


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.124, de 12 de fevereiro de 2015
Define o Presidente da Comissão de Política Salarial
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Comissão de Política Salarial, instituída pelo Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 , passa a ser presidida pelo Secretário de Planejamento e Gestão. 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 2015
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017 
 Publicado em:  13/02/2015
Atualizado em: 11/12/2017 13:36
   61.124.doc