ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.927, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 247, de 19 dezembro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 479.654.551,35 (quatrocentos e setenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02012203696530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
180.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
2.200.000,00
0435.26078204983252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
19.885.228,91
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.02012203696532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.050.025,19
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.10012201388440 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
9.830.000,00
1233.10012201388556 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012201389083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.176.036,41
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

http://www.al.rs.gov.br/legis


1501.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
448.979,52
1501.20060905286560 SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E VEGETAL - SUASA/SUSAF RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
177.368,39
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
1586.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.410,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS
REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.10012203692694 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
7.000.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012203692696 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
107.575.590,00
2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.213,84
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
5.173,52
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
2440.28084604948570 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
8.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES,
EXCETO SE-SES-SSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
3305.28084403692649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI

14.000.000,00

TOTAL:

479.654.551,35

50.735.525,57

2.000.000,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso
0167 - 200
52.735.525,57
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP Recurso 7874 - 210
5.173,52
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
182.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
22.085.228,91
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384181 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ZOOBOTANICA
DO RIO GRANDE DO SUL
0561.28084603694595 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.020.381,18
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694596 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.925.590,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.176.036,41
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060705115885 PROGRAMA ESTADUAL DE EXPANSAO DA AGROPECUARIA IRRIGADA - MAIS AGUA
MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
626.346,91
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1586.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.410,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000.000,00
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS
REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
120.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.120.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
30.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203694603 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.300.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105027308 SAUDE DA FAMILIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.213,84
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
11.109.345,01
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
3305.28084403692649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
14.950.000,00
TOTAL:

479.654.551,35

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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