ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.036, DE 20 DE MAIO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 096, de 23 de maio de 2016)
Aprova o Regulamento de Promoções e de
Avaliação do Desempenho Funcional dos
Empregados Integrantes do Quadro de
Empregos Permanentes da Fundação Estadual
de Planejamento Metropolitano e Regional METROPLAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Promoções e de Avaliação do Desempenho
Funcional dos Empregados Integrantes do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação
Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, nos termos do art. 20 da
Lei nº 14.497, de 3 de abril de 2014, que é publicado em anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2016.

ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DE PROMOÇÕES E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
DOS EMPREGADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As promoções dos empregados da Fundação Estadual de Planejamento
Metropolitano e Regional – METROPLAN, obedecerão às disposições do Plano de Empregos,
Funções e Salários instituído pela Lei nº 14.497, de 3 de abril de 2014, e ao estabelecido neste
Regulamento.
Art. 2º Promoção é a movimentação salarial pelo qual o empregado ascende ao nível
salarial imediatamente superior ao qual se encontra posicionado no último dia do mês de
março que antecede ao de concessão de promoção, respeitados o padrão salarial de cada
emprego e a respectiva matriz salarial estabelecida na Lei nº 14.497/2014, observados os
critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente.
http://www.al.rs.gov.br/legis


Parágrafo único. O empregado admitido será posicionado no padrão e no nível inicial
(letra A) correspondente ao emprego permanente conquistado em concurso público e não poderá
ser promovido enquanto não tenha cumprido setecentos e trinta dias de efetivo exercício.
Art. 3º As promoções serão processadas anualmente e concedidas no mês de abril de
cada ano, devendo abranger os empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes,
de que trata o art. 4º da Lei nº 14.497/2014, no último dia do mês de março que antecede ao de
concessão de promoção, podendo o empregado ser promovido por qualquer um dos critérios,
sendo a antiguidade apurada até o dia 31 de março e o merecimento apurado de 1º de janeiro a
31 de dezembro do ano que antecede ao de concessão de promoção.
§ 1º As promoções abrangerão 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento)
por antiguidade e 15% (quinze por cento) por merecimento, do quantitativo de empregados de
cada emprego integrante do Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o art. 4º da Lei nº
14.497/2014, na data de 31 de março de cada ano.
§ 2º A concessão das promoções dar-se-á, alternadamente, primeiro por antiguidade e
depois por merecimento, reiniciando-se a sua concessão, a cada ano, pelo critério inverso
daquele em que ocorreu a última promoção no ano anterior.
§ 3º O interstício mínimo para o empregado concorrer à promoção, por antiguidade e
por merecimento, é de setecentos e trinta dias.
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Art. 4º Fará jus à promoção por antiguidade o empregado que contar maior tempo de
permanência no nível salarial, letra, em que estiver posicionado no último dia do mês de março
que antecede ao mês de concessão de promoção, respeitado o limite estabelecido no § 1º do art.
3º deste Regulamento.
§ 1º Em caso de empate na classificação por antiguidade, para fins de promoção, terá
preferência, sucessivamente, o empregado que tiver:
I – maior tempo efetivo no nível salarial verificado no último dia do mês de março que
antecede ao mês de concessão de promoção, descontando, em dias, as faltas não-justificadas, as
licenças não-remuneradas, as suspensões disciplinares e as suspensões do contrato de trabalho,
exceto casos de acidente de trabalho, de licença-maternidade, de licença paternidade e de
mandato sindical e associativo;
II – maior tempo de serviço no emprego que ocupa; e
III – maior tempo no Quadro de Empregos Permanentes da METROPLAN.
§ 2º Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante sorteio
público pela Diretoria Administrativa, por intermédio da Divisão de Recursos Humanos e da
Comissão de Promoção Funcional, com ampla divulgação aos empregados da data, do horário e
do local de livre acesso.
CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 5º O merecimento, para fins de promoção, será apurado anualmente, por meio de
quesitos de avaliação que revelem, por parte do empregado o seu desempenho funcional e a sua
qualificação profissional.
Art 6º A classificação do empregado, para fins de concorrer à promoção por
merecimento será apurada de acordo com a pontuação alcançada no Desempenho Funcional
e na Qualificação Profissional, verificada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do
ano que antecede ao de concessão de promoção, na forma do art. 10 deste Regulamento.
Art. 7º A Avaliação da Qualificação Profissional do empregado será apurada com
base nos documentos comprobatórios entregues pelo empregado à Divisão de Recursos
Humanos, cabendo a esta última manter rigorosamente em dia o arquivo e registro dos
documentos.
§ 1º Para a Avaliação de Qualificação Profissional os títulos poderão ser considerados
tantas vezes quantas forem necessárias, enquanto não obtida à promoção pelo empregado.
§ 2º Uma vez concedida à promoção por merecimento, na Avaliação de Qualificação
Profissional seguinte os títulos e os certificados comprobatórios da qualificação profissional do
empregado entregues na Divisão de Recursos Humanos só podem ser apresentados e valorados
se com data de conclusão posterior a do último período avaliativo.
§ 3º Para fins de pontuação da Qualificação Profissional serão considerados o que
segue:
I - os cursos, as palestras e os eventos que representarem oportunidades de
desenvolvimento, de treinamento, de atualização e de aprimoramento profissional relacionados
ao emprego e atividades desempenhadas pelo empregado;
II - a produção intelectual que representar esforço de sistematização e de divulgação
das atividades desempenhadas pelo empregado e pela Fundação; e
III - a participação na condição de instrutor ou de palestrante em cursos e em eventos,
que representar esforço de sistematização e de divulgação das atividades desempenhadas pelo
empregado e pela Fundação, mediante apresentação de convite formal à Instituição, bem como
certificado comprobatório.
Art. 8º O Desempenho Funcional do empregado será avaliado por sua chefia imediata
no setor em que estiver lotado, conforme o Anexo I deste Regulamento.
Parágrafo único. Havendo alteração de chefia ou de lotação, a avaliação de
desempenho do Anexo I deste Regulamento será realizada pelas diversas chefias, o que poderá
resultar em mais de um formulário avaliativo no período anual, onde será computada a média
aritmética entre as pontuações obtidas nos formulários e na impossibilidade de a chefia imediata
efetivar a avaliação, o empregado deverá ser avaliado pela chefia mediata.
Art. 9º Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o empregado
que, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de
concessão de promoções, estiver enquadrado em uma das seguintes situações:
I - ter estado afastado por período superior a cento e cinquenta dias, exceto em razão de
acidente de trabalho ou gozo de licença-maternidade;
II – estiver em licença para tratamento de interesses particulares; e

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


III - estiver à disposição e liberado para outro órgão ou entidade, bem como em licença
para tratamento de interesses particulares.
Art. 10. A promoção por merecimento obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação final dos empregados concorrentes à promoção, resultante do somatório dos pontos
alcançados nos diversos quesitos de avaliação, conforme Anexos I e II deste Regulamento.
Art. 11. Em caso de empate na classificação por merecimento, o desempate se dará,
sucessivamente, na seguinte ordem:
I – tiver obtido maior pontuação no Desempenho Funcional;
II – tiver obtido maior pontuação na Qualificação Profissional; e
III – contar com maior tempo de serviço no emprego na METROPLAN.
Parágrafo único. Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante
sorteio público pela Diretoria Administrativa, por intermédio da Divisão de Recursos Humanos e
da Comissão de Promoção Funcional, com ampla divulgação aos empregados da data, horário e
local de livre acesso.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO
Art. 12. Compete à Diretoria Administrativa, por meio da Divisão de Recursos
Humanos, conduzir o processo de avaliação e a apuração do tempo de serviço por antiguidade
e a pontuação por merecimento de cada empregado, com base nos registros funcionais, na
documentação apresentada previamente pelo empregado, no Desempenho Funcional e na
Qualificação Profissional.
Art. 13. Fica instituída a Comissão de Promoção Funcional, indicada anualmente, com
a finalidade de acompanhar, orientar, analisar e julgar possíveis recursos relativos às promoções
previstas na Lei nº 14.497/2014, e neste Regulamento.
§ 1º A Comissão de Promoção Funcional será constituído por cinco empregados
integrantes dos quadros de empregos permanentes ou cargos permanentes da METROPLAN,
sendo três empregados titulares e respectivos suplentes representando cada Diretoria e eleitos
pelos empregados efetivos lotados nas respectivas diretorias, um representante da Assessoria
Jurídica e respectivo suplente e um representante da Divisão de Recursos Humanos e respectivo
suplente, todos homologados pelo Diretor Superintendente.
§ 2º
Os integrantes da Comissão de Promoção Funcional deverão ser indicados
preferencialmente dentre os empregados que não concorrem à promoção por merecimento até o
último dia útil do mês de dezembro de cada ano, podendo haver recondução por sucessivos
períodos, segundo a forma estabelecida neste artigo.
§ 3º Não poderá haver vacância na composição da Comissão de Promoção Funcional,
devendo ser substituído pelo suplente, o membro que estiver por qualquer motivo afastado ou
impossibilitado de participar da Comissão.
Art. 14. Compete à Diretoria Administrativa, por meio da Divisão de Recursos
Humanos, além de conduzir o processo anual de promoções, o que segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


I – encaminhar à Comissão de Promoção Funcional prevista no art. 13 deste
Regulamento, até 31 de março de cada ano, o quantitativo de vagas disponibilizadas para
promoções, em conformidade aos termos do § 1.º do art. 3º deste Regulamento;
II - organizar o cadastro dos empregados integrantes do Quadro de Empregos
Permanentes do Plano de Empregos, Funções e Salários, instituído pela Lei nº 14.497/2014,
para fins de registro e controle das promoções;
III - proceder ao levantamento dos elementos necessários à efetivação das promoções,
de acordo com o cronograma previamente estabelecido em Resolução de Diretoria;
IV - efetuar o controle dos instrumentos de avaliação distribuídos e recebidos, mediante
os meios definidos pela Comissão de Promoção Funcional;
V - proceder aos registros necessários relativos aos documentos encaminhados pelas
chefias, pelos empregados e pela Comissão de Promoção Funcional;
VI - elaborar as listagens de classificação dos empregados por emprego para a
promoção por antiguidade e por merecimento;
VII - submeter à Diretoria Administrativa a análise e aprovação da proposta com os
procedimentos e os prazos relativos ao processo de avaliação de desempenho e promoção,
prevista no inciso I do art. 15 deste Regulamento, observado o prazo para a publicação previsto
no parágrafo único do art. 16 deste Regulamento; e
VIII - encaminhar à lista de classificação, revista pela Comissão de Promoção
Funcional, ao Diretor Superintendente da METROPLAN para a concessão das promoções e
expedição do ato coletivo de promoções para publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 15. Compete à Comissão de Promoção Funcional:
I - assegurar o cumprimento do cronograma das atividades necessárias à efetivação da
promoção anual, conforme estabelecido neste Regulamento e Resolução da METROPLAN;
II - elaborar e definir procedimentos a serem utilizados para a aplicação dos
instrumentos e outras tarefas pertinentes ao processo de avaliação;
III - exercer a orientação e a coordenação dos procedimentos definidos;
IV - prestar os devidos esclarecimentos às chefias e aos empregados, com vista à
aplicação dos instrumentos de avaliação;
V - apreciar a documentação apresentada à Divisão de Recursos Humanos,
relativamente à qualificação profissional, determinando a pontuação atribuída a cada empregado;
VI - avaliar e aprovar os registros para promoção por antiguidade apresentados pela
Divisão de Recursos Humanos; e
VII - examinar e decidir sobre os recursos relativos às promoções.
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES
Art. 16. Os procedimentos referentes ao processo de avaliação de desempenho e da
promoção terão início no 1º dia útil do mês de janeiro e se encerram no último dia do mês de
março de cada ano, com concessão no mês de abril do mesmo ano.
Parágrafo único. O detalhamento dos procedimentos, etapas e cronograma, inclusive
disposições recursais, para o levantamento e a apuração dos critérios estabelecidos será
determinado por Resolução da METROPLAN e divulgados até o primeiro dia útil do mês de
janeiro de cada ano.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

5


Art. 17. Os casos omissos neste Regulamento e nas Resoluções serão resolvidos pela
Comissão de Promoção Funcional, devendo suas decisões ser devidamente fundamentadas e
divulgadas, após referendadas pelo Diretor Superintendente da METROPLAN.
Art. 18. No ano em que o empregado integrante do Quadro de Empregos Permanentes,
de que trata o art. 4º da Lei nº 14.497/2014, receber a promoção por antiguidade, ficará
automaticamente excluído do processo de promoção por merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o empregado será declarado
nulo, em benefício daquele a quem por direito cabia à promoção.
Art. 19. Aplica-se aos empregados integrantes do Quadro Permanente de Cargos do
Quadro Geral de Pessoal instituído pela Resolução de Diretoria da METROPLAN nº 22/A/79, de
que trata o art. 18 da Lei nº 14.497/2014, em extinção, as disposições deste Regulamento, exceto
os percentuais previstos no § 1º do art. 3º que vigorará nos termos do “caput” do art. 9º da
Resolução de Diretoria da METROPLAN nº 10/83, de 2 de setembro de 1983.
Parágrado único. Para efeitos da aplicação das disposições deste Regulamento,
conforme previsto no “caput” deste artigo, fica estabelecida a correspondência entre: promoção
e promoção horizontal; empregado e servidor; emprego e cargo; quadro de empregos
permanentes e quadro permanente de cargos; matriz salarial e tabela salarial; e padrão salarial e
classe salarial.
Art. 20. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


ANEXO I
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome Empregado:
Identidade Funcional:
Emprego:
Período Avaliativo:
Avaliador:

Setor:
Avaliação/Pontos:

Descrição do Plano de Atividades e da expectativa de desempenho:
Descreva, detalhadamente, as atividades atribuídas ao(à) empregado no período avaliativo:

Data e assinatura do Avaliador

Data e assinatura do Avaliado

QUESITOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL
1 – RESPONSABILIDADE

ÓTIMO
BOM
REGULAR
INSUFICIENTE
Superou as Atendeu as Atendeu parte das Não atendeu as
expectativas expectativas
expectativas
expectativas
12,5 pontos 9 pontos
6 pontos
3 pontos

Suas tarefas são realizadas dentro
dos prazos estabelecidos e
condições estipuladas.
O resultado de seu trabalho é
confiável, pois provém de fontes
de pesquisa seguras que geram
credibilidade.
Busca solucionar as dificuldades
de trabalho, destacando-se no
cumprimento dos objetivos da
unidade.
Demonstra conduta moral e ética
profissional compatíveis com a
relevância do emprego que ocupa
e desempenha suas atribuições
conforme o interesse público.
Soma de pontos obtidos no
quesito (máximo 50 pontos):

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


2 – PRODUTIVIDADE

ÓTIMO
BOM
REGULAR
INSUFICIENTE
Superou as Atendeu as Atendeu parte das Não atendeu as
expectativas expectativas expectativas
expectativas
12,5 Pontos 9 Pontos
6 Pontos
3 Pontos

O
volume
de
trabalho
apresentado está de acordo com a
meta estabelecida.
Organiza as tarefas segundo as
prioridades e aproveita eventuais
disponibilidades
de
forma
producente.
Seu trabalho é qualificado, realiza
as metas com dinamismo e
racionaliza o tempo na execução
das tarefas.
Domina os processos de trabalho
e a utilização dos instrumentos
necessários à realização das
tarefas.
Soma de pontos obtidos no
quesito (máximo 50 pontos):
3 – EFICIÊNCIA

ÓTIMO
BOM
REGULAR
INSUFICIENTE
Superou as Atendeu as Atendeu parte das Não atendeu as
expectativas expectativas expectativas
expectativas
12,5 Pontos 9 Pontos
6 Pontos
3 Pontos

Demonstra interesse em ampliar
seus conhecimentos técnicos e de
melhorar
seu
desempenho
funcional, investindo em seu
aperfeiçoamento profissional.
Possui iniciativa na realização de
suas tarefas, bem como na
solução de problemas e dúvidas
do cotidiano.
Demonstra
presteza
no
desempenho
das
atividades
inerentes ao emprego que ocupa.
Demonstra
capacidade
de
sistematização
do
trabalho
desenvolvido mantendo o local e
o material em condições de serem
utilizados
ou
consultados,
fornecendo informações rápidas e
precisas.
Soma de pontos obtidos no
quesito (máximo 50 pontos):

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


4 – COMPROMETIMENTO

ÓTIMO
BOM
REGULAR
INSUFICIENTE
Superou as Atendeu as Atendeu parte
Não atendeu as
expectativas expectativas das expectativas
expectativas
10 Pontos
8 Pontos
5 Pontos
3 Pontos

Mostra-se comprometido com o
desempenho de sua função,
participando
e/ou
propondo
projetos
institucionais
de
qualificação
técnico/administrativo.
Demonstra
capacidade
de
relacionar-se com os colegas,
superiores, com o público e
colaborar
espontaneamente
quando sua contribuição for
necessária, favorecendo um clima
adequado ao desenvolvimento do
trabalho em equipe.
Considera a capacidade de sugerir
novas idéias para solucionar
situações de trabalho, bem como
a flexibilidade em aproveitar
recursos
disponíveis
na
otimização
das
atividades
desenvolvidas.
Mostra capacidade de perceber,
aceitar e avaliar qualidades e
deficiências
próprias,
relacionadas ao comportamento e
ao trabalho desenvolvido.
Participa de comissão, CIPA e/ou
Brigada de Incêndio, conselho,
comitê ou grupos de trabalhos
interno ou externo formalmente
designados pelo Superintendente.
Soma de pontos obtidos no
quesito (máximo 50 pontos)
Total de pontos obtidos no
Desempenho
Funcional
(máximo 200 pontos):
Instruções Gerais:
1 - Este instrumento tem por objetivo verificar as condições relativas ao desempenho do empregado no
período identificado.
2 - Todas as questões devem ser respondidas e não podem conter rasuras.
3 - Concluída a avaliação elabore o Parecer do Avaliador.
4 - Dê ciência ao avaliado da avaliação realizada.

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


ANEXO II
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO
Empregado:
Identidade Funcional:

Matrícula:

Emprego:

Setor:

Período avaliativo:

Avaliação

Avaliador:
Identidade Funcional:

Matrícula:

CURSOS E EVENTOS
ESCALA DE PONTOS
Quantidade

Tipo 1

Tipo 2

Tipo 3

Tipo 4

Tipo 5

Tipo 6

1

2

5

5

5

10

30

2

4

10

10

10

20

60

3

6

15

15

15

30

90

4

8

20

20

20

40

X

5

10

25

25

25

50

X

Soma de pontos no quesito (máximo 90 pontos)
Participantes:
Cursos tipo 1 – cursos organizados ou não pela METROPLAN, com carga horária de até 40 horas/aula e
seminários organizados pela METROPLAN de até 12 horas/aula;
Cursos tipo 2 – cursos organizados ou não pela METROPLAN, com carga horária de até 40 horas/aula e
seminários e eventos organizados pela METROPLAN de 12 a 39 horas/aula;
Cursos tipo 3 – seminários, congressos e simpósios organizados por entidade reconhecida de 12 horas/aula ou
mais;
Cursos tipo 4 – cursos de 40 a 79 horas/aula;
Cursos tipo 5 – cursos de 80 a 139 horas/aula;
Cursos tipo 6 – cursos de 140 horas/aula ou mais.

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


PRODUÇÃO INTELECTUAL
ESCALA DE PONTOS*
Quantidade

Trabalhos
técnicos Artigos em revistas não Artigos
em
revistas
publicados em anais de científicas e capítulos de científicos
ou
livros
eventos organizados por livros não submetidos a submetidos a conselhos
entidades
nacionais
e conselhos
editoriais editoriais científicos
internacionais
científicos
Autoria

Co-autoria

Autoria

Co-autoria

Autoria

Co-autoria

1

10

5

15

10

40

25

2

20

10

30

20

80

40

3

30

15

60

30

4

40

20

90

45

Soma de pontos no quesito (máximo 90 pontos)
* Quando um único empregado for co-autor de artigo, livro, capítulo de livro ou trabalho técnico em parceria
com profissionais de outras instituições, receberá pontuação igual à de autor.

Data e assinatura do Avaliador

Data e assinatura do Avaliado

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

11