


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.010, de 20 de agosto de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Fica retificado o Anexo I, do Decreto nº 42.152, de 1º de setembro de 1997, na parte em que transferiu o cargo provido por Nelson José Martins Vieira, R.G. 10.657.040, do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Procuradoria Geral do Estado, para constar que o cargo é de Engenheiro II.
Artigo 4º - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 46.645, de 28 de março de 2002,  1 (um) cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, Nível Intermediário, ocupado por Paulo Roberto Suplécio, R.G. 17.553.326, do SQC-III, transferido do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 5º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I - retificação abaixo
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.010, de 20 de agosto de 2002

CARGO/ FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILaura Gonzalez Pedrido6.576.028QSJEL QSGGE
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIOmar de Freitas dos Santos21.474.798-5QSGGEQSJEL
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIRoseli Leoni12.176.996-3QSERTQPGE
Médico1N.U.SQC-IIIValeria Aparecida Godoy4.334.879QSSQSSP
Médico1N.U.SQF-IIJosé  Felipe Gullo5.358.262QSSQSAP
Médico Sanitarista3N.U.SQC-IIIValmir de Araújo6.591.805QSSQSAP
Assistente Social1N.U.SQC-IIILuiza Maria Medeiros de Souza35.410.037-3QSSQQSAP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQF-IICélia Cristina Molina Gonçalves23 947 771 6QSSQSAP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQF-IIMaria José dos Santos15.579.599QSSQSAP
Psicólogo1N.U.SQC-IIIWaldemar Fiorante Junior19.188.163QSSQSAP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIILucymary Rocha dos Santos23.523.929-XQSAPQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISueli Salete dos Santos9.952.075-8QSGGEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIVera Lúcia Ribeiro18.852.796QSSGEQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRosa Maria Gabriel de Souza8.927.173QSCTDETQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.010, de 20 de agosto de 2002

CARGO/ FUNÇÃO-ATIVIDA-DEREF.E.V.SQC SQFEX- OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQF IIIrene Batista de Oliveira11. 594 094DispensaQSAPQSS
Assistente Social1N.U.SQC-IIIMarcia Cristina Blasques de Oliveira9.134.572ExoneraçãoQSAPQSS
Médico1N.U.SQF-IIPaulo Correia dos Santos11.657.145DispensaQSAPQSS
Psicólogo1N.U.SQC-IIIMaria Auxiliadora Rocha15.825.810ExoneraçãoQSAPQSS
Médico1N.U.SQC-IIIVolga de Marques dos Santos2.988.876Aposenta-doriaQSSPQSS




















Retificação do D.O. de 21-8-2002
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.010, de 20 de agosto de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E. V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA

Leia-se:

Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIVera Lúcia Ribeiro18.852.796QSGGEQSS



 Publicado em:  21/08/2002 - Retificação 18/10/2002
Atualizado em: 13/01/2011 15:48