


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.574, de 1 de março de 2002
Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino-Região de Botucatu, no Município de Botucatu, a Escola Estadual Jardim Peabiru;
II - na Diretoria de Ensino-Região de Ribeirão Preto, no Município de Ribeirão Preto: 
a) a Escola Estadual Bairro Dom Bernardo José Miele;
b) a Escola Estadual Esplanada da Estação
c) a Escola Estadual Jardim Paiva I;
d) a Escola Estadual Jardim Progresso;
e) a Escola Estadual Parque dos Servidores;
f) a Escola Estadual Portal do Alto;
III - na Diretoria de Ensino-Região de Santos, no Município de Guarujá, a Escola Estadual São Francisco de Assis;
IV - na Diretoria de Ensino-Região de São João da Boa Vista, no Município de Caconde, a Escola Estadual Bairro Santo Antonio;
V - na Diretoria de Ensino-Região de Sumaré, no Município de Sumaré, a Escola Estadual Jardim Amélia.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nºs 38.981, de 1º de agosto de 1994 e n.º 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  02/03/2002
Atualizado em: 27/05/2003 12:02