


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.118, de 15 de setembro de 2006
Dá denominação Solon Borges dos Reis a unidade escolar da Secretaria da Educação
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual do Rio Pequeno, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Centro Oeste - da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 44.491, de 7 de dezembro de 1999, passa a denominar-se Escola Estadual Solon Borges dos Reis.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  16/09/2006
Atualizado em: 18/09/2006 11:20