


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que se aproxima a data de celebração do Centenário da Imigração Japonesa ao Brasil;
Considerando que o Centenário representa o marco histórico dos 100 anos de lutas e conquistas dos imigrantes japoneses e seus descendentes no Brasil, que consolidaram a comunidade e participaram efetivamente na construção da sociedade paulista;
Considerando que a contribuição e a integração da colônia japonesa ao desenvolvimento do Estado de São Paulo têm sido expressivas, atuando em diversas áreas como na agricultura, no comércio e na economia em geral, na política, na educação, na ciência e tecnologia e nas artes; 
Considerando que os quase dois milhões de descendentes de japoneses são parte integrante da sociedade brasileira, em especial no Estado de São Paulo onde se concentra a maior parcela dessa população;
Considerando as excelentes relações entre o Japão e o Estado de São Paulo, que se expressam nas diversas iniciativas comuns nos campos econômico, social e cultural; e
Considerando, finalmente, o simbolismo da data a ser comemorada,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações do Centenário da Presença Japonesa no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: 
I - o Vice-Governador do Estado, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - representantes das Secretarias de Estado a seguir indicadas:
a) Casa Civil, por meio do Assessor Especial do Governador para Assuntos Internacionais, que exercerá as atribuições de Secretário Executivo do Grupo;
b) Secretaria da Cultura;
c) Secretaria da Educação;
d) Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005 
"d) Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;". (NR)
e) Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005 
"f) Secretaria de Turismo;".
III - mediante convite, representantes: 
a) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
b) da Colônia Japonesa.-retificação abaixo-
 leia-se como segue e não como constou: b) da Comunidade Japonesa.
§ 1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Governador do Estado.
§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de pessoas ou representantes de instituições que por seus conhecimentos e experiências possam contribuir para o desempenho de suas atividades.
Artigo 3º - O Consul Geral do Japão no Estado de São Paulo será convidado a integrar e colaborar com o Grupo de Trabalho. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  15/09/2004 - Retificação em 22/09/2004
Atualizado em: 23/08/2021 14:46
 48.941.doc