ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.701, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 118, de 24 de junho de 2015)
Institui 6 de dezembro o “Dia de Mobilização
Estadual dos Homens pelo Fim da Violência
contra as Mulheres” no Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído 6 de dezembro o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo
Fim da Violência contra as Mulheres” no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,23 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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