













































LEI Nº 16.394, DE 22 DE MAIO DE 2014




LEI Nº 16.394, DE 22 DE MAIO DE 2014

Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0111.7/2014
DO: 19.823 de 26/05/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 22 de maio de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO



REDUÇÃO     
R$ 1,00


26001 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação 
      


PROGRAMA  SUBAÇÃO 
META FINANCEIRA 2012-2015 
REDUZIDO 
META FINANCEIRA ATUALIZADA 


0101 ACELERA SANTA CATARINA       


012563 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e renda 
7.788.478 
7.788.478 
0 


012564 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo alimentos 
6.038.646 
5.803.517 
235.129 


012567 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social 
2.743.130 
2.743.130 
0 


012568 Aquisição de veículos - SST 
8.302.485 
641.581 
7.660.904 


012614 Construção de centros dia para idosos 
3.813.930 
3.813.930 
0 


012616 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 
25.434.126 
15.463.571 
9.970.555 


012617 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS 
14.333.560 
12.620.244 
1.713.316 


012622 Reestruturação de escola de ofício - SST 
2.193.291 
2.193.291 
0 


SUPLEMENTAÇÃO    
R$ 1,00


26096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 
      


PROGRAMA  SUBAÇÃO 
META FINANCEIRA 2012-2015 
SUPLEMENTADO 
META FINANCEIRA ATUALIZADA 


0101 ACELERA SANTA CATARINA       


012738 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e renda - FECEP 
0 
7.788.478 
7.788.478 


012739 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastec consumo alimentos - FECEP 
0 
6.038.646 
6.038.646 


012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social - FECEP 
0 
2.743.130 
2.743.130 


012741 Construção de centros dia para idosos - FECEP 
0 
3.813.930 
3.813.930 


012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - FECEP 
0 
17.705.707 
17.705.707 


012744 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS - FECEP 
0 
10.784.560 
10.784.560 


012742 Reestruturação de escola de ofício - FECEP 
0 
2.193.291 
2.193.291