ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.073, DE 13 DE JULHO DE 2011.
(publicada no DOAL nº 10051, de 14 de julho de 2011)
Dispõe sobre a associação da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul à
União Parlamentar do Mercosul - UPM.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica autorizada a associação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul à União Parlamentar do Mercosul - UPM -, na forma estabelecida pelo seu
Estatuto.
Parágrafo único. A associação de que trata o "caput" deste artigo será procedida pela
Mesa, que deverá providenciar os trâmites necessários.
Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 13 de julho de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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