ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.125, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10846, de 11 de setembro de 2014)
Dispõe sobre a criação do “Selo Amigo do
Esporte” no âmbito da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o “Selo Amigo do Esporte”, a ser conferido pela Assembleia
Legislativa a entidades públicas ou privadas, com personalidade jurídica de direito privado, que
apoiem a realização de projetos de promoção do desporto no Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. Para a concessão do Selo de que trata esta Resolução, serão
considerados como projetos de promoção do desporto aqueles nas áreas de desporto educacional,
desporto de participação e desporto de rendimento não profissional, definidos nos termos do art.
3.º da Lei Federal n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
Art. 2.º O Selo será entregue, anualmente, no mês de junho em alusão ao dia 23 de
junho, “Dia Nacional do Esporte”.
Art. 3.º A entidade agraciada com o Selo poderá utilizá-lo na divulgação de seus
produtos ou serviços.
Art. 4.º O Selo será constituído por certificado elaborado com papel pergaminho, cujo
fundo será em alto relevo, com desenho de 3 (três) figuras abstratas, representando uma
atividade esportiva cada, nas cores da bandeira do Estado.
Art. 5.º Esta Resolução será regulamentada por Resolução de Mesa.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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