ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.936, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
(publicada no DOE nº 078, de 28 de abril de 2005)
Acrescenta parágrafos ao art. 2º e altera a
redação do art. 3º da Resolução nº 2.888, de 9
de setembro de 2003, que cria o Prêmio
"Destaque em Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul" e dá outras providências.
Deputado lradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam incorporados ao art. 2º da Resolução nº 2.888, de 9 de setembro de 2003.
os seguintes parágrafos:
Art. 2º - ....................................
§ 1º As propostas encaminhadas pelos Deputados membros titulares ou suplentes no
exercício da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, e/ou Conselhos
das entidades ligadas à área da saúde, serão analisadas por uma comissão julgadora, a ser
indicada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, cuja composição deverá abrigar até 10 (dez)
entidades e/ou profissionais de indubitável reconhecimento pela comunidade cientifica.
§ 2º A Comissão julgadora, prevista no parágrafo anterior, deverá ser constituída, até o
dia 15 de junho de cada ano, e terá prazo até 30 de julho seguinte para analisar e julgar as
propostas, que serão homologadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
§ 3º As entidades e/ou profissionais agraciados com a premiação não deverão exceder
ao número de 3 (três), por área, sem que isso implique em determinação de graus de relevância."
Art. 2º O art. 3º da Resolução nº 2.888/03 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3° - O prêmio, que constará de um troféu e diploma alusivo, será entregue até o
dia 30 de agosto de cada ano, em Sessão Especial da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e a
Assembléia Legislativa, em reconhecimento, fará a divulgação na mídia dos trabalhos a serem
agraciados."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 27 de abril de 2005

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FIM DO DOCUMENTO

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