












































LEI Nº 16.958, DE 27 DE JUNHO DE 2016


LEI Nº 16.958, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Procedência: Dep. Dalmo Claro
Natureza: PL./0114.0/2016
DOE: 20.327 de 28/06/2016 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina
Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador
localizada no Bairro Itinga, no Município de Araquari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º Fica denominada Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino
Médio Inovador localizada no Bairro Itinga, no Município de Araquari. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de junho de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado