ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 245, 2ª edição, de 26 de dezembro de 2018)
Revoga os Decretos nº 53.304, de 24 de
novembro de 2016, e nº 53.598, de 22 de junho
de 2017, que alteram o Decreto nº 23.430 de 24
de outubro de 1974, que aprova regulamento
que dispõe sobre a promoção, proteção e
recuperação da Saúde Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 53.304, de 24 de novembro de 2016, e nº
53.598, de 22 de junho de 2017, que alteram o Decreto nº 23.430 de 24 de outubro de 1974, que
aprova regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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