ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.754, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 196, de 16 de outubro de 2017)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Soledade, Campinas do Sul, Jóia,
Tunas, Segredo, Júlio de Castilhos, Salto do
Jacuí, Pinhal Grande, Montenegro, Sinimbu,
Lagoão e Tupanciretã, - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Meteorológico, Subgrupo Tempestades, tipo Tempestade local/Convectiva, subtipo
Vendaval, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos, materiais e ambientais, e causando prejuízos econômicos
públicos e privados, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos
expedientes administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

Decreto Municipal nº

17/0801-0003495-1

Soledade

12.290, de 2 de
outubro de 2017.

17/0801-0003484-6

Campinas
do Sul

704, de 3 de
outubro de 2017.

17/0801-0003541-9

Jóia

4.551, de 6 de
outubro de 2017.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Evento

Área
Em parte da área urbana do Município,
Vendaval,
especificadamente
nos
bairros:
COBRADE
Botucaraí, Expedicionário, Farroupilha,
– 1.3.2.1.5
Fontes, Ipiranga e Missões.
Vendaval,
COBRADE Em toda a área urbana.
- 1.3.2.1.5
Em parte da área urbana do Município,
bairro: Centro, nas ruas: Rua Francisco
Jose Zardim nº 67, Rua Ricardo Bazzan
Vendaval,
Neto, nº 348 e 769, esquina da Rua
COBRADE
Ricardo Bazzan Neto com Rua João
- 1.3.2.1.5
Antunes Nascimento Silva Nº 556, Rua
Celeste Burtet Nº 500, Rua Francisco
chavier dos Santos, Nº 20, Nº 40 E Nº


1111, Rua Ângelo Casaroto, Nº 560 e
670, e em toda área rural do Município.
17/0801-0003507-9

Tunas

1.606, de 2 de
outubro de 2017.

Vendaval,
COBRADE Em toda a área do Município.
- 1.3.2.1.5

17/0801-0003542-7

Segredo

4.019, de 4 de
outubro de 2017.

Vendaval,
COBRADE Em toda a área do Município.
- 1.3.2.1.5

17/0801-0003503-6

Júlio de
Castilhos

6.432, de 2 de
outubro de 2017.

Vendaval,
COBRADE Em toda a área do Município.
- 1.3.2.1.5

17/0801-0003511-7

Salto do
Jacuí

2.782, de 2 de
outubro de 2017.

Vendaval,
COBRADE Em toda a área do Município.
- 1.3.2.1.5

17/0801-0003543-5

Pinhal
Grande

1.937, de 6 de
outubro de 2017.

Vendaval,
COBRADE Em toda a área do Município.
- 1.3.2.1.5

17/0801-0003549-4 Montenegro

7.444, de 2 de
outubro de 2017.

17/0801-0003508-7

Sinimbu

2.241, de 2 de
outubro de 2017.

17/0801-0003510-9

Lagoão

1.756, de 4 de
outubro de 2017.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Em parte da área urbana do Município,
nos
bairros:
Aeroclube,
Senai,
Vendaval, Timbaúva, Centro , Ferroviários, Cinco
COBRADE de Maio, Bela Vista, Estação, Santo
- 1.3.2.1.5 Antonio, Progresso, Olaria, Santa Rita,
Industrial, Municipal, Germano Henke,
São Paulo e Tanac.
Em toda área urbana do Município e em
parte da área rural do Município nas
localidades de: Linha Sinimbu Baixo,
Linha Verão, Linha São João, Linha Rio
Pequeno, Linha Paredão, Linha Paredão
Vendaval,
Felipe Nery, Linha Rio Grande, Linha
COBRADE
Cerro da Mula, Linha Branca, Linha
- 1.3.2.1.5
Gamelão, Linha Almeida, Linha
Estância Schmidt, Linha Pinhal Santo
Antônio, Linha da Grama, Linha
Carvalho, Linha Barra de Ferro e Linha
Água Fria.
Em
parte
da
área
urbana,
especificadamente na Avenida Manoel
de Oliveira Brito, Avenida Tomas
Costa, Rua Juvita Nunes, Avenida
Getulio Vargas, Rua Maurílio Nunes,
Rua Rodolfo Stecker, Rua Adão Telles,
Vendaval,
Rua Alcebíades Telles, Rua Bento
COBRADE
Gonçalves, Rua João Correia Filho, Rua
- 1.3.2.1.5
Ernesto Muller, Rua Brasília Antunes,
Rua Elpídio de Oliveira, Rua Travessa
Monteiro, Rua Salvador Rodrigues
Nunes, Rua Anísio Lemes, Rua Luiz
Erotildes dos Reis, Bairro Olaria e
Bairro Cohab e em parte da área rural,

2


17/0801-0003520-6 Tupanciretã

5.266, de 2 de
outubro de 2017.

especificadamente nas localidades de
Ronda Alta, Ronda Grande, Rondinha,
Serra Geral do Rio Pardo, Arroio do
Sapo, Caçador, Posse do Trigo, Vila
Freitas, Campestre, Linha Pessegueiro,
Alto da Serra, Linha Camargo, Linha
Borges, Linha Pasa, Alto Socorro,
Pinhalzinho, Cerca Velha, Realeza,
Goiabal, Vila Nova, Coxilha Alegre,
Linha Brasil e Santa Terezinha.
Área Urbana: toda área urbana do
Município;
Área Rural: parte da área rural,
especificadamente nas localidades:
Espinilho Grande, Assentamento Nova
Tupã, Reassentamento Por do Sol,
Vendaval, Assentamento Nossa Senhora de Fátima,
COBRADE Assentamento São Francisco, Caneleira,
- 1.3.2.1.5 Assentamento
Nova
América,
Assentamento Conquista da Esperança,
Corredor
dos
Viana,
Abacatu,
Assentamento Nova Aliança, Santa
Tecla, Assentamento Nossa Senhora da
Conceição,
Assentamento
São
Domingos e Lajeado do Celso.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3