ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.629, DE 28 DE MAIO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 103, de 29 de maio de 2019)
Altera o Decreto nº 52.616, de 19 de outubro de
2015, que institui Política de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC-RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 5º, do Decreto nº 52.616, de 19 de outubro de
2015, que institui Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS, conforme
segue:
Art. 5º...
I – Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação –
CGTICI, composto por um representante titular e um suplente da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, que o presidirá, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia,
Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública e
Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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