ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 259, 4ª edição, de 31 de dezembro de 2021)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 15.497.800,20 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos reais e vinte
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
630,74
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
19.202,07
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
724,12
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
178.796,31
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.103,14
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205826024 REMUNERACAO DE PESSOAL - SELT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.484,59
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.092.072,59
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis


2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
116.329,71
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069507532050 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.549,29
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084607414698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
12.000.000,00
2440.28084307418602 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - IPE PREV
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.000.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.879,53
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SAAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.462,49
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012206886448 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.208,34
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
3201.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
51.357,28
TOTAL:

15.497.800,20

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306716952 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.497.800,20
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO
FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027207068557 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
12.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.10012207418104 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.000.000,00
TOTAL:

15.497.800,20

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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