
















































ATO DA MESA Nº 546, DE 11 DE OUTUBRO DE  2017







ato da mesa Nº 546, de 11 de outubro de 2017

DA: 7183/2017
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Dá nova redação ao anexo IX-B da  Resolução nº 002, de 11 de janeiro de  2006, convalidada pela Lei Complementar  nº 642, de 11 de janeiro de 2017.


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA  CATARINA, no exercício de suas atribuições, com supedâneo no  parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC e da Res.  nº 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar  nº 642, de 22 de janeiro de 2015, e considerando o inciso II do art. 22  da Lei Complementar nº 698, de 11 de julho de 2017,

 RESOLVE:
     



Art. 1º ALTERAR o anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11  de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 11  janeiro de 2017, que passa a vigorar conforme o Anexo I deste Ato.



Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste  Ato correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento  da Assembleia Legislativa.


Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua  publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2017.


Deputado SILVIO DREVECK - Presidente
Deputado Kennedy Nunes - Secretário
Deputada Dirce Heiderscheidt - Secretária




ANEXO I
(Altera o Anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)  
“ANEXO IX — B





TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTAS  GRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - MESA



GRUPO DE ATIVIDADES  DE ASSESSORAMENTO  PARLAMENTAR 
CÓDIGO
NÍVEIS
NÚMERO MÁXIMO  DE CARGO POR  GABINETE
ÍNDICE DE COTA  MÁXIMA POR  GABINETE 


SECRETÁRIO  PARLAMENTAR
Presidência
 PL/GAB
01 a 100
10
 261,8365


1ª Vice-Presidência 
05
77,6443


2ª Vice-Presidência
05
77,6443


1ª Secretaria 
05
77,6443


2ª Secretaria 
05
77,6443


3ª Secretaria 
05
77,6443


4ª Secretaria 
05
77,6443