













































LEI Nº 11.702, de 08 de janeiro de 2001




LEI Nº 11.702, de 08 de janeiro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 300/2000 
DO. 16.576 de 09/01/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Rio do Campo como Capital Catarinense das Comemorações sobre as Origens e o Colono e adota outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Rio do Campo como Capital Catarinense das Comemorações sobre as Origens e o Colono. 


Art. 2º VETADO. 


Art. 3º VETADO. 


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 08 de janeiro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado