ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 014/2007
(publicada no DOE nº 189, de 04 de outubro de 2007)
Institui Comissão para recuperação e restauro
do piso do Palácio Piratini, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
considerando o avançado e visível estado de degradação do piso da Ala Governamental
do Palácio Piratini;
considerando a necessidade de se preservação e restauração o patrimônio público,
especialmente os tombados como patrimônio histórico estadual e nacional,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica instituída Comissão responsável pela análise, avaliação e proposição de
soluções para recuperação e restauro do piso do Palácio Piratini.
Art. 2º - A comissão de que trata esta Ordem de Serviço será composta por
representantes dos seguintes Órgãos:
I – Gabinete da Governadora;
II – Secretaria das Obras Públicas;
III – Secretaria da Cultura;
IV – Secretaria da Ciência e Tecnologia;
Parágrafo único – Integrarão a Comissão, como membros convidados, representantes
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Art. 3º - Os membros da Comissão ora instituída serão indicados pelos respectivos
órgãos, sendo designados por ato da Governadora do Estado.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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