






















































LEI Nº 17.729, de 21 de maio de 2019




LEI Nº 17.729, DE 21 DE MAIO DE 2019
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0041.0/2019
DOE: 21.020 de 22/05/2019
Fonte: ALESC/GCAN.


Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constante do Anexo I da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, conforme o Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de maio de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado


ANEXO UNICO


DE:


0110
Construção de Rodovias


008781 AP
Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (para São José do Cerrito)


0105
Mobilidade Urbana


012672
 Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 - entroncamento SC-370


 


PARA:


0101
Acelera Santa Catarina


008781 AP
Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (para São José do Cerrito)


0100
Caminhos do Desenvolvimento


012672
 Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 - entroncamento SC-370