ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 2/2022.
(publicada no DOE n.º 4, de 6 janeiro de 2022)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
realizar as disposições previstas no Memorando
de Entendimento firmado entre o Estado do Rio
Grande do Sul e o Consulado Geral dos Estados
Unidos da América em Porto Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar as disposições
previstas no Memorando de Entendimento firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o
Consulado Geral dos Estados Unidos da América em Porto Alegre.
Art. 2º O Grupo de Trabalho visa o desenvolvimento de projetos de cooperação nas
áreas de comércio e investimento, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, agricultura,
educação, direitos humanos, melhores práticas na resolução de problemas administrativos e
segurança pública.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e suplente, dos
seguintes órgãos:
I - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
II - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
III - Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais;
IV - Procuradoria-Geral do Estado;
V - Secretaria da Educação;
VI - Secretaria da Saúde;
VII - Secretaria da Segurança Pública;
VIII - Secretaria da Fazenda;
IX - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
X - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
XI - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
XII - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; e
XIII - Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho será síncrona entre a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e a Secretaria
Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.

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§ 2º Os representantes do Grupo de Trabalho serão indicados e designados por meio de
Portaria do Titular da Pasta respectiva.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será dividido em subgrupos, por áreas, com membros
indicados pelos titulares dos órgãos responsáveis pela área temática, conforme segue:
I – Subgrupo de Trabalho – Comércio e Investimento:
a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e
b) Secretaria da Fazenda.
II – Subgrupo de Trabalho – Saúde, Ciência e Tecnologia:
a) Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; e
b) Secretaria da Saúde.
III – Subgrupo de Trabalho – Meio Ambiente:
a) Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
b) Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
IV – Subgrupo de Trabalho – Agricultura:
a) Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; e
b) Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
V – Subgrupo de Trabalho – Educação:
a) Secretaria da Educação; e
b) Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
VI – Subgrupo de Trabalho – Direitos Humanos:
a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; e
b) Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
VII – Subgrupo de Trabalho – Melhores Práticas na Resolução de Problemas
Administrativos:
a) Procuradoria-Geral do Estado; e
b) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
VIII – Subgrupo de Trabalho – Segurança Pública:
a) Secretaria da Segurança Pública; e
b) Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo.
§ 1° A primeira convocação ordinária de cada um dos subgrupos será encargo da
coordenação prevista no § 1º do art. 3º e será realizada em reunião ordinária do Grupo de
Trabalho.
§ 2º Poderão ser convidados pela coordenação representantes de outros órgãos e
entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades do Grupo de
Trabalho, para participar das atividades e contribuir com as temáticas propostas.
§ 3º Os subgrupos reunir-se-ão ordinariamente a cada trinta dias e extraordinariamente
sempre que necessário, mediante convocação da coordenação, por meio de correspondência
eletrônica oficial.
Art. 5° Os subgrupos de trabalho, na vigência do Memorando de Entendimento,
deverão apresentar relatórios semestrais de suas atividades à coordenação do Grupo de Trabalho.

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Art. 6º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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