ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.120, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 197, 3ª edição, de 1 de outubro de 2021)
Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e
Ações para fins de monitoramento, prevenção e
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e o
Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que
institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento
da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise
para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19,
Grupo Interinstitucional de Monitoramento das
Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do
COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do
Rio Grande do Sul e Centro de Operação de
Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o
Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à
pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme segue:
I – com base nos fundamentos técnicos constantes dos Anexos I e II deste Decreto,
fica inserido o art. 8o-A, com a seguinte redação:
Art. 8º-A. Poderá ser exigida comprovação de vacinação ou de testagem contra a
COVID-19, para o ingresso e permanência no interior de estabelecimentos, eventos e/ou locais
de uso coletivo, conforme disposto nos protocolos por atividades constantes no anexo único
deste Decreto, observadas as orientações médicas, sanitárias e o calendário estabelecido pela
Secretária Estadual da Saúde.
§ 1º A comprovação de vacinação que trata o caput deste artigo poderá ocorrer por
meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de
Saúde - Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de
vacinação, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, pelas Secretarias Municipais de Saúde
ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das
vacinas Pfizer/Sinovac, Butantan/Coronavac, Astrazeneca/Fiocruz ou Janssen, conforme
calendário estabelecido pela Secretária Estadual da Saúde.

http://www.al.rs.gov.br/legis


§ 2º Caberá a todos os estabelecimentos, como medida orientativa, a recomendação a
seus usuários e clientes sobre a importância da vacinação para COVID-19, observadas as
orientações médicas e sanitárias e o calendário estabelecido pela Secretária Estadual da Saúde.
II – Fica inserido o inciso VII ao art. 9º, com a seguinte redação:
Art. 9o...
...
VII – higienizar, a cada novo usuário, todos os dispositivos de uso próximo à boca, tais
como microfones, telefones, rádios, megafones, dentre outros.
III - fica alterado o Anexo Único, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
PROTOCOLOS DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIOS E VARIÁVEIS
CNAE
2
dígitos

Risco
Médio da
Atividade

Serviços Públicos e
Administração
Pública

84

MédioBaixo

Agropecuária e
Indústria

Agropecuária

1, 2, 3

MédioBaixo

Agropecuária e
Indústria

Indústria e
Construção Civil

5 a 33 e
41, 42,
43

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Serviços de
Utilidade Pública
(Energia, Água,
Esgoto e outros)

35, 36,
37, 38,
39

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Informação e
Comunicação
(imprensa,
produção de áudio e 58, 59,
61, 62,
vídeo, rádio,
63
televisão,
telecomunicação e
outros, exceto salas
de cinema)

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Atividades
Administrativas e
Call Center

77, 78,
79, 81,
82

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Vigilância e
Segurança

80

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Transporte de carga 49 e 50

Grupo de
Atividade

Atividade

Administração e
Serviços

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Protocolos de Atividade
Obrigatórios

Protocolos de
Atividade
Variáveis

Portaria SES nº 387/2021
Portaria SES nº 388/2021

MédioBaixo

2


Administração e
Serviços

Estacionamentos

52

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Manutenção e
Reparação de
Veículos e de
Objetos e
Equipamentos

45, 95

MédioBaixo

Comércio

Posto de
Combustível

47

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Correios e Entregas

53

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Bancos e Lotéricas

64, 66

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Atividades
Imobiliárias,
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

68, 69,
70, 71,
72, 73,
74, 75

MédioBaixo

75, 96

MédioBaixo

Assistência
Saúde e Assistência Veterinária e
Petshops (Higiene)

Administração e
Serviços

Organizações
Associativas
94
(Conselhos,
Sindicatos, Partidos,
MTG etc)

MédioBaixo

Administração e
Serviços

Lavanderia

96

MédioBaixo

Saúde e Assistência

Assistência à Saúde
Humana

86

Médio

87, 88

Médio

Saúde e Assistência Assistência Social

Comércio

Comércio e Feiras
Livres (de alimentos 47
e produtos em geral)

Cultura, Esporte e
Lazer

Museus, Centros
Culturais, Ateliês,
90, 91
Bibliotecas,
Arquivos e similares

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Médio

Médio

Vedada a
permanência e o
consumo de
alimentos e bebidas
no pátio (área da
pista e do posto de
gasolina);

Portaria SES nº 385/2021

Portaria SES nº 389/2021

Distanciamento
mínimo de 1,5m
entre módulos de
estandes, bancas ou
similares quando
não houver barreiras
físicas ou divisórias;
Distanciamento
mínimo de 4m entre
artistas e público,
sobretudo quando
artista não utiliza

3


máscara;
Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização.

Administração e
Serviços

Hotéis e
Alojamentos

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55

Médio

Definição e respeito
da lotação máxima
conforme
acreditação do
estabelecimento no
Selo Turismo
Responsável do
Ministério do
Turismo:
 Com Selo
Turismo
Responsável:
100% habitações
 Sem Selo
Turismo
Responsável:
75% habitações
* A adesão ao Selo
Turismo
Responsável é
opcional.
Respeito aos
protocolos das
atividades
específicas, quando
aplicável:
 Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços
coletivos de
alimentação:
conforme
protocolo de
"Restaurantes
etc."
 Atividades
esportivas, área
de piscinas e
águas, saunas,
academias,
quadras etc.:
conforme

4


protocolo de
“Atividades
Físicas etc”;
 Eventos:
conforme
protocolos de
"Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento“
ou “Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos”.
 Competições
esportivas:
conforme
protocolos de
“Competições
Esportivas”;
 Quando houver,
observar
regramentos nos
protocolos
específicos
referente à
necessidade de
apresentação de
Comprovante de
Vacinação
Oficial.

Administração e
Serviços

Condomínios (Áreas
81
comuns)

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Médio

Obrigatório uso de máscara por
empregados, colaboradores e
moradores.

Respeito aos
protocolos das
atividades
específicas, quando
aplicável:
 Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços
coletivos de
alimentação:
conforme
protocolo de
"Restaurantes
etc.";
 Atividades
esportivas, área
de piscinas e
águas, saunas,
academias,
quadras etc.:
conforme
protocolo de
“Atividades
Físicas etc”;
 Eventos:
conforme
protocolos de
"Eventos infantis,

5


sociais e de
entretenimento“
ou “Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos”.
Portaria SES-SEDUC nº 01/2021;
Decreto Estadual nº 55.465/2020.

Educação

Educação e Cursos
Livres (exceto
Ensino de Esportes,
Dança e Artes
Cênicas)

85

Médio

Distanciamento físico mínimo de 1
(um) metro entre pessoas em
ambientes fechados, desde que seja
mantida a ventilação natural
cruzada e que o uso obrigatório de
máscara de proteção facial seja
supervisionado.

Atendimento ao
distanciamento
físico mínimo
obrigatório,
conforme Protocolo
de Atividade
Obrigatório desta
atividade.

Transporte escolar conforme Portaria
SES-SEDUC nº 01/2021

Educação

Formação de
Condutores de
Veículos

85

Médio

Elaboração de
projeto (croqui) e
protocolos de
prevenção,
disponível para
fiscalização;
Portaria SES nº 391/2021;
Cultura, Esporte e
Lazer

Eventos tipo Drivein (Shows, cinemas
etc.)

90, 93

Médio

Público exclusivamente dentro dos
veículos, vedada abertura de portas e
circulação externa, exceto para uso
dos sanitários;

Priorização para
venda e conferência
de ingressos por
meio digital e/ou
eletrônico;
Venda de alimentos
e bebidas
exclusivamente por
meio digital e
entregues no carro;

Administração e
Serviços

Serviços
Domésticos, de
Manutenção e
Limpeza de
condomínios e
residências

81, 97

Médio

Administração e
Serviços

Funerárias

96

Médio

Administração e
Serviços

Restaures, Bares,
Lanchonetes,
Sorveterias e
similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

Portaria SES nº 390/2021;
56

Alto

Distanciamento mínimo de 2m entre
mesas;

Apenas clientes
sentados e em
grupos de até seis
(6) pessoas;

6


Vedada a permanência de clientes em
pé durante o consumo de alimentos
ou bebidas;
Quando houver pista de dança,
obedecer protocolos de "Eventos
infantis, sociais e de entretenimento“.

Administração e
Serviços

Missas e Serviços
Religiosos

Administração e
Serviços

Serviços de Higiene
Pessoal e Beleza
(cabelereiro,
barbeiro e estética)

94

96

Alto

Respeitar o distanciamento mínimo
de 1m entre pessoas e/ou grupos de
coabitantes;

Operação de
sistema de buffet
apenas com
instalação de
protetor salivar,
distanciamento
entre clientes na fila
e uso prévio e
correto de solução
para higienização
das mãos (álcool
70% ou similar)
Estabelecimento e
rígido controle da
ocupação máxima
de 80% das
cadeiras, assentos
ou similares,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Distanciamento
mínimo de 2
metros entre postos
de atendimento
(cadeiras, poltronas
ou similares);

Alto

Ocupação máxima
de 50% do alvará
ou do PPCI,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;

Cultura, Esporte e
Lazer

Atividades físicas
em academias,
clubes, centros de
treinamento,
piscinas, quadras e
similares

Portaria SES nº 393/2021;
96

Alto

Ventilação natural (portas e janelas
abertas) sempre que possível, mesmo
quando há operação de sistema de
ventilação ou de ar-condicionado.

Distanciamento
interpessoal mínimo
de 2m entre atletas
durante as
atividades
individuais;
Se possível, evitar
atividades físicas
coletivas com
atletas que não
compartilham o
mesmo domicílio
(não são
coabitantes);
Obrigatório uso de
máscara durante a
atividade física,
salvo exceções
regulamentadas por

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7


portarias da SES;

Nota Informativa nº 18 COE SES-RS
de 13 de agosto de 2020;
Público exclusivamente sentado;
Apresentação de Comprovante de
Vacinação Oficial (CONECTE
SUS) de acordo com calendário de
vacinação estadual para público e
trabalhadores (Informe Técnico
CEVS/SES nº 16/202);
Para eventos de 1 a 2.500 pessoas
(público) presentes ao mesmo
tempo:
 Teto de ocupação de público:
40% das cadeiras ou similares, por
setor, até o limite máximo de 2.500
pessoas por estádio/ginásio/similar;

Treinos e jogos
coletivos fora da
competição
conforme
protocolos de
“Atividades Físicas
etc.”;
Distanciamento
mínimo de 1m
entre grupos de até
3 pessoas;
Reforço na
comunicação sonora
e visual dos
protocolos para
público e
colaboradores;

 Autorização conforme:
Abertura antecipada
 até 400 pessoas: sem necessidade dos portões, para
evitar aglomeração;
de autorização;
 de 401 a 1.200 pessoas:
autorização do município sede;
Cultura, Esporte e
Lazer

Competições
Esportivas

93

Alto

 de 1.201 a 2.500 pessoas:
autorização do município sede e
autorização regional (aprovação
de no mínimo de 2/3 dos
municípios da Região Covid ou
do Gabinete de Crise da Região
Covid correspondente);
Para eventos acima de 2.500
pessoas (público) presentes ao
mesmo tempo:
 Teto de ocupação de público: uso
exclusivo de espaços com cadeiras,
com ocupação máxima de 30%
com garantia de distanciamento
mínimo de 1m em todas as
direções entre grupos de até 3
pessoas;
 Autorização, para o público
acima de 2.500 pessoas:
autorização do município sede (+)
autorização regional (aprovação de
no mínimo de 2/3 dos municípios
da Região Covid ou do Gabinete de
Crise da Região Covid
correspondente) (+) Presença de
monitores para fiscalização do
cumprimento dos protocolos de

http://www.al.rs.gov.br/legis

Ordenamento na
saída, por setor,
para evitar
aglomeração na
dispersão;
Presença de
monitores para
fiscalização do
cumprimento dos
protocolos de
distanciamento e
uso de máscara da
proporção de 1 para
cada 150 pessoas;
Venda ou
distribuição de
ingressos de
maneira presencial
exclusivamente em
datas anteriores à
data do evento;
Venda ou
distribuição de
ingressos na data do
evento
exclusivamente por
meio eletrônico;

8


distanciamento e uso de máscara da
proporção de 1 para cada 150
pessoas;
Respeito aos
protocolos de
“Atividades Físicas
etc.“;

Educação

Ensino de Esportes,
Dança e Artes
Cênicas

85

Quando houver
atividades em sala
de aula, definição a
respeito do
distanciamento
físico mínimo de 1
(um) metro entre
pessoas em
ambientes fechados,
desde que seja
mantida a
ventilação natural
cruzada e que o
uso obrigatório de
máscara de
proteção facial seja
supervisionado;

Alto

Portaria SES nº 391/2021;
Observância dos Protocolos Gerais
Obrigatórios, como do uso adequado
e permanente de máscara e
distanciamento interpessoal mínimo
de 1 metro;

Cultura, Esporte e
Lazer

Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento em
buffets, casas de
festas, casas de
shows, casas
noturnas,
restaurantes, bares
e similares

Vedada a permanência de clientes
em pé durante o consumo de
alimentos ou bebidas, inclusive em
pista de dança;

82, 90,
91, 92,
93

Alto

Apresentação de Comprovante de
Vacinação Oficial (CONECTE
SUS) de acordo com calendário de
vacinação estadual para público e
trabalhadores (Informe Técnico
CEVS/SES nº 16/2021);

Ocupação máxima
de 50% do alvará
ou do PPCI,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;

Alimentação
exclusivamente com
operação em
Realização do evento e autorização, conformidade com
conforme número de pessoas
o protocolo de
(trabalhadores e público) presentes ao “Restaurantes etc.”.
mesmo tempo:
 até 400 pessoas: sem necessidade
de autorização;
 de 401 a 800 pessoas: autorização
do município sede (+) testagem de
identificação do antígeno para
trabalhadores/colaboradores e
público, conforme Nota
Informativa CEVS/SES nº

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


14/2021;
 acima de 800 pessoas: não
autorizado.
Respeito aos
protocolos das
atividades
específicas, quando
aplicável:
 Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços
coletivos de
alimentação:
conforme
protocolo de
"Restaurantes
etc.;
 Atividades
esportivas, área
de piscinas e
águas, saunas,
academias,
quadras etc.:
conforme
protocolo de
“Atividades
Físicas etc”;
Cultura, Esporte e
Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

93

Alto

 Danças e ensaios
tradicionalistas:
conforme
protocolo de
"Ensino de
Esportes, Dança e
Artes Cênicas";
 Eventos:
conforme
protocolos de
"Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento“
ou “Feiras e
Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos”;
 Competições
esportivas:
conforme
protocolos de
“Competições
Esportivas”;
 Quando houver,
observar

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


regramentos nos
protocolos
específicos
referente à
necessidade de
apresentação de
Comprovante de
Vacinação
Oficial.

Cultura, Esporte e
Lazer

Demais Eventos não
82, 90,
especificados, em
91, 92,
ambiente aberto ou
93
fechado

Realização não autorizada;
Alto
Sujeito à interdição e multa;
Portaria SES nº 391/2021;
Apresentação de Comprovante de
Vacinação Oficial (CONECTE
SUS) de acordo com calendário de
vacinação estadual para público e
trabalhadores (Informe Técnico
CEVS/SES nº 16/2021);
Realização e autorização conforme
número de pessoas (trabalhadores e
público) presentes ao mesmo tempo:
 até 400 pessoas: sem necessidade
de autorização;
 de 401 a 1.200 pessoas:
autorização do município;

Administração e
Serviços

Feiras e Exposições
Corporativas,
Convenções,
Congressos
e similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

82

Alto

Elaboração de
projeto (croqui) e
protocolos de
prevenção,
disponíveis para
fiscalização;
Ocupação máxima
de 75% do alvará
ou do PPCI,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Em ambientes com
público sentado,
distanciamento
mínimo de 1m entre
grupos de até 3
pessoas;

 de 1.201 a 2.500 pessoas:
autorização do município e
autorização regional (aprovação de
no mínimo de 2/3 dos municípios
da Região Covid ou do Gabinete de Distanciamento
mínimo de 1,5m
Crise da Região Covid
entre módulos de
correspondente);
estandes, bancas ou
similares quando
 de 2.501 a 10.000 pessoas:
não houver barreiras
exigências acima (+) presença de
físicas ou divisórias;
monitores para fiscalização do
cumprimento dos protocolos de
distanciamento e uso de máscara da Alimentação
exclusivamente em
proporção de 1 para cada 150
espaços específicos
pessoas (+) testagem de
(ex.: praças de
identificação do antígeno para
alimentação), com
trabalhadores/colaboradores,
operação em
conforme Nota Informativa
conformidade com
CEVS/SES nº 14/2021;
o protocolo de
“Restaurantes etc.”;
 Acima de 10.000 pessoas:
exigências acima (+) autorização
do Gabinete de Crise, encaminhada Início e término de
programações não
pela respectiva prefeitura
concomitantes,
municipal e com aprovação da
quando houver
vigilância sanitária municipal.
multissalas, para

11


evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização.
Portaria SES nº 391/2021;
Apresentação de Comprovante de
Vacinação Oficial (CONECTE
SUS) de acordo com calendário de
vacinação estadual para público e
trabalhadores (Informe Técnico
CEVS/SES nº 16/2021);
Público exclusivamente sentado,
com distanciamento;

Cultura, Esporte e
Lazer

Cinema, Teatros,
Auditórios, Circos,
59, 90,
Casas de
93
Espetáculo, Casas
de Shows e similares

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Possibilidade de Público em pé
limitado, em espaço específico, em
setor separado, com até 800 pessoas,
sendo vedado o consumo de
alimentos ou bebidas neste local
(em pé), condicionado o ingresso de
participantes à testagem de
identificação do antígeno para
trabalhadores/colaboradores e
público, conforme Nota Informativa
CEVS/SES nº 14/2021;
Alto

Autorização, conforme número de
pessoas (trabalhadores e público)
presentes ao mesmo tempo:
 até 400 pessoas: sem necessidade
de autorização;

Estabelecimento e
rígido controle da
ocupação máxima
de 80% das
cadeiras, assentos
ou similares,
respeitando o
distanciamento
interpessoal mínimo
obrigatório;
Distanciamento
mínimo de 1m
entre grupos de até
3 pessoas;
Distanciamento
mínimo de 4m entre
artistas e público,
sobretudo quando
artista não utiliza
máscara;

 de 401 a 1.200 pessoas:
autorização do município;

Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;

 de 1.201 a 2.500 pessoas:
autorização do município e
autorização regional (aprovação de
no mínimo de 2/3 dos municípios
da Região Covid ou do Gabinete de
Crise da Região Covid
correspondente);

Intervalo entre
programações com
troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização;

 de 2.501 a 10.000 pessoas:
exigências acima (+) presença de
monitores para fiscalização do
cumprimento dos protocolos de
distanciamento e uso de máscara da
proporção de 1 para cada 150
pessoas (+) testagem de
identificação do antígeno para
trabalhadores/colaboradores,

Priorização para
compra e venda e
conferência de
ingressos por meio
digital e/ou
eletrônico.

12


conforme Nota Informativa
CEVS/SES nº 14/2021;
 Acima de 10.000 pessoas:
exigências acima (+) autorização
do Gabinete de Crise, encaminhada
pela respectiva prefeitura
municipal e com aprovação da
vigilância em saúde municipal.
Estabelecimento e
rígido controle da
ocupação máxima
conforme adesão
(opcional) ao Selo
Turismo
Responsável do
Ministério do
Turismo:
 Com Selo MTur:
80% da lotação
autorizada no
alvará ou PPCI
 Sem Selo MTur:
60% da lotação
autorizada no
alvará ou PPCI

Cultura, Esporte e
Lazer

Parques Temáticos,
de Aventura, de
Diversão, Aquáticos,
Naturais, Jardins
91, 93
Botânicos,
Zoológicos e outros
atrativos turísticos
similares

Alto

Apresentação de Comprovante de
Vacinação Oficial (CONECTE
SUS) de acordo com calendário de
vacinação estadual para público e
trabalhadores (Informe Técnico
CEVS/SES nº 16/2021);

A adesão ao Selo
Turismo
Responsável
é
opcional.
Alimentação
exclusivamente em
espaços específicos
(ex.: praças de
alimentação), com
operação em
conformidade com
o protocolo de
“Restaurantes etc.”.
Distanciamento
mínimo de 4m entre
artistas e público,
sobretudo quando
artista não utiliza
máscara;
Início e término de
programações não
concomitantes,
quando houver
multissalas, para
evitar aglomeração;
Intervalo entre
programações com

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


troca de público,
para evitar
aglomeração e
permitir
higienização;
Priorização para
compra e venda e
conferência de
ingressos por meio
digital e/ou
eletrônico.
Lotação máxima
de passageiros
equivalente a 90%
da capacidade total
do veículo;

Administração e
Serviços

Transporte Coletivo
(coletivo municipal,
49, 50
metropolitano
comum, ferroviário
e aquaviário)

Alto

Manter janelas e/ou alçapão abertos
ou adotar sistema de renovação de ar.

Definição e respeito
de fluxos de entrada
e saída de
passageiros, para
evitar aglomeração;
Adoção da lotação
máxima definida
por regra vigente no
município de
partida do veículo.
Lotação máxima
de passageiros
equivalente a 100%
da capacidade total
do veículo

Administração e
Serviços

Transporte
Rodoviário (fretado,
metropolitano
49
executivo,
intermunicipal,
interestadual)

Alto

Manter janelas e/ou alçapão abertos
ou adotar sistema de renovação de ar.

Definição e respeito
de fluxos de entrada
e saída de
passageiros, para
evitar aglomeração;
Adoção da lotação
máxima definida
por regra vigente no
município de
partida do veículo.

Art. 2º Fica inserido o § 5o no art. 1o do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020,
que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise
para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das
Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do
Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do
Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação:
Art. 1º ...
…
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§ 5º O Governador do Estado poderá designar um Conselho de especialistas para, com
base em evidências científicas e análises estratégicas das informações, estudar e propor
medidas para aperfeiçoamento das medidas de Enfrentamento da Epidemia COVID-19.
Art. 3º Fica facultada, até 17 de outubro de 2021, a utilização dos protocolos
estabelecidos pelo Decreto nº 56.071, de 03 de setembro de 2021, desde que observadas
integralmente e exclusivamente as suas regras.
Parágrafo único. Os protocolos estabelecidos pelo inciso III do art. 1º deste Decreto
passam a ter aplicação cogente e exclusiva a partir de 18 de outubro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de outubro de 2021.

ANEXO I
INFORME TÉCNICO Nº16
CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Porto Alegre, 30 de setembro de 2021

Assunto: vacinação como medida de controle da covid-19.
A vacinação consiste em uma intervenção de saúde pública, universal, gratuita,
segura, econômica e efetiva.
A vacina contra a covid-19 é uma das medidas de controle para mitigar a propagação
do SARS Cov2, reduzir o número de casos, hospitalizações e óbitos.1,2,3
A vacinação já demonstrou seu impacto no Brasil. A partir do início da campanha,
ocorreu uma diminuição importante na mortalidade proporcional dos grupos prioritários que
foram os primeiros a receber a vacina, em relação aos não vacinados4.. Na medida em que a
campanha avançou para grupos etários mais jovens, estes passaram a ser protegidos e a
proporção de óbitos por idade retornou a um padrão semelhante ao original. Porém, com uma
incidência de óbitos bastante inferior, até o presente momento no estado do Rio Grande do Sul,
em relação à incidência de óbitos observada em 2021 no período anterior ao início da
imunização para os diferentes estratos etários5.
A vacinação tem um efeito de proteção individual e coletivo, pois por meio de uma
robusta cobertura vacinal da população, é possível reduzir a incidência da covid-19 protegendo
inclusive grupos não contemplados nesta estratégia.

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O Rio Grande do Sul, até 30 de setembro de 2021, atingiu uma cobertura vacinal de
primeira dose ou dose única, para a população residente, de 75% e de 49% para indivíduos
vacinados com o esquema completo.
Entre as evidências científicas, um estudo publicado recentemente, avaliando dados
de rastreamento de contatos em larga escala, demonstrou que a vacinação tem impacto na
redução da transmissão secundária da covid-19, mesmo em um cenário de circulação de
variantes de preocupação, embora esse impacto possa ser afetado por fatores como tempo após a
imunização completa e tipo de vacina utilizada.6
Estudos também identificaram uma redução de cerca de 50% na probabilidade de
transmissão domiciliar de covid-19 para indivíduos vacinados e ainda, que indivíduos vacinados
tem uma eliminação viral por períodos mais curtos, estando menos propensos a transmitir o
vírus. 7,8
Diante do exposto, a exigência da vacinação com a primeira dose ou esquema
completo, em locais considerados de alto risco de transmissão do SARS Cov2, associado a
outras medidas de contenção, proporcionará aos usuários destes locais uma maior segurança com
o objetivo de minimizar a circulação do vírus.
Nos locais onde será solicitado o comprovante de vacinação, carteira digital (Conecte
SUS) ou caderneta física, deverá ser seguido o cronograma do quadro abaixo:

Faixa etária
≥ 40 anos de idade

Data para exigência da D1 ou DU

Data para exigência do esquema
vacinal completo – D1 +D2 ou DU
A partir de 1ª de outubro

30 a 39 anos de A partir 1ª a 31 de outubro
idade

A partir de 1ª de novembro

18 a 29 anos de A partir 1ª outubro a 30 novembro
idade

A partir de 1ª dezembro

Vários países do mundo adotaram a vacinação como uma medida obrigatória para
diferentes públicos. Na Inglaterra as casas noturnas e outros locais com grandes multidões
exigirão que os clientes apresentem prova de vacinação completa a partir do final de setembro.
Já no Canadá as vacinas são exigidas para clientes de negócios não essenciais, como restaurantes
e cinemas. Na Grécia, como parte das novas medidas a serem implementadas, apenas clientes
vacinados serão permitidos em bares, cinemas, teatros e outros espaços fechados. O quarto país
mais populoso do mundo, Indonésia, tornou as vacinas obrigatórias em fevereiro, ameaçando
multas de até 5 milhões de rúpias (US $ 357)9.
As altas taxas de vacinação da população permitirão maior flexibilização das
medidas de controle devolvendo a qualidade de vida para o cidadão.
Referências
Harder T, Koch J, Vygen-Bonnet S, Külper-Schiek W, Pilic A, Reda S, Scholz S,
Wichmann O. Efficacy and effectiveness of COVID-19 vaccines against SARS-CoV-2
infection: interim results of a living systematic review, 1 January to 14 May 2021. Euro

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Surveill. 2021 Jul;26(28):2100563. doi: 10.2807/1560-7917.ES.2021.26.28.2100563.
PMID: 34269175; PMCID: PMC8284046.]
Scobie HM, Johnson AG, Suthar AB, Severson R, Alden NB, Balter S, Bertolino D,
Blythe D, Brady S, Cadwell B, Cheng I, Davidson S, Delgadillo J, Devinney K, Duchin
J, Duwell M, Fisher R, Fleischauer A, Grant A, Griffin J, Haddix M, Hand J, Hanson M,
Hawkins E, Herlihy RK, Hicks L, Holtzman C, Hoskins M, Hyun J, Kaur R, Kay M,
Kidrowski H, Kim C, Komatsu K, Kugeler K, Lewis M, Lyons BC, Lyons S, Lynfield
R, McCaffrey K, McMullen C, Milroy L, Meyer S, Nolen L, Patel MR, Pogosjans S,
Reese HE, Saupe A, Sell J, Sokol T, Sosin D, Stanislawski E, Stevens K, Vest H, White
K, Wilson E, MacNeil A, Ritchey MD, Silk BJ. Monitoring Incidence of COVID-19
Cases, Hospitalizations, and Deaths, by Vaccination Status - 13 U.S. Jurisdictions, April
4-July 17, 2021. MMWR Morb Mortal Wkly Rep. 2021 Sep 17;70(37):1284-1290. doi:
10.15585/mmwr.mm7037e1. PMID: 34529637; PMCID: PMC8445374.]
Bajema KL, Dahl RM, Prill MM, Meites E, Rodriguez-Barradas MC, Marconi VC,
Beenhouwer DO, Brown ST, Holodniy M, Lucero-Obusan C, Rivera-Dominguez G,
Morones RG, Whitmire A, Goldin EB, Evener SL, Tremarelli M, Tong S, Hall AJ,
Schrag SJ, McMorrow M, Kobayashi M, Verani JR, Surie D; SUPERNOVA COVID19; Surveillance Group; Surveillance Platform for Enteric and Respiratory Infectious
Organisms at the VA (SUPERNOVA) COVID-19 Surveillance Group. Effectiveness of
COVID-19 mRNA Vaccines Against COVID-19-Associated Hospitalization - Five
Veterans Affairs Medical Centers, United States, February 1-August 6, 2021. MMWR
Morb
Mortal
Wkly
Rep.
2021
Sep
17;70(37):1294-1299.
doi:
10.15585/mmwr.mm7037e3. PMID: 34529636; PMCID: PMC8445376.
Victora C, et al. Estimating the early impact of vaccination against COVID-19 on deaths
among elderly people in Brazil: Analyses of routinely-collected data on vaccine
coverage and mortality. EClinicalMedicine. 38(101036), 2021. Disponível em:
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC8283303/pdf/main.pdf]
Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. Boletim Epidemiológico Covid-19.
Análise das Hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave e óbitos. Semana
Epidemiológica 36 2021. Disponível em: https://coronavirus.rs.gov.br/informeepidemiologico.
David W Eyre, Donald Taylor, Mark Purver, David Chapman, Tom Fowler, Koen
Pouwels, Ann Sarah Walker, Tim EA Peto. The impact of SARS-CoV-2 vaccination on
Alpha and Delta variant transmission. Preprint. 2021. medRxiv 2021.09.28.21264260;
doi: https://doi.org/10.1101/2021.09.28.21264260
Stephen M. Kissler , Joseph R. Fauver , Christina Mack , Caroline G. Tai , Mallery I.
Breban , Anne E. Watkins , Radhika M. Samant , Deverick J. Anderson , Jessica Metti ,
Gaurav Khullar , Rachel Iscas , Matthew MacKay , Daisy Salgado , Tim Baker , Joel T.
Dudley , Christopher E. Mason , David D. Ho , Nathan D. Grubaugh , Yonatan H. Grad.

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Viral dynamics of SARS-CoV-2 variants in vaccinated and unvaccinated individuals
Preprint.2021.
medRxiv
2021.02.16.21251535;
doi:https://doi.org/10.1101/2021.02.16.21251535
Harris RJ, Hall JA, Zaidi A, Andrews NJ, Dunbar JK, Dabrera G. Effect of Vaccination
on Household Transmission of SARS-CoV-2 in England. N Engl J Med. 2021 Aug
19;385(8):759-760. doi: 10.1056/NEJMc2107717. Epub 2021 Jun 23. PMID: 34161702;
PMCID: PMC8262621.
Factbox: Countries making COVID-19 vaccines mandatory. Reuters. September 16,
2021. Disponível em: https://www.reuters.com/world/countries-make-covid-19vaccines-mandatory-2021-07-1

ANEXO II
NOTA INFORMATIVA CEVS/SES n°14/2021
CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Porto Alegre, 29 de setembro de 2021.
ASSUNTO: Testes para COVID-19 em indivíduos assintomáticos ou situações especiais
OBJETIVO: identificar e isolar em tempo oportuno pessoas infectadas com a COVID-19, afim
de diminuir a cadeia de transmissão da doença.
DOCUMENTO DE APOIO A DECISÃO TÉCNICA DE TESTAGEM DA COVID-19
População: Pessoas assintomáticas (sem sintomas respiratórios)
Teste: teste de antígeno para COVID-19 (coleta de “swab” nasal)
Apoio técnico para as recomendações presentes na Legislação do Sistema 3A do governo do
Estado do Rio Grande do Sul, nas situações que exijam testagem prévia para COVID-19.
A testagem de determinados grupos populacionais, ainda que todos os indivíduos estejam
assintomáticos, é uma estratégia importantes para saúde pública, controle das infecções e
diminuição no número de surtos.
INDICAÇÃO DE TESTAGEM E RETESTAGEM EM PESSOAS ASSINTOMÁTICAS
1) Pessoas assintomática que necessitam viajar
2) Pessoas assintomáticas que irão participar de eventos presenciais
3) Pessoas que necessitam frequentar ou visitar locais com grupos de pessoas com
alto risco para desenvolver COVID-19 grave*
4) Pessoas com contato próximo* com um indivíduo com COVID-19
5) Avaliação da viabilidade de redução do isolamento* em pacientes assintomáticos
6) Rastreamento em ambientes de pessoas com risco de doença grave
7) Triagem de pacientes hospitalizados ou que serão realocados em ambiente
hospitalar
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8) Pessoas com plano de procedimentos cirúrgicos ou procedimentos geradores de
aerossol
9) Pessoas com plano de terapia imunossupressora
População
Pessoas assintomática que
necessitam viajar

Pessoas assintomáticas que irão
participar de eventos presenciais
Pessoas que necessitam frequentar
ou visitar locais com grupos de
pessoas com alto risco para
desenvolver COVID-19 grave*
Pessoas que tiveram contato
próximo* com um indivíduo com
COVID-19

Avaliação da viabilidade de redução
da quarentena* em pacientes
assintomáticos
Rastreamento em ambientes de
pessoas com risco de doença grave
Triagem de pacientes hospitalizados
ou que serão realocados em ambiente
hospitalar
Pessoas com plano de procedimentos
cirúrgicos ou procedimentos
geradores de aerossol
Pessoas com plano de terapia
imunossupressora

Indicação do Teste de Antígeno
Conforme orientação da companhia aérea ou país de
destino. Orienta-se realização de teste de antígeno no
período prévio de no máximo 72h antes do embarque.
ENTRE 0 E 72 HORAS ANTES DO EMBARQUE
Teste de antígeno coletado em até 72 horas anteriores a
entrada da pessoa no evento.
ENTRE 0 E 72 HORAS ANTES DO EVENTO
Teste de antígeno coletado em até 72 horas anteriores a
entrada no ambiente ou local. ENTRE 0 E 72
HORAS ANTES DA ATIVIDADE
Teste de antígeno no momento em que foi identificado
o contato próximo (dia zero) e retestagem 05 a 07 dias,
contados após o último dia de contato com a pessoa
com diagnóstico de COVID-19. No período entre teste
a pessoa deve permanecer em quarentena.
DIA DA IDENTIFICAÇÃO E REPETIR 05 A 07
DIAS APÓS A EXPOSIÇÃO
APÓS O SÉTIMO DIA DE ISOLAMENTO EM
PACIENTES ASSITNOMÁTICOS HÁ PELO
MENOS 72 HORAS
O MAIS PRÓXIMO DA TRANSFERÊNCIA
O MAIS PRÓXIMO DA TRANSFERÊNCIA

ENTRE 0 E 48 HORAS ANTES DO
PROCEDIMENTO
ENTRE 0 E 48 HORAS ANTES DA TERAPIA

PERÍODO E PERIODICIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME (pessoas assintomáticas)
O ideal é que o teste de antígeno seja realizado o mais próximo possível da atividade ou evento
de interesse. No máximo nas 72 horas anteriores.
Quando houver a necessidade de testes periódicos, a testagem pode ser repetida a cada 72 horas
ou 2 vezes por semana.
Quando houver suspeita de contato com pessoa com exame ‘detectável’ (ou seja, positivo) OU
local com alto risco de contaminação a testagem pós-evento de interesse deverá ser realizada 05
a 07 dias após a atividade em questão.
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LOCAL
A coleta de exames deve respeitar as normas estipuladas pelos protocolos sanitários ou pactuadas
com a Vigilância em Saúde. Sempre que identificadas situações particulares ou nos casos de
excepcionalidade, tais como execução de eventos de grande porte, visto o possível aumento
expressivo de testes num período de tempo e local restrito, a flexibilização e a organização de
estruturas específicas para coleta e execução de exames pode ser considerada.
AMBIENTES OU SITUAÇÕES NAS QUAIS A TESTAGEM MINIMIZA RISCO DE
TRANSMISSÃO ENTRE AS PESSOAS PRESENTES (não estão considerados áreas da saúde)
Ambientes ou locais com pista de dança.
Ambientes que permitam a alimentação em pé ou durante o deslocamento, devido a condições
específicas da atividade realizada no ambiente.
Locais com alto fluxo de pessoas ou atendimento ao público.
Ambientes nos quais não seja possível garantir o uso adequado de máscaras ou distanciamento
físico, devido ao tipo de atividade ou público envolvido.
Reuniões nas quais pessoas públicas ou celebridades estejam presentes e nas quais não seja
possível manter distanciamento físico ou que o contato interpessoal faça parte do ofício do
indivíduo.
Ambientes nos quais o público presente apresente dificuldade ou impossibilidade do uso correto
de máscara, tais como crianças.
Ambientes nos quais não seja possível garantir o distanciamento físico mínimo preconizado
devido a atividades fim.
TESTES DE ANTÍGENO
Exame que identifica a partícula viral.
É o exame complementar mais seguro para identificar infecção ativa.
Coleta de amostra da nasofaringe ou orofaringe com “swab”.
A avaliação da amostra pode ser realizada por diferentes técnicas:
- Teste Rápido de antígeno (várias marcas disponíveis no mercado)
- Exame para COVID-19 por RT-PCR
O teste não apresenta ‘período de validade’ do resultado – visto que ele avalia a presença ou
ausência de vírus no trato respiratório no momento da coleta.
CONDUTA MEDIANTE O RESULTADO ‘DETECTÁVEL’ OU POSITIVO: todos os
exames devem ser notificados nos sistemas oficiais conforme norma vigente. Pessoas com
resultado ‘detectável’ ou ‘positivo’ devem ser orientadas em relação ao isolamento, assim como
todas as pessoas que compartilham a mesma moradia. O período de isolamento mínimo previsto
é de dez dias e pode ser reavaliado em pessoas assintomáticas.
GLOSSÁRIO
Ambientes de risco: locais ou espaços nas quais não seja possível garantir a ventilação
adequada OU o distanciamento físico mínimo de 2 metros OU o uso correto de máscaras
cobrindo o nariz e a boca.

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Categoria de trabalhadores: membros de várias profissões ou ocupações, empregados,
funcionários, pessoal, trabalhadores formais, informais, temporários, com ou sem vínculos
empregatícios. Para fins dessa nota, estão incluídos na categoria de trabalhadores, todas as
pessoas que estejam atuando direta ou indiretamente, remuneradas ou não, ao evento ou
atividade em questão.
Contato próximo: tempo de interação entre duas ou mais pessoas, por pelo menos 15 minutos,
com distância inferior a 1 metro, sem a utilização de máscara. Em especial, no momento de
consumo de alimentos.
Isolamento: medida e intervenção que delimita o período e o local de afastamento entre as
pessoas com diagnóstico de COVID-19, ou determinada doença, das pessoas assintomática ou
sem a COVID-19.
Quarentena: período de afastamento das atividades sociais e laborais de uma pessoa, devido ao
contato com alguma pessoa com COVID-19 confirmado ou local de alto risco de contaminação
da COVID-19, pelo período na qual se aguarda a manifestação dos sintomas ou a realização de
um teste que exclua ou confirme a doença.
Pessoas com alto risco para desenvolver COVID-19 grave*: pessoas que apresentam um ou
mais fatores de risco para desenvolvimento de doença grave para COVID-19. O maior número
de fatores de risco aumenta a chance de desenvolvimento de quadro grave. São considerados
fatores de risco para COVID-19 grave: não estar com a vacinação completa para COVID-19.
Teste de antígeno: exames complementares que identificam parte de um vírus ou partícula
responsável por ativar o sistema imune. No caso da COVID-19, os testes de antígeno são os
exames que a amostra é coletada do nariz ou através da saliva. Eles podem ser rápidos – que o
resultado saí em alguns minutos – ou podem ser processados em laboratórios, com diferentes
técnicas.
Testes para identificar uma infecção atual: são os testes que detectam material genético do
vírus (testes de biologia molecular, como o RT-PCR ou RT-LAMP) ou ainda, que detectam
proteínas virais, como os Testes de Antígenos (estes estão disponíveis amplamente na forma de
Testes Rápidos, ou testes laboratoriais remotos - TLR). A coleta para estes testes é realizada
através de “swab” (cotonete) nasal ou nasofaríngeo.
Testes para identificar uma infecção passada: são os chamados testes sorológicos, OU testes
de anticorpos produzidos contra a infecção (podendo ser oriundos de infecção passada ou
imunização prévia). Estes anticorpos podem ser de diferentes tipos (IgA, IgM ou IgG, e
neutralizantes) e não estão diretamente relacionados a uma infecção aguda, transmissibilidade ou
ainda, proteção contra novas infecções. A coleta para estes testes é realizada através de sangue
total (punção digital - ponta do dedo) ou soro (coleta de sangue). Podem ser realizados por
metodologias que requerem estrutura laboratorial ou na forma de Testes Rápidos (testes
laboratoriais remotos - TLR).

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TESTES DE ANTICORPOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS PARA DETERMINAR UMA
INFECÇÃO ATUAL OU DETERMINAR CONDUTAS DE ISOLAMENTO. TAMBÉM NÃO
DEVEM SER UTILIZADOS PARA AVALIAR EFETIVIDADE DE VACINAS, UMA VEZ
QUE NÃO HÁ CORRELAÇÃO DE PROTEÇÃO DEFINIDA PARA O SARS-COV-2.
Referências
CDC Guidance for Expanded Screening Testing to Reduce Silent Spread of SARS-CoV2.
https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/php/testing/expanded-screeningtesting.html
Performance Evaluation of Serial SARS-CoV-2 Rapid Antigen Testing During a Nursing
Home Outbreak.McKay SL, Tobolowsky FA, Moritz ED, Hatfield KM, Bhatnagar A,
LaVoie SP, Jackson DA, Lecy KD, Bryant-Genevier J, Campbell D, Freeman B, Gilbert
SE, Folster JM, Medrzycki M, Shewmaker PL, Bankamp B, Radford KW, Anderson R,
Bowen MD, Negley J, Reddy SC, Jernigan JA, Brown AC, McDonald LC, Kutty PK,
CDC Infection Prevention and Control Team and the CDC COVID-19 Surge Laboratory
Group Ann Intern Med. 2021;174(7):945. Epub 2021 Apr 27.
Assessment of SARS-CoV-2 Screening Strategies to Permit the Safe Reopening of
College Campuses in the United States. Paltiel AD, Zheng A, Walensky RP
JAMA Netw Open. 2020;3(7):e2016818. Epub 2020 Jul 1.
Infectious Diseases Society of America Guidelines on the Diagnosis of COVID-19,
updated December 23, 2020. https://www.idsociety.org/practice-guideline/covid-19guideline-diagnostics/ (Accessed on January 14, 2021). no abstract available
FIM DO DOCUMENTO

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