


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.964, de 29 de abril de 2011
Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto federal de 8 de dezembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, na qual é franqueada a participação de órgãos de controle interno da Administração Estadual,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a realizar-se no período de 30 de março a 1º de abril de 2012, na Capital, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, com o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".
Artigo 2º - A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será presidida pelo Presidente da Corregedoria Geral da Administração que constituirá, mediante portaria, a Comissão Organizadora Estadual.
Artigo 3º - Fica a Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, responsável pela organização da Conferência de que trata este decreto.
Parágrafo único - Deverão prestar apoio à organização a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Gestão Pública, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  30/04/2011
Atualizado em: 03/05/2011 10:30