ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.256, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 14, de 18 de janeiro de 2019)
Declara o Município de Lagoa Vermelha
Capital Gaúcha do Churrasco e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Lagoa Vermelha Capital Gaúcha do Churrasco.
Art. 2º Ficam declarados de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do
Sul o Festival Nacional do Churrasco e o Rodeio Crioulo Internacional realizados em Lagoa
Vermelha.
Art. 3º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul o Festival Nacional do Churrasco e o Rodeio Crioulo Internacional de Lagoa Vermelha.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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