ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.978, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 56, de 23 de março de 2018)
Altera o Decreto nº 53.453, de 9 de março de
2017, que institui no âmbito da Secretaria da
Modernização Administrativa e dos Recursos
Humanos, o Programa de Saúde dos Servidores
Públicos do Estado do Rio Grande do Sul PROSER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o inciso VII no § 1º e alterado o § 4º do art. 3º, do Decreto nº
53.453, de 9 de março de 2017, que instituí o Programa de Saúde dos Servidores Públicos do
Estado do Rio Grande do Sul - PROSER, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º ...
§ 1º ...
...
VII - Secretaria da Casa Civil/Ouvidoria–Geral do Estado.
...
§ 4º A Coordenação Executiva se reunirá semanalmente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de março de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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