


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.986, de 6 de setembro de 2005
Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba, da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria de Turismo, fica transferida para Itapetininga.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  07/09/2005
Atualizado em: 08/09/2005 17:06