













































LEI Nº 12.594, de 04 de julho de 2003




LEI Nº 12.594, de 04 de julho de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL 39/03 
DO: 17.188 de 07/07/03 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Reconhece o Município de Herval d’Oeste como Capital Catarinense da Alfafa. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Herval d’Oeste como a Capital Catarinense da Alfafa. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 04 de julho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado