ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.671, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 207, de 29 de outubro de 2015)
Introduz modificações no Decreto nº 52.268, de
25 de fevereiro de 2015, que convoca para a 7ª
Conferência Estadual de Saúde e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes modificações no Decreto nº 52.268, de 25 de
fevereiro de 2015, que convoca para a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá outras
providências, como segue:
I – o art. 1º passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema “ Saúde
Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, a realizar-se no período de 18 a 20 de
setembro de 2015, na cidade de Porto Alegre/RS, sob o patrocínio da Administração Pública
Estadual e da coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
II– o art. 2º passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e,
na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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