











































LEI Nº 13.107, de 18 de outubro de 2004




LEI Nº 13.107, de 18 de outubro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental 
Natureza: PL 71/04 
DO. 17.500 de 19/10/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Pelotão Coronel João Zaleski Júnior o 5º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município de Laguna. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Pelotão Coronel João Zaleski Júnior o 5º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município de Laguna. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de outubro de 2004 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício