ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.348/2015
(publicada no DOAL nº 11081, de 12 de agosto de 2015)
Institui o Programa “Banco de Sangue Virtual”
na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, o Programa “Banco de Sangue Virtual”, de caráter permanente e com objetivo de
incentivar a doação de sangue por Deputados e servidores da Casa.
Art. 2.º O Departamento de Gestão de Pessoas, através da Divisão de Saúde e Medicina
do Trabalho, fica responsável pela criação e manutenção do cadastro de doadores, bem como
pelo encaminhamento destes ao Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul – HEMORGS.
Art. 3.º Aos doadores ficam assegurados os direitos e benefícios estabelecidos em lei,
especialmente o disposto no inciso IV do art. 64 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de
fevereiro de 1994.
Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 11 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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