






















































LEI Nº 17.092, DE 12 DE JANEIRO DE 2017




LEI Nº 17.092, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Procedência: Dep. Rodrigo Minotto
Natureza: PL./0253.9/2016
DOE: 20.453, de 13/01/2017
Fonte: ALESC/GCAN

Inclui a Festa da Gastronomia Típica Italiana, do Município de Nova Veneza, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa da Gastronomia Típica Italiana, realizada, anualmente, no Município de Nova Veneza.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado