


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010 ,
Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
I - Administração Superior da Secretaria da Saúde;
II - Coordenadoria de Serviços  de Saúde;
III - Coordenadoria de Regiões de Saúde;
IV - Coordenadoria de Controle de Doenças;
V - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
VI - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde;
VII - Conselho Administrativo do FESIMA;
VIII - Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP;
IX - Fundação Oncocentro de São Paulo;
X - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo;
XI - Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN;
XII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;
XIII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.167, de 8 de setembro de 2010 (art.1º - acrescenta inciso)  :
"XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.080, de 12 de abril de 2013 (art.1º-acrescenta inciso XV)  :
"XV - Fundo Estadual de Saúde - FUNDES."; 
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 61.273, de 27 de maio de 2015 - art.1º  :
“XVI- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA.”.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.308, de 14 de dezembro de 2016 (art.1º)  :
“Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
II - Coordenadoria de Serviços de Saúde;
III - Coordenadoria de Regiões de Saúde;
IV - Coordenadoria de Controle de Doenças;
V - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
VI - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde;
VII - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica;
VIII - Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e controle de Doenças - FESIMA;
IX - Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” - FURP;
X - Fundação Oncocentro de São Paulo;
XI - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo;
XII - Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN;
XIII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;
XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
XV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB; 
XVI - Fundo Estadual de Saúde – FUNDES;
XVII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA.”. (NR)
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.655, de 11 de dezembro de 2019 (art.1º) :
“Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
II - Coordenadoria de Serviços de Saúde;
III - Coordenadoria de Regiões de Saúde;
IV - Coordenadoria de Controle de Doenças;
V - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
VI - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde;
VII - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica;
VIII - Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal;
IX - Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e controle de Doenças - FESIMA;
X - Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” - FURP;
XI - Fundação Oncocentro de São Paulo;
XII - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo;
XIII - Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN;
XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;
XV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
XVI - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB; 
XVII - Fundo Estadual de Saúde – FUNDES;
XVIII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.” (NR)
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
I - Gabinete do Secretário e Assessorias;
II - Coordenadoria Geral de Administração - CGA;
III - Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH;
IV - Coordenadoria de Planejamento de Saúde.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.311, de 22 de outubro de 2010 (art.1º-nova redação para artigo)  :
"Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
I - Gabinete do Secretário e Assessorias;
II - Coordenadoria Geral de Administração - CGA;
III - Coordenadoria de 
Recursos Humanos - CRH;
IV - Coordenadoria de Planejamento de Saúde;
V - Instituto de Saúde;
VI - Instituto Butantan."; (NR)
(*) Excluído pelo Decreto nº 61.467, de 2 de setembro de 2015 (art.1º) 
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.080, de 12 de abril de 2013 (art.1º-acrescenta inciso VII) :
"VII - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira.";
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.278, de 7 de junho de 2013 (art.1º-acrescenta inciso )  :
"VIII- Grupo de Assistência Farmacêutica.".
(*) Excluído pelo Decreto nº 60.046, de 10 de janeiro de 2014  
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.854, de 28 de novembro de 2013 (art.1º-acrescenta inciso)  :
 "IX - Unidade de Coordenação do  Projeto "Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde" - UCP/FGES-SP.".
Artigo 3º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Serviços de Saúde:
I - Gabinete do Coordenador;
II - Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" de São Mateus;
III - Hospital Geral de Taipas;
IV - Hospital Geral "Doutor Álvaro Simões de Souza", de Vila Nova Cachoeirinha;
V - Hospital Geral "Doutor José Pangella", de Vila Penteado;
VI - Hospital Infantil "Cândido Fontoura";
VII - Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia";
VIII - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel;
IX - Hospital Regional Sul;
X - Complexo Hospitalar "Padre Bento", de Guarulhos;
XI - Centro Especializado em Reabilitação "Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti", em Mogi das Cruzes;
XII - Hospital Regional "Osiris Florindo Coelho", de Ferraz de Vasconcelos;
XIII - Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha;
XIV - Hospital Regional "Doutor Vivaldo Martins Simões", de Osasco;
XV - Unidade de Gestão Assistencial I - Hospital Heliópolis;
XVI - Unidade de Gestão Assistencial II - Hospital Ipiranga;
XVII- Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas;
XVIII - Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital e  Maternidade Leonor Mendes de Barros;
XIX - Unidade de Gestão Assistencial V - Hospital Brigadeiro;
XX - Hospital Geral "Jesus Teixeira Costa", de Guaianases;
XXI - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Doutor David Capistrano da Costa Filho", da Água Funda;
XXII - Centro de Referência da Saúde da Mulher;
XXIII - Conjunto Hospitalar do Mandaqui;
XXIV - Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia;
XXV - Instituto de Infectologia "Emílio Ribas";
XXVI - Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia - IPGG "José Ermírio de Moraes";
XXVII - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas;
XXVIII - Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo";
XXIX - Hospital "Nestor Goulart Reis", em Américo Brasiliense;
XXX - Centro de Atenção Integral à Saúde "Professor Cantídio de Moura Campos";
XXXI - Centro de Atenção Integral à Saúde "Clemente Ferreira", em Lins;
XXXII - Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - CAIS-SR;
XXXIII - Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto;
XXXIV - Hospital Regional de Assis;
XXXV - Hospital Regional do Vale do Ribeira, em Pariquera-Açu; 
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.138, de 15 de junho de 2012 (art.1º-nova redação para inciso)  :
"XXXV- Hospital "Doutor Leopoldo Bevilacqua", em Pariquera-Açu;". (NR)
XXXVI - Hospital "Doutor Francisco Ribeiro Arantes", em Itu;
(*) Excluído pelo Decreto nº 64.015, de 27 de dezembro de 2018 (art.1º) :
XXXVII - Hospital Estadual "Doutor Odilon Antunes de Siqueira", de Presidente Prudente;
XXXVIII - Hospital Estadual "Doutor Oswaldo Brandi Faria", em Mirandópolis;
XXXIX - Hospital Geral de Promissão;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.166, de 8 de setembro de 2010 (art.1º - nova redação de inciso)  :
"XXXIX- Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda, de Promissão.". (NR)
XL - Hospital "Guilherme Álvaro", em Santos;
XLI - Hospital Manoel de Abreu, em Bauru;
XLII - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
XLIII - Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental - CEDEME;
(*) Excluído pelo Decreto nº 64.015, de 27 de dezembro de 2018 (art.1º) :
XLIV - Conjunto Hospitalar de Sorocaba;
XLV - Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari";
XLVI - Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 60.010, de 26 de dezembro de 2013 (art.1º-acrescenta incisos)  :
"XLVII- Instituto "Lauro de Souza Lima", em Bauru;
XLVIII- Instituto Clemente Ferreira - ICF.".
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 61.494, de 17 de setembro de 2015  :
“XLIX – Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU.”.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.550, de 31 de outubro de 2019 (art.1º)   :
"XLIX - Grupo de Resgate - GRAU;"  (NR)
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.015, de 27 de dezembro de 2018 (art.2º) :
"L - Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, em Itu.”
Artigo 4º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Regiões de Saúde:
I - Gabinete do Coordenador;
II - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - DRS 1 - Grande São Paulo;
III - Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - DRS II - Araçatuba;
IV - Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS III - Araraquara;
V - Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista;
VI - Departamento Regional de Saúde de Barreto - DRS V - Barretos;
VII - Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS - DRS VI - Bauru;
VIII - Departamento Regional de Saúde "Dr. Leôncio de Souza Queiroz", de Campinas - DRS VII - Campinas;
IX - Departamento Regional de Saúde de Franca - DRS VIII - Franca;
X - Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX - Marília;
XI - Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X - Piracicaba;
XII - Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI - Presidente Prudente;
XIII - Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro;
XIV - Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto;
XV - Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista - DRS XIV - São João da Boa Vista;
XVI - Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV - São José do Rio Preto;
XVII - Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba;
XVIII - Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté.
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.016, de 27 de dezembro de 2018 (art.1º) :
“XIX - Departamento Regional de Saúde de Botucatu – DRS XVIII – Botucatu.”
Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Controle de Doenças:
I - Gabinete do Coordenador;
II - Instituto "Lauro de Souza Lima", em Bauru;
(*) Revogado pelo Decreto nº 60.010, de 26 de dezembro de 2013 
III - Instituto Adolfo Lutz;
IV - Instituto Clemente Ferreira;
(*) Revogado pelo Decreto nº 60.010, de 26 de dezembro de 2013 
V - Instituto Pasteur;
VI - Centro de Vigilância Sanitária;
VII - Centro de Referência e Treinamento - DST/AIDS;
VIII - Grupo de Gerenciamento Administrativo;
IX - Centro de Vigilância Epidemiológica - "Prof. Alexandre Vranjac" - CVE.
Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde:
I - Gabinete do Coordenador;
II - Instituto Butantan;
III - Instituto de Saúde.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.311, de 22 de outubro de 2010 (art.1º-nova redação para artigo) :
"Artigo 6º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde o Gabinete do Coordenador.". (NR)
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.467, de 2 de setembro de 2015 (art.1º)  :
“Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde:
I – Gabinete do Coordenador;
II – Instituto de Saúde;
III – Instituto Butantan.”. (NR)
Artigo 7º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde o Gabinete do Coordenador.
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 62.308, de 14 de dezembro de 2016 (art.2º)  :
“Artigo 7º-A - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Assistência Farmacêutica:
I – Gabinete do Coordenador;
II – Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos.”.
Artigo 8º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Conselho Administrativo do FESIMA a Secretaria Executiva do Conselho Administrativo do FESIMA.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.080, de 12 de abril de 2013 (art.1º-acrescenta art. 8-A) :
"Artigo 8º-A - Constitui Unidade de Despesa do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES a Secretaria Executiva do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES.".
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.655, de 11 de dezembro de 2019 (art.2º) :
“Artigo 8º-B - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal o Gabinete do Coordenador.” (NR)
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 ;
II - o Decreto nº 52.688, de 1º de fevereiro de 2008 ;
III - o Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ;
IV - o Decreto nº 52.783, de 7 de março de 2008 ;
V - o Decreto nº 53.044, de 30 de maio de 2008 ;
VI - o Decreto nº 53.305, de 6 de agosto de 2008 ;
VII - o Decreto nº 53.581, de 20 de outubro de 2008 ;
VIII -  o Decreto nº 54.248, de 17 de abril de 2009 ;
IX - o Decreto nº 54.806, de 24 de setembro de 2009 .
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Retificação do D.O. de 21-7-2010:
No artigo 1º, nos incisos I e VII, leia-se como segue e não como constou:
I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
VII - Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA;
No artigo 4º, nos incisos VI e VII, leia-se como segue e não como constou:
VI - Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS V - Barretos;
VII - Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI - Bauru;
 Publicado em:  21/07/2010 - Retificação em 30/07/2010
Atualizado em: 12/12/2019 11:04
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