




















































LEI Nº 17.815, de 4 de dezembro de 2019




LEI Nº 17.815, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019


Procedência: Dep. Jair Miotto
Natureza: PL./0240.4/2019
DOE: 21.157, de 05/12/2019
Fonte: ALESC/GCAN.



Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica instituído o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro, no Estado de Santa Catarina.



Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 4 de dezembro de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO I
Dias alusivos




..................... 
.................................................................... 
.......................................... 


DIA 
NOVEMBRO 
LEI ORIGINAL Nº 


..................... 
.................................................................... 
.......................................... 


14 
.................................................................... 
.......................................... 


15 
Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular 
 


..................... 
.................................................................... 
.......................................... 



”(NR)