Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

PROJETO DE LEI N° 290/2021

Autoria: Deputado Iran Barbosa

Reconhece de Utilidade Pública
Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS
CATADORAS DE MANGABA e
Indiaroba, designada pela sigla
ASCAMAI - CNPJ n° 11.979.071
/0001-02, com sede em Indiaroba
e foro na Comarca de UmbaúbaSE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:

Art. lg- Fica reconhecida ade Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS
CATADORAS DE MANGABA e Indiaroba, designada pela sigla ASCAMAI CNPJ ng 11.979.071/0001-02, com sede em Indiaroba e foro na Comarca de
Umbaúba-SE.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3g- Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa em Plenário.
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em 16 de novembro de 2021.

41:LM#
I AN BARBOSA
Deputado Estadual PT/SE

E-Mail: deoiranbarbosaalse.leg.br /Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625
Alese - Av. Ivo do Prado s/n — 40 andar— Aracaju - Se