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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete Dep. Georgea Passos

PROJETO DE LEI N° J4'2 /2017
AUTOR: DEP. GEORGEO PASSOS
Reconhece a Utilidade Pübtica Estadual a AssociaçAo
dos Pequenos Agricultores da Comunidade
Bonsucesso-APAB, no rnunicipio de Nossa Senhora
Aparecida, CNPJ 16.452.245/0001-90, corn sede no
Povoado Bonsucesso, SIN', Zona Rural, Nossa Senhora
Aparecida/SE e foro na Comarca de Ribeirópolis.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu
sanciono a seguinte tel.

Artigo 1° - Flea reconhecida de Utilidade Püblica Estadual a Associaçao dos Pequenos
Agricultores da Comunidade Bonsucesso - APAB, no municIpio de Nossa Senhora Aparecida,
CNPJ 16.452.245/0001-90, corn sede no Povoado Bonsucesso, S/N°, Zona Rural, Nossa Senhora
Aparecida/SE, e foro na Comarca de Ribeirópolis.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sun publicaçAo.
Art.3° Revogam-se as disposiçôes em contrário.
JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Bonsucesso-APAB,, do
rnunicipIo de Nossa Senhora Aparecida teve seu registrado deferido em 10/07/1990 e vem
funcionando regularmente na defesa dos interesses dos pequenos agrieultores no municfpio de
Nossa Senhora Aparecida.
Da anáJise da documentaçao verifica-se que a mesma atende a todos os requisites da Lei
no 5.495/2004, motivo pelo qual apresentamos a presente propositura pleiteando seu
reconhecimento formal de uti!idade pUb!ica para o Estado de Sergipe.
Sala das Sessoes, Aracaju cm 04 de seternbro de 2017.

Deputado Estadual

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