


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.885, de 11 de maio de 2000
Altera a denominação da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da exposição de motivos do Secretário de Agricultura e Abastecimento,

Decreta):
Artigo 1º - Fica alterada, para Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA,  a denominação da Coordenadoria da Pesquisa dos Agronegócios - CPA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mantidos o nível hierárquico, a estrutura, as atribuições e as competências previstas no Decreto nº 43.512, de 2 de outubro de 1998. retificação abaixo
Onde se lê: Decreto nº 43.512, de 2 de outubro de 1998, leia-se: Decreto nº 44.226, de 2 de setembro de 1999.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2000
MÁRIO COVAS
(*) Revogado pelo Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021 

 Publicado em:  12/05/2000 - Retificação 18/05/2000
Atualizado em: 03/01/2022 14:27
 44.885.doc