ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.321, DE 12 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 070, de 14 de abril de 2015)
Declara Luto Oficial no Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando a destacada atuação jurídica de PAULO BROSSARD como Advogado,
Professor, Escritor e Ministro do Supremo Tribunal Federal;
considerando sua vocação à atividade política, sua liderança e reconhecimento popular
que o levaram à Assembléia Legislativa gaúcha, como Deputado Estadual, e ao Congresso
Nacional, como Deputado Federal e Senador da República;
considerando o exemplar exercício de cargos na Administração Pública, no Poder
Executivo estadual como Secretário de Estado do Interior e Justiça e no Poder Executivo federal
como Consultor-Geral da República e Ministro de Estado da Justiça;
considerando sua marcante trajetória na defesa dos princípios democráticos e dos
valores republicanos; e
considerando a lacuna que se fará sentir no concerto das sociedades gaúcha e brasileira,
D E C R E T A:
Artigo único - Fica declarado luto oficial no Estado, durante três dias, em homenagem
à memória de PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO, a contar 12 de abril de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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