ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 502-7 /2021
AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V. Exa., nos termos do art. 198 do Regimento Interno,
a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo
Chagas, solicitando que seja zerado o Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), sobre o Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido popularmente como
gás de cozinha.
JUSTIFICATIVA
Como bem sabemos, o Brasil vive em uma recessão econômica como um
todo, e tal situação teve como agravamento a Pandemia do COVID-19, visto que, pelas
medidas sanitárias e necessárias, vários estabelecimentos comerciais tiveram que fechar
suas portas, resultando-se assim, no crescimento desordenado do desemprego,
contribuindo consequentemente, com o aumento de pessoas com baixa renda.
Ademais, esse não é o único desafio dos brasileiros, vez que, ainda
vivemos em um momento de alta inflação dos produtos essenciais à sobrevivência, como
alimentação, e além dos alimentos perecíveis, também vem sofrendo com os constantes
reajustes do Gás Liquefeito de Petróleo, o chamado popularmente de Gás de Cozinha.

E de grande valia destacarmos que o gás de cozinha é um produto de
necessidade básica, considerado como um bem essencial, pois é dele que muitos
brasileiros, realizam o preparo dos seus alimentos para assim ingerirem. Porém, só este
ano, houveram diversos reajustes de tal produto, onde conforme noticiado em telejornais
e demais meios de comunicação, o Procon Estadual de Sergipe, realizou uma pesquisa
em Julho do corrente ano, em que, apontou os preços do gás de cozinha, em todo o
Estado, em que resultou na média de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) a R$ 98,00 (noventa
e oito reais).
Valores este, que fogem do mínimo consenso de peço justo, vez que, o
valor do salário minim, é de apenas R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), sendo que,
muitos dos sergipanos hoje, encontram-se desempregados, recebendo inclusive auxílios
do governo, que chega ao importe de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 200,00 (duzentos
reais), conforme Lei Ordinária de n° 8.821 de 03 de Março de 2021.
Nesse liame é de grande valia destacarmos ainda que, o Governo
Federal, por meio do Decreto n° 10.638 de 1° de Março de 2021, zerou o PIS e Cofins, ao
Gas de cozinha, e assim alguns estados brasileiros, como exemplo do Estado de Alagoas,

tramitam o projeto de lei para zerar o ICMS.

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Salienta-se que, as pessoas com baixa renda, onde vivem em condições
de extrema pobreza, são as mais afetadas e prejudicadas, em virtude dos reajustes
crescente do gás de cozinha, e por ser um produto de extrema essencialidade para a
sobrevivência.
Destarte, faz se necessário que o Governo do Estado de Sergipe, zere o
imposto do ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido popularmente
como Os de cozinha.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERÁ CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura da Deputada
Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAÇÃO N° 506- /2021, a ser encaminhada ao
Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, solicitando que
seja zerado o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o Gás
Liquefeito de Petróleo, conhecido popularmente como Os de cozinha.

1° Sala das Sessões, 14 de Setembro de 2021
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Kitty Lira
Deputada Estadual

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