ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.520, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 48, de 11 de março de 2019)
Altera o Decreto nº 53.973, de 20 de março de
2018, que institui o Conselho Diretor do
Programa de Reforma do Estado – CODPRE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando a necessidade de adequação dos membros do Conselho Diretor do
Programa de Reforma do Estado – CODPRE, ao disposto na Lei nº 15.246, de 2 de janeiro de
2019, que introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre
a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II, IV, V, VI e VII do art. 2º do Decreto nº 53.973, de
20 de março de 2018, que institui o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado –
CODPRE, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
II – o Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
...
IV – o Secretário de Estado de Governança e Gestão Estratégica;
V – o Secretário de Estado da Fazenda;
VI – o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura; e
VII – o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de março de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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