ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.063/2011
(publicada no DOAL nº 10090, de 08 de setembro de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de
julho de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.° O § 6.º do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. .....................
.....................................
§ 6.° A capa ou contracapa da separata, uma das páginas externas do boletim
informativo e do folder, bem como o cartão e o cartão de visita, deverão conter o brasão do
Estado do Rio Grande do Sul, os dizeres "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" e
"ASSEMBLEIA LEGISLATIVA" em destaque."
Art. 2.° Esta Resolução de Mesa passa a vigorar na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 06 de setembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis