


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.609, de 29 de janeiro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Ajuda Voluntária no Combate ao Câncer de Torrinha - Avoccat, inscrita no CNPJ nº 03.115.832/0001-41, com sede no Município de Torrinha.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  30/01/2003
Atualizado em: 03/06/2003 11:54