ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.013/2011
(publicada no DOAL nº 9947 de 16 de fevereiro de 2011)
Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Resolução de
Mesa n.° 451, de 13 de dezembro de 2001, que
define e delega competência para a prática de
atos relativos a licitações, contratos e servidores
e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 1º da Resolução de Mesa n.º 451, de 13 de dezembro de 2001, fica
acrescido de um parágrafo, que será o único, com a seguinte redação:
"Art. 1.° .....
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput", ficando delegada ao
Superintendente de Comunicação Social a competência para sua ordenação, as despesas
orçamentariamente classificadas nas seguintes atividades:
I - Publicidade Institucional;
II - Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura da AL –TV Assembleia; e
III - Incentivo a Atividades Culturais, Educacionais e de Cidadania - Incentivo à
Cultura."
Art. 2.° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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