ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

MOÇÃO N.° 11-12021
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL
SENHOR PRESIDENTE
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 193 e seguintes do
Regimento Interno deste Poder, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo
Senhor Laércio Oliveira, Deputado Federal, relator do Projeto de Lei n° 6407/13, que
tramita na Câmara dos Deputados, e que estabelece um marco legal para o mercado de
gás natural no país.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, visa
aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás natural no Brasil. A
proposta permitirá a ampliação do mercado por meio da eliminação ou mitigação de
barreiras de duas principais naturezas — regulatória e técnica, sendo um marco,
transformador no desenvolvimento do um novo mercado de gás natural no Brasil, e
consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor.
O PL já vem sendo discutido pelo Congresso há um tempo, tendo em vista que
atualmente o mercado de gás no país é dominado pela Petrobras, com companhias
distribuidoras estaduais. Assim, o projeto prevê uma abertura da concorrência, o que
consequentemente geraria uma redução do preço os consumidores, principalmente as
termelétricas e o setor industrial.
Uma das principais mudanças do projeto, na exploração dos dutos de
distribuição de gás no Brasil, busca tornar o processo mais simples que as atuais
concessões (com leilões), evitar concentração de mercado e aumentar a concorrência.
Além de permitir que novos gasodutos sejam construídos por meio do regime de
autorização, modelo praticado no mundo.

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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
com a nova lei, os investimentos poderão chegar a R$ 360 bilhões em 2030. A nova lei é
fundamental, ainda mais no cenário pós-pandemia, para gerar desenvolvimento, emprego
e crescimento para o Brasil.
Diante de todo exposto, julgo de suma importância a aprovação da presente
Moção de aplauso.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do
Dep. Luciano Pimentel, aprovou a MOÇÃO N°
I7- /2021, a ser ao Excelentíssimo
Senhor Laércio Oliveira, Deputado Federal, relator do Projeto de Lei n° 6407/13, que
tramita na Câmara dos Deputados, e que estabelece um marco legal para o mercado de
gás natural no país.

Sala das Sessões em 17 de março de 2021.

Deputado Luciano Pimentel