


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.864, de 4 de junho de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar de Idosos Vivência Feliz, inscrito no CNPJ nº 00.439.614/0001-74, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  05/06/2003
Atualizado em: 12/06/2003 16:40