Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO N2 e19 /2021
Autoria: DEPUTADO IRAN BARBOSA
Indico à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,
Governador do Estado de Sergipe, e à Excelentíssima Senhora MÉRCIA
SIMONE FEITOSA DE SOUZA, Secretária de Estado da Saúde, solicitandolhes que adotem medidas, urgentes para a promoção da vacinação de crianças de
5 (cinco) a 11 (onze) anos de idade, sem que para isso se faça necessária a
exigência de receita médica, visto que essa não é uma exigência orientada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Justifica esta Proposição, o fato de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), ao liberar a vacinação de crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos de idade,
não versou sobre a necessidade de receita médica para a vacinação daquele
público ou de qualquer outro público usuário da vacinação para o enfrentamento
da pandemia da COVID-19.
Urge a vacinação de nossas crianças para garantirmos a saúde e a vida de todos. A
pandemia não acabou, o virus continua a desenvolver variantes, é preciso
continuarmos atentos e vigilantes. A vacinação tem se mostrado estratégia eficaz
para a redução de óbitos, internações e, consequentemente, para a diminuição do
colapso do sistema hospitalar do pais.
O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo à iniciativa do Deputado
IRAN BARBOSA, aprovou a INDICAÇÃO N2 eA
/2021 para que seja
encaminhada Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,
Governador do Estado de Sergipe, e h Excelentíssima Senhora MÉRCIA
SIMONE FEITOSA DE SOUZA, Secretária de Estado da Saúde, solicitandolhes que adotem medidas, urgentes para a promoção da vacinação de
crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos de idade, sem que para isso se faça
necessária a exigência de receita médica, visto que essa não é uma
exigência orientada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sala das Sessões, 21 de Dezembro de 2021.
4,1041,FRAN BARB :SA
Deputado Estadual

E-Mail: dep.iranbarbosa@al.se.leg.br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
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