


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.477, de 19 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 48+262,61m e o km 73+509,71m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255, nos Municípios de Rincão, Américo Brasiliense e Araraquara, Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016 ,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000255-048.078-029-D02/001, DE-SP0000255-048.078-029-D02/002, DE-SP0000255-048.078-029-D02/003, DE-SP0000255-048.078-029-D02/004, DE-SP0000255-048.078-029-D02/005, DE-SP0000255-048.078-029-D02/006, DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, DE-SP0000255-048.078-029-D02/008, DE-SP0000255-048.078-029-D02/009, DE-SP0000255-048.078-029-D02/010, DE-SP0000255-048.078-029-D02/011, DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, DE-SP0000255-048.078-029-D02/013, DE-SP0000255-048.078-029-D02/014 e DE-SP0000255-048.078-029-D02/015 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 35.018/2019, necessárias à duplicação do trecho entre o km 48+262,61m e o km 73+509,71m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255, nos Municípios de Rincão, Américo Brasiliense e Araraquara, Comarca de Araraquara, as quais totalizam 172.239,47m² (cento e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Marcelo Ferreira Mendonça, Lucieni Danieli Mendonça e/ou outros, situa-se entre o km 48+262,61m e o km 48+274,61m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608871.5438 e E=815376.4376, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 102°43'06" e distância de 006,53m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 192°43'06" e distância de 012,00m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 282°43'06" e distância de 006,88m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 014°21'51" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 80,45m² (oitenta metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Marcelo Ferreira Mendonça, Lucieni Danieli Mendonça e/ou outros, situa-se entre o km 48+344,90m e o km 48+356,90m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608791.8234 e E=815356.0218, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 105°04'53" e distância de 006,97m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 195°04'53" e distância de 012,00m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 285°04'53" e distância de 006,78m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 014°09'59" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 82,48m² (oitenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/002, a área, que consta pertencer a José dos Reis Silvestre, Valéria Antônio Mazziero Silvestre e/ou outros, situa-se entre o km 49+012,10m e o km 49+216,77m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608013.8057 e E=815151.9372, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 078°59'11" e distância de 003,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 192°42'32" e distância de 126,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 284°46'55" e distância de 003,11m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 195°21'15" e distância de 078,96m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 271°45'14" e distância de 004,51m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 015°23'44" e distância de 098,20m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 014°39'10" e distância de 107,20m, perfazendo uma área de 986,38m² (novecentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/003, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre o km 49+608,21m e o km 50+099,22m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7607571.8223 e E=815021.8754, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 077°04'54" e distância de 025,57m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 054°23'09" e distância de 032,44m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 197°43'10" e distância de 100,00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 198°41'24" e distância de 100,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 199°15'53" e distância de 100,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 200°19'33" e distância de 157,11m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 290°53'32" e distância de 010,00m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 201°10'52" e distância de 076,44m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 291°28'13" e distância de 031,63m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 021°18'54" e distância de 110,00m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 020°01'15" e distância de 178,98m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 018°26'47" e distância de 181,85m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 017°32'47" e distância de 021,07m, perfazendo uma área de 20.277,39m² (vinte mil, duzentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/003, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre o km 50+907,75m e o km 50+967,88m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606364.5930 e E=814536.6642, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 113°42'50" e distância de 006,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 203°45'58" e distância de 060,27m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 293°31'17" e distância de 006,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 023°45'58" e distância de 060,29m, perfazendo uma área de 361,70m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/004, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 52+567,22m e o km 53+275,52m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604871.8107 e E=813809.3066, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 121°32'05" e distância de 040,99m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 211°56'31" e distância de 109,59m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 212°45'23" e distância de 109,59m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 123°09'49" e distância de 010,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 213°31'34" e distância de 097,72m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 123°53'20" e distância de 005,00m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 214°23'11" e distância de 134,13m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 215°22'52" e distância de 134,13m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 305°52'43" e distância de 005,00m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 216°13'33" e distância de 093,62m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 306°34'24" e distância de 010,00m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 216°42'27" e distância de 036,11m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 306°54'55" e distância de 041,00m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 036°41'20" e distância de 070,61m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 036°12'43" e distância de 081,25m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 035°07'36" e distância de 124,02m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 034°31'33" e distância de 084,69m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 033°49'23" e distância de 090,59m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 033°31'57" e distância de 058,65m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 032°26'21" e distância de 073,75m; segmento 21 - 1 - em linha reta com azimute 031°56'20" e distância de 126,73m, perfazendo uma área de 34.937,78m² (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/004, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 53+557,59m e o km 53+843,24m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604060.9779 e E=813237.5716, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°25'57" e distância de 051,11m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°25'57" e distância de 083,40m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 128°25'57" e distância de 005,00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218°25'57" e distância de 117,75m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308°25'57" e distância de 005,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218°25'57" e distância de 061,64m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 281°47'33" e distância de 035,24m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 287°05'30" e distância de 019,49m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 038°06'54" e distância de 092,03m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 038°06'59" e distância de 154,46m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 038°18'16" e distância de 039,20m, perfazendo uma área de 14.461,41m² (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/005, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luiz Biruel, André Luiz Biruel e/ou outros, situa-se entre o km 53+801,62m e o km 54+824,52m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7603759.1638 e E=813000.3076, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 153°10'15" e distância de 011,01m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 215°18'28" e distância de 063,88m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218°24'30" e distância de 426,50m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218°29'50" e distância de 426,50m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 309°03'10" e distância de 004,46m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218°10'53" e distância de 102,23m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 308°10'53" e distância de 005,09m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 038°12'16" e distância de 1.023,60m, perfazendo uma área de 11.113,77m² (onze mil, cento e treze metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/005, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luiz Biruel, André Luiz Biruel e/ou outros, situa-se entre o km 55+165,41m e o km 55+472,83m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602686.9738 e E=812155.9936, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°13'30" e distância de 006,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°14'33" e distância de 307,66m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308°19'22" e distância de 006,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038°14'33" e distância de 307,65m, perfazendo uma área de 1.845,96m² (um mil, oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 56+070,56m e o km 56+310,68m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7601975.8425 e E=811594.9786, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°08'59" e distância de 004,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°15'36" e distância de 240,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308°40'25" e distância de 004,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038°15'36" e distância de 240,29m, perfazendo uma área de 961,21m² (novecentos e sessenta e um metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 56+455,02m e o km 56+573,61m da Rodovia SP-255, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7601673.7109 e E=811356.8248, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°19'21" e distância de 005,08m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°17'54" e distância de 118,68m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308°13'53" e distância de 005,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038°15'34" e distância de 118,69m, perfazendo uma área de 598,04m² (quinhentos e noventa e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre o km 60+431,27m e o km 60+476,71m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598504.1516 e E=808949.8880, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 216°50'46" e distância de 003,94m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 297°38'05" e distância de 029,13m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 284°56'51" e distância de 022,73m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 258°28'37" e distância de 035,57m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 037°51'52" e distância de 007,80m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 070°37'06" e distância de 014,15m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 084°07'11" e distância de 013,56m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 095°47'43" e distância de 010,40m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 03°50'15" e distância de 015,97m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 113°26'11" e distância de 010,32m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 121°47'06" e distância de 010,31m; segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 126°50'46" e distância de 011,60m, perfazendo uma área de 503,99m² (quinhentos e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre o km 61+047,88m e o km 62+041,76m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598064.5796 e E=808510.9434, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 130°30'23" e distância de 006,84m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217°59'29" e distância de 669,60m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218°37'36" e distância de 324,77m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 308°11'56" e distância de 007,85m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 038°15'26" e distância de 994,64m, perfazendo uma área de 8.510,19m² (oito mil, quinhentos e dez metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XIV - área 14 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre o km 62+109,78m e o km 62+872,95m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7597230.2191 e E=807852.9616, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°03'52" e distância de 009,46m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°29'43" e distância de 626,81m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 221°19'27" e distância de 068,09m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 215°50'47" e distância de 068,52m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 307°48'08" e distância de 005,18m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 038°11'19" e distância de 763,27m, perfazendo uma área de 5.425,50m² (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/008, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 65+664,68m e o km 66+107,63m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594552.5179 e E=805743.0603, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°14'34" e distância de 053.29m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°14'34" e distância de 067.54m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 128°14'34" e distância de 005.00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218°14'34" e distância de 382.43m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308°15'14" e distância de 036.72m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 325°56'36" e distância de 023.03m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 038°17'27" e distância de 442.96m, perfazendo uma área de 25.900,26m² (vinte e cinco mil e novecentos metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XVI - área 16 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/009, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 66+120,21m e o km 66+236,11m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594194.8013 e E=805460.9916, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 145°56'16" e distância de 008,13m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°17'26" e distância de 025,33m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308°21'58" e distância de 003,00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218°24'59" e distância de 088,08m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308°03'47" e distância de 005,10m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 038°33'49" e distância de 115,89m, perfazendo uma área de 647,02m² (seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XVII - área 17 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/009, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 66+320,21m e o km 66+387,17m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594038.4322 e E=805336.3265, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°23'19" e distância de 006,80m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°18'12" e distância de 039,25m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 160°46'43" e distância de 016,79m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 188°52'04" e distância de 025,56m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 256°51'28" e distância de 010,50m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 331°44'52" e distância de 029,64m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 038°12'44" e distância de 015,44m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 038°33'49" e distância de 051,52m, perfazendo uma área de 1.098,66m² (um mil, noventa e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/010, a área, que consta pertencer à São Martinho S.A. e/ou outros, situa-se entre o km 66+387,18m e o km 66+576,63m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593986.0144 e E=805294.6575, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 151°44'52" e distância de 029,64m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 256°51'28" e distância de 007,45m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 316°29'14" e distância de 015,68m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218°20'31" e distância de 042,37m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 126°36'00" e distância de 004,27m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218°06'37" e distância de 009,38m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 304°35'45" e distância de 004,19m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 218°18'51" e distância de 122,19m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 308°25'47" e distância de 006,96m; segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 038°15'50" e distância de 189,45m, perfazendo uma área de 1.531,95m² (um mil, quinhentos e trinta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/010, a área, que consta pertencer à São Martinho S.A. e/ou outros, situa-se entre o km 66+848,84m e o km 66+880,68m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593622.5966 e E=805010.3952, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 127°40'20" e distância de 011,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217°40'56" e distância de 024,22m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 272°33'25" e distância de 013,45m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 037°40'55" e distância de 031,95m, perfazendo uma área de 308,95m² (trezentos e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/011, a área, que consta pertencer a Edison de Paulo Santoro, Dirce Aparecida Galdino Santoro, Vera Lúcia Santoro Mota, Gilberto de Paula Santoro, Suiá Di Bianco Santoro, Elen Jane Santoro, Marcos Marcelo dos Santos, Erlon Santoro, Érica Santoro Lins Ferraz e/ou outros, situa-se entre o km 66+880,68m e o km 67+061,39m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593597.3073 e E=804990.8620, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 092°33'25" e distância de 013,45m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217°40'56" e distância de 008,17m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 130°28'44" e distância de 005,25m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218°33'14" e distância de 018,24m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308°06'06" e distância de 004,99m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 220°08'19" e distância de 162,13m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 307°54'51" e distância de 005,00m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 037°59'28" e distância de 180,86m, perfazendo uma área de 1.646,99m² (um mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXI - área 21 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antônio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre o km 68+061,61m e o km 68+072,05m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592669.0687 e E=804259.9698, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°10'46" e distância de 007,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°19'14" e distância de 010,51m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308°25'18" e distância de 007,02m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038°25'18" e distância de 010,48m, perfazendo uma área de 73,58m² (setenta e três metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXII - área 22 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antônio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre o km 68+160,72m e o km 68+175,33m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592590.9309 e E=804198.2520, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°25'01" e distância de 005,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°25'23" e distância de 014,68m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308°23'00" e distância de 004,99m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038°23'00" e distância de 014,68m, perfazendo uma área de 73,32m² (setenta e três metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antônio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre o km 68+421,36m e o km 68+640,09m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592387.7085 e E=804035.9247, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128°46'40" e distância de 005,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218°46'05" e distância de 121,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 219°12'30" e distância de 063,80m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 129°17'18" distância de 005,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 219°22'40" e distância de 036,82m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 327°39'00" distância de 010,53m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 038°59'25" e distância de 218,57m, perfazendo uma área de 1.331,73m² (um mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXIV - área 24 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre o km 68+640,09m e o km 69+154,09m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592217.8230 e E=803898.4020, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 147°39'00" e distância de 010,53m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 219°42'32" e distância de 113,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 220°20'54" e distância de 113,31m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 221°13'39" e distância de 113,28m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 222°02'39" e distância de 113,27m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 312°29'18" e distância de 005,00m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 222°39'34" e distância de 060,10m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 312°35'56" e distância de 005,00m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 041°56'02" e distância de 265,66m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 040°23'00" e distância de 152,67m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 039°36'39" e distância de 097,70m, perfazendo uma área de 5.010,27m² (cinco mil e dez metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXV - área 25 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre o km 69+383,01m e o km 69+556,65m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591697.9593 e E=803364.9532, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 225°10'22" e distância de 104,06m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 229°10'58" e distância de 019,70m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 227°53'50" e distância de 039,21m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 234°39'50" e distância de 010,38m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 040°57'18" e distância de 029,08m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 045°12'32" e distância de 144,08m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 134°57'46" e distância de 007,00m, perfazendo uma área de 1.043,93m² (um mil, quarenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XXVI - área 26 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/014, a área, que consta pertencer à Santa Cruz S.A. Açúcar e Álcool e/ou outros, situa-se entre o km 69+834,22m e o km 71+858,93m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591406.0861 e E=803022.5972, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 196°04'40" e distância de 022,88m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 205°55'23" e distância de 035,14m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 223°53'01" e distância de 014,58m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 228°50'33" e distância de 114,65m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 229°45'33" e distância de 114,81m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 232°29'42" e distância de 073,79m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 230°51'55" e distância de 107,05m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 233°15'39" e distância de 428,03m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 235°26'21" e distância de 150,35m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 236°42'34" e distância de 150,31m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 238°23'40" e distância de 407,63m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 239°00'12" distância de 407,59m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 321°47'41" e distância de 008,85m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 059°02'02" e distância de 550,43m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 057°53'49" e distância de 259,51m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 056°39'22" e distância de 213,90m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 055°02'43" e distância de 201,78m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 052°15'50" e distância de 398,10m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 050°49'58" e distância de 020,56m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 048°14'17" e distância de 047,77m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 328°43'08" e distância de 019,14m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 046°56'46" e distância de 031,69m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 075°58'46" e distância de 025,19m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 060°53'40" e distância de 069,88m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 049°06'30" e distância de 095,04m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 317°58'23" e distância de 005,00m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 047°58'19" e distância de 024,34m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 070°06'12" e distância de 011,94m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 036°57'32" e distância de 019,17m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 029°09'34" e distância de 052,49m; segmento 31 - 1 - em linha reta com azimute 106°04'40" e distância de 006,15m, perfazendo uma área de 19.717,19m² (dezenove mil, setecentos e dezessete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XXVII - área 27 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/015, a área, que consta pertencer à São Martinho S.A e/ou outros, situa-se entre o km 71+858,93m e o km 73+509,71m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7590232.5309 e E=801386.2485, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 239°01'20" e distância de 1.583,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 250°36'51" e distância de 015,47m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 250°58'26" e distância de 016,97m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 251°03'03" e distância de 037,69m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 064°56'35" e distância de 044,21m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 059°37'14" e distância de 033,56m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 059°15'24" e distância de 388,47m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 058°59'00" e distância de 1.184,71m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 141°47'41" e distância de 008,85m, perfazendo uma área de 13.709,37m² (treze mil, setecentos e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
 Publicado em:  20/01/2021
Atualizado em: 02/03/2021 15:39
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