ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.099, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 111, de 13 de junho de 2018)
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias
de realização dos jogos da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo de 2018.

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da administração pública
estadual direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018, como segue:
Dias e horários dos jogos
22 de junho – sexta-feira - 9 h
27 de junho - quarta-feira - 15 h

Horários de expediente
das 12h às 19h
das 8h às 14h

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades, nas respectivas áreas de
competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos
órgãos ou das entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços
considerados essenciais.
Art. 3º Ficam os dirigentes das demais entidades integrantes da administração pública
estadual indireta autorizados a dispor sobre o cumprimento dos horários de expediente referido
no art. 1º deste Decreto, mediante a adoção de escala de compensação de horário, previamente
definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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