ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2013
(publicada no DOE n.º 083, de 02 de maio de 2013)
Altera a Ordem de Serviço nº 003/2013, de 5 de
abril de 2013, que estabelece cotas de
combustíveis, em litros, para o segundo
trimestre de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto n.º 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e a
Instrução Normativa n.º 02/2008,
D E T E R M I N A:
Art. 1° No art. 1º da Ordem de Serviço n.º 003, de 5 de abril de 2013, que estabelece
cotas de combustíveis, em litros, para o segundo trimestre de 2013, a referência ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul – DAER, passa a vigorar com a
seguinte redação:
...
ÓRGÃO
GASOLINA E
DIESEL
ÁLCOOL
...
Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Rio Grande do Sul - DAER
59.135
36.200
Empresa Gaúcha de Rodovias
3.150
0
...
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 8 de abril de 2013.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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