


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.818, de 21 de novembro de 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de áreas e de instituição de servidão administrativa de faixas de passagem dos dutos de gás natural, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A., os imóveis localizados nos Municípios de Ribeirão Preto, Dumont e Sertãozinho e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis localizados nos Municípios de Ribeirão Preto, Dumont e Sertãozinho, necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural no eixo de Ribeirão Preto, Dumont e Sertãozinho, numa largura de 10,00m, configurado nas plantas cadastrais 01G-FC-CAD-811-GBD-001 até 01G-FC-CAD-811-GBD-005, 01G-FC-CAD-811-GBD-007 até 01G-FC-CAD-811-GBD-010, 01G-FC-CAD-811-GBD-012 até 01G-FC-CAD-811-GBD-036, 01G-FC-CAD-811-GBD-040 e 01G-FC-CAD-811-GBD-041, 01G-FC-CAD-802-GBD-045 e 01G-FC-CAD-811-GBD-046, 01G-FC-CAD-811-GBD-047 até 01G-FC-CAD-811-GBD-049, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses a seguir caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-001, área que consta pertencer a Marcel Visconde (matrícula nº 10.620), localizado em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 4,73m do ponto 13 da matrícula nº 10.620) de coordenadas E=207.115,4549 e N=7.640.794,3249, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília e Faixa de Domínio da Rodovia SP-255, Rodovia Antônio Machado Sant'Anna; desse vértice segue em linha reta com azimute de 307°08'27" e distância de 426,46m até o vértice 2 (distância de 7,26m do ponto 20 da matrícula nº 10.620), confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília de coordenadas E=206.775,4910 e N=7.641.051,8101; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 194°21'36" e distância de 10,85m até o vértice 3 (distância de 264,22m do ponto 19 da matrícula nº 10.620) de coordenas E=206.772,8010 e N=7.641.041,3028, confrontando com a Fazenda Primavera (matrícula nº 91.521); daí deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 127°08'27" e distância de 418,82m até o vértice 4 confrontando com Marcel Visconde (matrícula nº 10.620) de coordenadas E=207.106,6674 e N=7.640.788,4275; daí segue em curva a direita com desenvolvimento de 118.92m e raio de 198,19m até o vértice 5 confrontando com Marcel Visconde (matrícula nº 10.620) de coordenadas E=207.101,0332 e N=7.640.671,4175; daí deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 112°23'07" e distância de 10,01m até o vértice 6, confrontando com Marcel Visconde (matrícula nº 10.620) de coordenadas E=207.110,2876 e N=7.640.667,6059; daí segue em curva a esquerda com desenvolvimento de 128,87m e raio de 208.19m até o vértice 1 confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia SP-255, Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 5.465,41m² (cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
II – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-002, área que consta pertencer a Rio Belo Empreendimentos Imobiliários e Gestão de Bens S/A. (matrícula nº 91.521) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas divisa partindo do vértice 1 (distância de 13,93m do ponto 14 da matrícula nº 91.521) de coordenadas E=206.406,6254m e N=7.641.331,1982m; daí segue em linha reta com azimute de 127°08'27" e distância de 462,73m até o vértice 2 (distância de 8,90m do ponto 18 da matrícula nº 91.521) de coordenadas E=206.775,4910m e N=7.641.051,8119m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 02 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 194°21'36" e na distância de 10,85m até o vértice 3 (distância de 267,720m do ponto 18 da matrícula nº 91.521) de coordenadas E=206.772,8010m e N=7.641.041,3030m, confrontando com Retiro Santo Antônio da União (matrícula nº 10.620); daí deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 307°08'27" e distância de 460,83m até o vértice 4 (distância de 2,10m do ponto 15 da matrícula nº 91.521) de coordenadas E=206.405,4450m e N=7.641.319,5440m, confrontando com a Fazenda Primavera (matrícula nº 91.521); daí deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 5°45'34" e distância de 11,714m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Cruzeiro (matrícula nº 79.487) que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 4.617,85m² (quatro mil, seiscentos e dezessete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
III – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-003, área que consta pertencer a Mateus Polastre Anibal e/ou outros (matrícula nº 79.487) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 23,56m do ponto 1 da matrícula nº 79.487) de coordenadas E=205.938,0808m e N=7.641.647,2497m; daí segue em linha reta com azimute de 124°082'48" e distância de 388,41m até o vértice 2, de coordenadas E=206.259,9015m e N=7.641.429,7861m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro (matrícula nº 79.487); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 127°08'27" e distância de 182,58m até o vértice 3 (distância de 450,86m do ponto 114 da matrícula nº 79.487), de coordenadas E=206.405,4597m e N=7.641.319,5412m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro (matrícula nº 79.487); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 5°45'26" e distância de 11,71m até o vértice 4 (distância de 377,10m do ponto 115 da matrícula nº 79.487), de coordenadas E=206.406,6258m e N=7.641.331,2047m, confrontando com a Fazenda Primavera (matrícula nº 91.521); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 307°08'27" e distância de 176,75m até o vértice 5, de coordenadas E=206.265,7365m e N=7.641.437,9148m, com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 304°02'48" e distância de 388,91m até o vértice 6, de coordenadas E=205.943,4863m e N=7.641.647,2491m, com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 212°41'50" e distância de 10,00m até o vértice 1, confrontando com a Estrada Municipal RPR-153, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 5.683,19m² (cinco mil, seiscentos e oitenta e três metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
IV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-004, área que consta pertencer a José Affonso Junqueira Netto e/ou outros (matrícula nº 120.775) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 2,62m do ponto 1 da matrícula nº 120.775) de coordenadas E=205.925,8201m e N=7.641.667,5853m; daí segue em linha reta com azimute de 304°02'48" e distância de 7,82m até o vértice 2, de coordenadas E=205.919,3457m e N=7.641.671,9614m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 285°24'25" e distância de 42,63m até o vértice 3, de coordenadas E=205.878,2468m e N=7.641.683,2871m, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matrícula nº 77.652); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 115°34'55" e distância de 24,63m até o vértice 4, de coordenadas E=205.900,4613m e N=7.641.672,6527m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-VIII (matrícula nº 120.775); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 124°02'48" e distância de 24,03m até o vértice 5, de coordenadas E=205.920,3716m e N=7.641.659,1997m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-VIII (matrícula nº 120.775); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 33°00'50" e distância de 10,00m até o vértice 1, confrontando com a Estrada Municipal RPR-153, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 251,96m² (duzentos e cinquenta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
V - planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-005, área que consta pertencer a Antônio Geraldo Anibal (matrícula nº 77.652) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=205.187,9843m e N=7.642.013,7405m; daí segue em linha reta com azimute de 311°07'08" e distância de 11,62m até o vértice 2, de coordenadas E=205.179,2284m e N=7.642.021,3839m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-V (matricula nº 120.772); do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 314°58'13" e distância de 20,70m até o vértice 3, de coordenadas E=205.164,5834m e N=7.642.036,0138m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-V (matricula nº 120.772); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 115°34'52" e distância de 821,38m até o vértice 4, de coordenadas E=205.905,4458m e N=7.641.681,3534m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 124°02'48" e distância de 16,77m até o vértice 5, de coordenadas E=205.919,3438m e N=7.641.671,9625m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 285°24'27" e distância de 42,63m até o vértice 6, de coordenadas E=205.878,2437m e N=7.641.683,2889m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-VIII (matrícula nº 120.775); do vértice 6 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 295°34'55" e distância de 765,28m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Maria, (matricula nº 77.652), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 8.049,77m² (oito mil, quarenta e nove metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
VI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-007, área que consta pertencer a Maria da Graça Junqueira Avelino da Silva e/ou outros (matrícula nº 120.772) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 13,26m do ponto 01 da matrícula nº 120.772), de coordenadas E=205.187,9843m e N=7.642.013,7406m; daí segue em linha reta com o azimute de 295°32'07" e na distância de 139,88m até o vértice 2, de coordenadas E=205.061,7664m e N=7.642.074,0380m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-V (matricula nº 120.772); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 22°58'43" e na distância de 10,01m até o vértice 3, de coordenadas E=205.065,6749m e N=7.642.083,2534m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-IV (matricula nº 120.771); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 115°31'47" e na distância de 109,61m até o vértice 4 (distância de 15,04m do ponto 09 da matrícula nº 120.772), de coordenadas E=205.164,5834m e N=7.642.036,0139m, confrontando com a servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com o azimute de 135°00'56" e na distância de 20,66m até o vértice 5, de coordenadas E=205.179,1843m e N=7.642.021,4045m, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 77.652); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 131°03'15" e na distância de 11,67m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 77.652), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 1.239,86m² (um mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
VII - planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-008, área que consta pertencer a Fernanda Thamm Junqueira e/ou outros (matrícula nº 120.771) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 34,75m do ponto 01 da matrícula nº 120.771), de coordenadas E=205.065,6742m e N=7.642.083,2537m; daí segue em linha reta com azimute de 295°31'48" e distância de 114,11m até o vértice 2, de coordenadas E=204.962,7050m e N=7.642.132,4331m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 203°15'47" e distância de 10,01m até o vértice 3, de coordenadas E=204.958,7524m e N=7.642.123,2392m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-III (matricula nº 120.770); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 115°31'48" e distância de 114,16m até o vértice 4, de coordenadas E=205.061,7660m e N=7.642.074,0387m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-IV (matricula nº 120.771); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 22°58'43" e distância de 10,01m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-V (matricula nº 120.772), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 1.141,36m² (um mil, cento e quarenta e um metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
VIII - planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-009, área que consta pertencer a Gustavo Afonso Junqueira e/ou outros (matrícula nº 120.770) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 7,12m do ponto 01 da matrícula nº 120.770) de coordenadas E=204.962.7054m e N=7.642.132,4338m, daí segue em linha reta com azimute de 295°31'48" e distância de 30,62m até o vértice 2, de coordenadas E=204.935,0794m e N=7.642.145,6287m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 272°40'03" e distância de 21,20m até o vértice 3, de coordenadas E=204.913,9058m e N=7.642.146,6157m, confrontando com o Sitio Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 279°34'26" e distância de 6,42m até o vértice 4, de coordenadas E=204.907,5754m e N=7.642.147,6829m, confrontando com o Sitio Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 115°31'48" e distância de 56,71m até o vértice 5, de coordenadas E=204.958,7523m e N=7.642.123,2397m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-III (matricula nº 120.770); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 23°15'47" e distância de 10,01m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-IV (matricula nº 120.771), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 428,47m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
IX – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-010, área que consta pertencer a Terras Altas Agropecuária Ltda. (matrícula nº 1.363) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=204.616,5214m e N=7.642.265,3108m; daí segue em linha reta com azimute de 111°49'48" e distância de 299,03m até o vértice 2, de coordenadas E=204.894,1079m e N=7.642.154,1157m, confrontando com o Sitio Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 115°31'48" e na distância de 14,93m até o vértice 3, de coordenadas E=204.907,5754m e N=7.642.147,6820m, confrontando com o Sitio Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 99°34'26" e distância de 6,42m até o vértice 4, de coordenadas E=204.913,9054m e N=7.642.146,6154m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-III (matricula nº 120.770); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 92°40'03" e distância de 21,20m até o vértice 5, de coordenadas E=204.935,0791m e N=7.642.145,6287m, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-III (matricula nº 120.770); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 295°31'48" e distância de 40,95m até o vértice 6, de coordenadas E=204.898,1254m e N=7.642.163,2789m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 291°49'42" e distância de 370,65m até o vértice 7, de coordenadas E=204.554,0501m e N=7.642.301,0957m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 119°48'20" e distância de 71,99m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Cruzeiro, Lote D-I (matricula nº 120.768), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 3.634,34m² (três mil, seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
X – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-012, área que consta pertencer a Mateus Polastre Aníbal e/ou outros (matrícula nº 120.768) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=204.616,5215m e N=7.642.265,3104m; daí segue em linha reta com azimute de 291°49'48" e distância de 75,80m até o vértice 2, de coordenadas E=204.546.1524m e N=7.642.293,4987m, confrontando com a Fazenda Santo Antonio III (matricula nº 120.768); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 46°06'57" e distância de 10,96m até o vértice 3, de coordenadas E=204.554,0507m e N=7.642.301,0957m, confrontando com a Estrada Municipal RPR-265; do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 119°48'20" e distância de 71,99m até o vértice 1, confrontando com o Sitio Regional II (matricula nº 1.363), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 378,61m² (trezentos e setenta e oito metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
XI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-013, área que consta pertencer a Terras Altas Agropecuária Ltda. (matrícula nº 1.363) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=204.546,8634m e N=7.642.303,9861m; daí segue em linha reta com azimute de 220°45'52" e distância de 10,57m até o vértice 2, de coordenadas E=204.539,9607m e N=7.642.295,9786m, confrontando com a Estrada Municipal RPR-265; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 291°49'48" e distância de 56,97m até o vértice 3, de coordenadas E=204.487,0728m e N=7.642.317,1649m, confrontando com a Fazenda Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 295°06'47" e distância de 25,53m até o vértice 4, de coordenadas E=204.463,9570m e N=7.642.327,9991m, confrontando com a Fazenda Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 23°05'40" e distância de 10,01m até o vértice 5, de coordenadas E=204.467,8821m e N=7.642.337,2037m, confrontando com a Fazenda Regional III (matricula nº 4.403); do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 115°06'47" e distância de 25,59m até o vértice 6, de coordenadas E=204.491,0567m e N=7.642.326,3414m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 111°49'48" e distância de 60,12m até o vértice 1, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 841,07m² (oitocentos e quarenta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-014, área que consta pertencer a Terras Altas Agropecuária Ltda. (matrícula nº 4.403) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=204.467,8821m e N=7.642.337,2037m; daí segue em linha reta com azimute de 203°05'40" e distância de 10,01m até o vértice 2, de coordenadas E=204.463,9574m e N=7.642.327,9991m, confrontando com a Fazenda Regional II (matricula nº 1.363); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 295°06'47" e distância de 220,20m até o vértice 3, de coordenadas E=204.264,5697m e N=7.642.421,4547m, confrontando com a Fazenda Regional III (matricula nº 4.4033); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 53°50'33" e distância de 11,40m até o vértice 4, de coordenadas E=204.273,7761m e N=7.642.428,1837m, confrontando com a Fazenda Regional I (matricula nº 48.489); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 115°06'47" e distância de 214,37m até o vértice 1, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 2.172,86m² (dois mil, cento e setenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XIII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-015, área que consta pertencer a Terras Altas Agropecuária Ltda. (matrícula nº 48.489) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=204.273,7764m e N=7.642.428,1839m; daí segue em linha reta com azimute de 233°50'33" e distância de 11,40m até o vértice 2, de coordenadas E=204.264,5697m e N=7.642.421,4546m, confrontando com a Fazenda Regional III, (matricula nº 4.403); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 295°06'47" e distância de 129,29m até o vértice 3, de coordenadas E=204.147.5041m e N=7.642.476,3251m, confrontando com a Fazenda Regional I (matricula nº 48.489); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 296°19'24" e distância de 86,87m até o vértice 4, de coordenadas E=204.069,6415m e N=7.642.514,8463m, confrontando com a Fazenda Regional I (matricula nº 48.489); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 25°30'00" e distância de 10,00m até o vértice 5, de coordenadas E=204.073,9464m e N=7.642.523,8737m, confrontando com a Fazenda Vale Encantado (matricula nº 16.554); do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 116°19'24" e distância de 86,91m até o vértice 6, de coordenadas E=204.151,8432m e N=7.642.485,3341m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 115°06'47" e distância de 134,66m até o vértice 1, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 2.188,64m² (dois mil, cento e oitenta e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); 
XIV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-016, área que consta pertencer a Terras Altas Agropecuária Ltda. (matrícula nº 16.554) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=204.073,9461m e N=7.642.523,8736m; daí segue em linha reta com azimute de 205°30'00" e distância de 10,00m até o vértice 2, de coordenadas E=204.069,6413m e N=7.642.514,8463m, confrontando com a Fazenda Regional I (matricula nº 48.489); do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 296°19'24" e distância de 305,88m até o vértice 3, de coordenadas E=203.795,4771m e N=7.642.650,4857m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 26°19'24" e distância de 10,00m até o vértice 4, de coordenadas E=203.799,9112m e N=7.642.659,4487m, confrontando com a Fazenda Vale Encantado (matricula nº 16.553); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 116°19'24" e distância de 305,74m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Vale Encantado (matricula nº 16.554), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 3.058,10m² (três mil, cinquenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-017, área que consta pertencente a Terras Altas Agropecuária Ltda. (matrícula nº 16.553) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=203.799,9113m e N=7.642.659,4485m; daí segue em linha reta com azimute de 206°19'24'' e distância de 10,00m até o vértice 2, de coordenadas E=203.795,4773m e N=7.642.650,4855m, confrontando com a Fazenda Vale Encantado (matricula nº 16.554); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 296°19'24" e distância de 10,59m até o vértice 3, de coordenadas E=203.785,9822m e N=7.642.655,1821m, confrontando com a Fazenda Vale Encantado (matricula nº 16.553); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 319°04'17" e distância de 641,17m até o vértice 4, de coordenadas E=203.365,9404m e N=7.643.139,6040m, confrontando com a Fazenda Vale Encantado (matricula nº 16.553); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 72°01'30" e distância de 10,80m até o vértice 5, de coordenadas E=203.376,2168m e N=7.643.142,9388m, confrontando com a Estrada Municipal RPR-040; do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 139°04'00" e distância de 634,95m até o vértice 6, de coordenadas E=203.792,2190m e N=7.642.663,2532m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 116°19'24" e distância de 8,58m até o vértice 1, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 6.459,61m² (seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
XVI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-018, área que consta pertencer a Luis Carlos Rodrigues e/ou outros (matrícula nº 49.854) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 375,86m do ponto 0 da matrícula nº 49.854), de coordenadas E=203.372,2291m e N=7.643.147,6223m; daí segue em linha reta com azimute de 252°58'17'' e distância de 10,90m até o vértice 2, de coordenadas E=203.361,8042m e N=7.643.144,4298m, confrontando com a Estrada Municipal RPR-040; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 319°11'04" e distância de 769,13m até o vértice 3, de coordenadas E=202.859,0821m e N=7.643.726,5191m, confrontando com Fazenda Santa Inês, (matricula nº 49.854); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 70°01'00" e distância de 10,70m até o vértice 4 (distância de 809,75m do ponto 5 da matrícula nº 49.854), de coordenadas E=202.869,1404m e N=7.643.730,1762m, confrontando com a Fazenda São Francisco (matricula nº 50.027); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 139°11'11" e distância de 769,72m até o vértice 1, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 7.686,47m² (sete mil, seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XVII – planta cadastral, 01G-FC-CAD-811-GBD-019, área que consta pertencer a Maria Auxiliadora de Oliveira Zanetti (matrícula nº 50.027) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 122,81m do ponto 13 da matrícula nº 50.027), de coordenadas E=202.869,1400m e N=7.643.730,1762m; daí segue em linha reta com azimute de 319°06'47'' e distância de 494,41m até o vértice 2 (distância de 23,38m do ponto 9 da matrícula nº 50.027), de coordenadas E=202.545,5180m e N=7.644.103,9495m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 222°50'00" e distância de 10,06m até o vértice 3 (distância de 737,59m do ponto 8 da matrícula nº 50.027), de coordenadas E=202.538,678m e N=7.644.096,5722m, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 92.122); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 139°06'46" e distância de 489,49m até o vértice 4 (distância de 5,50m do ponto 14 da matrícula nº 50.027), de coordenadas E=202.859,0821m e N=7.643.726,5192m, confrontando com a Fazenda São Francisco (matricula nº 50.027); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 70°01'00" e distância de 10,70m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Inês (matricula nº 49.854), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 4.919,03m² (quatro mil, novecentos e dezenove metros quadrados e três decímetros quadrados);
XVIII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-020, área que consta pertencer a Jorge Luis Rassi e/ou outros (matrícula nº 92.122) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=202.545,5182m e N=7.644.103,9498m; daí segue em linha reta com azimute de 319°06'46'' e distância de 14,08m até o vértice 2, de coordenadas E=202.536,2999m e N=7.644.114,5969m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 319°06'46" e na distância de 14,08m até o vértice 3, de coordenadas E=202.146,8665m e N=7.644.867,7061m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 332°39'24" e distância de 847,84m até o vértice 4, de coordenadas E=201.900,8231m e N=7.645.342,7344m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 332°37'04" e distância de 534,97m até o vértice 5, de coordenadas E=201.894,5792m e N=7.645.333,0464m, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 93.946); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 212°47'59" e distância de 11,53m até o vértice 6, de coordenadas E=202.137,9855m e N=7.644.863,1101m, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 92.122); do vértice 6 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 152°37'04" e distância de 529,23m até o vértice 7, de coordenadas E=202.527,9622m e N=7.644.108,9482m, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 92.122); do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 139°06'46" e distância de 16,37m até o vértice 8, de coordenadas E=202.538,6782m e N=7.644.096,5722m, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 92.122); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 42°50'00" e distância de 10,06m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda São Francisco (matricula nº 50.027), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 13.957,58m² (treze mil, novecentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XIX – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-021, área que consta pertencer a Judith Monteiro de Barros Junqueira (matrícula nº 93.496) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=201.900,8232m e N=7.645.342,7344m; daí segue em linha reta com azimute de 332°37'12'' e distância de 861,22m até o vértice 2, de coordenadas E=201.504,7562m e N=7.646.107,4752m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 222°54'46" e distância de 10,65m até o vértice 3, de coordenadas E=201.497,5062m e N=7.646.099,6761m, confrontando com a Fazenda São Sebastião do Lajeado (matricula nº 69.716); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 152°37'06" e distância de 863,36m até o vértice 4, de coordenadas E=201.894,5792m e N=7.645.333,0464m, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 93.496); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 32°47'59" e distância de 11,53m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 92.122), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 8.633,65m² (oito mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XX – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-022, área que consta pertencer a Lucileny V. de Carvalho Tavares e/ou outros (matrícula nº 69.716) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice vértice 1 (distância de 21,34m do ponto 13 da matrícula nº 69.716), de coordenadas E=201.504,7564m e N=7.646.107,4755m; daí segue em linha reta com azimute de 333°00'56'' e distância de 264,28m até o vértice 2, de coordenadas E=201.384,8410m e N=7.646.342,9801m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 333°32'14" e distância de 716,50m até o vértice 3, de coordenadas E=201.065,5573m e N=7.646.984,4092m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 332°05'09" e distância de 283,05m até o vértice 4, de coordenadas E=200.933,0466m e N=7.647.234,5276m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 328°19'11" e distância de 115,79m até o vértice 5, de coordenadas E=200.872,2331m e N=7.647.333,0689m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília (matricula nº 48.489); do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 332°01'55" e distância de 271,73m até o vértice 6 (distância de 20,15m do ponto 1 da matrícula nº 69.716), de coordenadas E=200.744,8002m e N=7.647.573,0587m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 248°53'46" e distância de 10,07m até o vértice 7 (distância de 230,78m do ponto 2 da matrícula nº 69.716), de coordenadas E=200.735,4034m e N=7.647.569,4321m, confrontando com a Estrada Municipal RPR-349; do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 152°01'55" e distância de 273,25m até o vértice 8, de coordenadas E=200.863,5530m e N=7.647.328,0924m, confrontando com a Fazenda São Sebastião do Lajeado (matricula nº 69.716); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 148°19'11" e distância de 115,78m até o vértice 9, de coordenadas E=200.924,3587m e N=7.647.229,5654m, confrontando com a Fazenda São Sebastião do Lajeado (matricula nº 69.716); do vértice 9 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 152°05'09" e distância de 282,64m até o vértice 10, de coordenadas E=201.056,6731m e N=7.646.979,8140m, confrontando com a Fazenda São Sebastião do Lajeado (matricula nº 69.716); do vértice 10 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 153°32'14" e distância de 716,39m até o vértice 11, de coordenadas E=201.375,9097m e N=7.646.338,4833m, confrontando com a Fazenda São Sebastião do Lajeado (matricula nº 69.716); do vértice 11 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 153°00'56" e distância de 267,98m até o vértice 12 (distância de 603,05m do ponto 12 da matrícula nº 69.716), de coordenadas E=201.497,5061m e N=7.646.099,6767m, confrontando com a Fazenda São Sebastião do Lajeado (matricula nº 69.716); do vértice 12 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 42°54'46" e distância de 10,65m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Rita (matricula nº 93.496), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 16.537,16m² (dezesseis mil, quinhentos e trinta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XXI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-023, área que consta pertencer a Luis Fernando Ribeiro Pinto (matrícula nº 20.676) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 21,08m do ponto 0 da matrícula nº 20.676), de coordenadas E=200.735,2755m e N=7.647.590,9967m; daí segue em linha reta com azimute de 332°01'55'' e distância de 38,01m até o vértice 2, de coordenadas E=200.717,4478m e N=7.647.624,5710m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 328°37'32" e distância de 295,65m até o vértice 3, de coordenadas E=200.563,5244m e N=7.647.876,9899m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 328°37'32" e distância de 176,10m até o vértice 4, de coordenadas E=200.471,8420m e N=7.648.027,3399m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 250°53'12" e distância de 10,23m até o vértice 5, de coordenadas E=200.462,1730m e N=7.648.023,9882m, confrontando com Faixa de Servidão da CPFL; do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 148°37'32" e distância de 178,12m até o vértice 6, de coordenadas E=200.554,9090m e N=7.647.871,9104m, confrontando com a Fazenda São Fernando (matricula nº 20.676); do vértice 6 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 148°37'32" e distância de 295,50m até o vértice 7, de coordenadas E=200.708,7555m e N=7.647.619,6185m, confrontando com a Fazenda São Fernando (matricula nº 20.676); do vértice 7 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 152°01'55" e distância de 38,02m até o vértice 8, de coordenadas E=200.726,5831m e N=7.647.586,0420m, confrontando com a Fazenda São Fernando (matricula nº 20.676); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 64°20'36" e distância de 7,72m até o vértice 9, de coordenadas E=200.733,5394m e N=7.647.589,3834m, confrontando com a Estrada Municipal RPR-349; do vértice 9 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 47°06'35" e distância de 2,37m até o vértice 1, confrontando com a Estrada Municipal RPR-349, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 5.109,70m² (cinco mil, cento e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XXII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-024, área que consta pertencer a Maria Helena Dumont Adams e/ou outros (matrícula nº 22.199) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=199.928,4654m e N=7.648.925,5568m; daí segue em linha reta com azimute de 328°49'36'' e distância de 531,04m até o vértice 2, de coordenadas E=199.653,5834m e N=7.649.379,9177m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 324°19'47" e distância de 160,17m até o vértice 3, de coordenadas E=199.560,1831m e N=7.649.510,0385m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 324°19'47" e distância de 160,17m até o vértice 4, de coordenadas E=199.466,7843m e N=7.649.640,1603m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 323°52'29" e distância de 108,16m até o vértice 5, de coordenadas E=199.403,0201m e N=7.649.727,5212m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 323°52'29" e distância de 479,17m até o vértice 6, de coordenadas E=199.120,5224m e N=7.650.114,5633m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 323°52'27" e distância de 385,07m até o vértice 7, de coordenadas E=198.893,4999m e N=7.650.425,5954m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 264°10'17" e distância de 11,58m até o vértice 8, de coordenadas E=198.881,9754m e N=7.650.424,4180m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 143°52'26" e distância de 390,92m até o vértice 9, de coordenadas E=199.112,4456m e N=7.650.108,6675m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 9 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 143°52'29" e distância de 479,15m até o vértice 10, de coordenadas E=199.394,9314m e N=7.649.721,6410m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 10 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 143°52'29" e distância de 108,14m até o vértice 11, de coordenadas E=199.458,6833m e N=7.649.634,2965m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 11 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 144°19'47" e distância de 159,96m até o vértice 12, de coordenadas E=199.551,9567m e N=7.649.504,3501m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 12 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 144°19'47" e distância de 159,96m até o vértice 13, de coordenadas E=199.645,2301m e N=7.649.374,4042m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 13 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 148°49'42" e distância de 544,51m até o vértice 14, de coordenadas E=199.927,0712m e N=7.648.908,5101m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 14 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 4°40'31" e distância de 17,10m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda São Geraldo (matricula nº 20.676), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 18.336,66m² (dezoito mil, trezentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XXIII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-025, área que consta pertencer a Pierp Termoelétrica S.A (matrícula nº 19.753) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=198.386,5352m e N=7.651.157,6182m; daí segue em linha reta com azimute de 143°44'53'' e distância de 60,22m até o vértice 2, de coordenadas E=198.422,1455m e N=7.651.109,0577m, confrontando com a Fazenda Santa Lydia (matricula nº 19,753); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 151°49'36" e distância de 231,36m até o vértice 3, de coordenadas E=198.531,3783m e N=7.650.905,1102m, confrontando com a Fazenda Santa Lydia (matricula nº 19,753); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 143°53'40" e distância de 594,96m até o vértice 4, de coordenadas E=198.881,9753m e N=7.650.424,4180m, confrontando com a Fazenda Santa Lydia (matricula nº 19,753); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 84°10'17" e distância de 11,58m até o vértice 5 (distância de 23,18m do ponto 9 da matrícula nº 19.753), de coordenadas E=198.893,4991m e N=7.650.425,5954m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22,199); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 323°53'39" e distância de 600,11m até o vértice 6, de coordenadas E=198.539,8676m e N=7.650.910,4403m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 321°49'36" e distância de 231,37m até o vértice 7, de coordenadas E=198.430,6276m e N=7.651.114,4014m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 323°44'53" e distância de 55,89m até o vértice 8, de coordenadas E=198.397,5799m e N=7.651.159,4680m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 260°29'19" e distância de 11,20m até o vértice 1, confrontando com a Estrada Municipal RPR-362, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 8.870,44m² (oito mil, oitocentos e setenta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XXIV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-026, área que consta pertencer a Pierp Termoelétrica S.A (matrícula nº 19.753) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=198.393,0989m e N=7.651.165,5802m; daí segue em linha reta com azimute de 323°44'53'' e distância de 605,11m até o vértice 2, de coordenadas E=198.035,2762m e N=7.651.653,5501m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 246°10'39" e distância de 10,24m até o vértice 3, de coordenadas E=198.025,9081m e N=7.651.649,4143m, confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 143°44'53" e distância de 601,90m até o vértice 4, de coordenadas E=198.381,8362m e N=7.651.164,0265m, confrontando com a Fazenda Santa Lydia (matricula nº 19,753); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 82°08'51" e distância de 11,37m até o vértice 1, confrontando com a Estrada Municipal RPR-362, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 6.035,04m² (seis mil, trinta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XXV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-027, área que consta pertencer a Pierp Termoelétrica S.A (matrícula nº 19.753) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distância de 72,32m do ponto 17 da matrícula nº 19.753), de coordenadas E=197.636,5646m e N=7.651.532,0336m; daí segue em linha reta com azimute de 65°55'49'' e distância de 402,44m até o vértice 2, de coordenadas E=198.004,0150m e N=7.651.696,1700m, confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com o azimute de 323°44'53" e distância de 8,49m até o vértice 3, de coordenadas E=197.998,9930m e N=7.651.703,0180m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 246°10'27" e distância de 405,96m até o vértice 4 (distância de 386,44m do ponto 18 da matrícula nº 19.753), de coordenadas E=197.627,6580m e N=7.651.539,0390m, confrontando com a Fazenda Santa Lydia (matricula nº 19.753); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 128°11'32" e distância de 11,31m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 26.017), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 3.701,45m² (três mil, setecentos e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XXVI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-028, área que consta pertencer a Engclarian Industria e Comércio de Clarificantes e/ou outros (matrícula nº 26.017), localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=197.627,6785m e N=7.651.539,0231m; daí segue em linha reta com azimute de 128°11'32'' e distância de 11,35m até o vértice 2 (correspondente ao ponto 0 da matrícula nº 26.017), de coordenadas E=197.636,5996m e N=7.651.532,0052m, confrontando com a Fazenda Santa Lydia (matricula nº 19.753); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 245°17'56" e distância de 812,07m até o vértice 3 (correspondente ao ponto 26 da matrícula nº 26.017), de coordenadas E=196.898,8391m e N=7.651.192,6564m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 330°22'10" e distância de 10,04m até o vértice 4, de coordenadas E=196.893,8743m e N=7.651.201,3800m, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 26.016); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 65°17'30" e distância de 807,76m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 26.017), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 8.140,99m² (oito mil, cento e quarenta metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXVII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-029, área que consta pertencer a Santa Lydia Agrícola S.A. (matrícula nº 26.016) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (distante 108,00m do ponto 01 da matrícula nº 26.016), de coordenadas E=196.250,3821m e N=7.650.891,3893m; daí segue em linha reta com azimute de 335°10'59'' e distância de 9,98m até o vértice 2, de coordenadas E=196.246,1952m e N=7.650.900,4445m, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 26.016); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 65°04'43" e distância de 714,16m até o vértice 3, de coordenadas E=196.893,8598m e N=7.651.201,3735m, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 26.016); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 150°22'10" e distância de 10,04m até o vértice 4 (correspondente ao ponto 26 da matrícula nº 26.016), de coordenadas E=196.898,8217m e N=7.651.192,6490m, confrontando com a Fazenda Santa Maria (matricula nº 26.017); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 245º04'51" e distância de 715m até o vértice 1, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 7.138,68m² (sete mil, cento e trinta e oito metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XXVIII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-030, área que consta pertencer a Celso Luiz Deliberto (matrícula nº 71.030), localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo no vértice 1, de coordenadas E=195.883,5808m e N=7.650.740,0474m; daí segue em linha reta com azimute de 250°15'09'' e distância de 566,45m até o vértice 2, de coordenadas E=195.350,4393m e N=7.650.548,6571m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 324°39'42" e distância de 10,37m até o vértice 3, de coordenadas E=195.344,4424m e N=7.650.557,1155m, confrontando com a Fazenda Santa Luiza (matricula nº 85.024); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 70°15'05" e distância de 569,21m até o vértice 4, de coordenadas E=195.880,1695m e N=7.650.749,4471m, confrontando com a Fazenda Santa Bárbara (matricula nº 71.030); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 160°03'24" e distância de 10,00m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Barbara (matricula nº 71.030), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 5.674,65m² (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
XXIX – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-031, área que consta pertencer a Agropecuária Iracema Ltda. (matrícula nº 85.024), localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=195.344,4423m e N=7.650.557,1154m; daí segue em linha reta com azimute de 249°49'14'' e distância de 86,63m até o vértice 2, de coordenadas E=195.262,9447m e N=7.650.527,1636m, confrontando com a Fazenda Santa Luiza (matricula nº 85.024);do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 133°53'36" e distância de 10,75m até o vértice 3 (correspondente ao ponto 29 da matrícula nº 85.024), de coordenadas E=195.270,6935m e N=7.650.519,7080m, confrontando com a Fazenda Chalon (matricula nº 119.929); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 70°02'59" e distância de 84,84m até o vértice 4 (correspondente ao ponto 0 da matrícula nº 85.024), de coordenadas E=195.350,4403m e N=7.650.548,6569m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do Vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 324°39'42" e distância de 10,37m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Barbara (matricula nº 71.030), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 843,95m² (oitocentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXX – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-032, área que consta pertencer a Izabel De Oliveira Silva Deliberto (matrícula nº 119.929), localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (correspondente ao ponto 9 da matrícula nº 119.929), de coordenadas E=195.008,7711m e N=7.650.389,6024m; daí segue em linha reta com azimute de 59°43'36'' e distância de 100m até o vértice 2, de coordenadas E=195.095,1330m e N=7.650.440,0145m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 64°03'36" e distância de 100,00m até o vértice 3, de coordenadas E=195.185,0595m e N=7.650.483,7576m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 67°24'15" e distância de 93,00m até o vértice 4 (correspondente ao ponto 6 da matrícula nº 119.929), de coordenadas E=195.270,9207m e N=7.650.519,4907m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 313°53'36" e distância de 10,91m até o vértice 5, de coordenadas E=195.263,0615m e N=7.650.527,0518m, confrontando com a Fazenda Santa Luiza (matricula nº 85.024); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 247°24'15" e distância de 88,65m até o vértice 6, de coordenadas E=195.181,2163m e N=7.650.492,9903m, confrontando com a Fazenda Chalon (matricula nº 119.929); do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 244°04'11" e distância de 100,58m até o vértice 7, de coordenadas E=195.090,7597m e N=7.650.449,0074m, confrontando com a Fazenda Chalon (matricula nº 119.929); do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 239°43'54" e distância de 102,29m até o vértice 8, de coordenadas E=195.002,4121m e N=7.650.397,4479m, confrontando com a Fazenda Chalon (matricula nº 119.929); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 140°58'36" e distância de 10,08m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 89.631), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 2.919,35m² (dois mil, novecentos e dezenove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
XXXI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-033, área que consta pertencer a João Roberto Testa e/ou outros (matrícula nº 89.631) localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 de coordenadas E=195.008,7715m e N=7.650.389,6029m; daí segue em linha reta com azimute de 320°58'36'' e distância de 10,09m até o vértice 2, de coordenadas E=195.002,4182m e N=7.650.397,4404m, confrontando com a Fazenda Chalon (matricula nº 119.929); do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 236°52'09" e distância de 72,01m até o vértice 3, de coordenadas E=194.942,1122m e N=7.650.358,0801m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 89.631); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 234°48'27" e distância de 46,66m até o vértice 4, de coordenadas E=194.904,1021m e N=7.650.331,0152m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 89.631); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 232°48'27" e distância de 45,80m até o vértice 5, de coordenadas E=194.867,6149m e N=7.650.303,3277m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 89.631); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 231°20'54" e distância de 90,40m até o vértice 6, de coordenadas E=194.797,0197m e N=7.650.249,8676m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 89.631); do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 152°27'04" e distância de 10,19m até o vértice 7, de coordenadas E=194.801,7324m e N=7.650.237,8325m, confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida (matricula nº 50.996); do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 51°20'54" e distância de 92,23m até o vértice 8, de coordenadas E=194.873,7603m e N=7.650.295,4388m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 8 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 52°48'27" e distância de 45,52m até o vértice 9, de coordenadas E=194.910,0266m e N=7.650.322,9577m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 9 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 54°32'50" e distância de 46,31m até o vértice 10, de coordenadas E=194.947,7471m e N=7.650.349,8177m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 10 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 56°53'50" e distância de 72,85m até o vértice 1, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 2.560,20m² (dois mil, quinhentos e sessenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XXXII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-034, área que consta pertencer a Jose Rogerio Sanches Soto e/ou outros (matrícula nº 50.996) localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (correspondente ao ponto 3 da matrícula nº 50.996), de coordenadas E=194.801,7329m e N=7.650.237,8324m; daí segue em linha reta com azimute de 231°17'20' e distância de 158,63m até o vértice 2 (correspondente ao ponto 4 da matrícula nº 50.996), de coordenadas E= 194.677,9527m e N=7.650.138,6251m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 334°48'19" e distância de 10,29m até o vértice 3, de coordenadas E=194.673,5725m e N=7.650.147,9356m, confrontando com a Fazenda Iguape II (matricula nº 83.075); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 51°17'27" e distância de 158,20m até o vértice 4, de coordenadas E=194.797,0190m e N=7.650.246,8673m confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida (matricula nº 50.996); do vértice 10 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 152°27'04" e distância de 10,19m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 89.631), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 1.584,26m² (um mil, quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXXIII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-035, área que consta pertencer a Agropecuária Iracema Ltda. (matrícula nº 83.075) localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (correspondente ao ponto 17 da matrícula nº 83.075), de coordenadas E=194.677,9531m e N=7.650.138,6273m; daí segue em linha reta com azimute de 231°15'16' e distância de 949,83m até o vértice 2 (distante 273,00m do ponto 0 da matrícula nº 83.075), de coordenadas E=193.937,1534m e N=7.649.544,1654m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mário Donegá, SP-291; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 310°42'25" e distância de 388,38m até o vértice 3, de coordenadas E=193.642,7423m e N=7.649.797,4605m, confrontando com a Fazenda Iguape II (matricula nº 83.075); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 359°52'20" e distância de 128,75m até o vértice 4 (correspondente ao ponto 1 da matrícula nº 83.075), de coordenadas E=193.642,4555m e N=7.649.926,2066m, confrontando com a Fazenda Santa Izabel (matricula nº 50.955); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 85°08'37" e distância de 10,03m até o vértice 5, de coordenadas E=193.652,4537m e N=7.649.927,0558m, confrontando com a Fazenda Santa Izabel (matricula nº 50.955); do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 179°52'20" e distância de 125,00m até o vértice 6, de coordenadas E=193.652,7328m e N=7.649.802,0570m, confrontando com a Fazenda Iguape II (matricula nº 83.075); do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 130°42'25" e distância de 375,53m até o vértice 7, de coordenadas E=193.937,4044m e N=7.649.557,1415m, confrontando com a Fazenda Iguape II (matricula nº 83.075); do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 51°15'07" e distância de 943,92m até o vértice 8, de coordenadas E=194.673,5739m e N=7.650.147,9362m, confrontando com a Fazenda Iguape II (matricula nº 83.075); do vértice 10 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 154°48'19" e distância de 10,29m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida (matricula nº 50.996), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 14.540,13m² (quatorze mil, quinhentos e quarenta metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XXXIV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-036, área que consta pertencer a Antônio José Rodrigues e/ou outros (matrícula nº 50.955) localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=193.652,4531m e N=7.649.927,0556m; daí segue em linha reta com azimute de 356°04'49' e distância de 321,08m até o vértice 2, de coordenadas E=193.630,5052m e N=7.650.247,3834m, confrontando com a Fazenda Santa Izabel (matricula nº 50.955); do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 281°19'44" e distância de 1.495,14m até o vértice 3, de coordenadas E=192.164,4983m e N=7.650.541,0879m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 200°50'44" e distância de 24,43m até o vértice 4, de coordenadas E=192.155,8058m e N=7.650.518,2564m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 205°21'44" e distância de 231,26m até o vértice 5, de coordenadas E=192.056,7473m e N=7.650.309,2851m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 278°15'28" e distância de 69,45m até o vértice 6, de coordenadas E=191.988,0179m e N=7.650.319,2602m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 214°16'27" e distância de 11,13m até o vértice 7, de coordenadas E=191.981,7510m e N=7.650.310,0653m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.128); do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 98°15'29" e distância de 81,72m até o vértice 8, de coordenadas E=192.062,6201m e N=7.650.298,3282m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 25°21'44" e distância de 238,65m até o vértice 9, de coordenadas E=192.164,8415m e N=7.650.513,9731m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 9 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 20°57'06" e distância de 16,75m até o vértice 10, de coordenadas E=192.170,8322m e N=7.650.529,6197m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 10 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 101°19'44" e distância de 1.479,00m até o vértice 11, de coordenadas E=193.621,0186m e N=7.650.239,0866m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 11 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 176°04'49" e distância de 313,61m até o vértice 12, de coordenadas E=193.642,4558m e N=7.649.926,2069m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 12 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 85°08'37" e distância de 10,03m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Santa Izabel (matricula nº 50.955), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 21.365,60m² (vinte e um mil, trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XXXV – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-040, área que consta pertencer a Luis Carlos Rodrigues (matrícula nº 50.138) localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 de coordenadas E=191.988,0173m e N=7.650.319,2601m; daí segue em linha reta com azimute de 274°26'09' e distância de 178,29m até o vértice 2, de coordenadas E=191.810,2662m e N=7.650.333,0492m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 291°25'11" e distância de 216,23m até o vértice 3, de coordenadas E=191.608,9711m e N=7.650.412,0163m, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 205°09'23" e distância de 379,69m até o vértice 4, de coordenadas E=191.447,5695m e N=7.650.068,3409m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 218°52'39" e distância de 210,38m até o vértice 5, de coordenadas E=191.315,5206m e N=7.649.904,5598m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 5 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 308°11'44" e distância de 101,34m até o vértice 6, de coordenadas E=191.235,8784m e N=7.649.967,2227m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 6 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 219°17'57" e distância de 101,34m até o vértice 7 (distante 184,72m do ponto 0 da matrícula nº 50.138), de coordenadas E=191.229,5445m e N=7.649.959,4836m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 7 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 128°08'34" e distância de 111,44m até o vértice 8, de coordenadas E=191.317,1867m e N=7.649.890,6575m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 38°52'17" e distância de 220,09m até o vértice 9, de coordenadas E=191.455,3081m e N=7.650.062,0074m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 9 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 25°11'48" e distância de 372,76m até o vértice 10, de coordenadas E=191.614,0034m e N=7.650.399,3003m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 10 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 111°25'11" e distância de 208,41m até o vértice 11, de coordenadas E=191.808,0142m e N=7.650.323,1912m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 11 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 94°19'13" e distância de 174,23m até o vértice 12, de coordenadas E=191.981,7519m e N=7.650.310,0651m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 12 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 34°16'27" e distância de 11,13m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 10.766,47m² (dez mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXXVI – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-041, área que consta pertencer a Leni Berna Guerra e/ou outros (matrícula nº 30.804), localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1 (correspondente ao ponto 166 da matrícula nº 30.804), de coordenadas E=191.237,3933m e N=7.649.953,3184m; daí segue em linha reta com azimute de 308°08'34' e distância de 9,98m até o vértice 2, de coordenadas E=191.229,5441m e N=7.649.959,4831m, confrontando com a Fazenda São João (matricula nº 50.138); do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 218°09'50" e distância de 666,46m até o vértice 3, de coordenadas E=190.817,7296m e N=7.649.435,4786m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 255°42'12" e distância de 57,74m até o vértice 4, de coordenadas E=190.761,7794m e N=7.649.421,2208m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 232°59'35" e distância de 29,66m até o vértice 5, de coordenadas E=190.738,0943m e N=7.649.403,3691m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 5 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 193°30'25" e distância de 29,81m até o vértice 6, de coordenadas E=190.731,1329m e N=7.649.374,3815m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 6 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 166°10'16" e distância de 38,50m até o vértice 7, de coordenadas E=190.740,3355m e N=7.649.336,9932m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 7 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 218°09'43" e distância de 354,30m até o vértice 8, de coordenadas E=190.521,4163m e N=7.649.058,4188m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 8 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 127°16'36" e distância de 10,00m até o vértice 9 (correspondente ao ponto 173 da matrícula nº 30.804), de coordenadas E=190.529,3740m e N=7.649.052,3611m, confrontando com DUM-040-Est. Vicinal Guido Lorenzato; do vértice 9 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 38°09'43" e distância de 357,14m até o vértice 10, de coordenadas E=190.750,0464m e N=7.649.333,1679m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 10 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 348°29'17" e distância de 41,89m até o vértice 11, de coordenadas E=190.741,6862m e N=7.649.374,2142m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 11 deflete a direita e segue em linha reta com azimute 13°24'17" e na distância de 25,46m até o vértice 12, de coordenadas E=190.747,5885m e N=7.649.398,9800m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 12 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 56°26'42" e distância de 23,62m até o vértice 13, de coordenadas E=190.767,2753m e N=7.649.412,0373m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 13 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 79°20'53" e distância de 53,43m até o vértice 14, de coordenadas E=190.819,7881m e N=7.649.421,9146m, confrontando com a Fazenda São Luiz (matricula nº 30.804); do vértice 14 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 38°09'44" e distância de 675,86m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Colônia Alta (matricula nº 134.177), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 11.851,76m² (onze mil, oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XXXVII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-047, área que consta pertencer a Luis Fernando Ribeiro Pinto (matrícula nº 20.676) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=200.455,8589m e N=7.648.053,5513m, daí segue em linha reta com azimute de 328°37'32'' e distância de 93,90m até o vértice 2, de coordenadas E=200.406,9696m e N=7.648.133,7244m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 208°22'18" e distância de 11,58m até o vértice 3, de coordenadas E=200.401,4685m e N=7.648.123,5386m, confrontando com a Faixa de Servidão da CPFL; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 148°37'32" e distância de 85,90m até o vértice 4, de coordenadas E=200.446,1896m e N=7.648.050,2001m, confrontando com a Fazenda São Fernando (matricula nº 20.676); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 70°53'12" e distância de 10,23m até o vértice 1, confrontando com a Faixa de Servidão da CPFL, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 899,00m² (oitocentos e noventa e nove metros quadrados);
XXXVIII – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-048, área que consta pertencer a Luis Fernando Ribeiro Pinto (matrícula nº 20.676) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=200.388,8769m e N=7.648.163,3965m; daí segue em linha reta com azimute de 328°40'08'' e distância de 179,91m até o Vértice 2, de coordenadas E=200.295,3266m e N=7.648.317,0701m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 203°32'13" e distância de 12,26m até o vértice 3, de coordenadas E=200.290,4285m e N=7.684.305,8255m, confrontando com a Faixa de Servidão da CPFL; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 148°39'28" e distância de 178,71m até o vértice 4, de coordenadas E=200.383,3822m e N=7.648.153,1976m, confrontando com a Fazenda São Fernando (matricula nº 20.676); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 28°18'33" e distância de 11,58m até o vértice 1, confrontando com a Faixa de Servidão da CPFL, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 1.795,51m² (um mil, setecentos e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXXIX – planta cadastral 01G-FC-CAD-811-GBD-049, área que consta pertencente a Luis Fernando Ribeiro Pinto (matrícula nº 20.676) localizada em Ribeirão Preto, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=200.276,3283m e N=7.648.348,5802m; daí segue em linha reta com azimute de 328°54'50'' e distância de 673,73m até o vértice 2, de coordenadas E=199.928,4630m e N=7.648.925,5598m, confrontando com servidão perpétua de passagem poliduto Replan-Brasília; do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 184°40'06" e distância de 17,11m até o vértice 3, de coordenadas E=199.927,0712m e N=7.648.908,5102m, confrontando com a Fazenda Matão (matricula nº 22.199); do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 148°54'51" e distância de 666,95m até o vértice 4, de coordenadas E=200.271,4302m e N=7.648.337,3362m, confrontando com a Fazenda São Fernando (matricula nº 20.676); do vértice 4 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 23°32'13" e distância de 12,26m até o vértice 1, confrontando com a Faixa de Servidão da CPFL, que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 6.701,79m² (seis mil, setecentos e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de implantação das Estações de Controle de Pressão configuradas nas plantas cadastrais 01G-FC-CAD-802-GBD-045 e 01G-FC-CAD-802-GBD-046, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses a seguir caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
I - planta cadastral 01G-FC-CAD-802-GBD-045, área que consta pertencente a Assessoria Negócios Imobiliários Ltda. (matrícula nº 74.512) localizada em Sertãozinho, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=189.545,1851m e N=7.656.179,3685m; daí segue em linha reta com azimute de 351°41'37" e na distância de 12,00m até o vértice 2, de coordenadas E=189.543,4520m e N=7.656.191,2391m, confrontando com a Rodovia Vicinal SPV-Albano Bacega; do vértice 2 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 81°41'37" e na distância de 9,96m até o vértice 3, de coordenadas E=189.553,3028m e N=7.656.192,6773m, confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida (matricula nº 74.512); do vértice 3 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 171°26'46" e distância de 12,00m até o vértice 4, de coordenadas E=189.555,0877m e N=7.656.180,8106m, confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida (matricula nº 74.512); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 261°42'55" e na distância de 10,01m até o vértice 1, confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida (matricula nº 74.512), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 119,76m² (cento e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
II – planta cadastral 01G-FC-CAD-802-GBD-046, área que consta pertencer a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana (matrícula nº 100.382) localizada em Dumont, tendo suas linhas de divisa partindo do vértice 1, de coordenadas E=190.538,7931m e N=7.649.062,9023m; daí segue em linha reta com azimute de 218°05'53" e distância de 10,00m até o vértice 2, de coordenadas E=190.532,6191m e N=7.649.055,0287m, confrontando com a Fazenda São Luis (matricula nº 30.804); do vértice 2 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 128°51'19" e distância de 12,00m até o vértice 3, de coordenadas E=190.542,7280m e N=7.649.047,7280m, confrontando com a Estrada Vicinal Guido Lorenzato-DUM–040; do vértice 3 deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute de 37°47'37" e distância de 9,93m até o vértice 4, de coordenadas E=190.548,2301m e N=7.649.055,5740m, confrontando com área remanescente da "GLEBA B" (matricula nº 100.382); do vértice 4 deflete a direita e segue em linha reta com azimute de 307°49'48" e distância de 11,95m até o vértice 1, confrontando com área remanescente da "GLEBA B" (matricula nº 100.382), que é o referencial de partida da presente descrição de divisas, encerrando uma área de 119,36m² (cento e dezenove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados).
Artigo 3º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  22/11/2018
Atualizado em: 11/03/2019 16:02
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