ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.705/2020.
(publicada no DOAL nº 12410, de 9 de dezembro de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 784, de 9 de
outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de
veículo particular na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 784, de 9 de outubro de 2007, no Anexo III, o texto
que estabelece o “veículo de referência” utilizado na fórmula para o cálculo do valor a ser
indenizado passa a ser o seguinte:
“ANEXO III
...........................................
* Veículo de referência: Toyota Corolla GLi 2.0 16V Flex Automático. Em caso de
descontinuidade do modelo, será considerado o que o substituir, observados padrões semelhantes
de configuração.
...........................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a contar de 1.º de janeiro de 2021.
Sala de Reuniões, em 8 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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