


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.669, de 11 de agosto de 2009
Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a São Paulo Companhia de Dança e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a que se refere o inciso I do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , com a nova redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007 , a São Paulo Companhia de Dança.
Artigo 2º - O equipamento cultural criado pelo artigo 1º deste decreto tem por finalidade o fomento à produção, à difusão e à sustentação da dança cênica, com enfoque na diversidade cultural brasileira. 
Artigo 3º - Para a consecução de sua finalidade, cabe à São Paulo Companhia de Dança, na área de atuação que lhe é própria:
I - produzir espetáculos e apresentações de dança no Brasil e no exterior;
II - desenvolver:
a) programas educativos e de formação, capacitação, treinamento e aprimoramento de profissionais da dança;
b) programas e ações de incentivo à formação de platéias;
III - apoiar e promover a realização de cursos, exposições, estudos, pesquisas e conferências;
IV - difundir o repertório da dança brasileira e internacional;
V - manter intercâmbio educacional e cultural, com instituições nacionais e estrangeiras;
VI - constituir e preservar registros e memória da arte da dança, sem prejuízo das atribuições previstas no artigo 261 da Constituição Estadual para o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).

	(*) Revogado pelo Decreto nº 66.412, de 29 de dezembro de 2021 .

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  12/08/2009
Atualizado em: 30/12/2021 10:06
 54.669.doc