ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.922, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 35, de 22 de fevereiro de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, Lei nº 15.099, de
10 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
118.618.000,00 (cento e dezoito milhões, seiscentos e dezoito mil reais), com as seguintes
classificações orçamentárias:
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.28027303698105 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EDP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................
2.000,00
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25075305088596 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA CRM
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................
38.000.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948336 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..........................................................................................
80.600.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE
ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28027303698561 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RPC/RS - IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..........................................................................................
4.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2442.28084603694618 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IPERGS

http://www.al.rs.gov.br/legis


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES...........................................................................................................
2.000,00
2442.28084603694700 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA
CONSTITUICAO...........................................................................................................
10.000,00
______________
TOTAL
118.618.000,00
Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.28084603694668 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - EDP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES....................................................................................................................2.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948333
BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................................................. 80.600.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS
2441.10012201384424 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS FAS/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................................................ 4.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES............................................................................................................................ 12.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES....................................................................................................................38.000.000,00
______________
Total

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118.618.000,00
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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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