ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.408, DE 30 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 157, de 31 de julho de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Guaporé/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 250/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Virginia Fornari,
localizada no Município de Guaporé, pertencente à 7ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada pelo Decreto nº 12.241, de 30 de março de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades
ao final do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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