













































LEI Nº 14.567, de 08 de dezembro de 2008




LEI Nº 14.567, de 08 de dezembro de 2008 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Marcos Vieira 
Natureza: PL./0186.4/2008
DO: 18.505 de 08/12/08  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Artur Pagani o trecho da Rodovia SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Artur Pagani o trecho da Rodovia SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 08 de dezembro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado