











































LEI Nº 13.722, de 16 de março de 2006




LEI Nº 13.722, de 16 de março de 2006 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi 
Natureza: PL 426/05 
DO.:17.845 de 16/03/06  Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cultural e Samba Mocidade Independente de Água Branca, com sede e foro no Município e Comarca de São Francisco do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cultural e Samba Mocidade Independente de Água Branca, com sede e foro no Município e Comarca de São Francisco do Sul. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 16 de março de 2006 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado