


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.956, de 25 de abril de 2011
Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional cujo tema será "Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos".
Artigo 2º - A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, que designará seu coordenador.
Artigo 3º - O regulamento da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP.
Artigo 4º - Fica o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  26/04/2011
Atualizado em: 26/04/2011 15:11