ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.035, DE 8 DE ABRIL DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9484, de 9 de abril de 2009)
Cria o Troféu Educacional Governador Leonel
de Moura Brizola e dá outras providências.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no uso legal de suas
prerrogativas, cria o Troféu Educacional Governador Leonel de Moura Brizola, que será
oferecido às escolas da rede pública estadual e municipal do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As escolas da rede pública estadual e municipal que obtiverem as melhores notas
divulgadas pelo Ministério de Educação - através do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - serão contempladas com o troféu Governador Leonel de Moura Brizola, devendo ser
premiadas a primeira, a segunda e a terceira colocadas, correspondentes às séries iniciais do
ensino fundamental, às séries finais do ensino fundamental e ao ensino médio.
Art. 3º O troféu será entregue aos contemplados no ano subsequente ao resultado
divulgado pelo Ministério da Educação, no mês que dá início ao ano letivo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de abril de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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