ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 188, de 26 de setembro de 2019)
Declara o Município de Barra do Ribeiro Terra
da Fábrica de Gaiteiros e reconhece o Instituto
Renato Borghetti de Cultura e Música como de
relevante interesse para a educação musical, o
turismo e a cultura rio-grandense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de Barra do Ribeiro Terra da Fábrica de Gaiteiros.
Art. 2º Reconhece o Instituto Renato Borghetti de Cultura e Música – a Fábrica de
Gaiteiros – com sede no Município de Barra do Ribeiro, suas atividades e eventos, como de
relevante importância e interesse para a educação musical, o turismo e a cultura rio-grandense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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