ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.560, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 66, de 4 de abril de 2019)
Institui Estandarte Histórico e Brasão de Armas
do 3º Batalhão de Bombeiros Militar – 3º BBM,
do Corpo de Bombeiros Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;
considerando a relevância dos serviços prestados pelo 3º Batalhão de Bombeiros Militar
– 3º BBM – no contexto social regional que remontam a sua criação em 1913, com diversos
atendimentos de ocorrências de incêndio; e
considerando a atuação na “Operação Golfinho” e na “Operação Verão” com milhares
de vidas salvas em águas internas e no litoral sul do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos o Estandarte Histórico e o Brasão de Armas do 3º BBM, do
Corpo de Bombeiro Militar, para serem adotados com observação ao modelo constante nos
anexos I e II, III e IV, conforme as seguintes descrições:
I – Estandarte Histórico:
a) retângulo em forma de bandeira universal, medindo 1,20m de largura por 0,80m de
altura, na cor vermelha, com borda exterior em tecido franjado dourado, em largura de 0,1m,
com pontilha, tendo ao centro, filetado em amarelo, o Brasão de Armas do Batalhão, e sobre ele
inscrito, na cor branca, “3º Batalhão de Bombeiro Militar”, conforme Anexo I deste Decreto;
b) mastro (haste) de madeira, com altura de 2,30m, forrado de tecido nas cores azul
marinho e vermelho, de forma espiralada, com lança e ponteira em metal niquelado, conforme
Anexo I deste Decreto;
c) laço militar, com escarapela, nas cores vermelha, azul e amarela, com dimensões
máximas de 0,12m de largura por 0,55m de comprimento, com as pernas do laço terminadas em
franja dourada e, na perna externa do laço, a inscrição “ 3ºBBM “, com letras maiúsculas, em
fonte arial, medindo cada letra 0,04m de largura por 0,06m de comprimento, na cor branca, com
contorno na cor dourada, conforme Anexo II deste Decreto; e
d) talabarte e boldrie nas cores azul marinho e vermelho, com a dimensão máxima de
0,12m de largura, com ponteira, conforme Anexo III deste Decreto.
II – Brasão de Armas:
a) escudo: tipo francês moderno na cor azul, com borda amarela, medindo 0,40m de
comprimento por 0,38m de largura; ao centro do escudo, uma cruz de malta na cor vermelha, de
quatro pétalas e oito pontas, um archote composto por capacete, machados, mangueiras e tocha;
no quartel superior, o pórtico de entrada do Município de Rio Grande; no quartel destro, o
mercado público do Município de Pelotas; no quartel inferior, os molhes da Barra; e, no quartel
sinistro, a coroa em memória da Baronesa Amélia Annibal Hartley Antunes Maciel, conforme
Anexo IV deste Decreto.
Art. 2º O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar expedirá normas de
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cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.

ANEXO I
ESTANDARTE

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ANEXO II
LAÇO

ESCARAPELA

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ANEXO III
TALABARTE

BOLDRIE

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ANEXO IV
BRASÃO DE ARMAS

FIM DO DOCUMENTO

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