ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.700, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 109, de 11 de junho de 2015)
Altera a Lei n.º 8.427, de 30 de novembro de
1987, que cria o Município São Jorge.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei n.º 8.427, de 30 de novembro de 1987, que cria o Município São Jorge,
o art. 2º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O território do Município fica com os seguintes limites:
Ao Norte: começa na ponte sobre o Rio Carreiro da estrada que vai para São Jorge
(UTM 425413E/6853950N) com o Arroio Umbu. Segue por este, a montante, até a confluência
com um sangão, sem nome, ao Norte da propriedade de Constante Bregalda, próximo à UTM
427280E/6852675N. Prossegue por este sangão, a montante, até a estrada (UTM
429550E/6852150N) que conduz a São Sebastião e, por esta estrada em direção geral Leste, até
outra UTM 432492E/6851265N, continuando por esta, no mesmo sentido geral, até a divisa
entre as propriedades de Oscar Pietá (inclusive) e Henrique Vigolo (exclusive) – UTM
432492E/6851265N. Continua por esta divisa, em sentido geral Sudeste até a estrada do Picadão
Antigo (UTM 432910E/6850914N). Deste ponto, continua por esta estrada, em direção geral
Leste, até a estrada geral (UTM 433738E/6851214N), de onde prossegue pela mesma, em
sentido geral Leste, até bifurcação com a estrada que vai a São Caetano (UTM
436000E/6851000N). Segue por esta estrada até o ponto em que esta corta a nascente da Sanga
Goiabeira (UTM 436000/6850671N), seguindo, pela dita sanga, a jusante, até sua confluência
com o Rio da Prata.
A Leste: da confluência do Arroio Goiabeira com o Rio da Prata, desce por este até a
confluência com o Arroio Pratinha.
Ao Sul: começa na confluência do Rio da Prata com o Arroio Pratinha, pelo qual sobe
até sua nascente norte; daí, por linha seca e reta de direção Sudoeste, até a estrada da Olaria, no
ponto em que esta é atravessada por uma sanga afluente do Rio Guabiju, a Noroeste da
localidade de São Francisco; desce por esta sanga até sua confluência com o Rio Guabiju; daí,
por linha seca e reta em direção geral Oeste, até o encontro com duas nascentes de um afluente
(margem direita do Rio Guabiju); sobe pelo seu braço ocidental até sua nascente Noroeste;
segue, por linha seca e reta de direção Noroeste, até o divisor de águas, seguindo por este divisor
até a cota de 827 (oitocentos e vinte e sete) metros; deste ponto, por linha seca e reta de direção
Sudeste, até a nascente de um afluente (margem esquerda do Arroio Moreira, cuja nascente se
localiza ao Norte da localidade de Santo Antônio); desce por esta sanga até a sua confluência
com o Arroio Moreira; sobe por este até sua confluência com a Sanga Dal'Agnoll, pela qual sobe
até 50 (cinquenta) metros antes da estrada municipal Paraí/Passo da Cruz; daí, por linha seca e
reta de direção Sudoeste, até a junção de suas duas nascentes; desce o Arroio Cafundó até o Rio
Carreiro.

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A Oeste: da confluência do Arroio Cafundó com o Rio Carreiro, por este, águas acima,
até a confluência com o Arroio Piri.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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