ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 162, de 25 de agosto de 2015)
Reconhece como de relevante interesse cultural
e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o
Balneário
dos
Prazeres,
popularmente
conhecido como Praia do Barro Duro, e a
Colônia Z3, em Pelotas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º São declarados de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio
Grande do Sul o Balneário dos Prazeres, popularmente conhecido como Praia do Barro Duro, e a
Colônia Z3, em Pelotas.
Art. 2º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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