






















































LEI Nº 17.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2017



LEI Nº 17.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Procedência: Dep. Patrício Destro
Natureza: PL./0201.8/2016
DOE: 20.453, de 13/01/2017
Fonte: ALESC/GCAN

Reconhece o Município de Apiúna como Capital
Catarinense da Tangerina.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia
Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Apiúna fica reconhecido como a Capital
Catarinense da Tangerina.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado