ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.136, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
(publicado no DOAL nº 9624, de 28 de outubro de 2009)
Aprova a indicação do nome do Senhor
Edmundo Fernandes da Silva para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul - AGERGS.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor Edmundo Fernandes da Silva para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo passa a vigorar a partir de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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