


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.317, de 26 de março de 2018
Dá nova redação ao artigo 88 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 88 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 88 – As Fábricas de Cultura têm por objetivo promover a participação de crianças e jovens em atividades artísticas e culturais que contribuam para seu desenvolvimento integral e sua inserção social e familiar.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2018
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  27/03/2018
Atualizado em: 28/03/2018 09:48
   63.317.docx