ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 248, de 29 de dezembro de 2016)
Altera o Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de
2016, que estabelece Calendário de feriados, de
pontos facultativos e de expedientes matutinos e
vespertino, para ser observado pelos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual no
ano de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a alínea “e” ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.866, de 13 de
janeiro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes
matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual no ano de 2016, como segue:
Art. 1º ...
...
IV- Pontos Facultativos:
...
e) 30 de dezembro - (sexta-feira).
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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