ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 959/2009.
(publicada no DOAL nº 9663, de 23 de dezembro de 2009)
Regulamenta o Memorial do Legislativo do Rio
Grande do Sul.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.° 2.288, de 18
de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Esta Resolução de Mesa regulamenta o Memorial do Legislativo do Rio Grande
do Sul, nos termos do art. 16 da Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 2.º O Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul tem como objetivos reunir,
preservar, gerenciar e divulgar conjuntos documentais relevantes para a história da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, resgatar sua memória institucional e empreender
ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Parlamento Gaúcho no contexto da
história do Estado.
Art. 3.º São atribuições do Memorial:
I - desenvolver o Programa de Projetos Especiais;
II - implantar e gerenciar o projeto de multimeios do Memorial;
III - organizar e gerenciar atividades e eventos, tais como seminários, palestras,
conferências, exposições e documentários de caráter histórico e institucional;
IV - disponibilizar à sociedade, através do espaço multimeios, o acesso a informações e
dados sobre o Poder Legislativo;
V - desenvolver o Programa de Recuperação, Tratamento e Acessibilidade do Acervo
sob a guarda do Memorial do Legislativo;
VI - organizar, guardar, preservar e restaurar o acervo histórico e institucional da
Assembleia Legislativa, tais como o fotográfico, o filmográfico, o das Comissões Parlamentares,
o gerado pelas audiências públicas e fóruns de discussões mantidos pelo Fórum Democrático e o
das Atas das Reuniões da Mesa do Poder Legislativo, em parceria com a área originária do
acervo;
VII - disponibilizar ao público em geral, estudantes e pesquisadores, as informações
organizadas nos diversos conjuntos documentais do Memorial do Legislativo em espaços
específicos de leitura e de pesquisa, com a devida orientação aos consulentes;
VIII - desenvolver o Programa de Pesquisa e Publicações do Memorial,
compreendendo, fundamentalmente, os seguintes projetos: Banco de Dados Parlamentar,
Programa de História Oral, Série Perfis Parlamentares Gaúchos, Catálogo dos Parlamentares
Gaúchos e Dicionário Biográfico Parlamentar;
IX - desenvolver e gerenciar atividades de pesquisa, preservação e divulgação da
história, das ideias, do debate e da vida político-parlamentar do Rio Grande do Sul;

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X- implementar projetos de investigação e de publicação de obras de caráter
históricoinstitucional;
XI - desenvolver e gerenciar projetos de pesquisa que visem à recuperação de
informações e dados relativos às atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 4.º À Direção do Memorial compete, além das atribuições previstas na Resolução
de Mesa n.º 808/2007:
I - representar o Memorial junto à administração da Assembleia Legislativa e a
entidades externas;
II - identificar e propor a infraestrutura e os recursos necessários para o
desenvolvimento das atividades do Memorial;
III - elaborar planejamento anual de atividades, a ser apresentado e submetido à Mesa;
IV - propor à Mesa, quando necessário, o estabelecimento de convênios e protocolos de
intenções com entidades;
V - participar das reuniões do Conselho do Memorial;
VI - assessorar a Mesa da Assembleia Legislativa na área que lhe compete;
VII - sugerir à Mesa políticas e estratégias de atuação e de uso do Memorial;
VIII - promover o intercâmbio com instituições de caráter técnico-científico e/ou
cultural.
Art. 5.º O Conselho, órgão de caráter consultivo, terá mandato de 2 (dois) anos e será
composto por 9 (nove) membros, designados por ato do Presidente da Assembleia Legislativa,
ouvida a Mesa, na seguinte proporção:
I - 3 (três) deputados no exercício do mandato;
II - 3 (três) servidores da Assembleia Legislativa, sendo 2 (dois) do Quadro de Pessoal
Permanente;
III - 3 (três) representantes de entidades de natureza cultural, acadêmica e/ou de
pesquisa.
§ 1.º A presidência do Conselho será exercida por um dos deputados membros.
§ 2.º A participação no Conselho não enseja qualquer tipo de vantagem de caráter
pecuniário.
§ 3.º O Conselho reunir-se-á anualmente e, extraordinariamente, sempre que convocado
pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
§ 4.º São atribuições do Conselho:
I - opinar quanto ao planejamento proposto pela direção do Memorial e em outros
assuntos relevantes;
II - sugerir projetos pertinentes aos objetivos do Memorial;
III - acompanhar as atividades do Memorial e tomar ciência do relatório anual
apresentado pela direção.
Art. 6.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 17 de dezembro de 2009.

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FIM DO DOCUMENTO

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