


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.322, de 20 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008 , alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012 , às seguintes personalidades que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:
I - ANA RITA SOUZA PRATA;
II - DEBORAH BITTENCOURT MALHEIROS;
III – ISABEL CRISTINA ESPOSITO SORPRESO;
IV – MARIA AUGUSTA CAITANO SANTOS MARQUES.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  21/12/2016
Atualizado em: 21/12/2016 14:44
 62.322.docx