ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.580, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 111, de 13 de junho de 2017)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Tunas, Sinimbu, Itaqui, São José
das Missões, Cristal, Áurea, Catuípe, São
Jerônimo, Três Arroios, Chiapeta, Santo
Ângelo, São Borja e Miraguaí - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Hidrológico e Meteorológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de
Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais e prejuízos econômicos públicos e privados,
devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

17/0801-0001901-4

Tunas

1.584, de 26 de maio de
2017.

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

17/0801-0001914-6

Sinimbu

2.203, de 30 de maio de
2017.

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

http://www.al.rs.gov.br/legis

Área
Em toda área rural do
Município; e em parte da
área urbana, especificamente
no Bairro Progresso.
Em parte da área rural do
Município nas localidades
de: Linha Calisto, Linha
Gamelão, Linha Carvalho,
Linha Água-Fria, Linha Salto
do Rio Pardinho, Linha Alto
Rio Pequeno, Linha Rio
Pequeno,
Linha
Alto
Sinimbu, Linha Rio Grande,
Linha
Desidério,
Linha
Pintado, Linha Cerro do Baú,
Linha
Paredão,
Linha
Inverno e Linha Verão; e em


parte da área urbana no
bairro Centro.

Inundação,
COBRADE
1.2.1.0.0

17/0801-0001921-9

Itaqui

7.131, de 29 de maio de
2017.

17/0801-0001923-5

São José
das
Missões

Enxurrada,
19, de 26 de maio de 2017. COBRADE
1.2.2.0.0

17/0801-0001933-2

Cristal

2.481, de 25 de maio de
2017.

17/0801-0001944-8

Áurea

1.715, de 1 de junho de
2017.

17/0801-0001952-9

Catuípe

059, de 1 de junho de
2017.

17/0801-0001956-1

São
Jerônimo

http://www.al.rs.gov.br/legis

4.789, de 28 de maio de
2017.

Chuvas
Intensas,
COBRADE
1.3.2.1.4

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0
Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

Inundação,
COBRADE
1.2.1.0.0

Em parte da área rural do
Município,
especificadamente
nos
Distritos 01, 02, 03 e 04, e
em parte da área urbana,
especificadamente
nos
bairros
Cerrinho
Dois
Umbús, Ponte Seca, Centro,
Várzea, Ênio Sayago, 24 de
maio e Chácaras.
Em toda área
Município.

rural

do

Em parte da área rural do
Município nas localidades
de: no 2º Distrito: Formosa,
Palanque,
Capão
Alto,
Cordeiro e Divisa; no 3º
Distrito: Colônia Nova e
Santa Tereza, Capão das
Cinzas; no 4º Distrito:
Paraíso, São Geraldo, Bom
Será, Passo do Meio e Butiá,
Alto Alegre.
Em toda área
Município.

rural

do

Em toda área
Município.

rural

do

Em parte da área Urbana do
Município: Bairro Cidade
Baixa na localidade de Beira
Rio, Rua Delta do Jacuí,
Alice da Rosa Vanti, Riloy
Guilherme
Schreinert,
Travessa do Jacuí, Rua
Helbert Schereinert, Rua
Flores da Cunha, rua 07 de
setembro, Parte do Centro
nas ruas: Travessa Lauro
Eberle, Rio Branco, Bento
Martins, Floriano Peixoto,
General
Osório,
Bairro
Lindos Ares, Parte do Bairro
São Thomás na rua José
Bonifácio e Caetano Bianchi;
Parte do Bairro Fátima na
localidade
denominada
Sapolândia. Bairro Princesa
Isabel, Bairro São Francisco;
e em parte da área rural do
Município no Distrito de
Morrinhos.

2


17/0801-0001958-8

Três
Arroios

2.602, de 31 de maio de
2017.

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

17/0801-0001959-6

Chiapeta

021, de 30 de maio de
2017.

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

17/0801-0001960-0

Santo
Ângelo

17/0801-0001965-0

São Borja

17.218, de 30 de maio de
2017.

Inundação,
COBRADE
1.2.1.0.0

17/0801-0001966-9

Miraguaí

1.760, de 30 de maio de
2017.

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

3.720, de 2 de junho de
2017.

Enxurrada,
COBRADE
1.2.2.0.0

Em toda área rural do
Município; e em parte da área
urbana, especificadamente no
bairro Centro.
Em toda área rural do
Município; e em parte da
área urbana nos bairros:
Moinho
Velho,
Nova
Esperança I, Nova Esperança
II e Vila Miguel.
Em parte da área rural do
Município nas localidades
de: Barra do São João,
Atafona, Rincão da Atafona;
Colonia Municipal, Buriti,
Ressaca da Buriti, Lajeado
do Cerne, Cristo Rei,
Lajeado Micuim, Restinga
Seca, Rincão dos Rorato,
Comandai, Rincão Sossego,
Rincão dos Meotti; e em
parte da área urbana nos
bairros: Bairros Meller, Rua:
Nicolau dos Santos Leite
Oliveira, nº:1199; 1207;
1247; 1183, 1290, 1286,
1212, 1222, 1216, Rua:
Travessa da Praia, nº 184;
189; 192; 205; 206; 212;
Bairro Nova, Rua: Roma nº:
638, 646; 654; Bairro
Indúbras, Rua: José Miron
Sobrinho, nº: 1022; 1041;
Bairro
Harmonia,
Rua:
Miguel Couto, nº: 120; 121;
124; 137; 186; 206; 1135;
1145; 1147; 1211; Bairro
Vera Cruz, Rua: Padre
Luciano, nº 352; Rua: G, nº
40; 42; 45; 47;586; 589; 609;
1286; 1315; 1386; 1390 e
1456.
Em parte da área rural do
Município nas localidades
de: Rincão de Santana,
Rincão da Estiva, Sarandi,
Estrada do Ivaí, Samburá e
São Miguel; e em parte da
área urbana nos bairros:
Bairro do Passo e Bairro
Itacherê.
Em toda área
Município..

rural

do

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de

http://www.al.rs.gov.br/legis

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dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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