


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.089, de 23 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970,
Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
I - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
II - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar.
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
I – Gabinete do Secretário e Assessorias;
II – Departamento de Administração;
III – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.153, de 27 de março de 2019 (art.1º) :
“III– Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS;” (NR)
IV – Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes;
V – Escritório de Desenvolvimento Rural de Andradina;
VI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba;
VII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Araraquara;
VIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis;
IX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré;
X – Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos;
XI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru;
XII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu;
XIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista;
XIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas;
XV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva;
XVI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena;
XVII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Fernandópolis;
XVIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca;
XIX – Escritório de Desenvolvimento Rural de General Salgado;
XX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá;
XXI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapetininga;
XXII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapeva;
XXIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal;
XXIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales;
XXV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaú;
XXVI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira;
XXVII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins;
XXVIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília;
XXIX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi das Cruzes;
XXX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Moji Mirim;
XXXI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlândia;
XXXII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Ourinhos;
XXXIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba;
XXXIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba;
XXXV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente;
XXXVI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau;
XXXVII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro;
XXXVIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto;
XXXIX – Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo;
XL – Escritório de Desenvolvimento Rural de São João da Boa Vista;
XLI – Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto;
XLII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba;
XLIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Tupã;
XLIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga.
XLV – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária;
XLVI – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios;
XLVII – Gabinete do Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios- APTA;
XLVIII – Instituto Agronômico - IAC;
XLIX – Instituto Biológico - IB;
L – Instituto de Economia Agrícola -IEA;
LI – Instituto de Pesca -IP;
LII – Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL;
LIII – Instituto de Zootecnia - IZ;
LIV – Departamento de Descentralização do Desenvolvimento – DDD.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 44.281, de 28 de setembro de 1999, e nº 46.496, de 15 de janeiro de 2002 .
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2019
RODRIGO GARCIA
(*) Revogado pelo Decreto nº 66.531, de 25 de fevereiro de 2022 
 Publicado em:  24/01/2019
Atualizado em: 02/03/2022 15:40
 64.089.docx