ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.563, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 66, de 4 de abril de 2019)
Revoga o Decreto nº 37.313, de 20 de março de
1997, que dispõe sobre o funcionamento dos
serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de
prevenção de incêndios e de atividades de
defesa civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando o que consta no processo administrativo nº 18/1207-0003719-4,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.313, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o
funcionamento dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de
atividades de defesa civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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