


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.421, de 17 de novembro de 2000
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas. 
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

D e c r e t a:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I	- nome do servidor;
II	- dados da cédula de identidade;
III- situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchi-mento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Dos Bandeirantes, em 17 de novembro de 2000
MÁRIO COVAS
A N E X O   I
a que se refere o artigo 1º do Decreto n§ 45.421, de 17 de novembro de 2000

CARGO
FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.VSQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Agente Administrativo3N.I.SQF-IIClélia Benedita Corrêa Pedroso8.551.535QSADSQSS

Agente Administrativo
3N.I.SQC-IIIMaria Otilia Alves Lima10.106.367QSGGEQSS

Atendente
2N.ESQF-IIMaria Madalena da Silva12.478.191QSGGEQSS

Ascensorista
2N.ESQF-IIMaria das Graças Silva5.230.267QSEPQSS

Oficial Administrativo
2N.I.SQF-IIIzabel Alves de Oliveira19.957.068-1QSCTDEQSS

Oficial Administrativo
2N.I.SQF-IIAvanilda Candida da Silva20.176.219QSCTDEQSS

Oficial Administrativo
2N.I.SQF-IIMaria De Fátima dos Santos14.395.429QPGEQSS

Auxiliar de Serviços
1N.ESQF-IIShirlei França Moura19.867.688-8QSADSQSSP

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQC-IIIMarcos Rodrigues da Mota24.201.451QSSQSSP

Auxiliar de Serviços (C.L.T.)
1N.ESQF-IIBenedito Alves11.024.813QSETQSAA

Auxiliar de Serviços (C.L.T.)
1N.E.SQF-IIBenedito Dias13.767.931QSETQSAA

Oficial Administrativo (C.L.T.)
2N.I.SQF-IIIara Marta França9.684.559QSETQSAA

Oficial de Serviços e Manutenção (C.L.T.)
2N.E.SQF-IICésar de Paula11.023.415QSETQSAA

Vigia (C.L.T.)
2N.E.SQF-IIJoão Batista Alves11.023.436QSETQSAA

Auxiliar de Serviços (C.L.T.)
1N.E.SQF-IIAmbrosio de Oliveira Alves9.936.709QSETQSMA

Oficial de Serviços e Manutenção (C.L.T.)
2N.E.SQF-IIDelmiro Rosa6.461.152QSETQSMA

Oficial de Serviços e Manutenção (C.L.T.)
2N.E.SQF-IIDorival de Oliveira Alves11.023.420QSETQSMA

Encarregado de Turma (C.L.T.)
1EvcSQF-IElvaristo Paiva da Silva704.020QSETQSMA

Auxiliar de Serviços (C.L.T.)
1N.E.SQF-IIElza Scharmann da Silva14.207.337QSETQSMA

Auxiliar de Serviços (C.L.T.)
1N.E.SQF-IIJoana Batista Nepomuceno dos Santos14.207.336QSETQSMA

Oficial Administrativo (C.L.T.)
2N.I.SQF-IINormali Luiza Silva Silveira6.190.122QSETQSMA

Oficial de Serviços e Manutenção (C.L.T.)
2N.E.SQF-IIOrlandino Gomes Cordeiro11.023.409QSETQSMA

Recepcionista (C.L.T.)
3N.E.SQF-IIVéslia Fátima Rodrigues Silva11.472.803QSETQSMA

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
3N.E.SQC-IIIMarilene Lima de Macedo17.796.333QSADSQSMA

Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
Nível ISQC-IIISonia Regina Godoi Campião10.575.892QSSQSMA

Oficial ee Serviços e Manutenção
2N.E.SQC-IIISidnei José dos Santos13.248.780QSADSQSGGE

Oficial Administrativo
2N.I.SQF-IICarlos Aníbal Granja de Castro17.584.980-8QSEPQSGGE

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQF-IICarlos dos Santos Novais12.352.094-0QSJDCQPGE

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQF-IIIvone Nucci3.518.336QSADSQPGE

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQC-IIIMaria de Lourdes Silva10.651.774-2QSADSQPGE

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQF-IIMiria Nepomuceno da Silva19.765.489QSADSQPGE

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQF-IISolange Batista Rocha de Oliveira Honório8.648.248-8QSADSQPGE

Oficial de Serviços e Manutenção
2N.E.SQF-IIJoaquim Gabriel dos Santos2.713.397QSADSQPGE

Oficial Administrativo
2N.I.SQF-IINeusa Rosa de Godoy Isaltino11.171.683-4QSADSQPGE

Oficial Administrativo
2N.I.SQF-IINestor Macedo Junior4.350.828QSCQPGE

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQC-IIILuzinete Rodrigues Zeferino17.254.734-7QSADSQSF

Oficial Administrativo
2N.I.SQC-IIIEdson Baird Ferraz12.778.386-6QSJDCQSAP
Médico3N.U.SQC-IIIJosé Ricardo Costa16.565.412QSSQSAP


A N E X O II   - retificação abaixo
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.421, de 17 de novembro de 2000

CARGO
FUNÇÃO- ATIVIDADEREF.E.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIArmando Casseb124.939AposentadoriaQSAPQSJDC

Médico
3N.U.SQC-IIITaidy Komatsu4.282.634FalecimentoQSAPQSS

Auxiliar de Serviços
1N.E.SQC-IIICélio Ramos1.572.798AposentadoriaQSSPQSS

Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
Nível I-SQC-IIIRenato Gomes5.261.009AposentadoriaQSMAQSS

Agente Administrativo
3N.I.SQF-IILuiz Carlos de Menezes11.474.532DispensaQSSQSADS
Auxiliar ee Enfermagem2N.I.SQC-IIIMaria Chaves Cardoso Pinto9.250.407AposentadoriaQSSQSGGE




















Retificação do D.O. de 18-11-2000
No anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.421, de 17 de novembro de 2000

CARGO
FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE VSQC
SQFEX-OCUPANTER GMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA

onde se lê:

Auxiliar de Enfermagem2N I SQC IIIMaria Chaves Cardoso Pinto9 250 407AposentadoriaQSSQSGGE

leia-se:

Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIMaria De Lourdes Castro Cassiano9.250.407AposentadoriaQSSQSGGE



 Publicado em:  18/11/2000 - Retificação 31/03/2000 - Retificação 03/04/2001
Atualizado em: 13/01/2011 10:35