ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 249, de 30 de dezembro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 737.989.959,28 (setecentos e trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE APOIO AO
SETOR PRIMARIO
1594.20012201386457
APOIO ADMINISTRATIVO - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.300.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................160.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................120.000.000,00
1933.28084603698477
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.300.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10084603698466
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SES

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................120.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948378
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - PODER
EXECUTIVO - MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................345.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694628
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................144.959,28
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE
CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................10.250.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.150.000,00
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................15.500.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................75.000.000,00
3301.28027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - MILITAR EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................165.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
737.989.959,28
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS AUTARQUIAS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - RPPS/RS - Recurso 8000 - 230.......................................... 234.785.424, 63
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERAC-FEASP - Recurso 141 - 400........................................................................ 1.300.000,00

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III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDEB - Recurso 1185 - 400................................................................................. 99.519.555,98
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................181.480.444,02
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.28084603698477
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................75.000.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09013101384636
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - RPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................200.000,00
2440.09012201388300
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IPERGS - RPPS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................51.864,05
2440.04027201388310
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPERGS - RPPS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................6.190.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................900.000,00
2440.09027204948301
PENSOES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................356.115,20
2440.09027204948302
PENSOES - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.163.095,53
2440.09027204948303
PENSOES - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................6.389.454,92
2440.09027204948307
PENSOES - JUSTICA MILITAR DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................256.939,10
2440.09027204948309
PENSOES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.419.418,22
2440.09027204948319
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................11.918.728,11
2440.09027204948320
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................3.351.470,53
2440.09027204948330
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................6.927.558,44
2440.09027204948333
BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................23.848.121,76
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................10.071.899,00
2440.09027204948335
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................4.589.980,09
2440.09027204948336
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................5.269.810,44
2440.09027204948338
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................10.108,00
2440.09027204948339
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................32.100,00
2440.09027204948342
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................11.294.394,20
2440.09027204948344
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................257.807,24

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2440.09027204948368
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................50.200,00
2440.09027404948377
PENSIONISTAS PREFEITURAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................211.948,61
2440.28084603698391
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................3.452.215,00
2440.09027204948442
COMPENSACAO PREVIDENCIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.179.872,00
2440.28084603694698
RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..............................................................................10.821.474,93
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................144.959,28
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE
CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.250.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................25.235.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
737.989.959,28
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de dezembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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