ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.111, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 234, de 03 de dezembro de 2014)
Regulamenta a Avaliação do Desempenho
Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro
de Empregos Permanentes da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande
do Sul, prevista na Lei n° 14.491, de 2 de abril
de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Avaliação do Desempenho Funcional dos(as)
Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Rio Grande do Sul, prevista na Lei n° 14.491, de 2 de abril de 2014, publicado em
anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus
efeitos a partir de 3 de abril de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de dezembro de 2014.
ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS)
EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As promoções dos(as) empregados(as) da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, obedecerão às disposições do Plano de
Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei n° 14.491, de 2 de abril de 2014, e ao
estabelecido neste Regulamento.
Art. 2º Promoção é a movimentação salarial pela qual o(a) empregado(a) ascende ao
nível salarial imediatamente superior ao qual se encontra posicionado no último dia do mês de
dezembro que antecede ao da concessão da promoção, respeitados o padrão salarial de cada
emprego e a respectiva matriz salarial estabelecida na Lei nº 14.491/2014, observados os
critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente.
Parágrafo único. O(a) empregado(a) admitido(a) será posicionado(a) no padrão e no
nível inicial (letra A) correspondente ao emprego permanente conquistado em concurso público
http://www.al.rs.gov.br/legis


e não poderá ser promovido(a) enquanto não tenha cumprido setecentos e trinta dias de efetivo
exercício.
Art. 3º As promoções serão processadas anualmente e concedidas no mês de janeiro de
cada ano, devendo abranger os(as) empregados(as) integrantes do Quadro de Empregos
Permanentes, de que trata o art. 4º da Lei nº 14.491/2014, no último dia do mês de dezembro do
ano que antecede ao da concessão de promoção, podendo o(a) empregado(a) ser promovido(a)
por qualquer um dos critérios, sendo a antiguidade apurada até o dia 31 de dezembro e o
merecimento apurado de 1º de outubro de um ano até 30 de setembro do ano subsequente.
§ 1º As promoções abrangerão 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento)
por antiguidade e 15% (quinze por cento) por merecimento, do quantitativo de empregados(as)
de cada emprego integrante do Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o art. 4º da Lei
nº 14.491/2014, na data de 31 de dezembro de cada ano.
§ 2º A concessão das promoções dar-se-á, alternadamente, primeiro por antiguidade e
depois por merecimento, reiniciando-se a sua concessão, a cada ano, pelo critério inverso
daquele em que ocorreu a última promoção no ano anterior.
§ 3º O interstício mínimo para o(a) empregado(a) concorrer à promoção, por
antiguidade e por merecimento, é de setecentos e trinta dias, sendo garantido, para tanto, aos(às)
atuais empregados(as) integrantes Quadro de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal,
reorganizado pela Resolução nº 3/91, de 20 de maio de 1991, em extinção, que optarem pelo
Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei n° 14.491/2014, a contagem do
tempo de permanência no nível salarial em que estiverem posicionados(as) no momento da
opção.
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Art. 4º Fará jus à promoção por antiguidade o(a) empregado(a) que contar maior tempo
de permanência no nível salarial, letra, em que estiver posicionado(a) no último dia do mês de
dezembro que antecede ao mês de concessão de promoção, respeitado o limite estabelecido no §
1º do art. 3º deste Regulamento.
§ 1º Em caso de empate na classificação por antiguidade, para fins de promoção, terá
preferência, sucessivamente, o(a) empregado(a) que tiver:
I – maior tempo efetivo no nível salarial verificado no último dia do mês de dezembro
que antecede ao mês de concessão de promoção, descontando, em dias, as faltas não-justificadas,
as licenças não-remuneradas, as suspensões disciplinares e as suspensões do contrato de
trabalho, exceto em razão de acidente de trabalho e licença-maternidade, nestes casos a
suspensão não poderá ser superior a cento e oitenta dias;
II – maior tempo de serviço no emprego que ocupa; e
III – maior tempo no Quadro de Empregos Permanentes da FAPERGS.
§ 2º Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante sorteio
público realizado pela Comissão de Promoção Funcional, de que trata o art. 13 deste
Regulamento, com ampla divulgação aos(às) empregados(as) da data, do horário e do local de
livre acesso.

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
Art. 5º O merecimento, para fins de promoção, será apurado anualmente, por meio de
quesitos de avaliação que revelem, por parte do(a) empregado(a) o seu desempenho funcional,
envolvendo o cumprimento dos deveres e das atribuições do emprego, a qualificação
profissional, que compreende a participação em cursos e em eventos correlatos ao emprego e a
motivação funcional no desenvolvimento de suas funções.
Art. 6º A classificação do(a) empregado(a), para fins de concorrer à promoção por
merecimento, será apurada de acordo com a pontuação alcançada no Desempenho
Funcional, na Qualificação Profissional e na Motivação Funcional , verificada no período
de 1º de outubro de um ano até 30 de setembro do ano seguinte, na forma do art. 11 deste
Regulamento.
Art. 7º A Avaliação da Qualificação Profissional do(a) empregado(a) será apurada
com base nos documentos comprobatórios entregues à Divisão de Recursos Humanos,
levando em conta a carga horária dos cursos/seminário/palestras de desenvolvimento, do
treinamento, da atualização e do aprimoramento profissional na área correlacionada ao
emprego, realizado pelo(a) empregado(a), tanto internamente como externamente, conforme
Anexo II deste Regulamento.
§ 1° Para a Avaliação de Qualificação Profissional os títulos poderão ser considerados
tantas vezes quantas forem necessárias, enquanto não obtida a promoção pelo(a) empregado(a),
cabendo à Divisão de Recursos Humanos manter rigorosamente em dia o arquivo e o registro
dos documentos entregues pelos(as) empregados(as).
§ 2º Uma vez concedida a promoção por merecimento, na Avaliação de Qualificação
Profissional seguinte, os títulos e os certificados comprobatórios da qualificação profissional
do(a) empregado(a) entregues à Divisão de Recursos Humanos só podem ser considerados e
valorados se com data de conclusão posterior a do último período avaliativo.
Art. 8º O Desempenho Funcional do(a) empregado(a) será avaliado por sua chefia
imediata no setor em que estiver lotado(a), conforme o Anexo I deste Regulamento.
§ 1° Havendo alteração de chefia ou de lotação, a avaliação de desempenho do Anexo I
deste Regulamento será realizada pelas diversas chefias, o que poderá resultar em mais de um
formulário avaliativo no período anual, onde será computada a média aritmética entre as
pontuações obtidas nos formulários e na impossibilidade de a chefia imediata efetivar a
avaliação, o(a) empregado(a) deverá ser avaliado(a) pela chefia mediata.
§ 2º O(A) empregado(a) que estiver no exercício de função em comissão – FC, será
avaliado(a) conforme o “caput” deste artigo, devendo a sua avaliação ocorrer, obrigatoriamente,
após a avaliação de desempenho de seus subordinados.
Art. 9º A Motivação Funcional será calculada em pontos ganhos nos itens constantes
do Anexo III deste Regulamento, conforme levantamento dos registros funcionais.

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


Art. 10. Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o(a)
empregado(a) que, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao
mês de concessão de promoções, estiver enquadrado(a) em uma das seguintes situações:
I - ter estado afastado(a) por período superior a cento e cinquenta dias, exceto em razão
de acidente de trabalho ou de gozo de licença-maternidade, casos em que o afastamento não
poderá ser superior a cento e oitenta dias;
II - estiver cedido(a) para outra entidade pública ou liberado(a), por período superior a
cento e cinquenta dias.
Art. 11. A promoção por merecimento obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação final dos(as) empregados(as) concorrentes à promoção, resultante do somatório dos
pontos alcançados nos diversos quesitos de avaliação, conforme Anexos I, II e III deste
Regulamento.
Art. 12. Em caso de empate na classificação por merecimento, o desempate dar-se-á,
sucessivamente, na seguinte ordem:
I – maior pontuação no Desempenho Funcional;
II – maior pontuação na Qualificação Profissional; e
III – maior pontuação na Motivação Funcional.
Parágrafo único. Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante
sorteio público pela Comissão de Promoção Funcional, com ampla divulgação aos(às)
empregados(as) da data, do horário e do local de livre acesso.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO
Art. 13. Fica instituída a Comissão de Promoção Funcional, indicada anualmente, com
a finalidade de coordenar e de orientar as atividades relativas às promoções previstas na Lei nº
14.491/2014 e neste Regulamento.
§ 1º A Comissão de Promoção Funcional será constituída por cinco empregados(as)
integrantes dos quadros de empregos ou de cargos permanentes da FAPERGS, sendo dois(duas)
empregado(a)s eleito(a)s em Assembleia dos Trabalhadores, um(a) empregado(a) ocupante de
emprego ou cargo de advogado(a) da Fundação, um(a) empregado(a) representante do Conselho
Técnico Administrativo e um(a) empregado(a) representante da Divisão de Recursos Humanos,
que a presidirá, indicados(as) pelo(a) Diretor(a)-Presidente(a) da Fundação.
§ 2º Os(as) integrantes da Comissão de Promoção Funcional deverão ser indicados(as)
dentre os(as) empregados(as) que não concorrem à promoção, salvo o(a) representante da
Divisão de Recursos Humanos, até o último dia útil do mês de setembro de cada ano, podendo
haver recondução por sucessivos períodos, segundo a forma estabelecida no § 1º deste artigo.
§ 3º Não poderá haver vacância na composição da Comissão de Promoção Funcional,
devendo ser providenciada a imediata substituição do(a) integrante afastado(a) por qualquer
motivo.
Art. 14. Compete à Divisão de Recursos Humanos, além de conduzir o processo anual
de promoções, o que segue:

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


I - encaminhar à Comissão de Promoção Funcional prevista no art. 13 deste
Regulamento, até 31 de dezembro de cada ano, o quantitativo de vagas disponibilizadas para
promoções, em conformidade com os termos do § 1º do art. 3º deste Regulamento;
II - organizar o cadastro dos(as) empregados(as) integrantes do Quadro de Empregos
Permanentes do Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei 14.491/2014, para
fins de registro e de controle das promoções;
III - proceder ao levantamento dos elementos necessários à efetivação das promoções,
de acordo com o cronograma previamente estabelecido em Resolução;
IV - efetuar o controle dos instrumentos de avaliação distribuídos e recebidos, por
intermédio dos meios definidos e divulgados em Resolução;
V - proceder aos registros necessários relativos aos documentos encaminhados pelas
chefias, pelos(as) empregados(as) e pela Comissão de Promoção Funcional;
VI - auxiliar a Comissão de Promoção Funcional na elaboração das listagens de
classificação dos(as) empregados(as) por emprego para a promoção por antiguidade e por
merecimento;
VII - receber os pedidos de reconsideração/recurso e encaminhá-los à Comissão de
Promoção Funcional;
VIII - acompanhar todos os prazos, inclusive recursais;
IX – receber os respectivos comprovantes da Qualificação Profissional dos(as)
empregados(as);
X – encaminhar o ato de concessão coletiva de promoções, após a homologação do(a)
Diretor(a)-Presidente(a) da Fundação, à publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 15. Compete à Comissão de Promoção Funcional:
I - assegurar o cumprimento do cronograma das atividades necessárias à efetivação da
promoção anual;
II - elaborar e definir procedimentos a serem utilizados para a instrumentalização deste
Regulamento e outras tarefas pertinentes ao processo de avaliação;
III - exercer a orientação e a coordenação dos procedimentos definidos;
IV - prestar os devidos esclarecimentos às chefias e aos(às) empregados(as), com vista à
aplicação dos instrumentos de avaliação;
V - apreciar a documentação apresentada à Divisão de Recursos Humanos,
relativamente ao desempenho, a qualificação e a motivação funcional, contabilizando a
pontuação atribuída a cada empregado(a);
VI - avaliar e tabular os registros para promoção por antiguidade apresentados pela
Divisão de Recursos Humanos;
VII – examinar e julgar os pedidos de reconsideração/recurso, bem como encaminhar os
pedidos negados para serem decididos pelo Conselho Técnico Administrativo - CTA;
VIII – acompanhar todos os prazos dos recursos, inclusive quando em trâmite no
Conselho Técnico Administrativo - CTA.
IX - elaborar e divulgar as listas de promoções na “intranet” e mural da FAPERGS; e
X - elaborar e encaminhar o ato de concessão coletiva de promoções para homologação
do(a) Diretor(a)-Presidente(a) da Fundação.
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES
Art. 16. Os procedimentos da Comissão de Promoção Funcional referentes ao processo
de avaliação de desempenho e de promoção terão início no 1º dia útil do mês de outubro e se

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


encerram no último dia do mês de dezembro de cada ano, com concessão no mês de janeiro do
ano subsequente.
§ 1º O detalhamento dos procedimentos, das etapas e do cronograma, inclusive
disposições relativas aos pedidos de reconsideração/recurso, para o levantamento e a apuração
dos critérios estabelecidos, será determinado por Resolução do Conselho Técnico
Administrativo - CTA e divulgados até o primeiro dia útil do mês de setembro de cada ano.
§ 2º O(a) empregado(a) poderá pedir reconsideração/recurso no prazo de dez dias,
após as publicações de cada uma das etapas de concessão de promoções, tendo o mesmo prazo
para tomar conhecimento da decisão final.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17. Os casos omissos neste Regulamento e nas Resoluções serão resolvidos pela
Comissão de Promoção Funcional, devendo as suas decisões serem devidamente fundamentadas
e divulgadas, após referendadas pelo(a) Diretor(a)-Presidente(a) da FAPERGS.
Art. 18. No ano em que o(a) empregado(a) integrante do Quadro de Empregos
Permanentes, de que trata o art. 4.º da Lei nº 14.491/2014, receber a promoção por antiguidade,
ficará automaticamente excluído(a) do processo de promoção por merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o(a) empregado(a) será
declarado nulo, em benefício daquele(a) a quem por direito cabia a promoção.
Art. 19. Fica assegurado aos(às) empregados(as) integrantes do Quadro de Cargos
Permanentes do Quadro de Pessoal, reorganizado pela Resolução nº 3/91, de 20 de maio de
1991, em extinção, a aplicação das disposições deste Regulamento.
Parágrafo único. Para efeitos da aplicação das disposições deste Regulamento,
conforme previsto no “caput” deste artigo, fica estabelecida a correspondência entre:
empregado(a) e servidor(a), ocupação e cargo; quadro de empregos permanentes e quadro de
cargos permanentes, promoção horizontal e promoção e padrão salarial e classe salarial.

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
QUESITOS DE DESEMPENHO FUNCIONAL
ÓTIMO
Superou as
Q U E S IT O S D E D E SE M P EN HO FU N C IO N A L
expectativas
CONCEITO/PONTUAÇÃO
40
FATOR
TRABALHO EM EQUIPE: Capacidade de interagir, cooperar e compartilhar ideias, objetivos,
atividades e soluções para alcançar as metas estabelecidas.
RESPONSABILIDADE E DISCIPLINA: Atenção no cumprimento de suas atribuições,
normas, regras e prazos institucionais e legais.
CONHECIMENTO/DOMÍNIO: Considera a aplicação dos conhecimentos teóricos e/ou
práticos no desempenho de suas atividades.
INTEGRAÇÃO/COOPERAÇÃO: Capacidade de se relacionar com colegas, com superiores e
com o público alvo e colaborar espontaneamente quando sua contribuição for necessária,
favorecendo um clima adequado ao desenvolvimento do trabalho em equipe.
PRODUTIVIDADE/QUALIDADE: Avalia a qualidade e a quantidade de trabalho
desenvolvido, observando o grau de eficiência e de precisão na sua execução.
INICIATIVA/CRIATIVIDADE: Capacidade de se antecipar aos fatos e empreender
alternativas para a solução de problemas de trabalho.
ORGANIZAÇÃO/ZELO: Capacidade de sistematização do trabalho, mantendo e cuidando da
conservação do local e do material, para condições de uso e de consulta, fornecendo
informações rápidas e precisas.
RECEPTIVIDADE: Capacidade de absorver e de assimilar novas práticas de gestão.

http://www.al.rs.gov.br/legis

BOM
Atendeu as
expectativas
30

REGULAR
Atendeu
parcialmente as
expectativas
20

INSUFICIENTE
Não atendeu as
expectativas
10


AUTOAVALIAÇÃO: Capacidade de perceber e de avaliar qualidades e dificuldades próprias
e aceitar opiniões, relacionadas ao comportamento e/ou atividades, bem como procedimentos
de trabalho.
PLANEJAMENTO: Avalia a capacidade de programar a execução de um trabalho de forma
ordenada e racional.
Total de pontos obtidos (máximo 400 pontos):

ANEXO II
AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

QUANTIDADE DE
CURSOS
INDICADOS PELO
CTA
1
2
3
4
5 OU +

FATOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ESCALAS DE PONTOS
HORAS AULA
11 a 20
21 a 30

Até 10

31 a 40

41 ou +

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

10
20
30
40
50

5
10
15
20
25

20
30
40
50

10
15
20
25

30
40
50

15
20
25

40
50

20
25

50

25

Total de pontos obtidos (máximo 250 pontos):
OBSERVAÇÃO: A participação dos(as) empregados(as) em seminários, treinamentos, congressos e cursos que atendam aos interesses da
FAPERGS, quando indicados pelo Conselho Técnico Administrativo – CTA, terão sua pontuação majorada em 100% da pontuação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


ANEXO III
AVALIAÇÃO DE MOTIVAÇÃO FUNCIONAL
FATOR DE MOTIVAÇÃO FUNCIONAL
1 - Participar em comissões ou grupos de trabalhos indicados por ato formal do CTA.
2 - Ser eleito(a) representante dos(as) trabalhadores(as) nas instâncias eletivas.
3 - Exercer supervisão de estágio.
4 - Participar como facilitador(a)/multiplicador(a) interna e externamente.
5 - Ser presidente(a) de comissões ou coordenador(a) de grupos de trabalho.
6 - Representar oficialmente a Instituição em atividades externas.
7 - Participar como fiscal de Contrato.

PONTOS POR PARTICIPAÇÃO
25
35
25
25
35
25
30

Total de pontos obtidos (máximo 200 pontos):

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

9