ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.066, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
(publicada no DOAL nº 9863, de 14 de outubro de 2010)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas na Assembleia
Legislativa e dá outras providências.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado
pela Resolução n.º 2.718, de 22 de dezembro de 1997, e alterações, os seguintes cargos em
comissão e/ou funções gratificadas, subordinados ao Memorial do Legislativo do Rio Grande do
Sul:
I - 1 (uma) função gratificada de Coordenador, padrão FGPL-14;
II - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor Superior I, padrão CCPL-11/FGPL11;
III - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor Superior II, padrão 6XFGPL-7.
Art. 2.º As atribuições a que se refere a alínea "a" - Divisão de "AL.com" - do inciso I
do Departamento de Jornalismo da Superintendência de Comunicação Social e Relações
Institucionais constantes do Anexo da Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, passam
a fazer parte da alínea "b" - Divisão de Agência de Notícias - do mesmo inciso.
Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o inciso I do art. 34 e a
alínea "a" - Divisão de "AL.com" - do inciso I do Departamento de Jornalismo da
Superintendência de Comunicação Social e Relações Institucionais constante do Anexo da
Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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