


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.873, de 6 de outubro de 2009
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 50.692, de 5 de abril de 2006 .
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.873, de 6 de outubro de 2009

CARGOS PERMANENTESQUANTIDADES
Agente Administrativo543
Agente de Apoio Administrativo486
Agente de Apoio Operacional932
Agente de Apoio Socioeducativo6.865
Auxiliar de Enfermagem496
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho3
Agente Educacional886
Agente Operacional528
Agente Técnico134
Analista Administrativo260
Analista Técnico1.929
Enfermeiro do Trabalho4
Engenheiro de Segurança do Trabalho3
Especialista Administrativo152
Especialista em Desenvolvimento e Gestão64
Especialista Técnico226
Médico do Trabalho15
Técnico em Desenvolvimento Organizacional56
Técnico de Enfermagem do Trabalho25
Técnico de Segurança do Trabalho19
Técnico Operacional86
SUBTOTAL DE CARGOS PERMANENTES13.712

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.873, de 6 de outubro de 2009

CARGOS DE CONFIANÇAQUANTIDADES
Assessor da Presidência8
Assessor de Diretoria4
Assessor Especial da Presidência1
Assessor de Imprensa1
Assessor Jurídico2
Asessor de Relações Públicas - retificação abaixo -1
Assistente Técnico Administrativo*67
Assistente Administrativo*31
Assistente de Direção79
Auditor Auxiliar*11
Auditor Chefe1
Chefe de Gabinete1
Chefe de Seção*82
Coordenador de Equipe*1.000
Coordenador de Transporte*20
Coordenador Pedagógico*153
Corregedor Auxiliar*20
Corregedor1
Diretor Administrativo1
Diretor Técnico1
Diretor de Divisão18
Diretor Adjunto18
Diretor de Unidade161
Engarregado de Área*333
Formador*20
Gerente37
Ouvidor Auxiliar*11
Ouvidor1
Presidente1
Superintendente3
Supervisor Técnico*180
Vice-Presidente1
SUBTOTAL DE CARGOS DE CONFIANÇA2.269
TOTAL GERAL15.981

Cargos destinados ao provimento por ocupantes do Quadro Permanente.
Retificação :
No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
Assessor de Relações Públicas
Encarregado de Área
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.260, de 1º de agosto de 2012 
 Publicado em:  07/10/2009 - Retificação em 08/10/2009
Atualizado em: 02/08/2012 10:59