ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.194, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 172, 2ª edição, de 08 de setembro de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
2.219.720,61 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e vinte reais e sessenta e um
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012905358539
CONVENIO SEFAZ VIRTUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.219.720,61
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
2.219.720,61
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZ- SEFAZ - Recurso 2712 210............................................................................................................................... 2.219.720, 61
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................6.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
2.219.720,61
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 8 de setembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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