




















































LEI Nº 17.818, de 4 de dezembro de 2019




LEI Nº 17.818, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019


Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0415.9/2019
DOE: 21.157, de 05/12/2019
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/GCAN.



Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Associação Catarinense de Futsal para Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, de Florianópolis.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Florianópolis, 4 de dezembro de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA




....... 
............................................................ 
................................................................. 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


....... 
............................................................ 
................................................................. 


1137 
Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer 
16.305, de 2014 


....... 
............................................................ 
................................................................. 



” (NR)