ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 15.175, DE 8 DE MAIO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 87, de 9 de maio de 2018)
Dispõe sobre a criação do Museu do
Agronegócio, a ser construído no Parque
Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica criado o Museu do Agronegócio, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul, com a finalidade de preservar a memória histórica da agricultura e da pecuária no Estado,
mediante a obtenção, restauração, conservação, guarda e exposição de instrumental utilizado em
atividades agropastoris ao longo do tempo, documentos e outros materiais relativos à evolução
do agronegócio.
Art. 2º O Poder Executivo poderá destinar o espaço físico necessário para a instalação
do Museu do Agronegócio junto ao Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, no Município
de Esteio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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