


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.721, de 18 de março de 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizadas no Município  e Comarca de Jaboticabal, entre o Km 114 ao Km 116, da Rodovia "Carlos Tonani" - SP-333, trecho Sertãozinho-Jaboticabal
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos n° 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 8.660,92m² (oito mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Jaboticabal, necessários a implantação da segunda pista de rolamento, entre o Km 114 ao Km 116 da Rodovia "Carlos Tonani" - SP-333, trecho Sertãozinho-Jaboticabal, imóveis este que constam pertencer a Luziana Bellodi Bovério (área 1), Monica Franco Montans  (área 2), Zina Maria Bellodi (área 3) e Luziana Bellodi Bovério (área 4), com as medidas, limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE-09.333.114.1.D02/001Ø0, DE-09.333.114.1.D02/002Ø0, DE-09.333.114.1.D02/003Ø0, DE-09.333.114.1.D02/004Ø0, e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-85686/17/2002-ST, a saber:
I - área 1, que consta pertencer à  Luziana Bellodi Bovério, localizada do lado esquerdo da SP-333, sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", coordenadas E=303.133,3497, N=198.662.5889, junto à cerca de divisa do DER com Luziana Bellodi Bovério; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Clotilde Liberato do Amaral, numa distância de 14.573m, com azimute de 196,566660° ou 196º33'59.98', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 214,319201° ou 241°19'9,12'' segue em linha reta, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 222,464m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 350,052375° ou 359°3'8,55'' segue em linha reta, confrontando com Mônica Franco Montans, numa distância de 9,773m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 60,915274° ou 60°54'54,99'' segue em linha reta, confrontando com  a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 228,270m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 475,080m de perímetro e uma superfície de 2.124,86m²;
II - área 2, que consta pertencer à  Monica Franco Montans, localizada do lado esquerdo da SP-333, sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", coordenadas E=302.933,8640, N=198.551.6263, junto à cerca de divisa do DER com Monica Franco Montans; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 9.773m, com azimute de 179,052375° ou 179º3'8.55', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 241,120460° ou 241°7'13,66'' segue em linha reta, confrontando com Monica Franco Montans, numa distância de 177,562m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 0,876088° ou  52'33,92''  segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de  9,332m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 60,948442° ou 60°56'54,39'' segue em linha reta, confrontando com  a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 177,509m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 374,177m de perímetro e uma superfície de 1.484,43m²;
III - área 3, que consta pertencer à  Zina Maria Bellodi, localizada do lado esquerdo da SP-333, sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", coordenadas E=302.778,6884, N=198.465.4284, junto à cerca de divisa do DER com Zina Maria Bellodi; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Mônica Franco Montans, numa distância de 9.332m, com azimute de 180,876088° ou 180º52'33,92'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 241,013097° ou 241°47,15'' segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 327,718m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 245,847413° ou 245°50'50,69'' segue em linha reta, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 21,804m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 240,683197° ou 240°40'59,51'' segue em linha reta, confrontando com  Zina Maria Bellodi, numa distância de 152,999m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 1,768300° ou 1°46'5,88'' segue em linha reta, confrontando Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 7,790m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 60,962788° ou 60°57'46,04'' segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 503,103m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.022,746m de perímetro e uma superfície de 3.725,17m²;
IV - área 4, que consta pertencer à  Luziana Bellodi Bovério, localizada do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", coordenadas E=302.338,8228, N=198.221.2333, junto à cerca de divisa do DER com Luziana Bellodi Bovério; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Zina Maria Bellodi, numa distância de 7.790m, com azimute de 181,768300° ou 181º46'5.88', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B" com azimute de 240,951102° ou 240°57'3,97'' segue em linha reta, confrontando com Luziana Bellodi Bovério, numa distância de 196,816m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C" com azimute de 357,521704° ou 357°31'18,13'' segue em linha reta, confrontando com a Unesp, numa distância de 7,566m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 60,973192° ou 60°58'23,49'' segue em linha reta, confrontando com  a faixa de domínio do DER na SP-333, numa distância de 197,423m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 409,595m de perímetro e uma superfície de 1.326,46m².".
Artigo 2° - Fica a TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta  de verba própria da TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  19/03/2003
Atualizado em: 03/06/2003 16:22