ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.328, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 073, de 17 de abril de 2015)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Canguçu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução nº 253/2000 e do Parecer nº 981/2014, de 10 de dezembro de 2014, ambos do
Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Oziel
Alves Pereira em Escola Estadual de Ensino Médio Oziel Alves Pereira, no Município de
Canguçu.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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