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LEI Nº 13.039, de 02 de julho de 2004 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16. 722/2015
 
Procedência: Dep. Luiz Eduardo Cherem 
Natureza: PL 497/03 
DO. 17.428 de 02/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Balneário Camboriú como Capital Catarinense do Turismo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Balneário Camboriú como a Capital Catarinense do Turismo. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 02 de julho de 2004 


Eduardo Pinho Moreira 
Governador do Estado, em exercício