











































LEI Nº 13.096, de 18 de agosto de 2004




LEI Nº 13.096, de 18 de agosto de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira 
Natureza: PL 200/04 
DO. 17.461 de 19/08/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de São Bonifácio como Capital Catarinense das Cachoeiras 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de São Bonifácio como a Capital Catarinense das Cachoeiras. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 18 de agosto de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado