


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.379, de 26 de maio de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da exoneração de OSMAR BARBIERI, R.G. 7.650.707.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo primeiro:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.379, de 26 de maio de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2N.I. SQF-IITHEREZINHA RODRIGUES DE JESUS DINIZ 6.962.332QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVIVIANE CARDOSO CUNHA DE LIMA23.387635-2QSAPQSD
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE (*)15CSQC-ILÊNIA ZOMIGNAN SEABRA SANTIAGO3.595.512QSEADSQSE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIISILVANA ALVES DOS SANTOS - retificação abaixo15.962.302QSEQSSP

                       (*) Sem efeito a transferência, Decreto nº 54.461, de 18 de junho de 2009 
Retificação :
No Anexo, onde se lê:...SILVANA ALVES DOS SANTOS, RG. 15.962.302...,leia-se:...SILVANA ALVES DOS SANTOS, RG. 18.962.302....
 Publicado em:  27/05/2009 - Retificação em 29/05/2009
Atualizado em: 26/01/2011 14:24