ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.706/2020.
(publicada no DOAL nº 12412, de 11 de dezembro de 2020)
Regulamenta a Resolução n.º 3.118, de 8 de
abril de 2014, que institui o projeto “Sarau do
Solar” na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. A seleção das atrações musicais (artistas e grupos de artistas) a se apresentarem
no Sarau do Solar se dará por meio de edital, que visará à variedade de gêneros musicais e
informará o tipo de contratação, a validade das listas de classificados, o número previsto de
apresentações na temporada, os valores dos cachês ou prêmios e o prazo para inscrições, que não
será inferior a 30 (trinta) dias.
Art. 2º. Comissão de Seleção composta por 3 (três) ou por 5 (cinco) membros do meio
artístico-musical será constituída, a cada exercício, para avaliar as propostas inscritas e dar-lhes
classificação.
Art. 3º. A ordem de classificação obedecerá, sempre que possível, à alternância entre

uma artista do gênero feminino e outro do gênero masculino.
§ 1.º Os membros da Comissão de Seleção receberão cachê para o desempenho de suas

funções, exceto se tiverem vínculo com a Assembleia Legislativa.
§ 2.º Membros da Comissão de Seleção não poderão inscrever projetos no edital do
Sarau do Solar da temporada para a qual estiverem realizando a seleção.

§ 3.º A programação do Sarau do Solar conterá Saraus Especiais em razão de datas
comemorativas ou promoções especiais, bem como para marcar a abertura e o encerramento da
temporada.
Parágrafo único. O Sarau Especial terá cachê ou prêmio de valor superior ao pago pelo
Sarau do Solar.
Art. 4º. Os valores de cachês e/ou prêmios sobre os quais dispõe a presente Resolução
de Mesa serão revisados anualmente e aprovados pela Mesa junto com a autorização desta para a
realização da temporada seguinte, não podendo ser inferiores aos pagos nas edições anteriores do
projeto.

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Art. 5º. Por ocasião da realização do Sarau do Solar, fica autorizada a venda de
produtos relacionados ao artista que se apresenta, como discos, botons, camisetas ou qualquer
outro objeto que guarde vínculo com o artista ou seu trabalho artístico.
Art. 6º. Os artistas principais ou grupos musicais que se apresentarem no Sarau do Solar
ficam impedidos de ser contratados para a temporada subsequente à que se apresentaram.
Art. 7º. É vedada a participação de deputados, servidores da Assembleia Legislativa,
adidos, estagiários, terceirizados e outros que exerçam atividade de caráter contínuo junto à
Instituição, exceto na Comissão de Seleção.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 8 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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