


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.054, de 24 de junho de 2016
Dá denominação de “Almirante Ibsen de Gusmão Câmara” à área natural que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012 , 
Considerando os relevantes trabalhos desenvolvidos para conservação da biodiversidade paulista e brasileira;
Considerando a excepcional liderança e dedicação à causa ambientalista; e 
Considerando o alto significado científico da contribuição trazida à proteção da natureza no Estado de São Paulo e no Brasil,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Almirante Ibsen de Gusmão Câmara” o Pico com 682m (seiscentos e oitenta e dois metros) de altitude, situado na Estação Ecológica Juréia-Itatins, litoral Sul do Estado, de coordenadas geográficas 24º31’09,7”S, 47º14’35,7”O e coordenadas UTM Fuso 23J, 272.720mE, 7.286.429mN.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  25/06/2016
Atualizado em: 27/06/2016 16:15