


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.698, de 5 de março de 2001
Altera a subordinação do Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra, criado pelo Decreto nº 32.897, de 31 de janeiro de 1991, passa a ser subordinado ao Hospital Maternidade Interlagos de que trata o Decreto nº 43.545, de 16 de outubro de 1998.
Artigo 2º - Ficam mantidas provisoriamente a estrutura organizacional do NGA-15 Cidade Dutra, assim como seu padrão de lotação.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2001
GERALDO ALCKMIN FILHO

 Publicado em:  06/03/2001
Atualizado em: 19/05/2003 12:18