ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.119/2012.
(republicada no DOAL n.º 10298, de 10 de julho de 2012)
(vide abaixo publicação original)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.107, de 27 de
março de 2012, que regulamenta a comunicação
de efetividade dos servidores da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
nos termos do art.24, "caput", da Lei
Complementar n.º 10.098/94.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam alterados o "caput" e o parágrafo 2.º do art. 2.º e o "caput" do art. 3.º da
Resolução de Mesa n.º 1.107, de 27 de março de 2012, com a seguinte redação:
"Art. 2.º Cabe ao Presidente da Assembleia Legislativa comunicar a efetividade dos
responsáveis pelas unidades vinculadas e subordinadas diretamente à Mesa, podendo, mediante
Portaria, delegar a comunicação ao Chefe de Gabinete da Presidência.
…...............
§ 2.º A efetividade dos servidores ocupantes dos cargos afetos aos membros da Mesa
será aferida pelo respectivo Deputado ou, por delegação pelo seu Chefe de Gabinete.
..................
Art. 3.º São competentes para comunicar a efetividade dos servidores lotados:
I - em áreas administrativas, os responsáveis pelas Superintendências, Direções e
Coordenações, excetuadas as suas próprias;
II- nos Gabinetes Parlamentares, o Deputado, ou, por delegação o Chefe de Gabinete,
excetuada a sua própria;
III - nas Coordenadorias de Bancada, o Líder da Bancada ou, na falta deste, o ViceLíder da Bancada, ou, por delegação, o Coordenador-Geral da Bancada, excetuada a sua própria;
IV - nas Lideranças Partidárias os respectivos Líderes de Partido ou, na falta destes, os
Vice-Líderes de Partido, ou, por delegação, o Coordenador-Geral da Bancada; e
V - nas Comissões Parlamentares os respectivos Deputados Presidentes ou, na falta
destes, os Vice-Presidentes.
........................................"
Art. 2.º Fica incluído o § 3.º ao art. 2.º na Resolução de Mesa n.º 1.107/2012, com a
seguinte redação:
"Art. 2.º ...........................
.........................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 3.º A efetividade dos servidores ocupantes dos cargos de Superintendente
Administrativo e Financeiro, Superintendente Legislativo e Superintendente de Comunicação
Social será comunicada pelo Superintendente Geral, e a deste, pelo Presidente da Assembleia
Legislativa."
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 03 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.118/2012.
(publicada no DOAL n.º 10297, de 9 de julho de 2012)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.107, de 27 de
março de 2012, que regulamenta a comunicação
de efetividade dos servidores da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
nos termos do art.24, "caput", da Lei
Complementar n.º 10.098/94.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam alterados o "caput" e o parágrafo 2.º do art. 2.º e o "caput" do art. 3.º da
Resolução de Mesa n.º 1.107, de 27 de março de 2012, com a seguinte redação:
"Art. 2.º Cabe ao Presidente da Assembleia Legislativa comunicar a efetividade dos
responsáveis pelas unidades vinculadas e subordinadas diretamente à Mesa, podendo, mediante
Portaria, delegar a comunicação ao Chefe de Gabinete da Presidência.
….....................................
§ 2.º A efetividade dos servidores ocupantes dos cargos afetos aos membros da Mesa
será aferida pelo respectivo Deputado ou, por delegação pelo seu Chefe de Gabinete.
.........................................
Art. 3.º São competentes para comunicar a efetividade dos servidores lotados:
I - em áreas administrativas, os responsáveis pelas Superintendências, Direções e
Coordenações, excetuadas as suas próprias;
II- nos Gabinetes Parlamentares, o Deputado, ou, por delegação o Chefe de Gabinete,
excetuada a sua própria;
III - nas Coordenadorias de Bancada, o Líder da Bancada ou, na falta deste, o ViceLíder da Bancada, ou, por delegação, o Coordenador-Geral da Bancada, excetuada a sua própria;
IV - nas Lideranças Partidárias os respectivos Líderes de Partido ou, na falta destes, os
Vice-Líderes de Partido, ou, por delegação, o Coordenador-Geral da Bancada; e

http://www.al.rs.gov.br/legis

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V - nas Comissões Parlamentares os respectivos Deputados Presidentes ou, na falta
destes, os Vice-Presidentes.
......................"
Art. 2.º Fica incluído o § 3.º ao art. 2.º na Resolução de Mesa n.º 1.107/2012, com a
seguinte redação:
"Art. 2.º ...........................
.........................................
§ 3.º A efetividade dos servidores ocupantes dos cargos de Superintendente
Administrativo e Financeiro, Superintendente Legislativo e Superintendente de Comunicação
Social será comunicada pelo Superintendente Geral, e a deste, pelo Presidente da Assembleia
Legislativa."
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 03 de julho de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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