






















































LEI Nº 17.583, de 5 de setembro de 2018




LEI Nº 17.583, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

   Procedência: Dep. Gean Loureiro
Natureza: PL./0400.2/2015
DOE: 20.850 de 6/9/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, no Município de Florianópolis.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominado Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, localizado no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 5 de setembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado