


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.735, de 3 de março de 2000
Autoriza a doação, a Municípios Paulistas, dos acervos dos museus pertencentes à Secretaria da Cultura, localizados no interior do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que os acervos museológicos localizados no interior do Estado destacam-se pela identidade histórica e artística com aquelas comunidades;
Considerando a necessidade de maior integração dos equipamentos museológicos com as comunidades onde estão instalados;
Considerando a necessidade da integração destes acervos ao patrimônio público municipal, para que ali permaneçam definitivamente;
Considerando os aspectos técnicos e funcionais aferidos pela área museológica da Secretaria da Cultura;
Considerando o interesse manifestado pelos municípios consultados em receber e manter instalados estes acervos e
Considerando que mesmo na condição de órgão municipal estes museus deverão fazer parte do Sistema Estadual de Museus e receber orientação técnica necessária do Grupo Técnico,
Decreta:
Artigo 1º - Fica o Secretário da Cultura autorizado a doar os acervos museológicos e bens móveis, constantes dos respectivos inventários daquela Secretaria, aos Municípios nos quais se encontram instalados os Museus relacionados no Anexo deste decreto.
Parágrafo único - A doação a que se refere este artigo deverá ser formalizada mediante termo contratual, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.
Artigo 2º - O Secretário da Cultura, mediante resolução, disciplinará a instrução dos respectivos expedientes que deverá incluir, necessariamente, a manifestação da Consultoria Jurídica que serve à Pasta.
Artigo 3º - Após o cumprimento das formalidades legais atinentes aos atos de doação de que trata o artigo 1º, deverá a Secretaria da Cultura adotar as providências cabíveis com vista à regularização patrimonial e à extinção dos Museus cujos acervos foram doados.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2000
MÁRIO COVAS
ANEXO

UNIDADESMUNICÍPIOS
1. Museu Histórico Pedagógico Dr. João da Silva CarrãoAmericana
2. Museu Histórico Pedagógico Regente FeijóAndradina
3. Museu Histórico Pedagógico Marechal RondonAraçatuba
4. Museu Histórico Pedagógico Voluntários da PátriaAraraquara
5. Museu Histórico Pedagógico Anita Ferreira de MariaAvaré
6. Museu Histórico Pedagógico Dr. Washington LuísBatatais
7. Museu Histórico Pedagógico Ministro José de Moura RezendeCaçapava
8. Museu Histórico Pedagógico Dr. Costa JúniorCachoeira Paulista
9. Museu Histórico Pedagógico Dr. Cesário MottaCapivari
10. Museu Histórico Pedagógico Afonso e Alfredo TaunayCasa Branca
11. Museu Histórico Pedagógico Governador Pedro de ToledoCatanduva
12. Museu Histórico Pedagógico Major NovaisCruzeiro
13. Museu Histórico Pedagógico Santos DumontDumont
14. Museu Histórico Pedagógico Fernando e Júlio Prestes de AlbuquerqueItapetininga
15. Museu Histórico Pedagógico Comendador Virgolino de OliveiraItapira
16. Museu Histórico Pedagógico Alexandre de GusmãoItápolis 
17. Museu de Arte Sacra Padre Jesuíno do Monte CarmeloItu
18. Museu Histórico Pedagógico Major Levy SobrinhoLimeira
19. Museu Histórico Pedagógico Visconde de MauáMogi das Cruzes
20. Museu Histórico Pedagógico Dr. Sebastião José FerreiraMogi Guaçu
21. Museu Histórico Pedagógico João Teodoro XavierMogi Mirim
22. Museu Histórico Pedagógico Carlos de CamposMonte Mor
23. Museu Histórico Pedagógico Lucas Monteiro de BarrosOrlândia
24. Museu Histórico Pedagógico Fernão Dias PaesPenápolis
25. Museu Histórico Pedagógico Professor Lourenço FilhoPorto Ferreira
26. Museu Histórico Pedagógico D. Pedro I e Dona LeopoldinaPindamonhangaba
27. Museu Histórico Pedagógico Prudente de MoraesPiracicaba
28. Museu Histórico Pedagógico Cacique TibiriçáPirapozinho
29. Museu Histórico Pedagógico Dr. Fernando CostaPirassununga
30. Museu Histórico Pedagógico Amador Bueno da VeigaRio Claro
31. Museu Histórico Pedagógico Zéquinha de AbreuSanta Rita do Passa Quatro
32. Museu Histórico Pedagógico Antônio Raposo TavaresSão Bernardo do Campo
33. Museu Histórico Pedagógico Oswaldo CruzSão Luiz do Paraitinga
34. Museu Histórico Pedagógico Dr. Armando Salles de OliveiraSão João da Boa Vista
35. Museu Histórico Pedagógico Barão de Pinto LimaSão Joaquim da Barra
36. Casa de Cultura Euclides da CunhaSão José do Rio Pardo
37. Museu Histórico Pedagógico D. João VISão José do Rio Preto
38. Museu Histórico Pedagógico Padre Manoel da NóbregaSão Manuel
39. Casa de Cultura Paulo SetúbalTatuí
40. Museu Histórico Folclórico Pedagógico Monteiro LobatoTaubaté 
41. Museu Histórico Folclórico  Pedagógico Cornélio PiresTietê 


(*) Acrescentado pelo Decreto nº 61.906, de 4 de abril de 2016 (art.1º)  :
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.906, de 4 de abril de 2016

UNIDADESMUNICÍPIOS
42. Museu Histórico e Pedagógico “Bernardino de Campos”Amparo
43. Museu Histórico e Pedagógico “Morgado de Mateus”Bauru
44. Museu Histórico e Pedagógico “Pe. Vicente Pires de Mota” (“Francisco Blasi”)Botucatu
45. Museu Histórico e Pedagógico “Conselheiro Rodrigues Alves”Guaratinguetá
46. Museu Histórico e Pedagógico “Marquês de Três Rios”Mococa
47. Museu Histórico e Pedagógico “Das Monções”Porto Feliz
48. Museu Histórico e Pedagógico “Martim Afonso de Souza”São Vicente
49. Museu Histórico e Pedagógico “Campos Sales”Campinas
50. Museu Histórico, Folclórico e Artístico “Luiz Gonzaga” Embu


 Publicado em:  04/03/2000
Atualizado em: 05/04/2016 09:28