













































LEI Nº 12.121, de 10 de janeiro de 2002



LEI Nº 12.121, de 10 de janeiro de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Júlio Garcia 
Natureza: PL 574/01 
DO 16.825 de 15/01/02 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Rodovia Pedro Fridolin Kunhen, o trecho da Rodovia SC-439, que faz a ligação dos municípios de Grão-Pará e Urubici. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Pedro Fridolin Kunhen, o trecho da rodovia estadual SC-439, que faz a ligação dos municípios de Grão-Pará e Urubici. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de janeiro de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado