ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N.º 52.190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 248, de 23 de dezembro de 2014)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n.º 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei n.º 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 82.667.604,52 (oitenta e dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quatro
reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01027203698801
ENCARGOS COM INATIVOS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................9.050.000,00
0133.01027203698901
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................85.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.09027203698414
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.068.504,52
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25075103781741
FONTES ALTERNATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................580.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................8.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................22.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO

http://www.al.rs.gov.br/legis


1501.09027203692951

PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EXAUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO
PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................46.000.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1645.28084603694717
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - JUCERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................22.100,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203846284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUICAO..................................................................................................10.500.000,00
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................5.000.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO - FUNDO ESTADUAL DE
HABITACAO INTERESSE SOCIAL
3283.16048204355578
DESAPROPRIACAO DE AREAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.340.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
82.667.604,52
Art. 2.º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 294 - 400.................... 580.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104291763
MELHORIA DO ESPACO FISICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................85.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0101.01012204295771
PLANO DIRETOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................45.000,00
0101.01003104296351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.755.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.650.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.10030203692674
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
0133.10030203696354
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
0133.01012203696533
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02012203696529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.068.504,52
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204156420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................22.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1645.28084603694717
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - JUCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................22.100,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203846284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA
ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.500.000,00
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................5.000.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO
3201.16013101382838
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEHABS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.197,03
http://www.al.rs.gov.br/legis

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3201.16012201386030

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - SEHABS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................923.295,47
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................108.898,81
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO - FUNDO ESTADUAL DE
HABITACAO INTERESSE SOCIAL
3283.15048204355599
REGULARIZACAO FUNDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................79.711,77
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................6.275,00
3283.16048204365696
REASSENTAMENTO DE FAMILIAS
OCUPANTES DA FAIXA DE DOMINIO DA RS/118 INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................24.500,00
3283.16048204355883
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................937.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203698325
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO
RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................54.240.121,92
____ ___ ___ ___
Total
82.667.604,52
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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