ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 873/2008
(publicada no DOAL nº 9364, de 15 de outubro de 2008)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419/2001, que
dispõe sobre a concessão e normatização de cota
mensal, para custear as despesas com material
de expediente, telefone, fax, telex e
telexograma, postagem, cópias reprográficas,
locação de veículos, indenização de uso
particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembléia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.° 2.288, de 18
de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º O § 2.º do art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419/2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 10. ...............................
§ 1.º ........................................
§ 2.° As solicitações deverão ser feitas à 1.ª Secretaria em formulário próprio até o dia
30 de novembro, cabendo-lhe, diretamente ou por delegação ao Superintendente Administrativo
e Financeiro, o controle do uso das cotas, a autorização de confecção de impressos e a
fiscalização da correta aplicação das disposições desta Resolução de Mesa.
................................................"
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 14 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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