











































LEI Nº 11.974, de 09 de novembro de 2001




LEI Nº 11.974, de 09 de novembro de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 372/2001 
DO. 16.786 de 14/11/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, da Secretaria de Estado do Governo, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 

Florianópolis, 09 de novembro de 2001.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO  PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


215 – SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO  Desenvolver as potencialidades e promover a integração entre as comunidades catarinenses e as suas terras de origens.  
 
 
  


4854 – Parque do Sino da Paz  Auxílio na implantação do parque temático do Sino da Paz, com o objetivo de criar o marco da paz em Santa Catarina  
Localidade  atendida 
1,0  
OGE 
200.000