ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO N.º 52.202, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 252, de 30 de dezembro de 2014)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n.º 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei n.º 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 2.361.591,32 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e
trinta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.271.591,32
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204396730
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.090.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

2.361.591,32
Art. 2.º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.052.591,32
0435.26078203873162
CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................219.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.09027203692951
PAGAMENTO
DE
SERVIDORES
INATIVOS
EXAUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
http://www.al.rs.gov.br/legis


INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.090.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

2.361.591,32
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 29 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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