













































LEI Nº 14.788, de 21 de julho de 2009




LEI Nº 14.788, de 21 de julho de 2009 

Procedência: Dep. Rogério Mendonça 
Natureza: PL./0045.3/2008
DO: 18.652 de 22/07/09
Consolidada e Revogada pela Lei 17.565/2018 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de julho de 2009 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado