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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

PROJETO DE LEI N 2 41/2017

Autoria: Deputado LUIZ MITIDIERI - PSD

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES DO POVOADO BARROCA()
E ADJACÊNCIAS, CNPJ n 2 08.929.032/000188, com sede e foro na comarca de
Japoatt

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 12 - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO BARROCÃO E ADJACÊNCIAS, CNPJ N9
08.929.032/0001-88, com sede e foro na comarca de Japoatã.
Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na datá de sua publicação.
■

Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.

.•••—•• „

Justificativa em Plenário.

Sala das Sessões, 27 de março de 2017

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LUIZ MilDIERI
Dep. Est dual - PSD