ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.092, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 231, de 28 de novembro de 2014)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões, quinhentos mil reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE,SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES....................................................................................15.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
18.500.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................10.700.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692651
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................7.000.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


3301.28084603692688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................800.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
18.500.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 27 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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