ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.880, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 229, 2ª edição, de 25 novembro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 260.577.500,95 (duzentos e sessenta milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos
reais e noventa e cinco centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.10012203696405CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
415.000,00
0233.28027303698543CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02012201388470PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.000.280,32
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983252RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.977.222,67
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694522SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.337,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
564.629,78
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384224REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
6.540.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO
DE RIO GRANDE
0443.28084603698843PAGAMENTO DE INATIVOS - COMPLEMENTAR AO RGPS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
950.000,00
0443.10012203694396CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SUPRG

http://www.al.rs.gov.br/legis


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
270.000,00
0443.28084603694593OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
450.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
1.586.308,54
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012205238136APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
3.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DAS RELACOES FEDERATIVAS
0808.04012201382089REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EREB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.28084603698401CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - EDP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
15.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
10.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201384254APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDACTEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
540.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105259088RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
70.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1341.10012201384425APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.985.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA
MEDICA
1341.10030205164540ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
7.700.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084603694604SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
8.000.000,00
1341.28084603694699OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
2.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL FEGEP


1382.04012205458103APOIO ADMINISTRATIVO - FEGEP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
43.920,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE
ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069205115420MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
993.281,89
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
69.140,61
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.10012203694064CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
82.750,00
1901.12036805295809ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
94.159,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
35.645,00
1901.12036805306342ACOES EDUCACIONAIS E SOCIOCULTURAIS NA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
233.315,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384265REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
283.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO RIO GRANDE DO SUL.
1950.28084603694601OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316718QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
51.914,16
1953.12036305316960AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
808.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO
ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203694621SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
200.000,00


SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205027302REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
277.170,37
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
156.147,76
2095.10030205028091CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
427.500,00
2095.10030105026537REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
400.000,00
2095.10030205028065GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.700.000,00
2095.10030205028526COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
375.000,00
2095.10030205029148REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
565.000,00
2095.10030105029150PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
12.350.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.114,98
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO
FINANCEIRO IPE PREV
2440.28084603694617SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.100.000,00
2440.28084604948570CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
22.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042204805757FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E
MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
28.005,93
2801.14042204835910FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
300.000,00
2801.14042204835913ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
200.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386808INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00


ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
27.500.000,00
3301.10012203692668CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES,
EXCETO SE-SES-SSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
800.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
32.307.657,64
TOTAL:

260.577.500,95

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 - 200
100.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200
32.307.657,64
III) Pela previsão de ARRECADACAO - BC - TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 200
427.500,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - FUNDACOES
- FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER Recurso 7000 - 230
1.586.308,54
V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7874 - 230
1.114,98
VI) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - MULTAS CONTROL ELETRDAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Recurso 8016 - 230
1.977.222,67
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME/SE 750029/2008 - Recurso 2008 - 210
132,40
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MAPA-SEAPA 369989-43 - Recurso 2186
- 210
60.585,96
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO INEP-SEDUC 88352 - Recurso 2300 210
129.804,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SEDUC 201804286 - Recurso 2776 210
233.315,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP/FEPAGRO 1/12/0113 - Recurso 7142 210
28.747,66
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 0143 - 400
500.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR MULTA SENT PEN-FUNDOPEN - Recurso 0194 - 400
2.500.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
ME/SE 750029/2008 - Recurso 2008 - 400
51.781,76
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
SPM/PR-SPM/RS 770836 - Recurso 2178 - 400
28.005,93
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONT
MAPA-SEAPA 369989-43 - Recurso 2186 - 400
932.695,93
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
PGJ-SEDUC 1035-2016 - Recurso 2719 - 400
10.000,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FINEP/FEPAGRO 1/12/0113 - Recurso 7142 - 400
40.392,95
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - Recurso
8000 - 400
6.559.998,29
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.10012203692016CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
300.000,00
0233.28084603698581ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE FORA DA UPD
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
116.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266224ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
834.824,76
0301.02006105266243MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.680.478,95
0301.02012805266772CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
484.976,61
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984307PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
634.967,08
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384224REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.650.001,71
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.28084603698432CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - EDP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
15.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039104696815MANUTENCAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
540.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018205245930CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
70.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1341.10012201384424REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
240.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
245.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
7.200.000,00
1341.10012201384425APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
2.000.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084303694652SERVICO DA DIVIDA - FAS/RS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS


PROPRIOS DA AUTARQUIA
10.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL FEGEP
1382.04012205458103APOIO ADMINISTRATIVO - FEGEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
43.920,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060805117192MECANIZACAO RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
713.002,25
1501.20060605117300MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
2.319.867,36
1501.20060805117377APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.372.890,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
281.222,90
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603698332COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
250.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060604777347APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.978.392,61
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
4.169.436,93
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.240.251,47
1576.20060705197433APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
781.527,33
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
2.471.614,97
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505067193REGIONALIZACAO DO TURISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
834.828,59
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
180.076,32
1601.22066105137403APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
292.953,96
1601.23069505067404INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.181.403,77
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
718.000,88


SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
15.750,00
1901.12012805306348FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
67.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
333.000,00
1950.19036404937381PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL-CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.962.701,81
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
586.704,14
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316716QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
808.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO
ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203694603OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205027302REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
78.869,20
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
198.301,17
2095.10030105027308SAUDE DA FAMILIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
156.147,76
2095.10030305006182JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.289.960,00
2095.10030305026286MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.300.000,00
2095.10030205029154REGULARIZACAO DE VALORES DEVIDOS A HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
40,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
11.800.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.17051105407153DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS
VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
2.495.049,82
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057205137379APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
613.517,56
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042204807362FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
464.984,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
295.748,37
2801.14042204836752PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204856391APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES,
EXCETO SE-SES-SSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
800.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603698552CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
26.395.824,05
TOTAL:

260.577.500,95

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO