ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.283, DE 30 DE MAIO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 111, de 2 de junho de 2020)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas de terras destinadas ao
poço artesiano denominado SVS 10 e seu
acesso, localizadas no Município de São
Vicente do Sul - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que dispõe o
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956, e
considerando o que consta no processo administrativo n° 20/0587-0000085-3,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de
terras destinadas ao poço artesiano denominado SVS 10 e seu acesso, localizadas no Município
de São Vicente do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:
I - Poço SVS 10: Uma fração de terra, contida no interior do imóvel rural registrado no
Cartório do Registro de Imóveis do município de São Vicente do Sul na matrícula de nº 1.031. A
área fracionada está descrita da seguinte forma: Partindo do PONTO 1 (um), de coordenadas E:
725743.86 e S: 671247356, a poligonal percorre quinze metros (15,00m), no sentido Sudeste,
confrontando com o terreno da Senhora Dalva Regina Valente, até encontrar o PONTO 2 (dois).
Neste ponto, de coordenadas E: 725756.81 e S: 671246585, a poligonal flexiona-se 90° (noventa
graus), percorrendo uma distância de quinze metros (15m), na direção Sudoeste, fazendo divisa
com o terreno da Senhora Dalva Regina Valente, até encontrar o PONTO 3 (três), de
coordenadas E: 725735.44 e S: 6712461.10. A poligonal flexiona-se 90° (noventa graus) e segue
por uma distância de quinze metros (15m), no sentido Noroeste, fazendo divisa novamente com
o terreno da Senhora Dalva Regina Valente, até encontrar o PONTO 4 (quatro). Neste ponto, de
coordenadas E: 725748.15 e S: 671245339, a poligonal flexiona-se 90° (noventa graus) e
percorre uma distância de quinze metros (15m) na direção Nordeste, confrontando com o terreno
da Senhora Dalva Regina Valente, até encontrar o PONTO 1 (um), novamente, e fechar a
poligonal do terreno, totalizando duzentos e vinte e cinco metros quadrados (225,00m²);
II - Acesso ao Poço SVS10: Uma fração de terra, contida no interior dos imóveis rurais
registrados no Cartório do Registro de Imóveis do município de São Vicente do Sul nas
matrículas de nº 1.031 e nº 6.870. A área fracionada contida na matricula nº 6.870 está descrita
da seguinte forma: partindo do PONTO 1 (um), de coordenadas E: 725534.00 e S: 671266000, a
poligonal percorre cento e trinta e cinco metros e quinze centímetros (135,15m), no sentido
Sudeste, até encontrar o PONTO 2 (dois). Neste ponto, de coordenadas E: 725636.00 e S:
6712497.00, a poligonal flexiona-se -11° (onze graus), percorrendo uma distância de vinte e três
metros e vinte centímetros (23,20m), na direção Sudeste, até encontrar o PONTO 3 (três), de
coordenadas E: 725652.00 e S: 671247900. A poligonal flexiona-se -42° (Quarenta e dois graus)
e segue por uma distância de trinta e seis metros e trinta centímetros (36,30m), no sentido Leste,
até encontrar o PONTO 4 (quatro). Neste ponto, de coordenadas E: 725687.00 e S: 671247400, a
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poligonal flexionase -10° (dez graus) e percorre uma distância de treze metros e quinze
centímetros (13,15m) na direção Leste, até encontrar o PONTO 5 (cinco), de coordenadas E:
725700.00 e S: 6712474.00. A poligonal flexiona-se 85° (oitenta e cinco graus) e segue por uma
distância de quatro metros (4,00m), no sentido Sul, até encontrar o PONTO 10 (dez). Neste
ponto, de coordenadas E: 725701.00 e S: 671246900, a poligonal flexiona-se 93° (noventa e três
graus), percorrendo uma distância de treze metros e setenta centímetros (13,70m), na direção
Oeste, até encontrar o PONTO 11 (onze), de coordenadas E: 725687.00 e S: 6712469.00. A
poligonal flexiona-se 10° (dez graus) e segue por uma distância de trinta e oito metros e quinze
centímetros (38,15 m), no sentido Noroeste, até encontrar o PONTO 12 (doze). Neste ponto, de
coordenadas E: 725650.00 e S: 6712475.00, a poligonal flexiona-se 42° (Quarenta e dois graus)
e percorre uma distância de vinte e cinzo metros e dez centímetros (25,10m) na direção
Noroeste, até encontrar o PONTO 13 (treze), de coordenadas E: 725633.00 e S: 6712495.00. A
poligonal flexiona-se 11° (onze graus) e segue por uma distância de cento e trinta e cinco metros
e cinquenta centímetros (135,50m), no sentido Noroeste, até encontrar o PONTO 14 (quatorze).
Neste ponto, de coordenadas E: 725531.00 e S: 6712657.00, a poligonal flexiona-se 90° (noventa
graus), percorrendo uma distância de quatro metros (4,00m), na direção Nordeste, até encontrar o
PONTO 1 (um), novamente, e fechar a poligonal, totalizando oitocentos e quarenta metros
quadrados (840,00m²). A área fracionada contida na matricula nº 1.031 está descrita da seguinte
forma: partindo do PONTO 5 (cinco), de coordenadas já citadas, a poligonal percorre trinta e
cinco metros e quinze centímetros (35,15m), no sentido Nordeste, até encontrar o PONTO 6
(seis). Neste ponto, de coordenadas E: 725736.00 e S: 6712478.00, a poligonal flexiona-se 39°
(trinta e nove graus), percorrendo uma distância de nove metros e vinte centímetros (9,20m), na
direção Sudeste, até encontrar o PONTO 7 (sete), de coordenadas E: 725743.00 e S: 6712473.00.
A poligonal flexiona-se 90° (noventa graus) e segue por uma distância de sete metros (7,00m),
no sentido Sudoeste, até encontrar o PONTO 8 (oito). Neste ponto, de coordenadas E: 725740.00
e S: 671246800, a poligonal flexiona-se 90° (noventa graus) e percorre uma distância de nove
metros (9,00m) na direção Noroeste, até encontrar o PONTO 9 (nove), de coordenadas E:
725733.00 e S: 6712472.00. A poligonal flexiona-se -36° (Trinta e seis graus) e segue por uma
distância de trinta e um metros e vinte e cinco centímetros (31,25 m), no sentido Oeste, até
encontrar o PONTO 10 (dez). Neste ponto, de coordenadas já mencionadas, a poligonal flexionase 90° (noventa graus), percorrendo uma distância de quatro metros (4,00m), na direção Norte,
até encontrar o PONTO 5 (cinco), novamente, e fechar a poligonal, totalizando duzentos e vinte
e quatro metros quadrados (224,00m²).
Art. 2º Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação,
referidos no artigo anterior, destinam-se ao poço SVS 10 e seu acesso, pertencentes ao Sistema
de Abastecimento de Água implantado no Município de São Vicente do Sul pela Companhia
Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Art. 3º Fica a CORSAN autorizada a promover a desapropriação do imóvel de que trata
o art° 1º deste Decreto, necessário para o Sistema de Abastecimento de Água do Município de
São Vicente do Sul, cabendo a ela arcar com todos os ônus decorrentes da aquisição, gravando a
referida área ao seu patrimônio.
Art. 4º A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos
respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
com a redação da Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeitos de imissão na posse do bem
a ser expropriado.

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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