












































LEI Nº 16.497, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014




LEI Nº 16.497, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Aldo Schneider
Natureza: PL./0115.0/2014
DO: 19.960 de 08/12/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Institui o Dia do Oficial da Infância e Juventude no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Oficial da Infância e Juventude no Estado de Santa Catarina. 


Art. 2º O Dia do Oficial da Infância e Juventude no Estado de Santa Catarina será comemorado, anualmente, no dia 31 de março. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 5 de dezembro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado