


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.974, de 29 de outubro de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.974, de 29 de outubro de 2009

CARGO/ FUNÇÃO ATIVIDADEREFE.V.SQC/ SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMAURO VICENTE GONZAGA19.185.526QSEPQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIREGINA DOS SANTOS VIRIATO FERRARI14.335.160-6QSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIADRIANA FERREIRA24.141.910-4QSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQF-IIMÁRCIA REGINA LOPES DOS SANTOS10.755.253-XQSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARGARIDA DE ARAÚJO ALVES13.389.953-6QSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IISONIA ANTONIA LUCIANO DE FONTES7.577.635-2QSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIVERA LÚCIA BOSZKO MARTINS18.327.298-5QSSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIGENILDA SANTOS DE ASSUNÇÃO21.956.036QSSQPGE
CIRURGIÃO-DENTISTA1N.U.SQF-IIMOACILDO FREIRE DOMINGOS9.711.726QSSQSAP
MÉDICO-CLÍNICO GERAL1N.U.SQF-IINELSON ANTONIO RODRIGUES GARCIA5.456.287QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMÁRIO ZANOTTI DA SILVA8.472.746QSEPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFÁBIO PASCUAL LLOPIS24.415.157-XQSAPQSELT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA41.864.285-0QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIKÁTIA KINUKAWA16.462.491-0QSAPQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.974, de 29 de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
MÉDICO-CLÍNICO GERAL1N.U.SQC-IIIHOUSEP ESERIAN3.393.664FALECIMENTOQSAPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILILIAN CRISTINA BOLOGNESE1.627.494-0EXONERAÇÃOQSELTQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIDÉBORA LESSA DE AZEVEDO CORRÊA DE OLIVEIRA50.379.975-0EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILIGIA ELIZABETH DE CARVALHO MOURA3.664.209APOSENTADORIAQSFQSAP


 Publicado em:  30/10/2009
Atualizado em: 30/10/2009 12:53