


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.586, de 5 de julho de 2018
Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.586, de 5 de julho de 2018

CARGOPADRÃOE.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
Executivo Público1-CNUSQC-IIILUIZ FERNANDO VAZ GUIMARÃES32.661.742-5QSAAQSG
Executivo Público1-BNUSQC-IIIMARIA JOSÉ AGOSTINI SAKSIDAMG-5.219.020QSGQSAA


 Publicado em:  06/07/2018
Atualizado em: 06/07/2018 09:36
   63.586.docx