ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.387, DE 27 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 155, de 29 de julho de 2020)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 23º Batalhão de Polícia Militar da Brigada
Militar – 23º BPM, o Major ANDRÉ SEBASTIÃO SANTOS DOS SANTOS.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º
deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: “23º BPM –
BATALHÃO MAJOR SEBASTIÃO”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis