


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.982, de 6 de setembro de 2005
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.982, de 6 de setembro de 2005

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IINICÉIA CONCEIÇÃO CARNEIRO11.207.746QSSQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS2N.I.SQF-IIINEUSA GARDINO ADÃO11.662.975QSCTDEQSF
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIMARIA APARECIDA DE LAVA GRANJEIA5.837.431-0QSEADSQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 49.982, de 6 de setembro de 2005

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIDIRCE RODRIGUES MELERO7.186.929APOSENTADORIA (DOE de 9.02.99)QSFQSCTDE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIBENEDICTO PEREIRA MARCONDES GIL2.854.128APOSENTADORIA (DOE de 14.9.82)QSAPQSS
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-ICLAUDIA IANHES26.294.883-7EXONERAÇÃO (DOE de 5.3.98)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IHELIO DE ASSIS3.228.827EXONERAÇÃO (DOE de 9.11.96)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IJOSÉ BARBOSA BONFIM2.641.784EXONERAÇÃO (DOE de 3.4.97)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IMARIA ANGELICA FERRAZ DE MENEZES11.698.461EXONERAÇÃO (DOE de 28.5.97)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IMARIA ISABEL DE  LIMA17.190.731EXONERAÇÃO (DOE  de 18.12.96)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IMARIA JOSÉ  DA SILVA3.549.164EXONERAÇÃO (DOE  de 30.8.97)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IMARIA RODRIGUES2.971.167EXONERAÇÃO (DOE de 20.9.97)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-ISANDRA REGINA PASCHOALATTO15.271.457-1EXONERAÇÃO (DOE  de 12.6.96)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-ISOLANGE BRANDANI FONSECA DE ABREU7.489.932EXONERAÇÃO (DOE de 31.12.96)QCCQSAP
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS11CSQC-IVERA MARIA SALES DE ARAÚJO DE OLIVEIRA RAMOS2.988.779EXONERAÇÃO (DOE de 2.7.96)QCCQSAP



 Publicado em:  07/09/2005
Atualizado em: 08/09/2005 16:50