Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

PROJETO DE LEI N° 4 g

/2022

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONÇA

Confere ao Município de Santana do São
Francisco o Titulo de "Capital Sergipana do
Artesanato em Barro" e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica conferido, ao Município de Santana do São Francisco, o
Titulo de "Capital Sergipana do Artesanato em Barro".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, em 01 de fevereiro de 2022.

Maria Mendonça
Deputada Estadual

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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA
O município de Santana de São Francisco, em Sergipe, localizado a 132
quilômetros da capital, tem uma enorme riqueza artesanal, a qual , em 2012, fora
alvo de matéria no site do Cl intitulada: "Barro é transformado em arte em Santana do
São Francisco, em SE".
Na ocasião, Marina Fontenele, autora da aludida matéria, ratificava que, embora
detentora da mencionada riqueza, a mesma ainda era desconhecida por muitos, porém já
havia sido descoberta por comerciantes de Alagoas, Bahia e São Paulo que já estavam
comprando as peças em barro para revendê-las.
Já em 2018, o portal infonet enalteceu a supracitada riqueza dos santanenses
com a matéria intitulada" Santana do São Francisco (SE): Das mãos, a obra de arte".
Nela, se pode extrair que, de acordo com a Associação de Artesãos do município, de uma
população de pouco mais de sete (7) mil habitantes, 70% deles trabalham na cadeia produtiva do artesanato, desde a retirada do barro até a comercialização.
Ainda segundo a referida publicação, a arte se inicia com a retirada do barro cru
comercializado para os artesãos. Sendo que, nos ateliês, o maquinário é simples e
funciona à tração dos pés de cada artesão. Um tablado circular na parte inferior, tracionado pelos pés, faz movimentar um eixo da parte superior que, com as
mãos, os artesãos moldam vasos, conjuntos de cozinha, além de estruturas
que depois passam por lapidação e ganham feições e cores. Os vasos e as
molduras ainda em cor escura são transportados para os fornos e são queimados para liberar o oxigênio, ganhando consistência e uma coloração mais clara.
De certo, a referida arte não apenas é responsável por parte significativa da economia do aludido município, mas também, por levar o nome do mesmo e, consequentemente do nosso Estado pelo Brasil a fora e, além fronteiras,
afinal não bastasse a existência de mais de dez (10) ateliês espalhados pelas poucas ruas de Santana do São Francisco, lá, há ainda um mercado de artesanato, tipo
uma central de abastecimento, onde diversos artesãos comercializam os produtos para todo o pais e para o exterior.
No mais, não fossem as argumentações supramencionadas, sabe-se
que, o referido município é conhecido em todo o Estado e até fora dele pelo artesanato que produz. Tanto o é que, recentemente, conforme matéria publicada
no site oficial do Governo do Estado, para auxiliar a escoar a produção e a comercialização da produção artesanal, os artesãos do município receberam um
veiculo adaptado cuja entrega foi possível a partir de um investimento de R$
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Gabinete da Deputada Maria Mendonça

167.980,00 do Projeto Dom Távora, realizado pelo Governo de Sergipe em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agricola (FIDA).
Assim, convicta de que este titulo é por demais merecido, bem como
que a referida concessão irá tão somente oficializar algo que, culturalmente já
fora internalizado pelos sergipanos é que peço o apoio dos Nobres Deputados
para a aprovação desta proposição.

Aracaju/SE, em 01 de fevereiro de 2022.
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Maria Mendonça
Deputada Estadual

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