




















































LEI Nº 17.578, de 3 de setembro de 2018




LEI Nº 17.578, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

   Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0124.1/2017
DOE: 20.848, de 4/9/2018 
Fonte: ALESC/GCAN.


Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão, a ser promovida, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde Mental.


Art. 2º São objetivos da Semana de que trata esta Lei:
I – difundir informações a respeito da depressão;
II – estimular o debate, pelos diversos setores da sociedade, a respeito da importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado da doença; e
III – alertar a sociedade sobre a incidência da depressão infanto-juvenil.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 3 de setembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado