ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.371, DE 18 DE MAIO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 093, de 19 de maio de 2015)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Canela.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução nº 253/2000 e do Parecer nº 319/2015, ambos do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental João
Corrêa em Escola Estadual de Ensino Médio João Corrêa, no Município de Canela.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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