ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

0 /2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Umbaúba, Sr.
Humberto Santos Costa, solicitando que seja realizado inspeção, com as devidas
regularizações, na feira livre do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações da
população, principalmente dos moradores do Município de Umbaúba, onde reclamam
quanto 5 ausência de organização da feira livre do município.
Segundo relatos dos moradores e frequentadores, além de inexistir
qualquer organização, a feira também não obedecem os critérios de segurança sanitária,
principalmente os atuais, em virtude da pandemia do COVID-19, com a total ausência de
pias e água com sabão para os frequentadores e os próprios comerciantes possam
proceder com a higienização das mãos e de alguns produtos, em que, nem todas as
barracas ofertam álcool a 70%, nem mesmo consiste no distanciamento social.
Sendo que, em virtude da desorganização, as barracas ficam muito
próxima uma da outra, e que, em muitos casos dificultam inclusive a passagem dos
próprios consumidores.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
Umbaúba, na pessoa do Prefeito, Senhor Humberto Santos Costa, solicitando a
realização de inspeções e regularização da feira livre do município.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 4'C3' /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Umbaúba, Sr. Humberto Santos Costa,
solicitando que seja realizado inspeção, com as devidas regularizações, na feira
livre do município.

10 Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2021
Kitty Lim
Deputada Estadual

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