ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.425, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 161, de 6 de agosto de 2020)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 25º Batalhão de Polícia Militar da Brigada
Militar – 25º BPM, o Soldado VOLNEI ZEMOLIN.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no artigo
anterior deverá ser acrescida do prenome do Patrono instituído por este Decreto, da seguinte
forma: 25º BPM – “BATALHÃO SOLDADO VOLNEI”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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