ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.816, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 226, de 29 de novembro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 576.582.118,43 (quinhentos e setenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e
dezoito reais e quarenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.28084603696403
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................90.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105268086
JUSTICA GRATUITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................180.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................9.000.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................18.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................1.269.000,00

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TESOURO-LIVRES.....................................................................................................6.500.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404984223
SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................131.100,00
0443.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................2.032.959,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................30.990,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................................................................4.000.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.28084603698415
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................25.000,00
GOVERNO DO ESTADO.
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................85.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................10.000,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
0837.10012203694667
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................................16.000,00
0837.28084603694668
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................14.000,00
0837.28084603698432
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL AGDI

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................................8.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201388545
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................5.650.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009101388535
RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS
CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
VINCULADOS POR LEI...............................................................................................130.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................150.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13039204695541
AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................20.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039204694409
APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................127.000,00
1157.13012201384410
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................444.449,42
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................2.154.804,88
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................10.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA

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1260.06012201388018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................12.727,38
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012704745728
INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................2.400.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.200.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012405351917
GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................150.000,00
1490.04012201386805
GESTAO DO FUNSEFAZ - SUPAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................1.100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - ENCARGOS GERAIS
DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027303692951
PAGAMENTO
DE
SERVIDORES
INATIVOS
EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................2.242.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603694527
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA
1563.20012201386784
POIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA FUNDOVITIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................150.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES

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1801.26078504985590

COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES
MULTIMODAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................160.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909
MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA
DIGITAL – EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS
OBRIGATORIAS............................................................................................................204.422,00
1901.12012505292283
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS
OBRIGATORIAS............................................................................................................856.750,00
1901.12012205295786
INFORMATIZACAO DA GESTAO ESCOLAS, CRE E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS
OBRIGATORIAS.........................................................................................................2.640.022,00
1901.12036805296083
ALUNOS ATENDIDOS EM INSTITUICOES EDUCACIONAIS
COMUNITARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................................70.000,00
1901.12036805296085
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................11.300.000,00
1901.12036805296093
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................3.481.595,00
1901.12012805306348
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS........................................................................162.722,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS........................................................................677.957,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................940.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1901.12036705296754

PARCERIAS COM ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO
DA EDUCACAO ESPECIAL – REPASSE DE RECURSOS DO
FUNDEB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................1.465.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384265
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO – UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................184.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316181
MANUTENCAO
DAS
ESCOLAS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................210.304,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205022184
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................................30.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS........................................................................573.405,80
2095.10030205028065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................3.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................6.871.256,00
2095.10030205028518
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................100.000,00
2095.10030205028521
INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................100.000,00
2095.10030205028526
COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM
ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................4.140.447,00
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS........................................................................460.830,94
2095.10030305029069
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................4.000.000,00
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA UPAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUND
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................................20.113,28
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................................2.048,61
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................................17.815,96
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084303694420
PARCELAMENTO
DA
DIVIDA
CONTRATADA/CONFESSADA - FGTAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................68.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS – ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.09027203698371
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.000.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ASSISTENCIA MEDICA
2441.10030205164540
ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................57.968.374,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................................93.077,01

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................360.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................................721,15
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14033404805755
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS......................................................................................................................9.026,00
2801.14030604906548
GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................3.899.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS – FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024304846229
APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO
CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................145.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.28027303698562
CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804776676
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA
PECUARIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................47.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................20.700.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692643
CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................600.000,00
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.................................................................................................220.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.....................................................................145.000.000,00
3305.28084403692649
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................14.500.000,00
TOTAL.................................................................................................................... 576.582.118,43
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 –
200.................................................................................................................................. 280.000,00
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE
LUIS ROESSLER - Recurso 7000
230.............................................................................................................................. 4.000.000,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE - CURSO INST
HID - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
– Recurso 7154 - 230........................................................................................................ 20.113,28
IV)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE-SALA
CABELEREIRO - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL - Recurso 7375 230..................................................................................................................................... 2.048,61
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV EMP/FAPERGS 408-2011 - Recurso
7128 - 210......................................................................................................................... 83.490,58
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400............................................................. 20.700.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO
DE
REFORMA
ESTADUAL
Recurso
167
400........................................................................................................................... 159.500.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIORREC
SERV
SAUDE-SUS
Recurso
182
400............................................................................................................................... 3.000.000,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400.......................................................... 11.300.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SAMU-PORTARIA 430/GM-MS - Recurso 1762 - 400............................................... 573.405,80
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TRANSFERENCIA SUS - VIGIL - Recurso 2033 – 400.............................................. 460.830,94

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XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM-779039-12 - Recurso 2276 - 400................................................... 9.026,00
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV EMP/FAPERGS 408-2011 - Recurso 7128 - 400................................................ 9.586,43
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso 7138 - 400......................................................... 721,15
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR MULT FASE-ALIBEM-CONSTR - Recurso 7146 - 400.................................................. 4.611,28
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TAC-CEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 400.................................................................. 3.731,21
XVII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO – TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................50.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02012201388470
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................180.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................477.000,00
0435.26078204984315
CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................792.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404983138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE – PORTO ORGANIZADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................850.000,00
0443.26078404983139
REAPARELHAMENTO DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................450.000,00

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0443.26078204983343

REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH

INVESTIMENTOS
APLCACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................131.100,00
0443.26078404983356
EXPANSAO DO PORTO ORGANIZADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................732.959,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................30.990,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203698907
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................25.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO – CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................85.000,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.22012201384643
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................38.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................5.650.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.23012201386313
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA –SETEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235695
REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.813.832,59
1202.06033405236142
POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES........................................................................................................340.972,29
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................10.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105255991
REAPARELHAMENTO
DO
INSTITUTO-GERAL
DE
PERICIAS – FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................................2.860,39
1260.06012201389083
REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...................................................................................104,65
1260.06018105259143
PRJ PREVEN VIOLEN FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................................9.762,34
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012704745728
INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................2.400.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384022
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO – FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.200.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................610.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012305351914
GESTAO DO FUNSEFAZ – TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................200.000,00
1490.04012205355853
DESENV. E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CUSTOS NA
ADM. PUBLICA ESTADUAL CUSTOS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................150.000,00
1490.04012201386805
GESTAO DO FUNSEFAZ – SUPAD
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................900.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603698332
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS – IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA
1563.20060805285965
DEFESA VEGETAL FUNDOVITIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................75.000,00
1563.20060905285968
INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL –
FUNDOVITIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................................................................75.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................160.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805296093
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS........................................................................856.750,00
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................1.535.000,00
1901.12036805296958
AUTONOMIA
FINANCEIRA,
PEDAGOGICA
E
DE
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................6.166.718,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................1.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................184.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012805315458
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................480.304,00
1953.12012201386477
APOIO ADMINISTRATIVO - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................160.000,00
1953.12036305316800
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................400.000,00
1953.12036305316960
AUTONOMIA
FINANCEIRA,
PEDAGOGICA
E
DE
MANUTENCAO
DAS
ESCOLAS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................110.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012205002485
ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................299.754,00
2001.10030205026262
HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................3.829.622,00
2001.10030205026296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................2.531.856,14
2001.10030205026484
HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................1.015.000,00
2001.10030205026590
AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................347.651,74
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO – SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................4.000.000,00
2095.10030205028072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................3.317.819,12
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................................1.413,47
2158.08024305183292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................................8.060,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.09027203698372
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.000.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.10012203694428
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS –
IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................1.000.000,00
2441.28084303694652
SERVICO DA DIVIDA - FAS/RS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................5.000.000,00
2441.09027203698375
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL –
IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................558.817,00
2441.28084603698538
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................51.409.557,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934331
FOMENTO A FORMACAO E A FIXACAO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................360.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS – FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE

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2873.14024304846229

APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES

INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................145.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.28084603698316
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DEFENSORIA
PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060804776678
APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................47.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................180.000.000,00
3301.28084603698329
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS – SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................40.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................16.216.622,94
3305.28084403692649
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................25.164.026,48
TOTAL

576.582.118,43
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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