ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 14a / 2022

AUTOR: Dep. JOÃO MARCELO
Senhor Presidente, nos termos do art. 198 e seguintes, da Resolução n°
33/2005 (Regimento Interno) desta casa, apresento a V.Exa. a presente Indicação,
solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe envie ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, e a
Companhia de Energia Elétrica de Sergipe — ENERGISA, na pessoa do seu atual DiretorPresidente, Dr. Roberto Carlos Pereira Currais, com o objetivo que sejam sanadas as
constantes oscilações da rede elétrica que prejudica o pleno funcionamento do sistema de
bombeamento de água da captação da DESO (Faustina) em Nossa Senhora das
Dores/SE, ressalvando que o problema decorre especificamente da constante queda de
energia, o que danifica e prejudica o funcionamento das bombas que enviam água para a
estação de tratamento e distribuição do município. Assim sendo, por meio da presente
indicação sugeri o reforço da rede elétrica na região da captação de água da DESO
"Faustina" em Nossa Senhora das Dores.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o serviço de abastecimento de água é essencial e
imprescindível para a efetivação do direito fundamental de acesso 6. água tratada por toda
população brasileira.
Considerando que a água está diretamente ligada à saúde, e a sua falta
retira não so as crianças e os adolescentes das escolas e afastam profissionais de seus
trabalhos, mas o abastecimento regular visa, essencialmente, garantir a água potável
para toda a população do Município de Nossa Senhora das Dores/SE, conferindo
dignidade e promovendo o desenvolvimento social.
Considerando que a população do Município de Nossa Senhora das
Dores/SE vem sofrendo, quase que diariamente, com a falta de água no município devido

Av. Ivo do Prado, sin° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

aos danos causados no sistema de bombeamento de água decorrente das constantes
oscilações da rede elétrica que provoca a suspensão do abastecimento no município;
Ressaltamos que, a presente demanda já foi pauta de diversas reuniões,
inclusive com o presidente da DESO, o qual colocou que esta região é acometida pelas
constantes oscilações na rede elétrica, provocando a suspensão do serviço.
Considerando que a indicação em pauta se propõe atender a toda
comunidade local, promovendo o bem-estar da população; Dessa forma, a presente
indicação atende as reivindicações da população do Município de Nossa Senhora das
Dores/SE.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE:

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do Dep. João
Marcelo, aprovou a INDICAÇÃO WI-3,2/2022, A SER ENCAMINHADA AO Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, e a Companhia de Energia
Elétrica de Sergipe — ENERGISA, na pessoa do seu atual Diretor-Presidente, Dr. Roberto
Carlos Pereira Currais, com o objetivo que sejam sanadas as constantes oscilações da
rede elétrica que prejudica o pleno funcionamento do sistema de bombeamento de água
da captação da DESO (Faustina) em Nossa Senhora das Dores/SE, ressalvando que o
problema decorre especificamente da constante queda de energia, o que danifica e
prejudica o funcionamento das bombas que enviam água para a estação de tratamento e
distribuição do município. Assim sendo, por meio da presente indicação sugeri o reforço
da rede elétrica na região da captação de água da DESO "Faustina" em Nossa Senhora
das Dores.
Sala das Sessões, em

de março de 2022.

J9I40 MA CELO
Dep tado Estadual - SE

Av. Ivo do Prado, s/n° - 5° Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610