


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.047, de 22 de agosto de 2003
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de agosto de 2003
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.047, de 22 de agosto de 2003

CARGO-FUNÇÃO ATIVIDADEREFE VSQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMarcio Roberto Luccas23 367 986 8QSSQSAA
Motorista1N.I.SQF-IIEsmeraldo dos Santos4.120.094-9QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIRosemeire Moraes da Silva13.612.622QCCQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEnaura Maria de Almeida13.042.285-XQCCQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISandra de Paula Santos18.451.717-5QCCQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEunice Loza de Araujo Oyakawa7.600.851QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIFernando Antonio Sertório Collet da Silva5.647.071QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIIlka Dantas Albuquerque12.132.076-5QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIIsabel Cristina de Castro14.989.939QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILeda Lucia da Costa E Souza4.646.672QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Aparecida Ferraz de Campos Juvencio8.297.336-3QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Silvana Campos da Silva14.893.429QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIRenata dos Santos Lino7.618.388QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIRicardo Nogueira Damasceno17.478.707QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIRoberto Cardoso de Oliveira4.837.292-4QCCQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISelma Lozano17.270.082QCCQSF
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMaria da Conceição Gonçalves da Silva22.126.294QSEPQCC
Auxiliar de Dês. Infantil3N.E.SQC-IIIAngela de França Bandeira Yoshizawa15.442.780-9QSEADSQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 48.047, de 22 de agosto de 2003

CARGOREFE VEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Auxiliar de Serviços1N.E.Vilma Aparecida da Silva5.698.772Exoneração (DOE 5/11/94)QSAAQSS



 Publicado em:  23/08/2003
Atualizado em: 26/09/2003 13:56