ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 242, de 21 de dezembro de 2007)
Altera a Resolução n° 2.971, de 18 de outubro
de 2006, que institui o "Prêmio Mérito
Olímpico" a ser conferido pela Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.

Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Os seguintes dispositivos da Resolução n° 2.971, de 18 de outubro de 2006,
passam a vigorar com a seguinte redação:
I - "Art. 1° Fica instituído, o prêmio "Mérito Olímpico", a ser conferido pela
Assembléia Legislativa aos atletas gaúchos que tenham representado o Brasil em Olimpíadas.
.......................................”
II - "Art. 3° A relação dos atletas a serem homenageados será elaborada pela Comissão
de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e encaminhada à deliberação da Mesa,
informando:
I - o nome do atleta; e
II - a modalidade do esporte.
Parágrafo único. Homologados pela Mesa, os nomes dos atletas a serem agraciados
serão disponibilizados no “site” da Assembléia Legislativa - www.al.rs.gov.br”
III - "Art. 4° A entrega do prêmio será realizada em solenidade a ser presidida pelo
Presidente da Assembléia Legislativa ou pelo Presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia.
...........................................”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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