ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 005/2019
(publicada no DOE nº 183 de 18 setembro de 2019)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o terceiro trimestre de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa nº 02/2008, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão,
DETERMINA:
Art. 1º As cotas de combustíveis em litros para o terceiro trimestre de 2019 dos órgãos
da administração pública estadual direta e indireta ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

GASOLINA E
ÁLCOOL

DIESEL

Gabinete do Vice-Governador
Casa Militar

10.800
97.875

0
15.000

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul

36.488
1.620

5000
3.500

Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Escritório de Desenvolvimento de Projetos
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul

17.500
7.425
14.040

2.500
0
800

Procuradoria-Geral do Estado

22.500

2.500

Secretaria de Comunicação

630

0

Secretaria da Educação
Conselho Estadual de Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha

124.200
810
2.250

4.200
0
0

Secretaria da Saúde

255.105

85.000

Secretaria da Fazenda
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios

43.740
1.620
30.000
3.000
600

1.600
3.500
8.000
5.000
0

Secretaria de Logística e Transporte

6.165

2.800

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do RGS

330.381

150.000

DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar
Superintendência do Porto do Rio Grande
Empresa Gaucha de Rodovias

130.500
14.805
26.010

12.000
4.500
1.000

Secretaria de Obras e Habitação

20.981

4.000

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
Companhia Rio-grandense de Mineração
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul
Companhia Riograndense de Saneamento
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler

42.579

28.000

900
288.000
108.000
8.100
29.700
720.000
23.715

0
360.200
75.000
1.500
1000
500.000
12.000

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

11.409
4.190

0
900

Secretaria da Segurança Pública

31.590

5.000

2.647.863

400.000

Corpo de Bombeiros Militar

77.022

170.000

Polícia Civil

761.400

85.000

Instituto-Geral de Perícias
Departamento Estadual de Trânsito

75.600
64.800

10.000
900

Superintendência dos Serviços Penitenciários

223.020

145.000

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul

9.234
648

0
0

Secretaria do Esporte e Lazer

2.175

0

Secretaria da Cultura
Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre

2.175
810

0
0

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Instituto Rio-grandense do Arroz
Companhia Estadual de Silos e Armazéns
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A

252.000
21.600
10.440
6.300

100.000
25.000
3.000
900

Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social

17.325
14.400

2.400
2.500

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul
Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas

17.325
13.320
35.820
2.520

2400
3.500
2.200
1.000

Brigada Militar

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas
Ameaçadas

6.300

0

Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional

1900
10.530

0
900

6.741.755

2.249.200

TOTAL

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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