ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 206, 2ª edição, de 15 de outubro de 2021)
Institui o APRENDE MAIS – PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO E ACELERAÇÃO DA
APRENDIZAGEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o APRENDE MAIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E
ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, no âmbito do Sistema de Ensino Público Estadual,
com o objetivo de melhorar a proficiência em Língua Portuguesa e em Matemática dos
estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, por meio da atualização da matriz de
referência, bem como mediante a capacitação e a qualificação dos docentes e das equipes
gestoras.
Art. 2º As ações do programa têm por objetivo:
I - recuperar e aprofundar o processo de alfabetização do 1º ao 5º ano do Ensino
Fundamental;
II - potencializar a política de alfabetização integral da rede estadual, desenvolvendo
múltiplas linguagens, letramento e competências socioemocionais; e
III - recuperar e aprofundar as habilidades essenciais dos componentes curriculares de
Língua Portuguesa, de Matemática e de Competências Socioemocionais.
Art. 3º O Programa contemplará os seguintes eixos:
I - Matrizes de Referência - Flexibilização Curricular;
II - Material Didático - digital e impresso;
III - Avaliação Diagnóstica e Formativa - “Avaliar é Tri”;
IV - Formação - Aspectos Cognitivos e Socioemocionais;
V - Tecnologias Digitais - “Google sala de aula e letramento digital”; e
VI - Acompanhamento - “Não deixe ninguém para trás”.
Art. 4º Os eixos estão compreendidos em três abordagens:
I - flexibilização da Matriz Curricular a partir do ano de 2021, com o aumento da carga
horária de língua portuguesa e de matemática;
II - capacitação dos professores de modo a contribuir com a redução ou a eliminação
dos déficits de aprendizagem apresentados pelos estudantes, bem como contribuir com o
desenvolvimento de suas habilidades socioemocionais; e
III - utilização de material didático de apoio pedagógico para a consulta e o uso no
Programa de Recuperação e Aprofundamento de Aprendizagem, disponibilizado pela Secretaria
da Educação.
Art. 5º Serão concedidas bolsas de estudo, consistentes em auxílio financeiro aos
membros do magistério indicados para a participação dos cursos de formação definidos pela
http://www.al.rs.gov.br/legis


Secretaria da Educação no âmbito do programa instituído por este Decreto, pelo prazo de até
quatro meses, conforme ato do Secretário de Estado da Educação.
§ 1º As bolsas de estudo de que trata o “caput” deste artigo serão concedidas nos
seguintes valores:
I – R$ 200,00 (duzentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o
aperfeiçoamento de professores dos anos inicias do Ensino Fundamental;
II – R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o
aperfeiçoamento de professores dos anos finais do Ensino Fundamental;
III – R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o
aperfeiçoamento de professores do Ensino Médio;
IV – R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para a formação, a capacitação ou o
aperfeiçoamento dos Coordenadores Pedagógicos, Supervisores Escolares e Orientadores
Escolares.
§ 2º A bolsa de estudos será paga cumulativamente quando houver a participação em
mais de um curso de formação, de capacitação ou de aperfeiçoamento, nos termos dos incisos I a
III do § 1º deste artigo.
Art. 6º As despesas decorrentes da implementação deste Decreto serão custeadas por
dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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