


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.882, de 14 de junho de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.882, de 14 de junho de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA18.929.554-5QCCQSS
ATENDENTE2N.E.SQF-IIMARIA CREUSA DA SILVA NAVARRO5.878.188-2QSSQSAP
ATENDENTE2N.E.SQF-IITEREZA MARINILDA VILA MIGUEL13.787.243QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIJEANETE APARECIDA DE OLIVEIRA3.249.746-5QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEDNA APARECIDA ANSANELLO MANOCCHIO13.646.767-2QSAPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIROSEMARY DOMICIANO PEREIRA17.157.737QSAPQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IISUELI APARECIDA DE ANDRADE DA LUZ11.262.931QSEADSQSERT

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 50.882, de 14 de junho de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA20.764.778EXONERAÇÃO (5-10-2005)QSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMÁRCIA ALESSANDRA DE SOUZA22.163.696-1EXONERAÇÃO (21-3-2002)QSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMARLI CORREIA COELHO16.751.872-0EXONERAÇÃO (11-8-2002)QSAPQSS



 Publicado em:  15/06/2006
Atualizado em: 19/06/2006 10:08