ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.291, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 123, de 27 de junho de 2019)
Institui o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no Estado do Rio Grande
do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril.
Parágrafo único. O Dia previsto no “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado.
Art. 2º Durante o dia 25 de abril, o Estado, por meio do Poder Legislativo e demais
Poderes, os médicos psiquiatras e as entidades de classe poderão promover eventos, palestras e
campanhas com o objetivo de divulgar a importância da psiquiatria na promoção da saúde da
população e prevenção de transtornos mentais.
Parágrafo único. O Estado, os médicos psiquiatras e as entidades de classe poderão
fazer parcerias com a iniciativa privada para promover as ações previstas no “caput” deste artigo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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