


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.409, de 7 de outubro de 2011
Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Secretaria de Energia
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Secretaria de Energia, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B" - 01 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 03 (três) veículos;
III - Grupo "S-2" - 15 (quinze) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.122, de 11 de julho de 2011 .
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  08/10/2011
Atualizado em: 10/10/2011 14:42