ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.561, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 66, de 4 de abril de 2019)
Institui Brasão de Armas do Comando Regional
de Polícia Ostensiva - Fronteira Oeste – CRPOFO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Oeste - CRPO-FO, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo
Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – escudo: tipo ibérico, com contornos e filetes dourados, em chefe três faixas, sendo a
superior verde, ao meio vermelho e a inferior amarela, com a abreviatura do Comando Regional
em Prata; campo carregado com um escudo ibérico com bordadura sinople, com quatro estrelas
em ouro na parte superior e em volta da bordadura dezoito estrelas menores em ouro; franchado
ao centro, com o primeiro e o quarto quartel, em goles; repousa no primeiro quartel um chapéu
de abas largas encimado ao número dois, em prata; no quarto quartel, repousam as lanças da
cavalaria encimado ao numero seis, em prata; o segundo e terceiro quartéis, em blau: tendo no
segundo quartel, a representação gráfica da Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro
Justo encimado ao número um, em prata, e no quarto quartel, uma cruz missioneira, encimada ao
número dois, em prata; abaixo desse conjunto, um listel em ouro, escrito “1º de Setembro de
1998” em sable (preto), representando a data de instalação do Comando Regional de Polícia
Ostensiva da Fronteira Oeste e o heroísmo dos policiais militares que tombaram no cumprimento
do dever;
II - atributos brasonáveis:
a) CRPO-FO em prata: faz referência a abreviatura do Comando Regional de Polícia
Ostensiva da Fronteira Oeste;
b) quatro estrelas em ouro na parte superior: representando os quatro Municípios sede
das Unidades, sendo da direita para a esquerda, conforme data de fundação, São Borja, Bagé,
Santana do Livramento e Uruguaiana, representa ainda, que apesar de cada Município possuir
extensões territoriais e populações diversas, o Comando Regional distingue com a mesma
importância cada Município;
c) dezoito estrelas menores em ouro: representam os Municípios do Comando
Regional, sendo, da direita para a esquerda, conforme data de fundação: Alegrete; Caçapava do
Sul; Barra do Quaraí; Itaqui; São Gabriel; Dom Pedrito; Quaraí; Rosário do Sul; Lavras do Sul;
Santana da Boa Vista; Candiota; Garruchos; Hulha Negra; Manoel Viana; Vila Nova do Sul;
Aceguá; Santa Margarida do Sul e Maçambará;
d) chapéu de abas largas com o número dois em prata: representa o 2º Regimento de
Polícia Montada;
e) lanças da cavalaria com o numero seis em prata: representa o 6º Regimento de Polícia
Montada;
f) Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo sobre o número um, em
prata: representa o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira; e
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g) Cruz Missioneira, sobre o número dois, em prata: representa o 2º Batalhão de
Policiamento de Área de Fronteira.
III - metais e esmaltes:
a) ouro: representa a proteção ofertada pelos componentes da Brigada Militar na
Fronteira Oeste e os valores da Brigada Militar, enquanto a prata representa a ostensividade do
serviço policial militar;
b) blau (azul): representa o Rio Uruguai que banha as Unidades de Fronteira do
Comando Regional e o compromisso policial militar;
c) goles (vermelho): representa as Unidades de Cavalaria e o destemor dos Policiais
Militares da Fronteira Oeste;
d) sinople (verde): representa a agricultura e a pecuária, fontes de riquezas da Fronteira
Oeste;
e) sable (preto): representa o heroísmo dos policiais militares que tombaram no
cumprimento do dever; e
f) faixa tricolor em verde, vermelho e amarelo: representa o Estado do Rio Grande do
Sul e a Brigada Militar.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.
Anexo Único
Brasão de Armas do CRPO-FO

FIM DO DOCUMENTO

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