


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.541, de 8 de julho de 2009
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os bens imóveis situados no trecho de duplicação da SP-333, Rodovia Abrão Assed, entre Ribeirão Preto e Serrana, nos Municípios e Comarcas de Ribeirão Preto, Cravinhos e Serrana, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978, e do disposto no Decreto estadual nº 40.782, de 18 de abril de 1996,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, por via amigável ou judicial, os imóveis a seguir caracterizados, situados nos Municípios e Comarcas de Ribeirão Preto, Cravinhos e Serrana, necessários às obras de implantação do trecho de duplicação da SP-333, Rodovia Abrão Assed, entre os km 33+800m e km 54+800m configurados no Projeto Geométrico aprovado em 04/09/2007 na PR- 004564/18/DE/2007 com os desenhos registrados sob o nº DE-SP0000333-034.055-000-F02/011 a 013, DE-SP0000333-034.055-000-F02/021 a 026, DE-SP0000333-034.055-000-F02/031 a 033, DE-SP0000333-034.055-000-F02/041 a 042, DE-SP0000333-034.055-000-F02/051 a 052, DE-SP0000333-034.055-000-F02/061 a 073, DE-SP0000333-034.055-000-F03/011 a 013, DE-SP0000333-034.055-000-F03/021 a 024, DE-SP0000333-034.055-000-F03/031 a 035, DE-SP0000333-034.055-000-F03/041 a 042, DE-SP0000333-034.055-000-F03/051, DE-SP0000333-034.055-000-F03/061 a 070, DE-SP0000333-034.055-000-F05/001 a 003, DE-SP0000333-034.055-000-F07/001 a 029, bem como nas Plantas Gerais de Desapropriação sob os registros nº DE-SP0000333-034.055-000-D03/001 a 015, com área total de 828.048,31m² (oitocentos e vinte e oito mil e quarenta e oito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, com a indicação de nomes de proprietários, medidas e limites mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/001, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP0000333-034.055-000-D03/001, com uma área de 34.745,79m² (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Santa Emília - Distribuidora de Veículos e Autopeças Ltda. e Usina Batatais, está situada entre as estacas (perpendicular ao eixo) 24+13,89 e 62+1,35 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.803,4269 e E=214.198,4464 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 88°27'46" e distância de 160,74m; B-C com azimute de 83°30'55" e distância de 144,74m; C-D com azimute de 56°1'32" e distância de 35,85m; D-E com azimute de 30°34'9" e distância de 30,33m; E-F com azimute de 63°15'18" e distância de 31,10m; F-G com azimute de 13°52'31" e distância de 43,28m; G-H com azimute de 3°14'22" e distância de 35,54m; H-I com azimute de 91°34'36" e distância de 39,94m; I-J com azimute de 181°34'36" e distância de 69,43m; J-K com azimute de 123°25'7" e distância de 37,80m; K-L com azimute de 129°9'56" e distância de 66,36m; L-M com azimute de 112°38'29" e distância de 70,08m; M-N com azimute de 93°33'55" e distância de 172,05m; N-O com azimute de 181°6'30" e distância de 22,85m; O-P com azimute de 271°33'45" e distância de 340,05m; P-Q com azimute de 271°31'57" e distância de 284,73m; Q-R com azimute de 1°34'15" e distância de 14,60m; R-A com azimute de 271°51'35" e distância de 122,70m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP0000333-034.055-000-D03/001 com 28.403,90m² (vinte e oito mil, quatrocentos e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados) e que consta pertencer a Usina Batatais e ao Sr. José Djalma Zanello de Mello, está situada entre as estacas 30+4,25 e 62+1,35 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto S de coordenadas N=652.735,1596 e E=214.308,9513 e pelos seguintes segmentos: S-T com azimute de 91°32'34" e distância de 389,55m; T-U com azimute de 91°33'39" e distância de 245,50m; U-V com azimute de 181°17'57" e distância de 25,27m; V-X com azimute de 271°34'16" e distância de 125,92m; X-W com azimute de 270°21'26" e distância de 50,01m; W-Y com curva de raio 132,96m e desenvolvimento de 89,01m; Y-Z com curva de raio de 132,77m e desenvolvimento de 69,04m; Z-Z1 com curva de raio de 24,85m e desenvolvimento de 23,04m; Z1-Z2 com azimute de 212°36'25" e distância de 67,79m; Z2-Z3 com azimute de 294°58'14" e distância de 35,41m; Z3-Z4 com azimute de 19°44'44" e distância de 14,10m; Z4-Z5 com azimute de 1°50'17" e distância de 3,23m; Z5-Z6 com azimute de 16°48'7" e distância de 45,24m; Z6-Z7 com curva de raio de 81,52m e desenvolvimento de 58,37m; Z7-Z8 com curva de raio de 33,35m e desenvolvimento de 36,18m; Z8-Z9 com azimute de 279°7'57" e distância de 87,82m; Z9-Z10 com azimute de 275°24'53" e distância de 104,31m; Z10-S com azimute de 17°4'25" e distância de 7,24m;
II - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/002, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/002 com 4.649,11m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e onze decímetros quadrados) e que consta pertencer a Usina Batatais está situada entre as estacas 62+1,35 e 73+4,43 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.767,9668 e   E=214.945,2273 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 1°6'30" e distância de 22,85m; B-C com azimute de 91°17'54" e distância de 168,48m; C-D com curva de raio de 8,73m e desenvolvimento de 7,78m; D-E com azimute de 29°54'22" e distância de 87,00m; E-F com azimute de 118°5'2" e distância de 7,41m; F-G com azimute de 208°18'12" e distância de 80,45m; G-H com azimute de 229°22'19" e distância de 41,56m; H-A com azimute de 271°24'44" e distância de 156,02m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/002 com 15.942,29m² (quinze mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Grow Incorp. Desenv. Ltda., está situada entre as estacas 71+9,80 e 101+18,85 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto I de coordenadas N=652.765,3667 e  E=215.133,6709 e pelos seguintes segmentos: I-J com azimute de 28°15'46" e distância de 102,80m; J-K com azimute de 115°59'31" e distância de 9,89m; K-L com azimute de 205°54'32" e distância de 46,80m; L-M com curva de raio de 13,00 e desenvolvimento de 25,87m; M-N com azimute de 91°53'27" e distância de 62,54m; N-O com azimute de 93°35'1" e distância de 119,37m; O-P com azimute de 91°31'0" e distância de 379,53m; P-Q com azimute de 181°33'48" e distância de 24,28m; Q-R com azimute de 271°34'18" e distância de 239,07m; R-S com curva de raio de 43,84m desenvolvimento de 43,04m; S-T com azimute de 271°24'22" e distância de 319,09m; T-I com azimute de 284°42'42" e distância de 9,81m;
c) área 3 - área denominada como área "3" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/002 com 19.903,27m² (dezenove mil, novecentos e três metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e que consta pertencer a Usina Batatais, Gnatus,  Spel e Lixão, está situada entre as estacas 62+1,35 e 101+18,85 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto U de coordenadas N=652.717,9857 e E=214.943,7695 e pelos seguintes segmentos: U-V com azimute de 91°30'27" e distância de 797,58m; V-W com azimute de 181°34'12" e distância de 26,15m; W-X com azimute de 271°33'58" e distância de 112,05m; X-Y com azimute de 0°59'28" e distância de 5,94m; Y-Z com azimute de 271°32'1" e distância de 42,43m; Z-Z1 com azimute de 181°34'12" e distância de 5,91m; Z1-Z2 com azimute de 271°24'14" e distância de 40,93m; Z2-Z3 com azimute de 1°24'14" e distância de 6,00m; Z3-Z4 com azimute de 271°2'25" e distância de 58,68m; Z4-Z5 com curva de raio de 6,43m e desenvolvimento de 8,98m; Z5-Z6 com azimute de 271°34'27" e distância de 537,01m; Z6-U com azimute de 1°17'57" e distância de 25,27m;
III - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/003, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/003 com 36.284,84m² (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) e que consta pertencer a Grow Incorp. Desenv. Ltda. está situada entre as estacas 101+18,85 e 171+6,95 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.746,9623 e E=215.742,4366 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 1°33'48" e distância de 24,28m; B-C com azimute de 91°20'29" e distância de 803,50m; C-D com azimute de 91°39'25" e distância de 584,60m; D-E com azimute de 184°48'11" e distância de 25,68m; E-F com azimute de 271°28'44" e distância de 583,08m; F-A com azimute de 271°34'4" e distância de 803,57m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/003 com 36.767,94m² (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e que consta pertencer a Júnior Sebastião Oliveira (páteo agência de caminhões); Orlando Soares Castilho ou José Eronchaves; Lixão; Maurício Rosevelt Marcondes (pasto) e Dicon (pátios) está situada entre as estacas 101+18,85 e 171+13,25 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto G de coordenadas N=652.697,0042 e E=215.741,0692 e pelos seguintes segmentos: G-H com azimute de 91°34'11" e distância de 802,89m; H-I com azimute de 91°32'22" e distância de 591,54m; I-J com azimute de 181°33'48" e distância de 27,18m; J-K com azimute de 271°38'23" e distância de 593,48m; K-L com azimute de 271°34'16" e distância de 803,74m;
IV - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/004, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/004 com 49.689,37m² (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) e que consta pertencer a Gennaro Junqueira Gallo está situada entre as estacas 171+5,48 e 210+3,78 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.709,9279 e E=217.128,5892 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 4°48'11" e distância de 25,68m; B-C com azimute de 90°30'4" e distância de 50,82m; C-D com curva de raio de 512,61m e desenvolvimento de 95,95m; D-E com curva de raio de 95,80m e desenvolvimento de 58,58m; E-F com curva de raio de 116,00m e desenvolvimento de 88,24m; F-G com raio de 12,48m e desenvolvimento de 15,86m; G-H com azimute de 42°7'18" e distância de 17,65m; H-I com azimute de 66°33'3" e distância de 10,49m; I-J com azimute de 54°19'28" e distância de 20,61m; J-K com azimute de 59°13'3" e distância de 27,35m; K-L com curva de raio de 84,73 e desenvolvimento de 23,06m; L-M com curva de raio de 257,00 e desenvolvimento de 28,03m; M-N com azimute de 32°2'2" e distância de 13,11m; N-O com azimute de 32°40'35" e distância de 21,00m; O-P com azimute de 122°22'51" e distância de 35,15m; P-Q com azimute de 211°58'4" e distância de 30,75m; Q-R com curva de raio de 165,45 e desenvolvimento de 66,14m; R-S com azimute de 235°17'21" e distância de 21,02m; S-T com curva de raio de 91,32m e desenvolvimento de 19,39m; T-U com curva de raio de 3,38m e desenvolvimento de 8,11m; U-V com azimute de 89°22'49" e distância de 26,50m; V-W com curva de raio 155,83m e desenvolvimento de 110,35m; W-X com curva de raio de 104,05m e desenvolvimento de 74,75m; X-Y com azimute de 96°42'32" e distância de 138,13m; Y-Z com azimute de 90°47'19" e distância de 97,92m; Z-Z1 com azimute de 179°27'34" e distância de 32,08m; Z1-A com azimute de 271°35'16" e distância de 778,30m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/004 com 38.775,35m² (trinta e oito mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e que consta pertencer a Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool está situada entre as estacas 171+13,25 e 210+5,84 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z2 de coordenadas N=652.659,1173 e E=217.134,9799 e pelos seguintes segmentos: Z2-Z3 com azimute de 91°34'12" e distância de 772,24m; Z3-Z4 com azimute de 180°56'19" e distância de 30,98m; Z4-Z5 com azimute de 270°45'16" e distância de 159,65m; Z5-Z6 com azimute de 268°54'59" e distância de 47,57m; Z6-Z7 com azimute de 259°23'13" e distância de 37,47m; Z7-Z8 com azimute de 276°38'1" e distância de 14,56m; Z8-Z9 com azimute de 252°28'22" e distância de 78,53m; Z9-Z10 com curva de raio de 146,91m e desenvolvimento de 73,92m; Z10-Z11 com azimute de 270°52'23" e distância de 60,76m; Z11-Z12 com curva de raio de 183,84m e desenvolvimento de 118,85m; Z12-Z13 com curva de raio de 148,48m e desenvolvimento de 88,60m; Z13-Z14 com azimute de 271°56'6" e distância de 113,69m; Z14-Z2 com azimute de 1°33'48" e distância de 27,18m;
V - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/005, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/005 com 41.480,19m² (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Gennaro Junqueira Gallo está situada entre as estacas 210+2,60 e 287+19,50 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.688,3639 e E=217.906,5926 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 359°27'34" e distância de 32,08m; B-C com azimute de 90°49'37" e distância de 181,12m; C-D com azimute de 93°35'55" e distância de 200,27m; D-E com azimute de 96°56'56" e distância de 20,06m; E-F com azimute de 91°36'9" e distância de 380,15m; F-G com azimute de 91°16'49"  e distância de 412,92m; G-H com azimute de 94°31'31" e distância de 57,88m; H-I com azimute de 116°0'0" e distância de 12,08m; I-J com azimute de 91°30'10" e distância de 293,26m; J-K com azimute de 179°59'16" e distância de 20,18m; K-L com azimute de 271°32'40" e distância de 775,55m; L-A com azimute de 271°37'53" e distância de 780,18m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/005 com 42.526,19m² (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool está situada entre as estacas 210+5,50 e 288+1,57 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto M de coordenadas N=652.637,9590 e E=217.906,9304 e pelos seguintes segmentos: M-N com azimute de 91°36'17" e distância de 781,85m; N-O com azimute de 91°32'28" e distância de 773,52m; O-P com azimute de 180°0'0" e distância de 25,43m; P-Q com azimute de 271°21'10" e distância de 550,97m; Q-R com azimute de 274°8'17" e distância de 43,39m; R-S com azimute de 271°47'18" e distância de 113,91m; S-T com azimute de 275°50'20" e distância de 66,12m; T-U com azimute de 271°49'12"  e distância de 104,59m; U-V com azimute de 189°40'7" e distância de 8,15m; V-W com azimute de 271°25'19" e distância de 327,32m; W-X com azimute de 269°28'8" e distância de 179,69m; X-Y com azimute de 273°2'58" e distância de 168,99m; Y-M com azimute de 0°56'19" e distância de 30,98m;
VI - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/006, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/006 com 33.902,05m² (trinta e três mil, novecentos e dois metros quadrados e cinco decímetros quadrados) e que consta pertencer a Carlos Biagi e Paulo Junqueira está situada entre as estacas 287+18,95 e 365+10,00 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.645,2480 e E=219.461,7205 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 359°59'16" e distância de 20,18m; B-C com azimute de 91°40'1" e distância de 191,12m; C-D com azimute de 81°34'32"  e distância de 30,32m; D-E com azimute de 91°36'56"  e distância de 293,54m; E-F com azimute de 183°4'45"  e distância de 5,05m; F-G com azimute de 91°39'11"  e distância de 208,28m; G-H com azimute de 71°0'50" e distância de 6,18m; H-I com azimute de 91°34'12" e distância de 52,29m; I-J com azimute de 91°32'46" e distância de 770,30m; J-K com azimute de 181°33'33" e distância de 21,83m; K-L com azimute de 271°33'34" e distância de 770,08m; L-A com azimute de 271°33'59" e distância de 780,41m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/006 com 39.013,98m² (trinta e nove mil e treze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) e que consta pertencer a Paulo Junqueira está situada entre as estacas 288+0,87 e 365+10,00 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto M de coordenadas N=652.595,2602 e E=219.461,7163 e pelos seguintes segmentos: M-N com azimute de 91°34'9" e distância de 780,00m; N-O com azimute de 91°33'28" e distância de 769,14m; O-P com azimute de 181°33'33" e distância de 26,46m; P-Q com azimute de 271°35'52" e distância de 36,47m; Q-R com azimute de 292°47'0" e distância de 17,76m; R-S com azimute de 268°37'50" e distância de 46,70m; S-T com azimute de 271°34'43" e distância de 223,42m; T-U com azimute de 237°34'27" e distância de 7,02m; U-V com azimute de 271°35'19" e distância de 440,32m; V-W com azimute de 271°36'43"  e distância de 779,22m; W-M com azimute de 0°0'0"  e distância de 25,43m;
VII- Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/007, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/007 com 45.979,35m² (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e que consta pertencer a Carlos Biagi-Paulo Junqueira e está situada entre as estacas 365+10,00 e 430+14,93 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.602,9576 e E=221.011,6342 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 1°33'32" e distância de 21,83m; B-C com azimute de 91°32'42" e distância de 8,32m; C-D com azimute de 77°45'50"  e distância de 12,36m; D-E com azimute de 91°36'48"  e distância de 195,95m; E-F com azimute de 182°19'11"  e distância de 5,00m; F-G com azimute de 91°19'52"  e distância de 190,17m; G-H com curva de raio de 8,23m e desenvolvimento de 9,55m; H-I com azimute de 91°15'57" e distância de 15,74m; I-J com azimute de 91°17'50" e distância de 8,09m; J-K com curva de raio de 8,13 e desenvolvimento de 13,17m; K-L com azimute de 91°13'13" e distância de 177,25m; L-M com curva de raio de 158,23m e desenvolvimento de 68,46m; M-N com curva de raio de 78,00 e desenvolvimento de 58,65m; N-O com curva de raio de 76,65m e desenvolvimento de 106,81m; O-P com curva de raio de 60,32m e desenvolvimento de 32,33m; P-Q com azimute de 77°56'49" e distância de 105,32m; Q-R com curva de raio de 73,49m e desenvolvimento de 134,26m; R-S com azimute de 89°8'0" e distância de 258,69m; S-T com azimute de 136°55'5" e distância de 22,81m; T-U com azimute de 271°22'57" e distância de 870,63m; U-A com azimute de 271°34'31" e distância de 433,86m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/007 com 48.239,18m² (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) e que consta pertencer a Paulo Junqueira está situada entre as estacas 365+10,00 e 416+19,14 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto V de coordenadas N=652.552,9894 e E=221.010,2743 e pelos seguintes segmentos: V-W com azimute de 91°34'26" e distância de 430,35m; W-X com azimute de 91°35'16"  e distância de 599,04m; X-Y com curva de raio de 78,71m e desenvolvimento de 152,98m; Y-Z com azimute de 290°8'2" e distância de 99,02m; Z-Z1 com curva de raio de 40,02m e desenvolvimento de 36,42m; Z1-Z2 com curva de raio de 63,31m e desenvolvimento de 26,09m; Z2-Z3 com curva de raio de 3,65m e desenvolvimento de 5,05m; Z3-Z4 com azimute de 271°27'5" e distância de 32,78m; Z4-Z5 com curva de raio de 194,75m e desenvolvimento de 136,34m; Z5-Z6 com curva de raio de 236,50m e desenvolvimento de 96,88m; Z6-Z7 com azimute de 271°28'7" e distância de 98,36m; Z7-Z8 com azimute de 271°29'1" e distância de 431,05m; Z8-V com azimute de 1°33'32" e distância de 26,46m;
VIII- Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/008, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/008 com 4.887,98m² (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) e que consta pertencer a Gaudencio Biagi e Paulo Junqueira e está situada entre as estacas 432+4,75 e 451+16,33 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.570,0389 e E=222.358,8684 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 315°3'58" e distância de 18,83m; B-C com azimute de 87°19'38" e distância de 292,61m; C-D com azimute de 84°53'32"  e distância de 96,18m; D-E com azimute de 175°30'11"  e distância de 10,00m; E-F com azimute de 265°8'38"  e distância de 96,27m; F-G com azimute de 265°14'35"  e distância de 155,99m; G-H com azimute de 266°2'2"  e distância de 36,99m; H-I com azimute de 267°36'11" e distância de 39,63m; I-A com azimute de 269°40'39" e distância de 47,71m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/008 com 4.146,63m² (quatro mil, cento e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) e que consta pertencer a Gaudencio, Paulo Junqueira e André Luis Barbosa e outros, está situada entre as estacas 467+5,98 e 482+11,78 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto J de coordenadas N=652.622,0623 e E=223.043,0427 e pelos seguintes segmentos: J-K com azimute de 353°48'30" e distância de 8,00m; K-L com azimute de 85°7'45" e distância de 54,18m; L-M com azimute de 54°42'17" e distância de 42,60m; M-N com azimute de 84°34'33" e distância de 17,68m; N-O com azimute de 119°40'28" e distância de 31,05m; O-P com azimute de 85°6'16" e distância de 120,00m; P-Q com azimute de 87°53'32" e distância de 51,86m; Q-R com azimute de 192°23'14" e distância de 9,82m; R-S com azimute de 264°56'21" e distância de 39,95m; S-T com azimute de 265°7'56" e distância de 159,93m; T-J com azimute de 265°1'35" e distância de 102,99m;
IX - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/008, com área denominada como área "3" na planta nº DE-SP0000333-034.055-000-D03/008, com uma área de 6.545,08m² (seis mil, quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados) e que consta pertencer a Paulo Junqueira e Andre Luis Barbosa e outros, está situada entre as estacas 482+8,85 e 520+12,24 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto R de coordenadas N=652.648,0865 e E=223.344,7944 e pelos seguintes segmentos: R-Q com azimute de 12°23'04" e distância de 9,82m; Q-U com azimute de 87°53'32" e distância de 23,53m; U-V com azimute de 90°56'52" e distância de 45,38m; V-W com azimute de 83°22'22" e distância de 139,61m; W-X com azimute de 85°14'1" e distância de 159,91m; X-Y com azimute de 77°27'23" e distância de 59,49m; Y-Z com azimute de 167°33'13" e distância de 8,04m; Z-Z1 com azimute de 87°23'33" e distância de 85,13m; Z1-Z2 com azimute de 75°29'15" e distância de 35,37m; Z2-Z3 com azimute de 83°39'36" e distância de 209,98m; Z3-Z4 com azimute de 165°40'25" e distância de 14,88m; Z4-Z5 com azimute de 264°59'36" e distância de 41,57m; Z5-Z6 com azimute de 265°7'13" e distância de 200,23m; Z6-Z7 com azimute de 265°2'49" e distância de 161,31m; Z7-Z8 com azimute de 265°4'2" e distância de 180,28m; Z8-Z9 com azimute de 265°2'34" e distância de 153,50m; Z9-R com azimute de 264°56'21" e distância de 26,43m;
X - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/009, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/009, com uma área de 31.334,41m² (trinta e um mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados) e que consta pertencer a Heino Talvio Barbosa, está situada entre as estacas 525+16,27 e 580+0,12 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.722,7965 e E=224.208,9935 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 20°54'8" e distância de 13,34m; B-C com azimute de 81°58'51" e distância de 98,72m; C-D com azimute de 89°10'16" e distância de 59,52m; D-E com azimute de 85°14'45" e distância de 120,08m; E-F com azimute de 89°29'25" e distância de 75,30m; F-G com azimute de 85°32'31" e distância de 122,36m; G-H com azimute de 359°1'9" e distância de 41,38m; H-I com azimute de 24°30'44" e distância de 37,74m; I-J com azimute de 55°40'11" e distância de 26,92m; J-K com azimute de 78°38'12" e distância de 26,58m; K-L com azimute de 91°45'33" e distância de 52,45m; L-M com azimute de 9°48'30" e distância de 7,07m; M-N com azimute de 96°46'35" e distância de 28,88m; N-O com azimute de 181°10'55" e distância de 13,43m; O-P com azimute de 102°4'10" e distância de 47,98m; P-Q com azimute de 117°2'41" e distância de 55,45m; Q-R com azimute de 104°19'11" e distância de 31,52m; R-S com azimute de 89°55'59" e distância de 99,76m; S-T com azimute de 92°53'50" e distância de 69,01m; T-U com azimute de 86°10'48" e distância de 159,93m; U-V com azimute de 175°11'0" e distância de 6,32m; V-W com azimute de 265°0'30" e distância de 226,17m; W-X com azimute de 265°2'29" e distância de 321,01m; X-Y com azimute de 265°03'04" e distância de 245,30m; Y-A com azimute de 265°2'30" e distância de 292,10m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/009 com 783,69m² (setecentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Heino Talvio Barbosa, está situada entre as estacas 589+9,89 e 591+1,56 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z de coordenadas N=652.833,5978 e E=225.478,9087 e pelos seguintes segmentos: Z-Z1 com azimute de 352°23'14" e distância de 24,93m; Z1-Z2 com azimute de 82°46'5" e distância de 30,67m; Z2-Z3 com azimute de 172°46'5" e distância de 26,33m; Z3-Z com azimute de 265°24'2" e distância de 30,53m;
c) área 3 - área denominada como área "3" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/009 com 17.176,68m² (dezessete mil, cento e setenta e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e que consta pertencer a Guilherme Lustosa Cunha, está situada entre as estacas 550+0,23 e 572+0,51 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z4 de coordenadas N=652.714,4469 e E=224.695,4682 e pelos seguintes segmentos: Z4-Z5 com azimute de 85°7'24" e distância de 113,59m; Z5-Z6 com azimute de 84°52'34" e distância de 326,72m; Z6-Z7 com azimute de 262°12'42" e distância de 151,06m; Z7-Z8 com azimute de 252°31'2" e distância de 46,11m; Z8-Z9 com azimute de 213°52'55" e distância de 31,78m; Z9-Z10 com azimute de 243°42'46" e distância de 47,70m; Z10-Z11 com azimute de 253°34'8" e distância de 46,20m; Z11-Z12 com azimute de 181°22'59" e distância de 17,07m; Z12-Z13 com azimute de 253°59'50" e distância de 28,86m; Z13-Z14 com azimute de 340°38'27"  e distância de 9,71m; Z14-Z15 com azimute de 263°30'43" e distância de 46,81m; Z15-Z16 com azimute de 282°32'0" e distância de 35,98m; Z16-Z17 com azimute de 323°29'1" e distância de 40,16m; Z17-Z4 com azimute de 355°2'26" e distância de 37,28m;
XI - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/010, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/010, com uma área de 47.343,55m² (quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e três metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) consta pertencer a Heino Talvio Barbosa Tavares, está situada entre as estacas 635+15,56 e 688+8,42 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=652.913,0394 e E=226.400,0646 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 355°1'14" e distância de 6,29m; B-C com azimute de 82°52'43" e distância de 224,55m; C-D com azimute de 79°30'38" e distância de 66,91m; D-E com azimute de 68°3'37" e distância de 94,21m; E-F com azimute de 53°29'15" e distância de 36,30m; F-G com azimute de 21°3'32" e distância de 45,85m; G-H com azimute de 325°25'30" e distância de 96,76m; H-I com azimute de 342°01'30" e distância de 41,64m; I-J com azimute de 357°31'39" e distância de 35,59m; J-K com azimute de 11°46'37" e distância de 42,61m; K-L com azimute de 101°53'7" e distância de 33,05m; L-M com azimute de 188°32'56" e distância de 47,17m; M-N com azimute de 165°41'22" e distância de 31,79m; N-O com azimute de 141°34'24" e distância de 35,02m; O-P com azimute de 132°38'16" e distância de 100,19m; P-Q com azimute de 106°23'34" e distância de 125,49m; Q-R com azimute de 105°4'38" e distância de 78,79m; R-S com azimute de 87°46'42" e distância de 85,13m; S-T com azimute de 352°38'56" e distância de 9,44m; T-U com azimute de 82°38'56" e distância de 33,50m; U-V com azimute de 169°29'11" e distância de 8,49m; V-W com azimute de 78°55'26" e distância de 97,49m; W-X com azimute de 75°8'43" e distância de 134,48m; X-Y com azimute de 163°3'3" e distância de 15,26m; Y-Z com azimute de 254°17" e distância de 187,20m; Z-Z1 com azimute de 259°9'16" e distância de 159,88m; Z1-Z2 com azimute de 264°31'18" e distância de 179,74m; Z2-Z3 com azimute de 264°59'46" e distância de 124,43m; Z3-Z4 com azimute de 262°7'56" e distância de 152,88m; Z4-Z5 com azimute de 264°42'5" e distância de 159,25m; Z5-A com azimute de 265°20'15" e distância de 84,75m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/010 com 40.670,42m² (quarenta mil, seiscentos e setenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) e que consta pertencer a Heloiza Junqueira de Freitas, está situada entre as estacas 645+16,82 e 686+0,59 da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z6 de coordenadas N=652.880,9763 e E=226.604,8411 e pelos seguintes segmentos: Z6-Z7 com azimute de 85°3'44" e distância de 44,50m; Z7-Z8 com azimute de 85°10'14" e distância de 59,57m; Z8-Z9 com azimute de 84°51'3" e distância de 61,40m; Z9-Z10 com azimute de 85°13'0" e distância de 59,60m; Z10-Z11 com azimute de 84°46'21" e distância de 41,04m; Z11-Z12 com azimute de 85°9'10" e distância de 33,03m; Z12-Z13 com azimute de 85°3'18" e distância de 46,62m; Z13-Z14 com azimute de 84°38'41"  e distância de 60,05m; Z14-Z15 com azimute de 82°54'39" e distância de 58,91m; Z15-Z16 com curva de raio de 2238,58m e desenvolvimento de 345,87m; Z16-Z17 com azimute de 247°36'50" e distância de 191,06m; Z17-Z18 com azimute de 293°46'9" e distância de 10,95m; Z18-Z19 com azimute de 251°47'11" e distância de 178,79m; Z19-Z20 com azimute de 238°57'15" e distância de 123,79m; Z20-Z21 com azimute de 230°45'53" e distância de 122,80m; Z21-Z22 com azimute de 256°48'52" e distância de 113,74m; Z22-Z23 com azimute de 240°7'54" e distância de 35,45m; Z23-Z24 com azimute de 208°39'59" e distância de 51,57m; Z24-Z25 com azimute de 281°18'35"  e distância de 32,29m; Z25-Z26 com azimute de 13°37'5" e distância de 39,58m; Z26-Z27 com azimute de 45°22'58" e distância de 62,87m; Z27-Z28 com azimute de 70°3'24" e distância de 137,00m; Z28-Z29 com azimute de 31°32'5" e distância de 33,23m; Z29-Z30 com azimute de 306°12'21" e distância de 83,98m; Z30-Z31 com azimute de 284°2'18" e distância de 67,03m; Z31-Z6 com azimute de 270°15'23" e distância de 110,37m;
XII- Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/011, com área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/011, com uma área de 17.949,81m² (dezessete mil, novecentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados) e que consta pertencer a Irmãos Biagi, está situada entre as estacas 760+15,56 e 843+17,33 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=653.568,3257 e E=228.799,3903 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 23°35'59" e distância de 26,41m; B-C com azimute de 66°46'35" e distância de 35,34m; C-D com azimute de 108°50'15" e distância de 35,76m; D-E com azimute de 142°6'11" e distância de 16,75m; E-F com azimute de 86°14'10" e distância de 55,12m; F-G com azimute de 74°38'36" e distância de 39,69m; G-H com azimute de 72°12'54" e distância de 1.036,25m; H-I com azimute de 129°31'15" e distância de 5,97m; I-J com azimute de 71°37'44" e distância de 435,51m; J-K com azimute de 193°55'38" e distância de 9,80m; K-L com azimute de 252°4'51" e distância de 1.469,79m; L-M com azimute de 251°49'50" e distância de 28,85m; M-N com azimute de 266°33'26" e distância de 46,31m; N-O com azimute de 267°17'8" e distância de 56,87m; O-P com azimute de 263°30'39" e distância de 35,59m; P-A com azimute de 278°26'40" e distância de 18,66m;
XIII- Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/012, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/012, com uma área de 1.546,59m² (um mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Antonio Carlos Cavalheire, está situada entre as estacas 843+12,29 e 853+6,61 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=654.036,3864 e E=230.382,2537 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 13°25'44" e distância de 9,68m; B-C com azimute de 73°11'46" e distância de 116,86m; C-D com azimute de 70°26'34" e distância de 72,47m; D-E com azimute de 215°51'24" e distância de 7,31m; E-F com azimute de 238°6'26" e distância de 16,15m; F-G com azimute de 248°56'19" e distância de 48,37m; G-A com azimute de 253°22'23" e distância de 124,48m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/012, com uma área de 991,90m² (novecentos e noventa e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados) e que consta pertencer a Antonio Carlos Cavalheire, está situada entre as estacas 855+8,24 e 859+15,21 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto H de coordenadas N=654.146,4979 e E=230.594,6151 e pelos seguintes segmentos: H-I com curva de raio de 30,64m e desenvolvimento de 38,85m; I-J com azimute de 22°37'44" e distância de 59,78m; J-K com azimute de 33°57'19" e distância de 25,34m; K-L com azimute de 109°42'25" e distância de 7,17m; L-M com azimute de 206°42'22" e distância de 97,18m; M-H com azimute de 211°26'8" e distância de 24,62m;
c) área 3 - área denominada como área "3" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/012, com uma área de 3.922,08m² (três mil, novecentos e vinte e dois metros quadrados e oito decímetros quadrados)  e que consta pertencer a Rigiblocos, está situada entre as estacas 856+17,81 e 864+13,52 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto N de coordenadas N=654.118,6447 e E=230.637,5010 e pelos seguintes segmentos: N-O com curva de raio de 9,44m e desenvolvimento de 15,40m; O-P com azimute de 22°9'13" e distância de 87,99m; P-Q com azimute de 162°5'21" e distância de 50,44m; Q-R com curva de raio de 49,43m e desenvolvimento de 45,45m; R-S com azimute de 72°12'27" e distância de 60,70m; S-T com azimute de 158°56'56" e distância de 9,98m; T-U com azimute de 252°23'38" e distância de 138,65m; U-N com azimute de 256°41'37" e distância de 14,45m;
d) área 4 - área denominada como área "4" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/012, com uma área de 22.636,27m² (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e seis metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e que consta pertencer a Roseli Selegato, Jardim Boa Esperança e Valéria Biagi/ Regina Biagi, está situada entre as estacas 851+15,44 e 880+0,00 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto V de coordenadas N=654.024,7720 e E=230.557,4936 e pelos seguintes segmentos: V-W com azimute de 72°5'5" e distância de 564,50m; W-X com azimute de 162°14'45" e distância de 26,61m; X-Y com azimute de 251°46'47" e distância de 290,79m; Y-Z com azimute de 240°34'54" e distância de 39,66m; Z-Z1 com azimute de 1°41'5" e distância de 15,51m; Z1-Z2 com azimute de 262°14'52" e distância de 45,76m; Z2-Z3 com azimute de 201°58'58" e distância de 122,16m; Z3-Z4 com azimute de 251°23'30" e distância de 24,84m; Z4-Z5 com azimute de 308°3'18" e distância de 58,61m; Z5-Z6 com azimute de 276°1'22" e distância de 63,27m;  Z6-V com azimute de 340°8'47" e distância de 33,20m;
e) área 5 - área denominada como área "5" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/012, com uma área de 491,57m² (quatrocentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) e que consta pertencer a Jardim Boa Esperança, está situada entre as estacas 860+12,25 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z7 de coordenadas N=654.028,0839 e E=230.742,4803 e pelos seguintes segmentos: Z7-Z8 com azimute de 14°40'6" e distância de 3,11m; Z8-Z9 com azimute de 19°28'36" e distância de 24,34m; Z9-Z10 com azimute de 26°6'21" e distância de 4,25m; Z10-Z11 com curva de raio de 16,54m e desenvolvimento de 14,29m; Z11-Z12 com azimute de 80°39'50" e distância de 11,40m; Z12-Z13 com azimute de 85°30'0" e distância de 6,12m; Z13-Z14 ft5com curva de raio de 12,86m e desenvolvimento de 13,40m; Z14-Z15 com azimute de 173°13'22" e distância de 3,74m; Z15-Z16 com azimute de 240°35'8" e distância de 34,56m; Z16-Z7 com azimute de 217°50'49" e distância de 15,06m;
XIV- Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/013, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/013, com uma área de 4.641,03m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e três decímetros quadrados) e que consta pertencer a Serrana Papel e Celulose S/A, está situada entre as estacas 882+13,81 e 895+17,03 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=654.262,7760 e E=231.130,7616 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 340°48'42" e distância de 15,00m; B-C com azimute de 72°6'0" e distância de 197,75m; C-D com azimute de 4°32'4" e distância de 28,05m; D-E com azimute de 34°18'11" e distância de 52,94m; E-F com azimute de 128°42'57" e distância de 24,29m; F-G com azimute de 195°42'31" e distância de 6,91m; G-H com azimute de 223°46'60" e distância de 28,46m; H-I com azimute de 208°38'25" e distância de 35,04m; I-J com azimute de 240°41'47" e distância de 9,57m; J-K com azimute de 191°5'11" e distância de 8,96m; K-L com azimute de 251°55'1" e distância de 72,03m; L-M com azimute de 252°23'45" e distância de 81,16m; M-A com azimute de 251°49'53" e distância de 42,08m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/013, com uma área de 26.268,20m² (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e que consta pertencer a Mário Titoto, está situada entre as estacas 892+16,58 e 919+9,86 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto N de coordenadas N=654.324,9859 e E=231.323,4220 e pelos seguintes segmentos: N-O com azimute de 21°33'29" e distância de 6,12m; O-P com azimute de 61°33'46" e distância de 11,72m; P-Q com azimute de 20°10'30" e distância de 27,33m; Q-R com azimute de 30°14'1" e distância de 5,61m; R-S com azimute de 49°33'37" e distância de 26,31m; S-T com azimute de 9°22'08" e distância de 6,99m; T-U com azimute de 128°42'59" e distância de 39,22m; U-V com azimute de 66°30'9" e distância de 55,50m; V-W com azimute de 55°30'23" e distância de 91,08m; W-X com azimute de 64°49'19" e distância de 46,82m; X-Y com azimute de 73°37'19" e distância de 68,27m; Y-Z com azimute de 92°55'31" e distância de 40,84m; Z-Z1 com azimute de 107°59'0" e distância de 42,97m; Z1-Z2 com azimute de 121°21'36" e distância de 96,15m; Z2-Z3 com azimute de 101°0'10" e distância de 66,85m; Z3-Z4 com azimute de 185°37'13" e distância de 13,41m; Z4-Z5 com curva de raio de 1193,61m e desenvolvimento de 118,21m; Z5-N com curva de raio de 1227,03m e desenvolvimento de 428,38m;
c) área 3 - área denominada como área "3" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/013, com uma área de 6.442,61m² (seis mil, quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) e que consta pertencer a Serrana Papel e Celulose S/A, está situada entre as estacas 880+0,00 e 892+5,46 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z6 de coordenadas N=654.198,4181 e E=231.094,6233 e pelos seguintes segmentos: Z6-Z7 com azimute de 72°8'21" e distância de 160,31m; Z7-Z8 com azimute de 71°55'14" e distância de 85,20m; Z8-Z9 com azimute de 199°8'3" e distância de 11,99m; Z9-Z10 com azimute de 226°19'42" e distância de 86,56m; Z10-Z11 com azimute de 342°4'7" e distância de 21,09m; Z11-Z12 com azimute de 251°52'2" e distância de 160,39m; Z12-Z6 com azimute de 342°14'45" e distância de 26,61m;
d) área 4 - área denominada como área "4" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/013, com uma área de 52.421,84m² (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) e que consta pertencer a Mário Titoto, está situada entre as estacas 888+0,25 e 919+10,21 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Z13 de coordenadas N=654.275,1618 e E=231.331,7573 e pelos seguintes segmentos: Z13-Z14 com raio de curva de 1184,09m e desenvolvimento de 533,46m; Z14-Z15 com azimute de 185°37'13" e distância de 50,34m; Z15-Z16 com azimute de 269°1'38" e distância de 59,41m; Z16-Z17 com azimute de 231°52'41" e distância de 197,01m; Z17-Z18 com azimute de 277°41'10" e distância de 149,66m; Z18-Z19 com azimute de 223°49'11" e distância de 34,88m; Z19-Z20 com azimute de 277°54'27" e distância de 22,81m; Z20-Z21 com azimute de 7°54'27" e distância de 53,60m; Z21-Z22 com azimute de 97°54'27" e distância de 36,20m; Z22-Z23 com azimute de 85°3'7" e distância de 120,57m;  Z23-Z24 com curva de raio de 6,95m e desenvolvimento de 17,81m; Z24-Z25 com azimute de 281°37'51" e distância de 134,04m; Z25-Z26 com azimute de 270°4'13" e distância de 81,29m; Z26-Z27 com azimute de 232°16'36" e distância de 59,41m; Z27-Z28 com azimute de 249°25'54" e distância de 90,19m; Z28-Z29 com azimute de 342°4'7" e distância de 5,31m; Z29-Z30 com azimute de 48°12'15" e distância de 31,67m; Z30-Z31 com azimute de 43°46'48" e distância de 57,83m;  Z31-Z13 com azimute de  20°39'34" e distância de 14,51m;
XV - Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/014, com:
a) área 1 - área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/014, com uma área de 2.094,39m² (dois mil e noventa e quatro metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Mário Titoto, está situada entre as estacas 919+9,86 e 933+9,80 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=654.387,5779 e E=231.861,9007 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 5°37'13" e distância de 13,41m; B-C com azimute de 101°0'10" e distância de 52,41m; C-D com azimute de 102°20'43" e distância de 124,26m; D-E com azimute de 109°34'42" e distância de 77,07m; E-F com azimute de 114°10'55" e distância de 36,08m; F-G com curva de raio de 1293,75m e desenvolvimento de 141,55m; G-A com curva de raio de 1257,42m e desenvolvimento de 145,94m;
b) área 2 - área denominada como área "2" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/014, com uma área de 285,32m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) e que consta pertencer a Mário Titoto, está situada entre as estacas 944+0,74 e 946+5,31 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto H de coordenadas N=654.233,5230 e E=232.338,0929 e pelos seguintes segmentos: H-I com azimute de 81°24'25" e distância de 12,29m; I-J com azimute de 118°21'28" e distância de 25,29m; J-K com azimute de 159°57'42" e distância de 14,46m; K-H com azimute de 301°6'58" e distância de 45,98m;
c) área 3 - área denominada como área "3" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/014, com uma área de 167,86m² (cento e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) e que consta pertencer a Mario Titoto, está situada entre as estacas 950+15,97 e 951+14,73 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto L de coordenadas N=654.158,1136 e E=232.454,5405 e pelos seguintes segmentos: L-M com azimute de 54°55'16" e distância de 12,02m; M-N com azimute de 122°11'17" e distância de 9,25m; N-O com azimute de 189°25'26" e distância de 13,66m; O-P com azimute de 307°10'2" e distância de 4,03m; P-L com azimute de 306°33'4" e distância de 15,22m;
d) área 4 - área denominada como área "4" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/014, com uma área de 13.549,45m² (treze mil, quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) e que consta pertencer a Mario Titoto, está situada entre as estacas 919+10,21 e 996+0,00 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto Q de coordenadas N=654.337,7640 e E=231.856,9986 e pelos seguintes segmentos: Q-R com curva de raio de 1175,23m e desenvolvimento de 275,33m; R-S com curva de raio de 1168,28m e desenvolvimento de 355,50m; S-T com azimute de 127°37'43" e distância de 39,52m; T-U com azimute de 129°1'36" e distância de 19,44m; U-V com azimute de 130°52'39" e distância de 38,66m; V-W com azimute de 132°11'17" e distância de 20,08m; W-X com azimute de 133°16'34" e distância de 19,25m; X-Y com azimute de 134°16'31" e distância de 19,97m; Y-Z com azimute de 134°53'33" e distância de 19,75m; Z-Z1 com azimute de 136°42'31" e distância de 44,25m; Z1-Z2 com azimute de 138°39'44" e distância de 44,15m; Z2-Z3 com azimute de 140°33'41" e distância de 29,13m;  Z3-Z4 com azimute de 142°3'20" e distância de 39,29m; Z4-Z5 com azimute de 145°14'59" e distância de 78,43m; Z5-Z6 com azimute de 148°27'25" e distância de 61,33m; Z6-Z7 com azimute de 149°55'40" e distância de 16,84m;  Z7-Z8 com azimute de 151°45'2" e distância de 39,30m; Z8-Z9 com azimute de 153°35'18" e distância de 39,05m; Z9-Z10 com azimute de 155°28'23" e distância de 39,49m; Z10-Z11 com azimute de 157°55'33" e distância de 58,82m;  Z11-Z12 com azimute de 160°13'40" e distância de 39,07m; Z12-Z13 com azimute de 162°23'35" e distância de 39,40m; Z13-Z14 com azimute de 163°16'28" e distância de 132,30m;  Z14-Z15 com azimute de 253°18'31" e distância de 3,24m; Z15-Z16 com azimute de 343°12'15" e distância de 143,49m; Z16-Z17 com azimute de 338°55'4" e distância de 23,88m; Z17-Z18 com azimute de 341°18'44" e distância de 60,85m; Z18-Z19 com azimute de 337°48'54" e distância de 36,26m; Z19-Z20 com azimute de 335°25'45" e distância de 34,65m; Z20-Z21 com azimute de 333°30'56" e distância de 45,14m;  Z21-Z22 com azimute de 330°19'34" e distância de 61,13m; Z22-Z23 com azimute de 331°21'42" e distância de 12,36m; Z23-Z24 com azimute de 328°52'59" e distância de 33,42m;  Z24-Z25 com azimute de 326°43'47" e distância de 30,01m; Z25-Z26 com azimute de 325°21'57" e distância de 34,00m; Z26-Z27 com azimute de 323°4'8" e distância de 49,05m; Z27-Z28 com azimute de 321°6'6" e distância de 30,41m;  Z28-Z29 com azimute de 319°33'4" e distância de 70,09m; Z29-Z30 com azimute de 316°10'16" e distância de 31,56m; Z30-Z31 com azimute de 314°3'29" e distância de 59,02m; Z31-Z32 com azimute de 311°15'30" e distância de 71,33m; Z32-Z33 com azimute de 308°21'46" e distância de 41,99m; Z33-Z34 com azimute de 306°0'3" e distância de 60,71m; Z34-Z35 com azimute de 302°2'26" e distância de 80,14m; Z35-Z36 com azimute de 294°25'47" e distância de 187,10m; Z36-Z37 com azimute de 283°33'16" e distância de 139,19m; Z37-Z38 com azimute de 269°1'38" e distância de 164,92m; Z38-Q com azimute de 5°37'13" e distância de 50,34m;
XVI- Planta DE-SP-0000333-034.055-000-D03/015, com área denominada como área "1" na planta nº DE-SP-0000333-034.055-000-D03/015, com uma área de 5.448,15m² (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados) e que consta pertencer a Fausto Garavazzo, está situada entre as estacas 996+0,00 e 1070+0,000 do projeto da duplicação da SP-333, tem suas linhas de divisa definida pelo ponto A de coordenadas N=653.381,6500 e E=232.894,6577 e pelos seguintes segmentos: A-B com azimute de 163°20'15" e distância de 48,11m; B-C com azimute de 163°11'34" e distância de 40,27m; C-D com azimute de 163°21'58" e distância de 40,01m; D-E com azimute de 163°12'1" e distância de 40,62m; E-F com azimute de 163°25'37" e distância de 59,73m; F-G com azimute de 163°19'22" e distância de 40,32m; G-H com azimute de 163°13'28" e distância de 40,27m; H-I com azimute de 163°21'38" e distância de 60,27m; I-J com azimute de 163°26'54" e distância de 80,57m; J-K com azimute de 163°8'36" e distância de 79,79m; K-L com azimute de 163°15'29" e distância de 90,86m; L-M com azimute de 163°12'39" e distância de 49,90m; M-N com azimute de 163°17'1" e distância de 50,53m; N-O com azimute de 163°19'41" e distância de 138,83m; O-P com azimute de 163°23'38" e distância de 150,85m; P-Q com azimute de 163°14'58" e distância de 221,50m; Q-R com azimute de 163°19'41" e distância de 247,59m; R-S com azimute de 253°18'31" e distância de 4,11m; S-T com azimute de 343°18'2" e distância de 89,87m; T-U com azimute de 343°16'5" e distância de 101,29m; U-V com azimute de 343°28'44" e distância de 170,37m; V-W com azimute de 343°39'13" e distância de 160,94m; W-X com azimute de 343°10'10" e distância de 141,65m; X-Y com azimute de 343°20'56" e distância de 52,48m; Y-Z com azimute de 343°20'59" e distância de 34,84m; Z-Z1 com azimute de 255°25'54" e distância de 9,24m; Z1-Z2 com azimute de 344°29'9" e distância de 8,25m; Z2-Z3 com azimute de 344°19'3" e distância de 8,84m; Z3-Z4 com azimute de 74°35'9" e distância de 8,44m; Z4-Z5 com azimute de 343°29'6" e distância de 131,74m; Z5-Z6 com azimute de 342°50'4" e distância de 55,61m; Z6-Z7 com azimute de 343°12'57" e distância de 100,42m; Z7-Z8 com azimute de 343°14'53" e distância de 46,80m; Z8-Z9 com azimute de 343°22'51" e distância de 53,37m; Z9-Z10 com azimute de 343°25'42" e distância de 51,16m; Z10-Z11 com azimute de 343°39'55" e distância de 47,57m; Z11-Z12 com azimute de 343°45'0" e distância de 45,07m; Z12-Z13 com azimute de 319°58'5" e distância de 11,50m; Z13-Z14 com azimute de 342°25'3" e distância de 33,22m; Z14-Z15 com azimute de 0°28'43" e distância de 16,49m; Z15-Z16 com azimute de 343°13'35" e distância de 120,05m; Z16-A com azimute de 73°18'31" e distância de 3,24m.
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes de execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2009
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  09/07/2009
Atualizado em: 14/07/2009 09:33