ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

?s, /2022

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da
Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando cursos profissionalizantes
para a população do Município de Cedro de Sao João/SE, a fim de promover especialização
técnica aos jovens e adultos, principalmente daqueles que residem nos povoados e zona rural,
do respectivo município.

JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender. As inúmeras reivindicações dos moradores do
município de Cedro de São Joao/SE, que, se preocupam cada vez mais com a falta de
oportunidades, aos jovens e adultos, principalmente da população que residem nos povoados e na
zona rural do respectivo município.
E nesse sentido que se faz necessário que haja a intervenção do Governo Estatal, para
que seja promovida a criação de políticas públicas a fim de oferecer cursos técnicos
profissionalizantes, destinados às pessoas de baixa renda, jovens e adultos, bem como, daqueles que
trabalham na zona rural, para que possam, assim, ter maiores oportunidades de ingresso no mercado
de trabalho, com o mínimo de igualdade, e proporcionando uma maior dignidade aos que
necessitam de oportunidades para o crescimento pessoal e profissional.
Sabe-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todos, blindado na
Constituição Federal/l988, especificamente em seu art. 277. E. é nessa senda, que o curso
profissionalizante também entra na proteção constitucional, sendo um dever do poder público a
promoção de estudos de qualidade, profissionalizantes em favor dos menos favorecidos. Ademais,
tais cursos promovem a capacitação de jovens e adultos, que possuem baixa escolaridade, para ter
maiores oportunidades ao ingresso do mercado de trabalho, fazendo com que haja uma diminuição
da evasão escolar, vez que, é bem comum que muitos dos jovens, principalmente da zona rural,
deixem de frequentar as escolas para ajudar seus pais, na lavoura, para ter o mínimo para a
sobrevivência.
De maneira geral, os cursos profissionalizantes qualificam os alunos por meio de
capacidades práticas, que podem ser aplicadas no dia a dia de uma profissão. Com isso, a tendência
é a inserção do mercado de trabalho e de que uma carreira seja desenvolvida a partir dessas
habilidades. Oferecendo cursos profissionalizantes gratuito, o Governo, estard, alem de

oportunizando a inserção de muitos no mercado de trabalho, melhorando a economia do respectivo
município, inclusive trazendo enormes benefícios .ao Estado. Tais cursos podem ser ofertados em
parceria com escolas profissionalizantes, buscando dar a essa população de jovens e até mesmo
pessoas de mais idade que estão afastadas do mercado de trabalho a oportunidade de agregar
conhecimentos e uma habilidade e entrar ou ser reinserido no mercado de trabalho.

Av. Ivo do Prado,

- 5°' Andar Centro --CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Desta forma, faz-se necessário que a administração pública Estadual, oferte cursos
profissionalizantcs para a população do Município de Cedro de Sao Joao/SE, a fim de promover
especialização técnica aos jovens e adultos, principalmente daqueles que residem nos povoados e
zona rural, do respectivo município.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 34-7— /2022, a ser encaminhada ao Exmo.
Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), Josué Modesto
dos Passos Sobrinho, solicitando cursos profissionalizantes para a população do Município de
Cedro de São João/SE, a fim de promover especialização técnica aos jovens e adultos,
principalmente daqueles que residem nos povoados e zona rural, do respectivo município.

10 Sala das Sessões, 25.de Abril de 2022.

Kitty Lima
Deputada Estadual

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