


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.104, de 8 de agosto de 2000
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes unidades escolares,
I - Diretorias de Ensino - Capital:
a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 1, a Escola Estadual Jardim Keralux;
b) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, a Escola Estadual Sol Nascente e Escola Estadual Jardim Canaã;
c) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim Capela II.
II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:
a) na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Recanto Mônica II, no Município de Itaquaquecetuba;
b) na Diretoria de Ensino de São Bernardo Campo, a Escola Estadual Jardim São Pedro III, no Município de São Bernardo do Campo;
c) na Diretoria de Ensino de Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim Mimás II, no Município de Embu.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao funcionamento das unidades escolares criadas e designará o pessoal técnico - administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades escolares ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  09/08/2000
Atualizado em: 14/05/2003 11:48