











































Lei Nº 13.018, de 25 de junho de 2004




LEI Nº 13.018, de 25 de junho de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Ronaldo Benedet 
Natureza: PL 91/04 
DO. 17.423 de 25/06/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Eduardo Pedro Bergmann o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vitório Búrigo, de Morro da Fumaça. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Eduardo Pedro Bergmann, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vitório Búrigo, Distrito de Estação Cocal, no Município de Morro da Fumaça. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 25 de junho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado