ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 213, de 26 de outubro de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Flores da
Cunha/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 215/2021, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Marcos
Martini, localizada no Município de Flores da Cunha, pertencente à 4ª Coordenadoria Regional
de Educação, criada pelo Decreto nº 8.581, de 11 de fevereiro de 1953, em virtude de ter cessado
suas atividades no fim do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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