


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.613, de 31 de julho de 2018
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., os imóveis necessários à implantação dos dutos de gás natural do Subsistema Porto Feliz, localizados no Município de Porto Feliz
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de implantação dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de Gás Natural Subsistema Porto Feliz – West Rock, numa largura  de 10,00m, configurado nas plantas cadastrais nº 001-DUP-097, nº 002-DUP-097, nº 003-DUP-097, nº 004-DUP-097, nº 005-DUP-097, nº 006-DUP-097, nº 007-DUP-097, nº 008-DUP-097 e nº 009-DUP-097, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação de nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, constantes do processo ARSESP-114/2018, a saber:
I – planta cadastral 001-DUP-097, área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, consta pertencer a Guerini Planejamentos Ltda., Neuza Bento Pedroso, Maria Aparecida Pedroso Machado e s/m João Batista Machado, Anésio Pedroso e s/m Edina Milane Pedroso, Luiz Carlos Pedroso e s/m Marlene Maria Capelari Pedroso e/ou outros, que inicia no ponto 1, com coordenadas UTM N=7426001,454300 e E=242104,028062; segue em linha reta com azimute de 194º22'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 24,19m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 175º55'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 33,44m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 193º36'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 25,14m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 193º28'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 46,00m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 194º19'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 51,39m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 194º07'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,80m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 193º32'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 82,00m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 193º13'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 86,99m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 190º56'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 51,60m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 189º55'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 15,76m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 229º25'46", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal sem denominação, numa distância de 11,12m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 232º17'59", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal sem denominação, numa distância de 4,13m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 09º13'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,57m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 09º55'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,91m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 10º56'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,89m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 13º13'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 87,22m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 13º32'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 82,08m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 14º07'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,87m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 14º19'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,33m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 13º31'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 69,54m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 355º55'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,51m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 14º23'56", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,81m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 104º23'56", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,99m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.464,96m² (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
II – planta cadastral 002-DUP-097, área 2, a área a ser declarada de utilidade pública  para fins de instituição de servidão administrativa, consta pertencer a Deise Antônia Segato Braga e s/m João Rogério da Silva Braga, Maria José Leroy Paludeto, Benvinda Benedete Leroy Menegon, Maria de Lourdes Segato de Assis, Maria Inez Segato Cardeli e s/m Hélio Cardeli, Maria Aparecida Segato Machado e s/m Otávio Corrêa Machado, Antônio Carlos Segato, Benedito José Segato e s/m Márcia Regina Rosa Segato, Rita de Fátima Segato da Rocha e s/m Leonardo Manoel da Rocha, Raquel Segato Mião e s/m Hélio Mião, Benedito Leroy, Roberto Aparecido Segato, Gilson Segato e s/m Célia Regina Pedro Segato, Maurício Leme de Assis e s/m Priscila Lidiane da Silva Assis e Marilsa Leme de Assis Melaré e s/m Edson Melaré e/ou outros, que inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7425556,228229 e E=242011,055831; segue em linha reta com azimute de 186º59'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida (SP-097), numa distância de 36,03m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 186º03'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,18m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 192º20'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,81m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 188º26'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,60m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 181º09'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 15,18m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 174º32'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 16,24m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 173º18'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 13,96m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 178º58'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 95,15m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 175º08'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 13,59m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 177º00'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 13,74m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 175º13'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,71m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 175º17'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida SP-097, numa distância de 15,16m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 172º40'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 28,90m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 171º49'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 51,71m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 171º38'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,08m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 286º51'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 3, numa distância de 11,05m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 351º38'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,39m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 351º49'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,80m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 352º40'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,20m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 355º17'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,38m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 355º13'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,86m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 357º00'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,74m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 355º08'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,77m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 358º58'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 94,99m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 353º18'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,58m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 354º32'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,93m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 01º09'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,39m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 08º26'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,58m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 12º20'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,60m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 06º03'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,71m, até chegar ao ponto 31;	do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 06º59'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,57m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 63º46'36", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Estrada Municipal sem denominação, numa distância de 11,95m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.017,60m² (quatro mil, dezessete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
III – planta cadastral 003-DUP-097, área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Alcides Alves dos Santos, Natal Bussine e s/m Aurea Vieira Bussine, Dimas de Marco e s/m Edna de Fátima Ghiraldi de Marco, José Gileno Bregnoli e s/m Cristina de Jesus Barbosa da Silva Bregnoli e/ou outros, inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7425152,669236 e E=242019,661020; segue em linha reta com azimute de 171º01'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 7,65m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 170º50'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 3,99m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 171º22'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 34,27m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 173º41'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 3,47m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 171º19'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 41,97m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 172º04'49", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 9,09m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 171º37'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 46,36m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 171º54'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 3,32m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 171º21'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,48m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 171º13'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 24,43m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 172º11'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,19m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 171º09'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 25,04m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 173º42'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 65,06m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 175º42'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 53,26m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º09'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 16,84m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º35'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 16,86m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 176º56'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 24,98m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 177º56'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 17,38m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 177º48'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 34,06m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 180º08'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 10,70m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 276º38'33", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 4, numa distância de 10,06m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 00º08'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,35m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 357º48'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,87m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 357º56'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,31m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 356º56'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,86m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 356º35'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,79m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 356º09'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,77m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 355º42'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 53,04m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 353º42'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 64,66m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 351º09'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,91m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 352º11'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,19m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 351º13'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,35m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 351º21'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,54m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 351º54'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,34m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 351º37'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 46,38m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 352º04'49", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,06m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 351º19'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 42,11m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 353º41'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,48m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 351º22'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 34,02m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 350º50'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,96m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 351º01'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,72m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 351º38'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,76m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 106º51'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 2, numa distância de 11,05m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.764,41m² (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
IV – planta cadastral 004-DUP-097, área 4, a área ser declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a José Gileno Bregnoli e s/m Cristina de Jesus Barbosa da Silva Bregnoli, P37 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7424680,563092 e E=242071,135510, segue em linha reta com azimute de 180º08'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,69m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 180º08'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 5,73m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 180º59'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 4,16m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 181º48'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 1,98m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 181º01'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 32,28m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 181º17'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 11,49m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 182º09'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,11m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 182º44'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 19,94m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 183º35'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 17,47m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 183º38'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 11,04m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 184º22'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,33m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 185º03'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 28,76m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 185º36'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 15,02m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 186º12'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 21,85m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 186º42'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 17,26m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 187º24'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 27,81m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 188º22'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 19,08m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 187º56'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 13,58m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 189º05'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,75m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 189º48'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 15,98m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 190º10'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 20,73m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 191º09'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 21,23m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 191º24'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,88m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 192º10'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 17,22m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 192º48'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,47m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 191º57'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 4,46m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 192º48'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,27m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 193º51'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 14,62m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 194º34'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,73m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 283º45'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 5, numa distância de 10,00m até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 14º34'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,81m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 13º51'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,46m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 12º48'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,10m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 11º57'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,46m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 12º48'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,49m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 12º10'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,10m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 11º24'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,79m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 11º09'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,12m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 10º10'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,62m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 09º48'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,89m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 09º05'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,59m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 07º56'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,51m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 08º22'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,04m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 07º24'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 27,67m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 06º42'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,15m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 06º12'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,76m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 05º36'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,92m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 05º03'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,65m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 04º22'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,21m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 03º38'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,98m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 03º35'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,39m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 02º44'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,82m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 02º09'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,19m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 01º16'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,18m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 01º01'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,27m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 01º15'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 6,07m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 00º08'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,46m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 96º38'33", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 3, numa distância de 10,06m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.233,07m² (cinco mil, duzentos e trinta e três metros quadrados e sete decímetros quadrados);
V – planta cadastral 005-DUP-097, área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a P37 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7424162,133301 e E=242006,740639; segue em linha reta com azimute de 194º34'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 5,28m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 195º03'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 30,57m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 196º50'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 13,81m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 196º37'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,27m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 197º13'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,06m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 197º37'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 21,97m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 198º38'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 49,19m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º39'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 31,49m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º56'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 17,65m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º35'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,15m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º50'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097), numa distância de 39,05m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º19'42", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 16,51m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º23'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,11m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º58'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 31,51m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 20,69m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º53'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 25,47m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º08'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 8,77m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º05'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 18,72m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º42'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 30,36m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º39'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,97m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º31'45", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,87m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º45'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 42,68m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 287º50'45", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 6, numa distância de 10,01m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º45'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 42,99m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º31'45", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,95m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º39'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,99m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º42'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,31m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º05'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,68m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º08'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,75m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º53'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,59m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,69m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º58'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,50m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º23'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,06m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º19'42", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,46m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º50'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 39,08m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º35'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,16m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º56'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,65m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º39'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,38m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 18º38'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 49,02m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 17º37'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,84m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 17º13'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,97m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 16º37'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,23m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute 16º50'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,68m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 15º03'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,38m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 14º34'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,10m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 103º45'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 4, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.438,04m² (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
VI – planta cadastral 006-DUP-097, área 6, a área a ser declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a P37 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, inicia com coordenada UTM N=7423647,983038 e E=241829,092681; segue em linha reta com azimute de 199º45'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 67,07m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º31'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 80,88m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 201º11'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 32,41m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 200º17'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 3,28m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º42'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 49,60m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º12'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 41,97m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º51'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 52,41m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º57'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 40,19m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º54'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 9,44m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 200º39'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 7,68m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 198º42'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 2,28m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 197º22'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 3,39m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º45'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 41,13m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º04'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 25,95m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º52'45", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 51,74m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º04'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 38,78m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 288º51'47", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 7, numa distância de 9,99m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º52'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,79m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º04'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 35,18m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º52'45", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,74m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º04'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,94m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 19º45'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,89m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 17º22'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,29m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 18º59'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,02m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º39'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,42m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º54'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,38m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º57'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,10m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º51'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 52,43m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º12'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 41,96m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º42'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 49,60m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º17'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,40m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 21º11'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,34m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º31'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 80,76m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º45'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 66,76m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 107º50'45", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 5, numa distância de 10,01m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.480,97m² (cinco mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
VII – planta cadastral 007-DUP-097, área 7, a área a ser declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a P37 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7423132,634850 e E=241642,250954; segue em linha reta com azimute de 199º50'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,45m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º53'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 25,25m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º48'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,49m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º03'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 33,97m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º45'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 28,02m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º46'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 29,06m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 200º00'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,22m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º48'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 28,06m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º51'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 27,76m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º44'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 34,14m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º58'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,04m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º51'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 28,30m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º52'53", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 29,39m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º54'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 30,03m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º08'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 48,35m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 200º02'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 25,06m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º47'56", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 44,06m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 199º57'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 24,90m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º45'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 16,79m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 288º11'36", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 8, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º45'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,08m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º57'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,91m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 19º47'56", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 44,07m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º02'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,09m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º08'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 48,33m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º54'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,01m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 19º52'53", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,38m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º54'36", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 51,35m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º44'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 34,13m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º51'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 27,77m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º48'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,07m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º00'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,22m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º46'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,04m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º45'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,04m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º03'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,97m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º48'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,48m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º53'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,26m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º52'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,27m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 108º51'47", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 6, numa distância de 9,99m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.493,20m² (cinco mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
VIII – planta cadastral 008-DUP-097, área 8, a área a ser declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a P37 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7422616,080198 e E=241455,304878; segue em linha reta com azimute de 199º45'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,02m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º48'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 31,20m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º01'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 33,68m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º45'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,98m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º57'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 32,72m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º38'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,48m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º53'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 37,20m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 200º03'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 33,08m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º58'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 38,29m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º01'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,61m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º15'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 36,04m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º45'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 26,34m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º01'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,53m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º48'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 29,58m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º39'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 40,30m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º01'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 38,68m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º52'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,38m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º50'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 23,18m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 288º46'25", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 9, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º50'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,37m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º52'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,40m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º01'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 38,98m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º39'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 39,96m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º48'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,62m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º01'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,53m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º45'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,36m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º15'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 36,06m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 20º01'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,59m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º58'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 38,29m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º03'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,07m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º53'44", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 37,16m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º38'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,48m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º57'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 32,73m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º45'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,98m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º01'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 33,68m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º48'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 31,18m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º45'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,74m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 108º11'36", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 7, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.422,40m² (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
IX – planta cadastral 009-DUP-097, área 9, a área a ser declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a P37 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, inicia no ponto 1, com coordenada UTM N=7422106,195138 e E=241270,646931; segue em linha reta com azimute de 199º48'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, (SP-097), numa distância de 22,33m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 199º41'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, (SP-097), numa distância de 23,50m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 199º46'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,60m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º40'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 30,13m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º39'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 41,93m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º54'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 41,61m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º41'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 22,51m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 199º53'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 30,27m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 199º42'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 19,63m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 200º05'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida, SP-097, numa distância de 31,84m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 244º40'44", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o dispositivo de acesso a Estrada Municipal PFZ-267, numa distância de 8,71m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 259º20'47", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o dispositivo de acesso a Estrada Municipal PFZ-267, numa distância de 3,00m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 271º04'30", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o dispositivo de acesso a Estrada Municipal PFZ-267, numa distância de 1,47m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 20º40'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,43m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute 20º02'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,59m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º42'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,62m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º53'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,27m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º41'43", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,51m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º54'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 41,61m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º39'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 41,91m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º40'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 30,14m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º46'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,60m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta com azimute de 19º41'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,51m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 19º48'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,16m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute de 108º46'25", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 8, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.909,58m² (dois mil, novecentos e nove metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás Natural São Paulo Sul S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  01/08/2018
Atualizado em: 01/08/2018 11:37
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