ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.805, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 241, de 18 de dezembro de 2015)
Declara de Utilidade Pública para fins de
Desapropriação, as áreas de terras que serão
destinadas às Estações de Bombeamento de
Esgoto, localizadas no Município de Gravataí RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, tendo em vista
o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações
introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e considerando o que consta no
expediente nº 1423-22.87/15-5,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, as áreas que
serão destinadas às Estações de Bombeamento de Esgoto (EBE) 2.2, 2.3, 2.5, 2.8, 2.9, 5.1, 5.4,
6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 e 6.6, localizadas no Município de Gravataí, definidas por meio das
seguintes medidas e confrontações:
I.Área EBE 2.2 - Matrícula nº 69.512 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí.
O ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial norte da rua
Coronel Resende, antiga Rua Lateral, distante 163,00 m da Rua Mario Totta, antiga Rua Z-3,
denominado V1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=495.162,713 e N=6.690.003,972;
deste, com uma distância de 10,00 m e rumo do 37º18'100" NE, chega-se ao ponto V2, fazendo
frente neste segmento, ao sul, com a rua Coronel Resende, antiga Rua Lateral; deste, com uma
distância de 35,00 m e rumo de 52º12‘07" NO, chega-se ao ponto V3, confrontando neste
segmento, a Ieste, com o Lote 26 da Quadra 126, loteamento Morada do Vale; deste, com uma
distância de 10,00 m e rumo do 37º19'01" SO, chega-se ao ponto V4, fazendo fundos, neste
segmento, ao norte, com o terreno nº 917 da Avenida Conde Figueira: deste, com uma distância
de 35,00 m e rumo de 52º12'07" SE, chega-se ao ponto V1, ponto inicial da área descrita,
confrontando neste segmento, a oeste, com o Lote 28 da Quadra 126, loteamento Morada do
Vale.
II.Área EBE 2.3 - Matrícula nº 55.953 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial norte da Rua Coronel
Resende denominado V1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=494.848,125 e
N=6.689.667,693; deste, com uma distância do 11,00 m e rumo de 51º18'23" NE, chega-se ao
ponto V2, distante 25,00 m da rua Domicio Gama (antiga Rua Z6), fazendo frente neste
segmento, ao sul, com a rua Coronel Resende (antiga Rua Lateral); deste, com uma distância de
35,00 m e rumo de 38º30'30" NO, chega-se ao ponto V3, confrontando neste segmento, a leste,
com o terreno nº 1.590 da Rua Coronel Resende; deste, com uma distância de 11,00 m e rumo
de 51º18'24" SO, chega-se ao ponto V4, confrontando neste segmento ao norte, com o lote 16 da
quadra 124, loteamento Morada do Vale; deste, com uma distância de 35,00 m e rumo de
38º30'20" SE, chega-se ao ponto V1, ponto inicial da área descrita, confrontando neste segmento,
a oeste, com 0 Iota 24 da quadra 124, loteamento Morada do Vale.
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III.Área EBE 2.5 - Matrícula nº 30.333 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial noroeste da Rua
Delfino Cunha, antiga Rua O, distante 230,00 m da Rua Alfeu Letti, antiga Rua Z-4,
denominado V1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=494.447,536 e N=6.690.629,204;
deste, com uma distância de 10,30 m e rumo de 41º19‘1B" NE, chega-se ao ponto V2, fazendo
frente neste segmento, ao sudeste, com a Rua Delfino Cunha, antiga Rua O; deste, com uma
distância de 43,25 m a rumo de 10º24'59" NO, chega-se ao ponto V3 confrontando neste
segmento, a leste, com terras que são ou foram de Manoel Pacheco; deste, com uma distância de
45,00 m e rumo de 35º00'24" SO. chega-se ao pomo V4, confrontando neste segmento, ao norte,
com os lotes 22, 23, 24, 25 e 26; deste com uma distância da 30,00 m e rumo da 63º26‘25" SE,
chega-se ao pomo V1, ponto inicial da área descrita, confrontando neste segmento, a sudoeste,
com o lote 28.
IV.Área EBE 2.8 - Matrícula nº 32.624 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial nordeste da Rua
Monteiro Lobato, antiga Rua G, denominado V1, do coordenadas no sistema UTM SAD69:
E=497.829,52 e N=6.689.533.58; deste com uma distância de 10,00 m e rumo 29º41'58" SE
chega-se ao ponto V2, distante 52,00 m da Rua Leopoldo Coronato, antiga travessa A, fazendo
frente neste segmento, a sudoeste, com a Rua Monteiro Lobato, antiga Rua “G”; deste com uma
distância de 40,00 m e rumo 57º41'13" NE, chega-se ao ponto V3, confrontando neste segmento,
a sudeste, com o lote 13 da quadra 17 do Loteamento Vila Barnabé; deste com uma distância de
10,00 m e rumo de 29º41'58" NO, chega-se ao ponto V4, confrontando neste segmento, a
nordeste, com o lote 27 da quadra 17 do Loteamento Vila Barnabé; deste com uma distância de
40.00 m e rumo do 57º41'13" SO, chega-se ao ponto V1, ponto inicial da área descrita,
confrontando neste segmento, a noroeste, com o lote 11 da quadra 17 do Loteamento Vila
Barnabé.
V.Área EBE 2.9 - Matrícula nº 12.431 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no prolongamento do alinhamento predial sul
da Rua Tereza Noronha, distante 158,83 m da Rua Carlos Drumond, denominado V2, de
coordenadas no sistema UTM SAD69: E=494.904,308 e N=6.691.102,606; deste, com uma
distância de 7,56 m e rumo de 59º09'21" SO, chega-se ao ponto V3; deste, com uma distância de
6,06 m e rumo de 4º35'49" SE, chega-se ao ponto V4, confrontando nestes 2 segmentos, a oeste,
com a ocupação irregular nº 1.167 da Rua Tereza Noronha; deste, com uma distância de 9,80 m e
rumo de 15º46'46" SE, chega-se ao ponto V5, confrontando neste segmento, ainda a oeste, com
terras remanescentes da matrícula 12.431, propriedade de Consplan Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; deste, com uma distância de 15,21 m e rumo de 60º16'50" SE, chega-se ao
ponto V6; deste, com uma distância de 20,35 m e rumo de 29º43'02" NE, chega-se ao ponto V7.
confrontando nestes 2 segmentos, ao sul, também com terras remanescentes da matricula 12.431.
propriedade de Consplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.; deste, com uma distância de 7,92
m e rumo de 1º55'39" NO, chega-se ao ponto V1, confrontando neste segmento, a leste, ainda
com terras remanescentes da matrícula 12.431, propriedade da Consplan Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; deste, com uma distância de 19,73 m e rumo de 86º15'52" NO, chaga-se ao
ponto V2, ponto Inicial da área descrita, fazendo frente neste segmento, ao norte, com o
prolongamento do alinhamento predial da Rua Tereza Noronha.
VI.Área EBE 5.1 - Matrícula nº 2.446 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial Ieste da Rua
Lupicínio Rodrigues, antiga Rua A, distante 140,00 m da Rua Fonseca, antiga Rua D,
denominado V1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=502.030,409 e N=6.686.580,118;
deste, com uma distância de 10,00 m e rumo de 18º28'47" SO, chega-se ao ponto V2. distante
15,00 m da antiga Rua “E”, confrontando neste segmento, a oeste, com a Rua Lupicínio
Rodrigues, antiga Rua A; deste, com uma distância de 30.00 m e rumo de 71 º15‘28" SE, chegahttp://www.al.rs.gov.br/legis

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se ao ponto V3, confrontando neste segmento, ao sul, com o lote 14 da quadra H do Parque
Industrial Gravataiense, deste com uma distância de 10.00 m e rumo de 18º28'47" NE, chega-se
ao ponto V4, fazendo fundos neste segmento, a leste com o Iote 26 da quadra H do Parque
Industrial Gravatalense; deste, com uma distância de 30.00 m e rumo de 71“15'28" NO, chega-se
ao ponto V1, ponto inicial da área descrita, confrontando neste segmento. ao norte, com o lote 16
da quadra H do Parque Industrial Gravataiense.
VII.Área EBE 5.4 - Matrícula nº 65.457 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial leste da Rua Waltoir
José da Silva, antiga Rua "B", distante 43,00 m da Rua “G”, denominado V1, de coordenadas no
sistema UTM SAD69 E=504.445,788 a N=6.688.895,873; deste, com uma distância de 10.00 m
e rumo de 22º57'23" SE, chega-se ao ponto V2, fazendo frente neste segmento, a oeste, com a
Rua Waltoir José da Silva, antiga Rua “B”; deste, com uma distância de 30,00 m e rumo do
66º21'50" NE, chega-se ao ponto V3, confrontando neste segmento, ao sul, com o lote 212 da
quadra L; Residencial Altaville, deste, com uma distância de 10,00 m e rumo de 22º57'23" NO,
chega-se ao ponto V4, fazendo fundos neste segmento, a leste, com o lote 222 da quadra L,
Resldencial Altaville; deste. com uma distância da 30,00 m e rumo de 66º21'50" SO, chega-se ao
ponto V1, ponto inicial da área descrita, confrontando neste segmento, ao norte, com lote 214 da
quadra L, Residenclal Altavllle.
VIII.Área EBE 6.1 - Matrícula nº 68.124 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial norte da estrada da
Cavalhada, denominado V1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=504.369,213 e
Y=6.686.738.161; deste, com uma distância de 15,00 m e rumo de 68º41'51" NE, chega-se ao
ponto V2, distante 100,50 m da Rua Pastoreio, antiga estrada “D”, fazendo frente neste
segmento, ao sul, com a estrada da Cavalhada; deste, com uma distância do 44,20 m e rumo do
22º36'51" NO, chega-se ao ponto V3, confrontando neste segmento, a Ieste com o terreno
nº1.852 lote 13, da estrada da Cavalhada; deste, com uma distância de 15,00 m e rumo de
69º27'42" SO, chega-se ao ponto V4, fazendo fundos neste segmento, ao norte. com parte do lote
04 da quadra 06 do Sítio do Sobrado; deste, com uma distância de 44,40 m e rumo do 22º36'24"
SE, chega-se ao ponto V1, ponto inicial da área descrita, confrontando neste segmento, a oeste,
com o terreno nº 1.832 lote 15, da estrada da Cavalhada.
IX.Área EBE 6.2 - Matrícula nº 47.362 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial sul da Rua César
Castro, distante 174,90 m da Rua Circular, denominado V1, de coordenadas no sistema UTM
SAD69: E=505.298,787 a N=6.686.847,864; deste, com uma distância de 3,86 m e rumo de
34º58'09" SE, chega-se ao ponto V2; deste, com uma distância de 4,13 m e rumo de 76"36‘19"
SE, chega-se ao ponto V3; deste, com uma distância de 4,13 m e rumo da 2º01‘40" SE, chega-se
ao ponto V4, confrontando nestes 3 segmentos, a sudoeste, com o terreno nº351 da Rua César
Castro; deste, com uma distância de 27,05 m e rumo de 68º43'42" NE, chega-se ao ponto V5,
confrontando neste segmento, a sudeste, com área remanescente da matrícula 47.362,
propriedade de: Antonio Augusto Velasco e Outros; deste, com uma distância de 10,00 m e rumo
de 21º16'18" NO, chega-se ao ponto V6, confrontando neste segmento, a nordeste, também com
área remanescente da matrícula 47.362, propriedade de: Antonio Augusto Velasco e Outros;
deste, com uma distância de 30,00 m e rumo de 68º43'42" SO, chega-se ao ponto V1, ponto
inicial da área descrita, confrontando neste segmento, a noroeste, ainda com área remanescente
da matricula 47.362, propriedade de: Antonio Augusto Velasco e Outros pelo prolongamento do
alinhamento predial sul da Rua César Castro.
X.Área EBE 6.3 - Matrícula nº 42.963 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial oeste da Rua Rio do
Janeiro, distante 169,35 m do alinhamento predial sul da Rua São Paulo, denominado E1, de
coordenadas no sistema UTM SAD69: E=503.820,205 e N=6.685.692,234; deste, com uma
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distância do 30,00 m e rumo do 88º10'11" SO, chega-se ao ponto V1, confrontando neste
segmento, ao norte, com parte do terreno 17 da quadra 11, loteamento Vila Mato Alto; deste,
com uma distância de 15,00 m o rumo de 3º46'23" SE, chega-se ao ponto V2, confrontando neste
segmento, a oeste, com área remanescente da matrícula 42.963, propriedade de Alexandre
Behling e Maria Aparecida Santos: deste, com uma distância de 30,00 m o rumo de 88º10'11"
NE, chega-se ao ponto V3, confrontando neste segmento, ao sul, também com área remanescente
da matrícula 42.963, propriedade de Alexandra Behling e Maria Aparecida Santos; deste, com
uma distância de 15,00 m o rumo de 3º46'19" NO, chega-se ao ponto E1, ponto inicial da área
descrita, fazendo frente neste segmento, ao leste, com a Rua Rio de Janeiro.
XI.Área EBE 6.4 - Matrícula nº 49.850 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí. O
ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento predial oeste da Rua
Francisco Loff, antiga "Projetada Estrada", distante 730,40 m do alinhamento predial sul da Rua
5 de Janeiro, denominado V1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=503.190,865 e
N=6.685.473,597; deste, com uma distância de 25,00 m e rumo de 85º35'09" SO, chega- se ao
ponto V2, confrontando neste segmento, ao norte, com área remanescente da matrícula 49.850;
deste, com uma distância de 15,00 m e rumo de 0º17'15" SO, chega-se ao ponto V3,
confrontando neste segmento, a oeste, também com área remanescente da matrícula 49.850;
deste, com uma distância de 25,00 m e rumo de 85º35'09" NE, chega-se ao ponto E4,
confrontando neste segmento, ao sul, com parte da chácara 24 que é ou foi de Zilma Maria
Fonseca Libardi; deste, com uma distância de 15,00 m e rumo da 0º17'14" NE, chega-se ao ponto
V1, ponto inicial da área descrita, fazendo frente neste segmento, a leste com a Rua Francisco
Loff, antiga"Projetada Estrada".
XII.Área EBE 6.5 - Transcrição nº 31.287 – livro 3-AA – fl. 55 do Registro de Imóveis da
Comarca de Gravataí. O ponto de partida da presente descrição está situado no alinhamento
predial leste da Rua Professor Ernesto Ferreira, distante 67,00 m do alinhamento predial sul da
Rua São João Batista, denominado E1, de coordenadas no sistema UTM SAD69: E=502.633,868
e N=6.685.780,705; deste, com uma distância de 12,00 m e rumo de 12º10'22" SO, chega-se ao
ponto V1, fazendo frente neste segmento, a oeste, com a Rua Professor Ernesto Ferreira; deste,
com uma distância do 30,00 m o rumo de 75º13'06" SE, chega-se ao ponto V2, confrontando
neste segmento, ao sul, com terras remanescentes do lote 3 da quadra A, loteamento Parque dos
Anjos, — transcrição 31.287 — livro 3-AA — fl. 55, propriedade de Fidel Zanchetta; deste, com
uma distância do 12,00 m e rumo do 12º10‘22" NE, chega-se ao ponto V3, fazendo fundos neste
segmento, a leste, também com terras remanescentes do Iote 3 da quadra A, loteamento Parque
dos Anjos, — transcrição 31.287 - livro 3-AA – fl. 55, propriedade de Fidel Zanchetta; deste,
com uma distância do 30,00 m e rumo de 75º13'06" NO, chega-se ao ponto E1, ponto inicial da
área descrita, confrontando neste segmento, ao norte, com parte do lote 2 da quadra A,
loteamento Parque dos Anjos.
XIII.Área EBE 6.6 - Transcrição nº 31.287 – livro 3-AA – fl. 55 do Registro de Imóveis da
Comarca de Gravataí. O ponto de partida da presente descrição está situado no vértice formado
pelo alinhamento predial leste da Rua Professor Ernesto Ferreira, antiga Estrada "01" com o
alinhamento predial sul da Rua Guilherme César Ventura, denominado E1, de coordenadas no
sistema UTM SAD69: E=502.578,736 e N=6.685.147,408; deste, com uma distância de 30,00 m
e rumo do 87º25'53" SE, chega-se ao ponto V1, confrontando neste segmento, ao sul, com o lote
4 da quadra A; deste, com uma distância de 15,00 m e rumo do 2º34‘08“ NE, chega-se ao ponto
V2, confrontando neste segmento, a leste, com terras remanescentes da chácara 03 da quadra
"A", transcrição 31.287 - livro 3-AA — fl. 55; deste, com uma distância de 30,00 m e rumo de
87º25'53" NO, chega-se ao ponto V3, confrontando neste segmento, ao norte, também com terras
remanescentes da chácara 03 da quadra "A", transcrição 31.287 - livro 3-AA — fl. 55; deste,
com uma distância de 15.00 m e rumo de 2º34‘07" SO, chega-se ao ponto E1 ponto inicial da

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área descrita, fazendo frente neste segmento, a oeste, com a Rua Professor Ernesto Ferreira,
antiga Estrada "01".
Art. 2º Os imóveis declarados de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação,
referidos no art. 1º deste Decreto destinam-se às Estações de Bombeamento de Esgoto 2.2, 2.3,
2.5, 2.8, 2.9, 5.1, 5.4, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 e 6.6, pertencentes ao Sistema de Esgotamento
Sanitário, a ser realizado no Município de Gravataí pela Companhia Riograndense de
Saneamento - CORSAN.
Art. 3º Fica a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - autorizada a
promover as desapropriações dos imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto, necessários para a
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Gravataí, cabendo à
CORSAN arcar com todos os ônus decorrentes das aquisições, gravando as referidas áreas ao seu
patrimônio.
Art. 4º A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos
respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
com a redação da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeitos de imissão na posse dos bens
a serem expropriados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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