ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.750/2021.
(publicada no DOAL nº 12662, de 15 de dezembro de 2021)
Institui a Medalha do Mérito Anita Garibaldi do
Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituída a Medalha do Mérito Anita Garibaldi do Poder Legislativo do
Estado do Rio Grande do Sul, com o fim de homenagear as mulheres, cidadãs brasileiras ou
estrangeiras, que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento do
Parlamento deste Estado.
Art. 2.º A proposição para a homenagem, que poderá ser feita por qualquer deputado,
deverá ser encaminhada à deliberação da Mesa, instruída com o nome da candidata, sua
nacionalidade, cargo ou função, dados biográficos, bem como resumo dos serviços prestados ao
Estado do Rio Grande do Sul, ou a seu povo, que motivaram a indicação.
§ 1.º A proposição a que se refere o "caput" fica limitada a uma por deputado a cada
Legislatura.
§ 2.º A limitação prevista no § 1.º não se aplica às propostas de origem do Presidente,
que poderá propor até 5 (cinco) homenagens durante o exercício do cargo.
§ 3.º Ao receber as propostas, a Mesa promoverá, de imediato, seu exame.
§ 4.º Em casos especiais, mediante requerimento do Presidente, a Mesa poderá autorizar
outras homenagens.
Art. 3.º Preferencialmente, a entrega das medalhas será realizada no Salão Júlio de
Castilhos, em solenidade pública presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, durante a
semana do dia 30 de agosto, dia do nascimento de Anita Garibaldi.
Art. 4.º Além da medalha, será entregue às agraciadas 1 (um) diploma, conforme
características e especificações constantes no Anexo Único desta Resolução de Mesa.
Art. 5.º Compete, privativamente, ao Presidente da Assembleia Legislativa efetuar a
entrega das condecorações.

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Parágrafo único. Em casos especiais, a entrega das insígnias poderá ser realizada por
autoridade designada pelo Presidente da Assembleia.
Art. 6.º Após a concessão da homenagem, o respectivo ato será publicado no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 7.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 14 de dezembro de 2021.

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ANEXO ÚNICO
I - Medalha do Mérito Anita Garibaldi
Frente

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3


Verso

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II - Diploma do Mérito Anita Garibaldi

FIM DO DOCUMENTO

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