











































LEI Nº 13.113, de 18 de outubro de 2004




LEI Nº 13.113, de 18 de outubro de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Volnei Morastoni 
Natureza: PL 217/04 
DO. 17.500 de 19/10/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Judô e da Dança – APAJUDAN/SKD -, de Itajaí. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Judô e da Dança – APAJUDAN/SKD -, com sede e foro na cidade e Comarca de Itajaí. 


Art. 2º À entidade que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de outubro de 2004 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício