ESTADO DE SERGIPE
Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado Rodrigo Valadares

INDICAÇÃO N2 _'2O21

AUTOR: DEP. RODRIGO VALADARES.
Indico A. Mesa, depois de ouvido o Plenário com fundamento no Art. 198,
do Regimento Interno, que seja solicitado ao Governo do Estado de Sergipe,
através da SEFAZ - Secretaria do Estado da Fazenda, que excepcionalmente
nesse momento de retomada econômica, inflação alta e diminuição da renda
dos sergipanos, que o valor cobrado pelo IPVA no ano de 2022 seja igual ao do
ano de 2021 ou seu valor seja atualizado pela inflação e não pela tabela FIPE,
essa que teve um aumento artificial nos preços dos carros usados pela falta de
componentes eletrônicos de fabricação.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo sensibilizar o Governo do
Estado para o aumento do valor do IPVA, entre 20 e 30% maior, que os sergipanos
sofrerão no ano de 2022, com a alta dos preços dos automóveis e diminuição da
produção durante a pandemia, aumento esse que será não pelo aumento da aliquota
de calculo mas sim pelo aumento artificial da tabela FIPE no ano de 2021.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores,
cobrado de proprietários de veículos no Brasil. 0 valor é calculado a partir do preço
médio do automotivo, segundo tabela criada pela Fipe (Fundação Instituição de
Pesquisas Econômicas), e a determinação das aliquotas cabe a cada governo
estadual. 0 crescimento no valor dos automóveis em 2021 fez preços de carros
populares dispararem. Para calcular o valor a ser pago de IPVA, deve-se ter em mãos
o modelo do veiculo, o ano de fabricação e a aliquota do imposto no estado. A base
do cálculo é a tabela Fipe, que calcula o valor médio do veiculo com base na marca,

no modelo, novo ou usado, e no ano de fabricação. O IPVA de 2022 terá como base o
preço que o carro tinha em setembro desse ano.
0 aumento no preço dos automóveis ocorre devido a uma série de
fatores, como a desvalorização do real que acabada tornando os componentes
importados mais caros de se comprar, além disso, o preço por si só de matériaprima também foi reajustado. Além disso, é necessário citar o período de isolamento
em decorrência da pandemia, o que causou como resultado, a paralisação d/


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fabricação de carros bem como de componentes para sua fabricação, o que com a
reabertura do mercado, trouxe uma demanda retraida, onde temos muita procura
para pouca oferta, o que faz com que o preço dos veículos aumente.
Sendo assim apelamos para que excepcionalmente nesse momento de
retomada econômica, inflação alta e diminuição da renda dos sergipanos, que o
valor cobrado pelo IPVA no ano de 2022 seja igual ao do ano 2021 ou tenha seu
valor atualizado pela inflação e não pela tabela FIPE no ano de 2022 no Estado de
Sergipe.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, atendendo a
propositura de autoria do Deputado Rodrigo Valadares, aprovou a Indicação
n° 6=/2021, sugerindo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Belivaldo Chagas,
que se digne com seu espirito magnânimo, através da SEFAZ - Secretaria do
Estado da Fazenda, que excepcionalmente nesse momento de retomada
econômica, inflação alta e diminuição da renda dos sergipanos, que o valor
cobrado pelo IPVA no ano de 2022 seja igual ao do ano de 2021 ou seu valor
seja atualizado pela inflação e não pela tabela FIPE, essa que teve um aumento
artificial nos preços dos carros usados pela falta de componentes eletrônicos
de fabricação.

Justificativa em Plenário.
Sala das Sessões, em I g de -ware.wle 2021

ROD GO VALADARES
Deputado Estadual