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LEI Nº 12.593, de 03 de Julho de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Antonio Ceron 
Natureza: PL 86/03 
DO.17.188 de 7/07/2003 
Fonte -ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Lages como Capital Catarinense do Turismo Rural. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Lages como a Capital Catarinense do Turismo Rural. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 03 de Julho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado