ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 754/2007.
(publicada no DOE n.º 86, de 9 de maio de 2007)
Altera a Resolução de Mesa nº 684, de 15 de
dezembro de 2005, que cria a Brigada de
Incêndio no âmbito da Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

Art. 1º O artigo 5º da Resolução de Mesa nº 684, de 15 de dezembro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A Mesa da Assembléia Legislativa poderá propor a celebração de convênios
e/ou contratos, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
instituições acadêmicas, Corpo de Bombeiros e entidades de reconhecida competência
profissional, com a finalidade de prestar assessoramento especializado e/ou capacitação à
Brigada de Incêndio.”
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 08 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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