ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 238 de 15 de dezembro de 2006)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
sobre a Destinação Final dos Medicamentos
Vencidos.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Destinação Final
dos Medicamentos Vencidos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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