


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.218, de 16 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008 , alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012 , às seguintes personalidades e entidade que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:  
I – DJAMILA TAIS RIBEIRO DOS SANTOS;
II – KÁTIA BOULOS;
III – LUIZ CARLOS MOTTA;
IV –LUIZA HELENA TRAJANO; 
V – MÁRCIA REGINA GIOVANETTI;
VI – MARIA HELENA GREGORI (in memorian);
VII – MARGARETE GONÇALVES PEDROSO;
VIII – LETÍCIA MOURAD LOBO LEITE;
IX – REDE NÃO CALA.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  17/02/2018
Atualizado em: 26/02/2018 14:55
   63.218.docx