ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.675, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 119, de 21 de junho de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 339.581.534,10 (trezentos e trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos
e trinta e quatro reais e dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384224 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.022.538,99
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694626 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
18.744,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.490.093,81
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
51.046,43
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039204695430 REDE PONTOS DE CULTURA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
215.000,00
CONVENIOS
937.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084603698553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
47.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
13.400.000,00
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP

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INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
762.554,12
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
81.382,99
1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
237.455,93
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
1501.20012201386392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.309.065,18
1501.20060504776715 INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE POBREZA EXTREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
5.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.620.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
84.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
401.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.651,15
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS
PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030205028511 FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E
PRIVADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.124.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
400.000,00
2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.299.743,39
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.016.600,00

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
323.400,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027204948333 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
20.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027204948479 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
4.300.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006204866682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
41.050,34
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
233.095.207,77
TOTAL:

339.581.534,10

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167
- 210
33.989,28
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 822383-2015 MJ-SSP - Recurso
2708 - 210
6.763,98
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 400
233.095.207,77
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 400
13.366.010,72
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
MDS-SDRPC-777118 - Recurso 2192 - 400
6.620.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MAPA-SEAPA 778183/12 - Recurso 2258 - 400
237.455,93
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 822383-2015 MJ-SSP - Recurso 2708 - 400
584.282,45
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 822131-15 MJ-SSP - Recurso 2709 - 400
950.093,81
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SSP 842267-2016 - Recurso 2722 - 400
762.554,12
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 839460-2016 - Recurso 2733 - 400
81.382,99
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384224 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.022.538,99
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
18.744,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.28084601386832 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RPPS/RS - SAPEN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
47.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039204695430 REDE PONTOS DE CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
215.000,00
CONVENIOS
937.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012201386583 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.609.065,18
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078104985638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
485.000,00
1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.651,15
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305026286 MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
200.000,00
2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
424.000,00
2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
400.000,00
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
200.000,00
2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
300.000,00
2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.299.743,39
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.016.600,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
323.400,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171 QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027204948333 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
20.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA
4.300.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006204866682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
41.050,34
TOTAL:

339.581.534,10

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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