











































LEI Nº 13.176, de 29 de novembro de 2004




LEI Nº 13.176, de 29 de novembro de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 334/04 
DO. 17.526 de 29/11/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Institui o dia 22 de novembro como data comemorativa da Seicho-No-Ie no Estado de Santa Catarina. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no Estado de Santa Catarina, o dia da Seicho-No-Ie, a ser comemorado anualmente em 22 de novembro. 


Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 


Florianópolis, 29 de novembro de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado