













































LEI Nº 11.749, de 11 de junho de 2001



 LEI Nº 11.749, de 11 de junho de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Milton Sander 
Natureza: PL 442/2000 
DO. 16.683 de 19/06/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara o Município de Caxambu do Sul Capital Estadual da Melancia. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado o Município de Caxambu do Sul Capital Estadual da Melancia. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 11 de junho de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado