


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.115, de 7 de agosto de 2020
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Mogi Mirim, da Secretaria da Educação, no Município de Itapira, a Escola Estadual Bairro Dos Prados/José Tonolli.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de dezembro de 2019.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2020
JOÃO DORIA
 Publicado em:  08/08/2020
Atualizado em: 11/08/2020 11:18
 65.115.docx