ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 251, de 29 de dezembro de 2014)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 58.321.370,00 (cinquenta e oito milhões, trezentos e vinte e um mil, trezentos e setenta reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EREB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.800,00
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................6.650,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.090.550,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................170,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................155.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................200,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................357.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................100,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................720.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................100,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................189.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DOS PREFEITOS E RELACOES FEDERATIVAS
0816.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................200,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................172.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................1.700,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................3.200,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012204022713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.250.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTAO E PARTICIPACAO CIDADA
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAG
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................1.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.844.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................28.271.500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO
PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................303.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201386422
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS
PROPRIOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................759.500,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201386576
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - STDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................271.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, IRRIGACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2201.04012201382541
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
2301.23012201382050
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................164.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH - CEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................40.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................7.100.000,00
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................10.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.950.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA, INOVACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
2501.19012201386473
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SCT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................700,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603696536
REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS
FUNDACOES - LEI 13.437/2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.300.000,00
3301.28084603698418
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................370.000,00
3301.28084603698983
PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.700.000,00
___ ___ ___ ___
TOTAL

58.321.370,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - EREB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................85.500,00
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.978.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................220.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386433
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................600.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................758.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................8.500,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO E INCLUSAO DIGITAL
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................195.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
0815.04012201386570
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................254.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................1.700,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201382120
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................120.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTAO E PARTICIPACAO CIDADA
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.467.900,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................30.963.800,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036801386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................17.540.569,64
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.931.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204396731
IGUALDADE RACIAL, ERRADICACAO DA MISERIA E
COMBATE A DISCRIMINACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC
SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................721.071,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................376.329,36
___ ___ ___ ___
Total

58.321.370,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre. 26 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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