


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.660, de 2 de junho de 2005
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferida a função-atividade vaga, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Os Secretários de Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.660, de 2 de junho de 2005

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICAPqcIIISQC-IIISONIA MARINA DA SILVEIRA 6.595.590QSAAQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQC-IIIMIRIAM ARRADI SICHIERI 7.898.470QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIVERA LUCIA PIOVESANI9.522.068QSEADSQSS
NUTRICIONISTA1N.U.SQC-IIIIVANILDE CARDOSO SILVA11.207.796-1QSEADSQSS
TELEFONISTA2N.E.SQC-IIISUELI GOMES MARIANO6.547.797-2QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIANTONIA DEFANE VIARO7.205.262QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIDJANIRA APARECIDA FERREIRA DE LIMA SILVA12.894.520QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIODETE DA SILVA OLIVEIRA9.940.963QSCTDETQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIAPARECIDA JOSÉ ROCHA RODRIGUES14.427.457QSSQSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 49.660, de 2 de junho de 2005

FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V..SQF.EX-OCUPANTERG.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIISMÊNIA FÁTIMA DE BARROS9.899.016-0DISPENSA (D.O.E. 19.10.01)QSAPQSS



 Publicado em:  03/06/2005
Atualizado em: 03/06/2005 14:19