


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.996, de 15 de agosto de 2001
Altera o Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998,

Decreta:
Artigo 1º - O Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, fica alterado na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.996, de 15 de agosto de 2001
SUBANEXO 26
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER", DE TREMEMBÉ

IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕESQUANTIDADEUNIDADES A QUE SE DESTINAM
Diretor de Serviço1Núcleo de Segurança e Disciplina
Chefe de Seção4Equipe de Vigilância - 4 Turnos
Chefe de Seção2Equipe de Portaria - 2 Turnos
Chefe de Seção1Equipe Auxiliar de Segurança
Chefe de Seção1Equipe de Controle

 
				(*) Revogado pelo Decreto nº 57.548, de 29 de novembro de 2011 

 Publicado em:  16/08/2001
Atualizado em: 08/05/2019 16:40