



















































DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.326, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017





DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.326, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Comissão de Finanças e Tributação
Natureza: PDL/0005.8/2017
DOE: 20.664, de 29/11/2017
DA: 7.204, de 28/11/2017
Fonte: ALESC/GCAN


Aprova as Contas do Governo do Estado de  Santa Catarina, referentes ao exercício  financeiro de 2014.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 40, inciso IX, da Constituição  do Estado e do art. 186, inciso III, do Regimento Interno,

 DECRETA:
     


Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Governo do Estado de  Santa Catarina, referentes ao exercício financeiro de 2014, integradas  pelas contas do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa, do Poder  Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.


 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 27 de novembro de 2017.


Deputado SILVIO DREVECK 
Presidente