ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° F374r3 /2022

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da
Cultura (SEDUC), Josué Modesto dos Passos Sobrinho, solicitando cursos profissionalizantes
para a população do Município de Carmópolis/SE, a fim de promover especialização técnica
aos jovens e adultos, principalmente daqueles que residem nos povoados e zona rural, do
respectivo município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender es inúmeras reivindicações dos moradores do município de
Carinópolis/SE, que, se preocupam cada vez mais com a falta de oportunidades, aos jovens e
adultos, principalmente da população que residem nos povoados e na zona rural do respectivo
município.
nesse sentido que se faz necessário que haja a intervenção do Governo Estatal, para que seja
promovida a criação de políticas públicas a fim de oferecer cursos técnicos profissionalizantes,
destinados as pessoas de baixa renda, jovens e adultos, bem como, daqueles que trabalham na zona
rural, para que possam, assim, ter maiores oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, com o
minimo de igualdade, e proporcionando uma maior dignidade aos que necessitam de oportunidades
para o crescimento pessoal e profissional.
Sabe-se que a Educação é um dever do Estado, e um direito de todos, blindado na
Constituição Federal/1988, especificamente em seu art. 277. E, é nessa senda, que o curso
profissionalizante também entra na proteção constitucional, sendo um dever do poder público a
promoção de estudos de qualidade, profissionalizantes em favor dos menos favorecidos. Ademais,
tais cursos promovem a capacitação de jovens e adultos, que possuem baixa escolaridade, para ter
maiores oportunidades ao ingresso do mercado de trabalho, fazendo com que haja uma diminuição
da evasão escolar, vez que, é bem comum que muitos dos jovens, principalmente da zona rural,
deixem de frequentar as escolas para ajudar seus pais, na lavoura, para ter o mínimo para a
sobrevivência.
De maneira geral, os cursos profissionalizantes qualificam os alunos por meio de capacidades
práticas, que podem ser aplicadas no dia a dia de uma profissão. Com isso, a tendência é a inserção
do mercado de trabalho e de que uma carreira seja desenvolvida a partir dessas habilidades.
Oferecendo cursos profissionalizantes gratuitos, o Governo, estará, além de oportunizando a
inserção de muitos no mercado de trabalho, melhorando a economia do respectivo município,
inclusive trazendo enormes beneficios ao Estado. Tais cursos podem ser ofertados em parceria com
escolas profissionalizantes, buscando dar a essa população de jovens e até mesmo pessoas de mais
idade que estão afastadas do mercado de trabalho a oportunidade de agregar conhecimentos e uma
habilidade e entrar ou ser reinserido no mercado de trabalho.

Av. Ivo do Prado, sin° - 5° Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Desta forma, faz-se necessário que a administração pública Estadual, oferte cursos
profissionalizantes para a população do Município de Carmópolis/SE, a fim de promover
especialização técnica aos jovens e adultos, principalmente daqueles que residem nos povoados e
zona rural, do respectivo município.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 3t3 /2022, a ser encaminhada ao Exmo.
Senhor Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), Josué Modesto
dos Passos Sobrinho, solicitando cursos profissionalizantes para a população do Município de
Carmópolis/SE, a fim de promover especialização técnica aos jovens e adultos, principalmente
daqueles que residem nos povoados e zona rural, do respectivo município.

1° Sala das Sessões, 18 de Abril de 2022.

Kitty Lima
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610