ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.491/2017.
(publicada no DOAL nº 11588, de 16 de agosto de 2017)
Altera a Resolução de Mesa n.º 830, de 22 de
abril de 2008, que regulamenta a Resolução n.º
2.889, de 9 de setembro de 2003, que cria o
Fundo de Reaparelhamento da Assembleia
Legislativa.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 830, de 22 de abril de 2008, o art. 2.º passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2.º Os recursos do referido Fundo serão depositados em estabelecimento bancário
público, em conta denominada “Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa - FRAL”
e serão movimentados, após autorização da Mesa, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou
por delegação deste, pelo Superintendente Administrativo e Financeiro, a quem caberá, nos
termos da Lei, o gerenciamento do Fundo no exercício de sua gestão.”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 15 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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