ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.765/2022.
(publicada no DOAL nº 12741, de 6 de abril de 2022)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de
18 de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, o art. 3.º-A passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 3º-A Fica facultado o uso de máscara de proteção individual para o acesso e
circulação nas dependências da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. Às pessoas com sintomas gripais permanece a recomendação para o
uso da máscara de proteção individual de que trata o “caput” deste artigo.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 05 de abril de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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