ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.528, DE 4 DE MAIO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 084, de 05 de maio de 2017)
Confere a Medalha Estrela de Reconhecimento
da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 32.679, de 13 de novembro de 1987 e,
considerando a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar,
DECRETA:
Art. 1º É conferida a Medalha Estrela de Reconhecimento da Brigada Militar, no grau
Estrela de Bronze, a seguinte Organização Policial: POLICIA DE LA PROVINCIA DE
MISSIONES.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de maio de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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