


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.536, de 17 de fevereiro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Creche Santa Izabel inscrita no CNPJ nº 52.315.165/0001-56, com sede no Município de Matão.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  18/02/2006
Atualizado em: 20/02/2006 14:47