ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.581, DE 22 DE JULHO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 139, de 23 de julho de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural
o Parque do Gaúcho, do município de Bagé, que
serviu como a cidade cenográfica de Santa Fé
para as filmagens do filme "O Tempo e o
Vento", que conta a história do Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º É declarado de relevante interesse cultural o Parque do Gaúcho, no município
de Bagé, que serviu como a cidade cenográfica de Santa Fé para as filmagens do filme "O
Tempo e o Vento", que conta a história do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. O Município de Bagé, onde se localiza o Parque do Gaúcho, poderá
requerer acesso aos programas de incentivo cultural junto a esfera Estadual e Federal.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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