ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.480, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 131, de 25 de junho de 2020)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul o Festival Gaúcho
de Danças - Fegadan, realizado anualmente no
mês de outubro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
o Festival Gaúcho de Danças - Fegadan, a ser realizado anualmente no mês de outubro, em
município a ser definido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 24 de junho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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