


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.515, de 1 de novembro de 2012
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino - Região Marília, no Município de Marília, a Escola Estadual Jardim Alcir Ranieri; - retificação abaixo -
 leia-se como segue e não como constou:
I - na Diretoria de Ensino - Região Marília, no Município de Marília, a Escola Estadual Jardim Alcir Raineri;
II - na Diretoria de Ensino - Região Piracicaba, no Município de Santa Maria da Serra, a Escola Estadual Jardim Levorato.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2012.  
Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  02/11/2012 - Retificação em 21/12/2012
Atualizado em: 12/08/2021 15:42
 58.515.doc