













































LEI Nº 16.472, de 23 de setembro de 2014




LEI Nº 16.472, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Altair Guidi
Natureza: PL./0109.2/2014
DO: 19.908 de 24/09/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Rodovia Nasareno Domiciano da Rosa o trecho compreendido entre o Município de Rio Rufino e o Município de Urupema (entroncamento SC-370). 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Rodovia Nasareno Domiciano da Rosa o trecho compreendido entre o Município de Rio Rufino e o Município de Urupema (entroncamento SC-370). 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 23 de setembro de 2014.


NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS
Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado