ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.286, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 117, de 18 de junho de 2019)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe
de Itapuã, do Município de Viamão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Festa do Peixe de Itapuã, realizada anualmente no Município de Viamão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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