


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.136, de 12 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis situados no Município de Cordeirópolis, necessários às obras de remanejamento dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Rio Claro - Trecho Cordeirópolis
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras do remanejamento dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Rio Claro - Trecho Cordeirópolis, configurado nas plantas cadastrais nº 003-RC-01-01-S a nº 003-RC-01-04-S, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações, a saber:
I - Planta Cadastral nº 003-RC-01-01-S, que consta pertencer a Espolio de Egon Uhlmann: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=244738,9527 e N=7512135,4222), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,00m até o ponto "2" de coordenadas (E=244735,9140 e N=7512125,8951), confrontando neste trecho com propriedade de Leandro Brás Alves; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 118,47m até o ponto "3" de coordenadas (E=244614,3207 e N=7512162,8553), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10m até o ponto "4" de coordenadas (E=244617,3239 e N=7512172,4031), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 118,47m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia  Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 1.273,21m²;
II - Planta Cadastral nº 003-RC-01-02-S, que consta pertencer a Leandro Brás Alves: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=244938,9909 e N=7512071,5647), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,26m até o ponto "2" de coordenadas (E=244933,7500 e N=7512062,7400), confrontando neste trecho com propriedade de DIP Industria e Comércio de Pisos Ltda.; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 207,69m até o ponto "3" de coordenadas (E=244735,9140 e N=7512125,8951), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10m até o ponto "4" de coordenadas (E=244738,9527 e N=7512135,4222), confrontando neste trecho com propriedade de Espolio de Egon Uhlmann; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 210,00m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 2.061,32m²;
III - Planta Cadastral nº 003-RC-01-03-S, que consta pertencer a DIP Industria e Comércio de Pisos Ltda.: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=245007,8525 e N=7512051,5400), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,09m até o ponto "2" de coordenadas (E=245003,7329 e N=7512042,3249), confrontando neste trecho com propriedade de Luis Zonta; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 72,89m até o ponto "3" de coordenadas (E=244935,7500e N=7512062,7400), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10,26m até o ponto "4" de coordenadas (E=244938,9909 e N=7512071,5647), confrontando neste trecho com propriedade de Leandro Brás Alves; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 71,73m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 720,81m²;
IV - Planta Cadastral nº 003-RC-01-04-S, que consta pertencer a Luis Zonta: o terreno começa no ponto "1" de coordenadas UTM (E=245103,0915 e N=7512023,5266), localizado na intersecção da SP-310/km 162, e área em descrição, localizadas na margem direita da Rodovia Washington Luis - SP-310; deste ponto segue por uma distância de 10,00m até o ponto "2" de coordenadas (E=245100,2696 e N=7512013,9330), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 100,62m até o ponto "3" de coordenadas (E=245003,7329 e N=7512042,3249), sem confrontantes; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 10,09m até o ponto "4" de coordenadas (E=245007,8525 e N=7512051,5400), confrontando neste trecho com propriedade de DIP Industria e Comercio de Pisos Ltda.; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 99,27m até o ponto "1", início desta descrição, confrontando neste trecho com a Rodovia Washington Luis - SP-310, totalizando a área de 999,66m².
Artigo 2º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  13/11/2004
Atualizado em: 16/11/2004 19:07