






















































LEI Nº 17.535, DE 19 DE JUNHO DE 2018




LEI Nº 17.535, DE 19 DE JUNHO DE 2018


Procedência: Dep. Leonel Pavan
Natureza: PL./0537.7/2017
DOE: 20.794 de 20/6/2018 
Fonte: ALESC/GCAN.


Reconhece o Município de Luiz Alves como Capital Catarinense da Cachaça – Terra da Cachaça.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica reconhecido o Município de Luiz Alves como Capital Catarinense da Cachaça – Terra da Cachaça.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 19 de junho de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado