


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.952, de 22 de outubro de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.952, de 22 de outubro de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREFEVSQC/SQFOCUPANTESRG DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIGISELE GIANNOCCARO POMPEU10.992.115-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIA TSUTAE YOKOTA BONTEMPO7.582.081-XQSAP QSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFAUSTA MARIA DE OLIVEIRA11.545.778-1QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINILSON DE JESUS SOUZA11.930.516QSEQSF
ATENDENTE2N.E.SQF-IIMARLY PIRES DE CAMARGO3.961.228QSDQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.952, de 22 de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA SOARES5.329.304APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISONIA MARIA DEL MASSO GUEDES4.974.544APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIDALVA MARIANO TESINHO5.069.833APOSENTADO RIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARISA LACAL DE MELLO4.832.113APOSENTADO RIAQSFQSE


 Publicado em:  23/10/2009
Atualizado em: 23/10/2009 10:25