


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.092, de 24 de agosto de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário e Urbano de Regente Feijó - ASCOM, inscrita no CNPJ nº 48.810.626/0001-90, com sede no Município de Regente Feijó.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  25/08/2007
Atualizado em: 27/08/2007 16:53