


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.282, de 17 de novembro de 2006
Dá denominação de Ministro Oscar Dias Correia a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Jaraguá
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Jardim Ipanema, Conjunto Habitacional Jaraguá/C a F, no Distrito de Jaraguá, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Região Norte 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 51.094, de 7 de setembro de 2006 , passa a denominar-se Escola Estadual Ministro Oscar Dias Correia.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  18/11/2006
Atualizado em: 21/11/2006 10:57