ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.742, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 21, de 29 de janeiro de 2021)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521,
de 8 de março de 2019, que institui o Grupo
Transitório de Assessoramento Estratégico –
GTAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por cento e oitenta dias, a contar de 30 de janeiro de 2021, o
prazo do art. 6º do Decreto nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de
Assessoramento Estratégico – GTAE, alterado pelo Decreto nº 55.466, de 20 de agosto de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis