ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.352, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
(republicado no DOE n.º 232, de 6 de dezembro de 2018)
(vide abaixo publicação original)
Institui Operação Verão Para Todos RS 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Operação Verão Para Todos RS 2019, com vista a articular e
coordenar as ações da administração pública estadual, na prestação de serviços públicos sazonais
aos turistas e aos veranistas que se deslocam, no período de dezembro de 2018 a março de 2019,
para as principais localidades turísticas e de veraneio do Estado, bem como promover iniciativas
de melhorias permanentes para a sua população residente.
Art. 2º A Operação Verão Para Todos RS 2019 abrange iniciativas da administração
pública estadual em todo o território do Estado, em especial nos municípios das regiões
litorânea, serrana, e da fronteira, bem como aqueles em que estejam situados lagoas e balneários
fluviais.
Art. 3º As atividades da Operação Verão Para Todos RS 2019, sem prejuízo da
competência específica dos envolvidos, serão definidas por uma Coordenação Executiva
integrada pelos seguintes órgãos e entidades:
I – Gabinete do Governador;
II – Gabinete do Vice-Governador;
III – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/Gabinete;
IV – Secretaria da Saúde;
V – Secretaria da Segurança Pública/Gabinete;
VI – Secretaria da Segurança Pública/Brigada Militar;
VII – Secretaria da Segurança Pública/Instituto-Geral de Perícias;
VIII – Secretaria da Segurança Pública/Policia Civil;
IX - Secretaria da Segurança Pública/Corpo de Bombeiros Militar;
X – Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos;
XI – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos
Humanos/Gabinete;
XII – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos
Humanos/Programa Estadual de Defesa dos Consumidores - PROCON-RS;
XIII – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos
Humanos/Programa Estadual de Defesa dos Consumidores - Rede Tudo Fácil;
XIV – Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
XV – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XVI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
XVII – Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – CETRAN/RS;
http://www.al.rs.gov.br/legis


XVIII – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul –
PROCERGS;
XIX – Companhia Estadual de Energia Elétrica – Grupo CEEE;
XX – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL;
XXI – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
XXII – Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR;
XXIII– Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev;
XXIV – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;
XXV – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER;
XXVI - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - FADERS;
XXVII – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Röessler - RS; e
XVIII – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS/Sistema Nacional de
Empregos – SINE.
Parágrafo único. Serão convidadas a participar da Operação a Associação RioGrandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio
Grande do Sul – EMATER/RS e Associação Sulina de Créditos e Assistência Rural – ASCAR.
Art. 4º No âmbito das ações da Operação Verão Para Todos RS 2019, serão instalados
postos dos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual, prestadores de serviços
públicos, nos municípios previamente definidos pela Coordenação Executiva, bem como outras
iniciativas características da atuação estatal em vista do aumento da população sazonal destas
localidades.
Parágrafo único. A Operação Verão Para Todos RS 2019 contará com coordenações
locais nos Municípios de Capão da Canoa e de Cassino.
Art. 5º A coordenação Executiva e Local da Operação Verão Para Todos RS 2019
ficará a cargo do Gabinete do Vice-Governador.
Art. 6º Os órgãos e as entidades integrantes da Operação Verão Para Todos RS 2019
deverão responder pelos custos relativos a diárias dos servidores designados para realizar
atividades fora da localidade em que tiver a sua lotação, bem como as despesas com água,
energia e outros serviços ou equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações de que
trata este Decreto.
Parágrafo único. A comprovação do período de deslocamento para o fim de percepção
de diárias pelos servidores durante a Operação Verão Para Todos RS 2019, prevista no Decreto
nº 35.693, de 6 de dezembro de 1994, e alterações, se dará por meio de atestado dos titulares dos
órgãos e das entidades previstas no art. 3º deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2018.

DECRETO Nº 54.352, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 228, de 30 de novembro de 2018)

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Institui Operação Verão Para Todos RS 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída Operação Verão Para Todos RS 2019, com vista a articular e
coordenar as ações da administração pública estadual, na prestação de serviços públicos sazonais
aos turistas e aos veranistas que se deslocam, no período de dezembro de 2018 a março de 2019,
para as principais localidades turísticas e de veraneio do Estado, bem como promover iniciativas
de melhorias permanentes para a sua população residente.
Art. 2º A Operação Verão Para Todos RS 2019 abrange iniciativas da administração
pública estadual em todo o território do Estado, em especial nos municípios das regiões
litorânea, serrana, e da fronteira, bem como aqueles em que estejam situados lagoas e balneários
fluviais.
Art. 3º As atividades da Operação Verão Para Todos RS 2019, sem prejuízo da
competência específica dos envolvidos, serão definidas por uma Coordenação Executiva
integrada pelos seguintes órgãos e entidades:
I – Gabinete do Governador;
II – Gabinete do Vice-Governador;
III – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/Gabinete;
IV – Secretaria da Saúde;
V – Secretaria da Segurança Pública/Gabinete;
VI – Secretaria da Segurança Pública/Brigada Militar;
VII – Secretaria da Segurança Pública/Instituto-Geral de Perícias;
VIII – Secretaria da Segurança Pública/Policia Civil;
IX – Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos;
X – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos
Humanos/Gabinete;
XI – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos
Humanos/Programa Estadual de Defesa dos Consumidores - PROCON-RS;
XII – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos
Humanos/Programa Estadual de Defesa dos Consumidores - Rede Tudo Fácil;
XIII – Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
XIV – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XV – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
XVI – Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – CETRAN/RS;
XVII – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul –
PROCERGS;
XVIII – Companhia Estadual de Energia Elétrica – Grupo CEEE;
XIX – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL;
XX – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
XXI – Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR;
XXII– Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev;
XXIII – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;
XXIV – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER;
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XXV - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - FADERS;
XXVI – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Röessler - RS;
XVII – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS/Sistema Nacional de
Empregos – SINE.
Parágrafo único. Serão convidadas a participar da Operação a Associação RioGrandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio
Grande do Sul – EMATER/RS e Associação Sulina de Créditos e Assistência Rural – ASCAR.
Art. 4º No âmbito das ações da Operação Verão Para Todos RS 2019, serão instalados
postos dos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual, prestadores de serviços
públicos, nos municípios previamente definidos pela Coordenação Executiva, bem como outras
iniciativas características da atuação estatal em vista do aumento da população sazonal destas
localidades.
Parágrafo único. A Operação Verão Para Todos RS 2019 contará com coordenações
locais nos Municípios de Capão da Canoa e de Cassino.
Art. 5º A coordenação Executiva e Local da Operação Verão Para Todos RS 2019
ficará a cargo do Gabinete do Vice-Governador.
Art. 6º Os órgãos e as entidades integrantes da Operação Verão Para Todos RS 2019
deverão responder pelos custos relativos a diárias dos servidores designados para realizar
atividades fora da localidade em que tiver a sua lotação, bem como as despesas com água,
energia e outros serviços ou equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações de que
trata este Decreto.
Parágrafo único. A comprovação do período de deslocamento para o fim de percepção
de diárias pelos servidores durante a Operação Verão Para Todos RS 2019, prevista no Decreto
nº 35.693, de 6 de dezembro de 1994, e alterações, se dará por meio de atestado dos titulares dos
órgãos e das entidades previstas no art. 3º deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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