ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.674/2020.
(publicada no DOAL nº 12249, de 17 de abril de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, fica incluído um
parágrafo, que será o 5.º, ao art. 2.º com a seguinte redação:
“Art. 2.º .............................
............................................
§ 5.º O prazo de suspensão previsto no “caput” deste artigo fica prorrogado até o dia 30
de abril do corrente ano.
.............................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 17 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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