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LEI Nº 13.236, de 27 de dezembro de 2004 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 348/04 
DO. 17.545 de 27.12.2004 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º A Tabela II - Atos da Saúde Pública, anexa à Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único da presente Lei. 


Art. 2º Os valores arrecadados referentes as taxas previstas no inciso I do art. 1º da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, especificadas na Tabela II - Atos da Saúde Pública, bem como das penalidades aplicadas em decorrência da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, serão repassados integralmente ao Fundo Estadual de Saúde. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2004.


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
TABELA II 
ATOS DA SAÚDE PÚBLICA 



1 
ALVARÁ SANITÁRIO ANUAL  (POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA) 
 


11 
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 
 


111 
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


11101 
Conservas de produtos de origem vegetal 
212,82 


11102 
Doces / produtos de confeitaria (c/creme) 
212,82 


11103 
Massas frescas 
212,82 


11104 
Panificação (fab. / distrib.) 
212,82 


11105 
Produtos alimentícios infantis 
212,82 


11106 
Produtos congelados 
212,82 


11107 
Produtos dietéticos 
212,82 


11108 
Refeições industriais 
212,82 


11109 
Sorvetes e similares 
212,82 


11199 
Congêneres grupo 111 
212,82 


 
 
 


112 
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


11201 
Aditivos 
143,65 


11202 
Água mineral 
143,65 


11203 
Amido e derivados 
143,65 


11204 
Bebidas analcoólicas, sucos e outras 
143,65 


11205 
Biscoitos e bolachas 
143,65 


11206 
Cacau, chocolates e sucedâneos 
143,65 


11207 
Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos 
143,65 


11208 
Condimentos, molhos e especiarias 
143,65 


11209 
Confeitos, caramelos, bombons e similares 
143,65 


11210 
Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maçã, etc.)  
143,65 


11211 
Desidratadora de vegetais e ervateiras 
143,65 


11212 
Farinhas (moinhos) e similares 
143,65 


11213 
Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes 
143,65 


11214 
Gelo 
143,65 


11215 
Gorduras, óleos, azeites, cremes (fab. / ref. / envasadoras) 
143,65 


11216 
Marmeladas, doces e xaropes 
143,65 


11217 
Massas secas 
143,65 


11218 
Refinadora e envasadora de açúcar 
143,65 


11219 
Refinadora e envasadora de sal 
143,65 


11220 
Salgadinhos / batata frita (empacotado) 
143,65 


11221 
Salgadinhos e frituras 
143,65 


11222 
Suplementos alimentares enriquecidos 
143,65 


11223 
Tempero à base de sal 
143,65 


11224 
Torrefadora de café 
143,65 


11299 
Congêneres grupo 112 
143,65 


12 
LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS 
 


121 
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


12101 
Açougue 
74,48 


12102 
Assadora de aves e outros tipos de carne 
53,20 


12103 
Cantina escolar 
53,20 


12104 
Casa de carnes 
53,20 


12105 
Casa de frios (lacticínios e embutidos) 
53,20 


12106 
Casa de sucos / caldo de cana e similares 
42,56 


12107 
Comércio atacadista de alimentos grupo 121  
106,41 


12108 
Confeitaria 
74,48 


12109 
Cozinha de escolas 
42,56 


12110 
Cozinha clube / hotel / motel / creche / boate / pensão / similares 
42,56 


12111 
Cozinha de lactários / hosp. / mater. /casas de saúde 
31,92 


12112 
Feira livre (comércio de carnes e derivados, leite e derivados, pescados, produtos de confeitaria, ovos, outros) 
74,48 


12113 
Lanchonete / café colonial e petiscarias 
42,56 


12114 
Mercados / super / mini (somatório das atividades) 
*31,92 


12115 
Mercearia / armazém (única atividade) 
31,92 


12116 
Padaria / panificadora 
53,20 


12117 
Pastelaria 
31,92 


12118 
Peixaria (pescados e frutos do mar) 
53,20 


12119 
Pizzaria 
53,20 


12120 
Produtos congelados 
74,48 


12121 
Restaurante / buffet / churrascaria 
74,48 


12122 
Rotisserie 
74,48 


12123 
Serv-carro / drive-in / quiosque / trailer e similares 
53,20 


12124 
Sorveteria e/ou posto de venda 
31,92 


12125 
Depósito de alimentos grupo 121  
74,48 


12126 
Transportador e ou transportadora de alimentos grupo 121 (por veículo)  
31,92 


12127 
Venda ambulante (cachorro quente, crepe, sanduíche, churros, outros) 
31,92 


12199 
Congêneres grupo 121 
42,56 


 
* Excluídas as atividades exercidas 
 


 
 
 


122 
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


12201 
Bar / boate / uisqueria 
31,92 


12202 
Bomboniere 
31,92 


12203 
Café 
31,92 


12204 
Depósito de bebidas 
31,92 


12205 
Depósito de frutas e verduras 
31,92 


12206 
Depósito de alimentos grupo 122 
31,92 


12207 
Envasadora de chás / cafés / condimentos / especiarias 
53,20 


12208 
Feira livre (comércio de frutas, legumes e verduras) 
15,96 


12209 
Quitanda, frutas e verduras 
15,96 


12210 
Venda ambulante (comércio de pipoca, milho verde, algodão doce, outros) 
15,96 


12211 
Comércio atacadista de alimentos grupo 122 
42,56 


12212 
Transportador e/ou transportadora de alimentos grupo 122 (por veículo)  
21,28 


12299 
Congêneres grupo 122 
31,92 


 
 
 


13 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 
 


131 
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


13101 
Produtos tóxicos e ou faz uso 
212,82 


13102 
Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal 
212,82 


13103 
Insumos farmacêuticos 
212,82 


13104 
Produtos farmacêuticos (medicamentos em geral e ou correlatos estéreis) 
212,82 


13105 
Produtos biológicos 
212,82 


13106 
Produtos de consumo laboratorial de análises clínicas 
212,82 


13107 
Produtos de consumo médico / hospitalar 
212,82 


13108 
Produtos de consumo odontológico 
212,82 


13109 
Material implantável 
212,82 


13110 
Saneantes domissanitários 
212,82 


13111 
Produtos de consumo radiológico 
212,82 


13112 
Educação física, embelezamento ou correção estética (órteses)  
212,82 


13199 
Congêneres grupo 131 
212,82 


 
 
 


132 
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


13201 
Embalagens 
143,65 


13202 
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos laboratoriais 
143,65 


13203 
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos médico / hospitalares  
143,65 


13204 
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos odontológicos 
143,65 


13205 
Produtos veterinários 
143,65 


13206 
Artefatos de cimento de esgotamento sanitário 
143,65 


13207 
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos radiológicos 
143,65 


13299 
Congêneres grupo 132 
143,65 


 
 
 


14 
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 
 


141 
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


14101 
Comércio de produtos tóxicos  
143,65 


14102 
Distribuidora de medicamentos 
212,82 


14103 
Comércio de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas 
143,65 


14104 
Comércio de produtos de consumo médico / hospitalar 
143,65 


14105 
Comércio de produtos de consumo odontológico 
143,65 


14106 
Comércio de produtos veterinários 
143,65 


14107 
Comércio de produtos saneantes domissanitários 
143,65 


14108 
Comércio de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) 
143,65 


14109 
Distribuidora de produtos tóxicos  
143,65 


14110 
Transportadora de Produtos tóxicos (por veículo) 
143,65 


14111 
Transportadora de medicamentos (por veículo) 
143,65 


14112 
Distribuidora de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas 
143,65 


14113 
Transportadora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas (por veículo) 
143,65 


14114 
Distribuidora de produtos de consumo médico / hospitalar 
143,65 


14115 
Transportadora de produtos de consumo médico / hospitalar (por veículo) 
143,65 


14116 
Distribuidora de produtos de consumo odontológico 
143,65 


14117 
Transportadora de produtos de consumo odontológico (por veículo) 
143,65 


14118 
Comércio de produtos de consumo radiológico 
143,65 


14119 
Distribuidora de produtos de consumo radiológico 
143,65 


14120 
Transportadora de produtos de consumo radiológico (por veículo) 
143,65 


14121 
Distribuidora de produtos veterinários 
143,65 


14122 
Transportadora de produtos veterinários (por veículo) 
143,65 


14123 
Comércio de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal 
143,65 


14124 
Distribuidora de produtos cosméticos, perfumes e produtos higiene pessoal 
143,65 


14125 
Transportadora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) (por veículo) 
143,65 


14126 
Distribuidora de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) 
143,65 


14127 
Distribuidora de produtos saneantes domissanitários 
143,65 


14128 
Transportadora de produtos saneantes domissanitários (por veículo) 
143,65 


14129 
Comércio de materiais implantáveis  
143,65 


14130 
Distribuidora de materiais implantáveis 
143,65 


14131 
Transportadora de materiais implantáveis 
143,65 


14132 
Transportadora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal (por veículo) 
143,65 


14199 
Congêneres grupo 141 
143,65 


 
 
 


142 
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


14201 
Comércio de produtos destinados à alimentação animal 
74,48 


14202 
Distribuidora de produtos destinados à alimentação animal 
74,48 


14203 
Embalagens  
74,48 


14204 
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos agrícolas ou ferragens  
74,48 


14205 
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial  
74,48 


14206 
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp. 
74,48 


14207 
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso odontológico 
74,48 


14208 
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética 
74,48 


14209 
Comércio de sementes ou mudas 
74,48 


14210 
Transportadora de produtos destinados alimentação animal (por veículo) 
74,48 


14211 
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética 
74,48 


14212 
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção estética (por veículo) 
74,48 


14213 
Distribuidoras de embalagens 
74,48 


14214 
Transportadora de embalagens (por veículo) 
74,48 


14215 
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial 
74,48 


14216 
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial (por veículo) 
74,48 


14217 
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp. 
74,48 


14218 
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico / hosp. (por veículo) 
74,48 


14219 
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia  
74,48 


14220 
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia (por veículo) 
74,48 


14221 
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia  
74,48 


14222 
Distribuidora de equipamento ou aparelho ou instrumento para uso em radiologia 
74,48 


14223 
Transportadora de equipamento ou aparelho ou instrumento para uso em radiologia (por veículo) 
74,48 


14224 
Distribuidora de sementes ou mudas 
74,48 


14225 
Transportadora de sementes ou mudas (por veículo) 
74,48 


14226 
Agropecuária * (soma de todas as atividades desenvolvidas pelo respectivo estab.) 
* 31,92 


14227 
Comércio de pequenos animais (aves, peixes, outros) 
74,48 


14299 
Congêneres grupo 142 
74,48 


 
 
 


15 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE  
 


151 
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


15101 
Ambulatório médico 
74,48 


15102 
Ambulatório odontológico 
74,48 


15103 
Ambulatório veterinário 
42,56 


15104 
Ambulatório de enfermagem 
74,48 


15105 
Banco de leite humano 
42,56 


15106 
Banco de órgãos (olhos, rins, fígado, etc) 
42,56 


15107 
Clínica médica 
143,65 


15108 
Clínica veterinária 
74,48 


15109 
Hemodiálise 
143,65 


15110 
Policlínica 
143,65 


15111 
Pronto socorro 
42,56 


15112 
Serviço de nutrição e dietética 
42,56 


15113 
Unidade sanitária 
Isento 


15114 
Medicina nuclear 
143,65 


15115 
Radioimunoensaio 
143,65 


15116 
Radioterapia, cobaltoterapia, etc. (por equipamento) 
143,65 


15117 
Radiologia médica (por equipamento) 
117,05 


15118 
Radiologia odontológica (por equipamento) 
42,56 


15119 
Farmácia (alopática) 
143,65 


15120 
Farmácia (homeopática) 
143,65 


15121 
Drogaria 
143,65 


15122 
Posto de medicamentos 
42,56 


15123 
Dispensário de medicamentos 
42,56 


15124 
Ervanária 
74,48 


15125 
Unidade volante de comércio farmacêutico  
42,56 


15126 
Farmácia privativa (hosp. / clínica / assoc., etc.) 
143,69 


15127 
Hospital especializado (soma das atividades desenvolvidas) 
*212,82 


15128 
Hospital geral (soma das atividades desenvolvidas) 
*212,82 


15129 
Hospital infantil (soma das atividades desenvolvidas) 
*212,82 


15130 
Maternidade (soma das atividades desenvolvidas) 
*212,82 


15131 
Unidade integrada de saúde / unidade mista (soma das atividades desenvolvidas) 
*212,82 


15132 
Laboratório de análises clínicas 
143,65 


15133 
Laboratório de análises bromatológicas 
143,65 


15134 
Laboratório de anatomia e patologia 
143,65 


15135 
Laboratório de controle qualidade ind. Farmacêutica 
143,65 


15136 
Laboratório químico-toxicológico 
143,65 


15137 
Laboratório cito / genético 
143,65 


15138 
Posto de coleta de material biológico 
53,20 


15139 
Agência transfusional de sangue 
74,48 


15140 
Banco de sangue 
117,05 


15141 
Posto de coleta de sangue 
74,48 


15142 
Serviço de hemoterapia 
148,97 


15143 
Serviço industrial de derivados de sangue 
212,82 


15144 
Unidade volante de assistência médica e ou pré-hospitalar (por unidade móvel) 
74,48 


15145 
Unidade volante de assistência de enfermagem (por unidade móvel) 
42,56 


15146 
Unidade volante laboratorial de análises clínicas 
74,48 


15147 
Unidade volante de coleta de sangue 
74,48 


15148 
Clínicas e institutos de beleza sob responsabilidade médica 
74,48 


15149 
Quimioterapia 
117,05 


15150 
Clínica de diagnóstico por imagem (por equipamento) 
143,65 


15151 
Unidade volante de assistência odontológica 
74,48 


15199 
Congêneres grupo 151 
74,48 


 
* Excluídas as atividades que exijam responsabilidade técnica específica  
 


 
 
 


152 
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


15201 
Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação 
117,05 


15202 
Clínica de psicoterapia / desintoxicação 
117,05 


15203 
Clínica de psicanálise 
117,05 


15204 
Clínica de odontologia 
117,05 


15205 
Clínica de tratamento e repouso 
117,05 


15206 
Clínica de ortopedia 
117,05 


15207 
Ultrassonografia 
74,48 


15208 
Clínica de fonoaudiologia 
74,48 


15209 
Consultório médico 
74,48 


15210 
Consultório nutricional 
74,48 


15211 
Consultório odontológico 
74,48 


15212 
Consultório de psicanálise / psicologia 
74,48 


15213 
Consultório veterinário 
74,48 


15214 
Estabelecimento de massagem 
74,48 


15215 
Laboratório ou oficina de prótese dentária 
74,48 


15216 
Laboratório de prótese auditiva 
74,48 


15217 
Laboratório de prótese ortopédica 
74,48 


15218 
Laboratório de ótica 
74,48 


15219 
Ótica 
42,56 


15220 
Consultório psico-pedagógico 
74,48 


15221 
Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município 
Isento 


15222 
Clínica psico-pedagógico 
117,05 


15299 
Congêneres grupo 152 
42,56 


 
 
 


16 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE 
 


161 
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


16101 
Asilo e similares 
42,56 


16102 
Desinsetizadora e/ou desratizadora 
143,65 


16103 
Escola de natação e similares 
74,48 


16104 
Estação hidromineral / termal / climatério 
212,82 


16105 
Estab. de ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré-escolar jardim de infância 
74,48 


16106 
Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares 
74,48 


16107 
Estab. ensino (todos os graus) regime internato 
74,48 


16108 
Piscina coletiva  
74,48 


16109 
Radiologia industrial 
143,65 


16110 
Sauna 
74,48 


16111 
Zoológico 
117,05 


16112 
Estab. de propriedade da união, estado e municípios 
Isento  


16113 
Centro de formação de condutores  
74,48 


16114 
Hotel infantil 
74,48 


16115 
Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos 
212,82 


16116 
Serviço de limpeza e ou desinfecção de poços 
212,82 


16117 
Serviço de limpeza e ou desinfecção de caixas d’água 
212,82 


16118 
Serviço de limpeza e conservação de ambientes 
212,82 


16119 
Serviço de capina química 
212,82 


16120 
Motel (hospedagem) (por cômodo) 
31,92 


16121 
Desentupidora de rede de esgotamento sanitário 
143,65 


16199 
Congêneres grupo 161 
74,48 


 
 
 


162 
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO 
REAIS  R$ 


16201 
Hotel de pequenos animais 
31,92 


16202 
Academia de ginástica / dança / artes marciais e similares 
42,56 


16203 
Agência bancária e similares 
31,92 


16204 
Barbearia 
15,96 


16205 
Camping 
74,48 


16206 
Cárcere / penitenciária e similares 
Isento 


16207 
Casa de espetáculos (discoteca / baile, similares) 
74,48 


16208 
Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares) 
42,56 


16209 
Cemitério / necrotério / crematório 
74,48 


16210 
Cinema / auditório / teatro 
31,92 


16211 
Circo / rodeio / hípica / parque de diversão 
31,92 


16212 
Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.)  
31,92 


16213 
Dormitório (por cômodo) 
5,32 


16214 
Escritório em geral 
15,96 


16215 
Estação de tratamento de água para abastecimento público 
143,65 


16216 
Estação de tratamento de esgoto 
143,65 


16217 
Estética facial / maquilagem 
42,56 


16218 
Floricultura / plantas / mudas 
31,92 


16219 
Garagem / estacionamento coberto 
31,92 


16220 
Hotel (hospedagem) (por cômodo)  
10,64 


16221 
Igrejas e similares 
15,96 


16222 
Lavanderia 
31,92 


16223 
Tabacaria 
31,92 


16224 
Oficina / consertos em geral 
31,92 


16225 
Orfanato / patronato 
15,96 


16226 
Parque natural / campo de naturismo 
31,92 


16227 
Pensão (por cômodo) 
5,32 


16228 
Posto de combustível / lubrificante 
42,56 


16229 
Quartel 
Isento 


16230 
Salão de beleza / manicuro / pedicuro / cabeleireiro  
31,92 


16231 
Shopping (área comum) exceto estabelecimentos 
42,56 


16232 
Salão de beleza para pequenos animais 
42,56 


16233 
Pet Shop 
42,56 


16234 
Serviço de lavagem de veículo 
31,92 


16235 
Colônia de férias 
10,64 


16236 
Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município 
Isento 


16299 
Congêneres grupo 162 
31,92 


 
 
 


2 
ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO 
 


21 
DIVERSOS 
 


211 
DIVERSOS 
REAIS  R$ 


21101 
Apartamento (prédio) (p/m2)  
0,54 


21102 
Residência (casa) (p/m2)  · Ampliação (p/m2)  · Habitação popular até 40 m2 
0,54  0,54  Isento 


21103 
Sala comercial (p/m2) 
1,07 


21104 
Ginásio / estádio / e similares (p/m2) 
1,07 


21105 
Galpão / depósito e similares (p/m2) 
1,07 


21106 
Garagem / estacionamento coberto (p/m2) 
0,54 


21107 
Estabelecimento de saúde (p/m2) 
0,54 


21108 
Estabelecimento de ensino (p/m2) 
0,54 


21109 
Estabelecimento de ginástica / natação e lazer (p/m2) 
1,07 


21110 
Maternal / creche / jardim infância (p/m2) 
0,54 


21111 
Habitação coletiva - internato e similares (p/m2) 
0,54 


21112 
Cemitérios e afins (p/m2) 
0,54 


21113 
Hotel, motel, cabana (p/m2) 
1,07 


21114 
Hotel infantil (p/m2) 
1,07 


21199 
Congêneres (p/m2) 
0,54 


 
 
 


3 
ANÁLISE DE PROJETOS 
 


31 
DIVERSOS 
 


311 
DIVERSOS 
REAIS  R$ 


31101 
Apartamento (prédio) até 100 m2 
21,28 


31102 
Estabelecimento de saúde até 100 m2 
21,28 


31103 
Estabelecimento de ensino até 100 m2 
21,28 


31104 
Estabelecimento de ginástica / laser e similares até 100 m2 
21,28 


31105 
Estabelecimentos e locais de trabalho até 100 m2 
21,28 


31106 
Maternal, creche, jardim de infância até 100 m2 
21,28 


31107 
Cemitérios e afins até 100 m2 
21,28 


31108 
Sistema de tratamento de água até 100 m2 
21,28 


31109 
Sistema de tratamento de esgoto até 100 m2 
21,28 


31110 
Hotel, motel, cabanas até 100 m2 
21,28 


31111 
Hotel infantil até 100 m2 
21,28 


31112 
Salões de festas até 100 m2 
21,28 


31113 
Residência (casa) até 100 m2  · Ampliação até 100 m2 · Habitação popular até 40 m2 
21,28  21,28  Isento 


31199 
Congêneres até 100 m2 
21,28 


 
Para cada metro quadrado de projeto analisado acima de 100 m2 (por m2 ) 
0,22 


 
 
 


4 
SERVIÇOS DIVERSOS 
 


41 
DIVERSOS 
 


411 
DIVERSOS 
REAIS  R$ 


41101 
Segunda via do alvará sanitário 
10,65 


41102 
Análise de processos para registro de produto 
106,41 


41103 
Qualquer alteração do alvará sanitário  · Por item alterado  · Alteração de endereço (100 % do valor do alvará) 
21,28  

41104 
Desarquivamento de processo de registro de produto (por processo) 
53,20 


41105 
Visto em receitas e notificação de receitas 
Isento 


41106 
Fornecimento de notificação de receita (por bloco) 
Isento 


41107 
Qualquer alteração de registro de produto  · Por item alterado  · Cancelamento de registro 
106,41  Isento 


41108 
Encerramento das atividades 
Isento  


41109 
Baixa de responsabilidade técnica 
10,64 


41110 
Vistoria para concessão de autorização federal de funcionamento 
117,05 


41111 
Qualquer alteração de autorização de funcionamento  · Por item alterado  · Alteração de endereço  · Mudança de responsabilidade técnica  · Cancelamento da autorização 
53,20  117,05  Isento  Isento 


41112 
Segunda via do laudo de análise 
21,28 


 
 
 


512 
LICENÇAS 
REAIS  R$ 


51201 
Livre trânsito de produtos sujeitos a fiscalização sanitária 
10,64 


 
 
 


513 
LIBERAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 
REAIS  R$ 


51301 
Liberação de produtos (paciente estado terminal) 
Isento 


 
 
 


514 
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS 
REAIS  R$ 


51401 
Farmácia, hospital, laboratório ótico, laboratório de prótese, ótica, creche, banco de órgãos, piscinas e outros (por folha) 
0,06 


51402 
Transferência de responsabilidade técnica (por livro) 
10,64 


51403 
Baixa (encerramento) (por livro) 
10,64 


 
 
 


515 
SOLICITAÇÕES / PARECERES TÉCNICOS  
REAIS  R$ 


51501 
Emissão de edital 
21,28 


51502 
Atestado de antecedentes 
53,20 


51503 
Avaliação da conformidade de programa informatizado sobre medicamentos sujeitos ao regime especial de controle 
106,41 


51504 
Certidão (de qualquer natureza) 
53,20 


51505 
Requerimentos diversos 
53,20 


51506 
Certificado de livre comercialização de produtos 
74,48 


51507 
Laudo técnico 
53,20 


51508 
Fornecimento de cópia de legislação (por folha) 
0,15 

 6 
ANÁLISES LABORATORIAIS 
 


61 
ANÁLISES BROMATOLÓGICAS 
 


611 
ÁGUA 
REAIS  R$ 


61101 
Análise Química de potabilidade (completa) 
148,97 


61102 
Análise Microbiológica de potabilidade 
42,56 


61103 
Análise Microbiológica de água mineral potabilidade 
42,56 


61104 
Análise Potabilidade (química + bacteriológico) 
188,34 


61105 
Análise Química de água por elemento determinado 
21,28 


61106 
Determinação do pH, cor e turbidez (todas) 
10,64 


61107 
Determinação do teor de cloro e flúor (cada) 
10,64 


61108 
Análise Flúor com eletrodo seletivo 
26,60 


61109 
Análise Microbiológica de água para elucidação de enfermidade de transmissão hídrica 
85,12 


61110 
Análise Microbiológica de água mineral 
138,33 


61111 
Análise Microbiológica indicativa de água mineral 
47,88 


61112 
Avaliação da eficiência de filtros e similares usados p/ potabilidade de água, por microorganismos usado no teste 
42,56 


61113 
Água de piscina (Exame microbiológica) 
42,56 


61114 
Retenção de cloro em filtros 
42,56 


61115 
Avaliação da eficiência microbiológica de filtros 
85,12 


61116 
Análise química de água para hemodiálise, por elemento (segundo portaria 2042/96) 
21,28 


61117 
Pesquisa de Endotoxina em águas para hemodiálise (segundo portaria 2042/96) 
53,20 


 
 
 


612 
ADITIVOS PARA ALIMENTOS 
 


61201 
Aditivos em Alimento, exame qualitativo, por Aditivo 
21,20 


61202 
Aditivos em Alimento, exame quantitativo, por Aditivo 
63,84 


61203 
Aditivos quimicamente definidos, acima de 4 determinações 
319,23 


61204 
Aditivos quimicamente definidos, até 4 determinações 
212,82 


61205 
Determinação de Aditivos por HPLC, por Aditivos 
106,41 


61206 
Determinação de 3,4 benzopireno 
21,28 


61207 
Identificação de bromato  
42,56 


 
 
 


613 
ALIMENTOS E BEBIDAS 
REAIS  R$ 


61301 
Análise microbiológica (contagem de mesófilos, coliforme total e de origem fecal, S. aureus, B. cereus, clostrídios, salmonella, bolores e leveduras) 
180,89 


61302 
Análise microbiológica de alimentos para elucidação de enfermidades de transmissão alimentar 
106,41 


61303 
Bactérias do grupo coliforme de origem fecal 
31,92 


61304 
Bactérias do grupo coliforme total 
26,60 


61305 
Contagem de bactérias em placas, para cada temperatura 
31,92 


61306 
Determinação de Bacillus cereus 
37,24 


61307 
Determinação de bolores e leveduras 
31,92 

 61308 
Determinação de clostrídios sulfito redutores a 46º C 
37,24 


61309 
Determinação de enterobactérias 
42,56 


61310 
Determinação de enterococos 
47,80 


61311 
Determinação de Listeria monocytogenes 
53,20 


61312 
Determinação de Pseudomonas aeruginosa 
37,24 


61313 
Determinação de Salmonella spp 
47,80 


61314 
Determinação de Shigella spp 
47,80 


61315 
Determinação de Staphylococcus aureus 
37,24 


61316 
Determinação de Vibrio cholerae 
47,80 


61317 
Determinação de Vibrio parahaemolyticus 
47,80 


61318 
Outras determinações microbiológicas (a combinar com a seção) 
42,56 


61319 
Teste de Estufa 
26,60 


  
 
 


62 
ANÁLISE MICROSCÓPICA 
REAIS  R$ 


62001 
Análise microscópica de alimentos em geral 
106,41 


62002 
Contagem de filamentos micelianos pelo método de Howard 
42,56 


62003 
Dosagem de paus e cascas 
31,92 


62004 
Histologia para alimentos em geral 
21,28 


62005 
Identificação de amido 
21,28 


62006 
Matérias estranhas para alimentos em geral 
21,28 


62007 
Pesquisa de ovos de insetos em farinhas e em produtos de frutas (método enzimático) 
47,80 


62008 
Sujidades pelo método de digestão ácida 
21,28 


62009 
Sujidades pesadas (areia, terra ...) 
21,28 


62010 
Sujidades, Larvas e parasitos 
21,28 


 
 
 


63 
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS 
REAIS  R$ 


63001 
Acidez 
15,96 


63002 
Acidez em ácido lático 
15,96 


63003 
Acidez em solução normal 
15,96 


63004 
Acidez volátil 
26,60 


63005 
Álcool para fins alimentícios (incluindo análise por cromatografia gasosa) 
266,02 


63006 
Amido 
42,56 


63007 
Amidos em produtos cárneos 
53,20 


63008 
Atividade de água 
31,92 


63009 
Atividade diastásica em mel 
69,16 


63010 
Avaliação das características organolépticas 
10,64 


63011 
Bases voláteis 
31,92 


63012 
Brix 
10,64 


63013 
Cafeína em bebidas não-alcoólicas 
31,92 


63014 
Cálcio 
31,92 


63015 
Características organolépticas, acidez, índice de refração, índice de iodo, pesquisa de ranço, índice de peróxido em óleo e gorduras comestíveis 
127,69 


63016 
Caseína em alimentos (com consulta prévia) 
63,84 


63017 
Cloro e hipoclorito (domissaniantes) 
21,28 


63018 
Cloro residual livre 
10,64 


63019 
Colesterol em alimentos com consulta prévia 
42,56 


63020 
Composição centesimal de alimentos incluindo valor calórico 
107,05 


63021 
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios, glicose, sacarose e amido 
106,41 


63022 
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios e carboidratos totais 
85,12 


63023 
Composição de ácidos graxos em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa 
143,65 


63024 
Composição provável do sal 
106,41 


63025 
Crioscopia ou índice de refração do leite 
21,28 


63026 
Cromatografia de açucares (qualitativo) 
53,20 


63027 
Demanda bioquímica de oxigênio 
63,84 


63028 
Demanda química de oxigênio 
53,20 


63029 
Densidade  
10,64 


63030 
Densidade do leite 
10,64 


63031 
Determinação de açucares não redutores 
26,60 


63032 
Determinação de açucares redutores em glicose 
26,60 


63033 
Determinação de açucares totais 
21,28 


63034 
Determinação de cloretos 
21,28 


63035 
Determinação de fibra 
26,60 


63036 
Determinação de isômeros CIS/TRANS de ácidos graxos insaturados em óleos e gorduras de origem animal e vegetal por cromatografia em fase gasosa 
159,61 


63037 
Determinação de lipídeos 
21,28 


63038 
Determinação de proteínas 
31,92 


63039 
Determinação de resíduo mineral fixo 
21,28 


63040 
Determinação de voláteis a 105º C 
15,96 


63041 
Determinação do iodo no sal 
21,28 


63042 
Dosagem de corante artificial por espectrofotometria 
63,84 


63043 
Dosagem de corante artificial por HPLC 
159,61 


63044 
Dureza 
21,28 


63045 
Estabilidade ao etanol 
10,64 


63046 
Extrato alcoólico 
15,96 


63047 
Extrato aquoso 
15,96 


63048 
Extrato etéreo 
15,96 


63049 
Extrato seco desengordurado do leite 
21,28 


63050 
Extrato seco total do leite 
21,28 


63051 
Falsificação de bebidas, por cromatografia gasosa 
143,65 


63052 
Falsificação em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa 
127,69 


63053 
Ferro quantitativo 
31,92 


63054 
Formol qualitativo 
37,24 


63055 
Fosfato 
42,56 


63056 
Fósforo 
42,56 


63057 
Glutamato monossódico em alimentos 
37,24 


63058 
Graduação alcoólica em bebidas e álcoois para fins alimentícios 
26,60 


63059 
Granulometria do sal 
31,92 


63060 
Hidroximetilfurfural em mel 
69,16 


63061 
Insolúveis em éter de petróleo 
26,60 


63062 
Identificação de corante artificial 
42,56 


63063 
Índice de Iodo 
26,60 


63064 
Índice de peróxido 
21,28 


63065 
Índice de refração 
10,64 


63066 
Índice de saponificação 
21,28 


63067 
Lactose e sacarose, cada um 
26,60 


63068 
Matéria insaponificável 
31,92 


63069 
Nitrito qualitativo 
21,28 


63070 
Nitritos quantitativo 
63,84 


63071 
Pectina 
42,56 


63072 
Peso líquido / peso líquido drenado, cada um 
10,64 


63073 
Pesquisa de corante artificial  
21,28 


63074 
Pesquisa de metanol em bebidas alcoólicas por cromatografia em fase gasosa 
212,12 


63075 
PH 
10,64 


63076 
Ponto de fusão 
21,28 


63077 
Prova de cocção 
15,96 


63078 
Prova de reconstituição 
10,64 


63079 
Quantificação de componentes secundários em bebidas alcoólicas destiladas, por cromatografia em fase gasosa 
212,82 


63080 
Quantificação de metanol em bebidas por cromatografia em fase gasosa 
143,65 


63081 
Reação de acidez em leite 
21,28 


63082 
Reação de Kreiss (pesquisa de ranço) 
15,96 


63083 
Reação de peroxidase em leite 
26,60 


63084 
Reação para dextrina em leite 
21,28 


63085 
Reação para fosfatase em leite 
21,28 


63086 
Reações de Eber 
10,64 


63087 
Resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico 
15,96 


63088 
Tanino em bebidas não alcoólicas 
69,16 


63089 
Teste de indol 
53,20 


63090 
Turbidez do sal 
21,28 


63091 
Umidade 
15,96 


63092 
Vácuo 
10,64 


63093 
Valor calórico total 
31,32 

 64 
NUTRIENTES E CONTAMINANTES 
REAIS  R$ 


64001 
Beta caroteno adicionado em alimento 
42,56 


64002 
Beta caroteno natural em alimento 
53,20 


64003 
Cádmio e chumbo em sangue, por elemento 
63,84 


64004 
Determinação de Arsênio (colorimetria) 
53,20 


64005 
Fermento químico (dióxido de carbono total) 
74,48 


64006 
Mercúrio em alimento 
228,78 


64007 
Mercúrio urinário 
63,84 


64008 
Micotoxina - cada uma 
106,41 


64009 
Micronutrientes e contaminantes metálicos (sódio, potássio, ferro, cálcio, manganês, fósforo, magnésio, chumbo, cádmio, zinco, cromo e outros) preço por um metal (a partir do 2º elemento, acrescentar 35 ufir para cada elemento) 
148,97 


64010 
Resíduos de fosfina 
319,23 


64011 
Resíduos de óxido de etileno, etileno cloridrico e etileno-glicol, cada um 
159,61 


64012 
Resíduos de pesticidas organoclorados e organofosforados, carbamatos, piretróides, benzimidazoles por classe, cada um 
319,23 


64013 
Vitamina B 2 em alimento 
95,76 


64014 
Vitamina A em alimento 
53,20 


64015 
Vitamina B 1 em alimento 
95,76 


64016 
Vitamina C em alimento 
31,92 


 
Obs.: O valor total da análise bromatológica completa de um alimento é a soma do exame microbiológico, do exame microscópico e do exame físico-químico; no caso de produtos com aditivos, nutrientes e outros componentes, à taxa bromatológica será acrescida os valores de cada um deles. Quando houver necessidade de se determinar contaminantes químicos deverá ser computado também uma taxa complementar ao valor da análise bromatológica.