


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.751, de 11 de outubro de 2018
Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas instituições de ensino fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública estadual, nas Faculdades de Tecnologia – FATECS e nas Escolas Técnicas Estaduais - ETECS, no dia 15 de outubro de 2018, em homenagem ao Dia do Professor.
Artigo 2º - O disposto no artigo primeiro deste decreto não implica redução do número de dias letivos previstos no calendário escolar oficial de 2018.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  12/10/2018
Atualizado em: 15/10/2018 10:37
   63.751.docx