ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 038, de 26 de fevereiro de 2015)
Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o
disposto no art. 1°, inciso I, e § 1°, da Lei Federal n° 8.142, de 26 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema “Saúde Pública
de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, a realizar-se no período de 24 a 26 de setembro de
2015, na cidade de Porto Alegre/RS, sob o patrocínio da Administração Pública Estadual e
coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e,
na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice-Presidente e pelo Coordenador-Geral da
Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde, respectivamente.
Art. 3º A normatização necessária à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde e a
designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas
mediante Portarias do Secretário de Estado da Saúde.
Parágrafo único. A 7ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapa
preparatória composta de plenárias municipais e/ou macrorregionais e estadual.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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