













































LEI Nº 11.599, de 30 de novembro de 2000



 LEI Nº 11.599, de 30 de novembro de 2000 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 244/2000 
DO. 16.552 de 04/12/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Ituporanga como Capital Catarinense da Cebola e adota outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica reconhecido o Município de Ituporanga como Capital Catarinense da Cebola. 


Art. 2º VETADO. 


Art. 3º VETADO. 

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 30 de novembro de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado