













































LEI Nº 13.910, de 20 de dezembro de 2006




LEI Nº 13.910, de 20 de dezembro de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli 
Natureza: PL 224/06 
DO: 18.030 de 20/12/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Denomina Henrique Francisco de Aguiar, o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Capivari de Baixo - 2º/1º/4º/1º BBM, no Município de Capivari de Baixo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Henrique Francisco de Aguiar, o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Capivari de Baixo - 2º/1º/4º/1º BBM, no Município de Capivari de Baixo. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de dezembro de 2006 


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado