ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 06 /2021
AUTORIA: Dep. Kitty Lima

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito — SMTT, Senhor
Renato Telles, solicitando a intensificação de ações e campanhas de trânsito educativas
voltadas à conscientização de cuidado e respeito aos ciclistas.
JUSTIFICATIVA
Usar a bicicleta como meio de transporte além de ser uma solução econômica 6, também,
um exercício cuja prática faz um enorme bem A. saúde. No entanto, os ciclistas lidam diariamente
com situações de desrespeito no trânsito que os coloca em sério risco. Eles estão expostos e são
muito mais vulneráveis a acidentes.
O Código de Trânsito Brasileiro — CTB, estabelece que o motorista deve ultrapassar um
ciclista preservando o espaço mínimo de 1,50 metro, como também é preciso reduzir a velocidade
do carro, além de outras regras, porém na prática a falta de cuidado com essa vulnerabilidade do
ciclista é enorme. Os veículos passam dando "finos", ultrapassam em velocidade e "cortam" os
ciclistas sem os devidos cuidados e respeito.
A legislação também prevê alguns deveres essenciais dos ciclistas para uma boa
convivência com os automóveis. Os equipamentos de segurança são obrigatórios: campainha,
sinalização noturna e espelho retrovisor do lado esquerdo. Quando não existir faixa exclusiva ou
ciclovia, a circulação precisa ser feita no sentido dos carros, pelas laterais das ruas, dentre outras.
Mesmo com todas as regras estipuladas pelo CTB o desrespeito existe e é imprescindível
que as campanhas de conscientização sejam intensificadas a fim de garantir a segurança de todos,
especialmente daqueles que estão mais vulneráveis. Por tal razão, solicita-se a intensificação de
ações e campanhas de trânsito educativas voltadas A. conscientização do cuidado e respeito aos
ciclistas.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° G 00 /2021, a ser encaminhada ao
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito — SMTT, Senhor Renato Telles, solicitando a
intensificação de ações e campanhas de trânsito educativas voltadas à conscientização de
cuidado e respeito aos ciclistas.
la Sala das Sessões, 16 de novembro de 2021

Kitty Lima'
Deputada Estadual

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