ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.011, DE 22 DE JULHO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 148, de 23 de julho de 2021)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimentos de
ensino localizados nos Municípios de Vila Nova
do Sul e Santo Ângelo/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as escolas abaixo indicadas, em virtude de terem cessado suas
atividades, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino, conforme segue:
Processo administrativo
nº

Município

Estabelecimento de
Ensino

Criação

Deliberação do
Conselho Estadual de
Educação nº

17/1900-0021915-5

Vila Nova do Sul, 8ª
Coordenadoria Regional
de Educação

Escola Estadual de
Ensino Fundamental
José Elídoro Neves

Decreto nº 12.241,
de 30 de março de
1961

245/2020

20/1900-0025492-5

Santo Ângelo, 14ª
Coordenadoria Regional
de Educação

Escola Estadual de
Decreto nº 16.129,
Ensino Fundamental
de 20 de dezembro
Nossa Senhora
de 1963
Aparecida

72/2021

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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