


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.483, de 9 de setembro de 2015
Altera o Decreto nº. 61.361, de 8 de julho de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de São Paulo, e o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015 , passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI e XII, com a seguinte redação:
“X – 1 (um) da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
XI – 1 (um) da Secretaria da Educação;
XII– 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente.”.
Artigo 2º - Os dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 5º: (*) Ver Decreto nº 61.951, de 28 de abril de 2016 (art.1º) 
“Artigo 5º - Os integrantes da Secretaria Técnica e Executiva poderão ser designados, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre servidores dos órgãos que compõem o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016.
Parágrafo único – O responsável pela Secretaria Técnica e Executiva será designado, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre os servidores da respectiva Pasta.”. (NR)
II – o artigo 8º:
“Artigo 8º - O Comitê Paulista do Esporte Olímpico será constituído por representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.”. (NR)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  10/09/2015
Atualizado em: 29/04/2016 10:05