ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.034, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 164, de 14 de agosto de 2021)
Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e
Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que
institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a
declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
PROTOCOLOS DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIOS E VARIÁVEIS
Grupo de
Atividade

Atividade

Serviços
Administração Públicos e
e Serviços
Administração
Pública

CNAE
2
dígitos

84

Risco
Médio da
Atividade

Agropecuária

1, 2, 3

MédioBaixo

Agropecuária
e Indústria

Indústria e
Construção Civil

5 a 33 e
41, 42,
43

MédioBaixo

Protocolos de Atividade Variáveis
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil

MédioBaixo

Agropecuária
e Indústria

http://www.al.rs.gov.br/legis

Protocolos de
Atividade
Obrigatórios

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
Indústrias:
Portaria SES nº
387/2021
Portaria SES nº

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:


388/2021

Serviços de
Utilidade
Administração
Pública
e Serviços
(Energia, Água,
Esgoto e outros)

Informação e
Comunicação
(imprensa,
produção de
Administração
áudio e vídeo,
e Serviços
rádio, televisão,
telecomunicação
e outros, exceto
salas de cinema)

Atividades
Administração
Administrativas
e Serviços
e Call Center

Administração Vigilância e
e Serviços
Segurança

Administração Transporte de
e Serviços
carga

Administração
Estacionamentos
e Serviços

Manutenção e
Reparação de
Administração
Veículos e de
e Serviços
Objetos e
Equipamentos

http://www.al.rs.gov.br/legis

35, 36,
37, 38,
39

58, 59,
61, 62,
63

77, 78,
79, 81,
82

80

49 e 50

52

45, 95

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

MédioBaixo

Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²

2


de área útil

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
Comércio

Posto de
Combustível

47

MédioBaixo

 Vedada a permanência e o consumo de
alimentos e bebidas no pátio (área da pista e
do posto de gasolina);
 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:

Administração Correios e
e Serviços
Entregas

53

MédioBaixo

- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
de alimentação: conforme protocolo de
"Restaurantes etc."
- Comércios: conforme protocolo de
"Comércio etc."
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de espera;

Administração Bancos e
e Serviços
Lotéricas

64, 66

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração;

Atividades
Imobiliárias,
Administração
Profissionais,
e Serviços
Científicas e
Técnicas

Saúde e
Assistência

Assistência
Veterinária e
Petshops
(Higiene)

http://www.al.rs.gov.br/legis

68, 69,
70, 71,
72, 73,
74, 75

MédioBaixo

75, 96

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:

3


Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil

Organizações
Associativas
Administração (Conselhos,
e Serviços
Sindicatos,
Partidos, MTG
etc)

Administração
Lavanderia
e Serviços

94

96

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m²
de área útil

Comércio

Comércio e
Feiras Livres (de
alimentos e
produtos em
geral)

47

Médio

Portaria SES nº
389/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Feiras livres – Distanciamento mínimo de
3m entre módulos de estandes, bancas ou
similares;

Serviços
Domésticos, de
Administração Manutenção e
e Serviços
Limpeza de
condomínios e
residências

Saúde e
Assistência

Assistência à
Saúde Humana

81, 97

86

Médio

Médio

Obrigatório uso de
máscara por todos
(empregados e
empregadores);

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m²
de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
 Definição e respeito de fluxos de entrada e

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


saída de pessoas, para evitar aglomeração;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
Saúde e
Assistência

Assistência
Social

87, 88

Médio

Portaria SES nº
385/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m²
de área útil
 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de pessoas, para evitar aglomeração;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Museus, Centros
Culturais,
Ateliês,
Bibliotecas,
Arquivos e
similares

90, 91

Médio

Museus –
Recomendações
aos Museus em
Tempos de Covid19, do Instituto
Brasileiro de
Museus (Ibram)

 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos;
 Distanciamento mínimo de 4m entre artistas
e público, sobretudo quando artista não
utiliza máscara;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas,
para evitar aglomeração;
 Intervalo mín. de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir higienização.

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


Administração
Funerárias
e Serviços

96

Médio

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
Em caso de óbito
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
por Covid-19,
permanência:
lotação máxima de
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m²
no máximo 10
de área útil
pessoas, ao mesmo
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m²
tempo
de área útil
 Definição e respeito da lotação máxima
conforme acreditação do estabelecimento
no Selo Turismo Responsável do Ministério
do Turismo:
Com Selo Turismo Responsável: 75%
habitações
Sem Selo Turismo Responsável: 60%
habitações
* A adesão ao Selo Turismo Responsável é
opcional.

Administração Hotéis e
e Serviços
Alojamentos

55

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
coletivos de alimentação: conforme
protocolo de "Restaurantes etc."
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades Físicas
etc”;
- Eventos: conforme protocolos de
"Eventos infantis, sociais e de
entretenimento“ ou “Feiras e Exposições
Corporativas, Convenções, Congressos”.

Médio

 Autorizada a abertura das áreas de lazer
para crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente;
 Fechamento das demais áreas comuns.

Administração Condomínios
e Serviços
(Áreas comuns)

81

Médio

Obrigatório uso de
máscara por
empregados,
colaboradores e
moradores.

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
coletivos de alimentação: conforme
protocolo de "Restaurantes etc."
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades Físicas
etc”;
 Autorizada a abertura das áreas de lazer
para crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente;
 Fechamento das demais áreas comuns
(salão de festa, churrasqueiras
compartilhadas etc.).

Transporte
Coletivo
(coletivo
Administração municipal,
e Serviços
metropolitano
comum,
ferroviário e
aquaviário)

http://www.al.rs.gov.br/legis

49, 50

Médio

Manter janelas
e/ou alçapão
abertos ou adotar
sistema de
renovação de ar.

 Lotação máxima de passageiros
equivalente a 90% da capacidade total do
veículo;
 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de passageiros, para evitar
aglomeração;

6


 Adoção da lotação máxima definida por
regra vigente no município de partida do
veículo.

Transporte
Rodoviário
(fretado,
Administração
metropolitano
e Serviços
executivo,
intermunicipal,
interestadual)

 Lotação máxima de passageiros
equivalente a 100% da capacidade total do
veículo

49

Médio

Manter janelas
e/ou alçapão
abertos ou adotar
sistema de
renovação de ar.

 Definição e respeito de fluxos de entrada e
saída de passageiros, para evitar
aglomeração;
 Adoção da lotação máxima definida por
regra vigente no município de partida do
veículo.

Portaria SESSEDUC nº
01/2021

Educação

Educação e
Cursos Livres
(exceto Ensino
de Esportes,
Dança e Artes
Cênicas)

85

Médio

Distanciamento
físico mínimo de
1 (um) metro
entre pessoas em
ambientes
fechados, desde
que seja mantida a
ventilação
natural cruzada e
que o uso
obrigatório de
máscara de
proteção facial
seja
supervisionado.

 Atendimento ao distanciamento físico
mínimo obrigatório, conforme Protocolo
de Atividade Obrigatório desta atividade.
 Ensino híbrido, com aulas ministradas
remotamente e presencialmente, a fim de
respeitar a lotação máxima das salas de
aulas e/ou a decisão dos alunos ou
responsáveis quanto à adesão ao ensino
presencial.

Transporte escolar
conforme Portaria
SES-SEDUC nº
01/2021
 Aulas e exames teóricos realizados
preferencialmente na modalidade remota;

Educação

Formação de
Condutores de
Veículos

85

 Quando houver atividades em sala de aula,
definição a respeito do distanciamento
físico mínimo de 1 (um) metro entre
pessoas em ambientes fechados, desde que
seja mantida a ventilação natural cruzada
e que o uso obrigatório de máscara de
proteção facial seja supervisionado;

Médio

 Atendimento individual, sob agendamento,
para aulas práticas ou entrega de
documentos.

Portaria SES nº
391/2021;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Eventos tipo
Drive-in (Shows,
cinemas etc.)

http://www.al.rs.gov.br/legis

90, 93

Médio

Público
exclusivamente
dentro dos
veículos, vedada
abertura de portas
e circulação
externa, exceto
para uso dos
sanitários;

 Uso obrigatório e correto de máscara,
cobrindo boca e nariz sempre, inclusive
dentro do veículo;
 Distanciamento mínimo de 2m entre
veículos;
Elaboração de projeto (croqui) e protocolos
de prevenção, disponível para fiscalização;
 Priorização para venda e conferência de
ingressos por meio digital e/ou eletrônico;
 Venda de alimentos e bebidas
exclusivamente por meio digital e entregues

7


no carro;

Portaria SES nº
390/2021;

Restaures,
Bares,
Administração
Lanchonetes,
e Serviços
Sorveterias e
similares

56

Alto

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de 40% das mesas ou
similares;
Apenas clientes sentados e em grupos de até
cinco (5) pessoas;

 Vedada a realização de 'eventos' tipo happy
Vedada a
permanência de
hour;
clientes em pé
durante o consumo  Vedada música alta que prejudique a
comunicação entre clientes;
de alimentos ou
bebidas;
 Operação de sistema de buffet apenas com
instalação de protetor salivar, com apenas
Vedado abertura e
ocupação de pistas
funcionário(s) servindo, com lavagem
de dança ou
prévia das mãos ou utilização de álcool 70%
similares;
ou sanitizante similar por funcionário e
clientes e com distanciamento e uso de
máscara de maneira adequada.
 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de 25% das cadeiras,
assentos ou similares;

Missas e
Administração
Serviços
e Serviços
Religiosos

94

 Ocupação intercalada de assentos, com
ocupação de forma espaçada entre os
assentos e de modo alternado entre as
fileiras, respeitando distanciamento mínimo
de 1m entre pessoas e/ou grupos de
coabitantes;

Alto

 Atendimento individualizado, com
distanciamento mínimo de 1 metro;
 Proibido o consumo de alimentos e bebidas,
exceto o estritamente necessário para a
realização do ritual ou celebração (por ex.:
eucaristia ou comunhão), recolocando a
máscara imediatamente depois.

Serviços de
Higiene Pessoal e
Administração Beleza
e Serviços
(cabelereiro,
barbeiro e
estética)

Cultura,
Esporte e
Lazer

Atividades
físicas em
academias,
clubes, centros
de treinamento,
piscinas,
quadras e
similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por área útil de circulação ou
permanência no ambiente fechado: 1 pessoa
para cada 4m² de área útil
96

 Distanciamento mínimo de 2 metros entre
postos de atendimento (cadeiras, poltronas
ou similares);
Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

Alto

Portaria SES nº
393/2021;

96

Alto

Exclusivo para
prática esportiva,
sendo vedado
público
espectador;
Autorizada a
ocupação dos

 Presença obrigatória de no mínimo um (1)
profissional habilitado no Conselho
Regional de Educação Física (CREF) por
estabelecimento (exceto em espaços de
quadras esportivas);
 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:

8


espaços
exclusivamente
para a prática de
atividades físicas,
incluindo os
vestiários e áreas
pré e pós
atividades, sendo
vedado o uso de
áreas comuns não
relacionadas à
prática de
atividades físicas
(ex.:
churrasqueiras,
bares, lounges
etc.).

Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
16m² de área útil
 Esportes coletivos (duas ou mais pessoas)
com agendamento e intervalo de 30 minutos
entre jogos, para evitar aglomeração na
entrada e saída e permitir higienização;
 Distanciamento interpessoal mínimo de 2m
entre atletas durante as atividades;
 Obrigatório uso de máscara durante a
atividade física, salvo exceções
regulamentadas por portarias da SES;
 Vedado compartilhamento de equipamentos
ao mesmo tempo, sem prévia higienização
com álcool 70% ou solução sanitizante
similar;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

Todas Nota Informativa
nº 18 COE SESRS de 13 de agosto
de 2020;
Exclusivo para
prática esportiva,
sendo vedado
público
espectador;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Competições
Esportivas

93

Alto

Futebol
Profissional:
- Protocolo
Detalhado e
Manual de
Diretrizes
Operacionais do
Futebol Gaúcho
2021 da FGF;
- Diretriz Técnico
Operacional de
Retorno das
Competições da
CBF;
- Protocolo de
Operações para
competições de
clubes da
Conmebol (2021).

 Autorização prévia do(s) município(s) sede;
 Treinos e jogos coletivos fora da
competição conforme protocolos de
“Atividades Físicas etc.“.
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

 Respeito aos protocolos de “Atividades
Físicas etc.“.

Educação

Ensino de
Esportes, Dança
e Artes Cênicas

http://www.al.rs.gov.br/legis

85

Alto

 Quando houver atividades em sala de aula,
definição a respeito do distanciamento
físico mínimo de 1 (um) metro entre
pessoas em ambientes fechados, desde que
seja mantida a ventilação natural cruzada
e que o uso obrigatório de máscara de
proteção facial seja supervisionado;

9


 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
16m² de área útil

Cultura,
Esporte e
Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

93

Alto

Vedado público
espectador das
atividades
esportivas

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços
coletivos de alimentação: conforme
protocolo de "Restaurantes etc.“
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades Físicas
etc”;
- Danças e ensaios tradicionalistas:
conforme protocolo de "Ensino de Esportes,
Dança e Artes Cênicas".
- Eventos: conforme protocolos de "Eventos
infantis, sociais e de entretenimento“ ou
“Feiras e Exposições Corporativas,
Convenções, Congressos”.
 Autorizada a abertura das áreas de lazer
para crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente, com a presença de
responsáveis;
 Fechamento das demais áreas comuns
(como churrasqueiras, lounges etc.);
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

Portaria SES nº
391/2021

Cultura,
Esporte e
Lazer

Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento
em buffets, casas
de festas, casas
de shows, casas
noturnas,
restaurantes,
bares e similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

82, 90,
91, 92,
93

Alto

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m²
de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
16m² de área útil

Vedada a
permanência de
clientes em pé
durante o consumo
de alimentos ou
 Presença máxima de 150 pessoas ao
bebidas;
mesmo tempo, entre trabalhadores e
público;
Vedado abertura e
ocupação de pistas  Duração máxima do evento (para o público)
de dança ou
de 4 horas;
similares;
 Alimentação exclusivamente com operação
Vedada a
em conformidade com o protocolo de
realização de
“Restaurantes etc.”.
eventos com a
presença acima de  Vedados alimentos e bebidas expostos
350 pessoas
(mesa de doces, salgados e bebidas);
(trabalhadores e
público),
 Priorização para venda e conferência de
independente do
ingressos, inscrições ou credenciais por
ambiente (aberto
meio digital e/ou eletrônico;
ou fechado).
 Vedado compartilhamento de microfones
sem prévia higienização com álcool 70% ou

10


solução similar;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
Cultura,
Esporte e
Lazer

Demais Eventos
não
especificados, em
ambiente aberto
ou fechado

82, 90,
91, 92,
93

Realização não
autorizada;
Alto
Sujeito à
interdição e multa;
 Elaboração de projeto (croqui) e protocolos
de prevenção, disponíveis para fiscalização;
Portaria SES nº
391/2021;

Feiras e
Exposições
Administração Corporativas,
e Serviços
Convenções,
Congressos
e similares

82

Alto

Autorização,
conforme número
de pessoas
(trabalhadores e
público) presentes
ao mesmo tempo:
- até 400 pessoas:
sem necessidade
de autorização;
- de 401 a 1.200
pessoas:
autorização do
município sede;
- de 1.201 a 2.500
pessoas:
autorização do
município sede e
autorização
regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou
do Gabinete de
Crise da Região
Covid
correspondente);
- acima 2.501
pessoas:
autorização do
município sede;
autorização
regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou
do Gabinete de
Crise da Região
Covid
correspondente) e
autorização do
Gabinete de Crise
do Governo
Estadual,
encaminhada pela
respectiva
prefeitura
municipal.

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo, por
tipo de ambiente e área útil de circulação ou
permanência:
Ambientes com circulação em pé
(estandes, corredores etc.): 1 pessoa para
cada 6m² de área útil
Ambientes com público sentado: 1 pessoa
para cada 4m² de área útil
 Em ambientes com público sentado,
distanciamento mínimo entre grupos de até
3 pessoas e conforme permissão para
consumo de alimentos ou bebidas na
plateia:
- Permite: 2 metros entre pessoas;
- Não permite: 1 metro entre pessoas;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada de cadeiras, assentos
ou similares;
 Distanciamento mínimo de 1,5m entre
módulos de estandes, bancas ou similares
quando não houver barreiras físicas ou
divisórias;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas,
para evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir higienização;
 Priorização para venda e conferência de
ingressos, inscrições ou credenciais por
meio digital e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Vedado compartilhamento de microfones
sem prévia higienização com álcool 70% ou
solução similar;
 Alimentação exclusivamente em espaços
específicos (ex.: praças de alimentação),

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11


com operação em conformidade com o
protocolo de “Restaurantes etc.”.

Público
exclusivamente
sentado, com
distanciamento;
Portaria SES nº
391/2021;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Cultura,
Esporte e
Lazer

Cinema,
Teatros,
Auditórios,
Circos, Casas de
Espetáculo,
Casas de Shows
e similares

Parques
Temáticos, de
Aventura, de
Diversão,

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59, 90,
93

91, 93

Alto

Alto

Autorização,
conforme número
de pessoas
(trabalhadores e
público) presentes
ao mesmo tempo:
- até 400 pessoas:
sem necessidade
de autorização;
- de 401 a 1.200
pessoas:
autorização do
município sede;
- de 1.201 a 2.500
pessoas:
autorização do
município sede e
autorização
regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou
do Gabinete de
Crise da Região
Covid
correspondente);
- acima de 2.501
pessoas:
autorização do
município sede;
autorização
regional
(aprovação de no
mínimo de 2/3 dos
municípios da
Região Covid ou
do Gabinete de
Crise da Região
Covid
correspondente) e
autorização do
Gabinete de Crise
do Governo
Estadual,
encaminhada pela
respectiva
prefeitura
municipal.

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de 40% das cadeiras,
assentos ou similares;
 Distanciamento mínimo entre grupos de até
3 pessoas e conforme permissão para
consumo de alimentos ou bebidas na
plateia:
- Permite: 2 metros entre grupos;
- Não permite: 1 metro entre grupos;
 Autorizada circulação em pé durante a
programação apenas para compra de
alimentos ou bebidas (se permitido) e/ou
uso dos sanitários, com uso de máscara e
distanciamento nas filas;
 Autorizado uso do espaço também para
produção e captação de áudio e vídeo;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada de cadeiras, assentos
ou similares, quando aplicável;
 Distanciamento mínimo de 4m entre artistas
e público, sobretudo quando artista não
utiliza máscara;
 Recomendação para que seja mantida
distância mínima de 2 metros entre artistas
durante as apresentações e que permaneça
no palco, além dos artistas, somente a
equipe técnica estritamente necessária;
 Rígido controle de entrada e saída do
público, sob orientação do organizador e
conforme fileiras, grupos ou similares, para
evitar aglomeração;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas,
para evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir higienização;
 Priorização para compra e venda e
conferência de ingressos por meio digital
e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima conforme adesão
(opcional) ao Selo Turismo Responsável do
Ministério do Turismo:

12


- Com Selo MTur: 50% da lotação
autorizada no alvará ou PPCI
- Sem Selo MTur: 25% da lotação
autorizada no alvará ou PPCI

Aquáticos,
Naturais,
Jardins
Botânicos,
Zoológicos e
outros atrativos
turísticos
similares

 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada de cadeiras, assentos
ou similares, quando aplicável;
 Distanciamento mínimo de 4m entre artistas
e público, sobretudo quando artista não
utiliza máscara;
 Recomendação para que seja mantida
distância mínima de 2 metros entre artistas
durante as apresentações e que permaneça
no palco, além dos artistas, somente a
equipe técnica estritamente necessária;
 Rígido controle de entrada e saída do
público, sob orientação do organizador e
conforme fileiras, grupos ou similares, para
evitar aglomeração;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver multissalas,
para evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir higienização;
 Priorização para compra e venda e
conferência de ingressos por meio digital
e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Alimentação exclusivamente em espaços
específicos (ex.: praças de alimentação),
com operação em conformidade com o
protocolo de “Restaurantes etc.”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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