






















































LEI Nº 18.212, de 21 de setembro de 2021




LEI Nº 18.212, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

    Procedência: Dep. Dr. Vicente Caropreso
Natureza: PL./0043.1/2021
DOE: 21.611 de 22/09/21
Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Júlio Tedesco o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, localizado no km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica denominado Júlio Tedesco o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, localizado no km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Fica revogada a Lei nº 16.956, de 23 de junho de 2016.


Florianópolis, 21 de setembro de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado