


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.555, de 20 de abril de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços da Marginal Pista Norte, localizados no Município  e Comarca de Catanduva, na altura do Km 386, da Rodovia Washington Luiz - SP-310, trecho Catanduva - São José do Rio Preto
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto n° 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e Decreto nº 41.904, de 30 de junho de 1997,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 20.616,02m² (vinte mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e dois decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, necessários à implantação da marginal da pista norte, localizados no Município e Comarca de Catanduva, na altura do Km 386, da Rodovia Washington Luiz - SP-310, trecho Catanduva - São José do Rio Preto, imóveis estes que constam pertencer a Arlindo Barrionuevo Munhoz, com as medidas limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE-09.310.386.1.D02/001&0, DE-09.310.386.1.D02/002&0, DE-09.310.386.1.D02/003&0, DE-09.310.386.1.D02/004&0 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-2.625/04, a saber: 
I - ÁREA 1, que consta pertencer a Arlindo Barrionuevo Munhoz, localizada do lado direito da SP-310 sentido Catanduva - São José do Rio Preto, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=149.314,862444 e N=250.599,295224, junto à cerca de divisa de Arlindo Barrionuevo Munhoz; deste ponto, segue em linha reta no sentido São José do Rio Preto, confrontando com a faixa de domínio do DER , numa distância de 52,273m, com azimute de 290,724886º ou 290º43'29,59'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 309,244945º ou 309º14'41,80'' e segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 50,679m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 45,515012º ou 45º30'54,04'' e segue em linha reta, confrontando com  Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 16,342m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 129,035837º ou 129º02'09,01'' e segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 98,461m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 217,755m de perímetro e uma superfície de área de 1.220,13m²;
II - ÁREA 2, que consta pertencer a Arlindo Barrionuevo Munhoz, localizada do lado direito da SP-310 sentido Catanduva - São José do Rio Preto, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=149.226,723439 e N=250.649,855265, junto à cerca de divisa de Arlindo Barrionuevo Munhoz; deste ponto, segue em linha reta no sentido São José do Rio Preto, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 241,950m, com azimute de 309,363836º ou 309º21'49,81'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 41,280597º ou 41º16'50,15'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 16,185m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 129,509375º ou 129º30'33,75'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 159,720m, até encontrar o ponto "D", no ponto "D", com azimute de 129,035837º ou 129º02'09,01'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 83,442m, até encontrar o ponto "E", no ponto "E", com azimute de 255,515012º ou 225º30'54,04'' segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 16,342m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 517,639m de perímetro e uma superfície de área de 3.877,23m²; 
III - ÁREA 3, que consta pertencer a Arlindo Barrionuevo Munhoz, localizada do lado direito da SP-310 sentido Catanduva - São José do Rio Preto, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=149.039,663655 e N=250.803,310273, junto à cerca de divisa de Arlindo Barrionuevo Munhoz; deste ponto, segue em linha reta no sentido São José do Rio Preto , confrontando com a faixa de domínio do DER , numa distância de 763,752m, com azimute de 309,410302º ou 309º24'37,09'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 41,865773º ou 41º51'56,78'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz; numa distância de 16,512m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 129,434320º ou 129º26'3,55'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 763,573m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 221,280597º ou 221º16'50,15'' segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 16,185m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.560,02m de perímetro e uma superfície de área de 12.475,81m²;
IV - ÁREA 4, que consta pertencer a Arlindo Barrionuevo Munhoz, localizada do lado direito da SP-310 sentido Catanduva - São José do Rio Preto, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto "A", coordenadas E=148.426,395359 e N=251.307,239218, junto à cerca de divisa de Arlindo Barrionuevo Munhoz; deste ponto, segue em linha reta no sentido São José do Rio Preto , confrontando com a faixa de domínio do DER , numa distância de 176,407m, com azimute de 309,410302º ou 309º24'37,09'', até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 338,743980º ou 338º44'38,33'' e segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 9,700m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 41,125504º ou 41º07'31,81'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 11,839m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 129,434320º ou 129º26'3,55'' e segue em linha reta, confrontando com Arlindo Barrionuevo Munhoz, numa distância de 185,218m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 221,863914º ou 221º51'50,09'' segue em linha reta, confrontando com a CESP numa distância de 16,524m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 399,691m de perímetro e uma superfície de área de 3.042,85m². 
Artigo 2º - Fica a TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A..
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  21/04/2005
Atualizado em: 25/04/2005 15:38