ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 17/2021
(publicada no DOE nº 142, de 15 de julho de 2021)
Altera a Ordem de Serviço nº 002/2021, que
institui Grupo de Trabalho para tratar da
implementação integral do Plano de Prevenção
contra Incêndio – PPCI no prédio onde
funcionam as emissoras públicas educativas
TVE e FM Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso II, da Constituição do Estado,
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Ordem de Serviço nº 002/2021, que institui Grupo de
Trabalho para tratar da implementação integral do Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI
no prédio onde funcionam as emissoras públicas educativas TVE e FM Cultura, com a seguinte
redação:
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá até o dia 31 de agosto de 2021 para apresentar
relatório final de suas atividades ao Governador do Estado.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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