


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.394, de 3 de outubro de 2011
Cria a Subsecretaria de Mineração, dá nova denominação à Subsecretaria de Petróleo, Gás e Mineração e altera o Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011, que organiza a Secretaria de Energia e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria de Energia, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Subsecretaria de Mineração.
Artigo 2º - A Subsecretaria de Petróleo, Gás e Mineração, da Secretaria de Energia, passa a denominar-se Subsecretaria de Petróleo e Gás.
Artigo 3º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso V do artigo 3º:
"V - Subsecretaria de Petróleo e Gás;"; (NR)
II - a alínea "c" do inciso III do artigo 8º: 
"c) a Subsecretaria de Petróleo e Gás;"; (NR)
III - o "caput" do artigo 20:
"Artigo 20 - À Subsecretaria de Petróleo e Gás cabe desempenhar, em sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria, tendo, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:"; (NR) 
IV - o "caput" do artigo 23:
"Artigo 23 - São atribuições comuns à Subsecretaria de Petróleo e Gás, à Subsecretaria de Energias Renováveis, à Subsecretaria de Energia Elétrica e à Subsecretaria de Mineração, cada uma em relação a matérias pertinentes ou correlatas ao respectivo setor de atuação:". (NR) 
Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao artigo 3º, o inciso VIII:
"VIII - Subsecretaria de Mineração.";
II - ao inciso III do artigo 8º, a alínea "g":
"g) a Subsecretaria de Mineração;";
III - o artigo 22-A: 
"Artigo 22-A - À Subsecretaria de Mineração cabe desempenhar, em sua área de atuação, atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria, tendo, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições: 
I - coordenar e participar do planejamento e da execução das políticas de mineração no Estado de São Paulo;
II - desenvolver, coordenar ou estimular programas de aperfeiçoamento tecnológico no setor de mineração.".
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos II e V do artigo 20 do Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  04/10/2011
Atualizado em: 04/10/2011 11:27