ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.059, DE 19 DE MAIO DE 2010.
(publicada no DOAL nº 9761, de 20 de maio de 2010)
Institui o sistema de coleta seletiva de resíduos
sólidos no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito da
Assembléia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.
Art. 2.º A coleta seletiva consiste na disposição dos resíduos sólidos produzidos nas
dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em recipientes
separados e visualmente identificados.
Art. 3.º Os resíduos sólidos serão separados, pelo menos, nas seguintes categorias:
I - orgânico;
II - seco; e
III - pilhas, baterias e assemelhados.
§ 1.º Classifica-se como "lixo orgânico": os restos de cozinha, de jardim, papel
higiênico, guardanapos de papel, lenços de papel e absorventes, borra de café, erva-mate, pó de
limpeza, tocos de cigarro e cinza.
§ 2.º Classifica-se como "lixo seco": vidros (quebrados ou não), papel e papelão, metais,
plásticos, restos de tecido e restos de madeira.
Art. 4.º A implantação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos será
acompanhada de um processo permanente de educação para a redução e reutilização de resíduos
sólidos.
Art. 5.º A Assembleia Legislativa poderá estabelecer convênio ou acordo com o
Município de Porto Alegre para a execução e implantação desta Resolução e para a destinação
dos resíduos sólidos gerados em suas dependências.
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 19 de maio de 2010.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2