


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.286, de 14 de junho de 2019
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2019
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 64.286, de 14 de junho de 2019

CARGO/FUN   ÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFÁBIO JOSÉ DA SILVA NOJOZA25.314.990-3QSEQSFP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ OSCAR MEIRA LOBO18.517.846-7QSEQSFP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIJUREMA GABRIEL DE RAMOS8.142.020-1QSESPQST
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELAINE CRISTINA DOS ANJOS PAPOY18.209.309-8QSESPQST


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.286, de 14 de junho de 2019

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARTA REGINA VISCOME RODRIGUES 11.688.958APOSENTADORIAQSFPQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIPATRÍCIA MUNIZ DO AMOR DIVINO 28.372.642-8EXONERAÇÃOQSFPQSE
ASSESSOR II2N.I.SQC-IANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA FERNANDES27.638.968-2EXONERAÇÃOQSEQSG
ASSESSOR II2N.I.SQC-IDIOGO LOPES SILVA40.193.692-2EXONERAÇÃOQSEQSG
ASSESSOR II2N.I.SQC-IEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA19.368.732-XEXONERAÇÃOQSEQSG
ASSESSOR II2N.I.SQC-IGREGORIO WERCHAFZER3.434.548-6EXONERAÇÃOQSEQSG
ASSESSOR II2N.I.SQC-IMARCOS ANTONIO FERREIRA12.987.364-0EXONERAÇÃOQSEQSG
ASSESSOR II2N.I.SQC-INELSIVANDO ARAUJO DOS SANTOS34.426.421-XEXONERAÇÃOQSEQSG


 Publicado em:  15/16/2019
Atualizado em: 14/07/2020 13:06
   64.286.docx