


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.070, de 21 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I – na Diretoria de Ensino – Região Campinas Leste, Município de Campinas:
a) a Escola Estadual Vila Esperança;
b) a Escola Estadual Vila Olímpia.
II – na Diretoria de Ensino – Região Campinas Oeste, Município de Campinas, a Escola Estadual Jardim Marisa;
III – na Diretoria de Ensino – Região Franca, Município de Franca, a Escola Estadual Jardim Pulicano;
IV – na Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Norte, Município de Guarulhos, a Escola Estadual Jardim Santa Terezinha;
V – na Diretoria de Ensino – Região Jahu, Município de Jahu, a Escola Estadual Jardim dos Pires I;
VI – na Diretoria de Ensino – Região Ourinhos, Município de Ourinhos a Escola Estadual Jardim Itamaraty;
VII – na Diretoria de Ensino – Região Presidente Prudente, Município de Presidente Prudente a Escola Estadual Bairro Ana Jacinta;
VIII – na Diretoria de Ensino – Região São José do Rio Preto, Município de São José do Rio Preto:
a) Escola Estadual Parque das Aroeiras II;
b) Escola Estadual Parque Nova Esperança.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a implantação das unidades escolares, ora criadas e, designará pessoal técnico e administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  22/01/2015
Atualizado em: 22/01/2015 14:39