ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.456, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
(publicado no DOE n.º 71, 3ª edição, de 13 de abril de 2022)
Determina a instalação do Gabinete do
Governador do Estado, no município de Torres,
na abertura do 32º Festival de Balonismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada a instalação do Gabinete do Governador do Estado, no dia 14
de abril de 2022, durante a abertura do 32º Festival de Balonismo, no Município de Torres.
Art. 2º A instalação do Gabinete de que trata este Decreto compreende a realização das
agendas e despachos do Governador do Estado, podendo abranger as agendas e despachos dos
Secretários de Estado e dos dirigentes máximos de órgãos e entidades que compõem a
administração pública estadual.
Art. 3º As agendas de que trata o art. 2º deste Decreto priorizarão as pautas pertinentes
ao desenvolvimento econômico e social da região e do município em que se instale o Gabinete
do Governador do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de abril de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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