












































LEI Nº 16.422, DE 27 DE JUNHO DE 2014




LEI Nº 16.422, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.733/2015
 
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça 
Natureza: PL./0140.1/2014
DO: 19.846 de 30/06/2014 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Revoga a Lei nº 2.285, de 1960, que declara de utilidade pública o Círculo Bom Samaritano de Brusque. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.285, de 3 de fevereiro de 1960, que declara de utilidade pública o Círculo Bom Samaritano de Brusque. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de junho de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado