


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.575, de 10 de maio de 2017
Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de  1° de agosto de 2013
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de 1° de agosto de 2013 , que institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – CONDEPEFI, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VIII - 1 (um) representante do Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo – USP;”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 65.796, de 16 de junho de 2021 
 Publicado em:  11/05/2017
Atualizado em: 23/06/2021 15:24
 62.575.docx