













































LEI Nº 14.997, de 21 de dezembro de 2009




LEI Nº 14.997, de 21 de dezembro de 2009 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori
Natureza: PL./0205.1/2009
DO: 18.756 de 21/12/09 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece o Município de Palmitos como Capital Catarinense do Vinho Colonial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Palmitos como a Capital Catarinense do Vinho Colonial. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de dezembro de 2009 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado