ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.490, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOE n.º 064, de 03 de abril de 2014)
Institui o Plano de Empregos, Funções e
Salários e cria os empregos permanentes e os
empregos e funções em comissão da Fundação
de Articulação e Desenvolvimento de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência e com
Altas Habilidades no Rio Grande do Sul –
FADERS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de
Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas
Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS –, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT.
Art. 2º O Plano de Empregos, Funções e Salários da FADERS fica composto pelos
seguintes quadros:
I - Quadro de Empregos Permanentes; e
II - Quadro de Empregos e de Funções em Comissão.
CAPÍTULO II
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
Art. 3º O Quadro de Empregos Permanentes da FADERS fica composto pelos
seguintes empregos, conforme as suas características e a natureza das suas respectivas
atribuições, destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à
consecução dos seus fins:
I - Analista: constituído de 142 (cento e quarenta e dois) empregos de nível superior;
II - Agente Técnico: constituído de 26 (vinte e seis) empregos de nível médio técnico;
III - Agente Administrativo: constituído de 80 (oitenta) empregos de nível médio; e
IV - Agente Institucional: constituído de 71 (setenta e um) empregos de nível médio.
Art. 4º O Quadro de Empregos Permanentes da FADERS, de que trata o art. 3º desta
Lei, fica estruturado conforme quadro que segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis


EMPREGO
Ocupação
Denominaçã
o

Escolaridad
e

Númer
o

Númer
o
03
04
01
01
15
02
02
03
02

Analista

Ensino
Superior
Completo

142

10
10
02
02
02
02
04
04
20
15
10
02
06
05
15
02
06
02

Agente
Técnico

Ensino
Médio
Técnico
Completo

26

02
02
04
02
02
04

http://www.al.rs.gov.br/legis

Denominação
Administrador
Advogado
Arquiteto
Arquivista
Assistente Social
Bibliotecário
Cirurgião-Dentista
Contador
Engenheiro de Segurança do
Trabalho
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Analista de Sistemas
Jornalista
Médico do Trabalho
Médico Neurologista
Médico Neuropediatra
Nutricionista
Pedagogo
Psicólogo
Profissional de Educação
Física
Relações Públicas
Sociólogo
Professor de Educação
Especial
Terapeuta Ocupacional
Técnico em Administração
Técnico em Informática
Técnico em Programação
Visual
Técnico em Biblioteconomia
Técnico em Contabilidade
Técnico em Nutrição e
Dietética
Técnico em Recursos
Humanos
Técnico em Saúde Bucal
Técnico em Segurança do
Trabalho

Padrã
o
Salari
al

III

II

2


Agente
Ensino
Administrati Médio
vo
Completo
Agente
Institucional

Ensino
Médio
Completo

80

80
35

71

16
20

Agente Administrativo
Professor e Instrutor de
Cursos Livres
Intérprete de Língua de
Sinais
Instrutor de Libras

I

§ 1º As atribuições e pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos de que
trata o "caput" deste artigo estão estabelecidos no Anexo I desta Lei.
§ 2º Os salários básicos dos empregos de que trata o “caput” deste artigo estão
estabelecidos no Anexo III para a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
§ 3º Os empregos permanentes terão carga horária correspondente a 40 (quarenta)
horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada reduzida, ao que
corresponderá a proporcional redução salarial.
§ 4º Os empregos permanentes de Analista e de Agente Técnico abrangem atividades
de natureza técnica, exigindo formação de nível superior e técnico, respectivamente, bem como o
registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente, sendo que a perda do registro
profissional por ato de responsabilidade do empregado, resultará em extinção do contrato de
trabalho.
CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO E LOTAÇÃO
Art. 5º A seleção dos(as) empregados(as) no Quadro de Empregos Permanentes da
FADERS dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e a admissão
será no padrão e no nível salarial inicial da matriz salarial correspondente ao emprego.
Art. 6º A lotação dos empregos permanentes, de que trata o artigo 3º desta Lei, dar-se-á
conforme o local em que o(a) empregado(a) exerça as suas funções, nas diferentes esferas de
atividades institucionais e administrativas da FADERS.
CAPÍTULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 7º A jornada semanal de trabalho dos(as) empregados(as) integrantes do Quadro
de Empregos Permanentes é a prevista no § 3º do art. 4º desta Lei.
§ 1º Reduzida a jornada semanal de trabalho, nos termos da legislação vigente, a
remuneração será proporcional à carga horária exercida.
§ 2º Mediante solicitação formal do(a) empregado(a), a FADERS poderá,
excepcionalmente, reduzir a carga horária semanal contratual para 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas
semanais, caso em que passará a receber sua remuneração proporcional à carga horária exercida.

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


§ 3º A jornada semanal de trabalho poderá ser aumentada após redução, não devendo
ultrapassar a carga horária semanal original, mediante solicitação do(a) empregado(a), nos
termos da legislação vigente.
Art. 8º A jornada de trabalho dos(as) empregados(as) ocupantes de empregos do
Quadro de Empregos Permanentes indicados(as) para funções em comissão ou empregos em
comissão é de 40 (quarenta) horas semanais.

CAPÍTULO V
DAS PROMOÇÕES
Art. 9º Promoção é a movimentação salarial dos(as) empregados(as) integrantes do
Quadro de Empregos Permanentes de um nível salarial para outro imediatamente superior,
respeitados o padrão salarial de cada emprego e a matriz salarial estabelecida no Anexo III desta
Lei.
§ 1º A promoção por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do(a)
empregado(a) no nível salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de junho que
antecede ao mês da concessão da promoção.
§ 2º A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do(a)
empregado(a) em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o
mérito determinado segundo os termos desta Lei e do Regulamento de Promoções e de
Avaliação de Desempenho Funcional, aprovado por decreto governamental em até 90 (noventa)
dias após a publicação desta Lei.
§ 3º A concessão de promoções por antiguidade e merecimento ocorrerá
alternadamente, observando-se a legislação consolidada vigente.
§ 4º O interstício mínimo para o(a) empregado(a) concorrer à promoção por
antiguidade e por merecimento é de 730 (setecentos e trinta) dias, sendo garantido, para tanto,
aos(às) atuais empregados(as), que optarem pelo Plano de Empregos, Funções e Salários
instituído por esta Lei, a contagem do tempo de permanência no nível salarial em que estiverem
posicionados(as) no momento da opção.
§ 5º O(a) empregado(a) integrante do Quadro de Empregos Permanentes da FADERS
que estiver cedido(a) ou em licença para tratamento de interesses particulares, somente poderá
concorrer à promoção por antiguidade.
§ 6º O(a) empregado(a) integrante do Quadro de Empregos Permanentes da FADERS
que estiver em licença para tratamento de interesses particulares por período superior a 90
(noventa) dias, considerando o período de 730 (setecentos e trinta) dias imediatamente anterior
ao mês de concessão de promoções, para fins de concorrer às promoções por antiguidade, terá
abatido do tempo de permanência no nível salarial, de que trata o § 1º deste artigo, o número de
dias que permaneceu afastado(a) do exercício das atribuições do emprego.

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


§ 7º As promoções por antiguidade e por merecimento serão concedidas no mês de
julho de cada ano, devendo abranger 30% (trinta por cento) do quantitativo de empregados(as)
de cada emprego integrante do Quadro de Empregos Permanentes no último dia do mês de junho
que antecede ao mês da concessão de promoções, sendo 15% (quinze por cento) por antiguidade
e 15% (quinze por cento) por merecimento.
Art. 10. Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o(a)
empregado(a) que, considerado o período de 730 (setecentos e trinta) dias imediatamente
anterior ao mês de concessão de promoções, estiver enquadrado(a) em uma das seguintes
situações:
I - ter estado afastado(a) por período superior a 90 (noventa) dias, exceto em razão de
acidente de trabalho ou gozo de licença-maternidade, casos em que o afastamento não poderá ser
superior a 180 (cento e oitenta) dias; e
II - estiver cedido(a) ou liberado(a) para outro órgão/entidade.
Art. 11. No ano em que o(a) empregado(a) do Quadro de Empregos Permanentes
receber a promoção por antiguidade, ficará automaticamente excluído(a) do processo de
promoção por merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o(a) empregado(a) integrante do
Quadro de Empregos Permanentes será declarado nulo, em benefício daquele a quem por direito
cabia a promoção.
CAPÍTULO VI
DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO
Art. 12. Os(as) empregados(as) ocupantes dos empregos permanentes, de que trata o
art. 3º desta Lei, perceberão uma parcela mensal denominada Adicional de Incentivo à
Capacitação, decorrente do nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do
emprego, cujo valor corresponde à incidência de percentual, não cumulativo, sobre o salário
básico do(a) empregado(a), conforme a tabela a seguir:
Emprego

Nível de escolaridade formal superior
ao previsto para exercício do emprego

Percentual do
Adicional (não
cumulativo) - %

Agente Técnico,
Agente Administrativo
e Agente Institucional

Curso de graduação completo

15

Analista

Curso de Especialização, com carga
horária igual ou superior a 360
horas/aula, ou título de educação formal
de maior grau.

27

§ 1º O Adicional de Incentivo à Capacitação previsto no "caput" deste artigo deverá ser
destacado no contracheque, com natureza salarial, servindo de base de cálculo exclusivamente
para as seguintes parcelas: gratificação natalina, férias, adicional de tempo de serviço, Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, horas extras, aviso prévio e adicional de periculosidade.

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


§ 2º Para o recebimento do Adicional de Incentivo à Capacitação o(a) empregado(a)
deverá apresentar certificado de conclusão de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
CAPÍTULO VII
QUADRO DE EMPREGOS E DE FUNÇÕES EM COMISSÃO
Art. 13. O Quadro de Empregos e de Funções em Comissão é destinado ao
atendimento dos encargos de Direção, Chefia e Assessoramento, empregos e funções, a serem
exercidos por pessoas de notória capacitação, de livre designação e dispensa pelo DiretorPresidente da FADERS.
Art. 14. As Funções em Comissão – FC –, de lotação exclusiva pelos(as)
empregados(as) da FADERS integrantes do Quadro de Empregos Permanentes, ora instituído, e
do Quadro de Cargos Permanentes em extinção, de que trata o art. 16 desta Lei, ou por
servidores(as) públicos(as) postos à disposição da FADERS, nos termos da legislação vigente,
ficam estruturadas conforme abaixo:
Função em Comissão
Chefe da Assessoria de
Planejamento
Coordenador
Chefe de Unidade

Número

Padrão de Remuneração

01

FC I

08
17

FC II
FC III

§ 1º As atribuições e os pré-requisitos para o provimento das FC estão estabelecidos no
Anexo II desta Lei.
§ 2º A remuneração das FC está estabelecida no Anexo IV desta Lei para a carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas, sem prejuízo do salário.
§ 3º As FC terão carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
§ 4º O quantitativo máximo de funções que poderão ser providas por servidores(as)
públicos(as) postos(as) à disposição da Fundação é de 3 (três) de Coordenador e de 8 (oito) de
Chefe de Unidade.
Art. 15. Os Empregos em Comissão – EC –, de lotação não exclusiva pelos(as)
empregados(as) integrantes do Quadro de Empregos Permanentes, ora instituído, ou por
integrantes do Quadro de Cargos Permanentes em extinção, de que trata o art. 16 desta Lei,
ficam estruturados conforme segue:
Emprego em Comissão
Chefe de Gabinete
Chefe da Assessoria Jurídica
Chefe da Assessoria de Comunicação
Social e Relações Institucionais
Assessor de Nível Superior

http://www.al.rs.gov.br/legis

Número
01
01

Padrão de Remuneração
EC I

FC I

EC II

FC II

01
06

6


§ 1º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento dos EC estão
estabelecidos no Anexo II desta Lei.
§ 2º A remuneração dos EC está estabelecida no Anexo IV desta Lei para a carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas.
§ 3º Os EC terão carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
§ 4º Quando os EC forem ocupados por empregados(as) da FADERS, integrantes do
Quadro de Empregos Permanentes, ora instituído, ou por integrantes do Quadro de Cargos
Permanentes em extinção, de que trata o art. 16 desta Lei, ou ainda por servidores(as)
públicos(as) postos(as) à disposição da FADERS, nos termos da legislação vigente, serão sob a
forma de FC, às quais corresponderá uma retribuição remuneratória, sem prejuízo do salário, de
acordo com o Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16. Fica em extinção o Quadro Geral de Pessoal de 1990 e alterações, aprovados
pelo Governador do Estado em 24 de agosto de 1990 e em 26 de agosto de 1993,
respectivamente, bem como ficam extintos os empregos e funções em comissão da FADERS
criados na Lei nº 13.712, de 6 de abril de 2011, e alterações, ficando facultado aos(às)
empregados(as) ocupantes de cargos do Quadro de Cargos Permanentes a opção pelo Plano de
Empregos, Funções e Salários instituído por esta Lei, desde que haja correspondência direta
entre os cargos permanentes em extinção e os empregos permanentes criados por esta Lei, e
cumpridos os pré-requisitos exigidos para os empregos/ocupações, conforme segue.
§ 1º Para efeito da opção prevista no “caput” deste artigo, fica estabelecida a
correspondência direta entre os seguintes cargos permanentes em extinção e empregos
permanentes ora criados:

De (cargo):

Para (emprego):
Denominação:
Professor II – com graduação em Pedagogia.
Analista
Professor II – com graduação em Educação Analista
Especial e/ou especialização em Educação
Especial.
Professor II – com graduação em Educação Analista
Física
Técnico – Área de Educação com graduação em Analista
Pedagogia.
Técnico – Área Médica com graduação em Analista
Medicina e especialização em Neurologia.
Técnico – Área de Serviço Social com Analista
graduação em Serviço Social.
Técnico – Área de Administração com
Analista
graduação em Administração.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Ocupação:
Pedagogo
Professor
de
Educação
Especial
Profissional
de
Educação Física
Pedagogo
Médico
Neurologista
Assistente Social
Administrador

7


Técnico – Área Fisioterapia com graduação em
Fisioterapia.
Técnico – Área de Fonoaudiologia com
graduação em Fonoaudiologia.
Técnico – Área de Nutrição com graduação em
Nutrição.
Técnico – Área de Psicologia com graduação
em Psicologia.
Técnico – Área de Sociologia com graduação
em Ciências Sociais.
Técnico – Área de Terapia Ocupacional com
graduação em Terapia Ocupacional.

Analista
Analista
Analista
Analista
Analista
Agente
Institucional

Agente Técnico II - Instrutor
Agente Técnico II – Intérprete de Libras
Agente Técnico II – Instrutor de Libras
Agente Administrativo II

Analista

Agente
Institucional
Agente
Institucional
Agente
Administrativo

Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Sociólogo
Terapeuta
Ocupacional
Professor e
Instrutor de
Cursos Livres
Intérprete de
Libras
Instrutor de
Libras
Agente
Administrativo

§ 2º O(a) empregado(a) optante pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído
por esta Lei integrará o Quadro previsto no inciso I do art. 2º desta Lei, respeitada a
correspondência direta entre os cargos em extinção e os empregos ora criados, estabelecida no §
1º deste artigo, e respeitada a classe e o nível salarial em que o(a) empregado(a) encontra-se
posicionado(a) na matriz salarial na data de publicação desta Lei.
§ 3º Fica assegurado aos(às) atuais empregados(as) ocupantes dos cargos permanentes
em extinção, em que não há a correspondência prevista no § 1º deste artigo, além dos direitos
previstos no Quadro Geral de Pessoal em extinção, de que trata o "caput deste artigo", o que
segue:
I - a adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei, respeitada a classe e o
nível salarial em que o(a) empregado(a) encontra-se posicionado(a) na matriz salarial na data da
publicação desta Lei e a proporcionalidade salarial no caso de carga horária semanal reduzida;
II - a aplicação das disposições previstas nos arts. 9º a 11 desta Lei, no que couber;
III - a percepção de uma parcela mensal denominada Adicional de Incentivo à
Capacitação, nos termos do art. 12 desta Lei, no que couber, conforme a tabela a seguir:
Cargos em extinção do Quadro
Geral de Pessoal de 1990
Auxiliar de Serviços Gerais,
Auxiliar Administrativo,
Motorista, Agente
Administrativo I, Auxiliar
Técnico e Agente Técnico I
Agente Administrativo III,

http://www.al.rs.gov.br/legis

Nível de escolaridade formal
superior ao previsto para
exercício do cargo/emprego

Percentual do
Adicional (nãocumulativo)-%

Nível médio completo

10

Ensino superior completo

15

8


Agente Técnico III e Professor I
§ 4º O prazo para opção será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de publicação
desta Lei, sendo garantido aos(às) atuais empregados(as) afastados(as) de suas obrigações
empregatícias o direito de opção dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data
de retorno, vigorando a opção, em ambos os casos, a partir da data de assinatura do Termo de
Opção pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por esta Lei.
§ 5º A Diretoria da FADERS adequará as disposições desta Lei, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, à situação dos(as) atuais titulares dos empregos e funções em comissão em
extinção, ficando preservados os casos que não atendam plenamente as condições estabelecidas
nesta Lei, caso em que os empregos/funções se extinguirão à medida que vagarem.
Art. 17. O Regulamento de Promoções e de Avaliação de Desempenho Funcional
dos(as) empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes será elaborado por Comissão
Paritária, constituída de representantes do sindicato representativo dos(as) empregados(as) e de
representantes da Fundação, ratificado pelo Presidente da FADERS, e regulamentado por decreto
governamental até 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei.
Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Recursos Humanos,
com a anuência da Diretoria da FADERS.
Art. 19. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2014.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS
DOS EMPREGOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FADERS
ANALISTA
Descrição sumária: administrar, assistir, avaliar, coordenar, diagnosticar, desenvolver, elaborar,
estudar, executar, fiscalizar, organizar, orientar, planejar, projetar, realizar e supervisionar as
ações técnicas de nível superior, voltadas ao suporte das atividades da Fundação.
ANALISTA: ADMINISTRADOR
Descrição analítica:
1. assessorar e desenvolver ações e projetos na área da Administração institucional, de
organização e métodos de gestão e no planejamento estratégico, especialmente nos aspectos da
Administração e Gestão Pública;
2. exercer atividades referentes ao planejamento, organização, controle, coordenação de ações
administrativas, nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, finanças e
tecnológica;

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


3. prestar consultoria, auditoria, elaborar pareceres e efetuar perícias na amplitude de sua
habilitação legal;
4. implementar e avaliar programas, projetos e políticas de gestão; promover e realizar estudos
para racionalização administrativa de recursos e para acompanhamento e controle do
desempenho organizacional; participar de equipes multidisciplinares e efetuar estudos quanto a
organização, estrutura, funcionamento, métodos, fluxos e processos institucionais;
5. atuar na assessoria de planejamento e gestão de unidades e serviços;
6. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ADVOGADO
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar, em relação aos aspectos jurídicos e legais das obrigações, interesses,
demandas e direitos assumidos pela Fundação com a consequente elaboração dos instrumentos
jurídicos próprios ao seu encaminhamento; exercer e acompanhar atividades referentes à
elaboração de pareceres, informações, exposições de motivos, regulamentos, atos e outros
instrumentos que requeiram conhecimento específico da área jurídica;
2. orientar e revisar trabalhos que exigem conhecimento jurídico e legislação própria às
atividades da FADERS;
3. representar em juízo, e perante a Administração Pública, os interesses da Fundação e demais
atribuições constantes da legislação federal;
4. avaliar, controlar e acompanhar contratos, convênios e outros termos celebrados tendo a
Fundação como partícipe, especialmente quanto a sua elaboração, formalização, vigência e
cumprimento em relação aos aspectos jurídicos;
5. instruir as defesas judiciais em processos em que a FADERS for parte e/ou estejam a cargo da
Procuradoria Geral do Estado;
6. acompanhar o pagamento de débitos judiciais devidos pela Fundação; proceder à ampla defesa
da Fundação em demandas e processos administrativos e judiciais em qualquer nível, grau e
esfera;
7. representar ou indicar preposto da Fundação em audiências;
8. atuar na assessoria de planejamento e gestão de unidades e serviços;
9. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ANALISTA DE SISTEMAS
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar a elaboração e desenvolvimento de ações, projetos e pesquisas na área
da tecnologia da informação;
2. estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados;
3. desenvolver, implantar e administrar ambientes e sistemas informatizados, dimensionando
requisitos e funcionalidades dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


de desenvolvimento, selecionando e especificando programas, aplicativos e tecnologias de
interesse para o campo de atuação da FADERS;
4. desenvolver e executar atividades referentes ao planejamento, desenvolvimento, implantação,
coordenação e manutenção dos sistemas informatizados, bem como as relativas à segurança e
manutenção de rede, banco de dados e comunicação de dados;
5. elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos e informações técnicas;
promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação;
6. executar atividades de especificação técnica de equipamentos, software e serviços de
informática; acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a pesquisa,
com experimentação e com divulgação tecnológicas;
7. acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover
ações em seu campo de atuação para o alcance dos objetivos da organização;
8. operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; atuar na
assessoria de planejamento e gestão das unidades e serviços;
9. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ARQUITETO
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar estudos, projetos, ações e pesquisas nos aspectos técnicos da área de
Arquitetura e edificações, especialmente no que concerne à acessibilidade e inclusão da Pessoa
com Deficiência – PcD;
2. elaborar, desenvolver, acompanhar e fiscalizar projetos, obras, construções, "layout" e croquis
na perspectiva do desenho universal, da acessibilidade e da inclusão das pessoas com
deficiência;
3. executar atividades referentes ao levantamento e análise de necessidades de aquisição,
construção e adaptações de espaços, equipamentos e mobiliário da Fundação e/ou para ela
demandados em prol da inclusão da PcD;
4. promover e desenvolver a adequação técnica dos ambientes e equipamentos da Fundação na
perspectiva do desenho universal a bem de subsidiar e constituir referenciais e modelos para
pesquisas e metodologias da inclusão;
5. executar vistorias e emitir pareceres; promover, desenvolver e realizar pesquisas e
multiplicação do conhecimento relativo a sua prática na FADERS;
6. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão de unidades
e serviços;
7. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ARQUIVISTA
Descrição analítica:
1. planejar, organizar e dirigir os serviços de Arquivo da Fundação;
2. planejar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo;

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


3. planejar, organizar, coordenar e controlar os procedimentos e operações técnicas para
produção, tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos;
4. realizar atividades relacionadas à classificação, arranjo e descrição de documentos;
5. planejar, orientar, dirigir e executar as atividades de identificação das espécies documentais e
participar do planejamento de novos documentos;
6. planejar, organizar e dirigir os serviços ou centro de documentação e informação constituídos
de acervos arquivísticos e mistos;
7. orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos;
8. avaliar e selecionar os documentos para fins de preservação e promoção de medidas
necessárias à conservação de documentos;
9. elaborar os pareceres, relatórios, laudos e trabalhos de complexidade sobre assuntos
arquivísticos;
10. assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
11. selecionar, acompanhar e supervisionar estágios inerentes a sua área;
12. atender os usuários e divulgar o acervo;
13. criar e organizar os prontuários;
14. executar outras tarefas correlatas.
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações de âmbito social os programas, projetos, ações e
pesquisas voltadas à atenção e ao atendimento das demandas de pessoas com deficiência e com
altas habilidades, promovendo o acesso aos bens sociais, aos direitos e deveres (normas, códigos
e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação, buscando a interlocução com
as diversas áreas e políticas setoriais;
2. elaborar, avaliar e monitorar políticas sociais com foco nos direitos das pessoas com
deficiência e com altas habilidades;
3. planejar, executar, avaliar e acompanhar estudos e pesquisas que possam contribuir para a
análise da realidade social e subsidiar as políticas públicas na área de atuação da organização;
4. planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de
atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras);
5. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
6. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades
e serviços;
7. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: BIBLIOTECÁRIO
Descrição analítica:

http://www.al.rs.gov.br/legis

12


1. assessorar e subsidiar estudos, projetos, ações e pesquisas nos aspectos técnicos organização,
catalogação, busca e disseminação da informação de fonte bibliográfica;
2. organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas,
desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo
bibliográfico e da hemeroteca da Fundação;
3. exercer atividades de coletar, tratar e disseminar a informação;
4. catalogar e classificar documentos na perspectiva da busca bibliográfica; gerenciar
remotamente bibliotecas virtuais, utilizando a Internet;
5. explorar as fontes de informação existentes e desenvolver núcleos de informações
bibliográficas para dar suporte ao estudo e à pesquisa desenvolvidos na FADERS;
6. planejar, organizar, dirigir e controlar bibliotecas;
7. orientar a pesquisa e a normatização de trabalhos técnicos e/ou publicações editadas pela
Fundação;
8. promover atividades culturais de incentivo à pesquisa e à divulgação de lançamentos editoriais
de interesse acadêmico;
9. aplicar princípios de marketing para a divulgação dos serviços e demais atribuições constantes
da legislação federal;
10. atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades e serviços;
11. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: CIRURGIÃO-DENTISTA
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar estudos, projetos, ações e pesquisas nos aspectos técnicos da Saúde
Bucal, especialmente no que concerne às eventuais especificidades da Pessoa com Deficiência –
PcD;
2. promover, desenvolver, organizar e prestar o atendimento direto à pessoa com deficiência com
vistas a subsidiar a capacitação e as pesquisas na área da saúde bucal e do atendimento
odontológico da PcD;
3. ministrar aulas teóricas e práticas com vistas à capacitação de profissionais da Saúde Bucal e
Dentistas para a atenção e o atendimento à PcD;
4. participar do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde bucal para pessoa
com deficiência;
5. participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à
saúde da boca e dos dentes para pessoas com deficiência, supervisionando-os e observando os
resultados;
6. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
7. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades
e serviços;
8. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


ANALISTA: CONTADOR
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar programas, ações, projetos, pesquisas e deliberações da gestão na
perspectiva da legislação e normativas pertinentes à ciência contábil;
2. planejar, organizar e exercer atividades referentes à programação e execução de trabalhos,
processos, procedimentos e escrituração na área contábil, zelando pela observância dos
princípios da Administração Pública;
3. efetuar o empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas, o controle das obrigações
tributárias e fiscais e as demais atribuições constantes da legislação federal;
4. supervisionar e processar a escrituração contábil da organização, analisando e orientando o
processamento de documentos, registrando operações e subsidiando trabalhos de auditoria;
5. supervisionar, orientar, efetuar, controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de
contas, localizando e corrigindo erros em conformidade com as normas legais;
6. proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas;
7. elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da organização,
apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos;
8. promover a execução das atividades contábeis referentes ao processo de tomada de contas;
atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades e serviços;
9. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar programas, projetos, ações e pesquisas na área da Engenharia e Saúde e
Segurança do Trabalho, inclusive aportando especificidades com respeito às deficiências
eventualmente existentes neste campo científico;
2. elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de prevenção a sinistros e
programas de segurança e saúde do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e
técnicas, para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na FADERS;
3. acompanhar e fiscalizar a execução de obras, reformas e adaptações para a acessibilidade no
âmbito da Fundação;
4. avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios dos
ambientes de trabalho no âmbito da organização;
5. planejar e acompanhar equipes, treinamentos e atividades de segurança do trabalho e do meio
ambiente;
6. emitir e avaliar laudos técnicos, pareceres e relatórios de atividades; desenvolver e aplicar os
conhecimentos, as normativas e a legislação concernente à engenharia de segurança ao ambiente
de trabalho de modo a prevenir, reduzir ou eliminar os riscos existentes à saúde do trabalhador;
7. planejar e executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes e a relação possível
entre a Saúde e Segurança do Trabalho e as Deficiências;
8. assessorar o planejamento e gestão das unidades e serviços;
9. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e curso de Especialização em Engenharia de
Segurança do Trabalho; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: FISIOTERAPEUTA
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar programas, projetos, ações e pesquisas na área da Fisioterapia;
2. prestar atendimento visando à prevenção, habilitação e reabilitação dos pacientes, utilizando
protocolos e procedimentos específicos de Fisioterapia, orientando os familiares e/ou
responsáveis e desenvolvendo programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
3. realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e
movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o
nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados;
4. promover o tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de
métodos e técnicas fisioterapêuticos para reabilitá-los às suas atividades;
5. planejar e executar tratamento de osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais,
poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos
periféricos, miopatias e outros;
6. ensinar exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho
respiratório e cardiovascular, a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a
expansão respiratória e a circulação sanguínea;
7. aplicar massagem terapêutica;
8. participar da elaboração e execução de pesquisas e capacitações na área de fisioterapia, com
foco na pessoa com deficiência;
9. elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
10. promover, desenvolver e realizar pesquisas e a multiplicação do conhecimento relativo à sua
prática na FADERS;
11. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
12. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: FONOAUDIÓLOGO
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar programas, projetos, ações e pesquisas na área da Fonoaudiologia;
2. atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e
procedimentos específicos de Fonoaudiologia;
3. efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico;
4. orientar pacientes e familiares;
5. desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida;
6. avaliar e diagnosticar os indivíduos formadores do público alvo da organização;
7. elaborar atividades para atendimento individual ou em grupo;

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


8. planejar e desenvolver ações de saúde nos aspectos fonoaudiológicos visando aprimorar
comunicação, favorecendo o aprendizado e a inclusão social;
9. executar capacitações e pesquisas na sua área de atuação;
10. registrar os atendimentos para constante avaliação da evolução do indivíduo;
11. reformular o plano global de atendimento, sempre que necessário;
12. atuar em equipe multiprofissional para estudos de caso e análise institucional;
13 elaborar relatórios; participar e representar a organização em reuniões e conselhos;
14. participar de atividades que promovam a formação e a atualização do serviço;
15. emitir relatórios periódicos de suas atividades;
16. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo à sua
prática na FADERS;
17. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
18. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: JORNALISTA
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar programas, projetos, ações e pesquisas na área de Comunicação Social;
2. exercer atividades compreendidas na coleta de dados, redação e edição de textos para mídia
impressa, eletrônica ou digital com vistas à produção e manutenção dos veículos institucionais
de comunicação da FADERS, bem como às ações e inserções de comunicação e publicidade
institucional da Fundação;
3. planejar, organizar e executar a produção, manutenção e atualização de clipping, de arquivo da
área de Comunicação e Publicidade Institucional e do "mailing" de veículos e profissionais de
comunicação social;
4. criar espaços para a publicidade das ações da Fundação nos meios de comunicação,
respeitadas as instâncias governamentais;
5. elaborar releases sobre fatos relevantes à FADERS para divulgação;
6. coligir notas e artigos de jornais e publicações de interesse da Fundação;
7. prestar assessoria de imprensa em eventos, elaborar estratégias de comunicação corporativa,
que visam desenvolver a imagem e a comunicação institucional;
8. assessorar na contratação de serviços profissionais de terceiros para projetos na área;
9. atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades e serviços;
10. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: MÉDICO DO TRABALHO
Descrição analítica:
1. assessorar e subsidiar programas, projetos, ações e pesquisas na área da Medicina e Saúde do
Trabalho, inclusive aportando especificidades com respeito às deficiências neste campo
científico;

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


2. avaliar os empregados e suas condições de saúde para determinadas funções e/ou ambientes de
trabalho, buscando ajustar o trabalho aos empregados, indicando sua alocação para trabalhos
compatíveis com sua situação de saúde, orientando-os, se necessário, no referido processo de
adaptação;
3. identificar riscos existentes no ambiente de trabalho e produzir informes de interesse técnico
de saúde do trabalhador, considerando a eliminação e/ou minimização de agentes agressivos;
4. conhecer os processos produtivos e ambientes de trabalho da Fundação com vistas à promoção
da saúde e prevenção de doenças;
5. providenciar a Comunicação de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais;
6. realizar pesquisas em busca da contínua melhora das condições e ambientes de trabalho;
7. impedir qualquer ato discriminatório e promover o acesso ao trabalho de pessoas com
afecções e deficiências, desde que estes não se agravem ou ponham em risco a própria vida ou de
terceiros;
8. proceder ao exame clínico e aos exames complementares necessários para avaliação de saúde
ocupacional;
9. conceder os afastamentos do trabalho, considerando que o repouso e o acesso a terapias são
partes integrantes do tratamento;
10. informar aos empregados os riscos ocupacionais a que estiverem expostos, as medidas de
proteção adequadas e possíveis impactos à saúde;
11. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
12. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
13. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação, e curso de Especialização em Medicina e Segurança do Trabalho; registro no
respectivo órgão de classe.
ANALISTA: MÉDICO NEUROLOGISTA
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e orientar na área da Medicina Neurológica programas, projetos, ações e
pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, da execução, da avaliação e do monitoramento de políticas públicas
voltadas às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. diagnosticar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso;
4. realizar exames clínicos e subsidiários para o estabelecimento de plano terapêutico;
5. prestar atendimento médico na especialidade de Neurologia, proceder ao socorro em situações
de urgências, realizar exames médicos, formulando diagnósticos, tratamentos e/ou indicações
terapêuticas;
6. estudar os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados, realizar
pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações;
preencher fichas médicas com os dados dos pacientes e dos atendimentos realizados; participar
de reuniões médicas, cursos e palestras;
7. prestar capacitação e ministrar aulas na sua área de atuação; assessorar a FADERS, em
especial o corpo analista e a diretoria técnica, na sua área de atuação;

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


8. prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; elaborar relatórios
periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; planejar e desenvolver programas
educativos, orientando o público alvo da Fundação e a sociedade, tendo por finalidade reduzir a
incidência e/ou os efeitos das moléstias neurológicas;
9. encaminhar o paciente à rede pública, de acordo com suas necessidades; encaminhar os
pacientes para exames radiológicos e outros visando à obtenção de informações complementares
sobre o caso a ser diagnosticado;
10. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS; integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e
gestão das unidades e serviços; executar outras atribuições correlatas.
11. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação, e curso de Especialização em Neurologia Clínica; registro no respectivo órgão de
classe.
ANALISTA: MÉDICO NEUROPEDIATRA
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e orientar na área da Medicina Neuropediatra programas, projetos, ações
e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, da execução, da avaliação e do monitoramento de políticas públicas
voltadas às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. diagnosticar doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso;
4. realizar exames clínicos e subsidiários para o estabelecimento de plano terapêutico;
5. prestar atendimento médico na especialidade de Neuropediatria; realizar exames médicos,
formulando diagnósticos, tratamentos e/ou indicações terapêuticas; proceder ao socorro em
situações de urgências;
6. estudar os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados; realizar
pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações;
preencher fichas médicas com os dados dos pacientes e dos atendimentos realizados; participar
de reuniões médicas, cursos e palestras;
7. prestar capacitação e ministrar aulas na sua área de atuação; assessorar a FADERS, em
especial o corpo analista e a diretoria técnica, na sua área de atuação;
8. prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; elaborar relatórios
periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; planejar e desenvolver programas
educativos, orientando o público alvo da FADERS e a sociedade, tendo por finalidade reduzir a
incidência e/ou os efeitos das moléstias neuropediátricas;
9. encaminhar o paciente à rede pública, de acordo com suas necessidades; encaminhar os
pacientes para exames radiológicos e outros visando à obtenção de informações complementares
sobre o caso a ser diagnosticado;
10. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS; integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e
gestão das unidades e serviços; executar outras atribuições correlatas; atuar na assessoria de
planejamento e gestão das unidades e serviços;
11. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação e curso de Especialização em Neuropediatria; registro no respectivo órgão de
classe.
ANALISTA: NUTRICIONISTA
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover de orientações na área da Nutrição a programas, projetos, ações
e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. exercer as práticas de assistência nutricional a indivíduos e coletividades, de avaliação do
estado nutricional do público alvo da FADERS, da realização de anamnese alimentar e exames
antropométricos do público alvo;
4. coordenar, organizar, administrar, efetuar controle higiênico-sanitário e avaliar as unidades de
alimentação e nutrição;
5. atuar em conformidade com o Manual de Boas Práticas; promover orientação e educação
alimentar e nutricional para o público alvo e familiares;
6. participar do planejamento e execução de treinamento, orientação, supervisão e avaliação em
sua especialidade;
7. desenvolver estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; desenvolver ações
educativas em nutrição, mediante a capacitação de profissionais de diversas áreas, como
estratégia de prevenção às deficiências e promoção da saúde;
8. supervisionar estágios e participar de programas de treinamento;
9. efetuar controle periódico dos trabalhos executados;
10. planejar cardápios e compras de gêneros alimentícios para o público alvo das UAN’s da
FADERS;
11. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
12. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
13. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: PEDAGOGO
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações na área da Pedagogia a programas, projetos, ações e
pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. exercer as práticas de desenvolvimento e acompanhamento de processos de ensino e de
aprendizagem;
4. promover e executar atividades específicas, supervisão e orientação educacional no âmbito da
organização, através de atividades dirigidas a pessoas com deficiência e pessoas com altas
habilidades visando sua inclusão social;

http://www.al.rs.gov.br/legis

19


5. prestar assessoramento no plano pedagógico da educação especial;
6. propor medidas visando o desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de
pesquisas de interesse do ensino para pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades;
7. participar na elaboração, execução e avaliação de projetos destinados à inclusão social do
público alvo da Fundação;
8. acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
9. preparar, executar e avaliar seminários, encontros, palestras e sessões de estudo;
10. manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e prolatar pareceres;
11. participar de reuniões em organizações públicas e privadas referentes à sua área de atuação;
12. integrar grupos de trabalho, comissões e conselhos;
13. promover e participar de capacitações em sua área de atuação;
14. prestar assistência terapêutica, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de propiciar o
desenvolvimento motor, cognitivo e sócio-afetivo da pessoa com deficiência e da pessoa com
altas habilidades;
15. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
16. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
17. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: PSICÓLOGO
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações na área da Psicologia a programas, projetos, ações e
pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de
indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento e orientação;
diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos
e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura;
4. investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os
conscientes;
5. desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da
área e afins; estudar e analisar os processos intrapessoais, sociais e institucionais e das relações
interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo,
no âmbito das instituições de várias naturezas;
6. aplicar o conhecimento teórico e técnico da psicologia objetivando identificar e intervir nos
fatores determinantes dos fenômenos, das ações e dos atores, em história pessoal, familiar,
social, cultural, vinculando a condições políticas, históricas e econômicas;
7. atuar no âmbito das políticas públicas da educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura,
esporte e lazer com o objetivo de promover o respeito à dignidade, à integridade e à inclusão do
ser humano;
8. atuar na área específica da saúde, utilizando o enfoque preventivo e terapêutico; realizar
atendimento e/ou acompanhamento psicoterápico, individual ou em grupo;

http://www.al.rs.gov.br/legis

20


9. realizar psicodiagnósticos; elaborar pareceres técnicos, laudos e relatórios da sua área de
atuação;
10. assessorar instituições que atuem, ou desenvolvam trabalhos, com pessoas com deficiência e
pessoas com altas habilidades;
11. realizar pesquisas, estudos técnicos e capacitação em relação à sua especialidade;
12. atuar no âmbito da educação, acompanhando e assessorando o processo de inclusão de
alunos com deficiência e de alunos com altas habilidades em todas as modalidades de ensino;
elaborar planos e políticas referentes ao sistema educacional, visando promover a qualidade, a
valorização e a democratização do ensino para todos;
13. atuar, assessorar, acompanhar, supervisionar e monitorar as relações de trabalho em
instituições e/ou organização sociais de trabalho, formais ou informais, em relação ao processo
de inclusão da pessoa com deficiência e da pessoa com altas habilidades no mundo do trabalho;
14. integrar equipes multidisciplinares; atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
15. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações na área da Educação Física a programas, projetos,
ações e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. promover, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas e de preparação física dos
aprendizes e/ou usuários;
4. elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto;
5. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
6. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades
e serviços;
7. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Educação Física, bacharelado ou licenciatura, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: RELAÇÕES PÚBLICAS:
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover de orientações na área da Comunicação e Relações Públicas
Institucionais a programas, projetos, ações e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. exercer, de forma integrada com as demais áreas da Diretoria de Comunicação Social, a
divulgação e o cuidado com a imagem da instituição junto a seus públicos, realizando pesquisas
de opinião, diagnóstico dos problemas e desenvolvimento de estratégias de comunicação entre a
FADERS e seu público alvo;

http://www.al.rs.gov.br/legis

21


3. planejar e executar campanhas promocionais ou de motivação e de eventos; construir e manter
"mailing" dos públicos da instituição;
4. assessorar na contratação de serviços profissionais de terceiros para projetos na área;
5. atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades e serviços;
6. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações na área da Educação Especial a programas, projetos,
ações e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. promover a educação de usuários com necessidades educativas especiais, ensinando-os a ler e
escrever em português e em braile, calcular, expressar-se, resolver problemas e as atividades da
vida diária e desenvolver habilidades, atitudes e valores;
4. desenvolver atividades funcionais e programas de estimulação essencial e de educação de
jovens e adultos, avaliando as necessidades educacionais dos alunos;
5. realizar atividades como: planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar e divulgar
conhecimentos da área;
6. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
7. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das unidades
e serviços;
8. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área da Educação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
ANALISTA: SOCIÓLOGO
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações na área das Ciências Sociais a programas, projetos,
ações e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas com vistas à atenção às demandas
da Fundação e de seu público-alvo;
4. participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos;
5. organizar informações sociais, culturais e políticas; elaborar documentos técnico-científicos;
6. desenvolver atividades de supervisão, orientação, planejamento, coordenação e execução
especializada referente às análises, pesquisas e estudos relacionados à realidade social, com
ênfase nos aspectos relacionados às pessoas com deficiência e com altas habilidades;
7. colaborar na elaboração e análise dos planos de aplicação de recursos, fornecendo dados para
o estabelecimento de prioridades;

http://www.al.rs.gov.br/legis

22


8. participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos com
a finalidade de diagnosticar necessidades nas áreas básicas de saúde, habitação, educação,
trabalho, promoção social e outras de atuação da FADERS;
9. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na Fundação;
10. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
11. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.

ANALISTA: TERAPEUTA OCUPACIONAL
Descrição analítica:
1. assessorar, subsidiar e prover orientações na área da Terapia Ocupacional a programas,
projetos, ações e pesquisas voltadas à atenção às PcD e às PcAH;
2. participar da elaboração, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas
às PcD e PcAH, aportando o conhecimento científico de sua área de atuação;
3. promover o tratamento, desenvolvimento e reabilitação das pessoas com deficiência através de
atividades com fins específicos, para auxiliar na sua recuperação e inclusão social;
4. prestar assistência terapêutica, aplicando métodos e técnicas visando restaurar, desenvolver e
conservar a capacidade física e mental do paciente;
5. executar atividades técnicas específicas do Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento,
desenvolvimento e reabilitação de pessoas com deficiência;
6. planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros,
individuais ou em pequenos grupos; programar as atividades diárias das pessoas com deficiência,
orientando-as na execução dessas atividades;
7. elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua
aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem
observadas para sua aceitação no meio social;
8. prescrever e orientar o uso de órtese e prótese para fins de adaptação;
9. participar de atividades que promovam a formação e a atualização do serviço;
emitir relatórios periódicos de suas atividades;
10. promover, desenvolver e realizar pesquisas e multiplicação do conhecimento relativo a sua
prática na FADERS;
11. integrar equipes multidisciplinares e atuar na assessoria de planejamento e gestão das
unidades e serviços;
12. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
EMPREGO: AGENTE TÉCNICO

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


Descrição sumária: assistir, avaliar, desenvolver, elaborar, estudar, executar, fiscalizar e
organizar a assistência e o apoio às atividades técnicas da Fundação, em nível de ensino médio
técnico.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Descrição analítica:
1. executar funções de assistência técnica e apoio administrativo, de protocolo, arquivo,
produção e expedição de documentos administrativos, controle de estoques e patrimonial,
compras, tesouraria, entre outros;
2. executar funções de assistência técnica e apoio administrativo relativas a pessoal e
desenvolvimento de RH;
3. assistir e apoiar as atividades das unidades da área administrativa da FADERS;
4. conhecer e operar sistemas de informações gerenciais;
5. utilizar ferramentas de informática básica em suporte às operações da Fundação;
6. assistir ao desenvolvimento de processos de logística, marketing, projetos e recursos humanos;
7. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Administração,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no órgão
de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Descrição analítica:
1. atualizar e efetuar a manutenção de programas nas linguagens de programação utilizadas e
licenciadas pela Fundação;
2. auxiliar os usuários, orientando-os na utilização de hardware e software;
3. interagir com as partes envolvidas, avaliando as vantagens na aquisição de “softwares”
proprietários e soluções comerciais;
4. acompanhar a melhor forma de uso dos equipamentos de informática da Fundação, incluindose suprimentos específicos, apontar necessidades de atualização tecnológica, executar assistência
técnica e otimizar a distribuição destes, conforme critérios de utilização;
5. realizar rotinas de “backup”, da política de proteção antivírus, do gerenciamento do serviço de
acesso à internet e correio eletrônico;
6. realizar procedimentos de manutenção de equipamentos;
7. manutenção e configuração de redes e servidores (ethernet e servidores baseados em Linux e
Microsoft);
8. participar de comissões e elaborar relatórios das atividades do setor;
9. utilizar e zelar pelos equipamentos de proteção individual e coletivos fornecidos pela
Fundação, bem como realizar exame periódico anual quando requisitado;
10. inspecionar ambiente físico para segurança no trabalho;
11. executar outras tarefas correlatas.
Carga-horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de nível médio – curso Técnico em Informática
ou Processamento de Dados, ou certificado de conclusão de curso de ensino médio acrescido de
Curso Técnico na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

24


Descrição analítica:
1. executar funções de assistência técnica e apoio em programações visuais gráficas, produção de
mídias e de materiais formativos na FADERS, sempre contemplando os aspectos da
acessibilidade e da atenção às PcD e às PcAH;
2. conhecer e operar sistemas, máquinas e equipamentos de pré-impressão de produtos gráficos;
3. planejar e coordenar etapas e ações do processo de produção de materiais que requeiram
programação visual, realizando controle e monitoramento desde a qualidade das matérias-primas
até a do produto final;
4. colaborar nos processos de multiplicação do conhecimento e de ajudas técnicas promovidos
pela Fundação;
5. executar outras tarefas correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico na área da Tecnologia
da Informação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA
Descrição analítica:
1. executar funções de assistência técnica e apoio nas atividades desenvolvidas nas bibliotecas e
hemerotecas da FADERS;
2. assistir e apoiar a catalogação e a classificação de acervos bibliográficos, documentação e
acervo das hemerotecas da Fundação;
3. proceder ao atendimento ao público interno e externo das bibliotecas e hemerotecas da
FADERS;
4. contribuir na promoção e desenvolvimento das ações de atualização, expansão, divulgação e
acessibilidade dos acervos;
5. colaborar nos processos de multiplicação do conhecimento promovidos pela Fundação;
6. executar outras tarefas correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Biblioteconomia,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no órgão
de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Descrição analítica:
1. executar funções de assistência técnica e apoio nas atividades desenvolvidas na área
administrativa financeira e contábil da FADERS;
2. identificar documentos e informações; executar, supervisionado, a contabilidade geral;
3. operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial;
4. contribuir na promoção e desenvolvimento das ações de atualização e expansão de sistemas
operacionais para rotinas financeiras e contábeis;
5. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio técnico em Contabilidade,
fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no órgão
de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Descrição analítica:

http://www.al.rs.gov.br/legis

25


1. executar funções de assistência técnica e apoio nas atividades desenvolvidas na área de
Nutrição e Dietética da FADERS, tendo em vista as especificidades relacionadas à atenção às
PcD e às PcAH;
2. participar e/ou coordenar e acompanhar a execução do planejamento feito pelo nutricionista;
3. participar de ações voltadas à alimentação, a partir do estudo das necessidades de indivíduos e
coletividades, sadios e enfermos, em todas as fases do ciclo vital no âmbito do público-alvo da
Fundação;
4. auxiliar na elaboração e acompanhamento da execução de cardápios adequados ao público
alvo das UAN’s da FADERS;
5. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Nutrição e
Dietética, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro
no órgão de fiscalização profissional.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
Descrição analítica:
1. executar funções de assistência técnica e apoio nas atividades desenvolvidas na área de
Recursos Humanos da FADERS;
2. auxiliar a organização na gestão de pessoas por meio da aplicação das ferramentas adequadas
e disponíveis na Fundação;
3. executar, supervisionado, rotinas de administração de pessoal com base na legislação
trabalhista e previdenciária;
4. atuar em processos de orientação sobre segurança no trabalho e saúde ocupacional;
5. assistir ao planejamento, execução e acompanhamento dos serviços de comunicação,
liderança, motivação, formação de equipes e desenvolvimento pessoal;
6. apoiar a execução e desenvolvimento de rotinas tais como lidar com pessoas compreendendo e
respeitando as diversidades;
7. reconhecer e identificar talentos e potenciais para garantir o desenvolvimento da Fundação;
8. auxiliar o controle dos procedimentos de administração de pessoal, pesquisando e
interpretando a legislação trabalhista, visando orientar e minimizar dúvidas dos assuntos
pertinentes à área;
9. analisar, selecionar e aplicar ferramentas da área de recursos humanos com base em
metodologias específicas para auxiliar na gestão de pessoas, visando ao desenvolvimento da
Fundação dentro de suas especificidades;
10. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Recursos
Humanos, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Descrição analítica:
1. executar as funções de assistência técnica e apoio nas atividades desenvolvidas na área da
Saúde Bucal na FADERS, tendo em vista as especificidades desta atuação relacionada às
necessidades das PcD;
2. atuar, sob supervisão e orientação do cirurgião-dentista, na promoção, prevenção e controle
das doenças bucais;

http://www.al.rs.gov.br/legis

26


3. assistir a execução e/ou proceder às rotinas e às atividades clínicas voltadas para o
restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do público-alvo, em
atendimento ou não, na FADERS;
4. participar de programas, cursos de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de
higiene bucal;
5. promover a obediência e obedecer às normas e procedimento técnicos e de biossegurança no
macroambiente da FADERS;
6. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Saúde Bucal,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Descrição analítica:
1. executar as funções de assistência técnica e apoio nas atividades desenvolvidas na área da
Saúde e Segurança do Trabalho na FADERS, sempre considerando as especificidades desta
atuação em relação às demandas das PcD;
2. assistir e apoiar atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
3. identificar situações de risco à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho e propor e
executar medidas de eliminação e neutralização;
4. executar procedimentos e programas de prevenção de segurança e higiene do trabalho e
avaliar os resultados alcançados;
5. avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o
planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
6. participar da elaboração e aplicação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –
PPRA, do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Programa de
Prevenção e Controle de Incêndios – PPCI − da Fundação;
7. ministrar treinamento para os empregados da FADERS na área de segurança do trabalho;
8. organizar e manter atualizada a documentação desta área de atuação exigida por lei;
9. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico em Segurança do
Trabalho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro
no órgão de fiscalização profissional.
EMPREGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição sumária: assistir, avaliar, desenvolver, elaborar, estudar, executar, fiscalizar,
programar e organizar a assistência e o apoio às atividades meio e operacionais da Fundação, em
nível de ensino médio.
AGENTE ADMINISTRATIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição analítica:
1. executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração patrimonial,
financeira e contábil, de assessoramento técnico e de assistência à direção, e de execução
finalística da FADERS;
2. organizar, tratar, arquivar e redigir documentos variados dentro das normas técnicas de
redação oficial e dos protocolos da Administração Pública;

http://www.al.rs.gov.br/legis

27


3. elaborar, sob supervisão, relatórios, correspondências e outros instrumentos simples e/ou
padronizados; elaborar gráficos e tabelas;
4. protocolar, movimentar, guardar e arquivar documentos; receber e entregar expedientes,
correspondências e materiais;
5. prestar assistência e atuar na elaboração de planos, acompanhamento de ações e
monitoramento das operações e rotinas administrativas;
6. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

EMPREGO: AGENTE INSTITUCIONAL
Descrição sumária: desenvolver, elaborar, estudar, executar, fiscalizar, programar e organizar,
em nível de ensino médio, a atuação especializada em atividades finalísticas e no exercício das
atribuições institucionais da Fundação.
AGENTE INSTITUCIONAL: PROFESSOR E INTRUTOR DE CURSOS LIVRES
Descrição analítica:
1. atuar como professor e/ou instrutor em cursos, oficinas e outros eventos formativos de caráter
ocupacional ou profissionalizante dirigidos à PcD e sua comunidade mais próxima;
2. organizar, sugerir e planejar cursos livres, ministrar conhecimentos práticos em oficinas
ocupacionais e cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência, compondo com a equipe
técnica programas para empresas e para os usuários do serviço;
3. definir materiais didáticos, ministrar aulas, avaliando os usuários das atividades;
4. efetuar demonstrações sobre técnicas operacionais, manipulando ferramentas, instrumentos e
máquinas;
5. criar e planejar cursos, elaborar programas e metodologias, definir materiais didáticos,
ministrar cursos, avaliar alunos e monitorar resultados;
6. acompanhar os usuários do serviço em atividades externas, zelando e orientando pelo seu bem
estar e segurança;
7. executar outras tarefas correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
AGENTE INSTITUCIONAL: INSTRUTOR DE LIBRAS
Descrição analítica:
1. atuar como instrutor em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – Língua Portuguesa nas
capacitações promovidas pela FADERS;
2. desenvolver e acompanhar o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas e culturais
relacionadas ao idioma LIBRAS e à sócio-antropologia da surdez;
3. desenvolver e viabilizar o acesso e a disseminação da Língua Brasileira de Sinais na
sociedade;
4. avaliar atividades com vistas à colaboração no aperfeiçoamento das capacitações em idioma
LIBRAS;
5. colaborar em projetos e pesquisas na sua área de atuação;
6. executar outras atribuições correlatas.

http://www.al.rs.gov.br/legis

28


Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, curso de formação na área, promovido por
instituições credenciadas por Secretarias de Educação e certificado de Proficiência em Libras,
reconhecido pelo Ministério da Educação; Surdez.
AGENTE INSTITUCIONAL: INTÉRPRETE DE LIBRAS
Descrição analítica:
1. traduzir, na forma escrita, textos de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando
as variáveis culturais, bem como os aspectos terminológicos e estilísticos, tendo em vista o
público-alvo da FADERS;
2. interpretar oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um
idioma para outro, discursos, debates, textos e formas de comunicação eletrônica, respeitando o
respectivo contexto e as características culturais das partes; tratar das características e do
desenvolvimento de uma cultura, representados por sua linguagem;
3. atuar em eventos ou outros ambientes traduzindo/interpretando da Língua Portuguesa para a
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e desta para a Língua Portuguesa;
4. executar outras atribuições correlatas.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, curso de formação na área promovido por
instituições credenciadas por Secretarias de Educação e certificado de Proficiência em Libras,
reconhecido pelo Ministério da Educação.

ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES EM COMISSÃO E DOS EMPREGOS
EM COMISSÃO DA FADERS
ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
Descrição sintética:
1. assessorar a Fundação para o cumprimento de suas atribuições institucionais e de suas
diretrizes maiores aportando os conhecimentos científicos de sua formação acadêmica e
disponibilizando responsabilidade técnica conferida por seu registro e/ou por sua experiência
profissional quando for caso;
2. planejar, coordenar, supervisionar, participar e acompanhar programas, projetos, ações,
serviços e atividades de caráter estratégico e de maior complexidade;
3. programar, subsidiar, desenvolver e implementar programa de metas e objetivos estratégicos e
de métodos e procedimentos técnico/administrativos em consonância com as diretrizes da
Fundação;
4. executar outras atividades correlatas com o emprego ou função, que lhe forem conferidas pela
Direção, bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

29


Descrição sintética:
1. chefiar a assessoria e assessorar a entidade nas matérias relacionadas a sua formação
acadêmica e/ou relacionadas à sua experiência profissional;
2. coordenar a elaboração do plano de trabalho da Assessoria;
3. coordenar a participação da Fundação no processo de elaboração, execução e avaliação do
Plano Plurianual do Estado;
4. assessorar a Direção na elaboração das políticas de planejamento e avaliação da gestão;
5. representar a Assessoria em reuniões e em processos de planejamento e avaliação da
FADERS; orientar e subsidiar os processos de trabalho da FADERS ao encontro das normativas
e da qualificação da gestão;
6. executar outras atividades correlatas com a função, que lhe forem conferidas pela Direção,
bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga-horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior, compatível com a natureza da função, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Descrição sintética:
1. chefiar a assessoria jurídica e assessorar a entidade nas matérias relacionadas à sua formação
acadêmica e/ou relacionadas à sua experiência profissional;
2. coordenar a elaboração do plano de trabalho da Assessoria;
3. representar a Assessoria em reuniões e em processos de planejamento e avaliação da
FADERS; orientar e subsidiar os processos de trabalho da FADERS ao encontro das normativas
e da qualificação da gestão;
4. executar outras atividades correlatas com o emprego ou função, que lhe forem conferidas pela
Direção, bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga-horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no respectivo órgão de classe.
CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INTITUCIONAIS
Descrição sintética:
1. chefiar a assessoria e assessorar a entidade nas matérias relacionadas à sua formação
acadêmica e/ou relacionadas à sua experiência profissional;
2. coordenar a elaboração do plano de trabalho da Assessoria;
3. representar a Assessoria em reuniões e em processos de planejamento e avaliação da
FADERS; orientar e subsidiar os processos de trabalho da FADERS ao encontro das normativas
e da qualificação da gestão;
4. executar outras atividades correlatas com o emprego ou função, que lhe forem conferidas pela
Direção, bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga-horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior, compatível com a natureza do emprego/função, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
CHEFE DE GABINETE

http://www.al.rs.gov.br/legis

30


Descrição sintética:
1. chefiar e coordenar os trabalhos no âmbito do Gabinete e assessorar a Presidência no
desempenho de suas atribuições;
2. representar a Presidência em relações institucionais internas e externas, visando à implantação
das ações decorrentes da finalidade da Fundação;
3. subsidiar e acompanhar a organização das reuniões da Diretoria da FADERS;
4. organizar, assistir e acompanhar a agenda da Direção junto aos Conselhos Deliberativo,
Consultivo e Curador, responsabilizando-se pelo andamento de documentação e correspondência
oficial expedida pela Direção;
5. executar outras atividades correlatas com o emprego ou função, que lhe forem conferidas pela
Direção, bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga horária: 40(quarenta) horas semanais
Pré-requisitos: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível
superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
CHEFE DE UNIDADE
Descrição Sintética:
1. dirigir, orientar, planejar e coordenar as atividades de sua Unidade;
2. acompanhar, avaliar e refletir processos de trabalho, execução de tarefas e alcance de
objetivos e metas propostas na Unidade;
3. coordenar a elaboração do plano de trabalho anual de sua Unidade, representá-lo e
responsabilizar-se por sua execução;
4. dirigir, orientar, coordenar e supervisionar as atividades de sua Unidade, cumprindo e fazendo
cumprir o plano de trabalho anual;
5. assessorar a Coordenação em processos de tomada de decisões e encaminhamentos,
garantindo subsídios em sua área de competência;
6. integrar e representar sua Unidade em processos de planejamento e avaliação da FADERS;
7. orientar e subsidiar os processos de trabalho em sua Unidade ao encontro das normativas e da
qualificação da gestão;
8. responsabilizar-se pela elaboração e encaminhamento dos planos e relatórios da Unidade à
Coordenação;
9. executar outras atividades correlatas com a função, que lhe forem conferidas pela
Coordenação, bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
COORDENADOR
Descrição sintética:
1. dirigir, orientar, planejar e coordenar as atividades de sua Coordenação;
2. acompanhar, avaliar e refletir processos de trabalho, execução de tarefas e alcance de
objetivos e metas propostas na Coordenação;
3. coordenar a elaboração do plano de trabalho anual de sua Coordenação, representá-lo e
responsabilizar-se por sua execução;
4. dirigir, orientar, coordenar e supervisionar as unidades sob sua Coordenação, cumprindo e
fazendo cumprir o plano de trabalho anual da FADERS;
5. assessorar a Direção em processos de tomada de decisões e encaminhamentos, garantindo
subsídios em sua área de competência;

http://www.al.rs.gov.br/legis

31


6. integrar e representar sua Coordenação em processos de planejamento e avaliação da
FADERS;
7. orientar e subsidiar os processos de trabalho nas unidades sob sua Coordenação ao encontro
das normativas e da qualificação da gestão;
8. consolidar planos e relatórios de sua Coordenação e responsabilizar-se pelo seu
encaminhamento à Direção de sua área de atuação;
9. executar outras atividades correlatas com a função, que lhe forem conferidas pela Direção,
bem como as previstas no Regimento Interno da FADERS.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Pré-requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em áreas afins às atribuições da Coordenação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

32


ANEXO III
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES - FADERS
MATRIZ SALARIAL E NÚMERO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR
NÍVEL - SALÁRIO BÁSICO (R$)
EMPREGO
PADRÃO
DENOMINAÇÃO
OCUPAÇÃO
NÚMERO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Professor e Instrutor de Cursos
35
Livres
Agente
Intérprete de Língua de Sinais
16
Institucional
I
1.888,33 1.969,89 2.054,97 2.143,72 2.236,31 2.332,89
2.433,65
2.538,76
2.648,41
2.762,79
2.882,12
3.006,60
3.136,45
Instrutor de Libras
20
Agente
Agente Administrativo
80
Administrativo
Técnico em Administração
2
Técnico em Biblioteconomia
2
2
Técnico em Contabilidade
6
Técnico em Informática
Agente Técnico
Técnico em Programação Visual
2
II
2.226,60 2.322,77 2.423,09 2.527,74 2.636,91 2.750,80
2.869,61
2.993,55
3.122,84
3.257,71
3.398,41
3.545,19
3.698,31
4
Técnico em Nutrição e Dietética
2
Técnico em Recursos Humanos
2
Técnico em Saúde Bucal
4
Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador
3
Advogado
4
Analista de Sistemas
2
Arquiteto
1
Arquivista
1
Assistente Social
15
Bibliotecário
2
Cirurgião-Dentista
2
Contador
3
Engenheiro de Segurança do
2
Trabalho
10
Fisioterapeuta
10
Fonoaudiólogo
Analista
III
3.645,58 3.803,03 3.967,29 4.138,63 4.317,38 4.503,85
4.698,37
4.901,29
5.112,98
5.333,81
5.564,18
5.804,49
6.055,19
2
Jornalista
2
Médico do Trabalho
2
Médico Neurologista
4
Médico Neuropediatra
4
Nutricionista
20
Pedagogo
15
Psicólogo
5
Professor de Educação Especial
10
Profissional de Educação Física
2
Relações Públicas
6
Sociólogo
15
Terapeuta Ocupacional
OBS; Valor do salário básico fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

N

O

P

3.271,92

3.413,23

3.560,65

3.858,04

4.024,67

4.198,49

6.316,71

6.589,53

6.874,13

33
http://www.al.rs.gov.br/legis


ANEXO IV

QUADRO DE EMPREGOS E DE FUNÇÕES EM COMISSÃO
FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES - FADERS
MATRIZ REMUNERATÓRIA, DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE EMPREGOS E FUNÇÕES
EMPREGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

NÚMERO

Chefe de Gabinete

1

Chefe da Assessoria Jurídica

1

Chefe da Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais

1

Chefe da Assessoria de Planejamento

1

Assessor de Nível Superior

6

Coordenador

8

Chefe de Unidade

17

PADRÃO

EC I

EC II

FUNÇÃO EM COMISSÃO

REMUNERAÇÃO (R$)

PADRÃO

REMUNERAÇÃO (R$)

5.206,86

FC I

1.899,30

FC II

1.726,65

FC III

1.280,53

4.316,60

OBS: Valor da remuneração fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

34
http://www.al.rs.gov.br/legis


ANEXO V

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES EM EXTINÇÃO
FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL FADERS
MATRIZ SALARIAL
NÍVEL - SALÁRIO BÁSICO (R$)
PADRÃO
SALARIAL
CARGO

A

Auxiliar de Serviços
Gerais.

I

Auxiliar
Administrativo
Auxiliar Técnico.

e

II

Agente Administrativo
I, Agente Técnico I e
Motorista.

III

Agente Administrativo
III, Agente Técnico III
e Professor I

IV

943,98

B

984,75

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

1.027,28 1.071,65 1.117,93 1.166,22 1.216,59 1.269,13 1.323,95 1.381,13 1.440,78 1.503,00 1.567,92 1.635,64 1.706,28

1.296,59 1.352,59 1.411,01 1.471,95 1.535,52 1.601,84 1.671,03 1.743,20 1.818,49 1.897,03 1.978,96 2.064,43 2.153,59 2.246,61 2.343,64

1.528,75 1.594,78 1.663,66 1.735,51 1.810,46 1.888,66 1.970,23 2.055,32 2.144,09 2.236,70 2.333,30 2.434,08 2.539,20 2.648,87 2.763,28

2.226,60 2.322,77 2.423,09 2.527,74 2.636,91 2.750,80 2.869,61 2.993,55 3.122,84 3.257,71 3.398,41 3.545,19 3.698,31 3.858,04 4.024,67

OBS: Valor do salário básico fixado para carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

35
http://www.al.rs.gov.br/legis

O

P

1.779,98

2.444,86

2.882,62

4.198,49


FIM DO DOCUMENTO

36
http://www.al.rs.gov.br/legis