


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.712, de 14 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a "Medalha Ruth Cardoso", instituída pelo Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008 , às seguintes personalidades que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:  
I - GISLAINE DORAIDE RIBEIRO PATO;
II - MARIA ELIZABETH FALCÃO SILVA;
III - MARIA SHIRABAYASHI DE CASTRO PORTO;
IV - THAIS CASSOLI REATO CÉZAR.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  15/12/2012
Atualizado em: 02/01/2013 09:55