


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.594, de 12 de julho de 2018
Denomina “Diamantino Cruz Ferreira Mourão” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 292/055, localizado no km 292,500 da Via Padre Manoel da Nóbrega – SP-055, em Praia Grande
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Diamantino Cruz Ferreira Mourão” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 292/055, localizado no km 292,500 da Via Padre Manoel da Nóbrega – SP-055, em Praia Grande.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  13/07/2018
Atualizado em: 13/07/2018 09:34
   63.594.docx