ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 208, de 1º de novembro de 2007)
Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios.

Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º - Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos
Pólos de Pedágios, constituída para investigar fatos determinados relacionados com as licitações
e os respectivos contratos de concessões rodoviárias.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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