ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.012, DE 22 DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 148, de 23 de julho de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimentos de
ensino localizados nos Municípios de Porto
Alegre e de Sapucaia do Sul/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as escolas abaixo indicadas, em virtude de terem cessado suas
atividades ao final dos anos letivos de 2018 e de 2019, respectivamente, deixando de integrar o
Sistema Estadual de Ensino, conforme segue:
Processo
administrativo nº

Município

Estabelecimento de
Ensino

19/1900-0023729-4

Porto Alegre, 1ª
Coordenadoria Regional
de Educação

20/1900-0006718-1

Sapucaia do Sul, 27ª
Coordenadoria Regional
de Educação

Criação

Escola Estadual de
Ensino Fundamental Decreto nº 8.740, de 11
Maria Altina de
de fevereiro de 1958
Araújo
Escola Estadual de
Ensino Fundamental Decreto nº 13.707, de 7
Padre Darcy
de junho de 1962
Fernandes

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

Deliberação do
Conselho Estadual de
Educação nº
251/2020

71/2021