ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.330, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 221, de 21 de novembro de 2018)
Altera o Decreto nº 38.558, de 8 de junho de
1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica Taquari-Antas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3° do Decreto nº 38.558, de 8 de junho de 1998, que cria o
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º ...
I – representantes dos usuários da água – quarenta por cento
a) três membros do setor abastecimento público;
b) três membros do setor esgotamento sanitário;
c) um membro do setor dos resíduos sólidos;
d) um membro do setor drenagem;
e) dois membros do setor geração de energia;
f) quatro membros do setor produção rural;
g) três membros do setor indústria;
h) um membro do transporte hidroviário;
i) um membro do setor mineração; e
j) um membro do setor lazer e turismo.
II – representantes da população da bacia – quarenta por cento
a) seis membros dos poderes legislativos estadual e municipal;
b) um membro do setor associações comunitárias;
c) um membro do setor clubes de serviços comunitários;
d) três membros do setor Instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica;
e) três membros do setor organizações ambientalistas;
f) dois membro do setor associações de profissionais;
g) dois membros do setor organizações sindicais;
h) um membro do setor associações de município; e
i) um membro do setor categoria especial das comunidades tradicionais.
III – dez representantes da Administração Direta Federal e Estadual, vinte por cento, a
serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os
recursos hídricos.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado os
Decretos nº 38.863, de 8 de setembro de 1998, e nº 43.520, de 27 de dezembro de 2004.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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