


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.465, de 20 de janeiro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a FEAG - Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas, inscrita no CNPJ  nº 61.712.287/0001-77, com sede no município de Mogi Guaçu-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  21/01/2004
Atualizado em: 22/01/2004 15:31