ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.508, DE 19 DE MAIO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 96, de 20 de maio de 2022)
Cria estabelecimento de ensino localizado no
Município de São Francisco de Paula/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul, e nos termos da Deliberação nº 187/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Vanheky VeiTcha Téiê, localizada na Aldeia Xokleng Konglui, no Município de São Francisco de Paula/RS,
circunscrição da 4ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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