ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.054, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9664, de 28 de dezembro de 2009)
Adota para o desenvolvimento das atividades da
Assembléia Legislativa do Estado o tipo de
papel a ser utilizado e disposições sobre seu uso
e aquisição.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Adotar-se-á no âmbito da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul o uso do papel sem clareado a cloro ou o reciclado em seus materiais de
expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários e outros papéis.
§ 1º Excetuam-se da vedação prevista no "caput" os materiais disponíveis em estoque
ou em processo de aquisição.
§ 2º Excetuam-se da vedação prevista no "caput" os materiais quando inexistentes no
mercado.
Art. 2º As aquisições de novos materiais deverão ser procedidas de acordo com o art. 1º
desta Resolução, na forma estabelecida pela Mesa da Assembléia Legislativa, que poderá
determinar a implementação gradativa da substituição dos materiais de expediente.
Parágrafo único. Na substituição dos materiais de expediente de acordo com o art. 1º,
deverão ser priorizadas as correspondências oficiais da Presidência e das Comissões da
Assembléia Legislativa.
Art. 3º Nos setores de reprografia adotar-se-á o critério padrão de impressão frente e
verso.
Parágrafo único. Excetuam-se da vedação prevista no "caput" os materiais quando
expresso em contrário no respectivo requerimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no prazo de sessenta dias, a partir da data de sua
publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de dezembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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