ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

/2022

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do Regimento
Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Diretor Presidente do Departamento
Estadual de lnfraestrutura Rodoviárias de Sergipe, na pessoa do Sr. Anderson das
Neves Nascimento, solicitando manutenção da Rodovia SE-270 (Rodovia Estadual
Lourival Batista), nos trechos em liga o Município de Lagarto e Simão Dias,
principalmente no trecho que passa pelo Povoado Lagoa Seca, no município de
Simão Dias.
JUSTIFICATIVA
0 simples fato de ir e vir, é um direito garantido em nossa Constituição Federal/88,
elencado em seu artigo 5°, inc. XV, que é a liberdade de locomoção. Citemos: "É livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
Com a referida introdução, defendendo o direito de locomoção, veio ao nosso
conhecimento, pelos moradores daquela localidade, bem como daqueles que necessitam
trafegar na Rodovia SE-270, em especial o trecho que liga os municípios de Simão Dias e
Lagarto, e principalmente no trecho que passa pelo Povoado Lagoa Seca, município de
Simão Dias, onde encontra-se de forma bastante precária, além de praticamente
intransitável, principalmente no trecho que passa pelo Povoado lagoa Seca em Simão
Dias, a qual encontra-se bastante "esburacadas".
Situação esta que dificultam o direito de locomoção dos moradores daquela região, e os
que necessitam trafegar na referia Rodovia, para exercer o direito de deslocamento, o que
vem causando diversos prejuízos, inclusive financeiros com manutenções de seus
respectivos veículos, além de impossibilitar o trafego de pedestres, ciclistas,
principalmente nos dias de chuva, bem como, expõe uma total insegurança, sob a
iminente possibilidade de ocorrência de acidentes na rodovia.
Destarte, faz se necessário que a administração pública estadual, por meio do
Departamento Estadual de lnfraestrutura Rodoviárias de Sergipe, na pessoa do Sr.
Anderson das Neves Nascimento, solicitando maior agilidade e urgência na
manutenção e pavimentação asfáltica da Rodovia SE-270(Rodovia Estadual Lourival
Batista), nos trechos em liga o Município de Lagarto e Simão Dias, principalmente
no trecho que passa pelo Povoado Lagoa Seca, no município de Simão Dias.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendgndo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° -5-9 /2022, a ser encaminhada ao
Exmo. Senhor Diretor Presidente do Departamento Estadual de lnfraestrutura

Av. Ivo do Prado, s/n° - 6° Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6755


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Rodoviárias de Sergipe, na pessoa do Sr. Anderson das Neves Nascimento,
solicitando manutenção da Rodovia SE-270 (Rodovia Estadual Lourival Batista),
nos trechos em liga o Município de Lagarto e Simão Dias, principalmente no trecho
que passa pelo Povoado Lagoa Seca, no município de Simão Dias.

1° Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 60 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
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