ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.338, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 134, de 30 de junho de 2020)
Institui Brasão de Armas do Comando Regional
de Polícia Ostensiva – Planalto – CRPO-P – da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva –
Planalto – CRPO-P – da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com
observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes
descrições:
I – Brasão de Armas
a) escudo: estilo clássico, na cor dourada, com partição terciada em Manteler; a partição
superior direita, com a cor azul de fundo encontra-se o “leão” em posição rompante; no centro do
terço superior esquerdo em fundo amarelo, vermelho e verde, cores estas que representam as
cores da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul; estão postas, ao centro, as “pistolas de
Clark”, abaixo uma ponta de lança e na parte superior um círculo que representa os batalhões do
comando; na parte inferior em cor verde o gramado com um castelo em dourado, com fundo azul
claro o céu, além de dois pinheiros de araucária, na cor verde sendo um à esquerda e outro à
direita, e na base do gramado cruzando da direita para esquerda um córrego na cor azul
representando a nascente do rio Jacuí; sobre o escudo há um listel e à esquerda estará trazendo o
dizer: CPA-3 / 13-08-1974, data de criação do antigo OPM que comandava a região norte do
Estado do Rio Grande do Sul, e à direita do listel o dizer CRPO-P / 17-09-2001, a data definitiva
da nomenclatura do OPM: Comando Regional do Planalto “CRPO-P”; abaixo do escudo
encontra-se outro listel, onde consta a inscrição Gigante do Norte, por ser o maior Comando
Regional da Brigada Militar em número de municípios do norte do Estado do Rio Grande do Sul.
b) atributos brasonáveis:
1. leão em posição rompante, simbolizando a força, coragem, vigor físico, na cor
dourada significa a grandiosidade, características estas imprescindíveis aos integrantes da
Unidade;
2. pistolas de Clark, que é símbolo das Polícias Militares;
3. ponta de lança, simboliza os regimentos de cavalaria;
4. círculo, representando os batalhões do comando regional;
5. gramado com um castelo em dourado que simboliza a grandeza de ser a maior
comando do norte do Estado do Rio Grande do Sul, com fundo azul claro representado o céu;
6. dois pinheiros de araucária, na cor verde, árvores estas que são nativas e protegidas
por lei da região norte do Estado do Rio Grande do Sul; e
7. córrego azul, representando a nascente do rio Jacuí, que nasce no Planalto, no
Município de Passo Fundo, e é responsável por 85% das águas que formam o lago Guaíba.
c) esmaltes e metais:
1. sinopla (verde): significando esperança, honra, precisão, confiança e possessão de fé;
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2. goles (vermelho): significando coragem, força, determinação, valentia, bravura,
ousadia, esforço, valor, intrepidez, generosidade, honra, furor e vitória;
3. jalne (amarelo): significando justiça, constância, sabedoria, riqueza, nobreza,
prosperidade, generosidade e esplendor;
4. ouro (amarelo): significando luz, poder, nobreza e força; e
5. blau (azul): significando justiça, lealdade, inocência e piedade.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2020.

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ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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