ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.847, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 213, de 31 de outubro de 2019)
Declara oficial a Missão à cidade de Rio
Grande/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
processo administrativo nº 19/1900-0051799-8,
DECRETA:
Art. 1º
Fica declarada oficial a Missão dos alunos FILSSEN NATANEL
SCHEREIBER, KAEL FERREIRA DE MEIRA e KAYQUE SANTANA LEOTERIO, no
período de 22 a 26 de outubro de 2019, representantes do Estado do Rio Grande do Sul, na
Mostra Nacional de Robótica, a ser realizada na cidade de Rio Grande/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da
Secretaria de Educação, conforme recurso previsto na SRO nº 036945.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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