ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.486, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 059, de 28 de março de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 32.141.624,33 (trinta e dois milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro
reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694116
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................548.349,00
0435.26012201384239
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.760.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386390
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - EREB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.800,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................400.000,00
0901.03012201388545
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105255991
REAPARELHAMENTO
DO
INSTITUTO-GERAL
DE
PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................694.445,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012201384192
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.800.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012601386806
GESTAO DO FUNSEFAZ - STI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................898.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060805117405
APOIO A CADEIA PRODUTIVA DA FRUTICULTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................253.791,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA
1504.20057305144663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..................................................................................................................4.614,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066105133334
EXTENSAO PRODUTIVA E INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.500.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................219.683,86

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................55.000,40
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................690.474,02
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................27.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................468.462,66
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204733181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................67.390,00
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................5.221.085,70
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................101.626,79
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012201384327
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................587.988,13
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012201384356
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................178.713,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................42.000,00
CONVENIOS..............................................................................................................151.552,75
2552.28084603694489
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................345.446,28
2801.14042204805901
CRIACAO, QUALIF E FORT-REDE DE ATENDIMENTO AS
MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................301.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2878.08012804926789
IMPLEMENTACAO DO CAPACITASUAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.981.557,01
2878.08024404928079
REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................816.528,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877
PATRULHA AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................211.118,70
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
3176.20060705197433
APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVESTIMENTOS

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................151.997,67
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE
CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
32.141.624,33
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 210................................................................................................................................ 1.451.043,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV PGJ-SEDUC 1035-2016 - Recurso
2719 - 210....................................................................................................................... 400.000,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-P CRIANCA FELIZ - Recurso
2720 - 210....................................................................................................................... 816.528,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV. 772757 CEF-FUNDERGS - Recurso
7996 - 210....................................................................................................................... 502.742,71
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROREDES-BIRD - Recurso 306 - 400..................................................................... 1.500.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNAS-PISO ALTA COMPLEX - Recurso 1791 - 400............................................ 101.626,79
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400..................................................... 530.514,01
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MDA-INCRA/SDR 776410 - Recurso 2207 - 400......................................... 211.118,70
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM 776146/12 - Recurso 2272 - 400................................................ 345.446,28
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM 779039/12 - Recurso 2273 - 400................................................ 261.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SAC-SEINFRA 761586 - Recurso 2295 - 400................................................... 690.474,02
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR MT ATRASO DEV MAT BIBL - Recurso 7002 - 400...................................................... 7.500,00
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MTA/FPERGS 18/92 - Recurso 7080 - 400................................................... 100.000,00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV CEF-MS/FEPPS 283269 - Recurso 7127 - 400................................................. 468.462,66
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso 7138 - 400.................................................. 208.348,93
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso 7138 - 400.................................................... 14.491,03
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C FINEP-CIENTEC113038800 - Recurso 7145 - 400................................................... 9.160,23
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- SERV CURSOS DE EXTEN-UERG - Recurso 7743 - 400......................................... 20.000,00

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XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV. 772757 CEF-FUNDERGS - Recurso 7996 - 400................................................ 85.245,42
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201383378
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................2.760.000,00
0435.28084603694116
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................548.349,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386390
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - EREB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.800,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.761.683,86
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255928
CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO
REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO
SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................694.445,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04013005424237
MONITORAMENTO
DA
MODICIDADE
TARIFARIA,
EQUILIBRIO
ECONOMICO-FINANCEIRO
E
JUSTA
REMUNERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.800.000,00

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SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012601386806
GESTAO DO FUNSEFAZ - STI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................898.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060805117405
APOIO A CADEIA PRODUTIVA DA FRUTICULTURA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................253.791,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA
1504.20057305144663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................4.614,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................55.000,40
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................67.390,00
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................5.221.085,70
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012805444412
FORMACAO CONTINUADA EAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
2454.04013101384675
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
2454.04012805444730
CONSOLIDACAO E AMPLIACAO DA ESCOLA DE
GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................180.000,00

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2454.04012805445943

IMPLANTACAO DO OBSERVATORIO DA ESCOLA DE
GOVERNO E DO CENTRO DE DOCUMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................98.265,92
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204805901
CRIACAO, QUALIF E FORT-REDE DE ATENDIMENTO AS
MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................151.997,67
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
32.141.624,33
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 27 de março de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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