ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.319/2015
(publicada no DOAL nº 10990, de 1º de abril de 2015)
Dispõe sobre a criação das Frentes
Parlamentares no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica autorizada a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que tenham por objetivo tratar de assuntos
específicos de interesse da sociedade.
Art. 2.º O requerimento de constituição das Frentes Parlamentares deverá ser subscrito
por, no mínimo, 1/3 (um terço) do total de Deputados da Casa e encaminhado à Mesa para
conhecimento, que analisará os pressupostos de sua constituição.
Parágrafo único. A composição das Frentes Parlamentares será pluripartidária, ficando
assegurado a todos os Deputados o direito de integrá-las, bem como de se desligar das mesmas,
mediante requerimento ao respectivo Presidente.
Art. 3.º A direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu
Presidente, que será o primeiro Deputado signatário do requerimento que lhe deu origem.
§ 1.º O Presidente da Frente Parlamentar manter-se-á no cargo até a extinção desta
podendo, em acordo com seus pares, promover o rodízio na direção dos trabalhos, a cada Sessão
Legislativa.
§ 2.º Quando do afastamento temporário do Presidente, será escolhido um Deputado
dentre os demais integrantes da Frente Parlamentar, que tomará a direção dos trabalhos.
§ 3.º Ocorrendo a vacância do cargo, será escolhido um novo Presidente.
Art. 4.º As reuniões das Frentes poderão realizar-se a qualquer tempo, exceto nos
horários destinados às sessões plenárias e às reuniões das Comissões Técnicas Permanentes e
Mistas Permanentes.
Art. 5.º As Frentes Parlamentares serão extintas:
I - se não iniciar seus trabalhos até no máximo de 90 (noventa) dias, da data da reunião
de Mesa que conheceu o respectivo requerimento de constituição;

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II - a qualquer tempo, por decisão do proponente ou da maioria de seus integrantes,
mediante comunicação à Mesa; e
III - no final de cada Legislatura.
Art. 6.º As Frentes Parlamentares criadas antes da vigência desta Resolução de Mesa
poderão permanecer em atividade, mediante comunicação de seu Presidente à Mesa informando
a manutenção de seus trabalhos.
Parágrafo único. O prazo para a comunicação de que trata este artigo será de até 30
(trinta) dias após a publicação desta Resolução de Mesa.
Art. 7.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 31 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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