ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° ,..;..2 /2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de ltabaianinha,
Sr. Danilo Alves de Carvalho, solicitando a celeridade e conclusão das construções
e reformas que estão em andamento nas escolas da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender aos inúmeros pedidos da População
lbaianinhense, vez que suplicam pela celeridade das obras públicas de reforma das
escolas públicas, das quais estão inacabadas. Segundo moradores do referido município,
a reforma das unidades escolares estão paradas já algum tempo, sem previsão de
conclusão, com isso, crianças e adolescentes que necessitam dos respectivos serviços
estão sendo prejudicados.
Sabe-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todas as
crianças e adolescentes, blindados na Constituição Federal/1988, especificamente em
seu art. 277. E para que seja assim concretizada se faz necessário de uma estrutura
adequada.
Tem-se que os prédios das escolas municipais, necessitam constantemente de
manutenção, reforma e/ou ampliação. Sendo que a reforma geral e manutenção, além de
trazer uma segurança estrutural aos alunos que ali frequentam, contribuem, sem sombra
de dúvidas, para uma melhor condição de trabalho dos servidores e aprendizagem dos
alunos.
O fato é que, apesar de já existir uma reforma em andamento das escolas
públicas municipais, a demora em sua conclusão estão causando enormes e irreparáveis
prejuízos aos alunos, em que, já se vão meses, se estendendo e sem qualquer previsão
de retorno às aulas, nas escolas que estão em reforma, e gerando assim, angustias,
ansiedade, além de sobrecarregar outras escolas com o número maior de alunos para
suprir a ausência de funcionamento das escolas públicas que estão sendo reformadas a
passos lentos.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de

Itabaianinha, na pessoa do Senhor Danilo Alves de Carvalho, solicitando a celeridade
e conclusão das construções e reformas que estão em andamento das escolas
públicas municipais.

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 6'/;02 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de ltabaianinha, Sr. Danilo Alves de
Carvalho, solicitando a celeridade e conclusão das construções e reformas que
estão em andamento nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

10 Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2021

Kitty Lima

Deputada Estadual

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