ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.374, DE 21 DE MAIO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 096, de 22 de maio de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 92.159.657,00 (noventa e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta
e sete reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................22.250.000,00
0435.26078203873152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................7.500.000,00
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................19.992.637,00
0435.26078203873158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.550.000,00
0435.26078203873162
CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................10.000.000,00
0435.26078203873195
RESTAURACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.313.607,00
0435.26078203873278
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.000.288,00
0435.26078203873317
DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.300.000,00
0435.26078203873387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.179.237,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................4.541.578,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.500.000,00
0435.26078203874307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.652.310,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20060904075424
MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.510.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104425549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.140.000,00
1601.22066104425550
APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................3.430.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057301384373
REESTRUTURACAO E MANUTENCAO DOS CENTROS DE
PESQUISA DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.300.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
92.159.657,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE CIDE-OBRAS ESP Recurso 232 - 200 ...................................................................................................67.058.842,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES................................................................................................3.179.237,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................19.100.717,00
0435.26078203873252
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.520.861,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045103943127
ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.300.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
92.159.657,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de maio de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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