


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.646, de 7 de agosto de 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.646, de 7 de agosto de 2018

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRICARDO BIANCHI19.832.370-0QSDECTIQSG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARILDA BRANDÃO VELLOSO15.620.878-7QSCQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUSANA CIBELE MOELLER18.706.637-1QSFQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIARA APARECIDA PEREIRA DUARTE11.809.943-7QSCQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.646, de 7 de agosto de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANA REGINA DE BRITO GHILARDI13.660.643APOSENTADORIAQSSQSC


 Publicado em:  08/08/2018
Atualizado em: 08/08/2018 09:50
   63.646.docx