ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.189, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 224, de 11 de novembro de 2021)
Institui Brasão de Armas do 6º Regimento de
Polícia Montada – 6º RPMon, da Brigada
Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do 6º Regimento de Polícia Montada – 6º
RPMon, da Brigada Militar, a ser adotado com observância ao modelo constate no Anexo Único
deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – escudo: em formato português clássico, identificando em sua totalidade o quartel do
6º Regimento de Polícia Montada, descrito sobre as cores da bandeira do Estado na parte
superior do escudo, verde, vermelho e amarelo; a base inferior ocupa os cantos direito e
esquerdo, totalizando toda a parte inferior do escudo, contida pelo carvão ao sul, em cor preta, na
forma de ângulo raso, sobre pampas; logo acima, na cor verde, se encontra o marco divisório de
fronteira, alicerçado em Bagé, Aceguá e Dom Pedrito; acima surge o sol irradiante, sobre o céu
límpido; ao canto superior direito, estão as pistolas de “Clark”, símbolo nacional das polícias
militares, sobre o fundo vermelho; ao canto esquerdo, uma fortaleza, sobre o fundo azul; a borda
imediata possui fundo branco, que demonstra a manutenção da ordem pública nos municípios
representados, cada um, por uma estrela dourada de cinco pontas; a borda externa é preenchida
nas cores ouro, vermelho e cobre, e contornam todo o escudo; na parte superior estão localizadas
quatro barras retangulares de ouro; sustentando o escudo, está o símbolo da cavalaria,
apresentada pelas lanças próprias da arma, com as cores branca, simbolizando a arma branca e a
paz, e vermelha, explanando os eventos combatidos; na parte inferior ao escudo, está o friso em
forma de fita vermelha, contendo o nome do Patrono do 6º Regimento de Polícia Montada, ao
centro e acima, juntamente com a data de criação, nos dois lados e abaixo.
II – atributos brasonáveis:
a)
carvão: minério dos Municípios de Hulha Negra e Candiota;
b)
pampas gaúchos: terra fértil produto da agropecuária de toda a região da
campanha;
c)
marco divisório de fronteira: representa a marcação da soberania brasileira;
d)
sol irradiante: simboliza a energia produzida no Município de Candiota;
e)
pistolas de “Clark”: símbolo nacional das polícias militares, representa a Brigada
Militar;
f)
fortaleza: explana as primeiras batalhas do Forte Santa Tecla, no Município de
Bagé, e do Forte de Dom Pedro, no Município de Caçapava do Sul;
g)
oito estrelas douradas de cinco pontas: representam os Municípios policiados pelo
6º Regimento de Polícia Montada – Bagé, Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Caçapava do Sul,
Lavras do Sul, Sant’Ana da Boa Vista e Dom Pedrito;

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quatro barras retangulares de ouro: simbolizam cada um dos Esquadrões de
Polícia Montada, com sede nos Municípios de Bagé, Caçapava do Sul e Dom Pedrito; e
i)
lanças: símbolos da cavalaria, protegendo todos os elementos do brasão, em razão
da natureza histórica do 6º Regimento de Polícia Montada.
III – metais e esmaltes:
a)
ouro: representa a nobreza e a força;
b)
prata: representa a pureza e a probidade;
c)
cobre: representa a positividade, a coragem e o otimismo;
d)
sinople (verde): representa a vegetação do pampa gaúcho, a esperança, a honra,
o respeito e a força;
e)
goles (vermelho): representa o ideal revolucionário, a coragem e a audácia do
povo gaúcho;
f)
jaune (amarelo): representa as riquezas do território gaúcho, a sabedoria, a luz e o
poder;
g)
sable (preto): representa a prudência, a astúcia, o rigor e a honestidade; e
h)
cobre (sépia): representa a probidade e a pureza.
h)

Art. 2º O Comandante- Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de novembro de 2021.

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Anexo Único

FIM DO DOCUMENTO

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