













































LEI Nº 15.514, de 27 de julho de 2011




LEI Nº 15.514, de 27 de julho de 2011

Procedência: Governamental 
Natureza: PL./0198.8/2011
DO: 19.139 de 28/07/11 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a Lei nº 15.432, de 2010, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 15.432, de 28 de dezembro de 2010, conforme o disposto nos Anexos desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de julho de 2011


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado 


ANEXO I 
PLANO PLURIANUAL 2008-2011 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  SUBAÇÃO 
UNIDADE 
FÍSICO 
FF 
VALOR EM R$ 1,00 


0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL   
 
 
 
 


002086 Manutenção do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST 
unidade 
0 
OGE 
00 


010934 Manutenção do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST 
unidade 
900 
OGE 
523.000 





ANEXO II 
PLANO PLURIANUAL 2008-2011 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  SUBAÇÃO 
UNIDADE 
FÍSICO 
FF 
VALOR EM R$ 1,00 


0620 PRÓ ENSINO MÉDIO   
 
 
 
 


010770 Pró-jovem urbano - SST 
aluno 
18.000 
OGE 
24.000.000 




ANEXO III 
PLANO PLURIANUAL 2008-2011 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  SUBAÇÃO 
UNIDADE 
FÍSICO 
FF 
VALOR EM R$ 1,00 


0500 GESTÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 


002023 Efetivação dos conselhos setoriais e de direitos vinculados à SST 
unidade 
8 
OGE 
520.000 


0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL 
 
 
 
 


002253 Co-financiamento a Centros de Referência Especializados de Assistência Social - SST 
unidade 
60 
OGE 
4.450.000 


002286 Co-financiamento a serviços de proteção social especial de alta complexidade - SST 
unidade 
120 
OGE 
3.600.000 


0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA 
 
 
 
 


000885 Seguro Desemprego - SST 
unidade 
639.371 
OGE 
1.307.056 


008450 Intermediação de mão-de-obra - SST 
unidade 
174.486 
OGE 
3.607.143 


009117 Inserção social da juventude - SST 
unidade 
4.000 
OGE 
2.750.000 


0540 NOVA CASA 
 
 
 
 


001674 Atualização do déficit habitacional em Santa Catarina - SST 
unidade 
4 
OGE 
200.000 


0550 ERRADICAÇÃO DA FOME EM SANTA CATARINA 
 
 
 
 


007202 Cozinhas comunitárias - SDR - Grande Florianópolis  
unidade 
2 
OGE 
28.250 


007203 Cozinhas comunitárias - SDR - Joinville 
unidade 
2 
OGE 
53.250 


007204 Cozinhas comunitárias - SDR - Criciúma 
unidade 
1 
OGE 
39.125 


007209 Cozinhas comunitárias - SDR - Xanxerê 
unidade 
1 
OGE 
150.000 


007211 Cozinhas comunitárias - SDR - Caçador 
unidade 
2 
OGE 
28.250 


007212 Cozinhas comunitárias - SDR - Curitibanos 
unidade 
3 
OGE 
42.375 


007261 Manutenção de cozinhas comunitárias - SDR - Campos Novos 
unidade 
1 
OGE 
50.000