ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.694, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 176, 2ª edição, de 31 de agosto de 2021)
Inclui a Noite Italiana no Município de Antônio
Prado no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída a Noite Italiana no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul, realizada no Município de Antônio Prado e comemorada anualmente no mês
de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis