


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.709, de 11 de fevereiro de 2000
Autoriza a Polícia Militar do Estado de São Paulo a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar da Corporação
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica a Polícia Militar do Estado de São Paulo autorizada a transferir o veículo de sua frota, marca Volkswagen, modelo Fusca, ano 1985, patrimônio 01140933-K, placas BYR-2161, chassi 9BWZZZ11ZGP001117, considerado inservível, ao acervo do Museu Militar da Corporação.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  12/02/2000
Atualizado em: 12/05/2003 14:47