ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 187, de 30 de setembro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
7.643.000,00 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804506346
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS PARA OS
ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................7.643.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
7.643.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNDE/SEDUC PAR201300880 - Recurso
2610 - 210..................................................................................................................... 7.643.000,0
___ ___ ___ ___ ___
Total
7.643.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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