ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.774, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 206, de 30 de outubro de 2017)
Altera o Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro
de 2016, que estabelece Calendário de feriados,
de pontos facultativos e de expedientes matutino
e vespertino, para ser observado pelos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual no
ano de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.356, de 21 de
dezembro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:
Art. 1º ...
...
IV- ...
...
f) 3 de novembro - (sexta-feira).
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis