












































LEI Nº 15.836, de 19 de junho de 2012




LEI Nº 15.836, de 19 de junho de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.722/2015
 
Procedência: Dep. Moacir Sopelsa
Natureza: PL./0136.5/2012
DO: 19.357 de 21/06/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece como Capital Catarinense da Cuca o Município de Arabutã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Município de Arabutã fica reconhecido como a Capital Catarinense da Cuca. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 19 de junho de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado