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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete Dep. George° Pesos

PROJETO DE LEI N° É R /2017

AUTOR: DEP. GEORGE() PASSOS
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Reconheco a Utilidade Pública Estadual à Associação
Comunitária Esportiva Cultural Sol a Sol, CNPJ
21.064.239/0001-03, com sede na Travessa B01, n° 102,
Conjunto Governador Antônio Carlos Valadares,
Aracaju/SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
.t
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado • de Sergipe aprovou e eu
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sanciono a seguinte lei.
Artigo 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária,
Esportiva Cultural Sol a Sol, CNPJ 21.064.239/0001-03, com sede na Travessa }301, n° 102,
. Conjunto Governador Antônio Carlos Valadares, .AracajuJSE; CEP 49.044-262 e foro jurídico na
Comarca de Aracaju/SE. •
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Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA
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A Associação Comunitária Esportiva Cultural Sol a Sol teve seu regiStrado deferido em
. 15/08/2014 e vem funcionando regularmente segundo as finalidades do seu Estatuto.
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Da análise da documentação; verifica-se .que a mesma atende a todos os requisitos da
Lei á' 5.495/2004, mdtiVo pelo gu iai, apresentamos a presente propositura pleiteando seu
reconhecimento formal de utilidade pública no Estado de Sergipe.
Sala das Ssssões, 17 maio de 2017.
G OR EO
Deputado Estadual

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