


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.813, de 23 de junho de 2021
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no Convênio ICMS 1/99, de 2 de março de 1999, no Convênio ICMS 87/02, de 28 de junho de 2002, e no Convênio ICMS 57/21, de 8 de abril de 2021,
Decreta:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000:
I - do artigo 14:
a) o “caput”:
“Artigo 14 (CIRURGIAS - EQUIPAMENTOS E INSUMOS) - Operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no § 5º (Convênio ICMS 01/99).”; (NR) 
b) o § 1º:
“§ 1º - A fruição do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a operação esteja contemplada com:
1. isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados;
2. desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.”; (NR)
II - o “caput” do artigo 94:
“Artigo 94 (MEDICAMENTOS - ÓRGÃOS PÚBLICOS) - Operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no § 5º, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas (Convênio ICMS 87/02).”. (NR)

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000:
I - o § 5º ao artigo 14:
“§ 5º - Os equipamentos e insumos a que se refere o “caput” são os adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:
1. fio de nylon 8.0, 3006.10.19;
2. fio de nylon 10.0, 3006.10.19;
3. fio de nylon 9.0, 3006.10.19;
4. conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise, 3004.90.99;
5. hemostático (base celulose ou colágeno), 3006.10.90;
6. tela inorgânica pequena (até 100 cm2), 3006.10.90;
7. tela inorgânica média (101 a 400 cm2), 3006.10.90;
8. tela inorgânica grande (acima de 401 cm2), 3006.10.90;
9. cimento ortopédico (dose 40 g), 3006.40.20;
10. chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face, 3701.10.10;
11. outras chapas e filmes para raios-X, 3701.10.29;
12. filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face, 3702.10.10;
13. filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces, 3702.10.20;
14. conector completo com tampa, 3917.40.00;
15. hemodialisador capilar, 8421.29.11;
16. sonda para nutrição enteral, 9018.39.21;
17. cateter balão para embolectomia arterial ou venosa, 9018.39.22;
18. cateter ureteral duplo "rabo de porco", 9018.39.29;
19. cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise, 9018.39.29;
20. guia metálico para introdução de cateter duplo lumen, 9018.39.29;
21. dilatador para implante de cateter duplo lumen, 9018.39.29;
22. cateter balão para septostomia, 9018.39.29;
23. cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann, 9018.39.29;
24. cateter balão para angioplastia transluminal percuta, 9018.39.29;
25. cateter guia para angioplastia transluminal percuta, 9018.39.29;
26. cateter balão para valvoplastia, 9018.39.29;
27. guia de troca para angioplastia, 9018.39.29; 
28. cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico), 9018.39.29; 
29. cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico), 9018.39.29; 
30. cateter atrial/peritoneal, 9018.39.29; 
31. cateter ventricular com reservatório, 9018.39.29; 
32. conjunto de cateter de drenagem externa, 9018.39.29; 
33. cateter ventricular isolado, 9018.39.29; 
34. cateter total implantável para infusão quimioterápica, 9018.39.29; 
35. introdutor para cateter com e sem válvula, 9018.39.29; 
36. cateter de termodiluição, 9018.39.29; 
37. cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal, 9018.39.29; 
38. kit cânula, 9018.39.29; 
39. conjunto para autotransfusão, 9018.39.29; 
40. dreno para sucção, 9018.39.29; 
41. cânula para traqueostomia sem balão, 9018.39.29; 
42. sistema de drenagem mediastinal, 9018.39.29; 
43. rins artificiais, 9018.90.40; 
44. clips para aneurisma, 9018.90.95; 
45. kit grampeador intraluminar Sap, 9018.90.95; 
46. kit grampeador linear cortante, 9018.90.95; 
47. kit grampeador linear cortante + uma carga, 9018.90.95; 
48. kit grampeador linear cortante + duas cargas, 9018.90.95; 
49. grampos de Blount, 9018.90.95; 
50. grampos de Coventry, 9018.90.95; 
51. clipe venoso de prata ou titânio, 9018.90.95; 
52. bolsa para drenagem, 9018.90.99; 
53. linhas arteriais, 9018.90.99; 
54. conjunto descartável de circulação assistida, 9018.90.99; 
55. conjunto descartável de balão intra-aórtico, 9018.90.99; 
56. oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10; 
57. oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10; 
58. hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea, 9018.90.10; 
59. reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro, 9018.90.10; 
60. endoprótese total biarticulada, 9021.31.10; 
61. componente femural não cimentado, 9021.31.10; 
62. componente femural não cimentado para revisão, 9021.31.10; 
63. cabeça intercambiável, 9021.31.10; 
64. componente femural, 9021.31.10; 
65. prótese de quadril thompson normal, 9021.31.10; 
66. componente total femural cimentado, 9021.31.10; 
67. componente femural parcial sem cabeça, 9021.31.10; 
68. componente femural total cimentado sem cabeça, 9021.31.10; 
69. endoprótese femural distal com articulação, 9021.31.10; 
70. endoprótese femural proximal, 9021.31.10; 
71. endoprótese femural diafisária, 9021.31.10; 
72. espacador de tendão, 9021.31.90; 
73. prótese de silicone, 9021.39.80; 
74. componente acetabular metálico + polietileno, 9021.31.90; 
75. componente acetabular metálico + polietileno para revisão, 9021.31.90; 
76. componente patelar, 9021.31.90; 
77. componente base tibial, 9021.31.90; 
78. componente patelar não cimentado, 9021.31.90; 
79. componente plateau tibial, 9021.31.90; 
80. componente acetabular charnley convencional, 9021.31.90; 
81. tela de reforço de fundo aceta­bular, 9021.31.90; 
82. restritor de cimento acetabular, 9021.31.90; 
83. restritor de cimento femural, 9021.31.90; 
84. anel de reforço acetabular, 9021.31.90; 
85. componente acetabular polietileno para revisão, 9021.31.90; 
86. componente umeral, 9021.31.90; 
87. prótese total de cotovelo, 9021.31.90; 
88. prótese ligamentar qualquer segmento, 9021.31.90; 
89. componente glenoidal, 9021.31.90; 
90. endoprótese umeral distal com articulação, 9021.31.90; 
91. endoprótese umeral proximal, 9021.31.90; 
92. endoprótese umeral total, 9021.31.90; 
93. endoprótese umeral diafisária, 9021.31.90; 
94. endoprótese proximal com articulação, 9021.31.90; 
95. endoprótese diafisária, 9021.31.90; 
96. parafuso para componente acetabular, 9021.10.20; 
97. placa com finalidade específica l/t/y, 9021.10.20; 
98. placa auto compressão largura até 15 mm comprimento até150 mm, 9021.10.20; 
99. placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm, 9021.10.20; 
100. placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm, 9021.10.20; 
101. placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm, 9021.10.20; 
102. placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm, 9021.10.20; 
103. placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm), 9021.10.20; 
104. placa semitubular para parafuso 4,5 mm, 9021.10.20; 
105. placa semitubular para parafuso 3,5 mm, 9021.10.20; 
106. placa semitubular para parafuso 2,7 mm, 9021.10.20; 
107. placa angulada perfil "U" osteotomia, 9021.10.20; 
108. placa angulada perfil "U" auto­compressão, 9021.10.20; 
109. conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso), 9021.10.20; 
110. placa Jewett comprimento até 150 mm, 9021.10.20; 
111. placa Jewett comprimento acima 150 mm, 9021.10.20; 
112. conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico), 9021.10.20; 
113. placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm, 9021.10.20; 
114. placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm, 9021.10.20; 
115. placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm, 9021.10.20; 
116. haste intramedular de ender, 9021.10.20; 
117. haste de compressão, 9021.10.20; 
118. haste de distração, 9021.10.20; 
119. haste de luque lisa, 9021.10.20; 
120. haste de luque em "L", 9021.10.20; 
121. haste intramedular de rush, 9021.10.20; 
122. retângulo tipo hartshill ou similar, 9021.10.20; 
123. haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada, 9021.10.20; 
124. haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada 9021.10.20; 
125. arruela para parafuso, 9021.10.20; 
126. arruela em "C", 9021.10.20; 
127. gancho superior de distração (todos), 9021.10.20; 
128. gancho inferior de distração (todos), 9021.10.20; 
129. ganchos de compressão (todos), 9021.10.20; 
130. arruela dentada para ligamento 9021.10.20; 
131. pino de Kknowles, 9021.10.20; 
132. pino tipo Barr e Tibiais, 9021.10.20; 
133. pino de Gouffon, 9021.10.20; 
134. prego "OPS", 9021.10.20; 
135. parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm, 9021.10.20; 
136. parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm, 9021.10.20; 
137. parafuso maleolar (todos)9021.10.20; 
138. parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm, 9021.10.20; 
139. parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm, 9021.10.20; 
140. porca para haste de compressão, 9021.10.20; 
141. fio liso de Kirschner, 9021.10.20; 
142. fio liso de Steinmann, 9021.10.20; 
143. prego intramedular "rush", 9021.10.20; 
144. fio rosqueado de Kirschner, 9021.10.20; 
145. fio rosqueado de Steinmann, 9021.10.20; 
146. fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro), 9021.10.20; 
147. fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro), 9021.10.20; 
148. fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm, 9021.10.20; 
149. fixador dinâmico para mão ou pé, 9021.10.20; 
150. fixador dinâmico para bucomaxilo-facial, 9021.10.20; 
151. fixador dinâmico para radio ulna ou úmero, 9021.10.20; 
152. fixador dinâmico para pelve, 9021.10.20; 
153. fixador dinâmico para tíbia, 9021.10.20; 
154. fixador dinâmico para fêmur, 9021.10.20; 
155. prótese valvular mecânica de bola, 9021.39.11; 
156. anel para aneloplastia valvular, 9021.39.11; 
157. prótese valvular mecânica de duplo folheto, 9021.39.11; 
158. prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco), 9021.39.11; 
159. prótese valvular biológica, 9021.39.19; 
160. enxerto arterial tubular inorgânico, 9021.39.30; 
161. enxerto arterial tubular orgânico, 9021.39.30; 
162. enxerto arterial tubular valvado orgânico, 9021.39.30; 
163. prótese para esôfago, 9021.39.80; 
164. tubo de ventilação de teflon ou silicone, 9021.39.80; 
165. prótese de aço-teflon, 9021.39.80; 
166. patch inorgânico (por cm2), 9021.39.80; 
167. patch orgânico (por cm2), 9021.39.80; 
168. marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria, 9021.50.00; 
169. marcapasso cardíaco câmara dupla, 9021.50.00; 
170. filtro de linha arterial, 9021.90.19; 
171. reservatório de cardiotomia, 9021.90.19; 
172. filtro de sangue arterial para recirculação, 9021.90.19; 
173. filtro para cardioplegia, 9021.90.19; 
174. conjunto para hidrocefalia de baixo perfil, 9021.90.89; 
175. coletor para unidade de drenagem externa, 9021.90.89; 
176. shunt lombo-peritonal 9021.90.89; 
177. conector em "Y", 9021.90.89; 
178. conjunto para hidrocefalia standard, 9021.90.89; 
179. válvula para hidrocefalia, 9021.90.89; 
180. válvula para tratamento de ascite, 9021.90.89; 
181. introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico, 9021.90.91; 
182. eletrodo para marcapasso temporário endocárdico, 9021.90.91; 
183. eletrodo endocárdico definitivo, 9021.90.91; 
184. eletrodo epicárdico definitivo, 9021.90.91; 
185. eletrodo para marcapasso temporário epicárdico, 9021.90.91; 
186. substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2), 9021.90.99; 
187. enxerto tubular de ptfe (por cm2), 9021.90.99; 
188. enxerto arterial tubular inorgânico, 9021.90.99; 
189. botão para crâneo, 9021.90.99; 
190. fonte de irídio - 192, 2844.40.90; 
191. implantes expansíveis, de aço inoxidável e de cromo cobalto, para dilatar artérias "stents", 9021.90.81; 
192. reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise, 8479.89.99; 
193. grampos para kit grampeador linear cortante, 9018.90.95; 
194. implantes ósseo integráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), ci­lindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias, 9021.29.00, 9021.10.10 e 9021.10.20; 
195. linhas venosas, 9018.90.99; 
196. cardio-desfibrilador implantável, 9021.90.11; 
197. espirais de platina, para dilatar artérias "coils", 9021.90.81.”;
II - o § 5º ao artigo 94:
“§ 5º - Os fármacos e medicamentos a que se refere o “caput” deste artigo são os adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:


ItemFármacosNCMMedicamentosNCM
1Acetato de Glatirâ­mer2922.49.90Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida3003.90.49 3004.90.39
2Acitretina2918.99.99Acitretina 10 mg - por cápsula3003.90.39 3004.90.29
Acitretina 25 mg - por cápsula
3Adalimumabe2942.00.00Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, ca­neta aplicadora ou frasco-am­pola3002.10.39
4Alendronato de só­dio2931.00.39Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido3004.90.59
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5Alfacalcidol2936.29.29Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula3003.90.19 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6Alfadornase3507.90.49Alfadornase 2,5 mg - por ampola3003.90.29 3004.90.19
7Alfaepoetina3504.00.90Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola3001.20.90
Alfaepoetina - 2.000 U - Inje­tável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 3.000 U - inje­tável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 4.000 U - inje­tável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 10.000U - inje­tável - por frasco-ampola



8Alfainterferona 2b2942.00.00Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco am­pola3002.10.39 3004.90.95
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
Alfapeginterferona 2aAlfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
Alfapeginterferona 2bAlfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
9Amantadina2921.30.90Amantadina 100 mg - por compri­mido3003.90.99 3004.90.99
Cloridrato de Aman­tadinaCloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
10Atorvastatina2933.99.49Atorvastatina 10 mg - por com­primido3003.90.79 3004.90.69
Atorvastatina 20 mg - por com­primido
Atorvastatina Lac­tonaAtorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Só­dicaAtorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Cál­cicaAtorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
11Azatioprina2933.59.34Azatioprina 50 mg - por compri­mido3003.90.76 3004.90.66
Azatioprina SódicaAzatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
12Beclometasona2937.22.90Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante3003.39.99 3004.39.99
Beclometasona 200 mcg - pó ina­lante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg - pó ina­lante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Be­clometasonaDipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses3004.32.90
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
13Betainterferona3504.00.90Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por se­ringa preenchida)3002.10.36
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por se­ringa preenchida)
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
Betainterferona 1aBetainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a  6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - se­ringa preenchida ou frasco am­pola
Betainterferona 1bBetainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
14Bezafibrato2918.99.99Bezafibrato 200 mg - por com­primido3003.90.99 3004.90.99
Bezafibrato 400 mg - por com­primido de
desintegração lenta
15Biperideno2933.39.39 2933.39.32Biperideno 4 mg - por compri­mido de desintegração retardada3003.90.79 3004.90.69
Biperideno 2 mg - por compri­mido
Lactato de Biperi­denoLactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração re­tardada
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
Cloridrato de Bipe­ridenoCloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
16Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg - por com­primido ou cápsula de liberação prolongada3003.40.90 3004.40.90
Mesilato de Bromo­criptinaMesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
17Budesonida2937.29.90Budesonida 200 mcg - por cáp­sula inalante3003.39.99 3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida 200 mcg - pó ina­lante - 100 doses
18Cabergolina2939.69.90Cabergolina 0,5 mg - por com­primido3003.90.99 3004.90.99
19Calcitonina2937.90.90Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)3003.39.29 3004.39.25
Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sinté­tica HumanaCalcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por am­pola)
Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sinté­tica de SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por am­pola)
20Calcitriol2936.29.29Calcitriol 0,25 mcg - por cáp­sula3003.90.19 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
21Ciclofosfamida2942.00.00Ciclofosfamida 50 mg - por drá­gea3003.90.79 3004.90.69
Ciclofosfamida Mo­noidratadaCiclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
22Ciclosporina2937.90.90Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml3003.20.73 3004.20.73
Ciclosporina 25 mg - por cáp­sula
Ciclosporina 50 mg - por cáp­sula
Ciclosporina 100 mg - por cáp­sula
Ciclosporina 10 mg - por cáp­sula
23Ciprofloxacino2933.59.19Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido3003.90.79 3004.90.69
Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ci­profloxacino Monoi­dratadoCloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por com­primido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por com­primido
Lactato de Cipro­floxacinoLactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ci­profloxacinoCloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
24Ciproterona2937.29.31Ciproterona 50 mg - por compri­mido3003.39.39 3004.39.39
Acetato de Ciprote­ronaAcetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
25Cloroquina2933.49.90Cloroquina 150 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Dicloridrato de CloroquinaDicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Difosfato de Cloro­quinaDifosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Sulfato de Cloro­quinaSulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
26Clozapina2933.99.39Clozapina 100 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Clozapina 25 mg - por compri­mido
W27Codeína2939.11.22Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml3003.40.40 3004.40.40
Codeína 30 mg - por comprimido
Codeína 60 mg - por comprimido
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Acetato de CodeínaAcetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Bromidrato de Code­ínaBromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de CodeínaCanfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Citrato de CodeínaCitrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Cloridrato de CodeínaCloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Metilbrometo de CodeínaMetilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Óxido de CodeínaÓxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
Óxido de Codeína 3 mg/ml - so­lução oral - por frasco com 120 ml
Salicilato de Code­ínaSalicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Sulfato de CodeínaSulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Fosfato de CodeínaFosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
28Danazol2937.19.90Danazol 100 mg - por cápsula3003.39.39 3004.39.39
29Deferasirox2933.99.69Deferasirox 125 mg - por com­primido3003.90.79 3004.90.69
Deferasirox 250 mg - por com­primido
Deferasirox 500 mg - por com­primido 
30Deferiprona2942.00.00Deferiprona 500 mg - por com­primido3003.90.58 3004.90.49
31Desferroxamina2942.00.00Desferroxamina 500 mg - injetá­vel - por frasco-ampola3003.90.58 3004.90.48
Cloridrato de Des­ferroxaminaCloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
Mesilato de Desfer­roxaminaMesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-am­pola
32Desmopressina2937.90.90Desmopressina 0,1 mg/ml -apli­cação nasal - por frasco 2,5 ml3003.39.29 3004.39.29
Acetato de Desmo­pressinaAcetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
33Donepezila2933.39.99Donepezila - 5 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Donepezila - 10 mg - por com­primidlo
Cloridrato de Do­nepezilaCloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
34Entacapona2922.50.99Entacapona  200 mg - por com­primido3003.90.49 3004.90.39
35Etanercepte2942.00.00Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola3002.10.38
Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
36Etofibrato2918.99.99Etofibrato 500 mg - por cápsula3003.90.99 3004.90.99
37Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg - por comprimido3003.90.89 3004.90.79
Everolimo 0,5 mg - por compri­mido
Everolimo 0,75 mg - por compri­mido
38Fenofibrato2918.99.91Fenofibrato 200 mg - por cáp­sula3003.90.99 3004.90.99
Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
39Fenoterol2922.50.99Fenoterol 200 mcg - dose - ae­rosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador3003.90.49 3004.90.39
Cloridrato de Feno­terolCloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Feno­terolBromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
40Filgrastim3002.10.39Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preen­chida3002.10.39
41Fludrocortisona2937.22.90Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido3003.39.99 3004.39.99
Acetato de Fludro­cortisona2937.22.90Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
42Fluvastatina2933.99.19Fluvastatina 20 mg - por cáp­sula3003.90.99 3004.90.99
Fluvastatina 40 mg - por cáp­sula
Fluvastatina SódicaFluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
43Formoterol2924.29.99Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses3003.90.59 3004.90.49
Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formo­terol DiidratadoFumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg - por cápsula ina­lante
Fumarato de Formo­terolFumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
44Formoterol + Bude­sonida2924.29.99 2937.29.90Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó3003.90.99 3004.90.99
inalante - por frasco de 60 do­ses
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formo­terol + BudesonidaFumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inala­torio - 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó ina­lante - por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó ina­lante - por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cáp­sula inalante
Fumarato de Formo­terol Diidratado + BudesonidaFumarato de Formoterol Diidra­tado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidra­tado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidra­tado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
45Gabapentina2922.49.90Gabapentina 300 mg - por cáp­sula3003.90.49 3004.90.39
Gabapentina 400 mg - por cáp­sula
46Galantamina2939.99.90Galantamina 8 mg - por cápsula3003.90.79 3004.90.69
Galantamina 16 mg - por cápsula
Galantamina 24 mg - por cápsula
Bromidrato de Ga­lantaminaBromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Ga­lantaminaHidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
47Genfibrozila2918.99.99Genfibrozila 600 mg - por com­primido3003.90.99 3004.90.99
Genfibrozila 900 mg - por com­primido
48Gosserrelina2937.90.90Gosserrelina 3,60 mg - injetá­vel - por seringa preenchida3003.39.26 3004.39.27
Gosserrelina 10,80 mg - injetá­vel - (por seringa preenhida)
Acetato de Gosser­relinaAcetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
49Hidroxicloroquina2933.49.90Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido3003.90.79 3004.90.69
Sulfato de Hidroxi­cloroquinaSulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
50Hidroxiuréia2928.00.90Hidroxiuréia 500 mg - por cáp­sula3003.90.99 3004.90.99
51Imiglucerase3507.90.39Imiglucerase 200 U.I. - injetá­vel - por frasco-ampola3003.90.29 3004.90.19
52Imunoglobulina Anti- Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola3002.10.23
Hepatite BImunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola
53Imunoglobulina Hu­mana3504.00.90Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)3002.10.35
Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
54Infliximabe3504.00.90Infliximabe 10 mg/ml - injetá­vel - por ampola de 10 ml3002.10.29
55Isotretinoína2936.21.19Isotretinoína 20 mg - por cáp­sula3003.90.19 3004.50.90
Isotretinoína 10 mg - por cáp­sula
56Lamivudina2934.99.93Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)3003.90.79 3004.90.69
Lamivudina 150 mg - por compri­mido
57Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 25 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
2933.69.19Lamotrigina 100 mg - (por com­primido)
58Leflunomida2934.99.99Leflunomida 20 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
59Leuprorrelina2937.90.90Leuprorrelina 3,75 mg - injetá­vel - por frasco3003.39.19
Leuprorrelina 11,25 mg - inje­tável - seringa preenchida
Acetato de Leupror­relinaAcetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preen­chida



60Levodopa + Bensera­sida2937.39.11 2928.00.90Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido3003.39.93 3004.39.93
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou compri­mido
Levodopa + Clori­drato de Bensera­zidaLevodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por compri­mido
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
61Levodopa + Carbi­dopa2937.39.11 2928.00.20Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido3003.39.93 3004.39.93
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
62Levotiroxina2937.40.10Levotiroxina 150 mcg - por com­primido3003.39.81 3004.39.81
Levotiroxina 25 mcg - por com­primido
Levotiroxina 50 mcg - por com­primido
Levotiroxina 100 mcg - por com­primido
Levotiroxina Sódica MonoidratadaLevotiroxina Sódica Monoidra­tada 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidra­tada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica PentaidratadaLevotiroxina Sódica Pentaidra­tada 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódi­ca  Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódi­ca  Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódi­ca  Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina SódicaLevotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
63Lovastatina2902.90.90Lovastatina 10 mg - por compri­mido3003.90.99 3004.90.99
Lovastatina 20 mg - por compri­mido
Lovastatina 40 mg - por compri­mido
64Mesalazina2922.50.99Mesalazina 1000 mg - por supo­sitório3003.90.49 3004.90.39
Mesalazina 400 mg - por compri­mido
Mesalazina 500 mg - por compri­mido
Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
Mesalazina 250 mg -  por supo­sitório
Mesalazina 500 mg -  por supo­sitório
Mesalazina 800 mg - por compri­mido
Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
65Metadona2922.31.20Metadona 5 mg - por comprimido3003.90.49 3004.90.39
Metadona 10 mg - por comprimido
Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Bromidato de Meta­donaBromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Cloridrato de Meta­donaCloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
66Metilprednisolona2937.90.90Metilprednisolona 500 mg - in­jetável - por ampola3003.39.99 3004.39.99
Aceponato de Metil­prednisolonaAceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Acetato de Metil­prednisolonaAcetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Fosfato Sódico de MetilprednisolonaFosfato Sódico de Metilpred­nisolona 500 mg - injetável - por ampola
Suleptanato de Me­tilprednisolonaSuleptanato de Metilpredniso­lona 500 mg - injetável - por ampola
Succinato Sódico de MetilprednisolonaSuccinato Sódico de Metilpred­nisolona 500 mg - injetável - por ampola
67Metotrexato2933.59.99Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml3003.90.79 3004.90.69
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
Metotrexato de Só­dioMetotrexato 25 mg/ml - injetá­vel - por ampola de 2 ml
Metotrexato 25 mg/ml - injetá­vel - por ampola de 20 ml
68Micofenolato de Mo­fetila2934.99.19Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido3003.90.89 3004.90.79
69Micofenolato de Só­dio2932.29.90Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido3003.90.69 3004.90.59
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
70Molgramostim3002.10.39Molgramostim 300 mcg  - injetá­vel - por frasco3002.10.39
71Morfina2939.11.61Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml3003.90.99 3004.90.99
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Morfina 10 mg - por comprimido
Morfina 30 mg - por comprimido
Morfina LC 30 mg - por cápsula
Morfina LC 60 mg - por cápsula
Morfina LC 100 mg - por cápsula
Acetato de Morfina2939.11.69Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Bromidrato de Mor­finaBromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Cloridrato de Mor­fina2939.11.62Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina2939.11.69Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Mucato de MorfinaMucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de MorfinaÓxido de Morfina 10 mg/ml - so­lução oral - por frasco de 60 ml
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada2939.11.62Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidra­tada 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidra­tada LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidra­tada LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidra­tada LC 100 mg - por cápsula
Tartarato de Mor­fina2939.11.69Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina2939.11.62Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
72Octreotida2937.19.90Octreotida 0,1 mg/ml, injetá­vel  (por frasco-ampola)3003.39.25 3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29
2937.19.90Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90Octreotida LAR 30 mg, injetável (por  frasco/ampola)
Acetato de Octreo­tida2937.19.90Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/am­pola)
2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/am­pola).
2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por  frasco/ampola)
73Olanzapina2933.99.69Olanzapina 5 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Olanzapina 10 mg - por compri­mido
74Pamidronato dissó­dico2931.00.49Pamidronato Dissódico 30 mg in­jetável - por frasco ampola3003.90.69 3004.90.59
Pamidronato Dissódico 60 mg in­jetável - por frasco ampola
Pamidronato Dissódico 90 mg in­jetável - por frasco ampola
75Pancreatina3001.20.90Pancreatina 10.000UI - por cáp­sula3003.90.29 3004.90.19
Pancreatina 25.000UI - por cáp­sula
76Penicilamina2930.90.19Penicilamina 250 mg - por cáp­sula3003.90.69 3004.90.59
Cloridrato de Peni­cilaminaCloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
77Pramipexol2921.59.90Pramipexol 1 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
Pramipexol 0,125 mg - por com­primido
Pramipexol 0,25 mg - por com­primido
Dicloridrato de PramipexolDicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
78Pravastatina2918.19.90Pravastatina 40 mg - por com­primido3003.90.39 3004.90.29
Pravastatina 10 mg - por com­primido
Pravastatina 20 mg - por com­primido


Pravastatina SódicaPravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
79Quetiapina2934.99.69Quetiapina 200 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
Quetiapina 25 mg - por compri­mido
Quetiapina 100 mg - por compri­mido
Fumarato de Quetia­pinaFumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
80Raloxifeno2934.99.99Raloxifeno 60 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
Cloridrato de Ra­loxifenoCloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
81Ribavirina2934.99.99Ribavirina 250 mg - por cápsula3003.90.89 3004.90.79
82Riluzol2934.20.90Riluzol 50 mg - por comprimido3003.90.89 3004.90.79
83Risedronato Sódico2931.00.49Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido3003.90.69 3004.90.59
Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
84Risperidona2933.59.99Risperidona 1 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Risperidona 2 mg - por compri­midos
85Rivastigmina2933.49.90Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml3003.90.79 3004.90.69
Rivastigmina 1,5 mg - por cáp­sula
Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Rivastigmina 4,5 mg - por cáp­sula
Rivastigmina 6 mg - por cápsula
 Hemitartarato de RivastigminaHemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina2933.49.90 2937.19.90Hidrogenotartarato de Rivastig­mina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml3003.90.79 3004.90.69 3003.39.25 3004.39.26
Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 1,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 3 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 4,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastig­mina 6 mg - por cápsula
86Sacarato de Hidró­xido Férrico2821.10.30Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml3003.90.99 304.90.99
87Salbutamol2922.50.99 Salbutamol 100 mcg -  aerosol - 200 doses3003.90.49 3004.90.39
Sulfato de Salbuta­molSulfato de Salbutamol 100 mcg -  aerosol - 200 doses
88Salmeterol2922.50.99Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses3003.90.49 3004.90.39
Xinafoato de Salme­terolXinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bu­cal- 60 doses
89Selegilina2921.59.90Selegilina 10 mg - por compri­mido3003.90.49 3004.90.39
Selegilina 5 mg - por compri­mido
Cloridrato de Sele­gilinaCloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
90Sevelâmer2942.00.00Sevelâmer 800 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
Cloridrato de Seve­lâmerCloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
91Sinvastatina2932.29.90Sinvastatina 80 mg - por com­primido3003.90.69 3004.90.59
Sinvastatina 5 mg - por compri­mido
Sinvastatina 10 mg - por com­primido
Sinvastatina 20 mg - por com­primido
Sinvastatina 40 mg - por com­primido
92Sirolimo2933.39.99Sirolimo 1mg - por drágea3004.90.78
Sirolimo 2mg - por drágea
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
93Somatropina2937.11.00Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola3003.39.11 3004.39.11
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dis­positivo de aplicaçao) ou se­ringa preenchida
94Sulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)3003.90.89 3004.90.79
95Tacrolimo2934.99.99Tacrolimo 1 mg - por cápsula3003.90.88 3004.90.78
Tacrolimo 5 mg - por cápsula
96Tolcapona2914.70.90Tolcapona 100 mg - por compri­mido3003.90.99 3004.90.99
97Topiramato2935.00.99Topiramato 100 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
2935.00.99Topiramato 25 mg - por compri­mido
2935.00.99Topiramato 50 mg - por compri­mido
98Toxina Botulínica tipo A3002.90.92Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/am­pola)3002.90.92
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
99Triexifenidil2933.39.99Triexifenidil 5 mg - por com­primido3003.90.79 3004.90.69
Cloridrato de Tri­exifenidilCloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
100Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg - injetá­vel - por frasco ampola3003.39.18 3004.39.18
Acetato de Triptor­relinaAcetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
Embonato de Trip­torrelinaEmbonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco am­pola
101Vigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg - por com­primido3003.90.49 3004.90.39
102Ziprasidona2933.59.19Ziprasidona 80 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Ziprasidona 40 mg - por compri­mido
Cloridrato de Zi­prasidona Monoidra­tadaCloridrato de Ziprasidona Mo­noidratada 80 mg - por compri­mido
Cloridrato de Ziprasidona Mo­noidratada 40 mg - por compri­mido
Mesilato de Zipra­sidonaMesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Zi­prasidonaCloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
103Soro - Outros soros3002.10.19Soro - Outros soros3002.10.19
104Soro Anti-Aracní­dico3002.10.19Soro Anti-Aracnídico3002.10.19
105Soro Anti-Bot/Cro­tálico3002.10.19Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19
106Soro Anti-Bot/La­quético3002.10.19Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19
107Soro Anti-Botrópico3002.10.19Soro Anti-Botrópico3002.10.19
108Soro Anti-Botulí­nico3002.10.19Soro Anti-Botulínico3002.10.19
109Soro Anti-Crotálico3002.10.19Soro Anti-Crotálico3002.10.19
110Soro Anti-Diftérico3002.10.15Soro Anti-Diftérico3002.10.15
111Soro Anti-Elapídico3002.10.19Soro Anti-Elapídico3002.10.19
112Soro Anti-Escorpiô­nico3002.10.19Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19
113Soro Anti-Lactrode­ctus3002.10.19Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19
114Soro Anti-Lonômia3002.10.19Soro Anti-Lonômia3002.10.19
115Soro Anti-Loxoscé­lico3002.10.19Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19
116Soro Anti-Rábico3002.10.19Soro Anti-Rábico3002.10.19
117Soro Anti-Tetânico3002.10.12Soro Anti-Tetânico3002.10.12
118Vacina BCG3002.20.29Vacina BCG3002.20.29
119Vacina contra Febre Amarela3002.20.29Vacina contra Febre Amarela3002.20.29
120Vacina contra Hae­móphilus3002.20.29Vacina contra Haemóphilus3002.20.29
121Vacina contra Hepa­tite B3002.20.23Vacina contra Hepatite B3002.20.23
122Vacina contra In­fluenza3002.20.29Vacina contra Influenza3002.20.29
123Vacina contra Poli­omielite3002.20.22Vacina contra Poliomielite3002.20.22
124Vacina contra Raiva Canina3002.20.29Vacina contra Raiva Canina3002.20.29
125Vacina contra Raiva Vero3002.20.29Vacina contra Raiva Vero3002.20.29
126Vacina Dupla Adulto3002.20.29Vacina Dupla Adulto3002.20.29
127Vacina Dupla Infan­til3002.20.29Vacina Dupla Infantil3002.20.29
128Vacina Tetravalente3002.20.29Vacina Tetravalente3002.20.29
129Vacina Tríplice DPT3002.20.27Vacina Tríplice DPT3002.20.27
130Vacina Tríplice Vi­ral3002.20.26Vacina Tríplice Viral3002.20.26
131Vacinas - Outras vacinas para medi­cina humana3002.20.29Vacinas - Outras vacinas para medicina humana3002.20.29
132Fosfato de Oselta­mivir2933.59.49Oseltamivir 30 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
Oseltamivir 45 mg - por compri­mido
Oseltamivir 75 mg - por compri­mido


133Vacina meningocó­cica conjugada do Grupo “C”3002.20.15Vacina contra meningite C3002.20.15
134Entecavir29.335.949Baraclude 1mg - por comprimido30.049.079
135Adefovir2933.59.49Adefovir 10 mg - por comprimido3003.90.79 3004.90.69
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por compri­mido
136Atorvastatina2933.99.49Atorvastatina 40 mg - por com­primido3003.90.79 3004.90.69
Atorvastatina 80 mg - por com­primido
Atorvastatina Lac­tonaAtorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Só­dicaAtorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Cál­cicaAtorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
137Bromocriptina2939.69.90Mesilato de Bromocriptina3003.40.90 3004.40.90

138Budesonida2937.29.90Budesonida 400 mcg - por cáp­sula inalante3003.39.99 3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
Budesonida 200 mcg - pó ina­lante - 200 doses
139Calcitonina2937.90.90Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)3003.39.29 3004.39.25
Calcitonina Sinté­tica HumanaCalcitonina Sintética Humana
Calcitonina Sinté­tica de SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
140Ciprofibrato2918.99.99Ciprofibrato 100 mg por compri­mido3003.90.99 3004.90.99

141Clobazam2933.72.10Clobazam 10 mg - por comprimido3003.90.99
Clobazam 20 mg - por comprimido3004.90.99
142Danazol2937.19.90Danazol 50 mg - por cápsula3003.39.39
Danazol 200 mg - por cápsula3004.39.39
143Entecavir2933.59.49Entecavir 0,5 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69

144Etossuximida2925.19.90Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)3003.90.99 3004.90.99

145Fenoterol2922.50.99Fenoterol 100 mcg - dose - ae­rosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador3003.90.49 3004.90.39
Cloridrato de Feno­terolCloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Feno­terolBromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -
aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
146Iloprosta2918.19.90  2937.50.00Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1  ml)3004.39.99 3004.90.29
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 
147Imunoglobulina Anti-3504.00.90Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -3002.10.23
Hepatite Binjetável - por frasco ou am­pola
148Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 50 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69

149Metotrexato2933.59.99Metotrexato 2,5 mg - por com­primido3003.90.79 3004.90.69
Metotrexato de Só­dioMetotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido
150Nitrazepam2933.91.62Nitrazepam 5 mg - por compri­mido3003.90.99 3004.90.99
151Octreotida2937.19.90Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29
Acetato de Octreo­tidaAcetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola

152Primidona2933.79.90Primidona 100 mg - por compri­mido3003.90.99 3004.90.99
Primidona 250 mg - por compri­mido
153Quetiapina2934.99.69Quetiapina 300 mg - por compri­mido3003.90.89 3004.90.79
Fumarato de Quetia­pinaFumarato de Quetiapina 300 mg - por
comprimido
154Risperidona2933.59.99Risperidona 3 mg - por compri­mido3003.90.79 3004.90.69
155Sildenafila2935.00.19Sildenafila 20 mg - por compri­mido3003.90.99  3004.90.99
Citrato de Sildena­filaCitrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
156Tenofovir2933.59.49Tenofovir 300 mg - por compri­mido3003.90.78 3004.90.68
Fumarato de Tenofo­virFumarato de Tenofovir Desopro­xila 300 mg - por comprimido
157Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 11,25 mg - injetá­vel - por frasco ampola3003.39.18 3004.39.18
Acetato de Triptor­relinaAcetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco am­pola
Embonato de Trip­torrelinaEmbonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco am­pola
158Piridostigmina2933.39.89Piridostigmina 60 mg (por com­primido)3003.90.79 3004.90.69
159Natalizumabe3002.10.99Natalizumabe 300 mg  (por frasco-ampola)3004.10.39
160Insulina Humana NPH2937.12.00100 Ui/ml sus inj ct frasco am­pola vd inc x 10 ml3004.31.00 3003.31.00
100 Ui/ml sol inj ct re­fil/carpule vd inc x 3 ml
100 Ui/ml sus inj ct frasco am­pola vd inc x 5 ml
161Insulina Humana Re­gular2937.12.00100 Ui/ml sol inj ct frasco am­pola vd inc x 10 ml3004.31.00 3003.31.00
100 Ui/ml sol inj ct re­fil/carpule vd inc x 3 ml
100 Ui/ml sol inj ct frasco am­pola vd inc x 5 ml
162Alfavelaglicerase3507.90.39Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola3003.90.99 3004.90.99
Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
163Miglustate2933.39.99Miglustate 100 mg - por cápsula3003.90.79 3004.90.69
164Acetato de medroxi­progesterona2937.23.10Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml3004.39.39
165Atenolol2924.29.43Atenolol 25 mg3004.90.42
166Brometo de ipratró­pio2939.99.90Brometo de ipratrópio 0,02 mg3004.40.90 3004.40.90
Brometo de ipratrópio 0,25 mg
167Budesonida2937.29.90Budesonida 32 mcg3004.39.99 3004.39.99
Budesonida 50 mcg
168Captopril2933.99.49Captopril 25 mg3004.90.69
169Cloridrato de met­formina2925.29.90Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg3004.90.49 3004.90.49
Cloridrato de metformina 850 mg
170Cloridrato de pro­pranolol2922.50.50Cloridrato de propranolol 40 mg3004.90.36
171Dipropionato de be­clometasona2937.22.90Dipropionato de beclometa­sona 50 mcg3004.32.90
172Etinilestradiol + Levonorgestrel2937.23.49 2937.23.21Etinilestradiol 0,15 mg + Levo­norgestrel 0,03 mg3004.39.39
173Glibenclamida2935.00.92Glibenclamida 5 mg3004.90.79
174Hidroclorotiazida2935.00.29Hidroclorotiazida 25 mg3004.90.79
175Losartana Potássica2933.29.99Losartana Potássica 50 mg3004.90.69
176Maleato de enala­pril2933.99.46Maleato de enalapril 10 mg3004.90.69
177Maleato de timolol2934.99.92Maleato de timolol 2,5 mg3004.90.77
Maleato de timolol 5 mg3004.90.77
178Noretisterona2937.23.99Noretisterona 0,35 mg3004.39.39
179Sulfato de salbuta­mol2922.50.99Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml3004.90.39
180Valerato de estra­diol + Enantato de noretisterona2937.23.99Valerato de estradiol 50 mg/ml +  + Enantato de noretisterona 5 mg/ml3004.39.39
181Telaprevir2933.59.99Telaprevir 375 mg comprimido revestido3003.90.79  3004.90.69
182Palivizumabe3002.15.90Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc3002.15.90 3002.15.90
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetá­vel em frasco ampola
183Certolizumabe pegol3002.10.29Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos3002.10.29
Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
184Abatacepte3002.10.29Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc3002.10.29 3002.10.29
Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext
185Golimumabe3002.10.29Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml3002.10.29
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
186Boceprevir2934.99.99Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc3003.90.89 3004.90.79
187Trastuzumabe3002.10.29Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc3002.10.29
188Tocilizumabe3002.10.29Tocilizumabe 80 mg3002.10.29
189Tenecteplase3002.10.39Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml3002.10.39
Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml
190Bosentana2935.00.19Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos3004.90.79
191Ambrisentana2933.59.49Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 com­primidos3004.90.79
192Palivizumabe3002.15.90Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola3002.15.90
193Rivastigmina (Exe­lon Patch)2933.49.909 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H)3003.90.79 3004.90.69
18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H)
27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg / 24 H)
194Insulina Asparte2937.19.90100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)3004.39.29
100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)
195Abatacepte3002.10.29Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida3002.10.29
196Acetazolamida2935.00.29Acetazolamida 250mg (compri­mido)3003.90.89  3004.90.79
197Alfataliglicerase3507.90.39Alfataliglicerase 200U injetá­vel (por frasco-ampola)3003.90.29  3004.90.19
198Bevacizumabe3002.10.38Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)3002.10.38
199Bimatoprosta2924.29.99Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)3003.90.59  3004.90.49
200Brimonidina2933.29.99Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)3003.90.79 3004.90.69
201Brinzolamida2935.00.99Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)3003.90.89 3004.90.79
202Calcipotriol2906.19.90Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g)3003.90.99  3004.90.99
203Clobetasol2937.22.90Clobetasol 0,5mg/g creme (bis­naga 30g)3003.39.99  3004.39.99
Clobetasol 0,5mg/g solução ca­pilar (frasco 50g)3003.39.99  3004.39.99
204Clopidogrel2934.99.99Clopidogrel 75mg (comprimido)3003.90.89 3004.90.79
205Daclatasvir2924.29.39Daclatasvir 30mg (por compri­mido revestido)3003.90.29  3004.90.19
Daclatasvir 60mg (por compri­mido revestido)
206Dorzolamida2935.00 99Dorzolamida 50mg/ml solução of­tálmica (frasco 5ml)3003.90.89 3004.90.79
207Fingolimode2934.99.99Fingolimode 0,5mg (por cápsula)3004.90.39
208Lanreotida2937.19.90Lanreotida 120mg injetável (se­ringa preenchida)3003.39.99  3004.39.99
Lanreotida 60mg injetável (se­ringa preenchida)
Lanreotida 90mg injetável (se­ringa preenchida)
209Latanoprosta2918.19.90Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)3003.90.39  3004.90.29
210Naproxeno2918.99.40Naproxeno 250mg (comprimido)3003.90.39 3004.90.29
Naproxeno 500mg (comprimido)
211Pilocarpina2939.99.31Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)3003.40.20  3004.40.20
212Simeprevir2924.29.99Simeprevir 150mg (por cápsula)3003.90.89  3004.90.79
213Sofosbuvir2933.39.99Sofosbuvir 400mg (por compri­mido revestido)3003.90.89  3004.90.79
214Travoprosta2934.99.99Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)3003.90.89  3004.90.79
215Insulina Humana (ação rápida)2937.12.00Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML3004.31.00
216Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 53004.31.00
217Eritropoietina Hu­mana Recombinante3001.20.90Eritropoetina Humana Recombi­nante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) 3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombi­nante  - 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombi­nante  - 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombi­nante  - 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombi­nante  - 10.000 U – por injetá­vel – (por frasco/ampola)
218Insulina Glulisina2937.19.90100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml3004.39.29
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml
219Insulina Lispro2937.19.90100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml3004.39.29
100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml
100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
220Insulina Humana NPH2937.12.00Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML3004.31.00
221Insulina Humana NPH2937.12.00Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 53004.31.00

”.
Artigo 3º - Fica revogado o § 2º do artigo 119 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Ofício GS-CAT Nº 281/2021
Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. 
A presente proposta promove alterações nos artigos 14 e 94, ambos do Anexo I do RICMS, de modo a relacionar expressamente os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, bem como os fármacos e medicamentos utilizados no tratamento de câncer, a cujas operações se aplica a isenção do imposto.
Propondo a edição de decreto conforme a minuta, aproveito o ensejo para reiterar-lhe meus protestos de estima e alta consideração.
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
 Publicado em:  24/06/2021
Atualizado em: 24/06/2021 15:31
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