ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI INT°..i02?/2021
Autoria: Deputada Maisa Mitidieri
Declara a festa "Bênção dos Vaqueiros"
da Cidade de Maruim Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de
Sergipe a festa "Bênção dos Vaqueiros", que ocorre anualmente na Cidade de
Maruim.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em
Aracaju, 24 de maio de 2021.

MAISA MITIDIERI
Deputada Estadual (P SD)

Palácio "Governador João Alves Filho"
Av. Ivo do Prado, s/n° — Centro— CEP: 49010-050


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA

Nossa Carta Magna Estadual, no caput de seu artigo 226, nos "orienta
que: Constituem patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, incluídos:
as fornias de expressão;
os modos de criar, fazer e vive;
III-

as criações cientificas, artísticas e tecnológicas;

IV-

as obras, objetos, documentos, edificações e demais bens destinados às manifestações artísticos-culturais.

Na esfera Federal, foi instituído o Registro de Bens Culturais de
Natureza Imaterial para constituição do património cultural brasileiro, por meio
do Decreto de n° 3.551/00, de 04 de agosto de 2000.
Para a UNESCO, o Património Cultural Imaterial compreende "as
expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas
as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a
seus descendentes" E senso comum que "não só de aspectos físicos se constitui
a cultura de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no folclore, nos
saberes, nas linguas, nas festas e em diversos outros aspectos e manifestações,
transmitidos oral ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao
longo do tempo. A essa porção imaterial da herança cultural dos povos dá-se o
nome de património cultural imaterial.
Bênção dos Vaqueiros, em Maruim, a tradicional festa, se encontra em
sua 23° edição. Surgiu em 1993, começou como um encontro do vaqueiro,
pequeno movimento que chamou a atenção do gestor municipal daquela época.
Depois de criado uma comissão, foi realizado a primeira missa do vaqueiro, dando
assim início a um evento cultural de extrema importância para o município.
A Cavalgada e Bênção dos Vaqueiros, passou a ser realizada pela
Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, se tornou ao
longo dos anos uma festa de grande porte, impulsionando a economia local direta
e indiretamente.
Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri — PSD


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A festa normalmente começa as partir das 13h, com a abertura do
aboiador. Em seguida, pelas ruas da cidade, as atrações, anima a grande
cavalgada. O evento é gratuito, inclui artistas nacionais e locais, de modo a
incentivar, ainda mais, a cultura local do município.
Só se dá o devido valor ao que se conhece, e declarar a Festa da Benção
dos Vaqueiros, como Património Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, é
assegurar para a posteridade o contato com as origens de nossos hábitos e
costumes. São esses os motivos que objetivam incluir a manifestação cultural
denominada Cavalgada (Benção dos Vaqueiros) como patrimônio cultural
imaterial do Estado de Sergipe.
Por essas razões expendidas é que peço o apoio dos demais Pares na
aprovação deste Projeto de Lei.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
24 de maio de 2021.

Maisa Mitidieri
Deputada Estadual (PSD)

Iniciativa da Deputada Nfaisa Nfitidieri — PSD