ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.434, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Cerro Largo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 208/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São João, localizada no
município de Cerro Largo, sob a jurisdição da 14ª CRE, criada pelo Decreto Estadual nº 8.886,
de 05 de maio de1958, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e reclassificada pelo Decreto Estadual nº 28.606, de 13 de março de 1979, e teve
alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00033, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude de
ter cessado suas atividades a partir do dia 27 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

Extingue estabelecimento de ensino localizado no município de
Cerro Largo.
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