


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.096, de 3 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o SOS/Ação Mulher e Família - SOS/AMF, inscrito no CNPJ nº 54.153.846/0001-90, com sede no Município de Campinas.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  04/11/2004
Atualizado em: 10/11/2004 17:14