


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.505, de 1 de dezembro de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Instituto de Recuperação do Patrimônio Histórico no Estado de São Paulo - IPH, inscrita no CNPJ nº 02.070.103/0001-53, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  02/12/2000
Atualizado em: 25/06/2003 14:08