ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° 464I /2022

AUTORA: Deputada Kitty Lima
Reconhece a utilidade pública da
"Sociedade Musical Filarmônica
CNPJ:
Maruinense",
Euterpe
32.901.282/0001-94, com sede na
Rua José Faro, S/N, centro, na
cidade de Maruim, Estado de
Sergipe — CEP: 49.770-000.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica reconhecida a Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical
Filarmônica Euterpe Maruinense, inscrita no CNPJ sob o n° 32.901.282/0001-94, com
sede na Rua José Faro, S/N, centro, na cidade de Maruim, Estado de Sergipe — CEP:
49.770-000.
Art. 2°. Esta lei entra em vigo na data de sua publicação.
Art. 3°. Ficam revogados as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 09/03/2022
KITTY LIM
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n" - 5° Andar — Centro -- CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa o reconhecimento de Utilidade Pública
Estadual a Sociedade Musical Filarmônica Euterpe Maruinense, associação civil sem fins
lucrativos, com duração ilimitada, foi fundada em 05 de outubro de 1975, quando
executou o Hino Nacional durante a inauguração do Gabinete de Leitura de Maruim, em
19/08/1877. 0 seu nome foi inspirado no gênero das Palmáceas da América Tropical,
uma espécie de açaizeiro. Deste então, a Euterpe tem cumprido seu papel, fiel aos seus
propósitos de preservação a memória cultural do município de Maruim, no estado de
Sergipe, resgatando e preservando o gosto musical entre os jovens e adultos.
Tem como principais objetivos: Manter a Banda de MÚSICA FILARMÔNICA
EUTERPE; prestar Serviços técnicos musicais a pessoas físicas ou jurídicas, essas
publicas e/ou privadas; Pesquisar, resgatar e divulgar a música na cidade e ou território
nacional; Sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se faça
necessário, os direitos, interesses e reinvindicações de seus associados, inerente as
atividades da entidade; Promover, por todos os meios ao seu alcance a perfeita e
solidariedade entre seus associados; Lutar pelo desenvolvimento, prosperidade e o
aprendizado da arte musical para crianças e jovens com vistas a sua profissionalização,
humanização e inserção social; Interferir, sempre que necessário, no debates dos
problemas técnicos, sociais, econômico-financeiro, culturais e outros de âmbito municipal
ou nacional, de interesse da entidade, sugerindo medidas e procurando evitar a aplicação
daquelas que considerar prejudiciais aos objetivos que representa e defende; Propugnar
pelo desenvolvimento cultural e social do Município, do Estado e do Pais, bem como pelo
fortalecimento da cultura.
Em 2022, já fora reconhecida como Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural do
Estado de Sergipe, conforme Lei n° 8.982/2022, por sua atuação desde 05/10/1975,
contribuindo de forma significativa à sociedade Maruinenses, apoiando aos jovens
músicos e enaltecendo a história e cultura do município.
Pelas razões perfiladas, bem como, por se tratar de uma associação de amplo
interesse social e assistencial, é que esta signatária, conta com o apoio dos Nobres Pares
para a provação deste projeto, reconhecendo a utilidade pública da Sociedade Musical
Filarmônica Euterpe Maruinense.

Aracaju/SE, 09/03/2022
KITTY LI A
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610