I

ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO AUGUSTO BEZERRA

PROJETO DE LEI NO

4

A 9 12017

INSTITUI

A

SEMANA

DE

coNsclENTlzAcAo DOS DIREITOS DOS
ANIMAlS NO ESTADO DE SERGIPE

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE RESOLVE:

Artigo 10 - Fica instituida a Semana de Conscientizaçao dos Direitos dos Animais no
Estado de Sergipe, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 04 de
outubro - Dia Internacional do Animal.

§ 1 0 A Semana de Conscientizaçao dos Direitos dos Animais deve cutminar,
anualmente, sempre no dia 04 de outubro.

§ 20 - 0 evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
[ do Estado de Sergipe.

Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Sala das Comissoes, 11 de setembro de 2017

AUGShZERA
Depu do Estadual


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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GASINETE DO DEPUTADO AUGUSTO BEZERRA

JUSTIFICATIVA

"A grandeza de urna nacão pode ser julgada pelo
modo qua seus animals são tratados".
(Mahatma Gandhi)

Proteger a fauna e a flora, atualmente, é mais do que urn discurso
ecologico, é urn rnodo correto de vida. A importáncia de se instituir a "Sernana de
Conscientizaçào dos Direitos dos Animals no Estado de Sergipe" esta diretamente
ligada a necessidade de se reconhecer que todos tern a direito.

a

vida,

independentemente da forma que esta se assume.
A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a sociedade a
respeito de nosso meio ambiente s de todos os elementos que compoem, ern especial,
os animals que, por sua vez, possuern sentirnentos corno alegria e saudade, e sofrern
corn dor, medo e tristeza.
Recenternente pesquisas comprovam que a crueldade cometida
-m contra urn animal está diretamente ligada a personalidades perigosas para toda a
sociedade. Psicólogos, SociOlogos e Crirninologistas constataram que a rnaior pade
dos atos de crueldade cornetidos intencionalmente contra os animals, precedern as
atos decrueldade contra hurnanos.
Por firn, a crueldade contra os animals não deve ser ignorada, mas
encarada como a rnanifestaçao da agressividade latente, pois pode mostrar sinais de
urn comportamento futuro violento contra hurnanos.
Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de unir a informaçao e
a educaçao para o terna em pauta. Ensinar a populaçao a respeitar outras formas de
vidas, conscientizar que existem Leis que consideram crime as atos de crueldade e
maus tratos cometidos contra os animais dornésticos, domesticados ou näo, contribui
para a formaçao de uma populaçao mais atuante, consciente, responsável e solidária.


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Assim, esciarece-se que a "Semana de Conscientizaçao dos Direitos dos Animais' tern
corno objetivos prirnordials a reflexao, a agilizaçao, a cornemoraçäo e a realizaçao de
campanhas do conscientizaçao, sensibilização e publicidade do terna "Conscientizaçao
dos Direitos dos Animais", corn a realizaçao de palestras, debates e seminérios.
A efetivaçao da "Sernana de Conscientizaçao dos Direitos dos
Anirnais" fica a cargo dos ôrgaos competentes do Poder Executivo em consonância
com Os Poderes Legislativo e Judiciario, Ministério PUblico e entidades da Sociedade
Civil, que envidàrao eslorços para proporcionar atividades de apoio a consecuçâo dos
:

objetivos deste Lei.
Pelas razöes acima expostas, torna-se fundamental a instituiçao da
"Sernana do Conscientizaçao dos Direitos dos Animals" ern nosso Estado, motivo polo
qual contamos corn a colaboraçao dos Nobres Pares para a apreciaçao e aprovação do
Projeto de Lei em tela.

Sala das Comissôes, 11 de setembro de 2017.

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SBA
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