ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.664, DE 13 DE JULHO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 141, de 14 de julho de 2021)
Declara o Município de São Luiz Gonzaga
Capital Gaúcha do Arroz Carreteiro e inclui a
Festa do Arroz Carreteiro no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de São Luiz Gonzaga Capital Gaúcha do Arroz
Carreteiro.
Art. 2º A Festa do Arroz Carreteiro, realizada anualmente no mês de junho, no
Município de São Luiz Gonzaga, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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