


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.775, de 15 de julho de 2005
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.775, de 15 de julho de 2005

CARGOSREF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
ATENDENTE2N.E. SQF-IIJULIA DA CONCEIÇÃO NETO DO AMARAL8.460.908-4QCCQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIMARIA DE LOURDES MORAES11.178.521QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQF-IIZILDA DA SILVA SCALHON14.414.318QSEADSQSS
NUTRICIONISTA 1N.U.SQC-IIIANDREA MELLO DRESCH OLIVEIRA GOMES36.858.303QSEADSQSS
ENFERMEIRO1N.U.SQC-IIIVANALICE PAULINO25.729.796-0QSSQSAP

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.231, de 10 de novembro de 2005 
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 49.775, de 15 de julho de 2005

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ENFERMEIRO1N.U.SQC-IIILUIS FERNANDO GUANABARA SANTIAGO7.464.838-XFALECIMENTO D.O.E. 21.12.2001QSAPQSS

(*) Revogado pelo Decreto nº 50.231. de 10 de novembro de 2005 

 Publicado em:  16/07/2005
Atualizado em: 11/11/2005 16:50