ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 187, de 30 de setembro de 2015)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 16/15, publicado no
Diário Oficial da União de 24/09/15, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4540 dispositivos:

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes
a) tabela do inciso II:

"

Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ........................................................
31,53%
54,33%
68,36%
2 Gasolina "A" ..............................................................
86,03%
148,04%
3 Gasolina "A" premium ...............................................
117,69%
190,25%
4 GLP (P13)...................................................................
198,42%
239,11%
5 GLP ...........................................................................
75,46%
99,39%
6 Óleo combustível .......................................................
9,96%
32,48%
7 Óleo diesel .................................................................
42,72%
62,18%
8 Óleo diesel S10 ...........................................................
40,11%
59,21%
9 Demais combustíveis líquidos e
gasosos derivados de petróleo ...................................
30,00%
56,63%
10 Lubrificante derivado de petróleo ..............................
61,31%
94,35%
11 Lubrificante não derivado de petróleo ........................
61,31%
71,03%
86,58%
12 Demais mercadorias ...................................................
30,00%
37,83%
50,36%
"

http://www.al.rs.gov.br/legis


b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:
"

Item
1

Operações
internas
Biodiesel - B100 ........................................................
42,72%
Produto

Operações
interestaduais
62,18%

"

c) tabela do inciso IV:
"
Item
1
2
3
4
5
6
7
8

Operações
internas

Operações
interestaduais

Gasolina "A" ..............................................................
86,03%
Gasolina "A" premium ...............................................
117,69%
GLP (P13) ...................................................................
198,42%
GLP ............................................................................
75,46%
Óleo diesel .................................................................
42,72%
Óleo diesel S10 ...........................................................
40,11%
Lubrificante derivado de petróleo ..............................
61,31%
Lubrificante não derivado de petróleo ........................
61,31%

148,04%
190,25%
239,11%
99,39%
62,18%
59,21%
94,35%
86,58%

"

Operações
interestaduais
180,58%
228,32%
76,10%
71,86%

"

Operações
interestaduais
187,72%
236,68%
305,48%
120,62%
75,90%
71,68%

"

Operações
interestaduais
232,43%
289,00%
305,48%
120,62%
92,39%
86,47%

"

Produto

d) tabela da alínea "a" do § 1º:
"

Item
1
2
3
4

Operações
internas
Gasolina "A" ..............................................................
110,44%
Gasolina "A" premium ...............................................
146,24%
Óleo Diesel ................................................................
54,97%
Óleo diesel S10 ...........................................................
51,24%
Produto

e) tabela da alínea "b" do § 1º:
"

Item
1
2
3
4
5
6

Operações
internas
Gasolina "A" ..............................................................
115,79%
Gasolina "A" premium ...............................................
152,51%
GLP (P13) ...................................................................
256,82%
1
GLP ............................................................................
94,14%
Óleo Diesel ................................................................
54,79%
Óleo Diesel S10 ..........................................................
51,08%
Produto

f) tabela da alínea "c" do § 1º:
"

Item
1
2
3
4
5
6

Operações
internas
Gasolina "A" ..............................................................
149,32%
Gasolina "A" premium ...............................................
191,75%
GLP (P13) ...................................................................
256,82%
1
GLP ............................................................................
94,14%
Óleo Diesel ................................................................
69,31%
Óleo Diesel S10 ..........................................................
64,10%
Produto

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


g) tabela do § 2º:
"

Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ........................................................
43,28%
73,27%
83,40%
"

Art. 2º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18/15, publicado no
Diário Oficial da União de 24/09/15, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4541 -

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos §§ 5º e 6º,
conforme segue:
"§ 5º - Nas operações com álcool hidratado, a base de cálculo não
poderá ser inferior, por litro, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do
combustível, fixado em R$ 2,5872.
§ 6º - Nas operações com gás natural veicular, a base de cálculo
não poderá ser inferior, por metro cúbico, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,3691."
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de outubro de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3