ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

INDICAÇÃO N° 5419 /2021
Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, nos termos do Art. 198 da Resolução n° 33/2005
(Regimento Interno desta casa), e depois de ouvido o Plenário, que seja
sugerido ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Sergipe, a instalação de
câmeras em viaturas e microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e
civis que atuam externamente em ações da policia ostensiva e investigativa, a
fim de possibilitar maior controle de legalidade dos poderes constituídos sobre
os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções.

JUSTIFICATIVA
Estudos apontam que o uso de câmeras operacionais portáteis
potencializa a confiança da população na policia e, por consequência, a
transparência e legitimidade de suas ações. 0 uso de câmeras resulta também
em uma melhora na qualidade dos dados reportados pelos policiais, com maior
produção de boletins de ocorrência encaminhados à Policia Civil.
Pesquisadores brasileiros que atuam em universidades inglesas e na
PUC do Rio instalaram 73 câmeras em coletes de policiais militares de Santa
Catarina, e compararam, durante três meses, a ação deles com a dos policiais
que não usavam câmeras. Os resultados animaram a corporação.1
No Brasil, policias de Santa Catarina e São Paulo já adotaram o uso de
câmeras nas fardas e a implementação da tecnologia está em debate também
em ao menos outros seis Estados — Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Amapá,
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 2
1
2

https://gl.globo.com/fantastico/noticia/2021/10/17/cameras-em-uniformes-de-pms-e-viaturas-ajudam-a-diminuir-os-numeros-daviolencia-diz-estudo.ghtml
https://www.opovo. com.br/noticias/pol itica/2021 /1 0/14/assembleia-aprova-projeto-para-implantacao-de-cameraR-nas-fardas-depolicidis-do-ceara.html
Av. lvo do Prado, s/n — 50 andar
Palácio Governador Joao Alves, Praga Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


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Em São Paulo, policiais de 18 batalhões utilizam câmeras desde junho.
O número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 46% em todo o
estado nos últimos quatro meses, na comparação com o mesmo período de
2020.
Além de reduzir a violência policial, o estudo internacional traz também
outros resultados. Com os policiais que usaram câmeras, houve queda nos
casos de desacato, no número de prisões e uso de algemas.
Diante do exposto, solicito a aprovação da presente Indicação.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do
Dep. Dr. Samuel Carvalho, aprovou a INDICAÇÃO N° 5440 /2021, sugerindo ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de Sergipe, a instalação de câmeras em viaturas
e microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e civis que atuam
externamente em ações da policia ostensiva e investigativa, a fim de possibilitar
maior controle de legalidade dos poderes constituídos sobre os atos praticados
pelos agentes de segurança no exercício de suas funções.

Palácio Governador João Alves Filho, Aracaju/SE, 18 de outubro de 2021.

DR SAMU
Depu

CARVALHO
Estadual

Av. Ivo do Prado, sin — 5° andar
Palácio Governador João Alves, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050