ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 3.070, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
(publicada no DOAL nº 9942, de 09 de fevereiro de 2011)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas na Assembleia
Legislativa e dá outras providências.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, instituído pela Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado
pela Resolução n.º 2.718, de 22 de dezembro de 1997, e alterações, os seguintes cargos em
comissão e/ou funções gratificadas:
I - 1 (um) cargo ou função gratificada de Coordenador-Geral de Bancada, padrão
6xFGPL-8, acrescido da Gratificação de Representação de 15% (quinze por cento);
II - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor Superior de Divulgação II, padrão
6xFGPL-7;
III - 2 (dois) cargos ou funções gratificadas de Assessor VI, padrão CCPL-10/FGPL-10;
IV - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor V, padrão CCPL-6/FGPL-6; e
V - 1 (um) cargo ou função gratificada de Assessor I, padrão CCPL-4/FGPL-4.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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