ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.345, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 193, de 3 de outubro de 2019)
Institui o Setembro Dourado, mês dedicado à
conscientização sobre o câncer infantojuvenil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Setembro Dourado, mês
dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil.
Art. 2º Durante o mês de setembro, serão realizadas ações que visem a alertar
profissionais da saúde, pais, educadores e a sociedade em geral sobre a importância de se atentar
aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infantojuvenil, visando à contribuição com a detecção
e o tratamento precoces.
Art. 3º O Poder Executivo Estadual poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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