ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 239, de 16 de dezembro de 2015)
Declara oficial a Missão à cidade de Campina
Grande, no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
expediente nº 75743-19.00/15-7,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Oficial a Missão do aluno MATHEUS MEDEIROS DE
OLIVEIRA, no período de 2 a 4 de dezembro de 2015, representante do Estado do Rio Grande
do Sul no I Fórum Estadual do Parlamento Juvenil do MERCOSUL na Paraíba, com a
temática: A Construção da Cidadania e a Escola de Ensino Médio que Queremos, realizado na
cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito à
transporte aéreo e terrestre, correrão à conta da Secretaria da Educação, Unidade Orçamentária
19.01, Projeto/Atividade 5812 e Recursos 0292.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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