


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARISA BENEDITO ALVES DO AMARAL13.054.543QSEQSF
CHEFE DE SEÇÃO7CSQF-IIREGIANE CATÂNIA LAURENÇO9.287.367-4QSCQSRI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIDANIEL GOMES DE ALMEIDA MARCONDES32.834.906-9QSSQSAP


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIBENVINDA PALMEIRA3.594.454APOSENTADORIA (DOE de 26.5.06)QSAPQSS


 Publicado em:  21/06/2008
Atualizado em: 23/06/2008 10:47