ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.708, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 216, de 13 de novembro de 2015)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Unistalda, Santo Antônio da
Patrulha, Encantado, Putinga e Formigueiro RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, c/c o art. 2º, § 2º, da Instrução
Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Meteorológico, Subgrupo Tempestades, Tipo Tempestade Local/Convectiva, Subtipo
Granizo – 1.3.2.1.3, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres –
COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais e prejuízos econômicos e sociais, devidamente
documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos Expedientes e constatados pelo
Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº

Município

Decreto Municipal nº

4956-08.01/15-0

Unistalda

022/2015, de 23 de
outubro de 2015

4981-08.01/15-1

Santo
Antônio da
Patrulha

749, de 15 de outubro
de 2015

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Área
Área urbana: Rua Emiliano Trindade
entre os nº 230 e 461, Rua Amélio
Ribeiro nº 848, Rua Protasio Nenê nº
738, Rua Nelson Caetano Nunes s/nº,
Viação Férrea nº 1435.
Área rural: localidades de Porteirinha e
Itu Mirim.
Área urbana: nos Bairros: Madre
Tereza (Rua Marechal Rondon, e
Oswaldo Silveira Ramos), Bom
Princípio (Rua Francisco Borges de
Lima, rua Luis Otávio Tedesco),
Osolopes (Rua Santa Catarina e Rua
Minas Gerais), Vila Rica (Luis Tomaz
de Medeiros), Passo dos Ramos (Rua
Paulo Fernando Canquerini), Parque
Elite ( Rua Santa Teresinha), Cidade
Alta (Marcos Cristino Fioravante) e
Por do sol (Rua Matias Gomes


4982-08.01/15-4

Encantado

64/2015, de 22 de
outubro de 2015

4951-08.01/15-6

Putinga

1.711, de 21 de
outubro de 2015

5000-08.01/15-8

Formigueiro

4.188, de 22 de
outubro de 2015

http://www.al.rs.gov.br/legis

Martins).
Área rural: localidades: Agasa, Alto
Data, Arroio da Madeira, Arroio
Grande,
Arroio
do
Carvalho,
Campestre, Costa da Miraguaia,
Catanduvinha, Espigão do Caraá,
Evaristo,
Imbiruçu,
Macegão,
Miraguaia, Monjolo, Passo das Moças,
Pinheirinhos, Ribeirão, Cantagalo,
Sertão do Cantagalo, Sertão do
Montenegro, Morro Agudo, Lagoa
(Rua Julio Brunelli (inundação),
Ribeirão do Meio, Ribeirão de Baixo,
Rincão da Palmeira, Roça Grande,
Taquaral e Vila Palmeira.
Área urbana: nos Bairros: Lambari
(Jardim do Trabalhador, Jardim da
Fonte, Lambari Alto, Lambari Baixo),
São José (São José I e II, Lago Azul,
Nova Morada), Lajeadinho (Parque
Perolin), Jacarezinho, Santa Clara,
Nossa Senhora Aparecida, Santo
Antão, Planalto (Vila Amazonas,
Loteamento Ouro Branco) e Barra do
Jacaré.
Área rural: Linhas Barra do Coqueiro,
São Bráz, Divertida, São Roque, Anita,
Garibaldi, Argola, Auxiliadora, Nova,
Santa Terezinha, Lajeadinho, Lambari,
São José, Jacarezinho e São Luiz.
Área urbana: Área Central e Distrito
Xarqueadas.
Área rural: Linha São João Batista,
Linha Santos Filho, Linha Santa Lúcia,
Linha Dr. Carlos Barbosa, Linha Dr.
Felizardo Júnior, Linha São Pedro
Alto, Linha São Pedro Baixo, Linha
Lajeado Bonito, Linha Lajeado Feio,
Linha Várzea Grande, Linha Três
Barras, Linha São Marcos, Linha Santo
Isidoro, Linha Miguelzinho Alto,
Linha Miguelzinho Baixo, Linha Baixa
Putinga, Linha Putinga Baixa, Linha
Sobra, Linha Quadros, Linha Taquara,
Linha Oeste e Linha Nova Paris
Área urbana: Vila da Paz, Vila Sabino,
Vila Farroupilha e nas ruas Dr. Luis
Motta, Juca Ferreira, Garibaldino
Gonçalves e Hélio Cezar Pires.
Área rural: localidades de: Cerro do
Louro,
Cerro
do
Formigueiro,

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Timbaúva, Granja do Sossego,
Estância do Meio, Lagoão, Rincão do
Jacob e Fundo do Formigueiro.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa n.º 1, de 24 de
agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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