ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.409, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 240, de 18 de dezembro de 2018)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Bom Jesus, Vanini, Venâncio
Aires, Vera Cruz e Herveiras – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais, e prejuízos econômicos públicos e privados,
devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

18/0804-0000606-1

Município

Decreto Municipal nº

Evento

Área

Bom Jesus

7.032, de 31 de outubro
de 2018, alterado pelo
Decreto nº 7.035, de 12
de novembro de 2018.

Granizo,
COBRADE
1.3.2.1.3

Em parte da área rural do Município,
especificadamente nas localidades de
Governador e Passo dos Varões – 2º
Distrito de Bom Jesus.

18/0804-0000610-0

Vanini

80, de 30 de novembro
de 2018.

Enxurradas,
COBRADE
1.2.2.0.0

18/0804-0000605-3

Venâncio Aires

6.442, de 31 de outubro
de 2018.

Vendaval,
COBRADE
1.3.2.1.5

http://www.al.rs.gov.br/legis

Em parte da área urbana do Município,
especificadamente nas Ruas Farrapos,
Presidente Vargas e Pedro Pilonetto, e
em parte da área rural do Município,
especificadamente nas comunidades de:
Nossa Senhora Aparecida, Nossa
Senhora
do
Caravaggio,
Capela
Santuário,
Linha
Tibola,
Linha
Mezzomo, Linha Vicensi, Linha Castelli,
Capela São João, Capela São Paulo,
Linha Fanton, Nossa Senhora da Saúde,
Linha Água Azul e Capela Santa
Rosália.
Em parte da área urbana do Município,
especificadamente nas Ruas: Cândido de
Moura, nº 1236 Aviação; Herval Mirim
nº 513 e 177 - Gressler; Henrique
Myllius, nº 1.880 - Gressler; Major
Hermes Pereira, nº 1.852 - Gressler; 11
de Maio, nº 1.396 - Aviação; Roberto
Stertz Filho, nº 980 - Santa Tecla; Adolfo
Hickmann, nº 220 - Santa Tecla; Emilio
Michels nº 1.690, 2038 e 2256 –


18/0804-0000608-8

Vera Cruz

5.986, de 31 de outubro
de 2018.

Vendaval,
COBRADE
1.3.2.1.5

18/0804-0000603-7

Herveiras

2.646, de 31 de outubro
de 2018.

Granizo,
COBRADE
1.3.2.1.3

http://www.al.rs.gov.br/legis

Gressler, e nº 1.123 - Centro; Henrique
Vila Nova, nº 08 - Gressler; Silveira
Martins, nº 2.401 – Gressler, e nº 1.430 Aviação; Cel Vila Nova, nº 2.300
- Gressler; 13 de Maio, nº 109, 121 e 40
- Aviação; Carlos Wagner, nº 1.056 Aviação; Duque de Caxias, nº 555 Aviação; Osvaldo Aranha, nº 472 Centro; Conde D'Eu, nº 507 - Aviação;
15 de Novembro, nº 437 - Aviação;
Barão do Triunfo, nº 308 - Aviação; Vol.
Da Pátria, nº 045 - Aviação; Sen.
Pinheiro Machado, nº 892 e s/n - Centro;
Tiradentes, nº 834 - Centro; Clóvis
Pereira de Carvalho s/n – Xangrilá;
Expedicionários, nº 418 - Xangrilá;
Antônio Carlos, s/n - Santa Tecla;
Fernando Manoel Schwingel, s/n e nº
2.012 – Santa Tecla; Guido Paulo
Schmidt, s/n - Santa Tecla; Emiliano de
Macedo, nº 675 - Gressler; Corredor
Escola Agrícola, s/n - Bela Vista; José
Arnoldo Kist, s/n - Bela Vista; Berlim da
Cruz, nº 794 - Brígida; Rua 09, nº 405 e
Rua 04, nº 516 - Batisti; Parteira Ticca,
nº 235 - Vila Rica; Armando Becker, nº
944 – Cel. Brito; Berlim da Cruz, nº
2113 e 2119 - Macedo; Herval Mirim, nº
1.051 - Cidade Alta; Henrique Vila
Nova, nº 1.451 - Cidade Alta, Av. das
Indústrias, nº 2.715 - Industrial; Gustavo
Bullow, 3.369 – Cel. Brito; Coronel Vila
Nova, nº 2.300 – Gressler; Aurino
Guterres de Carvalho, nº 2.631 - Bela
Vista, Henrique Myllius, nº 1.315 –
Centro; e Pando Uruguai, nº 362 –
Batisti, e em parte da área rural do
Município,
especificadamente
nas
localidades de Estância Nova, Rincão de
Souza, Linha Sapé/Eugênia, Linha Santa
Tecla, Linha Canto do Cedro, Linha
Tangerinas, Vila Arlindo, Linha Bem
Feita, Santa Emília, Linha Bela Vista,
Linha Hansel, Linha Armando, Linha
Lucena, Linha Grão-Pará e Cerro do
Baú.
Em parte da área urbana do Município,
especificadamente nos Bairros Araçá,
Triângulo, Leopoldina, Cipriano de
Oliveira, Boa Vista, Rincão de Serra,
Arco Íris, Centro, Bom Jesus,
Conventos, Esmeralda, Belo Horizonte,
Bosques de Villa Thereza 1 e 2, e em
parte da área rural do Município,
especificadamente
nas
seguintes
localidades: Linha Capão, Linha
Henrique D Ávila, Linha Fundinho,
Mato Alto, Coxilha Mandeli, Linha
Sítio, Travessa Becker, Linha Andréas,
Linha Número Um e Linha Borges de
Medeiros.
Em parte da área urbana do Município,
especificadamente nas Ruas Germano
Winck, Dez de Outubro, 28 de Outubro,
Barbudo Renner, Willy Paixão, Emílio
Schenkel, Gilberto Jappe, Eugênio Kern,
Arnaldo Affonso Bringmann, e em parte
da
área
rural
do
Município,
especificadamente na Linha Cristina,

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Linha Marcondes, Linha Herval de
Baixo, Linha Herval São João, Linha
Caçador, Linha
Scherer e Linha Plums.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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