ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.360, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 223, de 19 de novembro de 2013)
Declara o Município de Herval a “Capital
Gaúcha do Cordeiro Premium”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º
Premium”.

Fica declarado o Município de Herval a “Capital Gaúcha do Cordeiro

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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