


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.417, de 28 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar Esperança, inscrito no CNPJ nº 71.745.186/0001-56, com sede em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  29/11/2007
Atualizado em: 29/11/2007 16:47