ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.521, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 202, de 1 de setembro de 2020)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 67/19, ratificado nos termos
da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 6,
publicado no Diário Oficial da União de 25/07/19, fica introduzida a seguinte alteração no Livro
III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5337 - No art. 25-E, é dada nova redação ao "caput" do artigo e
aos §§ 2º e 4º, conforme segue:
"Art. 25-E - Fica instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- ROT ST, em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária previsto na
Subseção IV-A, aplicável, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado com
as mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária, nos períodos de:
NOTA - É vedada a aplicação do ROT ST aos estabelecimentos enquadrados no regime
diferenciado de apuração previsto no art. 38-A do Livro I.
I - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, aos contribuintes substituídos com
faturamento igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
NOTA - O cálculo do limite de faturamento para os fins previstos neste inciso será
realizado conforme instruções baixadas pela Receita Estadual, considerando-se:
a) a soma do faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte localizados neste
Estado no período de novembro de 2018 a outubro de 2019;
b) para o contribuinte que tenha iniciado as suas atividades após novembro de 2018 e
até outubro de 2019, os valores serão reduzidos proporcionalmente ao número de meses
correspondentes ao período de atividade em relação ao total previsto na alínea "a";
c) no caso de início de atividades após outubro de 2019, será adotada a previsão de
faturamento informada pelo contribuinte.
II - 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, aos contribuintes substituídos,
independentemente do faturamento.
"§ 2º O contribuinte substituído poderá formalizar a opção pelo ROT ST, nos termos de
instruções baixadas pela Receita Estadual, observados os seguintes prazos:
NOTA 01 - A opção pelo ROT ST deverá abranger a totalidade dos estabelecimentos
do contribuinte que realizem operações com as mercadorias previstas no "caput" do artigo,
observado o disposto em sua nota.
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NOTA 02 - Após a opção, o contribuinte será mantido no ROT ST durante todo o ano
calendário, limitado ao prazo de vigência do regime e ressalvadas as hipóteses de exclusão
previstas no § 4º.
I - para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020:
NOTA - A opção pelo ROT ST exercida nos prazos previstos nas alíneas deste inciso,
produzirá efeitos a partir:
a) de 1º de janeiro de 2020, para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional e que
estejam inscritos em 31 de dezembro de 2019;
b) do início das atividades da empresa, ou da data da sua exclusão do Simples Nacional,
nos demais casos.
a) até 28 de fevereiro de 2020, para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional e
que estejam inscritos em 31 de dezembro de 2019;
b) até o último dia do mês subsequente ao:
1 - do início das atividades, para contribuintes que iniciarem as atividades a partir de 1º
de janeiro de 2020;
2 - da exclusão do Simples Nacional, para contribuintes que deixarem o regime a partir
de 1º de janeiro de 2020;
II - para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021:
NOTA - A opção pelo ROT ST exercida nos prazos previstos nas alíneas deste inciso,
produzirá efeitos a partir:
a) de 1º de janeiro de 2021, para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional e que
estejam inscritos em 31 de dezembro de 2020;
b) do início das atividades da empresa, ou da data da sua exclusão do Simples Nacional,
nos demais casos.
a) de 3 de novembro a 15 de dezembro de 2020, para contribuintes não optantes pelo
Simples Nacional e que estejam inscritos em 31 de outubro de 2020;
b) até o último dia do mês subsequente ao:
1 - do início das atividades, para contribuintes que iniciarem as atividades a partir de 1º
de novembro de 2020;
2 - da exclusão do Simples Nacional, para contribuintes que deixarem o regime a partir
de 1º de novembro de 2020."
"§ 4º - Será excluído do ROT ST:
I - o contribuinte que descumprir qualquer das condições previstas na alínea "b" do § 1º;
NOTA - Na hipótese de exclusão, o contribuinte deverá, no prazo de 30 (trinta) dias da
data de ciência da exclusão, realizar o ajuste do montante do imposto retido por substituição
tributária nos termos dos arts. 25-A ou 25-B, conforme o caso, que deverá abranger o período
desde a data de ingresso no ROT ST.
II - o estabelecimento enquadrado no regime diferenciado de apuração previsto no art.
38-A do Livro I."
Art. 2º Com fundamento no disposto no § 5º da cláusula décima quinta do Convênio
ICMS 142/18, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/18, ficam introduzidas as seguintes
alterações no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5338 - No art. 23, o § 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º Quando não for possível determinar a correspondência entre a base de cálculo do
imposto retido e a respectiva mercadoria:
I - até 31 de dezembro de 2020, tomar-se-á o valor que serviu de base para a retenção do
imposto quando do último recebimento da mercadoria pelo estabelecimento remetente,
proporcional à quantidade saída;
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II - a partir de 1º de janeiro de 2021, para o contribuinte:
a) submetido ao ajuste do imposto retido por substituição tributária na forma do art. 25B, deverá ser utilizado o valor médio ponderado móvel unitário da base de cálculo do débito de
substituição tributária registrado nos documentos fiscais correspondentes às mercadorias
recebidas, proporcional à quantidade saída, apurado na forma de instruções baixadas pela
Receita Estadual;
b) não abrangido pela alínea "a", deverá ser utilizado o valor unitário da base de cálculo
do débito de substituição tributária registrado no documento fiscal correspondente ao último
recebimento, proporcional à quantidade saída, desde que a quantidade constante desse
documento fiscal seja maior ou igual ao somatório da saída.
NOTA 01 - Quando a quantidade das mercadorias registradas no documento fiscal do
último recebimento for menor que a quantidade saída, serão adicionados os recebimentos
registrados em documentos fiscais imediatamente anteriores, até que se complete a quantidade de
saída, hipótese em que deverá ser utilizado o valor médio ponderado unitário da base de cálculo
do débito de substituição tributária.
NOTA 02 - Na hipótese de operações com mercadorias cujo imposto relativo às
operações subsequentes seja devido na entrada no território deste Estado, no desembaraço
aduaneiro, na entrada no estabelecimento ou no momento do recebimento, deverá ser utilizada a
base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária prevista na legislação
para cada situação específica.
NOTA 03 - O contribuinte poderá optar pela sistemática prevista na alínea "a",
observado o período mínimo de permanência e a forma definidos em instruções baixadas pela
Receita Estadual, sendo que, ao exercê-la, deverá observar o disposto no parágrafo único do art.
25-B."
ALTERAÇÃO Nº 5339 - No art. 24, o § 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º Quando não for possível determinar a correspondência entre a base de cálculo do
imposto retido e a respectiva mercadoria, será observado o disposto no § 3º do art. 23."
ALTERAÇÃO Nº 5340 - No art. 24-A, o § 2º passa a vigorar com a seguinte
redação:
"§ 2º Quando não for possível determinar a correspondência entre a base de cálculo do
imposto retido e a respectiva mercadoria, será observado o disposto no § 3º do art. 23."
Art. 3º Com fundamento no art. 36-A e no § 5º do art. 37, da Lei nº 8.820, de 27 de
janeiro de 1989, ficam introduzidas as seguintes alterações no Livro III do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5341 - No art. 25-A:
a) a nota 04 do "caput" passa a vigorar com a seguinte redação:
"NOTA 04 - Na apuração do ajuste previsto neste artigo serão consideradas as
operações com as mercadorias cujo imposto relativo às operações subsequentes seja devido na
entrada no território deste Estado, no desembaraço aduaneiro, na entrada no estabelecimento ou
no momento do recebimento."
b) no inciso I, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:
"NOTA 03 - Na hipótese em que não for possível determinar a correspondência entre a
base de cálculo do débito de substituição tributária e a respectiva mercadoria:
a) para fins do inventário previsto na nota 06, deverá ser utilizado o valor unitário da
base de cálculo do débito de substituição tributária registrado no documento fiscal do último
recebimento, proporcional à quantidade existente em estoque, desde que a quantidade constante
desse documento fiscal seja maior ou igual ao somatório do estoque inventariado, sendo que, se a
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quantidade for menor, serão adicionados os recebimentos registrados em documentos fiscais
imediatamente anteriores, até que se complete a quantidade existente em estoque, hipótese em
que deverá ser utilizado o valor médio ponderado unitário da base de cálculo do débito de
substituição tributária;
b) nas demais hipóteses, tomar-se-á o valor que serviu de base para a retenção do
imposto quando do último recebimento da mercadoria pelo estabelecimento, proporcional à
quantidade adquirida."
ALTERAÇÃO Nº 5342 - No art. 25-B:
a) a nota 04 do "caput" passa a vigorar com a seguinte redação:"NOTA 04 - Na
apuração do ajuste previsto neste artigo serão consideradas as operações com as mercadorias
cujo imposto relativo às operações subsequentes seja devido na entrada no território deste
Estado, no desembaraço aduaneiro, na entrada no estabelecimento ou no momento do
recebimento."
b) no inciso II, é dada nova redação ao "caput" e às notas 01, 02 e 04, conforme segue:
"II - o montante do imposto presumido, que corresponderá ao valor obtido pela
aplicação da alíquota interna sobre o valor da base de cálculo do débito de substituição tributária,
informado nos documentos fiscais correspondentes aos recebimentos das mercadorias
submetidas ao regime de substituição tributária que foram objeto de operações de saídas
destinadas a consumidor final deste Estado, exceto se isentas ou não tributadas.
NOTA 01 - Não serão consideradas, para fins do disposto neste inciso, as entradas de
mercadorias que não estejam:
a) amparadas por Nota Fiscal emitida nos termos previstos no Livro II, art. 29,
observado, ainda, o disposto no Livro III, art. 28, no caso de contribuinte substituído, exceto na
hipótese da nota 03;
b) acompanhadas da guia de recolhimento respectiva, nos casos em que o imposto
deveria ter sido pago no momento da ocorrência do fato gerador.
NOTA 02 - Na hipótese em que não for possível determinar a correspondência entre a
base de cálculo do débito de substituição tributária e a respectiva mercadoria:
a) até 31 de dezembro de 2020, tomar-se-á o valor que serviu de base para a retenção do
imposto quando do último recebimento da mercadoria pelo estabelecimento, proporcional à
quantidade saída;
b) a partir de 1º de janeiro de 2021, deverá ser utilizado o valor médio ponderado móvel
unitário da base de cálculo do débito de substituição tributária registrado nos documentos fiscais
correspondentes às mercadorias recebidas, proporcional à quantidade saída, apurado na forma de
instruções baixadas pela Receita Estadual."
"NOTA 04 - Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, para fins de
cálculo do montante do imposto presumido referente às mercadorias recebidas até 31 de
dezembro de 2020, em substituição à base de cálculo do débito de responsabilidade por
substituição tributária informado no documento correspondente às mercadorias recebidas, o
contribuinte utilizará o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF da data da emissão
desse documento fiscal, conforme divulgado em ATO COTEPE/PMPF."
c) fica acrescentado o parágrafo único, conforme segue:
"Parágrafo único - A partir de 1º de janeiro de 2021, o contribuinte que apurar o ajuste
na forma prevista neste artigo deverá preencher o bloco H da Escrituração Fiscal Digital - EFD,
na forma e nos prazos previstos em instruções baixadas pela Receita Estadual, com informações
do inventário das mercadorias recebidas com substituição tributária existentes em estoque no fim
do:
NOTA - Fica suspensa a exigência no período em que os contribuintes substituídos
estiverem amparados pelo prazo previsto no art. 25-E, § 2º, II, "b", sendo que, caso não seja
formalizada a opção pelo ROT ST até o prazo previsto, a informação correspondente deverá ser
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preenchida e entregue na forma e nos prazos previstos em instruções baixadas pela Receita
Estadual.
I - dia 31 de dezembro de 2020 ou do dia anterior àquele em que passar a apurar o ajuste
nos termos deste artigo, se posterior a 1º de janeiro de 2021;
NOTA 01 - Ver sistemática para o contribuinte que realizar o ajuste na forma prevista
no art. 25-A em 31 de dezembro de 2020, art. 25-A, I, notas 03 e 06.
NOTA 02 - Na hipótese em que não for possível determinar a correspondência entre a
base de cálculo do débito de substituição tributária e a respectiva mercadoria, deverá ser
utilizado o valor unitário da base de cálculo do débito de substituição tributária registrado no
documento fiscal do último recebimento, proporcional à quantidade existente em estoque, desde
que a quantidade constante desse documento fiscal seja maior ou igual ao somatório do estoque
inventariado, sendo que, se a quantidade for menor, serão adicionados os recebimentos
registrados em documentos fiscais imediatamente anteriores, até que se complete a quantidade
existente em estoque, hipótese em que deverá ser utilizado o valor médio ponderado unitário da
base de cálculo do débito de substituição tributária.
II - último dia de cada mês."
ALTERAÇÃO Nº 5343 - Na alínea "a" do inciso I do art. 25-C, fica acrescentado o
número 3, conforme segue:
"3 - valor recebido por meio de cedência de outro contribuinte, nos termos do art. 25-D,
II;"
ALTERAÇÃO Nº 5344 - No art. 25-D, é dada nova redação ao "caput" e fica
acrescentado o § 4º, conforme segue:
"Art. 25-D - O saldo negativo acumulado nos termos do art. 25-C, II, "b", por mais de 3
(três) períodos de apuração consecutivos, por contribuinte que, nos 3 (três) períodos de apuração
anteriores tenha realizado o ajuste na forma prevista no art. 25-B, poderá, observados os termos e
condições previstos em instruções baixadas pela Receita Estadual, ser objeto de restituição
mediante cedência do direito do valor a restituir:
I - a partir de 1º de março de 2020, quando se tratar de contribuinte cadastrado no
código 4731-8/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, à refinaria de
petróleo ou suas bases ou ao formulador de combustíveis, deste Estado, por meio de acordo entre
os interessados;
NOTA - Para solicitações de cedência efetuadas até 31 de dezembro de 2020, não se
aplicam as exigências de:
a) acumulação do saldo negativo nos termos do art. 25-C, II, "b", por mais de 3 (três)
períodos de apuração consecutivos;
b) realização do ajuste na forma prevista no art. 25-B nos 3 (três) períodos de apuração
anteriores.
II - a partir de 1º de janeiro de 2021, a outro contribuinte deste Estado submetido ao
ajuste do imposto retido por substituição tributária previsto no art. 25-B, por meio de acordo
entre os interessados."
"§ 4º - O valor a restituir recebido pelo estabelecimento cessionário poderá ser utilizado:
I - na hipótese da cedência prevista no inciso I do "caput", para compensar com saldo
devedor do imposto de responsabilidade por substituição tributária ou com saldo devedor do
imposto próprio, se houver;
II - na hipótese de cedência prevista no inciso II do "caput", para compensar com saldo
positivo na forma prevista no art. 25-C, I, "a", 3."

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Art. 4º Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alterações no Livro III do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5345 - Na nota 03 do título da Subseção IV-A da Seção I do
Capítulo I do Título III, fica acrescentada a alínea "c" com a redação que segue:
"c) para 1º de janeiro de 2022, para as empresas cuja receita bruta acumulada no
exercício de 2020 tenha sido igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil
reais), sendo de adoção facultativa no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, exceto
para empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2018 ou 2019 tenha sido superior a
R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)."
ALTERAÇÃO Nº 5346 - No art. 28, o parágrafo único passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Parágrafo único - Quando não for possível determinar a correspondência entre a base
de cálculo do imposto retido e a respectiva mercadoria, será observado o disposto no § 3º do art.
23."
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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