ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.894, DE 19 DE MAIO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 103, de 20 de maio de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 194.996.473,88 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE
0443.26012205804302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO
ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
850.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PELOTAS
0443.26012205804303 APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
390.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051205715537 ELABORACAO DE PLANOS DE SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
669.371,42
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606473916 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP ORGAO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
8.744.852,80
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012306961914 GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
121.000,00
1490.04012905921918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.560,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078105815750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.227.733,07
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.189.307,34
1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
7.065,64
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
160.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19012605603565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
– UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
50.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
336.571,50
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
889.582,21
2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
435.071,68
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
32.480,00
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.096.722,99
2095.10030206225620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
133.017,17
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
48.483,21
2095.10030107506292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
58.500,00
2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
334.400,00
2095.10030107506537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
121.000,00
2095.10030306229069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
170.220,00
2095.10030106229150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
287.024,47
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
82.974,58
2158.14024305774438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
4.912.821,23
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.200.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES
53.229,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES
261.057,00
2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES
360.532,98
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES
10.895,59
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE
INOVACAO NO RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
600.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
120.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
800.000,00
TOTAL:

194.996.473,88

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 200
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SNPG-SJCDH 66443/20 - Recurso
2826 - 210
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C

http://www.al.rs.gov.br/legis

82.547,69
920.000,00
4.912.821,23
426,89
7.065,64

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ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 400
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SSP 781071-12 - Recurso 2290 - 400
8.744.852,80
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BC - TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 400
435.071,68
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400
2.322.876,70
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTR-CIDE-PARTE ESTADO - Recurso 5231 - 400
1.189.307,34
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SERV CURSOS DE EXTEN-UERG - Recurso 7743 - 400
50.000,00
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078407464567 GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.240.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
669.371,42
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012406951917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.560,00
1490.04012905921918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
121.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
160.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
218.827,91
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.200.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
314.286,00
2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
371.428,57
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

4.000.000,00

7.194.030,01
194.996.473,88

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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