


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.732, de 3 de janeiro de 2020
Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo vago de Assessor Técnico I, Ref. 04, EV-C, do SQC-I, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para o Quadro da Secretaria de Governo, vago em decorrência da exoneração de Marcia Jungmann Cardoso Nogueira, RG 12.433.633-4.
Artigo 2º - Fica o Secretário de Governo autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III– situação do cargo no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2020
RODRIGO GARCIA
 Publicado em:  04/01/2020
Atualizado em: 10/07/2020 15:01
 64.732.docx