ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.089, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 118, de 23 de junho de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
3.712.685,73 (três milhões, setecentos e doze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e
três centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201382183
ADMINISTRACAO
E
PROMOCAO
DO
MODULO
ENTIDADES DO PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL/NFGENTIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.712.685,73
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
3.712.685,73
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382183
ADMINISTRACAO
E
PROMOCAO
DO
MODULO
ENTIDADES DO PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL/NFGENTIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................3.712.685,73
___ ___ ___ ___ ___
Total
3.712.685,73
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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