ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.419, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 160, de 5 de agosto de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado no Município de Júlio de
Castilhos/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 235/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Júlia, localizada no
Município de Júlio de Castilhos/RS, pertencente à 8ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada pelo Decreto nº 41.993, de 2 de dezembro de 2002, em virtude de ter cessado suas
atividades no final do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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