ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.320, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 12, 2ª edição, de 18 de janeiro de 2022)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
54.637.373,72 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e
três reais e setenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2204.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS

21.300.000,00
7.037.373,72

TOTAL:

54.637.373,72

26.300.000,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2201.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
TOTAL:

21.300.000,00
7.037.373,72

26.300.000,00
54.637.373,72

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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