ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.054, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 174, de 27 de agosto de 2021)
Altera o Plano Plurianual 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.326,
de 1º de outubro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º No Programa temático Acelera RS, na ação programática Ambientes de
Inovação, do órgão coordenador Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia – SICT, a
iniciativa INNOVA – Desenvolvimento e implantação de Ecossistemas Regionais de Inovação
no RS, do órgão responsável SICT, passa a ser denominada INOVA RS – Desenvolvimento e
implantação de Ecossistemas Regionais de Inovação no RS, sendo mantidos seus atributos.
Art. 2º No Programa temático Campo em Ascensão, ação programática Redução do
impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, do órgão coordenador Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, fica substituído o indicador de
resultado Percentual de propriedades atendidas com ações de infraestrutura com patrulhas
mecanizadas, com todos os seus atributos, pelo seguinte indicador de resultado e seus atributos.
Indicador de Resultado

Unidade de
Medida

Índice
Recente

Índice desejado ao final do
PPA

Famílias atendidas com
Serviços de Infraestrutura
Rural (PADIR 50272
DINFRA/SEAPDR/RS)

unidade

1.416

2.500

Art. 3º No Programa temático Campo em ascensão, na ação programática novos
negócios e comercialização, do órgão coordenador SEAPDR, a iniciativa Apoio ao
cooperativismo com vista ao fomento à participação em mercados privados e institucionais, sob
responsabilidade do órgão SEAPDR, passa a ser denominada Apoio ao cooperativismo para
qualificar a gestão/produção e capacitar os cooperados/associados, com vista ao mercado privado
e institucional, passando a incluir os seguintes atributos:
Iniciativa:

Apoio ao cooperativismo para qualificar a gestão/produção e capacitar
os cooperados/associados

Órgão
Responsável:

SEAPDR

Descrição:

Apoio ao desenvolvimento do cooperativismo para qualificação dos
sistemas de gestão e produção e capacitação dos cooperados/associados,

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buscando promover o acesso aos mercados privados e institucionais.
Apoio à intercooperação para melhoria da infraestrutura das
cooperativas que visam a potencialização da comercialização.
Art. 4º No Programa temático Desenvolve RS, ficam incluídos os indicadores temáticos
Participação da indústria de transformação no Valor Adicionado Bruto – VAB - total e Taxa
anual de crescimento da indústria de transformação, com os seguintes atributos:

Indicador Temático

Unidade
de
Medida

Valor
mais
recente

Polaridade

%

16,2

Positiva

%

-4,0

Positiva

Participação da indústria de transformação no Valor
Adicionado Bruto (VAB) total
Taxa anual de crescimento da indústria de transformação

Art. 5º No Programa temático Desenvolve RS, o indicador temático Participação da
Indústria de Transformação no Valor Adicionado Bruto – VAB - total, passa a ser denominado
Participação da indústria no Valor Adicionado Bruto -VAB - total.
Art. 6º No Programa temático Desenvolve RS, na ação programática RS Competitivo,
coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, na iniciativa
Cartas de Crédito de Consórcio, sob a responsabilidade do Banrisul S.A. Administradora de
Consórcios - BAC, fica alterada a meta do produto Valor de carta de crédito de consórcio
comercializado, como segue:
Produto
Valor de carta de crédito de consórcio
comercializado

Unidade de
Medida

Meta

R$

2.258.672.276,00

Art. 7º No Programa temático Desenvolve RS, na ação programática RS Turismo
Sustentável, do órgão coordenador Secretaria de Turismo - SETUR, a iniciativa Implementação
de um Plano de Marketing para o Turismo RS, sob responsabilidade do órgão SETUR, passa a
ser denominada Fomento a estruturação, comunicação, “marketing” e posicionamento de
mercado do Destino RS, passando a incluir os seguintes atributos:
Iniciativa:

Fomento a estruturação, comunicação, marketing e posicionamento de
mercado do Destino RS

Órgão
Responsável:

SETUR

Descrição:

Plano de Marketing Turístico do Destino RS; execução de ações
promocionais utilizando ferramentas digitais e novas mídias;
promoção da comunicação e marketing visando ao posicionamento
mercadológico; apoio à comercialização dos produtos e destinos RS;

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fomento ao turismo interno; valorização e promoção da identidade
Gaúcha e da diversidade cultural das regiões turísticas com foco na
segmentação e inteligência mercadológica; participação da SETUR RS
em eventos e feiras promocionais e profissionais realizadas no Brasil e
Exterior; instalação dos novos CATS (Centro de Atenção ao Turista).
Art. 8º No Programa temático Educa+RS, fica alterada a denominação da ação
programática Educação para a Nova Economia, que passa a ser denominada Escola da Vida –
Educação para a Nova Economia, do órgão coordenador Secretaria da Educação -SEDUC.
Art. 9º Nas ações programáticas que compõem o programa Encargos Especiais ficam
alteradas as descrições das iniciativas denominadas Outros encargos especiais, conforme segue:
Iniciativa:

Descrição:

Outros encargos especiais
Despesas com outros encargos do Estado, tais como contribuição
previdenciária ao regime próprio de previdência social, ao regime geral de
previdência social, contribuição complementar ao regime próprio de
previdência social, reforço de proventos aos empregados das fundações,
sentenças judiciárias, encargos oriundos dos depósitos judiciais,
pagamento de aposentadoria e de pensões, contribuição para a assistência
à saúde do servidor, abono família, contribuição para o patrimônio do
servidor público (PASEP), reembolsos, indenizações e restituições de
receitas de exercícios anteriores, fundo de garantia por tempo de serviço,
seguro de vida, contribuições sociais incidentes serviços de terceiros ou
cooperativas e outros encargos gerais do Estado, exceto serviço da dívida
e transferências aos municípios.

Art. 10. No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção
de gestão ambiental, do órgão coordenador Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura SEMA, fica substituído o indicador de resultado número de novos planos de bacias hidrográficas
elaborados, com todos os seus atributos, pelo seguinte indicador de resultado e seus atributos:
Unidade de
Medida
Ponto

Indicador de Resultado
Emissões de CO2

Índice
Recente
66,3

Índice desejado ao final do
PPA
59,9

Art. 11. No Programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção
de gestão ambiental, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa Plano Estadual de Saneamento –
PLANESAN-RS, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta do produto
Relatório de Salubridade Ambiental elaborado, como segue:
Produto
Relatório de Salubridade Ambiental elaborado
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Unidade de
Medida
unidade

Meta
4
3


Art. 12. No Programa temático Governo 4.0, na ação programática Integridade e boas
práticas de governança pública, do órgão coordenador Casa Civil - CC, fica substituído o
indicador de resultado Percentual de Planos de Integridade nos órgãos da administração pública
estadual pelo indicador de resultado Percentual de Execução do Plano Gaúcho de Governança e
Integridade, com os seguintes atributos:
Indicador de Resultado

Unidade de
Medida

Valor mais
recente

Valor desejado

Percentual de Execução do Plano
Gaúcho de Governança e
Integridade

%

Não apurado

90

Art. 13. No Programa temático Governo 4.0, na ação programática Licita Tri Legal, sob
a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, fica
alterada a descrição da iniciativa Otimização das Compras Públicas, sob a responsabilidade do
mesmo órgão, como segue:
Iniciativa

Descrição

Órgão
responsável

Otimização das Compras
Públicas

Aprimoramento do processo de compras
públicas, incluindo implementação de
soluções digitais, desburocratização e
qualificação da relação Estado-fornecedor.

SPGG

Art. 14. No Programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, sob a
responsabilidade do órgão SPGG, fica alterada a descrição da iniciativa Modernização da Gestão
de pessoas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, como segue:
Iniciativa

Descrição

Elaboração de metodologia para avaliar e
desenvolver
gestores
selecionados
por
competências, definição da trilha de
capacitação
adequada
às
atividades,
Modernização da Gestão de
estruturação
da
Escola
de
Governo,
Pessoas
implantação de sistema de avaliação de
servidores, qualificação dos processos de
recrutamento e seleção e dimensionamento da
força de trabalho.

Órgão
responsável

SPGG

Art. 15. No Programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, o
Indicador de Resultado Percentual de processos de RH automatizados, sob a responsabilidade do
órgão SPGG, passa a ser denominado Quantidade de processos de RH automatizados, com os
seguintes atributos:
http://www.al.rs.gov.br/legis

4


Indicador de Resultado
Quantidade de processos de
RH automatizados

Unidade de
Medida
unidade

Índice Recente

Índice desejado ao
final do PPA

0

30

Art. 16. No Programa temático RS Cidadania, sob a responsabilidade do órgão SPGG,
ficam incluídos os indicadores temáticos Rendimento médio real habitual de todos os trabalhos
das pessoas ocupadas e Massa de rendimento real habitual de todos os trabalhos das pessoas
ocupadas, com os seguintes atributos:
Indicador Temático
Rendimento médio real habitual de
todos os trabalhos das pessoas
ocupadas
Massa de rendimento real habitual
de todos os trabalhos das pessoas
ocupadas

Unidade de
Medida
R$

Valor mais
Recente

Polaridade

2.870

Positiva

14.382

Positiva

R$ milhões

Art. 17. No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando
Vidas, do órgão coordenador Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS,
ficam criados os indicadores de resultado Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as)
atendidos(as) pela FASE – Ensino Fundamental e Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as)
atendidos(as) pela FASE – Ensino Médio, com os seguintes atributos:

Indicador de Resultado
Progresso Escolar dos(as)
socioeducandos(as) atendidos(as)
pela FASE – Ensino Fundamental
Progresso Escolar dos(as)
socioeducandos(as) atendidos(as)
pela FASE – Ensino Médio

Unidade de
Medida

Índice Recente

Índice
desejado ao
final do PPA

Avanços
Escolares

2,3

2

Anos Escolares

1,3

1

Art. 18. No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Acesso à cultura e
ao esporte e lazer, do órgão coordenador Secretaria da Cultura SEDAC, na iniciativa Ampliação
de ofertas de esporte, cultura e lazer a grupos vulneráveis, do órgão responsável Secretaria da
Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social -SICDHAS, fica alterada a unidade
de medida do produto Jovem participante de evento de esporte, cultura ou lazer, como segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


Produto
Jovem participante de evento de esporte, cultura ou
lazer

Unidade de
Medida

Total

unidade

850

Art. 19. No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, na iniciativa Acesso universal à
alimentação adequada e saudável, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam alteradas as
metas dos produtos Sistema de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável mantido e Conselho
de Segurança Alimentar apoiado, com os seguintes atributos:
Produto
Sistema de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
mantido
Conselho de Segurança Alimentar apoiado

Unidade de
Medida

Meta

unidade

1

unidade

1

Art. 20. No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, na iniciativa Aprimoramento da gestão
estadual da Assistência Social, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta do
produto Conselho apoiado, com os seguintes atributos:
Unidade de
Medida
unidade

Produto
Conselho apoiado

Meta
1

Art. 21. No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e
promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, a iniciativa Acolher Animal, sob a
responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Melhores Amigos.
Art. 22. No Programa temático RS Infraestrutura, ação programática Parcerias para
prover melhores serviços, do órgão coordenador SEMA, fica substituído o indicador de resultado
Custo de Saneamento Básico, com todos os seus atributos, pelos seguintes indicadores de
resultado e seus atributos.
Unidade de
Medida
Acesso à Energia Elétrica
Ponto
Qualidade da Energia
Ponto
Elétrica
Indicador de Resultado

Índice
Recente
99,1
77,5

Índice desejado ao final do
PPA
99,5
84,5

Art. 23. No Programa temático RS Seguro, na ação programática Adequação e
modernização do sistema prisional, do órgão coordenador Secretaria de Justiça e Sistemas Penal
e Socioeducativo - SJSPS, fica criado o indicador de resultado Taxa de redução de presos
http://www.al.rs.gov.br/legis

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excedentes no sistema prisional, com os seguintes atributos:

Indicador de Resultado
Taxa de redução de presos
excedentes no sistema prisional

Unidade de
Medida

Índice Recente

Índice
desejado ao
final do PPA

%

2,26

-30,92

Art. 24. No Programa temático RS Seguro, na ação programática Fortalecimento da
Capacidade de Resposta da Segurança Pública, do órgão coordenador Secretaria da Segurança
Pública - SSP, na iniciativa Programa de incentivo ao aparelhamento da Segurança Pública –
PISEG, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterado o produto Carteira priorizada
realizada, que passa a ter seguintes atributos:
Produto
Carteira priorizada realizada

Unidade de Medida

Meta

R$

48.000.000

Art. 25. No Programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso
aos serviços de saúde, do órgão coordenador Secretaria da Saúde - SES, ficam excluídos os
indicadores de resultado Número de solicitações de consultas feitas fora da referência das redes
de alta complexidade e Número de solicitações de consultas feitas fora da referência das redes de
média complexidade.
Art. 26. No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso
aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Qualificação da Ouvidoria do
Sistema Único de Saúde - SUS, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta do
produto Ouvidoria Regional do SUS ampliada, que passa a ter os seguintes atributos:
Produto
Ouvidoria Regional do SUS ampliada

Unidade de Medida

Meta

unidade

18

Art. 27. No Programa temático Simplifica RS, ficam incluídos os indicadores temáticos
Saldo líquido de empresas abertas (Empresa Individual, MEI, Eireli) e Saldo líquido de empresas
abertas (LTDA, AS, Cooperativa e Outros), com os seguintes atributos:

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Indicador Temático
Saldo líquido de empresas abertas
(Empresa Individual, MEI, Eireli)
Saldo líquido de empresas abertas
(LTDA, SA, Cooperativa e Outros)

Unidade de
Medida

Valor mais
Recente

Polaridade

unidade

120.236

Positiva

unidade

12.377

Positiva

Art. 28. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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