ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
(publicada no DOAL nº 11405, de 24 de novembro de 2016)
Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro
de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

Deputado Adilson Troca, 1.º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Na Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, o inciso V do art. 56 passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 56. ..................................
..................................................
V - Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo - aspectos atinentes à
agricultura, pecuária, pesca, cooperativismo, abastecimento, terras públicas e assuntos
fundiários, uso sustentável de recursos hídricos na agricultura e na pecuária, manejo de solos e
demais matérias referentes ao setor primário de nossa economia;
..................................................”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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