


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.065, de 16 de agosto de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Presidente Prudente e Região - AFIPP", inscrita no CNPJ nº 04.520.426/0001-27, com sede no Município de Presidente Prudente.
Artigo 2º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  17/08/2007
Atualizado em: 17/08/2007 10:40