


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.413, de 27 de dezembro de 2005
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.413, de 27 de dezembro de 2005

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIMARLI OLIVEIRA SANTOS12.333.125QCCQSJEL
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IISONIA MARIA MIMURA CORTEZ6.646.494QSEADSQSJEL
ADMINISTRADOR2N.U.SQF-IILUIZ HÉLIO DA SILVA FRANCO9.328.523QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIYRAMAIA O'HARA FERREIRA DE TOLEDO6.375.974-3QSAPQSF
CHEFE DE SEÇÃO (TRANSFORMADA)7CSQF-IIVALDECI GONÇALVES DA SILVA4.110.455QSCTDEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 50.413, de 27 de dezembro de 2005

CARGOREF.E.V.SQC.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIARACY TEIXEIRA NUNES10.246.942APOSENTADORIAQSFQSAP



 Publicado em:  28/12/2005
Atualizado em: 04/01/2006 15:12