ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.396/2016
(publicada no DOAL nº 11237, de 23 de março de 2016)
Altera a Resolução de Mesa n.º 763, de 05 de
junho de 2007, que dispõe sobre a condução dos
carros oficiais disponibilizados aos Gabinetes da
Presidência, Vice-Presidência e 1.ª Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 763, de 05 de junho de 2007, os §§ 3º e 4º do art. 1.º
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º ..............................
............................................
§ 3.º A indicação a que se refere o inciso II do § 1.º deverá ser encaminhada pelo
Gabinete respectivo à Chefia de Gabinete da Presidência para deliberação, acompanhada:
............................................
§ 4.º Sendo autorizada a designação pela Chefia de Gabinete da Presidência, esta a
encaminhará ao órgão competente da Assembleia Legislativa, para as providências necessárias.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 22 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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