


















































LEI Nº 18.022, DE 19 de outubro de 2020




LEI Nº 18.022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Procedência: Dep. Luiz Fernando Vampiro
Natureza: PL./0448.7/2019
DOE: 21.378, de 20/10/2020
Fonte: ALESC/GCAN.

O Município de Gaspar fica reconhecido como Capital Catarinense da Moda Infantil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Município de Gaspar fica reconhecido como Capital Catarinense da Moda Infantil.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de outubro de 2020.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado