ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.894, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 15, de 22 de janeiro 2018)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2018,
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no
artigo 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 8° da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000.
D E C R E T A:
Art. 1º O Poder Executivo, nos termos do artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.018, de 17 de julho de 2017 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), estabelece em anexo a programação financeira
anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2º O Poder Executivo, com base no artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 15.018, de 17 de julho de 2017 (LDO 2018) e suas alterações, e em
conformidade com a Lei nº 15.054, de 20 de dezembro de 2017 – Lei de Orçamento Anual 2018
(LOA 2018).
Art. 3º Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a
estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que
servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos
artigos 8°, 9° e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2018.

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ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2018
Em R$ milhares*
RECEITAS
1º Bimestre
RECEITA TRIBUTÁRIA
6.731.274
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
466.153
RECEITA PATRIMONIAL
102.127
d/q Aplicações Financeiras
37.225
RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
45.861
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.581.382
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.358.678
RECEITA DE ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
0
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.013.681
TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
9.271.793
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42.684
ALIENAÇÃO DE BENS
910
AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS
2.149
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
12.881
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)
58.624
TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)
RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA
TOTAL RECEITAS

9.330.417
2.025.797
11.356.214

2º Bimestre
7.276.130
510.446
209.134
46.586
56.242
1.513.466
1.427.639
0
-1.011.585
9.981.472
10.463
605
3.438
16.465
30.971

3º Bimestre
6.415.727
525.297
188.915
37.941
62.712
1.532.855
1.439.938
0
-969.223
9.196.221
5.247
649
4.671
39.590
50.157

4º Bimestre
6.099.831
501.133
114.199
39.326
69.435
1.351.252
1.464.289
0
-920.056
8.680.083
8.330
4.300
7.206
28.163
47.998

5º Bimestre
6.207.124
576.473
218.646
37.958
56.190
1.393.074
1.509.265
0
-955.113
9.005.660
277.788
2.466
7.992
23.942
312.187

6º Bimestre
7.170.709
720.868
145.595
36.438
61.441
1.725.231
1.453.377
0
-1.051.010
10.226.212
303.562
5.254
2.978
53.438
365.233

Total 2018
39.900.796
3.300.370
978.616
235.475
351.881
9.097.259
8.653.185
0
-5.920.667
56.361.440
648.073
14.184
28.434
174.479
865.170

10.012.443
2.208.666
12.221.109

9.246.378
2.287.011
11.533.389

8.728.081
1.834.948
10.563.030

9.317.847
2.369.212
11.687.059

10.591.445
2.116.786
12.708.230

57.226.611
12.842.420
70.069.031

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2018.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento 2018, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento 2018, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.


ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO – BASE ORÇAMENTO 2018
Em R$ milhares*
DESPESAS

jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

mai/18

jun/18

jul/18

ago/18

set/18

out/18

nov/18

dez/18

TOTAL 2018

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
d/q Distribuição Receitas Exercício
d/q Demais
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.405.457
317.923
1.744.055
955.931
788.124
14.760
1.919
0
117.983
75.366

2.365.335
313.267
1.604.074
728.359
875.715
82.118
2.493
301
100.536
75.366

2.336.356
317.001
1.646.533
790.259
856.274
115.240
2.072
557
104.879
75.366

2.420.322
301.626
1.941.128
1.024.057
917.071
115.670
2.085
7
103.868
75.366

2.376.106
325.369
1.705.480
812.751
892.729
152.527
2.329
0
105.144
75.366

2.363.296
305.772
1.726.165
771.012
955.152
116.455
1.919
808
83.272
75.366

2.409.929
316.440
1.651.064
749.702
901.362
122.334
2.733
548
158.668
75.366

2.285.866
317.647
1.636.213
706.147
930.066
108.856
2.015
594
108.637
75.366

2.444.423
341.975
1.630.088
749.739
880.349
74.527
2.102
0
120.898
75.366

2.438.316
311.359
1.554.028
721.639
832.388
111.725
2.320
3.179
109.098
75.366

2.513.586
329.110
1.550.410
739.682
810.729
177.955
10.202
3.445
112.251
75.366

2.609.935
314.745
2.159.025
1.010.820
1.148.204
364.573
62.820
3.292
115.816
75.366

28.968.926
3.812.233
20.548.261
9.760.099
10.788.162
1.556.739
95.011
12.731
1.341.049
904.391

TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)

4.677.463

4.543.188

4.597.446

4.960.065

4.742.321

4.672.245

4.736.533

4.534.600

4.689.378

4.602.211

4.768.880

5.702.281

57.226.611

TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
TOTAL Transferências Intraorçamentárias (B)

1.166.479
1.166.479
5.843.942

859.318
859.318
5.402.507

1.029.673
1.029.673
5.627.119

1.178.993
1.178.993
6.139.058

1.258.328
1.258.328
6.000.649

1.028.683
1.028.683
5.700.928

834.186
834.186
5.570.719

1.000.762
1.000.762
5.535.363

1.322.887
1.322.887
6.012.265

1.046.325
1.046.325
5.648.536

1.214.095
1.214.095
5.982.976

902.690
902.690
6.604.971

12.842.420
12.842.420
70.069.031

TOTAL DESPESA ( C = A + B )

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2018.
- Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento 2018, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento 2018, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento 2018, apropriado linearmente no ano.


ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2018

Em R$ milhares*
Total 2018

6º Bimestre

5º Bimestre

4º Bimestre

3º Bimestre

2º Bimestre

1º Bimestre

9.330.417

10.012.443

9.246.378

8.728.081

9.317.847

10.591.445

57.226.611

(-) Aplicações Financeiras

37.225

46.586

37.941

39.326

37.958

36.438

235.475

(-) Operações de Crédito

42.684

10.463

5.247

8.330

277.788

303.562

648.073

(-) Alienação de Bens

910

605

649

4.300

2.466

5.254

14.184

(-) Amortização de empréstimos

2.149

3.438

4.671

7.206

7.992

2.978

28.434

(-) Anulação de Restos a Pagar

0

0

0

0

0

0

0

9.247.449

9.951.351

9.197.870

8.668.920

8.991.643

10.243.212

56.300.444

2.025.797

2.208.666

2.287.011

1.834.948

2.369.212

2.116.786

12.842.420

11.273.246

12.160.016

11.484.881

10.503.868

11.360.856

12.359.997

69.142.864

RECEITA (Exceto intraorçamentária)

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

9.220.651

9.557.511

9.414.566

9.271.133

9.291.588

10.471.161

57.226.611

(-) Encargos da dívida

631.190

618.627

631.141

634.087

653.334

643.855

3.812.233

(-) Amortização da dívida

218.519

208.747

188.416

267.305

229.996

228.067

1.341.049

301

564

808

1.142

3.179

6.738

12.731

8.370.642

8.729.573

8.594.202

8.368.599

8.405.080

9.592.501

52.060.597

2.025.797

2.208.666

2.287.011

1.834.948

2.369.212

2.116.786

12.842.420

10.396.438

10.938.239

10.881.213

10.203.547

10.774.293

11.709.287

64.903.017

876.807

1.221.777

603.668

300.320

586.563

650.711

4.239.847

RESULTADO TOTAL ¹ (B-D)

876.807

1.221.777

603.668

300.320

586.563

650.711

4.239.847

META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

876.274

1.221.035

603.301

300.138

586.207

650.315

4.237.270

DESPESA (Exceto intraorçamentária)

(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)
(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(A-C)

(C)

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
1
Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária.
2
Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.018/2017 (LDO), calculados proporcionalmente aos resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.054/2017 (Lei
Orçamentária).

FIM DO DOCUMENTO