ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Resoluçao n°QBi 2018
Altera o Art. 2 1 da Resoluçao 36, de.
15 de dezembro de 2010.
Autoria: Deputado Moritos Matos
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e a Mesa
prornulga a seguinte Resolucão:
Art. 1. OArtigo 2 0 da Resolução 36, de 15 de dezembro de 2010; passa
a vigorar corn a seguinte redaç5o:
"Art. 20 A respectiva medaiha deve ser entregue
homenageando os esforços prestados por aqueles que
contribuirarn para urn sistema educacional pUbtico gratuito ou
particular de qualidade para todos no Estado de Sergipe,
preferencialmente no dia 15 de outubro dia ern que se
comemora o Dia do Professor, ou em qualquer outra data ao
longo da semana que contiver o referido dia preferenciat.
Paragrafo Unico Art. 21- Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Ptenãrio da Assemblela Legislativa do Estado de Sergipe
de marco de 2018

Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5 1 Andar


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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Justificativa

A Resoluçao 36, de 15 de dezembro de 2010, institul a Medaiha do
Mérito Educacional "Manoel José Bomfim" na Assëmbleia Legislativa do
Estado de Sergipe.
Essa medaiha, como descrito no Art. 2 0 é destinada a cidadaos
que contribuIram para urn sistema educacional pUblico gratuito de
qualidade. Contudo, é preciso reconhecer as esforços de cidadàos que,
por meio da iniciativa privada, em muito corroboraram para a progresso
da educaçao no Estado de Sergipe, alguns inclusive abrangendo
atividades para avanços no desporto, arte e cultura através de açöes
inerentes a responsabilidade social.
0 objetivo desse projeto de emenda é expandir a outorga da
medaiha Manoel José Bomfim para indivIduos que trabalharam em prôl
da educaço no nosso Estado por meio de instituiçOes de ensinos
particul ares.
Tendo em vista a exposto, peço aos Excelentissimos Deputados a
aprovação desta propositura.

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Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado sin, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5 1 Andar