


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.379, de 6 de setembro de 2012
Altera dispositivos e o anexo do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o § 1º do artigo 1º:
"§ 1º - O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA e as unidades escolares que funcionam em período integral contarão com uma função de Gerente de Organização Escolar, independentemente do número de alunos."; (NR)
II - o "caput" do artigo 2º: * Ver Decreto nº 60.185, de 27 de fevereiro de 2014 (art.1º) 
"Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 1º deste decreto e em conformidade com o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, fica fixado em 4.769 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove) o número de funções de Gerente de Organização Escolar classificadas nas unidades escolares constantes do Anexo que faz parte integrante do presente decreto.". (NR)
Artigo 2º - O Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, é alterado na seguinte conformidade:
I - fica excluída a unidade escolar que compõe o Anexo I deste decreto;
II - ficam incluídas as unidades escolares que compõem o Anexo II deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 2º do
Decreto nº 58.379, de 6 de setembro de 2012

DEUACIENOME DA UNIDADE ESCOLAR
SUL26352925135EE INDÍGENA GUARANI GWYIRA PEPO

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 2º do
Decreto nº 58.379, de 6 de setembro de 2012

DEUACIENOME DA UNIDADE ESCOLAR
CENTRO39780000577EE DULCE FERREIRA BOARIN-PROFA
CENTRO OESTE40079003669EE ALEXANDRE VON HUMBOLDT
CENTRO OESTE40112003700EE ANTONIO ALVES CRUZ PROFESSOR
CENTRO OESTE40134003803EE VICTOR OLIVA-PROF.
CENTRO SUL40188004406EE MILDRE ALVARES BIAGGI-PROFA
CENTRO SUL40201004844EE ARTUR SABOIA
CENTRO SUL51076038039EE JOAQUIM DO MARCO-PROF.
LESTE 188724916493EE JULIO DE CARVALHO BARATA
LESTE 124254924246EE REPUBLICA DO HAITI
LESTE 124255924258EE PARQUE ECOLOGICO
LESTE 557591980018CEEJA CLARA MANTELLI DONA
NORTE 129076269359EE MARIA HELENA G. DE ARRUDA PROFA
NORTE 194814457243EE DO MORRO DOCE
NORTE 195283463061EE ILHA DA JUVENTUDE
NORTE 195284463073EE JARDIM CAROMBE
NORTE 121338922249EE OSCAR BLOIS
NORTE 122706923254EE JAIR TOLEDO XAVIER-PROF.
NORTE 122926923624EE PARQUE ANHANGUERA
SUL 295197461295EE CAMPO LIMPO I
SUL 295198461301EE CHACARA SANTA MARIA
SUL 295199461313EE FEITICO DA VILA
SUL 295200461325EE JARDIM IPE
SUL 395285461143EE JARDIM SABIA II
CAIEIRAS40339005548EE WALTER RIBAS DE ANDRADE PROF
CAIEIRAS40340005551EE JOAQUIM MARQUES DA SILVA SOBRINHO TTE
CARAPICUIBA41292010509EE FERNANDO NOBRE
CARAPICUIBA59095044748EE ROBERTO CORTE-REAL-JORNAL.
DIADEMA18445921130EE ANCHIETA-PADRE
GUARULHOS NORTE95286463140EE JARDIM SANTA CECILIA
GUARULHOS SUL82784915737EE VICTOR CIVITA
ITAPECERICA DA SERRA60076046231EE JOSE SILVEIRA DA MOTTA-PROF
ITAPECERICA DA SERRA69010903036EE DO BAIRRO ITAQUACIARA
ITAPECERICA DA SERRA82743915282EE BAIRRO DO VITALINO
ITAPECERICA DA SERRA2172918672EE DO BAIRRO BOA VISTA
ITAPECERICA DA SERRA2265918830EE JARDIM CAMPESTRE
ITAPECERICA DA SERRA16050920058EE JARDIM SILVANIA
ITAPEVI55209040548EE NESTOR DE CAMARGO PREFEITO
MAUA41034007900EE NAYME CARDIM-PROFA
MAUA41031007973EE FORTUNATO PANDOLFI ARNONI
MAUA46321038477EE MARLI RAIA REIS-PROFA
MAUA79166980134CEEJA VALBERTO FUSARI
MOGI DAS CRUZES71105906347EE SUELI O.SILVA MARTINS-PROFA
MOGI DAS CRUZES77263910417EE JOVITA FRANCO AROUCHE-PROFA
MOGI DAS CRUZES80828912190EE PAULO TAPAJOS
MOGI DAS CRUZES89700917114EE HELIANA MAFRA M.CASTRO-PROF
SANTO ANDRE41102008138EE LUIZ MARTINS
SANTO ANDRE41095008163EE ENNIO MARIO B.ANDRADE-PROF.
SANTO ANDRE41106008412EE LOUIS JOSEPH LEBRET-PADRE
SANTO ANDRE95282029178EE JARDIM RIVIERA
TABOAO DA SERRA55222040654EE MARIA NELIDA S. MELLO-DONA
AMERICANA42840016998EE ALCINDO S. NASCIMENTO-PROF.
AMERICANA43151017000EE INOCENCIO MAIA-PROF.
AMERICANA42828017322EE JOAO SOLIDARIO PEDROSO-PROF
AMERICANA10697919160EE LAURA EMMIE PYLES-PROFA.
AMERICANA71032980055CEEJA DE AMERICANA
APIAI57616043369EE DA MINERADORA PAGLIATO
APIAI80857913583EE HIROSHI KOSUGE
ARARAQUARA43555025008EE ROBERTO VELTRE-PROF.
ARARAQUARA58780044672EE LAERT J.TARALLO MENDES-PROF
ARARAQUARA95289462330EE JARDIM IMPERIAL
ARARAQUARA95290462536EE ALTO DE PINHEIROS
ASSIS56543040186EE AZARIAS RIBEIRO-CEL.
BARRETOS44028028113EE FRANCISCO B. FERREIRA-COMEND
BARRETOS44029028125EE ELOI LOPES FERRAZ-DR.
BARRETOS73421907741EE LACY BONILHA DE SOUZA-PROFA
BAURU95205462724EE POUSADA DA ESPERANÇA
BAURU71029980067CEEJA TANCREDO NEVES PRESIDENTE
BIRIGUI44392030120EE CARLOS ROSA-DR.
BIRIGUI44482030193EE PIO ANTUNES FIGUEIREDO-DR;
BIRIGUI44410030211EE ANTONIO KASSAWARA KATUTOK
BIRIGUI44481030247EE OCTAVIANO CARDOSO
BRAGANCA PAULISTA80747912852EE RENATO AZEVEDO REZENDE
CAMPINAS LESTE56503040861EE LEONOR ZUHLKE FALSON-PROFA.
CAMPINAS LESTE77581980122CEEJA JEANETTE ANDRADE GODOY AGUILA MARTINS PROFA
CAMPINAS LESTE81145980158CEEJA PAULO DECOURT
CAMPINAS OESTE95206461635EE JARDIM SANTA CLARA
CAPIVARI95307462378EE JARDIM COLONIAL
CATANDUVA44059028186EE SATURNINO ANTONIO ROSA
FERNANDOPOLIS44140026815EE HILDA B. RODRIGUES-PROFA.
FERNANDOPOLIS43932026852EE MARIA C. APARECIDA BASSO-PFA
FERNANDOPOLIS44080026864EE MARILENE LURDES L.SINGH-PFA
FERNANDOPOLIS44184027091EE JERONYMO TRAZZI
FERNANDOPOLIS44412030727EE JUANITA B.BONSEGNO CARVALHO
FRANCA46439036882EE LINA PICCHIONI ROCHA-PROFA.
FRANCA73428907807EE BENEDITO E.M.VIEIRA-PROF.
FRANCA73429907819EE CARMEM NOGUEIRA NICACIO-PFA
GUARATINGUETA41718012646EE MARIA CONCEICAO QUERIDO PROFA
GUARATINGUETA42610013079EE OLIVEIRA GOMES-COMENDADOR
GUARATINGUETA64207901489EE JULIO FORTES
ITAPETININGA62505049293EE ATALIBA JULIO OLIVEIRA-PROF
ITARARE46757035300EE MIGUEL JOAO PEREIRA PADILHA
ITARARE82497915105EE DO BAIRRO DO TOME
ITARARE88494916341EE BAIRRO ENGENHEIRO MAIA
JABOTICABAL82792980161CEEJA HERNANI NOBRE PROFESSOR
JACAREI57247041907EE BENEDITO MANOEL DOS SANTOS
JALES44135027054EE ADELINO BERTANI
JALES44073027108EE BAPTISTA DOLCI
JALES44187027212EE JOSE TEIXEIRA DO AMARAL
JALES44190027259EE JOSE DOS SANTOS
JALES44163028289EE MARIA D. FERREIRA ROCHA-PROF
JALES44099028332EE ANTONIO MARIN CRUZ
JALES44196028393EE ANTONIO BEZERRA ARAUJO-PREF
JALES77267909993EE ELIDE APPARECIDA CARLOS-PFA
JOSE BONIFACIO 44147027510EE ALICE SALES CUNHA-PROFA.
JUNDIAI43027019720EE CONDE DO PARNAIBA
JUNDIAI57338042705EE MARIA JOSE MAIA TOLEDO-PROF
JUNDIAI62462049499EE ANTONIO DUTRA PROFESSOR
JUNDIAI64115901283EE PEDRO YOSHICHIKA IRIE
JUNDIAI69049904090EE JURANDYR DE SOUZA LIMA
LINS43832026190EE PASCHOAL FLAMINO
LINS60836047557EE OCTACILIO DE OLIVEIRA-PADRE
LINS77176909312EE WALTER CARDOSO GALATI-PROF.
MARILIA44898033820EE ABEL AUGUSTO FRAGATA
MARILIA57395043266EE APARECIDA LOPES RAMOS-PROFA
MARILIA95207462688EE JARDIM SANTA ANTONIETA
MARILIA95687474629EE JARDIM ALCIR RAINERI
MARILIA17610920836EE AMAURY PACHECO-PROF.
MARILIA71031980043CEEJA SEBASTIANA ULIAN PESSINE PROFA
MIRACATU44233034770EE JOSE MUNIZ TEIXEIRA
MIRACATU60937047727EE SEBASTIANA MUNIZ PAIVA
MIRANTE DO PARANAPANEMA44705032300EE BAIRRO SANTA RITA PONTAL
MIRANTE DO PARANAPANEMA44707032347EE JOAO PINHEIRO CORREA
MIRANTE DO PARANAPANEMA44753032700EE TAKAKO SUSUKI-PROF.
MOGI MIRIM57630043515EE ROMEU CAMPOS VERGAL-DEP.
MOGI MIRIM60874047065EE NAIR DE ALMEIDA-PROFA.
MOGI MIRIM70760905380EE PAULO TUROLLA
PENAPOLIS44460030296EE LUIZ CHRISOSTOMO OLIVEIRA
PINDAMONHANGABA41770013365EE RYOITI YASSUDA
PINDAMONHANGABA94273442550EE VILA ALBERTINA
PINDAMONHANGABA73454908058EE ANTONIA CARLOTA GOMES-PROFA
PIRACICABA43106021088EE JACANA ALTAIR P. GUERRINI-PROFA
PIRACICABA84831980171CEEJA ANTONIO JOSE FALCONE PROF.
PIRASSUNUNGA60958047797EE JOSE PEDRO DE MORAIS
PRESIDENTE PRUDENTE44660031884EE CELESTINA DE CAMPOS TOLEDO TEIXEIRA PROFA
PRESIDENTE PRUDENTE21438980201CEEJA DE PRESIDENTE PRUDENTE
REGISTRO24976924362EE BAIRRO RIO VERMELHO
REGISTRO71030980031CEEJA RICARDO JOSE POCI MENDES
RIBEIRAO PRETO43618024235EE SIMAO DA SILVA
RIBEIRAO PRETO71028980024CEEJA CECILIA DULTRA CARAM PROFA
SANTO ANASTACIO44684032165EE JOSE SANCHES POSTIGO-DEP.
SANTOS95202462664EE VILA HARMONIA
SANTOS71948906931EE MANOEL JOSE CRUZ-PASTOR
SANTOS73048980080CEEJA MARIA APARECIDA PASQUALETO FIGUEIREDO
SANTOS72945980092CEEJA ARCHIMEDES JOSE BAVA PROF DR
SAO JOAO DA BOA VISTA43205020333EE CAMILO LELLIS-PROF.
SAO JOAO DA BOA VISTA43206020357EE LEME-CARDEAL
SAO JOAO DA BOA VISTA58727045731EE VICENTE PAULO ZANCHETTA-PROF.
SAO JOAO DA BOA VISTA70771905495EE JOSE DOS REIS PONTES
SAO JOAO DA BOA VISTA10715919366EE BAIRRO JAGUARI
SAO JOAO DA BOA VISTA20071921701EE CONJUNTO HABITACIONAL NATAL MERLI
SAO JOSE DO RIO PRETO43874028794EE AMIRA HOMSI CHALELLA PROFESSORA
SAO JOSE DO RIO PRETO43871028915EE JAMIL KHAUAN PROFESSOR
SAO JOSE DO RIO PRETO57381043060EE ALBERTO JOSE ISMAEL-PROF.
SAO JOSE DOS CAMPOS21436980195CEEJA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SAO ROQUE59316045299EE NAZARIA CIPRIANO DE FREITAS
SAO VICENTE41479012191EE AUGUSTO PAES D AVILA REVERENDO
SAO VICENTE4332980183CEEJA MAX DADA GALLIZZI
SOROCABA57227041646EE WALDEMAR FREITAS ROSA-PROF.
SOROCABA20103922024EE NAZIRA N. J. M. RODRIGUES-PROF
SOROCABA72943980109CEEJA NORBERTO SOARES RAMOS PROF
SUMARE29045267697EE ANA LUCIA PIERINI - PROF.
SUMARE95203462019EE JARDIM NOVA EUROPA
SUMARE95306462342EE JARDIM AMANDA
SUMARE95204462822EE PARQUE DOS SERVIDORES
SUMARE77212909592EE JOSE CLARET DIONISIO PROFESSOR
TAUBATE79167980146CEEJA CICERO DE ALVARENGA MONSENHOR
TUPA45019034563EE SEBASTIAO TEIXEIRA PINTO-PF
TUPA45014034599EE JOAO BREDIKS
TUPA45008034685EE MAESTRO NELSON DE CASTRO
TUPA64159900977EE ARY FONSECA
VOTORANTIM77284910132EE LEONOR OLIVEIRA MARTINS-PFA
VOTORANTIM20109922080EE RECANTO SAO MANOEL
VOTORANTIM22835980213CEEJA DE VOTORANTIM
VOTUPORANGA44118027479EE ANTONIO P. GAUDENCIO
VOTUPORANGA44149028997EE PONTES GESTAL-CEL.
VOTUPORANGA43956029221EE CECILIA MEIRELES
VOTUPORANGA44409030612EE DECIO PRATA-PREFEITO
VOTUPORANGA51068030697EE JOSE ANTONIO DE CASTILHO

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.425, de 17 de janeiro de 2017 
 Publicado em:  07/09/2012
Atualizado em: 18/01/2017 13:47
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