ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.215, DE 30 DE JULHO DE 2018.
(publicada no DOE n.º 145, de 31 de julho de 2018)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul, o Mental Tchê e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Mental Tchê,
evento que tem por objetivo reunir usuários, familiares, trabalhadores, profissionais, residentes,
estudantes, comunidade e simpatizantes do Estado, do Brasil e de outros países, para trocar,
debater e repensar práticas em Saúde Mental.
Parágrafo único. O Mental Tchê, instituído nos termos do “caput” deste artigo, será
realizado anualmente, durante o mês de maio.
Art. 2º O Mental Tchê passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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