


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.250, de 10 de outubro de 2007
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006 , o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte - PAI ZONA NORTE.
Artigo 2º - O Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de psiquiatria a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  11/10/2007
Atualizado em: 15/10/2007 09:58