ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N°39 /2017

Autoria: Deputado Luciano Pimentel —PSB
Institui o Dia do Maçom c inclui no Calendário
Cultural do Estado de Sergipe e dá. providências
correlatas.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Dia do Maçom n e incluído no Calendário Cultural do Estado
de Sergipe, a ser comemorado na data de 20 de agosto de cada ano.
Parágrafo único — O Dia do Maçom, a que se refere o "caput" deste artigo também
representa uma homenagem a todos os homens de destaque no histórico da Maçonaria Brasileira.
Art. 2° - A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe deve realizar, anualmente,
no mês de agosto, uma sessão especial, para comemoração do dia do Maçom, solidarinndo-se
com os maçons de destaque do Estado de Sergipe.
Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,

017.

Av. Evo do Prado, sio°, Centro, Palãoio "Governador João Alves Filho"
Aracaju/SE — CEP 49010-050
Fone: (79) 3216-6600
svonv.al.sesgov.br


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa legislativa tem como objetivo principal homenagear o Maçom e
a Maçonaria, uma associação de âmbito universal, que propugna melhorar a Humanidade pelo
aperfeiçoamento moral, social e intelectual do homem, sem distinção de raça, crença ou
nacionalidade.
A Maçonaria tem como princípio a liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos,
sejam elas instituições, raças, nações; a igualdade de direitos c obrigações dos seres e grupos
sem distinguir a religião, raça ou nacionalidade; a fraternidade de todos os homens, já que
somos todos filhos do mesmo Criador c, como consequência, a fraternidade de todas as nações.
A Maçonaria sergipana desenvolve importante papel social, com histórico de ações
filantrópicas, a exemplo da manutenção do Asilo Rio Branco, doações a creches, associações
sem fins lucrativos das mais variadas finalidades, dentre outras.
Em Sergipe, a Maçonaria possui 13 (treze) lojas Maçônicas jurisdicionadas ao
Grande Oriente do Brasil de Sergipe (GOESE) e 16 (dezesseis) lojas jurisdicionadas à Grande
Loja de Sergipe (GLMESE), dispersas na capital e no interior do nosso Estado.
Alguns sergipanos ilustres pertencem ou pertenceram a essa Ordem Milenar, a
exemplo do deputado estadual Marcos Ferreira de Jesus, um dos primeiros presidentes desta
Augusta Casa Legislativa, tendo inclusive uma Loja Maçônica com o seu nome, a Augusta e
Respeitável Loja Simbólica Marcos Ferreira de Jesus, sob o número 2.382, jurisdicionada ao
Grande Oriente do Brasil de Sergipe - GOESE e Federada ao Grande Oriente do Brasil.
Nestes lermos, em respeito ao nobre trabalho desenvolvido por esta entidade, conto
com o apoio dos nobres pares pela aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões,

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Aracaju/SI: — CEP 49010-050
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2017,