


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.472, de 28 de novembro de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Centro Comunitário Casa Mateus - CCCM, inscrita no CNPJ nº 01.647.490/0001-85, com sede em Mauá.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  29/11/2000
Atualizado em: 15/05/2003 10:21