













































LEI Nº 11.586, de 10 de novembro de 2000




LEI Nº 11.586, de 10 de novembro de 2000 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Paulo Bornhausen 
Natureza: PL 173/2000 
DO. 16.537 de 10/11/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Círculo Trentino di Xanxerê. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Círculo Trentino di Xanxerê, com sede e foro no Município e Comarca Xanxerê. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de novembro de 2000 


PAULO ROBERTO BAUER 
Governador do Estado, em exercício