


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.050, de 17 de novembro de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.050, de 17 de novembro de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDA DEREFEVSQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIILZA TEIXEIRA DE ALMEIDA SILVA19.538.932-3QSEP QCC
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NI-A.P.C.T.SQC-IIILAURA VIRGINIA PEREIRA NARVAES29.569.892-5QSSQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRICARDO JOSÉ LEMOS DE CASTRO9.389.350QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQC-IIIISAIAS DE ALMEIDA11.217.689QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISILVIA APARECIDA SILVEIRA8.125.892QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA BARBIERI MAGANINI13.277.031-3QSSPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDENISE DOS SANTOS FERREIRA11.591.303QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUELI PATRIARCHA CLINIO DA SILVA8.219.797-0QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANDREA DE SOUSA CAMELO AUGUSTO23.619.558-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISANDRA SIQUEIRA LIMA MONTEIRO25.113.199-3QSFQSS

ANEXO II - retificação abaixo -
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.050, de 17 de novembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NI-A.P.C.T.SQC-IIIPAULO CÉSAR MORAES SOARES DA SILVA8.155.265EXONERAÇÃOQSAAQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIINES TEIXEIRA12.775.618-8EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIANA PAULA COSTA LUCIMAR35.535.988-1EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALEX MARQUES DA COSTA33.956.012-5EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVILMA MARIA BILHEIRO PEREIRA8.877.869-1APOSENTADORIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICARLOS RENATO AMARO BAZILI30.652.336EXONERAÇÃOQSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRITA DE CÁSSIA SOUZA BRITO21.514.613-XEXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DOS SANTOS DAVOLI18.025.611APOSENTADORIAQSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILAÉRCIO LEITE DA SILVA21.731.744-3EXONERAÇÃOQSFQSAP

Retificação :
No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.050, de 17 de novembro de 2009

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NI-A.P.C.T.SQC-IIIPAULO CÉSAR MORAES SOARES DA SILVA8.155.265EXONERAÇÃOQSAAQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIINES TEIXEIRA12.775.618-8EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIANA PAULA COSTA LUCIMAR35.535.988-1EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVILMA MARIA BILHEIRO PEREIRA8.877.869-1APOSENTADORIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICARLOS RENATO AMARO BAZILI30.652.336EXONERAÇÃOQSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRITA DE CÁSSIA SOUZA BRITO21.514.613-XEXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DOS SANTOS DAVOLI18.025.611APOSENTADORIAQSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILAÉRCIO LEITE DA SILVA21.731.744-3EXONERAÇÃOQSFQSAP


 Publicado em:  18/11/2009 - Retificação em 4/12/2009
Atualizado em: 27/01/2011 14:33