


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.621, de 5 de janeiro de 2001
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - CRECHE BERÇÁRIO "ANTONIO PEREIRA", inscrita no CNPJ sob o nº 54.725.296/0001-37, com sede em Bauru;
II - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.231.818/0001-53, com sede em Ribeirão Preto;
III - SANATÓRIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.746.327/0001-08, com sede em Campos do Jordão.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2001
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  06/01/2001
Atualizado em: 15/05/2003 16:11