Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃOn° 3 / 2022.

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos na
Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados nos
arts. 193 a 197 do Capitulo III sugiro manifestação da Mesa após anuência do
Plenário, através do envio ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. BELIVALDO
CHAGAS, ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e
Sustentabilidade, Sr. UBIRAJARA BARRETO SANTOS e ao Ilustríssimo Diretorpresidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, Sr.
ANDERSON DAS NEVES NASCIMETNO, MOÇÃO de APELO, no sentido de que
possam envidar esforços para a retomada e a conclusão das obras da Rodovia SE339 atinentes ao trecho entre os povoados Serra do Machado, localizado em
Ribeirópolis/SE ao município de Nossa Senhora das Dores/SE.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER 0 SEGUINTE:

Considerando que no dia 06/11/20, o site do DER divulgou noticia intitulada:
"Belivado autoriza reestruturação de rodovia que liga Dores a Ribeiropolis";

Considerando que, ainda segundo a matéria, o governador Belivaldo Chagas
autorizou a reestruturação de parte da Rodovia SE-339, entre o município de Nossa
Senhora das Dores (SE-339) e a SE-240, no povoado Serra do Machado, em
Ribeirópolis, com objetivo de levar mais segurança para quem trafega pela região e
auxiliar o desenvolvimento local;

Considerando que nos 24,4 Km de rodovia, serão investidos R$ 11.317.019,
68 (onze milhões, trezentos e dezessete mil, dezenove reais e sessenta e oito
centavos) objetivando trazer inúmeros benefícios não apenas aos oradores dos


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referidos municípios, mas também a todos que trafegarão por ela, pois facilitará o
escoamento da produção agrícola e pecuária da região;

Considerando que para propiciar segurança e alcançar a finalidade ora
propagada, a rodovia terá largura total de 8 m, sendo 6 m de largura da pista de
rolamento (duas pistas de 3 m cada) e 1 m de cada acostamento, onde serão ao todo,
aplicadas 14.054,40 t de Concreto Asfaltico Usinado a Quente (CAUQ);

Considerando que segundo a referida ordem de serviços a mencionada obra
seria realizada por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e
Sustentabilidade (SEDURBS) e do Departamento Estadual de Infraestrutura
Rodoviária de Sergipe (DER) tendo a Torre Empreendimentos Rural e Construções
LTDA como empresa contratada;

Considerando que na ocasião, o governador fez questão de enaltecer se
tratar de uma obra que mexeria com todo o estado e, na região ajudaria a aquecer a
economia, gerando emprego, sendo portanto, mais uma ação do Pró Rodovias,
dentro do Avança Sergipe, que ele estava colocando à disposição da população; e

Considerando que a satisfação e vibração da população sergipana em
especial, dos moradores de Ribeirópolis e Nossa Senhora das Dores externadas
naquela ocasião, atualmente, foram substituidas pelo sentimento de frustração
ocasionado pelo atraso da obra, o que, vem gerando uma série de reclamações face
não apenas aos transtornos ora provocados, mas principalmente por conta da
ausência de m6quinas e homens trabalhando em prol cia finaliza00 da mesma.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais
estrita observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente
explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo III, aprovou através do envio ao


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3 / 2022.

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. BELIVALDO CHAGAS, ao Excelentíssimo
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade,
UBIRAJARA BARRETO SANTOS

Sr.

e ao Ilustríssimo Diretor-presidente do

Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, Sr. ANDERSON
DAS NEVES NASCIMETNO, MOÇÃO de APELO, no sentido de que possam envidar
esforços para a retomada e a conclusão das obras da Rodovia SE-339 atinentes ao
trecho entre os povoados Serra do Machado, localizado em Ribeirópolis/SE ao
município de Nossa Senhora das Dores/SE.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2022.

Deputada MARIA MENDONÇA