ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.500, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 196, de 23 de setembro de 2020)
Altera o Decreto nº 49.514, de 28 de agosto de
2012, que institui o Brasão de Armas e a
Insígnia de Comando do 23º Batalhão de Polícia
Militar - 23º BPM da Brigada Militar do Estado
do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 49.514, de 28 de agosto de
2012, que institui o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar
- 23º BPM da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º ...
I – escudo: no modelo germânico, simbolizando a área do Batalhão, a qual foi
colonizada por descendência germânica, que até hoje preserva sua cultura; o escudo será
ornado com listel (fita) em seu redor circundando suas laterais e parte baixo, com as inscrições
do patrono da Unidade “Batalhão Major Sebastião” na cor preta; o escudo e a fita serão nas
cores verde, amarelo e vermelho, no sentido da esquerda para a direita; no centro do escudo
(abismo) e no seu verso na cor cinza (prata);
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2020.

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ANEXO ÚNICO
BRASÃO DO 23º BPM

FIM DO DOCUMENTO

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