




















































LEI Nº 17.659, de 27 de dezembro de 2018




LEI Nº 17.659, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018


Procedência: Dep. Carlos Chiodini
Natureza: PL./0147.8/2018
DOE: 20.924 de 28/12/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 – entroncamento SC-417.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominado Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 – entroncamento SC-417.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado