


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.010, de 28 de julho de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Juventude, Iniciação, Formação e Capacitação Profissional "Daniel Comboni", inscrito no CNPJ nº 01.817.591/0001-57, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  29/07/2006
Atualizado em: 02/08/2006 15:43