











































LEI Nº 12.874, de 22 de janeiro de 2004




LEI Nº 12.874, de 22 de janeiro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Ronaldo Benedet 
Natureza: PL 364/03 
DO. 17.320 de 22/01/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Reconhece o Município de Morro da Fumaça como Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Morro da Fumaça como a Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 22 de janeiro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado