


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.448, de 19 de janeiro de 2004
Extingue o Centro de Convivência Infantil, da Direção Regional de Saúde - DIR XXIII de Sorocaba, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, e dá providência correlata
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, situado nas proximidades da Direção Regional de Saúde - DIR XXIII de Sorocaba, aumentou a capacidade pedagógica, assistencial e nutricional de seu Centro de Convivência Infantil, tendo condições de nele também acolher os filhos ou dependentes legais dos servidores da referida Direção Regional,

Decreta:
Artigo 1º - Fica extinto o Centro de Convivência Infantil, da Direção Regional de Saúde - DIR XXIII de Sorocaba, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, criado nos termos do inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 22.123, de 24 de abril de 1984.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea "a" do inciso XIX do artigo 6º do Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/01/2004
Atualizado em: 20/01/2004 15:26