ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 247, de 29 de dezembro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 10.552.182,94 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e
noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18012201384326 APOIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................714.380,96
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................484.303,78
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................................0,41
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204152746
READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO
DIRETOR DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................67.000,00
0901.03012204156420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.596.124,88
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-LIVRES.....................................................................................................24.500,87
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.28084603698447
ENCARGOS COM A ASSOCIACAO DOS PROCURADORES
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................471.274,81
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................84.885,98
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA – SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................150,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012204022713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................528.000,00
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................................9.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................................239,26
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................................1.216,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.09027203692951
PAGAMENTO
DE
SERVIDORES
INATIVOS
EXAUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO
PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................700.000,00
1501.20060904076047
DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
CONVENIOS..............................................................................................................125.000,00
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................40,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................898.000,00
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................35.600,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................328.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................2.069.984,15
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................936.681,84
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692688
FORNECIMENTO DE VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................427.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
10.552.182,94
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTR MDA-SEAPA 371393-81 - Recurso 2187 - 400............................................. 125.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................453.291,44
GOVERNO DO ESTADO - COORDENACAO DE COMUNICACAO
0811.04013103895875
IMPLANTACAO
DO
CONSELHO
ESTADUAL
DE
COMUNICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................17.983,37
0811.24012201386581
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................936.681,84
0811.24013103886643
COMUNICACAO DIGITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................714.380,96
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204151764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................576.157,65
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.024.168,81
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012203692684
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................274.487,12
0933.10012203696410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS - MP PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................125.219,21
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

4


TESOURO-LIVRES...................................................................................................208.627,54
0933.09027203698413
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................132.064,06
0933.09027203698809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................184.461,63
0933.09027203698909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................137.938,86
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................419.426,51
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................84.885,98
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA
MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................990.946,54
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060904075424
MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
1501.20060804065919
QUALIFICACAO DOS PARQUES DE EXPOSICOES
MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
1501.20060804045921
ARMAZENAGEM E SECAGEM NA PROPRIEDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................62.744,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1501.20060904076740

SISTEMA BRASILEIRO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - SISBI - POA INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................34.014,40
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012201386763
APOIO ADM QUA INFRA-PEEAB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060704315442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................413.241,60
1503.20060704315762
CANAL
DE
DISTRIBUICAO
DA
BARRAGEM
TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
1503.20060704315763
CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................933.600,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036404534550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................400.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................328.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404084232
ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................79.372,80
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2454.04012204214125
ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.171.184,84
2454.04012204214356
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FDRH INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................484.303,78
___ ___ ___ ___ ___
Total
10.552.182,94
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 28 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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