


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.771, de 5 de maio de 2010
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.771, de 5 de maio de 2010

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIADRIANA GENOVEZE DE SOUZA20.292.922-XQSRIQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFERNANDA ANTUNES BARBOSA28.642.784-9QSAPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIDENISE DELOURENCE NANNI9.738.055-6QSSQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.771, de 5 de maio de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA LÚCIA PINTO VALLONE9.893.897FALECIMENTOQCCQSRI
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDEOLINDA MARIA DE OLIVEIRA11.426.836APOSENTADORIAQSFQSAP


 Publicado em:  06/05/2010
Atualizado em: 07/05/2010 09:03