


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.385, de 13 de agosto de 2019
Dispõe sobre a instituição da Medalha “Tarsila do Amaral” e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha “Tarsila do Amaral”, destinada a agraciar artistas, personalidades ligadas às artes, promotores e gestores de cultura, grupos artísticos, organizações da área artístico-cultural e iniciativas brasileiras ou estrangeiras com atuação comprovada no campo das artes e economia criativa relacionada às artes, os quais, por seus méritos, tenham se distinguido e prestado serviços relevantes para cultura no Estado de São Paulo e sejam credoras de reconhecimento público, tendo, além disso: 
I - apoiado a Secretaria da Cultura e Economia Criativa no cumprimento de sua missão institucional; 
II - desenvolvido projetos e iniciativas culturais relevantes sob o ponto de vista artístico, bem assim com impacto socioeconômico no setor das artes e da economia criativa.
Parágrafo único - Poderão ser condecoradas anualmente até 20 (vinte) personalidades e instituições.
Artigo 2º - A medalha, instituída pelo artigo 1° deste decreto, terá seu formato definido conforme a seguinte descrição heráldica:
I – no anverso: escudo redondo, todo de prata, de 75mm (setenta e cinco milímetros) de diâmetro, no abismo em alto relevo a silhueta do “Abaporu” (homem que come gente); orlada, de 20mm (vinte milímetros), filetada, e em alto relevo na parte superior a seguinte inscrição em caracteres maiúsculos “MEDALHA TARSILA DO AMARAL”, e na inferior a inscrição “Contribuição à Cultura de São Paulo”, mantendo maiúsculas as iniciais e as demais de forma minúscula;
II - no verso: escudo redondo, todo de prata, de 75mm (setenta e cinco milímetros) de diâmetro, ao centro o em formato de retângulo e em alto relevo, o “slogan” (grito) (constituído pela bandeira do Estado de São Paulo, ondulante, seguida da inscrição em caracteres versais maiúsculos “SÃO”, abaixo em continuidade, mas tendo a primeira letra servido como suporte (mastro para a bandeira) a palavra “PAULO”; complementando esse retângulo em maiúsculo a expressão “GOVERNO DO ESTADO”); orlado com as mesmas características descritas no anverso;
III – a fita: a medalha pende de um colar de gorgurão de seda chamalotada, com as seguintes dimensões, 800mm (oitocentos milímetros) de comprimento, e 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, sendo esta proporcionalmente dividida em três cores: azul, branco e azul. 
Artigo 3º - A medalha será concedida por decreto do Governador, mediante proposta do Secretário da Cultura e Economia Criativa.
Parágrafo único – Terão direito à medalha, desde a investidura, o Governador e o Secretário da Cultura e Economia Criativa.
Artigo 4º - A indicação deverá se acompanhar do “curriculum vitae” do indicado, assim como dos elementos que justifiquem a concessão.
Parágrafo único – As condições essenciais para ser agraciado com a Medalha “Tarsila do Amaral” são:
1. possuir idoneidade moral, conduta pessoal ilibada e elevado conceito na classe e na comunidade artística a que pertencer;
2. ser nascido, residente ou possuir com trajetória profissional comprovada e consolidada no Estado de São Paulo; - retificação abaixo -
 leia-se como segue e não como constou:
2. ser nascido, residente ou possuir trajetória profissional comprovada e consolidada no Estado de São Paulo;
3. ser reconhecido pelos seus pares e sociedade pelo papel de excelência e relevância artística na sua trajetória e/ou atuação na área cultural.
Artigo 5º - A medalha poderá ser concedida a título póstumo.
Artigo 6º - Publicado o decreto concessório, será expedido o diploma, que irá assinado pelo Secretário da Cultura e Economia Criativa.
Artigo 7º - A entrega será feita em solenidade pública, pelo Governador ou quem por este designado.
Artigo 8º - Será cassada a condecoração do agraciado que praticar qualquer ato contrário ao espírito e à dignidade da honraria.
Artigo 9º- O Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga manterá livro onde serão registradas as concessões e eventuais alterações.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2019
JOÃO DORIA
 Publicado em:  14/08/2019 - Retificação em 18/10/2019
Atualizado em: 23/08/2021 12:19
 64.385.docx