


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.304, de 7 de novembro de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3° - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n° 31.508, de 03 de maio de 1990, 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Serviços, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, preenchida por Maria José Rodrigues Monteiro, R.G. n° 9.936.974, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 4° - Fica excluído do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n° 31.508, de 03 de maio de 1990, 1 (um) cargo de Auxiliar de Serviços, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, vago em decorrência da exoneração de Maria Elizabeth Martins de Oliveira, R.G. n° 5.903.988, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 5º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos dos artigos 3° e 4°, a 4 de maio de 1990.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.304, de 7 de novembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Assistente Agropecuario V--SQF-IINicola Roberto Tomazini5.358.052QSAAQSMA
Vigia2N.E.SQC-IIICarlos Roberto da Rocha8.369.294QSMAQSS
Agente de Administração Pública3N.U.SQC-IIIMaria Regina Soares Ricardo Barbosa4.333.027QSEPQSS
Motorista1N.I.SQC-IIIFabio Eduardo de Oliveira Carvalho15.994.577QSGGEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIOdete Vicalvi6.882.638-2QSGGEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIISirlene Leite de Paiva Barbosa 23.088.263-8QSEADSQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISandra Lucia Pinto Vallone9.893.897-6QSAPQSGGE
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMarcia Barroso Cordeiro23.165.727-4QSAPQSGGE
Médico1N.U.SQF-IICharles Louis Kiraly3.136.324QSSQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISuely Fratoni Ferreira de Araújo8.660.588QSAPQSTM

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.304, de 7 de novembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Assistente Agropecuário--SQC-IIINirmen Roswell506.948Aposentadoria (Doe 27/12/85)QSMAQSAA
Vigia2N.E.SQF-IIRubens da Silva Paiva13.244.783Rescisão Contratual (Doe 19/8/99)QSSQSMA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIClaudia Bernardes Barbosa18.966.492Exoneração (Doe 24/9/99)QSGGEQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEliana Forster5.933.819Exoneração (Doe 09/2/2001)QSGGEQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAna Sheila do Nascimento e Silva32.372.691-4Exoneração (Doe 18/4/2000)QSTMQSAP

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

 Publicado em:  08/11/2002 - Republicação 09/11/2002
Atualizado em: 02/06/2003 13:57