


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.453, de 16 de junho de 2009
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.453, de 16 de junho de 2009

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTESRGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS   GERAIS1N.E. SQF-IIMARIZA CONCEIÇÃO GOMES11.989.235-2QSAAQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIFELIPE ELIAS MIGUEL33.902.754-XQSGPQSAA
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIMARTA REGINA VISCOME RODRIGUES11.688.958-5QPGEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI8.339.861-2QSEQSF
AUXILIAR DE LABORATÓRIO2N.E.SQF-IICLOVES ITAMAR MIRANDA NEVES15.237.086-9QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere artigo 2º do
Decreto nº 54.453, de 16 de junho de 2009

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA  VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIA NILCE MARTINS SILVEIRA5.566.211APOSENTADO RIAQSFQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICRIADO PELA LEI Nº 8.833, DE 25 DE JULHO DE 1994--QSFQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROSANA DE CARVALHO18.863.516-6EXONERAÇÃOQSAAQSGP
AUXILIAR DE LABORATÓ RIO2N.E.SQC-IIIROBERTO NEIRA COUTO9.551.935EXONERAÇÃOQSSPQSS


 Publicado em:  17/06/2009
Atualizado em: 19/06/2009 11:05