


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.684, de 17 de agosto de 2009
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2009, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "São Paulo, Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.784, de 17 de setembro de 2009 
"Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, a realizar-se nos dias 27 e 28 de outubro de 2009, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "São Paulo, Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!".". (NR)   
Artigo 2º - Ficam as Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente responsáveis pela adoção das providências concernentes à realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, inclusive no que se refere à sua organização e coordenação, bem como a elaboração do respectivo regimento interno, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.
§ 1º - As medidas pertinentes à execução deste decreto serão divulgadas por ato próprio das Secretarias de Estado referidas no "caput".
§ 2º - Poderão ser convidados para participar do processo de organização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental representantes de outros órgãos da Administração direta e indireta do Estado.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  18/08/2009
Atualizado em: 18/09/2009 11:52