ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.164, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
(publicado no DOE n.º 69, de 6 de abril de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 45.177.780,58 (quarenta e cinco milhões, cento e setenta e sete mil , setecentos e oitenta
reais e cinquenta e oito centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
561,66
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
– SUSEPE
0602.06042106615694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
639.305,56
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.482,54
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012206983613 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.054,78
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
0808.04012207012089 REMUNERACAO DE PESSOAL - SERFI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
119,57
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
500.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
500.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

http://www.al.rs.gov.br/legis


1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
426,01
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
313,60
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206406384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
390,98
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
19.805,20
1203.06018106446813 PROGRAMA MAIS EFETIVO - OUTROS PODERES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
674.920,32
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
9.398,37
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
46.530,84
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.420,42
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.774.679,40
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.419,69
1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
977,99
1301.04012206653605 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
423,33
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
3.173.140,20
1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.248,60
1501.20060806076714 APOIO AS POLITICAS DE COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
454.423,07
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
75,76
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206713644 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
625.930,69
1901.12012206713794 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
646.000,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
340.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
820,75
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
15.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
15.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14030605966548 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.753,60
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
289,41
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
864,40
SECRETARIA DE ARTICULACAO E APOIO AOS MUNICIPIOS
2601.04012206293572 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SAAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.500,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
220.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012206886448 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES

2.503,84

TOTAL:

45.177.780,58

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 200
2.774.679,40
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400
5.000.000,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR DOACOS VEP DESPESA CAPITA - Recurso 7161 - 400
33,41
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060606141718 FORTALECIMENTO ETNOSUSTENTAVEL DE COMUNIDADES INDIGENAS E
QUILOMBOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
436.781,36
1501.20060806075952 APOIO E FOMENTO AO COOPERATIVISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
393.073,68
1501.20060606146679 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA PESCA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
1501.20060806076714 APOIO AS POLITICAS DE COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
1501.20060606146735
FORMACAO,EDUCACAO,PROFISSIONALIZACAO
E
CAPACITACAO
PARA
O
DESENVOLVIMENTO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060506075823 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS DE ABASTECIEMNTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
1576.20060606145954 APOIO A PERMANENCIA DO JOVEM NO CAMPO E BOLSA JUVENTUDE RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
1576.20060806146676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS
1597.20012206145957 EQUALIZACAO E PAGAMENTO DE TAXA DE JUROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
625.805,57
1597.20060606146736 REGULARIZACAO FUNDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
167.479,59
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
13.000.000,00
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
15.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14030605966548 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.753,60
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
256,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
4.218.917,97
TOTAL:

45.177.780,58

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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