ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

/2022

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos telmos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da
Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando concessão de transporte
escolar, para o município de Cedro de Sao Joao/SE.

JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender As inúmeras reivindicações de toda a população de Cedro de
São João, principalmente dos Estudantes que dependem de um transporte escolar para se
locomover, não só na região, mas àqueles que almejam mudar de vida, e que fazem faculdade na
capital, não possuindo recursos financeiros para custear os encargos dos respectivos deslocamentos.
Cite-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todas as crianças e
adolescentes, blindado na Constituição Federal/1988, especificamente em seu art. 277. E, para que
seja assim concretizada, faz-se necessário que seja disponibilizado aos alunos, transporte para
propiciar a sua ida a escolas, bem como faculdades instaladas em outras regiões, assim como, na
própria capital.
Por tais razões, solicita-se a concessão de Ônibus Escolar, a ser destinado ao Município de
Cedro de São João/SE.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada Estadual
KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N°
/2022, a ser encaminhada, ao Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos
Passos Sobrinho, solicitando concessão de transporte escolar, para o município de Cedro de
Sao Joao/SE.
1° Sala das Sessões, 25 de Abril de 2022

Kitty Limit
Deputada Estadual

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