













































LEI Nº 13.407, de 15 de julho de 2005




LEI Nº 13.407, de 15 de julho de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. César Souza 
Natureza: PL 470/04 
DO. 17.680 de 15/07/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Brusque como Capital Catarinense dos Tecidos e da Pronta Entrega. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Brusque como a Capital Catarinense dos Tecidos e da Pronta Entrega. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 15 de julho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado