


















































DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.320, DE 3 DE MARÇO DE 2016





DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.320, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PDL/0001.4/2016
DOE: 20.252, de 04/03/2016
DA: 6.961, de 03/03/2016
Fonte: ALESC/GCAN


Aprova as Contas do Governo do Estado de  Santa Catarina, referentes ao exercício  financeiro de 2013. 


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 40, inciso IX, da Constituição  do Estado e do art. 186, inciso III, do Regimento Interno, 

 DECRETA:
     


Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Governo do Estado de  Santa Catarina, referentes ao exercício financeiro de 2013, integradas  pelas contas do Poder Executivo, da Assembleia Legislativa, do Poder  Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.


 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 3 de março de 2016.


Deputado GELSON MERISIO
Presidente