


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.644, de 3 de dezembro de 2012
Dá a denominação de "Sandra Aparecida Lario Vianna" à Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Sandra Aparecida Lario Vianna".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  04/12/2012
Atualizado em: 04/12/2012 15:09