













































LEI Nº 15.782, de 19 de março de 2012




LEI Nº 15.782, de 19 de março de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. José Milton Scheffer 
Natureza: PL./0536.6/2011
DO: 19.296 de 20/03/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia Prefeito João Luiz da Silva o trecho da Rodovia SC-450 compreendido entre a BR-101 e o Município de Passo de Torres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Rodovia Prefeito João Luiz da Silva o trecho da Rodovia SC-450 compreendido entre a BR-101 e o Município de Passo de Torres. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de março de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado 


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