ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.172, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
(publicado no DOAL n.º 10075, de 17 de agosto de 2011)
Aprova a indicação do nome de Carlos
Felisberto Garcia Martins para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul - AGERGS.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome de Carlos Felisberto Garcia Martins para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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