ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.947, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
(publicada no DOE nº 157, de 18 de agosto de 2005)
Institui o Programa de Preservação e Resgate da
Memória
Institucional
da
Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
PREMIAL - e dá outras providências.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional
da Assembléia Legislativa - PREMIAL - vinculado à Mesa.
Art. 2º O Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional da Assembléia
Legislativa - PREMIAL - tem por objetivo a implementação de um conjunto de atividades e
projetos prioritários com vistas à recuperação, preservação e divulgação da história do
Parlamento Gaúcho, dentre os quais destacam-se:
I - Projeto Memorial, a ser instalado no antigo prédio da Assembléia Legislativa,
visando a sua preservação, além de buscar adequá-lo a novos usos com espaços museográficos
compatíveis e adequados à exposição e guarda de todo o acervo existente e a propiciar local para
solenidades e eventos da Assembléia Legislativa, condizentes com sua função e importância
administrativa, e a oferecer espaços e atividades abertos ao público como salas de eventos, de
palestras, de pesquisas e de exposições permanentes;
II - Projeto Gestão de Documentos, que terá como objetivo estabelecer políticas e
diretrizes de gestão, preservação e conservação dos seus acervos arquivísticos;
III - Projeto Memória Audiovisual, que visa à organização, processamento técnico,
digitalização e conservação preventiva do acervo de fotografias, filmes, fitas de vídeo,
microfilmes, e projetos gráficos, servindo como fonte de consulta e pesquisa sobre a memória
institucional;
IV - Projeto Memória Parlamentar, que visa à organização, sistematização e
armazenamento eletrônico de informações e de arquivos documentais relativos aos deputados
estaduais, através de banco de dados;
V - Projeto Memória Administrativa, que visa à organização, sistematização e
armazenamento eletrônico de informações sobre as atividades desenvolvidas pelas unidades
administrativas da Assembléia Legislativa, através de banco de dados;
VI - Projeto Memória das Comissões, que visa à construção de um sistema integrado de
documentação e informação relativas às atividades desenvolvidas no âmbito das comissões
permanentes, temporárias e mistas;
VII - Projeto Memória de Atividades no Interior, que visa à organização, resgate e
preservação da memória das sessões plenárias e de atividades de iniciativa da Assembléia

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Legislativa, a exemplo das reuniões do Fórum Democrático, desenvolvidas no interior do
Estado; e
VIII - Projeto Identidade Visual, que objetiva a sedimentação e a preservação da
identidade visual da instituição Assembléia Legislativa, sugerindo a adoção de normas nesse
sentido.
Art. 3º A Mesa designará um comitê, composto de servidores da Assembléia Legislativa
com experiência administrativa e conhecimento da sua estrutura e funcionamento, que será
responsável pela coordenação e implantação do Programa, além de sugerir outras ações e
projetos com vistas ao atendimento dos objetivos propostos.
Art. 4º O Comitê de Coordenação do Programa poderá constituir subcomissões setoriais
e intersetoriais que serão formalizadas através de ato do Superintendente-Geral, após prévia
aprovação da Mesa.
Art. 5º Poderão ser efetuados convênios com universidades, parcerias com instituições e
contratações de consultorias especializadas, com o intuito de propiciar melhor desenvolvimento
das ações e projetos integrantes do Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional
da Assembléia Legislativa, mediante aprovação do Plenário desta Casa.
Art. 6º O comitê se extinguirá com a criação e a implantação do Centro de
Documentação e Informação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que
passará a ser o gestor de todas as atividades de resgate, preservação e divulgação da memória
institucional da Assembléia Legislativa, dentre outras atribuições a serem fixadas.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 17 de agosto de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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