ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016

Autoria: Mesa Diretora
Altera o art. 4º da Resolução n.º
18/2007, de 13 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a instituição do
Auxílio-Alimentação, e dá providências
correlatas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou e que a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O art. 4º da Resolução n.º 18/2007, de 13 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do AuxílioAlimentação, e dá providência correlatas, com alterações feitas pelas
Resoluções nºs. 15/2010, de 17 de junho de 2010; 29/2013, de 23 de
dezembro de 2013; e 47/2014, de 23 de dezembro de 2014, fica
alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O valor mensal do AuxílioAlimentação, instituído nos termos desta Resolução, é de
R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).”
Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação ou execução
desta Resolução devem correr à conta das dotações apropriadas,
consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Legislativo.
Art. 3º. Esta Resolução, com a devida publicação, vigora a
partir de 1º de março de 2016.


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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016

Art. 4º. Revogam-se disposições em contrário.

Aracaju,

Assembleia Legislativa
de
de 2016.

do

Estado

de

Deputado LUCIANO BISPO
Presidente
Deputado JEFERSON ANDRADE
1º Secretário
Deputada GORETTI REIS
2ª Secretária

Sergipe,

em