ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 35, de 18 de fevereiro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 18.789.831,79 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e um
reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051104765536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.446.130,99
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.010.560,63
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
15.621,00
1260.06012201389083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
429.452,94
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
60.000,00
1301.04012205456336 REMODELACAO DA CECOM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
165.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
150.000,00
1301.04012105386757 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG

http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
60.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
6.000.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
130.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
176.464,92
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.580,15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
77.002,55
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
956.482,06
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
201.916,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.796.110,37
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.678,17
1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
38.230,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
113.720,76
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042204835912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
5.405.880,00
TOTAL:

18.789.831,79

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- PROG OP DIR-POD-BID - Recurso 0310 - 400
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TC FNS-SEHABS 137/2012 SA - Recurso 2188 - 400
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso 2189 - 400
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C FNS-SEHABS TC 133/2012 - Recurso 2209 - 400
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO

http://www.al.rs.gov.br/legis

5.405.880,00
925.572,06
463.390,24
3.873,21
53.295,48

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ANTERIOR - C FNS-SEHABS TC 138/2012 - Recurso 2210 - 400
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C INFRAERO/FESP 11/13 - Recurso 2501 - 400
1.010.560,63
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400
596.070,88
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MEC-UERGS 839097-16 - Recurso 2723 - 400
45.407,70
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MJ-SSP 855948-2017 - Recurso 2746 - 400
429.452,94
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TC MP-PC 161-2017 - Recurso 2749 - 400
15.621,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400
209.175,19
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV ME-UERGS 842927 - 17 - Recurso 7155 - 400
157.571,90
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FNDE-UERGS 840750-16 - Recurso 7156 - 400
71.714,92
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400
167.669,20
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C FNDE-ME/UERGS 788704/13 - Recurso 7210 - 400
104.750,00
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CON 813052-2014 MEC-UERGS - Recurso 7213 - 400
1.831.280,45
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV ME-UERGS 824050-2015 - Recurso 7856 - 400
106.543,44
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR FNDE-UERGS INFRAEST BG - Recurso 7857 - 400
77.002,55
XIX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012104755915 GESTAO DO PROREDES BIRD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
900.000,00
1301.04012205456336 REMODELACAO DA CECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
35.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
6.000.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
130.000,00
TOTAL:

18.789.831,79

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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