




















































ATO DA MESA Nº 132, DE 31 DE MARÇO DE 2020







ATO DA MESA Nº 132, de 31 de março dE 2020

DA: 7607/2020
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Dispõe sobre os layouts dos Gabinetes  Parlamentares.


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA  CATARINA, no uso de suas atribuições administrativas, com amparo  no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno,

 RESOLVE: 


Art. 1º Fica fixada, na forma do Anexo Único deste  Ato, a padronização dos layouts dos Gabinetes Parlamentares.
Parágrafo único. O Deputado poderá optar por um  dos layouts de que trata este ato.


Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de  sua publicação.


Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa nº 469, de 4 de  julho de 2019.


Sala das Reuniões,


Deputado JULIO GARCIA - Presidente
Deputado Laércio Schuster - Secretário
Deputado Nilso Berlanda - Secretário