


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.050, de 8 de abril de 2013
Cria, na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena e dá providências correlatas
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.841, de 27 de novembro de 2013 :
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena e dá providências correlatas."; (NR)
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Regiões de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.841, de 27 de novembro de 2013 (art.1º-nova redação para artigo)  :
"Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena.". (NR)
Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  09/04/2013
Atualizado em: 28/11/2013 15:48