ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
(publicada no DOAL nº 10086, de 1º de setembro de 2011)
Denomina "Espaço de Convergência do Fórum
Democrático de Desenvolvimento Regional
Deputado Adão Pretto" o local constituído por
sala de reuniões e salas anexas localizado no
pavimento térreo do Palácio Farroupilha.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica denominado "Espaço de Convergência do Fórum Democrático de
Desenvolvimento Regional Deputado Adão Pretto" o local constituído por sala de reuniões e
salas anexas localizado no pavimento térreo do Palácio Farroupilha, com as seguintes
delimitações:
I - frente: construída de parede de vidro contígua à área interna de acesso aos elevadores
de visitantes e ao elevador destinado aos Deputados e autoridades;
II - fundos: construída de parede de alvenaria contígua à garagem do pavimento térreo;
e
III - laterais: uma construída de alvenaria onde se localizam suas duas portas de acesso e
contígua ao corredor de acesso ao pavimento térreo de garagens, e outra construída de alvenaria
e contígua à área onde está localizado o Espaço Recanto Gaúcho da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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