ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.440, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue
estabelecimento
de
ensino
localizado no município de Santa Rosa.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer Nº 176/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ana Néri, no
município de Santa Rosa, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada
pelo Decreto nº 8.312, de 7 de dezembro de 1957, reclassificada pelo Decreto nº 19.818,
de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 28.508, de 05 de
março de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00014, de 18 de
janeiro de 2001, em virtude de ter cessado seu funcionamento em 03 de março de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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