ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.306, DE 5 DE AGOSTO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 152, de 6 de agosto de 2019)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul a Festa da
Colheita da Erva-Mate, a ser realizada de forma
itinerante em cada um dos cinco Polos
Regionais Ervateiros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
a Festa da Colheita da Erva-Mate, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio,
de forma itinerante, em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de agosto de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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