ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.023, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9331, de 29 de agosto de 2008)
Altera a Resolução nº 3.005, de 29 de novembro
de 2007, que instituiu o Prêmio Zumbi dos
Palmares, a ser conferido, anualmente, pela
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

Deputado Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Os seguintes dispositivos da Resolução nº 3.005, de 29 de novembro de 2007,
passam a ter nova redação:
I - "Art. 1º Fica instituído o Prêmio Zumbi dos Palmares, a ser conferido, anualmente,
pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para personalidades ou entidades
que atuaram e atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra.
....................................";
II - "Art. 3º Para a efetivação do Prêmio a que se refere esta Resolução, serão nomeadas
pela Mesa da Assembléia duas Comissões, como segue:
I - Comissão Organizadora, que terá como atribuição coordenar o processo de inscrições
ao Prêmio, composta por:
a) um (01) Deputado, que a coordenará;
b) um (01) representante do Cerimonial;
c) um (01) representante do Departamento de Relações Institucionais - DRI;
d) um (01) representante do Departamento de Serviços Administrativos - DSA; e
e) um (01) representante do Departamento de Assessoramento Legislativo - DAL;
II - Comissão Julgadora, que terá como atribuição escolher as personalidades ou
entidades a serem agraciadas com o Prêmio, composta por 5 (cinco) membros indicados pela
Comissão Organizadora dentre pessoas de reconhecida e pública atuação em prol da valorização
e do desenvolvimento da comunidade negra.
§ 1º As Comissões de que trata este artigo deverão ser instaladas nos seguintes prazos:
I - Comissão Organizadora, em até 60 (sessenta) dias antes do Dia Estadual da
Consciência Negra;
II - Comissão Julgadora, até o dia 15 (quinze) de outubro do respectivo ano de entrega
da premiação.

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§ 2º Os membros da Comissão Julgadora não poderão concorrer ao Prêmio no mesmo
ano em que investidos nesta condição.";
III - "Art. 4º Toda e qualquer entidade vinculada à causa afro-brasileira e reconhecida
como atuante no Rio Grande do Sul poderá encaminhar à Divisão de Protocolo, Arquivo e
Comunicação da Assembléia Legislativa, até o dia 20 (vinte) de outubro do respectivo ano de
entrega da premiação, documento ou ofício contendo indicação de uma personalidade ou
entidade para concorrer ao Prêmio, informando obrigatoriamente:
.....................................";
IV - "Art. 5º Indicadas as personalidades ou entidades, a Comissão Julgadora escolherá
por voto aqueles que melhor representem o significado da premiação.";
V - "Art. 6º Homologados pela Mesa, os nomes das personalidades e entidades a serem
agraciados serão amplamente divulgados pela Assembléia Legislativa.";
VI - "Art. 7º O Prêmio constituir-se-á de uma medalha alusiva a Zumbi dos Palmares,
em que constará o ano de sua edição, e de um diploma reconhecido pela Assembléia
Legislativa.".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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