


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.320, de 11 de maio de 2009
Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1"  - 3 (três) veículos;
II - Grupo "S-2" - 24 (vinte e quatro) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 
 Publicado em:  12/05/2009
Atualizado em: 28/09/2017 11:33
   54.320.doc