ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.311, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 123, de 17 de junho de 2020)
Fica alterado o Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020, que institui Gabinete de Crise
para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19,
Conselho de Crise para o Enfrentamento da
Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional
de Monitoramento das Ações de Prevenção e
Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema
Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e
Centro de Operação de Emergência - COVID 19
(COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Art. 1º Fica incluído o inciso XXXII no § 2º do art. 2º no Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19,
Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de
Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema
Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19
(COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
§ 2º ...
...
XXXII - Instituto Federal com atuação no Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de junho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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