


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.100, de 4 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Vila dos Meninos "Sagrada Família", inscrita no CNPJ nº 45.525.979/0001-50, com sede no Município de Botucatu.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  05/11/2004
Atualizado em: 10/11/2004 17:14