






















































LEI Nº 17.534, DE 19 DE JUNHO DE 2018




LEI Nº 17.534, DE 19 DE JUNHO DE 2018


Procedência: Dep. Mauro de Nadal
Natureza: PL./0488.4/2017
DOE: 20.794 de 20/6/2018 
Fonte: ALESC/GCAN.


Reconhece o Município de Modelo como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Município de Modelo fica reconhecido como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 19 de junho de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado