


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.927, de 7 de julho de 2003
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2003
GERALDO ALCKMINANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.927, de 7 de julho de 2003

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE VSQC SQFOCUPANTER GDOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Inês Rodrigues Ponciano7.859.142-9QCCQSC
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIVera Lucia Nunes14.230.933QCCQSC
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMarilda Brandão Velloso15.620.878-7QCCQSC
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEliane de Lima Felisberto19.584.277-7QSSQCC
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIDonizete Teixeira de Melo12.481.582QSSQSSP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIAntonia Aparecida Cataldo Soares3.841.824QSSQSAP
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQC-IIIMaria Jucinei Pereira dos Santos12.939.814-7QSAAQSS
Atendente2N.E.SQF-IIHelena Ferreira Barbosa36.795.090-XQSAAQSS
Assistente Social1N.U.SQC-IIITerezinha Alves de Oliveira15.549.842-3QSEADSQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIIAlice Regina Arena18.483.515QSEADSQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIICássia Ribeiro de Almeida27.135.621-2QSEADSQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIIDulcely Aparecida dos Santos13.002.639-6QSEADSQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIILuiza Natalina Gomes11.062.766QSEADSQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIISuzete Aparecida dos Santos Marcondes17.057.787-9QSEADSQSS
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQC-IIIDianete Miranda da Silva13.176.602-8QSEADSQSS
Psicólogo1N.U.SQC-IIITania Gomes Monteiro11.628.458QSEADSQSS
Recreacionista3N.I.SQC-IIIAdriana da Silva Gonzaga24.937.799-8QSEADSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.927, de 7 de julho de 2003

CARGOREFE VSQCEX OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIDeocleciano Silveira Rodrigues4.488.723Aposentadoria
(Doe 29.12.02)QCCQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIPedro Pupo Vieira3.302.188-0Aposentadoria
(Doe 23.3.01)QSAPQSS



 Publicado em:  08/07/2003
Atualizado em: 08/07/2003 12:47