ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.228, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
(publicado no DOAL n.º 12286, de 12 de junho de 2020)
Aprova o Balanço Geral do Estado, que
constitui a prestação de contas governamental
referente ao exercício financeiro de 2017, em
cumprimento ao disposto no art. 152, § 1.º,
inciso I, da Constituição do Estado.

Deputado Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovado o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas
governamental referente ao exercício financeiro de 2017, em cumprimento ao disposto no art.
152, § 1.º, inciso I, da Constituição do Estado.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 10 de junho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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