ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.274, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 205, de 27 de outubro de 2016)
Admite funcionários na Ordem do Mérito do
Serviço Público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso XIX da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 18.519, de 23 de maio de 1967, e alterações,
DECRETA:
Art. 1º São admitidos na Ordem do Mérito do Serviço Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no Grau Mérito, os servidores abaixo referidos, em virtude de terem se
distinguido por seus esforços na simplificação e racionalização dos métodos e dos processos de
trabalho, ou, ainda, em outras realizações de que hajam resultado reais benefícios para o
desenvolvimento do Estado ou em favor da coletividade e de suas instituições, de modo a se
tornarem merecedores do reconhecimento público, conforme segue:
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ARTHUR ARMANDO PELLIZARI FILHO;
CARLOS ROBERTO BARBIERI NUNES;
CLEBER DE LIMA ALVES;
HERON RENATO VIDAL DA CONCEIÇÃO;
LEANDRO HARDT DA SILVA;
LENISE LORENTZ CORREA DE BARROS;
LUCIA HELENA MARQUES MELECCHI;
LUIZ ANTONIO MAZAREM;
MARCO ANTONIO CANTO SILVA;
MARIA JOANA DOS SANTOS DORNELES;
MARTHA BINS VOIGT;
MOACIR MORAIS CAVALHEIRO;
NORA ELZA DAVILA PEREIRA; e
PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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