


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º - A Chefia de Gabinete e a Consultoria Jurídica contam, cada uma, com Núcleo de Apoio Administrativo.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2015.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  20/10/2015
Atualizado em: 20/10/2015 16:43