


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.732, de 23 de abril de 2010
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 55.047, de 16 de novembro de 2009, que altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 55.047, de 16 de novembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos "Presidente Tancredo Neves", em Bauru, criado pelo Decreto nº 22.803, de 23 de outubro de 1984, com o patronímico outorgado pela Lei nº 5.687, de 29 de maio de 1987;". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  24/04/2010
Atualizado em: 27/04/2010 09:33