ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.579, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 80, 2ª edição, de 25 de abril de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 16.175.357,89 (dezesseis milhões , cento e setenta e cinco mil , trezentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e nove centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28027403698463 ENCARGOS COM SEGURIDADE DECORRENTE DA LC 14.643/2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.270.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205175845 QUALIFICACAO E APERFEICOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
0201.01012805176378 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJ
0340.09027204948703 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL - UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
120.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012205386693 MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS ACOES ESTRATEGICAS DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
75.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984199 GERENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.100.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO
DE RIO GRANDE
0443.28084603694262 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
8.300,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
SECRETARIA DA CULTURA

http://www.al.rs.gov.br/legis


1101.13039204695430 REDE PONTOS DE CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
1.195.633,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
493.642,12
1260.06018105255991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
2.505.702,34
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
22.147,12
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
14.018,01
1260.06018205246565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.062.606,57
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
44.167,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
35.904,95
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
205.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
22.448,16
CONVENIOS
1.099.991,84
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.060,97
CONVENIOS
120.000,00
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
51.351,34
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
22.126,45
1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
818,61
1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
1.680,21
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
192.401,13
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
116.349,73
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
31.501,80
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
19.062,23
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
19.565,00
2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
93.221,99
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231 INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.675.000,00
2159.11033404894232 ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
4.827,32
2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
4.830,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404928079 REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
150.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027204948478 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.100.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603698469 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081205055996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE
ATLETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
75.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
60.000,00
TOTAL:

16.175.357,89

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC-CEEE-MPT-FASE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso
7150 - 230
III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE-P ES GRAV CECONP
- FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso
7153 - 230

http://www.al.rs.gov.br/legis

46.667,95

13,48

27,96

3


IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE - P. CURSO SOLDA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso
7154 - 230
199,82
V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - RECURSOS ORIUNDOS DAS
VAR - FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - Recurso 7161 - 230
9.657,32
V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - RECURSOS ORIUNDOS DAS
VAR - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Recurso 7161 - 230
13.932,20
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SENASP-MJ/SSP 776442 - Recurso 2195 - 210
2.252,70
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV EGR/SSP-BM-81/2013 - Recurso 2503 - 210
1.196,79
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 842285-2016 - Recurso 2721 - 210
885,56
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-ACESSUAS TRABALHO - Recurso
2774 - 210
150.000,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852683-17 - Recurso 7157 210
120.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852688-17 - Recurso 7158 210
100.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852686/17 - Recurso 7160 210
999.991,84
XIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 210
1.636,31
XIV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 210
82.303,95
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 0171 - 400
35.904,95
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400
4.398,85
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
SENASP-MJ/SSP 776442 - Recurso 2195 - 400
113.261,64
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
EGR/SSP-BM-81/2013 - Recurso 2503 - 400
1.555.051,90
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
MJ-SSP 842285-2016 - Recurso 2721 - 400
2.389.302,44
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC MPPC 161-2017 - Recurso 2749 - 400
22.147,12
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400
25.509,13
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
MTA/FPERGS 18/92 - Recurso 7080 - 400
51.642,47
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROP FUND ALIENACAO - Recurso 7096 - 400
86.683,00
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TACCEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 400
6.525,51
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC
FASE-P ES GRAV CECONP - Recurso 7153 - 400
14.883,17
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC
FASE - P. CURSO SOLDA - Recurso 7154 - 400
106.368,81
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400
49.715,03
XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR
UNESCO-UERGS-ALFAB - Recurso 7772 - 400
22.126,45
XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR
METROPLAN/UERGS - Recurso 7799 - 400
1.680,21
XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400
58.454,71
XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
ME-UERGS 769372-11 - Recurso 7992 - 400
818,61
XXXIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.99999903699153 RESERVA DA SEGURIDADE SOCIAL DECORRENTE DA LC 14.643/2014
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.270.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS
PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012201386361 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SGGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204984315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404983357 SINALIZACAO NAUTICA E CONTROLE DO TRAFEGO DAS EMBARCACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012201386270 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894232 ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES

130.000,00

75.000,00

1.100.000,00

8.300,00

30.000,00

58.185,01

205.000,00

135.000,00

222.000,00

966.800,00

1.220.000,00

4.681.833,00

TOTAL:

16.175.357,89

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre 24 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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