


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005
Substitui o Anexo V do Decreto n° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1° - O Anexo V que integra o Decreto n° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, e alterado pelo Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994, fica substituído pelo anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2005
CLÁUDIO LEMBO
"Obs.: Anexo constante para download"
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 

 Publicado em:  11/03/2005
Atualizado em: 23/01/2009 11:13