ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

/2021'

AUTORA: KITTY LIMA
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Presidente, da Companhia de
Saneamento de Sergipe - DESO, Carlos Melo, solicitando a regularização no
abastecimento de água nas seguintes ruas e povoados do município de Carira: Rua
Mãe, Rua Graciliano José de Menezes, Rua José Teodoro de Oliveira, Rua Antônio
José Bastos, Rua Josefa Rosa de Souza, Rua Luiz Matos, Rua Judite de Almeida,
Loteamento Bela Vista, Massaranduba, Povoado Descoberto, Rua de Baixo,
Matadouro Velho, Fazendinha, Vila Nova, Pedra Branca, Lagoa Verde e Povoado
Bonfim.
JUSTIFICATIVA
Os populares residentes nas ruas e povoados acima discriminados do
município de Carira estão enfrentando um grave problema de parada de fornecimento de
água por longos períodos que variam de 15 dias a até 2 meses.
O ser humano para viver necessita de certas condições materiais mínimas,
tais como: alimentação, moradia, vestuário, etc. Parte dessas necessidades imediatas são
satisfeitas por meio da fruição dos serviços públicos essenciais, em especial, o
fornecimento de água. Afinal não há esforço em reconhecer que as atividades higiênicas
necessárias à manutenção da vida estão associadas à qualidade da água.
Assim, o direito à água é considerado um direito fundamental porque
corresponde às exigências mais elementares da dignidade humana (viver com saúde,
higiene e boa qualidade de vida), sendo pressuposto desta, pois a água é condição
essencial para se viver.
Desse modo, é crível concluir, que o fornecimento de água contínuo e
seguro, contribui para que todos tenham uma vida digna, permitindo a existência do ser
humano com saúde e boa qualidade de vida.
Por tais razões a situação merece atenção imediata dessa Companhia a fim
de regularizar o fornecimento de água nos locais mencionados.
O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da
Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 49.7 /2024 a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Presidente, da Companhia de Saneamento de Sergipe DESO, Carlos Melo, solicitando a regularização no abastecimento de água nas
seguintes ruas e povoados do município de Carira: Rua Mãe, Rua Graciliano José
de Menezes, Rua José Teodoro de Oliveira, Rua Antônio José Bastos, Rua Josefa
Rosa de Souza, Rua Luiz Matos, Rua Judite de Almeida, Loteamento Bela Vista,
Massaranduba, Povoado Descoberto, Rua de Baixo, Matadouro Velho, Fazendinha,
Vila Nova, Pedra Branca e Lagoa Verde.
a Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2021

e)./P_
Kitty Lima
Deputada Estadual
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Fones: 3216-6755