


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.087, de 23 de agosto de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Educandário Deus e a Natureza, inscrito no CNPJ nº 03.689.565/0001-16, com sede no Município de Indaiatuba.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  24/08/2007
Atualizado em: 24/08/2007 14:35