


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.967, de 18 de julho de 2006
Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos; 
III - Grupo "S-1" - 113 (cento e treze) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 280 (duzentos e oitenta) veículos;
V - Grupo "S-3" - 65 (sessenta e cinco) veículos;
VI - Grupo "S-4" - 70 (setenta) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 49.740, de 27 de junho de 2005 .
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO

    (*) Revogado pelo Decreto nº 54.908, de 13 de outubro de 2009 
 Publicado em:  19/07/2006
Atualizado em: 14/10/2009 10:51