ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.098, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 111, de 13 de junho de 2018)
Altera o Decreto nº 53.404, de 16 de janeiro de
2017, que institui a Comissão Especial para
acompanhamento
e
monitoramento
das
atividades inerentes às extinções de entidades
integrantes da Administração Pública Indireta
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 53.404, de 16 de janeiro de 2017, que institui
Comissão Especial para acompanhamento e monitoramento das atividades inerentes às extinções
de entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º ...
...
XIII – Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis