ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.366, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 24, de 4 de fevereiro de 2022)
Altera o Decreto nº 51.263, de 7 de março de
2014, que institui a identidade visual da Polícia
Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 51.263, de 7 de março de 2014, que institui a
identidade visual da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme segue:
I – o Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
INSÍGNIA POLICIAL OU DISTINTIVO
I - insígnia ou distintivo: deverá ser confeccionado em zamac nº 8, base em baixo
relevo, com 1 mm de espessura maciça e com aplicação de textura com efeito de ranhura, com
mais 0,25 mm de espessura no ponto mais alto, sendo que o total da base é 1,25 mm.
a-insígnia/distintivo possui relevos (conforme figura) com altura de 1,25 mm de
espessura, levemente arredondado em 0,1 mm, ângulo de 90º.
b- a altura total (soma total da base mais altura relevo) é de 2,5 mm de espessura.
c- possui 85,5 mm de altura x 65 mm de largura.
d- cores: metal dourado avermelhado, esmalte sintético preto, esmalte sintético branco,
esmalte sintético verde, esmalte sintético vermelho, esmalte sintético amarelo.
II - na parte traseira: terá arrebites para fixação niquelados, presilha para cinto com
pressão em metal niquelado com guarnição em couro legítimo tipo “soleta”, duplo, costurado
por toda a extensão no mesmo formato e tamanho do distintivo; e entre a guarnição e o
distintivo, deverá ser aplicada cola especial para couro de alta viscosidade, a fim de manter a
guarnição e o distintivo perfeitamente unidos, sem brechas;
III - forma de fabricação: fundição em centrifuga;
IV - acabamento: lixa G180, vibro acabamento chip porcelana;
V - tratamento de superfície: tratamento com banho desengraxante, recobrimento
galvânico e banho na cor dourada avermelhada diretamente no zamac nº 8;
VI – especificações:

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VII – o arquivo com a arte gráfica do distintivo deverá ser fornecido pela Divisão de
Comunicação Social e Relações Institucionais da Polícia Civil.
II - o “caput” do inciso I do anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
BANDEIRA, ESTANDARTE E PAINEL OFICIAL
A Bandeira, o Estandarte e o Painel Oficial da Polícia Civil do Estado, símbolos
permanentes, contarão com as especificações e características abaixo relacionadas:
I – bandeira: retângulo nas dimensões de 1,93m de largura por 1,35m de altura, nas
cores preta e branca; no ângulo superior esquerdo, ocupando um espaço de cerca de uma
quarta parte de seu todo, a estrela de doze pontas, com as Armas do Estado, partindo das
extremidades da estrela, doze faixas brancas e doze faixas pretas, que seguem em direção às
bordas; permeando as faixas, no seu terço inferior, uma reprodução das pontas da mesma
estrela, que avançam na lista oposta à disposição deste; reprodução observando os traçados de
cada um dos quatorze quadriláteros verticais e vinte quadriláteros horizontais;

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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