ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.559, DE 3 DE JULHO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 126, de 04 de julho de 2014)
Institui a “Semana e o Dia Estadual do
Cooperativismo” no Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Ficam instituídos, no Estado do Rio Grande do Sul, a “Semana Estadual do
Cooperativismo”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de julho, e o “Dia
Estadual do Cooperativismo”, a ser lembrado no primeiro sábado do mesmo mês, conforme
determina a Aliança Internacional do Cooperativismo.
Art. 2.º O Poder Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de divulgar e
promover a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do
Estado.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de julho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis