ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 237, de 1 de dezembro de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Barra do
Quaraí/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 288/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Felisberto Gonçalves dos
Santos, localizada no Município de Barra do Quaraí, pertencente à 10ª Coordenadoria Regional
de Educação, criada pelo Decreto nº 2.344, de 18 de março de 1947, em virtude de ter cessado
suas atividades no fim do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis