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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIYA

PROJIETO DE LEI No 97/2017
AUTOR: DEPUTADO ZEZINHO GUIMARALS
Revalida 0 Reconhecirnento de Utilidade
Páblica da "ASSOCIAçAO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO VERA
CRUZ", CNP) no 01.879.925/0001-01, de
que trata a Lei no 4.243, de 02 de rnaio de
2000, corn sede no Povoado Saco da
Carnisa, MunicIpio de Pogo Verde, e foro no
MunicIpio de Pogo Verde/SE.

AASSEMBLIEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DL SERGIPE:
Faço saber que aAssembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:

Art. 10. Fica revalidado, conforme dispôe a Lei no 5.206, de
12 de dezembro de 2003, corn as alteraçöes introduzidas pela Lei
no 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de
Utilidade Páblica da
"ASSOCIAçAO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARTO VERA CRUZ", CNP) n° 01.879.925/0001-01, de que
trata a Lei n° 4.243, de 02 de malo de 2000, corn sede no Povoado
Saco da Carnisa , MunicIpio de Pogo Verde, e foro no Municipio de
Pogo Verde/SE.

Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publieacão.
Art. 3°. Revogadas as disposiçoes em contrário.
Justificativa em Plenário.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
Aracaju, em 19 de junho de 2017.
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DEPUTAÔO ZtZftIHÔ OUIMARAES