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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEL4 LEGISLATIVA

PROJIETO DE LEI N 0 4 03 120fl
Autoria Deputado: VANIDERBAL MARINHO

Reconhece
de
Utilidade
Püblica
Estadual a "ASSOCIAçAO RURAL
BRAVOS FORTES DE ILl-IA DAS
FLORES", CNPJ N°20.853.047/000105, corn sede a Rua Principal, sin, no
Povoado Aroeiras, no municIplo de
JIha das Flores
Se, e foro na Cidade
de Itha das Flores Se.
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0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembicia Legislativa do Estado aprovou e que
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica revalidado, conforme dispOe a Lei n° 5206, de 12 de
dezembro de 2003, corn as alteraçOes introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de

dezembro de 2004, Reconhece de Utilidade Páblica Estadual a
"AssocIAçAo RURAL BRAVOS FORTES DE ILHA DAS
FLORES", CNPJ NO20.853.047/000105, corn sede a Rua
Principal, s/n, no Povoado Aroeiras, no rnunicIpio de lIha das
Flores Se, e foro na Cidade de lIha das Flores
Se.
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Art. 2 0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo.
Art. 3°. Revogam-se as disposicOes em contrário.
Sala das Sessôes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
Aracaju, 20 dejunho de 2017.

Justificativa em Plenário

4441

"44~qA,

VANDER$AL MARINHO
Dep{ado Estadual

em


I

ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
A Assocjação Rural Braços Fortes de liha das Flores - ARBFIF, é urna
entidade associativa scm fins lucrativos, e sern qualquer vinculação partidária,
que prima pelos seus principais objetivos no sentido de incentivar e apoiar
indivIduos e gupos interessados nas atividades agropecuárias, assirn como de
reflorestamento, floricultura, hortifrutigranjeiros, piscicultura, apicultura a
prornover o desenvolvirnento das atividades nas areas rurais e urbanas de
grande, media e pequena escala.

E da competência desta AssociaçAo, oferecer assisténcia técnica aos
associados, alérn de estimular a solidariedade e a prática de responsabilidade
social, assim como a manutenção de assistência médica, dentária, recreativa,
educacional ejurIdica, visando contudo, prornover o devido acompanharnento
e apoio necessários para o born trabaiho do hornem do carnpo que reside na
area de abrangência da entidade ern referéncia.
Diante do exposto, corn o fito de rnelhor amparar a referida
,_- cornunidade, solicito aos nobres pares desta douta Casa Legislativa, que se
sornem a causa e aprovem o Reconhecirnento de Utilidade Püblica da
Associação Rural Braços Fortes de Ilha das Flores - ABRFIF.

Sala das Sessôes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, ern
20dejunhode 2017.

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anderb#f Marinho
Deputado Estadual