ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.712, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 6, de 8 de janeiro de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado nos Municípios de Viadutos e
Cruzeiro do Sul/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as escolas abaixo indicadas, em virtude de terem cessado suas
atividades, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino, como segue:

Município

Estabelecimento de
Ensino

20/1900-0026826-8

Viadutos

Escola Estadual de
Ensino Fundamental
Rio Marcelino

19/1900-0033484-2

Cruzeiro do
Sul

Escola Estadual de
Ensino Fundamental
Luiza Enriqueta
Ramos

Processo administrativo nº

Criação

Deliberação
do Conselho
Estadual de
Educação nº

Coordenadoria
Regional de
Educação

289/2020

15ª

236/2020

3ª

Portaria SE nº
21.224, de 2 de
outubro de
1979
Decreto nº
13.961, de 11
de agosto de
1962

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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