













































LEI Nº 12.124, de 10 de janeiro de 2002



LEI Nº 12.124, de 10 de janeiro de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Moacir Sopelsa 
Natureza: PL 533/01 
DO 16.825 de 15/01/2002 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Reconhece o Município de Alto Bela Vista como Capital Catarinense do Coalho e adota outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Alto Bela Vista como a Capital Catarinense do Coalho. 


Art. 2º VETADO. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 10 de janeiro de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado