Estado

PROJETO DE LEI N°

Autoria: Deputada ANA LUCIA

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90/2011

PT
Recorthece de Utilidade Póblica Estadual a
AssoclAcAo DEc00PERAcA0
AGRICOLA DO ASSENTAMENTO BELO
MONTE
CNPJ nQ 21 977 128/000180, corn
sede na zona rural e foro na cornarca de
Tobias Barreto-Se.
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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 12

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Fica reconhecida de Utilidade POblica Estadual a A S S 0 C I A c A 0 DE

cOOPERAcAO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO BELO MONTE

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CNPJ n21 977

128/000180, corn sede na zona rural e foro na comarca de Tobias Barreto-Se.

Art. 2
Art. 32

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Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão.
Revogam-se as disposicöes em contrário.

Justificativa em Plenario.
Sala das Sessães, 29 de maio de 2017

iw4;41 ~~VA

ANA LUCIA
Dep. Estadual

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PT

E-mail: dep..ana!ucia(&al.se.pov.br / FOnes: 79. 3216.6708 /32166625