ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N 2 0:". /2017

Autoria: Dep. ANA LUCIA
Institui o "ABRIL VERDE", mês dedicado a
discutir, com toda a sociedade, sobre a
saúde, a segurança alimentar e a
prevenção de riscos no meio ambiente do
trabalho, na Assembleia Legislativa de
Sergipe.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO APROVOU E EU
PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO:

Art. 12- Fica instituído no mês de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de
Sergipe, o "ABRIL VERDE", dedicado a discutir, com toda a sociedade, sobre saúde,
segurança alimentar e prevenção de riscos no meio ambiente do trabalho no âmbito
do Estado de Sergipe.
Parágrafo Único: Deve ser procedida, no mês de abril a iluminação, em verde, do
prédio da Assembleia Legislativa, a colocação de laços verdes nos Edifícios de suas
sedes, a exposição de fotografias em sua sede, tendo como tema o meio ambiente
do trabalho, e a colocação de mensagens no site da Assembleia Legislativa do
Estado alusivas ao meio ambiente de trabalho saudável.
Art. 22 - O Poder Legislativo deve regulamentar a presente Resolução, no que
couber.
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Gab. Dep. Ana Lucia — 79.3216 6625/6708 — E-Mail: dep.analucia@al.se_sov.br

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ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Art. 59- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 13 de março de 2017

De

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tada Estadual

Gab. Dep. Ana Lucia — 79.3216 6625/6708 — E-Mail: dep.analucia,al.se.gov.br



ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
O Movimento Abril Verde foi iniciado em 2014 e tem o objetivo
maior de reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do
trabalhador, além de mobilizar a sociedade para prevenção das doenças que
ocorrem em decorrência do trabalho. Abril foi o mês escolhido, pois no dia 7
se comemora o Dia Mundial da Saúde e no dia 28, o Dia Mundial em Memória
às Vítimas de Acidentes do Trabalho, proposta pela OIT (Organização
Internacional do Trabalho) a todos os países membros. Verde foi a cor
escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde e o símbolo do
Movimento é o laço verde, assim como o laço do Outubro Rosa e de outros
tantos movimentos da sociedade em torno de uma causa nobre.
Dessa forma, é de extrema importância que esse Projeto de
Resolução seja aprovado para que esta Casa possa cada vez mais debater
sobre esse tema delicado e compreender que vidas podem ser salvas através
do debate e conscientização.
Por fim, é que requeiro a anuência dos nobres pares desta Casa Legislativa
na aprovação do presente projeto.

4nia Lucia
DeOutada Estadual

Gab. Dep, Ana Lucia — 79.3216 6625/6708 — E-Mail. - dep.analuciaal.se.gov.br