ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.947, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 052, de 18 de março de 2016)
Institui o Comitê Estadual de Revezamento da
Tocha Olímpica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estadual de Revezamento da Tocha Olímpica no
Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de planejar e coordenar as ações para a realização
do revezamento da tocha olímpica dos “Jogos Olímpicos Rio 2016”, no território estadual, com
as seguintes atribuições:
I – orientar os municípios nos eventos de revezamento e de celebração;
II – planejar e providenciar os serviços de segurança ao comboio e ao pessoal envolvido
no revezamento;
III – planejar e providenciar o controle e a segurança do tráfego na rota do revezamento,
a prevenção de incidentes, bem como garantir o fluxo sem interrupções do comboio durante o
itinerário em território estadual;
IV – monitorar junto aos municípios os serviços de limpeza e de gerenciamento de
resíduos na rota do revezamento e no local de celebração;
V – acompanhar o planejamento de cada município para a cerimônia de chegada e
partida da Tocha Olímpica para as celebrações e as atividades de revezamento;
VI – articular junto aos Municípios ações de “marketing”, de promoção do revezamento
e a adoção de medidas para impedir atividades de “marketing” de emboscada; e
VII – articular, intermediar e acompanhar junto ao Comitê Organizador dos Jogos
Olímpicos Rio 2016 e ao Ministério do Esporte toda a gestão do evento de revezamento e das
celebrações no Estado.
Art. 2º O Comitê será presidido pelo Secretário de Estado do Turismo, Esporte e Lazer,
como membro nato, podendo indicar suplente, e composto por representantes, titulares e
respectivos suplentes, dos seguintes órgãos da Administração Pública Estadual:
I – Secretaria da Casa Civil;
II – Secretaria-Geral de Governo;
III – Casa Militar;
IV – Gabinete de Políticas Sociais.
V – Secretaria de Comunicação;
VI – Secretaria da Educação;
VII – Secretaria da Saúde;
VIII – Secretaria da Cultura;
IX – Secretaria da Segurança Pública;
X – Secretaria da Fazenda;
XI – Secretaria dos Transportes;
XII – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; e
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XIII – Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer.
§ 1º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos
respectivos órgãos e designados por ato do Governador do Estado.
§ 2º O Comitê poderá solicitar a participação de outros órgãos e entidades públicas e
privadas para auxiliar no planejamento e na realização dos eventos, bem como poderá criar uma
Secretaria Executiva para o apoio administrativo das atividades previstas neste Decreto.
§ 3º O cronograma de reuniões do Comitê será definido pelo seu Presidente.
Art. 3º O Comitê deverá observar as orientações e as diretrizes estabelecidas pelo
Ministério do Esporte e pelo Comitê Rio 2016 para o planejamento, a coordenação dos eventos e
o desenvolvimento dos seus trabalhos.
Art. 4º O exercício das funções junto ao Comitê Estadual de Revezamento da Tocha
Olímpica não enseja qualquer remuneração, sendo considerado prestação de serviço público
relevante.
Art. 5º As despesas decorrentes das atividades do Comitê correrão à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer.
Parágrafo único. As despesas específicas das ações de cada órgão integrante do
Comitê correrão à conta de suas dotações orçamentárias, não envolvendo transferência de
recursos financeiros entre os partícipes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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