ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.669, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 117, de 18 de junho de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 30.133.317,00 (trinta milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e dezessete reais), com as
seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054104716607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
7.356.070,12
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
12.959,71
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
2.176.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
500.000,00
1901.12036805306342 ACOES EDUCACIONAIS E SOCIOCULTURAIS NA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
13.000.000,00
1901.12012805306348 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
67.000,00
1901.12036805306686 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.838.530,08
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
83.035,00
SECRETARIA DA SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis


2001.10030205026262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.180.000,00
2001.10012205006591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.200.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030505024381 ACOES DE TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
200.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.069.222,09
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
450.000,00
TOTAL:

30.133.317,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC - COMP DANOS AMB
SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - Recurso 2261 - 230
73.006,20
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNDE-SEDUC 201700014 - Recurso
2734 - 210
1.838.530,08
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SEDUC 201804286 - Recurso
2776 - 210
13.000.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BNDES-SEDUC 18205883 Recurso 2779 - 210
2.743.500,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TAC - COMP DANOS AMB SEMA - Recurso 2261 - 400
7.269.296,92
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400
83.035,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054104716607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
13.767,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ST
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
12.959,71
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.180.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

200.000,00

1.000.000,00

200.000,00

1.519.222,09
30.133.317,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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