ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Autor: Deputada GORETTI REIS
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Reconhece de Utilidade Publica Estadual a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO
POVOADO PARACATU DO MEIO, CNPJ
N° 08.439.258/0001-09, com sede no Pov.Pa
racatu do Meio, Zona Rural / Simão Dias-SE,
CEP n° 49480-000, e foro na Comarca de
Simão Dias/SE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1° — Fica RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ N°
08.439.258/0001-09, com sede no Pov. Paracatu do Meio, Zona Rural / Simão Dias —
SE, CEP 49480-000. E foro na Comarca de Simão Dias/SE.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
Justificativa em Plenário.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Aracaju 27 de abril de 2017.

GO TI REIS (PMDB)
Deputada Estadual