ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.668, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 153, de 11 de agosto de 2017)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
541.265,32 (quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894233
GERACAO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA
PARA JOVENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...................................................................................................541.265,32
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
541.265,32
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................541.265,32
___ ___ ___ ___ ___
Total
541.265,32
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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