ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 253, de 31 de dezembro de 2014)
Exclui funções gratificadas e cargos em
comissão do Anexo I do Decreto nº 42.150, de
19 de fevereiro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003,
que institui a Referência de Lotação (RL), as funções gratificadas e os cargos em comissão
extintos pelo artigo 6º da Lei nº 13.671, de 14 de janeiro de 2011, e criados temporariamente
pela Lei nº 14.191, de 31 de dezembro de 2012, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, conforme segue:
Denominação do Cargo

Padrão

Referência de Lotação (RL)

Assistente de Divulgação

CC/FG - 06

01.0801.3.006.0192 e 0194
01.0801.3.006.0200 e 0216

Assistente III

CC/FG - 06

01.0801.3.006.0220 a 0221
01.0801.3.006.0377 e 0381
01.0801.3.006.0386 a 0388

Assistente III

CC/FG - 06

Assistente III

CC/FG - 06

01.1100.3.006.0068 e 0072
01.1100.3.006.0076 e 0082
01.1600.3.006.0075 e 0078
01.1900.3.006.0857 e 0884
01.1900.3.006.0914 e 0920
01.1900.3.006.0957 e 1000
01.1900.3.006.1021 a 1022

Assistente III

CC/FG - 06

01.1900.3.006.1060 e 1070
01.1900.3.006.1104 e 1123
01.1900.3.006.1157 e 1230
01.1900.3.006.1503 a 1503
01.1900.3.006.1511 a 1512

Assistente III

CC/FG - 06

01.2100.3.006.0125 a 0126

Assistente III

CC/FG - 06

01.2200.3.006.0129 a 0129

http://www.al.rs.gov.br/legis


Assistente III

CC/FG - 06

01.2300.3.006.0023 a 0023
01.2400.3.006.0176 a 0178
01.2400.3.006.0186 a 0187

Assistente III

CC/FG - 06

01.2400.3.006.0190 a 0193
01.2400.3.006.0203 e 0207
01.2400.3.006.0217 a 0217
01.2400.3.006.0278 a 0280

Assistente III

CC/FG - 06

01.3200.3.006.0030 a 0030

Assistente III

CC/FG - 06

07.1202.3.006.0159 a 0159
01.0801.3.006.0419 e 0425

Assistente Técnico

CC/FG - 06

01.0801.3.006.0435 e 0438
01.0801.3.006.0462 a 0462

Chefe de Setor

CC/FG - 06

Assistente II

CC/FG - 06

01.0805.3.006.0041 a 0041
01.1500.3.006.0225 a 0225
01.0000.3.005.0014 a 0016
01.0801.3.005.0249 a 0250
01.0801.3.005.0252 a 0262

Assistente II

CC/FG - 06

01.0801.3.005.0347 a 0350
01.0801.3.005.0353 e 0355
01.0801.3.005.0359 a 0359
01.0801.3.005.0361 a 0369

Assistente II

CC/FG - 06

01.1201.3.005.0153 a 0153

Assistente II

CC/FG - 06

01.1300.3.005.0090 a 0090
01.1900.3.005.1255 e 1290
01.1900.3.005.1293 e 1343

Assistente II

CC/FG - 06

01.1900.3.005.1364 a 1365
01.1900.3.005.1368 a 1368
01.1900.3.005.1372 a 1373

Assistente II

CC/FG - 06

01.2000.3.005.0402 a 0402
01.0500.3.005.0048 a 0048

Motorista Especial

CC/FG - 05

01.0801.3.005.0265 a 0265
01.2000.3.005.0404 a 0404
01.0801.3.004.0270 e 0272

Assistente I

CC/FG - 04

01.0801.3.004.0276 a 0276
01.0801.3.004.0279 a 0281
01.0801.3.004.0340 a 0343

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Assistente I

CC/FG - 04

01.1201.3.004.0173 a 0173
01.1900.3.004.1424 e 1457
01.1900.3.004.1464 a 1467

Assistente I

CC/FG - 04

01.1900.3.004.1469 a 1470
01.1900.3.004.1472 a 1473
01.1900.3.004.1475 a 1475
01.0801.3.003.0286 a 0287
01.0801.3.003.0291 a 0291

Assistente

CC/FG - 03

01.0801.3.003.0297 a 0298
01.0801.3.003.0300 a 0303
01.0801.3.003.0306 a 0306
01.0801.3.003.0308 a 0310

Assistente de Assessoria de
Imprensa
Chefe de Turma ou Equipe
Diretor para Eventos da Copa
2014
Coordenador de Projetos

CC/FG - 02

01.0801.3.002.0312 a 0313

FG - I

04.1400.2.015.0381 a 0382

FG - 11

01.1201.2.011.0205 a 0205

FG - 10

01.1201.2.010.0206 a 0209

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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