ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.383, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 249, de 30 de dezembro de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.19057105135999
CAPITALIZACAO LAFERGS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
2.000.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.23069105136156
REDES DE COOPERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A
PEQUENA EMPRESA
1646.23069405136611
PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.200.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
2.000.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de dezembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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