ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.171, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
(publicado no DOE n.º 69, de 6 de abril de 2020)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Erval Seco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução nº 253/2000 e da Deliberação nº 419/2019, ambas do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Sepé Tiaraju em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Sepé Tiaraju, na
localidade Terra Indígena Guarita – Linha Gengibre, Município de Erval Seco, sob a jurisdição
da 20ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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