ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.944, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 123, de 18 de junho de 2021)
Altera o Decreto n° 45.555, de 19 de março de
2008, que institui a Política Estadual de Atenção
Integral às Pessoas com Doença Falciforme e
outras Hemoglobinopatias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 2º do Decreto n° 45.555, de 19 de março de 2008,
que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras
Hemoglobinopatias, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º A Política será coordenada pela Secretaria da Saúde.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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