


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.335, de 27 de agosto de 2012
Revoga o Decreto nº 21.170, de 18 de agosto de 1983, que declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a renúncia da Sociedade Brasileira de Espeleologia ao título de utilidade pública concedido pelo Decreto nº 21.170, de 18 de agosto de 1983; e
Considerando a exposição de motivos da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 21.170, de 18 de agosto de 1983, que declarou de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Espeleologia.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  28/08/2012
Atualizado em: 28/08/2012 15:49