


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.411, de 2 de junho de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.411, de 2 de junho de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA DA SILVA LEME14.556.615-8QSERTQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIELISA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA PAULINO18.324.823-5QSS QSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVIVIANE JOSÉ DE CARVALHO22.630.010-9QSAPQSERT
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIIAPARECIDO FRANCO BARBOSA9.076.319QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIICARLOS ANTONIO CORONIN      15.594.291QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIIMÁRCIA CAETANO ALMEIDA14.969.503-2QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIIOSÉIAS CANDIDO DE MORAIS25.361.114-3QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIIPAULO SÉRGIO DAVID DE MORAES30.362.442-5QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIIROGÉRIO CAMPOS MIRANDA16.143.347QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIISANDRA FAGUNDES COUTINHO SANTANA17.660.978-7QSAPQSS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQC-IIISOLANGE RIBEIRO MENDES16.748.787QSAPQSS
TÉCNICO DE LABORATÓRIO3N.I.SQC-IIIANA LUCIA DE CARVALHO AVELINO18.936.618-7QSAPQSS
TÉCNICO DE LABORATÓRIO3N.I.SQC-IIIDELZA MÁRCIA LOPES BONOMI10.440.133QSAPQSS
TÉCNICO DE LABORATÓRIO3N.I.SQC-IIIEDMILSON DA COSTA17.148.136QSAPQSS
TÉCNICO DE RADIOLOGIA3N.I.SQF-IIANTONIO FRANCISCO GOMES552.900-DFQSAPQSS
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 3N.I.SQC-IIICARLOS ROBERTO MACERON26.372.891-2QSAPQSS
TÉCNICO DE RADIOLOGIA3N.I.SQC-IIICRISTIANE APARECIDA DA SILVA24.354.722-5QSAPQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIROSENDA OLIVEIRA GALVÃO10.297.915QSRIQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELAINE CRISTINA BOTHMANN19.342.952-4QSEPQST

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.411, de 2 de junho de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIANTONIO FERNANDO BARBATO ALVES COSTA3.828.575EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICLARICE MAGAGNINI8.315.856EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIICLAUDIO LOPES MARTINS955.235APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIDECIO PIMENTEL3.984.014APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIDEMOSTHENES FONSECA VIANNA4.176.157APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIDENISE APARECIDA GUSSEM DOS SANTOS ROSA10.380.707EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIDEOLINDO ROQUE1.094.260APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIDEOVALDO DE MORAES1.276.085EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGIÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIDOMINGOS SABINO DE MATTOS1.867.816APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEDA MARIA SMANIO FRANCHESCHINI GABETTA2.207.741APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIELIO HITOSHI SHINOHARA16.675.860EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEMERSON AUGUSTO DE MELLO9.800.824EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEMIKA HARADA NAKAO5.077.725EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEMIL BARBOUR1.299.792EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEMILIA AMBAR6.343.025EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEMILIO ALERGON5.712.838EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIEMMANOEL WILTON FIRMINO PEREIRA1.372.823APOSENTADORIAQSSQSAP 
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIJOÃO ANDRE SANCHES1.593.120APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIJOSÉ ANTONIO SALAS MOLINA2.083.376APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIJOSÉ CARLOS ROCHA ANDRADE1.650.968APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIJOSÉ LOURIVAL CAVALLI3.589.185APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIILUIZ FERNANDO DE MORAES CUNHA1.578.139APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIMARCIA SUSELEI SALGUEIRO7.661.119EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIMONICA VASCONCELOS GOUVEA9.186.099EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIINIVALDO JACOBUCCI1.552.273APOSENTADORIAQSS QSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIOVÍDIO DIAS1.551.866APOSENTADORIAQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIPEDRO CAPEL NARVAI1.290.259EXONERAÇÃOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIIPEDRO GNASPINI JUNIOR1.415.531FALECIMENTOQSSQSAP
CIRURGI ÃO DENTISTA3N.U.SQC-IIISIGMAR JOÃO MONTEMOR2.117.846APOSENTADORIAQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
PSICÓL OGO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992--QSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIALICE HARUMI TAKADA18.103.230EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIANA MARIA GERMANO RIZZO FREDIA NELLI6.199.285EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIANA ROSA MACEDO LORENZATO3.966.906APOSENTADORIAQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIANA TERESA CALORI TOMASINI6.571.802EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIANGELA MARIA BELCHIOR PEGORARO6.419.170EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIAPARECIDA VENANCIO DE SOUZA6.733.471EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIBÁRBARA DAVINI TAUBE7.509.555EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-III BENEDITA HELENA CARVALHO5.157.020APOSENTADORIAQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICAETANO MUNHOZ9.456.282EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICAMILA ALVES PERES FERREIRA17.174.088EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIICELIA APARECIDA DE CAMPOS8.775.347EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIDANIELA BETINASSI PARRO18.697.273EXONERAÇÃOQSSQSAP 
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIELZA SALVATERRA3.840.980APOSENTADORIAQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIJORGE LUIS CAMARGO13.592.680FALECIMENTOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIKATIA SILVANA PIROLI14.259.455EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIILAURA BELLUZZO DE CAMPOS SILVA5.403.205EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIILIGIA RIVERO PUPO 17.118.903EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIMARIA CONSTANTINI25.889.115EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIMARIA FERNANDA PIRES DA SILVA35.953.780APOSENTADORIAQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIINADYR MOREIRA DE ABREU1.280.474APOSENTADORIAQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIROBERTA ELIAS MANNA22.132.965EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIIROSA MARIA DO ROSÁRIO DE GOUVEIA6.900.038DEMISÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIISHIRLEY DA SILVA CARDOSO13.951.195EXONERAÇÃOQSSQSAP
PSICÓLO GO1N.U.SQC-IIISONIA CONCEIÇÃO MENDES LACERDA13.206.334EXONERAÇÃOQSSQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIDOUGLASY VELLOSO5.774.676APOSENTADORIAQSTQSEP


 Publicado em:  03/06/2009
Atualizado em: 05/06/2009 10:25