


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.446, de 19 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2004, cujo tema será "A construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional".
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/SP responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/01/2004
Atualizado em: 20/01/2004 15:22