ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.896, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 238, de 6 dezembro de 2019)
Altera o Decreto nº 54.860, de 8 de novembro
de 2019, que Institui Operação RS Verão 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 54.860, de 8 de novembro de 2019, que
institui Operação RS Verão 2020, conforme segue:
Art. 3º As atividades da Operação RS Verão 2020, sem prejuízo da competência
específica dos envolvidos, serão definidas por uma Coordenação Executiva integrada pelos
seguintes órgãos e entidades:
I – Gabinete do Governador do Estado;
II – Gabinete do Vice-Governador do Estado;
III- Secretaria de Comunicação;
IV – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
V – Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VI - Secretaria da Educação;
VII– Secretaria da Saúde;
VIII- Secretaria da Segurança Pública;
IX – Secretaria da Fazenda;
X – Secretaria de Logística e Transportes;
XI – Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo;
XII - Secretaria da Inovação, Ciência e Tecnologia;
XIII – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
XIV – Secretaria de Esporte e Lazer;
XV – Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
XVI – Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
XVII – Secretaria da Administração Penitenciária;
XVIII - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
XIX - Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios;
XX - Secretaria da Cultura;
XXI - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev/ IPE Saúde;
XXII- Brigada Militar;
XXIII – Instituto-Geral de Perícias;
XXIV – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;
XXV – Corpo de Bombeiros Militar;
XXVI – Polícia Civil;
XXVII – Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE;
XXVIII – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER;
XXIX – Empresa Gaúcha de Rodovias S.A – EGR;
XXX – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
com Deficiência e com Altas Habilidades – FADERS;
http://www.al.rs.gov.br/legis


XXXI – Departamento Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON-RS;
XXXII – Rede Tudo Fácil;
XXXIII – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Röessler - RS –
FEPAM;
XXXIV – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
XXXV - Companhia Estadual de Energia Elétrica – Grupo CEEE;
XXXVI - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/ Sistema Nacional de
Empregos - SINE;
XXXVII - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul –
PROCERGS;
XXXVIII - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A; e
XXXIX - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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