


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.318, de 7 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a realizar-se no período de 3 a 5 de fevereiro de 2006, cujo tema central será "Trabalhadores de Saúde e a Saúde de Todos os Brasileiros: Práticas de Trabalho, de Gestão, de Formação e de Participação", precedida pelas Etapas Municipais, Etapas Regionais e caracterizada também como Etapa Estadual da 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Saúde, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  08/12/2005
Atualizado em: 08/12/2005 14:49