ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.734/2021.
(publicada no DOAL nº 12576, de 10 de agosto de 2021)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, ficam alterados os
seguintes dispositivos:
I - o § 5.º do art. 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º ..........................
.........................................
§ 5.º A suspensão prevista no “caput” deste artigo dar-se-á até o dia 21 de setembro de
2021.
.........................................”; e
II - ao art 8.º-B fica acrescentado um parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 8.º-B. ......................
Parágrafo único. Respeitados os limites de ocupação estabelecidos pela norma estadual
vigente, o acesso de público externo será autorizado quando tratar-se de apresentação de
denúncias, demandas e/ou reclamações,”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 10 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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