ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI DE N. 9:1c DE 2022
(Do Sr. Deputado Rodrigo Valadares)

Retifica a data da Festa Religiosa do Bom Jesus dos
Navegantes e cla outras providências.

A Assembleia Legislativa de Sergipe decreta:

Art. 1°. 0 art. 10 da Lei de n. 8.263, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. 1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe a'
Festa Religiosa do Bom Jesus dos Navegantes', que ocorre anualmente no Município de Propriá (SE),
no último domingo do mês de janeiro".
Art. 2 0. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário.


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICAÇÃO

A despeito do obre intento de reconhecer a Festa Religiosa do Bom
Jesus dos Navegantes como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Sergipe, a
Lei de n. 8.263, de 17 de julho de 2017, equivocou-se ao estabelecer o dia 21 de
janeiro como sua data fixa, quando esta festividade, em verdade, ocorre no último
domingo daquele mês.
Dentro deste contexto, é que apresentamos o presente projeto
apreciação dos nossos pares, esperando contar com o apoio necessário à sua
aprovação.

Aracaju (SE), 21 de Margo de 2022.

RODRIGO SAI‘17
1 7NA
' VALADARES
Deputado Estadual
Rodrigo Santana Valadares
Deputado Estadual