


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.143, de 13 de março de 2019
Altera dispositivo do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 2019
JOÃO DORIA
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.299, de 27 de junho de 2019 
 Publicado em:  14/03/2019
Atualizado em: 10/07/2020 12:39
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