


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.143, de 13 de março de 2019 (art.1º)  :
“Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”.” (NR)
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.299, de 27 de junho de 2019 (art.1º) :
“Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 28 a 30 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”.” (NR)
Artigo 2º - A 8ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapas preparatórias, realizadas entre 16 de abril e 24 de maio de 2019, compreendendo Regiões de Saúde, Departamentos Regionais de Saúde, número total de municípios e população.
Artigo 3º - Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da Conferência e suas etapas.
Parágrafo único – A 8ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, que designará seu Coordenador.
Artigo 4º - O regimento interno da 8ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, serão custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  10/11/2018
Atualizado em: 28/06/2019 10:21
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