


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 44.447 e nº 44.448, de 24 de novembro de 1999,

Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública:
I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
II - Delegacia Geral de Polícia;
III - Departamento Estadual de Trânsito;
IV - Polícia Militar do Estado de São Paulo;
V - Corpo de Bombeiros;
VI - Superintendência da Polícia Técnico-Científica;
VII - Entidades Supervisionadas:
a) Guarda Noturna de Campinas;
b) Caixa Beneficente da Polícia Militar.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 48.481, de 29 de janeiro de 2004 
"VII - Entidade Supervisionada: Caixa Beneficente da Polícia Militar.". (NR)
Artigo 2º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede da Segurança Pública, o Gabinete do Secretário e Assessorias.
Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Delegacia Geral de Polícia:
I - Administração da Delegacia Geral de Polícia;
II - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos;
III - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas;
IV - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto;
V - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru;
VI - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto;
VII - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos ;
VIII - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba;
IX - Departamento de Investigações de Crimes Patrimoniais - DEPATRI;
X - Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL;
XI - Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";
XII - Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil;
XIII - Academia de Polícia - ACADEPOL;
XIV - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;
XV - Departamento de Investigação sobre Narcóticos - DENARC;
XVI - Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL;
XVII - Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP;
XVIII - Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO;
XIX - Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP;
XX - Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia;
XXI - Divisão de Comunicações da Polícia Civil;
XXII - Cadeia Pública 1;
(*) Revogado pelo Decreto nº 48.732, de 18 de junho de 2004 
XXIII - Cadeia Pública 2;
(*) Revogado pelo Decreto nº 46.922, de 12 de julho de 2002 
XXIV - Cadeia Pública 3;
XXV - Cadeia Pública 4;
XXVI - Cadeia Pública 5;
XXVII - Cadeia Pública 6;
XXVIII- Cadeia Pública 7;
(*) Revogado pelo Decreto nº 45.612, de 03 de janeiro de 2001 
XXIX - Cadeia Pública 8;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 47.816, de 9  de maio de 2003 
XXX - Cadeia Pública 9;
(*) Revogado pelo Decreto nº 45.647, de 31 de janeiro de 2001 
XXXI - Cadeia Pública 10;
XXXII - Cadeia Pública 11;
(*) Revogado pelo Decreto nº 48.900, de 27 de agosto de 2004 
XXXIII - Cadeia Pública 12;
(*) Revogado pelo Decreto nº 45.908, de 10 de julho de 2001 
XXXIV - Cadeia Pública 13;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 45.707, de 14  de março de 2001 
XXXV - Delegacia Seccional de Jundiaí;
XXXVI - Delegacia Seccional de Piracicaba;
XXXVII - Delegacia Seccional de Araraquara;
XXXVIII - Delegacia Seccional de Barretos;
XXXIX - Delegacia Seccional de Franca;
XL - Delegacia Seccional de Marília;
XLI - Delegacia Seccional de Presidente Prudente;
XLII - Delegacia Seccional de Araçatuba;
XLIII - Delegacia Seccional de Fernandópolis;
XLIV - Delegacia Seccional de Registro;
XLV - Delegacia Seccional de Botucatu.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 45.296, de 11 de outubro de 2000  
"XLVI - Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba;
XLVII - Delegacia Seccional de Polícia de Diadema;
XLVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha;
XLIX - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos;
L - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes;
LI - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco;
LII - Delegacia Seccional de Polícia de Santo André;
LIII - Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo;
LIV - Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra;
LV - Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos;
LVI - Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro;
LVII - Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá;
LVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí;
LIX - Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião;
LX - Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté;
LXI - Delegacia Seccional de Polícia de Campinas;
LXII - Delegacia Seccional de Polícia de Americana;
LXIII - Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista;
LXIV - Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca;
LXV - Delegacia Seccional de Polícia de Limeira;
LXVI - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu;
LXVII - Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro;
LXVIII - Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista;
LXIX - Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto;
LXX - Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro;
LXXI - Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos;
LXXII - Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra;
LXXIII - Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho;
LXXIV - Delegacia Seccional de Polícia de Bauru;
LXXV - Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina;
LXXVI - Delegacia Seccional de Polícia de Assis;
LXXVII - Delegacia Seccional de Polícia de Dracena;
LXXVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Jaú;
LXXIX - Delegacia Seccional de Polícia de Lins;
LXXX - Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos;
LXXXI - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau;
LXXXII - Delegacia Seccional de Polícia de Tupã;
LXXXIII - Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto;
LXXXIV - Delegacia Seccional de Polícia de Andradina;
LXXXV - Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva;
LXXXVI - Delegacia Seccional de Polícia de Jales;
LXXXVII - Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte;
LXXXVIII - Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga;
LXXXIX - Delegacia Seccional de Polícia de Santos;
XC - Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém;
XCI - Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga;
XCII - Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba;
XCIII - Delegacia Seccional de Polícia de Avaré;
XCIV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga;
XCV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva.".
(*) Revogado pelo Decreto nº 49.134, de 11 de novembro de 2004 
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.375, de 14 de fevereiro de 2005 
"XCVI - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente.".
Artigo 4º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito a Administração do Departamento Estadual de Trânsito.
Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:
I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários - DAMCo;
II - Diretoria de Ensino e Instrução - DEI;
III - Diretoria de Finanças - DF;
IV - Diretoria de Pessoal - DP;
V - Diretoria de Saúde - DS;
VI - Diretoria de Sistemas - DSist;
VII - Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB;
VIII- Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP;
IX - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" - CFSd-Cel. Assumpção;
X - Ajudância Geral - AG;
XI - Corregedoria da Polícia Militar -Correg. PM;
XII - Comando de Policiamento Metropolitano - CPM; 
XIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);
XIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2); 
XV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);
XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);
XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);
XVIII- Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);
XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);
XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);
XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);
XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);
XXIII - Comando de Policiamento da Capital - CPC;
XXIV - Comando de Policiamento de Área do Interior 1 (CPA/I-1);
XXV - Comando de Policiamento de Área do Interior 2 (CPA/I-2);
XXVI - Comando de Policiamento de Área do Interior 3 (CPA/I-3);
XXVII - Comando de Policiamento de Área do Interior 4 (CPA/I-4);
XXVIII - Comando de Policiamento de Área do Interior 5 (CPA/I-5);
XXIX - Comando de Policiamento de Área do Interior 6 (CPA/I-6);
XXX - Comando de Policiamento de Área do Interior 7 (CPA/I-7);
XXXI - Comando de Policiamento de Choque - CPChq;
XXXII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");
XXXIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);
XXXIV - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras - CSM/O;
XXXV - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência - CSM/M Int;
XXXVI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência - CSM/M Subs;
XXXVII - Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização - CSM/MM;
XXXVIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações - CSM/M Tel;
XXXIX - Diretoria de Apoio Logístico - DAL;
XL - Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran;
XLI - Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv;
XLII - Comando de Policiamento Florestal e de Mananciais - CPFM;
XLIII - Regimento de Polícia Montada "Nove de Julho" - RPMon "9 de Jul";
XLIV - Centro Médico (C Med);
XLV - Centro Farmacêutico (C Farm);
XLVI - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);
XLVII - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);
XLVIII - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);
XLIX - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);
L - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);
LI - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);
LII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);
LIII - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);
LIV - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);
LV - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);
LVI - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);
LVII - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);
LVIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);
LIX - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);
LX - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);
LXI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);
LXII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);
LXIII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);
LXIV - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);
LXV - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);
LXVI - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);
LXVII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);
LXVIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);
LXIX - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);
LXX - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);
LXXI - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);
LXXII - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);
LXXIII - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);
LXXIV - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);
LXXV - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);
LXXVI - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);
LXXVII - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);
LXXVIII - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);
LXXIX - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);
LXXX - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);
LXXXI - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);
LXXXII - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);
LXXXIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I);
LXXXIV - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);
LXXXV - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);
LXXXVI - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);
LXXXVII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);
LXXXVIII - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);
LXXXIX - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);
XC - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);
XCI - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I).
(*) Redação dada pelo Decreto nº 46.594, de 11 de março de 2002 
"Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:
I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo);
II - Diretoria de Ensino e Instrução (DEI);
III - Diretoria de Finanças (DF);
IV - Diretoria de Pessoal (DP);
V - Diretoria de Saúde (DS);
VI - Diretoria de Sistemas (DS);
VII - Academia de Polícia Militar do Barro Braco (APMBB);
VIII - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);
IX - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo 
ssumpção" (CFSd-Cel.Assumpção);
X - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG);
XI - Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);
XII - Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);
XIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);
XIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);
XV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);
XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);
XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA-M-5);
XVIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA-M-6);
XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);
XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);
XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);
XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);
XXIII - Comando de Policiamento da Capital (CPC);
XXIV - Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1);
XXV - Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2);
XXVI - Comando de Policiamento do Interior-3 (CPI-3);
XXVII - Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4);
XXVIII - Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5);
XXIX - Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6);
XXX - Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7);
XXXI - Comando de Policiamento de Choque (CPChq);
XXXII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");
XXXIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);
XXXIV - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);
XXXV - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);
XXXVI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);
XXXVII - Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização (CSM/MM);
XXXVIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);
XXXIX - Diretoria de Apoio Logístico (DAL);
XL - Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);
XLI - Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);
XLII - Regimento da Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon "9 de Jul");
XLIII- Centro Médico (C Med);
XLIV - Centro Farmacêutico (C Farm);
XLV - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);
XLVI - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);
XLVII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);
XLVIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);
XLIX - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);
L - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);
LI - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);
LII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);
LIII - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);
LIV - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);
LV - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);
LVI - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);
LVII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);
LVIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I); 
LIX - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);
LX - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);
LXI - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);
LXII - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);
LXIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);
LXIV - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);
LXV - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);
LXVI - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);
LXVII - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);
LXVIII - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);
LXIX - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);
LXX - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);
LXXI - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);
LXXII - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);
LXXIII - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);
LXXIV - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);
LXXV - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);
LXXVI - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);
LXXVII - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);
LXXVIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);
LXXIX - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);
LXXX - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);
LXXXI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);
LXXXII - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);
LXXXIII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);
LXXXIV - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);
LXXXV - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);
LXXXVI - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);
LXXXVII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);
LXXXVIII - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);
LXXXIX - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);
XC - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);
XCI - Centro de Processamento de Dados (CPD);
XCII - Centro Odontológico (Codont);
XCIII - Presídio Militar Romão Gomes (PMRG);
XCIV - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (6º BPM/M;
XCV - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (10º BPM/M);
XCVI - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M);
XCVII - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (15º BPM/M);
XCVIII - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (17º BPM/M);
XCIX - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);
C - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);
CI - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);
CII - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);
CIII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);
CIV - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M);
CV - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);
CVI - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);
CVII - Diretoria de Desenvolvimento Técnico-Operacinal (DTO).".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.383, de 15 de fevereiro de 2005
"Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo:
I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo);
II - Diretoria de Ensino (DE);
III - Diretoria de Finanças (DF);
IV - Diretoria de Pessoal (DP);
V - Diretoria de Saúde (DS);
VI - Diretoria de Telemática (DTel);
VII - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM);
VIII - Centro de Capacitação Física e Operacional (CCFO);
IX - Centro de Reabilitação da Polícia Militar (CRPM);
X - Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB);
XI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP);
XII - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção" (CFSd-Cel. Assumpção);
XIII - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG);
XIV - Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM);
XV - Comando de Policiamento Metropolitano (CPM);
XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1);
XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2);
XVIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3);
XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4);
XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA/M-5);
XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA/M-6);
XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7);
XXIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8);
XXIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9);
XXV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10);
XXVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 11 (CPA/M-11);
XXVII - Comando de Policiamento da Capital (CPC);
XXVIII - Comando de Policiamento do Interior - 1 (CPI-1);
XXIX - Comando de Policiamento do Interior - 2 (CPI-2);
XXX - Comando de Policiamento do Interior - 3 (CPI-3);
XXXI - Comando de Policiamento do Interior - 4 (CPI-4);
XXXII - Comando de Policiamento do Interior - 5 (CPI-5);
XXXIII - Comando de Policiamento do Interior - 6 (CPI-6);
XXXIV - Comando de Policiamento do Interior - 7 (CPI-7);
XXXV - Comando de Policiamento do Interior - 8 (CPI-8);
XXXVI - Comando de Policiamento de Choque (CPChq);
XXXVII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão");
XXXVIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM);
XXXIX - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O);
XL - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int);
XLI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs);
XLII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização (CSM/MM);
XLIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel);
XLIV - Diretoria de Logística (DL);
XLV - Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv);
XLVI - Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb);
XLVII - Regimento de Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon "9 de Jul");
XLVIII - Centro Médico (C Med);
XLIX - Centro Farmacêutico (C Farm);
L - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I);
LI - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I);
LII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I);
LIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I);
LIV - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I);
LV - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I);
LVI - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I);
LVII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I);
LVIII - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I);
LIX - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I);
LX - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I);
LXI - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I);
LXII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I);
LXIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I);
LXIV - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I);
LXV - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I);
LXVI - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I);
LXVII - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I);
LXVIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I);
LXIX  - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I);
LXX - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I);
LXXI - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I);
LXXII - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I);
LXXIII - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I);
LXXIV - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I);
LXXV - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I);
LXXVI - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I);
LXXVII - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I);
LXXVIII - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I);
LXXIX - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I);
LXXX - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I);
LXXXI - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I);
LXXXII - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I);
LXXXIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I);
LXXXIV - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I);
LXXXV - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I);
LXXXVI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I);
LXXXVII - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I);
LXXXVIII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I);
LXXXIX - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I);
XC - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I);
XCI - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I);
XCII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I);
XCIII - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I);
XCIV - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I);
XCV - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I);
XCVI - 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (47º BPM/I);
XCVII - 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (48º BPM/I);
XCVIII - 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (49º BPM/I);
XCIX - 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I);
C - Centro de Processamento de Dados (CPD);
CI - Centro Odontológico (Codont);
CII - Presídio Militar Romão Gomes (PMRG);
CIII - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (6º BPM/M);
CIV - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (10º BPM/M);
CV - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M);
CVI - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (15º BPM/M);
CVII - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (17º BPM/M);
CVIII - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M);
CIX - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M);
CX - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M);
CXI - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M);
CXII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M);
CXIII - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M);
CXIV - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M);
CXV - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M);
CXVI - 35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M);
CXVII - 36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36º BPM/M);
CXVIII - 40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (40º BPM/M);
CXIX - 41º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (41º BPM/M);
CXX - 42º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (42º BPM/M).". (NR)
Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:
I - Administração do Corpo de Bombeiros;
II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros;
III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros;
IV - 3º Grupamento de Busca e Salvamento;
V - 1º Grupamento de Incêndio;
VI - 5º Grupamento de Incêndio;
VII - 6º Grupamento de Incêndio;
VIII - 7º Grupamento de Incêndio;
IX - 8º Grupamento de Incêndio;
X - 9º Grupamento de Incêndio;
XI - 10º Grupamento de Incêndio;
XII - 11º Grupamento de Incêndio;
XIII - 12º Grupamento de Incêndio;
XIV - 13º Grupamento de Incêndio;
XV - 14º Grupamento de Incêndio;
XVI - 15º Grupamento de Incêndio;
XVII - 16º Grupamento de Incêndio.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 46.594, de 11 de março de 2002 
"Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:
I - Administração do Corpo de Bombeiros;
II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB);
III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB-Cel. Paulo Marques);
IV - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM);
V - 5º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;
VI - 6º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;
VII - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;
VIII - 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;
IX - 9º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;
X - 10º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;
XI - 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;
XII - 12º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;
XIII - 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;
XIV - 14º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;
XV - 15º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;
XVI - 16º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;
XVII - 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;
XVIII - 18º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri.".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.383, de 15 de fevereiro de 2005
"Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros:
I - Administração do Corpo de Bombeiros;
II - Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MopB);
III - Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira" (CEIB-Cel. Paulo Marques);
IV - Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM);
V - 5º Grupamento de Bombeiros (5º GB), sediado em Guarulhos;
VI - 6º Grupamento de Bombeiros (6º GB), sediado em Santos;
VII - 7º Grupamento de Bombeiros (7º GB), sediado em Campinas;
VIII - 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), sediado em Santo André;
IX - 9º Grupamento de Bombeiros (9º GB), sediado em Ribeirão Preto;
X - 10º Grupamento de Bombeiros (10º GB), sediado em Marília;
XI - 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), sediado em São José dos Campos;
XII - 12º Grupamento de Bombeiros (12º GB), sediado em Bauru;
XIII - 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), sediado em São José do Rio Preto;
XIV - 14º Grupamento de Bombeiros (14º GB), sediado em Presidente Prudente;
XV - 15º Grupamento de Bombeiros (15º GB), sediado em Sorocaba;
XVI - 16º Grupamento de Bombeiros (16º GB), sediado em Piracicaba;
XVII - 17º Grupamento de Bombeiros (17º GB), sediado em Guarujá;
XVIII - 18º Grupamento de Bombeiros (18º GB), sediado em Barueri.". (NR)
Artigo 7º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Superintendência da Polícia Técnico-Científica:
I - Administração da Superintendência;
II - Instituto de Criminalística;
III - Instituto Médico-Legal.
Artigo 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000, ficando revogado o Decreto nº 42.923, de 11 de março de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2000
MÁRIO COVAS
(*) Revogado pelo Decreto nº 50.982, de 21 de julho de 2006 

 Publicado em:  20/01/2000
Atualizado em: 29/04/2019 15:45