ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.438, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue
estabelecimento
de
ensino
localizado no município de Nova Bassano.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos
termos do Parecer nº 156/2009, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carolina
Bodanese, no Município de Nova Bassano, criada pelo Decreto n° 13.144, de 5 de
fevereiro de 1962, denominada pelo Decreto n° 19.523, de 7 de janeiro de 1969,
reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
denominada pelo Decreto n° 28.281, de 7 de fevereiro de 1979, com alteração da
designação pela Portaria SE n° 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter
cessado o funcionamento em 22 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1