ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 219, de 20 de novembro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 99.679.805,59 (noventa e nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinco
reais e cinquenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104881763
MELHORIA DO ESPACO FISICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................6.300.000,00
0101.01003104886351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA AL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES........................................................10.100.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................6.161.887,79
0435.26078204983317
DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................4.100.000,00
0435.26012201384239
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................128.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384224

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REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................2.000.000,00
0443.10012203694396
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................80.000,00
0443.28084603694593
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................200.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204715851
SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL SIRAM/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................5.022.823,75
0501.18054204716723
IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................3.169.846,82
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................88.000,00
0567.18054204714439
CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................62.625,32
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................9.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012201388471
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO TJM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS POR LEI...............................................500.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205032746
READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR DE
INFORMATICA

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................2.000.000,00
0901.03012201386420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES........................................................12.400.000,00
MINISTERIO PUBLICO ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696515
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.........................................................2.000.000,00
0933.09027203698909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039204694409
APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................80.000,00
1157.13012201384410
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105259088
RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................1.320.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................20.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012201384192
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................4.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
ENCARGOS GERAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1645.10012203694716
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS JUCERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................20.000,00
1645.28084603694717
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS JUCERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805292373
ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................700.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................30.000,00
SECRETARIA DA SAUDE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10057305023265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................180.000,00
2095.10030205006182
JUDICIAIS GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.605.000,00
2095.10033105026276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................64.000,00
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................3.101.098,93
2095.10030205028518
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.790.000,00
2095.10030205028521
INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.956.000,00
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA
UPAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................243.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FPERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................84.431,73
2148.28084603694448
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................347.950,25
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024301384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES........................................................10.500.000,00
2158.28084603694476
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FGTAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................1.000,00
2159.11024404914235
ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................100.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA SOP

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................388.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.09027203698371
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES...........................................................400.000,00
2440.09027203698469
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL IPERGS PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES...........................................................200.000,00
2440.09027204948489
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.100.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.10012203694428
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................400.000,00
2441.10030205164540
ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................12.000.000,00
2441.09027203698534
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.000.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL FEGEP
2482.04012205458089
GESTAO DE ATIVOS IMOVEIS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................12.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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CONVENIOS.................................................................16.478,47
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL GAUCHO E POLO
NAVAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................367,18
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................593,02
2552.10012203694688
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS IPERGS CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................31.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.04012204742698
GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................300.000,00
2801.14042204835911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA
POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................2.800.000,00
2801.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................230.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA
VIOLENCIA
2806.14006204862981
PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS
AMEACADAS PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................209.702,33
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877
PATRULHA AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................210.000,00

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ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................963.000,00
TOTAL
___ ___ ___ ___ ___
99.679.805,59
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA QUALIAGUAS MONIT E
DIVU - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS
ROESSLER Recurso 7376 230..................................................................... 159.625,32
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA
REC PROPRIOS
AUTARQUIAS FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS Recurso
8000 230........... 12.000.000,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA
REC PROPRIOS
AUTARQUIAS JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO
SUL Recurso 8000 230...................................................................... 30.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO CONV SEDH PROG EST PROT A Recurso
2735 210................................................................ 209.702,33
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO CONV EMPRESAS/FAPERGS DR Recurso
7117 210.................................................................... 234,83
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO C CAPES FAPERGS FORT POS Recurso
7129 210.................................................................... 753,85
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO C 0113007700FINEP CIENTEC Recurso
7998 210.................................................................... 593,02
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CIDE PARTE DO ESTADO Recurso 231 400.............................. 3.179.348,17
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
TR SUS VIG EP AMBL TETO F Recurso 1450 400.......................... 3.101.098,93
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV.ME UERGS 43/2013 Recurso 2657 400...................................... 30.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV EMPRESAS/FAPERGS DR Recurso 7117 400............................... 2.656,06
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
C CAPES FAPERGS FORT POS Recurso 7129 400.............................. 12.833,73
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
C FINEP CIENTEC 113007700 Recurso 7138 400.............................. 367,18
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
REC PROPRIOS
AUTARQUIAS
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA
SINFONICA DE PORTO ALEGRE Recurso 8000 400...................... 120.000,00
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO AL

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TESOURO LIVRES........................................................16.400.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02012201388470
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO TJ
TESOURO VINCULADOS POR LEI...............................................500.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984314
GERENCIAMENTO
DO
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL
DE
PASSAGEIROS
TESOURO LIVRES...........................................................128.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.206.477,52
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................254.763,95
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................645.236,05
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0435.26078204983278
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................350.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0435.26078204984307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.225.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404983140
MODERNIZACAO DA INFRA ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE AREAS DE
ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0443.26078404983142
REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................450.000,00

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APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0443.26078404983357
SINALIZACAO NAUTICA E CONTROLE DO TRAFEGO MARITIMO
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................550.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0443.28084603698345
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS SUPRG
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................280.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0443.26078204983343
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SPH
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.996.500,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204715851
SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL SIRAM/RS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................2.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0501.18054104715852
ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DO RS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................2.024.375,27
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................998.448,48
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
0501.18054204716723
IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................3.169.846,82
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM
JURIDICA
TESOURO LIVRES........................................................16.000.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0901.04013101382945
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL MP
TESOURO LIVRES...........................................................390.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0901.03033101386737

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SISTEMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR DO MINISTERIO
PUBLICO
TESOURO LIVRES............................................................10.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MINISTERIO PUBLICO ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203698809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
TESOURO LIVRES...........................................................500.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012201389083
REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
CONVENIOS..............................................................1.320.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEPLAN
TESOURO LIVRES............................................................20.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012201384192
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO AGERGS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................4.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................726.132,39
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805296093
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................700.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10013101384276
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL FEPPS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


2001.10030205026296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................3.450.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DA SAUDE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO FEPPS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................200.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................400.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10030505024381
OTIMIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILANCIA
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................100.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10012804994676
CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................25.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10012201384714
ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE USO
COMUM
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO SES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................500.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10030205028072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................200.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10030205029068
DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................200.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................603.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
2095.10030205029152
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE LEITOS HOSPITALARES
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................2.000.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084303698537
PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA FPERGS
TESOURO LIVRES...........................................................347.950,25
APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FGTAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................1.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO
TESOURO LIVRES...........................................................100.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA SOP
TESOURO LIVRES...........................................................324.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.18054405405524
DESASSOREAMENTO E OBRAS DE MACRO DRENAGEM NOS MUNICIPIOS DO
ESTADO
TESOURO LIVRES............................................................64.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.09027203698372
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS IPERGS
TESOURO LIVRES...........................................................600.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2440.09027204948408
RESERVA FUNDOPREV CIVIL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.100.000,00
A DEFINIR
RESERVA ORCAMENTARIA
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084603698538
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS IPESAUDE
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................1.400.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL FEGEP
2482.04012205458089
GESTAO DE ATIVOS IMOVEIS DO ESTADO
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................12.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.08030604905567
RESTAURANTES POPULARES
TESOURO LIVRES...........................................................100.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2801.14030604906548
GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTAVEL
TESOURO LIVRES............................................................30.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2801.14042204846730
CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS
HUMANOS
TESOURO LIVRES...........................................................170.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2801.14042204836752
PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA POD
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................2.800.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
2801.11033404896787
FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS
PRODUTIVAS EM ECONOMIA
TESOURO LIVRES...........................................................100.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS FUNED

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2874.14024404815803
APOIO A REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E PREVENCAO AOS
CRIMES CONEXOS
TESOURO LIVRES............................................................50.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E
ALTAS HABILIDADES FUN
2875.08024204846554
APOIO AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
TESOURO LIVRES............................................................50.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14012204828017
MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO PROCON
TESOURO LIVRES............................................................30.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060605205952
APOIO E FOMENTO AO COOPERATIVISMO
TESOURO LIVRES...........................................................210.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
TESOURO LIVRES........................................................11.978.431,73
APLICACOES DIRETAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503692962
TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS DA COTA PARTE DOS RECURSOS DA
CIDE
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................678.429,71
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total
99.679.805,59
___ ___ ___ ___ ___
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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