ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.071, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 179, 3ª edição, de 3 de setembro de 2021)
Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de
2021, que instituiu o Sistema de Avisos, Alertas
e Ações para fins de monitoramento, prevenção
e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que instituiu o
Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à
pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, conforme
segue:
I - fica inserido o parágrafo único ao art. 11, com a seguinte redação:
Art. 11.
...
Parágrafo único. Os protocolos de atividade obrigatórios instituídos pelo Estado, de
que trata o “caput” deste artigo, poderão ser excepcionalizados pelo Gabinete de Crise para o
Enfrentamento da Epidemia de COVID-19, de que trata o art. 1º do Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020, desde que presentes circunstâncias fáticas e técnicas que o justifiquem,
considerando o necessário equilíbrio entre os princípios estabelecidos no art. 3.º deste Decreto.
II - fica alterado o art. 20, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 20. Os Secretários de Estado e os Dirigentes máximos das entidades da
administração pública estadual direta e indireta adotarão, para fins de prevenção da
transmissão do novo Coronavírus, as providências necessárias para, no âmbito de suas
competências:
I - estabelecer que os servidores, empregados e estagiários desempenhem suas
atribuições em regime presencial, respeitada a ocupação máxima simultânea de uma pessoa
para cada 2 m² (dois metros quadrados) de área útil em ambiente aberto e de uma pessoa para
cada 4 m² (quatro metros quadrados) de área útil em ambiente fechado, observados os demais
protocolos aplicáveis, ressalvados os casos em que seja aplicável aos servidores o regime de

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teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de
fevereiro de 1994, conforme regulamento específico;
II - organizar escalas com alternância de início da jornada de trabalho quando
necessário à observância dos protocolos sanitários aplicáveis, em especial ao limite máximo de
ocupação, bem como para evitar aglomerações em elevadores e demais espaços coletivos;
III - determinar que as empresas prestadoras de serviços terceirizados providenciem o
exercício das atividades de seus empregados em regime presencial;
IV - autorizar, mediante ato fundamentado, observadas as peculiaridades de cada
atividade, bem como as necessidades do serviço público, enquanto não regulamentado o regime
de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 03
de fevereiro de 1994, ou quando necessário ao cumprimento dos protocolos sanitários
aplicáveis ou à observância da alternância de escalas de que trata o inciso II deste artigo, que
determinados servidores desempenhem suas atribuições em domicílio, em regime excepcional de
teletrabalho, por tempo determinado, não superior a três meses, desde que:
a) haja mecanismo de controle de produtividade;
b) sejam cumpridas as metas individuais e coletivas de produtividade, previamente
fixadas;
c) as atribuições do cargo e as atividades do setor não exijam a presença física do
servidor;
d) as atribuições dos servidores e empregados públicos sejam compatíveis, pela sua
própria natureza, com o trabalho em domicílio; e
V - expedir normas complementares ao disposto neste Decreto que se façam
necessárias ao seu adequado cumprimento.
§ 1º A modalidade de regime excepcional de trabalho prevista no inciso IV deste artigo
não será adotada quanto às atividades nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Administração
Penitenciária, Defesa Agropecuária e das Fundações de Atendimento Sócio Educativo e de
Proteção Especial do Rio Grande do Sul, exceto quando necessário ao cumprimento do disposto
nos protocolos sanitários aplicáveis ou à observância da alternância de escalas de que trata o
inciso II deste artigo.
§ 2º As escalas de que trata o inciso II deste artigo, quando referentes a servidores,
empregados, estagiários e terceirizados vinculados a diferentes Pastas, entidades ou instituições
mas que desempenhem suas atividades em um mesmo prédio público serão organizadas em
conjunto pelas Secretarias envolvidas ou, quando se der no âmbito do Centro Administrativo
Fernando Ferrari Filho, em Porto Alegre, em conjunto entre elas e a Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão.”
III - fica alterado o Anexo Único, que passa a ter a seguinte redação:

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2


ANEXO ÚNICO
PROTOCOLOS DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIOS E VARIÁVEIS

Grupo de
Atividade

Atividade

Serviços
Administração Públicos e
e Serviços
Administração
Pública

Agropecuária
e Indústria

Agropecuária
e Indústria

Agropecuária

Indústria e
Construção
Civil

CNAE
2
dígitos

84

1, 2, 3

Risco
Médio da
Atividade

Protocolos de
Atividade
Obrigatórios

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

5 a 33 e
Médio41, 42,
Baixo
43

Indústrias:
Portaria SES nº
387/2021
Portaria SES nº
388/2021

Serviços de
Utilidade
Administração
Pública
e Serviços
(Energia, Água,
Esgoto e outros)

35, 36,
37, 38,
39

Informação e
Comunicação
(imprensa,
58, 59,
produção de
Administração
61, 62,
áudio e vídeo,
e Serviços
rádio, televisão, 63
telecomunicação
e outros, exceto
salas de cinema)

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Protocolos de Atividade Variáveis

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

3


Atividades
Administração
Administrativas
e Serviços
e Call Center

Administração Vigilância e
e Serviços
Segurança

Administração Transporte de
e Serviços
carga

77, 78,
79, 81,
82

80

49 e 50

Administração
Estacionamentos 52
e Serviços

Manutenção e
Reparação de
Administração
Veículos e de
e Serviços
Objetos e
Equipamentos

Comércio

Posto de
Combustível

45, 95

47

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MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

4


 Vedada a permanência e o consumo de
alimentos e bebidas no pátio (área da
pista e do posto de gasolina);
 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:

- Restaurantes, bares, lanchonetes e
espaços de alimentação: conforme
protocolo de "Restaurantes etc."
- Comércios: conforme protocolo de
"Comércio etc."

Administração Correios e
e Serviços
Entregas

53

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de
espera;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

Administração Bancos e
e Serviços
Lotéricas

64, 66

MédioBaixo
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de
espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração;

Atividades
Imobiliárias,
Administração
Profissionais,
e Serviços
Científicas e
Técnicas

68, 69,
70, 71,
72, 73,
74, 75

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MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil

5


Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

Saúde e
Assistência

Assistência
Veterinária e
Petshops
(Higiene)

Organizações
Associativas
Administração (Conselhos,
e Serviços
Sindicatos,
Partidos, MTG
etc)

Administração
Lavanderia
e Serviços

75, 96

94

96

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

MédioBaixo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
6m² de área útil

Comércio

Comércio e
Feiras Livres (de
47
alimentos e
produtos em
geral)

Médio

Portaria SES nº
389/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada
e saída de pessoas, para evitar
aglomeração;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de
espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Feiras livres – Distanciamento mínimo

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6


de 3m entre módulos de estandes, bancas
ou similares;

Serviços
Domésticos, de
Administração Manutenção e
e Serviços
Limpeza de
condomínios e
residências

81, 97

Médio

Obrigatório uso de
máscara por todos
(empregados e
empregadores);

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
6m² de área útil
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil

Saúde e
Assistência

Assistência à
Saúde Humana

86

 Definição e respeito de fluxos de entrada
e saída de pessoas, para evitar
aglomeração;

Médio

 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de
espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
2m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
Saúde e
Assistência

Assistência
Social

87, 88

Médio

Portaria SES nº
385/2021

 Definição e respeito de fluxos de entrada
e saída de pessoas, para evitar
aglomeração;
 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de
espera;

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7


 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
6m² de área útil
 Definição e respeito de fluxos de entrada
e saída de pessoas, para evitar
aglomeração;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Museus, Centros
Culturais,
Ateliês,
90, 91
Bibliotecas,
Arquivos e
similares

Médio

Museus –
Recomendações aos
Museus em Tempos
de Covid-19, do
Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram)

 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada das cadeiras de
espera;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos;
 Distanciamento mínimo de 4m entre
artistas e público, sobretudo quando
artista não utiliza máscara;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver
multissalas, para evitar aglomeração;
 Intervalo mín. de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir
higienização.

Administração
Funerárias
e Serviços

96

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Médio

Em caso de óbito por
Covid-19, lotação
máxima de no
máximo 10 pessoas,
ao mesmo tempo

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
4m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
6m² de área útil

8


 Definição e respeito da lotação máxima
conforme acreditação do estabelecimento
no Selo Turismo Responsável do
Ministério do Turismo:
Com Selo Turismo Responsável: 75%
habitações
Sem Selo Turismo Responsável: 60%
habitações
* A adesão ao Selo Turismo Responsável
é opcional.

Administração Hotéis e
e Serviços
Alojamentos

55

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e
espaços coletivos de alimentação:
conforme protocolo de "Restaurantes
etc."
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades
Físicas etc”;
- Eventos: conforme protocolos de
"Eventos infantis, sociais e de
entretenimento“ ou “Feiras e Exposições
Corporativas, Convenções, Congressos”.

Médio

 Autorizada a abertura das áreas de lazer
para crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente;
 Fechamento das demais áreas comuns.

Administração Condomínios
e Serviços
(Áreas comuns)

81

Médio

Obrigatório uso de
máscara por
empregados,
colaboradores e
moradores.

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e
espaços coletivos de alimentação:
conforme protocolo de "Restaurantes
etc."
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades
Físicas etc”;
 Autorizada a abertura das áreas de lazer
para crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente;
 Fechamento das demais áreas comuns
(salão de festa, churrasqueiras
compartilhadas etc.).

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9


Transporte
Coletivo
(coletivo
Administração municipal,
e Serviços
metropolitano
comum,
ferroviário e
aquaviário)

 Lotação máxima de passageiros
equivalente a 90% da capacidade total
do veículo;

49, 50

Médio

Manter janelas e/ou
alçapão abertos ou
adotar sistema de
renovação de ar.

 Definição e respeito de fluxos de entrada
e saída de passageiros, para evitar
aglomeração;
 Adoção da lotação máxima definida por
regra vigente no município de partida do
veículo.
 Lotação máxima de passageiros
equivalente a 100% da capacidade total
do veículo

Transporte
Rodoviário
(fretado,
Administração
metropolitano
e Serviços
executivo,
intermunicipal,
interestadual)

49

Médio

Manter janelas e/ou
alçapão abertos ou
adotar sistema de
renovação de ar.

 Definição e respeito de fluxos de entrada
e saída de passageiros, para evitar
aglomeração;
 Adoção da lotação máxima definida por
regra vigente no município de partida do
veículo.

Portaria SES-SEDUC
nº 01/2021

Educação

Educação e
Cursos Livres
(exceto Ensino
de Esportes,
Dança e Artes
Cênicas)

85

Médio

Distanciamento
físico mínimo de 1
 Atendimento ao distanciamento físico
(um) metro entre
mínimo obrigatório, conforme
pessoas em ambientes
Protocolo de Atividade Obrigatório
fechados, desde que
desta atividade.
seja mantida a
ventilação natural
 Ensino híbrido, com aulas ministradas
cruzada e que o uso
remotamente e presencialmente, a fim de
obrigatório de
respeitar a lotação máxima das salas de
máscara de proteção
aulas e/ou a decisão dos alunos ou
facial seja
responsáveis quanto à adesão ao ensino
supervisionado.
presencial.
Transporte escolar
conforme Portaria
SES-SEDUC nº
01/2021
 Aulas e exames teóricos realizados
preferencialmente na modalidade remota;

Educação

Formação de
Condutores de
Veículos

85

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Médio

 Quando houver atividades em sala de
aula, definição a respeito do
distanciamento físico mínimo de 1 (um)
metro entre pessoas em ambientes

10


fechados, desde que seja mantida a
ventilação natural cruzada e que o uso
obrigatório de máscara de proteção
facial seja supervisionado;
 Atendimento individual, sob
agendamento, para aulas práticas ou
entrega de documentos.
 Uso obrigatório e correto de máscara,
cobrindo boca e nariz sempre, inclusive
dentro do veículo;
 Distanciamento mínimo de 2m entre
veículos;
Elaboração de projeto (croqui) e
Público
protocolos de prevenção, disponível para
exclusivamente dentro
fiscalização;
dos veículos, vedada
abertura de portas e
 Priorização para venda e conferência de
circulação externa,
ingressos por meio digital e/ou
exceto para uso dos
eletrônico;
sanitários;
Portaria SES nº
391/2021;
Cultura,
Esporte e
Lazer

Eventos tipo
Drive-in (Shows, 90, 93
cinemas etc.)

Médio

 Venda de alimentos e bebidas
exclusivamente por meio digital e
entregues no carro;
 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de 40% das mesas
ou similares;
Apenas clientes sentados e em grupos de
até cinco (5) pessoas;
Portaria SES nº
390/2021;
Restaures,
Bares,
Administração
Lanchonetes,
e Serviços
Sorveterias e
similares

56

Alto

Vedada a
permanência de
clientes em pé durante
 Vedada música alta que prejudique a
o consumo de
comunicação entre clientes;
alimentos ou bebidas;
Vedado abertura e
ocupação de pistas de
dança ou similares;

Administração
Missas e
e Serviços
Serviços

94

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Alto

 Vedada a realização de 'eventos' tipo
happy hour;

 Operação de sistema de buffet apenas
com instalação de protetor salivar, com
apenas funcionário(s) servindo, com
lavagem prévia das mãos ou utilização de
álcool 70% ou sanitizante similar por
funcionário e clientes e com
distanciamento e uso de máscara de
maneira adequada.

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de 25% das

11


cadeiras, assentos ou similares;

Religiosos

 Ocupação intercalada de assentos, com
ocupação de forma espaçada entre os
assentos e de modo alternado entre as
fileiras, respeitando distanciamento
mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos
de coabitantes;
 Atendimento individualizado, com
distanciamento mínimo de 1 metro;
 Proibido o consumo de alimentos e
bebidas, exceto o estritamente necessário
para a realização do ritual ou celebração
(por ex.: eucaristia ou comunhão),
recolocando a máscara imediatamente
depois.

Serviços de
Higiene Pessoal
Administração e Beleza
e Serviços
(cabelereiro,
barbeiro e
estética)

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por área útil de circulação ou
permanência no ambiente fechado: 1
pessoa para cada 4m² de área útil
96

Alto
 Distanciamento mínimo de 2 metros entre
postos de atendimento (cadeiras,
poltronas ou similares);
Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

Portaria SES nº
393/2021;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Atividades
físicas em
academias,
clubes, centros
de treinamento,
piscinas,
quadras e
similares

 Presença obrigatória de no mínimo um
(1) profissional habilitado no Conselho
Regional de Educação Física (CREF) por
Exclusivo para prática
estabelecimento (exceto em espaços de
esportiva, sendo
quadras esportivas);
vedado público
espectador;

96

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Alto

 Estabelecimento e rígido controle da
Autorizada a
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
ocupação dos espaços
tempo, por tipo de ambiente e área útil de
exclusivamente para a
circulação ou permanência:
prática de atividades
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
físicas, incluindo os
8m² de área útil
vestiários e áreas pré e
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
pós atividades, sendo
16m² de área útil
vedado o uso de áreas
comuns não
relacionadas à prática  Esportes coletivos (duas ou mais pessoas)
de atividades físicas
com agendamento e intervalo de 30
(ex.: churrasqueiras,
minutos entre jogos, para evitar
bares, lounges etc.).
aglomeração na entrada e saída e permitir

12


higienização;
 Distanciamento interpessoal mínimo de
2m entre atletas durante as atividades;
 Obrigatório uso de máscara durante a
atividade física, salvo exceções
regulamentadas por portarias da SES;
 Vedado compartilhamento de
equipamentos ao mesmo tempo, sem
prévia higienização com álcool 70% ou
solução sanitizante similar;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

Nota Informativa nº
18 COE SES-RS de
13 de agosto de 2020;
Público
exclusivamente
sentado, com
distanciamento
mínimo de 1m entre
pessoas e/ou grupos
de coabitantes;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Competições
Esportivas

93

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Alto

 Treinos e jogos coletivos fora da
competição conforme protocolos de
“Atividades Físicas etc.“.
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Abertura antecipada dos portões, para
evitar aglomeração;

Teto de ocupação de
público: 40% das
 Ordenamento na saída, por setor, para
cadeiras ou similares,
evitar aglomeração na dispersão;
por setor, até o limite
máximo de 2.500
pessoas por
 Distanciamento mínimo de 1m entre
estádio/ginásio/similar
pessoas e/ou grupos de coabitantes,
vedado aglomeração;
Autorização,
conforme número de
pessoas (público)
 Presença de monitores para fiscalização
presentes ao mesmo
do cumprimento dos protocolos de
tempo:
distanciamento e uso de máscara da
- até 400 pessoas:
proporção de 1 para cada 150 pessoas;
sem necessidade de
autorização;
- de 401 a 1.200
 Venda ou distribuição de ingressos de
pessoas: autorização
maneira presencial exclusivamente em
do município sede;
datas anteriores à data do evento;
- de 1.201 a 2.500
pessoas: autorização
do município sede e
 Venda ou distribuição de ingressos na
autorização regional
data do evento exclusivamente por meio
(aprovação de no
eletrônico;
mínimo de 2/3 dos

13


municípios da Região
Covid ou do Gabinete
de Crise da Região
Covid
correspondente);
- acima de 2.501
pessoas: não
autorizado.
 Respeito aos protocolos de “Atividades
Físicas etc.“.

Educação

Ensino de
Esportes, Dança
e Artes Cênicas

85

 Quando houver atividades em sala de
aula, definição a respeito do
distanciamento físico mínimo de 1 (um)
metro entre pessoas em ambientes
fechados, desde que seja mantida a
ventilação natural cruzada e que o uso
obrigatório de máscara de proteção
facial seja supervisionado;

Alto

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
8m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
16m² de área útil

Cultura,
Esporte e
Lazer

Clubes sociais,
esportivos e
similares

93

Alto

Vedado público
espectador das
atividades esportivas

 Respeito aos protocolos das atividades
específicas, quando aplicável:
- Restaurantes, bares, lanchonetes e
espaços coletivos de alimentação:
conforme protocolo de "Restaurantes
etc.“
- Atividades esportivas, área de piscinas e
águas, saunas, academias, quadras etc.:
conforme protocolo de “Atividades
Físicas etc”;
- Danças e ensaios tradicionalistas:
conforme protocolo de "Ensino de
Esportes, Dança e Artes Cênicas";
- Eventos: conforme protocolos de
"Eventos infantis, sociais e de
entretenimento“ ou “Feiras e Exposições
Corporativas, Convenções, Congressos”;
- Competições esportivas: conforme
protocolos de “Competições Esportivas”.
 Autorizada a abertura das áreas de lazer
para crianças, em ambientes abertos,
exclusivamente, com a presença de
responsáveis;

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14


 Fechamento das demais áreas comuns
(como churrasqueiras, lounges etc.);
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de pessoas ao mesmo
tempo, por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Ambiente aberto: 1 pessoa para cada
8m² de área útil
Ambiente fechado: 1 pessoa para cada
16m² de área útil
Portaria SES nº
391/2021

Cultura,
Esporte e
Lazer

Eventos infantis,
sociais e de
entretenimento
em buffets, casas 82, 90,
91, 92,
de festas, casas
de shows, casas 93
noturnas,
restaurantes,
bares e similares

 Presença máxima de 150 pessoas ao
mesmo tempo, entre trabalhadores e
público;

Vedada a
permanência de
clientes em pé durante
 Duração máxima do evento (para o
o consumo de
público) de 4 horas;
alimentos ou bebidas;

Alto

Vedado abertura e
ocupação de pistas de
dança ou similares;
Vedada a realização
de eventos com a
presença acima de
350 pessoas
(trabalhadores e
público),
independente do
ambiente (aberto ou
fechado).

 Alimentação exclusivamente com
operação em conformidade com o
protocolo de “Restaurantes etc.”.
 Vedados alimentos e bebidas expostos
(mesa de doces, salgados e bebidas);
 Priorização para venda e conferência de
ingressos, inscrições ou credenciais por
meio digital e/ou eletrônico;
 Vedado compartilhamento de microfones
sem prévia higienização com álcool 70%
ou solução similar;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Demais Eventos
não
especificados,
em ambiente
aberto ou
fechado

82, 90,
91, 92,
93

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Realização não
autorizada;
Alto
Sujeito à interdição e
multa;

15


 Elaboração de projeto (croqui) e
protocolos de prevenção, disponíveis para
fiscalização;

Feiras e
Exposições
Administração Corporativas,
e Serviços
Convenções,
Congressos
e similares

82

Alto

 Estabelecimento e controle da ocupação
máxima de pessoas ao mesmo tempo,
por tipo de ambiente e área útil de
circulação ou permanência:
Portaria SES nº
Ambientes com circulação em pé
391/2021;
(estandes, corredores etc.): 1 pessoa para
cada 6m² de área útil
Autorização,
Ambientes com público sentado: 1
conforme número de
pessoa para cada 4m² de área útil
pessoas (trabalhadores
e público) presentes
ao mesmo tempo:
 Em ambientes com público sentado,
- até 400 pessoas:
distanciamento mínimo entre grupos de
sem necessidade de
até 3 pessoas e conforme permissão para
autorização;
consumo de alimentos ou bebidas na
- de 401 a 1.200
plateia:
pessoas: autorização
- Permite: 2 metros entre pessoas;
do município sede;
- Não permite: 1 metro entre pessoas;
- de 1.201 a 2.500
pessoas: autorização
do município sede e
 Demarcação visual no chão de
autorização regional
distanciamento de 1m nas filas e de
(aprovação de no
ocupação intercalada de cadeiras,
mínimo de 2/3 dos
assentos ou similares;
municípios da Região
Covid ou do Gabinete
de Crise da Região
 Distanciamento mínimo de 1,5m entre
Covid
módulos de estandes, bancas ou similares
correspondente);
quando não houver barreiras físicas ou
- acima 2.501
divisórias;
pessoas: autorização
do município sede;
autorização regional
 Distribuição de senhas, agendamento ou
(aprovação de no
alternativas para evitar aglomeração,
mínimo de 2/3 dos
quando aplicável;
municípios da Região
Covid ou do Gabinete
de Crise da Região
 Início e término de programações não
Covid
concomitantes, quando houver
correspondente) e
multissalas, para evitar aglomeração;
autorização do
Gabinete de Crise do
Governo Estadual,
 Intervalo mínimo de 30 min entre
encaminhada pela
programações com troca de público, para
respectiva prefeitura
evitar aglomeração e permitir
municipal.
higienização;
 Priorização para venda e conferência de
ingressos, inscrições ou credenciais por
meio digital e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


colaboradores;
 Vedado compartilhamento de microfones
sem prévia higienização com álcool 70%
ou solução similar;
 Alimentação exclusivamente em espaços
específicos (ex.: praças de alimentação),
com operação em conformidade com o
protocolo de “Restaurantes etc.”.

Público
exclusivamente
sentado, com
distanciamento;

 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima de 40% das
cadeiras, assentos ou similares;

 Distanciamento mínimo entre grupos de
até 3 pessoas e conforme permissão para
consumo de alimentos ou bebidas na
Autorização,
plateia:
conforme número de
- Permite: 2 metros entre grupos;
pessoas (trabalhadores
- Não permite: 1 metro entre grupos;
e público) presentes
ao mesmo tempo:
- até 400 pessoas:
 Autorizada circulação em pé durante a
sem necessidade de
programação apenas para compra de
autorização;
alimentos ou bebidas (se permitido) e/ou
- de 401 a 1.200
uso dos sanitários, com uso de máscara e
pessoas: autorização
distanciamento nas filas;
do município sede;
- de 1.201 a 2.500
pessoas: autorização
 Autorizado uso do espaço também para
do município sede e
produção e captação de áudio e vídeo;
autorização regional
(aprovação de no
 Demarcação visual no chão de
mínimo de 2/3 dos
distanciamento de 1m nas filas e de
municípios da Região
ocupação intercalada de cadeiras,
Covid ou do Gabinete
assentos ou similares, quando aplicável;
de Crise da Região
Covid
correspondente);
 Distanciamento mínimo de 4m entre
- acima de 2.501
artistas e público, sobretudo quando
pessoas: autorização
artista não utiliza máscara;
do município sede;
autorização regional
(aprovação de no
 Recomendação para que seja mantida
mínimo de 2/3 dos
distância mínima de 2 metros entre
municípios da Região
artistas durante as apresentações e que
Covid ou do Gabinete
permaneça no palco, além dos artistas,
de Crise da Região
somente a equipe técnica estritamente
Covid
necessária;
correspondente) e
autorização do
Gabinete de Crise do
 Rígido controle de entrada e saída do
Governo Estadual,
público, sob orientação do organizador e
encaminhada pela
conforme fileiras, grupos ou similares,
respectiva prefeitura
Portaria SES nº
391/2021;

Cultura,
Esporte e
Lazer

Cinema,
Teatros,
Auditórios,
59, 90,
Circos, Casas de
93
Espetáculo,
Casas de Shows
e similares

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Alto

17


municipal.

para evitar aglomeração;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver
multissalas, para evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir
higienização;
 Priorização para compra e venda e
conferência de ingressos por meio digital
e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Estabelecimento e rígido controle da
ocupação máxima conforme adesão
(opcional) ao Selo Turismo Responsável
do Ministério do Turismo:
- Com Selo MTur: 50% da lotação
autorizada no alvará ou PPCI
- Sem Selo MTur: 25% da lotação
autorizada no alvará ou PPCI

Cultura,
Esporte e
Lazer

Parques
Temáticos, de
Aventura, de
Diversão,
Aquáticos,
Naturais,
Jardins
Botânicos,
Zoológicos e
outros atrativos
turísticos
similares

 Demarcação visual no chão de
distanciamento de 1m nas filas e de
ocupação intercalada de cadeiras,
assentos ou similares, quando aplicável;
91, 93

Alto
 Distanciamento mínimo de 4m entre
artistas e público, sobretudo quando
artista não utiliza máscara;
 Recomendação para que seja mantida
distância mínima de 2 metros entre
artistas durante as apresentações e que
permaneça no palco, além dos artistas,
somente a equipe técnica estritamente
necessária;
 Rígido controle de entrada e saída do
público, sob orientação do organizador e
conforme fileiras, grupos ou similares,

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


para evitar aglomeração;
 Distribuição de senhas, agendamento ou
alternativas para evitar aglomeração,
quando aplicável;
 Início e término de programações não
concomitantes, quando houver
multissalas, para evitar aglomeração;
 Intervalo mínimo de 30 min entre
programações com troca de público, para
evitar aglomeração e permitir
higienização;
 Priorização para compra e venda e
conferência de ingressos por meio digital
e/ou eletrônico;
 Reforço na comunicação sonora e visual
dos protocolos para público e
colaboradores;
 Alimentação exclusivamente em espaços
específicos (ex.: praças de alimentação),
com operação em conformidade com o
protocolo de “Restaurantes etc.”.

Art. 2º Os Secretários de Estado apresentarão ao Gabinete de Crise para o
Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, de que trata o art. 1º do Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020, até o dia 1º de outubro de 2021, plano de retorno às atividades presenciais no
respectivo órgão e nas entidades da administração pública a ele vinculadas, que deverá observar,
além dos protocolos sanitários vigentes, as peculiaridades de cada órgão ou entidade e as
particularidades envolvendo a gestão compartilhada dos prédios públicos utilizados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao inciso
II do art. 1º, cuja vigência terá início em 04 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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