











































LEI Nº 12.588, de 16 de junho de 2003




LEI Nº 12.588, de 16 de junho de 2003 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 35/03 
DO. 17.178 de 23/06/03 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da CELESC. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 16 de junho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


821 - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA  Aumentar a autonomia na disponibilidade de energia, conferindo-lhe maior poder nas negociações de compra de energia.   
 
 
 


5733 - Construção da Usina Hidrelétrica Salto Pilão  
MW 
281,0 
OGE 
1.867.591 


7266 - Construção de Usina Hidrelétrica de energia em Barra Grande  MW 
690,0 
OGE 
426.362 


7268 - Construção da Usina Termoelétrica Norte 
MW 
392,0 
OGE 
3.000.000 

 822 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA  Dotar o sistema elétrico da CELESC de condições para atender ao crescente aumento de demanda de energia elétrica em todo o Estado, dentro de padrões desejados de qualidade e garantia de fornecimento, com eliminação de sobrecarga que coloquem em risco a integridade do sistema.   
 
 
 


5764 - Construção de Subestação - Agência Regional de São Bento do Sul 
MVA 
36,1 
OGE 
4.002.831 


5797 - Sistema digital de Supervisão e Controle - SDSC 
SE Telecontrolada  SE Teleassistida 
26,0  50,0 
OGE 
11.330.427 


5799 - Melhoria do Sistema de Comunicação de Distribuição 
Rádio 
400,0 
OGE 
3.000.720 


5800 - Plano Diretor de Telecomunicações - PDT 
Estação 
32,0 
OGE 
22.678.528 


5806 - Investimento da manutenção em redes de distribuição - Ressuprimento Automático 
Poste  Transformador  Chave  Kg Cabo 
10.200,0  555,0  9.200,0  790.000,0 
OGE 
11.300.346 


5839 - Construção do Alimentador de Distribuição 
Km  Poste 
2.016,0  18.141,0 
OGE 
29.865.293 


5900 - Pesquisa e Desenvolvimento 
Programa 
1,0 
OGE 
13.496.086 


5954 - Equipamentos Especiais e Acessórios 
Equipamento 
834,0 
OGE 
4.743.884 

 7271 - Melhoria de linha de transmissão - Agência Regional de Chapecó 
Km 
30,3 
OGE 
621.479 


7273 - Melhoria de linha de transmissão - Agência Regional de Lages 
Km 
51,0 
OGE 
5.875.606 


825 - LUZ NO CAMPO  Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias.   
 
 
 


5958 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Blumenau 
Consumidor  Km  Poste 
249,0  144,5  1.227,0 
OGE 
1.702.894 


5959 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Joinville 
Consumidor  Km  Poste 
25,0  9,9  83,0 
OGE 
1.444.516 


5960 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Lages 
Consumidor  Km  Poste 
2.132,0  1.101,1  9.361,0 
OGE 
17.349.518 


5961 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Videira 
Consumidor  Km  Poste 
757,0  337,0  2.864,0 
OGE 
9.420.414 


5962 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Concórdia 
Consumidor  Km  Poste 
275,0  87,9  748,0 
OGE 
6.104.326 

 5965 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Joaçaba 
Consumidor  Km  Poste 
2.503,0  933,9  7.939,0 
OGE 
8.464.472 


5966 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Criciúma 
Consumidor  Km  Poste 
19,0  9,6  80,0 
OGE 
454.670 


5967 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de São Miguel d´Oeste 
Consumidor  Km  Poste 
627,0  236,0  2.007,0 
OGE 
3.099.161 


5968 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Tubarão 
Consumidor  Km  Poste 
45,0  9,6  83,0 
OGE 
1.100.843 


5969 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Rio do Sul 
Consumidor  Km  Poste 
972,0  368,8  3.132,0 
OGE 
6.812.042 


5970 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Mafra 
Consumidor  Km  Poste 
2.844,0  1.049,9  8.923,0 
OGE 
9.186.323 


5971 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de São Bento do Sul 
Consumidor  Km  Poste 
45,0  14,4  125,0 
OGE 
909.277 


5972 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Itajaí 
Consumidor  Km  Poste 
57,0  20,1  169,0 
OGE 
1.379.179 


5973 - Ampliação da Rede de Distribuição Elétrica Rural - Agência Regional de Chapecó 
Consumidor  Km  Poste 
1.055,0  344,9  2.928,0 
OGE 
4.707.692