Estada S Sergipe
Assembleia Legislativa

PROJETO DE REsolucAo N 2) /2018

Autoria: Deputada ANA LUCIA
Cria a Comenda Jacinta Clotilde
do Amor Divino e dá outras
providéncias.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE DECRETA:

Faço saber que a Assembleia Legistativa do Estado de Sergipe decretou e a
Mesa .PROMtJLGA a seguinte Resolução:
Art 12 Fica institulda a Comenda Jacinta Clotilde do Amor Divino
destinada a reconhecerpersonalidades femininas que tenham oferecido contribuição
relevanté a proteção e a promocäo da cultura afro-brasileira.
Art. 22 A respectiva comenda, que se operacionalizar através da entrega de
placa, deve reconhecer homenageadas que tenham militado na luta a proteção e a
promocão da cultura afro-brasileira, preferencialmente, essa comenda será entregue
no dia 20 de novembro, dia Nacional da Consciéncia Negra.

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Parágrafo ünico - A Comissäo de Cidadania e Direitos Humanos deve se
reunir ate o mês de setembro e, por maioria absoluta, definir a data de concessão da
Medatha, dentro do previsto no "caput" deste artigo, e indicar e deliberar sobre
quem serão os homenageados, mediante proposta dos Deputados Estaduais que
formam essa comissão.
Art. 32 A propOsta da data e das homenageadas para o recebimento da
Comenda prevista no art:. P deve ser feita por oficio dirigido ao Presidente da
Comissäo de Cidadania e Direitos Humanos acompanhado de justificativa e de seu
"curriculum vitae".
§ 12 A efetivaçâo da decisão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
depende da homologacão do Presidente da Assembleia Legistativa, sendo, em
seguida, devidamente providenciada a sua publicacào no Diário Oficial do Estado.

E:mail: dep.ana1ucia(da1.se.gov.br / Fones: 79. 3216.6708 /3216.6625


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Estado de Sergipe
Assenibleia Legislative

§ 22 A Comenda jacinta Clotilde do Amor Divino deve ser concedida
juntamente corn urn Diploma assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e
pelo Presidente da Cornissäo de Cidadania e Direitos Hurnanos.
§ 32 A Comenda prevista no art. P deve ser conçedida sern onus para o
hornenageado.
Art. 42 A COMENDA JACINTA CLOTILDE DO AMOR DIVINO deve cônter as
seguintes caracterIsticas:

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I -urna placa corn os dizeres "Assemblela Legislativa do Estado de Sergipe", e
se possIvel, ern alto relevo, no centro, o Brasào da Assernbleia Legislativa do Estado
de Sergipe;
II - possuir os dizeres "Comenda Jacinta Clotilde do Amor Divino", na parte
superior, e o norne da Hornenageada, na parte inferior, bern como dizer principal
"Homenageada pela contribuiçäo intelectual e social em defesa da igualdade racial."
Art. 59 As norrnas, instruçOes e/ou orientacOes regulares que, se for o caso, se
fizerem necessárias a aplicacão ou execução desta Resolução devern ser expedidas
médiante atos do Presidente da Assernbleia Legislativa, ouvida a Cornissâo de
Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 69 As despesas decorrentes da aplicacâo ou execução desta Resolução
devem correr a conta das dotaçOes apropriadas consignadas no Orçarnento do
Estado para o Poder Legislativo.

Art. 72 Esta Resolução entra ern vigor na data de sua prornulgação.
Sala das Sessöes, 12 de marco de 2018.

'NANA LUCI
Deputada Estadua I-PT

E-mail: deaana1ucia(dal.se.ov.br / Fones: 79. 3216.6708/3216.6625


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Estado de Sergipe
Assembeia Legislative

JUSTIFICATIVA

Justifica essa propositura, a fato de Jacirita Clotilde do Amor Divino ter sido
urn exernplo de ernponderarnento da rnulher escrava e negra na sociedade
oitacentista. Alérn disso, busca-se enfatizar o reconhecirnento e irnportância histórica
do Arquivo Humano Afro sergipano e a irnportância da rnulher no enfrentamento de
conflitos, construção e forrnação da farnilia ern defesa das tradiçOes culturais. A
rnulher escrava é sIrnbolo de resistência e pode servir para transforrnar os signos
repressores ern busca de açOes afirmativas para a comunidade negra sergipana.
Jacinta fol órfã e escrava. Assediada pelo seu senhor, constituiu sua familia
ern espaço adverso e acabou se tornando esposa, rnâe, senhora de engenho,
adrninistradora e Ilder de gleba. Teve uma relaçäo de liderança corn relação aos
irrnäos negros, Indios tupinarnbás e ciganos que trabalhavarn nas terras do Engenho
Palmeira, servindo corno exemplo de rornpirnenta corn omodelo da farnilia patriarcal
baséada nas rëlaçOes social e racial, visto que sempre chefiou corn êxito a casa, a
farnilia, o engenho e a fortuna da farnIlia.
Pelo seu ernpenha na liderança do tar, do engenha e da farnIlia, Jacinta se
tarnau respeitada para alérn da figura do rnarido. Morando em Estância, adrninistrou
corn maestria a educaçao dos fllhos e expressou sua força e resistência na luta contra
a escravismo.
'Th

Corn sua expressão afirmativa no enfrentamento do racismo ern suas
diversas situaçäes e nIveis, ela gerou efeitos positivos ern diversas instâricias dos
espacos de poder.
Por tudo isso, seu nome deve servir para hornenagear e prerniar açOes
afirrnativas das rnulheres no enfrentarnento diário do racisrno e rnachisrno,alérn de
reconhecer honorificarnente pessoas fIsicas, do sexo ferninino, da sociedade civil que
tenharn se dedicado 80 desenvolvirnento da cornunidade sergipana ern diversos
segmentos.
Porisso, é de surna irnportância que essa Casa legklativa também promôva
a homenagern a grande Jacinta Clotilde do Amor Divino, hornenageando rnulheres que
como ela rnilitararn e rnilitarn na luta ern defesa da igualdade racial e pelo
enaltecirnento da cultura Afro-brasileira.

E-mail: dep.ana1ucia(a1.se.gov.br I Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625


Estada de Sergipe
Assembleja Legislative

Dessa forma, requeira dos nobres pares dessa casa a aprovacão por
unanimidade desse Projeto de Resolução.
Par isso, é de suma importância que essa Casa legislativa também promova
a homenagem à.grande Jacinta Clotilde do Amor Divina, hamenageando muiheres que
coma ela militaram e militam na tuta em defesa da igualdade racial, de genera e peto
enaltecimento da cultura Afro-.brasiteira.
Dessa forma, requeiro dos nabres pares dessa casa a aprovacâo par
unanimidade desse Projeto de Resolução.

Deputada Estadual-PT

E-mail: dep.ana1ucia(äa1.se.gov.br / Fones: 79. 3216.6708/3216.6625