ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.772, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 167, de 27 de agosto de 2019)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
processo administrativo nº 19/1204-0014223-0,
DECRETA:
Art. 1º São declarados Hóspedes Oficiais do Estado, nos dias 21 e 22 de novembro de
2019, CLARINDO ALVES DE CASTRO, ANDERSON APARECIDO DOS ANJOS GARCIA E
EDISON APARECIDO BRANDÃO, convidados para participarem como palestrantes no VIII
Seminário Estadual da Polícia Civil –Valorização e Qualificação da Atividade Policial, que será
realizado na cidade de Bento Gonçalves/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito ao
transporte, à hospedagem e à alimentação, correrão à conta da Secretaria da Segurança Pública,
conforme recurso previsto na SRO nº 028808.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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