ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 243, de 13 dezembro de 2019)
Altera o Decreto nº 36.311, de 27 de novembro
de 1995, que institui a Segunda Delegacia de
Polícia no Município de Sapucaia do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 36.311, de 27 de novembro de
1995, conforme segue:
Art. 2º
...
I - Primeira Delegacia de Polícia Distrital de Sapucaia do Sul – 1ª DPD: ao norte, pelos
divisores geográficos do Município; ao sul, pelos divisores geográficos do Município; a leste,
pela linha prolongada da ferrovia, inclusive, que se orienta à margem da Av. Leônidas de Souza,
inclusive, e Av. Açoriana, inclusive, e Avenida Mauá; a oeste, pelos divisores geográficos do
Município;
II - Segunda Delegacia de Polícia Distrital de Sapucaia do Sul – 2ª DPD: ao norte, pelos
divisores geográficos do Município; ao sul, pelos divisores geográficos do Município; a leste,
pelos divisores geográficos do Município; a oeste, pela linha prolongada da Trensurb, exclusive,
que se orienta à margem da Av. Sapucaia, inclusive, e Av. Mauá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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