


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.438, de 17 de setembro de 2008
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no bairro Jardim dos Três Corações, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário no município, ou a outro serviço público, situadas no Bairro Jardim dos Três Corações, Município e Comarca de São Paulo, descritas e caracterizadas na planta cadastral de código TGQ-0112/06 e memoriais descritivos, constantes do Processo SSE nº 230/2008, referentes aos cadastros SABESP n°s 1765/102, 1765/103, 1765/104, 1765/105, 1765/106 e 1765/107, totalizando 4.963,18m² (quatro mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam pertencer, respectivamente, a Leopoldina Maria do Rosário e Outros; Fernando da Rocha Mathias; César Augusto Neri; e, Wanda Aquilina Sindoná e Outros:
I - Propriedade nº 1.765/102 com as seguintes áreas:
a) área 1: faixa de terra, parte de um terreno, situado à Rua Coronel João Cabanas, nº 821, Jardim Belcito, no Grajaú, tendo seu início no ponto aqui designado "N", situado no alinhamento da rua citada acima, distante 147,78m do alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue por este alinhamento com distância de 8,96m, até o ponto aqui designado "A"; deflete à direita com o ângulo interno de 122°26'23" e distância de 4,16m, até o ponto aqui designado "B", confrontando até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue em curva em raio de 15,92m e distância de 11,28m, até o ponto aqui designado "M", confrontando com área pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI da Capital - SP; deflete à direita e segue por 0,88m, até o ponto N, início desta descrição, confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 11,58m² (onze metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados);
b) área 2: faixa de terra, parte de um terreno, situado à Rua Coronel João Cabanas, antiga Rua "L", esquina da Rua Calipso, antiga Rua "I", pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto de divisa titulado 43, situado no eixo do antigo leito de um córrego sem denominação, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue 4,57m pelo eixo do referido córrego, confrontando com imóvel da Estrada dos Três Corações (atualmente Rua Major Lucio Dias Ramos) nº 50, (objeto da matrícula 186.284), passando pelo ponto 44 e pelo ponto aqui designado "H", com os seguintes dados: do ponto 43 ao 44 azimute 279º46'57", distância 2,94m; do ponto 44 em direção ao ponto 45 até o ponto H, azimute 207°33'10" e distância de 1,63m; deflete à direita e deixa o eixo do antigo leito do córrego com o ângulo interno de 34°58'16" e distância de 28,25m, até o ponto aqui designado "I"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 287°27'24" e distância de 1,36m, até o ponto aqui designado "J"; deflete à direita e segue pela margem atual do córrego no sentido de seu curso com distância de 4,17m, até o ponto aqui designado "K"; deflete à direita com distância de 1,31m, até o ponto aqui designado "L"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 255°24'01" e distância de 36,62m, até o ponto aqui designado "M", situado na divisa titulada (2-3), confrontando do ponto H ao M com área da mesma propriedade; deflete em curva à direita seguindo por esta divisa em direção ao ponto 3 com raio de 15,92m e desenvolvimento de 11,28m, até o ponto aqui designado "B", confrontando com a Rua Coronel João Cabanas; deflete à direita deixando esta divisa com distância de 30,44m, até o ponto aqui designado "C"; deflete à esquerda  com o ângulo interno de 181°22'28" e distância de 50,83m, até o ponto aqui designado "D"; deflete à direita com azimute 341°41'31" e distância de 21,10m, até o ponto 43, início desta descrição, confrontando do ponto B até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 470,86m² (quatrocentos e setenta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
c) área 3: faixa de terra, parte de um terreno, situado à Rua Coronel João Cabanas, antiga Rua "L", esquina da Rua Calipso, antiga Rua "I", pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto de divisa titulado 40, situado no eixo do antigo leito de um córrego sem denominação, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue 73,19m até o ponto aqui designado "E", situado na divisa titulada (22 - 23), eixo do córrego acima citado, confrontando com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue pelo eixo do referido córrego, confrontando com imóvel da Estrada dos Três Corações (atualmente Rua Major Lucio Dias Ramos) nº 19, (remanescente da matrícula 20.557), em direção ao ponto 23, com azimute de 277°28'38" e distância de 8,66m, até o ponto aqui designado "F"; deflete à direita com o ângulo interno de 112°02'47" e distância de 69,08m, até o ponto aqui designado "G", situado na divisa titulada (39 - 40), eixo do córrego acima citado, confrontando com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue pelo eixo do referido córrego, confrontando com os imóveis da Estrada dos Três Corações nºs 5, 26 e 54 (objeto da matrícula 170.181), em direção ao ponto 40, início desta descrição, com azimute de 69°37'25" e distância de 8,49m, encerrando uma área de 586,21m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
d) área 4: faixa de terra, parte de um terreno, situado à Rua Coronel João Cabanas, antiga Rua "L", esquina da Rua Calipso, antiga Rua "I", pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto de divisa titulado 21, situado no eixo do antigo leito de um córrego sem denominação, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue 4,80m até o ponto titulado "22", eixo do córrego acima citado, confrontando com imóvel da Estrada dos Três Corações (atualmente Rua Major Lucio Dias Ramos) nº 19; deflete à direita com o ângulo interno de 62°02'39" e distância de 15,13m, até o ponto aqui designado "O"; deflete à direita e segue pela margem de um córrego no sentido inverso do seu curso por 128,73m, até o ponto aqui designado "P"; deflete à direita deixando o córrego e segue por 2,65m, até o ponto aqui designado "Q"; deflete à direita com o ângulo interno de 68°32'47" e distância de 13,17m, até o ponto aqui designado "R"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 211°42'06" e distância de 12,05m, até o ponto aqui designado "S"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 196°02'38" e distância de 23,93m, até o ponto aqui designado "T"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 204°13'22" e distância de 41,62m, até o ponto aqui designado "U"; deflete à direita com o ângulo interno de 163°16'21" e distância de 49,12m, até o ponto 21, início desta descrição, confrontando do ponto 22 até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 431,25m² (quatrocentos e trinta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
II - Propriedade nº 1765/103 com as seguintes áreas:
a) área 1: faixa de terra, parte de um terreno, situado à Estrada dos Três Corações, antiga Rua Ângelo Sindona, (atual Rua Major Lucio Dias Ramos) no Jardim Tanay, pertencente à matrícula 186.284 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "8", situado na divisa titulada de 114,00m, distante 105,50m da Estrada dos Três Corações, frente do terreno, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí deixa esta divisa e segue com distância de 23,78m, até o ponto aqui designado "H", confrontando com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 145°01'44" e distância de 1,63m, até o ponto aqui designado "44"; deflete à direita com o ângulo interno de 107°46'13" e distância de 2,94m, até o ponto aqui designado "43"; deflete à direita com o ângulo interno de 118°05'26" e distância de 21,10m, até o ponto aqui designado "D", acompanhando um ribeirão através do qual confronta com Paulino Reimberg Zillig; deflete à direita com o ângulo interno de 103°37'41" e distância de 8,50m, até o ponto 8, início desta descrição, confrontando com Maria Aparecida das Dores, encerrando uma área de 133,88m² (cento e trinta e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
b) área 2: faixa de terra, parte de um terreno, situado à Estrada dos Três Corações, antiga Rua Ângelo Sindona, (atual Rua Major Lucio Dias Ramos) no Jardim Tanay, pertencente à matrícula 186.284 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "7", situado no alinhamento da estrada citada acima, divisa titulada de 129,70m, distante 84,51m da divisa titulada de 114,00m, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue por este alinhamento por 4,08m, até o ponto aqui designado "2"; deflete à direita com o ângulo interno de 78°41'57" e distância de 3,54m, até o ponto aqui designado "2A"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 180°20'00" e distância de 66,26m, até o ponto aqui designado "3"; deflete à direita com o ângulo interno de 171°35'20" e distância de 67,75m, até o ponto aqui designado "4"; deflete à direita com o ângulo interno de 192°22'47" e distância de 3,86m, até o ponto aqui designado "4A"; deflete à direita e segue margeando o leito atual do córrego no sentido inverso do seu curso por 4,14m, até o ponto aqui designado "5A"; deflete à direita deixando o córrego e segue por 3,19m, até o ponto aqui designado "5"; deflete à direita com o ângulo interno de 167°26'28" e distância de 67,89m, até o ponto aqui designado "6"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 188°24'40" e distância de 62,44m, até o ponto aqui designado "6A"; deflete à direita com o ângulo interno de 179°40'00" e distância de 2,75m, até o ponto 7, início desta descrição, confrontando do ponto 2 até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 548,25m² (quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
III - Propriedade nº 1765/104 - faixa de terra, parte de um terreno, situado à Rua Ângelo Sindona (atual Major Lucio Dias Ramos) no bairro Cocaia, Sítio do Cocaia, pertencente à matrícula 170.181 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "8", situado na divisa titulada de 114,00m, distante 105,50m da Rua Ângelo Sindona, frente do terreno, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue por esta divisa com distância de 8,50m, até o ponto aqui designado "D", onde divide com Fernando da Rocha Mathias; deflete à direita com o ângulo interno de 66°41'32" e distância de 25,64m, até o ponto aqui designado "40", confrontando com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 101°44'53" e distância de 8,49m, até o ponto aqui designado "G", dividindo com um córrego; deflete à direita com o ângulo interno de 77°02'31" e distância de 24,01m, até o ponto 8, início desta descrição, confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 199,31m² (cento e noventa e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
IV - Propriedade nº 1765/105 - faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil, oitocentos e  sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho sem denominação especial, no bairro Cocaia, pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "9", distante 82,00m do alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue com distância de 5,47m, até o ponto aqui designado "10"; deflete à direita com o ângulo interno de 158°55'19" e distância de 8,78m, até o ponto aqui designado "F", confrontando até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 67°57'13" e distância de 13,80m, até o ponto aqui designado "22"; deflete à direita com o ângulo interno de 156°06'15" e distância de 4,80m, até o ponto aqui designado "21", confrontando do ponto F até aqui com imóvel pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI; deflete à direita com o ângulo interno de 75°34'42" e distância de 7,83m, até o ponto aqui designado "10A"; deflete à direita com o ângulo interno de 161°04'13" e distância de 7,49m, até o ponto 9, início desta descrição, confrontando do ponto 21 até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 135,11m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados);
V - Propriedade nº 1765/106 - faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil, oitocentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho sem denominação especial, no bairro Cocaia, pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "9", distante 82,00m do alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue pela divisa citada acima com distância de 7,49m, até o ponto aqui designado "10A"; deflete à direita com o ângulo interno de 98°55'00" e distância de 21,51m, até o ponto aqui designado "11"; deflete à direita com o ângulo interno de 80°53'44" e distância de 6,94m, até o ponto aqui designado "12"; deflete à direita com o ângulo interno de 100°33'33" e distância de 21,58m, até o ponto 9, início desta descrição, confrontando em todo o perímetro com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 153,10m² (cento e cinqüenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados);
VI - Propriedade nº 1765/107 com as seguintes áreas:
a) área 1: faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil oitocentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e caminho sem denominação especial, no bairro Cocaia, pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "12", distante 87,60m do alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue com distância de 6,94m, até o ponto aqui designado "11"; deflete à direita com o ângulo interno de 99°06'16" e distância de 32,25m, até o ponto aqui designado "13"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 181°31'06" e distância de 28,83m, até o ponto aqui designado "14"; deflete à direita com o ângulo interno de 159°59'00" e distância de 64,50m, até o ponto aqui designado "15"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 181°26'18" e distância de 77,79m, até o ponto aqui designado "16"; deflete à direita com o ângulo interno de 162°29'47" e distância de 89,46m, até o ponto aqui designado "17", confrontando até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 78°27'35" e distância de 8,15m, até o ponto aqui designado "25", confrontando com a Estrada da Varginha; deflete à direita com o ângulo interno de 100°01'59" e distância de 86,06m, até o ponto aqui designado "26"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 199°00'39" e distância de 77,87m, até o ponto aqui designado "27"; deflete à direita com o ângulo interno de 178°33'42" e distância de 63,52m, até o ponto aqui designado "28"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 200°01'00" e distância de 27,59m, até o ponto aqui designado "29"; deflete à direita com o ângulo interno de 179°56'11" e distância de 33,70m até o ponto 12, início desta descrição, confrontando do ponto 25 até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 1.833,11m² (mil oitocentos e trinta e três metros quadrados e onze decímetros quadrados); 
b) área 2: faixa de terra, parte do antigo leito da Estrada da Varginha, tendo seu início no ponto aqui designado "18", situado no alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), distante 79,24m do alinhamento da Rua Frederick Delius no Jardim dos Três Corações no Grajaú, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue pelo alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos por 39,40m, até o ponto aqui designado "20"; deflete à direita e segue pelo antigo alinhamento da Estrada da Varginha por 38,93m, até o ponto aqui designado "17", confrontando com área pertencente à matrícula 20.577 do 11º CRI da Capital - SP; deflete à direita com o ângulo interno de 101°32'25" e distância de 5,59m, até o ponto 18, início desta descrição, confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 174,27m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
c) área 3: faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil oitocentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho sem denominação especial, no bairro Cocaia, pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "20", situado no alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), distante 118,64m do alinhamento da Rua Frederick Delius no Jardim dos Três Corações no Grajaú, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue pelo alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos por 30,23m, até o ponto aqui designado "22"; deflete à direita com o ângulo interno de 12°19'42" e distância de 30,42m, até o ponto aqui designado "23"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 183°54'51" e distância de 21,42m, até o ponto aqui designado "24", confrontando do ponto 22 até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue em linha sinuosa pelo antigo alinhamento da Estrada da Varginha por 22,90m, até o ponto 20, início desta descrição, encerrando uma área de 130,95m² (cento e trinta metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
d) área 4: faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil oitocentos e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho sem denominação especial, no bairro Cocaia, pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "30", situado no alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), distante 44,16m do alinhamento da Rua Dr. Leão de Araújo Novaes, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue pelo alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos por 10,95m, até o ponto aqui designado "31"; deflete à direita e segue por 7,41m, até o ponto aqui designado "32"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 247°05'32" e distância de 44,00m, até o ponto aqui designado "33", confrontando do ponto 31 até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 98°52'01" e distância de 2,02m, até o ponto aqui designado "34", confrontando com a Viela Sanitária nº 2; deflete à direita com o ângulo interno de 83°36'16" e distância de 48,19m, até o ponto 30, início desta descrição, confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 155,30m² (cento e cinqüenta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  18/09/2008
Atualizado em: 18/09/2008 10:07