


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.473, de 28 de novembro de 2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos, duplicações e vias marginais à  Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP-340, Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima SP-340, Rodovia Prefeito José André de Lima SP-340, Rodovia Deputado Mario Beni - SP-340, Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros SP-342, Rodovia Dom Tomás Vaquero SP-344,  Rodovia Lourival Lindorio de Faria SP-344, Rodovia Vereador Rubens Leme Asprino SP-344, Rodovia Deputado Eduardo Vicente  Nasser SP-350 e Rodovia João Batista de Souza Andrade SP-215, no trecho que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto nº 41.737, de 24 de abril de 1.997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos n.º DE-11.340.120-0-D03/001 Ø, DE-11.340.122-0-D03/001 Ø, DE-11.340.133-0-D03/001 Ø, DE-11.340.136-0-D03/001 Ø, DE-11.340.156-0-D03/001 Ø, DE-11.340.160-0-D03/001 Ø, DE-11.340.164-0-D03/001 Ø, DE-11.340.198-0-D03/001 Ø, DE-11.340.217-0-D03/001 Ø, DE-11.340.238-0-D03/001 Ø, DE-11.340.238-0-D03/002 Ø, DE-11.340.238-0-D03/003 Ø, DE-11.340.238-0-D03/004 Ø, DE-11.340.238-0-D03/005 Ø, DE-11.340.238-0-D03/006 Ø, DE-11.340.238-0-D03/007 Ø, DE-11.340.238-0-D03/008 Ø, DE-11.340.238-0-D03/009 Ø, DE-11.340.238-0-D03/010 Ø, DE-11.340.238-0-D03/011 Ø, DE-11.340.238-0-D03/012 Ø, DE-11.340.238-0-D03/013 Ø, DE-11.342.227-0-D03/001 Ø, DE-11.342.227-0-D03/002 Ø, DE-11.342.227-0-D03/003 Ø, DE-11.342.238-0-D03/001 Ø, DE-11.342.238-0-D03/002 Ø, DE-11.342.238-0-D03/003 Ø, DE-11.342.238-0-D03/004 Ø, DE-11.344.225-0-D03/001 Ø e DE-11.344.235-0-D03/001 Ø e memoriais descritivos, necessários à construção de dispositivos, duplicações e vias marginais à Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP-340, Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima SP-340, Rodovia Prefeito José André de Lima SP-340, Rodovia Deputado Mario Beni - SP-340, Rodovia Governador Doutor  Adhemar Pereira de Barros SP-342, Rodovia Dom Tomás Vaquero SP-344, Rodovia Lourival Lindorio de Faria SP-344, Rodovia Vereador Rubens Leme Asprino SP-344, Rodovia Deputado Eduardo Vicente  Nasser SP-350 e Rodovia João Batista de Souza Andrade SP-215, situados no Município e Comarca de Campinas, Município de Jaguariúna e Comarca de Pedreira, Município e Comarca de Mogi Mirim, Município de Aguai e Comarca de São João da Boa Vista, Município e Comarca de Casa Branca, Município e Comarca de Mococa, Município e Comarca de São João da Boa Vista, Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, Comarca de São João da Boa Vista e Município e Comarca de Itobi, com área total de 6.850.625,73m² (seis milhões, oitocentos e cinqüenta mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber :
I - Planta nº DE-11.340.120-0-D03/001 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 86.968,00m² ou 8,6968 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 120 e 121, sentido Campinas-Mogi Mirim, no Município e Comarca de Campinas no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à AGROPECUÁRIA TOZAN DO BRASIL, FAZENDA MONTE D'ESTE, e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.120-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7477395,2098 e E=291464,3585, próximo ao Km 120 na SP-340, pista Norte, sentido Campinas - Mogi Mirim, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 03°32'16" na distância de 537,77m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=1.423,76m na distância de 318,11m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 031°47'20" na distância de 1130,67m até o ponto "D"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=312,21m na distância de 180,25m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue em reta no azimute 091°29'48" na distância de 312,50m até o ponto "F"; tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com propriedades que constam pertencer à Agropecuária Tozan do Brasil, Fazenda Monte D'Este, e Outros; daí deflete à direita e segue em curva à direita com raio de R=624,71m na distância de 351,18m até o ponto "G"; daí segue em reta no azimute 211°48'35" na distância de 614,99m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue em reta no azimute 301°46'52" na distância de 12,50m até o ponto "I"; daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 211°45'48" na distância de 512,09m até o ponto "J"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1528,36m na distância de 517,88m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Campinas-Mogi Mirim, perfazendo este polígono uma área de 86.968,00m² ou 8,6968 ha.";
II - Planta nº DE-11.340.122-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 60.000,00m² ou 6,0000 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 121 e 123, sentido Mogi Mirim-Campinas, no Município e Comarca de Campinas no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à AGROPECUÁRIA TOZAN DO BRASIL e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.122-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7478771,162 e E=291670,619, próximo ao Km 121 na SP-340, pista SUL, sentido Campinas-Mogi Mirim, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 301°46'09" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 031°46'09" na distância de 600,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 121°46'09" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Agropecuária Tozan do Brasil e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 211°46'09" na distância de 600,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Campinas-Mogi Mirim, perfazendo este polígono uma área de 60.000,00m² ou 6,0000 ha.";
b) ÁREA 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 60.000,00m² ou 6,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 121 e 123, sentido Campinas-Mogi Mirim, no Município e Comarca de Campinas no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à AGROPECUÁRIA TOZAN DO BRASIL e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.122-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7478718,546 e E=291755,601, próximo ao Km 121 na SP-340, pista NORTE, sentido Campinas-Mogi Mirim, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER no azimute 031°46'09" na distância de 600,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete à direita e segue no azimute 121°46'09" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 211°46'09" na distância de 600,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 301°46'09" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Agropecuária Tozan do Brasil e outros, perfazendo este polígono uma área de 60.000,00m² ou 6,0000 ha.";
III - Planta nº DE-11.340.133-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 71.635,00m² ou 7,1635 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 133 e 134, sentido Mogi Mirim-Campinas, no Município de Jaguariúna e Comarca de Pedreira no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à CHÁCARA VISTA ALEGRE, SÍTIO ROSEIRA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.133-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7490185,149 e E=293667,734, próximo ao Km 133+500 na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim - Campinas, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 298°26'44" na distância de 100,01m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 28°16'56" na distância de 700,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 118°26'44" na distância de 100,03m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Chácara Vista Alegre, Sítio Roseira e outros; daí deflete à direita e segue em curva com o raio de R=17.635,02m na distância de 700,04m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mogi Mirim - Campinas, perfazendo este polígono uma área de 71.635,00m² ou 7,1635 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 103.366,00m² ou 10,3366 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 133 e 134, sentido Campinas-Mogi Mirim, no Município de Jaguariúna e Comarca de Pedreira no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO SÃO LUIZ e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.133-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7490148,591 e E=293735,219, próximo ao Km 133+500 na SP-340, pista NORTE, sentido Campinas-Mogi Mirim, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à esquerda com o raio R=17.705,02m na distância de 700,04m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem sentido Campinas-Mogi Mirim; daí deflete à direita e segue no azimute 118°26'44" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 208°16'56" na distância de 700,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 298°26'44" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Sítio São Luiz e outros, perfazendo este polígono uma área de 103.366,00m² ou 10,3366 ha.";
IV - Planta nº DE-11.340.136-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 76.500,00m² ou 7,6500 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 136 e 137, sentido Mogi Mirim-Campinas, no Município de Jaguariúna e Comarca de Pedreira no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO SANTA INÊS e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.136-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7492841,352 e E=294137,744, próximo ao Km 136 na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim-Campinas, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 259°35'07" na distância de 150,26m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 350°16'26" na distância de 500,04m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 079°35'07" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Sítio Santa Inês e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 169°35'26" na distância de 102,17m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=4589,67m na distância de 398,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mogi Mirim - Campinas, perfazendo este polígono uma área de 76.500,00m² ou 7,6500 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 73.635,00m² ou 7,3635 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 136 e 137, sentido Campinas-Mogi Mirim, no Município de Jaguariúna e Comarca de Pedreira no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO SANTA INÊS e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.136-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7492854,941 e E=294211,678, próximo ao Km 136 na SP-340, pista NORTE, sentido Campinas-Mogi Mirim, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à esquerda com o raio R=4664,71m na distância de 400,16m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 349°39'28" na distância de 88,27m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Campinas - Mogi Mirim; daí deflete à direita e segue no azimute 079°35'07" na distância de 150,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 170°11'54" na distância de 500,03m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 259°35'07" na distância de 150,24m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Sítio Santa Inês e outros, perfazendo este polígono uma área de 73.635,00m² ou 7,3635 ha.";
V - Planta nº DE-11.340.156-0-D03/001 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 29.762,03m² ou 2,9762 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre o quilômetro 156, sentido Mogi Mirim-Campinas, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à Assembléia Nacional dos Bahá'is do Brasil Sociedade Civil e outros, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.156-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada X=296018,001 e Y=7512198,180, próximo ao Km 156 na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim-Campinas, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva a esquerda com R=1.636,98m e D=60,04m até o ponto "2"; daí segue no azimute 356°50'52" na distância de 139,970m até o ponto "3"; tendo confrontado até aqui com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete à esquerda e segue no azimute 266°50'52" na distância de 150,00m até o ponto "4"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 176°49'20" na distância de 141,10m até o ponto "5"; daí deflete em curva à direita e segue com  R=1.486.98m e D=55,62m até o ponto "6"; daí deflete a esquerda e segue em reta com azimute de 88º06'12" e distância de 150,00m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "3" ao ponto "1" com a propriedade que consta pertencer a Assembléia Nacional dos Bahá'is do Brasil Sociedade Civil e outros, perfazendo este polígono uma área de 29.762,03m² ou 2,97.62 ha.";
VI - Planta nº DE-11.340.160-0-D03/001 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 59.078,00m² ou 5,9078 hectares, localizada na SP - 340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 159+500 e 161, sentido Aguaí-Campinas, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ADIB CHAID, CÍCERO GUARNIERI, ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.160-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7515694,426 e E=295995,966, próximo ao Km 159+500 na SP-340, pista SUL, sentido Aguaí-Campinas, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 266°44'52" na distância de 50,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 356°44'52" na distância de 277,84m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 348°38'13" na distância de 317,51m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 342°56'10" na distância de 182,57m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 72°56'10" na distância de 30,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 342°56'10" na distância de 685,18m até o ponto "G"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=193,93m na distância de 147,73m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 303°06'38" na distância de 62,02m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 033°06'38" na distância de 20,00m até o ponto "J", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "J" com propriedade que consta pertencer à Adib Chaid, Cícero Guarnieri, Encalso Construções Ltda e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 123°06'38" na distância de 62,02m até o ponto "K"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=213,91m na distância de 162,61m até o ponto "L"; daí segue em reta no azimute 162°56'04" na distância de 866,78m até o ponto "M"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.515,19m na distância de 330,19m até o ponto "N"; daí segue em reta no azimute 176°44'52" na distância de 277,84m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguaí-Campinas, perfazendo este polígono uma área de 59.078,00m² ou 5,9078 ha.";
VII - Planta nº DE-11.340.164-0-D03/001 Ø :
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 40.000,00m² ou 4,0000 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 163 e 164, sentido Aguaí-Campinas, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOSÉ CARLOS TRUNFO, FAZENDA MURAYAMA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.164-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7519653,026 e E=296360,092, próximo ao Km 163+600m na SP-340, pista SUL, sentido Aguaí-Campinas, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 287°38'50" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 017°38'50" na distância de 400,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 107°38'50" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com propriedade que consta pertencer à José Carlos Trunfo, Fazenda Murayama e Outros; daí deflete à direita e segue no azimute 197°38'50" na distância de 400,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguaí-Campinas, perfazendo este polígono uma área de 40.000,00m² ou 4,0000 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 40.000,00m² ou 4,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 163 e 164, sentido Campinas-Aguaí, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA MURAYAMA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.164-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7519630,771 e E=296360,048, próximo ao Km 163+600m na SP-340, pista NORTE, sentido Campinas-Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 017°38'50" na distância de 400,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Campinas-Aguaí; daí deflete à direita e segue no azimute 107°38'50" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 197°38'50" na distância de 400,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 287°38'50" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Murayama e Outros, perfazendo este polígono uma área de 40.000,00m² ou 4,0000 ha.";
VIII - Planta nº DE-11.340.198-0-D03/001 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 62.193,00m2 ou 6,2193 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 198 e 199, sentido Aguaí-Mogi Mirim, no Município de Aguai e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ZÉLIA BARBOSA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.198-0-D03/001 Ø, assim descrita: Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7552710,021 e E=293521,477, próximo ao Km 198 na SP-340, pista SUL, sentido Aguai-Mogi Mirim, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 265°13'47" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 354°51'52" na distância de 601,95m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 063°23'41" na distância de 107,46m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Zélia Barbosa e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 174°51'52" na distância de 641,91m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguai-Mogi Mirim, perfazendo este polígono uma área de 62.193,00m² ou 6,2193 ha.";
IX - Planta nº DE-11.340.217-0-D03/001 Ø: 
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 75.000,00m² ou 7,5000 hectares, localizada na SP- 340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 217 e 218, sentido Casa Branca-Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ANTONIO FORTES FILHO e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.217-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7571011,037 e E=288732,090, próximo ao Km 217+500m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca-Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 260°25'00" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 350°25'00" na distância de 500,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 080°25'00" na distância de 150,00m até o ponto "D"; tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Antônio Fortes Filho e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 170°25'00" na distância de 500,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca - Aguaí, perfazendo este polígono uma área de 75.000,00m² ou 7,5000 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 60.000,00m² ou 6,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 217 e 218, sentido Aguaí-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ANTONIO FORTES FILHO e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.217-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7571028,529 e E=288835,694, próximo ao Km 217+500m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 350°29'44" na distância de 500,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Campinas-Aguaí; daí deflete à direita e segue no azimute 080°25'00" na distância de 120,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 170°29'44" na distância de 500,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 260°25'00" na distância de 130,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Antonio Fortes Filho e outros, perfazendo este polígono uma área de 60.000,00m² ou 6,0000 ha.";
X - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 13.393,44m² ou 1,3393 hectares, localizada na SP - 340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 237 e 238, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer ao Posto de SERVIÇO ESSO e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7590515,649 e E=286835,899, próximo ao Km 237 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 281°27'49" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 11°27'49" na distância de 62,78m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=791,48m na distância de 68,94m até o ponto "C"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=191,07m na distância de 117,28m até o ponto "D"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=482,54m na distância de 181,76m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 41°37'35" na distância de 30,00m até o ponto "G", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "G" com propriedade que consta pertencer à Posto de Serviço Esso e outros; daí deflete à direita e segue em curva à direita com raio de R=458,54m na distância de 192,20m até o ponto "H"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=221,07m na distância de 137,47m até o ponto "I"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=761,48m na distância de 69,89m até o ponto "J"; daí segue em reta no azimute 191°27'49" na distância de 62,56m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 13.393,44m² ou 1,3393 ha.";
b) Área 2:MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 118.150,00m² ou 11,8150 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 238 e 240, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à CHÁCARA BONANÇA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7591140,934 e E=286444,077, próximo ao Km 238+500m na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 217°10'40" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 308°25'42" na distância de 194,76m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 320°08'31" na distância de 358,81m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 336°06'43" na distância de 283,59m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 050°12'51" na distância de 149,14m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 112°29'28" na distância de 14,89m até o ponto "G", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "G" com propriedade que consta pertencer à Chácara Bonança, Horto Municipal e outros; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com o raio de R=1559.28m na distância de 301,83m até o ponto "H"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=770,38m na distância de 310,68m até o ponto "I"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=12.380,37m na distância de 406,55m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo  este  polígono uma área de 118.150,00m² ou 11,8150 ha.";
c) Área 3:MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 94.260,00m² ou 9,4260 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 239 e 240, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à CHÁCARA BONANÇA e OUTROS, denominada Área 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7591812,675 e E=285972,177, próximo ao Km 239 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 230°12'51" na distância de 164,71m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349°45'38" na distância de 241,37m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 352°10'05" na distância de 438,20m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 82°10'05" na distância de 150,00m até o ponto "E", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "E" com propriedade que consta pertencer à Chácara Bonança, Horto Municipal e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 172°10'05" na distância de 451,24m até o ponto "F"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=750,02m na distância de 141,15m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo  este  polígono uma área de 94.260,00m² ou 9,4260 ha.";
d) Área 4:MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 233.729,11m² ou 23,3729 hectares, localizada na  SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 238 e 240, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer ao Hospital Psiquiátrico Francisco de Assis, Geraldo Pivato e outros, denominada Área 4, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A" sob as coordenadas N= 7.591.077,869 e E= 286.647,006 próximo ao Km 238 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à direita com o raio de R=3057,75m na distância de 299,47m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=938,15m na distância de 751,75m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 352°13'27" na distância de 1058,09m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca - Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 082°03'10" na distância de 30,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 172°13'27" na distância de 534,18m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 082°10'05" na distância de 120,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 172°13'27" na distância de 524,12m até o ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 154°22'25" na distância de 481,80m até o ponto "I"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 129°24'22" na distância de 243,28m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 217°10'40" na distância de 125,38m até o ponto "K"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 125°06'26" na distância de 197,04m até o ponto "L"; daí deflete à direita e segue em reta com azimute 215º06'26" e distância de 35,68 metros até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer ao Hospital Psiquiátrico Francisco de Assis, Geraldo Pivato e outros,    perfazendo  este  polígono uma área de 233.729,11m² ou  23.3729 ha.";
XI - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/002 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 904,43m² ou 0,0904 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 240 e 241, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO FRANCISCO DE ASSIS, GERALDO PIVATO e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/002 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7592938,700 e E=285893,103, próximo ao Km 240 na SP-340, pista NORTE, sentido Mococa - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 351°57'20" na distância de 30,12m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa - Casa Branca; daí deflete à direita e segue no azimute 081°57'18" na distância de 30,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 171°57'20" na distância de 30,17m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 262°03'10" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Horto Municipal, Hospital Psiquiátrico Francisco de Assis, Geraldo Pivato e outros, perfazendo  este  polígono uma área de 904,43m² ou 0,0904 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 174.423,00m² ou 17,4423 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 242 e 244, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOÃO ALBERTO DE SOUZA COELHO e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/002 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7594797,630 e E=285554,688, próximo ao Km 242 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 261°57'19" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 351°56'58" na distância de 122,43m até o ponto "C"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1890,42m na distância de 622,95m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 335°39'41" na distância de 299,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 065°39'34" na distância de 120,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 335°39'38" na distância de 485,21m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 065°26'31" na distância de 30,00m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com propriedade que consta pertencer à João Alberto Souza Coelho e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 155°39'38" na distância de 323,28m até o ponto "I"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=2040,42m na distância de 665,34m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 171°57'19" na distância de 122,63m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca,  perfazendo  este  polígono uma área de 174.423,00m² ou 17,4423 ha.";
c) Área 3: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 204.188,00m² ou 20,4188 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 241 e 244, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a JOÃO ALBERTO DE SOUZA COELHO e OUTROS, denominada Área 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/002 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7593661,637 e E=285790,928, próximo ao Km 241 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 351°57'20" na distância de 1314,17m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=2068,27m na distância de 635,10m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 335°39'34" na distância de 316,93m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca - Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 065°39'34" na distância de 150,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 155°39'33" na distância de 316,91m até o ponto "F"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=228,27m na distância de 677,87m até o ponto "G"; daí segue em reta no azimute 171°57'25" na distância de 156,21m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 261°57'19" na distância de 120,00m até o ponto "I"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 171°57'20" na distância de 1.157,87m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 261°57'18" na distância de 30,00m até o ponto "A"; ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à João Alberto de Souza Coelho e outros,  perfazendo este polígono uma área de 204.188,00m² ou 20,4188 ha.";
XII - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/003 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 133.906,00m² ou 13,3906 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 244 e 248, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA BOA VISTA DO LAMBARI, PAULO ZAN E FILHOS e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/003 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7596259,399 e E=285009,230, próximo ao Km 244 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem; daí segue em reta no azimute 245°26'31" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 335°10'36" na distância de 959,41m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 245°10'36" na distância de 70,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 335°10'36" na distância de 400,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 65°10'36" na distância de 70,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 335°10'36" na distância de 331,41m até o ponto "G"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.081,09m na distância de 1.156,61m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 038°43'20" na distância de 699,36m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 128°49'27" na distância de 30,00m até o ponto "J", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "J" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Boa Vista do Lambari, Paulo Zan e Filhos e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 218°43'20" na distância de 698,92m até o ponto "K"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1051,09m na distância de 1123,93m até o ponto "L"; daí segue em reta no azimute 155°10'36" na distância de 1690,76m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo  este  polígono uma área de 133.906,00m² ou 13,3906 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 40.000,00m² ou 4,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 245 e 246, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA DA PALMEIRINHA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/003 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7597174,200 e E=284701,638, próximo ao Km 245 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 335°10'36" na distância de 400,00m até o ponto "B"; tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 65°10'36" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 155°10'36" na distância de 400,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 245°10'36" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Fazenda da Palmeirinha e outros, perfazendo  este  polígono uma área de 40.000,00m² ou 4,0000 ha.";
XIII - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/004 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 248.155,00m² ou 24,8155 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 247 e 251, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA ITAIQUARA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/004 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7599415,771 e E=284886,778, próximo ao Km 247 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 308°49'27" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 038°48'22" na distância de 687,15m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 308°48'22" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 038°48'22" na distância de 1200,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 128°48'22" na distância de 120,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 038°48'22" na distância de 1.584,66m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 128°42'19" na distância de 30,00m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Itaiquara e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 218°48'22" na distância de 3.471,87m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 248.155,00m² ou 24,8155 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 180.000,00m² ou 18,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 248 e 250, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à RUBENS DE MELLO, GERALDO DE MELLO e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/004 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7599904,250 e E=285375,854, próximo ao Km 248 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 038°48'22" na distância de 1200,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A"ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca - Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 128°48'22" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 218°48'22" na distância de 1200,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 308°48'22" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Rubens de Mello, Geraldo de Mello e outros, perfazendo este polígono uma área de 180.000,00m² ou 18,0000 ha.";
XIV - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/005 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 94.368,57m² ou 9,4368 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 251 e 255, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA ITAIQUARA, FAZENDA ÁGUA BRANCA, FUAD MATTAR e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/005 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7602121,295 e E=287062,551, próximo ao Km 251 na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 308°42'19" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 038°48'19" na distância de 671,23 até o ponto "C"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=1084,98m na distância de 572,28m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 008°15'10" na distância de 1894,09m até o ponto "E; daí deflete à direita e segue no azimute 098°04'15" na distância de 30,00m até o ponto "F", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Itaiquara, Fazenda Água Branca, Fuad Mattar e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 188°15'10" na distância de 1894,40m até o ponto "G"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1114,98m na distância de 588,19m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 218°48'19" na distância de 671,04m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 94.368,57m² ou 9,4368 ha.";
XV - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/006 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 48.829,00m² ou 4,8829 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 255 e 257, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA ITAIQUARA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/006 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7606032,900 e E=288134,591, próximo ao Km 255 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 278°11'28" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°11'28" na distância de 1.634,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue em curva à direita com o raio de R=1672,02m na distância de 32,52m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Itaiquara e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 188°11'28" na distância de 1.621,38m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa - Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 48.829,00m² ou 4,8829 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 129.315,00m² ou 12,9315 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 256 e 258, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA ITAIQUARA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/006 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607674,863 e E=288371,447, próximo ao Km 257 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à direita com o raio de R=1642,02m na distância de 32,63m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 188°11'28" na distância de 60,29m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 278°11'28" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°11'28" na distância de 800,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 098°11'28" na distância de 120,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 008°11'28" na distância de 243,77m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 098°11'28" na distância de 30,00m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Itaiquara e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 188°11'28" na distância de 1.116,88m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 129.315,00m² ou 12,9315 ha.";
c) Área 3: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 120.000,00m² ou 12,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 257 e 258, sentido Casa Branca - Mococa, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA AUGUSTA e OUTROS, denominada Área 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/006 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607736,552 e E=288456,078, próximo ao Km 256 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em  reta no azimute 008°11'28" na distância de 800,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 098°11'28" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 188°11'28" na distância de 800,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 278°11'28" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Santa Augusta e outros, perfazendo este polígono uma área de 120.000,00m² ou 12,0000 ha.";
XVI - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/007 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 176.164,00m² ou 17,6164 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 258 e 262, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO SÃO JORGE, FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA  e  OUTROS, denominada  Área 1,  sendo objeto de utilidade pública,  desenho nº DE-11.340.238-0-D03/007 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7608780,350 e E=288530,578, próximo ao Km 258 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 278°11'28" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°11'28" na distância de 1.914,31m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 278°11'28" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°11'28" na distância de 600,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 098°11'28" na distância de 120,00m até o ponto "F", daí deflete à esquerda e segue no azimute 008°11'28" na distância de 957,84m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 098°09'47" na distância de 30,00m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com propriedade que consta pertencer à Sítio São Jorge, Fazenda Nossa Senhora Aparecida e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 188°11'28" na distância de 3472,16m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 176.164,00m² ou 17,6164 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 90.000,00m² ou 9,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 260 e 261, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA AUGUSTA e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/007 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7610664,447 e E=288877,560, próximo ao Km 260 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 008°11'28" na distância de 600,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca - Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 098°09"47" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 188°11'28" na distância de 600,00m até o ponto "D", daí deflete à esquerda e segue no azimute 278°11'28" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à Fazenda Santa Augusta e outros, perfazendo este polígono uma área de 90.000,00m² ou 9,0000 ha.";
XVII - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/008 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 218.160,00m² ou 21,8160 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 261 e 265, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à EDDA DELICATI, VALTER EZEQUIEL NETO e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/008 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7612217,092 e E=289025,284, próximo ao Km 261 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 278°12'57" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°12'57" na distância de 426,73m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 278°12'57" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°12'57" na distância de 600,00m até o ponto "E";  daí deflete à direita e segue no azimute 098°12'57" na distância de 120,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 008°12'57" na distância de 350,55m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 278°12'57" na distância de 70,00m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°12'57" na distância de 600,00m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 098°12'57" na distância de 70,00m até o ponto "J"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 008°12'57" na distância de 1.491,28m até o ponto "K"; daí deflete à direita e segue no azimute 097°55'23" na distância de 30,00m até o ponto "L", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "L" com propriedade que consta pertencer à Edda Delicate, Valter Ezequiel Neto e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 188°12'57" na distância de 3.471,78m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER  sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 218.160,00m² ou 21,8160 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 160.496,00m² ou 16,0496 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros  262 e 264, sentido  Casa  Branca-Mococa, no  Município e  Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA AUGUSTA, ALBINO ZAGONEU e OUTROS, denominada  Área 2, sendo objeto  de utilidade  pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/008 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7612628,863 e E=289160,515, próximo ao Km 262 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 008°12'57" na distância de 1.550,55m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 098°12'57" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 188°12'57" na distância de 600,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 278°12'57" na distância de 70,00m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 188°12'57" na distância de 350,55m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 098°12'57" na distância de 120,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 188°12'57" na distância de 600,00m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 278°12'57" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Santa Augusta, Albino Zagoneu e outros, perfazendo este polígono uma área de 160.496,00m² ou 16,0496 ha.";
XVIII - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/009 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 91.143,15m² ou 9,1143 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 265 e 269, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOÃO BATISTA GRILO, EDSON PERUCI, ALOÍZIO  PAIONA  DE  FIGUEIREDO e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/009 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7615653,241 e E=289521,418, próximo ao Km 265 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 277°55'23" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 008°08'40" na distância de 2.800,26m até o ponto "C"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio R=2.190,76m na distância de 239,44m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 103°58'58" na distância de 30,00m até o ponto "E", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "E" com propriedade que consta pertencer a João Batista Grilo, Edson Peruci, Aloízio Paiona de Figueiredo e outros; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com o raio R=2.160,76m na distância de 236,24m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 188°08'40" na distância de 2.800,27m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 91.143,15m² ou 9,1143 ha.";
XIX - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/010 Ø - Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 134.200,00m² ou 13,4200 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 268 e 272, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ANÍSIO CASTELLE, GERMANO SULCADORNI e OUTROS,  denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/010 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7619315,979 e E=290224,757, próximo ao Km 269 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 294°57'48" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 024°57'54" na distância de 2.816,03m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 294°57'54" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 024°57'54" na distância de 333,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 115°18'04" na distância de 150,00m até o ponto "F", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca; daí deflete à direita e segue em curva à direita com o raio R=150,74m na distância de 42,32m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 204°57'54" na distância de 3107,19m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Anísio Castelli, Germano Sulcadorni e outros, perfazendo este polígono uma área de 134.200,00m² ou 13,4200 ha.";
XX - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/011 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 282.577,00m² ou 28,2577 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 272 e 275, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE DE MOCOCA LTDA., METALÚRGICA MOCOCA S.A., LINDOLFO PAZOTI e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/011 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7622174,210 e E=291544,456, próximo ao Km 272 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 295°18'04" na distância de 178,54m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 358°26'55" na distância de 68,72 até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 326°32'28" na distância de 421,88 até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 056°32'28" na distância de 120,00m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 326°32'28" na distância de 1.689,93m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 236°31'49" na distância de 120,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 326°32'28" na distância de 430,12m até o ponto "H"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=460,07m na distância de 334,32m até o ponto "I"; daí segue em reta no azimute 010°32'11" na distância de 287,69m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 100°58'40" na distância de 150,00m até o ponto "K", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "K" com propriedade que consta pertencer a Cooperativa dos Produtos de Leite de Mococa Ltda., Metalúrgica Mococa S.A., Lindolfo Pazoti e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 190°32'11" na distância de 286,53m até o ponto "L"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=766,25m na distância de 164,84m até o ponto "M"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=156,02m na distância de 150,38m até o ponto "N"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=502,43m na distância de 166,34m até o ponto "O"; daí deflete à direita e segue no azimute 146°32'28" na distância de 2.290,70m até o ponto "P"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=160,00m na distância de 116,84m até o ponto "Q"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=188,08m na distância de 76,86m até o ponto "R"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=157,11m na distância de 40,99m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 282.577,00m² ou 28,2577 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 124.126,00m² ou 12,4126 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 274 e 276, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à MARIA INOCÊNCIO e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/011 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7624205,026 e E=290404,410, próximo ao Km 274 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 326°31'49" na distância de 206,99m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=999,16m na distância de 168,00m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 333°51'16" na distância de 107,17m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 345°30'23" na distância de 67,23m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 010°20'45" na distância de 321,40m até o ponto "F", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 100°58'40" na distância de 150,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 190°20'45" na distância de 166,87m até o ponto "H"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=520,22m na distância de 370,06m até o ponto "I"; daí segue em reta no azimute 146°31'49" na distância de 207,00m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 236°31'49" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Maria Inocêncio e outros, perfazendo este polígono uma área de 124.126,00m² ou 12,4126 ha.";
XXI - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/012 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 198.428,00m² ou 19,8428 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 275 e 279, sentido Mococa-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer VALDEMAR   MARTINS  CONSENZO,  JOSÉ PEREIRA  LIMA,  ORLANDO  DELDUCA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/012 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7625017,616 e E=290205,509, próximo ao Km 275 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 280°58'40" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 010°24'07" na distância de 763,53m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 280°23'21" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 010°24'07" na distância de 600,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 100°23'21" na distância de 120,00m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 010°24'07" na distância de 23,27m até o ponto "G"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.063,97m na distância de 570,68m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 040°18'28" na distância de 1.264,75m até o ponto "I"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 311°45'52" na distância de 120,00m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 040°18'28" na distância de 200,00m até o ponto "K"; daí deflete à direita e segue no azimute 131°45'52" na distância de 150,00m até o ponto "L", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "L" com propriedade que consta pertencer  a Valdemar Martins Consenzo, José Pereira Lima, Orlando Delduca e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 220°18'28" na distância de 1.464,77m até o ponto "M"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1.033,97m na distância de 554,59m até o ponto "N"; daí segue em reta no azimute 190°24'07" na distância de 1.386,80m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "L" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Mococa-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 198.428,00,00m² ou 19,8428 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 90.000,00m² ou 9,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 276 e 277, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ALBERTO GARCIA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/012 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7625755,058  e  E=290343,339,  próximo  ao Km 276 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 010°23'21" na distância de 600,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 100°23'21" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 190°23'21" na distância de 600,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 280°23'21" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Alberto Garcia e outros, perfazendo este polígono uma área de 90.000,00m² ou 9,0000 ha.";
c) Área 3: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 30.000,00m² ou 3,0000 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 278 e 279, sentido Casa Branca-Mococa, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FÁBIO VAZ LOBO e OUTROS, denominada Área 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/012 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7627787,256 e E=291499,006, próximo ao Km 279 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 040°18'28" na distância de 200,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Mococa; daí deflete à direita e segue no azimute 131°45'52" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 220°18'28" na distância de 200,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 311°45'52" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com Fábio Vaz Lobo e outros e outros, perfazendo este polígono uma área de 30.000,00m² ou 3,0000 ha.";
XXII - Planta nº DE-11.340.238-0-D03/013 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 161.786,00m² ou 16,1786 hectares, localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 279 e 281+500m, sentido Divisa de Minas Gerais-Casa Branca, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à MANOEL DE CAMARGO, IRMÃOS QUILHICE, SÍTIO GRAZIELA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/013 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7628259,175 e E=291796,623, próximo ao Km 279 na SP-340, pista SUL, sentido Divisa de Minas Gerais-Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 311°45'52" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 040°25'52" na distância de 749,86m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 130°25'12" na distância de 120,00m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 040°25'12" na distância de 1.276,52m até o ponto "E"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=3.329,83m na distância de 331,72m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 066°55'42" na distância de 60,95m até o ponto "G", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "G" com propriedade que consta pertencer a Manoel de Camargo, Irmãos Quilhice, Sítio Graziela e outros; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=123,82m na distância de 5.199,06m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 220°25'12" na distância de 2.030,09m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Divisa de Minas Gerais-Casa Branca, perfazendo este polígono uma área de 161.786,00m² ou 16,1786 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 113.635,00m² ou 11,3635 hectares, localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 279 e 280, sentido Casa Branca-Divisa de Minas Gerais, no Município e Comarca de Mococa no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FÁBIO VAZ LOBO, FAZENDA SANTA RITA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.238-0-D03/013 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7627939,765 e E=291628,489, próximo ao Km 279 na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca-Divisa de Minas Gerais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 040°18'40" na distância de 755,66m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Casa Branca-Divisa de Minas Gerais; daí deflete à direita e segue no azimute 130°18'40" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 220°18'40" na distância de 759,47m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 311°45'52" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Fábio Vaz Lobo, Fazenda Santa Rita e outros, perfazendo este polígono uma área de 113.635,00m² ou 11,3635 ha.";
XXIII - Planta nº DE-11.342.227-0-D03/001Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 103.390,00m² ou 10,3390 hectares, localizada na SP-342, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 226 e 230, sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à PAULO AUGUSTO DA SILVA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.227-0-D03/001Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7567499,553 e E=315192,401, próximo ao Km 226 na SP-342, pista OESTE, sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 299°30'55" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 029°23'02" na distância de 589,39m até o ponto "C"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=1.044,62m e na distância de 429,21m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 052°46'31" na distância de 349,31m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=805,49m e na distância de 305,64m até o ponto "F"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=976,06m e na distância de 456,28m até o ponto "G"; daí segue em reta no azimute 100°13'15" na distância de 603,43m até o ponto "H"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=572,19m e na distância de 181,45m até o ponto "I"; daí segue em reta no azimute 077°39'09" na distância de 554,86m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 167°25'18" na distância de 30,00m até o ponto "K", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "K" com propriedade que consta pertencer a Paulo Augusto da Silva e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 257°39'09" na distância de 556,10m até o ponto "L"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=598,45m na distância de 192,17m até o ponto "M"; daí segue em reta no azimute 280°13'15" na distância de 603,87m até o ponto "N"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=949,05m na distância de 442,59m até o ponto "O"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=775,50m na distância de 294,07m até o ponto "P"; daí segue em reta no azimute 232°46'31" na distância de 348,60m até o ponto "Q"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=1.014,62m na distância de 416,96m até o ponto "R"; daí segue em reta no azimute 209°30'55" na distância de 485,63m até o ponto "S"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 208°46'06" na distância de 104,50m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "K" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata - São João da Boa Vista, perfazendo este polígono uma área de 103.390,00m² ou 10,3390 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 102.051,00m² ou 10,2051 hectares, localizada na SP-342, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 226 e 230, sentido São João da Boa Vista-Águas da Prata, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ROTARY INTERNATIONAL e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nºDE-11.342.227-0-D03/001Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7567474,912 e E=315235,927, próximo ao Km 227 na SP-342, pista LESTE, sentido São João da Boa Vista-Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 028°45'32" na distância de 104,50m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 029°30'55" na distância de 486,89m até o ponto "C"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=964,62m na distância de 396,54m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 052°46'31" na distância de 347,40m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=725,49m na distância de 274,79m até o ponto "F"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=899,06m na distância de 419,77m até o ponto "G"; daí segue em reta no azimute 100°13'15" na distância de 604,64m até o ponto "H"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=652,19m na distância de 210,05m até o ponto "I"; daí segue em reta no azimute 077°39'09" na distância de 558,12m até o ponto "J", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "J" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido São João da Boa Vista - Águas da Prata; daí deflete à direita e segue no azimute 167°25'18" na distância de 30,00m até o ponto "K"; daí deflete à direita e segue no azimute 257°39'09" na distância de 559,29m até o ponto "L"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=678,45m na distância de 220,84m até o ponto "M"; daí segue em reta no azimute 280°13'15" na distância de 605,10m até o ponto "N"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=869,05m na distância de 406,06m até o ponto "O"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=695,50m na distância de 263,22m até o ponto "P"; daí segue em reta no azimute 232°46'31" na distância de 346,66m até o ponto "Q"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=934,62m na distância de 384,28m até o ponto "R"; daí segue em reta no azimute 209°22'51" na distância de 592,15m até o ponto "S"; daí deflete à direita e segue no azimute 299°30'55" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Rotary International e outros, perfazendo este polígono uma área de 102.051,00m² ou 10,2051 ha.";
XXIV - Planta nº DE-11.342.227-0-D03/002 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 110.540,00m² ou 11,05400 hectares, localizada na SP-342, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 230 e 234, sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO ALEGRE e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.227-0-D03/002Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7568696,465 e E=318046,610, próximo ao Km 230 na SP-342, pista OESTE, sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 347°25'18" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 077°25'18" na distância de 260,10m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 077°25'18" na distância de 105,33m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 072°03'15" na distância de 295,50m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 069°35'49" na distância de 403,20m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 065°35'49" na distância de 736,15m até o ponto "G"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1.064,55m na distância de 662,21m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 032°47'05" na distância de 84,54m até o ponto "I"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 030°13'12" na distância de 227,64m até o ponto "J"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 026°28'35" na distância de 476,69m até o ponto "K"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.066,71m na distância de 382,27m até o ponto "L"; daí deflete à direita e segue no azimute 140°03'10" na distância de 30,00m até o ponto "M", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "M" com propriedade que consta pertencer a Sítio Alegre e outros; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1.036,71m na distância de 388,88m até o ponto "N"; daí segue em reta no azimute 206°17'08" na distância de 457,18m até o ponto "O"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.132,82m na distância de 232,25m até o ponto "P"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.094,55m na distância de 766,05m até o ponto "Q"; daí segue em reta no azimute 249°35'49" na distância de 1.138,96mm até o ponto "R"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=3.016,41m na distância de 299,15m até o ponto "S"; daí segue em reta no azimute 257°25'18" na distância de 366,09m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "M" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, perfazendo este polígono uma área de 110.540,00m² ou 11,0540 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 108.802,00m² ou 10,8802 hectares, localizada na SP-342, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 230 e 234, sentido São João da Boa Vista-Águas da Prata, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO SANTA TERESA, FAZENDA ALTO ALEGRE e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nºDE-11.342.227-0-D03/002 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7568647,665 e E=318057,498, próximo ao Km 230 na SP-342, pista LESTE, sentido São João da Boa Vista-Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 077°25'18" na distância de 367,18m até o ponto "B"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=3.066,41m na distância de 305,05m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 069°35'49" na distância de 1.138,33m até o ponto "D"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=1.144,55m na distância de 798,17m até o ponto "E"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=1.182,83m na distância de 239,24m até o ponto "F"; daí segue em reta no azimute 026°17'08" na distância de 454,26m até o ponto "G"; daí segue em curva à direita e com o raio de R=986,71m na distância de 370,22m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido São João da Boa Vista-Águas da Prata; daí deflete à direita e segue no azimute 140°03'10" na distância de 30,00m até o ponto "I"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=956,71m na distância de 347,36m até o ponto "J"; daí segue em reta no azimute 206°25'01" na distância de 464,11m até o ponto "K"; daí deflete à direita e segue no azimute 210°08'18" na distância de 243,02m até o ponto "L"; daí deflete à direita e segue no azimute 212°55'01" na distância de 87,86m até o ponto "M"; daí segue em curva à direita e com o raio de R=1.174,55m na distância de 729,55m até o ponto "N"; daí segue em reta no azimute 249°35'49" na distância de 735,11m até o ponto "O"; daí segue em reta no azimute 249°35'49" na distância de 402,84m até o ponto "P"; daí deflete à direita e segue no azimute 252°04'49" na distância de 308,46m até o ponto "Q"; daí deflete à direita e segue no azimute 257°25'18" na distância de 107,74m até o ponto "R"; daí segue em reta no azimute 257°25'18" na distância de 260,09m até o ponto "S"; daí deflete à direita e segue no azimute 347°25'18" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Sítio Santa Teresa, Fazenda Alto Alegre e outros, perfazendo este polígono uma área de 108.802,00m² ou 10,8802 ha.";
XXV - Planta nº DE-11.342.227-0-D03/003 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 59.670,00m² ou 5,9670 hectares, localizada na SP-342, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 233 e 236, sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à CHÁCARA VILA RICA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.227-0-D03/003 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7570640,183 e E=320912,546, próximo ao Km 234 na SP-342, pista OESTE, sentido Águas da Prata-São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 320°03'10" na distância de 30,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 050°56'37" na distância de 185,31m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 041°18'27" na distância de 120,40m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 027°50'56" na distância de 368,25m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=559,47m na distância de 631,61m até o ponto "F"; daí segue em reta no azimute 086°05'56" na distância de 135,95m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 064°35'56" na distância de 198,46m até o ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 040°50'37" na distância de 228,85m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 130°50'37" na distância de 30,00m até o ponto "J", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "J" com propriedade que consta pertencer a Chácara Vila Rica e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 220°50'37" na distância de 229,07m até o ponto "K"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=285,24m na distância de 227,65m até o ponto "L"; daí segue em reta no azimute 266°05'56" na distância de 135,95m até o ponto "M"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=529,47m na distância de 599,40m até o ponto "N"; daí segue em reta no azimute 207°50'56" na distância de 369,14m até o ponto "O"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=258,27m na distância de 135,83m até o ponto "P"; daí segue em reta no azimute 230°56'37" na distância de 183,41m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata - São João da Boa Vista, perfazendo este polígono uma área de 59.670,00m² ou 5,9670 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 59.843,00m² ou 5,9843 hectares, localizada na SP-342, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 233 e 236, sentido São João da Boa Vista-Águas da Prata, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA ALTO ALEGRE e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.227-0-D03/003 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7570601,847 e E=320944,654, próximo ao Km 234 na SP-342, pista LESTE, sentido São João da Boa Vista - Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 050°56'37" na distância de 180,42m até o ponto "B"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=308,27m na distância de 158,92m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 027°50'56" na distância de 370,76m até o ponto "D"; daí segue em curva à direita e com o raio de R=479,97m na distância de 545,61m até o ponto "E"; daí segue em reta no azimute 086°05'56" na distância de 136,02m até o ponto "F"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=335,24m na distância de 267,35m até o ponto "G"; daí segue em reta no azimute 040°50'37" na distância de 429,42m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido São João da Boa Vista - Águas da Prata; daí deflete à direita e segue no azimute 130°50'37" na distância de 30,00m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 220°50'37" na distância de 577,10m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 266°05'56" na distância de 295,71m até o ponto "K"; daí segue em curva à esquerda e com o raio de R=449,47m na distância de 513,27m até o ponto "L"; daí segue em reta no azimute 207°50'56" na distância de 447,27m até o ponto "M"; daí deflete à direita e segue no azimute 230°56'37" na distância de 277,52m até o ponto "N"; daí deflete à direita e segue no azimute 320°03'10" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Alto Alegre e outros, perfazendo este polígono uma área de 59.843,00m² ou 5,9843ha.";
XXVI - Planta nº DE-11.342.238-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 169.665,00m2 ou 16,9665 hectares, localizada na SP-342, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 237 e 241, sentido Divisa de Minas Gerais- Águas da Prata, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à RECANTO SANTO ANTONIO, CAMPING DO PAIOL e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/001Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7573730,5107 e E=323089,4524, próximo ao Km 238 na SP-342, pista SUL, sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem; daí segue em reta no azimute 343°15'05" na distância de 50,00m até o ponto "2"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=460,82m na distância de 457,74m até o ponto "3"; daí segue em reta no azimute 127°44'00" na distância de 593,64m até o ponto "4"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=620,61m na distância de 187,93m até o ponto "5"; daí segue em reta no azimute 103°52'10" na distância de 104,10m até o ponto "6"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=119,12m na distância de 94,70m até o ponto "7"; daí segue em reta no azimute 055°11'57" na distância de 134,37m até o ponto "8"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=382,09m na distância de 123,16m até o ponto "9"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=334,57m na distância de 189,26m até o ponto "10"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=81,06m na distância de 63,44m até o ponto "11"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=76,92m na distância de 31,75m até o ponto "12"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=811,48m na distância de 96,90m até o ponto "13"; daí segue em reta no azimute 353°21'46" na distância de 230,78m até o ponto "14"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=1.196,20m na distância de 193,13m até o ponto "15"; daí segue em reta no azimute 359°47'13" na distância de 540,23m até o ponto "16"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=139,35m na distância de 137,29m até o ponto "17"; daí segue em reta no azimute 307°36'00" na distância de 131,81m até o ponto "18"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=221,19m na distância de 29,77m até o ponto "19"; daí deflete à direita e segue no azimute 042°09'18" na distância de 50,00m até o ponto "20", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "20" com propriedade que consta pertencer a Recanto Santo Antônio, Camping do Paiol e outros; daí deflete à direita em curva à esquerda e segue com o raio de R=171,18m na distância de 25,88m até o ponto "21"; daí segue em reta no azimute 127°36'00" na distância de 131,29m até o ponto "22"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=189,35m na distância de 184,55m até o ponto "23"; daí segue em reta no azimute 179°47'13" na distância de 540,20m até o ponto "24"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=1.146,20m na distância de 186,28m até o ponto "25"; daí segue em reta no azimute 173°21'46" na distância de 229,27m até o ponto "26"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=861,48m na distância de 104,77m até o ponto "27"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=126,92m na distância de 74,30m até o ponto "28"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=131,06m na distância de 117,15m até o ponto "29"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=284,57m na distância de 158,56m até o ponto "30"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=332,09m na distância de 106,32m até o ponto "31"; daí segue em reta no azimute 235°11'57" na distância de 136,06m até o ponto "32"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=169,12m na distância de 135,93m até o ponto "33"; daí segue em reta no azimute 283°52'10" na distância de 104,51m até o ponto "34"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=670,61m na distância de 205,97m até o ponto "35"; daí segue em reta no azimute 307°44'00" na distância de 596,15m até o ponto "36"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=410,82m na distância de 409,21m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "20" ao ponto "1" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, perfazendo este polígono uma área de 169.665,00m² ou 16,9665 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 105.330,00m² ou 10,5330 hectares, localizada na SP-342, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 237 e 240, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTIO CASCATINHA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/001 Ø, assim descrita:"Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7573683,0690 e E=323105,3091, próximo ao Km 238 na SP-342, pista NORTE, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à direita com o raio de R=360,82m na distância de 359,24m até o ponto "2"; daí segue em reta no azimute 127°44'00" na distância de 598,65m até o ponto "3"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=720,61m na distância de 224,11m até o ponto "4"; daí segue em reta no azimute 103°52'10" na distância de 105,00m até o ponto "5"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=219,12m na distância de 177,33m até o ponto "6"; daí segue em reta no azimute 055°11'57" na distância de 137,43m até o ponto "7"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=282,09m na distância de 89,50m até o ponto "8"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=234,57m na distância de 128,46m até o ponto "9"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=181,06m na distância de 169,82m até o ponto "10"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=176,92m na distância de 73,81m até o ponto "11", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "11" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais; daí segue em reta no azimute 051°39'04" na distância de 72,48m até o ponto "12"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=184,84m na distância de 164,05m até o ponto "13"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=206,10m na distância de 215,88m até o ponto "14"; daí segue em reta no azimute 274°16'02" na distância de 92,33m até o ponto "15"; daí deflete à segue no azimute 238°39'07" na distância de 220,28m até o ponto "16"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=269,81m na distância de 218,00m até o ponto "17"; daí segue em reta no azimute 283°52'10" na distância de 106,05m até o ponto "18"; daí segue em reta no azimute 295°32'03" na distância de 238,89m até o ponto "19"; daí deflete à direita e segue no azimute 307°44'00" na distância de 603,77m até o ponto "20"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=310,59m na distância de 307,83m até o ponto "21"; daí deflete à direita e segue no azimute 341°49'55" na distância de 50,00m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "11" ao ponto "1" com propriedade que consta pertencer a Sítio Cascatinha e outros, perfazendo este polígono uma área de 105.330,00m² ou 10,5330 ha.";
c) Área 3: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 40.635,00m² ou 4,0635 hectares, localizada na SP-342, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 240 e 241, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA TIJUCO PRETO e OUTROS, denominada Área 3, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7574042,6462 e E=324870,5313, próximo ao Km 240 na SP-342, pista NORTE, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 359°47'13" na distância de 398,25m até o ponto "2"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=239,35m na distância de 231,60m até o ponto "3"; daí segue em reta no azimute 307°36'00" na distância de 130,81m até o ponto "4"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=121,19m na distância de 22,01m até o ponto "5", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "5" com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata - Divisa de Minas Gerais; daí deflete à direita e segue azimute 042°09'48" na distância de 53,65m até o ponto "6"; daí deflete à direita e segue no azimute 129°46'22" na distância de 145,98m até o ponto "7"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=289,82m na distância de 281,64m até o ponto "8"; daí segue em reta no azimute 179°47'13" na distância de 398,75m até o ponto "9"; daí deflete à direita e segue no azimute 272°34'21" na distância de 50,05m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "5" ao ponto "1" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Tijuco Preto e outros, perfazendo este polígono uma área de 40.635,00m² ou 4,0635 ha.";
XXVII - Planta nº DE-11.342.238-0-D03/002 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 189.778,00m² ou 18,9778 hectares, localizada na SP-342, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 241 e 245, sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à SÍTO PAU D'ALHO, JOÃO VALIM FERREIRA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/002 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7574700,435 e E=324621,431, próximo ao Km 241 na SP-342, pista SUL, sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 219°06'16" na distância de 50,00m até o ponto "2"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=318,08m na distância de 331,02m até o ponto "3"; daí segue em reta no azimute 018°58'03" na distância de 138,81m até o ponto "4"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 330°26'39" na distância de 259,10m até o ponto "5"; daí deflete à direita e segue no azimute 358°02'07" na distância de 718,74m até o ponto "6"; daí deflete à direita e segue no azimute 042°18'14" na distância de 399,14m até o ponto "7"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 013°20'01" na distância de 137,17m até o ponto "8"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 350°57'30" na distância de 403,82m até o ponto "9"; daí deflete à direita e segue no azimute 012°35'42" na distância de 235,25m até o ponto "10"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 002°39'03" na distância de 122,02m até o ponto "11"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 353°21'22" na distância de 206,58m até o ponto "12"; daí deflete à direita e segue no azimute 030°37'06" na distância de 209,14m até o ponto "13"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 009°26'20" na distância de 148,09m até o ponto "14; daí deflete à esquerda e segue no azimute 337°55'39" na distância de 148,09m até o ponto "15"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 322°08'31" na distância de 123,60m até o ponto "16"; daí deflete à direita e segue no azimute 050°56'04" na distância de 50,00m até o ponto "17", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "17" com propriedade que consta pertencer a Sítio Pau D'Alho, João Valim Ferreira e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 142°08'31" na distância de 124,66m até o ponto "18"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=322,68m na distância de 357,41m até o ponto "19"; daí segue em reta no azimute 210°37'06" na distância de 152,86m até o ponto "20"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=144,42m na distância de 120,13m até o ponto "21"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=261,52m na distância de 120,10m até o ponto "22"; daí segue em reta no azimute 182°39'03" na distância de 141,23m até o ponto "23"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=314,35m na distância de 99,07m até o ponto "24"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=368,28m na distância de 151,82m até o ponto "25"; daí segue em reta no azimute 170°57'30" na distância de 355,60m até o ponto "26"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=230,17m na distância de 182,83m até o ponto "27"; daí segue em reta no azimute 222°18'14" na distância de 153,75m até o ponto "28"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=508,97m na distância de 379,22m até o ponto "29"; daí segue em reta no azimute 178°02'07" na distância de 426,89m até o ponto "30"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=509,61m na distância de 163,80m até o ponto "31"; daí segue em reta no azimute 150°26'39" na distância de 145,76m até o ponto "32"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=82,73m na distância de 80,11m até o ponto "33"; daí segue em reta no azimute 198°58'03" na distância de 120,15m até o ponto "34"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=267,04m na distância de 270,08m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "17" ao ponto "1" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, perfazendo este polígono uma área de 189.778,00m² ou 18,9778 ha."
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 190.246,00m2 ou 19,0246 hectares, localizada na SP-342, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 241 e 245, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA TIJUCO PRETO e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/002 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7574740,316 e E=324653,847, próximo ao Km 241 na SP-342, pista NORTE, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à direita com o raio de R=218,08m na distância de 208,85m até o ponto "2"; daí segue em reta no azimute 018°08'03" na distância de 119,00m até o ponto "3"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=132,73m na distância de 125,13m até o ponto "4"; daí segue em reta no azimute 330°26'39" na distância de 141,83m até o ponto "5"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=459,61m na distância de 143,83m até o ponto "6"; daí segue em reta no azimute 358°02'07" na distância de 423,29m até o ponto "7"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=458,97m na distância de 341,30m até o ponto "8"; daí segue em reta no azimute 042°18'14" na distância de 157,28m até o ponto "9"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=280,17m na distância de 225,22m até o ponto "10"; daí segue em reta no azimute 350°57'30" na distância de 352,83m até o ponto "11"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=318,28m na distância de 128,62m até o ponto "12"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=364,35m na distância de 114,83m até o ponto "13"; daí segue em reta no azimute 002°39'03" na distância de 139,14m até o ponto "14"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=311,52m na distância de 140,77m até o ponto "15"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=94,42m na distância de 77,91m até o ponto "16"; daí segue em reta no azimute 030°37'06" na distância de 154,18m até o ponto "17"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=372,68m na distância de 415,07m até o ponto "18"; daí segue em reta no azimute 322°08'31" na distância de 125,73m até o ponto "19", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "19" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais; daí deflete à direita e segue no azimute 050°56'04" na distância de 50,00m até o ponto "20"; daí deflete à direita e segue no azimute 142°08'31" na distância de 258,05m até o ponto "21"; daí deflete à direita e segue no azimute 176°22'48" na distância de 256,15m até o ponto "22"; daí deflete à direita e segue no azimute 210°37'06" na distância de 208,09m até o ponto "23"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 182°39'03" na distância de 369,22m até o ponto "24"; daí deflete à direita e segue no azimute 191°00'23" na distância de 233,40m até o ponto "25"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 170°57'30" na distância de 512,54m até o ponto "26"; daí deflete à direita e segue no azimute 222°18'14" na distância de 301,57m até o ponto "27"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 204°04'11" na distância de 279,14m até o ponto "28"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 178°02'07" na distância de 495,77m até o ponto "29"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 150°26'39" na distância de 289,87m até o ponto "30"; daí deflete à direita e segue no azimute 198°58'03" na distância de 206,17m até o ponto "31"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=167,11m na distância de 147,58m até o ponto "32"; daí deflete à direita e segue no azimute 219°06'16" na distância de 52,36m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "19" ao ponto "1" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Tijuco Preto e outros, perfazendo este polígono uma área de 190.246,00m² ou 19,0246 ha.";
XXVIII - Planta nºDE-11.342.238-0-D03/003Ø: 
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 189.910,00m² ou 18,9910 hectares, localizada na SP-342, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 244 e 248 sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA MARIA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nºDE-11.342.238-0-D03/003Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7578022,933 e E=324729,836, próximo ao Km 245 na SP-342, pista SUL, sentido Divisa de Minas Gerais- Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 230°56'04" na distância de 50,00m até o ponto "2"; daí deflete à direita e segue no azimute 322°16'31" na distância de 306,44m até o ponto "3"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 316°32'46" na distância de 146,82m até o ponto "4"; daí deflete à direita e segue no azimute 343°49'43" na distância de 226,10m até o ponto "5"; daí deflete à direita e segue no azimute 347°35'50" na distância de 232,86m até o ponto "6"; daí deflete à direita e segue no azimute 013°12'18" na distância de 544,04m até o ponto "7"; daí deflete à direita e segue no azimute 060°13'23" na distância de 364,45m até o ponto "8"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 005°21'00" na distância de 340,59m até o ponto "9"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 349°09'15" na distância de 374,56m até o ponto "10"; daí deflete à direita e segue no azimute 065°19'29" na distância de 597,60m até o ponto "11"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 034°27'12" na distância de 284,72m até o ponto "12; daí deflete à esquerda e segue no azimute 005°27'28" na distância de 184,00m até o ponto "13"; daí deflete à direita e segue no azimute 088°58'53" na distância de 50,00m até o ponto "14", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "14" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Santa Maria e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 182°12'44" na distância de 128,42m até o ponto "15"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=267,70m na distância de 147,35m até o ponto "16"; daí segue em reta no azimute 212°56'15" na distância de 159,17m até o ponto "17"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=322,47m na distância de 161,76m até o ponto "18"; daí segue em reta no azimute 246°37'32" na distância de 400,30m até o ponto "19"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=126,25m na distância de 158,19m até o ponto "20"; daí segue em reta no azimute 168°51'42" na distância de 209,70m até o ponto "21"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=293,74m na distância de 70,30m até o ponto "22"; daí segue em reta no azimute 185°32'54" na distância de 282,05m até o ponto "23"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=110,63m na distância de 107,41m até o ponto "24"; daí segue em reta no azimute 242°42'58" na distância de 251,71m até o ponto "25"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=159,26m na distância de 129,52m até o ponto "26"; daí segue em reta no azimute 193°12'18" na distância de 389,97m até o ponto "27"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=221,33m na distância de 89,94m até o ponto "28"; daí segue em reta no azimute 167°35'50" na distância de 178,15m até o ponto "29"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 163°49'43" na distância de 164,99m até o ponto "30"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=182,43m na distância de 89,87m até o ponto "31"; daí segue em reta no azimute 136°32'46" na distância de 92,96m até o ponto "32"; daí deflete à direita e segue no azimute 142°16'31" na distância de 307,77m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "14" ao ponto "1" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, perfazendo este polígono uma área de 189.910,00m² ou 18,9910 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 177.031,00m2 ou 17,7031 hectares, localizada na SP-342, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 244 e 248, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA MARIA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/003 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7578054,452 e E=324768,668, próximo ao Km 245 na SP-342, pista NORTE, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 322°16'31" na distância de 309,10m até o ponto "2"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 316°32'46" na distância de 95,47m até o ponto "3"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=132,43m na distância de 65,62m até o ponto "4"; daí segue em reta no azimute 343°49'43" na distância de 163,79m até o ponto "5"; daí deflete à direita e segue no azimute 347º35'50" na distância de 175,43m até o ponto "6"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=139,75m na distância de 68,91m até o ponto "7"; daí segue em reta no azimute 013°12'18" na distância de 390,28m até o ponto "8"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=112,90m na distância de 87,55m até o ponto "9"; daí segue em reta no azimute 062°42'58" na distância de 253,17m até o ponto "10"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=132,70m na distância de 160,08m até o ponto "11"; daí segue em reta no azimute 005°32'54" na distância de 281,10m até o ponto "12"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=229,35 na distância de 83,89m até o ponto "13"; daí segue em reta no azimute 348°51'42" na distância de 208,74m até o ponto "14"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=73,37m na distância de 93,82m até o ponto "15"; daí segue em reta no azimute 066°37'32" na distância de 399,01m até o ponto "16"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=333,71 na distância de 189,20m até o ponto "17"; daí segue em reta no azimute 032°56'15" na distância de 159,62m até o ponto "18"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=376,08m na distância de 173,86m até o ponto "19"; daí segue em reta no azimute 002°12'44" na distância de 132,04m até o ponto "20", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "20" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais; daí deflete à direita e segue no azimute 088°58'53" na distância de 50,08m até o ponto "21"; daí deflete à direita e segue no azimute 182°12'44" na distância de 225,86m até o ponto "22"; daí deflete à direita e segue no azimute 212°56'15" na distância de 383,94m até o ponto "23"; daí deflete à direita e segue no azimute 246°37'32" na distância de 528,20m até o ponto "24"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 168°51'42" na distância de 287,51m até o ponto "25"; daí deflete à direita e segue no azimute 185°32'54" na distância de 448,73m até o ponto "26"; daí deflete à direita e segue no azimute 242°42'58" na distância de 368,68m até o ponto "27"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 193°12'18" na distância de 446,70m até o ponto "28"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 165°45'56" na distância de 374,89m até o ponto "29"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 140°47'57" na distância de 430,60m até o ponto "30"; daí deflete à direita e segue no azimute 230°56'04" na distância de 50,03m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "20" ao ponto "1" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Santa Maria e outros, perfazendo este polígono uma área de 177.031,00m² ou 17,7031 ha.";
XXIX - Planta nº DE-11.342.238-0-D03/004 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 153.403,00m² ou 15,3403 hectares, localizada na SP-342, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 248 e 251 sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA RITA DO QUARTEL e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/004 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7580871,3521 e E=325462,8831, próximo ao Km 248 na SP-342, pista SUL, sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 269°01'14" na distância de 50,00m até o ponto "2"; daí deflete à direita e segue no azimute 359°01'14" na distância de 710,05m até o ponto "3"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 354°48'05" na distância de 223,66m até o ponto "4"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=235,51m na distância de 385,76m até o ponto "5"; daí segue em reta  no azimute 090°19'41" na distância de 100,19m até o ponto "6"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=120,44m na distância de 199,96m até o ponto "7"; daí segue em reta  no azimute 353°05'29" na distância de 313,49m até o ponto "8"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=877,27m na distância de 395,48m até o ponto "9"; daí segue em reta  no azimute 023°00'20" na distância de 175,16m até o ponto "10"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=464,11m na distância de 297,10m até o ponto "11"; daí segue em reta  no azimute 054°26'35" na distância de 305,07m até o ponto "12", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "12" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Santa Rita do Quartel e outros; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=58,60m na distância de 76,73m até o ponto "13"; daí segue em reta no azimute 234°26'35" na distância de 255,32m até o ponto "14"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=414,11m na distância de 267,32m até o ponto "15"; daí segue em reta no azimute 203°00'20" na distância de 175,29m até o ponto "16"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=827,27m na distância de 371,18m até o ponto "17"; daí segue em reta no azimute 173°05'29" na distância de 310,43m até o ponto "18"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=170,44 na distância de 283,97m até o ponto "19"; daí segue em reta no azimute 270°19'41" na distância de 103,78m até o ponto "20"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=185,31m na distância de 303,13m até o ponto "21"; daí segue em reta no azimute 174°48'05" na distância de 224,31m até o ponto "22"; daí deflete à direita e segue no azimute 179°01'14" na distância de 711,89m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "12" ao ponto "1" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, perfazendo este polígono uma área de 153.403,00m² ou 15,3403 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 3.212,00m² ou 0,3212 hectares, localizada na SP-342, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 250 e 251 sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA RITA DO QUARTEL e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/004 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7583494,0257 e E=326472,7400, próximo ao Km 251 na SP-342, pista SUL, sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 236°55'18" na distância de 26,13m até o ponto "2"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=50,44m na distância de 77,35m até o ponto "3", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "3", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Divisa de Minas Gerais-Águas da Prata; daí deflete à direita e segue no azimute 054°26'35" na distância de 73,29m até o ponto "4"; daí deflete à direita e segue no azimute 143°15'08" na distância de 51,83m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "3" ao ponto "1" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Santa Rita do Quartel e outros, perfazendo este polígono uma área de 3.212,00m² ou 0,3212 ha.";
c) Área 3: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 159.758,00m² ou 15,9758 hectares, localizada na SP-342, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 248 e 251, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à FAZENDA SANTA RITA DO QUARTEL e OUTROS, denominada Área 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.342.238-0-D03/004 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "1", com a coordenada N=7580872,2409 e E=325512,8572, próximo ao Km 248 na SP-342, pista NORTE, sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do  Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 359°01'14" na distância de 713,66m até o ponto "2"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 354°48'05" na distância de 224,79m até o ponto "3"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=135,31m na distância de 220,61m até o ponto "4"; daí segue em reta no azimute 090°19'41" na distância de 107,00m até o ponto "5"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=220,44m na distância de 368,10m até o ponto "6"; daí segue em reta no azimute 353°05'19" na distância de 307,66m até o ponto "7"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=777,27m na distância de 346,94m até o ponto "8"; daí segue em reta no azimute 023°00'20" na distância de 175,46m até o ponto "9"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=364,11m na distância de 236,07m até o ponto "10"; daí segue em reta no azimute 057°32'44" na distância de 289,49m até o ponto "11"; daí deflete à direita em curva à esquerda e segue com o raio de R=60,01 na distância de 103,36m até o ponto "12"; daí segue em reta no azimute 052°43'04" na distância de 59,73m até o ponto "13", tendo confrontado do ponto "1" ao ponto "13" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Águas da Prata-Divisa de Minas Gerais; daí deflete à direita e segue no azimute 143°15'08" na distância de 59,42m até o ponto "14"; daí deflete à direita e segue no azimute 237°32'44" na distância de 444,25m até o ponto "15"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=314,11 na distância de 204,76m até o ponto "16"; daí segue em reta no azimute 203°00'20" na distância de 175,68m até o ponto "17"; daí deflete em curva à esquerda e segue com o raio de R=727,27 na distância de 322,76m até o ponto "18"; daí segue em reta no azimute 173°05'29" na distância de 305,09m até o ponto "19"; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=270,44m na distância de 452,31m até o ponto "20"; daí segue em reta no azimute 261°08'59" na distância de 182,97m até o ponto "21"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 179°24'02" na distância de 281,94m até o ponto "22"; daí deflete à direita e segue no azimute 179°01'14" na distância de 715,51m até o ponto "23"; daí deflete à direita e segue no azimute 269°01'14" na distância de 50,00m até o ponto "1", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "13" ao ponto "1" com propriedade que consta pertencer a Fazenda Santa Rita do Quartel e outros, perfazendo este polígono uma área de 159.758,00m² ou 15,9758 ha.";
XXX - Planta nº DE-11.344.225-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 105.000,00m² ou 10,5000 hectares, localizada na SP-344, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 225 e 227, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à VAZTA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.344.225-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7567767,2297 e E=312557,3682, próximo ao Km 225+500m na SP-344, pista Oeste, sentido Vargem Grande do Sul - São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 231°32'47" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 321°32'47" na distância de 700,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 051°32'47" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedades que constam pertencer à Vazta Comércio de Cereais LTDA e Outros; daí deflete à direita e segue no azimute 141°32'47" na distância de 700,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Vargem Grande do Sul-São João da Boa Vista, perfazendo este polígono uma área de 105.000,00m² ou 10,5000 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 105.000,00m² ou 10,5000 hectares, localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 225 e 227, sentido São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à EUFUSA GERAL DE ELETROFUSÃO LTDA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.344.225-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7567798,3226 e E=312596,5222, próximo ao Km 225+500m na SP-344, pista Leste, sentido São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 321°32'47" na distância de 700,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul; daí deflete à direita e segue no azimute 051°32'47" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 141°32'47" na distância de 700,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 231°32'47" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com propriedades que constam pertencer à Eufusa Geral de Eletrofusão LTDA e Outros, perfazendo este polígono uma área de 105.000,00m² ou 10,5000 ha.";
XXXI - Planta nº DE-11.344.235-0-D03/001 Ø:
a) Área 1: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 56.656,00m² ou 5,6656 hectares, localizada na SP-344, pista OESTE, aproximadamente entre os quilômetros 236 e 237, sentido Vargem Grande do Sul-São João da Boa Vista, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOÃO PAULINO CANELA e OUTROS, denominada Área 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.344.235-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7577184,7941 e E=307506,7777, próximo ao Km 236 na SP-344, pista Oeste, sentido Vargem Grande do Sul- São João da Boa Vista, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 246°58'13" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 341°19'30" na distância de 582,14m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 069°55'18" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedades que constam pertencer à João Paulino Canela e Outros; daí deflete à direita e segue em curva à esquerda com raio de R=5.395,90m na distância de 223,12m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita com raio de R=2.238,22m na distância de 354,26m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Vargem Grande do Sul-São João da Boa Vista, perfazendo este polígono uma área de 56.656,00m² ou 5,6656 ha.";
b) Área 2: MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de  terra, com área de 58.232,00m² ou 5,8232 hectares, localizada na SP-344, pista LESTE, aproximadamente entre os quilômetros 236 e 237, sentido São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul, no Município e Comarca de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à MARIA APARECIDA GOMES, FRANCISCO DONIZETI DOTTA e OUTROS, denominada Área 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.344.235-0-D03/001 Ø, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7577204,3544 e E=307552,7929, próximo ao Km 236 na SP-344, pista Leste, sentido São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à direita com raio de R=2.188,22m na distância de 347,97m até o ponto "B"; daí deflete em curva à esquerda com raio de R=5.445,90m na distância de 226,84m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul; daí deflete à direita e segue no azimute 069°55'18" na distância de 100,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 161°23'24" na distância de 569,28m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 246°58'13" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com propriedades que constam pertencer à Maria Aparecida Gomes, Francisco Donizeti Dotta e Outros, perfazendo este polígono uma área de 58.232,00m² ou 5,8232 ha.".
Artigo 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.
Artigo 3º - Fica a RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação, bem como a escritura pública, em se tratando de desapropriação amigável, ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  29/11/2000
Atualizado em: 15/05/2003 10:25