












































LEI Nº 13.446, de 19 de julho de 2005




LEI Nº 13.446, de 19 de julho de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Jorginho Mello 
Natureza: PL 171/05 
DO. 17.682 de 19/07/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina de Oscar dos Santos Mello o Centro de Eventos no bairro Vila Rica, Município de Herval d'Oeste. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Oscar dos Santos Mello o Centro de Eventos situado na Rua Rui Barbosa com fundos para a Rua José Bonifácio, bairro Vila Rica, Município de Herval d'Oeste. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis,19 de julho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado