


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.122, de 15 de setembro de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.122, de 15 de setembro de 2006

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC-SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROBERTA ANDRÉA DE SOUZA BUENO SANTOS17.318.240QSEADSQSERT
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIMARIA ELENA SOARES LOOSLI9.710.525QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIRENATO ARTUR GUIMARÃES9.392.413QSFQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARIA CRISTINA DE CAMPOS21.557.017-0QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIELIZABETH APARECIDA CAPITANO DA COSTA18.766.444QSAPQCC


ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 51.122, de 15 de setembro de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTESR.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIVILMA NASCIMENTO DE SOUZA2.287.682EXONERAÇÃO (19/3/1992)QCCQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISADAKO HADA3.861.609EXONERAÇÃO (21/1/1992)QCCQSAP



 Publicado em:  16/09/2006
Atualizado em: 18/09/2006 11:56