ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.653, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 123, de 18 de junho de 2021)
Declara o Município de Santa Maria Capital
Estadual dos Eventos do Tradicionalismo
Gaúcho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Santa Maria Capital Estadual dos Eventos do
Tradicionalismo Gaúcho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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