


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.468, de 2 de setembro de 2015
Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual do Idoso, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a XIV Conferência Estadual do Idoso, a realizar-se no período de 28 a 30 de setembro de 2015 no Município de Águas de Lindoia, cujo tema será: ”Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”.
Artigo 2° - O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3° - As despesas com a realização da XIV Conferência Estadual do Idoso correrão à conta de recursos próprios do Fundo Estadual do Idoso.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  03/09/2015
Atualizado em: 04/09/2015 09:38