ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.863, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 220, de 11 novembro de 2019)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
processo administrativo nº 19/2100-0000927-3,
DECRETA:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no dia 19 de novembro de 2019,
FÁBIO MOASSAB BRUNI, convidado para participar como palestrante na XIII Conferência
Estadual de Assistência Social, que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito ao
transporte e à alimentação, correrão à conta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social,
conforme recurso previsto na SRO nº 040832.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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