ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.684/2020.
(publicada no DOAL nº 12294, de 24 de junho de 2020)
Estabelece as regras para a manutenção da ação
parlamentar e dos serviços administrativos da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º As regras para a manutenção da ação parlamentar e dos serviços
administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ficam disciplinadas
nesta Resolução de Mesa.
Art. 2.º As atividades presenciais desenvolvidas nas instalações da Assembleia
Legislativa devem ficar restritas àquelas essenciais à manutenção da ação parlamentar e dos
serviços administrativos e com pessoal necessário ao funcionamento da Casa.
Parágrafo único. Serão mantidos os serviços em ambiente virtual, adotando-se o
presencial apenas quando estritamente necessário.
Art. 3.º A Assembleia Legislativa observará o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de
2020, que estabelece, no Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Distanciamento Controlado.
Parágrafo único. Em consonância com o disposto no “caput”, os Parlamentares,
servidores e demais colaboradores, em atividade presencial, mesmo que eventual, nas instalações
da Assembleia deverão, quanto à ocupação do espaço físico, respeitar a lotação máxima dos
seguintes setores:
I - Gabinete Parlamentar do Presidente, até 3 (três) pessoas;
II - Sala dos Espelhos, até 2 (duas) pessoas, em bancadas diferentes, mais até 4 (quatro)
nos sofás, 1 (uma) em cada sofá;
III - Gabinetes Parlamentares, até 2 (duas) pessoas, sendo 1 (uma) o Deputado e outra 1
(um) assessor;
IV - Bancadas Parlamentares, até 1 (uma) pessoa;
V - Salas de Comissões, até 2 (duas) pessoas, sendo 1 (uma) o Deputado e outra 1 (um)
assessor;
VI - Primeira Secretaria, até 1 (uma) pessoa;
VII - Liderança do Governo, até 2 (duas) pessoas, sendo 1 (uma) o Deputado Líder e
outra 1 (um) assessor;
VIII - Assessoria Parlamentar do Presidente, até 3 (três) pessoas;

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IX - Gabinete Militar, até 2 (duas) pessoas;
X - Cerimonial, até 1 (uma) pessoa.
Art. 4.º
A ocupação das demais áreas administrativas da Assembleia serão
estabelecidas em Ordem de Serviço do Superintendente-Geral, ouvidas as Superintendências de
cada área.
Art. 5.º As medidas sanitárias permanentes, de adoção obrigatória nas dependências da
Assembleia Legislativa, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19,
serão aquelas previstas em Decretos Estadual e Municipal e as seguintes:
I - a observância do distanciamento social;
II - a observância de cuidados pessoais, a medição obrigatória de temperatura corporal,
a lavagem das mãos, antes e após a realização de quaisquer tarefas, com a utilização de produtos
assépticos, como sabão ou álcool em gel 70% (setenta por cento), e a higienização, com produtos
adequados, dos instrumentos de trabalho;
III - a observância do distanciamento interpessoal mínimo de 2 (dois) metros, evitandose a formação de aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de
circulação ou de espera, bem como nas portarias e entradas dos prédios da Assembleia
Legislativa;
IV - a disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento) para servidores,
terceirizados e eventuais visitantes;
V - a fixação, em local visível, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados
para a prevenção à COVID-19.
Art. 6.º Ficam suspensas, nos Gabinetes Parlamentares e nas demais dependências da
Assembleia Legislativa, as atividades que impliquem a recepção de autoridades, de
representações e/ou de público em geral, com exceção daquelas necessárias ao exercício da
Presidência.
Art. 7.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 23 de junho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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