ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.432, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Cotiporã.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 175/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Davi Angeli, no
município de Cotiporã, criada pelo Decreto Estadual nº 12.241, de 30 de março de 1961,
reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, denominada pelo
Decreto Estadual nº 20.223, de 24 de março de 1970, reorganizada e denominada pelo Decreto
Estadual nº 28.369, de 23 de fevereiro de 1979, o qual foi retificado pelo Decreto Estadual nº
29.132, de 25 de setembro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00056,
de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades 19 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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