













































LEI Nº 14.510, de 10 de setembro de 2008




LEI Nº 14.510, de 10 de setembro de 2008

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Professor Grando
Natureza: PL./0141.2/2008
DO: 18.443 de 10/09/08 Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas, no calendário oficial do Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas, no calendário oficial do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de dezembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de setembro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado