ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.361, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 223, de 19 de novembro de 2013)
Denomina “José Ouriques de Freitas” a Rodovia
ERS-030, no trecho compreendido entre os
Municípios de Gravataí e Santo Antônio da
Patrulha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica denominada “Rodovia José Ouriques de Freitas” a Rodovia ERS-030, no
trecho compreendido entre os Municípios de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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