
















































ATO DA MESA Nº 371, DE 27 DE MAIO DE 2013







ATO DA MESA Nº 371, de 27 de maio de 2013

DA: 6.551/2013
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Disciplina a identificação dos escritórios de apoio à atividade parlamentar.


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, com supedâneo nos incisos XVIII e XIX e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,


RESOLVE:


Art. 1º Os escritórios de apoio à atividade parlamentar serão identificados única e exclusivamente por placas padronizadas na forma dos modelos constantes dos Anexos I e II, deste Ato, conforme o local de funcionamento:
I - quando instalado em imóvel localizado em edifício, na forma do modelo constante do Anexo I; e
II - quando instalado em imóvel térreo, na forma do modelo constante do Anexo II.
Parágrafo único. As placas de identificação serão disponibilizadas pela Diretoria Administrativa/ Coordenadoria de Serviços Técnicos.


Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Deputado JOARES PONTICELLI – Presidente
Deputado Kennedy Nunes – Secretário
Deputado Manoel Mota – Secretário




ANEXO I
Placa de identificação de escritório de apoio à atividade parlamentar, localizado em edifício:

Dimensões: 65 cm X 45 cm 
Fonte: Trebuchet MS


 ANEXO II
Placa de identificação de escritório de apoio à atividade parlamentar, localizado em imóvel térreo:

Dimensões: 80 cm X 50 cm 
Fonte: Trebuchet MS