


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.307, de 28 de dezembro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada "Aprendizado Doméstico Sant' Ana", inscrita no CNPJ nº 46.033.080/0001-82, com sede no Município de Campinas.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  29/12/2004
Atualizado em: 30/12/2004 12:34