ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO N.º 004/2013
(publicada no DOAL n.º 10630, de 5 de novembro de 2013)
Dispõe sobre a concessão de crachás a
autoridades municipais para ingresso e
circulação nas dependências da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e atendendo ao disposto no
art. 2.º da Resolução de Mesa n.º 1.199, de 13 de agosto de 2013,
DETERMINA:
Art. 1.º A solicitação de crachá para autoridades municipais do Estado do Rio Grande
do Sul, em atendimento ao disposto no inciso V do art. 2.º da Resolução de Mesa n.º 823, de 26
de fevereiro de 2008, deverá ser encaminhada ao Coordenador do Espaço do Vereador da
Assembleia Legislativa, nos termos do Anexo Único desta Ordem de Serviço.
§ 1.º Deverão constar na solicitação de que trata o “caput” o nome completo, a função
pública exercida e o município representado pela autoridade solicitante.
§ 2.º A solicitação deverá vir acompanhada, obrigatoriamente, de:
I - cópia de documento de identidade com foto ou de Registro Geral (RG);
II - cópia do diploma de posse ou de certidão, devidamente expedidos pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS); e
III - 1 (uma) foto 3x4 atualizada.
Art. 2.º Efetuada a análise dos documentos e concedida a solicitação pelo Coordenador
do Espaço do Vereador, será a mesma encaminhada ao Departamento de Segurança do
Legislativo, acompanhada dos documentos listados no § 2.º do art. 1.º desta Ordem de Serviço,
para a confecção do crachá autorizativo.
Art. 3.º Realizada a confecção do crachá, será o mesmo encaminhado ao Coordenador
do Espaço do Vereador para distribuição à autoridade solicitante.
Art. 4.º O uso do crachá pela autoridade credenciada dispensa sua apresentação perante
o Setor de Identificação da Assembleia Legislativa.
Art. 5.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO FARROUPILHA, em 04 de novembro de 2013.

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ANEXO ÚNICO
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CRACHÁ AUTORIZATIVO
_________________________________
(Local e Data)
Ao Sr. Coordenador do Espaço do Vereador,
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Senhor Coordenador:
Eu, _________________________________________________________, atualmente
exercendo o cargo de ___________________________ (prefeito, vice-prefeito ou vereador), no
Município de ____________________________________________, solicito crachá autorizativo
para ingresso e circulação nesta Assembleia Legislativa, conforme prerrogativa conferida pelo
inciso V do art. 2.º da Resolução de Mesa n.º 823, de 26 de fevereiro de 2008.
Segue anexada à presente solicitação a seguinte documentação:
1. cópia de documento de identidade com foto ou de Registro Geral (RG);
2. cópia do diploma de posse ou de certidão, devidamente expedidos pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RS); e
3. 1 (uma) foto 3x4 atualizada.
Atenciosamente,
_________________________________
FIM DO DOCUMENTO

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