











































LEI Nº 11.727, de 29 de maio de 2001




LEI Nº 11.727, de 29 de maio de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Nilson Gonçalves 
Natureza: PL 20/2001 
DO. 16.672 de 31/05/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do Motociclismo Companhia Liberdade, de Lages. 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do Motociclismo Companhia Liberdade, com sede e foro no Município e Comarca de Lages. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de maio de 2001 


ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO 
Governador do Estado 


PL 0020/2001 ALESC/Div. Expediente