


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.021, de 24 de dezembro de 2014
Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.021, de 24 de dezembro de 2014

CARGOREF.E.V.SQC / SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIANA ISMÉRIA GOMES MARTINS10.679.205-2QSDSQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIRAQUEL GONÇALVES MENDES CONCEIÇÃO26.780.336-9QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIALEXANDRE BORDÃO DA SILVA24.839.875-1QSSQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFRANCISCO ROBERTI MAGALHÃES44.291.407-6QSEQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIHELOISA POLETTI11.685.485-6QSDSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 61.021, de 24 de dezembro de 2014

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL OPERACIO NAL1N.I.SQC-IIIJOÃO FERREIRA DA SILVA4.700.040APOSENTADO RIAQCCQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRUBENS ESTEVES5.230.853APOSENTADO RIAQSAPQSE


 Publicado em:  25/12/2014
Atualizado em: 06/01/2015 10:40