ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.119, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 120, de 26 de junho de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, Dec. nº 54.089, de
29 de maio de 2018 e Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.183.789,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais ), com as
seguintes classificações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.13039205273168 AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
598.360,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605307909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
485.429,00
TOTAL:

1.183.789,00

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO PIRATINI
1165.13039205273168 AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
598.360,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805327346 EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS E DE QUALIFICACAO DOS ESPACOES
PEDAGOGICOS -CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
485.429,00
TOTAL:

http://www.al.rs.gov.br/legis

1.183.789,00


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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