


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.461, de 18 de junho de 2009
Torna sem efeito as transferências de cargos entre Quadros de Secretarias de Estado que especifica
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam sem efeito as seguintes transferências de cargos providos do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para o Quadro da Secretaria da Educação:
I - as constantes do Anexo I do Decreto nº 54.415, de 3 de junho de 2009 , na parte referente aos cargos indicados no Anexo I, que faz parte integrante deste decreto;
II - a constante do Anexo do Decreto nº 54.379, de 26 de maio de 2009 , na parte referente ao cargo indicado no Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2009
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º do
Decreto nº 54.461, de 18 de junho de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRG
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE15CSQC-ILANEIR GARCIA GONZALES5.784.634
ASSISTENTE TÉCNICO V12CSQC-IIVETE ANTUNES HOLTZ6.396.294-9
ASSISTENTE TÉCNICO IV11CSQC-IRAPHAEL DE MELLO LOSACCO24.176.081-1
ASSISTENTE TÉCNICO III 9CSQC-IEDSON DE SOUZA CAVALCANTE22.489.536
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE9CSQC-IMASSAKO KONISKI ISHIKAWA4.575.199-7

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º do
Decreto nº 54.461, de 18 de junho de 2009

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRG
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE15CSQC-ILÊNIA ZOMIGNAN SEABRA SANTIAGO3.595.512


 Publicado em:  19/06/2009
Atualizado em: 23/06/2009 09:18