ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.214, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOAL n.º 11854, de 12 de setembro de 2018)
Concede licença não remunerada ao Governador
do Estado, Sr. José Ivo Sartori.

Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É concedida licença não remunerada ao Governador do Estado, Sr. José Ivo
Sartori, para os dias 6, 13, 14, 19, 21, 26 a 28 de setembro e para o período compreendido de 1.º
a 5 de outubro, em face da disputa eleitoral de 2018.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis