













































LEI Nº 13.395,  de 22 de junho de 2005




LEI Nº 13.395, de 22 de junho de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Valmir Comin 
Natureza: PL 120/05 
DO. 17.663 de 22/06/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato - APAFC, do Município de Forquilhinha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato - APAFC, do Município de Forquilhinha.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 22 de junho de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado