ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 009/2021
(publicada no DOE nº 101, de 18 de maio de 2021)
Institui
Comissão
Especial
para
as
comemorações do centenário do Palácio
Piratini.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso II, da Constituição do Estado,
DETERMINA:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para as comemorações do centenário do
Palácio Piratini com a finalidade de planejamento, de programação e de execução das atividades.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Ordem de Serviço, será formada por servidores do
Estado, indicados pelos respectivos Titulares de seus órgão ou entidades da administração
pública estadual.
§ 1º A coordenação competirá ao Gabinete do Governador, que poderá convidar
representantes do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e técnicos da área
cultural para integrar a Comissão.
§ 2º Os integrantes da Comissão serão designados por Ato do Governador do Estado.
Art. 3º A comissão terá três grupos temáticos:
I - Elaboração do Programa de usos do Palácio Piratini;
II - Gestão e avaliação do patrimônio histórico-cultural do Palácio Piratini; e
III - Promoção do Palácio enquanto espaço de cultura Sul-Riograndense.
Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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