Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°31/2022.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

INDICO à Mesa, depois de ouvido o Plenário, respaldando-me no
artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 — Regimento
Interno desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo Governador,
Sr. BELIVALDO CHAGAS e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da
Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), Sr. JOSUÉ MODESTO DOS
PASSOS SUBRINHO,

no sentido de que possam envidar esforços com o

escopo de adotarem as providências necessárias à construção da sede própria
do Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo no município de Areia
Branca/SE.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER 0 SEGUINTE:

Considerando que a Educação está elencada no rol dos direitos
sociais definidos na nossa Carta Magna, bem como é asseverada, no art. 214
da Constituição Estadual, como um direito de todos e dever do Estado;
Considerando que de acordo com dados extraídos no site da
Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, o Colégio
Estadual Deputado Guido Azevedo, em 2021, possuía 519 alunos matriculados
todos, no ensino médio;
Considerando que além da estrutura da unidade de ensino
supracitada se encontrar deteriorada há vários anos, a mesma, não pertence
ao Estado, pois há décadas vem precariamente
funcionando num espaço
s
cedido pelo Município;
1


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°31/2022.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
Considerando que, muito embora as instalações precárias da
referida unidade de ensino seja uma realidade, seu quadro de servidores busca
através do trabalho pedagógico ora desenvolvido, estimular a comunidade
escolar e, até então vem obtendo êxito, tanto o é que, comparando-se a
matricula dos três últimos anos, nota-se que houve uma ascensão, pois de
2019 a 2021, obteve-se respectivamente 325, 420 e 519 alunos;
Considerando que na educação o processo de humanização é
imprescindível e, passa necessariamente por um ambiente digno de receber
toda a comunidade escolar;
Considerando que o tripé responsável pelo sustentáculo de uma
educação de qualidade, qual seja: alunos, professores e servidores, há muito,
almejam contar com um espaço propicio ao desenvolvimento das múltiplas
capacidades dos discentes, por isso a reforma ora pleiteada é de extrema
relevância;
Considerando que além dos óbices supracitados, a comunidade
escolar da referida unidade de ensino também enfrenta prejuízos no tocante á
suspensão das aulas no período das festividades ocorridas no forródromo da
referida cidade; e
Considerando que desde 2020, esta Casa através da indicação de
n° 06 busca demonstrar ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Estado da
Educação, do Esporte e da Cultura a relevância da referida propositura, bem
COMO, os benefícios que a implantação da mesma promoverá a comunidade

estudantil da unidade de ensino em pauta.

'‘

2


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°31/2022.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
/2022, de autoria da Deputada MARIA

aprovou INDICAÇÃO n°

MENDONÇA, observando-se o artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de
dezembro de 2005 — Regimento Interno desta Casa, a fim de que seja enviado
ao Excelentíssimo Governador,

Sr. BELIVALDO CHAGAS

e ao

Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
(SEDUC), Sr. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO, no sentido de
que possam envidar esforços com o escopo de adotarem as providências
necessárias à construção da sede própria do Colégio Estadual Deputado
Guido Azevedo no município de Areia Branca/SE.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2022.

Deputada MARIA MENDONÇA

3