












































LEI Nº 13.390, de 22 de junho de 2005




LEI Nº 13.390, de 22 de junho de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Mauro Mariani 
Natureza: PL86/05 
DO.17.663 de 22/06/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Bocha e Bolão, do Município de Blumenau. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação Catarinense de Bocha e Bolão, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 22 de junho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado