


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.302, de 16 de outubro de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas. 
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

D e c r e t a:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Fica retificado o Anexo I, do Decreto nº 43.855, de 23 de fevereiro de 1999, na parte em que transferiu o cargo provido por Maria Leonice de Oliveira, R.G. 8.314.437, do Quadro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o Quadro da Procuradoria Geral do Estado, para constar que o cargo é de Oficial de Serviços e Manutenção.
Artigo 4º - Fica retificado o Anexo I, do Decreto nº 44.755, de 10 de março de 2000,  na parte  em que transferiu o cargo provido de Deise de Faria Pereira, R.G. 9.972.967, do Quadro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o Quadro da Procuradoria Geral do Estado, para constar que o cargo é de Atendente.
Artigo 5º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III- situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte conformidade:
I	- o artigo 3º, a 24 de fevereiro de 1999;
II	- o artigo 4º, a 11 de março de 2000. 
Palácio dos Bandeirantes, em 16 de outubro de 2000
MÁRIO COVASA N E X O   I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 45.302, de 16 de outubro de 2000

CARGO
FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Trabalhador Braçal1N.E.SQC-IIILuciene Paula De Oliveira Santos23.544.649-XQSMAQSAA
Assistente Social1N.U.SQF-IISimone De Andrade25.356.202QSSQSAP
Motorista1N.I.SQF-IIAgenor Garcia9.085.746QSSQSAP
Agente De Desenvolvimento Educacional2N.U.SQC-IIIAbelina Amélia Ferreira Couto9.132.423QSADSQSS
Auxiliar De Serviços1N.E.SQC-IIIAngelvir Farias Luppi20.111.595QSADSQSS
Auxiliar De Serviços1N.E.SQC-IIIIsmael D’afonseca Marques6.687.102-5QSADSQSS
Auxiliar De Serviços1N.E.SQF-IIDalva De Moraes Resca8.445.508-1QSADSQSS
Auxiliar De Serviços1N.E.SQF-IIMaria Da Glória Lopes Pontes14.679.970QSADSQSS
Auxiliar De Serviços1N.E.SQF-IIMarlene De Lima Barreto14.697.235QSADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICarmelita Gomes De Araújo Alves Da Cruz16.858.047QSADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Selma De Oliveira Ramos20.703.272-5QSADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IICélia Da Silva Santos17.845.936-7QSADSQSS

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto    nº 45.302, de 16 de outubro de 2000

CARGO
FUNÇÃOATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Motorista1N.I.SQF-IIAilton Dias Guedes15.788..341DispensaQSAPQSS
Trabalhador Braçal1N.E.SQC-IIIAvelino De Souza Filho5.064.262AposentadoriaQSAAQSMA
Assistente Social1N.U.SQF-IIMaria Bernadete Vieira13.591.665-9DispensaQSAPQSS
Chefe De Seção7CSQC-IAdelaide Dos Reis Luz8.188.947ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IAntonio Marcelino2.336.088AposentadoriaQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IAparecida Maria De Moraes Gomes7.364.823ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IAusenir Villamarin1.545.704AposentadoriaQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IBenedita De Moura Da Silva12.644.608ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IBenedita Maria Da Silva Conceição8.199.294ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-ICarlos Fenille2.771.306ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-ICelia Leme Da Silva7.720.496ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-ICleusa Benedita Cruz7.345.054ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IDalmi Ferreira De Moraes9.220.068ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IDorival David7.185.297-9ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IEgles De Barros4.212.393AposentadoriaQSGGEQSRHSO
Chefe De Seção7CSQC-IEiko Shiratori3.322.385ExoneraçãoQSGGEQSRHSO
Encarregado De Setor4CSQC-IAlice Da Silva Mendes2.605.089AposentadoriaQSGGEQSRHSO



 Publicado em:  17/10/2000
Atualizado em: 25/06/2003 12:17