ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.540, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 168, de 02 de setembro de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Hulha Negra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 541/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Marti, no Município
de Hulha Negra, localizada no Assentamento Sepé Tiaraju, criada pelo Decreto nº 41.884, de 11
de outubro de 2002, credenciada e autorizada o funcionamento do ensino fundamental com
implantação inicial de 1ª a 4ª série, pelo Parecer CEED nº 371, de 18 de maio de 2004, em
virtude de ter cessado seu funcionamento no ano de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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