ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Georgeo Passos

INDICAÇÃO N° .-zo/2022.
AUTOR: DEP. GEORGEO PASSOS.
Senhor Presidente, Apresento a V. Exa. nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exm. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do Estado de Sergipe, solicitando que seja encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Projeto de lei criando o auxilio para
os filhos órfãos, que perderam suas mães em crimes de feminicidio.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação sugere auxilio para filhos órfãos de mães
vitimas de feminicidio em Sergipe, devido a um alarmante elevado índice de casos
de feminicidio no Brasil.
So em Sergipe foram registrados cinco casos de feminicidio, entre
janeiro e março/2022, recentemente em Nossa Senhora das Dores, São Cristóvão
e São Miguel do Aleixo. "É inadmissível nos dias de hoje que existam tantos casos
de violência contra a mulher. E preciso que os homens que não concordam se
posicionem, para acabarmos com esse tipo de violência".
A violência contra a mulher geralmente acontece de forma silenciosa,
dentro de casa, de forma física ou psicológica e, em alguns casos, com mulheres
mantidas até em cárcere privado.
Projetos já estão sendo debatido em outros Estados para ajustar a
possibilidade de atender os filhos órfãos, que perderam suas mães em crimes de
feminicidio, até alcançar a maioridade.
Como referência, podemos citar uma Lei de Cuiabá/MT, que paga R$
550,00 como ajuda aos representantes legais de filhos órfãos em casos de
feminicidio.
A sugestão em nosso Estado seria um auxilio para famílias de baixa
renda, ou seja, mães cadastradas no CadOnico.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do Dep. GEORGEO PASSOS, aprovou a Indicação N° 3 GO /2022, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do Estado de Sergipe, solicitando que seja encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Projeto de lei criando o auxilio para os filhos órfãos, que perderam suas mães em crimes de feminicidio.
Sala das Sessões, 20 de Abril de 2022.

GEORGEO PASSOS
Deputado Estadual

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