













































LEI Nº 12.598, de 04 de julho de 2003









LEI Nº 12.598, de 04 de julho de 2003 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Cesar Souza 
Natureza: PL 49/03 
DO: 17.188 de 07/07/03 
Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a SC-439, trecho Urubici / Rio Rufino. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a Rodovia SC-439, trecho que liga os Municípios de Urubici / Rio Rufino. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de julho de 2003 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado