


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.060, de 21 de maio de 2012
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, Município de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 26 de abril de 2012,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  22/05/2012
Atualizado em: 22/05/2012 17:42