



















































LEI Nº 17.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017


LEI Nº 17.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017


Procedência: Dep. Neodi Saretta
Natureza: PL./0471.6/2017
DOE: 20.681 de 21/12/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.


Institui o Dia Estadual da Pessoa Ostomizada no Estado de Santa Catarina.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituída a data de 16 de novembro de cada ano como Dia Estadual da Pessoa Ostomizada.



Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Estado de Santa Catarina.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 20 de dezembro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado