











































LEI Nº 12.070, de 27 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.070, de 27 de dezembro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Paulo Bornhausen 
Natureza: PL 534/2001 
DO. 16.814 de 28/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Concede o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Carmo Andrade Melles. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Carmo Andrade Melles. 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 27 de dezembro de 2001 

PAULO ROBERTO BAUER Governador do Estado, em exercício