ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA JANIER MOTA

PROJETO DE LEI N° 21 /2020

AUTORIA: Deputada JANIER MOTA (PL)
Reconhece de Utilidade Pública Estadual
o CENTRO DE CONVIVÊNCIA
PARA IDOSOS PADRE LEON
N°
CNPJ
GREGÓRIO,
28.993.802/0001-69, com sede e foro no
município de Nossa Senhora da
Glória/SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° — Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE
CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS PADRE LEON GREGÓRIO, CNPJ N°
28.993.802/0001-69, com sede e foro no município de Nossa Senhora da Glória/SE,
domiciliada no Sítio Tanque Novo, sin. Zona Rural, na forma da Lei n.° 5.495, de 24
de dezembro de 2004.
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se às disposições em contrário.
Justificativa em Plenário.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Aracaju em 25 de
agosto de 2020.
Deput

ER MOTA (PL)