




















































RESOLUÇÃO DP Nº 072, de 19 de dezembro de 2000





Resolução DP Nº 072, de 19 de dezembro de 2000

Procedência: Mesa
Natureza: PRS 015/00
DA: 4.810/2000
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Faço saber que a Assembleia Legislativa, usando de sua prerrogativa  outorgada pelo art. 12, inciso XI, do Regimento Interno, aprovou e eu,  Deputado Gilmar Knaesel, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 


Cria a Escola do Legislativo no âmbito da  Assembleia Legislativa do Estado de Santa  Catarina.


Art. 1º fica criada a Escola do Legislativo no âmbito da Assembleia  Legislativa do Estado de Santa Catarina, com os seguintes objetivos:
I - propiciar formação permanente, em níveis diferenciados,  voltado ao desenvolvimento profissional e cultural;
 II - qualificar os servidores da Assembleia Legislativa nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em  assuntos legislativos;
III - oferecer aos servidores do Poder legislativo, conhecimentos  básicos para o exercício de qualquer função dentro da Assembleia  Legislativa;
IV - promover seminários e/ou ciclos de palestras sobre temas  atuais da realidade política brasileira;  
V - fomentar as pesquisas técnico-acadêmicas voltadas ao Poder  Legislativo, em cooperação técnico-científica com outras instituições de  ensino;  
VI - desenvolver programas de ensino objetivando a formação de  futuras lideranças comunitárias e políticas;  
VII - integrar o programa INTERLEGIS do Senado Federal, através  da participação em vídeo- conferências e dos treinamentos à distância; e  
VIII - oferecer aos servidores possibilidade de complementarem ou  continuarem seus estudos em todos os níveis de escolaridade.  
Parágrafo único. A Escola do Legislativo de Santa Catarina será  subordinada e vinculada ao Departamento Administrativo. 


Art. 2º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa regulamentará o  disposto nesta Resolução e estabelecerá o regimento Interno da Escola.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publicação. 


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em 19 de dezembro de 2000.


Deputado Gilmar Knaesel - Presidente
Deputado Lício Silveira - 1º Secretário
Deputado Romildo Titon - 2º Secretário