ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 943/2009
(publicada no DOAL nº 9599, de 23 de setembro de 2009)
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul a convocar etapa eletiva da
1.ª Conferência Nacional de Comunicação –
CONFECOM.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica a Assembleia Legislativa autorizada a convocar a 1.ª Conferência Estadual
de Comunicação, como etapa eletiva da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação CONFECOM, convocada pelo Decreto Federal de 16 de abril de 2009.
Art. 2.º A 1.ª Conferência Estadual de Comunicação realizar-se-á até o dia 8 de
novembro de 2009, em local indicado pela Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. A conferência a que se refere o "caput" será realizada em
conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da 1.ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, constante da Portaria n.º 667, de 2 de setembro de 2009, do
Ministério das Comunicações.
Art. 3.º A organização e coordenação da Conferência ficará a cargo de uma Comissão
Organizadora, a ser instituída oportunamente observado o critério de composição e deliberação
estabelecidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.
Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 22 de setembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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