ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.585, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 191, de 06 de outubro de 2015)
Altera dispositivo do Decreto nº 52.234, de 9 de
janeiro de 2015, que estabelece o calendário de
feriados, de pontos facultativos e de expedientes
matutinos e vespertino, para ser observado pelos
Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual no ano de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a alínea “d” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.234, de 9 de
janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes
matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual,
incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2015, como segue:
Art. 1º ...
...
IV - Pontos Facultativos:
...
d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (quarta-feira), transferido para o dia 30
de outubro (sexta-feira);
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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