


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.658, de 28 de junho de 2017
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 2017
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 62.658, de 28 de junho de 2017

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIKARINA RODRIGUES28.515.648-2QSCQSDS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMARIA TEREZA GRIMACIO8.346.016-0QSCQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA15.876.815-2QSDSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 62.658, de 28 de junho de 2017

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIFLAVIO TOSHIO TACHUIBANA 32.014.236-XEXONERAÇÃOQSDSQSC
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE15CCSQC-IROSA ALICE TASCHETTI RICCI12.181.700-3EXONERAÇÃOQSAPQSPG


 Publicado em:  29/06/2017
Atualizado em: 03/07/2017 10:12
 62.658.docx