ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.491, DE 22 DE JULHO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 151, de 23 de julho de 2020)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de
Eventos do Parque Estadual de Exposições
Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana
Farroupilha de Esteio, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no Município de Esteio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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