






















































LEI Nº 17.562, DE 26 DE JULHO DE 2018




LEI Nº 17.562, DE 26 DE JULHO DE 2018

   Procedência: Dep. Valdir Cobalchini
Natureza: PL./0015.8/2018
DOE: 20.821 de 27/7/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina Aléscio Francisco Bugs a Rodovia SC-161, trecho compreendido entre a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940) até o entroncamento com a Rodovia SC-492 (Km 56,987), em Romelândia.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada Aléscio Francisco Bugs a Rodovia SC-161, trecho compreendido entre a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940) até o entroncamento com a Rodovia SC-492 (Km 56,987), em Romelândia.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de julho de 2018.


RODRIGO COLLAÇO
Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado