


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.479, de 25 de setembro de 2008
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferida a função-atividade preenchida, constante do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alteração ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.479, de 25 de setembro de 2008

FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQFOCUPANTERGDOPARA
ASCENSORISTA2N.E.SQF-IILEONILDA SPESIO12.967.277-4QSFQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.479, de 25 de setembro de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMAFALDA  REVITO DIREITO9.043.451APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIADMIR JOSÉ PINHEIRO2.862.659APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPAULA DE FÁTIMA FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA7.802.648EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIIVETE YOSHIMI OMAE13.610.147EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJOSÉ ROBERTO CALIL3.964.988EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARLUCE FRANCA SILVA DE OLIVEIRA 15.288.986EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIINEUSA TOMAZ DO CARMO8.988.581EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA17.274.539EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIFABIOLA MILANESE18.245.993EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPAULO FERNANDES2.078.352EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIENEIDA APARECIDA MIRANDA17.547.619EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMEIRE CERINO GUOLO12.911.594EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIILEONICE SILVA GOMES VALIM3.340.985EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMÁRCIA RODRIGUES BAPTISTA DE BORBA19.306.698EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIORLANDO SOBOTTKA FILHO7.189.406EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICÉLIA BARBATTI TEIXEIRA7.960.770EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIDIVA BUSTAMANTE PIMENTEL7.269.122APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA BENEDITA D. DE OLIVEIRA11.549.479APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA ISABEL HERNANDES12.109.787EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPAULA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA19.554.688EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIWALTER MOTTA JUNIOR22.839.551EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICELIA RODRIGUEZ MARTINS2.314.181APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIIVANETE REGINA PERTILE BIZOFFI18.168.907EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARGARETH BARROS M. CROCOMO10.510.247EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJOSE JORGE PEREIRA7.496.193FALECIMENTOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIDÉBORA SANCHES19.390.441EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARISA CAMILLO11.024.191EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSANA MANTOVANI19.155.121EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISIMONE SOFIA20.108.241EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISANDRA LEMOS DE SOUZA14.637.003EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIITÂNIA RONCOLETA GILIOLI DE CARVALHO17.369.999EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIITHEREZA ALZIRA DE REZENDE978.379APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISANDRA CRISTINA BERNARDELLO16.848.424EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEDINEUSA BRITO RAIMUNDO DE MATOS14.624.299EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIOLÍVIA MARIA DA SILVA4.229.481EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICRISTIANE BONINI19.441.545EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICRISTINA DA SILVA18.711.992EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRAO5.693.383APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISILVIA REGINA BORTOLO9.066.042EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIRHODE CIUMARA DE OLIVEIRA PIRES21.258.428EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIFIORENTINA CENTO11.796.100EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSANA CRISTIANE GONZALEZ GAIDEX16.380.784FALECIMENTOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIELIZETH REBOUÇAS14.476.734EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEVA TERESA VAZ VIEIRA7.631.082EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIITELMA REGINA BERTONI7.794.532EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANA MARIA GRAVA MAGOLBO9.365.529EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARISA FURLAN DE OLIVEIRA19.844.639EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA DE LOURDES C. DA SILVA6.962.948EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJOSE DUARTE NETO9.903.248EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA TERESA BUONO V. OSORIO9.121.180EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIALAIR LOURENÇO3.388.966APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJACIRA GREGORIO5.255.421EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIAPARECIDA DO ROSÁRIO E SILVA CHEROBIM13.186.074EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIIOLANDA REGINA GOUVEIA10.644.987EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIGLÁUCIA CRISTINA MARTOS COUTINHO16.412.941EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISILVIA MARA BESTLE18.431.465EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISILVIO GONÇALVES DOS SANTOS12.892.366EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANA MARIA RODRIGUES18.435.081EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICÉLIA BUCKER2.136.558APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICÉLIA DE OLIVEIRA20.372.811EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIELIANE DA SILVA MARTINS19.104.662EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMÁRCIA ATTIZZANE GENAI22.057.747EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIISABEL CRISTINA DELLA COLETTA19.180.228EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEVA DIAS EMBRIZI2.880.800APOSENTADORIAQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARLI MATHIAS DOS SANTOS5.274.235EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARLUCE HERCULANO DE SOUZA16.500.150EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICLEUDE DO ARAUJO3.728.314EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIÂNGELA MARIA GALAN MARTINS10.330.153EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANA MARIA DE LIMA12.737.529EXONERAÇÃOQSEQSGP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIILUCY MASSUMI AKIBA9.446.101EXONERAÇÃOQSEQSGP.


 Publicado em:  26/09/2008
Atualizado em: 26/09/2008 10:52