






















































LEI Nº 17.027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016




LEI Nº 17.027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

   Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0558.1/2015
DOE: 20.444. de 16/12/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

 Denomina Angelo Fantin o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de São Lourenço do Oeste ao Município de Quilombo e altera a Lei nº 5.470, de 1978, que “Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-468, compreendido entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Rodovia BR-282”.
  

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica denominado Angelo Fantin o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Município de Quilombo - Km 0 ao Km 54,5. 


Art. 2º A ementa e o art. 1º da Lei nº 5.470, de 24 de agosto de 1978, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de Quilombo e o Entroncamento com a Rodovia BR-282.
   
   Art. 1º Fica denominado Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de Quilombo e o Entroncamento com a Rodovia BR-282 – Km 54,5 ao Km 95,8.” (NR)


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 15 de dezembro de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado