ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 253, de 23 de dezembro de 2021)
Institui o Dia do Maestro – Lei Maestro Mota,
no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a
ser comemorado no dia 23 de setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Maestro – Lei Maestro Mota, no âmbito do Estado do
Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 23 de setembro.
Art. 2º O Dia do Maestro – Lei Maestro Mota tem por finalidade a conscientização e
importância do exercício da atividade de Maestro, que contribui com o desenvolvimento social e
cultural no âmbito escolar e na sociedade como um todo.
Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas
ou privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à valorização da
atividade de Maestro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2021
FIM DO DOCUMENTO

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