


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.140, de 19 de junho de 2008
Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 ,
Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente - SMA:
I - Secretaria do Meio Ambiente - SMA;
II - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;
III - Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
IV - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB;
V - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP;
VI - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria do Meio Ambiente - SMA:
I - Gabinete do Secretário;
II - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN;
III - Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA;
IV - Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA;
V - Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi;
VI - Departamento de Administração;
VII - Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo;
VIII - Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC;
IX - Instituto de Botânica - IBt;
X - Instituto Florestal - IF;
XI - Instituto Geológico - IG.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2008, quando fica revogado o Decreto nº 52.669, de 28 de janeiro de 2008 .
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
(*) Revogado pelo Decreto nº 53.991, de 5 de fevereiro de 2009 
 Publicado em:  20/06/2008
Atualizado em: 06/02/2009 10:18