


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.977, de 24 de setembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos dos Portadores de Distrofia Muscular-AADM-RP, inscrita no CNPJ nº 02.814.909/0001-09, com sede no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  25/09/2004
Atualizado em: 27/09/2004 14:45