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LEI Nº 13.444, de 19 de julho de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL 126/05 
DO.17.682 de 19/07/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera denominação da Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Município de São João do Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a atual denominação da Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Bairro Cristo Rei, Município de São João do Oeste, para Escola de Educação Básica Cristo Rei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 19 de julho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado