ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.098, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 187, 2ª edição, de 16 de setembro de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no
montante de R$157.118.093,38 (cento e cinquenta e sete milhões, cento e dezoito mil,
noventa e três reais e trinta e oito centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012205804328 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
190.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
713.500,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.099.554,50
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS
SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.054,48
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012606403444 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – SSP - ORGAO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
490.164,00
1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO
CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.948.942,00

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.448.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012606403446 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
9.226.416,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
106.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012606653610 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – SEPLAG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
81.105,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ASSISTENCIA MEDICA
1341.10030206694540 ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
49.806.840,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
0,01
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – IRGA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
475.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.573.329,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.174,90
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405603398 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
1950.19012605603565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
800.000,00
1950.19036405584674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
11,40
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
40.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033405964231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
409.569,50
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.17051106736149 PERFURACAO DE POCOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012207063366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO - PRO-GESTAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
85.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305493004 TEC4B - TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
880.150,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
880.150,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
643.922,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
643.922,00
2501.19057205493736 TECH FUTURO: TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES
ECONOMICOS ESTRATEGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
600.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607352651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES
3301.28084607358006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI

30.000.000,00

TOTAL:

157.118.093,38

24.000.000,00

18.699.488,23

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167
- 200
18.699.488,23
II) Pela previsão de ARRECADACAO - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 200
24.000.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ATIN-UERGS 1632/2020 - Recurso
7407 - 210
11,40
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
EMBRAPA-FEPAGRO 102000 - Recurso 7118 - 400
0,01
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012205804328 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
190.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054106486782 GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
713.500,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.099.554,50
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS
SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.054,48
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
106.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
81.105,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL -

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ASSISTENCIA MEDICA
1341.10030206693865 ASSISTENCIA A SAUDE - PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENCA JUDICIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
499.990,00
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
49.306.850,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
175.000,00
1538.20013106314079 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
300.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
40.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033407473790 RS TER - SINE NA ESCOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
199.569,50
2159.11033405964230 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E OUTRAS FORMAS DE GERACAO DE
TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
210.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206766089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012207448310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
85.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607352645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA,
EXCETO SAUDE E EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

23.260.101,82

6.498.868,44
157.118.093,38

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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