ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.276, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 23, 3ª edição, de 31 de janeiro de 2019)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul as
manifestações culturais de origem alemã e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º São declaradas de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul
as manifestações culturais de origem alemã.
Art. 2º São consideradas manifestações culturais de origem alemã, para os efeitos desta
Lei:
I - a Oktoberfest, realizada em diversas cidades;
II - o Kerb, realizado em diversas cidades;
III - o Tiro de Ano Novo, realizado através dos Ternos de Atiradores;
IV - o Tiro Rei, realizado através das Sociedades Culturais e Recreativas;
V - os Grupos do Bolão;
VI - as Sociedades de Canto Coral;
VII - os Grupos de Danças Folclóricas Alemãs;
VIII - a Kirschweifest;
IX - as Festas da Colônia;
X - os Festivais de Chopp e Cervejas Artesanais.
Parágrafo único. As manifestações referidas poderão requerer acesso aos programas
de incentivo cultural em níveis estadual e federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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