ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.821, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
(publicada no DOE n.º 61, de 30 de março de 2022)
Reconhece como de relevante interesse cultural
e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a
rapadura produzida no Município de Santo
Antônio da Patrulha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do
Rio Grande do Sul a rapadura produzida no Município de Santo Antônio da Patrulha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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