ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

INDICAÇÃO N° 30 /2021
Autoria: Deputado Dr. Samuel Carvalho
Senhor Presidente,
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 da Resolução n° 33/2005
(Regimento Interno desta casa), a presente Indicação ao Exmo. Senhor
Belivaldo Chagas, Governador do Estado de Sergipe, para instituir um
Programa de estimulo financeiro A geração de emprego e renda, destinando
recursos financeiros de apoio As atividades econômicas mais afetadas pela
Pandemia da Covid-19.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem a finalidade de sugerir ao governo do estado a
instituição de um Programa de estimulo financeiro A geração de emprego e
renda, para contribuir com a mitigação dos severos danos socioeconômicos
experimentados pelos setores produtivos, em razão da Pandemia da Covid-19,
que reduziu severamente o quantitativo de vínculos empregatícios formais no
Estado.
Em 31 de agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística — IBGE, divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Continua que aponta Sergipe com a 30 maior taxa de desemprego do
pa ís1.
Economistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da
Câmara dos Deputados (Cedes) demonstraram pessimismo com o cenário
brasileiro no período pós-pandemia e defenderam a participação do Estado na
retomada econômica. 0 Brasil registra queda do Produto Interno Bruto (PIB),
desemprego em quase 15% e precarização do mercado de trabalho, entre
outros problemas2.
1 https://a8se.com/noticias/sergipe/sergipe-continua-com-a-3-maior-taxa-de-desemprego-do-pais-apontaibge/
2 https://www.camara.leg.br/noticias/795190-economistas-defendem-participacao-do-estado-naretomada-economica-pos-pandemia/
Av. Ivo do Prado, sin — 3° andar
Palácio Governador João Alves, Praça Fausto Cardoso, Centro — Aracaju/SE — CEP: 49010-050


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GABINETE DO DEPUTADO DR SAMUEL CARVALHO

Diante deste cenário de retomada econômica, podemos seguir o
exemplo do Estado do Gear-6 que, através da Lei n° 17.569,20 de julho de 2021,
instituiu o programa mais empregos Ceará, como medida de estimulo à geração
de emprego e à promoção da renda no estado do Ceará, em reforço ás ações
públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais
ocasionadas pela pandemia da COVID-19; e o Estado de Pernambuco que,
através da Lei n° 17401 de 22/09/2021, instituiu o Programa Emprego
Pernambuco, medida de estimulo à geração do emprego e à promoção da renda
no Estado de Pernambuco.
Portanto, solicito a aprovação da presente Indicação.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
do Dep. Dr. Samuel Carvalho, aprovou a INDICAÇÃO N° 530 /2021, para
que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Belivaldo Chagas, Governador do
Estado de Sergipe, para instituir um Programa de estimulo financeiro à geração
de emprego e renda, destinando recursos financeiros de apoio ás atividades
econômicas mais afetadas pela Pandemia da Covid-19.

Palácio Governador Joao Alves Filho, Aracaju/SE, 29 de setembro de 2021.

DR SAMUE
Deputa

I

RVALHO
stadual

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