ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.049, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
(republicado no DOE n.º 122, de 29 de junho de 2016)
(vide abaixo publicação original)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
construir a Agenda de Trabalho Decente para a
Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de construir a Agenda de
Trabalho Decente para a Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante, titular e respectivo
suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social;
II - Secretaria da Casa Civil;
III - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
IV - Secretaria da Educação;
V - Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;
VI - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
VII - Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
VIII - Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser -FEE; e
IX - Conselho Estadual da Juventude – CONJUVE RS.
§ 1º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos
respectivos órgãos e entidades e designados pelo Governador do Estado.
§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho competirá à Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social, por intermédio do seu Departamento de Trabalho, e a suplência da
Coordenação do Grupo de Trabalho será do Departamento de Políticas para a Juventude da
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
§ 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros
órgãos e entidades da administração pública ou de organizações da sociedade civil, legalmente
constituídas, para participar de suas reuniões ou das discussões propostas.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – formular as diretrizes, as prioridades e a linha de ação para a construção da Agenda
de Trabalho Decente para a Juventude do Estado do Rio Grande do Sul; e
II – executar outras atividades correlatas que venham a ser atribuídas pela Coordenação
do Grupo de Trabalho.
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço relevante, não remunerada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de um ano, a contar da publicação deste
Decreto, para apresentar relatório ao final dos seus trabalhos à Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 51.731 de 13 de agosto de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 2016.

DECRETO Nº 53.049, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 103, de 02 de junho de 2016)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
construir a Agenda de Trabalho Decente para a
Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de construir a Agenda de
Trabalho Decente para a Juventude do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante, titular e respectivo
suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social;
II - Secretaria da Casa Civil;
III - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
IV - Secretaria da Educação;
V - Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos;
VI - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
VII - Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
VIII - Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser -FEE; e
IX - Conselho Estadual da Juventude – CONJUVE RS.
§ 1º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos
respectivos órgãos e entidades e designados pelo Governador do Estado.
§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho competirá à Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social, por intermédio do seu Departamento de Trabalho, e a suplência da
Coordenação do Grupo de Trabalho será do Departamento de Políticas para a Juventude da
referida Secretaria.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros
órgãos e entidades da administração pública ou de organizações da sociedade civil, legalmente
constituídas, para participar de suas reuniões ou das discussões propostas.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – formular as diretrizes, as prioridades e a linha de ação para a construção da Agenda
de Trabalho Decente para a Juventude do Estado do Rio Grande do Sul; e
II – executar outras atividades correlatas que venham a ser atribuídas pela Coordenação
do Grupo de Trabalho.
Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço relevante, não remunerada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de um ano, a contar da publicação deste
Decreto, para apresentar relatório ao final dos seus trabalhos à Secretária da Justiça e dos
Direitos Humanos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 51.731 de 13 de agosto de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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