ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° _se9 /2021
AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Prefeito de Nossa Senhora
das Dores, Sr. Luiz Mário Pereira de Santana, solicitando o calçamento do Povoado
Sapé.
JUSTIFICATIVA
0 simples fato de ir e vir, é um direito garantido em nossa Constituição
Federal/88, elencado em seu artigo 5°, inc. XV, que é a liberdade de locomoção. Citemos:
"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa,
nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
Com a referida introdução, em defesa ao direito de locomoção dos
moradores do Povoado Sapé, bem como, daqueles que necessitam trafegar na referida
região, onde encontra-se de forma bastante precária, com muitos buracos e desníveis,
causando assim enormes prejuízos a motoristas e inclusive aos pedestres. Segundo
relatos dos moradores, já houve diversos veículos que ficaram presos nos buracos
constante nas vias. Situação esta que, além de causarem enormes e irreparáveis
prejuízos, também expõe uma total insegurança, sob a iminente possibilidade de
ocorrência de acidentes na rodovia.
Destarte, faz se necessário que a administração pública estadual, por
meio da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores/SE, na pessoa do Prefeito Senhor Luiz
Mário Pereira de Santana, o calçamento do Povoado Sapé, em virtude das condições
intransitáveis que se encontram as referidas vias daquele local, proporcionando maior
mobilidade, acessibilidade e segurança com a garantia do direito de locomoção daqueles
que necessitam utilizá-las frequentemente.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° se3 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de de Nossa Senhora das Dores, Sr. Luiz
Mário Pereira de Santana, solicitando o calçamento do Povoado Sapé.
1° Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2021
c.
Kitty Lima
Deputada Estadual

Av. Ivo do Prado, s/n° - 50 Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610