











































LEI Nº 11.544, de 18 de setembro de 2000



 LEI Nº 11.544, de 18 de setembro de 2000 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência - Dep. Júlio Garcia 
Natureza-PL-238/2000 
DO.16.502 de 20/09/00 
Fonte: ALESC/Div.Documentação 
 Declara de utilidade pública a Fundação Lions do Distrito L-D9, de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Fundação Lions do Distrito L-D9, com sede em Florianópolis e foro na Comarca da Capital. 


Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de setembro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado