


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.766, de 14 de julho de 2005
Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador a realizar-se de 14 a 16 de outubro de 2005, na cidade de São Paulo, cujo tema será "Trabalhar Sim, Adoecer Não".
Parágrafo único - O evento a que se refere este artigo é caracterizado como etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e será precedido pelas Plenárias Paritárias Regionais de Saúde.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Saúde, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  15/07/2005
Atualizado em: 15/07/2005 14:25