


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.753, de 13 de abril de 2007
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Casa Civil para a Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria de Gestão Pública, os cargos vagos, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário de Gestão Pública, autorizado a proceder mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2007
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.753, de 13 de abril de 2007

CargoReferência/
Estrutura de VencimentosEscala
de VencimentosSubquadroEx-OcupantesR.G.Motivo da
Vacância
Administrador2Nível UniversitárioSQC-IIIAntonio Augusto de Souza3.585.907Aposentadoria
Administrador2Nível UniversitárioSQC-IIIAparecida Pullini Jacomini6.187.779Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIAline Beatriz Hernandez5.656.106Acesso
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIAna Maria de Oliveira Lopes da Silva2.219.106Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIAna Maria Fernandes Caruso5.515.728Acesso
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIAndre Tarricone9.254.488Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIAntonio Carlos Gil3.396.405Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIPedro Nogueira534.492Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIBenedito de Almeida Lencastre2.633.148-2Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIICecília Lygia Picchi Azevedo1.459.413Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIDalvio Giacobbe3.045.806Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIJoão Luiz Kirsch Bomfim2.659.443Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIJosé Bruno Cerri3.338.936Exoneração
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIILeonice Bucalem Ferrari Feres2.975.961Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIILuiz Eduardo Siqueira de Andrada Coelho2.692.286Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIMaria Antonieta Pedroso Dias2.880.590Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIMaria Auxiliadora de Carvalho4.425.197Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIMaria Stella Vasconcelos Lacerda Guarana1.211.462Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIMilton Del Nero2.116.321Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIMoneer Feres1.708.381Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIOdila Rimoli1.064.299Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIOlga Maroso Hajj2.941.902Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIOlympio Akira Imamura2.121.902Aposentadoria
Executivo Público I1/IClasses ExecutivasSQC-IIIPalmira da Cruz Marques1.179.875Aposentadoria
Executivo Público II2/IClasses ExecutivasSQC-III10 cargos criados pela Lei nº 8.833/94
ANEXO
A que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.753, de 13 de abril de 2007
CargoReferência/
Estrutura de VencimentosEscala
de VencimentosSubquadroEx-OcupantesR.G.Motivo da
Vacância
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIAmélia Fany Lippi da Silva11.219.485Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIAna Rita Maria de Jesus8.560.212-7Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIDalmi Ferreira de Moraes9.220.068Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIDargi Firmo Lopes7.227.950Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIDulcemara Peco19.275.388-5Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIJovino Luiz dos Santos Filho4.828.154Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIILilian Pinto Porfirio da Silva9.744.034Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMaria Aparecida de Jesus17.597.422Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMaria Fernanda Camargo Ferreira de Goes11.606.601Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMaria Isabel do Lago8.179.860Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMaria Jose Ribas Valério2.393.439Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMaria Luiza Ferreira Lobão3.173.951Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMariza Cordeiro Cavalcanti1.573.311Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMarli Guariba da Costa887.222Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIMatilde Daniel12.966.066Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIINeusa Maria de Oliveira6.558.055Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIINeuza Aparecida Correa Leite5.297.512Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIINoemia Rosana de Oliveira8.978.986Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIIOdair Albanez7.335.693Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIISamira Videira12.294.863Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIISandra do Nascimento8.933.167Exoneração
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIISylvia Regina Bucci5.899.784Aposentadoria
Oficial Administrativo2Nível IntermediárioSQC-IIITeresinha Lessa Brito Lefundes8.179.679Exoneração
Psicólogo1Nível UniversitárioSQC-IIIMaria Madalena Claro Alves4.673.929Aposentadoria


 Publicado em:  14/04/2007
Atualizado em: 16/04/2007 10:41