











































LEI Nº 11.918, de 26 de setembro de 2001



 LEI Nº 11.918, de 26 de setembro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Altair Guidi 
Natureza: PL 296/2001 
DO. 16.755 de 28/09/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Represa Egídio Amboni, a Barragem do rio São Bento, no Município de Siderópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Represa Egídio Amboni, a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro, Município de Siderópolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 26 de setembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado