ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.464, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 62, de 27 de março de 2020)
Institui o Dia Estadual do Enólogo no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do
Enólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro.
Parágrafo único. O evento de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º No Dia Estadual do Enólogo, o Poder Executivo poderá realizar eventos
alusivos à data comemorativa desse profissional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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