ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.153, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOAL nº 11238, de 24 de março de 2016)
Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito das Próteses e dos Medicamentos.

Deputada Silvana Covatti, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º É aprovado o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Próteses e
dos Medicamentos, criada com o objetivo de apurar fatos determinados, relacionados com as
causas e responsabilidades por danos aos gaúchos por ações judiciais de próteses e
medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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