













































LEI Nº 16.130, de 26 de setembro de 2013




LEI Nº 16.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.733/2015
 
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça 
Natureza: PL./0354.2/2013
DO: 19.671 de 30/09/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Revoga a Lei nº 10.755, de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.755, de 26 de maio de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de setembro de 2013.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado