


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.791, de 29 de maio de 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-333 com a Rodovia  Vicinal Antônio Sarti, localizados no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do Km 86 + 950, da Rodovia "Carlos Tonani" (SP-333) trecho Sertãozinho - Jaboticabal
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos n° 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, prestadora de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 35.366,43m² (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Sertãozinho, necessário a implantação do dispositivo de acesso no entroncamento das Rodovias SP-333 com Rodovia Vicinal Antônio Sarti, localizados na altura do km 86 + 950, da Rodovia "Carlos Tonani" (SP-333), trecho Sertãozinho - Jaboticabal, imóvel este que consta pertencer a Diolinda Celini dos Reis, Afonso Celso dos Reis, Maria Luiza Mucci dos Reis, José Ferreira dos Reis Neto, Carlos César dos Reis, Vera Lúcia Kroll dos Reis, Marco Aurélio dos Reis Ráo, Marcelo dos Reis Ráo e Alexandre dos Reis Ráo (área 1), Orivaldo Edson Bombonato (área 2), Andresa Sichieri, Juliana Aparecida Sichieri da Silva, José Marcos Bento da Silva (área 3), Andresa Sichieri, Juliana Aparecida Sichieri da Silva, José Marcos Bento da Silva (área 4 ), Plínio Sicchieri e Laura Perlis Sicchieri (área 5), com as medidas limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE - 09.333.86.1..D02/001Ø1, DE-09.333.86.1..D02/002Ø1 DE - 09.333.86.1..D02/003Ø1, DE - 09.333.86.1..D02/004Ø1, DE - 09.333.86.1..D02/005Ø1 e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-84444/17/2001-ST a seguir descritos:
I - ÁREA 1 - que consta pertencer à  Diolinda Celini dos Reis, Afonso Celso dos Reis, Maria Luiza Mucci dos Reis, José Ferreira dos Reis Neto, Carlos César dos Reis, Vera Lúcia Kroll dos Reis, Marco Aurélio dos Reis Ráo, Marcelo dos Reis Ráo e Alexandre dos Reis Ráo, localizado do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: Começa no ponto "A", coordenadas E 327.450,0000, N 207.405,5890, na altura do quilômetro 86 + 347,10m, junto à cerca de divisa do DER com Deolinda Celini dos Reis; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Deolinda Celini dos Reis, numa distância de 243,798m (duzentos e quarenta e três metros, setecentos e noventa e oito milímetros), com azimute de 260,260671º ou 260º15'38,42", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 282º segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichieri, Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 29,874m (vinte e nove metros, oitocentos e setenta e quatro milímetros), até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 82,594120º ou 82°35'38,83" e segue em linha reta, confrontando com a faixa de dominio do DER na SP-333, numa distância de 271,774m (duzentos e setenta e hum metros, setecentos e setenta e quatro milímetros), até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 545,448m (quinhentos e quarenta e cinco metros, e quatrocentos e quarenta e oito milímetros) de perímetro e uma superfície de 1.348,85m² (um mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
II- ÁREA 2 - que consta pertencer à  Orivaldo Edson Bombonato, localizado do lado direito da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: Começa no ponto "A", coordenadas E=327.149,4260, N=207.417,1130, na altura do quilômetro 86 + 643,68m, junto à cerca de divisa do DER com Orivaldo Edson Bombonato; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com a faixa de dominio do DER na SP-333, numa distância de 324,184m (trezentos e vinte e quatro metros, cento e oitenta e quatro milímetros), com azimute de 262,593303º ou 262º35' 35,89", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 36,019213º ou 36º01'9,17" segue em linha reta, confrontando com a estrada vicinal Antônio Sarti; numa distância de 171,622m (cento e setenta e hum metros, seiscentos e vinte e dois milímetros), até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 205,870182º (duzentos e cinco graus, oitocentos e setenta milésimos de grau) ou 205º52'12,66" segue em linha reta, confrontando com Orivaldo Edson Bombonato; numa distância de 87,904m (oitenta e sete  metros, novecentos e quatro milímetros), até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 139,115867º ou 139º06'57,12" segue em linha reta, confrontando com Orivaldo Edson Bombonato; numa distância de 14,490m (quatorze metros, quatrocentos e noventa milímetros), até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 72,465068º ou 72º27'54,24" segue em linha reta, confrontando com Orivaldo Edson Bombonato; numa distância de 104,873m (cento e quatro  metros, oitocentos e setenta e três milímetros), até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 92,154537º (noventa e dois graus, cento e ciquenta e quatro milésimos de grau) ou 92º09'16,33" segue em linha reta, confrontando com Orivaldo Edson Bombonato; numa distância de 24,679m (vinte e quatro  metros, seiscentos e setenta e nove milímetros), até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 122,544265º ou 122º32'39,35" segue em linha reta, confrontando com Orivaldo Edson Bombonato; numa distância de 65,841m (sessenta e cinco  metros, oitocentos e quarenta e hum milímetros), até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 91,836365º ou 91º50'10,91" segue em linha reta, confrontando com Orivaldo Edson Bombonato numa distância de 69,296m (sessenta e nove metros, duzentos e noventa e seis milímetros), até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 862,892m (oitocentos e sessenta e dois metros, e oitocentos e noventa e dois milímetros) de perímetro e uma superfície de 11.817,86m² (onze mil e oitocentos e dezessete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
III - ÁREA 3 - que consta pertencer à Andresa Sichieri, Juliana Aparecida Sichieri da Silva e José Marcos Bento da Silva, localizado do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: Começa no ponto "A", coordenadas E=327.180,4930, N=207.370,5580, na altura do quilômetro 86 + 618m, junto à cerca de divisa do DER com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; deste ponto, segue em linha reta no sentido Sertãozinho, confrontando com Deolinda Celini dos Reis; numa distância de 29,874m (vinte e nove metros, oitocentos e setenta e quatro milímetros), com azimute de 102,0000° até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 260,260671º ou 260º15'38,42" segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 111,319m (cento e onze metros, trezentos e dezenove milímetros), até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 229,858416º ou 229º51'30,30" segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 90,3939m (noventa metros, trezentos e noventa e três milímetros), até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 249,372455º ou 249º22'20,84" segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 33,014m (trinta e três metros, e quatorze milímetros), até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 270,471328º ou 270º28'16,78" segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 100,003m (cem metros, três milímetros), até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 231,925755º (duzentos e trinta e hum graus, novecentos e vinte e cinco milésimos de grau) ou 231º55'32,72" segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 42,861m (quarenta e dois metros, oitocentos e sessenta e hum milímetros), até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 177,920543º ou 177º55'13,95" segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 51,0116 m (cinqüenta e um metros, onze milímetros), até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 340,812143º ou 340º48'43,71" e segue em linha reta, confrontando com a rodovia vicinal Antônio Sarti, numa distância de 132,634m (cento e trinta e dois metros, seiscentos e trinta e quatro milímetros), até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 82,594120º (oitenta  e dois graus, quinhentos e noventa e quatro milésimos de grau) ou 82º35'38,83" e segue em linha reta, confrontando com a faixa de dominio do DER na SP-333, numa distância de 358,970m (trezentos e cinquenta e oito metros, novecentos e setenta milímetros), até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 950,084 (novecentos e cinquenta metros, oitenta e quatro milimetros) de perímetro e uma superfície de 17.535,70m² (dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco metros quadrados, setenta decímetros quadrados);
IV - ÁREA 4 - que consta pertencer à Andresa Sichieri, Juliana Aparecida Sichieri da Silva e José Marcos Bento da Silva, localizado do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: Começa no ponto "A", coordenadas E=326.812,7110, N=207.322,753, na altura do Km 86 + 989,75m, junto à cerca de divisa do DER com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; deste ponto, segue em linha reta no sentido Sertãozinho, confrontando com rodovia vicinal Antônio Sarti, numa distância de 135,303m (cento e trinta e cinco metros, trezentos e três milímetros), com azimute de 158,840078º ou 158º50'24,28" até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 321,185377º ou 321º11'7,36" e segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo; numa distância de 98,391 m (noventa e oito metros, trezentos e noventa e hum milímetros), até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 14,527660 ou 14º31'39,58" e segue em linha reta, confrontando com Andresa Sichiieri e Juliana Aparecida Sichieri da Silva e seu esposo, numa distância de 51,151m (cinqüenta e um metros e cento e cinqüenta e um milímetros), até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 284,847m (duzentos e oitenta e quatro metros, e oitocentos e quarenta e sete milímetros) de perímetro e uma superfície de 2.018,76m² (dois mil e dezoito metros quadrados,  setenta e seis decímetros quadrados);
V - ÁREA  5 - que consta pertencer à Plínio Sicchieri e Laura Perlis Sicchieri, localizado do lado direito da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: Começa no ponto "A", coordenadas E=326.818,6500, N=207.380,9980, junto à cerca de divisa de Plinio Sicchieri com a estrada vicinal Antonio Sarti; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Plinio Sicchieri, numa distância de 53,548m (cinqüenta e três metros, quinhentos e quarenta e oito milímetros), com azimute de 357,730172 ou 357º43'48,62" até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 54,897564º ou 54º53'51,23" e segue em linha reta, confrontando com Plinio Sicchieri; numa distância de 83,003m (oitenta e três  metros, três milímetros), até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 47,110854º ou 47º06'39,07" e segue em linha reta, confrontando com Plinio Sicchieri; numa distância de 52,919m (cinquenta e dois  metros, novecentos e dezenove milímetros), até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 217,300123º ou 217º18'0,44" e segue em linha reta, confrontando com a estrada vicinal Antônio Sarti, numa distância de 172,542m (cento e setenta e dois metros, quinhentos e quarenta e dois milímetros), até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 362,013m (trezentos e sessenta e dois  metros, e treze milímetros) de perímetro e uma superfície de 2.645,26m² (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta  de verba própria da Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A..
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/05/2002
Atualizado em: 28/05/2003 12:23