ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 987/10
(publicada no DOAL nº 9801, de 16 de julho de 2010)
Altera a Resolução de Mesa n.º 808, de 18 de
dezembro de 2007, que estabelece requisitos e
atribuições para os detentores de cargos em
comissão e/ou funções gratificadas de
Superintendente Administrativo e Financeiro,
Superintendente de Comunicação Social,
Superintendente
Legislativo,
Diretor,
Coordenador, Assessor Administrativo II e
Assessor Administrativo I, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução de Mesa n.º 808, de 18
de dezembro de 2007, conforme segue:
I - “Art. 6.º A função gratificada de Coordenador, com natureza de chefia, será exercida
por servidor com, no mínimo, nível médio.”;
II – “Art. 7.º ..............................
I – gerenciar a unidade de trabalho a que está afeto, desempenhando atividades
complexas e predominantemente táticas;
.....................................................”;
III – “Art. 8.º A função gratificada de Assessor Administrativo II, com natureza de
assessoramento, será exercida por servidor com, no mínimo, nível médio.”;
IV – “Art. 9.º ............................
I – assessorar a unidade de trabalho a que está afeto, desempenhando atividades
complexas e predominantemente táticas;
....................................................”;
V – “Art. 10. A função gratificada de Assessor Administrativo I, com natureza de
assessoramento, será exercida por servidor com, no mínimo, nível fundamental.”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1.º de junho de 2010.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Sala de Reuniões, em 22 de junho de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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