ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.331, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 221, de 21 de novembro de 2018)
Altera o Decreto nº 40.226, de 7 de agosto de
2000, que cria o Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, considerando as disposições do
Decreto nº 37.034, de 21 de novembro de 1996
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º do Decreto nº 40.226, de 7 de agosto de 2000,
que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art.3º ...
I – ...
a) dois membros do setor abastecimento público;
b) dois membros do setor esgotamento sanitário;
c) um membro do setor drenagem;
d) sete membros do setor de produção rural;
e) um membro do setor de indústria;
f) um membro do setor geração de energia;
g) um membro do setor mineração; e
h) um membro do setor lazer e turismo.
II - ...
a) dois membros do setor legislativos estadual e municipal;
b) dois membros do setor associações comunitárias;
c) um membro do setor clubes de serviços comunitários;
d) quatro membros do setor instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa
científica ou extensão;
e) um membro do setor organizações ambientalistas;
f) três membros do setor associações de profissionais;
g) dois membros do setor organizações sindicais; e
h) um membro do setor associações de municípios.
III - ...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 43.521, de 27 de dezembro de 2004.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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