


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.959, de 14 de julho de 2006
Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 20 (vinte) veículos;
III - Grupo "S-2" - 20 (vinte) veículos;
IV - Grupo "S-3" - 1 (um) veículos;
V - Grupo "S-4" - 22 (vinte e dois) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.395, de 21 de dezembro de 2006 
"Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 9º do Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.". (NR)
Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO

    (*) Revogado pelo Decreto nº 54.078, de 4 de março de 2009 
 Publicado em:  15/07/2006
Atualizado em: 05/03/2009 10:14