ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.175, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
(publicada no DOAL nº 11657, de 30 de novembro de 2017)
Cria o Festival Gaúcho de Nanometragem
#ElesPorElas na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Edegar Pretto, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica criado o Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com premiação a ser outorgada anualmente para
filmes com até 60 (sessenta) segundos de duração e com temas ligados ao enfrentamento da
violência contra as mulheres.
Parágrafo único. O Festival contará com a parceria do Comitê Gaúcho Impulsor do
Movimento #ElesPorElas da Organização das Nações Unidas – ONU – Mulheres Brasil.
Art. 2.º O Festival tem como finalidade:
I - fomentar a reflexão a respeito do enfrentamento à violência contra as mulheres;
II - estimular a produção cultural e a criação artística;
III - divulgar e valorizar a obra cinematográfica dedicada às causas sociais; e
IV - dar visibilidade a novos talentos.
Art. 3.º O Festival contará com uma Comissão Organizadora designada anualmente
pela Mesa da Assembleia Legislativa, com a colaboração do Comitê Gaúcho Impulsor do
Movimento #ElesPorElas da ONU Mulheres.
§ 1.º A Comissão será formada por 2 (dois/duas) servidores(as), indicados(as) pela
Mesa da Assembleia Legislativa, sendo 1 (um/uma) deles(as) representante do Departamento de
Cultura da Superintendência de Comunicação e Cultura da Casa e 2 (dois/duas) integrantes do
Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento #ElesPorElas.
§ 2.º A Comissão Organizadora será responsável por indicar 5 (cinco) nomes, sendo 3
(três) mulheres e 2 (dois) homens, para formar a Comissão Julgadora, a ser homologada pela
Mesa da Assembleia Legislativa, sendo preferencialmente composta de:
I - cineastas;
II - professores(as);
III - jornalistas; e
IV - artistas em qualquer área da expressão estética;

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§ 3.º Os atos e as decisões da Comissão Julgadora serão soberanos e irrecorríveis.
Art. 4.º As inscrições serão gratuitas e realizadas até 30 de setembro de cada ano, nos
termos do edital do Festival, pela internet, no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa, onde
deverá ser preenchida a ficha de inscrição e anexado o filme.
Art. 5.º Poderão participar do Festival os filmes produzidos nas seguintes categorias
audiovisuais:
I - documentário;
II - ficção;
III - experimental (poemas visuais, clips musicais e outros); e
IV - animação.
Art. 6.º Os filmes poderão ser realizados em qualquer tipo de equipamento que produza
imagens em movimento, como câmera de vídeo, câmera de foto digital (sequências de fotos),
câmera de celular, computador, entre outros.
Art. 7.º Os(As) inscritos(as) têm responsabilidade legal sobre as informações prestadas
e os filmes produzidos, incluindo imagens, sons ou qualquer outro conteúdo de sua autoria ou
sob sua guarda, especialmente no que se refere à incidência de direitos de propriedade
intelectual.
Art. 8.º O(A) participante ou titular do conteúdo cederá, a título gratuito, ao Festival
instituído nesta Resolução todos os direitos sobre os conteúdos inscritos, pelo prazo de 10 (dez)
anos, para fins de difusão cultural e promoção do Festival e de outros eventos similares, por
meio da veiculação e da exibição dos filmes.
Art. 9.º Serão agraciados com troféus os 3 (três) melhores filmes, classificados em
primeiro, segundo e terceiro lugares, e distinguidas com Diploma de Menção Honrosa, a critério
da Comissão Julgadora, 10 (dez) produções.
Art. 10. A lista dos filmes vencedores e a data da entrega da premiação serão
divulgadas no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. A entrega da premiação ocorrerá na Assembleia Legislativa, quando
serão exibidas ao público as produções vencedoras.
Art. 11. Os casos não previstos nesta Resolução serão decididos pela Comissão
Organizadora do Festival.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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