ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.879, DE 05 DE MARÇO DE 2003.
(publicada no DOE n.º 046, de 07 de março de 2003)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Deputado Vilson Covatti, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, instituído pela Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado
pela Resolucao nº 2.718, de 22 de dezembro de 1997, e alterações, os seguintes cargos e/ou
funções:
I - Subordinado à Mesa:
a) 01 (um) Assessor Superior I, padrão CCPL-11 ou FGPL-11;
II - Subordinados ao Departamento de Relações Institucionais - Teatro Dante Barone:
a) 01 (um) Assessor Superior I, padrão CCPL-11 ou FGPL-11;
b) 01 (um) Assessor IV, padrão CCPL-5 ou FGPL-5.
III - Subordinados à Comissão de Ética Parlamentar:
a) 01 (um) Assessor VI, padrão CCPL-10 ou FGPL-10;
b) 01 (um) Assessor IV, padrão CCPL-5 ou FGPL-5.
§ 1º - O cargo ou função criado pela alínea "a" do inciso III poderá, mediante o seu
respectivo bloqueio, ter o provimento substituído por 02 (dois) cargos ou funções de Assessor
III, padrão CCPL-4 ou FGPL-4.
§ 2º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, exclusivamente para atender ao disposto no § 1º deste artigo, 02 (dois)
cargos ou funções de Assessor III, padrão CCPL-4 ou FGPL-4.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, 05 de março de 2003.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2