


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.699, de 23 de março de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Asilo De Inválidos "Padre Euclides Carneiro", inscrito no CNPJ nº 59.905.216/0001-49, com sede no Município de São José do Rio Pardo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 2007
JOSÉ SERRA

 Publicado em:  24/03/2007
Atualizado em: 26/03/2007 11:19