ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.133, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 201, de 7 de outubro de 2021)
Altera o Decreto nº 55.744, de 28 de janeiro de
2021, que estabelece calendário de feriados, de
pontos facultativos e de expedientes matutino e
vespertino, para ser observado pelos órgãos da
administração pública estadual, autarquias e
fundações públicas, no ano de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a alínea “d” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 55.744, de 28 de
janeiro de 2021, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes
matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual,
autarquias e fundações públicas, no ano de 2021, com a seguinte redação:
Art. 1º...
...
IV -...
...
d) 1° de novembro – transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público
(segunda-feira); e
...
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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