ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.176, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 218, de 3 de novembro de 2021)
Altera o Decreto nº 48.198, de 29 de julho de
2011, que institui o Núcleo Regional de
Integração da Faixa de Fronteira do Estado do
Rio Grande do Sul – Núcleo/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 48.198, de 29 de julho de 2011, que institui o Núcleo
Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS,
conforme segue:
I - fica alterado o “caput” e o § 1º do art. 3º, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 3º O Núcleo/RS, instituído por este Decreto, será coordenado por representantes
dos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Governador;
II - Secretaria da Casa Civil;
III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e
V - Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.
§ 1º A representação do Núcleo/RS junto à Secretaria Executiva da CDIF será exercida
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
...
II - fica alterado o "caput" do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º O Núcleo/RS poderá organizar Grupos Técnicos Temáticos, reunidos em
encontros periódicos, definidos em calendário próprio, conforme Regimento Interno, tendo
como ponto focal a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para fins de convergência e de
comunicação dos encaminhamentos advindos de suas articulações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado
o Decreto nº 55.117, de 14 de março de 2020.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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