ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.198, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOAL n.º 11033, de 05 de junho de 2015)
Aprova a indicação do nome do Senhor
Alcebíades Adil Santini, indicado pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
José Ivo Sartori, para compor o Conselho
Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul — AGERGS.

Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Alcebíades Adil Santini para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul — AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 3 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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