




















































RESOLUÇÃO Nº 006, de 27 de dezembro de 2017






RESOLUÇÃO Nº 006, de 27 de dezembro de 2017

Procedência: Mesa
     Natureza: PRS/0012.5/2017
DA: 7.218/2018
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Revoga a Resolução nº 009, de 2005, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,


DECRETA:


Art.  1º Fica revogada a Resolução nº 009, de 16 de novembro de 2005.


Art.  2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.


Art.  3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 27 de dezembro de 2017.


Deputado SILVIO DREVECK
Presidente