


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.622, de 5 de janeiro de 2001
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - CENPEC - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.395.287/0001-13, com sede na Capital;
II - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.090.452/0001-37, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2001
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  06/01/2001
Atualizado em: 15/05/2003 16:12