ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.890, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 12, de 17 de janeiro de 2018)
Institui a identidade visual do emblema e dos
uniformes funcionais da Superintendência dos
Serviços Penitenciários – SUSEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a identidade visual do emblema e dos uniformes funcionais da
Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, conforme as descrições previstas nos
Anexos deste Decreto, sendo:
I – Emblema: Anexo I;
II – Uniforme Funcional: Anexo II; e
III – Distintivo: Anexo III.
Art. 2º Fica autorizada a utilização dos símbolos e emblemas anteriores a este Decreto
para os bens que estiverem em condições de uso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 46.191, de 13 de fevereiro de 2009.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de janeiro de 2018.

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ANEXO I – EMBLEMA
O Emblema da SUSEPE, conforme imagem abaixo, deve conter:
a) banner inicial em azul marinho com o escrito “SISTEMA PRISIONAL”, na cor
amarelo âmbar;
b) Brasão do Estado do Rio Grande do Sul, ao centro, nas cores padrão;
c) “SUSEPE” escrito abaixo do Brasão na cor azul marinho;
d) banner final em azul marinho, com o escrito “RIO GRANDE DO SUL”, na cor
amarelo âmbar; e
e) contorno externo em azul marinho e fundo prata (cinza claro).

ANEXO II – UNIFORME FUNCIONAL
Os uniformes funcionais, para a utilização em estabelecimentos prisionais, unidades
operacionais, administrativas e técnicas, têm as especificações, características e imagens abaixo
relacionadas:
I - camiseta, camisa pólo, jaqueta, blusão de moletom e gandola na cor preta, como
segue:
a) gola circular fechada;
b) na parte frontal, deve constar o emblema da SUSEPE, do lado esquerdo;
c) nas costas, devem constar os termos “SISTEMA PRISIONAL” e “SUSEPE-RS”
na cor prata;
d) a jaqueta deve ser reversível e, no lado interno, não deve conter nenhuma
informação;
e) a camiseta e a camisa pólo podem ser de manga curta ou longa;
f) as ribanas da gola e mangas da camisa pólo deverão ter frisos externos, com
largura de 0,8 cm, na cor prata.

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II - calça na cor preta ou azul escuro, como segue:
a)
para uso operacional, deve ser utilizada a calça tática na cor preta,
confeccionada em tecido com tecnologia adequada para as operações penitenciárias, com seis
passadores de cinto no cós e seis bolsos, sendo dois frontais, dois laterais na altura das coxas
e dois na parte traseira; e
b)

para o uso administrativo e técnico deve ser utilizada calça nas cores preta

ou azul escura.

III - colete balístico na cor preta:
a) na parte frontal do colete balístico, deve constar o emblema da SUSEPE do
lado esquerdo; e
b) nas costas do colete balístico, devem constar os termos “SISTEMA
PRISIONAL” e “SUSEPE-RS”, na cor prata.

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IV - jaleco nas cores azul claro ou branca para o uso da categoria funcional de
Técnico Superior Penitenciário – TSP – e outros profissionais técnicos que atuam na SUSEPE,
em especial para as áreas da saúde ou da educação prisional, como segue:
a) o jaleco deve conter três bolsos frontais, sendo dois laterais na parte inferior e um
bolso superior, no lado esquerdo;
b) para os servidores da SUSEPE, o bolso superior deve conter o emblema da
SUSEPE; e
c) o jaleco pode ser de manga curta ou longa.
V - uniformes tático especial e de treinamento físico para o uso exclusivo do Grupo
de Ações Especiais da SUSEPE – GAES:
a) os uniformes para o uso exclusivo do GAES serão definidos por Portaria do
Superintendente dos Serviços Penitenciários.
ANEXO III – DISTINTIVO
O Distintivo da SUSEPE deve ser idêntico ao emblema da SUSEPE, porém com
fundo amarelo ouro, confeccionado em material metálico.

FIM DO DOCUMENTO

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