ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.373, DE 21 DE MAIO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 096, de 22 de maio de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
6.400.000,00 (seis milhões, quatrocentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078503785590
COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES
MULTIMODAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................6.400.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
6.400.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04012704255728
INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................................4.000.000,00
1301.04012104255874
GESTAO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.............................................................2.400.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
6.400.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de maio de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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