ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N°

/2022.

AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Governador do Estado de
Sergipe, Belivaldo Chagas, solicitando a concessão de ambulâncias que possam
atender a saúde Básica do Município de Tobias Barreto.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender as inúmeras reivindicações de toda a
população de Tobias Barreto, que sofrem com a ausência de ambulância, a fim de
transportar as pessoas acamadas e que necessitam de tratamentos em hospitais
especializados, fora do respectivo município.
Sendo que, o Calico Atendimento Móvel de Urgência, é o SAMU, sendo que
este possui uma base distante e que em virtude das poucas ambulâncias existentes e em
efetivo funcionamento, para atender todo o Estado de Sergipe.
Cite-se que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, previsto na
nossa Constituição Federal, elencados nos artigos 196 a 200. Porém, a ausência de
médicos na referida região, acaba violando os dispositivos constitucionais.
É importante destacar também que, a concessão de ambulância ao município
de Tobias Barreto, ajudará no transporte, além de atender situações mais urgentes, sem
ter que esperar horas para a chegada do SAMU, além desafogar a respectiva unidade
que tem por finalidade o atendimento de urgência, só que, por vezes, atendem a
transferência de pacientes de uma localidade para outra, serviço este que deveria ser
fornecido por uma ambulância menor.
Desta forma, faz se necessário que a administração pública Estadual, Sr.
Governador Belivaldo Chagas, solicitando a concessão de ambulâncias que
possam atender a saúde Básica do Município de Tobias Barreto.
0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVER/6( CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N°
/2024 a ser
encaminhada, ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo
Chagas, solicitando a concessão de ambulâncias que possam atender a saúde
Básica do Município de Tobias Barreto.
1° Sala das Sessões, 27 de Dezembro de 2021

Kift, L fna
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