ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.727/2021.
(publicada no DOAL nº 12531, de 8 de junho de 2021)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, ficam alterados os
seguintes dispositivos:
I - o § 5.º do art. 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º ..........................
.........................................
§ 5.º A suspensão prevista no “caput” deste artigo dar-se-á até o dia 10 de agosto de
2021.
.........................................”;
II - o art 3.º-A passa a ser o seguinte:
“Art. 3.º-A Para acesso e circulação nas dependências da Assembleia Legislativa, é
obrigatório o uso de máscara de proteção individual.”;
III - o art 8.º-C passa a ser o que segue:
“Art. 8.º-C. Respeitados os limites de ocupação estabelecidos no Decreto n.º 55.882, de
15 de maio de 2021, e Decreto Municipal de Porto Alegre n.º 20.892, de 9 de janeiro de 2021, a
partir de 9 de junho o acesso aos prédios da Assembleia Legislativa se dará por pessoas
autorizadas, durante o horário de funcionamento da Casa, pela entrada principal na Praça
Marechal Deodoro e pelas entradas auxiliares das Ruas Duque de Caxias e Riachuelo.”.
IV - o art. 8.º-E passa a ser o seguinte:
“Art. 8.º-E. O horário da Assembleia Legislativa será das 8h30min às 18h30min, sem
prejuízo do teletrabalho, da flexibilização e do rodízio de servidores estabelecido por cada
chefia, conforme a necessidade, mantendo a Casa Legislativa em funcionamento.”.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 8 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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