


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.969, de 9 de maio de 2008
Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A"  - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B"  - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 5 (cinco) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
(*) Revogado pelo Decreto nº 55.763, de 3 de maio de 2010 
 Publicado em:  10/05/2008
Atualizado em: 04/05/2010 10:32