













































LEI Nº 15.989, de 24 de abril de 2013




LEI Nº 15.989, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Consolidada e Revogada pela  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0360.0/2012
DO: 19.562 de 25/04/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o dia 12 de outubro como o Dia do Passeio Ciclístico no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. 
Parágrafo único. O Dia do Passeio Ciclístico tem como finalidade conscientizar a população sobre a importância do ciclismo para a saúde e o meio ambiente, bem como incentivar a solidariedade. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 24 de abril de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado