ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.056, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 106, de 07 de junho de 2016)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Porto Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº
253/2000 e Deliberação nº143/2016, ambos do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Anhetenguá em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Anhetenguá, localizada
no Município de Porto Alegre, jurisdição da 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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