






















































LEI Nº 17.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017



LEI Nº 17.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Procedência: Dep. Milton Hobus
Natureza: PL./0097.4/2017
DOE: 20.645, de 27/10/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui a Rota Turística Caminhos da Neve, no Estado de
Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a
Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Caminhos da Neve,
no Estado de Santa Catarina, abrangendo os Municípios de Bom Retiro,
Rio Rufino, Urupema, Painel, Bocaina do Sul, Lages, São Joaquim,
Urubici e Bom Jardim da Serra. 


Art. 2º A instituição da Rota Turística Caminhos da Neve
tem como objetivos:
I – fomentar o turismo catarinense;
II – promover a conservação dos ecossistemas existentes nos
Municípios abrangidos;
III – valorizar o legado cultural e histórico
característico da Serra Catarinense;
IV – motivar novos investimentos e novas estratégias para
agregar valor e competitividade aos serviços e produtos da cadeia
produtiva local; 
V – caracterizar a rota turística em razão de sua
tipicidade climática, aspectos sociais, ambientais e culturais;
VI – fortalecer os eventos turísticos constantes nos
calendários oficiais de eventos dos Municípios abrangidos; e
VII – articular ações conjuntas com a instância de
Governança da Serra Catarinense - CONSERRA, Secretarias Municipais de
Turismo e os Conselhos Municipais de Turismo com o trade turístico
regional e operadores estaduais, visando à qualificação das atividades
turísticas típicas da região.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 26 de outubro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado