




















































LEI Nº 17.645, de 21 de dezembro de 2018




LEI Nº 17.645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

   Procedência: Dep. Patrício Destro
Natureza: PL./0263.0/2018
DOE: 20.922 de 26/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Institui o Dia Estadual da Umbanda no Estado de Santa Catarina.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Umbanda, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de novembro, no Estado de Santa Catarina.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado