


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.778, de 31 de outubro de 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.778, de 31 de outubro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCELLE TIYOKO KOYANAGUI32.583.213-4QSMAQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTINA HIROMI SUGUIMOTO25.442.261-5QSPGQPGE
PESQUISADOR CIENTÍFICO V--SQC-IIIISABELE SARZI FALCHI26.367.819-2QSMAQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCUS VINICIUS GALERANE24.157.240-XQSDSQSAA
MÉDICO IIIM-IIIN.U.SQC-IIILUIZ GUILHERME BARBARISI GOMES5.937.960-1QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.778, de 31 de outubro de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSANGELA GARCIA DE CARVALHO 9.098.402-XAPOSENTADORIAQSAAQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANDRE MIURA NAKAYAMA 21.174.663-0EXONERAÇÃOQSGQSMA
PESQUISADOR CIENTÍFICO I--SQC-IIIWALTER JOSÉ SIQUEIRA 6.890.394-7APOSENTADORIAQSAAQSMA


 Publicado em:  01/11/2018
Atualizado em: 07/03/2019 16:00
   63.778.docx