


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.519, de 26 de fevereiro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º -  Fica declarado de utilidade pública o "SERVIÇO ASSISTENCIAL MÃE QUERIDA", inscrito no CNPJ nº 54.458.211/0001-00, com sede em São Paulo - SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  27/02/2004
Atualizado em: 01/03/2004 10:57