Estado de Sergipe

Assembleia Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO N ° 0112017

Autoria: Deputado LUCIANO BISPO DE LIMA
Institui a Medalha do Mento "RADIALISTA E
JORNALISTA JOÃO DE MENEZES BARROS
FILI-10(EARRINHOS)" e dá providências
correlatas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO SERGIPE

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado, aprovou e que a Mesa promulga a
seguinte Resolução:

Art. 1 ° - Fica institulda a Medalha do Mérito "RADIALISTA E JORNALISTA JOÃO DE MENEZES
BARROS FILHO(i3ARRINHOS)", a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de
Sergipe.
Art. 2° - A medalha do Mérito "RADIALISTA E JORNALISTA JOÃO DE MENEZES BARROS
FILHO(BARRINHOSy é destinada a conferir a personalidades o reconhecimento de sua meritória
e destacada contribuição ao jornalismo, à rádio-difusão, ao desporto, no Estado de Sergipe, tais
como jornalistas, radialistas, cronistas esportivos, publicitários e demais profissionais que se
tenham destacado em seu trabalho na imprensa escrita, falada, televisiva, na internet, efou em
atividades outras que contribuam para o desenvolvimento para dessas áreas.
Parágrafo Único — Deve ser destinada uma Medalha a uma personalidade de cada urna das áreas
a que se refere o "capur deste artigo, a ser entregue, preferencialmente, no dia 10 de junho, data
em que se comemora o Dia Oficial da imprensa, ou em que qualquer outra data ao longo da
semana em que se situar o referido dia preferencial.
Art. 3 0 — Cabe à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovar a concessão da Medalha,
devendo, para tanto, se reunir ate o mês de abril de cada ano, e, por maioria absoluta, definir a
data de concessão, dentro do previsto no art. 1° desta Resolução, bem corno deliberar sobre quais
devem ser os homenageados, mediante indicação e proposta de qualquer Deputado Estadual.
§ 1° - A proposta da data e dos homenageados para recebimento da Medalha prevista no art. 10
desta Resolução deva ser feita por Oficio dirigido ao Presidente da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos acompanhado de justificativa e do respectivo "curriculum vitae".
§ 2° - A decisão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deve ser submetida à
homologação do Presidente da Assembleia Legisiativa, sendo, em seguida, devidamente
providenciada a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
.§ 3° - A Medalha do Mérito "Radialista e Jornalista JOÃO DE MENEZES BARROS FILHO
(BARRINHOS)" deve ser concedida juntamente com um Diploma assinado pelo Presidente da
Assembleia Legislativa e pelo Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.