


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.738, de 10 de janeiro de 2020
Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2020, cujo tema será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2020
JOÃO DORIA
(*) Revogado pelo Decreto nº 65.651, de 23 de abril de 2021 
 Publicado em:  11/01/2020
Atualizado em: 26/04/2021 09:36
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