


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.058, de 10 de junho de 2011
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado para o SQC-III do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o cargo de Executivo Público, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, vago em decorrência da exoneração de MARIANA DE GOBBI PORTO, R.G. 34.286.188. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.058, de 10 de JUNHO de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIARNALDO DE MELLO SILVA5.410.535-3QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIICARLOS JOSÉ SOARES19.301.737-4QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IILUCIANO AUGUSTO25.219.189-4QSSQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIROBERTO POZZI8.442.535-0QSSQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIKELLY FABIANA SANTOS28.242.676-0QSERTQPGE
ENGENHEIRO  AGRÔNOMO V-LC nº1.085/08SQF-IIANTONIO CARLOS QUINTANILHA11.972.202QSAPQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANTONIO EDGAR BOREGGIO5.599.457QSPDRQSS


 Publicado em:  11/06/2011
Atualizado em: 13/06/2011 15:26