












































LEI Nº 16.116, de 11 de setembro de 2013




LEI Nº 16.116, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Maurício Eskudlark 
Natureza: PL./0115.0/2013
DO: 19.659 de 12/09/13 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Idegar Dalmagro o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Alberico Azevedo, no Município de São Miguel do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Idegar Dalmagro o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Alberico Azevedo, no Município de São Miguel do Oeste. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 11 de setembro de 2013.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício