


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.823, de 19 de maio de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13.127.039-1-D01/001, nº DE-13.127.039-1-D01/003, nº DE-13.127.039-1-D01/004, nº DE-13.127.039-1-D01/005 e nº DE-13.127.039-1-D01/006, e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-85663/17/2002-ST, necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m, situados no Município e Comarca de Piracicaba, com área total de 47.709,41m² (quarenta e sete mil, setecentos e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área 1: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/001, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Silvia Maria Maciel de Morais e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=276.072,8871 e E=131.038,6166, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 187º26'54'', distância de 21,01m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 189º33'35'', distância de 55,56m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 191º11'19'', distância de 22,46m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 193º54'21'', distância de 7,59m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 07º51'29'', distância de 109,99m; segmento 06-01, em linha reta com azimute 141º43'40'', distância de 5,00m, perfazendo uma área de 281,85m²;
II - Área 2: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/001, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca Piracicaba, que consta pertencer a Pedro Danelo, Antonio Pesan Rocha e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=275.848,5055 e E=130.989,2837, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 198º28'15'', distância de 24,00m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 198º48'48'', distância de 29,10m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 200º56'58'', distância de 34,73m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 201º07'35'', distância de 39,03m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 201º55'23'', distância de 69,07m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 19º26'22'', distância de 69,21m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 21º00'44'', distância de 73,57m; segmento 08-01, em linha reta com azimute 21º56'09'', distância de 53,14m, perfazendo uma área de 410,71m²;
III - Área 3: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/003, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Olindo Tolotte e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.806,5800 e E=130.575,4616, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º52'25'', distância de 77,86m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 201º44'37'', distância de 79,36m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 241º43'52'', distância de 4,85m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 159,91m; segmento 05-01, em linha reta com azimute 92º47'25'', distância de 3,16m, perfazendo uma área de 476,30m²;
IV - Área 4: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/003, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.252,5789 e E=130.353,4082, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01 - 02,  em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 93,10m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 291º51'14'', distância de 72,89m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 67º35'60'', distância de 73,02m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 49º21'12'', distância de 23,15m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 38º52'17'', distância de 22,18m; segmento 06-01, em linha reta com azimute 105º13'11'', distância de 3,43m, perfazendo uma área de 2.836,41m²;
V - Área 5: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/003, acha-se no lado direito da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.182,4365 e E=130.379,1481, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 164º11'12'', distância de 35,17m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 138º02'48'', distância de 22,07m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 291º51'14'', distância de 41,29m; segmento 04-01, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 37,58m, perfazendo uma área de 604,79m²;
VI - Área 6: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado direito da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.147,5614 e E=130.365,1610, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 111º51'14'', distância de 41,29m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 138º02'48'', distância de 43,83m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 166º09'19'', distância de 36,63m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 197º13'33'', distância de 37,04m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 186º59'13'', distância de 35,58m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 167º20'29'', distância de 35,96m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 148º27'35'', distância de 54,53m; segmento 08-09, em linha reta com azimute 233º37'31'', distância de 6,55m; segmento 09-10, em linha reta com azimute 323º32'44'', distância de 190,92m; segmento 10-11, em linha reta com azimute 329º22'55'', distância de 15,58m; segmento 11-01, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 78,33m, perfazendo uma área de 11.790,44m²;
VII - Área 7: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado direito da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Waldo Colete e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.040,9319 e E=130.322,3959, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 96º32'07'', distância de 21,31m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 126º56'41'', distância de 23,48m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 143º28'32'', distância de 236,07m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 233º18'07'', distância de 6,46m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 317º07'40'', distância de 67,43m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 308º49'35'', distância de 39,79m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 277º15'06'', distância de 40,34m; segmento 08-09, em linha reta com azimute 263º50'14'', distância de 89,01m; segmento 09-10, em linha reta com azimute 241º42'27'', distância de 37,80m; segmento 10-01, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 170,36m, perfazendo uma área de 15.589,26m²;
VIII - Área 8: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município de Piracicaba e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.166,1734 e E=130.318,7542, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 121,45m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 241º17'40'', distância de 35,97m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 296º57'03'', distância de 45,07m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 328º51'10'', distância de 42,92m;  segmento 05-06, em linha reta com azimute 358º35'60'', distância de 40,02m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 28º40'56'', distância de 44,29m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 67º35'59'', distância de 55,38m; segmento 08-01, em linha reta com azimute 111º51'14'', distância de 72,89m  perfazendo uma área de 14.747,12m²;
IX - Área 9: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.041,5664 e E=130.268,7790, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 12,44m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 280º39'25'', distância de 12,94m; segmento 03-01, em linha reta com azimute 62º10'53'', distância de 19,62m, perfazendo uma área de 78,99m²;
X - Área 10: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/005, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Cezar Schiavuzzo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=273.362,2419 e E=129.996,3274, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'13'', distância de 30,14m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 293º36'02'', distância de 14,37m; segmento 03-01, em linha reta com azimute 47º40'07'', distância de 32,99m, perfazendo uma área de 216,46m²;
XI - Área 11: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/006, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Cezar Schiavuzzo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=272.484,9826 e E=129.644,4916, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 184,97m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 14º16'15'', distância de 42,71m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 21º32'52'', distância de 48,71m; segmento 04-01, em linha reta com azimute 25º26'45'', distância de 94,11m,, perfazendo uma área de 677,08m².
Artigo 2º - Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A.. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/05/2003
Atualizado em: 04/06/2003 12:59