


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.164, de 25 de julho de 2011
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 ,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino - Região Mogi Mirim, no Município de Amparo, a Escola Estadual Bairro dos Rosas;
II - na Diretoria de Ensino - Região Sumaré, no Município de Hortolândia:
a) a Escola Estadual Jardim Amanda;
b) a Escola Estadual Jardim Nova Europa.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  26/07/2011
Atualizado em: 26/07/2011 14:43