


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.398, de 12 de novembro de 2010
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2010
JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.398, de 12 de novembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWAGNER CESAR FERREIRA11.197.692QSEQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJONI PAULO DA SILVA20.684.086QSMAQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIAPARECIDA RODRIGUES ALVES6.270.467QSEPQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICARMEN SILVIA VILELA ARID16.361.915-3QSAAQSELT

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 56.398, de 12 de novembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILAURO AREDES FERREIRA7.207.709FALECIMENTOQPGEQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIJAIRO ALEXANDRE FURQUIM3.634.627APOSENTADORIAQPGEQSMA


 Publicado em:  13/11/2010
Atualizado em: 26/11/2010 10:03