


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.819, de 25 de novembro de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários às obras de implantação de retorno e de dispositivos em desnível entre os km 395+800m e 449+10m da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), nos Municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras de implantação de retorno e de dispositivos em desnível entre os km 395+800m e 449+10m da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), devidamente caracterizados nas plantas DER de nº DE-SP0000322-396.449-000-D03/001 a nº DE-SP0000322-396.449-000-D03/013 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265780/01/DER/13-SLT, vols I a V, com área total de 57.270,33m² (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localizados nos municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia, na seguinte conformidade:
I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 1056+3,82m e 1062+6,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.588,507 e E=760.474,659, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 295°03'30" e distância de 2,59m; 2-3 com raio de 4,50m e desenvolvimento de 9,36m; 3-4 com azimute de 284°26'48" e distância de 80,42m; 4-5 com raio de 12,48m e desenvolvimento de 31,71m; 5-6 com azimute de  139°24'20" e distância de 10,41m; 6-7 com azimute de 229°24'20" e distância de 2,50m; 7-8 com azimute de 319°36'06" e distância de 43,53m; 8-9 com raio de 4,76m e desenvolvimento de 11,27m; 9-10 com azimute de 104°26'47" e distância de 112,81m; 10-01 com raio de 7,28m e desenvolvimento de 13,48m, perfazendo uma área de 722,15m² (setecentos e vinte e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados );
II - área "B", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 1069+10,34m e 1072+0,70 (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.739,749 e E=760.238,523, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 283°31'11" e distância de 50,38m; 2-3 com raio de 12,69m e desenvolvimento de 34,58m; 3-4 com raio de 12,69m e desenvolvimento de 34,61m; 4-5 com azimute de 331°24'33" e distância de 26,93m; 5-6 com azimute 142°48'55" e distância de 29,57m; 6-7 com azimute de 140°17'31" e distância de 81,83m, perfazendo uma área de 891,63m² (oitocentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados); 
III - área "C": 
a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 1114+13,65m e 1119+6,50 (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.897,979 e E=759.346,373, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de  267º37'00" e distância de 70,65m; 2-3 com azimute de 243º14'40" e distância de 15,17m; 3-4 com azimute de  223º07'34" e distância de 12,88m; 4-5 com azimute de 197º51'59" e distância de 29,83m; 5-6 com azimute de 214º22'04" e distância de 13,45m; 6-7 com azimute de  12º18'40" e distância de 33,47m; 7-8 com azimute de 18º59'45" e distância de 6,78m; 8-9 com azimute de 28º54'02" e distância de 9,32m; 9-10 com azimute de 41º18'03" e distância de 12,79m; 10-11 com azimute 51º16'56" e distância de 9,97m; 11-12 com azimute de  69º45'10" e distância de 26,64m; 12-1 com azimute 104º02'43" e distância de 56,31m, perfazendo uma área de 1.158,22m² (um mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
b) área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 1120+8,85m e 1125+15,25m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.852,861 e E=759.215,708, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 280º40'50" e distância de 7,31m; 2-3 com azimute 6º24'49" e distância de 22,37m; 3-4 com azimute de  358º00'06"e distância de 16,06m; 4-5 com azimute de 339º33'21" e distância de 14,55m; 5-6 com azimute de 307º01'31'' e distância de 68,27m; 6-7 com azimute de 104º15'14" e distância de 50,29m; 7-8 com azimute de 149º40'03" e distância de 20,02m; 8-9 com azimute de 164º02'02" e distância de 23,53m; 9-10 com azimute de 174º38'18" e distância de 24,28m; 10-11 com azimute de 186º16'06" e distância de 9,42m; 11-01 com azimute de 191º27'52" e distância de 8,73m, perfazendo uma área de 1.193,88m² (um mil, cento e noventa e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 1115 e 1119+6,5m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.967,363 e E=759.358,005, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 284º51'37" e distância de 44,01m; 2-3 com azimute de 288º26'51" e distância de 12,28m; 3-4 com azimute de  301º11'46" e distância de 8,69m; 4-5 com azimute de 311º06'00" e distância de 11,95m; 5-6 com raio de  22,70m e desenvolvimento de 17,05m; 6-7 com azimute de  4º17'23" e distância de 5,43m; 7-8 com azimute de  14º32'38" e distância de 12,55m; 8-9 com raio de  30,01m e desenvolvimento de 27,94m; 9-10 com azimute de 125º39'36" e distância de 40,02m; 10-11 com raio de  86,45m e desenvolvimento de 27,29m; 11-01 com azimute de 106º51'29" e distância de 4,84m, perfazendo uma área de 715,58m² (setecentos e quinze metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
V - área "E", a área  ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/003, localiza-se entre as estacas 752+11,05m e 758+11,90m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.258,995 e E=746.843,808, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 269º59'58" e distância de 29,51m; 2-3 com azimute de 277º01'20" e distância de 39,95m; 3-4 com azimute de 290º17'42" e distância de 53,02m; 4-5 com azimute de 15º17'06" e distância de 14,56m; 5-6 com azimute de  105º19'20"e distância de 119,02m; 6-1 com azimute de 177º31'58" e distância de 5,88m, perfazendo uma área de 1.799,20m² (um mil, setecentos e noventa e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
VI - área "F", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 836+8,85m e 839+1,67m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linha de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.721,200 e E=745.230,850, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 196º54'03" e distância de 6,02m; 2-3 com azimute de 275º00'10" e distância de 6,64m; 3-4 com azimute de 282º34'23" e distância de 49,68m; 4-5 com azimute de 35º25'09" e distância de 10,13m; 5-1 com azimute de 105º14'31" e distância de 52,84m, perfazendo uma área de 441,74m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
VII - área "G", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 839+1,67m e 846+10,50m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.735,100 e E=745.179,870, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 215º25'09" e distância de 10,13m; 2-3 com azimute de  282º34'23" e distância de 110,49m; 3-4 com raio de 27,26 e desenvolvimento de 26,50m; 4-5 com azimute de 231º29'44 " e distância de 13,95m; 5-6 com azimute de 303º13'00" e distância de 5,05m; 6-7 com azimute de 34º42'04" e distância de 9,42m; 7-8 com raio de 55,54 e desenvolvimento de 52,84m; 8-1 com azimute de 105º14'31" e distância de 123,11m, perfazendo uma área de 1.867,19m² (um mil, oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03-004, localiza-se entre as estacas 849+9,92m e 862+4,45m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.763,212 e E=744.971,393, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 232º38'49" e distância de 5,01m; 2-3 com azimute de 318º33'25" e distância de 12,53m; 3-4 com raio de 89,31m e desenvolvimento de 38,75m; 4-5 com azimute de 289º25'45" e distância de 113,49m; 5-6 com azimute de 287º02'21" e distância de 90,34m; 6-7 com azimute de 16º48'35" e distância de 5,02m; 7-8 com azimute de 105º17'24" e distância de 192,11m; 8-9 com azimute de 114º17'11" e distância de 32,91m; 9-1 com azimute de 142º47'20" e distância de 37,36m, perfazendo uma área de 2.449,00m² (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados); 
IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000345-036.043-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 935+10,98m e 938+19,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.243,755 e E=743.318,819, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 195º17'06" e distância de 5,24m; 2-3 com azimute de 248º12'19" e distância de 69,40m; 3-4 com azimute de  23º48'11" e distância de 6,61m; 4-1 com azimute de 105º16'36" e distância de 68,41m, perfazendo uma área de 405,10m² (quatrocentos e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados); 
X - área "J", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000345-036.043-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 941+13,15m e 943+9,45m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.324,368 e E=743.213,325, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 285º22'49" e distância de 29,22m; 2-3 com azimute de  342º00'59" e distância de 9,82m; 3-4 com azimute de  99º00'23" e distância de 11,57m; 4-1 com azimute de 127º41'06" e distância de 24,99m, perfazendo uma área de 189,10m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados);
XI - área "K", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000345-036.043-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 945+16,15m e 953+9,53m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.358,253 e E=743.137,416, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 213º07'38" e distância de 9,20m; 2-3 com azimute de  268º06'59" e distância de 13,11m; 3-4 com azimute de  285º17'06" e distância de 137,39m; 4-5 com azimute de 12º50'12" e distância de 3,26m; 5-6 com azimute de 103º04'23" e distância de 116,20m; 6-1 com azimute de  97º43'04" e distância de 37,09m, perfazendo uma área de 965,38m² (novecentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
XII - área "L":
a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 938+19,40m e 943+5,35m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.261,78 e E=743.252,824, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 203º48'11" e distância de 6,61m; 2-3 com azimute de 284º12'19" e distância de 43,08m; 3-4 com azimute de 285º30'04" e distância de 38,28m; 4-5 com azimute de 348º31'48" e distância de 8,06m; 5-1 com azimute de 105º16'53" e distância de 85,96m, perfazendo uma área de 593,37m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
b) área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 946+13,89m e 953+5,62m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.297,644 e E=743.102,463, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 279º01'30" e distância de 17,94m; 2-3 com azimute de  268º15'54"e distância de 114,69m; 3-4 com azimute de  15º13'27"e distância de 4,97m; 4-5 com azimute de 105º14'30" e distância de 103,10m; 5-1 com azimute de 115º01'46" e distância de 29,85m, perfazendo uma área de 720,57m² (setecentos e vinte metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XIII - área "M", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03-005, localiza-se entre as estacas 1203+5,06m e 1204+7,20m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=690.632,212 e E=738.147,861, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 234°25'16" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de  319°02'46" e distância de 22,84m; 3-4 com azimute de 105°16'38" e distância de 16,01m; 4-1 com azimute de 160°28'22" e distância de 10,74m, perfazendo uma área de 127,46m² (cento e vinte e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XIV - área "N", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 1560+9,53m e 1576+14,32m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Cajobi, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=694.707,907 e E=732.314,246, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 216°44'13" e distância de 2,85m; 2-3 com azimute de 297°03'38" e distância de 50,15m; 3-4 com azimute de 304°10'32" e distância de 275,85m; 4-5 com raio de 140,73m e desenvolvimento de 57,56m; 5-1 com azimute de 127°14'13" e distância de 274,11m, perfazendo uma área de 5.054,52m² (cinco mil, cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XV - área "O", a área a ser declarada de utilidade pública conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 1579+2,68m e 1595+6,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Cajobi, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=694.896,478 e E=731.986,662, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 246°12'45" e distância de 42,73m; 2-3 com azimute de  334°36'47" e distância de 5,00m; 3-4 com azimute de  65°57'47" e distância de 36,44m; 4-5 com raio de 25,10m e desenvolvimento de 33,80m; 5-6 com azimute de 311°12'33" e distância de 80,05m; 6-7 com azimute de 310°28'51" e distância de 217,27m; 7-8 com azimute de 44°48'35" e distância de 8,29m; 8-9 com azimute de 127°14'13" e distância de 309,15m; 9-1 com raio de 45,24m e desenvolvimento de 52,70m, perfazendo uma área de 6.098,94m² (seis mil, noventa e oito  metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XVI - área "P", a área ser declarada de utilidade pública conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 1581+3,37m e 1592+14,83m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Cajobi, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=694.998,201 e E=732.014,852, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 307°16'29" e distância de 231,29m; 2-3 com azimute de 43°01'02" e distância de 5,05m; 3-4 com azimute de 124°29'07" e distância de 143,21m; 4-5 com azimute de 132°01'06" e distância de 88,95m; 5-1 com azimute de 228°17'39" e distância de 4,73m, perfazendo uma área de 1.953,55m² (um mil, novecentos e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
XVII - área "Q", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1758+16,80m e 1760+5,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.375,590 e E=729.430,548, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 234°10'09" e distância de 4,71m; 2-3 com azimute de 149°26'10" e distância de 27,99m; 3-4 com azimute de 59°26'10" e distância de 6,41m; 4-1 com azimute de 325°58'50" e distância de 28,47m, perfazendo uma área de 156,75m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XVIII - área "R":
a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1759+4,25m e 1761+3,95m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.407,043 e E=729.470,040, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 329°26'10" e distância de 39,69m; 2-3 com azimute de 57°32'12" e distância de 5,33m; 3-4 com azimute de 150°02'51" e distância de 40,29m; 4-1 com azimute de 244°23'18" e distância de 4,91m, perfazendo uma área de 205,95m² (duzentos e cinco  metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
b) área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1773+4,35m e 1774+5,35m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.655,872 e E=729.340,544, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 329°21'41" e distância de 20,97m; 2-3 com azimute de  98°51'37" e distância de 6,47m; 3-4 com azimute de 149°20'39" e distância de 15,09m; 4-1 com azimute de 219°57'15" e distância de 5,30m, perfazendo uma área de 90,00m² (noventa metros quadrados);
XIX - área "S", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1776+1,60m e 1784+18,90m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.711,850 E=729.319,797, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 261°45'52" e distância de 3,95m; 2-3 com azimute de  284°13'16" e distância de 14,97m; 3-4 com azimute de 329º25'47" e distância de 165,53m; 4-5 com azimute de 58°12'13" e distância de 4,66m; 5-6 com azimute de 148°43'31" e distância de 164,98m; 6-7 com azimute de 112°33'46" e distância de 14,13m; 7-1 com azimute de 181°34'16" e distância de 1,66m, perfazendo uma área de 1.004,30m² (um mil, quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XX - área "T", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/009, localiza-se entre as estacas 1804+15,00m e 1812+11,65m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=698.165,822 e E=728.963,888, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 239º26'21" e distância de 6,11m; 2-3 com azimute de 329°52'59" e distância de 157,32m; 3-4 com azimute de 67º06'32" e distância de 5,00m; 4-1 com azimute de 149º27'43" e distância de 156,65m, perfazendo uma área de 868,90m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa  decímetros quadrados);
XXI - área "U", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1870+5,10m e 1882+14,36m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.294,034 e E=728.297,953, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 239°02'11" e distância de 5,96m; 2-3 com azimute de 327°49'53" e distância de 195,86m; 3-4 com raio de 21,63m e desenvolvimento de 35,51m; 4-5 com azimute de 198°09'28" e distância de 75,28m; 5-6 com azimute de 288°39'02" e distância de 5,00m; 6-7 com azimute de 07°44'48" e distância de 6,86m; 7-8 com azimute de 17°40'50" e distância de 40,11m; 8-9 com azimute de 20°13'23" e distância de 84,90m; 9-1 com azimute de 149°26'33" e distância de 249,09m, perfazendo uma área de 3.325,40m² (três mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
XXII - área "V", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1872+15,50m e 1881+8,42m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia,. Tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.364,515 e E=728.317,787, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 239°28'24" e distância de 2,91m; 2-3 com azimute de 149°55'32" e distância de 172,82m; 3-4 com azimute de 60°29'19" e distância de 4,35m; 4-1 com azimute de 329º27'00" e distância de 172,89m, perfazendo uma área de 627,25m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XXIII - área "W", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1881+8,42m e 1890+16,50m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.514,066 e E=728.231,184, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute 240°29'11" e distância de 4,35m; 2-3 com azimute de 329°24'27" e distância de 92,61m; 3-4 com azimute de 15°48'32" e distância de 138,11m; 4-5 com azimute de 102°15'21" e distância de 5,66m; 5-6 com azimute de 192°29'26" e distância de 115,73m; 6-7 com raio de 94,16m e desenvolvimento de 61,87m; 7-1 com azimute de 150°36'00" e distância de 42,15m perfazendo uma área de 1.961,17m² (um mil, novecentos e sessenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XXIV - área "X", a área ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1881+11,43m e 1900+15,80m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.460,033 e E=728.133,889, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute 295°15'41" e distância de 9,75m; 2-3 com azimute de 14°28'08" e distância de 57,42m; 3-4 com raio de 34,21m e desenvolvimento de 23,35m; 4-5 com azimute de 332°52'25" e distância de 64,59m; 5-6 com azimute de 333°54'58" e distância de 63,15m; 6-7 com azimute de 329°49'11" e distância de 187,55m; 7-8 com azimute de 62º30'40" e distância de 3,02m; 8-9 com azimute de 149°27'02" e distância de 32,37m; 9-10 com azimute de 184°00'20" e distância de 16,12m; 10-1 com azimute de 195°31'07 e distância de 66,28m, perfazendo uma área de 2.760,19m² (dois mil, setecentos e sessenta metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XXV - área "Y", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1886+17,56m e 1901+4,68m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.605,785 e E=728.172,032, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute 329°26'23" e distância de 286,67m; 2-3 com azimute de 53°09'20" e distância de 4,19m; 3-4 com azimute de 146°11'51" e distância de 35,01m; 4-5 com azimute de 149°38'00" e distância de 190,92m; 5-6 com raio de 23,34m e desenvolvimento de 40,93m; 6-7 com azimute de 21°59'26" e distância de 32,51m; 7-8 com azimute de 110°23'14" e distância de 5,34m; 8-1 com azimute de 195°46'34" e distância de 95,03m, perfazendo uma área de 2.830,97m² (dois mil, oitocentos e trinta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXVI - área "Z":
a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/011, localiza-se entre as estacas 2331+12,90m e 2344+12,90m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=706.546,190 e E=722.665,286, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 227°52'31" e distância de 3,24m; 2-3 com azimute 307°57'26" e distância de 30,41m; 3-4 com azimute de  315°43'16" e distância de 230,19m; 4-5 com azimute de 103°22'09" e distância de 17,98m; 5-6 com azimute de 111°43'39" e distância de 15,55m; 6-7 com azimute de 137°51'11" e distância de 231,21m, perfazendo uma área de 2.882,00m² (dois mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados);
b) área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/011, localiza-se entre as estacas 2346+4,85m e 2364+7,53m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=706.796,192 e E=722.506,443, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 317°50'53" e distância de 362,69m; 2-3 com azimute 67°03'21" e distância de 22,02m; 3-4 com azimute de 124°57'03" e distância de 20,81m; 4-5 com azimute de 137°05'23" e distância de 113,96m; 5-6 com azimute de 151°53'35" e distância de 67,32m; 6-7 com azimute de 139°54'35" e distância de 155,93m; 7-1 com azimute de 227°08'45" e distância de 5,00m, perfazendo uma área de 5.971,75m² (cinco mil, novecentos e setenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
c) área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/011, localiza-se entre as estacas 2349+2,37m e 2364+16,42m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=706.789,199 e E=722.412,909, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 328°20'11" e distância de 43,13m; 2-3 com azimute de 319°30'49" e distância de 223,82m; 3-4 com azimute de  325°44'28" e distância de 48,26m; 4-5 com azimute de 47°08'45" e distância de 3,05m; 5-6 com azimute de 137°52'58" e distância de 287,80m; 6-7 com azimute de 176°08'15" e distância de 21,45m; 7-1 com azimute de 186°22'04" e distância de 14,11m, perfazendo uma área de 3.735,83m² (três mil, setecentos e trinta e cinco  metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
XXVII - área "Z1", a are a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/012, localiza-se entre as estacas 2385+7,25m e 2390+8,80m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=707.339,168 e E=721.940,896, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 223°40'45" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 312°40'49" e distância de 37,65m; 3-4 com azimute de  315°26'40" e distância de 23,57m; 4-5 com azimute de 324°03'10" e distância de 41,12m; 5-6 com azimute de 47°51'41" e distância de 4,94m; 6-1 com azimute de 137°51'39" e distância de 101,57m, perfazendo uma área de 751,85m² (setecentos e cinquenta e um  metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XXVIII - área "Z2":
a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/013, localiza-se entre as estacas 2639+12,30m e 2643+17,25m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.106,042 e E=718.523,577, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 220°43'32" e distância de 6,43m; 2-3 com azimute de 300°52'36" e distância de 12,65m; 3-4 com azimute de  311°51'47" e distância de 50,42m; 4-5 com azimute de 333°09'01" e distância de 23,55m; 5-6 com azimute de 47°34'55" e distância de 8,76m; 6-1 com azimute de 137°36'21" e distância de 84,20m, perfazendo uma área de 996,90m² (novecentos e noventa e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
b) área 2, a área ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/013, localiza-se entre as estacas 2650+8,02m e 2654+13,85m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.248,976 e E=718.362,203, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 289°03'45" e distância de 48,60m; 2-3 com azimute de 285°04'06" e distância de 48,44m; 3-4 com azimute de 15°50'34" e distância de 5,00m; 4-5 com raio de 97,88m e desenvolvimento de 248,35m; 5-1 com azimute de 198°56'29" e distância de 5,00m, perfazendo uma área de 715,62m² (setecentos e quinze metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
IXXX - Área "Z3", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/013, localiza-se entre as estacas 2641+16,00m e 2646+18,15m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.170,805 e E=718.532,169, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 317°35'09" e distância de 102,15m; 2-3 com azimute de 108°33'34" e distância de 22,83m; 3-4 com raio de 74,26m e desenvolvimento de 50,69m; 4-1 com azimute de 158°30'15" e distância de 34,78m, perfazendo uma área de 1.038,92m² (um mil, trinta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  26/11/2013
Atualizado em: 26/11/2013 14:59