













































LEI Nº 12.557, de 30 de dezembro de 2002




LEI Nº 12.557, de 30 de dezembro de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli 
Natureza: PL 484/02 
DO: 17.064 de 31/12/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Escola Jovem - Dite Freitas, a Escola Jovem localizada no Município de Tubarão. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Escola Jovem - Dite Freitas, a Escola Jovem localizada no Município de Tubarão. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 30 de dezembro de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado