













































LEI Nº 12.093, de 27 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.093, de 27 de dezembro de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 498/2001 
D.O 16.814 de 28/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2001 


PAULO ROBERTO BAUER  Governador do Estado, em exercício 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA  Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. 
 
 
  


4977 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos - BID IV  Capacitação e treinamento de pessoal 
Servidor 
1.420,0 
OGE 
2.500.000 


871 - CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA  Efetuar a conservação adequada das rodovias sob jurisdição do Estado, incluindo obras emergenciais, bem como desenvolver ações de policiamento rodoviário. 
 
 
  


4777 - Tratamento de Pontos Críticos, Sinalização e Segurança Rodoviária - BID IV  Tratamento de pontos críticos, sinalização e segurança de rodovias incluindo barreiras eletrônicas, com recursos do programa BID-IV 
KM 
6.200,0 
OGE 
30.000.000 


7168 - Modern. da Frota de Veículos, Aeronaves e Equipamentos de Conserv. e Segurança Rodoviária. 
Número 
800,0 
OGE 
25.000.000 


872 - REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS  Restabelecer as condições e características técnicas originais das rodovias pavimentadas e aumentar quando necessário a sua capacidade, proporcionando melhores condições de segurança e trafegabilidade. 
 
 
  


4686 - Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias - Obras e Supervisão 
KM 
782,0 
OGE 
45.970.000 


7170 - SC-438 Reabilitação/Supervisão Trecho Tubarão - Gravatal - São Ludgero  
KM 
38,8 
OGE 
8.860.000 


7171 - SC-446 Reabilitação/ Supervisão Trecho Criciúma - Urussanga - Orleans 
KM 
38,0 
OGE 
19.000.000 


7172 - SC-407 Capeamento Asfáltico/Supervisão Trecho BR-101 - São Pedro de Alcântara 
KM 
22,0 
OGE 
9.000.000 


7175 - Reabilitação e Supervisão Acesso Tapera - SC-405/ Florianópolis 
KM 
4,0 
OGE 
2.500.000 


7176 - SCT-283 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-153 - Concórdia - SC-465 
KM 
22,0 
OGE 
8.100.000 


7180 - SC-302 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Lebon Régis - BR-116 
KM 
65,4 
OGE 
25.500.000 


7181 - SC-303 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Rio das Antas - Videira 
KM 
36,5 
OGE 
12.000.000 


7182 - SC-425 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282 
KM 
55,5 
OGE 
22.000.000 


7183 - SC-301 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul 
KM 
52,0 
OGE 
27.300.000 


7186 - SC-450 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - São João do Sul - Praia Grande 
KM 
22,0 
OGE 
8.300.000 


7187 - SC-431 Reabilitação e Supervisão Trecho Gravatal - Armazém - São Martinho 
KM 
23,0 
OGE 
9.500.000 


7214 - SCT-480 Reab. e Superv. Trecho Bom Jesus - S. Domingos - Galvão - S. Lourenço do Oeste  Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. 
KM 
77,0 
OGE 
40.000.000 


7215 - SC-470 Reab. e Superv. Trecho Gaspar - Ilhota - BR-101 e Contorno de Gaspar  Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. 
KM 
33,0 
OGE 
20.000.000 


7216 - SC-303 Reabil. e Superv. Tr. Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e Acesso a B. Preto  Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. 
KM 
35,0 
OGE 
20.000.000 


7217 - SC-302/423 Reabil. e Superv. Trecho Taió - Passo Manso - Rio do Campo  Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. 
KM 
35,0 
OGE 
20.000.000 


7601 - SC-444 Reabilitação/ Supervisão Trecho Criciúma - Içara - BR-101 - Praia do Rincão  Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.  
KM 
20,0 
OGE 
16.000.000 


7602 - SC-440 Capeamento Asfáltico/ Supervisão Trecho Tubarão - Guarda  Restauração, capeamento asfáltico e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. 
KM 
10,0 
OGE 
6.000.000 


7603 - SC-301 Reabilitação/ Supervisão Trecho São Bento do Sul - Fragosos  Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade. 
KM 
8,5 
OGE 
5.000.000 


7604 - Adeq. Restauração, Melhorias, OAC/ OAE Rodovias SC-400/401/402/403 em Fpolis  Adequação, restauração, duplicação e melhorias, inclusive OAC e OAE no sistema das rodovias SC-400/401/402/403 na Ilha de SC, aumentando o conforto e a segurança dos usuários. 
KM 
35,0 
OGE 
10.000.000  


7605 - Adequação da Interseção da Rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Fpolis  Construção de viaduto e acessos para adequação da interseção da rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Fpolis, aumentando a segurança no local. 
Número 
1,0 
OGE 
4.000.000 


873 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS  Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança.  
 
 
  


4689 - Consultoria de Apoio Institucional à Diretoria de Obras 
Número 
2,0 
OGE 
8.000.000 


4978 - Desapropriação de Áreas para Obras do Programa BID-IV  Desapropriações de áreas para construção de obras do programa BID-IV 
Número 
5.000,0 
OGE 
5.000.000 


5412 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Trecho Contorno de Treze Tílias 
KM 
6,0 
OGE 
5.100.000 


5413 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. do Trecho Capinzal - Tupitinga 
KM 
0,0 
OGE 
00 


5418 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho CPO B. Sul - C. Negro - A. Gari - C. Ramos - BR-470 
KM 
105,0 
OGE 
32.700.000 


5419 - SC-302 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho Caçador - Calmon - Matos Costa - Porto União 
KM 
81,3 
OGE 
49.585.000 


5421 - SC-474 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho BR-101 - São João do Itaperiú - Massaranduba 
KM 
31,1 
OGE 
18.200.000 


5423 - SC-455 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Acessos à Tangará/ Ibiam/ Campos Novos 
KM 
4,6 
OGE 
1.740.000 


5428 - SC-451 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Ouro Verde - SC-467 
KM 
6,7 
OGE 
5.430.000 


5429 - SC-431 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho BR-282 - São Bonifácio 
KM 
33,3 
OGE 
25.300.000 


5431 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Barra Bonita - BR-163 
KM 
10,4 
OGE 
8.680.000 


5435 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Zortéa - SC-458 
KM 
0,0 
OGE 
00 


5436 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Bom Jesus do Oeste - SC-469 
KM 
0,0 
OGE 
00 


5441 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup Trecho São Carlos - Saudades - Acesso à Cunhataí 
KM 
31,0 
OGE 
23.500.000 


5444 - SC-407 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Anitápolis - BR-282 
KM 
34,6 
OGE 
22.570.000 


5449 - SC-423 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Bela Vista do Toldo - BR-280 
KM 
4,7 
OGE 
4.100.000 


5451 - SC-426 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Trombudo Central - Braço Trombudo 
KM 
15,9 
OGE 
14.155.000 


5452 - SC-427 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Rio Rufino - BR-282 
KM 
18,0 
OGE 
14.100.000 


5453 - SC-428 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Imbuia - Leoberto Leal 
KM 
19,7 
OGE 
15.865.000 


5454 - SC-451 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Curitibanos - Frei Rogério 
KM 
31,4 
OGE 
24.130.000 


5461 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Serra Alta - Saltinho - Campo Erê 
KM 
0,0 
OGE 
00 


5462 - SC-478 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Timbó Grande - BR-116 
KM 
42,0 
OGE 
31.900.000 


5464 - SC-483 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Meleiro - Morro Grande 
KM 
13,7 
OGE 
7.815.000 


5465 - SC-491 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Dalbergia - José Boiteux 
KM 
12,0 
OGE 
9.725.000 


7198 - Consultoria do Programa BID IV 
Número 
1,0 
OGE 
7.000.000 


7199 - SC-471 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Romelândia - Anchieta 
KM 
19,0 
OGE 
15.000.000 


7218 - SC-420 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Guabiruba - Blumenau  Terraplanagem e pavimentação de rodovia 
KM 
20,0 
OGE 
8.000.000 


7219 - SC-414 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Luís Alves - Belchior - BR-470 (p/ Blumenau)  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
23,0 
OGE 
9.000.000 


7220 - SCT-477 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Papanduva - Itaió - Dr. Pedrinho  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
104,0 
OGE 
40.000.000 


7221 - SC-440 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Pedras Grandes - Orleans  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
19,0 
OGE 
15.000.000 


7222 - SC-410 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Tr. BR 101 - Arm. Piedade - Gov. Celso Ramos  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
27,0 
OGE 
22.000.000 


7223 - Medidas de Compensação Ambiental  Execução de medidas de compensação ambiental decorrentes da Construção e reforma de obras rodoviárias. 
KM 
1.500,0 
OGE 
4.000.000 


7606 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Trecho Capinzal - Tupitinga - BR- 470/Acesso a Zortéa  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
41,0 
OGE 
30.000.000 


7607 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Tr. S. Alta - Saltinho - C. Erê/ Acesso a Bom Jesus do Oeste.  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
54,0 
OGE 
42.000.000 


7608 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Acesso ao Aeroporto de Concórdia  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
6,0 
OGE 
3.000.000 


7609 - SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Nova Erechim - Águas Frias  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
6,0 
OGE 
5.000.000 


7610 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Ac. Div. Criciúma/ Forquilhinha - Vila Franca - SC-446  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
4,2 
OGE 
4.000.000 


7611 - SC-435 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Rio D'Una - SC-437 (p/ Imaruí)  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
16,0 
OGE 
12.000.000 


7612 - SC-497 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Palmitos - Ilha Redonda  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
16,0 
OGE 
12.000.000 


7613 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho BR-101 - Maracajá (Acesso Norte)  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
3,0 
OGE 
3.000.000 


7614 - SC-447 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Treviso - Lauro Müller  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
20,0 
OGE 
14.000.000 


7615 - SC-448 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Caravagio - Mãe Luzia  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
5,0 
OGE 
5.000.000 


7616 - SC-443 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho São Bento Baixo - Vila Maria  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
20,0 
OGE 
15.000.000 


7617 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Contorno de Criciúma  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
30,3 
OGE 
15.000.000 


7618 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Acesso Norte de Araranguá  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
4,1 
OGE 
10.000.000 


7619 - SCT-480 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Contorno de Chapecó  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
28,0 
OGE 
15.000.000 


7620 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Rodovia do Ovo em Catanduvas  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
3,5 
OGE 
3.000.000 


7621 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Lontras - Rio do Sul - Agronômica  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
20,0 
OGE 
15.000.000 


7622 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Trecho Canoinhas - Marcílio Dias - Univ. do Contestado  Terraplanagem e pavimentação de rodovia.  
KM 
10,0 
OGE 
9.000.000 


7623 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho SC-413 - Ilha da Figueira em Guaramirim  Terraplanagem e pavimentação de rodovia. 
KM 
3,2 
OGE 
2.500.000 


7624 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Itajaí - São Roque  Terraplanagem e pavimentação de rodovia.  
KM 
3,0 
OGE 
2.500.000 


874 - CORREDORES RODOVIÁRIOS DE SANTA CATARINA - BID III  Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança. 
 
 
  


5523 - Consultoria do Programa BID III 
Número 
1,0 
OGE 
2.600.000 


875 - OBRAS RODOVIÁRIAS CONVENIADAS  Concluir e recuperar as rodovias federais no Estado, através de convênios com a UNIÃO/ DNER e executar outras obras rodoviárias através de contratos ou convênios com outras entidades. 
 
 
  


7193 - SC-450 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Praia Grande – Divisa SC/RS 
KM 
17,0 
OGE 
15.000.000 


876 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS  Executar estudos e projetos dentro de modernas técnicas rodoviárias, considerando também o enfoque ambiental e sócio - econômico, de formas a manter sempre um estoque atualizado de projetos rodoviários no DER/SC. 
 
 
  


4691 - Projetos de Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias 
KM 
1.307,0 
OGE 
9.878.000 


4692 - Reformulação Projetos Rodoviários 
KM 
1.570,0 
OGE 
10.845.000 


877 - PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO  Dotar o DER/SC dos instrumentos necessários à área de pesquisa, concessores e planejamento rodoviário. 
 
 
  


7510 - Planos Diretores na Área de Transportes  Desenvolvimento de estudos de planos diretores de transporte rodoviário e planos diretores de cargas perigosas, dentre outros. 
Número 
8,0 
OGE 
10.000.000