













































LEI Nº 11.353, de 17 de janeiro de 2000




LEI Nº 11.353, de 17 de janeiro de 2000 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 456/99 
DO. 16.334 de 18/01/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Andreas Heck o Ginásio de Esportes da Escola Básica Papa João XXIII, de Presidente Getúlio. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Ginásio de Esportes Andreas Heck o Ginásio de Esportes construído junto à Escola Básica Papa João XXIII, no Distrito de Mirador, Município de Presidente Getúlio. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 17 de janeiro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado