


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.729, de 28 de fevereiro de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCHAL (APAE-CONCHAL), inscrita no C.N.P.J. sob o nº 67.168.724/0001-10, com sede em Conchal-SP.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  29/02/2000
Atualizado em: 08/05/2003 17:03