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LEI Nº 12.859, de 12 de janeiro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL 401/03 
DO. 17.313 de 13/01/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Hercílio Anderle a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Passo Manso, em Taió. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Hercílio Anderle a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Passo Manso, no Município de Taió. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 12 de janeiro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado