













































LEI Nº 15.486, de 06 de junho de 2011




LEI Nº 15.486, de 06 de junho de 2011

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Angela Albino
Natureza: PL./0096.3/2011
DO: 19.104 de 07/06/2011 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual de Anita Garibaldi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Anita Garibaldi, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 06 de junho de 2011


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado