


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.072, de 4 de outubro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Grande, inscrita no CNPJ nº 02.519.757/0001-11, com sede no Município de Ribeirão Grande.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  05/10/2005
Atualizado em: 05/10/2005 14:28