


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.578, de 4 de julho de 2018
Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos para a Secretaria da Cultura, os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.578, de 4 de julho de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOE DA VACÂNCIADOPARA
Analista Sociocultural1-ANU -EST ISQC-IIIANTONIO CARLOS PEREIRA3517010APOSENTADORIA26/08/2003QSELJQSC
Analista Sociocultural1-ANU -EST ISQC-IIIANTONIO CARLOS RECHE5992118 EXONERAÇÃO18/05/1995QSELJQSC
Analista Sociocultural1-ANU -EST ISQC-IIIANTONIO CESAR ALARIO PIRES19305392EXONERAÇÃO01/04/1995QSELJQSC
Analista Sociocultural1-ANU -EST ISQC-IIIANTONIO JARI BALVEDI10156277EXONERAÇÃO25/11/1997QSELJQSC
Analista Sociocultural1-ANU -EST ISQC-IIIANTONIO JOSE DOS SANTOS9936462 EXONERAÇÃO22/03/2000QSELJQSC
Analista Sociocultural1-ANU -EST ISQC-IIIANTONIO MUSSI JUNIOR18478080EXONERAÇÃO15/03/2005QSELJQSC


 Publicado em:  05/07/2018
Atualizado em: 05/07/2018 10:52
   63.578.docx