ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 029, de 10 de fevereiro de 2017)
Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de
9 de junho de 2016, que institui o Balcão de
Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto
Avançado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de
2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado,
conforme segue:
ANEXO ÚNICO
1 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DA CAMPANHA COM SEDE EM ALEGRETE: ACEGUÁ,
ALEGRETE, BAGÉ, BARRA DO QUARAÍ, CAÇAPAVA DO SUL, CANDIOTA, CAPÃO DO
CIPÓ, DOM PEDRITO, HULHA NEGRA, ITACURUBI, ITAQUI, LAVRAS DO SUL,
MAÇAMBARÁ, MANOEL VIANA, QUARAÍ, ROSÁRIO DO SUL, SANTANA DO LIVRAMENTO,
SANTA MARGARIDA DO SUL, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL, URUGUAIANA;
2 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DA SERRA COM SEDE EM CAXIAS DO SUL: ANDRÉ DA
ROCHA, ANTÔNIO PRADO, BENTO GONÇALVES, BOA VISTA DO SUL, BOM JESUS,
CAMBARÁ DO SUL, CAMPESTRE DA SERRA, CANELA, CARLOS BARBOSA, CAXIAS DO
SUL, CORONEL PILAR, COTIPORÃ, ESMERALDA, FAGUNDES VARELA, FARROUPILHA,
FLORES DA CUNHA, GARIBALDI, GRAMADO, GUABIJU, GUAPORÉ, IPÊ, JAQUIRANA,
MONTAURI, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, MONTE BELO DO SUL, MUITOS CAPÕES,
NOVA ARAÇÁ, NOVA BASSANO, NOVA PÁDUA, NOVA PETRÓPOLIS, NOVA PRATA, NOVA
ROMA DO SUL, PARAÍ, PICADA CAFÉ, PINHAL DA SERRA, PINTO BANDEIRA, PROTÁSIO
ALVES, SANTA TEREZA, SÃO FRANCISCO DE PAULA, SÃO JORGE, SÃO JOSÉ DOS
AUSENTES, SÃO MARCOS, SÃO VALENTIM DO SUL, SERAFINA CORRÊA, UNIÃO DA
SERRA, VACARIA, VERANÓPOLIS, VILA FLORES, VISTA ALEGRE DO PRATA;
3 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DO PLANALTO COM SEDE EM PASSO FUNDO: ÁGUA
SANTA, ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, ALPESTRE, ALTO ALEGRE, AMETISTA DO
SUL, ARATIBA, ÁUREA, BARÃO DE COTEGIPE, BARRACÃO, BARRA DO RIO AZUL,
BARRA FUNDA, BARROS CASSAL, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, BOA VISTA DAS

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MISSÕES, CACIQUE DOBLE, CAIÇARA, CAMARGO, CAMPINAS DO SUL, CAMPOS
BORGES, CAPÃO BONITO DO SUL, CARAZINHO, CARLOS GOMES, CASCA, CASEIROS,
CENTENÁRIO, CERRO GRANDE, CHAPADA, CHARRUA, CIRÍACO, CRISTAL DO SUL,
CONSTANTINA, COQUEIROS DO SUL, COXILHA, CRUZALTENSE, DAVID CANABARRO,
DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES, ENGENHO VELHO, ENTRE RIOS DO SUL, EREBANGO,
ERECHIM, ERNESTINA, ERVAL GRANDE, ERVAL SECO, ESPUMOSO, ESTAÇÃO,
FAXINALZINHO, FLORIANO PEIXOTO, FREDERICO WESTPHALEN, FONTOURA XAVIER,
GAURAMA, GENTIL, GETÚLIO VARGAS, GRAMADO DOS LOUREIROS, GRAMADO
XAVIER, IBIAÇÁ, IBIRAIARAS, IBIRAPUITÃ, IPIRANGA DO SUL, IRAÍ, ITAPUCA, ITATIBA
DO SUL, JABOTICABA, JACUIZINHO, JACUTINGA, LAGOA VERMELHA, LAGOÃO,
LIBERATO SALZANO, MACHADINHO, MARAU, MARCELINO RAMOS, MARIANO MORO,
MATO CASTELHANO, MAXIMILIANO DE ALMEIDA, MORMAÇO, MULITERNO, NICOLAU
VERGUEIRO, NONOAI, NOVA ALVORADA, NOVA BOA VISTA, NOVO TIRADENTES, NOVO
XINGU, NOVO BARREIRO, PAIM FILHO, PALMITINHO, PASSO FUNDO, PAULO BENTO,
PINHAL, PLANALTO, PONTÃO, PONTE PRETA, QUATRO IRMÃOS, RIO DOS ÍNDIOS,
RODEIO BONITO, RONDA ALTA, RONDINHA, SAGRADA FAMÍLIA, SANANDUVA, SANTA
CECÍLIA DO SUL, SANTO ANTÔNIO DO PALMA, SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO,
PINHEIRINHO DO VALE, SANTO EXPEDITO DO SUL, SÃO DOMINGOS DO SUL, SÃO
JOÃO DA URTIGA, SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DO HERVAL, SÃO JOSÉ DO
OURO, SÃO VALENTIM, SARANDI, SEBERI, SERTÃO, SEVERIANO DE ALMEIDA,
SOLEDADE, TAQUARUÇU DO SUL, TIO HUGO, TRÊS ARROIOS, TRÊS PALMEIRAS,
TRINDADE DO SUL, TUPANCI DO SUL, VANINI, VIADUTOS, VICENTE DUTRA, VICTOR
GRAEFF, VISTA ALEGRE, VILA LÂNGARO, VILA MARIA;
4 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DO SUL COM SEDE EM PELOTAS: AMARAL FERRADOR,
ARROIO DO PADRE, ARROIO GRANDE, CANGUÇU, CAPÃO DO LEÃO, CERRITO, CHUÍ,
HERVAL, JAGUARÃO, MORRO REDONDO, PEDRAS ALTAS, PEDRO OSÓRIO, PELOTAS,
PINHEIRO MACHADO, PIRATINI, RIO GRANDE, SANTANA DA BOA VISTA, SANTA
VITÓRIA DO PALMAR, SÃO JOSÉ DO NORTE, SÃO LOURENÇO DO SUL, TAVARES,
TURUÇU;
5 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DO CENTRO LESTE EM SANTA CRUZ DO SUL: ANTA
GORDA, ARROIO DO MEIO, ARROIO DO TIGRE, ARVOREZINHA, BOM RETIRO DO SUL,
BOQUEIRÃO DO LEÃO, CANDELÁRIA, CANUDOS DO VALE, CAPITÃO, COLINAS,
COQUEIRO BAIXO, CRUZEIRO DO SUL, DOIS LAJEADOS, DOUTOR RICARDO,
ENCANTADO, ENCRUZILHADA DO SUL, ESTRELA, ESTRELA VELHA, FAZENDA
VILANOVA, FORQUETINHA, GENERAL CÂMARA, HERVEIRAS, IBARAMA, ILÓPOLIS,
IMIGRANTE, LAGOA BONITA DO SUL, LAJEADO, MARQUES DE SOUZA, MATO LEITÃO,
MUÇUM, NOVA BRÉSCIA, PANTANO GRANDE, PASSA SETE, PASSO DO SOBRADO,
PAVERAMA, POÇO DAS ANTAS, POUSO NOVO, PROGRESSO, PUTINGA, RELVADO, RIO
PARDO, ROCA SALES, SANTA CLARA DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, SEGREDO, SÉRIO,
SINIMBU, SOBRADINHO, TABAÍ, TAQUARI, TEUTÔNIA, TRAVESSEIRO, TUNAS, VALE
VERDE, VALE DO SOL, VENÂNCIO AIRES, VERA CRUZ, VESPASIANO CORREA,
WESTFALIA;
6 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO CENTRAL COM SEDE EM SANTA MARIA: AGUDO, BOA

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VISTA DO CADEADO, BOA VISTA DO INCRA, CACEQUI, CACHOEIRA DO SUL, CERRO
BRANCO, COLORADO, CRUZ ALTA, DILERMANDO DE AGUIAR, DONA FRANCISCA,
FAXINAL DO SOTURNO, FORMIGUEIRO, FORTALEZA DOS VALOS, IBIRUBÁ, ITAARA,
IVORÁ, JAGUARI, JARI, JÚLIO DE CASTILHOS, LAGOA DOS TRÊS CANTOS, MATA, NÃOME-TOQUE, NOVA ESPERANÇA DO SUL, NOVA PALMA, NOVO CABRAIS, PARAÍSO DO
SUL, PINHAL GRANDE, QUEVEDOS, QUINZE DE NOVEMBRO, RESTINGA SECA,
SALDANHA MARINHO, SALTO DO JACUÍ, SANTA BÁRBARA DO SUL, SANTA MARIA,
SANTIAGO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SÃO JOÃO DO POLÊSINE, SÃO MARTINHO DA
SERRA, SÃO PEDRO DO SUL, SÃO SEPÉ, SÃO VICENTE DO SUL, SELBACH, SILVEIRA
MARTINS, TAPEJARA, TAPERA, TOROPI, TUPANCIRETÃ, UNISTALDA, VILA NOVA DO
SUL;
7 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DO NOROESTE COM SEDE EM SANTA ROSA: ALECRIM,
ALEGRIA, AJURICABA, AUGUSTO PESTANA, BARRA DO GUARITA, BOA VISTA DO
BURICÁ, BOM PROGRESSO, BOSSOROCA, BOZANO, BRAGA, CAIBATÉ, CAMPINA DAS
MISSÕES, CAMPO NOVO, CÂNDIDO GODÓI, CATUÍPE, CERRO LARGO, CHIAPETTA,
CONDOR, CORONEL BARROS, CORONEL BICACO, CRISSIUMAL, DERRUBADAS,
DEZESSEIS DE NOVEMBRO, DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, ENTRE-IJUÍS, ESPERANÇA
DO SUL, EUGÊNIO DE CASTRO, GARRUCHOS, GIRUÁ, GUARANI DAS MISSÕES,
HORIZONTINA, HUMAITÁ, IJUÍ, INDEPENDÊNCIA, INHACORÁ, JÓIA, LAJEADO DO
BUGRE, MATO QUEIMADO, MIRAGUAÍ, NOVA CANDELÁRIA, NOVA RAMADA, NOVO
MACHADO, PALMEIRA DAS MISSÕES, PANAMBI, PEJUÇARA, PIRAPÓ, PORTO LUCENA,
PORTO MAUÁ, PORTO VERA CRUZ, PORTO XAVIER, REDENTORA, ROLADOR, ROQUE
GONZALES, SALVADOR DAS MISSÕES, SANTA ROSA, SANTO ÂNGELO, SANTO ANTÔNIO
DAS MISSÕES, SANTO AUGUSTO, SANTO CRISTO, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, SÃO LUIZ
GONZAGA, SÃO MARTINHO, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, SÃO NICOLAU, SÃO PAULO
DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO VALÉRIO DO
SUL, SEDE NOVA, SENADOR SALGADO FILHO, SETE DE SETEMBRO, TENENTE
PORTELA, TIRADENTES DO SUL, TRÊS DE MAIO, TRÊS PASSOS, TUCUNDUVA,
TUPARENDI, UBIRETAMA, VISTA GAÚCHA, VITÓRIA DAS MISSÕES;
8 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO BALCÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL UNIFICADO DO LITORAL NORTE COM SEDE EM TRAMANDAÍ:
ARROIO DO SAL, BALNEÁRIO PINHAL, CAPÃO DA CANOA, CAPIVARI DO SUL, CARAÁ,
CIDREIRA, DOM PEDRO DE ALCÂNTARA, IMBÉ, ITATI, MAMPITUBA, MAQUINÉ,
MORRINHOS DO SUL, MOSTARDAS, OSÓRIO, PALMARES DO SUL, ROLANTE, TERRA DE
AREIA, TORRES, TRAMANDAÍ, TRÊS CACHOEIRAS, TRÊS FORQUILHAS, XANGRI-LÁ; e
9 – MUNICÍPIOS INTEGRADOS À SEDE PORTO ALEGRE: ALTO FELIZ,
ALVORADA, ARAMBARÉ, ARARICÁ, ARROIO DOS RATOS, BARÃO, BARÃO DO TRIUNFO,
BARRA DO RIBEIRO, BOM PRINCÍPIO, BROCHIER, BUTIÁ, CACHOEIRINHA, CAMAQUÃ,
CAMPO BOM, CANOAS, CAPELA DE SANTANA, CERRO GRANDE DO SUL,
CHARQUEADAS, CHUVISCA, CRISTAL, DOIS IRMÃOS, DOM FELICIANO, ELDORADO DO
SUL, ESTÂNCIA VELHA, ESTEIO, FELIZ, GLORINHA, GRAVATAÍ, GUAÍBA, HARMONIA,
IGREJINHA, IVOTI, LINDOLFO COLLOR, LINHA NOVA, MARATÁ, MARIANA PIMENTEL,
MINAS DO LEÃO, MONTENEGRO, MORRO REUTER, NOVA HARTZ, NOVA SANTA RITA,
NOVO HAMBURGO, PARECI NOVO, PAROBÉ, PORTÃO, PORTO ALEGRE, PRESIDENTE
LUCENA, RIOZINHO, ROLANTE, SALVADOR DO SUL, SANTA MARIA DO HERVAL, SANTO

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ANTÔNIO DA PATRULHA, SÃO JERÔNIMO, SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, SÃO JOSÉ DO
SUL, SÃO LEOPOLDO, SÃO PEDRO DA SERRA, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, SAPIRANGA,
SÃO VENDELINO, SAPUCAIA DO SUL, SENTINELA DO SUL, SERTÃO SANTANA, TAPES,
TAQUARA, TRÊS COROAS, TRIUNFO, TUPANDI, VALE REAL, VIAMÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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