ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE nº 231, de 28 de novembro de 2014)
Declara Hóspedes Oficiais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
Expediente nº 3757-12.00/14-0,
DECRETA:
Art. 1º São declarados(as) Hóspedes Oficiais do Estado, nos dias 4 e 5 de dezembro de
2014, CRISTINA VILLANOVA, BENEDITO MARIANO e CARLOS ALBERTO
NOGUEIRA DA SILVA, convidados(as) para palestrar no Seminário Estadual sobre O Papel
das Guardas Municipais na Segurança Pública, a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte, à hospedagem e à alimentação, correrão à conta da Secretaria da Segurança
Pública, Unidades Orçamentárias 12.01/12.60, Projetos/Atividades 5805/9140 e 5808/9143 e
Recursos 0001/8008.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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