














































LEI Nº 13.808, de 31 de julho de 2006




LEI Nº 13.808, de 31 de julho de 2006

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Gelson Merísio 
Natureza: PL 195/06 
DO: 17.935 de 31/07/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense a Ireno José Matte. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Ireno José Matte.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 31 de julho de 2006. 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício.