











































LEI Nº 13.071, de 29 de julho de 2004




LEI Nº 13.071, de 29 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota 
Natureza: PL 178/04 
DO. 17.447 de 30/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Ginásio de Esportes Inácio Domingos Velho o Ginásio de Esportes da EEB João dos Santos Areão, no município de Santa Rosa do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica denominado Ginásio de Esportes Inácio Domingos Velho o ginásio de esportes da EEB João dos Santos Areão, no município de Santa Rosa do Sul. 


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de julho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado