ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.167, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
(republicado no DOE n.º 177, de 15 de setembro de 2016)
(vide abaixo publicação original)
Institui Brasão de Armas do 7º Batalhão de
Polícia Militar - 7º BPM, da Brigada Militar do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do 7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM, da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo
constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I - escudo: português clássico, cujo modelo base possui dimensões totais de 6cm de
largura e 7,5cm de altura; no escudo, constitui-se um chefe com três faixas horizontais, a
primeira contendo 1cm, a segunda contendo 3cm e a terceira contendo 3,5cm; na primeira faixa,
de cor vermelha (goles), centralizado em altura e largura, assumindo o chefe em sua maior área,
em números romanos, na cor ouro (jalne), a inscrição “MCMLXVI” (1966), ano de criação e
instalação da Unidade; na segunda faixa, de cor verde (sinople), dispostas no campo superior,
obedecendo a parte central do campo, as Pistolas de Clark, tendo na sua parte inferior, de forma
centralizada, o número “7”, em algarismo arábico, ambos em ouro (jalne); na terceira faixa, de
cor vermelha (goles), centralizada, repousa a cabeça de uma onça pintada; abaixo do conjunto,
um listel contendo a inscrição “BTL CEL BARÃO” nome do Patrono da Unidade.
II - atributos brasonáveis:
a) a onça pintada, significando a fauna da região, em especial o Parque Estadual do
turvo; e
b) as Pistolas de Clark, símbolo Internacional das Polícias Militares.
III - metais e esmaltes:
a) ouro (jalne): refere-se à generosidade, à força, à riqueza e à grandeza;
b) vermelho (goles): magnanimidade, benignidade e desprendimento;
c) verde (sinople): esperança, alegria, serviço e respeito.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2016.

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ANEXO ÚNICO

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DECRETO Nº 53.167, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 153, de 11 de agosto de 2016)
Institui Brasão de Armas do 7º Batalhão de
Polícia Militar - 7º BPM, da Brigada Militar do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do 7º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM, da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo
constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I - escudo: português clássico, cujo modelo base possui dimensões totais de 6cm de
largura e 7,5cm de altura; no escudo, constitui-se um chefe com três faixas horizontais, a
primeira contendo 1cm, a segunda contendo 3cm e a terceira contendo 3,5cm; na primeira faixa,
de cor vermelha (goles), centralizado em altura e largura, assumindo o chefe em sua maior área,
em números romanos, na cor ouro (jalne), a inscrição “MCMLXVI” (1966), ano de criação e
instalação da Unidade; na segunda faixa, de cor verde (sinople), dispostas no campo superior,
obedecendo a parte central do campo, as Pistolas de Clark, tendo na sua parte inferior, de forma
centralizada, o número “7”, em algarismo arábico, ambos em ouro (jalne); na terceira faixa, de
cor vermelha (goles), centralizada, repousa a cabeça de uma onça pintada; abaixo do conjunto,
um listel contendo a inscrição “BTL CEL BARÃO” nome do Patrono da Unidade.
II - atributos brasonáveis:
a) a onça pintada, significando a fauna da região, em especial o Parque Estadual do
turvo; e
b) as Pistolas de Clark, símbolo Internacional das Polícias Militares.
III - metais e esmaltes:
a) ouro (jalne): refere-se à generosidade, à força, à riqueza e à grandeza;
b) vermelho (goles): magnanimidade, benignidade e desprendimento;
c) verde (sinople): esperança, alegria, serviço e respeito.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2016.

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ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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