


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.093, de 19 de setembro de 2003
Cria no Quadro da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, o cargo de Vice-Presidente
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica criado no Subquadro de Cargos de Confiança, do Quadro da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, fixado pelo Decreto nº 47.129, de 24 de setembro de 2002, o cargo de Vice-Presidente.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 48.219, de 05 de novembro de 2003 

 Publicado em:  20/09/2003
Atualizado em: 06/11/2003 09:42