


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.785, de 30 de abril de 2001
Altera o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterado, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto, o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, fixado pelo Anexo XIII, a que se refere o inciso XIII do artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994.
Artigo 2º - O padrão de lotação alterado pelo artigo anterior, compreende cargos e funções-atividades em nível de execução classificados na unidade, bem como as funções-atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas, em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993.
Artigo 3º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto, fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2001
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.785, de 30 de abril de 2001
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE RIBEIRÃO PRETO

DENOMINAÇÃOPADRÃO DE LOTAÇÃO
Agente de Saúde12
Assistente Social17
Atendente58
Atendente de Consultório Dentário3
Auxiliar de Enfermagem274
Auxiliar de Laboratório4
Auxiliar de Serviços de Saúde21
Auxiliar Técnico de Saúde35
Biologista1
Cirurgião Dentista2
Enfermeiro40
Farmacêutico4
Fisioterapeuta11
Fonoaudiólogo3
Médico 50
Nutricionista3
Operador de Equipamento Hospitalar2
Psicólogo18
Técnico de Laboratório3
Técnico de Radiologia2
Técnico de Reabilitação Física4
Terapeuta Ocupacional21
TOTAL588

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 

 Publicado em:  01/05/2001
Atualizado em: 08/05/2019 15:06