












































LEI Nº 15.861, de 06 de agosto de 2012




LEI Nº 15.861, de 06 de agosto de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.733/2015
 
Procedência: Comissão de Segurança Pública
Natureza: PL./0201.8/2012
DO: 19.390 de 07/08/2012 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Revoga a Lei nº 15.332, de 2010, que declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul (CRASB).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.332, de 01 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul (CRASB), com sede no Município de São Bento do Sul.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 06 de agosto de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado