ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.217, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
(publicada no DOAL nº 12411, de 10 de dezembro de 2020)
Dispõe sobre a eleição da Mesa no ano de 2021
e sua respectiva posse e sobre as sessões
especiais e solenes de forma híbrida na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

Deputado Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter
excepcional, promoverá a eleição da Mesa e sua respectiva posse em sessão solene híbrida,
composta de parte presencial e parte virtual, no dia 3 de fevereiro de 2021, às 10h.
Parágrafo único. O disposto no “caput” respeitará o limite de ocupação estabelecido nas
normas estadual e municipal de proteção e de prevenção à infecção e à propagação da COVID19.
Art. 2.º As sessões solenes e especiais de 2021 poderão adotar a modalidade híbrida,
observados os limites e regras de distanciamento nas normas mencionadas no art. 1.º desta
Resolução.
Art. 3.º A Mesa tomará as medidas necessárias à implementação do disposto nesta
Resolução.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 9 de dezembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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