


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.140, de 8 de outubro de 2003
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2003
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.140, de 8 de outubro de 2003

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIElenyr da Silva Bau9.415.442-9QSHQCC
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQF-IIDimas Cesar de Oliveira11.830.194QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Madalena de Araújo Mello (retificação abaixo)9.981.391-9QCCQSJDC
Telefonista2N.E.SQC-IIISebastião Aparecido Teixeira9.585.193QSSQSSP
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQF-IIMiguel Silva de Andrade16.617.317QSFQSSP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICléia Martinez Dias12.836.459-2QSTQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 48.140, de 8 de outubro de 2003

CARGOREF.E.V.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Telefonista2N.E.Dorival Bistulfi1.766.128Aposentadoria
(D.O.E. 12 4 2001)QSSPQSS

Retificação do D.O. de 9-10-2003
No anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.140, de 8 de outubro de 2003

CARGO/ FUNÇÃO ATIVIDA- DEREF.E.V.SQC /SQFOCUPANTER.G.DOPARA

Leia-se:

Oficial Administra- tivo2N.I.SQF-IIMaria Madalena de Araújo Mello9.981.391-9QCCQSJDC



 Publicado em:  09/10/2003 - Retificação em 22/11/2003
Atualizado em: 14/01/2011 10:26