ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 22 2021

DEPUTADA: Diná Almeida

Senhor Presidente:

Considerando a disponibilidade das doses de vacinas no Estado de Sergipe e a
determinação do Plano Estadual de Imunização, com o escalonamento dos grupos para a
vacinação do COVID-19;

Considerando que os Conselheiros Tutelares continuam exercendo suas atividades,
onde atendem denúncias, reivindicações, reclamações e solicitações feitas pelas
crianças, adolescentes, familiares e comunidade;

Considerando que as atividades dos Conselheiros Tutelares expõe os profissionais
ao contato, por mais tempo, com maior número de pessoas e a locais como residências,
hospitais, delegacias e órgãos públicos de diversas esferas;

Considerando que é notório a importância da atuação do Conselheiro Tutelar
durante o período de pandemia, com grande aumento dos trabalhos destes profissionais,
em razão do aumento de denúncias de violência doméstica e abusos contra crianças e
adolescentes;

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 198 e 201 do
Regimento Interno desta Casa, que seja dirigida solicitação ao Governo do Estado de
Sergipe, Excelentíssimo Senhor Belivaldo Chagas Silva e Secretária de Estado da Saúde,
Excelentíssima Senhora Mércia Simone Feitosa de Souza, para determinar as medidas
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necessárias no Plano Estadual de Imunização para incluir os Conselheiros
Tutelares no grupo prioritário da vacinação do COVID-19, diante dos riscos de
contaminação a que esses profissionais são expostos no exercício de suas
atividades.

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se o pleito pela necessidade de implementação de medidas de prevenção
de contaminação do COVID-19(coronavírus) e segurança de saúde pública, em vista do
alto risco de contaminação do COVID-19 para os Conselheiros Tutelares, que continuam
exercendo suas atividades, atendendo denúncias, reivindicações, reclamações e
solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, familiares e comunidade.
Observa que o Plano Estadual de Imunização e a disponibilidade das doses de
vacinas no Estado de Sergipe, por enquanto, ainda não incluiu os Conselheiros Tutelares
no início das etapas para a vacinação do COVID-19.
Por outro lado, é evidente a exposição dos conselheiros tutelares aos riscos de
contaminação, especialmente durante esse período de pandemia, quando a demanda nos
trabalhos do Conselheiro Tutelar tem demonstrado grande aumento de atuação, em razão
dos números de denúncias de violência doméstica e abusos contra crianças e
adolescentes.
Diante das razões expostas, conto com o especial empenho do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Sergipe e demais Pares, para efetivação do pleito.

DA APROVAÇÃO:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da
Deputada Diná Almeida, aprovou a INDICAÇÃO N° Q2LA /2021, a ser encaminhada ao
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Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Belivaldo Chagas Silva, e Excelentíssima
Senhora Secretária de Estado as Saúde, Mércia Simone Feitosa de Souza, para
determinar as medidas necessárias no Plano Estadual de Imunização para incluir os
Conselheiros Tutelares no grupo prioritário da vacinação do COVID-19, diante dos
riscos de contaminação a que esses profissionais são expostos no exercício de
suas atividades.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa, em 03 de maio de 2021,

NA ALMEIDA
Deputada Estadual

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