ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.105/2012.
(publicada no DOAL n.º 10227, de 28 de março de 2012)
Altera a Resolução de Mesa n.º 450, de 13 de
dezembro de 2001, que regulamenta o processo
de substituição previsto no art. 61 da Lei
Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, no âmbito da Assembleia Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.° O parágrafo único do art. 6.º da Resolução de Mesa n.º 450, de 13 de dezembro
de 2001, que regulamenta o processo de substituição previsto no art. 61 da Lei Complementar n.º
10.098, de 3 de fevereiro de 1994, no âmbito da Assembleia Legislativa, com a seguinte redação:
"Art. 6.º .................................
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo as funções
gratificadas de Superintendente-Geral, Superintendente Administrativo e Financeiro,
Superintendente de Comunicação Social, Diretor do Departamento de Jornalismo e Diretor do
Departamento de Publicidade e o Chefe de Gabinete."
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 27 de março de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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