ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.879, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 015, de 22 de janeiro de 2016)
Convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizado na
cidade de Porto Alegre no período de 9 a 11 de março de 2017, sob a coordenação da Secretaria
Obras, Saneamento e Habitação.
Art. 2º A 6ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Secretário de Estado
de Obras, Saneamento e Habitação.
Art. 3º A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação elaborará o Regimento Interno
da 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será submetido a consulta das entidades
representativas da sociedade e aprovação pelo Titular da Pasta.
Parágrafo único. O Regimento Interno previsto no caput deste artigo disporá sobre a
organização e funcionamento da 6ª Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo
de escolha de seus Delegados.
Art. 4º As despesas com a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades correrão à
conta de recursos orçamentários da Secretaria Obras, Saneamento e Habitação.
Art. 5º As despesas com transporte e deslocamentos, dos representantes dos Municípios
para a Capital, bem como despesas com hospedagem não serão custeadas pelo Estado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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