


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.651, de 6 de agosto de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.651, de 6 de agosto de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESRGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIABIGAIL MARIA DO AMARAL27.349.047-3QSAAQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRITA JOYANOVIC16.577.541-5QSAAQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA DÓRIS SIMÕES FLEURY13.502.589-8QSCQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICLAUDIA COSTA LIMA18.212.647QSFQSS
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SCC-IIIGLÁUCIA DOS SANTOS MOLINA20.769.989-6QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIROSILENE APARECIDA CHERON GENTILE17.756.876-8QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIISUZANA JOAQUIM25.035.578-4QSFQSC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.651, de 6 de agosto de 2009

CARGOREFEVSQCEXOCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSAA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRENATO CIPRIANI3.835.616APOSENTADO RIAQCCQSC
EXECUTI VO PÚLICO1N.U.SQC-IIIADALBERTO DE ALMEIDA4.285.971APOSENTADO RIAQSSQSF
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIANTONIO CARMELO TRIGO2.733.951APOSENTADO RIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIRUBENS ALBERTO ROCHA3.154.302APOSENTADO RIAQSFQSAP


 Publicado em:  07/08/2009
Atualizado em: 07/08/2009 11:11