


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.108, de 20 de setembro de 2001
Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no período de 16 a 18 de novembro de 2001, no Palácio das Convenções da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., cujo tema será "O SUS no Estado de São Paulo:  inclusão social, qualidade e direito à Saúde", precedida pelas Plenárias Regionais de Saúde e caracterizada também como etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária  e da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 20 de setembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  21/09/2001
Atualizado em: 20/05/2003 16:57