


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.263, de 10 de novembro de 2016
Dá denominação de “Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto” a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de Promissão
MARCIO FRANÇA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Jardim Bela Vista, da Diretoria de Ensino - Região Lins, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Promissão, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 54.630, de 3 de agosto de 2009 , passa a denominar-se Escola Estadual "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2016
MARCIO FRANÇA
 Publicado em:  11/11/2016
Atualizado em: 11/11/2016 15:58
 62.263.docx