ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.840, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 212, de 30 de outubro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 7.061.329,80 (sete milhões, sessenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201384254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDACTEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
777.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
657.000,00
PROPRIOS DA FUNDACAO
182.279,46
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL FEGEP
1382.04012205458103 APOIO ADMINISTRATIVO - FEGEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
286.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012201386464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
230.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384240 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
463.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RGS
2551.28084603694632 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
2551.10012203698456 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
15.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006204866682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis


TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
2801.14042204836752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
TOTAL:

41.050,34

2.200.000,00

2.200.000,00
7.061.329,80

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FD
GESTAO PATRL-FEGEP-OP - Recurso 1166 - 400
286.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - Recurso 7000 - 400
182.279,46
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO
GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400
230.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384324 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
25.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042204835912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
4.400.000,00
2801.14006204866682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
41.050,34
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.897.000,00
TOTAL:

7.061.329,80

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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