ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.701, DE 15 DE JULHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 138, de 17 de julho de 2019)
Altera o Anexo do Decreto nº 53.012, de 10 de
maio de 2016, que institui a Escola em Tempo
Integral nos estabelecimentos de ensino da rede
pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos os itens 26, 29, 37, 74 e 78, bem como acrescentado o item 99,
no Anexo I – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, do Decreto nº
53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de
ensino da rede pública estadual, com a seguinte redação:
99 – E.E.E.M. Setembrina
Município: Viamão
28ª Coordenadoria Regional de Educação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,15 de julho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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