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LEI Nº 12.290, de 18 de junho de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 183/02 
DO: 16.930 de 20/06/02 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Concede título de Cidadão Honorário do Estado de Santa Catarina ao Major-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Santa Catarina ao Major-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de junho de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado