


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.651, de 2 de junho de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas situadas no bairro  Jardim Ângela, município e comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, por via amigável ou judicial, áreas totalizando 6.229,90m² (seis mil, duzentos e vinte e nove metros e noventa decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situadas no bairro Jardim Ângela, município e comarca de São Paulo, necessárias àquela companhia, para fins de instalação de um Centro de Reservação e Adutora, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água, no município, ou a outro serviço público, áreas estas que constam pertencer, respectivamente, à Irlanda Pires Bortolai, José Roberto Gomes da Silva e Outros (tendo como compromissários José Erivonaldo Batista dos Anjos e Outro, Maria Rizomar Barbosa e Edgar de Souza), Cosme Gomes dos Santos e Outros, Mário Rodrigues Ramos, Ivete Ferreira de Jesus e Outra e João Macedo Dantas, com as medidas, os limites e as confrontações mencionadas na planta cadastral SABESP CT-GII-108/03 e respectivo memorial descritivo constantes do processo SERHS-308/05, a saber:
I - Propriedade nº 1714/021 - com área total de 4.117,98m², que consta pertencer a Irlanda Pires Bortolai, assim descrita: área 1 (A-B-C-D-A) = 1.300,00m², terreno situado a Rua U, atual Rua Portobelo, Lote 8 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 65.035 do 11º CRI de São Paulo, medindo 20,00m de frente; 20,05m na linha dos fundos, onde confronta com o terreno nº 14, da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 61,00m, onde confina com o terreno nº 9, do lado esquerdo mede 70,70m, onde confina com o terreno n° 7, e fundos do terreno nº 5, encerrando a área de 1.300,00m², e distante 109m do inicio da curva formada pela confluência das ruas U e I, atuais ruas Portobelo e Taormina, localizados do lado direito de quem da rua Taormina entra na rua Portobelo; área 2 (E-D-C-F-E) = 1.124,00m², terreno situado a Rua U, atual Rua Portobelo, Lote 8 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 65.036 do 11º CRI  de São Paulo, medindo 22,00m de frente; na linha dos fundos mede 20,05m, onde confina com o terreno nº 13, da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 50,50m, onde confina com o terreno nº 10, do lado esquerdo mede 61,00m, onde confina com o terreno n° 8, encerrando a área de 1.124,00m², e distante 87,00m do inicio da curva formada pela confluência das ruas U e I, atuais ruas Portobelo e Taormina respectivamente, localizado do lado direito de quem da rua Taormina entra na rua Portobelo; área 3 (E-F-G-H-E) = 779,48m², parte de um terreno situado a Rua U, atual Rua Portobelo , Lote 10 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 65.037 do 11º CRI de São Paulo, medindo 27,16m em curva de frente; 13,13m nos fundos, onde confronta com o terreno nº 12; 34,33m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confina com o remanescente; 50,50m do lado esquerdo, onde confina com o terreno nº 9, encerrando a área de 779,48m², distando 59,84m do inicio da curva formada pela confluência das ruas Portobelo com a rua Taormina, e localizado do lado direito de quem da rua Taormina entra na rua Portobelo; área 4 (R-Q-F-C-R) = 444,26m², parte de um terreno situado a Rua I, atual Rua Rua Taormina, Lote 13 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 65.038 do 11º CRI de São Paulo, medindo 23,14m na parte voltada para a frente do terreno, onde confina com o remanescente; na linha dos fundos mede 20,05m, onde confina com o terreno nº 9; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno mede 27,33m, onde confina com o terreno nº 14; do lado esquerdo mede 17,31m, onde confina com o terreno nº 12, encerrando a área de 444,26m², distante 34,77m pelo lado direito e 36,89m do lado esquerdo da testada do terreno; área 5 (S-R-C-B-S) = 470,24m², parte de um terreno situado a Rua I, atual Rua Taormina, Lote 14 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 65.039 do 11º CRI de São Paulo, medindo 20,34m na parte voltada para a frente do terreno, onde confina com o remanescente; na linha dos fundos mede 20,05m, onde confina com o terreno nº 8; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno mede 20,00m, onde confina com o terreno nº 4; do lado esquerdo mede 27,33m, onde confina com o terreno nº 13, encerrando a área de 470,24m², distante 50,00m do lado direito e 34,77m do lado esquerdo da testada do terreno;
II - Propriedade nº 1714/022, com área total de 40,71m², que consta pertencer a José Roberto Gomes da Silva e Outros, assim descrita: área 1 (K-J-G-K) = 8,80m², parte de um terreno situado à Rua Taormina, Lote 12 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 136.698 do 11º CRI de São Paulo, tendo inicio no ponto K, aqui designado, situado na linha dos fundos do terreno, onde confina com o terreno nº 10, distante 11,43m da divisa com o terreno nº 11; segue confrontando com o remanescente, por 5,35m, até o ponto J, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 37º28'55", por 5,40m, até o ponto G, aqui designado; confrontando desde o ponto K com o remanescente; daí segue à direita pela linha dos fundos do terreno, por 3,46m, confrontando com o terreno nº 10, até o ponto K, encerrando a área de 8,80m²; área 2 (O-P-M-N-O) = 31,91m², parte de um terreno situado à Rua Rua Taormina, Lote 12 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º. Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 136.698 do 11º CRI de São Paulo, tendo inicio no ponto O, aqui designado, situado na divisa com o terreno nº 13, distante 51,19m da frente do terreno para referida Rua; daí segue pela referida divisa, em direção a testada do imóvel, por  10,22m, confrontando com o terreno nº 13, até o ponto P, aqui designado; segue à direita confrontando com o remanescente, com ângulo interno de 158º49'02", por 3,52m, até o ponto M, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 82º45'27", por 4,07m, até o ponto N, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 95º41'10", por 12,55m, até o ponto O, confrontando desde o ponto P com o remanescente, encerrando a área de 31,91m²;
III - Propriedade nº 1714/023, que consta pertencer a José Roberto Gomes da Silva e Outros (tendo como compromissário José Erivonaldo Batista dos Anjos e Outro) assim descrita: área (K-L-I-J-K) = 48,15m² parte de um terreno situado à Rua Taormina, Lote 12 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 136.698 do 11º CRI de São Paulo, tendo inicio no ponto K, aqui designado, situado na linha dos fundos do terreno, distante 11,43m da divisa com o lote nº 11, daí segue confrontando com o lote nº 10, por 5,42m, até o ponto L, aqui designado; segue à direita confrontando com o remanescente, com ângulo interno de 71º20'32", por 13,54m, até o ponto I, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 38º11'08", por 8,21m, até o ponto J, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 142º31'05", por 5,35m, até o ponto K, confrontando desde o ponto L com o remanescente, encerrando a área de 48,15m²;
IV - Propriedade nº 1714/024, que consta pertencer a José Roberto Gomes da Silva e Outros (tendo como compromissária Maria Rizomar Barbosa) assim descrita: área (F-O-N-I-L-F) = 75,13m², parte de um terreno situado à Rua Taormina, Lote 12 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 136.698 do 11º CRI de São Paulo, tendo inicio no ponto F, aqui designado, situado na linha dos fundos do imóvel e divisa  com os Lotes 9, 12 e 13, daí segue confrontando com o lote nº 13, por 3,11m, até o ponto O, aqui designado; segue à direita confrontando com o remanescente com ângulo interno de 157º15'39", por 12,55m, até o ponto N, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 84º17'30"", por 5,30m, até o ponto I, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 95º33'19", por 13,54m, até o ponto L, aqui designado, confrontando desde o ponto O com o remanescente; daí segue à direita pela linha dos fundos do terreno, por 4,25m, confrontando com o lote nº 10, até ponto F,  encerrando a área de 75,13m²;
V - Propriedade nº 1714/025, que consta pertencer a José Roberto Gomes da Silva e Outros (tendo como compromissário Edgar de Souza) assim descrita: área Q-M-P-Q) = 2,53m², propriedade n° 1714/025, parte de um terreno, de formato triangular, situado à Rua  Taormina, Lote 12 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito-Capela do Socorro, pertencente a matrícula 136.698 do 11º CRI de São Paulo, tendo inicio no ponto Q, aqui designado, situado na divisa com o lote nº 13, distante 36,89m da frente do terreno para a referida Rua; daí segue confrontando com o remanescente, por 1,45m, até o ponto M, aqui designado; segue à direita com ângulo interno de 97º15'18", por 3,52m, até o ponto P, aqui designado, confrontando desde o ponto Q com o remanescente; daí segue confrontando com o lote nº 13, por  3,98m, até o ponto Q, encerrando a área de 2,53m².
VI - Propriedade nº 1714/026, que consta pertencer a Cosme Gomes dos Santos e Outros, assim descrito: área (T-U-V-S-B-T) = 395,44m², parte de um terreno situado a Avenida "A", atual Rua Nova Providência, Lote 4 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 66.769 do 11º CRI de São Paulo, medindo por dois segmentos, de 6,43m 18,35m na parte voltada para a frente do terreno; do lado direito, de quem da Rua observa o terreno, mede 22,71m, confrontando com o Lote  5; do lado esquerdo mede 18,35m, confrontando com o Lote 3; e nos fundos mede 20,00m, confrontando com o Lote 14, encerrando a área de 395,44m², distando pelo lado direito 37,29m e pelo lado esquerdo 47,71m da frente do terreno;
VII - Propriedade nº 1714/0267, que consta pertencer a Mário Rodrigues Ramos, com área total de 605,21m², assim descrita: área 1 (W-T-Y-X-W) = 187,92m² (descarga & 800mm e adutora & 900mm), faixa em um terreno situado a Avenida "A", atual Rua Nova Providência, Lote nº 5 da Quadra 9, do Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a transcrição 248.741 do 11º CRI de São Paulo, medindo 5,03m de frente; do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, mede 37,73m, onde confronta com área da mesma propriedade; do lado esquerdo mede 37,29m, onde confronta com o terreno nº 4 e nos fundos mede 5,06m, onde confronta com área da mesma propriedade, encerrando a área de 187,92m² área 2 (T-B-C1-A1-Y-T) = 417,29m² (Centro de Reservação), parte de um terreno situado a Avenida "A", atual Rua Nova Providência, nos fundos do Lote nº 5 da Quadra 9, do Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a transcrição 248.741 do 11º CRI de São Paulo, medindo 20,75m na parte voltada para a frente do terreno; 18,50m do lado direito, de quem da Rua olha o terreno, onde confronta com o terreno nº 07; 22,71m do lado esquerdo, onde confronta com o terreno nº 04; medindo na linha dos fundos  20,00m onde confronta com o terreno nº 08, encerrando a área de 417,29m²;
VIII - Propriedade n° 1714/028, que consta pertencer a Ivete Ferreira de Jesus e Outra, assim descrita: área (A-Z-B1-C1-A) = 580,00m², terreno situado a Rua U, atual Rua Portobello, parte do Lote 7 da Quadra 9, no Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, 32º Subdistrito Capela do Socorro, pertencente a matrícula 253.727 do 11º CRI de São Paulo, medindo 11,60m de frente; 50,70m de frente aos fundos, do lado direito, de quem da Rua olha para o terreno, confrontando com o terreno nº 8; 50,00m do lado esquerdo, confrontando com o restante do Lote nº 7; 11,50m na linha dos fundos, confrontando com o Lote nº 5, encerrando a área de 580,00m², distante 129,00m do inicio da curva formada peça confluência das Ruas Portobelo e e Taormina;
IX - Propriedade n° 1714/029, que consta pertencer a João Macedo Dantas, assim descrita: área (D1-E1-F1-G1-D1) = 364,75m², parte de um terreno situado a Avenida Ivirapema, atual Rua Nova Providência, parte do lote 57, da quadra 07 do Parque Boulogne, na Fazenda Itupú, no 32º Subdistrito Santo Amaro, pertencente a matrícula 128.065 do 11º CRI de São Paulo, medindo 11,10m de frente; 34,50m do lado esquerdo, de quem da rua olha o terreno, confrontando com o remanescente do lote nº 57; 36,48m do lado esquerdo, confrontando com o remanescente; 9,81m na linha dos fundos, confrontando com o Lote  nº 26, encerrando a área de 364,75m², estando localizado no lado direito de quem da Rua Douglas entra na Avenida Nova Providência, e distante 78,50m do inicio da curva formada pela confluência da Rua Douglas com a Rua Nova Providência.
Artigo 2º - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  03/06/2005
Atualizado em: 03/06/2005 13:57