





















































LEI Nº 17.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017


LEI Nº 17.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0469.1/2017
DOE: 20.664, de 28/11/17
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.




Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que
“Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade
pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a
denominação e sede do Centro Espírita Tereza de Jesus, de
Florianópolis, para Associação Espírita Tereza de Jesus, de São José.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de
2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta
Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de novembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




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FLORIANÓPOLIS


LEI ORIGINAL Nº




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131


Touring Club do Brasil – Seção de Santa Catarina


3.653, de 1965




133


Kennel Club de Florianópolis


3.665, de 1965




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SÃO JOSÉ


LEI ORIGINAL Nº




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191


Associação Espírita Tereza de Jesus


3.658, de 1965




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” (NR)