ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.265, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 193, 2ª Edição, de 9 de outubro de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, Lei nº.
15.232, de 01 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 241.112.308,65 (duzentos e quarenta e um milhões , cento e doze mil , trezentos e oito reais
e sessenta e cinco centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.279.587,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
627.440,23
0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
186.069.161,40
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
32.152.918,44
0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
17.528.312,32
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.454.066,82
0392.02006105229080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
822,20
TOTAL:

241.112.308,65

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TES ART 3 L 15232 - Recurso 0010 - 200

241.112.308,65

TOTAL:

241.112.308,65

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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