ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.609, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 229, de 26 de novembro de 2014)
Inclui o Concurso Estadual de Danças
Tradicionais Categoria Mirim – FESTMIRIM −
no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Mirim – FESTMIRIM −, que se
realiza anualmente na cidade de Santa Maria, no mês de julho, a cargo do Centro de Pesquisas
Folclóricas Piá do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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