ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.424, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 161, de 6 de agosto de 2020)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires
– RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo
administrativo nº

20/0804-0000732-8

Município

Cruzeiro do
Sul

http://www.al.rs.gov.br/legis

Decreto
Municipal nº

1.381-04, de 13 de
julho de 2020

Evento

Área

Inundações,
1.2.1.0.0

parte da área urbana, especificamente no Bairro
Passo de Estrela: Rua Ruben Feldens - toda
extensão; Rua da Mangueira - toda extensão;
Rua Otto Leo Olbermann - toda extensão;
Travessa Tres Marias - toda extensão; Rua
Jacob Affonso Lenhardt - toda extensão; Rua
Nossa Senhora de Fátima - até o n° 508; Rua da
Divisa - até o nº 252; Rua Irineu Otto Weiller toda extensão; Rua João Schardong - até o nº
800; Travessa (beco) João Schardong - toda
extensão; Travessa Mendges - toda extensão;
Rua da Barca - toda extensão; no Bairro Vila
Zwirtes: Rua Ruben Ferdens - toda extensão;
Rua Arno Cíceri - toda extensão; Rua Jorge
Cíceri - toda extensão; Rua Lauro Antônio
Zwirtes - toda extensão; Rua Otávio Francisco
da Silva - toda extensão; Estrada Velha - toda
extensão; Rua João Schardong - até o nº 800;
no Bairro Centro: Rua Dom Pedro II - até o nº
1080; Rua General Neto - do nº 400 ao 580;
Rua General Neto - somente o lado impar do nº
579 ao 643; Rua Bento Gonçalves - do nº 725
ao 889 e do 978 ao 1030; Rua Visconde do Rio
Branco - do nº 06 ao 51; Rua São José somente o lado par do nº 66 ao 450; Rua Dr.
Villanova - do nº 25 ao 85; Rua Conceição somente o lado impar do nº 351 ao 439; Rua
Oscar Lopes da Silva - somente o lado par do
nº 22 ao 74; Rua Santa Maria - do nº 22 ao 47;
Rua Santa Catarina - do nº 100 ao 210; Rua
São João - do nº 16 ao 250; Rua São Gabriel do nº 08 ao 39; Rua Emílio Treter Sobrinho toda extensão; no Bairro Glucostark: Rua
Emílio Treter Sobrinho - toda extensão; Rua
João Lauro Ollbermann - do nº 30 ao 250; Rua
Sete - toda extensão; Rua Arthur Andres - toda
extensão; Rua Eugênio Floriano Sehn - do nº
01 ao 230 e do nº 550 ao 625; Rua Oscar de
Castro - do nº 130 ao 200; Rua Maximiano José


Francisco - do nº 01 ao 218; Rua José Albino
Sehn - até o nº 600; Travessa Eckert - toda
extensão; Rua Afonso Dullius - toda extensão;
no Bairro Cascata: Rua das Águas - toda
extensão; Rua Dom Pedro II - até o nº 1080;
Rua João Schardong - até o nº 800; no Bairro
Vila Rosa: Rua Frederico Germano Haenssgen
- somente o lado impar do nº 989 ao 1145; Rua
Dona Augusta - toda extensão; e no Bairro Vila
Célia: Rua Alfredo Lopes da Silva - do nº 07 ao
301; Rua Frederico Germano Haenssgen somente o lado par do nº 596 ao 1120, e em
parte da
área rural, especificamente as
localidades de Bom Fim, São Miguel,
Santarém, Desterro, Linha Lotes e Maravalha.

20/0804-0000733-6

Venâncio
Aires

7.167, de 9 de julho de
2020

Inundações,
1.2.1.0.0

em parte da área urbana, especificamente nas
ruas Ernesto Guedes, Bepe Guimarães,
Augusto Fernando Schneider, Rua dos
Marinheiros, Sotero dos Santos Braga,
Vereador Álvaro Ribeiro Caldas, Vereador João
de Oliveira Santafé, e Vereador Romualdo
Alves da Silva, e em parte da área rural,
especificamente as localidades de Vila
Mariante, Linha Picada Nova, Travessão
Mariante, Linha Chafariz, Sanga Funda, Picada
Mariante, Linha Santa Mônica, Linha Santa
Tecla, Linha Itaipava das Flores, Linha Sertão e
Linha Reversa.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de
declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de
2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta
dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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