ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.479, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 189, de 14 de setembro de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino
localizado
no
Município
de
Mostardas/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 258/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Rita Marques da
Rocha Velho, localizada no Município de Mostardas, pertencente a 11ª Coordenadoria Regional
de Educação, criada pelo Decreto nº 12.434, de 21 de junho de 1961, em virtude de ter cessado
suas atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de
Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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