ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.786, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 232, de 07 de dezembro de 2015)
Declara o Município de São Marcos Capital
Gaúcha dos Caminhoneiros, institui a Festa
Estadual dos Motoristas e a inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de São Marcos Capital Gaúcha dos Caminhoneiros.
Art. 2º Fica instituída a Festa Estadual dos Motoristas do Rio Grande do Sul, a ser
realizada anualmente no Município de São Marcos, na primeira quinzena do mês de outubro.
Parágrafo único. A Festa de que trata o “caput” fica incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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