ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.849, DE 30 DE MAIO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 103, de 31 de maio de 2022)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul o Festival do Kerb
do Município de Estância Velha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
o Festival do Kerb, realizado anualmente no Município de Estância Velha.
Art. 2º Fica declarado como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do
Sul o Festival do Kerb, realizado no Município de Estância Velha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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