ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.154, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOAL nº 11242, de 31 de março de 2016)
Dispõe sobre o Quadro
Assembleia Legislativa.

de

Pessoal

da

Deputada Silvana Covatti, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica readequado o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e reorganizado
pela Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, para contemplar o provimento dos seguintes
cargos em comissão e/ou funções gratificadas:
I - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor VI, Padrão CCPL-10/FGPL-10;
II - 2 (dois) cargos ou funções gratificadas de Assessor III, Padrão CCPL-4/FGPL-4;
III - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor I, Padrão CCPL-2/FGPL-2.
Parágrafo único. O provimento do cargo constante do inciso I bloqueia o provimento
dos cargos criados no inciso II.
Art. 2.º Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa, instituído pela Lei n.º 6.491/72, e reorganizado pela Resolução n.º
2.872/02, 1 (um) cargo ou função gratificada de Chefe de Gabinete de Líder, Padrão 6xFGPL-8,
acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento).
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 30 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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