ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.710, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 218, de 17 de novembro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 187.295.436,73 (cento e oitenta e sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e setenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030203842184
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.070.000,00
2001.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
2001.10030203856262
HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................200.000,00
2001.10012203846591
COORDENADORIAS
REGIONAIS
DE
SAUDE
MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................150.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10012203692696
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO
DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030203848511
FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE
HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................3.400.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203855620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................16.000.000,00
2095.10030203846182
JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................95.951.568,02
2095.10030303856286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................30.000.000,00
2095.10030303846287
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA CONTRAPARTIDA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.250.000,00
2095.10030103846300
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................19.000.000,00
2095.10030103856537
LINHA DE CUIDADO AOS USUARIOS DE ALCOOL, CRACK
E OUTRAS DROGAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................160.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................613.868,71
2095.10030103849150
PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A
QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
187.295.436,73
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNS PES PRIVAD LIBERD - Recurso 2677
- 210.............................................................................................................................. 613.868, 71
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-PAB V-AD CONF LEI - Recurso 2066 - 400......................................................... 50.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-ASS FARMAC-P N P M - Recurso 2126 - 400.............................................. 110.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201382485
ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................267.070,00
2001.10013101382487
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................642.413,00
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.500.000,00
2001.10042203842509
CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................31.953,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
2001.10012203845860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................17.719.532,00
2001.10012803835863
ESF - QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS - PROJETOS
ESTRATEGICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................900.000,00
2001.10012803836079
RESIDENCIA INTEGRADA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................250.000,00
2001.10012803836273
EDUCACAO PERMANENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.300.000,00
2001.10030203856590
AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA
http://www.al.rs.gov.br/legis

3


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................368.826,50
2001.10012503846728
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................2.697,00
2001.10042203846729
OUVIDORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................337.300,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103841883
SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................466.283,00
2095.10030203845619
REGIONALIZACAO DA SAUDE - IMPLEMENTACAO DE
REDES ASSISTENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................8.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
2095.10030203846182
JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
2095.10030103856254
ATENCAO
BASICA/LINHAS
DE
CUIDADO
IMPLEMENTACAO DA POLITICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................544.254,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................383.300,00
2095.10054103856275
VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.102.397,00
2095.10033103856276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

4


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................869.998,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.200.000,00
2095.10030503856277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................55.039,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................49.546,00
2095.10012403846283
INSTITUCIONALIZACAO
DO
PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS E INCENTIVO
A GESTAO MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
2095.10030203846284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA
ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................126.052.307,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.186.732,00
2095.10030103856292
REDE CEGONHA - PIM - INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E
QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.950.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................900.000,00
2095.10030103846300
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.200.000,00
2095.10051203848046
SANEAMENTO COMUNITARIO EM SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

5


2095.10030203858072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................43.000,00
2095.10030203858091
CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................700.000,00
2095.10030203849146
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
2095.10030203849147
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................290.920,52
2095.10030203849148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.100.000,00
2095.10012603849149
POLITICA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................300.000,00
2095.10030503849151
POLITICA DE ENFRENTAMENTO AOS EVENTOS
ADVERSOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................1.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
187.295.436,73
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

6