ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE nº 229, de 26 de novembro de 2014)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 1.023.978.394,31 (um bilhão e vinte e três milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos
e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.10012203692679
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
0333.02012203696529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
0333.09027203698414
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
0333.09027203698803
ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................60.000.000,00
0333.09027203698903
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104189082
INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................108.560,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103875638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................403.321,35
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.258.000,00
0435.26078203873152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.940.522,06
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
0435.26078203873158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................50.000,00
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................313.000,00
0435.26078203873195
RESTAURACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.940.000,00
0435.26078203873278
AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................136.190,50
0435.26078203873317
DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.500.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403873140
MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.500.000,00
0443.26012201384224
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................740.000,00
0443.26012201384328
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................650.000,00
0443.26078403874566
SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................200.000,00
0443.26078403874567
GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................705.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054103775862
IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................195.800,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203698807
ENCARGOS COM INATIVOS DA JME PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0733.09027203698907
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204151764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................980.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................70.000,00
0933.09027203698413
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................750.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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0933.09027203698909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905836
APOIO A EVENTOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.10012203694480
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................65.000,00
1157.28084603694598
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................35.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13012201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................109.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042204016128
SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................29.300.328,65
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018104026133
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012201386763
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAO DA
INFRAESTRUTURA - PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................432.305,01
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20012201386457
APOIO ADMINISTRATIVO - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804482373
ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA E MONITORADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.800.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.12012201384286
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................93.650,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11033304086662
GESTAO, ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DAS
ACOES DO TRABALHO EMPREGO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................286.475,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384721
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.540.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, IRRIGACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060704315529
BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.007.941,74
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204278301
PENSOES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
2440.09027204278302
PENSOES - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................200.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2440.09027204278303
PENSOES - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................13.700.000,00
2440.09027204278309
PENSOES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.800.000,00
2440.09027204278319
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................228.100.000,00
2440.09027204278320
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................46.000.000,00
2440.09027204278333
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - PE EXCETO SE, SES E MILITARES, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................167.000.000,00
2440.09027204278336
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................4.020.000,00
2440.09027204278338
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................500.000,00
2440.09027204278343
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................250.000,00
2440.09027204278378
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - PODER
EXECUTIVO - MILITARES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................385.400.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384324
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................190.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.900.000,00
2552.28084603694628
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES.........................................................................................................................15.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204396731
IGUALDADE RACIAL, ERRADICACAO DA MISERIA E
COMBATE A DISCRIMINACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................37.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO
3201.17051104446149
PERFURACAO DE POCOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.125.500,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................24.500.000,00
3301.28084603698418
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................11.900.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503692629
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI
EXPORTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................6.580.000,00
3306.28084503692662
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ITBI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................150.000,00
___ ___ ___ ___
TOTAL
1.023.978.394,31
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - ITBI-PART DOS MUNICIPIOS - Recurso 111 –
200...................................................................................................................................150.000,00
II)Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso 218 200............................................................................................................................... 6.580.000,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNDE-PNAE DIV - Recurso 2013 –
200 ...............................................................................................................................1.800.000,00
IV)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
FUNDACOES - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - Recurso 7000 230.........................................................................................190.000, 00
V)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
FUNDACOES - FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - Recurso 7000 - 230........... 109.800, 00
VI)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
AUTARQUIAS - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - RPPS/RSRecurso 8000 - 230.............................................. 847.570.000, 00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MMA/SEMA 778613/12 - Recurso
2287 - 210..................................................................................................................... 195.800, 00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- COTA-PARTE CIDE-OBRAS ESP - Recurso 232 - 400..................................... 16.243.522, 06
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C SEPPIR-SJDH 769793 - Recurso 2198 - 400............................................................... 37.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE Recurso 8000- 400..................................................................................................... 3.440.000, 00
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................67.200.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104189082
INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................108.560,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................136.190,50
0435.26078203873152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................758.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403873099
PLANO ESTRATEGICO E DIRETOR DO PORTO DE RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
0443.26078403873138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE - PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................95.000,00
0443.26078403873140
MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................................40.000,00
0443.26078403873142
REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................60.000,00
0443.26078403873340
MODERNIZACAO DO CAIS DO PORTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
0443.26078403873356
EXPANSAO DO PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
0443.26078403873357
SINALIZACAO NAUTICA E CONTROLE DO TRAFEGO
MARITIMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................40.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006101382071
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.700.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO
ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................980.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012203692684
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................70.000,00
0933.09027203698809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.250.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905837
CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE
ESPACOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
1101.13039203905849
MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039203733168
AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E
FM CULTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042104015695
REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.605.592,61
1202.06033404016142
POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069201385420
MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E
EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................432.305,01
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20060604045887
CORRECAO DO SOLO - FEASP
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.000.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.12036704334268
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................5.000,00
1955.12036704334269
ASSESSORAMENTO, PESQUISA E CAPACITACAO EM
ATENCAO A PCD E PCAH INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................26.000,00
1955.12012201384286
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FADERS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................25.250,00
1955.12013101384478
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................11.400,00
1955.12036704334680
CONSTRUCAO DE UMA CULTURA DE ACESSIBILIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................26.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201386579
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................286.475,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, IRRIGACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060704315442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.007.941,74
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO
3201.17051204445532
SISTEMA ESTADUAL DE SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
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TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................170.000,00
3201.17051104445536
SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................105.500,00
3201.17051204445537
ELABORACAO DE PLANOS DE SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................600.000,00
3201.17051104446149
PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................250.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692651
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................29.993.817,39
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA
LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.840.000,00
3301.28084603698418
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS PARA
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPVS - EFE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................217.402,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................656.838,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................34.130.000,00
___ ___ ___ ___
Total
1.023.978.394,31
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO
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