ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.885, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 019, de 28 de janeiro de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015, Lei nº 14.829, de
05 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036305316800
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO
PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................500.000,00
1953.12036305316801
DESELVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS NA
EDUCACAOPROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................500.000,00
1953.12036305316804
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE SISTEMA
TECNOLOGICO DE GESTAO DAS ESCOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................200.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
1.700.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036305316800
ESCOLAS EM
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

TEMPO

INTEGRAL

-

EDUCACAO


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
1901.12036305316801
DESELVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS NA
EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................500.000,00
1901.12036305316804
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE SISTEMA
TECNOLOGICO DE GESTAO DAS ESCOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................................200.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
1.700.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 27 de janeiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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