ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.337, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 078, de 27 de abril de 2015)
Cria, designa e denomina a Escola Estadual de
Ensino Médio João Galvão Vargas, no
Município de Bagé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 320/2015, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada a Escola Estadual de Ensino Médio João
Galvão Vargas nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Creusa
Brito Giorgis, localizada no Município de Bagé.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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