


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.366, de 20 de maio de 2009
Transfere e extingue os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
I - os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constante do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto; 
II - os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - Fica extinta, à vista do disposto na alínea "b" do inciso XIX do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento, a função-atividade vaga de Oficial Operacional, decorrente da aposentadoria de Izidoro Ribeiro, R.G. 3.919.639-2. 
Parágrafo único - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria de Desenvolvimento deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD a extinção efetuada nos termos deste decreto. 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 54.366, de 20 de  maio de 2009

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIAQUILES BATISTA ALVES5.913.551-7QSDQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IICARLOS ROBERTO SEVERINO3.618.151QSDQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IICÍCERO DE SOUZA5.123.359QSDQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJOÃO RUSSO3.212.766QSDQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJOSÉ MIRANDA DA SILVA2.999.150QSDQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJOVINIANO ARMANDO FERREIRA6.983.514QSDQCC
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIRUI BEZERRA DE ARRUDA6.710.526QSDQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIIRACEMA MORO SEZARETTO18.158.820-1QSSPQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIIVANILDE RODRIGUES11.224.540-7QSSQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IILEDA APARECIDA  SILVA DE MORAES15.541.314-4QSSQSF

ANEXO II
a que se refere inciso II do artigo 1º do Decreto nº 54.366, de 20 de maio de 2009

CARGOREFEVSQCEXOCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL OPERACIO NAL1N.I.SQC-IIIALCIDES MILANI5.153.647EXONERAÇÃOQSDQCC
OFICIAL OPERACIO NAL1N.I.SQC-IIIFERNANDO MARTINS MONTÓIA2.007.628APOSENTADORIAQSDQCC
OFICIAL OPERACIO NAL1N.I.SQC-IIIJOAQUIM BAPTISTA DE MORAES3.169.326APOSENTADORIAQSDQCC
OFICIAL OPERACIO NAL1N.I.SQC-IIIJOAQUIM DE SOUZA2.867.601APOSENTADORIAQSDQCC
OFICIAL OPERACIO NAL1N.I.SQC-IIIPAULO ROBERTO FINARDI6.054.053DEMISSÃOQSDQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICAMILA DUARTE MACHADO2.947.856APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOSÉ SPESSOTO JÚNIOR1.383.425APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA EUGÊNIA CARDOSO GOMES MENDES1.575.805APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA GUARALDO ROCHA1.690.135APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARLY CARPES BUCHMANN1.891.146APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIODMYR ROSA PANDUFO2.409.688APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIOSWALDO MAGALHÃES ALCOBA915.149APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRAPHAEL BALDACCI FILHO991.726APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRUTH VASCONCELLOS LACERDA GUARANA1.317.727APOSENTADORIAQCCQSDPD
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIWALDECY DE CARVALHO2.945.816APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIALBERTO DUGAICH SOBRINHO144.277EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIANTÔNIO CARLOS BERTOCHI5.285.365EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIGLAUCIA HELENA BEVILACQUA DE OLIVEIRA10.155.066EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIHILDEGARDES LEITE4.945.051APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIIVETE MACHADO ROCHA3.562.532APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ CARLOS TAFNER JORGE2.744.990APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIJOSEPHINA NUNES VILHENA1.304.272APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIILUCIANO ALBERTO FERRERO1.228.823APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIILUIZ EDUARDO PAES DE BARROS2.417.789APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARCOS ROGÉRIO DA SILVA15.524.913EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARIA DE LURDES SILVA3.934.097APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARIA HELENA ARANHA DE OLIVEIRA QUINTELLA2.832.283APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIMARIA MANTELLO MILANO2.771.604APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIINEUSA CORONA662.503APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIODILA BERGANTIN DE CARVALHO2.790.793APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIORLANDO SANTAREM2.448.894APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIREINALDO VICENTE GOMES8.577.156EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIISELMA DA SILVA VEIGA6.930.693EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIISOLANGE PECANHA CARLINI3.036.964APOSENTADORIAQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIISONIA MARIA VELLOSO8.996.444EXONERAÇÃOQCCQSDPD
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIANTONIO PASCHOAL PINTO FERRAZ001.755APOSENTADORIAQSAAQSSP


 Publicado em:  21/05/2009
Atualizado em: 25/05/2009 10:06