


















































LEI Nº 18.080, DE 22 de janeiro de 2021




LEI Nº 18.080, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0282.3/2020
DOE: 21.443, de 25/01/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio, em Santa Catarina.


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de janeiro de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO I
DIAS ALUSIVOS



DIA 
MAIO 
LEI ORIGINAL Nº 


..................... 
.................................................................................. 
............................ 


18 
.................................................................................. 
 


18 
Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano 
 


..................... 
.................................................................................. 
............................ 


DIA 
JUNHO 
LEI ORIGINAL Nº 


..................... 
.................................................................................. 
............................ 



” (NR)