


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.857, de 4 de agosto de 2004
Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 20 (vinte) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 45 (quarenta e cinco) veículos;
V - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.244, de 1º de agosto de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2004
CLÁUDIO LEMBO
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 

 Publicado em:  05/08/2004
Atualizado em: 28/09/2017 11:08
   48.857.doc