


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.520, de 5 de abril de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Os Secretários de Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.520, de 5 de abril de 2005

CARGOSREF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC -IIANA RACHEL BORGES23 591 735 7QSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSELI APARECIDA FERRARESI RODRIGUES PINTO16.186.796-0QSEQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIIZABEL DE QUEIROZ ARANTES9.752.594-7QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISYLVIO DE SOUZA COELHO5.251.170-4QSEADSQSS



 Publicado em:  06/04/2005
Atualizado em: 07/04/2005 13:53