


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.273, de 13 de novembro de 2001
Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
WALTER FELDMAN, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes unidades escolares.
I - Diretorias de Ensino - Capital:
a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 2, a Escola Estadual Parque Jardim Veredas, Itaim Paulista;
b) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, a Escola Estadual Fazenda do Carmo III, José Bonifácio;
c) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim São Bento III, Capão Redondo;
d) na Diretoria de Ensino - Região Sul 3, a Escola Estadual Condomínio Vargem Grande II, Parelheiros;
II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino/Região de Guarulhos 1ª, a Escola Estadual INOCOOP II e Escola Estadual Jardim Maria Dirce II, (retificação abaixo)
onde se lê: II - Escola Estadual Jardim Maria Dirce II, Guarulhos; leia-se: Escola Estadual Jardim Maria Dirce III, Guarulhos.
Artigo 2º - A Secretaria de Estado da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2001
WALTER FELDMAN

 Publicado em:  14/11/2001- Retificação 15/11/2001
Atualizado em: 23/08/2021 12:44
 46.273.doc