


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.429, de 11 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SPI177342-000.023-000-D02-003_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-006_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-007_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-008_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-009_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-010_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-012_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-013_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-014_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-015_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-016_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-018_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-019_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-020_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-021_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-022_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-024_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-025_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-026_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-027_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-028_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-030_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-031_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-033_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-034_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-037_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-039_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-040_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-041_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-042_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-043_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-044_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-045_B e CD-SPI177342-000.023-000-D02-046_C e suas respectivas plantas, constantes do protocolo nº DERSP-PRC-2021/03806, as quais totalizam 154.195,58m² (cento e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I – área C – conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-003_C e sua respectiva planta, a área C está localizada entre as estacas 13+1,99m e 27+0,60m, equivalente aos km 0+366,44m e km 0+645,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0852, com -22°18'46,499” de latitude, -46°54'55,189” de longitude e 630,26m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0852 - AGU-P-0952, com azimute de 69°45'03" e distância de 8,70m; AGU-P-0952 - AGU-P-0953, com azimute de 87°21'34" e distância de 46,09m; AGU-P-0953 - AGU-P-0954, com azimute de 92°08'19" e distância de 229,01m; AGU-P-0954 - (1)AGU-P-1035, com azimute de 221°27'23" e distância de 5,20m; (1)AGU-P-1035 - (2)AGU-P-1036, com azimute de 271°56'35" e distância de 241,81m; (2)AGU-P-1036 - (3)AGU-P-1037, com azimute de 270°36'15" e distância de 16,67m; (3)AGU-P-1037 - (4)AGU-P-1038, com azimute de 268°49'58" e distância de 8,62m; e (4)AGU-P-1038 - AGU-M-0852, com azimute de 265°58'37" e distância de 12,68m, perfazendo uma área de 1.160,74m² (um mil, cento e sessenta metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); 
II – área D - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D está localizada entre as estacas 27+0,60m e 45+6,86m, equivalente aos km 0+645,13m e km 1+10,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M5)AGU-P-1035, de coordenadas N=7.531.277,31 e E=302.987,92, e pelos segmentos (M5)AGU-P-1035 – AGU-P-0954, com azimute de 41°27'23" e distância de 5,20m; AGU-P-0954 - 3, com azimute de 91°50'15" e distância de 366,92m; 3 - 6(V4), com azimute de 228°12'30" e distância de 5,49m; e 6(V4) - (M5)AGU-P-1035, com azimute de 271°48'15" e distância de 366,25m, perfazendo uma área de 1.428,29m² (um mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
III - área D1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D1 está localizada entre as estacas 45+6,86m e 46+8,61m, equivalente aos km 1+10,97m e km 1+32,66m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 6(V4), de coordenadas N=7.531.265,78 e E=303.354,00, e pelos segmentos 6(V4) – 3, com azimute de 48°12'30" e distância de 5,49m; 3 – 4, com azimute de 91°50'15" e distância de 21,74m; 4 - 5(M8), com azimute de 228°12'33" e distância de 5,47m; e 5(M8) - 6(V4), com azimute de 271°48'15" e distância de 21,75m, perfazendo uma área de 82,21m² (oitenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados); 
IV – área F - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F está localizada entre as estacas 47+9,99m e 77+2,64m, equivalente aos km 1+54,04m e km 1+646,69m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 25A(S3), de coordenadas N=7.531.264,429 e E=303.397,109, e pelos segmentos 25A(S3) - 3, com azimute de 47°56'17" e distância de 8,37m; 3 - 4, com azimute de 91°43'19" e distância de 283,98m; 4 - 5, com azimute de 181°49'57" e distância de 2,00m; 5 - 6, com azimute de 91°43'19" e distância de 187,96m; 6 - 7, com azimute de 323°20'19" e distância de 2,55m; 7 - 8, com azimute de 92°13'23" e distância de 97,63m; 8 - 9, com azimute de 93°14'41" e distância de 5,67m; 9 - AGU-P-0960, com azimute de 80°58'27" e distância de 4,21m; AGU-P-0960 - (66)AGU-P-0969, com azimute de 113°35'08" e distância de 2,61m; (66)AGU-P-0969 - (67)AGU-P-0968, com azimute de 128°32'43" e distância de 5,00m; (67)AGU-P-0968 - (68)AGU-P-1080, com azimute de 142°32'25" e distância de 3,80m; (68)AGU-P-1080 - 10 (69), com azimute de 271°46'31" e distância de 12,84m; 10(69) - 11(70), com azimute de 271°54’04” e distância de 47,46m; 11(70) - 12(71), com azimute de 271°49'29" e distância de 40,22m; 12(71) - 13(72), com azimute de 271°34'13" e distância de 10,53m; 13(72) - 14(73), com azimute de 271°34'13" e distância de 30,80m; 14(73) - 15(74), com azimute de 271°54'51" e distância de 38,36m; 15(74) - 16(75), com azimute de 271°32’24" e distância de 31,97m; 16(75) - 17(76), com azimute de 272°08'30" e distância de 37,14m; 17(76) - 18(77), com azimute de 271°47'39" e distância de 44,80m; 18(77) - 19(78), com azimute de 271°56'10" e distância de 47,55m; 19(78) - 20A(79), com azimute de 271°51'13" e distância de 38,16m; 20A(79) - 21A(80), com azimute de 271°58'18" e distância de 38,02m; 21A(80) - 22A(81), com azimute de 271°49'16" e distância de 36,49m; 22A(81) - 23A(82), com azimute de 271°53'33" e distância de 78,72m; 23A(82) - 24A(83), com azimute de 271°52'18" e distância de 44,48m; e 24A (83) - 25A (S3), com azimute de 271°47'41" e distância de 15,15m, perfazendo uma área de 3.414,23m² (três mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
V – área F1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F1 está localizada entre as estacas 46+8,61m e 47+9,99m, equivalente aos km 1+32,66m e km 1+54,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(20), de coordenadas N=7.531.265,098 e E=303.375,737, e pelos segmentos 1(20) - 2, com azimute de 48°12'33" e distância de 8,37m; 2 - 3, com azimute de 91°43'19" e distância de 21,35m; 3 - 25A(S3), com azimute de 227°56'17" e distância de 8,37m; e 25A(S3) - 1(20), com azimute de 271°47'41" e distância de 21,38m, perfazendo uma área de 123,52m² (cento e vinte e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
VI – área G - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G está localizada entre as estacas 46+12,23m e 60+4,43m, equivalente aos km 1+36,28m e km 1+308,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 3A(S1), de coordenadas N=7.531.248,903 e E=303.378,842, e pelos segmentos 3A(S1) - 4A(3), com azimute de 91°47'41" e distância de 32,14m; 4A(3) - 5A(4), com azimute de 91°52'18" e distância de 44,47m; 5A(4) - 6A(5), com azimute de 91°53'33" e distância de 78,72m; 6A(5) - 7A(6), com azimute de 91°49'16" e distância de 36,48m; 7A(6) - 8A, com azimute de 91°58'18" e distância de 21,98m; 8A - 9A, com azimute de 94°03'57" e distância de 58,45m; 9A - 10A, com azimute de 266°33'46" e distância de 29,51m; 10A - 11A, com azimute de 271°36'59" e distância de 159,89m; 11A - 12A, com azimute de 271°47'48" e distância de 89,99m; e 12A – 3A(S1), com azimute de 48°12'33" e distância de 8,39m, perfazendo uma área de 1.389,78m² (um mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados); 
VII - área G1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G1 está localizada entre as estacas 45+11,72m e 46+12,23m, equivalente aos km 1+15,77m e km 1+36,28m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1A(1), de coordenadas N=7.531.249,552 e E=303.358,342, e pelos segmentos 1A(1) – 2A(2), com azimute de 91°49'22" e distância de 13,06m; 2A(2) – 3A(S1), com azimute de 91°47'41" e distância de 7,45m; 3A(S1) – 12A, com azimute de 228°12'33" e distância de 8,39m; 12A – 13A, com azimute de 271°47'48" e distância de 0,44m; 13A – 14A, com azimute de 246°51'13" e distância de 6,31m; 14A – 15A, com azimute de 300°37'54" e distância de 6,99m; 15A – 16A, com azimute de 271°42'22" e distância de 7,50m; e 16A - 1A(1), com azimute de 48°12'33" e distância de 7,38m, perfazendo uma área de 126,67m² (cento e vinte e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
VIII - área I - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-008_C e sua respectiva planta, a área I está localizada entre as estacas 74+10,93m e 77+18,91m, equivalente aos km 1+594,97m e km 1+662,96m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0854, com -22°18'48,807” de latitude, -46°54'12,284” de longitude e 617,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0854 - (36B)AGU-P-0944, com azimute de 91°28'01" e distância de 67,98m; (36B)AGU-P-0944 - AGU-P-0945, com azimute de 152°46'13" e distância de 7,29m; AGU-P-0945 - AGU-P-0977, com azimute de 217°28'25" e distância de 1,80m; AGU-P-0977 - AGU-P-0978, com azimute de 264°42'25" e distância de 8,31m; AGU-P-0978 - AGU-P-0979, com azimute de 291°07'13" e distância de 19,48m; AGU-P-0979 - AGU-P-0980, com azimute de 272°03'19" e distância de 41,92m; e AGU-P-0980 - AGU-M-0854, com azimute de 315°27'24" e distância de 2,65m, perfazendo uma área de 254,99m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
IX – área J - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J está localizada entre as estacas 77+18,91m e 79+5,82m, equivalente aos km 1+662,96m e km 1+689,87m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (1)AGU-P-0944, com -22°18'48,892” de latitude, -46°54'09,910” de longitude e 618,21m de altitude, e pelos segmentos (1)AGU-P-0944 - AGU-M-0857, com azimute de 91°48'21" e distância de 26,91m; AGU-M-0857 - AGU-P-0981, com azimute de 251°43'33" e distância de 21,16m; AGU-P-0981 - AGU-P-0977, com azimute de 264°42'25" e distância de 4,58m; AGU-P-0977 - (47)AGU-P-0945, com azimute de 37°28'25" e distância de 1,80m; e (47)AGU-P-0945 - (1)AGU-P-0944, com azimute de 332°46'13" e distância de 7,29m, perfazendo uma área de 110,35m² (cento e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
X – área J1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J1 está localizada entre as estacas 86+19,53m e 87+7,07m, equivalente aos km 1+845,69m e km 1+853,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0858, com -22°18'49,769” de latitude, -46°54'03,853” de longitude e 629,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0858 - AGU-M-0859, com azimute de 126°34'09" e distância de 7,40m; AGU-M-0859 - AGU-P-0982, com azimute de 227°42'19" e distância de 24,44m; AGU-P-0982 - AGU-P-0983, com azimute de 314°25'47" e distância de 4,60m; e AGU-P-0983 - AGU-M-0858, com azimute de 41°09'19" e distância de 23,43m, perfazendo uma área de 142,52m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XI – área K - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-010_C e sua respectiva planta, a área K está localizada entre as estacas 88+10,10m e 97+15,69m, equivalente aos km 1+875,99m e km 2+91,98m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (26)AGU-P-0945, com -22°18'49,854” de latitude, -46°54'02,628” de longitude e 632,39m de altitude, e pelos segmentos (26)AGU-P-0945 - AGU-P-0984, com azimute de 120°02'17" e distância de 17,25m; AGU-P-0984 - AGU-P-0985, com azimute de 130°11'55" e distância de 170,47m; AGU-P-0985 – (24)AGU-P-0946, com azimute de 236°13’35” e distância de 3,15m; (24)AGU-P-0946 – (25)AGU-P-0947, com azimute de 236°13’35” e distância de 0,47m; e (25)AGU-P-0947 – (26)AGU-P-0945, com azimute de 310°19'54" e distância de 186,45m, perfazendo uma área de 583,69m² (quinhentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XII - área L - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área L está localizada entre as estacas 97+15,69m e 106+1,49m, equivalente aos km 2+91,98m e km 2+257,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-0947(25), com -22°18'53,834” de latitude, -46°53'57,715” de longitude e 641,14m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-0947(25) - AGU-P-0946(24), com azimute de 56°13'35" e distância de 0,47m; AGU-P-0946(24) - AGU-P-0985, com azimute de 56°13'35" e distância de 3,15m; AGU-P-0985 - AGU-P-0986, com azimute de 130°30'22" e distância de 164,84m; AGU-P-0986 - AGU-P-1039(52), com azimute de 220°57'13" e distância de 2,98m; e AGU-P-1039(52) - AGU-P-0947(25), com azimute de 310°19'54" e distância de 165,80m, perfazendo uma área de 533,73m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XIII - área N - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área N está localizada entre as estacas 112+5,10m e 138+15,41m, equivalente aos km 2+381,38m e km 2+911,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1046(49), com -22°19'00,013” de latitude, -46°53'50,091” de longitude e 651,53m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1046(49) - AGU-P-0987, com azimute de 41°00'50" e distância de 3,73m; AGU-P-0987 - AGU-P-0988, com azimute de 130°20'38" e distância de 261,45m; AGU-P-0988 - AGU-P-0989, com azimute de 123°33'15" e distância de 79,05m; AGU-P-0989 - AGU-P-0990, com azimute de 118°21'49" e distância de 123,27m; AGU-P-0990 - AGU-P-0991, com azimute de 126°33'33" e distância de 34,69m; AGU-P-0991 - AGU-P-1040(43), com azimute de 183°59'19" e distância de 58,77m; AGU-P-1040(43) - AGU-M-0862(44), com azimute de 183°59'19" e distância de 0,68m; AGU-M-0862(44) - AGU-P-1042(45), com azimute de 311°24'53" e distância de 343,69m; AGU-P-1042(45) - AGU-P-1043(46), com azimute de 311°04'59" e distância de 23,16m; AGU-P-1043(46) - AGU-P-1044(47), com azimute de 311°09'14" e distância de 16,35m; AGU-P-1044(47) - AGU-P-1045(48), com azimute de 310°20'26" e distância de 10,82m; e AGU-P-1045(48) - vértice AGU-P-1046(49), com azimute de 310°19'54" e distância de 136,47m, perfazendo uma área de 8.072,15m² (oito mil e setenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XIV - área M - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-012_C e sua respectiva planta, a área M está localizada entre as estacas 106+1,49m e 112+5,10m, equivalente aos km 2+257,78m e km 2+381,38m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1039, com -22°18'57,374” de latitude, -46°53'53,347” de longitude e 647,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1039 - AGU-P-0986, com azimute de 40°57'13" e distância de 2,98m; AGU-P-0986 - AGU-P-0987, com azimute de 129°58'58" e distância de 123,62m; AGU-P-0987 - AGU-P-1046, com azimute de 221°00'50" e distância de 3,73m; e AGU-P-1046 - AGU-P-1039, com azimute de 310°19'58" e distância de 123,61m, perfazendo uma área de 414,63m² (quatrocentos e quatorze metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XV – área O - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área O está localizada entre as estacas 138+15,41m e 153+11,15m, equivalente aos km 2+911,70m e km 3+238,42m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0862, com -22°19'11,510” de latitude, -46°53'36,276” de longitude e 655,34m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0862 - AGU-P-1040, com azimute de 3°59'19" e distância de 0,68m; AGU-P-1040 - AGU-P-0991, com azimute de 3°59'19" e distância de 58,77m; AGU-P-0991 - AGU-P-0992, com azimute de 130°28'49" e distância de 77,22m; AGU-P-0992 - AGU-P-0993, com azimute de 138°30'21" e distância de 57,82m; AGU-P-0993 - AGU-P-0994, com azimute de 143°29'40" e distância de 108,68m; AGU-P-0994 - AGU-P-0995, com azimute de 133°34'46" e distância de 90,53m; AGU-P-0995 - AGU-P-0996, com azimute de 184°28'15" e distância de 5,54m; AGU-P-0996 - AGU-P-0997, com azimute de 212°00'13" e distância de 5,90m; AGU-P-0997 - AGU-P-0998, com azimute de 248°11'23" e distância de 5,15m; AGU-P-0998 - AGU-M-0863, com azimute de 276°14'29" e distância de 1,80m; AGU-M-0863 - AGU-P-0999, com azimute de 311°06'49" e distância de 61,83m; e AGU-P-0999 - AGU-M-0862, com azimute de 311°40'47" e distância de 233,91m, perfazendo uma área de 10.355,94m² (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XVI - área P - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área P está localizada entre as estacas 156+1,39m e 169+7,56m, equivalente aos km 3+288,66m e km 3+554,59m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0865, com -22°19'19,067” de latitude, -46°53'27,323” de longitude e 661,03m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0865 - AGU-P-1002, com azimute de 323°30'15" e distância de 9,84m; AGU-P-1002 - AGU-P-1003, com azimute de 336°49'00" e distância de 9,13m; AGU-P-1003 - AGU-P-1004, com azimute de 351°29'43" e distância de 5,27m; AGU-P-1004 - AGU-P-1005, com azimute de 8°44'59" e distância de 5,69m; AGU-P-1005 - AGU-P-1006, com azimute de 39°30'22" e distância de 5,41m; AGU-P-1006 - AGU-P-1007, com azimute de 92°47'24" e distância de 7,33m; AGU-P-1007 - AGU-P-1008, com azimute de 203°43'37" e distância de 7,62m; AGU-P-1008 - AGU-P-1009, com azimute de 157°34'09" e distância de 2,55m; AGU-P-1009 - AGU-P-1010, com azimute de 130°19'11" e distância de 66,74m; AGU-P-1010 - AGU-P-1011, com azimute de 124°41'37" e distância de 36,86m; AGU-P-1011 - AGU-P-1012, com azimute de 113°56'13" e distância de 53,34m; AGU-P-1012 - AGU-P-1013, com azimute de 117°19'28" e distância de 51,07m; AGU-P-1013 - AGU-P-1014, com azimute de 122°02'10" e distância de 39,12m; AGU-P-1014 - AGU-M-0864, com azimute de 183°55'12" e distância de 56,93m; AGU-M-0864 - AGU-P-1000, com azimute de 303°15'09" e distância de 18,79m; AGU-P-1000 - AGU-P-1001, com azimute de 307°01'39" e distância de 99,09m; e AGU-P-1001 - AGU-M-0865, com azimute de 311°06'49" e distância de 144,77m, perfazendo uma área de 8.070,42m² (oito mil e setenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área Q - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-014_C e sua respectiva planta, a área Q está localizada entre as estacas 169+7,56m e 203+1,36m, equivalente aos km 3+554,59m e km 4+228,89m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0864, com -22°19'24,519” de latitude, -46°53'20,272” de longitude e 670,68m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0864 - AGU-P-1014, com azimute de 3°55'12" e distância de 56,93m; AGU-P-1014 - AGU-P-1015, com azimute de 124°19'58" e distância de 91,31m; AGU-P-1015 - AGU-P-1016, com azimute de 118°14'07" e distância de 44,19m; AGU-P-1016 - AGU-P-1017, com azimute de 107°10'45" e distância de 53,20m; AGU-P-1017 - AGU-P-1018, com azimute de 100°25'00" e distância de 457,27m; AGU-P-1018 - AGU-M-0866, com azimute de 109°11'33" e distância de 44,48m; AGU-M-0866 - AGU-P-1019, com azimute de 282°27'50" e distância de 11,98m; AGU-P-1019 - AGU-P-1020, com azimute de 280°18'00" e distância de 614,16m; AGU-P-1020 - AGU-P-1021, com azimute de 283°48'34" e distância de 17,51m; AGU-P-1021 - AGU-P-1022, com azimute de 289°24'18" e distância de 10,41m; AGU-P-1022 - AGU-P-1023, com azimute de 293°20'00" e distância de 9,19m; e AGU-P-1023 - AGU-M-0864, com azimute de 297°20'03" e distância de 10,77m, perfazendo uma área de 8.177,16m² (oito mil, cento e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XVIII - área R - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-015_B e sua respectiva planta, a área R está localizada entre as estacas 201+2,87m e 209+15,34m, equivalente aos km 4+189,14m e km 4+375,79m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1055, com -22°19'29,338” de latitude, -46°52'58,832” de longitude e 700,70m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1055 - AK7-V-Y731, com azimute de 100°54' e distância de 14,04m; AK7-V-Y731 - AK7-V-Y732, com azimute de 103°33' e distância de 31,06m; AK7-V-Y732 - AK7-V-Y733, com azimute de 113°24' e distância de 26,08m; AK7-V-Y733 - AK7-V-Y734, com azimute de 130°48' e distância de 18,37m; AK7-V-Y734 - AK7-V-Y735, com azimute de 147°59' e distância de 14,30m; AK7-V-Y735 - AK7-V-Y736, com azimute de 160°31' e distância de 19,01m; AK7-V-Y736 - AK7-V-Y737, com azimute de 173°49' e distância de 23,09m; AK7-V-Y737 - AGU-P-1050, com azimute de 178°30' e distância de 23,57m; AGU-P-1050 - AGU-P-1051, com azimute de 339°15' e distância de 49,71m; AGU-P-1051 - AGU-P-1052, com azimute de 325°02' e distância de 21,27m; AGU-P-1052 - AGU-P-1053, com azimute de 316°37' e distância de 21,49m; AGU-P-1053 - AGU-P-1054, com azimute de 303°46' e distância de 25,24m; e AGU-P-1054 - AGU-P-1055, com azimute de 294°41' e distância de 36,62m, perfazendo uma área de 1.625,11m² (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados); 
XIX - área S - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-016_B e sua respectiva planta, a área S está localizada entre as estacas 208+2,80m e 208+19,08m, equivalente aos km 4+341,54m e km 4+359,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1090, com -22°19'31,492” de latitude, -46°52'54,385” de longitude e 705,46m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1090 - AGU-P-1089, com azimute de 109°01' e distância de 5,66m; AGU-P-1089 - BLAQ-V-2817, com azimute de 196°31' e distância de 20,04m; BLAQ-V-2817 - BLAQ-V-2818, com azimute de 357°35' e distância de 3,42m; BLAQ-V-2818 - BLAQ-V-2819, com azimute de 357°59' e distância de 11,48m; BLAQ-V-2819 - BLAQ-V-2820, com azimute de 358°31' e distância de 3,35m; e BLAQ-V-2820 - AGU-P-1090, com azimute de 19°26' e distância de 2,98m, perfazendo uma área de 66,93m² (sessenta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XX – área T - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T está localizada entre as estacas 240+0,42m e 257+7,52m, equivalente aos km 4+980,93m e km 5+328,17m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-P-2219, com -22°19'51,104” de latitude, -46°53'01,468” de longitude e 692,50m de altitude, e pelos segmentos ISDD-P-2219 - ISDD-P-2220, com azimute de 203°48' e distância de 16,38m; ISDD-P-2220 - ISDD-P-2221, com azimute de 199°21' e distância de 12,95m; ISDD-P-2221 - ISDD-P-2222, com azimute de 195°28' e distância de 16,31m; ISDD-P-2222 - ISDD-P-2223, com azimute de 191°25' e distância de 16,76m; ISDD-P-2223 - ISDD-P-2224, com azimute de 187°22' e distância de 11,60m; ISDD-P-2224 - ISDD-P-2225, com azimute de 186°31' e distância de 12,60m; ISDD-P-2225 - ISDD-P-2226, com azimute de 181°50' e distância de 16,10m; ISDD-P-2226 - ISDD-P-2227, com azimute de 178°21' e distância de 13,05m; ISDD-P-2227 - ISDD-P-2228, com azimute de 174°37' e distância de 16,81m; ISDD-P-2228 - ISDD-P-2229, com azimute de 170°40' e distância de 14,84m; ISDD-P-2229 - ISDD-P-2230, com azimute de 169°23' e distância de 52,11m; ISDD-P-2230 - ISDD-P-2231, com azimute de 169°29' e distância de 53,38m; ISDD-P-2231 - AK7-M-2574, com azimute de 170°10' e distância de 99,37m; AK7-M-2574 - AGU-M-0871, com azimute de 234°41' e distância de 31,39m; AGU-M-0871 - AGU-P-1024, com azimute de 337°18' e distância de 46,27m; AGU-P-1024 - AGU-P-1025, com azimute de 342°43' e distância de 50,28m; AGU-P-1025 - AGU-P-1026, com azimute de 349°00' e distância de 31,25m; AGU-P-1026 - AGU-P-1027, com azimute de 354°26' e distância de 36,09m; AGU-P-1027 - AGU-P-1028, com azimute de 358°48' e distância de 35,75m; AGU-P-1028 - AGU-P-1029, com azimute de 4°22' e distância de 35,68m; AGU-P-1029 - AGU-P-1030, com azimute de 9°48' e distância de 30,72m; AGU-P-1030 - AGU-P-1031, com azimute de 14°01' e distância de 52,09m; AGU-P-1031 - AGU-P-1032, com azimute de 23°53' e distância de 30,18m; e AGU-P-1032 - ISDD-P-2219, com azimute de 32°50' e distância de 31,67m, perfazendo uma área de 10.663,98m² (dez mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXI - área T1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T1 está localizada entre as estacas 226+15,62m e 227+11,61m, equivalente aos km 4+716,15m e km 4+732,13m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-M-0370, com -22°19'43,424” de latitude, -46°52'57,306” de longitude e 696,45m de altitude, e pelos segmentos ISDD-M-0370 - ISDD-P-2213, com azimute de 206°49' e distância de 9,13m; ISDD-P-2213 - AGU-P-1033, com azimute de 206°59' e distância de 6,59m; AGU-P-1033 - AGU-P-1034, com azimute de 340°09' e distância de 16,58m; e AGU-P-1034 - ISDD-M-0370, com azimute de 97°04' e distância de 12,85m, perfazendo uma área de 95,01m² (noventa e cinco metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXII - área U - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-018_B e sua respectiva planta, a área U está localizada entre as estacas 226+16,49m e 245+9,76m, equivalente aos km 4+717,01m e km 5+90,36m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0872, com -22°19'43,703” de latitude, -46°52'56,733” de longitude e 697,07m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0872 - AGU-P-1059, com azimute de 134°06'22" e distância de 4,17m; AGU-P-1059 - AGU-P-1060, com azimute de 205°39’09” e distância de 287,29m; AGU-P-1060 - AGU-P-1061, com azimute de 196°14’49” e distância de 27,13m; AGU-P-1061 - AGU-P-1062, com azimute de 188°51’22” e distância de 18,00m; AGU-P-1062 - AGU-P-1063, com azimute de 193°50’25” e distância de 19,54m; AGU-P-1063 - AGU-P-1064, com azimute de 177°58’09” e distância de 18,33m; AGU-P-1064 - AGU-M-0873, com azimute de 333°05’35” e distância de 4,60m; AGU-M-0873 - AGU-P-1065, com azimute de 355°18’41” e distância de 6,69m; AGU-P-1065 - AGU-P-1066, com azimute de 357°16’21” e distância de 6,54m; AGU-P-1066 - AGU-P-1067, com azimute de 0°01’38” e distância de 9,23m; AGU-P-1067 - AGU-P-1068, com azimute de 3°47’58” e distância de 12,36m; AGU-P-1068 - AGU-P-1069, com azimute de 8°03’11” e distância de 11,98m; AGU-P-1069 - AGU-P-1070, com azimute de 11°59’17” e distância de 10,54m; AGU-P-1070 - AGU-P-1071, com azimute de 15°44’41” e distância de 10,97m; AGU-P-1071 - AGU-P-1072, com azimute de 19°49’19” e distância de 12,37m; AGU-P-1072 - AGU-P-1073, com azimute de 24°03’56” e distância de 11,92m; e AGU-P-1073 - AGU-M-0872, com azimute de 26°06’41” e distância de 277,16m, perfazendo uma área de 1.885,46m² (um mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXIII - área V - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-019_B e sua respectiva planta, a área V está localizada entre as estacas 251+12,44m e 256+18,35m, equivalente aos km 5+213,09m e km 5+319,00m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0874, com -22°19'58,543” de latitude, -46°53'00,926” de longitude e 691,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0874 - AGU-P-1074, com azimute de 137°04’ e distância de 2,87m; AGU-P-1074 - AGU-P-1075, com azimute de 167°03’ e distância de 101,36m; AGU-P-1075 - AK7-M-2575, com azimute de 234°25’ e distância de 3,85m; AK7-M-2575 - (42A)AGU-P-1101, com azimute de 234°25’ e distância de 1,32m; e (42A)AGU-P-1101 - AGU-M-0874, com azimute de 348°52’ e distância de 105,91m, perfazendo uma área de 321,24m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XXIV - área X - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-020_B e sua respectiva planta, a área X está localizada entre as estacas 283+10,93m e 294+11,43m, equivalente aos km 5+850,78m e km 6+69,88m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P1076, com -22°20'18,394” de latitude, -46°52'55,252” de longitude e 669,85m de altitude, e pelos segmentos AGU-P1076 - AGU-P1077, com azimute de 152°15'13" e distância de 104,42m; AGU-P1077 - AGU-P1078, com azimute de 163°12'30" e distância de 65,76m; AGU-P1078 - AGU-P1079, com azimute de 169°25'57" e distância de 53,97m; e AGU-P1079 - AGU-P1076, com azimute de 339°36'03" e distância de 222,38m, perfazendo uma área de 1.677,26m² (um mil, seiscentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); 
XXV - área Y - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-021_B e sua respectiva planta, a área Y está localizada entre as estacas 284+8,17m e 294+7,73m, equivalente aos km 5+867,87m e km 6+66,22m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1105, com -22°20'19,680” de latitude, -46°52'56,616” de longitude e 669,98m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1105 - AGU-P-1106, com azimute de 159°35’48” e distância de 187,05m; AGU-P-1106 - AGU-P-1107, com azimute de 328°21’54” e distância de 45,92m; AGU-P-1107 - AGU-P-1108, com azimute de 335°04’37” e distância de 31,04m; AGU-P-1108 - AGU-P-1109, com azimute de 341°17’29” e distância de 36,09m; e AGU-P-1109 - AGU-P-1105, com azimute de 347°26’04” e distância de 75,70m, perfazendo uma área de 1.294,77m² (um mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXVI - área AA - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA está localizada entre as estacas 528+8,76m e 533+3,30m, equivalente aos km 10+716,58m e km 10+811,11m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (200)AGU-P-1110, de coordenadas N=7.524.287,87 e E=307.085,73, e pelos segmentos (200)AGU-P-1110 - AGU-P-1111, com azimute de 148°55'07" e distância de 14,81m; AGU-P-1111 - AGU-P-1112, com azimute de 145°44'44" e distância de 20,66m; AGU-P-1112 - AGU-P-1113, com azimute de 141°21'41" e distância de 21,14m; AGU-P-1113 - AGU-P-1114, com azimute de 133°15'25" e distância de 21,10m; AGU-P-1114 - AGU-P-1115, com azimute de 129°28'12" e distância de 12,91m; AGU-P-1115 - AGU-P-1116, com azimute de 128°14'46" e distância de 10,15m; AGU-P-1116 - AGU-P-1117, com azimute de 289°44'36" e distância de 21,76m; AGU-P-1117 - AGU-P-1118, com azimute de 315°15'55" e distância de 49,94m; AGU-P-1118 - AGU-P-1119, com azimute de 325°58'57" e distância de 23,86m; e AGU-P-1119 - (200)AGU-P-1110, com azimute de 14°14'07" e distância de 13,02m, perfazendo uma área de 667,85m² (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); 
XXVII - área AA1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA1 está localizada entre as estacas 535+12,82m e 541+7,67m, equivalente aos km 10+860,63m e km 10+975,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1120, de coordenadas N=7.524.187,24 e E=307.198,13, e pelos segmentos AGU-P-1120 - AGU-P-1121, com azimute de 108°50'57" e distância de 10,61m; AGU-P-1121 - AGU-P-1122, com azimute de 106°47'49" e distância de 22,58m; AGU-P-1122 - AGU-P-1123, com azimute de 105°05'32" e distância de 20,06m; AGU-P-1123 - AGU-P-1124, com azimute de 104°02'19" e distância de 63,60m; AGU-P-1124 - AGU-P-1125, com azimute de 215°55'24" e distância de 10,46m; AGU-P-1125 - AGU-P-1126, com azimute de 267°06'33" e distância de 14,15m; AGU-P-1126 - AGU-P-1127, com azimute de 293°35'17" e distância de 5,37m; AGU-P-1127 - AGU-P-1128, com azimute de 275°22'42" e distância de 20,08m; AGU-P-1128 - AGU-P-1129, com azimute de 287°00'10" e distância de 36,20m; AGU-P-1129 - AGU-P-1130, com azimute de 293°43'40" e distância de 32,74m; AGU-P-1130 - AGU-P-1131, com azimute de 313°38'31" e distância de 3,21m; e AGU-P-1131 - AGU-P-1120, com azimute de 356°15'35" e distância de 9,80m, perfazendo uma área de 1.517,11m² (um mil, quinhentos e dezessete metros quadrados e onze decímetros quadrados); 
XXVIII - área AB - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AB está localizada entre as estacas 694+14,05m e 695+3,84m, equivalente aos km 14+73,33m e km 14+83,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (19)AGU-P-1132, com -22°23'52,780” de latitude, -46°51'19,029” de longitude e 607,53m de altitude, e pelos segmentos (19)AGU-P-1132 - AGU-P-1133, com azimute de 355°34’50” e distância de 4,29m; AGU-P-1133 - AGU-P-1134, com azimute de 94°14’23” e distância de 10,44m; AGU-P-1134 - AGU-P-1135, com azimute de 184°14’23” e distância de 4,18m; e AGU-P-1135 - (19)AGU-P-1132, com azimute de 273°53’40” e distância de 9,79m, perfazendo uma área de 42,58m² (quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXIX - área AD - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD está localizada entre as estacas 699+0,88m e 710+8,64m, equivalente aos km 14+160,16m e km 14+387,92m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1136, com -22°23'53,006” de latitude, -46°51'16,003” de longitude e 618,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1136 - AGU-P-1137, com azimute de 76°48’33” e distância de 6,86m; AGU-P-1137 - AGU-P-1138, com azimute de 88°19’11” e distância de 154,25m; AGU-P-1138 - AGU-P-1139, com azimute de 98°59’33” e distância de 93,76m; AGU-P-1139 - AGU-P-1140, com azimute de 94°50’38” e distância de 19,74m; AGU-P-1140 - (21)AGU-P-1141, com azimute de 248°24’34” e distância de 16,91m; (21)AGU-P-1141 - (20)AGU-P-1142, com azimute de 271°52’17” e distância de 30,19m; e (20)AGU-P-1142 - AGU-P-1136, com azimute de 273°53’40” e distância de 227,77m, perfazendo uma área de 2.744,77m² (dois mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXX - área AD1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD1 está localizada entre as estacas 710+8,64m e 711+13,59m, equivalente aos km 14+387,92m e km 14+412,50m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (20)AGU-P-1142, com -22°23'53,600” de latitude, -46°51'08,066” de longitude e 628,46m de altitude, e pelos segmentos (20)AGU-P-1142 - (21)AGU-P-1141, com azimute de 91°52’17” e distância de 30,19m; (21)AGU-P-1141 - AGU-P-1140, com azimute de 68°24’34” e distância de 16,91m; AGU-P-1140 - AGU-P-1180, com azimute de 94°50’38” e distância de 4,95m; AGU-P-1180 - AGU-P-1179, com azimute de 250°30’43” e distância de 27,73m; e AGU-P-1179 - (20)AGU-P-1142, com azimute de 280°10’43” e distância de 25,09m, perfazendo uma área de 93,05m² (noventa e três metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XXXI - área AC - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AC está localizada entre as estacas 694+17,09m e 696+4,33m, equivalente aos km 14+76,38m e km 14+103,62m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-V-1531, com -22°23'53,759” de latitude, -46°51'19,015” de longitude e 608,33m de altitude, e pelos segmentos AJH-V-1531 - AGU-P-1150, com azimute de 94°20'57" e distância de 27,24m; AGU-P-1150 - AGU-P-1151, com azimute de 251°00’56” e distância de 12,08m; AGU-P-1151 - AGU-P-1152, com azimute de 273°39’13” e distância de 19,39m; e AGU-P-1152 - AJH-V-1531, com azimute de 37°09'06" e distância de 5,97m, perfazendo uma área de 113,46m² (cento e treze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXXII - área AE - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AE está localizada entre as estacas 699+6,13m e 707+2,81m, equivalente aos km 14+165,42m e km 14+322,10m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1153, com -22°23'54,014” de latitude, -46°51'15,914” de longitude e 616,72m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1153 - AJH-P-G298, com azimute de 94°20'57" e distância de 156,68m; AJH-P-G298 - AGU-P-1154, com azimute de 137°07’33” e distância de 35,96m; AGU-P-1154 - AGU-P-1155, com azimute de 270°48’08” e distância de 31,86m; e AGU-P-1155 - AGU-P-1153, com azimute de 284°14’42” e distância de 153,56m, perfazendo uma área de 2.481,57m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXXIII - área AF - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-025_B e sua respectiva planta, a área AF está localizada entre as estacas 707+2,81m e 731+0,09m, equivalente aos km 14+322,10m e km 14+799,37m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-G298, com -22°23'54,463” de latitude, -46°51'10,458” de longitude e 635,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-G298 - (P01)AGU-P-1156, com azimute de 94°20'57" e distância de 378,41m; (P01)AGU-P-1156 - (P02)AGU-P-1157, com azimute de 94°14’32” e distância de 8,68m; (P02)AGU-P-1157 - (P03)AGU-P-1158, com azimute de 96°08’19” e distância de 8,30m; (P03)AGU-P-1158 - (P04)AGU-P-1159, com azimute de 99°12’43” e distância de 8,48m; (P04)AGU-P-1159 - (P05)AGU-P-1160, com azimute de 100°34’08” e distância de 8,60m; (P05)AGU-P-1160 - (P06)AGU-P-1161, com azimute de 103°09’11” e distância de 8,26m; (P06)AGU-P-1161 - (P07)AGU-P-1162, com azimute de 105°52’37” e distância de 8,38m; (P07)AGU-P-1162 - (P08)AGU-P-1163, com azimute de 107°50’01” e distância de 8,28m; (P08)AGU-P-1163 - (P09)AGU-P-1164, com azimute de 110°31’38” e distância de 8,65m; (P09)AGU-P-1164 - (P10)AGU-P-1165, com azimute de 111°59’50” e distância de 8,34m; (P10)AGU-P-1165 - (P11)AGU-P-1166, com azimute de 113°03’35” e distância de 9,21m; (P11)AGU-P-1166 - (P12)AGU-P-1167, com azimute de 117°28’57” e distância de 7,90m; (P12)AGU-P-1167 - AGU-P-1168, com azimute de 260°37’07” e distância de 9,71m; AGU-P-1168 - AGU-P-1169, com azimute de 295°51’11” e distância de 24,58m; AGU-P-1169 - AGU-P-1170, com azimute de 288°08’17” e distância de 22,83m; AGU-P-1170 - AGU-P-1171, com azimute de 283°12’34” e distância de 13,08m; AGU-P-1171 - AGU-P-1172, com azimute de 273°28’25” e distância de 39,82m; AGU-P-1172 - AGU-P-1173, com azimute de 276°06’05” e distância de 63,91m; AGU-P-1173 - AGU-P-1174, com azimute de 271°06’25” e distância de 20,72m; AGU-P-1174 - AGU-P-1175, com azimute de 277°49’36” e distância de 15,09m; AGU-P-1175 - AGU-P-1176, com azimute de 274°08’07” e distância de 75,35m; AGU-P-1176 - AGU-P-1177, com azimute de 268°47’27” e distância de 70,98m; AGU-P-1177 - AGU-P-1178, com azimute de 263°17’54” e distância de 70,21m; AGU-P-1178 - AGU-P-1154, com azimute de 270°48’08” e distância de 20,94m; e AGU-P-1154 - AJH-P-G298, com azimute de 317°07’33” e distância de 35,96m, perfazendo uma área de 3.331,89m² (três mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXIV - área AG - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-026_C e sua respectiva planta, a área AG está localizada entre as estacas 711+13,59m e 735+18,87m, equivalente aos km 14+412,50m e km 14+897,77m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M04)AGU-P-1179, com -22°23'53,754” de latitude, -46°51'07,205” de longitude e 627,59m de altitude, e pelos segmentos (M04)AGU-P-1179 - AGU-P-1180, com azimute de 70°30'43" e distância de 27,73m; AGU-P-1180 - AGU-P-1181, com azimute de 94°50’38” e distância de 16,60m; AGU-P-1181 - AGU-P-1182, com azimute de 102°43’04” e distância de 54,68m; AGU-P-1182 - AGU-P-1183, com azimute de 94°48’33” e distância de 126,78m; AGU-P-1183 - AGU-P-1184, com azimute de 83°34’05” e distância de 18,91m; AGU-P-1184 - AGU-P-1185, com azimute de 117°56’29” e distância de 7,52m; AGU-P-1185 - AGU-P-1186, com azimute de 91°44’08” e distância de 70,68m; AGU-P-1186 - AGU-P-1187, com azimute de 107°44’03” e distância de 43,49m; AGU-P-1187 - AGU-P-1188, com azimute de 113°20’33” e distância de 32,98m; AGU-P-1188 - AGU-P-1189, com azimute de 121°05’19” e distância de 38,49m; AGU-P-1189 - AGU-P-1190, com azimute de 133°28’14” e distância de 57,13m; AGU-P-1190 - AGU-P-1191, com azimute de 104°44’37” e distância de 6,17m; AGU-P-1191 - (M03)AGU-P-1192, com azimute de 194°44’37” e distância de 12,29m; (M03)AGU-P-1192 - (P27)AGU-P-1193, com azimute de 320°13’29” e distância de 21,82m; (P27)AGU-P-1193 - (P28)AGU-P-1194, com azimute de 314°42’13” e distância de 19,72m; (P28)AGU-P-1194 - (P29)AGU-P-1195, com azimute de 309°54’14” e distância de 17,91m; (P29)AGU-P-1195 - (P30)AGU-P-1196, com azimute de 307°59’22” e distância de 7,69m; (P30)AGU-P-1196 - (P31)AGU-P-1197, com azimute de 308°28’49” e distância de 9,57m; (P31)AGU-P-1197 - (P32)AGU-P-1198, com azimute de 303°20’49” e distância de 9,96m; (P32)AGU-P-1198 - (P33)AGU-P-1199, com azimute de 299°55’07” e distância de 18,26m; (P33)AGU-P-1199 - (P34)AGU-P-1200, com azimute de 297°28’57” e distância de 9,70m; (P34)AGU-P-1200 - (P35)AGU-P-1201, com azimute de 293°03’36” e distância de 10,65m; (P35)AGU-P-1201 - (P36)AGU-P-1202, com azimute de 291°59’50” e distância de 9,01m; (P36)AGU-P-1202 - (P37)AGU-P-1203, com azimute de 290°31’37” e distância de 9,74m; (P37)AGU-P-1203 - (P38)AGU-P-1204, com azimute de 287°50’00” e distância de 9,50m; (P38)AGU-P-1204 - (P39)AGU-P-1205, com azimute de 285°52’38” e distância de 9,60m; (P39)AGU-P-1205 - (P40)AGU-P-1206, com azimute de 283°09’10” e distância de 9,65m; (P40)AGU-P-1206 - (P41)AGU-P-1207, com azimute de 280°34’08” e distância de 9,63m; (P41)AGU-P-1207 - (P42)AGU-P-1208, com azimute de 279°12’44” e distância de 9,64m; (P42)AGU-P-1208 - (P43)AGU-P-1209, com azimute de 276°08’20” e distância de 9,60m; (P43)AGU-P-1209 - (P44)AGU-P-1210, com azimute de 274°14’31” e distância de 9,15m; e (P44)AGU-P-1210 - (M04)AGU-P-1179, com azimute de 274°19’59” e distância de 287,61m, perfazendo uma área de 2.438,89m² (dois mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXV - área AH - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-027_C e sua respectiva planta, a área AH está localizada entre as estacas 737+13,98m e 742+9,28m, equivalente aos km 14+933,01m e km 15+31,57m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (02)AGU-P-1211, com -22°23'58,769” de latitude, -46°50'50,192” de longitude e 599,06m de altitude, e pelos segmentos (02)AGU-P-1211 - AGU-P-1212, com azimute de 26°40’31” e distância de 6,59m; AGU-P-1212 - AGU-P-1213, com azimute de 151°42’29” e distância de 53,87m; AGU-P-1213 - AGU-P-1214, com azimute de 174°03’17” e distância de 12,95m; AGU-P-1214 - AGU-P-1215, com azimute de 138°48’19” e distância de 36,60m; AGU-P-1215 - AGU-P-1216, com azimute de 246°17’27” e distância de 16,43m; e AGU-P-1216 - (02)AGU-P-1211, com azimute de 336°17’27” e distância de 96,74m, perfazendo uma área de 850,42m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXXVI - área AF1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-028_C e sua respectiva planta, a área AF1 está localizada entre as estacas 731+0,09m e 737+9,61m, equivalente aos km 14+799,37m e km 14+928,64m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (P12)AGU-P-1167, com -22°23'56,381” de latitude, -46°50'54,179” de longitude e 603,84m de altitude, e pelos segmentos (P12)AGU-P-1167 - (P13)AGU-P-1217, com azimute de 119°54'22" e distância de 16,72m; (P13)AGU-P-1217 - (P14)AGU-P-1218, com azimute de 123°20’50” e distância de 7,72m; (P14)AGU-P-1218 - (P15)AGU-P-1219, com azimute de 128°28’47” e distância de 8,36m; (P15)AGU-P-1219 - (P16)AGU-P-1220, com azimute de 127°59’22” e distância de 7,32m; (P16)AGU-P-1220 - (P17)AGU-P-1221, com azimute de 129°54’15” e distância de 16,15m; (P17)AGU-P-1221 - (P18)AGU-P-1222, com azimute de 134°42’12” e distância de 17,03m; (P18)AGU-P-1222 - (P19)AGU-P-1223, com azimute de 140°10’29” e distância de 18,63m; (P19)AGU-P-1223 - (P20)AGU-P-1224, com azimute de 146°12’00” e distância de 19,83m; (P20)AGU-P-1224 - AGU-P-1225, com azimute de 149°23’43” e distância de 9,53m; AGU-P-1225 - AGU-P-1226, com azimute de 307°11’58” e distância de 4,38m; AGU-P-1226 - AGU-P-1227, com azimute de 324°08’52” e distância de 35,25m; AGU-P-1227 - AGU-P-1228, com azimute de 314°43’42” e distância de 23,39m; AGU-P-1228 - AGU-P-1229, com azimute de 305°21’59” e distância de 43,54m; AGU-P-1229 - AGU-P-1168, com azimute de 295°50’52” e distância de 20,99m; e AGU-P-1168 - (P12)AGU-P-1167, com azimute de 80°38’04” e distância de 9,71m, perfazendo uma área de 439,51m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); 
XXXVII - área AJ - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AJ está localizada entre as estacas 742+5,75m e 759+7,29m, equivalente aos km 15+28,04m e km 15+369,57m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14)AGU-P-1230, com -22°24'01,931” de latitude, -46°50'49,866” de longitude e 599,37m de altitude, e pelos segmentos (14)AGU-P-1230 - (15)AGU-P-1231, com azimute de 156°17'26" e distância de 119,39m; (15)AGU-P-1231 - (16)AGU-P-1232, com azimute de 156°17’53” e distância de 63,20m; (16)AGU-P-1232 - (17)AGU-P-1233, com azimute de 156°16’42” e distância de 60,31m; (17)AGU-P-1233 - (18)AGU-P-1234, com azimute de 155°46’14” e distância de 36,71m; (18)AGU-P-1234 - (19)AGU-P-1235, com azimute de 154°38’53” e distância de 48,94m; (19)AGU-P-1235 - AGU-P-1236, com azimute de 150°47’10” e distância de 13,75m; AGU-P-1236 - AGU-P-1237, com azimute de 241°17’05” e distância de 2,09m; AGU-P-1237 - AGU-P-1238, com azimute de 331°19’33” e distância de 13,59m; AGU-P-1238 - AGU-P-1239, com azimute de 333°47’20” e distância de 94,60m; AGU-P-1239 - AGU-P-1240, com azimute de 336°02’09” e distância de 235,47m; e AGU-P-1240 - (14)AGU-P-1230, com azimute de 77°57’06” e distância de 5,49m, perfazendo uma área de 1.439,36m² (um mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXXVIII - área AM - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AM está localizada entre as estacas 766+10,14m e 769+4,39m, equivalente aos km 15+512,43m e km 15+566,68m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1241, com -22°24'16,161” de latitude, -46°50'42,526” de longitude e 599,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1241 - (23)AGU-P-1242, com azimute de 145°39'03" e distância de 35,51m; (23)AGU-P-1242 - (01)AGU-P-1243, com azimute de 146°32’36” e distância de 18,75m; (01)AGU-P-1243 - AGU-P-1244, com azimute de 270°07’18” e distância de 10,83m; AGU-P-1244 - AGU-P-1245, com azimute de 302°18’17” e distância de 7,47m; AGU-P-1245 - AGU-P-1246, com azimute de 32°18’17” e distância de 4,04m; AGU-P-1246 - AGU-P-1247, com azimute de 334°39’03” e distância de 40,40m; e AGU-P-1247 - AGU-P-1241, com azimute de 61°54’02” e distância de 2,16m, perfazendo uma área de 327,99m² (trezentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXXIX - área AK - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AK está localizada entre as estacas 750+12,91m e 755+4,01m, equivalente aos km 15+195,20m e km 15+286,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1248, com -22°24'06,560” de latitude, -46°50'46,635” de longitude e 599,93m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1248 - AGU-P-1249, com azimute de 112°03' e distância de 7,12m; AGU-P-1249 - AGU-P-1250, com azimute de 156°16’ e distância de 67,25m; AGU-P-1250 - AGU-P-1251, com azimute de 163°02’ e distância de 13,44m; AGU-P-1251 - AGU-P-1252, com azimute de 195°25’ e distância de 6,98m; AGU-P-1252 - FJE-P-0215, com azimute de 336°21’ e distância de 15,10m; e FJE-P-0215 - AGU-P-1248, com azimute de 337°01’ e distância de 76,00m, perfazendo uma área de 463,04m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XL – área AL - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AL está localizada entre as estacas 759+3,12m e 766+12,50m, equivalente aos km 15+365,08m e km 15+513,93m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1253, com -22°24'11,568” de latitude, -46°50'44,225” de longitude e 600,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1253 - AGU-P-1254, com azimute de 128°59’ e distância de 12,67m; AGU-P-1254 - AGU-P-1255, com azimute de 142°59’ e distância de 103,02m; AGU-P-1255 - AGU-P-1256, com azimute de 120°48’ e distância de 11,90m; AGU-P-1256 - FJE-P-0209, com azimute de 177°19’ e distância de 11,13m; FJE-P-0209 - FJE-P-0210, com azimute de 202°51’ e distância de 20,77m; FJE-P-0210 - FJE -P-0211, com azimute de 327°00’ e distância de 41,66m; FJE -P-0211 - FJE-P-0212, com azimute de 328°33’ e distância de 40,31m; e FJE-P-0212 - AGU-P-1253, com azimute de 331°43’ e distância de 65,04m, perfazendo uma área de 1.777,33m² (um mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XLI - área AN - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN está localizada entre as estacas 773+13,51m e 796+5,50m, equivalente aos km 15+655,80m e km 16+113,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0281, com -22°24'19,492” de latitude, -46°50'38,875” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0281 - FJE-P-0282, com azimute de 69°34' e distância de 32,35m; FJE-P-0282 - AGU-P-1257, com azimute de 357°11' e distância de 22,14m; AGU-P-1257 - AGU-P-1258, com azimute de 144°56' e distância de 129,81m; AGU-P-1258 - AGU-P-1259, com azimute de 131°45' e distância de 31,83m; AGU-P-1259 - AGU-P-1260, com azimute de 118°59’ e distância de 38,46m; AGU-P-1260 - AGU-P-1261, com azimute de 105°09' e distância de 33,43m; AGU-P-1261 - AGU-P-1262, com azimute de 95°00' e distância de 23,98m; AGU-P-1262 - AGU-P-1263, com azimute de 88°02' e distância de 39,75m; AGU-P-1263 - AGU-P-1264, com azimute de 93°09' e distância de 42,51m; AGU-P-1264 - AGU-P-1265, com azimute de 83°28' e distância de 29,74m; AGU-P-1265 - AGU-P-1266, com azimute de 102°20' e distância de 12,09m; AGU-P-1266 - FJE-P-0267, com azimute de 237°06' e distância de 23,00m; FJE-P-0267 - FJE-P-0268, com azimute de 238°46' e distância de 12,11m; FJE-P-0268 - FJE-P-0269, com azimute de 240°07' e distância de 14,58m; FJE-P-0269 - FJE-P-0270, com azimute de 244°07' e distância de 13,26m; FJE-P-0270 - FJE-P-0271, com azimute de 249°55' e distância de 13,80m; FJE-P-0271 - FJE-P-0272, com azimute de 252°24' e distância de 15,27m; FJE-P-0272 - FJE-P-0273, com azimute de 258°29’ e distância de 13,57m; FJE-P-0273 - FJE-P-0274, com azimute de 263°11' e distância de 14,26m; FJE-P-0274 - FJE-P-0275, com azimute de 267°34' e distância de 30,46m; FJE-P-0275 - FJE-P-0276, com azimute de 269°40' e distância de 22,31m; FJE-P-0276 - FJE-P-0277, com azimute de 285°20' e distância de 31,41m; FJE-P-0277 - FJE-P-0278, com azimute de 294°23' e distância de 28,90m; FJE-P-0278 - FJE-P-0279, com azimute de 305°53' e distância de 44,13m; FJE-P-0279 - FJE-P-0280, com azimute de 321°50' e distância de 28,80m; e FJE-P-0280 - FJE-P-0281, com azimute de 325°59' e distância de 122,95m, perfazendo uma área de 16.523,75m² (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados); 
XLII - área AN2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN2 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+5,86m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+528,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com -22°24'14,768” de latitude, -46°50'40,305” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - FJE-P-0286, com azimute de 105°58' e distância de 4,58m; FJE-P-0286 - AGU-P-1274, com azimute de 84°10’ e distância de 15,44m; AGU-P-1274 - AGU-P-1275, com azimute de 198°27’ e distância de 6,78m; AGU-P-1275 - AGU-P-1276, com azimute de 228°26’ e distância de 5,66m; e AGU-P-1276 - FJE-P-0285, com azimute de 306°24’ e distância de 16,64m, perfazendo uma área de 96,08m² (noventa e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XLIII - área AI - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-033_B e sua respectiva planta, a área AI está localizada entre as estacas 738+7,47m e 742+5,75m, equivalente aos km 14+946,51m e km 15+28,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1270, com -22°23'59,596” de latitude, -46°50'50,895” de longitude e 600,99m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1270 - (11)AGU-P-1271, com azimute de 156°01'49" e distância de 19,06m; (11)AGU-P-1271 - (10)AGU-P-1272, com azimute de 157°20'45" e distância de 30,63m; (10)AGU-P-1272 - (09)AGU-P-1230, com azimute de 157°19'05" e distância de 27,95m; (09)AGU-P-1230 - AGU-P-1240, com azimute de 257°57'06" e distância de 5,49m; AGU-P-1240 - AGU-P-1273, com azimute de 338°08'20" e distância de 77,65m; e AGU-P-1273 - AGU-P-1270, com azimute de 82°02'19" e distância de 4,00m, perfazendo uma área de 372,69m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); 
XLIV - área AN3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN3 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+1,01m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+523,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com -22°24'14,768” de latitude, -46°50'40,305” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - AGU-P-1277, com azimute de 14°31'27" e distância de 7,53m; AGU-P-1277 - AGU-P-1278, com azimute de 107°44'09" e distância de 19,07m; AGU-P-1278 - AGU-P-1274, com azimute de 197°44'09" e distância de 0,98m; AGU-P-1274 - FJE-P-0286, com azimute de 263°28'38" e distância de 15,44m; e FJE-P-0286 - FJE-P-0285, com azimute de 285°16'30" e distância de 4,58m, perfazendo uma área de 93,90m² (noventa e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XLV - área AN4 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN4 está localizada entre as estacas 766+12,50m e 767+19,80m, equivalente aos km 15+513,93m e km 15+542,09m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0210, com -22°24'15,684” de latitude, -46°50'41,620” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0210 - FJE-P-0209, com azimute de 22°09'15" e distância de 20,77m; FJE-P-0209 - AGU-P-1256, com azimute de 356°37'38" e distância de 11,13m; AGU-P-1256 - AGU-P-1283, com azimute de 122°49'04" e distância de 11,40m; AGU-P-1283 - AGU-P-1279, com azimute de 136°51'44" e distância de 19,46m; AGU-P-1279 - AGU-P-1280, com azimute de 49°11'49" e distância de 5,05m; AGU-P-1280 - AGU-P-1281, com azimute de 192°25'03" e distância de 10,27m; AGU-P-1281 - AGU-P-1282, com azimute de 212°10'41" e distância de 30,40m; e AGU-P-1282 - FJE-P-0210, com azimute de 325°27'49" e distância de 27,31m, perfazendo uma área de 903,43m² (novecentos e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XLVI - área AP - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AP está localizada entre as estacas 856+19,98m e 862+16,85m, equivalente aos km 17+401,50m e km 17+498,37m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1700, com -22°24'15,136” de latitude, -46°49'47,050” de longitude e 619,29m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1700 - AGU-P-1701, com azimute de 73°30'44" e distância de 58,53m; AGU-P-1701 - AGU-P-1702, com azimute de 88°41'22" e distância de 35,13m; AGU-P-1702 - AJH-P-E279, com azimute de 252°15'52" e distância de 11,49m; AJH-P-E279 - AJH-P-E280, com azimute de 256°19'29" e distância de 33,90m; AJH-P-E280 - AJH-P-E281, com azimute de 261°29'50" e distância de 31,13m; e AJH-P-E281 - AGU-P-1700, com azimute de 265°31'20" e distância de 16,63m, perfazendo uma área de 444,32m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XLVII - área AR - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AR está localizada entre as estacas 866+11,53m e 870+15,39m, equivalente aos km 17+572,04m e km 17+656,90m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1703, com -22°24'13,716” de latitude, -46°49'41,539” de longitude e 618,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1703 - AGU-P-1704, com azimute de 46°52'30" e distância de 42,98m; AGU-P-1704 - AGU-P-1705, com azimute de 65°17'28" e distância de 38,47m; AGU-P-1705 - AJH-P-E274, com azimute de 229°37'39" e distância de 20,35m; AJH-P-E274 - AJH-P-E275, com azimute de 234°00'57" e distância de 23,20m; AJH-P-E275 - AJH-P-E276, com azimute de 238°27'07" e distância de 25,18m; e AJH-P-E276 - AGU-P-1703, com azimute de 242°39'22" e distância de 11,91m, perfazendo uma área de 400,21m² (quatrocentos metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XLVIII - área AT - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AT está localizada entre as estacas 904+8,16m e 915+6,48m, equivalente aos km 18+329,67m e km 18+547,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1706, com -22°23'55,817” de latitude, -46°49'23,861” de longitude e 622,11m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1706 - AGU-P-1707, com azimute de 35°41'06" e distância de 58,03m; AGU-P-1707 - AGU-P-1708, com azimute de 44°10'57" e distância de 55,58m; AGU-P-1708 - AGU-P-1709, com azimute de 60°30'50" e distância de 45,15m; AGU-P-1709 - AGU-P-1710, com azimute de 91°30'18" e distância de 13,37m; AGU-P-1710 - AGU-P-1711, com azimute de 58°36'33" e distância de 52,92m; e AGU-P-1711 - AGU-P-1706, com azimute de 231°19'23" e distância de 218,32m, perfazendo uma área de 2.623,74m² (dois mil, seiscentos e vinte e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XLIX - área AV1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV1 está localizada entre as estacas 918+3,48m e 922+2,19m, equivalente aos km 18+604,99m e km 18+683,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1712, com -22°23'50,309” de latitude, -46°49'16,275” de longitude e 618,09m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1712 - AGU-P-1713, com azimute de 48°7'39" e distância de 48,88m; AGU-P-1713 - AGU-P-1714, com azimute de 56°31'47" e distância de 30,03m; e AGU-P-1714 - AGU-P-1712, com azimute de 231°19'23" e distância de 78,71m, perfazendo uma área de 107,25m² (cento e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
L – área AV - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV está localizada entre as estacas 923+1,29m e 928+16,34m, equivalente aos km 18+702,80m e km 18+817,35m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1715, com -22°23'48,352” de latitude, -46°49'13,579” de longitude e 629,05m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1715 - AGU-P-1716, com azimute de 34°10'6" e distância de 29,21m; AGU-P-1716 - AGU-P-1717, com azimute de 47°49'27" e distância de 25,79m; AGU-P-1717 - AGU-P-1718, com azimute de 53°8'0" e distância de 40,39m; AGU-P-1718 - AGU-P-1719, com azimute de 74°9'56" e distância de 22,96m; e AGU-P-1719 - AGU-P-1715, com azimute de 231°19'23" e distância de 115,18m, perfazendo uma área de 842,19m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
LI – área AX - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AX está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22°23'44,359” de latitude, -46°49'07,525” de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGU-P-1720, com azimute de 30°16'52" e distância de 16,93m; AGU-P-1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101°35'19" e distância de 22,42m; AGU-P-1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256°28'12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250°28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); 
LII - área AQ - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m, equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22°23'44,359” de latitude, -46°49'07,525” de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGU-P-1720, com azimute de 30°16'52" e distância de 16,93m; AGU-P-1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101°35'19" e distância de 22,42m; AGU-P-1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256°28'12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250°28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);- retificação abaixo -
Leia-se:
LII - área AQ – conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 857+9,23m e 862+4,82m, equivalente aos km 17+410,44m e km 17+486,34m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1722, com -22°24'16,028” de latitude, -46°49'46,668” de longitude e 622,16m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1722 - AJH-P-E288, com azimute de 85°31'20" e distância de 8,340m; AJH-P-E288 - AJH-P-E289, com azimute de 81°29'49" e distância de 33,535m; AJH-P-E289 - AJH-P-E290, com azimute de 79°19'29" e distância de 36,317m; AJH-P-E290 - AGU-P-1723, com azimute de 243°05'53" e distância de 21,846m; AGU-P-1723 - AGU-P-1724, com azimute de 260°48'18" e distância de 21,799m; e AGU-P-1724 - AGU-P-1722, com azimute de 271°37'58" e distância de 36,183m, perfazendo uma área de 286,06m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados);
LIII - área AS - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS está localizada entre as estacas 867+14,83m e 870+6,03m, equivalente aos km 17+596,35m e km 17+647,54m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1725, com -22°24'14,203” de latitude, -46°49'40,309” de longitude e 622,25m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1725 - AJH-P-E294, com azimute de 58°27'07" e distância de 15,715m; AJH-P-E294 - AJH-P-E295, com azimute de 54°00'57" e distância de 25,511m; AJH-P-E295 - AGU-P-1726, com azimute de 49°37'39" e distância de 11,913m; AGU-P-1726 - AGU-P-1727, com azimute de 213°48'40" e distância de 19,337m; e AGU-P-1727 - AGU-P-1725, com azimute de 245°19'35" e distância de 35,602m, perfazendo uma área de 138,44m² (cento e trinta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LIV - área AS1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS1 está localizada entre as estacas 874+0,92m e 883+1,44m, equivalente aos km 17+838,29m e km 17+902,59m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1728, com -22°24'11,465” de latitude, -46°49'36,829” de longitude e 632,49m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1728 - AJH-P-E299, com azimute de 38°01'18" e distância de 23,093m; AJH-P-E299 - AJH-P-E300, com azimute de 36°03'17" e distância de 28,608m; AJH-P-E300 - AGU-P-1729, com azimute de 35°46'14" e distância de 129,725m; AGU-P-1729 - AGU-P-1730, com azimute de 208°58'24" e distância de 61,026m; AGU-P-1730 - AGU-P-1731, com azimute de 216°41'55" e distância de 47,843m; e AGU-P-1731 - AGU-P-1728, com azimute de 221°38'10" e distância de 73,357m, perfazendo uma área de 758,57m² (setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
LV – área AS2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS2 está localizada entre as estacas 890+11,02m e 895+0,95m, equivalente aos km 18+053,38m e km 18+143,31m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1732, com -22°24'02,832” de latitude, -46°49'29,922” de longitude e 639,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1732 - AJH-P-E301, com azimute de 35°46'14" e distância de 66,386m; AJH-P-E301 - AGU-P-1733, com azimute de 38°06'24" e distância de 22,711m; AGU-P-1733 - AGU-P-1734, com azimute de 170°14'21" e distância de 5,108m; AGU-P-1734 - AGU-P-1735, com azimute de 212°36'11" e distância de 36,354m; AGU-P-1735 - AGU-P-1736, com azimute de 218°16'11" e distância de 45,923m; e AGU-P-1736 - AGU-P-1732, com azimute de 269°47'39" e distância de 5,656m, perfazendo uma área de 465,23m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
LVI - área AU - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AU está localizada entre as estacas 904+11,22m e 918+18,29m, equivalente aos km 18+333,58m e km 18+620,65m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1737, com -22°23'56,525” de latitude, -46°49'23,132” de longitude e 621,19m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1737 - AGU-P-1738, com azimute de 51°19'23" e distância de 287,071m; AGU-P-1738 - AGU-P-1739, com azimute de 220°32'33" e distância de 14,645m; AGU-P-1739 - AGU-P-1740, com azimute de 227°47'26" e distância de 187,257m; AGU-P-1740 - AGU-P-1741, com azimute de 239°11'53" e distância de 56,367m; e AGU-P-1741 - AGU-P-1737, com azimute de 243°40'06" e distância de 30,656m, perfazendo uma área de 2.289,64m² (dois mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
LVII - área AW - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AW está localizada entre as estacas 920+17,23m e 947+16,40m, equivalente aos km 18+659,59m e km 19+200,98m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1742, com -22°23'50,003” de latitude, -46°49'14,149” de longitude e 623,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1742 - AJH-P-E306, com azimute de 51°19'23" e distância de 173,629m; AJH-P-E306 - AJH-P-E307, com azimute de 53°37'12" e distância de 27,623m; AJH-P-E307 - AJH-P-E308, com azimute de 57°14'39" e distância de 23,775m; AJH-P-E308 - AJH-P-E309, com azimute de 63°49'54" e distância de 23,672m; AJH-P-E309 - AJH-P-E310, com azimute de 70°28'12" e distância de 22,502m; AJH-P-E310 - AJH-P-E311, com azimute de 76°28'12" e distância de 27,043m; AJH-P-E311 - AJH-P-E312, com azimute de 84°00'27" e distância de 19,034m; AJH-P-E312 - AJH-P-E313, com azimute de 88°55'26" e distância de 25,562m; AJH-P-E313 - AJH-P-E314, com azimute de 93°03'27" e distância de 19,853m; AJH-P-E314 - AJH-P-E315, com azimute de 98°51'16" e distância de 17,786m; AJH-P-E315 - AJH-P-E316, com azimute de 104°12'25" e distância de 19,126m; AJH-P-E316 - AJH-P-E317, com azimute de 109°57'10" e distância de 27,720m; AJH-P-E317 - AGU-P-1743, com azimute de 111°50'53" e distância de 97,192m; AGU-P-1743 - AGU-P-1744, com azimute de 284°38'48" e distância de 92,201m; AGU-P-1744 - AGU-P-1745, com azimute de 290°31'40" e distância de 67,108m; AGU-P-1745 - AGU-P-1746, com azimute de 276°32'24" e distância de 42,304m; AGU-P-1746 - AGU-P-1747, com azimute de 258°52'27" e distância de 27,336m; AGU-P-1747 - AGU-P-1748, com azimute de 223°37'59" e distância de 17,807m; AGU-P-1748 - AGU-P-1749, com azimute de 262°32'14" e distância de 42,766m; AGU-P-1749 - AGU-P-1750, com azimute de 224°17'14" e distância de 95,659m; AGU-P-1750 - AGU-P-1751, com azimute de 233°54'48" e distância de 66,243m; e AGU-P-1751 - AGU-P-1742, com azimute de 245°22'49" e distância de 74,033m, perfazendo uma área de 5.332,10m² (cinco mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados);
LVIII - área AY - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AY está localizada entre as estacas 949+7,25m e 957+13,83m, equivalente aos km 19+231,83m e km 19+398,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1752, com -22°23'46,981” de latitude, -46°48'56,913” de longitude e 646,71m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1752 - AJH-P-E318, com azimute de 111°50'53" e distância de 51,808m; AJH-P-E318 - AJH-P-E319, com azimute de 116°14'33" e distância de 21,106m; AJH-P-E319 - AJH-P-E320, com azimute de 123°43'14" e distância de 16,780m; AJH-P-E320 - AJH-P-E321, com azimute de 129°26’05" e distância de 17,317m; AJH-P-E321 - AJH-P-E322, com azimute de 132°27’04" e distância de 26,515m; AJH-P-E322 - AGU-P-1753, com azimute de 133°53'11" e distância de 28,026m; AGU-P-1753 - AGU-P-1754, com azimute de 239°34'21" e distância de 3,663m; AGU-P-1754 - AGU-P-1755, com azimute de 311°08'14" e distância de 50,167m; AGU-P-1755 - AGU-P-1756, com azimute de 299°29'01" e distância de 95,818m; e AGU-P-1756 - AGU-P-1752, com azimute de 309°08'35" e distância de 12,586m, perfazendo uma área de 1.008,70m² (um mil e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados); 
LIX - área AZ - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AZ está localizada entre as estacas 999+15,70m e 1020+8,71m, equivalente aos km 20+243,25m e km 20+656,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1757, com -22°24'11,535” de latitude, -46°48'34,698” de longitude e 645,91m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1757 - AJH-P-E340, com azimute de 130°57'44" e distância de 110,045m; AJH-P-E340 - AJH-P-E341, com azimute de 131°13'56" e distância de 286,684m; AJH-P-E341 - AGU-P-1758, com azimute de 130°09'10" e distância de 16,350m; AGU-P-1758 - AGU-P-1759, com azimute de 291°20'18" e distância de 11,067m; AGU-P-1759 - AGU-P-1760, com azimute de 302°20'58" e distância de 38,563m; AGU-P-1760 - AGU-P-1761, com azimute de 292°34'15" e distância de 74,365m; AGU-P-1761 - AGU-P-1762, com azimute de 302°44'41" e distância de 67,872m; AGU-P-1762 - AGU-P-1763, com azimute de 313°24'29" e distância de 26,559m; e AGU-P-1763 - AGU-P-1757, com azimute de 322°59'02" e distância de 204,734m, perfazendo uma área de 9.719,22m² (nove mil, setecentos e dezenove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LX – área BB - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área BB está localizada entre as estacas 1024+15,42m e 1042+13,00m, equivalente aos km 20+742,97m e km 21+105,66m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1764, com -22°24'22,331” de latitude, -46°48'21,639” de longitude e 661,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1764 - AJH-P-E342, com azimute de 130°09'10" e distância de 62,994m; AJH-P-E342 - AJH-P-E343, com azimute de 133°10'47" e distância de 35,946m; AJH-P-E343 - AJH-P-E344, com azimute de 136°42'01" e distância de 24,356m; AJH-P-E344 - AJH-P-E345, com azimute de 139°48'13" e distância de 20,393m; AJH-P-E345 - AJH-P-E346, com azimute de 144°01'05" e distância de 17,947m; AJH-P-E346 - AJH-P-E347, com azimute de 149°11'59" e distância de 16,872m; AJH-P-E347 - AJH-P-E348, com azimute de 154°51’39" e distância de 16,504m; AJH-P-E348 - AJH-P-E349, com azimute de 158°03'34" e distância de 147,031m; AJH-P-E349 - AGU-P-1765, com azimute de 152°07'32" e distância de 11,673m; AGU-P-1765 - AGU-P-1766, com azimute de 305°23'10" e distância de 2,267m; AGU-P-1766 - AGU-P-1767, com azimute de 332°29'28" e distância de 31,835m; AGU-P-1767 - AGU-P-1768, com azimute de 336°57'52" e distância de 139,441m; AGU-P-1768 - AGU-P-1769, com azimute de 326°01'13" e distância de 38,078m; AGU-P-1769 - AGU-P-1770, com azimute de 319°00'25" e distância de 50,986m; AGU-P-1770 - AGU-P-1771, com azimute de 311°31'22" e distância de 84,621m; e AGU-P-1771 - AGU-P-1764, com azimute de 342°33'16" e distância de 5,398m, perfazendo uma área de 1.460,15m² (um mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
LXI - área AY1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área AY1 está localizada entre as estacas 983+11,88m e 983+18,14m, equivalente aos km 19+916,46m e km 19+922,71m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1300, com -22°24'03,249” de latitude, -46°48'41,544” de longitude e 635,67m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1300 - AGU-P-1301, com azimute de 66°57'32" e distância de 11,72m; AGU-P-1301 - AGU-P-1302, com azimute de 148°49'04" e distância de 2,93m; AGU-P-1302 - AGU-P-1303, com azimute de 231°18'47" e distância de 11,49m; e AGU-P-1303 - AGU-P-1300, com azimute de 326°50'39" e distância de 6,09m, perfazendo uma área de 51,83m² (cinquenta e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados); 
LXII - área BA - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área BA está localizada entre as estacas 1025+1,13m e 1030+15,32m, equivalente aos km 20+748,65m e km 20+862,84m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1294, com -22°24'21,723” de latitude, -46°48’20,792” de longitude e 660,75m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1294 - AGU-P-1295, com azimute de 113°00'13" e distância de 36,54m; AGU-P-1295 - AGU-P-1296, com azimute de 54°34'03" e distância de 12,65m; AGU-P-1296 - AGU-P-1297, com azimute de 4°33'49" e distância de 5,46m; AGU-P-1297 - AGU-P-1298, com azimute de 341°42'54" e distância de 26,65m; AGU-P-1298 - AGU-P-1299, com azimute de 66°48’'28" e distância de 7,90m; AGU-P-1299 - AJH-P-E196, com azimute de 157°56'25" e distância de 113,34m; AJH-P-E196 - AJH-P-E197, com azimute de 316°42'01" e distância de 20,84m; AJH-P-E197 - AJH-P-E198, com azimute de 313°10'47" e distância de 37,66m; e AJH-P-E198 - AGU-P-1294, com azimute de 310°09'10" e distância de 57,69m, perfazendo uma área de 1.853,16m² (um mil, oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
LXIII - área BC - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC está localizada entre as estacas 1032+4,50m e 1033+18,04m, equivalente aos km 20+892,02m e km 20+925,56m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E145, com -22°24'25,072” de latitude, -46°48'17,149” de longitude e 654,05m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E145 - AGU-P-1304, com azimute de 337°56'25" e distância de 138,972m; AGU-P-1304 - AGU-P-1305, com azimute de 67°56'25" e distância de 4,951m; AGU-P-1305 - AGU-P-1306, com azimute de 154°42'46" e distância de 55,981m; AGU-P-1306 - AGU-P-1307, com azimute de 77°24'03" e distância de 11,405m; AGU-P-1307 - AGU-P-1308, com azimute de 158°34'24" e distância de 4,929m; AGU-P-1308 - AGU-P-1309, com azimute de 240°01'28" e distância de 10,887m; AGU-P-1309 - AJH-P-E143, com azimute de 158°51'48" e distância de 109,429m; AJH-P-E143 - AJH-P-E144, com azimute de 329°11'59" e distância de 19,713m; e AJH-P-E144 - AJH-P-E145, com azimute de 324°01'05" e distância de 15,612m, perfazendo uma área de 1.211,02m² (um mil, duzentos e onze metros quadrados e dois decímetros quadrados);
LXIV - área BC1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC1 está localizada entre as estacas 1035+17,72m e 1036+2,26m, equivalente aos km 20+965,23m e km 20+969,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1310, com -22°24'27,284” de latitude, -46°48'15,928” de longitude e 652,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1310 - AGU-P-1311, com azimute de 67°40'27" e distância de 5,367m; AGU-P-1311 - AGU-P-1312, com azimute de 157°40'27" e distância de 4,600m; AGU-P-1312 - AGU-P-1313, com azimute de 247°04'07" e distância de 5,399m; e AGU-P-1313 - AGU-P-1310, com azimute de 338°03'34" e distância de 4,657m, perfazendo uma área de 24,91m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
LXV - área BC2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC2 está localizada entre as estacas 1040+10,58m e 1040+15,32m, equivalente aos km 21+63,23m e km 21+67,96m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1314, com -22°24'30,103” de latitude, -46°48'14,749” de longitude e 653,04m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1314 - AGU-P-1315, com azimute de 66°41'03" e distância de 3,391m; AGU-P-1315 - AGU-P-1316, com azimute de 156°41'04" e distância de 4,600m; AGU-P-1316 - AGU-P-1317, com azimute de 246°41'03" e distância de 3,502m; e AGU-P-1317 - AGU-P-1314, com azimute de 338°03'34" e distância de 4,601m, perfazendo uma área de 15,85m² (quinze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
LXVI - área BC3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC3 está localizada entre as estacas 1066+12,91m e 1067+0,18m, equivalente aos km 21+585,55m e km 21+592,82m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1318, com -22°24'41,159” de latitude, -46°48'01,374” de longitude e 656,96m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1318 - AGU-P-1319, com azimute de 44°09'14" e distância de 41,201m; AGU-P-1319 - AGU-P-1320, com azimute de 133°05'21" e distância de 7,771m; AGU-P-1320 - AGU-P-1321, com azimute de 224°10'11" e distância de 41,796m; e AGU-P-1321 - AGU-P-1318, com azimute de 317°28'28" e distância de 7,772m, perfazendo uma área de 322,21m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quarados);
LXVII - área BD - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-039_B e sua respectiva planta, a área BD está localizada entre as estacas 1070+16,02m e 1074+4,30m, equivalente aos km 21+668,66m e km 21+736,94m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1322, com -22°24'43,923” de latitude, -46°48’00,620” de longitude e 657,64m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1322 - AJH-P-E376, com azimute de 157°06'53" e distância de 14,279m; AJH-P-E376 - AJH-P-E377, com azimute de 165°02'16" e distância de 21,661m; AJH-P-E377 - AJH-P-E378, com azimute de 169°52'15" e distância de 17,003m; AJH-P-E378 - AGU-P-1323, com azimute de 174°41'37" e distância de 10,608m; AGU-P-1323 - AGU-P-1324, com azimute de 257°49'35" e distância de 5,246m; AGU-P-1324 - AGU-P-1325, com azimute de 351°08'19" e distância de 38,545m; AGU-P-1325 - AGU-P-1326, com azimute de 337°44'41" e distância de 14,790m; AGU-P-1326 - AGU-P-1327, com azimute de 325°21'53" e distância de 8,256m; AGU-P-1327 - AGU-P-1328, com azimute de 314°12'33" e distância de 12,060m; AGU-P-1328 - AGU-P-1329, com azimute de 306°19'00" e distância de 36,350m; AGU-P-1329 - AGU-P-1330, com azimute de 21°57'09" e distância de 7,690m; AGU-P-1330 - AGU-P-1331, com azimute de 121°51'11" e distância de 12,662m; AGU-P-1331 - AGU-P-1332, com azimute de 128°53'45" e distância de 24,906m; e AGU-P-1332 - AGU-P-1322, com azimute de 134°07'30" e distância de 15,551m, perfazendo uma área de 736,06m² (setecentos e trinta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados);
LXVIII - área BE - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BE está localizada entre as estacas 1071+15,24m e 1101+4,31m, equivalente aos km 21+687,88m e km 22+278,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1333, com -22°24'44,177” de latitude, -46°47’59,400” de longitude e 658,42m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1333 - AGU-P-1334, com azimute de 109°46'00" e distância de 7,491m; AGU-P-1334 - AGU-P-1335, com azimute de 168°48'45" e distância de 86,206m; AGU-P-1335 - AGU-P-1336, com azimute de 159°54'16" e distância de 62,257m; AGU-P-1336 - AGU-P-1337, com azimute de 147°59'45" e distância de 31,908m; AGU-P-1337 - AGU-P-1338, com azimute de 137°47'25" e distância de 56,505m; AGU-P-1338 - AGU-P-1339, com azimute de 132°55'42" e distância de 49,029m; AGU-P-1339 - AGU-P-1340, com azimute de 125°17'17" e distância de 27,894m; AGU-P-1340 - AGU-P-1341, com azimute de 131°10'43" e distância de 34,807m; AGU-P-1341 - AGU-P-1342, com azimute de 139°21'32" e distância de 31,145m; AGU-P-1342 - AGU-P-1343, com azimute de 145°25'12" e distância de 78,611m; AGU-P-1343 - AGU-P-1344, com azimute de 140°03'46" e distância de 80,006m; AGU-P-1344 - AJH-P-E066, com azimute de 156°07'50" e distância de 10,657m; AJH-P-E066 - AJH-P-E067, com azimute de 306°38'10" e distância de 18,709m; AJH-P-E067 - AJH-P-E068, com azimute de 310°48'15" e distância de 20,665m; AJH-P-E068 - AJH-P-E069, com azimute de 311°58'43" e distância de 272,940m; AJH-P-E069 - AJH-P-E070, com azimute de 314°08'34" e distância de 29,888m; AJH-P-E070 - AJH-P-E071, com azimute de 318°26’30" e distância de 20,273m; AJH-P-E071 - AJH-P-E072, com azimute de 326°58'43" e distância de 15,316m; AJH-P-E072 - AJH-P-E073, com azimute de 333°55'56" e distância de 17,313m; AJH-P-E073 - AJH-P-E074, com azimute de 342°58'31" e distância de 17,868m; AJH-P-E074 - AJH-P-E075, com azimute de 349°26'05" e distância de 20,001m; AJH-P-E075 - AJH-P-E076, com azimute de 355°50'07" e distância de 21,932m; AJH-P-E076 - AJH-P-E077, com azimute de 359°39'23" e distância de 19,495m; AJH-P-E077 - AJH-P-E078, com azimute de 01°44'23" e distância de 16,206m; AJH-P-E078 - AJH-P-E079, com azimute de 359°21'11" e distância de 20,497m; AJH-P-E079 - AJH-P-E080, com azimute de 354°41'37" e distância de 20,681m; AJH-P-E080 - AJH-P-E081, com azimute de 349°52'15" e distância de 19,533m; e AJH-P-E081 - AGU-P-1333, com azimute de 345°02'16" e distância de 20,820m, perfazendo uma área de 14.240,15m² (quatorze mil, duzentos e quarenta metros quadrados e quinze decímetros quadrado);
LXIX - área BF - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BF está localizada entre as estacas 1115+16,11m e 1116+8,01m, equivalente aos km 22+569,84m e km 22+581,74m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1345, com -22°25'00,411” de latitude, -46°47’39,489” de longitude e 660,21m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1345 - AGU-P-1346, com azimute de 359°55'23" e distância de 7,527m; AGU-P-1346 - AGU-P-1347, com azimute de 89°40’40" e distância de 11,955m; AGU-P-1347 - AGU-P-1348, com azimute de 180°19'51" e distância de 7,462m; e AGU-P-1348 - AGU-P-1345, com azimute de 269°21'44" e distância de 11,902m, perfazendo uma área de 89,39m² (oitenta e nove metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXX - área BG - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-041_B e sua respectiva planta, a área BG está localizada entre as estacas 1104+10,88m e 1114+2,13m, equivalente aos km 22+344,62m e km 22+538,85m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E395, com -22°25'00,657” de latitude, -46°47’47,385” de longitude e 669,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E395 - AJH-P-E396, com azimute de 107°18'09" e distância de 24,456m; AJH-P-E396 - AJH-P-E397, com azimute de 101°42'41" e distância de 26,425m; AJH-P-E397 - AJH-P-E398, com azimute de 97°38'37" e distância de 29,029m; AJH-P-E398 - AJH-P-E399, com azimute de 94°30'26" e distância de 24,331m; AJH-P-E399 - AJH-P-E400, com azimute de 92°22'31" e distância de 24,957m; AJH-P-E400 - AGU-P-1349, com azimute de 90°15’59" e distância de 65,033m; AGU-P-1349 - AGU-P-1350, com azimute de 269°16'01" e distância de 99,248m; AGU-P-1350 - AGU-P-1351, com azimute de 275°06'49" e distância de 24,361m; AGU-P-1351 - AGU-P-1352, com azimute de 282°17'23" e distância de 31,676m; AGU-P-1352 - AGU-P-1353, com azimute de 286°13'02" e distância de 27,939m; e AGU-P-1353 - AJH-P-E395, com azimute de 291°27'49" e distância de 11,754m, perfazendo uma área de 297,44m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LXXI - área H1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-042_C e sua respectiva planta, a área H1 está localizada entre as estacas 77+2,64m e 80+5,89m, equivalente aos km 1+646,69m e km 1+739,32m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14)AGU-P-1080, com -22°18'48,305” de latitude, -46°54'10,451” de longitude e 618,38m de altitude, e pelos segmentos (14)AGU-P-1080 - AGU-P-0968, com azimute de 322°32'25" e distância de 3,80m; AGU-P-0968 - AGU-P-0969, com azimute de 308°32'43" e distância de 5,00m; AGU-P-0969 - AGU-P-0960, com azimute de 293°35'08" e distância de 2,61m; AGU-P-0960 - AGU-P-0970, com azimute de 80°58'27" e distância de 27,94m; AGU-P-0970 - AGU-M-0853, com azimute de 103°13'40" e distância de 45,54m; AGU-M-0853 - AGU-P-0971, com azimute de 266°57'26" e distância de 31,33m; e AGU-P-0971 - (14)AGU-P-1080, com azimute de 270°56'15" e distância de 32,03m, perfazendo uma área de 501,46m² (quinhentos e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
LXXII - área V1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-043_B e sua respectiva planta, a área V1 está localizada entre as estacas 256+17,81m e 261+9,32m, equivalente aos km 5+318,46m e km 5+409,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2575, com -22°20'01,896” de latitude, -46°53'00,175” de longitude e 686,397m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2575 - AGU-P-1075, com azimute de 54°25' e distância de 3,85m; AGU-P-1075 - AGU-P-1143, com azimute de 167°42’ e distância de 93,18m; AGU-P-1143 - AGU-P-1144, com azimute de 259°14’ e distância de 6,28m; e AGU-P-1144 - AK7-M-2575, com azimute de 349°25’ e distância de 91,52m, perfazendo uma área de 452,10m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados);
LXXIII - área W - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-044_B e sua respectiva planta, a área W está localizada entre as estacas 257+7,52m e 267+9,60m, equivalente aos km 5+328,17m e km 5+530,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2574, com -22°20'02,335” de latitude, -46°53'00,817” de longitude e 687,074m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2574 - AK7-V-0731, com azimute de 168°37’ e distância de 115,52m; AK7-V-0731 - AK7-V-0732, com azimute de 168°59’ e distância de 86,57m; AK7-V-0732 - AK7-P-4793, com azimute de 184°44’ e distância de 2,28m; AK7-P-4793 - AK7-P-4794, com azimute de 184°39’ e distância de 10,03m; AK7-P-4794 - AK7-P-4795, com azimute de 193°52’ e distância de 11,82m; AK7-P-4795 - AK7-P-4796, com azimute de 200°33’ e distância de 14,14m; AK7-P-4796 - AK7-P-4797, com azimute de 204°49’ e distância de 19,46m; AK7-P-4797 - AGU-P-1145, com azimute de 298°10’ e distância de 8,78m; AGU-P-1145 - AGU-P-1146, com azimute de 20°48’ e distância de 20,14m; AGU-P-1146 - AGU-P-1147, com azimute de 5°42’ e distância de 27,37m; AGU-P-1147 - AGU-P-1148, com azimute de 350°20’ e distância de 92,06m; AGU-P-1148 - AGU-P-1149, com azimute de 344°58’ e distância de 31,57m; AGU-P-1149 - AGU-M-0871, com azimute de 337°18’ e distância de 68,56m; e AGU-M-0871 - AK7-M-2574, com azimute de 54°41’ e distância de 31,39m, perfazendo uma área de 4.031,66m² (quatro mil e trinta e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
LXXIV - área AN1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-045_B e sua respectiva planta, a área AN1 está localizada entre as estacas 767+19,80m e 773+13,51m, equivalente aos km 15+542,09m e km 15+655,80m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1282, com -22°24'16,421” de latitude, -46°50'41,088” de longitude e 597,92m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1282 - (345)AGU-P-1281, com azimute de 32°10’41” e distância de 30,40m; (345)AGU-P-1281 - AGU-P-1280, com azimute de 12°25’03” e distância de 10,27m; AGU-P-1280 - FJE-P-0285, com azimute de 12°25’03” e distância de 15,74m; FJE-P-0285 - AGU-P-1276, com azimute de 125°40’23” e distância de 16,64m; AGU-P-1276 - AGU-P-1284, com azimute de 227°44’19” e distância de 1,64m; AGU-P-1284 - AGU-P-1285, com azimute de 197°44’09” e distância de 6,28m; AGU-P-1285 - AGU-P-1286, com azimute de 167°43’59” e distância de 7,73m; AGU-P-1286 - AGU-P-1287, com azimute de 219°07’43” e distância de 3,70m; AGU-P-1287 - AGU-P-1257, com azimute de 143°35’28” e distância de 104,17m; AGU-P-1257 - FJE-P-0282, com azimute de 176°31’24” e distância de 22,14m; FJE-P-0282 - FJE-P-0281, com azimute de 248°52’28” e distância de 32,35m; e FJE-P-0281 - AGU-P-1282, com azimute de 325°27’49” e distância de 113,71m, perfazendo uma área de 5.381,00m² (cinco mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados);
LXXV - área AH1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-046_C e sua respectiva planta, a área AH1 está localizada entre as estacas 736+11,39m e 737+10,58m, equivalente aos km 14+910,42m e km 14+929,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M02)AGU-P-1288, com -22°23'58,118” de latitude, -46°50'50,662” de longitude e 600,51m de altitude, e pelos segmentos (M02)AGU-P-1288 - AGU-P-1289, com azimute de 14°44’37” e distância de 13,10m; AGU-P-1289 - AGU-P-1290, com azimute de 159°31’05” e distância de 19,17m; AGU-P-1290 - AGU-P-1291, com azimute de 141°01’00” e distância de 6,96m; AGU-P-1291 - (Z)AGU-P-1292, com azimute de 208°27’51” e distância de 7,56m; (Z)AGU-P-1292 - (P51)AGU-P-1293, com azimute de 329°24’45” e distância de 11,74m; e (P51)AGU-P-1293 - (M02)AGU-P-1288, com azimute de 326°12’00” e distância de 8,71m, perfazendo uma área de 150,85m² (cento e cinquenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
 Publicado em:  12/01/2022 - Retificação em 29/04/2022
Atualizado em: 29/04/2022 11:01
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