






















































LEI Nº 17.919, de 11 de março de 2020




LEI Nº 17.919, DE 11 DE MARÇO DE 2020.

   Procedência: Dep. Laércio Schuster
   Natureza: PL 497/19
DOE: 21.220 de 12/3/2020
Fonte: ALESC/GCAN


Reconhece o Município de Ouro Verde como a Capital Catarinense do Feijão.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Município de Ouro Verde fica reconhecido como a Capital Catarinense do Feijão.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 11 de março de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado