




















































RESOLUÇÃO Nº 002, de 04 de setembro de 2008





Resolução Nº 002, de 04 de setembro de 2008

Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0004.5/2008
DA: 5935/2008
Alterada pela Res: 005/12
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Faço saber que a Assembleia Legislativa, usando da  prerrogativa outorgada pelo art. 48, inciso VIII, da Constituição do Estado,  aprovou e eu, Deputado Julio Garcia, Presidente, nos termos do art. 61, inciso  XV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:


Institui a Comenda do Legislativo Catarinense


Art. 1º Fica instituída a Comenda do Legislativo Catarinense,  com o objetivo de homenagear pessoas físicas, jurídicas e outras entidades, que  no campo de suas atividades realizam ações relevantes e de destaque no Estado.
Parágrafo único. A Comenda de que trata o caput será  confeccionada conforme modelo estabelecido pela Coordenadoria de  Eventos e deverá constar o campo de atividade do homenageado. (NR) (Redação dada pela Resolução  005, de 2012)


Art. 2º A Comenda será a única outorgada pelo Poder  Legislativo e concedida, anualmente, em data a ser definida pela Mesa no início  do segundo período de cada sessão legislativa.


Art. 3º Cada parlamentar, com assento na Assembleia  Legislativa, poderá indicar um homenageado.
 § 1º A indicação será feita até sessenta dias antes da  homenagem e será acompanhada dos dados do homenageado e de justificativa que  ateste a relevância e destaque da atividade empreendida.
 § 2º Ato da Mesa homologará as indicações dos homenageados.


Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções nº 009, de 19 de abril  de 2006; nº 010, de 29 de junho de 2006; nº 014, de 20 de novembro de 2006; nº  018, de 5 de dezembro de 2006; nº 002, de 8 de janeiro de 2007; nº 003, de 9 de  janeiro de 2007; nº 004, de 16 de julho de 2007; e nº 008, de 27 de setembro de  2007.


Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publicação.


PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 04 de setembro de 2008


Deputado Julio Garcia - Presidente