











































LEI Nº 14.304, de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.304, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Darci de Matos
Natureza: PL./0167.1/2007
DO: 18.279 de 11/01/08 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral nas escolas públicas do Estado. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral nas escolas públicas do Estado. 
Parágrafo único. A Semana de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente, no mês de abril, coincidente com o Dia Mundial da Saúde. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado