


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.253, de 18 de agosto de 2011
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.981, de 9 de maio de 2011, que extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Barra do Turvo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 3º do Decreto nº 56.981, de 9 de maio de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  19/08/2011
Atualizado em: 19/08/2011 12:53