






















































LEI Nº 17.310, DE 6 de novembro de 2017



LEI Nº 17.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Dep. Natalino Lázare e Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0206.2/2017
DOE: 20.650, de 7/11/2017
Fonte: ALESC/GCAN


Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o trecho da Rodovia
SC-355 entre o entroncamento com a SC-464 e a Ponte sobre o Rio São
Bento, no Município de Iomerê; e Afonso Dresch o trecho da referida
Rodovia entre a Ponte sobre o Rio São Bento e o Município de Treze
Tílias.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º A Rodovia SC-355 fica assim denominada:
I – Engenheiro Valdir Ruschel o trecho compreendido entre o
entroncamento com a SC-464 e a Ponte sobre o Rio São Bento, no
Município de Iomerê; e
II – Afonso Dresch o trecho compreendido entre a Ponte
sobre o Rio São Bento e o Município de Treze Tílias.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Fica revogada a Lei nº 16.943, de 3 de junho de 2016.


Florianópolis, 6 de novembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado