


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.204, de 17 de maio de 2013
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.204, de 17 de maio de 2013

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUIZA MARIA GOMES7.345.354-7QSERTQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIO APARECIDO FERREIRA- retificação abaixo -12.715.103-5QSERTQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANTONIO CARLOS DA SILVA10.360.736QSERTQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIGLORIA INÊS BARBOSA DOS SANTOS24.512.965-0QSPDRQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFERNANDO MEDEIROS CARNEVALE35.406.171-9QSCQSPDR
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVERENA MALONE27.525.545-1QSELJQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.I.SQC-IIIEVANDRO BARBOZA23.818.191-1SAAQSPDR

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.204, de 17 de maio de 2013

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARIA DE LOURDES FERREIRA5.514.342APOSENTADO RIAQCCQSERT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIISEVERINA FELIX-retificação abaixo (*)7.753.455APOSENTADO RIAQCCQSERT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIISOLANGE APARECIDA DIAS8.031.651APOSENTADO RIAQPGEQSERT
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROGÉRIO ZAMBOTTO18.420. 904-3EXONERAÇÃOQSFQSELJ

Retificação do D.O. de 18-5-2013
No anexo I leia-se como segue e não como constou:
A N E X O I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.204, de 17 de maio de 2013

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCIO APARECIDO PEREIRA12.715.103-5QSERTQCC

Retificação do D.O. de 18-5-2013 (*)
No anexo II leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.204, de 17 de maio de 2013

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIISEVERINA FELIX DE LIMA7.753.455APOSENTADO RIAQCCQSERT


 Publicado em:  18/05/2013 - Retificação em 21/5/2013 - Retificação em 25/05/2013(*)
Atualizado em: 27/05/2013 10:06