


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.058, de 27 de agosto de 2001
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente do  Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, constantes do quadro C, Orçamento da Seguridade Social e Fiscal, aprovado pela Lei nº 10.707, de 29 de dezembro de 2000,  que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN

QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
38000-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38045 - FUNDAÇÃO "PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP


 Valores em R$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA 
ECONÔMICA
1000 00 00Receitas Correntes14 320 970
1300.00.00Receita Patrimonial192.010
1390.00.00Outras Receitas Patrimoniais192.010
1500.00.00Receita Industrial8.872.500
1520.00.00Receita da Indústria de Transformação8.872.500
1600.00.00Receita de Serviços480.000
1690.00.00Demais Serviços480.000
1700.00.00Transferências Correntes704.400
1730.00.00Transferências de Instituições Privadas10
1760.00.00Transferências de Convênios704.390
1900.00.00Outras Receitas Correntes4.072.060
1920.00.00Indenizações e Restituições4.000.060
1990.00.00Receitas Diversas72.000
TOTAL14.320.970





QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09057 - HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DA UNIVERS. DE SÃO PAULO


 Valores em R$ 1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000 00 00Receitas Correntes1 345 021
1300.00.00Receita Patrimonial111.491
1310.00.00Receitas Imobiliárias70.000
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários5.481
1390.00.00Outras Receitas Patrimoniais36.010
1500.00.00Receita Industrial24.500
1520.00.00Receita da Indústria de Transformação24.500
1600.00.00Receita de Serviços3.900
1650.00.00Serviços Hospitalares300
1690.00.00Demais Serviços3.600
1700.00.00Transferências Correntes50
1710.00.00Transferências Intragovernamentais10
1720.00.00Transferências Intergovernamentais10
1730.00.00Transferências de Instituições Privadas10
1750.00.00Transferências de Pessoas10
1760.00.00Transferências de Convênios10
1900.00.00Outras Receitas Correntes1.205.080
1910.00.00Multas e Juros de Mora5.000
1920.00.00Indenizações e Restituições1.200.060
1990.00.00Receitas Diversas20
2000.00.00Receitas de Capital700.030
2100.00.00Operações de Crédito20
2110.00.00Operações de Crédito Internas10
2120.00.00Operações de Crédito Externas10
2400.00.00Transferências de Capital700.010
2420.00.00Transferências Intergovernamentais10
2470.00.00Transferências de Convênios700.000
TOTAL2.045.051





 Publicado em:  28/08/2001
Atualizado em: 18/06/2003 15:37