














































LEI Nº 14.301, de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.301, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Dagomar Carneiro 
Natureza: PL./0507.1/2007
DO: 18.279 de 11/01/08  Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Diabetes, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro, que passará a integrar o Calendário de Eventos do Estado de Santa Catarina. 
Parágrafo único. Nesta data serão realizadas atividades em conjunto com o Poder Executivo Estadual e as entidades representativas, visando a conscientização e a prevenção do diabetes. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado