ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.463, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 62, de 27 de março de 2020)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul a Suinofest de
Encantado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul a Suinofest, realizada anualmente no mês de junho no Município de Encantado.
Art. 2º O evento de trata o art. 1.º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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