


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.924, de 15 de outubro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.924, de 15 de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCOCUPANTESRGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1N.E.SQC-IIISHEILA HELOISA SILVA23.689.102-9QSSEQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA LUIZA DANTAS DA SILVA21.826.606-6QCCQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFLORÊNCIO DOS SANTOS PENTEADO SOBRINHO13.630.906-9QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO MIGUEL RIBEIRO BRAGA4.189.109-0QSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINANCI PEREIRA PERES19.468.150QSMAQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.924, de 15 de outubro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTINA APARECIDA NOLLI30.762.918EXONERAÇÃOQSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA JOSÉ DA SILVA6.359.815-2APOSENTADORIAQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1N.I.SQC-IIIGUALTER RIELLI BERARDO2.376.839EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUCRÉCIA FERNANDES FELTRIN3.039.887-3APOSENTADORIAQSFQSMA


 Publicado em:  16/10/2009
Atualizado em: 16/10/2009 11:51