


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.471, de 24 de setembro de 2008
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.471, de 24 de setembro de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I. SQC-IIIMARILIA APARECIDA CUVICE9.839.298QSSQPGE
TRABALHADOR BRAÇAL1N.E.SQC-IIIJUCIEL ANTUNES DOS SANTOS13.627.106QSSQSAA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIINILZA DA CRUZ OLIVEIRA KLEMP 14.144.379QSSQSAP
MOTORISTA1N.I.SQF-IIMARCIO NICOLAU 4.590.119QSERTQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 53.471, de 24 de setembro de 2008

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
TRABALHADOR BRAÇAL1N.E.SQC-IIIVALDIR APARECIDO RIBEIRO 16.672.742EXONERAÇÃOQSAAQSS.


 Publicado em:  25/09/2008
Atualizado em: 25/09/2008 10:03