ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 002/2019
(publicada no DOE nº 91, de 13 de maio de 2019)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o primeiro trimestre de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão,
DETERMINA:
Art. 1º As cotas de combustíveis em litros para o primeiro trimestre de 2019 dos
órgãos da administração pública estadual direta e indireta, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Vice-Governador
Procuradoria-Geral do Estado
Secretaria de Comunicação
Casa Militar
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Escritório de Desenvolvimento de Projetos
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
Secretaria da Educação
Conselho Estadual de Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha
Secretaria da Saúde
Secretaria da Segurança Pública
Departamento Estadual de Trânsito
Instituto-Geral de Perícias
Brigada Militar
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Secretaria da Fazenda
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios
Secretaria de Logística e Transportes
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional

http://www.al.rs.gov.br/legis

GASOLINA E
ÁLCOOL

DIESEL

10.800
22.500
630
97.875
15.750
7.425
14.040
36.488
1.620
124.200
810
2.250

0
2.500
0
15.000
2.250
0
800
4.500
3.500
4.200
0
0

255.105

85.000

31.590
64.800
75.600
2.647.863
77.022
761.400
43.740
1.620
30.000
3.000
600
6.165
10.530

5.000
900
10.000
400.000
170.000
85.000
1.600
3.500
8.000
5.000
0
2.800
900

1


330.381
130.500
14.805
26.010
20.981
9.234
4.950
648
4.190
11.409
252.000
21.600
6.300
10.440
2.175
42.579

150.000
12.000
4.500
1.000
4.000
0
1.500
0
900
0
100.000
25.000
900
3.000
0
28.000

900

0

4.000
23.715
29.700
288.000
108.000
8.100
720.000

4.500
12.000
1000
360.200
75.000
1.500
500.000

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

17.325

2.400

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social

14.400

2.500

Secretaria da Administração Penitenciária

223.020

145.000

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

17.325

2400

Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul
Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul

13.320

3.500

2.520

1.000

Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul

35.820

2.200

Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas

6.300

0

Secretaria da Cultura

2.175

0

810

0

6.747.055

2.250.400

Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar
Superintendência do Porto do Rio Grande
Empresa Gaucha de Rodovias
Secretaria de Obras e Habitação
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Fundação de Ciência e Tecnologia
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Instituto Rio-grandense do Arroz
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A
Companhia Estadual de Silos e Armazéns
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
Companhia Rio-grandense de Mineração
Companhia Riograndense de Saneamento

Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
TOTAL

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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