ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2012-SG
(publicada no DOAL n.º 10217, de 14 de março de 2012)
Dispõe sobre o acesso de servidores ao Plenário
e ao Salão Júlio de Castilhos e de servidores e
assessores de entidades às galerias do Plenário.
O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de regulamentar o
acesso e a circulação de servidores e assessores de entidades no âmbito do Plenário, do Salão
Júlio de Castilhos e das galerias “B” e “C” do Plenário,
DETERMINA:
Art. 1.° Terão acesso ao Plenário, os seguintes servidores, desde que portando crachá
personalizado:
I - Superintendentes;
II - Chefe de Gabinete da Presidência;
III - Procurador-Geral;
IV - Chefe do Cerimonial;
V - servidores lotados na Superintendência Legislativa.
Art. 2.° Terão acesso ao Plenário, desde que portando crachá identificador ao portador,
os servidores lotados nos seguintes setores:
I - Coordenadorias de Bancada, na seguinte proporcionalidade:
Lideranças
1 a 3 Deps.
4 a 6 Deps.
7 ou mais Deps.
N.º de servidores
2
3
4
II - 1 (um) assessor da Liderança do Governo;
III - 1 (um) assessor da Primeira Secretaria;
IV - 1 (um) assessor da Secretaria da Mesa;
V - 1 (um) assessor da Casa Civil.
Parágrafo único. Terão livre acesso ao Plenário em Sessões Solenes e de Grande
Expediente Especial os servidores e estagiários lotados no Cerimonial.
Art. 3.° Terão acesso ao Salão Júlio de Castilhos, desde que portando crachá
personalizado, os diretores de Departamentos da Assembleia Legislativa.
Art. 4.º Terão acesso ao Salão Júlio de Castilhos, desde que portando crachá
identificador ao portador, os servidores lotados nas seguintes áreas:
I - 2 (dois) assessores por Gabinetes Parlamentares;
II - Coordenadorias de Bancadas;
a) 2 (dois) assessores para Bancadas com até 5 (cinco) Deputados;
b) 3 (três) assessores para Bancadas a partir de 6 (seis) Deputados;
III - 1 (um) assessor da Escola do Legislativo;

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IV - 1 (um) assessor do Espaço do Vereador;
V - 1 (um) assessor da Ouvidoria;
VI - 1 (um) assessor por Comissão Parlamentar.
Art. 5.º Os servidores da Assembleia Legislativa terão acesso à galeria “C” do Plenário,
durante as Sessões Plenárias, desde que devidamente identificados por crachás funcionais, e até o
limite de sua lotação.
Parágrafo único. Excetuam-se no disposto do “caput” os dias de Sessões Solenes e de
Grande Expediente Especial, nos quais a galeria “C” será reservada ao Cerimonial.
Art. 6.º Terão acesso à galeria "B" do Plenário, durante as Sessões Plenárias, os
assessores de entidades previstas no art. 1.º e seus incisos da Resolução de Mesa n.º 823, de 26
de fevereiro de 2008, e os assessores previstos no art. 4.º desta Ordem de Serviço, desde que
portando o respectivo crachá de acesso ao Salão Júlio de Castilhos, e até o limite de sua lotação.
Art. 7.º Excetuam-se do disposto na presente Ordem de Serviço:
I - os eventos promovidos pela Assembleia Legislativa;
II - as atividades previstas no Regimento Interno que conflitem com esta Ordem de
Serviço.
Art. 8.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço n.º
01, de 23 de abril de 2008.
PALÁCIO FARROUPILHA, em Porto Alegre, 14 de março de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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