


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.038, de 2 de junho de 2011
Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 16 a 18 de setembro de 2011, cujo tema será "Autonomia e Erradicação da Pobreza das Mulheres".
(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.329, de 14 de setembro de 2011 (art.1º-nova redação para artigo)  :
"Artigo 1º - Fica oficializada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2011, cujo tema será "Autonomia e Erradicação da Pobreza das Mulheres.". (NR)
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - As Conferências Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres deverão ocorrer entre 1º de julho a 31 de agosto de 2011.
Artigo 4º - Serão delegadas natas para a participação na III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Parágrafo único - As integrantes titulares do Conselho a que se refere o "caput" deste artigo deverão participar também, como delegadas natas, da etapa nacional da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  03/06/2011
Atualizado em: 15/09/2011 10:49