





















































 LEI Nº 17.887, DE 17 DE JANEIRO DE 2020




LEI Nº 17.887, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Procedência: Dep. Altair Silva e outro(s)
Natureza: PL./0417.0/2019
DOE: 21.183, de 17/01/2020
Fonte: ALESC/GCAN

Reconhece o Município de Águas Frias como a Capital Catarinense do Abraço.

A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Município de Águas Frias fica reconhecido como a Capital Catarinense do Abraço.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 17 de janeiro de 2020.


DANIELA CRISTINA REINEHR
Vice-Governadora,
no exercício do cargo de Governador do Estado