


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.116, de 28 de agosto de 2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A, imóveis necessários à construção de dispositivos e vias marginais à  Rodovia Washington Luis SP - 310, no trecho que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no artigo 19 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 41.749, de 29 de abril de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-08.310.157-5-D03-001Ø, DE-08.310.167-0-D03-006Ø, DE-08.310.168-0-D03-009Ø, DE-08.310.175-0-D03-005Ø, DE-08.310.176-6-D03-004Ø, DE-08.310.180-0-D03-002Ø, DE-08.310.181-0-D03-003Ø, DE-08.310.184-4-D03-010Ø, DE-08.310.187-0-D03-007Ø, DE-08.310.189-0-D03-008Ø, e memoriais descritivos, necessários à construção de dispositivos e vias marginais à Rodovia Washington Luis SP - 310, situados no Município e Comarca de Cordeirópolis, Município de Santa Gertrudes e Comarca de Rio Claro, Município e Comarca de Rio Claro e Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro com área total de 429.914,35m² (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e quatorze metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Planta nº DE-08.310.157-5-D03-001Ø: "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.157-5-D03-001Ø, está situada no Município e Comarca de Cordeirópolis, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Usina São João, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=681384,10 e E=618126,99 sendo constituída pelos seguintes seguimentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 196º50'17", distância de 80,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 286º49'26", distância de 600,03m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 16º50'17", distância de 80,06m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 106º49'26", distância de 600,00m, perfazendo uma área de 48.000,00m² (quarenta e oito mil metros quadrados).";
II - Planta nº DE-08.310.167-0-D03-006Ø: "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.167-0-D03-006Ø, está situada no Município de Santa Gertrudes e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Haras Fachina, Margarida Polak Lara, Mauro Guimarães, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=684599,9375 e E=608200,0015, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 309º05'01", distância de 31,72m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 326º17'15", distância de 31,20m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 343º15'52", distância de 31,27m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 00º32'18", distância de 31,29m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 17º41'32", distância de 31,46m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 27º01'43", distância de 39,98m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 219º28'17", distância de 67,92m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 220º54'56", distância de 53,94m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 199º55'57", distância de 52,18m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 184º45'32", distância de 27,45m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 218º21'02", distância de 7,99m; Segmento 12-1 - em linha reta com azimute 88º36'05", distância de 126,48m, perfazendo uma área de 8.427,59m² (oito mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados).";
III - Planta nº DE-08.310.168-0-D03-009Ø:
a) Área "A": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.168-0-D03-009Ø, está situada no Município de Santa Gertrudes e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Claudete Helena Carli, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=684245,0739 e E=607086,0090 sendo constituída pelos seguintes segmentos:  Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 93º40'59", distância de 67,77m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 106º19'04", distância de 171,52m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 197º07'39", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 286º21'36", distância de 237,44m, perfazendo uma área de 3.051,95m² (três mil, cinqüenta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados).";
b) Área "B": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.168-0-D03-009Ø, está situada no Município de Santa Gertrudes e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Maria Aparecida Pascon, Nicopisos Indústria e Comércio de Pisos, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=683890,0877 e E=607847,7835 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 121º11'38", distância de 127,27m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 153º47'13", distância de 134,56m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 135º10'31", distância de 54,25m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 113º10'41", distância de 138,70m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 28º14'44", distância de 105,00m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 297º55'05", distância de 80,00m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 214º57'22", distância de 23,16m; Segmento 8-9 - em curva com raio de 64,39m, desenvolvimento de 29,67m; Segmento 9-10 - em curva com raio de 48,65m, desenvolvimento de 41,51m; Segmento 10-11 - em curva com raio de 213,03m, desenvolvimento de 28,89m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 322º11'48", distância de 26,85m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 326º50'55", distância de 48,92m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 329º53'41", distância de 25,26m; Segmento 14-15 - em curva com raio de 77,42m, desenvolvimento de 48,95m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 294º13'59", distância de 32,56m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 294º34'56", distância de 34,37m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 294º36'25", distância de 34,75m; Segmento 18-1 - em linha reta com azimute 294º06'52", distância de 31,63m, perfazendo uma área de 20.117,60m² (vinte mil, cento e dezessete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).";
IV - Planta nº DE-08.310.175-0-D03-005Ø:
a) Área "A": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.175-0-D03-005Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP -310, que consta pertencer ao Posto Panorama, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=689124,4780 e E=603321,8163 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 241º59'36", distância de 8,39m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 272º14'00", distância de 8,94m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 297º36'38", distância de 8,32m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 327º57'42", distância de 16,60m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 15º56'24", distância de 55,23m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 346º46'33", distância de 54,71m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 346º31'24", distância de 24,61m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 334º11'09", distância de 84,07m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 57º49'22", distância de 5,00m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 147º53'36", distância de 88,36m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 166º41'50", distância de 79,45m; Segmento 12-1 - em linha reta com azimute 177º46'45", distância de 70,93m, perfazendo uma área de 3.751,78m² (três mil, setecentos e cinqüenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados).";
b) Área "B": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.175-0-D03-005Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Luiz Abondanza Neto, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=690052,7715 e E=602740,3517 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 230º05'41", distância de 30,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 320º07'17", distância de 120,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 230º05'41", distância de 10,00m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 320º32'01", distância de 120,00m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 50º05'41", distância de 10,00m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 320º18'33", distância de 120,00m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 51º24'45", distância de 30,01m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 139º53'50", distância de 40,64m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 140º24'26", distância de 87,73m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 140º07'51", distância de 51,70m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 140º41'48", distância de 85,45m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 128º21'32", distância de 8,43m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 142º27'44", distância de 39,39m; Segmento 14-1 - em linha reta com azimute 140º11'14", distância de 46,88m, perfazendo uma área de 12.077,63m² (doze mil, setenta e sete metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados).";
c) Área "C": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.175-0-D03-005Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Marcelo Wiechmann, Roberto Wiechmann, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=690140,4477 e E=602789,4300 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 49º54'29", distância de 30,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 320º26'34", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 320º17'07", distância de 270,01m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 229º54'29", distância de 30,00m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 140º18'28", distância de 74,39m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 140º17'23", distância de 64,72m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 132º44'12", distância de 18,12m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 147º58'31", distância de 19,43m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 139º56'26", distância de 50,39m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 140º20'59", distância de 53,74m; Segmento 11-1 - em linha reta com azimute 140º28'05", distância de 39,54m, perfazendo uma área de 9.566,25m² (nove mil, quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).";
V - Planta nº DE-08.310.176-6-D03-004Ø: "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.176-6-D03-004Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Nelson Salomão Filho, Roberto Salomão, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=690321,5235 e E=602478,0616 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 230º28'07", distância de 30,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 317º14'21", distância de 192,56m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 309º09'25", distância de 158,27m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 288º13'47", distância de 62,76m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 278º08'02", distância de 270,60m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 01º34'06", distância de 152,48m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 91º45'07", distância de 150,23m; Segmento 8-9 - em curva com raio de 94,80m, desenvolvimento de 62,55m; Segmento 9-10 - em curva com raio de 82,53m, desenvolvimento de 66,27m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 96º11'33", distância de 20,86m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 92º27'13", distância de 30,52m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 92º45'21", distância de 32,91m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 140º06'09", distância de 268,09m; Segmento 14-1 - em linha reta com azimute 140º13'29", distância de 173,39m, perfazendo uma área de 61.505,76m² (sessenta e um mil, quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).";
VI - Planta nº DE-08.310.180-D03-002Ø:
a) Área "A": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.180-D03-002Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Roberto Massine, Luiz Carlos Camargo, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=692844,7511 e E=600082,9608 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 223º33'05", distância de 18,83m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 304º52'45", distância de 202,56m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 279º18'42", distância de 442,16m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 238º03'45", distância de 79,92m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 328º14'56", distância de 50,00m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 58º10'27", distância de 376,37m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 133º39'51", distância de 240,30m; Segmento 8-1 - em linha reta com azimute 133º43'01", distância de 298,84m, perfazendo uma área de 78.162,65m² (setenta e oito mil, cento e sessenta e dois metros quadrados  e sessenta e cinco decímetros quadrados).";
b) Área "B": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.180-0-D03-002Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Zanella Concessionária Chevrolet, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=693277,7955 e E= 599774,3498 sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 58º17'42", distância de 341,52m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 328º21'13", distância de 30,55m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 237º26'32", distância de 40,07m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 282º55'57", distância de 533,27m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 313º48'10", distância de 119,98m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 223º57'01", distância de 25,06m; Segmento 7-1 - em linha reta com azimute 133º52'42", distância de 531,33m, perfazendo uma área de 76.095,12m² (setenta e seis mil, noventa e cinco metros quadrados e doze decímetros quadrados).";
VII - Planta nº DE-08.310.181-0-D03-003Ø: "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.181-0-D03-003Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Antenor Escher, Odir Pereira, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=693810,4440 e E=599327,1170, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 319º40'18", distância de 101,22m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 319º34'12", distância de 301,59m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 313º46'51", distância de 200,00m; Segmento 4-5- em linha reta com azimute 308º04'09", distância de 401,92m; Segmento 5-6- em linha reta com azimute 133º46'51", distância de 790,84m; Segmento 6-1- em linha reta com azimute 134º00'06", distância de 209,93m, perfazendo uma área de 23.963,21m² (vinte e três mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados).";
VIII- Planta nº DE-08.310.184-4-D03-010Ø:
a) Área "A": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.184-4-D03-010Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Irano Raphael da Rocha, Floriza Pinheiro Zanetti, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=695788,4882 e E=596914,1086 sendo constituída pelos seguintes seguimentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 286º48'35", distância de 179,86m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 300º29'27", distância de 300,05m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 29º24'31", distância de 10,00m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 307º37'42", distância de 138,48m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 311º24'45", distância de 100,16m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 325º39'08", distância de 99,79m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 134º32'48", distância de 72,21m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 132º55'45", distância de 35,19m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 134º14'11", distância de 40,27m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 128º55'57", distância de 42,30m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 127º02'47", distância de 36,09m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 123º01'53", distância de 70,51m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 121º18'17", distância de 74,03m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 119º43'15", distância de 100,68m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 120º43'10", distância de 131,87m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 120º58'51", distância de 31,18m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 117º18'20", distância de 20,41m; Segmento 18-19 - em linha reta com azimute 119º35'13", distância de 64,05m; Segmento 19-1 - em linha reta com azimute 120º13'14", distância de 87,27m, perfazendo uma área de 21.700,09m² (vinte e um mil, setecentos metros quadrados e nove decímetros quadrados).";
b) Área "B": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.184-4-D03-010Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Floriza Pinheiro Zanetti, Cerâmica Fortaleza, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=695850,7880 e E=596953,5757 sendo constituída pelos seguintes seguimentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 315º02'42", distância de 180,30m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 300º22'51", distância de 430,57m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 301º35'48", distância de 173,03m; Segmento 4-5 - em curva com raio de 1.096,63m, desenvolvimento de 317,25m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 120º14'30", distância de 127,10m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 120º24'57", distância de 145,77m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 120º24'55", distância de 68,24m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 123º46'21", distância de 91,33m; Segmento 9-1 - em linha reta com azimute 120º36'48", distância de 32,62m, perfazendo uma área de 23.545,78m² (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados).";
IX - Planta nº DE-08.310.187-0-D03-007Ø:
a) Área "A": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.187-0-D03-007Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a João Tomazella, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=698247,3623 e E=595538,3193, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 285º54'10", distância de 50,12m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 06º15'14", distância de 17,83m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 97º25'44", distância de 44,94m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 131º56'20", distância de 5,44m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 181º17'42", distância de 13,55m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 193º36'50", distância de 8,71m, perfazendo uma área de 1.068,48m² (um mil, sessenta e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados).";
b) Área "B": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.187-0-D03-007Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a José Tomazella, Marili Bortolin Tomazella , e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=698281,9289 e E=595536,7683, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 272º09'45", distância de 44,22m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 00º11'57", distância de 118,80m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 337º30'35", distância de 544,63m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 332º57'10", distância de 344,05m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 60º21'26", distância de 10,00m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 151º14'45", distância de 36,44m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 151º16'04", distância de 50,17m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 151º08'07", distância de 37,07m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 151º06'08", distância de 45,33m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 151º11'54", distância de 44,94m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 151º10'08", distância de 46,06m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 151º40'47", distância de 72,94m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 151º01'32", distância de 83,94m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 150º58'06", distância de 112,02m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 152º29'07", distância de 31,44m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 193º59'12", distância de 19,04m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 189º20'53", distância de 34,29m; Segmento 18-19 - em linha reta com azimute 161º19'21", distância de 33,27m; Segmento 19-20 - em linha reta com azimute 194º28'59", distância de 16,61m; Segmento 20-1 - em linha reta com azimute 239º33'05", distância de 7,72m, perfazendo uma área de 16.870,10m² (dezesseis mil, oitocentos e setenta metros quadrados e dez decímetros quadrados).";
c) Área "C": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.187-0-D03-007Ø, está situada no Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Geraldo de Jesus Tomazella, Marili Bortolin Tomazella, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=698894,3221 e E=595267,9587, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 241º23'54", distância de 10,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 331º35'12", distância de 120,23m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 61º42'43", distância de 10,05m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 151º42'49", distância de 80,10m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 151º23'54", distância de 40,08m, perfazendo uma área de 1.195,93m² (um mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).";
d) Área "D": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.187-0-D03-007Ø, está situada no Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Clodomiro Ricardo, Gilberto Fassis, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=699009,9724 e E=595201,9121, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 241º49'48", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 332º50'05", distância de 146,46m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 335º16'18", distância de 108,23m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 344º27'30", distância de 40,93m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 346º45'21", distância de 44,92m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 353º38'33", distância de 40,23m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 06º11'28", distância de 39,51m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 163º43'48", distância de 21,45m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 181º04'26", distância de 17,60m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 173º44'54", distância de 39,02m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 166º45'21", distância de 44,92m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 161º40'57", distância de 38,84m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 156º06'38", distância de 42,98m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 152º03'33", distância de 64,54m; Segmento 15-1 - em linha reta com azimute 152º50'05", distância de 146,19m, perfazendo uma área de 5.081,76m² (cinco mil, oitenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).";
e) Área "E": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.187-0-D03-007Ø, está situada no Município e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a João Tomazella, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=698245,4446 e E=595545,2785, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 15º43'36", distância de 9,11m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 10º56'40", distância de 30,99m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 09º17'41", distância de 9,58m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 138º14'21", distância de 23,32m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 120º20'33", distância de 25,57m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 115º10'10", distância de 16,03m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 160º02'12", distância de 34,64m; Segmento 8-1 - em linha reta com azimute 285º54'10", distância de 76,77m, perfazendo uma área de 2.324,66m² (dois mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados).";
X - Planta nº DE-08.310.189-0-D03-008Ø:
a) Área "A": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.189-0-D03-008Ø, está situada no Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Domingos Ortigoza, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=699826,9961 e E=595051,5474, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 241º12'46", distância de 10,08m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 331º12'46", distância de 21,33m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 324º28'41", distância de 7,92m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 326º33'47", distância de 94,67m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 325º55'11", distância de 211,48m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 326º07'07", distância de 106,39m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 55º47'42", distância de 10,00m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 146º26'57", distância de 34,03m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 145º54'06", distância de 40,88m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 145º52'00", distância de 114,22m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 145º54'39", distância de 86,50m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 146º10'27", distância de 42,31m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 147º23'36", distância de 34,96m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 146º24'06", distância de 46,58m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 144º54'53", distância de 21,93m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 151º25'08", distância de 7,01m; Segmento 17-1 - em linha reta com azimute 151º06'43", distância de 14,32m, perfazendo uma área de 4.413,73m² (quatro mil, quatrocentos e treze metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).";
b) Área "B": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.189-0-D03-008Ø, está situada no Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Pedro Mazine, Domingos Ortigoza, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=700203,2752 e E=594800,7427, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 236º20'20", distância de 10,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 326º17'24", distância de 681,48m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 55º42'25", distância de 10,00m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 145º19'45", distância de 46,35m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 147º51'52", distância de 71,35m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 146º08'50", distância de 68,85m; Segmento 7-1 - em linha reta com azimute 145º47'44", distância de 105,28m, perfazendo uma área de 2.807,73m² (dois mil, oitocentos e sete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).";
c) Área "C": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.189-0-D03-008Ø, está situada no Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Pedro Mazine, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=700452,6800 e E=594634,1814, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 226º21'39", distância de 10,14m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 325º13'55", distância de 617,94m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 343º13'10", distância de 30,18m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 144º40'18", distância de 63,75m, perfazendo uma área de 490,13m² (quatrocentos e noventa metros quadrados e treze decímetros quadrados).";
d) Área "D": "A área a ser desapropriada conforme planta nº DE-08.310.189-0-D03-008Ø, está situada no Município de Corumbataí e Comarca de Rio Claro, na Rodovia Washington Luis SP - 310, que consta pertencer a Felipe Alexandre Gianetti, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=700698,3517 e E=594427,7910, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 279º45'51", distância de 150,31m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 309º12'41", distância de 140,07m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 123º36'42", distância de 2,94m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 114º08'33", distância de 53,89m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 113º32'32", distância de 52,59m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 105º22'59", distância de 36,12m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 129º57'40", distância de 4,66m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 112º26'05", distância de 29,85m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 114º47'53", distância de 63,54m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 117º24'11", distância de 19,87m; Segmento 11-1 - em linha reta com azimute 121º46'03", distância de 18,25m, perfazendo uma área de 5.696,42m² (cinco mil, seiscentos e noventa e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).".
Artigo 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas, em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes, para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.
Artigo 3º - Fica a CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A..
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  29/08/2000
Atualizado em: 14/05/2003 11:57