













































LEI Nº 14.429, de 14 de maio de 2008




LEI Nº 14.429, de 14 de maio de 2008 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL./0632.5/2007
DO: 18.362 de 16/05/08  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d’Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d’Oeste. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 14 de maio de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado