


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.511, de 10 de novembro de 2011
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.511, de 10 de novembro de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IILUÍS HENRIQUE SAMPAIO17.902.695-1QSPDRQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CRISTINA SOUZA SANTOS12.457.515-8QSSPQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWILSON HISSACHI MUKAI10.591.756QSGPQSAA
MÉDICO1N.U.SQF-IIARANI BORGES7.877.263QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCELO JOSÉ MAIA LOPES32.982.345-0QSGPQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIKARINA MARIA RAMOS GUIMARÃES28.746.149-XQSGPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIA DE FÁTIMA GUILETE RISSATO12.104.358-7QSEQSF
CHEFE I--SQC-IANA MARIA PIMENTEL DE CAMARGO5.082.256-1QSPDRQST

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.511, de 10 de novembro de 2011

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIJAQUELINE BORGES DE CASTRO24.353.060EXONERAÇÃOQPGEQSSP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICriado pela Lei nº 8.833, de 25 de julho de 1994--QSAAQSGP
MÉDICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ BOCARDI JUNIOR4.470.044FALECIMENTOQSAPQSS
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIICriado pela Lei Complementar nº912, de 04 de janeiro de 2002--QSAPQSGP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANA MARIA SCABELLO5.390.953-7APOSENTADORIAQSFQSGP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIVICTOR GONÇALVE SILVA8.298.972-2EXONERAÇÃOQSFQSE


 Publicado em:  11/11/2011
Atualizado em: 11/11/2011 16:22