


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.711, de 26 de agosto de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.711, de 26 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMYRIAN DE CARVALHO MOURA44.249.703-9QSGPQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIICLAUDIA MARIA D'ANGELO13.335.986-4QSELTQSEP
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIADRIANA APARECIDA CURSINO MIRANDA22.056.387QSAP QSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINELSON CARMELUTI11.642.528QSGPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDUARDO TAMER SOBRINHO6.104.411-8QSAPQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIRANEIDE ALVES DA SILVA PREVITALI18.410.993-0QSAPQSGP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.711, de 26 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994 --QSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIERIC DE MOURA ALVES17.331.056-4EXONERAÇÃOQSGPQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA PAULA LEAL15.834.232-XEXONERAÇÃOQSEP QSELT
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIANTONIETA MORATO AMARAL2.310.391FALECIMENTOQSFQSGP


 Publicado em:  27/08/2009
Atualizado em: 27/08/2009 12:29