


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.657, de 13 de maio de 2004
Substitui os Anexos II e III referidos no artigo 1º do Decreto nº 46.865, de 26 de junho de 2002, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, ampliação e reforma de Terminais Rodoviários de Passageiros incluídos no Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - PRR/SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Os Anexos II e III a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.865, de 26 de junho de 2002 , ficam substituídos pelos Anexos II e III que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do 
Decreto nº 48.657, de 13 de maio de 2004

CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

Estimativa de custo (R$)
Municípios
1Águas de São Pedro 576.594,28
2Bofete 387.387,50
3Campina do Monte Alegre                        349.182,75
4Guapiara 317.124,73
5Monte Azul Paulista 774.930,66
6Santa Barbara D’Oeste1.440.400,33
7Vargem Grande do Sul   700.503,07

ANEXO III
a que se refere o artigo 1º do 
Decreto nº 48.657, de 13 de maio de 2004

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

MunicípiosEstimativa de custo         ( R$ )
1Águas de Lindoia35.894,22
2Altair               93.856,16
3Amparo            180.760,11
4Araras            123.166,33
5Bebedouro             259.630,51
6Brotas               80.941,97
7Capão Bonito            149.925,19
8Espírito Santo do Pinhal            103.640,72
9Ibitinga            136.197,79
10Jaboticabal            188.550,07
11Jacupiranga              59.896,68
12Juquiá            149.738,89
13Lindóia              61.334,50
14Pilar do Sul             149.950,25
15Queluz            116.363,72
16Riversul            126.632,52
17São Carlos            599.857,23
18São Roque98.783,74


( * ) Vide Decreto nº 48.678, de 20 de maio de 2004 

 Publicado em:  14/05/2004
Atualizado em: 13/06/2005 16:51