ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.340, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 1.445.689.000,00 (um bilhão quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e
nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................386.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................209.928.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................190.538.400,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698318
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................76.000.000,00
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................133.000.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.890.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698317
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.751.600,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE EXC SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................411.000.000,00
3301.09027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- EFE TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................22.700.000,00
3301.09027203698411
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV MILITAR - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.350.000,00
3301.28084603698981
PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.081.000,00
3301.28084603698983
PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.450.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
1.445.689.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EREB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................220.000,00
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.166.000,00
0801.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................331.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................38.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................279.000,00
GOVERNO DO ESTADO - COORDENACAO DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................650.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................445.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012201386765
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................49.101.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.257.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.733.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386473
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SCIT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................181.000,00
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.04012201386766
REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................486.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

3


SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.958.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................254.250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EDUCACAO
PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................13.302.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................12.601.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201382145
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEHABS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.448.000,00
2201.04012201382541
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................399.000,00
SECRETARIA DO TURISMO. ESPORTE E LAZER
2301.27012201386448
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................93.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................302.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14012201382026
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SJDH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................305.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2801.14012201386585
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................401.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................105.000.000,00
3301.09027203698324
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................122.713.000,00
3301.09027203698359
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................11.572.000,00
3301.09027203698360
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS MILITAR.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................244.458.000,00
3301.28084603698418
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS - EFE
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................112.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................70.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................66.500.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................300.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
1.445.689.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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