


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.398, de 26 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 70 e o km 103 (áreas complementares), localizados nos Municípios de Itupeva, Cabreúva e Itu, Comarcas de Jundiaí e Itu, no trecho que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, do Decreto nº 27.869, de 04 de dezembro de 1987, do Decreto nº 39.250, de 16 de setembro de 1994 e do disposto no Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de nºs DE-13-300-072-0-D03-005-00, DE-13-300-072-0-D03-006-00, DE-13-300-072-0-D03-008-00, DE-13-300-072-0-D03-011-00, DE-13-300-072-0-D03-012-00, DE-13-300-072-0-D03-014-00, DE-13-300-072-0-D03-015-00, DE-13-300-072-0-D03-016-00, DE-13-300-072-0-D03-017-00, DE-13-300-072-0-D03-018-00, DE-13-300-072-0-D03-021-00, DE-13-300-072-0-D03-023-00, DE-13-300-072-0-D03-026-00, DE-13-300-072-0-D03-027-00, DE-13-300-072-0-D03-028-00, DE-13-300-072-0-D03-029-00, DE-13-300-072-0-D03-030-00, DE-13-300-072-0-D03-031-00, DE-13-300-072-0-D03-032-00, DE-13-300-072-0-D03-034-00, DE-13-300-072-0-D03-035-00, DE-13-300-072-0-D03-038-00, DE-13-300-072-0-D03-039-00 e DE-13-300-072-0-D03-040-00, e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-006.771/2007-ST, necessários à Duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 70 e o km 103 (áreas complementares), localizados nos Municípios de Itupeva, Cabreúva e Itu, Comarcas de Jundiaí e Itu, com área total de 222.055,53m² (duzentos e vinte e dois mil e cinqüenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - Área 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral n° DE-13-300-072-0-D03-005-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 74+500m e o km 75+285m, Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a ALBINO MALZONE, MARIA LUIZA MALZONE e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=225251,2395 e E=194425,9618 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 224°49'48", distância de 130,29m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 296°5'48", distância de 5,78m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 43°1'31", distância de 55,84m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 47°23'17", distância de 30,36m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 50°53'54", distância de 45,11m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 88°59'1", distância de 1,59m; perfazendo uma área de 705,27m² (setecentos e cinco metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
II - Área 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-006-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 75+285m e o km 76+000m, Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a OILTON ELOI TONOLI, EURIDES BANDA TONOLI, CIRO TONOLI JUNIOR, MARIA AMALIA TONOLI, OCILMA TONOLI MATION, LUIZ VINICIO MATION, ODILMA TONOLI, ONDINA APARECIDA TONOLI STELLA e FRANCISCO STELLA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=224344,6801 e E=193406,1895, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 25°47'2", distância de 26,29m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 45°17'30", distância de 11,79m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 54°13'3", distância de 22,38m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 49°14'0", distância de 6,56m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 27°55'22", distância de 6,53m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 59°2'35", distância de 8,92m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 85°5'50", distância de 6,82m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 78°46'50", distância de 26,29m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 232°50'14", distância de 40,8m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 232°50'14", distância de 20,18m; segmento 11-1 - em linha reta com azimute 232°48'27", distância de 47,24m; perfazendo uma área de 1.108,65m² (um mil, cento e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
III - Área 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-008-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 76+756m e o km 77+534m, Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a ELIAS MANSUR, RAFICA MANSUR, RAPHAEL MANSUR, RUTH KALILI MANSUR, ALBERTO MANSUR, ALZIRA PERES MANSUR e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=223510,1650 e E=192522,8125 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 228°5'11", distância de 22,7m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 261°14'51", distância de 21,45m; segmento 3-1 - em linha reta com azimute 64°10'53", distância de 42,32m; perfazendo uma área de 133,17m² (cento e trinta e três metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
IV - Área 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-008-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 76+756m e o km 77+534m, Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a ELIAS MANSUR, RAFICA MANSUR, RAPHAEL MANSUR, RUTH KALILI MANSUR, ALBERTO MANSUR, ALZIRA PERES MANSUR e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=223468,1021 e E=192435,9356, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 190°14'5", distância de 19,79m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 269°14'53", distância de 33,69m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 297°33'9", distância de 1,64m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 62°27'31", distância de 13,46m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 64°9'44", distância de 29,69m; perfazendo uma área de 361,80m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
V - Área 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-008-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 76+756m e o km 77+534m, Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a ELIAS MANSUR, RAFICA MANSUR, RAPHAEL MANSUR, RUTH KALILI MANSUR, ALBERTO MANSUR, ALZIRA PERES MANSUR e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=223415,4733 e E=192334,3495, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 173°31'52", distância de 1,9m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 196°17'8", distância de 13,59m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 217°0'14", distância de 17,17m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 223°12'3", distância de 20,74m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 236°33'31", distância de 18,97m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 242°48'0", distância de 26,18m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 222°37'13", distância de 13,62m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 241°22'17", distância de 21,51m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 257°27'23", distância de 15,61m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 276°1'31", distância de 14,29m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 257°12'57", distância de 16,84m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 350°59'2", distância de 6,51m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 57°39'9", distância de 44,58m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 57°39'9", distância de 44,58m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 60°24'58", distância de 45,55m; segmento 16-1 - em linha reta com azimute 60°24'24", distância de 31,4m; perfazendo uma área de 3.395,63m² (três mil, trezentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
VI - Área 6: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-008-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 76+756m e o km 77+534m, Município de Itupeva, Comarca de Jundiaí, que consta pertencer a ELIAS MANSUR, RAFICA MANSUR, RAPHAEL MANSUR, RUTH KALILI MANSUR, ALBERTO MANSUR, ALZIRA PERES MANSUR e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=223492,8899 e E=192285,4626, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 241°50'4", distância de 74,8m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 238°28'59", distância de 3,63m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 34°2'32", distância de 1,7m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 37°52'45", distância de 24,42m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 59°35'40", distância de 32,86m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 89°34'33", distância de 22,6m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 97°11'1", distância de 2,17m; perfazendo uma área de 621,42m² (seiscentos e vinte e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
VII - Área 7: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-011-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 79+050m e o km 79+830m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a RICARDO DA ROSA CASTARDE, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222522,4686 e E=190188,1492 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 244°22'30", distância de 3,68m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 248°21'53", distância de 14,34m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 220°19'13", distância de 16,79m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 239°9'31", distância de 10,73m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 279°56'33", distância de 4,63m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 323°16'33", distância de 11,25m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 245°53'41", distância de 22,64m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 284°26'51", distância de 8,08m;segmento 9-10 - em linha reta com azimute 73°10'9", distância de 48,87m; segmento 10-1 - em linha reta com azimute 74°8'11", distância de 30,9m; perfazendo uma área de 402,94m² (quatrocentos e dois metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
VIII - Área 8: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-011-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 79+050m e o km 79+830m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a ROSA MARIA CASTARDE, MIGUEL AMBRÓSIO CASTARDE, MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA CASTARDE e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222621,1394 e E=190170,1874, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 248°17'49", distância de 20,2m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 248°17'49", distância de 86,29m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 253°21'0", distância de 53,36m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 253°22'16", distância de 16,29m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 60°43'43", distância de 10,94m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 64°57'47", distância de 43,63m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 65°19'50", distância de 46,05m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 66°47'16", distância de 6,4m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 56°34'47", distância de 21,77m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 97°20'13", distância de 14,17m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 80°52'23", distância de 20,85m; segmento 12-1 - em linha reta com azimute 88°59'29", distância de 16,06m; perfazendo uma área de 1.538,37m² (um mil, quinhentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
IX - Área 9: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-012-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 79+830m e o km 80+600m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a RICARDO DA ROSA CASTARDE, MIGUEL CASTARDE, BENEDITA APARECIDA CASTARDE e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222464,1090 e E=189994,8055 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 151°34'44", distância de 6,4m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 257°34'46", distância de 18,37m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 253°39'49", distância de 28,05m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 271°41'8", distância de 14,63m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 73°12'2", distância de 58,95m; perfazendo uma área de 263,35m² (duzentos e sessenta e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
X - Área 10: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-014-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 81+380m e o km 82+140m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a LUIZ CARLOS FLEURY DE TOLEDO, MARIA ELIZABETH COSTA DE TOLEDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=22038,0284 e E=188218,9360 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 341°1'29", distância de 10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 61°47'6", distância de 4,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 83°9'46", distância de 18,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 94°40'46", distância de 10,44m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 124°19'39", distância de 4,89m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 253°18'44", distância de 35,02m; perfazendo uma área de 272,66m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XI - Área 11: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-015-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 82+140m e o km 82+900m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., TECHNES AGRÍCOLA LTDA. e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221709,8036 e E=187119,4661 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 253°45'37", distância de 59,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 69°37'8", distância de 6,47m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 47°29'42", distância de 3,73m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 0°28'24", distância de 2,47m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 341°48'8", distância de 6,15m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 66°33'7", distância de 24,32m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 115°56'33", distância de 6,03m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 151°43'27", distância de 6,9m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 106°52'1", distância de 3,01m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 77°0'53", distância de 11,45m; segmento 11-1 - em linha reta com azimute 80°29'31", distância de 5m; perfazendo uma área de 377,81m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XII - Área 12: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-016-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 82+900m e o km 83+700m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a KWEI WEN KIT, CHO CHUN e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221521,8309 e E=186928,4046, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 174°13'59", distância de 3,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 174°6'9", distância de 8,25m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 154°31'52", distância de 13,97m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 135°39'36", distância de 14,52m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 135°10'41", distância de 13,35m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 222°3'17", distância de 8,57m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 312°42'48", distância de 20,01m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 318°28'42", distância de 9,81m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 334°20'49", distância de 13,53m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 343°34'4", distância de 14,2m; segmento 11-1 - em linha reta com azimute 67°28'46", distância de 10,85m; perfazendo uma área de 508,88m² (quinhentos e oito metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XIII - Área 13: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-016-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 82+900m e o km 83+700m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a D.H.F.-METALURGICA LTDA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221514,7791 e E=186911,3973, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 161°8'7", distância de 6,78m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 154°29'7", distância de 14,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 144°43'51", distância de 12,8m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 141°52'31", distância de 8,77m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 134°52'55", distância de 7,48m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 129°47'21", distância de 9,56m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 224°58'53", distância de 9,86m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 235°15'55", distância de 20,96m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 258°52'51", distância de 17,25m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 278°53'22", distância de 22,14m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 304°2'5", distância de 13,68m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 315°44'16", distância de 19,07m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 312°59'54", distância de 19,08m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 283°18'10", distância de 2,36m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 64°57'20", distância de 36,85m; segmento 16-1 - em linha reta com azimute 64°58'24", distância de 40,19m; perfazendo uma área de 4.019,75m² (quatro mil e dezenove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XIV - Área 14: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-016-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 82+900m e o km 83+700m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a D.H.F. -METALURGICA LTDA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221435,4770 e E=186750,9949, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 231°39'10", distância de 10,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 220°13'20", distância de 14,1m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 266°51'2", distância de 17,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 62°25'47", distância de 16,45m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 62°39'43", distância de 23,37m; perfazendo uma área de 132,76m² (cento e trinta e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XV - Área 15: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-016-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 82+900m e o km 83+700m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, RENATO BOTTI PEDROSO, ROGEN LUZ PEREIRA, ANTONIO CELSO PEREIRA, JOSÉ EUGÊNIO LUZ MENDES, CLAUDIO LUIZ LUZ MENDES, MALVINA LUCIANA FRANCISCHINELLI LUZ MENDES, ROGELI LUZ MENDES DIONELLO, JOSÉ CARLOS MEDEIROS DIONELLO, AZARIAS TOLEDO SÁ FILHO, DAVI DE SÁ e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221653,0307 e E=186957,5478, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 247°39'40", distância de 20,91m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 247°39'10", distância de 24,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 247°39'10", distância de 24,08m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 247°39'10", distância de 24,08m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 245°7'44", distância de 47,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 243°20'35", distância de 33,69m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 336°38'29", distância de 15,1m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 64°57'20", distância de 14,82m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 334°30'2", distância de 23,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 351°45'48", distância de 18,06m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 5°5'51", distância de 24,87m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 21°6'29", distância de 22,06m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 33°13'34", distância de 22,8m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 69°35'6", distância de 38,32m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 91°14'6", distância de 21,68m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 103°49'2", distância de 20,39m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 120°43'50", distância de 16,21m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 134°52'44", distância de 18,08m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 164°25'47", distância de 17,77m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 144°34'36", distância de 11,68m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 129°6'18", distância de 9,86m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 117°18'17", distância de 13,04m; segmento 23-1 - em linha reta com azimute 100°53'13", distância de 7,65m; perfazendo uma área de 12.921,38m² (doze mil, novecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XVI - Área 16: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-016-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 82+900m e o km 83+700m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a WALTER BARALDI, ELENI ENRIQUETA DENARDI BARALDI, JOSÉ APARECIDO, SILVIO SEGATTO INOCÊNCIO, WALTER BARALDI, ELENI ENRIQUETA DENARDI BARALDI, JOSÉ APARECIDO, SILVIO SEGATTO INOCÊNCIO, JOSEILDO PEREIRA CAVALCANTI, RECREIO DO CABREÚVA AGROPASTORIL E PARTICIPAÇÕES LTDA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221577,6996 e E=186788,5572 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 243°20'35", distância de 35,46m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 243°20'35", distância de 39,8m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 243°20'35", distância de 39,8m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 242°35'27", distância de 37,66m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 242°36'50", distância de 35,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 40°55'52", distância de 22,79m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 46°20'11", distância de 8,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 64°26'59", distância de 7,3m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 60°6'8", distância de 11,3m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 70°37'45", distância de 54,17m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 60°33'55", distância de 55,83m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 332°39'43", distância de 8,23m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 62°39'43", distância de 32,71m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 156°44'29", distância de 11,51m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute 156°51'49", distância de 3,6m; perfazendo uma área de 1.517,87m² (um mil, quinhentos e dezessete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XVII - Área 17: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-017-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 83+700m e o km 84+400m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a RECREIO DO CABREÚVA AGROPASTORIL E PARTICIPAÇÕES LTDA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221053,6045 e E=185774,0370, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 242°34'7", distância de 46,2m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 54°20'18", distância de 22,61m; segmento 3-1 - em linha reta com azimute 70°18'14", distância de 24,04m; perfazendo uma área de 74,75m² (setenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XVIII - Área 18: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-018-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 84+400m e o km 85+250m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a ALBERTO RUBENS BOTTI e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220733,2341 e E=185118,2093, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 253°51'45", distância de 13,31m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 10°10'14", distância de 5,74m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 356°7'9", distância de 7,47m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 342°43'23", distância de 10,66m;segmento 5-6 - em linha reta com azimute 357°36'11", distância de 18,57m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 17°5'38", distância de 8,11m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 27°3'59", distância de 5,52m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute 167°26'2", distância de 52,05m; perfazendo uma área de 460,82m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
XIX - Área 19: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-021-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 86+750m e o km 87+500m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a EDUARDO MEIRELLES DE SIQUEIRA, ELIZABETH MEIRELLES DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221456,9025 e E=183236,4644, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 299°40'55", distância de 19,08m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 295°6'9", distância de 27,79m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 300°46'50", distância de 16,24m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 300°46'50", distância de 16,24m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 301°33'28", distância de 11,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 301°33'28", distância de 10,05m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 301°33'28", distância de 11,74m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 301°33'28", distância de 2,97m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 295°21'9", distância de 51,22m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 112°40'43", distância de 12,99m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 113°26'44", distância de 20,57m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 113°26'44", distância de 10,29m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 116°11'21", distância de 8,92m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 116°11'21", distância de 8,92m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 119°54'27", distância de 16,68m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 120°2'24", distância de 17,51m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 119°53'50", distância de 13,74m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 120°1'40", distância de 20,45m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 121°46'19", distância de 11,63m; segmento 20-1 - em linha reta com azimute 121°53'20", distância de 25,68m; perfazendo uma área de 330,23m² (trezentos e trinta metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XX - Área 20: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-021-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 86+750m e o km 87+500m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a EDUARDO MEIRELLES DE SIQUEIRA, ELIZABETH MEIRELLES DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221398,1795 e E=183640,3111, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 301°29'49", distância de 33,54m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 37°53'39", distância de 76,69m; segmento 3-1 - em linha reta com azimute 193°20'27", distância de 80,21m; perfazendo uma área de 1.278,15m² (um mil, duzentos e setenta e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XXI - Área 21: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-023-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 88+250m e o km 89+000m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a EDUARDO MEIRELLES DE SIQUEIRA, ELIZABETH MEIRELLES DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221513,3199 e E=181859,2080, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 267°21'25", distância de 48,06m;  segmento 2-3 - em linha reta com azimute 264°29'35", distância de 26,51m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 267°17'45", distância de 44,92m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 80°7'28", distância de 9,91m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 84°26'32", distância de 42,99m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 88°38'51", distância de 48,8m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 90°26'6", distância de 17,92m; perfazendo uma área de 194,73m² (cento e noventa e quatro metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXII - Área 22: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-026-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 89+780m e o km 90+600m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a EDUARDO MEIRELLES DE SIQUEIRA, ELIZABETH MEIRELLES DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221344,1755 e E=180572,9147 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 167°5'9", distância de 8,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 194°25'6", distância de 16,39m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 203°23'38", distância de 7,56m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 223°43'53", distância de 14,44m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 230°17'27", distância de 7,1m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 243°26'23", distância de 11,43m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 258°44'32", distância de 20,42m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 268°6'9", distância de 7,33m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 288°40'51", distância de 11,53m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 300°48'4", distância de 15,74m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 290°24'46", distância de 13,35m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 259°43'47", distância de 25,15m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 250°55'39", distância de 20,76m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 232°21'28", distância de 14,25m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 245°18'2", distância de 9,72m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 253°27'6", distância de 8,21m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 259°54'29", distância de 7,96m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 279°15'8", distância de 10,43m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 297°15'56", distância de 10,07m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 305°10'31", distância de 7,86m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 247°31'40", distância de 3,85m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 260°15'3", distância de 17,03m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 285°17'27", distância de 14,52m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 300°12'18", distância de 27,33m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 82°55'22", distância de 29,64m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 80°13'46", distância de 73,99m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 80°13'46", distância de 63,11m; segmento 28-1 - em linha reta com azimute 80°12'53", distância de 95,77m; perfazendo uma área de 7.735,62m² (sete mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XXIII - Área 23: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-026-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 89+780m e o km 90+600m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a EDUARDO MEIRELLES DE SIQUEIRA, ELIZABETH MEIRELLES DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221443,5344 e E=180584,3521, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 261°6'24", distância de 5,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 261°6'15", distância de 51,31m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 261°6'21", distância de 38,14m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 68°16'5", distância de 36,01m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 68°57'32", distância de 29,35m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 63°14'46", distância de 30,78m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 166°29'15", distância de 15,18m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute 170°3'30", distância de 8,49m; perfazendo uma área de 1.032,57m² (um mil e trinta e dois metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados);
XXIV - Área 24: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-027-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 90+600m e o km 91+200m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, MARIA INÊS LEMOS RODRIGUES, MARIA BRANDINA DE MORAES RODRIGUES, GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO, MARIA DE LOURDES PORTO CIRNE DE TOLEDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221276,7375 e E=179896,7422, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 238°52'42", distância de 5,61m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 248°17'17", distância de 12,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 262°32'7", distância de 29,99m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 268°13'39", distância de 29,59m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 272°29'29", distância de 75,67m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 278°25'28", distância de 22,11m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 298°27'50", distância de 32,63m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 93°5'9", distância de 134,12m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute 92°10'43", distância de 67,89m; perfazendo uma área de 2.520,27m² (dois mil, quinhentos e vinte metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXV - Área 25: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-027-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 90+600m e o km 91+200m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO, MARIA DE LOURDES PORTO CIRNE DE TOLEDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221286,9277 e E=179687,7515, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 235°3'38", distância de 12m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 247°52'3", distância de 11,37m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 263°34'2", distância de 4,39m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 226°1'24", distância de 7,35m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 258°58'35", distância de 15,81m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 259°7'7", distância de 15,81m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 284°20'17", distância de 22,3m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 284°20'17", distância de 22,3m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 315°35'43", distância de 25,62m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 93°5'8", distância de 61,19m; segmento 11-1 - em linha reta com azimute 93°5'11", distância de 61,19m; perfazendo uma área de 2.060,52m² (dois mil e sessenta metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados);
XXVI - Área 26: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-027-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 90+600m e o km 91+200m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO, MARIA DE LOURDES PORTO CIRNE DE TOLEDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221302,0385 e E=179407,4815, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 212°43'58", distância de 27,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 212°35'00", distância de 41,14m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 233°30'43", distância de 34,23m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 255°43'26", distância de 14,1m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 284°6'30", distância de 14,91m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 294°37'1", distância de 50,85m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 294°37'1", distância de 50,85m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 276°14'21", distância de 30,6m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 339°23'30", distância de 46,87m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 92°32'56", distância de 70,67m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 93°5'32", distância de 71,51m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 93°5'32", distância de 71,51m; segmento 13-1 - em linha reta com azimute 93°2'16", distância de 18,5m; perfazendo uma área de 13.003,79m² (treze mil e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XXVII - Área 27: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-028-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 91+300m e o km 92+200m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO, MARIA DE LOURDES PORTO CIRNE DE TOLEDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221323,1688 e E=178967,8676, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 261°57'8", distância de 36,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 233°1'29", distância de 43,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 244°11'49", distância de 37,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 257°41'16", distância de 24,75m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 267°41'59", distância de 44,54m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 288°20'5", distância de 16,19m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 291°9'44", distância de 28,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 269°9'9", distância de 30,41m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 243°18'24", distância de 65,5m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 232°24'56", distância de 47,02m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 40°50'31", distância de 17,34m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 49°32'20", distância de 30,64m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 48°56'11", distância de 13,09m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 55°28'59", distância de 35,73m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 62°55'11", distância de 29,04m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 69°3'14", distância de 20,47m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 69°3'14", distância de 20,47m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 76°40'52", distância de 37,09m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 84°20'43", distância de 35,72m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 89°31'8", distância de 27,76m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 92°20'46", distância de 89,67m; segmento 22-1 - em linha reta com azimute 92°20'46", distância de 13,49m; perfazendo uma área de 9.290,08m² (nove mil, duzentos e noventa metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXVIII - Área 28: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-028-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 91+300m e o km 92+200m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a PLINIO MENEZES DA SILVA, MARIA DO CARMO ARRUDA MENEZES DA SILVA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221130,4773 e E=178450,9129, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 213°2'6", distância de 76,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 24°40'26", distância de 34,45m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 35°13'8", distância de 20,58m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute 43°46'11", distância de 22,68m; perfazendo uma área de 227,41m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
XXIX - Área 29: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-029-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 92+200m e o km 93+000m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a PLINIO MENEZES DA SILVA, MARIA DO CARMO ARRUDA MENEZES DA SILVA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220905,3723 e E=178351,0478, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 188°32'4", distância de 3,44m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 237°7'40", distância de 25,29m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 199°15'51", distância de 8,69m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 245°23'40", distância de 13,93m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 248°25'26", distância de 18,81m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 251°33'25", distância de 29m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 277°41'43", distância de 11,01m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 260°28'44", distância de 8,4m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 282°43'26", distância de 9,58m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 333°7'18", distância de 14,66m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 296°19'33", distância de 3,76m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 76°37'40", distância de 110,24m; segmento 13-1 - em linha reta com azimute 70°31'8", distância de 14,39m; perfazendo uma área de 2.183,99m² (dois mil, cento e oitenta e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXX - Área 30: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-029-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 92+200m e o km 93+000m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a PLINIO MENEZES DA SILVA, MARIA DO CARMO ARRUDA MENEZES DA SILVA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220855,8827 e E=178152,2439, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 237°27'17", distância de 9,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 247°19'21", distância de 24,98m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 242°51'4", distância de 40,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 240°24'3", distância de 24,37m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 226°13'11", distância de 12,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 197°24'9", distância de 20,12m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 190°15'10", distância de 25,28m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 236°18'18", distância de 11,57m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 254°17'15", distância de 17,89m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 261°27'11", distância de 12,14m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 278°06'00", distância de 14,76m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 299°22'43", distância de 14,62m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 319°18'56", distância de 27,73m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 312°25'48", distância de 17,18m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 287°37'19", distância de 18,96m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 267°34'14", distância de 52,74m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 268°27'44", distância de 38,92m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 273°21'4", distância de 19,25m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 294°33'40", distância de 11,38m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 96°42'0", distância de 42,89m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 86°19'37", distância de 38,79m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 79°4'55", distância de 37,99m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 75°35'8", distância de 130,45m; segmento 24-1 - em linha reta com azimute 76°25'42", distância de 102,35m; perfazendo uma área de 8.294,21m² (oito mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XXXI - Área 31: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-029-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 92+200m e o km 93+000m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a PLINIO MENEZES DA SILVA, MARIA DO CARMO ARRUDA MENEZES DA SILVA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221045,0250 e E=178394,8263 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 221°41'7", distância de 16,48m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 233°41'32", distância de 33,14m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 240°38'24", distância de 21,45m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 250°31'13", distância de 21,24m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 17°10'55", distância de 20,12m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 35°30'42", distância de 25,29m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 67°53'55", distância de 20,39m;segmento 8-1 - em linha reta com azimute 86°48'30", distância de 36,92m; perfazendo uma área de 1.593,77m² (um mil, quinhentos e noventa e três metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXXII - Área 32: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-029-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 92+200m e o km 93+000m, Município de Cabreúva, Comarca de Itu, que consta pertencer a PLINIO MENEZES DA SILVA, MARIA DO CARMO ARRUDA MENEZES DA SILVA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220959,3609 e E=178170,3555, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 256°37'45", distância de 144,85m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 254°45'26", distância de 158,65m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 265°54'32", distância de 26,47m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 276°16'54", distância de 25,79m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 60°45'53", distância de 19,66m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 45°19'18", distância de 15m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 82°47'32", distância de 14,98m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 113°15'3", distância de 9,38m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 70°52'21", distância de 20,66m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 7°41'4", distância de 2,82m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 64°4'8", distância de 11,35m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 23°10'45", distância de 26,72m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 14°54'47", distância de 6,53m;segmento 14-15 - em linha reta com azimute 26°32'37", distância de 9,86m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 39°17'19", distância de 10,51m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 47°25'31", distância de 10,62m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 56°19'34", distância de 13,14m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 72°14'18", distância de 13,11m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 92°51'57", distância de 27,29m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 129°45'40", distância de 17,94m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 79°27'34", distância de 12,25m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 126°34'24", distância de 7,19m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 133°28'42", distância de 13,79m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 114°17'20", distância de 16,89m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 71°55'19", distância de 49,53m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 90°5'24", distância de 44,38m; segmento 27-1 - em linha reta com azimute 104°26'58", distância de 35,52m; perfazendo uma área de 12.013,72m² (doze mil e treze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XXXIII - Área 33: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-030-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 93+000m e o km 93+700m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a ROMEU NUNES, MARIA LUIZA GASPARETO VIEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221025,9501 e E=177308,6797, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 276°42'35", distância de 57,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 60°40'20", distância de 14,72m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 89°20'7", distância de 47,67m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute 194°57'7", distância de 14,93m; perfazendo uma área de 589,77m² (quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXXIV - Área 34: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-031-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 93+780m e o km 94+500m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a YOLANDA NUNES e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221140,4452 e E=176961,7951, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 292°21'38", distância de 163,49m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 35°1'45", distância de 2,65m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 118°26'15", distância de 12,35m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 109°19'20", distância de 47,61m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 107°24'26", distância de 15,04m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 112°32'52", distância de 63,11m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 123°25'58", distância de 25,47m; perfazendo uma área de 588,20m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XXXV - Área 35: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-031-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 93+780m e o km 94+500m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a YOLANDA NUNES e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221305,7484 e E=176562,1874, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 292°39'4", distância de 146,61m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 99°35'7", distância de 22,55m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 97°52'16", distância de 60,56m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 110°24'13", distância de 14,32m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 131°17'23", distância de 38,4m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 151°0'34", distância de 5,9m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 138°19'44", distância de 11,94m; perfazendo uma área de 1.709,95m² (um mil, setecentos e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXXVI - Área 36: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-032-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 94+550m e o km 95+300m,  Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a YOLANDA NUNES e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221559,7168 e E=175951,4417, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 294°40'20", distância de 29,53m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 294°48'47", distância de 24,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 300°51'15", distância de 19,34m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 53°38'2", distância de 19,7m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 123°17'39", distância de 19,94m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 135°3'51", distância de 16,91m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 172°44'12", distância de 8,88m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 125°16'44", distância de 7,59m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 110°9'16", distância de 4,23m; segmento 10-1 - em linha reta com azimute 123°32'52", distância de 12,31m; perfazendo uma área de 714,03m² (setecentos e quatorze metros quadrados e três decímetros quadrados);
XXXVII - Área 37: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-034-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 96+200m e o km 96+900m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a DILZA VILLELA DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222239,5338 e E=174322,8104 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 257°12'47", distância de 4,41m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 264°8'37", distância de 24,32m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 264°8'37", distância de 24,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 264°8'37", distância de 18,72m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 264°8'37", distância de 18,72m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 263°55'11", distância de 28,62m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 263°55'11", distância de 28,62m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 256°36'22", distância de 28,28m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 244°31'17", distância de 36,82m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 236°32'4", distância de 10,13m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 338°25'46", distância de 7,11m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 68°27'42", distância de 15,79m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 68°27'42", distância de 32,57m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 68°19'33", distância de 4,33m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 79°8'39", distância de 41,75m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 79°8'39", distância de 41,75m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 86°2'22", distância de 25,42m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 86°2'22", distância de 25,42m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 91°55'7", distância de 17,42m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 91°55'7", distância de 17,42m; segmento 21-1 - em linha reta com azimute 96°22'52", distância de 2,14m; perfazendo uma área de 1.019,62m² (um mil e dezenove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XXXVIII - Área 38: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-035-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 96+900m e o km 97+700m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a DILZA VILLELA DE SIQUEIRA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222201,1373 e E=174104,6116, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 158°25'46", distância de 7,06m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 235°13'40", distância de 7,15m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 245°51'7", distância de 15,59m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 276°50'24", distância de 10,49m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 247°49'57", distância de 25,15m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 339°9'13", distância de 4,69m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 68°24'4", distância de 41,9m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 68°24'6", distância de 13,13m; Segmento 9-1 - em linha reta com azimute 69°52'51", distância de 1,83m; perfazendo uma área de 375,31m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XXXIX - Área 39: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-035-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 96+900m e o km 97+700m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a IVONE SIQUEIRA DE TOLEDO, CASSIO GALVÃO DE TOLEDO FILHO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222098,1660 e E=173850,9966, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 128°0'26", distância de 22,3m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 242°27'36", distância de 104,14m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 238°47'34", distância de 19,6m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 222°54'50", distância de 6,98m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 211°30'25", distância de 6,97m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 197°21'49", distância de 10,1m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 184°49'36", distância de 15,66m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 197°0'14", distância de 10,81m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 216°10'16", distância de 6,81m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 229°22'9", distância de 6,9m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 235°22'20", distância de 7,23m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 246°21'59", distância de 6,99m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 255°25'8", distância de 5,93m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 264°53'16", distância de 7,08m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 274°29'48", distância de 6,7m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 283°59'55", distância de 6,65m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 209°0'45", distância de 7,15m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 216°15'42", distância de 5,37m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 224°42'47", distância de 6,03m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 232°19'22", distância de 4,23m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 239°40'10", distância de 5,67m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 248°45'29", distância de 6,58m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 257°5'9", distância de 4,65m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 264°28'25", distância de 5,31m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 272°45'31", distância de 5,86m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 280°48'52", distância de 5m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 288°27'9", distância de 5,3m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 296°24'31", distância de 5,43m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 304°17'45", distância de 5,2m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 312°21'7", distância de 5,66m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 309°32'46", distância de 6,65m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 303°25'39", distância de 5,4m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 297°9'8", distância de 6,73m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 290°35'56", distância de 5,94m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 284°11'3", distância de 6,05m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 278°5'1", distância de 6,51m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 271°49'26", distância de 5,21m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 267°59'35", distância de 2,19m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 263°30'36", distância de 6,47m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 259°11'48", distância de 10,62m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 258°37'6", distância de 14,89m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 258°3'43", distância de 22,28m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 257°23'28", distância de 16,12m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 256°44'5", distância de 17,59m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 251°20'46", distância de 4,29m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 239°11'10", distância de 4,02m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 227°10'44", distância de 4,17m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 214°53'23", distância de 4,22m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 208°27'2", distância de 10,82m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 324°16'23", distância de 17,52m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 67°24'42", distância de 74,03m; segmento 52-1 - em linha reta com azimute 67°25'27", distância de 331,6m; perfazendo uma área de 15.266,10m² (quinze mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XL - Área 40: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-035-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 96+900m e o km 97+700m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a ANTONIO MARQUES DA SILVA, IOLANDA CICARELLI e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=222140,2522 e E=173703,2539 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 247°20'16", distância de 101,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 48°33'57", distância de 8,33m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 12°22'17", distância de 16,46m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 3°0'29", distância de 17,06m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 30°29'21", distância de 13,35m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 34°16'4", distância de 14,36m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 61°35'27", distância de 10,01m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 86°7'28", distância de 9,38m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 95°47'44", distância de 10,15m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 106°14'55", distância de 10,7m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 114°52'43", distância de 11,92m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 130°32'50", distância de 14,56m; segmento 13-1 - em linha reta com azimute 142°23'5", distância de 12,43m; perfazendo uma área de 3.141,52m² (três mil, cento e quarenta e um metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados);
XLI - Área 41: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-038-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 99+250m e o km 100+000m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a JOSÉ IVAN DE SIQUEIRA, TERESINHA FERRETTI DE SIQUEIRA, MAURICIO MANZANO MENDES, DJAMILEH RAGUEB CHAHDA MENDES, GUAZI RAGUEB CHAHDA, TEREZINHA AUR LIMA CHAHDA, ROBERTO MOREIRA PITTA, VALÉRIA DE MATTOS PITTA, PALBA - AGROPECUÁRIA LTDA., ANTONIO CARLOS SILVEIRA CAMARGO, FATIMA MEIRE CANOVA SILVEIRA CAMARGO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221449,7013 e E=171870,4762 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 153°35'45", distância de 19,83m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 218°29'10", distância de 24,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 246°49'24", distância de 75,95m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 235°7'51", distância de 61,86m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 226°39'55", distância de 51,42m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 194°32'19", distância de 43,59m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 204°49'16", distância de 55,93m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 182°23'45", distância de 69,92m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 279°7'4", distância de 158,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 282°29'11", distância de 52,8m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 276°8'33", distância de 30,51m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270°58'42", distância de 57,81m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 277°37'31", distância de 26,96m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 281°0'17", distância de 31,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 265°51'3", distância de 38,16m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 280°30'0", distância de 58,93m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 336°50'18", distância de 92,25m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 95°23'13", distância de 335,86m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 76°13'40", distância de 131,33m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 81°46'17", distância de 35,44m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 22°58'33", distância de 74,21m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 62°17'21", distância de 142,09m; segmento 23-1 - em linha reta com azimute 63°35'45", distância de 40,38m; perfazendo uma área de 52.341,97m² (cinqüenta e dois mil, trezentos e quarenta e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XLII - Área 42: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-039-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 100+000m e o km 101+000m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a ANTONIO CARLOS SILVEIRA CAMARGO e FATIMA MEIRE CANOVA SILVEIRA CAMARGO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221207,6258 e E=171218,6977 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 291°17'54", distância de 48,86m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 270°14'2", distância de 33,41m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 262°16'52", distância de 59,4m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 254°23'10", distância de 29,25m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 230°13'47", distância de 143,93m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 256°42'11", distância de 158,99m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 241°25'55", distância de 26,1m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 220°9'32", distância de 9,84m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 242°23'20", distância de 46,52m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 266°58'11", distância de 12,28m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 242°32'27", distância de 60,54m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 226°27'11", distância de 16,66m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 245°45'33", distância de 6,67m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 326°23'56", distância de 5,3m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 344°13'5", distância de 79,25m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 353°40'34", distância de 10,38m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 69°2'48", distância de 83,45m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 79°29'6", distância de 31,01m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 45°26'48", distância de 34,97m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 66°53'22", distância de 141,3m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 101°12'54", distância de 44,78m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 65°19'29", distância de 49m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 48°29'53", distância de 61,96m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 74°59'49", distância de 12,62m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 74°59'49", distância de 139,45m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 95°13'6", distância de 30,54m; segmento 27-1 - em linha reta com azimute 156°56'9", distância de 92,29m; perfazendo uma área de 48.163,51m² (quarenta e oito mil, cento e sessenta e três metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados);
XLIII - Área 43: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-040-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 101+000m e o km 102+000m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a JOAQUIM DA FONSECA BICUDO FILHO, MARIA ANTONIETA NOGUEIRA BICUDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220894,3927 e E=170524,0325 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 277°31'37", distância de 35,82m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 274°29'26", distância de 22,05m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 267°31'35", distância de 17,09m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 72°6'49", distância de 54,72m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 63°41'51", distância de 11,53m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 156°13'34", distância de 30,16m; perfazendo uma área de 851,30m² (oitocentos e cinqüenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XLIV - Área 44: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-040-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 101+000m e o km 102+000m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a SENPAR LIMITADA e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220588,8865 e E=170291,2530 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 166°59'30", distância de 4,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 149°39'47", distância de 13,06m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 234°7'27", distância de 14,94m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 143°17'34", distância de 13,92m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 233°28'15", distância de 7,99m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 323°28'15", distância de 14,01m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 233°4'40", distância de 2,41m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 323°1'16", distância de 17m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute 53°2'48", distância de 28,79m; perfazendo uma área de 567,28m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XLV - Área 45: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta cadastral nº DE-13-300-072-0-D03-040-00, localiza-se na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, entre o km 101+000m e o km 102+000m, Município de Itu, Comarca de Itu, que consta pertencer a JOAQUIM DA FONSECA BICUDO FILHO, MARIA ANTONIETA NOGUEIRA BICUDO e/ou Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=220809,7076 e E=170027,8290 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 322°26'55", distância de 69,03m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 235°32'44", distância de 64,72m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 158°45'30", distância de 122,58m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 8°20'22", distância de 61,83m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 50°16'27", distância de 54,69m; perfazendo uma área de 6.150,63m² (seis mil, cento e cinqüenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2007
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  27/11/2007
Atualizado em: 27/11/2007 11:14