Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

PROJETO DE LEI N°

3- /2021

Autoria: Deputada Maria Mendonça

Reconhece de Utilidade Pública
Estadual o "Instituto Social Agatha Em
Defesa da Mulher", CNPJ n°
22.144.635/0001-03, com sede e foro no
município de Aracaju/SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Fag() saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o "INSTITUTO SOCIAL
AGATHA EM DEFESA DA MULHER", CNPJ 22.144.635/0001-03, com sede na
Rua Rosalina, n° 305, Farolándia, CEP: 49.-032-150, Aracaju/SE, na forma da Lei
n° 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 19 de agosto de
2021.

Maria Mendonça
Deputada Estadual


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por escopo reconhecer o Instituto Social Agatha
Em Defesa da Mulher, como entidade de utilidade pública.
Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos que, dentre seus objetivos,
visa resgatar e valorizar a mulher em situação de vulnerabilidade através de
transformação social e promoção de justiça, fazendo-as escritoras do seu próprio
destino.
0 objetivo da instituição é trabalhar pelo fim da violência doméstica familiar,
ajudando mulheres em estado de vulnerabilidade social e econômica e egressas do
sistema prisional, acolhendo e promovendo meios através de programas e projetos,
de oportuniza-las a serem autônomas de suas próprias vidas revelando o poder
que cada uma delas carrega em si.
A instituição acredita que toda mulher deve ser livre em suas escolhas para
alcançar a genialidade, beleza e poder que todas possuem.
A missão da instituição é resgatar e valorizar a mulher sergipana em situação
de vulnerabilidade através de transformação social e promoção de Justiça,
fazendo-as escritoras do seu próprio destino.
Inegavelmente, a referida entidade desenvolve um papel de grande relevância
para as nossas mulheres sergipanas.
A entidade preenche todos os requisitos previstos na Lei Estadual n° 5.495,
de 23 de dezembro de 2004, para a aprovação da propositura, conforme atestam
os documentos que acompanham a presente justificativa.
Em razão disso, submeto à apreciação dos eminentes Pares o Projeto de Lei
em anexo, aguardando-se a sua aprovação.

. (L
PA .1-iae

Deputada Estadual