Estado de Sergipe
Assembléia Legislativa

INDICAÇÃO N2 60G I 2021

Autoria: DEPUTADO IRAN BARBOSA

Indico à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhada Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,
Governador do Estado de Sergipe, solicitando-lhe que institua, em
âmbito estadual, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho, que
visa ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a
mulher, já instituído, em âmbito federal, pela Lei rig 14.188, de 28 de julho
de 2021.

Justifica esta Proposição o fato de que toda ação de enfrentamento
violência doméstica e familiar contra a mulher instituída em âmbito nacional
deve ser estudada para que, com absoluta prioridade, seja acompanhada por
ações dos Entes Federativos subnacionais.

Dados recentes divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH) apontam que, apenas em 2020, mais de 105 mil
denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do
Ligue 180 e Disque 100. Deste total de registros, 72% (75,7 mil denúncias)
são referentes a violência doméstica e familiar. Dessa forma, torna-se
imperiosa a adequação da politica de enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher no Estado de Sergipe a mais essa ação instituída
através da Lei ng 14.188, de 28 de julho de 2021.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas deste Parlamento, para a
E-mail: depiranbarbosaaal.seleg.br /

Fones: 79. 3216.6708 / 3216.6625


Estado de Sergipe
Assembléia Legislativa

aprovação desta Indicação.

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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo à iniciativa do
Deputado IRAN BARBOSA, aprovou a INDICAÇÃO N2 SOO 2021 para que
seja encaminhada Proposição ao Excelentíssimo Senhor BELIVALDO CHAGAS,
Governador do Estado de Sergipe, solicitando-lhe que institua, em
âmbito estadual, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho, que
visa ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a
mulher, já instituído, em âmbito federal, pela Lei 0- 14.188, de 28 de julho
de 2021.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2021.

IRAN BARBOSA
Deputado Estadual

E-mail: depiranbarbosaaal.se.leg.br / Fones: 79. 3216.6708 I 3216.6625