


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.216, de 5 de novembro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Projeto Guri, inscrita no CNPJ nº 01.891.025/0001-95, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  06/11/2003
Atualizado em: 06/11/2003 09:08