ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.566, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 181, de 22 de setembro de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino localizado no Município de Vale do Sol.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 601/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Anchieta, localizada
em Vila Formosa, no Município de Vale do Sol, criada pelo Decreto nº 13.055, de 18 de janeiro
de 1962, transformada pelo Decreto nº 15.977, de 3 de janeiro de 1962, reclassificada pelo
Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1963, classificada em 2ª entrância pelo Decreto nº 21.053,
de 10 de março de 1971, reorganizada e designada Escola Estadual de 1º Grau Incompleto José
de Anchieta pela Portaria SE nº 23.137, de 24 de outubro de 1979, autorizado o funcionamento
da Escola pela Portaria SE nº 4.065, de 25 de fevereiro de 1985, publicada no Diário Oficial do
Estado em 3 de março de 1985, alterado a denominação pela Portaria SE nº 00054, de 22 de
fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento por decisão da mantenedora em 14
de fevereiro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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