


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei Complementar nº 1074, de 11 de dezembro de 2008
 Governo do Estado
 Cria empregos públicos na Universidade de São Paulo - USP e dá providências correlatas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo, 8.893 (oito mil, oitocentos e noventa e três) empregos públicos técnicos e administrativos, distribuídos na seguinte conformidade:
I - 2.593 (dois mil, quinhentos e noventa e três) empregos públicos pertencentes ao Grupo Superior, Faixa Inicial I, Nível "A", da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;
II - 3.729 (três mil, setecentos e vinte e nove) empregos públicos pertencentes ao Grupo Técnico, Faixa Inicial I, Nível "A", da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;
III - 2.571 (dois mil, quinhentos e setenta e um) empregos públicos pertencentes ao Grupo Básico, Faixa Inicial I, Nível "G", da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da USP;
Parágrafo único - Os empregos públicos de que trata o "caput" deste artigo serão preenchidos, gradativamente, dentre as categorias profissionais previstas nos Anexos I, II e III desta lei complementar.
Artigo 2º - Para fins de aplicação desta lei complementar, consideram-se:
I - emprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor;
II - grupo: conjunto de empregos públicos com a mesma exigência de grau de escolaridade;
III - faixa: símbolo indicativo do grau de complexidade da função, identificado por algarismo romano;
IV - nível: símbolo indicativo da hierarquia de salário do emprego público, identificado pelas letras "A" a "K".
Artigo 3º - Os empregos públicos de que trata esta lei complementar serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único - A identificação da categoria profissional e os requisitos específicos exigidos para o preenchimento do emprego público constarão do edital de abertura do respectivo concurso público.
Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade de São Paulo.
Artigo 5º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2008.
José Serra
Alberto Goldman
Secretário de Desenvolvimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2008.

ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1074 de 11 de dezembro de 2008.
categorias profissionais
Administrador
Advogado
Agente de Inovação
Analista Acadêmico
Analista para Assuntos Administrativos
Analista Contábil Financeiro
Analista de Comunicação
Analista de Recursos Humanos
Analista de Sistemas
Arquiteto
Assistente Social
Auditor
Bibliotecário
Biólogo
Cenógrafo Figurinista
Cirurgião Dentista
Concertino (superior)
Contador
Copista e Arquivista Musical
Editor
Educador
Educador em Práticas Desportivas
Enfermeiro
Enfermeiro do Trabalho
Engenheiro
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Especialista em Cooperação e Extensão Universitária
Especialista em Conservação e Restauro
Especialista em Biotério
Especialista em Compras
Especialista em Documentação Museológica
Especialista em Laboratório
Especialista em Pesquisa e Apoio de Museu
Especialista em Projetos Exposição
Especialista em Proteção Radiológica
Estatístico Matemático
Farmacêutico
Físico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Fotógrafo Especialista
Geográfo
Geólogo
Instrumentista de Fila (superior)
Jornalista
Médico
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
Nutricionista
Orient de Estrutura Musical e Técnica Vocal
Orientador de Arte Dramática
Pianista Cravista (superior)
Procurador
Produtor de Audiovisual
Produtor de Comunicação Visual
Produtor de Rádio
Psicólogo
Publicitário
Químico
Regente Assistente
Regente Titular e Diretor Artístico
Relações Públicas
Revisor
Secretário Executivo
Segundo Solista (superior)
Tecnólogo
Terapêuta Ocupacional
Violino Spalla (superior)
Webdesigner
Zootecnista


ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1074 de 11 de dezembro de 2008.

categorias profissionais
Agente de Relações Internacionais
Agente de Vigilância
Almoxarife
Arte Finalista
Ator
Auxiliar de Consultório Dentário
Cenotécnico
Concertino (técnico)
Desenhista
Diagramador
Fotógrafo
Inspetor de Carne e Laticínio
Inspetor de Orquestra
Instrumentista de Fila
Locutor/Operador
Mestre de Embarcação
Operador de Audiovisual
Operador de Som
Pianista Cravista (técnico)
Programador Musical
Secretário
Segundo Solista (técnico)
Sonoplasta Iluminador
Técnico para Assuntos Administrativos
Técnico em Equipamento Hospitalar Clínico
Técnico Acadêmico
Técnico Agrícola
Técnico para Assuntos Financeiros
Técnico de Apoio Educativo
Técnico de Biotério
Técnico de Comunicação
Técnico de Documentação e Informação
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem do Trabalho
Técnico de Gráfica
Técnico de Laboratório
Técnico de Manutenção Eletrônica
Técnico de Manutenção/Obras
Técnico de Museu
Técnico de Necropsia
Técnico de Recursos Humanos
Técnico de Rede de Computador
Técnico de Segurança do Trabalho
Técnico de Telecomunicações
Técnico em Compras
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Informática
Técnico em Mecânica
Técnica em Mecatrônica
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Prótese Dentária
Técnico em Radiologia
Técnico em Vidraria
Técnico Jurídico
Topógrafo Agrimensor
Vendedor
Violino Spalla (técnico)
Visitador Sanitário


ANEXO III
a que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 1074 de 11 de dezembro de 2008.

categorias profissionais
Abatedor
Armador
Auxiliar de Inspeção de Carne e Laticinio
Auxiliar de Documentação e Informação
Auxiliar Acadêmico
Auxiliar Agropecuário
Auxiliar Contábil e Financeiro
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Apoio Educativo
Auxiliar de Biotério
Auxiliar de Caixa
Auxiliar de Comunicação
Auxiliar de Cozinha
Auxiliar de Esporte
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Lavanderia
Auxiliar de Manutenção/Obras
Auxiliar de Materiais
Auxiliar de Museu
Auxiliar de Necropsia
Auxiliar de Recursos Humanos
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Topógrafo/Agrimensor
Auxiliar Gráfico
Carpinteiro
Contínuo
Costureiro
Cozinheiro
Desenhista Copista
Eletricista
Encanador
Funileiro
Garçom
Jardineiro
Lactarista
Marceneiro
Mecânico
Montador de Orquesta
Motorista
Motorista Marítimo
Oficial Ar Condicionado Refrigeração
Oficial de Manutenção de Barcos
Operador de Caldeira
Operador de Máquinas I
Operador de Telemonitoramento
Passador
Pedreiro
Pescador
Pintor
Recepcionista
Salva Vidas
Serralheiro
Soldador
Vidraceiro
Zelador
 Publicado em: D.O.E. de 12/12/2008 - Seçã oI - pág. 03
Atualizado em: 12/12/2008 12:02