ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 200, de 19 de outubro de 2018)
Altera o Decreto n° 47.571, de 17 de novembro
de 2010, que dispõe sobre o uso de veículos
automotores a serviço do Poder Executivo
Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II, o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº
47.571, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre o uso de veículos automotores a serviço
do Poder Executivo Estadual, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º...
I - veículos de representação: automóveis tipo sedan, de fabricação nacional ou
importada, zero km, quatro portas, cor preta, potência mínima de 140cv e potência máxima de
180cv.
II - veículos de serviço:
a) veículos tipo automóvel, de fabricação nacional ou importada, zero km, cor branca,
quatro portas, potência máxima de 130cv;
b) veículos tipo camionete “pick-up”, cor branca, de fabricação nacional ou
importada, movido a diesel (potência mínima de 160cv e máxima de 200cv), movido a gasolina
(potência mínima de 158cv e máxima de 200cv);
c) veículos tipo camioneta mista SV’S, de fabricação nacional ou importada, quatro
portas, cor branca, potência mínima de 115cv e máxima de 139cv;
d) veículos tipo camioneta mista (SW, Multivan e Minivan), de fabricação nacional ou
importada, cor branca, quatro portas, potência mínima de 85cv e a máxima de 110cv;
e) veículos tipo comerciais leves, de carga e caminhões, de fabricação nacional ou
importada, zero km, cor branca;
f) veículos de serviço, adquiridos para fins de segurança pública e segurança do
Gabinete do Governador, poderão observar a especificação dos veículos de representação.
Parágrafo único. Os combustíveis utilizados nos veículos citados serão todos os
aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, sendo que
a potência mínima e máxima dos veículos “flex”, deverão ter como referência o motor a
gasolina.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto 51.738, de 15 de agosto de 2014.

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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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