


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.151, de 26 de setembro de 2002
Institui Grupo de Trabalho com vistas à inclusão da educação odontológica nas escolas de ensino básico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o conhecimento gerado na escola propicia condições de integração do professor, da comunidade, dos alunos e do profissional, sendo a forma de obtenção dos melhores resultados em relação aos problemas da saúde; 
Considerando a necessidade de ampliação de cobertura das ações educativas em saúde bucal desenvolvidas nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado; e
Considerando que a educação odontológica estimulará na população a priorização dos cuidados para preservação da saúde bucal com a necessária presença aos consultórios ou serviços públicos,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário da Educação, Grupo de Trabalho incumbido de apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, estudos e propostas visando a inclusão da educação odontológica entre os temas transversais abordados nas escolas de ensino básico do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado pelos seguintes membros, designados mediante resolução do Secretário da Educação:
I - 3 (três) representantes da Secretaria da Educação, um dos quais exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde;
III - 3 (três) representantes de Faculdades de Odontologia e/ou de Saúde Pública;
IV - 3 (três) representantes do Departamento de Prevenção e Saúde Coletiva da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD.
Parágrafo único - A indicação dos representantes da Secretaria da Saúde e das instituições de que tratam os incisos III e IV deste artigo deverá ser feita diretamente ao Secretário da Educação.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  27/09/2002
Atualizado em: 02/06/2003 11:43