ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.166, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 153, de 11 de agosto de 2016)
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 53.012, de
10 de maio de 2016, que institui a Escola em
Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino
da rede pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações nos Anexos I e II do Decreto nº
53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de
ensino da rede pública estadual, como segue:
I – os itens 11, 12, 42, 45, 56, 61, 69, 70, 72 e 77 do ANEXO I – ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL passam a vigorar com a seguinte redação:
11 - Colégio Estadual Ivo Buhler – CIEP
Município: Montenegro
2ª Coordenadoria Regional de Educação
12 - EEEF Cônego Caspary
Município: Barão
2ª Coordenadoria Regional de Educação
42 - EEEM Irany Jaime Farina
Município: Erechim
15ª Coordenadoria Regional de Educação
45 - EEEF Anselmo Luigi Piccoli
Município: Bento Gonçalves
16ª Coordenadoria Regional de Educação
56 - EEEF Vergínio Cerutti – CIEP
Município: Frederico Westphalen
20ª Coordenadoria Regional de Educação
61 - EEEM Virgilino Jayme Zinn
Município: Cachoeira do Sul
24ª Coordenadoria Regional de Educação
69 - IE Padre Francisco Garcia
Município: São Borja
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35ª Coordenadoria Regional de Educação
70 - EEEF João Witt Schmitz – CIEP
Município: Santiago
35ª Coordenadoria Regional de Educação
72 - EEEF Lucas Araújo de Oliveira
Município: Santiago
35ª Coordenadoria Regional de Educação
77 - EEEM Albina Capoani Pazini – CIEP
Município: Sarandi
39ª Coordenadoria Regional de Educação
II – os itens 1, 4, 6 e 16 do ANEXO II – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL AGRÍCOLAS EM TEMPO INTEGRAL passam a vigorar com a seguinte
redação:
1 - Centro Estadual de Educação Profissional Visconde de São Leopoldo
Município: São Leopoldo
2ª Coordenadoria Regional de Educação
4 - EEEM Wolfram Metzler
Município: Venâncio Aires
6ª Coordenadoria Regional de Educação
6 - Colégio Estadual Técnico Dr. Zeno Pereira Luz
Município: Encruzilhada do Sul
6ª Coordenadoria Regional de Educação
16 - EE Técnica Celeste Gobbato – Centro Estadual de Referência em Educação
Profissional
Município: Palmeira das Missões
20ª Coordenadoria Regional de Educação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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