


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.742, de 19 de abril de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu, inscrita no CNPJ nº 50.761.121/0001-24, com sede no Município de Jaú.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  20/04/2006
Atualizado em: 20/04/2006 14:08