





















































LEI Nº17.466, de 10 de janeiro de 2018


LEI Nº 17.466, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Procedência: Dep. Rodrigo Minotto
Natureza: PL./0108.1/2017
DOE: 20.688, de 12/01/2018
Fonte: ALESC/GCAN.

Reconhece o Município de Lebon Régis como a Cidade Coração do Contestado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Município de Lebon Régis fica reconhecido como a Cidade Coração do Contestado.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 10 de janeiro de 2018.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado