













































LEI Nº 14.389, de 18 de março de 2008




LEI Nº 14.389, de 18 de março de 2008 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Décio Góes
Natureza: PL./0650.7/2007
DO: 18.326 de 24/03/08
Veto parcial: MSV 586/08  Fonte: ALESC/GCAN

Denomina Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza e adota outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza. 


Art. 2º VETADO. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de março de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado