


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.203, de 17 de dezembro de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 55.203, de 17 de dezembro de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFEVSQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIBEATRIZ AUGUSTA CORRÊA DA CRUZ8.708.886-1QSAAQCC
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMARIA DOS SANTOS19.475.603-8QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMELINA DE ARAÚJO PERREGIL29.259.417-3QSAPQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQF-IIDERNEVAL CAETANO DE FARIA10.253.151-1QSEADSQSERT
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIMARIA CELESTE MAIA VILELA10.380.696QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANTONIO CARLOS GONÇALVES16.165.973-1QSAPQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 55.203, de 17 de dezembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIITACIR DE OLIVEIRA LACERDA2.629.611APOSENTADO RIAQCCQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJULIA APARECIDA CLETO DE MELLO ALVES9.054.790EXONERAÇÃOQSAAQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIRITA DE CASSIA MELENDEZ9.081.114APOSENTADO RIAQSFQSAP


 Publicado em:  18/12/2009
Atualizado em: 04/01/2010 11:36