ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.295, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 053, de 19 de março de 2015)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2015,
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no
artigo 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 8° da Lei Complementar
nº101, de 4 de maio de 2000.
D E C R E T A:
Art. 1° O Poder Executivo, nos termos do artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 14.568, de 22 de julho de 2014 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), estabelece em anexo a programação financeira
anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2° O Poder Executivo, com base no artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício;
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 14.568, de 22 de julho de 2014 (LDO 2015), e em conformidade com a
Lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014 – Lei de Orçamento Anual 2015 (LOA 2015);
Art. 3° Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a
estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que
servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos
artigos 8°, 9° e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de março de 2015.

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Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2015
Em R$ 1.000*

RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA

1º Bimestre
5.705.829

2º Bimestre
5.472.825

3º Bimestre
5.734.260

4º Bimestre
5.238.133

5º Bimestre
5.626.043

6º Bimestre
6.842.130

Total 2015
34.619.221

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

450.302

436.922

454.191

451.894

458.423

577.554

2.829.286

RECEITA PATRIMONIAL

60.879

182.151

301.098

99.132

232.183

454.368

1.329.812

d/q Aplicações Financeiras

9.287

10.889

16.687

22.536

19.595

27.073

106.066

RECEITA AGROPECUÁRIA

54

608

1.278

2.600

461

790

5.790

RECEITA INDUSTRIAL

194

2

2

3

27

8

237

RECEITA DE SERVIÇOS

37.956

48.911

43.437

48.545

51.256

42.574

272.678

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.721.390

1.268.358

1.387.947

1.334.801

1.278.956

1.555.480

8.546.932

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

493.864

402.041

377.665

555.372

556.824

579.301

2.965.067

0

0

0

0

0

0

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

(872.954)

(813.172)

(854.097)

(790.393)

(857.776)

(977.235)

(5.165.627)

TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)

7.597.513

6.998.646

7.445.782

6.940.087

7.346.397

9.074.970

45.403.395

0

49.288

173.910

64.541

500.105

158.620

946.464

RECEITA DE ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS

376

256

143

241

131

14.301

15.447

AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS

1.889

2.485

3.200

2.705

3.545

37.852

51.676

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

48.218

24.063

194.775

132.266

39.195

122.801

561.319

OUTRAS RECEITAS CAPITAL

166.668

166.668

166.668

166.668

166.668

166.668

1.000.009

TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)

217.152

242.761

538.696

366.420

709.644

500.242

2.574.915

TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)

7.814.664

7.241.407

7.984.479

7.306.508

8.056.041

9.575.212

47.978.310

RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA

1.293.198

1.315.582

1.499.014

1.485.566

1.518.524

2.296.541

9.408.425

TOTAL RECEITAS

9.107.863

8.556.988

9.483.493

8.792.074

9.574.565

11.871.753

57.386.736

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2015.

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- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento 2015, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: Compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: sazonalidade da execução orçamentária adaptada para 2015.

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2015
E
m R$ 1.000*
DESPESAS

jan/15

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

dez/15

TOTAL 2015

1.985.171 1.888.459 1.841.958 1.862.213 1.909.065 1.898.837 1.908.424 1.913.505 1.921.677 1.941.111 2.012.591 2.106.874

23.189.887

150.712

fev/15

148.810

mar/15

144.626

abr/15

157.726

mai/15

152.134

jun/15

140.996

jul/15

149.370

ago/15

142.636

set/15

137.641

out/15

149.287

nov/15

141.630

1.763.070

1.303.339 1.180.559 1.344.455 1.646.986 1.574.411 1.520.231 1.440.789 1.479.893 1.425.069 1.489.919 1.641.234 2.100.411

147.501

18.147.296

d/q Distribuição Receitas Exercício

808.451

646.364

647.805

735.309

743.828

733.595

660.724

647.528

685.450

658.709

694.754

982.627

8.645.143

d/q Demais

494.887

534.194

696.650

911.677

830.583

786.636

780.066

832.365

739.619

831.211

946.481 1.117.784

9.502.152

INVESTIMENTOS

17.384

37.740

45.457

45.646

64.480

135.568

155.582

49.850

203.549

246.417

317.152

945.502

2.264.326

INVERSÕES FINANCEIRAS

33.721

23.792

14.379

11.137

8.724

7.481

9.608

44.633

4.771

11.654

13.851

72.167

255.917

17.542

12.377

7.480

5.793

4.538

3.892

4.998

23.218

2.482

6.062

7.205

37.542

133.129

AMORTIZACÃO DA DÍVIDA

d/q Concessão de Empréstimos

169.984

137.224

142.704

168.239

138.457

151.296

192.979

158.338

143.641

281.087

39.998

165.606

1.889.553

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

39.022

468.262

3.699.332 3.455.605 3.572.601 3.930.968 3.886.292 3.893.431 3.895.774 3.827.877 3.875.369 4.158.498 4.211.350 5.571.214

47.978.310

TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Intraorçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Intraorçamentárias
TOTAL Transferências Intraorçamentárias (B)
TOTAL DESPESA ( C = A +B )

718.187

586.226

682.149

876.455

752.861

811.614

758.868

824.169

830.092

800.134

848.274

897.590

273

1.342

2.091

548

4.002

1.694

1.399

759

992

1.102

1.004

6.600

21.807

718.460

587.568

684.239

877.004

756.863

813.308

760.267

824.928

831.084

801.236

849.279

904.190

9.408.425

4.417.792 4.043.173 4.256.841 4.807.972 4.643.155 4.706.739 4.656.040 4.652.805 4.706.453 4.959.734 5.060.628 6.475.404

57.386.736

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2015.
- Pessoal e encargos sociais: valor total previsto no Orçamento 2015, com sazonalidade decorrente do pagamento de férias e crescimento vegetativo da folha. O 13º foi apropriado à
razão de 1/12 por mês.
- Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores consignados no Orçamento 2015, com sazonalidade características dos itens, considerando a previsão da
evolução das receitas; exceto para Distribuição Receitas Exercício (transferências aos municípios).
- Distribuição Receitas Exercício (repasses aos municípios): valor apropriado proporcionalmente à previsão mensal de ingresso de receitas sobre as quais incidem a repartição.
- Dívida: valor total consignado no Orçamento 2015, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contingência: valor consignado no Orçamento 2015, apropriado linearmente no ano.

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9.386.619

4


ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO – 2015
E
m R$ 1.000*

Especificação
RECEITA (Exceto intraorçamentária)
(-) Aplicações Financeiras
(-) Operações de Crédito

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total 2015

7.814.664

7.241.407

7.984.479

7.306.508

8.056.041

9.575.212

47.978.310

9.287

10.889

16.687

22.536

19.595

27.073

106.066

-

49.288

173.910

64.541

500.105

158.620

946.464

376

256

143

241

131

14.301

15.447

(-) Amortização de empréstimos

1.889

2.485

3.200

2.705

3.545

37.852

51.676

(-) Anulação de Restos a Pagar

-

-

-

-

-

-

-

7.803.113

7.178.489

7.790.539

7.216.486

7.532.665

9.337.366

46.858.657

1.293.198

1.315.582

1.499.014

1.485.566

1.518.524

2.296.541

9.408.425

9.096.311

8.494.071

9.289.553

8.702.052

9.051.189

11.633.907

56.267.082

(-) Alienação de Bens

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

DESPESA (Exceto intraorçamentária)

7.154.937

7.503.569

7.779.723

7.723.651

8.033.867

9.782.563

47.978.310

(-) Encargos da dívida

299.522

302.352

293.130

292.006

286.928

289.132

1.763.070

(-) Amortização da dívida

307.208

310.944

289.753

351.317

424.728

205.604

1.889.553

(-) Concessão de empréstimos

29.919

13.273

8.430

28.216

8.544

44.747

133.129

6.518.289

6.877.000

7.188.411

7.052.112

7.313.666

9.243.080

44.192.558

1.306.028

1.561.243

1.570.171

1.585.195

1.632.320

1.753.469

9.408.425

7.824.317

8.438.243

8.758.582

8.637.307

8.945.987

10.996.549

53.600.984

1.284.824

301.489

602.128

164.374

218.998

94.286

2.666.099

1.271.994

55.828

530.971

64.745

105.202

637.358

2.666.099

862.352

37.849

359.973

43.894

71.322

432.099

1.807.490

DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)
(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(A-C)

RESULTADO TOTAL ¹ (B-D)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME
ANEXO II.a LDO²

(C)

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
¹Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária.
²Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 14.568/2014 (LDO), calculados proporcionalmente aos resultados bimestrais
decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 14.642/2014 (Lei Orçamentária).

FIM DO DOCUMENTO
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