


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.955, de 26 de julho de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Assistencial Fraterno, inscrito no CNPJ nº 49.826.902/0001-70, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  27/07/2002
Atualizado em: 28/05/2003 17:09