


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.521, de 1 de março de 2004
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.521, de 1º de março de 2004

CARGO/FUN- ÇÃO-ATIVIDA-DEREF.E.V. SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRA- TIVO2N.I.SQC-IIISONIA MARIA SANCHES CAMPOS14.933.937QCCQSS
AGENTE ADMINISTRA- TIVO3N.I.SQC-IIIYAMARA SALGADO MARTINS11.536.013QCCQSS
ENFERMEIRO1N.U.SQC-IIIJULIANA LAUNIKAS CUPELLI21.945.652QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIDONIZETTI APARECIDO LEME DA SILVA11.436.854QSSQSAP
MOTORISTA1N.I.SQF-IICARLOS ALBERTO LEMES10.440.837QSEADSQSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 48.521, de 1º de março de 2004

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPAN-TER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ENFERMEIRO1N.U.SQC-IIIMARIA CAROLINA FONSECA LEME26.323.641-9EXONERA- ÇÃO (D.O.E. 25/10/2001)QSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMA- GEM2N.I.SQC-IIIMARCELO FERNANDO MOREIRA33.474.156-7EXONERA- ÇÃO (D.O.E. 24/07/2001)QSAPQSS



 Publicado em:  02/03/2004
Atualizado em: 02/03/2004 18:48