













































LEI Nº 13.404, de 15 de julho de 2005




LEI Nº 13.404, de 15 de julho de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. César Souza 
Natureza: PL 179/04 
DO.17.680 de 15/07/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Roberto Requião. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Roberto Requião. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 15 de julho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado