ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.663, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 205, de 27 de outubro de 2015)
Transforma e designa estabelecimento de
ensino, no Município em Canoas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº
253/2000 e do Parecer nº 498/2015 do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental João
XXIII em Escola Estadual de Ensino Médio João XXIII, no Município de Canoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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