ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
(publicado no DOAL nº 9664, de 28 de dezembro de 2009)
Aprova os nomes das indicadas ao troféu
"Mulher Cidadã", edição 2010.
Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Nos termos do art. 4.º da Resolução n.º 2.703, de 16 de julho de 1997, ficam
aprovados os seguintes nomes indicados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher para
receberem o troféu "Mulher Cidadã", nas respectivas categorias:
I - defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher: Eunice de
Siqueira Flores;
II - educação da mulher: Maria de Lourdes Santos da Silva;
III - promoção da participação política da mulher: Sônia Mauriza Vaz Pinto;
IV - profissionalização e emprego da mulher: Nelly Zaffari;
V - saúde: Jenny Müller;
VI - atividade comunitária em prol da mulher: Cleni Terezinha Garcia Ovalhe; e
VII - mulher na cultura: Arilde Cecília Chemello Bertelli.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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