ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.688, DE 4 DE JULHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 130, de 5 de julho de 2019)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Carazinho/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Eduardo Graeff,
localizada no Município de Carazinho, criada pelo Decreto nº 14.281, de 26 de outubro de 1962,
em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano de 2016, deixando de integrar o
Sistema Estadual de Ensino, nos termos da Deliberação nº 427/2018, do Conselho Estadual de
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de julho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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