


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.854, de 28 de novembro de 2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 59.749, de 12 de novembro de 2013 ,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 , o inciso IX, com a seguinte redação:
 "IX - Unidade de Coordenação do  Projeto "Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde" - UCP/FGES-SP.".
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  29/11/2013
Atualizado em: 29/11/2013 15:38