













































LEI Nº 16.080, de 1º de agosto de 2013




LEI Nº 16.080, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0259.4/2013
DO: 19.631 de 05/08/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 1º de agosto de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO


REDUÇÃO
R$ 1,00


PROGRAMASUBAÇÃO
META    FINANCEIRA 2012-2015
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA

0105 MOBILIDADE URBANA 


008575 Apoio ao    sistema viário estadual - SIE
271.436.471
1.000.000
270.436.471

0145    CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO


000236 Projetos    de reabilitação e aumento de capacidade de rodovias - DEINFRA
65.707.536
500.000
65.207.536

0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 


000550 Melhoria    e manutenção subestação alta tensão
68.242.889
2.000.000
66.242.889

0430    ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR


011328 Adequação    e aquisição de equipamentos para a atenção a média e alta complexidade
217.981.000
500.000
217.481.000

0610 EDUCAÇÃO BÁSICA 


011490    Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares - rede física - educação básica
784.418.414
900.000
783.518.414

0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 


003176 Fomento    às atividades de extensão - UDESC
9.288.660
50.000
9.238.660

 


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00


PROGRAMASUBAÇÃO
META    FINANCEIRA 2012-2015
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA ATUALIZADA

0110    CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS


012175    Pavimentação entre a SC-411 e SC-470, trecho Bairro Macuco
429.100
500.000
929.100


011268 Apoio ao    sistema viário rural - SDR - São Miguel do Oeste
429.100
1.000.000
1.429.100

0180 EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 


012632    Construção da subestação de energia elétrica - SDR - Maravilha
1.000.000
2.000.000
3.000.000

0250 INCLUSÃO DIGITAL 


012389    Construção de centro tecnológico para a escola Jurema - SDR - Quilombo
429.100
300.000
729.100

0430 ATENÇÃO DE    MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR


012370    Construção de centro de oncologia e pediatria no hospital infantil Santa    Catarina - SDR - Criciúma
1.300.000
500.000
1.800.000

0610 EDUCAÇÃO BÁSICA 


012080    Construção de unidades escolares para o ensino básico - SDR - Joinville
429.100
300.000
729.100


012279    Construção de escola de ensino fundamental São Luiz em União do Oeste - SDR -    Quilombo
429.100
300.000
729.100

0630 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 


012099 Expansão    da UDESC para Joaçaba
429.100
50.000
479.100