ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° zel /2021

Autoria: Deputado Luciano Pimentel

Declara o "Arroz de Galinha", no município
de Lagarto/SE Patrimônio Cultural e Imaterial
do Estado de Sergipe e dá providências
correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 10 — Fica o "Arroz de Galinha", no Município de Lagarto/SE, instituído
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Art. 2° — Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância cultural do
"Arroz de Galinha", alimento típico do município de Lagarto, para o circuito turístico do
estado de Sergipe.
Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4.2' de ,PNAgirITA---NA--

de 2021.

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Av. lvo do Prado, s/n°, Centro, Palácio "Governador João Alves Filho"
Aracaju/SE — CEP 49010-050
Fone: (79) 3216-6600
www.al.se.gov.br


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
JUSTIFICATIVA
A cidade de Lagarto, localizada na região centro-oeste do estado é uma das
maiores cidades do interior, com uma população estimada, em 2021, pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, em 106 015 habitantes, é uma típica cidade do
interior nordestino com sua feira livre e comidas típicas, as sextas-feiras é servido
"Arroz de Galinha" em bares, restaurantes e em algumas residências da cidade.
Além da importância cultural ao longo do ano, o Arroz de Galinha possui
ligação intrínseca com as festividades natalinas. Sônia de Souza Mendonça Menezes,
professora doutora da Universidade Federal de Sergipe afirmou que Nas principais
manifestações religiosas católicas do povo sergipano ocorre um consumo de comidas
típicas fortemente associadas à identidade cultural da população, entre eles o Arroz de
Galinha. 0 prato típico é a mistura de arroz, galinha e vatapá mole.
Em suma, verifica-se que há uma predominância da influência das raizes
históricas na percepção dos lagartenses sobre preparações típicas da região, destacase, entretanto, a necessidade de preservar os costumes locais para enaltecer a cultura
gastronômica da cidade.
Dessa forma, entende-se a importância de constituir o Arroz de Galinha de
Lagarto/SE como patrimônio cultural imaterial do Estado, por ser importante
instrumento na manutenção da cultura e no turismo sergipano.
Nestes termos, conto com o apoio dos nobres pares pela aprovação deste
projeto de lei.

Sala das Sessões,

de

Lucia o Azeve o Pimen el

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Aracaju/SE — CEP 49010-050
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de 2021.