













































LEI Nº 13.429, de 15 de julho de 2005




LEI Nº 13.429, de 15 de julho de 2005 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 219/05 
DO. 17.680 de 15/07/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL de Dionísio Cerqueira. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, constante do Anexo Único da Lei nº 12.871, de 16 de janeiro de 2004, através da alteração da programação da SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL de São Miguel d’Oeste e a inclusão da SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL de Dionísio Cerqueira, conforme a programação a seguir especificada:



PLANO
     PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO
     FÍSICO-FINANCEIRA 



120 -
PRIMEIRA CHANCE
 
 
 
 


0425 -
Encargos com estagiários - SDR -
          Dionísio Cerqueira
estagiário
10,0
OGE
88.000


2068 - 
Encargos com estagiários - SDR - São
          Miguel d'Oeste
estagiário
50,0
OGE
176.000


130 -
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E
          GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
 
 
 
 


0426 -
Capacitação servidores públicos - SDR
          - Dionísio Cerqueira
servidor
6,0
OGE
70.000


2097 -
Capacitação servidores públicos - SDR
          - São Miguel d'Oeste
servidor
8,0
OGE
140.000


200 -
QUALIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DO
          AGRONEGÓCIO CATARINENSE
 
 
 
 


0427 -
Apoio à comercialização de produtos
          orgânicos - SDR - Dionísio Cerqueira
projeto
3,0
OGE
13.333


0482 -
Apoio à comercialização de produtos
          orgânicos - SDR - São Miguel d'Oeste
projeto
3,0
OGE
26.667


265 -
ABASTECIMENTO URBANO
 
 
 
 


0428 -
Implantação e melhoria de parques de
          comercialização de produtos agrícolas
projeto
3,0
OGE
126.666


9695 -
Implantação e melhoria de parques de
          comercialização de produtos agrícolas
projeto
3,0
OGE
253.334


410 -
INCLUSÃO DIGITAL
 
 
 
 


0429 -
Aquisição e manutenção de equipamentos
          tecnológicos 
          - SDR - Dionísio Cerqueira
unidade
2,0
OGE
384.000


4814 -
Aquisição e manutenção de equipamentos
          tecnológicos 
          - SDR - São Miguel d'Oeste
número
unidade
3,0
145,0
OGE
768.000


420 -
RECURSOSMATERIAIS E EQUIPAMENTO
          PARA EDUCAÇÃO
 
 
 
 


0430 -
Aquisição de equipamentos, mobiliários,
          material de consumo e pedagógico - Gerei - SDR - Dionísio Cerqueira
aluno
20.484,0
OGE
232.000


4781 -
Aquisição de equipamentos,
          mobiliários, material de consumo e pedagógico - Gerei - SDR - São Miguel d'Oeste
aluno
52.020,0
OGE
464.000


430 -
ESTRUTURA FÍSICA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 


0431 -
Obras emergenciais - fundamental - SDR
          - Dionísio Cerqueira
número
53,0
OGE
237.500


0432 -
Obras emergenciais - Médio - SDR -
          Dionísio Cerqueira
número
32,0
OGE
27.000


0433 -
Construção, ampliação e reforma do
          ensino fundamental 
          - SDR - Dionísio Cerqueira
M²
188,0
OGE
3.885.000


0434 -
Construção, ampliação e reforma do
          ensino médio - SDR - Dionísio Cerqueira
M²
5.400,0
OGE
1.020.000


0435 -
Construção, ampliação e reforma dos
          Ejas - SDR - Dionísio Cerqueira
número
600,0
OGE
50.000


0436 -
Aquisição de terreno Ejas - SDR -
          Dionísio Cerqueira
número
1,0
OGE
100.000


0437 -
Aquisição de terreno/imóvel - Ensino
          fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira
M²
1,0
OGE
200.000


0438 -
Obras emergenciais Ejas - SDR -
          Dionísio Cerqueira
número
1,0
OGE
2.000


0440 -
Aquisição de imóvel do ensino médio -
          SDR - Dionísio Cerqueira
M²
400,0
OGE
50.000


0582 -
Obras emergenciais fundamental - SDR -
          São Miguel d'Oeste
número
97,0
OGE
475.000


0671 -
Obras emergenciais Médio - SDR - São
          Miguel d'Oeste
número
58,0
OGE
54.000


4644 -
Construção, ampliação e reforma do
          ensino fundamental
          - SDR - São Miguel d'Oeste
M²
343,0
OGE
7.770.000


4548 -
Construção, ampliação e reforma do
          ensino médio - SDR - São Miguel d'Oeste
M²
unidade
9.900,0
58,0
OGE
2.040.000


0799 -
Construção, ampliação e reforma dos
          Ejas - SDR - São Miguel d'Oeste
M²
número
1.200,0
2,0
OGE
100.000


0786 -
Aquisição de terreno Ejas - SDR - São
          Miguel d'Oeste
número
2,0
OGE
200.000


4715 -
Aquisição de terreno/imóvel - Ensino
          fundamental - SDR - São Miguel d'Oeste
M²
2,0
OGE
400.000


0618 -
Obras emergenciais Ejas - SDR - São
          Miguel d'Oeste
número
2,0
OGE
4.000


4759 -
Aquisição de imóvel do ensino médio -
          SDR - São Miguel d'Oeste
M²
800,0
OGE
100.000


440 -
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CATARINENSE
 
 
 
 


0439 -
Capacitação nas áreas do conhecimento
          - Ensino Fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira
professor
628,0
OGE
361.000


0441 -
Capacitação descentralizada de
          profissionais do ensino médio - SDR - Dionísio Cerqueira
professor
244,0
OGE
176.000


4532 -
Capacitação nas áreas do conhecimento
          - Ensino Fundamental - SDR - São Miguel d'Oeste
professor
164,0
OGE
722.000


4540 -
Capacitação descentralizada de
          profissionais do ensino médio - SDR - São Miguel d'Oeste
professor
292,0
OGE
352.000


470 -
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA,
          PEDAGÓGICA E DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 


0442 -
Apoio financeiro aos municípios do
          ensino fundamental 
          - SDR - Dionísio Cerqueira
região
1,0
OGE
450.000


0443 -
Serviços administrativos do ensino
          fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira
contrato
60,0
OGE
448.000


0444 -
Serviços administrativos do ensino
          médio - SDR - Dionísio Cerqueira
contrato
20,0
OGE
36.000


0445 -
Apoio financ. pref. atend. educação
          infantil - SDR - Dionísio Cerqueira
município
6,0
OGE
184.000


0446 -
Atendimento ao transporte escolar ensino fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira
aluno
20.484,0
OGE
18.000.000


0447 -
Apoio financeiro ensino médio - SDR -
          Dionísio Cerqueira
região
1,0
OGE
80.000


 0448 -
Manutenção da Gerei - SDR - Dionísio Cerqueira
número
1,0
OGE
150.000


4941 -
Apoio financeiro aos municípios do
          ensino fundamental 
          - SDR - São Miguel d'Oeste
região
1,0
OGE
900.000


6031 -
Serviços administrativos do ensino
          fundamental - SDR - São Miguel d'Oeste
contrato
108,0
OGE
896.000


6101 -
Serviços administrativos do ensino
          médio - SDR - São Miguel d'Oeste
contrato
34,0
OGE
72.000


9215 -
Apoio financ. pref. atend. educação
          infantil - SDR - São Miguel d'Oeste
município
12,0
OGE
370.511


4899 -
Atendimento ao transporte escolarensinofundamental- SDR - São Miguel d'Oeste
aluno
315.516,0
OGE
36.000.000


4970 -
Apoio financeiro ensino médio - SDR -
          São Miguel d'Oeste
região
1,0
OGE
160.000


6018 -
Manutenção da Gerei - SDR - São Miguel d'Oeste
número
1,0
OGE
300.000


480 -
DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA E FÍSICA
          DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 


0461 -
Descentralização financeira de UES da
          GEREI - ensino fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira
Unidade
          Escolar
36,0
OGE
180.000


0462 -
Descentralização financeira de UES da
          GEREI - ensino Médio - SDR - Dionísio Cerqueira
Unidade
          Escolar
16,0
OGE
70.000


6601 -
Descentralização financeira de UES da
          GEREI - ensino fundamental - SDR - São Miguel d'Oeste
Unidade
          Escolar
14,0
OGE
1.485.000


8728 -
Descentralização financeira de UES da
          GEREI - ensino Médio - SDR - São Miguel d'Oeste
Unidade
          Escolar
14,0
OGE
602.000


530 -
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
 
 
 
 


0449 -
Incentivo à instalação de cooperativas
          de crédito - SDR - Dionísio Cerqueira
unidade
1,0
OGE
5.000


9161 -
Incentivo à instalação de cooperativas de crédito - SDR - São Miguel d'Oeste
evento particip.
0,0
1,0
OGE
15.000


580 -
PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA
          ECONOMIA CATARINENSE
 
 
 
 


0450 -
Apoio às agências de desenvolvimento
          regional - SDR - Dionísio Cerqueira
agência
          regional
1,0
OGE
60.000


7106
          -
Apoio às agências de
          desenvolvimento regional - SDR - São Miguel d'Oeste
agência
          regional
1,0
OGE
120.000


610 -
CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA
 
 
 
 


0451 -
Humanização de rodovias - SDR -
          Dionísio Cerqueira
unidade km
10,0
86,0
OGE
2.558.000


5709
          -
Humanização de rodovias - SDR -
          São Miguel d'Oeste
km
214,0
OGE
1.942.000


619 -
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
          DE INFRA-ESTRUTURA
 
 
 
 


0452
          -
Consultoria de apoio
          institucional à gerência de infra-estrutura da SDR - Dionísio Cerqueira
unidade
1,0
OGE
240.000


4288
          -
Consultoria de apoio
          institucional à gerência de infra-estrutura da SDR - São Miguel d'Oeste
unidade
5,0
OGE
480.000


630 -
APOIO AOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAIS
 
 
 
 


0453 -
Apoio ao sistema viário municipal -
          SDR - Dionísio Cerqueira
município
6,0
OGE
1.248.000


7128 -
Apoio ao sistema viário
          municipal - SDR - São Miguel d'Oeste
município
12,0
OGE
2.496.000


720 -
MARKETING TURÍSTICO CATARINENSE
 
 
 
 


0454 -
Divulgação do turismo da região - SDR
          - Dionísio Cerqueira
regional
1,0
OGE
2.500


7770
          -
Divulgação do turismo da região
          - SDR - São Miguel d'Oeste
regional
1,0
OGE
47.500


730 -
FOMENTO AO DESPORTO CATARINENSE
 
 
 
 


0455 -
Capacitação técnica para profissionais
          na área do esporte - Região de Dionísio Cerqueira
pessoa
2.000,0
OGE
12.500


0456 -
Realização e participação em eventos
          esportivos nacionais e internacionais - SDR - Dionísio Cerqueira
pessoa
2.000,0
OGE
100.000


0404 -
Capacitação técnica para profissionais
          na área do esporte - SDR - São Miguel d'Oeste
pessoa
4.000,0
OGE
25.000


7096 -
Realização e participação em eventos
          esportivos nacionais e internacionais - SDR - São Miguel d'Oeste
pessoa
4.000,0
OGE
200.000


759 -
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
          ESPECIAIS DO LAZER
 
 
 
 


0457 -
Apoio a atividades de lazer - SDR -
          Dionísio Cerqueira
regional
1,0
OGE
4.500


7797
          -
Apoio a atividades de lazer -
          SDR - São Miguel d'Oeste
regional
1,0
OGE
45.500


780 -
FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM
          SANTA CATARINA
 
 
 
 


0458 -
Cursos de capacitação para
          empreendedores e servidores da área do turismo
treinamento
10,0
OGE
187.500


2264
          -
Cursos de capacitação para
          empreendedores e servidores da área do turismo
contrib.
evento
treinam.
9,0
15,0
20,0
OGE
375.000


785 -
FOMENTO À CULTURA
 
 
 
 


0459 -
Difusão cultural - SDR - Dionísio
          Cerqueira
auxílio
subvenção
1,0
1,0
OGE
40.000


3793
          -
Difusão cultural - SDR - São
          Miguel d'Oeste
auxílio
subvenção
5,0
8,0
OGE
80.000


970 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL
 
 
 
 


0460 -
Realização e participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Dionísio Cerqueira
município
6,0
OGE
262.930


7925 -
Realização e participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - São Miguel d'Oeste
município
17,0
OGE
940.427


 
Art. 2º Fica o Chefe do
    Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.488.500,00
    (três milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) em favor
    da SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL de Dionísio Cerqueira,
    visando ao atendimento da programação a seguir especificada:


9900
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL
          DE DIONÍSIO CERQUEIRA


9901
GABINETE DO SECRETÁRIO


Atividade 
Administração de Recursos Humanos -
          SDR - Dionísio Cerqueira


Código
9901.041221102.0405


Produto
Pagamento de
          proventos e abono família aos servidores ativos e inativos 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.1.
PESSOAL E
          ENCARGOS SOCIAIS


3.1.90.
Aplicações Diretas

3.1.90.09.00
0100
Salário-Família
      
R$
200,00

3.1.90.11.00
0100
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
R$
437.000,00

3.1.90.13.00
0100
Obrigações Patronais
R$
30.000,00

3.1.90.16.00
0100
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
R$
100,00

3.1.90.96.00
0100
Ressarcimento de Despesas de Pessoal
      Requisitado 
R$
1.000,00


Atividade 
Auxílio Alimentação - SDR - Dionísio
          Cerqueira 


Código
9901.041221102.0411


Produto
Pagamento de
          auxílio alimentação devido aos servidores 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.46.00
0100
Auxílio - Alimentação
      
R$
7.500,00


Atividade 
Manutenção, serviços e equipamentos de
          informática - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.041221102.0415


Produto
Aquisição e
          manutenção de equipamentos, softwares e serviços de informática 


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo
R$
2.000,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
      Jurídica 
R$
5.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas

4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
60.400,00


Atividade 
Manutenção e Serviços Administrativos
          Gerais - SDR - Dionísio Cerqueira


Código
9901.041221102.0423


Produto
Pagamento de despesas gerais e de custeio


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.14.00
0100
Diárias - Civil
      
R$
5.000,00

3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo
R$
10.000,00

3.3.90.33.00
0100
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.000,00

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
1.000,00

3.3.90.37.00
0100
Locação de Mão-de-Obra 
R$
38.000,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
100.000,00

3.3.90.47.00
0100
Obrigações  Tributárias e Contributivas 
R$
5.500,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas

4.4.90.51.00
0100
Obras e Instalações
R$
1.000,00

4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
105.000,00


Atividade 
Encargos com Estagiários - SDR -
          Dionísio Cerqueira


Código
9901.041221202.0425


Produto
Contratar
          estagiários e efetuar pagamento


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
2.100,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
100,00


Atividade 
Capacitação de Servidores Públicos -
          SDR - Dionísio Cerqueira


Código
9901.041281302.0426


Produto
Cursos de
          capacitação para aprimoramento das atividades e funções dos servidores
          públicos da Secretaria Regional


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.14.00
0100
Diárias - Civil
R$
200,00

3.3.90.33.00
0100
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
200,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
          Jurídica
R$
200,00


Atividade 
Implantação e Melhoria de Parques de
          Comercialização de Produtos Agrícolas


Código
9901.206052652.0428


Produto
Criar no âmbito dos municípios um espaço onde os agricultores familiares desenvolvam a  comercialização de seus produtos, diretamente ao público consumidor


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
7.000,00


Atividade 
Aquisição e manutenção de equipamentos
          tecnológicos - SDR - Dionísio Cerqueira


Código
9901.123614102.0429


Produto
Através de
          manutenção e aquisição de computadores, impressoras, vídeos, TVS, 
up-grades e
          outros


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.39.00
0120
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
1.000,00

3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
10.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas

4.4.90.52.00
0120
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00

4.4.90.52.00
0130
Equipamentos e Material Permanente
R$
100.000,00


Atividade 
Aquisição de equipamentos, mobiliários, material de consumo e pedagógico - Gerei - SDR - Dionísio Cerqueira


Código
9901.123614202.0430


Produto
Através da aquisição de equipamentos, mobiliários, material de consumo e pedagógicos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.30.00
0120
Material de Consumo
R$
50.000,00 

3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
8.000,00 


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas

4.4.90.52.00
0120
Equipamentos e Material Permanente
R$
78.000,00

4.4.90.52.00
0130
Equipamentos e Material Permanente
R$
86.000,00


Atividade 
Obras Emergenciais Fundamental - SDR -
          Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614302.0431


Produto
Execução de pequenos reparos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
1.000,00

3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.000,00


Atividade 
Obras Emergenciais Médio-SDR-Dionísio
          Cerqueira 


Código
9901.123624302.0432


Produto
Execução de pequenos reparos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
2.000,00

3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa
          Jurídica ...
R$
2.000,00


Atividade 
Construção, Ampliação e Reforma do
          Ensino Fundamental - SDR -Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614302.0433


Produto
Através da
          construção, ampliação e reforma das UES


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.39.00
0120
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.000,00

3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas

4.4.90.51.00
0120
Obras e Instalações
R$
1.000,00

4.4.90.51.00
0130
Obras e Instalações
R$
1.000,00


Atividade 
Construção, Ampliação e Reforma do
          Ensino Médio - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123624302.0434


Produto
Através de
          construção e reforma


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas

3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo
R$
20.000,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
50.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0100
Obras e Instalações
R$
100.000,00


Atividade 
Aquisição de Terreno/Imóvel - Ensino
          Fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614302.0437


Produto
Através da
          compra de terreno/imóvel


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.61.00
0120
Aquisição de Imóveis
R$
18.000,00


Atividade 
Obras Emergenciais EJAS - SDR -
          Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123664302.0438


Produto
Execução de pequenos reparos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0120
Material de Consumo
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0120
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
10.000,00


Atividade 
Aquisição de Imóvel do Ensino Médio -
          SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123624302.0440


Produto
Através da
          compra de terreno


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.61.00
0100
Aquisição de Imóveis
R$
500,00


Atividade 
Capacitação nas Áreas do Conhecimento
          - Ensino Fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614402.0439


Produto
Treinamento
          através de pagamento de diária, consultoria e transporte


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0130
Diárias - Civil
R$
40.000,00


3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
10.000,00


3.3.90.33.00
0130
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
10.000,00


3.3.90.35.00
0130
Serviços de Consultoria
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
10.000,00


3.3.90.47.00
0130
Obrigações Tributárias e Contributivas
          
R$
2.000,00


Atividade 
Capacitação Descentralizada de
          Profissionais do Ensino Médio - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123624402.0441


Produto
Através de treinamentos, cursos, diárias, transporte, consultorias e serviços


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0100
Diárias - Civil
R$
20.000,00


3.3.90.14.00
0130
Diárias - Civil
R$
1.000,00


3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo
R$
5.000,00


3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
1.000,00


3.3.90.35.00
0100
Serviços de Consultoria
R$
1.000,00


3.3.90.35.00
0130
Serviços de Consultoria
R$
1.000,00


3.3.90.37.00
0130
Locação de Mão-de-obra
R$
1.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
3.000,00


3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.000,00


Atividade 
Apoio Financeiro aos Municípios do
          Ensino Fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614702.0442


Produto
Através de
          convênios


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências a Municípios


3.3.40.41.00
0100
Contribuições..
R$
20.000,00


3.3.40.41.00
0120
Contribuições..
R$
20.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.40.
Transferências a Municípios


4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
20.000,00


4.4.40.42.00
0120
Auxílios.
R$
18.000,00


Atividade 
Serviços Administrativos do Ensino
          Fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614702.0443


Produto
Através do pagamento de água, luz e telefone


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
10.000,00


3.3.90.36.00
0120
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
1.000,00


3.3.90.36.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0120
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
1.000,00


3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
73.000,00


3.3.90.49.00
0130
Auxílio-Transporte
R$
10.000,00


Atividade 
Serviços Administrativos do Ensino
          Médio - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123624702.0444


Produto
Através do pagamento de água, luz e telefone


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo..
R$
20.000,00


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
50.000,00


3.3.90.49.00
0100
Auxílio Transporte
R$
2.000,00


Atividade 
Apoio Financeiro às Prefeituras para
          Atendimento Educação Infantil - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123654702.0445


Produto
Apoio
          financeiro


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências a Municípios


3.3.40.41.00
0100
Contribuições..
R$
90.000,00


Atividade 
Atendimento ao Transporte Escolar
          Ensino Fundamental - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.123614702.0446


Produto
Através de
          convênio com os municípios


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
300.000,00


Atividade 
Manutenção da GEREI - SDR - Dionísio
          Cerqueira 


Código
9901.121224702.0448


Produto
Manutenção
          através de pagamento de diária, material de consumo, material permanente e
          serviços


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.14.00
0100
Diária - Civil...
R$
15.000,00


3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo..
R$
10.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
5.000,00


3.3.90.49.00
0100
Auxílio Transporte.
R$
5.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00


Atividade 
Apoio às Agências de Desenvolvimento
          Regional SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.226615802.0450


Produto
Prestar apoio
          técnico e financiar as agências de desenvolvimento


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.41.00
0100
Contribuições.
R$
20.000,00


Atividade 
Consultoria de Apoio Institucional à
          Agências de Infra-Estrutura da SDR -Dionísio Cerqueira 


Código
9901.041226192.0452


Produto
Propiciar
          apoio institucional à gerência de infra-estrutura para levantamento, acompanhamento,
          planejamento, estudos e projetos diversos


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.51.00
0100
Obras e Instalações
R$
10.000,00


Atividade 
Apoio ao Sistema Viário Municipal SDR
          - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.267826302.0453


Produto
Terraplanagem,
          pavimentação, obras de artes especiais, supervisão


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.40.
Transferências a Municípios


3.3.40.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.40.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
5.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.40.
Transferências a Municípios


4.4.40.41.00
0100
Contribuições.
R$
5.000,00


4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
10.000,00


4.4.40.51.00
0100
Obras e Instalações
R$
100.000,00


Atividade 
Divulgação do Turismo da Região - SDR
          - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.236957202.0454


Produto
Promover a
          divulgação do turismo na região


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
25.000,00


Atividade 
Capacitação Técnica para Profissionais
          na Área do Esporte - Região de Dionísio Cerqueira 


Código
9901.278127302.0455


Produto
Profissionais
          capacitados


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
5.000,00


Atividade 
Realização e Participação em Eventos Esportivos
          Nacionais e Internacionais 
          - SDR - Dionísio Cerqueira 


Código
9901.278127302.0456


Produto
Participação e
          promoção de eventos esportivos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo
R$
15.000,00


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
5.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
2.500,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.500,00


Atividade 
Apoio a Atividades de Lazer - SDR -
          Dionísio Cerqueira 


Código
9901.278137592.0457


Produto
Participação e
          promoção de eventos esportivos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0100
Subvenções Sociais
R$
25.000,00


Atividade 
Cursos de Capacitação para
          Empreendedores e Servidores da Área do Turismo


Código
9901.236957802.0458


Produto
Oferecer cursos
          com profissionais qualificados para incentivar o investimento no turismo
          regional sistema de parceria com os municípios


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.41.00
0100
Contribuições.
R$
2.500,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
5.000,00


Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Dionísio Cerqueira. 


Código
9901.041219702.0460


Produto
Realizar e
          participar em Ações de  Desenvolvimento Regional, atendendo prioritariamente
          as elencadas pelos conselhos de desenvolvimento regional e pelas audiências
          públicas.


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
20.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
410.000,00


4.
DESPESAS DE CAPITAL


4.4.
INVESTIMENTOS


4.4.40.
Transferências a Municípios


4.4.40.42.00
0100
Auxíli
R$
365.000,00


Projeto
Difusão Cultural - SDR - Dionísio
          Cerqueira


Código
9901.133927851.0459


Produto
Subvenção e
          Auxílio


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos


3.3.50.43.00
0100
Subvenções Sociais.
R$
15.000,00


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
10.000,00


Atividade 
Descentralização Financeira da UES da
          GEREI de Dionísio Cerqueira - Ensino Fundamental


Código
9901.123614802.0461


Produto
Manutenção
          através de material de consumo, serviços e equipamentos


3.
DESPESAS CORRENTES


3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0130
Material de Consumo
R$
100.000,00


3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
30.000,00




4.
DESPESAS DE CAPITAL

4.4.
INVESTIMENTOS

4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0130
Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00

Atividade 
Descentralização financeira da UES da
          GEREI de Dionísio Cerqueira - Ensino Médio 

Código
9901.123624802.0462

Produto
Manutenção através de material de consumo, serviços e equipamentos

3.
DESPESAS CORRENTES

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.
Aplicações Diretas


3.3.90.30.00
0100
Material de Consumo
R$
40.000,00


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$
20.000,00

4.
DESPESAS DE CAPITAL

4.4.
INVESTIMENTOS

4.4.90.
Aplicações Diretas


4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00


Art. 3º Para atender o
    crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as
    dotações orçamentárias consignadas à programação especificada a seguir:

4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
          CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 

4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Serviços Administrativos do Ensino
          Fundamental - Central 
 

Código
4501.123614702.4867
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00
0120
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
          Jurídica 
R$
210.000,00 
 

Atividade 
Construção, Ampliação e Reforma do
          Ensino Médio - Central 
 

Código
4501.123624302.4628 
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.90.
Aplicações Diretas 


4.4.90.51.00
0100
Obras e Instalações
R$
159.000,00 
 

Atividade 
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Material de Consumo para o Ensino Médio
 

Código
4501.123624202.4777
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.90.
Aplicações Diretas 


4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
267.000,00 
 

Atividade
Aquisição de Equipamentos, Mobiliário
          e Material de Consumo do Ensino Fundamental
 

Código
4501.123614202.4774
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.90.
Aplicações Diretas 

4.4.90.52.00
0130
Equipamentos e Material Permanente
R$
672.000,00 

Atividade
Desenvolvimento de Atividades Físicas
          nas UES - Fundamental
 

Código
4501.123614202.4776
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.30.00
0130
Material de ConsumoR$
100.000,00

Atividade
Elaboração e Impressão de Material Técnico Pedagógico 

Código
4501.123614702.4870
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00
0130
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
100.000,00

7000
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO MIGUEL D'OESTE
 

7001
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - SDR - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.041221102.4183
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.30.00
0100
Material de ConsumoR$
50,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.000,00

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.90.
Aplicações Diretas 

4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00

Atividade 
Manutenção e Serviços Administrativos
          Gerais - SDR - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.041221102.4184
 

Produto
Pagamento de despesas gerais e de custeio
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.14.00
0100
Diárias - Civil
R$
3.000,00

3.3.90.30.00
0100
Material de ConsumoR$
2.000,00

3.3.90.33.00
0100
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.000,00

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
50,00

3.3.90.37.00
0100
Locação de Mão-de-obra
R$
50,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
16.000,00

3.3.90.47.00
0100
Obrigações Tributárias e Contributivas
          .
R$
50,00

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.90.
Aplicações Diretas 

4.4.90.51.00
0100
Obras e Instalações
R$
50,00

4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
50,00

Atividade 
Encargos com Estagiários - SDR - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.041221202.2068
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
2.100,00

Atividade 
Implantação e Melhoria de Parques de Comercialização de Produtos Agrícolas
 

Código
7001.206052652.9695
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
7.000,00

Atividade 
Apoio às Agências de Desenvolvimento
          Regional SDR - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.226615802.7106
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 

3.3.50.41.00
0100
Contribuições
R$
20.000,00

Atividade 
Apoio ao Sistema Viário Municipal SDR
          - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.267826302.7128
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.40.
Transferências a Municípios
 

3.3.40.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
3.200,00

3.3.40.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.200,00

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.41.00
0100
Contribuições
R$
3.200,00

4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
6.400,00

4.4.40.51.00
0100
Obras e Instalações...
R$
64.000,00

Atividade 
Divulgação do Turismo da Região - SDR
          - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.236957202.7770
 

Produto
Promover a
          divulgação do turismo na região
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
15.000,00

Atividade 
Capacitação Técnica para Profissionais
          na Área do Esporte - Região de Dionísio Cerqueira 
 

Código
7001.278127302.0404
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
3.200,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.200,00

Atividade 
Realização e Participação em Eventos
          Esportivos Nacionais e Internacionais
          - SDR - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.278117302.7096
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.30.00
0100
Material de ConsumoR$
9.000,00

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
3.200,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.600,00

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.90.
Aplicações Diretas 

4.4.90.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.600,00

Atividade 
Apoio a Atividades de Lazer - SDR -
          São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.278137592.7797
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 

3.3.50.43.00
0100
Subvenções Sociais
R$
15.000,00

Atividade 
Cursos de Capacitação para Empreendedores
          e Servidores da Área do Turismo
 

Código
7001.236957802.2264
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 

3.3.50.41.00
0100
Contribuições
R$
1.600,00

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.200,00

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - São Miguel d'Oeste
 

Código
7001.041219702.7925
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.36.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Física
R$
100,00

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
100.000,00

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
127.000,00

Projeto
Difusão Cultural - SDR - São Miguel
          d'Oeste
 

Código
7001.133927851.3793
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 

3.3.50.43.00
0100
Subvenções Sociais...
R$
10.000,00

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.000,00

Projeto
Projetos e Convênios Comunitários para
          o Desenvolvimento do Desporto e Inclusão Social 
 

Código
7001.278127402.7702
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 

3.3.50.41.00
0100
Contribuições
R$
6.400,00

7100
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MARAVILHA
 

7101
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Maravilha 
 

Código
7101.041219702.7926
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
 

4.4.50.52.00
0100
Equipamentos e Material Permanente
R$
49.000,00 

7200
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SÃO LOURENÇO DO OESTE
 

7201
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e
          Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - São Lourenço do
          Oeste 
 

Código
7201.041219702.7927
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
53.000,00

7300
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CHAPECÓ
 

7301
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Chapecó 
 

Código
7301.041219702.7928
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 

3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
65.000,00

7400
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - XANXERÊ
 

7401
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Xanxerê 
 

Código
7401.041219702.7929
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios..
R$
51.000,00

7500
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONCÓRDIA
 

7501
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Concórdia 
 

Código
7501.041219702.7930
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
53.000,00

7600
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JOAÇABA
 

7601
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Joaçaba 
 

Código
7601.041219702.7931
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
48.000,00

7700
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAMPOS NOVOS
 

7701
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Campos Novos 
 

Código
7701.041219702.7932
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios..
R$
47.000,00

7800
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - VIDEIRA
 

7801
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Videira 
 

Código
7801.041219702.7933
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios..
R$
46.000,00

7900
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAÇADOR
 

7901
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Caçador 
 

Código
7901.041219702.7934
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
52.000,00
 

8000
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS
 

8001
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Curitibanos 
 

Código
8001.041219702.7935
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios.
R$
47.000,00
 

8100
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 
          RIO DO SUL
 

8101
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - 
          Rio do Sul 
 

Código
8101.041219702.7936
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios..
R$
48.000,00
 

8200
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ITUPORANGA
 

8201
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Ituporanga 
 

Código
8201.041219702.7937
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios..
R$
45.000,00
 

8300
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - IBIRAMA
 

8301
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Ibirama 
 

Código
8301.041219702.7938
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 

4.4.40.42.00
0100
Auxílios..
R$
40.000,00
 

8400
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BLUMENAU
 

8401
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Blumenau 
 

Código
8401.041219702.7939
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
80.000,00
 

8500
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - BRUSQUE
 

8501
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Brusque 
 

Código
8501.041219702.7940
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
52.000,00 
 

8600
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
       ITAJAÍ
 

8601
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR 
      Itajaí 
 

Código
8601.041219702.7941
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
85.000,00 
 

8700
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - GRANDE FLORIANÓPOLIS
 

8701
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Grande Florianópolis 
 

Código
8701.041219702.7942
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
          Jurídica
R$
80.000,00
 

8800
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - LAGUNA
 

8801
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Laguna 
 

Código
8801.041219702.7943
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
40.000,00 
 

8900
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - TUBARÃO
 

8901
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Tubarão 
 

Código
8901.041219702.7944
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
52.000,00 
 

9000
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CRICIÚMA
 

9001
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Criciúma 
 

Código
9001.041219702.7945
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
67.000,00 
 

9100
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ARARANGUÁ
 

9101
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Araranguá 
 

Código
9101.041219702.7946
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
51.000,00 
 

9200
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JOINVILLE
 

9201
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Joinville 
 

Código
9201.041219702.7947
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
83.000,00 
 

9300
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JARAGUÁ DO SUL
 

9301
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Jaraguá do Sul 
 

Código
9301.041219702.7950
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
49.000,00 
 

9400
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MAFRA
 

9401
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Mafra 
 

Código
9401.041219702.7951
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
58.000,00 
 

9500
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CANOINHAS
 

9501
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Canoinhas 
 

Código
9501.041219702.7952
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
43.000,00
 

9600
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 
          LAGES
 

9601
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - 
          Lages 
 

Código
9601.041219702.7953
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
62.000,00 
 

9700
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 
          SÃO JOAQUIM
 

9701
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - 
          São Joaquim 
 

Código
9701.041219702.7954
 

3.
DESPESAS CORRENTES 

3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 

3.3.90.
Aplicações Diretas 


3.3.90.39.00
0100
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
          Jurídica
R$
44.000,00 
 

9800
SECRETARIA DE ESTADO DE  DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PALMITOS
 

9801
GABINETE DO SECRETÁRIO
 

Atividade 
Realização e Participação em Ações de  Desenvolvimento Regional - SDR - Palmitos 
 

Código
9801.041219702.7955
 

4.
DESPESAS DE CAPITAL 

4.4.
INVESTIMENTOS 

4.4.40.
Transferências a Municípios
 


4.4.40.42.00
0100
Auxílios
R$
42.000,00 
 


 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor
     na data de sua publicação.


Florianópolis, 15 de julho de 2005


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado