


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.292, de 24 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o "Colégio São Joaquim", inscrito no CNPJ nº 51.778.447/0001-27, com sede no Município de Lorena.
Artigo 2º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  25/10/2007
Atualizado em: 25/10/2007 11:15