


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.970, de 21 de julho de 2003
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, glebas de terras que especifica, situadas no Município de Franco da Rocha
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação favorável do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:
Artigo 1º -  Ficam transferidas da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com destino à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, duas glebas de terras, denominadas Gleba "A" e Gleba "C", localizadas na Fazenda São Roque, no Município de Franco da Rocha, com suas medidas e confrontações abaixo especificadas:
I - Gleba "A" com área de 538,7307ha, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 60, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD 69, MC 45ºW, no sistema de coordenadas UTM: E=316.831,6420m e N=7.423.062,2887m, segue-se confrontando com a área do Centro Israelita de Assistência ao Menor - CIAM com azimute de 127º34'02.80" e distância de 17,15m, chega-se ao ponto 61 (E=316.845,2350m e N=7.423.051,8330m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 125º06'06.25" e distância de 52,45m, chega-se ao ponto 63 (E=316.888,1470m e N=7.423.021,6720m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 134º01'34.21" e distância de 64,53m, chega-se ao ponto 65 (E=316.934,5450m e N=7.422.976,8250m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 131º54'40.13" e distância de 76,65m, chega-se ao ponto 66 (E=316.991,5860m e N=7.422.925,6250m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 125º50'51.18" e distância de 30,24m, chega-se ao ponto 69 (E=317.016,1000m e N=7.422.907,9140m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 133º22'49.52" e distância de 37,03m, chega-se ao ponto 72 (E=317.043,0120m e N=7.422.882,4820m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 141º22'30.59" e distância de 37,36m, chega-se ao ponto 73 (E=317.066,3300m e N=7.422.853,2980m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 150º34'13.84" e distância de 25,80m, chega-se ao ponto 75 (E=317.079,0070m e N=7.422.830,8270m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 152º20'32.44" e distância de 65,60m, chega-se ao ponto 76 (E=317.109,4570m e N=7.422.772,7240m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 174º53'14.16" e distância de 28,26m, chega-se ao ponto 79 (E=317.111,9750m e N=7.422.744,5810m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 190º33'52.62" e distância de 71,49m, chega-se ao ponto 81 (E=317.098,8670m e N=7.422.674,2990m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 192º02'49.99" e distância de 39,90m, chega-se ao ponto 84 (E=317.090,5390m e N=7.422.635,2770m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 196º17'15.21" e distância de 45,14m, chega-se ao ponto 90 (E=317.077,8788m e N=7.422.591,9474m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 198º05'29.72" e distância de 76,89m, chega-se ao ponto 99 (E=317.054,0010m e N=7.422.518,8570m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 190º38'01.59" e distância de 16,95m, chega-se ao ponto 102 (E=317.050,8730m e N=7.422.502,1970m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 183º43'53.42" e distância de 11,59m, chega-se ao ponto 105 (E=317.050,1190m e N=7.422.490,6360m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 170º20'34.29" e distância de 28,38m, chega-se ao ponto 107 (E=317.054,8800m e N=7.422.462,6570m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 155º21'36.11" e distância de 18,92m, chega-se ao ponto 108 (E=317.062,7670m e N=7.422.445,4620m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 138º32'34.59" e distância de 14,91m, chega-se ao ponto 110 (E=317.072,6380m e N=7.422.434,2880m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 114º31'40.74" e distância de 27,09m, chega-se ao ponto 111 (E=317.097,2810m e N=7.422.423,0430m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 103º45'44.59" e distância de 34,76m, chega-se ao ponto 113 (E=317.131,0420m e N=7.422.414,7740m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 108º41'04.21" e distância de 29,99m, chega-se ao ponto 115 (E=317.159,4470m e N=7.422.405,1680m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 113º43'41.17" e distância de 25,89m, chega-se ao ponto 117 (E=317.183,1460m e N=7.422.394,7510m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 118º39'29.94" e distância de 37,55m, chega-se ao ponto 120 (E=317.216,0970m e N=7.422.376,7420m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 126º40'16.63" e distância de 23,94m, chega-se ao ponto 124 (E=317.235,3020m e N=7.422.362,4420m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 134º11'11.31" e distância de 26,64m, chega-se ao ponto 125 (E=317.254,4080m e N=7.422.343,8710m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 142º12'40.15" e distância de 31,74m, chega-se ao ponto 128 (E=317.273,8550m e N=7.422.318,7900m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 140º44'30.93" e distância de 25,22m, chega-se ao ponto 130 (E=317.289,8130m e N=7.422.299,2640m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 162º26'47.24" e distância de 15,21m, chega-se ao ponto 134 (E=317.294,4010m e N=7.422.284,7600m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 174º54'03.90" e distância de 9,72m, chega-se ao ponto 135 (E=317.295,2650m e N=7.422.275,0770m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 185º34'46.61" e distância de 52,32m, chega-se ao ponto 137 (E=317.290,1780m e N=7.422.223,0050m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 172º47'00.57" e distância de 28,82m, chega-se ao ponto 140 (E=317.293,7980m e N=7.422.194,4160m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 81º43'13.15" e distância de 10,62m, chega-se ao ponto 139 (E=317.304,3050m e N=7.422.195,9450m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 39º02'13.62" e distância de 22,48m, chega-se ao ponto 138 (E=317.318,4650m e N=7.422.213,4080m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 22º20'30.71" e distância de 58,47m, chega-se ao ponto 136 (E=317.340,6910m e N=7.422.267,4880m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 32º09'28.27" e distância de 46,13m, chega-se ao ponto 129 (E=317.365,2420m e N=7.422.306,5380m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 38º55'46.81" e distância de 21,79m, chega-se ao ponto 127 (E=317.378,9310m e N=7.422.323,4850m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 45º04'30.10" e distância de 164,16m, chega-se ao ponto 109 (E=317.495,1629m e N=7.422.439,4129m); deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Rodovia que liga Franco da Rocha a Jundiaí com azimute de 116º49'25.67" e distância de 50,56m, chega-se ao ponto 112 (E=317.540,2796m e N=7.422.416,5993m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 114º29'10.05" e distância de 22,70m, chega-se ao ponto 114 (E=317.560,9392m e N=7.422.407,1903m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 110º38'38.51" e distância de 25,55m, chega-se ao ponto 116 (E=317.584,8489m e N=7.422.398,1822m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 106º09'54.96" e distância de 22,21m, chega-se ao ponto 118 (E=317.606,1852m e N=7.422.391,9975m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 101º39'38.33" e distância de 32,72m, chega-se ao ponto 119 (E=317.638,2301m e N=7.422.385,3842m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 99º52'09.13" e distância de 76,75m, chega-se ao ponto 122 (E=317.713,8469m e N=7.422.372,2289m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Marcelo Breciani com azimute de 182º01'58.96" e distância de 5,98m, chega-se ao ponto 123 (E=317.713,6347m e N=7.422.366,2523m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 181º37'20.10" e distância de 77,81m, chega-se ao ponto 133 (E=317.711,4319m e N=7.422.288,4730m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 183º43'50.00" e distância de 108,18m, chega-se ao ponto 142 (E=317.704,3930m e N=7.422.180,5188m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 183º58'36.92" e distância de 32,09m, chega-se ao ponto 143 (E=317.702,1673m e N=7.422.148,5045m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 183º29'15.90" e distância de 60,83m, chega-se ao ponto 144 (E=317.698,4667m e N=7.422.087,7872m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 97º31'12.93" e distância de 47,76m, chega-se ao ponto 145 (E=317.745,8199m e N=7.422.081,5360m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 95º10'50.02" e distância de 30,11m, chega-se ao ponto 147 (E=317.775,8094m e N=7.422.078,8170m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 95º11'07.01" e distância de 47,07m, chega-se ao ponto 148 (E=317.822,6842m e N=7.422.074,5632m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 103º01'41.85" e distância de 9,90m, chega-se ao ponto 149 (E=317.832,3260m e N=7.422.072,3322m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 100º49'07.63" e distância de 17,49m, chega-se ao ponto 150 (E=317.849,5081m e N=7.422.069,0487m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 97º01'17.86" e distância de 66,97m, chega-se ao ponto 151 (E=317.915,9768m e N=7.422.060,8619m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Orlando Ramos Castro e Silva e João Schmdt com azimute de 200º57'16.64" e distância de 492,96m, chega-se ao ponto 179 (E=317.739,6810m e N=7.421.600,5061m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 201º38'47.88" e distância de 146,90m, chega-se ao ponto 180 (E=317.685,4942m e N=7.421.463,9706m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 201º48'08.82" e distância de 142,80m, chega-se ao ponto 183 (E=317.632,4564m e N=7.421.331,3831m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 197º25'55.90" e distância de 742,13m, chega-se ao ponto 209 (E=317.410,1311m e N=7.420.623,3366m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 185º47'13.53" e distância de 310,17m, chega-se ao ponto 210 (E=317.378,8558m e N=7.420.314,7458m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Antonio Espanhol, Cap. Salvador Panadens e Benedito Pinto com azimute de 261º04'43.00" e distância de 75,29m, chega-se ao ponto 211 (E=317.304,4740m e N=7.420.303,0694m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 262º41'48.47" e distância de 15,42m, chega-se ao ponto 212 (E=317.289,1817m e N=7.420.301,1096m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º14'46.77" e distância de 48,55m, chega-se ao ponto 213 (E=317.241,1996m e N=7.420.293,7213m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 269º52'42.34" e distância de 6,21m, chega-se ao ponto 214 (E=317.234,9927m e N=7.420.293,7081m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 263º53'04.80" e distância de 24,69m, chega-se ao ponto 215 (E=317.210,4448m e N=7.420.291,0781m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 259º31'51.00" e distância de 38,17m, chega-se ao ponto 216 (E=317.172,9138m e N=7.420.284,1430m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 259º26'22.40" e distância de 31,86m, chega-se ao ponto 217 (E=317.141,5937m e N=7.420.278,3040m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 260º43'33.78" e distância de 73,79m, chega-se ao ponto 218 (E=317.068,7656m e N=7.420.266,4119m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 263º27'15.79" e distância de 7,56m, chega-se ao ponto 219 (E=317.061,2506m e N=7.420.265,5496m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º18'51.84" e distância de 83,53m, chega-se ao ponto 220 (E=316.978,6772m e N=7.420.252,9354m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º36'14.89" e distância de 192,98m, chega-se ao ponto 221 (E=316.787,7604m e N=7.420.224,7573m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º21'45.33" e distância de 140,53m, chega-se ao ponto 222 (E=316.648,8244m e N=7.420.203,6524m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º55'57.03" e distância de 229,38m, chega-se ao ponto 223 (E=316.421,7130m e N=7.420.171,4611m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 262º05'21.09" e distância de 345,16m, chega-se ao ponto 224 (E=316.079,8425m e N=7.420.123,9569m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 262º26'44.87" e distância de 281,82m, chega-se ao ponto 225 (E=315.800,4696m e N=7.420.086,9079m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 258º43'39.22" e distância de 31,51m, chega-se ao ponto 226 (E=315.769,5650m e N=7.420.080,7480m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 238º52'41.90" e distância de 203,63m, chega-se ao ponto 227 (E=315.595,2463m e N=7.419.975,5022m); deste, segue-se a montante do córrego sem denominação, com distância de 1.143,18m, chega-se ao ponto 234 (E=314.924,3056m e N=7.420.901,0826m); deste, segue-se confrontando com a área cedida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE com azimute de 129º22'09.62" e distância de 33,24m, chega-se ao ponto 233 (E=314.950,0000m e N=7.420.880,0000m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 32º21'13.00" e distância de 261,61m, chega-se ao ponto 232 (E=315.090,0000m e N=7.421.101,0000m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 313º11'40.97" e distância de 246,90m, chega-se ao ponto 231 (E=314.910,0000m e N=7.421.270,0000m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 213º58'35.52" e distância de 253,24m, chega-se ao ponto 230 (E=314.768,4734m e N=7.421.059,9927m); deste, segue-se a montante do córrego sem denominação, com distância de 372,84m, chega-se ao ponto 181 (E=314.970,6353m e N=7.421.373,2606m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente a Secretaria de Administração Penitenciária com azimute de 131º34'42.13" e distância de 37,13m, chega-se ao ponto 182 (E=314.998,4099m e N=7.421.348,6199m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 150º11'31.58" e distância de 23,54m, chega-se ao ponto 184 (E=315.010,1110m e N=7.421.328,1952m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 144º23'59.18" e distância de 59,63m, chega-se ao ponto 185 (E=315.044,8250m e N=7.421.279,7076m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 144º16'20.04" e distância de 30,77m, chega-se ao ponto 186 (E=315.062,7955m e N=7.421.254,7246m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 144º28'24.79" e distância de 37,23m, chega-se ao ponto 187 (E=315.084,4288m e N=7.421.224,4255m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 121º05'08.58" e distância de 214,90m, chega-se ao ponto 195 (E=315.268,4672m e N=7.421.113,4690m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 56º38'48.74" e distância de 23,99m, chega-se ao ponto 193 (E=315.288,5045m e N=7.421.126,6577m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 57º26'36.54" e distância de 85,40m, chega-se ao ponto 190 (E=315.360,4817m e N=7.421.172,6120m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 75º40'58.10" e distância de 20,34m, chega-se ao ponto 189 (E=315.380,1869m e N=7.421.177,6412m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 107º18'13.90" e distância de 66,81m, chega-se ao ponto 191 (E=315.443,9765m e N=7.421.157,7682m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 124º25'27.45" e distância de 43,79m, chega-se ao ponto 192 (E=315.480,0956m e N=7.421.133,0144m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 112º59'16.65" e distância de 25,90m, chega-se ao ponto 194 (E=315.503,9386m e N=7.421.122,8996m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 126º18'36.96" e distância de 80,13m, chega-se ao ponto 198 (E=315.568,5064m e N=7.421.075,4520m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 157º29'11.30" e distância de 44,88m, chega-se ao ponto 200 (E=315.585,6929m e N=7.421.033,9878m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 148º10'36.44" e distância de 38,61m, chega-se ao ponto 204 (E=315.606,0521m e N=7.421.001,1816m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 50º00'23.81" e distância de 11,70m, chega-se ao ponto 203 (E=315.615,0146m e N=7.421.008,7003m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 119º07'58.30" e distância de 117,76m, chega-se ao ponto 205 (E=315.717,8786m e N=7.420.951,3697m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 197º23'41.07" e distância de 11,61m, chega-se ao ponto 206 (E=315.714,4075m e N=7.420.940,2899m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 113º35'11.22" e distância de 77,02m, chega-se ao ponto 208 (E=315.784,9963m e N=7.420.909,4703m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 66º40'08.03" e distância de 47,02m, chega-se ao ponto 207 (E=315.828,1739m e N=7.420.928,0933m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 49º22'37.62" e distância de 139,99m, chega-se ao ponto 202 (E=315.934,4316m e N=7.421.019,2408m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 42º24'08.38" e distância de 5,10m, chega-se ao ponto 201 (E=315.937,8675m e N=7.421.023,0033m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 23º16'35.56" e distância de 32,92m, chega-se ao ponto 199 (E=315.950,8751m e N=7.421.053,2406m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 22º34'26.21" e distância de 24,10m, chega-se ao ponto 197 (E=315.960,1250m e N=7.421.075,4906m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 25º47'12.27" e distância de 18,27m, chega-se ao ponto 196 (E=315.968,0745m e N=7.421.091,9447m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 44º22'09.02" e distância de 150,37m, chega-se ao ponto 188 (E=316.073,2257m e N=7.421.199,4372m); deste, segue-se a jusante de córrego sem denominação, com distância de 1.001,83m, chega-se ao ponto 174 (E=315.238,9127m e N=7.421.660,1439m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente à Secretaria de Administração Penitenciária com azimute de 246º10'38.81" e distância de 40,55m, chega-se ao ponto 176 (E=315.201,8159m e N=7.421.643,7648m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 271º10'05.91" e distância de 57,62m, chega-se ao ponto 175 (E=315.144,2064m e N=7.421.644,9397m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 258º23'01.22" e distância de 33,62m, chega-se ao ponto 178 (E=315.111,2743m e N=7.421.638,1699m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 292º49'26.61" e distância de 9,73m, chega-se ao ponto 177 (E=315.102,3018m e N=7.421.641,9460m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 310º26'42.35" e distância de 43,31m, chega-se ao ponto 171 (E=315.069,3404m e N=7.421.670,0432m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 261º04'05.20" e distância de 6,88m, chega-se ao ponto 172 (E=315.062,5403m e N=7.421.668,9744m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 261º04'05.20" e distância de 11,17m, chega-se ao ponto 173 (E=315.051,5068m e N=7.421.667,2403m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 315º24'43.19" e distância de 18,01m, chega-se ao ponto 170 (E=315.038,8604m e N=7.421.680,0699m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 310º09'08.23" e distância de 17,29m, chega-se ao ponto 169 (E=315.025,6456m e N=7.421.691,2185m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 309º05'51.35" e distância de 74,88m, chega-se ao ponto 168 (E=314.967,5323m e N=7.421.738,4418m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 309º35'51.50" e distância de 70,75m, chega-se ao ponto 167 (E=314.913,0135m e N=7.421.783,5399m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 331º32'03.52" e distância de 30,03m, chega-se ao ponto 161 (E=314.898,7010m e N=7.421.809,9380m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 283º11'53.85" e distância de 7,75m, chega-se ao ponto 160 (E=314.891,1525m e N=7.421.811,7082m); deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Rodovia que liga Cajamar a Campo Limpo Paulista com azimute de 24º25'26.96" e distância de 10,49m, chega-se ao ponto 157 (E=314.895,4889m e N=7.421.821,2570m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente ao Centro Pioneiro Sócio Terápico Arq. Januário José Ezemplari com azimute de 103º04'42.95" e distância de 6,08m, chega-se ao ponto 158 (E=314.901,4064m e N=7.421.819,8823m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 142º03'15.57" e distância de 26,81m, chega-se ao ponto 164 (E=314.917,8929m e N=7.421.798,7392m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 118º25'05.61" e distância de 4,09m, chega-se ao ponto 166 (E=314.921,4878m e N=7.421.796,7940m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 67º24'00.84" e distância de 2,87m, chega-se ao ponto 165 (E=314.924,1340m e N=7.421.797,8955m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 20º29'22.08" e distância de 7,62m, chega-se ao ponto 163 (E=314.926,8015m e N=7.421.805,0343m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 72º30'46.86" e distância de 15,87m, chega-se ao ponto 162 (E=314.941,9368m e N=7.421.809,8026m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 78º49'53.23" e distância de 11,00m, chega-se ao ponto 159 (E=314.952,7309m e N=7.421.811,9338m); deste, segue-se confrontando com a área concedida por permissão de uso em favor do Município de Franco da Rocha pelo Decreto nº 42.854, de 10 de fevereiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 43.740, de 30 de dezembro de 1998, com azimute de 123º54'39.09" e distância de 229,03m, chega-se ao ponto 236 (E=315.142,8030m e N=7.421.684,1583m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 33º27'32.62" e distância de 101,11m, chega-se ao ponto 237 (E=315.198,5484m e N=7.421.768,5113m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 33º27'29.23" e distância de 4,30m, chega-se ao ponto 238 (E=315.200,9167m e N=7.421.772,0951m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 33º27'32.59" e distância de 194,60m, chega-se ao ponto 154 (E=315.308,2052m e N=7.421.934,4424m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente ao Centro Pioneiro Sócio Terápico Arq. Januário José Ezemplari com azimute de 126º08'25.40" e distância de 71,32m, chega-se ao ponto 155 (E=315.365,7994m e N=7.421.892,3818m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46'10.94" e distância de 207,69m, chega-se ao ponto 153 (E=315.531,1607m e N=7.422.018,0357m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46'10.94" e distância de 289,09m, chega-se ao ponto 141 (E=315.761,3370m e N=7.422.192,9409m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46'10.94" e distância de 171,16m, chega-se ao ponto 132 (E=315.897,6174m e N=7.422.296,4969m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46'10.96" e distância de 4,07m, chega-se ao ponto 131 (E=315.900,8581m e N=7.422.298,9594m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46'10.94" e distância de 275,37m, chega-se ao ponto 106 (E=316.120,1120m e N=7.422.465,5650m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 36º09'14.76" e distância de 65,78m, chega-se ao ponto 100 (E=316.158,9210m e N=7.422.518,6800m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 51º03'33.14" e distância de 21,12m, chega-se ao ponto 98 (E=316.175,3447m e N=7.422.531,9516m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 51º03'33.11" e distância de 4,92m, chega-se ao ponto 97 (E=316.179,1747m e N=7.422.535,0465m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 51º03'33.14" e distância de 838,87m, chega-se ao ponto 60 início desta descrição;
II - Gleba "C" com área de 80,4149ha, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema  Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD 69, MC 45ºW, no sistema de coordenadas UTM: E=315.845,2725m e N=7.423.755,2799m, segue-se confrontando com a Chácara Yporan com azimute de 97º35'59.57" e distância de 23,84m, chega-se ao ponto 3 (E=315.868,8992m e N=7.423.752,1274m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 120º30'51.11" e distância de 26,39m, chega-se ao ponto 4 (E=315.891,6308m e N=7.423.738,7299m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 125º26'07.55" e distância de 62,84m, chega-se ao ponto 7 (E=315.942,8333m e N=7.423.702,2945m); deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Rodovia que liga Cajamar a Campo Limpo Paulista com azimute de 194º42'35.02" e distância de 20,50m, chega-se ao ponto 8 (E=315.937,6278m e N=7.423.682,4663m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 194º53'46.08" e distância de 26,16m, chega-se ao ponto 10 (E=315.930,9038m e N=7.423.657,1886m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 191º25'22.51" e distância de 38,93m, chega-se ao ponto 12 (E=315.923,1945m e N=7.423.619,0336m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 197º00'16.64" e distância de 110,74m, chega-se ao ponto 21 (E=315.890,8082m e N=7.423.513,1332m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 204º55'01.56" e distância de 62,33m, chega-se ao ponto 23 (E=315.864,5486m e N=7.423.456,6059m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 208º14'50.19" e distância de 33,23m, chega-se ao ponto 25 (E=315.848,8221m e N=7.423.427,3342m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 217º54'48.03" e distância de 53,97m, chega-se ao ponto 38 (E=315.815,6581m e N=7.423.384,7536m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 217º54'48.03" e distância de 17,14m, chega-se ao ponto 41 (E=315.805,1289m e N=7.423.371,2347m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 230º10'30.11" e distância de 220,82m, chega-se ao ponto 53 (E=315.635,5381m e N=7.423.229,8117m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 237º34'13.53" e distância de 16,31m, chega-se ao ponto 54 (E=315.621,7726m e N=7.423.221,0660m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 217º28'47.59" e distância de 14,64m, chega-se ao ponto 55 (E=315.612,8667m e N=7.423.209,4511m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 219º32'50.92" e distância de 119,43m, chega-se ao ponto 57 (E=315.536,8237m e N=7.423.117,3591m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 210º53'02.47" e distância de 56,30m, chega-se ao ponto 59 (E=315.507,9251m e N=7.423.069,0425m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 201º25'55.80" e distância de 89,93m, chega-se ao ponto 64 (E=315.475,0663m e N=7.422.985,3352m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 196º25'28.66" e distância de 64,50m, chega-se ao ponto 67 (E=315.456,8289m e N=7.422.923,4679m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 205º53'15.34" e distância de 87,25m, chega-se ao ponto 74 (E=315.418,7350m e N=7.422.844,9735m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 216º21'40.97" e distância de 95,86m, chega-se ao ponto 77 (E=315.361,9012m e N=7.422.767,7771m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 220º44'10.31" e distância de 143,06m, chega-se ao ponto 82 (E=315.268,5424m e N=7.422.659,3760m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 214º30'30.43" e distância de 197,45m, chega-se ao ponto 104 (E=315.156,6819m e N=7.422.496,6694m); deste,  segue-se confrontando com a mesma com azimute de 208º01'20.77" e distância de 136,13m, chega-se ao ponto 121 (E=315.092,7255m e N=7.422.376,4984m); deste, segue-se à jusante de córrego sem denominação, com azimute de 204º25'26.95" e distância de 36,89m, chega-se ao ponto 126 (E=315.077,4731m e N=7.422.342,9123m); deste, segue-se o mesmo, com distância de 488,34m, chega-se ao ponto 103 (E=314.724,1003m e N=7.422.501,3105m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Vicente Zononi Jr. com azimute de 302º31'04.07" e distância de 12,06m, chega-se ao ponto 101 (E=314.713,9336m e N=7.422.507,7919m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 329º10'22.09" e distância de 35,78m, chega-se ao ponto 96 (E=314.695,5991m e N=7.422.538,5151m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 300º16'48.09" e distância de 33,62m, chega-se ao ponto 95 (E=314.666,5658m e N=7.422.555,4672m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 298º53'30.09" e distância de 36,93m, chega-se ao ponto 94 (E=314.634,2323m e N=7.422.573,3101m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 286º14'47.09" e distância de 25,59m, chega-se ao ponto 93 (E=314.609,6594m e N=7.422.580,4708m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 285º14'40.09" e distância de 35,10m, chega-se ao ponto 91 (E=314.575,7897m e N=7.422.589,7012m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 266º51'21.09" e distância de 69,86m, chega-se ao ponto 92 (E=314.506,0388m e N=7.422.585,8698m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 286º17'05.09" e distância de 24,55m, chega-se ao ponto 89 (E=314.482,4728m e N=7.422.592,7541m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 287º08'24.10" e distância de 20,75m, chega-se ao ponto 88 (E=314.462,6405m e N=7.422.598,8705m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 289º00'50.09" e distância de 25,77m, chega-se ao ponto 87 (E=314.438,2766m e N=7.422.607,2663m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 282º51'57.09" e distância de 26,06m, chega-se ao ponto 86 (E=314.412,8699m e N=7.422.613,0693m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 294º35'27.09" e distância de 26,62m, chega-se ao ponto 85 (E=314.388,6597m e N=7.422.624,1489m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 286º02'38.97" e distância de 49,37m, chega-se ao ponto 83 (E=314.341,2131m e N=7.422.637,7936m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer à Viúva Barbosa com azimute de 45º16'20.57" e distância de 90,96m, chega-se ao ponto 80 (E=314.405,8392m e N=7.422.701,8081m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 45º16'09.85" e distância de 85,52m, chega-se ao ponto 78 (E=314.466,5937m e N=7.422.761,9940m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 45º09'42.69" e distância de 176,31m, chega-se ao ponto 71 (E=314.591,6126m e N=7.422.886,3085m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 45º50'55.86" e distância de 24,52m, chega-se ao ponto 70 (E=314.609,2062m e N=7.422.903,3883m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 44º20'05.18" e distância de 27,38m, chega-se ao ponto 68 (E=314.628,3441m e N=7.422.922,9759m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 44º58'10.52" e distância de 140,10m, chega-se ao ponto 62 (E=314.727,3551m e N=7.423.022,0907m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 47º19'30.92" e distância de 131,36m, chega-se ao ponto 58 (E=314.823,9307m e N=7.423.111,1293m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 41º40'41.75" e distância de 107,86m, chega-se ao ponto 56 (E=314.895,6548m e N=7.423.191,6921m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 35º22'02.19" e distância de 78,13m, chega-se ao ponto 52 (E=314.940,8780m e N=7.423.255,4044m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 31º38'49.52" e distância de 23,81m, chega-se ao ponto 51 (E=314.953,3733m e N=7.423.275,6778m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 33º21'34.87" e distância de 31,81m, chega-se ao ponto 50 (E=314.970,8631m e N=7.423.302,2431m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 25º54'18.99" e distância de 39,71m, chega-se ao ponto 45 (E=314.988,2108m e N=7.423.337,9610m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 51º50'51.61" e distância de 32,90m, chega-se ao ponto 43 (E=315.014,0808m e N=7.423.358,2839m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 16º39'51.84" e distância de 37,74m, chega-se ao ponto 36 (E=315.024,9045m e N=7.423.394,4427m); deste, segue-se confrontando com o Sítio Primavera com azimute  de 89º07'56.39" e distância de 79,96m, chega-se ao ponto  35 (E=315.104,8515m e N=7.423.395,6535m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 89º53'23.62" e distância de 28,01m, chega-se ao ponto 34 (E=315.132,8656m e N=7.423.395,7074m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 77º35'04.39" e distância de 13,70m, chega-se ao ponto 32 (E=315.146,2433m e N=7.423.398,6524m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º31'12.87" e distância de 11,97m, chega-se ao ponto 31 (E=315.157,0534m e N=7.423.403,8039m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º09'13.30" e distância de 20,90m, chega-se ao ponto 30 (E=315.175,8596m e N=7.423.412,9139m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 67º28'31.89" e distância de 14,23m, chega-se ao ponto 28 (E=315.189,0033m e N=7.423.418,3648m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 83º54'50.86" e distância de 13,16m, chega-se ao ponto 26 (E=315.202,0863m e N=7.423.419,7597m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 96º06'14.99" e distância de 9,79m, chega-se ao ponto 27 (E=315.211,8206m e N=7.423.418,7187m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 114º18'16.34" e distância de 53,95m, chega-se ao ponto 33 (E=315.260,9909m e N=7.423.396,5128m); deste, segue-se confrontando com o Sítio Santa Maria com azimute de 114º18'16.33" e distância de 35,24m, chega-se ao ponto 39 (E=315.293,1043m e N=7.423.382,0100m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 116º01'44.83" e distância de 27,32m, chega-se ao ponto 42 (E=315.317,6522m e N=7.423.370,0217m); deste, segue-se confrontando com o Sítio Raiz da Serra com azimute de 116º11'25.01" e distância de 72,32m, chega-se ao ponto 44 (E=315.382,5501m e N=7.423.338,1017m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 126º42'09.95" e distância de 47,43m, chega-se ao ponto 48 (E=315.420,5741m e N=7.423.309,7566m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 101º58'04.45" e distância de 18,22m, chega-se ao ponto 49 (E=315.438,3976m e N=7.423.305,9785m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 62º09'57.98" e distância de 15,60m, chega-se ao ponto 47 (E=315.452,1953m e N=7.423.313,2637m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute  de 44º28'32.93" e distância de 27,01m, chega-se ao ponto  46 (E=315.471,1157m e N=7.423.332,5335m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 3º57'15.44" e distância de 45,81m, chega-se ao ponto 40 (E=315.474,2746m e N=7.423.378,2317m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 10º43'16.61" e distância de 13,43m, chega-se ao ponto 37 (E=315.476,7730m e N=7.423.391,4275m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 22º41'55.26" e distância de 26,72m, chega-se ao ponto 29 (E=315.487,0822m e N=7.423.416,0739m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 10º32'54.75" e distância de 12,97m, chega-se ao ponto 24 (E=315.489,4561m e N=7.423.428,8222m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 358º30'26.82" e distância de 44,03m, chega-se ao ponto 22 (E=315.488,3093m e N=7.423.472,8377m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 13º45'07.67" e distância de 46,49m, chega-se ao ponto 20 (E=315.499,3611m e N=7.423.517,9954m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 14º57'37.20" e distância de 38,96m, chega-se ao ponto 18 (E=315.509,4181m e N=7.423.555,6329m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 38º49'07.28" e distância de 13,02m, chega-se ao ponto 16 (E=315.517,5792m e N=7.423.565,7766m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 69º22'39.83" e distância de 11,85m, chega-se ao ponto 15 E=315.528,6731m e N=7.423.569,9514m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 107º07'26.64" e distância de 40,60m, chega-se ao ponto 17 (E=315.567,4705m e N=7.423.557,9979m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 99º50'05.20" e distância de 28,11m, chega-se ao ponto 19 (E=315.595,1663m e N=7.423.553,1967m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 33º34'44.91" e distância de 39,30m, chega-se ao ponto 14 (E=315.616,9033m e N=7.423.585,9394m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 9º00'41.57" e distância de 32,45m, chega-se ao ponto 13 (E=315.621,9868m e N=7.423.617,9933m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 14º57'11.83" e distância de 34,79m, chega-se ao ponto 11 (E=315.630,9633m e N=7.423.651,6039m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 37º59'46.50" e distância de 15,34m, chega-se ao ponto 9 (E=315.640,4061m e N=7.423.663,6917m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º04'21.35" e distância de 103,30m, chega-se ao ponto 6 (E=315.733,3086m e N=7.423.708,8577m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º55'36.23" e distância de 64,93m, chega-se ao ponto 5 (E=315.792,1208m e N=7.423.736,3739m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 62º54'30.19" e distância de 37,14m, chega-se ao ponto 2 (E=315.825,1864m e N=7.423.753,2883m); deste, segue-se confrontando com a Chácara Yporan com azimute de 84º20'15.02" e distância de 20,18m, chega-se ao ponto 1 início desta descrição.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  22/07/2003
Atualizado em: 22/07/2003 14:55