




















































RESOLUÇÃO Nº 003, de 13 de julho de 2017






resolução Nº 003, de 13 de julho de 2017

Procedência: Dep. João Amin
       Natureza: PRS/0009.0/2016
DA: 7.148/2017
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Dispõe sobre a criação no âmbito da  Assembleia Legislativa do Estado de Santa  Catarina do Programa Pedalesc.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65,  inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,


DECRETA:


Art. 1º Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa de  Santa Catarina o Programa Pedalesc, que tem por finalidade promover o  uso da bicicleta para o deslocamento dos servidores ao trabalho. 


Art. 2º Para atender os fins que esta Resolução pretende, a  Assembleia Legislativa de Santa Catarina providenciará em até 180  (cento e oitenta) dias a instalação de 1 (um) vestiário feminino com pelo  menos 3 (três) chuveiros e de 1 (um) vestiário masculino com pelo  menos 3 (três) chuveiros, além de bicicletário para pelo menos 20  (vinte) bicicletas.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua  publicação.


PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 13 de julho de 2017.

Deputado SILVIO DREVECK
Presidente