


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.582, de 6 de março de 2006
Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica e dá outras providencias
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n° 40.039, de 6 de abril de 1995,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estados autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos do Anexo I a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 2006
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.582, de 6 de março de 2006

CargosSQCEx-OcupanteR.G.Motivo da VacânciaDoPara
Assistente Técnico de Direção ISQC-IRubens Koudi Iamanaka7.639.612ExoneraçãoQSAAQSAP
Assistente Técnico de Direção ISQC-IHélio de Castro Junior22.739.423-9ExoneraçãoQSEPQSAP
Assistente de Planejamento e Controle ISQC-IMarcos de Andrade Távora3.754.413ExoneraçãoQSERTQSAP
Assistente de Planejamento e Controle ISQC-ICarla Cristina Feitosa20.852.693-6ExoneraçãoQSERTQSAP
Assistente Técnico de Gabinete ISQC-IEliana Bigelli8.377.155ExoneraçãoQSFQSAP
Assistente Técnico de Gabinete ISQC-IRita Máximo Diniz6.708.848ExoneraçãoQSFQSAP
Assistente Técnico de Gabinete ISQC-IRosangela Maria Canizella Gomes7.790.260ExoneraçãoQSFQSAP
Assistente Técnico de Direção ISQC-IKátia Nakamura Nonato Blandino29.917.610-1ExoneraçãoQSJDCQSAP
Assistente Técnico de Direção ISQC-IFabio Eduardo Escorel464.519FalecimentoQSSPQSAP
Assistente Técnico de Direção ISQC-IPaulo Bei1.759.980ExoneraçãoQSSPQSAP
Assistente Técnico de Direção ISQC-IPedro de Alcântara Vicente de Azevedo811.756ExoneraçãoQSSPQSAP
Assistente Técnico de Direção ISQC-IClaudia Alfano de Lima18.189.605ExoneraçãoQSTMQSAP
Assistente Técnico de Gabinete IISQC-IMárcio Cury Abumussi9.895.534ExoneraçãoQSFQSAP
Assistente Técnico de Gabinete IISQC-INeide Bertezini3.803.591ExoneraçãoQSFQSAP
Assistente Técnico da Administração PúblicaSQC-IEmília Ticami6.923.423ExoneraçãoQSFQCC
Assistente Técnico da Administração PúblicaSQC-IEuclydes Nalin2.255.554FalecimentoQSFQCC
Assistente Técnico da Administração PúblicaSQC-IRodolfo Brichner11.627494ExoneraçãoQSFQCC

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.582, de 6 de março de 2006

CARGOSSQCQUANTIDADELEI DE CRIAÇÃOD.O.E.DOPARA
Assistente de Planejamento e Controle ISQC-I9Lei Nº 9.952, de 22/4/199823/4/1998QSERHSQSAP



 Publicado em:  08/03/2006
Atualizado em: 08/03/2006 14:14