ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL
PROJETO DE LEI N° 4 a /2022
Autoria: Dep. Zezinho Sobral (PDT)
Institui o dia 29 de Junho como DIA DA
PESCA E DA AQUICULTURA e dá
providencias correlatas.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1°. Fica instituído o Dia da Pesca e da Aquicultura, a ser comemorado,
anualmente, no dia 29 de Junho, no Estado de Sergipe.
Parágrafo Único. 0 dia da Pesca e da Aquicultura passa a integrar o calendário oficial
de eventos de Sergipe.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ZEZINHO SOBRAL
JUSTIFICATIVA
Dia 29 de junho será celebrado o Dia Estadual da Pesca e da Aquicultura de
Sergipe, atividades que geram desenvolvimento econômico, emprego, renda e
segurança alimentar. Trata-se das práticas de reprodução e cultivos de peixes,
crustáceos, moluscos e algas.
0 pescado consumido pela população pode ter origem na pesca extrativa ou
na aquicultura. Na aquicultura, a criação de peixes, crustáceos, moluscos, algas é feita
em espaços adequados para a atividade e objetiva potencializar a produção de
alimentos com qualidade e segurança.
A aquicultura e a pesca tem papel socioeconômico fundamental para
Sergipe e para o Brasil, influencia diretamente na geração de empregos e de renda,
agrega pessoas, regiões e contribui para a igualdade social. Hoje em dia, visando a
segurança de quem depende da prática e do consumidor final, ambas atividades
possuem técnicas estabelecidas que vão desde os cuidados e práticas de higiene, até o
manejo, monitoramento da qualidade da água, sustentabilidade e preservação
ambiental. 0 aquicultor é o responsável pelo estudo, desenvolvimento e
aprimoramento de técnicas para exploração eficiente de peixes, moluscos, crustáceos,
entre outros. 0 Brasil é o pais com a maior reserva de água doce do mundo e contando
também com uma extensa região costeira, torna-se um dos pulses com maior potencial
de produção de alimentos oriundos da água.
A escolha da data de 29 de junho para celebrar o Dia Estadual da Pesca e de
Aquicultura de Sergipe remete ao dia de São Pedro, o primeiro papa da igreja católica
e o padroeiro dos pescadores, já que em vida foi pescador.
Diante disso, é preciso fazer justiça a tudo que os pescadores e aquicultores
representam para Sergipe e que a Assembleia Legislativa de o reconhecimento,
instituindo a data 29 DE JUNHO como a representação do engajamento, da força e do
poder de unido como DIA DA PESCA E DA AQUICULTURA.
Em razão do exposto, contamos com o apoio dos Parlamentares para
discutir, aperfeiçoar e aprovar este Projeto.
Plenário da Assembleia Legislativa do E_gado_de Sergipe, 19 de Abril de 2022.

ZEZI
Dejí

RAL
stadual