ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.703, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 169, de 04 de setembro de 2017)
Declara oficial a Missão
Encarnación, no Paraguai.

à

cidade

de

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
expediente nº 17/1900-0042242-2,
DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão, no período de 4 a 8 de setembro de 2017, dos
alunos ANDRÉ RICARDO PACOFF, AVELINO DIETRIECH, MAGDIEL BECKER,
MAURÍCIO DAUNAIMER DALOSTO e NELSON DE OLIVEIRA FILHO, representantes do
Estado do Rio Grande do Sul na XIII Edición Internacional Exposición Cientifica y Tecnológica
– EXPOCIENTEC 2017, a ser realizada na cidade de Encarnación, no Paraguai.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito à
alimentação, à hospedagem e ao transporte e, correrão à conta da Superintendência da Educação
Profissional do Estado, Unidade Orçamentária: 1953, Recurso: 0002, Projeto 5462 e SRO nº
034424.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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