ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.220, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 253, de 31 de dezembro de 2014)
Cria, designa e denomina estabelecimento de
ensino no Município de Nova Santa Rita.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e de
conformidade com o Parecer nº 1.077, de 17 de dezembro de 2014, da Comissão de
Planejamento do Conselho Estadual de Educação, e tendo em vista o que consta no Expediente
nº 69389-19.00/14-2,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada a Escola Técnica Estadual Leonel de
Moura Brizola, localizada no Município de Nova Santa Rita.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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