ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.110, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 193, de 27 de setembro de 2021)
Institui Comissão Oficial com a finalidade de
organizar as comemorações do bicentenário da
Imigração Alemã no Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º
Fica instituída Comissão Oficial com a finalidade de organizar as
comemorações do bicentenário do processo de imigração, de colonização e de contribuição da
corrente imigratória de etnia alemã para o Estado.
Parágrafo único. As festividades serão celebradas até o final do ano de 2024, quando
se encerram todas as comemorações, os eventos e as atividades programadas.
Art. 2º A Comissão Oficial de que trata este Decreto será composta por um
representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades da administração pública
estadual:
I - Gabinete do Governador;
II - Gabinete do Vice-Governador;
III - Secretaria da Cultura;
IV - Secretaria da Segurança Pública;
V - Secretaria de Turismo, e
VI - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.
§ 1º Serão convidados a participar da Comissão Oficial instituída por este Decreto
representantes dos seguintes órgãos e entidades, públicas e privadas:
I - Ministério da Cultura;
II - Ministério das Relações Exteriores;
III - Ministério do Turismo;
IV - Assembleia Legislativa do Estado;
V - Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
VI - Consulado Geral da República Federal da Alemanha;
VII - Câmara Brasil-Alemanha de Porto Alegre;
VIII - Instituto Cultural Brasileiro Alemão de Porto Alegre;
IX - Goethe Institut Porto Alegre;
X - Federação dos Centros de Cultura Alemã no Brasil;
XI - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul;
XII - Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul FECOMÉRCIO;

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XIII - Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul FEDERASUL;
XIV - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS;
XV - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS;
XVI - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
XVII - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS;
XVIII - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI;
XIX - Universidade Feevale;
XX - Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter;
XXI - Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC;
XXII - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM;
XXIII - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI;
XXIV - Universidade Federal do Pampa – Rio Grande do Sul;
XXV - Universidade Luterana do Brasil -ULBRA;
XXVI - Universidade Federal de Pelotas - UFPEL;
XXVII - Faculdades Integradas de Taquara;
XXVIII - Universidade do Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social UNIVATES;
XXIX - Arquidiocese de Porto Alegre;
XXX - Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil;
XXXI - Igreja Evangélica Luterana do Brasil;
XXXII - Sociedade de Ginástica Porto Alegre 1867 - SOGIPA;
XXXIII - Grêmio Náutico União;
XXXIV - Sociedade Germânia;
XXXV - Centro Cultural 25 de Julho;
XXXVI - Associação Leopoldina Juvenil;
XXXVII - Associação Sul-Riograndense dos Viajantes Comerciais;
XXXVIII - Veleiros do Sul – Associação Náutica Desportiva;
XXXIX - Colégio Farroupilha;
XL - Centro de Ensino Médio Pastor Dohms;
XLI - Colégio Sinodal;
XLII - Colégio Anchieta – Associação Padre Vieira;
XLIII - Instituto de Educação Ivoti;
XLIV - Museu Histórico de São Leopoldo;
XLV - Associação Nacional dos Pesquisadores de História das Comunidades TeutoBrasileiras;
XLVI - Associação dos Ex-Bolsistas na Alemanha;
XLVII - Associação Riograndense de Professores de Alemão;
XLVIII - Associação Theodor Amstad;
XLIX - Instituto São Leopoldo 2024; e
L - Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG.
§ 2º Os integrantes da Comissão Oficial serão indicados ao Secretário de Estado da
Cultura pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

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§ 3º A Coordenação da Comissão Oficial de que trata este Decreto competirá ao
Presidente da Comissão Executiva, criada para o fim de organizar as comemorações alusivas aos
200 anos da imigração alemã no Estado.
§ 4º A Comissão Executiva terá seus integrantes designados por ato do Secretário de
Estado da Cultura.
§ 5º A coordenação da Comissão Oficial poderá requerer a participação de outros
órgãos e de entidades da administração pública estadual, em pautas específicas, bem como
convidar personalidades e órgãos públicos e privados para participar de reuniões com a
finalidade de tratar assuntos necessários ao seu objeto.
Art. 3º Compete à Comissão Oficial:
I - planejar, organizar e dirigir os festejos e demais atividades relativas à data
comemorativa;
II - promover entendimentos com autoridades federais, estaduais, municipais,
diplomáticas e consulares;
III - manter a articulação com comissões municipais e regionais instituídas com a
mesma finalidade; e
IV - promover e executar outras atividades compatíveis com a natureza de suas
atribuições.
Art. 4º A Comissão poderá instituir Subcomissões com a função de realizar estudos, de
planejar e de organizar as comemorações alusivas ao bicentenário do processo de imigração
alemã no Estado para o cumprimento das atribuições deste Decreto.
Art. 5º Caberá à Secretaria da Cultura prover o apoio administrativo e os meios
necessários à execução dos trabalhos da Comissão Oficial instituída por este Decreto.
Art. 6º A função de membro da Comissão Oficial é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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