ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.139, DE 21 DE AGOSTO 2015.
(publicada no DOAL n.º 11090, de 24 de agosto de 2015)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
para Analisar a Situação da Aviação Civil
Regional.

Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial para Analisar a Situação da
Aviação Civil Regional.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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