ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.306, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 184, de 24 de setembro de 2013)
Institui o “Dia Estadual do Samba” no Estado
do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.° Institui o “Dia Estadual do Samba” no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado anualmente no dia 2 de dezembro.
Art. 2.° O Poder Executivo fica autorizado a fomentar e apoiar atividades culturais
como shows, exposições e realização de documentários que visem à divulgação da data instituída
pela presente Lei e que garantam a preservação da história e da memória do samba no Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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