


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.678, de 1 de fevereiro de 2000
Dá denominação à Penitenciária Feminina do Butantan
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da proposta da Secretaria da Administração Penitenciária,

Decreta:
Artigo 1º - A Penitenciária Feminina do Butantan, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira".
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  02/02/2000
Atualizado em: 12/05/2003 14:01