ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.461/2017.
(publicada no DOAL nº 11496, de 5 de abril de 2017)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.415, de 12 de
julho de 2016, que estabelece uniformização
para os procedimentos referentes à gestão de
contratos, solicitações de compra, contratação
de serviços e obras, relacionados à execução,
dispensa e inexigibilidade de licitação,
tombamento e movimentação de bens móveis
no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.415, de 12 de julho de 2016, ficam alterados os
itens 7, 8 e 9 da Tabela do Fluxo V - Dispensa de Licitação pelo Valor (incisos I e II do art. 24
da Lei 8.666/93) – Cotação Eletrônica - Sem Contrato – do Anexo Único, conforme segue:
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO V
DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR (INCISOS I E II DO ART. 24 DA LEI 8.666/93) –
COTAÇÃO ELETRÔNICA - SEM CONTRATO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
.. ................................................

........

........

........

Realiza a cotação eletrônica e
encaminha à SAF
Homologa a cotação eletrônica
8
e encaminha ao DOF
Emite a solicitação de empenho
9 e
remete
ao
respectivo
ordenador da despesa

........

........

7

.. .............................................

........

........

........

........

........

........

........

O =>
O =>
O =>
........

http://www.al.rs.gov.br/legis

........

........

........

........

........


Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 4 de abril de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2