ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.348, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2015)
Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto
nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que
institui, uma Força Tarefa para atuar no âmbito
das Secretarias da Agricultura e Pecuária e do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar de 7 de março de
2015, a Força Tarefa instituída no art. 1º do Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, no
âmbito das Secretarias da Agricultura e Pecuária e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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