


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.960, de 2 de setembro de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário do Turismo, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.960, de 2 de setembro de 2005

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTEMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-IFLORISVALDO JOSÉ RABELO DE LIMAEXONERAÇÃO (DOE de 26.3.03)QSRHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-IMARIA HELENA MENDESEXONERAÇÃO (DOE de 24.4.00)QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI Nº 9.952 DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I17CSQC-ILEI N° 9.952, DE 22 DE ABRIL DE 1998-QSERHSQSTur



 Publicado em:  03/09/2005
Atualizado em: 05/09/2005 16:29