


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.661, de 9 de fevereiro de 2001
Institui o Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil será constituído por um hexágono na cor laranja tendo em seu interior, de forma centralizada, um triângulo equilátero na cor azul. O Brasão do Estado de São Paulo estará inserido, de forma centralizada, no triângulo azul, tudo conforme desenho constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
§ 1º - O hexágono na cor laranja projeta a dinâmica operacional da Organização de Defesa Civil, semelhante ao sistema de vida das abelhas, onde cada um desempenha suas funções próprias, sempre em benefício da comunidade.
§ 2º - O triângulo azul representa os 3 (três) âmbitos de atuação da Defesa Civil, quais sejam: Federal, Estadual e Municipal, destacando, também, com sua presença, a existência de um posto de observação e alerta dentro do quadro geral da Segurança e do Bem-Estar Social.
§ 3º - O Brasão do Estado de São Paulo procura transmitir o pensamento de que a Comunidade Paulista é parte integrante do Sistema de Defesa Civil.
Artigo 2º - A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio de sua Secretaria Executiva, providenciará a inclusão do símbolo, ora instituído, em toda documentação oficial expedida, nos materiais de divulgação elaborados e nos indicadores de participação da Defesa Civil do Estado.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 2001
GERALDO ALCKMIN FILHO
ANEXO
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.661, de 9 de fevereiro de 2001
		ENTRA SÍMBOLO, ENVIADO PARA A IMESP

 Publicado em:  10/02/2001
Atualizado em: 19/05/2003 11:32