


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.044, de 30 de maio de 2008
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 53.004, de 16 de maio de 2008 ,
Decreta:
Artigo 1º - O inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"VIII - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel;". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 
 Publicado em:  31/05/2008
Atualizado em: 21/07/2010 09:47