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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei n°

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12017

Dispõe sobre a instituição de
diretrizes para o Turismo
Religioso no Estado de Sergipe.
Autoria: Deputado Mantos Matos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Ficam instituídas, nos termos desta Lei, as diretrizes básicas para
a consolidação do turismo religioso no Estado de Sergipe.
Parágrafo Único. Para os efeitos do disposto no 'caput" deste artigo, por
Turismo Religioso entende-se atividades turísticas, englobando locais,
estruturas e eventos, associados ou decorrentes à pratica religiosa, de
religiões institucionalizadas.
Art. 2°. O Governo do Estado, podendo mobilizar-se em parcerias com a
iniciativa privada e instituições de ensino, deve atuar na consolidação do
Turismo Religioso, devendo orientar-se, especialmente, pelas seguintes
diretrizes:
1 - ampliação dos fluxos turísticos, bem como da permanência dos
turistas, mediante a promoção e apoio ao desenvolvimento do turismo
religioso;
11 - aplic,ação de investimentos em:
a) implantação de infraestrutura básica nas localidades turísticas;
b) construção e conservação das rodovias estaduais que interligam
os centros turísticos, bem como de acessos aos tocais:
c) construção e conservação de terminais rodoviários e aeroportos
estaduais;
d) implantação e manutenção de transporte intermunicipal
interligando as localidades turísticas;

Assembleia Legislativa — Avenida tvo do Prado sln, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Mandos Matos, 5° Andar


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e) implantação de sinalização turística de caráter informativo e,
quando necessário, restritivo, utilizando linguagem visual
padronizada nacionalmente, observados os padrões de sinalização
turísticos adotados no Guia Brasileiro de Sinalização Turística do
Ministério do Turismo;
f) preservação, conservação e restauração de santuários, igrejas e
monumentos religiosos que integrem o patrimônio cultural de
interesse turístico;
II - orientação das ações da iniciativa privada e promoção de sua
integração corno agente complementar de financiamento em
infraestrutura e serviços necessários ao desenvolvimento turístico
religioso;
IV - promoção do turismo religioso em todos os tipos de mídia, visando
inserir o Estado do Sergipe nos roteiros turísticos nacionais e
internacionais;
V - disponibilização de informações sobre a oferta turística e sobre a
demanda do Turismo Religioso;
VI - promoção de cursos, seminários e encontros voltados para a

discussão e aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do
Estado;
VII - estimulo à criação, à consolidação e à difusão dos produtos e
destinos turísticos religiosos;
VIII - preservação da identidade cultural das comunidades e populações
tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;
IX - implementação do inventário do patrimônio turístico religioso
sergipano, atualizando-o reguiarmente;
X - estabelecimento de padrões e normas de qualidade, eficiência e
segurança na prestação de serviços por parte dos operadores,
empreendimentos e equipamentos turísticos;

Assernbfeia Legislativa —Avenida Ivo do Prado si n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Mantos Matos, 5° Andar


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- implementação da produção, sistematização e intercâmbio de dados
estatísticos e informações relativas às atividades e aos empreendimentos
turísticos pertinentes ao Estado, integrando universidades e institutos de
pesquisa públicos e privados na análise desses dados, na busca da
melhoria da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o
setor turístico sergipano;
XII - proteção do meio ambiente e da biodiversidade, e atenuação de
passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade
turística religiosa;
XIII - informação à sociedade e ao cidadão sobre a importância
econômica e social do turismo;
Parágrafo Único - As estratégias e ações para o desenvolvimento do
Turismo Religioso nos municípios ou regiões turísticas devem ser
definidas em planos elaborados de forma participativa, e geridas por um
grupo com representantes do Poder Público, iniciativa privada, entidades
do terceiro setor, instituições de ensino, representações religiosas e
demais interessados.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em
Aracaju, 14 de março de 2017

Assembleia Legislativa —Avenida lvo de Prado sln, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Mantos Matos, 50 Andar


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Projeto de Lei n°

2017

Justificativa
O Estado de Sergipe tem grande potencial turístico inexplorado, e,
no que concerne o turismo religioso, esse potencial é ainda maior.
São dezenas de igrejas, imersas em história e cultura. Diversos
eventos religiosos, cada um com significado próprio e que atrai centenas
ou milhares de fiéis.
Mais do que promover o turismo no nosso Estado, ação que gera
empregos e recursos, o turismo religioso auxiiia a manter acesa a chama
da história do nosso povo, pivô de um Estado pequeno, mas rico em sua
cultura e tradições.
Tendo em vista o exposto, peço às Vossas Excelências, Deputados
dessa casa legislativa, a aprovação desta propositura,

Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em
Aracaju, 14 de março de 2017

Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Muitos Matos, 5° Andar