ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
(publicada no DOE n.º 163, de 25 de agosto de 2017)
Denomina a RS-494, que liga Três Cachoeiras,
Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Élio
de Farias Matos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º A RS-494, que liga Três Cachoeiras a Mampituba, fica denominada Rodovia
Élio de Farias Matos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis