ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.145, DE 25 DE MAIO DE 2010.
(publicado no DOAL nº 9765, de 26 de maio de 2010)
Aprova a recondução do nome do Senhor
Manoel Maria dos Santos para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul - AGERGS.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a recondução do nome do Senhor Manoel Maria dos Santos para
compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 25 de maio de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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