











































LEI Nº 13.008, de 18 de junho de 2004




LEI Nº 13.008, de 18 de junho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Deptª Simone Schramm 
Natureza: PL 122/04 
DO. 17.418 de 18/06/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Xancoong, de Araquari.. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Xancoong, com sede e foro no Município e Comarca de Araquari. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de junho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado 


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Centro – Florianópolis – SC – Fone: (48) 221-2632 – CEP: 88020-900