ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.817, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 53, de 18 de março de 2022)
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado
do Rio Grande do Sul o Dia do Profissional de
Saúde Residente, a ser comemorado anualmente
no dia 2 de maio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Profissional
de Saúde Residente, a ser comemorado anualmente no dia 2 de maio.
Art. 2º O Dia Estadual do Profissional de Saúde Residente passa a integrar o Calendário
Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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