


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.388, de 24 de julho de 2015
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação dos cargos e das funções-atividades no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2015
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.388, de 24 de julho de 2015

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIALENICE GOMES OLIVEIRA4.403.564-0QSDSQSS
OFICIAL SOCIOCULTURAL1N.I.SQC-IIIANDREIA APARECIDA ZAMBÃO LEITE24.405.821-0QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIELIANA DOS SANTOS FONSECA16.988.931-2QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARIA ANGÉLICA ARRUDA16.845.493-2QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA BERNADETE SILVA BARBOSA46.438.451-5QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARISA LUZIA DOS SANTOS LIMA19.412.482-4QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IICLAUDIA ALMERINDA DOS SANTOS18.580.787QSEQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMARIA JOSÉ OLIVEIRA GUIMARÃES11.824.297QSEQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIRUTH RAMOS DE OLIVEIRA16.505.331-8QSEQPGE


 Publicado em:  25/07/2015
Atualizado em: 27/07/2015 16:27