ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.044, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 171, de 24 de agosto de 2021)
Cria estabelecimento de ensino localizado no
Município de Pelotas/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 09/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Gỹró, na Aldeia
Kaingang, 5º Distrito da Cascata, localizada no Município de Pelotas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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