ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.039, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 171, de 24 de agosto de 2021)
Fica alterado o Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020, que institui Gabinete de Crise
para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19,
Conselho de Crise para o Enfrentamento da
Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional
de Monitoramento das Ações de Prevenção e
Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema
Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e
Centro de Operação de Emergência - COVID 19
(COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Art. 1º Fica inserido o § 4o no art. 1o do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020,
que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise
para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das
Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do
Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do
Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
§ 4º O Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19 será
assessorado por Grupo de Trabalho para a análise dos protocolos de atividade obrigatórios e
variáveis que será composto por servidores e técnicos de órgãos e entidades da administração
pública estadual designados pelo Governador do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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