ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.861, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
(publicada no DOE n.º 080, de 29 de abril de 2016)
Altera a Lei n.º 8.634, de 12 de maio de 1988,
que cria o Município de Santa Maria do Herval,
e a Lei n.º 9.583, de 20 de março de 1992, que
cria o Município de Morro Reuter.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O art. 2.º da Lei n.º 8.634, de 12 de maio de 1988, que cria o Município de
Santa Maria do Herval, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O território do Município de Santa Maria do Herval fica com os seguintes
limites:
Ao Sul: confronta-se com os Municípios de Dois Irmãos e Sapiranga. O ponto de
partida da Descrição é o Vértice V12 de coordenadas N = 6.734.687,612; E = 496.864,144,
localizado no Arroio Schmitz na divisa entre as propriedades de Maria Vera Dieter e Maria
Helga Leling, onde segue por uma linha seca na direção Leste até o Vértice V11 de coordenadas
N = 6.734.452,409; E = 498.352,115, localizado no Travessão Leste – Linha Dois Irmãos na
divisa entre as propriedades de Selvino Egon Steffen e Harmindo Backes –, onde segue por uma
linha seca pelo Travessão Leste – Linha Dois Irmãos até o Vértice V10 de coordenadas N =
6.735.013,159; E = 498.408,334, localizado na sanga onde chega o Travessão do Herval, na
divisa entre as propriedades de Alfredo Marmit e Joãozinho Arnold, onde segue na direção Leste
por uma linha seca representada pelo Travessão do Herval até o Vértice 9 de coordenadas N =
6.734.498,062; E = 503.087,134, localizado na divisa das propriedades de Ricardo Schuh e Iria
Boufler, onde segue na direção Sudeste por uma linha seca até o Vértice V8 de coordenadas N =
6.734.261,762; E = 503.184,039, onde segue por uma linha seca até chegar no Vértice V7 de
coordenadas N = 6.733.882,476; E = 503.147,076 onde segue na direção Sudeste por uma linha
seca no meio do Perau até o Vértice V6 de coordenadas N = 6.734.022,428; E = 503.622,867,
localizado no Travessão Oeste Padre Eterno, onde segue na direção Sul por uma linha seca
representada pelo Travessão Oeste Padre Eterno até o Vértice V5 de coordenadas N =
6.733.424,744; E = 503.540,477, localizado no Arroio Frankenthal onde segue na direção Leste
pelo Arroio Frankenthal até o Vértice 4A de coordenadas N = 6.732.953,742; E = 505.126,514,
onde segue na direção Leste por uma linha seca até chegar no Vértice V4 de coordenadas N =
6.732.965,262; E = 505.233,485, localizado no Travessão onde segue na direção Sul por uma
linha seca representada pelo Travessão até o Vértice V3 de coordenadas N = 6.732.119,801; E =
505.101,001 onde segue na direção Leste por uma linha seca representada pela divisa entre as
propriedades de Paulo Luis Stoffel e Ari Strassburger até chegar no Vértice V2 de coordenadas
N = 6.731.965,293; E = 505.871,392 localizado no Arroio Hospital onde segue na direção Sul
pelo Arroio Hospital até o Travessão Canudos, onde segue em direção Leste por uma linha seca
representada pelo Travessão Canudos até o Arroio Grande.

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A Leste: limita-se com os Municípios de Taquara e Três Coroas, sendo a divisa a já
existente entre eles e Santa Maria do Herval. Inicialmente pelo Arroio Grande águas acima, até
cruzar com a linha reta e seca, em direção norte, até o Arroio Tapera.
Ao Norte: limita-se com os Municípios de Gramado e Nova Petrópolis. Pelo Arroio
Tapera segue a divisa, encontrando uma linha reta e seca, em direção noroeste, chegando à
localidade de Marcondes, onde termina na estrada que liga Marcondes a Tapera; por esta estrada
segue, em direção oeste, onde chega ao Arroio Chapadão.
A Oeste: limita-se com os Municípios de Nova Petrópolis e Dois Irmãos. Inicia no
Arroio Chapadão, águas abaixo, até o Arroio Macaquinho; dali pelo travessão Boa Vista do
Herval-Jammerthal, seguindo pelo dito travessão até encontrar o perau do Morro dos Bugres,
seguindo por este perau, em direção sul, até encontrar o Rio Cadeia; segue, então, por este rio,
águas acima, até a confluência do Arroio Schmitz; por este arroio, águas acima, até o ponto de
partida, Vértice V12.”.
Art. 2º O art. 2.º da Lei n.º 9.583, de 20 de março de 1992, que cria o Município de
Morro Reuter, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O território do Município de Morro Reuter é assim delimitado:
Ao Norte: começa na Estrada Linha São Paulo, onde encontra o travessão São Paulo,
que separa as Linhas Café e São Paulo, segue por esta direção norte até o travessão norte da
Linha São Paulo, que também limita a Linha Quatro Contos, prossegue por este limite em
direção leste até encontrar o travessão oeste da Linha Dois Irmãos, que é formado neste ponto
por uma linha de peraus; segue por este em direção geral norte até encontrar o norte do lote n.º
78 de Linha Dois Irmãos, segue por este em direção leste até o Rio Cadeia. Sobe por este rio até
o Arroio Schmitz e por este arroio até o Vértice V12 de coordenadas N = 6.734.687,612; E =
496.864,144 localizado no Arroio Schmitz na divisa entre as propriedades de Selvino Egon
Steffen e Harmindo Backes, onde segue por uma linha seca na direção Leste até o Vértice V11
de coordenadas N = 6.734.452,409; E = 498.352,115 localizado no Travessão Leste – Linha
Dois Irmãos na divisa entre as propriedades de Selvino Egon Steffen e Harmindo Backes onde
segue por uma linha seca pelo Travessão Leste – Linha Dois Irmãos até o Vértice V10 de
coordenadas N = 6.735.013,159; E = 498.408,334 localizado na sanga onde chega o Travessão
do Herval, na divisa entre as propriedades de Alfredo Marmit e Joãozinho Arnold, onde segue na
direção Leste por uma linha seca representada pelo Travessão do Herval até o Vértice V9
coordenadas N = 6.734.498,062; E = 503.087,134 localizado na divisa das propriedades de
Ricardo Schuh e Iria Boufler, onde segue na direção Sudeste por uma linha seca até o Vértice V8
de coordenadas N = 6.734.261,762; E = 503.184,039 onde segue por uma linha seca até chegar
no Vértice V7 de coordenadas N = 6.733.882,476; E = 503.147,076 onde segue na direção
Sudeste por uma linha seca no meio do Perau até o Vértice V6 de coordenadas N =
6.734.022,428; E = 503.622,867, localizado no Travessão Oeste Padre Eterno, onde segue na
direção Sul por uma linha seca representada pelo Travessão Oeste Padre Eterno até o Vértice V5
de coordenadas N = 6.733.424,744; E = 503.540,477, localizado no Arroio Frankenthal onde
segue na direção Leste pelo Arroio Frankenthal até o Vértice 4A de coordenadas N =
6.732.953,742; E = 505.126,514, onde segue na direção Leste por uma linha seca até chegar no
Vértice V4 de coordenadas N = 6.732.965,262; E = 505.233,485, localizado no Travessão onde
segue na direção Sul por uma linha seca representada pelo Travessão até o Vértice V3 de
coordenadas N = 6.732.119,801; E = 505.101,001 onde segue, na direção leste por uma linha
seca representada pela divisa entre as propriedades de Paulo Luis Stoffel e Ari Strassburger até
chegar no Vértice V2 de coordenadas N = 6.731.965,293; E = 505.871,392 localizado no Arroio
Hospital.

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A Leste: do Vértice V2 de coordenadas N = 6.731.965,293; E = 505.871,392 localizado
no Arroio Hospital onde segue na direção Sul pelo Arroio Hospital até o Travessão Canudos.
Ao Sul: começa no ponto onde o Travessão Canudos chega no Arroio Hospital seguindo
na direção Oeste pelo Arroio Hospital até o Vértice V1 coordenadas N = 6.731.579,283; E =
502.401,361 localizado na ponte sobre o Arroio Hospital onde segue na direção Oeste pelo
Arroio Hospital até a confluência com o Arroio Jacob e por este, águas abaixo, até alcançar o
Travessão norte da Linha Verão e por este em direção Noroeste até Leste do Travessão Dois
Irmãos e por este limite em direção sudoeste até sudeste do lote n.º 44 (Linha Dois Irmãos) e
pelo sul deste mesmo lote até o Travessão Central da Linha Dois Irmãos por este travessão em
direção nordeste até o sul do Lote n.º 30 (Linha Dois Irmãos - lado oeste) e por este limite em
direção noroeste até oeste do Travessão Dois Irmãos.
A Oeste: começa no ângulo sudoeste do n.º 30, Linha Dois Irmãos oeste; daí inflete, em
direção nordeste, pelo oeste do travessão Dois Irmãos, antigo travessão Bom Jardim, até seu
encontro com o travessão oeste da Linha São Paulo, pelo qual continua, na mesma direção até a
estrada que conduz a Linha São Paulo.”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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