ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.513, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 173, 2ª edição, de 24 de agosto de 2020)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Expo Agro
André da Rocha, no Município de André da
Rocha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Expo Agro André da Rocha, realizada a cada 2 (dois) anos, no mês de setembro, no Município
de André da Rocha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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