ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.258, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 189, de 3 de outubro de 2018)
Ratifica os termos da Resolução n° 053/2018 FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, exarada
pelo Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS em
5 de setembro de 2018 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 10 de setembro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 13, § 3°, da Lei n° 11.916, de 2 de junho de 2003, e
considerando o que consta no expediente nº 1666-16.00/15-3, e
DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificados, na íntegra, os termos contidos nas deliberações do Conselho
Diretor do FUNDOPEM/RS, exarados na Resolução n° 053/2018 - FUNDOPEM/RS e
INTEGRAR/RS, de 5 de setembro de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de
setembro de 2018, referente ao pleito de reformulação parcial do projeto da empresa ALLCHEM
QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com incentivos do FUNDOPEM/RS e do
INTEGRAR/RS concedidos por intermédio do Decreto nº 53.092, de 23 de junho de 2016.
Art. 2º Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na
Resolução n° 007/2016 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 31 de maio de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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