ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.491, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 20, de 28 de janeiro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018 e Lei nº
15.246, de 02 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 524.595.179,31 (quinhentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil,
cento e setenta e nove reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069105135986 FOMENTO SETORIAL A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
55.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
90.164,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11012201386579 APOIO ADMINISTRATIVO - STAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.300.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
6.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694629 INDENIZACOES,REEMBOLSOS E RESTITUICOES - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
15,31
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
17.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE

http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
TOTAL:

50.000.000,00

450.000.000,00
524.595.179,31

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 - 200
500.000.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 0113038800FINEP-CIENTEC - Recurso 7997 210
15,31
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 400
90.164,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11042201386576 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - STAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.300.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
6.000.000,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.23069105135986 FOMENTO SETORIAL A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
55.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
17.000.000,00
TOTAL:

524.595.179,31

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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