













































LEI Nº 16.490, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014




LEI Nº 16.490, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Procedência: Governamental
Natureza: PL./0257.2/2014
DO: 19.954 de 28/11/2014
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de novembro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado 

ANEXO ÚNICO Plano Plurianual 2012-2015



REDUÇÃO     
R$ 1,00 


PROGRAMA  SUBAÇÃO 
META FINANCEIRA 2012-2015 
REDUZIDO 
META FINANCEIRA ATUALIZADA 


0101 ACELERA SANTA CATARINA      


012554 Construção do presídio de São Lourenço do Oeste 
4.320.000 
2.000.000 
2.320.000 


SUPLEMENTAÇÃO     
R$ 1,00 


PROGRAMA  SUBAÇÃO 
META FINANCEIRA 2012-2015 
SUPLEMENTADO 
META FINANCEIRA ATUALIZADA 


0101 ACELERA SANTA CATARINA      


012790 Ampliação do presídio regional de Jaraguá do Sul 
0 
2.000.000 
2.000.000