


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.836, de 2 de junho de 2001
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades não preenchidas constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 45.302, de 16 de outubro de 2000, 1 (uma) função-atividade de Motorista, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, preenchida por AGENOR GARCIA, R.G. 9.085.746, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 4º - Fica excluída do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n° 45.302, de 16 de outubro de 2000, 1 (uma) função-atividade de Motorista, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, vaga em decorrência da dispensa de AILTON DIAS GUEDES, R.G. 17.788.341, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 5º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIRACICABA, em 2 de junho de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.836, de 2 de junho de 2001

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Agente de Apoio à Pesquisa Científica e TecnológicaNível I-SQC-IIIAndréa de Oliveira Nascimento21.241.170-6QSAAQSS
Engenheiro III-N.U.SQC-IIIJosé Rubens Rossi4.338.665QSERTQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIValdelucia Santos Vieira6.362.367QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIAlzeni Oliveira da Silva Alferes20.769.789-9QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIJael Ramos Pereira7.909.572-0QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIJoana D’arc de Andrade23.386.968-2QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria Solange Isaias14.015.989QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICarlos Alberto Silverio23.121.657-9QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIJose Luciano de Lima19.611.172QSEADSQSS
Oficial de Serv. e Manutenção2N.E.SQC-IIIMarinalva Dias da Silva18.003.682QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIAna Maria Aparecida Lopes5.743.197QSCTDEQSS
Motorista1N.I.SQC-IIILairson Wandenkolk Marin4.836.217QSTQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIIMirian de Oliveira Rocha de Menezes19.274.672QPGEQSS
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIINeide Pereira14.169.374QPGEQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIMarlene da Cunha Fernandes13.662.083QSSQSAP


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.836, de 2 de junho de 2001

CARGO/FUNÇÃO
-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Médico3N.U.SQC-IIIUlisses de Moura Santiago3.969.355AposentadoriaQSHQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQC-IIIJoão Antonio Mandetta2.605.282AposentadoriaQSCTDEQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQC-IIIRosangela Maria Borges Gorga11.084.415ExoneraçãoQSAPQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQC-IIIAlessandra dos Santos Barbosa21.824.395ExoneraçãoQSAPQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQF-IISonia Regina Santos da Silva11.302.518DispensaQSAPQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQF-IISoraya Garcia Audi10.708.140DispensaQSAPQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQF-IIAmpliação do Subquadro – Proc. SJ-227.840/85--QSAPQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQF-IIAmpliação do Subquadro – Proc. SJ-227.840/85--QSAPQSS
Técnico de Laboratório3N.I.SQF-IIAmpliação do Subquadro – Proc. SJ-221.634/85--QSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQF-IILaércio Vany Burger3.585.464FalecimentoQSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQF-IINilson Luiz Bueno Roseira7.411.116-4FalecimentoQSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQF-IIRaquel Cataya Bornia3.429.413DispensaQSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQC-IIICargo criado pela Lei nº 8.985/94--QSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQC-IIICargo criado pela Lei nº 6.643/90--QSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQC-IIICargo criado pela Lei nº 6.643/90--QSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQC-IIICargo criado pela Lei nº 6.490/89--QSAPQSS
Técnico de Radiologia3N.I.SQC-IIICargo criado pela Lei nº 6.177/88--QSAPQSS
Agente de Apoio à Pesquisa Científica e TecnológicaNível I-SQC-IIICargo criado pela Lei nº 8.072/92--QSSQSAA

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

 Publicado em:  05/06/2001 - Republicado em 06/06/2001
Atualizado em: 25/06/2003 16:17