






















































LEI Nº 18.386, DE 7 de junho de 2022




LEI Nº 18.386, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Procedência: Dep. João Amin
Natureza: PL./0488.4/2021
DOE: 21.788, de 08/06/2022
Fonte: ALESC/GCAN.

Declara o Frei Egídio Moscini Patrono do Agricultor Familiar Catarinense.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica o Frei Egídio Moscini declarado Patrono do Agricultor Familiar Catarinense.  


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  


Florianópolis, 7 de junho de 2022.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado