












































LEI Nº 16.624, DE 21 DE MAIO DE 2015




LEI Nº 16.624, DE 21 DE MAIO DE 2015

Procedência: Dep. Darci de Matos
Natureza: PL./0203.0/2014
DO: 20.064, 22/05/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Denomina Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville. 


Art. 2º Fica revogada a Lei nº 16.374, de 7 de maio de 2014. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de maio de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado