


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.404, de 21 de setembro de 2012
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.404, de 20 de setembro de 2012

CARGOFUN ÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL SOCIOCULTU RAL1N.I.SQF-IIMARIA EMÍLIA CARPENA DEJORGE8.689.985-5QSCQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIDAVI SILVA LOPES20.768.670-1QSDSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIAPARECI DO DONIZETI ROSSI8.031.001-1QSELJQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIILEDA APARECIDA DA SILVA15.541.314-4QSFQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIIVONETE NERY DA SILVA16.732.550-4QSPDRQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARCOS ROCHA DE PAULA19.221.836-0QSSPQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIRODOLFO MARTINS CANDIDO15.568.063-6QSSPQCC
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARIA REGINA GONÇAL VES DOS SANTOS12.666.344QSEQPGE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIDENISE ALVES DOS SANTOS27.440.804-1QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIITERESA CRISTINA FELIPPE PENSADO13.038.614QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIICLAUDIA CHIARONI AFUSO13.454.606-4QSAPQSE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IISEBASTI ANA APARECIDA COSTAM6.603.926QSSQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIICLEIDE BARBOSA SANTOS22.964.333-4QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIELIANA NACCARA TI19.148.575-5QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRAT IVO1N.I.SQC-IIIPRISCILA MOURA GONÇAL VES32.599.767-6QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRAT IVO1N.I.SQC-IIICLARISSA NUNES TEIXEIRA COELHO29.827.757-8QSERTQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIINAIR MEIRE DA SILVA CORREA22.344.668-3QSAPQSPDR
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIINEIDE MASSAKO YAMAMO TO4.494.305-2QSAPQSPDR
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIROBERTO MANOEL DO NASCIMENTO10.832.457-6QSAAQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIANTONIA APARECIDA BELMONTE BARBOSA16.535.030-1QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIICELSA CARDOSO DE SOUSA37.773.774-4QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIIARA DE MENDON ÇA11.377.871-5QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIJOSÉ LUIZ DE SOUZA18.691.338QSDSQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJORGE AVELINO BENTO18.723.482-6QSELJQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIISABEL APARECIDA SILVA18.375.369-0QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.404, de 20 de setembro de 2012

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂN CIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDURVAL DE ANDRA DE TEIXEIRA27.367.104EXONE RAÇÃOQCCQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISOLAN GE MARIA PEREIRA10.384.682EXONE RAÇÃOQCCQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDÍLSON SABINO11.477.231FALECI MENTOQPGEQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICHRISTINA COELHO FERNANDES DE OLIVEIRA9.129.570APOSENTADORIAQSEQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA IZILDI NHA DIAS MORAES13.036.316-9APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICELIA LOPES DA COSTA4.485.292-7APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI HELENA DE OLIVEIRA NITHE ROY11.309.526-0APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUNA MITA EMERICK PORTO ESTE VAM14.643.899-1APOSENTADORIAQSFQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISILVIA LETICIA CUNHA TORO30.574.235-8EXONE RAÇÃOQSPDRQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA THEREZINHA GUIMARÃES1.474.510EXONE RAÇÃOQSPDRQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIDJAIR PICCHIAI5.505.068-2APOSENTADORIAQSSQSELJ


 Publicado em:  22/09/2012
Atualizado em: 24/09/2012 10:22