ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.911, DE 15 DE JULHO DE 2004.
(publicada no DOE n.º 135, de 16 de julho de 2004)
Altera a Resolução nº 2.898, de 18 de dezembro
de 2003, e dá outras providências.
Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 3º da Resolução nº 2.898, de 18 de dezembro de 2003, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa, do
que trata a Lei nº 8.537, de 27 de janeiro de 1988, e suas alterações, os seguintes cargos isolados;
I - 05 (cinco) cargos de Analista de Sistemas, Nível III, Classe D;
II - 05 (cinco) cargos de Analista de Rede e Hardware, Nível III, Classe D.
§ 1º - Para o provimento dos cargos criados por este artigo exigir-se-á ensino superior
completo, com ênfase nas áreas de Informática, Análise de Sistemas e Administração de Rede.
§ 2º - A comprovação do grau de escolaridade far-se-á mediante a apresentação de
certificado de conclusão ou de diploma expedido por instituição devidamente reconhecida e
registrada no MEC."
Art. 2º - Os detentores dos cargos de que tratam os incisos I e II do art. 3º da Resolução
nº 2.898/03, com redação dada pelo art. 1º desta Resolução, serão lotados exclusivamente no
Departamento de Sistemas e Informática.
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no "caput" as designações para exercer as
funções de Diretor e Superintendente, limitadas a um servidor, após cumprido o estágio
probatório.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de julho de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

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