




















































LEI Nº 17.971, DE 30 DE JULHO DE 2020




LEI Nº 17.971, DE 30 DE JULHO DE 2020

Procedência: Dep. Coronel Mocellin
Natureza: PL./0528.6/2019
DOE: 21.322, de 31/07/2020
Fonte: ALESC/GCAN.

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia do Remador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia do Remador, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de janeiro, no Estado de Santa Catarina.


Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 30 de julho de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO I
DIAS ALUSIVOS




DIA 
JANEIRO 
LEI ORIGINAL Nº 


............ 
........................................................................................... 
............................. 


23 
Dia do Remador 
 


DIA 
FEVEREIRO 
LEI ORIGINAL Nº 


............ 
........................................................................................... 
............................. 


” (NR)