


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.481, de 23 de janeiro de 2006
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna - SP-255, do km 41+290m ao km 44+660m, do km 45+100m ao km 45+320m e do km 45+738m ao km 46+696m, no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e de implantação do dispositivo de entroncamento da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255 com a Rodovia Thales de Lorena Peixoto Junior - SP-318, entre o km 279+511m ao km 279+710m, no Município de Rincão e Comarca de Araraquarara, no trecho que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 42.646, de 18 de dezembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-10.255.041-0-D02/004&, DE.10-255.041-0-D02/003&, DE-10.255.041-0-D02/002&, DE-10.255.042-0-D02/001&, DE-10.255.042-0-D02/002&, DE-10.255.042-0-D02/003&, DE-10.255.042-0-D02/004&, DE-10.255.042-0-D02/005&, DE-10.255.043-0-D02/001&, DE-10.255.043-0-D02/002&, DE-10.255.043-0-D02/003&, DE-10.255.043-0-D02/004&, DE-10.255.044-0-D02/001&, DE-10.255.044-0-D02/002&, DE-10.255.045-0-D02/001&, DE-10.255.046-0-D02/001&, DE-10.255.046-0-D02/002&, DE-10.255.046-0-D02/003&, DE-10.255.046-0-D02/004&, DE-10-255.046-0-D02/005& e DE-10-255.049-0-D02/004& e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-4.574/05-ST, necessários à execução das obras e serviços de duplicação da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, do km 41+290m ao km 44+660m, do km 45+100m ao km 45+320m e do km 45+738m ao km 46+696m, situados no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e de implantação do dispositivo de entroncamento da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255 com a Rodovia Thales de Lorena Peixoto Junior - SP-318, entre o km 279+511m ao km 279+710m, no Município de Rincão e Comarca de Araraquara, com uma área total de 17.882,00m² (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área "1", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.041-0-D02/004&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Akira Fujiyama ou sucessores, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 41+290m e o km 41+370m, Pista Sul, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 41+290m junto à cerca de divisa do DER e Votorantim - Celulose e Papel S.A., de coordenadas N=669397.8970 e E=486177.9884; daí segue em linha reta no azimute 203º23'24" na distância de 81,247m até o ponto "02" de coordenadas N=669323.326 e E=486145.735 na altura do km 41+370m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 233º00'34" na distância de 6,359m até o ponto "03" de coordenadas N=669319.500 e E=486140.656, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com a Estrada de Planalto; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 22º00'50" na distância de 89,883m até o ponto "04" de coordenadas N=669402.8308 e E=486174.3466, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Akira Fujiyama ou sucessores; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º34'04" na distância de 6,132m até o ponto "01" de coordenadas N=669397.8970 e E=486177.9884, na altura do km 41+290m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Votorantim - Celulose e Papel S.A., perfazendo esse polígono uma área total de 363,00m²;
II - Área "2", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.041-0-D02/003&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Marcos Minoru Fujiyama e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 41+400m e o km 41+950m, Pista Sul, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 41+400m junto à cerca de divisa do DER e Estrada de Planalto, de coordenadas N=669308.471 e E=486139.309; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 540,10m até o ponto "02" de coordenadas N=668808.874 e E=485921.021, na altura do km 41+950m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 3,974m até o ponto "03" de coordenadas N=668812.049 e E=485918.631; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º40'39" na distância de 538,361m até o ponto "04" de coordenadas N=669305.099 e E=486134.833, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "04" com Marcos Minoru Fujiyama e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 53º00'34" na distância de 5,604m até o ponto "01" de coordenadas N=669308.471 e E=486139.309, na altura do km 41+400m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Estrada do Planalto, perfazendo esse polígono uma área total de 1.682,00m²;
III - Área "3", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.041-0-D02/002&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Marcos Minoru Fujiyama e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 41+950m e o km 42+160m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 41+950m junto à cerca de divisa do DER e Marcos Minoru Fujiyama e outra, de coordenadas N=668808.874 e E=485921.021; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 217,000 m até o ponto "02" de coordenadas N=668610.026 e E=485834.138, na altura do km 42+160m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 3,221m até o ponto "03" de coordenadas N=668612.600 e E= 485832.202; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º25'44" na distância de 217,371m até o ponto "04" de coordenadas N=668812.049 e E=485918.631; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 3,974m, até o ponto "01" de coordenadas N=668808.874 e E=485921.021, na altura do km 41+950m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "01" com a Marcos Minoru Fujiyama e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 680,00m²;
IV - Área "4", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.042-0-D02/001&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Marcos Minoru Fujiyama e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 42+160m e o km 42+300m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 42+160m junto à cerca de divisa do DER e Marcos Minoru Fujiyama e outra de coordenadas N=668610.026 e E=485834.138; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" distância de 167,600m até o ponto "02" de coordenadas N=668456.446 e E=485767.035, na altura do km 42+300m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto  "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 3,501m até o ponto "03" de coordenadas N=668459.243 e E=485764.930, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Sakae Uehara; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º41'07" na distância de 167,463m até o ponto "04" de coordenadas N=668612.600 e E=485832.202; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 3,221m até o ponto "01", de coordenadas N=668610.026 e E=485834.138, na altura do km 42+160m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Marcos Minoru Fujiyama e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 490,00m²;
V - Área "5", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.042-0-D02/002&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Sakae Uehara e outro, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 42+300m e o km 42+400m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 42+300m junto à cerca de divisa do DER e Marcos Minoru Fujiyama de coordenadas N=668456.446 e E=485767.035, daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 72,200m até o ponto "02" de coordenadas N=668390.286 e E=485738.127, na altura do km 42+400m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 233º00'34" na distância de 2,413m até o ponto "03" de coordenadas N=668388.834 e E=485736.200, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com a Estrada de Planalto; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 18º27'09" na distância de 21,226m até o ponto "04" de coordenadas N=668408.968 e E=485742.918; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 29º04'14" na distância de 20,098m até o ponto "05" de coordenadas N=668426.535 e E=485752.684; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 18º09'37" na distância de 20,089m até o ponto "06" de coordenadas N=668445.623 e E=485758.945; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º43'18" na distância de 14,877m até o ponto "07" de coordenadas N=668459.243 e E=485764.930, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "07" com Sakae Uehara e outro; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 3,501m  até o ponto "01" de coordenadas N=668456.446 e E=485767.035; na altura do km 42+300m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com Marcos Minoru Fujiyama,  perfazendo esse polígono uma área total de 172,00m²;
VI - Área "6", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.042-0-D02/003&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Jony Kazuya Wakiyama e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 42+420m e o km 42+700m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 42+420m junto à cerca de divisa do DER  e Estrada de Planalto, de coordenadas N=668375.356 e E=485731.604; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 290,000m até o ponto "02" de coordenadas N=668109.615 e E=485615.494, na altura do km 42+700m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 3,358m até o ponto "03" de coordenadas N=668112.298 e E=485613.475, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Yukihiro Sugimoto; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º30'14" na distância de 64,645m até o ponto "04" de coordenadas N=668171.579 e E=485639.256; daí deflete à direita segue em linha reta no azimute 29º09'35" na distância de 20,096m até o ponto "05" de coordenadas N=668189.128 e E=485649.047; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 23º34'39" na distância de 39,561m até o ponto "06" de coordenadas N=668225.386 e E=485664.871; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 23º34'30" na distância de 162,045m até o ponto "07" de coordenadas N=668373.907 e E=485729.681, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "07" com Jony Kazuya Wakiyama e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 53º00'34" na distância de 2,408m até o ponto "01" de coordenadas N=668375.356 e E=485731.604, na altura do km 42+420m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com a Estrada de Planalto, perfazendo esse polígono uma área total de 466,00m²;
VII - Área "7", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.042-0-D02/004&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Yukihiro Sugimoto e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 42+700m e o km 42+880m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 42+700m junto à cerca de divisa do DER e Jony Kazuya Wakiyama e outros, de coordenadas N=668109.615 e E=485615.494; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 170,600m até o ponto "02" de coordenadas N=667953.285 e E=485547.189, na altura do km 42+880m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 2,284m até o ponto "03" de coordenadas N=667955.110 e E=485545.816; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 28º08'17" na distância de 14,849m até o ponto "04" de coordenadas N=667968.204 e E=485552.818; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 18º00'43" na distância de 20,094m até o ponto "05" de coordenadas N=667987.314 e E=485559.032; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º32'16" na distância de 136,327m até o ponto "06" de coordenadas N=668112.298 e E=485613.475, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "06" com Yukihiro Sugimoto e outra; daí deflete a direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 3,358m até o ponto "01" de coordenadas N=668109.615 e E=485615.494, na altura do Km 42+700m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "01" com Jony Kazuya Wakiyama e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 444,00m²;
VIII - Área "8", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.042-0-D02/005&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Yukihiro Sugimoto e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 42+880m e o km 43+120m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 42+880m junto à cerca de divisa do DER e Yukihiro Sugimoto e outra, de coordenadas N=667953.285 e E=485547.189; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 240,700m até o ponto "02" de coordenadas N=667732.720 e E=485450.818, na altura do km 43+120m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 2,564m até o ponto "03" de coordenadas N=667734.769 e E=485449.276; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º39'36" na distância de 240,563m até o ponto "04" de coordenadas N=667955.110 e E=485545.816; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 2,284m até o ponto "01" de coordenadas N=667953.285 e E=485547.189, na altura do km 42+880m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "01" com Yukihiro Sugimoto e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 508,00m²;
IX - Área "9", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.043-0-D02/001&, situada no Município de Guatapará e Comarca Ribeirão Preto e que consta pertencer a Yukihiro Sugimoto e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 43+120m e o km 43+300m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 43+120m junto à cerca de divisa do DER e Yukihiro Sugimoto e outra, de coordenadas N=667732.720 e E=485450.818; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 177,400m até o ponto "02" de coordenadas N=667570.160 e E=485379.790, na altura do km 43+300m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'06" na distância de 2,449m até o ponto "03" de coordenadas N=667572.116 e E=485378.318, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Hideo Higuchi; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º34'10" na distância de 177,457m até o ponto "04" de coordenadas N=667734.769 e E=485449.276, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Yukihiro Sugimoto e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 2,564m até o ponto "01" de coordenadas N=667732.720 e E=485450.818 na altura do km 43+120m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Yukihiro Sugimoto e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 387,00m²;
X - Área "10", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.043-0-D02/002&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Hideo Higuchi e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 43+300m e o km 43+410m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 43+300m junto à cerca de divisa do DER e Yukihiro Sugimoto de coordenadas N=667570.160 e E=485379.790; daí segue em linha reta no azimute 203º36'07" na distância de 121,700m até o ponto "02" de coordenadas N=667458.640 e E=485331.064; na altura do km 43+410m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 233º02'10" na distância de 4,152m até o ponto "03" de coordenadas N=667456.143 e E=485327.746, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto 03" com a Estrada de Planalto; daí deflete 'a direita e segue em linha reta no azimute 23º33'36" na distância de 126,520m até o ponto "04" de coordenadas N=667572.116 e E=485378.318, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Hideo Higuchi e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'06" na distância de 2,449m até o ponto "01" de coordenadas N=667570.160 e E=485379.790, na altura do km 43+300m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Yukihiro Sigimoto, perfazendo esse polígono uma área total de 259,00m²;
XI - Área "11", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.043-0-D02/003&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Miyuki Kanebako Uehara e outro, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 43+440m e o km 43+710m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 43+440m junto à cerca de divisa do DER e Estrada de Planalto, de coordenadas N=667443.786 e E=485324.631; daí segue em linha reta no azimute 203º25'07" na distância de 276,200m até o ponto "02" de coordenadas N=667190.338 e E=485214.856, na altura do km 43+710m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 3,642m até o ponto "03" de coordenadas N=667193.248 e E=485212.666; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º43'51" na distância de 126,820m até o ponto "04" de coordenadas N=667309.344 e E=485263.704; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 23º31'47" na distância de 143,719m até o ponto "05" de coordenadas N=667441.114 e E=485321.080, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "05" com Miyuki Kanebako Uehara e outro; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 53º02'10" na distância de 4,444m até o ponto "01" de coordenadas N=667443.786 e E=485324.631; na altura do km 43+440m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com a Estrada de Planalto, perfazendo esse polígono uma área total de 700,00m²;
XII - Área "12", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.043-0-D02/004&, situada no Município de Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Miyuki Kanebako Uehara e outro, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 43+710m e o km 44+030m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 43+710m junto à cerca de divisa do DER e Miyuki Kanebako Uehara e outro, de coordenadas N=667190.338 e E=485214.856; daí segue em linha reta no azimute 203º15'07" na distância de 320,300m até o ponto "02" de coordenadas N=666896.053 e E=485088.410, na altura do km 44+030m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita segue em linha reta no azimute 323º02'07" na distância de 3,685m até o ponto "03" de coordenadas N=666898.998 e E=485086.194; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 22º57'30" na distância de 167,078m até o ponto "04" de coordenadas N=667052.841 e E=485151.364; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º35'11" na distância de 153,205m até o ponto "05" de coordenadas N=667193.248 e E=485212.666; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 143º02'07" na distância de 3,642m até o ponto "01" de coordenadas N=667190.338 e E=485214.856, na altura do km 43+710m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "01" com a Miyuki Kanebako Uehara e outro, perfazendo esse polígono uma área total de 1.159,00m²;
XIII - Área "13", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.044-0-D02/001&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Miyuki Kanebako Uehara e outro, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 44+030m e o km 44+200m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 44+030m junto à cerca de divisa do DER e Miyuki Kanebako Uehara e outro, de coordenadas N=666896.053 e E=485088.410; daí segue em linha reta no azimute 203º15'07" na distância de 171,891m até o ponto "02" de coordenadas N=666738.124 e E=485020.552, na altura do km 44+200m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete  à direita e segue em linha reta no azimute 22º11'50" na distância de 173,751m até o ponto "03" de coordenadas N=666898.998 e E=485086.194; daí deflete à direita segue em linha reta no azimute 143º02'07" distância de 3,685m até o ponto "01" de coordenadas N=666896.053 e E=485088.410, na altura do km 44+030m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "01" com Miyuki Kanebako Uehara e outro, perfazendo esse polígono uma área total de 275,00m²;
XIV - Área "14", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.044-0-D02/002&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Osvaldo Simões e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 44+535m e o km 44+660m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01", na altura do km 44+535m, junto à cerca de divisa do DER e Osvaldo Simões e outros, de coordenadas N=666428.943 e E=484901.611; daí segue em linha reta no azimute 199º42'07" na distância de 120,999m até o ponto "02" de coordenadas N=666315.027 e E=484860.819, na altura do km 44+660m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 323º02'05" na distância de 16,477m até o ponto "03" de coordenadas N=666328.192 e E=484850.911, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Antonio dos Reis Silvestre; daí deflete à  direita e segue em curva à esquerda com o raio de R=237,631m e na distância de 38,832m, até o ponto "04" de coordenadas N=666358.732 e E=484874.826; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 20º52'55" na distância de 75,147m até o ponto "01" de coordenadas N=666428.943 e E=484901.611, na altura do km 44+535m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Osvaldo Simões e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 382,00m²;
XV - Área "15", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.045-0-D02/001&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Masao Utani e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 45+100m e o km 45+320m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 45+100m junto à cerca de divisa do DER e Masao Utani e outra, de coordenadas N=665891.3985 e E=484722.5729; daí segue em linha reta no azimute 196º08'55" na distância de 22,3293m até o ponto "02" de coordenadas N=665869.9502 e E=484716.3625; daí deflete à direita segue em linha reta no azimute 196º49'30" na distância de 133,5935m até o ponto "03" de coordenadas N=665742.0755 e E=484677.6937; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º54'14" na distância de 61,7210m até o ponto "04" de coordenadas N=665683.0213 e E=484659.7471, na altura do km 45+320m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "04" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 232º32'35" na distância de 5,0501m até o ponto "05" de coordenadas N=665679.9500 e E=484655.7383; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 16º43'52" na distância de 221,6724m, até o ponto "06" de coordenadas N=665892.2954 e E=484719.3631; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 105º36'38" na distância de 3,3328m até o ponto "01" de coordenadas N=665891.3985 e E=484722.5729, na altura do km 45+100m,  ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com  Masao Utani e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 684,00m²;
XVI - Área "16", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.046-0-D02/001&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Yoshiya Ishida ou sucessores, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 45+738m e o km 45+986m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01", na altura do km 45+738m, junto à cerca de divisa do DER e Yoshiya Ishida ou sucessores, de coordenadas N=665293.045 e E=484551.743; daí segue em linha reta no azimute 184º28'08" na distância de 4,22m até o ponto "02" de coordenadas N=665288.835 e E=484551.414; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 192º54'36" na distância de 260,31m até o ponto"03" de coordenadas N=665035.105 e E=484493.256, na altura do km 45+986m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto  "03" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 252º46'04" na distância de 7,43m até o ponto "04" de coordenadas N=665032.905 e E=484486.163; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º30'10" na distância de 167,06m até o ponto "05" de coordenadas N=665196.002 e E=484522.329; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 14º59'07" na distância de 81,03m  até o ponto "06" de coordenadas N=665274.278 e E=484543.281; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º16'14" na distância de 20,59m até o ponto "01" de coordenadas N=665293.045 e E=484551.743, na altura do km 45+738m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Yoshiya Ishida ou sucessores, perfazendo esse polígono uma área total de 1.709,00m²;
XVII - Área "17", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.046-0-D02/002&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Yoshiya Ishida ou sucessores, localizada  do lado direito da SP-255, Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 45+986m e o km 46+101m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 45+986m, junto à cerca de divisa do DER e Yoshiya Ishida ou sucessores, de coordenadas N=665035.105 e E=484493.256; daí segue em linha reta no azimute 192º54'36" na distância de 114,70m até o ponto "02" de coordenadas N=664923.304 e E=484467.630 na altura do km 46+101m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto  "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 252º46'04" na distância de 6,49m até o ponto "03" de coordenadas N=664921.382 e E=484461.433, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com José Carlesci Filho; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º30'10" na distância de 114,23m até o ponto "04" de coordenadas N=665032.905 e E=484486.163; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 72º46'04" na distância de 7,43m até o ponto "01" de coordenadas N=665035.105 e E=484493.256, na altura do km 45+986m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Yoshiya Ishida ou sucessores, perfazendo esse polígono uma área total de 690,00m²;
XVIII - Área "18", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.046-0-D02/003&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a José Carlesci Filho e outra, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 46+101m e o km 46+386m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 46+101m, junto à cerca de divisa do DER e Yoshiya Ishida ou sucessores, de coordenadas N=664923.304 e E=484467.630; daí segue em linha reta no azimute 192º04'42" na distância de 284,61m até o ponto "02" de coordenadas N=664644.600 e E=484407.991 na altura do km 46+386m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 252º46'04" na distância de 5,46m até o ponto "03" de coordenadas N=664643.383 e E=484402.864; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º25'17" na distância de 64,21m até o ponto "04" de coordenadas N=664706.090 e E=484416.675; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 004º29'04" na distância de 20,88m até o ponto "05" de coordenadas N=664726.901 e E=484418.307; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º30'10" na distância de 199,00m até o ponto "06" de coordenadas N=664921.382 e E=484461.433, tendo confrontado do ponto  "02" ao ponto "06" com José Carlesci Filho e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 72º46'04" na distância de 6,49m até o ponto "01" de coordenadas N=664923.304 e E=484467.630, na altura do km 46+101m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "01" com Yoshiya Ishida ou sucessores, perfazendo esse polígono uma área total de 1.631,00m²;
XIX - Área "19", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.046-0-D02/004&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a José Carlesci Filho e outra, localizada  do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 46+386m e o km 46+500m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 46+386m, junto à cerca de divisa do DER e José Carlesci Filho e outra, de coordenadas N=664644.600 e E=484407.991; daí segue em linha reta no azimute 191º59'18" na distância de 113,25m até o ponto "02" de coordenadas N=664534.217 e E=484384.552, na altura do km 46+500m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 256º38'48" na distância de 6,22m até o ponto "03" de coordenadas N=664532.781 e E=484378.503, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Afonso Kiyohiko Suzuki; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 12º25'17" na distância de 113,25m até o ponto "04" de coordenadas N=664643.383 e E=484402.864; daí deflete  à direita e segue em linha reta no azimute 72º46'04" na distância de 5,46m até o ponto "01" de coordenadas N=664644.600 e E=484407.991, na altura do km 46+386m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com José Carlesci Filho e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 586,00m²;
XX - Área "20", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.046-0-D02/005&, situada no Município Guatapará e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer a Afonso Kiyohiko Suzuki ou sucessores, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 46+500m e o km 46+696m, Pista Sul, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 46+500m, junto à cerca de divisa do DER e José Carlesci Filho, de coordenadas N=664534.217 e E=484384.552; daí segue em linha reta no azimute 191º59'18" na distância de 196,72m até o ponto "02" de coordenadas N=664341.788 e E=484343.691, na altura do km 46+696m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto  "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 009º31'28" na distância de 111,83m até o ponto "03" de coordenadas N=664452.077 e E=484362.195; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 11º25'25" na distância de 82,33m até o ponto "04" de coordenadas N=664532.781 e E=484378.503, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "04" com Afonso Kiyohiko Suzuki ou sucessores; daí deflete  à direita e segue em linha reta no azimute 76º38'48" na distância de 6,22m até o ponto  "01" de coordenadas N=664534.217 e E=484384.552, na altura do km 46+500m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com José Carlesci Filho, perfazendo esse polígono uma área total de 706,00m²;
XXI - Área "21", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.049-0-D02/004&, situada no Município Rincão e Comarca de Araraquara e que consta pertencer a Edison Rodrigues ou sucessores, localizada do lado direito da Rodovia Thales de Lorena Peixoto Junior - SP-318, entre o km 279+511m e o km 279+710m, Pista Norte, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 279+511m, junto à cerca de divisa do DER e uma estrada de acesso, de coordenadas N=662052.004 e E=484062.176, daí segue em curva à direita com o raio de R=3.275,00m na distância de 198,51m até o ponto "02" de coordenadas N=662249.908 e E=484047.364, na altura do km 279+710m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-318; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 168º18'30" na distância de 42,00m até o ponto "03" de coordenadas N=662208.783 e E=484055.874; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=200,00m e na distância de 33,43m até o ponto "04" de coordenadas N=662176.760 e E=484065.348; daí segue em linha reta no azimute 158º43'49" na distância de 39,02m até o ponto  "05" de coordenadas N=662140.396 e E=484079.504; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=200,00m e na distância de 52,54m até o ponto "06" de coordenadas N=662089.505 e E=484091.950; daí segue em linha reta no azimute 173º46'57" na distância de 19,55m até o ponto "07" de coordenadas N=662070.070 e E=484094.068; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=10,00m e na distância de 16,56m até o ponto  "08" de coordenadas N=662061.313 e E=484105.912, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "08" com Edison Rodrigues ou sucessores; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 256º54'18", na distância de 24,84m até o ponto "09" de coordenadas N=662055.685 e E=484081.717; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 290º05'51" na distancia de 5,42m até o ponto "10" de coordenadas N=662057.548 e E=484076.625; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 249º00'31" na distância de 15,48m até o ponto "01" de coordenadas N=662052.004 e E=484062.176, na altura do km 279+511m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "08" ao ponto "01" com uma estrada de servidão, perfazendo esse polígono uma área total de 3.909,00m².
Artigo 2º - Fica a AUTOVIAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  24/01/2006
Atualizado em: 24/01/2006 16:10