ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.693, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 176, 2ª edição, de 31 de agosto de 2021)
Declara o Município de Victor Graeff Capital
Estadual da Cuca com Linguiça e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Victor Graeff Capital Estadual da Cuca com
Linguiça.
Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
o Festival Nacional da Cuca com Linguiça, que ocorre anualmente no Município, no mês de
março.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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