I4
ESTADO BE SERGIFE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO BE LEI N01 yg' /2017
Autoria: Deputado Luciano Pimentel - PSB

Institui o Dia do Bombeiro Comunitário e inclui no
Calendário Cultural do Estado de Sergipe, e dá
providéncias correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0. Ejea institufdo o Dja do Bombeiro Coniunitârio e inclufdo no Calendário
Cultural do Estado de Sergipe, a ser comemorado na data de 14 de janeiro de cada ann.
Paragrafoünico - 0 Dia do bombeiro Cornunitario, a que se refere o "caput" deste
artigo, representa tambem, jima homenagem a todos Os Bombeiros Comunitários que se
disponibilizam, sem fins lucrativos e na base da solidariedade, para ajudar a populaçao em
situaçäo de risco que necessite de auxilio. Art. 2° - A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe déve realizar, anuahnente,
após o retorno do recesso parlamentar de final ano, uma Sesso Especial, para comemoraçäo do
Dia do Bombeiro Comunitário, solidarizando-se corn os bombeiros de destaque do Estado de
Sergipe.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacào.

Sala das SessOes, -

017

As'. Ivo do Prado, sin, Centro, Palácio "Governador João Alves Fliho"
Aracaju/SE - CEP 49010-050
Fone: (79) 3216-6600
www.aLse.gov.br


1k

ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLAT1VA

JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa legWativa tern eorno objetivo principal homenagear o
Bombeiro Cornunitario, nina associaçAo de ârnbito estadual, que propugna melhorar a a vida da
cornimidade, sem distinçào de raga, crença ou nacionalidade.
Os Bombeiros Comunitários atualmente realizarn atividades de prevenço e para
reaçäo em sinistros de incêndios e acidentes diversos onde existani vItmrnas em situaçào de
perigo, formando ainda, na eomunidade, uma força organizada para reação em situaçOes de
emergência e calarnidades ptiblicas. Tendo coino objetivos indiretos: a rnultiplicaçAo de
conhecirnentos e cuidados basicos, através de palestras e treinarnentos, visando minimizar os
efeitos desastrosos de priineiros atendimentos realizados por pessoas leigas; a criaçäo de urna
cultura prevoncionista nas cornunidades, propiciando mais segurança e rnelhoria na qualidade de
vida de toda a sociedade; e o aumento cia interaçAo do Corpo de Bombeiros Militar corn a
Cornunidade.
0 serviço do Bombeiro Cornunitário envolve a participacao da sociedade, onde o
Estado entra corn a prestaçAo de urn serviço de qualidade e a comunidade se envolve, ajudando
as autoridades a garantir cada vez rnais segurança a todos e é coneretizado através de urna
parceria corn as Prefeituras. Para que seja mmplantado, o govérno cornpra o caminhao de cornbate
a incendio e frnancia a construçAo da sede do grupaniento na cidade. 0 rnunicipio contiata Os
agentes de defesa civil que sào treinados pelo Corpo de Bombeiros. 0. prograrna privilegia as
cidades que näo contain corn postos do Corpo de Bornbeiros e que precisarn esperar pela
ehegada do socorro vindo de municipios próxirnos.
Nestes termos, em respeito ao nobre trabalho desenvolvido por esta entidade, conto
corn o apoio dos nobres pares pela aprovacâo deste projeto de lei.

Sala das SessOes,

Ic 2017.

Av. Ivo do Prado, sin0, Centro, Palácio "Governador Joao Alves Filho"
AracajulSE - CEP 49010-050
Fone; (79) 3216-6600
www.al.se.gov.br