


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.857, de 3 de março de 2016
Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo provido e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.857, de 3 de março de 2016

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIJADIR XAVIER PRATES8.438.145-0QSTurQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIBERNADETE APARECIDA VERNILLE14.333.314-8QSTurQSELJ
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFABRÍCIA RODRIGUES MIRANDA SOARES20.034.440-6QSCQSTur
ANALISTA SOCIOCULTU RAL1N.I.SQF-IIMARISTELA ALBARELLI BIGNARDI4.120.428-1QSELJQSTur


 Publicado em:  04/03/2016 - Retificação no referendo em 18/03/2016
Atualizado em: 18/03/2016 09:31