


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.565, de 1 de janeiro de 2003
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido do Quadro da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para o Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, destinado à Coordenação de Planejamento Metropolitano, o cargo de Coordenador, vago em decorrência da exoneração de RAFAEL PIRES VALDÍVIA, R.G. 2.826.314 (D.O. de 29 de maio 1999).
Artigo 2º - Fica o Secretário de Economia e Planejamento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere à sua vacância.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  02/01/2003
Atualizado em: 03/06/2003 11:12