


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.194, de 16 de maio de 2013
Fixa a frota de veículos da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos;
III - Grupo "S-2" - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 
 Publicado em:  17/05/2013
Atualizado em: 28/09/2017 11:59
   59.194.doc