ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.439, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue
estabelecimento
de
ensino
localizado no município de Santo Ângelo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 155/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Atafona, na
localidade de Atafona, município de Santo Ângelo, criada pelo Decreto Estadual nº 7.679,
de 07 de março de1957, transferida de localidade pelo Decreto Estadual nº 8.854, de 14 de
abril de 1958, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e reclassificada pela Portaria SE nº 14.027, de 07 de junho de 1982, e teve
alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00033, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude
de ter cessado suas atividades em 27 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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