











































LEI Nº 14.306 de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.306, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada pela Lei 17.565/2018
 
Procedência: Dep. João Henrique Blasi
Natureza: PL./0493.1/2007
DO: 18.279 de 11/01/08 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Banda Sinfônica da Polícia Militar de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Banda Sinfônica da Polícia Militar de Santa Catarina. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado