


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.489, de 13 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, a realizar-se nos dias 15 e 16 de maio de 2004, cujo tema será "Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero".
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2004
GERALDO ALCKMIN.
(*)Vide Decreto nº  48.633, de 11 de maio de 2004 

 Publicado em:  14/02/2004
Atualizado em: 13/05/2004 09:50