ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.452, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 047, de 10 de março de 2017)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2017,
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art.
47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 8° da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo, nos termos do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 14.908, de 15 de julho de 2016 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO 2017), estabelece em anexo a programação financeira
anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2º O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº
101/2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício;
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 14.908, de 15 de julho de 2016 (LDO 2017) e suas alterações, e em
conformidade com a Lei nº 14.955, de 2 de dezembro de 2016 – Lei de Orçamento Anual 2017
(LOA 2017).
Art. 3º Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a
estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que
servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos
arts 8°, 9° e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de março de 2017.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2017
Em R$ milhões*
RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
d/q Aplicações Financeiras
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS CAPITAL
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)
TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)
RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA
TOTAL RECEITAS
(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2017.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento 2017, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: sazonalidade da execução orçamentária adaptada para 2017.

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1º Bimestre
6.233
493
79
23
0
0
48
1.571
874
0
(924)
8.374
9
1
2
43
0
55
8.429
1.663
10.092

2º Bimestre
6.785
518
142
31
0
0
57
1.466
739
0
(958)
8.749
13
0
3
39
0
56
8.804
1.791
10.595

3º Bimestre
6.095
489
176
32
0
0
58
1.452
709
0
(910)
8.070
68
1
4
63
0
136
8.206
1.888
10.094

4º Bimestre
5.888
492
105
28
0
0
62
1.340
904
0
(874)
7.919
114
3
3
49
0
170
8.088
1.792
9.881

5º Bimestre
6.137
493
159
36
0
0
56
1.397
647
0
(919)
7.971
175
1
6
34
0
216
8.187
1.766
9.953

6º Bimestre
7.406
487
214
47
0
0
58
1.661
516
0
(1.067)
9.276
337
3
23
50
0
414
9.690
2.434
12.124

Total 2017
38.544
2.972
875
198
2
0
340
8.888
4.390
(5.653)
50.358
717
9
41
279
1
1.047
51.405
11.335
62.739


ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO – BASE ORÇAMENTO 2017
Em R$ milhões*

jan/17

fev/17

mar/17

abr/17

mai/17

jun/17

jul/17

ago/17

set/17

out/17

nov/17

dez/17

TOTAL
2017

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
d/q Distribuição Receitas Exercício
d/q Demais
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)

2.248
121
1.522
934
588
6
7
1
76
77
4.057

2.304
101
1.404
678
726
20
7
1
64
77
3.976

2.206
107
1.553
782
771
63
4
0
68
77
4.077

2.505
117
1.898
1.041
856
108
8
1
72
77
4.784

2.238
102
1.631
781
851
88
15
1
65
77
4.215

2.222
100
1.503
683
820
106
2
0
65
77
4.074

2.267
113
1.570
680
890
122
4
0
87
77
4.239

2.207
100
1.531
698
833
112
11
1
111
77
4.150

2.242
91
1.577
721
856
93
3
0
69
77
4.151

2.250
118
1.621
730
891
108
8
1
90
77
4.272

2.291
84
1.705
774
931
136
13
1
53
77
4.359

2.205
98
2.169
1.002
1.167
336
95
7
69
77
5.049

27.184
1.251
19.685
9.506
10.180
1.297
177
14
888
922
51.405

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Intraorçamentárias

782

879

783

1.005

955

931

786

1.001

973

789

962

1.468

11.315

OUTRAS DESPESAS CORRENTES Intraorçamentárias

0

1

1

1

1

1

1

4

1

3

1

3

20

782

880

784

1.007

956

932

788

1.005

975

791

963

1.471

11.335

4.839

4.856

4.861

5.791

5.171

5.006

5.027

5.155

5.126

5.063

5.322

6.520

62.739

DESPESAS

TOTAL Transferências Intraorçamentárias (B)
TOTAL DESPESA ( C = A + B )
(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000.000

Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2017.
- Pessoal e encargos sociais: valor total previsto no Orçamento 2017, com sazonalidade decorrente do pagamento de férias e crescimento vegetativo da folha. O 13º foi apropriado à razão de 1/12 por mês.
- Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores consignados no Orçamento 2017, com sazonalidade características dos itens,considerando a previsão da evolução das receitas; exceto para Distribuição Receitas do
Exercício (transferências aos municípios).
- Distribuição Receitas Exercício (repasses aos municípios): valor apropriado proporcionalmente à previsão mensal de ingresso de receitas sobre as quais incidem a repartição.
- Dívida: valor total consignado no Orçamento 2017, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento 2017, apropriado linearmente no ano.

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3


ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2017
Em R$ milhões*

RECEITA (Exceto intraorçamentária)
(-) Aplicações Financeiras
(-) Operações de Crédito
(-) Alienação de Bens
(-) Amortização de empréstimos
(-) Anulação de Restos a Pagar
RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

DESPESA (Exceto intraorçamentária)
(-) Encargos da dívida
(-) Amortização da dívida
(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)
(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(C)

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

8.429
23
9
1
2
-

8.804
31
13
0
3
-

8.206
32
68
1
4
-

8.088
28
114
3
3
-

8.187
36
175
1
6
-

9.690
47
337
3
23
-

51.405
198
717
9
41
-

8.394

8.757

8.101

7.940

7.969

9.279

50.441

1.663

1.791

1.888

1.792

1.766

2.434

11.335

10.057

10.548

9.989

9.733

9.736

11.713

61.775

8.033
222
140
1

8.861
223
140
1

8.290
202
130
1

8.389
213
198
1

8.423
209
159
1

9.408
182
122
8

51.405
1.251
888
14

7.670

8.498

7.957

7.977

8.055

9.095

49.252

1.663

1.791

1.888

1.792

1.766

2.434

11.335

9.333

10.289

9.845

9.769

9.821

11.530

60.586

(A-C)

Total 2017

724

259

145

(37)

(86)

183

1.189

RESULTADO TOTAL ¹ (B-D)

724

259

145

(37)

(86)

183

1.189

META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

724

259

145

(37)

(86)

183

1.189

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000.000
1
Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária.
2

Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 14.908/2016 (LDO), calculados proporcionalmente aos resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei
14.955/2016 (Lei Orçamentária).

FIM DO DOCUMENTO
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