ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.970, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 53, de 20 de março de 2018)
Altera o Decreto nº 51.263, de 7 de março de
2014, que institui a identidade visual da Polícia
Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 51.263, de 7 de março de 2014, que institui a
identidade visual da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, passando a vigorar com as
seguintes modificações:
I – fica alterada a redação do inciso I e acrescentado o parágrafo único no artigo
1º, conforme segue:
“Art. 1º...
I – Brasão: Anexo I;
.....
Parágrafo único. Fica o Chefe de Polícia autorizado a instituir, mediante portaria,
outras vestimentas padronizadas que atendam às necessidades excepcionais e especiais da
Polícia Civil ou dos órgãos que a compõem.”
II – os anexos I a VIII passam a vigorar conforme o disposto no Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no prazo de noventa dias após a sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

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ANEXO ÚNICO
ANEXO I
BRASÃO POLICIAL
O brasão da Polícia Civil, conforme imagem abaixo, consiste:
I – em uma estrela de doze pontas iguais, divididas em seu centro na tonalidade preta na
metade esquerda e branca na metade direita;
II – ao centro é formada por dois círculos brancos sobrepostos, com bordas pretas
formando a imagem de um círculo branco com uma faixa externa branca, o círculo menor deverá
ter setenta por cento do tamanho do círculo maior e nele deverá conter as Armas do Estado do
Rio Grande do Sul cedidas pela Secretaria de Comunicação do Estado;
III – na parte externa as inscrições: “ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”, em fonte
“arial” em negrito, na parte superior, centralizada e ocupando a extensão correspondente a sete
pontas da estrela e “POLÍCIA CIVIL”, em “arial”, em negrito, escrito na parte inferior,
centralizada e ocupando a extensão correspondente a três pontas da estrela; e
IV – as inscrições deverão manter o espaçamento de uma ponta da estrela, totalizando a
extensão das doze pontas.

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ANEXO II
INSÍGNIA POLICIAL OU DISTINTIVO
A insígnia policial ou distintivo, conforme imagem abaixo, consiste:
I – escudo estilizado dourado, contendo uma faixa superior onde se insere a palavra
“POLÍCIA” em preto, fonte “arial black” e, na parte inferior, outra faixa, onde se insere a
palavra “CIVIL”, também em preto, fonte “arial black”;
II – ao centro destaca-se o brasão da Polícia Civil; e
III – abaixo da faixa inferior, centralizado, a sigla do Estado do Rio Grande do Sul.

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ANEXO III
BANDEIRA, ESTANDARTE E PAINEL OFICIAL
A Bandeira, o Estandarte e o Painel Oficial da Polícia Civil do Estado, símbolos
permanentes, contarão com as especificações e características abaixo relacionadas:
I – Bandeira: retângulo nas dimensões de 1,90m de largura por 1,20m de altura, nas
cores preta e branca; no ângulo superior esquerdo, ocupando um espaço de cerca de uma quarta
parte de seu todo, a estrela de doze pontas, com as Armas do Estado, partindo das extremidades
da estrela, doze faixas brancas e doze faixas pretas, que seguem em direção às bordas;
permeando as faixas, no seu terço inferior, uma reprodução das pontas da mesma estrela, que
avançam na lista oposta à disposição deste; reprodução observando os traçados de cada um dos
quatorze quadriláteros verticais e vinte quadriláteros horizontais;

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a)
a Bandeira conta com os acessórios denominados roseta e talabarte, com as
especificações e características a seguir relacionadas, observados os desenhos que seguem:
1. roseta: circunferência, formada por três faixas proporcionais de 3,5cm de largura cada
uma, sendo que a primeira e a interna são de cor branca e a mediana de cor preta; duas fitas
integrantes do conjunto, nas dimensões de 11cm de largura e 75cm de comprimento cada uma,
que sobressaem da roseta, sendo que cada fita conterá duas faixas de igual tamanho, uma branca
e outra preta e, nas extremidades, franjas na cor branca:

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2. talabarte: faixa de 10cm de largura por 1,80m de comprimento, dividida por sete
partes longitudinais e proporcionais entre si, nas cores preta e branca, alternadamente;
acompanhado de suporte do mastro da Bandeira, a ser confeccionado em metal, e o talabarte
poderá constituir-se acessório do estandarte quando necessário:

b) a Bandeira será hasteada sempre, durante o dia, no frontispício do edifício-sede da
Polícia Civil do Estado, bem como em todas as dependências policiais com instalações
adequadas e poderá ser:
1. hasteada em mastro ou adriça, nas sedes em que haja representação policial;
2. conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente; e
3. distendida sobre ataúde, até o momento do sepultamento.
II – Estandarte: retângulo na vertical com a extremidade inferior terminando por um
vértice; mesmas disposições de cores e padrões definidos para a Bandeira, com a variante da cor
dourada nas meias-pontas da estrela e na franja das extremidades do vértice e dos cordões, que
ornamentam as laterais das duas bordas superiores, sendo o seu uso autorizado nas dependências
policiais em que não haja instalações adequadas para hasteamento da Bandeira:

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III – Painel Oficial: o painel deverá ser confeccionado em lona, medindo 2m de largura
por 1,5m de altura, sendo composto de quatro células verticais e cinco horizontais, divididas em
tamanhos iguais, alternadamente nas cores preto e branco:

a)
cada célula do painel oficial terá 40cm de largura por 37,5cm de altura;
b)
no interior das células de cor preta deverá constar a inscrição “POLÍCIA CIVIL”
em fonte “arial black” branca; a palavra “POLÍCIA” deverá estar posicionada a 10cm abaixo da
extremidade superior da célula e com distância de 3,37cm de cada extremidade lateral, com
33,24cm de largura; a palavra “CIVIL” deverá estar posicionada a 5,5cm abaixo da palavra
POLÍCIA, e 10cm acima da extremidade inferior da célula, centralizado com a palavra “CIVIL”,
possuindo 21,68cm de largura; e
c)
no interior da célula branca deverá haver a insígnia da Polícia Civil, centralizada,
com 31cm de altura.

ANEXO IV

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FACHADAS, PLACAS E TOTENS IDENTIFICADORES DE ÓRGÃOS
POLICIAIS
I – fachadas: as fachadas dos prédios que abrigarem órgãos policiais deverão obedecer
as especificações que serão editadas em Portaria do Chefe de Polícia;
II – placas: as placas contarão com as especificações e características abaixo
relacionadas:
a) placas de fachada: serão confeccionadas em chapa de aço inox fosco de espessura
0,5mm em metragem de 2,40m de largura por 1,10m de comprimento e conterá centralizado a
esquerda, e ocupando 1/3 da placa, brasão da Polícia Civil em impressão digital, e ocupando 2/3
da placa na parte superior constará texto em recorte vinil adesivado, escrito em fonte “swis 721
BT”, tamanho 12cm as palavras: “POLÍCIA CIVIL”, e abaixo constará texto em recorte vinil
adesivado, escrito em fonte “swis 721 BT”, tamanho 10cm o nome do órgão policial a ser
identificado;

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b)
interna: serão utilizadas para identificar os diversos serviços de um órgão policial
e serão elaboradas em chapa de alumínio natural fosco medindo 25cm de largura por 15cm de
comprimento, devendo conter dois engates de alumínio para a fixação de placa removível,
medindo 25cm de comprimento e distantes 10cm um do outro, sendo que a chapa de alumínio
deverá conter em sua extremidade superior o brasão da Polícia Civil, seguido do nome do órgão
policial, em fonte “swis 721 BT”, tamanho 12mm, ambos em impressão por imagem, e a placa
removível será confeccionada em PVC na cor branca e conterá pictograma indicando o serviço
que identifica, seguindo de escrita do nome do serviço em fonte “swis 721 BT”, tamanho 16mm,
ambos em adesivagem de cor preta.

III – totens:
a) totem de calçada: o totem de calçada, observada a legislação municipal pertinente,
será confeccionado em três chapas de aço inox iguais medindo 2,20m de altura por 0,5m de
largura, que deverão ser unidas em forma triangular, sendo que o totem conterá em cada chapa
na parte superior e centralizado o brasão da Policia Civil seguido de inscrição na vertical das
palavras “Polícia Civil” em fonte “swis 721 BT”, na cor preta, no tamanho de 7 centímetros, e o
totem de calçada deverá ser fixado em base de concreto levemente inclinada para escoamento de
água;

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b) totem interno: consistirá em tubo de aço inox com diâmetro de 27cm, medindo 2,20m
de altura, e na parte superior do tubo serão fixadas duas chapas de aço inox unidas pelas laterais,
medindo 1,50m de altura e 0,80m de largura, sendo que na parte superior das chapas será
inserida faixa com recorte na cor preta (vide desenho abaixo) dentro sendo fixado o brasão da
Polícia Civil, e abaixo será inserido o nome do órgão policial a ser identificado em letras em
imagem na cor branca reflexiva, fonte “swis 721 BT”, no tamanho de 7cm, e o totem interno
deverá ser fixado em estrutura de ferro, pintado na cor cinza para fixação com bucha.

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ANEXO V
GRAFISMO DE VIATURAS
O grafismo das viaturas consiste nas especificações e características abaixo
relacionadas:
I – o padrão de grafismo abrangerá as partes laterais, frontal, traseira e superior das
viaturas e será composto pela pintura, em cor única, da carroceria e colocação de adesivos;
II – a pintura da carroceria das viaturas deverá ser na cor preta em tinta tipo PU (esmalte
poliuretano) ou poliéster envernizado, em cor sólida;
III – os adesivos a serem colocados nas viaturas deverão respeitar os seguintes padrões
e cores:

a)
insígnia da Polícia Civil em adesivo vinil, com fundo transparente, respeitando as
cores e características do símbolo; e

b) faixas e inscrições em adesivo refletivo, em fonte “arial black”, observando as cores
branca 680-10;
IV – para fins de descrição e detalhamento do grafismo, a identificação será feita pelo
seguinte texto “POLÍCIA CIVIL”;
V – o padrão de grafismo observará as seguintes características básicas:

a) parte frontal - capô: conjunto composto pela insígnia da Polícia Civil; figuras
geométricas; escrita de forma invertida (possibilitando a identificação e leitura pelo condutor do
veículo da frente por meio do retrovisor);
b) parte traseira:

1. tampa do porta-malas: conjunto composto pela insígnia da Polícia Civil; figuras
geométricas; símbolo identificador de telefone e número do telefone direto do órgão para
acionamento por parte do público – 197;
2. identificação principal da Polícia Civil e na parte superior do vidro de forma
centralizada, o endereço da página do órgão na “internet” (www.pc.rs.gov.br); símbolo
identificador das mídias sociais e endereço das páginas da Polícia Civil; e
3. no pára-choque na parte esquerda o designativo do número do prefixo da viatura;
c) parte lateral:
1. figuras geométricas compostas por listra horizontal e listras diagonais na parte central
do grafismo com inclinação de 70 graus para a lateral direita e 110 graus para a lateral esquerda
quando considerada sua leitura da parte frontal para a parte traseira;
2. símbolo identificador de telefone e número do telefone direto do órgão para o
acionamento do público – 197; símbolo identificador das mídias sociais e endereço das páginas
da Polícia Civil; e

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3. símbolo representativo;
d) parte superior: número do prefixo da viatura;
VI – o grafismo padrão deverá ser adaptado em suas dimensões aos veículos adquiridos
ou recuperados de forma a se estabelecer um conjunto visual harmônico e proporcional, a ser
definido pela Divisão de Transportes e Manutenção - DTM/DAP/PC, em conjunto com o
Gabinete da Chefia de Polícia;
VII – fica vedada a inclusão de outros símbolos, sinais ou formas de identificação nas
viaturas, bem como a exclusão de elementos de caracterização do grafismo padrão estabelecido
neste Anexo; e
VIII – as prescrições estabelecidas neste Anexo aplicam-se, no que couberem, a
embarcações, a aeronaves e a outros veículos especiais, respeitadas as características, normas e
legislação pertinente a cada tipo de transporte.
ANEXO VI
VESTIMENTA OFICIAL
A vestimenta oficial segue as especificações, características e imagens abaixo
relacionadas:
I - camisetas: gola circular fechada:
1. na parte frontal a camiseta conterá a insígnia da Polícia Civil bordada no lado
esquerdo do peito, com 60,862mm de largura por 80mm de altura; no lado direito do peito,
bordado “POLÍCIA” com 77mm de largura e, abaixo “CIVIL” com 50mm de largura,
centralizado com texto anterior, em fonte “arial black”; a Bandeira do Estado do Rio Grande do
Sul bordada no braço direito (65mm de largura por 40mm de altura); no braço esquerdo deverá
haver bordado “POLÍCIA CIVIL” no mesmo modelo constante no lado direito do peito e
equidistante com a bandeira;
2. nas camisetas manga longa, deverá haver a serigrafia “POLÍCIA CIVIL”, em fonte
“arial black”, disposta de forma vertical, com fonte de 20mm de altura cada letra;
3. na parte dorsal, deverá haver a palavra “POLÍCIA” em fonte “arial black”, com
265mm de largura seguida da palavra “CIVIL”, em outra linha e centralizada com a palavra
anterior, em mesma fonte, com 170mm de largura; e
4. as camisetas poderão ser confeccionadas nas tonalidades preta e branca, e as escritas
deverão ser em cor preta nas camisetas brancas e em cor branca nas camisetas pretas.
MODELO DA CAMISETA GOLA CIRCULAR FECHADA PRETA

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MODELO DA CAMISETA GOLA CIRCULAR FECHADA BRANCA

b)

gola pólo:

1. na parte frontal, a camiseta conterá a insígnia da Polícia Civil bordada no lado
esquerdo do peito, com 60,862mm de largura por 80mm de altura; no lado direito do peito,
bordado “POLÍCIA” com 77mm de largura e, abaixo “CIVIL” com 50mm de largura,
centralizado com texto anterior, em fonte “arial black”; a Bandeira do Estado do Rio Grande do
Sul bordada no braço direito (65mm de largura por 40mm de altura); no braço esquerdo deverá
haver bordado “POLÍCIA CIVIL” no mesmo modelo constante no lado direito do peito e
equidistante com a bandeira;
2. nas camisetas manga longa, deverá haver a serigrafia “POLÍCIA CIVIL”, em fonte
“arial black”, disposta de forma vertical, com fonte de 20mm de altura cada letra;

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3. na parte dorsal, deverá haver a serigrafia “POLÍCIA” em fonte “arial black”, com
265mm de largura, seguido de “CIVIL”, em outra linha e centralizado com a palavra anterior,
em mesma fonte com 170mm de largura;
4. as ribanas da gola pólo e os debrum das mangas curtas, possuem duas listras, sendo
que a listra externa terá a largura de 6mm, com intervalo de 5mm e a outra listra interna, com
2mm de largura, a abertura frontal da camiseta terá três botões incolores; e
5. as camisetas poderão ser confeccionadas nas tonalidades preta e branca, e as escritas
e as listas da gola e debrum deverão ser em cor preta nas camisetas brancas e em cor branca nas
camisetas pretas.
MODELO E MEDIDAS DA CAMISETA GOLA PÓLO, COR PRETA:

MODELO E MEDIDAS DA CAMISETA GOLA PÓLO, COR BRANCA

c) emblemas utilizados na confecção das camisetas:

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1.

peito, lado esquerdo: insígnia da Polícia Civil:

2.

manga direita: Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul:

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3.

manga esquerda e nas costas:

II – moletom
a) a parte frontal do moletom conterá a insígnia da Polícia Civil bordada no lado
esquerdo do peito, com 60,862mm de largura por 80mm de altura; no lado direito do peito,
bordado “POLÍCIA” com 77mm de largura e, centralizado com texto anterior, “CIVIL” com
50mm de largura, em linha abaixo, em fonte “arial black”;
b) nas mangas direita e esquerda deverá haver a serigrafia “POLÍCIA CIVIL”, em fonte
“arial black”, disposta de forma vertical, com fonte de 20mm de altura cada letra, conforme o
modelo de moletom abaixo;
c) na parte dorsal deverá haver a serigrafia “POLÍCIA” em fonte “arial black”, com
265mm de largura, seguido de “CIVIL”, em outra linha e centralizado com o texto anterior, em
mesma fonte com 170mm de largura; e
d) os moletons poderão ser confeccionados nas tonalidades preta e branca, e as escritas
deverão ser em cor preta nos moletons brancos e em cor branca nos moletons pretos.
MODELO DO MOLETOM, COR PRETO

MODELO DO MOLETOM, COR BRANCO

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III – calça tática: a calça tática da Polícia Civil deverá ser confeccionada em tecido de
tecnologia mais adequada para operações policiais, conforme especificações a serem editadas
por Portaria do Chefe de Polícia, com seis passadores de cinturão no cós e seis bolsos, sendo dois
frontais, dois laterais, na altura das coxas, e dois na parte traseira;

IV – jaquetas:
a) a jaqueta policial tática será confeccionada em tecido impermeável, resistente e de
tecnologia adequada às operações policiais, conforme especificações a serem editadas por
Portaria do Chefe de Polícia, na cor preta, e deverá conter em sua parte frontal a insígnia da
Polícia Civil bordada no lado esquerdo do peito, com 60,862mm de largura por 80mm de altura,
e no lado direito bordado “POLÍCIA” com 77mm de largura e, centralizado com texto anterior,
“CIVIL” com 50mm de largura, ambos em fonte “arial black” e nos braços direito e esquerdo,
deverá haver a inscrição “POLÍCIA CIVIL” verticalmente, em “arial black”, com 20mm de
altura cada letra;

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b) na parte dorsal deverá ser bordado “POLÍCIA” em fonte “arial black”, com 265mm
de largura, seguido de “CIVIL”, em outra linha e centralizado com o texto anterior, em mesma
fonte com 170mm de largura;

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V - colete balístico:
a) o colete balístico oficial da Polícia Civil deverá conter em sua parte frontal as
inscrições “POLÍCIA” em fonte “arial black”, com altura de 30mm, seguido de “CIVIL”, em
outra linha e centralizado com o texto anterior, em mesma fonte, com altura de 30mm; e
b) em seu dorso deverá constar as inscrições “POLÍCIA” em fonte “arial black”, com
altura de 50mm, seguido de “CIVIL”, em outra linha e centralizado com o texto anterior, em
mesma fonte com altura de 50mm;

VII – boné: o boné da Polícia Civil será preto e conterá a insígnia da Polícia Civil, em
suas devidas cores, bordado e centralizado na parte frontal com 80mm de largura por 66,966mm
de altura, sendo que na parte de trás da cabeça, terá bordado na cor branca “POLÍCIA CIVIL”,
com altura de 10mm em curvatura acompanhando o espaço da presilha de ajuste.

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ANEXO VII
DOCUMENTOS OFICIAIS
Os documentos confeccionados por qualquer órgão policial deverão conter cabeçalho e
rodapé padronizados, seguindo as especificações e características abaixo relacionadas:
I – cabeçalho: deverá conter o brasão da Polícia Civil em suas devidas cores,
centralizado em tamanho 8,977mm de largura/horizontal por 11,8mm de altura/vertical, seguido
na linha abaixo centralizada da escrita em letra maiúscula: “ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL”, e na linha posterior também centralizada em letra maiúscula a escrita: “POLÍCIA CIVIL”
e na linha subsequente igualmente centralizado e em letra maiúscula deverá constar o órgão
policial que emite o documento, com fonte “arial black” e tamanho 10; e
II – rodapé: deverão constar o endereço completo do órgão (rua, número, complemento,
bairro, cidade e CEP), o telefone de contato e o e-mail do órgão policial, com fonte “arial black”
e tamanho 9.

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ANEXO VIII
PLANO DE FUNDO OFICIAL PARA APRESENTAÇÃO DIGITAL
O plano de fundo oficial deverá ser usado em toda a apresentação digital realizada por
qualquer servidor policial em serviço e estará disponível na “intranet” da Polícia Civil no “link”
“downloads”, conforme modelos abaixo:
I – tela inicial de apresentação:

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II – plano de fundo oficial:

FIM DO DOCUMENTO

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