


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.518, de 5 de novembro de 2012
Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989, ao Engº ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  06/11/2012
Atualizado em: 07/11/2012 15:30