


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.313, de 7 de dezembro de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóveis situados no Município de Salto
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural no Ramal de Salto, numa largura total de 10,00m, configurados nas plantas cadastrais 001-037-75 e 002-037-75, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas na planta cadastral, a saber:
I - Planta Cadastral 001-037-75, Área 1, que consta pertencer a THERMOID S.A. E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7433278,6633 E=261853,8559; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 76°06'29", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 75,49m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 122°14'26", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 6,49m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 162°53'47", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 46,84m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 167°56'25", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 57,51m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 185°43'22", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 4m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 225°15'08", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 40,67m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226°04'10", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 54,58m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 222°19'42", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 8,52m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 206°54'54", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 11,06m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 265°20'13", acompanhando a linha de divisa, confrontando com TOYOBO, numa distância de 5,84m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 269°37'44", acompanhando a linha de divisa, confrontando com TOYOBO, numa distância de 4,74m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 22°41'07", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 14,52m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 36°49'58", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 7,06m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 43°32'13", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,21m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 47°19'53", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 38,83m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 41°26'46", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 6,18m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 46°53'54", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 31,14m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 38°30'01", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 9,55m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 347°56'25", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 54,54m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 342°57'16", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 41,44m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 256°12'00", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 70,57m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 347°31'50", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 10m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2.933,46m² (dois mil, novecentos e trinta e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
II - Planta Cadastral 001-037-75, Área 2, que consta pertencer a TOYOBO DO BRASIL S.A. E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7433105,1785 E=261868,5254; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 89°37'44", acompanhando a linha de divisa, confrontando com THERMOID, numa distância de 4,74m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 85°20'13", acompanhando a linha de divisa, confrontando com THERMOID, numa distância de 5,84m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 194°38'22", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 5,16m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 201°02'05", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 7,23m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 213°02'08", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 5,98m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 132°31'24", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 23,8m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 126°56'58", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 6,53m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 114°00'14", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 20,85m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 111°07'11", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 29,06m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 125°19'58", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 32,13m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 254°17'04", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 1,76m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 267°17'17", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 14,01m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 305°19'58", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 18,74m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 292°24'02", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 50,21m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 311°18'38", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 42,16m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 39°01'52", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 11,59m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 21°47'36", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 8,74m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.288,48m² (um mil, duzentos e oitenta e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
III - Planta Cadastral 001-037-75, Área 3, que consta pertencer a TOYOBO DO BRASIL S.A. E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7433022,623 E=261962,119; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 84°04'02", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 5,26m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 74°20'21", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 5,14m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 71°55'52", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 2,97m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 126°27'41", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,95m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 130°47'37", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 29,79m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 136°21'18", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 33,2m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 137°07'26", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 18,2m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 146°52'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 11,24m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 168°12'55", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 122,14m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 150°17'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 40,05m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 152°11'44", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 30,22m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 161°13'08", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 19,17m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 167°16'48", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 40,59m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 68°49'11", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 31,43m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 169°06'56", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 10,16m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 248°49'11", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 41,21m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 347°16'47", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 51,66m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 341°13'08", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 17,63m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 332°14'40", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 29,62m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 329°30'57", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 40,61m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348°39'14", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 79,24m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 347°50'06", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 43,41m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 320°20'48", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 25,74m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 316°21'18", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 32,65m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 310°47'38", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 28,93m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 306°25'09", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 21,33m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.018,32m² (quatro mil, dezoito metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
IV - Planta Cadastral 002-037-75, Área 4, que consta pertencer a INPASA - INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7432733,8725 E=262178,1577; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 68°49'11", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 33,58m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 76°20'33", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 4,05m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 79°14'26", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 10,04m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 74°46'47", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 15,57m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 66°51'30", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 28,33m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 52°43'13", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 19,51m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 39°44'02", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 23,97m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 34°28'44", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 16,03m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 81°55'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com INPLAS, numa distância de 12,95m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 211°22'34", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 8,5m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 214°29'25", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 15,76m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 219°31'47", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 26,57m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 232°43'13", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 21,89m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 246°51'29", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 30,26m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 254°46'47", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 16,65m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259°14'26", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 10,43m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 258°13'14", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 2,24m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 248°49'11", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 35,26m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 348°20'14", acompanhando o limite do desenho, confrontando com a SP-75, numa distância de 10,14m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 1.591,89m² (um mil, quinhentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
V - Planta Cadastral 002-037-75, Área 5, que consta pertencer a INPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7432807,5305 E=262304,2743; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 31°22'33", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 26,24m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 30°06'07", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 32,04m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 30°43'35", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,66m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 38°43'40", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 18,95m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 51°20'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 10,83m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 60°48'13", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 8,93m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 76°07'51", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 15,56m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 79°07'28", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 32,39m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 76°34'01", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 60,89m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 66°57'38", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 28,56m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 58°53'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 15,02m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 54°50'43", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 32,3m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 46°11'21", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 17,05m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 117°40'27", acompanhando a linha de divisa, confrontando com TOYOBO, numa distância de 10,58m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226°15'54", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 21,15m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 234°50'42", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 33,41m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 238°53'21", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 16,09m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 247°05'50", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 29,1m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 249°14'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 1,82m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 256°34'01", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 61,11m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 259°07'27", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 32,35m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 256°07'50", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 13,95m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 240°48'17", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 6,75m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 231°20'19", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 8,93m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 219°09'45", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,38m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 217°33'49", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 4,68m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 210°43'37", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,01m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 210°43'37", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,38m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 210°30'26", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 37,78m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 261°55'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com INPASA, numa distância de 12,95m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 3.067,53m² (três mil, sessenta e sete metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados);
VI - Planta Cadastral 002-037-75, Área 6, que consta pertencer a TOYOBO DO BRASIL S.A. E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7432967,7553 E=262552,5646; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 46°40'44", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 22,75m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 43°15'57", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 31,19m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 16°57'51", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 7,11m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 97°39'13", acompanhando a linha de divisa, confrontando com CELANE, numa distância de 10,24m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 197°29'00", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 11,1m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 223°15'57", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 33,83m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 226°40'44", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 19,61m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297°40'27", acompanhando a linha de divisa, confrontando com INPLAS, numa distância de 10,58m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 628,42m² (seiscentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
VII - Planta Cadastral 002-037-75, Área 7, que consta pertencer a CELANE E/OU OUTROS: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7433012,879 E=262592,5714; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 17°06'04", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 42,1m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 20°07'45", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 45,21m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 31°37'23", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 15,92m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 56°46'14", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 17,27m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 80°01'24", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 35,41m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 83°17'18", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 38,05m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 86°31'37", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 43,05m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90°47'12", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 16,16m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 93°46'35", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 22,7m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94°13'56", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 16,58m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94°13'57", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 27,76m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91°45'36", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 30,9m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91°45'37", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 8,26m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 80°00'51", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 27,34m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 61°20'56", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 37,76m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 07°37'43", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 23,11m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 108°58'22", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 35,85m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 108°58'23", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 19,89m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 184°07'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 288°58'21", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 21,64m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 288°58'22", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 24,59m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 187°25'28", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 16,06m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 241°38'23", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 43,41m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 249°43'17", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 2,6m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 260°00'51", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 28,37m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271°45'37", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 40,41m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274°13'56", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 27,97m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 273°58'12", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 38,94m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270°47'12", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 15,58m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 267°06'09", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 29,92m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 265°08'24", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 12,31m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 263°17'18", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 37,67m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 260°57'36", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 23,9m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 257°57'34", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 10,16m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 234°57'20", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 11,87m, até chegar ao ponto 36; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 200°07'45", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 43,94m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 197°09'31", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 22,51m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 196°42'48", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente do imóvel, numa distância de 17,63m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 277°39'13", acompanhando a linha de divisa, confrontando com TOYOBO, numa distância de 10,24m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.910,33m² (quatro mil, novecentos e dez metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados).
Artigo 2° - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gás Natural São Paulo Sul S.A..
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  08/12/2005
Atualizado em: 08/12/2005 14:52