ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MOÇÃO N.° 4443712021

Autoria: Deputado Luciano Bispo

Nos termos do que dispõem os arts. 193 a 197 da Resolução n°
33, de 14 de dezembro de 2005, Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicito à Mesa Diretora, após manifestação do Plenário, que seja enviada
ao Congresso Nacional MOÇÃO de APLAUSO ao Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Sergipe - Sergipeprevidencia, na pessoa de seu
Presidente, o Professor Doutor José Roberto de Lima Andrade, pela
certificação com o Nível 3 do Programa de Certificação Institucional e
Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão), da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Governo Federal.

JUSTIFICATIVA

O SergipePrevidência é o segundo RPPS estadual do pais a
obter o Nível 3, e o quarto nacional a alcançar essa conquista, concedida,
até então, ao RPPS de Recife/PE, de Ubatuba/SP e de Alagoas. 0 PróGestão visa avaliar a capacidade de gestão e de modernização de sistemas
previdencidrios em todo o pais, por meio da utilização de boas práticas de
administração de recursos e da gerência geral das instituições e sistemas
previdencidrios.
0 programa possui três pilares:
Controles Internos: controles que dão certa garantia
instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem
mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem
dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e
financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar
que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto_
Governança Corporativa: sistema de regras e processos que
fundamentam o bom funcionamento de um RPPS, buscando mitigar riscos
e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.


ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MOÇÃO N.Yr-11/2021

Autoria: Deputado Luciano Bispo
Educação Previdencidria: refere-se à toda capacitação e
qualificação destinada aos servidores públicos e segurados, como as
atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às
políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados,
proporcionando melhor qualidade de vida.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
legitima representante do povo deste Estado, atendendo a Propositura
de autoria do Deputado Luciano Bispo, aprovou MOÇÃO de
APLAUSO ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Sergipe - Sergipeprevidencia, na pessoa de seu Presidente, o Professor
Doutor José Roberto de Lima Andrade, pela certificação com o Nível 3
do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão
dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão), da Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho, do Governo Federal".

"Palácio Governador João Alves Filho", em Aracaju, 01 de
dezembro de 2021.

Deputado LUCIANO BISPO


CERTIFICADO
O Instituto de Certificação Qualidade Brasil
certifica que a empresa:

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDÊNCIA
Endereço: Praga General Valadão, N° 32, Centro, Aracaju - SE, CEP: 49.010-520.
Vinculado ao ente federativo do
Estado de Sergipe

Implantou os requisitos do

PRÓ-GESTÃO RPPS
"Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos
Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios", instituído pela Portaria MPS n° 185/2015, obtendo a
certificação institucional no

Nível III
por meio de auditoria realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil ICQ Brasil, tendo atendido ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS,
aprovado pela Portaria SPREV n° 3.030/2021.
Validade do Certificado: 24/11/2024
Certificado N° - CPG- 00312021

Goiânia, 24 de Novembro de 2021
Av. Araguaia, n° 1544, Ed. Albano Franco,
St. Leste Vila Nova — Goiânia — GO — CEP 74645-070

SPREV
Secretaria de Previdência

Pró-Gestão
RPPS

VINCULADO
A
NED

BRASIL