ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.443, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Declara hóspede oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 25 a 29 de maio de 2009,
MARÇAL JUSTEN FILHO quando participará como palestrante do Congresso Direito Francês e
Brasileiro: perspectivas nacionais e comparada, em Porto Alegre/RS.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
hospedagem e alimentação, correrão à conta da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos
Humanos – Escola de Governo do Estado do RS.
Art. 3º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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