ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.696, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 165, de 29 de agosto de 2017)
Concede Medalha Assis Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 22.555, de 25 de julho de 1973, combinado com o art. 10 do Decreto nº 21.669, de 25
de março de 1972, e
considerando que a Medalha Assis Brasil foi criada para homenagear pessoas que
tenham se distinguido por serviços de excepcional mérito no setor da agricultura e da pecuária,
DECRETA:
Artigo único. É concedida a Medalha Assis Brasil a JOÃO AUGUSTO RIBEIRO
NARDES, a ODACIR KLEIN e a BLAIRO BORGES MAGGI.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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