


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.691, de 9 de abril de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.691, de 9 de abril de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELISABETH CRUZ13.514.719-0QSAPQSE
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIMARCIA REGINA GOMES DA SILVA17.605.054-1QSEADSQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARCOS RIBEIRO COSTA21.967.891-1QSGPQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIVANILDO SABINO SANTOS DINIZ4.792.111-0QSEADSQSS
MÉDICO1N.U.SQF-IIWAGNER DE CURTIS11.809.608-4QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.691, de 9 de abril de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIGUIOMAR PEREIRA BEATO2.753.007FALECIMENTOQSEQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICLEONICE MARQUETE DE SOUSA5.585.203APOSENTADORIAQSSQSGP


 Publicado em:  10/04/2010
Atualizado em: 12/04/2010 16:38