


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.667, de 5 de dezembro de 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 141+410m ao km 153+500m (áreas complementares), Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 53.312, de 8 de agosto de 2008 ,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nas plantas cadastrais de código nºs DE-SP0000308-141.154-121-D03/001, DE-SP0000308-141.154-521-D03/002, DE-SP0000308-141.154-121-D03/003, DE-SP0000308-141.154-121-D03/004 e DE-SP0000308-141.154-121-D03/005 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-13.859/2012-SLT, necessários às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 141+410m ao km 153+500m (áreas complementares), Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, com área total de 15.050,92m² (quinze mil e cinquenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/001, situa-se no km 149+300m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Rosa Maria Limongi Leone, Umberto de Andrade Leone, Maria Celia Limongi Fernandes, Dionisio Roberto Fernandes, Boa Esperança Agrícola e Participações Ltda., Lia Ernesta Delfini Cera, José Vicente Cera, Lineu Domingos Mazzonetto Delfini, Maria Aparecida Gobet Delfini, Vanessa Prisco Delfini e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7473161,47857 e E=236242,865685, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 314°26'26", distância de 36,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 44°44'42", distância de 7,81m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 134°44'42", distância de 36,26m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute 224°44'42", distância de 7,62m, perfazendo uma área de 279,79m² (duzentos e setenta e nove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
II - área 2 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/002, situa-se no km 149+900m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ruth de Oliveira Delfini, Maria Angela Delfini Amary, Cláudio Fauvel Amary, Maria Cristina Delfini Junqueira Franco, José Roberto Junqueira Franco, Diego Delfini, Luiza Delfini, Rodrigo Delfini e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7473577,262993 e E=235838,107853, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 322°47'54", distância de 14,36m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 325°20'58", distância de 27,92m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 20°31'28", distância de 31,83m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 98°32'15", distância de 1,84m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 188°28'22", distância de 4,77m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 178°04'39", distância de 28,24m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 144°45'09", distância de 31,73m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute 233°57'29", distância de 8,64m, perfazendo uma área de 565,77m² (quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
III - área 3 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/002, situa-se no km 150+150m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Américo Rosinelli, Hollanda Mason Rosinelli, Gildo Rosinelli, Rosa Olinda Masão Rosinelli, Hamilton Rosinelli, Paulina Thereza Vendrame Rosinelli, Paulo Geraldo Rosinelli, Therezinha Defavary Rosinelli, Leonildo Rosinelli, Angelica Bugno Rosinelli e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7473730,284054 e E=235642,366753, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 349°51'13", distância de 83,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 77°27'59", distância de 4,62m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 149°33'35", distância de 20,25m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 172°23'30", distância de 42,12m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 187°26'06", distância de 23,91m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 255°09'42", distância de 2,56m, perfazendo uma área de 745,48m² (setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
IV - área 4 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/002, situa-se no km 150+400m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Américo Rosinelli, Hollanda Mason Rosinelli, Gildo Rosinelli, Rosa Olinda Masão Rosinelli, Hamilton Rosinelli, Paulina Thereza Vendrame Rosinelli, Paulo Geraldo Rosinelli, Therezinha Defavary Rosinelli, Leonildo Rosinelli, Angelica Bugno Rosinelli, Agropecuária São José S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7473990,04365 e E=235664,965319, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 350°16'44", distância de 5,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 352°06'29", distância de 23,70m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 353°37'02", distância de 34,58m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 355°23'55", distância de 33,40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 87°07'55", distância de 17,56m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 175°54'43", distância de 95,22m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 260°47'33", distância de 13,84m, perfazendo uma área de 1.572,46m² (um mil, quinhentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
V - área 5 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/002, situa-se no km 150+550m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Agropecuária São José S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7474106,972002 e E=235653,156591, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 358°51'18", distância de 15,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 359°32'10", distância de 30,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 1°47'55", distância de 22,94m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 3°07'07", distância de 4,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 91°02'08", distância de 4,99m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 180°01'08", distância de 73,61m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 269°06'58", distância de 5,38m, perfazendo uma área de 416,38m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados trinta e oito decímetros quadrados);
VI - área 6 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/003, situa-se no km 151 da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Agropecuária São José S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7474585,089928 e E=235694,024203, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 5°27'20", distância de 17,79m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 3°07'52", distância de 2,90m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 94°26'42", distância de 7,77m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 184°26'42", distância de 20,69m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 274°26'38", distância de 8,02m, perfazendo uma área de 162,36m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
VII - área 7 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/003, situa-se no km 151+500m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Agropecuária São José S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7475066,648836 e E=235647,69004, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 344°26'56", distância de 2,23m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 343°14'35", distância de 40,71m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 341°16'58", distância de 9,61m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 71°41'23", distância de 12,9m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 162°49'09", distância de 53,05m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 253°55'42", distância de 13,00m, perfazendo uma área de 675,37m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
VIII - área 8 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/004, situa-se no km 151+800m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Cristina Delfini Junqueira Franco, Jose Roberto Junqueira Franco, Santa Bárbara Agrícola S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7475354,994557 e E=235533,462358, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 336°07'31", distância de 144,37m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 336°25'36", distância de 3,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 66°34'20", distância de 9,10m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 156°34'20", distância de 147,47m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 246°37'09", distância de 7,97m, perfazendo uma área de 1.259,43m² (um mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
IX - área 9 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/005, situa-se no km 152+500m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Santa Bárbara Agrícola S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7475920,841345 e E=235292,64108, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 341°02'01", distância de 14,59m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 341°41'06", distância de 30,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342°37'28", distância de 34,34m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 343°36'02", distância de 32,63m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 344°29'34", distância de 28,56m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 345°25'04", distância de 34,88m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 346°24'57", distância de 33,58m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 347°32'59", distância de 44,19m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 348°32'29", distância de 23,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 349°37'56", distância de 13,93m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 79°18'01", distância de 17,22m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 166°43'13", distância de 175,26m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 72°14'48", distância de 16,64m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 162°14'48", distância de 62,61m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 252°14'48", distância de 17,80m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 161°33'37", distância de 50,12m; segmento 17-1 - em linha reta com azimute 250°48'43", distância de 17,25m, perfazendo uma área de 6.322,16m² (seis mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
X - área 10 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-141.154-121-D03/005, situa-se no km 152+800m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Santa Bárbara Agrícola S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7476268,653141 e E=235206,159092, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 350°59'58", distância de 6,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 351°07'57", distância de 11,91m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 351°16'12", distância de 11,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 351°22'23", distância de 11,95m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 351°26'30", distância de 11,97m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 351°28'34", distância de 11,99m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 351°28'55", distância de 76,39m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 81°28'55", distância de 21,31m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 171°24'09", distância de 142,31m; segmento 10-1 - em linha reta com azimute 259°18'01", distância de 21,31m, perfazendo uma área de 3.051,72m² (três mil e cinquenta e um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  06/12/2012
Atualizado em: 06/12/2012 15:46