ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.806, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 191, de 1 de outubro de 2019)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que
consta no processo administrativo nº 19/2100-0000512-0,
DECRETA:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Estado BECCHARA RODRIGUES
MIRANDA, no período de 20 a 22 de outubro de 2019, convidado para palestrar no Seminário
com o tema “Adequação dos Municípios em Desacordo com o Art. 30 da LOAS: Caminhos e
Possibilidades”, que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito ao
transporte aéreo à hospedagem, à alimentação e ao translado terrestre, correrão por conta da
Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conforme recurso previsto na SRO nº 035827.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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