ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 856/2008.
(publicada no DOAL nº 9299, de 16 de julho de 2008)
Dispõe sobre a delegação de competências ao
Chefe de Gabinete e ao Coordenador de
Bancada.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.° 2.288, de
18 de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Poderão ser delegadas ao Chefe de Gabinete ou ao Coordenador de Bancada, no
todo ou em parte, mediante autorização expressa do Deputado ou do Líder, respectivamente, as
atribuições constantes:
I - no art. 24, § 3.º, inciso II, da Resolução de Mesa n.º 419/2001;
II - no art. 2.º da Resolução de Mesa n.º 503/2003;
III - no art. 6.º, inciso I, da Resolução de Mesa n.º 695/2006;
IV - no art. 8.º, inciso I, alínea "a" da Resolução de Mesa n.º 784/2007; e
V - no "caput" e § 1.º do art. 5º e da Resolução de Mesa n.º 814/2008.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 15 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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