ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.923, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 35, de 22 de fevereiro de 2018)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 694.475.591,77 (seiscentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil,
quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES
REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................
6.200.000,00
0435.26078204983158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................
5.102.130,00
0435.26078204983162 CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................
40.000.000,00
0435.26078201383387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO
DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................
11.500.000,00
0435.28084603694537 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................
40.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.28084603694447 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF SUPRG

http://www.al.rs.gov.br/legis


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................
1.300.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104716607 MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA
SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................
4.345.809,76
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................
339.274,90
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS
ROESSLER
0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................
50.000,00
0567.18054204714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..................................................................
47.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.........................................................................
8.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................
10.000,00
FUNDACAO PIRATINI - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084603694554 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................
5.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................
61.387,05
1202.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
116.507,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


CONVENIOS...........................................................................................................
1.879,78
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE
SEGURANCA PUBLICA
1260.06018305255651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO
IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................
294.371,97
1260.06018105255991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
5.351.120,84
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
38.324,73
1260.06018105256566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
368.907,17
1260.06030205256568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
6.500.000,00
1260.06018305258075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
38.900,00
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA
MILITAR - FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
73.792,21
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA
CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
5.631.126,99
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735 PROFISCO / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................................
1.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012901382199 GESTAO DA RECEITA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.....................................................................................................
563.204,37
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................
2.852.862,25
CONVENIOS........................................................................................................... 70.945.753,77
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144376 MAIS AGUA - SISTEMAS AGRICOLAS PRODUTIVOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..........................................................................................................
708.677,37
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084303694109 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA IRGA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................
546.000,00
1538.28084603694527 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................
1.454.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.........................................................
5.745.000,00
1901.12012205295786 INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 32.456.300,00
1901.12012205325894 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CRES E SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...............................................................
5.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...........................................................
1.885.000,00
1901.12036805296093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 61.022.271,00
1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO,
RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...........................................................
49.993.312,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 81.034.147,00
1901.12036805326346 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 6.000.000,00
1901.12036805306686 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO
BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 3.000.000,00
1901.12036805296958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS
ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 28.620.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO
GRANDE DO SUL
1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E
ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
792.485,56
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................
89.722,22
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................... 1.040.626,16
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................
155.900,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................... 2.791.604,38
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................
45.918,47
1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..........................................................................................................
103.480,78
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................
151.242,10
1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................
90.993,73
CONVENIOS...........................................................................................................
24.925,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO
ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.28084603694417 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA FETLSVC
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................
105.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................................ 3.500.000,00
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................................
240.560,72
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................
5.351.551,69
2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................... 2.462.571,28
2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
687.407,46
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................... 1.278.756,07
2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................
12.283,43
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................
58.871,27
2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................... 4.241.621,47
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................
15.415,26
2095.10012405006283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS
OBRIGATORIAS................................................................................................
4.301.057,39
2095.10030305026286 MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................... 974.232,42
2095.10030105026537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................
5.732,00
2095.10012505006727 FORTALECIMENTO DAS COMISSOES INTERGESTORAS - CIR E
CIB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................
49.076,73
2095.10012505006728 FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................................... 153.221,06
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................
17.526,59
2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..................................................................... 1.439.096,43
2095.10030205028072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...............................................................
102.973,38
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................ 5.646.469,73
2095.10030205029148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................. 1.022.609,70
2095.10012605019149 TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................
211.695,92
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................
650.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO
SUL
2158.08024305183171 QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................
727.231,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................
200.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


2201.17051204761913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITARIO AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS........................................................................................................... 29.636.470,07
2201.17051104765536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 1.593.848,25
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948333 BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................. 2.000.000,00
2440.09027204948335 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................
450.000,00
2440.09027204948489 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................. 1.500.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................................................
20.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL
GAUCHO E POLO NAVAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
13.008,25
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..........................................................................................................
26.599,02
2552.28084603694628 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................
3.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E
DIREITOS HUMANOS
2801.14024304865641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................
328.754,73
2801.08024404925779 CASAS DA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................
10.000,00
2801.14030604906548 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................
405.722,74
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................
338.000,00
2801.14042204836752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................................. 17.175.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA
VIOLENCIA
2806.14006204862981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A
TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
82.268,45
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2878.08024404921975 AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A
FAMILIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................... 580.000,00
2878.08024404928099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E
BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................
100.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................... 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................... 1.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................... 2.309.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 133.705.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................................
630.000,00
___________________________
TOTAL
694.475.591,77
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TCT BANRISUL-SEFAZ 828-16 Recurso
1869 - 210....................................................................................................
114.936,78
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO – MJ-SSP 756494-11 - Recurso
2084 - 210......................................................................................................
1.126,68
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC 85-2017 OI SA-SSP-PC - Recurso
2732 - 210......................................................................................................
4.296,26
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PROG EST
PROT A - Recurso
2735 - 210......................................................................................................
808,22
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 850469-2017 MAPA-SEAPI - Recurso
2736 - 210......................................................................................................
69.527.434,28
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNS-SES 836834-16 - Recurso
2741 - 210.........................................................................................................
240.560,72
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso
7138 - 210.................................................................................................................
199,35
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400................................................
133.705.000,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 182 - 400.........................................
3.500.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400...........................................
144.228.571,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO
MS/SS - PAB-FIXO - Recurso 1097 - 400...............................................
67.156,41
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 - 400...........................
6.500.000,00
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SIST ESTL AUDITORIA SUS - Recurso 1189 - 400..............................
153.221,06
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG EP AMBL-TETO F - Recurso 1450 - 400........................
2.265.919,08
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 400.................................
502.794,68
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTR CEF-MDSCF/STCAS - Recurso 1785 - 400................................
404.222,74
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TERMO MDSCF/STCAS 22 - Recurso 1789 - 400...............................
1.100.000,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


ANTERIOR
- TR SUS-DOENCAS E AGRAVOS - Recurso 1810 - 400...........................
403.232,93
XIX I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-CANCER BASE POPUL - Recurso 1828 - 400............................
87.690,27
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-ALIMENTACAO E NUTR - Recurso 1829 - 400............................
356.651,39
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNS-SUBSIST NACL EPID - Recurso 1860 - 400..............................
15.415,26
XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TCT BANRISUL-SEFAZ 828-16 - Recurso 1869 - 400............................
448.267,59
XXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 - 400................................
3.766.298,00
XXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-EDUCACAO SAUDE - Recurso 1890 - 400..............................
262.006,27
XXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS - COMP REGULADORES - Recurso 1906 - 400...........................
23.251,37
XXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-LACEN - Recurso 1912 - 400...........................................
6.513,85
XXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-QUAL-SIST AUDIT - Recurso 1928 - 400..............................
17.526,59
XXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MCID/SEHADUR 224352 - Recurso 1934 - 400........................
29.636.470,07
XXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MS/SS 2971/07 - Recurso 1970 - 400.................................
611.695,92
XXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SENAD-PR/SS 2/2007 - Recurso 1985 - 400............................
115.948,69
XXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-QUAL-GESTAO-POL PR - Recurso 2003 - 400............................
625.615,71
XXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-PRE-HOSPL-UPA - Recurso 2004 - 400.........................
1.022.609,70
XXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR FNS-VIG EP AMBL-CONTR - Recurso 2016 - 400............................
58.871,27
XXXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB VARL-ATISHOMEM - Recurso 2019 - 400...........................
46.200,22
XXXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB VARL-ATS ADOL - Recurso 2020 - 400.............................
7.157,77
XXXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GESTAO-QUAL-PARTIC - Recurso 2024 - 400..........................
103.109,44
XXXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GESTAO-QUAL-AG COM - Recurso 2025 - 400...........................
85.842,46
XXXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-GESTAO PES - Recurso 2030 - 400..........................
293.241,50
XXXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRANSFERENCIA SUS - VIGIL - Recurso 2033 - 400........................
4.499.370,56
XL)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS PAB VAR PROESF 2 - Recurso 2036 - 400............................
199.855,84
XLI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS GEST QUAL PROFAPS - Recurso 2055 - 400.............................
592.385,29
http://www.al.rs.gov.br/legis

11


XLII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR SUS-MON AL-LACEN-VISA - Recurso 2057 - 400.............................
259.508,38
XLIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-CAPS - Recurso 2061 - 400....................................
12.495,49
XLIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-HEMAT E HEMOT - Recurso 2063 - 400.........................
1.111.981,68
XLV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB V-AD CONF LEI - Recurso 2066 - 400...........................
488.013,09
XLVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR SUS-VS-GES PES ANV-FNS - Recurso 2082 - 400.............................
79.566,49
XLVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- CONVENIO MJ-SSP 756494-11 - Recurso 2084 - 400..........................
117.260,80
XLVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-REDE NACL - Recurso 2094 - 400.........................
1.294.349,29
XLIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-HEPATITES - Recurso 2102 - 400.........................
1.382.590,34
LX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- TR SUS-GEST-PARTICIPASUS - Recurso 2108 - 400............................
49.076,73
LI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR
SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso 2109 - 400.............................
1.182.890,07
LII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400......................................
440.000,00
LIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR SUS-ASS FARMAC-P N P M - Recurso 2126 - 400............................
805.032,99
LIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400............................
1.969.000,00
LV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso 2169 - 400..........................
1.439.096,43
LVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR SUS-GESTAO-INOVASUS - Recurso 2184 - 400................................
23.704,49
LVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TC FNS-SEHABS 137/2012 SA - Recurso 2188 - 400............................
466.828,64
LVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso 2189 - 400..........................
889.596,49
LIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MDS-STDS 774438 - Recurso 2190 - 400...............................
338.000,00
LX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR C SENASP-MJ/SSP 774258 - Recurso 2194 - 400................................
73.792,21
http://www.al.rs.gov.br/legis

12


LXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR SUS-GES-QUAL REG AC SA - Recurso 2201 - 400.............................
79.722,01
LXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNS-SEHABS TC 138/2012 - Recurso 2210 - 400.............................
237.423,12
LXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-REDE FRIO - Recurso 2214 - 400.............................
2.098.911,83
LXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-LEITOS S MENT - Recurso 2241 - 400............................
5.732,00
LXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MAPA-SEAPA 771474-12 - Recurso 2259 - 400..........................
151.305,50
LXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TAC - COMP DANOS AMB SEMA - Recurso 2261 - 400..........................
4.685.084,66
LXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-ESTR AT ESPEC - Recurso 2268 - 400............................
71.687,77
LXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAU-P VIDA TRA - Recurso 2275 - 400..........................
189.879,12
LXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIS SAU-VIG S AMB - Recurso 2278 - 400............................
12.283,43
LXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-PROVAB - Recurso 2279 - 400...................................
2.018,62
LXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GEST-P NAC REOR SA - Recurso 2289 - 400............................
302.322,07
LXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRT SUS-GESTAO-PARTICIPAS - Recurso 2297 - 400..........................
456.034,24
LXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MDA-SDR 787974/2013 - Recurso 2628 - 400...........................
303.633,72
LXXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400...........................
1.214.761,22
LXXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR MDS-STDS PETI - Recurso 2661 - 400...................................
580.000,00
LXXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 813495/2014 - Recurso 2663 - 400............................
333.271,97
LXXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR FNS PES PRIVAD LIBERD - Recurso 2677 - 400...........................
974.232,42
LXXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO 801814/14 FNS-SS - Recurso 2701 - 400..........................
171.458,77
LXXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 842285-2016 - Recurso 2721 - 400..........................
5.351.120,84
LXXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 842267-2016 - Recurso 2722 - 400..........................
5.631.126,99
LXXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MEC-UERGS 839097-16 - Recurso 2723 - 400............................
90.951,70
LXXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SEDH-SJDH 839395-16 - Recurso 2725 - 400...........................
328.754,73
LXXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MAPA-SEAPI-839573-16 - Recurso 2727 - 400..........................
963.380,27
LXXXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TC 85-2017 OI SA-SSP-PC - Recurso 2732 - 400.............................
34.028,47

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


LXXXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SEDH-PROG EST PROT A - Recurso 2735 - 400...........................
81.460,23
LXXXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV INEP-SSP 849395-17 - Recurso 2737 - 400............................
368.907,17
LXXXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400...............................
291.540,69
LXXXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTR OC-SAL EDUCACAO - Recurso 6292 - 400..........................
131.027.459,00
LXXXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
- Recurso
7000 - 400.................................................................
22.875,60
XC)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- MT ATRASO DEV MAT BIBL - Recurso 7002 - 400...............................
4.616,43
XCI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR C FINEP-CIENTEC 113007700 - Recurso 7138 - 400.............................
39.407,92
XCII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR C FINEP/FEPAGRO 1/12/0113 - Recurso 7142 - 400............................
708.677,37
XCIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- CONV ME-UERGS 842927 - 17 - Recurso 7155 - 400..........................
182.049,84
XCIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400..........................
202.668,48
XCV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- C FNDE-ME/UERGS 788704/13 - Recurso 7210 - 400..........................
148.014,79
XCVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR CON 813052-2014 MEC-UERGS - Recurso 7213 - 400..........................
2.232.751,00
XCVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- QUALIAGUAS - MONIT E DIVU - Recurso 7376 - 400..........................
105.000,00
XCVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- SERV CURSOS DE EXTEN-UERG - Recurso 7743 - 400...........................
25.522,59
XCIXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTR UNESCO-UERGS-ALFAB - Recurso 7772 - 400............................
24.925,00
CIPelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- CONTR METROPLAN/UERGS - Recurso 7799 - 400...............................
37.979,11
CI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV
ME-UERGS 824050-2015 - Recurso 7856 - 400.................................
163.771,18
CII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TR C FINEP-MCT/UERG701412 - Recurso 7991 - 400............................
644.470,77
CIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................
60.000,00
0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................
40.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.28084603694262 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA
AUTARQUIA....................................................................................
1.300.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................
10.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 2.852.862,25
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735 PROFISCO / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................. 1.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057105142782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................... 1.000.000,00
1538.20057305114019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 1.000.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036305153081 OBRAS E REFORMAS PREDIOS DA FUNDACAO ESCOLA
TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................... 105.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 200.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948335 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................
450.000,00
2440.09027204948333 BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................... 2.000.000,00
2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................... 1.500.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ASSISTENCIA MEDICA
2441.10030205164540 ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................... 20.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................ 3.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204835912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO
EXTERNAS............................................................................
13.395.000,00
2801.14012201386375 APOIO ADMINISTRATIVO - SDSTJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES...................................................................................................................
10.000,00
2801.14042204836752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................................. 3.780.000,00
2801.14030604906548 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................................................
.
1.500,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 63.530.748,05
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................................
630.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................
5.000,00
___________________________
TOTAL
694.475.591,77
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

17