ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.284, DE 31 DE MAIO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 109, de 31 de maio de 2020)
Determina a aplicação das medidas sanitárias
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins
de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada, com fundamento no art. 3.º da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas
definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência, conforme o
disposto no art. 7º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 1º de junho
de 2020 às vinte e quatro horas do dia 07 de junho de 2020, e terão aplicação a cada uma das
Regiões de que trata o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com
as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de maio de 2020.

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ANEXO I
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.
BANDEIRA AMARELA

50%
trabalhadore
s

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhadore
s

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Política e
administração
de trânsito

75%
trabalhadore
s

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadore
s

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadore
s

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

75%
trabalhadore
s

Agropecuária

1

Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados

Agropecuária

2

Produção
Florestal

Agropecuária

3

Pesca e
Aqüicultura

Alojamento e
Alimentação

56

Alojamento e
Alimentação

56

Alojamento e
Alimentação

56

75%
trabalhadore
s
75%
trabalhadore
s
50%
trabalhadore
s

Alimentação

Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço

75%
trabalhadore
s

Alimentação

Restaurantes
de
autosserviço
(self-service)

Fechado

Lanchonetes e
padarias

75%
trabalhadore
s

Alimentação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizad
o
(aula prática)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/

Restrições
adicionais

Normas específicas à
atividade
https://coronavirus.rs.g
ov.br/portarias-da-ses

Protocolos
variáveis
(recomendados)

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Testagem dos
trabalhadores

X

Monitoramento de
temperatura

Informativo visível

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Protocolos
obrigatório

Protocolos de
prevenção aplicáveis a
todas as bandeiras

84

Administração
Pública

Administração
Pública

Modo de Operação
e/ou Atendimento

Teto de Operação
(percentual máx. de
trabalhadores presentes
no turno, ao mesmo
tempo,
respeitando o teto de
ocupação do espaço
físico)

Subtipos

Tipo

Critérios específicos de
funcionamento

CNAE (2 díg.)

Grupo

Atividade

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 319

X

X

Portaria SES
nº 319

2


Drive-thru

60% dos
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 319

100%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 319

Comércio de
Veículos (rua)

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

Comércio de
Veículos

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho
/Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

50%
trabalhadore
s

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

X

X

X

X

X

X

X

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Comércio

45

Comércio de
Veículos

45

Comércio

Hotéis e
similares
(geral)
Hoteis e
similares (beira
de estradas e
rodovias)

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Não essencial
(rua)

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

50%
trabalhadore
s

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)

50%
trabalhadore
s e 50%
lotação

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

75%
trabalhadore
s

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Itens
Essenciais

75%
trabalhadore
s

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Itens
Essenciais
(rua)

75%
trabalhadore
s

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

75%
trabalhadore
s

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

Indústria de
Transformação
e Extrativa

5

Extração de
Carvão Mineral

Indústria de
Transformação
e Extrativa

100
*

Extr. de Petróleo
e Minerais

http://www.al.rs.gov.br/legis

Extração de
Petróleo e Gás

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

100%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Portaria SES
nº 303

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

3


Indústria de
Transformação
e Extrativa

Extr. de
Petróleo e
Minerais Outros

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

100%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Têxteis

100%
trabalhadore
s

14

Vestuário

Indústria de
Transformação
e Extrativa

15

Indústria de
Transformação
e Extrativa

100
*

Extr. de Petróleo
e Minerais

10

Alimentos

11

Bebidas

12

Fumo

Indústria de
Transformação
e Extrativa

13

Indústria de
Transformação
e Extrativa

Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

X

X

X

X

X

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Couros e
Calçados

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

16

Madeira

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

17

Papel e
Celulose

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

18

Impressão e
Reprodução

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

19

Derivados
Petróleo

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

20

Químicos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

22

Borracha e
Plástico

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

23

Minerais não
metálicos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

24

Metalurgia

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

25

Produtos de
Metal

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

26

Equip.Informátic
a

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

27

Materiais
Elétricos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

28

Máquinas e
Equipamentos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

29

Veículos
Automotores

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

30

Outros
Equipamentos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

31

Móveis

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

32

Produtos
Diversos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

33

Manut. e
Reparação

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação
e Extrativa
Indústria de
Transformação
e Extrativa
Indústria de
Transformação
e Extrativa

http://www.al.rs.gov.br/legis

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375

4


Indústria de
Transformação
e Extrativa

21

Farmoquímicos
e Farmacêuticos

100%
trabalhadore
s

Saúde

86

Atenção à
Saúde Humana

100%
trabalhadore
s

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhadore
s

Saúde

75

Assistência
Veterinária

75%
trabalhadore
s

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Casas
noturnas, bares
e pubs
Museus,
teatros,
cinemas e
casas de
espetáculos
Parques
Temáticos e
similares

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 274, nº
284, nº 300 e
nº 374
Portaria SES
nº 289 e nº
352

Fechado

Fechado
50%
trabalhadore
s
40%
público
(somente
áreas
externas)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individual tipo
pegue e leve

X

X

X

X

X

X

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares

25%
trabalhadore
s

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Eventos em
ambiente
fechado ou
aberto

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)

25%
trabalhadore
s

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

25%
trabalhadore
s

http://www.al.rs.gov.br/legis

X

Fechado

Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos

Serviços

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o ou
cohabitantes,
por ambiente,
respeitando
teto de
ocupação
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
exclusivo de
atletas
profissionais,
sem público /
Atendimento
individualizad
o de atletas
amadores,
por ambiente,
respeitando
teto de
ocupação

5


Outros Serviços

Outros
Serviços Outros

25%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

Outros Serviços

Reparação e
manutenção de
objetos e
equipamentos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Lavanderias e
similares

75%
trabalhadore
s

X

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços de
higiene pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)

25%
trabalhadore
s

X

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Missas e
serviços
religiosos

25%
público

X

X

Serviços

101
*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

75%
trabalhadore
s

X

X

Serviços

68

Serv. Imobiliário

Imobiliárias e
similares

50%
trabalhadore
s

X

X

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços

105
*

Serviços

105
*

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o, por
ambiente
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais de
advocacia

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

25%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o ou
cohabitantes

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

105
*

Funerária

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
Covid-19)

X

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

50%
trabalhadore
s

Presencial
restrito

X

Serviços

97

Serv.
Domésticos

Serviços de
Informação e
Comunicação

58

Edição e Edição
Integrada à
Impressão

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

61

Telecomunicaçõ
es

100%
trabalhadore
s

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

62

Serviços de TI

100%
trabalhadore
s

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadore
s

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

35

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades

100%
trabalhadore
s

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

36

Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água

100%
trabalhadore
s

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

37

Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

38

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

39

Descontaminaçã
o e Gestão De
Resíduos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros

50%
assentos
(janela)
25%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitantes

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
carga

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)

60%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Transporte

49

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum)

50%assento
s
(janela)50%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitantes

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
assentos
(janela)
25%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitantes

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitano
ou
intermunicipal,
tipo Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacidade
total do
vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

100%
trabalhadore
s

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga
Transporte
aquaviário de
passageiros

X

X

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

X

X

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Armazenament
o, carga e
descarga

X

X

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Estacionament
os

X

X

Correios

Atividades de
correios,
serviços
postais e
similares

X

X

Transporte

53

50%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

75%
assentos

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA LARANJA

50%
trabalhadores

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhadores

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Tele-

Normas específicas à
atividade
https://coronavirus.rs.g
ov.br/portarias-da-ses

Restrições
adicionais

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

Testagem dos
trabalhadores

X

Monitoramento de
temperatura

Modo de Operação
e/ou Atendimento

Teto de Operação
(percentual máx. de
trabalhadores presentes
no turno, ao mesmo
tempo,
respeitando o teto de
ocupação do espaço
físico)

Subtipos

Tipo

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Protocolos
variáveis
(recomendados)

Informativo visível

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Protocolos
obrigatório

Protocolos de
prevenção aplicáveis a
todas as bandeiras

Administração
Pública

Critérios específicos de
funcionamento

CNAE (2 díg.)

Grupo

Atividade

8


atendimento

84

Administração
Pública

Política e
administração
de trânsito

75%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

75%
trabalhadores

Agropecuária

1

Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados

75%
trabalhadores

Agropecuária

2

Produção
Florestal

75%
trabalhadores

Agropecuária

3

Pesca e
Aqüicultura

50%
trabalhadores

Administração
Pública

Alojamento e
Alimentação

56

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço

50%
trabalhadores

Alimentação

Restaurantes
de
autosserviço
(self-service)

Fechado

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Comércio

45

Comércio de
Veículos

45

Comércio

Lanchonetes e
padarias

Hotéis e
similares
(geral)
Hotéis e
similares (beira
de estradas e
rodovias)

50%
trabalhadores

50% dos
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 319

X

X

Portaria SES
nº 319

X

X

Portaria SES
nº 319

100%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 319

Comércio de
Veículos (rua)

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

Comércio de
Veículos

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)

50%
trabalhadores

Teletrabalho
/Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

50%
trabalhadores

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Não essencial
(rua)

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

50%
trabalhadores

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)

50%
trabalhadores
e 50% lotação

Comércio

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizado
(aula prática)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

Portaria SES
nº 303

9


Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Itens
Essenciais

75%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista Itens
Essenciais
(rua)

75%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

5

Extração de
Carvão Mineral

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

100
*

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extração de
Petróleo e Gás

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

100
*

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extr. de
Petróleo e
Minerais Outros

50%
trabalhadores

10

Alimentos

100%
trabalhadores

11

Bebidas

100%
trabalhadores

12

Fumo

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

13

Têxteis

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

14

Vestuário

Indústria de
Transformação e
Extrativa

15

Indústria de
Transformação e
Extrativa

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

X

X

X

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

X

X

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Couros e
Calçados

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

16

Madeira

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

17

Papel e
Celulose

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

18

Impressão e
Reprodução

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

19

Derivados
Petróleo

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

20

Químicos

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa
Indústria de
Transformação e
Extrativa
Indústria de
Transformação e
Extrativa

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375

10


Indústria de
Transformação e
Extrativa

22

Borracha e
Plástico

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

23

Minerais não
metálicos

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

24

Metalurgia

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

25

Produtos de
Metal

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

26

Equip.Informátic
a

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

27

Materiais
Elétricos

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

28

Máquinas e
Equipamentos

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

29

Veículos
Automotores

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

30

Outros
Equipamentos

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

31

Móveis

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

32

Produtos
Diversos

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

33

Manut. e
Reparação

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

21

Farmoquímicos
e Farmacêuticos

100%
trabalhadores

X

X

X

Saúde

86

Atenção à
Saúde Humana

100%
trabalhadores

X

X

X

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhadores

X

X

Saúde

75

Assistência
Veterinária

75%
trabalhadores

X

X

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

Serviços

Casas
noturnas,
bares e pubs
Museus,
teatros,
cinemas e
casas de
espetáculos
Parques
Temáticos e
similares

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 274, nº
284, nº 300 e
nº 374
Portaria SES
nº 289 e nº
352

Fechado

Fechado

Fechado
50%
trabalhadores
25%
público
(somente
áreas
externas)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individual tipo
pegue e leve

X

X

11


Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Eventos em
ambiente
fechado ou
aberto

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)

25%
trabalhadores

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

25%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Outros
Serviços Outros

25%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Reparação e
manutenção de
objetos e
equipamentos

50%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Lavanderias e
similares

50%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços de
higiene
pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)

25%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Missas e
serviços
religiosos

25% público

Serviços

101
*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

75%
trabalhadores

Serviços

68

Serv. Imobiliário

Imobiliárias e
similares

50%
trabalhadores

50%
trabalhadores

50%
trabalhadores

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais
de advocacia

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizado
ou
cohabitantes,
por ambiente,
respeitando
teto de
ocupação
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizado
de atletas
profissionais e
amadores,
por ambiente,
respeitando
teto de
ocupação

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizado,
por ambiente
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizado
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

12


Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

50%
trabalhadores

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

25%
trabalhadores

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadores

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

Serviços

105
*

Funerária

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços

82

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizado
ou
cohabitantes

X

X

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
Covid-19)

X

X

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

50%
trabalhadores

Presencial
restrito

X

Serviços

97

Serv.
Domésticos

Serviços de
Informação e
Comunicação

58

Edição e Edição
Integrada à
Impressão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

61

Telecomunicaçõ
es

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

62

Serviços de TI

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

35

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

36

Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

37

Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

38

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

13


Serviços de
Utilidade Pública

39

Descontaminaçã
o e Gestão De
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros

50%
assentos
(janela)
25%
assentos
(corredor)
exclusivo para
cohabitantes

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
carga

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)

60%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum)

50%assentos
(janela)50%
assentos
(corredor)
exclusivo para
cohabitantes

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

50%
assentos
(janela)
25%
assentos
(corredor)
exclusivo para
cohabitantes

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Transporte

Transporte

49

49

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitano
ou
intermunicipal,
tipo
Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacidade
total do vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

X

X

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

50%
trabalhadores

X

X

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Armazenament
o, carga e
descarga

100%
trabalhadores

X

X

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Estacionament
os

100%
trabalhadores

X

X

Correios

Atividades de
correios,
serviços
postais e
similares

75%
trabalhadores

X

X

Transporte

53

Transporte
aquaviário de
carga
Transporte
aquaviário de
passageiros

100%
trabalhadores
75%
assentos

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA VERMELHA
Atividade

http://www.al.rs.gov.br/legis

Critérios específicos de

Protocolos

Protocolos

Restrições

14


25%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Política e
administração
de trânsito

75%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

50%
trabalhadores

Agropecuária

1

Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados

50%
trabalhadores

Agropecuária

2

Produção
Florestal

50%
trabalhadores

Agropecuária

3

Pesca e
Aqüicultura

25%
trabalhadores

Alojamento e
Alimentação

56

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço

50%
trabalhadores

Alimentação

Restaurantes de
autosserviço
(self-service)

Fechado
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Lanchonetes e
padarias

50%
trabalhadores

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Hotéis e
similares (geral)

40% dos
quartos

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Hotéis e
similares (beira
de estradas e
rodovias)

75 %
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo)
Teleatendimento

Comércio

45

Comércio de
Veículos

http://www.al.rs.gov.br/legis

Comércio de
Veículos (rua)

Normas específicas à
atividade
https://coronavirus.rs.g
ov.br/portarias-da-ses

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº
55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Testagem dos
trabalhadores

X

Monitoramento de
temperatura

Modo de Operação
e/ou Atendimento

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizad
o
(aula prática)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve/
Drive-thru

adicionais

Informativo visível

Administração
Pública Serviços não
essenciais

variáveis
(recomendados)

Protocolos de
prevenção aplicáveis a
todas as bandeiras

84

Administração
Pública

Administração
Pública

obrigatório

Teto de Operação
(percentual máx. de
trabalhadores presentes
no turno, ao mesmo
tempo,
respeitando o teto de
ocupação do espaço
físico)

Subtipos

Tipo

CNAE (2 díg.)

Grupo

funcionamento

X

X

X

Portaria SES
nº 319

X

Portaria SES
nº 319

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 319

X

X

X

Portaria SES
nº 319

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

15


Comércio

45

Comércio de
Veículos

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve/
Drive-thru

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista - Não
essencial (rua)

25%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

Fechado

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista (centro
comercial e
shopping)

25%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

50%
trabalhadores

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Itens Essenciais

50%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Itens
Essenciais (rua)

50%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

50%
trabalhadores

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

5

Extração de
Carvão Mineral

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa

10
0*

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extração de
Petróleo e Gás

75%
trabalhadores

10
0*

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extr. de Petróleo
e Minerais Outros

25%
trabalhadores

10

Alimentos

75%
trabalhadores

11

Bebidas

75%
trabalhadores

12

Fumo

50%
trabalhadores

Indústria de
Transformação e
Extrativa
Indústria de
Transformação e
Extrativa
Indústria de
Transformação e
Extrativa
Indústria de
Transformação e
Extrativa

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo
alimentação,
higiene e itens
essenciais)
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES
nº 303

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

X

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

Portaria SES
nº 270, nº 315
e nº 376

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 283 e nº
375

16


Indústria de
Transformação e
Extrativa

13

Têxteis

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

14

Vestuário

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

15

Couros e
Calçados

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

16

Madeira

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

17

Papel e Celulose

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

18

Impressão e
Reprodução

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

19

Derivados
Petróleo

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

20

Químicos

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

22

Borracha e
Plástico

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

23

Minerais não
metálicos

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

24

Metalurgia

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

25

Produtos de
Metal

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

26

Equip.Informátic
a

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

27

Materiais
Elétricos

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

28

Máquinas e
Equipamentos

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

29

Veículos
Automotores

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

30

Outros
Equipamentos

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

31

Móveis

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

32

Produtos
Diversos

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

33

Manut. e
Reparação

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES
nº 283 e nº
375

Indústria de
Transformação e
Extrativa

21

Farmoquímicos
e Farmacêuticos

75%
trabalhadores

X

X

X

Saúde

86

Atenção à
Saúde Humana

100%
trabalhadores

X

X

X

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhadores

X

X

Saúde

75

Assistência
Veterinária

50%
trabalhadores

X

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho
/Presencial
restrito / Teleatendimento

Portaria SES
nº 283 e nº
375
Portaria SES
nº 274, nº
284, nº 300 e
nº 374
Portaria SES
nº 289 e nº
352

17


Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Casas noturnas,
bares e pubs

Fechado

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Museus, teatros,
cinemas e casas
de espetáculos

Fechado

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Parques
Temáticos e
similares

Fechado

Parques e
reservas
naturais, jardins
botânicos e
zoológicos

X

X

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

Fechado

Serviços

10
5*

Outros Serviços

Outros Serviços
- Outros

Fechado

Serviços

10
5*

Outros Serviços

Reparação e
manutenção de
objetos e
equipamentos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

10
5*

Outros Serviços

Lavanderias e
similares

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

Serviços

10
5*

Outros Serviços

Serviços de
higiene pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)

Fechado

Serviços

10
5*

Outros Serviços

Missas e
serviços
religiosos

Fechado

Serviços

10
1*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

50%
trabalhadores

X

X

X

Serviços

68

Serv. Imobiliário

Imobiliárias e
similares

25%
trabalhadores

X

X

X

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e

25%
trabalhadores

X

X

Serviços

http://www.al.rs.gov.br/legis

Bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares
Eventos em
ambiente
fechado ou
aberto
Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Sem
atendimento
ao público

Fechado

Fechado

Fechado

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Teleatendimento
(somente)
Teletrabalho /
Teleatendimento
(somente)

18


outros

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais de
advocacia

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Teleatendimento
(somente)

X

X

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

Fechado

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

10
5*

Funerária

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
Covid-19)

X

X

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

Fechado

X

Serviços

97

Serv.
Domésticos

Serviços de
Informação e
Comunicação

58

Edição e Edição
Integrada à
Impressão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

61

Telecomunicaçõ
es

100%
trabalhadores

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

62

Serviços de TI

100%
trabalhadores

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

35

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades

100%
trabalhadores

X

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

36

Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água

100%
trabalhadores

X

X

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

19


Serviços de
Utilidade Pública

37

Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

38

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Serviços de
Utilidade Pública

39

Descontaminaçã
o e Gestão De
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros

50% dos
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
carga

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)

50%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Transporte

Transporte

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitano
ou
intermunicipal,
tipo Semidireto,
Direto, Executivo
ou Seletivo)

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacidade
total do vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

X

X

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

25%
trabalhadores

X

X

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Armazenamento
, carga e
descarga

100%
trabalhadores

X

X

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Estacionamento
s

100%
trabalhadores

X

X

Correios

Atividades de
correios,
serviços postais
e similares

50%
trabalhadores

X

X

Transporte

53

Transporte
aquaviário de
carga
Transporte
aquaviário de
passageiros

100%
trabalhadores
75%
assentos

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
para
emergência
Covid-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Decreto nº
55.240,
Subseção II

X

Decreto nº
55.240,
Subseção II

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

http://www.al.rs.gov.br/legis

20


BANDEIRA PRETA

25%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Política e
administração
de trânsito

75%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadores

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

25%
trabalhadores

Agropecuária

1

Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados

50%
trabalhadores

Agropecuária

2

Produção
Florestal

50%
trabalhadores

Agropecuária

3

Pesca e
Aqüicultura

25%
trabalhadores

Alojamento e
Alimentação

56

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço

25%
trabalhadores

Alimentação

Restaurantes
de
autosserviço
(self-service)

Fechado

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Alojamento e
Alimentação

55

Alojamento

Lanchonetes e
padarias

Hotéis e
similares
(geral)
Hotéis e
similares (beira
de estradas e
rodovias)

http://www.al.rs.gov.br/legis

25%
trabalhadores

30%
quartos
75%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizado
(aula prática)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Restrições
adicionais

Normas específicas à
atividade
https://coronavirus.rs.g
ov.br/portarias-da-ses

Protocolos
variáveis
(recomendados)

X

Decreto nº 55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº 55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº 55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº 55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Decreto nº 55.240,
Capítulo VI
(Estadual)

X

X

Testagem dos
trabalhadores

X

Monitoramento de
temperatura

Informativo visível

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Protocolos
obrigatório

Protocolos de
prevenção aplicáveis a
todas as bandeiras

84

Administração
Pública

Administração
Pública

Modo de Operação
e/ou Atendimento

Teto de Operação
(percentual máx. de
trabalhadores presentes
no turno, ao mesmo
tempo,
respeitando o teto de
ocupação do espaço
físico)

Tipo

Subtipos

Critérios específicos de
funcionamento

CNAE (2 díg.)

Grupo

Atividade

X

X

X

X

X

Portaria SES nº
319

X

X

Portaria SES nº
319

X

X

X

X

Portaria SES nº
319

X

X

X

X

Portaria SES nº
319

21


Comércio

45

Comércio de
Veículos

Comércio

45

Comércio de
Veículos

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Não essencial
(rua)

Fechado

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

Fechado

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)

Fechado

50%
trabalhadores

Comércio

Comércio de
Veículos (rua)
Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)

Fechado

25%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Itens
Essenciais

25%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista Itens
Essenciais
(rua)

25%
trabalhadores

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

25%
trabalhadores

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

75%
trabalhadores

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

75%
trabalhadores

Indústria de
Transformação
e Extrativa

5

Extração de
Carvão Mineral

50%
trabalhadores

Indústria de
Transformação
e Extrativa

100
*

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extração de
Petróleo e Gás

50%
trabalhadores

Indústria de
Transformação
e Extrativa

100
*

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extr. de
Petróleo e
Minerais Outros

Fechado

10

Alimentos

75%
trabalhadores

11

Bebidas

50%
trabalhadores

Indústria de
Transformação
e Extrativa
Indústria de
Transformação
e Extrativa

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho
/Presencial
restrito

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito (vedada
aglomeração)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
emergência
Covid-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
emergência
Covid-19 e
rodovias)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
emergência
Covid-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Teletrabalho
/Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria SES nº
270, nº 315 e nº
376

X

X

Portaria SES nº
270, nº 315 e nº
376

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES nº
270, nº 315 e nº
376

Portaria SES nº
270, nº 315 e nº
376

X

X

Portaria SES nº
270, nº 315 e nº
376

X

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

22


Indústria de
Transformação
e Extrativa

12

Fumo

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

13

Têxteis

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

14

Vestuário

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

15

Couros e
Calçados

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

16

Madeira

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

17

Papel e Celulose

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

18

Impressão e
Reprodução

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

19

Derivados
Petróleo

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

20

Químicos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

22

Borracha e
Plástico

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

23

Minerais não
metálicos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

24

Metalurgia

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

25

Produtos de
Metal

25%
trabalhadores

Teletrabalho
/Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

26

Equip.Informátic
a

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

27

Materiais
Elétricos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

28

Máquinas e
Equipamentos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

29

Veículos
Automotores

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

30

Outros
Equipamentos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

31

Móveis

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

32

Produtos
Diversos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

33

Manut. e
Reparação

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Portaria SES nº
283 e nº 375

Indústria de
Transformação
e Extrativa

21

Farmoquímicos
e Farmacêuticos

75%
trabalhadores

Saúde

86

Atenção à
Saúde Humana

100%
trabalhadores

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhadores

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

Portaria SES nº
274, nº 284, nº
300 e nº 374
Portaria SES nº
289 e nº 352

23


Saúde

75

Assistência
Veterinária

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

50%
trabalhadores
Casas
noturnas,
bares e pubs
Museus,
teatros,
cinemas e
casas de
espetáculos
Parques
Temáticos e
similares
Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos
Bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares
Eventos em
ambiente
fechado ou
aberto
Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Sem
atendimento ao
público

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

X

X

X

X

X

X

Fechado

Fechado

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Outros
Serviços Outros

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Reparação e
manutenção
de objetos e
equipamentos

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Lavanderias e
similares

25%
trabalhadores

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços de
higiene
pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Missas e
serviços
religiosos

Fechado

Serviços

101
*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

25%
trabalhadores

Serviços

68

Serv. Imobiliário

Imobiliárias e
similares

25%
trabalhadores

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

50%
trabalhadores

Fechado

Fechado

Fechado

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Teleatendimento
(somente)

24


Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais
de advocacia

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Teleatendimento
(somente)

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

Fechado

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

105
*

Funerária

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
Covid-19)

X

X

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

Fechado

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Teleatendimento
(somente)

X

X

X

X

Serviços

97

Serv.
Domésticos

Serviços de
Informação e
Comunicação

58

Edição e Edição
Integrada à
Impressão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

61

Telecomunicaçõ
es

100%
trabalhadores

X

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

62

Serviços de TI

100%
trabalhadores

X

X

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadores

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

35

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades

100%
trabalhadores

X

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

25


Serviços de
Utilidade
Pública

36

Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

37

Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Descontaminaçã
o e Gestão De
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros

50% dos
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
carga

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)

50%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Decreto nº 55.240,
Subseção II

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Decreto nº 55.240,
Subseção II

X

Decreto nº 55.240,
Subseção II

Transporte

Transporte

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitano
ou
intermunicipal,
tipo
Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacidade
total do
vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

25%
trabalhadores

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Armazenament
o, carga e
descarga

100%
trabalhadores

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Estacionament
os

100%
trabalhadores

Correios

Atividades de
correios,
serviços
postais e
similares

50%
trabalhadores

Transporte

53

Transporte
aquaviário de
carga
Transporte
aquaviário de
passageiros

100%
trabalhadores
75%
assentos

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo para
emergência
Covid-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Decreto nº 55.240,
Subseção II

Decreto nº 55.240,
Subseção II

Decreto nº 55.240,
Subseção II

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Decreto nº 55.240,
Subseção II

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9

http://www.al.rs.gov.br/legis

26


101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

ANEXO II
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Art. 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Decreto nº
55.240/20
Art. 8º, §2º:

Região de Saúde

Macrorregião
de Saúde

Município Mais
Populoso

Bandeira
Final

I

R01, 02

Centro-Oeste

Santa Maria

Laranja

II

R03

Centro-Oeste

Uruguaiana

Laranja

III

R04, 05

Metropolitana

Capão da Canoa

Laranja

IV

R06

Metropolitana

Taquara

Amarela

V

R07

Metropolitana

Novo Hamburgo

Laranja

VI

R08

Metropolitana

Canoas

Laranja

VII

R09, 10

Metropolitana

Porto Alegre

Laranja

VIII

R11

Missioneira

Santo Ângelo

Laranja

IX

R12

Missioneira

Cruz Alta

Laranja

X

R13

Missioneira

Ijuí

Amarela

XI

R14

Missioneira

Santa Rosa

Amarela

XII

R15, 20

Norte

Palmeira das Mis.

Laranja

XIII

R16

Norte

Erechim

Laranja

XIV

R17, 18, 19

Norte

Passo Fundo

Laranja

XV

R21

Sul

Pelotas

Laranja
Amarela

XVI

R22

Sul

Bagé

XVII

R23, 24, 25, 26

Serra

Caxias do Sul

Laranja

XVIII

R27

Vales

Cachoeira do Sul

Amarela

XIX

R28

Vales

Santa Cruz do Sul

Amarela

XX

R29, 30

Vales

Lajeado

Laranja

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

27