


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.030, de 2 de agosto de 2007
Designa Procuradores do Estado para integrar Comissão Especial de que trata o Decreto nº 42.789, de 8 de janeiro de 1998 e dá providência correlata
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Procuradoria Geral do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam designados os Procuradores do Estado PAOLA DE ALMEIDA PRADO, R.G. 17.128.063, FLÁVIA CHERTO CARVALHAES, R.G. 9.577.729 e ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA, R.G. 9.013.786, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sob a presidência do primeiro designado, integrarem a Comissão Especial constituída pelo Decreto nº 42.789, de 8 de janeiro de 1998.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  03/08/2007
Atualizado em: 03/08/2007 10:11