ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.913, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 029, de 16 de fevereiro de 2016)
Introduz modificações no Decreto nº 52.691, de
9 de novembro de 2015, que declara Missão
Oficial à cidade de Brasília/DF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto n° 52.691, de 9 de novembro de
2015, que declara Missão Oficial à cidade de Brasília/DF, conforme segue:
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte terrestre e aéreo, correrão à conta da Secretaria da Saúde, Unidade
Orçamentária 20.95, Recurso Federal 2297 e Projeto/Atividade 6193.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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