ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.890, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 019, de 28 de janeiro de 2016)
(vide abaixo retificação)
Transforma e designa estabelecimento de
ensino, no Município em Sapucaia do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução nº 253/2000 e do Parecer nº 909/2015 do Conselho Estadual de Educação,
DECRETO:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Olaria
Daut em Escola Estadual de Ensino Médio Olaria Daut, no Município de Sapucaia do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 052, de 18 de março de 2016)
No Decreto nº 52.890, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 019, de 28 de janeiro de 2016, pág. 3:
onde se lê:
“Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Olaria Daut em Escola Estadual de Ensino Médio Olaria Daut, no município de Sapucaia do
Sul.”
leia-se:
“Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Olaria Daudt em Escola Estadual de Ensino Médio Olaria Daudt, no município de Sapucaia do
Sul.”
FIM DO DOCUMENTO

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