ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.431, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 60, de 29 de março de 2022)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
2.288.950,84 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta
e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115762 CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DA BARRAGEM TAQUAREMBÓ-PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
2204.20060706115763 CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DA BARRAGEM JAGUARI - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS

1.144.475,42

TOTAL:

2.288.950,84

1.144.475,42

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 883450/2019 MDR-SEAP - Recurso
2791 - 210
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 883376/2019 MDR-SEAP - Recurso
2792 - 210
TOTAL:

1.144.475,42
1.144.475,42
2.288.950,84

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis