ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.018, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 157, de 5 de agosto de 2021)
Cria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens
e Adultos Nilda Margarete Stanieski – NEEJA,
localizado no Município de Pelotas/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 172/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos Nilda
Margarete Stanieski – NEEJA, nas dependências do Presídio Regional de Pelotas, no Município
de Pelotas, pertencente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis