


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.480, de 17 de setembro de 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à execução das obras de duplicação do km 337+000 ao km 362+000 da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Municípios de Marília e Echaporã, Comarcas de Marília e Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas
CAUÊ MACRIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto nº 62.249, de 04 de novembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/001, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/002, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/003, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/004, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/005, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/006, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/007, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/008, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/009, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/010, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/011, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/012, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/013, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/016, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/017, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/018, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/019, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/020, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/021, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/022, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/023, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/024, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/025, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/026, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/027, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/028, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/029, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/030, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/031, nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/032, e nº DE-SP0000333-337.362-628-D03/033 e nos memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP nº 036.119/2019, necessárias às obras de duplicação do km 337+000 ao km 362+000 da Rodovia Rachid Rayes, SP–333, Municípios de Marília e Echaporã, Comarcas de Marília e Assis, perfazendo área total de 111.914,61m²(cento e onze mil, novecentos e quatorze metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), inseridas nos perímetros a seguir descritos, áreas estas que constam pertencer aos proprietários ora identificados, a saber:
I – ÁREA 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/001, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 337+695m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.537.662,9488 e E=603.551,2539; distante 15,56m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.884+8,97m, segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 120°52'45" e 4,79m até o ponto 2 de coordenadas N=7.537.660,4909 e E=603.555,3642; no seguinte azimute e distância: 210°52'45" e 11,95m até o ponto 3, de coordenadas N=7.537.650,2307 e E=603.549,2286; no seguinte azimute e distância: 300°52'45" e 4,67m até o ponto 4, de coordenadas N=7.537.652,6253 e E=603.545,2244; distante 15,53m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.885+0,92, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 30°07'09" e 4,10m até o ponto 5, de coordenadas N=7.537.656,1705 e E=603.547,2811; no seguinte azimute e distância: 30°22'30" e 7,86m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 56,59m²(cinquenta e seis metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
II - ÁREA 2 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/002, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 337+850m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.537.616,5240 e E=603.524,2459; distante 15,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.887+2,68m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 196°15'21" e 20,67m até o ponto 2 de coordenadas N=7.537.596,6850 e E=603.518,4612; no seguinte azimute e distância: 210°07'23" e 142,37m até o ponto 3, de coordenadas N=7.537.473,5434 e E=603.447,0124; no seguinte azimute e distância: 224°23'11" e 20,54m até o ponto 4, de coordenadas N=7.537.458,8658 e E=603.432,6458; distante 15,52m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.896+5,01m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 30°24'47" e 8,18m até o ponto 5, de coordenadas N=7.537.465,9183 e E=603.436,7857; no seguinte azimute e distância: 30°13'08" e 20,34m até o ponto 6, de coordenadas N=7.537.483,4910 e E=603.447,0210; no seguinte azimute e distância: 29°33'05" e 6,03m até o ponto 7, de coordenadas N=7.537.488,7324 e E=603.449,9927; no seguinte azimute e distância: 30°17'20" e 13,21m até o ponto 8, de coordenadas N=7.537.500,1400 e E=603.456,6558; no seguinte azimute e distância: 30°03'48" e 20,77m até o ponto 9, de coordenadas N=7.537.518,1144 e E=603.467,0598; no seguinte azimute e distância: 30°11'19" e 19,88m até o ponto 10, de coordenadas N=7.537.535,2953 e E=603.477,0548; no seguinte azimute e distância: 30°17'05" e 19,60m até o ponto 11, de coordenadas N=7.537.552,2231 e E=603.486,9405; no seguinte azimute e distância: 29°53'48" e 22,48m até o ponto 12, de coordenadas N=7.537.571,7115 e E=603.498,1453; no seguinte azimute e distância: 30°12'31" e 20,50m até o ponto 13, de coordenadas N=7.537.589,4252 e E=603.508,4585; no seguinte azimute e distância: 30°07'21" e 17,49m até o ponto 14, de coordenadas N=7.537.604,5533 e E=603.517,2359; no seguinte azimute e distância: 30°21'10" e 13,87m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 812,94m²(oitocentos e doze metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
III - ÁREA 3 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/002, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 338+150m–Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.537.395,1387 e E=603.395,6472; distante 15,55m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.899+18,70m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 189°23'10" e 14,14m até o ponto 2 de coordenadas N=7.537.381,1897 e E=603.393,3415; no seguinte azimute e distância: 209°32'09" e 136,34m até o ponto 3, de coordenadas N=7.537.262,5703 e E=603.326,1322; no seguinte azimute e distância: 210°51'29" e 87,96m até o ponto 4, de coordenadas N=7.537.187,0656 e E=603.281,0186; no seguinte azimute e distância: 214°30'14" e 14,50m até o ponto 5, de coordenadas N=7.537.175,1191 e E=603.272,8067; no seguinte azimute e distância: 224°37'38" e 20,26m até o ponto 6, de coordenadas N=7.537.160,7012 e E=603.258,5752; distante 15,40m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.913+10,11, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 30°25'49" e 13,74m até o ponto 7, de coordenadas N=7.537.172,5523 e E=603.265,5366; no seguinte azimute e distância: 30°20'25" e 38,96m até o ponto 8, de coordenadas N=7.537.206,1762 e E=603.285,2165; no seguinte azimute e distância: 30°34'10" e 20,37m até o ponto 9, de coordenadas N=7.537.223,7183 e E=603.295,5783; no seguinte azimute e distância: 30°25'15" e 20,40m até o ponto 10, de coordenadas N=7.537.241,3130 e E=603.305,9096; no seguinte azimute e distância: 30°08'45" e 20,05m até o ponto 11, de coordenadas N=7.537.258,6552 e E=603.315,9811; no seguinte azimute e distância: 30°13'13" e 20,09m até o ponto 12, de coordenadas N=7.537.276,0169 e E=603.326,0941; no seguinte azimute e distância: 30°31'25" e 18,68m até o ponto 13, de coordenadas N=7.537.292,1082 e E=603.335,5815; no seguinte azimute e distância: 30°27'18" e 21,53m até o ponto 14, de coordenadas N=7.537.310,6709 e E=603.346,4962; no seguinte azimute e distância: 30°08'08" e 18,76m até o ponto 15, de coordenadas N=7.537.326,8967 e E=603.355,9154; no seguinte azimute e distância: 30°04'29" e 20,86m até o ponto 16, de coordenadas N=7.537.344,9518 e E=603.366,3709; no seguinte azimute e distância: 30°23'58" e 19,56m até o ponto 17, de coordenadas N=7.537.361,8247 e E=603.376,2700; no seguinte azimute e distância: 30°11'30" e 20,32m até o ponto 18, de coordenadas N=7.537.379,3918 e E=603.386,4909; no seguinte azimute e distância: 30°10'36" e 18,22m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.521,57m²(um mil, quinhentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
IV - ÁREA 4 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/002, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 338+340m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.537.106,9017 e E=603.227,0563; distante 15,50m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.916+12,56m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 122°25'04" e 5,20m até o ponto 2 de coordenadas N=7.537.104,1119 e E=603.231,4494; no seguinte azimute e distância: 210°12'46" e 12,50m até o ponto 3, de coordenadas N=7.537.093,3099 e E=603.225,1592; no seguinte azimute e distância: 297°22'29" e 5,27m até o ponto 4, de coordenadas N=7.537.095,7318 e E=603.220,4818; distante 15,48m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.917+5,52, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 30°32'01" e 8,42m até o ponto 5, de coordenadas N=7.537.102,9879 e E=603.224,7617; no seguinte azimute e distância: 30°22'58" e 4,54m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 66,54m²(sessenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
V - ÁREA 5 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/002, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 338+480m–Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.536.998,6161 e E=603.163,6725; distante 15,61m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.922+18,03m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 187°24'20" e 11,54m até o ponto 2 de coordenadas N=7.536.987,1768 e E=603.162,1857; no seguinte azimute e distância: 205°48'20" e 18,82m até o ponto 3, de coordenadas N=7.536.970,2361 e E=603.153,9942; no seguinte azimute e distância: 295°48'20" e 6,05m até o ponto 4, de coordenadas N=7.536.972,8680 e E=603.148,5512; distante 15,60m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.924+7,89, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 30°14'32" e 10,83m até o ponto 5, de coordenadas N=7.536.982,2282 e E=603.154,0081; no seguinte azimute e distância: 30°31'44" e 19,03m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 124,75m²(cento e vinte e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
VI - ÁREA 6 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/003, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 339+000m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.536.651,7364 e E=602.960,7979; distante 15,74m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.943+0,24m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 199°18'52" e 96,38m até o ponto 2 de coordenadas N=7.536.560,7828 e E=602.928,9209; no seguinte azimute e distância: 139°40'25" e 7,77m até o ponto 3, de coordenadas N=7.536.554,8587 e E=602.933,9496; no seguinte azimute e distância: 200°13'54" e 38,36m até o ponto 4, de coordenadas N=7.536.518,8665 e E=602.920,6844; no seguinte azimute e distância: 271°52'37" e 13,05m até o ponto 5, de coordenadas N=7.536.519,2940 e E=602.907,6392; no seguinte azimute e distância: 207°14'24" e 69,35m até o ponto 6, de coordenadas N=7.536.457,6377 e E=602.875,8978; no seguinte azimute e distância: 213°52'45" e 24,20m até o ponto 7, de coordenadas N=7.536.437,5501 e E=602.862,4101; distante 15,57m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.954+18,57, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 20°27'36" e 2,71m até o ponto 8, de coordenadas N=7.536.440,0876 e E=602.863,3569; no seguinte azimute e distância: 20°27'54" e 19,85m até o ponto 9, de coordenadas N=7.536.458,6812 e E=602.870,2958; no seguinte azimute e distância: 21°30'59" e 19,44m até o ponto 10, de coordenadas N=7.536.476,7642 e E=602.877,4248; no seguinte azimute e distância: 21°52'50" e 19,57m até o ponto 11, de coordenadas N=7.536.494,9238 e E=602.884,7177; no seguinte azimute e distância: 22°44'57" e 19,14m até o ponto 12, de coordenadas N=7.536.512,5754 e E=602.892,1194; no seguinte azimute e distância: 23°52'21" e 19,56m até o ponto 13, de coordenadas N=7.536.530,4638 e E=602.900,0362; no seguinte azimute e distância: 24°28'30" e 19,59m até o ponto 14, de coordenadas N=7.536.548,2924 e E=602.908,1517; no seguinte azimute e distância: 25°03'23" e 20,00m até o ponto 15, de coordenadas N=7.536.566,4073 e E=602.916,6205; no seguinte azimute e distância: 25°51'41" e 19,26m até o ponto 16, de coordenadas N=7.536.583,7384 e E=602.925,0216; no seguinte azimute e distância: 26°43'32" e 19,82m até o ponto 17, de coordenadas N=7.536.601,4418 e E=602.933,9355; no seguinte azimute e distância: 27°21'52" e 19,29m até o ponto 18, de coordenadas N=7.536.618,5707 e E=602.942,8008; no seguinte azimute e distância: 27°44'48" e 20,13m até o ponto 19, de coordenadas N=7.536.636,3903 e E=602.952,1748; no seguinte azimute e distância: 29°19'55" e 17,60m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.368,01m²(dois mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados e um decímetro quadrado);
VII - ÁREA 7 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/003, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 339+160m–Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.536.385,8677 e E=602.843,1852; distante 15,51m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.957+13,72m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 124°15'13" e 10,25m até o ponto 2, de coordenadas N=7.536.380,0973 e E=602.851,6590; no seguinte azimute e distância: 223°55'34" e de 24,71m até o ponto 3, de coordenadas N=7.536.362,2968 e E=602.834,5137; distante 15,57m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.958+18,83, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 20°11'53" e de 25,12m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 124,89m²(cento e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
VIII - ÁREA 8 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/004, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 339+600m–Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.536.264,5658 e E=602.798,3938; distante 15,69m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.964+3,02m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 175°37'43" e 12,82m até o ponto 2, de coordenadas N=7.536.251,7869 e E=602.799,3707; no seguinte azimute e distância: 199°09'04" e 183,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.536.078,8049 e E=602.739,2978; no seguinte azimute e distância: 110°20'46" e 11,12m até o ponto 4, de coordenadas N=7.536.074,9378 e E=602.749,7262; no seguinte azimute e distância: 200°20'46" e 16,81m até o ponto 5, de coordenadas N=7.536.059,1812 e E=602.743,8832; no seguinte azimute e distância: 290°20'46" e 10,13m até o ponto 6, de coordenadas N=7.536.062,7035 e E=602.734,3847; no seguinte azimute e distância: 200°01'58" e 127,24m até o ponto 7, de coordenadas N=7.535.943,1619 e E=602.690,7975; no seguinte azimute e distância: 204°16'55" e 86,50m até o ponto 8, de coordenadas N=7.535.864,3103 e E=602.655,2246; no seguinte azimute e distância: 198°59'23" e 150,17m até o ponto 9, de coordenadas N=7.535.722,3086 e E=602.606,3576; no seguinte azimute e distância: 201°08'06" e 79,15m até o ponto 10, de coordenadas N=7.535.648,4802 e E=602.577,8178; no seguinte azimute e distância: 208°19'06" e 61,12m até o ponto 11, de coordenadas N=7.535.594,6717 e E=602.548,8227; distante 20,50m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.999+14,88, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 22°04'35" e 22,42m até o ponto 12, de coordenadas N=7.535.615,4464 e E=602.557,2484; no seguinte azimute e distância: 20°35'18" e 20,54m até o ponto 13, de coordenadas N=7.535.634,6744 e E=602.564,4712; no seguinte azimute e distância: 20°15'30" e 19,44m até o ponto 14, de coordenadas N=7.535.652,9091 e E=602.571,2013; no seguinte azimute e distância: 20°32'44" e 19,30m até o ponto 15, de coordenadas N=7.535.670,9822 e E=602.577,9750; no seguinte azimute e distância: 20°24'33" e 20,62m até o ponto 16, de coordenadas N=7.535.690,3083 e E=602.585,1658; no seguinte azimute e distância: 20°20'25" e 20,09m até o ponto 17, de coordenadas N=7.535.709,1464 e E=602.592,1493; no seguinte azimute e distância: 20°27'07" e 20,15m até o ponto 18, de coordenadas N=7.535.728,0281 e E=602.599,1908; no seguinte azimute e distância: 20°39'56" e 19,51m até o ponto 19, de coordenadas N=7.535.746,2859 e E=602.606,0773; no seguinte azimute e distância: 20°10'57" e 20,46m até o ponto 20, de coordenadas N=7.535.765,4887 e E=602.613,1359; no seguinte azimute e distância: 20°19'43" e 21,89m até o ponto 21, de coordenadas N=7.535.786,0121 e E=602.620,7394; no seguinte azimute e distância: 20°43'51" e 17,47m até o ponto 22, de coordenadas N=7.535.802,3549 e E=602.626,9248; no seguinte azimute e distância: 20°34'08" e 20,49m até o ponto 23, de coordenadas N=7.535.821,5346 e E=602.634,1222; no seguinte azimute e distância: 20°09'37" e 19,62m até o ponto 24, de coordenadas N=7.535.839,9518 e E=602.640,8839; no seguinte azimute e distância: 20°28'34" e 20,06m até o ponto 25, de coordenadas N=7.535.858,7487 e E=602.647,9028; no seguinte azimute e distância: 19°55'18" e 19,60m até o ponto 26, de coordenadas N=7.535.877,1783 e E=602.654,5822; no seguinte azimute e distância: 20°30'43" e 20,52m até o ponto 27, de coordenadas N=7.535.896,3996 e E=602.661,7733; no seguinte azimute e distância: 20°29'13" e 19,84m até o ponto 28, de coordenadas N=7.535.914,9877 e E=602.668,7183; no seguinte azimute e distância: 20°21'46" e 18,94m até o ponto 29, de coordenadas N=7.535.932,7434 e E=602.675,3084; no seguinte azimute e distância: 20°29'07" e 20,97m até o ponto 30, de coordenadas N=7.535.952,3902 e E=602.682,6482; no seguinte azimute e distância: 20°12'00" e 20,55m até o ponto 31, de coordenadas N=7.535.971,6765 e E=602.689,7442; no seguinte azimute e distância: 20°19'05" e 19,67m até o ponto 32, de coordenadas N=7.535.990,1206 e E=602.696,5735; no seguinte azimute e distância: 20°37'58" e 19,59m até o ponto 33, de coordenadas N=7.536.008,4585 e E=602.703,4783; no seguinte azimute e distância: 20°19'32" e 20,25m até o ponto 34, de coordenadas N=7.536.027,4501 e E=602.710,5131; no seguinte azimute e distância: 20°20'22" e 20,04m até o ponto 35, de coordenadas N=7.536.046,2361 e E=602.717,4770; no seguinte azimute e distância: 20°25'36" e 20,20m até o ponto 36, de coordenadas N=7.536.065,1662 e E=602.724,5271; no seguinte azimute e distância: 20°12'03" e 19,74m até o ponto 37, de coordenadas N=7.536.083,6918 e E=602.731,3434; no seguinte azimute e distância: 20°32'48" e 20,59m até o ponto 38, de coordenadas N=7.536.102,9685 e E=602.738,5687; no seguinte azimute e distância: 20°22'36" e 19,73m até o ponto 39, de coordenadas N=7.536.121,4599 e E=602.745,4370; no seguinte azimute e distância: 20°22'59" e 20,10m até o ponto 40, de coordenadas N=7.536.140,3009 e E=602.752,4376; no seguinte azimute e distância: 20°24'46" e 19,65m até o ponto 41, de coordenadas N=7.536.158,7177 e E=602.759,2914; no seguinte azimute e distância: 20°17'02" e 19,71m até o ponto 42, de coordenadas N=7.536.177,2049 e E=602.766,1242; no seguinte azimute e distância: 20°17'28" e 20,19m até o ponto 43, de coordenadas N=7.536.196,1423 e E=602.773,1260; no seguinte azimute e distância: 20°13'30" e 20,04m até o ponto 44, de coordenadas N=7.536.214,9423 e E=602.780,0523; no seguinte azimute e distância: 20°12'01" e 22,18m até o ponto 45, de coordenadas N=7.536.235,7593 e E=602.787,7116; no seguinte azimute e distância: 20°19'07" e 17,43m até o ponto 46, de coordenadas N=7.536.252,1049 e E=602.793,7641; no seguinte azimute e distância: 20°22'56" e 13,29m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.603,59m²(cinco mil, seiscentos e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
IX - ÁREA 9 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/004, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 339+950m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.535.694,9560 e E=602.533,5462; distante 34,59m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 16.995+9,18m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 200°24'33" e 6,92m até o ponto 2 de coordenadas N=7.535.688,4740 e E=602.531,1344; no seguinte azimute e distância: 200°32'44" e 19,37m até o ponto 3, de coordenadas N=7.535.670,3393 e E=602.524,3377; no seguinte azimute e distância: 200°15'30" e 19,42m até o ponto 4, de coordenadas N=7.535.652,1220 e E=602.517,6140; no seguinte azimute e distância: 200°35'18" e 19,75m até o ponto 5, de coordenadas N=7.535.633,6368 e E=602.510,6702; no seguinte azimute e distância: 202°04'35" e 19,30m até o ponto 6, de coordenadas N=7.535.615,7548 e E=602.503,4176; no seguinte azimute e distância: 205°14'44" e 19,14m até o ponto 7, de coordenadas N=7.535.598,4472 e E=602.495,2565; no seguinte azimute e distância: 208°08'11" e 8,08m até o ponto 8, de coordenadas N=7.535.591,3236 e E=602.491,4470; distante 26,46m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.001+8,31, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 17°49'52" e 111,53m até o ponto 9, de coordenadas N=7.535.697,4919 e E=602.525,5973; no seguinte azimute e distância: 107°41'36" e 8,34m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 593,49m²(quinhentos e noventa e três metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
X - ÁREA 10 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/005, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 340+130m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.535.530,2228 e E=602.447,9214; distante 21,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.005+7,69m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°44'52" e 11,09m até o ponto 2 de coordenadas N=7.535.522,0784 e E=602.440,3934; no seguinte azimute e distância: 226°43'34" e 18,08m até o ponto 3, de coordenadas N=7.535.509,6818 e E=602.427,2264; no seguinte azimute e distância: 229°59'47" e 18,70m até o ponto 4, de coordenadas N=7.535.497,6587 e E=602.412,8997; no seguinte azimute e distância: 233°32'7" e 0,68m até o ponto 5, de coordenadas N=7.535.497,2549 e E=602.403,3533; distante 20,13m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.007+18,68, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente no seguinte azimute e distância: 320°46'59" e 13,54m até o ponto 6, de coordenadas N=7.535.507,7456 e E=602.403,7921; no seguinte azimute e distância: 63°0'29" e 12,50m até o ponto 7, de coordenadas N=7.535.513,4200 e E=602.414,9326; deste ponto defletindo a esquerda, confrontando-se com a área da matrícula 67 do 1° C.R.I de Marília no seguinte azimute e distância: 113°50'39" e 1,95m até o ponto 8, de coordenadas N=7.535.512,6300 e E=602.416,7200; no seguinte azimute e distância: 31°36'48" e 2,91m até o ponto 9, de coordenadas N=7.535.515,1070 e E=602.418,2446; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 63°0'29" e 33,30m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 356,39m²(trezentos e cinquenta e seis metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XI - ÁREA 11 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/005, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 340+130m–Pista Oeste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Diogo Martinez Y Martinez e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.535.515,1070 e E=602.418,2446; distante 30,19m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.007+1,80m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 54.095 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 211°36'48" e 2,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.535.512,6300 e E=602.416,7200; no seguinte azimute e distância: 293°50'39" e de 1,95m até o ponto 3, de coordenadas N=7.535.513,4200 e E=602.414,9326; distante 31,04m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.007+5,70, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 63°0'29" e de 3,72m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2,82m²(dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
XII - ÁREA 12 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/005, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 340+280m–Pista Oeste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.535.427,0327 e E=602.311,9796; distante 20,40m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.014+1,60m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 232°08'01" e 16,73m até o ponto 2 de coordenadas N=7.535.416,7615 e E=602.298,7697; no seguinte azimute e distância: 230°33'16" e 20,77m até o ponto 3, de coordenadas N=7.535.403,5679 e E=602.282,7336; no seguinte azimute e distância: 228°29'37" e 15,36m até o ponto 4, de coordenadas N=7.535.393,3865 e E=602.271,2283; distante 20,30m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.016+12,78, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 9°47'43" e 15,80m até o ponto 5, de coordenadas N=7.535.408,9538 e E=602.273,9159; no seguinte azimute e distância: 47°52'43" e 36,77m até o ponto 6, de coordenadas N=7.535.433,6151 e E=602.301,1887; no seguinte azimute e distância: 121°23'00" e 12,64m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 476,11m²(quatrocentos e setenta e seis metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XIII - ÁREA 13 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/005, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 340+465m–Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Álvaro do Couto Rosa Neto, Patrícia Carla Abdo Souza do Couto Rosa, Cláudia do Couto Rosa, Maria Cibele do Couto Rosa Milo, Giorgio Milo, Fernando do Couto Rosa, Valéria Cristina Muller Martin do Couto Rosa, Joaquim do Couto Rosa, Maria Cristina Sartori Moreno do Couto Rosa, Teresa Cristina do Couto Rosa Pina de Carvalho, Roberto Matias Pina de Carvalho, Ricardo Zelante do Couto Rosa, Eliane Maldonado do Couto Rosa, Carolina do Couto Rosa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.535.258,7124 e E=602.209,9051; distante 27,94m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.023+11,86m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 131°06'25" e 4,70m, até o ponto 2 de coordenadas N=7.535.255,6236 e E=602.213,4450; no seguinte azimute e distância: 221°06'25" e 12,88m até o ponto 3, de coordenadas N=7.535.245,9219 e E=602.204,9796; no seguinte azimute e distância: 311°06'25" e 5,18m até o ponto 4, de coordenadas N=7.535.249,3261 e E=602.201,0783; distante 27,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.024+4,73, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 43°40'20" e 5,77m até o ponto 5, de coordenadas N=7.535.253,5006 e E=602.205,0637; no seguinte azimute e distância: 42°53'24" e 7,11m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 63,30m²(sessenta e três metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XIV - ÁREA 14 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/006, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), do km 340+850m ao km 341+650m - Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Durival Ansanello, Dursulina Freire Ansanello e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.534.994,4182 e E=601.960,8088; distante 19,46m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.041+14,93m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 183°12'29" e 8,73m até o ponto 2, de coordenadas N=7.534.985,7054 e E=601.960,3205; no seguinte azimute e distância: 219°59'03" e 51,90m até o ponto 3, de coordenadas N=7.534.945,9407 e E=601.926,9728; no seguinte azimute e distância: 223°38'51" e 107,60m até o ponto 4, de coordenadas N=7.534.868,0783 e E=601.852,7024; no seguinte azimute e distância: 207°25'15" e 40,47m até o ponto 5, de coordenadas N=7.534.832,1594 e E=601.834,0674; no seguinte azimute e distância: 192°01'33" e 29,63m até o ponto 6, de coordenadas N=7.534.803,1840 e E=601.827,8949; no seguinte azimute e distância: 179°47'22" e 41,10m até o ponto 7, de coordenadas N=7.534.762,0880 e E=601.828,0459; no seguinte azimute e distância: 166°44'21" e 76,78m até o ponto 8, de coordenadas N=7.534.687,3517 e E=601.845,6590; no seguinte azimute e distância: 167°37'03" e 91,69m até o ponto 9, de coordenadas N=7.534.597,7931 e E=601.865,3212; no seguinte azimute e distância: 170°49'00" e 48,94m até o ponto 10, de coordenadas N=7.534.549,4757 e E=601.873,1324; no seguinte azimute e distância: 180°00'00" e 42,31m até o ponto 11, de coordenadas N=7.534.507,1650 e E=601.873,1324; no seguinte azimute e distância: 188°37'19" e 47,35m até o ponto 12, de coordenadas N=7.534.460,3491 e E=601.866,0337; no seguinte azimute e distância: 195°54'01" e 43,07m até o ponto 13, de coordenadas N=7.534.418,9264 e E=601.854,2340; no seguinte azimute e distância: 205°17'46" e 58,90m até o ponto 14, de coordenadas N=7.534.365,6770 e E=601.829,0676; no seguinte azimute e distância: 211°07'53" e 57,80m até o ponto 15, de coordenadas N=7.534.316,1986 e E=601.799,1832; no seguinte azimute e distância: 214°12'32" e 81,53m até o ponto 16, de coordenadas N=7.534.248,7732 e E=601.753,3455; distante 22,27m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.083+1,51, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 22°33'22" e 11,13m até o ponto 17, de coordenadas N=7.534.259,0544 e E=601.757,6159; no seguinte azimute e distância: 22°50'35" e 19,78m até o ponto 18, de coordenadas N=7.534.277,2809 e E=601.765,2937; no seguinte azimute e distância: 23°28'08" e 14,79m até o ponto 19, de coordenadas N=7.534.290,8468 e E=601.771,1836; no seguinte azimute e distância: 24°06'14" e 5,70m até o ponto 20, de coordenadas N=7.534.296,0469 e E=601.773,5101; no seguinte azimute e distância: 24°25'23" e 20,28m até o ponto 21, de coordenadas N=7.534.314,5089 e E=601.781,8938; no seguinte azimute e distância: 24°30'01" e 18,84m até o ponto 22, de coordenadas N=7.534.331,6526 e E=601.789,7068; no seguinte azimute e distância: 26°32'27" e 21,26m até o ponto 23, de coordenadas N=7.534.350,6721 e E=601.799,2065; no seguinte azimute e distância: 25°58'59" e 21,13m até o ponto 24, de coordenadas N=7.534.369,6700 e E=601.808,4654; no seguinte azimute e distância: 26°25'14" e 20,87m até o ponto 25, de coordenadas N=7.534.388,3561 e E=601.817,7497; no seguinte azimute e distância: 25°57'06" e 21,63m até o ponto 26, de coordenadas N=7.534.407,8069 e E=601.827,2162; no seguinte azimute e distância: 25°24'00" e 23,17m até o ponto 27, de coordenadas N=7.534.428,7411 e E=601.837,1565; no seguinte azimute e distância: 22°42'05" e 22,47m até o ponto 28, de coordenadas N=7.534.449,4678 e E=601.845,8271; no seguinte azimute e distância: 19°21'44" e 23,68m até o ponto 29, de coordenadas N=7.534.471,8104 e E=601.853,6787; no seguinte azimute e distância: 11°53'27" e 4,44m até o ponto 30, de coordenadas N=7.534.476,1526 e E=601.854,5930; no seguinte azimute e distância: 11°11'20" e 21,30m até o ponto 31, de coordenadas N=7.534.497,0500 e E=601.858,7266; no seguinte azimute e distância: 4°08'38" e 24,85m até o ponto 32, de coordenadas N=7.534.521,8367 e E=601.860,5224; no seguinte azimute e distância: 357°05'17" e 26,15m até o ponto 33, de coordenadas N=7.534.547,9556 e E=601.859,1938; no seguinte azimute e distância: 351°47'49" e 21,99m até o ponto 34, de coordenadas N=7.534.569,7176 e E=601.856,0567; no seguinte azimute e distância: 348°22'18" e 22,81m até o ponto 35, de coordenadas N=7.534.592,0622 e E=601.851,4584; no seguinte azimute e distância: 347°47'32" e 23,20m até o ponto 36, de coordenadas N=7.534.614,7381 e E=601.846,5525; no seguinte azimute e distância: 347°27'39" e 10,18m até o ponto 37, de coordenadas N=7.534.624,6737 e E=601.844,3427; no seguinte azimute e distância: 347°33'35" e 13,05m até o ponto 38, de coordenadas N=7.534.637,4195 e E=601.841,5310; no seguinte azimute e distância: 347°43'20" e 24,10m até o ponto 39, de coordenadas N=7.534.660,9684 e E=601.836,4060; no seguinte azimute e distância: 347°30'47" e 20,34m até o ponto 40, de coordenadas N=7.534.680,8309 e E=601.832,0073; no seguinte azimute e distância: 347°54'45" e 30,85m até o ponto 41, de coordenadas N=7.534.711,0017 e E=601.825,5462; no seguinte azimute e distância: 349°47'53" e 36,90m até o ponto 42, de coordenadas N=7.534.747,3139 e E=601.819,0114; no seguinte azimute e distância: 354°43'40" e 17,85m até o ponto 43, de coordenadas N=7.534.765,0913 e E=601.817,3709; no seguinte azimute e distância: 0°36'12" e 18,33m até o ponto 44, de coordenadas N=7.534.783,4163 e E=601.817,5639; no seguinte azimute e distância: 7°03'10" e 16,84m até o ponto 45, de coordenadas N=7.534.800,1261 e E=601.819,6312; no seguinte azimute e distância: 11°24'42" e 16,73m até o ponto 46, de coordenadas N=7.534.816,5214 e E=601.822,9406; no seguinte azimute e distância: 18°41'23" e 16,50m até o ponto 47, de coordenadas N=7.534.832,1540 e E=601.828,2288; no seguinte azimute e distância: 23°26'13" e 16,91m até o ponto 48, de coordenadas N=7.534.847,6718 e E=601.834,9559; no seguinte azimute e distância: 29°33'53" e 17,02m até o ponto 49, de coordenadas N=7.534.862,4788 e E=601.843,3554; no seguinte azimute e distância: 33°58'17" e 16,93m até o ponto 50, de coordenadas N=7.534.876,5214 e E=601.852,8170; no seguinte azimute e distância: 38°07'16" e 18,29m até o ponto 51, de coordenadas N=7.534.890,9098 e E=601.864,1076; no seguinte azimute e distância: 41°23'16" e 19,43m até o ponto 52, de coordenadas N=7.534.905,4883 e E=601.876,9548; no seguinte azimute e distância: 42°50'17" e 18,97m até o ponto 53, de coordenadas N=7.534.919,3987 e E=601.889,8532; no seguinte azimute e distância: 43°36'08" e 19,54m até o ponto 54, de coordenadas N=7.534.933,5485 e E=601.903,3288; no seguinte azimute e distância: 43°25'11" e 20,50m até o ponto 55, de coordenadas N=7.534.948,4362 e E=601.917,4171; no seguinte azimute e distância: 43°21'12" e 19,25m até o ponto 56, de coordenadas N=7.534.962,4319 e E=601.930,6306; no seguinte azimute e distância: 43°12'04" e 20,53m até o ponto 57, de coordenadas N=7.534.977,3989 e E=601.944,6861; no seguinte azimute e distância: 43°29'50" e 20,80m até o ponto 58, de coordenadas N=7.534.992,4909 e E=601.959,0064; no seguinte azimute e distância: 43°04'56" e 2,64m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 9.850,31m²(nove mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XV - ÁREA 15 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/007, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 341+720m –Pista Oeste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a José Alfredo Lima, Maria Aparecida Lima, Cícero Antônio Lima, Célia de Castro Lima, Geraldo dos Santos Lima, Anaíde Aparecida de Sene Lima, Maria Raquel Lima Domingues, João Carlos Domingues, Ana Rita Lima Hostins, Marcelo Luiz Hostins, Carlos Roberto Lima, Nair Paulino Lima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.534.269,4668 e E=601.707,7992; distante 27,72m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.083+3,53m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 202°39'28" e 70,26m até o ponto 2 de coordenadas N=7.534.204,6273 e E=601.680,7331; no seguinte azimute e distância: 204°05'59" e 39,46m até o ponto 3, de coordenadas N=7.534.168,6035 e E=601.664,6191; no seguinte azimute e distância: 205°32'18" e 35,26m até o ponto 4, de coordenadas N=7.534.136,7848 e E=601.649,4163; no seguinte azimute e distância: 206°38'00" e 23,30m até o ponto 5, de coordenadas N=7.534.115,9531 e E=601.638,9693; no seguinte azimute e distância: 207°11'56" e 41,34m até o ponto 6, de coordenadas N=7.534.079,1825 e E=601.620,0727; distante 20,36m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.093+13,05, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 15°27'14" e 113,89m até o ponto 7, de coordenadas N=7.534.188,9551 e E=601.650,4201; no seguinte azimute e distância: 35°28'36" e 98,87m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.312,26m²(dois mil, trezentos e doze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XVI - ÁREA 16 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/007, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 342+000m–Pista Oeste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a José Alfredo Lima, Maria Aparecida Lima, Cícero Antônio Lima, Célia de Castro Lima, Geraldo dos Santos Lima, Anaíde Aparecida de Sene Lima, Maria Raquel Lima Domingues, João Carlos Domingues, Ana Rita Lima Hostins, Marcelo Luiz Hostins, Carlos Roberto Lima, Nair Paulino Lima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.534.056,9012 e E=601.607,8502; distante 20,90m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.094+18,87m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 209°06'54" e 12,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.534.046,0693 e E=601.601,8175; no seguinte azimute e distância: 210°01'57" e 19,99m até o ponto 3, de coordenadas N=7.534.028,7608 e E=601.591,8114; no seguinte azimute e distância: 212°40'41" e 18,15m até o ponto 4, de coordenadas N=7.534.013,4859 e E=601.582,0133; no seguinte azimute e distância: 214°20'22" e 19,50m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.997,3843 e E=601.571,0133; no seguinte azimute e distância: 217°27'27" e 19,09m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.982,2293 e E=601.559,4022; no seguinte azimute e distância: 220°21'14" e 18,86m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.967,8602 e E=601.547,1930; no seguinte azimute e distância: 222°02'04" e 19,64m até o ponto 8, de coordenadas N=7.533.953,2760 e E=601.534,0455; no seguinte azimute e distância: 224°43'01" e 17,88m até o ponto 9, de coordenadas N=7.533.940,5687 e E=601.521,4631; no seguinte azimute e distância: 227°54'04" e 19,91m até o ponto 10, de coordenadas N=7.533.927,2200 e E=601.506,6893; no seguinte azimute e distância: 231°08'32" e 18,64m até o ponto 11, de coordenadas N=7.533.915,5239 e E=601.492,1723; no seguinte azimute e distância: 233°31'52" e 19,32m até o ponto 12, de coordenadas N=7.533.904,0384 e E=601.476,6329; no seguinte azimute e distância: 235°22'10" e 18,13m até o ponto 13, de coordenadas N=7.533.893,7377 e E=601.461,7182; no seguinte azimute e distância: 238°35'24" e 19,76m até o ponto 14, de coordenadas N=7.533.883,4407 e E=601.444,8556; no seguinte azimute e distância: 241°14'12" e 19,20m até o ponto 15, de coordenadas N=7.533.874,2028 e E=601.428,0266; no seguinte azimute e distância: 244°29'29" e 18,99m até o ponto 16, de coordenadas N=7.533.866,0245 e E=601.410,8871; no seguinte azimute e distância: 247°13'05" e 19,26m até o ponto 17, de coordenadas N=7.533.858,5654 e E=601.393,1267; no seguinte azimute e distância: 249°58'12" e 18,97m até o ponto 18, de coordenadas N=7.533.852,0690 e E=601.375,3070; no seguinte azimute e distância: 252°32'31" e 18,67m até o ponto 19, de coordenadas N=7.533.846,4669 e E=601.357,4940; no seguinte azimute e distância: 254°56'30" e 19,59m até o ponto 20, de coordenadas N=7.533.841,3776 e E=601.338,5774; no seguinte azimute e distância: 257°33'57" e 18,80m até o ponto 21, de coordenadas N=7.533.837,3295 e E=601.320,2176; no seguinte azimute e distância: 259°49'05" e 19,79m até o ponto 22, de coordenadas N=7.533.833,8312 e E=601.300,7401; no seguinte azimute e distância: 261°04'38" e 11,51m até o ponto 23, de coordenadas N=7.533.832,0465 e E=601.289,3723; distante 19,98m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.116+4,43, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 57°18'56" e 243,40m até o ponto 24, de coordenadas N=7.533.963,4850 e E=601.494,2314; no seguinte azimute e distância: 43°57'32" e 57,45m até o ponto 25, de coordenadas N=7.534.004,8374 e E=601.534,1075; no seguinte azimute e distância: 37°02'31" e 50,12m até o ponto 26, de coordenadas N=7.534.044,8423 e E=601.564,2993; no seguinte azimute e distância: 64°06'23" e 26,20m até o ponto 27, de coordenadas N=7.534.056,2846 e E=601.587,8706; no seguinte azimute e distância: 88°13'56" e 19,99m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 12.039,52m²(doze mil, trinta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XVII - ÁREA 17 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/008, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 342+330m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a José Alfredo Lima, Maria Aparecida Lima, Cícero Antônio Lima, Célia de Castro Lima, Geraldo dos Santos Lima, Anaíde Aparecida de Sene Lima, Maria Raquel Lima Domingues, João Carlos Domingues, Ana Rita Lima Hostins, Marcelo Luiz Hostins, Carlos Roberto Lima, Nair Paulino Lima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.830,4024 e E=601.279,0881; distante 19,66m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.116+15,14m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 263°06'49" e 13,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.828,8437 e E=601.266,1817; distante 19,60m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.117+8,31, deste ponto deflete a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 353°21'07" e 5,97m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.834,7694 e E=601.265,4910; no seguinte azimute e distância: 83°21'07" e 13,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.836,2744 e E=601.278,4037; no seguinte azimute e distância: 173°21'07" e 5,91m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 77,20m²(setenta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XVIII - ÁREA 18 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/008, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 342+400m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a José Alfredo Lima, Maria Aparecida Lima, Cícero Antônio Lima, Célia de Castro Lima, Geraldo dos Santos Lima, Anaíde Aparecida de Sene Lima, Maria Raquel Lima Domingues, João Carlos Domingues, Ana Rita Lima Hostins, Marcelo Luiz Hostins, Carlos Roberto Lima, Nair Paulino Lima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.826,8438 e E=601.249,6284; distante 19,34m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.118+5,17m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 263°44'28" e 6,44m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.826,1412 e E=601.243,2221; no seguinte azimute e distância: 263°55'14" e 19,01m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.824,1284 e E=601.224,3238; no seguinte azimute e distância: 264°21'08" e 21,44m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.822,0179 e E=601.202,9834; no seguinte azimute e distância: 264°03'15" e 19,69m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.819,9784 e E=601.183,3997; no seguinte azimute e distância: 264°31'47" e 19,98m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.818,0734 e E=601.163,5075; no seguinte azimute e distância: 264°25'50" e 17,39m; até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.816,3852 e E=601.146,1949; distante 19,03m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.123+9,21m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 67°49'37" e 20,46m até o ponto 8, de coordenadas N=7.533.824,1071 e E=601.165,1423; no seguinte azimute e distância: 84°29'36" e 65,28m até o ponto 9, de coordenadas N=7.533.830,3717 e E=601.230,1252; no seguinte azimute e distância: 100°15'13" e 19,82m  até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 486,57m²(quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XIX - ÁREA 19 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas DE-SP0000333-337.362-628-D03/009 e DE-SP0000333-337.362-628-D03/010, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 343+480m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Márcio Mesquita Serva, Regina Lúcia Ottaiano Losasso Serva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.735,9467 e E=600.322,7105; distante 19,23m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.164+16,61m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 264°24'47" e 14,16m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.734,5684 e E=600.308,6206; no seguinte azimute e distância: 264°17'38" e 40,08m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.730,5836 e E=600.268,7404; no seguinte azimute e distância: 264°30'55" e 20,54m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.728,6206 e E=600.248,2972; no seguinte azimute e distância: 264°25'27" e 19,16m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.726,7586 e E=600.229,2238; no seguinte azimute e distância: 264°32'31" e 19,84m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.724,8713 e E=600.209,4713; no seguinte azimute e distância: 264°25'06" e 20,27m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.722,8997 e E=600.189,2969; no seguinte azimute e distância: 264°18'12" e 19,97m até o ponto 8, de coordenadas N=7.533.720,9178 e E=600.169,4289; no seguinte azimute e distância: 264°32'54" e 19,88m até o ponto 9, de coordenadas N=7.533.719,0292 e E=600.149,6401; no seguinte azimute e distância: 264°21'20" e 19,82m até o ponto 10, de coordenadas N=7.533.717,0796 e E=600.129,9137; no seguinte azimute e distância: 264°21'08" e 20,02m até o ponto 11, de coordenadas N=7.533.715,1097 e E=600.109,9943; no seguinte azimute e distância: 264°18'16" e 19,77m até o ponto 12, de coordenadas N=7.533.713,1476 e E=600.090,3204; no seguinte azimute e distância: 264°30'11" e 20,28m até o ponto 13, de coordenadas N=7.533.711,2045 e E=600.070,1289; no seguinte azimute e distância: 264°19'06" e 19,57m até o ponto 14, de coordenadas N=7.533.709,2667 e E=600.050,6518; no seguinte azimute e distância: 264°28'48" e 20,47m até o ponto 15, de coordenadas N=7.533.707,2974 e E=600.030,2751; no seguinte azimute e distância: 264°34'01" e 19,94m até o ponto 16, de coordenadas N=7.533.705,4090 e E=600.010,4198; no seguinte azimute e distância: 264°17'56" e 10,31m até o ponto 17, de coordenadas N=7.533.704,3845 e E=600.000,1584; distante 19,26m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.181+0,70, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 69°21'39" e 132,00m até o ponto 18, de coordenadas N=7.533.750,9123 e E=600.123,6876; no seguinte azimute e distância: 103°16'39" e 53,80m até o ponto 19, de coordenadas N=7.533.738,5561 e E=600.176,0492; no seguinte azimute e distância: 89°24'28" e 106,66m até o ponto 20, de coordenadas N=7.533.739,6583 e E=600.282,7015; no seguinte azimute e distância: 95°18'00" e 40,18m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 4.944,44m²(quatro mil, novecentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XX - ÁREA 20 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/010, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 343+570m–Pista Leste, no Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Fundação Mariliense de Recuperação Social–Fumares e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.663,4764 e E=600.096,1041; distante 30,81m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.176+9,20m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 201°27'49" e 13,61m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.650,8136 e E=600.091,1254; no seguinte azimute e distância: 225°07'56" e 12,39m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.642,0761m e E=600.082,3475m; no seguinte azimute e distância: 239°25'19" e 50,70m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.616,2850 e E=600.038,6989; no seguinte azimute e distância: 329°25'19" e 13,00m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.627,4772 e E=600.032,0856; no seguinte azimute e distância: 59°25'19" e 43,96m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.649,8417 e E=600.069,9352; no seguinte azimute e distância: 354°52'55" e 11,04m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.660,8403 e E=600.068,9502; distante 30,78m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.177+16,48m, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 84°27'19" e 27,28m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 985,98m²(novecentos e oitenta e cinco metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXI - ÁREA 21 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/010, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 344+000m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Márcio Mesquita Serva, Regina Lúcia Ottaiano Losasso serva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.675,6534 e E=599.707,2387; distante 19,21m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.195+15,03m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 264°28'48" e 20,96m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.673,6375 e E=599.686,3791; no seguinte azimute e distância: 264°22'42" e 19,98m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.671,6802 e E=599.666,4937; no seguinte azimute e distância: 264°11'10" e 20,21m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.669,6328 e E=599.646,3864; no seguinte azimute e distância: 264°39'38" e 20,14m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.667,7587 e E=599.626,3346; no seguinte azimute e distância: 264°19'36" e 19,55m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.665,8257 e E=599.606,8761; no seguinte azimute e distância: 264°26'04" e 20,95m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.663,7934 e E=599.586,0200; no seguinte azimute e distância: 264°10'00" e 22,51m até o ponto 8, de coordenadas N=7.533.661,5053 e E=599.563,6234; no seguinte azimute e distância: 264°35'38" e 22,18m até o ponto 9, de coordenadas N=7.533.659,4159 e E=599.541,5449; no seguinte azimute e distância: 264°24'09" e 20,02m até o ponto 10, de coordenadas N=7.533.657,4636 e E=599.521,6251; no seguinte azimute e distância: 264°38'30" e 14,56m até o ponto 11, de coordenadas N=7.533.656,1042 e E=599.507,1318; no seguinte azimute e distância: 264°10'08" e 19,97m até o ponto 12, de coordenadas N=7.533.654,0755 e E=599.487,2660; no seguinte azimute e distância: 264°46'08" e 17,94m até o ponto 13, de coordenadas N=7.533.652,4395 e E=599.469,3974; no seguinte azimute e distância: 262°44'51" e 5,55m até o ponto 14, de coordenadas N=7.533.651,7390 e E=599.463,8935; distante 19,13m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.207+19,55, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 70.056 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 21°18'52" e 5,35m até o ponto 15, de coordenadas N=7.533.656,7206 e E=599.465,8372; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 84°19'27" e 222,46m até o ponto 16, de coordenadas N=7.533.678,7219 e E=599.687,2077; no seguinte azimute e distância: 98°42'34" e 20,26m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.133,75m²(um mil, cento e trinta e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XXII - ÁREA 22 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/010, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 344+185m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Associação de Ensino de Marília Ltda e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.651,7390 e E=599.463,8935; distante 19,13m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.207+19,55m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 264°38'18" e 16,01m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.650,2428 e E=599.447,9515; no seguinte azimute e distancia: 264°24'35" e 4,84m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.649,7709 e E=599.443,1300; distante 19,15m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.208+19,96, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 67°57'04" e 16,57m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.655,9899 e E=599.458,4849; no seguinte azimute e distancia: 84°19'27" e 7,39m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.656,7206 e E=599.465,8372; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 70.055 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 201°18'52" e 5,35m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 66,90m²(sessenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XXIII - ÁREA 23 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas DE-SP0000333-337.362-628-D03/011 e DE-SP0000333-337.362-628-D03/012, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 345+000m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Associação de Ensino de Marília Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.543,0132 e E=598.808,9473; distante 19,15m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.241+1,58m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 250°39'39" e 14,28m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.538,2853 e E=598.795,4759; no seguinte azimute e distância: 250°54'08" e 18,83m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.532,1257 e E=598.777,6859; no seguinte azimute e distância: 251°04'56" e 20,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.525,3927 e E=598.758,0402; no seguinte azimute e distância: 250°38'09" e 19,85m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.518,8122 e E=598.739,3165; no seguinte azimute e distância: 251°17'30" e 19,09m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.512,6906 e E=598.721,2396; no seguinte azimute e distância: 250°55'42" e 20,54m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.505,9783 e E=598.701,8248; no seguinte azimute e distância: 250°59'56" e 20,41m até o ponto 8, de coordenadas N=7.533.499,3343 e E=598.682,5304; no seguinte azimute e distância: 250°51'59" e 20,01m até o ponto 9, de coordenadas N=7.533.492,7764 e E=598.663,6282; no seguinte azimute e distância: 250°53'49" e 19,86m até o ponto 10, de coordenadas N=7.533.486,2781 e E=598.644,8654; no seguinte azimute e distância: 251°18'22" e 19,90m até o ponto 11, de coordenadas N=7.533.479,9001 e E=598.626,0160; no seguinte azimute e distância: 250°59'30" e 20,39m até o ponto 12, de coordenadas N=7.533.473,2584 e E=598.606,7362; no seguinte azimute e distância: 250°53'36" e 19,65m até o ponto 13, de coordenadas N=7.533.466,8266 e E=598.588,1693; no seguinte azimute e distância: 250°36'45" e 19,76m até o ponto 14, de coordenadas N=7.533.460,2672 e E=598.569,5298; no seguinte azimute e distância: 251°09'00" e 19,48m até o ponto 15, de coordenadas N=7.533.453,9748 e E=598.551,0988; no seguinte azimute e distância: 251°05'26" e 20,73m até o ponto 16, de coordenadas N=7.533.447,2574 e E=598.531,4894; no seguinte azimute e distância: 250°56'28" e 20,61m até o ponto 17, de coordenadas N=7.533.440,5285 e E=598.512,0121; no seguinte azimute e distância: 250°52'37" e 19,53m até o ponto 18, de coordenadas N=7.533.434,1307 e E=598.493,5602; no seguinte azimute e distância: 251°04'45" e 19,83m até o ponto 19, de coordenadas N=7.533.427,6997 e E=598.474,7989; no seguinte azimute e distância: 251°07'28" e 19,63m até o ponto 20, de coordenadas N=7.533.421,3502 e E=598.456,2278; no seguinte azimute e distância: 250°48'23" e 20,09m até o ponto 21, de coordenadas N=7.533.414,7457 e E=598.437,2551; no seguinte azimute e distância: 251°10'29" e 16,49m até o ponto 22, de coordenadas N=7.533.409,4249 e E=598.421,6481; distante 19,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.261+11,28, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 344°19'38" e 14,40m até o ponto 23, de coordenadas N=7.533.423,2929 e E=598.417,7571; no seguinte azimute e distância: 64°20'44" e 94,09m até o ponto 24, de coordenadas N=7.533.464,0292 e E=598.502,5729; no seguinte azimute e distância: 92°28'06" e 48,66m até o ponto 25, de coordenadas N=7.533.461,9333 e E=598.551,1903; no seguinte azimute e distância: 70°13'43" e 169,52m até o ponto 26, de coordenadas N=7.533.519,2763 e E=598.710,7165; no seguinte azimute e distância: 344°59'14" e 14,30m até o ponto 27, de coordenadas N=7.533.533,0930 e E=598.707,0110; no seguinte azimute e distância: 71°26'21" e 17,92m até o ponto 28, de coordenadas N=7.533.538,7964 e E=598.723,9967; no seguinte azimute e distância: 156°38'13" e 16,04m até o ponto 29, de coordenadas N=7.533.524,0720 e E=598.730,3573; no seguinte azimute e distância: 68°55'13" e 61,50m até o ponto 30, de coordenadas N=7.533.546,1902 e E=598.787,7379; no seguinte azimute e distância: 90°19'43" e 9,79m até o ponto 31, de coordenadas N=7.533.546,1340 e E=598.797,5279; no seguinte azimute e distância: 97°14'55" e 7,89m até o ponto 32, de coordenadas N=7.533.545,1382 e E=598.805,3571; no seguinte azimute e distância: 120°37'17" e 4,17m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.184,95m²(cinco mil, cento e oitenta e quatro metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXIV - ÁREA 24 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/012, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 345+630m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Porto de Areia Marília Ltda. me e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.286,1534 e E=598.064,0794; distante 19,12m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.280+9,50m, deste ponto segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 250°53'57" e 12,66m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.282,0108 e E=598.052,1169; no seguinte azimute e distância: 251°23'12" e 7,93m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.279,4786 e E=598.044,5985; distante 19,16m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.281+10,09, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 340°58'33" e 8,59m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.287,5988 e E=598.041,7986; no seguinte azimute e distância: 65°33'51" e 20,68m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.296,1556 e E=598.060,6306; no seguinte azimute e distância: 160°58'33" e 10,58m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 197,80m²(cento e noventa e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XXV - ÁREA 25 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/012, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 345+740m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Porto de Areia Marília Ltda Me e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.267,6190 e E=598.010,5739; distante 19,04m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.283+6,12, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 250°50'09" e 5,80m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.265,7162 e E=598.005,0987; no seguinte azimute e distância: 251°40'21" e 25,93m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.257,5615 e E=597.980,4810; no seguinte azimute e distância: 252°42'41" e 19,33m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.251,8155 e E=597.962,0196; no seguinte azimute e distância: 255°50'08" e 19,16m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.247,1263 e E=597.943,4393; no seguinte azimute e distância: 259°54'36" e 17,78m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.244,0113 e E=597.925,9341; no seguinte azimute e distância: 265°07'09" e 18,22m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.242,4612 e E=597.907,7817; no seguinte azimute e distância: 271°00'53" e 19,75m até o ponto 8, de coordenadas N=7.533.242,8109 e E=597.888,0362; no seguinte azimute e distância: 277°11'01" e 18,70m até o ponto 9, de coordenadas N=7.533.245,1494 e E=597.869,4831; no seguinte azimute e distância: 282°50'46" e 8,82m até o ponto 10, de coordenadas N=7.533.247,1104 e E=597.860,8837; distante 18,28m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.291+10,08, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 51°08'56" e 14,29m, até o ponto 11, de coordenadas N=7.533.256,0737 e E=597.872,0115; no seguinte azimute e distância: 93°47'59" e 51,43m até o ponto 12, de coordenadas N=7.533.252,6659 e E=597.923,3244; no seguinte azimute e distância: 80°25'23" e 43,20m até o ponto 13, de coordenadas N=7.533.259,8527 e E=597.965,9202; no seguinte azimute e distância: 73°03'50" e 44,42m até o ponto 14, de coordenadas N=7.533.272,7930 e E=598.008,4154; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a margem esquerda do Rio do Peixe; no seguinte azimute e distância: 157°21'17" e 5,61m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.282,03m²(um mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e três decímetros quadrados);
XXVI - ÁREA 26 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/013, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 346+190m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Porto de Areia Marília Ltda. ME e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.400,1486 e E=597.585,6925; distante 18,31m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.307+9,60, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 291°06'38" e 20,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.407,4945 e E=597.566,6657; no seguinte azimute e distância: 289°59'47" e 19,38m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.414,1202 e E=597.548,4581; distante 18,50m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.309+8,35, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área a remanescente, no seguinte azimute e distância: 63°59'23" e 17,95m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.421,9899 e E=597.564,5859; no seguinte azimute e distância: 96°30'02" e 20,66m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.419,6513 e E=597.585,1097; no seguinte azimute e distância: 178°17'17" e 19,51m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 454,79m²(quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXVII - ÁREA 27 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/013, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 346+350m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Mauro Vicenzo Rusconi, Cleusa Barbosa Rusconi e/ou outros,  com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.446,6902 e E=597.407,2691; distante 18,79m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.316+9,71, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 278°15'13" e 3,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.447,1788 e E=597.403,9009; no seguinte azimute e distância: 275°23'02" e 11,68m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.448,2744 e E=597.392,2757; distante 18,68m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.317+4,39, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área a remanescente, no seguinte azimute e distância: 36°27'41" e 12,96m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.458,6977 e E=597.399,9776; no seguinte azimute e distância: 126°27'41" e 13,00m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.450,9720 e E=597.410,4330; no seguinte azimute e distância: 216°27'41" e 5,32m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 117,85m²(cento e dezessete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XXVIII - ÁREA 28 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/013, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 346+420m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Mauro Vicenzo Rusconi, Cleusa Barbosa Rusconi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.450,3747 e E=597.368,0523; distante 18,72m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.318+8,07, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 273°11'23" e 26,61m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.451,8553 e E=597.341,4823; no seguinte azimute e distância: 269°15'22" e 17,83m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.451,6239 e E=597.323,6570; no seguinte azimute e distância: 269°13'06" e 14,55m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.451,4254 e E=597.309,1073; no seguinte azimute e distância: 269°11'51" e 19,47m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.451,1527 e E=597.289,6380; distante 18,46m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.322+4,48, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 330°41'39" e 9,11m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.459,0975 e E=597.285,1785; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 92°20'42" e 63,54m até o ponto 7, de coordenadas N=7.533.456,4976 e E=597.348,6693; no seguinte azimute e distância: 107°31'51" e 20,33m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 430,90m²(quatrocentos e trinta metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XXIX - ÁREA 29 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+000m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Silvana Barbosa de Oliveira, Paulo Marcos Alves de Moraes, Sandra de Oliveira Bonadio, Luís Antônio Bonadio, Rinaldo Barbosa, Tatiana Matia Rainho de Oliveira e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.280,2847 e E=596.818,7304; distante 34,37m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.346+19,87m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 236°05'18" e 47,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.253,8375 e E=596.779,3903; distante 34,54m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.349+7,27, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 16.608 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 356°24'22" e 42,26m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.296,0151 e E=596.776,7413; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 35°42'10" e 18,21m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.310,8041 e E=596.787,3694; no seguinte azimute e distância: 117°15'43" e 14,35m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.304,2315 e E=596.800,1243; no seguinte azimute e distância: 186°57'11" e 24,67m até o ponto 6, de coordenadas N=7.533.279,7396 e E=596.797,1375; no seguinte azimute e distância: 88°33'14" e 21,60m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.086,71m²(um mil, oitenta e seis metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXX - ÁREA 30 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+050m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Nelson Kawashima, Mariuza Iwata Mine Kawashima e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.253,8375 e E=596.779,3903; distante 34,54m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.349+7,27, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 236°05'18" e 52,36m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.224,6261 e E=596.735,9384; distante 34,73m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.351+19,63, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 5°52'23" e 17,14m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.241,6786 e E=596.737,6925; no seguinte azimute e distância: 35°42'10" e 66,91m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.296,0151 e E=596.776,7413; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 18.004 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância:176°24'22" e 42,26m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.240,32m²(um mil, duzentos e quarenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XXXI - ÁREA 31 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+020m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Mário Roberto Ostheimer Mouco, Adriana Costa Pereira Mouco, Patrícia Ostheimer Mouco Brunelo, Carlos Eduardo Brunelo, Edmar Ostheimer Mouco, Roberta Francisca Ostheimer Mouco e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.207,2021 e E=596.828,3178; distante 31,51m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.348+12,92m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 157°25'36" e 13,74m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.194,5141 e E=596.833,5923; no seguinte azimute e distância: 247°25'36" e 7,38m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.191,6822 e E=596.826,7803; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 9.828 do 1º C.R.I. de Marília no seguinte azimute e distância: 326°43'35" e 12,02m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.201,7341 e E=596.820,1841; distante 31,45m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.349+2,72, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 56°05'18" e 9,80m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 109,60m²(cento e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XXXII - ÁREA 32 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+030m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Mário Roberto Ostheimer Mouco, Adriana Costa Pereira Mouco, Patrícia Ostheimer Mouco Brunelo, Carlos Eduardo Brunelo, Edmar Ostheimer Mouco, Roberta Francisca Ostheimer Mouco e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.201,7341 e E=596.820,1841; distante 31,45m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.349+2,72, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matricula 24.434 do 1º C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 146°43'35" e 12,02m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.191,6822 e E=596.826,7803; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente no seguinte azimute e distância: 247°25'36" e 7,46m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.188,8205 e E=596.819,8962; no seguinte azimute e distância: 337°25'36" e 10,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.198,7621 e E=596.815,7633; distante 30,98m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.349+8,05, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 56°05'18" e 5,33m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 72,15m²(setenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XXXIII - ÁREA 33 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+355m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Celso Kadena, Sueli Fumie Okimura Kadema e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.081,7355 e E=596.524,2960; distante 35,14m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.364+14,99m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 236°00'18" e 18,28m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.071,5163 e E=596.509,1426; distante 35,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.365+13,27, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 7.801 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 323°15'11" e 17,97m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.085,9173 e E=596.498,3901; confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 75°51'19" e 9,79m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.088,3104 e E=596.507,8863; no seguinte azimute e distância: 111°50'04" e 17,68m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 214,91m²(duzentos e quatorze metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XXXIV - ÁREA 34 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+380m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Imobiliária Beira Rio S/C Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.071,5163 e E=596.509,1426; distante 35,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.365+13,27m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 235°46'32" e 40,50m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.048,7377 e E=596.475,6555; distante 35,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.367+13,77, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 20.766 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 323°20'54" e 12,17m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.058,5007 e E=596.468,3912; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 38°17'21" e 31,58m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.083,2887 e E=596.487,9599; no seguinte azimute e distância: 75°51'19" e 10,76m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.085,9173 e E=596.498,3901; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 19.377 do 1º C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 143°15'11" e 17,97m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 713,16m²(setecentos e treze metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XXXV - ÁREA 35 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+380m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Mário Roberto Ostheimer Mouco, Adriana Costa Pereira Mouco, Patrícia Ostheimer Mouco Brunelo, Carlos Eduardo Brunelo, Edmar Ostheimer Mouco, Roberta Francisca Ostheimer Mouco e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.012,1715 e E=596.539,2134; distante 30,82m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.366+1,66m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 145º44'24" e 9,33m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.004,4586 e E=596.544,4669; nos azimute e distância: de 234°32'45" e 13,98m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.996,3489 e E=596.533,0782; nos azimute e distância: de 325°44'24" e 9,62m até o ponto 4, de coordenadas N=7.533.004,3026 e E=596.527,6607; distante 30,86m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.366+15,64, deste ponto defletindo a direita, segue confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 55°44'24" e 13,98m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 132,48m²(cento e trinta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XXXVI - ÁREA 36 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+425m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Sebastião César de Almeida, Yvone Ramos de Almeida e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.048,7377 e E=596.475,6555; distante 35,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.367+13,77m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 235°52'25" e 38,90m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.026,9156 e E=596.443,4565; distante 35,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.369+12,66, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 20.766 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 38°17'21" e 40,24m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.058,5007 e E=596.468,3912; no seguinte azimute e distância: 143°20'54" e 12,17m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 236,44m²(duzentos e trinta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XXXVII - ÁREA 37 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+450m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Marino Morgato, Ana Maria Cabrini Morgato e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.533.012,0085 e E=596.449,9803; distante 19,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.369+15,62m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 235°50'43" e 1,39m até o ponto 2, de coordenadas N=7.533.011,2299 e E=596.448,8325; no seguinte azimute e distância: 235°59'43" e 19,46m até o ponto 3, de coordenadas N=7.533.000,3454 e E=596.432,6984; no seguinte azimute e distância: 235°55'24" e 26,47m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.985,5126 e E=596.410,7713; distante 19,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.372+2,95, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 38°17'21" e 49,02m até o ponto 5, de coordenadas N=7.533.023,9862 e E=596.441,1439; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a Avenida Perimetral, de propriedade da Municipalidade de Marília, no seguinte azimute e distância: 143°34'57" e 14,88m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 351,62m²(trezentos e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XXXVIII - ÁREA 38 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/014, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+500m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Marino Morgato, Ana Maria Cabrini Morgato e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.982,1489 e E=596.405,7757; distante 19,17m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.372+8,97m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 236°02'44" e 7,79m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.977,7969 e E=596.399,3125; no seguinte azimute e distância: 235°29'45" e 16,19m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.968,6281 e E=596.385,9740; distante 19,08m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.373+12,94, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 24°10'28" e 21,23m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.987,9972 e E=596.394,6685; no seguinte azimute e distância: 117°46'06" e 12,55m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 132,39m²(cento e trinta e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XXXIX - ÁREA 39 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+760m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Marino Morgato, Ana Maria Cabrini Morgato e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.860,7946 e E=596.226,6732; distante 19,15m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.383+5,31m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 235°51'22" e 10,79m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.854,7389 e E=596.217,7437; no seguinte azimute e distância: 235°56'16" e 20,22m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.843,4137 e E=596.200,9928; no seguinte azimute e distância: 235°48'14" e 19,81m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.832,2821 e E=596.184,6108; no seguinte azimute e distância: 235°59'55" e 19,99m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.821,1042 e E=596.168,0397; no seguinte azimute e distância: 235°51'18" e 6,37m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.817,5272 e E=596.162,7654; distante 19,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.387+2,49, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 34.933 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 288°29'20" e 8,16m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.820,1136 e E=596.155,0305; confrontando-se com a área remanescente no seguinte azimute e distância: 55°55'35" e 82,13m até o ponto 8, de coordenadas N=7.532.866,1275 e E=596.223,0603; no seguinte azimute e distância: 145°52'59" e 6,44m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 515,05m²(quinhentos e quinze metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XL - ÁREA 40 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 347+800m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Lara Naira Moraes, Yuri Carlos Moraes, Juliana Beatriz Rocha Moraes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.817,5272 e E=596.162,7654; distante 19,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.387+2,49m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 235°51'18" e 14,14m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.809,5931 e E=596.151,0666; no seguinte azimute e distância: 235°54'17" e 9,19m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.804,4427 e E=596.143,4583; distante 19,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.388+5,81, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 325°52'59" e 6,50m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.809,8216 e E=596.139,8142; no seguinte azimute e distância: 55°55'35" e 18,37m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.820,1136 e E=596.155,0305; confrontando-se com a área da matrícula 30.414 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 108°29'20" e 8,16m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 135,30m²(cento e trinta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XLI - ÁREA 41 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+100m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Lara Naira Moraes, Yuri Carlos Moraes, Juliana Beatriz Rocha Moraes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.694,1604 e E=595.980,8069; distante 13,66m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.398+2,33m, deste ponto segue em linha reta confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 235°42'49" e 13,66m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.686,4679 e E=595.969,5245; no seguinte azimute e distância: 235°33'08" e 19,29m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.675,5581 e E=595.953,6196; no seguinte azimute e distância: 236°17'26" e 20,14m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.664,3793 e E=595.936,8637; no seguinte azimute e distância: 235°54'46" e 19,64m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.653,3742 e E=595.920,6013; no seguinte azimute e distância: 235°47'31" e 2,43m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.652,0101 e E=595.918,5948; no seguinte azimute e distância: 235°47'31" e 18,32m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.641,7101 e E=595.903,4433; no seguinte azimute e distância: 235°8'23" e 19,45m até o ponto 8, de coordenadas N=7.532.630,5928 e E=595.887,4834; no seguinte azimute e distância: 236°35'35" e 20,04m até o ponto 9, de coordenadas N=7.532.619,5575 e E=595.870,7519; no seguinte azimute e distância: 235°53'31" e 20,25m até o ponto 10, de coordenadas N=7.532.608,2035 e E=595.853,9873; no seguinte azimute e distância: 236°0'39" e 15,63m até o ponto 11, de coordenadas N=7.532.599,4663 e E=595.841,0285; distante 18,32m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.406+11,16, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 34.932 do 1° C.R.I de Marília no seguinte azimute e distância: 290°12'22" e 14,26m até o ponto 12, de coordenadas N=7.532.604,3918 e E=595.827,6458; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente no seguinte azimute e distância: 47°33'0" e 92,45m até o ponto 13, de coordenadas N=7.532.666,7879 e E=595.895,8588; no seguinte azimute e distância: 275°12'30" e 7,47m até o ponto 14, de coordenadas N=7.532.667,4662 e E=595.888,4174; no seguinte azimute e distância: 359°53'56" e  17,12m até o ponto 15, de coordenadas N=7.532.684,5893 e E=595.888,3872; no seguinte azimute e distância: 94°47'53" e 43,09m até o ponto 16, de coordenadas N=7.532.680,9848 e E=595.931,3306; no seguinte azimute e distância: 128°54'41" e 6,86m até o ponto 17, de coordenadas N=7.532.676,6736 e E=595.936,6714; no seguinte azimute e distância: 53°44'58" e 32,64m até o ponto 18, de coordenadas N=7.532.695,9739 e E=595.962,9932; no seguinte azimute e distância: 95°48'47" e 17,91m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.309,95m²(três mil, trezentos e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XLII - ÁREA 42 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+070m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Achiles Stalin Nicolau Stigliano e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.620,1561 e E=595.960,7283; distante 30,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.401+0,46m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 145°51'11" e 5,50m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.615,6061 e E=595.963,8143; no seguinte azimute e distância: 235°51'11" e 6,77m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.611,8049 e E=595.958,2098; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da Matrícula 2.228 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 286°36'00" e 7,12m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.613,8375 e E=595.951,3913; distante 30,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.401+11,73, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 55°54'46" e 11,27m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 49,65m²(quarenta e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XLIII - ÁREA 43 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+080m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Leonor Batista da Silva Filho, José Batista da, Aparecida Vicenzoto da Silva, Nelson Batista da Silva, Irene Roza da Silva, Evangelista Batista da Silva, Cícero Batista da Silva, Marlene Barbosa da Silva, Milton Batista da Silva, Inês Batista da Silva Cândido, Bartolomeu Maria Cândido, Ineide Batista da Silva, Laércio Batista da Silva, Rubens Aparecido da Silva, Roberto Batista da Silva, Lúcia Helena Batista da Silva, Márcia Batista da Silva, Annelita Batista Silva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.613,8375 e E=595.951,3913; distante 30,90m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.401+11,73m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 19.750 do 1° C.R.I de Marília, no seguinte azimute e distância: 106°36'00" e 7,12m até o ponto 2 de coordenadas N=7.532.611,8049 e E=595.958,2098; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 235°51'11" e 13,90m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.603,9999 e E=595.946,7021; no seguinte azimute e distância: 325°51'11" e 5,51m até o ponto 4, de coordenadas 7.532.608.5537; e 595.943,6064; distante 30,91m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.402+1,14, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 55°47'31" e 6,11m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.611,9944 e E=595.948,6677; no seguinte azimute e distância: 55°54'46" e 3,29m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 64,21m²(sessenta e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XLIV - ÁREA 44 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+200m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Lara Naira Moraes, Yuri Carlos Moraes, Juliana Beatriz Rocha Moraes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.599,4663 e E=595.841,0285; distante 19,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.406+11,16m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 236°0'39" e 4,43m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.596,9923 e E=595.837,3591; no seguinte azimute e distância: 235°45'38" e 21,29m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.585,0112 e E=595.819,7556; no seguinte azimute e distância: 235°49'10" e 13,64m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.577,3461 e E=595.808,4685; distante 19,05m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.408+10,52, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente,  no seguinte azimute e distância: 4°18'53" e 10,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.587,5543 e E=595.809,2387; no seguinte azimute e distância: 47°33'0" e 24,95m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.604,3918 e E=595.827,6458; confrontando-se com a área da matrícula 34.933 do 1° C.R.I de Marília no seguinte azimute e distância: 110°12'22" e 14,26m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 315,51m²(trezentos e quinze metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XLV - ÁREA 45 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+310m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Lara Naira Moraes, Yuri Carlos Moraes, Juliana Beatriz Rocha Moraes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.530,6212 e E=595.739,2666; distante 19,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.412+14,02m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 236°12'48" e 1,24m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.529,9290 e E=595.738,2321; no seguinte azimute e distância: 235°51'04" e 11,76m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.523,3302 e E=595.728,5036; distante 19,18m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.413+7,02, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 325°55'22" e 11,93m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.533,2156 e E=595.721,8164; no seguinte azimute e distância: 55°55'22" e 13,00m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.540,4996 e E=595.732,5841; no seguinte azimute e distância: 145°55'22" e 11,93m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 155,05m²(cento e cinquenta e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XLVI - ÁREA 46 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000333-337.362-628-D03/015, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+400m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Lara Naira Moraes, Yuri Carlos Moraes, Juliana Beatriz Rocha Moraes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.479,3227 e E=595.663,6460; distante 19,13m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.417+5,40m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 235°55'42" e 9,05m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.474,2516 e E=595.656,1480; no seguinte azimute e distância: 235°31'37" e 15,46m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.465,5023 e E=595.643,4049; distante 19,04m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.418+9,91, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 8°47'25" e 16,75m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.482,0568 e E=595.645,9648; no seguinte azimute e distância: 98°47'25" e 17,89m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 149,36m²(cento e quarenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XLVII - ÁREA 47 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/016, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 348+880m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Milton Antônio Leite, Márcia Fernanda Vilas Boas Leite e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.229,8359 e E=595.295,4466; distante 19,10m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.439+10,16m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 236°05'13" e 3,70m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.227,7727 e E=595.292,3777; no seguinte azimute e distância: 235°50'20" e 20,88m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.216,0492 e E=595.275,1019; no seguinte azimute e distância: 235°57'15" e 19,74m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.204,9994 e E=595.258,7481; no seguinte azimute e distância: 235°49'04" e 19,93m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.193,8021 e E=595.242,2607; no seguinte azimute e distância: 236°16'26" e 19,18m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.183,1509 e E=595.226,3058; no seguinte azimute e distância: 238°14'14" e 0,84m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.182,7065 e E=595.225,5880; distante 19,26m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.443+14,43, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 13°33'06" e 25,78m até o ponto 8, de coordenadas N=7.532.207,7727 e E=595.231,6298; no seguinte azimute e distância: 58°55'13" e 18,64m até o ponto 9, de coordenadas N=7.532.217,3967 e E=595.247,5964; no seguinte azimute e distância: 75°25'40" e 49,44m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 869,17m²(oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XLVIII - ÁREA 48 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/016, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 349+145m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Márcio Mesquita Serva, Regina Lúcia Ottaiano Losasso Erva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.074,0567 e E=595.031,7590; distante 20,09m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.454+15,55m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 183°22'52" e 5,23m até o ponto 2 de coordenadas N=7.532.068,8399 e E=595.031,4508, no seguinte azimute e distância: 273°22'52" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.069,6066 e E=595.018,4733, no seguinte azimute e distância: 3°22'52" e 5,88m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.075,4813 e E=595.018,8204, distante 19,44m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.455+7,70, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 97°23'38" e 9,42m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.074,2697 e E=595.028,1573, no seguinte azimute e distância: 93°23'04" e 3,61m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 71,03m²(setenta e um metros quadrados e três decímetros quadrados);
XLIX - ÁREA 49 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/017, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 349+270m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Márcio Mesquita Serva, Regina Lúcia Ottaiano Losasso Serva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.095,0420 e E=594.917,8749; distante 19,46m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.460+7,98m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 209°36'13" e 9,74m até o ponto 2 de coordenadas N=7.532.086,5732 e E=594.913,0632; no seguinte azimute e distância: 284°03'30" e 27,85m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.093,3386 e E=594.886,0457; no seguinte azimute e distância: 300°19'52" e 9,93m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.098,3509 e E=594.877,4788; no seguinte azimute e distância: 322°24'18" e 8,74m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.105,2746 e E=594.872,1478; distante 19,25m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.462+14,81, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 102°38'42" e 9,84m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.103,1212 e E=594.881,7461; no seguinte azimute e distância: 102°34'25" e 20,40m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.098,6799 e E=594.901,6583; no seguinte azimute e distância: 102°38'38" e 16,62m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 348,85m²(trezentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
L - ÁREA 50 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/017, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 349+520m – Pista Leste, Município de Marília e Comarca de Marília, consta pertencer a Márcio Mesquita Serva, Regina Lúcia Ottaiano Losasso Serva e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.128,5856 e E=594.766,9913; distante 19,22m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.468+2,51m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 266°49'52" e 41,53m até o ponto 2 de coordenadas N=7.532.126,2900 e E=594.725,5294; no seguinte azimute e distância: 274°03'50" e 25,59m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.128,1038 e E=594.700,0000; no seguinte azimute e distância: 280°23'14" e 65,66m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.139,9416 e E=594.635,4193; no seguinte azimute e distância: 284°34'25" e 122,12m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.170,6712 e E=594.517,2247; no seguinte azimute e distância: 300°58'48" e 39,47m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.190,9879 e E=594.483,3852; distante 19,62m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.482+12,91, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 102°13'39" e 9,04m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.189,0732 e E=594.492,2202; no seguinte azimute e distância: 102°34'17" e 17,82m até o ponto 8, de coordenadas N=7.532.185,1951 e E=594.509,6108; no seguinte azimute e distância: 102°40'33" e 18,09m até o ponto 9, de coordenadas N=7.532.181,2250 e E=594.527,2622; no seguinte azimute e distância: 102°17'45" e 23,99m até o ponto 10, de coordenadas N=7.532.176,1163 e E=594.550,7011; no seguinte azimute e distância: 102°29'53" e 18,81m até o ponto 11, de coordenadas N=7.532.172,0448 e E=594.569,0693; no seguinte azimute e distância: 102°40'21" e 21,23m até o ponto 12, de coordenadas N=7.532.167,3880 e E=594.589,7791; no seguinte azimute e distância: 102°18'04" e 20,07m até o ponto 13, de coordenadas N=7.532.163,1124 e E=594.609,3871; no seguinte azimute e distância: 102°09'00" e 19,56m até o ponto 14, de coordenadas N=7.532.158,9954 e E=594.628,5097; no seguinte azimute e distância: 102°32'32" e 20,31m até o ponto 15, de coordenadas N=7.532.154,5860 e E=594.648,3302; no seguinte azimute e distância: 102°25'32" e 20,24m até o ponto 16, de coordenadas N=7.532.150,2318 e E=594.668,0922; no seguinte azimute e distância: 102°22'46" e 18,58m até o ponto 17, de coordenadas N=7.532.146,2496 e E=594.686,2357; no seguinte azimute e distância: 102°28'55" e 20,79m até o ponto 18, de coordenadas N=7.532.141,7568 e E=594.706,5318; no seguinte azimute e distância: 102°18'19" e 19,68m até o ponto 19, de coordenadas N=7.532.137,5626 e E=594.725,7597; no seguinte azimute e distância: 102°28'03" e 20,50m até o ponto 20, de coordenadas N=7.532.133,1368 e E=594.745,7768; no seguinte azimute e distância: 101°58'38" e 18,49m até o ponto 21, de coordenadas N=7.532.129,2999 e E=594.763,8639; no seguinte azimute e distância: 102°51'56" e 3,21m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.628,64m²(Três mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados).
LI - ÁREA 51 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/017, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 349+720m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Sílvia Fernandes de Oliveira, Henrique Ferreira de Sousa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.248,9825 e E=594.452,5133; distante 30,33m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.484+15,59m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 282°15'25" e 8,45m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.250,7757 e E=594.444,2589; no seguinte azimute e distância: 282°30'58" e 4,19m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.251,6838 e E=594.440,1682; distante 30,30m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.485+8,22, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 13°51'23" e 5,09m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.256,6225 e E=594.441,3864; no seguinte azimute e distância: 103°51'23" e 12,50m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.253,6289 e E=594.453,5227; no seguinte azimute e distância: 192°15'25" e 4,75m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 61,92m²(sessenta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
LII - ÁREA 52 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/017, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 349+900m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Sílvia Fernandes de Oliveira, Henrique Ferreira de Sousa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.284,9866 e E=594.289,3213; distante 30,20m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.493+2,70m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 283°08'34" e 17,97m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.289,0718 e E=594.271,8253; distante 30,41m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.494+0,67, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 8°16'39" e 14,31m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.303,2332 e E=594.273,8856; no seguinte azimute e distância: 97°46'38" e 17,79m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.300,8253 e E=594.291,5155; no seguinte azimute e distância: 187°53'14" e 15,99m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 270,35m²(duzentos e setenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
LIII - ÁREA 53 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/019, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 350+960m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.144,4775 e E=593.304,8561; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.544+4,28m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 198°07'18" e 8,13m até o ponto 2, de coordenadas N=7.532.136,7478 e E=593.302,3265; no seguinte azimute e distância: 234°49'20" e 119,54m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.067,8771 e E=593.204,6153; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 62.423 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 281°41'30" e 11,16m  até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.070,1382 e E=593.193,6890; distante 18,30m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.551+0,28, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 52°28'21" e 6,59m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.074,1510 e E=593.198,9135; no seguinte azimute e distância: 53°57'05" e 19,43m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.085,5843 e E=593.214,6219; no seguinte azimute e distância: 54°50'21" e 19,29m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.096,6956 e E=593.230,3962; no seguinte azimute e distância: 55°44'56" e 19,67m até o ponto 8, de coordenadas N=7.532.107,7655 e E=593.246,6538; no seguinte azimute e distância: 56°24'31" e 19,46m até o ponto 9, de coordenadas N=7.532.118,5329 e E=593.262,8653; no seguinte azimute e distância: 57°42'01" e 19,46m até o ponto 10, de coordenadas N=7.532.128,9327 e E=593.279,3163; no seguinte azimute e distância: 58°26'15" e 19,59m até o ponto 11, de coordenadas N=7.532.139,1852 e E=593.296,0059; no seguinte azimute e distância: 59°07'17" e 10,31m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 986,91m²(novecentos e oitenta e seis metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
LIV - ÁREA 54 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/019, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 351+070m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.070,1382 e E=593.193,6890; distante 18,30m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.551+0,28m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 62.421 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 101°41'30" e 11,16m até o ponto 2, de coordenadas N= 7.532.067,8771 e E= 593.204,6153; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 234°49'20" e 49,56m até o ponto 3, de coordenadas N=7.532.039,3268 e E=593.164,1093; no seguinte azimute e distância: 243°38'39" e 24,77m até o ponto 4, de coordenadas N=7.532.028,3295 e E=593.141,9123; distante 18,16m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.554+7,94, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 49°55'39" e 14,67m até o ponto 5, de coordenadas N=7.532.037,7730 e E=593.153,1377; no seguinte azimute e distância: 50°30'39" e 19,66m até o ponto 6, de coordenadas N=7.532.050,2735 e E=593.168,3078; no seguinte azimute e distância: 51°37'02" e 19,64m até o ponto 7, de coordenadas N=7.532.062,4681 e E=593.183,7031; no seguinte azimute e distância: 52°28'21" e 12,59m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 400,70m²(quatrocentos metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
LV - ÁREA 55 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/019, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 351+235m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.532.000,0192 e E=593.110,0898; distante 18,03m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.556+11,23m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 187°16'55" e 8,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.991,1786 e E=593.108,9601; no seguinte azimute e distância: 214°31'27" e 69,80m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.933,6700 e E=593.069,4000; no seguinte azimute e distância: 142°22'39" e 12,25m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.923,9675 e E=593.076,8780; no seguinte azimute e distância: 222°35'52" e 9,95m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.916,6428 e E=593.070,1431; no seguinte azimute e distância: 274°53'22" e 23,47m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.918,6436 e E=593.046,7543; no seguinte azimute e distância: 228°38'01" e 22,32m até o ponto 7, de coordenadas N=7.531.903,8936 e E=593.030,0040; no seguinte azimute e distância: 174°33'07" e 8,81m até o ponto 8, de coordenadas N=7.531.895,1193 e E=593.030,8409; no seguinte azimute e distância: 263°55'54" e 22,23m até o ponto 9, de coordenadas N=7.531.892,7698 e E=593.008,7404; distante 17,86m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.564+1,25, deste ponto defletindo a esquerda, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 39°03'45" e 5,82m até o ponto 10, de coordenadas N=7.531.897,2850 e E=593.012,4049; no seguinte azimute e distância: 39°56'15" e 20,05m até o ponto 11, de coordenadas N=7.531.912,6608 e E=593.025,2781; no seguinte azimute e distância: 41°35'24" e 24,12m até o ponto 12, de coordenadas N=7.531.930,6988 e E=593.041,2874; no seguinte azimute e distância: 42°30'57" e 19,23m até o ponto 13, de coordenadas N=7.531.944,8703 e E=593.054,2803; no seguinte azimute e distância: 44°04'21" e 19,09m até o ponto 14, de coordenadas N=7.531.958,5866 e E=593.067,5596; no seguinte azimute e distância: 44°37'49" e 20,43m até o ponto 15, de coordenadas N=7.531.973,1279 e E=593.081,9144; no seguinte azimute e distância: 46°02'10" e 18,73m até o ponto 16, de coordenadas N=7.531.986,1289 e E=593.095,3944; no seguinte azimute e distância: 46°35'43" e 19,82m até o ponto 17, de coordenadas N=7.531.999,7471 e E=593.109,7929; no seguinte azimute e distância: 47°29'38" e 0,40m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.990,56m²(um mil, novecentos e noventa metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
LVI - ÁREA 56 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/019, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 351+230m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Sonoko Takahashi, Tadashi Takahashi e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N= 7.531.978,8116 e E= 593.017,5648; distante 32,33m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.560+11,22, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°30'57" e 16,80m até o ponto 2 de coordenadas N=7.531.966,4291 e E=593.006,2121; distante 32,29m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.561+7,56, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 312°30'57" e 6,93m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.971,1129 e E=593.001,1035; no seguinte azimute e distância: 42°35'52" e 16,81m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.983,4865 e E=593.012,4806; no seguinte azimute e distância: 132°35'52" e 6,91m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 116,26m²(cento e dezesseis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
LVII - ÁREA 57 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/019, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 351+340m-Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.855,5128 e E=592.979,9159; distante 18,38m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.566+9,96m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 201°25'10" e 18,36m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.838,4180 e E=592.973,2098; deste ponto confrontando-se com a área da matrícula 62.422 do 1º C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 282°52'24" e 4,88m até o ponto 3, de coordenadas N= 7.531.839,5056 e E= 592.968,4509; distante 18,71m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.567+9,65, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 35°25'09" e 14,31m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.851,1674 e E=592.976,7444; no seguinte azimute e distância: 36°07'26" e 5,38m até o ponto1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 44,80m²(quarenta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
LVIII - ÁREA 58 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº. s DE-SP0000333-337.362-628-D03/019 e DE-SP0000333-337.362-628-D03/020, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 351+445m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=77.531.839,5056 e E=592.968,4509; distante 18,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.567+9,65m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 62.423 do 1° CRI de Marília, no seguinte azimute e distância: 102°52'24" e 4,88m até o ponto 2, de coordenadas N= 7.531.838,4180 e E= 592.973,2098; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 201°25'10" e 2,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.836,5560 e E=592.972,4794; no seguinte azimute e distância: 214°34'47" e 157,42m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.706,9490 e E=592.883,1369; no seguinte azimute e distância: 228°30'42" e 20,45m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.693,4013 e E=592.867,8177; distante 19,16m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.576+7,05, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 34°20'20" e 13,18m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.704,2874 e E=592.875,2545; no seguinte azimute e distância: 34°25'46" e 19,32m até o ponto 7, de coordenadas N=7.531.720,2193 e E=592.886,1754; no seguinte azimute e distância: 34°27'18" e 20,43m até o ponto 8, de coordenadas N=7.531.737,0677 e E=592.897,7354; no seguinte azimute e distância: 34°49'52" e 20,00m até o ponto 9, de coordenadas N=7.531.753,4867 e E=592.909,1603; no seguinte azimute e distância: 34°14'08" e 19,74m até o ponto 10, de coordenadas N=7.531.769,8080 e E=592.920,2670; no seguinte azimute e distância: 34°41'57" e 20,20m até o ponto 11, de coordenadas N=7.531.786,4123 e E=592.931,7640; no seguinte azimute e distância: 34°32'04" e 19,47m até o ponto 12, de coordenadas N=7.531.802,4495 e E=592.942,8004; no seguinte azimute e distância: 34°42'11" e 20,42m até o ponto 13, de coordenadas N=7.531.819,2338 e E=592.954,4237; no seguinte azimute e distância: 34°27'59" e 19,08m até o ponto 14, de coordenadas N=7.531.834,9651 e E=592.965,2218; no seguinte azimute e distância: 35°25'09" e 5,57m até o ponto 1,ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 850,12m²(oitocentos e cinquenta metros quadrados e doze decímetros quadrados);
LIX - ÁREA 59 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/020, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 351+830m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.442,1965 e E=592.694,8326; distante 19,27m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.591+12,06m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 140°10'41" e 13,23m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.432,0376 e E=592.703,3033; no seguinte azimute e distância: 230°10'41" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.423,7123 e E=592.693,3188; no seguinte azimute e distância: 320°10'41" e 9,62m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.431,1017 e E=592.687,1573; distante 19,25m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.592+5,55, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 34°37'42" e 11,05m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.440,1952 e E=592.693,4371; no seguinte azimute e distância: 34°53'13" e 2,44m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 148,58m²(cento e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
LX - ÁREA 60 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/020, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 352+000m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.382,4411 e E=592.653,6742; distante 19,29m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.595+4,62m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 200°14'05" e 20,05m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.363,6239 e E=592.646,7379; no seguinte azimute e distância: 213°40'32" e 183,87m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.210,6063 e E=592.544,7824; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 62.418 do 1° C.R.I. de Marília, com azimute de 283°49'05" e 8,53m até o ponto 4, de coordenadas N= 7.531.212,6428 e E= 592.536,5025; distante 19,16m, do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.605+10,92, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 34°48'00" e 17,68m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.227,1587 e E=592.546,5914; no seguinte azimute e distância: 34°14'35" e 18,95m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.242,8247 e E=592.557,2552; no seguinte azimute e distância: 34°45'14" e 20,84m até o ponto 7, de coordenadas N=7.531.259,9488 e E=592.569,1363; no seguinte azimute e distância: 34°41'06" e 19,98m até o ponto 8, de coordenadas N=7.531.276,3789 e E=592.580,5066; no seguinte azimute e distância: 34°40'06" e 20,11m até o ponto 9, de coordenadas N=7.531.292,9198 e E=592.591,9466; no seguinte azimute e distância: 34°32'28" e 19,46m até o ponto 10, de coordenadas N=7.531.308,9502 e E=592.602,9810; no seguinte azimute e distância: 34°49'35" e 14,49m até o ponto 11, de coordenadas N=7.531.320,8420 e E=592.611,2542; no seguinte azimute e distância: 34°36'06" e 25,80m até o ponto 12, de coordenadas N=7.531.342,0808 e E=592.625,9068; no seguinte azimute e distância: 34°21'11" e 20,09m até o ponto 13, de coordenadas N=7.531.358,6625 e E=592.637,2406; no seguinte azimute e distância: 34°46'12" e 20,54m até o ponto 14, de coordenadas N=7.531.375,5376 e E=592.648,9559; no seguinte azimute e distância: 34°21'05" e 8,36m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.246,57m²(um mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
LXI - ÁREA 61 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/021, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 352+225m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.212,6428 e E=592.536,5026; distante 19,16m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.605+10,92m, deste ponto segue em linha reta,  confrontando-se com a área da matrícula 62.422 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 103°49'04" e 8,53m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.210,6063 e E=592.544,7824, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 213°40'32" e 157,76m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.079,3197 e E=592.457,3062; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 62.420 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 283°34'08" e 11,25m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.081,9592 e E=592.446,3699; distante 19,11m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.613+10,44, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 34°29'48" e 15,25m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.094,5290 e E=592.455,0078; no seguinte azimute e distância: 34°31'32" e 21,71m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.112,4163 e E=592.467,3132; no seguinte azimute e distância: 34°23'17" e 19,49m até o ponto 7, de coordenadas N=7.531.128,5003 e E=592.478,3212; no seguinte azimute e distância: 35°26'00" e 19,96m até o ponto 8, de coordenadas N=7.531.144,7629 e E=592.489,8927; no seguinte azimute e distância: 34°13'37" e 20,08m até o ponto 9, de coordenadas N=7.531.161,3651 e E=592.501,1869; no seguinte azimute e distância: 34°30'58" e 19,60m até o ponto 10, de coordenadas N=7.531.177,5148 e E=592.512,2930; no seguinte azimute e distância: 34°44'04" e 20,64m até o ponto 11, de coordenadas N=7.531.194,4750 e E=592.524,0519; no seguinte azimute e distância: 34°23'10" e 20,03m até o ponto 12, de coordenadas N=7.531.211,0053 e E=592.535,3645; no seguinte azimute e distância: 34°48'10" e 1,99m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.464,29m²(um mil, quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
LXII - ÁREA 62 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/021, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 352+310m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.081,9592 e E=592.446,3699; distante 19,11m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.613+10,44m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 62.418 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 103°34'08" e 11,25m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.079,3197 e E=592.457,3062; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 213°40'32" e 8,09m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.072,5855 e E=592.452,8191; no seguinte azimute e distância: 142°13'14" e 11,79m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.063,2660 e E=592.460,0427; no seguinte azimute e distância: 222°30'01" e 28,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.042,4458 e E=592.440,9644; no seguinte azimute e distância: 322°06'47" e 7,12m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.048,0661 e E=592.436,5912; no seguinte azimute e distância: 217°12'23" e 9,95m até o ponto 7, de coordenadas N=7.531.040,1427 e E=592.430,5755; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 615 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 329°22'09" e 11,96m até o ponto 8, de coordenadas N=7.531.050,4309 e E=592.424,4836; distante 18,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.615+8,38, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 34°20'12" e 14,91m até o ponto 9, de coordenadas N=7.531.062,7461 e E=592.432,8961; no seguinte azimute e distância: 35°03'19" e 17,93m até o ponto 10, de coordenadas N=7.531.077,4210 e E=592.443,1927; no seguinte azimute e distância: 34°59'48" e 5,54m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 735,11m²(setecentos e trinta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados);
LXIII - ÁREA 63 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/021, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 352+365m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Associação de Ensino de Marília Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.050,4309 e E=592.424,4836; distante 18,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.615+8,38m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área da matrícula 62.420 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 149°22'09" e 11,96m até o ponto 2, de coordenadas N=7.531.040,1427 e E=592.430,5755; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 217°12'23" e 45,42m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.003,9709 e E=592.403,1132; no seguinte azimute e distância: 233°05'32" e 27,59m até o ponto 4, de coordenadas N=7.530.987,3996 e E=592.381,0485; distante 18,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.619+4,60, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 34°33'10" e 12,88m até o ponto 5, de coordenadas N=7.530.998,0084 e E=592.388,3541; no seguinte azimute e distância: 34°52'33" e 17,49m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.012,3588 e E=592.398,3561; no seguinte azimute e distância: 34°18'14" e 21,18m até o ponto 7, de coordenadas N=7.531.029,8576 e E=592.410,2948; no seguinte azimute e distância: 34°35'35" e 24,99m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 585,51m²(quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
LXIV - ÁREA 64 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/021, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 352+290m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a AGM Agropecuária Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.122,1791 e E=592.413,3385; distante 30,92m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.612+15,30m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 214°37'47" e 19,68m até o ponto 2 de coordenadas N=7.531.105,9874 e E=592.402,1561; no seguinte azimute e distância: 215°03'19" e 3,25m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.103,3233 e E=592.400,2869; distante 30,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.613+18,23, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 51.317 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 323°05'37" e 9,09m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.110,5938 e E=592.394,8267; no seguinte azimute e distância: 356°44'47" e 11,30m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.121,8716 e E=592.394,1856; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 38°00'41" e 15,78m até o ponto 6, de coordenadas N=7.531.134,3079 e E=592.403,9058; no seguinte azimute e distância: 142°07'39" e 15,37m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 324,86m²(trezentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
LXV - ÁREA 65 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/021, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 352+300m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Maria Yvete de Aguiar Dutra Moravcik, Fernando Dutra Moravcik, Irene Kulba Moravcik, Julius Yuri Moravcik, Natasha Moravcik e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.531.103,3233 e E=592.400,2869; distante 30,97m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.613+18,23m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 215°03'19" e 2,78m até o ponto 2 de coordenadas N=7.531.101,0466 e E=592.398,6895; distante 30,99m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.614+1,00, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 326°39'32" e 17,28m até o ponto 3, de coordenadas N=7.531.115,4826 e E=592.389,1919; no seguinte azimute e distância: 38°00'41" e 8,11m até o ponto 4, de coordenadas N=7.531.121,8716 e E=592.394,1856; deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área da matrícula 62.419 do 1° C.R.I. de Marília, no seguinte azimute e distância: 176°44'47" e 11,30m até o ponto 5, de coordenadas N=7.531.110,5938 e E=592.394,8267; no seguinte azimute e distância: 143°05'37" e 9,09m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 59,69m²(cinquenta e nove metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
LXVI - ÁREA 66 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/022, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 353+325m-Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Jayme Copede Maldonado e s/m Nilza Regina Ribeiro Maldonado e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.530.492,3507 e E=591.638,7234; distante 19,93m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.665+6,55m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 201°43'16" e 8,80m até o ponto 2, de coordenadas N=7.530.484,1723 e E=591.635,4653; no seguinte azimute e distância: 257°32'23" e 17,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.530.480,5044 e E=591.618,8657; no seguinte azimute e distância: 313°39'35" e 8,97m até o ponto 4, de coordenadas N=7.530.486,6965 e E=591.612,3768; distante 19,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.666+13,50, deste ponto defletindo a direita,  confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 78°29'51" e 10,94m até o ponto 5, de coordenadas N=7.530.488,8789 e E=591.623,1012; no seguinte azimute e distância: 77°28'13" e 16,00m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 160,25m²(cento e sessenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
LXVII - ÁREA 67 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/024, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 354+630m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Jayme Copede Maldonado, Nilza Regina Ribeiro Maldonado e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.530.217,5919 e E=590.397,0822; distante 20,32m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.728+18,23, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 224°06'53" e 12,04m até o ponto 2, de coordenadas N=7.530.208,9502 e E=590.388,7034; no seguinte azimute e distância: 314°06'53" e 7,99m até o ponto 3, de coordenadas N=7.530.214,5147 e E=590.382,9642; distante 20,27m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.729+12,68, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 77°42'15" e 14,45m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 48,11m²(quarenta e oito metros quadrados e onze decímetros quadrados);
LXVIII - ÁREA 68 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/026, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 355+800m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Flávio Maldonado, Rosângela da Silva Maldonado e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.795,7046 e E=589.500,6422; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.779+16,26m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 216°13'10" e 89,94m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.723,1419 e E=589.447,4965; no seguinte azimute e distância: 224°58'29" e 80,07m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.666,4991 e E=589.390,9039; no seguinte azimute e distância: 237°14'47" e 88,75m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.618,4828 e E=589.316,2642; no seguinte azimute e distância: 334°33'03" e 30,60m até o ponto 5, de coordenadas N=7.529.646,1125 e E=589.303,1156; distante 21,21m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.791+19,78, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 62°52'44" e 6,11m até o ponto 6, de coordenadas N=7.529.648,8988 e E=589.308,5555; no seguinte azimute e distância: 60°23'45" e 20,56m até o ponto 7, de coordenadas N=7.529.659,0541 e E=589.326,4290; no seguinte azimute e distância: 58°43'00" e 21,38m até o ponto 8, de coordenadas N=7.529.670,1543 e E=589.344,6976; no seguinte azimute e distância: 55°25'03" e 21,54m até o ponto 9, de coordenadas N=7.529.682,3785 e E=589.362,4292; no seguinte azimute e distância: 53°29'16" e 21,56m até o ponto 10, de coordenadas N=7.529.695,2059 e E=589.379,7566; no seguinte azimute e distância: 51°14'48" e 19,54m até o ponto 11, de coordenadas N=7.529.707,4357 e E=589.394,9928; no seguinte azimute e distância: 50°04'54" e 21,21m até o ponto 12, de coordenadas N=7.529.721,0471 e E=589.411,2614; no seguinte azimute e distância: 50°18'44" e 19,98m até o ponto 13, de coordenadas N=7.529.733,8050 e E=589.426,6350; no seguinte azimute e distância: 50°01'15" e 19,78m até o ponto 14, de coordenadas N=7.529.746,5122 e E=589.441,7901; no seguinte azimute e distância: 50°12'49" e 20,20m até o ponto 15, de coordenadas N=7.529.759,4417 e E=589.457,3160; no seguinte azimute e distância: 50°12'05" e 19,58m até o ponto 16, de coordenadas N=7.529.771,9743 e E=589.472,3588; no seguinte azimute e distância: 49°52'14" e 20,19m até o ponto 17, de coordenadas N=7.529.784,9846 e E=589.487,7929; no seguinte azimute e distância: 50°09'43" e 16,73m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.412,98m²(cinco mil, quatrocentos e doze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
LXIX - ÁREA 69 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/026, situa-se à Rodovia Rachid Raches (SP-333), km 355+970m–Pista Leste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Flávio Maldonado, Rosângela da Silva Maldonado e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.600,5418 e E=589.177,7537; distante 26,69m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.798+0,38m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 184°19'13" e 18,60m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.581,9925 e E=589.176,3524; no seguinte azimute e distância: 274°19'13" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.582,9718 e E=589.163,3893; no seguinte azimute e distância: 4°19'13" e 14,74m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.597,6696 e E=589.164,4996; distante 27,21m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.798+13,79, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 77°46'23" e 13,56m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 216,72m²(duzentos e dezesseis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
LXX - ÁREA 70 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/026, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 355+915m ao km 356+440m–Pista Oeste, Município e Comarca de Marília, que consta pertencer a Revita Engenharia S/A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.679,7416 e E=589.258,0820; distante 27,98m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.793+6,22, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 245°21'55" e 8,90m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.676,0330 e E=589.249,9948; no seguinte azimute e distância: 247°43'47" e 18,21m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.669,1321 e E=589.233,1436; no seguinte azimute e distância: 250°02'38" e 19,04m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.662,6331 e E=589.215,2450; no seguinte azimute e distância: 252°18'05" e 19,04m até o ponto 5, de coordenadas N=7.529.656,8443 e E=589.197,1048; no seguinte azimute e distância: 256°05'28" e 37,68m até o ponto 6, de coordenadas N=7.529.647,7878 e E=589.160,5339; no seguinte azimute e distância: 259°28'57" e 20,75m até o ponto 7, de coordenadas N=7.529.644,0003 e E=589.140,1336; no seguinte azimute e distância: 262°07'12" e 17,68m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.529.641,5766 e E=589.122,6218; no seguinte azimute e distância: 264°37'56" e 19,56m até o ponto 9, de coordenadas N=7.529.639,7470 e E=589.103,1496; no seguinte azimute e distância: 266°52'41" e 19,82m até o ponto 10, de coordenadas N=7.529.638,6675 e E=589.083,3571; no seguinte azimute e distância: 269°27'09" e 19,19m até o ponto 11, de coordenadas N=7.529.638,4841 e E=589.064,1669; no seguinte azimute e distância: 271°41'40" e 19,58m até o ponto 12, de coordenadas N=7.529.639,0630 e E=589.044,5968; no seguinte azimute e distância: 272°55'41" e 19,81m até o ponto 13, de coordenadas N=7.529.640,0748 e E=589.024,8144; no seguinte azimute e distância: 273°39'27" e 19,63m até o ponto 14, de coordenadas N=7.529.641,3269 e E=589.005,2272; no seguinte azimute e distância: 273°36'52" e 20,44m até o ponto 15, de coordenadas N=7.529.642,6153 e E=588.984,8309; no seguinte azimute e distância: 273°44'18" e 19,49m até o ponto 16, de coordenadas N=7.529.643,8863 e E=588.965,3777; no seguinte azimute e distância: 273°55'31" e 19,87m até o ponto 17, de coordenadas N=7.529.645,2465 e E=588.945,5551; no seguinte azimute e distância: 273°53'50" e 20,01m até o ponto 18, de coordenadas N=7.529.646,6066 e E=588.925,5897; no seguinte azimute e distância: 273°36'01" e 19,35m até o ponto 19, de coordenadas N=7.529.647,8217 e E=588.906,2783; no seguinte azimute e distância: 273°44'47" e 20,53m até o ponto 20, de coordenadas N=7.529.649,1627 e E=588.885,7971; no seguinte azimute e distância: 273°41'41" e 19,98m até o ponto 21, de coordenadas N=7.529.650,4502 e E=588.865,8601; no seguinte azimute e distância: 273°50'36" e 20,04m até o ponto 22, de coordenadas N=7.529.651,7937 e E=588.845,8610; no seguinte azimute e distância: 273°52'41" e 20,12m até o ponto 23, de coordenadas N=7.529.653,1542 e E=588.825,7897; no seguinte azimute e distância: 273°56'52" e 19,36m até o ponto 24, de coordenadas N=7.529.654,4870 e E=588.806,4782; no seguinte azimute e distância: 273°33'19" e 20,66m até o ponto 25, de coordenadas N=7.529.655,7679 e E=588.785,8629; no seguinte azimute e distância: 273°49'50" e 19,21m até o ponto 26, de coordenadas N=7.529.657,0512 e E=588.766,6953; no seguinte azimute e distância: 273°35'58" e 20,48m até o ponto 27, de coordenadas N=7.529.658,3367 e E=588.746,2600; no seguinte azimute e distância: 273°41'03" e 20,03m até o ponto 28, de coordenadas N=7.529.659,6240 e E=588.726,2673; no seguinte azimute e distância: 273°50'54" e 19,91m até o ponto 29, de coordenadas N=7.529.660,9603 e E=588.706,4025; no seguinte azimute e distância: 273°29'14" e 9,59m até o ponto 30, de coordenadas N=7.529.661,5439 e E=588.696,8256; distante 18,02m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.822+8,65, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 12°48'42" e 7,12m até o ponto 31, de coordenadas N=7.529.668,4898 e E=588.698,4051; no seguinte azimute e distância: 91°54'21" e 141,74m até o ponto 32, de coordenadas N=7.529.663,7759 e E=588.840,0700; no seguinte azimute e distância: 92°25'56" e 214,14m até o ponto 33, de coordenadas N=7.529.654,6877 e E=589.054,0197; no seguinte azimute e distância: 80°57'18" e 150,98m até o ponto 34, de coordenadas N=7.529.678,4228 e E=589.203,1188m; no seguinte azimute e distância: 88°37'32" e 54,98m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 8.181,57m²(oito mil, cento e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
LXXI - ÁREA 71 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/027, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 356+585m–Pista Oeste, Município e Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.663,1186 e E=588.672,3156; distante 17,86m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.823+12,18m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 273°22'03" e 6,71m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.663,5128 e E=588.665,6165; no seguinte azimute e distância: 273°47'53" e 19,43m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.664,7999 e E=588.646,2282; no seguinte azimute e distância: 273°54'43" e 19,88m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.666,1562 e E=588.626,3951; no seguinte azimute e distância: 273°47'19" e 19,79m até o ponto 5, de coordenadas N=7.529.667,4639 e E=588.606,6477; no seguinte azimute e distância: 273°38'12" e 20,19m até o ponto 6, de coordenadas N=7.529.668,7444 e E=588.586,5003; no seguinte azimute e distância: 273°35'33" e 19,71m até o ponto 7, de coordenadas N=7.529.669,9791 e E=588.566,8335; no seguinte azimute e distância: 274°08'24" e 20,22m até o ponto 8, de coordenadas N=7.529.671,4389 e E=588.546,6661; no seguinte azimute e distância: 273°22'54" e 20,27m até o ponto 9, de coordenadas N=7.529.672,6345 e E=588.526,4331; no seguinte azimute e distância: 273°45'44" e 20,95m até o ponto 10, de coordenadas N=7.529.674,0089 e E=588.505,5311; no seguinte azimute e distância: 273°47'00" e 3,90m até o ponto 11, de coordenadas N=7.529.674,2662 e E=588.501,6399; no seguinte azimute e distância: 278°29'32" e 54,25m até o ponto 12, de coordenadas N=7.529.682,2778 e E=588.447,9829; no seguinte azimute e distância: 281°34'24" e 11,15m até o ponto 13, de coordenadas N=7.529.684,5139 e E=588.437,0641; no seguinte azimute e distância: 285°05'47" e 0,78m até o ponto 14, de coordenadas N=7.529.684,7161 e E=588.436,3142; distante 29,72m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.835+5,64, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 85°31'10" e 62,79m até o ponto 15, de coordenadas N=7.529.689,6213 e E=588.498,9124; no seguinte azimute e distância: 91°02'21" e 65,45m até o ponto 16, de coordenadas N=7.529.688,4344 e E=588.564,3531; no seguinte azimute e distância: 100°40'25" e 110,69m até o ponto 17, de coordenadas N=7.529.667,9337 e E=588.673,1253; no seguinte azimute e distância: 189°32'42" e 4,88m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.833,14m²(dois mil, oitocentos e trinta e três metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
LXXII - ÁREA 72 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/027, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 356+885m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Luis Carlos Rocha Guimarães, Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, Ana Maria Rocha Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.598,2554 e E=588.297,4834; distante 18,78m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.842+18,38m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 177°32'56" e 11,06m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.587,2076 e E=588.297,9563; no seguinte azimute e distância: 239°36'09" e 40,50m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.566,7122 e E=588.263,0193; no seguinte azimute e distância: 295°31'13" e 10,64m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.571,2957 e E=588.253,4186; distante 21,63m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.845+12,41, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 53°33'13" e 11,81m até o ponto 5, de coordenadas N=7.529.578,3131 e E=588.262,9206; no seguinte azimute e distância: 57°23'10" e 17,79m até o ponto 6, de coordenadas N=7.529.587,9033 e E=588.277,9084; no seguinte azimute e distância: 60°39'58" e 13,51m até o ponto 7, de coordenadas N=7.529.594,5242 e E=588.289,6905; no seguinte azimute e distância: 64°24'54" e 8,64m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 474,86m²(quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
LXXIII - ÁREA 73 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/027, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 357+085m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Luis Carlos Rocha Guimarães, Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, Ana Maria Rocha Guimarães e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.473,0680 e E=588.154,7460; distante 31,41m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.852+18,91m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 110°48'30" e 8,06m té o ponto 2, de coordenadas N=7.529.470,2053 e E=588.162,2788; no seguinte azimute e distância: 200°48'30" e 13,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.458,0532 e E=588.157,6606; no seguinte azimute e distância: 290°48'30" e 13,29m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.462,7751 e E=588.145,2358; distante 31,31m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.853+12,92, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 42°44'11" e 14,01m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 138,78m²(cento e trinta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
LXXIV - ÁREA 74 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/027, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 357+130m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.591,5695 e E=588.188,6309; distante 31,77m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.847+13,04m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 218°15'54" e 9,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.583,7887 e E=588.182,4937; no seguinte azimute e distância: 218°21'43" e 61,70m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.535,4079 e E=588.144,1998; no seguinte azimute e distância: 222°40'58" e 52,38m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.496,9055 e E=588.108,6920; no seguinte azimute e distância: 222°29'44" e 59,34m até o ponto 5, de coordenadas N=7.529.453,1534 e E=588.068,6070; no seguinte azimute e distância: 222°27'25" e 19,89m até o ponto 6, de coordenadas N=7.529.438,4814 e E=588.055,1828; no seguinte azimute e distância: 222°34'03" e 19,83m até o ponto 7, de coordenadas N=7.529.423,8798 e E=588.041,7713; no seguinte azimute e distância: 222°44'58" e 19,89m até o ponto 8, de coordenadas N=7.529.409,2715 e E=588.028,2678; no seguinte azimute e distância: 222°28'51" e 10,48m até o ponto 9, de coordenadas N=7.529.401,5431 e E=588.021,1907; distante 18,70m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.860+1,90, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 16°56'13" e 75,49m até o ponto 10, de coordenadas N=7.529.473,7565 e E=588.043,1817; no seguinte azimute e distância: 45°50'49" e 39,54m até o ponto 11, de coordenadas N=7.529.501,3009 e E=588.071,5526; no seguinte azimute e distância: 65°26'48" e 70,66m até o ponto 12, de coordenadas N=7.529.530,6633 e E=588.135,8242; no seguinte azimute e distância: 34°00'00" e 42,74m até o ponto 13, de coordenadas N=7.529.566,0992 e E=588.159,7259; no seguinte azimute e distância: 48°36'52" e 38,53m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.790,52m²(três mil, setecentos e noventa metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
LXXV - ÁREA 75 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/028, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 357+450m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.529.378,1918 e E=587.999,8596; distante 18,63m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.861+13,55m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°29'03" e 17,74m até o ponto 2, de coordenadas N=7.529.365,1063 e E=587.987,8756; no seguinte azimute e distância: 222°41'08" e 19,56m até o ponto 3, de coordenadas N=7.529.350,7273 e E=587.974,6137; no seguinte azimute e distância: 222°22'48" e 20,59m até o ponto 4, de coordenadas N=7.529.335,5169 e E=587.960,7344; no seguinte azimute e distância: 222°30'04" e 19,59m até o ponto 5, de coordenadas N=7.529.321,0747 e E=587.947,5001; no seguinte azimute e distância: 222°42'54" e 19,84m até o ponto 6, de coordenadas N=7.529.306,4944 e E=587.934,0387; no seguinte azimute e distância: 222°22'40" e 20,57m até o ponto 7, de coordenadas N=7.529.291,3001 e E=587.920,1753; no seguinte azimute e distância: 222°32'01" e 19,37m até o ponto 8, de coordenadas N=7.529.277,0274 e E=587.907,0814; no seguinte azimute e distância: 222°30'16" e 19,97m até o ponto 9, de coordenadas N=7.529.262,3016 e E=587.893,5855; no seguinte azimute e distância: 222°33'44" e 20,18m até o ponto 10, de coordenadas N=7.529.247,4379 e E=587.879,9357; no seguinte azimute e distância: 222°43'27" e 19,73m até o ponto 11, de coordenadas N=7.529.232,9445 e E=587.866,5503; no seguinte azimute e distância: 222°16'24" e 19,53m até o ponto 12, de coordenadas N=7.529.218,4900 e E=587.853,4099; no seguinte azimute e distância: 222°33'45" e 20,06m até o ponto 13, de coordenadas N=7.529.203,7119 e E=587.839,8387; no seguinte azimute e distância: 222°25'22" e 20,14m até o ponto 14, de coordenadas N=7.529.188,8482 e E=587.826,2554; no seguinte azimute e distância: 222°29'57" e 20,05m até o ponto 15, de coordenadas N=7.529.174,0634 e E=587.812,7081; no seguinte azimute e distância: 222°36'18" e 20,08m até o ponto 16, de coordenadas N=7.529.159,2845 e E=587.799,1158; no seguinte azimute e distância: 222°19'13" e 19,66m até o ponto 17, de coordenadas N=7.529.144,7461 e E=587.785,8775; no seguinte azimute e distância: 222°46'39" e 20,30m até o ponto 18, de coordenadas N=7.529.129,8425 e E=587.772,0876; no seguinte azimute e distância: 222°19'02" e 20,69m até o ponto 19, de coordenadas N=7.529.114,5406 e E=587.758,1555; no seguinte azimute e distância: 222°13'16" e 0,96m até o ponto 20, de coordenadas N=7.529.113,8309 e E=587.757,5115; distante 18,47m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.879+12,16, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 27°15'59" e 61,97m até o ponto 21, de coordenadas N=7.529.168,9180 e E=587.785,9031; no seguinte azimute e distância: 41°44'40" e 230,38m até o ponto 22, de coordenadas N=7.529.340,8130 e E=587.939,2948; no seguinte azimute e distância: 58°19'06" e 71,17m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.249,49m²(cinco mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
LXXVI - ÁREA 76 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/028, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 357+910m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.528.934,1562 e E=587.592,5089; distante 18,58m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.891+16,11m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°28'25" e 13,32m até o ponto 2, de coordenadas N=7.528.924,3335 e E=587.583,5164; no seguinte azimute e distância: 222°51'06" e 20,35m até o ponto 3, de coordenadas N=7.528.909,4180 e E=587.569,6794; no seguinte azimute e distância: 222°37'59" e 20,09m até o ponto 4, de coordenadas N=7.528.894,6348 e E=587.556,0698; no seguinte azimute e distância: 222°23'37" e 20,55m até o ponto 5, de coordenadas N=7.528.879,4547 e E=587.542,2117; no seguinte azimute e distância: 222°33'18" e 19,43m até o ponto 6, de coordenadas N=7.528.865,1414 e E=587.529,0707; no seguinte azimute e distância: 222°31'37" e 20,34m até o ponto 7, de coordenadas N=7.528.850,1533 e E=587.515,3237; no seguinte azimute e distância: 222°38'49" e 7,02m até o ponto 8, de coordenadas N=7.528.844,9924 e E=587.510,5702; distante 18,67m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.897+17,20, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 337°26'29" e 4,84m até o ponto 9, de coordenadas N=7.528.849,4612 e E=587.508,7139; no seguinte azimute e distância: 43°29'06" e 89,75m até o ponto 10, de coordenadas N=7.528.914,5771 e E=587.570,4743; no seguinte azimute e distância: 324°41'20" e 18,77m até o ponto 11, de coordenadas N=7.528.929,8971 e E=587.559,6227; no seguinte azimute e distância: 70°10'02" e 27,14m até o ponto 12, de coordenadas N=7.528.939,1043 e E=587.585,1508; no seguinte azimute e distância: 123°55'09" e 8,87m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 747,35m²(setecentos e quarenta e sete metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
LXXVII - ÁREA 77 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/029, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), 358+235m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.528.808,6503 e E=587.477,0229; distante 18,82m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.900+6,66, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°59'20" e 3,17m até o ponto 2, de coordenadas N=7.528.806,3341 e E=587.474,8638; no seguinte azimute e distância: 222°16'07" e 18,46m até o ponto 3, de coordenadas N=7.528.792,6705 e E=587.462,4446; no seguinte azimute e distância: 222°25'17" e 21,39m até o ponto 4, de coordenadas N=7.528.776,8802 e E=587.448,0153; no seguinte azimute e distância: 222°30'32" e 22,93m até o ponto 5, de coordenadas N=7.528.759,9786 e E=587.432,5230; no seguinte azimute e distância: 222°32'03" e 21,23m até o ponto 6, de coordenadas N=7.528.744,3330 e E=587.418,1692; no seguinte azimute e distância: 222°24'20" e 20,63m até o ponto 7, de coordenadas N=7.528.729,1033 e E=587.404,2599; no seguinte azimute e distância: 222°40'09" e 20,97m até o ponto 8, de coordenadas N=7.528.713,6818 e E=587.390,0446; no seguinte azimute e distância: 222°47'20" e 20,28m até o ponto 9, de coordenadas N=7.528.698,7960 e E=587.376,2655; no seguinte azimute e distância: 222°27'20" e 41,79m até o ponto 10, de coordenadas N=7.528.667,9624 e E=587.348,0556; no seguinte azimute e distância: 222°43'07" e 21,53m até o ponto 11, de coordenadas N=7.528.652,1451 e E=587.333,4503; no seguinte azimute e distância: 222°08'20" e 19,75m até o ponto 12, de coordenadas N=7.528.637,4995 e E=587.320,1989; no seguinte azimute e distância: 222°30'07" e 23,07m até o ponto 13, de coordenadas N=7.528.620,4916 e E=587.304,6131; no seguinte azimute e distância: 222°43'53" e 23,07m até o ponto 14, de coordenadas N=7.528.603,5425 e E=587.288,9558; no seguinte azimute e distância: 222°24'20" e 20,72m até o ponto 15, de coordenadas N=7.528.588,2427 e E=587.274,9824; distante 18,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.915+5,66, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 312°24'20" e 5,00m até o ponto 16, de coordenadas N=7.528.591,6145 e E=587.271,2904; no seguinte azimute e distância: 42°24'20" e 20,73m até o ponto 17, de coordenadas N=7.528.606,9249 e E=587.285,2734; no seguinte azimute e distância: 42°43'53" e 23,08m até o ponto 18, de coordenadas N=7.528.623,8771 e E=587.300,9336; no seguinte azimute e distância: 42°30'07" e 23,04m até o ponto 19, de coordenadas N=7.528.640,8659 e E=587.316,5019; no seguinte azimute e distância: 42°08'20" e 19,76m até o ponto 20, de coordenadas N=7.528.655,5185 e E=587.329,7597; no seguinte azimute e distância: 42°43'07" e 21,54m até o ponto 21, de coordenadas N=7.528.671,3454 e E=587.344,3739; no seguinte azimute e distância: 42°26'21" e 20,50m até o ponto 22, de coordenadas N=7.528.686,4729 e E=587.358,2062; no seguinte azimute e distância: 42°28'17" e 21,30m até o ponto 23, de coordenadas N=7.528.702,1823 e E=587.372,5868; no seguinte azimute e distância: 42°47'20" e 20,29m até o ponto 24, de coordenadas N=7.528.717,0745 e E=587.386,3718m; no seguinte azimute e distância: 42°40'09" e 20,96m até o ponto 25, de coordenadas N=7.528.732,4837 e E=587.400,5757; no seguinte azimute e distância: 42°24'20" e 20,62m até o ponto 26, de coordenadas N=7.528.747,7090 e E=587.414,4810; no seguinte azimute e distância: 42°32'03" e 21,24m até o ponto 27, de coordenadas N=7.528.763,3587 e E=587.428,8386; no seguinte azimute e distância: 42°30'32" e 22,92m até o ponto 28, de coordenadas N=7.528.780,2559 e E=587.444,3268; no seguinte azimute e distância: 42°25'17" e 21,38m até o ponto 29, de coordenadas N=7.528.796,0385 e E=587.458,7491; no seguinte azimute e distância: 42°16'07" e 18,49m até o ponto 30, de coordenadas N=7.528.809,7204 e E=587.471,1849; no seguinte azimute e distância: 42°59'20" e 3,20m até o ponto 31, de coordenadas N=7.528.812,0596 e E=587.473,3655; no seguinte azimute e distância: 132°59'20" e 5,00m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.495,25m²(Um mil, quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
LXXVIII - ÁREA 78 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº.s DE-SP0000333-337.362-628-D03/029 e DE-SP0000333-337.362-628-D03/030, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 358+865m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, QUE consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.528.271,4304 e E=586.984,2605; distante 18,71m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.936+15,65m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°35'42" e 15,19m até o ponto 2, de coordenadas N=7.528.260,2466 e E=586.973,9783; no seguinte azimute e distância: 222°40'58" e 19,97m até o ponto 3, de coordenadas N=7.528.245,5646 e E=586.960,4382; no seguinte azimute e distância: 222°20'26" e 19,98m até o ponto 4, de coordenadas N=7.528.230,7973 e E=586.946,9820; no seguinte azimute e distância: 222°40'26" e 20,43m até o ponto 5, de coordenadas N=7.528.215,7756 e E=586.933,1330; no seguinte azimute e distância: 222°39'43" e 16,49m até o ponto 6, de coordenadas N=7.528.203,6460 e E=586.921,9551; distante 18,79m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.941+7,72, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 312°33'35" e 9,85m até o ponto 7, de coordenadas N=7.528.210,3072 e E=586.914,7010; no seguinte azimute e distância: 42°32'15" e 20,00m até o ponto 8, de coordenadas N=7.528.225,0439 e E=586.928,2224; no seguinte azimute e distância: 132°32'15" e 5,00m até o ponto 9, de coordenadas N=7.528.221,6635 e E=586.931,9066; no seguinte azimute e distância: 42°32'15" e 66,60m até o ponto 10, de coordenadas N=7.528.270,7349 e E=586.976,9312; no seguinte azimute e distância: 84°34'46" e 7,36m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 537,39m²(quinhentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXXIX - ÁREA 79 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/030, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 359+000m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.528.107,2774 e E=586.833,6081; distante 18,74m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.947+18,45m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°02'21" e 12,06m até o ponto 2, de coordenadas N=7.528.098,4610 e E=586.825,3754; no seguinte azimute e distância: 222°07'06" e 20,14m até o ponto 3, de coordenadas N=7.528.083,5235 e E=586.811,8696; no seguinte azimute e distância: 222°34'23" e 20,68m até o ponto 4, de coordenadas N=7.528.068,2941 e E=586.797,8787; no seguinte azimute e distância: 222°38'06" e 19,18m até o ponto 5, de coordenadas N=7.528.054,1858 e E=586.784,8896; no seguinte azimute e distância: 222°43'00" e 12,19m até o ponto 6, de coordenadas N=7.528.045,2294 e E=586.776,6200; distante 18,78m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.952+2,70, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 14°32'18" e 9,09m até o ponto 7, de coordenadas N=7.528.054,0265 e E=586.778,9014; no seguinte azimute e distância: 42°35'31" e 16,51m até o ponto 8, de coordenadas N=7.528.066,1805 e E=586.790,0744; no seguinte azimute e distância: 328°53'18" e 6,15m até o ponto 9, de coordenadas N=7.528.071,4484 e E=586.786,8951; no seguinte azimute e distância: 44°21'45" e 14,51m até o ponto 10, de coordenadas N=7.528.081,8253 e E=586.797,0436; no seguinte azimute e distância: 100°02'38" e 6,47m até o ponto 11, de coordenadas N=7.528.080,6962 e E=586.803,4185; no seguinte azimute e distância: 42°35'31" e 39,96m até o ponto 12, de coordenadas N=7.528.110,1168 e E=586.830,4646; no seguinte azimute e distância: 132°05'22" e 4,24m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 439,46m²(quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
LXXX - ÁREA 80 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/030, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 359+355m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.854,2088 e E=586.601,4043; distante 18,74m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.965+1,91m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°27'12" e 28,46m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.833,2072 e E=586.582,1914; no seguinte azimute e distância: 222°24'04" e 19,85m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.818,5478 e E=586.568,8050; no seguinte azimute e distância: 222°37'59" e 20,49m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.803,4756 e E=586.554,9292; no seguinte azimute e distância: 222°34'38" e 20,10m até o ponto 5, de coordenadas N=7.527.788,6713 e E=586.541,3269; distante 18,70m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.969+10,82, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 24°49'01" e 19,28m até o ponto 6, de coordenadas N=7.527.806,1672 e E=586.549,4174; no seguinte azimute e distância: 42°17'20" e 53,46m até o ponto 7, de coordenadas N=7.527.845,7116 e E=586.585,3862; no seguinte azimute e distância: 62°03'19" e 18,13m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 426,85m²(quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
LXXXI - ÁREA 81 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/030, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 359+450m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.760,3888 e E=586.515,4069; distante 18,68m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.971+9,18m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°32'15" e 1,19m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.759,5126 e E=586.514,6030; no seguinte azimute e distância: 222°21'02" e 11,81m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.750,7839 e E=586.506,6463; distante 18,64m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.972+2,18, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 312°32'15" e 5,31m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.754,3760 e E=586.502,7314; no seguinte azimute e distância: 42°32'15" e 13,00m até o ponto 5, de coordenadas N=7.527.763,9549 e E=586.511,5203; no seguinte azimute e distância: 132°32'15" e 5,27m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 68,80m²(sessenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
LXXXII - ÁREA 82 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/030, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 359+565m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.675,7599 e E=586.437,7950; distante 18,65m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.977+4,00m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 222°34'10" e 13,91m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.665,5131 e E=586.428,3826; distante 18,66m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.977+17,92, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 312°29'09" e 4,21m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.668,3547 e E=586.425,2799; no seguinte azimute e distância: 39°56'03" e 13,94m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.679,0472 e E=586.434,2310; no seguinte azimute e distância: 132°41'13" e 4,85m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 63,04m²(sessenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
LXXXIII - ÁREA 83 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/031, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 359+655m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.608,5804 e E=586.376,1038; distante 18,69m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.981+15,22, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 223°06'56" e 13,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.599,0901 e E=586.367,2182; distante 18,82m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.982+8,22, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 312°32'15" e 5,74m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.602,9696 e E=586.362,9900; no seguinte azimute e distância: 42°32'15" e 13,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.612,5485 e E=586.371,7790; no seguinte azimute e distância: 132°32'15" e 5,87m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 75,45m²(Setenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
LXXXIV - ÁREA 84 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/031, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 359+790m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.518,1452 e E=586.282,6201; distante 20,15m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.988+7,64m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 229°04'16" e 2,53m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.516,4882 e E=586.280,7092; no seguinte azimute e distância: 229°58'27" e 11,38m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.509,1705 e E=586.271,9963; distante 20,20m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.989+1,85, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 319°58'27" e 5,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.512,9993 e E=586.268,7806; no seguinte azimute e distância: 49°58'27" e 13,91m até o ponto 5, de coordenadas N=7.527.521,9434 e E=586.279,4300; no seguinte azimute e distância: 139°58'27" e 4,96m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 69,48m²(sessenta e nove metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
LXXXV - ÁREA 85 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/031, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 360+115m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.400,0016 e E=586.113,0455; distante 18,86m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 17.998+18,35m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 239°50'50" e 12,29m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.393,8284 e E=586.102,4187; no seguinte azimute e distância: 240°31'32" e 18,98m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.384,4871 e E=586.085,8910; no seguinte azimute e distância: 240°31'21" e 20,36m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.374,4686 e E=586.068,1671; no seguinte azimute e distância: 240°39'30" e 21,89m até o ponto 5, de coordenadas N=7.527.363,7406 e E=586.049,0824; no seguinte azimute e distância: 240°30'56" e 17,70m até o ponto 6, de coordenadas N=7.527.355,0288 e E=586.033,6747; no seguinte azimute e distância: 240°34'20" e 20,21m até o ponto 7, de coordenadas N=7.527.345,0991 e E=586.016,0722; no seguinte azimute e distância: 240°29'12" e 19,67m até o ponto 8, de coordenadas N=7.527.335,4081 e E=585.998,9527; no seguinte azimute e distância: 240°31'44" e 20,04m até o ponto 9, de coordenadas N=7.527.325,5488 e E=585.981,5060; no seguinte azimute e distância: 240°47'31" e 19,97m até o ponto 10, de coordenadas N=7.527.315,8029 e E=585.964,0733; no seguinte azimute e distância: 240°24'55" e 37,89m até o ponto 11, de coordenadas N=7.527.297,0977 e E=585.931,1257; distante 18,85m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.009+7,58, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 330°24'55" e 15,63m até o ponto 12, de coordenadas N=7.527.310,6933 e E=585.923,4071; no seguinte azimute e distância: 74°40'30" e 43,28m até o ponto 13, de coordenadas N=7.527.322,1318 e E=585.965,1476; no seguinte azimute e distância: 60°47'31" e 15,93m até o ponto 14, de coordenadas N=7.527.329,9075 e E=585.979,0561; no seguinte azimute e distância: 60°31'44" e 20,03m até o ponto 15, de coordenadas N=7.527.339,7611 e E=585.996,4928; no seguinte azimute e distância: 60°29'12" e 19,67m até o ponto 16, de coordenadas N=7.527.349,4522 e E=586.013,6123; no seguinte azimute e distância: 60°34'20" e 20,21m até o ponto 17, de coordenadas N=7.527.359,3837 e E=586.031,2181; no seguinte azimute e distância: 60°30'56" e 17,70m até o ponto 18, de coordenadas N=7.527.368,0961 e E=586.046,6269; no seguinte azimute e distância: 60°39'30" e 21,89m até o ponto 19, de coordenadas N=7.527.378,8243 e E=586.065,7118; no seguinte azimute e distância: 60°31'21" e 20,35m até o ponto 20, de coordenadas N=7.527.388,8399 e E=586.083,4305; no seguinte azimute e distância: 60°31'32" e 18,96m até o ponto 21, de coordenadas N=7.527.398,1667 e E=586.099,9327; no seguinte azimute e distância: 59°50'50" e 12,26m até o ponto 22, de coordenadas N=7.527.404,3250 e E=586.110,5340; no seguinte azimute e distância: 149°50'50" e 5,00m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.267,44m²(um mil, duzentos e sessenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LXXXVI - ÁREA 86 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme plantas nº.s DE-SP0000333-337.362-628-D03/031 e DE-SP0000333-337.362-628-D03/032, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 360+380m ao km 360+870m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.527.215,4059 e E=585.786,6383; distante 18,88m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.017+13,56m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240°37'46" e 15,93m até o ponto 2, de coordenadas N=7.527.207,5922 e E=585.772,7547; no seguinte azimute e distância: 240°25'35" e 20,43m até o ponto 3, de coordenadas N=7.527.197,5105 e E=585.754,9886; no seguinte azimute e distância: 240°22'42" e 20,18m até o ponto 4, de coordenadas N=7.527.187,5358 e E=585.737,4455; no seguinte azimute e distância: 240°30'04" e 20,25m até o ponto 5, de coordenadas N=7.527.177,5658 e E=585.719,8227; no seguinte azimute e distância: 240°29'48" e 19,20m até o ponto 6, de coordenadas N=7.527.168,1098 e E=585.703,1114; no seguinte azimute e distância: 240°20'51" e 20,09m até o ponto 7, de coordenadas N=7.527.158,1724 e E=585.685,6558; no seguinte azimute e distância: 240°45'47" e 19,90m até o ponto 8, de coordenadas N=7.527.148,4547 e E=585.668,2942; no seguinte azimute e distância: 240°16'57" e 20,03m até o ponto 9, de coordenadas N=7.527.138,5251 e E=585.650,8982; no seguinte azimute e distância: 240°32'37" e 20,12m até o ponto 10, de coordenadas N=7.527.128,6295 e E=585.633,3767m; no seguinte azimute e distância: 240°25'50" e 20,03m até o ponto 11, de coordenadas N=7.527.118,7436 e E=585.615,9526; no seguinte azimute e distância: 240°35'12" e 19,81m até o ponto 12, de coordenadas N=7.527.109,0134 e E=585.598,6937; no seguinte azimute e distância: 240°33'24" e 19,99m até o ponto 13, de coordenadas N=7.527.099,1894 e E=585.581,2897; no seguinte azimute e distância: 240°32'21" e 20,42m até o ponto 14, de coordenadas N=7.527.089,1444 e E=585.563,5069; no seguinte azimute e distância: 240°14'31" e 20,00m até o ponto 15, de coordenadas N=7.527.079,2187 e E=585.546,1463; no seguinte azimute e distância: 240°34'58" e 19,63m até o ponto 16, de coordenadas N=7.527.069,5788 e E=585.529,0500; no seguinte azimute e distância: 240°35'17" e 19,82m até o ponto 17, de coordenadas N=7.527.059,8463 e E=585.511,7862; no seguinte azimute e distância: 240°10'19" e 4,69m até o ponto 18, de coordenadas N=7.527.057,5122 e E=585.507,7152; no seguinte azimute e distância: 240°41'52" e 15,45m até o ponto 19, de coordenadas N=7.527.049,9531 e E=585.494,2462; no seguinte azimute e distância: 240°14'57" e 19,70m até o ponto 20, de coordenadas N=7.527.040,1759 e E=585.477,1403; no seguinte azimute e distância: 240°39'44" e 20,53m até o ponto 21, de coordenadas N=7.527.030,1149 e E=585.459,2394; no seguinte azimute e distância: 240°36'38" e 19,87m até o ponto 22, de coordenadas N=7.527.020,3657 e E=585.441,9301; no seguinte azimute e distância: 240°15'15" e 20,07m até o ponto 23, de coordenadas N=7.527.010,4084 e E=585.424,5054; no seguinte azimute e distância: 240°39'43" e 19,89m até o ponto 24, de coordenadas N=7.527.000,6617 e E=585.407,1639; no seguinte azimute e distância: 240°31'38" e 20,14m até o ponto 25, de coordenadas N=7.526.990,7543 e E=585.389,6332; no seguinte azimute e distância: 240°25'04" e 19,71m até o ponto 26, de coordenadas N=7.526.981,0256 e E=585.372,4954; no seguinte azimute e distância: 240°30'59" e 9,69m até o ponto 27, de coordenadas N=7.526.976,2582 e E=585.364,0634; distante 18,76m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.041+19,11 deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 15°06'40" e 12,31m até o ponto 28, de coordenadas N=7.526.988,1411 e E=585.367,2722; no seguinte azimute e distância: 69°33'36" e 30,86m até o ponto 29, de coordenadas N=7.526.998,9165 e E=585.396,1846; no seguinte azimute e distância: 56°30'22" e 44,50m até o ponto 30, de coordenadas N=7.527.023,4758 e E=585.433,2983; no seguinte azimute e distância: 330°30'26" e 8,46m até o ponto 31, de coordenadas N=7.527.030,8423 e E=585.429,1317; no seguinte azimute e distância: 61°25'26" e 13,91m até o ponto 32, de coordenadas N=7.527.037,4953 e E=585.441,3464; no seguinte azimute e distância: 150°30'26" e 7,07m até o ponto 33, de coordenadas N=7.527.031,3389 e E=585.444,8286; no seguinte azimute e distância: 52°36'26" e 56,81m até o ponto 34, de coordenadas N=7.527.065,8402 e E=585.489,9660; no seguinte azimute e distância: 31°35'08" e 21,56m até o ponto 35, de coordenadas N=7.527.084,2068 e E=585.501,2590; no seguinte azimute e distância: 76°18'27" e 33,86m até o ponto 36, de coordenadas N=7.527.092,2212 e E=585.534,1539; no seguinte azimute e distância: 66°15'41" e 129,07m até o ponto 37, de coordenadas N=7.527.144,1823 e E=585.652,3076; no seguinte azimute e distância: 59°02'44" e 149,89m até o ponto 38, de coordenadas N=7.527.221,2798 e E=585.780,8515; no seguinte azimute e distância: 135°25'41" e 8,25m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 4.768,26m²(quatro mil, setecentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
LXXXVII - ÁREA 87 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/032, situa-se à Rodovia Rachid Raches (SP-333), km 361+180m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.840,0861 e E=585.123,0060; distante 18,91m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.055+15,97m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240°29'40" e 13,09m até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.833,6378 e E=585.111,6112; no seguinte azimute e distância: 240°41'28" e 20,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.823,8493 e E=585.094,1746; no seguinte azimute e distância: 240°20'47" e 1,63m até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.823,0419 e E=585.092,7564; distante 18,96m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.057+10,69, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 44°44'09" e 16,81m até o ponto 5, de coordenadas N=7.526.834,9798 e E=585.104,5846; no seguinte azimute e distância: 56°34'09" e 14,47m até o ponto 6, de coordenadas N=7.526.842,9537 e E=585.116,6635; no seguinte azimute e distância: 114°19'43" e 6,96m até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 122,69m²(cento e vinte e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
LXXXVIII - ÁREA 88 - A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº. DE-SP0000333-337.362-628-D03/033, situa-se à Rodovia Rachid Rayes (SP-333), km 361+270m–Pista Oeste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a Cláudia Felícia Gonçalves, Cristiane Maria Gonçalves Silva, Ricardo Martins Silva, Vanessa Gonçalves Montin, Rogério Montin, Cassiana Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.526.808,0196 e E=585.066,3854; distante 18,87m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.059+1,04m, deste ponto segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da Rodovia SP-333, no seguinte azimute e distância: 240°18'32" e 7,59m até o ponto 2, de coordenadas N=7.526.804,2620 e E=585.059,7951; no seguinte azimute e distância: 240°33'27" e 20,41m até o ponto 3, de coordenadas N=7.526.794,2275 e E=585.042,0177; no seguinte azimute e distância: 240°39'48" e 20,36m até o ponto 4, de coordenadas N=7.526.784,2510 e E=585.024,2664; no seguinte azimute e distância: 240°02'02" e 19,60m até o ponto 5, de coordenadas N=7.526.774,4606 e E=585.007,2858; no seguinte azimute e distância: 240°36'14" e 17,49m até o ponto 6, de coordenadas N=7.526.765,8743 e E=584.992,0452; distante 18,79m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.063+6,50, deste ponto defletindo a direita, confrontando-se com área remanescente, no seguinte azimute e distância: 330°30'26" e 7,63m até o ponto 7, de coordenadas N=7.526.772,5198 e E=584.988,2864; no seguinte azimute e distância: 60°30'26" e 13,00m até o ponto 8, de coordenadas N=7.526.778,9199 e E=584.999,6019; no seguinte azimute e distância: 150°30'26" e 3,92m até o ponto 9, de coordenadas N=7.526.775,5053 e E=585.001,5333; no seguinte azimute e distância: 59°45'47" e 57,64m até o ponto 10, de coordenadas N=7.526.804,5291 e E=585.051,3273; no seguinte azimute e distância: 7°23'30" e 5,40m até o ponto 11, de coordenadas N=7.526.809,8830m e E=585.052,0219; no seguinte azimute e distância: 97°23'30" e 14,48m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 402,71m²(quatrocentos e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados).
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas em cada uma das áreas elencadas no “caput” e seus incisos deste artigo.
Artigo 2° - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estiverem abrangidos pela descrição do artigo 1º deste decreto.
Artigo 3° - Fica a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei federal n° 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Artigo 4° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2019
CAUÊ MACRIS
 Publicado em:  18/09/2019
Atualizado em: 15/07/2020 16:09
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