ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.067, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
(publicada no DOAL nº 9867, de 20 de outubro de 2010)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
para Debater a Situação Financeira e Econômica
das Cidades da Fronteira em Razão dos
Regimes Aduaneiros Federal e Estadual.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial para Debater a Situação
Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e
Estadual.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2010.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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