ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.234/2013
(publicada no DOAL nº 10651, de 5 de dezembro de 2013)
Institui o Regulamento da Biblioteca Borges de
Medeiros da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituído o Regulamento da Biblioteca Borges de Medeiros da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em observância às atribuições que lhe são
conferidas pelo item 18 da alínea "b" - Divisão de Biblioteca - do inciso III - Departamento de
Relações Públicas e Atividades Culturais - da Superintendência de Comunicação Social e
Relações Institucionais do Anexo I da Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2.º A Biblioteca Borges de Medeiros é integrante da Divisão de Biblioteca e
subordinada ao Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais da Superintendência
de Comunicação Social e Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3.º A Biblioteca Borges de Medeiros é a depositária legal das publicações editadas,
reeditadas, reimpressas ou co-editadas pela Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. Cabe aos órgãos responsáveis pela edição dessas publicações o
encaminhamento, obrigatório, de dois exemplares à Biblioteca.
Art. 4.º A Biblioteca permanece aberta para atendimento ao público nos dias úteis, no
horário de expediente da Assembleia Legislativa.
CAPÍTULO II
DOS USUÁRIOS
Art. 5.º São usuários da Biblioteca:
I - usuários internos: parlamentares, servidores ativos e inativos e estagiários da
Assembleia Legislativa;
II - usuários institucionais:
a) os Gabinetes Parlamentares;
b) as Bancadas Parlamentares;
c) as Comissões Parlamentares;
d) os órgãos centrais, referidos no art. 3.º da Resolução n.º 3.030/08;
e) os órgãos de assessoramento, os órgãos de direção executiva e os órgãos de execução,
referidos art. 4.º, incisos I a IV, da Resolução n.º 3.030/08;
III - usuários externos: os demais usuários, não vinculados à Assembleia Legislativa.

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Art. 6.º São deveres dos usuários:
I - zelar pela conservação do recurso informacional da Biblioteca;
II - verificar o estado do recurso informacional ao consultá-lo ou retirá-lo por
empréstimo;
III - controlar os prazos de empréstimo, reserva e renovação do recurso informacional;
IV - comunicar quaisquer alterações de seus dados cadastrais;
V - apresentar documento comprobatório de vínculo com a Assembleia Legislativa para
obter o cadastramento na Biblioteca;
VI - apresentar, à entrada e à saída da Biblioteca, todo material que portar, sempre que
for solicitado;
VII - manter silêncio na sala de leitura da Biblioteca;
VIII - não fumar no recinto da Biblioteca, nos termos da Lei n.º 7.813, de 21 de
setembro de 1983;
IX - não consumir bebidas e alimentos nas dependências da Biblioteca;
X - responsabilizar-se pelo uso do guarda-volumes da Biblioteca, de acordo com o
disposto no art. 17 desta Resolução de Mesa;
XI - não falar ao telefone celular na sala de leitura da Biblioteca;
XII - manter condutas pessoais próprias de ambiente público; e
XIII - obedecer às normas estabelecidas neste Regulamento.
Art. 7.º Os usuários que não respeitarem as normas deste Regulamento serão advertidos
formalmente.
Parágrafo único. Após a segunda advertência, fica vedada a utilização dos serviços
oferecidos pela Biblioteca.
CAPÍTULO III
DO ACERVO
Seção I
Da Composição do Acervo
Art. 8.º O acervo da Biblioteca é orientado para a área das Ciências Jurídicas e Sociais e
composto por coleções de:
I - livros em geral;
II - legislação;
III - documentos impressos, manuscritos e fotografias;
IV - obras de referência, tais como dicionários, enciclopédias gerais e especializadas,
guias, resumos e bibliografias nacionais e estrangeiras;
V - obras raras, assim consideradas as obras valiosas, incomuns, únicas, originais,
detentoras de particularidades especiais, categorizadas por critérios definidos pelos
bibliotecários;
VI - periódicos, assim entendendo-se as publicações seriadas oficiais, especializadas ou
de informação geral;
VII - obras, separatas e outros documentos publicados pela Assembleia Legislativa;
VIII - recursos eletrônicos multimeio, tais como arquivos digitais e mídias eletrônicas; e
IX - outros recursos informacionais.
Seção II

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Do Desenvolvimento do Acervo
Art. 9.º O desenvolvimento do acervo da Biblioteca dar-se-á por compra, permuta,
doação ou depósito legal.
Art. 10. Compete unicamente à Biblioteca encaminhar pedido de compra de recurso
informacional para o acervo.
§ 1.º As áreas parlamentar e administrativa podem indicar títulos para compra, que
serão avaliados pela Biblioteca, para verificar a adequação ao acervo.
§ 2.º Os livros adquiridos por indicação das áreas parlamentar e administrativa serão
incorporados ao acervo da Biblioteca e poderão ser emprestados às mencionadas áreas, na
modalidade denominada de empréstimo institucional descrita nos arts. 21 a 23 desta Resolução
de Mesa.
Art. 11. A permuta dar-se-á pelo intercâmbio de obras produzidas pela Assembleia
Legislativa com publicações de outras instituições.
Art. 12. As doações serão incorporadas ao acervo após análise de relevância e
pertinência pelos bibliotecários.
Art. 13. O depósito legal consiste no encaminhamento obrigatório à Biblioteca de dois
exemplares de cada publicação editada, reeditada, reimpressa ou co-editada pela Assembleia
Legislativa.
Seção III
Do Desbastamento do Acervo
Art. 14. Para fins desta Resolução, considera-se desbastamento o processo de retirada de
recurso informacional do acervo para remanejamento ou descarte.
§ 1.º O remanejamento dar-se-á pela retirada provisória do acervo de recurso
informacional em desuso por mais de um ano, para permitir a atualização e o acréscimo de
materiais novos.
§ 2.º O descarte dar-se-á pela retirada definitiva de recurso informacional do acervo,
após avaliação dos bibliotecários, respeitados os critérios de atualização, relevância, adequação e
conservação da obra.
CAPÍTULO IV
DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
Seção I
Dos Tipos de Serviços
Art. 15. A Biblioteca oferece aos seus usuários os seguintes serviços:
I - referência:

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a) subsídio informacional a parlamentares, servidores e público em geral em suas
necessidades de consulta e pesquisa;
b) treinamento aos usuários na utilização do acervo da Biblioteca, de bases de dados
bibliográficas e de legislação;
c) disseminação seletiva da informação;
II - assessoria técnica:
a) normalização bibliográfica e elaboração de fichas catalográficas das obras publicadas
pela Assembleia Legislativa;
b) desenvolvimento, avaliação e publicação de conhecimentos técnico-institucionais e
políticas de informação bibliográficas para a Assembleia Legislativa;
c) outros de interesse que venham a ser desenvolvidos;
III - circulação e empréstimo:
a) consulta local;
b) empréstimo, reserva e renovação;
c) empréstimo institucional;
d) empréstimo entre bibliotecas;
e) reprodução de recursos informacionais.
IV - acesso, por meio do Portal na Internet, à Biblioteca Virtual
(http://www.al.rs.gov.br/biblioteca) e ao Catálogo Online (http://www.biblioteca.al.rs.gov.br).
Seção II
Do Serviço de Circulação e Empréstimo
Subseção I
Da Consulta Local
Art. 16. A consulta local ao acervo da Biblioteca é permitida a todos os usuários.
Parágrafo único. O acesso de usuários externos segue as normas estabelecidas pela
Assembleia Legislativa.
Art. 17. Ao entrar na Biblioteca, o usuário deve guardar seus pertences no guardavolumes, podendo conservar consigo material de estudo e pesquisa, cuja apresentação pode ser
solicitada à saída, para efeito de conferência.
§ 1.º O guarda-volumes destina-se exclusivamente para guardar pertences pessoais,
bolsas, sacolas, pastas ou similares durante a permanência do usuário na Biblioteca.
§ 2.º A chave do guarda-volumes é de inteira responsabilidade do usuário, sendo que,
em caso de perda ou extravio, cabe a este a sua reposição.
§ 3.º O usuário deverá retirar, obrigatoriamente, seu material do guarda-volumes ao sair
da Biblioteca.
Subseção II
Do Empréstimo, Reserva e Renovação

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Art. 18. A retirada de recursos informacionais por empréstimo é prerrogativa dos
usuários internos e dos usuários institucionais, mediante preenchimento de cadastro e atendendo
às seguintes condições:
I - para os parlamentares e servidores ativos e inativos, apresentação do número de
matrícula na Assembleia Legislativa;
II - para os estagiários, cópia do contrato firmado com a Assembleia Legislativa.
§ 1.º O empréstimo só é permitido ao usuário solicitante, vedada a retirada de obras por
terceiros em seu nome.
§ 2.º Os usuários devem manter regularizados seus dados cadastrais e sua situação na
Biblioteca, sob pena de ficarem impedidos de realizar novos empréstimos.
§ 3.º Cabe aos usuários manter o controle dos prazos de empréstimo, a guarda e
conservação dos recursos a eles emprestados.
§ 4.º Em caso de dano ou extravio do recurso informacional retirado por empréstimo,
cabe ao usuário indenizar com exemplar idêntico ou, na impossibilidade de fazê-lo, adquirir
outro, de mesmo valor, indicado pela Biblioteca.
§ 5.º Constitui obrigação da Biblioteca, se solicitada, fornecer comprovantes do
recebimento das obras devolvidas, bem como documento referente à situação do usuário para
com a Biblioteca.
§ 6.º A exclusivo critério da Coordenação da Biblioteca, o empréstimo poderá ser
suspenso durante o inventário do acervo.
Art. 19. A Biblioteca indicará quais os recursos informacionais disponíveis para
empréstimo, ficando, desde logo, excluídas as obras raras, de referência, de consulta local, as
coletâneas de legislação e a coleção dos diários oficiais do Estado e da União.
Art. 20. O prazo de empréstimo é:
I - de 10 (dez) dias para livros, renovável por igual período, desde que não haja reserva
do recurso informacional por outro usuário;
II - de 5 (cinco) dias para periódicos, renovável por igual período, desde que não haja
reserva do recurso informacional por outro usuário.
§ 1.º A reserva pode ser feita presencialmente, por telefone ou por correio eletrônico.
§ 2.º Após aviso por telefone e/ou correio eletrônico, o usuário terá 1(um) dia para
retirar, por empréstimo, o recurso reservado.
§ 3.º Caso o recurso informacional seja reservado por outro usuário, o detentor do
empréstimo deve devolvê-lo à Biblioteca findo o prazo de devolução, ficando impedida a
renovação.
§ 4.º A renovação pode ser feita presencialmente, por telefone ou por correio eletrônico,
se não houver reserva até a data da devolução.

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§ 5.º Podem efetuar renovações somente usuários sem débito ou atraso na Biblioteca.
Subseção III
Do Empréstimo Institucional
Art. 21. O empréstimo institucional é prerrogativa, nos termos do art. 5.º, inciso II, desta
Resolução de Mesa, dos Deputados nos Gabinetes Parlamentares, dos Presidentes de Comissões,
do 1.º Secretário, dos Líderes de Bancada e dos servidores titulares dos seguintes cargos: Chefe
de Gabinete da Presidência, Superintendente, Procurador-Geral, Presidente da Comissão
Permanente de Licitações, Diretor, Chefe do Cerimonial, Assessor Especial da Secretaria da
Mesa e da Ouvidoria.
§ 1.º Os representantes dos usuários institucionais devem assinar Termo de
Responsabilidade, constante do Anexo I desta Resolução de Mesa, respondendo pelas obras
emprestadas, sendo vedada a delegação dessa responsabilidade a terceiros.
§ 2.º Os usuários institucionais devem justificar o empréstimo, que se dará
exclusivamente em função da necessidade de utilização do recurso informacional para o efetivo
desempenho das atividades de cada área.
§ 3.º Obras raras, de referência, de consulta local, coletâneas de legislação, periódicos e
recursos multimeio não são objeto do empréstimo de que trata este artigo.
Art. 22. O prazo do empréstimo institucional é de 180 (cento e oitenta) dias, renovável,
desde que comprovada a necessidade de utilização do recurso, nos termos do § 2.º do art. 21
desta Resolução de Mesa.
§ 1.º O prazo supracitado cessa automaticamente, independentemente do tempo
transcorrido, nos casos de fim do mandato parlamentar, ocorrência de vaga parlamentar e de
convocação de suplente, previstas nos arts. 36 e 38, do Código de Ética Parlamentar, Resolução
n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, e desligamento do representante das áreas referidas nas
alíneas "c", "d" e "e" do inciso II do art. 5.º desta Resolução de Mesa.
§ 2.º Nos casos previstos no § 1.º, os recursos informacionais devem ser devolvidos à
Biblioteca até a data da publicação do ato no Diário Oficial da Assembleia.
§ 3.º Caso o recurso não seja devolvido espontaneamente, nos casos previstos no § 1º,
cabe à Biblioteca recolher o material, mediante Termo de Devolução, conforme modelo
constante no Anexo II desta Resolução de Mesa.
Art. 23. O empréstimo institucional sujeita o seu representante a:
I - vistorias dos itens emprestados; e
II - renovação do termo de responsabilidade, sempre que for solicitado pela Biblioteca.
§ 1.º É vedada a circulação dos recursos informacionais retirados por essa modalidade,
durante o prazo de empréstimo.

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§ 2.º Em caso de dano ou extravio do recurso retirado por empréstimo institucional,
cabe ao representante a indenização com exemplar idêntico ou, na impossibilidade de fazê-lo,
adquirir outro, do mesmo valor, por indicação da Biblioteca.
Subseção IV
Do Empréstimo Entre Bibliotecas
Art. 24. Bibliotecas de entidades públicas ou privadas podem solicitar empréstimo de
recursos informacionais do acervo da Biblioteca da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. O empréstimo de que trata este artigo sujeita-se às mesmas condições e
prazos estabelecidos nos arts. 18 a 20 deste Regulamento e fica condicionado à assinatura de
Termo de Compromisso pelo bibliotecário solicitante, constante no Anexo III, respondendo este
pela guarda e conservação dos recursos informacionais, sendo vedada a delegação dessa
responsabilidade a terceiros.
Art. 25. Excepcionalmente, a Biblioteca poderá solicitar a outras bibliotecas o
empréstimo de recursos informacionais não disponíveis em seu acervo para atender demandas
específicas de usuários parlamentares e servidores ativos.
Subseção V
Da Reprodução de Recursos Informacionais
Art. 26. A reprodução de recursos informacionais pertencentes ao acervo deve obedecer
a este Regulamento, ao disposto na legislação federal que rege os direitos autorais e ao limite de
até 10 (dez) cópias por usuário.
Parágrafo único. A reprodução de quaisquer recursos informacionais pertencentes ao
acervo está condicionada à prévia análise e autorização de um bibliotecário e só será permitida
quando não acarretar danos às obras.
Art. 27. É vedado reproduzir:
I - obras no todo, de acordo com a legislação federal que rege os direitos autorais;
II - obras do acervo referidas nos incisos III, V e VIII do art. 8.º deste Regulamento;
III - periódicos de informação geral; e
IV - recursos informacionais não pertencentes ao acervo.
CAPITULO V
DAS PENALIDADES
Art. 28. As penalidades serão aplicadas em razão de atraso na devolução, dano ou
extravio de recursos informacionais, conforme estabelecido neste Regulamento.
Art. 29. O atraso refere-se ao não cumprimento do prazo estabelecido para devolução de
empréstimos.
§ 1.º Os usuários serão notificados formalmente após 1 (um) dia de atraso, durante 5
(cinco) dias úteis consecutivos.

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§ 2.º A obra será considerada extraviada após 10 (dez) dias do prazo estipulado para sua
devolução, sem que esta tenha ocorrido.
Art. 30. A obra será considerada danificada quando apresentar falta de páginas, rasgos,
riscos, adulterações ou outros estragos que prejudiquem a leitura, causados por usuários no
empréstimo ou consulta local.
Art. 31. O dano ou extravio de recursos informacionais implicará reposição imediata,
com exemplar idêntico ou, tratando-se de obra esgotada, com outra de mesmo valor, por
indicação da Biblioteca.
§ 1.º O usuário terá 10 (dez) dias para ressarcir o recurso danificado ou extraviado junto
àBiblioteca.
§ 2.º Não ocorrendo a hipótese prevista no § 1.º deste artigo, a Biblioteca comunicará a
ocorrência à Administração da Assembleia Legislativa, para exigir do usuário em débito o
ressarcimento do recurso.
Art. 32. O usuário em débito com a Biblioteca por empréstimo em atraso, dano ou
extravio perderá o direito a novos empréstimos, até que sua situação seja regularizada.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33. À Biblioteca fica reservado o direito de, a qualquer momento, requisitar o
recurso emprestado pertencente ao seu acervo, a bem do serviço público.
Art. 34. Os casos omissos serão decididos pela Coordenação da Divisão de Biblioteca.
Art. 35. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 03 de dezembro de 2013.

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ANEXO I
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ATIVIDADES CULTURAIS
DIVISÃO DE BIBLIOTECA
EMPRÉSTIMO INSTITUCIONAL
O empréstimo institucional de obras do acervo da Divisão de Biblioteca é prerrogativa dos
Deputados nos Gabinetes Parlamentares, dos Presidentes de Comissões, do 1.º Secretário, dos
Líderes de Bancada e dos servidores titulares dos seguintes cargos: Chefe de Gabinete da
Presidência, Superintendente, Procurador-Geral, Presidente da Comissão Permanente de
Licitações, Diretor, Coordenador-Geral de Bancada, Chefe do Cerimonial, Assessor Especial da
Secretaria da Mesa e da Ouvidoria. O empréstimo cessa automaticamente no caso de:
encerramento da Legislatura, afastamento do mandato, substituição dos Presidentes das
Comissões, Líderes de Bancada e do 1º Secretário, em se tratando de parlamentares, e alteração
na titularidade dos cargos acima citados, em se tratando de servidores. Na ocorrência dessas
hipóteses, as obras deverão ser devolvidas à Biblioteca.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Setor de Destino:
Nome do Titular:
Declaro para os devidos fins que assumo inteira responsabilidade por este empréstimo
institucional deobra(s) tombada(s) no acervo da Divisão de Biblioteca. Estou ciente de que a(s)
obra(s), neste termo arrolada(s), são para uso exclusivo neste setor, responsabilizando-me por
sua guarda e conservação. Declaro, outrossim, ter conhecimento de que o empréstimo é pelo
prazo de 180 dias, a contar desta data, podendo ser renovado, e que a(s) obra(s) sofrerá(ão)
vistoria, vedada a retirada ou a transferência para outro local. Comprometo-me a devolver o(s)
material(is) sem danos ou anotações e, em caso de descumprimento deste termo, a ressarcir a
Divisão de Biblioteca com exemplar(es) idêntico(s) ou outro(s) de igual valor.
N.º Processo:
N.º Reg.
Tombamento

Autor

Data do
Registro/Tombamento:
Título
Edição Editora

Ano

Porto Alegre,

_________________________________________
(Assinatura e Carimbo)

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ANEXO II
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ATIVIDADES CULTURAIS
DIVISÃO DE BIBLIOTECA
TERMO DE DEVOLUÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que recebi em perfeitas condições de uso e conservação, o(s)
bem(ns) a seguir relacionado(s), pertencente(s) e tombado(s) no acervo da Divisão de Biblioteca
da Assembleia Legislativa, emprestado(s), nos termos da Resolução de Mesa
n.º ..........................., ao usuário institucional abaixo descrito:
Usuário Institucional:____________________________________________________________
Nome do Titular do Empréstimo:___________________________________________________
Data do Empréstimo: ___/___/_____

Data da Devolução: ___/___/_____

N.º de Itens: ______
Data do
Registro/Tombamento:

N.º Processo:
N.º Reg.
Tombamento

Autor

Título

Edição

Editora

Ano

Porto Alegre,

_______________________________________
Divisão de Biblioteca
Coordenação
(Assinatura e carimbo)

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ANEXO III
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ATIVIDADES CULTURAIS
DIVISÃO DE BIBLIOTECA
TERMO DE EMPRÉSTIMO ENTRE BIBLIOTECAS
Declaro ser responsável pela(s) obra(s) retirada(s) por empréstimo da Divisão de Biblioteca do
Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, abaixo relacionada(s):
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Neste sentido, comprometo-me em devolver o material no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
presente data, nas mesmas condições em que o recebi.
Nome: ________________________________________________________________________
Identidade n.º: _________________________________________________________________
Instituição: ____________________________________________________________________
Cargo ou função: _______________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________
Telefone: _____________________________________________________________________
E-mail: _______________________________________________________________________
Porto Alegre,

_______________________________________
(Assinatura e carimbo)
FIM DO DOCUMENTO

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