ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.291, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 166, de 28 de agosto de 2013)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, “O Reino Mágico
dos Coelhos” do Município de Igrejinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, “O Reino Mágico dos Coelhos” (comemorativo à Páscoa), realizado anualmente no mês de
março no Município de Igrejinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de agosto de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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