ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.505, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 167, de 14 de agosto de 2020)
Denomina Trevo Alfredo Bassan, na rodovia
ERS-509, km 7,30, o entroncamento com RSC287, km 232,54, no Município de Santa Maria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado Trevo Alfredo Bassan, na rodovia ERS-509, km 7,30, o
entroncamento com RSC-287, km 232,54, no Município de Santa Maria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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