ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.492, DE 22 DE JULHO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 151, de 23 de julho de 2020)
Institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser
comemorado no dia 20 de junho, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Nikkei no Rio Grande do Sul, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.
Parágrafo único. A data instituída no “caput” passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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