


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.245, de 27 de abril de 2015
Dispõe sobre a oficialização da X Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a X Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 6 a 8 de outubro de 2015, no Município de Águas de Lindóia/SP, cujo tema será "Consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de vez rumo a 2026” e o Lema“ Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - As despesas com a realização da X Conferência Estadual de Assistência Social, correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Conselho de Assistência Social - CONSEAS e da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  28/04/2015
Atualizado em: 28/04/2015 15:03