ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 15.174, DE 8 DE MAIO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 87, de 9 de maio de 2018)
Reconhece como de relevante interesse cultural
e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o
roteiro turístico Caminho das Missões e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º É declarado de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande
do Sul o roteiro turístico Caminho das Missões.
Art. 2º O roteiro turístico Caminho das Missões fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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