ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 233, de 13 de novembro de 2020)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de
Nossa Senhora de Fátima, do Município de Rio
Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, realizada tradicionalmente no segundo domingo do mês
de outubro, no Município de Rio Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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