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 LEI Nº 12.275, de 10 de junho de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental 
Natureza: PL 204/02 
DO. 16.923 de 11/06/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina “Doutor Jeser Amarante Faria” o Hospital Infantil de Joinville. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Hospital Infantil de Joinville, localizado na Rua Araranguá, s/n, no Bairro América, Município de Joinville, passa a denominar-se “Hospital Infantil Doutor Jeser Amarante Faria”. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de junho de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado