ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 233, de 13 de novembro de 2020)
Altera o Decreto nº 55.470, de 7 de setembro de
2020, que Institui Operação RS Verão Total
2020/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído § 2º e alterado o parágrafo único para § 1º no art. 3º do Decreto nº
55.470, de 7 de setembro de 2020, que institui Operação RS Verão Total 2020/2021, como
segue:
Art. 3º ....
...
§ 1º Serão convidadas a participar da Operação a Associação Rio-Grandense de
Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul EMATER/RS e a Associação Sulina de Créditos e Assistência Rural - ASCAR.
§ 2º As ações da Secretaria da Saúde na Operação RS Verão Total 2020/2021
abrangerão o período de 15 de novembro de 2020 a 15 de março de 2021.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis