ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.081, DE 24 DE MAIO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 99, de 25 de maio de 2018)
Revoga o Decreto nº 51.874, de 2 de outubro de
2014 e o Decreto nº 53.427, de 9 de fevereiro
2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 51.874, de 2 de outubro de 2014 e
nº 53.427, de 9 de fevereiro de 2017, que aprova e altera, respectivamente, o Regimento Interno
da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Henrique Luis Roessler – FEPAM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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