ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 018/2020
(publicada no DOE nº 244, de 30 de novembro de 2020)
Institui Força-Tarefa com a finalidade de
processar os termos de responsabilidade e de
compromisso, no âmbito da Secretaria da
Cultura, gerados pelos Editais que tratam da
destinação dos recursos previstos na Lei Federal
nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituída Força-Tarefa com a finalidade de processar os termos de
responsabilidade e de compromisso, no âmbito da Secretaria da Cultura, gerados pelos Editais
que tratam da destinação dos recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de
2020.
Parágrafo único. O prazo de duração da Força-Tarefa será de trinta dias a contar da
publicação deste Decreto
Art. 2º A Força-Tarefa instituída por este Decreto será composta pelos seguintes
órgãos e entidade:
I - dois representantes da Secretaria da Cultura;
II - um representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;
III - um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
IV - um representante da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
VI - um representante da Secretaria do Esporte e Lazer; e
V - um representante do Escritório de Desenvolvimento de Projetos.
§ 1º A Coordenação da Força-Tarefa caberá a um dos representantes da Secretaria da
Cultura, escolhido e designado pela Secretária de Estado da Cultura.
§ 2º A indicação dos membros que compõem a Força-Tarefa será do Secretário de
Estado da respectiva Pasta e a designação será por meio de Portaria da Secretária de Estado da
Cultura.
§ 3º Poderão ser convidados, a critério da coordenação da Força-Tarefa, servidores
estaduais para prestar assessoramento eventual em matéria de sua especialidade.
Art. 3º Os integrantes da Força-Tarefa desenvolverão suas funções coordenadas pela
Secretaria da Cultura, cabendo ao titular deste Órgão, o encaminhamento da efetividade dos
integrantes ao setor de pessoal do órgão ou da entidade de origem.
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Art. 4º Os órgãos e a entidade integrantes da Força-Tarefa, no âmbito de suas
competências, disponibilizarão com urgência e tempestividade, os recursos humanos, técnicos e
logísticos, necessários para o eficaz funcionamento da Força-Tarefa.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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