ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.310, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 6, 2ª edição, de 10 de janeiro de 2022)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Tenente Portela, Tiradentes do
Sul, Caiçara, Humaitá, Ijuí, Barra do Rio Azul,
Capão do Cipó, Ametista do Sul, Coqueiros do
Sul, Vespasiano Correa, Ponte Preta e
Boqueirão do Leão – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36,
de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo administrativo
nº

Município

22/0804-0000038-3

Tenente Portela

22/0804-0000048-0

Tiradentes do
Sul

22/0804-0000040-5

Decreto Municipal
nº
434, de 20 de
dezembro de 2021, e
471, de 30 de
dezembro de 2021

Evento

Área

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

72, de 22 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área
Município

Caiçara

36, de 21 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em parte da área urbana, no
Distrito de Ipuaçu, e em toda a
área rural do Município

22/0804-0000043-0

Humaitá

142, de 27 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000045-6

Ijuí

7.748, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000054-5

Barra do Rio
Azul

1.299, de 28 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000041-3

Capão do Cipó

67, de 22 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000046-4

Ametista do Sul

1.759, de 23 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área
Município

Caiçara

38, de 27 de
dezembro de 2021

Vendaval,
1.3.2.1.5

em toda a área urbana e em
parte da área rural do
Município, na localidade de
Linha Bonatti

22/0804-0000049-9

http://www.al.rs.gov.br/legis

o

território

do

rural do

rural do


22/0804-0000053-7

Coqueiros do
Sul

82, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000052-9

Vespasiano
Correa

77, de 22 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000055-3

Ponte Preta

2.498, de 3 de janeiro
de 2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

22/0804-0000056-1

Boqueirão do
Leão

2.265, de 29 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo
Município

o

território

do

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de
declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta
dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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