ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N°

Z€3 /2020

Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho
Reconhece de Utilidade Pública
Estadual a SOCIEDADE FILARMÔNICA
MAESTRO ABÍLIO PEREIRA LEITE,
CNPJ n° 18.026.686/0001-55, com sede
e foro no município de ltabaianinha-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 10 — Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE
FILARMÔNICA MAESTRO ABÍLIO PEREIRA LEITE, CNPJ no 18.026.686/0001-55,
com sede e foro no município de ltabaianinha-SE, domiciliada à Praça Padre
Arnaldo Matos Conceição, n° 379, Centro, CEP 49290-000, na forma da Lei 5.495,
de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°— Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa em Plenário.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 22 de dezembro de 2020.

DR° SAM CARVALHO
De
Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n —3° andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE - CEP: 49010-050