ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.222, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 190, de 05 de outubro de 2016)
Altera o Decreto nº 48.983 de 3 de abril de 2012
que cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva
de Arroz da Secretaria da Agricultura, Pecuária
e Irrigação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o “caput” e o § 1º e acrescido o § 6º no art. 2º do Decreto
48.983, de 3 de abril de 2012 que cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Arroz da
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Câmara Setorial de que trata este Decreto será composta pelos seguintes
membros efetivos:
I - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
II - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
III - Secretaria da Fazenda;
IV - Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo;
V - Instituto Riograndense do Arroz – IRGA;
VI - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO.
§ 1º Serão convidados a compor a Câmara Setorial representantes, titular e suplente,
as seguintes entidades:
I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
II - Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;
III - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Clima Temperado;
IV - Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão
Rural – EMATER / RS – ASCAR;
V - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL;
VI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG;
VII - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;
VIII - Associação Gaúcha de Supermercados – AGAS;
IX - Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Estado do Rio
Grande do Sul – APASSUL;
X - Associação Brasileira das Indústrias de Arroz Parboilizado – ABIAP;
XI - Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul –
FEDERARROZ;
XII - Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul – FEARROZ;
XIII - Sindicato Indústria Arroz no Estado do Rio Grande Do Sul – SINDARROZ;
XIV - Sindicato Indústria Arroz de Pelotas – SINDAPEL;
XV - REDE ARROZEIRAS DO SUL;
XVI - Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBM;
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XVII - Bolsa de Mercadorias Metade Sul – BMS;
XVIII - Bolsa Internacional de Mercadorias de Uruguaiana – BIMU.
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§ 6º A Câmara Setorial de que trata este Decreto, terá ainda um coordenador técnico,
vinculado a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, designado pelo titular da pasta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
incisos VII e VIII do “caput” e os incisos XIX, XX e XXI do § 1º, ambos do art. 2º do Decreto nº
48.983/2012.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de outubro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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