


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.052, de 24 de agosto de 2001
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40.248, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Passam a vigorar com  a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 40.248, de 1º de agosto de 1995:
I - o artigo 3º:
"Artigo 3º - A frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento e de Proteção de Recursos Naturais fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 53 (cinqüenta e três) veículos;
II - Grupo "S-2" - 50 (cinqüenta) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 265 (duzentos e sessenta e cinco) veículos.". (NR)
II - o artigo 4º:
"Artigo 4º - A frota de veículos da Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 14 (quatorze) veículos;
II - Grupo "S-2" - 131 (cento e trinta e um) veículos;
III - Grupo "S-3" - 35 (trinta e cinco) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 41 (quarenta e um) veículos.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 44.486, de 6 de dezembro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 51.106, de 11 de setembro de 2006 

 Publicado em:  25/08/2001
Atualizado em: 08/05/2019 17:09