ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
(publicada no DOAL nº 11915, de 13 de dezembro de 2018)
Dispõe sobre a readequação e transformação de
cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado pela
Resolução n.º 2.718, de 22 de dezembro de 1997, previsto na atual Legislatura, serão
reaproveitados 2 (dois) cargos de Chefe de Gabinete de Líder, 9 (nove) cargos de Assessor
Superior II e 18 (dezoito) cargos de Assessor VI, totalizando 29 (vinte e nove) cargos em
comissão e/ou funções gratificadas, para provimento das necessidades previstas para a formação
das bancadas partidárias da 55.ª Legislatura.
Art. 2.º No Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul previsto na Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, ficam transformados 8 (oito)
cargos vagos de nível médio de Técnico Legislativo, 8 (oito) cargos vagos de Analista
Legislativo - Consultor, 4 (quatro) cargos vagos de Analista Legislativo - Taquígrafo e 3 (três)
cargos vagos de Procurador, sendo neste último referente a 1 (um) cargo vago da classe inicial, 1
(um) cargo vago da classe intermediária e 1 (um) cargo vago da classe final, nos seguintes cargos
em comissão e/ou funções gratificadas:
I - nas Coordenadorias de Bancada:
a) 4 (quatro) cargos ou funções gratificadas de Coordenador-Geral de Bancada, padrão
6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento);
b) 4 (quatro) cargos ou funções gratificadas de Chefe de Gabinete de Líder, padrão
6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento);
c) 3 (três) cargos ou funções gratificadas de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7;
d) 3 (três) cargos ou funções gratificadas de Assessor V, padrão CCPL-6; e
e) 3 (três) cargos ou funções gratificadas de Assessor I, padrão CCPL-2;
II - nas Lideranças Partidárias:
a) 1 (um) cargo ou função gratificada de Chefe de Gabinete de Líder, padrão 6xFGPL-8,
acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento); e
b) 4 (quatro) cargos ou funções gratificadas de Assessor I, padrão CCPL-2.

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Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2019.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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