ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.969, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 171 de 06 de setembro de 2006)
Altera a Resolução nº 2.708, de 19 de agosto de
1997, que instituiu o Prêmio "Vitor Mateus
Teixeira" a ser conferido pela Assembléia
Legislativa e dá outras providências.
Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - As alíneas "b" e "c" do inciso II do art. 3º da Resolução nº 2.708, de 19 de
agosto de 1997, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 3º - ......................................
......................................................
II - ................................................
b) dois (2) representantes do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio Grande do Sul;
c) dois (2) representantes do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - IGTF;
Art. 2º - Fica acrescentada a alínea "f" ao inciso II do art. 3º da Resolução nº 2.708/97,
com a seguinte redação:
"Art. 3º - .......................................
.......................................................
II - .................................................
.......................................................
f) um (1) representante da Fundação Vitor Mateus Teixeira."
Art. 3º - A Mesa adotará as medidas cabíveis para garantir a execução desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 5 de setembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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