


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.834, de 21 de maio de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, trecho Cosmópolis a Engenheiro Coelho, entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, num total de 140.776,17m² (cento e quarenta mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037, sendo que no 1º trecho, de Cosmópolis a Artur Nogueira, o subtotal é de 75.991,85m² (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e no 2º trecho, de Artur Nogueira a Engenheiro Coelho, o subtotal é de 64.784,32m² (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), caracterizados nas plantas código nº SP-332-145.163-010-D02/001 ao D02/024 e SP-332-145.163-020-D02/001 ao D02/028, para os cadastros individuais e nas plantas código nº SP-145.163-010-D03/001 ao D03/007 e SP-332-145.163-020-D03/001 à D03/008, para os cadastros gerais, a saber:
I - 1º Trecho, de Cosmópolis a Artur Nogueira: 
a) Faixa nº 1, que consta a pertencer a EDINAIR SOARES PEREIRA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=493.130,0804 e E=246.838,1881, na altura dos Km 145,410 e 145,806 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 29,58m e azimute de 17°12'51,88", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 55,12m e azimute de 25°39'39,77", confrontando com a área de Edinair Soares Pereira; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 63,84m e azimute de 27°23'09,43", confrontando com a área de Edinair Soares Pereira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 219,62m e azimute de 24°43'53,77, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 28,66m e azimute de 27°21'20,49", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 275,95m e azimute de 204°38'30,37", confrontando com área do DER/SP; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 60,86m e azimute de 206°28'38,58", confrontando com área do DER/SP; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 59,68m e azimute de 204°36'27,74", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 787,99m²;
b) Faixa nº 2, que consta a pertencer a EDINAIR SOARES PEREIRA, que se inicia no ponto 1, N=493.503,9883 e E=247.011,8120, na altura dos Km 145,821 e 146,130 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 13,35m e azimute de 18°52'28,86", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 67,56m e azimute de 24°56'12,86", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 78,86m e azimute de 18°14'31,97", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 16,14m e azimute de 341°36'26,70", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 57,21m e azimute de 25°17'04,70", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 71,36m e azimute de 39°20'10,53", confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 7-8 em reta com extensão de 77,04m e azimute de 19°20'06,53", confrontando com área de Edinair Soares Pereira, segmento 8-9 em linha reta com extensão de 6,24m e azimute de 163°37'05,22", confrontando com a estrada municipal; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 17,30m e azimute de 194°22'12,70", confrontando com a estrada municipal; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 2,34m e azimute de 147°53'07,92", confrontando com a estrada municipal; segmento 11-12 em linha reta com extensão de 254,66m e azimute de 204°37'56,18", confrontando faixa de domínio do DER/SP; segmento 12-1 em linha reta com extensão de 96,29m e azimute de 204°38'30,30", confrontando faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.958,66m²;
c) Faixa nº 3, que consta a pertencer a ESPÓLIO DE MARIA TONON CARMELINI, que se inicia no ponto 1, N=493.862,8391 e E=247.176,3688, na altura dos Km 146,217 e Km 146,424 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 13,35m e azimute de 254°56'59,30", confrontando com Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 29,69m e azimute de 19°20'06,53", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 91,05m e azimute de 22°23'08,92", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 114,55m e azimute de 23°53'43,91", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 26,97m e azimute de 162°36'15,04", confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 50,33m e azimute de 204º37'59,20", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 156,20m e azimute de 204º37'56,10", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 3.449,98m²;
d) Faixa nº 4, que consta a pertencer a DENNIS CHIA CHUN CHAN, que se inicia no ponto 1, N=494.050,5741 e E=247.262,4494, na altura dos Km 146,424 e Km 146,650 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 26,97m e azimute de 342°36'15,04", confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 11,59m e azimute de 23°53'43,91", confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 150,41m e azimute de 25°37'44,67", confrontando com de Dennis Chia Chun Chan; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 21,25m e azimute de 71°50'51,63, confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 196,45m e azimute de 204º37'58,30", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 3.045,15m²;
e) Faixa nº 5, que consta a pertencer a EDITE APARECIDA SHAWINSKI, que se inicia no ponto 1 (N = 494.229,1433 e E = 247.344,3297) na altura dos Km 146,650 e Km 146,757 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 21,25m e azimute de 251°50'51,63", confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 112,53m e azimute de 25°37'43,67", confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 6,77m e azimute de 78°52'30,80", confrontando com de Júlio Antônio Shawinski; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 10,03m e azimute de 78°52'30,80", confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 107,90m e azimute de 24°37'59,27", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.598,83m²;
f) Faixa nº 6, que consta a pertencer a JULIO ANTÔNIO SHAWINSKI, que se inicia no ponto 1, N=494.327,2230 e E=247.389,3027, na altura dos Km 146,757 e Km 146,829 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 10,03m e azimute de 258°52'30,80", confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 72,21m e azimute de 24°56'49,10", confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 10,14m e azimute de 74°25'03,61", confrontando com de José Carlos Vicensotti; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 72,90m e azimute de 24°37'59,27, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 575,02m²;
g) Faixa nº 7, que consta a pertencer a JOSÉ CARLOS VICENSOTTI, que se inicia no ponto 1, N=494.393,4843 e E=247.419,6858, na altura dos Km 146,829 e Km 147,038 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 10,14m e azimute de 254°25'03,61", confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 222,05m e azimute de 25°20'47,02", confrontando com área de José Carlos Vicensotti; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 27,07m e azimute de 26°33'51,29", confrontando com de José Carlos Vicensotti; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 6,51m e azimute de 165°55'36,07, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 7,95m e azimute de 204°39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 225,17m e azimute de 204º37'59,27", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.499,76m²;
h) Faixa nº 8, que consta a pertencer a JOSÉ SCARPA, que se inicia no ponto 1, N=494.609,3377 e E=247.518,6650, na altura dos Km 147,038 e Km 147,171 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 6,51m e azimute de 345°55'36,07", confrontando com área de José Carlos Vicensotti; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 32,35m e azimute de 26°33'51,29", confrontando com área de José Scarpa; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 40,41m e azimute de 19°43'23,25", confrontando com área de José Scarpa; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 27,67m e azimute de 17°40'03,51, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 41,92m e azimute de 14°00'37,32", confrontando com área de José Scarpa; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 21,00m e azimute de 167º14'48,05", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 5,56m e azimute de 84º35'52,20", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 33,20m e azimute de 204º37'40,00", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 9-1 em linha reta com extensão de 99,23m e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 922,98m²;
i) Faixa nº 9, que consta a pertencer a JOSÉ SCARPA, que se inicia no ponto 1, N=494.741,3212 e E=247.579,2346, na altura dos Km 147,185 e Km 147,294 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 8,99m e azimute de 321°52'55,95", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 71,11m e azimute de 22°47'49,10", confrontando com área de José Scarpa; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 11,46m e azimute de 350°09'38,51", confrontando com área de José Scarpa; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 34,09m e azimute de 18°06'40,14, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 22,07m e azimute de 135°08'40,92", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 109,68 e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.348,72m²;
j) Faixa nº 10, que consta a pertencer a ANNA FIERZ KADOW, que se inicia no ponto 1, N=494.842,0106 e E=247.625,4428, na altura dos Km 147,294 e Km 147,516 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 22,07m e azimute de 315°08'40,92", confrontando com área de José Scarpa; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 40,32m e azimute de 30°43'57,48", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 12,35m e azimute de 67°00'43,07", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 80,24m e azimute de 27°56'12,85, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 48,80m e azimute de 25°28'59,08", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 36,06m e azimute de 29º03'34,89", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 221,79m e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.599,86m²;
l) Faixa nº 11, que consta a pertencer a ANNA FIERZ KADOW, que se inicia no ponto 1, N=495.083,0641 e E=247.736,0665, na altura dos Km 147,559 e Km 147,714 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 36,03m e azimute de 21°56'47,08", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 65,65m e azimute de 24°19'30,36", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 52,15m e azimute de 25°07'36,79", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 1,98m e azimute de 80°36'50,11", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 154,90m e azimute de 204°39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 252,26m²;
m) Faixa nº 12, que consta a pertencer a ONIVALDO AFFONSO, que se inicia no ponto 1, N=495.223,8477 e E=247.800,6746, na altura dos Km 147,714 e Km 147,993 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 1,98m e azimute de 260°36'50,11", confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 53,92m e azimute de 25°07'36,79", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 95,53m e azimute de 20°21'52,96", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 55,00m e azimute de 11°54'04,23, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 65,91m e azimute de 24°41'07,08", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 23,75m e azimute de 83º59'57,17", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 279,74m e azimute de 204º39'04,44", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.773,65m;
n) Faixa nº 13, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=495.478,0908 e E=247.917,3513, na altura dos Km 147,993 e Km 148,109 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 23,75m e azimute de 263°59'57,17", confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 128,48m e azimute de 33°49'29,76", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 90,19m e azimute de 204°41'01,89", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 24,54m e azimute de 204°39'04,44", confrontando a de faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.171,20m²;
o) Faixa nº 14, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=495.600,2047 e E=247.973,4604, na altura dos Km 148,129 e Km 148,598 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 46,57m e azimute de 21°03'02,48", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 104,62m e azimute de 22°22'41,41", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 21,52m e azimute de 23°28'10,91", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 170,34m e azimute de 24°44'15,96", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 103,42m e azimute 26º57'17,00", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 23,39m e azimute de 32º38'30,53", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 204,37m e azimute de 204º39'01,25", confrontando com a faixa de domínio DER-SP; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 264,99m e azimute de 204º41'01,89", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.626,45m²;
p) Faixa nº 15, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.039,7199 e E=248.175,2814, na altura dos Km 148,612 e Km 148,775 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 27,53m e azimute de 17°53'14,93", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 63,51m e azimute de 22°22'01,20", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 71,76m e azimute de 24°31'09,38", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 5,97m e azimute de 114°39'41,58", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 162,55m e azimute 204º39'50,04", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 753,58m²;
q) Faixa nº 16, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.284,2893 e E=248.287,5567, na altura dos Km 148,881 e Km 149,255 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 25,86m e azimute de 17°15'17,30", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 13,92m e azimute de 24°39'41,58", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 12,17m e azimute de 34°06'52,86", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 66,64m e azimute de 22°41'18,84", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 34,85m e azimute 28º50'17,43", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 58,31m e azimute de 23º07'42,05", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 41,61m e azimute de 24º03'42,36", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 121,30m e azimute de 25º45'03,72, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 273,28m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 10-1 em linha reta com extensão de 100,81m e azimute de 204º39'01,25", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 717,12m²;
r) Faixa nº 17, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.686,9743 e E=248.471,3746, na altura dos Km 149,324 e Km 149,538 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 17,76m e azimute de 19°38'07,38", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 171,25m e azimute de 23°34'15,64", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 25,76m e azimute de 20°17'48,25", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 6,23m e azimute de 122°09'05,24", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 213,79m e azimute 204º30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 641,46m²;
s) Faixa nº 18, que consta a pertencer a JOSÉ ALCINDO ANTONIOLI, que se inicia no ponto 1, N=496.881,5130 e E=248.560,0392, na altura dos Km 149,538 e Km 149,748 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 6,23m e azimute de 302°09'05,24", confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 96,49m e azimute de 20°17'48,25", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 3-4 em curva com extensão de 43,96m e raio de 243,92m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 46,72m e azimute de 0°04'20,01", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 5-6 em curva com extensão de 45,03m e raio de 31,71m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 208,84m e azimute de 310º21'57,03", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 9,15m e azimute de 41º13'12,01", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 131º08'50,03", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 70,97m e azimute de 130º07'49,96", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 139,45m e azimute de 129º06'49,84", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 11-1 em linha reta com extensão de 209,85m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 7.354,42m²;
t) Faixa nº 19, que consta a pertencer a JOSÉ ALCINDO ANTONIOLI, que se inicia no ponto 1, N=496.935,5118 e E=248.639,5984, na altura dos Km 149,620 e Km 149,724 ao lado direito da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 103,93m e azimute de 24º30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 34,80m e azimute de 116°54'16,45", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 3-1 em curva com extensão de 109,06m e raio de 250,64m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli, totalizando uma área de 1.379,66m²;
u) Faixa nº 20, que consta a pertencer a CASSIANO CALVO, que se inicia no ponto 1 (N = 497.072,4662 e E = 248.647,0696) na altura dos Km 149.748 e Km 149.976 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 139,45m e azimute de 309°06'49,84", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 70,97m e azimute de 310°07'49,96", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 311°08'50,03", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 7,00m e azimute de 41°08'50,82", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 131°08'50,03", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 70,73m e azimute de 130º07'49,96", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 48,26m e azimute de 129º06'49,84", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 31,90m e azimute de 121º01'19,04", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 12,78m e azimute de 86º26'25,11", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 38,39m e azimute de 48º54'45,75", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 11-12 em curva com extensão de 65,45m e raio de 196,75m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 12-13 em linha reta com extensão de 49,80m e azimute de 26º47'02 88", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 13-14 em linha reta com extensão de 49,05m e azimute 29º16'29,06", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 14-15 em linha reta com extensão de 8,76m e azimute de 121º59'37,00", confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 15-1 em linha reta com extensão de 228,47m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 6.614,79m²;
v) Faixa nº 21, que consta a pertencer a CASSIANO CALVO, que se inicia no ponto 1, N=497.030,0824 e E=248.682,7007, na altura dos Km 149,724 e Km 149,866 ao lado direito da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 34,80m e azimute de 116°54'16,04", confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 2-3 em curva com extensão de 78,20m e raio de 29,73m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 3-4 em curva com extensão de 10,70m e raio de 18,78m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 4-5 em curva com extensão de 80,70m e raio de 311,50 m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 137,96m e azimute de 204°30'07,17", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; totalizando uma área de 3.966,40m²;
x) Faixa nº 22, que consta a pertencer a FAUSTINO CALVO, que se inicia no ponto 1, N=497.280,3655 e E=248.741,8235, na altura dos Km 149,976 e Km 150,202 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 8,76m e azimute de 301°59'37,00", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 88,49m e azimute de 29°16'28,61", confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 136,55m e azimute de 24°10'49,64", confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 2,06m e azimute de 118°24'33,33", confrontando com área de Fiorindo Berni; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 19,19m e azimute de 204°24'13,79", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 206,54m e azimute de 204º30'07,17", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 679,46m²;
z) Faixa nº 23, que consta a pertencer a FIORINDO BERNI, que se inicia no ponto 1, N=497.485,7788 e E=248.835,4082, na altura dos Km 150,202 e Km 150,403 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 2,06m e azimute de 298°24'33,33", confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 200,60m e azimute de 24°10'49,64", confrontando com área de Fiorindo Berni; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 2,84m e azimute de 113°38'22,02", confrontando com área de Alcides Stocco; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 200,78m e azimute de 204°24'13,79", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 491,73m²;
z.1) Faixa nº 24, que consta a pertencer a ALCIDES STOCCO, que se inicia no ponto 1, N=497.668,6178 e E=248.918,3624, na altura dos Km 150,403 e Km 150,640 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 2,84m e azimute de 293°38'22,02", confrontando com área de Fiorindo Berni; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 236,89m e azimute de 24°06'04,90", confrontando com área de Alcides Stocco; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 4,46m e azimute de 113°38'22,20", confrontando com de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outros; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 208,21m e azimute de 204°30'21,03, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; totalizando uma área de 865,17m²;
z.2) Faixa nº 25, que consta a pertencer a SONIA IZAURA MARTINELLI STOCCO E OUTRO, que se inicia no ponto 1, N=497.884,2045 e E=249.016,5813, na altura dos Km 150,640 e Km 150,846 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 4,46m e azimute de 1.134°38'22,20", confrontando com área de Alcides Stocco; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 52,09m e azimute de 24°05'12,31", confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 99,49m e azimute de 25°20'21,98", confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 12,65m e azimute de 04°54'17,06", confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 14,87m e azimute de 44°09'58,21", confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 28,74m e azimute 26º10'12,94", confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 1,80m e azimute de 112º18'36,08", confrontando com área do Sítio São José; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 206,21m e azimute de 204º30'21,03", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 853,57m²;
z.3) Faixa nº 26, que consta a pertencer a NEAL LUIZ DEON, que se inicia no ponto 1, N=498.918,5879 e E=249.487,1320, na altura dos Km 151,776 e 151,880 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 15,00m e azimute de 294°23'57,18", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 103,53m e azimute de 24°18'41,32", confrontando com área de Neal Luiz Deon; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 15,00m e azimute de 114°18'19,50", confrontando com área de Hospital Bom Samaritano S.C. Ltda; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 103,55m e azimute de 204°18'41,24", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.553,10m²;
z.4) Faixa nº 27, que consta a pertencer a HOSPITAL BOM SAMARITANO SC LTDA., que se inicia no ponto 1, N=499.012,9575 e E=249.529,7642 na altura dos Km 151,880 e Km 152,217 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 15,00m e azimute de 294°18'19,50", confrontando com área de Neal Luiz Deon; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 340,90m e azimute de 24°18'41,24", confrontando com área de Hospital Bom Samaritano; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 15,43m e azimute de 127°48'06,39", confrontando com Estrada Municipal; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 337,30m e azimute de 204°18'41,24", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 5.086,51m²;
z.5) FAIXA Nº 28, que consta a pertencer a NORBERTO ROSSETI, que se inicia no ponto 1, N=499.328,2036 e E=249.672,1792, na altura dos Km 152,226 e Km 152,537 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 15,60m e azimute de 310°13'28,08", confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 312,11m e azimute de 24°18'41,26", confrontando com área de Norberto Rosseti; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 15,70m e azimute de 131°30'56,07", confrontando com Estrada Municipal; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 311,75m e azimute de 204°18'41,24", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 4.678,94m²;
z.6) Faixa nº 29, que consta a pertencer a MILTON JOSÉ MALAGÓ, que se inicia no ponto 1, N=499.619,5468 e E=249.803,7713, na altura dos Km 152,545 e Km 152,666 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 18,88m e azimute de 310°36'51,30", confrontando com área de Norberto Rosseti; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 114,39m e azimute de 21°35'49,85", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 23,59m e azimute de 110°54'15,90", confrontando com Estrada de Servidão; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 120,96m e azimute de 204°18'01,80", confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.445,29m²;
z.7) Faixa nº 30, que consta a pertencer a MILTON JOSÉ MALAGÓ, que se inicia no ponto 1, N=499.733,4261 e E=249.855,2417, na altura dos Km 152,670 e Km 152,769 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 23,84m e azimute de 290°54'15,90", confrontando com Estrada de Servidão; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 6,50m e azimute de 22°01'23,61", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 9,38m e azimute de 100°24'36,00", confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 19,66m e azimute de 24°37'30,87", confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 4,43m e azimute de 345°47'57,20", confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 8,84m e azimute de 312°49'33,50", confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 23,85m e azimute de 20°23'48,19", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 38,59m e azimute de 11°11'46,53", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 22,60m e azimute de 355°17'44,00", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 49,68m e azimute de 131°58'57,20", confrontando com área de Antônio Luiz Rodrigues e Outros; segmento 11-1 em linha reta com extensão de 99,32m e azimute de 204°18'41,80, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.903,78m²;
z.8) Faixa nº 31, que consta a pertencer a ADEMAR STEIN E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.746,2673 e E=249.844,6340, na altura dos Km 152,677 e Km 152,696 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 9,38m e azimute de 280°24'36,00", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 28,25m e azimute de 20°23'48,19", confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 8,84m e azimute de 132°49'33,50", confrontando com de Milton José Malagó; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 4,43m e azimute de 165°47'57,20, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 19,66m e azimute de 204°37'30,87", confrontando com área de Milton José Malagó, totalizando uma área de 251,04m²;
z.9) Faixa nº 32, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.823,9491 e E=249.896,1362, na altura dos Km 152,769 e Km 152,851 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 49,68m e azimute de 311°58'57,26", confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 34,85m e azimute de 311°48'37,16", confrontando com área de Ademar Stein e outros; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 28,85m e azimute de 51°31'30,09", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 50,78m e azimute de 51°31'30,09", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 45,01m e azimute de 132°42'10,09", confrontando com estrada municipal; segmento 6-7 em curva com extensão de 72,27m e raio de 35.949,66m, confrontando com faixa de domínio do DER-SP; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 9,92m e azimute de 204º18'41,24", confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 5.073,00m²;
z.10) Faixa nº 33, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.785,9647 e E=249.934,1959, na altura dos Km 152,750 e Km 152,835 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 28,87m e azimute de 23°40'15,84", confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 2-3 em curva com extensão de 56,24m e raio de 2.210,13m, confrontando com faixa de domínio do DER-SP; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 44,22m e azimute de 134°11'28,02", confrontando com estrada municipal; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 9,19m e azimute de 263°34'05,56", confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 5-6 em curva com extensão de 11,42m e raio de 15,67m, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 6-7 em curva com extensão de 61,59m e raio de 301,12m, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 4,34m e azimute de 311º58'57,20", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, totalizando uma área de 1.563,84m²;
z.11) Faixa nº 34, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.887,3377 e E=249.976,1619, na altura dos Km 152,854 e Km 152,955 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 54,41m e azimute de 132°55'46,89", confrontando com estrada municipal; segmento 2-3 em curva com extensão de 28,27m e raio de 30,62m, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 66,52m e azimute de 355°37'54,03", confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 4-5 em curva com extensão de 40,29m e raio de 372,92, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 4,72m e azimute de 272º16'11,04", confrontando com estrada municipal; segmento 6-1 em curva com extensão de 101,48m e raio de 1.032,00m, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.684,50m²;
z.12) Faixa nº 35, que consta a pertencer a RUBENS DA SILVA BARROS E OUTRO, que se inicia no ponto 1, N=499.995,8153 e E=249.913,0363, na altura dos Km 152,947 e Km 153,011 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 7,56m e azimute de 285°35'35,01", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 43,61m e azimute de 46°56'30,03", confrontando com área de Rubens da Silva Barros e Outros; segmento 3-4 em curva com extensão de 30,82m e raio de 114,13m, confrontando com área de Rubens da Silva Barros e Outros; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 2,18m e azimute de 142°32'33,01, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 27,62m e azimute de 189°52'43,48", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 8,22m e azimute de 223º50'58,06", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 39,05m e azimute de 233º33'02,74", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, totalizando uma área de 586,43m²;
z.13) Faixa nº 36, que consta a pertencer a OTACILIO FERREIRA NATAL, que se inicia no ponto 1, N=500.052,1603 e E=249.954,8831, na altura dos Km 153,011 e Km 153,077 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 2,18m e azimute de 322°32'33,01", confrontando com área de Rubens da Silva Barros e Outros; segmento 2-3 em curva com extensão de 25,28m e raio de 114,13m, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 39,78m e azimute de 09°18'19,33", confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 3,67m e azimute de 100°17'37,08, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 64,68m e azimute de 190°17'37,08", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 4,69m e azimute de 260º22'44,00", confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, totalizando uma área de 237,55m²;
II - 2º Trecho, de Artur Nogueira a Engenheiro Coelho:
a) Faixa nº 1, que consta a pertencer a OTACILIO FERREIRA NATAL que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.116,5794 e E=249.971,0673 na altura dos Km 153,077 e Km 153,130 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,67m e azimute plano de 280°17'37,08", confrontando neste trecho com OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 2-3 em reta com distância de 49,69m e azimute plano de 9°18'19,33", confrontando neste trecho com, OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 3-4 em reta com distância de 9,60m e azimute plano de 99°52'59,74", confrontando neste trecho com OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 4-5 em reta com distância de 21,53m e azimute plano de 203°55'00,87", confrontando neste trecho com DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ; segmento 5-1 em reta com distância de 28,82m e azimute plano de 190°17'37,85", confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 256,89m²;
b) Faixa º 2, que consta a pertencer a JOÃO BENEVIDES MONTOYA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.164,6243 e E=249.984,9481 na altura dos Km 153,130 e Km 153,367 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 9,60m e azimute plano de 279°52'58,70", confrontando neste trecho com OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 2-3 em reta com distância de 48,93m e azimute plano de 9°18'19,33", confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 3-4 em reta com distância de 61,23m e azimute plano de 9°48'39,79", confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 4-5 em reta com distância de 20,50m e azimute plano de 0°44'59,89", confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 5-6 em reta com distância de 59,30m e azimute plano de 6°23'59,57", confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 6-7 em reta com distância de 52,34m e azimute plano de 5°36'52,86", confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 7-8 em reta com distância de 3,69m e azimute plano de 118°14'55,48", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 8-1 em reta com distância de 241,26m e azimute plano de 185°44'26,42", confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.114,47m²;
c) Faixa nº 3, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.404,6782 e E=250.009,0808 na altura dos Km 153,367 e Km 153,435 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,69m e azimute plano de 298°14'55,48", confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 2-3 em reta com distância de 24,49m e azimute plano de 5°36'52,86", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 42,62m e azimute plano de 10°23'29,26", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-1 em reta com distância de 68,38m e azimute plano de 185°44'14,57", confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 159,90m²;
d) Faixa nº 4, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.484,1916 e E=250.017,0496 na altura dos Km 153,546 e Km 153,616 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 22,83m e azimute plano de 357°44'26,07", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 2-3 em reta com distância de 46,56m e azimute plano de 7°39'47,01", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 1,49m e azimute plano de 95°38'16,71", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-1 em reta com distância de 69,14m e azimute plano de 185°38'16,71", confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 143,14m²;
e) Faixa nº 5, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.569,1954 e E=250.025,4412 na altura dos Km 153,632 e Km 153,789 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 20,28m e azimute plano de 0°37'58,04", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 2-3 em reta com distância de 23,44m e azimute plano de 5°56'14,99", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 20,43m e azimute plano de 356°20'30,86", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-5 em reta com distância de 64,66m e azimute plano de 359°51'08,03", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 5-6 em reta com distância de 49,95m e azimute plano de 345°20'49,93", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 6-7 em reta com distância de 30,51m e azimute plano de 4°21'31,44", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 7-8 em reta com distância de 14,57m e azimute plano de 152°27'52,23", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 8-9 em reta com distância de 10,89m e azimute plano de 181°43'42,21", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 9-10 em reta com distância de 13,53m e azimute plano de 161°46'19,48", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 10-11 em reta com distância de 19,82m e azimute plano de 135°10'47,82", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 11-1 em reta com distância de 157,44m e azimute plano de 185°38'16,71", confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.624,31m²;
f) Faixa nº 6, que consta pertencer a RUBENS DEL ALAMO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.725,8786 e E=250.040,9090 na altura dos Km 153,789 e Km 154,580 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 19,82m e azimute plano de 315°10'47,82", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 2-3 em reta com distância de 13,53m e azimute plano de 341°46'19,48", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 10,89m e azimute plano de 1°43'42,21", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-5 em reta com distância de 14,57m e azimute plano de 332°27'52,23", confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 5-6 em reta com distância de 59,37m e azimute plano de 8°24'03,33" confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 6-7 em reta com distância de 61,57m e azimute plano de 14°14'03,48", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 7-8 em reta com distância de 12,49m e azimute plano de 44°54'57,87" confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 8-9 em reta com distância de 60,41m e azimute plano de 13°31'15,95", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 9-10 em reta com distância de 108,74m e azimute plano de 3°05'34,85", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 10-11 em reta com distância de 116,86m e azimute plano de 4°36'49,68", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 11-12 em reta com distância de 3,64m e azimute plano de 279°46'25,68", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 12-13 em reta com distância de 112,11m e azimute plano de 4°19'02,56", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 13-14 em reta com distância de 226,81m e azimute plano de 5°13'34,71", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 14-15 em reta com distância de 84,16m e azimute plano de 5°58'11,55", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 15-16 em reta com distância de 16,32m e azimute plano de 95°58'11,55", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 16-17em reta com distância de 488,10m e azimute plano de 185°40'29,84", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 17-18 em reta com distância de 51,97m e azimute plano de 185°48'32,18", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 18-19 em reta com distância de 121,31m e azimute plano de 185°48'32,18", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 19-1 em reta com distância de 225,02m e azimute plano de 185°38'16,71", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 12.135,14m²;
g) Faixa nº 7, que consta pertencer a DORIVAL AMARO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=501.607,9136 e E=250.128,8197 na altura dos Km 154,580 e Km 155,142 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 16,32m e azimute plano de 275°58'11,55", confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO,; segmento 2-3 em reta com distância de 20,31m e azimute plano de 5°58'11,55", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 3-4 em reta com distância de 114,65m e azimute plano de 7°14'41,39", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 4-5 em reta com distância de 45,53m e azimute plano de 15°21'40,76", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 5-6 em reta com distância de 59,55m e azimute plano de 10°04'57,38", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 6-7 em reta com distância de 66,85m e azimute plano de 359°07'17,08", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 7-8 em reta com distância de 86,13m e azimute plano de 352°45'50,96", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 8-9 em reta com distância de 77,68m e azimute plano de 22°08'35,63", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 9-10 em reta com distância de 98,17m e azimute plano de 9°01'48,68", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 10-11 em reta com distância de 273,79m e azimute plano de 185°41'10,72", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 11-1 em reta com distância de 288,34m e azimute plano de 185°40'29,84", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 5.965,75m²;
h) Faixa nº 8, que consta pertencer a DORIVAL AMARO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.176,6911 e E=250.185,3965 na altura dos Km 155,151 e Km 155,338 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 96,85m e azimute plano de 1°33'39,25", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 2-3 em reta com distância de 42,72m e azimute plano de 5°51'53,16", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 3-4 em reta com distância de 18,27m e azimute plano de 17°22'03,23", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 4-5 em reta com distância de 14,46m e azimute plano de 352°19'41,70", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 5-6 em reta com distância de 5,87m e azimute plano de 4°23'35,94", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 6-7 em reta com distância de 1,26m e azimute plano de 81°22'46,92", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 7-8 em reta com distância de 10,42m e azimute plano de 36°49'49,31", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 8-1 em reta com distância de 186,38m e azimute plano de 185°41'10,72", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 852,41m²;
i) Faixa nº 9, que consta pertencer a GOIASPETRO DO BRASIL LTDA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.362,1523 e E=250.203,8633 na altura dos Km 155,338 e Km 155,392 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 10,42m e azimute plano de 216°49'49,31", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 2-3 em reta com distância de 1,26m e azimute plano de 261°22'46,92", confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 3-4 em reta com distância de 67,55m e azimute plano de 4°23'35,96", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 4-5 em reta com distância de 9,18m e azimute plano de 123°14'54,71", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 5-1 em reta com distância de 54,05m e azimute plano de 185°41'10,72", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 454,63m²;
j) Faixa nº 10, que consta pertencer a GOIASPETRO DO BRASIL LTDA, que se inicia no ponto 5 com as coordenadas N=502.415,9377 e E=250.209,2188 na altura dos Km 155,392 e Km 155,479 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 9,18m e azimute plano de 303°14'54,71", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 2-3 em reta com distância de 20,70m e azimute plano de 4°23'35,96", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 3-4 em reta com distância de 61,53m e azimute plano de 1°56'47,16", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 4-5 em reta com distância de 11,00m e azimute plano de 92°43'09,41", confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 5-6 em curva com desenvolvimento de 61,98m e raio de 1.182,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 6-1 em reta com distância de 24,96m e azimute plano de 185°41'10,72", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 812,27m²;
l) Faixa nº 11, que consta pertencer a ADÃO DA CUNHA CLARO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.502,5829 e E=250.216,2133 na altura dos Km 155,479 e Km 155,974 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 11,00m e azimute plano de 272°43'09,41", confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 2-3 em reta com distância de 31,59m e azimute plano de 1°25'31,01", confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 93,76m e raio de 248,08 m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 4-5 em reta com distância de 25,39m e azimute plano de 335°28'50,54", confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 5-6 em curva com desenvolvimento de 11,49m e raio de 11,94m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 76,24m e raio de 31,46m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 7-8 em curva com desenvolvimento de 19,59m e raio de 20,84m confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 8-9 em reta com distância de 33,05m e azimute plano de 9°13'39,25", confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 9-10 em curva com desenvolvimento de 66,74m e raio de 240,18 m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 10-11 em reta com distância de 73,62m e azimute plano de 347°57'30,22", confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 11-12 em curva com desenvolvimento de 80,63m e raio de 934,69m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 12-13 em reta com distância de 4,75m e azimute plano de 56°23'31,30", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 13-1 em curva com desenvolvimento de 486,77m e raio de 1.182,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 11.222,54m²;
m) Faixa nº 12, que consta pertencer a JOSÉ SALATI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.985,8809 e E=250.137,2992 na altura dos Km 155,974 e Km 156,052 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 4,33m e azimute plano de 234°52'36,05", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 72,27m e raio de 934,69m, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 3-1 em curva com desenvolvimento de 71,23m e raio de 1.182,00m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 142,51m²;
n) Faixa nº 13, que consta pertencer a JOSÉ SALATI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.226,7435 e E=250.014,6494 na altura dos Km 156,250 e Km 156,564 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 35,88m e azimute plano de 328°22'38,83", confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 2-3 em reta com distância de 98,84m e azimute plano de 330°14'11,18", confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 3-4 em reta com distância de 71,64m e azimute plano de 329°16'10,02", confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 4-5 em reta com distância de 68,43m e azimute plano de 330°32'30,02", confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 5-6 em reta com distância de 36,21m e azimute plano de 332°10'00,87", confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 6-7 em reta com distância de 8,57m e azimute plano de 328°58'13,18", confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 7-8 em reta com distância de 2,40m e azimute plano de 125°15'13,71", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 8-1 em reta com distância de 317,34m e azimute plano de 150°14'33,42", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 475,04m²;
o) Faixa nº 14, que consta pertencer a PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.524,3455 e E=249.844,5050 na altura dos Km 156,590 e Km 156,630 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,55m e azimute plano de 303°51'08,83", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 36,93m e azimute plano de 332°41'34,02", confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 3-1 em reta com distância de 40,08m e azimute plano de 150°14'33,42", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 31,64m²;
p) Faixa nº 15, que consta pertencer a PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.685,2792 e E=249.752,4963 na altura dos Km 156,775 e Km 156,840 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 31,03m e azimute plano de 327°25'33,26", confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 2-3 em reta com distância de 18,58m e azimute plano de 330°14'17,33", confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 3-4 em reta com distância de 8,87m e azimute plano de 317°19'25,96", confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 4-5 em reta com distância de 7,29m e azimute plano de 330°06'06,66", confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 5-6 em reta com distância de 3,53m e azimute plano de 60°06'06,66", confrontando neste trecho com WALDOMIRO CAMPIDELI; segmento 6-1 em reta com distância de 65,51m e azimute plano de 150°14'33,42", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 99,39m²;
q) Faixa nº 16, que consta pertencer a VALDOMIRO CAMPIDELLI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.742,1544 e E=249.719,9797 na altura dos Km 156,840 e Km 157,226 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,53m e azimute plano de 240°06'06,66", confrontando neste trecho com PMG - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ; segmento 2-3 em reta com distância de 52,73m e azimute plano de 330°06'06,66", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 3-4 em reta com distância de 19,33m e azimute plano de 334°59'13,15", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 4-5 em reta com distância de 49,48m e azimute plano de 330°37'53,03", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 5-6 em reta com distância de 68,26m e azimute plano de 325°22'07,48", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 6-7 em reta com distância de 11,81m e azimute plano de 304°02'38,91", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 7-8 em reta com distância de 52,62m e azimute plano de 327°21'18,20", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 8-9 em reta com distância de 18,12m e azimute plano de 331°08'30,14", confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 9-10 em reta com distância de 25,39m e azimute plano de 339°36'04,50", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 10-11 em reta com distância de 24,82m e azimute plano de 332°51'57,08", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 11-12 em reta com distância de 34,78m e azimute plano de 324°50'51,53", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 12-13 em reta com distância de 33,81m e azimute plano de 353°03'07,85", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 13-1 em reta com distância de 386,36m e azimute plano de 150°14'33,42", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 2.960,30m²;
r) Faixa nº 17, que consta pertencer a TAKEO ISHIMOTO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.230,5947 e E=249.440,7296 na altura dos Km 157,410 e Km 157,490 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 1,28m e azimute plano de 241°47'05,29", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 7,17m e azimute plano de 333°40'03,40", confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO; segmento 3-4 em reta com distância de 58,85m e azimute plano de 325°36'12,23", confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO; segmento 4-5 em reta com distância de 11,48m e azimute plano de 333°24'17,97", confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO; segmento 5-6 em reta com distância de 6,66m e azimute plano de 30°10'13,35", confrontando neste trecho com NILTON CARLOS DE OLIVEIRA MORAES; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 52,21m e raio de 1.721,50m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 7-1 em reta com distância de 28,45m e azimute plano de 150°14'33,42", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 278,45m²;
s) Faixa nº 18, que consta pertencer a NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.300,9995 e E=249.401,3896 na altura dos Km 157,490 e Km 157,728 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 6,66m e azimute plano de 210°10'11,93", confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO,; segmento 2-3 em reta com distância de 51,33m e azimute plano de 333°24'17,97", confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 3-4 em reta com distância de 102,84m e azimute plano de 336°12'59,15", confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 4-5 em reta com distância de 35,32m e azimute plano de 336°14'15,60", confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 5-6 em reta com distância de 53,25m e azimute plano de 337°31'37,06", confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 6-7 em reta com distância de 138,71m e azimute plano de 155°18'49,70", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 7-1 em curva com desenvolvimento de 100,16m e raio de 1.721,50m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 762,52m²;
t) Faixa nº 19, que consta pertencer a NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.551,9559 e E=249.282,8298 na altura dos Km 157,766 e Km 157,866 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 94,73m e azimute plano de 332°47'09,76", confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 2-3 em reta com distância de 6,87m e azimute plano de 12°46'43,33", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 3-1 em reta com distância de 100,09m e azimute plano de 155°18'49,70", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 209,09m²;
u) Faixa nº 20, que consta pertencer a ADAUTO CONSERVANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.672,4255 e E=249.227,4551 na altura dos Km 157,903 e Km 158,316 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 7,31m e azimute plano de 193°19'12,69", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 178,03m e azimute plano de 335°26'11,04", confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 3-4 em reta com distância de 53,01m e azimute plano de 335°58'45,41", confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 142,68m e raio de 906,28 m, confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 5-6 em reta com distância de 44,35m e azimute plano de 325°50'02,51", confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 201,49m e raio de 982,00 m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 7-8 em reta com distância de 39,66m e azimute plano de 154°55'59,76", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 8-1 em reta com distância de 171,58m e azimute plano de 155°18'49,70", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.291,12m²;
v) Faixa nº 21, que consta pertencer a SALINO ESPERANÇA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=505.585,3736 e E=248.321,9086 na altura dos Km 159,220 e Km 159,560 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 31,14m e azimute plano de 303°47'20,71", confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 258,99m e raio de 1.345,47 m, confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 3-4 em reta com distância de 52,85m e azimute plano de 315°00'55,40", confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 4-5 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 52°46'42,01", confrontando neste trecho com MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS; segmento 5-6 em reta com distância de 51,84m e azimute plano de 141°47'48,88", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 6-1 em curva com desenvolvimento de 289,69m e raio de 1.077,14m confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 1.125,11m²;
x) Faixa nº 22, que consta pertencer a MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=505.821,1426 e E=248.076,8308 na altura dos Km 159,560 e Km 159,800 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 232°46'42,01", confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 2-3 em reta com distância de 239,01m e azimute plano de 322°46'43,35", confrontando neste trecho com o MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS; segmento 3-4 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 52°46'39,31", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-1 em reta com distância de 239,01m e azimute plano de 142°46'43,33", confrontando neste trecho com o faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.920,51m²;
z) Faixa nº 23, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.011,4648 e E=247.932,2569 na altura dos Km 159,800 e Km 159,980 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 232°46'39,31", confrontando neste trecho com MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS; segmento 2-3 em reta com distância de 50,71m e azimute plano de 322°39'16,71", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 73,87m e azimute plano de 318°29'09,27", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 14,62m e raio de 9,76m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 5,32m e azimute plano de 322°45'48,65", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6-7 em reta com distância de 27,61m e azimute plano de 53°48'17,61", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 7-1 em reta com distância de 138,23m e azimute plano de 142°46'43,31", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.055,79m²;
z.1) Faixa nº 24, que consta pertencer a NELSON STEIN, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.125,8341 e E=247.845,3788 na altura dos Km 159,945 e Km 160,200ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 27,61m e azimute plano de 232°26'38,98", confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 6,10m e azimute plano de 322°45'47,65", confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 13,40m e raio de 10,68m, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 4-5 em reta com distância de 65,41m e azimute plano de 329°10'45,48", confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 5-6 em reta com distância de 92,51m e azimute plano de 323°11'52,35", confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 6-7 em reta com distância de 70,05m e azimute plano de 321°48'11,37", confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 7-8 em reta com distância de 32,72m e azimute plano de 324°21'23,97", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI,; segmento 8-9 em reta com distância de 23,35m e azimute plano de 113°17'27,69", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 9-1 em reta com distância de 255,14m e azimute plano de 142°46'43,35", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 3.542,48m²;
z.2) Faixa nº 25, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.329,0062 e E=247.691,0438 na altura dos Km 160,200 e Km 160,669 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 23,35m e azimute plano de 293°17'27,69", confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 2-3 em reta com distância de 34,95m e azimute plano de 324°21'23,94", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI, segmento 3-4 em reta com distância de 101,02m e azimute plano de 326°29'39,56", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 65,07m e azimute plano de 325°16'42,43", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 100,17m e azimute plano de 321°27'34,08", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6-7 em reta com distância de 94,40m e azimute plano de 321°31'57,44", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 7-8 em reta com distância de 53,92m e azimute plano de 322°38'03,40", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 8-9 em reta com distância de 5,41m e azimute plano de 52°38'03,40", confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI, segmento 9-10 em reta com distância de 274,43m e azimute plano de 142°44'59,73", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 10-11 em reta com distância de 181,05m e azimute plano de 142°44'54,60", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 11-1 em reta com distância de 14,08m e azimute plano de 142°46'43,33", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; totalizando uma área de 2.299,51m²;
z.3) Faixa nº 26, que consta pertencer a SEBASTIÃO TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.702,7704 e E=247.406,8293 na altura dos Km 160,669 e Km 160,825 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 5,41m e azimute plano de 232°38'03,40", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 133,85m e azimute plano de 322°38'03,40", confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 22,57m e azimute plano de 323°34'47,08", confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 5,55m e azimute plano de 68°02'07,39", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-1 em reta com distância de 154,95m e azimute plano de 142°44'59,73", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 862,36m²;
z.4) Faixa nº 27, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.826,1069 e E=247.313,0418 na altura dos Km 160,825 e Km 161,005 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 5,55m e azimute plano de 248°02'07,39", confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 179,31m e azimute plano de 323°34'47,08", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 2,87m e azimute plano de 68°02'07,39", confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 4-1 em reta com distância de 180,00m e azimute plano de 142°45'16,05", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 730,67m²;
z.5) Faixa nº 28, que consta pertencer a JORGE AMAZILIO TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.969,3955 e E=247.204,0997 na altura dos Km 161,005 e Km 161,160 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 2,87m e azimute plano de 248°02'07,39", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 125,64m e azimute plano de 323°34'47,08", confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 23,64m e azimute plano de 322°00'15,98", confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 1,29m e azimute plano de 68°02'07,39, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-1 em reta com distância de 149,68m e azimute plano de 142°44'40,67", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 259,23m²;
z.6) Faixa nº 29, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=507.088,5319 e E=247.113,4886 na altura dos Km 161,160 e Km 161,968 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 1,29m e azimute plano de 248°02'07,39", confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 87,32m e azimute plano de 322°00'15,98", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 211,47m e raio de 1.103,27m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 186,60m e raio de 1.769,75m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 75,68m e azimute plano de 341°11'58,20", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6-7 em reta com distância de 93,20m e azimute plano de 344°16'57,55", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 7-8 em curva com desenvolvimento de 163,57m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 8-9 em reta com distância de 6,31m e azimute plano de 351°43'28,90", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 9-10 em reta com distância de 3,88m e azimute plano de 83°20'47,05", confrontando neste trecho com JAIR APARECIDO CARDOSO DE MORAES; segmento 10-11 em curva com desenvolvimento de 776,39m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 11-1 em reta com distância de 45,97m e azimute plano de 142°44'59,71", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.961,26m²;
z.7) Faixa nº 30, que consta pertencer a JAIR AP. CARDOSO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=507.833,9154 e E=246.789,9538 na altura dos Km 161,968 e Km 162,026 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,88m e azimute plano de 263°20'47,05", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 58,44m e raio de 1.506,12m, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES; segmento 3-4 em reta com distância de 3,98m e azimute plano de 84°03'47,06", confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES; segmento 4-1 em curva com desenvolvimento de 58,39m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 229,98m²;
z.8) Faixa nº 31, que consta pertencer a JAIR AP. CARDOSO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=507.891,8771 e E=246.782,8947 na altura dos Km 162,026 e Km 162,191 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,98m e azimute plano de 264°03'47,06", confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 166,28m e raio de 1.506,12m, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 3-4 em reta com distância de 4,13m e azimute plano de 90°23'22,09", confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 4-1 em curva com desenvolvimento de 165,83m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 677,19m²;
z.9) Faixa nº 32, que consta pertencer a JAIR AP. CARDOSO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.057,4396 e E=246.775,0117 na altura dos Km 162,191 e Km 162,313 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 4,13m e azimute plano de 270°23'22,09", confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 123,27m e raio de 1.506,12m, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 3-4 em reta com distância de 4,95m e azimute plano de 60°12'23,44", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-1 em curva com desenvolvimento de 125,77m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 511,34m²;
z.10) Faixa nº 33, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.183,0263 e E=246.781,0639 na altura dos Km 162,313 e Km 162,500 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 4,95m e azimute plano de 240°12'23,44", confrontando neste trecho com JAIR APARECIDO CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 22,89m e raio de 1.506,19m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 67,18m e azimute plano de 9°11'56,32", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 21,85m e azimute plano de 355°28'55,65", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 58,25m e azimute plano de 13°19'38,42", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6-7 em reta com distância de 14,28m e azimute plano de 282°09'22,38", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 7-8 em reta com distância de 9,18m e azimute plano de 6°32'14,53", confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 8-9 em reta com distância de 25,41m e azimute plano de 58°55'16,69", confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 9-10 em reta com distância de 17,27m e azimute plano de 191°43'27,64", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 10-1 em curva com desenvolvimento de 175,43m e raio de 1.523,00m confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 962,28m²;
z.11) Faixa nº 34, que consta pertencer a MÁRIO SIMONAGGIO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.380,6462 e E=246.797,4712 na altura dos Km 162,508 e Km 162,551 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em curva com desenvolvimento de 9,33m e raio de 5,62m, confrontando neste trecho com RUA MINAS GERAIS; segmento 2-3 em reta com distância de 5,74m e azimute plano de 6°32'15,74", confrontando neste trecho com MÁRIO SIMONAGGIO; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 17,77m e raio de 51,07m, confrontando neste trecho com MÁRIO SIMONAGGIO; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 51,72m e raio de 76,07m, confrontando neste trecho com MÁRIO SIMONAGGIO; segmento 5-6 em reta com distância de 32,47m e azimute plano de 128°18'18,65", confrontando neste trecho com RUA SEBASTIÃO LOPES PRIMO; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 6,64m e raio de 6,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 7-1 em reta com distância de 43,59m e azimute plano de 191°43'27,57", confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO totalizando uma área de 1.165,81m²;
z.12) Faixa nº 35, que consta pertencer a AGUINALDO FAVERO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.457,2382 e E=246.812,3452 na altura dos Km 162,580 e Km 162,615 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em curva com desenvolvimento de 18,31m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA SEBASTIÃO LOPES PRIMO; segmento 2-3 em reta com distância de 19,32m e azimute plano de 308°18'18,80", confrontando neste trecho com RUA SEBASTIÃO LOPES PRIMO; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 42,33m e raio de 76,07m, confrontando neste trecho com LOTES 11, 09 E 08 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO JARDIM FAVERO; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 8,25m e raio de 52,83m, confrontando neste trecho com LOTE 08 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO JARDIM FAVERO; segmento 5-6 em reta com distância de 3,34m e azimute plano de 128°18'18,80", confrontando neste trecho com RUA ALFREDO CORREIA DA ROCHA; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 9,96m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 7-1 em reta com distância de 35,78m e azimute plano de 191°43'27,57", confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO, totalizando uma área de 1.117,53m²;
z.13) Faixa nº 36, que consta pertencer a ÁLVARO FAVERO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.521,7721 e E=246.823,2464 na altura dos Km 162,640 e Km 162,646 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em curva com desenvolvimento de 6,20m e raio de 52,83m, confrontando neste trecho com LOTE 08 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 1,03m e raio de 52,83m, confrontando neste trecho com LOTE 07 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 3-4 em reta com distância de 2,43m e azimute plano de 100°58'32,19", confrontando neste trecho com LOTE 07 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 4-5 em reta com distância de 1,10m e azimute plano de 191°43'27,19", confrontando neste trecho com LOTE 07 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 5-6 em curva com desenvolvimento de 1,12m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 6-1 em curva com desenvolvimento de 5,67m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO, totalizando uma área de 12,26m²;
z.14) Faixa nº 37, que consta pertencer a PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.730,9811 e E=246.884,4755 na altura dos Km 162,870 e Km 163,460 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 241,85m e azimute plano de 11°15'26,85", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 2-3 em reta com distância de 52,90m e azimute plano de 11°59'39,86", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 3-4 em reta com distância de 35,12m e azimute plano de 8°24'03,45", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 4-5 em reta com distância de 51,67m e azimute plano de 10°59'10,31", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 5-6 em reta com distância de 20,23m e azimute plano de 6°33'09,98", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 6-7 em reta com distância de 22,48m e azimute plano de 14°38'57,06", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 7-8 em reta com distância de 17,21m e azimute plano de 358°48'55,89", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 8-9 em reta com distância de 74,30m e azimute plano de 11°12'45,60", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 9-10 em reta com distância de 17,47m e azimute plano de 17°13'42,23", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 10-11 em reta com distância de 18,25m e azimute plano de 13°37'37,69", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 11-12 em reta com distância de 10,52m e azimute plano de 2°46'40,17", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 12-13 em reta com distância de 33,86m e azimute plano de 16°09'19,39", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 13-14 em reta com distância de 6,64m e azimute plano de 101°47'20,56", confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 14-15 em reta com distância de 266,32m e azimute plano de 191°47'20,56", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 15-1 em reta com distância de 328,59m e azimute plano de 191°43'27,58", confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.359,50m².
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, alocadas no Programa de Trabalho: 26.782.1606.1112 - Implantação de Rodovias, Natureza de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2003.
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  22/05/2003
Atualizado em: 04/06/2003 14:06