


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.242, de 16 de novembro de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Procurador Geral do Estado, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.242, de 16 de novembro de 2005

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 11CSQC-IANTONIO DE MENEZES PAIVA NETO6.995.395EXONERAÇÃOQCCQPGE
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IARLETE JOSÉ CHAD BITTAR PRAÇA8.657.160EXONERAÇÃOQCCQPGE



 Publicado em:  17/11/2005
Atualizado em: 17/11/2005 15:23