













































LEI Nº 14.884, de 22 de outubro de 2009




LEI Nº 14.884, de 22 de outubro de 2009 

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Antônio Aguiar
Natureza: PL./0202.9/2008
DO: 18.716 de 22/10/09 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. 
Parágrafo único. A Semana Estadual de Valorização da Vida tem por finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de outubro de 2009 


Leonel Arcângelo Pavan 
Governador do Estado, em exercício