












































LEI Nº 16.956, DE 23 DE JUNHO DE 2016


LEI Nº 16.956, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Procedência: Dep. Leonel Pavan
Natureza: PL./0160.5/2015
Revogada pela Lei nº 18.212/21
DOE: 20.325 de 24/06/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina
Centro de Eventos Balneário Camboriú o Centro de Eventos localizado no
Km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º Fica denominado Centro de Eventos Balneário Camboriú o Centro de
Eventos localizado no Km 137 da Rodovia BR-101, no Município de
Balneário Camboriú. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 23 de junho de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado