ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.442 DE 29 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 122, de 30 de junho de 2015)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
Expediente nº 34-28.77/15-1,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 28 a 30 de junho de
2015, JOÃO ELOI OLENIKE, convidado para ministrar palestra na reunião do Conselho de
Defesa do Consumidor – CEDECON, que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte aéreo e terrestre, hospedagem e alimentação, correrão à conta da Secretaria da
Justiça e dos Direitos Humanos, Unidade Orçamentária 28.77, Projeto/Atividade 8017, Elemento
de Despesa 3.3.90.33 e 3.3.90.39, Recurso 1130.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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