


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.112, de 18 de julho de 2016
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação dos cargos e das funções-atividades no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2016
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.112, de 18 de julho de 2016

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIFÁTIMA MONTEIRO14.648.998-6QSEQSAA
ENFERMEIRO1N.I.SQC-IIISANDRO JULIÃO DA SILVA20.164.391-1QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA JOSÉ LOPES DE SOUSA GALICIA12.566.655-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALDICE MARIA ROCHA PINTO13.148.841-7QSAPQSF
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-retificação abaixo-2N.I.SQC-IIIROSIMEYRE PEREIRA CHAVES DE OLIVEIRA30.411.438-8QSAPQSS

Retificação do D.O. de 19-7-2016
No anexo leia-se como segue e não como constou:
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.112, de 18 de Julho de 2016

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
ENFERMEIRO1N.I.SQC-IIIROSIMEYRE PEREIRA CHAVES DE OLIVEIRA30.411.438-8QSAPQSS


 Publicado em:  19/07/2016 - Retificação em 23/07/2016
Atualizado em: 25/07/2016 09:09