ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.553, DE 29 DE MAIO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 101, de 30 de maio de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 89.186.372,79 (oitenta e nove milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e dois
reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104886351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.28084603696403
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694522
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204716723
IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.034.334,68
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................400.000,00
0901.03012201388545
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................9.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.559.357,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................393.431,01
1202.06042105235988
CONSTRUCAO DE CADEIAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.998.064,38
1202.06042205236128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................153.064,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.808.773,33
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255651
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.476.257,73
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................124.371,77
1260.06018105256029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONVENIOS................................................................................................................55.835,17
1260.06018105259089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................62.885,07
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012205238136
APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................3.000.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..................................................................................................................2.169,60
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012905358539
CONVENIO SEFAZ VIRTUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069205115420
MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E
EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................493.242,82
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603694527
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE APOIO AO
SETOR PRIMARIO
1594.20012201386457
APOIO ADMINISTRATIVO - FEASP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................391.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104955549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................525.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO

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1901.12036805306108
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................598.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................897.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................3.400.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026262
HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.300.000,00
2001.10030205026296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.200.000,00
2001.10030205026484
HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................500.000,00
2001.10012205006591
COORDENADORIAS
REGIONAIS
DE
SAUDE
MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10057104993262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................164.339,29
2095.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.500.000,00
2095.10012205005860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................97.170,42
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................189.731,33

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TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................60.330,00
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................30.942,70
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................400.000,00
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................32.551,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................31.819,27
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................29.906,03
2095.10033105026276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................135.624,64
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................283.522,85
2095.10012405006283
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO
SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................148.328,89
2095.10030305026286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................27.123,78
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.000.000,00
2095.10012505006728
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................42.125,00
2095.10030205026750
SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................358.555,45
2095.10030205028072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................22.585,62
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................689.563,29
2095.10030205029068
DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................271.226,22
2095.10030205029147
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................131.569,22
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA - UPAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................27.383,30
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................16.083,17
2095.10030205029152
AMPLIACAO
E
QUALIFICACAO
DE
LEITOS
HOSPITALARES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.700.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204733181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................277.500,00
2148.28084603698548
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.830,15
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................22.910,00
2158.28084603694476
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................4.337,49
2158.28084603698427
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

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2159.11033404894231

INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...........................................................................................350,00
2159.11033404894232
ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................39.000,00
2159.10012203698426
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................120.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057204933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO E POLO NAVAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................15.244,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................351.000,00
2552.28084603694528
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................90.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
2701.12012201386016
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CEED
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14024304865641
PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................342.850,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA
VIOLENCIA
2806.14006204862981
PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................41.181,14
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386808
INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL
ATIVO - DEFPUB

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................691.322,85
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877
PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.200,00
CONVENIOS..............................................................................................................570.897,90
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................262.480,32
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060504775823
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIEMNTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
3176.20060604776679
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA
PESCA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................4.800.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.200.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................10.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
89.186.372,79
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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I)Pela previsão de ARRECADACAO - REC FINANC-DEFENS PUBLICA – Recurso
187 – 200......................................................................................................................... 691.322,85
II)Pela previsão de ARRECADACAO - SIST ESTL AUDITORIA SUS – Recurso
1189 – 200......................................................................................................................... 30.863,75
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO MS/SS - PAB-FIXO - Recurso
1097 - 210......................................................................................................................... 55.057,94
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PORTARIA GM/MS 1679/02 - Recurso
1676 - 210....................................................................................................................... 135.624,64
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MS/SS 2396/2008 - Recurso 2007 210................................................................................................................................... 131.569,22
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDA-INCRA/SDR 776410 - Recurso
2207 - 210....................................................................................................................... 833.378,22
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-VIG SAU-P VIDA TRA - Recurso
2275 - 210......................................................................................................................... 66.248,23
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SPM-PR/SSP 788210/20 - Recurso
2600 - 210........................................................................................................................... 7.086,71
IX)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-SJDH 5-2015 - Recurso
2698 - 210......................................................................................................................... 41.181,14
X)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV PGJ-SEDUC 1035-2016 - Recurso
2719 - 210....................................................................................................................... 400.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDA-SDR 839160-16 - Recurso
2724 - 210.................................................................................................................... 4.800.000,00
XII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-SJDH 839395-16 - Recurso
2725 - 210....................................................................................................................... 342.850,00
XIII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE - ESC TEMP INTEGR - Recurso
2726 - 210.................................................................................................................... 1.495.000,00
XIV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FEE 112010100 - Recurso
7134 - 210........................................................................................................................... 2.169,60
XV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso
7372 - 210........................................................................................................................... 4.974,01
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC-FEASP - Recurso 141 - 400.................................................................. 391.000,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- PROREDES-BNDES - Recurso 305 - 400................................................................. 393.431,01
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO MS/SS - PAB-FIXO - Recurso 1097 - 400............................................... 5.272,06
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SIST ESTL AUDITORIA SUS - Recurso 1189 - 400..................................................... 11.261,25
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO MS/SES 2743/01 - Recurso 1639 - 400...................................................... 32.551,00
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-DOENCAS E AGRAVOS - Recurso 1810 - 400.............................................. 12.138,60
XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 - 400........................................................... 130.692,07
XXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS - COMP REGULADORES - Recurso 1906 - 400.......................................... 22.585,62
XXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MS/SS 2971/07 - Recurso 1970 - 400.............................................................. 16.083,17
XXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -

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TR SUS-QUAL-GESTAO-POL PR - Recurso 2003 - 400.............................................. 17.636,82
XXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-PRE-HOSPL-UPA - Recurso 2004 - 400.............................................. 27.383,30
XXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GESTAO-QUAL-AG COM - Recurso 2025 - 400........................................ 10.538,92
XXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRANSFERENCIA SUS - VIGIL - Recurso 2033 - 400........................................... 653.595,66
XXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS PAB VAR PROESF 2 - Recurso 2036 - 400................................................ 189.731,33
XXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS GEST QUAL PROFAPS - Recurso 2055 - 400................................................. 20.403,78
XXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-HEMAT E HEMOT - Recurso 2063 - 400............................................ 29.906,03
XXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB V-AD CONF LEI - Recurso 2066 - 400................................................ 14.486,06
XXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-REDE NACL - Recurso 2094 - 400............................................... 35.967,63
XXXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-HEPATITES - Recurso 2102 - 400............................................. 205.005,60
XXXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso 2109 - 400............................................ 31.819,27
XXXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-ASS FARMAC-P N P M - Recurso 2126 - 400............................................. 27.123,78
XXXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso 2169 - 400........................................... 358.555,45
XXXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-INV-REDE FRIO - Recurso 2214 - 400.................................... 82.684,36
XXXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400................................................... 153.064,00
XL)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-VIG SAU-P VIDA TRA - Recurso 2275 - 400...................................................... 130,42
XLI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SPM-PR/SSP 788231-13 - Recurso 2298 - 400....................................................... 1.600.629,50
XLII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SPM-PR/SSP 788210/20 - Recurso 2600 - 400................................................ 55.798,36
XLIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-AT MAC-CENT TRANSP - Recurso 2633 - 400........................................ 271.226,22
XLIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV 139-2012 TJRS-PC - Recurso 2684 - 400........................................................ 55.835,17
XLV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400............................................... 3.000.000,00
XLVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C FINEP-CIENTEC113038800 - Recurso 7145 - 400............................................... 366.244,91
XLVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso 7372 - 400............................................... 27.945,78
XLVIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.050.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.400.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................2.034.334,68
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................9.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................85.485,70
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012905358539
CONVENIO SEFAZ VIRTUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.500.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603694526
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................300.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104955549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................525.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805296093
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................3.400.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305315462
PROMOCAO E INCENTIVO A PESQUISA - EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10012203692696
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................120.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10057104993262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
2095.10057305023265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
2095.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
2095.10030505024381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.500.000,00
2095.10012205005860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................900.000,00
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO - SES

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.500.000,00
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
2095.10033105026276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.500.000,00
2095.10030105026537
REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
2095.10030205028512
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................650.000,00
2095.10030205028518
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
2095.10030205028521
INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.700.000,00
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.050.000,00
2095.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................131.419,50
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................277.500,00
2148.28084603698402
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.830,15
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

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2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................34.337,49
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................22.910,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................7.000,00
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................10.000,00
2159.11024404914235
ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................3.000,00
2159.11033404894232
ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................19.350,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060504776715
INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE
POBREZA EXTREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604775956
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO DE TERRAS DO RGS
3197.20063104776736
REGULARIZACAO FUNDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

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3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................90.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.490.391,32
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES..............................................................................................19.483.560,51
___ ___ ___ ___ ___
Total
89.186.372,79
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de maio de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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