


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.472, de 18 de dezembro de 2002
Cria, na Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual "Doutor Leandro Franceschini" de Sumaré
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde do Interior, o Hospital Estadual "Doutor Leandro Franceschini" de Sumaré.
Artigo 2º - O Hospital Estadual "Doutor Leandro Franceschini" de Sumaré tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica, clínica psiquiátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  19/12/2002
Atualizado em: 02/06/2003 17:07