ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.354, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 19, 2ª edição, de 27 de janeiro de 2022)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 17.575.547,76 (Dezessete Milhões, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e
Quarenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
26.442,76
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.16012206743023 IMPLANTACAO DA ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) -PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23069207492075 UNIDADES REGIONAIS DESCONCENTRADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
158.000,00
1645.23069207493032 JORNADA JUCISRS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
128.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.700.000,00
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E
MENINAS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
3.900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES - PE

http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
105,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.26045106323074 PAVIMENTA RS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081206813928 PROMOCAO DO CIRCUITO ESPORTIVO E PARAESPORTIVO - PE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012907352636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO - CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
2.663.000,00
TOTAL:

17.575.547,76

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS
VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400
105,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.16012206743023 IMPLANTACAO DA ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) -PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206423371 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA – JUCISRS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
286.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806496671 ACESSO A EDUCACAO BASICA DE JOVENS E ADULTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
200.000,00
1901.12036706086754 PARCERIAS COM ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306506716 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES

13.089.442,76

TOTAL:

17.575.547,76

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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