


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.288, de 21 de novembro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Irmã Ruth de Maria Camargo Sampaio - Firmacasa, inscrita no CNPJ nº 46.235.495/0001-39, com sede no Município de Campinas.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  22/11/2006
Atualizado em: 22/11/2006 10:28