


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.184, de 1 de agosto de 2011
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.184, de 1º de agosto de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.E.SQC-IIIROSERCI DO CARMO9.340.036QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLEIDE PIRES CORRÊA LOBO19.495.532-1QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA PAVANI17.940.059-9QSAPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMARIA IRENE DA SILVA11.197.623-6QSCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIVERA LÚCIA BONINI10.133.769QSDSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.184, de 1º de agosto de 2011

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANILO MENDES VIEIRA43.901.557-1EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIREJANE MARIA DA COSTA959.172APOSENTADORIAQSFQSAP


 Publicado em:  02/08/2011
Atualizado em: 03/08/2011 11:13