









































LEI Nº 15.727, de 04 de janeiro de 2012




LEI Nº 15.727, de 04 de janeiro de 2012

Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.719/2015
 
Procedência: Deptª Angela Albino
Natureza: PL./0441.0/2011
DO: 19.246 de 06/01/12
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia Estadual do Tecnólogo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Tecnólogo a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de novembro. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de janeiro de 2012


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado em exercício