


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.690, de 3 de abril de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade "Criança Vida Nova", inscrita no CNPJ nº 04.233.639/0001-78, com sede no Município de São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  04/04/2006
Atualizado em: 04/04/2006 15:15