ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.188, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.
(publicado no DOAL n.º 10845, de 10 de setembro de 2014)
Concede licença não remunerada ao ViceGovernador do Estado, Sr. Jorge Alberto Duarte
Grill.

Deputado Gilmar Sossella, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É concedida licença não remunerada ao Vice-Governador do Estado, Sr. Jorge
Alberto Duarte Grill, no período compreendido entre os dias 15 de setembro e 5 de outubro de
2014, data em que será proclamado o resultado das Eleições de 2014 pela Justiça Eleitoral do
Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 9 de setembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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