ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.090, DE 29 DE MAIO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 102, 3ª edição, de 30 de maio de 2018)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4944 - No Apêndice II, a Seção III-F passa a vigorar com a
seguinte redação:
"

ITEM
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV

MERCADORIAS
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com gás
Águas minerais, potáveis
naturais, sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com gás
Águas minerais, potáveis
naturais, sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com gás
Águas minerais, potáveis
naturais, sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas minerais, potáveis
naturais, com ou sem gás
Águas

minerais,

http://www.al.rs.gov.br/legis

potáveis

EMBALAGEM
NACIONAL
ou
plástica igual ou superior a
20000 ml (retornável)
ou
copo plástico de até 310 ml
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou
ou

PREÇO FINAL (R$)
12,41
0,76

plástica de até 399 ml

1,86

plástica de até 399 ml

1,90

plástica de 400 a 650 ml

1,56

plástica de 400 a 650 ml

1,57

plástica de 651 a 1000 ml

4,29

plástica de 1001 a 1999 ml

2,50

plástica de 1001 a 1999 ml

2,54

plástica de 2000 a 3999 ml

3,27

plástica de 4000 a 8000 ml

5,09

plástica de 8001 a 15000 ml

10,09

demais embalagens

IMPORTADO
ou
vidro de até 399 ml

Conforme Livro III,
art. 92, III
9,05


XV
XVI

naturais, com ou sem gás, importada
Águas minerais, potáveis ou
naturais, com ou sem gás, importada
Águas minerais, potáveis ou
naturais, com ou sem gás

vidro de 400 a 650ml
demais embalagens

11,43
Conforme Livro III, art.
92, III
"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de junho de 2018.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2