













































LEI Nº 14.430, de 14 de maio de 2008




LEI Nº 14.430, de 14 de maio de 2008 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Antonio Aguiar 
Natureza: PL./0592.3/2007
DO: 18.362 de 16/05/08  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina João Paulo o Ginásio de Esportes da EEB Gertrudes Müller, do Município de Canoinhas. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado João Paulo o Ginásio de Esportes da EEB Gertrudes Müller, do Município de Canoinhas. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 14 de maio de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado