Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

PROJETO DE LEI N°

gf 12017

AUTORIA: DEPUTADA MARIA MENDONÇA

TORNA A CASTANHA DE CAJU DO
POVOADO CARRILHO,
LOCALIZADO EM ITABAIANNSE,
PATRIMÔNIO IMATERIAL DO
ESTADO DE SERGIPE E D4k
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe APROVOU e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° A Castanha de Caju do Povoado Carrilho, localizado em ttabaiana/SE,
passa a ser patrimônio imaterial do Estado de Sergipe, em decorrência da sua
importância cultural.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenáriá da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,

Aracaju/SE, em 20 de fevereiro de 2017.

Marià rwitinuori g. a
Deputada Estadual


Estado de Sergipe
Assembteia Legislativa
Gabinete da Deputada Maria Mendonça

JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo
um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. Nesse sentido
engloba-se o patrimônio imaterial, o qual é transmitido de geração a geração,
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de
sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e
continuidade, contribuindo para promover o respeito á diversidade cultural e
criatividade humana.
De certo, sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Poder Executivo
Estadual cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades
culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do seu
Estado, portanto quando se traz à baila uma propositura que objetiva reconhecer a
importância cultural da Castanha de Caju do Povoado Carrilho, localizado em
Itabaiana/SE o que se pleiteia é tão somente que este, faça valer um dos seus deveres,
quais seja, incentivar, preservar e valorizar as manifestações culturais nele
disseminadas.
É cediço que o Povoado Carrilho vem dando notoriedade nacional ao nosso
Estado, porém felizmente o mesmo está prestes a alçar voos internacionais inserindonos no cenário ainda maior através da castanha de caju, isso porque o alimento, que
hoje é a principal fonte de renda para os moradores daquele Povoado, foi um dos seis
produtos selecionados para representar o Brasil no saion Internacional ae ia
Restauration de l'hôtellerie et de l'alirnentacion (Sirha 2017), o maior evento das
indústrias de gastronomia, hotelaria e foodservice do mundo. A Feira acontece de 22 a
25 de janeiro em Lyon, na França, e reunirá quase três mil expositores, 200 mil chefs de
cozinhas e outros 180 mil profissionais dos setores de hotelaria e alimentação de 86
países. Ela tem como proposta disseminar a cultura, os ingredientes e produtos
diferenciados, valorizando as práticas de produção sustentável.
A seleção dos produtos levam os organizadores da feira a observarem vários
aspectos tais como certificação, Indicação Geográfica (de origem e de procedência),
marcas coletivas e selo de qualidade, controlados por associações qu cooperativas e
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premiações relevantes recebidas. Nesse sentido, um dos diferenciais da castanha
sergipana é que ela é a única cujo processo de torrefação é natural, ou seja, sem a
utilização de aditivos qulmicos, e sustentáveis, já que utiliza a casca do produto para
aquecer os fornos. •
É inconteste a relevância dessa propositura, em razão disso, submeto à
apreciação dos eminentes Pares o Projeto de Lei em anexo, aguardando-se a sua
aprovação.

Maria Mendonça
Deputada Estadual

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