ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.617, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 123, de 30 de junho de 2017)
Confere a MEDALHA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA MILITAR da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 44.598, de 22 de agosto de 2006, e
considerando a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar,
DECRETA:
Art. 1º É conferida a MEDALHA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR da Brigada
Militar, aos seguintes militares estaduais:
Tenente Coronel
Soldado

QOEM
QPM-1

MARCUS VINICIUS GONÇALVES OLIVEIRA
ALINE DE MOURA PAIM

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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