ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 253, de 31 de dezembro de 2014)
Revoga o Decreto nº 48.030, de 17 de maio de
2011, que institui o Grupo Setorial de
Assessoramento – GSA – vinculado ao
Gabinete do Governador do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 48.030, de 17 de maio de 2011, alterado pelo
Decreto nº 48.146, de 7 de julho de 2011, que instituí o Grupo Setorial de Assessoramento –
GSA –vinculado ao Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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