ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

59,52

2021

DEPUTADA: Diná Almeida

Senhor Presidente:

Considerando os pedidos das comunidades do Conjunto Habitacional Agripino,
Povoado Pau de Colher, Entrada do Povoado Borda da Mata(Marita) e Povoado
Saquinho, clamando por segurança no tráfego na Rodovia SE 170, em razão da
ausência de controle de mecanismos de limite de velocidade;

Considerando que a reforma da Rodovia SE 170 trouxe grandes benefícios para o
tráfego de veículos e pessoas no trecho que liga os municípios de Tobias Barreto a
Riachão do Dantas, com a recuperação da infraestrutura viária;

Considerando que, mesmo com os grandes benefícios das condições atuais da
Rodovia SE 170, a população apresenta pedido por mais segurança na rodovia, para que
sejam colocados mecanismos de controle de limite de velocidade no tráfego de veículos e
motocicletas, pois, além dos riscos de acidente entre os veículos, têm as dificuldades das
pessoas que fazem a travessia na rodovia;

Considerando que a velocidade dos veículos que trafegam pela Rodovia SE 170,
compromete a segurança das pessoas que circulam no Conjunto Habitacional Agripino,
Povoado Pau de Colher, Entrada do Povoado Borda da Mata(Marita) e Povoado
Saquinho;

Considerando que é dever do Estado implantar e manter a sinalização e
Palácio Construtor João Alves Filho
Av. Ivo do Prado, s/n —Aracaju-Sergipe CEP 49.006-900
Gabinete da Deputada Diná Almeida —4° andar


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
dispositivos de segurança viária na malha rodoviária estadual, atendendo as
necessidades do sistema estadual de transportes de passageiros e de cargas, visando a
segurança e o bem-estar da população sergipana.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 198 e 201 do
Regimento Interno desta Casa, que seja dirigida solicitação Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, Belivaldo Chagas Silva e Excelentíssimo Senhor DiretorPresidente do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária — DER/SE,
Carlos Alberto dos Santos Araújo, a solicitação para determinar as medidas
necessárias para a construção de quebra-molas/lombadas na Rodovia SE 170, entre
os municípios de Tobias Barreto a Riachão do Dantas, nos trechos do Conjunto
Habitacional Agripino, Povoado Pau de Colher, Entrada do Povoado Borda da
Mata(Marita) e Povoado Saquinho.

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se o pleito pelas reclamações da população que reside no Conjunto
Habitacional Agripino, Povoado Pau de Colher, Entrada do Povoado Borda da
Mata(Marita) e Povoado Saquinho.
A comunidade dessas localidades pede mais segurança no controle de limite de
velocidade no tráfego de veículos e motocicletas na Rodovia SE 170, acrescentando que,
após a reforma da rodovia, tornou-se necessária a sinalização e controle, pelos riscos de
acidentes aos pedestres na travessia e deslocamento.
Nesse sentido, além das boas condições de infraestrutura, a construção de
mecanismos de sinalização tornam-se necessárias para a segurança nas rodovias que
compõem o Sistema Rodoviário do Estado de Sergipe, como é o caso da SE 170.
Por essa razão, conto com o especial empenho do Excelentíssimo Senhor
Palácio Construtor João Alves Filho
Av. Ivo do Prado, s/n —Aracaju-Sergipe CEP 49.006-900
Gabinete da Deputada Diná Almeida — 40 andar


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Governador do Estado de Sergipe e demais Pares, para efetivação do pleito.

DA APROVAÇÃO:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da
Deputada Diná Almeida, aprovou a INDICAÇÃO N°

/2021, a ser encaminhada ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Belivaldo Chagas Silva e
Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual da
Infraestrutura Rodoviária — DER/SE, Carlos Alberto dos Santos Araújo, a solicitação
para determinar as medidas necessárias para a construção de quebramolas/lombadas na Rodovia SE 170, entre os municípios de Tobias Barreto a
Riachão do Dantas, nos trechos do Conjunto Habitacional Agripino, Povoado Pau de
Colher, Entrada do Povoado Borda da Mata(Marita) e Povoado Saquinho.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa, em 09 de março de 2021.

-D1NÁ ALMEIDA
Deputada Estadual

Palácio Construtor João Alves Filho
Av. Ivo do Prado, s/n —Aracaju-Sergipe CEP 49.006-900
Gabinete da Deputada Diná Almeida —4° andar