
















































LEI Nº 17.160, DE 5 DE JUNHO DE 2017


LEI Nº 17.160, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0090.8/2017
DOE: 20.548, de 06/06/2017
Fonte: ALESC/GCAN

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a
Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio
2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de
2015, conforme o Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 5 de junho de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO



Ato Normativo Subação 2017AS000002 


 REDUÇÃO 
 
 
 


 Metas Financeiras 
 
 
 


U.O. Prog. Subação 
20162019 
 Alteração 
 Atualizada 


 
 
 
 


48091 0101 012664 Equipar o Hospital Regional do Oeste - Chapecó 
22.543.178 
9.100.000 
13.443.178 


 
 
 
 


48091 0101 012588 AP Ampliação e readequação do Hospital São Paulo - Xanxerê 
28.000.000 
6.943.000 
21.057.000 


 
 
 
 



48091 0101 012586 Equipar as unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde

75.152.811 
5.000.000 
70.152.811 


 Total 
 125.695.989 
 21.043.000 
 104.652.989 


 
 
 
 


SUPLEMENTAÇÃO 
 
 
 


 Metas Financeiras 
 
 
 


U.O. Prog. Subação 
20162019 
 Alteração 
 Atualizada 


 
 
 
 


48091 0100 014139 Equipar o Hospital Regional do Oeste de Chapecó - Caminhos do Desenvolvimento 
 0 
9.100.000 
9.100.000 


 
 
 
 


48091 0100 14174 Equipar o Hospital São Paulo em Xanxerê 
 0 
6.943.000 
6.943.000 


 
 
 
 


48091 0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de Estado da Saúde 
 0 
5.000.000 
5.000.000 


  Total 
  0 
 21.043.000 
 21.043.000