ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.433, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 243, 2ª edição, de 21 de dezembro de 2018)
Estabelece calendário de feriados, de pontos
facultativos e de expedientes matutino e
vespertino, para ser observado pelos órgãos e
entidades da administração pública estadual no
ano de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração estadual,
incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2019, como segue:
I – feriados nacionais:
a) 1º de janeiro - confraternização universal (terça-feira);
b) 19 de abril - Sexta-Feira da Paixão (sexta-feira);
c) 21 de abril – Páscoa e Tiradentes (domingo);
d) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (quarta-feira);
e) 7 de setembro - Proclamação da Independência do Brasil (sábado);
f) 12 de outubro - Padroeira do Brasil (sábado);
g) 2 de novembro - Dia dos Finados (sábado);
h) 15 de novembro - Proclamação da República (sexta-feira); e
i) 25 de dezembro – Natal (quarta-feira).
II – feriado estadual: 20 de setembro - Data Magna Estadual (sexta-feira).
III – feriado municipal:
a) 2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (sábado); e
b) 20 de junho – Corpus-Christi (quinta-feira).
IV - pontos facultativos:
a) 4 e 5 de março – Carnaval (segunda-feira e terça-feira);
b) 20 de abril - Sábado da Semana Santa (sábado);
c) 15 de outubro - Dia do Professor (terça-feira) – (somente nos estabelecimentos de
ensino); e
d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (segunda-feira).
V - expediente matutino: 18 de abril - Quinta-Feira Santa (quinta-feira).
VI - expediente vespertino: 6 de março – a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas
(quarta-feira).
§ 1º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário
disposto nos incisos deste artigo.
§ 2º Os feriados referidos no inciso III do “caput” deste artigo serão adotados somente
nos municípios que os tiverem decretado nas respectivas datas.
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Art. 2º Os dirigentes das fundações de direito privado mantidas pelo Estado, das
sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, bem como de empresas públicas, poderão
adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do ”caput” do art. 1º deste Decreto, mediante
compensação, observada a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais,
especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de
continuidade.
§ 1º A adoção do ponto facultativo e dos expedientes matutino e vespertino, permitida
no “caput” deste artigo, implica a elaboração de escalas de compensação de horários, que serão
estabelecidas pelas entidades indicadas, a fim de garantir a prestação dos serviços considerados
essenciais.
§ 2º A compensação de horários referida no § 1º deste artigo somente poderá ser
adotada se houver, por escrito, acordo prévio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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