


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.180, de 2 de outubro de 2002
Institui o Projeto "Circuito das Frutas" e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a região formada pelos Municípios de Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo é um pólo  de referência em fruticultura no Estado de São Paulo e no Brasil;
Considerando que a proximidade do maior centro consumidor do País e a posição estratégica de corredor econômico interligando o interior do Estado, privilegia a região com excelente malha viária junto ao maior terminal de carga aérea do País;
Considerando que a diversidade de atrativos, notadamente os turísticos, é constatada na imensa oferta de recursos naturais, no clima agradável com sua elevada taxa anual de insolação e na existência de investimentos estruturais, congregando desde gastronomia até parques temáticos; 
Considerando a existência de infra-estrutura física e competência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos segmentos das cadeias produtivas ligadas à fruticultura, processamento, embalagem e armazenamento; e
Considerando que os eventos de maior porte no "Circuito das Frutas", a exemplo das Festas da Uva, reúnem anualmente mais de 1.500.000 pessoas, para comercialização e degustação das frutas e seus derivados, aquecendo o agronegócio,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o Projeto "Circuito das Frutas", integrado pelos Municípios de Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos, Vinhedo e outros, mediante adesão, desde que observadas as condições mínimas a serem estabelecidas em resolução conjunta dos Secretários da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2º - A implantação do Projeto "Circuito das Frutas" deverá observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:
I - capacitação de recursos humanos;
II - conscientização da população quanto à preservação ecológica;
III - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;
IV - recuperação das áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação;
V - priorização em formação profissionalizante para a região em virtude de atividades decorrentes do Projeto.
Artigo 3º - A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento promoverão o desenvolvimento de programas e projetos específicos que incentivem a implantação do Projeto "Circuito das Frutas".
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  03/10/2002
Atualizado em: 02/06/2003 11:57