


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.298, de 13 de outubro de 2000
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - GRUPO COMUNITÁRIO "CRIANÇA FELIZ", inscrita no CNPJ sob o nº 59.010.496/0001-27, com sede em Campinas;
II - LAR VICENTINO DE LAGOINHA - OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 45.167.079/0001-88, com sede em Lagoinha.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  14/10/2000 
Atualizado em: 14/05/2003 15:23