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LEI Nº 13.053, de 02 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Mauro Mariani 
Natureza: PL 144/04 
DO. 17.428 de 02/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Independente Esportiva Butantã, de Major Vieira. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Independente Esportiva Butantã, com sede no Município de Major Vieira e foro na Comarca de Canoinhas. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 02 de julho de 2004 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício 


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