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 LEI Nº 12.013, de 11 de dezembro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Afrânio Boppré 
Natureza: PL 128/2001 
DO. 16.805 de 13/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Reconhece a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida a Microrregião de Rio do Sul como Pólo Catarinense de Esportes Radicais. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 11 de dezembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado