






















































LEI Nº 17.335, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017



LEI Nº 17.335, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Mesa 
Natureza: PL./0115.0/2017
DOE: 20.667, de 01/12/2017
Alterada pelas Leis: 17.593/2018; 17.642/2018; 17.745/2019; 17.783/2019; 17.785/2019; 17.797/2019; 17.796/2019; 17.795/2019; 17.814/2019; 17.815/2019; 17.816/2019; 17.817/2019; 17.831/2019; 17.832/2019; 17.833/2019; 17.834/2019; 17.880/2020; 17.882/2020;  17.883/2020; 17.926/2020; 17.927/2020; 17.956/2020; 17.964/2020; 17.966/2020; 17.969/2020; 17.971/2020; 17.991/2020; 17.999/2020; 18.004/2020; 18.053/2020; 18.061/2021; 18.062/2021; 18.065/2021; 18.066/2021; 18.080/2021; 18.085/2021; 18.086/2021; 18.097/2021; 18.120/2021; 18.122/2021; 18.129/2021; 18.148/2021;  18.179/2021; 18.192/2021; 18.196/2021; 18.206/2021; 18.214/2021; 18.222/2021; 18.223/2021; 18.240/2021; 18.248/2021; 18.249/2021; 18.251/2021; 18.258/2021; 18.266/2021; 18.311/2021; 18.331/2022; 18.332/2022; 18.348/2022; 18.351/2022; 18.352/2022; 18.361/2022; 18.372/2022; 18.377/2022:
Revogada parcialmente pela Lei: 18.085/2021; 
Ver: 17.389/2017; 17.791/2019; 17.884/2020; 17.963/2020; 18.071/2021;
Decretos: 1.749/2004 (Lei 12.691/03); 1.828/2004 (Lei 12.865/4); 2200/2014 (Lei 16.121/13); 377/2015 (Lei 16.545/14); 378/2015 (Lei 16.547/14); 412/2015 (Lei 16.596/15);  453/2015 (Lei 16.621/15);  570/2016 (Lei 16.615/15); 612/2016 (Lei 16.494/14); 1010/2016 (Lei 16.434/14);  571/2016 (Lei 16.631/15);  676/2016 (Lei 16.694/15); 852/2016 (Lei 16.699/15);  592/2016; (Lei 16.754/15);  817/2016 (Lei 16.855/15); 1.237/2017 (Lei 16.856/15);  
Fonte: ALESC/GCAN
VERSÃO INFORMATIVA DOS ANEXOS REVISADA E COMPILADA

Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de
datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Esta Lei tem por objetivo consolidar as Leis que
dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito
do Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar nº 589, de
18 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. Esta Lei consolidadora não gera qualquer
novo direito, mas mantém integralmente todos os direitos plenamente
adquiridos nos termos das Leis consolidadas referidas no art. 2º desta
Lei.


Art. 2º Ficam consolidadas, nos termos dos Anexos I, II,
III e IV desta Lei, a Lei nº 16.719, de 8 de outubro de 2015; Lei nº
16.579, de 15 de janeiro de 2015; Lei nº 16.580, de 15 de janeiro de
2015; Lei nº 16.581, de 15 de janeiro de 2015; Lei nº 16.586, de 15 de
janeiro de 2015; Lei nº 16.596, de 19 de janeiro de 2015; Lei nº
16.607, de 30 de março de 2015; Lei nº 16.615, de 30 de abril de 2015;
Lei nº 16.621, de 12 de maio de 2015; Lei nº 16.625, de 22 de maio de
2015; Lei nº 16.631, de 3 de junho de 2015; Lei nº 16.633, de 3 de
junho de 2015; Lei nº 16.634, de 3 de junho de 2015; Lei nº 16.645, de
24 de junho de 2015; Lei nº 16.655, de 2 de julho de 2015; Lei nº
16.657, de 9 de julho de 2015; Lei nº 16.671, de 27 de julho de 2015;
Lei nº 16.677, de 17 de agosto de 2015; Lei nº 16.690, de 2 de setembro
de 2015; Lei nº 16.692, de 3 de setembro de 2015; Lei nº 16.693, de 3
de setembro de 2015; Lei nº 16.694, de 9 de setembro de 2015; Lei nº
16.699, de 9 de setembro de 2015; Lei nº 16.732, de 13 de outubro de
2015; Lei nº 16.740, de 21 de outubro de 2015; Lei nº 16.754, de 10 de
novembro de 2015; Lei nº 16.758, de 16 de novembro de 2015; Lei nº
16.770, de 24 de novembro de 2015; Lei nº 16.778, de 30 de novembro de
2015; Lei nº 16.836, de 16 de dezembro de 2015; Lei nº 16.855, de 18 de
dezembro de 2015; Lei nº 16.856, de 18 de dezembro de 2015; Lei nº
16.857, de 18 de dezembro de 2015; Lei nº 16.858, de 18 de dezembro de
2015; Lei nº 16.872, de 15 de janeiro de 2016; Lei nº 16.875, de 15 de
janeiro de 2016; Lei nº 16.877, de 15 de janeiro de 2016; Lei nº
16.878, de 15 de janeiro de 2016; Lei nº 16.886, de 8 de março de 2016;
Lei nº 16.904, de 31 de março de 2016; Lei nº 16.905, de 12 de abril de
2016; Lei nº 16.906, de 12 de abril de 2016; Lei nº 16.907, de 12 de
abril de 2016; Lei nº 16.908, de 12 de abril de 2016; Lei nº 16.909, de
12 de abril de 2016; Lei nº 16.929, de 9 de maio de 2016; Lei nº
16.938, de 20 de maio de 2016; Lei nº 16.939, de 20 de maio de 2016;
Lei nº 16.941, de 25 de maio de 2016; Lei nº 16.947, de 13 de junho de
2016; Lei nº 16.949, de 21 de junho de 2016; Lei nº 16.950, de 21 de
junho de 2016; Lei nº 16.951, de 21 de junho de 2016; Lei nº 16.960, de
27 de junho de 2016; Lei nº 16.964, de 1º de julho de 2016; Lei nº
16.977, de 3 de agosto de 2016; Lei nº 16.978, de 3 de agosto de 2016;
Lei nº 16.986, de 3 de agosto de 2016; Lei nº 16.988, de 8 de agosto de
2016; Lei nº 16.989, de 8 de agosto de 2016; Lei nº 16.996, de 16 de
agosto de 2016; Lei nº 17.013, de 7 de novembro de 2016; Lei nº 17.025,
de 7 de dezembro de 2016; Lei nº 17.032, de 16 de dezembro de 2016.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Leis: Lei nº 16.719,
de 8 de outubro de 2015; Lei nº 16.579, de 15 de janeiro de 2015; Lei
nº 16.580, de 15 de janeiro de 2015; Lei nº 16.581, de 15 de janeiro de
2015; Lei nº 16.586, de 15 de janeiro de 2015; Lei nº 16.596, de 19 de
janeiro de 2015; Lei nº 16.607, de 30 de março de 2015; Lei nº 16.615,
de 30 de abril de 2015; Lei nº 16.621, de 12 de maio de 2015; Lei nº
16.625, de 22 de maio de 2015; Lei nº 16.631, de 3 de junho de 2015;
Lei nº 16.633, de 3 de junho de 2015; Lei nº 16.634, de 3 de junho de
2015; Lei nº 16.645, de 24 de junho de 2015; Lei nº 16.655, de 2 de
julho de 2015; Lei nº 16.657, de 9 de julho de 2015; Lei nº 16.671, de
27 de julho de 2015; Lei nº 16.677, de 17 de agosto de 2015; Lei nº
16.690, de 2 de setembro de 2015; Lei nº 16.692, de 3 de setembro de
2015; Lei nº 16.693, de 3 de setembro de 2015; Lei nº 16.694, de 9 de
setembro de 2015; Lei nº 16.699, de 9 de setembro de 2015; Lei nº
16.732, de 13 de outubro de 2015; Lei nº 16.740, de 21 de outubro de
2015; Lei nº 16.754, de 10 de novembro de 2015; Lei nº 16.758, de 16 de
novembro de 2015; Lei nº 16.770, de 24 de novembro de 2015; Lei nº
16.778, de 30 de novembro de 2015; Lei nº 16.836, de 16 de dezembro de
2015; Lei nº 16.855, de 18 de dezembro de 2015; Lei nº 16.856, de 18 de
dezembro de 2015; Lei nº 16.857, de 18 de dezembro de 2015; Lei nº
16.858, de 18 de dezembro de 2015; Lei nº 16.872, de 15 de janeiro de
2016; Lei nº 16.875, de 15 de janeiro de 2016; Lei nº 16.877, de 15 de
janeiro de 2016; Lei nº 16.878, de 15 de janeiro de 2016; Lei nº
16.886, de 8 de março de 2016; Lei nº 16.904, de 31 de março de 2016;
Lei nº 16.905, de 12 de abril de 2016; Lei nº 16.906, de 12 de abril de
2016; Lei nº 16.907, de 12 de abril de 2016; Lei nº 16.908, de 12 de
abril de 2016; Lei nº 16.909, de 12 de abril de 2016; Lei nº 16.929, de
9 de maio de 2016; Lei nº 16.938, de 20 de maio de 2016; Lei nº 16.939,
de 20 de maio de 2016; Lei nº 16.941, de 25 de maio de 2016; Lei nº
16.947, de 13 de junho de 2016; Lei nº 16.949, de 21 de junho de 2016;
Lei nº 16.950, de 21 de junho de 2016; Lei nº 16.951, de 21 de junho de
2016; Lei nº 16.960, de 27 de junho de 2016; Lei nº 16.964, de 1º de
julho de 2016; Lei nº 16.977, de 3 de agosto de 2016; Lei nº 16.978, de
3 de agosto de 2016; Lei nº 16.986, de 3 de agosto de 2016; Lei nº
16.988, de 8 de agosto de 2016; Lei nº 16.989, de 8 de agosto de 2016;
Lei nº 16.996, de 16 de agosto de 2016; Lei nº 17.013, de 7 de novembro
de 2016; Lei nº 17.025, de 7 de dezembro de 2016; Lei nº 17.032, de 16
de dezembro de 2016.


Florianópolis, 30 de novembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


VERSÃO DOS ANEXOS REVISADA E COMPILADA


ANEXO I
DIAS ALUSIVOS





DIA


JANEIRO


LEI ORIGINAL Nº




6


Dia da Cultura Açoriana
A data será comemorada com eventos que resgatem e mantenham a
cultura, os costumes e o folclore de origem açoriana.


12.292, de 2002




7


Dia Estadual do Manezinho
A data comemorativa será orientada para a realização de
eventos a ela alusivos, como ícone marcante na história catarinense.


15.809, de 2012




12


Dia Estadual do Frentista


15.395, de 2010




17


Dia Estadual do Rio do Peixe
A data comemorativa tem como objetivo incentivar a
participação da sociedade no processo de educação ambiental e no
desenvolvimento de ações voluntárias para despoluição e preservação de
toda a Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.


16.435, de 2014



18
Dia Estadual pela Vacinação e em Defesa dos Trabalhadores da Saúde (Redação incluída pela Lei 18.129, de 2021)
18.129, de 2021


23
Dia do Remador (Redação incluída pela Lei 17.971, de 2020)
17.971, de 2020



DIA


FEVEREIRO


LEI ORIGINAL Nº




1º


Dia Estadual dos Produtores de Uvas e Vinhos
A data tem como objetivo homenagear todos os produtores de
uvas e vinhos no Estado e passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.633, de 2015




10


Dia Estadual da Mulher Policial Militar
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.546, de 2014




18


Dia Catarinense da Yoga
A data comemorativa deverá constar no calendário oficial do
Estado.


12.735, de 2003




18


Dia Estadual do Surfe e dos Surfistas  (Redação suprimida pela Lei 17.148, de 2017) Ver dia 23 de maio


15.572, de 2011




21


Dia Estadual do Imigrante Italiano


14.515, de 2008




24


Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil
A data comemorativa será orientada para a realização de
eventos a ela alusivos, como símbolo de conquista, cidadania e
democracia.


15.950, de 2013




29


Dia Estadual da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre
Doenças Raras
Em data contígua às previstas, as associações catarinenses
voltadas ao estudo e pesquisa de doenças raras, em conjunto com a
Assembleia Legislativa, promoverão uma semana de informação,
capacitação e pesquisa sobre doenças raras, com a finalidade de
informar e divulgar o trabalho realizado, incentivar a pesquisa e de
capacitar os profissionais da área da saúde, como forma de apoio ao
paciente.
À exceção de anos bissextos, fica estabelecido o dia 28 de
fevereiro de cada ano.


15.949, de 2013




DIA


MARÇO


LEI ORIGINAL Nº




1º


Dia Catarinense da Etnia Alemã
A data comemorativa deverá constar no calendário oficial do
Estado.


13.206, de 2004




8


Dia Estadual de Debates sobre os Direitos da Mulher
A data será celebrada, anualmente, juntamente com o Dia
Internacional da Mulher.


16.362, de 2014




8


Dia Estadual de Conscientização sobre a Igualdade de Gênero
A data objetiva conscientizar as pessoas, servir como
instrumento de reflexão, de esclarecimento e de propagação das
informações a respeito da igualdade de gênero.


16.544, de 2014




9


Dia Estadual da Ordem Internacional das Filhas de Jó


15.837, de 2012




10


Dia Estadual do Assistente de Educação


15.729, de 2012




11


Dia Estadual do Gestor Público


13.487, de 2005




12


Dia Estadual do Rim
A data objetiva o Combate à Insuficiência Renal Crônica e do
Paciente Transplantado no Estado.


16.856, de 2015
(Decreto: 1.237/17)



12
Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde. (Redação dada pela Lei 18.196, de 2021)
18.196, de 2021


13
Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) (Redação incluída pela Lei 18.351, de 2022)
18.351, de 2022



16


Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas
e à Violência – PROERD


14.999, de 2009




18


Dia do Artista Plástico Catarinense
Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação
vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.


13.887, de 2006




18


Dia Estadual da Prevenção ao Desaparecimento de Crianças


13.931, de 2007




18


Dia do DeMolay


14.450, de 2008




21


Dia Estadual do Portador da Síndrome de Down


15.529, de 2011
Alterada pela
Lei nº 15.957, de 2013




21


Dia Estadual do Servidor Fazendário do Estado de Santa Catarina


15.792, de 2012




21


Dia Estadual de Preservação da Gralha Azul (Cyanocorax
coerulens)
As escolas poderão realizar parcerias com os setores público e
privado para a realização das atividades voluntárias de conscientização
da necessidade da preservação da Gralha Azul, tais como:
I – palestras que visem à conscientização da população sobre a
importância do desenvolvimento econômico sustentável e o
empreendedorismo regional; e
II – visitas às instituições, empresas e comércios que tenham
como objetivo o desenvolvimento econômico sustentável.


16.996, de 2016




22


Dia Estadual dos Clubes de Caça e Tiro


14.163, de 2007




22


Dia da Água - Dia Estadual de Conscientização e Preservação do
Aquífero Guarani no Estado de Santa Catarina
O Dia visa destacar a importância da preservação da água desse
reservatório e, consequentemente, adotar medidas nas atividades
humanas, sobretudo, industriais e agrícolas, que têm provocado à
contaminação dessa reserva d’água.
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado.


16.421, de 2014




23


Dia Estadual do Naturólogo
A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado.


16.152, de 2013




25


Dia Estadual do Rio Itajaí-Açu
A data tem como objetivo incentivar a participação da
sociedade no processo de educação ambiental e no desenvolvimento de
ações voluntárias para a preservação de toda a Bacia Hidrográfica do
Rio Itajaí.


16.026, de 2013




26


Dia Estadual da Conscientização sobre a Epilepsia
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
Objetivos:
I – difundir informações e esclarecimentos sobre a Epilepsia,
evitando, inclusive, todas as formas de discriminação; 
II – promover a inclusão profissional e a qualidade de vida da
pessoa com Epilepsia; e
III – melhorar o acesso dos portadores de Epilepsia a todas as
formas de tratamento existentes.


16.657 de 2015




29


Dia Estadual das Micro e Pequenas Empresas
A data comemorativa deverá constar no calendário oficial do
Estado.
Ficam a cargo da Companhia de Desenvolvimento do Estado de
Santa Catarina (CODESC) a programação e realização de eventos, bem como
a conscientização e a divulgação.


13.243, de 2004




31


Dia do Oficial da Infância e Juventude


16.497, de 2014




DIA


ABRIL


LEI ORIGINAL Nº




1º


Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória
A data comemorativa tem o objetivo de homenagear todos aqueles
que lutaram contra a ditadura civil-militar instaurada em 1964,
promover a reflexão sobre a importância do Estado Democrático de
Direito e a preservação dos direitos humanos.
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.549, de 2014




11


Dia Estadual do Kung Fu
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.521, de 2014



12
Dia Estadual Contra a Psicofobia
A data tem como finalidade a promoção de palestras, seminários e ações educativas voluntárias, para conscientizar a população sobre o estigma, o preconceito e a discriminação relacionados às pessoas com sofrimento psicossocial.
18.179, de 2021



24


Dia Estadual do Samurai


15.725, de 2012




24


Dia Estadual de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS)
A data comemorativa destina-se à realização de eventos com a
finalidade de valorizar e divulgar a conquista da liberdade de
expressão gesto-visual das pessoas surdas, e passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado.


16.385, de 2014




25


Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome da Alienação
Parental


15.745, de 2012




26


Dia do Tropeiro
Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação
vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.


13.890, de 2006



28
Dia de Conscientização sobre a Doença de Fabry (Redação incluída pela Lei 18.248, de 2021)
18.248, de 2021


29
Dia da Dança (Redação incluída pela Lei 17.964, de 2020)
17.964, de 2020



30


Dia Estadual do Profissional de Eventos
A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado.


16.442, de 2014




Último domingo


Dia Estadual da Consciência Jovem
Para o fim da celebração, deverá ser priorizada ampla
discussão a respeito da educação, relacionamento familiar, capacitação
e perspectivas futuras dos jovens catarinenses.


16.498, de 2014




Terceiro sábado


Dia Estadual da Família na Escola
A data tem como objetivo estimular que as famílias visitem as
escolas e realizem tarefas de interação com os filhos. 
A data alusiva passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado 


16.877, de 2016




DIA


MAIO


LEI ORIGINAL Nº




3


Dia Estadual da Imigração Polonesa (Redação alterada  pela Lei 17.745, de 2019). Ver dia 25 de agosto.


14.164, de 2007



5
Dia Estadual do Líder Comunitário
16.677, de 2015


6
Dia Estadual da Distonia
A data tem como finalidade a promoção de palestras, seminários e ações educativas voluntárias sobre o tema, para a conscientização da população sobre a distonia, suas causas e tratamento. (Redação incluída pela Lei 17.991, de 2020)
17.991, de 2020



10


Dia Estadual da Equoterapia
A data tem como objetivo difundir a prática equoterápica junto
à sociedade catarinense, bem como homenagear todos os Centros e
Associações de Equoterapia no Estado e, passa a integrar o calendário
oficial de eventos do Estado.


16.634, de 2015




11


Dia Estadual da Construção Civil


15.082, de 2010




12


Dia Estadual de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência


13.930, de 2007




12


Dia Catarinense de Combate ao Aquecimento Global
Tem como objetivo:
I – informar a sociedade catarinense em geral sobre a
importância da participação em iniciativas preventivas ao controle do
aquecimento global;
II – promover a divulgação das ações preventivas de
conscientização ambiental; e
III – mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no
combate ao aquecimento global, buscando alternativas de energias
renováveis.


15.354, de 2010




12


Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia
Tem como objetivo:
I – debater assuntos relacionados à Fibromialgia;
II – promover a troca de experiências e informações sobre o
tema entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; e
III – abrir espaço para os profissionais ligados à área da
saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.


16.836, de 2015




13


Dia do Antigomobilista


15.778, de 2012




13


Dia Estadual do Zootecnista


16.136, de 2013



13
Dia Estadual do Automobilismo (Redação dada pela Lei 18.331, de 2022)
18.331, de 2022



14


Dia Estadual de Prevenção de Acidentes Tóxicos
A data comemorativa deverá constar no calendário oficial do
Estado.


13.175, de 2004




15


Dia do Leonismo Catarinense


12.691, de 2003
(Decreto: 1.749/04)




15


Dia Estadual de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses
(MPS)
O Dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado. 
Tem como objetivo a realização de ações, visando:
I – difundir informações e esclarecimentos à sociedade que
facilitem o diagnóstico da doença e acesso ao tratamento; e
II – fomentar a inclusão profissional das pessoas com essa
patologia e promover a melhoria de sua qualidade de vida.


16.855, de 2015
(Decreto:  817/16)




16


Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação


13.652, de 2005
Alterada pela
Lei nº 15.175, de 2010




16


Dia Estadual dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza
Tendo por objetivo principal a valorização profissional dessa
categoria, previsto em regulamento.


16.778, de 2015




17


Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e
Violência em Razão da Orientação Sexual


15.081, de 2010




18


Dia Estadual de Ações de Defesa Civil
A data fica instituída no calendário oficial de eventos do
Estado.


14.706, de 2009




18


Dia Estadual do Laçador
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.939, de 2016



18
Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano (Redação incluída pela Lei 18.080, de 2021)
18.080, de 2021



19


Dia Estadual de Combate às Hepatites
A data fica instituída no calendário oficial do Estado de
Santa Catarina.


15.029, de 2009




20


Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem


13.651, de 2005



20
Dia Catarinense da Abelha (Redação incluída pela Lei 18.214, de 2021)
18.214, de 2021



21


Dia Estadual da Guarda Municipal
Tem como objetivo homenagear todas as corporações de Guardas
Municipais do Estado de Santa Catarina, em reconhecimento aos
relevantes serviços que prestam à sociedade catarinense. 
Passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.


16.758, de 2015



21
Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno (Redação incluída pela Lei 18.240, de 2021)
18.240, de 2021



22


Dia do Mel e do Apicultor


4.018, de 1967



23
Dia Estadual do Surfe e dos Surfistas (Redação dada pela Lei 17.148, de 2017)
15.572, de 2011 e 17.148, de 2017



25


Dia Estadual de Mobilização pela Adoção
Sempre que coincidir com sábados, domingos ou feriados, o dia
da mobilização será realizado no primeiro dia útil subsequente.


11.960, de 2001




25


Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência
no Campo


13.462, de 2005




25


Dia do Massoterapeuta


14.074, de 2007




25


Dia Estadual dos Desaparecidos
Tem como objetivo:
I – mobilizar e conscientizar a população sobre a importância
de participar nas campanhas institucionais que visam à localização dos
desaparecidos;
II – realizar palestras e campanhas para divulgar medidas de
prevenção ao problema do desaparecimento; e
III – promover ampla divulgação de fotos de desaparecidos.


16.359, de 2014




26


Dia Estadual de Nossa Senhora de Caravaggio
Fica reconhecido o Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio,
no Município de Nova Veneza, como ponto turístico religioso no Estado.


16.324, de 2014




28


Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna
A data comemorativa passa a integrar o Calendário de Eventos
do Estado e serão realizadas atividades em conjunto com entidades
representativas, visando à conscientização e à prevenção da mortalidade
materna.


14.303, de 2008




28


Dia Estadual do Brincar
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.058, de 2013




31


Dia Estadual do Ferramenteiro


15.262, de 2010




Última quarta-feira


Dia Estadual do Desafio


13.785, de 2006




DIA


MAIO/JUNHO 


LEI ORIGINAL Nº




Quarta-feira anterior ao domingo de Pentecostes


Dia Estadual de Abertura Oficial da Festa do Divino Espírito
Santo
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.482, de 2014




DIA


JUNHO


LEI ORIGINAL Nº




1º


Dia do Colunista Social


11.837, de 2001




1º


Dia Estadual da Liberdade de Imprensa


15.785, de 2012




1º


Dia Estadual do Terapeuta da Alegria
Por terapeuta da alegria entende-se a pessoa que atue
voluntariamente junto a hospitais, levando alegria, coragem e diversão
aos pacientes.


15.918, de 2012




2


Dia da Comunidade Italiana
A data comemorativa deverá constar no calendário oficial do
Estado.


13.269, de 2005




3


Dia Estadual da Conscientização Social


16.363, de 2014



3
Dia Estadual do Conservador e do Restaurador de Bens Culturais (Redação incluída pela Lei 18.065, de 2021)
18.065, de 2021



5


Dia Estadual de Limpeza das Nascentes dos Rios, Córregos e
Lagos
A data comemorativa deverá constar no calendário oficial do
Estado.


11.910, de 2001




5


Dia Catarinense da Educação Ambiental


15.724, de 2012




5


Dia Estadual de Conscientização para Prevenção em Casos de
Catástrofes
A data comemorativa destina-se, especialmente, à promoção de
atividades voltadas à conscientização para prevenção em casos de
catástrofes.
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado e será comemorada, anualmente, com o Dia Mundial do Meio
Ambiente.


16.526, de 2014



7
Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette no Estado de Santa Catarina (Redação dada pela Lei 17.795, 2019)
17.795, de 2019



9


Dia de Anchieta
A Secretaria de Estado da Educação, nesse dia, fará distribuir
e organizar para os estabelecimentos de ensino, programa especial e
alusivo à data.


3.661, de 1965



12
Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil
A data objetiva conscientizar a sociedade e fortalecer campanhas e ações de combate e erradicação do trabalho infantil no Estado. 
      (Redação dada pela Lei 18.122, de 2021)
13.271, de 2005



18


Dia Estadual da Imigração Japonesa


14.181, de 2007




18


Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual


16.450, de 2014




20


Dia do Oficial de Justiça
Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação
vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.


13.623, de 2005




20


Dia do Vigilante


14.792, de 2009




20


Dia Estadual do Agente Penitenciário
Com o objetivo de:
I – homenagear os Agentes Penitenciários; e
II – valorizar os profissionais que exercem esta função.


15.618, de 2011




22


Dia do Orquidófilo


15.177, de 2010



23
Dia Estadual do Grão-Ducado de Luxemburgo (Redação incluída pela Lei 18.348, de 2022)
18.348, de 2022


23
Dia Estadual da Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico (Redação incluída pela Lei 18.372, de 2022)
18.372,  de 2022



24


Dia Estadual das Organizações não Governamentais
Com o objetivo de:
I – incentivar a participação em Organizações não
Governamentais; e
II – divulgar as ações desenvolvidas pelas Organizações não
Governamentais.


15.469, de 2011



25
Dia Estadual do Atirador Desportivo (Redação dada pela Lei 18.332, de 2022)
18.332. de 2022



29


Dia do Pescador


2.581, de 1960




29


Dia Estadual da Pesca


15.027, de 2009




29


Dia Estadual do Engenheiro de Petróleo
Na data prevista os estudantes e profissionais da área de
Engenharia de Petróleo poderão realizar fóruns, seminários e outros
eventos acadêmicos e de fomento à união da categoria, com o apoio do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Universidade do
Estado de Santa Catarina (UDESC).


16.404, de 2014




Primeiro domingo


Dia Estadual do Vinho


14.711, de 2009



Segundo domingo
Dia do Pastor Evangélico (Redação incluída pela Lei 17.783, de 2019)
17.783, de 2019



Último sábado


Dia Estadual da Marcha para Jesus


13.174, de 2004




DIA


JULHO


LEI ORIGINAL Nº




5


Dia Estadual do Administrador Público


14.180, de 2007




12


Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde
Data comemorativa em homenagem a todo cidadão e cidadã que
atue nessa área, seja profissional ou voluntariamente.
Data em que se considera o dia da fundação da obra de Santa
Paulina, que assim como o Agente Comunitário de Saúde, foi uma
mensageira da saúde para seu povo. (Revogado pela Lei 18.196/21)


13.326, de 2005




12


Dia da Fitoterapia


16.072, de 2013



13
Dia Estadual do Bombeiro Voluntário (Redação incluída pela lei 17.816, de 2019)
17.816, de 2019



14


Dia Estadual do Propagandista, Propagandista Vendedor e
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
A data alusiva tem como objetivo homenagear todos os
Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos
Farmacêuticos no Estado e passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.949, de 2016




20


Dia do Bandoneon


14.934, de 2009



22
Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Redação incluída pela Lei 17.880, de 2020)
17.880, de 2020



24


Dia do Suinocultor


14.479, de 2008




24


Dia da Agricultura Familiar no Estado.


14.787, de 2009




25


Dia da Mulher Negra
O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais,
poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao
evento.


14.869, de 2009




26


Dia Estadual do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS)
A data comemorativa destina-se à realização de eventos com a
finalidade de divulgar o trabalho desses profissionais e a importância
deste canal de comunicação entre surdos e ouvintes.


16.364, de 2014




28


Dia da Imprensa Catarinense


12.946, de 2004




28


Dia Estadual do Produtor Rural Catarinense
Data comemorativa que passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.988, de 2016



28
Dia Estadual do Rio Uruguai (Redação incluída pela Lei 17.969, de 2020)
 17.969, de 2020



29


Dia do Avicultor


5.427, de 1978




29


Dia Estadual do Parapsicólogo


15.084, de 2010 Alterada pela Lei nº 15.190, de 2010



30
Dia Estadual do Conselheiro Comunitário de Segurança
Data comemorativa com o intuito de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19). (Redação incluída pela Lei 17.956, de 2020)
17.956, de 2020



31


Dia Estadual do Engenheiro de Materiais (Redação dada pela Lei 18.192, de 2021)

17.013, de 2016



31
Dia Estadual do Terceiro Setor (Redação incluída pela Lei 18.192, de 2021)
18192, de 2021


Primeiro sábado
Dia de Cooperar - Dia C (Redação incluída pela Lei 18.053, de 2020)
18.053, de 2020



DIA


AGOSTO


LEI ORIGINAL Nº



1º
Dia Estadual da Liderança Jovem (Redação dada pela Lei 17.797, de 2019)
17.797, de 2019



5


Dia Estadual de Preservação das Plantas Medicinais
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
Objetivos:
I – chamar a atenção da sociedade para a importância da
preservação das diversas espécies de plantas medicinais e seus
benefícios à saúde; e
II – despertar o interesse pelo cultivo das plantas medicinais
como atividade econômica no âmbito da agricultura familiar.


16.904, de 2016




7


Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha


15.083, de 2010



8
Dia de Conscientização contra a Prática do Aborto (Redação dada pela Lei 18.120, de 2021).
18.120, de 2021



9


Dia Estadual de Mobilização pela Vida


12.347, de 2002




10


Dia Estadual da Eubiose
A data instituída passa a constar do Calendário Oficial do
Estado.


15.985, de 2013




11


Dia do Estado de Santa Catarina
Sempre que o dia 11 de agosto coincidir com dia útil da
semana, o feriado e os eventos alusivos à data serão transferidos para
o domingo subsequente.
A semana em que recair o dia 11 de agosto constituirá período
de celebrações cívicas em todo Território catarinense, sob denominação
de Semana de Santa Catarina.


12.906, de 2004 Alterada pela 13.408, de 2005




11


Dia Estadual dos Pioneiros


14.935, de 2009




11


Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado de Santa
Catarina para o Município de São Francisco do Sul, marco da criação da
Capitania de Santa Catarina.
As solenidades e atos oficiais realizados na data deverão
resgatar a história da criação da Capitania, especialmente os fatos
históricos respeitantes aos primeiros habitantes, com destaque à
colonização, etnias, contendas e cultura.


15.109, de 2010




11


Dia Estadual do Garçom


15.805, de 2012




11


Dia Estadual do Vereador Mirim
A data tem como objetivo incentivar a participação dos jovens
no processo de educação para a cidadania por meio de sua atuação nas
Câmaras Mirins.


15.946, de 2013




17


Dia Estadual da Mulher Empresária
Considera-se como “Mulher Empresária” a que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou
circulação de bens ou de serviços.


13.583, de 2005




17


Dia da Paternidade Responsável


15.153, de 2010




18


Dia do Estivador (consagrado a essa classe e à dos Portuários)


1.704, de 1957




19


Dia Estadual do Fotógrafo e da Fotografia


12.146, de 2002




20


Dia do Maçom
A Mesa da Assembleia Legislativa marcará anualmente sessão
solene para comemoração desta data.


13.461, de 2005




22


Dia do Folclore
O Chefe do Poder Executivo, ou por sua delegação, o Secretário
de Educação e Cultura, nas vésperas da efeméride, determinará a todos
os estabelecimentos de ensino, nos graus primários e secundários, que
promovam palestras, exposições e atos elucidativos sobre folclore,
principalmente, o catarinense.
A Secretaria de Educação e Cultura através de seu Departamento
especializado e, sob a orientação da Comissão Catarinense de Folclore
promoverá concurso, conferirá prêmios para os melhores trabalhos
literários sobre folclore, dando ampla divulgação dos mesmos.
O Governo do Estado dotará nos próximos exercícios, verbas
específicas na Secretaria de Turismo Cultura e Esporte para a aquisição
de peças de comprovada autenticidade que formarão o acervo folclórico
do Estado.
As peças e trabalhos adquiridos deverão ser entregues à
Biblioteca Pedagógica que os manterá em lugar próprio e efetuará o
tombamento respectivo.


4.287, de 1969




24


Dia Estadual da Imigração Ucraniana
A Mesa da Assembleia Legislativa marcará, anualmente, sessão
solene para comemoração desta data.


14.302, de 2008



25
Dia Estadual da Imigração Polonesa (Redação dada pela Lei 17.745, 2019). 
14.164, de 2007



25


Dia Estadual da Pastoral da Criança
O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais,
poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao
evento.


15.466, de 2011




25


Dia Estadual do Servente Escolar


16.200, de 2013



27
Dia Estadual do Corretor de Imóveis
18.266, de 2021



28


Dia Estadual do Tae Kwon Do Olímpico
Com o objetivo de:
I – fomentar a prática do Tae Kwon Do;
II – desenvolver ações que resgatem a história do Tae Kwon Do;
e
III – incentivar, por meio de eventos, o conhecimento acerca
da prática desportiva do Tae Kwon Do.


15.352, de 2010




29


Dia de Combate à Intolerância Religiosa
O Dia de Combate à Intolerância Religiosa tem a finalidade de
promover a conscientização da população contra todas as práticas de
discriminação e intolerância contra quaisquer religiões, sejam elas
praticadas pelo Estado, demais instituições, grupos ou indivíduos.


15.987, de 2013




30


Dia Estadual de Anita Garibaldi


15.486, de 2011




30


Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla
O Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose
Múltipla tem como objetivo conscientizar a população catarinense, por
meio de procedimentos informativos e educativos, sobre os males
provocados pela Esclerose Múltipla e as formas de tratá-la


16.494, de 2014




31


Dia do Farmacêutico


15.401, de 2010




31


Dia Estadual do Nutricionista
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.550, de 2014




DIA


SETEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




1º


Dia do Profissional de Educação Física


13.244, de 2004



1º
Dia Estadual do Peixe (Redação incluída pela Lei 18.361, de 2022)
18.361, de 2022



4


Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos


15.786, de 2012




5


Dia Estadual de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose
Cística
A data fica instituída no calendário oficial de eventos do
Estado e será comemorada, anualmente, no dia 5 de setembro, quando se
comemora o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística.


14.252, de 2007




5


Dia Estadual da Ave


15.261, de 2010




6


Dia do Alfaiate


3.709, de 1965




6


Dia Estadual do Atleta Profissional de Futebol


14.214, de 2007




8


Dia do Trabalhador Artesanal


12.943, de 2004




9


Dia da Indústria da Construção
A data que trata este artigo deverá constar no calendário
oficial do Estado.


13.268, de 2005




9


Dia Estadual do Sindicalista
Homenagem por ato público a ser realizada na Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, após a aprovação de
requerimento apresentado anualmente por um Deputado Estadual, com
entrega de diplomas de mérito alusivo a data comemorada, outorgados aos
homenageados indicados pelas instituições envolvidas no evento.


16.199, de 2013




10


Dia Estadual do Gaiteiro


13.628, de 2005




15


Dia do Cliente
No Dia do Cliente as empresas, entidades civis e entes
públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as
relações de consumo, realizando eventos e promoções.


13.980, de 2007




15


Dia Estadual da Democracia


15.400, de 2010




15


Dia Estadual em Defesa da Pessoa Idosa
O Dia será dedicado a realizações de ações voltadas à pessoa
da melhor idade, especialmente as ações preventivas de saúde,
assistência social, educação, tecnologia, culturais e esportivas.


15.923, de 2012




15


Dia Estadual de Incentivo à Redução de Consumo, Reúso e
Racionalização de Água, Eficiência Energética e Destinação e Tratamento
de Resíduos
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
Objetivos:
I – promover o reúso e o uso racional dos recursos hídricos;
II – combater o desperdício de energia e promover a melhoria
da eficiência energética, por meio da utilização de tecnologias,
recursos e equipamentos disponíveis; 
III – promover a correta destinação e tratamento de resíduos
nas áreas urbanas e rurais;
IV – incentivar atitudes voltadas para o consumo controlado de
água, evitando ao máximo o desperdício; e
V – disseminar medidas que visem a não poluição dos recursos
hídricos, assim como a despoluição daquelas fontes e reservas que se
encontram poluídas ou contaminadas.


16.655, de 2015




18


Dia do Bacharel em Agronegócios


13.463, de 2005




18


Dia Estadual de Limpeza das Praias, coincidindo com o Dia
Mundial de Limpeza do Litoral.


14.558, de 2008




18


Dia Estadual do Movimento das Empresas Juniores
O Dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.978, de 2016




19


Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico
A data alusiva passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.941, de 2016




20


Dia Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxico 
A data tem como objetivo conscientizar os agricultores sobre
os riscos quanto ao uso de produtos químicos e incentivar a prática
correta de manuseio e aplicação desses agrotóxicos nas lavouras.


16.607, de 2015




21


Dia do Radialista
Data comemorativa aos profissionais da radiodifusão em Santa
Catarina.


12.845, de 2003




21


Dia do Auditor Fiscal Tributário


14.662, de 2009




22


Dia Catarinense sem Carros
A adesão ao não uso de carros é voluntária.
Compete ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado
da Infraestrutura e da Secretaria de Estado de Turismo Cultura e
Esporte, ao longo de todo o ano e destacadamente em 22 de setembro, a
promoção de atividades educativas e a execução de campanhas e programas
para obter adeptos ao não uso de carros.


12.641, de 2003




22


Dia do Lojista Catarinense


13.208, de 2004




22


Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis


13.505, de 2005




22


Dia de Valorização da Ética na Política


13.681, de 2006




22


Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil
Caberá à Associação Catarinense da Síndrome do X-Frágil a
coordenação das atividades realizadas.


14.786, de 2009




22


Dia Estadual do Paradesporto
O Poder Público poderá, conjuntamente com entidades civis
sediadas no Estado, promover atividades alusivas à data comemorativa.
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado.


16.322, de 2014




22


Dia Estadual da Pedalada Ecológica


16.740, de 2015




23


Dia da Proteção à Vida e ao Meio Ambiente
O Estado de Santa Catarina promoverá a comemoração apropriada
ao sentido da data, com a colaboração e participação de todos os
setores da sociedade catarinense.


8.617, de 1992




23


Dia do Técnico Industrial
Considera-se Técnico Industrial:
I – o diplomado por estabelecimento de ensino industrial de 2º
grau, devidamente autorizado e reconhecido, de conformidade com a
legislação de ensino;
II – seja portador de diploma de habilitação específica,
expedida por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da
legislação pertinente em vigor;
III – sem habilitação específica, conte na data da promulgação
da Lei federal nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de
atividades como Técnico Industrial de 2º grau que tenha sido habilitado
por órgão competente.


10.059, de 1995




23


Dia do Profissional de Beleza
Estão incluídos na categoria de Profissionais de Beleza,
cabeleireiros(as), barbeiros, manicures, pedicures, depiladoras,
podólogos(as), maquiadores(as), massagistas, esteticistas e afins.


14.215, de 2007




23


Dia Estadual dos Agentes da Autoridade de Trânsito
A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado.


16.326, de 2014




24


Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração
Sexual Infanto-Juvenil
Sempre que coincidir com sábados, domingos ou feriados, o dia
da mobilização será realizado no primeiro dia útil subsequente.
Na data comemorativa, as redes públicas e privadas de ensino e
de saúde do Estado e dos Municípios desenvolverão atividades voltadas
ao tema dos direitos da criança e do adolescente e, em especial, ao
combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil.


11.460, de 2000




26


Dia Estadual dos Surdos
O Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, poderá
promover atividades em conjunto com entidades que desenvolvem a
promoção e educação dos surdos, principalmente Associação de Pais e
Amigos dos Surdos - APAS - com o objetivo de alcançar-lhes a inserção
social e política.


12.882, de 2004




26


Dia Estadual de Prevenção a Acidentes
A data comemorativa tem como objetivo a promoção de ações que
concorram para diminuir o número de acidentes de todos os tipos no
Estado.


16.384, de 2014




27


Dia Estadual dos Celíacos


12.244, de 2002




27


Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade


13.270, de 2005




27


Dia Estadual do Cuidador de Idosos
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado.


16.073, de 2013




29


Dia Estadual do Escritor


12.844, de 2003




Segundo domingo


Dia Estadual do Mecânico
Consideram-se como Mecânico os trabalhadores cuja atividade
específica prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO),
definida através da Portaria nº 3.173, de 6 de julho de 1972, do
Ministério do Trabalho, amparada pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
Os trabalhadores cujas atividades se enquadram nas seguintes
categorias: ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, relojoeiros
e montadores de instrumentos de precisão, mecânicos de manutenção de
veículos automotores, mecânicos de manutenção de máquinas em geral,
ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e
instrumentos de precisão não classificados sob outras epígrafes.
Por ocasião da data alusiva, a Assembleia Legislativa
realizará sessão comemorativa ao Dia do Mecânico.


10.233, de 1996




Segundo sábado


Dia Estadual da Mulher Policial Civil
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.


16.671, de 2015



Segunda semana
Semana Estadual de Valorização da Vida
Finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema. (Redação dada pela Lei 17.498, de 2018).
14.884, de 2009



DIA


OUTUBRO


LEI ORIGINAL Nº




1º


Dia Estadual do Vereador
A Assembleia Legislativa, na data mencionada, na primeira e
terceira sessões legislativas, fará realizar Sessão Solene em homenagem
aos vereadores municipais.
A Sessão Solene será realizada na segunda-feira quando
coincidir com a data mencionada ou transferida, preferencialmente, para
a primeira segunda-feira subsequente.


14.165, de 2007




1º


Dia de Combate ao Crack


14.873, de 2009




3


Dia Estadual da Agroecologia
A data comemorativa passa a integrar o calendário de eventos
do Estado.


16.166, de 2013




4


Dia Estadual dos Protetores de Animais
O Dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.989, de 2016




8


Dia da Preservação dos Direitos da Gestante e do Nascituro


15.730, de 2012




9


Dia Estadual do Cidadão da Paz
Nas comemorações adotar-se-á como símbolo a Bandeira da Paz.


14.326, de 2008




9


Dia Estadual do Socorrista Emergencista


15.398, de 2010




10


Dia do Motorista de Ambulância
Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação
vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.


13.522, de 2005




10


Dia do Produtor de Leite


15.924, de 2012




11


Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil
(Redação transferida para o dia 12 de junho pela Lei 18.122, de 2021)


13.271, de 2005




12


Dia Estadual do Desarmamento Infantil
A data passa a fazer parte do calendário de eventos do Estado
e terá como ponto culminante palestras sobre a conscientização da
sociedade em não incentivar, induzir ou facilitar meios que levem a
criança a ter ou usar objetos que gerem violência.


12.014, de 2001




12


Dia do Passeio Ciclístico
A data tem como finalidade conscientizar a população sobre a
importância do ciclismo para a saúde e o meio ambiente, bem como
incentivar a solidariedade.


15.989, de 2013




12


Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil, nos seus mais
variados aspectos.
A data tem o objetivo de promover, valorizar, divulgar e
apoiar ações em defesa de uma educação infantil pública e de qualidade.


16.011, de 2013




14


Dia Catarinense do Aposentado
A data deverá constar no calendário oficial do Estado.


12.378, de 2002




15


Dia do Professor


145, de 1948




16


Dia Estadual do Jovem Agricultor


11.696, de 2001




16


Dia Estadual da Juventude Rural
A data comemorativa poderá ser orientada para a realização e
promoção de eventos e ações sociais, educacionais e culturais a ela
alusivos, que contribuam para a valorização e inserção do jovem no meio
rural, sua inclusão social e qualidade de vida.


16.167, de 2013




19


Dia do Coralista


6.675, de 1985




19


Dia Estadual da BSGI - Associação Brasil SGI
O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais,
poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao
evento.


14.878, de 2009




21


Dia do Ecumenismo
A data passa a constar do calendário de eventos do Estado.


16.113, de 2013




22


Data do centenário da Guerra do Contestado


15.726, de 2012




25


Dia Estadual de Oração pela Paz


12.174, de 2002




25


Dia Estadual da Pessoa com Nanismo
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
Objetivos:
I – difundir informações e esclarecimentos sobre o nanismo;
II – promover a inclusão profissional e a melhoria da
qualidade de vida da pessoa com nanismo; e
III – combater a discriminação contra esses indivíduos.


16.615, de 2015
(Decreto: 570/16)



26


Dia do Rotariano Catarinense
Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação
vigente à comemoração deste dia no Território catarinense.


13.272, de 2005




27


Dia do Conselheiro Tutelar
A data passa a fazer parte do calendário oficial no Estado.


14.034, de 2007




28


Dia Estadual do Produtor de Tabaco


16.114, de 2013




29


Dia Estadual do Cerimonialista


14.622, de 2009




29


Dia Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente
Vascular Cerebral (AVC)
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
Objetivos:
I – difundir informações e esclarecimentos sobre o AVC, mais
conhecido como derrame; 
II – estimular a realização de palestras, conferências e
outras atividades para prevenção dos casos de AVC; e
III – estimular o engajamento dos profissionais da área de
saúde e da sociedade em geral na luta pela melhoria das condições de
tratamento e prevenção da doença.
 
 (O Dia Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), realizado, anualmente, no dia 29 de outubro,  fica transformado em Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro - redação dada pela Lei 17.642, de 2018). 


16.950, de 2016




31


Dia da Reforma Luterana


14.932, de 2009




DIA


NOVEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




3


Dia Estadual do Cuidador Terapêutico
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado.


16.325, de 2014




5


Dia do Técnico Agrícola
Considera-se Técnico Agrícola:
I – o diplomado por estabelecimento de ensino agrícola de 2º
grau, devidamente autorizado e reconhecido de conformidade com a
legislação de ensino.
II – seja portador de diploma de habilitação específica,
expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da
legislação pertinente em vigor.
III – sem habilitação específica, conte, na data da
promulgação da Lei federal nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, 5
(cinco) anos de atividade como Técnico Agrícola de 2º grau que tenha
sido habilitado por órgão competente.


7.500, de 1988




5


Dia Estadual do Empreendedor


12.072, de 2001




10


Dia do Cardiopata Catarinense


13.653, de 2005




10


Dia da Engenharia Rodoviária


13.932, de 2007




14


Dia Estadual do Combate ao Diabetes
A data passa a integrar o Calendário de Eventos do Estado e
serão realizadas atividades em conjunto com o Poder Executivo Estadual
e as entidades representativas, visando à conscientização e a prevenção
do diabetes.


14.301, de 2008



15
Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular (Redação incluída pela Lei 17.815, de 2019)
17.815, de 2019


17
Dia de Conscientização sobre o Parto Prematuro 
Serão desenvolvidas, dentre outras, as seguintes ações, em parceria entre o Poder Público e as entidades e instituições da sociedade civil, como forma de orientar a sociedade catarinense quanto à prevenção do parto prematuro e aos possíveis riscos dele decorrentes:
I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa;
II – promoção de palestras e atividades educativas; e
III – veiculação, na mídia catarinense, de campanhas publicitárias de caráter educativo.(Redação incluída pela Lei 17.926, de 2020)
17.926, de 2020



18


Dia Estadual do Microcrédito Orientado


14.931, de 2009




18


Dia Estadual do Notário e Registrador
O Dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado, e destina-se ao reconhecimento da importância que o registro
civil, registro imobiliário, títulos e documentos, pessoas jurídicas,
protestos e notas representam para o exercício da cidadania, no que
tange à regularização fundiária, à formalização dos negócios jurídicos
e à possibilidade de desjudicialização de procedimentos.


16.960, de 2016




19


Dia Estadual do Taxista


13.738, de 2006




20


Dia Estadual e a Semana Comemorativa da Capoeira
Com o objetivo de:
I – disseminar o conhecimento sobre a capoeira, no contexto
cultural;
II – desenvolver ações que visem o conhecimento e a
disseminação da prática da capoeira como esporte; e
III – incentivar, por meio de seminários, palestras, concursos
e rodas de capoeira, a perpetuação da capoeira como cultura
afro-brasileira.


15.260, de 2010




20


Dia da Raça Negra


15.847, de 2012




21


Dia Estadual do Livro
A semana que antecede o dia 21 de novembro constituirá período
de celebração em comemoração à data em todo Território catarinense.
As escolas da rede pública poderão promover eventos
relacionados ao tema, como palestras, feiras de livros, concursos de
redação, concursos de melhores obras, exibição de material audiovisual
e atividades artísticas e lúdicas, visando o despertar da leitura e a
conscientização da importância do livro.


13.835, de 2006




22


Dia da Seicho-No-Ie


13.176, de 2004




22


Dia Estadual da Ginástica Laboral
A data comemorativa será incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Estado.


16.153, de 2013




23


Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil
Com o objetivo de:
I – estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao
câncer infantojuvenil;
II – promover debates e outros eventos sobre as políticas de
atenção integral às crianças com câncer;
III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela
sociedade civil em prol das crianças com câncer;
IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao
câncer infantil; e
V – apoiar as crianças com câncer e seus familiares.


15.367, de 2010




23


Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil
Com o objetivo de:
I – estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao
câncer infantil;
II – promover debates e outros eventos sobre as políticas
públicas de atenção integral às crianças com câncer;
III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela
sociedade civil em prol das crianças com câncer;
IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao
câncer infantil; e
V – apoiar as crianças com câncer e seus familiares.


16.161, de 2013




24


Dia do Rio
A data será orientada para a realização de eventos a ela
alusivos, com a finalidade de fiscalizar a qualidade da água,
apresentando e assegurando soluções para a preservação e conservação
dos processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
 
Dia do Rio
A data será orientada para a realização de eventos a ela alusivos, com a finalidade de fiscalizar a qualidade da água, apresentando e assegurando soluções para a preservação e conservação dos processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Redação dada pela Lei 17.814, de 2019)

13.748, de 2006




24


Dia Estadual da Cultura Evangélica


14.883, de 2009



24
Dia Estadual do Promotor Público e Poeta Cruz e Sousa. (Redação incluída pela Lei 17.814, de 2019)
17.814, de 2019



24


Dia Estadual do Tecnólogo


15.727, de 2012




25


Dia de Santa Catarina de Alexandria
Sempre que o dia 25 de novembro coincidir com dia útil da
semana, o feriado e os eventos alusivos à data será transferido para o
domingo subsequente.


10.306, de 1996 Alterada pelas Leis nºs 11.213, de 1999 e
12.906, de 2004




27


Dia Estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC)


14.415, de 2008




28


Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça


15.860, de 2012




29


Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa promoverão
atividades alusivas à efeméride.
As atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades
árabe brasileiras sediadas no Estado.


13.850, de 2006




30


Dia Estadual do Evangélico


15.399, de 2010



Quarta quinta-feira do mês
Dia Estadual de Ação de Graças (Redação incluída pela Lei 18.062, de 2021)
18.062, de 2021



DIA


DEZEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




2


Dia do Artista Circense
A data escolhida é reservada para as justas homenagens a todos
os artistas circenses.


13.784, de 2006




3


Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas


14.510, de 2008




3


Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria (Redação revogada pela Lei 18.085, de 2021)


15.880, de 2012




4


Dia Estadual do Mineiro
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.
Tem como objetivo a reflexão e o debate sobre as atividades
dos mineiros e sua contribuição ao desenvolvimento econômico de Santa
Catarina, pela extração do carvão mineral.


16.909, de 2016




5


Dia Estadual do Voluntário
A data passa a integrar o calendário oficial do Estado.
Objetivo fixar uma data para homenagear os valorosos cidadãos
catarinenses que dedicam parte do seu tempo e habilidades para fazer o
bem, incentivando a prática.


16.551, de 2014




6


Dia Estadual do Extensionista Rural


15.838, de 2012




6


Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência
contra as Mulheres


16.488, de 2014




8


Dia Estadual pela Paz no Futebol
A data destina-se, especialmente, à promoção de atividades
voltadas à conscientização pela paz no futebol, e passa a integrar o
calendário oficial de eventos do Estado.


16.462, de 2014




8


Dia Estadual de Conscientização sobre o Orçamento Familiar
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


17.032, de 2016




9


Dia Estadual do Representante Comercial


16.908, de 2016




10


Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
O Poder Executivo poderá promover atividades alusivas ao Dia.


16.875, de 2016




11


Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAEs) e da Federação Catarinense das APAEs
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.
Com o objetivo de:
I – promover e articular ações de defesa de direitos,
prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família da
pessoa com deficiência;
II – criar mecanismos que possam viabilizar o acesso da pessoa
com deficiência a programas adequados para o pleno desenvolvimento de
suas potencialidades, sua inclusão familiar, escolar, comunitária e no
mercado de trabalho, podendo exercer todos os seus direitos e deveres
como cidadão;
III – articular, junto aos poderes públicos e entidades
privadas, políticas públicas que assegurem o pleno exercício dos
direitos da pessoa com deficiência;
IV – promover a divulgação de informações sobre assuntos
referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de
trabalhos e de obras especializadas, bem como estudos e pesquisas em
relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando o devido avanço
científico sobre o tema; e
V – desenvolver a política de autodefensores, garantindo a
participação efetiva da sociedade em todos os eventos e níveis do
Movimento Apaeano.


16.065, de 2013



11
Dia Estadual do Engenheiro (Redação incluída pela Lei 18.066, de 2021)
18.066, de 2021



14


Dia Estadual do Empreendedor Individual


15.397, de 2010




16


Dia Estadual da Solidariedade
O Dia da Solidariedade visa que os órgãos públicos estaduais e
municipais, bem como a iniciativa privada, pratiquem ações voltadas à
cidadania e solidariedade, promovendo atos solidários gratuitos em
diversas áreas, tais como a saúde, a educação, a cultura, o lazer e
demais serviços que promovam a inclusão social.


13.022, de 2004



19
Dia do Microempreendedor Individual (Redação dada pela Lei 17.796, de 2019)
17.796, de 2019



20


Dia do Desportista Catarinense
Considera-se por Desportista Catarinense todo o indivíduo que,
sendo natural ou não do Estado de Santa Catarina, aqui pratica o
esporte individualmente ou em equipe, ou ainda, sem o praticar, por ele
se interessa muito e de alguma forma contribui para o seu
fortalecimento e desenvolvimento.


13.207, de 2004




20


Dia Estadual dos Profissionais e Voluntários das Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Associações de Pais e Amigos
do Autista (AMAs), Associação dos Pais e Amigos dos Surdos (APAS) e das
demais instituições especializadas no atendimento à pessoa com
deficiência
A data comemorativa passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado.
Com o objetivo de:
I – reconhecer o permanente e abnegado esforço dos
profissionais e voluntários das Associações de atendimento às pessoas
com deficiência;
II – estimular a população em geral para a conscientização em
torno da importância de prestar serviços voluntários nas Associações de
atendimento às pessoas com deficiência; e
III – promover e articular ações de defesa de direitos,
prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família da
pessoa com deficiência.


16.084, de 2013




Segundo domingo


Dia da Bíblia
Fica instituído e incluído no Calendário oficial de eventos do
Estado.


9.592, de 1994





ANEXO II
SEMANAS ALUSIVAS





SEMANA


JANEIRO


LEI ORIGINAL Nº



Terceira Semana
Semana de Conscientização sobre a Trombofilia. (Redação incluída pela Lei 18.223, de 2021)
18.223, de 2021



Última semana


Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase
Com o objetivo de:
I – informar a sociedade catarinense em geral sobre a
importância da participação em iniciativas preventivas de erradicação
da Hanseníase;
II – incentivar a inclusão social dos portadores de Hanseníase;
III – promover a divulgação das ações preventivas,
terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a Hanseníase; e
IV – mobilizar a sociedade em geral e o poder público no
combate a todo o tipo de discriminação aos portadores de Hanseníase. (Alterado pela Lei 17.927, de 2020 - para o mês de março)


15.368, de 2010




SEMANA


MARÇO


LEI ORIGINAL Nº



Primeira semana
Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, com o objetivo de orientar e educar o público-alvo, no intuito de minimizar os acidentes domésticos. (Redação incluída pela Lei 17.882, de 2020)
17.882, de 2020


Semana que compreender o dia 11
Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase
Com o objetivo de:
I – informar a sociedade catarinense sobre a importância da participação em iniciativas preventivas de erradicação da hanseníase;
II – incentivar a inclusão social dos portadores de hanseníase;
III – promover a divulgação das ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à hanseníase; e
IV – mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no combate a todo o tipo de discriminação aos portadores de hanseníase. (Redação dada pela Lei 17.927, de 2020)
15.368, de 2010, alterado pela Lei
17.927, de 2020


Semana que compreende o dia 12
Semana Estadual de Valorização do Profissional da Saúde (Redação incluída pela Lei 18.196, de 2021)
18.196, de 2021



Semana que compreende o dia 22 de março


Semana Estadual do Uso Consciente da Água
A ser realizada, anualmente, no Dia Mundial da Água. E passa a
integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Objetivos:
I – assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade
de água, em padrão de qualidade adequado aos respectivos usos;
II – garantir a utilização racional e integrada dos recursos
hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III – mitigar os efeitos decorrentes de eventos hidrológicos
críticos de origem natural;
IV – promover a adequada gestão dos recursos hídricos nas
diversas regiões do Estado; e
V – integrar a gestão das bacias hidrográficas com a dos
sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Para consecução do objetivo da Semana poderão ser
desenvolvidas, em todo Território estadual, palestras, debates,
seminários, entre outros eventos e atividades, sempre destacando a
importância da gestão dos recursos hídricos.
A Semana está aberta às escolas públicas e privadas, desde a
Educação Infantil ao Ensino Médio, à participação dos pais de alunos e
da comunidade em geral.


16.699, de 2015
(Decreto: 852/17)




Segunda semana


Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal
Crônica e do Paciente Transplantado
Tem como objetivo:
I – estimular a reflexão sobre os problemas do portador de
insuficiência renal crônica e incentivo à doação e transplante de rins;
      
II – sensibilizar a sociedade e o Poder Público sobre seu
papel na melhoria da qualidade de vida do portador de insuficiência
renal crônica e do transplantado.


16.856, de 2015



Terceira semana
Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica
- Considera-se dependência tecnológica o uso compulsivo de internet, de jogos de videogame, computador, celular e outros dispositivos eletrônicos móveis.
- A conscientização, a orientação, a prevenção e o combate  compreendem a realização de procedimentos informativos e educativos a respeito da nocividade da dependência tecnológica, envolvendo a conscientização da sociedade acerca da necessidade do controle, pelas famílias, do tempo de uso e do conteúdo acessado por crianças na internet. (Com redação dada pela Lei 17.785, de 2019)
17.785, de 2019



SEMANA


ABRIL


LEI ORIGINAL Nº




Período entre os dias 
18 e 22


Semana de Incentivo à Leitura


13.076, de 2004




Segunda semana


Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral nas escolas públicas
do Estado, coincidente com o Dia Mundial da Saúde.


14.304, de 2008




Primeira semana


Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo
Com o objetivo de:
I – conscientizar a sociedade acerca das necessidades dos
portadores de autismo;
II – incentivar a inclusão social dos portadores de autismo;
III – realizar ações educativas visando incluir os autistas
nos sistemas de atendimento ao cidadão, tais como a educação, a saúde,
a assistência social, o transporte, o acesso a medicamentos e outros;
IV – promover o encontro de especialistas na área para debater
o assunto;
V – elaborar e distribuir cartilhas didáticas para ficarem à
disposição do público em órgãos públicos, apontando os sintomas
relacionados ao autismo e os mitos que envolvem a doença, objetivando
esclarecer o cidadão a respeito.
Observadas as seguintes diretrizes:
I – facilitar o acesso à informação e à orientação;
II – realizar debates sobre o autismo com o fim de erradicar o
preconceito e de criar meios de inclusão social, compreendendo a
divulgação de estudos e experiências nas áreas de saúde, educação e
cidadania, bem como estudos acerca da possibilidade de
profissionalização dos portadores da doença.


15.728, de 2012




Período entre os dias 
24 e 30


Semana Estadual da Conscientização sobre a Síndrome da
Alienação Parental, no calendário escolar do Estado.
O objetivo é apoiar e valorizar a realização de encontros,
estudos e debates, realizar eventos e todas as demais atividades
relacionadas à conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental.


15.745, de 2012




Período entre os dias 
14 e 21


Semana Estadual da Cidadania
O objetivo é incentivar o debate, por meio da realização de
eventos, palestras e seminários, de temas da cidadania voltados à
concretização de políticas de juventude, envolvendo profissionais da
área educacional e alunos da rede estadual de educação, articulados com
organismos públicos e privados, e com grupos de jovens que promovam
atividades sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer
outras formas de discriminação.


16.121, de 2013




Última Semana


Semana Estadual do Mate
Com o objetivo de:
I – incentivar e valorizar a cultura do mate, no Estado de
Santa Catarina;
II – promover campanhas para destacar as propriedades e o
valor nutricional da erva-mate;
III – apoiar atividades voltadas para o resgate cultural do
mate;
IV – estimular a divulgação de trabalhos sobre a produção e o
cultivo da erva-mate; e
V – promover mateadas, valorizando as rodas de chimarrão.


16.323, de 2014




Período com início no 
dia 29


Semana Estadual da Dança
Objetivo:
Resgatar, promover e incentivar a dança no Estado, nas suas
diversas manifestações.
As comemorações alusivas passam a integrar o calendário
oficial de eventos do Estado.


16.579, de 2015




Primeira semana


Semana Estadual de Esclarecimentos sobre a Microcefalia
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
A Semana será destinada à realização de debates, seminários e
palestras para conscientização da população sobre o diagnóstico precoce
e os métodos de tratamento da Microcefalia.
Os esclarecimentos sobre a Microcefalia de que trata esta Lei
abrangerá:
I – a prevenção primária, por meio de ações de promoção da
saúde e proteção à integridade física e psíquica das pessoas; 
II – a prevenção secundária, por meio de diagnóstico e
intervenção precoce; e
III – a prevenção terciária, por meio de ações para limitar ou
reduzir a deficiência do indivíduo. 


16.938, de 2016




Na semana que compreender o dia 7 de abril


Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores
das Doenças de Parkinson e de Alzheimer
A Semana terá por finalidade esclarecer a população quanto à
importância de apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de
Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores.
E prevê a realização de atividades tendentes a:
I – esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas
doenças, tratamentos adequados e necessidades de apoio aos familiares e
comunitários;
II – promover a integração das pessoas portadoras das doenças
em todos os níveis sociais;
III – promover campanhas educativas visando à conscientização
quanto as problemáticas das pessoas portadoras das doenças; e 
IV – realizar seminários, encontros, palestras educativas e
atividades afins, com vista à troca de experiências e informações entre
familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das
doenças de Parkinson e Alzheimer.


17.025, de 2016




SEMANA


MAIO


LEI ORIGINAL Nº




Período entre os dias 
8 e 15


Semana Estadual da Família
Durante a Semana, o Poder Público em todos os níveis, em
parceria com organizações não governamentais e a iniciativa privada,
desenvolverá ações de motivação para sensibilização da importância da
família, bem como lançará projetos de fortalecimento da unidade
familiar, observando o disposto no art. 186 da Constituição Estadual.


9.866, de 1995




Segunda semana


Semana do Aleitamento Materno
No Calendário Oficial do Estado fica destinada a segunda
semana do mês de maio para a Semana do Aleitamento Materno.
O Governo do Estado promoverá campanha de esclarecimento junto
à população sobre a importância do leite materno para a saúde do
lactente. (Redação alterada pela Lei 18.240, de 2021 - passa a ser comemorado em agosto)


14.030, de 2007




Primeira semana


Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho
O Poder Executivo e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda, ficam encarregados de criar o programa
relativo ao evento.
Constarão da Semana de Conscientização de Acidentes no
Trabalho, seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes e outros
tipos de mídia que contribuam para a divulgação dos propósitos
estabelecidos. (Ver Lei 17.389, de 2017)


14.077, de 2007




Tendo como referência o dia 28


Semana de Saúde da Mulher
Passa a fazer parte integrante do calendário de comemorações
oficiais do Estado a Semana de Saúde da Mulher, data em que se comemora
o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher” e o “Dia Nacional de
Redução da Morte Materna”.
As comemorações deverão compreender atividades voltadas à
questão da saúde da mulher, com destaque para a informação, orientação
e disponibilização de recursos materiais e humanos para a realização de
exames diagnósticos de pouca complexidade e baixo custo.
As atividades desenvolvidas deverão ocorrer em todos os
estabelecimentos onde funcionem os órgãos da Administração Pública
estadual direta, indireta, suas autarquias e fundações, assim como as
empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com
participação de capital do Estado, sempre em local acessível a todos os
funcionários, prestadores de serviço e população em geral.
As atividades compreenderão, sem prejuízo de outras:
I – debates com profissionais de saúde, tendo como tema a
saúde da mulher nas diversas fases de sua vida: pré-adolescência,
adolescência, gestação, parto, menopausa e pós- menopausa;
II – distribuição de material informativo sobre a questão da
saúde da mulher, formas de prevenção de doenças e a necessidade da
realização dos exames rotineiros periódicos;
III – realização, em espaço adequado, de exames clínicos de
resultado imediato, tais como verificação de pressão arterial,
glicemia, colesterol, dentre outros; e
IV – mostra de vídeos, filmes e documentários que tenham como
tema central a questão da saúde da mulher.
Todas as atividades realizadas nos diversos órgãos da
Administração deverão ser amplamente divulgadas a fim de atingir um
maior número da população.
O Executivo e as Secretarias às quais estejam vinculados os
órgãos públicos promoventes das atividades da Semana de Saúde da Mulher
deverão buscar apoio e subsídio junto à Secretaria de Estado da Saúde,
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e núcleos de gênero mantidos
pelas universidades, públicas ou privadas, sobre os temas a serem
abordados durante as comemorações.
Todos os órgãos da Administração deverão manter, em local
acessível ao público e, de fácil visualização, material gráfico
contendo as informações quanto aos dados estatísticos de incidência de
doenças na população feminina, suas causas, métodos de prevenção,
diagnóstico e tratamento, dando ênfase à divulgação das políticas
públicas e programas voltados à saúde da mulher, a exemplo dos que vêm
sendo desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
A Administração Pública fica autorizada a firmar convênio ou
contratar serviços de entidades públicas ou privadas, associações,
organizações, dentre outras, que tenham por atividade o desenvolvimento
de estudos, pesquisas e promoção da saúde da mulher.
As despesas decorrentes correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde, consignadas no
orçamento vigente e suplementadas, se necessário.


14.082, de 2007




Tendo como referência o dia 25


Semana Estadual da Adoção
Realizada na semana que antecede o dia 25 de maio, Dia
Nacional da Adoção, com finalidade a reflexão e conscientização sobre o
tema.


14.305, de 2008




Primeira semana


Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Trabalho
A Semana será voltada no sentido de coibir de forma eficaz a
violência do assédio moral no ambiente de trabalho, buscando a formação
de um coletivo multidisciplinar no aprimoramento e melhora do
comportamento funcional e os cuidados que as instituições devem tomar
quanto a coibir tal ato e o que a vítima deve fazer quando assediada
moralmente.
Serão encaminhados à Coordenadoria de Planejamento de Saúde,
os cadastros para a elaboração de banco de dados contendo o número de
pessoas vítimas, com sintomas provocados pelo assédio moral no
trabalho, no Estado, para controle e planejamento específicos, com o
objetivo de coibir essa prática.


14.412, de 2008




Período entre os dias 
18 e 24


Semana Estadual de Ações de Defesa Civil


14.706, de 2009




Segunda semana


Semana Estadual de Valorização da Vida
Finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema. (Redação alterada pela Lei 17.498, de 2017). 

14.884, de 2009




Terceira semana


Semana Estadual de Combate às Hepatites
Será dada ênfase especial às ações previstas no plano de ação
para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de
contágio e de prevenção, conforme disposto na Lei nº 15.137, de 31 de
março de 2010.


15.615, de 2011




Tendo como referência o dia 18


Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação


15.735, de 2012




Terceira semana


Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População
Negra
As comemorações deverão compreender atividades educativas
voltadas à prevenção e proteção da saúde da população negra, tais como:
I – fóruns de discussão;
II – palestras; e
III – campanhas de divulgação e ações com o intuito de
estimular a prevenção das doenças.


15.948, de 2013




Tendo como referência dia 19


Semana Estadual de Doação de Leite Humano
Tem como objetivo a conscientização e promoção de iniciativas
visando ao aumento de doação de leite materno e abastecimento dos
bancos de leite.


15.952, de 2013




Tendo como referência o dia 27


Semana Catarinense de Conscientização do Bioma Mata Atlântica
As comemorações deverão compreender atividades educativas
voltadas à conscientização sobre a preservação e conservação do Bioma
Mata Atlântica, tais como:
I – manutenção da qualidade e integridade dos solos e dos
recursos hídricos;
II – proteção e conservação da sua biodiversidade;
III – importância da criação de unidades de conservação;
IV – importância das espécies endêmicas e ameaçadas de
extinção;
V – importância do turismo rural e ecológico ou
agroecoturismo; e
VI – legislação pertinente.


16.021, de 2013




Segunda quinzena


Semana Estadual dos Jogos Educativos nas escolas da rede
pública e privada
Os jogos educativos são, dentre outros:
I – de enredo, entendido como jogos imaginativos, de
faz-de-conta, de papéis, simbólico ou sócio-dramático;
II – de regras, nos quais a situação imaginária está
subentendida e as normas orientam a brincadeira;
III – sensoriais, com atuação dos órgãos dos sentidos, como
cheirar, provar, escutar, tocar, entre outros;
IV – psíquicos, que dizem respeito a capacidades de jogar
sério, conter o riso, brincar de estátua;
V – motores que exercitam a ação dos músculos e a coordenação
dos movimentos; e
VI – intelectuais, tais como dominó, damas, charadas,
adivinhações, xadrez, entre outros.
Com o objetivo de:
I – desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;
II – canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;
III – desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise
e síntese;
IV – compreender e selecionar problemas pela análise do
contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões; e
V – melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de
estudo.


16.339, de 2014




Primeira semana


Semana Estadual Todos Somos Pedestres - Respeite a sua Própria
Preferência
Objetivos:
I – conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar
o pedestre e sua movimentação junto à faixa de travessia;
II – esclarecer as consequências quando desrespeitada a
sinalização;
III – informar o correto comportamento do pedestre; e
IV – divulgar dicas de segurança para pedestres.
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado de Santa Catarina.


16.581, de 2015




Semana que antecede o Dia das Mães


Semana de Prevenção ao Aborto
A Semana é destinada à promoção da orientação e da divulgação
dos métodos de contracepção, dos aspectos legais relativos ao aborto,
bem como dos possíveis danos que acarreta à saúde da mulher.
Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado.


16.631, de 2015
(Decreto: 571/16)




Primeira semana


Semana Estadual de Divulgação das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS)
Tem como objetivo divulgar as práticas integrativas e
complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), para a promoção e
recuperação da saúde humana, de acordo com a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado de Santa Catarina.


16.929, de 2016



Período entre os dias 20 e 27 de maio
Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. (Redação incluída pela Lei 17.834, de 2019)
17.834, de 2019


Terceira semana
Semana de Conscientização sobre a Intolerância ao Glúten, à Lactose e Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) (Redação incluída  pela Lei 17.999, de 2020)
17.999, de 2020



SEMANA


JUNHO


LEI ORIGINAL Nº




Tendo como referência o
dia 5


Semana Catarinense do Meio Ambiente
As comemorações deverão compreender atividades educativas
voltadas à preservação e proteção do meio ambiente, tais como:
I – o uso racional da água potável e o reaproveitamento das
águas da chuva por meio de cisternas;
II – a separação do lixo e a sua reciclagem em áreas urbanas e
rurais;
III – a importância do consumo de produtos orgânicos;
IV – a conscientização do uso de sacolas plásticas; e
V – a importância do uso de outras fontes de energias limpas.


15.921, de 2012




Primeira semana


Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais
As escolas públicas poderão buscar parcerias com os setores
públicos e privados para a realização das atividades referentes à
Semana Catarinense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais.


16.004, de 2013



Semana que compreender o dia 1º
Semana Estadual da Televisão de Santa Catarina.
Durante esta semana serão desenvolvidas atividades, ações e campanhas que esclareçam sobre a importância da televisão na divulgação da história, cultura, notícias, educação e entretenimento, por meio de:        
- oferta de atividades educativas e recreativas, como minicursos, oficinas e concursos culturais, principalmente no meio escolar e universitário, sobre a história e importância do meio televisivo; e      
- realização de palestras, debates, webinars e conferências voltadas para o meio televisivo em todo o Estado, por meio de parcerias entre o Poder Público, faculdades, universidades, escolas e associações representativas da área de Comunicação.(Redação incluída pela Lei 18.377, de 2022)
18.377, de 2022



Início na segunda semana


Semana Catarinense de Conscientização sobre o Perigo do
Alcoolismo Precoce
As ações da Semana deverão compreender atividades educativas
voluntárias, voltadas à conscientização dos perigos do consumo do
álcool, tais como:
I – palestras que visem à conscientização da população sobre o
perigo do consumo precoce de álcool; e
II – visitas a instituições que tenham como objetivo o
tratamento do uso de álcool.


16.947, de 2016



Segunda semana
Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor
Com o objetivo de:
I – demonstrar a importância da livre iniciativa e das
          profissões autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a
          possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio;
II – a capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito
          empreendedor;
III – mostrar como as leis do mercado podem oferecer
          oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las;
          e
IV – criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de
          Pequenos Negócios.
A Semana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da
          Secretaria de Estado da Educação.
15.833, de 2012


Segunda semana
Semana Estadual de Promoção e Defesa da Educação Inclusiva
A Semana a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Tem como objetivos:
I – defender os direitos dos alunos com deficiência,
          Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas
          Habilidades/Superdotação (AH/SD);
II – assegurar a consolidação da educação inclusiva,
          garantindo às crianças e jovens com deficiência, o acesso, a
          permanência com participação e o avanço na aprendizagem, na rede
          regular de ensino;
III – enfrentar a discriminação e a intolerância; e
IV – promover o respeito às diferenças.
16.964, de 2016


Entre os dias 15 e 21
Semana da Imigração Japonesa
14.181, de 2007


Última semana
Semana Catarinense do Esporte Educacional
Tem como objetivo conscientizar os alunos e a sociedade sobre
          a importância das atividades esportivas, no âmbito escolar, no processo
          de educação.
Caberá às instituições escolares que participarem da Semana o
          planejamento e a organização do evento, bem como a forma de homenagear
          os alunos participantes.
16.064, de 2013 Alterada pela Lei nº 16.376, de 2014


Última semana
Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de
        Sangue e de Medula Óssea
Com o objetivo de:
I – conscientizar a sociedade acerca das necessidades de doar
          sangue e medula óssea;
II – incentivar a população a realizar as doações;
III – realizar ações educativas visando esclarecer a população
          quanto aos procedimentos que envolvem as doações de sangue e de medula
          óssea, seus resultados, as consequências para os doadores, bem como a
          necessidade de manter o cadastro de doador estadual (HEMOSC) e nacional
          (REDOME) devidamente atualizado;
IV – promover o encontro de especialistas na área para debater
          o assunto;
V – elaborar e deixar à disposição da população em órgãos
          públicos, cartilhas didáticas que esclareçam os requisitos para ser um
          doador de sangue e de medula óssea e a importância de tal procedimento,
          apontando os principais telefones de contato dos órgãos responsáveis
          pelos cadastros dos respectivos doadores;
VI – valorizar os doadores de sangue e de medula óssea do
          Estado por intermédio de homenagens genéricas, respeitando o sigilo
          exigido para o caso.
Na Semana serão observadas as seguintes diretrizes:
I – facilitar o acesso à informação e à orientação;
II – realizar debates sobre a doação de sangue e de medula
          óssea, compreendendo a divulgação de estudos e experiências nas áreas
          de saúde.
15.449, de 2011 Alterada pela Lei nº 15.540, 
de 2011


Quarta Semana
Semana de Combate e Prevenção ao Vitiligo (Redação incluída pela Lei 18.251, de 2021)
18.251, de 2021



SEMANA


JULHO


LEI ORIGINAL Nº




Última semana


Semana Juliana no Estado de Santa Catarina
Para comemorar a Proclamação da República Juliana no Estado.
As escolas de ensino fundamental e ensino médio das redes
estadual, municipal e particular de ensino, Unidades de Contingentes da
Polícia Militar, Centros de Tradição Gaúcha, entidades associativas
particulares, culturais e desportivas que queiram participar.
A Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado de
Turismo, Cultura e Esporte e o Movimento Tradicionalista Gaúcho de
Santa Catarina organizarão e orientarão as festividades da Semana
Juliana.
As prefeituras municipais, mediante convênio com o Estado,
organizarão e orientarão, nos municípios, as festividades da Semana
Juliana.


8.620, de 1992 Alterada pela Lei nº 13.688, de 2006




Tendo como referência o
dia 2


Semana Estadual dos Direitos Humanos
Durante a referida semana serão realizados debates sobre
direitos humanos nas Escolas Públicas Estaduais de ensino fundamental e
ensino médio.
Os debates deverão ser multidisciplinares e realizados
intraclasse e extraclasse, contemplando as várias opiniões a respeito
do tema em questão e destinando-se à comunidade escolar e à população
em geral.
A Secretaria de Estado da Educação, com a colaboração de
Entidades de Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/SC) e dos colegiados de escola de cada unidade de ensino,
fica encarregada da organização e realização dos aludidos debates.


10.194, de 1996




Última semana


Semana da Segurança do Motociclista
O objetivo da Semana é realizar eventos que conscientizem a
população sobre o uso de motociclos, proporcionando gradativa redução
de acidentes nessa modalidade de transporte, dentre eles:
I – campanha educativa para redução do número de acidentes;
II – campanha educativa voltada para a pilotagem responsável;
III – campanha educativa contra o uso de álcool;
IV – fiscalização intensiva do uso de equipamentos de
segurança; e
V – passeio de motociclistas pela segurança.
As atividades serão coordenadas pelo Poder Executivo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania.


14.118, de 2007




Período entre os dias 
13 e 19


Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)
Objeto da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem
como objetivo:
I – informar a sociedade catarinense em geral que o ECA, em
vigor desde 1990, é um importante instrumento de direitos, deveres e
prevê medidas socioeducativas para os jovens infratores como sujeitos
com direitos e deveres a serem cumpridos;
II – conscientizar e sensibilizar a família, a comunidade, a
sociedade em geral e o Poder Público dos deveres para com as crianças e
os adolescentes;
III – mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no
combate a todo tipo de exploração e violência contra os direitos das
crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina; e
IV – garantir a proteção integral da criança e do adolescente.


14.431, de 2008




Segunda semana


Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores
das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs)
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado.
Com o objetivo de:
I – valorizar e promover o papel dos Autodefensores das APAEs;
II – conscientizar a sociedade sobre o trabalho desenvolvido
pelos Autodefensores Apaeanos;
III – incentivar os alunos das APAEs a atuarem como
Autodefensores;
IV – promover espaço específico para debater, com entidades
civis e públicas, os assuntos relacionados à Autodefensoria Apaeana;
V – promover encontros entre os Autodefensores Regionais para
debater assuntos de interesse da Comunidade Apaeana; e
VI – elaborar e distribuir material informativo sobre a
Autodefensoria Apaeana.


16.327, de 2014




Última semana


Semana Estadual da Cavalgada
A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.543, de 2014




Primeira semana


Semana da Conscientização contra a Obesidade Infantil
As comemorações compreenderão ações de promoção à saúde,
prevenção e controle da obesidade infantil.


16.547, de 2014




Primeira semana


Semana Estadual de Combate à Pedofilia
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
Tem como objetivo a difusão de informações e esclarecimentos à
sociedade que visem ao combate de todo tipo de violência contra a
criança e o adolescente. 


16.878, de 2016




Terceira semana


Semana Estadual de Combate à Corrupção
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.907, de 2016




Última semana


Semana Estadual do Produtor Rural Catarinense
Tem como objetivos:
I – estimular a reflexão e o debate sobre a importância do
agricultor e do trabalhador rural no desenvolvimento do agronegócio
catarinense;
II – repercutir a importância da permanência do homem no campo
e sua contribuição para produção de alimentos; e
III – fomentar o desenvolvimento rural sustentável.


16.988, de 2016



Período entre os dias 24 e 30
Semana de Incentivo à Permanência dos Jovens no Meio Rural (Redação dada pela Lei 18.004, de 2020)
Tem os seguintes objetivos:
I – realizar ações conjuntas entre os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, para que os jovens possam ter acesso a informações sobre inovações tecnológicas aplicadas ao meio rural;
II – promover o fomento de políticas públicas nas áreas de agricultura, saúde, educação, esporte, lazer e cultura, de modo a estimular a permanência dos jovens no meio rural;
III – desenvolver ações permanentes para difundir entre jovens residentes no meio rural, senso de pertencimento à comunidade e espírito associativo;
IV – fomentar a utilização de técnicas de produção, transformação e comercialização adequadas às características agrícolas regionais, visando à sustentabilidade econômica e ambiental.
18.004, de 2020



SEMANA


AGOSTO


LEI ORIGINAL Nº




Primeira semana


Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata
Com o objetivo de:
I – conscientizar a sociedade catarinense em geral acerca das
necessidades do exame preventivo e do diagnóstico precoce do câncer da
próstata;
II – realizar ações educativas, visando o esclarecimento da
população e sua orientação; e
III – promover a divulgação das ações preventivas,
terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a doença.


15.396, de 2010




Primeira semana


Semana Estadual de Conscientização do Planejamento Familiar
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado.
Entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de
regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição,
limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem e pelo casal.
A Semana tem a finalidade de informar e conscientizar a
população acerca do controle da natalidade e divulgar métodos de
contracepção eficazes e seguros disponibilizados, gratuitamente pela
rede pública de saúde do Estado.
A Semana deve orientar-se por ações preventivas e educativas
para preparar e promover a maternidade e paternidade responsável e pela
garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas
disponíveis para regulação da fecundidade.


16.403, de 2014
(ADI TJSC 9122356-73.2015.8.24.0000 - julga procedente o pedido inicial para declarar a inconstitucionalidade. 02/12/2015.)




Primeira semana


Semana Estadual de Combate à Má Postura Corporal
Fica instituída no calendário oficial do Estado em período
coincidente com o dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, instituído
pela Lei federal nº 5.352, de 8 de novembro de 1967.
Objetivos:
I – a conscientização das pessoas sobre os danos físicos
causados pela má postura corporal em todas as faixas etárias;
II – a promoção e divulgação da necessidade das pessoas à
reeducação postural;
III – a realização de eventos, de estudos e seminários com o
intuito de difundir e mobilizar atividades em locais públicos que
estejam relacionados com reeducação postural, estimulando as crianças,
os jovens e adultos para esta realidade.


16.545, de 2014



Primeira semana
Semana de Combate à Pirataria, à Biopirataria e ao Contrabando e de Valorização da Legalidade (Redação dada pela Lei 18.085, de 2021)
18.085, de 2021


Período entre os dias 1º e 7
Semana do Aleitamento Materno
 (Redação dada pela Lei 18.240, de 2021)
14.030, de 2007 e 18.240, de 2021



Segunda semana


Semana da Segurança do Ciclista
O objetivo da Semana é realizar eventos que conscientizem a
população sobre o uso de bicicletas e o tratamento que deve ser dado
aos ciclistas pelos pedestres e motoristas, proporcionando gradativa
redução de acidentes nesta modalidade de transporte, tais como:
I – campanha educativa para redução do número de acidentes;
II – campanha educativa voltada para o uso responsável da
bicicleta;
III – campanha educativa sobre os direitos dos ciclistas e
como devem ser tratados no trânsito;
IV – campanha educativa contra o uso de álcool;
V – conscientização e fiscalização dos equipamentos de
segurança para ciclistas;
VI – passeio de ciclistas pela segurança; e
VII – incentivo à pesquisa científica voltada para acidentes
de trânsito envolvendo ciclistas.


15.947, de 2013




Semana do
dia 15


Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das
Gestantes
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado. 
A Semana Estadual será dedicada à divulgação dos direitos à
assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e
puerpério preceituados pelas recomendações do Manual de Boas Práticas
de Atenção ao Parto e ao Nascimento da Organização Mundial da Saúde,
quais sejam:
I – ser tratada com respeito, de modo individual e
personalizado, garantindo-se à mulher a preservação de sua intimidade
durante todo o processo assistencial, bem como o respeito em relação às
suas crenças e cultura; 
II – ser considerada, em relação ao processo de nascimento,
como uma pessoa em sua integralidade, respeitando-se o direito à
liberdade, dignidade, autonomia e autoridade moral e ética para
decidir, voluntariamente, como protagonista de seu próprio parto; 
III – realizar o parto natural, respeitadas as fases biológica
e psicológica do processo de nascimento, evitando-se práticas invasivas
e medicalizadas sem que haja uma justificativa clínica de acordo com o
processo de saúde-doença da parturiente ou do concepto; 
IV – ser informada sobre a evolução de seu parto e o estado de
saúde de seu filho, garantindo-se sua autonomia para autorizar as
diferentes atuações dos envolvidos no atendimento ao parto; 
V – ser informada sobre as diferentes intervenções
médico-hospitalares que podem ocorrer durante esses processos, de
maneira que possa optar livremente quando existirem diferentes
alternativas; 
VI – ser informada, desde a gestação, sobre os benefícios da
lactação e receber apoio para amamentar o recém-nascido desde a
primeira meia hora de vida; 
VII – não ser submetida a exames e procedimentos cujos
propósitos sejam investigação, treinamento e aprendizagem, sem que
estes estejam devidamente autorizados por Comitê de Ética para
Pesquisas com Humanos e pela própria mulher, mediante Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido; 
VIII – estar acompanhada por uma pessoa de sua confiança e
livre escolha durante o pré-parto, parto e puerpério, nos termos da Lei
federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005; e
IX – ter a seu lado o recém-nascido em alojamento conjunto
durante a permanência no estabelecimento de saúde, e a acompanhá-lo
presencial e continuamente quando este necessitar de cuidados
especiais, inclusive em unidade de terapia intensiva neonatal.


16.596, de 2015
(Decreto:  412/15)


Período entre os dias 
21 a 28
Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e
        Múltipla
Durante a Semana serão realizados eventos enfatizando as
          atividades sobre as temáticas da inclusão social, educação inclusiva,
          geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer, e divulgação de
          avanços técnico-científicos e médicos que visem ao bem-estar das
          pessoas com deficiência.
14.516, de 2008 Alterada pela 
Lei nº 15.954, 
de 2013


Período de
21 a 28
Semana Estadual de Prevenção às Deficiências
Tem como objetivo chamar a atenção da sociedade em geral e do
          Poder Público para o dever de disseminar as informações sobre a
          possibilidade de promover a prevenção de deficiências.
Passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
A Semana Estadual será destinada à realização de debates,
          seminários e palestras para a conscientização da população sobre os
          métodos de prevenção às deficiências.
A prevenção às deficiências abrangerá:
I – a prevenção primária, por meio de ações de promoção da
          saúde e proteção à integridade física e psíquica das pessoas;
II – a prevenção secundária, por meio de diagnóstico e
          intervenção precoce; e
III – a prevenção terciária, por meio de ações para limitar ou
          reduzir a deficiência do indivíduo.
Durante a
          Semana serão abordados todos os tipos de deficiências, sejam físicas,
          mentais, auditivas, visuais ou múltiplas, de caráter transitório ou
          permanente, bem como suas causas, considerando os indivíduos nos
          diferentes ciclos de vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem
      de especificidades.
16.858, de 2015



Período de 
21 a 28

Semana Laranja
Tem como objetivo chamar a atenção da sociedade em geral e do Poder Público para o dever de disseminar as informações sobre a possibilidade de promover a prevenção de deficiências.
Passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
A Semana Laranja será destinada à realização de debates, seminários e palestras para a conscientização da população sobre os métodos de prevenção às deficiências.
A prevenção às deficiências abrangerá:
I – a prevenção primária, por meio de ações de promoção da saúde e proteção à integridade física e psíquica das pessoas;
II – a prevenção secundária, por meio de diagnóstico e intervenção precoce; e
III – a prevenção terciária, por meio de ações para limitar ou reduzir a deficiência do indivíduo.
Durante a Semana Laranja serão abordados todos os tipos de deficiências, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, bem como suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes ciclos de vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de especificidades. (Redação dada pela Lei 17.593, de 2018)

16.858, de 2015



Última semana
Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce (Redação dada pela Lei 18.148, de 2021)
18.148, de 2021



SEMANA


SETEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Primeira semana


Semana de Tradição Gaúcha
O Movimento de Tradições Gaúchas do Estado desenvolverá e/ou
incentivará a realização de eventos voltados à valorização do
Tradicionalismo Gaúcho, dentre os quais:
I – realização de eventos culturais, artísticos e recreativos;
II – concursos de poesia;
III – realização e apoio às manifestações tradicionalistas; e
IV – incentivos à prática do tradicionalismo.
Tornarão parte das festividades, os Centros de Tradição Gaúcha
e entidades congêneres.


13.786, de 2006




Segunda semana


Semana da Tipagem Sanguínea
I – promover a cultura da Tipagem Sanguínea no Estado de Santa
Catarina;
II – tornar o evento de elevada importância a cada ano,
chamando a atenção no Estado, para a importância da população em
identificar o seu tipo sanguíneo; e
III – mobilizar e agregar os sindicatos e entidades a respeito
da importância de saber seu grupo sanguíneo.
Os estabelecimentos públicos ou privados, na Semana, deverão
incentivar e promover eventos e manifestações em âmbito interno e
público, a respeito da importância para a população conhecer seu grupo
sanguíneo.


13.981, de 2007




Período entre os dias 
21 e 27


Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e
Tecidos
Tem por finalidade o estudo, a reflexão e a conscientização
sobre o tema na rede pública de ensino do Estado.


14.930, de 2009




Primeira semana


Semana Estadual da Juventude Catarinense
Com o objetivo de:
I – informar a juventude catarinense sobre temas pertinentes
ao seu interesse, enfatizando as áreas de formação profissional e
cultural, possibilitando sua melhor integração política e social;
II – priorizar ações que resultem em diretrizes,
especialmente, nas áreas de educação, emprego e renda, saúde, cultura,
esportes, responsabilidade social e cidadania;
III – mobilizar a sociedade na discussão e no acompanhamento
das questões relevantes reveladas nos eventos alusivos à Semana.


15.487, de 2011




Última semana


Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da
Obesidade Mórbida
Com o objetivo de:
I – promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas,
reabilitadoras e legais relacionadas com a obesidade;
II – contribuir para o desenvolvimento de propostas que
possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos
pelos portadores de obesidade; e
III – garantir a democratização de informações sobre as
técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes na área
de Gastroplastia.


15.571, de 2011




Última semana


Semana da Atividade Física
Com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas,
bem como a reeducação alimentar, envolvendo profissionais da área da
saúde e da educação, além de estudantes de cursos afins, para orientar
a população, especialmente os alunos da rede estadual de educação, por
meio da realização de eventos, palestras e seminários.


15.951, de 2013




Tendo como referência o dia 22


Semana Estadual de Mobilidade Urbana
Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado.


16.122, de 2013




Última semana


Semana Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança
(CONSEGs)
A data tem como objetivo incentivar o debate, por meio de
eventos, palestras, seminários e congêneres, sobre temas voltados ao
direito à segurança e à participação da sociedade na definição de
políticas públicas de proteção social e cultura da paz.


16.434, de 2014




Terceira semana


Semana Estadual da Pedalada Ecológica
Data referencial de comemoração, o dia 22 de setembro como Dia
Estadual da Pedalada Ecológica no Estado.


16.740, de 2015




Semana que inclui o dia 22


Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo
Com o objetivo de difundir o uso da bicicleta como meio de
transporte sustentável e alternativo ao motorizado, benéfico à saúde e
à mobilidade urbana, no Estado.
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.886, de 2016




Entre 24 e 30


Semana Estadual do Coração
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado, e tem como objetivo a difusão de informações e esclarecimentos
à sociedade sobre a importância da saúde cardiovascular. 


16.951, de 2016



Semana que compreenda o dia 25
Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
A escolha da semana que anualmente abranger o dia 25 de setembro dá-se em alusão à data de formalização desses objetivos pela Organização das Nações Unidas (ONU). (Redação incluída pela Lei 17.833, de 2019)
17.833, de 2019


Terceira Semana
Semana Estadual de Combate ao Bullying
        Com o objetivo de:
I – divulgar e promover o Programa de Combate ao Bullying, instituído pela Lei nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009;
 II – prevenir e combater a prática de bullying na rede estadual de ensino;
 III – promover um ambiente escolar seguro;
 IV – instruir docentes e equipe pedagógica a identificar a prática do bullying;
 V – orientar as vítimas de bullying, visando à recuperação da autoestima, ao pleno desenvolvimento e à convivência harmônica no ambiente escolar; e        
VI – envolver as famílias no processo de construção da cultura de paz e de respeito nas escolas e outros locais de convivência. (Redação incluída pela Lei 17.881, de 2020)
17.881, de 2020



SEMANA


OUTUBRO


LEI ORIGINAL Nº



Primeira semana
Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns
A Semana tem por finalidade incentivar e difundir as ações
          desenvolvidas pela Pastoral da Criança, especialmente o atendimento
          voluntário a famílias carentes, visando à redução do índice de
          mortalidade infantil.
15.178, de 2010


Primeira semana
Semana de Prevenção e Combate às Enchentes
A Semana passa a constar no Calendário Oficial do Estado de
          Santa Catarina.
16.071, de 2013


Primeira semana
Semana Estadual de Conscientização sobre os Cuidados com os
        Animais Domésticos
Na Semana, o dia 4 de outubro será a data de referência para a
          conscientização sobre proteção dos animais.
Tem como objetivo a realização de ações visando difundir a
          adoção responsável e o bem-estar dos animais domésticos.
Na Semana, as escolas da rede estadual de ensino poderão
          promover eventos relacionados ao tema em parceria com instituições
          públicas ou privadas que cuidam da proteção dos animais.
16.905, de 2016



Período entre os dias 1º e 7


Semana da Ciência e Tecnologia
Na Semana serão realizadas conferências, exposições de livros
e projeções de filmes científicos e técnicos nas escolas primárias e de
nível médio do Estado, bem como nas Universidades e Institutos de
Pesquisas.
Para os fins previstos fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênios com as referidas Universidades.
Durante a Semana realizar-se-ão concursos nas escolas públicas
e particulares sobre assuntos relacionados com a ciência e sua
aplicação tecnológica, bem como sobre a vida e a obra de cientistas e
pesquisadores, principalmente brasileiros, sendo premiados os melhores
trabalhos.
Os prêmios serão fixados pelo Poder Executivo.
O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênio com a
Federação das Indústrias de Santa Catarina no sentido de estabelecer
critérios para distribuição de prêmios aos operários que mais se
distinguirem com sugestões ou realizações no campo tecnológico.


4.147, de 1968



Semana que compreender o dia 10
Semana Estadual de Conscientização e Prevenção dos Efeitos do Mau Uso do Meio Ambiente Digital (Redação incluída pela Lei 18.086, de 2021)
18.086, de 2021


Segunda semana
Semana de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor
17.963, de 2020



Tendo como referência o dia 25


Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal
Coincidindo com o dia 25 de outubro, Dia Nacional do
Cirurgião-Dentista.
A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de
encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem
orientar e prevenir as doenças bucais da população catarinense, e será
definida pelo Conselho Estadual de Saúde em conjunto com órgãos
públicos e entidades representativas da classe odontológica.
O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios
e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em
participar das atividades.


12.062, de 2001




Período entre os dias 
20 e 27


Semana do Contestado
Na Semana serão realizados, pelo Poder Legislativo Estadual,
debates e conferências e na rede escolar pública e particular,
comemorações cívicas e históricas, sem prejuízo das promoções
congêneres nos municípios.


12.143, de 2002




Período entre os dias 
5 e 12


Semana Estadual da Cultura da Paz
E para tal, adotada a Bandeira da Paz.
A Bandeira da Paz será confeccionada em pano branco e terá a
seguinte configuração:
I – altura de oitenta e cinco centímetros;
II – comprimento de cento e quarenta centímetros; e
III – no seu centro constará uma circunferência de sessenta
centímetros de diâmetro, com aro de dez centímetros de largura na cor
vermelho-púrpura, em cujo centro de cor branca haverá três esferas de
cor vermelho-púrpura, cada uma com dez centímetros de diâmetro e
dispostas em forma de triângulo equilátero, sendo duas na base e uma
acima.
No período comemorativo, além de homenagear organizações
autoras de significativos trabalhos em prol da cultura da paz,
realizar-se-ão atividades artísticas, científicas, culturais,
esportivas e ecumênicas, devendo os prédios dos órgãos e repartições
públicos estaduais manter hasteada, na entrada principal, a Bandeira da
Paz.
O Chefe do Poder Executivo poderá constituir comissão composta
por dezesseis membros, assegurada à participação de:
I – 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação,
Ciência e Tecnologia;
II – 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde;
III – 1 (um) representante da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;
IV – 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Segurança
Pública e Defesa do Cidadão;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Cultura,
Turismo e Esporte;
VI – 1 (um) representante do Ministério Público Estadual;
VII – 1 (um) representante do Poder Judiciário;
VIII – 1 (um) representante do Poder Legislativo; e
IX – 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada,
dentre os quais um da Associação dos Magistrados Catarinenses, um da
Associação Catarinense de Imprensa, um da seccional catarinense da
União dos Escoteiros do Brasil, um da Universidade Holística da Paz, um
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do
Estado de Santa Catarina, um da Organização Mundial para Educação
Pré-Escolar - OMEP/BR/SC, um do Conselho de Ensino Religioso de Santa
Catarina - CONER/SC e um do Centro de Direitos Humanos do Vale do
Itajaí.
Em caso de empate nas deliberações da comissão prevalecerá o
voto da presidência, exercida por um dos membros da comissão eleito
pelos seus pares.


12.865, de 2004 Alterada pela Lei nº 13.834, 
de 2006
(Decreto: 1.828, de 2004)



Tendo como referência o dia 15


Semana de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa
O Poder Executivo poderá desenvolver e/ou incentivar os
eventos voltados à defesa e valorização da língua portuguesa, dentre os
quais:
I – concurso de redação entre os alunos da Rede Estadual de
Ensino;
II – realização de eventos culturais;
III – realização e apoio às manifestações de defesa da língua
portuguesa;
IV – premiação e valorização dos escritores catarinenses e
nacionais; e
V – incentivos à leitura.


13.451, de 2005




Tendo como referência o dia 23


Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal
Em data coincidente com o “Dia Estadual de Combate às Doenças
Renais”.
O Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Saúde e os demais
órgãos voltados à saúde no Estado, ficam encarregados de criar o
programa relativo ao evento.
Constarão da Semana seminários, aulas, palestras, concursos,
cartazes e outras mídias que contribuam para a divulgação dos
propósitos estabelecidos.


14.058, de 2007




Coincidente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia


Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em data coincidente com a Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia (SNCT).
Com o objetivo de:
I – a promoção do intercâmbio científico, tecnológico e
inovador entre as diversas instituições de pesquisas do Estado;
II – fomentar e estimular a divulgação e difusão das
atividades e conhecimentos inerentes ao desenvolvimento técnico e
pesquisa científica, tecnológica e inovadora;
III – a divulgação das entidades responsáveis pela execução
dos programas estaduais de desenvolvimento científico e pesquisa
científica, tecnológica e inovadora;
IV – a realização de eventos, oficinas, feiras e festivais de
ciência, com o intuito de difundir e mobilizar atividades nas escolas,
comunidades e locais públicos que estejam relacionados com a ciência e
a tecnologia, estimulando as crianças, os jovens e adultos, em torno de
temas e atividades de ciência, tecnologia e inovação, valorizando a
criatividade, a atitude científica e inovadora;
V – a realização de 1 (um) dia de portas abertas à comunidade
interessada em instituições de pesquisa e universidades e a promoção da
ida de cientistas às escolas públicas; e
VI – a promoção do encontro entre as Instituições Científicas
e Tecnológicas do Estado de Santa Catarina (ICTESC).


16.343, de 2014




Semana do dia 12


Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com
Crianças
Evento que terá caráter permanente e edições a cada ano.
A programação da Semana compreenderá palestras com
especialistas e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que
devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos, especialmente
com crianças.
Com o objetivo de:
I – estimular cuidado no que se refere ao uso de medicamentos,
ressaltando-se a necessidade de prescrição médica;
II – cuidado ao guardar medicamentos e demais substâncias
químicas, que possam oferecer riscos à saúde;
III – cuidados em relação ao contato com equipamentos
elétricos, principalmente com tomadas de energia que ficam ao alcance
das crianças;
IV – cuidados com a locomoção de crianças em apartamentos,
recomendado o uso de redes de proteção na sacada e janelas;
V – cuidados a serem observados na utilização de elevadores e
piscinas;
VI – cuidado em contato com animais de estimação;
VII – cuidados com a circulação de crianças na cozinha durante
a preparação de alimentos; e
VIII – noções de primeiros socorros para casos de ingestão
indevida de alimentos ou remédios que coloquem em risco a vida da
criança.


16.423, de 2014



Última semana
Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à
        Endometriose.
Objetivos:
I – promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas,
          reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;
II – contribuir para o desenvolvimento de propostas que
          possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos
          pelas portadoras de endometriose; e
III – garantir a democratização de informações sobre as
          técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas
      áreas de endoscopia ginecológica e endometriose.
16.621, de 2015
(decreto: 453/15)



Última semana


 Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

17.642, de 2018



SEMANA


NOVEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Período entre os dias 
24 e 30


Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos
São instituídos durante a Semana os seguintes dias de
homenagens:
I – aos músicos evangélicos;
II – aos atores evangélicos;
III – aos escritores evangélicos;
IV – aos movimentos de jovens evangélicos;
V – aos movimentos de senhoras evangélicas;
VI – às mulheres e aos homens missionários que se dedicam à
difusão dos princípios cristãos evangélicos; e
VII – aos grupos de crianças e adolescentes evangélicos.


14.253, de 2007




Última semana


Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a
Mulher
A Semana tem como objetivo a conscientização da sociedade
sobre a necessidade de erradicar qualquer tipo de violência contra a
mulher, bem como a divulgação dos mecanismos legais de amparo às
vítimas deste tipo de violência.


15.142, de 2010 Alterada pela Lei nº 16.165, de 2013




Período entre os dias 
13 e 20


Semana Estadual do Hip Hop


15.353, de 2010




Coincidirá com a data estabelecida pelo Conselho Nacional de
Justiça


Semana Estadual da Conciliação
Com o objetivo de:
I – promover a Justiça Cidadã e a cultura da conciliação;
II – intensificar as ações conciliatórias pré-processuais e
processuais, bem como outras atividades alusivas ao exercício da
cidadania, jurídicas, cívicas, educacionais e comunitárias, em parceria
com os Poderes e instituições locais;
III – incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo,
com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça;
IV – auxiliar na divulgação das atividades conciliatórias
oferecidas pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina.


15.445, de 2011




Período entre os dias 
18 e 24


Semana Estadual da Consciência Negra
Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado.
O Poder Executivo, através da Coordenadoria Estadual da
Igualdade Racial, poderá criar programas comemorativos ao evento.
Durante a Semana Estadual poderão ser ministrados seminários,
aulas, palestras, concursos, ações de valorização da diversidade
étnico-cultural, da consciência do valor histórico da população negra
para a formação do Estado, a promoção da igualdade de oportunidades e o
combate ao preconceito e à discriminação racial.


15.983, de 2013



Semana que compreender o dia 19
Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino (Redação incluída pela Lei 18.097, de 2021)
18.097, de 2021



Terceira semana


Semana Estadual da Orquídea Laelia Purpurata
A Semana Estadual passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Estado e será destinada à realização de atividades culturais
e educacionais para despertar o conhecimento e o interesse pela
Orquídea, flor símbolo do Estado.


16.625, de 2015




Dias 23 e 30


Semana Estadual da Educação a Distância
A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.
É destinada à realização de eventos, seminários, palestras e
atividades que busquem estimular as políticas de acesso à educação em
Santa Catarina por meio da modalidade Educação a Distância.


16.732, de 2015



Penúltima semana
Semana de Prevenção de Acidentes Aquáticos (Redação incluída pela Lei 17.817, de 2019)
17.817, de 2019


Última semana
Campanha Estadual de Conscientização sobre a Alopecia (Redação incluída pela Lei 18.352, de 2022)
18.352, de 2022



SEMANA


DEZEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Segunda semana


Semana de Prevenção ao Câncer de Mama
Fica incluída no calendário oficial do Estado.
O Poder Executivo promoverá na Semana campanha de
esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos
de prevenção ao câncer de mama e sobre os direitos das mulheres
acometidas, quais sejam:
I – tratamento custeado pelo Sistema Único de Saúde, inclusive
com medicamentos;
II – auxílio doença quando segurada do INSS;
III – saque do FGTS;
IV – saque do PIS; e
V – cirurgia plástica reconstrutiva de mama no caso de
mutilação total ou parcial, custeada pelo Sistema Único de Saúde ou por
plano de saúde, quando segurada.


11.514, de 2000 Alterada pela Lei nº 14.414, de 2008




Período entre os dias 
16 e 23


Semana Estadual da Amizade Brasil-Japão


15.324, de 2010




Primeira semana


Semana Estadual de Conscientização a Doações ao Fundo para a
Infância e Adolescência Estadual (FIA)
Com o objetivo de promover a divulgação da importância das  doações ao referido Fundo.
Em conformidade com o disposto no art. 260, incisos I e II  da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, as doações de que trata o  caput deste artigo são:
        I – 1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido  apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e
      II – 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado  pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no  art. 22 da Lei federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. 

16.496, de 2014




Primeira semana


Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte
Coletivo e Meios de Transportes Alternativos
A Semana destina-se à realização de campanhas para incentivar
o uso ao transporte coletivo e meio de transportes alternativos. 


16.580, de 2015





ANEXO III
MESES ALUSIVOS



MARÇO
LEI ORIGINAL Nº


Março Borgonha
Mês dedicado à conscientização e informação da sociedade sobre o mieloma múltiplo. (Redação incluída pela Lei 18.258, de 2021)
18.258, de 2021




MAIO


LEI ORIGINAL Nº




Maio Amarelo
Realização de ações preventivas de redução de acidentes de
trânsito.
Objetivo de conscientizar a população catarinense, por meio de
procedimentos informativos e educativos, visando à redução de acidentes
de trânsito, mediante as seguintes prioridades:
I – a promoção de debates e iniciativas em prol de um trânsito
mais seguro; e
II – a propagação da importância de uma conduta lícita,
respeitosa e prudente no trânsito.
Fica instituído como símbolo do mês Maio Amarelo uma fita na
cor amarela.


16.548, de 2014



Maio Branco
Dedicado à realização de ações voltadas à conscientização da população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, para a doação de leite humano.
        Durante o mês “Maio Branco”, o Poder Público, em cooperação com entidades civis e iniciativa privada, realizarão campanhas educativas e de esclarecimento, priorizando:        
        I – promover debates, discussões e iniciativas que fomentem a conscientização das mulheres sobre o ato solidário de doar leite materno poder significar vida para uma criança;
        
        II – incluir em calendários, eventos e atividades que forem realizadas no decorrer do mês de maio, informações e mensagens educativas e de conscientização sobre a doação do leite materno; e
      III – estimular a colocação de laços brancos em equipamentos turísticos, monumentos culturais e instituições públicas e privadas, os quais poderão ser iluminados com a cor símbolo do mês. (Redação dada pela Lei 17.832, de 2019)
17.832, de 2019


Maio Laranja
Mês dedicado à conscientização e orientação sobre a incidência, em Santa Catarina, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como à prevenção e combate desse crime. (Redação incluída pela Lei 18.222, de 2021)
18.222, de 2021



JUNHO


LEI ORIGINAL Nº




Mês Antidrogas
O Governo Estadual promoverá campanhas e encontros voltados
para a participação da sociedade catarinense e para conscientização da
comunidade, contra o uso indevido de drogas.
Para dinamizar as campanhas serão incluídas informações e o
engajamento:
I – do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN);
II – do Poder Executivo;
III – dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (COMENs);
IV – das Secretarias de Estado;
V – da Assembleia Legislativa;
VI – do Poder Judiciário;
VII – das Polícias Civil e Militar do Estado;
VIII – das Prefeituras Municipais;
IX – das Câmaras de Vereadores;
X – dos meios de comunicação em geral;
XI – do sistema escolar de ensino;
XII – das Associações de Pais e Professores (APPs);
XIII – das entidades religiosas;
XIV – dos clubes de serviços;
XV – das associações comunitárias, sindicatos e entidades de
classe.
As campanhas desenvolvidas no mês Antidrogas levantarão
questões preventivas, recuperativas e repressivas como:
I – uso indevido de drogas e seus efeitos no ser humano e suas
consequências;
II – os efeitos do tóxico legalizado (fumo e álcool) e outros;
III – uso indevido dos agrotóxicos;
IV – tráfico de drogas.


11.232, de 1999




Junho Vermelho
Mês dedicado à realização de campanhas de incentivo para a
doação de sangue, no Estado, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da
doação de sangue;
II – o estímulo à realização da doação de sangue;
III – o incentivo aos órgãos da Administração Pública
estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à
sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
O mês passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado.


16.694, de 2015
(Decreto: 676/16)



Junho Violeta
Mês dedicado às ações educativas de conscientização e prevenção da violência contra o idoso, priorizando: 
I – a garantia de sua dignidade, observados os preceitos da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
        
II – a melhoria dos indicadores relativos a esse tipo de violência; e
        
III – a realização de cursos, seminários, palestras e debates sobre o tema. (Redação incluída pela Lei 18.206, de 2021)
18.206, de 2021



AGOSTO


LEI ORIGINAL Nº




Agosto Dourado
Período dedicado à realização de campanhas de esclarecimento e
ações para motivar e estimular o aleitamento materno, a ser promovido,
no Estado.


16.906, de 2016




SETEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Setembro Verde
Campanha, com o objetivo de promover a conscientização da
população catarinense em relação a hábitos de consumo e seus
consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um
comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.


16.645, de 2015




OUTUBRO


LEI ORIGINAL Nº




Outubro Rosa
Realização de ações preventivas à integridade da saúde da
mulher
O mês de outubro como Outubro Rosa, mês dedicado à realização
de ações preventivas à integridade da saúde da mulher, priorizadas as
relativas:
I – à prevenção ao câncer de mama e colo de útero;
II – às doenças sexualmente transmissíveis; e
III – às afecções ginecológicas mais comuns.


16.028, de 2013




NOVEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Mês de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra


13.936, de 2007




Novembro Azul
Desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à
saúde do homem.
Durante o “Novembro Azul” serão realizadas campanhas de
esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde
do homem, priorizando:
I – cardiologia;
II – urologia – câncer de próstata;
III – saúde mental; e
IV – pneumologia.
Tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul.


16.416, de 2014




Novembro Dourado
Dedicado à realização de ações preventivas e à conscientização
da população catarinense, por meio de procedimentos informativos e
educativos, para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, no
Estado, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância do
diagnóstico precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença que
também pode aparecer em crianças recém-nascidas;
II – a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e
tratamentos;
III – o estímulo à visita periódica ao médico para realização
de exames preventivos; e
IV – o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual,
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade
civil organizada para se engajarem em ações educativas e preventivas. 


16.754, de 2015 (Decreto: 592/16)



DEZEMBRO


LEI ORIGINAL Nº



Dezembro Laranja
Dedicado à realização de ações preventivas e à conscientização
          da população catarinense, por meio de procedimentos informativos e
          educativos, para o diagnóstico precoce do câncer de pele, no Estado de
          Santa Catarina, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância do
          diagnóstico precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença;
II – a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e
          tratamentos;
III – o estímulo à visita periódica ao médico para realização
          de exames preventivos; e
IV – o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual,
          empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade
          civil organizada para se engajarem em ações educativas e preventivas. 
16.586, de 2015


Dezembro Verde
Mês dedicado à conscientização contra o abandono de animais domésticos. (Redação incluída pela Lei 18.311, de 2021)
18.311, de 2021




ANEXO IV
FESTIVIDADES ALUSIVAS





JANEIRO


LEI ORIGINAL Nº




Festa da Maçã
A realizar-se no primeiro trimestre de cada ano, durante três
a quatro (3 a 4) dias, na cidade de São Joaquim, neste Estado.
A data escolhida por comissão organizadora, que se reunirá
noventa (90) dias antes e será composta do Prefeito Municipal, seu
presidente nato, um representante da Câmara de Vereadores, um
representante da Associação Rural, além de representantes de outras
entidades, que a critério da Comissão devam ser convidados.
A referida comissão, ao designar a data da festa, observará as
variações climáticas que influam para retardar ou antecipar a
frutificação.
O certame constituirá de exposição e venda de frutos e de
produtos industrializados na região e oriundos das atividades
frutícolas.
A comissão poderá admitir a participação de outros municípios
no certame.
A apreciação e julgamento dos produtos expostos será promovida
por técnicos da Secretaria da Agricultura.
As despesas decorrentes da “Festa da Maçã” e respectivo
certame, correrão à conta da verba própria da Secretaria da
Agricultura, inclusive, as destinadas ao pagamento dos prêmios
atribuídos aos vencedores.


3.302, de 1963




Festa da Uva
Instituída no Alto Vale do Rio do Peixe e no Sul do Estado,
com sede nas cidades de Videira e Urussanga, sob o patrocínio do
Governo do Estado de Santa Catarina.
A Festa será realizada anualmente alternando-se os festejos
nas cidades mencionadas no artigo anterior, de preferência na segunda
quinzena de janeiro, de modo a não coincidir com as congêneres dos
outros Estados.
Será a Festa da Uva organizada por uma comissão composta do
Secretário da Agricultura, Prefeito Municipal, representante da Câmara
de Vereadores, representantes da ACARESC, representante da Associação
Comercial e Industrial, representante da Associação Rural, Vigário da
Paróquia e representante do Sindicato Rural, se houver.
A Festa consistirá de exposição e venda de frutos e de
produtos industrializados da região.
Participarão da Festa todos os Municípios integrantes da
Região do Alto do Rio do Peixe e do Sul do Estado.
No decorrer da Festa da Uva, a comissão organizadora poderá
realizar concursos dos produtos em exposição, com prêmios aos melhores.
Será realizada em local a ser designado pelas Prefeituras de
Videira e Urussanga, após audiência da Secretaria da Agricultura.
Para a realização da Festa o Estado concorrerá com:
a) assistência técnica através de pessoal especializado da
Secretaria da Agricultura;
b) assistência promocional, através do Gabinete de Relações
Públicas;
c) assistência financeira, por meio de recursos orçamentários
próprios da Secretaria de Estado da Agricultura.
O orçamento do Estado contará, anualmente, dotações
específicas.


3.382, de 1963




MARÇO


LEI ORIGINAL Nº




Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado, a
peça teatral, a ser comemorada, anualmente, na Sexta-feira Santa, no
Município de Canoinhas. 


16.872, de 2016



Vindima de Altitude dos Municípios que compõem a área geográfica da indicação de procedência dos vinhos de altitude.
      Referida área geográfica abrange os Municípios de Água Doce, Anitápolis, Arroio Trinta, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Caçador, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Cerro Negro, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Ibiam, Iomerê, Lages, Macieira, Painel, Pinheiro Preto, Rancho Queimado, Rio das Antas, Salto Veloso, São Joaquim, São José do Cerrito, Tangará, Treze Tílias, Urubici, Urupema, Vargem Bonita e Videira. (Redação incluída pela Lei 18.249, de 2021)
18.249, de 2021



MAIO


LEI ORIGINAL Nº




KerbFest
Fica incluído no Calendário Oficial de eventos do Estado de
Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente, no terceiro final de
semana do mês de Maio, no Município de Peritiba.


16.463, de 2014




Tilápia Fest
Fica
incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina,
a ser comemorada, anualmente, no segundo domingo que antecede o
aniversário do Município. 


16.692, de 2015




Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado de
Santa Catarina a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, a ser
comemorada, anualmente, no dia 4 de maio, no Município de Araranguá. 


16.770, de 2015



JUNHO
 


Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão. (Redação incluída pela Lei 17.831, de 2019)
17.831, de 2019


Festa de São Pedro
A Festa é realizada no último fim de semana do mês junho no Município de São José do Cerrito (Redação incluída pela Lei 17.966, de 2020)
17.966, de 2020



JULHO


LEI ORIGINAL Nº




Arraial Fest
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado,
realizado, bienalmente, no Município de Sombrio.


16.857, de 2015



Festa do Trator
      A Festa é realizada no mês de julho no Município de Irineópolis. (Redação incluída pela Lei 17.883, de 2020)
17.883, de 2020



SETEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Festa do Mate
Na Região Norte Catarinense, com sede no Município de
Canoinhas, e sob o patrocínio do Governo do Estado.
Realizar-se-á de quatro em quatro anos, de 1º a 7 de setembro.
Comissão composta do Secretário da Agricultura, Prefeito
Municipal, Presidente da Câmara de Vereadores, membro da Cooperativa
dos produtores de Mate de Canoinhas Ltda., um membro da Federação das
Cooperativas dos Produtores de Mate de Santa Catarina Ltda., um membro
da Associação Comercial e Industrial de Canoinhas e do Presidente da
Associação Rural de Canoinhas, com os objetivos de organizar e
supervisionar a “Festa do Mate”.
Participarão da Festa os municípios integrantes da Região
Norte Catarinense, os municípios produtores de mate, os municípios que
industrializem e comerciem com o mate e os municípios que venham a ser
convidados pela comissão.
A Festa consistirá de Exposição e venda de produtos
industrializados da Região, poderá a comissão realizar concurso dos
produtos expostos, bem como, conferir prêmios aos vencedores.
A Festa terá sua localização designada pelo Prefeito Municipal
de Canoinhas, após a audiência da Secretaria da Agricultura.
O Estado concorrerá como:
a) Assistência Técnica, através do pessoal especializado da
Secretaria da Agricultura;
b) Assistência Promocional, através do Serviço de Relações
Públicas Governo do Estado; e
c) Assistência Financeira através de recursos orçamentários
próprios Secretaria da Agricultura.
O orçamento do Estado contará, anualmente, dotações
específicas.


3.664, de 1965




Festa da Graça
Fica
incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina,
a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º ao dia 8 de setembro,
no Município de São Francisco do Sul.


16.693, de 2015




Olimpíada das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAEs) de Santa Catarina
Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado, a
realizar-se, de 3 (três) em 3 (três) anos, no mês de setembro.
A Olimpíada das APAEs tem como objetivo promover a inclusão
social da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, por meio da
prática de diferentes modalidades esportivas, visando à efetiva
participação, respeitando todos os aspectos do desenvolvimento humano e
do meio ambiente, sobretudo os valores e atitudes de cooperação e
solidariedade.


16.986, de 2016




OUTUBRO


LEI ORIGINAL Nº




Comemorações oficiais alusivas ao Dia do Médico
Fica o Governo do Estado autorizado, através da Secretaria de
Estado da Saúde, a promover comemorações oficiais alusivas à data de 18
de outubro, consagrada o “Dia do Médico”.
A Secretaria de Estado da Saúde, com o concurso da Associação
Catarinense de Medicina, organizará anualmente o programa de
festividades.


4.775, de 1972




Festa de Nossa Senhora Aparecida
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado, a
ser comemorada, anualmente, no dia 12 de outubro, na comunidade de São
João de Urussanga Baixa no Município de Treze de Maio.


16.977, de 2016




NOVEMBRO


LEI ORIGINAL Nº




Exposição Estadual de Animais e Produtos Derivados
A Exposição realizará no mês de novembro, de dois em dois
anos, na cidade de Lages, sob o patrocínio do Governo do Estado.
A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca ouvida as
classes agropecuárias elaborará bienalmente o regulamento da Exposição,
submetendo-o à aprovação do Chefe do Poder Executivo.


3.497, de 1964



DEZEMBRO
LEI ORIGINAL Nº


Festa da Paróquia Nossa Senhora das Graças
A Festa é realizada no mês de dezembro, no Município de Lages. (Redação incluída pela Lei 18.061, de 2021)
18.061, de 2021



ANUALMENTE


LEI ORIGINAL Nº




Festa Nacional do Feijão em Variedade
A festa será realizada periodicamente, abrangendo os
municípios do Planalto Norte Catarinense, e terá como sede o Município
de Canoinhas.
A organização será de responsabilidade da Comissão Central
Organizadora, podendo participar, dentro de suas funções
institucionais, os Poderes Executivo, Legislativo e Municipal, áreas
técnicas afins dos Executivos Estadual e Federal, Sindicato dos
Produtores Rurais, Associação Comercial e Industrial, Câmaras dos
Dirigentes Lojistas e Universidade.
Farão parte da Festa Nacional do Feijão em Variedade, os
seguintes eventos:
I – FEIRAS:
a) feira de gastronomia do feijão;
b) feira do melhor mel do mundo;
c) feira do artesanato do Contestado;
d) feira de embutidos de carne suína da Região de Canoinhas;
e) feira de conservas e doces rurais;
f) feira do figo e seus derivados;
g) feira do kiwi e seus derivados; e
h) feira da erva-mate e seus derivados.
II – EXPOSIÇÕES:
a) javaporco;
b) cabra para carne;
c) ervas medicinais;
d) carnes exóticas;
e) superprodutos;
f) fotos históricas e de fatos relevantes;
g) projetos pilotos de geração de energia alternativa; e
h) galinha caipira.
III – ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE TURISMO:
a) encontro nacional de truqueiros (jogo de truco);
b) desenvolvimento das potencialidades eco-turísticas;
c) realização de eventos direcionados ao desenvolvimento
tecnológico e de agregação de valor;
d) aplicação de métodos e políticas visando a produção do
feijão ecológico;
e) desenvolvimento de programas para a inclusão no Projeto
Estadual de Certificação de Qualidade e Origem; e
f) resgate das formas de cultura e lazer relacionados com as
tradições e o folclore das etnias componentes da população regional.
A Festa Nacional do Feijão em Variedade destinar-se-á à
conquista de novos mercados para os produtos da região e a obtenção de
apoio junto aos Governos Estadual e Federal, através da realização de
convênios e outros meios, visando alavancar a economia do Planalto
Norte Catarinense.


12.550, de 2002




Festival Estadual de Teatro Estudantil
Fica instituído no Estado de Santa Catarina, com o intuito de
promover a organização de grupos de teatro nas escolas da rede pública
estadual de ensino, através da realização de oficinas de teatro amador
em cada unidade educacional.
O Festival será a última etapa das oficinas dos grupos
teatrais das unidades da rede pública estadual de ensino e
realizar-se-á anualmente.
A seleção dos grupos teatrais que concorrerão aos prêmios do
Festival Estadual de Teatro Estudantil será feita por instrutores
especializados que dividirão os grupos por categorias de idade e região.
A premiação consistirá em incentivo e apoio à apresentação dos
selecionados em todo o Estado de Santa Catarina, mediante composição de
Comissão Especial que deverá ser formada de, no mínimo, 5 (cinco)
membros a serem nomeados pelo respectivo Secretário da pasta
responsável.
As demais diretrizes e normas do Festival Estadual de Teatro
Estudantil serão fixadas pela Secretaria de Estado correspondente, a
qual será responsável pela sua supervisão.


13.789, de 2006




Campanha Educativa para Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal
(SAF)
De caráter permanente, com o objetivo de alertar e
conscientizar a sociedade, especialmente a mulher gestante, dos graves
riscos decorrentes da ingestão de bebidas alcoólicas, no período
pré-natal, à saúde do feto e ao desenvolvimento do recém-nascido.


16.690, de 2015