


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.017, de 20 de agosto de 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras de implantação da Rodovia SP-91 - Ligação da Rodovia SP-75 à Rodovia SP-270, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-001 e DE - 12.091.000 - 0 - D03 - 002 e memoriais descritivos, necessários à implantação da Rodovia SP-91 - Ligação da Rodovia SP-75 à Rodovia SP-270, situados no Município e Comarca de Sorocaba com área total de 1.344.738,40m² (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer a vários proprietários, a saber:
I - Planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-001:
a) Área "A": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-001 está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Miguel Florentino, Fernandes Peres, Premeza S.A. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P60 de coordenadas N=7.405.546,950 e E=256.512,830 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P60-P61 - em linha reta com azimute 231°49'23", distância de 428,30m; Segmento P61-P62 - em linha reta com azimute 233°12'02", distância de 306,90m; Segmento P62-P63 - em linha reta com azimute 341°46'26", distância de 197,06m; Segmento P63-P64 - em linha reta com azimute 52°05'05", distância de 275,36m; Segmento P64-P65 - em linha reta com azimute 354°44'13", distância de 24,97m; Segmento P65-P66 - em linha reta com azimute 72°42'50", distância de 378,87m; Segmento P66-P67 - em linha reta com azimute 60°43'31", distância de 37,93m; Segmento P67-P60 - em linha reta com azimute 151°45'02", distância de 72,43m, perfazendo uma área de 114.772,93m².";
b) Área "B": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-001  está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Antonia Rosa, Augusto Alexandre Ribeiro, Mario Amato, Antonio Ferreira Monteiro, Leo do Amaral,  e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P1 de coordenadas N=7.405.370,920 e E=256.452,230 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P1-P2 - em linha reta com azimute 167°21'12", distância de 190,05m; Segmento P2-P3 - em linha reta com azimute 220°40'20", distância de 331,17m; Segmento P3-P4 - em linha reta com azimute 175°52'19", distância de 97,58m; Segmento P4-P5 - em linha reta com azimute 158°17'02", distância de 275,34m; Segmento P5-P6 - em linha reta com azimute 140°41'45", distância de 880,60m; Segmento P6-P7 - em linha reta com azimute 169°51'01", distância de 387,61m; Segmento P7-P68 - em linha reta com azimute 318°27'32", distância de 323,13m; Segmento P68-P69 - em linha reta com azimute 332°51'55", distância de 196,59m; Segmento P69-P70 - em linha reta com azimute 320°41'45", distância de 734,57m; Segmento P70-P56 - em linha reta com azimute 331°41'37", distância de 157,98m; Segmento P56-P57 - em linha reta com azimute 344°52'28", distância de 131,28m; Segmento P57-P58 - em linha reta com azimute 307º02'58", distância de 263,14m; Segmento P58-P59 - em linha reta com azimute 51º25'39", distância de 254,05m; Segmento P59-1 - em linha reta com azimute 49º07'42", distância de 435,11m, perfazendo uma área de 365.050,26m².";
c) Área "C": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-001  está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Geronimo Martins Sanches, Leo do Amaral, Pedro Gimenes, Francisco Peres, Luiz Clavijo Martins, Maria Cecilia Berti, Oswaldo Jose, Andre Alonso Chão e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P8 de coordenadas N=7.403.489,882 e E=257.018,096 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P8-P9 - em linha reta com azimute 196°46'04", distância de 256,15m; Segmento P9-P10 - em linha reta com azimute 204°35'14", distância de 505,48m; Segmento P10-P11 - em linha reta com azimute 178°17'46", distância de 266,67m; Segmento P11-P12 - em linha reta com azimute 152°00'18", distância de 229,75m; Segmento P12-P49 - em linha reta com azimute 275°17'39", distância de 191,41m; Segmento P49-P50 - em linha reta com azimute 332°00'18", distância de 162,85m; Segmento P50-P51 - em linha reta com azimute 348°20'01", distância de 172,59m; Segmento P51-P52 - em linha reta com azimute 08°15'31", distância de 172,59m; Segmento P52-P53 - em linha reta com azimute 24°35'14", distância de 526,64m; Segmento P53-P54 - em linha reta com azimute 06°42'16", distância de 332,26m; Segmento P54-P55 - em linha reta com azimute 348°18'34", distância de 101,22m; Segmento P55-P8 - em linha reta com azimute 138º27'32", distância de 313,92m,  perfazendo uma área de 229.796,37m².";
II - Planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-002:
a) Área "D": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-002 está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Oswaldo Jose Stecca, Luiz Martini, Espólio de Wilson Solano Paes e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P12 de coordenadas N=7.402.315,561 e E=256.849,649 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P12-P13 - em linha reta com azimute 152°00'18", distância de 34,08m; Segmento P13-P14 - em linha reta com azimute 164°14'39", distância de 249,34m; Segmento P14-P15 - em linha reta com azimute 180°14'04", distância de 185,45m; Segmento P15-P16 - em linha reta com azimute 196°13'29", distância de 185,45m; Segmento P16-P17 - em linha reta com azimute 212°12'54", distância de 249,34m; Segmento P17-P18 - em linha reta com azimute 224°27'16", distância de 623,91m; Segmento P18-P45 - em linha reta com azimute 309°50'42", distância de 160,52m; Segmento P45-P46 - em linha reta com azimute 44°27'16", distância de 631,26m; Segmento P46-P47 - em linha reta com azimute 24°13'12", distância de 334,32m; Segmento P47-P48 - em linha reta com azimute 352º14'22", distância de 334,32m; Segmento P48-P49 - em linha reta com azimute 332º00'18", distância de 133,58m; Segmento P49-P12 - em linha reta com azimute 95º17'39", distância de 191,41m, perfazendo uma área de 246.278,09m².";
b) Área "E": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-002 está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Espólio de Wilson Solano Paes  e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P19 de coordenadas N=7.401.000,616 e E=256.286,310 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P19-P20 - em linha reta com azimute 224°27'16", distância de 34,43m; Segmento P20-P21 - em linha reta com azimute 212°55'03", distância de 117,10m; Segmento P21-P22 - em linha reta com azimute 200°15'39", distância de 117,10m; Segmento P22-P23 - em linha reta com azimute 188°43'26", distância de 985,91m; Segmento P23-P71 - em linha reta com azimute 304°02'33", distância de 29,41m; Segmento P71-P72 - em linha reta com azimute 311°40'52", distância de 37,38m; Segmento P72-P73 - em linha reta com azimute 331°41'12", distância de 91,21m; Segmento P73-P40 - em linha reta com azimute 338°17'03", distância de 132,45m; Segmento P40-P41 - em linha reta com azimute 10°11'53", distância de 799,18m; Segmento P41-P42 - em linha reta com azimute 20°15'39", distância de 134,78m; Segmento P42-P43 - em linha reta com azimute 32°55'03", distância de 137,56m; Segmento P43-P44 - em linha reta com azimute 44º27'16", distância de 51,74m; Segmento P44-P19 - em linha reta com azimute 129º50'42", distância de 160,52m,  perfazendo uma área de 205.067,04m².";
c) Área "F": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-002 está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Espólio de Wilson Solano Paes e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P24 de coordenadas N=7.399.735,178 e E=256.049,512 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P24-P25 - em linha reta com azimute 237°37'10", distância de 224,40m; Segmento P25-P26 - em linha reta com azimute 180°00'00", distância de 29,94m; Segmento P26-P27 - em linha reta com azimute 270°12'20", distância de 145,56m; Segmento P27-P28 - em linha reta com azimute 286°09'48", distância de 154,54m; Segmento P28-P29 - em linha reta com azimute 282°11'23", distância de 75,24m; Segmento P29-P30 - em linha reta com azimute 292°57'45", distância de 96,72m; Segmento P30-P31 - em linha reta com azimute 02°54'50", distância de 102,07m; Segmento P31-P32 - em linha reta com azimute 78°35'27", distância de 98,50m; Segmento P32-P33 - em linha reta com azimute 348°53'02", distância de 38,87m; Segmento P33-P34 - em linha reta com azimute 99°49'41", distância de 85,47m; Segmento P34-P35 - em linha reta com azimute 02°49'40", distância de 114,12m; Segmento P35-P36 - em linha reta com azimute 101º04'39", distância de 47,88m; Segmento P36-P37 - em linha reta com azimute 116º53'07", distância de 45,60m; Segmento P37-P38 - em linha reta com azimute 139º47'05", distância de 120,45m; Segmento P38-P39 - em linha reta com azimute 31º47'28", distância de 191,56m; Segmento P39-P74 - em linha reta com azimute 157º47'27", distância de 116,67m; Segmento P74-P75 - em linha reta com azimute 144º23'45", distância de 51,07m; Segmento P75-P76 - em linha reta com azimute 139º29'56", distância de 83,65m; Segmento P76-P24 - em linha reta com azimute 116º39'26", distância de 75,52m, perfazendo uma área de 140.698,14m².";
d) Área "G": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE - 12.091.000 - 0 - D03-002 está situada no Município e Comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Espólio de Wilson Solano Paes e outros, com linhas de divisas partindo do ponto P79 de coordenadas N=7.399.550,000 e E=255.860,000 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento P79-P80 - em linha reta com azimute 104°19'22", distância de 242,54m; Segmento P80-P81 - em linha reta com azimute 265°40'39", distância de 246,51m; Segmento P81-P82 - em linha reta com azimute 282°45'56", distância de 715,41m; Segmento P82-P83 - em linha reta com azimute 07°53'16", distância de 22,21m; Segmento P83-P84 - em linha reta com azimute 95°39'38", distância de 223,75m; Segmento P84-P85 - em linha reta com azimute 101°28'55", distância de 125,34m; Segmento P85-P86 - em linha reta com azimute 105°46'25", distância de 169,92m; Segmento P86-P87 - em linha reta com azimute 102°32'38", distância de 67,95m; Segmento P87-P79 - em linha reta com azimute 87º09'16", distância de 130,31m, perfazendo uma área de 43.075,74m².".
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  21/08/2001
Atualizado em: 19/05/2003 19:04