ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 225, de 28 de novembro de 2016)
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796,
de 5 de setembro de 2014, que institui Força
Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria
do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 51.796, de 5
de setembro de 2014, alterado pelos Decretos nº 52.348, de 29 de abril de 2015, nº 52.609, de 16
de outubro de 2015, e nº 52.942, de 10 de março de 2016, que institui Força Tarefa para atuar no
âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, de 1º de setembro de 2016 até 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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