


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.219, de 5 de novembro de 2003
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47, da Constituição do Estado,

Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2003, ficando revogado o:
I - Decreto nº 47.129, de 24 de setembro de 2002 ;
II - Decreto nº 47.718, de 18 de março de 2003 ;
III - Decreto nº 48.093, de 19 de setembro de 2003 .
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
ANEXO (retificação abaixo)
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.219, de 5 de novembro de 2003

SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTESQUANTIDADE
Agente Administrativo295
Agente de Apoio Administrativo321
Agente de Apoio Operacional470
Agente de Apoio Técnico                  4.107
Agente Operacional  67
Agente Técnico184
Analista Administrativo 72
Analista Técnico                  1.639
Especialista Administrativo  92
Especialista Técnico160
Técnico Operacional299
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO PERMANENTES                  7.706

SUBQUADRO DE CARGOS CONFIANÇAQUANTIDADE
Assessor da Presidência 8
Assessor Especial da Presidência 1
Assistente Administrativo 6
Assistente de Direção33
Assistente Técnico Administrativo Nível I67
Chefe de Gabinete 1
Chefe Seção58
Coordenador de Equipe                    683
Coordenador Pedagógico83
Coordenador Técnico 3
Diretor de Área10
Diretor Técnico 1
Diretor Administrativo 1
Diretor de Divisão22
Diretor de Unidade                    100
Encarregado de Área                    200
Presidente 1
Supervisor Técnico45
Vice-Presidente 1
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA                  1.324
TOTAL DE CARGOS PERMANENTES E CONFIANÇA                  9.030

Retificação do D.O. de 6-11-2003
No Anexo, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.219, de 5 de novembro de 2003

SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTESQUANTIDADE
Agente Administrativo295
Agente de Apoio Administrativo321
Agente de Apoio Operacional470
Agente de Apoio Técnico                  4.351
Agente Operacional                       67
Agente Técnico184
Analista Administrativo                       72
Analista Técnico                  1.639
Especialista Administrativo                       92
Especialista Técnico160
Técnico Operacional                       55
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO PERMANENTES                  7.706
SUBQUADRO DE CARGOS CONFIANÇAQUANTIDADE
Assessor da Presidência8
Assessor Especial da Presidência1
Assistente Administrativo6
Assistente de Direção                     33
Assistente Técnico Administrativo Nível I                     67
Chefe de Gabinete1
Chefe Seção                     58
Coordenador de Equipe                   683
Coordenador Pedagógico                     83
Coordenador Técnico3
Diretor de Área                     10
Diretor Técnico1
Diretor Administrativo1
Diretor de Divisão                     22
Diretor de Unidade                   100
Encarregado de Área                   200
Presidente1
Supervisor Técnico                     45
Vice-Presidente1
TOTAL DE CARGOS DO SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA                1.324
TOTAL DE CARGOS PERMANENTES E CONFIANÇA                9.030

Decreto revgogado pelo Decreto nº 49.339, de 14 de janeiro de 2005 

 Publicado em:  06/11/2003 - Retificação 08/11/2003
Atualizado em: 14/01/2011 10:39