ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.878, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 015, de 22 de janeiro de 2016)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2016,
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no artigo 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo
8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
DECRETA:
Art. 1° - O Poder Executivo, nos termos do artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2016 (LDO 2016), estabelece em anexo a programação financeira
anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2° - O Poder Executivo, com base no artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, estabelece:
I – as metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – o cronograma mensal relativo às despesas do exercício;
III – as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas
estabelecidas na Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015 (LDO 2016), e em conformidade com a
Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015 – Lei de Orçamento Anual 2016 (LOA 2016);
Art. 3° - Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a
estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que
servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos
artigos 8°, 9° e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, de janeiro de 2016.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2016
Em R$ 1.000*

RECEITAS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

6.090.753

6.939.729

5.843.713

5.782.927

6.007.283

7.161.385

37.825.791

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

513.082

539.322

509.098

512.693

513.647

506.791

3.094.634

RECEITA PATRIMONIAL

72.103

116.538

139.546

93.625

129.817

169.564

721.193

23.887

32.373

32.998

28.551

36.915

48.911

203.635

157

109

259

250

264

186

1.225

RECEITA TRIBUTÁRIA

d/q Aplicações Financeiras
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL

Total 2016

46

36

16

9

16

37

160

47.052

56.524

57.534

61.119

55.679

57.686

335.595

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.603.520

1.520.953

1.474.984

1.374.500

1.410.632

1.656.904

9.041.493

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.128.337

981.630

906.575

1.152.560

867.006

878.613

5.914.719

RECEITA DE ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

0
(918.060)

0
(981.811)

0
(893.324)

0
(870.628)

0
(912.375)

0
(1.051.128)

(5.627.326)

TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias)

8.536.990

9.173.031

8.038.400

8.107.055

8.071.969

9.380.039

51.307.484

8.203

12.252

62.559

105.185

161.098

310.374

659.671

674

249

921

4.569

723

4.475

11.610

3.172

4.412

5.280

4.059

9.361

34.487

60.772

RECEITA DE SERVIÇOS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

OUTRAS RECEITAS CAPITAL

51.781
-

46.849
-

75.952
-

58.577
-

40.843
-

60.171
-

334.173

TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias)

63.829

63.762

144.712

172.390

212.025

409.507

1.066.225

8.600.819

9.236.792

8.183.113

8.279.446

8.283.994

9.789.545

52.373.709

TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias)
RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA
TOTAL RECEITAS

1.618.930

1.744.068

1.838.492

1.745.395

1.719.855

2.370.359

11.037.098

10.219.749

10.980.860

10.021.605

10.024.841

10.003.848

12.159.904

63.410.808

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2016.
- Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento 2016, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Transferências Intraorçamentárias: Compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias.
- Receitas de Capital: sazonalidade da execução orçamentária adaptada para 2016.

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-


ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2016

Em R$ 1.000*
DESPESAS

jan/16

fev/16

mar/16

abr/16

mai/16

jun/16

jul/16

ago/16

set/16

out/16

nov/16

dez/16

TOTAL 2016

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
d/q Distribuição Receitas Exercício
d/q Demais
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Intraorçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Intraorçamentárias
TOTAL Transferências Intraorçamentárias (B)

2.194.312
166.725
1.491.003
926.623
564.379
7.750
6.147
1.895
206.808
69.967
4.142.710

2.240.638
139.494
1.352.399
655.263
697.136
23.886
6.486
1.999
173.414
69.967
4.006.284

2.148.295
146.875
1.440.986
700.818
740.168
76.259
3.214
991
183.745
69.967
4.069.340

2.443.915
160.634
2.065.517
1.243.256
822.261
131.757
6.966
2.148
196.079
69.967
5.074.834

2.175.777
140.287
1.516.641
699.994
816.647
107.136
13.263
4.089
176.071
69.967
4.199.142

2.162.856
137.748
1.462.788
675.006
787.781
128.303
1.824
562
176.255
69.967
4.139.739

2.205.910
155.305
1.529.609
675.321
854.287
148.883
3.373
1.040
236.286
69.967
4.349.332

2.150.655
138.504
1.490.763
690.572
800.190
135.704
9.931
3.061
302.256
69.967
4.297.779

2.181.525
124.894
1.530.446
709.018
821.428
113.501
2.769
854
186.533
69.967
4.209.635

2.189.959
162.904
1.573.813
718.540
855.273
130.981
7.125
2.197
244.914
69.967
4.379.663

2.232.227
115.422
1.653.222
759.017
894.205
165.298
11.016
3.396
145.102
69.967
4.392.254

2.154.915
135.196
2.074.022
953.363
1.120.659
408.288
83.101
25.619
187.505
69.967
5.112.995

26.480.983
1.723.988
19.181.208
9.406.793
9.774.415
1.577.747
155.215
47.851
2.414.968
839.600
52.373.709

761.767

856.035

762.878

979.092

929.649

906.286

765.796

974.833

947.893

768.221

936.935

1.429.102

11.018.487

190

939

829

1.269

1.352

1.205

1.193

3.572

1.357

2.383

1.250

3.073

18.612

761.956
856.973
763.707
980.361
931.001
907.491
766.990
978.405
949.250
770.605
938.185 1.432.174
4.904.667 4.863.257 4.833.047 6.055.196 5.130.144 5.047.230 5.116.322 5.276.185 5.158.885 5.150.267 5.330.439 6.545.169
(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
Principais critérios utilizados:
- Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2016.
- Pessoal e encargos sociais: valor total previsto no Orçamento 2016, com sazonalidade decorrente do pagamento de férias e crescimento vegetativo da folha. O 13º foi apropriado à razão
de 1/12 por mês.
- Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores consignados no Orçamento 2016, com sazonalidade características dos itens, considerando a previsão da
evolução das receitas; exceto para Distribuição Receitas Exercício (transferências aos municípios).
- Distribuição Receitas Exercício (repasses aos municípios): valor apropriado proporcionalmente à previsão mensal de ingresso de receitas sobre as quais incidem a repartição.
- Dívida: valor total consignado no Orçamento 2016, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.
- Reserva de contingência: valor consignado no Orçamento 2016, apropriado linearmente no ano.

11.037.098
63.410.808

TOTAL DESPESA ( C = A + B )

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3


ANEXO III- METAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO – 2016
Em R$ 1.000*
1º Bimestre
RECEITA (Exceto intraorçamentária)

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

8.600.819

9.236.792

8.183.113

(-) Aplicações Financeiras

23.887

32.373

32.998

28.551

(-) Operações de Crédito

8.203

12.252

62.559

105.185

(-) Alienação de Bens
(-) Amortização de empréstimos
(-) Anulação de Restos a Pagar

8.279.446

6º Bimestre

8.283.994

Total 2016

9.789.545

52.373.709

36.915

48.911

203.635

161.098

310.374

659.671

674

249

921

4.569

723

4.475

11.610

3.172

4.412

5.280

4.059

9.361

34.487

60.772

0

0

0

0

0

0

0

8.564.883

9.187.507

8.081.355

8.137.081

8.075.897

9.391.299

51.438.022

1.618.930

1.744.068

1.838.492

1.745.395

1.719.855

2.370.359

11.037.098

10.183.813

10.931.575

9.919.847

9.882.476

9.795.751

11.761.658

62.475.121

8.148.994

9.144.175

8.338.882

8.647.111

8.589.298

9.505.249

52.373.709

(-) Encargos da dívida

306.219

307.509

278.035

293.809

287.798

250.619

1.723.988

(-) Amortização da dívida

380.222

379.823

352.326

538.542

431.447

332.608

2.414.968

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(A)

(+) Transferências intraorçamentárias
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL

(B)

DESPESA (Exceto intraorçamentária)

(-) Concessão de empréstimos
DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária)

(C)

(+) Transferências intraorçamentárias
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL

(D)

RESULTADO (Exceto intraorçamentária)

(A-C)

RESULTADO TOTAL ¹ (B-D)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO²

3.894

3.138

4.651

4.101

3.050

29.015

47.851

7.458.659

8.453.704

7.703.870

7.810.659

7.867.003

8.893.008

48.186.902

1.618.930

1.744.068

1.838.492

1.745.395

1.719.855

2.370.359

11.037.098

9.077.589

10.197.772

9.542.362

9.556.054

9.586.857

11.263.367

59.224.001

1.106.224

733.803

377.485

326.423

208.894

498.291

3.251.120

1.106.224

733.803

377.485

326.423

208.894

498.291

3.251.120

891.782

591.555

304.310

263.146

168.400

401.698

2.620.890

(*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000
¹Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária.

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4


²Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei nº 14.716/2015 (LDO), calculados proporcionalmente aos
resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei nº 14.795/2015 (Lei Orçamentária - LOA).

FIM DO DOCUMENTO

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5