


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.165, de 20 de fevereiro de 2014
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.226, de 22 de maio de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1°- O artigo 1° do Decreto n° 59.226, de 22 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "NOVA TAMOIOS-CONTORNOS", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.10.000-D03/001 a DE-46.10.000-D03/009, DE-46.20.000-D03/001 a DE-46.20.000-D03/032, DE-46.30.000-D03/001 a DE-46.30.000/007, DE-46.40.000-D03/001 a DE-46.40.000-D03/006, todos em revisão "A2" e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo nº 264124/01/DER/2013-SLT, com área total de 3.240.490,20m², (três milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião respectivamente, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber:
I - planta código DE-46.10.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E997+18,61m e E1037+5,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.914,831m e X=159.137,408m; deste, segue com azimute de 89°03'48" por uma distância de 85,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.916,224m e X=159.222,594m; deste, segue com azimute de 143°16'12" por uma distância de 103,45m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.833,310m e X=159.284,464m; deste, segue com azimute de 233°16'12" por uma distância de 28,89m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.816,033m e X=159.261,310m; deste, segue com azimute de 143°30'27" por uma distância de 47,16m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.778,122m e X=159.289,356m; deste, segue com azimute de 233°35'40" por uma distância de 109,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.713,353m e X=159.201,523m; deste, segue com azimute de 237°26'21" por uma distância de 161,18m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.626,607m e X=159.065,678m; deste, segue com azimute de 272°08'48" por uma distância de 58,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.628,802m e X=159.007,132m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 98,34m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.604,573m e X=158.912,152m; deste, segue com raio de 2.459,58m e desenvolvimento de 54,15m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.601,607m e X=158.858,084m; deste, segue com azimute de 268°30'49" por uma distância de 144,15m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.597,868m e X=158.713,981m; deste, segue com azimute de 261°41'57" por uma distância de 190,04m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 8°00'36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 98°39'46" por uma distância de 54,51m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.689,860m e X=158.597,777m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 39,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.687,197m e X=158.637,117m; deste, segue com azimute de 1°51'21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.697,192m e X=158.637,441m; deste, segue com azimute de 89°36'12" por uma distância de 67,07m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.697,656m e X=158.704,513m; deste, segue com azimute de 88°30'49" por uma distância de 151,03m, até o ponto 18, de coordenadas Y=259.701,574m e X=158.855,490m; deste, segue com raio de 739,60m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 19, de coordenadas Y=259.703,976m e X=158.901,246m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 110,70m, até o ponto 20, de coordenadas Y=259.739,624m e X=159.005,093m; deste, segue com raio de 573,89m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 21, de coordenadas Y=259.765,830m e X=159.042,678m; deste, segue com azimute de 53°35'40" por uma distância de 12,81m, até o ponto 22, de coordenadas Y=259.773,432m e X=159.052,987m; deste, segue com azimute de 30°50'20" por uma distância de 164,68m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.505,72m² (noventa e sete mil quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
II - planta código DE-46.10.000-D03/002:
a) área "2.1", localizada entre as estacas 1049+11,45m e 1074+9,17m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas V=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 82,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.909,262m e X=157.941,860m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 17,56m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.898,915m e X=157.956,050m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 144,47m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.813,800m e X=158.072,782m; deste, segue com azimute de 124°33'46" por uma distância de 46,65m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.787,334m e X=158.111,201m; deste, segue com azimute de 31°19'21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.795,877m e X=158.116,400m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 75,55m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.766,874m e X=158.185,850m; deste, segue com azimute de 100°45'08" por uma distância de 45,82m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.758,326m e X=158.230,866m; deste, segue com azimute de 99°13'59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.747,000m e X=158.300,538m; deste, segue com azimute de 189°13'59" por uma distância de 100,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.648,296m e X=158.284,493m; deste, segue com azimute de 279°13'59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.659,622m e X=158.214,820m; deste, segue com azimute de 280°53'09" por uma distância de 54,15m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.669,848m e X=158.161,645m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 105,16m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.710,136m e X=158.064,934m; deste, segue com azimute de 31°13'23" por uma distância de 7,79m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.716,794m e X=158.068,970m; deste, segue com raio de 509,58m e desenvolvimento de 51,52m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.745,843m e X=158.026,450m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 247,07m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.890,632m e X=157.826,250m; deste segue com azimute de 36°05'50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 45.465,58 m² (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
b) área "2.2, localizada entre as estacas 1037+5,15m e 1041+1,60m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.709,418m e X=158.469,410m; deste, segue com azimute de 98°39'46" por uma distância de 75,34m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 188°00'36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 261°41'57" por uma distância de 8,05m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.569,268m e X=158.517,958m; deste, segue com azimute de 227°36'44" por uma distância de 55,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.531,835m e X=158.476,947m; deste, segue com azimute de 317°36'44" por uma distância de 29,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.553,255m e X=158.457,396m; deste, segue com azimute de 47°36'44" por uma distância de 94,10m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.616,692m e X=158.526,899m; deste, segue com azimute de 9°09'45" por uma distância de 1,15m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.617,826m e X=158.527,082m; deste, segue com azimute de 279°00'40" por uma distância de 71,62m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.629,044m e X=158.456,345m; deste, segue com azimute de 9°13'59" por uma distância de 81,43m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 8.708,69m² (oito mil, setecentos e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
III - planta código DE-46.10.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E1075+0,00m e E1112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 123,32m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.362,309m e X=157.425,009m; deste, segue com raio de 760,00m e desenvolvimento de 308,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.136,026m e X=157.630,856m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 215,45m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.009,093m e X=157.804,942m; deste, segue com azimute de 77°43'56" por uma distância de 15,56m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.012,399m e X=157.820,142m; deste, segue com azimute de 119°16'13" por uma distância de 21,53m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.001,871m e X=157.838,924m; deste, segue com azimute de 148°52'24" por uma distância de 36,64m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,505m e X=157.857,866m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 216°05'50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.890,632m e X=157.826,250m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 91,63m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.944,329m e X=157.752,004m; deste, segue com azimute de 216°05'50" por uma distância de 3,32m, até o ponto 11, de coordenadas N=259.941,649m e X=157.750,050m; deste, segue com azimute de 306°05'50" por uma distância de 173,49m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,861m e X=157.609,868m; deste, segue com azimute de 36°05'50" por uma distância de 2,64m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.045,998m e X=157.611,426m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 38,02m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.068,277m e X=157.580,621m; deste, segue com raio de 840,00m e desenvolvimento de 107,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.136,979m e X=157.497,448m; deste, segue com azimute de 228°48'14" por uma distância de 25,81m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.119,977m e X=157.478,024m; deste, segue com raio de 850,00m e desenvolvimento de 229,79m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.299,449m e X=157.335,638m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 7,57m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.305,957m e X=157.331,776m; deste, segue com azimute de 59°19'04" por uma distância de 28,94m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.320,722m e X=157.356,662m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 124,21m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 59°19'04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 69.723,61m² (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrado);
IV - planta código DE-46.10.000-D03/004, área "4", localizada entre as estacas 1112+10,00m e 1150+6,70m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 146,85m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.854,058m e X=156.866,168m; deste, segue com raio de 1069,64m e desenvolvimento de 56,27m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.853,170m e X=156.922,425m; deste, segue com azimute de 182°24'42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.843,179m e X=156.922,004m; deste, segue com raio de 458,19m e desenvolvimento de 53,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.839,630m e X=156.974,863m; deste, segue com raio de 365,00m e desenvolvimento de 298,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.686,927m e X=157.230,777m; deste, segue com raio de 455,03m e desenvolvimento de 53,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.642,064m e X=157.259,019m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.481,269m e X=157.354,425m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 239°19'04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.440,447m e X=157.285,624m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.601,242m e X=157.190,218m; deste, segue com raio de 610,72m e desenvolvimento 46,96m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.641,019m e X=157.165,260m; deste, segue com raio de 285,00m e desenvolvimento de 232,53m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.760,171m e X=156.965,573m; deste, segue com raio de 765,63m e desenvolvimento de 96,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.764,109m e X=156.869,215m; deste, segue com raio de 290,00m e desenvolvimento de 70,97m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.752,951m e X=156.799,132m; deste, segue com azimute de 178°09'31" por uma distância de 7,69m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.745,268m e X=156.799,379m; deste, segue com azimute de 248°11'56" por uma distância de 40,78m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 337°35'12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.896,26m² (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
V - planta código DE-46.10.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E1150+6,70m e E1188+6,97m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com azimute de 157°35'12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 248°11'56" por uma distância de 12,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.725,430m e X=156.749,782m; deste, segue com azimute de 299°53'14" por uma distância de 7,84m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.729,338m e X=156.742,981m; deste, segue com azimute de 235°21'31" por uma distância de 143,12m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.647,983m e X=156.625,231m; deste, segue com azimute de 198°49'05" por uma distância de 93,74m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.559,249m e X=156.594,993m; deste, segue com azimute de 209°24'54" por uma distância de 36,78m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.527,208m e X=156.576,928m; deste, segue com azimute de 264°21'50" por uma distância de 54,13m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.521,892m e X=156.523,057m; deste, segue com raio de 291,92m e desenvolvimento de 137,86m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.436,888m e X=156.416,151m; deste, segue com azimute de 182°29'28" por uma distância de 5,76m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.431,138m e X=156.415,900m; deste, segue com azimute de 228°32'36" por uma distância de 24,24m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.415,090m e X=156.397,733m; deste, segue com azimute de 240°16'58" por uma distância de 6,41m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.411,913m e X=156.392,168m; deste, segue com azimute de 254°39'45" por uma distância de 7,68m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.409,881m e X=156.384,759m; deste, segue com azimute de 297°14'57" por uma distância de 10,65m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.414,755m e X=156.375,295m; deste, segue com azimute de 238°41'58" por uma distância de 31,11m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.398,595m e X=156.348,715m; deste, segue com azimute de 229°28'25" por uma distância de 59,15m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.360,162m e X=156.303,758m; deste, segue com azimute de 218°43'37" por uma distância de 130,41m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.258,425m e X=156.222,173m; deste, segue com azimute de 94°18'09" por uma distância de 10,33m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.257,650m e X=156.232,477m; deste, segue com azimute de 184°18'09" por uma distância de 18,50m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.239,205m e X=156.231,089m; deste, segue com azimute de 273°58'03" por uma distância de 20,66m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 321°58'05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 21°09'00" por uma distância de 30,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.344,051m e X=156.163,303m; deste, segue com azimute de 35°07'47" por uma distância de 42,22m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.378,584m e X=156.187,601m; deste, segue com azimute de 84°48'24" por uma distância de 16,15m, até o ponto 24, de coordenadas Y=260.380,046m e X=156.203,681m; deste, segue com raio de 939,74m e desenvolvimento de 53,56m, até o ponto 25, de coordenadas Y=260.421,354m e X=156.237,762m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 80,12m, até o ponto 26, de coordenadas Y=260.473,305m e X=156.298,532m; deste, segue com azimute de 60°06'48" por uma distância de 78,52m, até o ponto 27, de coordenadas Y=260.512,432m e X=156.366,612m; deste, segue com raio de 743,15m e desenvolvimento de 45,26m, até o ponto 28, de coordenadas Y=260.535,054m e X=156.405,800m; deste, segue com raio de 210,00m e desenvolvimento de 10,96m, até o ponto 29, de coordenadas Y=260.541,385m e X=156.414,749m; deste, segue com azimute de 43°37'40" por uma distância de 66,75m, até o ponto 30, de coordenadas Y=260.589,701m e X=156.460,805m; deste, segue com raio de 6.183,98m e desenvolvimento de 87,26m, até o ponto 31, de coordenadas Y=260.661,401m e X=156.510,539m; deste, segue com raio de 310,00m e desenvolvimento de 54,34m, até o ponto 32, de coordenadas Y=260.700,853m e X=156.547,805m; deste, segue com raio de 550,54m e desenvolvimento de 54,73m, até o ponto 33, de coordenadas Y=260.734,554m e X=156.590,897m; deste, segue com azimute de 53°53'03" por uma distância de 54,69m, até o ponto 34, de coordenadas Y=260.766,787m e X=156.635,075m; deste, segue com raio de 699,58m e desenvolvimento de 53,72m, até o ponto 35, de coordenadas Y=260.797,302m e X=156.679,274m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 50,69m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 74.631,00m² (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um metros quadrados);
VI - planta código DE-46.10.000-D03/006, área "6", localizada entre as estacas 1188+6,97m e 1223+0,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 141°58'05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 273°58'03" por uma distância de 5,16m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.240,991m e X=156.205,337m; deste, segue com raio de 467,43m e desenvolvimento 68,17m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.197,439m e X=156.152,969m; deste, segue com azimute de 232°28'17" por uma distância de 199,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.076,129m e X=155.995,037m; deste, segue, com raio de 590,00m e desenvolvimento 186,48m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.987,589m e X=155.831,783m; deste, segue com raio de 590,00m e desenvolvimento 60,85m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,352m e X=155.773,455m; deste, segue com azimute de 243°17'56" por uma distância de 38,64m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.952,988m e X=155.738,932m; deste, segue com azimute de 261°45'26" por uma distância de 34,67m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.948,017m e X=155.704,618m; deste, segue com azimute de 265°38'49" por uma distância de 128,11m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.938,293m e X=155.576,881m; deste, segue com azimute de 355°50'14" por uma distância de 99,68m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.037,713m e X=155.569,644m; deste, segue com azimute de 85°50'14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,344m e X=155.647,012m; deste, segue com raio de 1055,00m e desenvolvimento 47,76m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.047,517m e X=155.694,588m; deste, segue com raio de 500,00m e desenvolvimento 43,73m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.054,563m e X=155.737,730m; deste, segue com azimute de 40°33'34" por uma distância de 11,33m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.063,171m e X=155.745,097m; deste, segue com azimute de 73°53'08" por uma distância de 67,52m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.081,913m e X=155.809,968m; deste, segue com azimute de 65°12'14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.114,446m e X=155.880,389m; deste, segue com azimute de 55°10'19" por uma distância de 113,05m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.179,012m e X=155.973,191m; deste, segue com azimute de 37°52'07" por uma distância de 14,27m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.190,278m e X=155.981,951m; deste, segue com azimute de 48°08'55" por uma distância de 62,56m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.232,015m e X=156.028,548m; deste, segue com azimute de 87°35'15" por uma distância de 22,97m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.232,982m e X=156.051,496m; deste, segue com azimute de 52°28'17" por uma distância de 58,82m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.268,812m e X=156.098,142m; deste, segue com raio de 489,95m e desenvolvimento 28,63m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.286,363m e X=156.120,760m; deste, segue com azimute de 47°24'36" por uma distância de 42,63m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.643,35m² (sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
VII - planta código DE-46.10.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas E1239+10,00m e E1262+11,58m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.000,291m e X=155.225,480m; deste, segue com azimute de 162°32'54" por uma distância de 104,18m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.900,906m e X=155.256,724m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento de 125,28m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.839,342m e X=155.148,342m; deste, segue com azimute de 226°59'26" por uma distância de 312,29m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.626,321m e E=154.919,981m; deste, segue com azimute de 317°04'08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.687,104m e E=154.863,437m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 274,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.880,133m e X=155.058,372m; deste, segue com azimute de 315°37'42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.887,281m e X=155.051,379m; deste, segue com azimute de 45°37'42" por uma distância de 25,89m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.905,384m e X=155.069,883m; deste, segue com azimute de 47°41'06" por uma distância de 27,68m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.924,019m e X=155.090,352m; deste, segue com raio de 400,00m e desenvolvimento de 156,16m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 43.143,97m² (quarenta e três mil, cento e quarenta e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
VIII - planta código DE-46.10.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E1262+11,58m e E1300+1,84m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.687,104m e X=154.863,437m; deste, segue com azimute de 137°04'08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.626,321m e X=154.919,981m; deste, segue com azimute de 226°59'26" por uma distância de 69,48m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.578,925m e X=154.869,172m; deste, segue com azimute de 197°59'27" por uma distância de 107,18m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.476,985m e X=154.836,068m; deste, segue com azimute de 226°30'39" por uma distância de 34,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.453,587m e X=154.811,402m; deste, segue com azimute de 270°46'30" por uma distância de 74,73m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.454,598m e X=154.736,681m; deste, segue com azimute de 228°56'24" por uma distância de 306,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.252,981m e X=154.505,236m; deste, segue com azimute de 227°44'11" por uma distância de 192,06m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 317°12'28" por uma distância de 80,01m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 47°44'11" por uma distância de 192,99m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.312,186m e X=154.451,433m; deste, segue com raio de 3.040,00m e desenvolvimento 72,12m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.360,050m e X=154.505,374m; deste, segue com azimute de 49°05'44" por uma distância de 135,01m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.448,456m e X=154.607,416m; deste, segue com azimute de 49°05'44" por uma distância de 98,15m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.512,723m e X=154.681,596m; deste, segue com azimute de 46°50'44" por uma distância de 99,91m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.581,057m e X=154.754,481m; deste, segue com azimute de 46°50'44" por uma distância de 55,49m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.619,007m e X=154.794,959m; deste, segue com azimute de 45°08'49" por uma distância de 86,90m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.680,298m e X=154.856,564m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 8,42m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.686,225m e X=154.862,550m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 1,25m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 65.856,15m² (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
IX - planta código DE-46.10.000-D03/009, área "9", localizada entre as estacas 1300+1,84m e 1307+11,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 137°04'08" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 227°44'11" por uma distância de 50,67m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.089,734m e X=154.325,601m; deste, segue com raio de 360,18 e desenvolvimento de 109,62, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.024,650m e X=154.237,922m; deste, segue com azimute de 331°58'54" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.095,274m e X=154.200,342m; deste, segue com raio de 260,00 e desenvolvimento de 42,98, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.118,499m e X=154.236,444m; deste, segue com raio de 858,51 e desenvolvimento de 46,66, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.148,939m e X=154.271,797m; deste, segue com azimute de 47°44'11" por uma distância de 49,74m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.023,61m² (doze mil e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
X - planta código DE-46.20.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E2000+0,00m e E2037+12,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.075,040M e X=154.211,168M; deste, segue com azimute de 151°54'20" por uma distância de 39,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.040,553m e X=154.229,460m; deste, segue com azimute de 241°39'11" por uma distância de 32,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.025,010m e X=154.200,650m; deste, segue com azimute de 285°20'18" por uma distância de 19,96m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.030,290m e X=154.181,400m; deste, segue com azimute de 214°05'49" por uma distância de 44,54m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.993,408m e X=154.156,432m; deste, segue com azimute de 256°32'03" por uma distância de 68,51m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.977,454m e X=154.089,806m; deste, segue com azimute de 346°12'09" por uma distância de 17,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.994,838m e X=154.085,537m; deste, segue com azimute de 253°51'19" por uma distância de 116,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.962,464m e X=153.973,703m; deste, segue com azimute de 229°05'07" por uma distância de 57,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.925,061m e X=153.930,545m; deste, segue com azimute de 222°10'18" por uma distância de 92,88m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.856,221m e X=153.868,187m; deste, segue com azimute de 137°25'59" por uma distância de 39,77m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.826,929m e X=153.895,092m; deste, segue com azimute de 137°19'09" por uma distância de 54,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.787,111m e X=153.931,810m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento 36,63m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.758,459m e X=153.954,586m; deste, segue com raio de 251,70m e desenvolvimento 32,72m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.732,696m e X=153.974,721m; deste, segue com azimute de 48°16'01" por uma distância de 9,48m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.739,006m e X=153.981,794m; deste, segue com azimute de 138°55'32" por uma distância de 26,13m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 227°25'41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 312°32'30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 99°40'49" por uma distância de 4,76m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.693,663m e X=153.571,286m; deste, segue com raio de 2.040,00m e desenvolvimento 37,73m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.719,574m e X=153.598,716m; deste, segue com azimute de 47°09'39" por uma distância de 206,42m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.859,928m e X=153.750,077m; deste, segue com raio de 91,92m e desenvolvimento 49,06m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.901,536m e X=153.774,959m; deste, segue com azimute de 353°15'12" por uma distância de 37,96m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 57°02'30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 146°24'39" por uma distância de 52,18m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.920,256m e X=153.837,144m; deste, segue com azimute de 49°32'41" por uma distância de 16,32m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.930,844m e X=153.849,561m; deste, segue com azimute de 139°43'05" por uma distância de 5,09m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.926,959m e X=153.852,854m; deste, segue com azimute de 49°17'49" por uma distância de 53,89m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.962,100m e X=153.893,705m; deste, segue com azimute de 52°26'09" por uma distância de 75,23m, até o ponto 29, de coordenadas Y=259.007,966m e X=153.953,341m; deste, segue com raio de 394,94m e desenvolvimento 121,67m, até o ponto 30, de coordenadas Y=259.042,711m e X=154.069,444m; deste, segue com azimute de 84°41'55" por uma distância de 54,75m, até o ponto 31, de coordenadas Y=259.047,770m e X=154.123,960m; deste, segue com raio de 171,33m e desenvolvimento 62,50m, até o ponto 32, de coordenadas Y=259.061,638m e X=154.184,545m; deste, segue com raio de 116,28m e desenvolvimento 29,83m até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 112.242,68m² (cento e doze mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XI - planta código DE-46.20.000-D03/002, área "02", localizada entre as estacas E2037+12,64m e E2075+1,65m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.699,078m e X=153.539,540m; deste, segue com azimute de 99°40'49" por uma distância de 27,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 132°32'30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 216°42'48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 246°29'18" por uma distância de 140,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.298,416m e X=153.525,866m; deste, segue com azimute de 156°29'18" por uma distância de 11,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.287,963m e X=153.530,414m; deste, segue com azimute de 247°18'11" por uma distância de 26,21m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.277,850m e X=153.506,236m; deste, segue com raio de 15,51m e desenvolvimento de 10,87m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.270,095m e X=153.498,935m; deste, segue com raio de 10,87m e desenvolvimento de 14,48m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.257,070m e X=153.502,140m; deste, segue com azimute de 269°05'59" por uma distância de 12,07m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.256,880m e X=153.490,067m; deste, segue com raio de 13,00m e desenvolvimento de 12,22m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.258,439m e X=153.478,398m; deste, segue com azimute de 251°08'45" por uma distância de 13,12m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.254,199m e X=153.465,982m; deste, segue com azimute de 252°16'06" por uma distância de 18,74m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.248,493m e X=153.448,137m; deste, segue com raio de 5,00m e desenvolvimento de 11,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.239,542m e X=153.446,849m; deste, segue com azimute de 300°16'23" por uma distância de 20,91m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.250,085m e X=153.428,787m; deste, segue com raio de 1057,09m e desenvolvimento de 20,98m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.244,590m e X=153.408,535m; deste, segue com raio de 806,05m e desenvolvimento de 45,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.234,685m e X=153.364,567m; deste, segue com azimute de 258°54'22" por uma distância de 34,81m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.227,987m e X=153.330,410m; deste, segue com raio de 1236,23m e desenvolvimento de 40,39m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.219,631m e X=153.290,892m; deste, segue com azimute de 164°57'08" por uma distância de 10,25m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.209,732m e X=153.293,553m; deste, segue com raio de 288,16m e desenvolvimento de 119,10m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.157,886m e X=153.187,265m; deste, segue com azimute de 226°45'23" por uma distância de 40,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.129,853m e X=153.157,458m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento de 56,06m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com azimute de 310°47'27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento de 58,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.183,919m e X=153.098,493m; deste, segue com azimute de 42°31'03" por uma distância de 42,74m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.215,420m e X=153.127,376m; deste, segue com azimute de 47°20'35" por uma distância de 108,83m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.289,166m e X=153.207,415m; deste, segue com azimute de 329°18'39" por uma distância de 14,39m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.301,540m e X=153.200,071m; deste, segue com azimute de 44°41'23" por uma distância de 110,59m, até o ponto 29, de coordenadas Y=258.380,164m e X=153.277,849m; deste, segue com azimute de 1°53'59" por uma distância de 58,49m, até o ponto 30, de coordenadas Y=258.438,618m e X=153.279,788m; deste, segue com raio de 46,56m e desenvolvimento de 56,25m, até o ponto 31, de coordenadas Y=258.482,930m e X=153.308,666m; deste, segue com azimute de 64°34'20" por uma distância de 58,82m, até o ponto 32, de coordenadas Y=258.508,184m e X=153.361,784m; deste, segue com azimute de 60°28'15" por uma distância de 44,69m, até o ponto 33, de coordenadas Y=258.530,212m e X=153.400,672m; deste, segue com azimute de 52°01'56" por uma distância de 41,46m, até o ponto 34, de coordenadas Y=258.555,721m e X=153.433,360m; deste, segue com azimute de 46°17'43" por uma distância de 67,53m, até o ponto 35, de coordenadas Y=258.602,377m e X=153.482,175m; deste, segue com raio de 2040,00m e desenvolvimento de 81,60m, até o ponto 36, de coordenadas Y=258.661,403m e X=153.538,509m; deste, segue com azimute de 358°07'06" por uma distância de 22,60m, até o ponto 37, de coordenadas Y=258.683,995m e X=153.537,767m; deste, segue com azimute de 6°42'18" por uma distância de 15,19m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 156.908,89m² (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XII - planta código DE-46.20.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E2075+1,65m e E2112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=58.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com azimute de 130°47'27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento 268,57m, até o ponto 3, de coordenadas Y=257.872,699m e X=152.960,011m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 475,73m, até o ponto 4, de coordenadas Y=257.471,555m e X=152.704,280m; deste, segue com azimute de 302°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=257.514,678m e X=152.636,897m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 475,59m, até o ponto 6, de coordenadas Y=257.915,704m e X=152.892,553m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento 208,12m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);
XIII - planta código DE-46.20.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E2112+10,000m e E2150+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=257.514,678m e E=152.636,897m; deste, segue com azimute de 122°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=257.471,555m e E=152.704,280m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.839,137m e E=152.301,109m; deste, segue com azimute de 302°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=256.882,259m e E=152.233,726m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);
XIV - planta código DE-46.20.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas 2150+0,00m e 2187+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.882,259M e X=152.233,726m; deste, segue com azimute de 122°36'44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.839,137m e X=152.301,109m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 414,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.489,738m e X=152.078,366m; deste, segue com raio de 1550,00m e desenvolvimento 247,72m, até o ponto 4 de coordenadas Y=256.292,364m e X=151.929,114m; deste, segue com azimute de 221°40'28" por uma distância de 93,86m, até o ponto 5, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 311°07'38" por uma distância de 80,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 41°40'28" por uma distância de 94,63m, até o ponto 7, de coordenadas Y=256.345,556m e X=151.869,359m; deste, segue com raio de 1470,00m e desenvolvimento 234,93m, até o ponto 8, de coordenadas Y=256.532,743m e X=152.010,908m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 414,50m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);
XV - planta código DE-46.20.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E2187+10,00m e E2225+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 131°07'32" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 221°40'28" por uma distância de 115,43m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.136,038m e X=151.789,957m; deste, segue com raio de 1150,00m e desenvolvimento 401,56m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.796,011m e X=151.580,189m; deste, segue com azimute de 201°40'04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.752,835m e X=151.563,035m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento de 179,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com azimute de 301°05'05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 166,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.782,373m e X=151.488,687m; deste, segue com azimute de 21°40'04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.825,549m e X=151.505,841m; deste, segue com raio de 1230,00m e desenvolvimento 429,50m, até o ponto 10, de coordenadas Y=256.189,229m e X=151.730,202m; deste, segue com azimute de 41°40'28" por uma distância de 114,66m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.536,62m((V))2((P)) (sessenta mil, quinhentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XVI - planta código DE-46.20.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas 2225+0,00m a 2262+10,92m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue, com azimute de 121°05'05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento 63,99m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.536,980m e X=151.451,731m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 488,09m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.127,112m e X=151.186,706m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 252,60m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 302°53'38" por uma distância de 405,64m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 32°17'11" por uma distância de 69,65m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento 130,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.126,869m e X=151.026,604m; deste, segue com azimute de 67°45'21" por uma distância de 95,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.162,832m e X=151.114,536m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 497,28m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.580,419m e X=151.384,552m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 61,37m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 93.351,43m² (noventa e três mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XVII - planta código DE-46.20.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E2262+10,92m e E2300+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 122°53'29" por uma distância de 405,64m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 85,68m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 212°37'03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 320°18'46" por uma distância de 23,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.704,441m e X=151.133,524m; deste, segue com raio de 390,30m e desenvolvimento de 230,14m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.694,426m e X=150.906,927m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 434,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 302°53'14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 383,89m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.695,775m e X=150.812,532m; deste, segue com azimute de 5°03'16" por uma distância de 40,35m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.735,969m e X=150.816,087m; deste, segue com azimute de 1°04'10" por uma distância de 204,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.940,755m e X=150.819,910m; deste, segue com azimute de 357°03'12" por uma distância de 74,83m, até o ponto 12, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 32°20'49" por uma distância de 94,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 143.981,67m² (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
XVIII - planta código DE-46.20.000-D03/009, área "09", localizada entre as estacas 2300+0,00m e 2337+10,80m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 122°53'14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 194,80m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.166,387m e X=150.565,491m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 260,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 168°16'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 338,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.072,328m e X=150.504,672m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 88,57m, até o ponto 7, de coordenadas Y=253.997,954m e X=150.456,580m; deste, segue com raio de 4960,00m e desenvolvimento 80,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=253.929,927m e X=150.413,373m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 274,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 302°53'53" por uma distância de 80,01m, até o ponto 10, de coordenadas Y=253.740,194m e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 273,53m, até o ponto 11, de coordenadas Y=253.972,268m e X=150.345,497m; deste, segue com raio de 5040,00m e desenvolvimento 81,89m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.041,393m e X=150.389,401m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 10,17m, até o ponto 13, de coordenadas Y=254.049,935m e X=150.394,924m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 133,12m, até o ponto 14, de coordenadas Y=254.023,321m e X=150.264,495m; deste, segue com azimute de 348°28'02" por uma distância de 80,00m, até o ponto 15, de coordenadas Y=254.101,706m e X=150.248,501m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 211,51m, até o ponto 16, de coordenadas Y=254.143,993m e X=150.455,743m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 273,20m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.817,44m² (noventa e sete mil, oitocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XIX - planta código DE-46.20.000-D03/010, área "10", localizada entre as estacas E2337+10,800m e E2375+1,060m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas, Y=253.740,194M e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 122°53'16" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 750,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 302°52'33" por uma distância de 80,01m, até o ponto 4, de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 750,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.021,86m² (sessenta mil, vinte e um metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XX - planta código DE-46.20.000-D03/011, área "11", localizada entre as estacas 2375+1,06m e 2412+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 122°53'14" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 18,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.044,667m e X=149.861,142m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 4, de coordenadas Y=252.928,408m e X=149.788,618m; deste, segue com raio de 322,76m e desenvolvimento 413,76m, até o ponto 5, de coordenadas Y=252.541,688m e X=149.814,956m; deste, segue com azimute de 140°15'07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 6, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 230°15'07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=252.395,549m e X=149.832,441m; deste, segue com azimute de 320°15'07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=252.490,537m e X=149.753,445m; deste, segue com raio de 402,18m e desenvolvimento 52,95m, até o ponto 9, de coordenadas Y=252.532,067m e X=149.720,658m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 414,65m, até o ponto 10, de coordenadas Y=252.925,112m e X=149.693,865m; deste, segue com raio de 360,49m e desenvolvimento 53,01m, até o ponto 11, de coordenadas Y=252.970,749m e X=149.720,742m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 12, de coordenadas Y=253.087,009m e X=149.793,266m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 19,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.134,04m² (sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XXI - planta código DE-46.20.000-D03/012, área "12", localizada entre as estacas E2412+10,000m e E2450+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 140°15'07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=252.026,899m e X=150.243,073m; deste, segue com raio de 434,28m e desenvolvimento de 220,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 252°42'02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com raio de 665,22m e desenvolvimento de 187,20m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.975,746m e X=150.181,565m; deste, segue com azimute de 320°15'07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=252.395,549m e E=149.832,441m; deste, segue com azimute de 50°15'07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.862,97m² (sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXII - planta código DE-46.20.000-D03/013, área "013", localizada entre as estacas 2450+0,00m e 2488+15,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 166°03'46" por uma distância de 9,48m, até o ponto 02, de coordenadas Y=251.827,255m e X=150.351,333m; deste, segue com azimute de 162°48'34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 03, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 252°48'34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 342°48'34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.803,610m e X=150.274,907m; deste, segue com azimute de 339°35'33" por uma distância de 9,33m, até o ponto 6, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com azimute de 72°42'02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.005,04m² (sessenta e dois mil, cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XXIII - planta código DE-46.20.000-D03/014, área "14", localizada entre as estacas E2488+15,00m e E2525+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 162°48'34" por uma distância de 182,49m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.921,513m e X=150.631,542m; deste, segue com azimute de 90°50'01" por uma distância de 11,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=250.921,342m e X=150.643,277m; deste, segue com azimute de 166°17'51" por uma distância de 94,24m, até o ponto 4, de coordenadas Y=250.829,785m e X=150.665,600m; deste, segue com azimute de 82°04'49" por uma distância de 284,59m, até o ponto 5, de coordenadas Y=250.868,998m e X=150.947,477m; deste, segue com azimute de 162°23'21" por uma distância de 55,68m, até o ponto 6, de coordenadas Y=250.815,929m e X=150.964,323m; deste, segue com azimute de 255°05'11" por uma distância de 292,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=250.740,674m e X=150.681,767m; deste, segue com raio de 435,86m e desenvolvimento de 360,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=250.401,490m e X=150.595,934m; deste, segue com azimute de 258°37'02" por uma distância de 31,31m, até o ponto 9, de coordenadas Y=250.395,310m e X=150.565,236m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 15,03m, até o ponto 10, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 303°50'12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 86,29m, até o ponto 12, de coordenadas Y=250.499,049m e X=150.538,467m; deste, segue com azimute de 293°47'36" por uma distância de 168,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=250.567,187m e X=150.383,927m; deste, segue com azimute de 16°07'58" por uma distância de 192,49m, até o ponto 14, de coordenadas Y=250.752,093m e X=150.437,412m; deste, segue com azimute de 70°18'18" por uma distância de 155,68m, até o ponto 15, de coordenadas Y=250.804,559m e X=150.583,983m; deste, segue com azimute de 342°48'34" por uma distância de 280,16m, até o ponto 16, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 72°48'34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 130.041,55m² (cento e trinta mil, quarenta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
XXIV - planta código DE-46.20.000-D03/015, área "015", localizada entre as estacas 2525+0,00m e 2562+9,98m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 123°50'33" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 748,98m, até o ponto 3, de coordenadas N=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 303°51'06" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=249.804,412m e X=150.072,801m; deste segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 749,99m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 59.998,71m² (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXV - planta código DE-46.20.000-D03/016, área "16", localizada entre as estacas E2562+9,98m e E2600+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.804,412m e X=150.072,801m; deste, segue com azimute de 123°49'58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.701,342m e X=150.100,019m; deste, segue com raio de 1.744,66m e desenvolvimento de 58,69m, até o ponto 4, de coordenadas Y=249.652,241m e X=150.067,880m; deste, segue com raio de 860,00m e desenvolvimento de 463,06m, até o ponto 5, de coordenadas Y=249.213,594m e X=149.937,944m; deste, segue com azimute de 236°41'44" por uma distância de 18,58m, até o ponto 6, de coordenadas Y=249.203,391m e X=149.922,413m; deste, segue com raio de 875,40m e desenvolvimento de 120,76m, até o ponto 7, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 262°29'05" por uma distância de 64,60m, até o ponto 8, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m; deste,segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 28,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=249.102,908m e X=149.862,560m; deste, segue com azimute de 329°13'10" por uma distância de 88,68m, até o ponto 10, de coordenadas Y=249.179,093m e X=149.817,180m; deste, segue com azimute de 46°07'25" por uma distância de 28,55m, até o ponto 11, de coordenadas Y=249.198,882m e X=149.837,761m; deste, segue com azimute de 44°17'24" por uma distância de 29,06m, até o ponto 12, de coordenadas Y=249.219,686m e X=149.858,056m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 501,59m, até o ponto 13, de coordenadas Y=249.694,584m e X=150.000,004m; deste, segue com raio de 272,29m e desenvolvimento de 61,44m, até o ponto 14, de coordenadas Y=249.745,888m e X=150.033,569m; deste, segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.481,45m² (sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XXVI - planta código DE-46.20.000-D03/017, área "17", localizada entre as estacas 2600+0,00m e 2637+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba; inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 172°11'43" por uma distância de 8,87m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.074,174m e X=149.931,117m; deste, segue com azimute de 138°16'49" por uma distância de 28,40m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.052,977m e X=149.950,016m; deste, segue com azimute de 168°13'35" por uma distância de 78,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=248.976,371m e X=149.965,983m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 237,83m, até o ponto 5, de coordenadas Y=248.744,527m e X=150.019,028m; deste, segue com azimute de 160°35'48" por uma distância de 91,20m, até o ponto 6, de coordenadas Y=248.658,509m e X=150.049,325m; deste, segue com azimute de 119°27'18" por uma distância de 75,46m, até o ponto 7, de coordenadas Y=248.621,404m e X=150.115,028m; deste, segue com azimute de 151°48'18" por uma distância de 24,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.599,777m e X=150.126,622m; deste, segue com azimute de 222°54'35" por uma distância de 83,26m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.538,796m e X=150.069,936m; deste, segue com azimute de 169°20'52" por uma distância de 95,95m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.444,495m e X=150.087,673m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 257°07'21" por uma distância de 80,00m, até o ponto 12, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 13, de coordenadas Y=248.426,653m e X=150.009,688m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 56,57m, até o ponto 14, de coordenadas Y=248.481,799m e X=149.997,071m; deste, segue com azimute de 335°41'20" por uma distância de 73,51m, até o ponto 15, de coordenadas Y=248.548,786m e X=149.966,810m; deste, segue com azimute de 210°24'36" por uma distância de 19,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=248.532,356m e X=149.957,166m; deste, segue com raio de 92,55m e desenvolvimento 116,63m, até o ponto 17, de coordenadas Y=248.614,234m e X=149.885,122m; deste, segue com azimute de 6°20'54" por uma distância de 31,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=248.645,569m e X=149.888,609m; deste, segue com azimute de 99°04'12" por uma distância de 37,82m, até o ponto 19, de coordenadas Y=248.639,607m e X=149.925,953m; deste, segue com azimute de 60°44'09" por uma distância de 25,45m, até o ponto 20, de coordenadas Y=248.652,048m e X=149.948,155m; deste, segue com azimute de 355°40'03" por uma distância de 30,85m, até o ponto 21, de coordenadas Y=248.682,812m e X=149.945,824m; deste, segue com azimute de 298°21'20" por uma distância de 35,66m, até o ponto 22, de coordenadas Y=248.699,749m e X=149.914,442m; deste, segue com azimute de 356°46'11" por uma distância de 38,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=248.737,897m e X=149.912,289m; deste, segue com azimute de 41°05'12" por uma distância de 31,57m, até o ponto 24, de coordenadas Y=248.761,689m e X=149.933,034m; deste, segue com raio de 1105,63m e desenvolvimento 72,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=248.832,324m e X=149.916,873m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 129,47m, até o ponto 26, de coordenadas Y=248.958,529m e X=149.887,998m; deste, segue com raio de 650,64m e desenvolvimento 61,33m, até o ponto 27, de coordenadas Y=249.018,443m e X=149.874,996m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento 56,82m, até o ponto 28, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m ;deste, segue com azimute de 82°28'44" por uma distância de 64,60m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 76.102,28m² (setenta e seis mil, cento e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XXVII - planta código DE-46.20.000-D03/018, área "18", localizada entre as estacas E2637+10,00m e E2675+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 97,29m, até o ponto 2, de coordenadas Y=248.261,923m e X=150.129,445m; deste, segue com raio de 515,20m e desenvolvimento de 498,95m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.897,097m e X=150.440,909m; deste, segue com azimute de 111°54'37" por uma distância de 110,97m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 201°54'37" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 291°54'37" por uma distância de 110,98m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.822,876m e X=150.411,055m; deste, segue com raio de 558,80 e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.847,315m e X=150.353,694m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 455,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.183,596m e X=150.066,601m; deste, segue com raio de 402,50m e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.244,080m e X=150.051,460m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 47,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.290,179m e X=150.040,913m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 50,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 77°06'46" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.114,39m² (sessenta e dois mil, cento e quatorze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/019, área "19", localizada entre as estacas 2675+0,00m e 2712+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 111°54'37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.803,248m e X=150.674,247m; deste, segue com raio de 62,07m e desenvolvimento 661,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.779,082m e X=150.731,394m; deste, segue com raio de 615,00m e desenvolvimento 293,64m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.597,721m e X=150.958,786m; deste, segue com azimute de 19°14'48" por uma distância de 169,80m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.758,028m e X=151.014,758m; deste, segue com azimute de 109°38'01" por uma distância de 54,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.739,562m e X=151.066,519m; deste, segue com azimute de 190°56'45" por uma distância de 239,92m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.504,004m e X=151.020,963m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 36,67m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.472,790m e X=151.040,215m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 130,07m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 238°20'01" por uma distância de 92,23m, até o ponto 10, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 333°45'06" por uma distância de 7,18m, até o ponto 11, de coordenadas Y=247.320,113m e X=151.026,818m; deste, segue com azimute de 307°41'06" por uma distância de 56,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=247.354,787m e X=150.981,931m; deste, segue com azimute de 282°46'30" por uma distância de 136,01m, até o ponto 13, de coordenadas Y=247.384,862m e X=150.849,288m; deste, segue com azimute de 298°09'07" por uma distância de 37,84m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.402,716m e X=150.815,924m; deste, segue com azimute de 22°40'14" por uma distância de 174,77m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.563,979m e X=150.883,285m; deste, segue com raio de 535,00m e desenvolvimento 235,84m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.706,490m e X=150.697,772m; deste, segue com raio de 465,14m e desenvolvimento 57,98m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.729,026m e X=150.644,395m; deste, segue com azimute de 291°54'37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 21°54'12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 95.038,56m² (noventa e cinco mil, trinta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
XXIX - planta código DE-46.20.000-D03/020, área "20", localizada entre as estacas E2712+10,00m e 2750+0,74m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 188,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.201,644m e X=151.207,458m; deste, segue com raio de 1540,00m e desenvolvimento 183,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.039,973m e X=151.294,328m; deste, segue com azimute de 155°09'58" por uma distância de 207,55m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.851,612m e X=151.381,498m; deste, segue com azimute de 153°46'26" por uma distância de 46,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.809,800m e X=151.402,095m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento 110,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com azimute de 218°20'54" por uma distância de 80,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,697m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 141,99m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.770,980m e X=151.332,145m; deste, segue com raio de 266,94m e desenvolvimento 52,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.818,012m e X=151.308,896m; deste, segue com azimute de 335°09'58" por uma distância de 186,53m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.987,294m e X=151.230,555m; deste, segue com azimute de 238°40'59" por uma distância de 37,27m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.967,923m e X=151.198,716m; deste, segue com azimute de 313°36'08" por uma distância de 7,14m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.972,850m e X=151.193,543m; deste, segue com azimute de 312°27'48" por uma distância de 18,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.985,175m e X=151.180,075m; deste, segue com azimute de 21°58'06" por uma distância de 48,80m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.030,430m e X=151.198,331m; deste, segue com azimute de 335°57'56" por uma distância de 22,38m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.050,872m e X=151.189,215m; deste, segue com azimute de 253°39'30" por uma distância de 14,24m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.046,866m e X=151.175,553m; deste, segue com azimute de 320°56'11" por uma distância de 39,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.077,208m e X=151.150,927m; deste, segue com azimute de 22°19'48" por uma distância de 31,23m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.106,101m e X=151.162,794m; deste, segue com azimute de 319°47'30" por uma distância de 113,19m, até o ponto 19, de coordenadas Y=247.192,540m e X=151.089,725m; deste, segue com azimute de 333°45'06" por uma distância de 135,06m, até o ponto 20, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 58°20'22" por uma distância de 92,23m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 68.026,51m² (sessenta e oito mil, vinte e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXX - planta código DE-46.20.000-D03/021 área "21", localizada entre as estacas E2750+0,74m e 2787+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 170°59'38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 246°11'30" por uma distância de 7,87m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.635,176m e X=152.168,420m; deste, segue com azimute de 230°13'34" por uma distância de 77,66m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.585,490m e X=152.108,730m; deste, segue com azimute de 232°18'54" por uma distância de 23,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.571,346m e X=152.090,420m; deste, segue com azimute de 249°50'28" por uma distância de 30,43m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.560,860m e X=152.061,857m; deste, segue com azimute de 217°20'39" por uma distância de 9,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.553,474m e X=152.056,221m; deste, segue com azimute de 172°27'08" por uma distância de 33,45m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.520,309m e X=152.060,615m; deste, segue com azimute de 269°10'15" por uma distância de 16,85m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.520,065m e X=152.043,770m; deste, segue com azimute de 344°32'14" por uma distância de 38,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.557,132m e X=152.033,516m; deste, segue com azimute de 299°48'12" por uma distância de 30,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.572,146m e X=152.007,303m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 13,64m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.580,420m e X=151.996,478m; deste, segue com azimute de 312°16'38" por uma distância de 66,35m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.625,057m e X=151.947,384m; deste, segue com raio de 87,00m e desenvolvimento de 60,10m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.647,590m e X=151.892,951m; deste, segue com raio de 736,00 e desenvolvimento de 105,50m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.603,440m e X=151.797,233m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 397,44m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,698m; deste, segue com azimute de 39°30'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento de 133,59m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.666,162m e X=151.590,784m; deste, segue com azimute de 83°54'03" por uma distância de 200,77m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.687,494m e X=151.790,416m; deste, segue com raio de 410,82m e desenvolvimento de 210,77m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.756,415m e X=151.987,155m; deste, segue com raio de 1.223,43m e desenvolvimento de 83,75, até o ponto 21, de coordenadas Y=246.763,369m e X=152.070,597m; deste, segue com azimute de 45°00'20" por uma distância de 89,76m, até o ponto 22, de coordenadas Y=246.826,833m e X=152.134,073m; deste, segue com azimute de 86°43'46" por uma distância de 11,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 88.689,08m² (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXXI - planta código DE-46.20.000-D03/022, área "22", localizada entre as estacas E2787+10,00m e 2822+7,53m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.943,309m e X=152.735,676m; deste, segue com azimute de 168°56'24" por uma distância de 5,76m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.937,661m e X=152.736,780m; deste, segue com azimute de 167°31'50" por uma distância de 67,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.871,620m e X=152.751,384m; deste, segue com azimute de 66°35'21" por uma distância de 77,10m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 160°06'54" por uma distância de 93,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 248°21'58" por uma distância de 6,71m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.811,415m e X=152.847,856m; deste, segue com azimute de 279°54'56" por uma distância de 21,80m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.815,170m e X=152.826,378m; deste, segue com azimute de 246°00'05" por uma distância de 76,68m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.783,981m e X=152.756,324m; deste, segue com azimute de 257°17'30" por uma distância de 120,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.757,449m e X=152.638,669m; deste, segue com azimute de 269°26'59" por uma distância de 266,61m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.754,888m e X=152.372,071m; deste, segue com azimute de 242°22'44" por uma distância de 80,83m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.717,415m e X=152.300,456m; deste, segue com azimute de 231°39'48" por uma distância de 87,46m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.663,165m e X=152.231,854m; deste, segue com azimute de 246°11'30" por uma distância de 61,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 350°59'38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 86°43'46" por uma distância de 136,94m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.835,306m e X=152.282,361m; deste, segue com azimute de 93°16'11" por uma distância de 289,56m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.818,791m e X=152.571,451m; deste, segue com azimute de 61°51'08" por uma distância de 110,47m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.870,907m e X=152.668,861m; deste, segue com azimute de 38°16'51" por uma distância de 88,91m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.940,703m e X=152.723,944m; deste, segue com azimute de 77°28'33" por uma distância de 12,02m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 70.964,08m² (setenta mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXXII - planta código DE-46.20.000-D03/023, área "23", localizada entre as estacas E2822+7,53m e E2858+18,87m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.122,845m e X=153.494,498m; deste, segue com azimute de 97°40'24" por uma distância de 37,95m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.117,778m e X=153.532,110m; deste, segue com azimute de 164°49'21" por uma distância de 19,23m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 191°12'52" por uma distância de 85,86m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 86,63m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.024,444m e X=153.434,422m; deste, segue com azimute de 224°56'03" por uma distância de 76,56m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.970,243m e X=153.380,345m; deste, segue com azimute de 262°04'25" por uma distância de 20,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.967,457m e X=153.360,334m; deste, segue com azimute de 338°19'38" por uma distância de 56,16m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.019,646m e X=153.339,594m; deste, segue com azimute de 260°40'11" por uma distância de 65,25m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.009,068m e X=153.275,212m; deste, segue com azimute de 194°47'37" por uma distância de 15,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.994,125m e X=153.271,266m; deste, segue com azimute de 251°30'02" por uma distância de 32,25m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.983,892m e X=153.240,683m; deste, segue com azimute de 283°16'28" por uma distância de 23,62m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.989,317m e X=153.217,690m; deste, segue com azimute de 246°00'42" por uma distância de 333,79m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.853,612m e X=152.912,727m; deste, segue com azimute de 224°15'13" por uma distância de 37,47m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.826,773m e X=152.886,579m; deste, segue com azimute de 248°21'58" por uma distância de 34,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 340°06'53" por uma distância de 93,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 66°35'21" por uma distância de 20,37m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.910,343m e X=152.840,821m; deste, segue com azimute de 17°24'40" por uma distância de 53,55m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.961,440m e X=152.856,845m; deste, segue com azimute de 70°24'09" por uma distância de 23,25m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.969,239m e X=152.878,748m; deste, segue com azimute de 106°59'58" por uma distância de 60,14m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.951,657m e X=152.936,256m; deste, segue com azimute de 66°00'05" por uma distância de 252,79m, até o ponto 21, de coordenadas Y=247.054,470m e X=153.167,191m; deste, segue com azimute de 25°18'32" por uma distância de 10,30m, até o ponto 22, de coordenadas Y=247.063,784m e X=153.171,596m; deste, segue com azimute de 73°43'11" por uma distância de 31,71m, até o ponto 23, de coordenadas Y=247.072,673m e X=153.202,032m; deste, segue com azimute de 107°10'05" por uma distância de 5,07m, até o ponto 24, de coordenadas Y=247.071,175m e X=153.206,880m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 117,24m, até o ponto 25, de coordenadas Y=247.100,482m e X=153.320,159m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento de 163,07m, até o ponto 26, de coordenadas Y=247.106,025m e X=153.482,698m; deste, segue com azimute de 35°03'08" por uma distância de 20,55m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 67.668,27m² (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXXIII - planta código DE-46.20.000-D03/024, área "24", localizada entre as estacas E2858+18,87m e E2896+8,86m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 164°49'21" por uma distância de 6,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.092,934m e X=153.538,849m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento 44,97m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.082,797m e X=153.582,650m; deste, segue com raio de 1436,51m e desenvolvimento 200,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.022,471m e X=153.773,522m; deste, segue com raio de 445,25m e desenvolvimento 319,36m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.814,657m e X=154.006,983m; deste, segue com azimute de 50°00'08" por uma distância de 5,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.818,487m e X=154.011,548m; deste, segue com raio de 590,28m e desenvolvimento 140,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.691,259m e X=154.069,375m; deste, segue com azimute de 249°30'24" por uma distância de 5,56m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.689,312m e X=154.064,164m; deste, segue com azimute de 155°32'50" por uma distância de 84,78m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 248°46'57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 335°32'50" por uma distância de 170,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.738,078m e X=153.954,106m; deste, segue com azimute de 334°22'59" por uma distância de 47,53m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.780,938m e X=153.933,556m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento 257,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.947,760m e X=153.744,915m; deste, segue com azimute de 287°31'09" por uma distância de 191,98m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.005,552m e X=153.561,838m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento 42,46m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com azimute de 11°12'42" por uma distância de 85,86m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.643,74m² (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XXXIV - planta código DE-46.20.000-D03/025, área "25", localizada entre as estacas E2896+8,86m e 2919+16,96m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 155°32'50" por uma distância de 79,38m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.539,879m e X=154.132,116m; deste, segue com raio de 489,58m e desenvolvimento de 163,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.384,039m e X=154.179,914m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 34,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.350,272m e X=154.185,656m; deste, segue com azimute de 78°29'38" por uma distância de 4,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.351,128m e X=154.189,864m; deste, segue com raio de 455,34m e desenvolvimento de 89,21m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.263,393m e X=154.205,226m; deste, segue com azimute de 258°29'38" por uma distância de 4,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.262,449m e X=154.200,588m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 109,73m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 260°21'01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma distância de 233,06m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.370,627m e X=154.101,046m; deste, segue com azimute de 342°56'55" por uma distância de 142,40m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.506,764m e X=154.059,292m; deste, segue com azimute de 335°32'50" por uma distância de 83,90m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 68°46'57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.565,62m² (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XXXV - planta código DE-46.20.000-D03/026, área "26", localizada entre as estacas E2019+11,13m e E2044+18,71m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 138°55'32" por uma distância de 41,08m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.688,345m e X=154.025,949m; deste, segue com azimute de 138°24'17" por uma distância de 14,10m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.677,803m e X=154.035,307m; deste, segue com azimute de 140°42'01" por uma distância de 13,49m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.667,364m e X=154.043,851m; deste, segue com azimute de 146°38'13" por uma distância de 11,57m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.657,704m e X=154.050,212m; deste, segue com azimute de 148°24'08" por uma distância de 4,87m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.653,553m e X=154.052,765m; deste, segue com azimute de 147°11'03" por uma distância de 22,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.635,040m e X=154.064,703m; deste, segue com raio de 85,32m e desenvolvimento 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.616,316m e X=154.075,178m; deste, segue com raio de 63,18m e desenvolvimento 53,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.564,775m e X=154.073,662m; deste, segue com azimute de 144°41'57" por uma distância de 24,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.544,608m e X=154.087,942m; deste, segue com azimute de 138°29'58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.531,521m e X=154.099,521m; deste, segue com raio de 0,50m e desenvolvimento 1,28m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.530,657m e X=154.099,107m; deste, segue com raio de 58,48m e desenvolvimento 16,05m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.530,930m e X=154.083,107m; deste, segue com azimute de 252°54'37" por uma distância de 22,17m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.524,415m e X=154.061,918m; deste, segue com azimute de 247°16'19" por uma distância de 182,42m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.453,936m e X=153.893,662m; deste, segue com azimute de 292°16'19" por uma distância de 1,27m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.454,418m e X=153.892,484m; deste, segue com azimute de 335°21'43" por uma distância de 8,35m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.462,011m e X=153.889,002m; deste, segue com raio de 451,02m e desenvolvimento 53,30m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.438,435m e X=153.841,232m; deste, segue com raio de 437,48m e desenvolvimento 48,22m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.416,865m e X=153.798,129m; deste, segue com azimute de 246°29'18" por uma distância de 156,62m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 36°42'48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 47°25'41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 55.543,01m² (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXXVI - planta código DE-46.20.000-D03/027, área "27", localizada entre as estacas E2231+16,83m e E2267+5,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.779,099m; deste, segue com azimute de 90°00'00" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.859,100m; deste, segue com azimute de 180°14'49" por uma distância de 440,17m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.391,669m e X=150.857,203m; deste, segue com azimute de 180°14'49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.296,529m e X=150.856,793m; deste, segue com azimute de 175°43'28" por uma distância de 87,31m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.209,467m e X=150.863,302m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento de 69,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com azimute de 212°17'11" por uma distância de 164,48m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 357°03'12" por uma distância de 98,66m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.114,017m e X=150.810,991m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 134,82m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.243,970m e X=150.777,913m; deste, segue com raio de 354,50m e desenvolvimento de 52,96m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.296,873m e X=150.776,794m; deste, segue com azimute de 0°14'49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 11, de coordenadas Y=255.392,014m e X=150.777,204m; deste, segue com azimute de 0°14'49" por uma distância de 439,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.947,00m² (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados);
XXXVII - planta código DE-46.20.000-D03/028:
a) área "28.1", localizada entre as estacas E91+7,598m e 5+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 64,14m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.726,045m e X=151.219,554m; deste, segue com azimute de 140°18'46" por uma distância de 267,53m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.520,166m e X=151.390,401m; deste, segue com raio de 187,98m e desenvolvimento 33,88m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.496,183m e X=151.414,269m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento 52,88m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com azimute de 214°21'13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento 59,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.433,863m e X=151.364,107m; deste, segue com raio de 266,71m e desenvolvimento 49,91m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.469,078m e X=151.328,838m; deste, segue com azimute de 320°18'46" por uma distância de 282,81m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 32°37'03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 32.227,78m² (trinta e dois mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
b) área "28.2", localizada entre as estacas E128+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 168°16'08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 592,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 348°16'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 592,45m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.396,15m² (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XXXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/029, área "29", localizada entre as estacas E60+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 168°15'59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 767,55m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 348°16'08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 54,41m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.347,749m e X=151.454,308m; deste, segue com azimute de 33°27'49" por uma distância de 23,41m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.367,282m e X=151.467,219m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento de 63,84m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com azimute de 34°21'13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento de 52,52m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.439,037m e X=151.502,604m; deste, segue com azimute de 87°55'17" por uma distância de 78,14m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.441,872m e X=151.580,696m; deste, segue com azimute de 99°46'38" por uma distância de 47,13m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.433,869m e X=151.627,140m; deste, segue com azimute de 106°15'45" por uma distância de 106,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.403,946m e X=151.729,718m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 432,05m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 79.130,68m² (setenta e nove mil, cento e trinta metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XXXIX - planta código DE-46.20.000-D03/030, área "30", localizada entre as estacas E23+16,18Mm e 60+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.692,578m e X=152.847,114m; deste, segue com azimute de 92°47'37" por uma distância de 13,56m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.691,917m e X=152.860,657m; deste, segue com azimute de 168°15'59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.558,709m e X=152.888,324m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 733,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 348°15'59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 630,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.616,307m e X=152.770,455m; deste, segue com raio de 32,45m e desenvolvimento 21,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.631,403m e X=152.785,517m; deste, segue com raio de 214,45m e desenvolvimento 49,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.647,679m e X=152.832,041m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento 22,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.663,946m e X=152.845,717m; deste, segue com azimute de 2°47'37" por uma distância de 28,67m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.072,37m² (sessenta e um mil, setenta e dois metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XL - planta código de-46.20.000-d03/031, área "31", localizada entre as estacas E2208+10,20m e E2230+3,85m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.856,695m e X=153.209,599m; deste, segue com azimute de 119°02'58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.817,850m e X=153.279,535m; deste, segue com azimute de 209°02'58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.653,426m e X=153.188,208m; deste, segue com raio de 94,00m e desenvolvimento de 81,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.606,967m e X=153.124,826m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 241,38m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.558,709m e E=152.888,324m; deste, segue com azimute de 348°15'59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.691,917m e E=152.860,657m; deste, segue com azimute de 92°47'37" por uma distância de 8,34m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.691,510m e E=152.868,988m; deste, segue com azimute de 182°47'37" por uma distância de 15,14m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.676,385m e E=152.868,250m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento de 22,18m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.659,078m e E=152.879,668m; deste, segue com raio de 252,55m e desenvolvimento de 44,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.647,332m e E=152.922,506m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 190,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.685,352m e X=153.108,832m; deste, segue com raio de 14,00m e desenvolvimento de 12,08m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.692,271m e X=153.118,272m; deste, segue com azimute de 29°02'58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.908,70m² (trinta e oito mil, novecentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XLI - planta código DE-46.20.000-D03/032, área "32", localizada entre as estacas E2014+17,59m e E2022+9,59m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.338,305m e X=153.682,421m; deste, segue com azimute de 152°07'35" por uma distância de 152,13m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.203,826m e X=153.753,544m; deste, segue com azimute de 161°24'10" por uma distância de 61,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.145,233m e X=153.773,260m; deste, segue com azimute de 186°00'05" por uma distância de 111,80m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.034,050m e X=153.761,571m; deste, segue com azimute de 146°24'39" por uma distância de 84,42m, até o ponto 5, de coordenadas N=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 237°02'30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 6, de coordenadas N=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 353°15'12" por uma distância de 8,19m, até o ponto 7, de coordenadas N=258.947,364m e X=153.769,538m; deste, segue com azimute de 327°48'01" por uma distância de 63,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.001,136m e X=153.735,676m; deste, segue com azimute de 323°35'06" por uma distância de 296,76m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.239,950m e X=153.559,510m; deste, segue com azimute de 32°49'12" por uma distância de 83,94m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.310,494m e X=153.605,007m; deste, segue com azimute de 70°14'21" por uma distância de 82,26m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 40.779,03m² (quarenta mil, setecentos e setenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);
XLII - planta código DE-46.30.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E3000+0,00m e E3011+18,99m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=245.984,491m e X=154.247,850m; deste, segue com raio de 490,00m e desenvolvimento 66,96m, até o ponto 3, de coordenadas Y=245.917,919m e X=154.254,536m; deste, segue com azimute de 178°10'47" por uma distância de 3,98m, até o ponto 4, de coordenadas Y=245.913,941m e X=154.254,663m; deste, segue com azimute de 266°18'21" por uma distância de 80,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=245.908,784m e X=154.174,786m; deste, segue com azimute de 358°10'47" por uma distância de 6,60m, até o ponto 6, de coordenadas Y=245.915,378m e X=154.174,576m; deste, segue com raio de 410,00m e desenvolvimento 56,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=245.971,081m e X=154.168,982m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 80°21'01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 19.119,76m² (dezenove mil, cento e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XLIII - planta código DE-46.30.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E3122+1,53m e E3150+8,45m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=243.757,172m e X=154.628,230m; deste, segue com azimute de 173°21'23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.647,342m e X=154.641,023m; deste, segue com azimute de 263°21'23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.646,764m e X=154.636,056m; deste, segue com raio de 3.630,06m e desenvolvimento de 119,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=243.528,389m e X=154.650,452m; deste, segue com raio de 740,46m e desenvolvimento de 88,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=243.443,125m e X=154.674,084m; deste, segue com azimute de 160°42'36" por uma distância de 31,19m, até o ponto 6, de coordenadas Y=243.413,684m e X=154.684,388m; deste, segue com azimute de 160°42'36" por uma distância de 95,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=243.323,746m e X=154.715,866m; deste, segue com raio de 696,15m e desenvolvimento de 110,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=243.218,717m e X=154.748,827m; deste, segue com raio de 1.040,00m e desenvolvimento de 11,90m, até o ponto 9, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com azimute de 263°21'20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com raio de 960,00m e com desenvolvimento de 44,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=243.240,947m e X=154.659,321m; deste, segue com azimute de 297°41'33" por uma distância de 7,09m, até o ponto 12 de coordenadas Y=243.244,244m e X=154.653,039m; deste, segue com azimute de 340°42'36" por uma distância de 76,32m, até o ponto 13 de coordenadas Y=243.316,281m e X=154.627,826m; deste, segue com azimute de 25°42'36" por uma distância de 7,87m, até o ponto 14, de coordenadas Y=243.323,370m e X=154.631,239m; deste, segue com raio de 874,03m e com desenvolvimento de 324,75m, até o ponto 15, de coordenadas Y=243.637,508m e X=154.556,593m; deste, segue com azimute de 263°21'23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=243.636,930m e X=154.551,627m; deste, segue com azimute de 353°21'23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=243.746,759m e X=154.538,835m; deste, segue com azimute de 83°21'23" por uma distância de 90,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.568,35m² (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
XLIV - planta código DE-46.30.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E3150+8,45m e E3187+19,67m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no 1, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com raio de 1040,00m e desenvolvimento de 208,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.001,429m e X=154.781,444m; deste, segue com azimute de 87°31'37" por uma distância de 3,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.001,559m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 180°00'00" por uma distância de 40,35m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.961,209m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 95°36'22" por uma distância de 51,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.956,133m e X=154.836,169m; deste, segue com azimute de 196°47'34" por uma distância de 41,35m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.916,550m e X=154.824,224m; deste, segue com azimute de 223°05'08" por uma distância de 63,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=242.870,520m e X=154.781,171m; deste, segue com azimute de 181°00'09" por uma distância de 20,53m, até o ponto 8, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.780,812m; deste, segue com azimute de 90°00'00" por uma distância de 4,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 180°00'00" por uma distância de 107,40m, até o ponto 10, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 270°00'00" por uma distância de 6,49m, até o ponto 11, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.778,933m; deste, segue com azimute de 181°00'09" por uma distância de 32,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=242.709,754m e X=154.778,358m; deste, segue com raio de 569,70m e desenvolvimento de 152,23m, até o ponto 13, de coordenadas Y=242.559,159m e X=154.797,274m; deste, segue com azimute de 164°40'44" por uma distância de 56,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=242.504,866m e X=154.812,148m; deste, segue com azimute de 147°44'18" por uma distância de 10,76m, até o ponto 15, de coordenadas Y=242.495,767m e X=154.817,892m; deste, segue com azimute de 164°40'46" por uma distância de 26,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 254°40'44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 17, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 344°40'45" por uma distância de 33,44m, até o ponto 18, de coordenadas Y=242.480,926m e X=154.735,759m; deste, segue com azimute de 282°24'10" por uma distância de 45,59m, até o ponto 19, de coordenadas Y=242.490,719m e X=154.691,230m; deste, segue com azimute de 348°31'46" por uma distância de 24,72m, até o ponto 20, de coordenadas Y=242.514,941m e X=154.686,315m; deste, segue com azimute de 20°08'24" por uma distância de 27,01m, até o ponto 21, de coordenadas Y=242.540,299m e X=154.695,615m; deste, segue com azimute de 42°39'59" por uma distância de 27,28m, até o ponto 22, de coordenadas Y=242.560,356m e X=154.714,101m; deste, segue com raio de 362,41m e desenvolvimento de 152,74m, até o ponto 23, de coordenadas Y=242.711,154m e X=154.698,370m; deste, segue com azimute de 0°54'38" por uma distância de 252,67m, até o ponto 24, de coordenadas Y=242.963,788m e X=154.702,386m; deste, segue com raio de 960,00 e desenvolvimento de 236,67m, até o ponto 25, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com azimute de 83°21'20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.574,21m² (sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XLV - planta código DE-46.30.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E3187+19,69m e E3196+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 164°40'46" por uma distância de 0,04m, até o ponto 2, de coordenadas Y=242.470,604m e X=154.824,785m; deste, segue com azimute de 177°47'49" por uma distância de 13,81m, até o ponto 3, de coordenadas Y=242.456,800m e X=154.825,316m; deste, segue com azimute de 164°40'44" por uma distância de 146,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.315,203m e X=154.864,109m; deste, segue com azimute de 254°40'44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.294,065m e X=154.786,952m; deste, segue com azimute de 344°40'45" por uma distância de 160,31m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 74°40'44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.846,18m² (doze mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
XLVI - planta código DE-46.30.000-D03/007, área"07", localizada entre as estacas E3235+19,86m e E3248+0,54m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.602,273m e X=155.209,867m; deste, segue com raio de 858,30m e desenvolvimento de 223,06m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.382,545m e X=155.244,458m; deste, segue com azimute de 145°58'52" por uma distância de 24,60m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 262°30'31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 29°29'27" por uma distância de 103,37m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.432,142m e X=155.157,135m; deste, segue com azimute de 351°37'31" por uma distância de 124,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.555,747m e X=155.138,939m; deste, segue com azimute de 80°05'45" por uma distância de 39,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=241.562,618m e X=155.178,291m; deste, segue com azimute de 347°07'58" por uma distância de 17,26m, até o ponto 8, de coordenadas Y=241.579,448m e X=155.174,447m; deste, segue com azimute de 345°27'50" por uma distância de 14,19m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.593,188m e X=155.170,884m; deste, segue com azimute de 76°52'55" por uma distância de 40,03m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 21.448,28m² (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XLVII - planta código DE-46.40.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E4000+0,00m e E4017+17,41m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 145°58'52" por uma distância de 17,26m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.347,850m e X=155.267,877m; deste, segue com azimute de 179°21'23" por uma distância de 27,15m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.320,705m e X=155.268,182m; deste, segue com azimute de 207°36'42" por uma distância de 27,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.296,713m e X=155.255,633m; deste, segue com raio de 1440,74m e desenvolvimento de 279,90m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.018,112m e X=155.277,502m; deste, segue com azimute de 269°40'42" por uma distância de 40,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.017,887m e X=155.237,499m; deste, segue com azimute de 180°47'58" por uma distância de 18,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.237,246m; deste, segue com azimute de 270°00'00" por uma distância de 40,01m, até o ponto 8, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.197,238m; deste, segue com raio de 1447,00m e desenvolvimento de 194,66m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.194,065m e X=155.188,165m; deste, segue com azimute de 352°54'29" por uma distância de 39,08m, até o ponto 10, de coordenadas Y=241.232,847m e X=155.183,340m; deste, segue com azimute de 307°51'00" por uma distância de 121,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=241.307,653m e X=155.087,073m; deste, segue com azimute de 352°30'31" por uma distância de 23,55m, até o ponto 12, de coordenadas Y=241.331,004m e X=155.084,003m; deste, segue com azimute de 64°58'47" por uma distância de 23,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=241.341,107m e X=155.105,649m; deste, segue com azimute de 29°29'27" por uma distância de 1,22m, até o ponto 14, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 82°30'31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 35.318,85m² (trinta e cinco mil, trezentos e dezoito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XLVIII - planta código DE-46.40.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E4122+1,75m e E4144+0,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.969,985m e X=155.000,687m; deste, segue com raio de 601,32m e desenvolvimento de 211,78m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.809,881m e X=155.137,644m; deste, segue com azimute de 62°28'24" por uma distância de 9,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.814,420m e X=155.146,353m; deste, segue com azimute de 101°26'05" por uma distância de 19,04m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.810,645m e X=155.165,015m; deste, segue com azimute de 117°55'28" por uma distância de 40,99m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.791,448m e X=155.201,234m; deste, segue com azimute de 131°24'42" por uma distância de 54,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.755,506m e X=155.241,986m; deste, segue com azimute de 163°00'58" por uma distância de 20,56m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.735,844m e X=155.247,991m; deste, segue com raio de 212,79m e desenvolvimento de 76,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.686,557m e X=155.305,837m; deste, segue com azimute de 223°41'48" por uma distância de 40,58m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.657,220m e X=155.277,804m; deste, segue com raio de 335,67m e desenvolvimento de 40,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.684,903m e X=155.248,563m; deste, segue com azimute de 216°42'09" por uma distância de 40,07m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.652,778m e X=155.224,615m; deste, segue com azimute de 305°33'47" por uma distância de 125,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=238.725,896m e X=155.122,347m; deste, segue com azimute de 252°15'58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=238.720,573m e X=155.105,702m; deste, segue com azimute de 324°38'06" por uma distância de 27,18m, até o ponto 14, de coordenadas Y=238.742,736m e X=155.089,973m; deste, segue com azimute de 13°26'27" por uma distância de 5,04m, até o ponto 15, de coordenadas Y=238.747,641m e X=155.091,145m; deste, segue, com raio de 461,37m e desenvolvimento de 249,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=238.934,352m e E=154.929,569m; deste, segue com azimute de 60°07'58" por uma distância de 40,04m, até o ponto 17, de coordenadas Y=238.954,289m e E=154.964,286m; deste, segue com azimute de 152°20'05" por uma distância de 4,86m, até o ponto 18, de coordenadas Y=238.949,981m e E=154.966,545m; deste, segue com azimute de 59°37'58" por uma distância de 39,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 36.080,41m² (trinta e seis mil, oitenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XLIX - planta código DE-46.40.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E4159+1,25m e E4184+11,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=238.378,082m e X=155.379,740m; deste, segue com azimute de 167°59'55" por uma distância de 55,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.324,057m e X=155.391,224m; deste, segue com azimute de 77°59'55" por uma distância de 32,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.330,871m e X=155.423,277m; deste, segue com azimute de 168°52'35" por uma distância de 48,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.283,440m e X=155.432,603m; deste, segue com raio de 246,80m e desenvolvimento de 234,98m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.107,849m e X=155.575,210m; deste, segue com azimute de 113°52'11" por uma distância de 106,29m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.064,836m e X=155.672,413m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com azimute de 203°08'38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 170,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.083,347m e X=155.531,732m; deste, segue com raio de 284,00m e desenvolvimento de 264,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.279,482m e X=155.368,728m; deste, segue com azimute de 346°48'57" por uma distância de 94,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.371,175m e X=155.347,248m; deste, segue com azimute de 77°59'55" por uma distância de 33,22m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 24.058,83m² (vinte e quatro mil, cinquenta e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
L - planta código DE-46.40.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E4184+11,55m e E4210+40,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.150,977m e X=156.163,122m; deste, segue, com azimute de 119°44'34" por uma distância de 40,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.131,133m e X=156.197,852m; deste, segue com azimute de 209°44'34" por uma distância de 58,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.080,462m e X=156.168,900m; deste, segue com azimute de 119°42'58" por uma distância de 73,33m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.044,112m e X=156.232,587m; deste, segue com azimute de 209°42'58" por uma distância de 71,87m, até o ponto 5, de coordenadas Y=237.981,696m e X=156.196,962m; deste, segue com azimute de 209°42'58" por uma distância de 91,39m, até o ponto 6, de coordenadas Y=237.902,327m e X=156.151,661m; deste, segue com raio de 99,82m e desenvolvimento de 131,51m, até o ponto 7, de coordenadas Y=237.857,482m e X=156.037,980m; deste, segue com azimute de 209°40'11" por uma distância de 27,84m, até o ponto 8, de coordenadas Y=237.833,291m e X=156.024,199m; deste, segue com raio de 31,02m e desenvolvimento de 19,39m, até o ponto 9, de coordenadas Y=237.820,388m e X=155.981,779m; deste, segue com azimute de 294°00'44" por uma distância de 60,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=237.844,922m e X=155.926,707m; deste, segue com raio de 53,50m e desenvolvimento de 28,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=237.817,487m e X=155.918,778m; deste, segue com azimute de 180°38'23" por uma distância de 35,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=237.782,332m e X=155.918,386m; deste, segue com raio de 108,50m e desenvolvimento de 46,10m, até o ponto 13, de coordenadas Y=237.737,505m e X=155.927,532m; deste, segue com azimute de 240°10'07" por uma distância de 41,24m, até o ponto 14, de coordenadas Y=237.716,993m e X=155.891,760m; deste, segue com azimute de 336°17'51" por uma distância de 29,72m, até o ponto 15, de coordenadas Y=237.744,202m e X=155.879,815m; deste, segue com raio de 116,50m e desenvolvimento de 49,49m, até o ponto 16, de coordenadas Y=237.792,334m e X=155.869,994m; deste, segue com azimute de 0°38'23" por uma distância de 75,05m, até o ponto 17, de coordenadas Y=237.867,375m e X=155.870,832m; deste, segue com azimute de 0°38'23" por uma distância de 19,04m, até o ponto 18, de coordenadas Y=237.886,409m e X=155.871,045m; deste, segue com raio de 71,80 e desenvolvimento de 83,73m, até o ponto 19, de coordenadas Y=237.952,451m e X=155.827,536m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 51,99m, até o ponto 20, de coordenadas Y=237.973,488m e X=155.779,996m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 100,94m, até o ponto 21, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 23°08'38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 22, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=238.065,862m e X=155.739,385m; deste, segue com azimute de 64°22'28" por uma distância de 105,86m, até o ponto 24, de coordenadas Y=238.111,647m e X=155.834,835m; deste, segue com raio de 116,06m e desenvolvimento de 83,28m, até o ponto 25, de coordenadas Y=238.117,974m e X=155.916,090m; deste, segue com azimute de 107°55'30" por uma distância de 56,22m, até o ponto 26, de coordenadas Y=238.100,672m e X=155.969,578m; deste, segue com raio de 516,05m e desenvolvimento de 45,78m, até o ponto 27, de coordenadas Y=238.084,669m e X=156.012,455m; deste, segue com azimute de 113°00'28" por uma distância de 59,94m, até o ponto 28, de coordenadas Y=238.061,242m e X=156.067,625m; deste, segue com raio de 43,50m e desenvolvimento de 63,22m, até o ponto 29, de coordenadas Y=238.079,701m e X=156.122,396m; deste, segue com azimute de 29°44'34" por uma distância de 82,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 104.675,97m² (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  21/02/2014
Atualizado em: 21/02/2014 16:19