


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.092, de 10 de setembro de 2001
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas.


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 39.783, de 27 de dezembro de 1994, retificado em 29 de dezembro de 1994, uma função-atividade de Orientador Trabalhista, referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho, preenchida por MARCIA MORENO DUARTE MOREIRA, R.G. 4.748.997, transferida para o SQF-II do Quadro do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.092, de 10 de setembro de 2001

CARGO
FUNÇÃO ATIVIDADEREFE VSQC SQFOCUPANTER GDOPARA
Motorista1N ISQC IIIRoberto da Anunciação Afonso13 334 232 3QSFQSGGE
Assistente Agropecuário IVSQF IIElenice Patto de Abreu13 282 784QSAAQSMA
Médico3N.U.SQC-IIIChafi Abduch3.450.956QSERTQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEdson Silva Pereira18.873.788-1QSEADSQSS
Auxiliar De Serviços1N.E.SQF-IIAdalberto Aparecido da Silva9.510.172QSJDCQPGE
Auxiliar De Serviços1N.E.SQC-IIIAparecida Rodrigues da Silva507.224-MTQSEADSQSS


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.092, de 10 de setembro de 2001

CARGOREFE VSQCEX OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Assistente AgropecuárioSQC-IIIReginaldo Amaral1.605.888AposentadoriaQSMAQSAA



 Publicado em:  11/09/2001
Atualizado em: 20/05/2003 16:00