ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.434, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 036, de 21 de fevereiro de 2017)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4835 -

Na Seção III-A do Apêndice II, é dada nova redação ao inciso
XV, conforme segue:
"XV - SANGRIA E COQUETÉIS
ITEM

MARCA

PREÇO FINAL
(R$)
(Embalagem Não
Retornável)

PREÇO FINAL
(R$)
(Embalagem
Retornável)

de 361 a 520 ml

2,65

-

de 671 a 1000 ml

3,33

-

de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 521 a 670 ml
de 671 a 1000 ml
PET de 671 a
1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 1001 a 1500
ml
de 2501 a 5000
ml
de 671 a 1000 ml
de 1001 a 1500
ml
de 671 a 1000 ml
de 1001 a 2500
ml

22,92
13,03
3,80

2,70
-

4,49

-

2,91
4,44

-

7,33

-

18,57

-

5,84

-

11,38

-

3,53

-

7,61

-

EMBALAGEM
NACIONAL

15.3
15.4
15.5
15.6

Bagual (fermentado de
maçã)
Bagual (fermentado de
maçã)
Black Stone Honey
Black Time
Bom Sucesso
Bom Sucesso

15.7

Buon Giorno

15.8
15.9

Coquetel da Lagoa
Cantina da Serra

15.10

Cantina da Serra

15.11

Cantina da Serra

15.12

Cantina de Caxias

15.13

Cantina de Caxias

15.14

Cantina do Vale

15.15

Cantina do Vale

15.1
15.2

http://www.al.rs.gov.br/legis


15.16
15.17
15.18
15.19

Cantina do Vale
Cavalo de Fogo
Cavalo de Fogo
Clock Time

de 2501 a 5000
ml
PET 671 a 1000
ml
vidro de 671 a
1000 ml
PET 671 a 1000
ml
vidro de 671 a
1000 ml
de 361 a 520 ml
PET 671 a 1000
ml
vidro de 671 a
1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 361 a 520 ml
de 521 a 670 ml
de 671 a 1000 ml
de 521 a 670 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 521 a 870 ml
de 871 a 1000 ml
PET de 671 a
1000 ml
vidro de 671 a
1000 ml

16,82

-

6,46

-

8,60

-

7,57

-

11,35

-

2,77

-

7,48

-

11,16

-

12,74
13,63
6,85
6,49
8,92
5,53
5,87
10,13
10,62
15,08
3,64
3,80
3,80
3,20
3,25
3,57

2,70
2,70
-

7,02

-

10,42

-

15.20

Clock Time

15.21
15.22

Corote (Sabores)

15.23

Drunk’s

15.24
15.24
15.25
15.26
15.27
15.28
15.29
15.30
15.31
15.32
15.33
15.34
15.35
15.36
15.37
15.38
15.39
15.40

Gold Fire
Jeropiga Taimbé
Kadaff - sabores (todos)
Katu
Kislla (todos os sabores)
Maskoff (coquetel)
Merloff (coquetel)
Ninnoff (sabores)
Ninnoff Pirata
Ninnoff Pirata com copo
Patrícia do Sul
Patrícia do Sul
Patrícia do Sul
Patrícia do Sul Ouro
Patrícia do Sul Ouro
Pinheirense
Princesinha (coquetel)
Princesinha (coquetel)

15.41

Samba Sul

15.42

Samba Sul

15.43

Samba Sul - Catuaba
Gulosa, Jurubeba e
Sambatini

PET de 671 a
1000 ml

7,23

-

15.44

Samba Sul - Catuaba
Gulosa

vidro de 671 a
1000 ml

9,39

-

15.45

Samba Sul - Chocolate

7,97

-

15.46

Samba Sul - Chocolate

10,42

-

Drunk’s

http://www.al.rs.gov.br/legis

PET de 671 a
1000 ml
vidro de 671 a
1000 ml

2


15.47

Samba Sul - Ervas
Amargas

PET de 671 a
1000 ml

7,69

-

15.48

Samba Sul - Ervas
Amargas

vidro de 671 a
1000 ml

10,06

-

15.49

Samba Sul - Gengibre

7,86

-

15.50

Samba Sul - Gengibre

11,16

-

15.51

Samba Sul - Limão e Mel
São Vicente - Coquetel de
de 671 a 1000 ml
maçã
São Vicente - Coquetél de
de 671 a 1000 ml
maçã com zimbro
PET de 671 a
Taimbé
1000 ml
vidro de 671 a
Taimbé
1000 ml
Taimbé (coquetel catuaba) de 361 a 520 ml
Taimbé (coquetel limão)
de 361 a 520 ml
Trago de Luxo
de 671 a 1000 ml
Trago de Luxo Gold
de 671 a 1000 ml
Vale da Colônia (bíter)
de 671 a 1000 ml
Vale da Colônia
de 671 a 1000 ml
(conhaque)
Vale da Colônia (vodca)
de 671 a 1000 ml
Velho Gaudério (coquetel) de 521 a 870 ml
Vô Kiko
de 361 a 520 ml
Volcof
de 361 a 520 ml
Volcof
de 671 a 1000 ml
Volcof (sabores)
de 671 a 1000 ml
Outras marcas e
embalagens não listadas preço por litro
sangrias e coquetéis
nacionais

4,19

-

6,60

-

6,42

-

6,04

-

9,67

-

4,40
4,55
2,46
3,49
6,62

-

7,43

-

5,23
2,98
1,96
4,98
6,71
12,49

-

4,35

-

15.52
15.53
15.54
15.55
15.56
15.57
15.58
15.59
15.60
15.61
15.62
15.63
15.64
15.65
15.66
15.67
15.68

PET de 671 a
1000 ml
vidro de 671 a
1000 ml
de 361 a 520 ml

"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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