













































LEI Nº 12.770, de 26 de novembro de 2003



 LEI Nº 12.770, de 26 de novembro de 2003 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 117/03 
DO. 17.289 de 28/11/03 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova alterações ao Plano Plurianual 2000/2003. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a codificação das ações constantes do Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações constantes no Anexo I. 


Art. 2º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações constantes no Anexo II. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 26 de novembro de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado 


Anexo II 
Plano Plurianual 2000/2003 
Programação Físico-Financeira 
Programa 111 - Gestão Administrativa (em R$ 1,00) 



cód. ação 
título 
unidade 
quantidade 
FF 
valor 


8478 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –São Miguel d'Oeste 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8479 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Maravilha 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8480 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –São Lourenço do Oeste 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8481 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Chapecó 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8482 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Xanxerê 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8483 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Concórdia 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8484 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Joaçaba 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8485 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Campos Novos 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8486 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Videira 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8487 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Caçador 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8488 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Curitibanos 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8489 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –Rio do Sul 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8490 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Ituporanga 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8491 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Ibirama 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8492 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Blumenau 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8493 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Brusque 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8494 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Itajaí 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8495 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - São José 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8496 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Laguna 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8497 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Tubarão 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8498 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Criciúma 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8499 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Joinville 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8500 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Jaraguá do Sul 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8501 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Mafra 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8502 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Araranguá 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8503 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Canoinhas 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8504 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - Lages 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8505 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR - São Joaquim 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


8506 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SDR –  Palmitos 
Unidade Gestora 
1 
OGE 
786.310 


 
 
 
TOTAL: 
 
22.803.000 



Origem dos Recursos: (em R$ 1,00) 



PROGR. 
AÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FF 
AUTORIZADO 
REDUZIDO 
SALDO 


111 
 
Gestão Administrativa 
 
 
 
 


 
4770 
Administração de Recursos Humanos - SDO 
OGE 
6.711.232 
334.507 
6.376.725 


 
4771 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDO 
OGE 
1.565.064 
50.000 
1.515.064 


 
4772 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais 
OGE 
5.184.704 
1.194.529 
3.990.175 


 
4905 
Auxílio Alimentação - SDO 
OGE 
99.000 
15.000 
84.000 


 
8407 
Administração de Recursos Humanos - SDM 
OGE 
4.000.000 
648.493 
3.351.507 


 
8049 
Administração de Recursos Humanos - SDF 
OGE 
23.141.700 
900.000 
22.241.700 


 
4609 
Administração de Recursos Humanos - SDA 
OGE 
12.148.000 
500.000 
11.648.000 


 
4488 
Administração de Recursos Humanos - SEA 
OGE 
46.080.325 
1.000.000 
45.080.325 


 
4375 
Administração de Recursos Humanos - SEF 
OGE 
239.200.000 
4.500.000 
234.700.000 


 
8675 
Administração de Recursos Humanos - DER/SC 
OGE 
90.080.000 
1.000.000 
89.080.000 


220 
 
Desenvolvimento da Região Oeste 
 
 
 
 


 
4843 
Incentivo às Atividades Produtivas da Região Oeste 
OGE 
2.400.000 
1.000.000 
1.400.000 


 
7625 
Implantação e Melhoria de Microssistemas de Abasteci​mento de Água em Comunidades da Área Rural 
OGE 
3.000.000 
2.168.000 
832.000 


562 
 
Desenvolvimento Municipal e Comunitário 
 
 
 
 


 
4769 
Partici​pação em Projetos Municipais e Comunitários 
OGE 
22.000.000 
9.492.471 
12.507.529 


 
 
 
 
TOTAL: 
22.803.000 
 



Programação Física 



PROGR. 
AÇÃO 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
AUTORIZADO 
ALTERAÇÃO 
SALDO 


111 
 
Gestão Administrativa 
 
 
 
 


 
4770 
Administração de Recursos Humanos - SDO 
Servidor 
20 
1 
19 


 
4771 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDO 
Estações de Trabalho 
20 
1 
19 


 
4772 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais 
Unidade Gestora 
1 
0 
1 


 
4905 
Auxílio Alimentação - SDO 
Servidor 
60 
9 
51 


 
8407 
Administração de Recursos Humanos - SDM 
Servidor 
60 
9 
51 


 
8049 
Administração de Recursos Humanos - SDF 
Servidor 
450 
68 
382 


 
4609 
Administração de Recursos Humanos - SDA 
Servidor 
320 
13 
307 


 
4488 
Administração de Recursos Humanos - SEA 
Servidor 
350 
14 
336 


 
4375 
Administração de Recursos Humanos - SEF 
Servidor 
1000 
20 
980 


 
8675 
Administração de Recursos Humanos - DER/SC 
Servidor 
1510 
15 
1.495 


220 
 
Desenvolvimento da Região Oeste 
 
 
 
 


 
4843 
Incentivo às Atividades Produtivas da Região Oeste 
Município 
85 
45 
40 


 
7625 
Implantação e Melhoria de Microssistemas de Abasteci​mento de Água em Comunidades da Área Rural 
Habitante 
12000 
8000 
4.000 


562 
 
Desenvolvimento Municipal e Comunitário 
 
 
 
 


 
4769 
Partici​pação em Projetos Municipais e Comunitários 
Prefeitura 
293 
0 
293 




Plano Plurianual 2000/2003 
Alteração de Código de Ações 



Código Original 
Novo Código 
Programa 
Descrição 


4840 
8840 
138 
Encargos com Estagiários - FUNCITEC 


4881 
8881 
111 
Manutenção e Serv. Adm. Gerais - FUNCITEC 


4882 
8882 
111 
Adm. de Recurso Humanos - FUNCITEC 


4883 
8883 
760 
Projetos Técnicos Especializados 


4885 
8885 
763 
Gestão da Qualidade e Prod. nas Micro., Peq. e Médias Empresas 


4889 
8889 
762 
Prêmio Mérito 


4891 
8891 
762 
Modernização de Laboratório de Pesquisa Cientifica e Bibliotecas 


4892 
8892 
762 
Coordenação de Projetos de Ciência e Tecnologia 


4893 
8893 
762 
Núcleos de Transferencia Tecnológica e Gestão da Propriedade Intelectual 


4895 
8895 
762 
Plano de Capacitação para professores das inst. Ens. Superior de Sta. Catarina 


4896 
8896 
761 
Tecnologia e Consultoria Apropriada à Rede de Incubadoras 


4900 
8900 
764 
Disponibilização e Manutenção da Internet Ii 


4906 
8906 
111 
Auxílio-Alimentação - FUNCITEC 


6036 
8036 
762 
Bolsa de Pesquisa UDESC/Região Oeste 


6037 
8037 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamento de Informática - FUNCITEC 


7286 
9127 
762 
Envolvimento da Sociedade no Conhecimento Cientifico e Tecnológico 


7693 
9126 
192 
Implantação da Rede de Governo - FUNCITEC 


7694 
9128 
762 
Implantação de Laboratórios de Pesquisa e Biblioteca no Campus da UDESC/Oeste 


4011 
8011 
241 
Desenvolvimento da Prevenção e Combate Sinistro 


4012 
8012 
241 
Capacitação de Recursos Humanos 


4013 
8013 
241 
Prevenção de Desastres 


4014 
8014 
241 
Educação para Prevenção de Desastres 


4015 
8015 
241 
Informatização das COMDECS 


4016 
8016 
241 
Recuperação de Áreas de Riscos 


4017 
8017 
241 
Socorro e Assistência Emergencial 


4018 
8018 
241 
Melhoria das Condições de Atendimento a Desastres 


4019 
8019 
241 
Atendimento A Desastres 


2578 
8578 
931 
Convênios com Prefeituras 


4086 
8086 
111 
Administração de Recursos Humanos - FESPORTE 


4087 
8087 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais da FESPORTE 


4088 
8088 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática da FESPORTE 


4089 
8089 
931 
Capacitação de Recursos Humanos na Área Esportiva 


4090 
8090 
931 
Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desportos 


4091 
8091 
932 
Realização dos Jogos Abertos 


4092 
8092 
932 
Realização dos Joguinhos Abertos 


4093 
8093 
932 
Realização dos Jogos Catarinenses da Juventude 


4099 
8099 
932 
Realização de Campeonatos Nacionais e Internacionais 


4817 
8817 
138 
Encargos com Estagiários - FESPORTE 


4837 
8837 
111 
Encargos com Inativos - FESPORTE 


4838 
8838 
932 
Realização de Eventos Esportivos e Comunitários Catarinenses 


4913 
8913 
111 
Auxílio-Alimentação - FESPORTE 


4845 
8845 
931 
Capacitação de Recursos Humanos na Área Esportiva 


4846 
8846 
932 
Realização de Eventos Esportivos a Níveis Estadual, Nacional e Internacional 


4847 
8847 
932 
Realização de Eventos Esportivos Comunitários 


4848 
8848 
111 
Manutenção das Entidades Administrativas do Desporto Catarinense 


4849 
8849 
931 
Auxilio Financeiro ao Sistema Estadual do Desporto 


4850 
8850 
931 
Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo 


7201 
9129 
931 
Construção de Espaços Esportivos 


7202 
9130 
931 
Ampliação de Espaços Esportivos 


7203 
9131 
931 
Reforma de Espaços Esportivos 


3116 
9134 
571 
Apoio Técnico e Financeiro a Programas na Área Habitacional nos Municípios 


3132 
9132 
294 
Atendimento Alternativo à Criança de 0 a 6 Anos 


4049 
8049 
111 
Administração de Recursos Humanos - SDF 


4050 
8050 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais 


4051 
8051 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDF 


4052 
8052 
111 
Encargos com Inativos - SDF 


4058 
8058 
571 
Criação e Implantação de Conselhos e Fundos Municipais de Habitação 


4059 
8059 
371 
Seguro Desemprego 


4060 
8060 
372 
Intermediação de Mão-de-Obra 


4061 
8061 
373 
Geração de Emprego e Renda 


4062 
8062 
373 
Apoio ao Artesanato Catarinense 


4063 
8063 
374 
Qualificação e Requalificação de Trabalhadores 


4064 
8064 
375 
Capacitação de Conselheiros do Trabalho e Emprego 


4065 
8065 
375 
Informação e Análise do Mercado de Trabalho 


4073 
8073 
296 
Formação Profissional de Adolescente e Familiares 


4074 
8074 
296 
Atendimento a Criança e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e/ou Social 


4083 
8083 
299 
Apoio a Entidades Conveniadas 


4808 
8808 
138 
Encargos com Estagiários - SDF 


4914 
8914 
111 
Auxílio-Alimentação - SDF 


7112 
9133 
571 
Construção, Aplicação e Reforma de Unidades Habit. E de Equip. Sanitários 


4512 
8512 
111 
Administração de Recursos Humanos - COHAB/SC 


4729 
8729 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - COHAB/SC 


7516 
9137 
571 
Constr. de Habitação Urbana Isolada e/ou em Conjunto de Melhorias Habitacionais 


7517 
9135 
571 
Constr. de Habitação Rural Isolada e/ou em Conjunto e Melhoria Habitacionais 


7520 
9136 
571 
Conclusão de Habit. Rurais Isoladas e ou em Conj. e Melhoria Diversos Munic. 


7521 
9138 
571 
Conclusão Habit. Urbana Isolada e ou Conj. e Melhoria em Diversos Municípios 


4055 
8055 
571 
Financiamento para Construção de Moradias Isoladas aa Área Rural 


3125 
9139 
294 
Atendimento em Abrigo 


4075 
8075 
297 
Combate a Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil 


4076 
8076 
297 
Incentivo à Guarda e Adoção 


4078 
8078 
297 
Sistema de Informações para Infância e Adolescência - SIPLA 


4079 
8079 
297 
Capac. de Conselheiros Municipais de Direito e Conselheiros Tutelares 


3117 
9140 
291 
Avô Sabe 


3120 
9146 
293 
Tecendo Cidadania 


3122 
9147 
293 
Promoção de Eventos 


3124 
9143 
294 
Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto - ASEMA 


3126 
9144 
294 
Formação de Recursos Humanos Voltados à Criança de 0 a 6 anos 


3128 
9148 
295 
Ação Mulher 


3129 
9149 
298 
Enfrentamento a Pobreza 


3131 
9150 
299 
Integração e Promoção de Segmentos Sociais 


4072 
8072 
295 
Orientação e Apoio Sócio-Familiar 


4081 
8081 
298 
Benefícios Eventuais 


7108 
9141 
292 
Ampliação e Melhoria da Rede de Atendimento ao Idoso 


7109 
9145 
297 
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho - FEAS 


7110 
9151 
299 
Apoio às Organizações Comunitárias - FEAS 


7111 
9142 
292 
Formação de Cuidadores para Terceira Idade 


3881 
9152 
134 
Reestruturação Administrativa do Estado 


3882 
9153 
134 
Revisão das Rotinas Administrativas e Operacionais dos Órgãos Estaduais 


5008 
9154 
134 
Implantação do Sistema de Indicadores de Desempenho 


4485 
8885 
132 
Perícia Móvel 


4300 
8300 
111 
Administração de Recursos Humanos - SSP 


4301 
8301 
111 
Encargos com Inativos - SSP 


4917 
8917 
111 
Auxílio-Alimentação - SSP 


3631 
9155 
261 
Desenvolvimento Tecnológico da Polícia Civil 


4302 
8302 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SSP 


4303 
8303 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SSP 


4304 
8304 
261 
Combate às Drogas - Polícia Civil 


4305 
8305 
262 
Qualificação do Policial Civil 


4306 
8306 
263 
Fiscalização e Sensibilização para Segurança no Trânsito - DETRAN 


4812 
8812 
138 
Encargos com Estagiários - SSP 


5538 
9157 
138 
Encargos com Estagiários - SSP 


5539 
9158 
264 
Construção de prédio da Secret. de Estado da Segurança Publ. em Construção de 


5541 
9159 
264 
Construção da 4º Delegacia da Comarca de Blumenau 


5543 
9160 
264 
Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia da Comarca de Porto União 


5544 
9161 
264 
Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia da Comarca de Itaiópolis 


5545 
9162 
264 
Construção da Delegacia Regional de Videira 


5546 
9163 
264 
Construção das Delegacias Regional da Comarca de São Bento do Sul 


5547 
9164 
264 
Construção das Delegacias Regional e da Comarca E IML de Joaçaba 


5548 
9165 
264 
Construção da 1ª Delegacia da Comarca de Araranguá 


5549 
9166 
264 
Construção da Delegacia da Comarca de Concórdia 


5554 
9167 
264 
Construção da 2ª Delegacia e Delegacia da Mulher de Lages 


5555 
9168 
264 
Construção da 1ª Delegacia e Delegacia da Mulher em Criciúma 


5556 
9169 
264 
Construção da Delegacia da Comarca de Taió 


5559 
9170 
264 
Construção da 1ª Delegacia e IML de Tubarão  


5562 
9171 
264 
Construção da 8ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5563 
9172 
264 
Construção da 1ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5564 
9173 
264 
Construção da 2ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5565 
9174 
264 
Construção da 2ª Delegacia da Comarca de Blumenau 


5566 
9175 
264 
Construção da Delegacia do Município de Luiz Alves 


5569 
9176 
264 
Construção da 3ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5570 
9177 
264 
Construção da 4ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5571 
9178 
264 
Construção do DETRAN em Florianópolis 


5572 
9179 
264 
Construção da Diretoria de Investigações Criminais em Florianópolis 


5573 
9180 
264 
Construção do Instituto Médico Legal de Laguna 


5574 
9181 
264 
Construção da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Blumenau 


5575 
9182 
264 
Construção da Delegacia da Comarca de Timbó 


5576 
9183 
264 
Construção da 10ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5578 
9184 
264 
Construção da Delegacia de Polícia da Comarca de São Francisco do Sul 


5579 
9185 
264 
Construção da Delegacia do Município de Águas Mornas 


5580 
9186 
264 
Construção da Diretoria de Polícia Técnica e Científica em Florianópolis 


5581 
9187 
264 
Construção da 9ª Delegacia da Comarca de Florianópolis 


5582 
9188 
264 
Construção da 1ª Delegacia Regional de Polícia de São José 


5586 
9189 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de José Boiteux 


5587 
9190 
264 
Construção da Delegacia de Polícia da Comarca de Bom Retiro 


5588 
9191 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Cerro Negro 


5589 
9192 
264 
Construção da Delegacia de Policia do Município de Ponte Alta 


5590 
9193 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Painel 


5591 
9194 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Palmeira 


5593 
9195 
264 
Construção da Delegacia Geral da Polícia Civil dm Florianópolis 


5594 
9196 
264 
Construção da Delegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho 


5595 
9197 
264 
Construção da Delegacia de Polícia da Comarca de São Carlos 


5596 
9198 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Cunhataí 


5597 
9199 
264 
Construção da 2ª Delegacia da Comarca de Chapecó 


5600 
9200 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Santiago do Sul 


5601 
9201 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Entre Rios 


5602 
9202 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Marema 


5604 
9203 
264 
Construção da Delegacia de Polícia de Porto União 


5606 
9204 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Iomerê 


5607 
9205 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Saltinho 


5608 
9206 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município Porto Belo 


5609 
9207 
264 
Construção da 1ª Delegacia da Comarca e da Mulher em Blumenau 


5610 
9208 
264 
Construção do Subdistrito de Vila Itoupava em Blumenau 


5611 
9210 
264 
Construção da Delegacia de Polícia do Município de Treze Tílias 


5612 
9211 
264 
Construção da Delegacia de Polícia da Comarca de Guaramirim 


5614 
9212 
264 
Conclusão da Delegacia de Polícia da Comarca de Coronel Freitas 


5618 
9213 
264 
Conclusão da 10ª Delegacia Regional de Polícia de Caçador 


5643 
9214 
264 
Ampliação da Delegacia Regional de Polícia de Criciúma 


5648 
9215 
264 
Ampliação da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de Itajaí 


5651 
9216 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode 


5652 
9217 
264 
Ampliação da 1ª Delegacia da Comarca de Itajaí 


5654 
9218 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de Trombudo Central 


5655 
9219 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de Itapiranga 


5656 
9220 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú 


5658 
9221 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de Biguaçu 


5659 
9222 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia do Município de Forquilhinhas 


5661 
9223 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de Ituporanga 


7066 
9224 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia do Município de Caxambu do Sul 


7067 
9225 
264 
Construção e Urbanização da Delegacia de pol. da Comarca de São José do Cedro 


7068 
9226 
264 
Construção e Urbanização da Delegacia Regional de Polícia da Comarca de Canoinhas 


7069 
9227 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia da Comarca de São Miguel do Oeste 


7072 
9228 
264 
Construção da Delegacia de Polícia da Comarca de São Lourenço do Oeste 


7073 
9229 
264 
Construção da 6ª Delegacia de Polícia da Comarca de Florianópolis 


7075 
9230 
264 
Construção do Instituto Médico Legal de Criciúma 


7077 
9231 
264 
Ampliação da Delegacia Regional de Polícia de Curitibanos 


7080 
9232 
264 
Conclusão da Delegacia de Polícia do Município de Peritiba 


7082 
9233 
264 
Recuperação de Prédios da Segurança Pública 


7092 
9234 
264 
Construção da Delegacia Regional e CIRETRAN de Joinville 


7095 
9235 
264 
Construção e Urbanização das Delegacias Regional e da Comarca de Mafra 


7096 
9236 
264 
Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia do Município de Navegantes 


7097 
9237 
264 
Construção e Urbanização da Delegacia de Polícia da Comarca de Turvo 


7098 
9238 
264 
Ampliação da Delegacia de Polícia do Município de Garopaba 


7290 
9156 
261 
Plano Estadual de Segurança Pública 


4675 
8675 
111 
Administração de Recursos Humanos - DER/SC 


4676 
8676 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - DER/SC 


4677 
8677 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - DER/SC 


4678 
8678 
111 
Encargos com Inativos - DER/SC 


4679 
8679 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos a Cargo dos Distritos Rodoviários 


4680 
8680 
871 
Conservação, Sinalização e Segurança Rodoviária 


4681 
8681 
871 
Sistema das Travessias Continente/Ilha 


4682 
8682 
871 
Humanização de Rodovias 


4683 
8683 
871 
Operação de Rodovias 


4684 
8684 
871 
Administração e Manutenção a Cargo da Polícia Rodoviária Estadual 


4685 
8685 
871 
Consultoria de Apoio Institucional a Diretoria de Operações 


4686 
8686 
872 
Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias - Obras e Supervisão 


4687 
8687 
872 
Recuperação e/ou Substituição de Obras de Arte Correntes e Esp. Obras e Superv 


4688 
8688 
873 
Supervisão dos Sistemas de Concessões Rodoviárias no Estado 


4689 
8689 
873 
Consultoria de Apoio Institucional a Diretoria de Obras 


4690 
8690 
876 
Projetos de Engenharia Rodoviária 


4691 
8691 
876 
Projetos de Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias 


4692 
8692 
876 
Reformulação Projetos Rodoviários 


4693 
8693 
876 
Levantamento e Estudos para Gerência de Pavimentos 


4694 
8694 
876 
Estudos e Projetos Relativos a Meio Ambiente 


4695 
8695 
876 
Consultoria de Apoio Institucional a DIEP, Levantamentos e Projetos Diversos 


4696 
8696 
877 
Consultoria sobre Concessões Rodoviárias 


4697 
8697 
877 
Consult.p/ Estudos sobre Planej. Rodoviário e/ou Novos Prog. de Financiamento 


4777 
8777 
871 
Tratamento de Pontos Críticos, Sinalização e Segurança Rodoviária –  BID-IV 


4830 
8830 
138 
Encargos com Estagiários - DER 


4920 
8920 
111 
Auxílio-Alimentação - DER 


4977 
8977 
111 
Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos - BID IV 


4978 
8978 
873 
Desapropriação de Áreas para Obras do Programa BID-IV 


5410 
9273 
873 
SC-436-Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Trecho BR 101 -Pr. Mar Grosso - Laguna 


5411 
9274 
873 
SC-466 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Trecho Iacaraiba - Seara 


5412 
9275 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Trecho Contorno de Treze Tílias 


5415 
9239 
871 
Construção da Sede Comando e Postos da Polícia Rodoviária Estadual 


5417 
9276 
873 
SC-413 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Guaramirim - Vila Nova-BR-101 


5418 
9277 
873 
SC-458 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Campo Belo do Sul – Cerro Negro – Anita Garibaldi – Celso Ramos – BR-470 


5419 
9278 
873 
SC-302 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Caçador – Calmon - Matos Costa - Porto União 


5421 
9279 
873 
SC-474 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR 101 –  São João/Itaperiu - Massaranduba 


5423 
9280 
873 
SC-455 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Acessos a Tangará / Ibiam / Campos Novos 


5426 
9281 
873 
SC-459 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-283-Arvoredo 


5428 
9282 
873 
SC-451 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Ouro Verde-SC-467 


5429 
9283 
873 
SC-431 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-282-São Bonifácio 


5431 
9284 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Barra Bonita-BR-163 


5439 
9285 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Paial - Chapecó 


5441 
9286 
873 
SC-469 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho São Carlos – Saudades - Acesso a Cunhataí 


5442 
9287 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Princesa-BR-163 


5443 
9288 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho São Bernardino-SC-473 


5444 
9289 
873 
SC-407 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Anitapolis-BR-282 


5446 
9290 
873 
SC-408 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Major Gercino – São João Batista 


5447 
9291 
873 
SC-415 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Ipapoa-BR-101 


5448 
9292 
873 
SC-421 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Witmarsun - Vitor Meirelles 


5449 
9293 
873 
SC-423 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Bela Vista do Toldo -  BR-280 


5451 
9294 
873 
SC-426 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Trombudo Central - Braço Trombudo 


5452 
9295 
873 
SC-427 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Rio Rufino-BR-282 


5453 
9296 
873 
SC-428 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Imbuia - Leoberto Leal 


5454 
9297 
873 
SC-451 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Curitibanos - Frei Rogério 


5456 
9298 
873 
SC-456 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Vargem - Abdon Batista - Anita Garibaldi 


5457 
9299 
873 
SC-459 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Xaxim - Lageado Grande - Marema 


5458 
9300 
873 
SC-459 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Coronel Martins-BR-480 


5459 
9301 
873 
SC-459 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Guatambu-BR-283 


5462 
9302 
873 
SC-478 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Timbó Grande-BR-116 


5464 
9303 
873 
SC-483 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Meleiro - Morro Grande 


5465 
9304 
873 
SC-491 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Dalbergia - José Boiteux 


5467 
9305 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101-Penha(Acesso 2) 


5532 
9358 
875 
Implantação e Supervisão Obras da Via Expressa Sul e Acessos em Florianópolis 


5982 
9306 
873 
Construção e Supervisão de Pontes ou Viadutos 


6029 
8029 
871 
Conservação, Operação e Monitoramento da Via Expressa Sul e Acessos Florianópolis 


7166 
9424 
871 
Construção de Prédios dos Distritos Rodoviários e Anexos 


7168 
9241 
871 
Modern. da Frota de Veículos, Aeronaves e Equipamentos de Conservação. e Segurança. Rodoviária. 


7171 
9242 
872 
SC-446 Reabilitação e Supervisão Trecho Criciúma – Urussanga - Orleans 


7172 
9243 
872 
SC-407 Capeamento Asfáltico e Supervisão Trecho BR-101- São Pedro de Alcântara 


7175 
9244 
872 
Reabilitação e Supervisão Acesso Tapera - SC-405 - Florianópolis 


7176 
9245 
872 
SCT-283 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-153 - Concórdia-SC-465 


7177 
9246 
872 
SCT-283 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-158 - Mondaí 


7178 
9247 
872 
SCT-465 Reabilitação e Supervisão Trecho Lindóia do Sul-SC-283 


7179 
9248 
872 
SC-451 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Taquara Verde-BR-153 


7180 
9249 
872 
SC-302 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Lebon Régis-BR-116 


7181 
9250 
872 
SC-303 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Rio das Antas - Videira 


7182 
9251 
872 
SC-425 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-470 - Otacílio Costa-BR-282 


7183 
9252 
872 
SC-301 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul 


7184 
9253 
872 
SC-418 Reabilitação e Supervisão Trecho Pomerode-BR-470 


7186 
9254 
872 
SC-450 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101- São João do Sul - Praia Grande 


7187 
9255 
872 
SC-431 Reabilitação e Supervisão Trecho Gravatal – Armazém - São Martinho 


7188 
9256 
872 
SC-448 Reabilitação e Supervisão Trecho Meleiro - Forquilhinha 


7189 
9257 
872 
SC-485 Reabilitação e Supervisão Trecho Sombrio - Balneário Gaivota 


7192 
9359 
875 
SC-439 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Urubici - Grão Pará 


7193 
9360 
875 
SC-450 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Praia Grande - Divisa SC/RS. 


7195 
9307 
873 
SC-487 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Laguna - Jaguaruna 


7196 
9308 
873 
SC-487 Construção e Supervisão Ponte sobre o Rio Araranguá 


7198 
9309 
873 
Consultoria do Programa BID IV 


7199 
9310 
873 
SC-471 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Romelândia - Anchieta 


7205 
9311 
873 
Supervisão. Regional Obras de Construção e Reabilitação de Rodovias do Programa BID-IV 


7214 
9258 
872 
SCT-480 Reabilitação e Supervisão Trecho Bom Jesus São Domingos –Galvão – São Lourenço d’Oeste 


7215 
9259 
872 
SC-470 Reabilitação e Supervisão Trecho Gaspar – Ilhota – BR - 101 e Contorno de Gaspar 


7216 
9260 
872 
SC-303 Reabilitação e Supervisão Trecho Joaçaba – Lacerdópolis – Capinzal e Ac. B. Preto 


7217 
9261 
872 
SC 302/423 Reabilitação e Supervisão Trecho Taió - Passo Manso – Rio do Campo 


7218 
9312 
873 
SC-420 Terrapl/pav/OAE e Supervisão Trecho Guabiruba - Blumenau 


7219 
9313 
873 
SC-414 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Luiz Alves-Belchior-BR-470 


7220 
9314 
873 
SCT-477 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Papanduva – Itaió - Dr. Pedrinho 


7221 
9315 
873 
SC-440 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Pedras Grandes - Orleans 


7222 
9316 
873 
SC-410 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101- Armação da Piedade - Gov. Celso Ramos 


7223 
9317 
877 
Medidas de Compensação Ambiental 


7510 
9361 
872 
Planos Diretores na Área de Transportes 


7601 
9262 
872 
SC-444 Reabilitação e Supervisão Trecho Criciúma - Içara BR-101 - Praia do Rincão 


7602 
9263 
872 
SC-440 Capeamento Asfáltico e Supervisão Trecho Tubarão - Guarda 


7603 
9264 
872 
SC-301 Reabilitação e Supervisão Trecho São Bento do Sul - Fragosos 


7604 
9265 
872 
Adequação, Restauração, Melhorias, OAC/OAE e Rodovias SC -400/401/402/403 em Florianópolis 


7605 
9266 
873 
Adequação da Interseção da Rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Florianópolis 


7606 
9318 
873 
SC-458 SC-471 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Capinzal – Tupitinga - BR-470 Acesso Zortéa 


7607 
9319 
873 
SC-469 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Serra .Alta – Saltinho Campo Erê - - Acesso Bom Jesus do Oeste  


7608 
9320 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Acesso ao Aeroporto de Concórdia 


7609 
9321 
873 
SC-479 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Nova Erechim - Águas Frias 


7610 
9322 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Acesso Divisa Criciúma/Forquilhinha- Vila Franca - SC-446 


7611 
9323 
873 
SC-435 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Rio Duna - SC-437 (P/Imaruí) 


7612 
9324 
873 
SC-497 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Palmitos - Ilha Redonda 


7613 
9325 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101 – Maracajá (Acesso Norte) 


7614 
9326 
873 
SC-447 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Treviso - Lauro Müller 


7615 
9327 
873 
SC-448 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Caravagio - Mãe Luzia 


7616 
9328 
873 
SC-443 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho São Bento Baixo - Vila Maria 


7617 
9329 
873 
Terrapl/Pavim/OAE E Supervisão Do Contorno De Criciúma 


7618 
9330 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Acesso Norte de Araranguá 


7619 
9331 
873 
SC-480 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Contorno de Chapecó 


7620 
9332 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Rodovia do Ovo em Catanduvas 


7621 
9333 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Lontras - Rio do Sul - Agronômica 


7622 
9334 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Canoinhas –Marcílio Dias – Universidade do Contestado 


7623 
9335 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho SC-413- Ilha da Figueira em Guaramirim 


7624 
9336 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Itajaí - São Roque 


7667 
9267 
872 
Reabilitação e Supervisão do Acesso Oeste de São Bento do Sul a BR-280 


7668 
9268 
872 
Reabilitação e Supervisão das Rodovias SC-401, SC-405 e SC-406 


7669 
9269 
872 
Capeamento Asfáltico Trecho BR-101 - Alto Aririú em Palhoça (Traçado Antigo BR-282) 


7670 
9337 
873 
SC-433 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Praia do Sonho - Pinheira 


7671 
9338 
873 
Terraplanagem e Pavimentação de Ruas em Catanduvas 


7672 
9339 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão da Ligação SC-452 a SC-454 em Água Doce 


7673 
9270 
872 
Adequação da Interseção da SC-404 com o Acesso ao Canto da Lagoa em Florianópolis 


7674 
9340 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Coletoras Insulares CI-42 e CI-46 Lagoa Conceição 


7675 
9271 
872 
Capeamento Asfáltico / Supervisão .Travessia Urbana Mondaí (Ligação SCT-283 - SCT-386) 


7676 
9341 
873 
SC-453 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Salto Veloso - Hercilópolis 


7677 
9342 
873 
SC-465 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Ponte Serrada - Passos Maia 


7678 
9343 
873 
SC-445 Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Siderópolis - Urussanga 


7679 
9344 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Entroncamento SC-487- Farol Santa Marta - Laguna 


7680 
9345 
873 
Terrapl/pavim/OAE/Supervisão Contorno Acesso Santuário Santa Paulina-SC-411/Nova Trento 


7681 
9346 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Acessos a Aeroportos no Estado de Santa Catarina 


7682 
9347 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Acessos a Nova Petrópolis e Distrito Industrial Joaçaba 


7683 
9240 
871 
Execução Obras de Infra-Estrutura em Outros Empreendimentos de Interesse do Estado 


7684 
9348 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Acesso ao Distrito Industrial de Timbó.  


7685 
9349 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Hercílio Luz - Morro dos Conventos 


7686 
9350 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Acesso Norte de Quilombo a SC-468. 


7687 
9351 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Tunápolis- SC-472 


7688 
9352 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Braço do Norte - Pinheiral 


7689 
9353 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Treze de Maio - Morro da Fumaça 


7690 
9354 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101 – Balneário Rinção e Barra Velha - Içara 


7698 
9272 
872 
Reabilitação Supervisão Aumento Capacidade Rodoviária Trecho Praia Grande – Jacinto Machado 


7699 
9355 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão do Trecho Rio Fortuna - Santa Rosa de Lima 


7700 
9356 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Sangão - Morro da Fumaça 


7701 
9357 
873 
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho São Martinho - São Bonifácio 


9904 
9362 
951 
Pagamento de Precatórios a Cargo do DER/SC 


4702 
8702 
111 
Administração de Recursos Humanos - DEOH 


4703 
8703 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - DEOH 


4704 
8704 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - DEOH 


4705 
8705 
111 
Encargos com Inativos - DEOH 


4706 
8706 
912 
Construção, Manutenção e Conservação de Barragens 


4833 
8833 
138 
Encargos com Estagiários - DEOH 


4921 
8921 
111 
Auxílio-Alimentação - DEOH 


5699 
9368 
911 
Obras Hidráulicas para Recuperação de Praias 


5700 
9369 
911 
Aterro Hidráulico da Praia Beira Mar Norte 


5701 
9366 
912 
Sistema de Alerta de Cheias 


5703 
9367 
912 
Construção de Barragens para Controle de Cheias e Irrigação 


5705 
9375 
913 
Prolongamento dos Molhes da Barra do Rio Mampituba 


5706 
9376 
913 
Fixação da Barra do Rio Araranguá 


5707 
9370 
913 
Obras Hidráulicas para Fixação e Proteção de Barras 


5709 
9371 
913 
Dragagem e Desobstrução de Rios 


5710 
9372 
913 
Dragagens e Despoluição do Complexo Lagunar - Sul 


5711 
9373 
913 
Dragagem de Rios e Córregos da Grande Florianópolis 


5712 
9374 
913 
Proteção e Recuperação de Margens de Rios 


7523 
9363 
111 
Reforma e Adaptação do Prédio Sede - DEOH 


7524 
9365 
111 
Reforma e Ampliação das Coordenadorias de Distritos Regionais - DEOH 


7666 
9364 
111 
Contratação de Consultoria e Apoio Institucional 


4407 
8407 
111 
Administração de Recursos Humanos - SDM 


4408 
8408 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDM 


4409 
8409 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SDM 


4410 
8410 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SDM 


4809 
8809 
138 
Encargos com Estagiários - SDM 


4922 
8922 
111 
Auxílio-Alimentação - SDM 


3839 
9384 
662 
Gestão Integrada de Sub-Bacias Hidrográficas- Microbacias 2 


3840 
9379 
611 
Elaboração e Divulgação dos Trabalhos do Zoneamento Ecológico-Econômico 


3844 
9380 
611 
Elaboração do Plano Estadual do Gerenciamento Costeiro 


3845 
9381 
613 
Elaboração do Projeto de Gestão Integrada de Ativos Ambientais 


3846 
9382 
613 
Execução e Consolidação do Projeto de Gestão Integrada 


3847 
9378 
561 
Apoio Técnico e/ou Financeiro para as Administrações Municipais 


3848 
9377 
561 
Fortalecimento da Capacidade Gerencial das Associações de Municípios 


3958 
9383 
613 
Monitoramento da Qualidade da Água 


4411 
8411 
612 
Recomposição da Vegetação de Áreas de Preservação Permanente 


4412 
8412 
612 
Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração de Carvão no Sul do Estado 


4414 
8414 
611 
Implementação do Plano de Gestão da Zona Costeira Catarinense 


4423 
8423 
601 
Apoio Financeiro aos Municípios para Saneamento Básico 


4424 
8424 
561 
Assessoramento a Elaboração de Planos Diretores e Diretrizes Urbanas Municipais 


4426 
8426 
561 
Elaboração e Divulgação de Indicadores Sócio-Econômicos 


4428 
8428 
561 
Apoio Financeiro para Elaboração de Projetos- Infra-Estrutura Urbana 


4429 
8429 
131 
Instalação de Postos de Serviços de Atendimento ao Cidadão - SACIS 


4851 
8851 
622 
Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas 


4853 
8853 
621 
Análise e Divulgação de Projetos, Estudos e Pesquisas 


3860 
9385 
616 
Construção de Laboratório 


3939 
9386 
662 
Implantação Corredores Ecológicos e Consol. Unidades Conservação - Microbacias 2 


4430 
8430 
612 
Fiscalização e Monitoramento Ambiental 


4431 
8431 
111 
Administração de Recursos Humanos - FATMA 


4432 
8432 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - FATMA 


4433 
8433 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - FATMA 


4434 
8434 
111 
Encargos com Inativos - FATMA 


4437 
8437 
616 
Promoção de Eventos Ligados ao Meio Ambiente 


4439 
8439 
616 
Fiscalização e Monitoramento Ambiental 


4440 
8440 
616 
Análise e Vistoria 


4443 
8443 
616 
Manutenção do Patrimônio Ambiental 


4447 
8447 
617 
Fiscalização e Monitoramento de Recursos Naturais 


4448 
8448 
617 
Manutenção da Fauna e da Flora 


4452 
8452 
618 
Cadastramento e/ou Licenciamento 


4454 
8454 
618 
Normatização e Padronização das Atividades Causadoras de Degradação Ambiental 


4455 
8455 
618 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental 


4459 
8459 
618 
Educação Ambiental 


4810 
8810 
138 
Encargos com Estagiários - FATMA 


4923 
8923 
111 
Auxílio-Alimentação - FATMA 


6039 
8039 
618 
Consult/Apoio Inst/Sup/Levantamentos/Projetos Monitoramento Ambiental 


3600 
9387 
621 
Implantação do Sistema Integrado de Multas Ambientais 


4474 
8474 
621 
Realização de Eventos Relacionados a Educação Ambiental 


4475 
8475 
621 
Elaboração e Divulgação de Material Didático na Área de Educação Ambiental 


4476 
8476 
621 
Treinamento de Recursos Humanos em Educação Ambiental 


4477 
8477 
621 
Capacitação Técnica para Agentes de Preservação 


4516 
8516 
621 
Execução de Programas e Projetos na Área do Meio Ambiente 


4631 
8631 
621 
Análise e Divulgação de Projetos, Estudos e Pesquisas 


4466 
8466 
622 
Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas 


4471 
8471 
622 
Elaboração e implantação do Sistema Estadual de Informações em Recursos Hídricos 


4473 
8473 
622 
Implantação de Comitês de Bacias Hidrográficas 


3617 
9388 
472 
Equipamentos ao Centro Educacional Regional Sul 


3619 
9389 
472 
Reformulação da Infra Estrutura Básica do Parque - Tec-Alfa 


3625 
9390 
472 
Reforma Centro Educacional Regional São Lucas 


4239 
8239 
111 
Administração de Recursos Humanos - SJC 


4240 
8240 
111 
Encargos com Inativos - SJC 


4241 
8241 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SJC 


4242 
8242 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SJC 


4244 
8244 
471 
Apoio Técnico-Financeiro 


4248 
8248 
472 
Atendimento Sócio-terapêutico 


4249 
8249 
473 
Conselho Penitenciário 


4250 
8250 
473 
Justiça Aativa 


4251 
8251 
473 
Apoio a População Indígena 


4252 
8252 
473 
Atendimento as Vitimas de Crime 


4253 
8253 
473 
Implantação de Organizações de Representação da Sociedade Civil 


4254 
8254 
473 
Plano Emergencial de Documentação Básica 


4271 
8271 
473 
Acesso a Defesa dos Direitos do Consumidor 


4712 
8712 
474 
Promover Manutenção do Convênio com a Fundação Catarinense de Educação Especial - (APAES) 


4827 
8827 
138 
Encargos com Estagiários - SJC 


4841 
8841 
472 
Descentralização no Atendimento aos Adolescentes Infratores 


4924 
8924 
111 
Auxílio-Alimentação 


4255 
8255 
473 
Valorização da Cultura Negra 


4258 
8258 
474 
Pensão às Viúvas de Ex-Governador 


4259 
8259 
474 
Pensão ao Excepcional 


4260 
8260 
474 
Pensão ao Portador de Hanseníase 


4261 
8261 
474 
Pensão Membros Congregação Religiosa 


4262 
8262 
474 
Pensão a Ex-Servidores sem vínculo com o Estado 


4263 
8263 
474 
Subsídios a Ex-Governadores do Estado 


4264 
8264 
474 
Auxílio Especial Ex-Combatentes II Guerra Mundial 


4265 
8265 
474 
Pensão de Caráter Assistencial 


4266 
8266 
474 
Pensão ao Ex-Servidor que não Contribui para Previdência 


4267 
8267 
474 
Pensão aos Ex-Parlamentares e Viúvas 


4268 
8268 
474 
Pensão à Família do Policial Militar Morto no Cumprimento do Dever 


4269 
8269 
474 
Pensões em Função de Decisão Judicial 


4270 
8270 
474 
Pensão Viuvas de Juizes de Paz 


4257 
8257 
501 
Profissionalização Através Ativ. Ofic. Trabalho na Penitenciária. Curitibanos 


4276 
8276 
501 
Profissionalização Através Ativ. Ofic. Trabalho na Penitenciária Florianópolis 


4275 
8275 
501 
Profissionalização Através Ativ. Ofic. Trabalho na Penitenciária de Chapecó 


3596 
9393 
521 
Aquisição de Equipamento para o Sistema Penal 


3597 
9394 
521 
Reforma dos Estabelecimentos Penais 


3598 
9395 
521 
Relações Humanas aos Funcionários do Sistema Penal 


3599 
9396 
521 
Melhoria no Atendimento da Comunidade Carcerária 


3601 
9397 
521 
Renovação da Frota de Veículos 


3605 
9398 
522 
Conclusão da Penitenciária da Grande Florianópolis 


3609 
9399 
522 
Mutirão na Execução Penal 


3613 
9401 
524 
Implantação da Informática no Sistema Penal 


3634 
9400 
522 
Construção de Unidades Prisionais 


3635 
9391 
472 
Construção de Centro de Internamento Provisório 


3636 
9392 
472 
Reforma de Centro de Internamento Provisório 


4667 
8667 
217 
Explorar Novas Alternativas de Entretenimento 


4858 
8858 
215 
Orquestra Sinfônica de Santa Catarina 


6021 
8021 
217 
Integração de Rotas Turísticas 


3112 
9425 
451 
Ampliação e Reforma do Centro Integrado de Cultura - CIC 


3113 
9402 
451 
Recuperação do Patrimônio Histórico 


4281 
8281 
111 
Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 


4750 
8750 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - FCC 


4751 
8751 
111 
Encargos com Inativos - FCC 


4752 
8752 
111 
Administração de Recursos Humanos - FCC 


4753 
8753 
111 
Manutenção e Serviços de Informática - FCC 


4820 
8820 
138 
Encargos com Estagiários - FCC 


4927 
8927 
111 
Auxílio-Alimentação - FCC 


5974 
9404 
451 
Concursos Literários  


5975 
9405 
451 
Apoio à Artistas Catarinenses 


5977 
9403 
451 
Reforma do Teatro Álvaro de Carvalho 


5981 
9406 
451 
Equipamento e Reequipamento de Espaços Culturais 


7702 
9407 
451 
Patrocínio do Concurso Ambiental de Idéias - Santa Catarina Jovem 


4773 
8773 
452 
Apoio A Execução de Ações Culturais 


3362 
9409 
745 
Projeto Lógico e Físico do Banco de Dados Relacional 


3365 
9410 
746 
Elaboração de Mapas Temáticos 


3366 
9416 
746 
Elaboração e Publicação do Atlas Digital de Santa Catarina 


3367 
9411 
747 
Elaboração do Anuário Estatístico de Santa Catarina 


3368 
9412 
748 
Conversão do Mapeamento Topográfico Sistemático para Base Digital 


3369 
9413 
748 
Mapoteca Topográfica Digital 


3370 
9414 
748 
Levantamento Aéreofotogramétrico na Escala 1:25:000 


3371 
9415 
748 
Restituição Aerofotogramétrico na Escala 1:10.000 


3381 
9417 
743 
Apoio Implantação de Condomínios e Incubadoras Empresariais 


3382 
9418 
743 
Promoção do Estado Voltada à Expansão Industrial e Comercial 


3387 
9419 
744 
Sensibilização de Potenciais Exportadores 


3388 
9420 
744 
Capacitação para Exportação 


3390 
9421 
744 
Organização do Empresariado para o Comércio Exterior 


3592 
9422 
791 
Desenvolvimento do Turismo em Santa Catarina - PRODETUR/SC 


4127 
8127 
111 
Administração de Recursos Humanos - SDE 


4128 
8128 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SDE 


4129 
8129 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDE 


4130 
8130 
111 
Encargos com Inativos - SDE 


4132 
8132 
111 
Participação no Capital Social da SC Gás 


4145 
8145 
741 
Co-Produção Permanente do Planejamento Estratégico Regional 


4146 
8146 
741 
Co-Produção do Planejamento Estratégico Macro-Regional 


4147 
8147 
741 
Consolidação do Planejamento Estratégico Estadual 


4148 
8148 
743 
Estudos e Pesquisas Econômicas 


4151 
8151 
743 
Apoio à Implantação de Distritos Industriais 


4152 
8152 
743 
Apoio à Criação de Pólos de Modernização Tecnológica 


4153 
8153 
743 
Apoio à Implementação de Parques de Exposição 


4163 
8163 
746 
Atualização e Edição do Mapa Político de Santa Catarina 


4167 
8167 
746 
Implantação de Marcos e Divisas Intermunicipais 


4168 
8168 
746 
Elaboração de Mapa Municipal Digita 


4170 
8170 
747 
Estruturação e Configuração da Geo-Economia de SC 


4171 
8171 
747 
Elaboração de Síntese Estatística de Santa Catarina 


4173 
8173 
748 
Aquisição e Controle do Uso de Tecnologia Cartográfica 


4174 
8174 
748 
Intercâmbio Técnico na Área de Geografia e Cartografia 


4175 
8175 
748 
Capacitação em Tecnologia de Cartografia 


4177 
8177 
749 
Aquisição e Controle do Uso de Metodologia de Indicadores 


4182 
8182 
749 
Cálculo do Produto Interno Bruto - PIB 


4183 
8183 
749 
Participação dos Municípios com mais de 50.000 Habitantes no PIB Catarinense 


4213 
8213 
753 
Administração das Atividades de Metrologia Legal em Santa Catarina 


4214 
8214 
745 
Implantação do Banco de Dados Relacional 


4821 
8821 
138 
Encargos com Estagiários - SDE 


4928 
8928 
111 
Auxílio-Alimentação - SD 


3391 
9408 
742 
Postos de Atendimento 


4157 
8157 
742 
Sinalização das Estradas 


6024 
8024 
743 
Apoio a Implantação de Programas e Projetos de Reciclagem de Resíduos em SC 


3406 
9423 
790 
Elaboração de Material Promocional do Produto Turístico 


4133 
8133 
111 
Administração de Recursos Humanos - SANTUR 


4134 
8134 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SANTUR 


4135 
8135 
111 
Manutenção e Serviços Administ. Gerais - SANTUR 


4189 
8189 
789 
Cooperação Técnica e Financeira para o Turismo - EMBRATUR 


4190 
8190 
789 
Projeto Escola - Parque Balneário Camboriú 


4191 
8191 
789 
Padroniz., Fiscal. e Contr. de Qualid. de Empr. e Equip. Turistico - EMBRATUR 


4192 
8192 
789 
Incentivo a Progr. de Turismo; Univers.; Melhor Idade; Social e p/Defic. 


4193 
8193 
789 
Análise, Acompanhamento de Projetos e Captação de Investimentos 


4194 
8194 
789 
Formação Profissional na Área de Turismo 


4195 
8195 
789 
Municipalização da Atividade Turística em SC - PNMTA (Progr. Nac. Munic. Turis.) 


4196 
8196 
789 
Elaboração de Pesquisas Mercadológicas e Avaliação de Demandas do Turismo 


4197 
8197 
789 
Assessoria Tecn. aos Municípios com Potencialidade de Desenvolver o Turismo 


4198 
8198 
789 
Apoio Técnico a Expansão do Turismo Rural 


4199 
8199 
790 
Apoio e Realização de Eventos 


4200 
8200 
790 
Participação em Eventos 


4201 
8201 
790 
Campanhas de Caráter Promocional do Produto Turístico 


4202 
8202 
790 
FAMTOUR Jornadas de Familiarização Turísticas 


4204 
8204 
790 
Implantação de Postos de Informações Turística 


4205 
8205 
790 
Informações Turísticas - Net Turismo 


4816 
8816 
138 
Encargos com Estagiários - SANTUR 


4137 
8137 
111 
Administração de Recursos Humanos - JUCESC 


4138 
8138 
111 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - JUCESC 


4139 
8139 
111 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - JUCESC 


4140 
8140 
111 
Encargos com Inativos - JUCESC 


4184 
8184 
781 
Digitalização e Gerenciamento Eletrônico de Documentos 


4186 
8186 
781 
Controle E Fiscalização Da Atividade Empresarial 


4811 
8811 
138 
Encargos com Estagiários - JUCESC 


4902 
8902 
111 
Auxílio-Alimentação - JUCESC