


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.310, de 20 de junho de 2013
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital de Base de Bauru e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital de Base de Bauru.
Artigo 2º - O Hospital de Base de Bauru tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de atendimento de urgência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica pediátrica e terapia intensiva, além de atendimento ambulatorial e apoio diagnóstico, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital de Base de Bauru.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  21/06/2013
Atualizado em: 21/06/2013 14:17