


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.129, de 24 de setembro de 2002
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,

Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2002, ficando revogado o Decreto nº 46.630, de 26 de março de 2002. 
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.129, de 24 de setembro de 2002


SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTESQUANTIDADE
Agente de Apoio Administrativo321
Agente Administrativo295
Analista Administrativo72
Especialista Administrativo92
Agente de Apoio Operacional470
Agente Operacional67
Técnico Operacional55
Agente de Apoio Técnico4.107
Agente Técnico184
Analista Técnico1.883
Especialista Técnico160
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO PERMANENTES7.706

SUBQUADRO DE CARGOS CONFIANÇAQUANTIDADE
Assessor da Presidência8
Assistente Administrativo6
Assistente de Direção33
Assistente Técnico Administrativo Nível I67
Chefe de Gabinete1
Chefe Seção58
Coordenador de Equipe683
Coordenador Pedagógico83
Coordenador Técnico3
Diretor de Área10
Diretor Técnico1
Diretor Administrativo1
Diretor de Divisão22
Diretor de Unidade100
Encarregado De Área200
Presidente1
Supervisor Técnico45
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA1.322
TOTAL DE CARGOS PERMANENTES E CONFIANÇA9.028

DECRETO Nº 47.129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002









Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP









Retificação do D.O. de 25-9-2002
No artigo 2º, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2002, ficando revogado o Decreto nº 46.630, de 26 de março de 2002.



(Retificado  D.O. de 26/09/2002)
(*) Revogado pelo Decreto nº 48.219, de 05 de novembro de 2003 





 Publicado em:  25-09-2002
Atualizado em: 06/11/2003 09:33