ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 227, de 30 de novembro de 2007)
Institui o Prêmio Zumbi dos Palmares, a ser
conferido, anualmente, pela Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.

Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Zumbi dos Palmares a ser conferido, anualmente, pela
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para personalidades que atuaram e
atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra.
Parágrafo único. O Prêmio será entregue na Sessão Solene Comemorativa ao Dia
Estadual da Consciência Negra, que ocorre na semana do dia 20 de novembro.
Art. 2º Serão homenageadas pessoas ou entidades nas seguintes áreas:
I - cultural;
II - social;
III - política;
IV - esportiva; e
V - religiosa.
Parágrafo único. Para cada área elencada no “caput” deste artigo será premiada apenas
uma pessoa ou entidade entre todas as que forem indicadas.
Art. 3º A Mesa da Assembléia nomeará uma Comissão Organizadora/Julgadora que
será constituída por um representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
e por um representante de cada entidade ligada à questão afro-brasileira que se inscrever para
participar da Comissão.
§ 1º A entidade que desejar participar da Comissão Organizadora/Julgadora deverá
encaminhar ofício à Assembléia Legislativa durante o mês de junho do ano da premiação,
anexando documentação comprobatória de sua atuação junto ao movimento negro e indicando o
nome da pessoa que a representará junto à Comissão.
§ 2º O representante da Assembléia Legislativa será o coordenador dos trabalhos da
Comissão Organizadora/Julgadora.

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§ 3º A Comissão Organizadora/Julgadora deverá ser instalada no prazo mínimo de 90
(noventa) dias antes do Dia Estadual da Consciência Negra.
Art. 4º Toda e qualquer entidade vinculada à causa afro-brasileira e reconhecida como
atuante no Rio Grande do Sul poderá encaminhar relação indicando uma personalidade ou
entidade a ser homenageada em cada categoria, informando obrigatoriamente:
I - o nome da pessoa ou entidade;
II - a área de atuação;
III - dados biográficos com histórico do trabalho realizado; e
IV - fatores motivadores da indicação.
Art. 5º Indicados os nomes, a Comissão Organizadora/Julgadora escolherá por voto
aqueles que melhor representem o significado da premiação.
Art. 6º Homologados pela Mesa, os nomes a serem agraciados serão amplamente
divulgados pela Assembléia Legislativa.
Art. 7º O Prêmio constituir-se-á de uma medalha com a imagem estilizada de Zumbi
dos Palmares a ser cunhada por um artista plástico e de um diploma reconhecido pela
Assembléia Legislativa.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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