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LEI Nº 13.551, de 11 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi 
Natureza: PL 268/05 
DO. 17.760 de 11/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Leda Regina de Souza o anfiteatro da Escola de Educação Básica Cruz e Sousa, em Tijucas. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Leda Regina de Souza o anfiteatro da Escola de Educação Básica Cruz e Sousa, em Tijucas. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de novembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado