ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.151, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
(publicada no DOE n.º 72, de 17 de abril de 2018)
Extingue e transforma categorias funcionais do
Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos
do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de
outubro de 1986, e cria cargos no Quadro Geral
dos Funcionários Públicos do Estado, de que
trata a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de
1964.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º No Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº
8.186, de 17 de outubro de 1986, e reorganizado pela Lei nº 14.224, de 10 de abril de 2013, fica
a categoria funcional de Terapeuta Ocupacional, com seus respectivos cargos, transformada na
categoria funcional de Analista de Sistemas, que passa a ter o seguinte quantitativo de cargos:
Área de Atuação

Categoria Funcional

Tecnologia da Informação

Analista de Sistemas

Grau
A
B
C
D
E
F

Quantidade de Cargos
19
10
7
4
2
2

Art. 2º Ficam extintas, do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, as
categorias funcionais de Químico e Farmacêutico, com seus respectivos cargos vagos,
totalizando 51 cargos.
Art. 3º No Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado de que trata a Lei nº
4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pelas Leis n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980,
e nº 14.234, de 24 de abril de 2013, ficam criados 51 (cinquenta e um) cargos na categoria
funcional de Técnico em Informação e Comunicação, distribuídos em cada grau, que passa a ter
o seguinte quantitativo de cargos:
Categoria Funcional

Técnico em Informação e
Comunicação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Grau
A
B
C
D
E
F

Grupo

Área de Atividade

II

AA

Quantidade de Cargos
34
19
12
9
4
3


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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