ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.535, DE 30 DE MAIO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 103, de 31 de maio de 2022)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Mariano
Moro/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 310/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Três Pinheiros, localizada
no Município de Mariano Moro, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada
pelo Decreto Estadual nº 12.241, de 30 de março de 1961, em virtude de ter cessado suas
atividades ao final do ano de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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