ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.802, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 44, de 7 de março de 2022)
Institui a Rota das Tropas no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Rota das Tropas, composta pelos Municípios de Caxias do Sul,
São Francisco de Paula, Bom Jesus e São José dos Ausentes.
Parágrafo único. Os municípios criados em decorrência do desmembramento ou fusão
de Municípios relacionados no “caput” deste artigo integrarão automaticamente a Rota Turística
da Região.
Art. 2º A Rota das Tropas tem como base os seguintes objetivos:
I - o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional;
II - o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local nas áreas do
turismo cultural, histórico, religioso, gastronômico, ecológico de aventura e arquitetônico;
III - a implantação de mecanismos de educação ambiental e o incentivo aos
empreendimentos turísticos;
IV - o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao
turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda;
V - a promoção de ações para o resgate histórico e o desenvolvimento de produtos e
serviços com ênfase na antiga estrada de tropas que integrava as comunidades de Passo dos
Varões, Governador, Rincão dos Tordilhos, Pedra Lisa, Cazuza Ferreira, Mato Queimado, Décio
Ramos, Apanhador e Ana Rech;
VI - o fortalecimento de ações junto às operadoras de telefonia e internet para a
melhoria e a implementação de sinal de internet nas comunidades mencionadas no inciso V deste
artigo;
Art. 3º São considerados atrativos turísticos, para efeitos desta Lei, todos os lugares de
interesse turístico por seu aspecto cultural, histórico, natural, religioso, gastronômico, ecológico
de aventura e arquitetônico, bem como de entretenimento, localizados nos territórios dos
Municípios elencados no “caput” do art. 1º.
Parágrafo único. Dentre os atrativos definidos no “caput”, destacam-se na região:
I - cachoeira próxima ao Rio das Antas, localizada entre Passo do Meio e Pedra Lisa;
II - Cachoeira Felisberto;
III - Cachoeira Rincão dos Tordilhos (Rio das Antas);
IV - Morro do Vigia;

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V - cachoeira localizada em Décio Ramos;
VI - Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Pezzi, localizada no Rio das Antas na
Comunidade de Rincão dos Tordilhos;
VII - PCH Cazuza Ferreira;
VIII - PCH Passo do Meio;
IX - queijarias;
X - fábricas de sucos e vinhos artesanais lindeiras à Rota;
XI - lagoas, rios, lagos, cascatas, morros, matas e florestas;
XII - reservas e parques ambientais;
XIII - obras e monumentos inclusos no Patrimônio Histórico e Cultural de âmbitos
nacional, estadual e municipal;
XIV - empreendimentos de cunho turístico, cultural, religioso, arquitetônico,
gastronômico, ambiental e tecnológico.
Art. 4º São instrumentos da presente Lei, entre outros:
I - os eventos turísticos constantes no Calendário Oficial de Eventos do Estado e/ou nos
Calendários Oficiais de Eventos dos Municípios relacionados no “caput” do art. 1.º desta Lei;
II - o Conselho Estadual de Turismo;
III - os conselhos municipais de turismo;
IV - a Secretaria Estadual da Cultura;
V - as secretarias municipais de turismo ou departamentos de turismo;
VI - a Associação dos Municípios;
VII - as entidades representativas de artesãos, de guias de turismo e as associativas da
sociedade civil, que visem ao fomento do turismo e da cultura da Região;
VIII - o zoneamento ambiental da Região;
IX - as instituições de ensino superior que mantêm cursos nos Municípios relacionados
na presente Lei;
X - o Fórum Regional de Turismo;
XI - o Conselho Regional de Desenvolvimento; e
XII - a legislação estadual de turismo, especialmente a Lei nº 12.097, de 21 de maio de
2004, que dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no
Estado do Rio Grande do Sul, e a Lei nº 14.371, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a
Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo
do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 5º Poderá o Poder Público firmar parcerias com universidades, com entidades do
terceiro setor e com a iniciativa privada, objetivando apoiar atividades de cunho turístico que
envolvam um ou mais Municípios da Rota das Tropas, na forma desta Lei.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para garantir a sua execução.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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