













































LEI Nº 11.668, de 28 de dezembro de 2000



 LEI Nº 11.668, de 28 de dezembro de 2000 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 458/2000 
D.O. 16.569 de 28/12/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE - , constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003  PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 
EM R$ 1,00 



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR 


111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA.  Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. 
 
 
  


4837 - Encargos com Inativos. 
Servidor 
3,0 
OGE 
39.600 


4848 - Manutenção das Entidades Adm. do Desporto Catarinense. 
Un. Gestora 
100,0 
OGE 
540.000 


4913 - Auxílio-Alimentação - FESPORTE. 
Servidor 
23,0 
OGE 
90.000 


138 - A PRIMEIRA CHANCE.  Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação. 
 
 
  


4817 - Encargos com estagiário - FESPORTE. 
Estagiário 
15,0 
OGE 
29.052 


931 - MELHORIA DO DESPORTO AMADOR.  Realizar a capacitação de recursos humanos na área do esporte, supervisionar e emitir normas e realizar reformas de prédios e espaços esportivos. 
 
 
  


4850 - Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo. 
M2 
10,0 
OGE 
140.000 


4845 - Capacitação de Recursos Humanos na Área Esportiva. 
Servidor 
50,0 
OGE 
280.000 


4849 - Auxílio Financeiro ao Sistema Estadual do Desporto. 
Evento 
100,0 
OGE 
300.000 


7201 - Construção de Espaços Esportivos. 
M2 
100.000,0 
OGE 
60.000 


7202 - Ampliação de Espaços Esportivos. 
M2 
100.000,0 
OGE 
60.000 


7203 - Reforma de Espaços Esportivos. 
M2 
100.000,0 
OGE 
60.000 


932 - COMPETIÇÕES DE INTEGRAÇÃO.  Promover atividades esportivas nas regiões e municípios do Estado. 
 
 
  


4094 - Realização de Campeonato Catarinense de Voley Four.  Campeonato de Voley Four. 
Participante 
240.000,0 
OGE 
164.000 


4096 - Fase Nacional dos Jogos Abertos e Jogos da Juventude.  Jogos abertos e da juventude, fase nacional. 
Participante 
4.000,0 
OGE 
225.000 


4098 - Meia Maratona Internacional de Santa Catarina.  Realização da meia maratona envolvendo todo o universo de atletas. 
Participante 
4.800,0 
OGE 
301.000 


4100 - Meeting Catarinense de Desportos.  Realização do troféu Governador de atletismo, troféu FESPORTE de atletismo, troféu Nakashi de atletismo e olimpíada do índio. 
Evento 
24,0 
OGE 
138.000 


4846 - Realização de Eventos Esportivos em nível estadual,  nacional e internacional. 
Participante 
40.000,0 
OGE 
625.000 


4838 - Realização de Eventos Esportivos e Comunitários. 
Evento 
130.000,0 
OGE 
1.050 


4847 - Realização de Eventos Esportivos e Comunitários. 
Participante 
100.000,0 
OGE 
300.000 


933 - INTEGRAÇÃO DO DESPORTO AMADOR.  Incentivar a população catarinense a participar de atividades desportivas comunitárias. 
 
 
  


4103 - Realização do Festival Comunitário.  Realização de festivais com vistas à união da comunidade. 
Participante 
5.000,0 
OGE 
35.000 


4105 - Caminhada Ecológica.  Realização de caminhada ecológica para desenvolver a consciência ecológica do cidadão. 
Participante 
4.000,0 
OGE 
29.000 


4101 - Jogos Comunitários.  Realização de jogos visando à integração da comunidade. 
Participante 
20.000,0 
OGE 
116.000 


934 - ATIVIDADES DE LAZER.  Incentivar os idosos e a comunidade em geral a participarem de atividades de lazer e se conscientizarem da importância ecológica. 
 
 
  


4106 - Domingo no Parque.  Jogos de lazer nos parques e praças públicas. 
Participante 
16.000,0 
OGE 
32.000 


4107 - Jogos de Salão para Idosos.  Jogos de salão envolvendo as pessoas da terceira idade. 
Participante 
5.200,0 
OGE 
35.000 


4108 - Jogos de Integração e Lazer.  Jogos de mesa e de salão objetivando a integração. 
Participante 
4.000,0 
OGE 
64.000