











































LEI Nº 13.576, de 29 de novembro 2005




LEI Nº 13.576, de 29 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori 
Natureza: PL 211/05 
DO. 17.770 de 29/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Rodovia Capitulino Xavier de Oliveira, o trecho da SC-469 que liga o Município de Campo Erê a Saltinho. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Capitulino Xavier de Oliveira, o trecho da Rodovia SC-469, ligando o Município de Campo Erê a Saltinho. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício