


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.553, de 20 de abril de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de retorno do km 26+000m, construção de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 23+950m e o km 26+480m da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 42.646, de 18 de dezembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.345.030-5-DO2/009, nº DE-10.345.030-5-DO2/010, nº DE-10.345.030-5-DO2/012, nº DE-10.345.030-5-DO2/035, nº DE-10.345.030-5-DO2/037 e nº DE-10.345.030-5-DO2/039 e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP nº 894/03, necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de retorno do km 26+000m, construção de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 23+950m e o km 26+480m da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, situados nos Municípios de Franca e de Patrocínio Paulista, com área total de 40.640,20m² (quarenta mil, seiscentos e quarenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área "01," a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/012, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Ariovaldo Mariano Gera e outra, localizada do lado direito da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre o km 23+950m e o km 25+029m, Pista OESTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 25+029m, junto a cerca de divisa do DER e Ariovaldo Mariano Gera e outra, de coordenadas N=102418.2467 e E=37296.8838; daí segue em linha reta no azimute 157º40'36" na distância de 69,3645m até o ponto "B" de coordenadas N=102354.0806 e E=37323.2306; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 163º35'33" na distância de 159,7318m até o ponto "C" de coordenadas N=102200.8535 e E=37368.3492; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 162º53'27" na distância de 146,8830m até o ponto "D" de coordenadas N=102060.4705 e E=37411.5610; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 143º44'39" na distância de 13,6217m até o ponto "E" de coordenadas N=102049.4862 e E=37419.6167; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 162º07'33" na distância de 21,2150m até o ponto "F" de coordenadas N=102029.2951 e E=37426.1282; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 170º36'25" na distância de 20,1904m até o ponto "G" de coordenadas N=102009.3755 e E=37429.4235: daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 162º57'32" na distância de 69,9018m até o ponto "H" de coordenadas N=101942.5427 e E=37449.9087; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 165º06'27" na distância de 49,8558m até o ponto "I" de coordenadas N=101894.3616 e E=37462.7220; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 163º16'05" na distância de 529,9101m até o ponto "J" de coordenadas N=101386.8868 e E=37615.2803, na altura do km 23+950m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "J" com Ariovaldo Mariano Gera e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 253º01'25" na distância de 3,5701m até o ponto "K" de coordenadas N=101385.8444 e E=37611.8658, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "K" com condomínio Estância Patrocínio; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 343º05'03" na distância de 1.040,5558m até o ponto "L" de coordenadas N=102381.3790 e E=37309.0998; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 341º40'03" na distância de 38,8389m até o ponto "A" de coordenadas N=102418.2467 e E=37296.8838, na altura do km 25+029m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "K" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345, perfazendo esse polígono uma área total de 5.194,00m²;
II - Área "02", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/010, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Álvaro Luiz Neves Lourenço e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre o km 25+387m e o km 26+480m, Pista LESTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 26+480m, junto a cerca de divisa do DER e Álvaro Luiz Neves Lourenço e outros, de coordenadas N=103414.5745 e E=36241.9486, daí segue em linha reta no azimute 131º11'10" na distância de 1.039,1375m até o ponto "B" de coordenadas N=102730.2962 e E=37023.9780; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 132º36'32" na distância de 53,0318m até o ponto "C" de coordenadas N=102694.3941 e E=37063.0089, na altura do km 25+387m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 220º22'15" na distância de 5,1191m até o ponto "D" de coordenadas N=102690.4940 e E=37059.6931, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Eurípedes Sérgio Oliveira; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 314º46'02" na distância de 75,7359m até o ponto "E" de coordenadas N=102743.8294 e E=37005.9226; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 311º24'31" na distância de 57,6602m até o ponto "F" de coordenadas N=102781.9673 e E=36962.6768; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 307º02'01" na distância de 160,4963m até o ponto "G" de coordenadas N=102878.6313 e E=36834.5553: daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 307º39'06" na distância de 141,4320m até o ponto "H" de coordenadas N=102965.0266 e E=36722.5782; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 306º10'16" na distância de 156,5533m até o ponto "I" de coordenadas N=103057.4245 e E=36596.1995; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 309º20'44" na distância de 36,3907m até o ponto "J" de coordenadas N=103080.4960 e E=36568.0572; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 317º25'53" na distância de 130,5850m até o ponto "K" de coordenadas N=103176.6677 e E=36479.7200; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 315º00'59" na distância de 336,3553m até o ponto "A" de coordenadas N=103414.5745 e E=36241.9486, na altura do km 26+480m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Álvaro Luiz Neves Lourenço e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 17.525,20m²;
III - Área "03", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-D02/039, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Álvaro Luiz Neves Lourenço e outros, localizada à 190,00m da cerca de divisa do DER, do lado esquerdo da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre o km 26+072m e o km 26+100m, Pista LESTE, destinada à construção de uma bacia de contenção de águas pluviais e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 26+100m de coordenadas N=103014.4199 e E=36397.0868, daí segue em linha reta no azimute 124º48'20" na distância de 108,7728m até o ponto "B" de coordenadas N=102952.3333 e E=36486.3995, na altura do km 26+072m; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 216º30'05" na distância de 70,6226m até o ponto "C" de coordenadas N=102895.5639 e E=36444.3902; daí deflete a direita e segue em linha reta no azimute 293º45'36" na distância de 68,1374m até o ponto "D" de coordenadas N=102923.0168 e E=36382.0280; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 09º21'20" na distância de 92,6352m até o ponto "A" de coordenadas N=103014.4199 e E=36397.0868, na altura do km 26+100m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado dos pontos "A", "B", "C", "D", e "A" com Álvaro Luiz Neves Lourenço e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 6.896,00m²;
IV - Área "4", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-D02/037, situada no Município e Comarca de Patrocínio Paulista e que consta pertencer a Ariovaldo Mariano Gera e outra, localizada do lado direito da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre o km 25+708m e o km 25+810m, Pista OESTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 25+708m, junto a cerca de divisa do DER e Ariovaldo Mariano Gera e outra de coordenadas N=102944.8300 e E=36855.7117, daí segue em linha reta no azimute 311º06'45"  na distância  de 85,16m até o ponto "B" de coordenadas N=103000.8248 e E=36791.5521; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 314º15'36" na distância de 17,495m  até o ponto "C" de coordenadas N=103013.035 e E=36779.022, na altura do km 25+810m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 41º06'19" na distância de 11,31m até o ponto "D" de coordenadas N=103021.555 e E=36786.456, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com o Espólio de João Geraldo Raymundo; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 137º55'44" na distância de 103,37m até o ponto "A" de coordenadas N=102944.8300 e E=36855.7117, na altura do km 25+708m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Ariovaldo Mariano Gera e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 617,00m²;
V - Área "05", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/009, situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer ao Espólio de João Geraldo Raymundo, localizada do lado direito da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre o km 25+810m e o km 25+961m, Pista OESTE, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 25+810m, junto a cerca de divisa do DER e Ariovaldo Mariano Gera, de coordenadas N=103013.035 e E=36779.022, daí segue em linha reta no azimute 314º37'17" na distância de 145,20m até o ponto "B" de coordenadas N=103099.7287 e E=36678.9462; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 311º23'01" na distância de 17,60m até o ponto "C" de coordenadas N=103111.3616 e E=36665.7437, na altura km 25+961m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 86º06'13" na distância de 67,26m até o ponto "D" de coordenadas N=103115.9330 e E=36732.8550, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "D" com Luiz Gonzaga Taveira e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 130º53'12" na distância de 42,08m até o ponto "E" de coordenadas N=103088.3860 e E=36764.6710; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 180º00'00" na distância de 1,8010m até o ponto "F" de coordenadas N=103086.5850 e E=36764.6710; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 277º40'15" na distância de 42,40m até o ponto "G" de coordenadas N=103092.2450 e E=36722.6470; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 137º55'44" na distância de 95,23m até o ponto "H" de coordenadas N=103021.555 e E=36786.456, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "H" com o Espólio de João Geraldo Raymundo; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 41º06'19" na distância 11,31m até o ponto "A" de coordenadas N=103013.035 e E=36779.022, na altura do km 25+810m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com Ariovaldo Mariano Gera e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 3.585,00m²;
VI - Área "6", a ser desapropriada conforme planta DE-10.345.030-5-DO2/035, situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Luiz Gonzaga Taveira e outra, localizada do lado direito da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre o km 25+912m e o km 26+196m, Pista OESTE, que assim é descrita confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 26+196m junto à cerca de divisa do DER e Luiz Gonzaga Taveira e outra, de coordenadas N=103265.5437 e E=36488.3708, daí segue em linha reta no azimute 40º17'54" na distância de 5,7004m até o ponto "B" de coordenadas N=103269.8913 e E=36492.0577; daí deflete à direita em linha reta no azimute 127º18'50" na distância de 53,3254m até o ponto "C" de coordenadas N=103237.5664 e E=36534.4688; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 125º15'15" na distância de 60,4204m até o ponto "D" de coordenadas N=103202.6915 e E=36583.8081; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 121º36'31" na distância de 53,6478m até o ponto "E" de coordenadas N=103174.5739 e E=36629.4971; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 64º39'22" na distância de 19,8926m até o ponto "F" de coordenadas N=103183.0889 e E=36647.4751; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 94º57'29" na distância de 16,9057m até o ponto "G" de coordenadas N=103181.6278 e E=36664.3175; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 124º45'02" na distância de 16,9057m até o ponto "H" de coordenadas N=103171.9915 e E=36678.2079; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 135º43'50" na distância de 78,2868m até o ponto "I" de coordenadas N=103115.9330 e E=36732.8546, na altura do km 25+912m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "I" com Luiz Gonzaga Taveira e outra; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 266º06'12" na distância 67,2664m até o ponto "J" de coordenadas N=103111.3616 E=36665.7437, tendo confrontado do ponto "I" ao ponto "J" com o Espólio de João Geraldo Raymundo; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 310º59'30" na distância de 121,7834m até o ponto "k" de coordenadas N=103191.2453 e E=36573.8210; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 311º02'39" na distância de 113,2342m até o ponto "A" de coordenadas N=103265.5437 e E=36488.3708, na altura do km 26,196m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com  a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-345, perfazendo esse polígono uma área total de 6.823,00m².
Artigo 2º- Fica a AUTOVIAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  21/04/2005
Atualizado em: 25/04/2005 15:34