


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.847, de 2 de agosto de 2004
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3° - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.847, de 2 de agosto de 2004

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJOAQUIM SILVÉRIO DE AZEVEDO6.590.650-0QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.ISQF-IIMARIA EUCY FREIRES DE OLIVEIRA14.370.495-3QCCQSS
CHEFE DE SEÇÃO (TRANSFORMADO L.C. 318/83)7CSQF-INAIR  DA CRUZ NUNES10.435.167QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIAMÉLIA DE AGUIAR PEREIRA14.992.418QCCQSS
EXECUTIVO PÚBLICO I1C.ESQC-IIISONIA APARECIDA GONÇALVES DE MEDEIROS9.699.268QCCQSS
MOTORISTA1N.I.SQF-IIHÉLIO DE SOUZA SANTANA7.716.285QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIRONEIDE  RAMOS16.666.616QSSPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIIZABEL CHIMENES GIL6.454.699QSSQSTM
OFICIAL ADMINISTRATIVO     2N.ISQF-IIMARCOS AURÉLIO GONÇALVES MANSO13.615.318QSSQSTM
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA DE FÁTIMA FERNANDES DANTAS20.679.431QSSQSTM
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.ESQF-IIMARIA DO SOCORRO DA SILVA IZIDORO24.780.841-6QSEPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARGARIDA DE JESUS9.896.671QSHQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROLDÃO ROCHA5.677.299QCCQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 48.847, de 2 de agosto de 2004

CARGO/FUNÇÃOREF.E.V.SQC-SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N ISQF IIMARIA ZILDA ROCHA LEITE13 667 069DISPENSAQSTMQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIELVIRA MARIA FANASCA2.472.549APOSENTADO-RIAQSTMQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IISONIA MARIA ALVES9.951.931DISPENSAQSTMQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIDIRCEU PELEGRINI8.235.431FALECIMENTOQSSQSSP



 Publicado em:  03/08/2004
Atualizado em: 05/08/2004 14:23