ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.584, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 115, de 20 de junho de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 173.902.569,33 (cento e setenta e três milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404984223
SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................5.750,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.118.630,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.972.520,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................24.345.385,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.10012203694480
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................362.330,08
1157.28084603698349
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................196.193,78
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................254.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105255991
REAPARELHAMENTO
DO
INSTITUTO-GERAL
DE
PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................5.708.546,70
1260.06018105259088
RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................338.313,00
1260.06018105259089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................5.708.638,65
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012205238136
APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................4.869.854,90
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.755.631,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191
GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................47.803.158,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00

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1501.20012201386392

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................818.600,00
1501.20060905286560
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E
VEGETAL - SUASA / SUSAF - RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069205115420
MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E
EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................195.500,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDECT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.073.325,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................180.000,00
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................87.429,72
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326344
QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO,
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................................35.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316716
QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO,
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................5.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................42.796,00
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................2.029,06
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................14.934.005,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................78.215,77
CONVENIOS................................................................................................................94.797,16
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................2.693,34
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14024304865641
PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042204825817
PROJETO DE ACOES INTEGRADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................80.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060605216735
FORMACAO, EDUCACAO, PROFISSIONALIZACAO E
CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................456.800,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060504775823
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIEMNTO
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................7.328.214,43
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................93.353,00
3176.20060804776678
APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................230.859,74
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE
CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................345.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
173.902.569,33
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE-SALA
CABELEREIRO - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL - Recurso 7375 - 230.......................................................................... 2.029,06
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SAC-SEINFRA 761586 - Recurso
2295 - 210......................................................................................................................... 82.728,33
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 813545-2014 MDS-SDR - Recurso
2681 - 210.................................................................................................................... 7.412.581,74
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 842285-2016 - Recurso
2721 - 210.................................................................................................................... 5.708.546,70
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 842267-2016 - Recurso 2722 210................................................................................................................................ 5.708.638,65
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/FAPERGS - Recurso
7756 - 210......................................................................................................................... 94.797,16
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C DAER-BM/PMPA 371/2009 - Recurso 102 - 400..................................................... 338.313,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400........................................................... 1.500.000,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROREDES-BNDES - Recurso 305 - 400..................................................................... 230.859,74
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SAC-SEINFRA 761586 - Recurso 2295 - 400....................................................... 4.701,39
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 813545-2014 MDS-SDR - Recurso 2681 - 400..................................................... 8.985,69
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400............................................... 4.869.854,90
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400......................................................... 78.215,77

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XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso 7138 - 400......................................................... 2.693,34
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404984223
SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................5.750,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201382839
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.118.630,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.972.520,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................24.345.385,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.755.631,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197
GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................120.000,00
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................48.361.681,86
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060805115919
QUALIFICACAO DOS PARQUES DE EXPOSICOES
MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
1501.20060905285958
DEFESA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................298.600,00
1501.20060905285967
INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
1501.20060905286560
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E
VEGETAL - SUASA / SUSAF – RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012201386763
APOIO ADM QUA INFRA-PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060705435442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................195.500,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDECT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.073.325,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................180.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805326344
QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO,
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO
BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................................35.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316716
QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO,
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO
PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................5.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................42.796,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................14.934.005,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042204825727
IMPLANTACAO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................50.000,00
2877.14042204826220
MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................30.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604775954
APOIO A PERMANENCIA DO JOVEM NO CAMPO E BOLSA
JUVENTUDE RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................456.800,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.599.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
173.902.569,33
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 19 de junho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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