




















































LEI Nº 18.283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021




LEI Nº 18.283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0020.5/2021
DOE: 21.672, de 21/12/2021
Fonte: ALESC/GCAN.


 Denomina “Al Cb PM Rafael Biazus Massoco” o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede no Município de Joaçaba.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   



Art. 1º Fica denominado “Al Cb PM Rafael Biazus Massoco” o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede no Município de Joaçaba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  


Florianópolis, 20 de dezembro de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado