ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
(republicado no DOE n.º 243, 2ª edição, de 21 de dezembro de 2018)
(vide abaixo publicação original)
Cria os Centros Integrados de Operações e
Emergências - CIOPE, e centraliza no telefone
190 as chamadas de emergência no Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
considerando as diretrizes do art. 5º da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018,
que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública,
nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera
a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001,
e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho
de 2012;
considerando a competência prevista no art. 13 da Lei nº 14.733, 15 de setembro de
2015, que dispõe a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências;
considerando as disposições do Decreto nº 53.506, de 6 de abril de 2017, que institui o
Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - SIM/RS;
considerando a necessidade de dar maior eficiência e agilidade aos atendimentos de
ocorrências que exijam pronta resposta do Poder Público; e
considerando, ainda, a necessidade de promover contínuas melhorias nos serviços
prestados à população gaúcha na área da segurança pública, modernizando e aprimorando a
atuação conjunta das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e dos órgãos
municipais de segurança, de trânsito, de meio ambiente, e de defesa civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados os Centros Integrados de Operações e Emergências - CIOPE,
centrais únicas de atendimento, de despacho e de coordenação de ocorrências urgentes ou
emergenciais, órgãos de gestão operacional, com atuação regional, conforme Anexo Único deste
Decreto.
§ 1º O atendimento dos chamados de emergência ocorrerá por meio de “Call Center”
único, em sistema integrado, observado o sigilo e a gravação das ligações.
§ 2º O despacho e o monitoramento das ocorrências, bem como a coordenação das
ações necessárias para o atendimento, a resolução ou o encaminhamento das respectivas
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demandas permanecem a cargo do órgão originariamente competente, conforme atribuição
constitucional e legal.
§ 3º Os sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico terão suas
informações espelhadas no CIOPE, com vistas a ações de prevenção, de repressão e de apoio no
atendimento de ocorrências.
Art. 2º São membros permanentes do CIOPE:
I - Secretaria da Segurança Pública;
II - Brigada Militar;
III - Polícia Civil;
IV - Corpo de Bombeiros Militar;
V - Instituto-Geral de Perícias; e
VI - Superintendência dos Serviços Penitenciários.
§ 1º Poderão integrar o CIOPE, mediante acordo, órgãos municipais (Guarda
Municipal, Guarda de Trânsito, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Municipal),
estaduais (Polícia Rodoviária Estadual, Receita Estadual, Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roessler, Departamento Estadual de Trânsito, Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Estadual) e
federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais), entidades civis com atuação nas áreas de segurança
pública, privada ou comunitária, de meio ambiente, de trânsito, de socorro de urgência médica e
de defesa civil.
§ 2º A integração dos Municípios se dará por meio da adesão ao Sistema de Segurança
Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – SIM/RS, na forma do art. 3º do
Decreto nº 53.506, de 6 de abril de 2017.
Art. 3º O telefone 190 passa a ser o telefone único para o atendimento de chamados de
urgência e de emergência do Estado, o qual será realizado no CIOPE, por meio de “Call Center”
e sistema de registro, de despacho e de controle integrados.
Parágrafo único. O funcionamento do número único será previamente comunicado por
intermédio dos meios de comunicação, conforme cronograma de implantação, permanecendo
ativos os demais números de emergência (193, 197, 198, etc.) pelo prazo de cento e oitenta dias.
Art. 4º Fica criado Grupo de Trabalho com representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria da Segurança Pública;
II - Casa Militar;
III - Secretaria da Saúde;
IV - Secretaria da Fazenda;
V - Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos;
VI - Secretaria dos Transportes; e
VII - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
§ 1º O Grupo de Trabalho, no prazo de noventa dias, deverá apresentar o cronograma
de integração ao CIOPE e a troncalização dos números de emergência do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Emergência Ambiental e da Defesa Civil, junto ao
Telefone 190.

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§ 2º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos Titulares dos órgãos e
designados por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.
§ 3º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada de relevante serviço
público, sem remuneração.
Art. 5º Fica criado o Comitê Gestor do CIOPE com a participação de representantes,
titular e suplente, dos órgãos elencados no “caput” do art. 2º deste Decreto e integrados na forma
dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo.
§ 1º Os representantes do Cômite estabelecido pelo “caput” deste artigo será indicados
pelos Titulares das Pastas e designados por ato do Secretário de Estado da segurança Pública.
§ 2º Compete ao Comitê Gestor do CIOPE:
I – elaborar o Protocolo de Atuação Conjunta dos órgãos;
II – articular e conduzir ações de Governo para a instalação dos órgãos no CIOPE; e
III – executar outras atividades correlatas que venham a ser atribuídas pela coordenação
do Comitê.
§ 3º A função de membro do Comitê será considerada prestação de serviço relevante,
não remunerada.
§ 4º O Regimento Interno do Comitê será publicado por meio de Portaria do Secretário
de Estado da Segurança Pública.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2018.

ANEXO ÚNICO
Centros Integrados de Operações
Sede

Municípios
BAGE
ACEGUA
CACAPAVA DO SUL
CANDIOTA
DOM PEDRITO
HULHA NEGRA
LAVRAS DO SUL

BAGE

SANTANA DA BOA VISTA
BENTO GONCALVES
ANDRE DA ROCHA
BOA VISTA DO SUL
CARLOS BARBOSA
CORONEL PILAR
COTIPORA
FAGUNDES VARELA

BENTO GONCALVES

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GARIBALDI

3


GUABIJU
GUAPORE
MONTAURI
MONTE BELO DO SUL
NOVA ARACA
NOVA BASSANO
NOVA PRATA
PARAI
PINTO BANDEIRA
PROTASIO ALVES
SANTA TEREZA
SAO JORGE
SERAFINA CORREA
UNIAO DA SERRA
VERANOPOLIS
VILA FLORES
VISTA ALEGRE DO PRATA
CANOAS
ALVORADA
CACHOEIRINHA
ESTEIO
GLORINHA
GRAVATAI
NOVA SANTA RITA
SAPUCAIA DO SUL
CANOAS

VIAMAO
CAXIAS DO SUL
ANTONIO PRADO
FARROUPILHA
FLORES DA CUNHA
IPE
NOVA PADUA
NOVA ROMA DO SUL

CAXIAS DO SUL

SAO MARCOS
CHARQUEADAS
ARROIO DOS RATOS
BARAO DO TRIUNFO
BUTIA
MINAS DO LEAO

CHARQUEADAS

SAO JERONIMO
CRUZ ALTA
BOA VISTA DO CADEADO
BOA VISTA DO INCRA
COLORADO
FORTALEZA DOS VALOS

CRUZ ALTA

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IBIRUBA

4


JACUIZINHO
JARI
PEJUCARA
QUINZE DE NOVEMBRO
SALDANHA MARINHO
SALTO DO JACUI
SELBACH
TUPANCIRETA
ERECHIM
ARATIBA
AUREA
BARAO DE COTEGIPE
BARRA DO RIO AZUL
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
CAMPINAS DO SUL
CARLOS GOMES
CENTENARIO
CHARRUA
CRUZALTENSE
ENTRE RIOS DO SUL
EREBANGO
ERVAL GRANDE
ESTACAO
FAXINALZINHO
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GETULIO VARGAS
GRAMADO DOS LOUREIROS
IPIRANGA DO SUL
ITATIBA DO SUL
JACUTINGA
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
NONOAI
PAULO BENTO
PONTE PRETA
QUATRO IRMAOS
RIO DOS INDIOS
SAO VALENTIM
SERTAO
SEVERIANO DE ALMEIDA
TRES ARROIOS
TRES PALMEIRAS
TRINDADE DO SUL
ERECHIM

VIADUTOS

FREDERICO WESTPHALEN FREDERICO WESTPHALEN

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5


ALPESTRE
AMETISTA DO SUL
BARRA DO GUARITA
BOM PROGRESSO
BRAGA
CAICARA
CAMPO NOVO
CHIAPETA
CORONEL BICACO
CRISSIUMAL
CRISTAL DO SUL
DERRUBADAS
ERVAL SECO
ESPERANCA DO SUL
HUMAITA
INHACORA
IRAI
MIRAGUAI
PALMITINHO
PINHEIRINHO DO VALE
PLANALTO
REDENTORA
RODEIO BONITO
SANTO AUGUSTO
SAO MARTINHO
SAO VALERIO DO SUL
SEBERI
SEDE NOVA
TAQUARUCU DO SUL
TENENTE PORTELA
TIRADENTES DO SUL
TRES PASSOS
VICENTE DUTRA
VISTA ALEGRE
VISTA GAUCHA
GRAMADO
CAMBARA DO SUL
CANELA
IGREJINHA
JAQUIRANA
NOVA PETROPOLIS
PICADA CAFE
SANTA MARIA DO HERVAL
SAO FRANCISCO DE PAULA
SAO JOSE DOS AUSENTES
GRAMADO

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TRES COROAS

6


GUAIBA
BARRA DO RIBEIRO
ELDORADO DO SUL
MARIANA PIMENTEL
GUAIBA

SERTAO SANTANA
LAJEADO
ANTA GORDA
ARROIO DO MEIO
ARVOREZINHA
BOM RETIRO DO SUL
CANUDOS DO VALE
CAPITAO
COLINAS
COQUEIRO DE BAIXO
CRUZEIRO DO SUL
DOIS LAJEADOS
DOUTOR RICARDO
ENCANTADO
ESTRELA
FAZENDA VILA NOVA
FORQUETINHA
ILOPOLIS
IMIGRANTE
MARQUES DE SOUZA
MUCUM
NOVA BRESCIA
PAVERAMA
POCO DAS ANTAS
POUSO NOVO
PROGRESSO
PUTINGA
RELVADO
ROCA SALES
SANTA CLARA DO SUL
SAO VALENTIM DO SUL
SERIO
TABAI
TAQUARI
TEUTONIA
TRAVESSEIRO
VESPASIANO CORREA

LAJEADO

WESTFALIA
MONTENEGRO
ALTO FELIZ
BARAO

MONTENEGRO

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BOM PRINCIPIO

7


BROCHIER
FELIZ
HARMONIA
LINHA NOVA
MARATA
PARECI NOVO
SALVADOR DO SUL
SAO JOSE DO HORTENCIO
SAO JOSE DO SUL
SAO PEDRO DA SERRA
SAO SEBASTIAO DO CAI
SAO VENDELINO
TRIUNFO
TUPANDI
VALE REAL
NOVO HAMBURGO
ARARICA
CAMPO BOM
CAPELA DE SANTANA
DOIS IRMAOS
ESTANCIA VELHA
IVOTI
LINDOLFO COLLOR
MORRO REUTER
NOVA HARTZ
PAROBE
PORTAO
PRESIDENTE LUCENA
SAO LEOPOLDO
SAPIRANGA
NOVO HAMBURGO

TAQUARA
OSORIO
BALNEARIO PINHAL
CAPIVARI DO SUL
CARAA
CIDREIRA
MAQUINE
MOSTARDAS
PALMARES DO SUL
RIOZINHO
ROLANTE
SANTO ANTONIO DA PATRULHA

OSORIO

TAVARES
PASSO FUNDO
AGUA SANTA

PASSO FUNDO

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CAMARGO

8


CASCA
CIRIACO
COXILHA
DAVID CANABARRO
ERNESTINA
GENTIL
MARAU
MATO CASTELHANO
MULITERNO
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA ALVORADA
PONTAO
SANTA CECILIA DO SUL
SANTO ANTONIO DO PALMA
SAO DOMINGOS DO SUL
TAPEJARA
VANINI
VILA LANGARO
VILA MARIA
PELOTAS
ARAMBARE
ARROIO DO PADRE
CAMAQUA
CANGUCU
CAPAO DO LEAO
CERRITO
CERRO GRANDE DO SUL
CHUVISCA
CRISTAL
DOM FELICIANO
MORRO REDONDO
PEDRO OSORIO
PINHEIRO MACHADO
PIRATINI
SAO LOURENCO DO SUL
SENTINELA DO SUL
TAPES
PELOTAS
PORTO ALEGRE

TURUCU
PORTO ALEGRE
SANTA CRUZ DO SUL
ARROIO DO TIGRE
BARROS CASSAL
BOQUEIRAO DO LEAO
CANDELARIA
ESTRELA VELHA

SANTA CRUZ DO SUL

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GENERAL CAMARA

9


GRAMADO XAVIER
HERVEIRAS
IBARAMA
LAGOA BONITA DO SUL
LAGOAO
MATO LEITAO
PASSA SETE
PASSO DO SOBRADO
SEGREDO
SINIMBU
SOBRADINHO
TUNAS
VALE DO SOL
VALE VERDE
VENANCIO AIRES
VERA CRUZ
SANTA MARIA
AGUDO
DILERMANDO DE AGUIAR
DONA FRANCISCA
FAXINAL DO SOTURNO
FORMIGUEIRO
ITAARA
IVORA
JULIO DE CASTILHOS
NOVA PALMA
PINHAL GRANDE
QUEVEDOS
RESTINGA SECA
SAO JOAO DO POLESINE
SAO MARTINHO DA SERRA
SAO PEDRO DO SUL
SAO SEPE
SILVEIRA MARTINS
SANTA MARIA

TOROPI
SANTA ROSA
ALECRIM
ALEGRIA
BOA VISTA DO BURICA
CAMPINA DAS MISSOES
CANDIDO GODOI
DOUTOR MAURICIO CARDOSO
HORIZONTINA
INDEPENDENCIA
NOVA CANDELARIA

SANTA ROSA

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NOVO MACHADO

10


PORTO LUCENA
PORTO MAUA
PORTO VERA CRUZ
SANTO CRISTO
SAO JOSE DO INHACORA
SENADOR SALGADO FILHO
TRES DE MAIO
TUCUNDUVA
TUPARENDI
SANTANA DO LIVRAMENTO
ALEGRETE
MANOEL VIANA
ROSARIO DO SUL
SANTA MARGARIDA DO SUL
SANTANA DO
LIVRAMENTO

SAO GABRIEL
VILA NOVA DO SUL
SANTO ANGELO
AJURICABA
AUGUSTO PESTANA
BOZANO
CATUIPE
CERRO LARGO
CORONEL BARROS
ENTRE-IJUIS
EUGENIO DE CASTRO
GIRUA
GUARANI DAS MISSOES
IJUI
JOIA
NOVA RAMADA
SALVADOR DAS MISSOES
SAO MIGUEL DAS MISSOES
SETE DE SETEMBRO
UBIRETAMA

SANTO ANGELO

VITORIA DAS MISSOES
SOLEDADE
ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL
ALTO ALEGRE
BARRA FUNDA
CAMPOS BORGES
CARAZINHO
CHAPADA
COQUEIROS DO SUL
ESPUMOSO
FONTOURA XAVIER

SOLEDADE

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IBIRAPUITA

11


ITAPUCA
LAGOA DOS TRES CANTOS
MORMACO
NAO-ME-TOQUE
NOVA BOA VISTA
RONDA ALTA
RONDINHA
SANTO ANTONIO DO PLANALTO
SAO JOSE DO HERVAL
SARANDI
TAPERA
TIO HUGO
VICTOR GRAEFF
URUGUAIANA
BARRA DO QUARAI
GARRUCHOS
ITAQUI
MACAMBARA
QUARAI
URUGUAIANA

SAO BORJA
VACARIA
BARRACAO
BOM JESUS
CACIQUE DOBLE
CAMPESTRE DA SERRA
CAPAO BONITO DO SUL
CASEIROS
ESMERALDA
IBIACA
IBIRAIARAS
LAGOA VERMELHA
MACHADINHO
MAXIMILIANO DE ALMEIDA
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MUITOS CAPOES
PAIM FILHO
PINHAL DA SERRA
SANANDUVA
SANTO EXPEDITO DO SUL
SAO JOAO DA URTIGA
SAO JOSE DO OURO

VACARIA

TUPANCI DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
AMARAL FERRADOR
CERRO BRANCO

CACHOEIRA DO SUL

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ENCRUZILHADA DO SUL

12


NOVO CABRAIS
PANTANO GRANDE
PARAISO DO SUL
RIO PARDO
RIO GRANDE
ARROIO GRANDE
CHUI
HERVAL
JAGUARAO
PEDRAS ALTAS
SANTA VITORIA DO PALMAR
RIO GRANDE

SAO JOSE DO NORTE
CAPAO DA CANOA
ARROIO DO SAL
DOM PEDRO DE ALCANTARA
IMBE
ITATI
MAMPITUBA
MORRINHOS DO SUL
TERRA DE AREIA
TORRES
TRAMANDAI
TRES CACHOEIRAS
TRES FORQUILHAS

CAPAO DA CANOA

XANGRI-LA
SANTIAGO
CACEQUI
CAPAO DO CIPO
ITACURUBI
JAGUARI
MATA
NOVA ESPERANCA DO SUL
SAO FRANCISCO DE ASSIS
SAO VICENTE DO SUL

SANTIAGO

UNISTALDA
PALMEIRA DAS MISSOES
BOA VISTA DAS MISSOES
CERRO GRANDE
CONDOR
CONSTANTINA
DOIS IRMAOS DAS MISSOES
ENGENHO VELHO
JABOTICABA
LAJEADO DO BUGRE
LIBERATO SALZANO

PALMEIRA DAS MISSOES

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NOVO BARREIRO

13


NOVO TIRADENTES
NOVO XINGU
PANAMBI
PINHAL
SAGRADA FAMILIA
SANTA BARBARA DO SUL
SAO JOSE DAS MISSOES
SAO PEDRO DAS MISSOES
SAO LUIZ GONZAGA
BOSSOROCA
CAIBATE
DEZESSEIS DE NOVEMBRO
MATO QUEIMADO
PIRAPO
PORTO XAVIER
ROLADOR
ROQUE GONZALES
SANTO ANTONIO DAS MISSOES
SAO NICOLAU
SAO PAULO DAS MISSOES
SAO LUIZ GONZAGA

SAO PEDRO DO BUTIA

DECRETO Nº 54.426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 243, de 21 de dezembro de 2018)
Cria os Centros Integrados de Operações e
Emergências - CIOPE, e centraliza no telefone
190 as chamadas de emergência no Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
considerando as diretrizes do art. 5º da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018,
que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública,
nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera
a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001,
e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho
de 2012;
considerando a competência prevista no art. 13 da Lei nº 14.733, 15 de setembro de
2015, que dispõe a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências;
considerando as disposições do Decreto nº 53.506, de 6 de abril de 2017, que institui o
Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - SIM/RS;
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14


considerando a necessidade de dar maior eficiência e agilidade aos atendimentos de
ocorrências que exijam pronta resposta do Poder Público; e
considerando, ainda, a necessidade de promover contínuas melhorias nos serviços
prestados à população gaúcha na área da segurança pública, modernizando e aprimorando a
atuação conjunta das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e dos órgãos
municipais de segurança, de trânsito, de meio ambiente, e de defesa civil,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados os Centros Integrados de Operações e Emergências - CIOPE,
centrais únicas de atendimento, de despacho e de coordenação de ocorrências urgentes ou
emergenciais, órgãos de gestão operacional, com atuação regional, conforme Anexo Único deste
Decreto.
§ 1º O atendimento dos chamados de emergência ocorrerá por meio de “Call Center”
único, em sistema integrado, observado o sigilo e a gravação das ligações.
§ 2º O despacho e o monitoramento das ocorrências, bem como a coordenação das
ações necessárias para o atendimento, a resolução ou o encaminhamento das respectivas
demandas permanecem a cargo do órgão originariamente competente, conforme atribuição
constitucional e legal.
§ 3º Os sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico terão suas
informações espelhadas no CIOPE, com vistas a ações de prevenção, de repressão e de apoio no
atendimento de ocorrências.
Art. 2º São membros permanentes do CIOPE:
I - Secretaria da Segurança Pública;
II - Brigada Militar;
III - Polícia Civil;
IV - Corpo de Bombeiros Militar;
V - Instituto-Geral de Perícias; e
VI - Superintendência dos Serviços Penitenciários.
§ 1º Poderão integrar o CIOPE, mediante acordo, órgãos municipais (Guarda
Municipal, Guarda de Trânsito, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Municipal),
estaduais (Polícia Rodoviária Estadual, Receita Estadual, Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roessler, Departamento Estadual de Trânsito, Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Estadual) e
federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais), entidades civis com atuação nas áreas de segurança
pública, privada ou comunitária, de meio ambiente, de trânsito, de socorro de urgência médica e
de defesa civil.
§ 2º A integração dos Municípios se dará por meio da adesão ao Sistema de Segurança
Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – SIM/RS, na forma do art. 3º do
Decreto nº 53.506, de 6 de abril de 2017.
Art. 3º O telefone 190 passa a ser o telefone único para o atendimento de chamados de
urgência e de emergência do Estado, o qual será realizado no CIOPE, por meio de “Call Center”
e sistema de registro, de despacho e de controle integrados.
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Parágrafo único. O funcionamento do número único será previamente comunicado por
intermédio dos meios de comunicação, conforme cronograma de implantação, permanecendo
ativos os demais números de emergência (193, 197, 198, etc.) pelo prazo de cento e oitenta dias.
Art. 4º Fica criado Grupo de Trabalho com representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria da Segurança Pública;
II - Casa Militar;
III - Secretaria da Saúde;
IV - Secretaria da Fazenda;
V - Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos;
VI - Secretaria dos Transportes; e
VII - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
§ 1º O Grupo de Trabalho, no prazo de noventa dias, deverá apresentar o cronograma
de integração ao CIOPE e a troncalização dos números de emergência do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Emergência Ambiental e da Defesa Civil, junto ao
Telefone 190.
§ 2º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos Titulares dos órgãos e
designados por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.
§ 3º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada de relevante serviço
público, sem remuneração.
Art. 5º Fica criado o Comitê Gestor do CIOPE com a participação de representantes,
titular e suplente, dos órgãos elencados no “caput” do art. 2º deste Decreto e integrados na forma
dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo.
§ 1º Os representantes do Cômite estabelecido pelo “caput” deste artigo será indicados
pelos Titulares das Pastas e designados por ato do Secretário de Estado da segurança Pública.
§ 2º Compete ao Comitê Gestor do CIOPE:
I – elaborar o Protocolo de Atuação Conjunta dos órgãos;
II – articular e conduzir ações de Governo para a instalação dos órgãos no CIOPE; e
III – executar outras atividades correlatas que venham a ser atribuídas pela coordenação
do Comitê.
§ 2º A função de membro do Comitê será considerada prestação de serviço relevante,
não remunerada.
§ 3º O Regimento Interno do Comitê será publicado por meio de Portaria do Secretário
de Estado da Segurança Pública.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2018.

ANEXO ÚNICO
Centros Integrados de Operações
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Sede

Municípios
BAGE
ACEGUA
CACAPAVA DO SUL
CANDIOTA
DOM PEDRITO
HULHA NEGRA
LAVRAS DO SUL

BAGE

SANTANA DA BOA VISTA
BENTO GONCALVES
ANDRE DA ROCHA
BOA VISTA DO SUL
CARLOS BARBOSA
CORONEL PILAR
COTIPORA
FAGUNDES VARELA
GARIBALDI
GUABIJU
GUAPORE
MONTAURI
MONTE BELO DO SUL
NOVA ARACA
NOVA BASSANO
NOVA PRATA
PARAI
PINTO BANDEIRA
PROTASIO ALVES
SANTA TEREZA
SAO JORGE
SERAFINA CORREA
UNIAO DA SERRA
VERANOPOLIS
VILA FLORES

BENTO GONCALVES

VISTA ALEGRE DO PRATA
CANOAS
ALVORADA
CACHOEIRINHA
ESTEIO
GLORINHA
GRAVATAI
NOVA SANTA RITA
SAPUCAIA DO SUL

CANOAS

VIAMAO
CAXIAS DO SUL
ANTONIO PRADO

CAXIAS DO SUL

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FARROUPILHA

17


FLORES DA CUNHA
IPE
NOVA PADUA
NOVA ROMA DO SUL
SAO MARCOS
CHARQUEADAS
ARROIO DOS RATOS
BARAO DO TRIUNFO
BUTIA
MINAS DO LEAO
CHARQUEADAS

SAO JERONIMO
CRUZ ALTA
BOA VISTA DO CADEADO
BOA VISTA DO INCRA
COLORADO
FORTALEZA DOS VALOS
IBIRUBA
JACUIZINHO
JARI
PEJUCARA
QUINZE DE NOVEMBRO
SALDANHA MARINHO
SALTO DO JACUI
SELBACH

CRUZ ALTA

TUPANCIRETA
ERECHIM
ARATIBA
AUREA
BARAO DE COTEGIPE
BARRA DO RIO AZUL
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
CAMPINAS DO SUL
CARLOS GOMES
CENTENARIO
CHARRUA
CRUZALTENSE
ENTRE RIOS DO SUL
EREBANGO
ERVAL GRANDE
ESTACAO
FAXINALZINHO
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GETULIO VARGAS
GRAMADO DOS LOUREIROS

ERECHIM

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IPIRANGA DO SUL

18


ITATIBA DO SUL
JACUTINGA
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
NONOAI
PAULO BENTO
PONTE PRETA
QUATRO IRMAOS
RIO DOS INDIOS
SAO VALENTIM
SERTAO
SEVERIANO DE ALMEIDA
TRES ARROIOS
TRES PALMEIRAS
TRINDADE DO SUL
VIADUTOS
FREDERICO WESTPHALEN
ALPESTRE
AMETISTA DO SUL
BARRA DO GUARITA
BOM PROGRESSO
BRAGA
CAICARA
CAMPO NOVO
CHIAPETA
CORONEL BICACO
CRISSIUMAL
CRISTAL DO SUL
DERRUBADAS
ERVAL SECO
ESPERANCA DO SUL
HUMAITA
INHACORA
IRAI
MIRAGUAI
PALMITINHO
PINHEIRINHO DO VALE
PLANALTO
REDENTORA
RODEIO BONITO
SANTO AUGUSTO
SAO MARTINHO
SAO VALERIO DO SUL
SEBERI
SEDE NOVA
FREDERICO WESTPHALEN TAQUARUCU DO SUL

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19


TENENTE PORTELA
TIRADENTES DO SUL
TRES PASSOS
VICENTE DUTRA
VISTA ALEGRE
VISTA GAUCHA
GRAMADO
CAMBARA DO SUL
CANELA
IGREJINHA
JAQUIRANA
NOVA PETROPOLIS
PICADA CAFE
SANTA MARIA DO HERVAL
SAO FRANCISCO DE PAULA
SAO JOSE DOS AUSENTES
GRAMADO

TRES COROAS
GUAIBA
BARRA DO RIBEIRO
ELDORADO DO SUL
MARIANA PIMENTEL

GUAIBA

SERTAO SANTANA
LAJEADO
ANTA GORDA
ARROIO DO MEIO
ARVOREZINHA
BOM RETIRO DO SUL
CANUDOS DO VALE
CAPITAO
COLINAS
COQUEIRO DE BAIXO
CRUZEIRO DO SUL
DOIS LAJEADOS
DOUTOR RICARDO
ENCANTADO
ESTRELA
FAZENDA VILA NOVA
FORQUETINHA
ILOPOLIS
IMIGRANTE
MARQUES DE SOUZA
MUCUM
NOVA BRESCIA
PAVERAMA
POCO DAS ANTAS

LAJEADO

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POUSO NOVO

20


PROGRESSO
PUTINGA
RELVADO
ROCA SALES
SANTA CLARA DO SUL
SAO VALENTIM DO SUL
SERIO
TABAI
TAQUARI
TEUTONIA
TRAVESSEIRO
VESPASIANO CORREA
WESTFALIA
MONTENEGRO
ALTO FELIZ
BARAO
BOM PRINCIPIO
BROCHIER
FELIZ
HARMONIA
LINHA NOVA
MARATA
PARECI NOVO
SALVADOR DO SUL
SAO JOSE DO HORTENCIO
SAO JOSE DO SUL
SAO PEDRO DA SERRA
SAO SEBASTIAO DO CAI
SAO VENDELINO
TRIUNFO
TUPANDI
MONTENEGRO

VALE REAL
NOVO HAMBURGO
ARARICA
CAMPO BOM
CAPELA DE SANTANA
DOIS IRMAOS
ESTANCIA VELHA
IVOTI
LINDOLFO COLLOR
MORRO REUTER
NOVA HARTZ
PAROBE
PORTAO
PRESIDENTE LUCENA

NOVO HAMBURGO

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SAO LEOPOLDO

21


SAPIRANGA
TAQUARA
OSORIO
BALNEARIO PINHAL
CAPIVARI DO SUL
CARAA
CIDREIRA
MAQUINE
MOSTARDAS
PALMARES DO SUL
RIOZINHO
ROLANTE
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
OSORIO

TAVARES
PASSO FUNDO
AGUA SANTA
CAMARGO
CASCA
CIRIACO
COXILHA
DAVID CANABARRO
ERNESTINA
GENTIL
MARAU
MATO CASTELHANO
MULITERNO
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA ALVORADA
PONTAO
SANTA CECILIA DO SUL
SANTO ANTONIO DO PALMA
SAO DOMINGOS DO SUL
TAPEJARA
VANINI
VILA LANGARO

PASSO FUNDO

VILA MARIA
PELOTAS
ARAMBARE
ARROIO DO PADRE
CAMAQUA
CANGUCU
CAPAO DO LEAO
CERRITO
CERRO GRANDE DO SUL
CHUVISCA

PELOTAS

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CRISTAL

22


DOM FELICIANO
MORRO REDONDO
PEDRO OSORIO
PINHEIRO MACHADO
PIRATINI
SAO LOURENCO DO SUL
SENTINELA DO SUL
TAPES
TURUCU
PORTO ALEGRE

PORTO ALEGRE
SANTA CRUZ DO SUL
ARROIO DO TIGRE
BARROS CASSAL
BOQUEIRAO DO LEAO
CANDELARIA
ESTRELA VELHA
GENERAL CAMARA
GRAMADO XAVIER
HERVEIRAS
IBARAMA
LAGOA BONITA DO SUL
LAGOAO
MATO LEITAO
PASSA SETE
PASSO DO SOBRADO
SEGREDO
SINIMBU
SOBRADINHO
TUNAS
VALE DO SOL
VALE VERDE
VENANCIO AIRES

SANTA CRUZ DO SUL

VERA CRUZ
SANTA MARIA
AGUDO
DILERMANDO DE AGUIAR
DONA FRANCISCA
FAXINAL DO SOTURNO
FORMIGUEIRO
ITAARA
IVORA
JULIO DE CASTILHOS
NOVA PALMA
PINHAL GRANDE
QUEVEDOS

SANTA MARIA

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RESTINGA SECA

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SAO JOAO DO POLESINE
SAO MARTINHO DA SERRA
SAO PEDRO DO SUL
SAO SEPE
SILVEIRA MARTINS
TOROPI
SANTA ROSA
ALECRIM
ALEGRIA
BOA VISTA DO BURICA
CAMPINA DAS MISSOES
CANDIDO GODOI
DOUTOR MAURICIO CARDOSO
HORIZONTINA
INDEPENDENCIA
NOVA CANDELARIA
NOVO MACHADO
PORTO LUCENA
PORTO MAUA
PORTO VERA CRUZ
SANTO CRISTO
SAO JOSE DO INHACORA
SENADOR SALGADO FILHO
TRES DE MAIO
TUCUNDUVA
SANTA ROSA

TUPARENDI
SANTANA DO LIVRAMENTO
ALEGRETE
MANOEL VIANA
ROSARIO DO SUL
SANTA MARGARIDA DO SUL

SANTANA DO
LIVRAMENTO

SAO GABRIEL
VILA NOVA DO SUL
SANTO ANGELO
AJURICABA
AUGUSTO PESTANA
BOZANO
CATUIPE
CERRO LARGO
CORONEL BARROS
ENTRE-IJUIS
EUGENIO DE CASTRO
GIRUA
GUARANI DAS MISSOES
IJUI

SANTO ANGELO

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JOIA

24


NOVA RAMADA
SALVADOR DAS MISSOES
SAO MIGUEL DAS MISSOES
SETE DE SETEMBRO
UBIRETAMA
VITORIA DAS MISSOES
SOLEDADE
ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL
ALTO ALEGRE
BARRA FUNDA
CAMPOS BORGES
CARAZINHO
CHAPADA
COQUEIROS DO SUL
ESPUMOSO
FONTOURA XAVIER
IBIRAPUITA
ITAPUCA
LAGOA DOS TRES CANTOS
MORMACO
NAO-ME-TOQUE
NOVA BOA VISTA
RONDA ALTA
RONDINHA
SANTO ANTONIO DO PLANALTO
SAO JOSE DO HERVAL
SARANDI
TAPERA
TIO HUGO
SOLEDADE

VICTOR GRAEFF
URUGUAIANA
BARRA DO QUARAI
GARRUCHOS
ITAQUI
MACAMBARA
QUARAI

URUGUAIANA

SAO BORJA
VACARIA
BARRACAO
BOM JESUS
CACIQUE DOBLE
CAMPESTRE DA SERRA
CAPAO BONITO DO SUL
CASEIROS
ESMERALDA

VACARIA

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IBIACA

25


IBIRAIARAS
LAGOA VERMELHA
MACHADINHO
MAXIMILIANO DE ALMEIDA
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MUITOS CAPOES
PAIM FILHO
PINHAL DA SERRA
SANANDUVA
SANTO EXPEDITO DO SUL
SAO JOAO DA URTIGA
SAO JOSE DO OURO
TUPANCI DO SUL
CACHOEIRA DO SUL
AMARAL FERRADOR
CERRO BRANCO
ENCRUZILHADA DO SUL
NOVO CABRAIS
PANTANO GRANDE
PARAISO DO SUL
CACHOEIRA DO SUL

RIO PARDO
RIO GRANDE
ARROIO GRANDE
CHUI
HERVAL
JAGUARAO
PEDRAS ALTAS
SANTA VITORIA DO PALMAR

RIO GRANDE

SAO JOSE DO NORTE
CAPAO DA CANOA
ARROIO DO SAL
DOM PEDRO DE ALCANTARA
IMBE
ITATI
MAMPITUBA
MORRINHOS DO SUL
TERRA DE AREIA
TORRES
TRAMANDAI
TRES CACHOEIRAS
TRES FORQUILHAS

CAPAO DA CANOA

XANGRI-LA
SANTIAGO
CACEQUI
CAPAO DO CIPO

SANTIAGO

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ITACURUBI

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JAGUARI
MATA
NOVA ESPERANCA DO SUL
SAO FRANCISCO DE ASSIS
SAO VICENTE DO SUL
UNISTALDA
PALMEIRA DAS MISSOES
BOA VISTA DAS MISSOES
CERRO GRANDE
CONDOR
CONSTANTINA
DOIS IRMAOS DAS MISSOES
ENGENHO VELHO
JABOTICABA
LAJEADO DO BUGRE
LIBERATO SALZANO
NOVO BARREIRO
NOVO TIRADENTES
NOVO XINGU
PANAMBI
PINHAL
SAGRADA FAMILIA
SANTA BARBARA DO SUL
SAO JOSE DAS MISSOES
PALMEIRA DAS MISSOES

SAO PEDRO DAS MISSOES
SAO LUIZ GONZAGA
BOSSOROCA
CAIBATE
DEZESSEIS DE NOVEMBRO
MATO QUEIMADO
PIRAPO
PORTO XAVIER
ROLADOR
ROQUE GONZALES
SANTO ANTONIO DAS MISSOES
SAO NICOLAU
SAO PAULO DAS MISSOES

SAO LUIZ GONZAGA

SAO PEDRO DO BUTIA

FIM DO DOCUMENTO

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