ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.638, DE 28 DE MAIO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 110, de 31 de maio de 2021)
Institui o dia 31 de outubro como Dia Estadual
da Proclamação do Evangelho e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o dia 31 de outubro como Dia Estadual da Proclamação do
Evangelho.
Art. 2º No dia 31 de outubro, dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho,
sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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