ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 222, de 23 de novembro de 2007)
Altera a Resolução nº 2.703, de 16 de julho de
1997, que instituiu o troféu “Mulher Cidadã”.

Deputado Alceu Moreira, 1º Secretário, no exercício da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º O art. 2º da Resolução nº 2.703, de 16 de julho de 1997 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º - O troféu “Mulher Cidadã” será concedido, a cada vez, a 7 (sete) mulheres que
se distinguirem, na sociedade rio-grandense, por relevantes serviços prestados respectivamente
nas áreas de:
a) defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher;
b) educação da mulher;
c) promoção da participação política da mulher;
d) profissionalização e emprego da mulher;
e) saúde;
f) atividade comunitária em prol da mulher; e
g) mulher na cultura.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 22 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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