ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 235, de 12 de dezembro de 2017)
Institui Brasão de Armas do Batalhão de Polícia
Fazendária - BPF, da Brigada Militar do Estado
do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Brasão do Batalhão de Polícia Fazendária - BPF, da Brigada
Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no
Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – brasão de armas: escudo no formato ibérico, esquartelado, sendo seu contorno e
sessões na cor preta; sob o escudo estão as pistolas de clark simbolizando a Polícia Militar; o
cantão direito do chefe, contém sob fundo azul, a figura de uma torre; ao cantão esquerdo do
chefe sob fundo amarelo ouro possui a figura de um leão Rampant; ao cantão direito da ponta
sob fundo de esmalte verde, encontra-se a figurada de uma águia; ao cantão esquerdo da ponta
sob fundo de esmalte vermelho encontra-se em relevo uma figura similar ao mapa do Estado do
Rio Grande do Sul; abaixo do escudo, um listel em fundo prata (branco), a data de vinte e três de
janeiro de mil novecentos de noventa e oito, data de criação do Batalhão de Polícia Fazendária.
II - atributos brasonáveis:
a) pistolas de clark: representação das Policias Militares;
b) torre: significa a solidez, a segurança e a generosidade no serviço a pátria;
c) leão rampant: caracterizando a força, grandeza e a coragem, sempre presentes na
atividade policial;
d) águia: representa a magnitude da instituição, a autoridade e a vigilância no
cumprimento do dever;
e) relevo: figura similar ao mapa do Estado do Rio Grande do Sul, simbolizando a área
de atuação do Batalhão de Polícia Fazendária.
III - metais e esmaltes:
a) prata: significa pureza, integridade e firmeza;
b) ouro (amarelo ouro): simboliza a nobreza da atividade e a riqueza angariada para o
estado na atividade de recolhimento de tributos;
c) azul: simboliza o zelo na execução das missões, a lealdade e a boa reputação,
construídas pelo BPF;
d) vermelho: simboliza a vitória e a fortaleza da nossa instituição;
e) preto: significa rigor e honestidade;
f) verde: simboliza os bons serviços prestados pela Unidade.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2017.

Anexo Único
Brasão de Armas do BPF

FIM DO DOCUMENTO

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