


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.720, de 11 de abril de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidas as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou da função-atividade no que se refere ao seu provimento e ao preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.720, de 11 de abril de 2006

FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQF.OCUPANTESR.G.DOPARA
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIPAULO CUSTÓDIO4.547.728QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATI-
VO2N.I.SQF-IIJOSÉ LITO FERREIRA PIMENTEL12.277.686-0QSSQSTM

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 50.720, de 11 de abril de 2006

CARGOREF.E.V.SQC.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIWANDA SCUCCUGLIA RIBEIRO2.216.953APOSENTADORIA (1°.2.2000)QSTMQSS
DIRETOR DE DEPARTAMENTO20CSQC-IEVALDO AZEVEDO19.502.064EXONERAÇÃO (9/7/2005)QSEADSQCC



 Publicado em:  12/04/2006
Atualizado em: 12/04/2006 10:48