


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.938, de 11 de julho de 2003
Dá nova redação ao inciso III do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O inciso III do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - 2 (dois) representantes da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, sendo 1 (um) da Coordenadoria de Recursos Hídricos e 1 (um) da Coordenadoria de Energia;". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados:
I - o inciso IV do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989;
II - o Decreto nº 37.522, de 24 de setembro de 1993.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2003
GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 
 Publicado em:  12/07/2003
Atualizado em: 27/05/2008 11:58