ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 161, de 24 de agosto de 2015)
Institui a Semana Estadual da Juventude no Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Juventude, a ser realizada, anualmente, de
12 a 18 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º A Semana instituída no art. 1º terá por objetivos:
I - contribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude;
II - envolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com questões relacionadas à
cultura, esporte e lazer, sexualidade, drogas, trabalho, educação;
III - envolver amplamente as organizações e movimentos juvenis, sejam eles estudantis,
culturais, comunitários, esportivos;
IV - estimular a participação dos jovens em espaços gerais de decisão política; e
V - fortalecer a construção da cultura de paz, promovendo os direitos humanos e as
igualdades fundamentais.
Art. 3º Os eventos alusivos à comemoração da Semana de que trata esta Lei incluirão
as entidades representativas dos jovens, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de
seminários, simpósios, palestras, conferências e outros eventos e desenvolverão temas
pertinentes às necessidades da juventude sob todos os seus aspectos e pelo prisma básico de sua
plena integração política e social.
Art. 4º O Poder Executivo poderá organizar, nortear e publicar as atividades da
Semana Estadual da Juventude, bem como as conclusões consequentes das atividades.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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