ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2013
(publicada no DOAL n.º 10567, de 06 de agosto de 2013)
Altera a Ordem de Serviço n.º 03, de 03 de
setembro de 2012, que regulamenta normas
sobre o acompanhamento da frequência dos
servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e
Estável da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul.
O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições determina:
Art. 1.º Ficam acrescentados o inciso V ao “caput” e o § 2.º ao art. 3.º, renumerando-se
o parágrafo único para § 1.º, na Ordem de Serviço n.º 03, de 03 de setembro de 2012, com a
seguinte redação:
“Art. 3.º..........................
.........................................
V - Primeira Secretaria.
.........................................
§ 2.º Em qualquer caso, o horário de plantão ou escala será determinado e diretamente
aferido pelo chefe imediato do servidor.”
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO FARROUPILHA, em 06 de agosto de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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