ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.354, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 223, de 19 de novembro de 2013)
Institui o “Dia Estadual do Zootecnista” no
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituído o “Dia Estadual do Zootecnista” no Estado do Rio Grande do
Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio.
Art. 2.º O Poder Público poderá, conjuntamente com o Sindicato dos Zootecnistas do
Estado Rio Grande do Sul − Sindizoot/RS − e outras entidades afins sediadas no Estado do Rio
Grande do Sul, promover atividades alusivas à data.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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