













































LEI Nº 11.741, de 11 de junho de 2001




LEI Nº 11.741, de 11 de junho de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 014/2001 
DO. 16.683 de 19/06/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 875.280,00 (oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto visando ao atendimento da programação a seguir especificada: 



4500 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 


4501 
GABINETE DO SECRETÁRIO 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB de Araranguá - Araranguá 


Código 
4501.123623844.945 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 26.845,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 17.897,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 4.698,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Pedro II - Blumenau 


Código 
4501.123623844.946 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 42.582,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 28.388,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 7.450,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Dom Joaquim - Braço do Norte 


Código 
4501.123623844.947 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 11.419,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 7.612,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.999,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Dr. Otto Feuerschutte - Capivari de Baixo 


Código 
4501.123623844.948 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 12.885,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 8.590,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.255,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmão Léo - Caçador 


Código 
4501.123623844.949 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 9.643,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos R$ 6.430,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.687,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Almirante Barroso - Canoinhas 


Código 
4501.123623844.950 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 7.265,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 4.843,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.272,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Santa Cruz - Canoinhas 


Código 
4501.123623844.951 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 12.917,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 8.613,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.260,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Tancredo de Almeida Neves – Chapecó 


Código 
4501.123623844.952 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 8.682,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 5.788,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.520,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Olavo Cecco Rigon - Concórdia 


Código 
4501.123623844.953 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 28.083,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 18.722,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 4.915,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Sebastião Toledo Santos - Criciúma 


Código 
4501.123623844.954 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 31.685,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 21.122,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 5.543,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Secundário Casimiro de Abreu – Curitibanos 


Código 
4501.123623844.955 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 14.954,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 9.970,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.616,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Aderbal Ramos da Silva – Florianópolis 


Código 
4501.123623844.956 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 21.220,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 14.130,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente R$ 3.710,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Honório de Miranda - Gaspar 


Código 
4501.123623844.957 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 9.888,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 6.592,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.730,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Eugênio Marchetti - Herval D’Oeste 


Código 
4501.123623844.958 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 6.841,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 4.561,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.198,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Frederico Hardt - Indaial 


Código 
4501.123623844.959 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 16.894,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 11.261,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.955,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEM Universitário Dep. Iraí Zílio – Joaçaba 


Código 
4501.123623844.960 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 7.770,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 5.180,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.360,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Nossa Senhora do Rosário - Lages 


Código 
4501.123623844.961 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 11.435,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 7.625,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.000,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Barão de Antonina - Mafra 


Código 
4501.123623844.962 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 20.427,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 13.618,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 3.575,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Virgínia P. S. Gonçalves - Monte Carlo 


Código 
4501.123623844.963 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 4.528,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 3.020,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 792,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Gov. Ivo Silveira - Palhoça 


Código 
4501.123623844.964 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 28.344,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 18.896,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 4.960,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmã Maria Tereza - Palhoça 


Código 
4501.123623844.965 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 13.976,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 9.319,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.445,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB José Bonifácio - Pomerode 


Código 
4501.123623844.966 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 7.786,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 5.191,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.363,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Henrique da Silva Fontes - Rio do Sul 


Código 
4501.123623844.967 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 15.068,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 10.045,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.637,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Madre Benvenuta - São José do Oeste 


Código 
4501.123623844.968 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 3.860,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 2.575,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 675,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Roberto Grant - São Bento do Sul 


Código 
4501.123623844.969 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 20.606,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 13.739,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 3.605,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Bela Vista - São José  


Código 
4501.123623844.970 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 7.053,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 4.702,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.235,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Mater Salvatoris - Tangará 


Código 
4501.123623844.971 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 3.665,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 2.443,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 642,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Ruy Barbosa - Timbó 


Código 
4501.123623844.972 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 15.051,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 10.034,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.635,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira CEDUP Diomício Freitas - Tubarão 


Código 
4501.123623844.973 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 19.254,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 12.836,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 3.370,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB João XXIII - Tubarão 


Código 
4501.123623844.974 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 6.125,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 4.084,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 1.071,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB João Colodel - Turvo 


Código 
4501.123623844.975 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 4.470,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 2.970,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 780,00 


Atividade 
Descentralização de Gestão Financeira EEB Pres. Artur da Costa e Silva – Xanxerê 


Código 
4501.123623844.976 


Objetivo 
Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3120.00 (00) 
Material de Consumo ................................................. R$ 24.060,00 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 16.040,00 


4000.00 
DESPESAS DE CAPITAL 


4100.00 
INVESTIMENTOS 


4120.00 (00) 
Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 4.210,00 




 Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação especificada a seguir: 



4500 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 


4501 
GABINETE DO SECRETÁRIO 


Atividade 
Reforma do Ensino Médio em Parceria com o MEC/SEMTEC/BID 


Código 
4501.123623842.351 


Objetivo 
Reforma do Ensino Médio 


3000.00 
DESPESAS CORRENTES 


3100.00 
DESPESAS DE CUSTEIO 


3130.00 
Serviços de Terceiros e Encargos 


3132.00 (00) 
Outros Serviços e Encargos ....................................... R$ 875.280,00 





Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 11 de junho de 2001.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado