ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 19/2021
(publicada no DOE nº 165, de 16 de agosto de 2021)
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver
proposta para reestruturar programas, ações e
metas do Instituto Rio-grandense do Arroz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver proposta para
reestruturar programas, ações e metas do Instituto Rio-grandense do Arroz - IRGA, considerando
a destinação da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante dos seguintes órgãos
e entidades:
I - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que o coordenará;
II - Procuradoria-Geral do Estado;
III - Secretaria da Fazenda;
IV - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
V - Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG; e
VI - Escritório de Desenvolvimento de Projetos.
§ 1º Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho, pela coordenação,
representantes das seguintes entidades:
I - Instituto Rio-grandense do Arroz – IRGA;
II - Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ;
III - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG;
IV - Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul – SINDARROZ;
V - Sindicato da Indústria de Arroz de Pelotas – SINDAPEL;
VI - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL; e
VII - Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul – FEARROZ.
§ 2º Poderão ser convidados pela coordenação do Grupo de Trabalho, representantes de
outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades
do GT, para participar das atividades.
§ 3º Os representantes, um titular e um suplente, dos órgãos e das entidades de que
tratam o “caput” e o § 1º deste artigo, serão indicados por seus Titulares ao Secretário de Estado
de Planejamento, Governança e Gestão.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente a cada quinze dias e,
extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Coordenador, por meio de
correspondência eletrônica oficial.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias para apresentar
relatório final de suas atividades ao Governador do Estado.
Art. 5º A função de membro do Grupo de Trabalho é considerada de interesse público
relevante e não será remunerada.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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