ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.751/2021
(publicada no DOAL nº 12668, de 23 de dezembro de 2021)
Altera a Resolução de Mesa 419, de 5 de julho
de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001, a tabela do § 1.º do
artigo 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º .........................
........................................
§ 1.º ................................
Local
Gabinetes Parlamentares Titulares
Gabinetes dos Membros da Mesa
Gabinetes dos Líderes de Bancada e de

Índice Mensal
2,643443 da cota básica
2,969098 da cota básica
2,969098 da cota básica

Partido
Gabinetes dos Vice-Líderes de Bancada e
de Partido
Coordenadoria de Bancada
Comissões Permanentes e Temporárias
....................................”

2,752049 da cota básica
1,20 da cota básica
0,75 da cota básica

Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor em 1.º de janeiro de 2022.
Sala de Reuniões, em 22 de dezembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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