













































LEI Nº 13.861, de 27 de novembro de 2006




LEI Nº 13.861, de 27 de novembro de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Gelson Merísio 
Natureza: PL 323/06 
DO: 18.013 de 27/11/06  Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense a Victorino Biággio Zolet. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Victorino Biággio Zolet. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de novembro de 2006 


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado