













































LEI Nº 12.074, de 27 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.074, de 27 de dezembro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL 452/01 
DO. 16.814 de 28/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Arroio Trinta como Capital Catarinense do Pêssego. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Arroio Trinta como a Capital Catarinense do Pêssego. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2001 


PAULO ROBERTO BAUER 
Governador do Estado, em exercício