


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.830, de 4 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I – na Diretoria de Ensino – Região Jaú, no Município de Bocaina, a Escola Estadual Jardim Santa Terezinha;
II – na Diretoria de Ensino – Região São Carlos:
a) no Município de Ibaté, a Escola Estadual Jardim Icaraí;
b) no Município de São Carlos, a Escola Estadual Jardim Zavaglia;
III – na Diretoria de Ensino – Região Adamantina, no Município de Lucélia, a Escola Estadual Vila Rancharia;
IV - na Diretoria de Ensino – Região Americana, no Município de Americana:
a) a Escola Estadual Jardim Boer;
b) a Escola Estadual Letonia Iate Clube;
c) a Escola Estadual Jardim Novo Mundo;
V - na Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Norte, no Município de Guarulhos, a Escola Estadual Jardim Santa Lidia I;
VI - na Diretoria de Ensino – Região Jacareí, no Município de Guararema, a Escola Estadual Bairro Parateí;
VII - na Diretoria de Ensino – Região Penápolis, no Município de Penápolis, a Escola Estadual Residencial Pereirinha;
VIII - na Diretoria de Ensino – Região Registro, no Município de Registro, a Escola Estadual Bairro Nosso Teto II.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  05/02/2016
Atualizado em: 05/02/2016 09:14