


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.340, de 28 de agosto de 2012
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Sorocaba, no Município de Sorocaba
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 1º de setembro de 2011,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Sorocaba, no Município de Sorocaba, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  29/08/2012
Atualizado em: 29/08/2012 11:56