


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.105, de 4 de novembro de 2004
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferida a função-atividade vaga, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.105, de 4 de novembro de 2004

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMAGALI SPINELLO MIRANDA3.844.780-0QCCQSSP
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIALZIRA FERREIRA DA SILVA18.165.941-4QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIREGINA ALVARENGA7.173.325QCCQSS
MOTORISTA1N.I.SQC-IIILUIZ CARLOS TEIXEIRA3.259.253QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMAURÍCIO BASTOS6.522.111QSHQSS
ATENDENTE2N.E.SQF-IIELIETE APARECIDA DA SILVA VIANA15.755.462-4QSAAQSS
ATENDENTE2N.E.SQF-IIMÁRCIA ALVES10.969.597QSSQSAP
ENFERMEIRO1N.U.SQF-IICLEONICE NEVES MIRANDA DOS SANTOS9.787.977-0QSSQSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 49.105, de 4 de novembro de 2004

FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQF.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM  2N.I.SQF-IIMARIA APARECIDA DA SILVA3.540.238APOSENTADO-
RIAQSAPQSS



 Publicado em:  05/11/2004
Atualizado em: 10/11/2004 17:13