






















































LEI Nº 17.657, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018




LEI Nº 17.657, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Procedência: Dep. Carlos Chiodini
Natureza: PL./0100.4/2018
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.

Denomina Paulo Rückl a ponte sobre o Rio Preto, localizada sobre a diretriz da rodovia planejada SC-477, Km 119,320, trecho Moema – Doutor Pedrinho, no Município de Rio Negrinho.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada Paulo Rückl a ponte sobre o Rio Preto, localizada sobre a diretriz da rodovia planejada SC-477, Km 119,320, trecho Moema – Doutor Pedrinho, no Município de Rio Negrinho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado