


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.897, de 19 de novembro de 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, nº CD- SP0000250-225.355-020-D02/004, nº CD-SP0000250-225.355-020/006, do nº CD- SP0000250-225.355-030/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-030/002 e do nº CD- SP0000250-225.355-040/001 ao nº CD- SP0000250-225.355-040/012 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 266628/01/DER/2013-SLT Vols I a VIII, necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira, com área total de 29.183,90m² (vinte e nove mil, cento e oitenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados, na seguinte conformidade:
I - área “A”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° CD-SP0000250-225.355-010-D02/001, com 114,06m² (cento e quatorze metros quadrados e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 211+19,88m e 213+8,95m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250–Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=707333,323 e E=408192,375 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 214°44'17 e distância de 19,40m; “2-3” com azimute de 218°37'20 e distância de 9,16m; “3-4” com azimute de 334°27'11" e distância de 7,41m; “4-5” com azimute de 44°05'12" e distância de 10,25m; “5-1” com azimute de 54°49'20" e distância de 15,71m;
II – área “B”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/002, com 50,81m² (cinquenta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 213+5,55m e 214+5,76m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=707316,908 e E=408172,402 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 154°27'11 e distância de 7,41m; “2-3” com azimute de 219°45'12" e distância de 15,09m; “3-1” com azimute de 19°25'48" e distância de 19,39m;
III– área “C”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/003, com 95,16m² (noventa e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 459+8,17m e 460+2,74m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=704009,494 e E=404757,462 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 258°00'46 e distância de 14,58m; “2-3” com azimute de 354°47'20" e distância de 12,80m; “3-4” com azimute de 94°03'18" e distância de 7,08m; “4-5” com azimute de 174°46'18" e distância de 7,47m; “5-1” com azimute de 103°03'27" e distância de 7,88m;
IV – área “D”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/004, com 187,50m² (cento e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 459+10,26m e 461+3,80m do lado esquerdo do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=703960,149 e E=404765,799 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 233°17'27" e distância de 14,98m; “2-3” com azimute de 238°53'31 e distância de 10,48m; “3-4” com azimute de 262°27'03" e distância de 10,06m; “4-5” com azimute de 22°42'20" e distância de 10,85m; “5-1” com azimute de 78°00'46" e distância de 27,37m;
V – área “E”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, com 422,43m² (quatrocentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 460+1,23m e 462+13,65m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=704019,218 e E=404742,04 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 174°47'20" e distância de 12,80m; “2-3” com azimute de 258°00'46" e distância de 50,91m; “3-4” com azimute de 59°27'38” e uma distancia de 26,82m; “4-5” com azimute de 71°32'33" e distância de 11,17m; “5-6” com azimute de 23°32'05" e distância de 7,64m; “6-1” com azimute de 94°03'18" e distância de 11,93m;
VI – área “F”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007, com 510,62m² (quinhentos e dez metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 655+8,98m e 661+17,89m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=702078,605 e E=401447,079 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 195°02'09" e distância de 5,04m; “2-3” com azimute de 220°53'53" e distância de 31,61m; “3-4” com azimute de 224°49'03" e distância de 15,32m; “4-5” com azimute de 229°43'11" e distância de 10,40m; “5-6” com azimute de 232°08'46” e distância de 67,78m; “6-1” com azimute de 46°58'57” e distância de 128,91m;
VII – área “G”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/008, com 293,38m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 656+8,40m e 660+14,41m do lado direito do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=702101,909 e E=401398,764 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 226°58'57" e distância de 86,01m; “2-3” com azimute de 40°27'08" e distância de 23,91m; “3-4” com azimute de 41°13'32" e distância de 20,54m; “4-5” com azimute de 47°20'57" e distância de 37,47m; “5-1”  com azimute de 93°11'54" e distancia de 6,29m;
VIII – área “H”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/009, com 213,78m² (duzentos e treze metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 713+5,61m e 715+19,54m do lado direito do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701260,762 e E=400652,928 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 232°19'23" e distância de 53,94m; “2-3” com azimute de 34°15'25" e distância de 13,09m; “3-4” com azimute de 41°07'33" e distância de 17,32m; “4-1” com azimute de 69°11'04" e distância de 25,60m;
IX – área “I”, a área a ser declarada de utilidade pública comforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/010, com 71,65m² (setenta e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 713+11,04m e 714+3,49m do lado esquerdo do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701217,871 e E=400679,192 e pelos segmentos “1-2” em curva a esquerda com raio de 10,17m e desenvolvimento de 16,26m; “2-3” com azimute de 235°07'45" e distância de 3,73m; “3-4” com azimute de 314°47'26" e distância de 12,68m; “4-1” com azimute de 52°19'23" e distância de 12,45m;
X – área “J”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/011, com 103,52m² (cento e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 714+13,72m e 715+19,64m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701194,522 e E=400668,564 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 235°07'45" e distância de 4,63m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 22,91m; “3-4” com azimute de 52°19'23" e distância de 22,74m; “4-1” com azimute de 127°27'25" e distância de 12,40m;
XI – área “K”:
a) área K1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/012, com 506,51m² (quinhentos e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 845+3,64m e 849+1,53m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698921,831 e E=399492,827 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 204°05'43" e distância de 10,50m; “2-3” em curva a direita com raio de 59,57m e desenvolvimento de 31,46m; “3-4” em curva a direita com raio de 84,88m e desenvolvimento de 33,98m; “4-5” com azimute de 348°49'59" e distância de 1,16m; “5-6” com azimute de 55°34'23" e distância de 14,50m; “6-7” com azimute de 49°53'59" e distância de 18,48m; “7-1” com azimute de 47°26'59" e distância de 37,81m;
b) área K2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/012, com 3.328,98m² (três mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 858+5,74m e 866+3,69m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698787,577 e E=399281,611 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 230°16'04" e distância de 24,34m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 194,92m; “3-4” com azimute de 213°49'30" e distância de 36,85m; “4-5” com azimute de 202°50'14" e distância de 12,87m; “5-6” com azimute de 355°59'15" e distância de 55,43m; “6-7” em curva a direita com raio de 38,91m e desenvolvimento de 57,77m; “7-1” com azimute de 76°40'20" e distância de 63,90m;
XII – área “L”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, com 418,62m² (quatrocentos e dezoito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 888+10,21m e 891+17,15m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rododovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698263,573 e E=399068,165 e pelos segmentos “1-2”  com azimute de 224°45'39" e distância de 61,81m; “2-3” com azimute de 16°42'34" e distância de 18,37m; “3-4” em curva a direita com raio de 39,65m e desenvolvimento de 30,81m; “4-1” com azimute de 68°53'49" e distância de 17,09m;
XIII – área “N”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015, com 181,96m² (cento e oitenta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1463+17,57m e 1465+8,99m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=692424,411 e E=393856,182 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 248°08'50" e  distância de 31,41m; “2-3” com azimute de 356°04'46" e distância de 8,01m; “3-4” com azimute de 72°45'45" e distância de 13,23m; “4-5” com azimute de 75°05'23" e distância de 11,94m; “5-1” com azimute de 120°44'45" e distância de 6,43m;
XIV – área “O”:
a) área O1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 1.066,32m² (um mil, sessenta e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1606+15,35m e 1612+5,29m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=690292,969 e E=392989,236 e pelos segmentos “1-2” em curva a esquerda com raio de 95,47m e desenvolvimento de 26,28m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 165,38m e desenvolvimento de 35,35m; “3-4” em curva a direita com raio de 61,11m e desenvolvimento de 24,27m, “4-5” com azimute de 210°24'27" e distância de 24,39m; “5-6” com azimute de 2°54'25" e distância de 17,89m; “6-7” com azimute de 15°02'11" e distância de 37,68m; “7-8” com azimute de 19°43'32" e distância de 23,10m; “8-9” com azimute de 0°30'27" e distância de 16,55m; “9-10” em curva a direita com raio de 24,05m e desenvolvimento de 16,70m; “10-1” com azimute de 111°32'30" e distância de 12,10m;
b) área O2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 627,36m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1617+14,52m e 1621+19,76m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=690085,873 e E=392905,388 e pelos segmentos “1-2”  com azimute de 197°51'07” e distância de 30,78m; “2-3” com azimute de 216°39'44" e distância de 17,86m; “3-4” com azimute de 357°25'40" e distância de 9,91m; “4-5” com azimute de 18°52'55" e distância de 25,34m; “5-6” com azimute de 18°52'55" e distância de 25,34m; “6-7” com azimute de 30°15'59" e distância de 28,83m; “7-1” com azimute de 46°49'08" e distância de 14,99m;
c) área O3, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 531,29m² (quinhentos e trinta e um metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1623+8,87m e 1629+0,13m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689986,933 e E=392854,528 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 199°13'31” e distância de 17,07m; “2-3” com azimute de 189°07'38" e distância de 47,11m; “3-4” em curva a direita com raio de 40,36m e desenvolvimento de 31,06m; “4-5” em curva a esquerda com raio de 56,59m e desenvolvimento de 31,96m; “5-6” com azimute de 359°23'40" e distância de 21,76m; “6-7” com azimute de 12°21'18" e distância de 27,20m; “7-1” com azimute de 49°54'02" e distância de 15,69m;
XV – área “P”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/017, com 1.486,79m² (um mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1636+6,68m e 1641+14,62m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689821,064 e E=392693,879 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 255°45'24” e distância de 14,89m; “2-3” com azimute de 215°32'00" e distância de 8,98m; “3-4” com azimute de 261°00'00" e distância de 17,97m; “4-5” em curva a direita com raio de 343,04m e desenvolvimento de 60,79m; “5-6” com azimute de 313°56'07" e distância de 14,15m; “6-7” com azimute de 36°28'17" e distância de 5,03m; “7-8” com azimute de 313°09'56" e distância de 4,05m; “8-9” em curva a direita com raio de 312,84m e desenvolvimento de 57,31m; “9-1” em curva a esquerda com raio de 300,00m pelo limite da faixa de domínio existente e desenvolvimento de 51,13m;
XVI– área “Q”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/018, com 298,36m² (duzentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1652+1,06m e 1654+9,78m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689735,977 e E=392522,180 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 134°05'55" e distância de 5,09m; “2-3” em curva a direita com raio de 60,12m e desenvolvimento de 32,75m; “3-4” em curva a direita com raio de 40,78m e desenvolvimento de 33,03m; “4-5” em curva a esquerda com raio de 88,00m e desenvolvimento de 40,17m; “5-1” em curva a esquerda com raio de 118,97m e desenvolvimento de 25,80m;
XVII– área “R”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/019, com 1.121,30m² (um mil, cento e vinte e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1679+13,13m e 1684+14,43m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689757,747 e E=392117,768 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 350°01'30" e distância de 8,89m; “2-3” em curva a direita com raio de 103,09m e desenvolvimento de 24,66m; “3-4” em curva a direita com raio de 45,15m e desenvolvimento de 12,89m; “4-5” em curva a direita com raio de 152,49m e desenvolvimento de 24,93m; “5-6” com azimute de 31°23'08" e distância de 11,78m; “6-7” em curva a esquerda com raio de 22,38m e desenvolvimento de 16,21m; “7-8” em curva a direita com raio de 32,07m e desenvolvimento de 25,32m; “8-9” em curva a direita com raio de 138,39m e desenvolvimento de 34,59m; “9-1 com azimute de 190°34'35" e distância de 10,22m;
XVIII – área “S”:
a) área S1, a área a ser declarada de utilidade conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/020, com 711,33m² (setecentos e onze metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1711+12,49m e 1714+14,97m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689876,439 e E=391951,281 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 157°45'10" e distância de 10,46 m; “2-3” em curva a direita com raio de 43,18m e desenvolvimento de 15,80m; “3-4” com azimute de 210°24'12" e distância de 25,47m; “4-5” com azimute de 217°07'33" e distância de 16,66m; “5-6” com azimute de 266°40'21" e distância de 18,60m; “6-7” com azimute de 41°17'08" e distância de 19,36m; “7-1” em curva a esquerda com raio de 93,00m e desenvolvimento de 28,90m;
b) área S2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/020, com 2.134,28m² (dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1715+0,82m e 1723+14,36m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689810,519 e E=391907,353 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 161°55'15" e distância de 12,04m; “2-3” em curva a esquerda com raio de 148,29m e desenvolvimento de 58,77m; “3-4” em curva a direita com raio de 100,61m e desenvolvimento de 38,37m; “4-5” com azimute de 226°55'09" e distância de 33,67m; “5-6” com azimute de 234°32'02" e distância de 29,35m; “6-7” com azimute de 262°36'29" e distância de 15,41m, “7-8” com azimute de 46°10'11" e distância de 41,73m; “8-9” em curva a esquerda com raio de 136,24m e desenvolvimento de 47,42m; “9-10” em curva a esquerda com raio de 216,78m e desenvolvimento de 46,32m; “10-1” em curva a direita com raio de 77,75m e desenvolvimento de 40,25m;
XIX – área “T”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/021, com 448,55m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+0,50m e 1808+10,02m do lado esquerdo do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689694,238 e E=390346,862 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 145°54'02" e distância de 11,21m; “2-3” em curva a direita com raio de 55,37m e desenvolvimento de 20,91m; “3-4” com azimute de 235°01'31" e distância de 5,46m; “4-5” em curva a esquerda com raio de 33,52m e desenvolvimento de 18,00m; “5-6” com azimute de 182°14'08" e distância de 11,93m; “6-7” com azimute de 275°30'17" e distância de 6,08m; “7-8” em curva a direita com raio de 85,28m e desenvolvimento de 16,38m; “8-9” em curva a direita com raio de 51,00m e desenvolvimento de 40,49m; “9-1” com azimute de 54°36'12" e distância de 5,59m;
XX – área “U”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/022, com 49,75m² (quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+0,08m e 1805+9,06m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689708,250 e E=390337,488 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 248°58'13" e distância de 9,95m; “2-3” com azimute de 339°57'04" e distância de 5,00m; “3-4” com azimute de 68°58'13" e distância de 9,95m; “4-1” com azimute de 159°57'04" e distância de 5,00m;
XXI – área “V”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/023, com 144,58m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+6,92m e 1806+10,08m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689700,648 e E=390334,396 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 76,99m e desenvolvimento de 17,84m; “2-3” com azimute de 254°09'09" e distância de 10,59m, “3-4” em curva a direita com raio de 65,38m e desenvolvimento de 16,33m; “4-5” com azimute de 68°29'35" e distância de 11,79m; “5-1” com azimute de 131°58'05" e distância de 3,57m;
XXII – área “W”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/024, com 169,87m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1806+3,10m e 1807+2,28m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689688,268 e E=390321,606 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 98,29m e desenvolvimento de 11,49m; “2-3” com azimute de 254°17'24" e distância de 9,59m; “3-4” com azimute de 254°17'24" e distância de 7,25m; “4-5” com azimute de 343°51'48" e distância de 8,19m; “5-6” com azimute de 74°12'19" e distância de 14,31m; “6-1” com azimute de 74°09'09" e distância de 10,59m;
XXIII – área “X”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/025, com 188,54m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1806+13,55m e 1808+0,13m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689678,175 e E=390316,136 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 93,31m e desenvolvimento de 28,04m; “2-3” com azimute de 272°36'28" e distância de 6,64m; “3-4” em curva a direita com raio de 82,95m e desenvolvimento de 24,56m; “4-1” com azimute de 74°17'24" e distância de 9,59m;
XXIV – área “Y”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/026, com 151,01m² (cento e cinquenta e um metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 1807+19,68m e 1809+0,04m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689651,381 e E=390308,576 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 80,39m e desenvolvimento de 21,02m; “2-3” com azimute de 254°35'31" e distância de 6,89m; “3-4” em curva a direita e com raio de 106,56m e desenvolvimento de 23,16m; “4-1” com azimute de 92°36'28" e distância de 7,03m;
XXV – área “Z”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/027, com 274,14m² (duzentos e setenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1808+9,27m e 2001+16,99m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689641,220 e E=390319,851 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 95°30'17" e distância de 6,08m; “2-3” com azimute de 175°58'16" e distância de 5,88m; “3-4” com azimute de 86°23'01" e distância de 5,25m; “4-5” com azimute de 176°23'01" e distância de 6,13m; “5-6” com azimute de 266°23'01" e distância de 4,72m; “6-7” com azimute de 151°59'01" e distância de 7,63m; “7-8” em curva a direita com raio de 23,11m e desenvolvimento de 10,89m; “8-9” em curva a direita com raio de 9,14m e desenvolvimento de 5,59m; “9-10” com azimute de 241°11'58" e distância de 3,00m; “10-11” em curva a direita com raio de 69,79m e desenvolvimento de 24,91m; “11-1” em curva a direita com raio de 72,03m e desenvolvimento de 11,65m;
XXVI – área “AA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, com 308,97m² (trezentos e oito metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1808+19,29m e 1810+6,84m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689630,422 e E=390308,777 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 80,39m e desenvolvimento de 30,47m; “2-3” com azimute de 139°31'59" e distância de 9,55m; “3-4” com azimute 228°33'53" e distância de 7,84m; “4-5” com azimute de 331°12'03" e distância de 10,82m; “5-6” em curva a esquerda com raio de 4,86m e desenvolvimento de 5,33m; “6-7” em curva a esquerda com raio de 77,56m e desenvolvimento de 28,25m; “7-1” com azimute de 74°35'31" e distância de 6,89m;
XXVII – área “AB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, com 116,01m² (cento e dezesseis metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 2003+9,65m e 2004+10,01m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689579,264 e E=390347,976 e pelos segmentos “1-2” com raio de 64,57m e desenvolvimento de 17,62m; “2-3” com azimute de 265°53'59" e distância de 3,47m; “3-4” com azimute de 265°53'59" e distância de 3,47m; “4-1” com azimute de 338°54'02" e distância de 21,39 m;
XXVIII – área “AC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, com 363,44m² (trezentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 2003+8,89m e 2006+16,07m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689567,015 e E=390324,124 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 82°20'08" e distância de 6,62m; “2-3” com azimute de 80°08'46" e distância de 5,44m, “3-4” com azimute de 172°33'16" e distância de 30,32m; “4-5” com azimute de 262°20'08" e distância de 2,57m; “5-6” com azimute de 262°20'08" e distância de 9,48m; “6-1” com azimute de 352°33'16" e distância de 30,12m;
XXIX – área “AD”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/004, com 192,23m² (cento e noventa e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 2068+6,49m e 2069+15,66m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689300,632 e E=389775,393 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 242°54'56" e distância de 4,20m; “2-3” com azimute de 326°06'01" e distância de 27,27m; “3-4” com azimute de 34°38'41"" e distância de 3,83m; “4-5” com raio de 23,09m e desenvolvimento de 22,65m; “5-1” com azimute de 166°03'37" e distância de 8,17m;
XXX – área “AE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/005, com área de 1.932,64m² (um mil, novecentos e trinta e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 3204+1,93m e 3210+16,88m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=679132,178 e E=381819,572 e pelos segmentos “1-2”com azimute de 175°09'08" e distância de 45,18m; “2-3” com raio de 180,00m e desenvolvimento de 60,18m; “3-4” com azimute de 155°59'47" e distância de 37,95m; “4-5” com azimute de 302°12'23"e distância de 18,03m; “5-6” com azimute de 328°05'21"e distância de 46,75m; “6-7” com azimute de 344°28'42"e distância de 26,70m; “7-8” com azimute de 2°00'15” e distância de 45,59m; “8-1” com azimute de 33°31'50" e distância de 20,53m;
XXXI – área “AF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/006, com área de 190,40m² (cento e noventa metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 3401+12,56m e 3404+8,26m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=675650,569 e E=381551,998 e pelos segmentos “1-2”com azimute de 149°07'33" e distância de 6,18m; “2-3” com raio de 83,21m e desenvolvimento de 33,51m; “3-4” com azimute de 210°28'57" e distância de 7,45m; “4-1” com raio de 85,19m e desenvolvimento de 45,45m;
XXXII – área “AG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-030-D02/001, com 438,98m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 4192+10,12m e 4198+5,04m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=669931,170 e E=380811,213 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 183°42'30" e distância de 25,68m; “2-3” em curva com raio de 27,00m e desenvolvimento de 42,45m; “3-4” com azimute de 273°55'46" e distância de 25,60m; “4-1” em curva com raio de 52,50m e desenvolvimento de 82,67m;
XXXIII – área “AH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-030-D02/002, com 144,62m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 4504+11,84m e 4506+12,08m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=664805,614 e E=378052,548 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 196°57'46" e distância de 9,44m; “2-3” em curva com raio de 20,00m e desenvolvimento de 22,87m; “3-4” com azimute de 262°28'55" e distância de 7,11m; “4-1” em curva com raio de 127,77m e desenvolvimento de 35,70m;
XXXIV – área “AI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/001, com 1.751,78m² (um mil, setecentos e cinquenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6284+15,90m e 6290+7,26m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=651737,445 e E=356360,259 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 116,10m e desenvolvimento de 39,90m; “2-3” em curva com raio de 49,93m e desenvolvimento de 13,28m; “3-4” em curva com raio de 13,55m e desenvolvimento de 23,89m; “4-5” com azimute de 41°04'02" e distância de 40,75m; “5-6” em curva com raio de 13,84m e desenvolvimento de 22,41m; “6-1” com azimute de 140°32'53" e distância de 33,90m;
XXXV – área “AJ”:
a) área AJ1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/002, com 952,12m² (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6549+18,95m e 6551+15,28m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650157,429 e E=353263,337 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 195°38'07" e distância de 21,13m; “2-3” em curva com raio de 5,82m e desenvolvimento de 8,88m; “3-4” com azimute de 275°52'59" e distância de 31,96m; “4-5” em curva com raio de 3,81m e desenvolvimento de 7,72m; “5-6” com azimute de 3°25'27" e distância de 16,78m; “6-7” com azimute de 106°39'31" e distância de 5,20m; “7-8” em curva com raio de 105,09m e desenvolvimento de 37,94m; “8-1”  com azimute de 86°53'26" e distância de 3,55m;
b) área AJ2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/002, com 1.660,02m² (um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6553+10,60m e 6556+17,65m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650173,757 e E=353177,839 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 15,02m e desenvolvimento de 25,50m; “2-3”  com azimute de 222°13'03" e distância de 9,38m; “3-4” com azimute de 270°42'20" e distância de 7,64m; “4-5” com azimute de 297°56'51" e distância de 20,20m; “5-6” em curva com raio de 8,82m e desenvolvimento de 10,41m; “6-7” com azimute de 06°57'58" e distância de 25,88m; “7-8”  com azimute de 302°57'36" e distância de 7,07m; “8-9” com azimute de 00°00'00" e distância de 6,73m; “9-1” com azimute de 118°11'54" e distância de 67,30m;
XXXVI – área “AK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/003, com 359,55m² (trezentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6558+5,95m e 6560+18,99m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650262,997 e E=353117,259 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 486,94m e desenvolvimento de 27,82m; “2-3” com azimute de 296°55’33" e distância de 7,10m; “3-4” em curva com raio de 40,87m e desenvolvimento de 10,96m; “4-5” com azimute de 49°51’33" e distância de 9,29m; “5-6” com azimute de 96°34’40" e distância de 3,21m; “6-7” com azimute de 123°04’22" e distância de 22,06m; “7-1” com azimute de 146°44’23" e distância de 19,74m;
XXXVII – área “AL”:
a) área AL1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/004, com 108,02m² (cento e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6806+12,76m e 6809+6,90m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=649375,657 e E=350249,868 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 21º27’8” e distância de 2,31m; “2-3” com azimute de 11º40’18” e distância de 9,46m; “3-4” com azimute de 29º21’37” e distância de 10,56m; “4-5” com azimute de 88º15’23” e distância de 6,10m; “5-1”  em curva com raio de 78,82m e desenvolvimento de 24,29m;
b) área AL2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/004, com 691,65m² (seiscentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6834+7,67m e 6837+1,55m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=649108,712 e E=349858,396 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 319º5’19” e distância de 13,73m; “2-3” em curva com raio de 270,97m e desenvolvimento de 31,04m; “3-4” em curva com raio de 36,09m e desenvolvimento de 19,47m; “4-5” com azimute de 272º09’37” e distância de 8,36m; “5-6” em curva com raio de 75,53m e desenvolvimento de 21,91m; “6-7” com azimute de 30º07’54” e distância de 18,23m; “7-1” em curva com raio de 437,58m e desenvolvimento de 16,61m;
XXXVIII – área “AM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/005, com 1.520,59m² (um mil, quinhentos e vinte metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6990+17,89m e 6997+14,47m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=646946,500 e E=348250,936 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 138°41’18” e distância de 19,88m; “2-3” com azimute de 182°31’49" e distância de 18,95m; “3-4” em curva com raio de 27,83m e desenvolvimento de 21,79m; “4-5” com azimute de 166°48’31” e distância de 11,82m; “5-6” com azimute de 184°28’28" e distância de 14,10m; “6-7” em curva com raio de 110,69m e desenvolvimento de 21,94m; “7-8” em curva com raio de 59,79m e desenvolvimento de 50,50m; “8-1” em curva com raio de 41,02m e desenvolvimento de 23,08m;
XXXIX – área “AN” a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/006, com 544,58m² (quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7019+12,61m e 7022+3,19m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=646510,820 e E=348185,319 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 210°01’42” e distância de 50,58m; “2-3” com azimute de 322°55’46" e distância de 12,48m; “3-4” com azimute de 30°00’39” e distância de 44,07m; “4-1” com azimute de 111°52’29” e distância de 11,63m;
XL – área “AO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/007, com 197,78m² (cento e noventa e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7050+8,99m e 7051+14,08m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=645983,434 e E=347871,437 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 188°12'22" e distância de 25,09m; “2-3”  com azimute de 284°47'06" e distância de 10,38m; “3-4” com azimute de 13°36'04" e distância de 17,08m; “4-1” com azimute de 59°49'24" e distância de 11,10m;
XLI – área “AP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/008, com 143,36m² (cento e quarenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7128+5,70m e 7131+15,42m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=644928,883 e E=347026,727 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 229°48'54" e distância de 2,53m; “2-3” com azimute de 278°33'20" e distância de 37,93m; “3-4” com azimute de 285°58'44" e distância de 22,72m; “4-5”  com azimute de 326°10'29" e distância de 10,46m; “5-1” com azimute de 105°46'04" e distância de 69,72m;
XLII – área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/009, com 1.219,82m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7276+3,50m e 7281+13,89m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=643199,272 e E=345700,205 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 59,33m e desenvolvimento de 65,88m; “2-3” em curva com raio de 164,23m e desenvolvimento de 30,39m; “3-4” com azimute de 218º12’58” e distância de 16,23m; “4-5” com azimute de 229º59’16” e distância de 7,21m; “5-6” em curva a esquerda com raio de 15,00m e desenvolvimento de 9,62m; “6-7” com azimute de 354º18’07” e distância de 65,70m; “7-1” em curva com raio de 125,00m e desenvolvimento de 23,81m;
XLIII – área “AR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/010, com 120,23m² (cento e vinte metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7555+8,33m e 7556+5,59m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639945,513 e E=343547,909 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 163°26'45" e distância de 19,53m; “2-3” com azimute de 187°25'58" e distância de 5,10m; “3-4” com azimute de 262°04'59" e distância de 5,50m; “4-5” com azimute de 10°37'32" e distância de 5,49m; “5-6” com azimute de 345°24'35" e distância de 18,88m; “6-1” com azimute de 78°39'59" e distância de 4,37m;
XLIV – área “AS”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/011, com 191,04m² (cento e noventa e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7555+8,45m e 7558+6,43m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639922,613 e E=343606,928 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 187°30’06” e distância de 4,79m; “2-3” com azimute de 178°46’31" e distância de 17,67m; “3-4” com azimute de 196°13’57” e distância de 25,51m; “4-5” em curva com raio de 175,81m e desenvolvimento de 23,12m; “5-1” em curva com raio de 51,33m e desenvolvimento de 25,22m;
XLV – “AT”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº SP0000250-225.355-040-D02/012, com 133,62m² (cento e trinta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7556+4,30m e 7557+26,90m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639921,753 e E=343552,815 e pelos segmentos “1-2” em curva com raio de 113,90m e desenvolvimento de 34,59m; “2-3” com azimute de 343°11'38" e distância de 13,24m; “3-4” em curva a direita com raio de 39,19m e desenvolvimento de 21,23m; “4-1” com azimute de 82°04'59" e distância de 5,37m.
Parágrafo único – Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública as áreas pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  20/11/2014
Atualizado em: 21/11/2014 15:07