













































LEI Nº 15.030, de 22 de dezembro de 2009



LEI Nº 15.030, de 22 de dezembro de 2009 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Dagomar Carneiro
Natureza: PL./0339.3/2009
DO: 18.757 de 22/12/2009 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Hamilcas Carneiro o trecho da rodovia SC-303, no Município de Calmon, que inicia no Km 17 da rodovia SC-302, Caçador/Porto União, e vai até a intersecção com a rodovia SC-478, no Município de Timbó Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Hamilcas Carneiro o trecho da rodovia SC-303, no Município de Calmon, que inicia no Km 17 da rodovia SC-302, Caçador/Porto União, e vai até a intersecção com a rodovia SC-478, no Município de Timbó Grande. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de dezembro de 2009.


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado