













































LEI Nº 11.805, de 04 de julho de 2001




LEI Nº 11.805, de 04 de julho de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 163/2001 
DO. 16.697 de 09/07/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Clube Musical São Pedro, de Gaspar. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Musical São Pedro, com sede e foro no Município e Comarca de Gaspar. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de julho de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado