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LEI Nº 13.649, de 27 de dezembro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Julio Garcia 
Natureza: PL 502/05 
DO. 17.790 de 27/12/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Concede Título de Cidadão Catarinense ao comunicador Mário Motta. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense ao comunicador Mário Motta. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado