ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 233, de 29 novembro de 2019)
Institui a Semana Estadual da Cultura
Nordestina, a ser comemorada na segunda
semana do mês de outubro, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Cultura Nordestina no Estado do Rio
Grande do Sul, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, em
reconhecimento a todos os nordestinos que migraram para o Rio Grande do Sul.
Art. 2º A Semana ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Na Semana Estadual da Cultura Nordestina, poderão ser realizados eventos
culturais que resgatem o amor, o carinho pelas raízes, a tradição e a cultura nordestinas,
sobretudo pela arte humorística, pelos festejos típicos, pela alegria de ritmos como o baião, o
cocó, o rojão, a quadrilha, o xaxado, o forró universitário, o forró eletrônico e outros festejos
culturais nordestinos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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