ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.615, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 200, de 20 de outubro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
121.059.677,70 (cento e vinte e um milhões, e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete
reais e setenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
1503.20060704311901
PLANO DIRETOR DE RESERVACAO DE AGUA PARA USOS
MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................93.035,23
1503.20060704315426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................23.702.292,06
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.261.716,60
1503.20060704315440
CONSTRUCAO DE MICROACUDES E CAPACITACAO DE
TECNICOS E AGRICULTORES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................243.408,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................700.000,00
1503.20060704315442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.447.058,26
CONVENIOS.........................................................................................................50.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.900.000,00
1503.20060704315529
BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................17.500.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................500.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................61.361,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
1503.20060704315744
DIQUES DE CONTENCAO DE AGUA E COMPENSACOES
AMBIENTAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................850.000,00
1503.20060704315762
CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM
TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
CONVENIOS...........................................................................................................7.550.670,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................550.000,00
1503.20060704315763
CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
CONVENIOS...........................................................................................................7.553.180,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................550.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.20051104327359
SISTEMAS DE DISTRIBUICAO E ABASTECIMENTO DE
AGUA EM ZONAS RURAIS - PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................171.111,12
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................305.845,43
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
121.059.677,70
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
2204.20060704311901
PLANO DIRETOR DE RESERVACAO DE AGUA PARA USOS
MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS......................................................................93.035,23
2204.20060704315426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................23.702.292,06
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................2.261.716,60
2204.20060704315442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.447.058,26
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................50.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................2.900.000,00
2204.20060704315529
BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................17.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................500.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................61.361,00
2204.20060704315744
DIQUES DE CONTENCAO DE AGUA E COMPENSACOES
AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................850.000,00
2204.20060704315762
CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM
TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................7.550.670,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................550.000,00
2204.20060704315763
CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................7.553.180,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................550.000,00
2204.20051104327359
SISTEMAS DE DISTRIBUICAO E ABASTECIMENTO DE
AGUA EM ZONAS RURAIS - PPC
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................171.111,12
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................305.845,43
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE
IRRIGACAO
2249.20060704315440
CONSTRUCAO DE MICROACUDES E CAPACITACAO
DE TECNICOS E AGRICULTORES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................243.408,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................700.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
121.059.677,70
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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