ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.225, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 176, de 13 de setembro de 2018)
Altera o Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro
de 2003, que institui a Referência de Lotação
para os cargos em comissão e funções
gratificadas pertencentes à Administração
Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003, que institui a
Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à
administração pública estadual, conforme segue:
I - ficam incluídas no Anexo I do Decreto nº 42.150/2003, as funções gratificadas
previstas, no parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar nº 15.008, de 13 de julho de 2017,
conforme segue:
Denominação da Função
Oficial Subalterno II

Padrão
FG-CBM-04

Referência de Lotação - RL
08.1207.2.004.0003 a 0061

II - ficam excluídas do Anexo I do Decreto nº 42.150/2003, as funções gratificadas
transferidas pela Lei Complementar nº 15.008, de 13 de julho de 2017, conforme segue:
Denominação da Função
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II

http://www.al.rs.gov.br/legis

Padrão
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
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FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04
FG-BM-04

Referência de Lotação – RL
05.1203.2.004.0627
05.1203.2.004.0630
05.1203.2.004.0634
05.1203.2.004.0635
05.1203.2.004.0637
05.1203.2.004.0638
05.1203.2.004.0639
05.1203.2.004.0640
05.1203.2.004.0641
05.1203.2.004.0644
05.1203.2.004.0648
05.1203.2.004.0652
05.1203.2.004.0653
05.1203.2.004.0654
05.1203.2.004.0655
05.1203.2.004.0656
05.1203.2.004.0658
05.1203.2.004.0659
05.1203.2.004.0660
05.1203.2.004.0662
05.1203.2.004.0665
05.1203.2.004.0666
05.1203.2.004.0668
05.1203.2.004.0671


Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
Oficial Subalterno II
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Oficial Subalterno II
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FG-BM-04
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05.1203.2.004.0672
05.1203.2.004.0673
05.1203.2.004.0674
05.1203.2.004.0675
05.1203.2.004.0679
05.1203.2.004.0680
05.1203.2.004.0683
05.1203.2.004.0685
05.1203.2.004.0686
05.1203.2.004.0687
05.1203.2.004.0691
05.1203.2.004.0693
05.1203.2.004.0694
05.1203.2.004.0696
05.1203.2.004.0697
05.1203.2.004.0700
05.1203.2.004.0701
05.1203.2.004.0702
05.1203.2.004.0707
05.1203.2.004.0709
05.1203.2.004.0710
05.1203.2.004.0711
05.1203.2.004.0712
05.1203.2.004.0713
05.1203.2.004.0714
05.1203.2.004.0716
05.1203.2.004.0717
05.1203.2.004.0718
05.1203.2.004.0719
05.1203.2.004.0720
05.1203.2.004.0721
05.1203.2.004.0722
05.1203.2.004.0723
05.1203.2.004.0724
05.1203.2.004.0725

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 13 de julho de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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