


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.584, de 18 de março de 2022
Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020 , que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 .
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2022
JOÃO DORIA
 Publicado em:  19/03/2022
Atualizado em: 21/03/2022 13:28
 66.584.docx