ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.781, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 232, de 07 de dezembro de 2015)
Institui a Semana do Empreendedor no Estado
do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Empreendedor no Estado do Rio Grande do Sul, a
ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de outubro, ficando incluída no Calendário
Oficial de Eventos do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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