ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.596, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 197, de 15 de outubro de 2015)
Institui Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio Grande do Sul – CBMRS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande
do Sul – CBMRS, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste
Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – Brasão de Armas - escudo: composto por um círculo externo de bordas pretas, fundo
vermelho e com as seguintes letras em branco: “Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do
Sul – 1895”; cruz de malta ao centro, em vermelho e com bordas pretas, tendo nas suas quatro
extremidades símbolos que identificam o CBMRS e suas atividades, a saber: pergaminho; escada
e croque; triângulo com uma família; e, finalmente, o hidrante; ao centro consta o archote,
composto por capacete, machados, mangueiras e tocha; e entre a cruz de malta e o archote há três
círculos nas cores da Bandeira do RS; e
II – Atributos brasonáveis:
a) Cruz de Malta: A cruz de malta, em vermelho com bordas pretas, de quatro pétalas e
oito pontas, é símbolo internacional que representa o valor e a honra, a sua história é milenar e
está associada à atividade de bombeiros, que, com boa vontade e muito sacrifício, protegem seus
semelhantes da destruição do fogo;
b) archote: Composto por capacete, machados, mangueiras e tocha, ao centro da Cruz de
Malta em fundo branco, que representa a união e a equipe, característica fundamental do trabalho
desenvolvido por uma guarnição de bombeiros, que, sobrepostos, indicam o conjunto de ações
do CBMRS, simbologia histórica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do
Sul que identificou a corporação por décadas, enquanto integrante da Brigada Militar;
c) círculos nas cores da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul: Três círculos
concêntricos, nas cores que simbolizam a Bandeira do Estado, e, do interior para o exterior, nas
cores: verde, vermelha e amarela, respectivamente, que representam o Poder Público e o povo
riograndense;
d) Hidrante: representa a atividade de combate a incêndio e abastecimento;
e) triângulo com uma família: representa as ações de defesa civil e a proteção da
família;
f) escada e croque: representa as atividades de busca e salvamento;
g) pergaminho: prestigia a história do CBMRS, especialmente pela sua incorporação à
Brigada Militar do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 5.985, de 27 de junho de 1935,
assinado pelo então Interventor do Estado, General Flores da Cunha, e, além disso, também faz
alusão à emancipação do CBMRS, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 67, de 17
de junho de 2014, a legislação e as atividades de prevenção e proteção contra incêndio; e
h) listel: circulo externo, na cor vermelha e com bordas pretas, com aplicação, na cor
branca, do nome da instituição – Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – e do ano
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de instalação do primeiro Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul – 1895 – na Cidade de
Porto Alegre.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,14 de outubro de 2015.

ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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