ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.° 5.2/2021
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL
INDICO à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, depois de
ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos consignados na Resolução
n.° 33 de 14 de dezembro de 2005, especificamente o artigo 198 do Título VI, Capítulo IV,
a fim de que seja enviada ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe
Belivaldo Chagas, bem como ao Senhor Secretário da Secretária de estado de
turismo José Sales Neto, a presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja viabilizado um
projeto para revitalização da estrutura física da orla da praia do Abais, no município
de Estância/SE.

JUSTIFICATIVA

Considerando que com o decorrer do tempo algumas obras perdem ou têm
reduzida a sua eficácia, não há o que negar quanto a necessidade de reavaliação e
manutenção das obras públicas que se desgastam em detrimento da constante exposição
ao sol e chuva e o decurso do tempo.

A praia do Abaís está localizada no litoral sul do estado de Sergipe, no
Município de Estância é sbastante extensa e nos seus aproximadamente 20 km de orla
urbanizada e muito movimentada. Considerada pelos amantes de esporte uma das
melhores praia do estado para a prática de atividades ao ar livre como Surf e Kitesurf, que
se aproveitam do clima e condições favoráveis para a prática, além da procura de turistas
e de sergipanos que querem se afastar da correria cotidiana das grandes cidades.
Considerando que, no final dos anos 90, foram construídas uma pequena orla e
uma praça de eventos em frente à praia, onde são realizados shows populares em época
de festas, tais corno réveillon e carnaval, a construção após mais de uma década
necessita de reforma e modernização em sua estrutura física.

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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Dessa forma, entende ser propício a elaboração de um projeto que visa impedir
a ocupação desordenada da localidade, delimitar os espaços públicos e áreas de
proteção permanente e promover o turismo em uma das regiões no estado mais cercada
por belezas naturais, preocupando-se com a sustentabilidade social e ambiental.

Assim, a revitalização e urbanização da praia do Abaís é de importância para
todo o estado de Sergipe, pois cria um polo com estrutura para receber o turista, feito sob
os critérios e normas principalmente com as questões ambientais, de sustentabilidade.

Com o objetivo principal de contribuir para o fortalecimento da política nacional de
turismo e consolidar a gestão turística cooperativa e descentralizada, oportunizando um
modelo de desenvolvimento turístico a partir do qual os investimentos dos governos
estaduais e municipais respondam tanto às especificidades locais quanto a uma visão
integral do turismo no Brasil.

Dessa forma, a presente indicação atende às reivindicações dos moradores da
região, e de todo estado de Sergipe com intuito de fomentar o turismo tão importante para
a economia, e também para a qualidade de vida dos moradores locais.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do
Dep. Luciano Pimentei, aprovou a INDICAÇÃO N° 5T5 -2 /2021, a ser encaminhada
ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe Belivaldo Chagas bem como ao
Senhor Secretário da Secretária de estado de turismo José Sales Neto, a presente
INDICAÇÃO com alvitre de que seja viabilizado um projeto para revitalização da
estrutura física da orla da praia do Abaís, no município de Estância/SE.
Sala das Sessões em 21 de outubro de 2021.
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Depuado Lu\
\ ciano Pinentel