ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.993, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
(publicada no DOE nº 160, de 22 de agosto de 2007)
Altera a Resolução n° 2.608, de 03 de outubro
de 1995, que instituiu o Prêmio "Folha Verde" a
ser conferido pela Assembléia Legislativa e dá
outras providências.
Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° A Resolução n° 2.608, de 03 de outubro de 1995, que instituiu o Prêmio "Folha
Verde" a ser conferido pela Assembléia Legislativa, passa a vigorar com as alterações
introduzidas por esta Resolução.
Art. 2° Ao art. 1° acrescenta-se um parágrafo, que será o único, com a seguinte
redação:
"Art. 1º - .....................................
Parágrafo único. Fica vedada a indicação de Parlamentares para concorrerem ao Prêmio
de que trata o "caput"."
Art. 3° Os arts. 2°, 3°, 4° e 6° da Resolução n° 2.608/1995, passam a vigorar com a
seguinte redação:
I - "Art. 2° - Consideram-se pessoas físicas e pessoas jurídicas para efeitos desta
Resolução:
I - no setor agrícola:
a) pessoas físicas: Engenheiros Agrônomos e Técnicos Agrícolas; e
b) pessoas jurídicas: empresas e órgãos de pesquisa, de assistência técnica e de vendas
de produtos, máquinas e implementos agrícolas;
II - no setor pecuário:
a) pessoas físicas: Médicos Veterinários e Zootecnistas; e
b) pessoas jurídicas: empresas e órgãos de pesquisa, de assistência técnica e de vendas
de produtos destinados à pecuária;
III - no setor florestal:
a) pessoas físicas: Engenheiros Florestais; e
b) pessoas jurídicas: empresas e órgãos de pesquisa, de assistência técnica e de venda de
produtos do ramo;
IV - no setor de cooperativas agrícolas:

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a) pessoas físicas: Dirigentes de Cooperativas em qualquer grau hierárquico; e
b) pessoas jurídicas: Cooperativas;
V - no setor de sindicatos de empregados e trabalhadores rurais:
a) pessoas físicas: Dirigentes de Sindicatos em qualquer grau hierárquico; e
b) pessoas jurídicas: Sindicatos;
VI - no setor de propriedade agropecuária modelo:
a) pessoa física: o proprietário; e
b) pessoa jurídica: a propriedade;
VII - no setor de mídia agrícola:
a) pessoa física: jornalista que for autor de matéria relevante sobre o setor; e
b) pessoa jurídica: empresa de mídia que veicular uma ou várias matérias destacadas
sobre o setor;
VIII - no setor de reforma agrária:
a) pessoas físicas: agricultores sem terra, cidadãos que apóiam a reforma agrária, e
agricultores assentados; e
b) pessoas jurídicas: organizações de agricultores sem terra, de agricultores assentados e
entidades que apóiam a reforma agrária;
IX - no setor público agropecuário:
a) pessoas físicas: funcionários que exercem ou exerceram suas atividades no setor
público agropecuário, em associações, empresas e órgãos do setor; e
b) pessoas jurídicas: instituições públicas que compõem o setor público agropecuário e
empresas e órgãos do setor;
X - na agricultura ecológica:
a) pessoas físicas: agricultores ecológicos e cidadãos que apóiam a agricultura
ecológica; e
b) pessoas jurídicas: empresas, órgãos e entidades vinculadas à agricultura ecológica."
II - "Art. 3° - A indicação dos concorrentes ao Prêmio caberá aos Deputados Estaduais,
obedecidos os seguintes procedimentos:
I - cada Deputado poderá indicar 1 (um) concorrente por setor;
II - a indicação deverá ser protocolada na Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo - CAPC -, até o dia 30 de setembro de cada ano;
III - a CAPC encaminhará à Mesa, com vistas a sua homologação, a nominata dos
integrantes da Comissão que terá por finalidade julgar as indicações e escolher os vencedores
nos respectivos setores, composta por:
a) um Deputado membro da CAPC, que a coordenará;
b) um representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
c) um representante da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
d) um representante da Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul
-ADJORI/RS;
e) um representante da Associação Riograndense de Imprensa - ARI;
f) um representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul; e
g) quatro representantes da mídia especializada;
IV - a comissão designada para o julgamento terá até o dia 30 de outubro para
encaminhar à Mesa o resultado final;
V - a Mesa, após a homologação, divulgará a nominata dos vencedores no Diário da
Assembléia Legislativa."

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III - "Art. 4° - O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado fará a entrega do
Prêmio, em solenidade especial, na primeira quinzena de dezembro."
IV - "Art. 6° - O Prêmio "Folha Verde" constitui-se de um troféu gravado com as Armas
do Estado, a figura de uma folha verde, a respectiva categoria e a identificação do premiado."
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 7° da Resolução n°
2.608/1995.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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