


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.176, de 10 de outubro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cemitério Israelita de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 60.515.079/0001-15, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  11/10/2006
Atualizado em: 11/10/2006 15:19