ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N.º 52.189, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 248, de 23 de dezembro de 2014)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n.º 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei n.º 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 24.184.082,38 (vinte e quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, e oitenta e dois reais e
trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.200.000,00
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.000.000,00
0435.26078203873195
RESTAURACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................500.000,00
0435.26018103874317
FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................19.309,66
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.540.371,52
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012204345844
OBSERVATORIO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.240,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
0840.04018204462995
ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................65.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................274.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203907363
APOIO A EVENTOS CULTURAIS - PPC
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................13.149,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................17.512,20
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.28084603694554
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................240.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES......................................................................................................30.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................788.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20027303698838
ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA - COMPLEMENTAR
AO RGPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................250.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.12036704334337
ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................100.000,00
1955.14012201384720
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................89.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................250.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012201384327
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................124.000,00
2347.27012201384545
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................71.000,00
2347.27081204624712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................305.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ASSISTENCIA MEDICA
2441.10030204264540
ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................15.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER
2901.27081304623180
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503692629
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI
EXPORTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
TOTAL
24.184.082,38
Art. 2.º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso
218 - 200 2.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS FUNDACOES
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - Recurso 7000 –
230.............................................................................................................................. 250.000, 00
III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS FUNDACOES
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS
ROESSLER - Recurso 7000 - 230............................................................................... 1.540.371,52
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - FUND EST DEF CIV-FUNDEC –
Recurso 101 - 210............................................................................................................ 42.436,04
http://www.al.rs.gov.br/legis

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V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR MI-DEF CIV-P 193 - Recurso
2641 - 210....................................................................................................................... 274.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUND EST DEF CIV-FUNDEC - Recurso 101 - 400............................. 22.563,96
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE FAS/RS – Recurso 8000 - 400.................................................................................. 15.000.000,00
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203874307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.500.000,00
0435.26018103874317
FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................19.309,66
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203907363
APOIO A EVENTOS CULTURAIS - PPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.661,20
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................788.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20027203698332
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................250.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.12036704334268
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................27.709,77
1955.12036704334269
ASSESSORAMENTO, PESQUISA E CAPACITACAO
EM ATENCAO A PCD E PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................9.425,00
1955.12012201384286
APOIO ADMINISTRATIVO E
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
1955.12036704334337
ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................27.000,00
1955.12013101384478
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................5.800,00
1955.12036704334680
CONSTRUCAO DE UMA CULTURA DE ACESSIBILIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................19.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012204623350
CASA DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER
2901.27033404175833
CONGRESSOS E INTERCAMBIO ESTADUAIS,
NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
2901.27069104175834
ESTRUTURAS TEMPORARIAS PARA A COPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO
RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.477.805,23
Total
24.184.082,38
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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