ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.047/2011
(publicada no DOAL nº 10045 de 07 de julho de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.º 882, de 18 de
novembro de 2008, que dispõe sobre o estágio
de estudantes no âmbito da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º - O art. 12 da Resolução de Mesa n.º 882, de 18 de novembro de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. - A distribuição das vagas levará em consideração as necessidades básicas de
cada Setor, obedecida a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas
previstas no Termo de Compromisso, observado o disposto no art. 17 e seus parágrafos, da Lei
Federal n.º 11.788/2008.”
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Resolução de Mesa entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 28 de junho de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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