1 10 NO EXPEOtENTE

4

OSF

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Oficion° 5?12017
Ref. GS/SEGOV n°56 /2017

Aracaju, £ 5 de setembro de 2017

Senhor Presidente,

4

Cumprimentando-o cordialmente, vimos, pelo presente, seguindo determinaçao do
ExeelentIssimo Senhor Govemador do Estado, eneaminhar a Vossa Exeelêneia a
Mensagem if 39/2017, .aeompanhada do respeetivo Projeto de Lei que "Dispöe sobre
o Orçamento do Estado de Sergipe para o ExercIcio de 2018, estimando a Receita e
fixando a Despesa1 e dáprovidências correlatas."
Na certeza antecipada de sermos merecedores th cabente compreensAo de Vossa
Excelência e de seus dignos Pares, reiteramos-ihes nossos protstos de estima e
eonsideraço.

Bened'?l de Figueiredo
Secreidria de Eslado de Governo

ExcelentIssixno Senhor
Deputado Estadual LUCLANO BISPO DE LIMA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe



I,

GOVERNO DE SERGIPE

MENSAGEM No 39/2017
Excelentissimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
ExcelentIssimos Senhores
Deputados Estadnais

1

JO17
A f '1
Ementa: Dispôe sobre. Orçaniento do Estado de
Sergipe para- o -ExercIcio Financeiro. de, ..
2018, estirnando a Receita e fixando a
Despesa, e dá providências correlatas.

Referência - Proposiçäo: PROJETO DE LEI

E corn elevada satistaçao que submeto a apreciacAo e deliberacAo
dessa Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei do Orçamento de 2018, em
conformidade corn o Art. 150, § 50 e seus incisos da ConstituiçAd Estadual, corn
a Lei no. 8.252, de 17 de juiho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
corn a Lei Cornplernentar n° 101, de .04 de rnaio dc 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, e corn a Lei n° 4.320, de 17 dernarço de 1964.
Os parâmetros utilizados para a estirnativa das receitas do Estado de
Sergipe pan 2018. levararn em conta o cenário divulgado pelo Banco Central do
Brash, confo±me Boletirn Focus de 07 de juiho de 2017, quo apresenta o
seguinte benario para a econornia brasi1eira crescimento de 0,349/o do Produto
Interno Bruto (PIB) e inflaçäo de 3,38% rnedida pelo IPCA para 2017;
crescimento de 2,0% do PIE eIPCA de 4,24% para a ano de 2018.
17Th


Corn base no cenário acima, nossa previsâo 6 que a Receita Total
para 2018 atinja a cifra de 9.474.225.917,00, sendo R$ 9.412.320.000,00 do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R.$ 61.905.917,00 do Orçamento de
Investirnento das Empresas, deduzidos os valores das transferéncias
constitucionais aos municipios e os recursos para formaçAo do Fundo de
Manutenção e Desenvolvirnento da Educaçao Básica e Valorizagäo dos
Profissionais da Educagdo (FUINDEB), conforme Tabela 1. Esse valor
representa urn acréscirno de 7,7%, em termos nominais, comparando-se corn o
valor total da Lei Orçamento Anual (LOA) para o exercIcio de 2017. Já para a
Receita Corrente LIquida (RCL) estarnos prevendo urn montante de R$
6.941.138.887,00, superior em 5,6% a apresentada também na LOA de 2017
(R$ 6.544.051.357P).
Tabela 1 Evohiçäo das Principals Receitas (em R$ 1,00)
-

3.017.067.649 3.173,906.328 3374.607.320 3.359.441.000J 3.500.738.145
2.611.587.612 2.786.959.782 2.833.315.144 3.022.000.0001 3.193.219.523
384.650.656
357.064.708j 336.383.442 383.478. 1 211 346.100.000[
203,024.016
15.986.48917.197
185.000.000
130.158.460
240.000.000
208.051.460 211.979.6971 233.379.213 230,000.000

F'PE

[rcMs
LIRRF
IPVA

.

Transferenciado SUS

FUNDEB
conv6nios

J551.756.800
252.366.795

Operacao Cr6dito

j

131.356563

564.889.365

610.482.937

580.000.000

689.700.000

43.709.9101

81.579.503

247.388.000

282.316.75 .0

150.260.960

123.434.602

395.300.000

401.700.0001

60.609.5751

6.1.905.9171

Orgamento Investimento
6,

OWN

Fonte: iGesp
2014 a 2016: Valores Realizados
2017: Valores Orçados
2018: Valores da Proposta Orçamentária

A análise do quadro de receitas aponta o Fundo de Participaçäo dos
Estados (FPE), o Imposto sobre Circulaçâo de Mercadorias •e Prestaço de
Serviços (ICMS), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre
fit

I


GOVERNO DE SERGIPE

MENSAGEM No 39/2017
Propriedade de VeIculos Autornotores (IPVA), as Transferencias do Sistema
Unico de SaMe (SUS) e do FUNDEB, os Convénios e as Operacoes de Crédito,
como as principals fontes de recursos do orçamento estadual. Estas fontes
somadas representam cerca de 90% da Receita Total do E$ado estimada para
2018.
Apenas o FPE e o ICMS representam cerea de 70% das receitas
previstas para 2018, alcançando, juntas, a cifra de R$ 6.693.957.668,00. Esse
montant& é 4,9% major do que o previsto na Lei Orcamentária Anual (LOA) de
2017 (R$ 6.381.441.000). Para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF),
estarnos prëvendo urn acréscimo da ordern de 11,1%, em relação ao Orçamento
de 2017, passando de R$ 346.100.000,00, pam 384.650.656,00.
Também assume importãncia na composiçäo da Receita Total do
Estado de Sergipe o IPVA, para o qual estarnos prevendo urn crescimento da
ordem de 9,7%, saindo de R$ 185.000.000,00, na LOA 2017, para R$
203.024.016,00, em 2018. Já nas Transfeiticias do Fundo Nacional de SaMe
para o SUS estarnos prevendo, para 2018, urn montante de R$ 240.000.000,00,
superando o valor previsto na LOA 2017 em 4,3%.
Nas Transferéndias para o FUNDEB estarnos prevendo urn
acréscimo de cerca de 18,9% em relaçäo ao previsto na LOA 2017, saindo de R$
580.000.000,00 para R$ 689.700.000, em 2018. Esse aurnento se justifica pela
relativa melhora nos indicadores econôrnicos, mas principalmente, pela previso
de aumento na receita em fiinçao da implantação na Educa$o Estadual do
Modelo de Ensino Médio Integral. E irnportante destacar que a arrecadaçao,
neste exercIcio de 2017, deve superar o valor previsto em cerca de R$ 40
milhOes, chegando próximo aos ItS 620 rnilhOes.
No que tange a captaçAo de recursos via convénios, fonte
• importante para b investirnento realizado pelo Estado, foi projetada uma
anecadaçào de R$ 282.316.750,00 para 2018, representando urn acréscimo da
ordem de 14%, em relaçao ao previsto para 2017 R$ 247.3 88.000,0O).
Para as operaçöes de crédito, estäo previstos para o ano de 2018,
recursos da ordem de fl 401.700.000,00. Esse montante foi estirnado com base
nos cronograrnas das operaçôes de crédito atualmente em curso, bern como
J:


I..

H

GOVERNO DE SERGIPE

MENSAGEM No 39/2017
operaçOes que iniciaräo sua execução no próximo exercicio. Essas operaçOes
advêm da boa capacidade do Estado em planejar e elaborar projetos fhctIveis e
integrados, sem comprometer $ S metas estabelecidas no Programa de Ajuste
Fiscal. Dentre as operaçöes de crëdito merecem destaque: o ?ro&a de Apoio
ao Investimento dos Estados (PROINVESTE), .0 Programa Aguas de Sergipe, o
•Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) e do Proj eto Dom
Távora, todas já aprovadas por essa Casa Legislativa
Pelo lado da despesa, observa-se na Tabela 2 que as Despesas
Correntes, que compreendem o universo dos dispéndios governamentais
imprescindIveis a prestaç&o dos serviços a s9ciedade, absorvem acima dos 89%
do total da arrecadaçâo prevista para o exercIcio de 2018, representando. urn
acréscimoda ordemde 13%-em relaçâo aoorçado em 20-17...............
Tabela 2 - Evohiçao da Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, nor Cateoria Econômiea e Gruno de Desnesa (R$ 1,00)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Soojais
Juros e Encargos da DIvida
Outras Despesas Corentes

.

-

. .

-

.

Despesas de Capital
Investimentos
Inversoes Financeiras
Amortizaçäo da DIvida
Reservas (Contingencia e RPPS)t

.

1

iij:
1
7.406.720.070 8.392.299.272
5.123.522.048 5.828.942.120
157.044.122
174.041.204
2.126.153.900 2.389.315.948
1.029.981.547 1.005.020.728
699.452.047 764.630.727
31.000.000
28.100.000
302.429.500 209.390.001
15.000.000
297.182.7001

Fonte: 2017: Lei Orçamentária Anna!
2018: Projeto de Lei Orçamenttria Anna!
* Para 2018 nao ha Reserva do RPPS, em razo da 1bso dos Fundos Previdenciarios.

No rol das Despesas Correntes assumem carat-er de major
essencialidade os gastos corn pessoal e encargos sociais, representando cerca de
69% do total das Despesas Correntes. Em relaçâo ao Orçamento 2017 essa
despesa está aumentando 13,8%, forçada principalmentepela foiha de inativos,
que tern obrigado o Tesouro Estadual a aportar urn montante cada vez major de


recursos para complernentar as receitas previdenciárias. Somente para este arm
de 2017, estarnos prevendo urn deficit (diferenca entre as despesas e as receitas
previdenciárias) superior a urn bilhfto de reais.
Na tentativa de diminuir esse cjéficit e garantir o pagamento dos
nossos aposentados e pensionistas, que muito já contribuIrarn para que
pudéssemos ofertar urn serviço püblico de qualidade, enviamos projeto de lei,
aprovado por essa Casa (Lei Complementar n° 292, de 31 de agosto de 2017),
para a extinçâo do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe - FUNPREV/SE,
sendo seu patrimônio revertido ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado
de Sergipe - FINANPREV/SE e o aumento da contribuiçäo patronal sobre a
remuneraçäo dos servidores do antigO FUNPREV de 20 para 26%. Merece
destaque arnda, corno iniciativa para amemzar a situaçâo da Previdéncia
Estadual, a contribuiçao dos Orgãos que cornpôern os Poderes Legislativo e
Judiciário, bern corno a Defensoria Püblica do Estado de Sergipe, em assumir, a
partir de 2018, 10% do deficit previdenciário relativo aos aposentados e
pensionistas oriundo.s daqueles Orgãos.
No tocanté as Despesa.s de Capital, em torno de 76% estAo sendo
absorvidos pelos investimentos que, no exercicio de 2018, devem alcançar a
cifra de R$ - 764.630.727,00, advindos essençialrnente das Operaçöes de Crédito
já contratadas e dos Convénios efetivados pelo Estado.

E fundamental pontuar que esse volume de investirnentos so foi
possIvel graças ao esforço permaneilte do Governo em criar - apesar das
liniitaçoes de ordem econômica e frnanceira - as prO-condiçOes essenciais para
obter o aval do Governo Federal para .contrair empréstirnos internos e externos
corn as instituiçOes de fomento.
Irnporta destacar que o orçarnento anual e urn dos principais
instrumentos de planejamento governamental e reflete, em larga medida, •s
prioridades de curtó prazo do Estado diante da disponibilidade de recursos para
a irnplementaçäo de polIticas pñblicas e a manutenço geral das açôes estatais
para o próxirno exercIcio financeiro.
em
U12-


GOVERNO DE SERGIPE

MENSAGEM No 39/2017
Em relaçAo as prioridades do nosso governo, destacarnos as areas
de SaMe, Segurança Püblica e Educaçao, sobre as quais tecemos breves
cornentários, a seguir, das recentes realizaçoes.
N SaMe, cabe registrar o grande esforço na captação de recursos
para a construçâo do Hospital do Cancer. Na propcista orçamentária ora
encaminhada, estäo reservados recursos no montante de R$ 26.252.992,00 para
a continuaço dessa importante obta no anO de 2018.
Outra obra de grande irnportância é o Centro Especializado em
Reabilitaçäo - CER IV, cuja execuçäo fisica já passa dos 90% e será entregue
nos próximos meses. Trata-se de urn espaço cuidadosamente planejado e
construldo, no CentraAdrninistrativo .Governador Augusto Franco, pan atender
pessoas portadoras de qualm tipos de deficiências: flsica, auditiva, visual e
intelectual, além das pessoas ostornizadas (que precisaram passar por
intervençâo cirárgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho altemativo
de comunicaçâo corn o meio exterior). Os usuários din trataniento terâo acesso a
recursos que ampliem suas capacidades de atuação em diferentes situaçôes,
como a inserção em um centro educativo ou ate no mercado de trabaiho; por
rneio de assistência de profissionais de diversas especialidades médicas, bern
como assistência por psicologo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista,
assistente social, enfermeiro, pedagogo e psicopedagogo.
Na Segurança Pñblica, .ernbora reconheçamos que ainda ha muitoa
ser feito, importantes ávanços foram obtidos recentemente. Temos,
substancialmente, incrementado o volume das despesas corn investirnentos
(obras e equiparnentos) nos áltirnos anos. Isso é representado por ineihor
aparelhamento das policias, através. de aquisiço de viaturas, de armarnentos de
diversos tipos e de coletes balIsticos, bern como ,recuperaçAo e meihoria nas
estruturas fisicas de delegacias e quartéis.
0 quadro a seguir dernonstra as despesas de investiniento em
Segurança Püblica ao longo dos ültinios anos, divididos por unidades gestoras
orçarnentárias: . -


4 .

GOVERNO DE SERGIPE

MENSAGEM No 39/2017
Tabela 3 - Evoluçao da Despesa de Investimento em Segurança
Püblica (2013 a 2016
SSP

1.529.619,81

7.557.320,65 12.352.135,20 21.607.575,10

FUNESP

872.794,85

2200,176,34

632.858,44

1.285.175,53

PM

661.526,39

442.574,06

956.949,13

87.877,29

ExecuçAo financeira - Grupo 4 (investimentos), por unidade gestora

Outra grande realização na area de Segurança foi a rnodernizaçâo
do parque tecnologico de radio comunicacâo a comurncaçAo digital (em
substituição ao sistema analógico) resolveu as dificuldades de cornunicaçâo
entre as poilcias e possibilitou o repasse irnediato de informaçoes a respeito de
açOes crimiriosas em curso e a açâo thtegrada das instituiçOes de sgurança.
Para tanto, foram instaladas 15 tones de comunicaçao pan
distribuir o sinai de 15 Estaçoes Radio Bases (BRBs). Ha ainda mais uma tone
na sede do Ciosp, que interliga a redo de dados do sisterna, totalizando 16 tones
distribuldas ao longo da extensäo territorial de Sergipe. Alérn disso, ha 389
terrninais fixos e 971 terminais veióulares com 'localizaçào do Sistema de
Posicionamento Global - GPS. Os terrninais veiculares estâo instalados em
quase toda a frota estadual da segurança püblica. 0 sistema contE corn 1.659
terminais portáteis e 15 consoles de despacho.
0 novo sistema, cuja irnpiantaçAo total será fmalizada ainda em
2017, é fruto de investimento no valor de R$ 26.823.356,52 (Programa Brasil
Mais Sguro). Assim, Sergipe é primeiro estado do Brasil a ter 100% de
cobertura de comunicação digital.

E importante, também, ainda na area de Segurança, destacar urna
pequena rnelhora nos indices de homicIdios e latrocinios, que vthharn
apresentando urn acréscirno substancial, ano após ano, ate 2016. Já no primeiro
semestre de 2017, dados do Ceacrim (Coordenadotia de EstatIstica e Análise
Criminal, da Secretaria de Segurança Püblica) dernonstram uma queda em
relaçäo ao primeiro semestre de 2016; coriforme tabela a seguir:

(p.


ns
546
-12,20%
622

Homicidio doloso
[atrocinio

-

32

28

-12,50%,

Na Bducaçäo, em termos de infraestrutura escolar, o Governo do
Bstado continua avançando na adequação fisica de suas unidades escolares,
realizando urn grande esforço para, em tempos de crise, manter o objetivo de
tornar todos os ambientes escolares propIcios a pfática do ensino. Em 2017
foram entregues a E.E. Josue' Passos, a E.E. Hermmnia Caldas, o C.E. Jose'
Guimaràes Lima, o Centro de Excelência Manoel Messias Feitosa e a Escola
Rural- Povoado Alagadiço Outras 11 unidades escolares estâo sendo preparadas
para sereni inauguradas, a saber: B. Rural Paulo Freire (Socorro), B.E. Augiisto
Franco (Pedra Mole), E.E. Bpifánio Doria (Pogo Verde), E.E. São José (Pogo
Verde), E.E. D? Maria do Carmo Alves (Propriá), C.E. Joaquirn Cardoso
(Maihador), E.E. Lenitá Porto (Itabaiana), C.E. Padre Mendonça (Itabaiana), B.
Rural Povoado Mangabeira (Itabaiana), E.B. Eliezer Porto (Itabaiana), RE
Raimundo Araüjo (Salgado).
Em Nossa Senhora das Dores foi inaugurada mais uma escola
profissionalizante, com investiménto na ordem de R$ 12.400.000, que
promoverá a profissionalizaçào dos jovens, qualificando a mo de obra em
Sergipe e gerando methores oportunidades de trabaiho. A unMade de ensino térá
formaçào no eixo de agroindéstria, corn cutsos técnicos de nivel médio has areas
de alimentos e bebidas, com capacidade pan atender 500 alunos por tuna
Outro Centro Profissionalizante sera' entregue ainda em 2017, no mimicIpio de
Umbaüba, e terá coma area de atuaçAo as cursos técnicos de modelageth e
vestuário. A unidade de ensino 3rofissiona1izante está. edificada em dois
pavimentos interligados por duas escadas, uma ampla rampa dc acesso para
pessoas corn mobilidade reduzida, além .de urn elevador. Sua estrutura é
composta por três blocos, sendo que o pedagógico possui 12 salas de aula,
biblioteca de 190 m2 laboratórios de qulmica, biologia, fisica, informática,
lInguas e matémática e dois laboratOrios especiais, cada um corn 240 m 2, além
de uma ampla biblioteca.
,


Em 2016, ja havia sido concluIdo o Centro Estadual de Educaçâo
Gov. Seixas Doria em Nossa Senhora do Socorro, urn investimento no valor de
U 7.268.492,42. A ampla unidade de ensino possui area construlda de mais
5.319,88 m2, contando corn dez salas de aula, seis laboratorios, sendo dois de
inforniática, cozinha, biblioteca e ginásio de esportes coberto corn
arquibancadas e vestiários. Nesse centro são disponibilizados quatro cursos na
area de 'Saáde e Ambiente', corn o ensino rnédio integrado ao técnico
profissionalizante.
Encontrain-se ainda em andamento as obras de reformas das
unidades Escolas Reunidas 8 de Maio (Aracaju), E.E. 17 de Marco (Aracaju),
B.E. Olavo Bilac (Aracaju) e E.E. Maria do Carmo (Aracaju). Importante
enfatizar queest.á. em processo de Iicitação a reforma cornpleta.. do .Colégio...
Estadual Atheneu Sergipense, orçada em aproxirnadamente U 8.500.000,00.
Além das reformas e construçôes de escolas,o Governo de Sergipe,
por meio da Secretaria de Estado da Educaçào - SEED, ao ampliar a oferta de
unidades escolares .de Ensino Médio que aderiram ao modelo integral Programa Escola Educ. Mais - dernonstra, corn resultados exitosos, que thda
vez rnais o Estado avaça no cenario educadional. Em 2017 houve a arnpliaçäo
do niimero de instituiçôes que adotaram o modelo, totalizando 17 unidades
escolares,. e para o ano de 2018 ira aumentar a quantidade de escolas corn
Ensino Médio em Tempo Integral em rnais 24 unidades. A captação de recursos
junto ao Govemo Federal para a implantação do ensino integral deve atingir a
cifra de R$ 450.000.000,00 ate o ano de 2026.
Outro fato important; pie atesta nosso compromisso de rnelhôrar a
qualidade do ensino básico em nOsso Estado, é a ampliacâo a partir de 2018, do
percentual aplicado em Educação, passando de 25 para 26% do total previsto
para arrecadação em irnpostos e transferências provenientes de impostos, em
ateñção a meta 20.2 do Piano Estadual de Educação, aprovado pela Lei n 8.025,
de 4 de seternbro de 2015. Corn isso, aliado ao nossb esforço para captaçAo de
recursOs extemos, estarnos ampliando o Orçamento da Educação de R$
1.056.956.425,00, em 2017, para U 1.226.191.859,00, em 2018, corn urn
acréscimo da ordern de 16%.


Dessa forma, entendendo o rnornento de dificuldade por que passa o
Pals e tambérn o nosso Estado de Sergipe, contamos coin o apoio de sernpre de
vossas Exceléncias para continuarmos construindo urn thturo meihor para o
sergipano, sern olvidar de cuidar das pessoas no presente.
Aproveito a oportunidade para congratular-me corn as senhoras e os
senhores mernbros dessa egrégia Casa Legislativa, ao tempo que renovo os
votos de elevado apreço e consideraçao a vossas Excelénejas.

Aracaju, '9eembzqde 2017.

DO ESTADO

DISPOE 02280917 LOA
JRNC.


Hi

GOVERNO DESERGIPE

PROJETO DE LEI
DE BE
BE 2017
DispOe sobre o Orçamento do Estado de
Sergipe para o Exercicio de 2018,
estimando a Receita e fixando a Despesa,
e dá providências correlatas.

0 GOVERNADOR DO ESTADO BE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e
que eu sanciono a seguinte Lei:

TITULO UNICO
DO ORAMENTO DO ESTADO
CAP! TULO I
DAS DISPOSIcOESPRELIMJNARES.I.
Art. 1° Esta Lei estlina a Receita e fixa a Despesa do Estado de
Sergipe para o Exercfcio de 2018, compreendendo:
I - b Orçamento Fiscal e o da Seguriclade Social, referente ao
Poderes do Estado, seus Fundos, Orgaos e Entidades da Administraçao
Direta e Indireta, inclusive FundaçOes, instituldas e mantidas pelo Poder
Püblieo Estadual;
II - o Orçamento de Investirnentos das Empresas em que o
Estado de Sergipe, direta ou indiretainente, detém a maioria do capital
social corn direito a voto.
CAPITULO II

DO ORAMENTO FISCAL E DO ORcAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL
Se4aoI.
Da Estimativada Receita
Art. 2° A Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
para o Exercicio de 2018,. estirnada no rnesmo valor da Despesa Total, em
R$ 9.412.320.000,00 (nove bilhôes, quatrocentos e doze milhoes, trezentos
a vinte mil reais). . . .
Art. 3° As receitas decorrentes de arrecadação de Tributos,
ContribuiçOes, Transferencias e de outras receitas previstas na legislaçào
vigente,- discrirninadas no Anexo I desta Lei, são estimadas em:


4

GOVERNO DE SERGIPE

PROJIETO DL LEI
BE BE

.

2

BE 2017

I - Receita Corrente: ItS 10.065.624.489,00 (dez bilhbes,
sessenta e cinco milhOes, seiscentos e vinte e quatro mu, quatrocentos e
oitenta e nove reais);
Receita de Capital: R$ 1.540.021.360,00 (urn bilMo,
H
quirthentos e quarenta milhOes, vinte e urn mu, trezentos e sessenta reals);
III - DeduçOes Constitucionais: R$ -2.193.325.849,00 (dois
bilhOes, ôento e noventa e tres milhOes; trezentos e vinte e cinco mu,
oitocentos e quarenta e nove reais).

Seçãofl
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçarnentária, para o Exercicio de 2018, no
mesmo valor estimado da Receita Orçamëntária, é fixada em
9.412.320.000,00 (nove blihoes, quatrocentos e doze milhOes, trezentos e
vitae mil reais).
Art. 5° A despesa fixada, discrirninadapor função, por Poder,
por Orgao, por categoria econômica e por grupo tie despesa encontra-se no
Anexo I desta Lei.

CAPITULO Ill
DO ORAMENTO DE INVESTIMENTOS
Art. 6° A Despesa do Orçarnento de Investimentos das
Ernpresas Independentes, pan o E.xercicio de 2018, foi fixada em fl
6 1.905.917,00 (sessenta e urn milhoes, novecentos e cinco mu, novecentos
e dezessete reais), corn o seguinte desdobramento por Entidade:
I - Banco do Estado de Sergipe: R$ 2 1.000.000,00 (vinte e urn
mithoes de reais);
II - Companhia de Sanearnento de Sergipe: R$ 32.000.0(1)6,00
(trinta e dois milhOes de reais);
III - Sergipe Gas S/A: R$ 7.305.917,00 (sete milhOes, trezentos
e cinco mu, novecentos e dezessete reais);


I

GOVERNO DE SERGIPE

PROJETO DE LEI h- ( I ?JIF
DE DE

3

DE 2017

IV - Serviços Graficos de Sergipe: R$ 1.600.000,00 (urn
milhâo e seiscentos ml! reais).
CAP! TULO IV

DA AuT0RIzAçAO PARA ABERTURA DE
CREDITOS SUPLEMENTARES E PARA CONTRATAçAO DE
0PERAcOES DE CREDITO
Art. 7° Durante a execuçäo orçarnentária do Exercicio de 2 ,018
flea o Poder Executivo Estadual autorizado a abrir Créditos Suplementares
ate o limite de 5.0% (cinquenta per cento) do total da despesa fixada nesta
Lei, corn a finalidade de atender insuflciência de dotaçOes constantes do
Orçarnento Fiscal e da Seguridade Social, e de Créditos Adicionais, na
forma do que dispoemos arts 7°t 40 a 43 da Lei (Federal) n°4.320, de 17
de marco de 1964, para alteraçoes ou iholusOes de grupos de despesa em
categorias econômicas de atividades, projetos e operaçöes especiais.
§ 1° As aberturas de Créditos Suplementares por anulaço de
dotaçäo, referentes a Pessoal e Encargos. Sociais ë as decorrentes do
superávit financeiro apurado em balaxiço nAo oneram o limite previsto no
"caput" deste artigo.
§ 2° As alteraçOes ou inelusOes de modalidade de aplicaçAo,
bern corno as permutas de fontes de recursos, nos grupos de despesas de
que trata o "caput" deste artigo, realizadas numa açâo, nao constituem
créditos adicionais ao Orçamento, nos .termos do art. 39 e seu paragrafo
Unico da Lei n° 8.252, de 17 de juiho de 2017, devendo essas aiteraçOes e
.permutas serern procedidas mediante portaria do Secretário de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestâo - SEPLAG. .

CAPITULOY

DAS DISPOSIcOES GERAIS E FINAlS
An. 8° Na execuçäo orçarnentária do Exercicio dc 2018, flea a
Secretaria de Estado do Planejarnento, Orçarnento e Gesto - SEPLAG,
autorizada a criar Modalidade de Aplicaçao e fonte. de recursos nos
projetos, atividades e operaçOès especiais constantes do. Orçarnento
Estadual.
Art. 9° Para efeito da execuçâo orçamentária, a discrirninaçao,
o remanejamento e a inclusAo dos elementos de cada grupo de despesa das
atividades, projetos e operaçOes especiais constantes da presente Lei .e de


4

GOVERNO DE SERGIPE

PROJIETO BE LEI
BE BE

BE 2017

seus créditos adicionais serAo efetuados. mediante registro contábil
diretamente.no Sisterna de Gestao Integrado (i-G.esp).
Art. 10. As unidades responsáveis pela execuçAo dos créditos
orçamentários aprovados processaräo o einpenho da despesa, fixados para
eada grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos
indicando, em campo próprio do empenho, o elemento de despesa a que se
refere.
Art. 11. Os créditos especiais e extraordinários autorizados no
exercIcio financeiro de 2017, ao serem reabertos, no Exercicio de 2018, na
forma do § 2° do aft. 152 da Constituiçao Estadual, devem obedecer a
classificaçao adotada nesta Lei.
Art. 12. Os valores iniciais das dotaçOes constantes do
Orçamento Estadual de qué trata esta Lei podem ser atualizados, a partir de
10 de j aneiro de 2018, corn base na variacao do Indice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e
EstatIstica (IBGE), on outro que o sUbstituir, no perlodo de juiho .a
novembro de. 2017, mais a previsâo do respectivo indice de dezembro de
2017, de acordo corn o que estabelece o art. 13, da Lei n° 8.252, de 17 de
julhode20l7.
An. 13. As alteraçoes do orçamento aprovadas pelo Poder
Legislativo serão consideradas incisos deste artigo e darao origem ao
Anexo II desta Lei.

Parágrafo ünico. As disposiçOes do Anexo II desta Lei seräo,
salvo em caso de veto, ineorporadas pelo Poder Executivo ao Anexo I.
Art. 14. 0 Orçamento Estadual tratado nesta Lei compreende
tarnbém os Orçarnentos das Autarquias; Fundaçôes e Fundos, que incluem
os recursos decorrentes do Tesoiiro do Estado e os provenientes de Outtas
Fontes, englobando as respectivas Receitas e Desjesas.
Paragrafo unico. A abertura de créditos adicionais nos
orçamentos das Entidades Supervisionadas da Administraço Estadual
Indireta, nos, termos desta Lei ou de legisl49äo pertinente que venha
posteriormente ser aprovada, deve ser feita por decreto do Poder Executivo
Estadual.
Art 15. A SEPLAG, no prazo de ate 30 (trinta) dias após a
publieaçäo desta Lei Orçamentaria, deve divulgat a programaçâo das açOes


5

GOVERNO DE SERGIPE

PROJETO BE LE!
liE DE
DR 2017
de cada OrgAo e Entidade que integram Os Orçarnentos de que trata esta
mesma Lei, e indicar, quando couber, o detaihamento de açOes, corn suas
metas fIsicas e financeiras, dentro dos valores.estabelecidos.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018..
Art. 17. Revogam-se as disposiçOes em contrário.
Aracaju,
129° da Repüblica.

de

de 2017; 196° da Independéncia e

DISPOE 02280917 LOA
JRNC.