






















































LEI Nº 17.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017



LEI Nº 17.296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Procedência: Dep. Pe. Pedro Baldissera
Natureza: PL./0191.1/2017
DOE: 20.645, de 27/10/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa
Catarina a Mostra do Vinho Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do
Estado de Santa Catarina a Mostra do Vinho Catarinense, a ser
realizada, anualmente, nos meses de junho e julho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de outubro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado