


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.009, de 26 de julho de 2007
Inclui representante da Secretaria de Relações Institucionais no Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam incluídas as alíneas "g" e "h" ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 51.907, de 18 de junho de 2007 , que dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004 , alterado pelo Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005 , com a seguinte redação:
"g) Secretaria de Relações Institucionais;
h) Secretaria do Meio Ambiente.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2007
JOSÉ SERRA
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
 Publicado em:  27/07/2007 - Republicado em 01/08/2007
Atualizado em: 02/08/2007 14:51