ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.362, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 230, 2ª edição, de 4 de dezembro de 2018)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 425.832.337,96 (quatrocentos e vinte e cinco milhões , oitocentos e trinta e dois mil ,
trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos ), com as seguintes classificações
orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104881763 MELHORIA DO ESPACO FISICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
31.700.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084603698414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983273 DESAPROPRIACOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
600.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
2.818.661,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ZOOBOTANICA
DO RIO GRANDE DO SUL
0561.28084603694524 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694596 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
1.600.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006101382071 VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.900.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.10012203696221 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS - TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
40.000,00
0733.28084603696531 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
0733.28084603698415 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203698809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
600.000,00
0933.09027203698909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009105038535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO
PUBLICO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.700.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012201384062 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
990.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO
ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.10012203694480 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
20.000,00
1157.28084603694598 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES
33.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018105256134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.375.740,00
1204.06018101386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.06084601388360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
22.500.000,00
1233.06084601388555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
300.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
36.964.824,18
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
19.559,71
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
39.898,68
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012901382199 GESTAO DA RECEITA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
116.516,09
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905285963 DEFESA VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
49.000,00
1501.20012201386392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.871.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E
PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
35.128,01
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
863.849,28
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE
EXPOSICOES ASSIS BRASIL
1556.20012201386812 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
373.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
400.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL
1565.20060905115970 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA -FESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
81.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
600.000,00
1901.12036805306108 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
400.000,00
1901.12036805292373 ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
5.000.000,00
1901.12036805296085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
11.200.000,00
1901.12036805296093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
6.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO RIO GRANDE DO SUL.
1950.28084603694601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E
1955.12012203694608 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
7.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
120.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.380.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030105021883 SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
314.100,00
2095.10030205025620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.441.000,00
2095.10030305026287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
789.500,00
2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
18.400.000,00
2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
33.100.000,00
2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
216.000,00
2095.10030205028512 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
13.600.000,00
2095.10030205028513 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTANTE DE ALTO RISCO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
80.000,00
2095.10030205028516 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA LEITOS DE SAUDE MENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
709.500,00
2095.10030205028517 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRAUMATO-ORTOPEDIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
14.100,00
2095.10030205028519 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA PLANTAO PRESENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
466.000,00
2095.10030205028520 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA SERVICOS INTEGRADOS DE ATENCAO
ESPECIALIZADA AMBULATORIAL-SIAEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.763.000,00
2095.10030205028521 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.561.000,00
2095.10030205028523 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
191.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
60.000,00
2095.10030205028524 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA EGRESSOS DE UTI/UCI NEO-NATAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
49.100,00

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2095.10030205028525 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLENTACAO DA TABELA SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.000.000,00
2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO
TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
757.300,00
2095.10030205028565 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA A REDE DE ATENCAO AO PARTO E
NASCIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
893.000,00
2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.870.000,00
2095.10030205029148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.185.000,00
2095.10030105029150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA
EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
16.450.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.10012203694640 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
30.000,00
2158.28084603694476 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO
TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.10012203698426 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
40.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231 INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
914.500,00
2159.11033401384284 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
65.500,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
77.000.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ASSISTENCIA MEDICA
2441.10030205164540 ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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PROPRIOS DA AUTARQUIA
50.522.571,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012204674715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
44.326.494,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384240 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
375.000,00
2551.19012201384324 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
136.561,68
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
2801.04012201382698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
2801.14012201386375 APOIO ADMINISTRATIVO - SDSTJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO DE
PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA
2806.14006204862981 PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS
AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
210.934,33
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20012201386583 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
TOTAL:

425.832.337,96

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 230
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TCT BANRISUL-SEFAZ 828-16 - Recurso
1869 - 210
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PROG EST PROT A Recurso 2735 - 210
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 853721-2017 - Recurso
2744 - 210
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDA/FEPAGRO 262099 - Recurso
7872 - 210
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 20223-13 SIND-FEPAGR - Recurso
7989 - 210
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PG PREC-ART 97; & 6 EC62 - Recurso 0007 - 400
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 0008 - 400
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNPEEAB - Recurso 0105 - 400
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 0171 - 400
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -

http://www.al.rs.gov.br/legis

44.326.494,00
116.516,09
210.934,33
36.964.824,18
863.849,28
35.128,01
40.000.000,00
7.000.000,00
773.000,00
39.898,68
1.700.000,00

7


FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS-FESA - Recurso 1152 - 400
81.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400
19.559,71
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNDE-PNAE DIV - Recurso 2013 - 400
5.000.000,00
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLER - Recurso 7000 - 400
1.600.000,00
XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003104886351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02012805266772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
800.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.10012203692679 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
0333.10012203696245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
3.700.000,00
0333.28084603696529 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.400.000,00
0333.02012203696530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
7.000.000,00
0333.09027203698803 ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000.000,00
0333.09027203698903 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.300.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984307 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
600.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
143.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
441.661,00
0501.18012201386331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.390.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
144.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
417.192,65
0567.18054204714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
282.807,35
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.02012203696532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
70.000,00
0733.09027203698807 ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.250.000,00
0733.09027203698907 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
690.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM
JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.990.000,00
0901.03033101386737 SISTEMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR DO MINISTERIO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012203692684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
200.000,00
0933.28084603698413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018105256133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.375.740,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20013101382224 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
1501.20060705115885 PROGRAMA ESTADUAL DE EXPANSAO DA AGROPECUARIA IRRIGADA - MAIS AGUA
MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
230.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1501.20060805115919 QUALIFICACAO DOS PARQUES DE EXPOSICOES MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
1501.20060905285958 DEFESA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
29.000,00
1501.20060905285966 INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE
EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012201386763 APOIO ADM QUA INFRA-PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E
PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
600.000,00
1901.12036805306108 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
400.000,00
1901.12012205295786 INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
5.000.000,00
1901.12036805295790 PREVENCAO A VIOLENCIA NAS ESCOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
500.000,00
1901.12036805295809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
200.000,00
1901.12036805306342 ACOES EDUCACIONAIS E SOCIOCULTURAIS NA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
600.000,00
1901.12036805326346 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
3.800.000,00
1901.12012805306348 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
4.500.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
600.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


1901.12036805306686 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.800.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
700.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12012201384285 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
1955.12012201384286 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012205002485 ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
140.000,00
2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
2001.10030205026590 AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
2001.10012205006591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
150.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS
PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030205028511 FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E
PRIVADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
475.966,36
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042205002509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
112.726,32
2095.10057104993262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO
MOLECULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
192.796,81
2095.10057305023265 ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
262.857,94
2095.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.555.260,00
2095.10030205025619 REGIONALIZACAO DA SAUDE - IMPLEMENTACAO DE REDES ASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
110.000,00
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
302.893,69
2095.10030305006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
82.177.688,42
2095.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.972.042,75
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
169.000,00
2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
250.885,36
2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
44.501,00
2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
43.396,55
2095.10033105026276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
79.991,00
2095.10030205026284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.053.325,38
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.710.320,07
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
96.351,94
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
149.920,93
2095.10030105026292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.400.000,00
2095.10030105026537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
2095.10012505006728 FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.095,00
2095.10042205006729 OUVIDORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
149.831,31
2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.624.799,19
2095.10030205028072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.167.839,24
2095.10030205028514 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR CASA DA GESTANTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
108.000,00
2095.10030205028518 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.138.326,26
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
42.943,52
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
7.000,00
2095.10030205029068 DOACAO E TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
249.423,05
2095.10030205029154 REGULARIZACAO DE VALORES DEVIDOS A HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
318.417,91
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.28084603694476 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084604948570 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - IPEPREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
30.000.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603698372 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
22.800.000,00
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
2441.28084603698538 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IPESAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
50.522.571,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19013101384001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
70.000,00
2551.19057101384706 POPULARIZACAO E DIVULGACAO DA CIENCIA E DA INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
66.561,68
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
2801.14024304865641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
2801.14030604906548 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
2801.14042204835911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
175.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060605216735 FORMACAO,EDUCACAO,PROFISSIONALIZACAO E CAPACITACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28012303692999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.445.000,00
3301.28084603692651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
9.474.000,00
TOTAL:

425.832.337,96

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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