ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.738, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 226, de 27 de novembro de 2015)
Transforma e designa estabelecimento de
ensino, no Município em Dom Pedrito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº
253/2000 e do Parecer nº 739/2015 do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental
Getúlio Dornelles Vargas – CIEP - em Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Dornelles
Vargas, no Município de Dom Pedrito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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