ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.983, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 9, 2ª edição, de 14 janeiro de 2020)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art.
47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), a programação financeira anual e o cronograma
mensal de desembolso, conforme anexos deste Decreto.
Art. 2º Com base no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, são
estabelecidos, ainda, conforme anexos deste Decreto:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 15.304/ 2019 e suas alterações, e em conformidade com a Lei nº 15.399,
de 12 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020).
Art. 3º Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa
de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de
parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8º, 9º e
13 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2020.

http://www.al.rs.gov.br/legis


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2020
Em R$ milhares*

RECEITAS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

8.005.466

7.637.446

7.109.475

6.987.866

6.977.586

9.020.603

45.738.442

CONTRIBUIÇÕES

544.106

593.506

612.504

583.102

670.726

838.557

3.842.500

RECEITA PATRIMONIAL

90.651

209.789

191.683

98.058

242.704

157.304

990.189

51.582

64.554

52.574

54.494

52.599

50.492

326.295

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

d/q Aplicações Financeiras
RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TOTAL

82.615

101.317

112.972

125.082

101.223

110.683

633.892

1.615.843

1.579.037

1.614.843

1.414.654

1.448.218

1.770.470

9.443.064

87.210

131.247

133.273

113.825

94.219

107.372

667.145

TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS

-1.878.588

-2.023.614

-1.766.465

-1.623.794

-1.641.115

-1.952.438

-10.886.015

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-1.119.170
7.428.132

-1.116.856
7.111.871

-1.070.085
6.938.199

-1.081.170
6.617.622

-1.054.507
6.839.054

-1.095.015
8.957.535

-6.536.804
43.892.413

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4.235

1.038

521

826

27.561

30.119

64.300

ALIENAÇÃO DE BENS

9.493

6.313

6.770

44.843

25.713

54.800

147.932

AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS

4.293

6.870

9.334

14.398

15.968

5.950

56.812

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

14.111
32.133

18.039
32.259

43.373
59.998

30.854
90.921

26.230
95.472

58.545
149.413

191.153

7.460.265

7.144.130

6.998.197

6.708.544

6.934.526

9.106.948

44.352.610

RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA

2.589.939

2.621.538

2.906.348

2.489.416

2.956.828

2.718.400

16.282.470

TOTAL RECEITAS

10.050.204

9.765.668

9.904.545

9.197.960

9.891.354

11.825.348

60.635.079

TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)

TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)
TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento. A receita proveniente da arrecadação de ICMS e IPVA, bem como as despesas vinculadas, já estão reestimadas com os novos parãmetros econômicos.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

http://www.al.rs.gov.br/legis

460.197


ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO – BASE ORÇAMENTO 2020
Em R$ milhares*
DESPESAS

jan/20

fev/20

mar/20

abr/20

mai/20

jun/20

jul/20

ago/20

set/20

out/20

nov/20

dez/20

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.711.399
233.155
868.252
9.358
0
0
155.186
157.895

2.514.953
229.741
964.748
52.064
2.394
260
132.238
157.895

2.483.636
232.479
943.331
73.064
4.432
481
137.950
157.895

2.540.531
221.204
1.010.309
73.337
59
6
136.620
157.895

2.496.761
238.616
983.492
96.705
0
0
138.299
157.895

2.479.169
224.244
1.052.262
73.835
6.431
698
144.809
157.895

2.475.745
232.068
993.003
77.562
4.360
473
155.783
157.895

2.429.435
232.953
1.024.626
69.017
4.731
514
142.894
157.895

2.597.981
250.795
969.853
47.251
0
0
159.020
157.895

2.583.969
228.342
917.017
70.836
25.304
2.747
143.500
157.895

2.668.572
241.359
893.155
112.827
27.426
2.977
147.647
157.895

2.746.019
230.825
1.264.942
231.147
26.207
2.845
169.976
157.895

30.728.170
2.795.782
11.884.990
987.004
101.345
11.000
1.763.924
1.894.742

TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)

4.135.246

4.054.035

4.032.788

4.139.955

4.111.769

4.138.646

4.096.417

4.061.551

4.182.795

4.126.863

4.248.883

4.827.010

50.155.957

TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DESPESA ( C = A + B )

1.333.653
5.468.900

1.256.286
5.310.321

1.337.388
5.370.176

1.284.150
5.424.105

1.646.847
5.758.616

1.259.500
5.398.146

1.260.762
5.357.179

1.228.654
5.290.205

1.644.943
5.827.738

1.311.885
5.438.748

1.539.464
5.788.347

1.178.936
6.005.946

16.282.470
66.438.427

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2020. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO.
- Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2020
Em R$ milhares*
1º Bimestre

RECEITA (Exceto intraorçamentária)

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

TOTAL

7.460.265

7.144.130

6.998.197

6.708.544

6.934.526

9.106.948

44.352.610

(-) Aplicações Financeiras

51.582

64.554

52.574

54.494

52.599

50.492

326.295

(-) Operações de Crédito

4.235

1.038

521

826

27.561

30.119

64.300

(-) Alienação de Bens

9.493

6.313

6.770

44.843

25.713

54.800

147.932

(-) Amortização de empréstimos

4.293

6.870

9.334

14.398

15.968

5.950

56.812

7.390.661

7.065.355

6.928.998

6.593.983

6.812.685

8.965.588

43.757.270

2.589.939

2.621.538

2.906.348

2.489.416

2.956.828

2.718.400

16.282.470

9.980.601

9.686.893

9.835.346

9.083.399

9.769.513

11.683.988

60.039.740

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

DESPESA (Exceto intraorçamentária)

8.189.281

8.172.743

8.250.414

8.157.968

8.309.658

9.075.893

50.155.957

(-) Encargos da dívida

462.897

453.683

462.861

465.021

479.136

472.185

2.795.782

(-) Amortização da dívida

287.425

274.571

283.108

298.676

302.520

317.623

1.763.924

260

487

698

987

2.747

5.821

11.000

7.438.700

7.444.002

7.503.748

7.393.283

7.525.255

8.280.264

45.585.252

2.589.939

2.621.538

2.906.348

2.489.416

2.956.828

2.718.400

16.282.470

10.028.639

10.065.539

10.410.095

9.882.700

10.482.084

10.998.664

61.867.721

(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(C)

(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

-48.038

-378.646

-574.749

-799.301

-712.571

685.324

-1.827.982

CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO

(A-C)

86.570

86.570

86.570

86.570

86.570

86.570

519.422

RESULTADO TOTAL ¹

38.532

-292.076

-488.179

-712.730

-626.000

771.894

-1.308.560

META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

38.532

-292.076

-488.179

-712.730

-626.000

771.894

-1.308.560

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
1
Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.
2
Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.304/2019 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.399/2019 (Lei
Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

http://www.al.rs.gov.br/legis

FIM DO DOCUMENTO

4