













































LEI Nº 14.589, de 17 de dezembro de 2008




LEI Nº 14.589, de 17 de dezembro de 2008 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0323.6/2008
DO: 18.512, de 17/12/2008 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), visando ao atendimento da programação a seguir especificada:  


01000 
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 


01001 
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 


Atividade 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - Alesc 


Código 
01 031 0960.0231 A 001369 


Produto 
Serviço Contratado 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... R$ 897.435,90 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 


4.4.90.52.00 (0262) 
Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 1.000.000,00 


 
 


02000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 


02001 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 


Atividade 
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - TCE 


Código 
01 032 0920.0416 A 001858 


Produto 
Unidade Gestora Mantida 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.1. 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 


3.1.90. 
Aplicações Diretas 


3.1.90.11.00 (0262) 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........ R$ 666.666,67 


 
 


03000 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 


03001 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 


Atividade 
Administração de Recursos Humanos - TJ 


Código 
02 122 0930.0422 A 006777 


Produto 
Servidor 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.46.00 (0262) 
Auxílio - Alimentação ............................................... R$ 3.794.871,79 


 
 


04000 
MINISTÉRIO PÚBLICO 


04001 
MINISTÉRIO PÚBLICO 


Atividade 
Ministério Público de Primeiro Grau - MP 


Código 
03 091 0950.0239 A 006538 


Produto 
Manifestação Exarada 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.93.00 (0262) 
Indenizações e Restituições ....................................... R$ 1.589.743,59 


 
 


45000 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 


45022 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA 


Atividade 
Aquisição de Software Aplicativo - UDESC 


Código 
04 126 0220.0085 A 004862 


Produto 
Software Contratado 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 1.051.282,05 





Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada:  


60000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITAPIRANGA 


60001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITAPIRANGA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Itapiranga 


Código 
27 813 0650.0053 A 007563 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais .................................................... R$ 40.000,00 


3.3.60. 
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 


3.3.60.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................. R$ 10.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Itapiranga 


Código 
27 695 0640.0052 A 007676 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 20.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Itapiranga 


Código 
13 392 0660.0051 A 007774 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais .................................................... R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 20.000,00 


 
 


61000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – QUILOMBO 


61001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - QUILOMBO 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Quilombo 


Código 
27 813 0650.0053 A 007568 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 40.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Quilombo 


Código 
27 695 0640.0052 A 007686 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 40.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 16.000,00 


 
 


62000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEARA 


62001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEARA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - SEARA 


Código 
27 813 0650.0053 A 007571 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 50.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 70.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - SEARA 


Código 
27 695 0640.0052 A 007690 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 70.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - SEARA 


Código 
13 392 0660.0051 A 007796 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ...................................................................... R$ 15.000,00 


 
 


63000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – TAIÓ 


63001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - TAIÓ 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Taió 


Código 
27 813 0650.0053 A 007572 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................. R$ 40.000,00 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais .................................................... R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ...................................................................... R$ 20.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Taió 


Código 
27 695 0640.0052 A 007694 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ...................................................................... R$ 32.000,00 


 
 


66000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – TIMBÓ 


66001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - TIMBÓ 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Timbó 


Código 
27 813 0650.0053 A 007573 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 15.000,00 


4.4.60. 
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 


4.4.60.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................. R$ 30.000,00 

 Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Timbó 


Código 
27 695 0640.0052 A 007699 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................. R$ 60.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 50.000,00 


4.4.60. 
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 


4.4.60.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 30.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Timbó 


Código 
13 392 0660.0051 A 007798 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 30.000,00 


 
 


67000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BRAÇO DO NORTE 


67001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BRAÇO DO NORTE 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Braço do Norte 


Código 
27 813 0650.0053 A 007547 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 33.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 50.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Braço do Norte 


Código 
27 695 0640.0052 A 007663 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 50.000,00 


 
 


70000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO MIGUEL D’OESTE 


70001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO MIGUEL D’OESTE 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - São Miguel d’Oeste 


Código 
27 813 0650.0053 A 007495 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 20.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - São Miguel d’Oeste 


Código 
27 695 0640.0052 A 007626 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 20.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - São Miguel d’Oeste 


Código 
13 392 0660.0051 A 007759 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 20.000,00 


 
 


71000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MARAVILHA 


71001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MARAVILHA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Maravilha 


Código 
27 813 0650.0053 A 007566 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 20.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Maravilha 


Código 
27 695 0640.0052 A 007683 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 40.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 60.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Maravilha 


Código 
13 392 0660.0051 A 007780 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 35.000,00 


 
 


72000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO LOURENÇO D’OESTE 


72001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO LOURENÇO D’OESTE 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - São Lourenço d’Oeste 


Código 
27 813 0650.0053 A 007570 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 30.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - São Lourenço d’Oeste 


Código 
27 695 0640.0052 A 007689 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 30.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - São Lourenço d’Oeste 


Código 
13 392 0660.0051 A 007793 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 30.000,00 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 2.000,00 


 
 


73000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CHAPECÓ 


73001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CHAPECÓ 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Chapecó 


Código 
27 813 0650.0053 A 007468 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 150.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Chapecó  


Código 
27 695 0640.0052 A 007580 


 4. 
 DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 152.000,00 


 
 


74000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – XANXERÊ 


74001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - XANXERÊ 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Xanxerê 


Código 
27 813 0650.0053 A 007546 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 100.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Xanxerê 


Código 
27 695 0640.0052 A 007662 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 84.000,00 


 
 


75000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONCÓRDIA 


75001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONCÓRDIA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Concórdia 


Código 
27 813 0650.0053 A 007479 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 50.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 50.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Concórdia 


Código 
27 695 0640.0052 A 007600 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 50.000,00 

 4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 74.000,00 


 
 


76000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – JOAÇABA 


76001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JOAÇABA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Joaçaba 


Código 
27 813 0650.0053 A 007482 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.30.00 (0262) 
Material de Consumo ................................................ R$ 50.000,00 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 80.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Joaçaba 


Código 
27 695 0640.0052 A 007617 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 100.000,00 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 40.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Joaçaba 


Código 
13 392 0660.0051 A 007748 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 27.000,00 


 
 


77000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAMPOS NOVOS 


77001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAMPOS NOVOS 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Campos Novos 


Código 
27 813 0650.0053 A 007476 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 20.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 40.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Campos Novos 


Código 
27 695 0640.0052 A 007596 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 40.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Campos Novos 


Código 
13 392 0660.0051 A 007722 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 40.000,00 


 
 


78000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - VIDEIRA 


78001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - VIDEIRA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Videira 


Código 
27 813 0650.0053 A 007545 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 38.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Videira 


Código 
27 695 0640.0052 A 007660 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 100.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 100.000,00 


 
 


79000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAÇADOR 


79001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAÇADOR 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Caçador 


Código 
27 813 0650.0053 A 007475 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Caçador 


Código 
27 695 0640.0052 A 007593 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 60.000,00 


 
 


80000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS 


80001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Curitibanos 


Código 
27 813 0650.0053 A 007480 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 70.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Curitibanos 


Código 
27 695 0640.0052 A 007602 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 32.000,00 


 
 


81000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - RIO DO SUL 


81001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - RIO DO SUL 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Rio do Sul 


Código 
27 813 0650.0053 A 007486 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 20.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 20.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Rio do Sul 


Código 
27 695 0640.0052 A 007625 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 30.000,00 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......... R$ 20.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 17.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Rio do Sul 


Código 
13 392 0660.0051 A 007754 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00 (0262) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ R$ 20.000,00 


 
 


82000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITUPORANGA 


82001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITUPORANGA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Ituporanga 


Código 
27 813 0650.0053 A 007565 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Ituporanga 


Código 
13 392 0660.0051 A 007778 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.90. 
Aplicações Diretas 


4.4.90.51.00 (0262) 
Obras e Instalações ................................................... R$ 27.000,00 


 
 


83000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - IBIRAMA 


83001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - IBIRAMA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Ibirama 


Código 
27 813 0650.0053 A 007562 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.90. 
Aplicações Diretas 


3.3.90.30.00 (0262) 
Material de Consumo ................................................ R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Ibirama 


Código 
27 695 0640.0052 A 007668 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 34.000,00 


84000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BLUMENAU 


84001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BLUMENAU 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Blumenau 


Código 
27 813 0650.0053 A 007467 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ........................................................... R$ 150.000,00 


3.3.60. 
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 


3.3.60.41.00 (0262) 
Contribuições ........................................................... R$ 50.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 100.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Blumenau 


Código 
27 695 0640.0052 A 007579 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ........................................................... R$ 110.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Blumenau 


Código 
13 392 0660.0051 A 007705 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 49.000,00 


 
 


85000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BRUSQUE 


85001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BRUSQUE 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Brusque 


Código 
27 695 0640.0052 A 007591 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Brusque 


Código 
13 392 0660.0051 A 007720 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 162.000,00 


86000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITAJAÍ 


86001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITAJAÍ 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Itajaí 


Código 
27 813 0650.0053 A 007471 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 150.000,00 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais .................................................. R$ 150.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 150.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Itajaí 


Código 
27 695 0640.0052 A 007582 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 113.000,00 


 
 


87000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - GRANDE FLORIANÓPOLIS 


87001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - GRANDE FLORIANÓPOLIS 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Grande Florianópolis 


Código 
27 813 0650.0053 A 007465 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ........................................................... R$ 150.000,00 


3.3.60. 
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 


3.3.60.41.00 (0262) 
Contribuições ........................................................... R$ 50.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 100.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios ................................................................... R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Grande Florianópolis 


Código 
27 695 0640.0052 A 007575 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 200.000,00 


 Atividade 
 Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Grande Florianópolis 


Código 
13 392 0660.0051 A 007702 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 71.000,00 


 
 


88000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LAGUNA 


88001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LAGUNA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Laguna 


Código 
27 813 0650.0053 A 007483 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 40.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 43.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Laguna 


Código 
27 695 0640.0052 A 007623 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 40.000,00 


 
 


89000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - TUBARÃO 


89001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - TUBARÃO 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Tubarão 


Código 
27 813 0650.0053 A 007544 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 80.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Tubarão 


Código 
27 695 0640.0052 A 007652 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 58.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 80.000,00 


 
 


90000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CRICIÚMA 


90001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CRICIÚMA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Criciúma 


Código 
27 813 0650.0053 A 007469 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................... R$ 80.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR - Criciúma 


Código 
27 695 0640.0052 A 007581 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ......................................................... R$ 50.000,00 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais ................................................. R$ 90.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 90.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 20.000,00 


 
 


91000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUÁ 


91001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUÁ 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas - SDR - Araranguá 


Código 
27 813 0650.0053 A 007473 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ........................................................... R$ 50.000,00 


3.3.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


3.3.50.43.00 (0262) 
Subvenções Sociais .................................................. R$ 40.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas - SDR – Araranguá 


Código 
27 695 0640.0052 A 007589 

 3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 50.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 80.000,00 


 
 


92000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - JOINVILLE 


92001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - JOINVILLE 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Joinville 


Código 
27 813 0650.0053 A 007466 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições ............................................................ R$ 200.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  400.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Joinville 


Código 
27 695 0640.0052 A 007578 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  150.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios ....................................................................  R$  115.000,00 


 
 


93000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - JARAGUÁ DO SUL 


93001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - JARAGUÁ DO SUL 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Jaraguá do Sul 


Código 
27 813 0650.0053 A 007481 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  80.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios ....................................................................  R$  100.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00  (0262) 
Auxílios ....................................................................  R$  100.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Jaraguá do Sul 


Código 
27 695 0640.0052 A 007614 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  70.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  100.000,00 


 
 


94000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - MAFRA 


94001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - MAFRA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Mafra 


Código 
27 813 0650.0053 A 007484 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios .................................................................... R$ 90.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Mafra 


Código 
27 695 0640.0052 A 007624 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios ....................................................................  R$  90.000,00 


4.4.60. 
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 


4.4.60.41.00  (0262) 
Contribuições ...........................................................  R$  80.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais - SDR - Mafra 


Código 
13 392 0660.0051 A 007752 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios ....................................................................  R$  65.000,00 


 
 


95000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - CANOINHAS 


95001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - CANOINHAS 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Canoinhas 


Código 
27 813 0650.0053 A 007478 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  40.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  50.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Canoinhas 


Código 
27 695 0640.0052 A 007597 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  50.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  32.000,00 


 
 


96000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - LAGES 


96001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - LAGES 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Lages 


Código 
27 813 0650.0053 A 007472 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  47.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  90.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Lages 


Código 
27 695 0640.0052 A 007587 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  80.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  100.000,00 


 
 


97000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - SÃO JOAQUIM 


97001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - SÃO JOAQUIM 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - São Joaquim 


Código 
27 813 0650.0053 A 007569 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  23.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - São Joaquim 


Código 
27 695 0640.0052 A 007687 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  40.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Culturais  - SDR - São Joaquim 


Código 
13 392 0660.0051 A 007792 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.43.00  (0262) 
Subvenções Sociais ...................................................  R$  40.000,00 


 
 


98000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - PALMITOS 


98001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - PALMITOS 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Palmitos 


Código 
27 813 0650.0053 A 007567 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00  (0262) 
Contribuições ............................................................  R$  30.000,00 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  40.000,00 


4.4.50. 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 


4.4.50.42.00  (0262) 
Auxílios .....................................................................  R$  29.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Palmitos 


Código 
27 695 0640.0052 A 007684 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.41.00  (0262) 
Contribuições .............................................................  R$  40.000,00 


 
 


99000 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA 


99001 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  REGIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Esportivas  - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código 
27 813 0650.0053 A 007548 


4. 
DESPESAS DE CAPITAL 


4.4. 
INVESTIMENTOS 


4.4.40. 
Transferências a Municípios 


4.4.40.42.00 (0262) 
Auxílios ..................................................................... R$ 70.000,00 


Atividade 
Ampliação e Regionalização das Atividades Turísticas  - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código 
27 695 0640.0052 A 007666 


3. 
DESPESAS CORRENTES 


3.3. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


3.3.40. 
Transferências a Municípios 


3.3.40.41.00 (0262) 
Contribuições .............................................................  R$  30.000,00 





Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 17 de dezembro de 2008.


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado