ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.816, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 66, 2ª edição, de 30 de março de 2021)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no art. 35 da Lei nº 15.576, de 29/12/20, ficam introduzidas
as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de
26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5530 - No art. 105 do Livro III, é dada nova redação às alíneas
"a" a "c" e "e" do inciso II, conforme segue:
"a) em se tratando de produtos classificados nas posições 3002, exceto nas subposições
3002.30 e 3002.90, 3003, exceto no código 3003.90.56, e 3004, exceto no código 3004.90.46, na
subposição 3006.30 e no código 3006.60.00, todos da NBM/SH-NCM, 33,00% (trinta e três por
cento), nas operações internas, 41,87% (quarenta e um inteiros e oitenta e sete centésimos por
cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 54,76%
(cinquenta e quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento), nas operações interestaduais
sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
b) em se tratando de produtos classificados nas posições 3002, exceto nas subposições
3002.30 e 3002.90, 3003, exceto no código 3003.90.56, e 3004, exceto no código 3004.90.46, na
subposição 3006.30 e no código 3006.60.00, todos da NBM/SH-NCM, quando beneficiados com
a outorga do crédito para o PIS/PASEP e para a COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº
10.147/00, 38,24% (trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), nas operações
internas, 47,46% (quarenta e sete inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), nas operações
interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 60,86% (sessenta inteiros e oitenta e
seis centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por
cento);
c) em se tratando de produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item VI, exceto
aqueles de que tratam as alíneas "a" e "b" desde que não tenham sido excluídos da incidência das
contribuições previstas no inciso I do "caput" do art. 1º da Lei Federal nº 10.147/00, na forma do
§ 2º desse mesmo artigo, e aqueles de que trata a alínea "e", 41,38% (quarenta e um inteiros e
trinta e oito centésimos por cento), nas operações internas, 50,81% (cinquenta inteiros e oitenta e
um centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por
cento), e 64,51% (sessenta e quatro inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), nas
operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);"
http://www.al.rs.gov.br/legis


"e) em se tratando de produtos classificados na posição 3005 da NBM/SH-NCM,
49,86% (quarenta e nove inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), nas operações internas,
59,85% (cinquenta e nove inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), nas operações
interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 74,38% (setenta e quatro inteiros e
trinta e oito centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro
por cento)."
ALTERAÇÃO Nº 5531 - Na Seção III do Apêndice II:
a) é dada nova redação ao "caput" da nota 04 do título, conforme segue:
"NOTA 04 - Quando a alíquota interna ou o percentual
de carga tributária efetiva praticada pelo contribuinte
substituto forem diferentes de 12% (doze por cento)
para as mercadorias do item XXII ou de 17,5%
(dezessete inteiros e cinco décimos por cento) para os
demais casos e não estiverem expressamente previstos
na coluna destinada à margem de valor agregado para
as operações interestaduais, o contribuinte deverá
ajustar os percentuais de margem de valor agregado
previstas para operações internas segundo a fórmula
"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ
inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:"
b) é dada nova redação ao item III, conforme segue:

"1

Cimento ............................................................
a) Frete incluído na base de cálculo ..................
b) Frete não incluído na base de cálculo ...........

2523

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM III - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE
MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

22,79

30,98

42,88

31,46

40,22

52,97"

05.001.00

c) é dada nova redação ao item V, conforme segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM V - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA, EXCETO OS PNEUS E CÂMARAS DE BICICLETAS
MARGEM
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERNA

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

2


"1

Pneus novos, dos tipos utilizados em
automóveis de passageiros (incluídos os
veículos de uso misto - camionetas e os
automóveis de corrida) ...........................

2

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões
(inclusive para os fora-de-estrada), ônibus,
aviões, máquinas de terraplenagem, de
construção e conservação de estradas, máquinas
e tratores agrícolas, pá-carregadeira........

3
4

Pneus novos para motocicletas ...............
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens
classificados no CEST 16.005.00 ...........

5

Protetores de borracha, exceto os
classificados no CEST 16.007.01 ...........

6

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens
classificados no CEST 16.009.00 ...........

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

4011.10.00

16.001.00

62,83

73,69

89,47

4011
4011.40.00

16.002.00
16.003.00

38,20
66,31

47,41
77,40

60,81
93,52

4011

16.004.00

74,82

86,47

103,43

4012.90

16.007.00

55,26

65,61

80,67

4013

16.008.00

72,36

83,85

100,56"

itens

d) é dada nova redação ao item VIII, conforme segue:

"1

Tintas e vernizes ........................................... .

2

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto
pigmentos à base de dióxido de titânio
classificados no código 3206.11.19

3

4

Corantes para aplicação em bases, tintas e
vernizes ........................................................ .

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM VIII - TINTAS E VERNIZES
MARGEM
AGREGADO

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

3208
3209
3210.00

24.001.00

58,00

68,53

83,85

2821
3204.17.00
3206

24.002.00

118,00

132,53

153,67

3204
3205.00.00
3206
3212

24.003.00

118,00

132,53

153,67

2821
3204.17.00
3206

24.002.01

118,00

132,53

153,67"

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de
conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à
base de dióxido de titânio classificados no
código NCM 3206.11.19 .............................. .

e) é dada nova redação ao item IX, conforme segue:
ITEM IX - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


"1

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MERCADORIAS

MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

34,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
42,93 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

46,18 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
55,93 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%"

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
outros ciclos equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros laterais...
8711

26.001.00

34,00

f) no item X, é dada nova redação aos números 1 a 13 e 22 a 29, conforme segue:

"1

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM X - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS
MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

Veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista,
unicamente com motor de pistão, de ignição
por compressão (diesel ou semidiesel), com
volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas
inferior a 9 m³ ............................................
8702.10.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

25.001.00

30,00

4


2

3

4

5

Veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista,
unicamente com motor elétrico para
propulsão, com volume interno de habitáculo,
destinado a passageiros e motorista, superior
a 6 m³, mas inferior a 9 m³ .........................
8702.40.90

25.002.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.21.00

25.003.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.22.10

25.004.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.22.90

25.005.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

Automóveis unicamente com motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada não superior a 1000 cm³........

Automóveis unicamente com motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não
superior a 1500 cm³, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou
igual a 6, incluído o condutor, exceto carro
celular ........................................................

Outros automóveis unicamente com motor de
pistão alternativo de ignição por centelha
(faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³,
mas não superior a 1500 cm³, exceto carro
celular ........................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


6

7

8

9

Automóveis unicamente com motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não
superior a 3000 cm³, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou
igual a 6, incluído o condutor, exceto carro
celular, carro funerário e automóveis de
corrida ........................................................
8703.23.10

25.006.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.23.90

25.007.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.24.10

25.008.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.24.90

25.009.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

Outros automóveis unicamente com motor de
pistão alternativo de ignição por centelha
(faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 3000 cm³, exceto carro
celular, carro funerário e automóveis de
corrida ........................................................

Automóveis unicamente com motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada superior a 3000 cm³, com
capacidade de transporte de pessoas sentadas
inferior ou igual a 6, incluído o condutor,
exceto carro celular, carro funerário e
automóveis de corrida ................................

Outros automóveis unicamente com motor de
pistão alternativo de ignição por centelha
(faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³,
exceto carro celular, carro funerário e
automóveis de corrida ................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


10

11

12

13

Automóveis unicamente com motor diesel ou
semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 2500 cm³, com capacidade
de transporte de pessoas sentadas inferior ou
igual a 6, incluído o condutor, exceto
ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.10

25.010.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.32.90

25.011.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.33.10

25.012.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.33.90

25.013.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%"

Outros automóveis unicamente com motor
diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a
1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³,
exceto ambulância, carro celular e carro
funerário.....................................................

Automóveis unicamente com motor diesel ou
semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³,
com capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o
condutor, exceto carro celular e carro
funerário.....................................................

Outros automóveis unicamente com motor
diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a
2500 cm³, exceto carro celular e carro
funerário.....................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


"22

23

24

25

Veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista, com
motor de pistão, de ignição por compressão
(diesel ou semidiesel) e um motor elétrico,
com volume interno de habitáculo, destinado
a passageiros e motorista, superior a 6 m³,
mas inferior a 9 m³ .....................................

8702.20.00

25.022.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8702.30.00

25.023.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8702.90.00

25.024.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.40.00

25.025.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

Veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista, com
motor de pistão alternativo, de ignição por
centelha (faísca) e um motor elétrico, com
volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas
inferior a 9 m³ ............................................

Outros veículos automóveis para transporte
de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista,
com volume interno de habitáculo, destinado
a passageiros e motorista, superior a 6 m³,
mas inferior a 9 m³ .....................................

Automóveis equipados para propulsão,
simultaneamente, com um motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*) e
um motor elétrico, exceto os suscetíveis de
serem carregados por conexão a uma fonte
externa de energia elétrica, o carro celular e o
carro funerário ...........................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


26

27

28

29

Automóveis equipados para propulsão,
simultaneamente, com um motor de pistão
por compressão (diesel ou semidiesel) e um
motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem
carregados por conexão a uma fonte externa
de energia elétrica, exceto o carro celular e o
carro funerário ...........................................

8703.50.00

25.026.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.60.00

25.027.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.70.00

25.028.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

8703.80.00

25.029.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%"

Automóveis equipados para propulsão,
simultaneamente, com um motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*) e
um motor elétrico, suscetíveis de serem
carregados por conexão a uma fonte externa
de energia elétrica, exceto o carro celular e o
carro funerário ...........................................

Automóveis equipados para propulsão,
simultaneamente, com um motor de pistão
por compressão (diesel ou semidiesel) e um
motor elétrico, suscetíveis de serem
carregados por conexão a uma fonte externa
de energia elétrica, exceto o carro celular e o
carro funerário ...........................................

Outros veículos, equipados unicamente com
motor elétrico para propulsão.....................

g) é dada nova redação ao item XIII, conforme segue:

MERCADORIAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

CLASSIFIC
AÇÃO
NA
NBM/SHCÓDIGO
NCM
ESPECIFIC
ADOR
DA
SUBSTITUI
ÇÃO
TRIBUTÁR
IA - CEST

NÚMER
O

ITEM XIII - LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR
MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

9


OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

"1

Aparelhos e lâminas de barbear ................

8212.10.20
8212.20.10

20.064.00

30,00

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

38,67

51,27"

h) é dada nova redação ao item XIV, conforme segue:

"1
2
3
4

Lâmpadas elétricas ....................................
Lâmpadas eletrônicas ................................
"Starters" ...................................................
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)
..................................................................

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XIV - LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
SUJEITA À
ALÍQUOTA DE ALÍQUOTA
12%
DE 4%

8539
8540
8536.50

09.001.00
09.002.00
09.004.00

60,03
102,31
102,31

70,70
115,80
115,80

86,22
135,42
135,42

8539.50.00

09.005.00

63,67

74,58

90,45"

i) é dada nova redação ao item XVI, conforme segue:

"1
2

Sorvetes de qualquer espécie ....................
Preparados para fabricação de sorvete em
máquina ....................................................

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MERCADORIAS

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

ITEM XVI - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

2105.00

23.001.00

70,00

81,33

97,82

1806
1901
2106

23.002.00

328,00

356,53

398,04"

j) no item XVIII, é dada nova redação aos números 1 e 3 a 5, conforme segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES
MARGEM
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERNA

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

10


"1

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
..................................................................
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item
classificado no CEST 21.064.00 ...............

"3

4
5

Cartões inteligentes ("sim cards") .............
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de
uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

8517.12.31

21.053.01

38,00

47,20

60,58"

8523.52.00
8523.52.00

21.063.00
21.064.00

78,00
78,00

89,87
89,87

107,13
107,13

8517.12.3

21.053.00

38,00

47,20

60,58"

k) é dada nova redação ao item XIX, conforme segue:

"1

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XIX - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

83,77

100,47"

Rações tipo "pet" para animais domésticos
2309

22.001.00

72,28

l) no item XX, é dada nova redação às alíneas "a" e "b", conforme segue:
ITEM XX - AUTOPEÇAS
Autopeças:

MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

"a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice
de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28/11/79, ou de
veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada
de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade ....................................................
b) nos demais casos .......................................................................................................

36,56
71,78

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

45,66
83,23

58,91
99,89"

m) no item XXIV, é dada nova redação aos números 1 a 3 e 5 a 22, conforme
segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM XXIV - FERRAMENTAS
MARGEM
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERNA

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

11


"1
2

Ferramentas de borracha vulcanizada não
endurecida...................................................
Ferramentas, armações e cabos de
ferramentas, de madeira ..............................

3

Mós e artefatos semelhantes, sem armação,
para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir,
retificar ou cortar; pedras para amolar ou para
polir, manualmente, e suas partes, de pedras
naturais, de abrasivos naturais ou artificiais
aglomerados ou de cerâmica, mesmo com
partes de outras matérias .............................

"5
6
7

Folhas de serras de fita................................
Lâminas de serras máquinas .......................
Serras manuais e outras folhas de serras
(incluídas as fresas-serras e as folhas não
dentadas para serrar), exceto as classificadas
nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 ................

8

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes),
tenazes, pinças, cisalhas para metais, cortatubos,
corta-pinos,
saca-bocados
e
ferramentas semelhantes, manuais, exceto as
pinças para sobrancelhas classificadas na
posição 8203.20.90 .....................................

9

Chaves de porcas, manuais (incluídas as
chaves dinamométricas); chaves de caixa
intercambiáveis, mesmo com cabos ............

10

Ferramentas manuais (incluídos os diamantes
de vidraceiro) não especificadas nem
compreendidas
em
outras
posições,
lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos)
e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e
semelhantes, exceto os acessórios ou partes de
máquinas-ferramentas;
bigornas;
forjasportáteis; mós com armação, manuais ou de
pedal ...........................................................

11

Ferramentas de pelo menos duas das posições
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para
venda a retalho ............................................

12

Ferramentas
de
roscar
interior
ou
exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e
de fresar ......................................................

13

Outras ferramentas intercambiáveis para
ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou
para máquinas-ferramentas (por exemplo, de
embutir, estampar, puncionar, furar, tornear,
aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem
ou de extrusão, para metais, e as ferramentas
de perfuração ou de sondagem, exceto forma
ou gabarito de produtos em epoxy e as
classificadas no CEST 08.012.00 ................

14

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou
para aparelhos mecânicos ...........................

15

Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis .......

http://www.al.rs.gov.br/legis

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA
À
ALÍQUO
TA
DE
4%

4016.99.90

08.001.00

39,00

48,27

61,75

4417.00.10
4417.00.90

08.002.00

39,00

48,27

61,75

6804
8202.20.00
8202.91.00

08.003.00
08.005.00
08.006.00

38,00
33,00
33,00

47,20
41,87
41,87

60,58"
54,76
54,76

8202

08.007.00

33,00

41,87

54,76

8203

08.008.00

33,00

41,87

54,76

8204

08.009.00

37,00

46,13

59,42

8205

08.010.00

42,00

51,47

65,24

8206.00.00

08.011.00

41,00

50,40

64,07

8207.40
8207.60
8207.70

08.012.00

39,00

48,27

61,75

8207

08.013.00

39,00

48,27

61,75

8208

08.014.00

44,00

53,60

67,56

8209.00.11

08.015.00

44,00

53,60

67,56

12


16

Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos
semelhantes para ferramentas, não montados,
de ceramais ("cermets"), exceto as
classificadas no CEST 08.015.00 ................

17

Facas de lâmina cortante ou serrilhada,
incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e
suas lâminas, exceto as de uso doméstico ...

18
19

Tesouras e suas lâminas ..............................
Instrumentos e aparelhos de geodésia,
topografia,
agrimensura,
nivelamento,
fotogrametria, hidrografia, oceanografia,
hidrologia, meteorologia ou de geofísica,
exceto bussolas; telêmetros .........................

20

Instrumentos de desenho, de traçado ou de
cálculo; metros, micrômetros, paquímetros,
calibres e semelhantes; partes e acessórios .

21

Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e
acessórios....................................................
Pirômetros, suas partes e acessórios ............

22

8209.00

08.016.00

44,00

53,60

67,56

8211
8213

08.017.00
08.018.00

37,00
48,00

46,13
57,87

59,42
72,22

9015

08.020.00

39,00

48,27

61,75

9017.20.00
9017.30
9017.80
9017.90.90

08.021.00

43,00

52,53

66,40

9025.11.90

08.022.00

39,00

48,27

61,75

9025.19
9025.90.90

08.023.00

39,00

48,27

61,75"

n) no item XXV, é dada nova redação aos números 1 a 7 e 9 a 26, conforme segue:

"1

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS
MARGEM
AGREGADO (%)

DE

VALOR

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃ
O
INTERNA

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA
À
ALÍQUOT
A DE 4%

53,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
63,20 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

66,91 se a
carga
tributária
interna for
12%;
78,04 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

Transformadores, bobinas de reatância e de auto
indução, exceto os transformadores de potência
superior a 16 KVA, classificados nas posições
8504.33.00 e 8504.34.00, e os demais
transformadores da subposição 8504.3, os
reatores para lâmpadas elétricas de descarga
classificados no código 8504.10.00, os
carregadores de acumuladores do código
8504.40.10, os equipamentos de alimentação
ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no
código 8504.40.40 e os de uso automotivo....

8504

http://www.al.rs.gov.br/legis

12.001.00

53,00

13


2

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de
imersão, chuveiros ou duchas elétricos,
torneiras elétricas, resistências de aquecimento,
inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e
suas partes; exceto outros fornos, fogareiros
(incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras, classificados na posição 8516.60.00
......................................................................

3

Aparelhos para interrupção, seccionamento,
proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo, interruptores,
comutadores,
corta-circuitos,
para-raios,
limitadores de tensão, eliminadores de onda,
tomadas de corrente e outros conectores, caixas
de junção), para tensão superior a 1.000V,
exceto os de uso automotivo

4

Aparelhos para interrupção, seccionamento,
proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo, interruptores,
comutadores,
relés,
corta-circuitos,
eliminadores de onda, plugues e tomadas de
corrente, suportes para lâmpadas e outros
conectores, caixas de junção), para uma tensão
não superior a 1.000V; conectores para fibras
ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas;
exceto "starter" classificado na subposição
8536.50 e os de uso automotivo ....................

5

Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 8535 e 8536 ....................................
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não
isolados para usos elétricos, exceto os de uso
automotivo ....................................................

6

7

"9
10

8516

12.002.00

46,00

55,73

69,89

8535

12.003.00

46,00

55,73

69,89

8536

12.004.00

44,00

53,60

67,56

8538

12.005.00

53,00

63,20

78,04

7413.00.00

12.006.00

97,00

110,13

129,24

8544
7605
7614

12.007.00

41,00

50,40

64,07"

8546

12.008.00

102,00

115,47

135,05

8547

12.009.00

64,00

74,93

90,84

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e
outros condutores, isolados ou não, para usos
elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio,
envernizados ou oxidados anodicamente),
mesmo com peças de conexão, inclusive fios e
cabos elétricos, para tensão não superior a
1000V, para uso na construção; fios e cabos
telefônicos e para transmissão de dados; cabos
de fibras ópticas, constituídos de fibras
embainhadas individualmente, mesmo com
condutores elétricos ou munidos de peças de
conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes,
de alumínio, não isolados para uso elétricos;
exceto os de uso automotivo .........................

Isoladores de qualquer matéria, para usos
elétricos .........................................................
Peças isolantes inteiramente de matérias
isolantes, ou com simples peças metálicas de
montagem (suportes roscados, por exemplo)
incorporadas na massa, para máquinas,
aparelhos e instalações elétricas; tubos
isoladores e suas peças de ligação, de metais
comuns, isolados interiormente .....................

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


11

12

13

14

15

16

Aparelhos elétricos para telefonia; outros
aparelhos para transmissão ou recepção de voz,
imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos
para comunicação em redes por fio ou redes
sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma
rede de área estendida (WAN), incluídas suas
partes, exceto os de uso automotivo e os
classificados
nos
códigos
8517.62.51,
8517.62.52 e 8517.62.53 ...............................

8517

21.110.00

68,00

68,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
79,20 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

83,27 se a
carga
tributária
interna for
12%;
95,49 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"
......................................................................

8517

21.111.00

49,00

49,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
58,93 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

62,55 se a
carga
tributária
interna for
12%;
73,38 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhos das
posições 8525 a 8528; exceto as de uso
automotivo ....................................................

8529

21.112.00

97,00

97,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
110,13 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

114,91 se a
carga
tributária
interna for
12%;
129,24 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

8531

21.113.00

88,00

88,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
100,53 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

105,09 se a
carga
tributária
interna for
12%;
118,76 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

8531.10

21.114.00

79,00

79,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
90,93 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

95,27 se a
carga
tributária
interna for
12%;
108,29 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

8531.80.00

21.115.00

54,00

64,27

79,20

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou
visual (por exemplo, campainhas, sirenes,
quadros indicadores, aparelhos de alarme para
proteção contra roubo ou incêndio); exceto os
de uso automotivo e os classificados nas
posições 8531.10 e 8531.80.00 .....................

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção
contra roubo ou incêndio e aparelhos
semelhantes, exceto os de uso automotivo ....

Outros aparelhos de sinalização acústica ou
visual, exceto os de uso automotivo ..............

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


17

18

19
20

21

Circuitos impressos, exceto os de uso
automotivo ....................................................

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos
"laser" ...........................................................

Eletrificadores de cercas eletrônicos .............
Aparelhos e instrumentos para medida ou
controle da tensão, intensidade, resistência ou
da potência, sem dispositivo registrador; exceto
os de uso automotivo.....................................

Interruptores horários e outros aparelhos que
permitam acionar um mecanismo em tempo
determinado, munidos de maquinismo de
aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono

23

Aparelhos de iluminação (incluídos os
projetores) e suas partes, não especificados nem
compreendidos em outras posições; anúncios,
cartazes ou tabuletas e placas indicadoras
luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes
não especificadas nem compreendidas em
outras posições, com exceção dos itens
classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e
21.125.00 .......................................................

24

Lustres e outros aparelhos elétricos de
iluminação, próprios para serem suspensos ou
fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos
utilizados na iluminação pública, e suas partes
.......................................................................

26

21.116.00

97,00

97,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
110,13 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

114,91 se a
carga
tributária
interna for
12%;
129,24 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

8541.40.11854
1.40.218541.4
0.22
8543.70.92

21.117.00
21.118.00

83,00
96,00

95,20
109,07

112,95
128,07

9030.3

21.119.00

72,00

72,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
83,47 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

87,64 se a
carga
tributária
interna for
12%;
100,15 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

9030.89

21.120.00

70,00

70,00 se a
carga
tributária
interna
for
12%;
81,33 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%

85,45 se a
carga
tributária
interna for
12%;
97,82 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

9107.00

21.121.00

51,00

61,07

75,71

9405

21.122.00

55,00

65,33

80,36

9405.9
9405.10

21.123.00

47,00

56,80

71,05

9405.20.00
9405.9

21.124.00

47,00

56,80

71,05

9405.40
9405.9

21.125.00

55,00

65,33

80,36"

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de
espectro de frequência, frequencímetros,
fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de
controle de grandezas elétricas e detecção ....

22

25

8534.00.00

Abajures de cabeceira, de escritório e
lampadários de interior, elétricos, e suas partes
.......................................................................
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas
partes.............................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


o) no item XXVI, é dada nova redação aos números 2 a 75, 78 e 79, conforme
segue:

"2

Argamassas ......................................................

3
4

Outras argamassas.............................................
Silicones em formas primárias, para uso na
construção civil .................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias dos Estados de AP, ES,
MG, PR e RJ.
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro,
sancas e afins de PVC, para uso na construção
civil ..................................................................
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso
na construção civil ............................................

5

6

7
8

9

Revestimento de pavimento de PVC e outros
plásticos ............................................................
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras
formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo
em rolos, para uso na construção civil...............
Veda rosca, lona plástica para uso na construção,
fitas isolantes e afins .........................................

10
11

Telha de plástico ...............................................
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso
na construção, exceto os descritos no CEST
10.010.00 e 10.011.00 .......................................

12

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios,
bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas
de descarga e artigos semelhantes para usos
sanitários ou higiênicos, de plásticos.................

13

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso
na construção ....................................................
Caixa d’água de plástico ...................................
Outras telhas, cumeeira e caixa d’água de
polietileno e outros plásticos .............................

14
15

16
17

18
19

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
..........................................................................
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e
artefatos semelhantes e suas partes ...................
Outras obras de plástico, para uso na construção
civil ...................................................................

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

NÚMERO

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
MERCADORIAS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERNA

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

SUJEITAÀ SUJEITAÀ
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
DE12%
DE4%

3816.00.1
3824.50.00
3214.90.00

10.002.00
10.003.00

58,00
58,00

68,53
68,53

83,85
83,85

3910.00

10.004.00

80,00

92,00

109,45

3916

10.005.00

91,00

103,73

122,25

3917

10.006.00

83,00

95,20

112,95

3918

10.007.00

65,00

76,00

92,00

3919

10.008.00

69,00

80,27

96,65

3919
3920
3921
3921

10.009.00
10.010.00

54,00
103,00

64,27
116,53

79,20
136,22

3921

10.012.00

103,00

116,53

136,22

3922

10.013.00

69,00

80,27

96,65

3924
3925.10.00

10.014.00
10.015.00

103,00
61,00

116,53
71,73

136,22
87,35

3925.90.00

10.016.00

61,00

71,73

87,35

3925.20.00

10.018.00

60,00

70,67

86,18

3925.30.00

10.019.00

107,00

120,80

140,87

3926.90

10.020.00

69,00

80,27

96,65

4814

10.021.00

103,00

116,53

136,22

Papel de parede e revestimentos de parede
semelhantes; papel para vitrais ..........................

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


20

Telhas de concreto ............................................

6810.19.00

10.022.00

21

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas
tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de
fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes,
contendo ou não amianto ..................................
a) Frete incluído na base de cálculo
b) Frete não incluído na base de cálculo

6811

10.024.00

22

23

24

54,00

54,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
64,27 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

68,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
79,20 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

68,00

79,20

95,49

73,00

84,53

101,31

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças
cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis
("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo)
ou de terras siliciosas semelhantes ....................
6901.00.00

10.025.00

103,00

116,53

136,22

6902

10.026.00

103,00

116,53

136,22

6904

10.027.00
54,00

54,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
64,27 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

68,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
79,20 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

80,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
92,00 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

96,36 se a
carga
tributária
interna for
12%;
109,45 se
a carga
tributária
interna for
17,5%

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
semelhantes, para uso na construção, refratários,
que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem
de terras siliciosas semelhante...........................

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e
produtos semelhantes, de cerâmica ...................
a) Frete incluído na base de cálculo

b) Frete não incluído na base de cálculo
80,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


25

Telhas, elementos de chaminés, condutores de
fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e
outros produtos cerâmicos para uso na construção
civil ..................................................................
a) Frete incluído na base de cálculo

6905

10.028.00
62,00

b) Frete não incluído na base de cálculo
103,00

26

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para
canalizações, de cerâmica ................................

27

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente
para pavimentação ou revestimento ..................

28

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios,
banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga,
mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos
sanitários, de cerâmica ......................................

29

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica .......

30

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou
perfis, mesmo com camada absorvente, refletora
ou não, mas sem qualquer outro trabalho ..........

31

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com
camada absorvente, refletora ou não, mas sem
qualquer outro trabalho .....................................

32

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em
uma ou em ambas as faces, em chapas ou em
folhas, mesmo com camada absorvente, refletora
ou não, mas sem qualquer outro trabalho ..........

33
34
35
36

Vidros temperados ............................................
Vidros laminados ..............................................
Vidros isolantes de paredes múltiplas ...............
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros
artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo
armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e
outros artigos semelhantes ................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de SP.
Barras próprias para construções, exceto
vergalhões .........................................................
Outras barras próprias para construções, exceto
vergalhões .........................................................
Vergalhões ........................................................

37
38
39

http://www.al.rs.gov.br/legis

62,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
72,80 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

76,73 se a
carga
tributária
interna for
12%;
88,51 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

103,00 se
a carga
tributária
interna for
12%;
116,53 se
a carga
tributária
interna for
17,5%

121,45 se
a carga
tributária
interna for
12%;
136,22 se
a carga
tributária
interna for
17,5%

6906.00.00

10.029.00

103,00

116,53

136,22

6907

10.030.00

44,00

44,00 se a
carga
tributária
interna for
12%;
53,60 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

57,09 se a
carga
tributária
interna for
12%;
67,56 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

6910

10.031.00

33,00

41,87

54,76

6912.00.00

10.032.00

103,00

116,53

136,22

7003

10.033.00

43,00

52,53

66,40

7004

10.034.00

103,00

116,53

136,22

7005
7007.19.00
7007.29.00
7008.00.00

10.035.00
10.036.00
10.037.00
10.038.00

52,00
36,00
36,00
62,00

62,13
45,07
45,07
72,80

76,87
58,25
58,25
88,51

7016

10.039.00

61,20

71,95

87,58

7214.20.00

10.040.00

103,00

116,53

136,22

7308.90.10
7214.20.00

10.041.00
10.042.00

103,00
40,00

116,53
49,33

136,22
62,91

19


40

41

42
43

44

45

Outros vergalhões .............................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de SP.
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos,
mesmo polidos; cordas, cabos, tranças
(entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de
ferro ou aço, não isolados para usos elétricos....

Outros fios de ferro ou aço, não ligados,
galvanizados .....................................................
Acessórios para tubos (inclusive uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido,
ferro ou aço .......................................................
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
soleiras de ferro fundido, ferro ou aço...............

Treliças de aço .................................................
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de
entrada de água, de energia, de instalação) de
ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a
construção civil .................................................

48

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos
tipos utilizados em cercas..................................

49

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou
aço ....................................................................
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
..........................................................................
Outras correntes de elos articulados, de ferro
fundido, ferro ou aço .........................................
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de
ferro ou aço .......................................................
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos
ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça
de outra matéria, exceto cobre...........................

51
52
53

10.043.00

92,00

104,80

123,42

7217.10.90
7312

10.044.00

64,00

74,93

90,84

7217.20.90

10.045.01

74,00

85,60

102,47

7307

10.046.00

73,00

84,53

101,31

7308.30.00

10.047.00

62,00

72,80

88,51

7308.40.00
7308.90
7308.40.00

10.048.00
10.049.00

31,00
31,00

39,73
39,73

52,44
52,44

7310

10.051.00

103,00

116,53

136,22

7313.00.00

10.052.00

41,00

50,40

64,07

7314

10.053.00

48,00

57,87

72,22

7315.11.00

10.054.00

103,00

116,53

136,22

7315.12.90

10.055.00

103,00

116,53

136,22

7315.82.00

10.056.00

103,00

116,53

136,22

7317.00

10.057.00

66,00

77,07

93,16

7318

10.058.00

69,00

80,27

96,65

7323

10.059.00

103,00

116,53

136,22

7324

10.060.00

103,00

116,53

136,22

7325
7326
7407

10.061.00
10.062.00
10.063.00

103,00
103,00
38,00

116,53
116,53
47,20

136,22
136,22
60,58

Material para andaimes, para armações
(cofragens) e para escoramentos, (inclusive
armações prontas, para estruturas de concreto
armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios
para construção, exceto treliças de aço ..............

46
47

50

7213

54

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tirafundos, ganchos roscados, rebites, chavetas,
cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de
pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido,
ferro ou aço .......................................................

55

Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico
classificados na posição NCM 7323.10.00 ........

56

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes,
de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias,
banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e
afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na
construção civil .................................................

57

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou
aço, para uso na construção ...............................

58
59

Abraçadeiras .....................................................
Barras de cobre .................................................
NOTA - Em relação às operações originárias
do Estado de SP esse número se aplica apenas
às barras de cobre classificadas na subposição
7407.10

http://www.al.rs.gov.br/legis

20


60

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de
água quente e gás, para uso na construção civil

61

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas,
para uso na construção civil ..............................

62

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com
cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos,
roscados, porcas, ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas
as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
..........................................................................

63

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso
na construção civil ............................................
Manta de subcobertura aluminizada ..................
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para
uso na construção ..............................................
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e
elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones,
pilares, colunas, armações, estruturas para
telhados, portas e janelas, e seus caixilhos,
alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio,
exceto as construções pré-fabricadas da posição
9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes,
de alumínio, próprios para construções .............

64
65

66

67
68

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para
uso na construção civil ......................................
Outras obras de alumínio, próprias para
construções, incluídas as persianas ...................

69

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
de metais comuns, para construções, inclusive
puxadores, exceto persianas de alumínio ..........

70

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou
elétricos), de metais comuns, incluídas as suas
partes fechos e armações com fecho, com
fechadura, de metais comuns chaves para estes
artigos, de metais comuns; exceto os de uso
automotivo ........................................................

71

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

72

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com
acessórios, para uso na construção civil ............

73

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos
metálicos, revestidos exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes, para soldagem
(soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos
metálicos fios e varetas de pós de metais comuns
aglomerados, para metalização por projeção .....

74

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de
pressão e as termostáticas) e dispositivos
semelhantes, para canalizações, caldeiras,
reservatórios, cubas e outros recipientes ...........

75

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os
de uso automotivo .............................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

7411.10.10

10.064.00

47,00

56,80

71,05

7412

10.065.00

53,00

63,20

78,04

7415

10.066.00

103,00

116,53

136,22

7418.20.00
7607.19.90

10.067.00
10.068.00

57,00
103,00

67,47
116,53

82,69
136,22

7609.00.00

10.070.00

80,00

92,00

109,45

7610

10.071.00

44,00

53,60

67,56

7615.20.00

10.072.00

103,00

116,53

136,22

7616

10.073.00

81,00

93,07

110,62

8302.41.00

10.074.00

81,00

93,07

110,62

8301

10.075.00

95,00

108,00

126,91

8302.10.00

10.076.00

108,00

121,87

142,04

8307

10.077.00

103,00

116,53

136,22

8311

10.078.00

49,00

58,93

73,38

8481

10.079.00

71,00

82,40

98,98

7009

10.080.00

53,00

63,20

78,04"

21


"78

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes
para limpeza, polimento e usos semelhantes, de
ferro ou aço, exceto os de uso doméstico
classificados no código 7323.10.00 ...................

79

Outros vergalhões .............................................

7323
7308.90.10

10.059.01
10.041.01

103,00
92,00

116,53
104,80

136,22
123,42"

p) é dada nova redação ao item XXVII, conforme segue:

MERCADORIAS

"1

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

2

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXVII - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTAALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

4011.50.00

16.005.00

64,67

75,65

91,62

4013.20.00

16.009.00

64,67

75,65

91,62"

q) é dada nova redação ao item XXIX, conforme segue:

"1

2

3
4

5
6

Água sanitária, branqueador e outros
alvejantes ................................................

2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

11.001.00
55,66
66,04
Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou
outras formas semelhantes, para lavar roupas .............................................................................................................
3401.20.90
11.002.00
40,88
50,27
Sabões líquidos para lavar roupas ...........
3401.20.90
11.003.00
40,88
50,27
Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos
ou outras formas semelhantes .................
3402.20.00
11.004.00
40,88
50,27
Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa .............................................................................................................
3402.20.00
11.005.00
40,88
50,27
Detergente líquido para lavar roupa ........
3402.20.00
11.006.00
28,27
36,82

http://www.al.rs.gov.br/legis

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

81,13

63,93
63,93

63,93
63,93
49,26

22


7

Outros agentes orgânicos de superfície
(exceto sabões); preparações tensoativas,
preparações para lavagem (incluídas as
preparações auxiliares para lavagem) e
preparações para limpeza (inclusive multiuso
e limpadores), mesmo contendo sabão,
exceto os produtos descritos nos CEST
11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em
embalagem de conteúdo inferior ou igual a
50 litros ou 50 kg ....................................

8
9

Amaciante/suavizante .............................
Esponjas para limpeza.............................

10
11

Álcool etílico para limpeza .....................
Esponjas e palhas de aço; esponjas para
limpeza, polimento ou uso semelhantes;
todas de uso doméstico ...........................

12

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a
100 litros .................................................

3402
3809.91.90
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
2207.10

11.007.00
11.008.00

40,88
35,74

50,27
44,79

63,93
57,95

11.009.00
11.010.00

57,80
38,52

68,32
47,75

83,62
61,19

7323.10.00

11.011.00

35,00

44,00

57,09

3923.2

11.012.00

66,68

77,79

93,95"

r) no item XXX, é dada nova redação aos números 1 a 10, 12 a 21, 25 a 39, 51, 57,
58, 64 a 82, 89 a 93, 97, 98, 108 a 120 e 122 a 126, conforme segue:

"1

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate ......................

2

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg ..........................................................................

3

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTAALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

1704.90.10

17.001.00

43,77

53,35

67,30

1806.31.10
1806.31.20

17.002.00

73,88

85,47

102,33

1806.32.10
1806.32.20

17.003.00

46,48

56,25

70,45

1806.90.00

17.004.00

66,29

77,38

93,50

1704.90.10

17.005.00

35,47

44,50

57,64

1806.90.00

17.006.00

30,28

38,97

51,60

1806.90.00

17.007.00

26,61

35,05

47,33

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em
pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou
embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg .

4

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os
achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate ............

5

Ovos de páscoa de chocolate branco ....................................

6

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 .............

7

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg .........................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


8

Bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem cacau

9

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de
confeitaria, contendo cacau ..................................................

10

Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas .....................

"12

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite .......

1704.90.90

17.008.00

111,71

125,82

146,35

1806.90.00

17.009.00

59,60

70,24

85,72

2009

17.010.00

34,10

43,04

56,04"

0402.1
0402.2
0402.9
1901.10.20

17.012.00
17.013.00

16,13
31,85

23,87
40,64

35,13
53,43

1901.10.10

17.014.00

35,10

44,11

57,21

1901.10.90
1901.10.30

17.015.00

48,89

58,82

73,25

0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9

17.019.00

33,43

42,33

55,26

0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20

17.019.02

33,43

42,33

55,26

0402.9

17.020.00

26,64

35,08

47,36

0403
17.021.00 36,21
45,29
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 10 g .................................................................................................................................................................

58,50

13
14

Farinha láctea .......................................................................
Leite modificado para alimentação de lactentes ...................

15

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos,
sêmolas ou amidos e outros .................................................

16

17

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
1k .........................................................................................

18

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

19

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00

20

21

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10
g ...........................................................................................

"25

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo
inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g .........................................................

26

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação.

27

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e
17.031.02 .............................................................................

28

Batata frita, inhame e mandioca fritos..................................

29

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg .........................................................

30

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a
650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .......................

http://www.al.rs.gov.br/legis

0406

17.023.00

42,42

51,91

65,73

0405.10.00

17.025.00

41,70

51,15

64,89"

1517.90

17.027.02

27,33

35,82

48,17

1904.10.00
1904.90.00

17.030.00

71,35

82,77

99,39

1905.90.90

17.031.00

87,58

100,09

118,27

2005.20.00
2005.9

17.032.00

64,43

75,39

91,34

2008.1

17.033.00

76,60

88,37

105,50

2103.20.10

17.034.00

51,60

61,71

76,41

24


31

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e
outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g

32

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.

33

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg ......................................................................................

34

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior
ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

35

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a
650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g .......................

36

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

37

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg ..........................................................................

38

Barra de cereais....................................................................

39

Barra de cereais contendo cacau ..........................................
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do
Estado de SP com barras de cereais contendo cacau classificadas
nos códigos 1806.31.20 e 1806.32.20 da NBM/SH-NCM.
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados........

"51
"57

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros ..............................................................................

58

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir
de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados,
e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição
15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros ..............................................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

2103.90.21
2103.90.91

17.035.00

59,85

70,51

86,01

2103.10.10

17.036.00

72,54

84,04

100,77

2103.30.10

17.037.00

51,47

61,57

76,26

2103.30.21

17.038.00

75,80

87,52

104,57

2103.90.11

17.039.00

27,52

36,02

48,39

2002

17.040.00

46,95

56,75

71,00

2103.20.10
1904.20.00
1904.90.00
1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00

17.041.00

58,06

68,60

83,92

17.042.00

63,92

74,85

90,74

17.043.00

65,00

76,00

92,00"

1905.40.00

17.059.00

38,45

47,68

61,11"

1509

17.067.00

31,38

40,14

52,88

1510.00.00

17.068.00

140,75

156,80

180,15"

25


"64

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros ......

65

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas
ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela .................

66

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01

67
68

Mortadela .............................................................................
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue,
exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03,
17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 ......................

69

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe; exceto as descritas nos CEST
17.080.01 e 17.081.00 ..........................................................

70
71

Sardinha em conserva ..........................................................
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados
ou em conservas ...................................................................

72

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .................

73

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .................

74

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .................

75

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos
da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg .........................................................................................

76

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca
fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

http://www.al.rs.gov.br/legis

1517.90.10

17.074.00

29,21

29,21 se a
carga
tributária
interna
for 7%;
37,82 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

33,38 se a
carga
tributária
interna
for 7%;
50,35 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

1601.00.00

17.076.00

50,08

60,09

74,64

1601.00.00
1601.00.00

17.077.00
17.078.00

40,18
41,54

49,53
50,98

63,12
64,70

1602

17.079.00

43,27

52,82

66,71

1604
1604

17.080.00
17.081.00

47,95
47,95

57,81
57,81

72,16
72,16

1605

17.082.00

48,39

58,28

72,67

0710

17.088.00

87,08

99,55

117,69

0811

17.089.00

168,48

186,38

212,41

2001

17.090.00

106,04

106,04 se
a carga
tributária
interna
for 7%;
119,78 se
a carga
tributária
interna
for 17,5%

112,69 se
a carga
tributária
interna
for 7%;
139,76 se
a carga
tributária
interna
for 17,5%

2004

17.091.00

50,95

61,01

75,65

2005

17.092.00

64,25

75,20

91,13

26


77

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou
cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

78

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por
cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

79

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg .........................................

80

2006.00.00

17.093.00

75,64

87,35

104,38

2007

17.094.00

71,00

82,40

98,98

2008

17.095.00

61,57

61,57 se a
carga
tributária
interna
for 7%;
72,34 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

66,78 se a
carga
tributária
interna
for 7%;
88,01 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

0901

17.096.00

21,20

21,20 se a
carga
tributária
interna
for 7%;
29,28 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

25,11 se a
carga
tributária
interna
for 7%;
41,03 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

0902
1211.90.90
2106.90.90
0903.00

17.097.00
17.098.00

65,34
48,70

76,36
48,70%
se a carga
tributária
interna
for 7%;
58,61%
se a carga
tributária
interna
for 17,5%

2008.19.00

17.106.00

53,76

64,01

92,40
53,50%
se a carga
tributária
interna
for 7%;
73,03%
se a carga
tributária
interna
for
17,5%"
78,92

2101.1

17.107.00

42,89

52,42

66,27

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e 17.096.05

81

Chá, mesmo aromatizado. ....................................................

82

Mate .....................................................................................

"89
90

Milho para pipoca (micro-ondas) .........................................
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base
destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os
classificados nos CEST 17.107.01 e 17.109.00 ....................

http://www.al.rs.gov.br/legis

27


91

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou
de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g,
exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens
classificados no CEST 17.108.01 .........................................

92

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e
as demais bebidas descritas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

93

"97

2101.20

17.108.00

45,87

55,59

69,74

2202.10.00

17.111.00

42,82

52,34 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%;
67,58 se a
carga
tributária
interna
for 25%

66,19 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%;
82,81 se a
carga
tributária
interna
for 25%

2202.99.00

17.112.00

67,40

78,56 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%;
96,42 se a
carga
tributária
interna
for 25%

94,79 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%;
114,27 se
a carga
tributária
interna
for 25%"

2202.99.00
1806.90.00

17.115.00
17.005.01

39,26
35,47

48,54
44,50

62,05
57,64"

1602.31.00

17.079.01

43,27

52,82

66,71

1602.32.10

17.079.02

43,27

52,82

66,71

1602.32.20

17.079.03

43,27

52,82

66,71

1602.41.00

17.079.04

43,27

52,82

66,71

1602.49.00

17.079.05

43,27

52,82

66,71

1602.50.00

17.079.06

43,27

52,82

66,71

1604.20.10

17.080.01

51,03

61,10

75,74

1806.90.00

17.006.02

30,28

38,97

51,60

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para
beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos ..........

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive
os produtos denominados bebidas lácteas ............................

98 Ovos de páscoa de chocolate................................................
"108 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,
de aves da posição 01.05: de peruas e de perus ....................

109

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,
de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de
carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas
.............................................................................................

110

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,
todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com
conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em
peso, cozidas ........................................................................

111

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,
da espécie suína: pernas e respectivos pedaços ....................

112

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,
da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos
no CEST 17.079.07..............................................................

113

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue,
da espécie bovina .................................................................

114

Outras preparações e conservas de atuns..............................

115

Achocolatados em pó, em cápsulas ......................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

28


116

117

Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST
17.096.05 .............................................................................
NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário seja
exclusivamente varejista, a margem de valor agregado original
será 157,72%, em substituição à prevista nessa alínea.
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base
destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em
cápsulas................................................................................

118

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou
de mate, em cápsulas............................................................

119

Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 500 g .......................................

120

17.096.04

21,20

29,28

41,03

2101.1

17.107.01

42,89

52,42

66,27

2101.20

17.108.01

45,87

55,59

69,74

2101.11.90
2101.12.00

17.109.00

53,16

63,37

78,22

1905.90.90

17.062.01

40,79

40,79 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
50,18 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

1601.00.00
1602.49.00

17.077.01
17.079.07

40,18
43,27

49,53
52,82

53,59 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
63,83 se a
carga
tributária
interna
for
17,5%"
63,12
66,71

0901

17.096.05

21,20

29,28

41,03

1905.90.90
1905.90.90

17.031.01
17.031.02

87,58
87,58

100,09
100,09

118,27
118,27"

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães

"122 Salsicha em lata ...................................................................
123 Apresuntado .........................................................................
124 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas .................
NOTA - Na hipótese de transferência cujo destinatário seja
exclusivamente varejista, a margem de valor agregado original
será 144,48%, em substituição à prevista nessa alínea.
125 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo.............
126

0901

Biscoitos de polvilho ...........................................................

s) é dada nova redação ao item XXXI, conforme segue:

"1

2
3

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa
ou de cozinha, de plástico, não descartáveis ......................
3924.10.00
Filtros descartáveis para coar café ou chá
4823.20.9
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou
chávenas, taças, copos e artigos semelhantes,
de papel ou cartão ....................................
4823.6

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXI - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
SUJEITA À
ALÍQUOTA ALÍQUOTA DE
DE 12%
4%

14.006.00

38,00

47,20

60,58

14.011.00

63,00

73,87

89,67

14.012.00

63,00

73,87

89,67

29


4

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de porcelana, inclusive os descartáveis estojos ......................................................

5

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de porcelana, inclusive os descartáveis avulsos .....................................................

6

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de cerâmica ..............................................
Velas para filtros......................................
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de
cozinha ....................................................
Outros copos, exceto de vitrocerâmica ....

7
8
9
10

Objetos para serviço de mesa (exceto copos)
ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica outros - pratos ..........................................

11

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa
ou de cozinha, de plástico, descartáveis ...

6911.10.10

14.007.00

48,00

57,87

72,22

6911.10.90

14.008.00

50,00

60,00

74,55

6912.00.00
6912.00.00

14.009.00
14.010.00

50,00
103,00

60,00
116,53

74,55
136,22

7013

14.001.00

54,00

64,27

79,20

7013.37.00

14.002.00

55,00

65,33

80,36

7013.42.90

14.003.00

53,00

63,20

78,04

3924.10.00

14.006.01

38,00

47,20

60,58"

t) é dada nova redação ao item XXXIII, conforme segue:

"1

2

3

4

5

6

7

8

9

Tinta guache ............................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Espiral - perfil para encadernação, de plástico
e outros materiais classificados nas posições
3901 a 3914 .............................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Outros espirais - perfil para encadernação, de
plástico e outros materiais classificados nas
posições 3901 a 3914 ...............................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Artigos de escritório e artigos escolares de
plástico e outros materiais classificados nas
posições 3901 a 3914, exceto estojos .......
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Maletas e pastas para documentos e de
estudante, e artefatos semelhante... ..........
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Prancheta de plástico ...............................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Bobina para fax ........................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel seda ................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Bobina para máquina de calcular ou PDV
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

3213.10.00

19.001.00

34,00

42,93

55,93

3916.20.00

19.002.00

57,00

67,47

82,69

3916.10.00
3916.90

19.003.00

57,00

67,47

82,69

3926.10.00

19.004.00

57,00

67,47

82,69

4202.1
4202.9
3926.90.90

19.005.00
19.006.00

43,00
57,00

52,53
67,47

66,40
82,69

4802.20.90
4811.90.90

19.007.00

49,00

58,93

73,38

4802.54.9

19.008.00

57,00

67,47

82,69

4802.54.99
4802.57.99
4816.20.00

19.009.00

68,00

79,20

95,49

30


10

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e
coloridos, cortados em folhas em que um lado
seja inferior ou igual a 50 mm e o outro
inferior ou igual a 700 mm, quando não
dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²;
recados auto adesivos (LP note); papéis de
presente, todos cortados em tamanho pronto
para uso escolar e doméstico ....................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9

11

12

13

14

15

16

17

18

19

19.010.00

57,00

67,47

82,69

57,00
57,00

67,47
67,47

82,69
82,69

57,00

67,47

82,69

57,00

67,47

82,69

57,00

67,47

82,69

57,00

67,47

82,69

69,00

80,27

96,65

Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis
fotográficos emulsionados com haleto de prata
tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com
largura igual ou superior a 102 mm e
comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os
papéis fotográficos emulsionados com haleto
de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e
com largura igual ou superior a 152 mm e
comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii)
papel de qualidade fotográfica com tecnologia
“Thermo-autochrome”, que submetido a um
processo de aquecimento seja capaz de formar
imagens por reação química e combinação das
camadas cyan, magenta e amarela............
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.

3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00
4810.13.90

19.011.00
Papel almaço ............................................
19.012.00
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel hectográfico ...................................
4816.90.10
19.013.00
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel celofane e tipo celofane ..................
3920.20.19
19.014.00
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel impermeável...................................
4806.20.00
19.015.00
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel crepon ............................................
4808.10.00
19.016.00
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel fantasia ...........................................
4810.22.90
19.017.00
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os
vendidos em rolos de diâmetro igual ou
superior a 60 cm e os vendidos em folhas de
formato igual ou superior a 60 cm de altura e
igual ou superior a 90 cm de largura) e outros
papéis para cópia ou duplicação (incluídos os
papéis para estênceis ou para chapas ofsete),
estênceis completos e chapas ofsete, de papel,
em folhas, mesmo acondicionados em caixas .......................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não
ilustrados e cartões para correspondência, de
papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes,
de papel ou cartão, contendo um sortido de
artigos para correspondência ....................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.

http://www.al.rs.gov.br/legis

4809
4816

19.018.00

57,00

67,47

82,69

4817

19.019.00

52,00

62,13

76,87

31


20

21

22

23

24

25

26

27
28

Livros de registro e de contabilidade, blocos
de notas, de encomendas, de recibos, de
apontamentos, de papel para cartas, agendas e
artigos semelhantes ..................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Cadernos ..................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Classificadores, capas para encadernação
(exceto as capas para livros) e capas de
processos..................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Formulários em blocos tipo "manifold",
mesmo com folhas intercaladas de papelcarbono ....................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Álbuns para amostras ou para coleções ....
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Pastas para documentos, outros artigos
escolares, de escritório ou de papelaria, de
papel ou cartão e capas para livros, de papel
ou cartão ..................................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Cartões postais impressos ou ilustrados,
cartões impressos com votos ou mensagens
pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem
envelopes,
guarnições
ou
aplicações
(conhecidos como cartões de expressão social
- de época/sentimento) .............................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Canetas esferográficas .............................
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou
com outras pontas poros...........................

29
30

Canetas tinteiro ........................................
Outras canetas; sortidos de canetas ..........

31

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I
e II, carta e outros) ...................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel camurça ..........................................
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.
Papel laminado e papel espelho ...............
NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do Estado de AM.

32

33

4820.10.00
4820.20.00

19.020.00
19.021.00

86,89
65,93

99,35
76,99

117,47
93,08

4820.30.00

19.022.00

73,35

84,91

101,72

4820.40.00

19.023.00

31,06

39,80

52,51

4820.50.00

19.024.00

70,71

82,09

98,64

4820.90.00

19.025.00

87,77

100,29

118,50

4909.00.00
9608.10.00

19.026.00
19.027.00

82,00
64,21

94,13
75,16

111,78
91,08

9608.20.00
9608.30.00

19.028.00
19.029.00

64,21
64,21

75,16
75,16

91,08
91,08

9608

19.030.00

64,21

75,16

91,08

4802.56

19.031.00

25,00

33,33

45,45

5210.59.90

19.032.00

57,00

67,47

82,69

7607.11.90

19.033.00

57,00

67,47

82,69"

u) é dada nova redação ao item XXXV, conforme segue:

"1

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À SUJEITA À
ALÍQUOTAALÍQUOTA
DE 12%
DE 4%

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes ...............
7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

21.001.00

55,00

65,33

80,36

32


2

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos
de portas exteriores separadas ..............................................

3

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão ...............

4

Outros refrigeradores do tipo doméstico ..............................

5

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não
superior a 800 litros .............................................................

6

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não
superior a 900 litros .............................................................

7

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis
semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que
incorporem um equipamento para a produção de frio ..........
NOTA - Este número somente se aplica às operações originárias
dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SP em relação aos outros
congeladores ("freezers") classificados nos códigos 8418.50.10 e
8418.50.90.
Mini adega e similares .........................................................
Máquinas para produção de gelo ..........................................
Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares,
máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST
21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00,
21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 ........................................

8
9
10

11

Secadoras de roupa de uso doméstico ..................................

12

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico .

13

Bebedouros refrigerados para água ......................................

14

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos
aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00,
21.012.00 e 21.098.00 ..........................................................

15

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes ....

16

8418.10.00

21.002.00

41,00

50,40

64,07

8418.21.00

21.003.00

36,00

45,07

58,25

8418.29.00

21.004.00

45,00

54,67

68,73

8418.30.00

21.005.00

38,00

47,20

60,58

8418.40.00

21.006.00

38,00

47,20

60,58

8418.50

21.007.00

84,00

96,27

114,11

8418.69.9
8418.69.99

21.008.00
21.009.00

45,00
46,00

54,67
55,73

68,73
69,89

8418.99.00

21.010.00

114,00

128,27

149,02

8421.12

21.011.00

40,00

49,33

62,91

8421.19.90

21.012.00

105,00

118,67

138,55

8418.69.31

21.013.00

40,00

49,33

62,91

8421.9

21.014.00

83,00

95,20

112,95

8422.11.00
8422.90.10

21.015.00

40,00

49,33

62,91

8443.31

21.016.00

24,00

24,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
32,27 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

35,27 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
44,29 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções:
impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser
conectadas a uma máquina automática para processamento de dados
ou a uma rede .......................................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

33


17

18

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma
máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.32

21.017.00

25,00

25,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
33,33 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

36,36 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
45,45 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8443.9

21.018.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8450.11.00

21.019.00

45,00

54,67

68,73

8450.12.00

21.020.00

51,00

61,07

75,71

8450.19.00

21.021.00

45,00

54,67

68,73

8450.20

21.022.00

43,00

52,53

66,40

8450.90

21.023.00

92,00

104,80

123,42

8451.21.00

21.024.00

38,00

47,20

60,58

8451.29.90

21.025.00

131,00

146,40

168,80

8451.90

21.026.00

112,00

126,13

146,69

8452.10.00

21.027.00

42,00

51,47

65,24

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio
de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição
8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si........................................

19

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa
seca, inteiramente automáticas .............................................

20

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

21

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico ..................................................

22

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa
seca ......................................................................................

23

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico ..................................................

24

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10
kg, em peso de roupa seca....................................................

25

Outras máquinas de secar de uso doméstico ........................

26

Partes de máquinas de secar de uso doméstico.....................

27

Máquinas de costura de uso doméstico ................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

34


28

29

30

31

32

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de
peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central
de processamento, um teclado e uma tela ............................

8471.30

21.028.00

30,00

30,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
38,67 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

41,82 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
51,27 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8471.4

21.029.00

22,00

22,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
30,13 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

33,09 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
41,96 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8471.50.10

21.030.00

29,00

29,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
37,60 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

40,73 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
50,11 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8471.60.5

21.031.00

34,00

34,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
42,93 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

46,18 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
55,93 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8471.60.90

21.032.00

106,00

106,00 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
119,73 se
a carga
tributária
interna
for 17,5%

124,73 se
a carga
tributária
interna
for 12%;
139,71 se
a carga
tributária
interna
for 17,5%

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das
subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo,
um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória,
unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em
microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo
gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo
conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB
inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade ...................

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo
corpo, unidades de memória ................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

35


33

Unidades de memória ..........................................................

34

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas
unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar
dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para
processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas
em outras posições ...............................................................

35

8471.70

21.033.00

67,00

67,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
78,13 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

82,18 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
94,33 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8471.90

21.034.00

52,00

52,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
62,13 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

65,82 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
76,87 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8473.30

21.035.00

36,00

36,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
45,07 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

48,36 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
58,25 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8504.3
8504.40.10

21.036.00
21.037.00

41,00
43,00

50,40
43,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
52,53 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

64,07
56,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
66,40 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8504.40.40

21.038.00

22,00

8508

21.040.00

36,00

22,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
30,13 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%
45,07

33,09 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
41,96 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%
58,25

8509
8509.80.10
8516.10.00
8516.40.00
8516.50.00

21.041.00
21.042.00
21.043.00
21.044.00
21.045.00

40,00
54,00
54,00
42,00
35,00

49,33
64,27
64,27
51,47
44,00

62,91
79,20
79,20
65,24
57,09

8516.60.00

21.046.00

43,00

52,53

66,40

Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 ...............

36

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos
8504.33.00 e 8504.34.00 ......................................................

37

Carregadores de acumuladores ............................................

38

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no
break") .................................................................................

39
40

Aspiradores ..........................................................................
Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso
doméstico e suas partes ........................................................

41
42
43
44
45

Enceradeiras.........................................................................
Chaleiras elétricas ................................................................
Ferros elétricos de passar .....................................................
Fornos de microondas ..........................................................
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras, exceto os portáteis ..............................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

36


46

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras, portáteis .............................................................

47

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras

48

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras

49

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico...............

50

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos
da posição 8516, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00,
21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00

51

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone
sem fio .................................................................................

52

Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo
.............................................................................................

53

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos
.............................................................................................
Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou
outros dados em rede com fio ..............................................

54

55

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus
receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados
com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um
microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de
audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas
partes e acessórios; exceto os de uso automotivo. ................

56

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte
externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som;
partes e acessórios; exceto os de uso automotivo .................

57

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de
som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e
acessórios; exceto os de uso automotivo ..............................

58

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo
incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso
automotivo ...........................................................................

59

Cartões de memória ("memory cards") ................................

60

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no
CEST 21.064.00...................................................................

61

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
NOTA - Este número somente se aplica às operações originárias
dos Estados de AP, MG, MT, PR, RJ e SP em relação às câmeras
fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
classificadas no código 8525.80.29.

http://www.al.rs.gov.br/legis

8516.60.00

21.047.00

40,00

49,33

62,91

8516.71.00

21.048.00

35,00

44,00

57,09

8516.72.00

21.049.00

40,00

49,33

62,91

8516.79

21.050.00

43,00

52,53

66,40

8516.90.00

21.051.00

107,00

120,80

140,87

8517.11.00

21.052.00

33,00

41,87

54,76

8517.12

21.054.00

38,00

47,20

60,58

8517.18.91

21.055.00

50,00

60,00

74,55

8517.62.59

21.056.00

34,00

42,93

55,93

8518

21.057.00

57,00

67,47

82,69

8519
8522
8527.1

21.058.00

44,00

53,60

67,56

8519.81.90

21.059.00

38,00

47,20

60,58

8521.90.90

21.061.00

33,00

41,87

54,76

8523.51.10

21.062.00

38,00

47,20

60,58

8523.52.00

21.063.00

78,00

89,87

107,13

8525.80.2

21.065.00

60,00

70,67

86,18

37


62

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados
num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de
som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home
Theaters classificados na posição 8518 ................................

63

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de
televisão, policromáticos......................................................

64

8527.9

21.066.00

35,00

44,00

57,09

8528.49.29
8528.59.20
8528.69

21.067.00

31,00

39,73

52,44

8528.52.20

21.068.00

23,00

23,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
31,20 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

34,18 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
43,13 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

8528.7

21.069.00

35,00

44,00

57,09

8528.7

21.070.00

35,00

44,00

57,09

8528.7

21.071.00

35,00

44,00

57,09

8528.7

21.072.00

35,00

44,00

57,09

8528.7

21.073.00

35,00

44,00

57,09

9006.59

21.074.00

133,00

148,53

171,13

9006.40.00
9018.90.50
9019.10.00

21.075.00
21.076.00
21.077.00

133,00
105,00
105,00

148,53
118,67
118,67

171,13
138,55
138,55

9032.89.11

21.078.00

31,00

31,00 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
39,73 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

42,91 se a
carga
tributária
interna
for 12%;
52,44 se a
carga
tributária
interna
for 17,5%

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma
máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e
concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos
.............................................................................................

65

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de
raios catódicos) ....................................................................

66

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de
Cristal Líquido) ....................................................................

67

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma.

68

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou
display de vídeo ...................................................................

69

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST
21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 ......................

70

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês
ou cilindros de impressão.....................................................

71

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem
instantâneas..........................................................................

72
73
74

Aparelhos de diatermia ........................................................
Aparelhos de massagem .......................................................
Reguladores de voltagem eletrônicos ...................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

38


75

76
77

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na
subposição 9504.30..............................................................
NOTA - Esse número se aplica às operações originárias do
Estado de SP exclusivamente em relação aos jogos de vídeo dos
tipos utilizáveis com receptor de televisão.
Ventiladores, exceto os de uso agrícola ...............................

78

Ventiladores de uso agrícola ................................................
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do
Estado de AM.
Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

79

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes...........................

80

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador
motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não
seja regulável separadamente ...............................................

81

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com
elementos separados) com unidade externa e interna ...........

82

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a
30.000 frigorias/hora ............................................................

83

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000
frigorias/hora .......................................................................

84

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do
tipo Split System (sistema com elementos separados), com
capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora ............

85

Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado
do tipo Split System (sistema com elementos separados), com
capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora ............

86

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de
água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01
.............................................................................................

87

Lavadora de alta pressão e suas partes .................................

88
89

Furadeiras elétricas ..............................................................
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes ............

90
91

Secadores de cabelo .............................................................
Outros aparelhos para arranjos do cabelo .............................

92

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num
mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de
som, ou com um relógio, exceto os de uso automotivo ........

93
94

Climatizadores de ar ............................................................
Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que
contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para
modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e
aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

http://www.al.rs.gov.br/legis

9504.50.00

21.079.00

34,00

42,93

55,93

8414.5
8414.59.90

21.088.00
21.089.00

62,00
35,99

72,80
45,06

88,51
58,24

8414.60.00

21.090.00

50,00

60,00

74,55

8414.90.20

21.091.00

99,00

112,27

131,56

8415.10
8415.8

21.092.00

69,00

80,27

96,65

8415.10.11

21.093.00

52,00

62,13

76,87

8415.10.19

21.094.00

40,00

49,33

62,91

8415.10.90

21.095.00

40,00

49,33

62,91

8415.90.10

21.096.00

102,00

115,47

135,05

8415.90.20

21.097.00

101,00

114,40

133,89

8421.21.00

21.098.00

53,00

63,20

78,04

8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90
8467.21.00

21.099.00
21.100.00

40,00
45,00

49,33
54,67

62,91
68,73

8516.2
8516.31.00

21.101.00
21.102.00

43,00
48,00

52,53
57,87

66,40
72,22

8516.32.00

21.103.00

75,00

86,67

103,64

8527.9
8479.60.00

21.104.00
21.105.00

35,00
34,00

44,00
42,93

57,09
55,93

8415.90.90

21.106.00

69,00

80,27

96,65

39


95

96
97

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no CEST 21.053.01...............
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos
Estados de AP, MG, MT, PR e RJ.
Multiplexadores e concentradores ........................................
Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25
ramais ..................................................................................

98
99

Outros aparelhos para comutação ........................................
Roteadores digitais, em redes com ou sem fio .....................

100

Aparelhos emissores com receptor incorporado de
troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular ...................

101

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou
regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos
de comutação e roteamento ..................................................

102

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as
telescópicas ..........................................................................

103

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou
de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes ..................

21.053.00
21.080.00

38,00
112,00

47,20
126,13

60,58
146,69

8517.62.22
8517.62.39

21.081.00
21.082.00

78,00
57,00

89,87
67,47

107,13
82,69

8517.62.4

21.083.00

37,00

46,13

59,42

8517.62.62

21.084.00

99,00

112,27

131,56

8517.62.9

21.085.00

66,00

77,07

93,16

8517.70.21

21.086.00

112,00

126,13

146,69

8214.90
8510
8517.18.99

21.087.00
21.055.01

49,00
50,00

58,93
60,00

73,38
74,55

8528.62.00

21.067.01

31,00

39,73

52,44

8421.21.00

21.098.01

67,00

78,13

94,33

8517.12.31

21.053.01

38,00

47,20

60,58

8517.62.54
8517.62.55

21.056.01

34,00

42,93

55,93"

sistema

104
105

Outros aparelhos telefônicos ................................................
Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina
automática para processamento de dados da posição 84.71 e
concebidos para serem utilizados com esta máquina............

106

Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água ........

107

Telefones para redes celulares, exceto por satélite ...............
NOTA - Este número não se aplica às operações originárias dos
Estados de AP, MG, MT, PR e RJ.
Distribuidores
de
conexões
para
rede
("hubs")
e
moduladores/demoduladores ("modens").............................

108

8517.12.3
8517.62.1

v) no item XXXVI, é dada nova redação ao número 1, conforme segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

ITEM XXXVI - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
MARGEM DE VALOR
AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
SUJEITA À
ALÍQUOTA DEALÍQUOTA DE
12%
4%

40


"1

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com
motor (elétrico ou não elétrico) incorporado,
de uso manual exceto as furadeiras elétricas
classificadas no código 8467.21.00 da
NBM/SH-NCM e o item descrito no CEST
08.019.01..................................................
8467

08.019.00

42,12

42,12 se a
carga
tributária
interna for
5,60%;
42,12 se a
carga
tributária
interna for
8,8%;
51,59 se a
carga
tributária
interna for
17,5%

44,53 se a
carga
tributária
interna for
5,60%;
49,60 se a
carga
tributária
interna for
8,8%;
65,38 se a
carga
tributária
interna for
17,5%"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos,
quanto à alteração 5530, a 1º de janeiro de 2021.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

41