ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.198/2013
(publicada no DOAL n.º 10570, de 9 de agosto de 2013
Dispõe sobre o valor do vale-refeição no âmbito
da Assembleia Legislativa.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º O valor unitário do vale-refeição, instituído pela Resolução de Mesa n.º 370, de
5 de julho de 1995, fica recomposto em 7,16% (sete vírgula dezesseis por cento), a contar de 1º
de julho de 2013.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução de Mesa correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 6 de agosto de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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