ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.470, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 62, de 27 de março de 2020)
Dispõe sobre a realização de teste de triagem
neonatal para todas as crianças nascidas nos
hospitais e demais estabelecimentos de atenção
à saúde da rede pública no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde da rede pública estadual terá direito ao teste de triagem neonatal, a ser aplicado com o
propósito de tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias:
I - fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, acilcarnitinas e acidemias orgânicas;
II - hipotireoidismo congênito;
III - anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;
IV - deficiência de biotinidase;
V - fibrose cística;
VI - hiperplasia adrenal;
VII - galactosemia;
VIII - deficiência de G6PD;
IX - toxoplasmose congênita;
X - doenças lisossômicas;
XI - imunodeficiência combinada grave – SCID.
Art. 2º O teste de triagem neonatal será sempre aplicado, independentemente das
condições de saúde do recém-nascido.
Art. 3º Os resultados do teste de que trata o art. 1.º deverão ser comunicados ou
encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança, com a devida orientação, quando
necessária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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