


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.757, de 16 de abril de 2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2007
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.757, de 16 de abril de 2007

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
MÉDICO1N.U.SQC-IIIROGÉRIO PINHEIRO ARRAES7.510.422QSAPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DA SILVA LEME14.556.615-8QSAPQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANA HELENA MARQUES PINTO DE ALMEIDA12.509.572-7QSEQPGE
MOTORISTA1N.I.SQC-IIIHAROLDO AZEVEDO DIAS5.212.059-4QSELTQSAA

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 51.757, de 16 de abril de 2007

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
MÉDICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ MARTINS DE BARROS194.066PROMOÇÃO (11-12-1971)QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIDULCE  RODRIGUES DE SOUZA3.152.219APOSENTADORIA (DOE 02-2-2005)QSERTQSAP


 Publicado em:  17/04/2007
Atualizado em: 17/04/2007 13:43