ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.619, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 123, de 30 de junho de 2017)
Confere a Medalha Mérito de Inteligência da
Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 52.733, de 23 de novembro de 2015, e,
considerando a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar,
DECRETA:
Art. 1º É conferida a Medalha Mérito de Inteligência da Brigada Militar, às seguintes
personalidades:
I – a civil:
Exma Sra. Promotora de Justiça IVANDA GRAPIGLIA VALIATI
II – aos Militares:
Major QOEM JEFFERSON ERONI DE OLIVEIRA GONÇALVES 2331829
1º Ten. QTPM MARCOS ANTONIO DE SOUZA 2387719
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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