


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.299, de 18 de junho de 2013
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.299, de 18 de junho de 2013

CARGO/FUNÇ ÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIEVA CLEMENTE DE JESUS9.524.727-0QSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISABRINA CARVALHO DE MELLO BATEL27.601.954-4QSGPQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIANTONIO CARLOS VAROLLI5.215.822QSPDRQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIAKIRA KAWATOKO9.231.250QSEQPGE
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIARTHUR QUEIROZ CAVALCANTE26.725.297-3QSAPQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.299, de 18 de junho de 2013

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIKELLY CRISTINA GARDINO CORRAL18.691.620APOSENTADO RIAQCCQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSELI BONATI PIRES14.588.106EXONERAÇÃOQPGEQSE
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIINDALÍCIO DE SOUZA TAVARES5.175.536APOSENTADO RIAQSSPQSAP


 Publicado em:  19/06/2013
Atualizado em: 19/06/2013 10:49