ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.336, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 078, de 27 de abril de 2015)
Cria, designa e denomina estabelecimento de
ensino no Município de Sant’Ana do
Livramento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, nos termos do
Parecer nº 243/2015, da Comissão de Planejamento do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada Escola Estadual de Educação Profissional,
localizada no Município de Sant’Ana do Livramento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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