ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.725, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 14, de 20 de janeiro de 2021)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 24º Batalhão de Polícia Militar da Brigada
Militar – 24º BPM, o Coronel ERNESTO BORTOLUZZI FILHO.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art.
1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: 24º BPM –
“BATALHÃO CEL BORTOLUZZI”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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