ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.442, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 61, de 30 de março de 2022)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Barracão/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 82/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial, localizada
no Município de Barracão, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo
Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado as atividades da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental ao final dos anos letivos de 2006 e 2020,
respectivamente, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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