ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 243, de 13 dezembro de 2019)
Altera o Decreto n° 53.359, de 21 de dezembro
de 2016, que confere a Medalha de Serviço
Policial Militar da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82 incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Fica suprimida a linha que consta o nome do Soldado QPM-1 Tiago Costa
Santos, localizada no inciso III do Decreto n° 53.359, de 21 de dezembro de 2016, que confere a
Medalha de Serviço Policial Militar da Brigada Militar, por ter constado indevidamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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