


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.206, de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante relacionadas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino - Região Bragança Paulista, no Município de Bragança Paulista, a Escola Estadual Bairro Água Comprida;
II - na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste, no Município de Campinas, a Escola Estadual Jardim San Diego;
III - na Diretoria de Ensino - Região Itapetininga, no Município de Tatuí, a Escola Estadual Bairro Tanquinho;
IV - na Diretoria de Ensino - Região Jacareí, no Município de Jacareí, a Escola Estadual Bairro Primeiro de Maio;
V - na Diretoria de Ensino - Região Jundiaí, no Município de Jundiaí, a Escola Estadual Residencial Jundiaí;
VI - na Diretoria de Ensino - Região Ribeirão Preto, no Município de Ribeirão Preto, a Escola Estadual Jardim Paiva II; 
VII - na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, no Município de Ibaté, a Escola Estadual Jardim Cruzado;
VIII - na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, no Município de São Carlos, a Escola Estadual Bairro Cidade Aracy.
Artigo 2° - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2009.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  19/12/2009
Atualizado em: 04/01/2010 12:09