


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.960, de 11 de maio de 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de áreas e de instituição de servidão administrativa de faixas de passagem de dutos de gás natural, pela Concessionária Gas Brasiliano Distribuidora S.A., em imóveis situados nos Municípios de Lençóis Paulista, Macatuba, Igaraçu do Tietê e Barra Bonita, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Concessionária Gas Brasiliano Distribuidora S.A., por via amigável ou judicial, imóveis situados nos Municípios de Lençóis Paulista, Macatuba, Igaraçu do Tietê e Barra Bonita, necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural no eixo de Lençóis Paulista, Igaraçu do Tietê e Barra Bonita, numa largura de 10,00m (dez metros), configurado nas plantas cadastrais 07F-LA-CAD-811-GBD-001 até 07F-LA-CAD-802-GBD-033, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses a seguir caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - planta cadastral 07F-LA-CAD-811-GBD-001, que consta pertencer a Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 25.279) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 25.279) confrontando com Rodovia Marechal Rondon SP-300, com coordenadas N=7.502.052,2354 e E=724.822,5155; desse ponto segue em linha reta com o azimute 42°03'50" e na distância de 10,01m, até o ponto 2 confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 25.279); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°25'46" e na distância de 346,71m até o ponto 3 confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 25.279); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 184°21'09" e na distância de 12,22m até o ponto 4 confrontando com Sítio Cabana Guguina; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 309°25'46" e na distância de 354,19m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Marechal Rondon SP-300, encerrando uma área de 3.504,53m² (três mil, quinhentos e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
II – planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-002, que consta pertencer a Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 5.231) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 5.231) confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 25.279) e Rodovia Marechal Rondon SP-300, com coordenadas N=7.501.827,2767 e E=725.096,0979; desse ponto segue em linha reta com o azimute 4°21'09" e na distância de 12,22m, até o ponto 2 confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 25.279); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°35'14" e na distância de 191,65m até o ponto 3 confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 5.231); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 184°20'04" e na distância de 12,21m até o ponto 4 confrontando com NN (Matrícula nº 5.230); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 309°35'04" e na distância de 191,65m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Marechal Rondon SP-300, encerrando uma área de 1.911,98m² (um mil, novecentos e onze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
III - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-003, que consta pertencer a João Batista Zillo (Matrícula nº 5.230) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote João Batista Zillo (Matrícula nº 5.230) confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 5.231) e Rodovia Marechal Rondon SP-300, com coordenadas N=7.501.705,1544 e E=725.243,7999; desse ponto segue em linha reta com o azimute 4°20'04" e na distância de 12,21m, até o ponto 2 confrontando com Lwart Lubrificantes Ltda. (Matrícula nº 5.231); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°35'14" e na distância de 113,38m até o ponto 3 confrontando com João Batista Zillo (Matrícula nº 5.230); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 184°27'04" e na distância de 12,19m até o ponto 4 confrontando com João Zillo (Matrícula nº 5.232); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 309°35'04" e na distância de 113,35m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Marechal Rondon SP-300, encerrando uma área de 1.130,20m² (um mil, cento e trinta metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
IV – planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-004, que consta pertencer a João Pedro Zillo Corrêa e outros (Matrícula nº 5.232) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote João Pedro Zillo Corrêa e outros (Matrícula nº 5.232) confrontando com João Batista Zillo (Matrícula nº 5.230) e Rodovia Marechal Rondon SP-300, com coordenadas N=7.501.632,9260 e E=725.331,1571; desse ponto segue em linha reta com o azimute 4°27'04" e na distância de 12,19m, até o ponto 2 confrontando com João Batista Zillo (Matrícula nº 5.230); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°35'14" e na distância de 268,40m até o ponto 3 confrontando com João Pedro Zillo Corrêa e outros (Matrícula nº 5.232); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 154°38'59" e na distância de 23,50m até o ponto 4 confrontando com Lwarcel Celulose E Papel Ltda. (Matrícula nº 13.507); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 309°35'04" e na distância de 282,67m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Marechal Rondon SP-300, encerrando uma área de 2.744,43m² (dois mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
V – planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-005, que consta pertencer a Lwarcel Celulose e Papel Ltda. (Matrícula nº 13.507) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Lwarcel Celulose e Papel Ltda. (Matrícula nº 13.507) confrontando com João Pedro Zillo Corrêa e outros (Matrícula nº 5.232) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.501.474,0396 e E=725.538,9457; desse ponto segue em linha reta com o azimute 129°26'21" e na distância de 544,96m, até o ponto 2; desse ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 41,27m e raio de 50m, até o ponto 3; desse ponto deflete a esquerda segue em linha reta com o azimute 74°20'36" e na distância de 192,33m, até o ponto 4; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 62°49'03" e na distância de 48,57m, até o ponto 5; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 50°39'19" e na distância de 115,82m, até o ponto 6; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 58°40'55" e na distância de 94,25m, até o ponto 7; desse ponto segue em curva à direita com desenvolvimento de 110,51m e raio de 659,72m, até o ponto 8; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°23'05" e na distância de 18,44m, até o ponto 9; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 68°37'33" e na distância de 85,24m, até o ponto 10; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 160°18'10" e na distância de 4,18m, até o ponto 11; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 171°00'30" e na distância de 5,98m, até o ponto 12; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 248°46'13" e na distância de 102,34m, até o ponto 13; desse ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 112,91m e raio de 696,09m, até o ponto 14; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 238°42'45" e na distância de 88,05m, até o ponto 15; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 230°39'19" e na distância de 117,48m, até o ponto 16; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 242°49'03" e na distância de 50,64m, até o ponto 17; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 254°20'48" e na distância de 193,81m, até o ponto 18; desse ponto segue em curva à direita com desenvolvimento de 52,06m e raio de 60,45m, até o ponto 19; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta como azimute 309°27'44" e na distância de 522,09m, até o ponto 20; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 334°38'59" e na distância de 23,50m, até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, confrontando do ponto 1 até o 10 com Lwarcel Celulose e Papel Ltda. (Matrícula nº 13.507) e do ponto 10 até o ponto 12 com Córrego Corvo Branco e do ponto 12 até o ponto 20 com Rodovia Marechal Rondon SP-300 e do ponto 20 até o ponto 1 com João Pedro Zillo Corrêa e outros (Matrícula nº 5.232), encerrando uma área de 12.500,52m² (doze mil e quinhentos metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
VI - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-006, que consta pertencer a José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000) confrontando com Córrego Corvo Branco e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.501.391,8250 e E=726.596,5011; desse ponto segue em linha reta com o azimute 351°00'30" e na distância de 5,98m, até o ponto 2 confrontando com Córrego Corvo Branco; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 339°54'37" e na distância de 4,18m até o ponto 3 confrontando com Córrego Corvo Branco; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°54'37" e na distância de 64,92m até o ponto 4 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 339°54'37" e na distância de 87,90m até o ponto 5 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°54'37" e na distância de 276,91m até o ponto 6 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 159°58'36" e na distância de 70,94m até o ponto 7 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 69°38'39" e na distância de 44,03m até o ponto 8 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 160°58'49" e na distância de 10,00m até o ponto 9 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 26.267); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 249°38'39" e na distância de 53,95m até o ponto 10 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 339°58'36" e na distância de 70,98m até o ponto 11 confrontando com a quem de direito; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 249°54'37" e na distância de 256,90m até o ponto 12 confrontando com a quem de direto; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 159°54'37" e na distância de 87,90m até o ponto 13 confrontando com a quem de direito; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 249°52'42" e na distância de 76,07m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 5.451,12m² (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);
VII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-007, que consta pertencer a José Antonio Foganholi (Matrícula nº 26.267) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote José Antonio Foganholi (Matrícula nº 26.267) confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 25.000) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.501.540,8304 e E=726.953,7968; desse ponto segue em linha reta com o azimute 340°58'49" e na distância de 10,00m, até o ponto 2; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 62°04'57" e na distância de 26,84m até o ponto 3 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 26.267); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 69°03'11" e na distância de 321,07m até o ponto 4 confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 26.267); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 156°15'35" e na distância de 10,01m até o ponto 5 confrontando com Edson Gigioli (Matrícula nº 23.579); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com azimute 249°03'11" e na distância de 321,61m até o ponto 6 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 242°09'39" e na distância de 27,12m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 3.480,48m² (três mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados); 
VIII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-008, que consta pertencer a Edson Gigioli (Matrícula nº 23.579) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Edson Gigioli (Matrícula nº 23.579) confrontando com José Antonio Foganholi (Matrícula nº 26.267) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.501.668,4730 e E=727.278,1346; desse ponto segue em linha reta com o azimute 336°15'35" e na distância de 10,01m, até o ponto 2 confrontando com José Antonio Fogonholi (Matrícula nº 26.267); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°03'11" e na distância de 208,85m até o ponto 3 confrontando com Edson Gigioli (Matrícula nº 23.579); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 163°30'05" e na distância de 10,03m até o ponto 4 confrontando com José Carlos Gigioli (Matrícula nº 23.578); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 249°03'11" e na distância de 207,58m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 2.082,03m² (dois mil e oitenta e dois metros quadrados e três decímetros quadrados);
IX - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-009, que consta pertencer a José Carlos Gigioli (Matrícula nº 23.578) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote José Carlos Gigioli (Matrícula nº 23.578) confrontando com Edson Gigioli (Matrícula nº 23.579) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.501.742,6849 e E=727.471,9980; desse ponto segue em linha reta com o azimute 343°30'05" e na distância de 10,03m, até o ponto 2 confrontando com Edson Gigioli (Matrícula nº 23.579); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°03'11" e na distância de 205,31m até o ponto 3 confrontando com José Carlos Gigioli (Matrícula nº 23.578); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 162°44'56" e na distância de 10,02m até o ponto 4 confrontando com Evandro Gigioli (Matrícula nº 23.577); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 249°03'11" e na distância de 205,44m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 2.053,53m² (dois mil e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
X - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-010, que consta pertencer a Evandro Gigioli (Matrícula nº 23.577) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Evandro Gigioli (Matrícula nº 23.577) confrontando com José Carlos Gigioli (Matrícula nº 23.278) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.501.816,1298 e E=727.663,8582; desse ponto segue em linha reta com o azimute 342°44'56" e na distância de 10,02m, até o ponto 2 confrontando com José Carlos Gigioli (Matrícula nº 23.578); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°03'11" e na distância de 319,65m até o ponto 3 confrontando com Evandro Gigioli (Matrícula nº 23.577); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 85°56'18" e na distância de 47,43m até o ponto 4 confrontando com a quem de direito; desse ponto deflete a direita em linha reta com azimute 159°01'34" e na distância de 11,22m até o ponto 5 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 249°03'43" e na distância de 10m até o ponto 6 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 338°07'44" e na distância de 3,83m até o ponto 7 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 265°56'18" e na distância de 38,47m até o ponto 8 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute 249°03'11" e na distância de 318,81m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 3.697,02m² (três mil, seiscentos e noventa e sete metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XI - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-011, que consta pertencer a Beatriz Ferreira Boso (Matrícula nº 22.207) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Beatriz Ferreira Boso (Matrícula nº 22.207) confrontando com Moretto Indústria de Madeira (Matrícula nº 3.172) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.502.370,5202 e E=729.159,0309; desse ponto segue em linha reta com o azimute 320°08'13" e na distância de 10,58m, até o ponto 2 confrontando com Moretto Indústria de Madeira (Matrícula nº 3.172); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 69°12'16" e na distância de 99,91m até o ponto 3; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 65°40'16" e na distância de 188,06m até o ponto 4; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 60°50'16" e na distância de 281,21m até o ponto 5; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°51'16" e na distância de 200,28m até o ponto 6; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 149°39'20" e na distância de 10m até o ponto 7; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°51'16" e na distância de 200,23m até o ponto 8; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 240°50'16" e na distância de 281,89m até o ponto 9; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 245°40'16" e na distância de 188,79m até o ponto 10; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 249°12'16" e na distância de 96,76m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, confrontando do ponto 2 até o ponto 6 com Beatriz Ferreira Boso (Matrícula nº 22.207), do ponto 6 até o ponto 7 com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 18.781) e do ponto 7 até o ponto 10 com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 7.685,65m² (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-012, que consta pertencer a Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 18.781) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Porto Gestora de Ativos (Matrícula nº 18.781) confrontando com Beatriz Ferreira Boso (Matrícula nº 22.207) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.502.726,5481 e E=729.831,2046; desse ponto segue em linha reta com o azimute 329°39'20" e na distância de 10,00m, até o ponto 2 confrontando com Beatriz Ferreira Boso (Matrícula nº 22.207); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°52'55" e na distância de 330,28m até o ponto 3 confrontando com Porto Gestora de Ativos (Matrícula nº 18.781); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°54'59" e na distância de 219,83m até o ponto 4 confrontando com Porto Gestora de Ativos (Matrícula nº 18.781); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 227°42'59" e na distância de 56,47m até o ponto 5 confrontando com Porto Gestora de Ativos (Matrícula nº 1.835); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°54'59" e na distância de 163,76m até o ponto 6 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 232°13'52" e na distância de 6,05m até o ponto 7 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°59'13" e na distância de 325,06m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 5.323,41m² (cinco mil, trezentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e um decímetro quadrados);
XIII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-013, que consta pertencer a Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835) confrontando com Porto Gestora de Ativos (Matrícula nº 18.781) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.502.989,5524 e E=730.250,3622; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 47°42'59" e na distância de 56,47m, até o ponto 2 confrontando com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 18.781); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°54'38" e na distância de 558,53m até o ponto 3 confrontando com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 165°49'28" e na distância de 1,17m até o ponto 4 confrontando com Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 167°24'35" e na distância de 6,06m até o ponto 5 confrontando com Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 160°27'01" e na distância de 3,25m até o ponto 6 confrontando com Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°54'40" e na distância de 611,02m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 5.844,89m² (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XIV - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-014, que consta pertencer a Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943) está situada em Lençóis Paulista e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943) confrontando com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.503.314,1486 e E=730.768,0333; desse ponto segue em linha reta com o azimute 340°27'01" e na distância de 3,25m, até o ponto 2 confrontando com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 347°24'35" e na distância de 6,06m até o ponto 3 confrontando com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 345°49'28" e na distância de 1,17m até o ponto 4 confrontando com Porto Gestora de Ativos Ltda. (Matrícula nº 1.835); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°54'19" e na distância de 1.802,02m até o ponto 5 confrontando com Luiz Zillo (Matrícula nº 1.943); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 154°14'19" e na distância de 10,06m até o ponto 6 confrontando com Moacyr Ribeiro e outros (Matrícula nº 1.154); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°54'19" e na distância de 1.804m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 18.031,04m² (dezoito mil e trinta e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XV - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-015, que consta pertencer a Moacyr Ribeiro e outros (Matrícula nº 1.154) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Moacyr Ribeiro e outros (Matrícula nº 1.154) confrontando com Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.504.272,6495 e E=732.296,3303; desse ponto segue em linha reta com o azimute 334°14'19" e na distância de 10,06m até o ponto 2 confrontando com Companhia Agrícola Quatá (Matrícula nº 1.943); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°46'56" e na distância de 71,39m até o ponto 3 confrontando com Moacyr Ribeiro e outros (Matrícula nº 1.154); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com azimute 190°27'03" e na distância de 13,60m até o ponto 4 confrontando com a quem de direito; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°47'03" e na distância de 63,30m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 673,34m² (seiscentos e setenta e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
XVI - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-016, que consta pertencer a Lázaro Leme do Prado está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Lázaro Leme Do Prado confrontando com Moacyr Ribeiro e outros (Matrícula nº 1.154) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.504.306,3953 e E=732.349,8851; desse ponto segue em linha reta com o azimute 10°27'03" e na distância de 13,60m até o ponto 2 confrontando com Moacyr Ribeiro e outros (Matrícula nº 1.154); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°53'34" e na distância de 337,54m até o ponto 3 confrontando com Lázaro Leme do Prado; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com azimute 175°12'57" e na distância de 11,24m até o ponto 4 confrontando com Indústria de Comércio Trevo Ltda. (Matrícula nº 14.287); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°53'16" e na distância de 341,58m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 3.396,32m² (três mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XVII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-017, que consta pertencer a Indústria e Comércio de Cerâmica e Artefatos de Cimento Trevo Ltda. e outros (Matrícula nº 14.287) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Indústria e Comércio de Cerâmica e Artefatos de Cimento Trevo Ltda. e outros (Matrícula nº 14.287) confrontando com Lázaro Leme do Prado e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.504.487,9740 e E=732.639,2078; desse ponto segue em linha reta com o azimute 355°13'01" e na distância de 11,24m até o ponto 2 confrontando com Lázaro Leme do Prado; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°57'43" e na distância de 409,02m até o ponto 3 confrontando com Indústria e Comércio de Cerâmica e Artefatos de Cimento Trevo Ltda. e outros  (Matrícula nº 14.287); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com azimute 92°58'28" e na distância de 17,39m até o ponto 4 confrontando com Dirceu Oliveira (Matrícula nº 2.653); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°57'36" e na distância de 428,41m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 4.181,21m² (quatro mil, cento e oitenta e um metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XVIII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-018, que consta pertencer a Dirceu Oliveira (Matrícula nº 2.653) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Dirceu Oliveira (Matrícula nº 2.653) confrontando com Indústria e Comércio Trevo Ltda. (Matrícula nº 14.287) e Rodovia Osny Mateus SP-261, com coordenadas N=7.504.715,2484 e E=733.002,3592; desse ponto segue em linha reta com o azimute 272°58'29" e na distância de 17,39m até o ponto 2 confrontando com Indústria e Comércio Trevo Ltda. (Matrícula nº 14.287); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°56'25" e na distância de 58,41m até o ponto 3 confrontando com Dirceu Oliveira (Matrícula nº 2.653); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com azimute 133°54'52" e na distância de 10,31m até o ponto 4 confrontando com a quem de direito; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 237°57'37" e na distância de 46,67m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261, encerrando uma área de 524,94m² (quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XIX - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-019, que consta pertencer a Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541) confrontando com Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541) com coordenadas N=7.504.671,9362 e E=733.044,8324; desse ponto segue em linha reta com o azimute 326°04'27" e na distância de 10,01m até o ponto 2 confrontando com Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 57°54'12" e na distância de 832,96m até o ponto 3 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 717,47m e raio de 970,49m até o ponto 4 confrontando com Rodovia Osny Mateus SP-261; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 102°24'08" e na distância de 10,03m até o ponto 5 confrontando a quem de direito; desse ponto segue em curva à direita com desenvolvimento de 725,51m e raio de 980,49m até o ponto 6 confrontando com Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541); desse ponto segue em linha reta com o azimute 237°54'12" e na distância de 832,54m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541), encerrando uma área de 15.542,34m² (quinze mil, quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
XX - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-020, que consta pertencer a Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17.517) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17.517) confrontando com Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541) com coordenadas N=7.507.445,2998 e E=736.996,5727; desse ponto segue em linha reta com o azimute 53°41'05" e na distância de 121,13m até o ponto 2 confrontando com Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17517); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 118°50'09" e na distância de 11,02m até o ponto 3 confrontando com Mariza T. Marins Bosi Artioli (Matrícula nº 94); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 233°41'05" e na distância de 106,74 até o ponto 4 confrontando com Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17.517); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 261°24'47" e na distância de 21,49m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Francisco Sanchez Neto e outros (Matrícula nº 541), encerrando uma área de 1.139,38m² (um mil, cento e trinta e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XXI - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-021, que consta pertencer a Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17.517) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17.517) confrontando com Estrada Municipal com coordenadas N=7.507.448,5089 e E=737.017,8243; desse ponto segue em linha reta com o azimute 53°41'05" e na distância de 106,74m até o ponto 2 confrontando com Odete Artioli Oliveira (Matrícula nº 17517); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 118°50'08" e na distância de 81,73m até o ponto 3 confrontando com Estrada Municipal; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 261°24'47" e na distância de 159,39 até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Estrada Municipal, encerrando uma área de 3.957,97m² (três mil, novecentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-022, que consta pertencer a Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104) está situado em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104) entre a intersecção das divisas de Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104) e a Estrada Municipal MTB-030, com coordenadas N=7.507.970,2577 e E=738.223,3926; desse ponto segue em linha reta com o azimute 311°01'13" e na distância de 10,00m, até o ponto 2 confrontando Estrada Municipal MTB-030; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 42°42'16" e na distância de 33,89m, até o ponto 3 confrontando com Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 36°54'44" e na distância de 170,52m até o ponto 4 confrontando Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 37°26'48" e na distância de 23,37m até o ponto 5 confrontando Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°26'32" e na distância de 10,01m até o ponto 6 confrontando com Célio Artioli (Matrícula n°7.402); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 217°26'48" e na distância de 22,97 até o ponto 7 confrontando com Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 216°54'44" e na distância de 170,98m até o ponto 8 confrontando com Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 222°42'16" e na distância de 34,10m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Paulo Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 104), encerrando uma área de 2.279,10m² (dois mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XXIII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-023, que consta pertencer a Célio Artioli (Matrícula nº 7.402) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Célio Artioli (matrícula nº 7.402) e a divisa de Paulo César Artioli e outros (Matrícula n° 104) com coordenadas N=7.508.150,2587 e E=738.363,1735; desse ponto segue em linha reta com o azimute 309°26'32" e na distância de 10,01m, até o ponto 2 confrontando com Paulo César Artioli e outros (Matrícula n° 104); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 37°26'48" e na distância de 132,46m, até o ponto 3 confrontando com Célio Artioli (Matrícula nº 7.402); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°26'32" e na distância de 10,01m até o ponto 4 confrontando com Humberto Artioli (Matrícula nº 84); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 217°26'48" e na distância de 132,46m, até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando Com Paulo César Artioli e outros (Matrícula n° 104), encerrando uma área de 1.324,65m² (um mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XXIV - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-024, que consta pertencer a Humberto Artioli (Matrícula nº 84) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Humberto Artioli (Matrícula nº 84) e a divisa de Célio Artioli (Matrícula. 7.402) com coordenadas N=7.508.255,4251 e E=738.443,7152; desse ponto segue em linha reta com o azimute 309°26'32" e na distância de 10,01m, até o ponto 2 confrontando Célio Artioli (Matrícula 7.402); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 37°27'53" e na distância de 175,10m, até o ponto 3 confrontando com Humberto Artioli (Matrícula. 84); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°26'54" e na distância de 10,00m até o ponto 4 confrontando com Adalberto Artioli (Matrícula 779) e Pedro Pavanelo e outros (Matrícula 21.638); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 217°27'30" e na distância de 175,10m, até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Humberto Artioli (Matrícula. 84), encerrando uma área de 1.750,66m² (um mil, setecentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XXV- planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-025, que consta pertencer a Adalberto Artioli (Matrícula nº 779) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Adalberto Artioli (matrícula nº 779) entre a intersecção das divisas de Humberto Artioli (Matrícula nº 84) e Pedro Pavanello (Matrícula nº 21.683) com coordenadas N=7.508.397,7952 e E=738.546,1118; desse ponto segue em linha reta com o azimute 309°26'32" e na distância de 4,69m, até o ponto 2 confrontando Humberto Artioli (Matrícula nº 84); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 38°25'52" e na distância de 159,94m, até o ponto 3 confrontando com Adalberto Artioli (Matrícula nº 779); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 171°08'26" e na distância de 7,01m até o ponto 4 confrontando com Pedro Pavanello (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 218°36'19" e na distância de 150,27m, até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Pedro Pavanello (Matrícula nº 21.683), encerrando uma área de 751,53m² (setecentos e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XXVI - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-026, que consta pertencer a Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683) está situado em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683) entre a intersecção das divisas de Adalberto Artioli (Matrícula nº 779) e Humberto Artioli (Matrícula nº 84) com coordenadas N=7.508.394,4220 e E=738.550,2105; desse ponto segue em linha reta com o azimute 309°27'12" e na distância de 5,31m, até o ponto 2 confrontando Adalberto Artioli (Matrícula nº 779); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 38°32'54" e na distância de 150,41m, até o ponto 3 confrontando com Adalberto Artioli (Matrícula nº 779); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 351°08'26" e na distância de 6,80m até o ponto 4 confrontando com Adalberto Artioli (Matrícula nº 779); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 37°31'16" e na distância de 545,56m até o ponto 5 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 37°27'26" e na distância de 178,89m até o ponto 6 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 37°54'13" e na distância de 275,39m até o ponto 7 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 28°26'16" e na distância de 9,64m até o ponto 8 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 24°56'03" e na distância de 63,69m até o ponto 9 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 35°35'28" e na distância de 9,68m até o ponto 10 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 129°27'12" e na distância de 10,02m até o ponto 11 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 215°35'28" e na distância de 8,08m até o ponto 12 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 204°56'03" e na distância de 63,06m até o ponto 13 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 208°26'16" e na distância de 10,77m até o ponto 14 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 217°54'13" e na distância de 276,18m até o ponto 15 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 217°27'26" e na distância de 178,85m até o ponto 16 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 217°31'44" e na distância de 550,26m até o ponto 17 confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 218°25'51" e na distância de 150,58m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Pedro Pavanello e outros (Matrícula nº 21.683), encerrando uma área de 11.617,37m² (onze mil, seiscentos e dezessete metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XXVII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-027, que consta pertencer a José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105) está situada em Macatuba e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105) confrontando com e Pedro Pavanello (Matrícula nº 21.683) com coordenadas N=7.509.381,8777 e E=739.293,8581; desse ponto segue em linha reta com o azimute 309°27'12" e na distância de 10,02m, até o ponto 2 confrontando com Pedro Pavanello (Matrícula nº 21.683); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 35°35'28" e na distância de 9,97m até o ponto 3 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 50°25'51" e na distância de 22,16m até o ponto 4 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 58°21'51" e na distância de 130,44m até o ponto 5 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105).Desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 59°47'37" e na distância de 24,64m até o ponto 6 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105).Desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 20°30'06" e na distância de 2,77m até o ponto 7 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 109°19'27" e na distância de 10,00m até o ponto 8 confrontando com Estrada Municipal MTB-336; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 200°30'06" e na distância de 6,55m até o ponto 9 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 239°47'37" e na distância de 28,08m até o ponto 10 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 238°21'51" e na distância de 129,62m até o ponto 11 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 230°25'51" e na distância de 20,16m até o ponto 12 confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 215°35'28" e na distância de 9,34m, até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com José Cesar Artioli e outros (Matrícula nº 105), encerrando uma área de 1.918,62m² (um mil, novecentos e dezoito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XXVIII - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-031, que consta pertencer a Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502) está situada em Barra Bonita e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502) confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) com coordenadas N=7.510.051,2604 e E=750.262,5691; desse ponto segue em linha reta com o azimute 195°12'20" e na distância de 36,74m, até o ponto 2 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 163°42'16" e na distância de 107,83m até o ponto 3 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 264°36'00" e na distância de 10,18m até o ponto 4 confrontando com Aes Tietê S/A; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 343°42'16" e na distância de 85,68m até o ponto 5 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 357°46'30" e na distância de 16,46m até o ponto 6 confrontando com Aes Tietê S/A; desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 272°01'40" e na distância de 4,22m até o ponto 7 confrontando com Aes Tietê S/A; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 343°42'16" e na distância de 5,13m até o ponto 8 confrontando com Aes Tietê S/A; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 15°12'20" e na distância de 39,18m até o ponto 9 confrontando com Aes Tietê S/A; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 99°53'24" e na distância de 9,72m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447), encerrando uma área de 1.412,47m² (um mil, quatrocentos e doze metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXIX - planta cadastral 07-LA-CAD-811-GBD-032, que consta pertencer a Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) está situada em Barra Bonita e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502) com coordenadas N=7.510.052,9299 e E=750.252,9932; desse ponto segue em linha reta com o azimute 15°12'20" e na distância de 100,42m, até o ponto 2 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 107°50'48" e na distância de 9,70m até o ponto 3 confrontando com a quem de direito; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 195°12'20" e na distância de 99,07m até o ponto 4 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 279°53'24" e na distância de 9,73m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 21.502), encerrando uma área de 966,04m² (novecentos e sessenta e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XXX - planta cadastral 033-DE-CAD-811-GBD-001, que consta pertencer a José Sahade (Matrícula nº 18.573) está situada em Barra Bonita e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote José Sahade (Matrícula nº 18.573) confrontando com Rua Antônio Baroni com coordenadas N=7.515.616,1146 e E=747.228,3171; desse ponto segue em linha reta com o azimute 267°13'49" e na distância de 10,06m, até o ponto 2 confrontando com Rua Antônio Baroni; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 03°42'03" e na distância de 212,99m até o ponto 3 confrontando com o José Sahade (Matrícula nº18.573); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 88°26'14" e na distância de 10,04m até o ponto 4 confrontando com Holando Dela Vale; desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 183°42'03" e na distância de 212,77m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com José Sahade (Matrícula nº18.573), encerrando uma área de 445,83m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).
(*) Acrescentado pelo Decreto nº 62.662, de 30 de junho de 2017 (art.1º)  :
“XXXI– planta cadastral 07F-DE-CAD-811-GBD-034, área que consta pertencer a Jorge Luiz Izar (matrícula nº 2.756), situada no Município de Macatuba, tendo suas linhas de divisa iniciando no vértice 1 distante de 24,61m do ponto BXW-O-1117 da matrícula nº 2.756 e confrontando com Jorge Luiz Izar (matricula nº 2.756) e Estrada Municipal Lauro Perazolli, de coordenadas E=744.180.7308 e N=7.509.443,7241; deste vértice segue em linha reta com o azimute de 294°26’23” e na distância de 28,22m até o vértice 2 confrontando com Estrada Municipal Lauro Perazolli; deste vértice deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 93°09’11” e na distância  de 27,18m até o vértice 3 confrontando com Jorge Luiz Izar (matrícula nº 2.756); deste vértice deflete a direita e segue em linha reta com  o azimute 97°38’57” e na distância de 30,42m até o vértice 4 confrontando Jorge Luiz Izar (matrícula nº 2.756); deste vértice deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 101°24’26” e na distância de 60,88m até o vértice 5 confrontando com Jorge Luiz Izar (matricula nº 2.756); deste vértice deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 245°32’57” e na distância de 16,95m até o vértice 6 e distância de 3,23m do ponto BXW-P-0246 da matrícula nº 2.756 e confrontando com AES TIETE S.A. (matricula nº 9.932); deste vértice deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 281°19’22” e na distância de 46,81m até o vértice 7 confrontando com Jorge Luiz Izar (matrícula nº 2.756); deste vértice deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 277°38’57” e na distância de 30,10m até o vértice 1 confrontando com Jorge Luiz Izar (matrícula nº 2.756), encerrando uma área de 972,94m2 (novecentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados).”.
Artigo 2º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Gas Brasiliano Distribuidora S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis necessários à execução das obras de implantação das Estações de Controle de Pressão, configuradas nas plantas cadastrais 07F-LA-CAD-802-GBD-029 e 07F-LA-CAD-802-GBD-033, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses a seguir caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - planta cadastral 07-LA-CAD-802-GBD-029, que consta pertencer a Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301) está situada em Igaraçu do Tietê e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301) confrontando com Aes Tietê S/A (BA-E-265) com coordenadas N=7.509.552,7015 e E=750.401,8855; desse ponto segue em linha reta com o azimute 70°41'53" e na distância de 32,35m, até o ponto 2 confrontando com Aes Tietê S/A (BA-E-265); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 163°41'46" e na distância de 26,31m até o ponto 3 confrontando com Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 253°44'54" e na distância de 6,00m até o ponto 4 confrontando com Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 343°42'27" e na distância de 11,01m até encontrar o ponto 5 confrontando com Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301); desse ponto deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute 250°41'53" e na distância de 24,47m até o ponto 6 confrontando com Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 336°30'47" e na distância de 15,00m até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Anna Dias Silva Battaiola e outros (Matrícula nº 26.301), encerrando uma área de 536,96m² (quinhentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
II - planta cadastral 07-LA-CAD-802-GBD-033, que consta pertencer a Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) está situada em Barra Bonita e suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: começa no ponto determinado pelo ponto 1 situado de quem olha de frente para o lote Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) com coordenadas N=7.510.108,5377 e E=750.280,1159; desse ponto segue em linha reta com o azimute 15°07'08" e na distância de 15,23m, até o ponto 2 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447); desse ponto segue em curva à direita com desenvolvimento de 8,07m e raio de 5,00m, até o ponto 3 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 107°37'26" e na distância de 4,79m até o ponto 4 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447); desse ponto deflete a direita e segue em linha reta com o azimute 195°07'08" e na distância de 20,02m, até o ponto 5 confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447) até encontrar o ponto 1 que é o referencial de partida da presente descrição de divisas confrontando com Wady Mucare e outros (Matrícula nº 22.447), encerrando uma área de 196,44m² (cento e noventa e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados).
Artigo 3º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Gas Brasiliano Distribuidora S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  12/05/2016
Atualizado em: 03/07/2017 11:02
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