ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MOÇÃO N° 12 3 /2022
AUTOR: DEPUTADO TALYSSON DE VALMIR
Na observância e embasamento regimental dos dispostos insculpidos na
Resolução n" 33/2015, especificamente explicitados nos arts. 193 e 197 do
Capitulo Ill, que seja enviada a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que seja pautado o
Projeto de Lei n°1985/2019, que versa sobre a presença do profissional
fisioterapeuta em período integral das CTIs de nosso pais.

JUSTIFICATIVA

A propositura em questão, sugerida pelo vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva, do Partido Liberal (PL) de Ouro Fino (MG), versa sobre a importância do
profissional fisioterapeuta em período integral nas CTIs de nosso pais. Essa
atividade já ocorre em alguns Estados da Federação, tais como: Amazonas, Mato
Grosso, Piaui, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia, onde tem a
presença dos profissionais obrigatória, já nos Estados do Ceará, Minas Gerais e
Distrito Federal existe recomendação através de leis próprias.

O vereador destacou o tal projeto, considerando a importância imensurável
dos fisioterapeutas nas CTIs em tempo integral. Sendo aprovada a presente
matéria, peço que o expediente seja enviado ao Presidente do Senado Federal,
Rodrigo Pacheco (PSD/MG), bem corno ao Presidente da COFFITO, Dr. Roberto
Mattar Cepeda na capital federal.
Desta forma, estando evidenciados a relevância e o interesse público da
matéria que se reveste, requer-se a aprovação desta propositura em forma de

Av. Ivo do Prado, sin° — 4' Andar — Centro — CEP: 49080-010
Fone: 3216-6646


mogÃo DE APELO, cujo objetivo é promover o projeto de lei n° 1985/2019, para
que venha ser apresentado no Senado Federal.

O TEXTO DA MOÇÃO DEVERA CONTER O SEGUINTE TEOR:

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, na mais estrita
observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente
explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill, encaminha a presente mopÃo DE
APELO n° '1'23 /2022 de autoria do Deputado Talysson de Valmir, para que seja
apresentado o Projeto de Lei n'1985/2019 no Senado Federal, que versa sobre a
presença do profissional fisioterapeuta em período integral das CTIs.

j
Aracaj
, 19 de Abril de 2022.

TAL

k...,/
' N DE VALMIR

deputado Estadual

Av. I vo do Prado, s/n° — 40 Andar -- Centro — CEP: 49080-010
Fone: 3216-6646