ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.336, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 193, de 3 de outubro de 2019)
Institui o Dia do Antigomobilista no Estado do
Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Antigomobilista no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado anualmente em 16 de junho.
Parágrafo único. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se antigomobilista a
pessoa que, de algum modo, preserva ou contribui para a preservação dos veículos de modelos
antigos e originais, segundo os critérios da Federação Brasileira de Veículos Antigos – FBVA –,
e da Federação Internacional de Veículos Antigos – FIVA.
Art. 2º A data instituída no “caput” do art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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