ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.939, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
(publicada no DOE nº 123, de 01 de julho de 2005)
Cria o prêmio "Destaque em Saúde no Estado
do Rio Grande do Sul" e dá outras providências.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado o prêmio "Destaque em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul",
destinado a premiar anualmente o profissional ou a instituição que tenha se destacado na
pesquisa ou em trabalho desenvolvido, em caráter individual ou coletivo, nas seguintes áreas:
I - de transplantes;
II - de pesquisa em saúde.
Art. 2º As indicações de profissionais ou instituições referidos no art. 1º serão
encaminhadas pelos Deputados membros, quer sejam titulares ou suplentes, em exercício na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Art. 3º A Comissão de Saúde e Meio Ambiente indicará uma comissão julgadora,
composta de até 10 membros, escolhidos dentre representantes de entidades ou profissionais de
destacada atuação na comunidade científica.
§ 1º Compete à comissão julgadora a escolha dos profissionais ou instituições que serão
agraciados com o prêmio a que se refere o art. 1º.
§ 2º A comissão julgadora, que deverá ser constituída até o dia 15 de setembro,
procederá na análise e julgamento dos agraciados até a data de 30 de outubro.
§ 3º A Comissão de Saúde e Meio Ambiente homologará a escolha dos indicados na
primeira sessão após o recebimento oficial da nominata originada da comissão julgadora.
Art. 4° O prêmio será composto por troféu e diploma alusivo, devendo ser entregue até
o dia 30 de novembro de cada ano, em Sessão Especial da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Parágrafo único.
A Superintendência de Comunicação Social da Assembléia
Legislativa deverá dar publicidade à concessão do referido prêmio, bem como dos profissionais
ou instituições agraciados.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 6º Revogam-se as Resoluções nºs 2.888, de 9 de setembro de 2003 e 2.936, de 27
de abril de 2005.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 30 de junho de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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