ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.701/2020.
(publicada no DOAL nº 12404, de 1 de dezembro de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, fica alterado o
“caput” e o § 5.º e acrescentado o § 7.º ao art. 2.º, com a seguinte redação:
“Art. 2.º Ficam suspensos o expediente externo nos setores da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul e as reuniões presenciais de comissões, sendo permitida a realização de
sessões plenárias híbridas, compostas de parte presencial e parte virtual.
...........................................
§ 5.º A suspensão prevista no “caput” deste artigo dar-se-á até o dia 23 de dezembro de
2020.
...........................................
§ 7.º Na ocorrência das sessões plenárias híbridas descritas no “caput”, além do
Deputado, poderá permanecer no Plenário 1 (um) assessor por Bancada, observado o limite de
ocupação estabelecido pelas bandeiras, nos termos do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de
2020, que estabelece, no Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Distanciamento
Controlado.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 1.º de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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