


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.880, de 11 de agosto de 2005
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.880, de 11 de agosto de 2005

CARGO-FUNÇÃO/ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-N.I.SQC-IIISUELI APARECIDA DA SILVA17.107.750QSMAQSS
OFICIAL ADMINISTRA-TIVO1N.I.SQF-IIANA MARIA RODRIGUES51.648-MSQSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRA-TIVO1N.I.SQC-IIIJOÃO OTÁVIO MARQUES DE CASTRO4.339.675-6QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIROSENEI MOTA LIMA23.682.719-4QSAPQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 49.880, de 11 de agosto de 2005

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-N.I.SQC-IIIDORALICE COLLINS BITTENCOURT3.890.717APOSENTADORIA (DOE de 18.02.95)QSSQSMA



 Publicado em:  12/08/2005
Atualizado em: 12/08/2005 11:20