


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.470, de 10 de março de 2005
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2005
CLÁUDIO LEMBO

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.470, de 10 de março de 2005

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIDAGMAR VALDEA RANGEL DE CAMARGO4.494.495QSSQSAA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-Nível IIISQC-IIIGUARACIA RA MARIA DOS SANTOS19.221.697-1QSSQSMA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-Nível ISQC-IIIMARIA ALVES DA COSTA10.506.159QSMAQSS
ATENDENTE2N.E.SQC-IIIMARIA DO CARMO LOPES6.595.781QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIELIZA GREGORIO CONTIN25.850.510-2QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIMARIA MARANINI PIRANHA DA SILVA12.347.445-0QCCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIFERNANDO CESAR CAVALCANTE17.342.024-2QSFQPGE



 Publicado em:  11/03/2005
Atualizado em: 14/03/2005 13:28