ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.846, DE 30 DE MAIO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 103, de 31 de maio de 2022)
Reconhece como de relevante interesse histórico
e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
prédio do Círculo Operário Caxiense, em Caxias
do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do
Rio Grande do Sul o prédio do Círculo Operário Caxiense, localizado em Caxias do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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