ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI NO3.2 +12020
Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho
Institui o "Dia Estadual do Ostomizado", e
o inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Estadual do Ostomizado", a ser
comemorado, anualmente, no dia 16 (dezesseis) de novembro, e o inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 21 de
dezembro de 2020.

DR° SAMU1 ARVALHO
Dep
o Estadual

Av. Ivo do Prado, sin — 30 andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
Ostoma, ostomia, estorna ou estomia são palavras que possuem o mesmo
significado, derivado do grego em que "osto" é boca e "tomia" abertura. A ostomia
consiste na abertura de um orifício (estorna) em um órgão oco como, por exemplo,
algum trecho do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário. O procedimento é
necessário em casos de perfuração acidental no abdômen ou de alguns tipos de
câncer, como tumores colorretais ou de bexiga.
Uma pessoa ostomizada é aquela que precisou realizar um procedimento
cirúrgico para a confecção de um ostoma e segundo a Associação Brasileira de
Ostomizados, estima-se que, no Brasil, existem 400 mil pessoas ostomizadas.
Para essas pessoas, o is.blamento social é frequente, porém, quando é
realizado um trabalho de assistência com uma equipe multiprofissional, composta de
enfermeiros, psicólogos, nutricionistas etc., percebe-se que é possível ter qualidade
de vida mesmo com essa patologia.
A instituição da data pretende auxiliar na divulgação sobre a realidade
dessas pessoas, possibilitando a realização de campanhas em busca da construção
de políticas públicas que garantam os direitos dos ostomizados, conscientizando e
mobilizando a população sergipana para conhecer, respeitar e combater o
preconceito a pessoa ostomizada.
Por tais motivos e disposições conto com a aprovação dos nobres pares.
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 21 de dezembro
de 2020.

DR° SAMU4 CARVALHO
Depy/t d Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n — 30 andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro —Aracaju/SE — CEP: 49010-050