


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.242, de 14 de novembro de 2003
Dispõe sobre a oficialização da 4ª Conferência Estadual de Saúde
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a 4ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no período de 17 a 19 de novembro de 2003, na Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas - APCD, cujo tema será "Saúde: Um direito de todos e um dever do Estado - A Saúde que temos e o SUS que queremos", precedida pelas Plenárias Paritárias Regionais de Saúde.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  15/11/2003
Atualizado em: 17/11/2003 09:54