











































LEI Nº 14.305, de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.305, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Onofre s Santo Agostini
Natureza: PL./0537.7/2007
DO: 18.279 de 11/01/08 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Semana Estadual da Adoção. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. 
Parágrafo único. A Semana Estadual da Adoção tem por finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado