ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 003/2019
(publicada no DOE nº 91, de 13 de maio de 2019)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o segundo trimestre de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão,
DETERMINA:
Art. 1º As cotas de combustíveis em litros para o segundo trimestre de 2019 dos órgãos
da administração pública estadual direta e indireta, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Vice-Governador
Procuradoria-Geral do Estado
Secretaria de Comunicação
Casa Militar
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Escritório de Desenvolvimento de Projetos
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
Secretaria da Educação
Conselho Estadual de Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha
Secretaria da Saúde
Secretaria da Segurança Pública
Departamento Estadual de Trânsito
Instituto-Geral de Perícias
Brigada Militar
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Secretaria da Fazenda
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios
Secretaria de Logística e Transportes
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar
Superintendência do Porto do Rio Grande

http://www.al.rs.gov.br/legis

GASOLINA
E ÁLCOOL
10.800
22.500
630
97.875
15.750
7.425
14.040
36.488
1.620
124.200
810
2.250
255.105
31.590
64.800
75.600
2.647.863
77.022
761.400
43.740
1.620
30.000
3.000
600
6.165
10.530
330.381
130.500
14.805

DIESEL

0
2.500
0
15.000
2.250
0
800
4.500
3.500
4.200
0
0
85.000
5.000
900
10.000
400.000
170.000
85.000
1.600
3.500
8.000
5.000
0
2.800
900
150.000
12.000
4.500

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Empresa Gaucha de Rodovias
Secretaria de Obras e Habitação
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Fundação de Ciência e Tecnologia
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Instituto Rio-grandense do Arroz
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A
Companhia Estadual de Silos e Armazéns
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
Companhia Rio-grandense de Mineração
Companhia Riograndense de Saneamento

26.010
20.981
9.234
4.950
648
4.190
11.409
252.000
21.600
6.300
10.440
2.175
42.579

1.000
4.000
0
1.500
0
900
0
100.000
25.000
900
3.000
0
28.000

900
4.000
23.715
29.700
288.000
108.000
8.100
720.000
17.325
14.400
223.020
17.325
13.320

0
4.500
12.000
1000
360.200
75.000
1.500
500.000
2.400
2.500
145.000
2400
3.500

2.520

1.000

35.820
6.300
1.000
2.175
810

2.200
0
0
0
0

6.747.055

2.250.400

Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul
Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas
Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios
Secretaria da Cultura
Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
TOTAL

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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