




















































LEI Nº 18.186, DE 19 de agosto de 2021




LEI Nº 18.186, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Procedência: Dep. Milton Hobus
Natureza: PL./0154.7/2021
DOE: 21.589, de 20/08/2021
Fonte: ALESC/GCAN.

Reconhece o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor, situado no Município de Ituporanga, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecido como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor, situado no Município de Ituporanga.


Art. 2º O Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor passa a ser considerado área especial de interesse turístico, constituído pelos respectivos elementos:
I – estátua de Nossa Senhora de Lourdes;
II – capela;
III – cruz;
IV – vias e estruturas de acesso ao Santuário; e 
V – terreno e demais edificações associadas ao Santuário.
Parágrafo único. O Estado de Santa Catarina passa a reconhecer o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor como iniciativa na área de turismo.


Art. 3º Os principais eventos, atrativos e celebrações do Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor serão incluídos no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina e nas publicações oficiais que englobem o tema.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de agosto de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado