ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.224, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
(publicada no DOAL nº 12585, de 23 de agosto de 2021)
Institui o Cresce/RS na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Cresce/RS na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, com a finalidade de monitorar e buscar condições favoráveis no
acompanhamento de programas, de projetos e de ações estratégicas para o desenvolvimento do
Estado, além de aproximar e facilitar, de forma permanente, o diálogo entre os Poderes e as
instituições, tanto públicas como privadas.
§ 1.º As ações desenvolvidas pelo Cresce/RS serão direcionadas à infraestrutura e
logística, à desburocratização, à saúde e bem-estar social, à agricultura, ao desenvolvimento, ao
meio ambiente, à educação, ao fomento dos bancos públicos, dentre outras.
§ 2.º Competirão ao Presidente da Assembleia a direção, a gestão e a condução do
Cresce/RS e, ao Fórum Democrático, o gerenciamento de suas atividades, ouvida a Mesa.
Art. 2.º Integrarão o Cresce/RS, como convidados, representantes dos órgãos da União,
chefes de Poderes do Estado e instituições autônomas, presidentes das federações empresariais,
patronais e de trabalhadores, reitores de universidades públicas e privadas e representantes de
órgãos de fiscalização e controle e de entidades civis organizadas.
Art. 3.º As ações previstas nesta Resolução serão realizadas por meio de seminários,
agendas, audiências públicas, encontros, entre outros meios similares, de forma presencial e/ou
virtual, competindo à Assembleia Legislativa receber demandas da sociedade e propor temas de
interesse público.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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