ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.353, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 228, de 30 de novembro de 2018)
Altera o Decreto nº 53.064, de 9 de junho de
2016, que dispõe sobre as denominações e as
circunscrições das Delegacias de Polícia
Regionais no âmbito da Polícia Civil do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos X e XII do art. 1º do Decreto nº 53.064, de 9
de junho de 2016, que dispõe sobre as denominações e as circunscrições das Delegacias de
Polícia Regionais no âmbito da Polícia Civil do Estado, conforme segue:
Art.1º ...
...
X – 6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 6ª DPRI, com sede em Passo Fundo,
subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Água Santa,
Camargo, Casca, Charrua, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Dois Lajeados, Ernestina,
Gentil, Guaporé, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova
Alvorada, Passo Fundo, Pontão, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos
do Sul, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Sertão, Tapejara, União da Serra, Vanini, Vila
Lângaro e Vila Maria;
...
XII – 8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 8ª DPRI, com sede em Caxias do
Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Antônio Prado,
Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã,
Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua,
Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Picada Café, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos,
Veranópolis e Vila Flores;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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