













































LEI Nº 11.338, de 08 de janeiro de 2000




LEI Nº 11.338, de 08 de janeiro de 2000 

   Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Ronaldo Benedet 
Natureza: PL 294/99 
DO. 16.328 de 10/01/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Ginásio de Esportes no Colégio Estadual Luis Tramontin, de Forquilhinha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Ginásio de Esportes Luis Tramontin, o Ginásio de Esportes junto ao Colégio Estadual do mesmo nome no Município de Forquilhinha. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 08 de janeiro de 2000


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


2