


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.319, de 25 de outubro de 2010
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Fica o Procurador Geral do Estado autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.319, de 25 de outubro de 2010

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA CLAUDIA PASCINI19.342.203-7QSAAQPGE
ANALISTA ADMINIS TRATIVO1N.U.SQC-IIIANGELO PETRONI NETO6.045.068QSHQPGE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIALEXANDRE ROBERTO SEABRA DUTRA17.243.783-0QSMAQPGE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.319, de 25 de outubro de 2010

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIISIS SOUSA LONGO23.885.717EXONERA ÇÃOQPGESAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANDREA TONELOTTI DEL MORO13.853.257EXONERA ÇÃOQPGESH
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROBERTO MARCOS CARVALHO DA SILVA25.845.348EXONERA ÇÃOQPGESMA


 Publicado em:  26/10/2010
Atualizado em: 22/11/2010 14:55