


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.277, de 13 de outubro de 2010
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - Diretorias de Ensino - Capital, na Diretoria de Ensino - Região Leste 2:
a) a Escola Estadual CHB Lajeado B, Distrito Lajeado;
b) a Escola Estadual CHB Itaim Paulista A, Distrito Itaim Paulista;
II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino - Região Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim Santo Eduardo III, Município de Embu.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico - administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de agosto de 2010.  
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  14/10/2010
Atualizado em: 15/10/2010 10:47