






















































LEI Nº 18.141, de 11 de junho de 2021




LEI Nº 18.141, DE 11 DE JUNHO DE 2021


Procedência: Dep. Nilso Berlanda
Natureza: 362.2/2019
DOE: 21.540 de 14/06/2021
Fonte: ALESC/GCAN


Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”, para modificar a denominação adjetiva do Município de Curitibanos, de a Capital Catarinense do Alho para o “Coração do Estado de Santa Catarina”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 11 de junho de 2021.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO




MUNICÍPIO 
TÍTULO 
LEI ORIGINAL Nº 


........................ 
.............................................................................. 
............................ 


Curitibanos 
Coração do Estado de Santa Catarina 
13.040, de 2004 


........................ 
.............................................................................. 
............................ 



” (NR)