


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.710, de 18 de março de 2003
Autoriza a permissão de uso em favor da Universidade de São Paulo - USP, de parte de área que especifica, destinada à implantação do Campus daquela Universidade na Zona Leste da Capital
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica  autorizada a permissão de uso em favor da Universidade de São Paulo - USP, de parte da área de aproximadamente 1.833.070,67m² (um milhão, oitocentos e trinta e três mil e setenta metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) a que se refere o Decreto nº 42.710, de 26 de dezembro de 1997, pertencente ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, constituída de duas glebas com cerca de 1.240.578,00m² (um milhão, duzentos e quarenta mil e quinhentos e setenta e oito metros quadrados), com as descrições perimétricas, limites e confrontações seguir especificadas, que se destinam à implantação do Campus daquela Universidade na Zona Leste da Capital:
I - Gleba 1 - Inicia no ponto 1, de coordenadas UTM  X= 346.795,05  e Y=7.402.672,91, junto ao canal de circunvalação do Rio Tietê, seguindo com rumo de 43,6386º SW por uma distância de 81,38m até alcançar o ponto 2 de coordenadas UTM X= 346.738,89 e Y= 7.402.614,01, seguindo daí com rumo 33,3435º SW e distância de 117,50m até alcançar o ponto 3, nas coordenadas UTM X=346.674,31 e Y= 7.402.515,85, seguindo daí, com rumo 30,0297º SW 314,22m alcançando o ponto 4, nas coordenadas UTM  X= 346.517,06 e Y= 7.402.243,81, seguindo deste ponto com rumo 32,2823º SW por uma distância de 278,66m até o ponto 5 às margens do canal da circunvalação, nas coordenadas UTM X= 346.368,23 e Y= 7.402.008,23 de onde deflete à esquerda, tomando rumo 44,1807º SE percorrendo a distância de 132,96m, até alcançar o muro de divisa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, no ponto 6, de coordenadas UTM X= 346.460,89 e Y= 7.401.912,87, seguindo então com rumo 71,9868º NE por 126,97m até alcançar o ponto 7, também na divisa com a CPTM, nas coordenadas UTM X=346.581,64 e Y= 7.401.952,14, deste ponto, ainda acompanhando o muro de divisa, segue rumo leste, por 75,82m até o ponto 8, nas coordenadas UTM X= 346.657,46 e Y= 7.401.952,14, deste ponto, segue acompanhando o muro de divisa com a CPTM, com rumo 87,5970º NE pela distância de 334,45m até o ponto 9, nas coordenadas UTM X= 346.991,62 e Y= 7.401.966,16, de onde deflete à esquerda tomando rumo 12,5439º NW pela distância de 25,86m seguindo então o muro de divisa com a Escola Estadual implantada no Jardim Keralux até o ponto 10, nas coordenadas UTM X=346.986,00 e Y= 7.401.991,40, deste ponto, segue acompanhando o muro de divisa, no rumo 26,8908º NW por 242,13m até alcançar o ponto 11, nas coordenadas UTM X= 346.876,49 e Y= 7.402.207,35, de onde deflete à direita, ainda pelo muro de divisa, com rumo de 45,0358º NE por uma distância de 162,72m até alcançar o ponto 12, nas coordenadas UTM X= 346.991,62 e Y= 7.402.322,34 , de onde deflete à esquerda com rumo 29,2794º NW, por 401,92m paralelo à rua Oswaldo Bettio, acesso ao Jardim Keralux, até alcançar o ponto 1, de onde se iniciou a presente descrição e encerrando uma área de cerca de 258.000,00m² (duzentos e cinqüenta mil metros quadrados);
II - Gleba 2 - Inicia no ponto 13, de coordenadas UTM X=  346.838,96 e Y= 7.402.819,39, na margem esquerda do Rio Tietê, seguindo com rumo 31,2167º SW  por 115,13m até o ponto 14, de coordenadas UTM X= 346.779,29 e Y= 7.402.720,93, junto à Via Parque, deste ponto, deflete à esquerda com rumo  33,7232º SE e distância de 56,08m até atingir o ponto 15 nas coordenadas UTM X=346.810,42 e Y= 7.402.674,29, junto ao muro da empresa INNOBRA, daí, deflete à esquerda e segue acompanhando este muro, no rumo 51,3752º NE na distância de 58,11m, alcançando o ponto 16 nas coordenadas UTM X= 346.855,82 e Y= 7.402.710,56, defletindo então à direita para o rumo 77,6596º NE e seguindo por 139,42m até o ponto 17 nas coordenadas UTM X= 346.992,02 e Y=  7.402.740,36 de onde segue rumo leste por 24,65m até o ponto 18 nas coordenadas UTM X= 347.016,67 e Y= 7.402.740,36, de onde deflete à esquerda, tomando rumo 38,3250º NW e seguindo pela distância de 31,38m ainda contornando o referido muro de divisa até o ponto 19 nas coordenadas UTM X= 346.997,21 e Y= 7.402.764,98, de onde deflete à direita tomando rumo 65,2521º NE por 18,57m até o ponto 20, nas coordenadas UTM X= 347.014,08 e Y= 7.402.772,75, partindo deste ponto com nova deflexão à direita com rumo 64,0538º SE por uma distância de 56,26m alcançando o ponto 21 nas coordenadas UTM X= 347.064,66 e Y=7.402.748,13, de onde segue com rumo 75,7526º SE por uma distância de 78,96m até o ponto  22 nas coordenadas UTM X=  347.141,20 e Y= 7.402.728,70, de onde parte com rumo 87,3708º SE pela distância de 112,97m alcançando o ponto 23, nas coordenadas UTM X=   347.254,05 e Y= 7.402.723,52, partindo então rumo leste por 101,18m até alcançar o ponto 24 nas coordenadas UTM X= 347.355,23 e Y= 7.402.723,52, de onde deflete à direita com rumo 71,2220º SE e distância de 64,39m  alcançando o  ponto  25  nas Coordenadas UTM X= 347.416,20 e Y= 7.402.702,79, de onde segue  com rumo 51,9620º SE e distância de 98,82m alcançando o ponto 26 nas coordenadas UTM X= 347.494,03 e Y= 7.402.641,90, partindo daí com rumo 43,8666º SE e distância de 44,92m até alcançar o ponto 27 nas coordenadas UTM X= 347.525,16 e Y= 7.402.609,51 de onde deflete à direita com rumo 2,6663º SE e distância de 55,77m até o ponto 28 nas coordenadas UTM X= 347.527,75 e Y= 7.402.553,80, já nas divisas com terrenos do Jardim Keralux, seguindo então com rumo  25,0950º SE e distância de 88,70m  ao ponto 29 nas coordenadas UTM X= 347.565,37 e Y= 7.402.473,48, partindo deste ponto com deflexão à esquerda no rumo 59,7811º SE e distância de 83,37m alcançando o ponto 30 nas Coordenadas UTM X= 347.637,42 e Y= 7.402.431,51, parte deste ponto, ainda com deflexão à direita, pelo rumo 83,9984º NE e distância de 49,56m até alcançar o ponto 31 nas coordenadas UTM X= 347.686,71 e Y= 7.402.436,70 seguindo então com rumo 58,0266º NE pela distância de 24,47m ao ponto 32, nas coordenadas UTM X=347.707,46 e Y= 7.402.449,65, deste ponto parte com rumo 29,2243º NE e distância de 20,00m alcançando o ponto 33 nas coordenadas UTM X= 347.717,23 e Y= 7.402.467,11, de onde parte defletindo à direita com rumo 57,8217º NE  e distância de 32,91m até o ponto 34 nas coordenadas UTM X= 347.745,08 e Y= 7.402.484,63 de onde continua defletindo à direita rumo leste, pela distância de 25,94m até o ponto 35, nas coordenadas UTM X= 347.771,02 e Y= 7.402.484,63 de onde parte com rumo 54,4963º SE e distância de 22,31m até o ponto 36, nas coordenadas UTM X= 347.789,18 e Y= 7.402.471,68, partindo então com rumo de 38,3727º SE e distância de 204,61m até o ponto 37 nas coordenadas UTM X= 347.916,20 e Y= 7.402.311,26, seguindo com rumo 35,5715º SE por 44,60m até o ponto 38, nas coordenadas UTM X= 347.942,15 e Y=7.402.274,99, de onde deflete à esquerda pelo rumo 68,2234º SE e distância de 48,89m até o ponto 39, nas coordenadas UTM X= 347.987,55 e Y= 7.402.256,85, de onde, ainda em deflexão à esquerda pelo rumo 48,4020º NE segue pela distância de 46,83m até o ponto 40 nas coordenadas UTM X= 348.022,57 e Y= 7.402.287,94, seguindo então pelo rumo 12,8633º NW e distância de 75,75m até o ponto 41 nas coordenadas UTM X= 348.005,71 e Y= 7.402.361,79, de onde segue com rumo 43,0609º NW e distância de 26,60m ao ponto 42 nas coordenadas UTM X= 347.987,55 e Y= 7.402.381,22, deste ponto, segue, em deflexão à direita pelo rumo  11,3237º NE e distância de 19,82m ao ponto 43 nas coordenadas UTM X= 347.991,44 e Y= 7.402.400,65, seguindo daí pelo rumo 44,2288º NE e pela distância de 65,09m ao ponto 44 nas coordenadas UTM X= 348.036,84 e Y= 7.402.447,29, de onde deflete novamente à direita pelo rumo 87,5136º SE  e distância de 29,86m ao ponto  45 nas coordenadas UTM X= 348.066,67 e Y= 7.402.446,00, seguindo então com rumo 29,8769º SE por 91,14m até alcançar o ponto 46 nas coordenadas UTM X= 348.112,07 e Y= 7.402.366,97, de onde deflete à esquerda pelo rumo 45,0358º SE e distância de 25,67m até o ponto 47, nas coordenadas UTM X=  348.130,23 e Y= 7.402.348,83, segue então em deflexão à esquerda com rumo 84,2965º NE por 39,11m até o ponto 48, no muro de divisa das Industrias Matarazzo, nas coordenadas UTM X= 348.169,15 e Y= 7.402.352,72, seguindo então por este muro de divisa com rumo 45,0357º NE e distância de 23,83m até o ponto 49 nas coordenadas UTM X=348.186,01 e Y= 7.402.369,56 de onde, ainda pelo muro de divisa com aquela propriedade, deflete à direita, com rumo  84,9251º NE e distância de 43,94m até o ponto 50, nas coordenadas UTM X= 348.229,78  e Y= 7.402.373,45, de onde deflete novamente à direita tomando rumo 28,1024º SW percorrendo 22,03m até o ponto 5, nas coordenadas UTM X= 348.219,40 e Y= 7.402.354,02, parte então deste ponto, em deflexão à esquerda pelo rumo 84,2965º NE e distância de 234,65m até alcançar o ponto 52 nas coordenadas UTM X= 348.452,89 e Y= 7.402.377,34, de onde deflete à direita no rumo 14,4876º SE e distância de 82,96m acompanhando ainda os muros de divisa com a propriedade das Industrias Matarazzo, até alcançar o ponto 53, nas coordenadas UTM X= 348.473,65 e Y= 7.402.297,01, de onde segue, com rumo 77,7434º NE e distância de 482,11m até o ponto 54, localizado no muro de divisa com a propriedade da empresa SOEICOM, nas coordenadas UTM X= 348.944,77 e Y= 7.402.399,36, deste ponto, segue com deflexão à esquerda acompanhando o muro de divisa no rumo  9,1736º NW pela distância de 40,68m até alcançar o ponto 55 nas coordenadas UTM X= 348.938,29 e Y= 7.402.439,52, deste ponto parte acompanhando o muro de divisa daquela propriedade com deflexão à direita pelo rumo 89,2664º NE e distância de 708,28m até o ponto 56 nas coordenadas UTM X= 349.646,51 e Y= 7.402.448,59, de onde deflete à direita no rumo 67,7556º SE e distância de 171,12m alcançando o ponto 57 nas coordenadas UTM X=  349.804,89 e Y= 7.402.383,81, de onde deflete à direita pelo rumo 1,3339º SE seguindo pela distância de 55,72m acompanhando o muro de divisa daquela propriedade até alcançar o ponto 58 nas coordenadas UTM X= 349.806,19 e Y=7.402.328,10, de onde parte, em deflexão à esquerda no rumo 81,9670º SE e distância de 120,52m até o ponto 59 nas coordenadas UTM X= 349.925,53  e Y= 7.402.311,26, junto à ponte sobre o Rio Tietê, denominada "Santos Dumont", partindo deste ponto com deflexão à direita pelo rumo 14,6384º NE e distância de 123,19m até alcançar o ponto 60, nas coordenadas UTM X= 349.956,66 e Y=7.402.430,45 junto à margem esquerda do Rio Tietê, seguindo então por esta margem até alcançar o ponto 13, onde se iniciou a presente descrição e encerrando uma área de cerca de 982.578,00m² (novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito metros quadrados).
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  19/03/2003
Atualizado em: 03/06/2003 16:16