ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.480, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 017, de 24 de janeiro de 2014)
Extingue e cria empregos no Quadro
Permanente da Superintendência de Portos e
Hidrovias − SPH −, extingue e cria cargos em
comissão e funções gratificadas na alínea “b” no
Anexo I da Lei n.º 10.723, de 18 de janeiro de
1996, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam extintos, no Quadro Permanente previsto no Anexo II da Lei n.º 10.723,
de 18 de janeiro de 1996, e alterações, os empregos constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam criados, no Quadro Permanente previsto no Anexo II da Lei n.º
10.723/1996, e alterações, os empregos constantes do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. A descrição das atribuições, da escolaridade e dos requisitos exigidos para os empregos de Analista de Sistemas, Biólogo, Geógrafo, Fiscal de Operações Portuárias, Técnico em Química, Técnico de Rede de Informática, Técnico de Segurança do Trabalho e
Operador de Draga são as constantes no Anexo III desta Lei.
Art. 3º Ficam criados, na alínea “b” do Anexo I da Lei n.º 10.723/1996, e alterações, 5
(cinco) cargos em comissão/funções gratificadas de Chefe de Seção, Padrão CC/FG-08, e 1 (um)
cargo em comissão/função gratificada de Chefe de Gabinete CC/FG-11.
Art. 4º Fica extinto, em até 30 (trinta) dias da publicação desta Lei, 1 (um) cargo em
comissão/função gratificada de Coordenador de Gabinete, Padrão CC/FG-09, constante na alínea
“b” do Anexo I da Lei n.º 10.723, de 18 de janeiro de 1996 e alterações.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2014.
ANEXO I
EMPREGOS EXTINTOS

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DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
REFERÊNCIA
Economista
NS
Contador
NS
Advogado
NS
Ajudante de Fiel de Armazém
7
Mestre Artífice
7
1.º Condutor Motorista
7
Operador de Computador
7
Encarregado
6
Artífice Chefe
6
Escriturário I
6
Ajudante de Encarregado
5
Guindasteiro
5
Operador de Máquina Portuária
5
Ferreiro
5
Fundidor
5
Controlador de Frio
5
Atendente
5
Foguista
4
Capataz
4
Porteiro
4
Ajudante de Operador de Máquina de Frio
4
Artífice Auxiliar
3
Contínuo
3
Moço
1
TOTAL

QUANTIDADE
01
05
03
02
01
01
02
01
05
02
01
01
01
01
01
01
01
02
04
02
01
07
08
02
56

ANEXO II
EMPREGOS CRIADOS
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
Analista de Sistemas
Biólogo
Geógrafo
Fiscal de Operações Portuárias
Fiel de Armazém
Técnico em Mecânica
Programador
Técnico de Rede de Informática
Técnico de Segurança do Trabalho
Desenhista II
Técnico em Química
Mestre Fluvial
Operador de Draga
Condutor Motorista Fluvial
Guarda Portuário

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REFERÊNCIA
NS
NS
NS
8
8
8
8
8
8
8
8
7
7
6
5

QUANTIDADE
02
01
01
02
02
02
02
02
01
01
01
03
02
02
68

2


Torneiro
Ajustador
Caldeireiro
Soldador
Pintor
Marinheiro Fluvial de Máquinas
TOTAL

5
5
5
5
5
3

01
01
02
02
02
02
102

ANEXO III
DESCRIÇÃO
EMPREGO: ANALISTA DE SISTEMAS
REFERÊNCIA: NS
ESCOLARIDADE: Nível Superior
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Administração Geral
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados, estudando as
necessidades, possibilidades e métodos mais eficazes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
1. Estudar as características e planos da entidade para aplicação de processamento
sistemático de informações;
2. analisar e identificar as necessidades dos diversos setores da Autarquia quanto a
processamento de informações;
3. orientar sobre o tipo de sistema e equipamento mais adequado a cada situação
analisada;
4. estudar a viabilidade e custo de utilização de sistemas de processamento de dados;
5. examinar os dados de entrada e formatos de saída disponíveis, para determinar os
planos e sequências na elaboração de programas;
6. estabelecer métodos e procedimentos administrativos apropriados ao tratamento
eletrônico de dados;
7. desenhar diagramas relativos à elaboração de sistemas;
8. dirigir a elaboração de programas;
9. verificar o desempenho de sistemas propostos, realizando experiências práticas e
introduzindo as modificações oportunas;
10. dirigir e coordenar a instalação de novos sistemas computacionais, supervisionando
a passagem de um sistema para outro e planejando a utilização paralela dos sistemas antigo e
novo;
11. zelar pela conservação de equipamentos utilizados;
12. desempenhar, na forma da lei que regulamenta a profissão, outras tarefas de
natureza similar.
EMPREGO: BIÓLOGO
REFERÊNCIA: NS

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ESCOLARIDADE: Nível Superior – graduado, com diploma de bacharel em Ciências
Biológicas, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC, com registro profissional
ativo e regular no Conselho Regional de Biologia e habilitado no CRBio 03 – RS, há mais de 6
(seis) meses.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Administração Geral
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoria, orientação e supervisão a outros profissionais sobre assuntos de sua
especialidade, planejando, desenvolvendo e acompanhando treinamentos, palestras e eventos.
Emitir laudos e/ou pareceres técnicos, exercendo permanente fiscalização sobre serviços e
atividades de sua área de atuação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Executar a fiscalização e os procedimentos das atividades inerentes à biologia na
Autarquia, nos termos das normas vigentes.
2. realizar visitas de fiscalização nos estabelecimentos e atividades inerentes à biologia,
de acordo com as normas aplicáveis.
3. lavrar os competentes termos de fiscalização, infração e multa.
4. preparar os relatórios necessários à área de fiscalização.
5. elaborar mapas e planilhas necessárias aos procedimentos de fiscalização;
6. orientar os responsáveis técnicos de estabelecimentos sobre o cumprimento de
normas e a adoção de procedimentos legais;
7. instruir os processos de fiscalização;
8. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários
setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e
melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes
desses trabalhos;
9. orientar, dirigir, assessorar, prestar consultoria, realizar perícias, emitir e assinar
laudos técnicos e pareceres referentes a sua área de atuação, no âmbito dos serviços e atividades
de competência da Autarquia, legalmente estabelecidos;
10. elaborar termos de referência, projetos, além de coordenar e fiscalizar contratos com
empresas contratadas na sede ou fora da Autarquia, inclusive a bordo de embarcações;
11. realizar estudos ambientais para obtenção de licenciamento ambiental referentes aos
serviços da Autarquia;
12. representar a área ambiental da Autarquia, quando solicitado ou requisitado, junto
aos órgãos ambientais licenciadores, das esferas federal, estadual e municipal;
13. representar a área ambiental da Autarquia em palestras, seminários e outros eventos
de mesma natureza;
14. executar outras tarefas correlatas.
EMPREGO: GEÓGRAFO
REFERÊNCIA: NS
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo – graduado, com diploma de bacharel
em Geografia, fornecido por instituição de ensino credenciado pelo MEC, com registro
profissional ativo e regular no CREA.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Obras Públicas

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DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estudar a organização espacial por intermédio da interpretação e da interação dos
aspectos físicos e humanos e proceder a estudos hidrográficos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos
físicos e humanos;
2. regionalizar o território em escalas que variam do local ao global;
3. avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial;
4. participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de
políticas de gestão do território;
5. proceder estudos necessários ao estabelecimento de bases territoriais e ambientais e
proceder levantamentos hidrográficos;
6. emitir laudos e pareceres técnicos;
7. monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão
antrópica e diagnosticar impactos e tendências;
8. elaborar banco de dados geográficos e organizar cadastros técnicos;
9. executar outras tarefas correlatas
EMPREGO: FISCAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS
REFERÊNCIA: 8
ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Tráfego e Movimento
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Sob orientação do Chefe da Divisão do Porto, fiscalizar as atividades desempenhadas na
área do porto organizado e suas respectivas instalações, inclusive nos terminais de uso público.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Sob orientação do Chefe da Divisão do Porto, fiscalizar as operações portuárias,
zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao
meio-ambiente;
2. fiscalizar o patrimônio integrante da infraestrutura de terra e a conservação de
máquinas, equipamentos e veículos em geral;
3. fiscalizar a atracação, a desatracação e a movimentação de navios nas instalações de
acostagem e áreas de fundeio;
4. fiscalizar o controle dos registros de entrada e saída de mercadorias ou amostras em
armazéns e pátios, bem como assegurar a realização de serviços suplementares;
5. suspender as operações portuárias, lavrar auto de infração e instaurar processos
administrativos, nos termos da Lei Federal n.º 8.630/1993;
6. fiscalizar outras tarefas de mesma natureza e de igual nível de complexidade.
EMPREGO: TÉCNICO EM QUÍMICA
REFERÊNCIA: 8
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Obras Públicas

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DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar e acompanhar a análise de processos químicos e operações que dizem
respeito às atividades fins da Instituição, em conformidade com as normas de qualidade, de
biossegurança e controle do meio ambiente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Executar ensaios físico-químicos;
2. proceder análise química, físico-química, químico-biológica e toxicológica;
acompanhar os trabalhos relativos a tratamento prévios e complementares de produtos e
resíduos;
3. participar de desenvolvimento de processos e supervisionar operações de processos
químicos e operações unitárias que envolvam laboratórios externos e de produção, em
conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle de meio ambiente;
interpretar manuais, elaborar documentação técnica de rotina e de registros legais;
4. ministrar, quando autorizado, programas de ações educativas e prestar assistência
técnica às diversas Unidades Administrativas que tenham atividades ligadas à preservação do
meio ambiente e biossegurança;
5. executar outras tarefas correlatas.
EMPREGO: TÉCNICO DE REDE DE INFORMÁTICA
REFERÊNCIA: 8
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico de Rede de Informática
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Administração Geral
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar ambientes computacionais, definindo parâmetros de utilização de sistemas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Administrar ambientes computacionais, definindo parâmetros de utilização de
sistemas, implantando e documentando rotinas e controlando os níveis de serviço de sistemas
operacionais, banco de dados e redes;
2. fornecer suporte técnico no uso de equipamentos e programas computacionais e no
desenvolvimento de ferramentas e aplicativos de apoio para usuários, configurar e instalar
recursos e sistemas computacionais, gerenciar a segurança do ambiente computacional;
3. executar outras atividades correlatas.
EMPREGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
REFERÊNCIA: 8
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Técnico
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Obras Públicas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes e analisando esquemas de prevenção.

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DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Entidade, observando as condições
de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes;
2. solicitar às chefias a interrupção dos serviços, quando observada situação de risco
atual ou iminente de acidentes;
3. estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações em
equipamentos e instalações, bem como verificar sua observância;
4. inspecionar postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes,
extintores e equipamentos de proteção contra incêndios.
5. investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para
identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
6. organizar campanhas de prevenção de acidentes, SIPAT (Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho) e CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
7. distribuir EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), mediante recibo individual
de entrega, de acordo com atividade exercida pelo trabalhador;
8. manter contatos com o serviço médico da entidade ou de outra instituição, para
facilitar o atendimento necessário a acidentados;
9. registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando
estatísticas de acidentes;
10. elaborar relatórios relativos a condições de equipamentos de segurança e a riscos
atuais iminentes de acidentes;
11. instruir os funcionários da Autarquia sobre normas de segurança, combate a
incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos;
coordenar a publicação de matérias sobre segurança do trabalho, preparando instruções
e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção
de acidentes;
12. participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao
assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas,
para aperfeiçoar o sistema existente;
13. zelar pela conservação de equipamentos e locais de trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
EMPREGO: OPERADOR DE DRAGA
REFERÊNCIA: 7
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
SERVIÇO: Navegação Dragagem e Balizamento
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Posicionar e operar dragas hidráulicas de sucção e recalque, bem como “dragline”,
“clam-shell” e Hopper.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Posicionar no canal e operar com dragas hidráulicas de sucção e recalque, “dragline”,
“clam-shell” e Hopper e distribuir serviços para as embarcações de um parque de dragagem,
monitorando sua execução;
2. interpretar plantas de serviços de dragagem;
3. confeccionar boletins de dragagem;

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4. auxiliar na execução e orientação de montagens e reparos em canarias, bem como
em lanças, desagragadores, dentre outros;
5. prever obras e reparos necessários para o funcionamento da embarcação;
6. acompanhar em oficinas ou estaleiros os reparos em embarcações;
7. receber, em oficina ou estaleiros, as embarcações em condições de pleno
funcionamento;
8. organizar escalas de serviço, de acordo com o cronograma de dragagens;
9. operar com instrumentos de posicionamento, como GPS, radares e outros de mesma
natureza;
10. operar com diversos tipos de aparelhos de comunicação, para manter contatos
com outro pessoal embarcado ou em terra;
11. responsabilizar-se pelo serviço de carga ou descarga das embarcações;
12. fazer previsões sobre combustíveis, lubrificantes ou outros materiais necessários
para o funcionamento das embarcações;
13. zelar pela limpeza ou conservação da draga ou embarcações auxiliares na
operação;
14. zelar pelo correto enchimento dos batelões, com o objetivo de obter o máximo
rendimento dos mesmos;
15. executar outras atividades correlatas.
FIM DO DOCUMENTO

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