ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei n°

4,1 / 21.

Deputado: Garibalde M ndonça
Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO
AGRÍCOLA CAIO PRADO JÚNIOR,
-CNPJ n° 17.182.712/0001-71 com sede na
Zona Rural do Município Santo Amaro das
Brotas, / Se., e foro na comarca de Santo
Amaro das Brotas —Se.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
DECRETA:
Faço saber 4ue a Assembleia Legislativa do Estado de SERGIPE decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
1° -- Fica Reconhecida de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO DE C OPERAÇÃO AGRÍCOLA CAIO PRADO JÚNIOR,
-CNPJ n° 17.182.712/00 1-71 com sede na Zona Rural do Município Santo Amaro
das Brotas, / Se., e foro iria comarca de Santo Amaro das Brotas —Se.
Art. 2° -- Eta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contraHo.
Sala das S ssões da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, 03 de
março de 2021.

DE UTADO GARIBALDE MENDONÇA


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA

A Associação de Coopera ão Agrícola Caio Prado Júnior, é uma entidade sem fins
lucrativos que tem como finalidade promover, desenvolver, coordenar e executar
projetos de ações educati as de preservação e conservação do meio ambiente, o
fornecimento da organiza ão social, econômica e politica dos agriculta e criadores e
filiados; contribuir com a atividades de pesquisas, extensão e defesa das atividades
da agricultura, conservaç o, desenvolvimento e exploração dos recursos naturais,
planejamento agrário e agiL 'cola. Ou seja, é uma entidade que objetiva contribuir para
o desenvolvimento social econômico da comunidade, mediante exploração do meio
ambiente.
Diante destas argumentaçoes, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

Assembleia Legislativa o Estado de Sergipe, Aracaju 03 de março de 2021

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Dep. GARIBALDE NDONÇA