ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 53.869, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 247, de 29 de dezembro de 2017 - 3ª edição)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante
de R$ 131.178.236,00 (cento e trinta e um milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e trinta
e seis reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12012203698321
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS
SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........
12.700.000,00
1933.12012203698419
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........
55.000,00
SECRETARIA DA SAUDE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
5.100.000,00
2095.10030205006182
JUDICIAIS GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
21.000.000,00
2095.10030305026287
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA CONTRAPARTIDA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................
2.250.000,00
2095.10030105026292
PIM INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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Gabinete de Consultoria Legislativa
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............
1.205.500,00
2095.10030105026300
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF INCENTIVOS E INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
11.000.000,00
2095.10030205028065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............
22.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............
125.000,00
2095.10030205028512
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
5.800.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
4.000.000,00
2095.10030205028513
INCENTIVO HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTANTE DE ALTO
RISCO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................
2095.10030205028514
INCENTIVO HOSPITALAR CASA DA GESTANTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................
2095.10030205028515
INCENTIVO HOSPITALAR MAE CANGURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............
2095.10030205028516
INCENTIVO HOSPITALAR PARA LEITOS DE SAUDE MENTAL

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160.000,00
490.000,00

205.000,00
230.000,00

30.000,00
60.000,00


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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........
1.750.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........
900.000,00
2095.10030205028517
INCENTIVO HOSPITALAR PARA TRAUMATO ORTOPEDIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........
80.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........
65.000,00
2095.10030205028518
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE DIARIAS DE
UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......
2.100.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........
3.100.000,00
2095.10030205028519
INCENTIVO HOSPITALAR PARA PLANTAO PRESENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........
530.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........
570.000,00
2095.10030205028520
INCENTIVO HOSPITALAR PARA SERVICOS INTEGRADOS DE ATENCAO
ESPECIALIZADA AMBULATORIAL SIAEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........
3.500.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............
620.000,00
2095.10030205028521
INCENTIVO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........
8.750.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......
4.730.000,00
2095.10030205028522
INCENTIVO HOSPITALAR SAUDE PRISIONAL, SAUDE INDIGENA E A
REDE HUSM

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......
15.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......
140.000,00
2095.10030205028524
INCENTIVO HOSPITALAR PARA EGRESSOS DE UTI/UCI NEO NATAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......
120.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......
100.000,00
2095.10030205028525
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLENTACAO DA TABELA SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......
2.100.000,00
2095.10030205028526
COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO
TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........
260.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......
500.000,00
2095.10030305029069
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........
3.700.000,00
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA
UPAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........
4.700.000,00
2095.10030105029150
PIES
POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA
ATENCAO BASICA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......
10.000.001,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204948335
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS DAER

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................
30.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203698324
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES........................................................
10.631.000,00
3301.28027203698359
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES.........................................................
5.700.000,00
3301.28027203698410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO LIVRES.........................................................
2.000.000,00
3301.28027303698549
CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
RPC/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES.......................................................
54.735,00
TOTAL
131.178.236,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA
E REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
0841.08042204965841
APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA POBREZA RS MAIS
RENDA
TESOURO LIVRES.........................................................
4.648.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1001.03012205396020
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA ESTRUTURA PGE
TESOURO LIVRES.........................................................
2.814.474,02
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384

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Gabinete de Consultoria Legislativa
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO ORGAO CENTRAL
TESOURO LIVRES.........................................................
3.237.956,14
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO POLICIA CIVIL
TESOURO LIVRES.........................................................
4.360.859,54
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197
GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
TESOURO LIVRES.........................................................
2.645.340,41
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO SEFAZ
TESOURO LIVRES.........................................................
6.938.328,24
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DA FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012901382199
GESTAO DA RECEITA ESTADUAL
TESOURO LIVRES.........................................................
3.410.320,26
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO FUNDO
ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL
2269.26045301386761
FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL FUNDEPLE
TESOURO LIVRES........................................................
10.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL RPPS/RS
2440.09012201388300
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO IPERGS RPPS/RS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................
30.000,00
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2440.09027203698372
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS IPERGS
TESOURO LIVRES........................................................
32.606.371,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203692640
DESPESAS BANCARIAS
TESOURO LIVRES.........................................................
2.233.995,86
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3301.28084603692651
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP
TESOURO LIVRES........................................................
16.680.739,53
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3301.28084603696810
SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIACAO E MEDIACAO LEI
14.794/2015
TESOURO LIVRES............................................................
54.735,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PE EXC SE, SES E MIL
TESOURO LIVRES........................................................
31.086.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3301.28084603698418
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA PAGAMENTO DE
PRECATORIOS E RPVS EFE
TESOURO LIVRES........................................................
10.431.116,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Total
131.178.236,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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