ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2014
(publicada no DOE nº 199, de 15 de outubro de 2014)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o quarto trimestre de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto n.º 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa n.º 02/2008,
DETERMINA:
Art. 1º As cotas de combustíveis, em litros, dos órgãos da Administração Pública
Estadual Direta e Indireta, para o quarto trimestre de 2014, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO

GASOLINA E
DIESEL/L
ÁLCOOL/L

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Defensoria Pública do Estado
Casa Militar
Procuradoria-Geral do Estado-PGE

12.000
14.580
108.750
25.000

0
9.450
35.535
9.000

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser – FEE
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul – AGERGS

35.000
150

5.000
0

1.000

0

Secretaria de Desenvenvolvimento e Promoção do Investimento
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI
Junta Comercial do Rio Grande do Sul – JUCERGS

8.000
8.250
1.040

0
0
0

Secretaria de Comunicação
Fundação Cultural Piratini - Radio e Televisão – FCPRTV

0
11.500

0
8.900

Secretaria da Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha – FELSVC
Conselho Estadual de Educação

138.000
2.500
900

4.000
0
0

Secretarias de Estado e suas Vinculadas

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Secretaria da Saúde
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS

283.450
8.050

180.000
10.000

Secretaria da Cultura
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF
Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – OSPA

7.250
812
900

0
0

35.100
84.000
247.800
2.942.070
846.000

1.100
11.200
167.800
720.000
200.000

Secretaria da Fazenda
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul PROCERGS
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios

48.600

5.000

15.600
30.000
3.550
600

1.030
8.000
1.770
0

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS

23.042
3.600
1.050
4.800
72.000

2.500
7.500
0
1.020
1.000

Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa

14.400

0

Secretaria da Habitação e Saneamento
Companhia Riograndense de Saneamento

19.140
800.000

0
232.630

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas
Ameaçadas - PROTEGE
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE
Fundação de Articulação e Desenolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul –
FADERS

24.500

2.000

7.000
39.800

0
1.150

2.800

2.800

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO
PROTEÇÃO
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS

10.000

8.000

14.800
16.000

1.870
9.000

Secretaria da Segurança Pública
Instituto-Geral de Perícias – IGP
Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE
Brigada Militar
Polícia Civil

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Secretaria de Políticas para as Mulheres

14.000

0

Secretaria do Turismo

12.000

1.500

Secretaria do Esporte e do Lazer
Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul

9.000
8.300

0
417

Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano
Fundação Metropolitana de Planejamento e Regional

10.000
11.700

75.000
1.000

Secretaria do Meio Ambiente
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM

40.460
8.100
26.350

22.700
6.000
28.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Instituto Rio-grandense do Arroz – IRGA
Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO

260.000
24.000
11.600
19.200

141.000
74.000
5.900
24.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A - CEASA/RS

20.000
7.000

79.525
1.000

Secretaria de Infra-Estrutura e Logística
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul DAER
DAER - Comando Rodoviário da Brigada Militar
DAER - 01ª SR – ESTEIO
DAER - 02ª SR - BENTO GONÇALVES
DAER - 03ª SR - SANTA CRUZ DO SUL
DAER - 04ª SR - SANTA MARIA
DAER - 05ª SR - CRUZ ALTA
DAER - 06ª SR - PASSO FUNDO
DAER - 07ª SR – PELOTAS
DAER - 08ª SR – BAGÉ
DAER - 09ª SR – ALEGRETE
DAER - 10ª SR - CACHOEIRA DO SUL
DAER - 11ª SR – LAJEADO
DAER - 12ª SR – SANTIAGO
DAER - 13ª SR – ERECHIM
DAER - 14ª SR - SANTA ROSA
DAER - 15ª SR - SÃO FRANCISCO DE PAULA
DAER - 16ª SR – OSORIO
DAER - 17ª SR - PALMEIRA DAS MISSÕES
Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH
Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG

13.700
430.000
9.000
33.000

6.000
180.000
50.000
0

72.000
145.000
5.600
7.050
7.050
11.540
11.540
10.000
12.310
11.000
9.000
10.000
10.000
12.000
6.000
10.000
8.000
14.000
11.000
4.000
16.450

43.430
74.000
18.000
16.000
16.000
35.500
35.500
24.000
43.000
32.000
23.600
29.100
25.620
34.900
29.450
46.250
31.900
37.600
36.300
84.480
6.000

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
Fundação de Ciência e Tecnologia
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS

3.250
5.500
4.655

0
3.000
1.500

Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR

28.900

3.000

TOTAL

7.386.639 3.073.427

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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