ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.917, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 243, de 13 dezembro de 2019)
Altera o Decreto nº 53.150, de 28 de julho de
2016, que transforma Delegacias de Polícia
Distritais da Região Metropolitana em
Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção
à Pessoa, fixa a circunscrição territorial de
Delegacias de Polícia Distritais da Região
Metropolitana, altera a denominação das
Delegacias de Polícia Especializadas de
Homicídios e Desaparecidos e de Delegacias de
Polícia Distritais do Departamento de Polícia
Metropolitana, e altera o Regimento Interno da
Polícia Civil para estabelecer nova organização
ao Departamento Estadual de Homicídios e
Proteção à Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 4°, incisos III e IV, do Decreto nº 53.150, de 28
de julho de 2016, conforme segue:
Art. 4º ...
...
III – Primeira Delegacia de Polícia Distrital de Gravataí – 1ª DPD: a leste, pelos
divisores geográficos com o Município de Glorinha; ao norte, pelos divisores geográficos com
os Municípios de Novo Hamburgo e de Taquara; a oeste, pelos divisores geográficos com os
Municípios de Sapucaia do Sul, de Esteio e de Cachoeirinha, até o entroncamento da ERS 118
com a Av. Marechal Rondon, pela ERS 118, inclusive, até a Av. Brasil, pela Av. Brasil,
exclusive, até a Av. Otávio Schemes, exclusive, pela Av. Otávio Schemes até a Av. Dorival
Cândido Luz Oliveira, exclusive, pela Av. Dorival Cândido Luz Oliveira até a ERS 118, pela
ERS 118, inclusive, até o limite com o Município de Alvorada; ao sul, pelos divisores
geográficos com os Municípios de Alvorada e de Viamão;
IV – Segunda Delegacia de Polícia Distrital de Gravataí – 2ª DPD: a oeste, iniciando
no entroncamento da RS 118 com a Av. Marechal Rondon, inclusive, e seu prolongamento,
fazendo limite com o Município de Cachoeirinha até o Rio Gravataí; ao norte e a leste,
iniciando no entroncamento da ERS 118 com a Av. Marechal Rondon, pela ERS 118, exclusive,
até a Av. Brasil, pela Av. Brasil, inclusive, até a Av. Otávio Schemes, inclusive, pela Av. Otávio
Schemes até a Av. Dorival Cândido Luz Oliveira, inclusive, pela Av. Dorival Cândido Luz
Oliveira até a ERS 118, pela ERS 118, exclusive, até o limite com o Município de Alvorada; ao
sul, pelos divisores geográficos com o Município de Alvorada;
...
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2