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LEI Nº 12.592, de 18 de junho de 2003 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 34/03 
DO. 17.178 de 23/06/03 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Autoriza a abertura de crédito especial em favor dos órgãos que menciona. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 22.803.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e três mil reais), em favor das vinte e nove Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional criadas através da Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, visando ao atendimento das programações a seguir especificadas:  


7000 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO MIGUEL D´OESTE 
   

7001 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - São Miguel d´Oeste   


Código  7001.041221118.478 
  


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim 
  

3. 
DESPESAS CORRENTES 
  

3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família .................................................. R$ 1.733,87    


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ...................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo .......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção .............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7100 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MARAVILHA   


7101 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Maravilha   


Código 
7101.041221118.479   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família .................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias – Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7200 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO LOURENÇO DO OESTE   


7201 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR – São Lourenço do Oeste   


Código 
7201.041221118.480   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ....................................... 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas ............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7300 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CHAPECÓ   


7301 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Chapecó   


Código 
7301.041221118.481   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7400 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - XANXERÊ   


7401 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Xanxerê   


Código 
7401.041221118.482   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7500 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONCÓRDIA   


7501 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Concórdia   


Código 
7501.041221118.483   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7600 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JOAÇABA   


7601 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Joaçaba   


Código 
7601.041221118.484   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7700 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAMPOS NOVOS   


7701 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Campos Novos   


Código 
7701.041221118.485   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7800 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - VIDEIRA   


7801 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Videira   


Código 
7801.041221118.486   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 

 3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 7900 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAÇADOR   


7901 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços administrativos - SEDR - Caçador   


Código 
7901.041221118.487   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8000  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS   


8001 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Curitibanos   


Código 
8001.041221118.488   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8100  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - RIO DO SUL   


8101 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Rio do Sul   


Código 
8101.041221118.489   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8200  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITUPORANGA   


8201 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Ituporanga   


Código 
8201.041221118.490   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8300  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - IBIRAMA   


8301 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Ibirama   


Código 
8301.041221118.491   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias – Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4. 
INVESTIMENTOS   


4.4.90. 
Aplicações Diretas   


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8400  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – BLUMENAU   


8401 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Blumenau   


Código 
8401.041221118.492   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
Aplicações Diretas   


3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
Aplicações Diretas   


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,05 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90. 
INVESTIMENTOS   
4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8500  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BRUSQUE   


8501 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Brusque   


Código 
8501.041221118.493   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
INVESTIMENTOS   
3.3.90.14.00 (00) 
Diárias – Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90. 
INVESTIMENTOS   
4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8600  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITAJAÍ   


8601 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Itajaí   


Código 
8601.041221118.494   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
INVESTIMENTOS   
3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90. 
INVESTIMENTOS   
4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8700 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO JOSÉ   


8701 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - São José   


Código 
8701.041221118.495   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90.  INVESTIMENTOS   
3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90.  INVESTIMENTOS   
4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8800  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LAGUNA   


8801 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Laguna   


Código 
8801.041221118.496   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90. 
INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90. 
INVESTIMENTOS   
3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil .................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90.  INVESTIMENTOS   
4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 8900 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – TUBARÃO   


8901 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Tubarão   


Código 
8901.041221118.497   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9000  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CRICIÚMA   


9001 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Criciúma   


Código 
9001.041221118.498   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9100  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ARARANGUÁ   


9101 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Araranguá   


Código 
9101.041221118.502   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ............... 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas .............................................. 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9200  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JOINVILLE   


9201 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Joinville   


Código 
9201.041221118.499   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário – Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção.............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9300  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JARAGUÁ DO SUL   


9301 
GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Jaraguá do Sul   


Código 
9301.041221118.500   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9400  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MAFRA   


9401  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Mafra   


Código 
9401.041221118.501   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9500  SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CANOINHAS   


9501  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Canoinhas   


Código 
9501.041221118.503   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio – Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................ 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ............... 
R$ 
34.677,41 

 9600  
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LAGES   


9601  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Lages   


Código 
9601.041221118.504   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 

 3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9700 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO JOAQUIM   


9701  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR  São Joaquim   


Código 
9701.041221118.505   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 

 9800 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PALMITOS   


9801  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDR - Palmitos   


Código 
9801.041221118.506   


Produto 
Apoio Logístico às Atividades Fim   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
1.733,87 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
303.427,37 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
65.020,15 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
 
 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
52.016,12 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
13.004,03 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
26.008,06 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
164.717,71 


3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ........................................ 
R$ 
17.338,71 


3.3.90.47.00 (00) 
Obrigações Tributárias e Contributivas .............. 
R$ 
4.334,68 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 
 
 


4.4. 
INVESTIMENTOS 
 
 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 
 
 


4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
52.016,12 


4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
34.677,41 





Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas total ou parcialmente as dotações orçamentárias consignadas às programações especificadas a seguir:  


4100  
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO   


4104 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO OESTE   


Projeto 
Reforma do Edifício Sede - SDO   


Código 
4104.041221113.633   


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90.  INVESTIMENTOS   
4.4.90.51.00 (00) 
Obras e Instalações ............................................. 
R$ 
100.000,00 


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - SDO   


Código 
4104.041221114.770   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.09.00 (00) 
Salário - Família ................................................. 
R$ 
2.000,00 


3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
282.507,00 


3.1.90.13.00 (00) 
Obrigações Patronais .......................................... 
R$ 
50.000,00 


Atividade 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDO 
   

Código 
4104.041221114.771   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90.  INVESTIMENTOS   
3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 
R$ 
20.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90.  INVESTIMENTOS   
4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ................ 
R$ 
30.000,00 


Atividade 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais   


Código 
4104.041221114.772   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90.  INVESTIMENTOS   
3.3.90.14.00 (00) 
Diárias - Civil ..................................................... 
R$ 
135.000,00 


3.3.90.19.00 (00) 
Auxílio - Fardamento ......................................... 
R$ 
5.000,00 


3.3.90.30.00 (00) 
Material de Consumo ......................................... 
R$ 
200.000,00 


3.3.90.33.00 (00) 
Passagens e Despesas com Locomoção ............. 
R$ 
80.000,00 


3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..... 
R$ 
10.000,00 


3.3.90.37.00 (00) 
Locação de Mão-de-Obra ................................... 
R$ 
120.000,00 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 
R$ 
529.529,00 


3.3.90.92.00 (00) 
Despesas de Exercícios Anteriores ..................... 
R$ 
15.000,00 

 4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.90.  INVESTIMENTOS   
4.4.90.52.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ............. 
R$ 
100.000,00 


Atividade 
Auxílio - Alimentação - SDO   


Código 
4104.041221114.905   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90.  INVESTIMENTOS   
3.3.90.46.00 (00) 
Auxílio - Alimentação ...................................... 
R$ 
15.000,00 


Atividade 
Encargos com Estagiários   


Código 
4104.041221384.835   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.90.  INVESTIMENTOS   
3.3.90.36.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... 
R$ 
25.000,00 


3.3.90.39.00 (00) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 
R$ 
3.000,00 


Atividade 
Incentivo às Atividades Produtivas da Região Oeste   


Código 
4104.041222204.843   


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.40. 
Transferências a Municípios   


4.4.40.42.00 (00) 
Auxílios ........................................................... 
R$ 
500.000,00 


Atividade 
Apoio a Entidades sem Fins Lucrativos   


Código 
4104.041222206.016   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   


3.3.50.43.00 (00) 
Subvenções Sociais .......................................... 
R$ 
590.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   


4.4.50.42.00 (00) 
Auxílios ............................................................ 
R$ 
585.000,00 


Projeto 
Implantação e Melhoria de Micro-Sistemas de Abastecimento de Água em  Comunidades da Área Rural   


Código 
4104.175112207.625   


4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.40. 
Transferências a Municípios   


4.4.40.42.00 (00) 
Auxílios .......................................................... 
R$ 
1.365.000,00 


2300 
SECRETARIA DE ESTADO DA ORGANIZAÇÃO DO LAZER   


2301  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - SDM   


Código 
2301.041221118.407   

 3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
648.493,00 

 2600 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, URBANO E MEIO AMBIENTE   


2601  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - SDF   


Código 
2601.081221118.049   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
900.000,00 


4400 
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL   


4401  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - SDA   


Código 
4401.201221114.609   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
R$ 
500.000,00 


4700 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO   


4701  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - SEA   


Código 
4701.041221114.488   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
R$ 
1.000.000,00 


5200 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA   


5201  GABINETE DO SECRETÁRIO   


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - SEF   


Código 
5201.041221114.375   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .. 
R$ 
4.500.000,00 

 5300 
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA   


5325 
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA   


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - DER/SC   


Código 
5325.261221118.675   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   


3.1.90.  INVESTIMENTOS   
3.1.90.11.00 (00) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .. 
R$ 
 1.000.000,00 


6400 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO   


6401 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO   


Atividade 
Participação em Projetos Municipais e Comunitários   


Código 
6401.041235624.769   


3. 
DESPESAS CORRENTES   


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   


3.3.40. 
Transferências a Municípios   


3.3.40.41.00 (00) 
Contribuições ................................................... 
R$ 
8.000.000,00 

 4. 
DESPESAS DE CAPITAL   


4.4.  INVESTIMENTOS   
 
4.4.40. 
Transferências a Municípios   


4.4.40.42.00 (00) 
Auxílios ............................................................ 
R$ 
1.492.471,00 





Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 18 de junho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado