


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.978, de 24 de setembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Cantinho da Paz, inscrita no CNPJ nº 58.916.685/0001-09, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  25/09/2004
Atualizado em: 27/09/2004 14:45