




















































LEI Nº 17.964, de 30 de julho de 2020




LEI Nº 17.964, DE 30 DE JULHO DE 2020

   Procedência: Dep. Rodrigo Minotto
Natureza: PL./0238.0/2019
DOE: 21.322, de 31/07/2020
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia da Dança.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica instituído o Dia da Dança, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril, no Estado de Santa Catarina.


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 30 de julho de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO I
Dias alusivos




......................... 
........................................................... 
............................................... 


DIA
ABRIL
LEI ORIGINAL Nº


......................... 
........................................................... 
...............................................


26 
........................................................... 
............................................... 


 
 
 


29 
Dia da Dança 
 


......................... 
........................................................... 
............................................... 


” (NR)