ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.293, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 050, de 16 de março de 2015)
Transforma e designa estabelecimento de
ensino, no Município em Porto Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução Nº 253/2000 e no Parecer nº 72/2015, ambos do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Antão
de Faria em Escola Estadual de Ensino Médio Antão de Faria, no Município de Porto Alegre.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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