ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.314, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 9, de 13 de janeiro de 2022)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Anta Gorda, Esperança do Sul,
Venâncio Aires, Ibirapuitã, Santo Expedito do
Sul, São Valério do Sul, Novo Tiradentes, Pouso
Novo, Tunas, São Martinho da Serra, Arroio do
Meio, Rodeio Bonito, Selbach, Salto do Jacuí,
Rio dos Índios, São Paulo das Missões, Ciríaco,
Sete de Setembro, Erval Seco, Campos Borges,
Quinze de Novembro, Erechim, Jacuizinho e
Fortaleza dos Valos – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36,
de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo
administrativo nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

22/0804-0000084-7

Anta Gorda

3.410, de 29 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000104-5

Esperança do Sul

1, de 3 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000103-7

Venâncio Aires

8.134, de 4 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000107-0

Ibirapuitã

3.170, de 6 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000108-8

Santo Expedito
do Sul

2.306, de 5 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

http://www.al.rs.gov.br/legis

Área


22/0804-0000087-1

São Valério do
Sul

2.370, de 17 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000100-2

Novo Tiradentes

2.017, de 20 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000096-0

Pouso Novo

565, de 3 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000095-2

Tunas

1.857, de 27 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000102-9

São Martinho da
Serra

4.082, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000101-0

Arroio do Meio

2.735, de 20 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000109-6

Rodeio Bonito

4.181, de 27 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000094-4

Selbach

97, de 23 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000093-6

Salto do Jacuí

3.289, de 29 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000092-8

Rio dos Índios

92, de 29 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000097-9

São Paulo das
Missões

2, de 5 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000086-3

Ciríaco

1.643, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000098-7

Sete de Setembro

1.427, de 4 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

http://www.al.rs.gov.br/legis

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22/0804-0000088-0

Erval Seco

136, de 22 de dezembro
de 2021, e 1, de 4 de
janeiro de 2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000085-5

Campos Borges

2.162, de 27 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000091-0

Quinze de
Novembro

2.810, de 24 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000106-1

Erechim

5.394, de 5 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000090-1

Jacuizinho

103, de 22 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000089-8

Fortaleza dos
Valos

1.300, de 28 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos
de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta
dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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