de

PROJETO DE LEI No 33/2017

Autoria: Deputada ANA LUCIA - PT
Reconhece de Utilidade Póblica Estadual a
AssoclAcAo DEc00PERAcA0
AGRICOLA DO ASSENTAMENTO CANAA CNPJ n9 21 977 15010001-20, corn sede na
zona rural e foro na comarca de Tobias
Barreto-Se.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assemblela Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1 - Fica reconhecida de Utilidade PUblica Estadual a A S S 0 C I A c A 0 DE
COOPERAçAO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO CANAA - CNPJ ng 21 977 150/000120, corn sede na zona rural e foro na comarca de Tobias Barreto-Se.
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão.
Art. 32 - Revogarn-se as disposicöes em contrário.
Th

justificativa em Plenário.

Sala das Sessöes, 29 de maio de 2017

tLQ

ANA LUCIA
Dep. Estadual - PT

E-mail: dep.anaiuciaca'al.se.pov.br / Fones: 79. 32166708 /3216.6625