ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2008-SAF
(publicada no DOAL nº 9231, de 09 de abril de 2008)
Dispõe sobre o atendimento médico e
odontológico no Departamento de Saúde da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e
Considerando
- a decisão da Mesa Diretora, constante da Ata nº 1737, de 26 de fevereiro de 2008;
- a necessidade de regulamentar o atendimento médico, odontológico e de enfermagem
no Departamento de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
DETERMINA:
Art. 1.° Terão acesso aos serviços de saúde prestados pelo Departamento de Saúde da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Resolução nº 2897/2003,
Deputados, ex-Deputados, servidores ativos e inativos e seus dependentes.
Parágrafo único - Consideram-se dependentes, para a utilização dos serviços a que se
refere o "caput", o cônjuge, o(a) companheiro(a), os(as) filhos(as) menores de 21 anos, filhos(as)
universitários(as) até 24 anos e os adotados legais, menores de 21 anos ou até 24 anos, se
universitários, que vivam às expensas do Deputado ou do servidor.
Art. 2.° Os serviços médicos incluirão exames admissionais, exames periciais, juntas
médicas, consultas e atendimentos de urgência e emergência.
Art. 3.º Os serviços odontológicos, as juntas médicas e as consultas serão
disponibilizados mediante prévio agendamento.
Art. 4.º O horário de atendimento médico será das 8h30min às 18h30min, de segunda a
sexta-feira.
Art. 5.º O horário de atendimento odontológico será das 8h30min às 12h30min e das
14h às 18h, de segunda a sexta-feira.

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Art. 6.º O horário de atendimento do Serviço de Enfermagem será, temporariamente,
das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira.
Art. 7.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO FARROUPILHA, em 08 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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