ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.126, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10846, de 11 de setembro de 2014)
Altera dispositivos da Resolução n.º 2.288, de
18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica alterada a redação do inciso IX do art. 50 e a do inciso IX do art. 56 da
Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, conforme
segue:
“Art. 50 .....................................................................................................
.....................................................................................................................
IX - Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.”.
“Art. 56 .......................................................................................................
......................................................................................................................
IX - Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - aspectos
relacionados com indústria, comércio, turismo, desenvolvimentos sustentável regional ou
estadual, e demais assuntos referentes aos setores secundário e terciário de nossa economia.".
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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