


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.229, de 12 de agosto de 2011
Organiza, em caráter experimental, as Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo e as unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP foi transferido da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública pelo Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011 ;
Considerando que a operação dos processos e serviços do DETRAN-SP passará a ser exercida por servidores ocupantes de cargos e funções-atividades da Secretaria de Gestão Pública, permitindo a liberação dos servidores policiais para suas funções específicas na Secretaria da Segurança Pública;
Considerando a mudança em curso no DETRAN-SP, que objetiva aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados, elevando os níveis eficiência, rapidez e melhoria do atendimento ao cidadão e das condições de trabalho; e
Considerando que previamente à generalização de um novo modelo de atendimento recomenda-se a implantação de unidades piloto, com a finalidade de dimensionar e especificar fluxos e rotinas de trabalho,
Decreta:
SEÇÃO I
Disposição Preliminar
Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo e as unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital ficam organizadas nos termos deste decreto.
Parágrafo único - As unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, referidas no "caput" deste artigo, subordinam-se à Coordenadoria DETRAN, criada pelo Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011 .
SEÇÃO II
Da Estrutura
Artigo 2º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Aparecida tem a seguinte estrutura:
I - Diretoria, com Célula de Apoio Administrativo;
II - Núcleo de Habilitação e Veículos, com 4 (quatro) Equipes de Apoio.
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.117, de 24 de abril de 2013 
Artigo 3º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Americana tem a seguinte estrutura:
I - Diretoria, com Célula de Apoio Administrativo;
II - Núcleo de Habilitação, com 3(três) Equipes de Apoio;
III - Núcleo de Veículos, com 6 (seis) Equipes de Apoio.
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.130, de 29 de abril de 2013 
Artigo 4º - A Circunscrição Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo tem a seguinte estrutura:
I - Diretoria, com Célula de Apoio Administrativo;
II - Núcleo de Habilitação, com 5 (cinco) Equipes de Apoio;
III - Núcleo de Veículos, com 10 (dez) Equipes de Apoio.
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.292, de 9 de agosto de 2012  
Artigo 5º - As duas unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital têm, cada uma, a seguinte estrutura:
I - Diretoria, com Célula de Apoio Administrativo;
II - Centro de Habilitação, com 2 (dois) Núcleos Técnicos e 20 (vinte) Equipes de Apoio;
III - Centro de Veículos, com 16 (dezesseis) Equipes de Apoio;
IV - Centro de Processos Administrativos, com 3 (três) Núcleos Técnicos.
Artigo 6º - As Células de Apoio Administrativo a que se referem os artigos 2º a 5º deste decreto não se caracterizam como unidades administrativas.
SEÇÃO III
Dos Níveis Hierárquicos
Artigo 7º - As unidades a seguir relacionadas têm os seguintes níveis hierárquicos:
I - de Departamento Técnico, as unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital;
II - de Divisão Técnica:
a) as Circunscrições Regionais de Trânsito de Aparecida, Americana e São Bernardo do Campo;
b) os Centros de Habilitação, de Veículos e de Processos Administrativos das unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital;
III - de Serviço Técnico, os Núcleos previstos nos artigos 2º a 5º deste decreto;
IV - de Seção, as Equipes previstas nos artigos 2º a 5º deste decreto.
SEÇÃO IV
Das Atribuições Gerais
Artigo 8º - Às Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo e às unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital cabe planejar, executar e controlar em âmbito local os serviços relativos ao registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores.
SEÇÃO V
Do "Pro Labore"
Artigo 9º - Para fins de concessão do "pro labore", de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas, na Secretaria de Gestão Pública, as funções de serviço público, a seguir discriminadas, na seguinte conformidade:
I - 2 (duas) de Diretor Técnico III, destinadas às unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital;
II - 9 (nove) de Diretor Técnico II, destinadas aos Centros de Habilitação, de Veículos e de Processos Administrativos das unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital e às Diretorias das Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo;
III - 15 (quinze) de Diretor Técnico I, destinadas aos Núcleos constantes dos artigos 2º a 5º deste decreto.
Artigo 10 -  Será exigido dos servidores designados para as funções de serviço público classificadas nos termos do artigo 9º deste decreto, o preenchimento dos requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no Anexo IV a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 .
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.176, de 13 de maio de 2013 
SEÇÃO VI
Disposições Finais
Artigo 11 -  Ficam transferidos, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, os cargos vagos de Chefe I, do SQC-I, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 12 - Fica o Secretário de Gestão Pública autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos do Anexo a que alude o artigo 11 deste decreto:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 13 - As atribuições das unidades previstas nos artigos 2º a 5º e as competências de seus dirigentes serão definidas mediante decreto específico.
Artigo 14 -  As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.176, de 13 de maio de 2013 
Artigo 15 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 11 do
Decreto nº 57.229, de 12 de agosto de 2011

CargoSQCEx-OcupanteRGMotivo da VacânciaDOEDoPara
Chefe IIASSUMPÇÃO SIMÕES LIRA3.883.230EXONERAÇÃO 10/1/2002SMASGP
Chefe IIAURO OLIVEIRA SALES1.489.572EXONERAÇÃO1º/9/2006SMASGP
Chefe IICRISTINA DE FÁTIMA SANT'ANA16.318.335EXONERAÇÃO7/9/1996SMASGP
Chefe IIERCILIA GRIGOLETTO12.559.481EXONERAÇÃO5/11/1996SMASGP
Chefe IIGUIOMAR MARIA DE PAULA4.235.804-8EXONERAÇÃO 24/9/1996SMASGP
Chefe IIHELENA DA CONCEIÇÃO MARTINS ARRUDA8.113.856EXONERAÇÃO16/5/1995SMASGP
Chefe IIIVAN ALBANO8.620.892EXONERAÇÃO11/3/1998SMASGP
Chefe IIIVONETE ALVES15.369.860EXONERAÇÃO16/5/1995SMASGP
Chefe IIJOSÉ ALVES PEREIRA21.411.458-2EXONERAÇÃO8/3/2006SMASGP
Chefe IIJOSÉ ROBERTO LUVIZOTO5.721.933EXONERAÇÃO8/7/1997SMASGP
Chefe IILÉA VIEIRA PINTO DE OLIVEIRA2.810.247APOSENTADO RIA7/10/1995SMASGP
Chefe IILIDIA LIMA DA CONCEIÇÃO5.892.784EXONERAÇÃO6/11/1999SMASGP
Chefe IIMARIE SHIMOSAKAI5.083.964APOSENTADO RIA3/2/2005SMASGP
Chefe IIMARISA ALVES DE MELO14.554.003-3EXONERAÇÃO31/7/2001SMASGP
Chefe IIMARLENE DE LOURDES DINIZ4.755.986-XEXONERAÇÃO16/10/1998SMASGP
Chefe IIMARTHA SALETE DE CASTRO7.251.890APOSENTADO RIA5/8/1998SMASGP
Chefe IINILTON CESAR CÂNDIDO20.128.491EXONERAÇÃO7/9/1996SMASGP
Chefe IIROBERTO LOPES NERYS9.542.509EXONERAÇÃO18/10/1995SMASGP
Chefe IITEREZINHA LOPES5.974.387EXONERAÇÃO7/7/1997SMASGP
Chefe IILei nº8.798, de 27/4/1994CRIAÇÃO SPDRSGP
Chefe IIABNER VIEIRA DOS SANTOS8.218.064EXONERAÇÃO10/7/1996SPDRSGP
Chefe IIACACIO LOURENCO APORTA8.091.805EXONERAÇÃO2/8/1996SPDRSGP
Chefe IIADILSOM APARECIDO FERREIRA18.346.871-5EXONERAÇÃO22/12/2001SPDRSGP
Chefe IIALEXANDRE FERREIRA PIVA22.618.946-6EXONERAÇÃO2/6/2005SPDRSGP
Chefe IIANA HILDA ANDRADE MARTINS RUBIO10.743.146EXONERAÇÃO17/10/1995SPDRSGP
Chefe IIANA MARIA BARBOSA DA SILVA7.852.085EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIANA MARIA DE OLIVEIRA CARLINI3.156.441APOSENTADORIA31/5/1994SPDRSGP
Chefe IIANITA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA9.773.015EXONERAÇÃO14/9/1996SPDRSGP
Chefe IIANTONIO MARTINS2.817.767EXONERAÇÃO28/5/1997SPDRSGP
Chefe IIANTONIO LIMA DOS SANTOS5.492.453EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIAPARECIDA SANDRA PEREIRA CLARO11.317.668-5EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIAPARECIDA SHIGUEKU YAMATSUKA17.287.162EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIARLETE APARECIDA RUBIN BITTENCOURT5.382.186EXONERAÇÃO30/5/1998SPDRSGP
Chefe IIBENEDITA REIS DOS SANTOS8.016.735EXONERAÇÃO24/8/1996SPDRSGP
Chefe IIBENEDITA SALETE SILVEIRA QUEIROZ5.329.346APOSENTADORIA24/5/1996SPDRSGP
Chefe IICARLOS ALBERTO AZEVEDO12.363.456EXONERAÇÃO19/6/1999SPDRSGP
Chefe IIDELMA CREMONEZI LOMBARDI3.769.516-5EXONERAÇÃO7/12/1994SPDRSGP
Chefe IIEDNA BRONZOLLI MAZZUCO9.495.713EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIEDSON HIROMI ITAO6.290.049EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIEDSON PEBELINI GARCIA13.116.105EXONERAÇÃO12/9/1995SPDRSGP
Chefe IIELIO PIGARI3.534.468EXONERAÇÃO9/4/1997SPDRSGP
Chefe IIEVALDO MATIAS E SILVA8.722.182EXONERAÇÃO2/8/1996SPDRSGP
Chefe IIGABRIELA SILVA6.097.752EXONERAÇÃO2/12/1994SPDRSGP
Chefe IIGALENO DO BRASIL FILHO7.378.446EXONERAÇÃO2/8/1996SPDRSGP
Chefe IIIDERCI RATIERI DOS SANTOS7.178.029EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIIRANI DA SILVA6.735.204EXONERAÇÃO19/2/1998SPDRSGP
Chefe IIJACIRA HONORIO4.188.761EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIJOANITO SANTOS CONCEIÇÃO4.952.155EXONERAÇÃO2/6/2005SPDRSGP
Chefe I IJOSÉ APARECIDO RODIGHERO16.597.254EXONERAÇÃO22/9/1995SPDRSGP
Chefe IIJOSÉ GERALDO SANDRIN5.269.269EXONERAÇÃO12/9/1995SPDRSGP
Chefe I IJOSÉ NAZARENO DE AQUINO8.209.896EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIJUDITH VITORIANO DE ULHOA4.856.656EXONERAÇÃO15/12/1998SPDRSGP
Chefe IILEONICE APARECIDA SCARASSATTI DO CARMO17.192.430EXONERAÇÃO12/9/1995SPDRSGP
Chefe IILUCIA PADOVANNI DE MELO2.194.151APOSENTADO RIA17/2/2007SPDRSGP
Chefe IILUCIA RAMIREZ DE BARROS8.376.594EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IILUCIANO HERRERA5.685.076APOSENTADO RIA12/5/2001SPDRSGP
Chefe IILUIZ ANTONIO FERNANDES12.162.743EXONERAÇÃO31/10/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA LUCIA FERNANDES MARINHO12.903.912EXONERAÇÃO28/2/1998SPDRSGP
Chefe IIMARCO AURELIO NAUFAL17.235.641Exoneração2/6/2005SPDRSGP
Chefe IIMARCOS ANTONIO FERNANDES5.301.512EXONERAÇÃO2/8/1996SPDRSGP
Chefe IIMARCOS ANTONIO LIOTO12.394.437EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA ANGELICA SANTOS CICHIELO3.253.796EXONERAÇÃO5/11/1994SPDRSGP
Chefe I IMARIA APARECIDA LUIZ13.836.419EXONERAÇÃO2/6/2005SPDRSGP
Chefe IIMARIA AUXILIADORA BORGES DA SILVA6.417.865EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SOUZA17.663.552EXONERAÇÃO12/9/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA INALDA DE ALMEIDA MELLO8.277.330EXONERAÇÃO28/02/1998SPDRSGP
Chefe IIMARIA IZABEL DEL HOYO SORNAS6.918.686EXONERAÇÃO24/8/1996SPDRSGP
Chefe IIMARIA JOSE COUTO LORENCO8.282.004EXONERAÇÃO9/3/1996SPDRSGP
Chefe IIMARIA LUCIA RUIVO DA CRUZ8.581.366EXONERAÇÃO1º/11/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA LUIZA DVULATKA9.562.128EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIMARIA LUZINETE DA SILVA8.113.291EXONERAÇÃO15/2/1995SPDRSGP
Chefe I IMARIA MORAIS DE CAMARGO7.727.624EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA RITA MENDES DOS SANTOS12.392.844EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IIMARIA RITA SCARABEL5.633.505EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe I IMARISA PIRES BALTAZAR PEREIRA10.588.137EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIMARLY GUIMARÃES3.796.705EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIMIGUEL ANGEL LOPEZ SANCHEZ6.502.356EXONERAÇÃO9/7/1998SPDRSGP
Chefe IINATALINO BISPO DOS SANTOS16.449.006-1EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IINEIDE ARAUJO MAZZARINO5.313.791EXONERAÇÃO29/9/1995SPDRSGP
Chefe IINEUSA CAETANO CERCACHIN6.772.725EXONERAÇÃO23/8/2001SPDRSGP
Chefe IIODILON BEZERRA DOS SANTOS NETO19.185.527EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIORLANDO MENDES2.916.054EXONERAÇÃO6/9/1995SPDRSGP
Chefe IIPATRICIA CORREIA DE ALMEIDA25.503.912-8EXONERAÇÃO2/6/2005SPDRSGP
Chefe IIPAULO SERGIO DOS SANTOS19.683.378EXONERAÇÃO5/1/1996SPDRSGP
Chefe IIPERCILIANA QUADRAT GOULART2.677.653APOSENTADO RIA23/7/2002SPDRSGP
Chefe IIREGINA DE FATIMA DE OLIVEIRA11.238.724EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IIROSA INES LAMANA19.862.056EXONERAÇÃO5/9/1996SPDRSGP
Chefe II ROSANGELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE13.484.323-XEXONERAÇÃO16/5/1995SPDRSGP
Chefe IIROSANGELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE13.484.323-XEXONERAÇÃO23/1/2002SPDRSGP
Chefe IISANDRA MARIA CUSTÓDIO11.818.071EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IISERGIO JESUS DE OLIVEIRA18.784.949EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IISONIA TADEO LEITE3.545.908EXONERAÇÃO31/10/1996SPDRSGP
Chefe IISUELY SIMÃO ALVES9.506.639EXONERAÇÃO2/6/2005SPDRSGP
Chefe IITEREZINHA SIVIERO ORTOLAN5.303.322EXONERAÇÃO4/3/1998SPDRSGP
Chefe IITHEREZINHA DE JESUS GOUVEIA5.584.367APOSENTADO RIA7/10/1995SPDRSGP
Chefe IITHEREZINHA MAZZINI2.655.460APOSENTADO RIA25/2/1995SPDRSGP
Chefe IITORQUATO BRAGA NETO3.162.709APOSENTADO RIA12/10/1996SPDRSGP
Chefe IIVANDERLEI DE SOUZA12.401.824-5EXONERAÇÃO24/8/1995SPDRSGP
Chefe II ZENAIDE SIMÃO ALVES JOVINO9.932.913EXONERAÇÃO14/11/1997SPDRSGP
Chefe IIZILDA CORREIA2.277.189EXONERAÇÃO29/11/1995SPDRSGP

Retificação do D.O. de 13-8-2011
no Parágrafo único do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou: Parágrafo único - As unidades descentralizadas da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, referidas no "caput" deste artigo, subordinadas à Coordenadoria DETRAN, criada pelo Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, denominam-se:
1. Unidade de Atendimento Interlagos;
2. Unidade de Atendimento Aricanduva.
 Publicado em:  13/08/2011 - retificação em 6/10/2011
Atualizado em: 14/05/2013 15:49