ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.969, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 53, de 20 de março de 2018)
Institui as Medalhas do Mérito de Inteligência
Policial, do Mérito de Investigação Criminal, do
Mérito de Gestão Administrativa, do Mérito de
Gestão de Polícia Judiciária, do Mérito
Funcional e os Selos de Eficiência no âmbito da
Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas no âmbito da Polícia Civil as Medalhas do Mérito de
Inteligência Policial, do Mérito de Investigação Criminal, do Mérito de Gestão Administrativa,
do Mérito de Gestão de Polícia Judiciária e do Mérito Funcional, bem como os Selos de
Eficiência, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 30.820, de 6 de setembro de 1982, que
regulamenta a Concessão de Medalhas da Polícia Civil.
Art. 2º As Medalhas, conferidas a servidores e a cidadãos, e os Selos, atribuídos aos
órgãos policiais, serão concedidos e entregues pelo Governador do Estado, com o respectivo
certificado, em solenidade oficial, inserida na programação do dia 21 de abril ou,
excepcionalmente, em data próxima a ser definida pelo Conselho Superior de Polícia, tendo por
período de aferição 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à premiação.
§ 1º A Medalha do Mérito de Inteligência Policial poderá ser concedida a qualquer
cidadão, servidor da Polícia Civil ou não, e o Selo de Eficiência será concedido exclusivamente a
órgãos da Polícia Civil, que no exercício de suas funções tenha obtido notório destaque na área
de inteligência, mediante indicação do Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos
Estratégicos e aprovação do Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.
§ 2º A Medalha do Mérito de Investigação Criminal e o Selo de Eficiência serão
concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão policial que tenham obtido
notório destaque na área de investigação criminal, mediante indicação dos Diretores dos
Departamentos Operacionais da Polícia Civil e aprovação do Conselho de Administração
Superior da Polícia Civil.
§ 3º A Medalha do Mérito de Gestão Administrativa e o Selo de Eficiência serão
concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão que tenham obtido notório
destaque nos órgãos administrativos da Polícia Civil, mediante indicação e aprovação do
Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.

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§ 4º A Medalha do Mérito de Gestão de Polícia Judiciária e o Selo de Eficiência serão
concedidos aos servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão policial que tenham obtido
notório destaque na atividade-fim, segundo os critérios da Gestão por Resultados fixados pela
Polícia Civil, conforme disposição abaixo:
I - às Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher, às Delegacias de
Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente e às Delegacias de Polícia de Proteção do Idoso e
outras Delegacias de Polícia especializadas em grupos vulneráveis que, avaliadas em conjunto,
tenham atingido a maior produtividade; em caso de empate, será considerado, sucessivamente, o
critério de maior taxa de conclusão para a classificação;
II - às Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa que tenham atingido o
maior percentual de elucidação e que tenham alcançado a média de taxa de conclusão do citado
grupo de Delegacias; em caso de empate, será considerado, sucessivamente, o critério de maior
produtividade para a classificação; e
III - às Delegacias de Polícia com atribuição comum do Estado e as Delegacias de
Trânsito que tenham atingido a maior taxa de conclusão e que tenham alcançado a média de
elucidação do citado grupo de Delegacias; em caso de empate, será considerado, sucessivamente,
o critério de maior produtividade para a classificação.
§ 5º A Medalha do Mérito Funcional e o Selo de Eficiência serão concedidos aos
servidores da Polícia Civil e ao respectivo órgão que tenham obtido notório destaque no
desempenho de atividades vinculadas a programas implementados nos órgãos da Polícia Civil,
mediante indicação e aprovação do Conselho de Administração Superior da Polícia Civil.
Art. 3º As Medalhas instituídas por este Decreto serão concedidas nas categorias ouro,
prata e bronze, em conformidade com o disposto no art. 2º deste Decreto.
Art. 4º Para fins de promoção por merecimento, as Medalhas previstas neste Decreto,
nas categorias ouro, prata e bronze, computarão, respectivamente, cinco, quatro e três pontos,
nos termos do Anexo 3 do Decreto nº 32.669, de 29 de outubro de 1987, que regulamenta as
promoções dos Servidores da Polícia Civil.
Art. 5º Os Modelos das Medalhas, dos Selos e dos certificados instituídos por este
Decreto ficam definidos nos seus Anexos I a VI deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

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ANEXO I
MÉRITO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
I - MEDALHA MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
a) a medalha Mérito de Investigação Criminal será confeccionada nas cores ouro, prata
e bronze, com diâmetro de 5 cm e espessura máxima de 0,2 cm, o formato da medalha será
idêntico ao do Brasão da Polícia Civil, mas a cor de fundo será a mesma da medalha, em vez de
branco, a medalha terá doze pontas que serão divididas em duas partes iguais longitudinais,
sendo a esquerda em esmalte preto, o texto constante no Brasão da Polícia Civil será substituído
por Mérito no lugar de Estado do Rio Grande do Sul e por Investigação Criminal no lugar de
Polícia Civil e ao Centro da medalha haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul nas cores
originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:

b) a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura
central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá três listras de igual largura nas cores:
preto e branco, conforme imagem abaixo:

c) argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
II – ROSETA MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: a roseta Mérito de
Investigação Criminal terá o mesmo formato da medalha, porém com diâmetro de 1,5 cm e as
rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme
imagem abaixo:

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III – SELO DE EFICIÊNCIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
a) o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da
Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e
comprimento de 8 cm, a partir da ponta inferior do brasão e o selo será confeccionado em papel
adesivo; e
b) no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído, onde consta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL e
onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:

IV – CERTIFICADO MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
a) o certificado Mérito de Investigação Criminal terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no
cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha a baixo POLÍCIA
CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b) os dizeres do certificado serão: “O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a
Medalha de _____________ DO MÉRITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, nos termos do
Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018, em PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE
_________ .”;
c) as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:

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ANEXO II
MÉRITO POLÍCIA JUDICIÁRIA

I - MEDALHA MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
a) a medalha Mérito Polícia Judiciária terá a forma de um círculo com borda de 0,1 cm,
em alto relevo, sendo sobreposto por um triângulo com borda de 0,1 cm, em alto relevo,
conforme imagem, nas cores ouro, prata e bronze, o diâmetro do círculo será de 5 cm e sua
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espessura máxima 0,2 cm e o triângulo será isósceles, com a base de 2,2cm e os lados terão
2,9cm;
b) no interior do círculo em oposição ao triângulo, conforme imagem abaixo, constará o
Brasão da Polícia Civil, mas com a cor de fundo, em vez de branca, idêntica a da medalha, o
Brasão da Polícia Civil terá doze pontas que serão divididas em duas partes iguais longitudinais,
sendo a esquerda em esmalte preto, o texto constante no Brasão da Polícia Civil será substituído
por Mérito no lugar de Estado do Rio Grande do Sul e por Polícia Judiciária no lugar de Polícia
Civil e ao Centro do Brasão da Polícia Civil haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul
nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:

c) a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura
central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá cinco listras de igual largura nas cores: preto
e branco, conforme imagem abaixo:

d) argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
II – ROSETA MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA: a roseta Mérito de Polícia
Judiciária terá o mesmo formato da medalha, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão
produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem
abaixo:

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III – SELO DE EFICIÊNCIA POLÍCIA JUDICIÁRIA:
a) o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da
Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e
comprimento de 8 cm, a partir da ponta inferior do brasão e o selo será confeccionado em papel
adesivo;
b) no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA POLÍCIA JUDICIÁRIA e onde
consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:

IV – CERTIFICADO MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
a) o certificado Mérito de Polícia Judiciária terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no
cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo POLÍCIA
CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b) os dizeres do certificado serão: “O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a
Medalha de _____________ do MÉRITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, nos termos do Decreto
nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .”;
c) as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:

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ANEXO III
MÉRITO FUNCIONAL
I - MEDALHA MÉRITO FUNCIONAL:
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a) a Medalha Mérito funcional terá a forma de um círculo, com diâmetro e 5 cm e
espessura máxima de 0,2 cm, as bordas do círculo serão em alto-relevo e medirão 0,6 cm, sendo
que na parte superior estará escrito MÉRITO e na inferior FUNCIONAL, conforme imagem e no
centro da medalha estará o Brasão da Polícia Civil;
b) o brasão da Polícia Civil consiste em uma estrela de doze pontas, divididas em duas
partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto, e ao centro, haverá o Brasão do
Estado do Rio Grande do Sul, nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme
imagem abaixo:

c) a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura
central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá nove listras de igual largura nas cores:
preto e branco, conforme imagem abaixo:

d) argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
II – ROSETA MÉRITO FUNCIONAL: a roseta Mérito Funcional terá o mesmo
formato da medalha Mérito Funcional, porém com diâmetro de 1,5 cm e as rosetas serão
produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas, conforme imagem
abaixo:

III – SELO DE EFICIÊNCIA FUNCIONAL:
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a) o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da
Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e
comprimento de 8 cm, a partir da ponta interior do brasão e o selo será confeccionado em papel
adesivo;
b) no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA FUNCIONAL e onde consta
POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:

IV – CERTIFICADO MÉRITO FUNCIONAL:
a) o certificado Mérito Funcional terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no cabeçalho
estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo POLÍCIA CIVIL e terá
centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b) os dizeres do certificado serão: “O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a
Medalha de _____________ do MÉRITO FUNCIONAL, nos termos do Decreto nº 53.969, de
19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE _________ .”;
c) as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens
abaixo:

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ANEXO IV
MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA
I - MEDALHA MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA:
a) a medalha de mérito Gestão Administrativa terá a forma de um círculo com borda da
mesma cor, o diâmetro será de 5 cm, espessura máxima 0,2 cm, nas cores ouro, prata e bronze e
no centro da medalha haverá o Brasão da Polícia Civil e ao seu redor, haverá um ramo de folhas
em alto-relevo do mesmo material e cor da medalha;
b) o brasão da Polícia Civil consiste em uma estrela de doze pontas, divididas em duas
partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto, o texto original será substituído
por MÉRITO onde consta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e por ADMINISTRAÇÃO,
onde consta Polícia Civil e ao centro, haverá o Brasão do Estado do Rio Grande do Sul, nas
cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme imagem abaixo:

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c) a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura
central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá sete listras de igual largura nas cores
preto e branco, conforme imagem abaixo:

d) argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
II – ROSETA MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA: a roseta Mérito Gestão
Administrativa terá o mesmo formato da medalha Mérito Administração, porém com diâmetro
de 1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as
medalhas, conforme imagem abaixo:

III – SELO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a) o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da
Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com largura de 4 cm e
comprimento de 8 cm, a partir da ponta interior do brasão e o selo será confeccionado em papel
adesivo; e
b) o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA e onde consta
POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:

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IV – CERTIFICADO MÉRITO GESTÃO ADMINISTRATIVA:
a) o certificado Mérito Gestão Administrativa terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm, no
cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo POLÍCIA
CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze;
b) os dizeres do certificado serão: “O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a
Medalha de _____________ do MÉRITO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, nos termos do
Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE
_________ .”;
c) as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:

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ANEXO V
MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL
I - MEDALHA MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL:
a) a medalha mérito de Inteligência Policial terá a forma de um círculo com borda e
diâmetro de 5 cm, sua espessura máxima será de 0,2 cm, nas cores ouro prata e bronze, na parte
superior da medalha constará MÉRITO e na inferior INTELIGÊNCIA POLICIAL, conforme
imagem e no centro da medalha haverá o brasão da Polícia Civil envolto por cinco elipses, sendo
que em cada uma delas terá duas pequenas esferas em oposição, em alto-relevo na mesma cor e
material da medalha, conforme imagem;
b) o brasão da Polícia Civil consiste em uma estrela de doze pontas, divididas em duas
partes iguais longitudinais, sendo a esquerda em esmalte preto e ao centro, haverá o Brasão do
Estado do Rio Grande do Sul, nas cores originais, com o fundo na cor da medalha, conforme
imagem abaixo:

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c) a fita que sustentará a medalha terá o tamanho de 5 cm X 5 cm (considerando a altura
central da fita) e será em tecido acetinado listrado e terá duas listras de igual largura nas cores:
preto e branco, conforme imagem abaixo:

d) argolas do mesmo material e cor da medalha conectarão a medalha à fita.
II – ROSETA MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL: a roseta Mérito Inteligência
Policial terá o mesmo formato da medalha Mérito Inteligência Policial, porém com diâmetro de
1,5 cm e as rosetas serão produzidas nas cores ouro, prata e bronze, acompanhando as medalhas,
conforme imagem abaixo:

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III – SELO DE EFICIÊNCIA INTELIGÊNCIA POLICIAL:
a) o selo de Eficiência Investigação Criminal será dourado, tendo a forma do Brasão da
Polícia Civil, com diâmetro de 20 cm e duas fitas da mesma cor, com o comprimento de 8 cm, a
partir da ponta interior do brasão e 4 cm de largura, o Brasão terá o diâmetro de 20 cm e as fitas
o comprimento de 8 cm e o selo será confeccionado em papel adesivo;
b) no selo o texto original do Brasão da Polícia Civil será substituído; onde consta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL constará EFICIÊNCIA INTELIGÊNCIA POLICIAL e
onde consta POLÍCIA CIVIL constará o ano referencia da premiação, conforme imagem abaixo:

IV – CERTIFICADO MÉRITO INTELIGÊNCIA POLICIAL
a) o certificado Mérito Gestão Inteligência Policial terá o tamanho de 32 cm X 21,8 cm,
no cabeçalho estará escrito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na linha de baixo: POLÍCIA
CIVIL e terá centralizado o desenho da medalha a que se refere, nas cores ouro, prata e bronze.
b) os dizeres do certificado serão: “O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
confere este DIPLOMA a: _________________________ visto ter sido agraciado com a
Medalha de _____________ do MÉRITO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL, nos termos do
Decreto nº 53.969, de 19 de março de 2018. PORTO ALEGRE/RS, _____ de ____ DE
_________ .”;
c) as bordas do certificado acompanharão a cor da medalha, conforme imagens abaixo:

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ANEXO VI
OBSERVAÇÕES GERAIS

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Os textos inseridos nas medalhas, rosetas e selos serão na fonte ARIAL, em CAIXA
ALTA e na cor PRETA, da mesma forma que os alterados no Brasão da Polícia Civil.
FIM DO DOCUMENTO

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