ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.756, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 30, 2ª edição, de 10 de fevereiro de 2021)
Institui o ano do bicentenário de nascimento de
Anita Garibaldi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado, o ano do bicentenário de nascimento de
Anita Garibaldi, a “Heroína de Dois Mundos”, em vista da participação na Revolução
Farroupilha, na Batalha dos Curitibanos, no Brasil, e na Batalha de Gianicolo, na Itália.
Parágrafo único. As festividades serão celebradas até o final do ano de 2021, quando
se encerram todas as comemorações, os eventos e as atividades programadas.
Art. 2º São objetivos das festividades de que trata este Decreto:
I - divulgar e promover a imagem, a saga, os fatos que protagonizaram e as
contribuições de Ana Maria de Jesus Ribeiro (1821 - 1849), mais conhecida como Anita
Garibaldi, com eventos que deverão acontecer no ano de 2021, em todas as cidades afins com a
história da heroína;
II - preservar e difundir a memória e a história de Anita Garibaldi, com vista a promover
o turismo, de caráter histórico, cívico e cultural, compondo um roteiro para realização de
diversos eventos que deverão acontecer, sempre em comemoração ao bicentenário de seu
nascimento; e
III – homenagear a memória de Anita Garibaldi por ter sido uma revolucionária,
conhecida por sua participação e envolvimento direto na Revolução Farroupilha (Guerra dos
Farrapos).
Art. 3º Para promover as atividades de comemoração relativas à memória e à história
de Anita Garibaldi, fica criada uma Comissão, sob a coordenação da Secretaria da Cultura.
Art. 4º A Comissão referida no artigo 3º será composta por representantes, titular e
suplente, dos seguintes órgãos:
I – Secretaria da Cultura;
II – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; e
III – Conselho Estadual de Cultura do RS.
§ 1º Serão convidados a participar da Comissão representantes, titular e suplente, dos
seguintes órgãos e entidades:
I - Consulado Italiano, de Porto Alegre;
II - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;
III - Fundação Catarinense de Cultura;
IV - Instituto Anita Garibaldi, de Porto Alegre; e
V - Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul.
http://www.al.rs.gov.br/legis


§ 2º Os integrantes da Comissão serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades,
e serão designados pela Secretária de Estado da Cultura.
Art. 5º A função de membro da Comissão será considerada prestação de serviço
relevante, não remunerada.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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