ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2013
(publicada no DOE n.º 033, de 19 de fevereiro de 2013)
Altera a Ordem de Serviço nº 001/2013, de 16
de janeiro de 2013, que estabelece cotas de
combustíveis, em litros, para o primeiro
trimestre de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e a
Instrução Normativa nº 02/2008,
D E T E R M I N A:
Art. 1º No art. 1º da Ordem de Serviço n.º 001, de 16 de janeiro de 2013, que
estabelece cotas de combustíveis, em litros, para o primeiro trimestre de 2013, a referência à
Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
GASOLINA E
ÁLCOOL

ÓRGÃO
...
Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA
...

6.750

DIESEL
5.250

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2013.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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