ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.234, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 008, de 12 de janeiro de 2015)
Estabelece Calendário de feriados, de pontos
facultativos e de expedientes matutinos e
vespertino, para ser observado pelos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual no
ano de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de
expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública
Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2015, como segue:
I - Feriados Nacionais:
a) 1º de janeiro - Confraternização Universal (quinta-feira);
b) 21 de abril – Tiradentes (terça-feira);
c) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (sexta-feira);
d) 7 de setembro - Proclamação da Independência (segunda-feira);
e) 12 de outubro - Padroeira do Brasil (segunda-feira);
f) 2 de novembro - Dia dos Finados (segunda-feira);
g) 15 de novembro - Proclamação da República (domingo); e
h) 25 de dezembro – Natal (sexta-feira);
II - Feriado Estadual:
a) 20 de setembro - Data Magna Estadual (domingo);
III - Feriados Municipais:
a) 2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (segunda-feira);
b) 3 de abril - Sexta-Feira da Paixão (sexta-feira); e
c) 4 de junho – “Corpus-Christi” (quinta-feira);
IV - Pontos Facultativos:
a) 16 e 17 de fevereiro – Carnaval (segunda-feira e terça-feira);
b) 4 de abril - Sábado de Aleluia (sábado);
c) 15 de outubro - Dia do Professor (quinta-feira) – (somente nos estabelecimentos de
ensino); e
d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (quarta-feira);
V - Expedientes Matutinos:
a) 2 de abril - Quinta-Feira Santa (quinta-feira);
b) 24 e 31 de dezembro - Dias que antecedem o Natal e Ano Novo (quintas-feiras).
VI - Expediente Vespertino:
a) 18 de fevereiro – a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).
Art. 2º Os dirigentes das Fundações de direito privado mantidas pelo Estado, das
Sociedades de Economia Mista e das suas Subsidiárias, bem como de empresas públicas,
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poderão adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do art. 1º deste Decreto, mediante
compensação, observada a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais,
especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de
continuidade.
§ 1º A adoção do ponto facultativo e dos expedientes matutinos e vespertino, permitida
no “caput” deste artigo, implica a elaboração de escalas de compensação de horário, que serão
estabelecidas pelas entidades indicadas, a fim de garantir a prestação dos serviços considerados
essenciais.
§ 2º A compensação de horário referida no § 1º deste artigo somente poderá ser adotada
desde que haja, por escrito, acordo prévio.
Art. 3° Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do
calendário disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Os feriados referidos no inciso III serão adotados somente nos
Municípios que os tiverem decretado nas respectivas datas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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