ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 261, 2ª edição, de 23 de dezembro de 2020)
Altera a Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de
2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2020-2023 e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º No Anexo da Lei n.º 15.326, de 1.º de outubro de 2019, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências, são incorporadas as
alterações constantes nesta Lei.
Art. 2º No programa temático Acelera RS, ação programática Conhecimento em
Inovação, Ciência e Tecnologia, do órgão Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT),
ficam incluídas as iniciativas abaixo com os seguintes atributos:
Iniciativa

Descrição

Órgão
responsável

Apoio à implantação de um “Living Lab”, em área
urbana que permita o desenvolvimento de novos
TEC4B - Tecnologia negócios em áreas estratégicas utilizando
SICT
para negócios
tecnologias de telecomunicações e Internet das
Coisas, intensivas em conhecimento e de alto valor
agregado.
Produto
Unidade de Medida
Sinal de Tecnologias 5G e LPWan disponibilizadas
unidade
Acordo de colaboração entre universidades, Estado, empresas de
unidade
tecnologia e município firmado
Guia de desenvolvimento de “Living Lab” publicado
unidade
Edital de apoio em projetos nas áreas prioritárias do “Living Lab”
unidade
lançado
Evento anual de divulgação do “Living Lab”, com demonstração das
unidade
tecnologias e apresentação dos projetos, realizado
Órgão
Iniciativa
Descrição
responsável
Estímulo
ao
empreendedorismo,
ao
desenvolvimento de empresas e ambientes de
negócios; fomento à capacidade das empresas do
RS para se tornarem fornecedoras das cadeias
globais de produção; atração e retenção de grandes
GameRS:
“players” nacionais e internacionais capazes de
Desenvolvimento da
oferecer emprego, transferência de tecnologia e SICT
indústria gaúcha de
acesso ao mercado internacional; estímulo à
“Games”
internacionalização das empresas e às exportações
de “Games”; capacitação de recursos humanos para
criar e gerenciar empresas; promoção do acesso ao
financiamento; avaliação de políticas de demandas
públicas relacionadas ao setor.

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Valor
estimado
iniciativa R$

da

1.646.288

Meta
3
1
1
3
3
Valor
estimado
iniciativa R$

3.927.000

da


Produto

Unidade de Medida Meta

Edital GameRS lançado
Capacitação realizada
Evento, feira e missão apoiada

unidade
unidade
unidade

3
3
12

Parágrafo único. Os recursos da iniciativa TEC4B - Tecnologia para negócios, sendo
R$ 1.646.288 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa STARTUP LABS, da SICT,
da ação programática Conhecimento em Inovação, Ciência e Tecnologia, do programa temático
Acelera RS. Os recursos da iniciativa GameRS: Desenvolvimento da indústria gaúcha de Game,
sendo R$ 3.927.000 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa STARTUP LABS, da
SICT, da ação programática Conhecimento em Inovação, Ciência e Tecnologia, do programa
temático Acelera RS.
Art. 3º No programa temático Acelera RS, na ação programática Fazer e Viver a
Cultura no RS, do órgão responsável Secretaria da Cultura (SEDAC), fica excluída a iniciativa
Fomento à Cultura, sob a responsabilidade do órgão SEDAC, com todos os seus atributos.
Art. 4. No programa temático Acelera RS, a ação programática Fazer e Viver a Cultura
no RS, do órgão responsável SEDAC, passa a possuir os seguintes atributos:
Programa Temático:
Ação Programática:
Órgão Responsável

Acelera RS
Fazer e Viver a Cultura
SEDAC

Resultado Esperado:

Desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura no Estado, por meio do apoio e fomento a
projetos e a espaços de formação e de participação da sociedade.

Valor R$: 100.000

Unidade
Medida

Indicador de Resultado

de

Número de municípios com adesão ao Sistema de Cultura %

Índice Recente

Índice Desejado ao
final do PPA

5

80

Iniciativa

Descrição

Órgão responsável

Programa de Formação e
Qualificação na Área
Cultural

Implantação
do
programa
de
qualificação técnica, através de cursos
especializados
realizados
pelos
institutos e instituições da SEDAC
para profissionalização na área
cultural.

SEDAC

Produto
Curso de Qualificação Técnica realizado

Unidade de Medida
unidade

Pessoa qualificada em curso realizado
Descrição

Órgão responsável

Sistema Estadual de Cultura

Difusão,
valorização
e SEDAC
internalização na comunidade
cultural dos princípios do
Sistema Estadual de Cultura.

da

Meta
70

unidade

Iniciativa

Produto
Conferência Estadual Realizada
Evento ação cultural realizada

Valor
estimado
iniciativa R$
50.000

6.000
Valor estimado
iniciativa R$
50.000

Unidade de Medida
unidade
unidade

da

Meta
1
40

Parágrafo único. Ficam adicionados R$ 60.000 provenientes da iniciativa Realização
de atividades de internacionalização na área da Economia Criativa, da ação programática RS
Criativo, do programa temático Acelera RS.
Art. 5º No programa temático Campo em Ascensão, o indicador temático Índice de
complexidade das exportações tem a denominação alterada para Índice de complexidade das
exportações do agronegócio, permanecendo inalterados os demais atributos.

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2


Art. 6º No programa temático Campo em Ascensão, fica substituído o nome da ação
programática Combate à infraestrutura precária no campo por Redução do impacto da estiagem e
qualificação da infraestrutura no campo, sob a responsabilidade do órgão Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).
Art. 7º No programa temático Campo em Ascenção, ação programática Redução do
impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, na iniciativa Barragem de
Jaguari, do órgão responsável Secretaria de Obras e Habitação (SOP), fica extinto o produto
Área irrigada.
Art. 8º No programa temático Campo em Ascenção, ação programática Redução do
impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, na iniciativa Barragem
Taquarembó, do órgão responsável SOP, fica extinto o produto Área irrigada.
Art. 9º No programa temático Campo em Ascenção, na ação programática Redução do
impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, do órgão responsável SEAPDR,
fica criado o indicador de resultado com os seguintes atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de Medida

Índice Recente

Área irrigável

hectare (ha)

0

Índice desejado ao final do
PPA
117.400

Art. 10. No programa temático Campo em Ascenção, na ação programática Novos
Negócios e Comercialização, do órgão responsável SEAPDR, fica incluída a iniciativa Programa
de correção da acidez do solo do RS, sob a responsabilidade do órgão SEAPDR, com os
seguintes atributos:
Iniciativa

Descrição

Órgão responsável

Fornecimento de calcário para
Programa de correção da pequenos agricultores ajustarem os
SEAPDR
acidez do solo do RS
níveis de acidez de seus solos, através
de convênios com os municípios.

Valor estimado da iniciativa
R$
R$ 1.500.000

Produto

Unidade de Medida

Meta

Município conveniado ao Programa de Correção de Acidez do Solo

unidade

144

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 1.500.000 de despesas correntes, são
provenientes das iniciativas Apoio à comercialização e fortalecimento dos sistemas locais e
regionais de abastecimento, Apoio agricultura familiar e camponesa, Apoio ao aumento de
agroindústrias familiares e Apoio ao cooperativismo visando ao fomento à participação em
mercados privados e institucionais da ação programática Novos negócios e comercialização, do
programa temático Campo em Ascenção, da SEAPDR.
Art. 11. A iniciativa Agricultura com acesso digital, sob a responsabilidade do órgão
SEAPDR, fica transferida, com todos os seus atributos, da ação programática Serviços digitais
para o campo sob a responsabilidade do órgão SEAPDR, do programa temático Campo em
ascensão, para a ação programática RS.GOV.BR, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica (SGGE), no programa temático Governo 4.0.
Art. 12. No programa temático Desenvolve RS, o indicador Participação da indústria
de transformação no Valor Adicionado Bruto (VAB) total tem a denominação alterada para
Participação da indústria no Valor Adicionado Bruto (VAB) total, permanecendo inalterados os
demais atributos.

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3


Art. 13. No Programa temático Desenvolve RS, na ação programática Apoio à
Qualidade de Vida nos Municípios, do órgão responsável SOP, fica substituído o indicador de
resultado Percentual de municípios atendidos por ações de saneamento pelo indicador de
resultado Percentual da população rural do RS beneficiada anualmente por ações de saneamento,
com os seguintes atributos:
Indicador de Resultado
Percentual da população rural do
beneficiada anualmente por ações
saneamento

Unidade de Medida
RS
de %

Índice recente
1,4%

Índice desejado ao final
1,5%

Art. 14.
No programa temático Desenvolve RS, na ação programática
Desenvolvimento territorial e mobilidade urbana, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de
Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), na iniciativa Aperfeiçoamento do Programa
Passe-Livre Estudantil, sob a responsabilidade do órgão Fundação Estadual de Planejamento
Metropolitano e Regional (METROPLAN), fica substituído o produto Sistema de Passe Livre
Estudantil qualificado, com todos os seus atributos, pelo seguinte produto e seus atributos:
Produto

Unidade de Medida

Programa Passe Livre On-Line e Desenvolvimento da Padronização de
%
Informações - DPI (integração da bilhetagem eletrônica) implementado

Meta
100

Art. 15.
No programa temático Desenvolve RS, na ação programática
Desenvolvimento Regional, do órgão responsável SGGE, na iniciativa Desenvolvimento do
planejamento de longo prazo, do mesmo órgão, o produto RS +20 elaborado passa a se chamar
Plano de longo Prazo elaborado e passa a ter os seguintes atributos:
Unidade
Medida
unidade

Produto
Plano de longo Prazo elaborado

de

Meta
1

Art. 16.
No programa temático Desenvolve RS, na ação programática
Desenvolvimento Regional, do órgão responsável SGGE, na iniciativa Desenvolvimento do
planejamento de longo prazo, do mesmo órgão, fica extinto o produto RS +20 Setorial/Regional
elaborado.
Art. 17. No programa temático Desenvolve RS, ação programática Invest RS, o título
da iniciativa Atração de investimentos e promoção comercial, do órgão responsável Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), fica substituído por Atração de
investimentos, ficam alterados também sua descrição e as metas dos produtos Empresa apoiada e
Missão de promoção comercial realizada como segue:
Iniciativa

Descrição

Órgão
responsável

Valor estimado da iniciativa R$

Apoio à execução de atividades
SEDETUR
1.578.339
de Atração de Investimentos.
Produto
Unidade de Medida
Meta
Empresa apoiada
unidade
100
Missão de promoção comercial realizada
unidade
6
Atração de investimentos

Art. 18. No Programa Desenvolve RS, Ação programática RS Competitivo, a iniciativa
RS Fomento Financeiro, do órgão responsável SEDETUR, fica transferida com seus atributos
para o programa temático RS Cidadania, na ação programática RS TER - Trabalho, Emprego e
Renda, e passa a se chamar Acesso ao crédito, do órgão responsável Secretaria do Trabalho e
Assistência Social (STAS).

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4


Art. 19. No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Competitivo, do
órgão responsável SEDETUR, as metas físicas dos produtos das iniciativas especificadas abaixo
foram substituídas conforme segue:
Iniciativa

Descrição

Órgão responsável

Reformulação
dos
programas
FUNDOPEM/INTEGRAR e DISTRITOS
para o formato digital; ampliação de
Atração de investimentos
divulgação dos incentivos; otimização dos
através da disponibilização
espaços industriais através da implantação de
de incentivos financeiros e
melhorias com obras de adequação da SEDETUR
adequação
de
áreas
infraestrutura e da municipalização de
industriais
para
novos
Distritos Industriais; e assessoramento e
empreendimentos
repasse de recursos financeiros aos
municípios na implantação de suas áreas
industriais.
Unidade
Produto
Medida
Assessoramento técnico realizado
unidade
Empresa apoiada pelo FUNDOPEM/INTEGRAR (Termos de Ajuste
unidade
assinados)
Obra de infraestrutura realizada
%
Iniciativa

Valor
estimado
iniciativa R$

da

3.672.000

de

Descrição

Meta
12
30
50
Órgão responsável

Capacitação técnica para Articulação de parcerias para capacitação dos setores prioritários,
SEDETUR
gestão de setores prioritários com ênfase em gestão e inovação.
Unidade
de
Produto
Meta
Medida
Instituição com parceria estabelecida
unidade
29

Parágrafo único. A iniciativa Capacitação técnica para gestão de setores prioritários é
não orçamentária.
Art. 20. No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Turismo
Sustentável, iniciativa Apoio ao acesso às linhas de crédito, financiamento e fomento na
atividade turística, do órgão responsável SEDETUR, ficam alterados sua descrição, a
denominação do produto Gestor público capacitado, para Gestor público orientado e as metas
dos produtos conforme segue:
Iniciativa

Descrição
Órgão responsável
Divulgação de informações acerca das oportunidades de
Apoio ao acesso às linhas de
investimento e financiamento na atividade turística;
crédito, financiamento e
estabelecimento de parcerias; divulgação de linhas de SEDETUR
fomento
na
atividade
crédito e modalidades de financiamento; incentivo ao
turística
associativismo, ao cooperativismo e ao empreendedorismo.
Unidade
de Meta
Produto
Medida
Gestor público orientado
unidade
700
Agente privado orientado
unidade
1400

Parágrafo único. A iniciativa Apoio ao acesso às linhas de crédito, financiamento e
fomento na atividade turística é não orçamentária.
Art. 21. No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Turismo
Sustentável, na iniciativa Fomento ao Turismo, do órgão responsável SEDETUR, fica alterada a
meta do produto Projeto de desenvolvimento turístico do RS apoiado financeiramente pela Lei
de Incentivo ao Turismo como segue:
Produto
Unidade de Medida
Projeto de desenvolvimento turístico do RS apoiado financeiramente pela
unidade
Lei de Incentivo ao Turismo

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Meta
50

5


Art. 22. No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Turismo
Sustentável, na iniciativa Implementação da gestão descentralizada nas regiões turísticas do RS,
do órgão responsável SEDETUR, ficam alterados o nome do produto IGR institucionalizada para
IGRs sensibilizadas e mobilizadas e sua meta conforme segue:
Produto

Unidade
Medida

IGRs sensibilizadas e mobilizadas

unidade

de

Meta
35

Art. 23. No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Turismo
Sustentável, na iniciativa Reestruturação do Observatório do Turismo do RS, do órgão
responsável SEDETUR, ficam alteradas a descrição do produto Estudo sobre a atividade turística
disponibilizado para Estudo sobre a atividade turística realizado e as metas dos produtos
conforme segue:
Produto
Equipamento tecnológico adquirido
Estudo sobre a atividade turística realizado
Estudo sobre a atividade turística publicado na plataforma digital
Pesquisa realizada
Plataforma digital do Observatório implantada

Unidade
Medida
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade

de

Meta
1
20
20
5
1

Art. 24.
No programa temático Educa+RS, o indicador temático Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Iniciais tem a denominação alterada para
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Iniciais para a rede estadual,
permanecendo inalterados os demais atributos.
Art. 25.
No programa temático Educa+RS, o indicador temático Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Finais tem a denominação alterada para
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Anos Finais para a rede estadual,
permanecendo inalterados os demais atributos.
Art. 26.
No programa temático Educa+RS, o indicador temático Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Ensino Médio tem a denominação alterada para
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – Ensino Médio para a rede estadual,
permanecendo inalterados os demais atributos.
Art. 27. No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a
Nova Economia, do órgão responsável Secretaria da Educação (SEDUC), na iniciativa
Implantação de novos cursos e ampliação de vagas nos cursos da educação profissional integrada
ao ensino médio e pós médio, do órgão responsável Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
Vieira da Cunha (FETLSV), fica criado o produto com seus atributos:
Unidade
Medida
unidade

Produto
Aluno matriculado em curso existente

de

Meta
9.000

Art. 28. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, do órgão responsável SEDUC, fica substituído o indicador de resultado
Percentual de escolas do Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa, classificadas como
Básico, Adequado e Avançado – Anos Finais pelo indicador de resultado Índice de alunos do
Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa, classificados como Abaixo do Básico - Anos Finais
(SAERS) e seus atributos:
Indicador de Resultado

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Unidade de Medida

Índice recente

Índice desejado ao final do PPA

6


Índice de alunos do Ensino Fundamental,
em Língua Portuguesa, classificados como %
Abaixo do Básico - Anos Finais (SAERS)

13,8%

6,9%

Art. 29. No Programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, do órgão responsável SEDUC, fica substituído o indicador de resultado
Percentual de escolas do Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa, classificadas como
Básico, Adequado e Avançado – Anos Iniciais pelo indicador de resultado Índice de alunos do
Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa (leitura), classificados como Abaixo do Básico Anos Iniciais (SAERS) e seus atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de Medida

Índice de alunos do Ensino Fundamental,
em
Língua
Portuguesa
(leitura),
%
classificados como Abaixo do Básico Anos Iniciais (SAERS)

Índice recente

Índice desejado ao final do PPA

40,9%

20,45%

Art. 30. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, do órgão responsável SEDUC, fica substituído o indicador de resultado
Percentual de escolas do Ensino Fundamental, em Matemática, classificadas como Básico,
Adequado e Avançado – Anos Finais pelo indicador de resultado Índice de alunos do Ensino
Fundamental, em Matemática, classificados como Abaixo do Básico - Anos Finais (SAERS) e
seus atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de Medida Índice recente

Índice de alunos do Ensino Fundamental,
em Matemática, classificados como Abaixo %
do Básico - Anos Finais (SAERS)

24,9%

Índice desejado ao final do PPA
12,45%

Art. 31. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, do órgão responsável SEDUC, fica substituído o indicador de resultado
Percentual de escolas do Ensino Fundamental, em Matemática, classificadas como Básico,
Adequado e Avançado – Anos Iniciais pelo indicador de resultado Índice de alunos do Ensino
Fundamental, em Matemática, classificados como Abaixo do Básico - Anos Iniciais (SAERS) e
seus atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de Medida Índice recente

Índice de alunos do Ensino Fundamental,
em Matemática, classificados como Abaixo %
do Básico - Anos Iniciais (SAERS)

22,4%

Índice desejado ao final do PPA
11,2%

Art. 32. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, do órgão responsável SEDUC, fica substituído o indicador de resultado
Percentual de escolas do Ensino Médio, em Língua Portuguesa, classificadas como Básico,
Adequado e Avançado pelo indicador de resultado Índice de alunos do Ensino Médio, em Língua
Portuguesa, classificados como Abaixo do Básico (SAERS) e seus atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de Medida

Índice de alunos do Ensino Médio, em
Língua Portuguesa, classificados como %
Abaixo do Básico (SAERS)

Índice
recente

Índice desejado ao final do PPA

18,8%

9,4%

Art. 33. No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da
Aprendizagem, do órgão responsável SEDUC, fica substituído o indicador de resultado
Percentual de escolas do Ensino Médio, em Matemática, classificadas como Básico, Adequado e
http://www.al.rs.gov.br/legis

7


Avançado pelo indicador de resultado Índice de alunos do Ensino Médio, em Matemática,
classificados como Abaixo do Básico (SAERS) e seus atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de Medida Índice recente Índice desejado ao final do PPA

Índice de alunos do Ensino Médio, em
Matemática, classificados como Abaixo do %
Básico (SAERS)

35,2%

17,6%

Art. 34. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Prevenção
e conservação da biodiversidade, do órgão responsável Secretaria do Meio Ambiente e
Infraestrutura (SEMA), fica incluído, na iniciativa RS BIO, o produto com os seguintes
atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Plano de Ação Territorial – PAT implantado

Unidade

2

Art. 35. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção
de gestão ambiental, do órgão responsável SEMA, fica incluído, na iniciativa Gestão Ambiental,
o produto com os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Parcerias e/ou concessões na área ambiental estruturadas

unidade

8

Art. 36. No programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, na ação programática
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SAAM, fica criada a iniciativa Publicidade
Institucional, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios
(SAAM), e passa a contar com os seguintes atributos:
Ação
Programática

Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SAAM

Iniciativa:

Publicidade Institucional

Órgão Responsável

SAAM
Valor (R$ 1,00) 150.000

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 150.000 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da SAAM, da
ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SAAM, do programa Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 37. No programa temático Governo 4.0, a ação programática RS Digital, do órgão
responsável SGGE, passa a se chamar RS.GOV.BR, permanecendo sob responsabilidade do
mesmo órgão.
Art. 38. No programa temático Governo 4.0, ação programática RS Digital, fica extinto
o indicador Número de acessos ao Portal Tudo Fácil por semestre.
Art. 39. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, do
órgão responsável SGGE, fica criado o indicador de resultado Número de Acessos aos serviços
digitais do Governo RS, com os seguintes atributos:
Ação
Programática
RS.GOV.BR

Indicador
Número

Órgão
responsável
de SGGE

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Unidade
medida
Unidade

de Valor
desejado
4,2MM

Periodicidade

Forma de cálculo

Mensal

Média

mensal

do

8


Acessos
aos
serviços
digitais
do
Governo RS

número de acessos
aos serviços digitais
do Governo RS

Art. 40. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, do
órgão responsável SGGE, fica incluída a iniciativa UERGS Digital, sob a responsabilidade do
órgão Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), com os seguintes atributos:
Órgão
responsável

Iniciativa

Descrição

UERGS Digital

UERGS Digital permite incorporar tecnologias e
pesquisas aplicadas no desenvolvimento de
projetos regionais, seja através da formação de
recursos humanos mais qualificados, seja através
da difusão de conhecimentos e tecnologias
capazes de contribuir para o crescimento UERGS
econômico, social, cultural e ambientalmente
sustentável das diferentes regiões do Estado,
dotando a Universidade de práticas inovadoras,
atendendo de forma mais ágil e efetiva as
demandas reais da sociedade da inovação.

Valor estimado da iniciativa
R$

840.545

Produto

Unidade de Medida

Meta

Repositório Digital implementado

%

100

Biblioteca virtual implementada

%

100

Alunos hipossuficientes economicamente com internet provida pela Universidade %
Curso de graduação ofertado na modalidade EAD
unidade
Docente/discente capacitado em plataformas digitais
unidade

100
2
1.500

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 14.319 de despesas de capital e R$ 826.226
de despesas correntes, são provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da
Infraestrutura, da UERGS, da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado UERGS, do programa temático Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 41. No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, é
criada a iniciativa Programa DETRAN/RS Digital – PDD, sob responsabilidade do órgão
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN), e passa a contar com os
seguintes atributos:
Ação
Programática

RS.GOV.BR

Iniciativa:

Programa DETRAN/RS Digital – PDD

Órgão Responsável

DETRAN

Descrição:

Modernização da plataforma tecnológica dos sistemas de gestão de trânsito, utilizados pelo
DETRAN/RS e seus credenciados.
Valor (R$ 1,00) 6.100.000

Produto
Conectividade de dados de credenciados implantada
Sistema de Transferência de Veículo migrado
Transferência de Prontuário/Condutor implantado
Auditoria nos sistemas de gestão implantada
Serviço Digital ao cidadão implementado
Base de dados de indivíduos implantada
Sistema corporativo modernizado e migrado (Cobol/Java)

Unidade
Medida
%
%
%
%
unidade
%
%

de

Meta
100
100
100
100
48
100
100

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 6.100.000 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Ampliação e Melhoria dos Serviços Técnicos do Detran ao Cidadão,
do DETRAN, da ação programática Fortalecimento da Capacidade de Resposta da Segurança
Pública, do programa temático RS Seguro.
9
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Art. 42. No programa temático Governo 4.0, na ação programática Sistema de
Governança 4.0, do órgão responsável SGGE, a iniciativa Modernização no relacionamento com
entidades da sociedade civil, sob a responsabilidade do órgão STAS, passa a se chamar Lei da
Solidariedade (Pró-Social) e migra com seus atributos inalterados para o Programa RS
Cidadania, ação programática Sistema de Fomento, do órgão responsável Secretaria da Cultura.
Art. 43. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e
Promoção do Esporte, a iniciativa Pró-Esporte, sob responsabilidade da Secretaria do Esporte e
Lazer, fica transferida com todos seus atributos para ação programática Sistema de Fomento do
mesmo programa temático.
Art. 44. No programa temático RS Cidadania, na ação programática POD+: Programa
de Oportunidades e Direitos, na iniciativa Modernização do Processo de Ressocialização, do
órgão responsável Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), ficam
excluídos os produtos Novo Centro de Atendimento Socioeducativo construído e Novo Centro
de Atendimento Socioeducativo equipado e criados os produtos seguintes:
Produto
Gestão de Obras CASE implementada
Gestão dos novos CASEs implementada

Unidade de Medida
unidade
unidade

Meta
3
1

Art. 45. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, a iniciativa Ações de orientação e preparação para o mundo do trabalho,
sob responsabilidade da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), fica transferida
com seus atributos para ação programática RS TER - Trabalho, Emprego e Renda do mesmo
programa temático e passa a se chamar Sine na Escola.
Art. 46. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, na iniciativa Ações de promoção de trabalho e renda, do órgão FGTAS,
fica criado o produto com seus atributos:
Produto

Unidade
Medida

Jovem inserido no mercado de trabalho por intermédio do projeto Banco de
Oportunidades

unidade

de

Meta
10.000

Art. 47. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, sob responsabilidade da FGTAS, a iniciativa Orientação, qualificação
profissional e de empreendedorismo para trabalhadores passa a ter os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Trabalhador encaminhado às instituições de crédito e microcrédito pelas
unidade
Agências FGTAS/Sine
Trabalhador orientado sobre as formas alternativas de geração de trabalho e
unidade
renda
Trabalhador qualificado por meio de cursos e oficinas

unidade

Meta
14.619
24.150
3.888

Art. 48. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, sob responsabilidade da FGTAS, na iniciativa Ações de promoção de
trabalho e renda, fica excluído o produto Carteira de trabalho emitida.
Art. 49. No programa temático RS Cidadania, ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, a iniciativa Ações de desenvolvimento e qualificação profissional fica
transferida com seus atributos para ação programática RS TER - Trabalho, Emprego e Renda do
mesmo programa temático e passa a se chamar Qualificação Profissional.
10
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 50. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, do órgão responsável Secretaria do Trabalho e Assistência Social
(STAS), na iniciativa Qualificação no atendimento da política estadual de assistência social, do
órgão responsável STAS, fica criado o produto Sistema Estadual de Gestão Digital de
Assistência Social (SEGDAS) implantado com os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (SEGDAS)
unidade
implantado

Meta
1

Art. 51. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, do órgão responsável STAS, na iniciativa Acesso universal à alimentação
adequada e saudável, do órgão responsável STAS, fica incluído o produto Horta Urbana criada
com os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Horta Urbana criada

unidade

20

Art. 52. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, do órgão responsável Secretaria do Trabalho e Assistência Social, fica
incluída iniciativa com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Criança Feliz (Primeira Infância no SUAS)

Órgão
Responsável:

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Descrição:

Promover a gestão e execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz em
âmbito estadual, através do apoio técnico, capacitação e educação permanecente aos municípios
habilitados ao Programa conforme normativas definidas pelo Ministério da Cidadania.
Valor (R$ 1,00) 400.000

Produto

Unidade
Medida

de

Município com adesão ao Programa Criança Feliz apoiado tecnicamente

%

100

Município com adesão ao Programa Criança Feliz com gestor e/ou trabalhador
capacitado

%

100

Meta

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 400.000 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Educação permanente para o aprimoramento e qualificação da rede
socioassistencial, da STAS, da ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho, da
STAS.
Art. 53. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento ao
socioeducando por meio da qualificação do Plano Individual de Atendimento, do órgão
responsável Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), o produto Família orientada e
encaminhada para a rede socioassistencial passa a ter os seguintes atributos:
Produto
Família orientada e encaminhada para a rede socioassistencial

Unidade
Medida
%

de

Meta
80

Art. 54. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, a iniciativa Implantação da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde em Regime de Internação e Semiliberdade, do órgão responsável FASE, passa a
se chamar Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes e
jovens em Regime de Internação e Semiliberdade, ficando alterada sua descrição para:
http://www.al.rs.gov.br/legis

11


Iniciativa:

Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes e jovens em Regime
de Internação e Semiliberdade

Órgão
Responsável:

FASE

Descrição:

Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde em Regime de Internação e Semiliberdade
(PNAISARI), do Ministério da Saúde, em consonância com as políticas de saúde do SUS, por meio da
implementação e implantação dos Planos Operativos Locais e Planos de Ações e Metas, com
assessoramento da Secretaria Estadual de Saúde e execução pelas Secretarias Municipais de Saúde e dos
Ambulatórios de Saúde dos Centros de Atendimento. Estímulo à autonomia, ao autocuidado e ao projeto
de vida mais saudável, diminuindo a mortalidade da população adolescente e jovem adulto.

Art. 55. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Implantação, qualificação e manutenção do
Atendimento de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, do órgão responsável
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPERGS), o produto Criança e
adolescente ameaçado de morte e egresso da Fase acolhido passa a ter os seguintes atributos:
Produto
Criança e adolescente ameaçado de morte e egresso da Fase acolhido

Unidade
Medida
unidade

de

Meta
210

Art. 56. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Implantação, qualificação e manutenção do
Atendimento de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, do órgão responsável
FPERGS, fica excluído o produto Jovem acolhido em espaço adequado.
Art. 57. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Implantação, qualificação e manutenção do
Atendimento de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, do órgão responsável
FPERGS, ficam criados os produtos com os seguintes atributos:
Produto
Criança e adolescente atendido em acolhimento institucional
Espaço de acolhimento com acesso a computadores e internet
qualificado/ampliado
Certificação de atividade de capacitação e formação profissional aos servidores
expedida pelo Núcleo de Qualificação Profissional (NQP)

Unidade
Medida
unidade

de

Meta
600

unidade

15

unidade

1.500

Art. 58. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento por meio da
qualificação do Plano Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça Restaurativa em
Rede, do órgão responsável FPERGS, ficam excluídos os produtos: Atendimento ao acolhido
aperfeiçoado e Acolhido atendido por Prática de Justiça Restaurativa.
Art. 59. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, fica criada a iniciativa com seus atributos:
Iniciativa:

Garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária e à inserção social das crianças e
adolescentes atendidos

Órgão
Responsável:

FPERGS

Promoção e qualificação de programas, projetos e ações voltadas à garantia do direito à convivência
familiar e comunitária e à inserção social das crianças e adolescentes atendidos, oportunizando o
fortalecimento e apoio à população acolhida e suas famílias, com vistas ao desligamento institucional.
Valor (R$ 1,00) 250.000
Unidade
de
Produto
Meta
Medida
Adolescente inserido em atividade de qualificação profissional e trabalho
unidade
60
unidade
Criança e adolescente inserido em programa de apadrinhamento afetivo
90
Descrição:

http://www.al.rs.gov.br/legis

12


Criança e adolescente inserido em programa de desligamento institucional
Participação em atividade comunitária de esporte, cultura e lazer

unidade
unidade

120
144

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 250.000 de despesas correntes, são
provenientes das iniciativas Aperfeiçoamento do atendimento por meio da qualificação do Plano
Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça Restaurativa em Rede, da FPERGS, da
ação programática Reconectando Vidas, do Programa RS Cidadania, no valor de R$ 100.000 e
Implantação, qualificação e manutenção do Atendimento de Acolhimento Institucional de
Criança e Adolescente, da FPERGS, da ação programática Reconectando Vidas, do Programa
RS Cidadania, no valor de R$ 150.000.
Art. 60. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento por meio da
qualificação do Plano Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça Restaurativa em
Rede, do órgão responsável FPERGS, fica transferido o produto Família orientada e
encaminhada à rede de atendimento para a iniciativa Garantia dos direitos à convivência familiar
e comunitária e à inserção social das crianças e adolescentes atendidos.
Art. 61. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento por meio da
qualificação do Plano Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça Restaurativa em
Rede, do órgão responsável FPERGS, fica transferido o produto Prática de Justiça Restaurativa
realizada para a iniciativa Garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária e à inserção
social das crianças e adolescentes atendidos e passa a ter os seguintes atributos:
Produto
Prática de Justiça Restaurativa realizada

Unidade
Medida
unidade

de

Meta
140

Art. 62. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão responsável SJCDH, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento do atendimento
por meio da qualificação do Plano Individual de Atendimento - PIA e Práticas de Justiça
Restaurativa em Rede, do órgão responsável FPERGS.
Art. 63. No programa temático RS Cidadania, a ação programática RS Cidadania, do
órgão SJCDH, passa a se chamar Sistema Estadual de Direitos Humanos, mantendo seus
atributos.
Art. 64. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Sistema Estadual
de Direitos Humanos, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Fortalecimento do
Atendimento por meio da Rede Intersetorial, do órgão responsável FPERGS, o produto Criança e
jovem com doenças e/ou deficiências atendido passa a ser denominado Criança e adolescente
com doenças e/ou deficiências atendido, possuindo os seguintes atributos:
Produto
Criança e adolescente com doenças e/ou deficiências atendido

Unidade
Medida
unidade

de

Meta
500

Art. 65. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Sistema Estadual
de Direitos Humanos, do órgão responsável SJCDH, na iniciativa Fortalecimento do
Atendimento por meio da Rede Intersetorial, do órgão responsável FPERGS, fica excluído o
produto Criança e jovem com doenças e/ou deficiências encaminhado para a Rede.
Art. 66. No programa temático RS Cidadania, fica criada a ação programática RS TER
- Trabalho, Emprego e Renda, do órgão responsável Secretaria do Trabalho e Assistência Social,
com os seguintes atributos:
http://www.al.rs.gov.br/legis

13


Programa Temático:

RS Cidadania

Ação Programática:

RS TER - Trabalho, Emprego e Renda

Órgão Responsável:

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Resultado Esperado:

Promover a geração de trabalho, emprego e renda, por meio do fomento ao empreendedorismo, a
criação e/ou sustentabilidade de negócios embrionários, MEIS, micro e pequenas empresas.

Iniciativa:
Órgão Responsável:
Descrição:

Produto

Valor (R$ 1,00)
9.825.905

Acesso ao Crédito
STAS
Fomento ao acesso ao microcrédito produtivo e orientado e ao crédito tradicional, constituindo
linhas, em parceria com as Instituições de Microcrédito, Cooperativas de Crédito, Bancos Públicos e
Sociedades Garantidoras de Crédito. Utilização de recursos do Fundo Estadual de Apoio à Inclusão
Produtiva – FEAIP – e do FUNAMEP.
Valor estimado da iniciativa R$
1.994.640
Unidade
de
Meta
Medida

Instituição com parceria estabelecida

unidade

16

Iniciativa:

Acesso ao mercado

Órgão Responsável:

STAS

Descrição:

Constituição de novas dinâmicas, arranjos e oportunidades que ampliem a comercialização dos
produtos e serviços ofertados pelos micro e pequenos empresários, em parceria com as Prefeituras
Municipais e com o setor produtivo. Utilização de recursos do Fundo Estadual de Apoio à Inclusão
Produtiva – FEAIP – e do FUNAMEP.
Valor (R$ 1,00) 2.935.623
Unidade
Medida
unidade

Produto
Empresa conectada
Iniciativa:

Qualificação profissional

Órgão Responsável:

STAS

de

Meta
2.000

Valor (R$ 1,00) 4.475.642

Pessoa orientada

Unidade
Medida
Unidade

Pessoa qualificada

unidade

Produto

Iniciativa:

Sine na Escola

Órgão Responsável:

FGTAS

Produto
Aluno atendido por intermédio do projeto Profissional do Futuro
Aluno orientado por intermédio do projeto Sine na Escola
Campanha de divulgação realizada
Oficina realizada para inserção e reinserção no mundo do trabalho
Seminário realizado sobre o mundo do trabalho

de

Meta
3.000
3.000

Valor (R$ 1,00) 420.000
Unidade
de
Meta
Medida
unidade
6.000
unidade
36.000
unidade
52
unidade
204
unidade
72

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 8.344.819 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa RS Fomento Financeiros, da SEDETUR, da ação programática RS
Competitivo, do Programa Desenvolve RS. Os outros R$ 1.061.086 de despesas correntes são
provenientes da iniciativa Ações de desenvolvimento e qualificação profissional, da ação
programática Proteção à vida e promoção do trabalho. Por fim, R$ 420.000 de despesas correntes
são provenientes da iniciativa Ações de orientação e preparação para o mundo do trabalho, da
Ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho.
http://www.al.rs.gov.br/legis

14


Art. 67. No programa temático RS Cidadania, fica incluída a ação programática
Sistema de Fomento, do órgão responsável Secretaria da Cultura (SEDAC), com os seguintes
atributos:
Programa Temático:

RS Cidadania

Ação Programática:

Sistema de Fomento

Órgão Responsável

SEDAC

Resultado Esperado:

Desenvolvimento de empresas e instituições sociais, de cultura e de esporte, por meio do apoio a
projetos e espaço de formação e participação social.

Indicador de Resultado

Valor R$: 50.280.000

Unidade
Medida

de

Taxa de variação do número de estabelecimentos de
Atividades Artísticas, Criativas e de Espetáculos %
(SEDAC)
Iniciativa

Descrição

Fomento à cultura

Concessão de Incentivos fiscais,
financiamento direto de projetos
culturais, de pessoas físicas e jurídicas
de direito público e privado, execução
de convênios e parcerias.

Índice Recente

Índice Desejado ao
final do PPA

Não calculado

15,8

Órgão
responsável
SEDAC

Valor estimado da iniciativa R$
35.000.000

Produto

Unidade de Medida

Recurso Lei de Incentivo à Cultura Liberado
Recurso do Fomento de Apoio à Cultura Investido
Recurso de convênio investido

R$
R$
R$

Iniciativa

Descrição

Órgão responsável

Pró-Esporte RS

Promoção e qualificação dos programas de
incentivo ao esporte do Estado do RS. O sistema
de
gestão
informatizado
auxiliará
na
implementação das políticas públicas ampliando o
acesso e a transparência. Os projetos serão
viabilizados a partir do lançamento de editais (do
Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte) e
projetos aprovados para captação de recursos a
partir da lei de incentivo ao esporte.

SEL

Meta
160.000.000
56.000.000
9.000.000
Valor
estimado
iniciativa R$

15.200.000

Produto
Projeto com recurso do Pró-Esporte (FEIE) viabilizado

Unidade de Medida
unidade

Meta
75

Projeto com recurso do Pró-Esporte (LIE) viabilizado

unidade

200

Sistema de Informação Pró-Esporte Implementado

%

Iniciativa
Lei
Solidariedade
(Pró-Social)

Descrição
da

Estabelecimento de parcerias com empresas para a
captação de recursos. Promoção da manutenção do
relacionamento com entidades da sociedade civil a
partir do sistema Gestão de Sistemas Sociais, que visa
ao registro de entidades da sociedade civil, à emissão
de certificado de utilidade pública, bem como ao
cadastro de projetos sociais.

Produto
Entidade civil registrada
Projeto social cadastrado

da

Órgão
responsável
STAS

100
Valor estimado
iniciativa R$
80.000

Unidade de Medida
unidade
unidade

da

Meta
3.000
120

Parágrafo único. O recurso será deduzido dos programas Acelera RS, da ação
programática Fazer e Viver a Cultura no RS, do órgão responsável Secretaria da Cultura
(SEDAC), cujo valor total alterado passará a ser de R$ 40.000; RS Cidadania, da ação
programática Fomento e Promoção do Esporte, cujo valor total alterado passará a ser de R$
26.251.934; e Governo 4.0, da ação programática Sistema de Governança 4.0, cujo valor total
alterado passará a ser de R$ 2.719.365.

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


Art. 68. No programa temático RS Cidadania, na ação programática Sistema Estadual
de Direitos Humanos, do órgão SJCDH, fica incluída a iniciativa com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Fortalecimento da Cidadania por meio de Políticas Públicas Estaduais

Órgão
Responsável:

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Descrição:

Atualização e reorientação dos princípios inseridos na Lei n.° 14.481, de 28 de janeiro de 2014, que
instituiu o Sistema Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Desenvolvimento
e implementação de um portal unificado de dados, informações e serviços na área de direitos humanos,
com ênfase nos grupos vulneráveis, no âmbito do RS.
Valor (R$ 1,00) 577.500
Unidade
Medida
unidade
unidade

Produto
Marco Legal dos Direitos Humanos implantado
Portal de Direitos Humanos implantado

de

Meta
1
1

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 557.500 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Aperfeiçoamento do Planejamento, da Cidadania e dos Direitos
Humanos, da SJCDH, da ação programática RS Cidadania, do programa temático RS Cidadania.
Art. 69. No Programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Ampliação e
qualificação dos serviços de saneamento, do órgão responsável SEMA, a iniciativa Expansão e
Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, do órgão responsável CORSAN, passa ter os
seguintes atributos:
Iniciativa:

Expansão e Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água

Órgão Responsável:

CORSAN

Ação Programática:

Ampliação e qualificação dos serviços de saneamento
Expansão das redes de ligações de água; substituir redes de água; otimização e/ou melhoria do
sistema de abastecimento; ampliação do sistema de abastecimento considerando o crescimento
vegetativo; ampliar o número de economias atendidas; ações de melhorias em sistemas integrados e
sistemas independentes de abastecimento de água, constantes no PROSANSUL (Programa de
Ampliação e Melhoria dos Serviços de Água Potável do Estado de Rio Grande do Sul), que tem
como agente financeiro o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Descrição:

Valor (R$ 1,00) 154.217.602
Produto
Adutora implantada

Unidade de Medida
m

Meta
61.400

Economia de Água atendida

unidade

370.928

Estação de Tratamento de Água ampliada/construída
Estação elevatória de água construída
Lodo da ETA tratado
Ponto de Captação de água ampliado
Rede de água ampliada/substituída

unidade
unidade
unidade
unidade
m

4
8
3
2
621.689

Reservatório instalado

unidade

5

Parágrafo único. Os recursos, cuja fonte é própria de empresa, tratam-se de despesas
de capital.
Art. 70. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Amplia RS:
ampliação e manutenção da malha rodoviária estadual, a iniciativa Construção de Rodovias, do
órgão responsável Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, passa a se chamar
Construção de Rodovias e Ligações Regionais, passando a ter os seguintes atributos:
Iniciativa
Construção

Órgão
responsável
de Busca executar todos os serviços destinados a expandir e DAER
Descrição

http://www.al.rs.gov.br/legis

Valor
estimado
iniciativa R$
304.100.000

da

16


Rodovias
Ligações
Regionais

e qualificar o sistema rodoviário estadual, visando a
aprimorar as suas condições de mobilidade e acesso,
facilitando o deslocamento de usuários e cargas,
trazendo benefícios socioeconômicos a um número
maior de comunidades. Compreende a construção de
rodovias arteriais, coletoras, locais e ligações regionais,
incluindo todos os trabalhos referentes a projetos de
engenharia,
desapropriações,
terraplenagem,
pavimentação, drenagem, interseções, construção,
substituição de obras de arte correntes, sinalização,
serviços complementares e custos referentes ao meio
ambiente.

Produto

Unidade de Medida

Meta

Rodovia construída

km

146

Art. 71. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Ampliação e
qualificação dos serviços de saneamento, do órgão responsável SEMA, a iniciativa
Sustentabilidade Operacional e Institucional, do órgão responsável CORSAN, passa ter os
seguintes atributos:
Iniciativa:

Sustentabilidade Operacional e Institucional

Órgão Responsável:

CORSAN

Ação Programática:

Descrição:

Ampliação e qualificação dos serviços de saneamento
Manutenção do parque de medidores e incremento da medição em novas ligações visando ao
atendimento do crescimento vegetativo; otimização dos custos operacionais por meio de ações em
gestão de custos, gestão de perdas de água, eficientização energética, entre outras; ação preventiva
nos sistemas, com apoio das tecnologias disponíveis, no sentido de prevenir/mitigar faltas de água;
ações de redução e controle de perda de água, eficiência energética e de fortalecimento institucional
(por meio da contratação de consultorias para aprimoramento institucional e de elaboração de Planos
de Segurança da água), constantes no PROSANSUL (Programa de Ampliação e Melhoria dos
Serviços de Agua Potável do Estado de Rio Grande do Sul), que tem como agente financeiro o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Valor (R$ 1,00) 118.252.101

Projeto executivo elaborado

Unidade
Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade

Reclamação de falta de água reduzida
Rede inspecionada e reparada
Redução de perdas realizada

Unidade
m
%

Produto
Consultoria para aprimoramento institucional contratada
Distrito de Medição e Controle (DMC) implantado
Equipamento de macromedição e controle de pressão instalado
Hidrômetro instalado ou substituído
Plano de Segurança da água contratado

de

Meta
3
63
205
1.429.607
13
7
69.939
3.255.000
34,48

Parágrafo único. Os recursos, cuja fonte é própria de empresa, tratam-se de despesas
de capital e correntes.
Art. 72. No programa temático RS Infraestrutura, a ação programática Fortalecimento
e inovação do setor energético passa se chamar Fortalecimento e inovação do setor energético PRO ENERGIA RS, permanecendo inalterados os demais atributos.
Art. 73. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Fortalecimento
e inovação do setor energético - PRO ENERGIA RS, fica incluída a iniciativa com os seguintes
atributos:

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


Iniciativa:

Energia Forte no Campo

Órgão
Responsável:

SEMA

Descrição:

Qualificação das redes de distribuição de energia elétrica no meio rural compreendendo investimentos
em obras de complementação de fases, reforço da bitola dos condutores, melhorias, tais como
substituição de postes de madeira por postes de concreto, reformas da rede elétrica, instalação de
transformadores, modernização nos sistemas de proteção e segurança da rede, adequação dos níveis de
tensão, qualificando o atendimento ao consumidor rural.
Valor (R$ 1,00) 4.000.000

Produto

Unidade
Medida

Energia Forte no campo implementado

%

de

Meta
100

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 4.000.000 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa PRO ENERGIA, da SEMA, da ação programática Fortalecimento e
inovação do setor energético - PRO ENERGIA RS, do programa temático RS Infraestrutura.
Art. 74. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Fortalecimento
e inovação do setor energético - PRO ENERGIA RS, do órgão responsável Secretaria do Meio
Ambiente e Infraestrutura, na iniciativa PRO ENERGIA RS, o produto Energia Forte no campo
implementado fica transferido, com seus atributos, para a iniciativa Energia Forte no Campo, do
órgão responsável SEMA, na mesma ação programática.
Art. 75. No programa temático RS Infraestrutura, na ação Programática Fortalecimento
e inovação do setor energético - PRO ENERGIA RS, fica incluída a iniciativa com os seguintes
atributos:
Iniciativa:

Programa de Monitoramento de Licenciamento de Empreendimentos Estruturantes

Órgão
Responsável:

SEMA

Descrição:

Produto

Acompanhar andamento da execução dos Projetos de linhas de transmissão, para que os mesmos
tenham êxito e se confirmem os prazos antecipados. Elevar a capacidade de transmissão de energia
elétrica no Rio Grande do Sul e destravar projetos do setor, com investimento estimado de mais de R$
5,3 bilhões.
Unidade
de
Meta
Medida

Empreendimentos estruturantes do setor energético acompanhados

%

100

Parágrafo único. A iniciativa Programa de Monitoramento de Licenciamento de
Empreendimentos Estruturantes é não orçamentária.
Art. 76. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Fortalecimento
e inovação do setor energético - PRO ENERGIA RS, do órgão responsável Secretaria do Meio
Ambiente e Infraestrutura (SEMA), na iniciativa Geração de Energia Fotovoltaica no Parque
Estadual de Exposições Assis Brasil, sob a responsabilidade do órgão Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), ficam alteradas a meta e a unidade de medida do
produto Painel Fotovoltaico em funcionamento, como segue:
Produto
Painel Fotovoltaico em funcionamento

Unidade de Medida
%

Meta
100

Art. 77. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Parcerias para
prover melhores serviços, do órgão responsável Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a
iniciativa Parcerias CORSAN, do órgão responsável Companhia Riograndense de Saneamento
(CORSAN), fica transferida com todos os seus atributos para a ação programática RS Parcerias,
sob responsabilidade da SGGE, no programa Sustentabilidade Fiscal para Novas Parcerias.
18
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 78. No programa temático RS Infraestrutura, fica criada a ação programática
Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS, do órgão responsável Superintendência do Porto
do Rio Grande (SUPRG), com as seguintes iniciativas e respectivos atributos:
Iniciativa

Descrição

Órgão
responsável

Realização
das
atividades
necessárias
à
implementação de processo de desenvolvimento e
modernização do modelo de gestão setorial e de
Controle do Tráfego atividades destinadas a garantir a manutenção da
Portuário
e navegabilidade do sistema hidroviário mediante a SUPRG
Hidroviário
viabilização dos serviços de sinalização náutica do
canal de acesso do complexo portuário de Rio
Grande e da malha hidroviária por meio de parcerias
com a União e com o setor privado.

Valor
estimado
iniciativa R$

2.440.000

Produto

Unidade de Medida

Canal de acesso do Porto do Rio Grande sinalizado

%

Hidrovia sinalizada

%

100

Infraestrutura intermodal modernizada e mantida – VTIMIS

%

100

Iniciativa

Órgão
responsável

Descrição

Meta
100

Implantação de processo de modernização e
desenvolvimento nos serviços de dragagem visando
à manutenção e segurança da navegabilidade,
mediante a viabilização dos serviços de dragagem do
Implantação
do
canal de acesso do complexo portuário de Rio SUPRG
Plano de Dragagem
Grande e da malha hidroviária, por meio de parcerias
com a União e com o setor privado, além da
adequação dos calados e dos berços de atracação dos
Portos do RS.

Valor
estimado
iniciativa R$

Unidade de Medida

Meta

Canal de acesso dragado

m³

15.000.000

Hidrovia dragada

m³
Órgão
responsável

Descrição

Desenvolvimento de atividades destinadas à
implementação de processo de desenvolvimento e
modernização do modelo de gestão setorial visando a
modernizar a infraestrutura de apoio à operação,
implementando
atividades
necessárias
ao
atendimento das legalidades e melhorias, como
adequações nos armazéns, rede elétrica e prédios
administrativos. Atividades destinadas ao aumento
da segurança da navegação, dotando o Complexo
Hidroportuário gaúcho de um sistema integrado de
gerenciamento de informações do tráfego de
Implementação
do
embarcações com tecnologia de monitoramento
novo Modelo de
ambiental. Implementação de iniciativas destinadas à SUPRG
Gestão Portuária e
garantia e ao fomento permanente da disponibilidade
Hidroviária
operacional dos portos e suas respectivas
infraestruturas para recebimento de mercadorias e
embarcações de longo curso, cabotagem e navegação
interior que atendam às respectivas áreas de
influência, através da modernização da estrutura de
acostagem e da superestrutura portuária, garantindo
ainda a integração das políticas voltadas aos distritos
industriais do RS e às áreas portuárias e
retroportuárias com o foco no crescimento do setor
industrial da região sul e na competitividade do
Estado.

9.555.876
Valor
estimado
iniciativa R$

da

7.260.000

Produto

Unidade de Medida

Meta

Infraestrutura de acostagem modernizada e mantida

m

2.465

http://www.al.rs.gov.br/legis

da

20.000.000

Produto

Iniciativa

da

19


Infraestrutura de apoio a operação modernizada e mantida

%

80

Infraestrutura de armazenagem modernizada e mantida

%
Órgão
responsável

60
Valor
estimado
iniciativa R$

Iniciativa

Descrição

Porto-Indústria

Atividades necessárias à transformação da Autarquia
em Empresa Pública, assegurando-lhe autonomia
administrativa e financeira para a sua operação.
Iniciativas destinadas a garantir o fomento
permanente da disponibilidade operacional dos
portos e suas respectivas infraestruturas para
recebimento de mercadorias e embarcações de longo
SUPRG
curso, cabotagem e navegação interior que atendam
às respectivas áreas de influência, garantindo ainda a
integração das políticas voltadas aos distritos
industriais do RS e às áreas portuárias e
retroportuárias com o foco no crescimento do setor
industrial da região sul e na competitividade do
Estado.

da

300.000

Produto

Unidade de Medida

Meta

Projeto porto indústria implantado e mantido

%

100

Parágrafo único. Os recursos da iniciativa Controle do Tráfego Portuário e
Hidroviário, sendo R$ 2.440.000 de despesas de correntes, são provenientes da extinta iniciativa
Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS da SUPRG, da ação programática Transportes:
integração e otimização intermodal, do programa temático RS Infraestrutura. Os recursos da
iniciativa Implantação do Plano de Dragagem, sendo R$ 20.000.000 de despesas de correntes,
são provenientes da extinta iniciativa Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS da SUPRG,
da ação programática Transportes: integração e otimização intermodal, do programa temático RS
Infraestrutura. Os recursos da iniciativa Implementação do novo Modelo de Gestão Portuária e
Hidroviária, sendo R$ 7.260.000 de despesas de correntes, são provenientes da extinta iniciativa
Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS da SUPRG, da ação programática Transportes:
integração e otimização intermodal, do programa temático RS Infraestrutura. Os recursos da
iniciativa Porto-Indústria, sendo R$ 300.000 de despesas de correntes, são provenientes da
extinta iniciativa Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS da SUPRG, da ação programática
Transportes: integração e otimização intermodal, do programa temático RS Infraestrutura.
Art. 79. O indicador de resultado Movimentações Portuárias, na ação programática
Transportes: Integração e Otimização Intermodal, do programa temático RS Infraestrutura, fica
transferido para a ação programática Reestruturação dos Portos e Hidrovias do RS, do órgão
responsável Superintendência do Porto do Rio Grande.
Art. 80. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Transportes:
Integração e Otimização Intermodal, fica extinta a iniciativa Reestruturação dos Portos e
Hidrovias do RS, do órgão responsável Secretaria de Logística e Transportes (SELT).
Art. 81. No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Transportes:
integração e otimização intermodal, do órgão responsável Secretaria de Logística e Transportes,
fica criada a iniciativa Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Passo Fundo com os
seguintes atributos:
Órgão
responsável

Iniciativa

Descrição

Ampliação
e
Reaparelhamento do
Aeroporto de Passo
Fundo

Ampliação e reaparelhamento do aeroporto
mediante a aquisição de equipamentos e ampliação
de sua infraestrutura física. Equipamentos de
SELT
auxílio e navegação como: farol rotativo,
balizamento em led, Precision Approach Path
Indicator (PAPI), VHF Omnidirectional Range

http://www.al.rs.gov.br/legis

Valor
estimado
iniciativa R$

da

32.108.150

20


(VOR). Equipamentos para operação visual e por
instrumentos diurna/noturna. Revestimento da
pista de pouso e decolagem, aumento da pista de
rolamento (“taxiway”); ampliação do pátio de
aeronaves de grande porte; cercamento total da
área patrimonial; construção das Áreas de
Segurança de Fim de Pista (RESA), vias de
serviço, nova edificação do terminal de
passageiros, estacionamento, seção contra
incêndio, Estação Prestadora de Serviços de
Telecomunicações
e
de
Tráfego
Aéreo
(EPTA)/Torre de Controle (TWR).
Produto

Unidade de Medida

Meta

Equipamento de auxílio à navegação aérea instalado
Infraestrutura construída
Terminal construído

unidade
unidade
unidade

1
1
1

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 32.108.150 de despesas de capital, são
provenientes da iniciativa Modernização, Manutenção e Ampliação do Sistema Aeroportuário da
SELT, da ação programática Transportes: integração e otimização intermodal, do programa
temático RS Infraestrutura.
Art. 82. No programa temático RS Seguro, na ação programática Fortalecimento da
Capacidade de Resposta da Segurança Pública, iniciativa Ampliação e Melhoria dos Serviços
Técnicos do Detran ao Cidadão, fica excluído o produto Serviço digital disponibilizado para o
cidadão, sendo reduzido o valor de R$ 6.100.000.
Art. 83. No programa temático RS Seguro, na ação programática Fortalecimento da
Capacidade de Resposta da Segurança Pública, na iniciativa Fortalecimento da capacidade de
resposta ao cidadão por meio do reaparelhamento da Segurança Pública, do órgão responsável
Secretaria da Segurança Pública (SSP), fica criado o produto Sistema de Apoio à Gestão
Estatística da Segurança Pública (GEseg) implantado com os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Sistema de Apoio à Gestão Estatística da Segurança Pública - Geseg –
%
implantado

100

Art. 84. No programa temático RS Seguro, na ação programática Fortalecimento da
Capacidade de Resposta da Segurança Pública, na iniciativa Qualificação do atendimento da
Segurança Pública por meio da modernização tecnológica, do órgão responsável Secretaria da
Segurança Pública, fica criado o produto Município com videomonitoramento implantado com
os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Município com videomonitoramento implantado

Unidade

30

Art. 85. No programa temático RS Seguro, na ação programática Cidadão Mais
Seguro, na iniciativa Qualificação dos serviços periciais e de identificação, do órgão responsável
Secretaria da Segurança Pública, fica criado o produto Sistema de Indexação Balística
implantado com os seguintes atributos:
Produto
Sistema de Indexação Balística implantado

Unidade de Medida
%

Meta
100

Art. 86. No programa temático Saúde Cidadã, a ação programática Promoção da
qualidade de vida, do órgão responsável SES, passa a se chamar Fortalecimento da Prevenção e
Promoção em Saúde, do mesmo órgão, permanecendo com seus atributos.
http://www.al.rs.gov.br/legis

21


Art. 87. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão responsável SES, a iniciativa Promoção do
envelhecimento saudável, do mesmo órgão, passa a se chamar Qualificação do cuidado integral à
pessoa idosa no Estado, permanecendo com seus atributos.
Art. 88. No programa temático Saúde Cidadã, na ação Programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão responsável SES, na iniciativa Fortalecimento da
Política Estadual de Saúde Mental, do mesmo órgão, fica criado o produto com seus atributos:
Produto

Unidade
Medida

Centro Macrorregional de Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA)
implantado

unidade

de

Meta
7

Art. 89. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão responsável SES, a iniciativa Fortalecimento da
Prevenção e Promoção da Saúde é transferida para a ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do mesmo órgão, e passa a se chamar Vigilância em Saúde,
permanecendo com seus atributos.
Art. 90. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão responsável SES, o indicador Percentual de municípios
infestados por Aedes aegypti é transferido para a ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde e passa a se chamar Percentual de municípios infestados com
alto risco de transmissão pelo Aedes aegypti com os seguintes atributos:
Indicador de resultado

Unidade
Medida

Percentual de municípios infestados com alto risco de
transmissão pelo Aedes aegypti

%

de

Valor
recente

mais

42

Valor desejado
26

Art. 91. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do
acesso aos serviços de saúde, do órgão responsável SES, na iniciativa Resolutividade da Atenção
Primária em Saúde, do mesmo órgão, o produto Processo de Planificação da Atenção à Saúde
implantado passa a ter os seguintes atributos:
Produto

Unidade de Medida

Meta

Processo de Planificação da Atenção à Saúde implantado

unidade

431

Art. 92. No programa temático Saúde Cidadã, a ação programática Redução da
morbimortalidade por causas externas e doenças infectocontagiosas, do órgão responsável SES,
passa a se chamar Redução da morbimortalidade por causas externas, do mesmo órgão,
permanecendo com seus atributos.
Art. 93. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da
morbimortalidade por causas externas, do órgão responsável SES, a iniciativa Redução das
doenças infectocontagiosas é transferida para a ação programática Fortalecimento da Prevenção
e Promoção em Saúde, do mesmo órgão, permanecendo com seus atributos.
Art. 94. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da
morbimortalidade por causas externas, do órgão responsável SES, a iniciativa Fortalecimento da
Política Estadual de Saúde Mental é transferida para a ação programática Fortalecimento da
Prevenção e Promoção em Saúde, do mesmo órgão, permanecendo com seus atributos.
http://www.al.rs.gov.br/legis

22


Art. 95. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da
morbimortalidade por causas externas, os indicadores de resultado Percentual de cura de casos
novos de tuberculose, Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de
idade, Número de casos de Aids em menores de 5 anos e Taxa de mortalidade por Aids, do órgão
responsável SES, são transferidos para a ação programática Fortalecimento da Prevenção e
Promoção em Saúde, do mesmo órgão, permanecendo com seus atributos.
Art. 96. No programa temático Simplifica RS, fica incluída a ação programática Canais
Integrados de Atendimento, do órgão responsável Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica, com os seguintes atributos:
Programa
Temático:

Simplifica RS

Ação
programática:

Canais Integrados de Atendimento

Órgão
Responsável:

Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

Valor (R$ 1,00)
10.800.000

A garantia da entrega dos serviços ao cidadão é um dos objetivos principais da Administração Pública
e com esta ação pretende-se aproximar o Estado e entregar valor a todo cidadão do RS, por meio de
um atendimento integrado, híbrido, mais simples e ágil. O desafio é estar presente, de alguma forma,
Resultado
nos 497 municípios gaúchos e ter uma percepção pelo usuário de um Estado moderno e ágil, tendo
esperado:
uma proximidade com o cidadão com abordagem que respeite as características regionais e os perfis de
usuários. Assim, haverá um reposicionamento da estratégia de atendimento integrado e melhoria da
eficácia na utilização dos recursos.
Unidade
de
Índice Desejado ao
Indicador de Resultado
Índice Recente
Medida
final do PPA
Número de teleatendimentos integrados

Unidade

213.000

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 10.800.000 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Ampliação do Tudo Fácil, da SJCDH, da ação programática RS
Digital, do programa temático Governo 4.0.
Art. 97. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Canais Integrados
de Atendimento, do órgão responsável Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, fica
criada a iniciativa com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Modelos de atendimento do Estado

Órgão
Responsável:

Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

A iniciativa agrega ações que permitem uma proximidade com o cidadão através de um
reposicionamento da estratégia de atendimento integrado e melhoria da eficácia na utilização dos
recursos.
Unidade
de
Produto
Meta
Medida
Atendimento via central telefônica integrada realizado
unidade
127.000
Atendimento via chat integrado realizado
unidade
86.000
Modelo de atendimento para todos os municípios definido
unidade
1
Descrição:

Parágrafo único. A iniciativa Modelos de atendimento do Estado é não orçamentária.
Art. 98. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Canais Integrados
de Atendimento, do órgão responsável SGGE, fica incluída iniciativa Ampliação do Tudo Fácil
RS, que migra da ação programática RS Digital, do programa temático Governo 4.0, e passa a se
chamar Modernização das Centrais de Atendimento – “Tudo Fácil” com os seguintes atributos:

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


Iniciativa:

Modernização das Centrais de Atendimento – “Tudo Fácil”

Órgão
Responsável:

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Descrição:

Ampliação, qualificação e modernização dos serviços e espaços do Tudo Fácil

Produto
Público atendido presencialmente
Serviço disponibilizado
Tudo Fácil Implantado

Valor (R$ 1,00) 10.800.000
Unidade
de
Meta
Medida
unidade
240.000
unidade
60
unidade
1

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 10.800.000 de despesas correntes, são
provenientes da iniciativa Ampliação do Tudo Fácil RS, da SJCDH, da ação programática RS
Digital, do Programa Governo 4.0.
Art. 99. No programa temático Simplifica RS, fica incluída a ação programática
Descomplica RS, sob responsabilidade da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
(SGGE), com os seguintes atributos:
Programa
Temático:
Ação
programática:
Órgão
Responsável:

Resultado
esperado:

Simplifica RS
Descomplica RS

Valor: RS$ 69.191.043

SGGE
A vasta quantidade de normas que regem a vida do cidadão e do empreendedor cria barreiras ao
crescimento econômico. Diante disto, verifica-se necessária a modernização da legislação e melhoria
de sistemas, a partir dos quais será possível estimular o desenvolvimento e o crescimento de atuais e
novos negócios no Estado, bem como a facilitação das ações, junto ao Governo e ao setor privado,
além da interlocução e trabalho conjunto com os órgãos estaduais para aprimorar as integrações já
existentes, bem como otimizar o fluxo de análise de registro empresarial. Além disso, promoverá
melhorias nos sistemas ambientais informatizados, visando ao planejamento ambiental e
monitoramento.

Parágrafo único. Os recursos, sendo 54.737.662 de despesas correntes e 14.453.384
de despesas de capital, são provenientes das iniciativas Gestão de Desburocratização e
Empreendedorismo, Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL
Ambiental, Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL Bombeiros,
Junta Comercial Integrada, Modernização do Sistema online de licenciamento ambiental - SOL,
e Modernização e integração de sistemas.
Art. 100. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS,
do órgão responsável SGGE, fica incluída iniciativa com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL Bombeiros

Órgão
Responsável:

Secretaria de Segurança Pública

Descrição:

Implementação do Plano de Prevenção e Proteção contra incêndio na forma completa; Implementação
do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra incêndio na forma completa; Implementação do
Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros; Implementação da Fiscalização em Segurança
contra incêndio.
Valor (R$ 1,00) 4.526.984

Produto
SOL-CBM-Implantado

Unidade de Medida
%

Meta
100

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 1.095.600 de despesas correntes e R$
3.431.384 de despesas de capital, são provenientes da iniciativa Qualificação do atendimento da
Segurança Pública por meio da modernização tecnológica, da SSP, da ação programática
Fortalecimento da Capacidade de Resposta da Segurança Pública, da SSP.
http://www.al.rs.gov.br/legis

24


Art. 101. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS,
do órgão responsável SGGE, na iniciativa Gestão de Desburocratização e Empreendedorismo, do
mesmo órgão, fica extinto o produto Mapa da desburocratização publicado.
Art. 102. No programa temático Simplifica RS, a iniciativa Implantação de
procedimentos que visem à agilização e eficiência das ações do Programa Sala do Investidor, do
órgão responsável SEDETUR, fica transferida da ação programática Facilita Investidor para a
ação programática Descomplica RS, do órgão responsável SGGE, juntamente com todos os seus
atributos.
Art. 103. No temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS, fica
criada iniciativa Modernização e integração de sistemas, com os seguintes atributos:
Iniciativa:

Modernização e integração de sistemas

Órgão
Responsável:

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

Implementação de recursos adicionais no Sistema de Outorga de Uso de Água no RS - SIOUT RS,
aprimorando e expandindo o atual modelo quantitativo de emissões de outorga de uso da água a fim
de garantir agilidade e transparência ao sistema, e agregar a este o módulo de outorga de qualidade
Descrição:
da água. Também, tem objetivo de integrar os sistemas da SEMA, incluindo a comunicação do
Sistema do cadastro Ambiental Rural - SiCAR - registro público eletrônico das informações
ambientais dos imóveis rurais - com o Sistema SOL.
Valor (R$ 1,00) 1.160.000
Produto
Unidade de Medida
Meta
Sistema de Cadastramento Rural - SiCAR implantado
%
100
Sistema de outorga de uso de água - SIOUT modernizado
%
100

Parágrafo único. Os recursos, sendo R$ 1.160.000 de despesas correntes são
provenientes das iniciativas Modernização do Sistema de outorga do uso de água - SIOUT (da
qual provém R$ 1.000.000) e Desenvolvimento e integração dos sistemas informatizados (da
qual provêm R$ 160.000), da SEMA, da ação programática Modernização da legislação e
sistemas na área ambiental, do Programa Simplifica RS.
Art. 104.
No programa temático Simplifica RS, a ação programática
Desburocratização, do órgão responsável SEDETUR, fica extinta, sendo seus atributos
transferidos para a ação programática Descomplica RS, do órgão responsável SGGE.
Art. 105. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS,
na iniciativa Gestão de Desburocratização e Empreendedorismo, do órgão responsável SGGE,
fica incluído o produto a seguir:
Produto
Política de Relacionamento com o Cidadão publicada

Unidade de Medida
unidade

Meta
1

Art. 106. No programa temático Simplifica RS, a ação programática Facilita
investidor, do órgão responsável SEDETUR, fica extinta, sendo seu indicador transferido para a
ação programática Descomplica RS, do órgão responsável SGGE.
Art. 107. As iniciativas Gestão de Fundos de Investimentos e Intermediação de Títulos
e Valores Mobiliários negociados nas Bolsas de Valores, ambas do órgão responsável Banrisul
Corretora de Valores (BCV), ficam transferidas com seus atributos da ação programática Facilita
Investidor, do Programa temático Simplifica RS, para a ação programática RS Competitivo
(SEDETUR), no programa temático Desenvolve RS.
Art. 108. No programa temático Simplifica RS, a iniciativa Junta Comercial Integrada,
do órgão responsável Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS),
25
http://www.al.rs.gov.br/legis


fica transferida, com todos os seus atributos, da ação programática Facilita Investidor para a ação
programática Descomplica RS, do órgão responsável SGGE.
Art. 109. As iniciativas Modernização da Legislação e da regulamentação para
melhoria do ambiente de negócios, e RS Uniforme, sob a responsabilidade do órgão
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ficam transferidas da ação programática
Desburocratização, sob a responsabilidade do órgão SGGE, no programa temático Simplifica
RS, para a ação programática Descomplica RS, sob a responsabilidade do órgão SGGE, no
mesmo programa temático, com todos os seus atributos.
Art. 110. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Modernização da
legislação e sistemas na área ambiental, do órgão responsável Secretaria do Meio Ambiente e
Infraestrutura (SEMA), ficam transferidos o indicador de resultado Tempo médio de análise
geral de processo de licenciamento, do órgão responsável SEMA, e a iniciativa Modernização do
Sistema online de licenciamento ambiental - SOL, do órgão responsável Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), com seus atributos, para a ação
programática Descomplica RS.
Art. 111. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Modernização da
legislação e sistemas na área ambiental, do órgão responsável SEMA, na iniciativa
Desenvolvimento e integração dos sistemas informatizados, o produto Sistema de Cadastramento
Rural - SISCAR implantado fica transferido, com seus atributos, para a iniciativa Modernização
e Integração de Sistemas, do órgão responsável SEMA, na ação programática Descomplica RS.
Art. 112. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS,
fica criada iniciativa Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL
Ambiental, migrando para esta iniciativa o produto Sistema online de licenciamento ambiental SOL integrado, proveniente da iniciativa Desenvolvimento e integração dos sistemas
informatizados, da ação programática Modernização da legislação e sistemas na área ambiental.
A nova iniciativa passa a ter os seguintes atributos:
Iniciativa:

Gestão dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL Ambiental

Órgão
Responsável:

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

Descrição:

Melhoria de funcionalidades no Sistema SOL priorizando a comunicação com outros sistemas,
principalmente a integração de dados com o Cadastro Ambiental Rural.

Produto
Sistema online de licenciamento ambiental - SOL integrado

Valor (R$ 1,00) 50.000
Unidade
de
Meta
Medida
%
100

Parágrafo único. Os recursos de R$ 50.000 de despesas correntes são provenientes da
iniciativa Desenvolvimento e integração dos sistemas informatizados, da SEMA, da ação
programática Modernização da legislação e sistemas na área ambiental, do programa temático
Simplifica RS.
Art. 113. No programa temático Simplifica RS, a ação programática Modernização da
legislação e sistemas na área ambiental, do órgão responsável SEMA, passa a ser denominada
Modernização da legislação ambiental.
Art. 114. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Modernização da
legislação ambiental, fica incluído o indicador de resultado com os seguintes atributos:
Produto
Código Florestal Atualizado

http://www.al.rs.gov.br/legis

Unidade de Medida
Unidade

Meta
1

26


Art. 115. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Modernização da
legislação e sistemas na área ambiental, do órgão responsável SEMA, na iniciativa
Modernização do Sistema de outorga do uso de água - SIOUT, o produto Sistema de outorga do
uso de água - SIOUT modernizado fica transferido, com seus atributos, para a iniciativa
Modernização e Integração de Sistemas, do órgão responsável SEMA, na ação programática
Descomplica RS.
Art. 116. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Modernização da
legislação ambiental, do órgão responsável Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, fica
excluída a iniciativa Modernização do Sistema de outorga do uso de água - SIOUT, tendo o
produto migrado para a iniciativa Modernização e Integração de Sistemas na ação programática
Descomplica RS.
Art. 117. No programa temático Simplifica RS, na ação programática Modernização da
legislação ambiental, do órgão responsável Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, fica
excluída a iniciativa Desenvolvimento e integração dos sistemas informatizados, tendo o produto
Sistema online de licenciamento ambiental - SOL integrado transferido para a iniciativa Gestão
dos Órgãos de Licenciamento para Desburocratização - SOL Ambiental e o produto Sistema de
Cadastramento Rural - SiCAR transferido para iniciativa Modernização e Integração de
Sistemas, ambas na ação programática Descomplica RS.
Art. 118. No temático Evolução Sustentável, na ação programática Prevenção e
conservação da biodiversidade, fica criada iniciativa Política Estadual de Combate às Mudanças
Climáticas. Migra para esta iniciativa o produto Balanço Energético Anual Elaborado,
proveniente da iniciativa PRO ENERGIA, da ação programática Fortalecimento e inovação do
setor energético, do programa temático RS Infraestrutura. A nova iniciativa passa a ter os
seguintes atributos:
Iniciativa:

Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas

Órgão
Responsável:

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

Melhoria de funcionalidades no Sistema SOL priorizando a comunicação com outros sistemas,
principalmente a integração de dados com o Cadastro Ambiental Rural.
Valor (R$ 1,00) 180.000
Unidade
de
Produto
Meta
Medida
Balanço Energético Anual Elaborado
unidade
4
Modelagem de eficiência energética de prédios públicos elaborada
%
100
Fórum Gaúcho de Combate às Mudanças Climáticas recomposto
%
100
Incentivos tributários a veículos revisados
%
100
Metodologias de quantificação de emissões consolidadas
%
100
Descrição:

Parágrafo único. Os recursos de R$ 180.000 de despesas correntes são provenientes
da iniciativa PRO ENERGIA, da SEMA, da ação programática Fortalecimento e inovação do
setor energético - PRO ENERGIA RS, do programa temático RS Infraestrutura.
Art. 119. O Anexo de que trata o art. 1.º será republicado no site da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão após a publicação desta Lei.
Art. 120. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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