











































LEI Nº 16.937, DE 20 DE MAIO DE 2016


LEI Nº 16.937, DE 20 DE MAIO DE 2016

Procedência: Dep. Gabriel Ribeiro
Natureza: PL./0432.0/2015
DOE: 20.303 de 23/05/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º Fica denominado Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do
Hospital e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de maio de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado