ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.138, DE 14 DE JULHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 134, de 15 de julho de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
52.290,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e noventa reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018305255878
MODERNIZACAO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..................................................................52.290,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
52.290,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...................................................................52.290,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
52.290,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini em Porto Alegre, 14 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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