


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.034, de 29 de agosto de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, inscrito no CNPJ nº 52.942.414/0001-33, com sede em Monte Azul Paulista.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/08/2002
Atualizado em: 29/05/2003 14:04