ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.528, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 161, de 24 de agosto de 2015)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
Expediente nº 79729-14.00/15-6,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do Estado, no dia 24 de agosto de 2015,
MARCELO RAMOS DE MELLO, Diretor de Programas na Secretaria Executiva do Ministério
da Fazenda e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS,
convidado para ministrar palestra no evento Federalismo e Riscos Fiscais, realizado na cidade de
Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito a
passagens aéreas, correrão à conta da Secretaria da Fazenda, Unidade Orçamentária 14.04,
Projeto/Atividade 2199, Elemento 33 e Rubrica 3304.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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