ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.188, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
(publicado no DOE n.º 77, de 17 de abril de 2020)
Institui Programa INOVA RS de Apoio ao
Enfrentamento
do
COVID-19
(novo
Coronavírus).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II, VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento ao COVID19 (novo Coronavírus), com o objetivo de buscar soluções baseadas em inovação, em ciência e
em tecnologia para o combate à pandemia decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), por
meio da articulação entre a sociedade civil organizada, o setor empresarial, o setor acadêmico e a
administração pública, em prol de uma agenda comum.
Parágrafo único. A execução do Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento ao
COVID-19 (novo Coronavírus) será coordenada pela Secretaria de Inovação, Ciência e
Tecnologia - SICT que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Gabinete de Crise para o
Enfrentamento da Epidemia COVID-19, instituído pelo Decreto nº 55.129, de 19 de março de
2020, ouvido o Comitê Científico do Programa Inova RS, de que trata o Decreto nº 54.767, de 22
de agosto de 2019.
Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto considera-se:
I – Inovação: introdução de novos produtos, processos, serviços, marketing ou inovação
organizacional, bem como aperfeiçoamento dos já existentes, no ambiente produtivo ou social
visando ampliar as possibilidades de combater a pandemia decorrente do COVID 19 (novo
Coronavírus) e melhorar as condições de vida da sociedade do Rio Grande do Sul durante esse
período.
II – Ecossistema regional de inovação: rede colaborativa, naturalmente organizada ou
intencionalmente projetada, composta por atores interconectados que compartilham e
recombinam recursos tangíveis e intangíveis com o propósito de geração de soluções para
combater o COVID-19 (novo Coronavírus).
Art. 3º São objetivos do Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento ao COVID19 (novo Coronavírus):
I – implementar, seguindo diretrizes do Gabinete de Crise para o Enfrentamento da
Epidemia COVID-19, uma estratégia central de articulação entre a sociedade civil organizada, o
setor empresarial, o setor acadêmico e a administração pública, buscando a proteção à
coletividade e evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
II- impulsionar um novo ciclo de combate à pandemia no Estado, por meio da inovação,
da ciência, da tecnologia e do empreendedorismo, em face da declaração, em 11 de março de
2020, de pandemia em relação ao COVID-10 (novo Coronavírus) pela Organização Mundial da
Saúde – OMS, bem como da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional, pela OMS em 30 de janeiro de 2020; e
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III – promover a inclusão social na economia do conhecimento e a busca de soluções
inovadoras para combater a infecção causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
Art. 4º Caberá à coordenação do Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento ao
Novo Coronavírus (COVID-19) as seguintes atribuições:
I – responder pela articulação, supervisão e avaliação do Programa;
II – coordenar as ações institucionais, com base em critérios científicos; e
III – praticar os atos necessários à implementação das atividades do Programa INOVA
RS de Apoio ao Combate ao COVID-19 (novo Coronavírus) considerando as disposições do
Decreto nº 55.154, de 1º. de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade
pública em em todo território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e da Lei Federal nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019.
Art. 5º O Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento ao COVID-19 (novo
Coronavírus) promoverá ações em macrorregiões do Estado denominadas ecossistemas regionais
de inovação contra o COVID-19 (novo Coronavírus), cujos perfis socioeconômicos, bem como a
presença de ambientes de inovação operantes e de dinâmicas de relação proeminentes entre os
atores regionais permitam a sua definição geográfica.
§ 1º A divisão regional prevista no “caput” deste artigo tem como finalidade viabilizar o
planejamento e a execução de projetos de inovação de modo descentralizado, no âmbito do
Programa.
§ 2º As macrorregiões do Estado são aquelas definidas por ato do Secretário de Estado
de Inovação, Ciência e Tecnologia, para o Programa INOVA RS, instituído pelo Decreto nº
54.767, de 22 de agosto de 2019.
§ 3º Será estimulada a atuação em rede dos ecossistemas regionais de inovação contra o
novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 6º O Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento ao COVID-19 (novo
Coronavírus), contará com o auxílio do Comitê Científico instituído pelo inciso I do art. 3º do
Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020 e contará com a mesma estrutura institucional do
Programa INOVA RS, prevista no Decreto nº 54.767, de 22 de agosto de 2019, qual seja:
I – Conselho Consultivo; e
II – ecossistemas regionais de inovação, contando cada um deles com:
a) Comitê Estratégico; e
b) Comitê Técnico.
§ 1º Poderão ser convidados para participar das reuniões, com o objetivo de contribuir
com informações a respeito da matéria objeto do convite, especialistas e representantes de outros
órgãos e de entidades públicas e privadas.
§ 2º As reuniões que se fizerem necessárias serão realizadas, preferencialmente, sem a
presença física.

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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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