


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.664, de 26 de novembro de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, imóveis localizados no Município de São Paulo, necessários à implantação da Via Parque e Ciclovia Vila Itaim, parte integrante da Primeira Etapa do Programa Parque Várzeas do Tietê – PVT
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e alterações posteriores,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, por via amigável ou judicial, imóveis com suas respectivas benfeitorias ou construções, descritos nos Autos do processo DAEE nº 52.600/2013, necessários à implantação da Via Parque e Ciclovia Vila Itaim, parte integrante da Primeira Etapa do Programa Parque Várzeas do Tietê, localizados no Bairro de Vila Itaim, Distrito Jardim Helena, Município de São Paulo, que constam pertencer a vários proprietários, tendo as medidas, limites e confrontações lançados no “Mapa geral: DUP – da Via Parque e Ciclovia Vila Itaim – PVT - São Paulo - JUN/2015” e respectivos memoriais descritivos, com área total de 333.554,96m² (trezentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), a saber que a área em questão é delimitada pelos segmentos indicados no desenho-chave, originados pela interligação dos vértices numerados sequencialmente de 1 (um) até 174 (cento e setenta e quatro), retornando ao vértice 1 (um), fechando assim o perímetro, a descrição perimétrica foi gerada a partir da análise das coordenadas UTM (DATUM SAD 69, fuso 23 S), que estão discriminadas na tabela denominada “Planilha de Coordenadas: DUP Via Parque e Ciclovia Vila Itaim – PVT - São Paulo”, sendo sua descrição perimétrica: área declarada de utilidade pública, conforme “Mapa geral: DUP – Via Parque e Ciclovia Vila Itaim – PVT. São Paulo. JUN/2015”, é limitada pela faixa que tem início no vértice 1, definido pelas coordenadas E=357791,9 e N=7402458,26; deste segue em linha reta de 313,055m com azimute de 222°50'32" para o vértice 2, definido pelas coordenadas E=357579,02 e N=7402228,72; deste segue em linha reta de 15,733m com azimute de 222°53'47" para o vértice 3, definido pelas coordenadas E=357568,32 e N=7402217,19; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 218°20'51" para o vértice 4, definido pelas coordenadas E=357566,54 e N=7402214,94; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 209°14'58" para o vértice 5, definido pelas coordenadas E=357565,14 e N=7402212,44; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 200°9'5" para o vértice 6, definido pelas coordenadas E=357564,15 e N=7402209,76; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 191°3'12" para o vértice 7, definido pelas coordenadas E=357563,6 e N=7402206,94; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 181°57'19" para o vértice 8, definido pelas coordenadas E=357563,5 e N=7402204,08; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 172°51'26" para o vértice 9, definido pelas coordenadas E=357563,86 e N=7402201,24; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 163°45'33" para o vértice 10, definido pelas coordenadas E=357564,66 e N=7402198,49; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 154°39'40" para o vértice 11, definido pelas coordenadas E=357565,89 e N=7402195,9; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 145°33'47" para o vértice 12, definido pelas coordenadas E=357567,51 e N=7402193,54; deste segue em linha reta de 2,865m com azimute de 136°27'55" para o vértice 13, definido pelas coordenadas E=357569,48 e N=7402191,46; deste segue em linha reta de 91,644m com azimute de 132°56'53" para o vértice 14, definido pelas coordenadas E=357636,56 e N=7402129,02; deste segue em linha reta de 97,52m com azimute de 222°25'54" para o vértice 15, definido pelas coordenadas E=357570,76 e N=7402057,04; deste segue em linha reta de 67,733m com azimute de 219°21'0" para o vértice 16, definido pelas coordenadas E=357527,82 e N=7402004,66; deste segue em linha reta de 47,708m com azimute de 225°13'29" para o vértice 17, definido pelas coordenadas E=357493,95 e N=7401971,06; deste segue em linha reta de 110,976m com azimute de 222°55'38" para o vértice 18, definido pelas coordenadas E=357418,37 e N=7401889,8; deste segue em linha reta de 60,869m com azimute de 221°2'55" para o vértice 19, definido pelas coordenadas E=357378,4 e N=7401843,9; deste segue em linha reta de 49,138m com azimute de 223°13'39" para o vértice 20, definido pelas coordenadas E=357344,74 e N=7401808,09; deste segue em linha reta de 116,599m com azimute de 221°55'15" para o vértice 21, definido pelas coordenadas E=357266,84 e N=7401721,34; deste segue em linha reta de 9,696m com azimute de 128°43'4" para o vértice 22, definido pelas coordenadas E=357274,41 e N=7401715,27; deste segue em linha reta de 58,909m com azimute de 223°13'27" para o vértice 23, definido pelas coordenadas E=357234,06 e N=7401672,35; deste segue em linha reta de 8,514m com azimute de 315°42'27" para o vértice 24, definido pelas coordenadas E=357228,12 e N=7401678,44; deste segue em linha reta de 19,063m com azimute de 225°3'51" para o vértice 25, definido pelas coordenadas E=357214,62 e N=7401664,98; deste segue em linha reta de 16,542m com azimute de 128°16'3" para o vértice 26, definido pelas coordenadas E=357227,61 e N=7401654,73; deste segue em linha reta de 40,281m com azimute de 220°52'11" para o vértice 27, definido pelas coordenadas E=357201,25 e N=7401624,27; deste segue em linha reta de 47,339m com azimute de 306°25'31" para o vértice 28, definido pelas coordenadas E=357163,16 e N=7401652,38; deste segue em linha reta de 22,623m com azimute de 306°11'59" para o vértice 29, definido pelas coordenadas E=357144,91 e N=7401665,74; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 300°23'52" para o vértice 30, definido pelas coordenadas E=357142,68 e N=7401667,05; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 309°41'3" para o vértice 31, definido pelas coordenadas E=357140,69 e N=7401668,7; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 318°58'15" para o vértice 32, definido pelas coordenadas E=357139 e N=7401670,64; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 328°15'27" para o vértice 33, definido pelas coordenadas E=357137,64 e N=7401672,84; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 337°32'38" para o vértice 34, definido pelas coordenadas E=357136,65 e N=7401675,22; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 346°49'50" para o vértice 35, definido pelas coordenadas E=357136,07 e N=7401677,74; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 356°7'2" para o vértice 36, definido pelas coordenadas E=357135,89 e N=7401680,31; deste segue em linha reta de 2,581m com azimute de 5°24'13" para o vértice 37, definido pelas coordenadas E=357136,13 e N=7401682,88; deste segue em linha reta de 62,724m com azimute de 6°58'39" para o vértice 38, definido pelas coordenadas E=357143,75 e N=7401745,14; deste segue em linha reta de 16,599m com azimute de 274°29'45" para o vértice 39, definido pelas coordenadas E=357127,21 e N=7401746,44; deste segue em linha reta de 35,927m com azimute de 266°48'55" para o vértice 40, definido pelas coordenadas E=357091,34 e N=7401744,45; deste segue em linha reta de 48,603m com azimute de 352°3'12" para o vértice 41, definido pelas coordenadas E=357084,62 e N=7401792,58; deste segue em linha reta de 23,047m com azimute de 359°16'24" para o vértice 42, definido pelas coordenadas E=357084,32 e N=7401815,63; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 335°37'12" para o vértice 43, definido pelas coordenadas E=357082,18 e N=7401820,35; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 327°49'3" para o vértice 44, definido pelas coordenadas E=357079,42 e N=7401824,74; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 320°0'54" para o vértice 45, definido pelas coordenadas E=357076,09 e N=7401828,72; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 312°12'46" para o vértice 46, definido pelas coordenadas E=357072,24 e N=7401832,2; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 304°24'37" para o vértice 47, definido pelas coordenadas E=357067,96 e N=7401835,13; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 296°36'29" para o vértice 48, definido pelas coordenadas E=357063,33 e N=7401837,46; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 288°48'20" para o vértice 49, definido pelas coordenadas E=357058,42 e N=7401839,13; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 281°0'11" para o vértice 50, definido pelas coordenadas E=357053,33 e N=7401840,12; deste segue em linha reta de 5,187m com azimute de 273°12'2" para o vértice 51, definido pelas coordenadas E=357048,15 e N=7401840,41; deste segue em linha reta de 92,676m com azimute de 264°26'47" para o vértice 52, definido pelas coordenadas E=356955,91 e N=7401831,44; deste segue em linha reta de 69,111m com azimute de 4°54'25" para o vértice 53, definido pelas coordenadas E=356961,82 e N=7401900,3; deste segue em linha reta de 29,247m com azimute de 73°33'26" para o vértice 54, definido pelas coordenadas E=356989,87 e N=7401908,58; deste segue em linha reta de 8,032m com azimute de 36°5'40" para o vértice 55, definido pelas coordenadas E=356994,6 e N=7401915,07; deste segue em linha reta de 8,032m com azimute de 30°32'4" para o vértice 56, definido pelas coordenadas E=356998,68 e N=7401921,99; deste segue em linha reta de 8,032m com azimute de 24°58'29" para o vértice 57, definido pelas coordenadas E=357002,07 e N=7401929,27; deste segue em linha reta de 7,398m com azimute de 19°38'4" para o vértice 58, definido pelas coordenadas E=357004,56 e N=7401936,24; deste segue em linha reta de 7,398m com azimute de 14°30'49" para o vértice 59, definido pelas coordenadas E=357006,41 e N=7401943,4; deste segue em linha reta de 7,398m com azimute de 9°23'35" para o vértice 60, definido pelas coordenadas E=357007,62 e N=7401950,7; deste segue em linha reta de 19,451m com azimute de 347°59'13" para o vértice 61, definido pelas coordenadas E=357003,57 e N=7401969,72; deste segue em linha reta de 24,121m com azimute de 351°8'1" para o vértice 62, definido pelas coordenadas E=356999,85 e N=7401993,55; deste segue em linha reta de 19,724m com azimute de 355°28'6" para o vértice 63, definido pelas coordenadas E=356998,29 e N=7402013,22; deste segue em linha reta de 20,734m com azimute de 4°14'15" para o vértice 64, definido pelas coordenadas E=356999,83 e N=7402033,89; deste segue em linha reta de 20,838m com azimute de 2°4'28" para o vértice 65, definido pelas coordenadas E=357000,58 e N=7402054,72; deste segue em linha reta de 16,312m com azimute de 13°6'14" para o vértice 66, definido pelas coordenadas E=357004,28 e N=7402070,61; deste segue em linha reta de 29,79m com azimute de 22°39'29" para o vértice 67, definido pelas coordenadas E=357015,76 e N=7402098,1; deste segue em linha reta de 15,839m com azimute de 31°37'56" para o vértice 68, definido pelas coordenadas E=357024,06 e N=7402111,58; deste segue em linha reta de 9,94m com azimute de 90°52'10" para o vértice 69, definido pelas coordenadas E=357034 e N=7402111,43; deste segue em linha reta de 9,94m com azimute de 88°13'25" para o vértice 70, definido pelas coordenadas E=357043,94 e N=7402111,74; deste segue em linha reta de 9,94m com azimute de 85°34'41" para o vértice 71, definido pelas coordenadas E=357053,85 e N=7402112,51; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 52°35'26" para o vértice 72, definido pelas coordenadas E=357057,11 e N=7402115; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 43°12'42" para o vértice 73, definido pelas coordenadas E=357059,93 e N=7402118; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 33°49'58" para o vértice 74, definido pelas coordenadas E=357062,22 e N=7402121,41; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 24°27'14" para o vértice 75, definido pelas coordenadas E=357063,92 e N=7402125,16; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 15°4'30" para o vértice 76, definido pelas coordenadas E=357064,99 e N=7402129,13; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 5°41'46" para o vértice 77, definido pelas coordenadas E=357065,4 e N=7402133,22; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 356°19'2" para o vértice 78, definido pelas coordenadas E=357065,13 e N=7402137,32; deste segue em linha reta de 4,111m com azimute de 346°56'18" para o vértice 79, definido pelas coordenadas E=357064,2 e N=7402141,32; deste segue em linha reta de 4,287m com azimute de 324°33'56" para o vértice 80, definido pelas coordenadas E=357061,72 e N=7402144,82; deste segue em linha reta de 4,287m com azimute de 317°20'43" para o vértice 81, definido pelas coordenadas E=357058,81 e N=7402147,97; deste segue em linha reta de 4,287m com azimute de 310°7'30" para o vértice 82, definido pelas coordenadas E=357055,53 e N=7402150,73; deste segue em linha reta de 4,287m com azimute de 302°54'16" para o vértice 83, definido pelas coordenadas E=357051,94 e N=7402153,06; deste segue em linha reta de 4,287m com azimute de 295°41'3" para o vértice 84, definido pelas coordenadas E=357048,07 e N=7402154,92; deste segue em linha reta de 24,475m com azimute de 357°56'15" para o vértice 85, definido pelas coordenadas E=357047,19 e N=7402179,38; deste segue em linha reta de 62,443m com azimute de 27°9'14" para o vértice 86, definido pelas coordenadas E=357075,69 e N=7402234,94; deste segue em linha reta de 64,619m com azimute de 10°44'28" para o vértice 87, definido pelas coordenadas E=357087,73 e N=7402298,43; deste segue em linha reta de 23,622m com azimute de 22°12'35" para o vértice 88, definido pelas coordenadas E=357096,66 e N=7402320,3; deste segue em linha reta de 24,62m com azimute de 35°15'35" para o vértice 89, definido pelas coordenadas E=357110,87 e N=7402340,4; deste segue em linha reta de 34,306m com azimute de 59°35'24" para o vértice 90, definido pelas coordenadas E=357140,46 e N=7402357,76; deste segue em linha reta de 24,42m com azimute de 91°44'3" para o vértice 91, definido pelas coordenadas E=357164,87 e N=7402357,03; deste segue em linha reta de 14,975m com azimute de 110°12'24" para o vértice 92, definido pelas coordenadas E=357178,92 e N=7402351,85; deste segue em linha reta de 10,071m com azimute de 132°44'28" para o vértice 93, definido pelas coordenadas E=357186,32 e N=7402345,02; deste segue em linha reta de 41,69m com azimute de 134°47'33" para o vértice 94, definido pelas coordenadas E=357215,9 e N=7402315,65; deste segue em linha reta de 31,231m com azimute de 128°56'12" para o vértice 95, definido pelas coordenadas E=357240,2 e N=7402296,02; deste segue em linha reta de 50,139m com azimute de 132°9'32" para o vértice 96, definido pelas coordenadas E=357277,36 e N=7402262,37; deste segue em linha reta de 27,184m com azimute de 134°58'20" para o vértice 97, definido pelas coordenadas E=357296,6 e N=7402243,15; deste segue em linha reta de 52,097m com azimute de 131°48'31" para o vértice 98, definido pelas coordenadas E=357335,43 e N=7402208,42; deste segue em linha reta de 30,764m com azimute de 99°40'46" para o vértice 99, definido pelas coordenadas E=357365,75 e N=7402203,25; deste segue em linha reta de 34,443m com azimute de 86°55'32" para o vértice 100, definido pelas coordenadas E=357400,15 e N=7402205,1; deste segue em linha reta de 35,086m com azimute de 61°1'39" para o vértice 101, definido pelas coordenadas E=357430,84 e N=7402222,09; deste segue em linha reta de 11,05m com azimute de 45°35'15" para o vértice 102, definido pelas coordenadas E=357438,74 e N=7402229,83; deste segue em linha reta de 23,731m com azimute de 45°35'15" para o vértice 103, definido pelas coordenadas E=357455,69 e N=7402246,43; deste segue em linha reta de 19,476m com azimute de 45°35'15" para o vértice 104, definido pelas coordenadas E=357469,6 e N=7402260,06; deste segue em linha reta de 13,151m com azimute de 43°52'9" para o vértice 105, definido pelas coordenadas E=357478,71 e N=7402269,54; deste segue em linha reta de 46,074m com azimute de 41°31'26" para o vértice 106, definido pelas coordenadas E=357509,26 e N=7402304,04; deste segue em linha reta de 23,424m com azimute de 41°31'26" para o vértice 107, definido pelas coordenadas E=357524,79 e N=7402321,58; deste segue em linha reta de 17,949m com azimute de 34°23'46" para o vértice 108, definido pelas coordenadas E=357534,93 e N=7402336,39; deste segue em linha reta de 41,001m com azimute de 33°32'41" para o vértice 109, definido pelas coordenadas E=357557,58 e N=7402370,56; deste segue em linha reta de 31,378m com azimute de 32°1'49" para o vértice 110, definido pelas coordenadas E=357574,22 e N=7402397,16; deste segue em linha reta de 23,026m com azimute de 47°37'49" para o vértice 111, definido pelas coordenadas E=357591,24 e N=7402412,68; deste segue em linha reta de 14,34m com azimute de 52°39'4" para o vértice 112, definido pelas coordenadas E=357602,64 e N=7402421,38; deste segue em linha reta de 25,223m com azimute de 54°31'39" para o vértice 113, definido pelas coordenadas E=357623,18 e N=7402436,02; deste segue em linha reta de 29,111m com azimute de 59°32'59" para o vértice 114, definido pelas coordenadas E=357648,27 e N=7402450,77; deste segue em linha reta de 8,666m com azimute de 57°11'26" para o vértice 115, definido pelas coordenadas E=357655,56 e N=7402455,46; deste segue em linha reta de 21,695m com azimute de 52°12'40" para o vértice 116, definido pelas coordenadas E=357672,7 e N=7402468,76; deste segue em linha reta de 18,828m com azimute de 51°41'22" para o vértice 117, definido pelas coordenadas E=357687,47 e N=7402480,43; deste segue em linha reta de 23,977m com azimute de 51°35'6" para o vértice 118, definido pelas coordenadas E=357706,26 e N=7402495,33; deste segue em linha reta de 20,029m com azimute de 51°35'6" para o vértice 119, definido pelas coordenadas E=357721,95 e N=7402507,77; deste segue em linha reta de 10,984m com azimute de 43°33'32" para o vértice 120, definido pelas coordenadas E=357729,52 e N=7402515,73; deste segue em linha reta de 29,804m com azimute de 43°33'32" para o vértice 121, definido pelas coordenadas E=357750,06 e N=7402537,33; deste segue em linha reta de 17,751m com azimute de 54°39'50" para o vértice 122, definido pelas coordenadas E=357764,54 e N=7402547,6; deste segue em linha reta de 24,41m com azimute de 54°39'50" para o vértice 123, definido pelas coordenadas E=357784,46 e N=7402561,72; deste segue em linha reta de 30,627m com azimute de 54°27'5" para o vértice 124, definido pelas coordenadas E=357809,37 e N=7402579,52; deste segue em linha reta de 25,945m com azimute de 54°27'5" para o vértice 125, definido pelas coordenadas E=357830,48 e N=7402594,61; deste segue em linha reta de 29,722m com azimute de 54°27'5" para o vértice 126, definido pelas coordenadas E=357854,67 e N=7402611,89; deste segue em linha reta de 25,402m com azimute de 58°25'2" para o vértice 127, definido pelas coordenadas E=357876,31 e N=7402625,19; deste segue em linha reta de 22,708m com azimute de 76°13'52" para o vértice 128, definido pelas coordenadas E=357898,36 e N=7402630,59; deste segue em linha reta de 19,143m com azimute de 90°0'0" para o vértice 129, definido pelas coordenadas E=357917,5 e N=7402630,59; deste segue em linha reta de 15,664m com azimute de 106°58'31" para o vértice 130, definido pelas coordenadas E=357932,49 e N=7402626,02; deste segue em linha reta de 14,221m com azimute de 110°32'16" para o vértice 131, definido pelas coordenadas E=357945,8 e N=7402621,03; deste segue em linha reta de 17,723m com azimute de 128°33'11" para o vértice 132, definido pelas coordenadas E=357959,66 e N=7402609,99; deste segue em linha reta de 20,361m com azimute de 138°3'59" para o vértice 133, definido pelas coordenadas E=357973,27 e N=7402594,84; deste segue em linha reta de 19,007m com azimute de 132°37'9" para o vértice 134, definido pelas coordenadas E=357987,25 e N=7402581,97; deste segue em linha reta de 18,658m com azimute de 135°33'44" para o vértice 135, definido pelas coordenadas E=358000,32 e N=7402568,65; deste segue em linha reta de 23,457m com azimute de 142°54'0" para o vértice 136, definido pelas coordenadas E=358014,47 e N=7402549,94; deste segue em linha reta de 10,298m com azimute de 136°36'33" para o vértice 137, definido pelas coordenadas E=358021,54 e N=7402542,46; deste segue em linha reta de 12,518m com azimute de 111°25'44" para o vértice 138, definido pelas coordenadas E=358033,19 e N=7402537,88; deste segue em linha reta de 21,922m com azimute de 120°56'21" para o vértice 139, definido pelas coordenadas E=358052 e N=7402526,61; deste segue em linha reta de 16,65m com azimute de 119°28'23" para o vértice 140, definido pelas coordenadas E=358066,49 e N=7402518,42; deste segue em linha reta de 5,831m com azimute de 109°52'3" para o vértice 141, definido pelas coordenadas E=358071,97 e N=7402516,44; deste segue em linha reta de 22,045m com azimute de 111°2'45" para o vértice 142, definido pelas coordenadas E=358092,55 e N=7402508,52; deste segue em linha reta de 17,334m com azimute de 112°39'39" para o vértice 143, definido pelas coordenadas E=358108,55 e N=7402501,84; deste segue em linha reta de 24,289m com azimute de 115°34'16" para o vértice 144, definido pelas coordenadas E=358130,45 e N=7402491,36; deste segue em linha reta de 12,333m com azimute de 132°25'28" para o vértice 145, definido pelas coordenadas E=358139,56 e N=7402483,04; deste segue em linha reta de 13,941m com azimute de 145°13'23" para o vértice 146, definido pelas coordenadas E=358147,51 e N=7402471,59; deste segue em linha reta de 27,362m com azimute de 145°13'23" para o vértice 147, definido pelas coordenadas E=358163,12 e N=7402449,11; deste segue em linha reta de 26,472m com azimute de 137°20'48" para o vértice 148, definido pelas coordenadas E=358181,05 e N=7402429,65; deste segue em linha reta de 44,16m com azimute de 130°56'23" para o vértice 149, definido pelas coordenadas E=358214,41 e N=7402400,71; deste segue em linha reta de 20,065m com azimute de 160°1'39" para o vértice 150, definido pelas coordenadas E=358221,27 e N=7402381,85; deste segue em linha reta de 21,972m com azimute de 140°28'20" para o vértice 151, definido pelas coordenadas E=358235,25 e N=7402364,9; deste segue em linha reta de 10,201m com azimute de 158°6'45" para o vértice 152, definido pelas coordenadas E=358239,05 e N=7402355,44; deste segue em linha reta de 14,609m com azimute de 175°15'29" para o vértice 153, definido pelas coordenadas E=358240,26 e N=7402340,88; deste segue em linha reta de 13,983m com azimute de 170°54'55" para o vértice 154, definido pelas coordenadas E=358242,47 e N=7402327,07; deste segue em linha reta de 17,093m com azimute de 188°13'57" para o vértice 155, definido pelas coordenadas E=358240,02 e N=7402310,15; deste segue em linha reta de 25m com azimute de 220°34'45" para o vértice 156, definido pelas coordenadas E=358223,76 e N=7402291,17; deste segue em linha reta de 49,511m com azimute de 311°9'58" para o vértice 157, definido pelas coordenadas E=358186,49 e N=7402323,76; deste segue em linha reta de 34,712m com azimute de 220°50'29" para o vértice 158, definido pelas coordenadas E=358163,79 e N=7402297,5; deste segue em linha reta de 25,462m com azimute de 310°50'25" para o vértice 159, definido pelas coordenadas E=358144,52 e N=7402314,15; deste segue em linha reta de 29,929m com azimute de 40°34'19" para o vértice 160, definido pelas coordenadas E=358163,99 e N=7402336,88; deste segue em linha reta de 31,718m com azimute de 309°21'45" para o vértice 161, definido pelas coordenadas E=358139,47 e N=7402357; deste segue em linha reta de 23,068m com azimute de 310°16'11" para o vértice 162, definido pelas coordenadas E=358121,86 e N=7402371,91; deste segue em linha reta de 8,367m com azimute de 41°16'52" para o vértice 163, definido pelas coordenadas E=358127,38 e N=7402378,2; deste segue em linha reta de 53,648m com azimute de 312°15'6" para o vértice 164, definido pelas coordenadas E=358087,67 e N=7402414,27; deste segue em linha reta de 8,773m com azimute de 221°42'4" para o vértice 165, definido pelas coordenadas E=358081,84 e N=7402407,72; deste segue em linha reta de 23,207m com azimute de 312°31'11" para o vértice 166, definido pelas coordenadas E=358064,73 e N=7402423,4; deste segue em linha reta de 24,616m com azimute de 42°25'22" para o vértice 167, definido pelas coordenadas E=358081,34 e N=7402441,57; deste segue em linha reta de 36,994m com azimute de 311°59'12" para o vértice 168, definido pelas coordenadas E=358053,84 e N=7402466,32; deste segue em linha reta de 39,655m com azimute de 221°56'24" para o vértice 169, definido pelas coordenadas E=358027,34 e N=7402436,82; deste segue em linha reta de 40m com azimute de 312°50'48" para o vértice 170, definido pelas coordenadas E=357998,01 e N=7402464,02; deste segue em linha reta de 40,014m com azimute de 41°56'24" para o vértice 171, definido pelas coordenadas E=358024,76 e N=7402493,79; deste segue em linha reta de 38,784m com azimute de 311°31'3" para o vértice 172, definido pelas coordenadas E=357995,72 e N=7402519,5; deste segue em linha reta de 20,089m com azimute de 223°34'49" para o vértice 173, definido pelas coordenadas E=357981,87 e N=7402504,94; deste segue em linha reta de 107,892m com azimute de 312°38'45" para o vértice 174, definido pelas coordenadas E=357902,51 e N=7402578,04; deste segue em linha reta de 163,038m com azimute de 222°43'16" retornando para o vértice 1.
Parágrafo único – Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta de recursos próprios do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  27/11/2015
Atualizado em: 30/11/2015 08:37