


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.156, de 20 de julho de 2011
Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 56.718, de 3 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 4º do Decreto 56.718, de 3 de fevereiro de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2010.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  21/07/2011
Atualizado em: 21/07/2011 16:31