ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.096, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 3, de 4 de janeiro de 2018)
Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser
comemorado anualmente em 19 de outubro.
Parágrafo único. O dia instituído no “caput” passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de janeiro de 2018.

FIM DO DOCUMENTO

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