ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.588, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 194, de 09 de outubro de 2015)
Altera o art. 25 do Regulamento da Academia
de Polícia Civil, aprovado pelo Decreto nº
37.489, de 10 de junho de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 25 do Regulamento da Academia de Polícia Civil, aprovado
pelo Decreto nº 37.489, de 10 de junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25. Ao Gabinete Psicológico compete executar as atividades referentes à aplicação
e à avaliação dos exames de aptidão psicológica nos candidatos a ingresso nas carreiras da
Polícia Civil, elaborando os respectivos laudos e realizar, quando necessário, o
acompanhamento e a orientação psicológica do aluno.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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