ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.439, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 038, de 23 de fevereiro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 203.228.631,84 (duzentos e três milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e um
reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.28084603694497
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................110.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054204714439
CONTROLE,
FISCALIZACAO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.742.242,33
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................150.011.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis


1501.20060905115971

QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................868.035,74
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................100.889,75
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................157.325,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................48.356,64
1950.19036404934674
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................5.770,91
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................27.778,00
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................166.618,02
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................102.084,84
2069.10084303694612
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................340.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012205005860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................227.600,00
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................................2.150,00
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................162.200,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................286.350,00
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................................8.850,00
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................189.090,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................6.684,59
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................10.006.000,00
2148.28084303698537
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA - FPERGS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................825.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................63.369,17
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................20.007.000,00
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................35.997,54
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048205415883
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................5.004.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2401.04012201386415

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.400.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09012204943366
QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO - PROREDES BIRD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................100.000,00
2440.09027204948333
BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................1.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694628
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14033404805755
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................300.000,00
2801.14006204866682
PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
CONVENIOS...........................................................................................................1.065.844,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................300.124,65
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA
VIOLENCIA
2806.14006204862981
PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................238.145,99
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3101.20060605216735

FORMACAO, EDUCACAO, PROFISSIONALIZACAO E
CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................32.059,67
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012705123125
INSTITUCIONALIZACAO DO PLANEJAMENTO, GESTAO
TERRITORIAL E MOBILIDADE URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................210.020,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................627.045,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
203.228.631,84
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SDH-PR/SJDH 6/12 - Recurso 2243 210................................................................................................................................. 232.000, 00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SDH-PR-SJDH 08-2016 - Recurso
2716 - 210.................................................................................................................. 1.065.844, 00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400........................................................... 185.028.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTR MDA-SEAPA 371393-81 - Recurso 2187 - 400............................................. 291.675,04
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
SDH-PR/SJDH 6/12 - Recurso 2243 - 400....................................................................... 68.124,65
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MAPA-SEAPA 771474-12 - Recurso 2259 - 400............................................... 73.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-ESTR AT ESPEC - Recurso 2268 - 400................................................. 227.600,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SPM-PR/SPM 778919/12 - Recurso 2270 - 400............................................ 300.000, 00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-VIG SAU-P VIDA TRA - Recurso 2275 - 400............................................... 189.090,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-VIS SAU-VIG S AMB - Recurso 2278 - 400............................................................ 8.850,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GEST-PROVAB - Recurso 2279 - 400............................................................... 2.150,00
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GEST-P NAC REOR SA - Recurso 2289 - 400.............................................. 286.350,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MDA-SEAPA 51790/2013 - Recurso 2626 - 400............................................ 99.302, 79
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 787974/2013 - Recurso 2628 - 400................................................. 404.057,91
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 804019-14 MAPA-SEAPA - Recurso 2697 - 400............................................. 100.889,75
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SEDH-SJDH 5-2015 - Recurso 2698 - 400........................................................ 238.145,99
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO 801814/14 FNS-SS - Recurso 2701 - 400............................................ 162.200, 00
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400.................................................. 211.452, 55
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-SAUDE - Recurso 5006 - 400................................................... 102.084,84
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO
GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400..................................................................... 825.000, 00
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC PROP-FUNDACAO - Recurso 7005 - 400........................................ 194.396,02
XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C DNIT/METROPLAN PP254/05 - Recurso 7114 - 400.......................................... 752.065, 00
XXIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.244.242,33
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.498.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.400.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................74.800,00
2069.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................265.200,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................6.684,59
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................99.366,71
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09012204943366
QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO - PROREDES BIRD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................100.000,00
2440.09027204948333
BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E MIL, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................1.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA
VIOLENCIA
2806.14006204862981
PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604775956
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
3176.20060804776676
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA
PECUARIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.315,67
3176.20060804776678
APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.744,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012705123125
INSTITUCIONALIZACAO DO PLANEJAMENTO, GESTAO
TERRITORIAL E MOBILIDADE URBANA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................85.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.410.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
203.228.631,84
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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