













































LEI Nº 11.354, de 17 de janeiro de 2000




LEI Nº 11.354, de 17 de janeiro de 2000 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Moacir Sopelsa 
Natureza: PL 399/99 
DO. 16.334 de 18/01/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 17 de janeiro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado