


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.234, de 9 de dezembro de 2004
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2004
GERALDO ALCKMIN



A N E X O I 
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.234, de 9 de dezembro de 2004


CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIALBERTINA DE CASSIA MARQUES DA ROCHA23.274.989-9QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IISELMA MARIA DA SILVA22.825.065-1QCCQSS



A N E X O I I
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 49.234, de 9 de dezembro de 2004


      CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
SECRETÁRIO1CSQC-IANA MARIA SARMENTO14.679.176EXONERAÇÃO (D.O.E 7-5-99) QSERHSQPGE



 Publicado em:  10/12/2004
Atualizado em: 15/12/2004 15:04