ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 53.762, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 200 de 20 de outubro de 2017)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Estrela Velha, Cerro Branco,
Venâncio Aires, Ibarama, Sobradinho, Capão do
Cipó, Gramado Xavier e Cruz Alta - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Meteorológico, Subgrupo Tempestades, tipo Tempestade local/Convectiva, subtipo
Vendaval, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais, e causando prejuízos econômicos públicos e
privados, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

17/0801-0003552-4

Estrela
Velha

17/0801-0003555-9

Cerro
Branco

17/0801-0003556-7

Venâncio
Aires

http://www.al.rs.gov.br/legis

Decreto
Municipal nº

Evento

Área

Vendaval,
1.825, de 3 de
COBRADE Em toda a área do Município.
outubro de 2017.
– 1.3.2.1.5
Vendaval,
2.995, de 3 de
COBRADE Em toda a área do Município.
outubro de 2017.
- 1.3.2.1.5
Em parte da área urbana do
Município: Rua Pedro Salgado
Militão 3940 Coronel Brito,
Vendaval, Rua Guido Paulo Schmidt
6.173, de 2 de
COBRADE 2163 Santa Tecla, Rua 3outubro de 2017.
- 1.3.2.1.5 Rotary Centenário 414 bairro
Batisti, Rua Parteira Ticca 235
casa 1 Vila Rica, Rua
Henrique
Myllius
2417


Gressler, Rua Guido Paulo
Schmidt 2101 e 2029 Santa
Tecla, Rua Orestes Buzata 505
Santa Tecla, Rua Jovelino
Pires 180 São Francisco
Xavier e Rua João Antônio
Ferreira 1240 Coronel Brito, e
em parte da área rural do
Município nas localidades de:
Linha Santa Emília, Linha
Olavo Bilac, Linha Cecília,
Linha 17 de Junho, Linha
Harmonia da Costa, Vila
Arlindo, Vila Teresinha, Linha
Herval, Vila Palanque, GrãoPará e Grão-Pará Baixo,
Centro Linha Brasil, Linha
Isabel, Linha Arroio Grande,
Linha Marechal Floriano,
Linha Marechal Floriano
Baixo, Linha 6º Regimento,
Linha
Tangerinas,
Linha
Travessa,
Linha
Campo
Grande, Linha Canto do
Cedro, Alto Paredão, Paredão
Pires, Linha Antão Baixo,
Linha Santos Filho, Linha
Sapé, Vila Arlindo, Vila
Deodoro, Estância Nova,
Mariante, Linha Antão, Linha
Antâo
Alto,
Linha
Mangueirão, Linha Travessa,
Linha Tangerinas, Linha
Esperança, Linha Cipó, Linha
Cerrito, Linha Duvidosa,
Linha Capão Grande, Linha
Taquari Mirim, Linha hansel,
Linha rincão de Souza, Linha
Sta Eugênia, Cerro dos Bois,
Linha Cel. Brito, Linha Herval
Mirim, Linha Saraiva, Linha
Bela Vista entrada e Linha
Santa.
Vendaval,
1.889, de 3 de
COBRADE Em toda a área do Município.
outubro de 2017.
- 1.3.2.1.5
Vendaval,
6.253, de 5 de
17/0801-0003561-3 Sobradinho
COBRADE Em toda a área do Município.
outubro de 2017.
- 1.3.2.1.5
Vendaval,
Capão do
034, de 3 de
17/0801-0003562-1
COBRADE Em toda a área do Município.
Cipó
outubro de 2017.
- 1.3.2.1.5
17/0801-0003560-5

Ibarama

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


17/0801-0003564-8

Gramado
Xavier

17/0801-0003565-6

Cruz Alta

Em parte da área rural do
Município, nas localidades de:
Linha Costa do Rio Pardo,
Linha Costa do Rio, Linha
Pinhal São Francisco, Linha
Gramado dos Francos, Linha
Vendaval,
1.525, de 9 de
Silveira, Linha São Pedro,
COBRADE
outubro de 2017.
Linha Palmeira, Linha Volta
- 1.3.2.1.5
Alegre, Linha Pinhal Novo,
Linha Coronel Vieira, Linha
três Léguas, Linha São José,
Linha Colônia São Paulo,
Linha Banhado Grande, Linha
Olaria e Linha Pintado.
Vendaval,
483, de 4 de
COBRADE Em toda a área do Município.
outubro de 2017.
- 1.3.2.1.5

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais
de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de
2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação, passam a
produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3