











































LEI Nº 11.725, de 29 de maio de 2001




LEI Nº 11.725, de 29 de maio de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel 
Natureza: PL 463/2000 
DO. 16.672 de 31/05/2001 
 Alterada pela Lei 14.037/07 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Federação da Cruz Azul no Brasil, de Blumenau.
Declara de utilidade pública a Cruz Azul no Brasil, do Município de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.037, de 2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Federação da Cruz Azul no Brasil, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau. 


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Cruz Azul no Brasil, com sede no Município de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.037, de 2007).


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de maio de 2001 


ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO 
Governador do Estado