ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.091, DE 29 DE MAIO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 102, 3ª edição, de 30 de maio de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$
670,92 (seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos ), com a seguinte classificação
orçamentária:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385747 BNDES/PMAE TRIBUTARIO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

670,92

TOTAL:

670,92

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PMAE-TRIBUTARIO - Recurso
0373 - 400
670,92
TOTAL:

670,92

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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