ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.081, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 182, de 9 de setembro de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino
localizado
no
Município
de
Garibaldi/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 125/2021, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dona Geny Vieira da
Cunha, localizada no Município de Garibaldi, pertencente à 16ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 5.531, de 31 de agosto de 1954, em virtude de ter cessado suas
atividades no final do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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