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LEI Nº 16.908, de 12 de abril de 2016

Procedência: Dep. Rodrigo Minotto
Natureza: PL./0505.0/2015
DOE: 20.277 de 13/04/2016
Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui o Dia Estadual do Representante Comercial. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de dezembro. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de abril de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado