


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.449, de 19 de janeiro de 2004
Institui os Programas "Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia" e "Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior" e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o dever do Estado em atender prioritariamente as crianças assegurando-lhes o direito à educação, ao lazer e à convivência comunitária;
Considerando os excelentes resultados obtidos no passado com a realização do "Programa Interior na Praia", quando crianças do interior paulista conheceram o Litoral e do "Programa Redescobrindo o Interior", quando crianças do litoral paulista e da Grande São Paulo conheceram as comunidades interioranas;
Considerando o inquestionável alcance social de ações voltadas a ampliar os horizontes dos alunos em atividades educacionais que ultrapassem a fronteira das escolas, objetivando o desenvolvimento emocional e intelectual;
Considerando a necessidade de se cumprir metas voltadas à promoção do lazer conjugando-as com a educação; e
Considerando a busca da integração e intercâmbio entre as diversas comunidades envolvidas na consecução de objetivos de interesse recíproco,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam instituídos, para o ano de 2004, os Programas "Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia" e "Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior".
Artigo 2º - Os programas instituídos por este decreto serão coordenados e realizados pelas Secretarias da Educação e de Economia e Planejamento, com a co-participação das Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer, de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, dos Transportes, dos Transportes Metropolitanos, da Cultura, do Meio Ambiente, da Saúde e da Segurança Pública.
Artigo 3º - Ficam autorizados os demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado a prestarem colaboração aos órgãos promotores dos programas de que trata o artigo 1º de deste decreto, sempre que solicitados.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/01/2004
Atualizado em: 20/01/2004 15:28