ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.225, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 253, 2ª edição, de 31 de dezembro de 2014)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO E INCLUSAO DIGITAL
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................250.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPDE
1955.12012203694608
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................5.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................43.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO
3201.16012201386030
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA- SEHABS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................1.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

399.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

http://www.al.rs.gov.br/legis


I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905430
REDE PONTOS DE CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................351.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPDE
1955.28084603694623
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................48.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

399.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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