


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.686, de 17 de agosto de 2009
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.432, de 16 de setembro de 2008, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, parte do imóvel que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.432, de 16 de setembro de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, parte de um imóvel localizado na Rua João Vieira de Camargo, nº 104, Vila Barth, Município de Itapetininga, com área de 2.350,00m² (dois mil, trezentos e cinqüenta metros quadrados), cadastrado no SGI sob o nº 37.981, conforme identificado nos autos do processo SE-1.591/2005.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2009
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.353, de 29 de outubro de 2010 
 Publicado em:  18/08/2009
Atualizado em: 24/11/2010 09:28