ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.547, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 214, de 19 de outubro de 2020)
Altera o Decreto nº 54.986, de 14 de janeiro de
2020, que estabelece calendário de feriados, de
pontos facultativos e de expedientes matutino e
vespertino, para ser observado pelos órgãos e
entidades da administração pública estadual no
ano de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea “d” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 54.986, de 14 de
janeiro de 2020, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes
matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual,
incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2020, que passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 1º...
...
IV -...
d) 30 de outubro – transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público
(sexta-feira);
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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