


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.900, de 9 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços  de duplicação da Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, entre o km 123+500m e o km 142+600m,  Municípios e Comarcas de Jaboticabal e Taquaritinga, no trecho que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o Decreto estadual n° 27.869, de 4 de dezembro de 1987, alterado pelo Decreto estadual nº 39.250, de 16 de setembro de 1994, e pelo Decreto estadual nº 41.904, de 30 de junho de 1997,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados, nas plantas  DE-09.333.124-0-D01/001-00, DE-09.333.124-0-D01/002-00, DE-09.333.124-0-D01/003-00, DE-09.333.124-0-D01/004-00, DE-09.333.124-0-D01/005-00, DE-09.333.124-0-D01/006-00, DE-09.333.124-0-D01/007-00, DE-09.333.124-0-D01/008-00, DE-09.333.124-0-D01/009-00, DE-09.333.124-0-D01/010-00, DE-09.333.124-0-D01/011-00, DE-09.333.124-0-D01/012-00, DE-09.333.124-0-D01/013-00, DE-9.333.124-1-D01/014-00, DE-09.333.124-0-D01/015-00, DE-09.333.124-0-D01/016-00, DE-09.333.124-0-D01/017-00, DE-09.333.124-0-D01/018-00, DE-09.333.124-0-D01/019-00, DE-09.333.124-0-D01/020-00 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-6.844/07-ST, necessários à execução de obras e serviços de duplicação da Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, entre o km 123+500m e o km 142+600m, Municípios e Comarcas de Jaboticabal e Taquaritinga, com área total de 119.685,50m² (cento e dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/001-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 124, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Jaboticabal, que consta pertencer a Celso Eduardo Cestari, Vânia Mara Ramiro Cestari, Karina Cestari, André Luis Cestari, e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=293.967,1019, N=193.902,9896, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 24,542m, com azimute de 251°56'37'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 249°1'5'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 12,184m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 243°57'39'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de  15,056m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 239°6'08'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 15,171m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 235°05'49'', segue em linha reta, confrontando faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 17,736m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 232°05'32'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 17,644m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 225º45'5'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 512,948m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 181º57'05'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno, numa distância de 19,795m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 48º49'50'', segue em linha reta, confrontando com Celso Eduardo Cestari, numa distância de 4,392m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 40°09'31'', segue em linha reta, confrontando com Celso Eduardo Cestari, numa distância de 91,226m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 46°15'27'', segue em linha reta, confrontando com Celso Eduardo Cestari, numa distância de 358,379m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 50°08'42'', segue em linha reta, confrontando com Celso Eduardo Cestari, numa distância de 72,876m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 54°24'15'', segue em linha reta, confrontando com Celso Eduardo Cestari, numa distância de 99,453m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.261,402m de perímetro e uma superfície de 5.077,16m² (cinco mil e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
II - área 2 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/002-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 125, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Jaboticabal, que consta pertencer a Renato Bellodi Bueno, Andréa Bruno Bueno, Ricardo Bellodi Bueno, Claudia Maria Sacco Bueno e/ou Outros, que assim é descrita e comprovada: começa no ponto "A", coordenadas E=293.509,9096, N=193.497,7827, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 140,385m, com azimute de 225°52'09'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°39'43'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 227,633m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°41'16'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 255,675m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°48'25'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 561,021m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 85°16'', segue em linha reta, confrontando Córrego Tijuco, numa distância de 17,183m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 44°16'55'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno, numa distância de 25,839m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 38°22'48'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 40,223m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 45°53'23'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 269,759m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 45°31'09'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 230,021m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 45°59'14'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 159,905m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 45°50'01'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 81,985m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 45°09'01'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 117,995m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 46°44'40'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 79,002m, até encontrar o ponto "N"; no ponto "N", com azimute de 48°49'49'', segue em linha reta, confrontando com Renato Bellodi Bueno de 152,975m, até encontrar o ponto "O"; no ponto "O", com azimute de 01o57'5'', segue em linha reta, confrontando com Celso Eduardo Cestari, numa distância de 19,795m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 2.379,396m de perímetro e uma superfície de 6.858,46m² (seis mil, oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
III - área 3 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D0/003-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 126, à esquerda de quem se desloca no sentido de Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Jaboticabal, que consta pertencer a Ricardo Bellodi Bueno, Claudia Maria Sacco Bueno, Renato Bellodi Bueno, Andréa Bruno Bueno e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas, N=192.671,2610, E=292.661,1419 junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 1.388,125m, com azimute de 225º44'56'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 135º53'20'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli, numa distância de 4,576m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 45º46'35'', segue em linha reta, confrontando com Ricardo Bellodi Bueno, numa distância de 574,456m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 45º42'8'', segue em linha reta, confrontando com Ricardo Bellodi Bueno, numa distância de 692,192m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 48º24'', segue em linha reta, confrontando Ricardo Bellodi Bueno, numa distância de 99,709m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 56º39'31'', segue em linha reta, confrontando com Ricardo Bellodi Bueno , numa distância de 20,689m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 40º54'34'', segue em linha reta, confrontando com Ricardo Bellodi Bueno distância de 14,901m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 265º16'', segue em linha reta, confrontando com Córrego Tijuco, numa distância de 17,183m,até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 2.811,830m de perímetro e uma superfície de 6.797,96m² (seis mil, setecentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
IV - área 4 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE - 09.333.124-0- D01/004-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 128 ao 129, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal - Taquaritinga, Município e Comarca de Jaboticabal, que consta pertencer a João Alberto Tralli, Iara Rizzo Tralli e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=291.666,8401, N=191.702,6261, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 513,119m, com azimute de 225°39'25'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°39'26'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 349,068m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°45'23'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 707,740m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°46'32'', segue em linha reta, confrontando com  faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 521,246m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 123°41'22'', segue em linha reta, confrontando Córrego Rico, numa distância de 13,696m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 36°40'34'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli, numa distância de 54,959m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 47°6'15'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli de 117,519m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 45°36'24'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli de 419,840m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 45°58'31'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli de 198,889m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 45°32'42'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli Bueno de 441,132m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 45°36'18'', segue em linha reta, confrontando com João Alberto Tralli de 856,690m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 315°53'20'', segue em linha reta, confrontando com Ricardo Bellodi Bueno, numa distância de 4,576m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 4.198,474m de perímetro e uma superfície de 12.363,30m² (doze mil, trezentos e sessenta e três metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
V - área 5 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/005-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti SP-333, altura do km 130, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Jaboticabal, que consta pertencer a Laudicéia Milanez Bellodi, Antonio Alceu Bellodi, Esther Fillardi Bellodi, Henrique Anselmo Bellodi, Maria Amélia da Silva Costa Bellodi, Edson Paschoal Bellodi, Clara Maria de Paula Geraldo Bellodi, Rita de Cássia Bellodi Arrobas Martins, Ricardo Petrarolha Arrobas Martins, Isabel Aparecida Bellodi, Lincoln Ortolani Arruda, Maria Paula Bellodi, Aristides Bellodi Neto, Elizabeth Helena Bellodi Ribeiro, José Alexandre Ribeiro e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=290.169,6841, N=190.242,6516, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 386,738m, com azimute de 225°46'8'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°39'14'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 242,911m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°40'27'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 263,307m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°44'27'', segue em linha reta, confrontando com  faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 293,974m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 225°46'3'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 579,891m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 132°11'9'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 5,229m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 45°46'40'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi de 320,465m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 45°45'17'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi de 374,090m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 45°50'19'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi de 409,868m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 45°56'7'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi de 250,154m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 45°6'29'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi de 229,872m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 48°25'12'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi de 185,125m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 303°41'22'', segue em linha reta, confrontando com Córrego Rico, numa distância de 13,696m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 3.555,321m de perímetro e uma superfície de 10.765,19m² (dez mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
VI - área 6 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/006-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 131, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=288.904,4514 N=189.009,4274, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 129,778m, com azimute de 225°44'14'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°38'52'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 284,321m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°32'46'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 159,642m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 131°26'20'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 7,255m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 45º4'18'', segue em linha reta, confrontando Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 78,201m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 44°5'45'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 39,941m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 45°12'52'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 139,983m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 45°50'51'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 179,954m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 45°44'2'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 135,470m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 312°11'9'', segue em linha reta, confrontando com Henrique Anselmo Bellodi, numa distância de 5,229m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.159,773m de perímetro e uma superfície de 3.089,99m² (três mil e oitenta e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
VII - área 7 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/007-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 132, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=288.494,2492, N=188.608,2879, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 247,482m, com azimute de 225°44'36'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°40'22'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 260,173m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 135°38'31'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 8,021m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 45°37'7'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. numa distância de 147,299m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 44°44'21'', segue em linha reta, confrontando Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 79,062m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 45°14'4'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 89,926m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 45°49'25'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 49,933m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 46°40'24'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 101,148m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 45°18'14'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 40,847m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 311°26'20'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 7,255m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.031,147m de perímetro e uma superfície de 3.576,82m² (três mil, quinhentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
VIII - área 8 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/008-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 132, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=288.130,8786, N=188.253,7808, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 507,655m, com azimute de 225°43'7'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 142°52', segue em linha reta, confrontando Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 8,219m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 46°6'10'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 154,618m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 45°22'12'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 185,174m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 45°7'38'', segue em linha reta, confrontando Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 66,839m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 46°4'52'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 102,070m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 315°38'31'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 8,021m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.032,596m de perímetro e uma superfície de 4.236,46m² (quatro mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
IX - área 9 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/009-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 132, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=287.767,4375, N=187.899,3460, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333; numa distância de 114,528m, com azimute de 225°36'47'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°57'30'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 68,473m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 146°12'51'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 13,197m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 37°5'28'', segue em linha reta, confrontando com  Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 20,088m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 41°35'24'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 31,170m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 39°44', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 29,100m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 50°2'46'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 18,185m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 47°9'37'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 86,384m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 322°52', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 8,219m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 389,345m de perímetro e uma superfície de 1.354,60m² (um mil, trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
X - área 10 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0010-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 133, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=287.636,3712, N=187.771.6328, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333; numa distância de 267,817m, com azimute de 225°41'13'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°41'54'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333, numa distância de 143,205m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°45'14'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333, numa distância de 242,833m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°45'53'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333, numa distância de 394,922m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 225°35'14'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 numa distância de 90,704m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 225°36'58'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 , numa distância de 262,080m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 107°49'53'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 13,368m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 45°53'45'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 75,234m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 40°52'35'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 77,945m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 45°47'47'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 486,826m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 44°47'57'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 122,672m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 49°55'36'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 109,885m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 44°5'29'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 42,362m, até encontrar o ponto "N"; no ponto "N", com azimute de 38°59'11'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 58,685m, até encontrar o ponto "O"; no ponto "O", com azimute de 48°8'18'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 179,740m, até encontrar o ponto "P"; no ponto "P", com azimute de 45°3'11'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 80,246m, até encontrar o ponto "Q"; no ponto "Q", com azimute de 41°42'9'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 80,288m, até encontrar o ponto "R"; no ponto "R", com azimute de 45°3'42'',segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 39,170m, até encontrar o ponto "S"; no ponto "S", com azimute de 56°29'11'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 41,969m, até encontrar o ponto "T"; no ponto "T", com azimute de 326°12'51'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 13,197m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 2.823,146m de perímetro e uma superfície de 10.945,85m² (dez mil, novecentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XI - área 11 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/011-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 134, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=286.633,2506 N=186.792,7972, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 66,754m, com azimute de 225°41'16'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 184°4'6'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 9,292m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 45°22'27'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 12,010m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 50°21'54'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 29,824m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 51°36'9'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 30,296m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 46°48'57'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 8,079m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 287°49'53'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 13,368m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 169,622m de perímetro e uma superfície de 632,15m² (seiscentos e trinta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XII - área 12 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0012-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 135, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=286.585,4852, N=186.746,1651, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 183,365m, com azimute de 225°48'06'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°34'10'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 116,916m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°40'17'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 184,823m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°39'44'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 183,379m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 225°33'20'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 123,698m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 151°51'53'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha, numa distância de 9,151m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 45°57'44'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 159,951m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 45°37'17'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 130,021m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 45°44'36'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 100,044m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 45°16'13'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 61,906m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 45°29'40'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 138,106m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 44°59'07'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 77,502m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 43°41'43'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 82,395m, até encontrar o ponto "N"; no ponto "N", com azimute de 47°21'30'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 37,935m, até encontrar o ponto "O"; no ponto "O", com azimute de 04°04'06'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 9,292m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.598,485m de perímetro e uma superfície de 7.087,18m² (sete mil e oitenta e sete metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
XIII - área 13 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0013-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 135, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Luiz Fernando Coelho da Rocha, Marcia Kiyoe Ogata Coelho da Rocha e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=286.018,8513, N=186.192,5620, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333; numa distância de 128,374m, com azimute de 225°47'04'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°24'45'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 79,266m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°52'03'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 183,893m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°37'29'', segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 182,779m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 155°34'40'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. numa distância de 14,265m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 44°58'25'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha, numa distância de 96,978m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 43°30'30'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha de 59,615m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 42°46'26'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha de 99,807m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 50°50'54'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha de 80,367m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 45°29'40'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha de 53,769m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 41°10'37'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha de 88,566m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 48°02'58'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha de 98,374m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 331°51'53'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 9,151m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.175,205m de perímetro e uma superfície de 5.346,69m² (cinco mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XIV - área 14 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0014-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 135, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Gino Bellodi Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=285.607,7590, N=185.791,5196, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 152,744m, com azimute de 225°22'26'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°53'07'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 111,116m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°16'32'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 31,793m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 148°07'48'', segue em linha reta, confrontando com  Agropecuária Água Azul Ltda., numa distância de 15,719m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 45°23'49'', segue em linha reta, confrontando Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 11,094m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 38°54'04'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 91,146m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 50°30'15'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda. de 59,095m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com 48°15'12'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 40,170m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com 46°34'29'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 93,577m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 335°34'40'', segue em linha reta, confrontando com Luiz Fernando Coelho da Rocha, numa distância de 14,265m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 620,719m de perímetro e uma superfície de 3.070,69m² (três mil e setenta metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XV - área 15 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0015-0, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 136, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Água Azul Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=285.396,6852, N=185.584,5008, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 56,136m, com azimute de 225°25'16'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°38'42'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 263,301m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°35'7'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 157,718m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°5'22'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 42,922m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 225°52'17'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 70,633m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 128°7'40'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda., numa distância de 8,986m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 46°5', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 182,832m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 44°44'30'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 122,954m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 42°38'47'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 77,403m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 49°39'17'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 103,838m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 47°30'49'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 99,541m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 328°7'48'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Gino Bellodi Ltda., numa distância de 15,719m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.201,984m de perímetro e uma superfície de 5.685,78m² (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XVI - área 16 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0016-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 137, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Agropecuária Água Azul Ltda. e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=284.974,6794, N=185.171,1643, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 139,737m, com azimute de 225°39'33'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°28'20'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 114,858m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°43'45'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 168,837m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°38'19'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 82,474m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 225°23'34'', segue em linha reta, confrontando com  faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 88,663m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 225°37'12'', segue em linha reta, confrontando com  faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 291,816m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 148°49'4'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 11,532m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 47°30'39'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 37,171m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 42°41'32'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 45,834m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 41°18'58'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 74,212m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 48°9'2'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 50,151m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 43°55'45'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 70,146m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 47°42'52'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 80,105m, até encontrar o ponto "N"; no ponto "N", com azimute de 45°31'43'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 80,001m, até encontrar o ponto "O"; no ponto "O", com azimute de 43°44'56'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 90,161m, até encontrar o ponto "P"; no ponto "P", com azimute de 47°57'13'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 108,490m, até encontrar o ponto "Q"; no ponto "Q", com azimute de 45°37'36'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 31,658m, até encontrar o ponto "R"; no ponto "R", com azimute de 39°55'49'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 45,322m, até encontrar o ponto "S"; no ponto "S", com azimute de 47°22'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda. de 177,774m, até encontrar o ponto "T"; no ponto "T", com azimute de 308°7'40'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda., numa distância de 8,986m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.797,929m de perímetro e uma superfície de 6.372,04m² (seis mil, trezentos e setenta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XVII - área 17 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0017-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 138, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Aparecido José Di Santo e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=284.341,3072, N=184.551,0705, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 185,033m, com azimute de 225°33'37'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 225°39'41'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 107,377m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 225°35'33'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 352,227m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 225°35'59'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 499,922m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 224°14'59'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 115,940m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 225°1'32'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 57,695m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 226°52'52'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 155,510m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 226°18'59'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333 de 86,483m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 225°43'13'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 209,296m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 225°38'44'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 236,744m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 225°17'36'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 314,262m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 225°29'38'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 104,376m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 225°38'21'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 130,982m, até encontrar o ponto "N"; no ponto "N", com azimute de 225°35'3'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333 de 190,499m, até encontrar o ponto "O"; no ponto "O", com azimute de 79°49'12'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 9,972m, até encontrar o ponto "P"; no ponto "P", com azimute de 45°47'12'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 132,539m, até encontrar o ponto "Q"; no ponto "Q", com azimute de 45°15'34'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 140,005m, até encontrar o ponto "R"; no ponto "R", com azimute de 45°51'24'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 210,035m, até encontrar o ponto "S"; no ponto "S", com azimute de 45°18'12'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 199,906m, até encontrar o ponto "T"; no ponto "T", com azimute de 45°14'59'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 160,088m, até encontrar o ponto "U"; no ponto "U", com azimute de 45°57'31'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 209,968m, até encontrar o ponto "V"; no ponto "V", com azimute de 45°15'46'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 126,329m, até encontrar o ponto "X"; no ponto "X", com azimute de 46°33'5'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 143,604m, até encontrar o ponto "Z"; no ponto "Z", com azimute de 44°57'25'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 120,095m, até encontrar o ponto A1"; no ponto "A1", com azimute de 45°14'23'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 169,869m, até encontrar o ponto "B1"; no ponto "B1", com azimute de 46°27'12'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 120,073m, até encontrar o ponto "C1"; no ponto "C1", com azimute de 45°33'53'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 110,013m, até encontrar o ponto "D1"; no ponto "D1", com azimute de 455°27', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 180,037m, até encontrar o ponto "E1"; no ponto "E1", com azimute de 46°2'38'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 69,920m, até encontrar o ponto "F1"; no ponto "F1", com azimute de 45°51'20'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 60,015m, até encontrar o ponto "G1"; no ponto "G1", com azimute de 46°33'13'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 129,992m, até encontrar o ponto "H1"; no ponto "H1", com azimute de 45°42'43'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 200,201m, até encontrar o ponto "I1"; no ponto "I1", com azimute de 43°56'41'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 74,632m, até encontrar o ponto "J1"; no ponto "J1", com azimute de 43°46'47'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 82,861m, até encontrar o ponto "K1"; no ponto "K1", com azimute de 51°17'2'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 42,264m, até encontrar o ponto "L1"; no ponto "L1", com azimute de 48°18'12'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo de 53,354m, até encontrar o ponto "M1"; no ponto "M1", com azimute de 328°49'4'', segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Água Azul Ltda., numa distância de 11,532m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 5.503,648m de perímetro e uma superfície de 17.328,79m² (dezessete mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0018-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 140, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Aparecido José di Santo e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=282.379,1936, N=182.629,6007, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 177,988m, com azimute de 225°48'39'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 223°9'49'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 12,262m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 211°51'31'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP -333, numa distância de 9,523m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 192°27'13'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 14,301m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 44°53'32'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 192,482m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 41°28'48'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 27,311m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 259°49'12'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 9,972m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 443,838m de perímetro e uma superfície de 1.823,74m² (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XIX - área 19 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0019-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 141, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Aparecido José di Santo e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=282.058,4904, N=182.311,4747, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 17,136m, com azimute de 235º29'12'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 227°22'7'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 27,129m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 227°1'9'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 174,585m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 229°50'37'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 154,321m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 230°5'47'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 49,755m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 230°27'38'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 108,688m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com 230°35'58'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 66,806m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com 138°40'34'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio da Ferrovias Bandeirante S.A., numa distância de 4,520m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com 51o11'46'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 159,764m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com 50°20'50'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 80,195m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com 48°39'39'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 130,352m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com 49°40'45'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 59,979m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com 47°13'44'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 65,353m, até encontrar o ponto "N"; no ponto "N", com 45°28'50'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 60,236m, até encontrar o ponto "O"; no ponto "O", com azimute de 43°56'31'', segue em linha reta, confrontando com Aparecido José di Santo, numa distância de 42,661m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.201,480m de perímetro e uma superfície de 3.294,97m² (três mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XX - área 20 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-09.333.124-0-D01/0020-00, situa-se na Rodovia Nemésio Cadetti, SP-333, altura do km 142, à esquerda de quem se desloca no sentido Jaboticabal-Taquaritinga, Município e Comarca de Taquaritinga, que consta pertencer a Hayao Koba, Satyo Kawasaki Koba e/ou Outros, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=281.572,4422, N=181.894,4079, junto à cerca de divisa do DER; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333; numa distância de 524,990m, com azimute de 231°15'55'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 224°9'28'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 66,405m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 47°47'54'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 53,154m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 51°14'41'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 106,601m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 52°20'3'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 106,600m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com 53°24'1'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 36,579m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com 52°14'41'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 90,883m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com 51°11'54'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 53,233m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com 49°25'49'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 126,010m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com 56°54'14'', segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 18,473m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 318°41'59'', segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio da Ferrovias Bandeirante S.A., numa distância de 7,595m, até encontrar o ponto "A"; onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.190,523m de perímetro e uma superfície de 3.977,65m² (três mil, novecentos e setenta e sete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal n° 2.786, de 21 de maio de 1.956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A..
Artigo 4°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  10/06/2010
Atualizado em: 11/06/2010 09:45