ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.677/2020.
(publicada no DOAL nº 12257, de 30 de abril de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, ficam introduzidas
as modificações seguintes:
I - o § 5.º do art. 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º ...................................
..................................................
§ 5.º O prazo de suspensão previsto no “caput” deste artigo fica prorrogado até o dia 15
de maio do corrente ano.
..........................................”; e
II - fica acrescentado o art. 3.º-A, conforme segue:
“Art. 3.º-A. Para acesso e circulação nas dependências da Assembleia Legislativa,
torna-se recomendável a utilização de máscaras de proteção individual.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 29 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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