ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.769, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 203, de 25 de outubro de 2017)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
expediente eletrônico nº 17/2800-0002739-5,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 27 a 29 de novembro
de 2017, FRANCISCO COULLANGES XAVIER para participar como painelista no Seminário
Estadual sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que será realizado na cidade de Porto
Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
às passagens aéreas, a traslado terrestre, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Recurso Federal
2117, conforme SRO nº 039459.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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