


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.360, de 5 de agosto de 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias às obras de duplicação do trecho 7, localizadas entre o km 362+000m e o km 385+000m, da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do Decreto estadual nº 62.249, de 04 de novembro de 2016 ,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/001, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/006, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/007, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/008, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/009, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/011, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/012, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/014, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/017, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/018, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/020, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/021, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/022, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/025, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/026, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/028, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/029, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/030, nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/031 e nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/032 e nos memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP nº 035.466/2019-SG, necessárias às obras de duplicação do trecho 7, localizadas entre o km 362+000m e o km 385+000m, da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, com área total de 59.785,62m² (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), inseridas nos perímetros a seguir descritos, áreas estas pertencentes aos proprietários ora identificados, a saber:
I – área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+095m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.372,7435 e E=584.297,2167, distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.103+4,83m; deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240°25'17" e 13,91m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.365,8787 e E=584.285,1218; distante 18,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.103+18,74m, deste ponto deflete a direita confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 330°25'17" e 11,48m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.375,8617 e E=584.279,4556; no seguinte azimute e distância: 60°30'26" e 13,91m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.382,7084 e E=584.291,5608; no seguinte azimute e distância: 150°25'17" e 11,46m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 159,50m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
II – área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+120m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.361,2417 e E=584.276,9518, distante 18,64m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.104+8,14m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240°31'02" e 21,09m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.350,8623 e E=584.258,5934; no seguinte azimute e distância: 240°30'02" e 19,68m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.341,1719 e E=584.241,4654; no seguinte azimute e distância: 240°30'36" e 19,71m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.331,4697 e E=584.224,3097; no seguinte azimute e distância: 240°33'34" e 19,90m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.526.321,6889 e E=584.206,9804; no seguinte azimute e distância: 240°36'22" e 20,16m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.526.311,7930 e E=584.189,4136; no seguinte azimute e distância: 240°41'53" e 20,38m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.526.301,8189 e E=584.171,6413; no seguinte azimute e distância: 240°33'10" e 20,61m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.526.291,6884 e E=584.153,6973; no seguinte azimute e distância: 240°28'03" e 19,51m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.526.282,0715 e E=584.136,7218; no seguinte azimute e distância: 240°27'41" e 7,06m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.526.278,5898 e E=584.130,5776; distante 18,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.112+16,23 deste ponto segue defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 6°57'25" e 3,62m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.526.282,1855 e E=584.131,0164; no seguinte azimute e distância: 54°58'49" e 73,68m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.526.324,4648 e E=584.191,3530; no seguinte azimute e distância: 40°40'28" e 37,04m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.526.352,5561 e E=584.215,4935; no seguinte azimute e distância: 101°43'12" e 18,74m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.526.348,7504 e E=584.233,8381; no seguinte azimute e distância: 64°17'48" e 38,90m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.526.365,6209 e E=584.268,8871; no seguinte azimute e distância: 118°30'07" e 9,18m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.652,62m² (um mil, seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
III – área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+305m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.268,9016 e E=584.113,4141; distante 18,78m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.113+15,94m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240°37'52" e 23,05m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.257,5985 e E=584.093,3290; distante 18,83m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.114+18,99m, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 21°52'18" e 17,97m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.274,2767 e E=584.100,0239; no seguinte azimute e distância: 111°52'18" e 14,43m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 129,65m² (cento e vinte e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
IV – área 4, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/002, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+420m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.208,3030 e E=584.012,8039; distante 19,15m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.119+11,03m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 231°59'57" e 18,01m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.197,2172 e E=583.998,6151; no seguinte azimute e distância: 229°21'07" e 21,08m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.183,4833 e E=583.982,6188; no seguinte azimute e distância: 227°26'06" e 20,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.169,7841 e E=583.967,7028; no seguinte azimute e distância: 224°20'28" e 21,60m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.526.154,3381 e E=583.952,6080; no seguinte azimute e distância: 221°34'40" e 6,81m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.526.149,2420 e E=583.948,0870; distante 19,73m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.123+14,82 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 31°52'50" e 25,58m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.526.170,9624 e E=583.961,5965; no seguinte azimute e distância: 45°25'01" e 40,25m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.526.199,2182 e E=583.990,2667; no seguinte azimute e distância: 68°02'44" e 24,30m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 372,66m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
V – área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+700m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.987,4473 e E=583.836,0100; distante 19,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.133+9,06m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 213°21'08" e 13,00m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.976,5883 e E=583.828,8627; distante 19,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.134+2,06m deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 303°27'31" e 4,88m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.979,2809 e E=583.824,7883; no seguinte azimute e distância: 33°27'31" e 13,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.990,1266 e E=583.831,9557; no seguinte azimute e distância: 123°27'31" e 4,86m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 63,33m² (sessenta e três metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
VI – área 6, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 362+790m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ernesto Dias Filho, Marta Lúcia Raduan Dias e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.912,4648 e E=583.787,8161; distante 18,79m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.137+18,18m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 213°24'32" e 374,30m, até o ponto 2, de coordenadas N= 7.525.600,0137 e E=583.581,7224; distante 18,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.156+12,51m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área da matrícula 2.264 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 322°36'06" e 37,50m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.629,8010 e E=583.558,9498; deste ponto confrontando com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 90º48'56" e 19,73m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.629,5201 e E=583.578,6772; no seguinte azimute e distância: 33º2'34" e 303,91m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.525.884,2731 e E=583.744,3863; no seguinte azimute e distância: 57º0'40" e 51,78m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 7.003,04m² (sete mil, três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
VII – área 7, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/003, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 363+155m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Élcio José Abólis, Iolanda Aparecida Ferreira Abólis e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.600,0137 e E=583.581,7224; distante 18,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.156+12,51m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 213°24'32" e 55,39m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.553,7798 e E=583.551,2265; no seguinte azimute e distância: 210°23'29" e 20,34m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.536,2381 e E=583.540,9384; no seguinte azimute e distância: 206°41'00" e 30,56m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.508,9369 e E=583.527,2173; no seguinte azimute e distância: 203°51'20" e 20,60m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.525.490,0946 e E=583.518,8850; no seguinte azimute e distância: 200°47'42" e 31,93m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.525.460,2449 e E=583.507,5492; no seguinte azimute e distância: 194°18'41" e 139,50m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.525.325,0724 e E=583.473,0656; no seguinte azimute e distância: 197°33'37" e 19,23m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.525.306,7386 e E=583.467,2637; no seguinte azimute e distância: 201°24'44" e 19,00m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.525.289,0502 e E=583.460,3274; distante 18,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.173+6,08 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 296°03'27" e 5,02m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.525.291,2538 e E=583.455,8208; no seguinte azimute e distância: 3°01'51" e 99,75m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.525.390,8665 e E=583.461,0950; no seguinte azimute e distância: 16°38'26" e 136,64m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.525.521,7860 e E=583.500,2250; no seguinte azimute e distância: 26°20'02" e 120,61m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.525.629,8753 e E=583.553,7258; nos seguintes azimute e distância: 90°48'56" e 5,22m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.525.629,8010 e E=583.558,9498; deste ponto confrontando-se com a área da matrícula 50.053 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 142°36'06" e 37,50m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 9.089,45m² (nove mil, oitenta e nove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
VIII – área 8, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 363+625m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Joaquim Graton, Luiz Graton Filho, Guiomar Graton, Lucia Graton Maiante, Maria Graton Maiante, Antônio Maiante, Francisco Carlos Gratão, Denise Gratão, Ailton Gratão, Milton Gratão, Janice Gratão, Márcia Regina Gratão, Marcelo Gratão, Lurdes Terezinha Maiante, Adelmo Maiante, Elia Maiante, Gercindo Maiante, Ivanir de Fátima Camargo Maiante, Dalva Maiante, Zenir Panágio Gratão, Ezio Gratão, Carulia de Melo Gratão, Francisco Eduardo Gratão, Cristina Aparecida de Oliveira, Fernando Maiante, Ademir Maiante, Carmelita Lopes da Silva Maiante, Izabel Maria Graton, Maria Aparecida Ramos, Maria Lúcia Graton, Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marília e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.191,9991 e E=583.381,7411; distante 19,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.180+0,12m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 227°51'56" e 5,74m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.188,1462 e E=583.377,4822; no seguinte azimute e distância: 228°00'38" e 19,85m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.525.174,8637 e E=583.362,7250; no seguinte azimute e distância: 227°56'01" e 20,64m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.525.161,0370 e E=583.347,4046; no seguinte azimute e distância: 227°52'40" e 41,80m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.525.133,0023 e E=583.316,4022; no seguinte azimute e distância: 227°44'20" e 19,25m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.525.120,0590 e E=583.302,1583; no seguinte azimute e distância: 228°30'11" e 20,91m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.525.106,2017 e E=583.286,4937; no seguinte azimute e distância: 227°34'23" e 17,58m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.525.094,3435 e E=583.273,5197; distante 19,91m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.187+5,67m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 36°07'57" e 31,37m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.525.119,6795 e E=583.292,0170; no seguinte azimute e distância: 45°47'58" e 63,12m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.525.163,6836 e E=583.337,2664; no seguinte azimute e distância: 57°31'00" e 52,72m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 805,47m² (oitocentos e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
IX – área 9, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 363+780m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Jesus Vieira Bento, Sônia Isabel de Freitas Bento e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.525.049,9092 e E=583.299,1524; distante 29,80m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.187+17,97m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 217°37'35" e 33,86m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.525.023,0949 e E=583.278,4829; no seguinte azimute e distância: 207°41'09" e 37,35m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.990,0250 e E=583.261,1313; no seguinte azimute e distância: 195°27'37" e 45,95m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.945,7400 e E=583.248,8831; no seguinte azimute e distância: 185°06'55" e 41,36m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.904,5408 e E=583.245,1950; no seguinte azimute e distância: 174°36'04" e 44,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.524.860,7351 e E=583.249,3350; no seguinte azimute e distância: 183°14'56" e 31,36m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.524.829,4231 e E=583.247,5576; no seguinte azimute e distância: 193°38'20" e 0,37m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.524.829,0618 e E=583.247,4699; deste ponto confrontando com a área da matrícula 50.619 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 286°38'39" e 2,98m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.524.829,9148 e E=583.244,6167; distante 22,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.200+12,59m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 8°49'43" e 14,28m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.524.844,0266 e E=583.246,8086; no seguinte azimute e distância: 1°47'25" e 23,44m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.524.867,4588 e E=583.247,5409; no seguinte azimute e distância: 354°28'30" e 22,38m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.524.889,7305 e E=583.245,3866; no seguinte azimute e distância: 352°53'49" e 19,85m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.524.909,4252 e E=583.242,9325; no seguinte azimute e distância: 356°33'20" e 17,11m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.524.926,5029 e E=583.241,9046; no seguinte azimute e distância: 2°16'32" e 16,49m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.524.942,9784 e E=583.242,5593; no seguinte azimute e distância: 7°35'06" e 16,45m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.524.959,2813 e E=583.244,7302; no seguinte azimute e distância: 14°37'50" e 16,20m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.524.974,9537 e E=583.248,8215; no seguinte azimute e distância: 20°11'34" e 15,46m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.524.989,4643 e E=583.254,1583; no seguinte azimute e distância: 26°26'29" e 17,88m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.525.005,4755 e E=583.262,1208; nos seguintes azimute e distância: 32°48'09" e 16,34m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.525.019,2102 e E=583.270,9730; no seguinte azimute e distância: 38°31'39" e 16,66m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.525.032,2425 e E=583.281,3497; no seguinte azimute e distância: 44°22'31" e 17,33m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.525.044,6274 e E=583.293,4673; no seguinte azimute e distância: 47°06'22" e 7,76m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 933,69m² (novecentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
X – área 10, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+045m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Omar Barros de Melo, Eronice de Araújo Melo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.829,0618 e E=583.247,4699; deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 193º38'20" e 40,81m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.789,4057 e E=583.237,8476; no seguinte azimute e distância: 238º9'54" e 7,90m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.785,2386 e E=583.231,1359; distante 21,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.202+12,62m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 24º40'12" e 12,37m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.796,4837 e E=583.236,3009; no seguinte azimute e distância: 16º5'2" e 24,44m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.819,9651 e E=583.243,0713; no seguinte azimute e distância: 8º49'43" e 10,07m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.524.829,9148 e E=583.244,6167; distante 22,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.200+12,59, deste ponto defletindo a direita, confrontando com área da matrícula 2.465 do C.R.I de Assis, nos seguintes azimute e distância: 8°49'43" e 2,98m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 127,40m² (cento e vinte e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
XI – área 11, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+265m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Carlos dos Santos, Genivaldo de Souza Santos, Alceu Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.689,6256 e E=583.066,2205; distante 24,85m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.211+13,52, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 230°00'33" e 13,00m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.681,2697 e E=583.056,2590; distante 24,61m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.212+6,52, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 321°00'18" e 5,42m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.685,4823 e E=583.052,8483; no seguinte azimute e distância: 51°00'18" e 13,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.693,6626 e E=583.062,9519; no seguinte azimute e distância: 141°00'18" e 5,19m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 68,99m² (sessenta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XII – área 12, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/004, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+295m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Carlos dos Santos, Genivaldo de Souza Santos, Alceu Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.670,8319 e E=583.043,8156; distante 24,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.213+1,37, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 226°29'57" e 12,24m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.662,4028 e E=583.034,9336; distante 24,72m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.213+12,42, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 314°39'43" e 7,33m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.667,5576 e E=583.029,7176; nos seguintes azimute e distância: 44°39'43" e 12,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.676,2739 e E=583.038,3317; no seguinte azimute e distância: 134°46'49" e 7,73m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 92,21m² (noventa e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XIII – área 13, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+445m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Pedro Rojo, Amélia Galli Rojo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.529,0490 e E=582.964,0770; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.220+10,76m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 187°44'22" e 30,94m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.498,3901 e E=582.959,9104; no seguinte azimute e distância: 187°35'47" e 1,31m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.497,0954 e E=582.959,7377; distante 24,95m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.222+2,06 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 331°53'05" e 6,29m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.502,6405 e E=582.956,7750; no seguinte azimute e distância: 5°32'38" e 22,28m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.524,8180 e E=582.958,9276; no seguinte azimute e distância: 50°35'30" e 6,66m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 111,86m² (cento e onze metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XIV – área 14, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+540m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Pedro Rojo, Amélia Galli Rojo e/ou outros com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.440,8400 e E=582.949,0473; distante 21,53m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.225+3,96m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 198°24'37" e 17,05m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.424,6606 e E=582.943,6619; no seguinte azimute e distância: 203°27'51" e 17,31m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.408,7785 e E=582.936,7681; distante 20,14m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.227+0,76m, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 315°21'23" e 7,16m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.413,8747 e E=582.931,7348; no seguinte azimute e distância: 25°26'29" e 28,98m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.524.440,0412 e E=582.944,1828; no seguinte azimute e distância: 80°40'29" e 4,93m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 183,65m² (cento e oitenta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XV – área 15 a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/005, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 364+615m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Pedro Rojo, Amélia Galli Rojo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.524.376,4587 e E=582.918,2198; distante 19,80m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.229+0,61m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 211°57'48" e 1,66m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.524.375,0504 e E=582.917,3410; no seguinte azimute e distância: 216°33'19" e 15,38m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.524.362,6997 e E=582.908,1836; distante 19,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.229+18,97m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 345°04'53" e 10,71m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.524.373,0501 e E=582.905,4259; no seguinte azimute e distância: 75°04'53" e 13,24m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 71,93m² (setenta e um metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XVI – área 16, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/006, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 365+830m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Aldivino Rodrigues Alves, Amélia Vieira Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.523.288,7278 e E=582.556,8978; distante 19,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.290+3,79m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 166°41'27" e 0,33m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.523.288,4022 e E=582.556,9749; no seguinte azimute e distância: 168°06'01" e 12,67m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.523.276,0042 e E=582.559,5875; distante 19,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.290+17,14m, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 258°20'40" e 6,13m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.523.274,7667 e E=582.553,5885; no seguinte azimute e distância: 348°20'40" e 12,98m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.523.287,4779 e E=582.550,9664; no seguinte azimute e distância: 78°06'01" e 6,06m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 79,22m² (setenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XVII – área 17, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/007, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 366+000m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Aldivino Rodrigues Alves, Amélia Vieira Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.523.141,6497 e E=582.555,9129; distante 19,24m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.298+2,76m, deste ponto defletindo a direita, segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 197º45'33" e 17,24m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.523.125,2322 e E=582.550,6548; no seguinte azimute e distância: 202º58'22" e 17,95m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.523.108,7034 e E=582.543,6480; no seguinte azimute e distância: 206º24'39" e 19,05m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.523.091,6423 e E=582.535,1747; no seguinte azimute e distância: 209º24'21" e 18,93m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.523.075,1506 e E=582.525,8799; no seguinte azimute e distância: 211º41'5" e 19,69m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.523.058,3914 e E=582.515,5354; no seguinte azimute e distância: 212º31'49" e 22,05m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.523.039,7986 e E=582.503,6766; no seguinte azimute e distância: 212º21'14" e 22,00m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.523.021,2102 e E=582.491,9010; no seguinte azimute e distância: 212º14'39" e 20,22m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.523.004,1095 e E=582.481,1137; no seguinte azimute e distância: 212º27'36" e 21,57m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.522.985,9070 e E=582.469,5353; no seguinte azimute e distância: 212º2'4" e 20,73m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.522.968,3353 e E=582.458,5406; no seguinte azimute e distância: 212º27'25" e 19,89m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.522.951,5496 e E=582.447,8647; no seguinte azimute e distância: 212º26'36" e 20,49m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.522.934,2547 e E=582436,8707; no seguinte azimute e distância: 212º38'14" e 20,02m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.522.917,3969 e E=582.426,0743; no seguinte azimute e distância: 212º9'11" e 20,57m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.522.899,9780 e E=582.415,1249; no seguinte azimute e distância: 212º28'14" e 20,92m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.522.882,3316 e E=582.403,8956; no seguinte azimute e distância: 212º19'12" e 20,70m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.522.864,8382 e E=582.392,8282; no seguinte azimute e distância: 212º26'26" e 17,46m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.522.850,1018 e E=582.383,4616; no seguinte azimute e distância: 212º22'44" e 2,86m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.522.847,6894 e E=582.381,9318; distante 18,82m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.315+10,12, deste ponto segue defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 20º54'17" e 33,79m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.522.879,2585 e E=582.393,9899; no seguinte azimute e distância: 28º11'49" e 109,09m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.522.975,4023 e E=582.445,5354; no seguinte azimute e distância: 93º19'44" e 5,88m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.522.975,0609 e E=582.451,4045; no seguinte azimute e distância: 32º20'28" e 46,70m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.523.014,5204 e E=582.476,3893; no seguinte azimute e distância: 90º20'9" e 7,32m, até o ponto 24, de coordenadas N=7.523.014,4775 e E=582.483,7095; no seguinte azimute e distância: 28º9'35" e 76,40m, até o ponto 25, de coordenadas N=7.523.081,8380 e E=582.519,7670; no seguinte azimute e distância: 295º19'12" e 26,66m, até o ponto 26, de coordenadas N=7.523.093,2394 e E=582.495,6689; no seguinte azimute e distância: 25º19'12" e 13,00m, até o ponto 27, de coordenadas N=7.523.104,9905 e E=582.501,2286; no seguinte azimute e distância: 115º19'12" e 31,10m, até o ponto 28, de coordenadas N=7.523.091,6898 e E=582.529,3412; no seguinte azimute e distância: 108º14'31" e 55,87m, até o ponto 29, de coordenadas N=7.523.143,5992 e E=582.549,9980; no seguinte azimute e distância: 206°24'39" e 6,23m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.093,95m² (três mil, noventa e três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XVIII – área 18, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/008, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 366+845m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Horácio de Toledo Ramos e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.522.419,9870 e E=582.111,4343; distante 18,59m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.340+16,20, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 212°18'50" e 6,20m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.522.414,7463 e E=582.108,1195; no seguinte azimute e distância: 212°29'42" e 21,15m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.522.396,9043 e E=582.096,7550; no seguinte azimute e distância: 212°31'03" e 21,69m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.522.378,6115 e E=582.085,0934; no seguinte azimute e distância: 212°31'14" e 18,81m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.522.362,7524 e E=582.074,9819; no seguinte azimute e distância: 212°24'41" e 15,87m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.522.349,3562 e E=582.066,4767; no seguinte azimute e distância: 212°48'55" e 14,69m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.522.337,0136 e E=582.058,5178; no seguinte azimute e distância: 212°30'21" e 21,55m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.522.318,8389 e E=582.046,9366; no seguinte azimute e distância: 212°24'32" e 22,01m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.522.300,2583 e E=582.035,1410; no seguinte azimute e distância: 212°12'31" e 22,55m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.522.281,1801 e E=582.023,1229; no seguinte azimute e distância: 211°07'38" e 19,85m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.522.264,1858 e E=582.012,8603; no seguinte azimute e distância: 209°38'58" e 20,97m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.522.245,9573 e E=582.002,4843; no seguinte azimute e distância: 207°44'29" e 18,82m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.522.229,3045 e E=581.993,7259; no seguinte azimute e distância: 205°42'50" e 22,68m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.522.208,8678 e E=581.983,8844; no seguinte azimute e distância: 203°48'56" e 19,14m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.522.191,3587 e E=581.976,1563; distante 22,06m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.353+18,20m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 292°18'25" e 4,33m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.522.193,0026 e E=581.972,1495; no seguinte azimute e distância: 22°18'25" e 17,00m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.522.208,7304 e E=581.978,6022; no seguinte azimute e distância: 112°53'25" e 3,34m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.522.207,4310 e E=581.981,6799; no seguinte azimute e distância: 26°22'23" e 73,55m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.522.273,3222 e E=582.014,3498; no seguinte azimute e distância: 29°29'31" e 36,57m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.522.305,1541 e E=582.032,3535; no seguinte azimute e distância: 31°44'16" e 135,53m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.522.420,4188 e E=582.103,6476; no seguinte azimute e distancia: 93°10'25" e 7,80m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.166,34m² (um mil, cento e sessenta e seis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
XIX – área 19, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/008, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 367+105m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Edmur Divanei Bertolo, Rita de Cássia Martinez Bertolo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.522.185,6605 e E=582.028,2950; distante 28,42m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.353+3,86m deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 117°07'48" e 5,83m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.522.182,9997 e E=582.033,4878; no seguinte azimute e distância: 207°07'48" e 13,00m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.522.171,4300 e E=582.027,5597; no seguinte azimute e distância: 297°07'48" e 5,08m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.522.173,7474 e E=582.023,0368; distante 28,02m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.353+17,43m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 23°48'56" e 13,02m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 70,96m² (setenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XX – área 20, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 368+545m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Aldivino Franco e/ou outros com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.520.777,2152 e E=581.687,2902; deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 189º52'39" e 2,93m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.520.774,3244 e E=581.686,7868; deste ponto defletindo a direita confrontando a área da matrícula 69.141 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 296º58'6" e 4,55m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.520.776,3894 e E=581.682,7285; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.425+19,94m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, nos seguintes azimute e distância: 13º33'58" e 1,60m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.520.777,9442e E=581.683,1037; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.425+18,35m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 99°52'39" e 4,25m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 9,78m² (nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XXI – área 21, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 368+550m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Ismari Rodrigues dos Reis, Ilauro Jesus dos Reis, Maria Aparecida Neves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.520.774,3244 e E=581.686,7868; deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 189º52'39" e 10,07m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.520.764,4078 e E=581.685,0602; no seguinte azimute e distância: 13º7'0" e 5,08m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.520.765,2797 e E=581.680,0528; distante 25,03m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.426+11,37m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 13º7'0" e 0,62m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.520.765,8862 e E=581.680,1941; no seguinte azimute e distância: 13º33'58" e 10,80m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.520.776,3894 e E=581.682,7285; distante 25,07m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.425+19,94m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área da matrícula 23.373 do C.R.I de Assis, no seguinte azimute e distância: 116º58'6" e 4,55m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 50,91m² (cinquenta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XXII – área 22, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/010, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 368+550m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a João Batista do Amaral e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.520.785,6336 e E=581.633,5241; distante 24,94m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.426+2,30m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 193°33'58" e 8,45m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.520.777,4238 e E=581.631,5431; no seguinte azimute e distância: 193°07'00" e 2,74m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.520.774,7519 e E=581.630,9205; distante 24,96m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.426+13,49m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 283°36'43" e 4,57m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.520.775,8282 e E=581.626,4759; no seguinte azimute e distância: 13°36'43" e 9,59m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.520.785,1511 e E=581.628,7334; no seguinte azimute e distância: 84º14'56" e 4,81m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 47,28m² (quarenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XXIII – área 23, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 370+695m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Mário Dorival Rodela Mazuqueli, Lúcia de Araújo Coelho Mazuqueli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.735,4164 e E=581.076,9041; distante 24,74m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.532+17,08m, deste ponto segue me linha reta confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 206°42'13" e 18,14m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.719,2132 e E=581.068,7535; no seguinte azimute e distância: 207°00'17" e 18,84m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.702,4297 e E=581.060,2002; distante 24,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.534+14,42m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 356°32'05" e 8,16m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.710,5789 e E=581.059,7067; no seguinte azimute e distância: 26°04'25" e 25,94m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.733,8821 e E=581.071,1095; no seguinte azimute e distância: 75°10'10" e 5,99m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 135,87m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XXIV – área 24, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 370+740m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sueli Aparecida Carli, Maria das Dores Carli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.671,8062 e E=581.100,6371; distante 25,28m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.535+2,97m deste ponto segue em linha reta confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 163°57'52" e 13,71m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.658,6333 e E=581.104,4232; no seguinte azimute e distância: 253°57'52" e 13,06m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.655,0257 e E=581.091,8714; distante 25,33m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.536+1,72m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 27°43'49" e 5,82m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.660,1800 e E=581.094,5809; no seguinte azimute e distância: 27°30'56" e 13,11m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 89,36m² (oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXV – área 25, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013,localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+135m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sueli Aparecida Carli, Maria das Dores Carli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.333,1985 e E=580.891,9075; distante 27,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.554+17,01m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 193°55'26" e 14,63m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.318,9938 e E=580.888,3859; no seguinte azimute e distância: 206°30'30" e 26,12m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.295,6168 e E=580.876,7263; no seguinte azimute e distância: 301°30'19" e 10,28m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.300,9884 e E=580.867,9626; distante 27,88m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.556+16,74, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 37°06'50" e 1,32m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.302,0413 e E=580.868,7593; no seguinte azimute e distância: 37°05'08" e 19,93m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.518.317,9406 e E=580.880,7776; no seguinte azimute e distância: 36°06'32" e 18,89m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 243,67m² (duzentos e quarenta e três metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
XXVI – área 26, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+165m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Carlos Dolce, Lindinalva Aparecida de Sousa Dolce, Maria Maura Dorce Maria, Orlando José Maria, Mariza de Andrade Dorsi, Antônio Mauro Dorsi, Jair Dorsi, Gildete Carlos de Sousa Dorsi, Célia Marina Dorsi, Dirceu Dorce, Luciene Esversuti Dorce, Sileide Dorce Lamim, Antônio Carlos Lamim, Olga Dorce de Souza, Sidney Ferreira de Souza, Vandete Dorce de Sousa, Sivaldo Ferreira de Sousa, Luis Fernando Bueno, Adriana Cristina Tosqui Bueno e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.338,8963 e E=580.833,9406; distante 22,14m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.556+7,15m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 217°05'08" e 8,38m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.332,2115 e E=580.828,8875; no seguinte azimute e distância: 217°06'50" e 19,91m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.316,3377 e E=580.816,8761; no seguinte azimute e distância: 217°40'13" e 19,91m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.300,5818 e E=580.804,7116; no seguinte azimute e distância: 217°11'37" e 20,15m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.284,5283 e E=580.792,5292; no seguinte azimute e distância: 217°28'09" e 19,82m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.518.268,7970 e E=580.780,4716; no seguinte azimute e distância: 217°01'00" e 20,04m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.518.252,7993 e E=580.768,4092; no seguinte azimute e distância: 217°16'59" e 20,39m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.518.236,5744 e E=580.756,0567; no seguinte azimute e distância: 216°33'39" e 20,14m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.518.220,3953 e E=580.744,0582; no seguinte azimute e distância: 215°41'23" e 20,82m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.518.203,4842 e E=580.731,9109; no seguinte azimute e distância: 212°23'47" e 20,92m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.518.185,8184 e E=580.720,7014; no seguinte azimute e distância: 210°50'28" e 13,15m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.518.174,5317 e E=580.713,9623; distante 20,93m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.566+8,43 deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 4°47'38" e 20,90m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.518.195,3585 e E=580.715,7089; no seguinte azimute e distância: 33°33'06" e 51,37m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.518.238,1723 e E=580.744,1022; nos seguintes azimute e distância: 37°47'19" e 134,41m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.518.344,3920 e E=580.826,4605; no seguinte azimute e distância: 126°18'19" e 9,28m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.899,52m² (um mil, oitocentos e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XXVII – área 27, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-362.385-628-D03/013, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+360m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Lindinalva Carli Moreira Demétrio e s/m Elson da Costa Demétrio e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.518.153,2717 e E=580.759,5029; distante 29,00m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.566+2,84m deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 120°35'09" e 6,86m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.518.149,7804 e E=580.765,4096; no seguinte azimute e distância: 210°35'09" e 13,00m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.518.138,5891 e E=580.758,7949; no seguinte azimute e distância: 300°35'09" e 6,82m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.518.142,0590 e E=580.752,9242; distante 29,09m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.566+16,98m deste ponto defletindo a direita, deste confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 27°18'17" e 1,62m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.518.143,4976 e E=580.753,6669; no seguinte azimute e distância: 30°50'28" e 11,38m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 89,49m² (oitenta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
XXVIII – área 28, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/014, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 371+557m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti - Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.991,6648m e E=580.662,0590m; distante 20,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.575+10,53m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 183º29'05'' e 4,33m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.987,3402m e E=580.661,7956m; no seguinte azimute e distância: 182º41'35'' e 19,69m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.967,6741m e E=580.660,8706m; no seguinte azimute e distância: 182º23'11'' e 20,38m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.517.947,3077m e E=580.660,0218m; no seguinte azimute e distância: 182º23'31'' e 20,64m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.517.926,6840m e E=580.659,1603m; no seguinte azimute e distância: 182º21'01'' e 20,50m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.517.906,2061m e E=580.658,3199m; no seguinte azimute e distância: 182º09'23'' e 18,79m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.517.887,4302m e E=580.657,6129m; no seguinte azimute e distância: 182º32'32'' e 19,47m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.517.867,9817m e E=580.656,7494m; no seguinte azimute e distância: 182º42'45'' e 18,97m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.517.849,0305m e E=580.655,8515m; no seguinte azimute e distância: 182º21'00'' e 21,26m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.517.827,7921m e E=580.654,9799m; no seguinte azimute e distância: 182º23'19'' e 18,95m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.517.808,8544m e E=580.654,1900m; no seguinte azimute e distância: 182º34'29'' e 19,31m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.517.789,5640m e E=580.653,3226m; no seguinte azimute e distância: 182º32'32'' e 22,16m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.517.767,4252m e E=580.652,3396m; no seguinte azimute e distância: 182º28'48'' e 13,60m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.517.753,8401m e E=580.651,7512m; distante 20,73m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.587+8,31m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 272º25'03'' e 4,88m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.517.754,0457m e E=580.646,8804m; no seguinte azimute e distância: 359º45'47'' e 45,79m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.517.799,8380m e E=580.646,6909m; no seguinte azimute e distância: 330º54'20'' e 36,97m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.517.832,1465m e E=580.628,7124m; no seguinte azimute e distância: 10º20'16'' e 150,81m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.517.980,5110m e E=580.655,7759m; no seguinte azimute e distância: 29º23'36'' e 12,80m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.233,31m² (três mil, duzentos e trinta e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XXIX – área 29, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs DE-SP0000333-362.385-628-D03/014 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+124m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas 7.517.424,8106 e 580.637,6292; distante 20,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.603+17,64m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 182°34'44" e 17,28m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.407,5442 e E=580.636,8515; no seguinte azimute e distância: 182°32'18" e 13,41m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.394,1479 e E=580.636,2576; distante 21,04m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.605+8,33 deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 272°25'03" e 3,99m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.517.394,3161 e E=580.632,2745; no seguinte azimute e distância: 1°05'33" e 21,54m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.517.415,8542 e E=580.632,6852; no seguinte azimute e distância: 359°12'16" e 8,89m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.517.424,7402 e E=580.632,5619; no seguinte azimute e distância: 89°12'16" e 5,07m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 135,02m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XXX – área 30, a área ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+307m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.242,4610 e E=580.629,7507; distante 21,12m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.613+0,30m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 182°51'58" e 13,00m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.229,4773 e E=580.629,1006; distante 21,06m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.613+13,53m deste ponto segue defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 272°25'03" e 5,04m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.229,6899 e E=580.624,0644; no seguinte azimute e distância: 2°39'02" e 13,02m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.517.242,6964 e E=580.624,6666; no seguinte azimute e distância: 92°39'02" e 5,09m,  até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 65,90m² (sessenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XXXI – área 31, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+470m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.087,8849 e E=580.613,0414; distante 20,41m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.620+18,51m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 190°33'20" e 13,72m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.074,3976 e E=580.610,5281; distante 20,45m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.621+12,46m deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 310°32'07" e 6,86m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.517.078,8531 e E=580.605,3179; no seguinte azimute e distância: 40°32'07" e 11,88m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 40,73m² (quarenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXXII – área 32, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/015, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+600m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.517.017,7003 e E=580.598,7235; distante 20,16m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.624+11,33m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 192°37'50" e 2,52m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.517.015,2434 e E=580.598,1729; no seguinte azimute e distância: 193°29'13" e 20,29m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.995,5150 e E=580.593,4414; no seguinte azimute e distância: 194°21'17" e 19,80m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.976,3291 e E=580.588,5314; no seguinte azimute e distância: 195°24'42" e 20,15m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.956,9034 e E=580.583,1764; no seguinte azimute e distância: 196°40'42" e 19,60m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.516.938,1261 e E=580.577,5506; no seguinte azimute e distância: 197°50'57" e 19,87m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.516.919,2155 e E=580.571,4613; no seguinte azimute e distância: 198°28'07" e 19,28m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.516.900,9326 e E=580.565,3550; no seguinte azimute e distância: 199°34'42" e 19,38m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.516.882,6703 e E=580.558,8598; distante 19,61m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.631+14,48m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 346°08'02" e 13,94m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.516.896,2080 e E=580.555,5181; no seguinte azimute e distância: 17°31'50" e 104,56m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.516.995,9143 e E=580.587,0139; no seguinte azimute e distância: 28°15'26" e 24,73m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 945,20m² (novecentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
Os segmentos acima relacionados, foram definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000;
XXXIII – área 33, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 372+940m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sidinei Fuzetti Loureiro e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7.516.655,8719m e E=580.449,7842m; distante 18,99m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.644+10,53m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 210º54'09'' e 3,41m, até o ponto 02, de coordenadas N=7.516.652,9494m e E=580.448,0349m, no seguinte azimute e distância: 212º04'56'' e 9,59m, até o ponto 03, de coordenadas N=7.516.644,8200m e E=580.442,9389m, distante 18,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.645+3,73m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 301º54'49'' e 5,48m, até o ponto 04, de coordenadas N=7.516.647,7190m e E=580.438,2840m, no seguinte azimute e distância: 31º54'49'' e 13,00m, até o ponto 05, de coordenadas N=7.516.658,7540m e E=580.445,1563m, no seguinte azimute e distância: 121º54'49'' e 5,45m, até o ponto 01, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 71,42m² (setenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXXIV – área 34, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+230m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Sidinei Fuzetti loureiro e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.497,7097 e E=580.334,0553; distante 18,77m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.654+9,73m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 220°46'53" e 5,85m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.493,2828 e E=580.330,2367; no seguinte azimute e distância: 221°33'42" e 19,68m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.478,5557 e E=580.317,1790; no seguinte azimute e distância: 222°18'10" e 20,42m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.463,4529 e E=580.303,4351; no seguinte azimute e distância: 223°04'06" e 20,24m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.448,6693 e E=580.289,6162; no seguinte azimute e distância: 223°22'02" e 20,70m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.516.433,6182 e E=580.275,3993; no seguinte azimute e distância: 223°41'21" e 21,20m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.516.418,2852 e E=580.260,7524; no seguinte azimute e distância: 223°33'23" e 20,02m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.516.403,7767 e E=580.246,9572; no seguinte azimute e distância: 223°31'52" e 20,21m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.516.389,1219 e E=580.233,0352; no seguinte azimute e distância: 223º27°3" e 0,58m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.516.388,6974 e E=580.232,6330, distante 18,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.661+19,53m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula nº. 50.238 do C.R.I. de Assis, no seguinte azimute e distância: 330º40'40" e 7,89m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.516.395,5750 e E= 580.228,7700; no seguinte azimute e distância: 10º15'58" e 14,53m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.516.409,8750 e E=580.231,3600; no seguinte azimute e distância: 322º39'8" e 4,07m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.516.413,1092 e E=580.228,8919; deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 46º7'21" e 44,12m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.516.443,6895 e E=580.260,6944; no seguinte azimute e distância: 53º38'1" e 91,10m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.798,35m² (um mil, setecentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
XXXV – área 35, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs. DE-SP0000333-362.385-628-D03/016 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/017, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+500m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.388,6974 e E=580.232,6330; distante 18,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.661+19,53m, deste ponto segue em linha reta, deste segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º27'3" e 17,87m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.375,7274 e E=580.220,3460; no seguinte azimute e distância: 223º29'55" e 20,76m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.360,6661 e E=580.206,0541; no seguinte azimute e distância: 223º23'56" e 19,33m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.346,6178 e E=580.192,7698; no seguinte azimute e distância: 223º30'1" e 20,57m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.331,6938 e E=580.178,6073; no seguinte azimute e distância: 223º47'17" e 18,39m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.516.318,4161 e E=580.165,8797; no seguinte azimute e distância: 223°38'54" e 20,35m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.516.303,6903 e E=580.151,8328; no seguinte azimute e distância: 223º24'7"e 20,27m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.516.288,9639 e E=580.137,9057; no seguinte azimute e distância: 223°13'16" e 20,19m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.516.274,2540 e E=580.124,0820; no seguinte azimute e distância: 223º31'25" e 20,11m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.516.259,6737 e E=580.110,2344; no seguinte azimute e distância: 223º52'42" e 20,01m, até o ponto 11, de coordenadas N= 7.516.245.2521 e E= 580.096,3667; no seguinte azimute e distância: 223º28'14" e 19,61m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.516.231,0225 e E=580.082,8772; no seguinte azimute e distância: 223°40'41" e 19,69m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.516.216,7854 e E=580.069,2824; no seguinte azimute e distância: 223º39'39"" e 20,45m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.516.201,9910 e E=580.055,1640; no seguinte azimute e distância: 223º16'54" e 21,20m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.516.186,5560 e E=580.040,6281; no seguinte azimute e distância: 223º36'0" e 20,44m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.516.171,7535 e E=580.026,5319; no seguinte azimute e distância: 223º30'21" e 21,31m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.516.156,2979 e E=580.011,8620; no seguinte azimute e distância: 223º22'38" e 22,84m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.516.139,6999 e E=579.996,1785; no seguinte azimute e distância: 223º44'17" e 21,69m, até o ponto 19, de coordenadas 7.516.124,0285 e E=579.981,1826; no seguinte azimute e distância: 223º20'36" e 21,29m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.516.108,5427 e E=579.966,5674; no seguinte azimute e distância: 223º44'43" e 20,71m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.516.093,5826 e E=579.952,2485; no seguinte azimute e distância: 223º28'15" e 20,03m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.516.079,0451 e E=579.938,4670; no seguinte azimute e distância: 223º28'38" e 20,53m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.516.064,1486 e E=579.924,3420; no seguinte azimute e distância: 223º28'14" e 20,36m, até o ponto 24, de coordenadas N=7.516.049,3755 e E=579.910,3373; no seguinte azimute e distância: 223º40'44" e 19,61m, até o ponto 25, de coordenadas N=7.516.035,1956 e E=579.896,7967; no seguinte azimute e distância: 223º23'11" e 2,96m, até o ponto 26, de coordenadas N=7.516.033,0434 e E=579.894,7624; distante 18,53m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.686+10,09, deste ponto defletindo a direita, confronta com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 15º51'7" e 11,45m, até o ponto 27, de coordenadas N=7.516.044,0546 e E=579.897,8890; no seguinte azimute e distância: 43º9'42" e 84,85m, até o ponto 28, de coordenadas N=7.516.105,9436 e E=579.955,9288; no seguinte azimute e distância: 37º18'42" e 90,99m, até o ponto 29, de coordenadas N=7.516.178,3107 e E=580.011,0813; no seguinte azimute e distância: 44º32'24" e 263,13m, até o ponto 30, de coordenadas N=7.516.365,8618 e E=580.195,6456, no seguinte azimute e distância: 34º33'56" e 54,97m, até o ponto 31, de coordenadas N=7.516.411,1307 e E=580.226,8343; no seguinte azimute e distância: 46º7'21" e 2,85m, até o ponto 32, de coordenadas 7.516.413,1092 e E=580.228,8919; no seguinte azimute e distância: 142º39'8" e 4,07m, até o ponto 33, de coordenadas N=7.516.409,8750 e E=580.231,3600; no seguinte azimute e distância: 190º15'58" e 14,53m, até o ponto 34, de coordenadas N=7.516.395,5750 e E=580.228,7700; no seguinte azimute e distância: 150º40'40" e 7,89m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.746,63m² (cinco mil, setecentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XXXVI – área 36, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+300m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Roberto Fideliz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.350,2644 e E=580.265,0979; distante 31,43m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.662+5,03m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 139°28'36"  e 10,46m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.342,3108 e E=580.271,8965; no seguinte azimute e distância: 225°17'51" e 17,72m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.516.329,8437 e E=580.259,2992; no seguinte azimute e distância: 315°13'55" e 9,84m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.516.336,8327 e E=580.252,3665; distante 31,45m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.663+3,54m deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43°29'55" e 6,17m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.516.341,3106 e E=580.256,6156; no seguinte azimute e distância: 43°27'03" e 12,33m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 183,49m² (cento e oitenta e três metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
XXXVII – área 37, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs. DE-SP0000333-362.385-628-D03/018 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 375+300m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.514.999,7723 e E=578.913,0969; distante 18,43m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.757+15,33m, deste ponto segue em linha reta, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°52'28" e 12,52m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.514.990,7466 e E=578.904,4190; no seguinte azimute e distância: 223°28'41" e 18,71m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.514.977,1676 e E=578.891,5429; no seguinte azimute e distância: 223°35'48" e 19,57m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.514.962,9963 e E=578.878,0493; no seguinte azimute e distância: 223°30'56" e 19,79m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.514.948,6456 e E=578.864,4235; no seguinte azimute e distância: 223°27'54" e 19,37m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.514.934,5839 e E=578.851,0958; no seguinte azimute e distância: 223°26'12" e 18,80m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.514.920,9308 e E=578.838,1681; no seguinte azimute e distância: 223°50'48" e 19,27m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.514.907,0303 e E=578.824,8163; no seguinte azimute e distância: 223°19'51" e 20,08m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.514.892,4249 e E=578.811,0380; no seguinte azimute e distância: 223°44'58" e 19,58m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.514.878,2814 e E=578.797,4988; no seguinte azimute e distância: 223°23'30" e 21,12m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.514.862,9324 e E=578.782,9882; no seguinte azimute e distância: 223°33'24" e 1,68m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.514.861,7149 e E=578.781,8305; distante 18,49m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.767+5,83m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 14°49'31" e 10,32m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.514.871,6888 e E=578.784,4704; no seguinte azimute e distância: 33°36'45" e 61,45m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.514.922,8655 e E=578.818,4881; no seguinte azimute e distância: 43°32'59" e 25,32m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.514.941,2169 e E=578.835,9333; no seguinte azimute e distância: 133°32'59" e 3,09m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.514.939,0869 e E=578.838,1739; no seguinte azimute e distância: 46°42'10" e 58,84m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.514.979,4394 e E=578.880,9993; no seguinte azimute e distância: 52°51'30" e 29,05m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.514.996,9771 e E=578.904,1533; no seguinte azimute e distância: 72°38'38" e 9,37m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.886,66m² (um mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XXXVIII – área 38, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 375+550m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.514.823,9222 e E=578.745,8553; distante 18,54m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.769+18,01m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°33'24" e 5,07m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.514.820,2459 e E=578.742,3598; no seguinte azimute e distância: 223°22'28" e 22,95m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.514.803,5638 e E=578.726,5984; no seguinte azimute e distância: 223°41'36" e 20,12m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.514.789,0166 e E=578.712,7000; no seguinte azimute e distância: 223°28'28" e 19,62m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.514.774,7814 e E=578.699,2034; no seguinte azimute e distância: 223°36'31" e 22,01m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.514.758,8415 e E=578.684,0195; no seguinte azimute e distância: 223°28'05" e 22,71m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.514.742,3580 e E=578.668,3946; no seguinte azimute e distância: 223°36'11" e 20,85m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.514.727,2585 e E=578.654,0140; no seguinte azimute e distância: 223°31'04" e 20,30m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.514.712,5349 e E=578.640,0331; no seguinte azimute e distância: 223°24'21" e 0,90m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.514.711,8840 e E=578.639,4174; distante 18,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.777+12,55m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 29°20'06" e 20,39m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.514.729,6624 e E=578.649,4085; no seguinte azimute e distância: 42°19'48" e 43,79m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.514.762,0329 e E=578.678,8944; no seguinte azimute e distância: 44°18'19" e 71,11m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.514.812,9237 e E=578.728,5656; no seguinte azimute e distância: 57°32'18" e 20,49m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 726,57m² (setecentos e vinte e seis metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXXIX – área 39, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/019, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 375+750m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Nilson Ignotti Filho, Marta Maria Pedroso Ignotti, Nilcéa Aparecida Ignotti Saccardi, Luis Henrique Saccardi, Nilcinéia Ignotti Barrionuevo, Carlos Alberto Patriani Barrionuevo, Neuci Ignotti Pellegrino, Januário Pellegrino Neto, Ignotti-Administração e Participações Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.514.615,6694 e E=578.548,0305; distante 18,50m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.784+5,24m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°31'33" e 7,07m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.514.610,5433 e E=578.543,1616; no seguinte azimute e distância: 223°23'40" e 11,85m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.514.601,9291 e E=578.535,0171; distante 18,46m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.785+4,17m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 2°18'14" e 14,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.514.616,1699 e E=578.535,5901; no seguinte azimute e distância: 92°18'14" e 12,45m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 88,63m² (oitenta e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XL – área 40, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 378+600m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Margareth Aparecida Lanzi Crepaldi, José Carlos Crepaldi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.607,1914 e E=576.639,4821; distante 18,57m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.922+15,90m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com o limite da faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°14'49" e 4,22m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.604,1149 e E=576.636,5883; no seguinte azimute e distância: 223°36'25" e 19,21m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.590,2074 e E=576.623,3412; no seguinte azimute e distância: 223°32'50" e 20,51m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.575,3390 e E=576.609,2083; no seguinte azimute e distância: 223°24'50" e 19,68m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.512.561,0423 e E=576.595,6821; no seguinte azimute e distância: 223°44'19" e 18,11m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.512.547,9579 e E=576.583,1614; no seguinte azimute e distância: 223°37'06" e 18,23m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.512.534,7592 e E=576.570,5845; no seguinte azimute e distância: 223°39'31" e 23,34m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.512.517,8753 e E=576.554,4731; no seguinte azimute e distância: 223°22'01" e 19,90m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.512.503,4101 e E=576.540,8099; no seguinte azimute e distância: 223°37'04" e 19,36m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.512.489,3969 e E=576.527,4571; no seguinte azimute e distância: 223°26'21" e 19,66m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.512.475,1227 e E=576.513,9401; no seguinte azimute e distância: 223°38'44" e 17,69m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.512.462,3210 e E=576.501,7299; no seguinte azimute e distância: 223°41'37" e 14,46m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.512.451,8664 e E=576.491,7415; distante 18,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.933+10,27, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 29°30'20" e 20,39m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.512.469,6137 e E=576.501,7847; no seguinte azimute e distância: 42°02'18" e 104,79m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.512.547,4435 e E=576.571,9575; no seguinte azimute e distância: 45°49'44" e 70,12m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.512.596,3050 e E=576.622,2536; no seguinte azimute e distância: 57°42'43" e 20,38m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.213,45m² (um mil, duzentos e treze metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XLI – área 41, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 378+950m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.252,5774 e E=576.371,3551; distante 31,32m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.944+17,66m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 149°03'42" e 16,60m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.238,3380 e E=576.379,8902; no seguinte azimute e distância: 242°34'59" e 18,31m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.229,9059 e E=576.363,6347; no seguinte azimute e distância: 330°59'18" e 10,60m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.239,1763 e E=576.358,4935; distante 31,23m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.945+16,24m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: no seguinte azimute e distância: 43°49'24" e 18,57m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 245,78m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XLII – área 42, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 378+900m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer à Margareth Aparecida Lanzi Crepaldi, José Carlos Crepaldi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.426,0962 e E=576.467,2012; distante 18,72m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.935+5,85m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°40'25" e 5,85m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.421,8657 e E=576.463,1623; no seguinte azimute e distância: 223°29'23" e 18,62m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.408,3570 e E=576.450,3476; no seguinte azimute e distância: 223°26'50" e 19,50m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.394,2021 e E=576.436,9398; no seguinte azimute e distância: 223°33'22" e 18,12m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.512.381,0676 e E=576.424,4512; no seguinte azimute e distância: 223°32'31" e 20,96m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.512.365,8741 e E=576.410,0119; no seguinte azimute e distância: 223°35'40" e 22,07m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.512.349,8897 e E=576.394,7931; no seguinte azimute e distância: 223°36'36" e 21,41m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.512.334,3867 e E=576.380,0247; no seguinte azimute e distância: 223°31'37" e 21,58m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.512.318,7407 e E=576.365,1632; no seguinte azimute e distância: 223°29'29" e 20,79m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.512.303,6568 e E=576.350,8535; no seguinte azimute e distância: 223°23'09" e 21,07m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.512.288,3479 e E=576.336,3836; no seguinte azimute e distância: 223°49'24" e 20,51m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.512.273,5486 e E=576.322,1801; no seguinte azimute e distância: 223°23'33" e 21,64m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.512.257,8214 e E=576.307,3116; no seguinte azimute e distância: 223°18'04" e 19,76m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.512.243,4419 e E=576.293,7605; no seguinte azimute e distância: 223°25'40"  e 20,47m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.512.228,5768 e E=576.279,6896; no seguinte azimute e distância: 224°00'06" e 20,50m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.512.213,8291 e E=576.265,4471; no seguinte azimute e distância: 223°08'08" e 12,22m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.512.204,9147 e E=576.257,0947; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.950+10,92m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 8°34'21" e 6,87m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.512.211,7030 e E=576.258,1180; no seguinte azimute e distância: 32°09'55" e 108,33m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.512.303,4083 e E=576.315,7902; no seguinte azimute e distância: 328°02'34" e 10,24m, até o ponto 20, de coordenadas N=7.512.312,1006 e E=576.310,3677; no seguinte azimute e distância: 20°55'40" e 67,00m, até o ponto 21, de coordenadas N=7.512.374,6804 e E=576.334,2993; no seguinte azimute e distância: 87°54'49" e 23,05m, até o ponto 22, de coordenadas N=7.512.375,5195 e E=576.357,3332; no seguinte azimute e distância: 138°47'16" e 16,93m, até o ponto 23, de coordenadas N=7.512.362,7870 e E=576.368,4845; no seguinte azimute e distância: 57°19'37" e 117,27m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 7.018,58m² (sete mil, dezoito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados); 
XLIII – área 43, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nºs. DE-SP0000333-362.385-628-D03/023 e DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+200m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria Cristina Ramalho Lanzi Guimarães, Eduardo Horschutz Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.512.186,5486 e E=576.239,5982; distante 18,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.951+16,29m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°54'06" e 5,57m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.512.182,5386 e E=576.235,7390; no seguinte azimute e distância: 223°24'15" e 22,16m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.512.166,4371 e E=576.220,5103; no seguinte azimute e distância: 223°17'00" e 21,36m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.512.150,8862 e E=576.205,8644; no seguinte azimute e distância: 223°46'18" e 22,41m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.512.134,7035 e E=576.190,3612; no seguinte azimute e distância: 223°17'43" e 21,69m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.512.118,9178 e E=576.175,4878; no seguinte azimute e distância: 223°42'58" e 21,89m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.512.103,0943 e E=576.160,3581; no seguinte azimute e distância: 223°30'58" e 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.512.087,4985 e E=576.145,5500; no seguinte azimute e distância: 223°19'23" e 21,63m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.512.071,7616 e E=576.130,7083; no seguinte azimute e distância: 223°32'37" e 21,70m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.512.056,0318 e E=576.115,7585; no seguinte azimute e distância: 223°42'00" e 21,51m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.512.040,4804 e E=576.100,8973; no seguinte azimute e distância: 223°29'27" e 21,69m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.512.024,7459 e E=576.085,9706; no seguinte azimute e distância: 223°32'03" e 9,12m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.512.018,1375 e E=576.079,6920; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.963+8,52, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 24°29'43" e 21,35m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.512.037,5699 e E=576.088,5459; no seguinte azimute e distância: 43°27'29"  e 193,83m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.512.178,2636 e E=576.221,8636; no seguinte azimute e distância: 64°57'34" e 19,57m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.509,38m² (um mil, quinhentos e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XLIV – área 44, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+720m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.511.684,7340 e E=575.832,2280; distante 31,64m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.984+0,67m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 102°12'26" e 5,10m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.683,6554 e E=575.837,2134; no seguinte azimute e distância: 192°12'26" e 13,01m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.670,9393 e E=575.834,4624; no seguinte azimute e distância: 282°19'28" e 13,08m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.673,7315 e E=575.821,6823; distante 31,57m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.984+15,91m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da  Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43°48'28" e 14,25m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.511.684,0184 e E=575.831,5497; no seguinte azimute e distância: 43°28'13" e 0,99m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 118,17m² (cento e dezoito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XLV – área 45, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+750m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria Cristina Ramalho Lanzi Guimarães, Eduardo Horschutz Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N=7.511.774,3198m e E=575.848,2094m; distante 18,48m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.980+4,72m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223º31'14'' e 97,31m, até o ponto 02, de coordenadas N=7.511.703,7562m e E=575.781,1987m, no seguinte azimute e distância: 223º30'15'' e 21,64m, até o ponto 03, de coordenadas N=7.511.688,0589m e E=575.766,3003m, no seguinte azimute e distância: 223º40'09" e 20,73m, até o ponto 04, de coordenadas N=7.511.673,0635m e E=575.751,9857m, no seguinte azimute e distância: 223º16'27" e 15,85m, até o ponto 05, de coordenadas N=7.511.661,5207m e E=575.741,1182m, no seguinte azimute e distância: 223º31'09" e 4,62m, até o ponto 06, de coordenadas N=7.511.658,1709m e E=575.737,9372m, no seguinte azimute e distância: 223º16'27" e 0,88m, até o ponto 07, de coordenadas N=7.511.657,5291m e E=575.737,3329m, no seguinte azimute e distância: 223º55'55'' e 22,51m, até o ponto 08, de coordenadas N=7.511.641,3192m e E=575.721,7164m, no seguinte azimute e distância: 223º20'41'' e 20,52m, até o ponto 09, de coordenadas N=7.511.626,3978m e E=575.707,6332m, no seguinte azimute e distância: 223º40'54" e 19,94m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.511.611,9773m e E=575.693,8614m, no seguinte azimute e distância: 223º16'06" e 0,73m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.511.611,4433m e E=575.693,3588m; distante 18,55m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.981+4,96m, deste ponto deflete a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 28º32'57'' e 54,81m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.511.659,5896m e E=575.719,5537m, no seguinte azimute e distância: 28º47'0" e 5,66m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.511.664,5541m e E=575.722,2811m, no seguinte azimute e distância: 290º57'13'' e 14,09m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.511.669,5937m e E=575.709,1206m, no seguinte azimute e distância: 339º55'15'' e 18,54m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.511.687,0041m e E=575.702,7565m, no seguinte azimute e distância: 70º16'01'' e 54,33m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.511.705,3467m e E=575.753,8923m, no seguinte azimute e distância: 54º24'10'' e 85,56m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.511.755,1503m e E=575.823,4646m, no seguinte azimute e distância: 43º32'14" e 23,68m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.511.772,3158m e E=575.839,7751m, no seguinte azimute e distância: 76º38'02'' e 8,67m, até o ponto 01, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.456,17m² (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XLVI – área 46, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/024, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 379+920m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria Cristina Ramalho Lanzi Guimarães, Eduardo Horschutz Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.511.577,4730 e E=575.660,9781; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.993+16,39m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°42'37" e 12,96m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.568,1066 e E=575.652,0242; no seguinte azimute e distância: 223°44'14" e 4,84m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.564,6125 e E=575.648,6808; distante 18,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.994+14,18m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 4°17'32" e 13,74m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.578,3187 e E=575.649,7095; no seguinte azimute e distância: 94°17'32" e 11,30m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 77,68m² (setenta e sete metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XLVII – área 47, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/025, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 380+193m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Agroterenas S/A - Terras e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.511.478,0639 e E=575.566,6829; distante 18,50m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.000+13,41, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°36'33"e 14,57m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.511.467,5135 e E=575.556,6326; no seguinte azimute e distância: 223°23'56" e 20,04m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.511.452,9495 e E=575.542,8607; no seguinte azimute e distância: 223°55'05" e 20,25m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.511.438,3663 e E=575.528,8181; no seguinte azimute e distância: 223°04'25" e 19,95m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.511.423,7937 e E=575.515,1938; no seguinte azimute e distância: 223°39'10" e 21,06m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.511.408,5542 e E=575.500,6546; no seguinte azimute e distância: 223°51'31"e 19,13m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.511.394,7619 e E=575.487,4012; no seguinte azimute e distância: 223°33'48" e 20,46m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.511.379,9353 e E=575.473,3001; no seguinte azimute e distância: 223°20'25" e 19,49m, até o ponto 9, de coordenadas N=7.511.365,7616 e E=575.459,9246; no seguinte azimute e distância: 223°42'37" e 20,53m, até o ponto 10, de coordenadas N=7.511.350,9225 e E=575.445,7390; no seguinte azimute e distância: 223°32'21" e 20,56m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.511.336,0218 e E=575.431,5794; no seguinte azimute e distância: 223°29'32" e 20,31m, até o ponto 12, de coordenadas N=7.511.321,2845 e E=575.417,5980; no seguinte azimute e distância: 223°35'45" e 19,90m, até o ponto 13, de coordenadas N=7.511.306,8715 e E=575.403,8746; no seguinte azimute e distância: 222°59'08" e 19,72m, até o ponto 14, de coordenadas N=7.511.292,4466 e E=575.390,4299; no seguinte azimute e distância: 224°08'32" e 19,96m, até o ponto 15, de coordenadas N=7.511.278,1240 e E=575.376,5299; no seguinte azimute e distância: 223°28'50" e 10,72m, até o ponto 16, de coordenadas N=7.511.270,3425 e E=575.369,1505; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.015+0,06, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 29°41'57" e 20,54m, até o ponto 17, de coordenadas N=7.511.288,1825 e E=575.379,3259; no seguinte azimute e distância: 42°44'23" e 132,30m, até o ponto 18, de coordenadas N=7.511.385,3488 e E=575.469,1135; no seguinte azimute e distância: 44°28'08" e 114,57m, até o ponto 19, de coordenadas N=7.511.467,1063 e E=575.549,3692; no seguinte azimute e distância: 57°40'15" e 20,49m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.553,89m² (um mil, quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XLVIII – área 48, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/026, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+277m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria de Lourdes Guerreiro Biasotto, José Roberto Biazotto, Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, Renata Lopes Biazotto Venturini, Luís Fernando Venturini, Saskia Holanda Biazotto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.564,1002 e E=574.766,9625; distante 31,32m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.061+6,83m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 164°22'23" e 18,19m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.546,5846 e E=574.771,8618; no seguinte azimute e distância: 248°05'09" e 16,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.540,5672 e E=574.756,9037; no seguinte azimute e distância: 340°06'35" e 9,99m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.549,9608 e E=574.753,5051; distante 31,30m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.062+6,35m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43°32'42" e 13,72m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.559,9021 e E=574.762,9538; no seguinte azimute e distância: 43°40'40" e 5,80m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 233,07m² (duzentos e trinta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XLIX – área 49, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/026, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+329m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria de Lourdes Guerreiro Biasotto, José Roberto Biazotto, Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, Renata Lopes Biazotto Venturini, Luís Fernando Venturini, Saskia Holanda Biazotto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.524,4285 e E=574.729,2090; distante 31,28m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.064+1,60m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 139°53'59" e 7,71m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.518,5301 e E=574.734,1759; no seguinte azimute e distância: 229°53'59" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.510,1565 e E=574.724,2319; no seguinte azimute e distância: 319°53'59" e 6,29m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.514,9664 e E=574.720,1815; distante 31,25m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.064+14,67m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43°47'09" e 2,09m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.516,4781 e E=574.721,6305; no seguinte azimute e distância: 43°37'41" e 10,98m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 90,96m² (noventa metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
L – área 50, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+661m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Maria de Lourdes Guerreiro Biasotto, José Roberto Biazotto, Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, Renata Lopes Biazotto Venturini, Luís Fernando Venturini, Saskia Holanda Biazotto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.289,8230 e E=574.506,2563; distante 31,25m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.080+5,24m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 132°07'07" e 8,74m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.283,9621 e E=574.512,7385; no seguinte azimute e distância: 222°29'07" e 19,38m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.269,6677 e E=574.499,6469; no seguinte azimute e distância: 312°07'07" e 9,08m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.275,7605 e E=574.492,9083; distante 31,26m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.081+4,63m, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância 43°30'25" e 19,39m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 172,74m² (cento e setenta e dois metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
LI – área 51, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+661m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Antônio Luiz Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.350,0339 e E=574.494,6580; distante 18,63m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.078+9,58m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°31'59" e 112,93m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.268,1607 e E=574.416,8739; distante 18,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.084+2,52m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância 30°02'15" e 55,47m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.316,1797 e E=574.444,6395; no seguinte azimute e distância: 312°07'07" e 4,33m até o ponto 4, de coordenadas N=7.510.319,0868 e E=574.441,4242; no seguinte azimute e distância: 42°07'07" e 25,32m até o ponto 5, de coordenadas N=7.510.337,8705 e E=574.458,4077; no seguinte azimute e distância: 132°07'07" e 8,62m até o ponto 6, de coordenadas N=7.510.332,0866 e E=574.464,8047; no seguinte azimute e distância: 58°59'11" e 34,83m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 951,49m² (novecentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
LII – área 52, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/027, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 381+752m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Antônio Luiz Alves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.510.254,2665 e E=574.403,6959; distante 18,60m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.085+1,67m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°36'35" e 17,58m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.510.241,5362 e E=574.391,5688; distante 18,63m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.085+19,25m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância 0°03'36" e 12,74m até o ponto 3, de coordenadas N=7.510.254,2792 e E=574.391,5822; no seguinte azimute e distância: 90°03'36" e 12,11m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 77,18m² (setenta e sete metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
LIII – área 53, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/028, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 382+794m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Silvio Renato Begosso, Maria Cristina Rorato Begosso, Decío Porto, Doracy Galvão Porto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.509.511,6855 e E=573.698,0176; distante 18,66m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.136+6,07m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°33'33" e 32,49m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.509.488,1406 e E=573.675,6280; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.137+18,56m, deste ponto defletindo a direita, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 313°32'14" e 10,43m até o ponto 3, de coordenadas N=7.509.495,3224 e E=573.668,0697; no seguinte azimute e distância: 43°38'10" e 13,51m até o ponto 4, de coordenadas N=7.509.505,1002 e E=573.677,3927; no seguinte azimute e distância: 72°17'32" e 21,65m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 239,51m² (duzentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
LIV – área 54, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-362.385-628-D03/030,localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 383+675m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Eden Fernando da Silva, Luciano Alcir da Silva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.508.806,4560 e E=573.096,8959; distante 31,35m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.182+11,38m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 140°25'07" e 5,69m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.508.802,0699 e E=573.100,5219; no seguinte azimute e distância: 230°25'07" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.508.793,7867 e E=573.090,5025; no seguinte azimute e distância: 320°25'07" e 4,13m até o ponto 4, de coordenadas N=7.508.796,9728 e E=573.087,8684; distante 31,33m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 19.183+4,47m, deste ponto segue em linha reta confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43°35'24" e 13,09m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 63,86m² (sessenta e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas em cada uma das áreas elencadas no “caput” e seus incisos deste artigo. 
Artigo 2º - Ficam excluídas as propriedades que estiverem dentro da área abrangida por este decreto, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público.
Artigo 3º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Artigo 4º - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Entrevias Concessionária de Rodovias S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 2019
RODRIGO GARCIA
 Publicado em:  06/08/2019
Atualizado em: 14/07/2020 16:17
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