














































LEI Nº 14.299, de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.299, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.721/2015
 
Procedência: Dep. Professor Grando 
Natureza: PL./0463.6/2007
DO: 18.279 de 11/01/07  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Silvino Santiago Fernandez Goulart. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Silvino Santiago Fernandez Goulart. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado