ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 202, de 1 de outubro de 2020)
Altera o Decreto nº 43.680, de 17 de março de
2005, que altera a denominação da Terceira
Delegacia de Polícia de Passo Fundo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2° do Decreto nº 43.680, de 17 de março de 2005,
conforme segue:
Art. 2º As circunscrições territoriais da Primeira e Segunda Delegacias de Polícia
Distritais de Passo Fundo passam a ser as seguintes:
I – Primeira Delegacia de Polícia Distrital de Passo Fundo – 1ª DPD: a leste, pelos
divisores geográficos com o Município de Mato Castelhano; ao sul, pelos divisores geográficos
com os Municípios de Ernestina e de Marau; ao norte, pelos divisores geográficos com o
Município de Coxilha; a oeste, pela BR 153, Rodovia Transbrasiliana, exclusive, até a Estrada
Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), pela Estrada Perimetral Sul (Deputado Guaraci
Marinho), exclusive, até a Rua São Tiago, pela Rua São Tiago, exclusive, até a Rua Guilherme
Kurtz, pela Rua Guilherme Kurtz, exclusive, até a Rua Mascarenhas, pela Rua Mascarenhas,
exclusive, até a Rua General Osório, pela Rua General Osório, exclusive, até a Rua Vinte de
Setembro, pela Rua Vinte de Setembro, exclusive, até a Rua Lava Pés, pela Rua Lava Pés,
exclusive, até a Rua Capitão Araújo, pela Rua Capitão Araújo, exclusive, até a Rua Carlos
Cavaco, pela Rua Carlos Cavaco, exclusive, seguindo pela Rua Tomé Mendes, exclusive,
seguindo pela Rua Carijós, exclusive, até a Rua Major João Schell, pela Rua Major João Schell,
exclusive, até a Rua Silva Jardim, pela Rua Silva Jardim, exclusive, até a Rua Eduardo de Brito,
pela Rua Eduardo de Brito, exclusive, até a Rua Jacinto Vilanova, pela Rua Jacinto Vilanova,
exclusive, até a Rua Uruguai, pela Rua Uruguai, exclusive, até a Travessa Poder Legislativo,
iniciando na Travessa Poder Legislativo, seguindo, sentido oeste, e respeitando os limites
territoriais da Região do Bairro Petrópolis, inclusive, até encontrar a BR 285, da BR 285
seguindo no sentido norte e respeitando os limites territoriais da Região do Bairro São José,
inclusive, e seguindo pela RS 135, inclusive, até os divisores geográficos com o Município de
Coxilha; e
II – Segunda Delegacia de Polícia Distrital de Passo Fundo – 2ª DPD: ao norte, pelos
divisores geográficos com o Município de Coxilha; ao sul, pelos divisores geográficos com os
Municípios de Ernestina e de Rincão Doce; a leste, pela BR 153, Rodovia Transbrasiliana,
inclusive até a Estrada Perimetral Sul (Deputado Guaraci Marinho), pela Estrada Perimetral
Sul (Deputado Guaraci Marinho), inclusive, até a Rua São Tiago, pela Rua São Tiago, inclusive
até a Rua Guilherme Kurtz, pela Rua Guilherme Kurtz, inclusive, até a Rua Mascarenhas, pela
Rua Mascarenhas, inclusive, até a Rua General Osório, pela Rua General Osório, inclusive, até
a Rua Vinte de Setembro, pela Rua Vinte de Setembro, inclusive, até a Rua Lava Pés, pela Rua
Lava Pés, inclusive, até a Rua Capitão Araújo, pela Rua Capitão Araújo, inclusive, até a Rua
Carlos Cavaco, pela Rua Carlos Cavaco, inclusive, seguindo pela Rua Tomé Mendes, inclusive,
seguindo pela Rua Carijós, inclusive, até a Rua Major João Schell, pela Rua Major João Schell,
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inclusive, até a Rua Silva Jardim, pela Rua Silva Jardim, inclusive, até a Rua Eduardo de Brito,
pela Rua Eduardo de Brito, inclusive, até a Rua Jacinto Vilanova, pela Rua Jacinto Vilanova,
inclusive, até a Rua Uruguai, pela Rua Uruguai, inclusive, até a Travessa Poder Legislativo,
iniciando na Travessa Poder Legislativo, seguindo, sentido oeste, e respeitando os limites
territoriais da Região do Bairro Petrópolis, exclusive, até encontrar a BR 285, da BR 285
seguindo no sentido norte e respeitando os limites territoriais da Região do Bairro São José,
exclusive, e seguindo pela RS 135, inclusive, até os divisores geográficos com o Município de
Coxilha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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