












































LEI Nº 16.627, DE 22 DE MAIO DE 2015




LEI Nº 16.627, DE 22 DE MAIO DE 2015

Procedência: Dep. Pe. Pedro Baldissera e José Nei A. Ascari
Natureza: PL./0013.6/2015
DO: 20.065 de 25/05/2015 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Doutor Homero de Miranda Gomes, in memoriam.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Homero de Miranda Gomes, in memoriam. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de maio de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado