ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

MOÇÃO N°

i% /2021

Autoria: Deputado Doutor Samuel
Senhor Presidente, nos termos do art. 193 e seguintes da Resolução n°
33/2005 (Regimento Interno) desta casa, apresento a V.Exa. a presente Moção,
sugerindo que a Assembleia Legislativa de Sergipe se manifeste APLAUDINDO o
Exmo. Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, por ter sido aprovado pelo
Senado Federal para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF).

JUSTIFICATIVA
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1°), o nome de André
Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
ocupando a cadeira de Marco Aurélio Mello. Foram 47 votos a favor, seis além do
mínimo necessário, e 32 contrários.
André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.
André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos/SP no dia 27 de
dezembro de 1972.
Na
vida
privada
exerceu
a
função
de pastor presbiteriano brasileiro e advogado.
Advogado da União desde 2000, foi advogado-geral da União de 2019 a
2020 e Ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021. No final de março
de 2021, retornou ao cargo de advogado-geral da União, exercendo-o até o mês de
agosto. Foi, também, assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União
Wagner Rosário de 2016 a 2018.
Em julho de 2021, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo
de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA),
defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio
carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A
senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e
afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.
Av. Ivo do Prado. sin —5° andar
Palácio Governador João Alves Filho, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo
registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher
a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.
— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor
federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições
técnicas de ser ministro do STF — declarou Eliziane Gama. (Fonte: Agência
Senado)1
A data de posse de André Mendonça ainda será agendada pelo presidente
do STF, ministro Luiz Fux. Em nota, Fux disse que pretende realizar a cerimônia de
posse até o fim do ano.
"Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei
dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além
disso, em função da atuação na Advocacia-Geral da União, domina os temas e
procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição
completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano", afirmou o
presidente do STF.2
Diante do exposto, julgamos de suma importância a aprovação desta Moção
de Aplausos ao Exmo. Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, novo Ministro do
STF.

O TEXTO DA MOÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
Estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se
reveste, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de
suas prerrogativas, atendendo a propositura do Deputado Dr Samuel Carvalho,
APLAUDE o Exmo. Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, por ter sido
aprovado pelo Senado Federal para ocupar o cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Palácio Governador João Alves Filho, Aracaju/SE, 02 de dezembro de 2021.

DOUT • '• • MUEL
Deput - • Estadual
1 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/01/senado-aprova-andre-mendonca-para-o-sti
2 https://aglobo.com/politica/noticia/2021/12/01/por-47-votos-a-32-plenario-do-senado-aprovaindicacao-de-andre-mendonca-para-ministro-do-stf.ghtml
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