ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.223, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 190, de 05 de outubro de 2016)
Altera o Decreto nº 52.932, de 8 de março de
2016, que institui o Fórum Estadual de
Elaboração de Políticas de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres do Campo, da
Floresta e das Águas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos os incisos XII e XIII no § 1º do art. 2º do Decreto nº 52.932, de
8 de março de 2016, que institui o Fórum Estadual de Elaboração de Políticas de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
§1º ...
...
XII – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL; e
XIII – Instituto Socioambiental Rural.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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