ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.171, DE 30 DE JULHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 145, de 31 de julho de 2018)
Altera o Decreto nº 52.109, de 1º de dezembro
de 2014, que declara as espécies da flora nativa
ameaçadas de extinção no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 4º, 5º e 7º do Decreto nº 52.109, de 1º de dezembro de
2014, que declara as espécies da flora silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande
do Sul, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 4º A revisão periódica e bienal da lista de espécies da flora nativa ameaçadas de
extinção ou regionalmente extintas será coordenada por Grupo de Trabalho a ser instituído no
âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, com a participação
de representantes de universidades e de instituições de pesquisa em biodiversidade.
§ 1º O Grupo de Trabalho previsto no “caput” deste artigo será instituído por ato
próprio do Secretário de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para coordenar
tecnicamente o procedimento de reavaliação da lista suprarreferida.
§ 2º O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA deverá expedir normatização
com a definição dos critérios técnicos a serem adotados no procedimento de reavaliação.
Art. 5º A revisão periódica e bienal da lista constante no “caput” do art. 4º deste
Decreto será tornada pública por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA
Parágrafo único. A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA,
poderá autorizar, excepcionalmente, a coleta de espécies ameaçadas de extinção para fins de
pesquisa e de estudos técnico-científicos, mediante justificativa e relevante interesse público.
...
Art. 7º A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA deverá
desenvolver projeto de medidas compensatórias e mitigadoras com o escopo de:
I - executar plano de ação com vistas à minimização dos riscos de extinção e para o
monitoramento e o desenvolvimento das populações das espécies em extinção arroladas nos
Anexos deste Decreto
II - assegurar a conservação das espécies localmente na Região Hidrográfica ou
Unidade de Conservação; e

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III - promover ações de forma que as espécies listadas nos Anexos deste Decreto
tenham exemplares ou populações protegidas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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