ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA JANIER MOTA
PROJETO DE LEI N°

1
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,DE 31 DE MAIO DE 2022.

AUTORIA: DEPUTADA JANIER MOTA (PSD)

EMENTA: CONFERE 0 TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DA

CERÂMICA VERMELHA" AO MUNICÍPIO ITABAIANINHA, NO
ESTADO DE SERGIPE E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. lo - O Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe, é declarada a
"Capital Estadual da Cerâmica Vermelha".

Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa em anexo.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 31 de maio de 2022.

DEPUTADA JANIER MOTA (PSD)


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA JANIER MOTA

JUSTIFICATIVA

Ilustres Deputados,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossas Excelências, para a apreciação
dessa Veneranda Casa, o Projeto de Lei que CONFERE 0 TÍTULO DE "CAPITAL
ESTADUAL DA CERÂMICA VERMELHA" AO MUNICÍPIO ITABAIANINHA, NO ESTADO DE
SERGIPE E DA. PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Inicialmente é de suma importância expor que no Município de
Itabaianinha, uma das principais atividades econômicas é a indústria da cerâmica
vermelha, em virtude da cidade ter o solo argiloso vermelho e cinzento, gerando com
isso centenas de empregos diretos e indiretos.

Atualmente, o número de cerâmicas chega a 50 (cinquenta) e 90 (noventa)
olarias, instaladas na região, as quais compõem cerca de 35% (trinta e cinco por
cento) da economia do Município, com ênfase na produção de lajotas, tijolos, telhas,
blocos e demais derivados do barro, se tornando assim, referência em outros
Municípios e Estados.

Diante de tudo aqui explanado, conto com o apoio dos Nobres Deputados
para a aprovação deste Projeto de Lei, diante da grande importância do tema aqui
debatido.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 31 de maio de 2022

DEPUTADA JANIER MOTA (PSD)