ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.919, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 033, de 22 de fevereiro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 90.315.874,10 (noventa milhões, trezentos e quinze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105261821
ATIVIDADES CONVENIADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................370.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................42.600.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983162
CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................7.000.000,00
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................2.365.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................80.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326346
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


CONVENIOS...........................................................................................................1.780.590,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057104993262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................110.000,00
2069.10030305003267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................444.000,00
2069.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................811.500,00
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.281.000,00
2069.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................80.800,00
2069.10012203694609
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................75.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO - SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................500.000,00
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................250.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................200.000,00
2095.10030305026286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................400.000,00
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA - UPAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030604905777
CONSTRUCAO DE CISTERNAS E GESTAO DA AGUA PARA
O CONSUMO HUMANO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.........................................................................................................20.614.940,53
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................34.330,38
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384284
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES....................................................1.300.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404921975
AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A
FAMILIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................377.432,80
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051104765536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................312.851,27
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.28084603694637
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.000.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS...........................................................................................................3.395.583,96
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
http://www.al.rs.gov.br/legis

3


2552.19057204933176

MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL

DO

PARQUE

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................75.932,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................764.768,77
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057305144376
CENTRO ESTADUAL DE METEOROLOGIA DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.437.208,25
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................78.935,59
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204836752
PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
90.315.874,10
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNDE-ME-SEDUC 4859-12 - Recurso 2131 210..................................................................................................................................... 7.703, 79
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso
2189 - 210......................................................................................................................... 7.578, 19
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTRAP REC TES-LIVRES - Recurso
5001 - 210......................................................................................................................... 3.401, 06
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CON FNS-FEPPS 794305-2013 - Recurso
7855 - 210..................................................................................................................... 325.000, 00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PORT 1415 /GM MEC/SES - Recurso 1684 - 400....................................................... 450.000, 00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNAS-PISO FIXO MEDIA - Recurso 1792 - 400................................................... 377.432,80
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 - 400.............................................................. 500.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-PRE-HOSPL-UPA - Recurso 2004 - 400........................................ 1.500.000, 00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR http://www.al.rs.gov.br/legis

4


CONV MDS-STDS 756535-10 - Recurso 2076 - 400.............................................. 20.614.940,53
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 759919/11- FNCA-SEDH - Recurso 2090 - 400.............................................. 370.000, 00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-ASS FARMAC-P N P M - Recurso 2126 - 400.............................................. 450.000,00
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNDE-ME-SEDUC 4859-12 - Recurso 2131 - 400................................................ 1.772.886,21
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso 2189 - 400............................................ 305.273, 08
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV. FNS-FEPPS 794410-13 - Recurso 2659 - 400............................................... 1.123.000,00
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-LIVRES - Recurso 5001 - 400..................................................... 75.534,53
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA
EM SAUDE Recurso 7000 - 400..................................................................................... 75.000, 00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FNS-FEPPS 727956 - Recurso 7116 - 400.................................................... 488.000, 00
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV CEF-MS/FEPPS 283269 - Recurso 7127 - 400............................................. 422.000, 00
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso 7138 - 400.................................................. 449.810,21
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP/FEPAGRO 1/12/0113 - Recurso 7142 - 400............................................... 1.437.208,25
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP-CIENTEC113038800 - Recurso 7145 - 400................................................... 390.891,11
XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- MULTA TAC-FASE REDE BRASI - Recurso 7148 - 400......................................... 34.330, 38
XXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FINEP-FAPERGS 525-12 - Recurso 7149 - 400....................................... 3.395.583, 96
XXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso 7372 - 400............................................ 240.000, 00
XXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FEPPS/FNS-ME 3600 - Recurso 7845 - 400....................................................... 58.500,00
XXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MS/ FEPPS 1480/ 06 - Recurso 7864 - 400.................................................... 67.000, 00
XXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FEPPS/MS 72/08 - Recurso 7866 - 400........................................................ 444.000, 00
XXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FNS/FEPPS 2075/08 - Recurso 7883 - 400................................................... 115.000, 00
XXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO ANVISA-MS/ FEPPS - Recurso 7899 - 400........................................ 180.800, 00
XXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNS/FEPPS 792571-13 - Recurso 7999 - 400................................................... 264.000,00
XXXI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
http://www.al.rs.gov.br/legis

5


0392.02006105269077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................30.000.000,00
0392.02006105269078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................12.600.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................2.365.000,00
0435.26027203698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.225.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012105364024
PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................80.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012203694609
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................75.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204836752
PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
http://www.al.rs.gov.br/legis

6


3001.03012204855933

AQUISICAO, CONSTRUCAO, INSTALACAO E REFORMA UNID ATENDIMENTO E SEDES ADM DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
90.315.874,10
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

7