ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.813, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 194, de 4 de outubro de 2019)
Altera o Decreto nº 50.018, de 10 de janeiro de
2013, que institui o Conselho Estadual de
Esportes do Rio Grande do Sul – CEERS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o “caput”, o § 1º e incluído o § 4º no art. 3º do Decreto nº
50.018, de 11 de janeiro de 2013, que institui o Conselho Estadual de Esportes do Rio Grande do
Sul – CEERS, conforme segue:
Art. 3º O CEERS será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Secretário de Estado do Esporte e Lazer, na condição de membro nato, que o
presidirá;
II - um representante da Secretaria do Esporte e Lazer;
III – um representante da Secretaria da Educação;
IV- um representante da Secretaria da Saúde;
V – um representante da Secretaria de Segurança Pública;
VI – três representantes do Estado, dotados de notória e reconhecida experiência em
assuntos esportivos; e
VII – um representante da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul –
FADERS.
§ 1º Os representantes, titulares e suplentes, referidos nos incisos II a VII, do “caput”
deste artigo, e os referidos no § 4º deste artigo, serão indicados pelos respectivos órgãos e
entidades e designados por ato do Governador do Estado.
....
§ 4º Serão convidados a compor o CEERS, representantes titulares e suplentes, das
seguintes entidades da sociedade civil:
I – um representante do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio
Grande do Sul – CREF2/RS;
II – um representante da Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos –ACEG-RS;
III – um representante do Desporto Paraolímpico;
IV – um representante da Associação das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul
- AFERS;
V – um representante da área esportiva da Federação das Associações de Municípios
do Rio Grande do Sul - FAMURS;
VI – dois atletas olímpicos gaúchos indicados pelo Comitê Olímpico Brasileiro– COB;
e
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VII – um representante da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais
– FEDERACLUBES/SINCERGS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 52.426, de 19 de junho de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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