


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.777, de 20 de maio de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
NIGRO CONCEIÇÃO, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar Escola Espírita Professor Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ nº 56.895.238/0001-87, com sede em Sertãozinho.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2002
NIGRO CONCEIÇÃO

 Publicado em:  21/05/2002
Atualizado em: 28/05/2003 12:15