ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.418, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 002, de 03 de janeiro de 2014)
Institui o “Dia Estadual da Ginástica Laboral”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituído o “Dia Estadual da Ginástica Laboral”, a ser comemorado
anualmente em 22 de novembro.
Art. 2.º O “Dia Estadual da Ginástica Laboral” será incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de janeiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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