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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei n° S

/ 2017

Autoria: Deputado Mantos Matos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização, ao público em
geral, de recipiente contendo álcool em
gel, em estabelecimentos públicos e privados, em todo Estado de Sergipe e dá
providências correlatas.
Art. 1 0 • Os estabelecimentos públicos e privados, existentes no Estado de Sergipe, ficam obrigados a instalar e disponibilizar, ao público em geral, recipientes
contendo álcool em gel, em áreas onde haja aglomeração e / ou grande circulação de pessoas.
Parágrafo Único. Os estabelecimentos de que trata o "caput" deste artigo
englobam os listados abaixo, abarcando também locais com objetivos e
características similares:
I - Shopping centers e centros comerciais;
II - Estações rodoviárias e terminais rodoviários;
III - Aeroportos;
IV - Terminais de transporte fluvial ou marítimo;
V - Agências bancárias e postos de serviços;
VI - Casas lotérica:s;
VII - Hotéis e powadas;
VIII - Bares, restaurantes, lanchonetes, veículos destinados a comercialização de alimentos, e similares;

Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 50 Andar


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Projeto de Lei n°

/2017

IX - Hospitais, postos de saúde, clínicas e similares;
X - Estabelecimentos comerciais;
XI - Cinema, teatros, casas de espetáculos, casas de eventos, bem
como eventos realizados em locais fechados;
XII - Instituições de ensino;
XIII - Instituições religiosas;
XIV - Clubes de serviços;
XV - Oficinas de serviços.
Art. 2°. A quantidade de recipientes contendo álcool em gel deve ser determinada considerando a aglomeração diária de pessoas, seguindo as proporções:
I - Até 100 (cem) pessoas - 2 (dos) equipamentos;
II - Até 200 (duzentas) pessoas -4 (quatro) equipamentos;
III -Até 300 (trezentas) pessoas -6 (seis) equipamentos;
IV - Até 500 (quin:ienlas) pessoas - 8 (oito) equipamentos;
V - Acima de 500 (quinhentas) pessoas - 10 (dez) equipamentos;
VI - Acima de 1000 (mil) pessoas - 1 equipamento para cada 100 pessoas que circularem nos espaços, posicionados de forma harmônica com o
fluxo no local.
Art. 3°. Os estabelecimentos descritos na presente Lei ficam obrigados a fixar,
em locais de fácil acesso e visualização, os recipientes contendo álcool em
gel, incluindo uso de placa informativa dotada com escritos ou sinais incentivando o uso do produto.
Art. 4°. O descumprimento desta Lei acarreta as seguintes medidas:
I - Notificação oficial por escrito;
II - Multa no valor de R$ 1.000,00 na primeira incidência e demais reincidências.
Assembleia Legislativa —Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5° Andar


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Projeto de Lei n"

/ 2017

Ait. 5°. Os estabelecimentos a que se refere o art. 1°- têm o prazo de sessenta
dias para se adequarem a esta Lei.
Art. 6°. Cabe à Secretaria do Estado da Saúde de Sergipe encarregar-se da
aplicação e fiscalização da execução desta Lei.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Aracaju, 2'de maio de 2017

Deputado Moritos Matos

Assembleia Legislativa — Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5° Andar


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Projeto de Lei n°

/ 2017

Justificativa
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 40% das infecções podem
ser evitadas com a higienização adequada das mãos.
Patologias como infecções estomacais, infecções respiratórias, gripes,
resfriados, diarreias, doenças de pele, espinhas, dor de gargantas e de ouvidos
são alguns exemplos de doenças que, por vezes, levam os indivíduos aos
centros de atendimentos médico de urgências, ou as clínicas, e que podem ser
evitadas com a prudente higienização das mãos. Ressaltando que as mãos são
as principais vias de transmissão de doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, a lavagem correta das mãos ajuda o
Brasil a economizar, anualmente, US$ 12 bilhões. Este é o valor gasto todo o
ano no país com doenças causadas por vírus e bactérias. Somente em 2015,
em Sergipe, os gastos com a saúde pública foram superior a R$ 307 milhões.
Logo, os cuidados e incentivos a prevenção de doenças é, além de uma
medida para minimizar os sofrimentos com patologias, uma meio de reduzir os
custos com a saúde púbbca.
Com vistas melhorar a saúde da população em geral, minimizando
assim o sofrimento, e at,é óbitos, bem como auxiliar a minimizar os custos com
a saúde pública em Sergipe que peço aos Excelentíssimos Deputados a
aprovação desta propos;tura.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Aracaju, 2 de maio de 2017

Deputado Moritos Matos

Assembleia Legislativa — Avenida Ivo do Prado s/n, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 5° Andar