


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.347, de 19 de setembro de 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.347, de 19 de setembro de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFEVSQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-A.P.C.T.SQC-IIIEDUARDO MORAES DE MELLO retificação abaixo32.872.387-3QSMAQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIALDÉVIA REGINA RESCIA PEDROSO18.539.843QSSQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINILSON KAZUYKI TAKEUCHI09.873.178-5QSAPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIELEUSA PEREIRA NOGUEIRA9.167.157-7QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIIRACI PEREIRA RAGGIO5.700.705-6QSDSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.347, de 19 de setembro de 2011

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-A.P.C.T.SQC-IIIANA MARIA BETTI MENEZES6.590.198EXONERA ÇÃOQSAAQSMA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPEDRO DA SILVA BRAGANÇA4.496.549-9FALECIMEN TOQSFQSAP

Retificação do D.O. de 20-9-2011
No anexo I, leia-se como segue e não como constou:

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-A.P.C.T.SQC-IIIEDUARDO MORAES DE MELO32.872.387-3QSMAQSAA


 Publicado em:  20/09/2011 - Retificação em 21/09/2011
Atualizado em: 21/09/2011 09:04