ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.858, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
(publicada no DOE n.º 066, de 08 de abril de 2016)
Institui, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia
Estadual do Frango e do Ovo, a ser
comemorado anualmente na segunda sexta-feira
do mês de agosto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Frango e do
Ovo, a ser comemorado anualmente na segunda sexta-feira do mês de agosto.
Art. 2º O Dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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