


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.417, de 28 de agosto de 2019
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem dos dutos de gás natural pela Gas Brasiliano Distribuidora S.A., as áreas específicas de imóveis localizados no Município de Jaú e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gas Brasiliano Distribuidora S.A., concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas específicas dos imóveis localizados no Município de Jaú, necessárias à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, numa largura de 10,00m (dez metros), configurado nas plantas cadastrais 158-DE-CAD-811-GBD-001 até 158-DE-CAD-811-GBD-004, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, áreas estas a seguir descritas e caracterizadas, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, a saber:
I - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-001, que consta pertencente a João Ataliba de Arruda Botelho Neto (matrícula nº 76.278) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.528.868,644m e E=750.100,641m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 10,00m, com azimute de 357°17'37" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.528.878,633m e E=750.100,169m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 172,50m, com azimute de 355°33'54" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.529.050,618m e E=750.086,829m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 32,60m, com azimute de 353°55'52" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.529.083,037m e E=750.083,382m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 13,07m, com azimute de 10°24'37" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.529.095,895m e E=750.085,744m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,81m, com azimute de 14°18'58" até encontrar o ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.529.104,427m e E=750.087,922m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,52m, com azimute de 16°27'06" até encontrar o ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.529.115,470m e E=750.091,183m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,51m, com azimute de 15°38'02" até encontrar o ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.529.126,556m e E=750.094,285m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,24m, com azimute de 15°08'58" até encontrar o ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.529.136,438m e E=750.096,961m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,37m, com azimute de 14°02'59" até encontrar o ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.529.143,583m e E=750.098,749m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,50m, com azimute de 3°19'09" até encontrar o ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.529.147,079m e E=750.098,951m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 2,54m, com azimute de 354°37'54" até encontrar o ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.529.149,610m e E=750.098,714m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto - gleba B, com distância de 10,00m e azimute de 84°03'46" até encontrar o ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.529.150,644m e E=750.108,661m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto - gleba A, com distância de 3,40m, com azimute de 174°37'54" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.529.147,259m e E=750.108,979m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,20m, com azimute de 183°19'09" até encontrar o ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.529.142,066m e E=750.108,677m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,40m, com azimute de 194°02'59" até encontrar o ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.529.133,918m e E=750.106,638m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,38m, com azimute de 195°08'58" até encontrar o ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.529.123,902m e E=750.103,927m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,63m, com azimute de 195°38'02" até encontrar o ponto P18, definido pela coordenada UTM N=7.529.112,707m e E=750.100,794m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,40m, com azimute de 196°27'06" até encontrar o ponto P19, definido pela coordenada UTM N=7.529.101,773m e E=750.097,565m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,28m, com azimute de 194°18'58" até encontrar o ponto P20, definido pela coordenada UTM N=7.529.093,752m e E=750.095,518m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,28m, com azimute de 190°24'37" até encontrar o ponto P21, definido pela coordenada UTM N=7.529.082,655m e E=750.093,479m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 31,15m, com azimute de 173°55'52" até encontrar o ponto P22, definido pela coordenada UTM N=7.529.051,676m e E=750.096,773m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 183,11m, com azimute de 175°39'35" até encontrar o ponto P23, definido pela coordenada UTM N=7.528.869,086m e E=750.110,631m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto - gleba A, com distância de 10,00m e azimute de 267°27'47" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 2.839,72m² (dois mil, oitocentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); 
II - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-002, que consta pertencente a João Ataliba de Arruda Botelho Neto (matrícula nº 76.279) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.529.150,644m e E=750.108,660m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto, com distância de 10,00m e azimute de 264°03'46" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.529.149,610m e E=750.098,714m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 1,04m, com azimute de 354°37'54" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.529.150,643m e E=750.098,617m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,85m, com azimute de 344°11'14" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.529.155,308m e E=750.097,295m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,33m, com azimute de 337°40'20" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.529.160,239m e E=750.095,270m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 13,84m, com azimute de 331°43'30" até encontrar o ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.529.172,429m e E=750.088,714m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,17m, com azimute de 333°25'23" até encontrar o ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.529.183,316m e E=750.083,267m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,43m, com azimute de 336°03'03" até encontrar o ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.529.192,848m e E=750.079,033m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,06m, com azimute de 337°11'20" até encontrar o ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.529.203,042m e E=750.074,746m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,50m, com azimute de 338°28'29" até encontrar o ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.529.213,738m e E=750.070,527m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,99m, com azimute de 348°51'32" até encontrar o ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.529.221,574m e E=750.068,984m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 62,89m, com azimute de 355°35'09" até encontrar o ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.529.284,272m e E=750.064,144m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 51,48m, com azimute de 354°40'06" até encontrar o ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.529.335,527m e E=750.059,361m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 83,09m, com azimute de 353°42'05" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.529.418,114m e E=750.050,245m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 22,68m, com azimute de 359°05'15" até encontrar o ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.529.440,792m e E=750.049,884m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 19,96m, com azimute de 0°13'05" até encontrar o ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.529.460,750m e E=750.049,960m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,62m, com azimute de 1°59'34" até encontrar o ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.529.478,354m e E=750.050,572m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,87m, com azimute de 6°00'47" até encontrar o ponto P18, definido pela coordenada UTM N=7.529.488,165m e E=750.051,606m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,62m, com azimute de 11°27'27" até encontrar o ponto P19, definido pela coordenada UTM N=7.529.492,696m e E=750.052,524m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,10m, com azimute de 18°25'03" até encontrar o ponto P20, definido pela coordenada UTM N=7.529.498,484m e E=750.054,452m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,98m, com azimute de 28°30'44" até encontrar o ponto P21, definido pela coordenada UTM N=7.529.504,619m e E=750.057,784m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,75m, com azimute de 36°11'14" até encontrar o ponto P22, definido pela coordenada UTM N=7.529.512,487m e E=750.063,540m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,41m, com azimute de 35°49'58" até encontrar o ponto P23, definido pela coordenada UTM N=7.529.519,305m e E=750.068,463m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,88m, com azimute de 42°59'58" até encontrar o ponto P24, definido pela coordenada UTM N=7.529.525,800m e E=750.074,520m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,01m, com azimute de 47°28'24" até encontrar o ponto P25, definido pela coordenada UTM N=7.529.533,917m e E=750.083,369m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 28,51m, com azimute de 49°32'28" até encontrar o ponto P26, definido pela coordenada UTM N=7.529.552,415m e E=750.105,059m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 34,26m, com azimute de 52°32'16" até encontrar o ponto P27, definido pela coordenada UTM N=7.529.573,251m e E=750.132,251m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,24m, com azimute de 52°39'21" até encontrar o ponto P28, definido pela coordenada UTM N=7.529.577,036m e E=750.137,211m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,17m, com azimute de 66°34'19" até encontrar o ponto P29, definido pela coordenada UTM N=7.529.579,091m e E=750.141,954m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,47m, com azimute de 77°35'47" até encontrar o ponto P30, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,052m e E=750.146,323m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,30m, com azimute de 87°07'57" até encontrar o ponto P31, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,267m e E=750.150,617m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,95m, com azimute de 87°55'33" até encontrar o ponto P32, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,446m e E=750.155,561m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,98m, com azimute de 93°03'46" até encontrar o ponto P33, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,233m e E=750.159,538m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,87m, com azimute de 100°18'01" até encontrar o ponto P34, definido pela coordenada UTM N=7.529.579,542m e E=750.163,343m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,80m, com azimute de 112°38'29" até encontrar o ponto P35, definido pela coordenada UTM N=7.529.577,311m e E=750.168,691m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,28m, com azimute de 112°05'00" até encontrar o ponto P36, definido pela coordenada UTM N=7.529.574,951m e E=750.174,509m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,93m, com azimute de 110°36'04" até encontrar o ponto P37, definido pela coordenada UTM N=7.529.573,568m e E=750.178,186m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,97m, com azimute de 113°04'44" até encontrar o ponto P38, definido pela coordenada UTM N=7.529.572,013m e E=750.181,836m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,00m, com azimute de 119°49'29" até encontrar o ponto P39, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,520m e E=750.184,440m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 3,40m, com azimute de 123°35'12" até encontrar o ponto P40, definido pela coordenada UTM N=7.529.568,637m e E=750.187,276m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - DEP. AMAURI BARROSO DE SOUSA, com distância de 19,23m, com azimute de 131°35'24" até encontrar o ponto P41, definido pela coordenada UTM N=7.529.555,875m e E=750.201,655m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - DEP. AMAURI BARROSO DE SOUSA, com distância de 84,01m, com azimute de 130°20'08" até encontrar o ponto P42, definido pela coordenada UTM N=7.529.501,500m e E=750.265,691m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto, com distância de 10,01m, com azimute de 223°24'08" até encontrar o ponto P43, definido pela coordenada UTM N=7.529.494,224m e E=750.258,810m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 83,58m, com azimute de 310°20'08" até encontrar o ponto P44, definido pela coordenada UTM N=7.529.548,324m e E=750.195,099m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 18,64m, com azimute de 311°35'24" até encontrar o ponto P45, definido pela coordenada UTM N=7.529.560,694m e E=750.181,161m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,38m, com azimute de 303°35'12" até encontrar o ponto P46, definido pela coordenada UTM N=7.529.562,008m e E=750.179,182m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,09m, com azimute de 299°49'29" até encontrar o ponto P47, definido pela coordenada UTM N=7.529.563,045m e E=750.177,374m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,16m, com azimute de 293°04'44" até encontrar o ponto P48, definido pela coordenada UTM N=7.529.564,284m e E=750.174,465m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,84m, com azimute de 290°36'04" até encontrar o ponto P49, definido pela coordenada UTM N=7.529.565,636m e E=750.170,869m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,46m, com azimute de 292°05'00" até encontrar o ponto P50, definido pela coordenada UTM N=7.529.568,063m e E=750.164,887m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,76m, com azimute de 292°38'29" até encontrar o ponto P51, definido pela coordenada UTM N=7.529.569,896m e E=750.160,491m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,15m, com azimute de 280°18'01" até encontrar o ponto P52, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,281m e E=750.158,373m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,90m, com azimute de 273°03'46" até encontrar o ponto P53, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,436m e E=750.155,475m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,43m, com azimute de 267°55'33" até encontrar o ponto P54, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,276m e E=750.151,048m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,40m, com azimute de 267°07'57" até encontrar o ponto P55, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,106m e E=750.147,656m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,67m, com azimute de 257°35'47" até encontrar o ponto P56, definido pela coordenada UTM N=7.529.569,532m e E=750.145,045m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,98m, com azimute de 246°34'19" até encontrar o ponto P57, definido pela coordenada UTM N=7.529.568,346m e E=750.142,307m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,01m, com azimute de 232°39'21" até encontrar o ponto P58, definido pela coordenada UTM N=7.529.565,307m e E=750.138,325m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 33,98m, com azimute de 232°32'16" até encontrar o ponto P59, definido pela coordenada UTM N=7.529.544,636m e E=750.111,349m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 28,07m, com azimute de 229°32'28" até encontrar o ponto P60, definido pela coordenada UTM N=7.529.526,425m e E=750.089,996m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,44m, com azimute de 227°28'24" até encontrar o ponto P61, definido pela coordenada UTM N=7.529.518,695m e E=750.081,567m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,87m, com azimute de 222°59'58" até encontrar o ponto P62, definido pela coordenada UTM N=7.529.512,943m e E=750.076,204m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,81m, com azimute de 215°49'58" até encontrar o ponto P63, definido pela coordenada UTM N=7.529.506,607m e E=750.071,629m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,11m, com azimute de 216°11'14" até encontrar o ponto P64, definido pela coordenada UTM N=7.529.499,256m e E=750.066,251m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,43m, com azimute de 208°30'44" até encontrar o ponto P65, definido pela coordenada UTM N=7.529.494,487m e E=750.063,660m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,61m, com azimute de 198°25'03" até encontrar o ponto P66, definido pela coordenada UTM N=7.529.490,114m e E=750.062,204m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,54m, com azimute de 191°27'27" até encontrar o ponto P67, definido pela coordenada UTM N=7.529.486,645m e E=750.061,501m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,04m, com azimute de 186°00'47" até encontrar o ponto P68, definido pela coordenada UTM N=7.529.477,655m e E=750.060,554m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,11m, com azimute de 181°59'34" até encontrar o ponto P69, definido pela coordenada UTM N=7.529.460,557m e E=750.059,959m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 19,71m, com azimute de 180°13'05" até encontrar o ponto P70, definido pela coordenada UTM N=7.529.440,853m e E=750.059,884m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 22,11m, com azimute de 179°05'15" até encontrar o ponto P71, definido pela coordenada UTM N=7.529.418,744m e E=750.060,236m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 82,70m, com azimute de 173°42'05" até encontrar o ponto P72, definido pela coordenada UTM N=7.529.336,540m e E=750.069,310m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 51,64m, com azimute de 174°40'06" até encontrar o ponto P73, definido pela coordenada UTM N=7.529.285,121m e E=750.074,108m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 62,38m, com azimute de 175°35'09" até encontrar o ponto P74, definido pela coordenada UTM N=7.529.222,929m e E=750.078,909m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,49m, com azimute de 168°51'32" até encontrar o ponto P75, definido pela coordenada UTM N=7.529.216,561m e E=750.080,163m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,48m, com azimute de 158°28'29" até encontrar o ponto P76, definido pela coordenada UTM N=7.529.206,815m e E=750.084,008m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,85m, com azimute de 157°11'20" até encontrar o ponto P77, definido pela coordenada UTM N=7.529.196,817m e E=750.088,213m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,10m, com azimute de 156°03'03" até encontrar o ponto P78, definido pela coordenada UTM N=7.529.187,585m e E=750.092,313m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,80m, com azimute de 153°25'23" até encontrar o ponto P79, definido pela coordenada UTM N=7.529.177,035m e E=750.097,591m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 14,21m, com azimute de 151°43'30" até encontrar o ponto P80, definido pela coordenada UTM N=7.529.164,519m e E=750.104,323m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,42m, com azimute de 157°40'20" até encontrar o ponto P81, definido pela coordenada UTM N=7.529.158,581m e E=750.106,762m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,33m, com azimute de 164°11'14" até encontrar o ponto P82, definido pela coordenada UTM N=7.529.152,489m e E=750.108,487m com João Ataliba de Arruda Botelho Neto, com distância de 1,85m e azimute de 164°48'55" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 6.156,94m² (seis mil duzentos e cento e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
III - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-003, que consta pertencente a Engenharia Ferreira Dias Ltda. e outros (matrícula nº 5.925) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.529.537,880m e E=750.300,096m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - Dep. Amauri Barroso de Sousa, com distância de 86,14m, com azimute de 310°20'08" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.529.593,634m e E=750.234,435m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,03m, com azimute de 316°01'51" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.529.621,005m e E=750.208,033m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 27,70m, com azimute de 313°12'50" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.529.639,972m e E=750.187,845m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,31m, com azimute de 317°04'43" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.529.668,026m e E=750.161,756m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 25,71m, com azimute de 320°27'06" até encontrar o ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.529.687,852m e E=750.145,384m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,95m, com azimute de 323°43'22" até encontrar o ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.529.694,260m e E=750.140,681m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,07m, com azimute de 338°54'20" até encontrar o ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.529.699,927m e E=750.138,495m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,18m, com azimute de 348°58'53" até encontrar o ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.529.706,972m e E=750.137,123m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,53m, com azimute de 351°31'05" até encontrar o ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.529.715,409m e E=750.135,865m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,24m, com azimute de 354°27'06" até encontrar o ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.529.722,610m e E=750.135,165m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,37m, com azimute de 356°07'43" até encontrar o ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.529.737,942m e E=750.134,128m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,65m, com azimute de 354°24'11" até encontrar o ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.529.753,519m e E=750.132,601m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,85m, com azimute de 350°47'23" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.529.763,237m e E=750.131,026m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,91m, com azimute de 349°02'57" até encontrar o ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.529.771,985m e E=750.129,333m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,90m, com azimute de 344°27'36" até encontrar o ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.529.778,631m e E=750.127,485m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,69m, com azimute de 337°48'57" até encontrar o ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.529.787,606m e E=750.123,825m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,83m, com azimute de 332°58'38" até encontrar o ponto P18, definido pela coordenada UTM N=7.529.791,907m e E=750.121,631m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,42m, com azimute de 327°53'27" até encontrar o ponto P19, definido pela coordenada UTM N=7.529.797,346m e E=750.118,219m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,72m, com azimute de 325°36'12" até encontrar o ponto P20, definido pela coordenada UTM N=7.529.802,890m e E=750.114,423m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,98m, com azimute de 320°38'54" até encontrar o ponto P21, definido pela coordenada UTM N=7.529.808,287m e E=750.109,997m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,36m, com azimute de 318°14'14" até encontrar o ponto P22, definido pela coordenada UTM N=7.529.812,282m e E=750.106,430m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,35m, com azimute de 313°12'24" até encontrar o ponto P23, definido pela coordenada UTM N=7.529.815,941m e E=750.102,534m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,73m, com azimute de 308°10'02" até encontrar o ponto P24, definido pela coordenada UTM N=7.529.821,338m e E=750.095,669m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,36m, com azimute de 305°21'14" até encontrar o ponto P25, definido pela coordenada UTM N=7.529.826,753m e E=750.088,035m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,43m, com azimute de 301°04'07" até encontrar o ponto P26, definido pela coordenada UTM N=7.529.830,588m e E=750.081,670m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,83m, com azimute de 297°03'21" até encontrar o ponto P27, definido pela coordenada UTM N=7.529.834,148m e E=750.074,700m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,14m, com azimute de 295°46'33" até encontrar o ponto P28, definido pela coordenada UTM N=7.529.839,429m e E=750.063,765m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 25,51m, com azimute de 297°34'17" até encontrar o ponto P29, definido pela coordenada UTM N=7.529.851,234m e E=750.041,156m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 1,82m, com azimute de 302°24'19" até encontrar o ponto P30, definido pela coordenada UTM N=7.529.852,209m e E=750.039,620m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,04m, com azimute de 312°30'21" até encontrar o ponto P31, definido pela coordenada UTM N=7.529.853,587m e E=750.038,116m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,13m, com azimute de 325°07'26" até encontrar o ponto P32, definido pela coordenada UTM N=7.529.855,334m e E=750.036,898m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 36,73m, com azimute de 336°36'55" até encontrar o ponto P33, definido pela coordenada UTM N=7.529.889,050m e E=750.022,319m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 30,54m, com azimute de 338°09'19" até encontrar o ponto P34, definido pela coordenada UTM N=7.529.917,399m e E=750.010,955m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,67m, com azimute de 341°05'41" até encontrar o ponto P35, definido pela coordenada UTM N=7.529.953,984m e E=749.998,425m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 29,97m, com azimute de 343°04'00" até encontrar o ponto P36, definido pela coordenada UTM N=7.529.982,655m e E=749.989,696m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - Dep. Amauri Barroso de Sousa, com distância de 32,24m, com azimute de 346°30'37" até encontrar o ponto P37, definido pela coordenada UTM N=7.530.014,002m e E=749.982,176m, deste, segue confrontando neste trecho  com Rodovia SP-255, com distância de 249,76m e azimute de 353°24'21" até encontrar o ponto P38, definido pela coordenada UTM N=7.530.262,109m e E=749.953,495m, deste, segue confrontando neste trecho com Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., com distância de 11,22m e azimute de 110°24'00" até encontrar o ponto P39, definido pela coordenada UTM N=7.530.258,197m e E=749.964,014m, deste, segue confrontando neste trecho com Engenharia Ferreira Dias Ltda., com distância de 244,06m, com azimute de 173°24'21" até encontrar o ponto P40, definido pela coordenada UTM N=7.530.015,749m e E=749.992,041m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 31,33m, com azimute de 166°30'37" até encontrar o ponto P41, definido pela coordenada UTM N=7.529.985,280m e E=749.999,350m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 29,50m, com azimute de 163°04'00" até encontrar o ponto P42, definido pela coordenada UTM N=7.529.957,061m e E=750.007,941m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,24m, com azimute de 161°05'41" até encontrar o ponto P43, definido pela coordenada UTM N=7.529.920,881m e E=750.020,332m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 30,15m, com azimute de 158°09'19" até encontrar o ponto P44, definido pela coordenada UTM N=7.529.892,896m e E=750.031,551m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 35,61m, com azimute de 156°36'35" até encontrar o ponto P45, definido pela coordenada UTM N=7.529.860,212m e E=750.045,688m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 0,56m, com azimute de 123°17'31" até encontrar o ponto P46, definido pela coordenada UTM N=7.529.859,903m e E=750.046,159m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 24,94m, com azimute de 117°34'48" até encontrar o ponto P47, definido pela coordenada UTM N=7.529.848,356m e E=750.068,265m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,09m, com azimute de 115°45'23" até encontrar o ponto P48, definido pela coordenada UTM N=7.529.843,105m e E=750.079,149m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,29m, com azimute de 117°03'21" até encontrar o ponto P49, definido pela coordenada UTM N=7.529.839,335m e E=750.086,530m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,16m, com azimute de 121°04'07" até encontrar o ponto P50, definido pela coordenada UTM N=7.529.835,126m e E=750.093,516m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,98m, com azimute de 125°21'14" até encontrar o ponto P51, definido pela coordenada UTM N=7.529.829,351m e E=750.101,655m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,42m, com azimute de 128°10'02" até encontrar o ponto P52, definido pela coordenada UTM N=7.529.823,531m e E=750.109,060m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,23m, com azimute de 133°12'24" até encontrar o ponto P53, definido pela coordenada UTM N=7.529.819,270m e E=750.113,597m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,01m, com azimute de 138°14'14" até encontrar o ponto P54, definido pela coordenada UTM N=7.529.814,791m e E=750.117,597m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,62m, com azimute de 140°38'54" até encontrar o ponto P55, definido pela coordenada UTM N=7.529.808,896m e E=750.122,430m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,35m, com azimute de 145°36'12" até encontrar o ponto P56, definido pela coordenada UTM N=7.529.802,830m e E=750.126,583m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,06m, com azimute de 147°53'27" até encontrar o ponto P57, definido pela coordenada UTM N=7.529.796,847m e E=750.130,338m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,70m, com azimute de 152°58'38" até encontrar o ponto P58, definido pela coordenada UTM N=7.529.791,773m e E=750.132,925m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,70m, com azimute de 157°48'57" até encontrar o ponto P59, definido pela coordenada UTM N=7.529.781,870m e E=750.136,964m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,88m, com azimute de 164°27'36" até encontrar o ponto P60, definido pela coordenada UTM N=7.529.774,278m e E=750.139,075m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,46m, com azimute de 169°02'57" até encontrar o ponto P61, definido pela coordenada UTM N=7.529.764,987m e E=750.140,872m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,31m, com azimute de 170°47'23" até encontrar o ponto P62, definido pela coordenada UTM N=7.529.754,808m e E=750.142,523m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 16,12m, com azimute de 174°24'11" até encontrar o ponto P63, definido pela coordenada UTM N=7.529.738,767m e E=750.144,095m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,37m, com azimute de 176°07'43" até encontrar o ponto P64, definido pela coordenada UTM N=7.529.723,431m e E=750.145,133m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,83m, com azimute de 174°27'06" até encontrar o ponto P65, definido pela coordenada UTM N=7.529.716,631m e E=750.145,793m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,05m, com azimute de 171°31'05" até encontrar o ponto P66, definido pela coordenada UTM N=7.529.708,666m e E=750.146,981m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,07m, com azimute de 168°58'53" até encontrar o ponto P67, definido pela coordenada UTM N=7.529.702,704m e E=750.148,142m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,86m, com azimute de 158°54'20" até encontrar o ponto P68, definido pela coordenada UTM N=7.529.699,103m e E=750.149,531m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,33m, com azimute de 143°43'22" até encontrar o ponto P69, definido pela coordenada UTM N=7.529.693,999m e E=750.153,277m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 25,13m, com azimute de 140°27'06" até encontrar o ponto P70, definido pela coordenada UTM N=7.529.674,620m e E=750.169,279m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 37,68m, com azimute de 137°04'43" até encontrar o ponto P71, definido pela coordenada UTM N=7.529.647,029m e E=750.194,938m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 27,61m, com azimute de 133°12'50" até encontrar o ponto P72, definido pela coordenada UTM N=7.529.628,124m e E=750.215,059m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 37,78m, com azimute de 136°01'51" até encontrar o ponto P73, definido pela coordenada UTM N=7.529.600,935m e E=750.241,287m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 86,18m, com azimute de 130°20'08" até encontrar o ponto P74, definido pela coordenada UTM N=7.529.545,156m e E=750.306,977m, deste, segue confrontando neste trecho com Engenharia Ferreira Dias Ltda., com distância de 10,01m e azimute de 223°24'08" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 8.437,10m² (oito mil, quatrocentos e trinta e sete metros quadrados dez decímetros quadrados);
IV - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-004, que consta pertencente a Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (matrícula nº 5.929) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: Partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.530.258,197m e E=749.964,014m, deste, segue confrontando neste trecho  com Engenharia Ferreira Dias Ltda., com distância de 11,22m e azimute de 290°24'00" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.530.262,109m e E=749.953,495m, deste, segue confrontando neste trecho  com Rodovia SP-255, com distância de 365,26m e azimute de 353°24'21" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.530.624,951m e E=749.911,550m, deste, segue confrontando neste trecho com Bairro Jardim Maria Luiza III, com distância de 10,52m e azimute de 101°28'53" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.530.622,857m e E=749.921,859m, deste, segue confrontando neste trecho com Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., com distância de 367,09m, com azimute de 173°24'21" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 3.661,74m² (três mil, seiscentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados).
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gas Brasiliano Distribuidora S.A..
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2019
RODRIGO GARCIA
 Publicado em:  
Atualizado em: 15/07/2020 12:08
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