ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° ‹55 /2021
AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito do Município de
Estância, Gilson Andrade de Oliveira, solicitando que seja realizado processo
seletivo, para contratação de Médicos com especialidade em Psiquiatria, para
atender na estrutura da atenção básica do Município.
JUSTIFICATIVA
A contratação de um médico com especialidade em psiquiatria, para
atendimento no posto de saúde do município é de grande relevância, vez que, nos dias
atuais, onde vivemos uma "epidemia" de problemas com ansiedade excessiva,
depressão, inclusive em muitos casos envolvem riscos de suicídio, um especialista nessa
área é uma necessidade, da qual deve ser atendida.
Cite-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, previsto
na nossa Constituição Federal, elencados nos artigos 196 a 200. E não podem haver
qualquer distinção de tratamento entre as pessoas, inclusive aquelas que necessitam de
um tratamento especial, como os portadores de doenças mentais. É importante destacar
também que a contratação de médico com especialidade em psiquiatra é de suma
relevância, vez que, contribui para o tratamento de pessoas que desenvolvem doenças
psicológicas, como ansiedade excessiva, depressão, e aqueles propensos a cometer
suicídios, e demais transtornos mentais. Onde contribuirá com o tratamento adequado,
além de prevenir o agravamento de doenças psicológicas, inclusive baixando o índice de
suicídios, entre adolescentes e adultos.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal
de Estância, na pessoa do Senhor Gilson Andrade de Oliveira, solicitando que seja
realizado processo seletivo, afim de contratação de Médicos, para melhor atender à
Saúde Básica do Município.
O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 6 55 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito do Município de Estância, Gilson Andrade de
Oliveira, solicitando que seja realizado processo seletivo, para contratação de
Médicos com especialidade em Psiquiatria, para atender na estrutura da atenção
básica do Município.
1° Sala das Sessões, Z3 de Novembro de 2021
Kitty Lim
Deputada Estadual

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