


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.060, de 20 de outubro de 2004
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior: 
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao seu provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.060, de 20 de outubro de 2004

CARGO REF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARCELO AFONSO BATISTA18.281.081QCCQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIILZA RODRIGUES DA SILVA4.993.993-2QSEADSQSS
AGENTE ADMINISTRATIVO3N.ISQC-IIIMARIA CECÍLIA COUTINHO MEYER DE BARROS6.846.926-3QSEADSQSERT



 Publicado em:  21/10/2004
Atualizado em: 22/10/2004 09:44