


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.346, de 12 de novembro de 2007
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição Estadual,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 42.951, de 20 de março de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 52.346, de 12 de novembro de 2007
SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES

CARGOSQUANTIDADES
Auxiliar I42
Auxiliar II39
Auxiliar III37
Assistente I56
Assistente II52
Assistente III49
Técnico I110
Técnico II 100
Técnico III90
Técnico IV30
Total de Cargos Permanentes605

SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

CARGOSQUANTIDADE
Presidente1
Diretor de Tecnologia da Informação1
Diretor Administrativo e Financeiro1
Diretor de Obras e Serviços1
Diretor de Projetos Especiais1
Assessor da Presidência7
Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira1
Assessor da Diretoria de Obras e Serviços1
Assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação1
Assessor da Diretoria de Projetos Especiais1
Assessor Técnico Especial10
Total de Cargos de Confiança26
Total do Quadro de Pessoal631

(*) Revogado pelo Decreto nº 54.648, de 6 de agosto de 2009 
 Publicado em:  13/11/2007
Atualizado em: 07/08/2009 11:05