













































LEI Nº 13.784, de 04 de julho de 2006




LEI Nº 13.784, de 04 de julho de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Nilson Gonçalves 
Natureza: PL 66/06 
DO: 17.916 de 04/07/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Institui o Dia do Artista Circense no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Artista Circense, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 2 de dezembro. 


Art. 2º A data escolhida e constante no artigo anterior é reservada para as justas homenagens a todos os artistas circenses. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de junho de 2006.


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício.