ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.696/2020.
(publicada no DOAL nº 12367, de 6 de outubro de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, fica acrescentado o
§ 3.º ao art. 3.º com a seguinte redação:
“Art. 3.º ....................................
...................................................
§ 3.º Somados ao rol descrito no “caput” e mediante autorização do Superintendente
Administrativo e Financeiro, será permitido o ingresso de terceiros nas dependências da
Assembleia Legislativa com a finalidade específica de participar e/ou acompanhar as sessões
públicas de procedimentos licitatórios.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 6 de outubro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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