ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.661, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.
(republicado no DOE n.º 148, de 04 de agosto de 2017)
(vide abaixo retificação)
(vide abaixo publicação original)
Altera o Decreto nº 52.935, de 9 de março de
2017, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo
do Fundo de Proteção e Amparo Social do
Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 2º do Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2017,
que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do
Rio Grande do Sul – Ampara/RS, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do
Rio Grande do Sul – Ampara/RS – será composto por representantes, titular e suplente, dos
seguintes órgãos e entidade:
I – Secretaria da Casa Civil;
II – Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;
III – Secretaria da Fazenda;
IV – Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Direitos Humanos; e
V – Sociedade Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2017.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE n.º 153, de 11 de agosto de 2017)
No Decreto republicado no Diário Oficial do Estado nº 148, de 4 de agosto de 2017, que
altera o Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do
Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS,
onde se lê:
...de 9 de março de 2017...
leia-se:
...de 9 de março de 2016...
onde se lê:
Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Direitos Humanos;
http://www.al.rs.gov.br/legis


leia-se:
Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos;

DECRETO Nº 53.661, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 147, de 03 de agosto de 2017)
Altera o Decreto nº 52.935, de 9 de março de
2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo
do Fundo de Proteção e Amparo Social do
Estado do Rio Grande do Sul – Ampara/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe
sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande
do Sul – Ampara/RS, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do
Rio Grande do Sul – Ampara/RS – será composto por representantes, titular e suplente, dos
seguintes órgãos:
I – Secretaria da Casa Civil;
II – Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;
III – Secretaria da Fazenda; e
IV – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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