









































LEI Nº 16.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2014




LEI Nº 16.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Sandro Silva
Natureza: PL./0604.1/2013
DO: 19.883, de 20/08/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Institui o Dia Estadual pela Paz no Futebol, no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual pela Paz no Futebol, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de dezembro, no Estado de Santa Catarina. 
Parágrafo único. A data comemorativa de que trata esta Lei destina-se, especialmente, à promoção de atividades voltadas à conscientização pela paz no futebol. 


Art. 2º O Dia Estadual pela Paz no Futebol passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 19 de agosto de 2014. 


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO 
Governador do Estado