


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.983, de 13 de maio de 2008
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 52.983, de 13 de maio de 2008

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICLARICE APARECIDA NUNES DE SOUZA DO CARMO9.042.743QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA FATIMA MUNIZ DE ARAUJO14.340.584-6QSEQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICARLOS ALBERTO MARCELINO8.880.522QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIDEOLINDA MARIA DE OLIVEIRA11.426.836QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIELAINE DE SOUZA SILVA FIORI22.179.990-4QSEQSF


 Publicado em:  14/05/2008
Atualizado em: 20/06/2008 16:37