


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.857, de 27 de abril de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada "ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA", inscrita no CNPJ sob nº 68.311.216.0001-01, com sede na Capital-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  28/04/2000
Atualizado em: 13/05/2003 15:08