


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.251, de 22 de maio de 2019
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 64.187, de 17 de abril  de 2019 . 
Decreta:
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Educação:
I – Administração Superior da Secretaria e da Sede;
II - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”;
III - Coordenadoria Pedagógica;
IV - Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula;
V - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares;
VI - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;
VII - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;
VIII - Conselho Estadual de Educação – CEE;
IX - Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:
I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento de Administração;
III - Departamento de Suprimentos e Licitações;
IV - Diretoria de Ensino - Região Centro;
V - Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste;
VI - Diretoria de Ensino - Região Centro Sul;
VII - Diretoria de Ensino - Região Leste 1; 
VIII - Diretoria de Ensino - Região Leste 2; 
IX - Diretoria de Ensino - Região Leste 3; 
X - Diretoria de Ensino - Região Leste 4; 
XI - Diretoria de Ensino - Região Leste 5; 
XII - Diretoria de Ensino - Região Norte 1;  
XIII - Diretoria de Ensino - Região Norte 2;
XIV - Diretoria de Ensino - Região Sul 1;
XV - Diretoria de Ensino - Região Sul 2; 
XVI - Diretoria de Ensino - Região Sul 3; 
XVII - Diretoria de Ensino - Região de Caieiras; 
XVIII - Diretoria de Ensino - Região de Carapicuíba; 
XIX - Diretoria de Ensino - Região de Diadema; 
XX - Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Norte; 
XXI - Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul;
XXII - Diretoria de Ensino - Região de Itapecerica da Serra;
XXIII - Diretoria de Ensino - Região de Itapevi;
XXIV- Diretoria de Ensino - Região de Itaquaquecetuba;
XXV - Diretoria de Ensino - Região de Mauá;  
XXVI - Diretoria de Ensino - Região de Mogi das Cruzes; 
XXVII - Diretoria de Ensino - Região de Osasco;
XXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Santo André;
XXIX - Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo do Campo;
XXX - Diretoria de Ensino - Região de Suzano;
XXXI - Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra;
XXXII - Diretoria de Ensino - Região de Adamantina;
XXXIII - Diretoria de Ensino - Região de Americana;
XXXIV - Diretoria de Ensino - Região de Andradina;
XXXV - Diretoria de Ensino - Região de Apiaí;
XXXVI - Diretoria de Ensino - Região de Araçatuba;
XXXVII - Diretoria de Ensino - Região de Araraquara;
XXXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Assis;
XXXIX- Diretoria de Ensino - Região de Avaré;
XL - Diretoria de Ensino - Região de Barretos;
XLI - Diretoria de Ensino - Região de Bauru;
XLII - Diretoria de Ensino - Região de Birigui;
XLIII - Diretoria de Ensino - Região de Botucatu;
XLIV - Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista;
XLV- Diretoria de Ensino - Região de Campinas Leste;
XLVI - Diretoria de Ensino - Região de Campinas Oeste;
XLVII - Diretoria de Ensino - Região de Capivari;
XLVIII - Diretoria de Ensino - Região de Caraguatatuba;
XLIX - Diretoria de Ensino - Região de Catanduva;
L - Diretoria de Ensino - Região de Fernandópolis;
LI - Diretoria de Ensino - Região de Franca;
LII - Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá;
LIII - Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga; 
LIV - Diretoria de Ensino - Região de Itapeva; 
LV - Diretoria de Ensino - Região de Itararé; 
LVI - Diretoria de Ensino - Região de Itu; 
LVII - Diretoria de Ensino - Região de Jaboticabal;
LVIII - Diretoria de Ensino - Região de Jacareí;  
LIX - Diretoria de Ensino - Região de Jales; 
LX - Diretoria de Ensino - Região de Jaú; 
LXI - Diretoria de Ensino - Região de Jose Bonifácio; 
LXII - Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí; 
LXIII - Diretoria de Ensino - Região de Limeira; 
LXIV - Diretoria de Ensino - Região de Lins; 
LXV - Diretoria de Ensino - Região de Marília; 
LXVI - Diretoria de Ensino - Região de Miracatu;
LXVII - Diretoria de Ensino - Região de Mirante do Paranapanema;
LXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim;
LXIX - Diretoria de Ensino - Região de Ourinhos; 
LXX- Diretoria de Ensino – Região de Penápolis;  
LXXI - Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba;
LXXII - Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba; 
LXXIII - Diretoria de Ensino - Região de Piraju;
LXXIV - Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga;
LXXV - Diretoria de Ensino - Região de Presidente Prudente; 
LXXVI - Diretoria de Ensino - Região de Registro;  
LXXVII - Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto;
LXXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Santo Anastácio;
LXXIX - Diretoria de Ensino - Região de Santos; 
LXXX- Diretoria de Ensino - Região de São Carlos; 
LXXXI - Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista;
LXXXII - Diretoria de Ensino - Região de São Joaquim da Barra; 
LXXXIII- Diretoria de Ensino - Região de São José do Rio Preto;
LXXXIV - Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos;
LXXXV - Diretoria de Ensino - Região de São Roque;
LXXXVI - Diretoria de Ensino - Região de São Vicente; 
LXXXVII - Diretoria de Ensino - Região de Sertãozinho;
LXXXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Sorocaba;
LXXXIX - Diretoria de Ensino - Região de Sumaré; 
XC - Diretoria de Ensino - Região de Taquaritinga; 
XCI - Diretoria de Ensino - Região de Taubaté;
XCII - Diretoria de Ensino - Região de Tupã; 
XCIII - Diretoria de Ensino - Região de Votorantim;
XCIV - Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga.  
Artigo 3º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”.
Artigo 4º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria Pedagógica a Coordenadoria Pedagógica.
Artigo 5º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula.
Artigo 6º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares.
Artigo 7º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. 
Artigo 8º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Orçamento e Finanças:
I - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;
II - Departamento de Controle de Contratos e Convênios.
Artigo 9º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Conselho Estadual de Educação o Conselho Estadual da Educação.
Artigo 10 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 57.232, de 12 de agosto de 2011 ;
II - o Decreto nº 57.239, de 17 de agosto de 2011 . 
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2019
JOÃO DORIA
Publicado novamente por ter saído com incorreções
 Publicado em:  23/05/2019 - Republicado em 18/06/2019
Atualizado em: 13/07/2020 19:04
   64.251.docx