


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.278, de 7 de junho de 2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013 ,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao  artigo 2º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 , o inciso VIII, com a seguinte redação:
"VIII- Grupo de Assistência Farmacêutica.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 60.046, de 10 de janeiro de 2014 
 Publicado em:  08/06/2013
Atualizado em: 13/01/2014 09:14