


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005
Altera o Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 , os seguintes dispositivos:
I - a alínea "d", ao inciso III, do artigo 7º, com a seguinte redação:
"d) 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (43º BPM/M), sediado na Capital, responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública em parte da Zona Norte da Capital."
II - a alínea "g", ao inciso II, do artigo 8º, com a seguinte redação:
"g) 44º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (44º BPM/M), sediado em Guarulhos, responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública em parte do Município de Guarulhos."
(*) Revogado pelo Decreto nº 50.693, de 05 de abril de 2006 
Artigo 2º - As alíneas adiante enumeradas do inciso II do artigo 8º do Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a alínea "d":
"d) 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M), sediado em Guarulhos, responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública em parte do Município de Guarulhos e nos Municípios de Arujá e de Santa Isabel;"; (NR)
II - a alínea "f":
"f) 35º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (35º BPM/M), sediado em Itaquaquecetuba, responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública no Município de Itaquaquecetuba;". (NR)
Artigo 3º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica distribuído na conformidade do Quadro de Organização (QO) constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
(*) Revogado pelo Decreto nº 50.693, de 05 de abril de 2006 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 27 do Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 .
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
(O Quadro do Anexo está na versão em word)
(*) Revogado pelo Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 

 Publicado em:  30/11/2005
Atualizado em: 26/05/2006 11:57