ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.126, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
(publicada no DOAL nº 9213, de 13 de março de 2008)
Aprova o Balanço Geral do Estado, que
constitui a prestação de contas governamental
referente ao exercício financeiro de 2006, em
cumprimento ao disposto no art. 152, § 1º,
inciso I, da Constituição do Estado.
Deputado Cassiá Carpes, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovado o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas
governamental referente ao exercício financeiro de 2006, em cumprimento ao disposto no art.
152, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 11 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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