ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.875, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 228, de 22 novembro de 2019)
Fixa normas gerais para o calendário escolar da
rede estadual de ensino para o ano letivo de
2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
considerando o disposto na Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei nº 10.576, de 14 de
novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas neste Decreto as normas gerais relativas ao calendário
escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2020.
Art. 2º O ano letivo de 2020 dos estabelecimentos da rede estadual de ensino será
desenvolvido de acordo com o seguinte calendário:
I – formação continuada: dias 17 de fevereiro, 27 de março, 20 e 21 de julho e 21 de
outubro;
II – início do ano letivo: dia 18 de fevereiro;
III – férias discentes: de 20 de julho a 2 de agosto;
IV – 1º semestre: de 18 de fevereiro até 18 de julho;
V – 2º semestre: de 3 de agosto até 16 de dezembro;
VI – 1º trimestre: de 18 de fevereiro até 26 de maio;
VII – 2º trimestre: de 27 de maio até 9 de setembro;
VIII – 3º trimestre: de 10 de setembro até 16 de dezembro;
IX – encerramento do ano letivo: dia 16 de dezembro; e
X – exame final: dias 17 e 18 de dezembro.
Art. 3º O calendário escolar deve prever o total de, no mínimo, duzentos dias letivos,
acrescidos dos dias destinados aos exames finais, quando houver.
Parágrafo único. Fica autorizado o uso de até dez sábados letivos para a organização
de atividades escolares e até dez dias letivos para as aulas programadas, conforme orientações da
mantenedora.
Art. 4º Cabe às Coordenadorias Regionais de Educação - CRE, a partir das orientações
emanadas pela mantenedora:
I - orientar a elaboração do calendário escolar 2020 nas escolas sob a sua abrangência
II – homologar os calendários escolares dos estabelecimento de ensino; e
III – acompanhar a execução dos calendários.
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Art. 5º Os calendários escolares dos estabelecimentos da rede estadual de ensino
deverão ser inseridos no Sistema de Informatização da Secretaria da Educação – ISE, no período
de 2 a 20 de dezembro de 2019, para fins de publicização e acompanhamento.
Art. 6º O calendário escolar das redes estadual e municipais, em caso de interesse
público e de especificidades locais e regionais, poderá ser unificado, sendo facultado aos
estabelecimentos iniciar as atividades letivas e desenvolvê-lo em datas diferenciadas das
estabelecidas neste Decreto.
Parágrafo único. O calendário escolar unificado de que trata o “caput” deste artigo
deverá conter a organização contida no art. 2º deste Decreto.
Art. 7º Cabe à Secretaria da Educação o estabelecimento de normas complementares a
este Decreto, disciplinando a elaboração, a execução e o acompanhamento do cumprimento do
calendário escolar 2020 nos estabelecimentos da rede estadual de ensino.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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