ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.086, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 41, de 28 de fevereiro de 2020)
Altera o Decreto nº 48.503, de 1º de novembro
de 2011, que institui o Brasão de Armas do 3°
Batalhão de Operações Especiais - 3° BOE, da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 48.503, de 1º de novembro de 2011, que institui o
Brasão de Armas do 3° Batalhão de Operações Especiais - 3° BOE, da Brigada Militar do Estado
do Rio Grande do Sul, conforme segue:
I – a ementa passa a vigorar com a seguinte redação:
Institui o Brasão de Armas do 3º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar.
II – o “caput” e o inciso I do art. 1º passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do 3º Batalhão de Polícia de Choque da
Brigada Militar – 3º BPChq, da Brigada Militar, a ser adotado com observância ao modelo
constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – escudo no estilo clássico ou lanceolado, muito usado por países Europeus no século
XX e aqueles que sofreram sua influência, sendo a região de Passo Fundo, Município sede da
Unidade, na cor preta com partição terciada em Manteler; no centro do terço superior direito,
com a cor amarela de fundo encontra-se o “LEÃO” em posição rompante; no centro do terço
superior esquerdo com fundo em vermelho, o “ELMO”, na cor prata, com viseira fechada; no
centro do terço inferior com o verde de fundo, estão as “PISTOLAS DE CLARCK” símbolo das
Policias Militares onde em seu centro cruza um “RAIO” na cor preta; sobre o escudo há uma
Flâmula Dourada onde está trazendo o designativo do “3º BPChq”, forma abreviada de “3º
Batalhão de Polícia de Choque”; abaixo do escudo encontra-se outra flâmula dourada, esta
com as pontas enroladas onde consta a inscrição “17 de maio de 2005”, data de criação da
Unidade;
...
III – fica revogado o art. 2º.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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