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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI

7' 6ô717

AUTOR: Dep. GEORGEO PASSOS

DISPOE SOME 0 PLANO DE
ARB0RIzAcA0 PARA VIZINHANA
DE INDUSTRIAS EMISSORAS DE
GASES COM EFEITO ESTUFA NO
ESTADO DE SERGIPE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assemblela Legislativa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art 1 0 - Flea instituido a Piano de Arborizaçao para vizinhança de IndUstrias
Ernissoras de Gases corn Efeito Estufa, corn normas sabre o plantio e conservaçao de
ãrvores estabelecidas nesta Lei.
Parégrafo Unico - 0 Plano de Arborizaçao de que trata o "caput" deste artigo e
obrigatório para todas as indUstrias emissoras de gases corn efeito estufa, instaladas no
Estado de Sergipe.
Art. 2 0 - Para execuçâo do Piano de Arborizaçao instituido nos termos do art.
0
desta
Lei
devem ser observadas e seguidas as normas e diretrizes estabelecidas neste
1
'Thartigo:
0 planejamento de arborizaçao deve ser realizado em parceria corn 0
Instituto Brasifeiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturals Renováveis - IBAMA, e
corn o Orgao estadual de Meio Ambiente.
§ 10

§ 2 0 As indóstrias responsáveis pela execução da irnpiantaçao e do rnanejo das
árvores devern seguir as orientaçOes e diretrizes estabelecidas pelo Conseiho Nacional
do Meio Arnbiente - CONAMA.
§ 3 1 As indUstrias, a que se refere esta Lei, sob a supervisao do órgao estadual
de Meio Ambiente, devern prornover programas de arborizaçao e de educaçao arnbiental
voltados, principairnente, para o conhecimento da flora local e das espécies nativas, bern
como e da necessidade da conservaçao do biorna.

Ay. No do Prado, sin 0 - 5° Andar - Centro - CEP: 49.080-010

Fones: 3216-6610


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§ 4 1 Deve ser eiaborado urn banco de dados, de fácii acesso ao pUblico, das
espécies indicadas para a arborizaçao, nativas da regiäo, assirn corno daquelas que näo
são indicadas.
§ 5 0 Os programas criados por rneio de parceria entre órgão pUblico e indüstria
devern ser aplicados nas organizaçOes comunitárias, instituiçOes, e ern outros riücieos
abertos ao pUblico em geral.

Art. 3 ° - A meta quantitativa de plantlo de árvores, de acordo corn esta Lei,
deve ser estabelecida pelo Poder Püblico Estadual, conforme as caracteristicas e area de
cada indUstria.
Art. 40 - E obrigatOria a cada perlodo de 8 a 10 anos, a apresentação, pela
respectiva indUstra, de urn relatOrio sobre o desenvolvirnento do Piano de Arborizaçao ern
sua area.

Parágrafo Unico: No relatOrio dove estar descrito todo o processo de
arborizaçao do local, desde o plantio, inclusive o piano de conservaçao.

Art. 5 0 - De acordo corn os resuitados apresentados no reiatôrio, referido no
art. 40 desta Lei, em caso de descurnprirnento do Piano de Arborizaçao, a indüstria
poderá o ficar impedida de participar do hcitaçOes pUbhcas ou receber benefIcios fiscais,
ate sua a respectiva reguiarizaçao junto ao Poder PUbhco Estaduat.

Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.

Art. 7° - Ficam revogadas as disposicOes em contrário.

Justificativa
Uma major area verde tanto na cidade quanto em grandes centros industrials
ameniza os niveis eievados de poiuiçao. Este e apenas um dos motivos de sua
irnportància.
0 investimento em areas verdes meihora a quandade do ar, reduz a
propagaçao do som, e diminui cerca de 10% de material particuiado. 0 CO2 é
responsávei por cerca do 60% do eleito estufa, e o diOxido de carbono O proveniente da
queima de combustiveis fósseis(carvão mineral, petrOieo, gas natural).
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Tais gases são muito presentes nas grandes indüstrias, indUstrias
petroquimicas , metalürgicas, etc. A arborizaçao pode contribuir para a captura do gas
carbOnico e para a reduçao do efeito estufa.
Do acordo corn World Resources Institute, as principais atividades geradoras
de gases de efeito estufa no mundo são: Geração do Eletricidade e Calor (24,9%);
Indüstria (14,7%); Transporte (14,3%); Agricultura (13,8%); Mudanças no uso do solo
(12,2%); Outros cornbustiveis (8,6%); Processos industriais (4,3%); Lixo (3,2%); Emissoes
de gases provenientes de equiparnentos do pressão (4%).
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da AmazOnia - PAM, atividades
geradoras de GEE no Brasil são o desrnatamento de regioes tropicais (ex: Amazonia), a
queima de combustiveis fOsseis como carvao mineral, gas natural e petrOleo, decorrente
principalmente do setor de produção de energia (termel(Rricas), industrial e de transporte.
Corn o piano de arborização proximo a grandes indUstrias geradoras de GEE, a
'Th natureza e as areas prôxirnas não sofrerao corn a produçao, reduzindo os altos Indices de
poluiçao ambiental.
Para a execução do piano de arborização faz-se necessário desenvoiver açoes
conjuntas voitadas para a educaçao ambientai, em que envoiva as comunidades prôxirnas
as indUstrias. Corn isso, é possivei promover uma reiação sustentável e de coparticipacão entre empresa e cornunidade.
Por fim, ressaltamds que a presente propositura é a proposta vencedora do
concurso Jovern Pariamentar do Brasii,dà Cârnara Federal, que teve como vencedora ern
Sergipe a jovem ALEXIA DAS GRAAS PAIXAO CARVALHO.

Sala das sessöes, Aracaju/SE, 19 de setembro de 2017.

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ado Estadual

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