


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.459, de 28 de dezembro de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Hipertensão, inscrita no CNPJ nº 67.137.877/0001-08, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  29/12/2001
Atualizado em: 26/05/2003 11:24