ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.372, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 248, de 29 de dezembro de 2016)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 52.592,
de 14 de outubro de 2015, que institui Força
Tarefa para coordenar e providenciar a avaliação
das condições físicas, a elaboração de projetos e a
reforma das escolas da rede pública do Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Constituição do Estado, e
considerando os resultados satisfatórios obtidos pela referida Força Tarefa, conforme os
relatórios apresentados à Secretaria-Geral de Governo, à Secretaria da Casa Civil e à Secretaria
da Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 52.592, de
14 de outubro de 2015, para coordenar e providenciar a avaliação das condições físicas, a
elaboração de projetos e a reforma das escolas da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul,
por um ano, a contar de 15 de outubro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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