


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJUAREZ DE JESUS29.480.976-4QSSPQCC
ATENDENTE2N.E.SQF-IISANDRA LÚCIA MÁXIMO PIRES14.775.242QSAAQSS
MÉDICO SANITARISTA3N.U.SQC-IIIVALMIR ARAÚJO6.591.805QSAPQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIANTONIO VAZ SERRALHA10.438.967QSSQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
ATENDENTE2N.E.SQC-IIISONIA MARIA VILAR15.237.377DEMISSÃO (DOE de 15/2/2006)QSSQSAA

Retificação do D.O. de 29-4-2008
No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 52.941, de 28 de abril de 2008

CARGOREF.E.V.SQC.EX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL2N.E.SQC-IIISONIA MARIA VILAR15.237.377DEMISSÃO (DOE de 15/2/2006)QSSQSAA


 Publicado em:  29/04/2008
Atualizado em: 20/06/2008 16:12