ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.742, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 227, de 30 de novembro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104425868
APOIO AS AREAS INDUSTRIAIS A MARGEM DA
HIDROVIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
200.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104425549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................100.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
200.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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