











































LEI Nº 13.024, de 25 de junho de 2004




LEI Nº 13.024, de 25 de junho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL 162/04 
DO. 17.423 de 25/06/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Modelo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Modelo, com sede e foro no Município e Comarca de Modelo. 


Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 25 de junho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado