ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.399, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 112, de 16 de junho de 2015)
Convoca a V Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que
será realizada dias 7 e 8 de novembro de 2015, na cidade de Porto Alegre, sob a coordenação do
Departamento de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e
do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEPM, com o objetivo de Fortalecer a Política
Estadual para as Mulheres.
Art. 2º A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais
direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos:
I – Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de
mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres em sua
diversidade e especificidades: avanços e desafios;
II – Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no
âmbito municipal e estadual: avanços e desafios;
III – Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; e
IV – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.
Art. 3º A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida pelos
seguintes eventos:
I – conferências livres a serem realizadas no período de 1º de junho a 30 de outubro de
2015 e;
II – conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no período de 1º de
junho a 18 de setembro de 2015.
Parágrafo único. A convocação das conferências municipais e intermunicipais é de
competência dos Municípios.
Art. 4º A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será presidida pela
Diretora de Políticas para as Mulheres e na hipótese de sua ausência ou impedimento eventual,
por pessoa de sua designação.
Art. 5º A normatização necessária à realização da V Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão
consolidadas e oficializadas mediante Portarias do Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 6º As despesas decorrentes da realização da V Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Justiça e dos
Direitos Humanos.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2