ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.968, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 132, de 1 de julho de 2021)
Altera o Anexo I do Decreto nº 53.012, de
10 de maio de 2016, que institui a Escola
em Tempo Integral nos estabelecimentos
de ensino da rede pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos os itens 100, 101 e 102 no Anexo I do Decreto nº 53.012,
de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de
ensino da rede pública estadual, com a seguinte redação:
100 – E.E.E.F. Gabriela Mistral
Município: Porto Alegre
1ª Coordenadoria Regional de Educação
101 – E.E.E.F. Camila Furtado Alves
Município: Porto Alegre
1ª Coordenadoria Regional de Educação
102 – E.E.E.F. Professora Leopolda Barnewitz
Município: Porto Alegre
1ª Coordenadoria Regional de Educação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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