Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

moÇAclea0/ 2022.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos na Resolução n°
33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill
sugiro manifestação da Mesa após anuência do Plenário, através do envio ao Excelentíssimo Sr.
Cristiano Barreto Guimarães, Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do
Consumidor, e aos que integram o Departamento do Sistema Prisional (DESIPE), por intermédio do
seu diretor o Ilustríssimo Sr. Agenildo Machado de Freitas Júnior e a Central de Monitoramento
Eletrônico de Presos (Cemep), através do seu diretor, o Ilustríssimo Sr. Antônio Claudio Viana
Soares, MOÇÃO de APLAUSOS, pelo lançamento do Programa intitulado Mulher é Mulher ocorrido
em 28 de janeiro do ano em curso, com o objetivo de prestar assistência a vitimas de violência
doméstica.
0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER 0 SEGUINTE:

Considerando que conforme informações extraídas no link hftps://sejuc.se.gov.brOp=6130 o
programa supramencionado não apenas buscará acolher mulheres vitimas de violência doméstica e
trabalhar o seu empoderamento através do desenvolvimento socioeconômico, mas também, irá atuar
no acolhimento psicossocial, como também no desenvolvimento socioeconômico das mesmas;

Considerando que segundo pesquisas, a dependência financeira é a segunda principal razão
pela qual, as vitimas não rompem o ciclo de violência tendo como a primeira, o medo do agressor;

Considerando que segundo ensinamentos de Cheron e Severo, a cultura de que A mulher
cabe um papel secundário, em muito atrelado a dependência econômica do companheiro "provedor" é secular e, nesse tipo de estrutura familiar é facilitada a presença da violência, fenômeno
ainda tolerado pela sociedade, mas que, felizmente, aos poucos vem sendo desmistificado;

Considerando que o Programa em tela funcionará em parceria com as empresas que lucram
com produtos femininos e terá como condão propiciar As mulheres atendidas pelo mesmo a ,possibili-


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MOÇÁOng.0 / 2022.

Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

dade de alcançar uma ruptura da dependência econômica que essas possuem frente aos seus
agressores e, consequentemente, encorajá-las a seguir em frente; e
Considerando ainda que, o referido Programa disponibilizara, através de um convênio entre a
Sejuc, o Governo de Sergipe e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), uma equipe especifica para acolhimento ás vitimas monitoradas pela Cemep, composta por dois assistentes sociais, um psicólogo e um analista jurídico evidenciando assim a relevância do mesmo; e
Consid,erando que a política pública ora implantada se coaduna as lições de Godinho e Costa, as quais defendem que, toda e qualquer política em relação à violência contra as mulheres se
vincule a uma perspectiva, de médio e longo prazo, de fortalecimento a sua autonomia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais estrita observância
da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados nos arts. 193 a 197
do Capitulo III, aprovou através do envio ao Excelentíssimo Sr. Cristiano Barreto Guimarães,
Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, e aos que integram o
Departamento do Sistema Prisional (DESIPE), por intermédio do seu diretor o Ilustríssimo Sr.
Agenildo Machado de Freitas Júnior e a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep),
através do seu diretor, o Ilustríssimo Sr. Antônio Cláudio Viana Soares, MOÇÃO de APLAUSOS,
pelo lançamento do Programa intitulado Mulher é Mulher ocorrido em 28 de janeiro do ano em curso,
com o objetivo de prestar assistência a vitimas de violência doméstica.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2022.

Deputada MARIA MENDONÇA