ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.100, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 111, de 13 de junho de 2018)
Altera o Decreto nº 53.012, de 10 de maio de
2016, que institui a Escola em Tempo Integral
nos estabelecimentos de ensino da rede pública
estadual, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentado o item 98 no Anexo I – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, no Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a
Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, com a
seguinte redação:
98 – E.E.E.F. Senador Alberto Pasqualini
Município: Três de Maio
17ª Coordenadoria Regional de Educação
Art. 2° Dá nova redação ao art. 1º, inciso I, do Decreto nº 54.016, de 11 de abril de
2018, que altera os Anexos I e II do Decreto nº 53.012/16, como segue:
Art. 1º ...
I – Incluem-se os itens 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 no
Anexo I – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, com a seguinte
redação:
...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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