


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.973, de 23 de setembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário 31 de Março, inscrito no CNPJ nº 45.280.534/0001-57, com sede no Município de Itapira.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  24/09/2004
Atualizado em: 27/09/2004 14:45