ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.903, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 023, de 04 de fevereiro de 2016)
Transforma e Designa estabelecimento de
ensino, no Município de Sarandi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 883/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Albina
Capoani Pazini – CIEP - em Escola Estadual de Ensino Médio Albina Capoani Pazini – CIEP.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,3 de fevereiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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