ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.534, DE 30 DE MAIO DE 2022.
(republicado no DOE n.º 107, de 6 de junho de 2022)
(vide abaixo publicação original)
Estabelece a divisão territorial para o InstitutoGeral de Perícias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º O Estado do Rio Grande do Sul, para efeito da organização dos órgãos e
serviços do Instituto-Geral de Perícias, fica dividido em dez regiões, denominadas
Coordenadorias Regionais de Perícias – CRPs, com sede e área de atuação nos municípios
abaixo relacionados:
I - 1ª CRP - Município sede Porto Alegre e circunscrição neste e nos Municípios de
Alvorada, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Canoas,
Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, General Câmara, Glorinha,
Gravataí, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Nova Santa Rita, Santo Antônio da
Patrulha, São Jerônimo, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes, Triunfo e
Viamão.
II - 2ª CRP - Município sede Caxias do Sul e circunscrição neste e nos Municípios de
André da Rocha, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cambará do
Sul, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Dois
Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Ipê,
Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Pádua, Nova
Petrópolis, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Teresa, São Francisco de Paula, São José
dos Ausentes, São Marcos, São Valentim do Sul, Vacaria e Veranópolis;
III - 3ª CRP - Município sede Pelotas e circunscrição neste e nos Municípios de Amaral
Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do
Leão, Cerrito, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Morro
Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do
Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu;
IV - 4ª CRP - Município sede Passo Fundo e circunscrição neste e nos Municípios de
Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Ametista do Sul, Anta Gorda,
Aratiba, Arvorezinha, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barracão,
Barros Cassal, Benjamim Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Cacique Doble, Camargo,
Campinas do Sul, Campos Borges, Carazinho, Carlos Gomes, Casca, Caseiros, Centenário,
Cerro Grande, Chapada, Charrua, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha,

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Cristal do Sul, Cruzaltense, David Canabarro, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Erebango,
Erechim, Ernestina, Erval Grande, Espumoso, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Fontoura
Xavier, Frederico Westphalen, Gaurama, Gentil, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros,
Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Ibirubá, Ilópolis, Ipiranga do Sul, Irai, Itapuca, Itatiba do
Sul, Jaboticaba, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lajeado do Bugre, Liberato
Salzano, Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mato Castelhano, Maximiliano
de Almeida, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova
Alvorada, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Boa Vista, Nova Prata, Novo Barreiro, Novo
Tiradentes, Novo Xingu, Paim Filho, Paraí, Paulo Bento, Pinhal da Serra, Pinhal, Planalto,
Pontão, Ponte Preta, Protásio Alves, Putinga, Quatro Irmãos, Quinze de Novembro, Rio dos
Índios, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Sananduva,
Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio da Palma, Santo Antônio do Planalto,
Santo Expedito do Sul, São Domingos do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José das
Missões, São José do Herval, São José do Ouro, São Pedro das Missões, São Valentim, Sarandi,
Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio
Hugo, Três Arroios, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tupanci do Sul, União da Serra, Vanini,
Viadutos, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Lângaro, Vila Maria e Vista Alegre da
Prata;
V - 5ª CRP - Município sede Santa Maria e circunscrição neste e nos Municípios de
Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira da Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar,
Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jarí, Julio de Castilhos,
Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande,
Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, São
Gabriel, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente
do Sul, Silveira Martins, Toropí e Vila Nova do Sul;
VI - 6ª CRP - Município sede Santo Ângelo e circunscrição neste e nos Municípios de
Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra da Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista
do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bossoroca, Bozano, Braga, Caibaté, Caiçara,
Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói, Capão do Cipó, Catuipe, Cerro Largo,
Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas,
Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Entre-Ijuís, Erval
Seco, Esperança do Sul, Eugenio de Castro, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Giruá, Guarani das
Missões, Horizontina, Humaitá, Ijuí, Independência, Inhacorá, Itacurubi, Jóia, Mato Queimado,
Miraguaí, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Palmeira das Missões, Palmitinho,
Panambi, Pejuçara, Pinheirinho do Vale, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz,
Porto Xavier, Redentora, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santa Rosa, Santo
Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São José do Inhacorá, São Luiz
Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São
Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro,
Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva,
Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Unistalda, Vista Alegre, Vista Gaúcha e Vitória das
Missões;

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VII - 7ª CRP - Município sede Sant'Ana do Livramento e circunscrição neste e nos
Municípios de Aceguá, Alegrete, Bagé, Barra do Quarai, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul,
Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul e Uruguaiana;
VIII - 8ª CRP - Município sede Novo Hamburgo e circunscrição neste e nos Municípios
de Alto Feliz, Araicá, Barão, Bom Princípio, Brochier, Campo Bom, Canela, Capela de Santana,
Dois Irmão, Estância Velha, Feliz, Gramado, Harmonia, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha
Nova, Maratá, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Pareci Novo, Parobé, Picada Café,
Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, São José
do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São
Vendelino, Sapiranga, Taquara, Três Coroas, Tupandi e Vale Real;
IX - 9ª CRP - Município de Osório e circunscrição neste e nos Municípios de Arroio do
Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro do
Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul,
Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá; e
X - 10ª CRP - Município sede Santa Cruz do Sul e circunscrição neste e nos Municípios
de Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Candelária,
Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo,
Encantado, Encruzilhada do Sul, Estrela, Estrela Velha, Fazenda Vila Nova, Forquetinha,
Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Imigrante, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão,
Lajeado, Marques de Souza, Mato Leitão, Muçum, Nova Bréscia, Pantano Grande, Passa Sete,
Passo do Sobrado, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Rio Pardo,
Roca Sales, Salto do Jacuí, Santa Clara do Sul, Segredo, Sério, Sinimbu, Sobradinho, Tabaí,
Taquari, Teutônia, Travesseiro, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz,
Vespasiano Correa e Westfália.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
Decretos n° 47.657, de 13 de dezembro de 2010, nº 48.113, de 17 de junho de 2011 e nº 48.923,
de 14 de março de 2012.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
DECRETO Nº 56.534, DE 30 DE MAIO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 103, de 31 de maio de 2022)
Estabelece a divisão territorial para o InstitutoGeral de Perícias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

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DECRETA:
Art. 1º O Estado do Rio Grande do Sul, para efeito da organização dos órgãos e
serviços do Instituto-Geral de Perícias, fica dividido em dez regiões, denominadas
Coordenadorias Regionais de Perícias – CRPs, com sede e área de atuação nos municípios
abaixo relacionados:
I - 1ª CRP - Município sede Porto Alegre e circunscrição neste e nos Municípios de
Alvorada, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Canoas,
Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, General Câmara, Glorinha,
Gravataí, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Nova Santa Rita, Santo Antônio da
Patrulha, São Jerônimo, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes, Triunfo e
Viamão.
II - 2ª CRP - Município sede Caxias do Sul e circunscrição neste e nos Municípios de
André da Rocha, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cambará do
Sul, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Dois
Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Ipê,
Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Pádua, Nova
Petrópolis, Nova Roma do Sul, Santa Teresa, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes,
São Marcos, São Valentim do Sul, Vacaria e Veranópolis;
III - 3ª CRP - Município sede Pelotas e circunscrição neste e nos Municípios de Amaral
Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do
Leão, Cerrito, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Morro
Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do
Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu;
IV - 4ª CRP - Município sede Passo Fundo e circunscrição neste e nos Municípios de
Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Ametista do Sul, Anta Gorda,
Aratiba, Arvorezinha, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barracão,
Barros Cassal, Benjamim Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Cacique Doble, Camargo,
Campinas do Sul, Campos Borges, Carazinho, Carlos Gomes, Casca, Caseiros, Centenário,
Cerro Grande, Chapada, Charrua, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha,
Cristal do Sul, Cruzaltense, David Canabarro, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Erebango,
Erechim, Ernestina, Erval Grande, Espumoso, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Fontoura
Xavier, Frederico Westphalen, Gaurama, Gentil, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros,
Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Ibirubá, Ilópolis, Ipiranga do Sul, Irai, Itapuca, Itatiba do
Sul, Jaboticaba, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lajeado do Bugre, Liberato
Salzano, Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mato Castelhano, Maximiliano
de Almeida, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova
Alvorada, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Boa Vista, Nova Prata, Novo Barreiro, Novo
Tiradentes, Novo Xingu, Paim Filho, Paraí, Paulo Bento, Pinhal da Serra, Pinhal, Planalto,
Pontão, Ponte Preta, Protásio Alves, Putinga, Quatro Irmãos, Quinze de Novembro, Rio dos
Índios, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Sananduva,
Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio da Palma, Santo Antônio do Planalto,
Santo Expedito do Sul, São Domingos do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José das
Missões, São José do Herval, São José do Ouro, São Pedro das Missões, São Valentim, Sarandi,
Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio

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Hugo, Três Arroios, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tupanci do Sul, União da Serra, Vanini,
Viadutos, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Lângaro, Vila Maria e Vista Alegre da
Prata;
V - 5ª CRP - Município sede Santa Maria e circunscrição neste e nos Municípios de
Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira da Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar,
Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jarí, Julio de Castilhos,
Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande,
Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, São
Gabriel, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente
do Sul, Silveira Martins, Toropí e Vila Nova do Sul;
VI - 6ª CRP - Município sede Santo Ângelo e circunscrição neste e nos Municípios de
Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra da Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista
do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bossoroca, Bozano, Braga, Caibaté, Caiçara,
Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói, Capão do Cipó, Catuipe, Cerro Largo,
Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas,
Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Entre-Ijuís, Erval
Seco, Esperança do Sul, Eugenio de Castro, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Giruá, Guarani das
Missões, Horizontina, Humaitá, Ijuí, Independência, Inhacorá, Itacurubi, Jóia, Mato Queimado,
Miraguaí, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Palmeira das Missões, Palmitinho,
Panambi, Pejuçara, Pinheirinho do Vale, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz,
Porto Xavier, Redentora, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santa Rosa, Santo
Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São José do Inhacorá, São Luiz
Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São
Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro,
Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva,
Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Unistalda, Vista Alegre, Vista Gaúcha e Vitória das
Missões;
VII - 7ª CRP - Município sede Sant'Ana do Livramento e circunscrição neste e nos
Municípios de Aceguá, Alegrete, Bagé, Barra do Quarai, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul,
Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul e Uruguaiana;
VIII - 8ª CRP - Município sede Novo Hamburgo e circunscrição neste e nos Municípios
de Alto Feliz, Araicá, Barão, Bom Princípio, Brochier, Campo Bom, Canela, Capela de Santana,
Dois Irmão, Estância Velha, Feliz, Gramado, Harmonia, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha
Nova, Maratá, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Pareci Novo, Parobé, Picada Café,
Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, São José
do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São
Vendelino, Sapiranga, Taquara, Três Coroas, Tupandi e Vale Real;
IX - 9ª CRP - Município de Osório e circunscrição neste e nos Municípios de Arroio do
Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro do
Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul,
Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá; e
X - 10ª CRP - Município sede Santa Cruz do Sul e circunscrição neste e nos Municípios
de Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Candelária,
Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo,
Encantado, Encruzilhada do Sul, Estrela, Estrela Velha, Fazenda Vila Nova, Forquetinha,

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Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Imigrante, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão,
Lajeado, Marques de Souza, Mato Leitão, Muçum, Nova Bréscia, Pantano Grande, Passa Sete,
Passo do Sobrado, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Rio Pardo,
Roca Sales, Salto do Jacuí, Santa Clara do Sul, Segredo, Sério, Sinimbu, Sobradinho, Tabaí,
Taquari, Teutônia, Travesseiro, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz,
Vespasiano Correa e Westfália.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
Decretos n° 47.657, de 13 de dezembro de 2010, nº 48.113, de 17 de junho de 2011 e nº 48.923,
de 14 de março de 2012.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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