ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 238 de 15 de dezembro de 2006)
Institui a prática de ginástica laboral para os
servidores da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a prática de ginástica laboral para os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º Entende-se como ginástica laboral a prática de exercícios físicos específicos, de
relaxamento e de alongamento muscular, com a finalidade de prevenção de doenças
ocupacionais.
§ 2º A ginástica laboral será realizada por profissional legalmente habilitado, durante o
expediente, em locais e horários a serem estipulados pela Mesa, no intuito de contemplar todos
os servidores e evitar a descontinuidade das atividades normais da Casa.
Art. 2º A prática de ginástica laboral será precedida de campanha educativa e de
conscientização dos servidores com vista a maior participação.
Art. 3º Esta Resolução será regulamentada pela Mesa no prazo de noventa dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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