













































LEI Nº 11.369, de 13 de abril de 2000




LEI Nº 11.369, de 13 de abril de 2000 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 47/00 
DO. 16.394 de 14/04/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos órgãos e entidades que menciona. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 22.941.660,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta reais) em favor dos órgãos e entidades a seguir especificados:  4100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO 4101 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO 



Atividade 
4101.041220924.645 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


Atividade 
4101.041221114.651 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
6.000,00 


Atividade 
4101.041221114.657 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
49.450,00 


 4400 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA 4401 GABINETE DO SECRETÁRIO



 Projeto 
4401.206066575.528 
  


 Elemento 
3130.00 
  


 Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
198.000,00 


 Atividade 
4401.206076584.546 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
1.000.000,00 


 Atividade 
4401.206066614.534 
  


 Elemento  
3120.00 (00).............. 
R$  
250.000,00 


 Elemento 
3130.00 
  


 Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
48.000,00 


 Elemento 
3220.00 
  


 Subelemento  
3223.00 (00).............. 
R$  
100.000,00 


 Elemento 
4330.00 
  


 Subelemento  
4331.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


 Atividade 
4401.201221114.608 
  


 Elemento 
3130.00 
  


 Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
80.000,00 


Atividade 
4401.201221114.724 
  


Elemento 
3210.00 
  


Subelemento  
3212.00 (00).............. 
R$  
1.000.000,00 


4493 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 



Atividade 
4493.206016554.525 
  


Elemento  
4270.00 (00).............. 
R$  
2.000.000,00 


 4500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO  4501 GABINETE DO SECRETÁRIO 



 Projeto 
4501.121221111.340 
  


 Elemento  
4120.00 (00).............. 
R$  
125.670,00 


 Atividade 
4501.123653942.397 
  


 Elemento 
3130.00 
  


 Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
193.995,00 


 4522 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA 



Atividade 
4522.121224444.225 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3332.00 (00).............. 
R$  
75.000,00 


Atividade 
4522.121224444.227 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3332.00 (00).............. 
R$  
75.000,00 


 4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 4601 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
4601.113333724.060 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
30.000,00 


Atividade 
4601.082442994.083 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
126.584,00 


Atividade 
4601.082442994.084 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3323.00 (00).............. 
R$  
170.000,00 


Atividade 
4601.161221116.003 
  


Elemento  
4260.00 (00).............. 
R$  
1.378.000,00 


4691 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR 



Atividade 
4691.164815714.055 
  


Elemento  
4270.00 (00).............. 
R$  
30.000,00 


 4700 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 4701 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
4701.041221114.490 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
6.000,00 


 4800 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4891 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 



Atividade 
4891.103013564.365 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
10.024,00 


Atividade 
4891.103023554.368 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


Atividade 
4891.103013524.371 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
55.294,00 


Atividade 
4891.104223554.405 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
14.000,00 


 5200 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 5201 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
5201.041221114.373 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
2.850.000,00 


 5300 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS 5301 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Projeto 
5301.267818423.750 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
73.000,00 


Projeto 
5301.267818423.751 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
127.299,00 


Projeto 
5301.267818423.755 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
247.000,00 


Projeto 
5301.267818423.756 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
51.000,00 


Projeto 
5301.267818423.763 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
51.000,00 


Projeto 
5301.267818423.765 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
550,00 


Projeto 
5301.267818423.766 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


Atividade 
5301.267828414.614 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
300.000,00 


Atividade 
5301.267828414.613 
  


Elemento  
4110.00 (10).............. 
R$  
300.000,00 


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
580.000,00 



5322 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 



Atividade 
5322.261221114.677 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
125.000,00 


Atividade 
5322.267828714.682 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
282.644,00 


Atividade 
5322.267828714.683 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
254.340,00 


Atividade 
5322.267828724.686 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
548.000,00 


Atividade 
5322.267828724.687 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
570.000,00 


Atividade 
5322.267828734.688 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
311.109,00 


Atividade 
5322.267828774.696 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
250.000,00 


Atividade 
5322.267828764.691 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
194.650,00 


Atividade 
5322.267828764.692 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
750.000,00 


Atividade 
5322.267828764.695 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
200.000,00 


Atividade 
5322.267828764.690 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
1.365.453,00 


5324 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS 



Atividade 
5324.061829124.706 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


 5700 POLICIA MILITAR  5701 POLICIA MILITAR 



Projeto 
5701.061811115.312 
  


Elemento  
4120.00 (00).............. 
R$  
500.000,00 


 5800 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO  5801 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
5801.041312134.663 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
3.771.000,00 


 5900 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL  5901 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
5901.231221114.129 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
100.000,00 


Atividade 
5901.041277464.163 
  


Elemento  
3120.00 (00).............. 
R$  
9.000,00  


 6400 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 6401 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 



Atividade 
6401.041231114.765 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
1.395.540,00 


Atividade 
6401.041235624.769 
  


Elemento 
3220.00 
  


Subelemento  
3223.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


Atividade 
6401.041231114.379 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
60.000,00 


Atividade 
6401.045121114.381 
  


Elemento  
4140.00 (00).............. 
R$  
354.058,00 





Art. 2º Para atender o crédito suplementar a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas as dotações consignadas às programações especificadas a seguir: 
4100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO 4126 FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA



Projeto 
4126.195716443.930 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
2.000,00 



4400 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA 
4401 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
4401.201221114.726 
  


Elemento  
4140.00 (00).............. 
R$  
1.000.000.00 


Atividade 
4401.206066614.534 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
35.000,00 


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
83.780.00 


Atividade 
4401.201216614.533 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
2.000,00 


Projeto  
4401.206066575.528 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
30.000,00 


Elemento 
4330.00 
  


Subelemento  
4331.00 (00).............. 
R$  
200.000,00 


 
 
  


 Destaque (4401.201221114.726): Construção do Centro de Treinamento em Tubarão. 
Destaques (Atividade 4401.206066614.534): Desenvolvimento agropecuário – Rio Rufino. Desenvolvimento agropecuário – Cerro Negro. Desenvolvimento agropecuário – Capão Alto. Construção de atracadouro no Rio Mampituba. Apoio à produção de sementes de milho crioulo nos municípios do Oeste. 
Destaque (Atividade 4401.201216614.533): Certificação Agroecológica. 
Destaques (Projeto 4401.206066575.528): Apoio ao Sindicato Trabalhadores Rurais – Siderópolis. Apoio para aquisição trator agrícola Associação de Agricultores - Urussanga. Apoio financeiro Associação de Apicultores – Içara. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Cocal do Sul. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Meleiro. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores – Morro da Fumaça. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores – Nova Veneza. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Siderópolis. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Turvo.  4500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 4501 GABINETE DO SECRETÁRIO 



 Projeto  
4501.123613821.025 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
40.000,00 


 Projeto  
4501.123613821.100 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
40.000,00 


 Atividade  
4501.123613832.595 
  


 Elemento 
3130.00 
  


 Subelemento  
3131.00 (00).............. 
R$  
2.000,00 


 Projeto  
4501.123633857.016 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
100.000,00 


 Projeto  
4501.123613827.021 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
20.000,00 


 Projeto  
4501.123613827.028 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


 Projeto  
4501.123613821.099 
  


 Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
30.000,00 


 Projeto  
4501.123613821.178 
  


 Elemento 
3230.00 
  


 Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
1.000,00 


 
 
  



Destaque (Projeto 4501.123613821.025): Construção de unidade escolar - Jupiá. 
Destaque (Projeto 4501.123613821.100): Ampliação do Núcleo Escolar - Formosa do Sul. 
Destaque (Projeto 4501.123613821.099): Ampliação de unidade escolar e construção de ginásio de esportes - Iomerê. 
Destaque (Projeto 4501.123613821.178): Melhoria do Colégio Cenecista – Mondaí. 4521 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 



Atividade  
4521.123674314.126 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
80.000,00 


 
 
  



Destaques (Atividade 4521.123674314.126): Apoio financeiro para APAE de Rodeio. Apoio financeiro para APAE de Guaraciaba. Apoio financeiro para APAE de Witmarsum. 4522 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA 



Projeto  
4522.123644427.040 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3131.00 (00).............. 
R$  
150.000,00 


4523 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTO 



Projeto  
4523.278129317.022 
  


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
15.000,00 


Projeto  
4523.278129337.015 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 4601 GABINETE DO SECRETÁRIO 



 Atividade 
4601.082442994.084 
  


 Elemento 
3230.00 
  


 Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
3.513.084,00 


 
 
  



Destaques (Atividade 4601.082442994.084): Apoio a entidades comunitárias( diversas ) do município de Taió. Apoio entidade feminina Içarence de Assistência Social de Içara. Apoio Associação Forquilhiense dos Grupos da Terceira Idade – Forquilhinha. Apoio APAE de Nova Veneza. Apoio à Promoção de Assistência Social( PROAST) de Treviso. Apoio ao Conselho Comunitário Fernando Feveri de Cocal do Sul. Apoio a APAE de Lauro Müller. Apoio à Casa da Criança de Santo Agostinho de Rio Maina – Criciúma. Apoio à Associação Joinvillense de Obras Sociais – Joinville. Construção do Posto de Saúde Bairro Boa Vista – Joinville. 
Apoio à Associação de Pescadores de Boa Vista – Joinville. Apoio à Associação Moradores do Bairro Boa Vista – Joinville. Apoio ações comunitárias com municípios de Caçador, Porto União, Fraiburgo, Lebon Régis, Calmon, Rio das Antas, Santa Cecília, Timbó Grande, Matos Costa, Arroio Trinta, Salto Veloso, Ponte Alta. Apoio à Sociedade Vida e Movimento Estrito – Florianópolis. Apoio ao Fundo de Medicina e Assistência Trabalhador Rural de São Bonifácio. Apoio à Rede Feminina de Combate ao Câncer. Apoio à Sociedade Hospitalar Beneficente de São Cristóvão – Faxinal dos Guedes. Apoio à Fundação Méd. de Assistência Trabalhador Rural de Alfredo Wagner. Apoio ao Instituto de Hosp. Beneficente Nossa Senhora das Mercês – Iporã do Oeste. Apoio à Sociedade Divina Providência de Itapiranga. Apoio ao Conselho Comunitário do Córrego Grande de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário do Saco dos Limões de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário da Barra da Lagoa de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário da Coloninha de Florianópolis. Apoio à Associação Beneficente Cristã São José. Apoio ao Clube de Idosos Renascer na Esperança – Barra Bonita. Apoio à Associação de Mulheres do Cant. Amor – Rio do Sul. Apoio ao Clube de Mães Amor e Esperança de São Miguel do Oeste. Apoio ao Clube de Mães Santa Luzia – Itá. Apoio à Associação de Moradores do Rio Batalha - Ituporanga. Apoio ao Grupo Folclórico Trentino Santa Felicita – Rio do Sul. Apoio financeiro ao Centro de Recuperação Vale do Ebenezer – Itajaí. Apoio financeiro à Associação Lar Betania – Blumenau. Apoio financeiro à Soc. Assist. Social Educacional Deus Proverá – Joinville. Construção de 1 Centro múltiplo uso. Apoio financeiro à Sociedade Beneficente Bom Samaritano – São Francisco do Sul. Apoio financeiro ao Centro Social Beneficente Evangélico – Chapecó. Apoio financeiro à Associação Evangélica Desafio Jovem Rosa Saron – Joinville. Apoio financeiro à Sociedade Joinvillense de Obras Sociais – Joinville. Apoio financeiro às organizações comunitárias da região oeste. Apoio ao Clube de Idosos de Maravilha. Apoio à organização comunitária de Cunha Porã. Construção e ampliação da sede da Comissão Municipal do Bem Estar do Menor – Tubarão. Desenvolvimento de ações sociais através Moradores Clube Caça e Tiro – Lages. Desenvolvimento de ações sociais através União Associação – Correia Pinto. Desenvolvimento de ações sociais através da Assembléia de Deus – Lages. Desenvolvimento de ações sociais através da Creche Tia Bira – Lages. Desenvolvimento de ações sociais através do Conselho Comunitário Renato Ramos da Silva. Desenvolvimento de ações sociais através da Associação de Moradores da Penha. Desenvolvimento de ações sociais através da Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica. Apoio às organizações comunitárias dos municípios de: Angelina, Alfredo Wagner, Águas Mornas, Rancho Queimado, Santo Amaro, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Imaruí, Biguaçu, São José, Antonio Carlos, São Bonifácio, Anitápolis, Canelinha, Tijucas, Governador Celso Ramos, Major Gercino, São João Batista, Nova Trento, Araquari, Barra Velha, Papanduva, Erval Velho, Ouro, Capinzal, Vargem Bonita, Fraiburgo, Videira, Campos Novos, Lebon Régis e Florianópolis. Auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Bela Vista I. Auxílio financeiro à Associação de Moradores do Loteamento Irene e Carandaí de Biguaçu. Auxílio financeiro à APAE de Biguaçu. Auxílio financeiro à APAE de Palhoça. Auxílio financeiro ao Grupo Esperança Nossa Senhora de Lourdes – Águas Mornas. Auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Sorocaba – Paulo Lopes. Auxílio financeiro à Soc. Assist. Fabiano de Cristo de Palhoça. Apoio financeiro à Agência Adventista Desenvolvimento e Recursos Assist. Adra - Joinville. Apoio financeiro à União Joinvillense de Terceira Idade - Joinville. Apoio financeiro à Comunidade Terapêutica da Vida - Araquari. Apoio financeiro à APAE de Balneário da Barra do Sul. Apoio financeiro à APAE de São Francisco do Sul. Apoio às organizações comunitárias de Abelardo Luz. Apoio às organizações comunitárias Ouro Verde. Apoio às organizações comunitárias Santa Terezinha do Progresso. Apoio às organizações comunitárias de São José do Cedro. Apoio às organizações comunitárias de Maravilha. Apoio às organizações comunitárias de Palmitos. Apoio às organizações comunitárias de Tunápolis. Apoio às organizações comunitárias de Cunha Porã. Apoio às organizações comunitárias de Chapecó. Apoio às organizações comunitárias de Itapiranga. Apoio às organizações comunitárias de Iraceminha. Apoio às organizações comunitárias de Santa Helena. Apoio às organizações comunitárias de São Miguel do Oeste. Apoio financeiro para o Clube das Mães Tia Bia de José Boiteaux. Apoio financeiro para o Clube de Mães da Amizade de Dona Emma. Apoio financeiro à Sociedade Desportiva e Cultural Amazonas de Witmarsum. Apoio financeiro à Associação de Moradores da Rua Hermann Trives do Bairro Fortaleza de Blumenau. Apoio financeiro à Associação de Moradores de Amigos do Bairro Progresso de Blumenau. Apoio financeiro ao Centro Social Urbano Arno Bernardes no Bairro Fortaleza de Blumenau. Apoio financeiro para CAIC Wilhelm Theodor Schurmann do Bairro Itopava Central de Blumenau. Apoio financeiro para Associação de Moradores Belo Horizonte do Bairro Garcia de Blumenau. Apoio financeiro para o Clube Caça e Tiro Passo Manso de Blumenau. Apoio financeiro às entidades sociais – Rede Feminina de Combate ao Câncer. Apoio financeiro à AQUATUR. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Feminina de Assistência Social. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Sangoense de Ação Social. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Feminina de Assistência Social – Timbé do Sul. Apoio financeiro às entidades sociais – Lar Beneficente do Idoso São José - Sombrio. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Beneficente Cultural Santa Terezinha – Jacinto Machado. Apoio financeiro às entidades sociais – Conferências São José do Asilo São Vicente de Paula. Apoio financeiro às entidades sociais - Associação Feminina de Assistência Social. 4695 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 



Atividade 
4695.082412914.070 
  


Elemento 
3220.00 
  


Subelemento  
3223.00 (00).............. 
R$  
170.000,00 


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
75.500,00 


 
 
 
 



Destaques(Atividade 4695.082412914.070): Jogos para integração do Idoso Santa Terezinha de Progresso. Jogos para integração do Idoso Maravilha. Jogos para integração do Idoso Itapiranga. Jogos para integração do Idoso São João do Oeste. Jogos para integração do Idoso Iporã do Oeste. Jogos para integração do Idoso Santa Helena. Jogos para integração do Idoso São Miguel do Oeste. Jogos para integração do Idoso Cunha Porã. Apoio a programas municipais de Apoio Social do Idoso. 
4800 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4801 GABINETE DO SECRETÁRIO 



 Atividade 
4801.103021114.314 
  


 Elemento 
3230.00 
  


 Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
724.500,00 


 Elemento 
4320.00 
  


 Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
90.000,00 


 
 
 
 



Destaques (Atividade 4801.103021114.314): Apoio financeiro melhoria Hospital Municipal Cunha Porã. Apoio financeiro melhoria Hospital Municipal Caxambu do Sul. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Treze de Maio. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – São Martinho. Apoio financeiro Hospital Nossa Senhora dos Prazeres – Lages. Apoio financeiro Hospital Seara do Bem – Lages. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Região Sul. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Braço do Norte. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Laguna. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Rio Fortuna. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Armazém. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Grão Pará. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Urussanga. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Morro da Fumaça. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital de Caridade – São Francisco do Sul. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital Bethesda – Pirabeiraba. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital Municipal São José – Joinville. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital Bom Jesus – Araquari. Apoio financeiro melhoria do hospital do município – São Carlos. Concessão de auxílio financeiro ao Hospital Beatriz Ramos – Indaial. Concessão de auxílio financeiro à Sociedade Beneficente Hospital de Caridade Benedito – Timbó. Apoio financeiro à Sociedade Beneficente Misericórdia de Vila Itopava – Blumenau. Apoio financeiro ao Hospital Maice – Caçador. Apoio financeiro ao Hospital Maternidade Jonas Ramos – Caçador. Apoio financeiro ao Hospital Beneficente São Roque – Arroio Trinta. Apoio financeiro ao Hospital Moisés Dias – Timbó Grande. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Jaguaruna. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Imbituba. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Otacílio Costa. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – São José do Cerrito. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Ponte Alta. 
4891 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 



Projeto 
4891.103023545.955 
  


Elemento  
4120.00 (00).............. 
R$  
220.000,00 


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
90.000,00 


Projeto 
4891.103023543.702 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
25.000,00 


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
37.500,00 


Projeto 
4891.103023537.001 
  


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
119.294,00 


Atividade 
4891.103023574.356 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
10.000,00 


 
 
  



Destaques (Projeto 4891.103023545.955): Aquisição e distribuição de ambulância – São Francisco do Sul. Aquisição e distribuição de ambulância – Araquari. Convênio e aquisição de ambulância – Calmon. Convênio e aquisição de ambulância – Matos Costa. Convênio e aquisição de ambulância – São Cristóvão do Sul. Aquisição e distribuição de ambulância – São José. Aquisição e distribuição de ambulância – São João do Itaperiú. Aquisição e distribuição de ambulância – Campo Alegre. Aquisição e distribuição de ambulância – Garuva. Aquisição e distribuição de ambulância – Itapoá. Destaques (Projeto 4891.103023543.702): Auxílio financeiro para aquisição de equipamentos para a unidade sanitária de Galvão. Adequação física e tecnológica de São José. Destaques (Projeto 4891.103023537.001): Manutenção do Hospital Regional de Rio do Sul. Conclusão do Hospital de São Domingos. Aquisição de equipamentos para o Hospital de Dionísio Cerqueira. Aquisição de veículos para o atendimento na área de saúde em Passos Maia. Destaque (4891.103023574.356): Construção de unidade de saúde – Coronel Freitas. 
4900 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4991 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 



Projeto 
4991.061812647.024 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
10.000,00 


Projeto 
4991.061812647.025 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


 5300 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS 5301 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
5301.267818424.615 
  


Elemento  
4110.00 (10).............. 
R$  
300.000,00 


 5322 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 



Projeto 
5322.267828735.983 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
9.487.180,00 


Atividade 
5322.267828764.694 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
299.081,00 


Atividade 
5322.267828724.686 
  


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
4.373.498,00 


Atividade 
5322.267828714.680 
  


Elemento 
3130.00 
  


Subelemento  
3132.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


 
 
  



Destaques (Atividade 5322.267828724.686): Pavimentação paralelepípedo em área assentamento – Abelardo Luz. Pavimentação ruas bairros Pit., São João, Três B. – Agrolândia. Pavimentação 40.000 m2 vias urbanas – Alfredo Wagner. Pavimentação em estradas - Alto Bela Vista. Melhoramento 50 km estradas – Anitápolis. Alargamento vias urbanas – Anitápolis. Alargamento estrada São Pedro Alc. – Antonio Carlos. Pavimentação Av. Antônio João Bensen – Antonio Carlos. Recuperação 90 km estradas – Araquari. Construção 1.800 m calçada Beira Mar – Arroio Silva. Pavimentação 12.000 m de ruas – Arroio Silva. Pavimentação vias públicas – Ascurra. Melhoramento estradas vicinais – Baln. Barra Sul. Pavimentação 1.200 m Rua E. Schuman – Bela Vista Toldo. Conclusão 1.200 m Trecho Acesso – Bela Vista Toldo. Pavimentação ruas urbanas – Belmonte. Construção estradas vicinais – Santa Maria. Asfaltamento Rua Pedro Maus – Benedito Novo. Pavimentação Rua Antônio Machado – Bocaina do Sul. Pavimentação ruas urbanas bairro COHAB – Bom Jardim da Serra. Melhoramento 3 km vias públicas – Bom Jesus. Pavimentação 14.500 m2 ruas – Bom Jesus do Oeste. Melhoramento Acesso Barra Areia e Areia Alta – Botuverá. Asfaltamento ruas Tirad. e B. Plaster – Braço do Tr.. Asfaltamento ruas acesso – Brunópolis. Acesso asfáltico Aeroporto C. Neves – Caçador. Pavimentação vias urbanas – Calmon. Pavimentação Corredor de ônibus. Recapeamento asfáltico de Fragoso – Campo Alegre. Calçamento de ruas urbanas – Campo Erê. Calçamento 10.000m ruas – Campo Erê. Pavimentação vias urbanas – Capão Alto. Pavimentação sistema viário - Catanduvas. Pavimentação e infra-estrutura sede – Chapadão Lageado. Projeto construção contorno viário e pavimentação acesso Alto Serra – Chapecó. Pavimentação 3.800m entre sede e distrito Fern. Machado - Cordilheira Alta. Pavimentação asfáltica vias urbanas – Correia Pinto. Pavimentação ruas municipais – Corupá. Trevo do cruzamento da rua Fco. Mess/BR 280 – Corupá. Pavimentação da estrada de acesso às rotas da cachoeira – Corupá. Pavimentação de ruas do perímetro urbano – Cunhataí. Calçamento da sede de distritos – Dionísio Cerqueira. Recapeamento asfáltico ruas centrais com acesso P. Seco – Dionísio Cerqueira. Recuperação e alargamento 3.000 m da DEM – 060 – Dona Emma. Pavimentação da Rua Duque de Caxias – Doutor Pedrinho. Calçamento de 30.000 m2 do quadro urbano – Entre Rios. Pavimentação da estrada de ligação ao distrito Barra Grande – Faxinal Guedes. Calçamento Av. Flor do Sertão – Flor do Sertão. Pavimentação da rodovia Vante Rováris à rodovia Gabriel Arns – Forquilhinha. Asfaltamento trecho Forquilhinha/Maracajá/rodovia Jacob W. – Forquilhinha. Recapeamento asfáltico rodovia Antonio Canela a Meleiro – Forquilhinha. Pavimentação asfáltica urbana – Fraiburgo. Construção contorno viário e acesso Bairro São Miguel – Fraiburgo. Asfaltamento do Acesso Norte do Município – Garopaba. Pavimentação Urbana – Garuva. Construção de via de contorno – Gaspar. Construção de estradas urbanas – Guabiruba. Pavimentação de acesso ao município e diversas ruas – Guabiruba. Pavimentação da rodovia RM - 1 – Herval do Oeste. Pavimentação de diversas ruas da sede – Ibirama. Pavimentação de vias urbanas – Ilhota. Pavimentação de 24.000 m2 da rua Antonio C. K. Reis e outras – Imbuia. Asfaltamento da Av. Manoel Simão e outras – Indaial. Asfaltamento da Rua Minas Gerais e Anel Viário – Indaial. Pavimentação de área urbana – Iomerê. Pavimentação de rodovias vicinais – Ipuaçu. Pavimentação asfáltica do acesso industrial – Ipumirim. Pavimentação de estradas vicinais – Iraceminha. Calçamento da orla marítima – Itapema. Pavimentação da Estrada Cornelsen – Itapoá. Abertura de estrada para a Prefeitura – Jacinto Machado. Asfaltamento ruas do perímetro urbano e drenagem pluvial – Jacinto Machado. Pavimentação do perímetro urbano – Jupiá. Pavimentação do perímetro urbano – Lages. Pavimentação de 1.000 m das ruas centrais – Laurentino. Pavimentação de diversas ruas – Lauro Müller. Pavimentação do perímetro urbano – Luiz Alves. Pavimentação de vias urbanas – Paulo Lopes. Recuperação da Av. Eugênio Krauser – Penha. Pavimentação de vias urbanas – Petrolândia. Pavimentação de vias urbanas – Piçarras. Pavimentação de vias urbanas – Pinhalzinho. Asfaltamento do acesso oeste – Pinheiro Preto. Pavimentação asfáltica de vias urbanas – Porto Belo. Pavimentação do acesso da área industrial – Porto União. Pavimentação asfáltica de vias urbanas – Porto União. Pavimentação de ruas – Pouso Redondo. Pavimentação de vias urbanas – Presidente Getúlio. Calçamento de 15.000 m2 de ruas – Presidente Nereu. Pavimentação de vias urbanas – Rancho Queimado. Recuperação da malha rodoviária com macadame – Rio das Antas. Reabertura da Estrada Rio do Campo/ Santa Cecília – Rio do Campo. Pavimentação de vias urbanas – Rio do Oeste. Manutenção da Estrada Rio dos Cedros/Rio Negrinho – Rio dos Cedros. Pavimentação da Rua Silvio SC 02-200m - Rodeio. Projeto de terraplenagem/drenagem fluvial/asfalto Av. Alfredo S. – Saltinho. Pavimentação de vias urbanas – Santa Cecília. Calçamento de vias urbanas – Santa Rosa de Lima. Pavimentação da Av. Damásio Peres – Santa Rosa do Sul. Pavimentação asfáltica da Av. Bruno Pieczarka – Santa Terezinha. Pavimentação da Av. dos Imigrantes – São Bento do Sul. Acesso asfáltico da sede – São Bernardino. Obras de infra-estrutura e calçamento – São Bonifácio. Pavimentação de vias urbanas – São Francisco do Sul. Pavimentação asfáltica de 1.500m2 de rua – São João Batista. Ampliação da Malha Rodoviária. Asfaltamento da Estrada da Serra do Faxinal – São João do Sul. Obras de infra-estrutura urbana – São José. Melhoria das principais rodovias – São José do Cerrito. Recuperação da malha viária – São Miguel do Oeste. Pavimentação da Rua Rio de Janeiro – Schroeder. Asfaltamento Treviso/Lauro Müller – Siderópolis. Asfaltamento Siderópolis/Rio Jordão - Siderópolis. Pavimentação, infra-estrutura e drenagem urbana – Taió. Pavimentação de ruas urbanas – Tigrinhos. Pavimentação da Estrada Geral Nova Descoberta – Tijucas. Asfaltamento da Rua Felipe Nápoli – Timbé do Sul. Pavimentação da Rua Fritz Lorentz – Timbó. Pavimentação de ruas urbanas – Timbó Grande. Construção perimetral para desvio do trânsito – Treze Tílias. Asfaltamento de 18 km da rodovia Trombudo Central/Braço do Trombudo – Trombudo Central. Calçamento de 5.000m de ruas do perímetro urbano – Trombudo Central. Asfaltamento das ruas da cidade – Tunápolis. Asfalto Turvo a Morro Grande, via Morro Grande. Acesso asfáltico ao município – União do Oeste. Pavimentação de vias urbanas e abertura de ruas – Urussanga. Pavimentação da Av. Marcos Ross – Vargem. Pavimentação asfáltica de ruas urbanas – Vidal Ramos. Pavimentação de vias urbanas – Vitor Meirelles. Cascalhamento e compactação de estradas vicinais – Xanxerê. Destaques (Atividade 5322.267828714.680): Conservação, sinalização e segurança rodoviária e ferroviária nos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim. 5323 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS 



Atividade 
5323.267828914.774 
  


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
128.000,00 


 
 
  



Destaques (Atividade 5323.267828914.774): Construção de terminal rodoviário nos municípios de Mirim Doce e Agronômica. 5324 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS 



Projeto 
5324.061829127.027 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
91.921,00 



5600 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA 5601 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Projeto 
5601.144224733.627 
  


Elemento 
3190.00 
  


Subelemento  
3192.00 (00).............. 
R$  
20.000,00 


Atividade 
5601.144234734.251 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
2.000,00 


Projeto 
5601.144214737.017 
  


Elemento  
4110.00 (00).............. 
R$  
141.322,00 



5700 POLÍCIA MILITAR 
5701 POLÍCIA MILITAR 



Atividade 
5701.061221114.618 
  


Elemento 
3110.00 
  


Subelemento  
3112.00 (00).............. 
R$  
50.000,00 


 
 
  


Destaque (5701.061221114.618): Contratação de cento e cinqüenta novos policiais militares para Joinville. 
5791 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR 



Atividade 
5791.061812624.625 
  


Elemento  
4120.00 (00).............. 
R$  
125.000,00 


 
 
 
 


Destaque (5791.061812624.625): Aquisição novos veículos para PM de Joinville. 
5800 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 
5801 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Atividade 
5801.144222124.661 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
300.000,00 


 
 
 
 


Destaques (Atividade 5801.144222124.661): Apoio financeiro à Associação Beneficente Recreativa Santos Dumont – Brusque. Apoio financeiro à Associação Moradores Bairro Nova Brazília – Brusque. Apoio financeiro ao CTG Mala de Garuva – Brusque. Apoio financeiro ao Clube Brusquense de Curió – Brusque. Apoio financeiro ao Lar Menino Deus – Brusque. Apoio financeiro à Sociedade Esportiva, Recreativa, Beneficente Angelina – Brusque. Apoio financeiro à Associação Beneficente Recreativa Amigos Cav. Madre Paulina – Brusque. 
5821 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA 



Projeto  
5821.133924515.975 
  


Elemento 
3230.00 
  


Subelemento  
3231.00 (00).............. 
R$  
15.000,00 


 
 
  


Destaque (Projeto 5821.133924515.975): Apoio a projetos culturais através do Movimento Tradicionalista Gaúcho – Lages. 
5900 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL 
5901 GABINETE DO SECRETÁRIO 



Projeto 
5901.236937443.390 
  


Elemento 
4320.00 
  


Subelemento  
4323.00 (00).............. 
R$  
493.000,00 



Destaque (Projeto 5901.236937443.390): Construção de terminal de carga com despacho aduaneiro – Lages. 


Art. 3º Em conformidade com o disposto no art. 9(, inciso II, da Lei n( 11.356, de 26 de janeiro de 2000 e em decorrências das suplementações procedidas nas atividades 4601.121221116.003 e 6401.045121114.381, ficam suplementados no Orçamento de Investimento os projetos a seguir especificados: 
4100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO 
4125 COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A 
Projeto Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapema/Porto Belo/Bombinhas 
Código 4125.175125923.020 
2.1 – do Tesouro do Estado........................... R$ 150.000,00 
Projeto Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Balneário Camboriú. 
Código 4125.175125915.698 
2.1 – do Tesouro do Estado........................... R$ 204.058,00 
4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
4621 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A 
Projeto Construção de habitações populares às famílias de baixa renda no município de Lages. 
Código 4621.164825735.079 
2.1 – do Tesouro do Estado...........................R$ 88.000,00 
Projeto Construção de habitações populares às famílias de baixa renda no município de Florianópolis. 
Código 4621.164825735.080 
2.1 – do Tesouro do Estado.........................R$ 1.290.000,00 


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 13 de abril de 2000.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado