






















































LEI Nº 17.311, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017



LEI Nº 17.311, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Dep. Silvio Dreveck
Natureza: PL./0280.1/2017
DOE: 20.650, de 7/11/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Denomina Valentin Antonio Marcon a via marginal situada no lado
direito da Rodovia SC-480, no trecho compreendido entre o km 146,2 e o
km 147,3,no Município de Chapecó.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Valentin Antonio Marcon a via
marginal situada no lado direito da Rodovia SC-480, no trecho
compreendido entre o km 146,2 e o km 147,3, no Município de Chapecó.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 6 de novembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado