ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.412/2016.
(publicada no DOAL nº 11308, de 06 de julho de 2016)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.374, de 15 de
dezembro de 2015, que regulamenta a
concessão do Adicional de Qualificação
instituído pela Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro
de 2015, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro
de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.374, de 15 de dezembro de 2015, fica alterado o
“caput” do art. 5.º com a seguinte redação:
“Art. 5.º A documentação que embasa o pedido de concessão do AQ será analisada por
uma Comissão a fim de verificar o preenchimento dos requisitos legais bem como atestar, após a
manifestação do chefe imediato do servidor, sua relação com as áreas de interesse do Poder
Legislativo, nos termos do art. 2.º desta Resolução de Mesa.
..........................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 5 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis