


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.172, de 21 de fevereiro de 2014
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 60.172, de 21 de fevereiro de 2014

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREF.EVSQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIDUSOLINA APARECIDA TEODORO17.883.818QSSQSELJ
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIGLAUCIA MARIA DINIZ-retificação abaixo-15.244.112QSSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIHAMINADABE JOSÉ DE MELO21.514.181-7QSSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANA MARIA DA SILVA13.744.112QSDSQSERT
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ VALTER DA SILVA JUNIOR23.854.858-2QSMAQSPDR
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISAULO ALVES FREITAS32.520.946-7QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMIRIAM ZAFRA SIDER17.895.949-2QSEQSDECTI
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA RORIZ RODRIGUES35.990.900-0QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO BAPTISTA FERREIRA27.063.251-7QSGPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIREGINA ELIZABETH LAMANO10.325.194QPGEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULA GOUVÊA MARQUES15.104.210-XQSAPQCC
ENFERMEIRO1N.U.SQC-IIIJOSIANE DA SILVA27.360.312-7QSSQSAP
ENFERMEIRO1N.U.SQC-IIIADILSON AYRES MOYANO25.705.409-1QSAP QSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUCILENE DE SOUZA33.260.679-XQPGEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRAFAEL DUARTE29.580.311-3QSMAQSPDR

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 60.172, de 21 de fevereiro de 2014

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISEVERINA FELIZ DE LIMA-retificação abaixo -7.753.455APOSENTADO RIAQSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DE LOURDES FERREIRA5.514.342EXONERAÇÃOQSERTQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCELO PEIXOTO VIEIRA22.821.373-3EXONERAÇÃOQSPDRQSMA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIINEIDE BERTEZINI3.803.591-1APOSENTADO RIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA REGINA DOS SANTOS MELO4.635.180APOSENTADO RIAQSDECTIQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINELSON ROCHA DE ARAÚJO15.335.247FALECIMENTOQCCQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA SEVERINA DOS ANJOS SILVA10.598.451APOSENTADO RIAQCCQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIHELOISA HELENA CONDE8.215.140APOSENTADO RIAQCCQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.ISQC-IIILINUS JUN TAKEI30.180.140-XEXONERAÇÃOQSPDRQSMA

Retificação do D.O. de 22-2-2014
No anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 60.172, de 21 de fevereiro de 2014

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIGLAUCIA MARIA DINIZ15.244.112QSEQSERT

e no anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 60.172, de 21 de fevereiro de 2014

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIISEVERINA FELIZ DE LIMA7.753.455APOSENTADORIAQSERTQSE


 Publicado em:  22/02/2014 - Retificação em 4/11/2015
Atualizado em: 05/11/2015 08:42