











































LEI Nº 13.273, de 10 de janeiro de 2005




LEI Nº 13.273, de 10 de janeiro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Manoel Mota 
Natureza: PL 441/04 
DO. 17.554 de 10/01/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece o Município de Timbé do Sul como Capital Catarinense das Montanhas e das Águas Cristalinas. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Timbé do Sul como Capital Catarinense das Montanhas e das Águas Cristalinas. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 10 de janeiro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado