











































LEI Nº 16.838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015


LEI Nº 16.838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

 Consolidada e revogada  pela Lei 18.278/2021
 
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0550.4/2015
DOE: 20.207 de 17/12/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Altera
o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que
dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito
do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Sociedade
Beneficente do Vale do Pirapocu - Terra Nova, de Mondaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º A Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocu – Terra Nova, com sede
no Município de Mondaí, a que se refere o item 17 do Anexo Único da Lei
nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Terra Nova
Sociedade Beneficente do Vale do Pirapocú. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 16 de dezembro de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado