ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 199 de 19 de outubro de 2006)
Institui o "Prêmio Mérito Olímpico" a ser
conferido pela Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o "Prêmio Mérito Olímpico" a ser conferido pela Assembléia
Legislativa a atletas gaúchos que tenham representado o Brasil em olimpíadas.
Parágrafo único. O prêmio a que se refere o "caput" objetiva reconhecer o esforço e a
dedicação dos atletas olímpicos.
Art. 2º - O "Prêmio Mérito Olímpico" constitui-se de 01 (uma) medalha e de 01 (um)
diploma, conforme modelos constantes dos Anexos 1 e 2, respectivamente, desta Resolução.
Art. 3º - A relação dos atletas a serem homenageados será elaborada pela Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e encaminhada à deliberação da Mesa até 27
de outubro de 2006, informando:
I - o nome do atleta;
II - a modalidade do esporte; e
III - a olimpíada em que participou.
Parágrafo único. Homologados pela Mesa, os nomes dos atletas a serem agraciados
serão disponibilizados no "site" da Assembléia Legislativa - www.al.rs.gov.br - a partir de 15 de
novembro de 2006.
Art. 4º - A entrega do prêmio será realizada no dia 27 de novembro de 2006, em
solenidade a ser presidida pelo Presidente da Assembléia Legislativa ou pelo Presidente da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Parágrafo único. O evento a que se refere o "caput" será organizado pela Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, debitadas na cota da Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia.

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Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2006.

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FIM DO DOCUMENTO

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