


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.799, de 11 de janeiro de 2016
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário de Turismo, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo e respectiva vacância.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.799, de 11 de janeiro de 2016

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE15CCSQC-ILUCIANA DURAND GARDA29.904.904-8EXONERAÇÃOQSPGQSTur
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE15CCSQC-ILUIZ DESIDERIO BORGES9.094.133EXONERAÇÃOQSPGQSTur
ASSISTENTE TÉCNICO V12CCSQC-IMIGUEL ANGELO BARONE11.154.348-4EXONERAÇÃOQSPGQSTur


 Publicado em:  12/01/2016
Atualizado em: 12/01/2016 09:11