





















































LEI Nº 17.118, DE 24 de abril de 2017


LEI Nº 17.118, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Procedência: Gabriel Ribeiro
Natureza: PL./0346.2/2016
DOE: 20.519 de 25/04/2017
Fonte: ALESC/GCAN


Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de
Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de
Souza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º A Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza, no Município de
Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola Básica Estadual Fazenda
Olinkraft.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Fica revogada a Lei nº 16.972, de 26 de julho de 2016.


Florianópolis, 24 de abril de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado