ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.850, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 060, de 31 de março de 2016)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o Festival da
Barranca, realizado anualmente no Município
de São Borja, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul o Festival da Barranca, do Município de São Borja.
Art. 2º O Festival da Barranca, realizado anualmente durante a Semana Santa, fica
incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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