ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.215, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOAL n.º 11854, de 12 de setembro de 2018)
Aprova a indicação do nome do Senhor Luiz
Henrique Mangeon para compor o Conselho
Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul – AGERGS.

Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Luiz Henrique Mangeon para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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