ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.313, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 174, de 5 de setembro de 2019)
Institui a Semana Estadual de Conscientização
sobre a Causa do Luto Parental no Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída, no Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual de
Conscientização sobre a Causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana
de julho.
Parágrafo único. A Semana instituída por esta Lei fica incluída no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis