


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.304, de 28 de dezembro de 2004
Altera a subordinação do Centro de Referência em Educação "Mário Covas", da Secretaria da Educação
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O Centro de Referência em Educação "Mário Covas", criado pelo Decreto nº 46.576, de 1º de março de 2002, com denominação dada pelo Decreto nº 46.598, de 12 de março de 2002 , passa a integrar a estrutura da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, da Secretaria da Educação, ficando diretamente subordinado ao Coordenador.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 
 Publicado em:  29/12/2004
Atualizado em: 20/07/2011 11:41