


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.989, de 14 de agosto de 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto SP-300 entre o km 70,0 e o km 103,0, no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, do Decreto Estadual nº 27.869, de 4 de dezembro de 1987, do Decreto Estadual nº 39.250, de 16 de setembro de 1994 e do disposto do Decreto Estadual nº 41.749 de 29 de abril de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 2.371.195,49m² (dois milhões e trezentos e setenta e um mil e cento e noventa e cinco metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Jundiaí, Município de Cabreuva e Comarca de Itu, Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí e Município e Comarca de Itu necessários à duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, SP-300, entre o km 70,0 e o km 103,0, limitações e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE.13.300.064 - 6 - D03/007, DE.13.300.064 - 6 - D03/008, DE.13.300.064 - 6 - D03/009, DE.13.300.064 - 6 - D03/010, DE.13.300.064 - 6 - D03/011, DE.13.300.064 - 6 - D03/012, DE.13.300.064 - 6 - D03/013, DE.13.300.064 - 6 - D03/014, DE.13.300.064 - 6 - D03/015, DE.13.300.064 - 6 - D03/016, DE.13.300.064 - 6 - D03/017, DE.13.300.064 - 6 - D03/018, DE.13.300.064 - 6 - D03/019, DE.13.300.064 - 6 - D03/020, DE.13.300.064 - 6 - D03/021, DE.13.300.064 - 6 - D03/022, DE.13.300.064 - 6 - D03/023, DE.13.300.064 - 6 - D03/024, DE.13.300.064 - 6 - D03/025, DE.13.300.064 - 6 - D03/026, DE.13.300.064 - 6 - D03/027, DE.13.300.064 - 6 - D03/028 e DE.13.300.064 - 6 - D03/029 e memoriais descritivos constantes do Expediente 9-84627/17/DER/01 do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo:
I - ÁREA "A" - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/007 - Situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 68,00 e km 70,10 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a CBC Indústrias Pesadas, Telesp Club e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=198.308,858066 e E=228.675,460197 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 142º47'59", distância de  20,03m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 235°44'49", distância de  16,70m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 229º07'25", distância de  48,02m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 226º57'21", distância de  193,85m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 334º36'58", distância de  20,99m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 46°57'38", distância de  188,30m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 49º16'32", distância de  50,27m; segmento 08-01 - em linha reta com azimute 55º44'49", distância de  15,67m; perfazendo uma área de 5.123,34m² (cinco mil e cento e vinte e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
II -  ÁREA "B" - Planta DE.13.300.064-6 - D03/007 - Situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 68,00 e km 70,10 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fleischmann Royal Nabisco, Augusto Porcari e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=198.343,228259 e E=228.788,274359 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 118º21'06", distância de 22,74m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 236°44'46", distância de  63,91m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 232°01'34", distância de  37,16m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 235°44'49", distância de  16,54m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 229°16'32", distância de  53,03m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 226°57'38", distância de  177,56m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 334°36'58", distância de  20,99m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 46°57'58", distância de  172,01m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 49°16'32", distância de  53,03m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 53°09'52", distância de  56,28m; segmento 11-01 - em linha reta com azimute 56°44'46", distância de  53,09m; perfazendo uma área de 6.842,08m² (seis mil e oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e oito decímetros quadrados);
III - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/008:
a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,10 e km 70,82 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pimpool Mecânica Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=199.380,45000 e E=228.573,97100 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'19", distância de 27,10m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 226°45'53", distância de 189,11m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 225º55'48", distância de 204,44m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 227°23'54", distância de 195,02m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 227°18'38", distância de 200,20m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 226°49'17", distância de 193,24m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227°23'45", distância de 42,59m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 229°22'49", distância de 26,82m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 231°42'00", distância de 49,97m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 234°35'00", distância de 45,12m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 236°58'57", distância de 34,33m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 238°51'33", distância de 28,14m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 240°54'34", distância de 39,87m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243°26'16", distância de 43,49m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 245°30'31", distância de 25,15m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 247°05'35", distância de 27,53m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 249°06'27", distância de 65,20m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 321°36'23", distância de 28,34m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 69°17'46", distância de 38,47m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 68°56'53", distância de 34,74m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 66°20'19", distância de 51,01m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 63°26'15", distância de 42,41m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 60°54'33", distância de 38,79m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 57°49'34", distância de 60,53m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 54°35'01", distância de 43,87m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 51°42'01", distância de 48,74m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 49°22'44", distância de 25,88m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 47°23'41", distância de 41,78m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 46°49'18", distância de 193,36m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 47°18'38", distância de 200,33m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 47°23'53", distância de 167,34m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 46°01'58", distância de 209,28m; segmento 33-01 - em linha reta com azimute 46°45'53", distância de 213,95m; perfazendo uma área de 38.201,52m² (trinta e oito mil e duzentos e um metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,10 e km 70,82 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Iagrovias Construção, Pavimentação e Terraplanagem Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=199.341,18300 e E=228.623,52500 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'30", distância de 27,10m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 226°45'52", distância de 217,23m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 226°01'58", distância de 209,08m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 227°23'54", distância de 166,94m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 227°18'38", distância de 200,51m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 226°49'18", distância de 193,52m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227°23'30", distância de 40,70m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 229°22'52", distância de 24,61m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 231°42'01", distância de 47,11m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 234°34'57", distância de 42,21m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 236°58'58", distância de 31,98m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 238°51'36", distância de 25,98m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 240°54'34", distância de 37,35m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243°26'17", distância de 40,96m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 245°30'29", distância de 23,14m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 247°05'33", distância de 25,64m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 248°56'47", distância de 34,05m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 249°17'50", distância de 49,84m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 321°36'17", distância de 28,34m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 69°10'09", distância de 91,90m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 66°20'40", distância de 47,11m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 63°26'10", distância de 39,88m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 60°04'22", distância de 61,31m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 56°58'52", distância de 30,97m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 54°35'00", distância de 40,97m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 51°42'01", distância de 45,88m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 48°07'55", distância de 63,55m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 46°49'18", distância de 193,64m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 47°18'37", distância de 200,65m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 46°59'07", distância de 238,84m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 46°01'58", distância de 136,71m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 46°45'52", distância de 219,69m; perfazendo uma área de 38.286,53m² (trinta e oito mil e duzentos e oitenta e seis metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados);
IV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/009:
 a)  ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí e Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,83 e km 72,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Restaurante Recreio Holandês, Recanto Sonho Azul e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=197.099,98689 e E=227.683,28018 sendo constituída pelos segmentos  relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'20", distância de 28,47m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 250°05'15", distância de 350,51m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 250°05'29", distância de 125,05m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 249°25'27", distância de 27,37m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 247°37'02", distância de 31,95m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 245°12'51", distância de 47,02m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243°07'55", distância de 21,25m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 241°45'08", distância de 23,57m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 240°15'08", distância de 25,53m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 238°41'18", distância de 25,63m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 237°03'13", distância de 27,81m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 235°12'43", distância de 32,55m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 233°26'10", distância de 25,61m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 231°52'11", distância de 25,52m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 230°11'04", distância de 29,63m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 228°25'17", distância de 28,07m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 226°39'12", distância de 29,71m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 224°44'13", distância de 33,01m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 222°44'18", distância de 32,44m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 220°49'15", distância de 30,26m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 218°54'49", distância de 24,72m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 218°15'55", distância de 32,09m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 218°15'55", distância de 64,35m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 218°15'55", distância de 350,25m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 321°36'20", distância de 27,75m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 38°15'55", distância de 343,85m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 38°15'55", distância de 64,35m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 38°15'55", distância de 32,24m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 38°54'49", distância de 25,32m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 40°49'15", distância de 31,16m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 42°44'18", distância de 33,36m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 44°44'13", distância de 33,93m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 46°39'12", distância de 30,58m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 48°25'17", distância de 28,91m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 50°11'04", distância de 30,44m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 51º52'11", distância de 26,28m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 53°26'10", distância de 26,39m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 55°12'43", distância de 33,40m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 57°03'13", distância de 28,62m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 58°41'18", distância de 26,38m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 60°15'08", distância de 26,25m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 61°45'08", distância de 24,25m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 63°07'55", distância de 22,06m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 65°12'51", distância de 48,07m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 67°37'02", distância de 32,95m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 69°25'27", distância de 27,95m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 70°05'29", distância de 125,20m; segmento 48-01 - em linha reta com azimute 70°05'15", distância de 341,48m; perfazendo uma área de 38.978,62m² (trinta e oito mil e novecentos e setenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí e Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,83 e km 72,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Depósito Ponto Certo, Frutas Rondon e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=197.058,73173 e E=227.735,34184 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'20", distância de 28,47m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 250°05'15", distância de 329,45m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 250°05'29", distância de 125,41m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 249°25'27", distância de 28,73m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 247°37'02", distância de 34,27m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 245°12'51", distância de 49,48m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243°07'55", distância de 23,15m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 241°45'08", distância de 25,15m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 240°15'08", distância de 27,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 238°41'18", distância de 27,38m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 237°03'13", distância de 29,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 235°12'43", distância de 34,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 233°26'10", distância de 27,44m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 231°52'11", distância de 27,30m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 230°11'04", distância de 31,53m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 228°25'17", distância de 30,02m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 226°39'12", distância de 31,74m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 224°44'13", distância de 35,16m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 222°44'18", distância de 34,59m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 220°49'15", distância de 32,37m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 218º54'49", distância de 26,13m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 218º15'55", distância de 32,44m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 218º15'55", distância de 64,35m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 218º15'55", distância de 335,31m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 321º36'20", distância de 27,75m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 38º15'55", distância de 328,91m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 38º15'55", distância de 64,35m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 38º15'55", distância de 32,60m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 38º54'49", distância de 26,73m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 40º49'15", distância de 33,27m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 42º44'18", distância de 35,51m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 44º44'13", distância de 36,08m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 46º39'12", distância de 32,61m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 48º25'17", distância de 30,85m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 50º11'04", distância de 32,34m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 51º52'11", distância de 28,07m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 53º26'10", distância de 28,23m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 55º12'43", distância de 35,39m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 57º03'13", distância de 30,54m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 58º41'18", distância de 28,14m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 60º15'08", distância de 27,93m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 61º45'08", distância de 25,83m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 63º07'55", distância de 23,97m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 65º12'51", distância de 50,54m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 67º37'02", distância de 35,26m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 69º25'27", distância de 29,31m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 70º05'29", distância de 48,59m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 60º11'38", distância de 37,11m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 67º25'56", distância de 7,04m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 81º26'53", distância de 34,05m; segmento 51-01 - em linha reta com azimute 70º05'15", distância de 320,42m; perfazendo uma área de 39.226,04m² (trinta e nove mil e duzentos e vinte e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
V - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/010: 
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 72,20 e km 73,50 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara Santa Lúcia e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=196.006,752000 e E=226.909,536000  sendo constituída pelos segmentos  relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 132º55'42", distância de 27,05m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 219º18'57", distância de 112,76m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 101,75m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 219º17'12", distância de 225,24m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 226,93m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 219º17'11", distância de 229,94m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 219º28'56", distância de 78,51m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 220º41'31", distância de 83,96m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 222º30'31", distância de 136,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 199º14'21", distância de 225,56m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 312º55'44", distância de 123,97m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 44º55'48", distância de 134,40m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 44º13'52", distância de 72,46m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 42º30'31", distância de 135,64m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 41º03'09", distância de 39,49m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 39º27'48", distância de 351,73m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 39º40'23", distância de 39,45m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 39º17'21", distância de 38,72m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 229,94m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 226,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 225,24m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 101,75m; segmento 23-01 - em linha reta com azimute 39º18'56", distância de 114,47m, perfazendo uma área de 47.795,03m² (quarenta e sete mil setecentos e noventa e cinco metros quadrados e três decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 72,20 e km 73,50 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Motel Paraty e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=195.960,532000 e E=226.952,530000  sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados:  segmento 01-02 - em linha reta com azimute 135º23'60", distância de 27,15m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 219º18'56", distância de 115,58m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 219º17'12", distância de 101,76m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 225,24m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 219º17'11", distância de 226,93m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 229,94m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 219º17'20", distância de 38,60m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 219º40'22", distância de 39,11m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 220º21'47", distância de 43,20m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 221º03'10", distância de 38,82m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 222º30'32", distância de 134,64m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 224º13'51", distância de 71,70m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 224º55'48", distância de 135,44m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 312º55'48", distância de 27,02m; segmento 15-20 - em linha reta com azimute 44º55'48", distância de 136,22m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 44º13'53", distância de 61,14m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 00º18'30", distância de 122,09m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 39º58'47", distância de 133,01m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 88º25'34", distância de 113,48m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 229,94m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 226,93m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 225,24m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 101,77m; segmento 24-01 - em linha reta com azimute 39º18'58", distância de 118,46m, perfazendo uma área de 56.200,72m² (cinqüenta e seis mil e duzentos metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
VI - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/011: 
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 73,50 e km 74,90 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara Santa Lúcia, Sítio São Francisco e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=195.126,696000 e E=225.867,716000 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados:  segmento 01-02 - em linha reta com azimute 131º53'51", distância de 101,03m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 199º14'23", distância de 43,24m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 222º45'59", distância de 58,98m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 273º23'03", distância de 134,42m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 224º31'57", distância de 198,18m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 224º31'57", distância de 251,22m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 224º32'07", distância de 264,73m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 224º32'30", distância de 270,38m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 224º32'29", distância de 232,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 314º32'32", distância de 20,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 44º32'31", distância de 232,83m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 44º32'30", distância de 270,38m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 44º32'07", distância de 264,73m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 44º31'56", distância de 251,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 44º31'57", distância de 198,18m; segmento 16-01 - em linha reta com azimute 44º32'04", distância de 181,86m, perfazendo uma área de 41.757,95m² (quarenta e um mil e setecentos e cinqüenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 73,50 e km 74,90 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Agropecuária Saint Peter Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=195.083,926000 e E=225.909,796000  sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 134º32'03", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 224º32'03", distância de 181,86m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 224º31'57", distância de 198,18m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 224º31'56", distância de 251,22m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 224º32'07", distância de 264,73m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 224º32'30", distância de 503,20m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 314º32'32", distância de 20,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 44º32'29", distância de 232,83m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 44º32'30", distância de 270,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 44º32'07", distância de 264,73m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 44º31'57", distância de 251,22m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 44º31'56", distância de 198,18m; segmento 13-01- em linha reta com azimute 44º32'05", distância de 181,86m, perfazendo uma área de 27.983,87m² (vinte e sete mil e novecentos e oitenta e três metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
VII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/012:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 74,90 e km 75,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Cachoeira, Chácaras HB e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=194.195,061000 e E=224.924,816000 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 136º33'04", distância de 20,01m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 224º36'11", distância de 104,03m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 225º01'26", distância de 54,58m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 226º32'35", distância de 26,83m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 226º17'32", distância de 94,18m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 227º56'49", distância de 115,99m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 230º10'53", distância de 118,14m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 232º59'59", distância de 70,28m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 232º47'25", distância de 131,48m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 232º50'14", distância de 222,24m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 232º48'28", distância de 211,12m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 232º48'19", distância de 160,57m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 232º16'06", distância de 36,52m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 230º48'46", distância de 59,51m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 316º33'06", distância de 20,06m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 50º48'43", distância de 61,25m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 52º16'09", distância de 36,87m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 52º48'19", distância de 160,67m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 52º48'28", distância de 211,13m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 52º50'15", distância de 222,24m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 52º47'26", distância de 131,50m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 52º59'58", distância de 69,83m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 50º10'53", distância de 132,82m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 47º36'05", distância de 99,56m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 46º33'40", distância de 83,63m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 45º52'06", distância de 37,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 45º01'23", distância de 54,36m; segmento 28-01 - em linha reta com azimute 44º36'13", distância de 104,63m, perfazendo uma área de 28.049,82m² (vinte e oito mil e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 74,90 e km 75,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Cachoeira e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=194.153,774000 e E=224.968,400000 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir:  segmento 01-02 - em linha reta com azimute 136º33'04", distância de 20,01m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 224º36'11", distância de 105,85m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 225º01'27", distância de 53,92m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 225º52'04", distância de 36,46m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 226º33'41", distância de 83,02m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 227º36'03", distância de 98,29m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 230º10'54", distância de 130,94m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 232º59'58", distância de 68,91m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 232º47'25", distância de 131,56m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 232º50'14", distância de 222,23m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 232º48'28", distância de 211,14m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 232º48'19", distância de 160,86m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 232º16'11", distância de 37,57m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 230º48'44", distância de 64,74m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 316º33'06", distância de 20,06m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 50º48'42", distância de 66,49m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 52º16'14", distância de 37,92m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 52º48'19", distância de 160,95m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 52º48'28", distância de 211,15m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 52º50'15", distância de 222,23m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 52º47'26", distância de 131,59m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 52º59'58", distância de 68,46m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 50º10'53", distância de 87,31m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 47º34'14", distância de 140,09m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 47º34'44", distância de 100,60m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 45º51'59", distância de 18,52m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 45º01'27", distância de 53,70m; segmento 28-01 - em linha reta com azimute 44º36'11", distância de 106,45m,  perfazendo uma área de 28.452,88m² (vinte e oito mil e quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
VIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/013:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 75,90 e km 77,30 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácaras HB e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=193.502,43090 e E=224.335,66820 sendo constituída pelos segmentos a saber: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 142º47'46", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 232º47'45", distância de 205,37m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 232º57'46", distância de 179,88m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 232º25'49", distância de 118,90m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 232º21'53", distância de 71,82m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 229º22'03", distância de 72,25m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227º52'14", distância de 5,48m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 209º51'46", distância de 167,71m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 225º48'10", distância de 163,23m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 249º20'07", distância de 128,37m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 240º45'11", distância de 31,76m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 234º44'29", distância de 56,50m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 237º41'31", distância de 42,96m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243º21'22", distância de 26,86m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 243º12'07", distância de 33,76m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 242º12'34", distância de 119,95m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 332º12'34", distância de 20,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º12'34", distância de 120,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 63º12'07", distância de 33,96m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 63º21'22", distância de 25,90m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 57º41'31", distância de 41,47m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 54º49'17", distância de 54,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 51º41'44", distância de 86,92m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 46º34'54", distância de 92,24m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 45º37'10", distância de 132,12m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 46º34'52", distância de 97,71m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 47º52'15", distância de 69,71m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49º22'03", distância de 73,04m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 52º21'54", distância de 72,36m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 52º25'49", distância de 119,01m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 52º57'46", distância de 179,95m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 52º47'45", distância de 205,34m; perfazendo uma área de 43.400,55m² (quarenta e três mil e quatrocentos metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 75,90 e km 77,30 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pesqueiro Fazenda Minelli e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=193.466,15840 e E=224.383,46260 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 142º48'27", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 232º47'45", distância de 205,28m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 232º57'46", distância de 180,07m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 232º25'49", distância de 119,21m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 232º21'54", distância de 73,43m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 229º22'03", distância de 74,61m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227º52'15", distância de 70,68m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 226º34'52", distância de 98,49m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 225º37'10", distância de 132,12m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 226º34'54", distância de 90,12m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 231º41'44", distância de 84,04m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 234º49'17", distância de 51,91m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 237º41'31", distância de 38,49m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243º21'22", distância de 23,97m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 243º12'07", distância de 34,36m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 242º12'35", distância de 120,47m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 332º12'35", distância de 20,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º12'34", distância de 120,64m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 63º12'08", distância de 30,28m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 57º36'19", distância de 75,50m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 53º26'08", distância de 57,81m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 50º02'50", distância de 58,80m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 44º42'14", distância de 124,77m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 44º09'46", distância de 60,02m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 52º56'23", distância de 82,71m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 46º34'52", distância de 58,03m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 47º52'15", distância de 71,17m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49º22'03", distância de 75,39m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 52º21'53", distância de 73,96m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 52º25'49", distância de 119,32m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 52º57'46", distância de 180,14m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 52º47'45", distância de 205,26m; perfazendo uma área de 30.218,49m² (trinta mil e duzentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
IX - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/014:
a)  ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí e Município de Cabreúva e Comarca de Itu, entre as estacas km 77,30 e km 78,60 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Signode, Genésio Imóveis, Momauto e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=192.397,90130 e E=223.477,11850 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º22'46", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º23'19", distância de 70,55m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 240º24'58", distância de 91,10m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 237º39'09", distância de 89,16m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 170º55'32", distância de 120,05m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 229º18'36", distância de 166,59m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 328º29'34", distância de 108,81m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 228º40'55", distância de 16,62m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 229º32'29", distância de 47,20m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 229º00'57", distância de 75,01m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 231º59'12", distância de 74,36m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 236º27'44", distância de 49,90m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 239º38'23", distância de 28,39m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 242º36'40", distância de 30,20m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 243º52'30", distância de 28,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 245º10'42", distância de 23,29m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 248º43'14", distância de 69,65m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 251º19'53", distância de 65,37m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 254º30'54", distância de 58,76m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 253º46'29", distância de 99,42m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 253º43'15", distância de 198,59m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 253º43'15", distância de 78,88m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 343º43'14", distância de 20,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 73º43'15", distância de 78,88m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 73º43'15", distância de 198,60m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 73º46'29", distância de 99,56m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 74º30'54", distância de 58,34m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 71º19'52", distância de 63,94m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 66º17'47", distância de 68,96m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 60º58'33", distância de 24,65m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 62º14'14", distância de 49,13m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 59º52'27", distância de 34,53m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 57º41'11", distância de 43,56m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 55º06'57", distância de 48,05m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 52º23'16", distância de 48,20m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 50º02'44", distância de 54,49m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 49º34'59", distância de 238,13m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 55º16'52", distância de 47,33m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 57º50'60", distância de 83,21m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 60º24'58", distância de 91,89m; segmento 41-01 - em linha reta com azimute 62º23'19", distância de 70,89m; perfazendo uma área de 49.562,95m² (quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí e Município de Cabreúva e Comarca de Itu, entre as estacas km 77,30 e km 78,60 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Churrascaria Cabreúva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=192.368,69380 e E=223.532,93890 sendo constituída pelos segmentos a seguir  relacionados:  segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º22'46", distância de 27,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º23'19", distância de 71,51m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 240º24'58", distância de 93,32m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 237º51'00", distância de 84,82m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 235º16'52", distância de 49,41m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 231º13'16", distância de 35,91m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 229º18'36", distância de 204,48m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 230º02'44", distância de 53,52m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 232º23'16", distância de 46,61m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 235º06'57", distância de 46,39m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 237º41'10", distância de 42,07m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 239º52'27", distância de 33,10m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 242º14'14", distância de 48,78m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 240º58'34", distância de 23,37m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 246º17'47", distância de 65,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 251º19'52", distância de 61,35m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 254º02'44", distância de 157,38m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 253º43'15", distância de 277,50m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 343º43'14", distância de 30,33m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 66º23'29", distância de 49,68m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 82º40'08", distância de 54,67m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 80º03'38", distância de 73,95m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 73º44'52", distância de 200,69m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 73º37'42", distância de 85,25m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 63º07'33", distância de 117,29m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 57º07'35", distância de 113,56m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 10º40'43", distância de 167,97m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49º13'36", distância de 115,52m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 121º36'02", distância de 126,03m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 49º18'36", distância de 69,97m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 51º13'17", distância de 37,32m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 55º16'51", distância de 50,98m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 57º51'00", distância de 86,03m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 60º24'58", distância de 94,39m; segmento 35-01 - em linha reta com azimute 62º23'19", distância de 71,97m; perfazendo uma área de 60.934,80m² (sessenta mil e novecentos e trinta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
X - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/015:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 78,60 e km 80,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pillares Zapt Zupo, Auto Posto Parada Cabreúva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=191.170,75290 e E=222.833,38760 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 68,02m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 163º33'02", distância de 7,00m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 80,41m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 135,71m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 75,22m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 343º33'02", distância de 7,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 107,73m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 199,39m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 253º58'45", distância de 198,98m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 254º31'04", distância de 196,26m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 171,26m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 253º33'01", distância de 163,85m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 343º33'02", distância de 20,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 73º33'01", distância de 163,85m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 171,42m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 74º31'04", distância de 196,33m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 73º58'45", distância de 198,81m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 199,31m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 182,95m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 135,71m; segmento 22-01 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 148,43m; perfazendo uma área de 29.975,61m² (vinte e nove mil e novecentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 78,60 e km 80,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Credi-Fácil Material de Construção, Imobiliária Portal, Posto Jacaré, Flora Brasília e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=191.150,64810 e E=222.901,48170 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 35,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 148,43m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 135,71m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 182,95m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 199,18m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º58'45", distância de 198,50m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 254º31'04", distância de 196,47m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 171,73m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º33'01", distância de 163,85m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 343º33'01", distância de 18,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º33'01", distância de 163,85m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 106,72m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 68º29'52", distância de 172,58m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 74º31'04", distância de 49,05m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 164º31'04", distância de 8,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 74º31'04", distância de 40,96m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 73º58'45", distância de 198,27m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 111,56m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 113º59'03", distância de 13,88m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 76,96m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 48,40m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 59º16'31", distância de 68,94m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 67,74m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 135,71m; segmento 25-01 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 148,43m; perfazendo uma área de 37.131,92m² (trinta e sete mil e cento e trinta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
XI - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/016:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 80,00 e km 81,40 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Crown Cork Embalagens S.A., Germinal  e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=189.828,08080 e E=222.441,11900 sendo constituída pelos segmentos  relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º35'57", distância de 153,28m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 301,00m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 317,51m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 140,67m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 167º45'14", distância de 70,47m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 191,44m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 341º51'24", distância de 70,31m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 288,86m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 343º33'16", distância de 23,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 268,66m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 359,56m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 317,51m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 301,01m; segmento 15-01 - em linha reta com azimute 73º35'57", distância de 153,27m; perfazendo uma área de 45.909,02m² (quarenta e cinco mil e novecentos e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 80,00 e km 81,40 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Francotex, Ciola, Bic do Brasil S.A. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=189.811,37400 e E=222.497,70420 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º35'57", distância de 153,26m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 301,02m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 317,51m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 359,56m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 268,66m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 343º33'10", distância de 42,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 268,65m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 165,74m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 345º31'05", distância de 64,32m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 167,06m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 141º01'20", distância de 69,59m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 315,40m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 91,18m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 94º31'10", distância de 53,08m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 160,29m; segmento 17-01 - em linha reta com azimute 73º35'57", distância de 153,25m; perfazendo uma área de 64.038,42m² (sessenta e quatro mil e trinta e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/017:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 81,40 e km 82,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Vulcabras e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=188.485,20191 e E=222.044,64121 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 22,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 282,08m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 92,37m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 20,00m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 74,21m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 343º32'46", distância de 20,00m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 126,88m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 274,50m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 129,32m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 20,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 107,37m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 343º32'46", distância de 20,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 52,33m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 260,98m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 343º33'03", distância de 22,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 260,98m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 289,02m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 274,50m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 293,46m; segmento 20-01 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 282,08m; perfazendo uma área de 34.432,40m² (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta  e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 81,40 e km 82,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Isoforma, Mc Inox e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=188.468,77692 e E=222.100,26692   sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 22,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 282,08m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 293,46m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 274,50m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 289,02m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 260,97m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 343º33'03", distância de 22,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 260,97m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 289,02m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 274,50m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 126,38m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 343º32'46", distância de 16,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 87,43m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 16,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 79,65m; segmento 16-01 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 282,08m; perfazendo uma área de 32.199,55m² (trinta e dois mil e cento e noventa e nove metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados);
XIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/018:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 82,80 e km 84,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Acauã Centro de Convenção e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=187.143,180600 e E=221.650,060490  sendo constituída pelos segmentos seguintes: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 252º42'54", distância de 52,73m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 251º23'58", distância de 30,50m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 250º45'16", distância de 41,46m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 248º31'35", distância de 37,97m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º28'46", distância de 93,87m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 244º57'20", distância de 79,81m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 242º39'43", distância de 122,24m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 159,45m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 219,04m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 218,08m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 184,71m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 151,69m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 332º34'07", distância de 20,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 151,64m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 184,71m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 218,08m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 219,04m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 159,49m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 62º39'43", distância de 122,68m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 64º57'20", distância de 80,65m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 67º28'46", distância de 94,50m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 68º31'35", distância de 38,54m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 70º45'16", distância de 41,96m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 71º23'58", distância de 30,84m; segmento 26-01 - em linha reta com azimute 72º42'54", distância de 53,25m; perfazendo uma área de 27.869,41m² (vinte e sete mil e oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e quarenta um decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 82,80 e km 84,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a MC Inox, Technics e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=187.126,755270 e E=221.705,692530 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 22,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 252º42'54", distância de 54,19m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 251º01'39", distância de 74,31m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 248º31'35", distância de 39,57m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 247º28'46", distância de 95,62m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 244º57'20", distância de 82,17m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 242º39'43", distância de 123,48m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 159,57m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 219,04m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 218,08m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 184,71m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 151,55m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 333º48'59", distância de 40,54m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 45,90m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 152º34'07", distância de 18,41m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 104,71m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 184,71m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 218,08m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 219,04m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 159,61m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 63º10'12", distância de 159,20m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 64º57'20", distância de 47,83m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 67º28'46", distância de 96,30m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 68º31'35", distância de 40,20m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 70º45'16", distância de 43,41m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 71º23'58", distância de 31,83m; segmento 27-01 - em linha reta com azimute 72º42'54", distância de 54,76m, perfazendo uma área de 31.663,16m² (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XIV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/019:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 84,20 e km 85,60 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Kikuchi do Brasil Ltda., Fazenda Pinhal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=185.893,18640 e E=221.036,18920 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º34'07", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 384,10m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 119,25m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 241º38'14", distância de 87,92m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 243º53'04", distância de 64,31m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 179º53'01", distância de 172,33m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 250º01'53", distância de 102,09m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º51'45", distância de 90,85m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 259º50'58", distância de 26,06m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 319º28'58", distância de 181,02m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 264º57'14", distância de 59,57m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270º24'17", distância de 62,36m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 273º02'43", distância de 69,01m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 275º58'56", distância de 26,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 278º16'54", distância de 48,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 280º48'02", distância de 33,83m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 283º20'00", distância de 49,21m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 285º49'01", distância de 32,15m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 287º59'58", distância de 39,49m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 290º05'53", distância de 20,18m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 20º05'53", distância de 20,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 110º05'52", distância de 19,82m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 107º59'58", distância de 38,75m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 105º49'01", distância de 31,34m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 103º19'60", distância de 48,33m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 100º48'02", distância de 32,94m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 98º16'54", distância de 47,86m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 95º58'55", distância de 26,07m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 93º02'43", distância de 68,03m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 90º24'17", distância de 60,95m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 84º57'14", distância de 72,26m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 79º50'58", distância de 93,06m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 73º51'45", distância de 76,52m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 70º27'59", distância de 80,12m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 63º53'04", distância de 136,16m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 61º38'14", distância de 87,69m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 119,41m; segmento 38-01 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 384,10m; perfazendo uma área de 72.067,20m² (setenta e dois mil e sessenta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 84,20 e km 85,60 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Pinhal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=185.856,792160 e E=221.106,306720 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º34'07", distância de 43,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 384,10m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 119,70m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 241º38'14", distância de 87,28m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 243º53'04", distância de 133,38m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 250º27'59", distância de 76,99m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 253º51'45", distância de 73,57m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 259º50'57", distância de 89,57m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 264º57'14", distância de 68,94m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 270º24'17", distância de 58,40m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 273º02'43", distância de 66,28m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 275º58'56", distância de 24,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 278º16'54", distância de 46,35m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 280º48'02", distância de 31,36m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 283º20'00", distância de 46,76m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 285º49'01", distância de 29,87m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 287º59'58", distância de 37,40m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 290º05'53", distância de 19,16m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 20º05'53", distância de 20,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 110º05'53", distância de 18,79m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 107º59'58", distância de 36,65m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 105º49'01", distância de 29,06m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 103º20'00", distância de 45,88m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 100º48'02", distância de 30,47m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 98º16'54", distância de 45,51m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 95º58'56", distância de 23,51m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 93º02'43", distância de 65,31m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 90º24'17", distância de 56,99m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 84º57'14", distância de 67,10m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 79º50'58", distância de 87,63m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 73º51'45", distância de 41,35m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 347º26'02", distância de 117,10m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 67º54'41", distância de 131,15m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 127º32'42", distância de 120,38m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 68º16'54", distância de 18,86m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 68º06'41", distância de 21,86m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 61º38'13", distância de 60,40m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 67º15'57", distância de 83,32m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 47,73m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 315,00m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 332º34'07", distância de 23,00m; segmento 42-01 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 69,10m,  perfazendo uma área de 51.213,48m² (cinqüenta e um mil e duzentos e treze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
XV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/020:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 85,60 e km 87,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Pinhal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=184.559,400000 e E=220.694,960000 sendo constituída pelos segmentos  relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 201º56'04", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 291º55'35", distância de 47,67m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 294º39'21", distância de 41,61m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 297º12'03", distância de 42,72m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 299º44'29", distância de 40,68m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 301º29'13", distância de 197,55m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 256º56'45", distância de 138,26m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 301º29'41", distância de 118,45m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 351º53'12", distância de 125,91m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 301º29'54", distância de 263,46m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 301º29'49", distância de 283,66m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 301º29'42", distância de 189,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 31º27'54", distância de 20,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 121º29'52", distância de 189,01m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 121º29'45", distância de 283,67m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 121º29'54", distância de 263,46m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 121º29'48", distância de 297,25m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 121º29'09", distância de 197,23m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 119º44'10", distância de 39,94m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 117º12'29", distância de 41,84m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 114º39'01", distância de 40,69m; segmento 22-01 - em linha reta com azimute 111º56'04", distância de 47,20m, perfazendo uma área de 48.200,64m² (quarenta e oito mil e duzentos metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca e Itu, entre as estacas km 85,60 e km 87,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Pinhal, Fazenda Concórdia e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=184.582,170000 e E=220.751,550000  sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 201º54'59", distância de 25,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 291º55'31", distância de 46,33m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 294º39'15", distância de 39,03m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 297º12'06", distância de 40,25m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 299º44'28", distância de 38,58m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 301º29'16", distância de 196,68m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 301º29'48", distância de 297,25m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 301º29'43", distância de 263,46m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 301º29'55", distância de 283,67m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 301º29'42", distância de 189,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 31º29'25", distância de 25,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 71º51'28", distância de 87,93m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 121º29'49", distância de 551,49m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 111º08'35", distância de 211,42m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 121º29'52", distância de 125,86m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 170º32'50", distância de 139,01m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 121º29'18", distância de 196,30m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 119º44'14", distância de 37,66m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 117º12'25", distância de 39,13m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 114º39'24", distância de 37,87m; segmento 21-01 - em linha reta com azimute 111º55'37", distância de 45,74m, perfazendo uma área de 109.546,79m² (cento e nove mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XVI - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/021:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 87,00 e km 88,40 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Vitro Química Indústria e Comércio e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=183.355,83047 e E=221412,55719 sendo constituída pelos segmentos  relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 211º34'04", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 301º34'04", distância de 162,34m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 299º39'22", distância de 68,38m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 295º52'12", distância de 17,84m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 293º07'35", distância de 41,14m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 289º36'48", distância de 35,63m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 286º49'22", distância de 24,79m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 284º12'20", distância de 31,84m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 281º09'22", distância de 34,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 277º40'36", distância de 41,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 274º49'57", distância de 20,18m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 272º26'38", distância de 31,28m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 269º16'25", distância de 37,65m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 265º37'15", distância de 48,12m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 36,31m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 39,87m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 264º45'36", distância de 461,56m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 266º45'32", distância de 63,59m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 267º37'36", distância de 20,36m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 269º24'03", distância de 151,37m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 359º24'03", distância de 20,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 89º24'03", distância de 151,06m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 87º37'36", distância de 19,90m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86º45'32", distância de 63,09m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 84º45'36", distância de 461,19m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 39,85m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 36,48m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 85º37'15", distância de 48,93m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 89º16'25", distância de 38,84m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 92º26'38", distância de 32,26m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 94º49'57", distância de 21,09m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 97º40'36", distância de 42,63m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 101º09'22", distância de 35,52m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 104º12'20", distância de 32,83m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 106º49'22", distância de 25,73m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 109º36'48", distância de 36,74m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 113º07'35", distância de 42,23m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 115º52'12", distância de 18,98m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 119º39'22", distância de 69,37m; segmento 40-01 - em linha reta com azimute 121º34'04", distância de 162,67m; perfazendo uma área de 27.475,58m² (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 87,00 e km 88,40 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Cerâmica Maria de Fátima A. Giancomi e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=183.386,71733 e E= 221.462,82648 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 211º34'04", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 301º34'04", distância de 163,27m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 299º39'22", distância de 71,16m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 295º52'12", distância de 21,03m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 293º07'35", distância de 44,20m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 289º36'48", distância de 38,72m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 286º49'22", distância de 27,43m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 284º12'20", distância de 34,61m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 281º09'22", distância de 37,57m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 277º40'36", distância de 44,62m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 274º49'57", distância de 22,73m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 272º26'38", distância de 34,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 269º16'25", distância de 40,99m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 265º37'15", distância de 50,38m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 36,78m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 39,82m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 264º45'36", distância de 460,53m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 266º45'32", distância de 62,19m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 267º37'36", distância de 19,07m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 269º24'03", distância de 150,50m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 359º24'03", distância de 23,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 89º24'03", distância de 150,15m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 87º37'36", distância de 18,54m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86º45'32", distância de 61,61m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 84º45'36", distância de 103,19m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 50º09'56", distância de 26,57m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 84º46'56", distância de 7,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 119º32'44", distância de 26,44m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 84º45'36", distância de 306,33m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 39,80m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 36,98m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 85º37'15", distância de 51,31m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 89º16'25", distância de 42,36m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 92º26'38", distância de 35,12m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 94º49'57", distância de 23,79m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 97º40'36", distância de 45,89m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 101º09'22", distância de 38,88m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 104º12'20", distância de 35,75m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 106º49'22", distância de 28,51m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 109º36'48", distância de 39,98m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 113º07'35", distância de 45,46m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 115º52'12", distância de 22,34m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 119º39'22", distância de 72,31m; segmento 44-01 - em linha reta com azimute 121º34'04", distância de 163,66m; perfazendo uma área de 32.773,91m² (trinta e dois mil e setecentos e setenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XVII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/022:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 88,40 e km 89,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=182.018,91495 e E=221.541,28184  sendo constituída pelos segmentos adiante  relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 180º37'22", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 270º37'22", distância de 177,39m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 268º50'07", distância de 48,80m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º37'48", distância de 42,99m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 260º18'44", distância de 27,64m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 258º21'22", distância de 51,87m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 252,21m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 197º31'15", distância de 23,50m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 27,54m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 315º14'54", distância de 23,24m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 131,25m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 258º57'25", distância de 56,61m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 263º28'17", distância de 42,17m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 265º28'09", distância de 47,73m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 272º26'26", distância de 60,30m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 274º44'00", distância de 138,62m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 271º59'59", distância de 51,67m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 268º27'09", distância de 51,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 263º25'57", distância de 55,74m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 260º56'49", distância de 102,37m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 350º56'49", distância de 23,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 80º56'49", distância de 102,87m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 83º25'57", distância de 57,25m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 88º27'09", distância de 52,84m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 91º59'59", distância de 52,93m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 94º44'00", distância de 138,71m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 92º26'26", distância de 58,44m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 85º28'09", distância de 45,92m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 83º28'17", distância de 40,87m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 78º57'25", distância de 55,08m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 134,56m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 41,52m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 258,97m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 78º21'22", distância de 52,76m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 80º18'44", distância de 28,90m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 84º37'48", distância de 44,70m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 88º50'07", distância de 50,01m; segmento 38-01 - em linha reta com azimute 90º37'22", distância de 177,75m, perfazendo uma área de 32.811,72m² (trinta e dois mil e oitocentos e onze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 88,40 e km 89,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Camping Sonho Real e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=182.019,56316 e E=221.600,90731 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 180º37'22", distância de 23,63m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 270º37'22", distância de 178,31m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 268º50'07", distância de 51,89m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º37'48", distância de 47,38m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 260º18'44", distância de 30,87m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 258º21'22", distância de 54,16m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 259,75m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 41,52m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 133,59m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 258º57'25", distância de 52,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 263º28'17", distância de 38,82m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 265º28'09", distância de 43,10m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 272º26'26", distância de 55,53m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 274º44'00", distância de 138,85m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 271º59'59", distância de 54,90m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 268º27'09", distância de 55,54m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 263º25'57", distância de 59,60m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 260º56'49", distância de 103,65m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 350º56'49", distância de 20,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 80º56'49", distância de 104,08m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 83º25'57", distância de 60,91m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 88º27'09", distância de 57,03m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 91º59'59", distância de 56,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 94º44'00", distância de 138,92m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 92º26'26", distância de 53,91m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 85º28'09", distância de 41,54m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 83º28'17", distância de 37,68m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 78º57'25", distância de 51,36m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 133,05m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 41,52m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 260,19m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 78º21'22", distância de 54,94m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 80º18'44", distância de 31,97m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 84º37'48", distância de 48,87m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 87º48'21", distância de 76,28m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 89º44'38", distância de 28,48m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 90º04'01", distância de 37,10m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 90º02'01", distância de 71,25m; segmento 39-01 - em linha reta com azimute 90º37'01", distância de 18,52m perfazendo uma área de 28.563,80m² (vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XVIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/023:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 89,80 e km 91,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=180.643,565200 e E=221.387,939300 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute "170º56'48", distância de 27,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute "260º58'48", distância de 309,61m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute "263º40'24", distância de 111,98m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute "264º23'19", distância de 77,50m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 267º37'30'', distância de 40,72m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 267º06'06'', distância de 81,09m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 268º47'05'', distância de 58,47m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 270º05'04'', distância de 61,06m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 271º40'41'', distância de 82,92m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 272º35'10'', distância de 583,54m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 02º35'09'', distância de 24,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 92º35'10'', distância de 583,35m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 91º40'41'', distância de 82,39m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 90º05'04'', distância de 60,45m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 88º47'05'', distância de 57,85m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 87º06'06'', distância de 94,23m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 84º44'21'', distância de 103,54m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 83º25'12'', distância de 64,87m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 81º33'06'', distância de 62,68m; segmento 20-01 - em linha reta com azimute 80º56'49'', distância de 292,48m, perfazendo uma área de 34.897,48m² (trinta e quatro mil e oitocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 89,80 e km 91,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=180.634,753500 e E=221.443,241700 sendo constituída pelos segmentos  relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 170º56'49'', distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 260º56'49'', distância de 292,29m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 261º33'06'', distância de 61,90m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 263º25'13'', distância de 63,98m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 264º22'60'', distância de 76,16m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 266º48'44'', distância de 119,07m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 268º47'05'' , distância de 56,91m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 270º05'04'', distância de 59,54m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 271º40'41'', distância de 81,61m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 272º35'10'', distância de 583,07m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 02º35'10'', distância de 20,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 92º35'10'', distância de 582,91m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 91º41'01'', distância de 80,89m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 90º05'22'', distância de 59,09m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 88º47'36'', distância de 56,32m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 87º06'18'', distância de 92,82m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 84º54'05'', distância de 68,18m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 83º45'01'', distância de 96,61m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 81º33'06'', distância de 61,47m; segmento 20-01 - em linha reta com azimute 80º56'49'', distância de 292,18m, perfazendo uma área de 27.851,89m² (vinte e sete mil e trezentos e oitocentos e cinqüenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XIX - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/024:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreúva e Comarca de Itu, entre as estacas km 91,20 e km 92,60 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Camping Cabreúva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=179.247,81092 e E=221.337,42334 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 182º32'11", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 272º32'11", distância de 383,56m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 269º41'56", distância de 27,76m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º31'32", distância de 35,72m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 256º51'40", distância de 37,09m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 249º14'02", distância de 40,94m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243º05'60", distância de 29,04m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 235º39'48", distância de 35,73m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 229º32'19", distância de 43,74m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 221º01'19", distância de 34,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 216º22'38", distância de 43,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 213º02'07", distância de 209,34m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 220º44'39", distância de 51,43m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 232º45'04", distância de 40,77m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 171º14'30", distância de 19,05m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 239º41'55", distância de 33,92m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 249º34'45", distância de 9,33m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 296º54'17", distância de 23,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 249º34'45", distância de 17,71m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 255º41'17", distância de 293,16m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 345º41'17", distância de 23,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 75º41'17", distância de 291,93m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 69º34'45", distância de 38,03m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 59º41'55", distância de 30,14m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 52º45'04", distância de 42,93m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 40º44'39", distância de 47,46m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 33º02'07", distância de 208,46m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 36º22'38", distância de 45,32m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 41º01'19", distância de 37,33m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 49º32'19", distância de 46,68m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 55º39'48", distância de 38,45m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 63º05'60", distância de 31,77m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 69º14'02", distância de 43,71m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 76º51'40", distância de 40,17m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 84º31'32", distância de 38,30m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 89º41'56", distância de 29,37m; segmento 37-01 - em linha reta com azimute 92º32'11", distância de 384,13m; perfazendo uma área de 32.890,74m² (trinta e dois mil e oitocentos e noventa metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 91,20 e km 92,60 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Cerâmica Tijolar e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=179.250,42196 e E=221.396,36553 sendo constituída pelos seguinte segmentos relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 182º32'11", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 272º32'11", distância de 385,02m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 269º41'56", distância de 31,88m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º31'32", distância de 42,34m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 256º51'40", distância de 44,98m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 249º14'02", distância de 48,04m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243º05'60", distância de 36,04m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 235º39'48", distância de 42,72m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 229º32'19", distância de 51,29m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 221º01'19", distância de 41,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 216º22'38", distância de 47,83m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 213º02'07", distância de 207,08m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 220º44'39", distância de 41,25m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 232º45'04", distância de 36,96m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 239º41'55", distância de 24,84m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 249º34'45", distância de 32,99m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 255º41'17", distância de 290,01m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 345º41'17", distância de 23,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 75º41'17", distância de 288,78m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 69º34'45", distância de 29,78m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 59º41'55", distância de 21,45m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 52º45'04", distância de 33,14m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 40º44'39", distância de 37,28m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 33º02'07", distância de 206,20m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 36º22'38", distância de 49,44m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 41º01'19", distância de 44,12m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 49º32'19", distância de 54,23m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 55º39'48", distância de 45,44m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 63º05'60", distância de 24,78m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 03º23'38", distância de 19,69m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 68º29'47", distância de 41,18m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 130º06'49", distância de 19,46m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 69º14'02", distância de 6,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 76º51'40", distância de 48,05m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 84º31'32", distância de 44,92m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 89º41'56", distância de 33,49m; segmento 37-01 - em linha reta com azimute 92º32'11", distância de 385,59m perfazendo uma área de 33.226,93m² (trinta e três mil e duzentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XX - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/025:
a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu e Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 92,60 e km 94,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=178.046,383308 e E=220.857,936189 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 165º56'46'', distância de 24,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 255º56'46'', distância de 130,36m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 259º26'37'', distância de 37,99m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 266º41'19'', distância de 38,79m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 277º03'42'', distância de 56,27m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 288º56'50'', distância de 48,87m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 297º43'32'', distância de 41,22m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 236º48'07'', distância de 193,91m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 284º51'11'', distância de 205,68m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 334º49'03'', distância de 176,10m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 276º43'59'', distância de 48,60m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 280º10'06'', distância de 33,06m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 287º30'59'', distância de 42,58m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 292º21'37'', distância de 488,50m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 22º21'37'', distância de 24,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 112º21'37'', distância de 487,48m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 107º30'59'', distância de 40,02m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 100º10'06'', distância de 30,80m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 96º43'59'', distância de 329,90m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 100º47'46'', distância de 32,72m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 106º16'55'', distância de 18,84m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 112º42'37'', distância de 26,70m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 118º50'10'', distância de 28,14m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 121º44'42'', distância de 77,05m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 117º43'32'', distância de 38,54m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 108º56'50'', distância de 44,53m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 97º03'42'', distância de 51,59m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 86º41'19'', distância de 35,09m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 79º26'37'', distância de 35,74m; segmento 30-01 - em linha reta com azimute 75º56'46'', distância de 129,63m, perfazendo uma área de 88.267,39m² (oitenta e oito mil e duzentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu e Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 92,60 e km 94,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pedreira Santa Luzia e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=178.032,784650 e E=220.912,260001 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 165º56'46'', distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 255º56'46'', distância de 128,53m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 259º26'37'', distância de 32,36m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 266º41'19'', distância de 29,55m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 277º03'42'', distância de 44,58m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 288º56'50'', distância de 38,02m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 297º43'32'', distância de 34,51m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 301º44'42'', distância de 76,70m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 298º50'10'', distância de 30,98m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 292º42'37'', distância de 30,65m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 286º16'55'', distância de 22,59m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 280º47'46'', distância de 35,72m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 276º43'59'', distância de 330,09m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 280º10'06'', distância de 27,41m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 287º30'59'', distância de 36,19m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 292º21'37'', distância de 485,96m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 22º21'37'', distância de 20,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 112º21'37'', distância de 485,11m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 107º30'59'', distância de 34,06m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 100º10'06'', distância de 25,52m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 96º43'59'', distância de 69,67m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 14º58'31'', distância de 119,29m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 85º47'43'', distância de 347,88m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 188º08'42'', distância de 199,91m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 118º50'10'', distância de 32,56m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 121º44'42'', distância de 76,50m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 117º43'32'', distância de 32,27m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 108º56'50'', distância de 34,40m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 97º03'42'', distância de 40,68m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 86º41'19'', distância de 26,47m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 79º26'37'', distância de 30,49m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 75º56'46'', distância de 127,92m, perfazendo uma área de 80.259,19m² (oitenta mil e duzentos e cinqüenta e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XXI - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/026:
a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 94,00 e km 95,40 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Falub Indústria e Comércio de Lubrificantes e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=176.711,01314 e E=221.174,08303 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 202º36'47", distância de 24,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 292º36'47", distância de 156,19m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 292º39'04", distância de 699,44m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 294º51'58", distância de 55,54m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 300º54'26", distância de 45,99m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 305º19'23", distância de 49,75m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 310º30'42", distância de 61,62m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 315º39'59", distância de 21,66m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 315º52'31", distância de 321,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 42º21'34", distância de 24,05m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 135º52'31", distância de 322,64m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 135º39'59", distância de 20,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 130º30'42", distância de 59,45m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 125º19'23", distância de 47,73m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 120º54'26", distância de 43,80m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 114º51'58", distância de 53,81m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 112º39'04", distância de 698,97m; segmento 18-01 - em linha reta com azimute 112º36'47", distância de 156,18m; perfazendo uma área de 33.774,37m² (trinta e três mil e setecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 94,00 e km 95,40 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Multitora Indústria e Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=176.732,54551 e E=221.225,77788 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 202º36'47", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 292º36'47", distância de 156,17m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 292º39'04", distância de 698,26m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 294º51'58", distância de 51,22m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 300º54'26", distância de 40,51m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 305º19'23", distância de 44,71m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 310º30'42", distância de 56,20m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 315º39'59", distância de 18,85m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 315º52'31", distância de 324,79m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 42º21'34", distância de 20,04m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 135º52'31", distância de 325,98m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 135º39'59", distância de 17,92m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 130º30'42", distância de 54,39m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 125º19'23", distância de 43,04m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 120º54'26", distância de 38,68m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 114º51'58", distância de 49,78m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 112º39'04", distância de 697,87m; segmento 18-01 - em linha reta com azimute 112º36'47", distância de 156,16m; perfazendo uma área de 27.745,32m² (vinte e sete mil e setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XXII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/027:
a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 95,40 e km 96,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Hípica Rancho Brasil e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=175.512,42148 e E=221.858,43466 sendo constituída pelos segmentos a seguir  relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 212º50'08", distância de 23,31m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 312º10'16", distância de 36,55m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 307º16'39", distância de 30,93m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 302º17'52", distância de 35,00m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 297º00'33", distância de 44,08m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 290º47'11", distância de 38,86m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 284º45'09", distância de 38,17m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 279º52'12", distância de 33,36m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 274º22'28", distância de 42,42m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 267º42'58", distância de 41,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 265º12'42", distância de 167,24m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270º30'58", distância de 42,50m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 275º45'23", distância de 35,09m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 283º03'23", distância de 49,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 291º16'38", distância de 51,23m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 299º23'07", distância de 44,84m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 304º19'27", distância de 35,79m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 304º49'35", distância de 239,80m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 303º31'45", distância de 45,57m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 297º24'34", distância de 48,13m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 292º21'34", distância de 44,01m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 287º22'51", distância de 38,71m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 282º23'47", distância de 43,40m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 277º37'45", distância de 35,37m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 274º52'06", distância de 27,80m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 271º28'45", distância de 34,83m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 265º36'00", distância de 50,84m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 352º14'16", distância de 23,04m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 85º36'00", distância de 53,37m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 91º28'45", distância de 36,69m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 94º52'06", distância de 29,04m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 97º37'45", distância de 36,88m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 102º23'47", distância de 45,36m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 107º22'51", distância de 40,71m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 112º21'34", distância de 46,02m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 117º24'34", distância de 50,37m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 123º31'45", distância de 47,06m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 124º49'35", distância de 239,96m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 124º19'27", distância de 34,70m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 119º23'07", distância de 42,22m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 111º16'38", distância de 47,95m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 103º03'23", distância de 46,10m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 95º45'23", distância de 32,57m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 90º30'58", distância de 40,38m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 85º12'42", distância de 166,68m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 87º42'58", distância de 43,31m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 94º22'28", distância de 44,86m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 99º52'12", distância de 35,44m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 104º45'09", distância de 40,37m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 110º47'11", distância de 41,32m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 117º00'33", distância de 46,39m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 122º17'52", distância de 37,07m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 127º16'39", distância de 32,91m; segmento 54-01 - em linha reta com azimute 132º10'16", distância de 33,75m; perfazendo uma área de 31.816,47m² (trinta e um mil e oitocentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 95,40 e km 96,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Hípica Rancho Brasil e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=175.544,84241 e E=221.908,67366 sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 212º50'08", distância de 23,31m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 312º10'16", distância de 29,37m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 307º16'39", distância de 36,01m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 302º17'52", distância de 40,29m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 297º00'33", distância de 50,01m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 290º47'11", distância de 45,18m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 284º45'09", distância de 43,80m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 279º52'12", distância de 38,70m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 274º22'28", distância de 48,68m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 267º42'58", distância de 46,19m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 265º12'42", distância de 165,80m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270º30'58", distância de 37,07m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 275º45'23", distância de 28,62m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 283º03'23", distância de 41,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 291º16'38", distância de 42,81m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 299º23'07", distância de 38,12m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 304º19'27", distância de 32,99m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 304º49'35", distância de 240,20m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 303º31'45", distância de 49,40m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 297º24'34", distância de 53,88m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 292º21'34", distância de 49,17m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 287º22'51", distância de 43,84m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 282º23'47", distância de 48,42m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 277º37'45", distância de 39,25m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 274º52'06", distância de 30,97m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 271º28'45", distância de 39,61m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 265º36'00", distância de 57,33m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 352º14'16", distância de 23,04m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 85º36'00", distância de 59,86m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 91º28'45", distância de 41,47m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 94º52'06", distância de 32,21m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 97º37'45", distância de 40,76m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 102º23'47", distância de 50,38m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 107º22'51", distância de 45,84m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 112º21'34", distância de 51,19m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 117º24'34", distância de 56,13m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 123º31'45", distância de 50,89m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 124º49'35", distância de 240,36m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 124º19'27", distância de 31,89m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 119º23'07", distância de 35,49m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 111º16'38", distância de 39,53m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 103º03'23", distância de 38,10m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 95º45'23", distância de 26,10m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 90º30'58", distância de 34,95m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 85º12'42", distância de 165,23m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 87º42'58", distância de 48,03m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 94º22'28", distância de 51,12m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 99º52'12", distância de 40,79m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 104º45'09", distância de 45,99m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 110º47'11", distância de 47,64m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 117º00'33", distância de 52,32m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 122º17'52", distância de 42,36m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 127º16'39", distância de 38,00m; segmento 54-01 - em linha reta com azimute 132º10'16", distância de 26,57m; perfazendo uma área de 32.776,43m² (trinta e dois mil e setecentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XXIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/028:
a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 96,80 e km 98,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Camping e Restaurante das Pedras, Chácara Figueira e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=174.231,93360 e E=222.262,35460 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 172º14'16", distância de 20,02m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 259º35'01", distância de 39,30m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 254º54'39", distância de 44,76m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 248º27'42", distância de 110,05m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 159º12'52", distância de 101,30m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º31'10", distância de 156,05m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 308º04'05", distância de 117,59m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 247º29'06", distância de 988,52m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 338º14'42", distância de 20,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 67º30'29", distância de 1.007,73m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 67º30'29", distância de 142,74m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 68º18'20", distância de 49,60m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 68º27'42", distância de 116,57m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 74º54'38", distância de 46,71m; segmento 15-01 - em linha reta com azimute 79º35'02", distância de 41,04m; perfazendo uma área de 46.830,93m² (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 96,80 e km 98,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda São Domingos e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=174.223,41554 e E=222.324,84442 sendo constituída pelos segmentos a seguir  relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 172º14'16", distância de 27,03m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 259º35'01", distância de 44,18m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 254º54'38", distância de 50,20m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 248º27'42", distância de 118,65m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 248º18'20", distância de 49,90m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º30'29", distância de 142,99m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 247º30'29", distância de 1.007,57m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 337º30'29", distância de 24,00m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 67º20'16", distância de 1.008,99m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 15º09'20", distância de 271,15m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 68º18'20", distância de 29,56m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 68º27'42", distância de 38,13m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 127º18'31", distância de 257,98m; segmento 14-01 - em linha reta com azimute 79º26'46", distância de 47,94m; perfazendo uma área de 82.800,99m² (oitenta e dois mil e oitocentos metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXIV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/029:
a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 98,20 e km 103,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Coqueiro, Fazenda Embauva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=172.929,026000 e E=221.741,450000 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 158º14'45", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 247º25'59", distância de 320,15m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 233º09'03", distância de 25,57m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 229º21'33", distância de 181,47m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 321º46'55", distância de 20,02m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 49º21'32", distância de 181,29m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 53º09'05", distância de 28,08m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 63º41'42", distância de 31,72m; segmento 09-01 - em linha reta com azimute 67º48'26", distância de 291,94m, perfazendo uma área de 10.907,24m² (dez mil e novecentos e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 98,20 e km 103,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara São Domingos e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=172.905,067000 e E=221.801,487000  sendo constituída pelos segmentos adiante  relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 158º14'37", distância de 28,64m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 247º48'24", distância de 293,50m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 238º42'39", distância de 68,64m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 229º21'32", distância de 180,95m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 236º26'07", distância de 59,40m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º47'44", distância de 32,56m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 255º14'08", distância de 51,26m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 263º07'00", distância de 51,86m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 275º07'60", distância de 44,42m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 280º05'36", distância de 209,74m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 273º18'43", distância de 42,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 258º59'19", distância de 30,61m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 247º06'53", distância de 39,28m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243º35'47", distância de 81,94m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 242º17'21", distância de 142,09m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 202º58'32", distância de 74,21m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 261º46'17", distância de 35,44m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 256º13'39", distância de 131,33m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 275º23'13", distância de 366,17m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 254º47'03", distância de 153,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 228º44'44", distância de 62,75m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 245º39'15", distância de 47,54m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 281º22'57", distância de 44,47m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 246º54'59", distância de 184,39m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 251º33'15", distância de 83,68m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 250º39'52", distância de 177,20m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 259º04'49", distância de 54,72m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 264º36'49", distância de 57,19m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 248º43'22", distância de 54,97m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 239º44'27", distância de 368,02m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 241º41'05", distância de 65,95m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 256º26'25", distância de 215,27m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 257º18'04", distância de 553,76m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 266º56'26", distância de 40,34m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 288º19'35", distância de 38,88m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 300º52'08", distância de 39,25m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 301º15'50", distância de 83,99m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 295º27'24", distância de 61,05m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 292º28'26", distância de 57,54m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 347º39'15", distância de 24,36m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 112º28'29", distância de 71,85m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 115º27'29", distância de 62,73m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 120º51'29", distância de 52,48m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 121º21'04", distância de 69,99m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 108º25'14", distância de 32,62m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 86º40'27", distância de 34,03m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 77º30'42", distância de 143,39m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 77º01'57", distância de 592,12m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 15º18'23", distância de 168,46m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 57º14'28", distância de 320,36m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 112º21'58", distância de 117,68m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 60º57'04", distância de 157,06m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 70º08'18", distância de 124,80m; segmento 54-55 - em linha reta com azimute 67º21'13", distância de 169,15m; segmento 55-56 - em linha reta com azimute 44º43'31", distância de 119,56m; segmento 56-57 - em linha reta com azimute 67º21'11", distância de 88,62m; segmento 57-58 - em linha reta com azimute 82º59'36", distância de 201,21m; segmento 58-59 - em linha reta com azimute 84º23'54", distância de 107,37m; segmento 59-60 - em linha reta com azimute 87º08'57", distância de 330,64m; segmento 60-61 - em linha reta com azimute 73º00'35", distância de 80,04m; segmento 61-62 - em linha reta com azimute 60º06'41", distância de 223,74m; segmento 62-63 - em linha reta com azimute 66º56'30", distância de 74,55m; segmento 63-64 - em linha reta com azimute 75º16'51", distância de 57,02m; segmento 64-65 - em linha reta com azimute 89º10'45", distância de 110,27m; segmento 65-66 - em linha reta com azimute 97º06'09", distância de 222,46m; segmento 66-67 - em linha reta com azimute 84º45'39", distância de 214,75m; segmento 67-68 - em linha reta com azimute 58º33'31", distância de 69,69m; segmento 68-69 - em linha reta com azimute 69º03'32", distância de 95,54m; segmento 69-70 - em linha reta com azimute 65º38'35", distância de 91,62m; segmento 70-71 - em linha reta com azimute 71º52'23", distância de 228,17m, perfazendo uma área de 452.540,93m² (quatrocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos e quarenta  metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
c) ÁREA "C" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 98,20 e km 103,00 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara São Domingos e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=170.417,579000 e E=220.989,676000  sendo constituída pelos seguinte segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 191º17'49", distância de 20,06m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 272º04'28", distância de 41,55m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 257º10'28", distância de 31,45m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 245º14'22", distância de 25,22m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 194º28'01", distância de 159,01m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 239º24'37", distância de 189,32m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 279º28'52", distância de 182,83m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 255º32'05", distância de 39,00m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 257º01'55", distância de 593,94m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 258º26'24", distância de 177,49m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 271º57'56", distância de 29,27m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 288º09'57", distância de 57,65m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 301º18'23", distância de 77,17m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 300º51'25", distância de 48,36m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 296º00'19", distância de 30,34m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 293º56'57", distância de 40,27m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 347º39'15", distância de 24,36m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 113º34'36", distância de 55,20m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 116º00'13", distância de 31,40m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 120º51'28", distância de 49,39m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 121º54'25", distância de 32,53m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 120º52'05", distância de 42,85m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 111º37'52", distância de 25,98m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 104º43'04", distância de 25,51m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 91º58'00", distância de 25,47m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 82º58'26", distância de 27,66m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 77º30'44", distância de 146,40m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 77º13'36", distância de 409,68m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 76º25'18", distância de 220,49m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 61º47'33", distância de 72,30m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 59º46'26", distância de 122,77m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 60º28'10", distância de 114,44m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 59º11'21", distância de 104,25m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 58º39'02", distância de 25,48m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 65º14'21", distância de 27,91m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 77º07'58", distância de 36,47m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 88º18'10", distância de 26,57m; segmento 38-01 - em linha reta com azimute 96º59'08", distância de 21,13m, perfazendo uma área de 67.721,39m² (sessenta e sete mil e setecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  15/08/2002
Atualizado em: 28/05/2003 17:21