ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.192, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
(publicada no DOAL nº 11995, de 11 de abril de 2019)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Luís Augusto Lara, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ficam transformadas 3 (três) funções gratificadas de
Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7, previstas no inciso V do art. 2.º da Resolução n.º 2.862,
de 13 de novembro de 2001, no inciso V do art. 1.º da Resolução n.º 2.909, de 19 de maio de
2004, e no § 2.º do art. 3.º da Resolução n.º 3.058, de 31 de março de 2010, em:
I - 6 (seis) funções gratificadas de Assessor Especial II, padrão FGPL-13, assim
distribuídas:
a) 2 (duas) subordinadas à Superintendência-Geral;
b) 2 (duas) subordinadas à Secretaria da Mesa; e
c) 2 (duas) subordinadas à 1.ª Secretaria; e
II - 1 (uma) função gratificada de Assessor Administrativo, padrão FGPL-9,
subordinada à Superintendência Administrativa e Financeira.
Parágrafo único. Das 6 (seis) funções gratificadas de Assessor Especial II referidas no
inciso I do “caput”, 3 (três) poderão ser exercidas por servidores públicos estaduais à disposição
da Assembleia Legislativa, sendo 1 (uma) subordinada à Superintendência-Geral, 1 (uma)
subordinada à Secretaria da Mesa e 1 (uma) subordinada à 1.ª Secretaria.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 10 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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