ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.119, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10740, de 10 de abril de 2014)
Institui o projeto "O Livro sobe ao Palco" na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o projeto "O Livro sobe ao Palco", a ser promovido pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º "O Livro Sobe ao Palco" visa estimular a leitura, a solidariedade e o exercício
da cidadania, promovendo o acesso público à cultura, com a apresentação de espetáculo teatral
dirigido a estudantes de ensino fundamental, cujo ingresso é um livro de literatura infantil em
condições de leitura.
§ 1.º Os livros arrecadados serão doados para escolas de ensino fundamental da rede
pública do Município de Porto Alegre e do Estado, indicadas pelas respectivas Secretarias de
Educação.
§ 2.º A contratação dos grupos teatrais que se apresentarão na programação anual do
Projeto "O Livro Sobe ao Palco" se dará nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993.
Art. 3.º A Mesa da Assembleia Legislativa regulamentará, no que couber, esta
Resolução.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de abril de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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