














































LEI Nº 13.768, de 29 de maio de 2006




LEI Nº 13.768, de 29 de maio de 2006. 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 128/06 
DO: 17.892 de 29/05/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina de Cacilda Moser o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Elza Deeke, no Município de Otacílio Costa. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado de Cacilda Moser o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Elza Deeke, no Município de Otacílio Costa. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de maio de 2006. 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício.