


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.155, de 16 de janeiro de 2018
Dá denominação de Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista à Penitenciária de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista a Penitenciária de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  17/01/2018
Atualizado em: 18/01/2018 10:01
   63.155.docx