Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

PROJETO DE LEI N° 40.5 /2021

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONÇA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL o " Centro Espirita Veleiro de
Luz" - CNPJ N° 09.058.573/0001-40, com
sede no Município de Ribeirópolis/SE e foro
na comarca de Ribeirópolis/SE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe APROVOU:

Art. 1° FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL o" Centro
Espirita Veleiro de Luz" - CNPJ N° 09.0581573/0001-40, com sede no Município de
Ribeirópolis/SE e foro na comarca de Ribeirópolis/SE.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data ae sua publicação;
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
Aracaju, em 29 de março de 2022.

Maria Mendonça
Deputada Estadual


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por escopo reconhecer o Centro Espirita Veleiro de
Luz, como entidade de utilidade pública.
Trata-se de uma Associação sem fins lucrativos, focada na identificação dos
problemas, aspirações e interesses da comunidade em prol da coletividade procurando
solucioná-los.
A entidade preenche todos os requisitos previstos na Lei Estadual n° 5.495, de 23
de dezembro de 2004, para a aprovação da propositura, conforme atestam os
documentos que acompanham a presente justificativa.
Em razão disso, submeto à apreciação dos eminentes Pares o Projeto de Lei em
anexo, aguardando-se a sua aprovação.

Maria Mendonça
Deputada Estadual