


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.069, de 5 de setembro de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários a execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de acessos e de duplicação da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 2+800m ao km 13+300m, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal  nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 42.646, de 19 de dezembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nº DE-10.255.004-0-D02/001&, DE-10.255.004-0-D02/002&, DE-10.255.005-0-D02/001&, DE-10.255.005-0-D02/002&, DE-10.255.006-0-D02/001&, DE-10.255.006-0-D02/002&, DE-10.255.006-0-D02/003&, DE-10.255.006-0-D02/004&, DE-10.255.007-0-D02/001&; DE-10.255.007-0-D02/002&, DE-10.255.007-0-D02/003&, DE-10.255.008-0-D02/001&, DE-10.255.009-0-D02/001&, DE-10.255.009-0-D02/002&, DE-10.255.010-0-D02/001&, DE-10.255.010-0-D02/002&, DE-10.255.011-0-D02/001&, DE-10.255.011-0-D02/002&, DE-10.255.011-0-D02/003&, DE-10.255.011-0-D02/004&, DE-10.255.012-0-D02/001&, DE-10.255.012-0-D02/002&, DE-10.255.012-0-D02/003&, DE-10.255.012-0-D02/004& e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-402/2003-ST, necessários a execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de acessos e de duplicação da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 2+800m e o km 13+300m, situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto, com a área total de 126.301,00m² (cento e vinte e seis mil, trezentos e um metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área "1", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.004-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Nilson Dutra Empreendimentos Imobiliários Ltda., localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 04+790m e o km 04+890m, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 04+790m junto à cerca de divisa do DER e Nilson Dutra Empreendimentos Imobiliários Ltda., de coordenadas N=702628.205 e E=501032.883; daí segue em linha reta no azimute 201º25'56" na distância de 205,80m até o ponto "02" de coordenadas N=702436.633 e E=500957.682 na altura do km 04+890m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 291º25'56" na distância de 7,59m até o ponto "03" de coordenadas N=702459.143 e E=500957.466, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Nylton Dutra de Oliveira; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 19º08'13" na distância de 100,02m  até o ponto "04" de coordenadas N=702533.900 e E=500983.407; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 8º13'11" na distância de 26,34m até o ponto "05" de coordenadas N=702559.967 e E=500987.173; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 16º08'05" na distância de 17,91m até o ponto "06" de coordenadas N=702577.170 e E= 500992.150; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 21º50'25" na distância de 44,22m até o ponto "07" de coordenadas N=702618.215 e E=501008.600; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 29º54'13" na distância de 18,37m até o ponto "08" de coordenadas N=702634.136 e E=501017.756, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto"08" com Nilson Dutra Empreendimentos Imobiliários Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º24'41" na distância de 16,25m até o ponto "01" de coordenadas N=702628.205 e E=501032.883, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "08" ao ponto "01" com Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255, perfazendo esse polígono uma área total de 2.827,00m²;
II - Área "2", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.004-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Nylton Dutra de Oliveira e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 04+890m e o km 05+259m, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 04+890m junto à cerca de divisa do DER e Nilson Dutra Empreendimentos Imobiliários Ltda., de coordenadas N=702436.633 e E=500957.682; daí segue em linha reta no azimute 201º25'56" na distância de 258,91m até o ponto "02" de coordenadas N=702195.627 e E=500863.077, na altura do km 05+259m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 291º25'56" na distância de 6,51m até o ponto "03" de coordenadas N=702198.006 e E=500857.015, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Cybelli Villela Ferreira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º23'00" na distância de 78,31m  até o ponto "04" de coordenadas N=702269.886 e E=500888.095; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 22º41'24" na distância de 79,93m até o ponto "05" de coordenadas N=702343.631 e E=500918.928; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 21º16'19" na distância de 70,28m até o ponto "06" de coordenadas N=702409.123 e E= 500944.425; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 11º33'24" na distância de 30,91m até o ponto "07" de coordenadas N=702439.407 e E=500950.618, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "07" com Nylton Dutra de Oliveira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º25'56" na distância de 7,59m até o ponto "01" de coordenadas N=702436.633 e E=500957.682, na altura do km 04+890m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com Nilson Dutra Empreendimentos Imobiliários Ltda, perfazendo esse polígono uma área total de 947,00m²;
III - Área "3", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.005-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Cybelli Villela Ferreira e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 05+259m e o km 05+500m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 05+259m junto à cerca de divisa do DER e Nylton Dutra de Oliveira e outros, de coordenadas N=702195.627 e E=500863.077; daí segue em linha reta no azimute 201º25'56" na distância de 247,36m até o ponto "02" de coordenadas N=701965.372 e E=500772.691 na altura do km 05+500m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 291º25'56" na distância de 4,39m até o ponto "03" de coordenadas N=701966.975 e E=500768.606, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com José Velludo; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 21º09'53" na distância de 105,40m  até o ponto "04" de coordenadas N=702065.270 e E=500806.662; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 20º46'26" na distância de 141,97m até o ponto "05" de coordenadas N=702198.006 e E=500857.015, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "05" com Cybelle Villela Ferreira e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º25'56" na distância de 6,51m até o ponto "01" de coordenadas N=702195.627 e E= 500863.077, na altura do km 05+259m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com Nylton Dutra de Oliveira e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.297,00m²;
IV - Área "4", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.005-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à José Velludo e  outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 05+496,038m e o km 06+303,878m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 05+496,038m junto à cerca de divisa do DER e Cybelle Villela Ferreira e outros, de coordenadas N=701965.372 e E=500772.691; daí segue em linha reta no azimute 201º22'20" na distância de 807,84m até o ponto "02" de coordenadas N=701213.085 e E=500478.293 na altura do km 06+303,878m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 215º39'39" na distância de 18,71m até o ponto "03" de coordenadas N=701206.767 e E=500471.567; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 290º07'20" na distância de 72,02m até o ponto "04" de coordenadas N=701231.543 e E=500403.945, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "04" com uma avenida não pavimentada; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 20º07'20" na distância de 7,68m até o ponto "05" de coordenadas N=701238.758 e E=500406.588; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 109º56'28" na distância de 42,70m até o ponto "06" de coordenadas N=701224.192 e E=500446.734; daí deflete em curva à esquerda com o raio R=32,00m e na distância de 49,33m até o ponto "07" de coordenadas N=701242.485 e E=500487.397; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 21º22'47" na distância de 362,58m até o ponto "08" de coordenadas N=701580.116 e E=500619.576; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 15º00'04" na distância de 20,08m até o ponto "09" de coordenadas N=701599.511 e E=500624.774; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º20'52" na distância de 20,01m até o ponto "10" de coordenadas N=701617.885 e E=500632.705; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 21º16'16" na distância de 374,61m até o ponto "11" de coordenadas N=701966.975 e E=500768.606, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "11" com José Velludo e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º25'56" na distância de 4,39m até o ponto "01" de coordenadas N=701965.372 e E= 500772.691, na altura do km 05+496,038m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "11" ao ponto "01" com Cybelle Villela Ferreira e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 3.323,00m²;
V - Área "5", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.006-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Canadá Agropecuária Empreendimentos Ltda., localizada do lado direito Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255,  entre o km 06+329,144m e o km 06+589,544m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 06+329,144m junto à cerca de divisa do DER e Avenida não pavimentada, de coordenadas N=701191.113 e E=500470.329; daí segue em linha reta no azimute 201º25'11" na distância de 260,40m até o ponto "02" de coordenadas N=700948.699 e E=500375.232 na altura do km 06+589,544m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 227º56'44" na distância de 30,56m até o ponto "03" de coordenadas N=700928.225 e E=500352.537, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com  Seizaburo Iwasse e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 21º51'56" na distância de 95,20m até o ponto "04" de coordenadas N=701016.531 e E=500388.104; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 38º14'24" na distância de 10,36m  até o ponto "05" de coordenadas N=701024.669 e E=500394.518; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 21º09'26" na distância de 39,25m até o ponto "06" de coordenadas N=701061.272 e E=500408.684; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º00'35" na distância de 111,56m até o ponto "07" de coordenadas N=701163.182 e E=500454.078; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio R=30,00m e na distância de 49,02m até o ponto "08" de coordenadas N=701203.511 e E=500437.123, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "08" com Canadá Agropecuária Empreendimentos Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 110º28'25" na distância de 35,44m até o ponto "01" de coordenadas N=701191.113 e E= 500470.329, na altura do km 06+329,144m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "08" ao ponto "01" com a Avenida não pavimentada, perfazendo esse polígono uma área total de 2.758,00m²;
VI - Área "6", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.006-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Seizaburo Iwasse e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 06+589,544m e o km 06+710,856m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 06+589,544m junto à cerca de divisa do DER e Canadá Agropecuária Empreendimentos Ltda., de coordenadas N=700948.699 e E=500375.232; daí segue em linha reta no azimute 201º25'11" na distância de 121,31m até o ponto "02" de coordenadas N=700835.766 e E=500330.929 na altura do km 06+710,856m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 290º28'04" na distância de 14,80m até o ponto "03" de coordenadas N=700840.942 e E=500317.060, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com  Anselmo Approbato Junior e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 22º07'10" na distância de 94,22m até o ponto "04" de coordenadas N=700928.225 e E=500352.537, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Seizaburo Iwasse e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 47º56'44" na distância de 30,56m até o ponto "01" de coordenadas N=700948.699 e E=500375.232, na altura do km 06+589,544m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com a Canadá Agropecuária Empreendimentos Ltda, perfazendo esse polígono uma área total de 1.525,00m²;
VII - Área "7", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.006-0-D02/003&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Anselmo Approbato Junior e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 06+740m e o km 06+850m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 06+740m junto à cerca de divisa do DER e Seizaburo Iwasse e Outros, de coordenadas N=700835.766 e E=500330.929; daí segue em linha reta no azimute 201º22'23" na distância de 102,70m até o ponto "02" de coordenadas N=700742.922 e E=500294.594 na altura do km 06+850m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 291º22'23" na distância de 5,10m até o ponto "03" de coordenadas N=700744.781 e E=500289.845, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com  Arlindo Approbato Filho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 16º34'32" na distância de 77,52m até o ponto "04" de coordenadas N=700819.083 e E=500311.961; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 13º07'59" na distância de 22,45m até o ponto "05" de coordenadas N=700840.942 e E=500317.060, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "05" com Anselmo Approbato Junior e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 110º28'04" na distância de 14,80m  até o ponto "01" de coordenadas N=700835.766 e E=500330.929, na altura do km 06+740m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com a Seizaburo Iwasse e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 939,00m²;
VIII - Área "8", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.006-0-D02/004&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Arlindo Approbato Filho e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 06+850m e o km 06+920m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 06+850m junto à cerca de divisa do DER e Anselmo Approbato Junior e Outros, de coordenadas N=700742.922 e E=500294.594; daí segue em linha reta no azimute 201º22'23" na distância de 73,40m até o ponto "02" de coordenadas N=700675.986 e E=500268.423 na altura do km 06+920m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita em linha reta no azimute 291º21'55" na distância de 2,97m até o ponto "03" de coordenadas N=700677.069 e E=500265.654, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com  Marcelo Junqueira Santos Filho; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 19º39'35" na distância de 71,90m até o ponto "04" de coordenadas N=700744.781 e E=500289.845, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Arlindo Approbato Filho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º22'23" na distância de 5,10m  até o ponto "01" de coordenadas N=700742.922 e E=500294.594, na altura do km 06+850m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Anselmo Approbato Junior e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 330,00m²;
IX - Área "9", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.006-0-D02/004&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Arlindo Approbato Filho e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255,  na altura do km 06+920m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 06+920,m junto à cerca de divisa de Arlindo Approbato Filho e Outros e Marcelo Junqueira Santos Filho, de coordenadas N=700693.784 e E=500224.102; daí segue em linha reta no azimute 291º52'46" na distância de 90,59m até o ponto "02" de coordenadas N=700727.542 e E=500140.040, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com Marcelo Junqueira Santos Filho; daí deflete à direita em linha reta no azimute 106º58'50" na distância de 51,69m até o ponto "03" de coordenadas N=700712.446 e E=500189.476; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=100,00m e na distância de 39,59m até o ponto "01" de coordenadas N=700693.784 e E=500224.102, na altura do km 06+920m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "01" com Arlindo Approbato Filho e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 251,00m²;
X - Área "10", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.007-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Marcelo Junqueira Santos Filho e outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 06+886,956m e o km 07+362,272m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 06+886.956m junto à cerca de divisa do DER e Arlindo Approbato Filho e outros, de coordenadas N=700675.986 e E=500268.423; daí segue em linha reta no azimute 201º21'55" na distância de 489,00m até o ponto "02" de coordenadas N=700233.334 e E=500095.260 na altura do km 07+362,272m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 274º22'09" na distância de 68,49m até o ponto "03" de coordenadas N=700238.553 e E=500026.963, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com uma estrada não pavimentada; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 3º33'12" na distância de 5,44m até o ponto "04" de coordenadas N=700243.979 e E=500027.300; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 92º19'53" na distância de 33,21m até o ponto "05" de coordenadas N=700242.628 e E=500060.486; daí deflete em curva à esquerda e segue com  raio de  R=45,00m e na distância de 55,90m até o ponto "06" de coordenadas N=700271.350 e E=500104.284; daí  segue em linha reta no azimute 21º09'20" na distância de 177,21m até o ponto "07" de coordenadas N=700436.620 e E=500168.240; daí deflete em curva  à esquerda e segue com raio de R=200,00m e na distância de 109,66m até o ponto "08" de coordenadas N=700544.420 e E=500178.522; daí  segue em linha reta no azimute 349º44'27" na distância de 49,11m até o ponto "09" de coordenadas N=700592.749 e E=500169.775; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=100,00m e na distância de 27,72m até o ponto "10" de coordenadas N=700618.997 e E=500161.145; daí segue em linha reta no azimute 333º51'33" na distância de 42,47m até o ponto "11" de coordenadas N=700657.127 e E= 500142.432; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=100,00m e na distância de 68,71m até o ponto "12" de coordenadas N=700704.071 e E=500094.116; daí segue em linha reta no azimute 294º29'30" na distância de 19,18m até o ponto "13" de coordenadas N=700712.023 e E=500076.662; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 22º21'26" na distância de 38,02m até o ponto "14" de coordenadas N=700747.186 e E=500091.124, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "14" com Marcelo Junqueira Filho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º52'46" na distância de 191,06m até o ponto "01" de coordenadas N=700675.986 e E=500268.423 na altura do km 06+886.956, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "14" ao ponto "01" com Arlindo Approbato Filho e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 20.458,00m²;
XI - Área "11", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.007-0-D02/003&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à 3 M do Brasil Ltda., localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 07+400m e o km 07+940m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 07+400m junto à cerca de divisa do DER e Estrada não pavimentada, de coordenadas N=700222.782 e E=500091.132; daí segue em linha reta no azimute 201º17'13" na distância de 548,00m até o ponto "02" de coordenadas N=699711.878 e E=499892.071, na altura do km 07+940m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 275º41'42" na distância de 4,47m até o ponto "03" de coordenadas N=699712.321 e E=499887.625, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Marcelo Junqueira Santos Filho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 21º17'56" na distância de 514,16m até o ponto "04" de coordenadas N=700191.360 e E=500074.385; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=20,00m e na distância de 37,18m até o ponto "05" de coordenadas N=700218.536 e E=500057.383; daí segue em linha reta no azimute 274º42'16" na distância de 31,61m até o ponto "06" de coordenadas N=700221.128 e E=500025.881; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 003º33'12" na distância de 5,32m até o ponto "07" de coordenadas N=700226.440 e E=500026.211, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "07" com 3 M do Brasil Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 93º13'31" na distância de 65,02m até o ponto "01" de coordenadas N=700222.782 e E=500091.132 na altura do km 07+400m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com a Estrada não pavimentada, perfazendo esse polígono uma área total de 2.855,00m²;
XII - Área "12", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.008-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Marcelo Junqueira Santos Filho e Outros, localizada do lado direito da SP-255, rodovia Antonio Machado Sant'Anna,  entre o km 07+902,154m e o km 09+340,00m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 07+902,154m junto à cerca de divisa do DER e 3 M do Brasil Ltda., de coordenadas N=699711.878 e E=499892.071; daí segue em linha reta no azimute 201º33'34" na distância de 199,48m até o ponto "02" de coordenadas N=699526.350 e E=499818.768; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=3.179,48m e na distância de 311,92m até o ponto "03" de coordenadas N=699241.875 e E=499691.138; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=3.068,50m e distância de 380,24m até o ponto "04" de coordenadas N=698914.536 e E=499498.136; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=3.178,00m e na distância de 430,10m até o ponto "05" de coordenadas N=698575.641 e E=499233.828; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 222º02'33" na distância de 100,25m até o ponto "06" de coordenadas N=698496.071 e E=499162.076, na altura do km 09+340m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "06" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 307º00'47" na distância de 22,94m até o ponto "07" de coordenadas N=698509.881 e E=499143.759, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "07" com Oswaldo de Abreu Sampaio Filho; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com raio de R=3.162,89m na distância de 368,75m até o ponto "08" de coordenadas N=698779.177 e E=499395.359; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 34º06'09" na distância de 268,31m até o ponto "09" de coordenadas N=699001.349 e E=499545.794; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 30º07'53" na distância de 278,57m até o ponto "10" de coordenadas N=699242.280 e E=499685.634; daí deflete em curva a esquerda e segue com raio R=3.471,10m e na distância de 422,48m até o ponto "11" de coordenadas N=699629.888 e E=499853.057; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 22º45'03" na distância de 89,39m até o ponto "12" de coordenadas N=699712.321 e E=499887.625, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "12" com Marcelo Junqueira Santos Filho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 95º41'42" na distância de 4,47m até o ponto "01" de coordenadas N=699711.878 e E=499892.071 na altura do km 07+902,154m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "12" ao ponto "01" com a 3 M do Brasil Ltda., perfazendo esse polígono uma área total de 11.988,00m²;
XIII - Área "13", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.007-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à André Junqueira Santos Pessoa e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 06+923,096m e o km 07+115,679m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 07+115,679m junto à cerca de divisa do DER e André Junqueira Santos Pessoa e Outros, de coordenadas N=700472.985 e E=500243.239; daí segue em linha reta no azimute 21º28'35" na distância de 192,58m até o ponto "02" de coordenadas N=700652.197 e E=500313.747, na altura do km 06+923,096m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete a direita e segue em curva a esquerda com raio de R= 105,65m e na distância de 37,79m até o ponto "03" de coordenadas N=700645.151 e E=500350.671; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=83,49m e distância de 40,85m até o ponto "04" de coordenadas N=700633.953 e E=500389.532; daí segue em linha reta no azimute 122º22'21" na distância de 88,76m até o ponto "05" de coordenadas N=700586.427 e E=500464.500; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 115º02'02" na distância de 78,15m até o ponto "06" de coordenadas N=700553.359 e E=500535.307; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 204º16'18" na distância de 23,16m até o ponto "07" de coordenadas N=700532.250 e E=500525.788; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 293º11'24" na distância de 76,46m até o ponto "08" de coordenadas N=700562.359 e E=500455.505; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 283º40'22" na distância de 17,49m até o ponto "09" de coordenadas N=700566.494 e E=500438.508; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 291º23'57" na distância de 23,48m até o ponto "10" de coordenadas N=700575.060 e E=500416.647; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=32,58m e na distância de 31,32m até o ponto "11" de coordenadas N=700569.937 e E=500386.953; daí deflete em curva à direita  e segue com raio de R=73,26m e na distância de 45,06m até o ponto "12" de coordenadas N=700553.398 e E=500345.804; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=51,41m e na distância de 46,22m até o ponto "13" de coordenadas N=700530.975 e E=500307.156; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=88,55m e na distância de 31,65m até o ponto "14" de coordenadas N=700507.878 e E=500285.761; daí segue em linha reta no azimute 234º18'43" na distância de 25,15m até o ponto "15" de coordenadas N=700493.208 e E=500265.337; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 227º32'08" na distância de 29,95m até o ponto "01" de coordenadas N= 700472.985 e E= 500243.239, na altura do km 07+115,679m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "01" com André Junqueira Santos Pessoa e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 13.756,00m²;
XIV - Área "14", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.009-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Oswaldo de Abreu Sampaio Filho e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 09+340,00m e o km 9+581,458m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 09+340,00m junto à cerca de divisa do DER e Marcelo Junqueira Santos Filho e Outros, de coordenadas N=698496.071 e E=499162.076; daí segue em linha reta no azimute 222º02'33" na distância de 47,08m até o ponto "02" de coordenadas N=698461.108 e E=499130.549; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 224º34'21" na distância de 102,48m até o ponto "03" de coordenadas N=698388.103 e E=499058.625; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 211º34'34" na distância de 44,47m até o ponto "04" de coordenadas N=698350.221 e E=499035.341; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 220º45'00" na distância de 49,29m até o ponto "05" de coordenadas N=698312.877 e E=499003.164, na altura do km 9+581,458m, tendo como confrontante do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete a direita e segue em linha reta no azimute 304º57'32" na distância de 87,34m até o ponto "06" de coordenadas N=698362.920 e E=498931.586; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 291º01'40" na distância de 55,95m até o ponto "07" de coordenadas N=698382.998 e E=498879.357; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 299º06'43" na distância de 79,79m até o ponto "08" de coordenadas N=698409.456 e E=498803.071; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 296º54'11" na distância de 85,95m até o ponto "09" de coordenadas N=698460.710 e E=498732.996, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "09" com Estrada Municipal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 110º31'46" na distância de 172,13m até o ponto "10" de coordenadas N=698400.348 e E=498894.190; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 83º37'14" na distância de 48,51m até o ponto "11" de coordenadas N=698405.738 e E=498942.401; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=50,00m e na distância de 67,43m até o ponto "12" de coordenadas N=698375.712 e E=498997.139; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 157º22'46" na distância de 25,44m até o ponto "13" de coordenadas N=698352.226 e E=499006.925; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=10,00m e na distância de 20,68m até o ponto "14" de coordenadas N=698350.353 e E=499024.009; daí  segue em linha reta no azimute 36º11'16" na distância de 121,84m até o ponto "15" de coordenadas N=698448.688 e E=499095.948; daí deflete à direita  e segue em linha reta no azimute 43º58'23" na distância de 37,23m até o ponto "16" de coordenadas N=698475.483 e E=499121.799; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 32º33'40" na distância de 40,83m até o ponto "17" de coordenadas N=698509.881 e E=499143.759, tendo confrontado do ponto "09" ao ponto "17" com Oswaldo de Abreu Sampaio Filho e Outros; daí deflete  à direita e segue em linha reta no azimute 127º00'47"  na distância de 22,94m até o ponto "01" de coordenadas N=698496.071 e E=499162.076, na altura do km 09+340,00m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "17" ao ponto "01" com Marcelo Junqueira Santos Filho e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 10.475,00m²;
XV - Área "15", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.009-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Oswaldo de Abreu Sampaio Filho e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 09+595,546m e o km 10+420,152m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 09+595,546m junto à cerca de divisa do DER e Estrada Municipal, de coordenadas N=698302.308 e E=498993.848; daí segue em curva à esquerda num raio de R=3.083,00m  na distância de 250,05m até o ponto "02" de coordenadas N=698102.105 e E=498844.143; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=3.267,05m e na distância de 43,04m até o ponto "03" de coordenadas N=698066.501 e E=498819.954; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=3.105,00m e na distância de 483,24m até o ponto "04" de coordenadas N=697645.696 e E=498583.356; daí segue em linha reta no azimute 205º35'41" na distância de 54,47m até o ponto "05" de coordenadas N=697596.568 e E=498559.824, na altura do km 10+420,152m,  tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP 255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 296º54'39" na distância de 4,06m até o ponto "06" de coordenadas N=697598.405 e E=498556.205, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "06" com Rubens Rocha Vieira e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 25º03'31" na distância de 102,05m até o ponto "07" de coordenadas N=697690.849 e E=498599.427; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 27º02'01" na distância de 120,57m até o ponto "08" de coordenadas N=697798.243 e E=498654.227; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 29º08'35" na distância de 100,45m até o ponto "09" de coordenadas N=697885.979 e E=498703.147; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 29º41'01" na distância de 142,68m até o ponto "10" de coordenadas N=698009.938 e E=498773.804; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 32º38'06" na distância de 69,62m até o ponto "11" de coordenadas N=698068.569 e E=498811.351; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 33º44'56" na distância de 54,22m até o ponto "12" de coordenadas N=698113.653 e E=498841.474; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 35º14'22" na distância de 52,09m até o ponto "13" de coordenadas N=698156.195 e E=498871.528; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=120,00m e na distância de 73,63m até o ponto "14" de coordenadas N=698225.263 e E=498893.518; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 0º04'55" na distância de 27,26m até o ponto "15" de coordenadas N=698252.520 e E=498893.557; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 11º47'47" na distância de 37,85m até o ponto "16" de coordenadas N=698289.574 e E=498901.295; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=50,00m e distância de 25,49m até o ponto "17" de coordenadas N=698314.761 e E=498900.059; daí segue em linha reta no azimute 342º35'04" na distância de 21,93m até o ponto "18" de coordenadas N=698335.688 e E=498893.495; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=20,00m e distância de 14,45m até o ponto "19" de coordenadas N=698346.811 e E=498884.770; daí segue em linha reta no azimute 306º44'43" na distância de 28,38m até o ponto "20" de coordenadas N=698363.788 e E=498862.031; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 301º57'15" na distância de 159,54m até o ponto "21" de coordenadas N=698448.225 e E=498726.661, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "21" com Oswaldo de Abreu Sampaio Filho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 116º54'11" na distância de 85,68m até o ponto "22" de coordenadas N=698421.818 e E=498809.646; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 119º06'43" na distância de 80,51m até o ponto "23" de coordenadas N=698370.286 e E=498873.410; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 111º01'40" na distância de 55,23m até o ponto "24" de coordenadas N=698350.466 e E=498924.966; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 124º57'32" na distância de 84,05m até o ponto "01" de coordenadas N=698302.308 e E=498993.848, na altura do km 09+595,546m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "21" ao ponto "01" com a Estrada Municipal, perfazendo esse polígono uma área total de 14.888,00m²;
XVI - Área "16", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.009-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Vanderley Anibal e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 09+560,190m e o km 09+579,894m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 09+579,894m junto à cerca de divisa do DER e Estrada Municipal, de coordenadas N=698282.693 e E=499042.391; daí segue em curva à esquerda com o raio de R=3.033,00m  na distância de 19,54m até o ponto "02" de coordenadas N=698297.751 e E=499054.842, na altura do km 09+560,190m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 126º17'14" na distância de 13,93m até o ponto "03" de coordenadas N=698289.507 e E=499066.070; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 98º58'08" na distância de 19,81m até o ponto "04" de coordenadas N=698286.418 e E=499085.637; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=40,00m e na distância de 30,25m até o ponto "05" de coordenadas N=698271.368 e E=499111.051; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 142º18'03" na distância de 37,21m até o ponto "06" de coordenadas N=698241.929 e E=499133.803; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 130º50'46" na distância de 28,78m até o ponto "07" de coordenadas N=698223.108 e E=499155.572; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 140º00'56" na distância de 20,42m até o ponto "08" de coordenadas N=698207.459 e E=499168.696; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 128º29'03" na distância de 39,51m até o ponto "09" de coordenadas N=698182.873 e E=499199.622; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 132º00'21" na distância de 43,50m até o ponto "10" de coordenadas N=698153.761 e E=499231.948, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "10" com Vanderley Anibal e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 305º49'18" na distância de 120,00m até o ponto "11" de coordenadas N=698223.993 e E=499134.647; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 302º28'04" na distância de 109,35m até o ponto "01" de coordenadas N=698282.693 e E=499042.391, na altura do km 09+579,894m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "10" ao ponto "01" com a Estrada Municipal, perfazendo esse polígono uma área total de 3.142,00m²;
XVII - Área "17", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.009-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Vanderley Anibal e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 09+594,109m e o km 09+887,118m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 09+887,118m junto à cerca de divisa do DER e Vanderley Aníbal e Outros, de coordenadas N=698038.257 e E=498860.511; daí segue em curva à esquerda com o raio de R=3.316,49m e na distância de 290,69m até o ponto "02" de coordenadas N=698271.778 e E=499033.467, na altura do km 09+594,109m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 122º28'04" na distância de 110,61m até o ponto "03" de coordenadas N=698212.401 e E=499126.785; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 125º49'18" na distância de 119,59m até o ponto "04" de coordenadas N=698142.409 e E=499223.754, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "04" com a Estrada Municipal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 298º23'01"  na distância de 43,67m até o ponto "05" de coordenadas N=698163.170 e E=499185.331; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 307º08'40" na distância de 40,70m até o ponto "06" de coordenadas N=698187.364 e E=499153.392; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 300º11'10" na distância de 31,34m até o ponto "07" de coordenadas N=698203.123 e E=499126.301; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=30,00m e na distância de 31,14m até o ponto "08" de coordenadas N=698204.574 e E=499096.578; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=45,00m e na distância de 34,49m até o ponto "09" de coordenadas N=698201.651 e E=499063.055; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=30,00m e na distância de 31,10m até o ponto "10" de coordenadas N=698195.103 e E=499034.060; daí segue em linha reta no azimute 227º34'33" na distância de 25,51m até o ponto "11" de coordenadas N=698177.892 e E=499015.228; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=100,00m e na distância de 43,40m até o ponto "12" de coordenadas N=698156.369 e E=498977.937; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=100,00m e na distância de 63,90m até o ponto "13" de coordenadas N=698119.561 e E=498927.027; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=3.308,49m e na distância de 104,62m até o ponto "14" de coordenadas N=698033.782 e E=498867.142; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 304º00'52" na distância de 8,00m até o ponto "01" de coordenadas N=698038.257 e E=498860.511, na altura do km 09+887,118m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Vanderley Aníbal e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 9.986,00m²;
XVIII - Área "18", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.010-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Rubens Rocha Vieira e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 10+420,152m e o km 11+151,966m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 10+420,152m junto à cerca de divisa do DER e Oswaldo de Abreu Sampaio Filho de coordenadas N=697596.568 e E=498559.824; daí segue em linha reta no azimute 204º46'59" na distância de 418,09m até o ponto "02" de coordenadas N=697216.979 e E=498384.567; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 205º05'51" na distância de 313,74m até o ponto "03" de coordenadas N=696932.863 e E=498251.493; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=22,21m e na distância de 54,98m até o ponto "04" de coordenadas N=696944.769 e E=498209.815; daí segue em linha reta no azimute 353º55'15" na distância de 97,11m até o ponto "05" de coordenadas N=697041.338 e E=498199.530, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "05" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255 e SP 328; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 161º42'22" na distância de 15,39m até o ponto "06" de coordenadas N=697026.727 e E=498204.361; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=35,00m e na distância de 79,68m até o ponto "07" de coordenadas N=697019.546 e E=498267.508; daí  segue em linha reta no azimute 31º16'09" na distância de 140,62m até o ponto "08" de coordenadas N=697139.743 e E=498340.500; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 29º07'02" na distância de 38,69m até o ponto "09" de coordenadas N=697173.542 e E=498359.325; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 25º55'17" na distância de 140,12m até o ponto "10" de coordenadas N=697299.562 e E=498420.575; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 24º48'08" na distância de 290,13m até o ponto "11" de coordenadas N=697562.927 e E=498542.280; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 21º25'45" na distância de 38,11m até o ponto "12" de coordenadas N=697598.405 e E=498556.205, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "12" com Rubens Rocha Vieira e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 116º54'39"  na distância de 4,06m até o ponto "01" de coordenadas N=697596.568 e E=498559.824, na altura do km 10+420,152m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "12" ao ponto "01" com Oswaldo de Abreu Sampaio Filho, perfazendo esse polígono uma área total de 8.603,00m²;
XIX - Área "19", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.010-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Welton Tadeu de Bortoli e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, no dispositivo de cruzamento da SP-255  com a SP-328 entre o km 10+420,152m e o km 11+151,966m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" lado direito da SP-328, junto à cerca de divisa do DER e Welton Tadeu de Bortoli e Outros de coordenadas N=697061.823 e E=498167.416; daí segue em linha reta no azimute 173º46'29" na distância de 75,17m até o ponto "02" de coordenadas N=696987.093 e E=498175.568; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=196,58m e na distância de 14,57m até o ponto "03" de coordenadas N=696972.535 e E=498176.015, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "03" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255/SP-328; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 331º10'40" na distância de 16,40m até o ponto "04" de coordenadas N=696986.903 e E=498168.109; daí deflete  à direita e segue em linha reta no azimute 353º29'58" na distância de 6,77m até o ponto "05" de coordenadas N=696993.629 e E=498167.343; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 20º53'14"  na distância de 8,57m até o ponto "06" de coordenadas N=697001.640 e E=498170.400; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 357º09'43" na distância de 60,26m até o ponto "01" de coordenadas N=697061.823 e E=498167.416, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "01" com Welton Tadeu de Bortoli e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 258,00m²;
XX - Área "20", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+380m e o km 11+560m no dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 11+380m junto à cerca de divisa do DER e Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar Outros de coordenadas N=696841.924 e E=498133.047; daí segue em linha reta no azimute 201º18'34" na distância de 48,49m até o ponto "02" de coordenadas N=696796.745 e E=498115.424; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 193º04'25" na distância de 10,47m até o ponto "03" de coordenadas N=696786.547 e E=498113.056; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 232º22'48" na distância de 8,43m até o ponto "04" de coordenadas N=696781.401 e E=498106.378, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "04" com o dispositivo de cruzamento da SP 255 com a SP 328 área de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 305º22'50"na distância de 18,53m até o ponto "05" de coordenadas N=696792.130 e E=498091.269; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 39º59'53" na distância de 65,00m até o ponto "01" de coordenadas N=696841.924 e E=498133.047, na altura do km 11+380m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Sebastião Aparecido de Jesus Correa César e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 697,00m²;
XXI - Área "21", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+380m  e o km 11+560m, que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 11+380m junto à cerca de divisa do DER e Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar Outros de coordenadas N=696749.890 e E=498108.027; daí segue em linha reta no azimute 168º08'49" na distância de 34,74m até o ponto "02" de coordenadas N=696715.895 e E=498115.161; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 184º51'14" na distância de 48,29m até o ponto "03" de coordenadas N=696667.776 e E=498111.075, na altura do km 11+560m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "03" com o dispositivo de cruzamento da SP- 255 com a SP-328 área de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 277º31'15" na distância de 3,17m até o ponto "04" de coordenadas N=696668.191 e E=498107.930, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Francisco Machado de Souza Neto; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 0º04'04" na distância de 81,70m até o ponto "01" de coordenadas N=696749.890 e E=498108.027, na altura do km 11+380m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Sebastião Aparecido de Jesus Correa César e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 370,00m²;
XXII - Área "22", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/003&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Pedro Pinto Coelho e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+104,697m e o km  11+366,977m no dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328 que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" junto à cerca de divisa do DER e Pedro Pinto Coelho e Outros de coordenadas N=696852.127 e E=498297.988; daí segue em linha reta no azimute 358º15'23" na distância de 39,98m até o ponto "02" de coordenadas N=696892.087 e E=498296.772; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 1º07'51" na distância de 16,59m até o ponto "03" de coordenadas N=696908.679 e E=498297.100; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º48'51" na distância de 117,90m até o ponto "04" de coordenadas N=697015.695 e E=498346.581, na altura do km 11+104,697m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "04" com o dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º32'44" na distância de 170,63m até o ponto "01" de coordenadas N=696852.127 e E=498297.988, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Pedro Pinto Coelho e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.463,00m²;
XXIII - Área "23", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/003&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Pedro Pinto Coelho e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+104,697m e o km 11+366,977m, no dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328 e que assim é descrita e  confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 11+366,977m,  junto à cerca de divisa do DER e Luciana Machado de Souza de coordenadas N=696749.919 e E=498296.321; daí segue em curva à esquerda com o raio R=228,51m e na distância de 41,01m até o ponto "02" de coordenadas N=696790.725 e E=498299.858; daí segue em linha reta no azimute 358º15'23" na distância de 6,36m até o ponto "03" de coordenadas N=696797.085 e E=498299.664, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "03" com o dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 140º47'43" na distância de 11,91m até o ponto "04" de coordenadas N=696787.860 e E=498307.190; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=40,00m e na distância de 46,54m até o ponto "05" de coordenadas N=696744.128 e E=498311.686, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "05" com Pedro Pinto Coelho e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 290º39'09" na distância de 16,42m até o ponto "01" de coordenadas N=696749.919 e E=498296.321, na altura do km 11+366,977m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com Luciana Machado de Souza e Outros,  perfazendo esse polígono uma área total de 672,00m²;
XXIV - Área "24", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/004&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Luciana Machado de Souza e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+400m e o km 11+580m, no dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328, que assim é descrita e confrontada: Inicia-se no ponto "01" na altura do km 11+580m, junto à cerca de divisa do DER e Luciana Machado de Souza e Outros, de coordenadas N=696582.993 e E=498233.780; daí segue em linha reta no azimute 12º31'26" na distância de 22,86m até o ponto "02" de coordenadas N=696605.308 e E=498238.737; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 22º12'14" na distância de 32,67m até o ponto "03" de coordenadas N=696635.552 e E=498251.081; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º41'51" na distância de 12,78m até o ponto "04" de coordenadas N=696647.161 e E=498256.420; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute  25º01'23" na distância de 64,67m até o ponto "05" de coordenadas N=696705.759 e E=498283.774; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio R=228,51m e na distância de 45,99m até o ponto "06" de coordenadas N=696749.919 e E=498296.321, na altura do km 11+400m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "06" com o dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 110º39'09" na distância de 16,42m até o ponto "07" de coordenadas N=696744.128 e E=498311.686, tendo confrontado do ponto "06" ao ponto "07" com Pedro Pinto Coelho; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 207º27'52" na distância de 27,43m até o ponto "08" de coordenadas N=696719.788 e E=498299.034; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 204º42'20" na distância de 26,99m até o ponto "09" de coordenadas N=696695.270 e E=498287.754; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 205º40'29" na distância de 124,58m até o ponto "01" de coordenadas N=696582.993 e E=498233.780, na altura do km 11+580m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com Luciana Machado de Souza e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.369,00m²;
XXV - Área "25", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Francisco Machado de Souza Neto e outros, localiza do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+560m e o km 11+987m que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01", na altura do km 11+560m, junto à cerca de divisa do DER e Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar, de coordenadas N=696667.776 e E=498111.075; daí segue em linha reta no azimute 186°05'53" na distância de 51,15m até o ponto "02" de coordenadas N=696616.912 e E=498105.641; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 203º21'25" na distância de 35,38m até o ponto "03" de coordenadas N=696584.433 e E=498091.615; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 204º58'43" na distância de 215,55m até o ponto "04" de coordenadas N=696389.047 e E=498000.593; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 205º31'37" na distância de 45,09m até o ponto "05" de coordenadas N=696348.361 e E=497981.164; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 202º33'00" na distância de 12,43m até o ponto "06" de coordenadas N=696336.882 e E=497976.397; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 204º41'43" na distância de 111,88m até o ponto "07" de coordenadas N=696235.235 e E=497929.655, na altura do km 11+987m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "07" com Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 294º41'43" na distância de 8,41m até o ponto "08" de coordenadas N=696238.751 e E=497922.011, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "08" com a Associação Girassol; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 25º31'22" na distância de 22,27m até o ponto "09" de coordenadas N=696258.846 e E=497931.606,; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 30º00'37" na distância de 63,33m até o ponto "10" de coordenadas N=696313.685 e E=497963.280; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 24º57'59" na distância de 174,22m até o ponto "11" de coordenadas N=696471.624 e E=498036.816; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 22º13'45" na distância de 46,36m até o ponto "12" de coordenadas N=696514.538 e E=498054.354; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º51'34" na distância de 86,14m até o ponto "13" de coordenadas N=696592.695 e E=498090.566; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=180,00m e na distância de 78,08m até o ponto "14" de coordenadas N=696668.191 e E=498107.930, tendo confrontado do ponto "08" ao ponto "14" com Francisco Machado de Souza Neto e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 97º31'15" na distância de 3,17m até o ponto "01" de coordenadas N=696667.776 e E=498111.075,na altura do km 11+560m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "14" ao ponto "01" com Sebastião Aparecido de Jesus Correa César, perfazendo um polígono uma área total de 1.654,00m²;
XXVI - Área "26", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.012-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Associação Girassol, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+987m e o km 12+176.761m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 11+987m  junto à cerca de divisa do DER e Francisco Machado de Souza Neto, de coordenadas N=696235.235 e E=497929.656; daí segue em linha reta no azimute 204º43'05" na distância de 130,85m até o ponto "02" de coordenadas N=696116.377 e E=497874.942, na altura do km 12+176.761m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 294º51'50" na distância de 8,94m até o ponto "03" de coordenadas N=696120.138 e E=497866.828, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Ijair Cunha; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º56'58" na distância de 130,82m até o ponto "04" de coordenadas N=696238.751 e E=497922.011, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "04" com Associação Girassol; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 114º41'43" na distância de 8,41m até o ponto "01" de coordenadas N=696235.235 e E=497929.656, na altura do km 11+987m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "04" ao ponto "01" com Francisco Machado de Souza Neto e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.135,00m²;
XXVII - Área "27", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.012-0-D02/002&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Ijair Cunha e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 12+176,761m e o km 12+220,00m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 12+176,761m  junto à cerca de divisa do DER e Associação Girassol, de coordenadas N=696116.377 e E=497874.942; daí segue em linha reta no azimute 204º53'39" na distância de 80,50m até o ponto "02" de coordenadas N=696043.357 e E=497841.056, na altura do km 12+220,00m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 257º54'44" na distância de 7,30m até o ponto "03" de coordenadas N=696041.829 e E=497833.920, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Jair Antonio da Silva; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 20º47'25" na distância de 17,37m até o ponto "04" de coordenadas N=696058.068 e E=497840.086; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 23º18'30" na distância de 67,58m até o ponto "05" de coordenadas N=696120.138 e E=497866.828, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "05" com Ijair Cunha e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 114º51'50" na distância de 8,94m até o ponto "01" de coordenadas N=696116.377 e E=497874.942, na altura do km 12+176,761m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com Associação Girassol, perfazendo esse polígono uma área total de 640,00m²;
XXVIII - Área "28", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.012-0-D02/003&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Jair Antonio da Silva e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 12+220,00m e o km 12+780,00m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 12+220,00m  junto à cerca de divisa do DER e Ijair Cunha e Outros, de coordenadas N=696043.357 e E=497841.056; daí segue em linha reta no azimute 204º51'50" na distância de 520,00m até o ponto "02" de coordenadas N=695563.896 e E=497618.864, na altura do km 12+780,00m, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "02" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 228º45'16" na distância de 16,83m até o ponto "03" de coordenadas N=695552.801 e E=497606.211, tendo confrontado do ponto "02" ao ponto "03" com Marcel Visconde e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 24º28'09" na distância de 309,92m até o ponto "04" de coordenadas N=695834.889 e E=497734.582; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 25º38'33" na distância de 229,55m até o ponto "05" de coordenadas N=696041.829 e E=497833.920, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "05" com Jair Antonio da Silva e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 77º54'44" na distância de 7,30m até o ponto "01" de coordenadas N=696043.357 e E=497841.056, na altura do km 12+220,00m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "05" ao ponto "01" com Ijair Cunha e Outros, perfazendo esse polígono uma área total de 4.100,00m²;
XXIX - Área "29", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.012-0-D02/004&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Marcel Visconde e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 12+780,00m e o km 13+120,00m, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 12+780,00m  junto à cerca de divisa do DER e Jair Antonio da Silva, de coordenadas N=695563.896 e E=497618.864; daí segue em linha reta no azimute 204º51'48" na distância de 351,23m até o ponto "02" de coordenadas N=695246.341 e E=497465.267, na altura do km 13+120,00m; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 295º04'42" na distância de 19,45m até o ponto "03" de coordenadas N=695253.470 e E=497453.570, tendo confrontado do ponto "01" ao ponto "03" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-255; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 26º49'28" na distância de 78,17m até o ponto "04" de coordenadas N=695323.233 e E=497488.847; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 29º59'54" na distância de 55,97m até o ponto "05" de coordenadas N=695371.709 e E=497516.833; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 31º37'05" na distância de 57,91m até o ponto "06" de coordenadas N=695421.026 e E=497547.195; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 24º07'32" na distância de 144,38m até o ponto "07" de coordenadas N=695552.801 e E=497606.211, tendo confrontado do ponto "03" ao ponto "07" com Marcel Visconde e Outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 48º45'16" na distância de 16,83m até o ponto "01" de coordenadas N=695563.896 e E=497618.864, na altura do km 12+780,00m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "07" ao ponto "01" com Jair Antonio da Silva, perfazendo esse polígono uma área total de 3.595,00m²;
Artigo 2º - Fica a AUTOVIAS S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  06/09/2003
Atualizado em: 25/09/2003 15:04