ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.700/2020.
(publicada no DOAL nº 12382, de 28 de outubro de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, o § 5.º do art. 2.º e o
art. 5.º B passam a ter a seguinte redação:
I - “Art. 2.º .....................
.........................................
§ 5.º O prazo de suspensão previsto no “caput” deste artigo fica prorrogado até o dia 1.º
de dezembro de 2020.”; e
II - “Art. 5.º-B Conforme a orientação de cada chefia e de forma a preservar as
atividades de cada área e manter o Parlamento em funcionamento, a partir de 16 de novembro,
fica autorizada a atividade presencial dos servidores, até o limite de 50% (cinquenta por cento)
da capacidade de ocupação de cada setor, em concomitância com o exercício das atividades em
regime especial de teletrabalho, em sistema de rodízio presencial e/ou flexibilização da carga
horária, bem como a continuidade das demais atividades externas.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 27 de outubro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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