


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.888, de 12 de junho de 2007
Convoca a 5ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 4 a 6 de outubro de 2007, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento".
Artigo 2º - A 5ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, que designará seu coordenador.
Artigo 3º - O regimento interno da 5ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado.
Artigo 4º - Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela organização da conferência de que trata os artigos anteriores.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  13/06/2007
Atualizado em: 13/06/2007 10:23