ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.482, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 189, 2ª edição, de 14 de setembro de 2020)
Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o
território estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas a), b), c), e d) do inciso VII e as alíneas a), b), c), e d)
do inciso VIII do art. 5º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que Institui o Sistema de
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo
novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração
de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, que passa
a ter a seguinte redação:
Art. 5º...
...
VII- ...
a) Bandeira Amarela, quando o escore apurado for igual ou superior a noventa
centésimos;
b) Bandeira Laranja, quando o escore apurado for inferior a noventa centésimos e
igual ou superior a oitocentos e vinte e cinco milésimos;
c) Bandeira Vermelha, quando o escore apurado for inferior a oitocentos e vinte e cinco
milésimos e igual ou superior a setenta e cinco centésimos;
d) Bandeira Preta, quando o escore apurado for inferior a setenta e cinco centésimos.
VIII - ...
a) Bandeira Amarela, quando o escore apurado for igual ou superior a noventa
centésimos;
b) Bandeira Laranja, quando o escore apurado for inferior a noventa centésimos e
igual ou superior a oitocentos e vinte e cinco milésimos;
c) Bandeira Vermelha, quando o escore apurado for inferior a oitocentos e vinte e cinco
milésimos e igual ou superior setenta e cinco centésimos;
d) Bandeira Preta, quando o escore apurado for inferior a setenta e cinco centésimos.
...

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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