ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 13/2021
(publicada no DOE nº 123, de 18 de junho de 2021)
Institui Grupo de Trabalho para debater temas
relacionados a políticas públicas envolvendo a
área de inovação tecnológica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de debater temas direcionados
ao estímulo à competitividade e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e propor
diretrizes e medidas para o enfrentamento do tema.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
II - Secretaria da Casa Civil;
III - Procuradoria-Geral do Estado;
IV - Secretaria de Comunicação;
V - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
VI - Secretaria da Fazenda;
VII - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; e
VIII - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão.
§ 2º Poderão ser convidados pela coordenação do Grupo de Trabalho representantes de
outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades
do GT, para participar das atividades, a saber:
I - Conselho de Inovação e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul - CITEC/FIERGS;
II - Transforma RS Hub Colaborativo - TRANSFORMA RS;
III - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul SEBRAE RS;
IV - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS;
V - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
§ 3º Os representantes, um titular e um suplente, dos órgãos e das entidades de que trata
o “caput” e o § 2º deste artigo, serão indicados por seus Titulares e serão designados por ato
formal do respectivo órgão ou entidade.

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§ 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente a cada trinta dias e,
extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Coordenador, por meio de
correspondência eletrônica oficial.
§ 5º As deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples dos
presentes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias para apresentar
relatório final de suas atividades ao Governador do Estado.
Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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