


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.178, de 8 de setembro de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O   I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.178, de  08 de setembro de 2000


CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.VSQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria José da Silva7.150.573QSADSQPGE
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e TecnológicaNível I-SQC-IIILiana Maria Moretti7.439.946QSMAQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIEdilza Maria de Oliveira6.016.916QSGGEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICarlos Gonçalves de Oliveira 16.817.796-1QSERTQSS
Chefe de Seção7CSQF-ILia de Araújo Marraiso6.110.714QSCTDEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIVera Lúcia de Souza Oliveira12.412.341-7QSCTDEQSS
Agente Administrativo3N.I.SQF-IIJosé Augusto Manduco4.912.050-5QSCTDEQSS
Médico3N.U.SQC-IIIJuvenal José Guedes da Silva2.951.047QSSQSSP
Agente Administrativo (CLT)3N.I.SQF-IIDirce de Oliveira Brandão11.551.884-8QSSQSAP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIDélcio Santino Soares13.026.008QSSQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Inêz Chagas Letra6.980.365QSGGEQSAP
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil3N.E.SQC-IIILuciana Gomes da Silva20.648.103-2QSADSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIIvanilde Aparecida Chinaglia Okado13.920.060-5QSEQSF
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIAlaíde Maria da Silva Ribeiro11.163.875-6QSEPQSE
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMiguel Angel Lopez Sanchez6.502.356QSEPQSERT

A N E X O II   
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.178, de  08 de setembro de 2000


CARGO FUN-ÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMatheus Mattos Dal Oca28.654.801-XExoneraçãoQSAPQSGGE
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIVicentina Guedes Dos Santos17.045.264ExoneraçãoQSAPQSS
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e TecnológicaNível I-SQC-IIISilvia Regina Travaglia Cardoso18.332.157ExoneraçãoQSSQSMA



 Publicado em:  09/09/2000
Atualizado em: 14/05/2003 12:42