ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete Deputado Georgeo Passos

INDICAÇÃO N° 5Z+ /2021.
AUTOR: DEP. GEORGE° PASSOS
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Governador Belivaldo Chagas, que seja feita a atualização da tabela de vencimento
básico do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos
Civis da Administração Geral — PCCV / AG.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa resguardar a valorização e dignificação do
servidor público garantindo-lhe os direitos que o Estado tem e o dever de prover para que
a sociedade funcione.
A atividade desses funcionários esta diretamente ligada ao bem-estar da
sociedade, pois são pagos pelos cidadãos e somente a eles devem servir. Ser funcionário
público é mais do que ocupar um cargo ou realizar uma atividade: é assegurar aos
Sergipanos os direitos que já são deles, especialmente para aqueles das camadas mais
desassistidas da sociedade.
Os servidores públicos cumprem essa função em diversas areas. Da básica
superior, os servidores superam a desvalorização e constroem diariamente o mais
importante pilar de um Estado: o andamento do bem público em todas as esferas. Estes
servidores de diversas formações e areas se desdobram para garantir a existência do
Poder Público.
Estes servidores precisam ter uma atenção maior. Pois são eles, os
servidores públicos que realizam o importante papel de manter a atividade vital para a
sociedade. Eles atuam cotidianamente para que haja equilíbrio nas relações sociais.
Portanto, a propositura tem como propósito garantir o trabalho dos
servidores público que esta diretamente ligado ao desenvolvimento social. Por isso,
valorizá-los com melhores condições de salários dignos é garantir uma sociedade melhor
para todos os Sergipanos sem exceção.
O TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do
Dep. GEORGEO PASSOS, aprovou a INDICAÇÃO N° Sr /2021, solicitando ao
Excelentíssimo Senhor Governador Belivaldo Chagas, que seja feita a atualização
da tabela de vencimento básico do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para
os Servidores Públicos Civis da Administração Geral — PCCV / AG.
Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2021.
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