ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 238, de 14 de dezembro de 2018)
Estabelece como Programa Permanente e
organiza o funcionamento da Força Gaúcha de
Pronta Resposta – FGPR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e
considerando a necessidade de se estabelecer operações de Segurança Pública com a
característica de mobilidade e que envolvam todas as Corporações vinculadas à Secretaria de
Segurança Pública do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida como Programa Permanente de Segurança Pública, a Força
Gaúcha de Pronta Resposta - FGPR, composta por militares estaduais e por servidores da ativa
das carreiras da segurança pública ou por inativos e aposentados designados por meio de
programas específicos, para atuação, dentro das respectivas atribuições constitucionais e legais,
nas situações e condições constantes neste Decreto.
Parágrafo único. Constituem programas específicos para fins deste Decreto o
Programa “Mais Efetivo” da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, previsto na Lei nº
15.108, 11 de janeiro de 2018, o Programa de Policiais Civis Aposentados, disposto na Lei nº
15.109, de 11 de janeiro de 2018, o Programa de Servidores Aposentados do Instituto-Geral de
Perícias, constante da Lei nº 15.110, de 11 de janeiro de 2018; e o Programa de Servidores
Penitenciários Aposentados, previsto na Lei nº 15.111, de 11 de janeiro de 2018.
Art. 2° A FGPR atuará em atividades de segurança pública e de defesa civil destinadas
à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em todo o
território do Estado, conforme determinação do Secretário de Estado da Segurança Pública, em
caráter extraordinário, situações emergenciais ou em áreas conflagradas.
§ 1° A atuação da FGPR compreende:
I - auxílio às ações de polícia judiciária, no apoio à investigação para a elucidação da
autoria e materialidade de infrações penais;
II - auxílio às ações de inteligência relacionadas à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio;
III - realização de atividades periciais, de identificação civil e criminal destinadas a
colher e analisar vestígios da ocorrência de fatos ou de infrações penais;
IV - auxílio nas ocorrências de defesa civil, de busca e salvamento, em catástrofes ou
desastres coletivos;
V - reforço ou apoio ao policiamento ostensivo, urbano e rural;
VI - cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão, bem como de prisão;
VII – atuação em casas prisionais em razão de motins ou da ameaça destes;
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VIII - registro de ocorrências policiais;
IX - atividades relacionadas à segurança de grandes eventos; e
X - ações de apoio ao Ministério Público.
§ 2° A atuação da FGPR tem caráter transitório e emprego em locais e circunstâncias
específicas, com contingente adequado ao perfil da atividade a ser realizada.
§ 3° A presidência do inquérito policial será exercida pela autoridade policial da
circunscrição local, nos termos do art. 4º do Código de Processo Penal, Decreto-Lei Federal nº
3.689, de 3 de outubro de 1941.
§ 4º A apuração das infrações penais de natureza militar será exercida pelas autoridades
de polícia judiciária militar, nos termos do Código de Processo Penal Militar, Decreto-Lei
Federal nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.
Art. 3º O pessoal da FGPR será integrado por efetivo permanente e por efetivo
mobilizável.
§ 1° O efetivo permanente será constituído por reservistas militares estaduais do Estado
e servidores aposentados dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública - SSP, e o
efetivo mobilizável será composto pelo pessoal da ativa, que tenha recebido instrução de
capacitação e de nivelamento para as operações especializadas de segurança pública.
§ 2º A designação junto à FGPR será de caráter contínuo, em áreas predefinidas e em
atividades de pronta resposta em todo o Estado, podendo ser objeto de acordo de cooperação.
Art. 4º A designação do efetivo permanente se dará em caráter voluntário, passando à
condição de “convocados”, devendo permanecer nesta condição pelo prazo mínimo de um ano,
prorrogável conforme interesse da administração pública estadual.
§ 1º A convocação dos voluntários dar-se-á por processo seletivo, que deverá observar
os requisitos específicos das Leis correspondentes aos Programas mencionados no parágrafo
único do art. 1° e os critérios gerais constantes do Anexo Único deste Decreto.
§ 2º O voluntário designado receberá instrução de capacitação e de nivelamento para as
operações especializadas de segurança pública e fará jus às gratificações previstas no Programa
“Mais Efetivo”, Programa de Policiais Civis Aposentados, Programa de Servidores do InstitutoGeral de Perícias ou Programa de Servidores Penitenciários Aposentados, com acréscimo de
cinquenta por cento da Gratificação Especial de Retorno à Atividade - GERA, considerando as
atividades de operações especializadas no respectivo Programa, bem como diárias conforme
legislação vigente.
§ 3° O voluntário designado será lotado em Porto Alegre.
Art. 5° Aplicam-se aos integrantes da FGPR os respectivos regimes disciplinares a que
estavam submetidos quando da ativa.
§ 1° A instauração de processos disciplinares e a aplicação de eventuais sanções
disciplinares dar-se-ão pelas instituições de origem, mediante a comunicação do fato à SSP.
§ 2° O porte de arma será regulado pelas instituições de origem, conforme legislação
vigente.
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Art. 6° O desligamento da FGPR poderá ocorrer nas seguintes situações:
I - por conveniência da administração pública estadual, a qualquer tempo;
II - por ausência de interesse na continuidade da mobilização pelo próprio interessado,
após o período de um ano;
III - quando o servidor designado tiver sido julgado fisicamente incapaz para o
desempenho da designação, em inspeção médica; e
IV - pela prática de conduta irregular, devidamente apurada na forma do art. 5° deste
Decreto.
Art. 7º O efetivo de militares e servidores ativos quando mobilizados para atuação na
FGPR, em apoio ao efetivo permanente, ficam sob a coordenação da Secretaria da Segurança
Pública.
§ 1° O contingente mobilizável permanecerá lotado em suas unidades de origem, para
pronto emprego em casos específicos de convocação.
§ 2º O tempo de mobilização dos servidores ativos será de até noventa dias,
prorrogáveis, sendo possível a substituição por conveniência do serviço.
§ 3º Os servidores estaduais ativos que participarem das atividades desenvolvidas,
enquanto mobilizados, quando em deslocamento, farão jus ao recebimento de diárias, a serem
pagas na forma da lei.
§ 4º O quantitativo de diárias será fornecido pela Secretaria da Segurança Pública, na
condição de cotas suplementares ao orçamento do respectivo órgão de origem.
§ 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios ou instrumentos congêneres para o
incremento e melhor desempenho das atividades constantes neste Decreto.
Art. 8º Nas atividades da FGPR serão atendidos, dentre outros, os seguintes princípios:
I - respeito aos direitos individuais e coletivos;
II - uso moderado e proporcional da força;
III - unidade de comando e respeito à liderança situacional;
IV - eficácia, eficiência e efetividade;
V - pronto atendimento;
VI - emprego de técnicas adequadas de controle de distúrbios civis; e
VII - qualificação para operações conjuntas.
Art. 9º Caberá à Secretaria da Segurança Pública, em conjunto com os órgãos
vinculados:
I - coordenar as ações da FGPR, respeitando o princípio da liderança situacional;
II - estabelecer reuniões mensais de alinhamento operacional, com o objetivo de troca
de informações e integração das ações, dentro das competências constitucionais de cada
instituição envolvida;
III - providenciar a capacitação e o treinamento do pessoal previsto neste instrumento;
IV - acompanhar as estatísticas criminais em cada Área Integrada de Segurança Pública
- AISP, Municípios ou Regiões, de modo a direcionar os esforços e meios empregados;
V - manter atualizado o banco de dados dos integrantes da FGPR; e
VI - estabelecer a padronização e a forma de identificação exterior das viaturas e
uniformes dos integrantes da FGPR
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Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018.
ANEXO ÚNICO
O presente Anexo tem por objeto estabelecer as condições para inscrição em processo
seletivo para compor o efetivo permanente do Programa Força Gaúcha de Pronta Resposta.
A participação no processo seletivo implica na aceitação integral das regras
estabelecidas neste regulamento.
I - DAS CONDIÇÕES GERAIS: atender aos requisitos dos Programas “Mais Efetivo”
da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, constante da Lei nº 15.108/2018; do
Programa de Policiais Civis Aposentados, constante da Lei nº 15.109/2018; do Programa de
Servidores Aposentados do Instituto-Geral de Perícias, constante da Lei nº 15.110/2018; e do
Programa de Servidores Penitenciários Aposentados, constante da Lei nº 15.111/2018
II - DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:
1. ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com
validade superior a seis meses na data da inscrição;
2. estar aposentado ou ter passado à reserva remunerada, exclusivamente por tempo de
serviço, no máximo há cinco anos;
3. ser considerado apto em inspeção de saúde;
4. ser aprovado em teste de aptidão física;
5. apresentar os seguintes documentos comprobatórios do atendimento das condições de
inscrição: a) certidões negativas das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar; b) cópia da
Carteira Nacional de Habilitação. c) Declaração padronizada de comprometimento de atuação na
Força Gaúcha de Segurança Pública pelo período mínimo de um ano.
III - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
1. para a classificação dos candidatos serão considerados os seguintes critérios:
Item

Descrição

Pontuação por item

Pontuação Máxima

Teste de Aptidão Física

Execução de atividades físicas, com
pontuação específica.

Mínimo 120 PTS.

300 PTS.

Tempo de aposentadoria/
reserva

Até 1 ano = 50 pontos
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
= 45 pontos
Considera-se o tempo desde a data
De 2 anos e 1 dia a 3
publicada em DOE-e até a data da
anos = 40 pontos
inscrição para a FGPR como
De 3 anos e 1 dia a 4
pontuação classificatória.
anos= 35 pontos
De 4 anos e 1 dia até 5
anos = 30 pontos

Curso de operações de
fronteira

Ter realizado curso de operações de
fronteira previsto no Decreto nº
52.536, de 1º de setembro de 2015.

10 pontos

Ter
atuado
em
unidades
especializadas nos órgãos de origem, 10 pontos por ano completo
com apresentação do registro
de atuação
funcional.
Ter realizado a Instrução de
Instrução de Nivelamento de
Nivelamento de Conhecimento da
Conhecimento da Força
Força Nacional de Segurança
10 pontos
Nacional de Segurança
Pública e apresentar Certificado ou
Pública
Declaração
Atuação em Unidades de
Operações Especiais

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50

10 pontos

50 pontos

10 pontos

4


Atuação na Força Nacional
de Segurança Pública

Ter atuado na Força Nacional de
Segurança Pública com apresentação 10 pontos por ano completo
de Declaração do DFNSP ou
de atuação
SSP/RS.

20 pontos

2. os critérios de seleção obedecerão a pontuação máxima atingida pelo indivíduo
dentro das vagas disponibilizadas;
3. os voluntários designados passarão por um treinamento específico em local, de
acordo com a programação definida pela Secretaria de Segurança Pública;
4. os voluntários aprovados no processo seletivo serão designados de acordo com as
necessidades operacionais da Força Gaúcha de Pronta Resposta, em ordem crescente de
classificação;
5. Os aprovados que não forem designados de imediato comporão o cadastro reserva,
para mobilização oportuna;
IV - DOS EXAMES DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - No ato da inspeção de saúde o
candidato deverá apresentar os seguintes exames:
1. Hemograma completo;
2. TGO e TGP;
3. Uréia e Creatinina;
4. RX de Tórax PA;
5. Colesterol total e frações;
6. Triglicérides;
7. Teste ergométrico;
8. Mamografia, para mulheres;
9. PSA, para homens;
10. Atestado de exame oftalmológico;
V – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:
1. o candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se com
roupa apropriada (“short” ou calça de abrigo, camiseta, meias e tênis) para as provas específicas
e estar munido de documento oficial de identificação;
2. avaliação de membros superiores:
- flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo.
- posição inicial:
- o avaliado se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos
espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com
abertura entre as mãos um pouco maior que a largura biacromial, pernas estendidas e unidas.
Execução: à voz de comando "Iniciar o teste", o avaliado flexionará os cotovelos,
levando o tórax a aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum
contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, devendo em seguida estender os
cotovelos totalmente novamente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início a
nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver
contato de outra parte do corpo, exceto as palmas das mãos, com o solo, durante sua execução,
ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será
imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas
até aquele momento.

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Contagem: o objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que o avaliado
é capaz de executar continuamente.
Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, o avaliado deverá permanecer na
posição inicial, com braços estendidos. A maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o
tronco durante a fase de flexão de cotovelos fica a critério do avaliado.
Mulheres: o exame será feito com o apoio dos joelhos (3 apoios).
3.
Resistência abdominal:
Teste de Resistência Abdominal em Um Minuto
Da Forma de Execução
O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado a comando. A
metodologia para a preparação e a execução do teste de resistência abdominal para os candidatos
do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:
a) posição inicial:
Deitado em decúbito dorsal, com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços,
no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo.
b) execução:
Através de contração da musculatura abdominal, o avaliado adotará a posição sentada,
flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que
os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos
ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o avaliado retorna à posição inicial
até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início
à execução de novo movimento.
É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do
tempo previsto.
O movimento será considerado correto se o candidato cumprir todas as fases a) e b).
4.
Resistência aeróbica:
Corrida de resistência de Doze minutos.
Os avaliados deverão apresentar-se para realização desta prova com vestuário adequado,
ou seja, calção ou calça de abrigo, camiseta e tênis. O horário da última refeição deverá ter uma
antecedência de duas horas da realização do teste. Aos fumantes, orientamos para não o fazer nas
duas horas anteriores e posteriores ao teste.
O avaliado, em uma única tentativa, terá o tempo de doze minutos para percorrer a
distância mínima exigida, em local previamente demarcado. A metodologia para a preparação e
a execução do teste de corrida de doze minutos para os avaliados do sexo masculino e feminino
obedecerão aos seguintes critérios:
a) o avaliado poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo
ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
b) o comando para iniciar o teste será dado por um silvo de apito e ativação do
cronômetro e o termino do teste por meio de dois silvos longos de apito no 12º minuto e com o
travamento do cronômetro;
c) ao passar pelo local de início da prova, o candidato será informado de quantas voltas
completou naquele momento, pelo fiscal de pista;
d) aos dez minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de
orientação aos avaliados;
e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde
estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a
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metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista
(lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova.
A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as
seguintes observações:
a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo
o único que servirá de referência para o início e término da mesma;
c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a
aferida pela banca examinadora.
5. tabelas de avaliações físicas
5.1 Tabela de pontos dos exercícios do sexo masculino
FLEXÃO DE
BRAÇOS NO
SOLO

CORRIDA 12
MIN

FLEXÃO
ABDOMINAL

Repetições

Metros

Repetições

8

1.200m

9

PONTOS POR FAIXAS ETÁRIAS
36-44

45-50

51 a 55

56 em diante

19

1

5

10

1.250 m

21

10

15

20

10

1.300 m

23

1

20

25

30

11

1.350 m

25

10

25

30

35

12

1.400 m

27

20

30

35

40

13

1.450 m

29

25

35

40

45

14

1.500 m

31

30

40

45

50

15

1.550 m

33

35

45

50

55

16

1.600 m

35

40

50

55

60

17

1.650 m

37

45

55

60

65

18

1.700 m

39

50

60

65

70

19

1.750 m

40

55

65

70

75

20

1.800 m

41

60

70

75

80

21

1.850 m

42

65

75

80

85

22

1.900 m

43

70

80

85

90

23

1.950 m

44

75

85

90

95

24

2.000 m

45

80

90

95

100

25

2.050 m

46

85

95

100

105

2.100m

47

90

100

105

110

2.150m

48

95

105

110

115

2200m

49

100

110

115

120

2250m

50

105

115

120

125

Até 119 pontos: INSUFICIENTE
Mínimo de pontuação: 120 pontos
5.2. Tabela de pontos dos exercício do sexo feminino
FLEXÃO DE
BRAÇOS NO
SOLO

CORRIDA 12
MIN

FLEXÃO
ABDOMINAL

Repetições

Metros

Repetições

7

1.000 m

8
9

PONTOS POR FAIXAS ETÁRIAS
3644

45-50

51 a 55

56 em diante

17

1

5

10

1.050 m

18

10

15

20

1.100 m

19

20

25

30

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1

7


10

1.150 m

20

10

25

30

35

11

1.200m

21

20

30

35

40

12

1.250 m

22

25

35

40

45

13

1.300 m

23

30

40

45

50

14

1.350 m

24

35

45

50

55

15

1.400 m

25

40

50

55

60

16

1.450 m

26

45

55

60

65

17

1.500 m

27

50

60

65

70

18

1.550 m

28

55

65

70

75

19

1.600 m

29

60

70

75

80

20

1.650 m

30

65

75

80

85

21

1.700 m

31

70

80

85

90

22

1.750 m

32

75

85

90

95

23

1.800 m

33

80

90

95

100

24

1.850 m

34

85

95

100

105

25

1.900 m

35

90

100

105

110

26

1.950 m

36

95

105

110

115

27

2.000 m

37

100

110

115

120

28

2.050 m

38

105

115

120

125

Até 119 pontos: INSUFICIENTE
Mínimo de pontuação: 120 pontos
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. o voluntário aprovado no processo seletivo poderá ser convocado no prazo máximo
de um ano, a contar da data de divulgação de sua aprovação;
2. decorrido o prazo previsto no item anterior sem que haja designação, o voluntário
deverá se submeter a novo processo seletivo; e
3. os órgãos vinculados poderão estabelecer critérios suplementares de seleção,
atendidas as peculiaridades de cada Instituição.
FIM DO DOCUMENTO

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