ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI NV73/2021
AUTORIA: Deputados Luciano Bispo e Zezinho Sobral
Reconhece de Utilidade Pública Estadual
a ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES
CACUMBI MESTRE DECA, CNPJ N°
14.163.477/0001-00, com sede e foro no
Município de Laranjeiras-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES CACUMBI MESTRE DECA, CNPJ
N° 14.163.477/0001-00, com sede e foro no Município de Laranjeiras-SE,
domiciliado à Rua Oscar Ribeiro, n° 213, Bairro Centro, CEP: 49170-000, na forma da
Lei n° 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Governador João Alves Filho, Assembleia Legislativa do Estado
de Sergipe, em Aracaju/SE, 09 de novembro de 2021.

Deputado LUCIANO BISPO

Deputado ZEZINI-10 SOBRAL


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ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

JUSTIFICATIVA
Senhores Deputados,

Trata-se de projeto de lei que tem por escopo, a promoção de assistência
social, da cultura, do desenvolvimento sustentável através da cultura, do
voluntariado, da ética, da paz, dos direitos humanos, da democracia, da
cidadania, defesa e conservação de patrimônio cultural.
Em termos históricos, o Cacumbi é um dos tradicionais folguedos de Sergipe
e tem em Laranjeiras um representante de peso e que tem realizado
importantes ações em prol da disseminação da cultura que é o Camcubi do
Mestre Deca, representado pela Associação dos Brincantes do Grupo
Cacumbi Mestre Deca.
Ademais, as tradições dos grupos folclóricos muitas vezes se perdem com o
passar dos anos, o que torna o projeto de suma importância para o resgate e a
valorização dessa importante manifestação da cultura popular.
O projeto visa ainda, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos
socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção e comércio.
Por tais razões, submetemos o presente projeto à regular tramitação e
contamos com o apoio dos Parlamentares para discutir, aperfeiçoar e aprovar
este Projeto.

Aracaju, 09 de novembro de 2021.

Deputado Luciano Bispo

Deputado Zezinho Sobral