ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CAPITÃO SAMUEL

PROJETO DE LEI N°

/2021.

Autor: Dep. CAPITÃO SAMUEL

Reconhece de Utilidade Pública Estadual
ao Instituto José Batalha Goes CNPJ
32.728.768/0001-72 com sede à Rua
Messias Prado n°16, Centro, Município
de Sao Cristóvão, corn sede e foro na
Comarca de Sao Cristóvão/SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° — Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual ao Instituto José Batalha Goes, CNPJ
32.728.768/0001-72, com sede à rua Messias Prado n° 16 bairro Centro Histórico, Município de
São Cristóvão, com sede e foro na Comarca de São Cristóvão, na forma da Lei n° 5.495, de 24 de
dezembro de 2004.
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°— Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa em Plenário.
Plenário da Assembleia Legislativa (Jr.) Estado de Sergipe, 21 de dezembro de 2021.

DEPUTADO ESTADUAL
CAPITÃO SAMUEL
PSC

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Fones: 3216-6622/ 3216-6735