ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI 112 30 12017

Autoria: Deputada ANA LUCIA

Institui o "Ano Seixas Dória", em defesa dos Direitos Políticos e da Liberdade Democrática, e dá providências
correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
Presente Lei:
Art.1 2 - Fica instituído o ano de 2017, em todo o território do Estado de
Sergipe, como o "Ano Seixas Dória", em defesa dos Direitos Políticos e da Liberdade Democrática.
Parágrafo único - A instituição do "Ano Seixas Dória" visa homenagear
esse grande político no centenário do seu nascimento, e discutir a dura realidade
que vive a democracia brasileira.
Art.22 - No ano de 2017, podem ser promovidos seminários, palestras,
audiências públicas sobre a vida de Seixas Dória, bem como sobre a discussão política em defesa da liberdade democrática e dos direitos políticos.
0.2 As entidades da sociedade civil organizadas envolvidas com a temática podem criar, independentemente da criação pelas Secretarias do Estado,
comissões de organização de debates, seminários, audiências e eventos.


ESTADO DE SERGIPE

ASSENIFILÉIA LEGISLATIVA
§22 Os eventos organizativos devem envolver atividades que visem promoção de debates sobre a vida de Seixas Dona, como também discussões sobre a
liberdade democrática e a defesa dos direitos políticos.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe em 06 de março de 2017.

0.1 IIICIA
Deputxada Estadual - PT/SE
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Gab. Dep. Ana Lucia —79.3216 6625 / 6708 E-Mail: dep.analucla@al.se.gov.br


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JUSTIFICATIVA

Esta propositura tem por finalidade homenagear um grande intelectual e
político Sergipano em seu centenário, bem como discutir o papel da liberdade democrática e a defesa dos direitos políticos,
Seixas Doria foi filho de Antônio de Lima Dória e de Maria de Seixas Dória,
ambos descendiam de tradicionais famílias da região. Complementou os seus estudos primários no Colégio Antônio Vieira, em Salvador. Fez o curso secundário no
Colégio Nlaristas da mesma cidade. Entrou, inicialmente, na Faculdade de Direito
da Bahia, transferindo-se, no segundo ano, para Faculdade de Direito de Niterói.
Formou-se em Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais nesta última Faculdade,
em 1946. Voltou a cidade de Salvador e exerceu a advocacia num escritório próprio, largando a sua profissão para entrar na política. Casado com Meire Poria e
tiveram 2 filhos: Antônio Carlos e Emane.
Na década de 1940 o prefeito de Aracaju, Josaphat Carlos Borges, o nomeou secretário da prefeitura de Aracaju, filiando-se à UDN após o fim do Estado
Novo, sendo eleito deputado estadual em 1947 e 1950 chegando ao posto de líder da bancada.
Em 1954 e 1958 foi eleito deputado federal e integrou-se à Frente Parlamentar Nacionalista e em 1960 foi entusiasta da candidatura presidencial de Iânio
ConQuadros servindo-lhe como vice-líder do governo na Câmara dos Deputados,
sumada a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, Seixas Dória integrou a "Bossa Nova" da UDN ao lado de nomes como o futuro presidente, losé
Sarney.

.

Em 1962, já membro do Partido Republicano, foi eleito governador de Sergip2 derrotando o udenista Leandro Maciel. Assinou, sob ressalva, o "Manifesto
dos governadores democratas", uma iniciativa do paulista Ademar de Barros. AliGab. Dep. Ana Lucia —79.3216 6625 / 6708 -- E-Mail: dep.analucia@alse.eov.br

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ado do presidente João Goulart, defendia as chamadas "reformas de base" a ponto de opor-se, via rádio, ao Golpe Militar que abreviou o mandato presidencial em
31 de março de 1964.

Removido à força do governo no dia seguinte, Seixas Dória foi preso e levado à ilha de Fernando de Noronha onde sua detenção findou por um habeas corpus do Superior Tribunal Militar após quatro meses. Em seu lugar foi empossado o
vice-governador Celso Carvalho. Por força do Ato Institucional Número Dois teve
os direitos políticos suspensos por dez anos a partir de 4 de julho de 1966 passando a viver às voltas com a agropecuária e à literatura.
Encerrada a sua "reclusão polítid" ingressou no MDB e fez sua primeira
aparição pública na convenção estackiál do partido em maio de 1978 a ali não
poupou críticas aos seus contendores. Coordenou a estratégia do diretório estadual nas eleições daquele ano e atuou em defesa da anistia e da redemocratização. Beneficiado pela Lei da Anistia sancionada pelo presidente João Figueiredo,
filiou-se ao PMDB e foi eleito suplente de deputado federal em 1982 e exerceu o
mandato a partir de uma licença médica de José Carlos Teixeira sendo efetivado
após a vitória de Jackson Barreto nas eleições para prefeito de Aracaju em 1985.
Derrotado ao disputar um mandato de senador em 1986, foi nomeado secretário de Transportes pelo governador Antônio Carlos Valadares em agosto de
1988 permanecendo no cargo por quatro meses. Assessor político da Presidência
da República nos últimos meses.do.Governo Sarney, foi secretário de Transportes
no segundo governo João Alves Filho e depois membro do conselho de administração da Companhia Vale do Rio Doce. .
Membro da Academia Sergipana de Letras, como sendo um de seus imortais, onde ocupava a cadeira de n 2 32, e era autor de Silvio Romero, jurista e filó-

sofo e Eu, réu sem crime. •
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Em sua homenagem, pós morte, leva o seu nome de batismo: a Escola legislativa e um prédio, na Avenida Beira Mar, ambas localizadas em Aracaju.
Portanto diante da irnportânciá que á figura pública de Seixas Dória teve
para Sergipe e diante do cenário difícil em que se encontra a política e que precisamos debater a vida de Seixas Dória, sempre permeando o direito a Liberdade
democrática e a defesa dos direitos políticos.
Face ao exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do
presente.

&A jÁtt
,

eNA LUOA
Dep\dtSda Estadual - PT

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