












































LEI Nº 12.543, de 20 de dezembro de 2002




LEI Nº 12.543, de 20 de dezembro de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel 
Natureza: PL 462/02 
DO: 17.060 de 23/12/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Heldo Florentino Wan-Dall, a Rodovia SC-414, trecho compreendido entre os Municípios de Gaspar e Luiz Alves. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Heldo Florentino Wan-Dall a Rodovia SC-414, trecho compreendido entre os Municípios de Gaspar e Luiz Alves. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 20 de dezembro de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado