ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
(republicado no DOE n.º 254, 2ª edição, de 31 de dezembro de 2019)
(vide abaixo publicação original)
Modifica o Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação
(RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5128 ITEM

"IV

V

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA CEST
10.017.00

Na Seção II do Apêndice II, é dada nova redação aos itens
IV e V, conforme segue:

MERCADORIAS

Artefatos para apetrechamento de
construções, de plásticos, não
especificados nem compreendidos
em
outras
posições,
incluindo
persianas,
sancas,
molduras,
apliques e rosetas, caixilhos de
polietileno e outros plásticos, exceto
os descritos no CEST 10.016.00 ........

10.050.00

Telhas metálicas .................................

17.053.01

Biscoitos e bolachas derivados de
farinha de trigo dos tipos "maisena" e
"maria" e outros de consumo popular
que não sejam adicionados de cacau,
nem
recheados,
cobertos
ou
amanteigados,
independentemente
de sua denominação comercial,
exceto os descritos no CEST
17.053.02 ............................................

17.054.01

Biscoitos e bolachas não derivados
de farinha de trigo dos tipos
"maisena" e "maria" e outros de
consumo popular que não sejam
adicionados
de
cacau,
nem
recheados,
cobertos
ou
amanteigados,
independentemente
de sua denominação comercial,
exceto os descritos no CEST
17.054.02 ............................................

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)
OPERAÇÃO INTERNA

3925.90

61,00

7308.90.90

39,00

1905.31.00

33,52

1905.31.00

33,52


17.056.00

17.056.01

Biscoitos e bolachas derivados de
farinha de trigo dos tipos "cream
cracker" e "água e sal" ........................

1905.90.20

42,66

Biscoitos e bolachas não derivados
de farinha de trigo dos tipos "cream
cracker" e "água e sal" ........................

1905.90.20

66,02"

ALTERAÇÃO Nº 5129 -

Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação aos
números 1, 3, 4 e 5 do item XVIII, conforme segue:
CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

"1

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite ....... 8517.12.31

21.053.01

38,00

48,10

61,56"

"3

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado
no CEST 21.064.00 ...................................................................... 8523.52.00

21.063.00

78,00

91,02

108,39

4

Cartões inteligentes ("sim cards") ................................................. 8523.52.00

21.064.00

78,00

91,02

108,39

5

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 .......................

21.053.00

38,00

48,10

61,56"

NÚMERO

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES

MERCADORIAS

ALTERAÇÃO Nº 5130 -

8517.12.3

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃ
O INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

Na Seção III do Apêndice II, fica revogado o número 8 e é
dada nova redação aos números 1 a 7 e 9 a 26 do item
XXV, conforme segue:

1

Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução,
exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA,
classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00, e os
demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores
para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código
8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código
8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de 8504
uso automotivo..............................................................................

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

"ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS

12.001.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

53,00

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

53,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
64,20 se
a carga
tributária
interna
for 18%

66,91 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
79,12 se
a carga
tributária
interna
for 18%


2

3

4

5

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão,
chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências
de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos
e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as
chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na 8516
posição 8516.60.00.......................................................................
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por
exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pararaios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas
de corrente e outros conectores, caixas de junção), para
tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por
exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos,
eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente,
suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de
junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores
para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto 8536
"starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso
automotivo ....................................................................................

12.002.00

12.003.00

12.004.00

46,00
56,68

70,93

56,68

70,93

54,54

68,59

46,00

44,00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 .................. 8538

12.005.00

53,00

64,20

79,12

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para
usos elétricos, exceto os de uso automotivo................................. 7413.00.00

12.006.00

97,00

111,41

130,63

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou
alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo
com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para
tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e
cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de
fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos
de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, 8544
de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso 7605
automotivo .................................................................................... 7614

12.007.00

41,00

51,32

65,07

9

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos..................... 8546

12.008.00

102,00

116,78

136,49

10

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com
simples peças metálicas de montagem (suportes roscados,
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas,
aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente ....... 8547

12.009.00

64,00

76,00

92,00

8517

21.110.00

68,00

68,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
80,29 se
a carga
tributária
interna
for 18%

83,27 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
96,68 se
a carga
tributária
interna
for 18%"

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"............................ 8517

21.111.00

49,00

49,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
59,90 se
a carga
tributária
interna
for 18%

62,55 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
74,44 se
a carga
tributária
interna
for 18%

6
7

11

12

Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para
transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados,
incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de
área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de
uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51,
8517.62.52 e 8517.62.53 ..........................................................


13

14

15

16
17

18

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto 8529
as de uso automotivo ....................................................................

21.112.00

97,00

97,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
111,41
se a
carga
tributária
interna
for 18%

114,91
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
130,63
se a
carga
tributária
interna
for 18%

21.113.00

88,00

88,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
101,76
se a
carga
tributária
interna
for 18%

105,09
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
120,10
se a
carga
tributária
interna
for 18%

21.114.00

79,00

79,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
92,10 se
a carga
tributária
interna
for 18%

95,27 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
109,56
se a
carga
tributária
interna
for 18%

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os
de uso automotivo......................................................................... 8531.80.00

21.115.00

54,00

65,27

80,29

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo ....................... 8534.00.00

21.116.00

97,00
97,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
111,41
se a
carga
tributária
interna
for 18%

114,91
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
130,63
se a
carga
tributária
interna
for 18%

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por
exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores,
aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio);
exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531
8531.10 e 8531.80.00 ...................................................................

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou
incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso 8531.10
automotivo ....................................................................................

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" ................. 8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22

21.117.00

83,00

96,39

114,24

19

Eletrificadores de cercas eletrônicos ............................................ 8543.70.92

21.118.00

96,00

110,34

129,46

20

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão,
intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo
registrador; exceto os de uso automotivo ..................................... 9030.3

21.119.00

72,00

72,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
84,59 se
a carga
tributária
interna
for 18%

87,64 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
101,37
se a
carga
tributária
interna
for 18%


21

22

23

24

25

26

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de
frequência,
frequencímetros,
fasímetros,
e
outros
instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e 9030.89
detecção .......................................................................................

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam
acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de
maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono...... 9107.00
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas
partes, não especificados nem compreendidos em outras
posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
especificadas nem compreendidas em outras posições, com
exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 9405
21.124,00 e 21.125.00 ..................................................................

21.120.00

70,00

70,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
82,44 se
a carga
tributária
interna
for 18%

85,45 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
99,02 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.121.00

51,00

62,05

76,78

21.122.00

55,00
66,34

81,46

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios
para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede,
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas 9405.9
partes ............................................................................................ 9405.10

21.123.00

47,00

57,76

72,10

Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior,
elétricos, e suas partes ................................................................. 9405.20.00
9405.9

21.124.00

47,00

57,76

72,10

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes ............... 9405.40
9405.9

21.125.00

55,00

66,34

81,46"

ALTERAÇÃO Nº 5131 -

Na Seção III do Apêndice II, ficam revogados os números
76 e 77 e é dada nova redação aos números 1 a 75 e 78 do
item XXVI, conforme segue:
CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

2522

10.001.00

72,00

72,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%

87,64 se
a carga
tributária
interna
for 12%

10.002.00
10.003.00
10.004.00

58,00
58,00
80,00

69,56
69,56
93,17

84,98
84,98
110,73

10.005.00

91,00

104,98

123,61

10.006.00
10.007.00

83,00
65,00

96,39
77,07

114,24
93,17

"1

Cal.................................................................................................
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR e RJ.

2

Argamassas ................................................................................. 3816.00.1
3824.50.00
Outras argamassas ....................................................................... 3214.90.00
Silicones em formas primárias, para uso na construção civil ........ 3910.00
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR e RJ.
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e
afins de PVC, para uso na construção civil ..................................
3916
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil ..........
3917
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos ................
3918

3
4

5
6
7

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%


8

9

10
11

12

13
14
15
16
17
18
19
20

21

22

23

24

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas,
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na
construção civil..............................................................................
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas
isolantes e afins ............................................................................

3919
3919
3920
3921
3921

Telha de plástico ...........................................................................
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na
construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e
3921
10.011.00 ......................................................................................
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e
artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de
3922
plásticos ........................................................................................
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na
3924
construção ....................................................................................
Caixa d’água de plástico ............................................................... 3925.10.00
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água de polietileno e outros 3925.90.00
plásticos ........................................................................................
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras ...................... 3925.20.00
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes ........................................................... 3925.30.00
Outras obras de plástico, para uso na construção civil ................. 3926.90
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes;
papel para vitrais ...........................................................................
4814
Telhas de concreto........................................................................ 6810.19.00

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimentocelulose ou semelhantes, contendo ou não amianto ....................
6811
a) Frete incluído na base de cálculo
b) Frete não incluído na base de cálculo
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de
farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por
exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes ............................... 6901.00.00
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
semelhantes, para uso na construção, refratários, que não
sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas
6902
semelhante ...................................................................................
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos
semelhantes, de cerâmica ............................................................
6904
a) Frete incluído na base de cálculo

b) Frete não incluído na base de cálculo

10.008.00

69,00

81,37

97,85

10.009.00
10.010.00

54,00
103,00

65,27
117,85

80,29
137,66

10.012.00

103,00
117,85

137,66

81,37
117,85

97,85
137,66

72,78

88,49

10.013.00

69,00

10.014.00

103,00

10.015.00
10.016.00

61,00
61,00

10.018.00

60,00

72,78
71,71

88,49
87,32

10.019.00
10.020.00

107,00
69,00

122,15
81,37

142,34
97,85

10.021.00
10.022.00

103,00
54,00

117,85
54,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
65,27 se
a carga
tributária
interna
for 18%

137,66
68,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
80,29 se
a carga
tributária
interna
for 18%

68,00
73,00

80,29
85,66

96,68
102,54

10.025.00

103,00

117,85

137,66

10.026.00

103,00
117,85

137,66

54,00

54,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
65,27 se
a carga
tributária
interna
for 18%

68,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
80,29 se
a carga
tributária
interna
for 18%

80,00

80,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
93,17 se
a carga
tributária
interna
for 18%

96,36 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
110,73
se a
carga
tributária
interna
for 18%

10.024.00

10.027.00


25

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça,
ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos
cerâmicos para uso na construção civil
a) Frete incluído na base de cálculo .............................................

6905

10.028.00

b) Frete não incluído na base de cálculo

26
27

28

29
30

31
32

33
34
35
36

37
38
39
40

41

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, 6906.00.00
de cerâmica
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento .....................................................
6907

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica ...........................
6910
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica ................................... 6912.00.00
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis,
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem
7003
qualquer outro trabalho .................................................................
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho ...
7004
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com
camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro
7005
trabalho .........................................................................................
Vidros temperados ........................................................................ 7007.19.00
Vidros laminados........................................................................... 7007.29.00
Vidros isolantes de paredes múltiplas ........................................... 7008.00.00
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de
vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na
construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes ..........
7016
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de SP.
Barras próprias para construções, exceto vergalhões .................. 7214.20.00
Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões ....... 7308.90.10
Vergalhões .................................................................................... 7214.20.00
Outros vergalhões .........................................................................
7213
7308.90.10
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de SP em relação aos
vergalhões classificados na posição 7213.
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo
polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e
artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para 7217.10.90
usos elétricos ................................................................................
7312

10.029.00

62,00

62,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
73,85 se
a carga
tributária
interna
for 18%

76,73 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
89,66 se
a carga
tributária
interna
for 18%

103,00

103,00
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
117,85
se a
carga
tributária
interna
for 18%

121,45
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
137,66
se a
carga
tributária
interna
for 18%

117,85

137,66

103,00

10.030.00

44,00

44,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
54,54 se
a carga
tributária
interna
for 18%

57,09 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
68,59 se
a carga
tributária
interna
for 18%

10.031.00
10.032.00

33,00
103,00

42,73
117,85

55,71
137,66

10.033.00

43,00
53,46

67,41

117,85

137,66

10.034.00

103,00

10.035.00

52,00

10.036.00
10.037.00
10.038.00

36,00
36,00
62,00

63,12
45,95
45,95
73,85

77,95
59,22
59,22
89,66

10.039.00

61,20

73,00

88,72

10.040.00
10.041.00
10.042.00

103,00
103,00
40,00

117,85
117,85
50,24

137,66
137,66
63,90

10.043.00

92,00

106,05

124,78

10.044.00

64,00

76,00

92,00


42
43
44
45

46
47

48

49
50
51
52
53

54

55
56

57
58
59

60
61

62

63
64.
65
66

67
68
69

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados................. 7217.20.90
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço ........................................
7307
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro
fundido, ferro ou aço ..................................................................... 7308.30.00
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas
de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para 7308.40.00
construção, exceto treliças de aço ................................................ 7308.90
Treliças de aço ............................................................................. 7308.40.00
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de
água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço,
próprias para a construção civil.....................................................
7310
Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos,
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em 7313.00.00
cercas ...........................................................................................
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço ..............
7314
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço......................... 7315.11.00
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou 7315.12.90
aço ................................................................................................
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço ..... 7315.82.00
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados
ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro
ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre ..... 7317.00
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos,
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de
7318
ferro fundido, ferro ou aço .............................................................
Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico
classificados na posição NCM 7323.10.00 ...................................
7323
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios,
cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou
7324
aço, para uso na construção civil ..................................................
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para
uso na construção .........................................................................
7325
Abraçadeiras .................................................................................
7326
Barras de cobre.............................................................................
7407
NOTA - Em relação às operações originárias do
Estado de SP esse número se aplica apenas às
barras de cobre classificadas na subposição 7407.10
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente
e gás, para uso na construção civil ............................................... 7411.10.10
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
7412
civil ................................................................................................
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de
cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos
roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas
(incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre ......
7415
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na 7418.20.00
construção civil..............................................................................
Manta de subcobertura aluminizada ............................................. 7607.19.90
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas), de alumínio, para uso na construção ....................... 7609.00.00
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos
de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas,
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus
caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio,
exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406;
chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,
7610
próprios para construções .............................................................
Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na 7615.20.00
construção civil..............................................................................
Outras obras de alumínio, próprias para construções,
incluídas as persianas ...................................................................
7616
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais
comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto 8302.41.00
persianas de alumínio ...................................................................

10.045.01

74,00

86,73

103,71

10.046.00

73,00

85,66

102,54

10.047.00

62,00

73,85

89,66

10.048.00
10.049.00

31,00
31,00

40,59
40,59

53,37
53,37

10.051.00

103,00

117,85

137,66

10.052.00

41,00

10.053.00
10.054.00
10.055.00

48,00
103,00
103,00

51,32
58,83
117,85

65,07
73,27
137,66

10.056.00

103,00

117,85
117,85

137,66
137,66

10.057.00

66,00

78,15

94,34

10.058.00

69,00
81,37

97,85

117,85

137,66

117,85

137,66

10.059.00

103,00

10.060.00

103,00

10.061.00
10.062.00
10.063.00

103,00
103,00
38,00

117,85
117,85
48,10

137,66
137,66
61,56

10.064.00

47,00

57,76

72,10

10.065.00

53,00
64,20

79,12

117,85

137,66

10.066.00
10.067.00

103,00
57,00

10.068.00

103,00

68,49
117,85

83,80
137,66

10.070.00

80,00

93,17

110,73

10.071.00

44,00
54,54

68,59

10.072.00

103,00
117,85

137,66

94,24

111,90

94,24

111,90

10.073.00

81,00

10.074.00

81,00


70

71
72
73

74

75
"7
8

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos),
de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e
armações com fecho, com fechadura, de metais comuns
chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de
8301
uso automotivo ..............................................................................
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo .......................... 8302.10.00
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios,
para uso na construção civil ..........................................................
8307
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de
fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal
ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais
8311
comuns aglomerados, para metalização por projeção ..................
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes .....................
8481
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso
7009
automotivo ....................................................................................
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço,
exceto os de uso doméstico classificados no código
7323
7323.10.00 ....................................................................................

ALTERAÇÃO Nº 5132 -

10.075.00

95,00

10.076.00

108,00

109,27
123,22

128,29
143,51

10.077.00

103,00

117,85

137,66

10.078.00

49,00
59,90

74,44

83,51

100,20

64,20

79,12"

117,85

137,66"

10.079.00
10.080.00

10.059.01

71,00
53,00

103,00

Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item
XXX, conforme segue:
CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1704.90.10

17.001.00

43,77

54,29

68,32

1806.31.10
1806.31.20

17.002.00

73,88

86,60

103,57

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido,
em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg ....................................................................................

1806.32.10
1806.32.20

17.003.00

46,48

57,20

71,49

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos
os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate .............

1806.90.00

17.004.00

66,29

78,46

94,68

5

Ovos de páscoa de chocolate branco ...........................................

1704.90.10

17.005.00

60,98

72,76

88,46

6

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 .............

1806.90.00

17.006.00

30,28

39,81

52,52

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................

1806.90.00

17.007.00

26,61

35,87

48,23

8

Bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem cacau .......

1704.90.90

17.008.00

111,71

127,20

147,86

9

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria, contendo cacau ......................................

1806.90.00

17.009.00

59,60

71,28

86,85

Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas ............................

2009

17.010.00

34,10

43,91

57,00

NÚMERO

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

"ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1
2

3

4

7

10

MERCADORIAS

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate .......................
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg ...................................................................

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%


11

Água de coco ................................................................................

2009.8

17.011.00

48,82

74,62 se a 90,49 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

12

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite ...............

0402.1
0402.2
0402.9

17.012.00

16,13

24,63

35,96

13

Farinha láctea ...............................................................................

1901.10.20

17.013.00

31,85

41,50

54,36

14

Leite modificado para alimentação de lactentes ...........................

1901.10.10

17.014.00

35,10

44,99

58,17

15

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas,
grumos, sêmolas ou amidos e outros ...........................................

1901.10.90
1901.10.30

17.015.00

48,89

59,78

74,31

0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9

17.019.00

33,43

43,19

56,21

0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20

17.019.02

33,43

43,19

56,21

18

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
0402.9
17.020.00
1 kg ..........................................................................................................................................

26,64

35,91

48,26

19

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 .....

17.021.00

36,21

46,18

59,47

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g .............................................................................................................
0406
17.023.00

42,42

52,84

66,74

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a
10 g ...............................................................................................

0405.10.00

17.025.00

41,70

52,07

65,89

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g...................................................................

1517.10.00

17.026.00

26,05

26,05 se a 30,12 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior
a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g ............................

1517.10.00

17.027.00

26,05

26,05 se a 30,12 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

24

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg ...

1517.10.00

17.027.01

30,19

30,19 se a 34,39 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

25

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de
conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 10 g ...................................................

1517.90

17.027.02

27,33

36,65

49,07

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
torrefação. .....................................................................................

1904.10.00
1904.90.00

17.030.00

71,35

83,89

100,60

27

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST
17.031.01 ......................................................................................

1905.90.90

17.031.00

87,58

101,31

119,61

28

Batata frita, inhame e mandioca fritos ...........................................

2005.20.00
2005.9

17.032.00

64,43

76,46

92,50

16

17

20

21

22

23

26

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1
kg ..................................................................................................

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1k .......................................................................................

0403


29
30

31

32

33
34

35

36

37
38
39

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................

2008.1

17.033.00

76,60

89,52

106,75

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....

2103.20.10

17.034.00

51,60

62,69

77,48

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de
pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 3 g.....................................................................

2103.90.21
2103.90.91

17.035.00

59,85

71,55

87,14

2103.10.10

17.036.00

72,54

85,16

102,00

2103.30.10

17.037.00

51,47

62,55

77,33

2103.30.21

17.038.00

75,80

88,66

105,81

2103.90.11

17.039.00

27,52

36,85

49,29

2002

17.040.00

46,95

57,70

72,04

2103.20.10

17.041.00

58,06

69,63

85,05

1904.20.00
1904.90.00

17.042.00

63,92

75,91

91,91

1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00

17.043.00

65,00

77,07

93,17

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 10 g...................................................................
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg ....................................................................................
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo
envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou
igual a 10 g ...................................................................................
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg ..................................................................................................
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg ...................................................................
Barra de cereais ............................................................................
Barra de cereais contendo cacau..................................................

NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de SP com barras de cereais
contendo cacau classificadas nos códigos 1806.31.20 e
1806.32.20 da NBM/SH-NCM.
40

Massas alimentícias tipo instantânea ............................................

1902.30.00

17.047.00

84,57

84,57 se a 101,35 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

41

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as
descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 ................

1902

17.048.00

35,73

35,73 se a 48,07 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

Cuscuz ..........................................................................................

1902.40.00

17.048.01

35,73

35,73 se a 48,07 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%;
12%;

42


43

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita
no CEST 17.049.03.......................................................................

1902.1

17.049.00

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma ...........................................................

1905.20

17.050.00

40,37

40,37 se a
carga
tributária
interna for
7%;
40,37 se a
carga
tributária
interna for
12%;

44,90 se a
carga
tributária
interna for
7%;
53,13 se a
carga
tributária
interna for
12%;

45

Bolo de forma, inclusive de especiarias ........................................

1905.20.90

17.051.00

72,13

72,13 se a 87,78 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

46

Panetones .....................................................................................

1905.20.10

17.052.00

28,45

28,45 se a 40,13 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

47

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo (exceto dos
tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros
de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem
recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de
sua denominação comercial) ........................................................

1905.31.00

17.053.00

42,66

42,66 se a 55,63 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos
e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 .........

1905.90.20

17.056.02

44,64

44,64 se a 57,79 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

49

"Waffles" e "wafers" - sem cobertura ............................................

1905.32.00

17.057.00

49,14

49,14 se a 62,70 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

50

"Waffles" e "wafers"- com cobertura .............................................

1905.32.00

17.058.00

34,27

34,27 se a 46,48 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

51

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados ..............

1905.40.00

17.059.00

38,45

48,58

62,09

52

Outros pães de forma ...................................................................

1905.90.10

17.060.00

35,86

35,86 se a
carga
tributária
interna for
7%;
35,86 se a
carga
tributária
interna for
12%

40,24 se a
carga
tributária
interna for
7%;
48,21 se a
carga
tributária
interna for
12%

44

48


53

Outros pães, exceto pão francês de até 200 g .............................

1905.90.90

17.062.00

40,79

40,79 se a 45,33 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

54

Pão denominado knackebrot ........................................................

1905.10.00

17.063.00

73,63

73,63 se a 79,23 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%;

55

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1507.90.11

17.065.00

13,26

13,26 se a 16,91 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1508

17.066.00

42,33

42,33 se a 46,92 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 15 mililitros.........................................................................

1509

17.067.00

31,38

40,99

53,81

1510.00.00

17.068.00

140,75

158,37

181,85

Óleo de girassol, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros ........................................................

1512.19.11

17.069.00

18,90

18,90 se a 22,74 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual
a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros ....................................................................

1514.1

17.070.00

18,40

18,40 se a 22,22 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1515.19.00

17.071.00

84,54

84,54 se a 90,49 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1515.29.10

17.072.00

17,48

17,48 se a 21,27 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

56

57

58

59

60

61

62

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou
frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................


63

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1512.29.90

17.073.00

36,72

36,72 se a 41,13 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%

1517.90.10

17.074.00

29,21

29,21 se a
carga
tributária
interna for
7%;
38,66 se a
carga
tributária
interna for
18%

33,38 se a
carga
tributária
interna for
7%;
51,27 se a
carga
tributária
interna for
18%

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela .........

1601.00.00

17.076.00

50,08

61,06

75,70

66

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01 ......

1601.00.00

17.077.00

40,18

50,44

64,11

67

Mortadela ......................................................................................

1601.00.00

17.078.00

41,54

51,90

65,71

68

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de
sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02,
17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 .............

1602

17.079.00

43,27

53,75

67,73

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe; exceto as descritas nos
CEST 17.080.01 e 17.081.00 ........................................................

1604

17.080.00

47,95

58,78

73,21

70

Sardinha em conserva ..................................................................

1604

17.081.00

47,95

58,78

73,21

71

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas ........................................................

1605

17.082.00

48,39

59,25

73,72

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........................

0710

17.088.00

87,08

100,77

119,02

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........................

0811

17.089.00

168,48

188,12

214,32

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ......

2001

17.090.00

106,04

2004

17.091.00

50,95

62,00

76,72

2005

17.092.00

64,25

76,27

92,29

2006.00.00

17.093.00

75,64

88,49

105,63

64

65

69

72
73

74

75

76

77

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em
recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros .........................................................................................

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg ...............................................................................
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção
dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e
mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg ...............................................................................................
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservados com açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg ...................................................................

106,04 se a 112,69 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;
121,12 se a 141,22 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
18%
18%


78

79

80

81

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 10 g ...................................................................................
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e
17.096.05 ......................................................................................

Chá, mesmo aromatizado. ............................................................

82

Mate ..............................................................................................

83

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....

84

85

86

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e
inferior ou igual a 5 kg ...................................................................

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2
kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ...............................

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e
inferior ou igual a 5 kg ...................................................................

2007

17.094.00

71,00

83,51

100,20

2008

17.095.00

61,57

61,57 se a
carga
tributária
interna for
7%;
73,39 se a
carga
tributária
interna for
18%

66,78 se a
carga
tributária
interna for
7%;
89,16 se a
carga
tributária
interna for
18%

0901

17.096.00

21,20

21,20 se a
carga
tributária
interna for
7%;
30,07 se a
carga
tributária
interna for
18%

25,11 se a
carga
tributária
interna for
7%;
41,89 se a
carga
tributária
interna for
18%

0902
1211.90.90
2106.90.90

17.097.00

72,06

84,65

101,44

0903.00

17.098.00

64,41

76,44

92,48

1701.1
1701.99.00

17.099.00

17,51

17,51 se a 21,30 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.099.01

16,41

16,41 se a 20,17 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.101.00

26,25

26,25 se a 30,32 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.101.01

16,41

16,41 se a 20,17 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;


87

88

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a
2 kg e inferior ou igual a 5 kg ........................................................

1701.1
1701.99.00

17.103.00

36,47

36,47 se a 40,87 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.103.01

16,41

16,41 se a 20,17 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

89

Milho para pipoca (micro-ondas) ...................................................

2008.19.00

17.106.00

53,76

65,01

80,01

90

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de
café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g,
exceto os classificados nos CEST 17.107.01 e 17.109.00 ...........

2101.1

17.107.00

42,89

53,35

67,29

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e
preparações à base destes extratos, essências ou concentrados
ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de
mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 ............

2101.20

17.108.00

45,87

56,54

70,77

2202.10.00

17.111.00

42,82

53,27 se a
carga
tributária
interna for
18%;
67,58 se a
carga
tributária
interna for
25%

67,20 se a
carga
tributária
interna for
18%;
82,81 se a
carga
tributária
interna for
25%

2202.99.00

17.112.00

67,40

79,65 se a 95,98 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
18%;
18%;
96,42 se a 114,27 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

2101.20
2202.99.00

17.113.00

59,76

87,45 se a 104,49 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

91

92

93

94

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os
refrigerantes e as demais bebidas descritas nos CEST
03.007.00 e 17.110.00 ..................................................................

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para
beber, exceto isotônicos e energéticos .........................................

Bebidas prontas à base de mate ou chá .......................................

95

Bebidas prontas à base de café ....................................................

2202.99.00

17.114.00

46,22

71,56 se a 87,16 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

96

Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e
mate ..............................................................................................

2202.10.00

17.110.00

63,16

91,44 se a 108,84 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

97

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau,
inclusive os produtos denominados bebidas lácteas ....................

2202.99.00

17.115.00

39,26

49,45

63,04


98

Ovos de páscoa de chocolate .......................................................

1806.90.00

17.005.01

60,98

72,76

88,46

99

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita
no CEST 17.049.00.......................................................................

1902.1

17.049.01

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%

100 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita
no CEST 17.049.05.......................................................................

1902.1

17.049.02

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%

1905.31.00

17.054.00

66,02

66,02 se a 81,11 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

102 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal" de consumo popular ....................

1905.31.00

17.053.02

33,52

33,52 se a 45,66 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

103 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal" de consumo popular ....................

1905.31.00

17.054.02

33,52

33,52 se a 45,66 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

104 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas
de outro modo) ..............................................................................

1902.20.00

17.048.02

35,73

35,73 se a 48,07 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%;
12%;

1902.19.00

17.049.03

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

101 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo (exceto
dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e
outros de consumo popular que não sejam adicionados de
cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial) ...................

105 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos ..............................................................................................

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%"


106 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos ..............................................................................................

1902.19.00

17.049.04

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;

107 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos ..............................................................................................

1902.19.00

17.049.05

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;

1602.31.00

17.079.01

43,27

53,75

67,73

1602.32.10

17.079.02

43,27

53,75

67,73

1602.32.20

17.079.03

43,27

53,75

67,73

111 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços ............

1602.41.00

17.079.04

43,27

53,75

67,73

112 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto
os descritos no CEST 17.079.07...................................................

1602.49.00

17.079.05

43,27

53,75

67,73

113 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie bovina ...........................................................

1602.50.00

17.079.06

43,27

53,75

67,73

114 Outras preparações e conservas de atuns ...................................

1604.20.10

17.080.01

51,03

62,08

76,82

115 Achocolatados em pó, em cápsulas..............................................

1806.90.00

17.006.02

30,28

39,81

52,52

0901

17.096.04

21,20

30,07

41,89

2101.1

17.107.01

42,89

53,35

67,29

118 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e
preparações à base destes extratos, essências ou concentrados
ou à base de chá ou de mate, em cápsulas ..................................

2101.20

17.108.01

45,87

56,54

70,77

119 Preparações em pó para cappuccino e similares, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g........................

2101.11.90
2101.12.00

17.109.00

53,16

64,37

79,31

108 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus ............
109 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com
conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em
peso, não cozidas .........................................................................
110 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de
galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou
igual a 57 %, em peso, cozidas ....................................................

116 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no
CEST 17.096.05............................................................................
NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário
seja exclusivamente varejista, a margem de valor
agregado original será 157,72%, em substituição à
prevista nessa alínea.
117 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de
café, em cápsulas .........................................................................


120 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e
pães ..............................................................................................

1905.90.90

17.062.01

40,79

40,79 se a
carga
tributária
interna for
12%;
51,09 se a
carga
tributária
interna for
18%

121 Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1512.29.10

17.069.01

18,90

18,90 se a 22,74 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

122 Salsicha em lata ............................................................................

1601.00.00

17.077.01

40,18

50,44

64,11

123 Apresuntado ..................................................................................

1602.49.00

17.079.07

43,27

53,75

67,73

124 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas ........................
NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário
seja exclusivamente varejista, a margem de valor
agregado original será 144,48%, em substituição à
prevista nessa alínea.

0901

17.096.05

21,20

30,07

41,89

125 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo .....................

1905.90.90

17.031.01

87,58

101,31

119,61"

ALTERAÇÃO Nº 5133 -

53,59 se a
carga
tributária
interna for
12%;
64,83 se a
carga
tributária
interna for
18%

Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item
XXXV

1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes .....................7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

21.001.00

55,00

66,34

81,46

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"),
munidos de portas exteriores separadas .......................................8418.10.00

21.002.00

41,00

51,32

65,07

3

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão ........................8418.21.00

21.003.00

36,00

45,95

59,22

4

Outros refrigeradores do tipo doméstico ........................................8418.29.00

21.004.00

45,00

55,61

69,76

5

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de
capacidade não superior a 800 litros .............................................8418.30.00

21.005.00

38,00

48,10

61,56

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de
capacidade não superior a 900 litros .............................................8418.40.00

21.006.00

38,00

48,10

61,56

21.007.00

84,00

97,46

115,41

21.008.00

45,00

55,61

69,76

2

6
7

8

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis
semelhantes) para a conservação e exposição de produtos,
que incorporem um equipamento para a produção de frio .............8418.50
NOTA - Este número somente se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SP
em relação aos outros congeladores ("freezers")
classificados nos códigos 8418.50.10 e 8418.50.90.
Mini adega e similares ...................................................................8418.69.9


9

Máquinas para produção de gelo ...................................................8418.69.99

10

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e
similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros
descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00,
21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 8418.99.00
21.013.00 .......................................................................................

21.009.00

46,00

56,68

70,93

21.010.00

114,00

129,66

150,54

11

Secadoras de roupa de uso doméstico ..........................................8421.12

21.011.00

40,00

50,24

63,90

12

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico .......8421.19.90

21.012.00

105,00

120,00

140,00

13

Bebedouros refrigerados para água...............................................8418.69.31

21.013.00

40,00

50,24

63,90

14

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso
doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água,
descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 .................8421.9

21.014.00

83,00

96,39

114,24

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes .............8422.11.00
8422.90.10

21.015.00

40,00

50,24

63,90

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax),
capazes de ser conectadas a uma máquina automática para
processamento de dados ou a uma rede .......................................8443.31

21.016.00

24,00

24,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
33,07 se
a carga
tributária
interna
for 18%

35,27 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
45,17 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.017.00

25,00

25,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
34,15 se
a carga
tributária
interna
for 18%

36,36 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
46,34 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.018.00

30,00

30,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
39,51 se
a carga
tributária
interna
for 18%

41,82 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
52,20 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.019.00

45,00

55,61

69,76

21.020.00

51,00

62,05

76,78

21.021.00

45,00

55,61

69,76

21.022.00

43,00

53,46

67,41

15
16

17

18

19

20

21
22

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser
conectados a uma máquina automática para processamento 8443.32
de dados ou a uma rede ................................................................

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão
da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre 8443.9
si ....................................................................................................

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10
kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas ..................8450.11.00
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo 8450.12.00
incorporado ....................................................................................
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico ..........................................................8450.19.00
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, 8450.20
em peso de roupa seca..................................................................


23

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso doméstico......................................................8450.90

21.023.00

92,00

106,05

124,78

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não
superior a 10 kg, em peso de roupa seca ......................................8451.21.00

21.024.00

38,00

48,10

61,56

25

Outras máquinas de secar de uso doméstico ................................8451.29.90

21.025.00

131,00

147,90

170,44

26

Partes de máquinas de secar de uso doméstico............................8451.90

21.026.00

112,00

127,51

148,20

27

Máquinas de costura de uso doméstico .........................................8452.10.00

21.027.00

42,00

52,39

66,24

28

Máquinas automáticas para processamento de dados,
portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos
uma unidade central de processamento, um teclado e uma 8471.30
tela .................................................................................................

21.028.00

30,00

30,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
39,51 se
a carga
tributária
interna
for 18%

41,82 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
52,20 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.029.00

22,00

22,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
30,93 se
a carga
tributária
interna
for 18%

33,09 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
42,83 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.030.00

29,00

29,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
38,44 se
a carga
tributária
interna
for 18%

40,73 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
51,02 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.031.00

34,00

34,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
43,80 se
a carga
tributária
interna
for 18%

46,18 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
56,88 se
a carga
tributária
interna
for 18%

24

29

Outras máquinas automáticas para processamento de dados ......8471.4

30

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto
as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no
mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades:
unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;
baseadas em microprocessadores, com capacidade de
instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de
memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos
conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual 8471.50.10
a US$ 12.500,00, por unidade .......................................................

31

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.5
8471.60.54 .....................................................................................


32

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no
mesmo corpo, unidades de memória .............................................8471.60.90

21.032.00

106,00

106,00
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
121,07
se a
carga
tributária
interna
for 18%

124,73
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
141,17
se a
carga
tributária
interna
for 18%

33

Unidades de memória ....................................................................8471.70

21.033.00

67,00

67,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
79,22 se
a carga
tributária
interna
for 18%

82,18 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
95,51 se
a carga
tributária
interna
for 18%

34

Outras máquinas automáticas para processamento de dados
e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas
para registrar dados em suporte sob forma codificada, e
máquinas para processamento desses dados, não 8471.90
especificadas nem compreendidas em outras posições ................

21.034.00

52,00

52,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
63,12 se
a carga
tributária
interna
for 18%

65,82 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
77,95 se
a carga
tributária
interna
for 18%

35

Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 .....................8473.30

21.035.00

36,00

36,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
45,95 se
a carga
tributária
interna
for 18%

48,36 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
59,22 se
a carga
tributária
interna
for 18%

36

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos
8504.33.00 e 8504.34.00 ...............................................................8504.3

21.036.00

41,00

51,32

65,07

37

Carregadores de acumuladores .....................................................8504.40.10

21.037.00

43,00

43,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
53,46 se
a carga
tributária
interna
for 18%

56,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
67,41 se
a carga
tributária
interna
for 18%

38

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS
ou "no break") ................................................................................8504.40.40

21.038.00

22,00

22,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
30,93 se
a carga
tributária
interna
for 18%

33,09 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
42,83 se
a carga
tributária
interna
for 18%


39

Aspiradores ....................................................................................8508

21.040.00

36,00

45,95

59,22

40

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de
uso doméstico e suas partes .........................................................8509

21.041.00

40,00

50,24

63,90

41

Enceradeiras ..................................................................................8509.80.10

21.042.00

54,00

65,27

80,29

42

Chaleiras elétricas..........................................................................8516.10.00

21.043.00

54,00

65,27

80,29

43

Ferros elétricos de passar ..............................................................8516.40.00

21.044.00

42,00

52,39

66,24

44

Fornos de microondas ...................................................................8516.50.00

21.045.00

35,00

44,88

58,05

45

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, exceto os portáteis ......................................8516.60.00

21.046.00

43,00

53,46

67,41

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, portáteis ......................................................8516.60.00

21.047.00

40,00

50,24

63,90

46
47

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - 8516.71.00
Cafeteiras .......................................................................................

21.048.00

35,00

44,88

58,05

48

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - 8516.72.00
Torradeiras .....................................................................................

21.049.00

40,00

50,24

63,90

49

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico .......................8516.79

21.050.00

43,00

53,46

67,41

50

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos da posição 8516, descritos nos CEST
21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 8516.90.00
21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 .................................................

21.051.00

107,00

122,15

142,34

21.052.00

33,00

42,73

55,71

51

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador microfone sem fio ...........................................................................8517.11.00

52

Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso 8517.12
automotivo .....................................................................................

21.054.00

38,00

48,10

61,56

53

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros 8517.18.91
aparelhos .......................................................................................

21.055.00

50,00

60,98

75,61

54

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou
outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos
códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 ..............................8517.62.5

21.056.00

34,00

43,80

56,88

21.057.00

57,00

68,49

83,80

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem
fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som;
aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de
reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso 8519
automotivo .....................................................................................8522
8527.1

21.058.00

44,00

54,54

68,59

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução
de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo ...........8519.81.90

21.059.00

38,00

48,10

61,56

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução,
mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos,
exceto os de uso automotivo .........................................................8521.90.90

21.061.00

33,00

42,73

55,71

59

Cartões de memória ("memory cards") ..........................................8523.51.10

21.062.00

38,00

48,10

61,56

60

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado
no CEST 21.064.00........................................................................8523.52.00

21.063.00

78,00

91,02

108,39

21.065.00

60,00

71,71

87,32

55

56

57

58

61

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados
nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores),
mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos
constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes,
amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos
elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; 8518
exceto os de uso automotivo. ........................................................

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas 8525.80.2
partes .............................................................................................
NOTA - Este número somente se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SP
em relação às câmeras fotográficas digitais e câmeras
de vídeo e suas partes classificadas no código
8525.80.29.


62

63

64

65

66

67

68
69
70

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo
combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou
de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa
acústica para Home Theaters classificados na posição 8518 ........8527.9

21.066.00

35,00

44,88

58,05

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos
receptores de televisão, policromáticos .........................................8528.49.29
8528.59.20
8528.69

21.067.00

31,00

40,59

53,37

21.068.00

23,00

23,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
32,00 se
a carga
tributária
interna
for 18%

34,18 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
44,00 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.069.00

35,00

44,88

58,05

21.070.00

35,00

44,88

58,05

21.071.00

35,00

44,88

58,05

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de
monitores ou display de vídeo .......................................................8528.7

21.072.00

35,00

44,88

58,05

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados
nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 ..............8528.7

21.073.00

35,00

44,88

58,05

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de
clichês ou cilindros de impressão...................................................9006.59

21.074.00

133,00

150,05

172,78

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente
a uma máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta 8528.52.20
máquina, policromáticos ................................................................

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores 8528.7
de CRT (tubo de raios catódicos)...................................................
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores 8528.7
de LCD (Display de Cristal Líquido) ...............................................
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores 8528.7
de Plasma. .....................................................................................

71

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem 9006.40.00
instantâneas ...................................................................................

21.075.00

133,00

150,05

172,78

72

Aparelhos de diatermia ..................................................................9018.90.50

21.076.00

105,00

120,00

140,00

73

Aparelhos de massagem ...............................................................9019.10.00

21.077.00

105,00

120,00

140,00

74

Reguladores de voltagem eletrônicos ............................................9032.89.11

21.078.00

31,00

31,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
40,59 se
a carga
tributária
interna
for 18%

42,91 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
53,37 se
a carga
tributária
interna
for 18%

75

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os
classificados na subposição 9504.30 .............................................9504.50.00
NOTA - Esse número se aplica às operações
originárias do Estado de SP exclusivamente em
relação aos jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com
receptor de televisão.

21.079.00

34,00

43,80

56,88

76

Ventiladores, exceto os de uso agrícola ........................................8414.5

21.088.00

62,00

73,85

89,66

77

Ventiladores de uso agrícola ..........................................................8414.59.90
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de AM.

21.089.00

35,99

45,94

59,21


78

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 8414.60.00
cm ..................................................................................................

21.090.00

50,00

60,98

75,61

79

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes ...................................8414.90.20

21.091.00

99,00

113,56

132,98

80

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a
temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos
em que a umidade não seja regulável separadamente ..................8415.10
8415.8

21.092.00

69,00

81,37

97,85

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com
elementos separados) com unidade externa e interna ..................8415.10.11

21.093.00

52,00

63,12

77,95

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou
igual a 30.000 frigorias/hora ...........................................................8415.10.19

21.094.00

40,00

50,24

63,90

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de
30.000 frigorias/hora ......................................................................8415.10.90

21.095.00

40,00

50,24

63,90

21.096.00

102,00

116,78

136,49

21.097.00

101,00

115,71

135,32

21.098.00

53,00

64,20

79,12

Lavadora de alta pressão e suas partes ........................................8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90

21.099.00

40,00

50,24

63,90

88

Furadeiras elétricas........................................................................8467.21.00

21.100.00

45,00

55,61

69,76

89

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes.....................8516.2

21.101.00

43,00

53,46

67,41

90

Secadores de cabelo .....................................................................8516.31.00

21.102.00

48,00

58,83

73,27

91

Outros aparelhos para arranjos do cabelo .....................................8516.32.00

21.103.00

75,00

87,80

104,88

92

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados,
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de
reprodução de som, ou com um relógio, exceto os de uso 8527.9
automotivo .....................................................................................

21.104.00

35,00

44,88

58,05

21.105.00

34,00

43,80

56,88

21.106.00

69,00

81,37

97,85

21.053.00

38,00

48,10

61,56

81
82
83
84

85

86

87

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de arcondicionado do tipo Split System (sistema com elementos
separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 8415.90.10
frigorias/hora ..................................................................................
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de arcondicionado do tipo Split System (sistema com elementos
separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 8415.90.20
frigorias/hora ..................................................................................
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores
de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 8421.21.00
21.098.01 .......................................................................................

93

Climatizadores de ar ......................................................................8479.60.00

94

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado
que contenham um ventilador motorizado e dispositivos
próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo
as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja 8415.90.90
regulável separadamente ...............................................................

95

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 ........................8517.12.3
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR e RJ.

96

Multiplexadores e concentradores .................................................8517.62.1

21.080.00

112,00

127,51

148,20

97

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual
a 25 ramais ....................................................................................8517.62.22

21.081.00

78,00

91,02

108,39

98

Outros aparelhos para comutação .................................................8517.62.39

21.082.00

57,00

68,49

83,80

99

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio ..............................8517.62.4

21.083.00

37,00

47,02

60,39

100 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema
troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular ..............................8517.62.62

21.084.00

99,00

113,56

132,98

101 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou
regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os
aparelhos de comutação e roteamento ..........................................8517.62.9

21.085.00

66,00

78,15

94,34


102 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as
telescópicas

8517.70.21

21.086.00

112,00

127,51

148,20

103 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes .........8214.90
8510

21.087.00

49,00

59,90

74,44

104 Outros aparelhos telefônicos .........................................................8517.18.99

21.055.01

50,00

60,98

75,61

21.067.01

31,00

40,59

53,37

106 Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água .................8421.21.00

21.098.01

67,00

79,22

95,51

107 Telefones para redes celulares, exceto por satélite .......................8517.12.31
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR e RJ.

21.053.01

38,00

48,10

61,56"

105 Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma
máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta 8528.62.00
máquina .........................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2020.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2019.

DECRETO Nº 54.842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 212, de 30 de outubro de 2019)
Modifica o Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação
(RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5128 ITEM CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST
10.017.00
"IV

10.050.00

Na Seção II do Apêndice II, é dada nova redação aos itens
IV e V, conforme segue:

MERCADORIAS

Artefatos para apetrechamento de
construções, de plásticos, não
especificados nem compreendidos
em
outras
posições,
incluindo
persianas,
sancas,
molduras,
apliques e rosetas, caixilhos de
polietileno e outros plásticos, exceto
os descritos no CEST 10.016.00 ........
Telhas metálicas ..................................

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)
OPERAÇÃO INTERNA

3925.90

61,00

7308.90.90

39,00


V

17.053.01

17.054.01

17.056.00

17.056.01

Biscoitos e bolachas derivados de
farinha de trigo dos tipos "maisena" e
"maria" e outros de consumo popular
que não sejam adicionados de cacau,
nem
recheados,
cobertos
ou
amanteigados, independentemente de
sua denominação comercial, exceto os
descritos no CEST 17.053.02 ..............

1905.31.00

33,52

Biscoitos e bolachas não derivados de
farinha de trigo dos tipos "maisena" e
"maria" e outros de consumo popular
que não sejam adicionados de cacau,
nem
recheados,
cobertos
ou
amanteigados, independentemente de
sua denominação comercial, exceto os
descritos no CEST 17.054.02 ..............

1905.31.00

33,52

Biscoitos e bolachas derivados de
farinha de trigo dos tipos "cream
cracker" e "água e sal" .........................

1905.90.20

42,66

Biscoitos e bolachas não derivados de
farinha de trigo dos tipos "cream
cracker" e "água e sal" .........................

1905.90.20

66,02"

ALTERAÇÃO Nº 5129 -

Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação aos
números 1, 3, 4 e 5 do item XVIII, conforme segue:

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

"1

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite ....... 8517.12.31

21.053.01

38,00

48,10

61,56"

"3

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado
no CEST 21.064.00 ...................................................................... 8523.52.00

21.063.00

78,00

91,02

108,39

4

Cartões inteligentes ("sim cards") ................................................. 8523.52.00

21.064.00

78,00

91,02

108,39

5

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 .......................

21.053.00

38,00

48,10

61,56"

NÚMERO

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES

MERCADORIAS

ALTERAÇÃO Nº 5130 -

8517.12.3

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃ
O INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

Na Seção III do Apêndice II, fica revogado o número 8 e é
dada nova redação aos números 1 a 7 e 9 a 26 do item
XXV, conforme segue:
CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

"ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%


1

2

3

4

5

Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução,
exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA,
classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00, e os
demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores
para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código
8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código
8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de 8504
uso automotivo ..............................................................................

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão,
chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências
de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos
e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as
chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na 8516
posição 8516.60.00 .......................................................................
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por
exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pararaios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas
de corrente e outros conectores, caixas de junção), para
tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por
exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos,
eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente,
suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de
junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores
para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto 8536
"starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso
automotivo ....................................................................................

12.001.00

53,00

12.002.00

46,00

12.003.00

12.004.00

53,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
64,20 se
a carga
tributária
interna
for 18%

66,91 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
79,12 se
a carga
tributária
interna
for 18%

56,68

70,93

56,68

70,93

54,54

68,59

46,00

44,00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 .................. 8538

12.005.00

53,00

64,20

79,12

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para
usos elétricos, exceto os de uso automotivo................................. 7413.00.00

12.006.00

97,00

111,41

130,63

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou
alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo
com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para
tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e
cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de
fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos
de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, 8544
de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso 7605
automotivo .................................................................................... 7614

12.007.00

41,00

51,32

65,07

9

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos ..................... 8546

12.008.00

102,00

116,78

136,49

10

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com
simples peças metálicas de montagem (suportes roscados,
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas,
aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente ....... 8547

12.009.00

64,00

76,00

92,00

6
7


11

Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para
transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados,
incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou
redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de
área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de
uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517
8517.62.52 e 8517.62.53 ..............................................................

21.110.00

68,00

68,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
80,29 se
a carga
tributária
interna
for 18%

49,45 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
96,68 se
a carga
tributária
interna
for 18%

12

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs" ............................ 8517

21.111.00

49,00

49,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
59,90 se
a carga
tributária
interna
for 18%

62,55 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
74,44 se
a carga
tributária
interna
for 18%

13

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto 8529
as de uso automotivo ....................................................................

21.112.00

97,00

97,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
111,41
se a
carga
tributária
interna
for 18%

114,91
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
130,63
se a
carga
tributária
interna
for 18%

21.113.00

88,00

88,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
101,76
se a
carga
tributária
interna
for 18%

105,09
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
120,10
se a
carga
tributária
interna
for 18%

21.114.00

79,00

79,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
92,10 se
a carga
tributária
interna
for 18%

95,27 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
109,56
se a
carga
tributária
interna
for 18%

21.115.00

54,00

65,27

80,29

14

15

16

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por
exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores,
aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio);
exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531
8531.10 e 8531.80.00 ...................................................................

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou
incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso 8531.10
automotivo ....................................................................................

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os
de uso automotivo ......................................................................... 8531.80.00


17

18

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo ....................... 8534.00.00

21.116.00

97,00
97,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
111,41
se a
carga
tributária
interna
for 18%

114,91
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
130,63
se a
carga
tributária
interna
for 18%

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" ................. 8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22

21.117.00

83,00

96,39

114,24

19

Eletrificadores de cercas eletrônicos ............................................ 8543.70.92

21.118.00

96,00

110,34

129,46

20

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão,
intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo
registrador; exceto os de uso automotivo ..................................... 9030.3

21.119.00

72,00

72,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
84,59 se
a carga
tributária
interna
for 18%

87,64 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
101,37
se a
carga
tributária
interna
for 18%

21.120.00

70,00

70,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
82,44 se
a carga
tributária
interna
for 18%

85,45 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
99,02 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.121.00

51,00

62,05

76,78

21.122.00

55,00
66,34

81,46

21

22

23

24

25

26

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de
frequência,
frequencímetros,
fasímetros,
e
outros
instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e 9030.89
detecção .......................................................................................

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam
acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de
maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono ...... 9107.00
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas
partes, não especificados nem compreendidos em outras
posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
especificadas nem compreendidas em outras posições, com
exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 9405
21.124,00 e 21.125.00 ..................................................................
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios
para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede,
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas 9405.9
partes ............................................................................................ 9405.10

21.123.00

47,00

57,76

72,10

Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior,
elétricos, e suas partes ................................................................. 9405.20.00
9405.9

21.124.00

47,00

57,76

72,10

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes ............... 9405.40
9405.9

21.125.00

55,00

66,34

81,46"

ALTERAÇÃO Nº 5131 -

Na Seção III do Apêndice II, ficam revogados os números
76 e 77 e é dada nova redação aos números 1 a 75 e 78 do
item XXVI, conforme segue:

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO


CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

2522

10.001.00

72,00

72,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%

87,64 se
a carga
tributária
interna
for 12%

10.002.00
10.003.00
10.004.00

58,00
58,00
80,00

69,56
69,56
93,17

84,98
84,98
110,73

10.005.00

91,00

104,98

123,61

10.006.00
10.007.00

83,00
65,00

96,39
77,07

114,24
93,17

10.008.00

69,00

81,37

97,85

10.009.00
10.010.00

54,00
103,00

65,27
117,85

80,29
137,66

10.012.00

103,00
117,85

137,66

81,37
117,85

97,85
137,66

72,78

88,49

"1

Cal.................................................................................................
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR e RJ.

2

Argamassas ................................................................................. 3816.00.1
3824.50.00
Outras argamassas ....................................................................... 3214.90.00
Silicones em formas primárias, para uso na construção civil ........ 3910.00
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR e RJ.
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e
afins de PVC, para uso na construção civil ..................................
3916
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil ..........
3917
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos................
3918
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas,
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na
construção civil..............................................................................
3919
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas
3919
isolantes e afins ............................................................................
3920
3921
Telha de plástico ...........................................................................
3921
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na
construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e
3921
10.011.00 ......................................................................................
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e
artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de
3922
plásticos ........................................................................................
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na
3924
construção ....................................................................................
Caixa d’água de plástico ............................................................... 3925.10.00
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água de polietileno e outros 3925.90.00
plásticos ........................................................................................
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras ...................... 3925.20.00
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes ........................................................... 3925.30.00
Outras obras de plástico, para uso na construção civil ................. 3926.90
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes;
papel para vitrais ...........................................................................
4814
Telhas de concreto........................................................................ 6810.19.00

3
4

5
6
7
8

9

10
11

12

13
14
15
16
17
18
19
20

21

22

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimentocelulose ou semelhantes, contendo ou não amianto ....................
6811
a) Frete incluído na base de cálculo
b) Frete não incluído na base de cálculo
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de
farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por
exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes ............................... 6901.00.00

MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

10.013.00

69,00

10.014.00

103,00

10.015.00
10.016.00

61,00
61,00

10.018.00

60,00

72,78
71,71

88,49
87,32

10.019.00
10.020.00

107,00
69,00

122,15
81,37

142,34
97,85

10.021.00
10.022.00

103,00
54,00

117,85
54,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
65,27 se
a carga
tributária
interna
for 18%

137,66
68,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
80,29 se
a carga
tributária
interna
for 18%

68,00
73,00

80,29
85,66

96,68
102,54

103,00

117,85

137,66

10.024.00

10.025.00


23

24

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
semelhantes, para uso na construção, refratários, que não
sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas
semelhante ...................................................................................
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos
semelhantes, de cerâmica ............................................................
a) Frete incluído na base de cálculo

6902

6904

10.026.00

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça,
ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos
cerâmicos para uso na construção civil
a) Frete incluído na base de cálculo .............................................

6905

27

28

29

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, 6906.00.00
de cerâmica
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento .....................................................
6907

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica ...........................
6910
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica ................................... 6912.00.00

137,66

54,00

54,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
65,27 se
a carga
tributária
interna
for 18%

68,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
80,29 se
a carga
tributária
interna
for 18%

80,00

80,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
93,17 se
a carga
tributária
interna
for 18%

96,36 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
110,73
se a
carga
tributária
interna
for 18%

62,00

62,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
73,85 se
a carga
tributária
interna
for 18%

76,73 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
89,66 se
a carga
tributária
interna
for 18%

103,00

103,00
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
117,85
se a
carga
tributária
interna
for 18%

121,45
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
137,66
se a
carga
tributária
interna
for 18%

117,85

137,66

10.028.00

b) Frete não incluído na base de cálculo

26

117,85
10.027.00

b) Frete não incluído na base de cálculo

25

103,00

10.029.00

103,00

10.030.00

44,00

44,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
54,54 se
a carga
tributária
interna
for 18%

57,09 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
68,59 se
a carga
tributária
interna
for 18%

10.031.00
10.032.00

33,00
103,00

42,73
117,85

55,71
137,66


30

31
32

33
34
35
36

37
38
39
40

41

42
43
44
45

46
47

48

49
50
51
52
53

54

55
56

57
58
59

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis,
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem
7003
qualquer outro trabalho .................................................................
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho ...
7004
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com
camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro
7005
trabalho .........................................................................................
Vidros temperados ........................................................................ 7007.19.00
Vidros laminados........................................................................... 7007.29.00
Vidros isolantes de paredes múltiplas ........................................... 7008.00.00
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de
vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na
construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes ..........
7016
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de SP.
Barras próprias para construções, exceto vergalhões .................. 7214.20.00
Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões ....... 7308.90.10
Vergalhões .................................................................................... 7214.20.00
Outros vergalhões .........................................................................
7213
7308.90.10
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de SP em relação aos
vergalhões classificados na posição 7213.
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo
polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e
artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para 7217.10.90
usos elétricos ................................................................................
7312
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados ................. 7217.20.90
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço ........................................
7307
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro
fundido, ferro ou aço ..................................................................... 7308.30.00
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas
de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para 7308.40.00
construção, exceto treliças de aço ................................................ 7308.90
Treliças de aço ............................................................................. 7308.40.00
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de
água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço,
próprias para a construção civil.....................................................
7310
Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos,
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em 7313.00.00
cercas ...........................................................................................
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço ..............
7314
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço......................... 7315.11.00
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou 7315.12.90
aço ................................................................................................
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço ..... 7315.82.00
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados
ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro
ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre ..... 7317.00
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos,
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de
7318
ferro fundido, ferro ou aço .............................................................
Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico
classificados na posição NCM 7323.10.00 ...................................
7323
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios,
cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou
7324
aço, para uso na construção civil ..................................................
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para
uso na construção .........................................................................
7325
Abraçadeiras .................................................................................
7326
Barras de cobre.............................................................................
7407
NOTA - Em relação às operações originárias do
Estado de SP esse número se aplica apenas às
barras de cobre classificadas na subposição 7407.10

10.033.00

43,00
53,46

67,41

117,85

137,66

10.034.00

103,00

10.035.00

52,00

10.036.00
10.037.00
10.038.00

36,00
36,00
62,00

63,12
45,95
45,95
73,85

77,95
59,22
59,22
89,66

10.039.00

61,20

73,00

88,72

10.040.00
10.041.00
10.042.00

103,00
103,00
40,00

117,85
117,85
50,24

137,66
137,66
63,90

10.043.00

92,00

106,05

124,78

10.044.00
10.045.01

64,00
74,00

76,00
86,73

92,00
103,71

10.046.00

73,00

85,66

102,54

10.047.00

62,00

73,85

89,66

10.048.00
10.049.00

31,00
31,00

40,59
40,59

53,37
53,37

10.051.00

103,00

117,85

137,66

10.052.00

41,00

10.053.00
10.054.00
10.055.00

48,00
103,00
103,00

51,32
58,83
117,85

65,07
73,27
137,66

10.056.00

103,00

117,85
117,85

137,66
137,66

10.057.00

66,00

78,15

94,34

10.058.00

69,00
81,37

97,85

117,85

137,66

117,85

137,66

117,85
117,85
48,10

137,66
137,66
61,56

10.059.00

103,00

10.060.00

103,00

10.061.00
10.062.00
10.063.00

103,00
103,00
38,00


60
61

62

63
64.
65
66

67
68
69

70

71
72
73

74

75
"7
8

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente
e gás, para uso na construção civil ............................................... 7411.10.10
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
7412
civil ................................................................................................
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de
cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos
roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas
(incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre ......
7415
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na 7418.20.00
construção civil..............................................................................
Manta de subcobertura aluminizada ............................................. 7607.19.90
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas), de alumínio, para uso na construção ....................... 7609.00.00
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos
de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas,
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus
caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio,
exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406;
chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,
7610
próprios para construções .............................................................
Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na 7615.20.00
construção civil..............................................................................
Outras obras de alumínio, próprias para construções,
incluídas as persianas ...................................................................
7616
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais
comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto 8302.41.00
persianas de alumínio ...................................................................
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos),
de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e
armações com fecho, com fechadura, de metais comuns
chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de
8301
uso automotivo ..............................................................................
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo .......................... 8302.10.00
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios,
para uso na construção civil ..........................................................
8307
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de
fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal
ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais
8311
comuns aglomerados, para metalização por projeção ..................
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes .....................
8481
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso
7009
automotivo ....................................................................................
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço,
exceto os de uso doméstico classificados no código
7323
7323.10.00 ....................................................................................

ALTERAÇÃO Nº 5132 -

10.064.00

47,00

10.065.00

53,00

57,76

72,10

64,20

79,12

117,85

137,66

10.066.00
10.067.00

103,00
57,00

10.068.00

103,00

68,49
117,85

83,80
137,66

10.070.00

80,00

93,17

110,73

10.071.00

44,00
54,54

68,59

10.072.00

103,00
117,85

137,66

94,24

111,90

94,24

111,90

10.073.00

81,00

10.074.00

81,00

10.075.00

95,00

10.076.00

108,00

109,27
123,22

128,29
143,51

10.077.00

103,00

117,85

137,66

10.078.00

49,00
59,90

74,44

83,51

100,20

64,20

79,12"

117,85

137,66"

10.079.00
10.080.00

10.059.01

71,00
53,00

103,00

Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item
XXX, conforme segue:
CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

"ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%


1

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate .......................

1704.90.10

17.001.00

43,77

54,29

68,32

1806.31.10
1806.31.20

17.002.00

73,88

86,60

103,57

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido,
em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg ....................................................................................

1806.32.10
1806.32.20

17.003.00

46,48

57,20

71,49

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos
os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate .............

1806.90.00

17.004.00

66,29

78,46

94,68

5

Ovos de páscoa de chocolate branco ...........................................

1704.90.10

17.005.00

60,98

72,76

88,46

6

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 .............

1806.90.00

17.006.00

30,28

39,81

52,52

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................

1806.90.00

17.007.00

26,61

35,87

48,23

8

Bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem cacau .......

1704.90.90

17.008.00

111,71

127,20

147,86

9

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria, contendo cacau ......................................

1806.90.00

17.009.00

59,60

71,28

86,85

10

Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas ............................

2009

17.010.00

34,10

43,91

57,00

11

Água de coco ................................................................................

2009.8

17.011.00

48,82

12

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite ...............

0402.1
0402.2
0402.9

17.012.00

16,13

24,63

35,96

2

3

4

7

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg ...................................................................

74,62 se a 90,49 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

13

Farinha láctea ...............................................................................

1901.10.20

17.013.00

31,85

41,50

54,36

14

Leite modificado para alimentação de lactentes ...........................

1901.10.10

17.014.00

35,10

44,99

58,17

15

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas,
grumos, sêmolas ou amidos e outros ...........................................

1901.10.90
1901.10.30

17.015.00

48,89

59,78

74,31

0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9

17.019.00

33,43

43,19

56,21

0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20

17.019.02

33,43

43,19

56,21

18

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
0402.9
17.020.00
1 kg ..........................................................................................................................................

26,64

35,91

48,26

19

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 .....

17.021.00

36,21

46,18

59,47

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g.............................................................................................................
0406
17.023.00

42,42

52,84

66,74

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a
10 g ...............................................................................................

41,70

52,07

65,89

16

17

20

21

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1
kg ..................................................................................................

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1k .......................................................................................

0403

0405.10.00

17.025.00


22

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g...................................................................

1517.10.00

17.026.00

26,05

26,05 se a 30,12 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior
a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g ............................

1517.10.00

17.027.00

26,05

26,05 se a 30,12 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

24

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg ...

1517.10.00

17.027.01

30,19

30,19 se a 34,39 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

25

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de
conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 10 g ...................................................

1517.90

17.027.02

27,33

36,65

49,07

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
torrefação. .....................................................................................

1904.10.00
1904.90.00

17.030.00

71,35

83,89

100,60

27

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST
17.031.01 ......................................................................................

1905.90.90

17.031.00

87,58

101,31

119,61

28

Batata frita, inhame e mandioca fritos ...........................................

2005.20.00
2005.9

17.032.00

64,43

76,46

92,50

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................

2008.1

17.033.00

76,60

89,52

106,75

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....

2103.20.10

17.034.00

51,60

62,69

77,48

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de
pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 3 g.....................................................................

2103.90.21
2103.90.91

17.035.00

59,85

71,55

87,14

2103.10.10

17.036.00

72,54

85,16

102,00

2103.30.10

17.037.00

51,47

62,55

77,33

2103.30.21

17.038.00

75,80

88,66

105,81

2103.90.11

17.039.00

27,52

36,85

49,29

2002

17.040.00

46,95

57,70

72,04

2103.20.10

17.041.00

58,06

69,63

85,05

1904.20.00
1904.90.00

17.042.00

63,92

75,91

91,91

23

26

29
30

31

32

33
34

35

36

37
38

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 10 g...................................................................
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg ....................................................................................
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo
envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou
igual a 10 g ...................................................................................
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg ..................................................................................................
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg ...................................................................
Barra de cereais ............................................................................


39

Barra de cereais contendo cacau..................................................

1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00

17.043.00

65,00

77,07

93,17

NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de SP com barras de cereais
contendo cacau classificadas nos códigos 1806.31.20 e
1806.32.20 da NBM/SH-NCM.
40

Massas alimentícias tipo instantânea ............................................

1902.30.00

17.047.00

84,57

84,57 se a 101,35 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

41

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as
descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 ................

1902

17.048.00

35,73

35,73 se a 48,07 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

42

Cuscuz ..........................................................................................

1902.40.00

17.048.01

35,73

35,73 se a 48,07 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%;
12%;

43

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita
no CEST 17.049.03.......................................................................

1902.1

17.049.00

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma ...........................................................

1905.20

17.050.00

40,37

40,37 se a
carga
tributária
interna for
7%;
40,37 se a
carga
tributária
interna for
12%;

44,90 se a
carga
tributária
interna for
7%;
53,13 se a
carga
tributária
interna for
12%;

45

Bolo de forma, inclusive de especiarias ........................................

1905.20.90

17.051.00

72,13

72,13 se a 87,78 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

46

Panetones .....................................................................................

1905.20.10

17.052.00

28,45

28,45 se a 40,13 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

47

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo (exceto dos
tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros
de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem
recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de
sua denominação comercial) ........................................................

1905.31.00

17.053.00

42,66

42,66 se a 55,63 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

44


48

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos
e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 .........

1905.90.20

17.056.02

44,64

44,64 se a 57,79 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

49

"Waffles" e "wafers" - sem cobertura ............................................

1905.32.00

17.057.00

49,14

49,14 se a 62,70 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

50

"Waffles" e "wafers"- com cobertura .............................................

1905.32.00

17.058.00

34,27

34,27 se a 46,48 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

51

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados ..............

1905.40.00

17.059.00

38,45

48,58

62,09

52

Outros pães de forma ...................................................................

1905.90.10

17.060.00

35,86

35,86 se a
carga
tributária
interna for
7%;
35,86 se a
carga
tributária
interna for
12%

40,24 se a
carga
tributária
interna for
7%;
48,21 se a
carga
tributária
interna for
12%

53

Outros pães, exceto pão francês de até 200 g .............................

1905.90.90

17.062.00

40,79

40,79 se a 45,33 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

54

Pão denominado knackebrot ........................................................

1905.10.00

17.063.00

73,63

73,63 se a 79,23 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%;

55

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1507.90.11

17.065.00

13,26

13,26 se a 16,91 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1508

17.066.00

42,33

42,33 se a 46,92 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 15 mililitros.........................................................................

1509

17.067.00

31,38

40,99

53,81

1510.00.00

17.068.00

140,75

158,37

181,85

56

57

58

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou
frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................


59

Óleo de girassol, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros ........................................................

1512.19.11

17.069.00

18,90

18,90 se a 22,74 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual
a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros ....................................................................

1514.1

17.070.00

18,40

18,40 se a 22,22 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1515.19.00

17.071.00

84,54

84,54 se a 90,49 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1515.29.10

17.072.00

17,48

17,48 se a 21,27 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1512.29.90

17.073.00

36,72

36,72 se a 41,13 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%

1517.90.10

17.074.00

29,21

29,21 se a
carga
tributária
interna for
7%;
38,66 se a
carga
tributária
interna for
18%

33,38 se a
carga
tributária
interna for
7%;
51,27 se a
carga
tributária
interna for
18%

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela .........

1601.00.00

17.076.00

50,08

61,06

75,70

66

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01 ......

1601.00.00

17.077.00

40,18

50,44

64,11

67

Mortadela ......................................................................................

1601.00.00

17.078.00

41,54

51,90

65,71

68

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de
sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02,
17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 .............

1602

17.079.00

43,27

53,75

67,73

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe; exceto as descritas nos
CEST 17.080.01 e 17.081.00 ........................................................

1604

17.080.00

47,95

58,78

73,21

70

Sardinha em conserva ..................................................................

1604

17.081.00

47,95

58,78

73,21

71

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas ........................................................

1605

17.082.00

48,39

59,25

73,72

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........................

0710

17.088.00

87,08

100,77

119,02

60

61

62

63

64

65

69

72

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em
recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros .........................................................................................


73

74

75

76

77

78

79

80

81

82

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ..........................

0811

17.089.00

168,48

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ......

2001

17.090.00

106,04

2004

17.091.00

50,95

62,00

76,72

2005

17.092.00

64,25

76,27

92,29

2006.00.00

17.093.00

75,64

88,49

105,63

2007

17.094.00

71,00

83,51

100,20

2008

17.095.00

61,57

61,57 se a
carga
tributária
interna for
7%;
73,39 se a
carga
tributária
interna for
18%

66,78 se a
carga
tributária
interna for
7%;
89,16 se a
carga
tributária
interna for
18%

0901

17.096.00

21,20

21,20 se a
carga
tributária
interna for
7%;
30,07 se a
carga
tributária
interna for
18%

25,11 se a
carga
tributária
interna for
7%;
41,89 se a
carga
tributária
interna for
18%

0902
1211.90.90
2106.90.90

17.097.00

72,06

84,65

101,44

0903.00

17.098.00

64,41

76,44

92,48

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg ...............................................................................
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção
dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e
mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg ...............................................................................................
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservados com açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg ...................................................................
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 10 g ...................................................................................
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg ...................................................

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e
17.096.05 ......................................................................................

Chá, mesmo aromatizado. ............................................................

Mate ..............................................................................................

188,12

214,32

106,04 se a 112,69 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;
121,12 se a 141,22 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
18%
18%


83

84

85

86

87

88

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e
inferior ou igual a 5 kg ...................................................................

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2
kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g ...............................

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e
inferior ou igual a 5 kg ...................................................................

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .....

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a
2 kg e inferior ou igual a 5 kg ........................................................

1701.1
1701.99.00

17.099.00

17,51

17,51 se a 21,30 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.099.01

16,41

16,41 se a 20,17 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.101.00

26,25

26,25 se a 30,32 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.101.01

16,41

16,41 se a 20,17 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.103.00

36,47

36,47 se a 40,87 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

1701.1
1701.99.00

17.103.01

16,41

16,41 se a 20,17 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%;
7%;

89

Milho para pipoca (micro-ondas) ...................................................

2008.19.00

17.106.00

53,76

65,01

80,01

90

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de
café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g,
exceto os classificados nos CEST 17.107.01 e 17.109.00 ...........

2101.1

17.107.00

42,89

53,35

67,29

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e
preparações à base destes extratos, essências ou concentrados
ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de
mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 ............

2101.20

17.108.00

45,87

56,54

70,77

2202.10.00

17.111.00

42,82

53,27 se a
carga
tributária
interna for
18%;
67,58 se a
carga
tributária
interna for
25%

67,20 se a
carga
tributária
interna for
18%;
82,81 se a
carga
tributária
interna for
25%

91

92

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os
refrigerantes e as demais bebidas descritas nos CEST
03.007.00 e 17.110.00 ..................................................................


93

94

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para
beber, exceto isotônicos e energéticos .........................................

Bebidas prontas à base de mate ou chá .......................................

2202.99.00

17.112.00

67,40

79,65 se a 95,98 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
18%;
18%;
96,42 se a 114,27 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

2101.20
2202.99.00

17.113.00

59,76

87,45 se a 104,49 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

95

Bebidas prontas à base de café ....................................................

2202.99.00

17.114.00

46,22

71,56 se a 87,16 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

96

Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e
mate ..............................................................................................

2202.10.00

17.110.00

63,16

91,44 se a 108,84 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
25%
25%

97

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau,
inclusive os produtos denominados bebidas lácteas ....................

2202.99.00

17.115.00

39,26

49,45

63,04

98

Ovos de páscoa de chocolate .......................................................

1806.90.00

17.005.01

60,98

72,76

88,46

99

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita
no CEST 17.049.00.......................................................................

1902.1

17.049.01

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%

100 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita
no CEST 17.049.05.......................................................................

1902.1

17.049.02

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%

1905.31.00

17.054.00

66,02

66,02 se a 81,11 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

1905.31.00

17.053.02

33,52

33,52 se a 45,66 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

101 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo (exceto
dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e
outros de consumo popular que não sejam adicionados de
cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial) ...................

102 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal" de consumo popular ....................


103 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal" de consumo popular ....................

1905.31.00

17.054.02

33,52

33,52 se a 45,66 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%
12%

104 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas
de outro modo) ..............................................................................

1902.20.00

17.048.02

35,73

35,73 se a 48,07 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
12%;
12%;

105 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos ..............................................................................................

1902.19.00

17.049.03

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%"

106 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos ..............................................................................................

1902.19.00

17.049.04

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;

107 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos ..............................................................................................

1902.19.00

17.049.05

37,51

37,51 se a
carga
tributária
interna for
7%;
37,51 se a
carga
tributária
interna for
12%;

41,95 se a
carga
tributária
interna for
7%;
50,01 se a
carga
tributária
interna for
12%;

1602.31.00

17.079.01

43,27

53,75

67,73

1602.32.10

17.079.02

43,27

53,75

67,73

1602.32.20

17.079.03

43,27

53,75

67,73

111 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços ............

1602.41.00

17.079.04

43,27

53,75

67,73

112 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto
os descritos no CEST 17.079.07...................................................

1602.49.00

17.079.05

43,27

53,75

67,73

113 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie bovina ...........................................................

1602.50.00

17.079.06

43,27

53,75

67,73

114 Outras preparações e conservas de atuns ...................................

1604.20.10

17.080.01

51,03

62,08

76,82

115 Achocolatados em pó, em cápsulas..............................................

1806.90.00

17.006.02

30,28

39,81

52,52

108 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus ............
109 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com
conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em
peso, não cozidas .........................................................................
110 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de
galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou
igual a 57 %, em peso, cozidas ....................................................


116 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no
CEST 17.096.05............................................................................
NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário
seja exclusivamente varejista, a margem de valor
agregado original será 157,72%, em substituição à
prevista nessa alínea.

0901

17.096.04

21,20

30,07

41,89

2101.1

17.107.01

42,89

53,35

67,29

118 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e
preparações à base destes extratos, essências ou concentrados
ou à base de chá ou de mate, em cápsulas ..................................

2101.20

17.108.01

45,87

56,54

70,77

119 Preparações em pó para cappuccino e similares, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g........................

2101.11.90
2101.12.00

17.109.00

53,16

64,37

79,31

120 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e
pães ..............................................................................................

1905.90.90

17.062.01

40,79

40,79 se a
carga
tributária
interna for
12%;
51,09 se a
carga
tributária
interna for
18%

53,59 se a
carga
tributária
interna for
12%;
64,83 se a
carga
tributária
interna for
18%

121 Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ........................................

1512.29.10

17.069.01

18,90

18,90 se a 22,74 se a
carga
carga
tributária
tributária
interna for interna for
7%
7%

122 Salsicha em lata ............................................................................

1601.00.00

17.077.01

40,18

50,44

64,11

123 Apresuntado ..................................................................................

1602.49.00

17.079.07

43,27

53,75

67,73

124 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas ........................
NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário
seja exclusivamente varejista, a margem de valor
agregado original será 144,48%, em substituição à
prevista nessa alínea.

0901

17.096.05

21,20

30,07

41,89

125 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo .....................

1905.90.90

17.031.01

87,58

101,31

119,61"

117 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de
café, em cápsulas .........................................................................

ALTERAÇÃO Nº 5133 -

Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item
XXXV

1

2

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes .....................7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

21.001.00

55,00

66,34

81,46

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"),
munidos de portas exteriores separadas .......................................8418.10.00

21.002.00

41,00

51,32

65,07


3

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão ........................8418.21.00

21.003.00

36,00

45,95

59,22

4

Outros refrigeradores do tipo doméstico ........................................8418.29.00

21.004.00

45,00

55,61

69,76

5

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade
não superior a 800 litros .................................................................8418.30.00

21.005.00

38,00

48,10

61,56

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de
capacidade não superior a 900 litros .............................................8418.40.00

21.006.00

38,00

48,10

61,56

21.007.00

84,00

97,46

115,41

6
7

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis
semelhantes) para a conservação e exposição de produtos,
que incorporem um equipamento para a produção de frio .............8418.50
NOTA - Este número somente se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SP
em relação aos outros congeladores ("freezers")
classificados nos códigos 8418.50.10 e 8418.50.90.

8

Mini adega e similares ...................................................................8418.69.9

21.008.00

45,00

55,61

69,76

9

Máquinas para produção de gelo ...................................................8418.69.99

21.009.00

46,00

56,68

70,93

10

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e
similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros
descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00,
21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 8418.99.00
21.013.00 .......................................................................................

21.010.00

114,00

129,66

150,54

11

Secadoras de roupa de uso doméstico ..........................................8421.12

21.011.00

40,00

50,24

63,90

12

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico .......8421.19.90

21.012.00

105,00

120,00

140,00

13

Bebedouros refrigerados para água...............................................8418.69.31

21.013.00

40,00

50,24

63,90

14

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso
doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água,
descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 .................8421.9

21.014.00

83,00

96,39

114,24

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes .............8422.11.00
8422.90.10

21.015.00

40,00

50,24

63,90

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax),
capazes de ser conectadas a uma máquina automática para
processamento de dados ou a uma rede .......................................8443.31

21.016.00

24,00

24,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
33,07 se
a carga
tributária
interna
for 18%

35,27 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
45,17 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.017.00

25,00

25,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
34,15 se
a carga
tributária
interna
for 18%

36,36 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
46,34 se
a carga
tributária
interna
for 18%

15
16

17

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser
conectados a uma máquina automática para processamento 8443.32
de dados ou a uma rede ................................................................


18

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão
da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre 8443.9
si ....................................................................................................

21.018.00

30,00

30,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
39,51 se
a carga
tributária
interna
for 18%

41,82 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
52,20 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.019.00

45,00

55,61

69,76

21.020.00

51,00

62,05

76,78

21.021.00

45,00

55,61

69,76

21.022.00

43,00

53,46

67,41

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso doméstico......................................................8450.90

21.023.00

92,00

106,05

124,78

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não
superior a 10 kg, em peso de roupa seca ......................................8451.21.00

21.024.00

38,00

48,10

61,56

25

Outras máquinas de secar de uso doméstico ................................8451.29.90

21.025.00

131,00

147,90

170,44

26

Partes de máquinas de secar de uso doméstico............................8451.90

21.026.00

112,00

127,51

148,20

27

Máquinas de costura de uso doméstico .........................................8452.10.00

21.027.00

42,00

52,39

66,24

28

Máquinas automáticas para processamento de dados,
portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos
uma unidade central de processamento, um teclado e uma 8471.30
tela .................................................................................................

21.028.00

30,00

30,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
39,51 se
a carga
tributária
interna
for 18%

41,82 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
52,20 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.029.00

22,00

22,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
30,93 se
a carga
tributária
interna
for 18%

33,09 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
42,83 se
a carga
tributária
interna
for 18%

19

20

21
22

23
24

29

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10
kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas ..................8450.11.00
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo 8450.12.00
incorporado ....................................................................................
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico ..........................................................8450.19.00
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, 8450.20
em peso de roupa seca..................................................................

Outras máquinas automáticas para processamento de dados ......8471.4


30

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto
as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no
mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades:
unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;
baseadas em microprocessadores, com capacidade de
instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de
memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos
conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual 8471.50.10
a US$ 12.500,00, por unidade .......................................................

21.030.00

29,00

29,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
38,44 se
a carga
tributária
interna
for 18%

40,73 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
51,02 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.031.00

34,00

34,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
43,80 se
a carga
tributária
interna
for 18%

46,18 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
56,88 se
a carga
tributária
interna
for 18%

31

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.5
8471.60.54 .....................................................................................

32

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no
mesmo corpo, unidades de memória .............................................8471.60.90

21.032.00

106,00

106,00
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
121,07
se a
carga
tributária
interna
for 18%

124,73
se a
carga
tributária
interna
for 12%;
141,17
se a
carga
tributária
interna
for 18%

33

Unidades de memória ....................................................................8471.70

21.033.00

67,00

67,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
79,22 se
a carga
tributária
interna
for 18%

82,18 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
95,51 se
a carga
tributária
interna
for 18%

34

Outras máquinas automáticas para processamento de dados
e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas
para registrar dados em suporte sob forma codificada, e
máquinas para processamento desses dados, não 8471.90
especificadas nem compreendidas em outras posições ................

21.034.00

52,00

52,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
63,12 se
a carga
tributária
interna
for 18%

65,82 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
77,95 se
a carga
tributária
interna
for 18%


35

Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 .....................8473.30

21.035.00

36,00

36,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
45,95 se
a carga
tributária
interna
for 18%

48,36 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
59,22 se
a carga
tributária
interna
for 18%

36

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos
8504.33.00 e 8504.34.00 ...............................................................8504.3

21.036.00

41,00

51,32

65,07

37

Carregadores de acumuladores .....................................................8504.40.10

21.037.00

43,00

43,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
53,46 se
a carga
tributária
interna
for 18%

56,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
67,41 se
a carga
tributária
interna
for 18%

38

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS
ou "no break") ................................................................................8504.40.40

21.038.00

22,00

22,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
30,93 se
a carga
tributária
interna
for 18%

33,09 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
42,83 se
a carga
tributária
interna
for 18%

39

Aspiradores ....................................................................................8508

21.040.00

36,00

45,95

59,22

40

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de
uso doméstico e suas partes .........................................................8509

21.041.00

40,00

50,24

63,90

41

Enceradeiras ..................................................................................8509.80.10

21.042.00

54,00

65,27

80,29

42

Chaleiras elétricas..........................................................................8516.10.00

21.043.00

54,00

65,27

80,29

43

Ferros elétricos de passar ..............................................................8516.40.00

21.044.00

42,00

52,39

66,24

44

Fornos de microondas ...................................................................8516.50.00

21.045.00

35,00

44,88

58,05

45

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, exceto os portáteis ......................................8516.60.00

21.046.00

43,00

53,46

67,41

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, portáteis ......................................................8516.60.00

21.047.00

40,00

50,24

63,90

46
47

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - 8516.71.00
Cafeteiras .......................................................................................

21.048.00

35,00

44,88

58,05

48

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - 8516.72.00
Torradeiras .....................................................................................

21.049.00

40,00

50,24

63,90

49

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico .......................8516.79

21.050.00

43,00

53,46

67,41

50

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos da posição 8516, descritos nos CEST
21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 8516.90.00
21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 .................................................

21.051.00

107,00

122,15

142,34

21.052.00

33,00

42,73

55,71

51

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador microfone sem fio ...........................................................................8517.11.00

52

Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso 8517.12
automotivo .....................................................................................

21.054.00

38,00

48,10

61,56

53

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros 8517.18.91
aparelhos .......................................................................................

21.055.00

50,00

60,98

75,61


54

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou
outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos
códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 ..............................8517.62.5

21.056.00

34,00

43,80

56,88

21.057.00

57,00

68,49

83,80

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem
fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som;
aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de
reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso 8519
automotivo .....................................................................................8522
8527.1

21.058.00

44,00

54,54

68,59

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução
de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo ...........8519.81.90

21.059.00

38,00

48,10

61,56

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução,
mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos,
exceto os de uso automotivo .........................................................8521.90.90

21.061.00

33,00

42,73

55,71

59

Cartões de memória ("memory cards") ..........................................8523.51.10

21.062.00

38,00

48,10

61,56

60

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado
no CEST 21.064.00........................................................................8523.52.00

21.063.00

78,00

91,02

108,39

21.065.00

60,00

71,71

87,32

55

56

57

58

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados
nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores),
mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos
constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes,
amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos
elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; 8518
exceto os de uso automotivo. ........................................................

61

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas 8525.80.2
partes .............................................................................................
NOTA - Este número somente se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SP
em relação às câmeras fotográficas digitais e câmeras
de vídeo e suas partes classificadas no código
8525.80.29.

62

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo
combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou
de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa
acústica para Home Theaters classificados na posição 8518 ........8527.9

21.066.00

35,00

44,88

58,05

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos
receptores de televisão, policromáticos .........................................8528.49.29
8528.59.20
8528.69

21.067.00

31,00

40,59

53,37

21.068.00

23,00

23,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
32,00 se
a carga
tributária
interna
for 18%

34,18 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
44,00 se
a carga
tributária
interna
for 18%

21.069.00

35,00

44,88

58,05

21.070.00

35,00

44,88

58,05

21.071.00

35,00

44,88

58,05

63

64

65

66

67

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente
a uma máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta 8528.52.20
máquina, policromáticos ................................................................

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores 8528.7
de CRT (tubo de raios catódicos)...................................................
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores 8528.7
de LCD (Display de Cristal Líquido) ...............................................
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores 8528.7
de Plasma. .....................................................................................


68
69
70

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de
monitores ou display de vídeo .......................................................8528.7

21.072.00

35,00

44,88

58,05

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados
nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 ..............8528.7

21.073.00

35,00

44,88

58,05

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de
clichês ou cilindros de impressão...................................................9006.59

21.074.00

133,00

150,05

172,78

71

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem 9006.40.00
instantâneas ...................................................................................

21.075.00

133,00

150,05

172,78

72

Aparelhos de diatermia ..................................................................9018.90.50

21.076.00

105,00

120,00

140,00

73

Aparelhos de massagem ...............................................................9019.10.00

21.077.00

105,00

120,00

140,00

74

Reguladores de voltagem eletrônicos ............................................9032.89.11

21.078.00

31,00

31,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
40,59 se
a carga
tributária
interna
for 18%

42,91 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
53,37 se
a carga
tributária
interna
for 18%

75

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os
classificados na subposição 9504.30 .............................................9504.50.00
NOTA - Esse número se aplica às operações
originárias do Estado de SP exclusivamente em
relação aos jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com
receptor de televisão.

21.079.00

34,00

43,80

56,88

76

Ventiladores, exceto os de uso agrícola ........................................8414.5

21.088.00

62,00

73,85

89,66

77

Ventiladores de uso agrícola ..........................................................8414.59.90
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias do Estado de AM.

21.089.00

35,99

45,94

59,21

78

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 8414.60.00
cm ..................................................................................................

21.090.00

50,00

60,98

75,61

79

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes ...................................8414.90.20

21.091.00

99,00

113,56

132,98

80

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a
temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos
em que a umidade não seja regulável separadamente ..................8415.10
8415.8

21.092.00

69,00

81,37

97,85

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com
elementos separados) com unidade externa e interna ..................8415.10.11

21.093.00

52,00

63,12

77,95

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou
igual a 30.000 frigorias/hora ...........................................................8415.10.19

21.094.00

40,00

50,24

63,90

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de
30.000 frigorias/hora ......................................................................8415.10.90

21.095.00

40,00

50,24

63,90

21.096.00

102,00

116,78

136,49

21.097.00

101,00

115,71

135,32

21.098.00

53,00

64,20

79,12

Lavadora de alta pressão e suas partes ........................................8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90

21.099.00

40,00

50,24

63,90

Furadeiras elétricas........................................................................8467.21.00

21.100.00

45,00

55,61

69,76

81
82
83
84

85

86

87

88

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de arcondicionado do tipo Split System (sistema com elementos
separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 8415.90.10
frigorias/hora ..................................................................................
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de arcondicionado do tipo Split System (sistema com elementos
separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 8415.90.20
frigorias/hora ..................................................................................
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores
de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 8421.21.00
21.098.01 .......................................................................................


89

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes.....................8516.2

21.101.00

43,00

53,46

67,41

90

Secadores de cabelo .....................................................................8516.31.00

21.102.00

48,00

58,83

73,27

91

Outros aparelhos para arranjos do cabelo .....................................8516.32.00

21.103.00

75,00

87,80

104,88

92

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados,
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de
reprodução de som, ou com um relógio, exceto os de uso 8527.9
automotivo .....................................................................................

21.104.00

35,00

44,88

58,05

21.105.00

34,00

43,80

56,88

21.106.00

69,00

81,37

97,85

21.053.00

38,00

48,10

61,56

93

Climatizadores de ar ......................................................................8479.60.00

94

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado
que contenham um ventilador motorizado e dispositivos
próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo
as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja 8415.90.90
regulável separadamente ...............................................................

95

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 ........................8517.12.3
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR e RJ.

96

Multiplexadores e concentradores .................................................8517.62.1

21.080.00

112,00

127,51

148,20

97

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual
a 25 ramais ....................................................................................8517.62.22

21.081.00

78,00

91,02

108,39

98

Outros aparelhos para comutação .................................................8517.62.39

21.082.00

57,00

68,49

83,80

99

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio ..............................8517.62.4

21.083.00

37,00

47,02

60,39

100 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema
troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular ..............................8517.62.62

21.084.00

99,00

113,56

132,98

101 Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou
regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os
aparelhos de comutação e roteamento ..........................................8517.62.9

21.085.00

66,00

78,15

94,34

21.086.00

112,00

127,51

148,20

103 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes .........8214.90
8510

21.087.00

49,00

59,90

74,44

104 Outros aparelhos telefônicos .........................................................8517.18.99

21.055.01

50,00

60,98

75,61

21.067.01

31,00

40,59

53,37

106 Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água .................8421.21.00

21.098.01

67,00

79,22

95,51

107 Telefones para redes celulares, exceto por satélite .......................8517.12.31
NOTA - Este número não se aplica às operações
originárias dos Estados de AP, MG, MT, PR e RJ.

21.053.01

38,00

48,10

61,56"

102 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as
telescópicas

8517.70.21

105 Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma
máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta 8528.62.00
máquina .........................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2020.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO