ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.103, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 193, de 27 de setembro de 2021)
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio
2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, nos termos do
art. 9º da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, considerando a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro
de 2012, e o Decreto nº 55.967, de 30 de junho de 2021.
Art. 2º No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Sistema de Fomento,
altera-se a descrição da Iniciativa Fomento à Cultura, sob responsabilidade da Secretaria da
Cultura - SEDAC, bem como incluem-se os produtos com seus respectivos atributos, conforme
segue:
Iniciativa

Fomento à
Cultura

Órgão responsável
Descrição
Incremento e qualificação do financiamento às atividades culturais, colaborando para a
execução do Plano Estadual de Cultura, Rede RS Pontos de Cultura e Modernização de
Bibliotecas, desenvolvendo as cadeias produtivas, estimulando a profissionalização,
promovendo e facilitando o acesso, estimulando novas iniciativas e disponibilizando
sistema eletrônico para apresentação e acompanhamento dos processos.
SEDAC
E, pagamento do Auxílio Emergencial do Estado, criado por meio da Lei nº 13.924, de
17 de janeiro de 2012, atualizada pela Lei nº 15.645, de 31 de maio de 2021, a qual
instituiu em formato de coinvestimento com municípios gaúchos, o auxílio
emergencial na forma estabelecida em regulamentação específica, de acordo com o
Decreto nº 55.967, de 30 de junho de 2021.

Produto

Unidade de Medida

Município Conveniado para o Auxílio Emergencial do Estado - Cultura
Profissional da Cultura Beneficiado por Auxílio Emergencial do Estado

Meta
75
17.500

Unidade
Unidade

Art. 3º No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Sistema de
Fomento, altera-se a descrição da Iniciativa Pró-Esporte RS, sob a responsabilidade da Secretaria
de Esporte e Lazer - SEL, bem como incluem-se os produtos com seus respectivos atributos,
conforme segue:
Iniciativa

Pró-Esporte RS

Descrição
Promoção e qualificação dos programas de incentivo ao esporte do estado do
RS. O sistema de gestão informatizado auxiliará na implementação das
políticas públicas ampliando o acesso e a transparência. Os projetos serão
viabilizados a partir do lançamento de editais (do Fundo Estadual de Incentivo
ao Esporte) e projetos aprovados para captação de recursos a partir da lei de
incentivo ao esporte.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Órgão responsável

SEL


E, pagamento do Auxílio Emergencial do Estado, criado por meio da Lei nº
13.924, de 17 de janeiro de 2012, atualizada pela Lei nº 15.645, de 31 de maio
de 2021, a qual instituiu em formato de coinvestimento com municípios
gaúchos, o auxílio emergencial na forma estabelecida em regulamentação
específica, de acordo com o Decreto nº 55.967, de 30 de junho de 2021.
Produto

Unidade de Medida

Município Conveniado para o Auxílio Emergencial do estado – Esporte

Unidade

Meta
497

Educador Físico Beneficiado com Auxílio Emergencial do estado - Esporte

Unidade

7.700

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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