ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.044, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
(publicada no DOAL nº 9601, de 25 de setembro de 2009)
Autoriza a realização, no Plenário da
Assembléia Legislativa, de debate com
membros do Congresso Nacional sobre a
regionalização do Orçamento da União.

Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.° Considerando tratar-se de atividade pertinente à função parlamentar, fica
autorizada a realização, no Plenário da Assembleia Legislativa, de debate sobre a regionalização
do Orçamento da União, com membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. O evento a que se refere o "caput" será realizado no dia 8 de outubro
de 2009, após a sessão ordinária, que será encerrada ao término do Grande Expediente.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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