ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 209, de 1 de novembro de 2018)
Institui a Denominação Histórica do 1º Batalhão
de Policiamento de Áreas Turísticas – 1º BPAT
da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a denominação histórica “Major José Nicoletti Filho” ao 1º
Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas – 1º BPAT da Brigada Militar, sediado no
Município de Gramado, em homenagem aos registros históricos da atuação do referido oficial na
Instituição.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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