ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.110, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicado no DOE n.º 237, de 14 de dezembro de 2006)
Aprova a indicação do nome da Senhora
Gertrudes Pelissaro dos Santos para ocupar o
cargo de Conselheira da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado do Rio Grande do Sul -AGERGS.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome da Senhora Gertrudes Pelissaro dos Santos
para ocupar o cargo de Conselheira da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado do Rio Grande do Sul -AGERGS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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