


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.090, de 16 de agosto de 2010
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Registro, no Município de Registro
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS, em sessão de 6 de novembro de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Registro, no Município de Registro, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, no termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  17/08/2010
Atualizado em: 18/08/2010 09:44