ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO N.º 52.170, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 245, de 18 de dezembro de 2014)
Altera dispositivo do Decreto n.º 51.104, de 2
de janeiro de 2014, que estabelece o calendário
de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutino e vespertino, para ser
observado pelos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Estadual no ano de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica alterado o inciso IV do art. 1.º do Decreto n.º 51.104, de 2 de janeiro de
2014, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos
e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no
ano de 2014, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, como segue:
“Art. 1.º ...
...
IV- Pontos Facultativos:
...
26 de dezembro - Dia posterior ao Natal (sexta-feira);”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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