ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.324, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 204, de 22 de outubro de 2013)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o CTG
Oswaldo Aranha, localizado no Município de
Alegrete, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
CTG Oswaldo Aranha, localizado no Município de Alegrete.
Parágrafo único. A entidade referida no “caput” poderá requerer acesso aos programas
de incentivo cultural em níveis Estadual e Federal.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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