ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.237/2013
(publicada no DOAL n.º 10660, de 18 de dezembro de 2013)
Altera a Resolução de Mesa n.º 419, de 05 de
julho de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembléia
Legislativa e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.° Na Resolução de Mesa n.° 419, de 05 de julho de 2001, fica alterada a redação
do § 2.º e incluídos os §§ 6.º e 7.º ao art. 22-A, conforme segue:
“Art. 22-A - ....................
..........................................
§ 2.º Os materiais solicitados nos termos do "caput" deste artigo serão produzidos em
cores (4x4) e ficam limitados aos seguintes formatos e quantidades:
I - Folder:
a) formato do material original: 21cm x 30cm (aberto);
b) número de páginas: 2 páginas em uma folha frente e verso;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: offset no formato A3;
d) gramatura: 90, 120, 150 ou 180g/m2;
e) quantidade: limitada ao custo da quantidade mínima a ser produzida estabelecida no
contrato de execução de impressos no formato disposto na alínea “e” do inciso XI do § 3.º do art.
10 desta Resolução de Mesa;
f) acabamento: nenhum;
II - Folder:
a) formato do material original: 21cm x 30cm (aberto);
b) número de páginas: 2 páginas em 1 folha frente e verso;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: couchê fosco ou brilho no
formato A3;
d) gramatura: 90, 115, 150 ou 170g/m2;

http://www.al.rs.gov.br/legis


e) quantidade: limitada ao custo da quantidade mínima a ser produzida estabelecida no
contrato de execução de impressos no formato disposto na alínea “e” do inciso I do § 3.º do art.
10 desta Resolução de Mesa;
f) acabamento: nenhum;
III - Cartão:
a) formato do material original: 15cm x 21cm (aberto);
b) número de páginas: 2 páginas em 1 folha frente e verso;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: couchê fosco, couchê brilho
ou offset no formato A3;
d) gramatura: 90, 115, 120, 150, 180 ou 230g/m2;
e) quantidade: limitada ao custo da quantidade mínima a ser produzida estabelecida no
contrato de execução de impressos no formato disposto na alínea “e” do inciso VI do § 3.º do art.
10 desta Resolução de Mesa;
f) acabamento: nenhum;
IV - Cartaz:
a) formato do material original: 42cm x 30cm (aberto);
b) número de páginas: 1 página apenas frente;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: couchê fosco, couchê brilho
ou offset no formato A3;
d) gramatura: 90, 115, 120, 150 ou 180g/m2;
e) quantidade: ilimitada, respeitado o disposto no § 4.º deste artigo;
f) acabamento: nenhum;
V - Separata (miolo + capa):
a) formato do material original: 15cm x 21cm (fechado);
b) número de páginas do miolo: de 04 até 48 frente e verso;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: offset para o miolo e couchê
fosco ou brilho para a capa, ambos no formato A3;
d) gramatura: 90g/m2 para o miolo e 150g/m2 para a capa;
e) quantidade: limitada ao custo da quantidade mínima a ser produzida estabelecida no
contrato de execução de impressos no formato disposto na alínea “g” do inciso V do § 3.º do art.
10 desta Resolução de Mesa;
f) acabamento: dobra e grampeamento.
VI - Separata (sem capa):
a) formato do material original: 15cm x 21cm (fechado);
b) número de páginas: 04 até 48, frente e verso;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: offset no formato A3;
d) gramatura: 90g/m2;
e) quantidade: limitada ao custo da quantidade mínima a ser produzida estabelecida no
contrato de execução de impressos no formato disposto na alínea “g” do inciso V do § 3.º do art.
10 desta Resolução de Mesa;
f) acabamento: dobra e grampeamento;
VII - Boletim:
a) formato do material original: 21cm x 30cm (fechado)
b) número de páginas: 04 frente e verso;
c) tipo do papel a ser utilizado para a produção das cópias: offset no formato A3;
d) gramatura: 90, 120 ou 150g/m2;

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e) quantidade: limitada ao custo da quantidade mínima a ser produzida estabelecida no
contrato de execução de impressos no formato disposto na alínea “e” do inciso II do § 3.º do art.
10 desta Resolução de Mesa;
f) acabamento: dobra e grampeamento.
............................................
§ 6.º Os limites quantitativos previstos no § 2.º deverão ser considerados, por original, e
serão divulgados através de Ordem de Serviço da Superintendência Administrativa e Financeira,
podendo ser alterados em razão do reajuste dos valores vigentes para os contratos envolvidos.
§ 7.º Para a execução do disposto no § 2.º deste artigo, serão realizados apenas os cortes
necessários à adequação do formato do papel utilizado para a produção das cópias ao
formato do impresso solicitado pela requisição.”
Art. 2.° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 10 de dezembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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