



















































DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018





DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Procedência: Comissão de Finanças e Tributação
Natureza: PDL/0002.5/2018
DOE: 20.922, de 26/12/2018
DA: 7.373, de 20/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN


Aprova as Contas do Governo do Estado de  Santa Catarina, referentes ao exercício  financeiro de 2015.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 40, inciso IX, da Constituição do Estado e do art. 186, inciso III, do Regimento Interno, 

 DECRETA:
     


Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referentes ao exercício financeiro de 2015, integradas pelas contas do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.


 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 20 de dezembro de 2018.


Deputado SILVIO DREVECK - Presidente