













































LEI Nº 12.100, de 27 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.100, de 27 de dezembro de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 552/2001 
DO. 16.814 de 28/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2001 


PAULO ROBERTO BAUER 
Governador do Estado, em exercício 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA  Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. 
 
 
  


4881 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - Funcitec  Apoio logístico as atividades fins. 
Número  Unidade Gestora 
80,0  2,0 
OGE 
6.103.687 


4882 - Administração de Recursos Humanos - Funcitec  Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progresso funcional. 
Servidor  Empregado 
24,0  20,0 
OGE 
1.765.156 


4906 - Auxílio Alimentação - Funcitec  Proporcionar aos servidores públicos civis e militares ativos, o recebimento de auxílio-alimentação.
Servidor 
24,0 
OGE 
18.683 


138 - PRIMEIRA CHANCE  Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação. 
 
 
  


4840 - Encargos com Estagiários  Oferecer estágio ao estudante de estabelecimento de ensino superior, médio e de educação profissional.
Estagiário  Serviço 
70,0  2,0 
OGE 
156.536 


172 - TECNOLOGIA PARA O SETOR DE TRANSPORTE  Apoiar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao setor de transporte e financiar a realização de estudos sobre a área de transporte marítimo. 
 
 
  


3935 - P&D relacionados a tecnologias apropriadas no setor de transporte 
Resultados de pesquisas apoiadas, tecnologias apropriadas  desenvolvidas. 
Número 
0,0 
OGE 
00 


3936 - Contratação de estudos/ diagnósticos relativo ao transporte marítimo  Contratar estudos/ diagnósticos relativo ao transporte marítimo. 
Consultoria  Projeto 
0,0  0,0 
OGE 
00 


173 - REDE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Infra-estrutura para a globalização da informação. 
 
 
  


3937 - Aquis. De equipam. Para interlig. A internet em esc. Púb., museus e bibliotecas Estrutura de acesso para interligação das redes públicas de ensino, saúde e cultura a RCT-SC (computadores, servidores de acesso). 
Equipamento  Número  Unidade  % de Execução 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3938 - Implantação da RCT-2 (rede ATM)  Implantar RCT-2 (rede ATM). 
Instituição 
0,0 
OGE 
00 


3940 - Aquisição de roteadores p/ inter. Div. Inst. Da rede púb. Ens. Saúde pública 
Infra-estrutura composta de roteadores para interligação dedicada de diversas instituições das redes públicas de ensino, saúde e cultura a RCT-2, para acesso a internet e demais serviços prestados pela rede.
Número  Unidade Escolar 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4730 - Operação da RCT  Operacionalizar a RCT. 
Linha 
0,0 
OGE 
00 


5985 - P&D de software de vídeo conferência transmitidos através da internet. Vídeo conferência entre pontos de presença (IES) através da internet. 
Programa  Protótipo 
0,0  0,0 
OGE 
00 


5986 - P&D de software de geoprocessamento transmitidos através da internet 
Informações geoprocessadas arquivadas e transmitidas através da internet.
Programa  Protótipo 
0,0  0,0 
OGE 
00 


5987 - P&D transmissão infor. digit. sobre redes de transmissão e distr. energia elétrica  Desenvolvimento de software e hardware para a transmissão de informações digitalizadas na RCT-SC via redes de transmissão e distribuição de energia elétrica. 
Programa  Protótipo 
0,0  0,0 
OGE 
00 


174 - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PRODUTOS  Número de produtos ou serviços examinados. Valor total dos produtos/ serviços analisados. 
 
 
  


3941 - Implantação e operação da coordenação da central de aprovação Implantar e operar central de aprovação.
Produto  Serviço 
0,0  0,0 
OGE 
00  


3942 - Contratação de consultores AD-HOC para análise técnica dos prod. e/ou serviços Produtos de produtos e/ou serviços analisados pelos consultores. 
Produto  Serviço 
0,0  0,0 
OGE 
00 


175 – PROJETOS E SERVIÇOS ESPECIAIS  Contratação de estudos, prospectivos, diagnósticos, propostas de alternativas de ação com bases em estudos técnicos especializados, e apoio à elaboração de planejamentos estratégicos táticos e operacionais de interesse do Estado - visando subsidiar a reestruturação da administração do Estado (PG11/ 001)
 
 
  


3943 - Contratação de estudos  Contratar estudos prospectivos, diagnósticos, propostas de ação, apoiar a elaboração de planejamento estratégico, tático, operacional de interesse do Estado. 
Estudo  Instituição  Pesquisador 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


176 - COMUNICAÇÃO VISUAL E ELETRÔNICA  Número de repartições públicas com acesso à central de governo; número de comunidades atendidas por sistemas de vídeo-conferência.
 
 
  


3944 - Implant. central gov. para comun. visual eletrônica (vídeo conf. TV-Cabo) Implantar central do governo para comunicação visual eletrônica. 
Unidade 
0,0 
OGE 
00 


3945 - Implantação de salas de vídeo conferência para a comunidade em IES no Estado 
Meios de comunicação de alta tecnologia para agilizar o processo de comunicação entre o governo e a sociedade catarinense.
Sala  Incubadora 
0,0  0,0 
OGE 
00 


177 - C&T PARA AS COMUNIDADES POR MEIO DAS ESCOLAS  Estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/ 011) - por meio 
da disseminação de materiais de referência e por meio do financiamento de projetos pilotos.
 
 
  


3946 - Elaboração e disseminação de material referência do projeto 
Manuais de referência (guia da escola e comunidade, guia do professor e guia do participante), fita de sensibilização.
Material 
0,0 
OGE 
00 


3947 - Apoio à implantação de projetos piloto no Estado  Apoiar a implantação de projetos piloto no Estado. 
Aluno  Escola 
0,0  0,0 
OGE 
00 


178 - ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO  Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009) e estimular a transformação da escola 
numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/ 011).
 
 
  


3948 - Apoio à inserção do empreendedorismo nas disc. curric. normais do 1º e 2º graus  Apoiar a inserção do empreendedorismo nas disciplinas curriculares normais do 1º e 2º graus.
Aluno  Projeto 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3949 - Capacitação empreendedora para profissionais de C&T  Profissionais que atuam em C&T (de instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas, funcionários de órgãos da administração pública) capacitados na área de empreendedorismo. 
Evento  Hora/Aula  Participante 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00  


3950 - Capacitação para o empreendedorismo na área industrial  Cursos de capacitação de empreendedores e material para auto-estudo (livros) relativo ao empreendedorismo na área industrial em Santa Catarina. 
Empresa  Hora/Técnica  Número 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


179 - PROFISSIONALIZAÇÃO EM NÍVEL DE II GRAU  Redimensionar o ensino médio e da educação profissional (PG02/27) e estimular a transformação da escola numa agência de mobilização e de prestação de serviços para a comunidade (PG02/011).
 
 
  


3951 - Pesquisa e desenvolvimento conjunto metodologias para ação efetiva integrada 
Metodologia para atuação em conjunto de instituições de ensino Profissional em nível de 2º grau, projetos conjuntos de melhorias do ensino profissionalizante 
Evento  Hora/Aula  Participante 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


180 - ADMIN. E COORD. DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA FUNCITEC  Permitir o funcionamento adequado da FUNCITEC. 
 
 
  


4513 - Coordenação de projetos  Coordenar projetos.  
Bolsa  Projeto 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4514 - Investimentos em equipamentos  Equipamentos adquiridos e atualizados. 
Equipamento 
0,0 
OGE 
00 


4731 - Realização de obras e instalações  Realizar obras e instalações 
Empresa  M2 
0,0  0,0 
OGE 
00 


631 - EDUCAÇÃO ESPECIAL  Ampliar as oportunidades de educação especial (PG02/ 14).  Oferecer suporte técnico científico aos educandos port. de deficiência incluídos na rede reg. de ens. (PG-PAG 21); reativar os 
intercâmbios nacionais e internacionais no campo da ciência e tecnol. (PG-PG20). Definir e implementar programas para 
capacitação de professores e profissionais da educação - (PG02/022).
 
 
  


3901 - Pesquisa cient. e desenv. metodologias e tecnologias para educ. especial  Pesquisas e publicações científicas na área de educação especial;  desenvolvimento de metodologias e tecnologias apropriadas à educação especial. 
Instituição  Município  Projeto  Pesquisa 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3902 - Difusão das práticas e pesquisas realizadas na área de educação especial  Eventos na área de educação especial, publicações/ palestras. 
Evento  Número 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3903 - Capacitação dos professores para educação especial  Profissionais da área de educação especial mais capacitados 
Evento  Hora/Aula  Município  Participante 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3904 - Projetos piloto específicos  Projetos piloto implantados (laboratórios, salas especiais, equipamentos) 
Projeto 
0,0 
OGE 
00 


632 - CAPACITAÇÃO PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Definir e implementar programas para capacitação de professores e profissionais da educação.(PG-02/0220).
 
 
  


4707 - Estímulo à capacit. de prof. das instituições de ensino sup. SC (mest. dout.) Professores das IES mais capacitados. 
Evento  Hora/Aula  Município  Participante 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


634 - PRÊMIO MÉRITO UNIVERSITÁRIO  Estimular o bom desempenho acadêmico e o conhecimento dos requisitos e tendências internacionais de seu campo de atuação, para facilitar sua futura inserção no mundo de trabalho. Ampliar as oportunidades do ensino superior voltado a necessidades do educando (PG02/ 024).
 
 
  


4496 - Implementação do Prêmio Mérito  Jovens acadêmicos mais estimulados, maior participação de acadêmicos das IES catarinenses em eventos nacionais e internacionais. 
Aluno  Evento  Instituição 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


4708 - Divulgação do Prêmio Mérito  Conhecimento por parte das IES e dos acadêmicos da existência do programa material publicitários sobre o programa.
Evento  Município  Número 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


635 - TELETRABALHO  Estimular a pesq. e o desenvol. de produtos e serviços relativos ao teletrabalho em suas várias formas (teletrab. em casa, telecentro móvel). Incentivar a geração de empregos e o aumento da renda do trabalhador (PG04/ 001). Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009).
 
 
  


3905 - Estudos e diagnósticos da potencialidade do programa de Teletrabalho  Conhecimento da abrangência da potencialidade do programa de teletrabalho, elaboração do termo de referência inicial sobre a potencialidade, elaboração do termo de referência revisado.
Documento  Participante  Reunião 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3906 - P&D de tecnologias apropriadas ao Teletrabalho  Resultados de pesquisas sobre tecnologias apropriadas ao teletrabalho, desenvolvimento de tecnologias apropriadas.
Instituição  Projeto  Pesquisa 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3907 - Sensibilização e difusão das pesquisas realizadas no Estado  Eventos na área de teletrabalho, publicações, palestras, entrevistas. 
Documento  Evento  Publicação 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3908 - Apoio à projetos pilotos específicos  Projetos pilotos implantados (laboratórios, salas especiais, equipamentos).
Projeto 
0,0 
OGE 
00 


636 - CENTRO DE APOIO À NOVOS EMPREENDIMENTOS  Implantar 48 centros de apoio à novos empreendimentos - 02 em cada micro-região polarizada catarinense - de forma a criar incentivos (PG04/ 002). Instituir e implementar programas voltados à formação de novos empreendedores (PG04/ 009), em especial para atuação em setores industriais potencialmente viável na região considerada.
 
 
  


3909 - Criação de modelos de referência ao centro  Publicação sob a forma de coleção impressa e via internet para a  distribuição em todos os municípios catarinenses de modelo conceitual, modelo de operação, sugestões de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para os projetos dos centros. 
Projeto  Publicação 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3910 - Avaliação/ capacitação dos responsáveis pela administração das Incubadoras Administradores das incubadoras mais capacitados, incubadoras melhor administradas. 
Evento  Hora/Aula  Participante  Incubadora 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3911 - Implantação física de 30 centros de apoio  30 centros de apoio à novos empreendimentos implantados, geração de empregos.
Empreendimento  Município  Emprego  Incubadora 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3912 - Divulgação do programa IES e centros de pesquisa cientes da existência do programa, material publicitário sobre o programa, workshops.
Evento  Empreendimento  Município  Número 
0,0  0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


637 - REDE CATARINENSE DE INCUBADORAS  Implantação e consolidação da rede catarinense de incubadoras de empresas, de forma a aumentar a sinergia entre as diferentes iniciativas de apoio a novos empreendimentos e criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002).
 
 
  


4497 - Adequação da infra-estrutura das incubadoras de empresas  Reformas de instalações físicas das incubadoras de empresas.  
Obra  Incubadora 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4498 - Implantação do STAFF de coordenação da rede de incubadoras 
Contratação de bolsista, custeio de viagens.
Bolsa 
0,0 
OGE 
00 


4499 - Participação em feiras/ eventos de interesse das empresas incubadas  Maior participação em eventos por parte das empresas incubadas, divulgação do programa e dos projetos desenvolvidos pelas empresas.
Empresa  Evento 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4500 - Implantação de salas de vídeo conferência nas incubadoras  Salas de vídeo conferência implantadas nas incubadoras, redução de tempo relativo à deslocamentos para palestras, reuniões, etc.
Sala  Incubadora 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4709 - Capac./partic. em eventos de pessoal adm. de incubadoras de empresas  Maior participação em eventos por parte de pessoal adm. de incubadoras de empresas, pessoal administrativo mais capacitado, incubadoras de empresas melhor administradas. 
Evento  Participante  Incubadora 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


4710 - P&D de tecnologias apropriadas de empresas e redes incubadoras  Resultados de pesquisas sobre tecnologias apropriadas a incubadoras de empresas e redes incubadoras, desenvolvimento de tecnologias  apropriadas. 
Instituição  Projeto  Pesquisa 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


638 - TECNOLOGIA LEGAL  Utilizar o conhecimento sobre o potencial das empresas catarinenses e a representatividade política catarinense para a definição/implantação de leis que incentivem o uso de produtos e serviços desenvolvidos por nossas empresas. Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/002).
 
 
  


4501 - Diagnóstico da potencialidade do programa de tecnologia legal  Conhecimento da abrangência da potencialidade do programa de tecnologia legal, elaboração do termo de referência inicial sobre a potencialidade, elaboração do termo de referência.
Instituição  Região 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4502 - Implantação/ apoio à operação do grupo de trabalho  Implantação do grupo de trabalho operacional, custeio de viagens com fins operacional de trabalho ligado ao programa.
Grupo  Pessoa  Viagem 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


4503 - Apoio à pesquisa universitária sobre o tema tecnologia legal  Resultados de pesquisas universitárias sobre o tema do programa. 
Instituição  Pesquisa 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4504 - Divulgação dos trabalhos relativos ao tema IES e empresas cientes da existência e abrangência do programa, material de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema.
Evento 
0,0 
OGE 
00 


639 - ESTÍMULO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA CATARINENSE  Auxiliar a decisão de concessão de benefícios públicos à empresas instaladas ou em vias de instalação em SC, levando em conta sua 
inserção na cadeia de produtos e serviços catarinenses. Tornar conhecida a demanda por produtos e serviços de outros estados e 
surgimento e fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas (PG04/002)
 
 
  


4505 - Implantação/ operação da coordenação do PRODEC-PLUS  Implantação da coordenação de trabalho operacional do programa; custeio de viagens com fins operacionais de trabalho.
Viagem 
0,0 
OGE 
00 


4506 - Contratação de consultores AD-HOC para análise técnica dos projetos  Projetos analisados tecnicamente. 
Consultoria  Projeto 
0,0  0,0 
OGE 
00 


4507 - Divulgação do programa  Empresas e empreendedores cientes da existência e abrangência do programa, material de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema. 
Evento 
0,0 
OGE 
00 


4508 - Aquisição de veículos para visita aos projetos  Veículo próprio para as visitas dos projetos abrangidos pelo programa, agilização das visitas dos projetos.
Veículo 
0,0 
OGE 
00 


640 - PARQUE INTERNACIONAL DE EMPRESAS DO CONHECIMENTO  Impl. no esp. destin. ao parquetc em Fpólis o pq internac. de empresas do conhecim. atrair nov negoc. para SC (PG04/ 005). 
Criar inc. para o surgimento e fortalec. das mic. peq. e med. emp.(PG04/ 002) Intensivas em uso do conhec. instit. e impl. 
programas volt. a form. de nov. empreend. (PG04/ 009) em áreas int. em uso de conhec. e inc. o des. De tec. dest. a viab. a comp. dos prod. e serv. ger. em SC. 
 
 
  


3913 - Criação de modelos de referência  Modelo conceitual, modelo de operação, sugestões de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para o programa.
Projeto  Publicação 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3914 - Apoio à implantação/ operação da coordenação do parque  Coordenação do parque implantado, contratação de bolsistas. 
Emprego 
0,0 
OGE 
00 


3915 - Infra-estrutura física adequada a esta modalidade de empresa  Infra-estrutura física adequada (adequação do terreno, construção de prédios, sistema elétrico, etc); empresas da modalidade atraídas pela infra-estrutura física oferecida. 
Empresa  M2  Número 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3916 - Divulgação do programa  Empresas da modalidade cientes da exigência e abrangência de divulgação sobre o programa, promoção de eventos sobre o tema.
Evento  Empreendimento  Número 
0,0  0,0  0,0 
OGE 
00 


3917 - Infra-estrutura de comunicação  Infra-estrutura de comunicação adequada (telefonia, vídeo conferência, internet). Empresas da modalidade atraídas pela infra-estrutura de comunicação oferecida. 
Equipamento 
0,0 
OGE 
00 


641 - PARQUE INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Impl. de serv. de abrangência est. e de apoio e consultoria tecnol. a distância para empresas intensivas em uso de conhec. ou de servic. 
de alto valor agregado. Criar inc. para o surg. e fortalec. das mic. pq e med. emp. (PG04/ 002) de base tec. nos munic. de SC. Incent. o 
des. dos prod. e serv. gerados em Santa Catarina (PG04/ 011). 
Atrair novos negócios para Santa Catarina (PG04/ 005).
 
 
  


3918 - Elaboração do projeto de viabilidade técnica, modelos de referência  Elaborar projeto de viabilidade técnica, modelos de referência, sugestão de projetos físicos alternativos, recomendações gerais para o programa. 
Projeto 
0,0 
OGE 
00 


3919 - Reformulação da infra-estrutura básica do parque tec – alfa  Infra-estrutura básica do parque reformulada; adequação da infra-estrutura básica com as necessidades; empresas, centros de tecnologia satisfeitos; novos trabalhos gerados. 
Empresa  M2 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3920 - Implantação da central de vídeo conferência  Central de vídeo conferência implantada no parque; redução de tempo relativo à deslocamentos para palestras, reuniões, etc.
Sala  Incubadora 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3921 - Atualização/ aquisição de novos equipamentos de informática e comunicação Novos equipamentos de informática e comunicação atualizados e/ou adquiridos; empresas e centros de tecnologia melhor equipados.
Equipamento 
0,0 
OGE 
00 


3922 - Aquisição de novos terrenos a serem agregados ao parque  Novos terrenos adquiridos para o parque; aumento geográfico do complexo do parque.
M2 
0,0 
OGE 
00 


3923 - Divulgação do programa no Brasil e exterior  IES, empresas e centros de tecnologias nacionais e internacionais cientes da existência, abrangência e infra-estrutura oferecida pelo parque; material de divulgação sobre o programa. 
Evento 
0,0 
OGE 
00 


642 - PARQUE TECNOLÓGICO REGIONAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ  Aq. de área dest. ao pq tec. reg. do Méd. Vale Itajaí, cons/ref. da infra-estr fís e at/aq de equi. de inf. e comun. de forma viab. a ampl. do 
refer. pq. Criar inc. p/ surg. e fort. Das micro, pq e méd. emp.(PG04/ 002) em esp. as de base tec; At. nov. neg. SC 
(PG/004/005), em esp. p/ Vale Itaj. Inst. imp. prog. volt. form. nov. emp. (PG04/ 009). Inc. fort. exp. Atuac. inc. exist. reg; Fav. a inov. tec. emp. região. Criar e apoiar proj. princ. pq. 
 
 
  


3924 - Atualização/ aquisição de novos equipamentos de informática e comunicação 
Novos equipamentos de informática e comunicação atualizados e/ou adquiridos; incubadoras e administração do parque melhor equipadas para realização de seus trabalhos. 
Equipamento 
0,0 
OGE 
00 


3925 - Construção/ reforma da infra-estrutura física  Infra-estrutura física (adequação de terreno, construção de prédio, sistema elétrico, reformas na infra-estrutura já existente, etc) novos postos de trabalho gerados. 
Empresa  M2 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3926 - Aquisição pelo Estado da área destinada ao parque  Área destinada ao parque adquirida. 
M2 
0,0 
OGE 
00 


643 - SALTO DE QUALIDADE  Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002), por meio de eventos ligados a C&T e MPES, do incentivo à pesquisa e desenvolvimento de metodologias, produtos e serviços para este fim, e do apoio financeiro a constituição de consórcio para aquisição de tecnologia.
 
 
  


3927 - P&D de metodologias, prod. e serv. Dest. viabilizar a comp.  Microempresas  Resultado das pesquisas apoiadas; metodologias, produtos e serviços desenvolvidos para viabilizar a ação; aumento da competitividade das micro e pequenas empresas catarinenses. 
Número 
0,0 
OGE 
00 


3928 - Apoio financeiro à promoção de eventos ligados à C&T e MPES  Eventos ligados ao tema de C&T e MPES (informatização de MPES, comércio eletrônico, controle eletrônico fiscal, etc).
Evento  Participante 
0,0  0,0 
OGE 
00 


3929 - Apoio financeiro à constituição de consórcios para aquisição de tecnologia Constituir consórcios para aquisição de tecnologia. 
Consórcio 
0,0 
OGE 
00 


644 - APOIO À VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR  Orientação para o uso de tecnologias para a implantação de novos empreendimentos de beneficiamento/ transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal. 
 
 
  


3930 - Orientação para implantação novos empreend. benef./ transf. produtos agrícolas 
Orientar implantação de novos empreendimentos de beneficiamento/transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal.
Empreendimento  Emprego 
0,0  0,0 
OGE 
00 


645 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NOS EMPREENDIMENTOS RURAIS  Pesquisa e desenvolvimento para a inovação tecnológica e aumento da competitividade de micro e pequenos empreendimentos de 
beneficiamento/ transformação de produtos agrícolas de origem vegetal e animal. Desta forma pretende-se criar incentivos para o 
surgimento e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (PG04/ 002).
 
 
  


3931 - P&D de inov. tecnol. e comp. micro e peq. empreend. de benef./ transf. prod. Agrícola  Resultados das pesquisas apoiadas; inovações tecnológicas desenvolvidas; micro e pequenos empreendimentos mais competitivos.
Número 
0,0 
OGE 
00 


646 - DESPOLUIÇÃO DOS MANANCIAIS DO EXTREMO OESTE  Apoio à pesquisa científica relacionada ao problema da poluição das águas no oeste catarinense e ao desenvolvimento de 
metodologias e tecnologias para sua redução/ eliminação. 
Contribuir para o aumento da oferta e dos níveis de qualidade da água (PG05/ 009).
 
 
  


3932 - P&D relacionados a redução/ eliminação do problema poluição das águas oeste SC 
Resultados de pesquisas apoiadas; redução/ eliminação da poluição das águas; aumento da oferta e do nível de qualidade da água.
Número 
0,0 
OGE 
00 


647 - INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS NO ESTADO  Apoio à eventos técnico científicos de caráter nacional e internacional em Santa Catarina. Adequar a infra-estrutura do 
Estado ao desenvolvimento da atividade turística. Promover o Estado no país e no exterior.
 
 
  


4509 - Eventos técnicos científicos nacionais e internacionais em Santa Catarina Eventos técnicos científicos nacionais e internacionais no Estado. 
Evento 
0,0 
OGE 
00 


648 - INFORMATIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA SEGURANÇA PÚBLICA  Apoio à pesquisas científicas relacionadas a informatização e comunicação para a segurança pública e ao desenvolvimento de 
metodologias e tecnologias para aumento da eficácia/ eficiência da ação pública no setor de segurança visando aprimorar a qualidade dos serviços de segurança. 
 
 
  


3933 - P&D para informatização e comunicação da segurança pública  Resultados de pesquisas apoiadas. Tecnologias de informatização e comunicação desenvolvidas. Aumento da eficácia/ eficiência da segurança pública. 
Número 
0,0 
OGE 
00 


3934 - Divulgação e discussão dos resultados obtidos  Empresas e cidadãos cientes da existência e abrangência do programa; material de divulgação do programa; promoção e participação em eventos sobre o tema. 
Evento  Município 
0,0  0,0 
OGE 
00 


649 - IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA CATARINENSE DE REGULAÇÃO E CONTROLE – SC/ARCO  Financiamento de estudos relacionados à atuação/ perspectivas das agências reguladoras no Brasil e no mundo, de forma a contribuir 
para a implantação da agência reguladora estadual dos serviços públicos outorgados ou delegados.
 
 
  


5946 - Estudos relac. a atuação/ perspectivas agências reguladoras no Brasil  Elaborar estudos relacionados a atuações perspectivas das agências reguladoras no Brasil e no mundo.
Estudo 
0,0 
OGE 
00 


650 - BANCO DA CIÊNCIA E PESQUISA  Apoiar e implementar projetos de ciência e tecnologia, em especial no financiamento da pesquisa, reforma, atualização e manutenção de laboratórios e participação em congressos e eventos científicos. 
 
 
  


4510 - Apoio a projetos de ciência e tecnologia  Apoiar projetos de ciência e tecnologia 
Projeto 
0,0 
OGE 
00 


4511 - Reforma/ manutenção/ atualização de laboratórios/ pesquisa científica existente 
Laboratórios de pesquisa científica reformados e atualizados, pesquisa com maior grau de qualidade.
Número 
0,0 
OGE 
00 


4711 - Apoio a participação em congressos e eventos científicos ou tecnológicos 
Participação de pesquisadores catarinenses e profissionais ligados a atividades científicas em feiras, congressos e eventos científicos ou tecnológicos nacionais e internacionais. 
Evento 
0,0 
OGE 
00 


760 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS  Contratar estudos prospectivos, diagnósticos, propostas de alternativas de ação com bases em estudos técnicos especializados, de interesse do Estado.
 
 
  


4883 - Projetos Técnicos Especializados  Apoiar a elaboração de projetos de caráter tecnológicos especializados. 
Assessoria  Evento  Projeto  Convênio 
120,0  10,0  80,0  70,0 
OGE 
3.095.919 


761 - EMPREENDIMENTO TECNOLÓGICO  Implementar e consolidar parques tecnológicos e incubadoras industriais de tecnologia de base.
 
 
  


4896 - Tecnologia e Consultorias apropriadas a Rede de Incubadoras  Prestar consultoria sobre inovações tecnológicas apropriadas para incubadoras empresariais. 
Assessoria  Projeto  Unidade 
30,0  45,0  10,0 
OGE 
18.204.674 


762 - FOMENTO À CIÊNCIA E PESQUISA  Apoiar e implementar Projetos de Ciência e Tecnologia, em especial no financiamento da pesquisa; atualização de laboratórios; 
participação em congressos e eventos científicos; capacitação de professores das IES de Santa Catarina (nível de mestrado e 
doutorado) e apoiar a implantação de núcleos de transferência tecnológica.
 
 
  


4889 - Prêmio Mérito  Propiciar a participação de acadêmicos das instituições de ensino  superior catarinense, em eventos nacionais e internacionais, através da premiação.
Aluno  Número  Professor  Pesquisador 
300,0  20,0  2,0  2,0 
OGE 
1.776.030 


4891 - Modernização de Laboratórios de Pesquisa Científica e Bibliotecas 
Atualizar laboratórios de pesquisa científica e bibliotecas.
Projeto  Laboratório  Professor  Convênio  Pesquisador 
60,0  40,0  1.200,0  500,0  150,0 
OGE 
6.689.713 


4892 - Coordenação de Projetos de Ciência e Tecnologia  Dar suporte a projetos de ciência e tecnologia. 
Projeto  Professor  Convênio  Pesquisador 
300,0  1.200,0  350,0  1.100,0 
OGE 
77.891.742 


4893 - Núcleos de Transferência Tecnológica e Gestão da Propriedade Intelectual 
Implantar núcleos de transferência tecnológica e gestão da propriedade intelectual.
Professor  Convênio  Pesquisador 
300,0  280,0  350,0 
OGE 
4.858.482 


4895 - Plano de Capacitação para Professores das Instituições de Ensino Superior de SC 
Apoiar a capacitação de professores das instituições de ensino superior de Santa Catarina a nível de mestrado e doutorado.
Professor  Convênio  Pesquisador 
5.000,0  200,0  3.000,0 
OGE 
16.194.940 


7286 - Envolvimento da Sociedade no Conhecimento Científico e Tecnológico  Promover campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância da ciência e tecnologia.
Convênio  Número  Projeto  Professor  Pesquisador 
100,0  250,0  100,0  3.000,0  200,0 
OGE 
340.139 


763 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS  Criar incentivos para o surgimento e fortalecimento das micros,  pequenas e médias empresas por meio de eventos ligados à ciência e  tecnologia. 
 
 
  


4885 - Gestão da qualidade e produtividade nas Micro, Pequenas e Médias Empresas Catarinenses 
Dotar as micro, pequenas e médias empresas de Santa Catarina de conhecimentos avançados e gestão da qualidade e produtividade.
Convênio  Exemplar  Folder  Consórcio  Empresa 
1.000,0  3.000,0  5.000,0  70,0  420,0 
OGE 
2.236.042 


764 - INTERNET-II NO ESTADO DE SANTA CATARINA  Incluir a sociedade catarinense na Sociedade da Informação Globalizada através de sistemas de telecomunicação implantados nas IES e nas Redes Públicas de Ensino e Saúde e Cultura
 
 
  


4900 - Disponibilização e Manutenção da Internet II  Interligar as instituições públicas de ensino, saúde e cultura, a uma rede de alta velocidade e banda larga para transmissão de dados, voz,  imagem e vídeo. 
Rede  Projeto 
1,0  1,0 
OGE 
58.566.457