ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.116, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10729, de 27 de março de 2014)
Altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de
novembro de 1993, que institui o Código de
Ética Parlamentar.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, fica revogado o inciso V
do art. 38.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 25 de março de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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