


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.335, de 9 de dezembro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabreúva, inscrita no CNPJ nº 02.737.446/0001-29, com sede no Município de Cabreúva.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  10/12/2005
Atualizado em: 13/12/2005 12:01