ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.311/2015
(publicada no DOAL nº 10956, de 11 de fevereiro de 2015)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419, de 05 de
julho de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 419, de 05 de julho de 2001, o § 2.º do art. 23 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. ..........................
..........................................
§ 2.º As requisições de assinatura de jornais e revistas deverão ser encaminhadas ao
Superintendente Administrativo e Financeiro até 30 de setembro e terão vigência a partir de 1.º
de janeiro do ano seguinte, exceto nos casos de nova legislatura e investidura de suplentes
quando deverão ser encaminhadas em até 30 (trinta) dias da posse do Deputado e terão vigência
de acordo com as especificidades de cada publicação.
..........................................”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
FIM DO DOCUMENTO

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