


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.840, de 27 de novembro de 2013
Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 58.867, de 1º de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, do Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera Açu e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 58.867, de 1º de fevereiro de 2013 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a ementa:
"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera Açu e dá providências correlatas.";(NR)
II - o artigo 1º:
"Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera Açu.".(NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  28/11/2013
Atualizado em: 28/11/2013 15:47