ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.257, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 198, de 18 de outubro de 2016)
Declara Hóspedes Oficiais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
expediente eletrônico nº 16/2100-0000771-1,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Hóspede Oficial do Estado, durante os dias 18 e 19 de outubro de
2016, ANNA RITA SCOTT KILSON, Servidora do Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário, para atuar como painelista e instrutora na II Oficina Estadual do Reordenamento do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito às
passagens aéreas, à traslado terrestre, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta da
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Recurso Federal 2661, projeto/Atividade
6788, Unidade Orçamentária 21.78, SRO nº 45054.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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