


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.583, de 2 de abril de 2004
Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Educação,

Decreta:
Artigo 1º - O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto 43.948, de 9 de abril de 1999, fica alterado em  conformidade com o Anexo que integra este decreto, na parte que especifica.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO 
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.583, de 02 de abril de 2004

  Anexo Publicado

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 
 Publicado em:  03/04/2004
Atualizado em: 20/07/2011 11:36