ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.259, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 189, de 3 de outubro de 2018)
Ratifica os termos da Resolução n° 057/2018 FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, exarada
pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS em
5 de setembro de 2018 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 10 de setembro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,em exercício, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o
art. 13, § 3°, da Lei n° 11.916, de 2 de junho de 2003, e
considerando o que consta no expediente nº 1586-16.00/15-9,
DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificados, na íntegra, os termos contidos nas deliberações do Conselho
Diretor do FUNDOPEM/RS, exarados na Resolução n° 057/2018 - FUNDOPEM/RS e
INTEGRAR/RS, de 5 de setembro de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de
setembro de 2018, referente ao pleito de reformulação parcial do projeto da empresa ZANDEI
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, com incentivos do FUNDOPEM/RS e do
INTEGRAR/RS concedidos por intermédio do Decreto nº 53.100, de 23 de junho de 2016.
Art. 2º Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na
Resolução n° 017/2016 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 31 de maio de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis