ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.159, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 148, de 04 de agosto de 2016)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 17/16, publicado no
Diário Oficial da União de 25/07/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4742 -

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes
dispositivos:
a) tabela do inciso II:
"
Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ................................
31,59%
65,43%
80,47%
2 Gasolina automotiva comum ..............
85,87%
165,53%
3 Gasolina automotiva premium ........... 134,35%
234,79%
4 GLP (P13)........................................... 219,90%
263,52%
5 GLP ...................................................
95,29%
121,92%
6 Óleo combustível ...............................
9,96%
34,09%
7 Óleo diesel .........................................
41,02%
60,25%
8 Óleo diesel S10 ...................................
42,03%
61,40%
9 Demais combustíveis líquidos e
gasosos derivados de petróleo ...........
30,00%
58,54%
10 Lubrificante derivado de petróleo ......
61,31%
96,72%
11 Lubrificante não derivado de petróleo
61,31%
73,11%
88,85%
12 Demais mercadorias ...........................
30,00%
39,51%
52,20%
"

http://www.al.rs.gov.br/legis


"

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:
Operações
Operações
Item
Produto
internas
interestaduais
1 Biodiesel - B100 ....................................
41,02%
60,25%

"

c) tabela do inciso IV:
"

Operações
internas

Operações
interestaduais

85,87%
134,35%
219,90%
95,29%
41,02%
42,03%
61,31%
61,31%

165,53%
234,79%
263,52%
121,92%
60,25%
61,40%
96,72%
88,85%

"

d) tabela da alínea "a" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina automotiva comum ..................
108,96%
2 Gasolina automotiva premium ...............
163,46%
3 Óleo Diesel ............................................
52,58%
4 Óleo diesel S10 .......................................
53,09%

Operações
interestaduais
198,51%
276,37%
73,39%
73,96%

"

e) tabela da alínea "b" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina automotiva comum ..................
113,98%
2 Gasolina automotiva premium ...............
169,80%
3 GLP (P13) ...............................................
274,34%
4 GLP ........................................................
113,63%
5 Óleo Diesel ............................................
52,41%
6 Óleo Diesel S10 ......................................
52,93%

Operações
interestaduais
205,69%
285,42%
325,38%
142,76%
73,20%
73,78%

"

f) tabela da alínea "c" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina automotiva comum ..................
145,17%
2 Gasolina automotiva premium ...............
209,11%
3 GLP (P13) ...............................................
274,34%
4 GLP ........................................................
113,63%
5 Óleo Diesel ............................................
66,01%
6 Óleo Diesel S10 ......................................
65,82%

Operações
interestaduais
250,24%
341,59%
325,38%
142,76%
88,65%
88,44%

"

Item

Produto

1
2
3
4
5
6
7
8

Gasolina automotiva comum ..................
Gasolina automotiva premium ...............
GLP (P13) ...............................................
GLP ........................................................
Óleo diesel .............................................
Óleo diesel S10 .......................................
Lubrificante derivado de petróleo ..........
Lubrificante não derivado de petróleo ....

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


g) tabela do § 2º:
"

Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado .................................
43,35%
80,21%
96,59%
"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de agosto de 2016.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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