


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.090, de 5 de julho de 2016
Revoga o Decreto nº 54.988, de 5 de novembro de 2009
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 54.988, de 5 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  06/07/2016
Atualizado em: 06/07/2016 11:32