


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.353, de 11 de abril de 2018
Dá denominação de “Professora Eliana Passuelo” a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Parque Nações Unidas II, da Diretoria de Ensino - Região Norte 1, da Secretaria da Educação, localizada no Distrito Jaraguá, Município de São Paulo, criada pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 47.838, de 27 de maio de 2003 , passa a denominar-se Escola Estadual “Professora Eliana Passuelo”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  12/04/2018
Atualizado em: 13/04/2018 11:06
   63.353.docx