ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.749, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 158, de 14 de agosto de 2019)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que
consta no processo administrativo nº 19/1900-0041681-4,
DECRETA:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 15 a 22 de agosto de
2019, ROBERVAL ANGELO FURTADO, convidado a participar como palestrante e executor
do trabalho na área de Educação Básica para os técnicos da Secretaria da Educação.
Parágrafo único. O trabalho terá como objetivo a melhora dos índices do Estado nos
processos de avaliação censitária, abordando interpretação e proposição de dados, bem como
formulação de itens para o Banco Nacional Comum Curricular – BNCC – e o Banco Nacional de
Itens – BNI –, que acontecem no segundo semestre de 2019.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, que dizem respeito ao
transporte aéreo, correrão à conta da Secretaria da Educação, conforme recursos previstos na
SRO nº 022165.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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