


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.115, de 3 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006 , com suas alterações posteriores, o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III.
Artigo 2º - O Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III tem por finalidade prestar serviços de diagnósticos por imagem.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  04/12/2009
Atualizado em: 07/12/2009 10:44