ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 240, de 17 de dezembro de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 3.559.814,88 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e catorze reais e
oitenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104229050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.942.814,88
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO PARA COMBATE A POBREZA EXTREMA E
REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
0841.08042204345841
APOIO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA
POBREZA - RS MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.617.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
3.559.814,88
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104229050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.942.814,88
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................617.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012201386361
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................1.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
3.559.814,88
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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