




















































LEI N° 17.505, DE 10 DE ABRIL DE 2018






LEI N° 17.505, DE 10 DE ABRIL DE 2018



Procedência: Dep. Manoel Mota
Natureza: PL./0476.0/2017
Veto Rejeitado: MSV/01218/2018
DOE: 20.747, 12/04/2018
Fonte: ALESC/GCAN.




Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis e adota outras providências.





O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do § 7º do art. 54 da Constituição do Estado e do § 1º do art. 308 do Regimento Interno, promulga a presente Lei:




Art. 1º Fica declarado integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis.

Parágrafo único. Reconhecido como o maior evento deste gênero no Estado de Santa Catarina, o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis é realizado anualmente sempre há quarenta e sete dias antes da Páscoa. O evento ocorre na passarela Nego Quirido e é composto por dezesseis agremiações divididas em três grupos (grupo especial, grupo de acesso e grupo de acesso “A”). 



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 10 de abril de 2018.


Deputado ALDO SCHNEIDER
Presidente