ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 6?;1.

/2021

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Itabaianinha,
Sr. Danilo Alves de Carvalho, solicitando a realização de obras públicas para a
construção de um Centro para Crianças e Adolescentes com necessidades
especiais.
JUSTIFICATIVA
A construção de um Centro para Crianças e Adolescentes com
necessidades especiais, é uma das necessidades que carece o referido município, vez
que, as crianças e adolescentes especiais, que necessitam de um tratamento diferenciado
e adequado, necessitam se deslocarem do referido município onde residem, até a capital,
quando conseguem vagas em outros institutos, colocando-se assim em risco às suas
vidas, bem como de seus pais e responsáveis que necessitam de acompanhamento, nas
estradas.
Nesse diapasão, é de suma relevância destacar o que dispõe o caput do
art. 5° da Constituição Federal, em que menciona: "Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se os brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade à vida, ã liberdade, à dignidade, à segurança e à
propriedade, (...)".
Além disso a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, previsto
na nossa Constituição Federal, elencados nos artigos 196 a 200. Sendo que a criação de
um Centro para Crianças e Adolescentes com necessidades especiais, é também uma
questão de saúde pública, os quais, trarão enormes benefícios, aos que necessitam de
tratamentos adequados e específicos, como fisioterapias, fonoaudiologia, psicologia e
psiquiatria, educação física adaptada, entre outros serviços que podem ser prestados nos
referidos centros. Além de propiciar uma maior qualidade de vida, bem como, dar mais
dignidade aos que necessitam de tratamento e acompanhamento adequado, sem haver a
necessidade de se deslocar para os centros na capital pondo as crianças e seus
representantes legais a riscos desnecessários.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública municipal de
ltabaianinha, na pessoa do Senhor Danilo Alves de Carvalho, promova obras públicas
para a construção de um Centro para Crianças e Adolescentes com necessidades

especiais.

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER O SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 67-Q2 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de ltabaianinha, Sr. Danilo Alves de
Carvalho, solicitando a realização de obras públicas para a construção de um
Centro para Crianças e Adolescentes com necessidades especiais.

10 Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2021
Kitty Lima
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
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