ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
(publicado no DOE n.º 243, de 23 de dezembro de 2005)
Aprova a indicação do nome do Senhor Manoel
Maria dos Santos para o cargo de Conselheiro
da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado do Rio Grande
do Sul - AGERGS.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor Manoel Maria dos Santos para o
cargo de Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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