ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.313/2015
(publicada no DOAL n.º 10970, de 04 de março de 2015)
Altera a Resolução de Mesa n.º 937, de 08 de
setembro de 2009, que institui a Medalha do
Mérito Farroupilha do Poder Legislativo do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 937, de 08 de setembro de 2009, fica alterado o § 2.º
e acrescentado o § 5.º ao art. 2.º, com a seguinte redação:
“Art. 2.º ..........................
.........................................
§ 2.º A limitação prevista no § 1.º não se aplica às propostas de origem do Presidente,
que poderá propor até 5 (cinco) homenagens durante o exercício do cargo.
..........................................
§ 5.º Em casos especiais, mediante requerimento do Presidente, a Mesa poderá autorizar
outras homenagens.”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Fica revogado o § 3.º do art. 2.º da Resolução de Mesa n.º 937, de 08 de
setembro de 2009.
Sala de Reuniões, em 03 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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