ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.092, DE 29 DE MAIO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 102, 3ª edição, de 30 de maio de 2018)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 146.959.804,09 (cento e quarenta e seis milhões , novecentos e cinqüenta e nove mil ,
oitocentos e quatro reais e nove centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
800.000,00
0301.02006105266243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
38.900.000,00
0301.02012805266772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
3.100.000,00
0435.26078204983160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
150.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054204714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
194.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
30.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
850.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
3.342.346,75
1260.06018105255991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
59.006,36
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
18.336,88
1260.06018305258075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.680,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735 PROFISCO / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
1.500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012901382199 GESTAO DA RECEITA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
697.550,09
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
28.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.800.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.500.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.621.620,00
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
385.000,00
2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.339.374,62
2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
4.441,99
2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.012.720,00
2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
3.564.067,85
2095.10012405006283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
175.368,46
2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO
TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
25.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
22.135,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
20.057,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201386089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
811.688,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
13.411,09
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - ENCARGOS
GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603698371 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
9.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2440.28084603698469 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - IPERGS - PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
47.000,00
TOTAL:

146.959.804,09

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 200
42.192,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 200
144.000,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-GEST-PROVAB - Recurso 2279 - 200
1.278.250,40
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TCT BANRISUL-SEFAZ 828-16 - Recurso
1869 - 210
697.550,09
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 784735/2013 - Recurso
2299 - 210
2.587.270,10
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV PGJ-SEDUC 1035-2016 - Recurso
2719 - 210
11.569,69
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso
7874 - 210
100.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 0182 - 400
3.121.620,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-VIG EP AMBL-TETO F - Recurso 1450 - 400
5.064.067,85
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 400
60.630,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-EPID AMBL-DIAG LAB - Recurso 1795 - 400
11.720,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 - 400
475.368,46
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-EDUCACAO SAUDE - Recurso 1890 - 400
4.441,99
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GEST-PROVAB - Recurso 2279 - 400
494,22
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SSP 784735/2013 - Recurso 2299 - 400
755.076,65
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SSP 792979/2013 - Recurso 2603 - 400
60.686,36
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV PGJ-SEDUC 1035-2016 - Recurso 2719 - 400
838.430,31
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP OC-PROINVESTE - Recurso 6308 - 400
3.100.000,00
XIX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
40.000.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONVENIOS
150.000,00
0501.18012201386331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
80.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018305255651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
18.336,88
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735 PROFISCO / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
1.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
28.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316800 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.300.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
85.000,00
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.000,00
2095.10030205026284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.500.000,00
2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
20.000.000,00
2095.10030205029148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
13.411,09
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603698372 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
10.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
47.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
17.811.688,00
TOTAL:

146.959.804,09

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO

PIRATINI,

em

Porto

Alegre,

29

de

maio

de

2018.

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

6