ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 240, de 20 de dezembro de 2005)
Institui o "Prêmio José Lutzemberger", para
incentivar o plantio e a preservação de espécies
da flora nativa do Rio Grande do Sul
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o "Prêmio José Lutemberger", com o objetivo de incentivar o
plantio e a preservação de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul,
especialmente o pinheiro brasileiro - "Araucaria angustifolia (Bert.)"
Parágrafo único. Serão consideradas espécies nativas ameaçadas de extinção aquelas
cadastradas pelos órgãos federais e estaduais, nos termos do art. 160 da Lei nº 11.520, de 3 de
agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente.
Art. 2º O "Prêmio José Lutzemberger" será conferido, anualmente, pela Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na semana em que se comemora o Dia Mundial do
Meio Ambiente.
Art. 3º O "Prêmio José Lutzemberger" poderá ser conferido em diferentes modalidades,
como pesquisa, ação comunitária, comunicação e outras.
Art. 4º Os candidatos ao "Prêmio José Lutzemberger" serão indicados à Mesa da
Assembléia Legislativa por entidades governamentais e não-governamentais, com reconhecida
atuação nos temas ambientais.
Art. 5º O "Prêmio José Lutzemberger" constitui-se de um diploma em papel
pergaminho, contendo impresso o brasão do Estado do Rio Grande do Sul, o nome do
homenageado, sua respectiva modalidade e as razões do prêmio.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 19 dezembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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