











































LEI Nº 11.997, de 19 de novembro de 2001




LEI Nº 11.997, de 19 de novembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel 
Natureza: PL 426/2001 
DO. 16.789 de 21/11/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara de utilidade pública a Sociedade Espirita Amigos da Fraternidade, de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Espirita Amigos da Fraternidade - SEAF -, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. 

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 19 de novembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado