


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.680, de 13 de agosto de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que se referem os artigos anteriores: 
I - nome do servidor; 
II - dados da cédula de identidade; 
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.680, de 13 de agosto de 2009

CARGOREF.EVSQC/ SQFOCUPANTESRGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANDREA DE JESUS CARDOSO17.790.303-XQSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIZ ALEXANDRE SILVA CARELLOS18.722.712-3QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIINÊS TEIXEIRA12.775.618-8QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISOLANGE KIKUE ISHIKI11.546.490QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIVALDA DE ARAÚJO IZZO OLIVEIRA18.240.514-XQSCQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISYLVIO DE FREITAS NETO4.550.577QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIICLÁUDIA DE OLIVEIRA VALADÃO17.695.257-3QSCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUIZ CARLOS BAZALIA DOS SANTOS11.068.237-3QSGPQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIJOÃO ANTONIO DO AMPARO10.667.249QSEPQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.680, de 13 de agosto de 2009

CARGOREF.EVSQCEX-OCUPANTESRGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILEILA MARIA ABUFARES2.420.541-2APOSENTADORIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROBER TO BLANCO3.015.880APOSENTADORIAQSFQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALDIRENE PEREIRA22.037.179EXONE RAÇÃOQSSQSGP


 Publicado em:  14/08/2009
Atualizado em: 18/08/2009 11:01