


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.076, de 28 de agosto de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o "Instituto Suel Abujamra", inscrito no CNPJ nº 5.095.474/0001-88, com sede em São Paulo. 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  29/08/2006
Atualizado em: 29/08/2006 11:40