












































LEI Nº 13.653, de 27 de dezembro de 2005




LEI Nº 13.653, de 27 de dezembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL 485/05 
DO. 17.790 de 27/12/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Estabelece a data de 10 de novembro como o Dia do Cardiopata Catarinense. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica estabelecida a data 10 de novembro como Dia do Cardiopata Catarinense. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado