





















































LEI Nº 17.348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017


LEI Nº 17.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017


Procedência: Governamental
Natureza: PL./0267.4/2017
DOE: 20.674 de 12/12/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Denomina Professora Daniela Pereira a Escola de Educação Básica localizada no bairro Gravatá, no Município de Navegantes.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art.
1º Fica denominada Professora Daniela Pereira a Escola de Educação
Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na
Rua Miguel Narciso, sem número, bairro Gravatá, Município de Navegantes.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 11 de dezembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado