


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.183, de 1 de agosto de 2011
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado para o SQC-III do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da exoneração de MARA PEDROSO PEREIRA, R.G. 26.627.110.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.183, de 1º de agosto de 2011

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDAVI ROCHA DE MORAES retificação abaixo26.627.110QSERTQPGE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM1N.I.SQC-IIIELISA AMÉLIA CORRÊA DE CAMPOS10.418.497-8QSSQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIELZA DOS SANTOS11.730.816-XQSAAQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCOS FERNANDES DE FREITAS17.357.802QSFQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDISON BASTOS MACHADO JUNIOR27.860.664-7QSAPQCC

Retificação do D.O. de 2-8-2011
No anexo, leia-se como segue e não como constou:

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIDAVI ROCHA DE MORAES25.692.001-1QSERTQPGE


 Publicado em:  02/08/2011 - Retificação em 03/08/2011
Atualizado em: 03/08/2011 11:13