ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.549, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 121, de 27 de junho de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o Centro
Farroupilha de Tradições Gaúchas – CTG
Farroupilha −, localizado no Município de
Alegrete, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
Centro Farroupilha de Tradições Gaúchas – CTG Farroupilha −, localizado no Município de
Alegrete.
Parágrafo único. A entidade referida no “caput” poderá requerer acesso aos programas
de incentivo cultural em nível estadual e federal.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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