ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.782, DE 5 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 47, 2ª edição, de 5 de março de 2021)
Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de
2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o
território estadual e dá outras providências; o
Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021,
que institui medidas sanitárias extraordinárias
para fins de prevenção e de enfrentamento à
pandemia causada pelo novo Coronavírus
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de
fevereiro de 2021, que determina, diante do
agravamento da pandemia causada pelo novo
Coronavírus
(COVID-19),
em
caráter
extraordinário e temporário, a aplicação, com
caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul, de medidas sanitárias
segmentadas referentes à Bandeira Final Preta,
bem como a suspensão da possibilidade, de que
tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº
55.240, de 10 de maio de 2020, de os
Municípios estabelecerem medidas sanitárias
segmentadas substitutivas às definidas pelo
Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que Institui o Sistema
de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada
pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a
declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências, conforme segue:
I – fica inserido o § 7º no art. 6º, com a seguinte redação:
Art. 6º...
...

http://www.al.rs.gov.br/legis


§ 7º Serão classificadas, obrigatoriamente, em Bandeira Final Preta as 21 regiões de
que trata o § 2º do art. 8º deste Decreto, sempre que a razão de leitos UTI livres para atender
COVID-19 sobre leitos UTI ocupados por pacientes COVID-19 for menor ou igual a 0,35 (trinta
e cinco centésimos) em âmbito estadual.
II - ficam inseridos os §§ 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 24, com a seguinte redação:
Art. 24...
...
§ 8º Os estabelecimentos que realizem mais de um tipo de atividade deverão observar
as limitações, horários, modalidades e protocolos para cada tipo de atividade, vedada a
prestação de serviços ou a comercialização de produtos não-essenciais nos horários de
funcionamento reservados às atividades essenciais.
§ 9º Nos casos de que trata o § 8º, quando autorizada a comercialização apenas de
bens essenciais, os produtos não-essenciais não poderão permanecer expostos à venda.
§ 10 São considerados produtos essenciais, dentre outros decorrentes do fixado nos §§
1º, 2º e 6º, os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população.
§ 11 A fiscalização acerca do cumprimento do disposto no § 8º poderá se dar a partir
da análise das operações de venda realizadas pelos estabelecimentos, inclusive por meio de
compartilhamento das informações fiscais, observado o disposto no inciso II do § 1º do art. 198
da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional (CTN).
III - ficam inseridos os arts. 48-A e 48-B, com a seguinte redação:
Art. 48-A O descumprimento das medidas sanitárias permanentes e segmentadas
definidas nos termos deste Decreto será punido, nos termos dos arts. 2º, 3º, alínea c, 6º, 10 e 58
da Lei Estadual nº 6.503, de 22 de dezembro de 1972, com as sanções estabelecidas nos arts. 2º
e 10 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, na forma do disposto nos arts. 48 e 48-B
deste Decreto.
Art. 48-B Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, são infrações
às medidas sanitárias estabelecidas para a prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID19, passíveis das seguintes sanções:
I - impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças
transmissíveis pelas autoridades sanitárias:
pena - advertência, e/ou multa;
II - obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no
exercício de suas funções:
Pena - advertência, intervenção, interdição, cancelamento de licença e/ou multa;
III - transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da
saúde:
pena - advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto; suspensão de
venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto; interdição parcial ou
total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento da empresa,
cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda e/ou
multa;
IV – descumprir a proibição determinada em Decreto ou ato da Secretaria da Saúde de
abertura de estabelecimentos comerciais para atendimento ao público:

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


pena – advertência; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de
autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará de licenciamento do
estabelecimento; e/ou multa;
V – descumprir os protocolos que estabelecem as medidas sanitárias segmentadas para
fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19):
pena – advertência; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de
autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do
estabelecimento; proibição de propaganda e/ou multa;
VI – descumprir a proibição determinada em Decreto ou ato da Secretaria da Saúde de
realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos
recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de
areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou
privados:
pena - advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, e/ou multa;
VII – descumprir a determinação legal de manter boca e nariz cobertos por máscara
de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público,
em vias públicas e em transportes públicos coletivos:
pena – advertência ou multa;
VIII - descumprir os demais atos emanados das autoridades sanitárias competentes
visando à aplicação da legislação pertinente, não especificados nos incisos IV a VII deste
artigo:
pena - advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de
venda e/ou de fabricação do produto, cancelamento do registro do produto; interdição parcial
ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização para funcionamento da empresa,
cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda e/ou
multa.
§ 1º A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:
I - nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais);
II - nas infrações graves, de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 200.000,00
(duzentos mil reais);
III - nas infrações gravíssimas, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
§ 2º
reincidência.

As multas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro em caso de

§ 3º Sem prejuízo do disposto nos §§ 4º e 5º deste artigo, na aplicação da penalidade de
multa a autoridade sanitária competente levará em consideração a capacidade econômica do
infrator.
§ 4º As infrações sanitárias classificam-se em:
I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais
circunstâncias agravantes.
§ 5º Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em
conta:
I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública;
http://www.al.rs.gov.br/legis

3


III - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
§ 6º São circunstâncias atenuantes:
I - a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
II - a errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto
patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato;
III - o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar
as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado;
IV - ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
V - ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
§ 7º São circunstâncias agravantes:
I - ser o infrator reincidente;
II - ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do
consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária;
III - o infrator coagir outrem para a execução material da infração;
IV - ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;
V - se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as
providências de sua alçada tendentes a evitá-lo;
VI - ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.
§ 8º A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na
penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
§ 9º Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes à aplicação da pena,
será considerada em razão das que sejam preponderantes.
§ 10 Se o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou
minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado, a autoridade
aplicará a sanção de advertência para as infrações de que tratam os incisos I a VIII do caput
deste artigo.
§ 11 Não se aplicará o disposto no § 10 deste artigo quando o infrator, comunicado,
ainda que verbalmente, da infração, resistir ao imediato cumprimento das medidas sanitárias
vigentes ou já tiver sido punido com a pena de advertência ou mais grave.
§ 12 Nas hipóteses de que tratam os incisos IV, V e VI do “caput” deste artigo, quando
não aplicável o disposto no § 10 deste artigo, a autoridade providenciará a imediata interdição
cautelar do estabelecimento, por prazo não superior a noventa dias ou até que regularizada a
situação, sem prejuízo da aplicação da multa ou outras sanções cabíveis.
§ 13 Na hipótese de que trata o inciso VII do “caput” deste artigo, quando não
aplicável o disposto no § 10 deste artigo, será aplicada ao infrator a multa de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) e, em caso de reincidência, a multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
§ 14 Nas hipóteses em que a infração for cometida, simultaneamente, por duas ou mais
pessoas, cada uma delas será punida de acordo com a gravidade da infração.
Art. 2º Fica alterado o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui
medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
conforme segue:
http://www.al.rs.gov.br/legis

4


I - fica alterado o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam determinadas, diante das evidências científicas e análises sobre as
informações estratégicas em saúde, com fundamento no inciso XX do art. 15 e nos incisos IV, V
e VII do art. 17 da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em todo o território do
Estado do Rio Grande do Sul, em caráter extraordinário, no período compreendido entre as 22h
do dia 20 de fevereiro de 2021 e as 5h do dia 31 de março de 2021, as seguintes medidas
sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19):
...”
II - fica alterado o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Aplicam-se, no que não conflitar com o presente Decreto, as medidas
sanitárias permanentes e segmentadas, bem como as sanções e demais regras definidas nos
termos do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.”
Art. 3º Fica alterado o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina,
diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter
extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a
suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de
maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às
definidas pelo Estado, conforme segue:
I - fica alterado o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica determinada, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) e das evidências científicas e análises sobre as informações
estratégicas em saúde, com fundamento no inciso XX do art. 15 e nos incisos IV, V e VII do art.
17 da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em caráter extraordinário, no período
compreendido entre a zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 e as vinte e quatro horas do dia
21 de março de 2021, a aplicação, com caráter cogente, das medidas sanitárias segmentadas
definidas no Anexo deste Decreto, referentes à Bandeira Final Preta, em todo o território do
Estado do Rio Grande do Sul, observado o disposto neste Decreto, bem como no Decreto nº
55.764, de 20 de fevereiro de 2021, e, no que não conflitar, o estabelecido no Decreto nº 55.240,
de 10 de maio de 2020.”
II - fica alterado o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Aplicam-se, no que não conflitar com o presente Decreto, as medidas
sanitárias permanentes e segmentadas, bem como as sanções e demais regras definidas nos
termos do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.”
III- fica alterado o Anexo Único, que passa a ter a redação do Anexo Único deste
Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 6 de março de 2021, exceto quanto ao disposto
no inciso II do art. 1º, cuja vigência terá início em 8 de março de 2021.
Art. 5º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de março de 2021.
http://www.al.rs.gov.br/legis

5


ANEXO ÚNICO
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

BANDEIRA PRETA

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Determina o percentual máximo de
trabalhadores/público externo presentes no
mesmo turno, ao mesmo tempo. Deve respeitar
ao nº máximo de pessoas no espaço físico,
considerando o distanciamento interpessoal
mínimo obrigatório (teto de ocupação).

Teto de Operação

Subtipos

Tipo

CNAE (2 díg.)

Grupo

(todas
bandeiras)

25%
trabalhadores
(ou normativa
municipal)

Modo de Operação
Forma de operação da atividade,
respeitando ao teto de operação, ao teto de
ocupação do espaço físico e aos protocolos
obrigatórios (ao lado).

Trabalhadores

Atendimento

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

Decreto nº
55.2540:
- Máscara / EPIs,
- Distanciamento,
- Teto de
ocupação,
- Higienização,
- Proteção de
grupo de risco,
- Afastamento de
casos,
- Cuidados com o
público,
- Atendimento de
grupos de risco
- Informativo
visível (operação,
ocupação e
cuidados)

X

Protocolos
variáveis
(recomend.)

X

Restrições
adicionais

Conteúdo completo das normas
obrigatórias específicas à atividade:
coronavirus.rs.gov.br/portarias-da-ses

Protocolos
obrigatórios

Testagem dos trabalhadores

Critérios específicos de
funcionamento

Monitoramento de temperatura

Atividade

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Proibido
permanência
Permitido apenas
circulação /
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /
Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz /
Proibido banho de
águas e prática de
esportes aquáticos
individuais

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Locais públicos
abertos, sem
controle de
acesso (ruas,
calçadas,
parques, praças,
faixa de areia,
mar, lagoa, rio e
similares)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Política e
administração de
trânsito

75%
trabalhadores
(ou normativa
municipal)

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Capítulo
VI (Estadual)

Administração
Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Ensino remoto
(aula teórica) /
Atendimento
individualizado
(aula prática)

X

Agropecuária

1

Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

Agropecuária

2

Produção
Florestal

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

Agropecuária

3

Pesca e
Aqüicultura

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
319

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

25%
trabalhadores
25% lotação

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
319

Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço
Restaurantes a
la carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço (em
beira de
estradas e

http://www.al.rs.gov.br/legis

50% lotação

X

X

6


rodovias)

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Restaurantes de
autosserviço
(self-service)

Fechado

Alojamento e
Alimentação

56

Alimentação

Lanchonetes,
lancherias, bares
e sorveterias

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

30% quartos

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços coletivos
de alimentação:
conforme protocolo
de "Restaurantes e
Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Alojamento e
Alimentação

Alojamento e
Alimentação

Comércio

Comércio

56

56

Alojamento

Alojamento

Hotéis e
similares (geral)

Hotéis e
similares (em
beira de
estradas e
rodovias)

45

Comércio de
Veículos

Comércio de
Veículos (rua)

45

Comércio de
Veículos

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista - Não
essencial

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Comércio
Atacadista Itens Essenciais

Comércio

Comércio

47

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (centro
comercial e
shopping)

http://www.al.rs.gov.br/legis

75% quartos

Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Restaurantes,
bares, lanchonetes
e espaços coletivos
de alimentação:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru
Teleatendimento /
Presencial restrito /
Fechamento de
áreas comuns
como
"Equipamentos,
espreguiçadeiras,
brinquedos
infantis", "Área de
piscinas e águas,
saunas,
academias,
quadras etc.,
"Eventos sociais e
de entretenimento"
/
Teleatendimento /
Presencial restrito /
Fechamento de
áreas comuns
como
"Equipamentos,
espreguiçadeiras,
brinquedos
infantis", "Área de
piscinas e águas,
saunas,
academias,
quadras etc.,
"Eventos sociais e
de entretenimento"
/

X

X

Portaria SES nº
319

Portaria SES nº
319
X

X

Portaria SES nº
582
Portaria SES nº
617

Portaria SES nº
319
X

X

Portaria SES nº
582
Portaria SES nº
617

(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /
Teletrabalho /
Presencial restrito

Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)

Teleatendimento /
Presencial restrito

Portaria SES nº
376

X

(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /
Teletrabalho /
Presencial restrito

Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
376

(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /
Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)
(exclusivo)
Teleatendimento /
Telentrega /

Teletrabalho /
Presencial restrito

Proibido
atendimento na
porta
(pegue e leve e
drive-thru)

7


limite do PPCI

Comércio

Comércio

Comércio

Comércio

47

47

47

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Itens
Essenciais (rua)

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Itens
Essenciais
(centro
comercial e
shopping)

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios
(mercados,
açougues,
fruteiras,
padarias e
similares)

Comércio
Varejista

Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI
Lotação
(trabalhadores
+ clientes):
1 pessoa,
com máscara,
para 8m² de
área útil de
circulação,
respeitando
limite do PPCI

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
376

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
303 e nº 406

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Portaria SES nº
376

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito
(vedada
aglomeração e
vedado consumo
de alimentos e
bebidas)

X

Portaria SES nº
376

X

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais

Regra Geral:
Ensino Híbrido
(remoto e/ou
presencial)

Regra Geral:
Ensino
Híbrido
(remoto e/ou
presencial)

Educação

85

Educação
Infantil

Creche e PréEscola

Se permitida
atividade
presencial:
Ocupação
máxima de
sala de aula
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras ou
similares.
Primeiro e
Segundo
Anos
(Alfabetizaçã
o)
Regra Geral:
Ensino
Híbrido
(remoto e/ou
presencial)

Educação

85

Ensino
Fundamental

Ensino
Fundamental Anos Iniciais

Se permitida
atividade
presencial:
Ocupação
máxima de
sala de aula
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras ou
similares.

Teletrabalho /
Presencial restrito

Primeiro e
Segundo Anos
(Alfabetização):
Teletrabalho /
Presencial restrito
Demais anos:
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)

Demais
anos:
Regra Geral:
(remoto)

Educação

85

Ensino
Fundamental

Ensino
Fundamental Anos Finais

http://www.al.rs.gov.br/legis

(remoto)

Se permitida
atividade
presencial:
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Materiais
individuais /
Vedado atividades
coletivas que
envolvam
aglomeração ou
contato físico /
Primeiro e
Segundo Anos
(Alfabetização)
Regra Geral:
Ensino Híbrido
(remoto e/ou
presencial)
Se permitida
atividade
presencial:
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Materiais
individuais /
Vedado atividades
coletivas que
envolvam
aglomeração ou
contato físico /

X

Demais anos:
(exclusivo)
Ensino remoto
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à

(exclusivo)
Ensino remoto

X

8


Educação

Educação

Educação

85

85

85

Ensino Médio

Ensino Médio

Ensino Médio

Ensino Técnico
de Nível Médio e
Normal

Ensino Superior

Graduação
(Bacharelado,
Licenciatura,
Tecnólogo) e
Pós-graduação
(stricto e latu
sensu)

Ensino Médio
Técnico
Concomitante e
Subseqüente,
Ensino Superior
e PósGraduação

Educação

Educação

85

Ensino Superior

Ensino Médio e
Superior

(somente
atividades
práticas
essenciais para
conclusão de
curso da área da
saúde*:
pesquisa,
estágio curricular
obrigatório,
laboratórios e
plantão)

Ensino Médio
Técnico
Subseqüente,
Ensino Superior
e PósGraduação
(somente
atividades
práticas
essenciais para
conclusão de
curso: pesquisa,
estágio curricular
obrigatório,
laboratórios e
plantão)

http://www.al.rs.gov.br/legis

(remoto)

(remoto)

(remoto)

educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)

Regra Geral:
Ensino
Remoto e/ou
Atendimento
individualizad
o
(exclusivo
para
atividades de
laboratório,
necessárias à
manutenção
de seres
vivos)

(exclusivo)
Ensino remoto

(exclusivo)
Ensino remoto

(exclusivo)
Ensino remoto

X

X

X

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01/2020, Decreto
Estadual nº
55.465
(05/09/2020) e
demais
normativas.

Regra Geral:
Ensino Remoto
e/ou
Atendimento
individualizado e/ou
pequeno grupo

Regra Geral:
Ensino
Remoto e/ou
Atendimento
individualizad
o e/ou
pequeno
grupo
Se permitida
atividade
presencial:
Ocupação
máxima de
sala de aula
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras ou
similares.

normativas.

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teletrabalho /
Presencial restrito

Se permitida
atividade
presencial:
Presencial restrito /
Atendimento
individualizado sob
agendamento /
Atividades práticas
em pequeno grupo,
respeitando teto de
ocupação /
Quando presencial,
preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Material individual
Regra Geral:
Ensino Remoto
e/ou Atendimento
individualizado
(exclusivo para
atividades de
laboratório,
necessárias à
manutenção de
seres vivos)
Se permitida
atividade
presencial:
Presencial restrito /
Atendimento
individualizado sob
agendamento /
Quando presencial,
preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras ou
similares /
Material individual

X

X

9


Regra Geral:
Remoto e/ou
presencial
restrito

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação

85

Educação –
Outros

Outras
Atividades de
Ensino
Outras
Atividades de
Ensino

Atividades de
Apoio à
Educação

Se permitida
atividade
presencial:
Equipe
mínima e
exclusiva para
manuntenção
do acesso à
educação,
respeitando
distanciament
o mínimo de
1,5m entre
classes,
carteiras,
mesas ou
similares.

Regra geral:
Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para a
equipe necessária
à manutenção
mínima essencial
do acesso à
educação (por
exemplo, operação
da plataforma de
educação ou
entrega de material
em formato físico,
sob agendamento)
Se permitida
atividade
presencial:
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras, mesas ou
similares.

Indústria de
Construção

Indústria de
Construção

41

42

43

Se permitida
atividade
presencial:
Atendimento
individualizado /
Preservar
distanciamento
mínimo de 1,5m
entre classes,
carteiras, mesas ou
similares.

X

X

Portaria
SES/SEDUC nº
01

Portaria
SES/SEDUC nº
01
Portaria
SES/SEDUC nº
01

Ensino de
Idiomas

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Ensino de
Música

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Outras
Atividades de
Ensino

Ensino de
Esportes, Dança
e Artes Cênicas

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Portaria SES nº
582

Outras
Atividades de
Ensino

Ensino de Arte e
Cultura (outros)

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Portaria
SES/SEDUC nº
01

Outras
Atividades de
Ensino

Formação
profissional,
formação
continuada,
cursos
preparatórios
para concurso,
treinamentos e
similares

(remoto)

Teletrabalho

(exclusivo)
Ensino remoto

Portaria
SES/SEDUC nº
01

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Construção

Regra geral:
Teletrabalho /
Presencial restrito

Construção de
Edifícios

Obras de
Infraestrutura

Serviços de
Construção

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

10


Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

5

100
*

100
*

10

11

12

Extração de
Carvão Mineral

Extr. de Petróleo
e Minerais

Extr. de Petróleo
e Minerais

75%
trabalhadores

Extração de
Petróleo e Gás

Extr. de Petróleo
e Minerais Outros

Alimentos

Bebidas

Fumo

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

11


Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

13

14

15

16

17

Têxteis

Vestuário

Couros e
Calçados

Madeira

Papel e Celulose

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

12


319 /

Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

18

19

20

22

23

Impressão e
Reprodução

Derivados
Petróleo

Químicos

Borracha e
Plástico

Minerais não
metálicos

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

13


Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

24

25

26

27

28

29

Metalurgia

Produtos de
Metal

Equip.
Informática

Materiais
Elétricos

Máquinas e
Equipamentos

Veículos
Automotores

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

14


Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

Indústria de
Transformaçã
o e Extrativa

30

31

32

33

21

Outros
Equipamentos

Móveis

Produtos
Diversos

Manut. e
Reparação

Farmoquímicos
e Farmacêuticos

http://www.al.rs.gov.br/legis

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

75%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho no
máximo possível /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(portas e janelas
abertas) e/ou
sistema de
renovação de ar /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

X

X

Portaria SES nº
283 e nº 375

Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

Uso obrigatório e
correto de
máscara, cobrindo
boca e nariz por
todos os presentes/
Distanciamento
interpessoal
mínimo de 1m /

15


319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /

Saúde e
Assistência

86

Atenção à
Saúde Humana

100%
trabalhadores

Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Refeitórios,
espaços coletivos
de alimentação,
restaurantes,
bares, lanchonetes:
conforme protocolo
de "Restaurantes"
e "Lanchonetes" e
Portaria SES nº
319 /

Presencial restrito /
Teleatendimento

X

X

Portaria SES nº
274, nº 284, nº
300 e nº 374

Presencial restrito /
Teleatendimento

X

X

Portaria SES nº
289 e nº 352

Saúde e
Assistência

87

Assistência
Social

100%
trabalhadores

Saúde e
Assistência

75

Assistência
Veterinária

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Teleatendimento

X

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito /

Sem atendimento
ao público

X

X

Selo Turismo
Responsável Ministério do
Turismo

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para
manutenção e
preservação

Sem atendimento
ao público

X

X

Selo Turismo
Responsável Ministério do
Turismo

X

Recomendações
aos Museus em
Tempos de
Covid-19, do
Instituto Brasileiro
de Museus
(Ibram)

Parques
Temáticos,
Parques de
Diversão,
Parques de
Aventura,
Parques
Aquáticos,
Atrativos
Turísticos e
Similares - fixos
ou itinerantes
Parques e
reservas
naturais, jardins
botânicos e
zoológicos
Teatros,
auditórios, casas
de espetáculos,
casas de show,
circos e
similares

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Espetáculos tipo
drive-in (cinema,
shows, etc.)

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Cinemas

Fechado

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

(em ambiente
aberto ou
fechado, com
público
exclusivamente
sentado e
restrito ao
período da
apresentação)

Museus, centros
culturais e
similares

Bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares
Ateliês (artes
plásticas,
restauração de
obras de arte,
escrita, artistas
independentes e
similares)
Atividades de
organizações
associativas
ligadas à arte e
à cultura (MTG e
similares)
Convenções
partidárias

http://www.al.rs.gov.br/legis

Fechado

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito
exclusivo para
manutenção e
preservação

Sem atendimento
ao público

X

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

16


Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Feiras e
Exposições
corporativas e
comerciais
Seminários,
congressos,
convenções,
simpósios e
similares
Reuniões
corporativas,
oficinas,
treinamentos e
cursos
corporativos
Eventos infantis
em buffets,
casas de festas
ou similares
(em ambiente
aberto ou
fechado)
Eventos sociais
e de
entretenimento
em buffets,
casas de festas,
casas de shows,
casas noturnas,
bares e pubs ou
similares
(em ambiente
fechado, com
público em pé)
Eventos sociais
e de
entretenimento
em ambiente
aberto, com
público em pé
Demais tipos de
eventos, em
ambiente
fechado ou
aberto
Serviços de
educação física
(academias,
centros de
treinamento,
estúdios e
similares)
Serviços de
educação física
em piscina
(aberta ou
fechada)
Clubes sociais,
esportivos e
similares

Clubes de
futebol
profissional em
disputa no
Campeonato
Gaúcho, no
Campeonato
Brasileiro, na
Copa do Brasil,
na Copa
Libertadores e
na Copa SulAmericana

http://www.al.rs.gov.br/legis

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

Fechado

25%
trabalhadores
Jogos com
início
exclusivament
e após as 20
horas

Teletrabalho /
Presencial restrito,
com atendimento
integral dos
protocolos da FGF,
da CBF, da
Conmembol e
das
recomendações do
Comitê Científico
(Nota Resposta de
08/07/2020) /
Jogos com início
exclusivamente
após as 20 horas /

Treinos e jogos
coletivos,
exclusivos de
atletas profissionais
/
X
Jogos com início
exclusivamente
após as 20 horas /
Sem público

X

Protocolos da
Federação
Gaúcha de
Futebol (FGF),
Recomendações
do Comitê
Científico (Nota
Resposta de
08/07/2020),
Guia Médico de
Sugestões
Protetivas Para o
Retorno às
Atividades do
Futebol Brasileiro
(CBF),
Diretriz Técnico
Operacional de
Retorno das
Competições
(CBF),
Protocolo de
operações para o
reinício das
competições de
clubes da
Conmebol;
Protocolo de
recomendações
médicas para
treinamentos,
viagens e
competições
durante a
pandemia
COVID-19 da
Conmebol;
Concentração
Sanitária:
disposições da

17


Conmebol para
diminuir o
contágio - com
risco médico
aceitável - do
Coronavírus
(COVID-19)
durante a
reativação do
futebol SulAmericano.

Serviços

104
*

Artes, Cultura,
Esportes e Lazer

Competições
esportivas

Somente
conforme
autorização
especial do
Gabinete de
Crise

Serviços

105
*

Outros Serviços

Outros Serviços
- Outros

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Reparação e
manutenção de
objetos e
equipamentos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

Serviços

105
*

Outros Serviços

Lavanderias e
similares

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

(exclusivo)
Telentrega /
Pegue e Leve /
Drive-thru

X

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Serviços

105
*

Outros Serviços

Teletrabalho /
Presencial restrito

Presencial restrito /
Proibido o consumo
de alimentos e
bebidas, exceto o
estritamente
necessário para a
realização do ritual
ou celebração (por
ex.: eucaristia ou
comunhão),
recolocando a
máscara
imediatamente
depois) /
Ocupação
intercalada de
assentos,
respeitando
distanciamento
mínimo de 1m
entre pessoas e/ou
grupos de
coabitantes /
Obrigatória a
utilização de
máscaras /
Atendimento
individualizado

X

X

Serviços

105
*

Serviços de
higiene pessoal
(cabelereiro,
barbeiro e
estéticas)
Serviços de
higiene e
alojamento de
animais
domésticos
(petshop)

Fechado

Fechado

Outros Serviços

Missas e
serviços
religiosos

ou máx. 30
pessoas,
ou 10%
público

Fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Festas, festejos
e procissões
religiosas ou
similares, em
ambiente púbico
ou privado,
aberto ou
fechado

Serviços

105
*

Outros Serviços

Funerária

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito
(máx. 10, se Covid19)

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Organizações
sindicais,
patronais,
empresariais e
profissionais

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

Serviços

105
*

Outros Serviços

Conselhos
profissionais

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Atendimento
individual, sob
agendamento

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

X

18


Nas atividadesfim, observar
protocolos
específicos
conforme
medidas
sanitárias
segmentadas
neste decreto.

Serviços

105
*

Outros Serviços

Atividades
administrativas
dos serviços
sociais
autônomos

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento

X

X

Serviços

101
*

Serv.
Financeiros

Bancos, lotéricas
e similares

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Atendimento
individual, sob
agendamento

X

X

Serviços

68

Serv. Imobiliário

Imobiliárias e
similares

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Serviços

102
*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais de
advocacia e de
contabilidade

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Serviços

103
*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

25%
trabalhadores

Teletrabalho

Teleatendimento

X

X

Selo Turismo
Responsável Ministério do
Turismo

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

50%
trabalhadores

Presencial restrito /
Obrigatório uso
correto da máscara
por empregado(s) e
empregador(es)
durante a
prestação do
serviço, para
proteção de ambos
/
Circulação de ar
cruzada (janelas
abertas)

X

X

X

Portaria SES nº
582

Serviços

97

Serv.
Domésticos

81

Condomínios
prediais,
residenciais e
comerciais

Serviços

81

Condomínios
prediais,
residenciais e
comerciais

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serviços

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

50%
trabalhadores
Áreas comuns

Serviços de
Limpeza e
Manutenção de
residências,
edifícios e
condomínios
Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

Call-center

http://www.al.rs.gov.br/legis

Fechamento
de áreas
comuns

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito /
Fechamento de
áreas comuns, tais
como
espreguiçadeiras,
brinquedos infantis,
piscinas, saunas,
quadras,
academias, salões
de festas,
churrasqueiras
compartilhadas e
demais locais para
eventos sociais e
de entretenimento

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

25%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

Teleatendimento

19


Serviços de
Informação e
Comunicação

58

Edição e Edição
Integrada à
Impressão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

61

Telecomunicaçõ
es

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

62

Serviços de TI

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Informação e
Comunicação

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

35

Eletricidade, Gás
e Outras
Utilidades

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

36

Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

37

Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Descontaminaçã
o e Gestão De
Resíduos

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros

50% assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas abertas)
ou sistema de
renovação de ar

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
carga

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas abertas)
ou sistema de
renovação de ar

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal)

50%
capacidade
total do
veículo

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

50% assentos
(janela)

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

50%
capacidade
total do
veículo

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Transporte

Transporte

Transporte

49

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(metropolitano
tipo
Executivo/Seletiv
o)

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
coletivo de
passageiros
(metropolitano
tipo Comum)

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum,
Semidireto,
Direto, Executivo

Transporte

49

http://www.al.rs.gov.br/legis

50% assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar

Teleatendimento /
Presencial restrito

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Decreto nº
55.240, Subseção
II
X

X
NBR 15570
Resolução Nº

20


Transporte

49

Transporte
terrestre

ou Seletivo)

(NBR 15570)

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50% assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
(NBR 15570)

50%
capacidade
total do vagão

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga

100%
trabalhadores

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
passageiros

75% assentos

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

25%
trabalhadores

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Armazenamento,
carga e
descarga

Transporte

52

Armazenamento
de Transporte

Transporte

53

Correios

Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar
Teletrabalho /
Presencial restrito /
Ventilação cruzada
(janelas e/ou
alçapão abertos)
ou sistema de
renovação de ar

5.917, de 24 de
novembro de
2020, da ANTT

Decreto nº
55.240, Subseção
II
Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

NBR 15570
Resolução Nº
5.917, de 24 de
novembro de
2020, da ANTT

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Teletrabalho /
Presencial restrito
(exclusivo para
emergência Covid19)

Sem atendimento
ao público

X

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Estacionamento
s

100%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

Atividades de
correios,
serviços postais
e similares

50%
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial restrito

Teleatendimento /
Presencial restrito

X

X

Decreto nº
55.240, Subseção
II

Decreto nº
55.240, Subseção
II

X

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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