ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.435, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 60, de 29 de março de 2022)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino
localizado
no
Município
de
Machadinho/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 104/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José de Anchieta,
localizada no Município de Machadinho, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de
Educação, criada pelo Decreto nº 3.871, de 13 de março de 1953, em virtude de ter cessado suas
atividades ao final do ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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