


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.160, de 8 de maio de 2013
Revoga decretos que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante da manifestação do Secretário dos Transportes Metropolitanos e tendo em vista que o projeto denominado Expresso Aeroporto, em sua formatação original, não mais atende ao interesse público,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos, que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto: 
I - o Decreto nº 53.265, de 23 de julho de 2008 ;
II - o Decreto nº 53.962, de 21 de janeiro de 2009 ;
III - o Decreto nº 54.313, de 7 de maio de 2009 .
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  09/05/2013
Atualizado em: 09/05/2013 16:32