











































LEI Nº 13.069, de 20 de julho de 2004




LEI Nº 13.069, de 20 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira 
Natureza: PL 171/04 
DO. 17.440 de 21/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC - 431, no Município de São Bonifácio. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC- 431, trecho compreendido entre a Br-282 e o Município de São Bonifácio. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de julho de 2004 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado