ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.980, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 237 de 14 de dezembro de 2006)
Institui a Comenda Laços Continentais Luiz
Alexandre Compagnoni.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, a Comenda Laços Continentais Luiz Alexandre Compagnoni.
Parágrafo único. A Comenda referida no "caput" constitui-se de uma distinção
honorífica, a ser concedida a pessoas físicas e jurídicas que tiverem reconhecida e destacada
atuação em favor da integração étnica no Estado do Rio Grande do Sul, em prol do
desenvolvimento cultural, turístico e econômico.
Art. 2º A indicação para a distinção, limitada a uma por Deputado a cada legislatura,
deverá ser encaminhada à deliberação da Mesa, instruída com as seguintes informações:
I - em se tratando de pessoa física:
a) nome;
b) nacionalidade;
c) área de atuação;
d) dados biográficos com histórico do trabalho realizado; e
f) fatos motivadores da indicação;
II - em se tratando de pessoa jurídica:
a) razão social;
b) área de atuação;
c) histórico do trabalho realizado; e
d) fatos motivadores. da indicação.
Parágrafo único. Fica limitado a 4 (quatro), o número de agraciados por sessão
legislativa.
Art. 3º A Comenda Laços Continentais Luiz Alexandre Compagnoni será representada
por diploma, em papel pergaminho, com a figura representativa do Monumento Nacional ao
Imigrante, ao fundo, em alto relevo.
Art. 4º A entrega da distinção honorífica será realizada em solenidade pública,
presidida pelo Presidente da Assembléia Legislativa, em local e data previamente definidos.

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Art. 5º Compete à Assembléia Legislativa, através do Cerimonial, manter um livro de
registro com os nomes dos agraciados.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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