ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.768, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 203, de 25 de outubro de 2017)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
expediente nº 17/2800-0002737-9,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do Estado, nos dias 20 e 21 de novembro de
2017, ANNA RITA SCOTT KILSON, convidada para participar como Painelista no Seminário
Estadual sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que será realizado na cidade
de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito à
transporte aéreo, à hospedagem e à alimentação correrão à conta da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, conforme previsto na SRO nº
042949.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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