ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° 22-1-/2021

AUTORA: Deputada Kitty Lima
Institui e declara, em todo o
âmbito Estadual, oficialmente a
Rota Turística "Caminhos da
Serra de Itabaiana" no Município
de Itabaiana e dá outras
providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Institui e declara em todo âmbito Estadual, oficialmente
como Rota Turística "Caminhos da Serra de Itabaiana", nos termos
seguintes.
Art. 2°. Compreende a Rota Turística Caminhos da Serra de
Itabaiana, os seguintes atrativos turísticos:
I. Parque dos Falcões,
II. Parque Nacional da Serra de Itabaiana;
Ill. Povoado Ribeira;
IV. Feira Livre de Itabaiana e Feiras Culturais;
V. Festa dos Caminhoneiros;
VI. Povoado Carrilho;
VII. Casa de Farinha;
VIII. Dentre outros a serem estabelecidos mediante ato próprio.
Art. 3°. Será criado um Plano de Ação da Rota Turística Caminhos
da Serra de Itabaiana, com a atribuição de fixar estratégias e Wes para o
desenvolvimento turístico da referida localidade, por meio de convênio e/ou

parcerias entre o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do
Turismo de Sergipe-SETUR, e o Município de Itabaiana, através da
Secretaria de Indústria, Comércio e do Turismo de Itabaiana, e outras
Entidades e Associações da Atividade Civil, que contribua com o fomento do
turismo local.
Av. Ivo do Prado, sin° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


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Art. 4°. Caberá aos Poderes Governamentais, tais como Estadual e
Municipal, a divulgar a Rota Turística Caminhos da Serra de ltabaiana,
como pontos turísticos, não s6 dentro do Estado de Sergipe, como também
a outros Estados, por meio de portifólios, placas, material publicitário e tudo
que se fizer necessário para a consecução das estratégicas e ações
prevista no Plano de Ação da Rota Turística Caminhos da Serra de
Itabaiana.
Art. 5°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8°. Revoga as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 14/09/2021

KITTY LIM
Deputada Estadual

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JUSTIFICATIVA
0 presente projeto de lei, tem como objetivo fomentar o turismo do nosso
Estado, explorando assim, o turismo criativo e sustentável, em especial no município de
Itabaiana/SE.
Em muitos lugares do mundo, e assim, não sendo diferente em nosso Pais,
sendo inclusive a realidade de muitos outros Estados Brasileiros, o turismo é uma rica
fonte de renda, em que contribui de forma considerável ao Produto Interno Bruto, sendo
fonte de arrecadação de impostos, gerando empregos, bem como, contribuindo para o
desenvolvimento da economia da localidade.
Nesse sentido, é de grande valia mencionarmos que, a Rota Turística
"Caminhos da Serra de Itabaiana", lançada em 05 de Novembro de 2020, é a primeira
rota turística, oficial do município de Itabaiana, e a primeira rota do turismo rural do
Estado de Sergipe.
A Rota Caminhos da serra de Itabaiana, teve como origem, a partir do
resultado do trabalho de conclusão de curso da MSc Turismóloga Ellen Monique carvalho
Fonseca, apresentado ao Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em
Turismo do Instituto Federal de Sergipe (IFS), dentro da linha de pesquisa "Gestão de
Destinos Turísticos: Sistemas, Processos e Inovações (DTPI), tendo como Orientador:
Prof. Dr. Jaime José da Silveira Barros de Medeiros. Co Orientador: Prof. Dr. José
Augusto de Andrade Filho. A qual, fora elaborada e adaptada a partir de cartilha "Roteiros
do Brasil — Ministério do Turismo (2007), utilizando-se critérios e parâmetros com base na
elaboração do inventário da oferta turística local e realização de estudo do mercado
turístico municipal, através do dimensionamento da demanda turística efetiva e potencial.
Cite-se que o nosso Estado possui um grande potencial à exploração do
turismo criativo e sustentável, vez que é rico em belezas naturais, porém, pouco
explorada por nosso Estado e pouco divulgado, como é caso aos pontos que
compreendem a Rota Turística "Caminhos da Serra de Itabaiana", das quais,
recentemente passou a ter um destaque tímido e local do Parque dos Falcões; Parque
Nacional da Serra de Itabaiana; Povoado Ribeira; Feira Livre de Itabaiana e Feira
Cultural; Festa do caminhoneiro, Povoado Carrilho; Casa da Farinha.
No caso especifico, é de bom tom aduzirmos ainda que, o reconhecimento da
Rota Caminhos da Serra de Itabaiana, na Rota Turística em nosso, é de suam relevância
cultural, social e econômica, não só direcionado ao Município de Itabaiana, como também
ao Estado de Sergipe como um todo.
Onde necessita um olhar do poder público, para contribuir para a sua
divulgação e estimulo do turismo da referida localidade, gerando renda, fomentar a
economia estadual e municipal, além de reforçar as tradições culturais, que por vezes

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ficam adormecidas, bem como, proporcionando experiências impar, aos que visitam aos
referidos pontos turísticos, que compõe a referida rota turística.
Por tais razões, primamos, com estima ao apoio de Vossas Excelências, na
aprovação do referido Projeto, para que seja instituído e declarado, em todo o âmbito Estadual, a Rota Turística "Caminhos da Serra de ltabaiana".

Aracaju, 14 de Setembro de 2021.

KITTY LIMA
Deputada Estadual

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