


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.509, de 1 de julho de 2009
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da aposentadoria de ANNA AURORA GASCH DA ROSA, R.G. 2.403.207. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º deste decreto:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.509, DE 1º de julho de 2009

CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIZULEIKA MARIA SOUZA MAIA7.527.427-9QSELTQPGE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMARIA LÍDIA RIBEIRO MACHADO 15.506.520-8QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMÁRCIO CURY ABUMUSSI9.895.534-2QSAPQSF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIICECÍLIA CONCEIÇÃO ALVES39.407.668-0QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIILEONOR PEREIRA DOS SANTOS15.777.116QSEADSQSS


 Publicado em:  02/07/2009
Atualizado em: 03/07/2009 09:24