ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.370, DE 18 DE MAIO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 093, de 19 de maio de 2015)
Altera o Decreto nº 52.311, de 1º de abril de
2015, que institui Comissão de Infraestrutura
do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil
– PEEAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentando o inciso VII no art. 1º do Decreto nº 52.311, de 1º de abril
de 2015, que institui Comissão de Infraestrutura do Parque Estadual de Exposições Assis
Brasil – PEEAB, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
VII – Casa Militar.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,18 de maio de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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