ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.470, DE 23 DE JULHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 140, de 24 de julho de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 235.316.227,42 (duzentos e trinta e cinco milhões, trezentos e dezesseis mil, duzentos e vinte
e sete reais e quarenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384303
APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204156420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.700.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012203692684
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................950.000,00
0933.10012203696410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................450.000,00
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
0933.03012203696515
INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................21.050.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


0933.09027203698413

CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.800.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905430
REDE PONTOS DE CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................400.000,00
1101.13039203905836
APOIO A EVENTOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................262.162,86
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018204025930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................1.366.129,03
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS................................................11.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057104052782
PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................250.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19057103936704
PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030503856277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..........................................................800.000,00
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONVENIOS....................................................................................................574.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030604106548
GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................7.224,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204093360
ESTABELECIMENTO DE COOPERACAO TECNICA PARA O
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS......................................................................................................12.936,24
2148.08030204094367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................85.887,09
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012204514438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
CONVENIOS......................................................................................................36.921,95
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...........................................................................................34.000,00
CONVENIOS......................................................................................................20.139,24
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.16048204355883
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................800.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.10012203698436
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204278344
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.300.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012201384180
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FDRH
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.500.000,00
2454.28084603694535
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FDRH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.200.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................................1.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054376
CENTRO ESTADUAL DE METEOROLOGIA DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................278.919,59
CONVENIOS.................................................................................................1.123.793,94
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................575.755,00
2568.20057304054663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................28.567,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203975901
EXPANSAO/FORTALECIMENTOREDE
DE
ATENDIMENTOMULHERES
EM
SITUACAO
DE
VIOLENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................40.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................55.000,00
CONVENIOS....................................................................................................240.000,00
2801.14042204635909
GESTAO DE PROJETOS - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20060704591877
PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................110.660,42
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................326.346,76
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012703943125
INSTITUCIONALIZACAO DO PLANEJAMENTO, GESTAO
TERRITORIAL E MOBILIDADE URBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................202.784,30
3264.26045303944713
PASSE LIVRE ESTUDANTIL - SETM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.250.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................165.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
235.316.227,42
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - PG PREC-ART 97; & 6 EC62 - Recurso
7 - 200 ......................................................................................................................165.000.000,00
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MAPA-SDR 780911/12 – Recurso
2286 - 210....................................................................................................................... 21.123, 96
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVSDH-PR/SPM 793061 – Recurso
2638 - 210....................................................................................................................... 13.625, 49
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 2014-0013 INFRARO-BM – Recurso
2683 - 210.................................................................................................................. 1.366.129, 03
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SDH-PR/FPERGS 758146-11 - Recurso
7133 - 210............................................................................................................................ 682, 30
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MC/FASE 372/2004 – Recurso
7771 - 210......................................................................................................................... 1.989, 33
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROFISCO-BID - Recurso 374 - 400......................................................................... 7.000.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-VIG EP AMBL-TETO F - Recurso 1450 - 400.............................................. 800.000, 00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO MS/SES 2743/01 - Recurso 1639 - 400.................................................... 574.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FNAS-PISO ALTA COMPLEX - Recurso 1791 - 400.................................................... 22.325,35
http://www.al.rs.gov.br/legis

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XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FNAS-PISO TRANSICAO - Recurso 1793 - 400............................................................ 63.561,74
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
MDA-SDR-SERV ATER - Recurso 2077 - 400............................................................ 326.346,76
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDS-STDS 774438 - Recurso 2190 - 400............................................................ 7.224, 00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MAPA-SDR 780911/12 - Recurso 2286 - 400..................................................... 65.670,19
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 779357 - Recurso 2623 - 400............................................................ 23.866,27
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVSDH-PR/SPM 793061 - Recurso 2638 - 400...................................................... 266.374,51
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -C
DNIT/METROPLAN PP254/05 - Recurso 7114 - 400................................................. 202.784, 30
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SDH-PR/FPERGS 758146-11 - Recurso 7133 - 400................................................... 12.253, 94
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FINEP/FEPAGRO 1/12/0507 - Recurso 7141 - 400........................................................ 28.567,00
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FINEP/FEPAGRO 1/12/0113 - Recurso 7142 - 400................................................... 1.123.793,94
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MC/FASE 372/2004 - Recurso 7771 - 400.......................................................... 55.071,86
XXII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.18012203694596
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.500.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................25.150.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203698809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.800.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905837
CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE
ESPACOS CULTURAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
1101.13039203905838
INTERCAMBIO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
1101.13039103905839
PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL E
AMPLIACAO DE ACERVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1101.13039203905849
MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1101.13039203905922
CULTURA POPULAR DO CARNAVAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
1101.13039203906719
AMPLIACAO DA PARTICIPACAO CIDADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
1101.13039203906721
CAPACITACAO DE AGENTES, GESTORES CULTURAIS E
SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................262.162,86
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042104015694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.254.674,59
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..................................................4.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057104052782
PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................250.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104425550
APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024304513171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................34.000,00
2158.08024304513292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
2158.14042204513380
REESTRUTURACAO DO CENTRO DE FORMACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................49.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................1.000,00
2158.08024304514063
ATENDIMENTO AO EGRESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................25.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DO
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2269.04045304326761
FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL FUNDEPLE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.250.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698
RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.300.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012204214125
ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
2454.04012804214156
ESTRUTURACAO DO PROJETO - ESCOLA DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................130.000,00
2454.04012804214278
ESCOLA DE GOVERNO - FORMACAO CONTINUADA DE
SERVIDORES E AGENTES SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................570.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201383370
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - CIENTEC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................200.000,00
2552.19057204544459
TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA (TIB) - CALIBRACOES
E MEDIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
235.316.227,42
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 23 de julho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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