











































LEI Nº 13.579, de 29 de novembro de 2005




LEI Nº 13.579, de 29 de novembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 327/05 
DO. 17.770 de 29/11/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2005 


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício