ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.058, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
(publicada no DOAL nº 9728, de 01º de abril de 2010)
(vide retificação abaixo)
Altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de
dezembro de 2008, que institui o Regulamento
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do
Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º
2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras
providências.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução n.º 3.030, de 23 de
dezembro de 2008, conforme segue:
I - "Art. 5.º A Mesa contará com estrutura administrativa para fins de assessoramento e
secretaria, que se denominará Secretaria da Mesa.
Parágrafo único. Compete à Secretaria da Mesa:
I - convocar, acompanhar e assessorar as reuniões ordinárias e extraordinárias de Mesa
e de Líderes;
II - receber, examinar, instruir e encaminhar os documentos, requerimentos e processos
dirigidos à Mesa;
III - confeccionar a pauta das reuniões de Mesa;
IV - elaborar os expedientes - ofícios, memorandos, encaminhamentos diversos relativos aos assuntos deliberados na Mesa;
V - taquigrafar, transcrever, corrigir e revisar os textos das reuniões de Mesa, de Líderes
e das audiências realizadas no Gabinete da Presidência, constituindo, respectivamente, atas,
relatos e registros;
VI - prestar informações sobre o andamento de assuntos encaminhados à consideração
da Mesa;
VII - comunicar às partes interessadas as decisões tomadas pela Mesa sobre assuntos
que lhe são pertinentes;
VIII - revisar e providenciar a publicação de resoluções, portarias e editais decorrentes
de decisões da Mesa;
IX - controlar e arquivar as atas das reuniões de Mesa e relatos das reuniões de Líderes,
fornecendo excertos dos mesmos sempre que solicitados;

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X - providenciar o credenciamento de entidades civis para participarem, com direito a
voz, das atividades das Comissões Permanentes, em conformidade com o que dispõe o art. 263
do Regimento Interno;
XI - receber, registrar e distribuir toda a correspondência da Presidência;
XII - receber, registrar e despachar processos internos e externos;
XIII - elaborar, revisar e expedir toda a correspondência da Presidência;
XIV - revisar e formatar expedientes oriundos dos órgãos do art. 6.º;
XV - providenciar os trâmites necessários e monitoramentos concernentes aos pedidos
de informação, processos de cedência de servidores, concessão da Medalha do Mérito
Farroupilha, Deputado Emérito e Tribuna Popular;
XVI - coletar, organizar e disponibilizar dados e informações no acervo de atas, relatos,
correspondências, transcrições de audiências para subsidiar trabalhos de assessoramento;
XVII - prestar orientação quanto à apresentação e encaminhamento de documentos e
matérias a serem deliberados pela Mesa;
XVIII - revisar, uniformizar e adequar os textos transcritos e/ou elaborados às normas
gramaticais e da redação oficial;
XIX - encadernar e conservar as respectivas atas de reuniões de Mesa e relatos de
reuniões de Líderes a cada ano legislativo;
XX - encadernar e conservar os registros de audiências realizados junto à Presidência.
II - "Art. 20. .....................................
I - Gabinete de Consultoria Legislativa;
............................................................"
III - "Art. 21. Ao Gabinete de Consultoria Legislativa compete prestar assessoramento
técnicolegislativo aos Órgãos da Assembleia Legislativa, às Coordenadorias de Bancadas e aos
Deputados, quando solicitado, nos termos da Resolução n.° 2.951, de 19 de outubro de 2005,
cujas atribuições constam no ANEXO I desta Resolução."
IV - "Art. 25. ....................................
............................................................
V - Departamento de Patrimônio, Compras e Contratos; e
............................................................"
V - "Art. 29. Ao Departamento de Logística compete prestar apoio operacional na
execução e projetos de obras, reformas e manutenção em geral, bem como executar serviços de
protocolo e arquivo, correspondência, telefonia, transporte e serviços complementares, sendo
integrado pelos seguintes órgãos de apoio, cujas atribuições constam no ANEXO I desta
Resolução:
I - Divisão de Projetos;
II - Divisão de Manutenção;
III - Divisão de Protocolo e Arquivo;
IV - Divisão de Correspondência;
V - Divisão de Telefonia;
VI - Divisão de Serviços Complementares; e
VII - Divisão de Transporte."

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VI - "Art. 30. Ao Departamento de Patrimônio, Compras e Contratos compete o
controle patrimonial, o processamento das compras, a gestão dos contratos de confecção de
impressos e a elaboração e controle da vigência dos contratos da Assembleia Legislativa, sendo
integrado pelos seguintes órgãos de apoio, cujas atribuições constam no ANEXO I desta
Resolução:
I - Divisão de Patrimônio e Tombamento;
II - Divisão de Almoxarifado;
III - Divisão de Compras; e
IV - Divisão de Contratos."
VII - "ANEXO I
SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA
ATRIBUIÇÕES DAS DIVISÕES
I - GABINETE DE CONSULTORIA LEGISLATIVA:
................................................."
VIII - "ANEXO I
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
.............................................
V - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E CONTRATOS:
............................................."
Art. 2.º Ficam acrescidos os seguintes dispositivos na Resolução n.º 3.030/2008,
conforme segue:
I - "Art. 22. .....................................
..............................................................
III - Divisão de Informação Legislativa."
II - "Art. 25. ……………………
………………………………….
VII - Comissão Permanente de Licitações.
...................................................."
III - "Art. 31-A. A Comissão Permanente de Licitações é composta por três membros
titulares, sendo um deles o Presidente, e três membros suplentes.
§ 1.º Os membros da Comissão Permanente de Licitações serão designados por ato do
Superintendente Administrativo e Financeiro, dentre os servidores estáveis do Quadro de Pessoal
Efetivo, de reputação ilibada e com formação universitária, e a investidura de seus membros não
excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período
subsequente.
§ 2.º Os membros da Comissão Permanente de Licitações não poderão integrar
Comissão de Recebimento de Bens.
§ 3.º As atribuições de pregoeiro serão exercidas por membro da Comissão Permanente
de Licitações."

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IV - "ANEXO I
SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA
ATRIBUIÇÕES DAS DIVISÕES
......................................................
II - ................................................
......................................................
c) Divisão de Informação Legislativa:
1. disponibilizar as planilhas de votação na "Internet";
2. digitalizar, formatar e conferir as proposições a serem inseridas no DOAL;
3. elaborar o DOAL, no que se refere ao processo legislativo e legislação;
4. cadastrar as matérias no Diário "On line";
5. conferir o ordenamento e padronização das matérias, na edição do Diário "On Line",
conforme a hierarquia estabelecida na Constituição Estadual e Regimento Interno;
6. atualizar o Regimento Interno, Código de Ética Parlamentar e a Constituição do
Estado;
7. alimentar a página da Superintendência na "Intranet" e "Internet";
8. elaborar projeto de manutenção e evolução das redes lógica e elétrica relacionadas ao
sistema de votação;
9. manter e operar os paineis de votação do Plenário e Plenarinho;
10. manter e operar o sistema de votação nas Comissões Parlamentares;
11. treinar os operadores do sistema de votação;
12. dar suporte aos operadores do sistema de votação do Plenário e Comissões;
13. controlar e acompanhar o painel eletrônico do Plenário, Plenarinho e Comissões
Permanentes;
14. elaborar projetos vinculados à Superintendência Legislativa;
15. orientar a informatização do processo legislativo;
V - "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
ATRIBUIÇÕES DAS DIVISÕES
........................................................
V - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E CONTRATOS:
........................................................
a) Divisão de Compras:
........................................................
15. a gestão dos contratos de confecção de impressos.
........................................................
d) Divisão de Patrimônio e Tombamento:
1. executar o tombamento, o registro e o controle dos bens patrimoniais da Assembleia
Legislativa, inclusive dos imóveis;
2. controlar entrada, movimentação e baixa de móveis e utensílios da Assembleia
Legislativa, bem como todos os bens que sejam passíveis de registro e tombamento pelo seu
caráter de permanência;
3. organizar base de dados dos bens da Assembleia Legislativa, suas distribuições pela
Casa, registro de sua movimentação e estabelecimento de carga com a responsabilidade dos seus
usuários;
4. organizar e providenciar junto ao órgão competente para a limpeza e conservação os
reparos de que careçam os bens patrimoniais;

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5. fiscalizar a conservação do patrimônio e seu correto uso;
6. apurar responsabilidade de danos causados ao patrimônio da Assembleia Legislativa
por negligência, imprudência ou imperícia;
7. providenciar a reposição de bens patrimoniais irrecuperáveis;
8. classificar os bens patrimoniais, pelo valor aquisitivo, atualizando-o conforme
pesquisas no mercado;
9. guardar, zelar e disponibilizar, quando necessário, toda a documentação relativa aos
bens móveis e imóveis pertencentes à Assembleia Legislativa do Estado;
10. providenciar o descarte de bens inservíveis;
11. providenciar o seguro predial para os imóveis da Casa;
e) Divisão de Almoxarifado:
1. receber, conferir, registrar, classificar, guardar e distribuir todos os materiais de
consumo, de expediente, permanentes e de manutenção móvel e predial que se encontram
armazenados sob sua responsabilidade;
2. organizar e manter atualizado o catálogo de material;
3. manter estoque de materiais compatível com as necessidades institucionais;
4. recolher o material permanente inservível ou em desuso;
5. controlar a entrada e saída do material adquirido pela Casa;
6. organizar o controle de consumo de material;
7. prestar informações nos processos sobre aquisição de material;
8. realizar inspeção de conferência de especificações de materiais adquiridos pela Casa;
9. encaminhar a documentação necessária e solicitar o pagamento do material recebido;
10. inventariar, anualmente, todos os materiais armazenados sob sua responsabilidade.
...................................................................
VII - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES:
1. manter o Cadastro de Fornecedores da Assembleia Legislativa e disponibilizá-lo para
consulta de todos os órgãos da Casa;
2. fazer publicar, ao menos uma vez ao ano, no Diário Oficial do Estado, no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa e em jornais de grande circulação, aviso de chamamento para
a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados no Cadastro de
Fornecedores da Assembléia Legislativa;
3. receber, analisar e julgar os pedidos de inscrição no Cadastro de Fornecedores da
Assembléia Legislativa;
4. alterar, suspender ou cancelar o registro do inscrito que deixar de satisfazer as
exigências estabelecidas para classificação cadastral;
5. baseada nas informações transmitidas pelo gestor do respectivo contrato, anotar no
registro cadastral a atuação do inscrito no cumprimento de suas obrigações para com a
Assembleia Legislativa;
6. emitir o Certificado de Registro Cadastral (CRC), na respectiva categoria, aos
inscritos no Cadastro de Fornecedores da Assembleia Legislativa;
7. elaborar as minutas dos convites e editais de licitação, em todas as modalidades
previstas na legislação;
8. submeter à Procuradoria da Assembleia Legislativa as minutas de instrumentos
convocatórios de licitação;
9. fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, em
jornais de grande circulação e no sítio da Assembleia Legislativa na Internet, de forma a
assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame;

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10. convidar os inscritos no Cadastro de Fornecedores, nas famílias pertinentes ao
objeto do certame, para participar das licitações promovidas pela Assembleia Legislativa;
11. receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir
sobre a procedência das mesmas;
12. receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de
licitação;
13. credenciar representantes dos interessados em participar da licitação;
14. receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em
participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório;
15. receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgálas aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
16. realizar as diligências que entender necessárias ao esclarecimento de suas dúvidas
quanto a: cadastramento de fornecedores; aceitabilidade de propostas; habilitação de licitantes;
17. receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando
couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, ao Superintendente Administrativo e
Financeiro;
18. dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos
procedimentos;
19. fazer publicar no sítio da Assembleia Legislativa na Internet e, quando necessário,
no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, os resultados dos julgamentos quanto à
aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes;
20. encaminhar ao Superintendente Administrativo e Financeiro os autos de licitação,
para adjudicação do objeto, quando for o caso, e para homologação do certame;
21. propor ao Superintendente Administrativo e Financeiro a revogação ou a anulação
do procedimento licitatório."
Art. 3.º Ficam criadas as seguintes funções gratificadas, no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa:
I - 2 (duas) funções gratificadas de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinadas ao
Departamento de Jornalismo;
II - 2 (duas) funções gratificadas de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinadas ao
Departamento de Publicidade;
III - 2 (duas) funções gratificadas de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinadas ao
Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais;
IV - 2 (duas) funções gratificadas de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinadas ao
Departamento de Segurança do Legislativo;
V - 1 (uma) função gratificada de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinada ao
Departamento de Tecnologia da Informação;
VI - 1 (uma) função gratificada de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinada ao
Departamento de Comissões Parlamentares;
VII - 1 (uma) função gratificada de Coordenador, padrão FGPL-14, subordinada à
Escola do Legislativo;
VIII - 1 (uma) função gratificada de Coordenador do Gabinete de Consultoria
Legislativa, padrão FGPL-14, subordinada à Superintendência Legislativa;
IX - 1 (uma) função gratificada de Assessor Administrativo II, padrão FGPL-13,
subordinada à 1.ª Secretaria;
X - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico, padrão FGPL-14, subordinada à 1.ª

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Secretaria.
§ 1.º A função gratificada de que trata o inciso X poderá ser exercida por servidor
público estadual à disposição da Assembleia Legislativa, lotado e em efetivo exercício na 1.ª
Secretaria.
§ 2.º A função gratificada de Assessor Superior II, padrão 6XFGPL-7, a que se refere o
art. 5.º da Resolução n.º 2.862, de 13 de novembro de 2001, fica subordinada à Secretaria da
Mesa.
Art. 4.º Ficam extintas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, as seguintes funções gratificadas:
I - 1 (uma) função gratificada de Diretor, padrão 6XFGPL-7, subordinada à
Superintendência Administrativa e Financeira;
II - 1 (uma) função gratificada de Assessor Superior II, padrão 6XFGPL-7, subordinada
à Superintendência-Geral;
III - 5 (cinco) funções gratificadas de Assessor Administrativo II, padrão FGPL-13;
IV - 6 (seis) funções gratificadas de Assessor Administrativo I, padrão FGPL-9.
Art. 5.º Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, 2 (dois) cargos em comissão ou funções gratificadas de Assessor VI,
padrão CCPL-10 ou FGPL-10, subordinados às Lideranças Partidárias, que poderão ser:
I - desdobrados em 4 (quatro) cargos de Assessor III, padrão CCPL-4; ou
II - aglutinados em 1 (um) cargo de Assessor Superior II, padrão 6XFGPL-7.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no "caput" deste artigo, ficam criados, no
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa, 4 (quatro)
cargos em comissão ou funções gratificadas de Assessor III, padrão CCPL-4, e 1 (um) cargo de
Assessor Superior II, padrão 6XFGPL-7, subordinados às Lideranças Partidárias.
Art. 6.º Efetuado o provimento dos cargos desdobrados ou aglutinados de que trata o
art. 5.º, os cargos que lhes deram origem ficarão bloqueados.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o art. 6.º da Resolução n.º
2.862, de 13 de novembro de 2001, bem como o seguintes dispositivos da Resolução n.º
3.030/2008:
I - o item 26 da alínea "a" e os itens 15 e 18 a 30 da alínea "b" do inciso II Departamento de Assessoramento Legislativo, da Superintendência Legislativa;
II - as alíneas "b" e "d" do inciso IV - Departamento de Logística, da Superintendência
Administrativa e Financeira;
III - a alínea "a" do inciso V - Departamento de Patrimônio, Compras e Contratos, da
Superintendência Administrativa e Financeira;
IV - os itens 1 e 10 a 16 do inciso V - Departamento de Patrimônio, Compras e
Contratos, da alínea "b" da Divisão de Compras.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 31 de março de 2010.

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RETIFICAÇÃO
(publicada no DOAL nº 9868, de 21 de outubro de 2010)
Na Resolução n.º 3.058, de 31 de março de 2010, publicada no DOAL n.º 9728, de 1.º
de abril de 2010, no art. 2.º, inciso V, onde consta:
"Art. 2.º ...........................
..........................................
V - ....................................
a) Divisão de Compras:
.......................................
15. a gestão dos contratos de confecção de impressos."
leia-se:
"Art. 2.º ...........................
..........................................
V - ....................................
..........................................
b) Divisão de Compras:
.......................................
17. gerir os contratos de confecção de impressos."
e não como constou.
FIM DO DOCUMENTO

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