ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.664/2020.
(publicada no DOAL nº 12227, de 17 de março de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, ficam introduzidas
as seguintes modificações:
I - no art. 5.º-A, fica alterado o inciso I do “caput” e acrescentado o § 2.º, renumerandose o parágrafo único para § 1.º, com a seguinte redação:
“Art. 5.º-A ........................
I - com idade superior a 60 (sessenta) anos;
...........................................
§ 2.º Nos casos previstos nos incisos II a IV, os servidores deverão apresentar atestado
ou declaração médica acerca de sua condição ao Departamento de Gestão de Pessoas para
avaliação e perícia posterior, conforme o caso.”; e
II - fica acrescentado o art. 5.º-B, com a seguinte redação:
“Art. 5.º-B Aos demais servidores não abrangidos no art. 5.º-A fica autorizado o
exercício das atividades em regime especial de teletrabalho, em sistema de rodízio presencial
e/ou flexibilização da carga horária, conforme necessidade e orientação de cada chefia, de forma
a preservar as atividades básicas de cada área e manter o Parlamento em funcionamento.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 17 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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