


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.819, de 11 de junho de 2002
Transforma o Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade e todo seu acervo histórico, científico e cultural, localizado nos Municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes, na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 17 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos termos do Decreto Federal nº 1.298, de 27 de outubro de 1994,

Considerando que, de acordo com o artigo 191 da Constituição Estadual, cabe ao Estado e aos Municípios providenciarem, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico;
Considerando que o "Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade" abriga a história da eucaliptucultura no Brasil, com mais de 150 espécies introduzidas e provenientes de várias regiões do mundo;
Considerando a existência de vários ecossistemas florestais significativos para a região de Rio Claro e Santa Gertrudes, com fauna e flora exuberante, onde foram constatadas espécies em extinção, cuja proteção é dever do Estado;
Considerando que a área é tombada através da Resolução da Secretaria da Cultura s/nº, de 9 de dezembro de 1977,
Decreta:
Artigo 1º - O Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade, localizado nos Municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes, com área de 2.230,53 hectares, fica transformado na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com a finalidade de proteger, conservar e manejar de forma sustentável todo o complexo florestal, ambiental e cultural ali existente, desde espécies vegetais, animais, cursos d'água, o Museu do Eucalipto e demais elementos dos componentes do acervo da área.
Artigo 2º - A Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade abrange uma área de 2.230,53 ha, conforme matrícula nº 21.672, de 2 de fevereiro de 1988, Livro nº 2, Transcrição nº 6.152, de 5 de maio de 1915, Livro 3-I e Transcrição nº 7.123, de 10 de dezembro de 1907, Livro 3-J, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Claro, apresentando o seguinte caminhamento, confrontações e benfeitorias:
I - Começa no Vértice 01, com coordenadas Planas Locais, Norte (Y) de 158100.349 e Leste (X) de 44197.388, de onde segue em direção ao Vértice 02, no azimute 86°34'00" em uma distância de 24,446m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 03, no azimute 78°06'55", em uma distância de 64,552m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 04, no azimute 75°01'33", em uma distância de 163,400m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 05, no azimute 90°48'40", em uma distância de 50,090m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 06, no azimute 103°14'44", em uma distância de 100,757m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 07, no azimute 121°41'39", em uma distância de 119,970m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 08, no azimute 109°01'35", em uma distância de 124,100m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 09, no azimute 106°54'28", em uma distância de 168,897m, confrontando do Vértice 01 ao Vértice 09 com a Estrada Municipal que liga Rio Claro a Araras, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 10, a Montante do Ribeirão Claro, em uma distância de 1.178,603m, confrontando com o Ribeirão Claro, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 11, no azimute 158°20'12", em uma distância de 280,122m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 12, no azimute 163°23'38", em uma distância de 12,740m, confrontando do Vértice 10 ao Vértice 12 com Anézio Marques defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 13, no azimute 156°23'45", em uma distância de 300,364m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 14, no azimute 154°23'56", em uma distância de 183,210m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 15, no azimute 157°40'18", em uma distância de 119,530m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 16, no azimute 150°43'58", em uma distância de 262,680m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 17, no azimute 133°46'46", em uma distância de 46,070m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 18, no azimute 70°14'23", em uma distância de 40,620m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 19, no azimute 117°22'00", em uma distância de 149,330m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 20, no azimute 128°58'42", em uma distância de 133,640m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 21, no azimute 134°17'37", em uma distância de 146,010m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 22, no azimute 134°04'58", em uma distância de 241,830m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 23, no azimute 97°42'59", em uma distância de 282,110m, confrontando do Vértice 12 ao Vértice 23 com Sucessores de Anézio Marques defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 24, no azimute 99°56'50", em uma distância de 102,960m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 25, no azimute 85°47'38", em uma distância de 112,750m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 26, no azimute 67°35'11", em uma distância de 278,650m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 27, no azimute 63°59'23", em uma distância de 113,720m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 28, no azimute 76°25'56", em uma distância de 199,010m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 29, no azimute 39°26'01", em uma distância de 87,050m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 30, no azimute 20°16'11", em uma distância de 135,020m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 31, no azimute 25°06'21", em uma distância de 124,920m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 32, no azimute 45°46'06", em uma distância de 127,650m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 33, no azimute 71°18'01", em uma distância de 268,010m, confrontando do Vértice 23 ao Vértice 33 com Anézio Marques defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 34, no azimute 180°35'42", em uma distância de 4.629,987m, confrontando com a Fazenda Santa Filomena e a Fazenda São Bento, sucessivamente, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 35, no azimute 259°15'13", em uma distância de 47,830m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 36, no azimute 284°20'47", em uma distância de 64,780m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 37, no azimute 261°45'46", em uma distância de 217,970m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 38, no azimute 218°28'46", em uma distância de 14,780m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 39, no azimute 205°16'19", em uma distância de 69,760m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 40, no azimute 260°45'59", em uma distância de 125,240m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 41, no azimute 267°25'51", em uma distância de 139,490m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 42, no azimute 259°02'25", em uma distância de 79,140m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 43, no azimute 238°36'35", em uma distância de 79,270m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 44, no azimute 249°39'07", em uma distância de 119,380m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 45, no azimute 236°53'00", em uma distância de 70,280m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 46, no azimute 181°12'31", em uma distância de 138,410m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 47, no azimute 181°54'10", em uma distância de 158,830m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 48, no azimute 166°18'02", em uma distância de 28,610m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 49, no azimute 240°16'55", em uma distância de 38,670m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 50, no azimute 265°12'29", em uma distância de 99,510m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 51, no azimute 255°46'28", em uma distância de 292,600m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 52, no azimute 235°43'58", em uma distância de 39,720m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 53, no azimute 216°06'53", em uma distância de 20,330m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 54, no azimute 188°32'47", em uma distância de 147,790m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 55, no azimute 249°31'00", em uma distância de 257,950m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 56, no azimute 229°17'42", em uma distância de 280,201m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 57, no azimute 319°08'38", em uma distância de 164,290m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 58, no azimute 303°55'50", em uma distância de 80,330m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 59, no azimute 292°19'10", em uma distância de 74,050m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 60, no azimute 305°43'31", em uma distância de 242,190m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 61, no azimute 283°06'56", em uma distância de 186,410m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 62, no azimute 349°45'51", em uma distância de 29,730m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 63, no azimute 311°42'01", em uma distância de 68,400m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 64, no azimute 314°31'48", em uma distância de 159,480m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 65, no azimute 323°17'50", em uma distância de 96,950m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 66, no azimute 298°47'18", em uma distância de 94,490m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 67, no azimute 231°00'34", em uma distância de 129,250m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 68, no azimute 280°21'15", em uma distância de 98,484m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 69, no azimute 309°08'31", em uma distância de 158,205m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 70, no azimute 302°58'23", em uma distância de 119,406m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 71, no azimute 302°45'00", em uma distância de 280,960m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 72, no azimute 351°25'58", em uma distância de 70,650m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 73, no azimute 306°39'48", em uma distância de 52,360m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 74, no azimute 212°24'13", em uma distância de 59,830m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 75, no azimute 242°30'26", em uma distância de 241,580m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 76, no azimute 244°44'22", em uma distância de 137,110m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 77, no azimute 244°28'20", em uma distância de 657,380m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 78, no azimute 300°57'17", em uma distância de 190,426m, confrontando do Vértice 34 ao Vértice 78 com a Usina Santana, a Fazenda Harmonia e a Fazenda Pindorama, sucessivamente, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 78-a, a Montante do Ribeirão Claro, em uma distância de 2.121,1298m, confrontando com o Ribeirão Claro, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 79, a Montante do Córrego Lava Pés, em uma distância de 342,8673m, confrontando com o Córrego Lava Pés, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 80, no azimute 256°07'53", em uma distância de 114,158m, confrontando com a Rua - E, da Vila Horto Florestal, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 81, no azimute 347°55'54", em uma distância de 80,699 m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 82, no azimute 303°03'45", em uma distância de 23,495m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 83, no azimute 261°32'42", em uma distância de 80,767m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 84, no azimute 167°11'26", em uma distância de 26,428m, confrontando do Vértice 80 ao Vértice 84 com o Campo de Futebol, da Vila Horto Florestal defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 85, no azimute 256°05'48", em uma distância de 63,599m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 86, no azimute 347°23'46", em uma distância de 48,465m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 87, no azimute 257°43'50", em uma distância de 35,000m, confrontando do Vértice 84 ao Vértice 87 com a Rua P-6 e os lotes 11, 10, 9, 8, 7, 4, 3, 2 e 1 da Vila Horto Florestal defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 88, no azimute 342°42'48", em uma distância de 18,418m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 89, no azimute 319°52'40", em uma distância de 21,315m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 90, no azimute 15°46'56", em uma distância de 32,127m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 91, no azimute 285°03'59", em uma distância de 123,784m, confrontando do Vértice 87 ao Vértice 91 com a Rua P-5 e a Av. Navarro de Andrade, sucessivamente defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 92, no azimute 03°30'58", em uma distância de 62,641m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 93, no azimute 353°06'42", em uma distância de 98,035m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 94, no azimute 83°06'42", em uma distância de 3,500m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 95, no azimute 353°20'18", em uma distância de 49,333m, confrontando do Vértice 91 ao Vértice 95 com o Centro Social Urbano Niazi Hussni e o E.M.E.I. Benjamim Ferreira, sucessivamente defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 96, no azimute 65°44'04", em uma distância de 209,864m, confrontando com Terras do Jardim Cidade Nova, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 97, no azimute 359°39'42", em uma distância de 149,212m, confrontando com o Córrego Lava Pés, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 98, no azimute 85°56'18", em uma distância de 102,230m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 99, no azimute 358°46'18", em uma distância de 110,570m, confrontando do Vértice 97 ao Vértice 99 com Jaime Zucchi defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 100, no azimute 93°28'18", em uma distância de 246,953m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 101, no azimute 97°06'43", em uma distância de 28,835m, confrontando do Vértice 99 ao Vértice 101 com a Av. Nossa Senhora da Saudade defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 102, no azimute 179°17'06", em uma distância de 140,497m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 103, no azimute 179°25'30", em uma distância de 251,700m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 104, no azimute 148°57'44", em uma distância de 152,120m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 105, no azimute 58°59'16", em uma distância de 101,990m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 106, no azimute 52°17'01", em uma distância de 437,650m, confrontando do Vértice 101 ao Vértice 106 com a PREMA S/A, continuando no mesmo alinhamento, segue em direção ao Vértice 107, no azimute 52°17'01", em uma distância de 16,491m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 108, no azimute 297°00'53", em uma distância de 236,885m, confrontando do Vértice 106 ao Vértice 108 com a Estrada Municipal que liga Rio Claro a Araras defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 109, no azimute 348°55'12", em uma distância de 125,335m, continuando no mesmo alinhamento, segue em direção ao Vértice 110, no azimute 348°55'12", em uma distância de 215,343m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 111, no azimute 7°28'00", em uma distância de 342,772m, confrontando do Vértice 108 ao Vértice 111 com Terras da Vila Bela Vista defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 112, no azimute 73°16'15", em uma distância de 1.000,342m, confrontando com a Universidade Estadual Paulista (UNESP), defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 112-a, a Montante do Ribeirão Claro, em uma distância de 536,354m, confrontando com o Ribeirão Claro, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 113, a Montante de um Córrego, em uma distância de 990,747m, confrontando com um Córrego, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 114, no azimute 56°59'09", em uma distância de 49,352m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 115, no azimute 22°42'52", em uma distância de 90,452m, confrontando do Vértice 113 ao Vértice 115 com a Avenida Projetada defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 116, no azimute 139°37'44", em uma distância de 250,191m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 117, no azimute 47°11'47", em uma distância de 318,196m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 118, no azimute 317°16'22", em uma distância de 611,416m, confrontando do Vértice 115 ao Vértice 118 com o Projeto Pé no Chão defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 119, no azimute 356°14'37", em uma distância de 392,669m, defletindo à direita, segue em direção ao Vértice 120, no azimute 49°30'19", em uma distância de 181,762m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 121, no azimute 45°46'28", em uma distância de 86,805m, defletindo à esquerda, segue em direção ao Vértice 01, no azimute 302°25'22", em uma distância de 166,839m, confrontando do Vértice 118 ao Vértice 01 com a Avenida Projetada, fechando assim uma área de 22.305.338,0255 metros quadrados ou 2.230,5338 hectares;
II - benfeitorias:
a) NP. 388.201 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 608,33m²;
b) NP. 388.203 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 124,02m²;
c) NP. 388.204 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 124,02m²;
d) NP. 388.205 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 124,02m²;
e) NP. 388.206 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 108,44m²;
f) NP. 388.207 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,40m²;
g) NP. 388.208 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,97m²;
h) NP. 388.209 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 129,98m²;
i) NP.388.210 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 136,34m²;
j) NP. 388.211 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 136,47m²;
l) NP. 388.212 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 168,01m²;
m) NP. 388.213 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 137,19m²;
n) NP. 388.214 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 186,12m²;
o) NP. 388.215 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 136,13m²;
p) NP. 388.216 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 172,19m²;
q) NP. 388.219 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,64m²;
r) NP. 388.220 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,64m²;
s) NP. 388.221 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,06m²;
t) NP. 388.222 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,06m²;
u) NP. 388.223 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,98m²;
v) NP. 388.224 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,98m²;
x) NP. 388.225 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,12m²;
z) NP. 388.226 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,12m²;
z1) NP. 388.227 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 83,93m²;
z2) NP. 388.228 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 83,93m²;
z3) NP. 388.229 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,77m²;
z4) NP. 388.230 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 82,77m²;
z5) NP. 388.231 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,23m²;
z6) NP. 388.232 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 81,23m²;
z7) NP. 388.233 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 53,44m²;
z8) NP. 388.234 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 53,44m²;
Z9) NP. 388.235 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 58,41m²;
z10) NP. 388.236 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 74,01m²;
z11) NP. 388.237 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 25,25m²;
z12) NP. 388.238 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,18m²;
z13) NP. 388.239 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 103,90m²;
z14) NP. 388.240 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 71,85m²;
z15) NP. 388.241 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,58m²;
z16) NP. 388.242 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,58m²;
z17) NP. 388.243 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 85,95m²;
z18) NP. 388.244 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 89,14m²;
z19) NP. 388.245 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,79m²;
z20) NP. 388.246 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 90,42m²;
z21) NP. 388.247 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 92,24m²;
z22) NP. 388.248 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 91,89m²;
z23) NP. 388.249 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 89,39m²;
z24) NP. 388.250 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 89,88m²;
z25) NP. 388.251 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 96,40m²;
z26) NP. 388.252 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 87,94m²;
z27) NP. 388.253 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 86,75m²;
z28) NP. 388.254 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 86,75m²;
z29) NP. 388.259 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 60,26m²;
z30) NP. 388.260 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 60,26m²;
z31) NP. 388.261 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,54m²;
z32) NP. 388.262 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 114,76m²;
z33) NP. 388.265 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 84,81m²;
z34) NP. 388.266 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 93,34m²;
z35) NP. 388.267 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 116,71m²;
z36) NP. 388.272 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 133,93m²;
z37) NP. 388.273 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,57m²;
z38) NP. 388.276 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 117,47m²;
z39) NP. 388.277 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 92,51m²;
z40) NP. 388.278 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 159,20m²;
z41) NP. 388.279 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 98,76m²;
z42) NP. 388.280 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 181,46m²;
z43) NP. 388.282 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 110,66m²;
z44) NP. 388.283 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 79,59m²;
z45) NP. 388.284 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 79,59m²;
z46) NP. 388.285 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,67m²;
z47) NP. 388.286 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,55m²;
z48) NP. 388.287 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,42m²;
z49) NP. 388.288 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,50m²;
z50) NP. 388.289 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,28m²;
z51) NP. 388.290 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 76,31m²;
z52) NP. 388.291 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,91m²;
z53) NP. 388.292 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,34m²;
z54) NP. 388.293 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,21m²;
z55) NP. 388.294 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,06m²;
z56) NP. 388.295 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 120,56m²;
z57) NP. 388.296 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 120,53m²;
z58) NP. 388.298 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 119,56m²;
z59) NP. 388.299 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,50m²;
z60) NP. 388.300 Casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 78,50m²;
z61) NP. 480.001 Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 627,02m²;
z62) NP. 480.002 Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 180,95m²;
z63) NP. 480.003 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 110,49m²;
z64) NP. 480.004 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 147,06m²;
z65) NP. 480.006 Lavador de Carros, construção em laje de concreto, com área construída de 40,00m²;
z66) NP. 480.007 - Oficina/Carpintaria, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 642,22m²;
z67) NP. 480.008 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 328,53m²;
z68) NP. 480.009 Galpão/Armazém, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 84,89m²;
z69) NP.480.010 Cabine de Força, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 15,54m²;
z70) NP. 480.011 Depósito da Mecânica, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 221,49m²;
z71) NP. 480.012 Rancho, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 9,95m²;
z72) NP. 480.018 Escritório Clube Cavaleiros, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 165,23m²;
z73) NP. 480.019 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 34,46m²;
z74) NP. 480.027 Administração/Escritório, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 881,41m²;
z75) NP. 480.032 Galpão para exposição de toras, construção em madeira, coberta de madeira, área construída de 153,48m²;
z76) NP. 480.033 Restaurante, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 459,62m²;
z77) NP. 480.034 Sanitário, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 29,67m²;
z78) NP. 480.035 Cozinha, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 70,41m²;
z79) NP. 480.036 Sanitário, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 24,08m²;
z80) NP. 480.039 Depósito, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 65,59m²;
z81) NP. 480.040 Poço, construção em alvenaria e concreto, com área construída de 7,07m²;
z82) NP. 480.041 Casa de Bomba, construção em alvenaria, coberta c/telhas de barro, com área construída de 21,17m²;
z83) NP. 480.042 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 231,22m²;
z84) NP. 480.043 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 87,86m²;
z85) NP. 480.044 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 111,10m²;
z86) NP. 480.045 Depósito, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 20,57m²;
z87) NP. 480.046 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberto com telhas de barro, com área construída de 64,26m²;
z88) NP. 480.047 Depósito de Sementes, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 95,73m²;
z89) NP. 480.049 Armazém/Galpão, construção em alvenaria e madeira, coberto com telhas de barro, com área construída de 9,99m²;
z90) NP. 480.050 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 16,65m²;
z91) NP. 480.051 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 25,60m²;
z92) NP. 480.052 Caixa d'água, construção em alvenaria e concreto, coberta com telhas de barro, com área construída de 34,34m²;
z93) NP. 480.053 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 220,68m²;
z94) NP. 480.054 Telados para mudas, construção em madeira e telas de Nylon, com área construída de 320,74m²;
z95) NP. 480.056 Depósito, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 93,28m²;
z96) NP. 480.057 Depósito, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 87,65m²;
z97) NP. 480.059 Moradia, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 149,86m²;
z98) NP. 480.060 Moradia, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 259,77m²;
z99) NP. 480.062 Moradia, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 114,52m²;
z100) NP. 480.063 Garagem, construção em alvenaria, coberta com telha de barro, com área construída de 24,40m²;
z101) NP. 480.064 Rancho, construção em alvenaria e tela, coberta com telhas de barro, com área construída de 31,90m²;
z102) NP. 480.065 Rancho, construção em alvenaria, coberta com telhas plásticas, com área construída de 55,36m²;
z103) NP. 480.066 Rancho, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 12,60m²;
z104) NP. 480.068 Estufa, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 45,10m²;
z105) NP. 480.069 Armazém/Galpão, construção em madeira e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 581,06m²;
z106) NP. 480.070 Armazém/Galpão, construção em madeira e alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 216,72m²;
z107) NP. 480.071 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 82,33m²;
z108) NP. 480.072 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 165,95m²;
z109) NP. 480.073 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com telhas de barro, com área construída de 894,19m²;
z110) NP. 480.074 Armazém/Galpão, construção em alvenaria e ferro, coberto com telhas de barro, com área construída de 9,31m²;
z111) NP. 480.075 Cabine de Transformador, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 17,20m²;
z112) NP. 480.076 Armazém/Galpão, construção em alvenaria e madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 295,41m²;
z113) NP. 480.077 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 172,47m²;
z114) NP. 480.078 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 80,24m²;
z115) NP. 480.079 Antigo Posto, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 316,78m²;
z116) NP. 480.080 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto com, telhas de barro, com área construída de 131,73m²;
z117) NP. 480.085 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberto c/telhas de barro, com área construída de 418,68m²;
z118) NP. 480.086 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberta c/ telhas de barro, com área construída de 437,41m²;
z119) NP. 480.088 Igreja, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 166,60m²;
z120) NP. 480.091 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 142,03m²;
z121) NP. 480.092 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 561,12m³;
z122) NP. 480.093 Estufa, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 93,06m²;
z123) NP. 480.094 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 562,21m²;
z124) NP. 480.095 Estufa, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 95,26m²;
z125) NP. 480.096 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 1.497,00m²;
z126) NP. 480.097 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 565,69m²;
z127) NP. 480.098 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 552,67m²;
z128) NP. 480.099 Olaria, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 433,84m²;
z129) NP. 480.100 Casa de Força, construção em concreto e alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 11,97m²;
z130) NP. 480.101 Administração/Escritório, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 44,18m²;
z131) NP. 480.103 Chaminé, construção em alvenaria, com área construída de 19,50m²;
z132) NP.480.104 Forno, construção em alvenaria, coberto com tijolos, com área construída de 99,20m²;
z133) NP.480.105 Chaminé, construção em alvenaria, com área construída de 16,50m²;
z134) NP.480.107 Chaminé, construção em alvenaria, com área construída de 28,00m²;
z135) NP.480.108 Forno, construção em alvenaria, coberto com tijolos, com área construída de 90,78m²;
z136) NP.480.109 Forno, construção em alvenaria, coberto com tijolos, com área construída de 90,78m²;
z137) NP.480.110 Caixa d'água, construção em alvenaria, madeira e ferro, coberta com chapas metálicas, com área construída de 9,00m²;
z138) NP. 480.112 Poço e Rancho, construção em alvenaria, coberto c/ telhas de barro, com área construída de 22,64m²;
z139) NP. 480.113 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 77,96m²;
z140) NP. 480.114 Armazém/Galpão, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 26,77m²;
z141) NP. 480.124 Guarita, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 5,29m²;
z142) NP. 480.125 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 185,70m²;
z143) NP. 480.126 Armazém/Galpão, construção em alvenaria, coberta com de telhas de barro, com área construída de 308,83m²;
z144) NP. 480.130 Vestiário, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 41,46m²;
z145) NP. 480.145 Caixa d'água, construção em alvenaria, com área construída de 12,60m²;
z146) NP. 480.203 Serraria, construção em madeira, coberta com de telhas de barro, com área construída de 238,14m²;
z147) NP. 480.204 Guarita/Muro entrada, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro e laje, com área construída de 4,54m²;
z148) NP. 482.576 Serraria, construção em alvenaria e madeira, coberta com de telhas de barro, com área construída de 313,74m²;
z149) NP. 482-556 Bar/Campo, construção em alvenaria, coberta com chapas de zinco, com área construída de 50,60m²;
z150) NP. 482.557 Guarita, construção em alvenaria, coberta com telhas de barro, com área construída de 8,47m²;
z151) NP. 482.5,58 Terreiro (Viveiro), construção em alvenaria, com área construída de 600,00m²;
z152) NP. 482.559 Mirante/Rancho, construção em madeira, coberta com telhas de barro, com área construída de 6,00m²;
z153) NP. 482.560 Baia, construção em estrutura metálica com placas de concreto, coberta com telhas de fibrocimento, com área construída de 244,24m²;
z154) NP. 482.561 Baia, construção em madeira, coberta com telhas de fibrocimento, com área construída de 266,88m²;
z155) NP. 480.562 Moradia, construção em placas de concreto, coberta c/ telhas de barro, com área construída de 50,56m²;
z156) NP. 480.563 Baia/Selarias, construção em estrutura metálica, alvenaria e concreto, coberta com telhas de fibrocimento, com área construída de 403,93m²;
z157) NP. 480.564 Banheiro, construção em alvenaria, coberto com telhas de fibrocimento, com área construída de 14,63m².
Artigo 3º - A Secretaria do Meio Ambiente fica autorizada a promover as medidas indispensáveis ao cumprimento do disposto neste decreto.
Artigo 4º - A administração da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, ora criada, será exercida pelo Instituto Florestal, da Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, aplicando-se às terras, flora, fauna e paisagem, as disposições da legislação vigente.
Artigo 5º - A Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade disporá de um Conselho Consultivo presidido por um representante do Instituto Florestal, e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, na forma que dispuser o regimento a ser aprovado pelo Secretário do Meio Ambiente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  12/06/2002
Atualizado em: 28/05/2003 14:48