ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N° 001/2009
(publicada no DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2009)
O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio
Grande do Sul - CGPPP/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso IV, da Lei nº
12.234, de 13 de janeiro de 2005, resolve aprovar a solicitação da Empresa Odebrecht
Investimentos em Infra-estrutura Ltda. (OII) para a realização de Projeto Básico e Estudos de
Viabilidade de empreendimentos de Parceria Público-Privada, segundo dispõe o Anexo único da
Resolução nº 001/2008 e o Edital de Chamamento Público, ambos publicados no Diário Oficial
do Estado, em 15 de setembro de 2008, fls. 01 a 03.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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