


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de readequar os serviços prestados no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; 
Considerando que as atribuições de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres referidas na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, são voltadas para a proteção à saúde e à segurança no trabalho dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica do Estado; e 
Considerando que estas atribuições melhor se coadunam com as incumbências conferidas ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,
Decreta:
Artigo 1º - Além das atribuições previstas no artigo 2º do Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, incumbe proceder, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica do Estado, à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (art.2º)  :
“Artigo 1º - Além das atribuições previstas no artigo 2º do Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, compete proceder, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado, à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres para fim de concessão do adicional de insalubridade a que se refere a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e alterações posteriores.
Parágrafo único - As competências previstas no “caput” deste artigo não constituem óbice à emissão por terceiros de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal.”; (NR)
Artigo 2º - Para fins do artigo anterior, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME expedirá laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário da Saúde.
§ 1º - Até a data da publicação das Normas Técnicas Regulamentares - NTR de que trata o "caput" deste artigo, o Departamento de Perícias Médicas do Estado expedirá laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR 33 e 37, baixadas pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, na legislação federal, nos trabalhos técnicos pertinentes e na literatura especializada.
§ 2º - Uma via dos laudos técnicos de que trata este artigo será encaminhada às Secretarias de Estado e Autarquias interessadas, após a ratificação pelo Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 (art.2º)  :
“Artigo 2º - Para fins do disposto no “caput” do artigo 1º deste decreto, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME expedirá laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
§ 1º - Até a data da publicação das Normas Técnicas Regulamentares - NTR de que trata o “caput” deste artigo, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME expedirá laudos técnicos com base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR 33 e 37, baixadas pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, na legislação federal, nos trabalhos técnicos pertinentes e na literatura especializada.
§ 2º - Uma via dos laudos técnicos de que trata este artigo será encaminhada às Secretarias de Estado e Autarquias interessadas, após a ratificação pelo Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.
§ 3º - O Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME poderá recorrer a outros órgãos médicos estaduais, ou entidades oficiais que mantenham convênio com a Administração Direta ou Autárquica do Estado, para consecução das atribuições de que trata o “caput” deste artigo.”. (NR)
Artigo 3º - Aos Secretários de Estado e aos Superintendentes de Autarquias compete conceder, à vista dos laudos técnicos de que trata o artigo anterior, o adicional de insalubridade aos respectivos servidores, mediante publicação de relação nominal.
Parágrafo único - Os títulos dos servidores abrangidos na relação de que trata o "caput" deste artigo serão apostilados pela autoridade competente.
Artigo 4º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, ficam transferidos do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para o Quadro da Secretaria da Saúde:
I -  os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I deste decreto;
II - os cargos vagos e as funções-atividades vagas constantes do Anexo II deste decreto.
Artigo 5º - O Secretário da Saúde fica autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que alude o artigo 4º deste decreto:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao seu provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - Os processos e expedientes relativos à Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, em andamento e os originados a partir da data da publicação deste decreto, serão de responsabilidade do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.
Artigo 7º - Ficam transferidos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a Secretaria da Saúde, os direitos, as obrigações e o acervo da área de segurança e saúde do trabalhador, a que se refere a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.
Artigo 8º - As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão os atos necessários à efetivação da transferência de dotações orçamentárias, com vista ao cumprimento deste decreto.
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986;
II - os artigos 1º, 3º e 6º, inciso II e  § 3º, do Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991;
III - o Decreto nº 33.596, de 2 de agosto de 1991;
IV - o Decreto nº 33.864, de 25 de setembro de 1991;
V - o Decreto nº 35.340, de 16 de julho de 1992;
VI - do Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998:
a) os incisos V e XI do artigo 25;
b) o inciso X do artigo 27;
VII - o Decreto nº 43.578, de 23 de outubro de 1998.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - retificação abaixo -
Fica excluído o artigo 10.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2007
JOSÉ SERRA
Anexo I
a que se refere o inciso I do 4º do
Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007

Cargo/Função-AtividadeRef.E.V.SQC/SQFOcupanteR.G.
Auxiliar de Engenheiro2N.ISQF-II ADAIR AMADOR OLIVEIRA FRANCO4929923
Auxiliar de Engenheiro2N.ISQF-II MARIA APARECIDA DIAS BONFIM5244666
Auxiliar de Engenheiro2N.ISQF-II WALDEMAR TEIXEIRA DORIA2795254
Educador Saude Pública1N.USQF-II BEATRIZ ANGELA M F GONCALVES5703809
Educador Saude Pública Chefe4N.USQC-I SONIA MARIA ALVIM RIBEIRO2853810
Engenheiro IV4N.USQC-III BENEDITO DELCIO MAROSTEGAN5768710
Engenheiro IV4N.USQC-III MARCELO BALIAN6121737
Engenheiro IV4N.USQC-III MARIA OZKARDEZLER HANASI4874823
Engenheiro IV4N.USQC-III MARIA REGINA CORREIA COUTINHO10414023
Engenheiro IV4N.USQC-III MARIO CESAR M ROSA R DA COSTA7243466
Engenheiro V5N.USQC-III ANTONIO MARCOS ROLIM DA SILVA3573082
Engenheiro V5N.USQC-III ELCIO ZICARDI3329552
Engenheiro V5N.USQC-III LEILA LUCAS BAUMGRATZ FALCAO5182303
Engenheiro V5N.USQC-III LUIZ FERNANDO LAPO6123962
Engenheiro V5N.USQC-III MARIA ELIDIA VICENTE9578987
Engenheiro V5N.USQC-III PEDRO CESAR ULIANA9426380
Engenheiro VI6N.USQC-III ALOISYO RASTOLDO10835521
Engenheiro VI6N.USQC-III ANDRE FELFELI SCOPPETTA4289460
Engenheiro VI6N.USQC-III ANDRE LUIZ MARINOVIC4906669
Engenheiro VI6N.USQC-III ANTONIO CARLOS MORALES CRESPO3163747
Engenheiro VI6N.USQC-III ANTONIO CARLOS PEDRO SILVA3006641
Engenheiro VI6N.USQC-III ANTONIO DAS GRACAS FERNANDES4198663
Engenheiro VI6N.USQC-III ANTONIO DE CARVALHO MOSCOSO4128269
Engenheiro VI6N.USQC-III ANTONIO MARCOS LIBONATI3820954
Engenheiro VI6N.USQC-III ARALDO ALEXANDRE M DE SOUZA4295077
Engenheiro VI6N.USQC-III ARI ROBERTO RODRIGUES5321001
Engenheiro VI6N.USQC-III CLOVIS MITUHIKO KUSANO2918694
Engenheiro VI6N.USQC-III EDGARD ANTONIO GIANNINI4547390
Engenheiro VI6N.USQC-III EDSON CARMELO FIOR6500200
Engenheiro VI6N.USQC-III EDUARDO ANTONIO P FERNANDES2848033
Engenheiro VI6N.USQC-III EDUARDO MOACYR RECHULSKI3331434
Engenheiro VI6N.USQC-III EDUARDO VASQUES MAINIERI3960646
Engenheiro VI6N.USQC-III ELIZEU LEAL MOURA4376667
Engenheiro VI6N.USQC-III ENILTON SILVIANO3431422
Engenheiro VI6N.USQC-III ESTER GALLI4886080
Engenheiro VI6N.USQC-III EUFLAVIO DE CARVALHO JUNIOR4673861
Engenheiro VI6N.USQC-III EURIPEDES BERNARDES FERREIRA4412915
Engenheiro VI6N.USQC-III FERNANDO DE OLIVEIRA5134245
Engenheiro VI6N.USQC-III FRANCISCO DE P EDUARDO4535970
Engenheiro VI6N.USQC-III FREDERICO GALLO F DE OLIVEIRA2577397
Engenheiro VI6N.USQC-III HENRIQUE VAINZOF4611837
Engenheiro VI6N.USQC-III INEME JOSE BARBOSA3881131
Engenheiro VI6N.USQC-III JAYME DIVINO MORAIS5177374
Engenheiro VI6N.USQC-III JI CHONG SHU FONG1314628
Engenheiro VI6N.USQC-III JOAO NOBUSHIRO MOTOSHIMA5257369
Engenheiro VI6N.USQC-III JOAO ROBERTO MORAES FERNANDES7710095
Engenheiro VI6N.USQC-III JOHN LIU3210637
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE ANTONIO BARBOSA2479749
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE CARLOS DIAS4879453
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE EDUARDO LA TERZA3540788
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE FLAUZINO D DA SILVA4649346
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE GASPAR DE OLIVEIRA RAMOS3944394
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE LUIZ AZEVEDO DE S MARQUES3822231
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE LUIZ MOREIRA4940388
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES6252142
Engenheiro VI6N.USQC-III JOSE YOSHIMITSU HIGUTI6524719
Engenheiro VI6N.USQC-III KIMIHIRO TATIBANA3402142
Engenheiro VI6N.USQC-III LEONCIO HOMEM DE MELLO NETO5017696
Engenheiro VI6N.USQC-III LINCOLN TIKAI IKEDA9863732
Engenheiro VI6N.USQC-III LUCIANO AMADIO FILHO4429298
Engenheiro VI6N.USQC-III LUIZ ANTONIO BELDI CASTANHO3408966
Engenheiro VI6N.USQC-III LUIZ ARMANDO TRINDADE3478463
Engenheiro VI6N.USQC-III LUIZ OTAVIO DE FALCO3616474
Engenheiro VI6N.USQC-III MANOEL FRANCISCO MARQUES SILVA4582285
Engenheiro VI6N.USQC-III MARIO ALBERTO CORREA NUNES4417035
Engenheiro VI6N.USQC-III MARIO TERUMITI SHINYE3987939
Engenheiro VI6N.USQC-III NELSON PIRES DE ASSIS CESAR4260728
Engenheiro VI6N.USQC-III ORLANDO MOLINA CAMPANHA3478739
Engenheiro VI6N.USQC-III PAULO ROMERO DE MEDEIROS3569798
Engenheiro VI6N.USQC-III PAULO RUBENS COSTANTINI6522997
Engenheiro VI6N.USQC-III PLINIO EUGENIO M DE C LEITE4163993
Engenheiro VI6N.USQC-III PLINIO FRANCISCO RASERA3838260
Engenheiro VI6N.USQC-III RENATO ALVARO E SERVOS1347526
Engenheiro VI6N.USQC-III RICARDO CRIVELLI ALVAREZ4917004
Engenheiro VI6N.USQC-III RICARDO ENNIO BECCARI3810068
Engenheiro VI6N.USQC-III RICARDO RAMOS CONTI4659858
Engenheiro VI6N.USQC-III SERGIO FERREIRA PERES2572669
Engenheiro VI6N.USQC-III SILVIO A CAMARGO SUPINO3563555
Engenheiro VI6N.USQC-III WALDEMAR EUGENIO LEUENROTH2705172
Engenheiro VI6N.USQC-III WALTER MAURO VAQUEIRO5243639
Engenheiro VI6N.USQC-III WILSON DE ANDRADE SANTOS3557795
Engenheiro VI6N.USQC-III YOOZO IWATA2721225
Engenheiro VI6N.USQC-III YSSAMU MUTAI3429748
Engenheiro VI6N.USQF-II MARIA CECILIA F C PERCHIAVALLI5453344
Engenheiro VI6N.USQF-II PAULO HENRIQUE R DA ROCHA4509258
Engenheiro VI6N.USQF-II PAULO JIROW TISAKA2690218
Engenheiro VI6N.USQF-II SERGIO HENRIQUE J COLOMBO5029202
Fonoaudiologo1N.USQF-IIWANDA GUSMÃO DANTAS3157724
Medico 1N.USQC-III AHMAD SAMIR OUAFA3253080
Medico 1N.USQC-III ALCIDES A BRANCO JUNIOR4127116
Medico 1N.USQC-III ALFREDO JOSE RODRIGUES FRUET3630250
Medico 1N.USQC-III ALICE MARIA MARTINS9158198
Medico 1N.USQC-III AMADEU VUOLO NETO4727511
Medico 1N.USQC-III ANDRES JOVER GEA3297376
Medico 1N.USQC-III ANGELICA MARIA DO R BARBUGIANI3838527
Medico 1N.USQC-III ANGELO DI FRAIA FILHO3577644
Medico 1N.USQC-III ANTONIO ALVES FERREIRA3406129
Medico 1N.USQC-III ANTONIO CARLOS F MENEGAZZO2307024
Medico 1N.USQC-III ANTONIO D AUREA3905584
Medico 1N.USQC-III ANTONIO FERNANDO B DE AZEVEDO3580599
Medico 1N.USQC-III ANTONIO FERNANDO MONTEIRO4374759
Medico 1N.USQC-III ANTONIO FERREIRA GIRAO FILHO5701639
Medico 1N.USQC-III ANTONIO JOSE DEMIAN3660667
Medico 1N.USQC-III ANTONIO JOSE FERNANDES3374943
Medico 1N.USQC-III ANTONIO MAUA NETO3806166
Medico 1N.USQC-III ANTONIO RAMOS DO AMARAL FILHO10851529
Medico 1N.USQC-III AUGUSTO GROTTI5645583
Medico 1N.USQC-III CARLOS CARMELO CARPENTIERI4814448
Medico 1N.USQC-III CARLOS ROBERTO W TAVARES8155665
Medico 1N.USQC-III CARLOS SERGIO MOZZI3490851
Medico 1N.USQC-III CHRISLAINE APARECIDA ZWICKER3806433
Medico 1N.USQC-III CLAUDIO VIRGILIO FERRARI3857050
Medico 1N.USQC-III CREIGHTON CORREA ARAUJO JUNIOR617421
Medico 1N.USQC-III EDGAR BALDI2696961
Medico 1N.USQC-III EDNA EIKO SHIMADA HIROMOTO10647086
Medico 1N.USQC-III EDOARDO SANTINO3513778
Medico 1N.USQC-III EDSON MATURINO DOS SANTOS5812503
Medico 1N.USQC-III ERNESTO HIDEKI MIYAUCHI3172758
Medico 1N.USQC-III FERNANDO LUIZ D ALMEIDA4520985
Medico 1N.USQC-III FRANCISCA DA SILVA BRAGA9615313
Medico 1N.USQC-III FRANCISCO DE ASSIS T ICHIHARA8833489
Medico 1N.USQC-III GERALDO B CARACCIOLO JUNIOR3533233
Medico 1N.USQC-III HELIO HATADA3522318
Medico 1N.USQC-III HENRIQUE ROGERIO CARDOSO DOREA9979860
Medico 1N.USQC-III JOAO BAPTISTA BAPTISTELLA JR3122834
Medico 1N.USQC-III JOAO FERREIRA DA SILVA11606933
Medico 1N.USQC-III JOAO ROBERTO AGUIRRE4139994
Medico 1N.USQC-III JOSE ANSELMO DORETTO3705063
Medico 1N.USQC-III JOSE AUGUSTO CAVALCANTI MELO7225765
Medico 1N.USQC-III JOSE CARLOS COELHO DE FARIA3216198
Medico 1N.USQC-III JOSE EDUARDO HELFENSTEIN3234245
Medico 1N.USQC-III JOSE FERNANDO MATALLO PAVANI3326863
Medico 1N.USQC-III JOSE HEVERARDO DA COSTA MONTAL8187355
Medico 1N.USQC-III JOSE JACKSON MARTINS7841314
Medico 1N.USQC-III JOSE LUIZ MADRIGRANO3724709
Medico 1N.USQC-III JOSE LUIZ UGA6668429
Medico 1N.USQC-III JOSE MIGUEL JORGE JUNIOR4604930
Medico 1N.USQC-III JOSE NELSON BARBOSA4486757
Medico 1N.USQC-III JOSE OTAVIO DE FELICE SOBRINHO10223
Medico 1N.USQC-III JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA6601394
Medico 1N.USQC-III KAZUO NOMURA2650519
Medico 1N.USQC-III LUIS AMADEO VELASCO MORALES7475599
Medico 1N.USQC-III LUIZ ANTONIO PUPO PASTANA4440235
Medico 1N.USQC-III LUIZ FALLEIROS NUNES DA SILVA3861810
Medico 1N.USQC-III LUIZ SAMUEL TABACOW3377212
Medico 1N.USQC-III MARGARIDA MARIA BALTIERI MAUAD4648788
Medico 1N.USQC-III MARIA JULIANA C DE CAMARGO4249140
Medico 1N.USQC-III MARIO SHEITOKO OKAMA4389393
Medico 1N.USQC-III MARTINIANO MACEDO DE CARVALHO5813016
Medico 1N.USQC-III MASAHAKI SETOKUCHI2769625
Medico 1N.USQC-III MAURICIO BONORO ORDONO4419137
Medico 1N.USQC-III MAURO CESAR DINATO3679037
Medico 1N.USQC-III MAURO PIFAIA2983330
Medico 1N.USQC-III MEYER KNOBEL3594805
Medico 1N.USQC-III MIGUEL MAUAD NETO2597369
Medico 1N.USQC-III MILTON JOSE TORRANO FRANCA4105446
Medico 1N.USQC-III NESTOR JUNHITI SANO3653354
Medico 1N.USQC-IIIODILIO RODRIGUES FILHO3581675
Medico 1N.USQC-III OSMAR GOUVEA XAVIER2972134
Medico 1N.USQC-III OSWALDO INCONTRI JUNIOR3445586
Medico 1N.USQC-III PAULO C CAVALCANTE DE ALMEIDA7712482
Medico 1N.USQC-III PAULO CALICHMAN3735979
Medico 1N.USQC-III PEDRO LUCIO DE S FERNANDES4214466
Medico 1N.USQC-III RINALDO GERAISSATE3173380
Medico 1N.USQC-III SALVADOR KALMAR2695006
Medico 1N.USQC-III SERGIO MOURA7840997
Medico 1N.USQC-III SILVIO YATSUDA9711811
Medico 1N.USQC-III TERUO MORINAGA4194114
Medico 1N.USQC-III TSUTOMU FUJII3533505
Medico 1N.USQC-III TUGUIO MISHIMURA3383286
Medico 1N.USQC-III WILSON MONTEIRO JUNIOR3723495
Medico 1N.USQC-III YOSIHARU WAKI3623220
Medico 1N.USQC-III YOSSUKE NISHIMURA3818137
Medico 1N.USQF-II JAIRO BEKER12236850
Medico 1N.USQF-II JOSE ROBERTO ROSA ANDRADE2357650
Medico 1N.USQF-II NATALIA TAMIKO SEKIGUCHI5026509
Medico 1N.USQF-II ROGERIO HEGGENDORN SAYAO2426149
Psicologo 1N.USQC-III LILIAN MARY LOIS RICHTER11953275
Psicologo 1N.USQC-III LUCINEIA MARIA SILVESTRE9816932
Psicologo 1N.USQC-III MARIA ANGELA BRAGA DE OLIVEIRA6862328
Psicologo 1N.USQC-III MARIA DE LOURDES L ARANTES5532915
Psicologo 1N.USQF-II ANA CECILIA REA DE OLIVEIRA6239521
Psicologo 1N.USQF-II AUREA DOS PRAZERES S THOMAZ4861457
Psicologo 1N.USQF-II CELINA DE CAMARGO PACHECO4860831
Psicologo 1N.USQF-II CLAUDIA MARIA CARVALHO5470633
Psicologo 1N.USQF-II JORGE LUIZ MARQUES DE NOVAES4936797
Psicologo 1N.USQF-II MARIA REGINA TELLES N TAVARES4811007
Psicologo 1N.USQF-II REGINA CELIA MOREIRA DA SILVA4727795
Psicologo 1N.USQF-II SANDRA REGINA T DE CASTRO14948966
Psicologo 1N.USQF-II SONIA LUCIA FRANCA REZENDE4800845
Psicologo 1N.USQF-II TELMA SOARES PASCHOAL5126686
Psicologo 1N.USQF-II TEREZA CRISTINA BATTISTON4747855
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II ARLE DA SILVA6741716
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II CARIONOR LOPES DE OLIVEIRA211163
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II EDSON MARIOTTO5828590
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II EPITACIO PINHEIRO RODRIGUES5391543
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II MARIA RAQUEL DAMBROS SANTOS5319644
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II NELSON RUY TURANO GALANTE3173865
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II NIVALDO BATISTA DE ARAUJO4744142
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II RITA DE CASSIA M NOGUEIRA8461703
Tecnico Segurança do Trabalho3N.ISQF-II ROBERTO JANUARIO9268355

Anexo II
a que se refere o inciso II do artigo 4º do
Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007

Cargo/Função-AtividadeRef.E.V.SQC/SQFEx-OcupanteR.G.Vacância
Aux.Enfermagem2N.ISQC-III DEIZE LEITE5752309EXONERAÇÃO
Aux.Enfermagem2N.ISQC-III MARIA DAS GRAÇAS JOAQUIM5636738EXONERAÇÃO
Aux.Enfermagem2N.ISQC-IIIMIRTHES PEREIRA C DE CAMPOS 11401141 APOSENT.
Aux.Enfermagem2N.ISQC-III TEREZINHA T. DE ANDRADE6129776EXONERAÇÃO
Engenheiro I1N.ISQC-III ATAULFO VELASQUES2594195 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-III CARLOS AUGUSTO BRITTO GANDOLFI4667647 FALECIMENTO
Engenheiro I1N.ISQC-III DURVAL SOAVE2058708 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-III ISSAMU ADACHI3914180 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-III JOAO JOSE BARRICO DE SOUZA3075366 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-IIIMARIO MARCHETTI FILHO2025207 FALECIMENTO
Engenheiro I1N.ISQC-III MARIO TEIXEIRA FILHO4323953 FALECIMENTO
Engenheiro I1N.ISQC-III PLINIO ERNANE SOUZA COIMBRA4256516 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-III SERGIO CHOHFI1548317 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-III VERGILIO RODRIGUES DE SOUZAEXONERAÇÃO
Engenheiro I1N.ISQC-III WALTER BIANCO SALES1661220 APOSENT.
Engenheiro I1N.ISQC-III106 CARGOS CRIADOS PELA L.C. 132/1975 
Medico1N.U.SQC-III ADALBERTO DOMINGUES PEDRO1852439 APOSENT.
Medico1N.USQC-III ADALTO RIBEIRO D. REIS APOSENT.
Medico1N.USQC-III ADERBAL ROMEIRO DE ARAUJO3469523 APOSENT.
Medico1N.USQC-III ADOLFO DE MELLO6870899EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ALEXANDRE RODRIGUES LEITE14944326EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ALOISIO GERREIRO LOPES1564456EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ALOIZIO MOREIRA ANDRADE1590220EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ANA CLARA F. FERREIRA DOS SANTOS4521988EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ANDERSON PIRES DO COUTO4624403EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ANTONIO BENTO FERRAZ AMARAL4659762 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III ANTONIO CARLOS DE TOLEDO2605273 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-IIIANTONIO CARLOS PINHEIRO VISSOTTO4394338 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-IIIANTONIO ELIAS2584517APOSENT.
Medico1N.USQC-III ANTONIO NESTOR M. FRANCA3273706 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III ANTONIO ROBERTO D'ANGIERI BASILE EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ANTONIO RODRIGUES TORRES21251000EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ARNALDO VISSOTTO JUNIOR3403243EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III BENJAMIN GORDON1272865 APOSENT.
Medico1N.USQC-III BRASIL WEY1006433 APOSENT.
Medico1N.USQC-III CARLOS LUIZ CAMPANA1359543 APOSENT.
Medico1N.USQC-III CARLOS MENDES DE OLIVEIRA728898 APOSENT.
Medico1N.USQC-III CARLOS ROBERTO CALIENTO1416353 APOSENT.
Medico1N.USQC-III CARMEN AMPARO ORTOLA SIMO JORGE2894026 APOSENT.
Medico1N.USQC-III CIRINEZ JELAMOS CARQUEIJEIRO2955031EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III CLODOVEU LUIZ BEOLCHI1708397 APOSENT.
Medico1N.USQC-III CLOVIS ADILSON BRESSANE CRUZ3968598EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III CLOVIS DE ALMEIDA PAIXAO5277317 APOSENT.
Medico1N.USQC-III DALTO RIBEIRO DUARTE REIS3008090EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III DANIEL MATURINO DOS SANTOS FILHO5635029 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III DARCY GERALDO VITA567.747EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III DAVID AIDAR1999287 APOSENT.
Medico1N.USQC-III DEA MARILIA VILLARES2992873 APOSENT.
Medico1N.USQC-III DELCIDES GARCIA DA COSTA1212122EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III DELCIO ZCANDUIZZI4409376EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III DIGMAR ALVES DOS SANTOS3711276 APOSENT.
Medico1N.USQC-III DILAOR VINHAL11504876EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III DONIZETTI TROIJO7640048EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III DURED FAUAZ5161592 APOSENT.
Medico1N.USQC-III EBER MACIEL RUFINO2355316 APOSENT.
Medico1N.USQC-III EDEN BASTAZIN2218693 APOSENT.
Medico1N.USQC-III EDIVAL JOSE ALMEIDA BISCARO3731009EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III EDNA ALENCAR DA SILVA OLIVEIRA9472082EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ENRICO SUPINO3402866EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ERNESTO WERNER MAX EMANUEL KAHN1209469EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ESMERALDA VILLAR MARQUES DE AS4774EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III EVERALDO RAMOS MOREIRAEXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III EZIO WEINGRILL341353EXONERAÇÃO
Medico 1N.USQC-III FAUSTINO JARRUCHE2384104FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III FERNANDO ANTONIO GIACON7846137 APOSENT.
Medico1N.USQC-III FRANCISCO ABDALLA NETTO4342587EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III FRANCISCO ALVES XAVIER1550651 APOSENT.
Medico1N.USQC-III FRANCISCO DE ASSIS M. PEREIRA9363674EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III FREDERICO JOSE DE BARROS CORREA5382679EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III FUAD BADHUR2338818 APOSENT.
Medico1N.USQC-III GASTAO NOVAES FILHO1843856 APOSENT.
Medico1N.USQC-III GERALDO BARBOSA CARACCIOLO JUNIOR662416EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III GERALDO JOEL NETTO GODINHO5729159EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III GERALDO MERLINO810283 VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III GILBERTO AFONSO SALATI ALMEIDA3364141 APOSENT.
Medico1N.USQC-III HEITOR JACINTO GUIMARAES FILHO4124965EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III HELIO CELSO FERRAZ NAJAR2582933 APOSENT.
Medico1N.USQC-III HESNARD AMARAL DA CUNHAEXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III IRACEMA DE GOES MORAES4322605EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA2906784EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III IVO ARAGAO FILHO13036314EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III JOAO AUGUSTO VILLARES3185094EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III JOAO PERCHIAVALLI FILHO5346084EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III JOAQUIM MANUEL MARQUES GODOI3866876 APOSENT.
Medico1N.USQC-III JORGE CURY170366EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III JOSE ARAUJO SILVA2830576 APOSENT.
Medico1N.USQC-III JOSE LEOPOLDO L. O. SOBRINHO2381523 APOSENT.
Medico1N.USQC-III JOSE MANOEL GONCALVES DE ABREU4338747EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III JOSE MOCCIA348003 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III JOSE RAHIERI FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III JOSE WALDOMIRO DE CARVALHO3434267 APOSENT.
Medico1N.USQC-III JULIO CROCE VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III LAERTE FUZARO2253917 FALECIMENTO
Medico1N.USQC-III LOURENCO PEDRO CASSETARI FILHO3111895EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III LUBAR GONCALVES LIMA871254 APOSENT.
Medico1N.USQC-III LUCIANO THEOBALDO BACCALA1543661EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III LUIZ ALVARO MENEZES FILHO3875184EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA8289421EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III LUIZ CARLOS DOS SANTOSEXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III LUIZ LEMOS QUAGLIA2980644 APOSENT.
Medico1N.USQC-III LUIZ SEBASTIAO PRIGENZI1133299EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III MANOEL MARIA MARTINS JUNIOR2550350 APOSENT.
Medico1N.USQC-III MARCIO COSTANTINI1790970 APOSENT.
Medico1N.USQC-III MARIA DEUSDEDIT GAETA4393774 APOSENT.
Medico1N.USQC-III MARIO AUGUSTO GAUSTINI VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III MENDEL GRABARZ3854204EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III MILTON CARLOS MARTINS6372122EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III MIYOKO SATO SANO3950683 APOSENT.
Medico1N.USQC-III MOYSES MINCIS1204116 APOSENT.
Medico1N.USQC-III ORESTES MENEGAZZO VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III PAULO ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA6936110EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III PEDRO AUGUSTO ZAIA2099759 APOSENT.
Medico1N.USQC-III PEDRO MIGUEL CARVALHO GIANVECCHIO4328939EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III PLINIO MONTEIRO GARCIA280214 VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III RAMON CANO GARCIA440731EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III RICARDO VAINER4818174EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ROBERTO VILELA LEMOS MONTEIRO566690 VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III ROGERIO SALOMAO CARDOSO2222222EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III SAKAL HORITA2264377EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III SEBASTIAO AMARAL643945 VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III SEBASTIAO ERB DE FREITAS3836898 APOSENT.
Medico1N.USQC-III SILVIA ELIANA DE L. ABREU SCAFFIEXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III ULYSSES FERRARESI2414424 APOSENT.
Medico1N.USQC-III VALTER PEDRO BAJIO CHECOM5336213EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III VASCO MOREIRA LISBOA VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQC-III VICTOR SOAVE1068898 APOSENT.
Medico1N.USQC-III WAGNER COLAIACOVO5907845EXONERAÇÃO
Medico1N.USQC-III WASHINGTON LUIZ RIBAS639467 APOSENT.
Medico1NUSQCIII WILLIAN SOUZA MORAES2988755 APOSENT.
Medico1N.USQC-III WIMER BOTURA JUNIOR3691120 APOSENT.
Medico1N.USQC-III54 CARGOS CRIADOS L.C.132/1975 
Medico1N.USQC-III YOSHIO TEGOSHI3026550 APOSENT.
Medico1N.USQF-II GENEROSO CONCILIO VAC-TRNSF-I
Medico1N.USQF-II JOSE ROBERTO BALDOCHI4508851 FALECIMENTO
Psicólogo1N.USQC-III ANA ROSA MACEDO LORENZATO3966906 APOSENT.
Psicólogo1N.USQC-III ANA TERESA CALORI TOMASINI6571802EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ANGELA MARIA BELCHIOR PEGORAROEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III APARECIDA VENANCIO DE SOUZA6733471EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CAETANO MUNHOZ9456282EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CELIA APARECIDA DE CAMPOS8775347EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CLARA LUCIA Y D FONSECAEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CLAUDIA REBECA ROLIM LEVY GIOVANETI10776848EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CLEIDE APARECIDA NADILICHI TERBIK6113975EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CLERY APARECIDA V. FERREIRA DA ROSA3782757EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III CYNTHIA SANTOS A DE C RIBEIRO5868312 APOSENT.
Psicólogo1N.USQC-III DEBORA LUCIA BUENO G FOGAÇAEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III DEBORA MIRIAN RAAB GLINA7785877EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III EUNICE LEME GUIMARAES SILVESTRE6620683EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III HELOISA HELENA OTTAIANO6491394EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III HERMINIA MARIA RAYMUNDO12991829EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III IVANA SANTOS CESAR MENDES5184055EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III IVETE CONRADO DE OLIVEIRA5336071EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III JOSE CARLOS MIGUEL5866758EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III KATIA VIANNA R CAMARGO ABREU11774728EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III LIDIA EMI YOSHIMOTO SIRNIANATO7861638EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III LUIZA HELENA FRANCESCHET4717743 APOSENT.
Psicólogo1N.USQC-III MARIA CRISTINA ANGERAMI FRANCA RIMOLI4875999EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARIA CRISTINA BERTI DIAS DO VALLE9507092EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARIA DA GRACA PRETONI CENEVIVA6830963EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARIA DE LOURDES LOBANCO ARANTES5532915EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARIA SERENA TOGNOLI MARTINS COSTA1416571EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARIA TERESA GOMES SHOEIREEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARIANITA SOUZA DIAS MICHELLIEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARILIA SENNE MEDEIROS3838099EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARLENE DE BIASI SCRETASEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARTHA APARECIDA A MOYSESEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III MARTHA CECILIA GHIPPER TREVISAN6996200EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III PAULO ROBERTO BERNAL SIMOES6431005EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III REGINA CELIA ZUTIN GASPAROTTO6348038EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III RENATA GOMES PEREIRA S. PREZOTI9180848EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III RITA DE CASSIA R.F.A. DE MOURA4772650 APOSENT.
Psicólogo1N.USQC-III ROSA MARIA MELLO DIAS2220462EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ROSANGELA MARIA FRANCOSO8777664EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ROSANGELA MARIA FRANCOSO8777664EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ROSELI TOFANO DE BARROS DEAK5768619EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ROSELI TOFANO DE BARROS DEAK5768619EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ROSEMARA BEAZOTO BICHARA7949254EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III ROSIMEIRE RIZZATTO DE MENEZES RIZZO7730923EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III RUTH YOSHIE HAYASHIDA TOMIYOSHIEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III SANDRA LUZIA CORTEZ4656539EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III SANDRA LUZIA CORTEZ4656539EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III SILVIA MARIA COLOMBOEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III SILVIA MARIA COLOMBOEXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III SONIA ANGELA BLOTA BELOTTI4809936EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III TANIA DE LOURDES SOUZA DAVATZ7802139EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III UBALDO AMERICO FAGGIONE MOREIRA5086723EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III UBALDO AMERICO FAGGIONE MOREIRA5086723EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III UBALDO AMERICO FAGGIONE MOREIRA5086723EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III VERA LUCIA DA SILVA 6343439EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III WILMA DE ARRUDA TEFI MARCONDES115547EXONERAÇÃO
Psicólogo1N.USQC-III1 CARGO CRIADO PELA LEI 8072/92 
Psicólogo1N.USQC-III6 CARGOS CRIADOS PELA L.C.132/1975
Psicólogo1N.USQF-IIANA MARIA C L V SBRISSA3944843APOSENT.
Psicologo 1N.USQF-II MARIA APARECIDA DE CAMPOS LIMA5613962APOSENT.
Psicologo 1N.USQF-II MARIA SALETE LAJUT4438280APOSENT.
Psicólogo1N.USQF-IIRAQUEL GALVÃO DA SILVA4750011APOSENT.
Tecnico Segurança do Trabalho3N.USQF-II ARNALDO MACHADOAPOSENT.
Tecnico Segurança do Trabalho3N.USQF-II ELIZABETH RODRIGUES DE LIMA4464664APOSENT.
Tecnico Segurança do Trabalho3N.USQF-II EUDES MARIA SOUZA CORREIA6854866APOSENT.
Tecnico Segurança do Trabalho3N.USQF-II GUIOMAR MONTEIRO GROHMANN2585826APOSENT.
Tecnico Segurança do Trabalho3N.USQF-II IVETE DIAS LACERDA PEREIRA11623589APOSENT.
Tecnico Segurança do Trabalho3N.USQF-II JOSE FABIO DE SA BARRETODISPEN


 Publicado em:  28/04/2007 - Retificação em 08/05/2007
Atualizado em: 26/08/2021 17:33
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