











































LEI Nº 16.117, de 11 de setembro de 2013




LEI Nº 16.117, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Marcos Vieira 
Natureza: PL./0229.9/2013
DO: 19.659 de 12/09/13 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Dinamar Baldissera o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Salustiano Antonio Cabreira, pertencente à rede pública estadual e situado na Avenida São João, no Município de Faxinal dos Guedes. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Dinamar Baldissera o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Salustiano Antonio Cabreira, pertencente à rede pública estadual e situado na Avenida São João, no Município de Faxinal dos Guedes. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 11 de setembro de 2013.


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício