











































LEI Nº 12.584, de 09 de junho de 2003




LEI Nº 12.584, de 09 de junho de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 457/02 
DO. 17.172 de 11/06/03 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Prefeito Joaquim Rigo o Posto de Saúde do Município de Rodeio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 

Art. 1º Fica denominado Prefeito Joaquim Rigo o Posto de Saúde do Município de Rodeio. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 09 de junho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado