ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.170, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 156, de 16 de agosto de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 22.586.833,20 (vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e três
reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01027203698417
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.28084603696403
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................444.322,80
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018205245930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


CONVENIOS..............................................................................................................749.573,33
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20012201386392
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEAPA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................207.872,00
1501.20060905286560
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E
VEGETAL - SUASA / SUSAF - RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................142.128,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................95.205,50
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069205115420
MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E
EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.026.747,93
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060705431901
PLANO DIRETOR DE RESERVACAO DE AGUA PARA USOS
MULTIPLOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.000.000,00
1503.20060705435426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.212.000,00
1503.20060705435442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................65.029,81
1503.20060705435529
BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................633.866,28
1503.20060705435762
CANAL
DE
DISTRIBUICAO
DA
BARRAGEM
TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................23.356,66
1503.20060705435763
CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................23.356,66
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078504985590
COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES
MULTIMODAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................293.038,70
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057104994678
CPEA - CENTRO DE PRODUCAO E EXPERIMENTACAO
ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................62.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................38.445,98
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................519.936,00
2158.08012201384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO – FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.550.000,00
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.850.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051204761913
IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE
ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA
CORSAN
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................37.453,65
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
2701.12012201386016
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CEED
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................30.984,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONVENIOS..............................................................................................................361.515,90
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
22.586.833,20
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC-CEEE-MPT-FASE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Recurso 7150 - 230......................................................................................................... 519.936,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SPM-PR/SPM 776146/12 - Recurso
2272 - 210..................................................................................................................... 162.952, 41
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS 351158-15 - Recurso
2611 - 210....................................................................................................................... 35.516, 15
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-PAB VARL-ATISHOMEM - Recurso 2019 - 400............................................ 38.445,98
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONT MAPA-SEAPA 369989-43 - Recurso 2186 - 400.............................................. 325.866,93
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM 776146/12 - Recurso 2272 - 400................................................ 198.563,49
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C INFRAERO/FESP 11/13 - Recurso 2501 - 400.......................................................... 749.573,33
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C MCID-SEHABS 351158-15 - Recurso 2611 - 400.................................................... 1.937, 50
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01084603696533
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201384239
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................293.038,70
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201382183
ADMINISTRACAO
E
PROMOCAO
DO
MODULO
ENTIDADES
DO
PROGRAMA
DE
CIDADANIA
FISCAL/NFG-ENTIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................444.322,80
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1501.20012201386392

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................95.205,50
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.700.881,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060705435442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................112.000,00
1503.20060705435426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
1503.20060705435442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
1503.20060705435529
BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
1503.20060705435762
CANAL
DE
DISTRIBUICAO
DA
BARRAGEM
TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012605013402
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NA FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................62.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.17051104765536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................3.845.609,41
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.430.984,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
22.586.833,20
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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