ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.080, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 182, de 9 de setembro de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Novo
Machado/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº
121/2021, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Gonçalves Dias, localizada na
Esquina Barra Funda, no Município de Novo Machado, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas
atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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