











































LEI Nº 16.755, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015


LEI Nº 16.755, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Procedência: Dep. Patrício Destro
Natureza: PL./0332.7/2015
DOE: 20.181 de 11/11/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação. 

Reconhece o Município de Antônio Carlos como Capital Catarinense das Hortaliças e dos Hortifrutigranjeiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Antônio Carlos como a Capital Catarinense das Hortaliças e Hortifrutigranjeiros. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 10 de novembro de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado