ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.885, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 121, de 28 de junho de 2016)
Reconhece como de relevante interesse cultural,
artístico e turístico as vagonetas e a atividade
dos vagoneteiros na Barra do Porto de Rio
Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural, artístico e turístico do
Estado do Rio Grande do Sul as vagonetas e a atividade dos vagoneteiros sobre os molhes da
Barra do Porto de Rio Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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