ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.125, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 122, de 28 de junho de 2018)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Pontão, Dois Irmãos das
Missões, Giruá, Porto Xavier e Água Santa RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,
de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional,
considerando que os Municípios foram afetados por eventos de Categoria Natural, do
Grupo Meteorológico, Subgrupo Tempestades, tipo Tempestade local/Convectiva, subtipo
Vendaval, Tornados e Granizo, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres –
COBRADE; e
considerando a ocorrência de condições climáticas adversas, verificada nos Municípios,
que resultou em danos humanos e materiais, e causando prejuízos econômicos públicos e
privados, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados aos expedientes
administrativos e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e
Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Expediente nº

Município

Decreto Municipal nº

18/0804-0000353-4

Pontão

1.415, de 12 de junho
de 2018.

18/0804-0000354-2

Dois Irmãos
das Missões

30, de 12 de junho de
2018.

18/0804-0000355-0

Giruá

1.332, 12 de junho de
2018.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Evento
Área
Tornado,
COBRADE Em toda a área do Município.
– 1.3.2.1.1
Vendaval,
Em toda a área do Município.
COBRADE
- 1.3.2.1.5
Em parte da área urbana do
Município, nos bairros: Seger,
Canova, Santa Fé, São José,
Prestes, Santo Antônio, Hortêncio,
Granizo, Pró-Morar, Morada do Sol,
COBRADE Zimpel, Centro, Leimann e Nova,
- 1.3.2.1.3 e em parte da área rural do
Município, localidades: Cândido
Freire, Boca da Picada, Rincão
Maciel, Fazenda Velha, Santa
Lúcia, Mato Grande e São Paulo


das Tunas.

18/0804-0000356-9

Porto Xavier

3.105, de 12 de junho
de 2018.

18/0804-0000357-7

Água Santa

2.176, de 12 de junho
de 2018.

Em toda a área urbana e em parte
da área rural do Município,
localidades: Linha São Francisco;
Linha Mineral; Linha Divisa;
Linha São Carlos; Linha Primeira;
Vila São Francisco; Linha Rincão
Comprido; Linha Laranjeira Sul;
Linha Nova Norte; Linha Nova
Sul; Linha Laranjeira Norte; Linha
Dupla; Linha Pedra Lisa; Linha
Granizo,
Rincão dos Machados e Linha
COBRADE
Depósito;
Linha
Laranjeira
- 1.3.2.1.3
Campina; Linha Montanha; Linha
Montanha Superior; Linha Secção
D Dourados; Linha Taquarussú
Sul; Linha Taquarussú Norte;
Linha Palmeira Norte; Linha
Palmeira Sul; Ponte Pindaí; Linha
Baixa; Linha do Rio; Barra do
Pindaí, Linha Saltinho, Rincão dos
Theis, Barro Preto Sul, Barro Preto
Norte e Cerro Pelado.
Tornados,
COBRADE Em toda a área rural do Município.
- 1.3.2.1.1

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais
de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de
2016, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação, passam a
produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e
oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de junho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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