ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.909, DE 19 DE MAIO DE 2004.
(publicada no DOE n.º 095, de 20 de maio de 2004)
(vide retificação abaixo)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa, e dá outras providências.
Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°- Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, instituído pela Lei n° 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, os
seguintes cargos em comissão e/ou funções gratificadas:
I - subordinados à Superintendência de Comunicação Social:
a) 10 (dez) cargos/funções de Assessor I, padrão CCPL-2/FGPL-2;
b) 17 (dezessete) cargos/funções de Assessor III, padrão CCPL-4/FGPL-4;
c) 08 (oito) cargos/funções de Assessor IV, padrão CCPL-5/FGPL-5;
d) 03 (três) cargos/funções de Assessor VI, padrão CCPL-10/FGPL-10; e
e) 06 (seis) cargos/funções de Assessor de Comunicação Social I, padrão CCPL11/FGPL-11;
II - 0l (um) cargo/função de Assessor IV, padrão CCPL-5/FGPL-5, subordinado à
Superintendência Administrativa e Financeira;
III - 01 (um) cargo/função de Assessor IV, padrão CCPL-5/FGPL-5, subordinado à
Superintendência Legislativa;
IV - 01 (um) cargo/função de Assessor IV, padrão CCPL-5/FGPL-5, subordinado à
Superintendência-Geral;
V - 01 (uma) função de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7, subordinada à 1ª
Secretaria.
Parágrafo único - Os cargos/funções criados por este artigo serão exercidos
exclusivamente nos órgãos a que estão subordinados.
Art. 2°- A Assembléia Legislativa publicará, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias, edital de concurso público para o provimento de cargos na área de comunicação social.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 19 de maio de 2004.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE n.º 098, de 25 de maio de 2004)
Na publicação da Resolução n.º 2.909, no Diário Oficial do Estado n.º 95, de
20/05/2004, no art. 1º, inciso I, alínea “e” onde se lê: “...Assessor de Comunicação Social I ...”,
leia-se: “...Assessor Superior I...”.
FIM DO DOCUMENTO

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