v) Planta cadastral BA-01-0011, que consta pertencer a Sheila Panini Stela e outro: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.639.212,69 e E=555.784,43) e segue numa distância de 160,97m até o Ponto 2 (N=7.639.051,77 e E=555.788,40), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.639.051,83 e E=555.778,39), confrontando com João Ramos Baraldi; daí deflete à direita e segue numa distância de 161,18m até o Ponto 4 (N=7.639.212,97 e E=555.774,42), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 1 (N=7.639.212,69 e E=555.784,43), encerrando uma área de 1.610,82m²;
x) Planta cadastral BA-01-0012, que consta pertencer a Yassutaro Obara: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.639.809,24 e E=555.771,52) e segue numa dis-tância de 596,75m até o Ponto 2 (N=7.639.212,69 e E=555.784,42), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.639.212,97 e E=555.774,42), confrontando com Sheila Panini Stela e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 599,98m até o Ponto 4 (N=7.639.812,75 e E=555.761,40), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,70m até o Ponto 1 (N=7.639.809,24 e E=555.771,52), encerrando uma área de 5.983,67m²;
z) Planta cadastral BA-01-0013, que consta pertencer a Daniel Morete: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.640.989,14 e E=555.748,87) e segue numa distância de 1.180,18m até o Ponto 2 (N=7.639.809,24 e E=555.771,52), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,70m até o Ponto 3 (N=7.639.812,75 e E=555.761,40), confrontando com Yassutaro Obara; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.181,64m até o Ponto 4 (N=7.640.994,11 e E=555.738,82), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,21m até o Ponto 1 (N=7.640.989,14 e E=555.748,87), encerrando uma área de 11.809,12m²;
z1) Planta cadastral BA-01-0014, que consta pertencer a Clemente Cavasana: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.641.951,44 e E=555.728,53) e segue numa distância de 963,30m até o Ponto 2 (N=7.640.989,10 e E=555.748,94), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 11,28m até o Ponto 3 (N=7.640.994,11 e E=555.738,82), confrontando com Daniel Morete; daí deflete à direita e segue numa distância de 961,75m até o Ponto 4 (N=7.641.954,83 e E=555.718,46), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,62m até o Ponto 1 (N=7.641.951,44 e E=555.728,53), encerrando uma área de 9.625,31m²;
z2) Planta cadastral BA-01-0015, que consta pertencer a Mario Amantéa: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.643.647,06 e E=555.405,35) e segue numa distância de 1.748,55m até o Ponto 2 (N=7.641.951,48 e E=555.728,40), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,49m até o Ponto 3 (N=7.641.954,83 e E=555.718,46), confrontando com Clemente Cavasana; daí deflete à direita e segue numa dis-tância de 1.741,75m até o Ponto 4 (N=7.643.644,72 e E=555.395,56), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,07m até o Ponto 1 (N=7.643.647,06 e E=555.405,35), encerrando uma área de 17.449,99m²;
II - 2º Segmento:
a) Planta cadastral BA-02-0001, que consta pertencer a Carlos Eduardo Cardia Benez: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.644.919,18 e E=554.899,23) e segue numa distância de 1.360,10m até o Ponto 2 (N=7.643.655,51 e E=555.402,14), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 3 (N=7.643.652,31 e E=555.392,66), confrontando com o Ribeirão Baguassu; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.363,87m até o Ponto 4 (N=7.644.919,53 e E=554.888,47), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,76m até o Ponto 1 (N=7.644.919,18 e E=554.899,23), encerrando uma área de 13.619,89m²;
b) Planta cadastral BA-02-0002-a, que consta pertencer a Amélio Manarelli e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.645.000,34 e E=554.872,76) e segue numa distância de 85,37m até o Ponto 2 (N=7.644.919,18 e E=554.899,23), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,76m até o Ponto 3 (N=7.644.919,53 e E=554.888,47), confrontando com Carlos Eduardo Cardia Benez; daí deflete à direita e segue numa distância de 85,32m até o Ponto 4 (N=7.645.000,68 e E=554.862,16), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,60m até o Ponto 1 (N=7.645.000,34 e E=554.872,76), encerrando uma área de 853,48m²;
c) Planta cadastral BA-02-0002-b, que consta pertencer a Amélio Manarelli e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.645.086,52 e E=554.847,39) e segue numa distância de 89,83m até o Ponto 2 (N=7.645.000,34 e E=554.872,76), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,60m até o Ponto 3 (N=7.645.000,68 e E=554.862,16), confrontando com Amélio Manarelli e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 90,46m até o Ponto 4 (N=7.645.087,49 e E=554.836,69), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,74m até o Ponto 1 (N=7.645.086,52 e E=554.847,39), encerrando uma área de 901,53m²;
d) Planta cadastral BA-02-0003, que consta pertencer a Felicio Guimarães Dias e outros: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.645.262,24 e E=554.809,22) e segue numa distância de 179,84m até o Ponto 2 (N=7.645.086,53 e E=554.847,24), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,59m até o Ponto 3 (N=7.645.087,49 e E=554.836,69), confrontando com Amélio Manarelli e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 180,03m até o Ponto 4 (N=7.645.263,44 e E=554.798,84), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,44m até o Ponto 1 (N=7.645.262,24 e E=554.809,22), encerrando uma área de 1.799,39m²;
e) Planta cadastral BA-02-0004, que consta pertencer a Cecilia Lupifieri de Abreu e outro: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.645.884,60 e E=554.797,29) e segue numa distância de 624,54m até o Ponto 2 (N=7.645.262,25 e E=554.809,16), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,38m até o Ponto 3 (N=7.645.263,44 e E=554.798,84), confrontando com Felício Guimarães Dias e outros; daí deflete à direita e segue numa distância de 626,98m até o Ponto 4 (N=7.645.888,25 e E=554.787,55), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,40m até o Ponto 1 (N=7.645.884,60 e E=554.797,29), encerrando uma área de 6.257,62m²;
f) Planta cadastral BA-02-0005, que consta pertencer a Josefa Pereira Nunes: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.646.510,39 e E=554.845,42) e segue numa distância de 627,64m até o Ponto 2 (N=7.645.884,60 e E=554.797,31), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,42m até o Ponto 3 (N=7.645.888,25 e E=554.787,55), confrontando com Cecília Lupifieri de Abreu e outro: daí deflete à direita e segue numa distância de 625,18m até o Ponto 4 (N=7.646.511,59 e E=554.835,48), confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,01m até o Ponto 1 (N=7.646.510,39 e E=554.845,42), encerrando uma área de 6.264,12m²;
g) Planta cadastral BA-02-0006, que consta pertencer a Samir Nametala Rezek: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.651.284,01 e E=557.198,92) e segue numa distância de 208,13m até o Ponto 2 (N=7.651.229,74 e E=556.997,99), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 2.844,94m até o Ponto 3 (N=7.647.927,19 e E=55.529,53), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 205,26m até o Ponto 4 (N=7.647.722,05 e E=555.023,93), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,29m até o Ponto 5 (N=7.647.726,06 e E=555.014,44) confrontando com a Estrada Municipal; daí defelete a direita e segue numa distância de 204,08m até o Ponto 6 (N=7.647.930,06 e E=555.019,59), sem confrontantes, daí deflete a direita e segue numa distância de 3.851,65m até o Ponto 7 (N=7.651.238,40 e E=556.991,46) confrontando com a Estrada Municipal (Água Limpa); daí defelete a direita e segue numa distância de 205,97m até o Ponto 8 (N=7651292 e E=557190,33), confrontando com a Ferrovia; daí deflete a direita e segue numa distância de 11,73m até o Ponto 1 (N=7.651.284,01 e E=557.198,92), confrontando com Humberto Aranha Guimarães e outro e encerrando uma área de 42.688,02m²;
h) Planta cadastral BA-02-0007, que consta pertencer a Humberto Aranha Guimarães e outro: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.651.255,31 e E=557.614,53) e segue numa distância de 335,54m até o Ponto 2 (N=7.651.205,10 e E=557.283,80), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 115,90m até o Ponto 3 (N=7.651.284,01 e E=557.198,92), sem confrontante; daí defelete a direita e segue numa distância de 11,73m até o Ponto 4 (N=7.651.292,00 e E=557.190,33), confrontando com Samir Nametala Rezek; daí deflete a direita e segue numa distância de 127,05m até o Ponto 5 (N=7.651.216,15 e E=557.286,02), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 324,65m até o Ponto 6 (N=7.651.264,89 e E=557.606,03), sem confrontan-tes; daí deflete a direita e segue numa distância de 12,80m até o Ponto 1 (N=7.651.255,31 e E=557.614,53) confrontando com Nestlé do Brasil Ltda. e encerrando uma área 4.454,12m²;
i) Planta cadastral BA-02-0008, que consta pertencer a Nestlé do Brasil Ltda.: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.651.359,27 e E=557.622,39) e segue numa distância de 101,85m até o Ponto 2 (N=7.651.257,41 e E=557.623,20), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 9,97m até o Ponto 3 (N=7.651.256,74 e E=557.613,25), sem confrontante; daí deflete a direita e segue numa distância de 12,51m até o Ponto 4 (N=7.651.266,21 e E=557.605,08), confrontando com Humberto Aranha Guimarães e outro; daí deflete a direita e segue numa distância de 8,06m até o Ponto 5 (N=7.651.266,76 e E=557.613,12), sem confrontante; daí deflete a direita e segue numa distância de 92,86m até o Ponto 6 (N=7.651.359,62 e E=557.612,39), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.651.359,27 e E=557.622,39), confrontando com a Ferrovia e encerrando uma área de 1.064,73m²;
j) Planta cadastral BA-02-0009, que consta pertencer a Nestlé do Brasil Ltda.: o terreno começa no Ponto 1 (N=7.651.681,77 e E=557.974,44) e segue numa distância de 169,94m até o Ponto 2 (N=7.651.561,44 e E=557.854,42),sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 240,07m até o Ponto 3 (N=7.651.416,08 e E=557.626,81), confrontando com a Ferrovia; daí deflete a direita e segue numa distância de 14,93m até o Ponto 4 (N=7.651.414,62 e E=557.611,95), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 284,07m até o Ponto 5 (N=76.511.569,28 e E=5.578.848,12), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 168,85m até o Ponto 6 (N=7.651.688,83 e E=557.967,35), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 10,00m até o Ponto 1 (N=7.651.681,77 e E=557.974,44), encerrando uma área de 4.473,95m².
Artigo 2º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapro-priação pela Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de implantação da Estação de Odorização e da Estação de Con-trole de Pressão, configuradas nas plantas cadastrais BA-01-0001_OD e BA-02-0009_ECP 01-3, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - Área BA-01-0001_OD, que consta pertencer a Tomohiro Yanase (falecido): o terreno começa no ponto 1 (N=7.635.773,72 e E=556.196,60) e segue numa distância de 20,21m até o ponto 2 (N=7.635.793,09 e E=556.190,85), confrontando com a Rodovia SP-463; daí deflete à direita e segue numa distância de 25,51m até o ponto 3 (N=7.635.789,22 e E=556.216,06), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 20,00m até o ponto 4 (N=7.635.769,92 e E=556.221,30), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 25,00m até o ponto 1 (N=7.635.773,72 e E=556.196,60), encerrando uma área de 461,52m²;
II – Área BA-02-0009_ECP 01-3, que consta pertencer a Nestlé do Brasil Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7.651.704,24 e E=557.956,16) e segue numa distância de 31,00m até o ponto 2 (N=7.651.726,61 e E=557.977,61), sem confrontantes; daí deflete à direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 3 (N=7.651.710,69 e E=557.994,22), daí deflete à direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 4 (N=7.651.688,32 e E=557.972,76), daí deflete à direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 1 (N=7.651.704,24 e E=557.956,16), encerrando uma área de 713,00m².
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gás Brasiliano Distribuidora Ltda..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 5 de setembro de 2001



GERALDO ALCKMIN





 Publicado em:  06/09/2001
Atualizado em: 20/05/2003 16:07