


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.185, de 15 de dezembro de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2009
ALBERTO GOLDMAN 
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 55.185, de 15 de dezembro de 2009

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDADEREFEVSQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIYARA CRISTINA GABRIEL20.406.189-1QSELTQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIELIETE MARIA ARREZZI LEITE RODRIGUES16.140.765-1QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I. SQC-IIIALICE TERUKO TOMISHIMA HIGUTI13.257.744QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I. SQC-IIIANA MARIA PETENATE RODRIGUES7.996.782QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I. SQC-IIICAROLINE LUCILENE ROMANO34.210.478-0QSCQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIIDA MARIA PENHA RIBEIRO LEME7.910.143-4QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIPAULO ROGÉRIO ESTEVES ROCHA14.015.704QSSPQSF
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIINARUNA ANTONIO8.626.465QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQF-IIRUBENS FERREIRA6.922.280-0QSSQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 55.185, de 15 de dezembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSEQSELT
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIJOSÉ FELIPE DE SOUZA SPINA33.772.334-5EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO 1N.I.SQC-IIITEREZINHA MARY INACIO8.029.018APOSENTADORIAQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO 1N.I.SQC-IIILUCIANE MAYUMI TSUHAKO 27.158.129-3EXONERAÇÃOQSFQSC
OFICIAL ADMINISTRATI VO 1N.I.SQC-IIIJANAINA FERREIRA YANO26.274.516-1EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATI VO 1N.I.SQC-IIIMILENE DEVIDÉ CONDE REVERENDO24.845.462-6EXONERAÇÃOQSFQSSP


 Publicado em:  16/12/2009
Atualizado em: 16/12/2009 15:07