


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.505, de 20 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre alteração da especificação da  receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e da Fundação Oncocentro de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e da Fundação Oncocentro de São Paulo, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003 , que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004. 
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.505, de 20 de fevereiro de 2004
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
 Valores em R$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES44.750.170
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL150.050
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários150.050
1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS44.000.010
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES20
1720.00.00Transferências Intergovernamentais1
1760.00.00Transferências de Convênios19
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES600.090
1920.00.00Indenizações e Restituições588.030
1990.00.00Receitas Diversas12.060
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL50
2400.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL50
2470.00.00Transferências de Convênios50
TOTAL44.750.220

ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.505, de 20 de fevereiro de 2004
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
 Valores em R$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES1.908.660
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL273.420
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários273.420
1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS500.000
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.080.010
1720.00.00Transferências Intergovernamentais1
1730.00.00Transferências de Instituições Privadas10
1760.00.00Transferências de Convênios1.079.999
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES55.230
1920.00.00Indenizações e Restituições55.220
1990.00.00Receitas Diversas10
TOTAL1.908.660



 Publicado em:  21/02/2004
Atualizado em: 01/03/2004 11:12