ESTADd-DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

INDICAÇÃO N° 55G

/2021

Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 da
Resolução n° 33/2005 (Regimento Interno desta casa), a presente Indicação ao
Exmo. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do Estado de Sergipe, através do
Diretor-Presidente da AGRESE — Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Sergipe, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, para solicitar a
redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, como medida para
amenizar os impactos econômicos da pandemia na vida dos sergipanos,
principalmente os mais carentes.

JUSTIFICATIVA
A presente propositura atende a solicitação de sergipanos que solicitam
a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, que atualmente
corresponde a 80% do valor referente ao consumo de água.
Cientes de que o tratamento do esgoto é essencial para a promoção da
qualidade de vida da população, a preservação dos recursos hídricos, a
qualidade ambiental nas cidades e a redução das doenças causadas por água
contaminada, entendemos que, diante do cenário atual pós pandêmico, a
AGRESE poderia intensificar um processo de estudo técnico e debate, com
participação da sociedade e recebimento de contribuições, acerca da revisão
para redução no valor da tarifa de esgoto sanitário.
0 objetivo do estudo técnico seria revisar os métodos e procedimentos
utilizados para a definição da tarifa média, a fim de proporcionar à população um
preço justo mantendo a qualidade do serviço.
Diante disto, solicito a aprovação da presente Indicação.

Av. Ivo do Prado, sin — 3° andar
Palácio Governador João Alves, Praga Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
/2021, para
do Dep. Dr. Samuel Carvalho, aprovou a INDICAÇÃO N° 556
que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do
Estado de Sergipe, através do Diretor-Presidente da AGRESE — Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Luiz Hamilton Santana
de Oliveira, para solicitar a redução do valor da tarifa de esgotamento
sanitário, como medida para amenizar os impactos econômicos da pandemia
na vida dos sergipanos, principalmente os mais carentes.

Palácio Governador João Alves Filho, Aracaju/SE, 26 de outubro de 2021.

DR SAMUEL/CARVALHO
Depu
Estadual

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