


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.158, de 5 de março de 2015
Transfere os cargos e a função-atividade que especificam e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2015
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.158, de 5 de março de 2015

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.EVSQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIILIVIA MARIA NEVES GREJO PIOVESAN33.807.916QSAPQSE
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIPATRÍCIA BRADO CASTRO33.079.223QSEQSAP
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO)1N.U.SQC-IIIMARIA LUCIA MACEDO PEREIRA9.011.634SDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALDO PREBIANCHI JUNIOR14.230.956QSEQSG
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IICLEUSA BATISTA DOS SANTOS16.993.205QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA SALETE DA SILVA21.532.420QSAPQSE
ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-retificação abaixo-1SQC-IIILUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO BARRETO6.587.108-XQSAAQSMA

ANEXO II - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 2° do
Decreto n° 61.158, de 5 de março de 2015

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI JOSÉ NASCIMENTO6.469.206APOSENTADO RIAQSGQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CECÍLIA ALVES REIS9.517.257EXONERAÇÃOQSEQSAP
ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFI CA E TECNOLÓGICA1-SQC-IIICILEIDE NOGUEIRA LOPES DA SILVA11.673.729EXONERAÇÃOQSMAQSAA

Retificação do D.O. de 6-3-2015
No anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2° do
Decreto nº 61.158, de 5 de março de 2015

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI JOSÉ NASCIMENTO6.469.206APOSENTADORIAQSGQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CECÍLIA ALVES REIS9.517.257EXONERAÇÃOQSEQSAP
ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-retificação abaixo-1-SQC-IIICILEIDE NOGUEIRA LOPES DA SILVA11.673.729EXONERAÇÃO-retificação abaixo-QSMAQSAA
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1 N.U.SQC-III--CARGO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.055/2008QSSQSDS

Retificações do D.O. de 6-3-2015 e 7-3-2015
No anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.158, de 5 de março de 2015

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA1SQC-IIILUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO BARRETO6.587.108-XQSAAQSMA

No anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2° do
Decreto nº 61.158, de 5 de março de 2015

CARGOREF.EVSQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI JOSÉ NASCIMENTO6.469.206APOSENTADO RIAQSGQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CECÍLIA ALVES REIS9.517.257EXONERAÇÃOQSEQSAP
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFI CA E TECNOLÓGICA1-SQC-IIICILEIDE NOGUEIRA LOPES DA SILVA11.673.729APOSENTADO RIAQSMAQSAA
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1 N.U.SQC-III--CARGO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 1.055/2008QSSQSDS


 Publicado em:  06/03/2015 - Retificação em 07/03/2015 - Retificação em 10/03/2015
Atualizado em: 10/03/2015 09:53