













































LEI Nº 11.877, de 06 de setembro de 2001



LEI Nº 11.877, de 06 de setembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori 
Natureza: PL 210/01 
DO. 16.742 de 11/09/01 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Associazione Bellunese di Herval d’Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associazione Bellunese di Herval d’Oeste, com sede no Município de Herval d’Oeste e foro na Comarca de Joaçaba. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 06 de setembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado