ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 902/2009
(publicada no DOAL nº 9483, de 8 de abril de 2009)
Altera a Resolução de Mesa n.º 882, de 18 de
novembro de 2008, que dispõe sobre o estágio
de estudantes no âmbito da Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Sul.

Art. 1.º Fica acrescentado um parágrafo, que será o parágrafo único, ao art. 12, da
Resolução de Mesa n.º 882, de 18 de novembro de 2008, com a seguinte redação:
"Art. 12.................................
Parágrafo único. O limite de que trata o "caput" deste artigo será fixado no mês de
janeiro de cada ano, tendo por base a média dos últimos 12 meses, observada a regra do
parágrafo único do art. 10 desta Resolução de Mesa, através de ato do Superintendente
Administrativo e Financeiro.
............................................."
Art. 2.º Fica acrescentado, à Resolução de Mesa n.º 882/2008, o art. 17-A, com a
seguinte redação:
"Art. 17-A. Fica criado o Comitê de Seleção de Estágios, composto pelo
Superintendente-Geral, que será o seu coordenador, o Diretor do Departamento de Gestão de
Pessoas e pelo Coordenador da Divisão de Estágios.
Parágrafo único. O Comitê de que trata o "caput" deste artigo terá as seguintes
atribuições, no que se refere às vagas de que trata o art. 13, V, desta Resolução de Mesa:
I - a edição de normas e procedimentos que regulem a seleção de estagiários;
II - a realização de levantamento das necessidades de estagiários, quantitativas e
qualitativas, junto às unidades administrativas da Assembléia Legislativa;
III - a divulgação das oportunidades de Estágio;
IV - a avaliação das solicitações das unidades administrativas da Assembléia
Legislativa, para o dimensionamento do quadro de vagas de estágio;
V - a seleção dos candidatos a vagas de estágio;
VI - o desempenho de outras atividades correlatas."
Art. 3.º O art. 18 da Resolução de Mesa n.º 882/2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 18. A solicitação do estudante para a realização de estágio deverá ser encaminhada
pela Superintendência-Geral, ou por delegação à SAF, ao DGP, através do formulário padrão
"Cadastro de Estagiário", constante no ANEXO VIII da presente Resolução, a qual, devidamente
autorizada pelo responsável, será submetida ao Comitê de Seleção de Estágios, para seleção."

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Art. 4.º O art. 20 da Resolução de Mesa n.º 882/2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 20. As solicitações dos Departamentos para a contratação de estagiários deverão
ser encaminhadas através do formulário padrão "Solicitação de Estágio - Área Administrativa",
campo A, constante no ANEXO X da presente Resolução, acompanhado pelo formulário
"Cadastro de Estagiário", constante no ANEXO VIII, ao DGP, que as enviará ao Comitê de
Seleção de Estágios para seleção."
Art. 5.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 31 de março de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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