


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.133, de 17 de junho de 2008
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.005, de 16 de maio de 2008, que convoca a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.005, de 16 de maio de 2008  , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica convocada a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada no período de 22 a 24 de agosto de 2008, no Centro de Convenções da Fundação Memorial da América Latina, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com os objetivos de:".(NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  18/06/2008
Atualizado em: 19/06/2008 15:53