


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.962, de 28 de abril de 2011
Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º - A Coordenação Geral da UGP - Serra do Mar será exercida pelo Arquiteto FERNANDO CHUCRE, R.G. 13.965.356-9.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 61.663, de 26 de novembro de 2015 
 Publicado em:  29/04/2011
Atualizado em: 27/11/2015 09:30