ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.177, 7 DE FEVEREIRO DE 2012.
(publicado no DOAL n.º 10194, de 9 de fevereiro de 2012)
Aprova a indicação do nome do Senhor Ayres
Luiz Apolinário para compor o Conselho
Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul - AGERGS.
Deputado Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Ayres Luiz Apolinário para compor
o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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