ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.673, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 006, de 08 de janeiro de 2015)
Institui a Semana Estadual do Livro e de
Incentivo à Leitura e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser
comemorada anualmente no período de 18 a 24 de abril.
Parágrafo único. A Semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Durante a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, deverão ser
promovidas nas escolas estaduais e bibliotecas públicas ações que coloquem o livro e a leitura
em destaque, tais como: feiras de livros, palestras, encontros com autores e contações de
histórias, a fim de promover o gosto pela leitura.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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