ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.031, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
(publicado no DOE n.º 75, de 20 de abril de 2018)
Altera o Decreto nº 54.012, de 10 de abril de
2018, que dispõe sobre a estrutura básica da
Secretaria de Comunicação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº. 54.012, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a
estrutura básica da Secretaria de Comunicação, como segue:
I – no parágrafo único do art. 2º, com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
Parágrafo único. As funções desempenhadas pela Fundação Piratini, após sua
extinção, serão incorporadas pela Secretaria de Comunicação por meio do Departamento de
Radiodifusão e Audiovisual, prevista no art. 4º, inciso III, alínea "a", item 5, deste Decreto.
...
II – acrescenta a letra “e” ao item 5 da alínea “a” do inciso III do art. 4º, com a
seguinte redação:
III - ...
a) ...
...
5. ...
...
e. Divisão de Projetos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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