




















































LEI Nº 17.812, de 4 de dezembro de 2019




LEI Nº 17.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019



Procedência: Dep. João Amin
Natureza: PL./0307.6/2019
DOE: 21.157, de 05/12/2019
Fonte: ALESC/GCAN.



Denomina Osvaldo Ferreira de Melo o elevado localizado no entroncamento da Rodovia SC-401 com a Rodovia SC-402, no Município de Florianópolis.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º Fica denominado Osvaldo Ferreira de Melo o elevado localizado no entroncamento da SC-401 (Rodovia José Carlos Daux – km 7,091), que dá acesso ao bairro Jurerê, com a SC-402 (Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho – km 0,000), no Município de Florianópolis.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 4 de dezembro de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado