


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.999, de 7 de junho de 2016
Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. 
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  08/06/2016
Atualizado em: 14/06/2016 11:34