













































LEI Nº 14.974, de 09 de dezembro de 2009




LEI Nº 14.974, de 09 de dezembro de 2009 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli
Natureza: PL./0281.2/2009
DO: 18.748 de 09/12/09
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Darci Lazzaretti a rodovia estadual SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Darci Lazzaretti a rodovia estadual SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 09 de dezembro de 2009 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado