ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.604, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 198, de 16 de outubro de 2015)
Dispõe sobre a redução da largura da faixa de
domínio em trecho da RSC-453.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica reduzida de 40,00m para 25,00m a largura da faixa de domínio no lado
direito do trecho da RSC-453, sentido Estrela-Garibaldi, exclusivamente entre o Km 94+600m e
o Km 95+200m.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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