


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.888, de 29 de junho de 2001
Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 42.043, de 4 de agosto de 1997, que institui, junto ao Gabinete do Governador, Comissão Especial para o Parque da Independência
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A alínea "f", do inciso IV, do artigo 2º do Decreto nº 42.043, de 4 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"f) 4 (quatro) representantes do Município de São Paulo, sendo:
1. 1 (um) da Secretaria da Cultura;
2. 1 (um) da Secretaria de Implementação das Subprefeituras;
3. 1 (um) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente;
4. 1 (um) da Guarda Civil Metropolitana;". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as alíneas "g" e "h", do inciso IV, do artigo 2º do Decreto nº 42.043, de 4 de agosto de 1997.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/06/2001
Atualizado em: 20/05/2003 10:49