


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.471, de 18 de dezembro de 2002
Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral "Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Hospital Geral "Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos.
Artigo 2º - O Hospital Geral "Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica, clínica psiquiátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos  a 16 de dezembro de 1999.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  19/12/2002
Atualizado em: 02/06/2003 17:07