


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.483, de 2 de fevereiro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Paulo de Tarso, inscrita no CNPJ nº 02.453.135/0001-38, com sede no município de Catanduva-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  03/02/2004
Atualizado em: 03/02/2004 14:35