


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.671, de 11 de agosto de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.671, de 11 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESRGDOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIEDUARDO FILIPPINI12.139.802QSAAQSF
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJÚLIO CÉSAR MEIRON DE SOUZA REIS39.923.406-8QSERTQSC
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIPRISCILA RIGON GARCIA LOURENÇO17.613.995-3QSEQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISERGIO ROBERTO DE MORAES23.491.989-9QSAAQSF
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS17.971.849-6QSEQSF
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA MARIA MARCON PALLINI12.859.131-6QSEQSF
OFICIAL ADMINIS TRATIVO 1N.I.SQC-IIIJOSÉ FERNANDO DA SILVA15.810.594-1QSELTQSF

ANEXO II - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.671, de 11 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTESRGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSCQSERT
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSAAQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRITA DE CASSIA RIZZO SILVA15.797.853EXONERA ÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIANALICE PRAZERES MARTINS7.858.227APOSENTA DORIAQSFQSELT

Retificação :
No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.671, de 11 de agosto de 2009


CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTESRGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSCQSERT
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSAAQSE
EXECUT IVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRITA DE CASSIA RIZZO SILVA15.797.853EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIANALICE PRAZERES MARTINS7.858.227APOSENTADO RIAQSFQSELT


 Publicado em:  12/08/2009 - Retificação em 13/08/2009
Atualizado em: 26/01/2011 15:58