













































LEI Nº 11.838, de 10 de julho de 2001




LEI Nº 11.838, de 10 de julho de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli 
Natureza: PL 75/2001 
DO. 16.700 de 12/07/2001 
Ver Lei 12.628/03
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.691, de 2000, que Declara de utilidade pública a Casa Espírita Recanto da Luz, de São José. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 11.691, de 28 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio à Formação Integral do Ser - CEAFIS -, com sede e foro no Município e Comarca de São José.” 
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de julho de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado