ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicada no DOAL n.º 10915, de 15 de dezembro de 2014)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam extintos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de
dezembro de 1972, e reorganizado pela Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, os
seguintes cargos em comissão e/ou funções gratificadas nas Coordenadorias de Bancada:
I - 4 (quatro) cargos ou funções gratificadas de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7;
II - 4 (quatro) cargos ou funções gratificadas de Assessor V, padrão CCPL-6/FGPL-6; e
III - 4 (quatro) cargos ou funções gratificadas de Assessor I, padrão CCPL-2/FGPL-2.
Art. 2.º Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 6.491/72 e
reorganizado pela Resolução n.º 2.872/02, os seguintes cargos em comissão e/ou funções
gratificadas:
I - nas Coordenadorias de Bancada:
a) 3 (três) cargos ou funções gratificadas de Coordenador-Geral de Bancada, padrão
6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento);
b) 3 (três) cargos ou funções gratificadas de Chefe de Gabinete de Líder, padrão
6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento);
II - nas Lideranças Partidárias: 1 (um) cargo ou função gratificada de Chefe de Gabinete
de Líder, padrão 6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por
cento).
Art. 3.º A Tabela de Subordinação constante do Anexo Único da Resolução n.º
2.872/02, no que se refere às Coordenadorias de Bancada e Lideranças Partidárias, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
TABELA DE SUBORDINAÇÃO
.......................................
COORDENADORIA DE BANCADA
DE 2 OU MAIS DEPUTADOS
COORDENADOR-GERAL DE
1 (um) cargo/função por Bancada

http://www.al.rs.gov.br/legis


BANCADA
CHEFE DE GABINETE DE LÍDER
ASSESSOR SUPERIOR II

ASSESSOR SUPERIOR II
ASSESSOR VI

ASSESSOR V
ASSESSOR I
LIDERANÇA PARTIDÁRIA DE 2
OU MAIS DEPUTADOS
CHEFE DE GABINETE DE LÍDER
ASSESSOR VI

1 (um) cargo/função por Bancada
1 (um) cargo/função correspondente a cada Deputado
que compuser a respectiva Bancada, podendo,
mediante o bloqueio dos cargos/funções de Assessor
Superior II, o provimento ser substituído no
cargo/função de Assessor VI, na proporção de 1 (um)
para 2 (dois) cargos/funções
1 (um) cargo/função por Bancada
1 (um) cargo/função correspondente a cada Deputado
que compuser a respectiva Bancada, podendo,
mediante o bloqueio dos cargos/funções de Assessor
VI, o provimento ser substituído no cargo/função de
Assessor III, na proporção de 1 (um) para 2 (dois)
cargos/funções
1 (um) cargo/função por Bancada
1 (um) cargo/função por Bancada

1 (um) cargo/função por Liderança
1 (um) cargo/função por Liderança correspondente a
cada Deputado que compuser a respectiva Bancada,
podendo, mediante o bloqueio dos mesmos, ter o
provimento substituído na proporção de 1 (um)
cargo/função de Assessor VI para 2 (dois)
cargos/funções de Assessor III, ou na razão de 2
(dois) cargos/funções de Assessor VI para 1 (um)
cargo/função de Assessor Superior II
1 (um) cargo/função por Liderança

ASSESSOR I
COORDENADORIA DE BANCADA
DE 1 DEPUTADO
COORDENADOR-GERAL DE
1 (um) cargo/função por Bancada
BANCADA
CHEFE DE GABINETE DE LÍDER
1 (um) cargo/função por Bancada
ASSESSOR SUPERIOR II
1 (um) cargo/função por Bancada, podendo,
mediante o bloqueio do cargo/função de Assessor
Superior II, o provimento ser substituído no
cargo/função de Assessor VI, na proporção de 1 (um)
para 2 (dois) cargos/funções
ASSESSOR VI
1 (um) cargo/função por Bancada, podendo,
mediante o bloqueio do cargo/função de Assessor VI,
o provimento ser substituído no cargo/função de
Assessor III, na proporção de 1 (um) para 2 (dois)
cargos/funções
LIDERANÇA PARTIDÁRIA DE 1
DEPUTADO
ASSESSOR VI
1 (um) cargo/função por Liderança, podendo,
mediante o bloqueio do mesmo, ter o provimento

http://www.al.rs.gov.br/legis

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ASSESSOR I
.......................................”

substituído na proporção de 1 (um) cargo/função de
Assessor VI para 2 (dois) cargos/funções de Assessor
III
1 (um) cargo/função por Liderança

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2015.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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