




















































LEI Nº 18.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020




LEI Nº 18.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

   Procedência: Dep. Moacir Sopelsa
Natureza: PL./0229.9/2019
DOE: 21.427, de 30/12/2020
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia de Cooperar - Dia C.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído o Dia de Cooperar - Dia C, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado do mês de julho, no Estado de Santa Catarina.


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 29 de dezembro de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)
“ANEXO I
dias alusivos




.................. 
............................................................................... 
................................ 


DIA 
JuLHO 
LEI ORIGINAL Nº 


.................. 
............................................................................... 
................................ 


31 
Dia Estadual do Engenheiro de Materiais  Data comemorativa que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. 
17.013, de 2016 


Primeiro sábado 
Dia de Cooperar - Dia C 
 


.................. 
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................................ 



” (NR)