ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL

PROJETO DE LEI N° z3 3/3024

Autoria: Deputado Zezinho Sobral
Dispõe sobre a inclusão do leite de cabra, e
das carnes de caprino e de ovino, na dieta
alimentar dos alunos da Rede Pública
Estadual de Ensino, e da providencias
correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° 0 leite de cabra, e as carnes de caprino e de ovino devem ser
incluidos na dieta alimentar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.
Parágrafo único. A aquisição dos produtos para cumprimento desta Lei
deve ser realizada, preferencialmente, junto A. agricultura familiar, e pequenos e médios
agricultores, na forma da legislação aplicável.

Art. 2° As normas, instruções e/ou orientações regulares que se fizerem
necessárias A. aplicação, execução e fiscalização desta Lei devem ser expedidas mediante
atos do Poder Executivo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua
publicação.

JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

Aracaju, 20 de setembro de 2021

Deputado Zezinho Sobral


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ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL

JUSTIFICATIVA
Senhores Deputados,

Trata-se de projeto de lei que tem por escopo, a um só tempo, garantir a
segurança alimentar da população infanto-juvenil que frequenta a rede de
ensino pública de Sergipe, adequar o hábito alimentar ao que já é praticado no
interior do Estado e incentivar a agricultura familiar.
Em tetnios nutricionais, tanto o leite de vaca quanto o leite de cabra têm
elevada densidade nutritiva, sendo que o leite de cabra tem menor potencial
alergênico, como destaca a nutricionista Cynthia Antonaccio, da Equilibrium
Consultoria, citada por Veja Saúde, in https://saude.abril.com.br/bemestar/leite-de-cabra-ou-de-vaca-integral-qual-e-mais-nutritivo/.

Ademais, o leite de cabra é uma alternativa importante, principalmente diante
das adversidades climáticas, notadamente em estados da região nordeste, que
sofrem com períodos de estiagem.

O projeto visa apoiar, também, a cadeia produtiva ligada à caprinocultura no
estado de Sergipe, notadamente em razão do seu pequeno porte, aos
agricultores familiares, pequenos e médios.

Por tais razões, submetemos o presente projeto à regular tramitação e
contamos com o apoio dos Parlamentares para discutir, aperfeiçoar e aprovar
este Projeto.

Aracaju, 20 de setembro de 2021

Deputado Zezinho Sobral