ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.973, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 204 de 26 de outubro de 2006)
Institui a Medalha "Centenário do Vôo do 14Bis" a ser conferida pela Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Medalha "Centenário do Vôo do 14-Bis", destinada a
homenagear instituições nacionais, cidadãos brasileiros ou estrangeiros, civis ou militares, que,
por motivos relevantes, tenham se notabilizado pelos serviços prestados no setor da aviação civil
ou militar ou na área da ciência aeronáutica, aerospacial e espacial.
Parágrafo único - Em casos excepcionais, observados os critérios estabelecidos no
"caput", fica autorizada a homenagem póstuma.
Art. 2º A indicação para a homenagem, limitada a uma por Deputado, deverá ser
encaminhada, por escrito, á Secretaria da Mesa da Assembléia Legislativa até o dia 14 de
novembro de 2006, constando os seguintes dados:
I - para instituições nacionais:
a) nome;
b) endereço;
c) área de atuação; e
d) resumo dos serviços prestados;
II - para pessoas físicas:
a) nome;
b) nacionalidade;
c) dados biográficos; e
d) resumo dos serviços prestados.
Parágrafo único. Após a deliberação pela Mesa, a relação dos agraciados será
disponibilizada no "site" da Assembléia Legislativa - www.al.rs.gov.br - a partir de 1º de
dezembro de 2006.
Art. 3º A entrega da Medalha será efetuada no Salão Júlio de Castilhos, em solenidade
especial, presidida pelo Presidente da Assembléia Legislativa, a ser realizada durante a presente
sessão legislativa.

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Parágrafo único. Juntamente com a Medalha, será conferido aos agraciados Diploma
alusivo à referida comemoração.
Art. 4º A concessão da Medalha, será registrada em livro específico no qual constarão
os dados do premiado e o motivo do destaque.
Art. 5º A Medalha "Centenário do Vôo do 14-Bis" será confeccionada conforme
modelo e características constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão á conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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