













































LEI Nº 16.113, de 11 de setembro de 2013




LEI Nº 16.113, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.719/2015
 
Procedência: Dep. Maurício Skudlark 
Natureza: PL./0192.2/2013
DO: 19.659 de 12/09/13
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Dispõe sobre a instituição do Dia do Ecumenismo, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia do Ecumenismo a ser celebrado, anualmente, em 21 de outubro. 
Parágrafo único. A data mencionada no caput deste artigo passará a constar do calendário de eventos do Estado de Santa Catarina. 


Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias à implantação e divulgação da presente Lei. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 11 de setembro de 2013.


EDUARDO PINHO MOREIRA 
Governador do Estado, em exercício