ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.386, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 104, de 03 de junho de 2015)
Dispõe sobre a extinção do estabelecimento de
ensino Escola Estadual de Ensino Fundamental
Carlos Armando Koch localizada no Município
de Novo Hamburgo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 336/2015, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Armando Koch,
no Município de Novo Hamburgo, criada pelo Decreto nº 6.738, de 14 de novembro de 1955,
reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, classificada pelo Decreto nº
20.986, de 1 de fevereiro de 1971, reorganizada pelo Decreto nº 37.057, de 2 de julho de 1981,
denominada pela Portaria SE nº 62.650, de 27 de dezembro de 1984, e alterada designação pela
Portaria SE nº 74, de 1 de março de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 20
dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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