ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.402, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 246, de 18 dezembro de 2019)
Altera a Lei nº 15.098, de 4 de janeiro de 2018,
que institui a Região das Cervejarias Artesanais
no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTAO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 15.098, de 4 de janeiro de 2018, é dada nova redação ao § 1º do art.
1º, conforme segue:
“Art. 1º ..............................
§ 1º A Região das Cervejarias Artesanais é composta pelos Municípios da Rota
Romântica e pelos seguintes Municípios: Alto Feliz, Campo Bom, Feliz, Igrejinha, São
Vendelino, Sapiranga, Três Coroas, Vale Real, Caxias do Sul, Farroupilha e São José do
Hortêncio.
.............................................”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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