ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.322, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 14, de 20 de janeiro de 2022)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° O Poder Executivo, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e em
conformidade com a Lei nº 15.668, de 27 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
2022 - LDO 2022, estabelece em anexo a programação financeira anual e o cronograma mensal
de desembolso.
Art. 2° O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº
101/2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 15.668/2021 - LDO 2022 - e suas alterações, e em conformidade com a
Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021 – Lei de Orçamento Anual 2022 - LOA 2022.
Art. 3° Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a
estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que
servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos
arts. 8°, 9° e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2022.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2022
Em R$ milhares*

RECEITAS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

TOTAL

7.792.437

9.067.881

7.910.175

7.905.833

8.339.153

10.617.933

51.633.413

CONTRIBUIÇÕES

670.942

731.898

712.706

766.373

874.521

1.132.064

4.888.505

RECEITA PATRIMONIAL

40.640

248.225

169.025

128.590

120.130

151.473

858.082

12.983

65.194

53.041

35.800

51.572

69.651

288.242

74.552

93.514

100.071

99.482

120.920

136.102

624.641

1.590.096

1.513.030

1.486.446

1.629.132

1.490.700

2.303.548

10.012.952

d/q Aplicações Financeiras
RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

68.890

92.873

93.377

80.393

75.893

131.042

542.466

TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS

-1.860.745

-2.269.592

-1.827.046

-1.813.836

-1.909.650

-2.694.631

-12.375.499

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-1.152.545
7.224.267

-1.237.536
8.240.294

-1.115.576
7.529.178

-1.178.712
7.617.255

-1.306.340
7.805.326

-1.457.070
10.320.461

-7.447.779
48.736.780

0

0

75.804

0

0

23.802

99.606

ALIENAÇÃO DE BENS

91.706

116.147

153.050

148.053

337.468

141.691

988.115

AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS

4.211

3.858

5.741

4.848

3.174

5.250

27.081

4.797
100.714

14.302
134.307

53.983
288.578

56.518
209.419

31.693
372.335

82.153
252.896

243.446
1.358.249

TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)

7.324.981

8.374.600

7.817.755

7.826.674

8.177.661

10.573.357

50.095.029

RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA

2.393.907

2.446.774

2.384.591

2.239.427

2.673.033

3.503.428

15.641.160

TOTAL RECEITAS

9.718.888

10.821.374

10.202.347

10.066.101

10.850.694

14.076.785

65.736.189

TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

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ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO – BASE ORÇAMENTO 2022

Em R$ milhares*
DESPESAS

jan/22

fev/22

mar/22

abr/22

mai/22

jun/22

jul/22

ago/22

set/22

out/22

nov/22

dez/22

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.458.542
207.453
500.306
2.539
0
0
143.586
101.700

2.567.902
196.768
711.659
3.998
1.232
0
155.342
101.700

2.763.605
211.139
1.100.769
21.753
1.026
0
261.754
101.700

2.618.169
205.008
840.184
31.348
616
0
154.623
101.700

2.590.832
206.918
934.396
47.965
1.888
0
168.315
101.700

2.631.668
200.236
859.941
36.850
2.040
3.786
155.057
101.700

2.695.345
195.956
1.003.375
78.103
1.543
0
147.818
101.700

2.660.728
193.834
976.085
101.537
856
0
160.798
101.700

2.552.080
210.021
925.551
104.626
1.843
0
253.504
101.700

2.877.262
204.940
1.095.858
119.733
2.078
0
155.093
101.700

2.608.710
205.750
1.519.136
194.930
1.002
4.644
172.607
101.700

3.291.328
199.146
2.567.917
1.388.375
22.067
2.575
158.525
101.700

32.316.171
2.437.169
13.035.176
2.131.758
36.192
11.005
2.087.022
1.220.397

TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)

3.414.126

3.738.600

4.461.746

3.951.648

4.052.014

3.987.491

4.223.840

4.195.539

4.149.325

4.556.663

4.803.835

7.729.059

53.263.885

TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DESPESA ( C = A + B )

1.189.606
4.603.733

1.204.301
4.942.901

1.291.344
5.753.090

1.155.430
5.107.079

1.145.308
5.197.321

1.239.284
5.226.775

1.104.000
5.327.839

1.135.428
5.330.966

1.125.877
5.275.201

1.547.156
6.103.819

1.782.310
6.586.145

1.721.118
9.450.177

15.641.160
68.905.046

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2022. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO.
- Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

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ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2022

1º Bimestre

RECEITA (Exceto intraorçamentária)

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

TOTAL

7.324.981

8.374.600

7.817.755

7.826.674

8.177.661

10.573.357

50.095.029

(-) Aplicações Financeiras

12.983

65.194

53.041

35.800

51.572

69.651

288.242

(-) Operações de Crédito

0

0

75.804

0

0

23.802

99.606

(-) Alienação de Bens

91.706

116.147

153.050

148.053

337.468

141.691

988.115

(-) Amortização de empréstimos

4.211

3.858

5.741

4.848

3.174

5.250

27.081

7.216.080

8.189.402

7.530.119

7.637.974

7.785.447

10.332.963

48.691.984

2.393.907

2.446.774

2.384.591

2.239.427

2.673.033

3.503.428

15.641.160

9.609.987

10.636.176

9.914.710

9.877.401

10.458.480

13.836.391

64.333.145

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

DESPESA (Exceto intraorçamentária)

7.152.727

8.413.394

8.039.505

8.419.378

8.705.987

12.532.893

53.263.885

(-) Encargos da dívida

404.221

416.147

407.154

389.790

414.962

404.896

2.437.169

(-) Amortização da dívida

298.928

416.377

323.372

308.616

408.598

331.132

2.087.022

0

0

3.786

0

0

7.219

11.005

6.449.578

7.580.870

7.305.193

7.720.972

7.882.428

11.789.647

48.728.689

2.393.907

2.446.774

2.384.591

2.239.427

2.673.033

3.503.428

15.641.160

8.843.485

10.027.644

9.689.785

9.960.399

10.555.461

15.293.075

64.369.849

766.502

608.532

224.926

-82.999

-96.981

-1.456.684

-36.705

0

0

0

0

0

0

0

766.502

608.532

224.926

-82.999

-96.981

-1.456.684

-36.705

1.070.510

849.886

314.135

-115.918

-135.446

-2.034.430

-51.262

(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(C)

(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(A-C)

CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO TOTAL ¹
META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
1
Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.
2
Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.668/2021 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.771/2021 (Lei
Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

FIM DO DOCUMENTO
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