ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.968, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 51, de 16 de março de 2018 – 2ª edição)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 186.913.057,81 (cento e oitenta e seis milhões, novecentos e treze mil, e cinquenta e sete
reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205175623
AMPLIACAO
E
REFORMULACAO
DA
INFRAESTRUTURA DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................
500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................
6.175.885,30
0435.26078204983160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................
1.500.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................
19.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................
7.000.000,00
0435.26078204983162 CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................
20.000.000,00
0435.26078201383387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO
DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................
10.000.000,00
0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - DAER

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................
700.000,00
0435.28084603698423 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................
700.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104716607
MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA
SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................
198.560,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................
683.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018105256811 SEGURANCA CVMI - DEMAIS ORGAOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................
19.407.851,95
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE
SEGURANCA PUBLICA
1260.06018305255651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS......................................................................................
1.587.441,30
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.......................................................................................
186.864,12
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................. 176.572,67
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012201386270
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................
2.600.000,00
1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................
1.200.000,00

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SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E
PECUARIA GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................401.345,57
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
1503.20060705435426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...........................................
1.350.000,00
1503.20060705435529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................
3.600.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - ST
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.....................................................................................................85.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401383398
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........................
455.850,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS POR LEI...............................................
13.431.173,16
2095.10030205029068 DOACAO E TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................
125.200,00
2095.10030205029148
REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 H
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........................
200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO
SUL
2158.08024305183292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................
108.307,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS
HUMANOS
2401.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................... 258.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603694617 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................
30.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694489 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF
- CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....................
145.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E
DIREITOS HUMANOS
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES
E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIÃO
CONVENIOS..............................................................................
295.576,74
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
- FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................
41.462,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................
799.468,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................
20.000.000,00
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................
24.000.000,00
TOTAL
186.913.057,81

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Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SPM-PR/SSP 788231-13 - Recurso
2298 - 210..............................................................................................
10.266,98
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SPM-PR/SSP 788210/20 Recurso
2600 - 210.....................................................................................................
1.202,48
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SPM-PR/SSP 788538/20 Recurso
2601 - 210......................................................................................................
1.484,54
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEPM-SPM 788233/2013 Recurso
2620 - 210....................................................................................................
77.848,06
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC
SERV SAUDE-SUS - Recurso 182 - 400..........................................
3.088.970,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400....................
4.950.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR TERMO COMPR REFAP/SEMA - Recurso 1891 - 400...........................
882.060,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR- C
SPM-PR/SSP 788231-13 - Recurso 2298 - 400.................................
1.577.174,32
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR CONV SPM-PR/SSP 788210/20 - Recurso 2600 -400.............................
175.370,19
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV
SPM-PR/SSP 788538/20 - Recurso 2601 - 400.................................
185.379,58
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR CONV SEPM-SPM 788233/2013 - Recurso 2620 - 400..........................
217.728,68
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR CONV MDA-SEAPA 51790/2013 - Recurso 2626 - 400.........................
395.121,57
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
- CONV MAP - SDR 1865/16 - Recurso 2729 - 400.................................
799.468,00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR MULTAS CONTROL ELETR-DAER - Recurso 8016 - 400.................. 26.000.000,00
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205175623
AMPLIACAO
INFRAESTRUTURA DO TCE

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E

REFORMULACAO

DA

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INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................
500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201383378
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - DAER
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...............................................................................
700.000,00
0435.28084603698327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...............................................................................
700.000,00
0435.26078204983160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................
1.500.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012205386693
MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS ACOES
ESTRATEGICAS DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................
1.165.000,00
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................
1.435.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES...............................................................................................................
1.200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E
PECUARIA GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...................................................................................................... 6.224,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386025
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - ST
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................85.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012205295786 INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................
32.456.300,00
1901.12012205325894
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CRES E
SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................
1.885.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................
455.850,00
1901.12036805296093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................
17.592.300,00
1901.12036805296958
AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE
MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................
26.175.885,30
1901.12036805326344
QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO,
CONSTRUCAO, RECUPERACAO
E REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................
10.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................
3.342.203,16
2095.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................
4.000.000,00
2095.10030205029068 DOACAO E TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..................................................
125.200,00
2095.10030205029148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................
200.000,00
2095.10012605019149 TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................
3.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO
SUL

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2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................
108.307,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS
HUMANOS
2401.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................
258.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
- FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604777347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................... 41.462,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
- FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................
11.474.251,950
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................
30.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A
CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF
- EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................
145.000,00
TOTAL 86.913.057,81
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de março de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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