


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.044, de 8 de agosto de 2007
Cria a Escola Técnica Estadual de Diadema, no Município de Diadema
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS, em sessão de 12 de abril de 2007,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual de Diadema, no Município de Diadema, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  09/08/2007
Atualizado em: 09/08/2007 10:00