ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.280, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 257, de 29 de dezembro de 2021)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no art. 35, III, "b", da Lei nº 15.576, de 29 de dezembro de
2020, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997:
ALTERAÇÃO Nº 5810 - No Livro III, art. 105, II, as alíneas "a" a "c" e "e"
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 105. ...
...
II - ...
a) em se tratando de produtos classificados nas posições 3002, exceto nas subposições
3002.30 e 3002.90, 3003, exceto no código 3003.90.56, e 3004, exceto no código 3004.90.46, na
subposição 3006.30 e no código 3006.60.00, todos da NBM/SH-NCM, 33,00% (trinta e três por
cento), nas operações internas, 41,01% (quarenta e um inteiros e um centésimo por cento), nas
operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 53,83% (cinquenta e
três inteiros e oitenta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à
alíquota de 4% (quatro por cento);
b) em se tratando de produtos classificados nas posições 3002, exceto nas subposições
3002.30 e 3002.90, 3003, exceto no código 3003.90.56, e 3004, exceto no código 3004.90.46, na
subposição 3006.30 e no código 3006.60.00, todos da NBM/SH-NCM, quando beneficiados com
a outorga do crédito para o PIS/PASEP e para a COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº
10.147/00, 38,24% (trinta e oito inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), nas operações
internas, 46,56% (quarenta e seis inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), nas
operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 59,89% (cinquenta e
nove inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à
alíquota de 4% (quatro por cento);
c) em se tratando de produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item VI, exceto
aqueles de que tratam as alíneas "a" e "b" desde que não tenham sido excluídos da incidência
das contribuições previstas no inciso I do "caput" do art. 1º da Lei Federal nº 10.147/00, na
forma do § 2º desse mesmo artigo, e aqueles de que trata a alínea "e", 41,38% (quarenta e um
inteiros e trinta e oito centésimos por cento), nas operações internas, 49,89% (quarenta e nove

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inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota
de 12% (doze por cento), e 63,52% (sessenta e três inteiros e cinquenta e dois centésimos por
cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento);
...
e) em se tratando de produtos classificados na posição 3005 da NBM/SH-NCM,
49,86% (quarenta e nove inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), nas operações internas,
58,88% (cinquenta e oito inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), nas operações
interestaduais sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento), e 73,33% (setenta e três inteiros e
trinta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4%
(quatro por cento).
...
ALTERAÇÃO Nº 5811 - No Livro III, art. 228, II, a tabela passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 228. ...
...
II - ...
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

MERCADORIA

ALÍQUOTA
INTERNA
+
ADICIONAL
AMPARA/RS
(%)

OPERAÇÃO
INTERNA

ALÍQUOTA NA OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

12%

4%

Filtrados doces, exceto aqueles
classificados no CEST 02.024.00,
sangrias e sidras

19

46,61

55,44

69,57

27

46,95

72,42

88,09

Demais bebidas

19

61,38

71,10

86,65

27

61,75

89,78

107,04

...
ALTERAÇÃO Nº 5812 - No Apêndice II, Seção III:
a) o "caput" da nota 04 passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
NOTA 04 - Quando a alíquota interna ou o percentual de carga tributária
efetiva praticada pelo contribuinte substituto forem diferentes de 12% (doze
por cento) para as mercadorias do item XXII ou de 17% (dezessete por cento)
para os demais casos e não estiverem expressamente previstos na coluna
destinada à margem de valor agregado para as operações interestaduais, o
contribuinte deverá ajustar os percentuais de margem de valor agregado

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2


previstas para operações internas segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+
MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:
...
b) o item III passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM III - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE

Cimento

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

2523

05.001.00

a) Frete incluído na base de
cálculo
b) Frete não incluído na base de
cálculo
...

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

22,79

30,18

42,02

31,46

39,37

52,05

c) o item V passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM V - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA, EXCETO OS PNEUS E CÂMARAS
DE BICICLETAS

Pneus novos, dos tipos utilizados
em automóveis de passageiros

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CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

4011.10.00

16.001.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

62,83

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

72,63

88,33

3


2

3
4

5

6

(incluídos os veículos de uso misto
- camionetas e os automóveis de
corrida)
Pneus novos, dos tipos utilizados
em caminhões (inclusive para os
fora-de-estrada), ônibus, aviões,
máquinas de terraplenagem, de
construção e conservação de
estradas, máquinas e tratores
agrícolas, pá-carregadeira
Pneus novos para motocicletas

4011

16.002.00

38,20

46,52

59,84

4011.40.00

16.003.00

66,31

76,32

92,35

4011

16.004.00

74,82

85,35

102,20

4012.90

16.007.00

55,26

64,61

79,57

4013

16.008.00

72,36

82,74

99,35

Outros tipos de pneus novos,
exceto os itens classificados no
CEST 16.005.00
Protetores de borracha, exceto os
itens classificados no CEST
16.007.01
Câmaras de ar de borracha,
exceto os itens classificados no
CEST 16.009.00
...

d) o item VIII passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III

2

3

Tintas e vernizes

Xadrez e pós assemelhados, em
embalagem de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg, exceto pigmentos
à base de dióxido de titânio
classificados no código
3206.11.19
Corantes para aplicação em
bases, tintas e vernizes

CÓDIGO
ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

...
ITEM VIII - TINTAS E VERNIZES

OPERAÇÃ
O
INTERNA

3208
3209
3210.00

24.001.00

58,00

67,51

82,74

2821
3204.17.00
3206

24.002.00

118,00

131,13

152,14

3204
3205.00.00
3206
3212

24.003.00

118,00

131,13

152,14

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

...

e) o item IX passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III

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4


...
ITEM IX - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

1

Motocicletas (incluídos os
ciclomotores) e outros ciclos
equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros
laterais

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

8711

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

26.001.00

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

34,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

46,18 se a carga
tributária
interna for 12%;

42,07 se a carga
tributária
interna for 17%

54,98 se a carga
tributária
interna for 17%

34,00

...

f) o item X passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM X - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

1

2

Veículos automóveis para
transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, unicamente
com motor de pistão, de ignição
por compressão (diesel ou
semidiesel), com volume interno
de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior
a 6 m³, mas inferior a 9 m³
Veículos automóveis para
transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, unicamente
com motor elétrico para
propulsão, com volume interno de
habitáculo, destinado a

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8702.10.00

8702.40.90

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

25.001.00

25.002.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária

50,36 se a carga
tributária

30,00

30,00

5


3

4

5

6

7

8

9

10

passageiros e motorista, superior
a 6 m³, mas inferior a 9 m³
Automóveis unicamente com
motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*), de
cilindrada não superior a 1000
cm³

Automóveis unicamente com
motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*), de
cilindrada superior a 1000 cm³,
mas não superior a 1500 cm³, com
capacidade de transporte de
pessoas sentadas inferior ou igual
a 6, incluído o condutor, exceto
carro celular
Outros automóveis unicamente
com motor de pistão alternativo
de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada superior a 1000 cm³,
mas não superior a 1500 cm³,
exceto carro celular
Automóveis unicamente com
motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*), de
cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 3000 cm³, com
capacidade de transporte de
pessoas sentadas inferior ou igual
a 6, incluído o condutor, exceto
carro celular, carro funerário e
automóveis de corrida
Outros automóveis unicamente
com motor de pistão alternativo
de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 3000 cm³,
exceto carro celular, carro
funerário e automóveis de corrida
Automóveis unicamente com
motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*), de
cilindrada superior a 3000 cm³,
com capacidade de transporte de
pessoas sentadas inferior ou igual
a 6, incluído o condutor, exceto
carro celular, carro funerário e
automóveis de corrida
Outros automóveis unicamente
com motor de pistão alternativo
de ignição por centelha (faísca*),
de cilindrada superior a 3000 cm³,
exceto carro celular, carro
funerário e automóveis de corrida
Automóveis unicamente com
motor diesel ou semidiesel, de
cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 2500 cm³, com
capacidade de transporte de
pessoas sentadas inferior ou igual
a 6, incluído o condutor, exceto
ambulância, carro celular e carro

http://www.al.rs.gov.br/legis

8703.21.00

8703.22.10

8703.22.90

8703.23.10

8703.23.90

8703.24.10

8703.24.90

8703.32.10

25.003.00

25.004.00

25.005.00

25.006.00

25.007.00

25.008.00

25.009.00

25.010.00

30,00

30,00

interna for 17%

interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

30,00

30,00

30,00

30,00

30,00

30,00

6


funerário

11

12

13

14

15

16

17

18

Outros automóveis unicamente
com motor diesel ou semidiesel,
de cilindrada superior a 1500 cm³,
mas não superior a 2500 cm³,
exceto ambulância, carro celular
e carro funerário

Automóveis unicamente com
motor diesel ou semidiesel, de
cilindrada superior a 2500 cm³,
com capacidade de transporte de
pessoas sentadas inferior ou igual
a 6, incluído o condutor, exceto
carro celular e carro funerário
Outros automóveis unicamente
com motor diesel ou semidiesel,
de cilindrada superior a 2500 cm³,
exceto carro celular e carro
funerário

Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, chassis
com motor diesel ou semidiesel e
cabina, exceto caminhão de peso
em carga máxima superior a 3,9
toneladas
Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor
diesel ou semidiesel, com caixa
basculante, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a
3,9 toneladas
Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, frigoríficos
ou isotérmicos, com motor diesel
ou semidiesel, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a
3,9 toneladas
Outros veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor
diesel ou semidiesel, exceto carroforte para transporte de valores e
caminhão de peso em carga
máxima superior a 3,9 toneladas
Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor
a explosão, chassis e cabina,
exceto caminhão de peso em
carga máxima superior a 3,9

http://www.al.rs.gov.br/legis

8703.32.90

8703.33.10

8703.33.90

25.011.00

25.012.00

25.013.00

30,00

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00

30,00

8704.21.10

25.014.00

30,00

30,00

41,81

8704.21.20

25.015.00

30,00

30,00

41,81

8704.21.30

25.016.00

30,00

30,00

41,81

8704.21.90

25.017.00

30,00

30,00

41,81

8704.31.10

25.018.00

30,00

30,00

41,81

7


toneladas
19

20

21

22

23

24

25

26

Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor
explosão com caixa basculante,
exceto caminhão de peso em
carga máxima superior a 3,9
toneladas
Veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, frigoríficos
ou isotérmicos com motor
explosão, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a
3,9 toneladas
Outros veículos automóveis para
transporte de mercadorias, de
peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor
a explosão, exceto carro-forte
para transporte de valores e
caminhão de peso em carga
máxima superior a 3,9 toneladas
Veículos automóveis para
transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, com motor
de pistão, de ignição por
compressão (diesel ou semidiesel)
e um motor elétrico, com volume
interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior
a 6 m³, mas inferior a 9 m³
Veículos automóveis para
transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, com motor
de pistão alternativo, de ignição
por centelha (faísca) e um motor
elétrico, com volume interno de
habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior
a 6 m³, mas inferior a 9 m³
Outros veículos automóveis para
transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, com volume
interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior
a 6 m³, mas inferior a 9 m³
Automóveis equipados para
propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*) e
um motor elétrico, exceto os
suscetíveis de serem carregados
por conexão a uma fonte externa
de energia elétrica, o carro
celular e o carro funerário
Automóveis equipados para
propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão por
compressão (diesel ou semidiesel)
e um motor elétrico, exceto os
suscetíveis de serem carregados
por conexão a uma fonte externa
de energia elétrica, exceto o carro

http://www.al.rs.gov.br/legis

8704.31.20

25.019.00

30,00

30,00

41,81

8704.31.30

25.020.00

30,00

30,00

41,81

8704.31.90

25.021.00

30,00

30,00

41,81

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

8702.20.00

8702.30.00

8702.90.00

8703.40.00

8703.50.00

25.022.00

25.023.00

25.024.00

25.025.00

25.026.00

30,00

30,00

30,00

30,00

30,00

8


celular e o carro funerário
27

28

29

Automóveis equipados para
propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão alternativo de
ignição por centelha (faísca*) e
um motor elétrico, suscetíveis de
serem carregados por conexão a
uma fonte externa de energia
elétrica, exceto o carro celular e o
carro funerário
Automóveis equipados para
propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão por
compressão (diesel ou semidiesel)
e um motor elétrico, suscetíveis de
serem carregados por conexão a
uma fonte externa de energia
elétrica, exceto o carro celular e o
carro funerário
Outros veículos, equipados
unicamente com motor elétrico
para propulsão

8703.60.00

8703.70.00

8703.80.00

25.027.00

30,00

25.028.00

30,00

25.029.00

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

30,00

...
g) o item XIII passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XIII - LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR

1

Aparelhos e lâminas de barbear

8212.10.20
8212.20.10

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

20.064.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

30,00

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

37,83

50,36

...
h) o item XIV passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


ITEM XIV - LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

Lâmpadas elétricas

8539

09.001.00

60,03

69,67

85,09

2

Lâmpadas eletrônicas

8540

09.002.00

102,31

114,49

133,99

3

"Starters"

8536.50

09.004.00

102,31

114,49

133,99

4

Lâmpadas de LED (Diodos
Emissores de Luz

8539.50.00

09.005.00

63,67

73,52

89,30

NÚMERO

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

MERCADORIA

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

...
i) o item XVI passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XVI - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

1

Sorvetes de qualquer espécie

2

Preparados para fabricação de
sorvete em máquina

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

2105.00

23.001.00

70,00

80,24

96,62

1806
1901
2106

23.002.00

328,00

353,78

395,03

...
j) o item XVIII passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES

2

Telefones para redes celulares
portáteis, exceto por satélite
Cartões inteligentes
("smartcards"), exceto o item
classificado no CEST 21.064.00

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

8517.12.31

21.053.01

38,00

46,31

59,61

8523.52.00

21.063.00

78,00

88,72

105,87

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

3

Cartões inteligentes ("sim cards")

8523.52.00

21.064.00

78,00

88,72

105,87

4

Telefones para redes celulares,
exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no
CEST 21.053.01

8517.12.3

21.053.00

38,00

46,31

59,61

...
k) o item XIX passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XIX - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Rações tipo "pet" para animais
domésticos

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

2309

22.001.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

72,28

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

82,65

99,26

...
l) o item "Autopeças" do item XX passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


ITEM XX - AUTOPEÇAS
Autopeças:

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores,
para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei
Federal nº 6.729, de 28/11/79, ou de veículos, máquinas e equipamentos
agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma
exclusiva, mediante contrato de fidelidade
b) nos demais casos

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA DE
4%

36,56

44,78

57,94

71,78

82,12

98,68

...
m) o item XXIV passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXIV - FERRAMENTAS

2
3

4

Ferramentas de borracha
vulcanizada não endurecida
Ferramentas, armações e cabos
de ferramentas, de madeira
Mós e artefatos semelhantes, sem
armação, para moer, desfibrar,
triturar, amolar, polir, retificar ou
cortar; pedras para amolar ou
para polir, manualmente, e suas
partes, de pedras naturais, de
abrasivos naturais ou artificiais
aglomerados ou de cerâmica,
mesmo com partes de outras
matérias
Pás, alviões, picaretas, enxadas,
sachos, forcados e forquilhas,

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

4016.99.90

08.001.00

39,00

47,37

60,77

4417.00.10
4417.00.90

08.002.00

39,00

47,37

60,77

6804

08.003.00

38,00

46,31

59,61

8201

08.004.00

38,00

38,00 se a carga
tributária

50,54 se a carga
tributária

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

12


5

ancinhos e raspadeiras;
machados, podões e ferramentas
semelhantes com gume; tesouras
de podar de todos os tipos; foices
e foicinhas, facas para feno ou
para palha, tesouras para sebes,
cunhas e outras ferramentas
manuais para agricultura,
horticultura ou silvicultura
Folhas de serras de fita

8202.20.00

08.005.00

6

Lâminas de serras máquina.

8202.91.00

7

Serras manuais e outras folhas de
serras (incluídas as fresas-serras
e as folhas não dentadas para
serrar), exceto as classificadas
nos CEST 08.005.00 e 08.006.00
Limas, grosas, alicates (mesmo
cortantes), tenazes, pinças,
cisalhas para metais, corta-tubos,
corta-pinos, saca-bocados e
ferramentas semelhantes,
manuais, exceto as pinças para
sobrancelhas classificadas na
posição 8203.20.90
Chaves de porcas, manuais
(incluídas as chaves
dinamométricas); chaves de caixa
intercambiáveis, mesmo com
cabos
Ferramentas manuais (incluídos
os diamantes de vidraceiro) não
especificadas nem compreendidas
em outras posições, lamparinas
ou lâmpadas de soldar
(maçaricos) e semelhantes; tornos
de apertar, sargentos e
semelhantes, exceto os acessórios
ou partes de máquinasferramentas; bigornas; forjasportáteis; mós com armação,
manuais ou de pedal
Ferramentas de pelo menos duas
das posições 8202 a 8205,
acondicionadas em sortidos para
venda a retalho
Ferramentas de roscar interior ou
exteriormente; de mandrilar ou de
brochar; e de fresar

8

9

10

11

12

13

14

Outras ferramentas
intercambiáveis para ferramentas
manuais, mesmo mecânicas, ou
para máquinas-ferramentas (por
exemplo, de embutir, estampar,
puncionar, furar, tornear,
aparafusar), incluídas as fieiras
de estiragem ou de extrusão, para
metais, e as ferramentas de
perfuração ou de sondagem,
exceto forma ou gabarito de
produtos em epoxy e as
classificadas no CEST 08.012.00..
Facas e lâminas cortantes, para

http://www.al.rs.gov.br/legis

interna for 12%

interna for 12%

33,00

41,01

53,83

08.006.00

33,00

41,01

53,83

8202

08.007.00

33,00

41,01

53,83

8203

08.008.00

33,00

41,01

53,83

8204

08.009.00

37,00

45,25

58,45

8205

08.010.00

42,00

50,55

64,24

8206.00.00

08.011.00

41,00

49,49

63,08

8207.40
8207.60
8207.70

08.012.00

39,00

47,37

60,77

8207

08.013.00

39,00

47,37

60,77

8208

08.014.00

44,00

52,67

66,55

13


15
16

17

18
19

20

21
22

máquinas ou para aparelhos
mecânicos
Plaquetas ou pastilhas
intercambiáveis
Outras plaquetas, varetas, pontas
e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de
ceramais ("cermets"), exceto as
classificadas no CEST 08.015.00
Facas de lâmina cortante ou
serrilhada, incluídas as
podadeiras de lâmina móvel, e
suas lâminas, exceto as de uso
doméstico
Tesouras e suas lâminas
Instrumentos e aparelhos de
geodésia, topografia,
agrimensura, nivelamento,
fotogrametria, hidrografia,
oceanografia, hidrologia,
meteorologia ou de geofísica,
exceto bussolas; telêmetros
Instrumentos de desenho, de
traçado ou de cálculo; metros,
micrômetros, paquímetros,
calibres e semelhantes; partes e
acessórios.

Termômetros, exceto os clínicos,
suas partes e acessórios
Pirômetros, suas partes e
acessórios

8209.00.11

08.015.00

44,00

52,67

66,55

8209.00

08.016.00

44,00

52,67

66,55

8211

08.017.00

37,00

45,25

58,45

8213

08.018.00

48,00

56,91

71,18

9015

08.020.00

39,00

47,37

60,77

9017.20.00
9017.30
9017.80
9017.90.90

08.021.00

43,00

51,61

65,39

9025.11.90

08.022.00

39,00

47,37

60,77

9025.19
9025.90.90

08.023.00

39,00

47,37

60,77

...
n) o item XXV passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS

Transformadores, bobinas de
reatância e de auto indução,
exceto os transformadores de
potência superior a 16 KVA,

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

8504

12.001.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

53,00

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

53,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

66,90 se a carga
tributária
interna for 12%;

14


classificados nas posições
8504.33.00 e 8504.34.00, e os
demais transformadores da
subposição 8504.3, os reatores
para lâmpadas elétricas de
descarga classificados no código
8504.10.00, os carregadores de
acumuladores do código
8504.40.10, os equipamentos de
alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou "no break"), no
código 8504.40.40 e os de uso
automotivo

2

3

4

5

6

7

Aquecedores elétricos de água,
incluídos os de imersão, chuveiros
ou duchas elétricos, torneiras
elétricas, resistências de
aquecimento, inclusive as de
duchas e chuveiros elétricos e
suas partes; exceto outros fornos,
fogareiros (incluídas as chapas de
cocção), grelhas e assadeiras,
classificados na posição
8516.60.00
Aparelhos para interrupção,
seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, cortacircuitos, para-raios, limitadores
de tensão, eliminadores de onda,
tomadas de corrente e outros
conectores, caixas de junção),
para tensão superior a 1.000V,
exceto os de uso automotivo
Aparelhos para interrupção,
seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, relés,
corta-circuitos, eliminadores de
onda, plugues e tomadas de
corrente, suportes para lâmpadas
e outros conectores, caixas de
junção), para uma tensão não
superior a 1.000V; conectores
para fibras ópticas, feixes ou
cabos de fibras ópticas; exceto
"starter" classificado na
subposição 8536.50 e os de uso
automotivo
Partes reconhecíveis como
exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das
posições 8535 e 8536
Cabos, tranças e semelhantes, de
cobre, não isolados para usos
elétricos, exceto os de uso
automotivo
Fios, cabos (incluídos os cabos
coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos
elétricos (incluídos os de cobre ou
alumínio, envernizados ou

http://www.al.rs.gov.br/legis

62,21 se a carga
tributária
interna for 17%

76,96 se a carga
tributária
interna for 17%

8516

12.002.00

46,00

54,79

68,86

8535

12.003.00

46,00

54,79

68,86

8536

12.004.00

44,00

52,67

66,55

8538

12.005.00

53,00

62,21

76,96

7413.00.00

12.006.00

97,00

108,86

127,85

8544
7605
7614

12.007.00

41,00

49,49

63,08

15


8
9

10

11

oxidados anodicamente), mesmo
com peças de conexão, inclusive
fios e cabos elétricos, para tensão
não superior a 1000V, para uso
na construção; fios e cabos
telefônicos e para transmissão de
dados; cabos de fibras ópticas,
constituídos de fibras
embainhadas individualmente,
mesmo com condutores elétricos
ou munidos de peças de conexão;
cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio, não
isolados para uso elétricos; exceto
os de uso automotivo
Isoladores de qualquer matéria,
para usos elétricos
Peças isolantes inteiramente de
matérias isolantes, ou com simples
peças metálicas de montagem
(suportes roscados, por exemplo)
incorporadas na massa, para
máquinas, aparelhos e instalações
elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais
comuns, isolados interiormente
Aparelhos elétricos para
telefonia; outros aparelhos para
transmissão ou recepção de voz,
imagens ou outros dados,
incluídos os aparelhos para
comunicação em redes por fio ou
redes sem fio (tal como uma rede
local (LAN) ou uma rede de área
estendida (WAN), incluídas suas
partes, exceto os de uso
automotivo e os classificados nos
códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e
8517.62.53

8546

12.008.00

102,00

114,16

133,63

8547

12.009.00

64,00

73,87

89,68

68,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

83,27 se a carga
tributária
interna for 12%;

78,12 se a carga
tributária
interna for 17%
49,00 se a carga
tributária
interna for 12%;
57,97 se a carga
tributária
interna for 17%

94,31 se a carga
tributária
interna for 17%
62,54 se a carga
tributária
interna for 12%;
72,33 se a carga
tributária
interna for 17%

97,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

114,90 se a
carga tributária
interna for 12%;

108,86 se a
carga tributária
interna for 17%

127,85 se a
carga tributária
interna for 17%

88,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

105,09 se a
carga tributária
interna for 12%;

99,32 se a carga
tributária
interna for 17%

117,44 se a
carga tributária
interna for 17%

8517

13

68,00

Interfones, seus acessórios,
tomadas e "plugs"
8517

12

21.110.00

Partes reconhecíveis como
exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das
posições 8525 a 8528; exceto as
de uso automotivo

Aparelhos elétricos de sinalização
acústica ou visual (por exemplo,
campainhas, sirenes, quadros
indicadores, aparelhos de alarme
para proteção contra roubo ou
incêndio); exceto os de uso
automotivo e os classificados nas
posições 8531.10 e 8531.80.00

http://www.al.rs.gov.br/legis

8529

8531

21.111.00

21.112.00

21.113.00

49,00

97,00

88,00

16


14

15

16

17

18
19

20

21

22

23

24

Aparelhos elétricos de alarme,
para proteção contra roubo ou
incêndio e aparelhos semelhantes,
exceto os de uso automotivo

Outros aparelhos de sinalização
acústica ou visual, exceto os de
uso automotivo
Circuitos impressos, exceto os de
uso automotivo

Diodos emissores de luz (LED),
exceto diodos "laser"
Eletrificadores de cercas
eletrônicos
Aparelhos e instrumentos para
medida ou controle da tensão,
intensidade, resistência ou da
potência, sem dispositivo
registrador; exceto os de uso
automotivo

Analisadores lógicos de circuitos
digitais, de espectro de
frequência, frequencímetros,
fasímetros, e outros instrumentos
e aparelhos de controle de
grandezas elétricas e detecção

Interruptores horários e outros
aparelhos que permitam acionar
um mecanismo em tempo
determinado, munidos de
maquinismo de aparelhos de
relojoaria ou de motor síncrono
Aparelhos de iluminação
(incluídos os projetores) e suas
partes, não especificados nem
compreendidos em outras
posições; anúncios, cartazes ou
tabuletas e placas indicadoras
luminosos, e artigos semelhantes,
contendo uma fonte luminosa fixa
permanente, e suas partes não
especificadas nem compreendidas
em outras posições, com exceção
dos itens classificados nos CEST
21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00
Lustres e outros aparelhos
elétricos de iluminação, próprios
para serem suspensos ou fixados
no teto ou na parede, exceto os
dos tipos utilizados na iluminação
pública, e suas partes
Abajures de cabeceira, de

http://www.al.rs.gov.br/legis

8531.10

8531.80.00

21.114.00

21.115.00

79,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

95,27 se a carga
tributária
interna for 12%;

89,78 se a carga
tributária
interna for 17%

107,03 se a
carga tributária
interna for 17%

54,00

63,27

78,12
114,90 se a
carga tributária
interna for 12%;
127,85 se a
carga tributária
interna for 17%

79,00

8534.00.00

21.116.00

97,00

97,00 se a carga
tributária
interna for 12%;
108,86 se a
carga tributária
interna for 17%

8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22

21.117.00

83,00

94,02

111,66

8543.70.92

21.118.00

96,00

107,80

126,69

72,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

87,63 se a carga
tributária
interna for 12%;

82,36 se a carga
tributária
interna for 17%

98,93 se a carga
tributária
interna for 17%

70,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

85,45 se a carga
tributária
interna for 12%;

80,24 se a carga
tributária
interna for 17%

96,62 se a carga
tributária
interna for 17%

9030.3

9030.89

21.119.00

21.120.00

72,00

70,00

9107.00

21.121.00

51,00

60,09

74,65

9405

21.122.00

55,00

64,33

79,27

9405.9
9405.10

21.123.00

47,00

55,85

70,02

9405.20.00

21.124.00

47,00

55,85

70,02

17


escritório e lampadários de
interior, elétricos, e suas partes
25

Outros aparelhos elétricos de
iluminação e suas partes

9405.9

9405.40
9405.9

21.125.00

55,00

64,33

79,27

...
o) o item XXVI passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

1

Cal

2

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias dos Estados de
AP, ES, MG, PR e RJ.
Argamassas

3

Outras argamassas

4

Silicones em formas primárias,
para uso na construção civil
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias dos Estados de
AP, ES, MG, PR e RJ.
Revestimentos de PVC e outros
plásticos; forro, sancas e afins de
PVC, para uso na construção civil
Tubos, e seus acessórios (por
exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos, para
uso na construção civil
Revestimento de pavimento de
PVC e outros plásticos
Chapas, folhas, tiras, fitas,
películas e outras formas planas,
autoadesivas, de plásticos, mesmo
em rolos, para uso na construção
civil
Veda rosca, lona plástica para

5

6

7
8

9

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

2522

10.001.00

72,00

72,00 se a carga
tributária
interna for 12%

87,63 se a carga
tributária
interna for 12%

3816.00.1
3824.50.00

10.002.00

58,00

67,51

82,74

3214.90.00

10.003.00

58,00

67,51

82,74

3910.00

10.004.00

80,00

90,84

108,19

3916

10.005.00

91,00

102,50

120,91

3917

10.006.00

83,00

94,02

111,66

3918

10.007.00

65,00

74,93

90,84

3919

10.008.00

69,00

79,18

95,46

3919

10.009.00

54,00

63,27

78,12

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

18


uso na construção, fitas isolantes
e afins

3920
3921

10

Telha de plástico

3921

10.010.00

103,00

115,22

134,79

11

Chapas, laminados plásticos em
bobina, para uso na construção,
exceto os descritos no CEST
10.010.00 e 10.011.00
Banheiras, boxes para chuveiros,
pias, lavatórios, bidês, sanitários e
seus assentos e tampas, caixas de
descarga e artigos semelhantes
para usos sanitários ou
higiênicos, de plásticos
Artefatos de higiene/toucador de
plástico, para uso na construção
Caixa d’água de plástico

3921

10.012.00

103,00

115,22

134,79

3922

10.013.00

69,00

79,18

95,46

12

13
14
15

16
17

18
19

20

Outras telhas, cumeeira e caixa
d’água de polietileno e outros
plásticos
Portas, janelas e seus caixilhos,
alizares e soleiras
Postigos, estores (incluídas as
venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes
Outras obras de plástico, para uso
na construção civil
Papel de parede e revestimentos
de parede semelhantes; papel
para vitrais
Telhas de concreto

3924

10.014.00

103,00

115,22

134,79

3925.10.00

10.015.00

61,00

70,69

86,21

3925.90.00

10.016.00

61,00

70,69

86,21

3925.20.00

10.018.00

60,00

69,63

85,06

3925.30.00

10.019.00

107,00

119,46

139,42

3926.90

10.020.00

69,00

79,18

95,46

4814

10.021.00

103,00

115,22

134,79

54,00

54,00 se a carga
tributária
interna for 12%;
63,27 se a carga
tributária
interna for 17%

68,00 se a carga
tributária
interna for 12%;
78,12 se a carga
tributária
interna for 17%

68,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

83,27 se a carga
tributária
interna for 12%;

78,12 se a carga
tributária
interna for 17%

94,31 se a carga
tributária
interna for 17%

73,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

88,72 se a carga
tributária
interna for 12%;

83,42 se a carga
tributária
interna for 17%

100,09 se a
carga tributária
interna for 17%

6810.19.00

21

10.022.00

Caixas d'água, tanques e
reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e afins,
de fibrocimento, cimento-celulose
ou semelhantes, contendo ou não
amianto
a) Frete incluído na base de
cálculo

6811

10.024.00

68,00

b) Frete não incluído na base de
cálculo
73,00

22

23

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e
outras peças cerâmicas de
farinhas siliciosas fósseis
("kieselghur", tripolita, diatomita,
por exemplo) ou de terras
siliciosas semelhantes
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e
peças cerâmicas semelhantes,

http://www.al.rs.gov.br/legis

6901.00.00

10.025.00

103,00

115,22

134,79

6902

10.026.00

103,00

103,00 se a
carga tributária

121,45 se a
carga tributária

19


para uso na construção,
refratários, que não sejam de
farinhas siliciosas fósseis nem de
terras siliciosas semelhante
24

Tijolos para construção, tijoleiras,
tapa-vigas e produtos
semelhantes, de cerâmica
a) Frete incluído na base de
cálculo

29
30

Pias, lavatórios, colunas para
lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga,
mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários,
de cerâmica
Artefatos de higiene/toucador de
cerâmica
Vidro vazado ou laminado, em
chapas, folhas ou perfis, mesmo
com camada absorvente, refletora
ou não, mas sem qualquer outro
trabalho

http://www.al.rs.gov.br/legis

68,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

63,27 se a carga
tributária
interna for 17%;

78,12 se a carga
tributária
interna for 17%;

80,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

96,36 se a carga
tributária
interna for 12%;

90,84 se a carga
tributária
interna for 17%

108,19 se a
carga tributária
interna for 17%

62,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

76,72 se a carga
tributária
interna for 12%;

71,75 se a carga
tributária
interna for 17%;

87,37 se a carga
tributária
interna for 17%;

103,00 se a
carga tributária
interna for 12%;

121,45 se a
carga tributária
interna for 12%;

115,22 se a
carga tributária
interna for 17%

134,79 se a
carga tributária
interna for 17%

103,00

115,22

134,79
57,09 se a carga
tributária
interna for 12%;
66,55 se a carga
tributária
interna for 17%

10.028.00

b) Frete não incluído na base de
cálculo

28

54,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

62,00

6905

27

134,79 se a
carga tributária
interna for 17%

80,00

Telhas, elementos de chaminés,
condutores de fumaça,
ornamentos arquitetônicos, de
cerâmica, e outros produtos
cerâmicos para uso na construção
civil
a) Frete incluído na base de
cálculo

Tubos, calhas ou algerozes e
acessórios para canalizações, de
cerâmica
Ladrilhos e placas de cerâmica,
exclusivamente para
pavimentação ou revestimento

115,22 se a
carga tributária
interna for 17%

10.027.00

b) Frete não incluído na base de
cálculo

26

interna for 12%;

54,00

6904

25

interna for 12%;

103,00

6906.00.00

10.029.00

6907

10.030.00

44,00

44,00 se a carga
tributária
interna for 12%;
52,67 se a carga
tributária
interna for 17%

6910

10.031.00

33,00

41,01

53,83

6912.00.00

10.032.00

103,00

115,22

134,79

7003

10.033.00

43,00

51,61

65,39

20


31

33

Vidro estirado ou soprado, em
folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas
sem qualquer outro trabalho
Vidro flotado e vidro desbastado
ou polido em uma ou em ambas as
faces, em chapas ou em folhas,
mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem
qualquer outro trabalho
Vidros temperados

34

Vidros laminados

35

39

Vidros isolantes de paredes
múltiplas
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos,
telhas e outros artefatos, de vidro
prensado ou moldado, mesmo
armado, para uso na construção;
cubos, pastilhas e outros artigos
semelhantes
NOTA - Este número não se
aplica às operações
originárias do Estado de SP.
Barras próprias para construções,
exceto vergalhões
Outras barras próprias para
construções, exceto vergalhões
Vergalhões

40

Outros vergalhões

32

36

37
38

41

42
43

44

45

46
47

48

NOTA - Este número não se
aplica às operações
originárias do Estado de SP.
Fios de ferro ou aço não ligados,
não revestidos, mesmo polidos;
cordas, cabos, tranças
(entrançados), lingas e artefatos
semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos
Outros fios de ferro ou aço, não
ligados, galvanizados
Acessórios para tubos (inclusive
uniões, cotovelos, luvas ou
mangas), de ferro fundido, ferro
ou aço
Portas e janelas, e seus caixilhos,
alizares e soleiras de ferro
fundido, ferro ou aço
Material para andaimes, para
armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive
armações prontas, para estruturas
de concreto armado ou
argamassa armada), eletrocalhas
e perfilados de ferro fundido, ferro
ou aço, próprios para construção,
exceto treliças de aço
Treliças de aço
Caixas diversas (tais como caixa
de correio, de entrada de água, de
energia, de instalação) de ferro
fundido, ferro ou aço, próprias
para a construção civil
Arame farpado, de ferro ou aço,

http://www.al.rs.gov.br/legis

7004

10.034.00

103,00

115,22

134,79

7005

10.035.00

52,00

61,15

75,80

7007.19.00

10.036.00

36,00

44,19

57,30

7007.29.00

10.037.00

36,00

44,19

57,30

7008.00.00

10.038.00

62,00

71,75

87,37

7016

10.039.00

61,20

70,91

86,44

7214.20.00

10.040.00

103,00

115,22

134,79

7308.90.10

10.041.00

103,00

115,22

134,79

7214.20.00

10.042.00

40,00

48,43

61,92

7213

10.043.00

92,00

103,56

122,07

7217.10.90
7312

10.044.00

64,00

73,87

89,68

7217.20.90

10.045.01

74,00

84,48

101,25

7307

10.046.00

73,00

83,42

100,09

7308.30.00

10.047.00

62,00

71,75

87,37

7308.40.00
7308.90

10.048.00

31,00

38,89

51,51

7308.40.00

10.049.00

31,00

38,89

51,51

7310

10.051.00

103,00

115,22

134,79

7313.00.00

10.052.00

41,00

49,49

63,08

21


58

arames ou tiras, retorcidos,
mesmo farpados, de ferro ou aço,
dos tipos utilizados em cercas
Telas metálicas, grades e redes,
de fios de ferro ou aço
Correntes de rolos, de ferro
fundido, ferro ou aço
Outras correntes de elos
articulados, de ferro fundido,
ferro ou aço
Correntes de elos soldados, de
ferro fundido, de ferro ou aço
Tachas, pregos, percevejos,
escápulas, grampos ondulados ou
biselados e artefatos semelhantes,
de ferro fundido, ferro ou aço,
mesmo com a cabeça de outra
matéria, exceto cobre
Parafusos, pinos ou pernos,
roscados, porcas, tira-fundos,
ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão)
e artefatos semelhantes, de ferro
fundido, ferro ou aço
Palha de ferro ou aço, exceto os
de uso doméstico classificados na
posição NCM 7323.10.00
Artefatos de higiene ou de
toucador, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço, incluídas as
pias, banheiras, lavatórios, cubas,
mictórios, tanques e afins de ferro
fundido, ferro ou aço, para uso na
construção civil
Outras obras moldadas, de ferro
fundido, ferro ou aço, para uso na
construção
Abraçadeiras

59

Barras de cobre

49
50
51

52
53

54

55

56

57

60

61

62

63

NOTA - Em relação às
operações originárias do
Estado de SP esse número se
aplica apenas às barras de
cobre classificadas na
subposição 7407.10
Tubos de cobre e suas ligas, para
instalações de água quente e gás,
para uso na construção civil
Acessórios para tubos (por
exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas) de cobre e suas ligas,
para uso na construção civil
Tachas, pregos, percevejos,
escápulas e artefatos semelhantes,
de cobre, ou de ferro ou aço com
cabeça de cobre, parafusos, pinos
ou pernos, roscados, porcas,
ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão),
e artefatos semelhantes, de cobre
Artefatos de higiene/toucador de
cobre, para uso na construção
civil

http://www.al.rs.gov.br/legis

7314

10.053.00

48,00

56,91

71,18

7315.11.00

10.054.00

103,00

115,22

134,79

7315.12.90

10.055.00

103,00

115,22

134,79

7315.82.00

10.056.00

103,00

115,22

134,79

7317.00

10.057.00

66,00

76,00

92,00

7318

10.058.00

69,00

79,18

95,46

7323

10.059.00

103,00

115,22

134,79

7324

10.060.00

103,00

115,22

134,79

7325

10.061.00

103,00

115,22

134,79

7326

10.062.00

103,00

115,22

134,79

7407

10.063.00

38,00

46,31

59,61

7411.10.10

10.064.00

47,00

55,85

70,02

7412

10.065.00

53,00

62,21

76,96

7415

10.066.00

103,00

115,22

134,79

7418.20.00

10.067.00

57,00

66,45

81,59

22


64
65

66

67

68

69

70

71
72

73

74

75

76

Manta de subcobertura
aluminizada
Acessórios para tubos (por
exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas), de alumínio, para
uso na construção
Construções e suas partes (por
exemplo, pontes e elementos de
pontes, torres, pórticos ou pilones,
pilares, colunas, armações,
estruturas para telhados, portas e
janelas, e seus caixilhos, alizares e
soleiras, balaustradas), de
alumínio, exceto as construções
pré-fabricadas da posição 9406;
chapas, barras, perfis, tubos e
semelhantes, de alumínio,
próprios para construções
Artefatos de higiene/toucador de
alumínio, para uso na construção
civil
Outras obras de alumínio,
próprias para construções,
incluídas as persianas
Outras guarnições, ferragens e
artigos semelhantes de metais
comuns, para construções,
inclusive puxadores, exceto
persianas de alumínio
Fechaduras e ferrolhos (de chave,
de segredo ou elétricos), de metais
comuns, incluídas as suas partes
fechos e armações com fecho, com
fechadura, de metais comuns
chaves para estes artigos, de
metais comuns; exceto os de uso
automotivo
Dobradiças de metais comuns, de
qualquer tipo
Tubos flexíveis de metais comuns,
mesmo com acessórios, para uso
na construção civil
Fios, varetas, tubos, chapas,
eletrodos e artefatos semelhantes,
de metais comuns ou de
carbonetos metálicos, revestidos
exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes, para
soldagem (soldadura) ou depósito
de metal ou de carbonetos
metálicos fios e varetas de pós de
metais comuns aglomerados, para
metalização por projeção
Torneiras, válvulas (incluídas as
redutoras de pressão e as
termostáticas) e dispositivos
semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e
outros recipientes
Espelhos de vidro, mesmo
emoldurados, exceto os de uso
automotivo
Esponjas, esfregões, luvas e
artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos
semelhantes, de ferro ou aço,
exceto os de uso doméstico

http://www.al.rs.gov.br/legis

7607.19.90

10.068.00

103,00

115,22

134,79

7609.00.00

10.070.00

80,00

90,84

108,19

7610

10.071.00

44,00

52,67

66,55

7615.20.00

10.072.00

103,00

115,22

134,79

7616

10.073.00

81,00

91,90

109,34

8302.41.00

10.074.00

81,00

91,90

109,34

8301

10.075.00

95,00

106,74

125,54

8302.10.00

10.076.00

108,00

120,53

140,57

8307

10.077.00

103,00

115,22

134,79

8311

10.078.00

49,00

57,97

72,33

8481

10.079.00

71,00

81,30

97,78

7009

10.080.00

53,00

62,21

76,96

7323

10.059.01

103,00

115,22

134,79

23


77

classificados no código
7323.10.00
Outros vergalhões

7308.90.10

10.041.01

92,00

103,56

122,07

...
p) o item XXVII passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXVII - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS

2

Pneus novos de borracha dos
tipos utilizados em bicicletas
Câmaras de ar de borracha dos
tipos utilizados em bicicletas

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

4011.50.00

16.005.00

64,67

74,58

90,46

4013.20.00

16.009.00

64,67

74,58

90,46

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

...
q) o item XXIX passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA

Água sanitária, branqueador e
outros alvejantes

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3402.20.00
3808.94.19

11.001.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA

55,66

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

65,03

80,04

24


2

3

4

5
6

7

Sabões, desinfetantes e
sanitizantes, todos em pó, flocos,
palhetas, grânulos ou outras
formas semelhantes, para lavar
roupas
Sabões, desinfetantes e
sanitizantes, todos líquidos para
lavar roupas
Detergentes em pó, flocos,
palhetas, grânulos ou outras
formas semelhantes, inclusive
adicionados de propriedades
desinfetantes ou sanitizantes
Detergentes líquidos, exceto para
lavar roupa
Detergente líquido para lavar
roupa, inclusive adicionados de
propriedades desinfetantes ou
sanitizantes

8

Outros agentes orgânicos de
superfície (exceto sabões);
preparações tensoativas,
preparações para lavagem
(incluídas as preparações
auxiliares para lavagem) e
preparações para limpeza
(inclusive multiuso e limpadores),
mesmo contendo sabão, exceto os
produtos descritos nos CEST
11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e
11.006.00; em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 50
litros ou 50 kg
Amaciante/suavizante

9

Esponjas para limpeza

10

11

12

Álcool etílico para limpeza

Esponjas e palhas de aço;
esponjas para limpeza, polimento
ou uso semelhantes; todas de uso
doméstico
Sacos de lixo de conteúdo igual ou
inferior a 100 litros

3401.20.90
3808.94.19

11.002.00

40,88

49,36

62,94

3401.20.90
3808.94.19

11.003.00

40,88

49,36

62,94

3402.20.00

11.004.00

40,88

49,36

62,94

40,88

49,36

62,94

3402.20.00

11.005.00

3402.20.00

11.006.00

28,27

35,99

48,36

3402

11.007.00

40,88

49,36

62,94

3809.91.90

11.008.00

35,74

43,91

57,00

3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90

11.009.00

57,80

67,30

82,51

2207
2208.90.00

11.010.00

38,52

46,86

60,21

7323.10.00

11.011.00

35,00

43,13

56,14

3923.2

11.012.00

66,68

76,72

92,78

...
r) o item XXX passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III

http://www.al.rs.gov.br/legis

25


...
ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

2

3

4

5
6

7

8
9

10
11

12

Chocolate branco, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg,
excluídos os ovos de páscoa de
chocolate
Chocolates contendo cacau, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Chocolate em barras, tabletes
ou blocos ou no estado líquido,
em pasta, em pó, grânulos ou
formas semelhantes, em
recipientes ou embalagens
imediatas de conteúdo inferior
ou igual a 2 kg
Chocolates e outras
preparações alimentícias
contendo cacau, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a
1 kg, excluídos os
achocolatados em pó e ovos de
páscoa de chocolate
Ovos de páscoa de chocolate
branco
Achocolatados em pó, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg, exceto
os classificados no CEST
17.006.02
Caixas de bombons contendo
cacau, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1
kg
Bombons, inclusive à base de
chocolate branco, sem cacau
Bombons, balas, caramelos,
confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria,
contendo cacau
Sucos de frutas, ou mistura de
sucos de frutas
Água de coco

Leite em pó, blocos ou grânulos,
exceto creme de leite

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

1704.90.10

17.001.00

43,77

52,43

66,28

1806.31.10
1806.31.20

17.002.00

73,88

84,35

101,11

1806.32.10
1806.32.20

17.003.00

46,48

55,30

69,42

1806.90.00

17.004.00

66,29

76,30

92,33

1704.90.10

17.005.00

35,47

43,63

56,68

1806.90.00

17.006.00

30,28

38,12

50,68

1806.90.00

17.007.00

26,61

34,23

46,44

1704.90.90

17.008.00

111,71

124,46

144,86

1806.90.00

17.009.00

59,60

69,21

84,59

2009

17.010.00

34,10

42,17

55,10
90,48 se a carga
tributária
interna for 25%
34,31

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

2009.8

17.011.00

48,82

74,61 se a carga
tributária
interna for 25%

0402.1
0402.2
0402.9

17.012.00

16,13

23,12

26


13

Farinha láctea

14

Leite modificado para
alimentação de lactentes
Preparações para alimentação
infantil à base de farinhas,
grumos, sêmolas ou amidos e
outros
Creme de leite, em recipiente de
conteúdo inferior ou igual a 1
kg

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

Outros cremes de leite, em
recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 1k

Leite condensado, em recipiente
de conteúdo inferior ou igual a
1 kg
Iogurte e leite fermentado em
recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 2 litros, exceto o item
classificado no CEST 17.022.00
Requeijão e similares, em
recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Manteiga, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 10 g
Margarina e creme vegetal, em
recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 500 g, exceto as
embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Margarina e creme vegetal, em
recipiente de conteúdo superior
a 500 g e inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 10 g
Outras margarinas e cremes
vegetais em recipiente de
conteúdo inferior a 1 kg, exceto
as embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Produtos à base de cereais,
obtidos por expansão ou
torrefação.
Salgadinhos diversos, exceto os
classificados no CEST
17.031.01 e 17.031.02

http://www.al.rs.gov.br/legis

1901.10.20

17.013.00

31,85

39,79

52,50

1901.10.10

17.014.00

35,10

43,23

56,26

1901.10.90
1901.10.30

17.015.00

48,89

57,85

72,21

0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9

17.019.00

33,43

41,46

54,32

0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20

17.019.02

33,43

41,46

54,32

17.020.00

26,64

34,26

46,47

0403

17.021.00

36,21

44,41

57,54

0406

17.023.00

42,42

50,99

64,72

0405.10.00

17.025.00

41,70

50,23

63,89

1517.10.00

17.026.00

26,05

26,05 se a carga
tributária
interna for 7%

30,11 se a carga
tributária
interna for 7%

1517.10.00

17.027.00

26,05

26,05 se a carga
tributária
interna for 7%

30,11 se a carga
tributária
interna for 7%

1517.90

17.027.02

27,33

35,00

47,27

1904.10.00
1904.90.00

17.030.00

71,35

81,67

98,18

1905.90.90

17.031.00

87,58

98,88

116,96

0402.9

27


27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

Batata frita, inhame e mandioca
fritos
Amendoim e castanhas tipo
aperitivo, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1
kg
Catchup em embalagens
imediatas de conteúdo inferior
ou igual a 650 g, exceto as
embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Condimentos e temperos
compostos, incluindo molho de
pimenta e outros molhos, em
embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens
contendo envelopes
individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 3 g
Molhos de soja preparados em
embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 650
g, exceto as embalagens
contendo envelopes
individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Farinha de mostarda em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Mostarda preparada em
embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 650
g, exceto as embalagens
contendo envelopes
individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Maionese em embalagens
imediatas de conteúdo inferior
ou igual a 650 g, exceto as
embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Tomates preparados ou
conservados, exceto em vinagre
ou em ácido acético, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Molhos de tomate em
embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 1
kg
Barra de cereais

Barra de cereais contendo
cacau
NOTA - Este número não

http://www.al.rs.gov.br/legis

2005.20.00
2005.9

17.032.00

64,43

74,33

90,18

2008.1

17.033.00

76,60

87,23

104,26

2103.20.10

17.034.00

51,60

60,73

75,34

2103.90.21
2103.90.91

17.035.00

59,85

69,47

84,88

2103.10.10

17.036.00

72,54

82,93

99,56

2103.30.10

17.037.00

51,47

60,59

75,19

2103.30.21

17.038.00

75,80

86,39

103,33

2103.90.11

17.039.00

27,52

35,20

47,49

2002

17.040.00

46,95

55,80

69,96

2103.20.10

17.041.00

58,06

67,58

82,81

1904.20.00
1904.90.00

17.042.00

63,92

73,79

89,59

1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00

17.043.00

65,00

74,93

90,84

28


se aplica às operações
originárias do Estado de
SP com barras de cereais
contendo cacau
classificadas nos códigos
1806.31.20 e 1806.32.20 da
NBM/SH-NCM.
39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50
51

Massas alimentícias tipo
instantânea, exceto as descritas
no CEST 17.047.01
Massas alimentícias, cozidas ou
recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou
preparadas de outro modo,
exceto as descritas nos CEST
17.047.00, 17.048.01 e
17.048.02
Cuscuz

Massas alimentícias do tipo
comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, não derivadas do
trigo

Pães industrializados, inclusive
de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma

Bolo de forma, inclusive de
especiarias

1902.30.00

17.047.00

84,57

84,57 se a carga
tributária
interna for 12%

101,34 se a
carga tributária
interna for 12%

1902

17.048.00

35,73

35,73 se a carga
tributária
interna for 12%

48,06 se a carga
tributária
interna for 12%

1902.40.00

17.048.01

35,73

35,73 se a carga
tributária
interna for 12%;

48,06 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%;
40,37 se a carga
tributária
interna for 7%;
40,37 se a carga
tributária
interna for 12%;
72,13 se a carga
tributária
interna for 12%
28,45 se a carga
tributária
interna for 12%

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%
44,89 se a carga
tributária
interna for 7%;
53,13 se a carga
tributária
interna for 12%;
87,77 se a carga
tributária
interna for 12%
40,12 se a carga
tributária
interna for 12%

1902.1

17.049.00

37,51

1905.20

17.050.00

40,37

1905.20.90

17.051.00

72,13

1905.20.10

17.052.00

28,45

1905.31.00

17.053.00

42,66

42,66 se a carga
tributária
interna for 12%

55,62 se a carga
tributária
interna for 12%

1905.90.20

17.056.02

44,64

44,64 se a carga
tributária
interna for 12%

57,78 se a carga
tributária
interna for 12%

1905.32.00

17.057.00

49,14

1905.32.00

17.058.00

34,27

49,14 se a carga
tributária
interna for 12%
34,27 se a carga
tributária
interna for 12%

62,69 se a carga
tributária
interna for 12%
46,47 se a carga
tributária
interna for 12%

1905.40.00

17.059.00

38,45

46,79

60,13

35,86

35,86 se a carga
tributária

40,24 se a carga
tributária

Panetones

Biscoitos e bolachas derivados
de farinha de trigo (exceto dos
tipos "cream cracker", "água e
sal", "maisena", "maria" e
outros de consumo popular que
não sejam adicionados de
cacau, nem recheados, cobertos
ou amanteigados,
independentemente de sua
denominação comercial)
Outras bolachas, exceto
casquinhas para sorvete e os
biscoitos e bolachas
relacionados nos CEST
17.056.00 e 17.056.01
"Waffles" e "wafers" - sem
cobertura
"Waffles" e "wafers"- com
cobertura
Torradas, pão torrado e
produtos semelhantes torrados
Outros pães de forma

http://www.al.rs.gov.br/legis

1905.90.10

17.060.00

29


52

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

Outros pães, exceto pão francês
de até 200 g

http://www.al.rs.gov.br/legis

interna for 7%;

35,86 se a carga
tributária
interna for 12%
40,79 se a carga
tributária
interna for 7%
73,63 se a carga
tributária
interna for 7%

48,21 se a carga
tributária
interna for 12%
45,33 se a carga
tributária
interna for 7%
79,23 se a carga
tributária
interna for 7%;

1905.90.90

17.062.00

40,79

1905.10.00

17.063.00

73,63

1507.90.11

17.065.00

13,26

13,26 se a carga
tributária
interna for 7%

16,91 se a carga
tributária
interna for 7%

1508

17.066.00

42,33

42,33 se a carga
tributária
interna for 7%

46,92 se a carga
tributária
interna for 7%

1509

17.067.00

31,38

39,29

51,95

1510.00.00

17.068.00

140,75

155,25

178,45

1512.19.11

17.069.00

18,90

18,90 se a carga
tributária
interna for 7%

22,73 se a carga
tributária
interna for 7%

1514.1

17.070.00

18,40

18,40 se a carga
tributária
interna for 7%

22,21 se a carga
tributária
interna for 7%

1515.19.00

17.071.00

84,54

84,54 se a carga
tributária
interna for 7%;

90,49 se a carga
tributária
interna for 7%

1515.29.10

17.072.00

17,48

17,48 se a carga
tributária
interna for 7%

21,26 se a carga
tributária
interna for 7%

1512.29.90

17.073.00

36,72

36,72 se a carga
tributária

41,13 se a carga
tributária

Pão denominado "knackebrot"

Óleo de soja refinado, em
recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Óleo de amendoim refinado, em
recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Azeites de oliva, em recipientes
com capacidade inferior a 2
litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Outros óleos e respectivas
frações, obtidos exclusivamente
a partir de azeitonas, mesmo
refinados, mas não
quimicamente modificados, e
misturas desses óleos ou frações
com óleos ou frações da
posição 15.09, em recipientes
com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
Óleo de girassol, em recipientes
com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
Óleo de canola, em recipientes
com capacidade inferior ou
igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de
conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
Óleo de linhaça refinado, em
recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Óleo de milho refinado, em
recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Outros óleos refinados, em
recipientes com capacidade

interna for 7%;

30


63

64

65
66
67

68

69
70

71

72

73

74

inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Misturas de óleos refinados,
para consumo humano, em
recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros

Enchidos (embutidos) e
produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue; exceto
salsicha, linguiça e mortadela
Salsicha e linguiça, exceto as
descritas nos CEST 17.077.01
Mortadela
Outras preparações e conservas
de carne, miudezas ou de
sangue, exceto as descritas nos
CEST 17.079.01, 17.079.02,
17.079.03, 17.079.04,
17.079.05, 17.079.06 e
17.079.07
Preparações e conservas de
peixes; caviar e seus
sucedâneos preparados a partir
de ovas de peixe; exceto as
descritas nos CEST 17.080.01 e
17.081.00
Sardinha em conserva
Crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas
Produtos hortícolas, cozidos em
água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Frutas, não cozidas ou cozidas
em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar
ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Produtos hortícolas, frutas e
outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou
conservados em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a
1 kg

Outros produtos hortícolas
preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido
acético, congelados, com
exceção dos produtos da
posição 20.06, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a
1 kg

http://www.al.rs.gov.br/legis

1517.90.10

17.074.00

29,21

interna for 7%;

interna for 7%

29,21 se a carga
tributária
interna for 7%;

33,37 se a carga
tributária
interna for 7%;

36,99 se a carga
tributária
interna for 17%

49,44 se a carga
tributária
interna for 17%

1601.00.00

17.076.00

50,08

59,12

73,58

1601.00.00

17.077.00

40,18

48,62

62,13

1601.00.00

17.078.00

41,54

50,06

63,70

1602

17.079.00

43,27

51,90

65,70

1604

17.080.00

47,95

56,86

71,12

1604

17.081.00

47,95

56,86

71,12

1605

17.082.00

48,39

57,32

71,63

0710

17.088.00

87,08

98,34

116,38

0811

17.089.00

168,48

184,65

210,53

106,04 se a
carga tributária
interna for 7%;

112,68 se a
carga tributária
interna for 7%;

118,45 se a
carga tributária
interna for 17%

138,31 se a
carga tributária
interna for 17%

60,04

74,59

2001

2004

17.090.00

17.091.00

106,04

50,95

31


75

76

77

78

79

80

Outros produtos hortícolas
preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido
acético, não congelados, com
exceção dos produtos da
posição 20.06, excluídos batata,
inhame e mandioca fritos, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Produtos hortícolas, frutas,
cascas de frutas e outras partes
de plantas, conservados com
açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados), em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Doces, geleias, “marmelades”,
purês e pastas de frutas, obtidos
por cozimento, com ou sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a
1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 10 g
Frutas e outras partes
comestíveis de plantas,
preparadas ou conservadas de
outro modo, com ou sem adição
de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem
compreendidas em outras
posições, excluídos os
amendoins e castanhas tipo
aperitivo, da posição 2008.1,
em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
Café torrado e moído, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 2 kg, exceto
os classificados no CEST
17.096.04 e 17.096.05

2005

17.092.00

64,25

74,14

89,97

2006.00.00

17.093.00

75,64

86,22

103,14

2007

17.094.00

71,00

81,30

97,78

61,57 se a carga
tributária
interna for 7%;

66,78 se a carga
tributária
interna for 7%;

71,30 se a carga
tributária
interna for 17%

86,87 se a carga
tributária
interna for 17%

21,20 se a carga
tributária
interna for 7%;

25,10 se a carga
tributária
interna for 7%;

28,50 se a carga
tributária
interna for 17%

40,18 se a carga
tributária
interna for 17%

75,30

91,23

48,70% se a
carga tributária
interna for 7%;

53,49% se a
carga tributária
interna for 7%;

57,65% se a
carga tributária
interna for 17%

71,99% se a
carga tributária
interna for 17%

2008

0901

83

21,20

17.097.00

65,34

Mate

0903.00

82

17.096.00

61,57

Chá, mesmo aromatizado.
0902
1211.90.90
2106.90.90

81

17.095.00

Açúcar refinado, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 2 kg, exceto
as embalagens contendo
envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou
igual a 10 g
Açúcar refinado, em
embalagens de conteúdo
superior a 2 kg e inferior ou

http://www.al.rs.gov.br/legis

17.098.00

48,70

1701.1
1701.99.00

17.099.00

17,51

17,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

21,30 se a carga
tributária
interna for 7%;

1701.1
1701.99.00

17.099.01

16,41

16,41 se a carga
tributária
interna for 7%;

20,16 se a carga
tributária
interna for 7%;

32


igual a 5 kg
84

85

86

87

88
89

90

91

92

93

94

95

Açúcar cristal, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a
2 kg, exceto as embalagens
contendo envelopes
individualizados (sachês) de
conteúdo inferior ou igual a 10
g
Açúcar cristal, em embalagens
de conteúdo superior a 2 kg e
inferior ou igual a 5 kg
Outros tipos de açúcar, em
embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 2 kg, exceto
as embalagens contendo
envelopes individualizados
(sachês) de conteúdo inferior ou
igual a 10 g
Outros tipos de açúcar, em
embalagens de conteúdo
superior a 2 kg e inferior ou
igual a 5 kg
Milho para pipoca (microondas)
Extratos, essências e
concentrados de café e
preparações à base destes
extratos, essências ou
concentrados ou à base de café,
em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 g, exceto
os classificados nos CEST
17.107.01 e 17.109.00
Extratos, essências e
concentrados de chá ou de mate
e preparações à base destes
extratos, essências ou
concentrados ou à base de chá
ou de mate, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 500
g, exceto as bebidas prontas à
base de mate ou chá e os itens
classificados no CEST
17.108.01
Refrescos e outras bebidas não
alcoólicas, exceto os
refrigerantes e as demais
bebidas descritas nos CEST
03.007.00 e 17.110.00

Néctares de frutas e outras
bebidas não alcoólicas prontas
para beber, exceto bebidas
hidroeletrolíticas e energéticos

Bebidas prontas à base de mate
ou chá

1701.1
1701.99.00

17.101.00

26,25

26,25 se a carga
tributária
interna for 7%;

30,32 se a carga
tributária
interna for 7%;

1701.1
1701.99.00

17.101.01

16,41

16,41 se a carga
tributária
interna for 7%;

20,16 se a carga
tributária
interna for 7%;

1701.1
1701.99.00

17.103.00

36,47

36,47 se a carga
tributária
interna for 7%;

40,87 se a carga
tributária
interna for 7%;

1701.1
1701.99.00

17.103.01

16,41

16,41 se a carga
tributária
interna for 7%;

20,16 se a carga
tributária
interna for 7%;

2008.19.00

17.106.00

53,76

63,02

77,84

2101.1

17.107.00

42,89

51,49

65,27

2101.20

17.108.00

45,87

54,65

68,71

51,42 se a carga
tributária
interna for 17%;

65,18 se a carga
tributária
interna for 17%;

67,57 se a carga
tributária
interna for 25%

82,80 se a carga
tributária
interna for 25%

77,48 se a carga
tributária
interna for 17%;

93,61 se a carga
tributária
interna for 17%;

96,41 se a carga
tributária
interna for 25%
87,45 se a carga
tributária
interna for 25%
71,56 se a carga
tributária
interna for 25%

114,27 se a
carga tributária
interna for 25%
104,49 se a
carga tributária
interna for 25%
87,16 se a carga
tributária
interna for 25%

91,44 se a carga

108,84 se a

2202.10.00

2202.99.00

17.111.00

17.112.00

42,82

67,40

2101.20
2202.99.00

17.113.00

59,76

2202.99.00

17.114.00

46,22

2202.10.00

17.110.00

63,16

Bebidas prontas à base de café

Refrescos e outras bebidas

http://www.al.rs.gov.br/legis

33


96

97
98

99

100

101

102

103

104

105

106

prontas para beber, à base de
chá e mate
Bebidas alimentares prontas à
base de soja, leite ou cacau,
inclusive os produtos
denominados bebidas lácteas
Ovos de páscoa de chocolate
Massas alimentícias do tipo
sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, não derivadas do
trigo

Massas alimentícias do tipo
grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, que contenham
ovos

Biscoitos e bolachas não
derivados de farinha de trigo
(exceto dos tipos "cream
cracker", "água e sal",
"maisena" e "maria" e outros de
consumo popular que não sejam
adicionados de cacau, nem
recheados, cobertos ou
amanteigados,
independentemente de sua
denominação comercial)
Biscoitos e bolachas derivados
de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal"
de consumo popular
Biscoitos e bolachas não
derivados de farinha de trigo
dos tipos "cream cracker" e
"água e sal" de consumo
popular
Massas alimentícias recheadas
(mesmo cozidas ou preparadas
de outro modo)
Outras massas alimentícias do
tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, que não contenham
ovos, derivadas de farinha de
trigo

Outras massas alimentícias do
tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, que não contenham
ovos, derivadas do trigo

Outras massas alimentícias do
tipo grano duro, não cozidas,
nem recheadas, nem

http://www.al.rs.gov.br/legis

tributária
interna for 25%

carga tributária
interna for 25%

2202.99.00

17.115.00

39,26

47,64

61,07

1806.90.00

17.005.01

35,47

43,63

56,68

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%

1902.1

1902.11.00

17.049.01

17.049.02

37,51

37,51

1905.31.00

17.054.00

66,02

66,02 se a carga
tributária
interna for 12%

81,11 se a carga
tributária
interna for 12%

1905.31.00

17.053.02

33,52

33,52 se a carga
tributária
interna for 12%

45,65 se a carga
tributária
interna for 12%

1905.31.00

17.054.02

33,52

33,52 se a carga
tributária
interna for 12%

45,65 se a carga
tributária
interna for 12%

1902.20.00

17.048.02

35,73

35,73 se a carga
tributária
interna for 12%;

48,06 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%"

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%;
37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%;
41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

1902.19.00

1902.19.00

1902.19.00

17.049.03

17.049.04

17.049.05

37,51

37,51

37,51

34


preparadas de outro modo, que
não contenham ovos

107

108

109

110

111

112

113
114
115

116

117

118

Outras preparações e conservas
de carne, de miudezas ou de
sangue, de aves da posição
01.05: de peruas e de perus
Outras preparações e conservas
de carne, de miudezas ou de
sangue, de aves da posição
01.05: de galos e de galinhas,
com conteúdo de carne ou de
miudezas superior ou igual a 57
%, em peso, não cozidas
Outras preparações e conservas
de carne, de miudezas ou de
sangue, todas de aves da
posição 01.05: de galos e de
galinhas, com conteúdo de
carne ou de miudezas superior
ou igual a 57 %, em peso,
cozidas
Outras preparações e conservas
de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína:
pernas e respectivos pedaços
Outras preparações e conservas
de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína:
outras, incluindo as misturas,
exceto os descritos no CEST
17.079.07
Outras preparações e conservas
de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie bovina
Outras preparações e conservas
de atuns
Achocolatados em pó, em
cápsulas
Café torrado e moído, em
cápsulas, exceto os descritos no
CEST 17.096.05
NOTA - Na hipótese de
transferência cujo
destinatário seja
exclusivamente varejista, a
margem de valor agregado
original será 157,72%, em
substituição à prevista
nessa alínea.
Extratos, essências e
concentrados de café e
preparações à base destes
extratos, essências ou
concentrados ou à base de café,
em cápsulas
Extratos, essências e
concentrados de chá ou de mate
e preparações à base destes
extratos, essências ou
concentrados ou à base de chá
ou de mate, em cápsulas
Preparações em pó para
cappuccino e similares, em
embalagens de conteúdo

http://www.al.rs.gov.br/legis

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%;

1602.31.00

17.079.01

43,27

51,90

65,70

1602.32.10

17.079.02

43,27

51,90

65,70

1602.32.20

17.079.03

43,27

51,90

65,70

1602.41.00

17.079.04

43,27

51,90

65,70

1602.49.00

17.079.05

43,27

51,90

65,70

1602.50.00

17.079.06

43,27

51,90

65,70

1604.20.10

17.080.01

51,03

60,12

74,68

1806.90.00

17.006.02

30,28

38,12

50,68

0901

17.096.04

21,20

28,50

40,18

2101.1

17.107.01

42,89

51,49

65,27

2101.20

17.108.01

45,87

54,65

68,71

2101.11.90
2101.12.00

17.109.00

53,16

62,38

77,14

35


inferior ou igual a 500 g
119

120

Outros bolos industrializados e
produtos de panificação não
especificados anteriormente;
exceto casquinhas para sorvete
e pães

121

Óleo de algodão refinado em
recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
Salsicha em lata

122

Apresuntado

123

Café descafeinado torrado e
moído, em cápsulas
NOTA - Na hipótese de
transferência cujo
destinatário seja
exclusivamente varejista, a
margem de valor agregado
original será 144,48%, em
substituição à prevista
nessa alínea.
Salgadinhos diversos, derivados
de farinha de trigo
Biscoitos de polvilho

124
125
126

127

128

Massas alimentícias tipo
instantânea, derivadas de
farinha de trigo
Massas alimentícias do tipo
comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, que contenham
ovos, derivadas de farinha de
trigo

Massas alimentícias do tipo
sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de
outro modo, que contenham
ovos, derivadas de farinha de
trigo

1905.90.90

17.062.01

40,79

40,79 se a carga
tributária
interna for 12%;

53,58 se a carga
tributária
interna for 12%;

49,27 se a carga
tributária
interna for 17%

62,84 se a carga
tributária
interna for 17%

1512.29.10

17.069.01

18,90

18,90 se a carga
tributária
interna for 7%

22,73 se a carga
tributária
interna for 7%

1601.00.00

17.077.01

40,18

48,62

62,13

1602.49.00

17.079.07

43,27

51,90

65,70

0901

17.096.05

21,20

28,50

40,18

1905.90.90

17.031.01

87,58

98,88

116,96

1905.90.90

17.031.02

87,58

98,88

116,96

84,57

84,57 se a carga
tributária
interna for 12%

101,34 se a
carga tributária
interna for 12%

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%

37,51 se a carga
tributária
interna for 7%;

41,94 se a carga
tributária
interna for 7%;

37,51 se a carga
tributária
interna for 12%

50,01 se a carga
tributária
interna for 12%

1902.30.00

1902.11.00

1902.11.00

17.047.01

17.049.06

17.049.07

37,51

37,51

...
s) o item XXXI passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...

http://www.al.rs.gov.br/legis

36


ITEM XXXI - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

2
3

4

5

6
7
8
9
10

11

Serviços de mesa e outros
utensílios de mesa ou de cozinha,
de plástico, não descartáveis
Filtros descartáveis para coar
café ou chá
Bandejas, travessas, pratos,
xícaras ou chávenas, taças, copos
e artigos semelhantes, de papel ou
cartão
Artigos para serviço de mesa ou
de cozinha, de porcelana,
inclusive os descartáveis - estojos
Artigos para serviço de mesa ou
de cozinha, de porcelana,
inclusive os descartáveis - avulsos
Artigos para serviço de mesa ou
de cozinha, de cerâmica
Velas para filtros
Objetos de vidro para serviço de
mesa ou de cozinha
Outros copos, exceto de
vitrocerâmica
Objetos para serviço de mesa
(exceto copos) ou de cozinha,
exceto de vitrocerâmica - outros pratos
Serviços de mesa e outros
utensílios de mesa ou de cozinha,
de plástico, descartáveis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

3924.10.00

14.006.00

38,00

46,31

59,61

4823.20.9

14.011.00

63,00

72,81

88,53

4823.6

14.012.00

63,00

72,81

88,53

6911.10.10

14.007.00

48,00

56,91

71,18

6911.10.90

14.008.00

50,00

59,03

73,49

6912.00.00

14.009.00

50,00

59,03

73,49

6912.00.00

14.010.00

103,00

115,22

134,79

7013

14.001.00

54,00

63,27

78,12

7013.37.00

14.002.00

55,00

64,33

79,27

7013.42.90

14.003.00

53,00

62,21

76,96

3924.10.00

14.006.01

38,00

46,31

59,61

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

...
t) o item XXXIII passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...

http://www.al.rs.gov.br/legis

37


ITEM XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA

2

3

4

5

6

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Espiral
perfil
para
encadernação, de plástico e
outros materiais classificados nas
posições 3901 a 3914
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Outros espirais - perfil para
encadernação, de plástico e
outros materiais classificados nas
posições 3901 a 3914
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Artigos de escritório e artigos
escolares de plástico e outros
materiais
classificados
nas
posições 3901 a 3914, exceto
estojos
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Maletas e pastas para documentos
e de estudante, e artefatos
semelhante
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.

9

19.001.00

34,00

42,07

54,98

3916.20.00

19.002.00

57,00

66,45

81,59

3916.10.00
3916.90

19.003.00

57,00

66,45

81,59

3926.10.00

19.004.00

57,00

66,45

81,59

4202.1
4202.9

19.005.00

43,00

51,61

65,39

3926.90.90

19.006.00

57,00

66,45

81,59

4802.20.90
4811.90.90

19.007.00

49,00

57,97

72,33

4802.54.9

19.008.00

57,00

66,45

81,59

4802.54.99
4802.57.99

19.009.00

68,00

78,12

94,31

OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

Prancheta de plástico

Bobina para fax
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.

8

3213.10.00

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL

Tinta guache

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
7

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

Papel seda
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Bobina para máquina de calcular
ou PDV

http://www.al.rs.gov.br/legis

38


4816.20.00

12

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Cartolina escolar e papel cartão,
brancos e coloridos, cortados em
folhas em que um lado seja
inferior ou igual a 50 mm e o
outro inferior ou igual a 700 mm,
quando não dobradas, e peso
igual ou superior a 120g/m²;
recados auto adesivos (LP note);
papéis de presente, todos cortados
em tamanho pronto para uso
escolar e doméstico
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel fotográfico, exceto: (i) os
papéis fotográficos emulsionados
com haleto de prata tipo brilhante,
matte ou lustre, em rolo e, com
largura igual ou superior a 102
mm e comprimento inferior ou
igual a 350 m, (ii) os papéis
fotográficos emulsionados com
haleto de prata tipo brilhante ou
fosco, em folha e com largura
igual ou superior a 152 mm e
comprimento inferior ou igual a
307 mm, (iii) papel de qualidade
fotográfica com tecnologia
“Thermo-autochrome”, que
submetido a um processo de
aquecimento seja capaz de formar
imagens por reação química e
combinação das camadas cyan,
magenta e amarela
NOTA - Este número não se
aplica às operações
originárias do Estado de AM.
Papel almaço

10

4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9

19.010.00

57,00

66,45

81,59

3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00

19.011.00

57,00

66,45

81,59

4810.13.90

19.012.00

57,00

66,45

81,59

13

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel hectográfico

4816.90.10

19.013.00

57,00

66,45

81,59

14

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel celofane e tipo celofane
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.

3920.20.19

19.014.00

57,00

66,45

81,59

11

15

Papel impermeável
4806.20.00

19.015.00

57,00

66,45

81,59

16

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel crepon

4808.10.00

19.016.00

57,00

66,45

81,59

17

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel fantasia
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações

4810.22.90

19.017.00

69,00

79,18

95,46

http://www.al.rs.gov.br/legis

39


originárias do Estado de AM.
18

19

20

21

22

23

24

25

Papel-carbono, papel
autocopiativo (exceto os vendidos
em rolos de diâmetro igual ou
superior a 60 cm e os vendidos em
folhas de formato igual ou
superior a 60 cm de altura e igual
ou superior a 90 cm de largura) e
outros papéis para cópia ou
duplicação (incluídos os papéis
para estênceis ou para chapas
ofsete), estênceis completos e
chapas ofsete, de papel, em folhas,
mesmo acondicionados em caixas
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Envelopes, aerogramas, bilhetespostais não ilustrados e cartões
para correspondência, de papel
ou cartão, caixas, sacos e
semelhantes, de papel ou cartão,
contendo um sortido de artigos
para correspondência
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Livros de registro e de
contabilidade, blocos de notas, de
encomendas, de recibos, de
apontamentos, de papel para
cartas, agendas e artigos
semelhantes
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Cadernos
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Classificadores, capas para
encadernação (exceto as capas
para livros) e capas de processos
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Formulários em blocos tipo
"manifold", mesmo com folhas
intercaladas de papel-carbono
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Álbuns para amostras ou para
coleções
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Pastas para documentos, outros
artigos escolares, de escritório ou
de papelaria, de papel ou cartão e
capas para livros, de papel ou
cartão
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.

http://www.al.rs.gov.br/legis

4809
4816

19.018.00

57,00

66,45

81,59

4817

19.019.00

52,00

61,15

75,80

4820.10.00

19.020.00

86,89

98,14

116,16

4820.20.00

19.021.00

65,93

75,92

91,91

4820.30.00

19.022.00

73,35

83,79

100,50

4820.40.00

19.023.00

31,06

38,95

51,58

4820.50.00

19.024.00

70,71

80,99

97,44

4820.90.00

19.025.00

87,77

99,08

117,17

40


26

27
28

29
30

Cartões postais impressos ou
ilustrados, cartões impressos com
votos ou mensagens pessoais,
mesmo ilustrados, com ou sem
envelopes, guarnições ou
aplicações (conhecidos como
cartões de expressão social - de
época/sentimento
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Canetas esferográficas
Canetas e marcadores, com ponta
de feltro ou com outras pontas
poros
Canetas tinteiro

4909.00.00

19.026.00

82,00

92,96

110,50

9608.10.00

19.027.00

64,21

74,10

89,92

9608.20.00

19.028.00

64,21

74,10

89,92

9608.30.00

19.029.00

64,21

74,10

89,92

9608

19.030.00

64,21

74,10

89,92

4802.56

19.031.00

25,00

32,53

44,57

32

Outras canetas; sortidos de
canetas
Papel cortado "cutsize" (tipo A3,
A4, ofício I e II, carta e outros
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel camurça

5210.59.90

19.032.00

57,00

66,45

81,59

33

NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.
Papel laminado e papel espelho
NOTA - Este número não se
aplica
às
operações
originárias do Estado de AM.

7607.11.90

19.033.00

57,00

66,45

81,59

31

...
u) o item XXXV passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

2

Fogões de cozinha de uso
doméstico e suas partes
Combinações de refrigeradores e
congeladores ("freezers"),
munidos de portas exteriores
separadas

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

1

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

21.001.00

55,00

64,33

79,27

8418.10.00

21.002.00

41,00

49,49

63,08

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

41


3

8

Refrigeradores do tipo doméstico,
de compressão
Outros refrigeradores do tipo
doméstico
Congeladores ("freezers")
horizontais tipo arca, de
capacidade não superior a 800
litros
Congeladores ("freezers")
verticais tipo armário, de
capacidade não superior a 900
litros
Outros móveis (arcas, armários,
vitrines, balcões e móveis
semelhantes) para a conservação
e exposição de produtos, que
incorporem um equipamento para
a produção de frio
NOTA - Este número somente
se aplica às operações
originárias dos Estados de
AP, MG, MT, PR, RJ e SP em
relação aos outros
congeladores ("freezers")
classificados nos códigos
8418.50.10 e 8418.50.90.
Mini adega e similares

9

Máquinas para produção de gelo

10

Partes dos refrigeradores,
congeladores, mini adegas e
similares, máquinas para
produção de gelo e bebedouros
descritos nos CEST 21.002.00,
21.003.00, 21.004.00, 21.005.00,
21.006.00, 21.007.00, 21.008.00,
21.009.00 e 21.013.00
Secadoras de roupa de uso
doméstico
Outras secadoras de roupas e
centrífugas de uso doméstico
Bebedouros refrigerados para
água
Partes das secadoras de roupas e
centrífugas de uso doméstico e dos
aparelhos para filtrar ou depurar
água, descritos nos CEST
21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00
Máquinas de lavar louça do tipo
doméstico e suas partes
Máquinas que executem pelo
menos duas das seguintes funções:
impressão, cópia ou transmissão
de telecópia (fax), capazes de ser
conectadas a uma máquina
automática para processamento
de dados ou a uma rede

4
5

6

7

11
12
13
14

15
16

17

Outras impressoras, máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si,
capazes de ser conectados a uma
máquina automática para
processamento de dados ou a uma
rede

http://www.al.rs.gov.br/legis

8418.21.00

21.003.00

36,00

44,19

57,30

8418.29.00

21.004.00

45,00

53,73

67,71

8418.30.00

21.005.00

38,00

46,31

59,61

8418.40.00

21.006.00

38,00

46,31

59,61

8418.50

21.007.00

84,00

95,08

112,81

8418.69.9

21.008.00

45,00

53,73

67,71

8418.69.99

21.009.00

46,00

54,79

68,86

8418.99.00

21.010.00

114,00

126,89

147,51

8421.12

21.011.00

40,00

48,43

61,92

8421.19.90

21.012.00

105,00

117,34

137,10

8418.69.31

21.013.00

40,00

48,43

61,92

8421.9

21.014.00

83,00

94,02

111,66

8422.11.00
8422.90.10

21.015.00

40,00

48,43

61,92

24,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

35,27 se a carga
tributária
interna for 12%;

31,46 se a carga
tributária
interna for 17%

43,42 se a carga
tributária
interna for 17%

25,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

36,36 se a carga
tributária
interna for 12%;

8443.31

8443.32

21.016.00

21.017.00

24,00

25,00

42


18

19

20

21

22

23

24

25
26
27
28

29

Partes e acessórios de máquinas e
aparelhos de impressão por meio
de blocos, cilindros e outros
elementos de impressão da
posição 8442; e de outras
impressoras, máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si

Máquinas de lavar roupa, mesmo
com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, de capacidade não
superior a 10 kg, em peso de
roupa seca, inteiramente
automáticas
Outras máquinas de lavar roupa,
mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, com
secador centrífugo incorporado
Outras máquinas de lavar roupa,
mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico
Máquinas de lavar roupa, mesmo
com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, de capacidade
superior a 10 kg, em peso de
roupa seca
Partes de máquinas de lavar
roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico
Máquinas de secar de uso
doméstico de capacidade não
superior a 10 kg, em peso de
roupa seca
Outras máquinas de secar de uso
doméstico
Partes de máquinas de secar de
uso doméstico
Máquinas de costura de uso
doméstico
Máquinas automáticas para
processamento de dados,
portáteis, de peso não superior a
10 kg, contendo pelo menos uma
unidade central de
processamento, um teclado e uma
tela

8443.9

30,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%

21.019.00

45,00

53,73

67,71

8450.12.00

21.020.00

51,00

60,09

74,65

8450.19.00

21.021.00

45,00

53,73

67,71

8450.20

21.022.00

43,00

51,61

65,39

8450.90

21.023.00

92,00

103,56

122,07

8451.21.00

21.024.00

38,00

46,31

59,61

8451.29.90

21.025.00

131,00

144,91

167,18

8451.90

21.026.00

112,00

124,77

145,20

8452.10.00

21.027.00

42,00

50,55

64,24

30,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

41,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

37,83 se a carga
tributária
interna for 17%
22,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

50,36 se a carga
tributária
interna for 17%
33,09 se a carga
tributária
interna for 12%;

29,34 se a carga
tributária
interna for 17%

41,10 se a carga
tributária
interna for 17%

29,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

40,72 se a carga
tributária
interna for 12%;

8471.30

21.028.00

30,00

Outras máquinas automáticas
para processamento de dados

Unidades de processamento, de
pequena capacidade, exceto as
das subposições 8471.41 ou
8471.49, podendo conter, no
mesmo corpo, um ou dois dos

44,57 se a carga
tributária
interna for 17%

8450.11.00

8471.4

30

21.018.00

32,53 se a carga
tributária
interna for 17%

8471.50.10

21.029.00

21.030.00

22,00

29,00

43


seguintes tipos de unidades:
unidade de memória, unidade de
entrada e unidade de saída;
baseadas em microprocessadores,
com capacidade de instalação,
dentro do mesmo gabinete, de
unidades de memória da
subposição 8471.70, podendo
conter múltiplos conectores de
expansão ("slots"), e valor FOB
inferior ou igual a US$ 12.500,00,
por unidade

31

Unidades de entrada, exceto as
classificadas no código
8471.60.54
8471.60.5

32

35

Outras máquinas automáticas
para processamento de dados e
suas unidades; leitores
magnéticos ou ópticos, máquinas
para registrar dados em suporte
sob forma codificada, e máquinas
para processamento desses dados,
não especificadas nem
compreendidas em outras
posições
Partes e acessórios das máquinas
da posição 8471

8471.90

8473.30

36

37

Outros transformadores, exceto os
classificados nos códigos
8504.33.00 e 8504.34.00
Carregadores de acumuladores

8504.3

8504.40.10

38

Equipamentos de alimentação
ininterrupta de energia (UPS ou
"no break")

http://www.al.rs.gov.br/legis

8504.40.40

21.033.00

21.034.00

21.035.00

21.036.00

21.037.00

21.038.00

42,07 se a carga
tributária
interna for 17%
106,00 se a
carga tributária
interna for 12%;

54,98 se a carga
tributária
interna for 17%
124,72 se a
carga tributária
interna for 12%;

118,40 se a
carga tributária
interna for 17%
67,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

138,26 se a
carga tributária
interna for 17%
82,18 se a carga
tributária
interna for 12%;

77,06 se a carga
tributária
interna for 17%
52,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

93,15 se a carga
tributária
interna for 17%
65,81 se a carga
tributária
interna for 12%;

61,15 se a carga
tributária
interna for 17%

75,80 se a carga
tributária
interna for 17%

36,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

48,36 se a carga
tributária
interna for 12%;

44,19 se a carga
tributária
interna for 17%

57,30 se a carga
tributária
interna for 17%

49,49

63,08

43,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

56,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

51,61 se a carga
tributária
interna for 17%
22,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

65,39 se a carga
tributária
interna for 17%
33,09 se a carga
tributária
interna for 12%;

106,00

Unidades de memória

8471.70

34

21.032.00

49,20 se a carga
tributária
interna for 17%
46,18 se a carga
tributária
interna for 12%;

34,00

Outras unidades de entrada ou de
saída, podendo conter, no mesmo
corpo, unidades de memória
8471.60.90

33

21.031.00

36,77 se a carga
tributária
interna for 17%
34,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

67,00

52,00

36,00

41,00

43,00

22,00

44


39

Aspiradores

40

41

Aparelhos eletromecânicos de
motor elétrico incorporado, de
uso doméstico e suas partes
Enceradeiras

42

Chaleiras elétricas

43

Ferros elétricos de passar

44

Fornos de micro-ondas

45

Outros fornos; fogareiros
(incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, exceto os
portáteis
Outros fornos; fogareiros
(incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, portáteis
Outros aparelhos eletrotérmicos
de uso doméstico - Cafeteiras
Outros aparelhos eletrotérmicos
de uso doméstico - Torradeiras
Outros aparelhos eletrotérmicos
de uso doméstico
Partes das chaleiras, ferros,
fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos da posição 8516,
descritos nos CEST 21.043.00,
21.044.00, 21.045.00, 21.046.00,
21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e
21.050.00
Aparelhos telefônicos por fio com
unidade auscultador - microfone
sem fio
Telefones para redes sem fio,
exceto celulares e os de uso
automotivo
Outros aparelhos telefônicos não
combinados com outros aparelhos
Outros aparelhos para
transmissão ou recepção de voz,
imagem ou outros dados em rede
com fio
Microfones e seus suportes;
altofalantes, mesmo montados nos
seus receptáculos, fones de ouvido
(auscultadores), mesmo
combinados com microfone e
conjuntos ou sortidos constituídos
por um microfone e um ou mais
alto-falantes, amplificadores
elétricos de audiofreqüência,
aparelhos elétricos de
amplificação de som; suas partes
e acessórios; exceto os de uso
automotivo.
Aparelhos de radiodifusão
suscetíveis de funcionarem sem
fonte externa de energia.
Aparelhos de gravação de som;
aparelhos de reprodução de som;
aparelhos de gravação e de
reprodução de som; partes e

46

47
48
49
50

51

52

53
54

55

56

http://www.al.rs.gov.br/legis

29,34 se a carga
tributária
interna for 17%

41,10 se a carga
tributária
interna for 17%

8508

21.040.00

36,00

44,19

57,30

8509

21.041.00

40,00

48,43

61,92

8509.80.10

21.042.00

54,00

63,27

78,12

8516.10.00

21.043.00

54,00

63,27

78,12

8516.40.00

21.044.00

42,00

50,55

64,24

8516.50.00

21.045.00

35,00

43,13

56,14

8516.60.00

21.046.00

43,00

51,61

65,39

8516.60.00

21.047.00

40,00

48,43

61,92

8516.71.00

21.048.00

35,00

43,13

56,14

8516.72.00

21.049.00

40,00

48,43

61,92

8516.79

21.050.00

43,00

51,61

65,39

8516.90.00

21.051.00

107,00

119,46

139,42

8517.11.00

21.052.00

33,00

41,01

53,83

8517.12

21.054.00

38,00

46,31

59,61

8517.18.91

21.055.00

50,00

59,03

73,49

8517.62.59

21.056.00

34,00

42,07

54,98

8518

21.057.00

57,00

66,45

81,59

8519
8522
8527.1

21.058.00

44,00

52,67

66,55

45


57

58

59
60

61

62

63

64

65

66

67

acessórios; exceto os de uso
automotivo
Outros aparelhos de gravação de
som; aparelhos de reprodução de
som; aparelhos de gravação e de
reprodução de som; partes e
acessórios; exceto os de uso
automotivo
Outros aparelhos videofônicos de
gravação ou reprodução, mesmo
incorporando um receptor de
sinais videofônicos, exceto os de
uso automotivo
Cartões de memória ("memory
cards")
Cartões inteligentes
("smartcards"), exceto o item
classificado no CEST 21.064.00
Câmeras fotográficas digitais e
câmeras de vídeo e suas partes
NOTA - Este número somente
se aplica às operações
originárias dos Estados de
AP, MG, MT, PR, RJ e SP em
relação às câmeras
fotográficas digitais e
câmeras de vídeo e suas
partes classificadas no código
8525.80.29.
Outros aparelhos receptores para
radiodifusão, mesmo combinados
num invólucro, com um aparelho
de gravação ou de reprodução de
som, ou com um relógio, inclusive
caixa acústica para Home
Theaters classificados na posição
8518
Monitores e projetores que não
incorporem aparelhos receptores
de televisão, policromáticos
Outros monitores capazes de
serem conectados diretamente a
uma máquina automática para
processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para
serem utilizados com esta
máquina, policromáticos

Aparelhos receptores de televisão,
mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão
ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens
- Televisores de CRT (tubo de
raios catódicos)
Aparelhos receptores de televisão,
mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão
ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens
- Televisores de LCD (Display de
Cristal Líquido)
Aparelhos receptores de televisão,

http://www.al.rs.gov.br/legis

8519.81.90

21.059.00

38,00

46,31

59,61

8521.90.90

21.061.00

33,00

41,01

53,83

8523.51.10

21.062.00

38,00

46,31

59,61

8523.52.00

21.063.00

78,00

88,72

105,87

8525.80.2

21.065.00

60,00

69,63

85,06

8527.9

21.066.00

35,00

43,13

56,14

8528.49.29
8528.59.20
8528.69

21.067.00

31,00

38,89

51,51

23,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

34,18 se a carga
tributária
interna for 12%;

30,40 se a carga
tributária
interna for 17%

42,26 se a carga
tributária
interna for 17%

8528.52.20

21.068.00

23,00

8528.7

21.069.00

35,00

43,13

56,14

8528.7

21.070.00

35,00

43,13

56,14

8528.7

21.071.00

35,00

43,13

56,14

46


72

mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão
ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens
- Televisores de Plasma.
Outros aparelhos receptores de
televisão não dotados de
monitores ou display de vídeo
Outros aparelhos receptores de
televisão não relacionados nos
CEST 21.069.00, 21.070.00,
21.071.00 e 21.072.00
Câmeras fotográficas dos tipos
utilizadas para preparação de
clichês ou cilindros de impressão
Câmeras fotográficas para filmes
de revelação e copiagem
instantâneas
Aparelhos de diatermia

73

Aparelhos de massagem

74

Reguladores de voltagem
eletrônicos

68

69

70

71

8528.7

21.072.00

35,00

43,13

56,14

8528.7

21.073.00

35,00

43,13

56,14

9006.59

21.074.00

133,00

147,03

169,49

9006.40.00

21.075.00

72,63

83,02

99,66

9018.90.50

21.076.00

105,00

117,34

137,10

9019.10.00

21.077.00

105,00

9032.89.11

75

76
77

78
79
80

81

82

83

Consoles e máquinas de jogos de
vídeo, exceto os classificados na
subposição 9504.30
NOTA - Esse número se
aplica às operações
originárias do Estado de SP
exclusivamente em relação
aos jogos de vídeo dos tipos
utilizáveis com receptor de
televisão.
Ventiladores, exceto os de uso
agrícola
Ventiladores de uso agrícola
NOTA - Este número não se
aplica às operações
originárias do Estado de AM.
Coifas com dimensão horizontal
máxima não superior a 120 cm
Partes de ventiladores ou coifas
aspirantes
Máquinas e aparelhos de ar
condicionado contendo um
ventilador motorizado e
dispositivos próprios para
modificar a temperatura e a
umidade, incluídos as máquinas e
aparelhos em que a umidade não
seja regulável separadamente
Aparelhos de ar-condicionado
tipo Split System (sistema com
elementos separados) com
unidade externa e interna
Aparelhos de ar-condicionado
com capacidade inferior ou igual
a 30.000 frigorias/hora
Aparelhos de ar-condicionado
com capacidade acima de 30.000
frigorias/hora

http://www.al.rs.gov.br/legis

21.078.00

117,34

137,10

31,00 se a carga
tributária
interna for 12%;

42,90 se a carga
tributária
interna for 12%;

38,89 se a carga
tributária
interna for 17%

51,51 se a carga
tributária
interna for 17%

31,00

9504.50.00

21.079.00

34,00

42,07

54,98

8414.5

21.088.00

62,00

71,75

87,37

8414.59.90

21.089.00

35,99

44,18

57,28

8414.60.00

21.090.00

50,00

59,03

73,49

8414.90.20

21.091.00

99,00

110,98

130,16

8415.10
8415.8

21.092.00

69,00

79,18

95,46

8415.10.11

21.093.00

52,00

61,15

75,80

8415.10.19

21.094.00

40,00

48,43

61,92

8415.10.90

21.095.00

40,00

48,43

61,92

47


84

85

86

87

Unidades evaporadoras (internas)
de aparelho de ar-condicionado
do tipo Split System (sistema com
elementos separados), com
capacidade inferior ou igual a
30.000 frigorias/hora
Unidades condensadoras
(externas) de aparelho de arcondicionado do tipo Split System
(sistema com elementos
separados), com capacidade
inferior ou igual a 30.000
frigorias/hora
Aparelhos elétricos para filtrar ou
depurar água (purificadores de
água refrigerados), exceto os itens
classificados no CEST 21.098.01
Lavadora de alta pressão e suas
partes

88

Furadeiras elétricas

89

Aparelhos elétricos para
aquecimento de ambientes
Secadores de cabelo

90
91
92

93
94

95

Outros aparelhos para arranjos
do cabelo
Aparelhos receptores para
radiodifusão, mesmo combinados,
num mesmo invólucro, com um
aparelho de gravação ou de
reprodução de som, ou com um
relógio, exceto os de uso
automotivo
Climatizadores de ar
Outras partes para máquinas e
aparelhos de ar-condicionado que
contenham um ventilador
motorizado e dispositivos próprios
para modificar a temperatura e a
umidade, incluindo as máquinas e
aparelhos em que a umidade não
seja regulável separadamente
Telefones para redes celulares,
exceto por satélite, os de uso
automotivo e os classificados no
CEST 21.053.01
NOTA - Este número não se
aplica às operações
originárias dos Estados de
AP, MG, MT, PR e RJ.

96

Multiplexadores e concentradores

97

Centrais automáticas privadas, de
capacidade inferior ou igual a 25
ramais
Outros aparelhos para comutação

98
99

Roteadores digitais, em redes com
ou sem fio

http://www.al.rs.gov.br/legis

8415.90.10

21.096.00

102,00

114,16

133,63

8415.90.20

21.097.00

101,00

113,10

132,48

8421.21.00

21.098.00

53,00

62,21

76,96

8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90

21.099.00

40,00

48,43

61,92

8467.21.00

21.100.00

45,00

53,73

67,71

8516.2

21.101.00

43,00

51,61

65,39

8516.31.00

21.102.00

48,00

56,91

71,18

8516.32.00

21.103.00

75,00

85,54

102,40

8527.9

21.104.00

35,00

43,13

56,14

8479.60.00

21.105.00

34,00

42,07

54,98

8415.90.90

21.106.00

69,00

79,18

95,46

8517.12.3

21.053.00

38,00

46,31

59,61

8517.62.1

21.080.00

112,00

124,77

145,20

8517.62.22

21.081.00

78,00

88,72

105,87

8517.62.39

21.082.00

57,00

66,45

81,59

8517.62.4

21.083.00

37,00

45,25

58,45

48


100

101

102

103

104
105

106
107

108

Aparelhos emissores com receptor
incorporado de sistema
troncalizado ("trunking"), de
tecnologia celular
Outros aparelhos de recepção,
conversão e transmissão ou
regeneração de voz, imagens ou
outros dados, incluindo os
aparelhos de comutação e
roteamento
Antenas próprias para telefones
celulares portáteis, exceto as
telescópicas
Aparelhos ou máquinas de
barbear, máquinas de cortar o
cabelo ou de tosquiar e aparelhos
de depilar, e suas partes
Outros aparelhos telefônicos
Projetores capazes de serem
conectados diretamente a uma
máquina automática para
processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para
serem utilizados com esta
máquina
Outros aparelhos elétricos para
filtrar ou depurar água
Telefones para redes celulares,
exceto por satélite
NOTA - Este número não se
aplica às operações
originárias dos Estados de
AP, MG, MT, PR e RJ.
Distribuidores de conexões para
rede ("hubs") e
moduladores/demoduladores
("modens")

8517.62.62

21.084.00

99,00

110,98

130,16

8517.62.9

21.085.00

66,00

76,00

92,00

8517.70.21

21.086.00

112,00

124,77

145,20

8214.90
8510

21.087.00

49,00

57,97

72,33

8517.18.99

21.055.01

50,00

59,03

73,49

8528.62.00

21.067.01

31,00

38,89

51,51

8421.21.00

21.098.01

67,00

77,06

93,15

8517.12.31

21.053.01

38,00

46,31

59,61

8517.62.54
8517.62.55

21.056.01

34,00

42,07

54,98

...
v) o item XXXVI passa a vigorar com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III
...
ITEM XXXVI - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

NÚMERO

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

49


1

2

3

Ferramentas pneumáticas,
hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico)
incorporado, de uso manual
exceto as furadeiras elétricas
classificadas no código
8467.21.00 da NBM/SH-NCM e o
item descrito no CEST 08.019.01

8467

08.019.00

42,12

Balanças de uso doméstico

Motosserras portáteis de corrente,
com motor incorporado, não
elétrico, de uso agrícola

8423.10.00

21.108.00

51,84

8467.81.00

08.019.01

42,12

42,12 se a carga
tributária
interna for
5,6%;

44,52 se a carga
tributária
interna for
5,6%;

42,12 se a carga
tributária
interna for
8,8%;

49,60 se a carga
tributária
interna for
8,8%;

50,68 se a carga
tributária
interna for 17%
51,84 se a carga
tributária
interna for 12%
42,12 se a carga
tributária
interna for 5,6%

64,37 se a carga
tributária
interna for 17%
65,64 se a carga
tributária
interna for 12%
44,52 se a carga
tributária
interna for 5,6%

...
ALTERAÇÃO Nº 5813 - No Apêndice II, Seção III-E, a tabela passa a vigorar
com a seguinte redação:
APËNDICE II
...
Seção III-E
...

I

CÓDIGO ESPECIFICADOR
DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIA

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

ITEM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
OPERAÇÃO
INTERNA
SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 12%

SUJEITA À
ALÍQUOTA
DE 4%

Cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e
de toucador:
a) perfumes (extratos)

3303.00.10

28.001.00

62,43

90,58

107,91

b) águas-de-colônia

3303.00.20

28.002.00

65,82

94,56

112,24

3304.10.00

28.003.00

46,40

71,77

87,39

3304.20.10

28.004.00

48,77

74,55

90,42

3304.20.90

28.005.00

61,30

89,25

106,46

3304.30.00

28.006.00

37,98

61,89

76,61

3304.91.00

28.007.00

50,00

76,00

92,00

3304.99.10

28.008.00

45,38

70,57

86,08

3304.99.90

28.009.00

46,40

71,77

87,39

c) produtos de maquiagem
para os lábios
d) sombra, delineador, lápis
para sobrancelhas e rímel
e) outros produtos de
maquiagem para os olhos
f) preparações para
manicuros e pedicuros
g) pós para maquiagem,
incluindo os compactos
h) cremes de beleza, cremes
nutritivos e loções tônicas
i) outros produtos de beleza

http://www.al.rs.gov.br/legis

50


ou de maquiagem
preparados e preparações
para conservação ou
cuidados da pele, exceto as
preparações antisolares e os
bronzeadores
j) xampus para o cabelo
k) preparações para
ondulação ou alisamento,
permanentes, dos cabelos
l) outras preparações
capilares
m) preparações para
barbear (antes, durante ou
após)
n) desodorantes corporais e
antiperspirantes, líquidos
o) outros desodorantes
corporais e antiperspirantes
p) outros produtos de
perfumaria ou de toucador
preparados
q) outras preparações
cosméticas
r) sabões de toucador, em
barras, pedaços ou figuras
moldadas, exceto CEST
28.020.01
s) outros sabões, produtos e
preparações orgânicos
tensoativos, inclusive papel,
pastas (ouates), feltros e
falsos tecidos, impregnados,
revestidos ou recobertos de
sabão ou de detergentes
t) sabões de toucador sob
outras formas
u) produtos e preparações
orgânicos tensoativos para
lavagem da pele, em forma
de líquido ou de creme,
acondicionados para venda
a retalho, mesmo contendo
sabão
v) lenços de papel, incluindo
os de desmaquiar
w) apontadores de lápis
para maquiagem
x) utensílios e sortidos de
utensílios de manicuros ou
de pedicuros (incluindo as
limas para unhas)
y) escovas e pincéis de
barba, escovas para cabelos,
para cílios ou para unhas e
outras escovas de toucador
de pessoas
z) pincéis para aplicação de
produtos cosméticos
aa) vaporizadores de
toucador, suas armações e
cabeças de armações
ab) borlas ou esponjas para
pós ou para aplicação de
outros cosméticos ou de
produtos de toucador

http://www.al.rs.gov.br/legis

3305.10.00

28.011.00

54,42

81,18

97,65

3305.20.00

28.012.00

35,51

58,99

73,45

3305.90.00

28.013.00

55,86

82,87

99,50

3307.10.00

28.015.00

55,96

82,99

99,62

3307.20.10

28.016.00

63,87

92,27

109,75

3307.20.90

28.017.00

53,49

80,09

96,46

3307.90.00

28.018.00

47,53

73,10

88,83

3307.90.00

28.019.00

47,53

73,10

88,83

3401.11.90

28.020.00

47,40

56,27

70,48

3401.19.00

28.021.00

51,70

60,83

75,46

3401.20.10

28.022.00

41,30

49,81

63,43

3401.30.00

28.023.00

46,20

55,00

69,09

4818.20.00

28.024.00

41,00

49,49

63,08

8214.10.00

28.025.00

41,30

49,81

63,43

8214.20.00

28.026.00

16,50

23,51

34,74

9603.29.00

28.027.00

16,40

23,41

34,63

9603.30.00

28.028.00

41,20

49,70

63,31

9616.10.00

28.029.00

48,00

56,91

71,18

9616.20.00

28.030.00

39,40

47,79

61,23

51


ac) preparações antisolares
e os bronzeadores
ad) tintura para o cabelo

II
III

IV

3304.99.90

28.010.00

46,40

71,77

87,39

3305.90.00

28.014.00

55,86

82,87

99,50

ae) lenços umedecidos

3401.11.90

28.020.01

51,70

60,83

75,46

Produtos das indústrias
alimentares e bebidas
Vestuário e seus acessórios;
calçados, polainas e
artefatos semelhantes, e suas
partes
Outros produtos não
relacionados nos itens
anteriores

Capítulos 16 a
23

28.062.00

37,60

45,88

59,15

Capítulos 61,
62 e 64

28.059.00

24,40

31,89

43,88

28.999.00

19,60

26,80

38,33

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1° de janeiro de 2022.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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52