


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.394, de 27 de dezembro de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., situadas no Bairro Graça, zona urbana do Município e Comarca de Cotia, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário, no Município, ou a outro serviço público, situadas no Bairro Graça, Município e Comarca de Cotia, descritas e caracterizadas na planta cadastral de código CT GII-070/02 e memoriais descritivos referentes aos cadastros Sabesp n°s 0149/232, 0149/240, 0149/245, 0149/241, 0149/242, 0149/243, 0149/267, 0149/244, 0149/265, 0149/266 e 0149/268, medindo 4.503,48m² (quatro mil quinhentos e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), pertencentes, respectivamente, a: Renan Nunes Jardim e Outros, Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Valdeci Pires Cruz), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Vanildo Pinheiro Ribeiro), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Isabel Muniz de Oliveira), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Elialda Nery de Alencar), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Luzia Aparecida Batista dos Santos), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Sinval Valdir dos Reis), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Gilmar da Silva Borges), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Patrícia Nunes Jardim e Outros), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: José Maria de Souza), Renan Nunes Jardim e Outros (Posseiro: Antônia Gomes da Silva), assim descritas:
I- Faixa-1:
a) área 01 (1-2-3-4-5-6-7-1)=143,05 m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do CRI de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 1, situado na divisa com imóvel n° 95 da Rua Ziembisk, distante 27,61m da testada para referida rua; daí segue confrontando com área da mesma propriedade numa distancia de 22,69m, até o ponto 2; segue à direita com angulo interno de 145°07'10" e distancia de 41,29m, até o ponto 3; segue à direita com angulo interno de 171°12'05" e distancia de 8,97m, até o ponto 4; segue à direita com angulo interno de 16°41'15" e distancia de 6,23m, até o ponto 5; segue à direita com angulo interno de 171°48'38" e distancia de 43,36m, até o ponto 6; segue à esquerda com angulo interno de 215°10'51" e distancia de 23,07m, até o ponto 7, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; do ponto 7 segue à direita com angulo interno de 63°16'39" e distancia de 2,24m, confrontando com imóvel n° 95 da Rua Ziembisk, até o ponto 1, encerrando uma área de 143,05m²";
b) área 2 (8-8A-8B-9B-9A-9)=23,18m², (Rua 5, não aberta) faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do CRI de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 8, situado no alinhamento da Rua 5, distante 7,58m da divisa de Pedro Andrade Fischer e Ismael Andrade Fischer; daí segue confrontando com área da mesma propriedade numa distancia de 6,08m, até o ponto 8A; segue à direita com angulo interno de 49°48'59" e distancia de 7,71m, confrontando com Pedro Andrade Fischer e Ismael Andrade Fischer, até o ponto 9B; segue à direita com angulo interno de 130°11'01" e distancia de 5,31m, até o ponto 9A; segue à esquerda com angulo interno de 219°05'38" e distancia de 4,08m, até o ponto 9, confrontando desde o ponto 9B com área da mesma propriedade; segue à direita, pelo alinhamento da Rua 5, com angulo interno de 122°54'05" e distancia de 2,38m, até o ponto 8, encerrando uma área de 23,18m²";
c) área 03 (21-15-14-16A-16-21)=29,44m² (Rua Erivelto Martins) faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do CRI de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 21, situado no alinhamento da Rua Herivelto Martins, distante 41,84m da divisa de Pedro Andrade Fischer; daí segue confrontando com área da mesma propriedade numa distancia de 13,45m, até o ponto 15; segue à direita, pelo alinhamento da Rua Herivelto Martins, com angulo interno de 92°59'55" e distancia de 3,50m, até o ponto 14; segue à direita com angulo interno de 74°49'26" e distancia de 9,76m, até o ponto 16A; segue à esquerda com angulo interno de 194°56'46" e distancia de 4,00m, até o ponto 16, confrontando desde o ponto 14, com área da mesma propriedade; segue à direita, pelo alinhamento da Rua Herivelto Martins, com angulo interno de 90°43'31" e distancia de 1,63m, até o ponto 21, encerrando uma área de 29,44m²";
d) área 04 (22-24-25-26-27-23-22)=22,56m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 22, situado na divisa com imóvel n° 453 da rua Herivelto Martins, distante 21,89m da testada para a referida rua; do ponto 22 segue confrontando com área da mesma propriedade, numa distancia de 1,55m, até o ponto 24; deste segue à direita com angulo interno de 156°15'39" e distancia de 9,72m, confrontando até aqui com área da mesma propriedade, até o ponto 25; segue à direita com angulo interno de 105°56'05" e distancia de 2,08m, confrontando com imóvel n° 429 da rua Herivelto Martins, até o ponto 26; segue à direita com angulo interno de 74°03'55", e distancia de 9,88m, até o ponto 27, deste deflete à esquerda segue com angulo interno de 203°44'21" e distancia de 1,41m, até o ponto 23, confrontando desde o ponto 26 com área da mesma propriedade; do ponto 23 deflete à direita e segue com angulo interno de 81°49'28" e distancia de 2,02m, confrontando com imóvel n° 453 da Rua Herivelto Martins, encerrando uma área de 22,56m²";
e) área 05 (32A-32-33-33A-32A)=8,44m² (viela não aberta), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 32A, situado no alinhamento de uma viela, distante 106,03m da divisa de Pedro Andrade Fischer; daí segue confrontando com área da mesma propriedade numa distancia de 4,22m, até o ponto 32; segue à direita, pelo alinhamento da viela, com angulo interno de 45°15'37" e distancia de 2,82m, até o ponto 33; segue à direita com angulo interno de 134°44'23" e distancia de 4,22m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 33A; segue à direita, pelo alinhamento da viela, com angulo interno de 45°15'37" e distancia de 2,82m, até o ponto 32A, encerrando uma área de 8,44m²";
f) área 06 (36-37-32A-33-34-35-36)=96,20 m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 36, situado no alinhamento da Travessa Herivelto Martins, distante 4,86m da margem direita do antigo leito do Rio Cotia; do ponto 36 segue confrontando com área da mesma propriedade, e distancia de 36,78m, até o ponto 37; segue à direita com angulo interno de 148°12'12" e distancia de 13,31m, até o ponto 32A, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; do ponto 32 deflete à direita e segue com angulo interno de 45°15'37" e distancia de 2,82m, confrontando com imóvel n° 425 da rua Herivelto Martins, até o ponto 33A; deste segue à direita com angulo interno de 134°44'23" e distancia de 10,76m, até o ponto 34; segue à esquerda com angulo de 211°47'48" e distancia de 36,05m, até o ponto 35, confrontando desde o ponto 33 com área da mesma propriedade; do ponto 35 deflete à direita e segue com angulo interno de 94°45'42" e distancia de 1,97m, confrontando com Travessa da Rua Herivelto Martins, até o ponto 36, encerrando uma área de 96,20m²";
g) área 07 (38-39-40-43-44-50-51-38)=726,01m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 38, situado na margem direita do antigo leito do Rio Cotia, distante 4,75m do alinhamento da Travessa Herivelto Martins; do ponto 38 segue numa distancia de 37,25m, até o ponto 39; segue à esquerda com angulo interno de 200°18'19" e distancia de 50,57m, até o ponto 40; segue à esquerda com angulo de 193°02'11" e distancia de 9,01m, até o ponto 41; segue à direita com angulo interno de 172°17'13" e distancia de 53,75m, até o ponto 42; segue à esquerda com angulo de 188°43'54" e distancia de 29,23m, até o ponto 43; segue à direita com angulo interno de 174°50'19" e distancia de 24,62m, até o ponto 44, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; segue à direita com angulo interno de 76°07'09" e distancia de 3,97m, até o ponto 45; deflete à direita com angulo interno de 104°14'02" e distancia de 23,48m, até o ponto 46; segue à esquerda com angulo interno de 184°48'30" e distancia de 29,37m, até o ponto 47; segue à direita com angulo interno de 171°16'06", e distancia de 13,32m, até o ponto 48, confrontando desde o ponto 45 com área da mesma propriedade; do ponto 48 deflete à direita e segue pela margem direita do antigo leito do Rio Cotia pela distancia de 52,86m, até o ponto 49; segue à direita pela distancia de 48,73m, até o ponto 50; segue à direita com angulo interno de 159°41'42" e distancia de 24,50m, até o ponto 51, confrontando desde o ponto 49 com área da mesma propriedade; segue à direita pela margem direita do antigo leito do Rio Cotia, numa distancia de 14,10m, até o ponto 38, confrontando desde o ponto 49 com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 726,01m²"; 
h) área 08 (44-44A-45A-45-44)=10,78m² (viela não aberta), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 44A, situado na esquina formada por duas vielas, distante de 47,89m da linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), do ponto 44A, segue pelo alinhamento da viela, por 3,94m, até o ponto 45A; segue à direita com angulo interno de 104°06'07" e distancia de 2,82m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 45; segue à direita pelo alinhamento da viela, com angulo interno de 75°45'58" e distancia de 3,97m, até o ponto 44; segue à direita pelo alinhamento da outra viela, com angulo interno de 103°39'00" e distancia de 2,80m, até o ponto 44A, encerrando uma área de 10,78m²";
i) área 09 (44A-67B-67A-45B-45A-44A)=100,86m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 44A, situado na esquina formada por duas vielas, distante de 47,89m da linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), do ponto 44A, segue pelo alinhamento da viela, por 31,13m, até o ponto 67B; segue à direita com angulo interno de 76°53'07" e distancia de 1,83m, confrontando com a  faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), até o ponto 67A; segue à direita com angulo interno de 109°30'37" e distancia de 18,01m, até o ponto 45B; segue à direita com angulo interno de 75°53'53" e distancia de 3,94m, até o ponto 44A, confrontando desde o ponto 67A com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 100,86m²";
j) área 10 (44A-68A-67-44A)=42,98m² (viela não aberta), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com  as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 44A, situado na esquina formada por duas vielas, distante de 47,89m da linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), do ponto 44A, segue, confrontando com área da mesma propriedade por 31,90m, até o ponto 68A; segue à direita, de 71°55'11" e distancia de 2,83m, confrontando com a faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), até o ponto 67B; segue à direita pelo alinhamento da viela com angulo interno de 103°06'53" e distancia de 31,13m, até o ponto 44A, encerrando uma área de 42,98m²";
l) área 11 (67-67A-68A-68-67)=67,61m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 67, situado na linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), distante 245,60m da margem direta do antigo leito do Rio Cotia, segue por 16,07m, até o ponto 67A; segue à direita com angulo interno de 70°29'23" e distancia de 4,67m, até o ponto 68A; segue à direita com angulo interno de 108°04'49" e distancia de 15,99m, até o ponto 68, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; segue à direita com angulo interno de 71°17'02" e distancia de 4,26m, confrontando com a faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), até o ponto 67, encerrando uma área de 67,61m²";
m) área 12 (73-74-64-63-71-72-73)=150,57m² (Rua 3, não aberta), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fisher, no bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 73, situado na linha limite da faixa de servidão da CESP, linha titulada de 39°00'SE-904,65m da matrícula 111.520 do C.R.I de Cotia, distante 140,79m da margem direita do Rio Cotia; do ponto 73 segue confrontando com área da mesma propriedade, numa distancia de 31,48m, até o ponto 74; segue à direita com angulo interno de 152°48'04" e distancia de 24,00m, até o ponto 64, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; do ponto 64 deflete à direita e segue pela linha titulada de 39°00"SE-904,65m da matrícula 11.520, numa distancia de 15,00m, até o ponto 63; segue à direita com angulo interno de 164°31'55" e distancia de 8,57m, até o ponto 71; segue à esquerda com angulo interno de 207°11'56" e distancia de 11,25m, até o ponto 72, confrontando desde o ponto 63 com área da mesma propriedade; segue à direita pela linha titulada de 39°00"SE-904,65m da matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, numa distancia de 19,67m, confrontando com faixa de servidão a favor da CESP , até o ponto 73, encerrando uma área de 150,57m²";
n) área 13 (73-72-75-76-77-78-79-73)=588,23m², faixa de servidão a favor da CESP, matrícula 11.520-CRI de Cotia, situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente as matrículas 8.880 e 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 73, situado na linha limite de faixa de servidão da CESP, reta titulada 39°00'SE-904,65m da matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, distante 140,79m do margem direta do antigo leito do Rio Cotia; deste segue pela referida linha numa distancia de 19,67m, até o ponto 72; segue à direita com angulo interno de 11°43'51" e distancia de 44,76m, até o ponto 75; segue à esquerda com angulo interno de 186°39'33" e distancia de 102,92m, até o ponto 76; segue à direita pela linha titulada de 39°00"SE-904,65m da matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, com angulo interno de 162°05'32" e distancia de 4,02m, até o ponto 77; segue à direita com angulo interno de 84°07'17" e distancia de 3,52m, até o ponto 78; segue à direita com angulo interno de 113°32'22" e distancia de 105,58m, até o ponto 79; segue à direita com angulo interno de 173°35'17" e distancia de 25,71m, até o ponto 73, confrontando até aqui com área da mesma propriedade, encerrando uma área 588,23m²";
o) área 14 (67-68-69-62-63-65-66-67)=326,82m², faixa de servidão a favor da CESP, matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente as matrículas 8.880 e 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com  as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 67, situado na linha limite de faixa de servidão da CESP, reta titulada de 39°00'SE-904,65m da matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, distante 245,60m do margem direta do antigo leito do Rio Cotia; deste segue pela referida linha e distancia de 4,26m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 68; deste segue com ângulo interno de 110°08'47" e distância de 3,51m, até o ponto 69; segue à esquerda com ângulo interno de 223°05'10" e distância de 31,24m, até o ponto 70, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da rua Herivelto Martins, com ângulo interno de 120°06'26" e distância de 2,31m, até o ponto 60; segue à direita com ângulo interno de 59°53'34" e distância de 31,96m, até o ponto 61; segue à esquerda com ângulo interno de 209°32'08" e distância de 44,12m, até o ponto 62; segue à direita com ângulo interno de 161°45'51" e distância de 27,76m, até o ponto 63; segue à direita pela linha titulada de 39°00'SE-904,65m da matrícula 11.520 C.R.I. de Cotia, com ângulo interno de 15°28'05" e distancia de 15,00m, até o ponto 64; segue à direita com ângulo interno de 164°31'55" e distancia de 12,66m, até o ponto 65; segue à esquerda com ângulo interno de 198°14'09" e distancia de 39,26m, até o ponto 66; segue à esquerda com ângulo interno de 287°22'42" e distância de 1,58m, até o ponto 67, confrontando desde o ponto 60 com área da mesma propriedade, encerrando uma área 326,82m²";
p) área 15 (56-56A-60-70-57A-57-56)=31,67m², faixa de servidão a favor da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente às matrículas 8.880 e 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com  as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 56, situado no alinhamento da Rua Jacob do Bandolim, distante de 15,40m da linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), do ponto 56 segue por 2,35m, até o ponto 56A; segue à direita com ângulo interno de 166°29'36" e distância de 13,25m, até o ponto 60, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; segue à direita pelo alinhamento da Rua Herivelto Martins, com ângulo interno de 120°06'26" e distância de 2,31m, até o ponto 70; segue à direita com ângulo interno de 59°53'34"e distância de 14,18m, até o ponto 57A; segue à esquerda com ângulo interno de 193°30'24" e distância de 1,89m, até o ponto 57, confrontando desde o ponto 70 com área da mesma propriedade; segue à direita pelo alinhamento da Rua Herivelto Martins, com ângulo interno de 96°20'18" e distância de 2,01m, até o ponto 56, encerrando uma área de 31,67m²";
q) área 16 (54-55-56-57-58-59-54)=97,92m², faixa de servidão a favor da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente às matrículas 8.880 e 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 54, situado no alinhamento da Rua Jacob do Bandolim, distante de 5,34m da linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), do ponto 54 segue confrontando com área da mesma propriedade, e distância de 14,55m, até o ponto 56; segue à direita com ângulo interno de 165°44'01" e distância de 41,38, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 56; segue à direita pelo alinhamento da Rua Herivelto Martins, com ângulo interno de 96°20'18" e distância de 2,01m, até o ponto 57; segue à direita com ângulo interno de 83°39'42"e distância de 41,35m, até o ponto 58; segue à esquerda com ângulo interno de 194°15'59" e distância de 14,88m, até o ponto 59, confrontando desde o ponto 57 com área da mesma propriedade; segue à direita pelo alinhamento da Rua Herivelto Martins, com ângulo interno de 73°40'59" e distância de 2,06m, até o ponto 54, confrontando desde o ponto 57 com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 97,92m²";
r) área 17 (54-59-59A-54A-54)=28,99m², faixa de servidão a favor da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente às matrículas 8.880 e 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 54, situado no alinhamento da Rua Jacob do Bandolim, distante de 5,34m da linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), do ponto 54 segue pelo citado alinhamento por 2,08m, até o ponto 59; segue à direita com ângulo interno de 105°55'43" e distância de 14,21m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 59A; segue à direita pelo alinhamento da Rua Jacob do Bandolim, com ângulo interno de 90°00'00" e distância de 2,00m, até o ponto 54A; segue à direita com ângulo interno de 90°00'00" e distância de 14,78m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 54, encerrando uma área de 28,99m²";
s) 18 (77-76-80-81-82-83-84A-108A-109-110-111-112-113-114-115-116-77)=995,95m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com  as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 77, situado na linha limite de faixa de servidão da CESP (matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia), distante 69,60m do margem direta do antigo leito do Rio Cotia; deste segue pela referida linha com a distância de 4,02m, até o ponto 76; deste segue com ângulo interno de 84°07'17" e distância de 59,32m, até o ponto 80; segue à esquerda com ângulo interno de 261°01'50" e distância de 68,68m, até o ponto 81; segue à direita com ângulo interno de 151°52'28" e distância de 22,53m, até o ponto 82; segue à direita com ângulo interno de 153°06'48" e distância de 18,99m, até o ponto 83; segue à direita com ângulo interno de 172°32'40" e distância de 52,72m, até o ponto 84A; segue à direita com ângulo interno de 102°40'53" e distância de 2,27m, até o ponto 108-A; segue à direita com ângulo interno de 78°09'39" e distância de 28,16m, até o ponto 109; segue à esquerda com ângulo interno de 286°00'39" e distância de 54,70m, até o ponto 110, sendo que confronta, desde o ponto 76, com área da mesma propriedade; segue à direita pela margem direita do antigo leito do Rio Cotia, por 8,48m, até o ponto 111; segue à direita por 46,59m até o ponto 112; segue à esquerda com ângulo interno de 253°59'21" e distância de 21,96m, até o ponto 113; segue à esquerda com ângulo interno de 186°36'48" e distância de 17,80m , até o ponto 114; segue à esquerda com ângulo interno de 206°53'12" e distância de 20,58m , até o ponto 115; segue à esquerda com ângulo interno de 208°07'32" e distância de 71,10m , até o ponto 116; segue à direita com ângulo interno de 98°58'10" e distância de 62,32m , até o ponto 77, sendo que confronta, desde o ponto 111, com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 995,95m²";
t) área 19 (107A-108-108A-84A-84-85A-107A)=82,79m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com  as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 107A, situado no alinhamento da Rua "1", distante 73,20m da margem direita do antigo leito do Rio Cotia; deste segue por 24,18m até o ponto 108; segue à direita com ângulo interno de 113°56'59" e distância de 16,13m, até o ponto 108A; segue à direita com ângulo interno de 101°50'21" e distância de 2,27m, até o ponto 84A; segue à direita com ângulo interno de 77°19'07" e distância de 15,30m, até o ponto 84; segue à esquerda com ângulo interno de 246°53'33" e distância de 25,53m, até o ponto 85A, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; segue à direita, pelo alinhamento da Rua "1" com ângulo interno de 37°02'22" e distância de 3,32m, até o ponto 107A, encerrando uma área de 82,79m²";
u) área 20 (107A-85A-85-86-86A-106A-106-107-107A)=97,40m² (Rua 1, não aberta), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 107A, situado no alinhamento da Rua "1", distante 73,20m da margem direita do antigo leito do Rio Cotia; deste segue pelo citado alinhamento por 3,32m, até o ponto 85A; segue à direita com ângulo interno de 142°57'38" e distância de 1,74m, até o ponto 85; segue à esquerda com ângulo interno de 207°57'50" e distância de 24,71m, até o ponto 86; segue à esquerda com ângulo interno de 204°52'25" e distância de 17,24m, até o ponto 86A; segue à direita com ângulo interno de 159°57'49" e distância de 5,84m, até o ponto 106A; segue à direita com ângulo interno de 20°02'11" e distância de 23,17m, até o ponto 106; segue à direita com ângulo interno de 155°07'35" e distância de 25,65m, até o ponto 107; segue à direita com ângulo interno de 152°02'10" e distância de 4,89m, até o ponto 107A, sendo que confronta, em todo o perímetro, com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 97,40m²";
v) área 21 (86A-87B-105B-106A-86A) =30,63m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do CRI de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 86A, situado no alinhamento da Rua "1", distante 73,20m da margem direita do antigo leito do Rio Cotia; deste segue por 19,02m, até o ponto 87B; segue à direita com ângulo interno de 43°17'57" e distância de 2,92m, até o ponto 105B; segue à direita com ângulo interno de 136°42'03" e distância de 11,51m, até o ponto 106A; segue à direita com ângulo interno de 159°57'49" e distância de 5,84m, até o ponto 86A, sendo que confronta, em todo o perímetro, com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 30,63m²";
x) área 22 (105A-105B-87B-87A-105A)=36,17m² (Rua 2, não aberta), faixa de terreno, situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 105A, situado no alinhamento da Rua 2, distante 160,23m da Rua Érico Veríssimo; deste segue confrontando com área da mesma propriedade, por 19,22m até o ponto 105B; segue à direita, pelo alinhamento da Rua "2", com ângulo interno de 43°17'57" e distância de 2,92m, até o ponto 87B; segue à direita, confrontando com área da mesma propriedade, com ângulo interno de 136°42'03" e distância de 16,95m, até o ponto 87A; segue à direita pelo alinhamento da Rua 2, com ângulo interno de 94°12'38" e distância de 2,01m, até o ponto 105A, encerrando uma área de 36,17m²";
z) área 23 (89-90-91-92 A-103A-105A-104-105-87A-87-88-89)=271,55m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 89, situada no alinhamento da Rua Herivelton Martins, distante 171,20m da linha limite da faixa de servidão da CESP (matrícula 111,520 do C.R.I. de Cotia); deste segue pelo citado alinhamento por 2,00m, até o ponto 90; segue à direita com ângulo interno de 86°16'50" e distância de 30,37m, até o ponto 91; segue à esquerda com ângulo interno de 256°38'40" e distância de 70,54m, até o ponto 92A; segue à direita com ângulo interno de 16°27'42" e distância de 7,06m até o ponto 103A; segue à direita com ângulo interno de 163°32'27" e distância de 64,33m, até o ponto 104; segue à esquerda com ângulo interno de 207°31'48" e distância de 21,38m até o ponto 105; segue à esquerda com ângulo interno de 254°52'25" e distância de 14,24m, até o ponto 105A; segue à direita com ângulo interno de 94°12'38" e distância de 2,01m até o ponto 87A; segue à direita com ângulo interno de 85°47'22" e distância de 15,92m, até o ponto 87; segue à direita com ângulo interno de 105°07'35" e distância de 22,38m até o ponto 88; segue à esquerda com ângulo interno de 255°47'55" e distância de 30,25m até o ponto 89, sendo que confronta, desde o ponto 90, com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 271,55m²";
z1) área 24 (89-89A-90A-90-89)=18,70m² (Rua Herivelto Martins), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 89, situado no alinhamento da Rua Herivelton Martins, distante 171,20m da linha limite da faixa de servidão da CESP (matrícula 111.520 do C.R.I. de Cotia); deste segue confrontando com área da mesma propriedade por 9,42m, até o ponto 89A; segue à direita pelo alinhamento da Rua Herivelton Martins, com ângulo interno de 90°00'00" e distância de 2,00m até o ponto 90A; segue à direita com ângulo interno de 90°00'00" e distância de 9,29m, confrontando com a área da mesma propriedade, até o ponto 90; segue à direita, pelo alinhamento da Rua Herivelton Martins, com ângulo interno de 93°44'39" e distância de 2,00m até o ponto 89, encerrando uma área de 18,70m²";
z2) área 25 (93A-102A-103-103A-92A-92-93A)=78,79m² (Rua 2, não aberta), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 93A, situado no alinhamento da Rua 2, distante 42,84m da Estrada dos Fischer; deste segue pelo citado alinhamento por 5,03m até o ponto 102A; segue à direita com ângulo interno de 156°35'10" e distância de 30,08m até o ponto 103; segue à esquerda com ângulo interno de 187°08'08" e distância de 10,26m até o ponto 103A, confrontando desde o ponto 102A com área da mesma propriedade; segue à direita pelo alinhamento da Rua "2", com ângulo interno de 16°27'33" e distância de 7,06m até o ponto 92A; segue à direita com ângulo interno de 163°32'18" e distância de 3,62m até o ponto 92; segue à direita com ângulo interno de 172°52'00" e distância de 34,83m até o ponto 93A, sendo que confronta, desde o ponto 92A com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 78,79m²";
z3) área 26 (93A-93-94-101-102-102A-93A)=67,21m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 93A, situado no alinhamento da Rua 2, distante 42,84m da Estrada dos Fischer; deste segue por 18,02m até o ponto 93; segue à direita com ângulo interno de 147°39'23" e distância de 14,28m até o ponto 94; segue à direita com ângulo interno de 52°54'24" e distância de 2,56m até o ponto 101; segue à direita com ângulo interno de 127°11'14" e distância de 12,26m até o ponto 102; segue à esquerda com ângulo interno de 212°14'59" e distância de 21,94m até o ponto 102A, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; segue à direita, pelo alinhamento da Rua "2", com ângulo interno de 23°24'50" e distância de 5,03m até o ponto 93A, encerrando uma área de 67,21m²";
z4) área 27 (36A-36-35-35A-36A)=5,75m² (travessa da Rua Herivelto Martins), faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro  Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente a matrícula 11.520 do CRI de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 36A, situado na Travessa Herivelto Martins com a margem direita do antigo leito do Rio Cotia; deste segue por 2,92m até o ponto 36; segue à direita com ângulo interno de 94°42'05" e distância de 1,97m até o ponto 35; segue à direita com ângulo interno de 85°14'18" e distância de 2,94m até o ponto 35A; segue à direita com ângulo interno de 94°20'04" e distância de 1,96m até o ponto 36A, sendo que confronta, em todo o perímetro, com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 5,75m²";
II - Faixa 2 (cadastro 0149/240), área 28 (8-9-5-4-8)=70,43m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai à Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 8, situado no alinhamento da Rua Jacob do Bandolim, distante 7,58m da divisa com Pedro Andrade Fischer e Ismael Andrade Fischer; deste segue pelo referido alinhamento numa distância de 2,38m até o ponto 9; segue à direita com ângulo interno de  56°48'03" e distância de 40,68m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 5; segue à direita com angulo interno de 16°59'07" e distância de 6,23m, confrontando com Renan Nunes Jardim e outros, até o ponto 4; segue à direita com ângulo interno de 163°18'45" e distância de 33,42m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 8, encerrando uma área de 70,43m²";
III - Faixa 3 (cadastro 0149/245):
a) área 29 (11-12-13-10-11)=45,04m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 11, situado na divisa com Renan Nunes Jardim e Outros, distante 8,24m do alinhamento da rua Herivelto Martins; deste segue pela referida divisa numa distância de 11,30m até o ponto 12; segue à direita com ângulo interno de 169°48'25" e distância de 16,90m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 13; segue à direita com ângulo interno de 93°29'42" e distância de 2,00m, confrontando com Pedro Andrade Fischer e Ismael Andrade Fischer, até o ponto10; segue à direita com ângulo interno de 86°30'18" e distância de 28,14m, confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 45,04m²";
b) área 30 (14-15-12-14)=34,21m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 14, situado no alinhamento da Rua Herivelto Martins e na divisa com imóvel n° 502 da referida rua; deste segue pelo referido alinhamento numa distância de 3,50m, até o ponto 15; segue à direita com ângulo interno 80°53'30" e distância de 19,79m até o ponto 12, confrontando desde o ponto 15 com área da mesma propriedade; segue à direita com ângulo interno de 10°11'35" e distância de 19,54m, confrontando com imóvel 502 da Rua Herivelto Martins, até o ponto 14, encerrando uma área de 34,21m²";
IV - Faixa 4 (cadastro 0149/241), área 31 (21-16-17-18-19-20-21)=75,53m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 21, situado no alinhamento da Rua Herivelto Martins, na divisa com o imóvel nº 457 da referida rua; deste segue pelo citado alinhamento numa distância de 1,63m, até o ponto 16; segue à direita com ângulo interno de 92°47'10" e distância de 24,54m até o ponto 17; segue à esquerda ângulo interno de 275°34'39" e distância de 7,56m até o ponto 18, confrontando desde o ponto 16 com área da mesma propriedade; segue à direita com ângulo interno de 81°57'15" e distância de 2,02m, confrontando com imóvel nº 453 da Rua Herivelto Martins, até o ponto 19; segue à direita com ângulo interno de 98°02'45" e distância de 10,39m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 20; segue à direita  com ângulo interno de 81°43'36" e distância de 26,94m, confrontando com imóvel n° 457 da Rua Herivelto Martins até o ponto 21, encerrando uma área de 75,53m²";
V - Faixa 5 (cadastro 0149/242), área 32 (22-23-19-18-22)=20,39m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atualmente Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguinte divisas e confrontações: "inicia no ponto 22, situado na divisa com Renan Nunes Jardim e Outros, distante 21,89m da testada do imóvel para Rua Herivelto Martins; do ponto 22 segue pela referida divisa numa distância de 2,02m, confrontando com Renan Nunes Jardim e outros, até o ponto 23; segue à direita com ângulo interno de 98°10'32" e distância de 10,20m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 19; segue à direita com ângulo interno de 81°57'15" e distância de 2,02m, confrontando com o imóvel nº 455 da Rua Herivelto Martins, até o ponto 18; segue à direita e segue com ângulo interno de 98°02'45" e distância de 10,20m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 22, encerrando uma área de 20,39m²";
VI - Faixa 6 (cadastro 0149/243), área 33 (25-28-29-30-31-26-25)=12,32m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atual Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguinte divisas e confrontações: "inicia no ponto 25, situado na divisa com Renan Nunes Jardim e Outros, distante 24,11m da testada para a Rua Herivelto Martins; do ponto 25 segue confrontando com área da mesma propriedade numa distância de 3,38m até o ponto 28; segue à direita com ângulo interno de 149°39'40" e distância de 2,53m, confrontando com área da mesma propriedade,  até o ponto 29; vira à direita e segue com ângulo interno de 136°01'20" e distância de 2,88m, confrontando com o imóvel nº 425 da Rua Herivelto Martins, até o ponto 30; segue à direita com ângulo interno de 43°58'40" e distância de 4,06m até o ponto 31; segue à esquerda com ângulo interno de 210°20'20" e distância de 2,27m até o ponto 26, confrontando desde o ponto 30, com área da mesma propriedade; segue à direita com ângulo interno de 105°56'05" numa distância de 2,08m confrontando com Renan Nunes Jardim e Outros, até o ponto 25, encerrando uma área de 12,32m²";
VII - Faixa-7 (cadastro 0149/267), área 34 (29-33-32-30-29)=5,76m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atual Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 29, situado na divisa com o imóvel nº 429 da Rua Herivelto Martins, distante 26,74m da testada para rua Herivelto Martins; deste ponto segue confrontando com área da mesma propriedade, numa distância de 4,91m até o ponto 33; segue à direita com ângulo interno de 45°15'37" e distância de 2,82m, confrontando com Renan Nunes Jardim e Outros, até o ponto 32; segue à direita com ângulo interno de 134°44'23" e distância de 0,85m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 30; segue à direita com ângulo interno de 136°01'20" e distância de 2,88m, confrontando com imóvel nº 429 da Rua Herivelto Martins, até o ponto 29, encerrando uma área de 5,76m²";
VIII- Faixa 8 (cadastro 0149/244), área 35 (95-100-101-94-95)=16,05m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atual Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 95, situado na divisa com o imóvel n° 884 da Estrada dos Fischer, distante 7,90m da testada para referida Estrada; deste segue pela citada divisa, numa distância de 2,45m, até o ponto 100; vira à direita e segue com ângulo interno de 124°14'14" e distância de 7,97m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 101; segue à direita com ângulo interno de 52°48'46" e distância de 2,56m, confrontando com Renan Nunes Jardim e Outros, até o ponto 94, segue à direita e segue com ângulo interno 127°05'36" e distância de 7,80m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 95, encerrando uma área de 16,05m²";
IX - Faixa 9 (cadastro 0149/265), área 36 (95-96-99-100-95)=14,30m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atual Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 95, situado na divisa com imóvel nº 880, distante 7,90m da testada para Estrada dos Fischer; deste ponto segue confrontando com área da mesma propriedade, numa de distância de 7,14m, até o ponto 96; segue à direita com ângulo interno de 53°13'29" e distância de 2,52m, confrontando com imóvel nº 886 da Estrada dos Fischer, até o ponto 99; segue à direita com ângulo interno de 126°52'09" e distância de 7,00m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 100; segue à direita com ângulo interno de 55°45'46" e distância de 2,45m, confrontando com imóvel nº 880, até o ponto 95, encerrando uma área de 14,30m²";
X - Faixa 10 (cadastro 0149/266), área 37 (98-99-96-97-98)=18,44m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atual Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no ponto 98, situado no alinhamento da Estrada dos Fischer, distante 12,64m da margem direita de um córrego; deste segue confrontando com área da mesma propriedade, numa distância de 11,40m, até o ponto 99; segue à direita com ângulo interno de 53°07'51" e distância de 2,52m, confrontando com imóvel nº 884, até o ponto 96; segue à direita com ângulo interno de 126°46'31" e distância de 6,95m, até o ponto 97; segue à direita, pelo alinhamento da Estrada dos Fischer, com ângulo interno de 145°51'25" numa distância de 3,56m, até o ponto 98, encerrando uma área de 18,44m²";
XI - Faixa 11 (cadastro 0149/268), área 38 (1-7-B-A-1)=11,29m², faixa de terreno situada na Estrada que dá acesso a Estrada que vai a Cotia, atual Estrada dos Fischer, no Bairro Graça, no sítio denominado Bom Retiro, Município e Comarca de Cotia-SP, pertencente à matrícula 8.880 do C.R.I. de Cotia, representada no desenho Sabesp CTGII-070/02, com as seguinte divisas e confrontações: "inicia no ponto 1, situado na divisa com Renan Nunes Jardim e Outros, distante 27,61m da testada para Rua Ziembisk; deste ponto segue pela referida divisa numa distância de 2,24m, até o ponto 7; segue à direita com ângulo interno de 116°43'21" e distância de 4,08m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto B; segue à direita com ângulo interno de 137°05'05" e distância de 2,93m, confrontando com Ismael de Andrade Fischer, terras de Brão Crem Fischer e Pedro de Almeida Fischer, até o ponto A; segue à direita com ângulo interno de 42°54'55" e distância de 7,23m, confrontando com área da mesma propriedade, até o ponto 1, encerrando uma área de 11,29m²".
Artigo 2º - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  28/12/2005
Atualizado em: 03/01/2006 18:18