ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 929/2009.
(republicada no DOAL nº 9552, de 17 de julho de 2009)
(vide publicação original abaixo)
Altera, inclui e revoga dispositivos da
Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de
2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização da cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Os seguintes dispositivos do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho
de 2001, passam a vigorar com nova redação conforme segue:
"Art. 10. As atividades dos Deputados, das Bancadas, por suas Coordenadorias, e das
Comissões e Subcomissões da Assembleia Legislativa poderão ser divulgadas através de
impressos, observados os padrões e quantidades mensais previstos nesta Resolução de Mesa.
.......................................
§ 3.º ..............................
I - ..................................
.......................................
e) quantidade: de 1.000 a 50.000;
.......................................
V - .................................
a) papel: off-set ou 100% reciclado 75g/m2, para miolo com cores 1x1 e off-set 90g/m2
para cores 4x4;
.......................................
d) cores do miolo: 1x1 (75g/ m2) ou 4x4 (90g/ m2);
e) capa: papel couché brilho150g/ m2 para cores 4x0 ou 4x4 (com miolo com cores 1x1
ou 4x4) ou papel 100% reciclado 150g/ m2 para cores 4x0 (miolo nas cores 1x1);
.......................................
§ 7.º Os impressos a que se referem os incisos I, II, III e VI do § 3.º poderão conter
dados variáveis para endereçamento de correspondência.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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......................................."
Art. 2.º O "caput" do art. 25 da Resolução de Mesa n.º 419/2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 25. As passagens aéreas dos servidores lotados e em efetivo exercício na
Assembleia Legislativa, bem como as multas, taxas e tarifas decorrentes de alterações de horário
ou de cancelamento de voos, por motivo de força maior, serão descontadas da respectiva cota
básica mensal, sendo que as alterações de horário ou cancelamento de voos deverão ser
justificados por escrito à 1.ª Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que seja aprovado
o débito de multas e respectivas taxas da cota.
......................................."
Art. 3.º Ficam incluídos os incisos VIII, IX e X no § 3.º do art. 10 da Resolução de
Mesa n.º 419/2001, com a seguinte redação:
"Art. 10. .......................
.......................................
§ 3.º ..............................
.......................................
VIII - Tabloide (04 ou 08 páginas):
a) papel: jornal 52g/m2;
b) formato: 29x38;
c) acabamento: com 1 ou 2 dobras;
d) cores: 1x1;
e) quantidade: de 20.000 a 100.000;
IX - Tabloide (04 ou 08 páginas):
a) papel: jornal 52g/m2;
b) formato: 29x38;
c) acabamento: com 1 ou 2 dobras;
d) cores: 4x1;
e) quantidade: de 20.000 a 100.000;
X - Tabloide (04 ou 08 páginas):
papel: jornal 52 g/m²;
formato: 29x38;
acabamento: com 1 ou 2 dobras;
cores: 4x4;
quantidade: de 20.000 a 100.000.
.................................."
Art. 4.º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução de Mesa correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Ficam revogados as alíneas "f" dos incisos I, II e VI e o inciso IV do § 3.º do art.
10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001.
Sala de Reuniões, em 14 de julho de 2009.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 929/2009.
(publicada no DOAL nº 9550, de 15 de julho de 2009)
Altera, inclui e revoga dispositivos da
Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de
2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização da cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Os seguintes dispositivos do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho
de 2001, passam a vigorar com nova redação conforme segue:
"Art. 10. As atividades dos Deputados, das Bancadas, por suas Coordenadorias, e das
Comissões e Subcomissões da Assembleia Legislativa poderão ser divulgadas através de
impressos, observados os padrões e quantidades mensais previstos nesta Resolução de Mesa.
.......................................
§ 3.º ..............................
I - ..................................
.......................................
e) quantidade: de 1.000 a 50.000;
.......................................
V - .................................
a) papel: off-set ou 100% reciclado 75g/m2, para miolo com cores 1x1 e off-set 90g/m2
para cores 4x4;
.......................................
d) cores do miolo: 1x1 (75g/ m2) ou 4x4 (90g/ m2);
e) capa: papel couché brilho150g/ m2 para cores 4x0 ou 4x4 (com miolo com cores 1x1
ou 4x4) ou papel 100% reciclado 150g/ m2 para cores 4x0 (miolo nas cores 1x1);
.......................................
§ 7.º Os impressos a que se referem os incisos I, II, III e VI do § 3.º poderão conter
dados variáveis para endereçamento de correspondência.
......................................."
Art. 2.º O "caput" do art. 25 da Resolução de Mesa n.º 419/2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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"Art. 25. As passagens aéreas dos servidores lotados e em efetivo exercício na
Assembléia Legislativa, bem como as multas, taxas e tarifas decorrentes de alterações de horário
ou de cancelamento de voos, por motivo de força maior, serão descontadas da respectiva cota
básica mensal, sendo que as alterações de horário ou cancelamento de voos deverão ser
justificados por escrito à 1.ª Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que seja aprovado
o débito de multas e respectivas taxas da cota.
......................................."
Art. 3.º Ficam incluídos os incisos VII, VIII e IX no § 3.º do art. 10 da Resolução de
Mesa n.º 419/2001, com a seguinte redação:
"Art. 10. .......................
.......................................
§ 3.º ..............................
.......................................
VII - Tabloide (04 ou 08 páginas):
a) papel: jornal 52g/m2;
b) formato: 29x38;
c) acabamento: com 1 ou 2 dobras;
d) cores: 1x1;
e) quantidade: de 20.000 a 100.000;
VIII - Tabloide (04 ou 08 páginas):
a) papel: jornal 52g/m2;
b) formato: 29x38;
c) acabamento: com 1 ou 2 dobras;
d) cores: 4x1;
e) quantidade: de 20.000 a 100.000;
IX - Tabloide (04 ou 08 páginas):
papel: jornal 52 g/m²;
formato: 29x38;
acabamento: com 1 ou 2 dobras;
cores: 4x4;
quantidade: de 20.000 a 100.000.
.................................."
Art. 4.º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução de Mesa correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Ficam revogados as alíneas "f" dos incisos I, II e VI e o inciso IV do § 3.º do art.
10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001.
Sala de Reuniões, em 14 de julho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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