


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.999, de 6 de novembro de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 2009
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.999, de 6 de novembro de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.EVSQC/ SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IICRISTINA MARIA PACHECO16.912.449-6QSEP QSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILEILA PAULINO DA SILVA26.804.085-0QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIREGINA MIGUEL12.973.184-5QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQC-IIISIMONE PEDRINHO DE SOUZA22.181.710-4QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVILMA SENGER DE MELO6.960.660-2QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSEMEIRE ROSSINI RODRIGUES16.410.830-0QSELTQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIS ENRIQUE RAMBALDUCCII ESTENSORO6.290.585-5QSJDCQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.999, de 6 de novembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFÁBIO KAZUNORI ONUMA43.769.231-0EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRENATA GASPAR12.119.728-1EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIREGINA LUCIA MOLAS GUIMARÃES4.453.319-5APOSENTADORIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALEX MARQUES DA COSTA33.956.012-5EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVANESSA GRADIM HEGAB44.079.676-3EXONERAÇÃOQSFQSELT


 Publicado em:  07/11/2009
Atualizado em: 09/11/2009 10:33