













































Lei Nº 16.543, de 23 de dezembro de 2014




LEI Nº 16.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Serafim Venzon
Natureza: PL./0229.9/2014
DO: 19.972 de 31/12/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui a Semana Estadual da Cavalgada, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Cavalgada, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no Estado de Santa Catarina. 


Art. 2º A Semana Estadual da Cavalgada passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 23 de dezembro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado