ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° LI /2027E-

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da
Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando, a realização de Políticas
Públicas, para oferecer cursos profissionalizantes para a população do Município de Santa
Luzia do Itanhi, a fim de promover especialização técnica aos jovens e adultos,
principalmente daqueles que residem nos povoados e zona rural, do respectivo município.

JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reinvindicações dos moradores de santa
Luzia do Itanhi, que, se preocupam cada vez mais com a falta de oportunidades, aos jovens e
adultos, principalmente da população que residem nos povoados e na zona rural do respectivo
município.
nesse sentido que se faz necessário, que haja a intervenção do Governo Estatal, para
que haja a criação de políticas públicas, para a promoção de cursos técnicos profissionalizantes,
destinados as pessoas com baixa renda, os jovens e adultos, bem como, daqueles que trabalham na
zona rural, que possam assim, ter maiores oportunidades, para que possam ingressar no mercado de
trabalho, com o mínimo de igualdade, e proporcionando uma maior dignidade aos que necessitam
de oportunidade para o crescimento pessoal e profissional.
Sabe-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todos, blindados na
Constituição Federal/1988, especificamente em seu art. 277.
E é nessa senda, que o curso
profissionalizante também entra na proteção constitucional, sendo um dever do poder público a
promoção de estudos de qualidade, profissionalizantes em favor dos menos favorecidos. Ademais,
promovem a capacitação de jovens e adultos, que possuem baixa escolaridade, para ter maiores
oportunidades ao ingresso do mercado de trabalho, e fazendo com que, haja uma diminuição da
evasão escolar, vez que, é bem comum que muitos dos jovens, principalmente da zona rural, deixam
de frequentar as escolas para ajudar seus pais, na lavoura, para ter o mínimo para a sobrevivência.
De maneira geral, os cursos profissionalizantes qualificam os alunos por meio de
capacidades praticas, que podem ser aplicadas no dia a dia de uma profissão. Com isso, a tendência
é a inserção do mercado de trabalho e de que uma carreira seja desenvolvida a partir dessas
habilidades. Oferecendo cursos profissionalizantes gratuitos, o Governo, estará, além de
oportunizando a inserção de muitos no mercado de trabalho, melhorando a economia do respectivo
município, inclusive trazendo enormes benefícios ao Estado. Tais cursos podem ser ofertados em
parceria com escolas profissionalizantes, buscando dar a essa população de jovens e até mesmo
pessoas de mais idade que estao afastadas do mercado de trabalho a oportunidade de agregar
conhecimentos e uma habilidade e entrar ou ser reinserido no mercado de trabalho.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública Estadual, na pessoa do
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (CEDUC), Josué
Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando, a realização de Políticas Públicas, para oferecer
cursos profissionalizantes para a população do Município de Santa Luzia do Itanhi, a fim de

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promover especialização técnica aos jovens e adultos, principalmente daqueles que residem
nos povoados e zona rural, do respectivo município.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° Ji /2022, a ser encaminhada ao Exmo.
Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (CEDUC), Josué Modesto
dos Passos Sobrinho, solicitando, a realização de Políticas Públicas, para oferecer cursos
profissionalizantes para a população do Município de Santa Luzia do Itanhi, a fim de
promover especialização técnica aos jovens e adultos, principalmente daqueles que residem
nos povoados e zona rural, do respectivo município.

1° Sala das Sessões, 21 de Dezembro de 2021

Kitty Lima
Deputada Estadual

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