












































LEI Nº 16.888, DE 8 DE MARÇO DE 2016




LEI Nº 16.888, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Procedência: Dep. Gean Loureiro
Natureza: PL./0319.0/2015
DOE: 20.255, de 09/03/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Guilherme José da Costa o elevado da Rodovia Estadual SC-403, no Município de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Guilherme José da Costa o elevado da Rodovia Estadual SC-403, localizado no Bairro Vargem do Bom Jesus, no Município de Florianópolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 8 de março de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado