Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°4z51 2021.
Autoria — Deputada Maria Mendonça

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos
na Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados
nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill sugiro manifestação da Mesa após anuência do
Plenário, através do envio ao Ilustríssimo Sr. ALEXANDRE MONTEIRO DA
CUNHA, Superintendente regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura (DNIT), MOÇÃO de APELO, no sentido de que possa envidar
esforços para viabilizar o recapeamento asfáltico do trecho da BR- 235, no KM 63
localizado na altura do Povoado Terra Dura.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER 0 SEGUINTE:

Considerando que a malha rodoviária do nosso Estado é o principal
meio de interligação e circulação de pessoas e cargas, bem como, que uma
rodovia em boas condições favorece a segurança das pessoas que dela se utilizam
para transitar;
Considerando que, infelizmente, no trecho acima abordado não se
observa a premissa supracitada, pois o cenário ora vislumbrado é da existência de
•buracos não sinalizados que vêm causando inúmeros dissabores;
Considerando que, diariamente, ao longo do referido percurso vários
condutores estão passando pelo constrangimento de terem o pneu do seu veiculo
furado e, mais que isso, todos que por ali trafegam estão sujeitos não apenas a
arcarem com prejuízos materiais, mas também a sofrerem algum acidente cujo
dano possa vir a ser irreparável;
Considerando que, por se tratar de uma rodovia federal, o fluxo diário de
veículos é bastante intenso e, portanto, a falta de recapeamento do referido local
acaba por ensejar, na maioria das vezes o que popularmente se denomina efeito
domino, ou seja, quando um condutor se esbarra nos aludidos buracos, também
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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃO n°42/ 2021.
Autoria — Deputada Maria Mendonça
acaba por intervir no tráfego como um todo, além, é claro, de como anteriormente
mencionado poder ocasionar acidentes;
Considerando os inúmeros relatos divulgados nas diversas redes
sociais, bem como, a constatação in loco do atual cenário, pois todos os dias,
assessores da autora da referida propositura faz o referido trajeto e, portanto,
puderam comprovar não apenas a veracidade do propagado, mas também, a
imprescindibilidade do recapeamento requerido;
Considerando que apesar de o referido órgão já ter viabilizado um
paliativo em parte do trecho ora mencionado é inconteste a afirmativa de que o
mesmo ainda possui inúmeros buracos e/ou crateras;
Considerando que fazendo um paralelo entre o binômio beneficio X
despesa, pode-se afirmar que as despesas geradas serão íntimas em relação aos
benefícios promovidos com a execução do reparo ora pleiteado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na • mais
estrita observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005,
especificamente explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo III aprovou através do
envio

ao Ilustríssimo Sr. ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA,

Superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT),
MOÇÃO de APELO, no sentido de que possa envidar esforços para viabilizar o
recapeamento asfáltico do trecho da BR- 235, no KM 63 localizado na altura do
Povoado Terra Dura.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2021.
Deputada MARIA MENDONÇA

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