ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.290, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 050, de 16 de março de 2015)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 4/15, publicado no
Diário Oficial da União de 11/03/2015, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4459 -

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes
dispositivos:
a) tabela do inciso II:
"
Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ........................................................
18,30%
38,81%
51,43%
2 Gasolina "A" ..............................................................
91,85%
155,80%
3 GLP ............................................................................
155,85%
190,74%
4 Óleo combustível .......................................................
9,96%
32,48%
5 Óleo diesel .................................................................
44,24%
63,91%
6 Demais combustíveis líquidos e
gasosos derivados de petróleo ...................................
30,00%
56,63%
7 Lubrificante derivado de petróleo ..............................
61,31%
94,35%
8 Lubrificante não derivado de petróleo ........................
61,31%
71,03%
86,58%
9 Demais mercadorias ...................................................
30,00%
37,83%
50,36%
"

http://www.al.rs.gov.br/legis


b) tabela do inciso IV:
"
Item
1
2
3
4
5

Operações
internas

Operações
interestaduais

Gasolina "A" ..............................................................
91,85%
GLP ............................................................................
155,85%
Óleo diesel .................................................................
44,24%
Lubrificante derivado de petróleo ..............................
61,31%
Lubrificante não derivado de petróleo ........................
61,31%

155,80%
190,74%
63,91%
94,35%
86,58%

"

Operações
interestaduais
243,20%
247,64%
94,76%

"

Produto

c) tabela do § 1º:
"

Item
1
2
3

Operações
internas
Gasolina "A" ..............................................................
157,40%
GLP ............................................................................
205,92%
Óleo Diesel ................................................................
71,39%
Produto

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 16 de março de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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