ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 248, de 31 de dezembro de 2018)
Dispõe sobre o pagamento da gratificação
natalina do exercício de 2018 e da indenização
de que tratam os §§ 4º e 7º do art. 104 da Lei
Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, e o art. 2º da Lei Complementar nº
15.233, de 11 de dezembro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º A gratificação natalina referente ao exercício de 2018, acrescida da
indenização, calculada “pro rata die”, de que tratam os §§ 4º e 7º do art. 104 da Lei
Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, será paga aos servidores, mensalmente, a
partir de janeiro de 2019, conforme os seguintes percentuais:
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho

8,30%
8,22%
8,24%
8,22%
8,27%
8,32%

Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

8,31%
8,36%
8,39%
8,42%
8,46%
8,49%

Art. 2º Aplica-se a este Decreto o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 15.233,
de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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