ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.615, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 236, de 05 de dezembro de 2014)
Inclui a Romaria de Nossa Senhora Medianeira
no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a Romaria de Nossa Senhora Medianeira realizada a cada ano, no segundo domingo do mês
de novembro, no município de Santa Maria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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