ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.107, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
(publicado no DOE n.º 080, de 28 de abril de 2006)
Aprova a indicação do nome do Senhor Pedro
Bisch Neto para exercer o cargo de Conselheiro
da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado do Rio Grande
do Sul - AGERGS.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor Pedro Bisch Neto para exercer o
cargo de Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 26 de abril de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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