


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.293, de 29 de dezembro de 2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à implantação do Parque Estadual do Belém ou de outros serviços públicos
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, terreno e construções situados no Município de São Paulo, necessários à implantação do Parque Estadual do Belém ou de outros serviços públicos, abrangidos pela descrição seguinte, a saber: inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice 40A, de coordenadas N=7.396.782,267m e E=338.339,051m, localizado na margem direita da Avenida Salim Farah Maluf no sentido Marginal do Rio Tiete - Viaduto Pires do Rio, deste, segue por muro com distância de 30, 186m e azimute de 166º36'45" chega-se ao Vértice 40B, de coordenadas N=7.396.752,901m e E=338.346,040m, deste, segue por linha ideal confrontando com área remanescente com distância de 162, 366m e azimute de 255°37'59" chega-se ao Vértice 18A, de coordenadas N=7.396.712,6135m e E=338.188,7529m, deste segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado seguindo por muro com distância de 19, 396m e azimute de 344º59'53", chega-se ao Vértice 19, de coordenadas N=7.396.731,348m e E=338.183,732m, deste segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado, seguindo por muro com distância de 27, 591m e azimute de 332º07'21", chega-se ao Vértice 20, de coordenadas N=7.396.755,737m e E=338.170,831m, deste, segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado seguindo por muro com distância de 7, 815m e azimute de 320°14'40" chega-se ao Vértice 21, de coordenadas N=7.396.761,745m e E=338.165,833m, deste, segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado, seguindo por muro com distância de 8, 870m e azimute de 318°12'33" chega-se ao Vértice 22, de coordenadas N=7.396.768,361m e E=338.159,920m, deste, segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado, seguindo por muro com distância de 41, 639m e azimute de 318°44'01" chega-se ao Vértice 23, de coordenadas N=7.396.799,6598m e E=338.132,4563m, deste, segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado, seguindo por muro com distância de 12, 127m e azimute de 97°36'55" chega-se ao Vértice 24, de coordenadas N=7.396.798,052m e E=338.144,476m, deste, segue confrontando com a Fazenda Pública do Estado, seguindo com distância de 22, 425m e azimute de 97°27'50" chega-se ao Vértice 24-1, de coordenadas N=7.396.795,1397m e E=338.166,711m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 13, 887m e azimute de 98°17'21" chega-se ao Vértice 24-2, de coordenadas N=7.396.793,137m e E=338.180,4534m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 6, 156m e azimute de 107°38'55" chega-se ao Vértice 24-3, de coordenadas N=7.396.791,271m e E=338.186,319m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 9, 077m e azimute de 104°09'46" chega-se ao Vértice 24-4, de coordenadas N=7.396.789,050m e E=338.195,120m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 7, 666m e azimute de 104°42'35" chega-se ao Vértice 24-5, de coordenadas N=7.396.787,103m e E=338.202,535m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 9, 907m e azimute de 114°27'24" chega-se ao Vértice 24-6, de coordenadas N=7.396.783,002m e E=338.211,553m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 18, 480m e azimute de 117°21'05" chega-se ao Vértice 24-7, de coordenadas N=7.396.774,5117m e E338.227,967m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 16, 162m e azimute de 112°47'57" chega-se ao Vértice 24-8, de coordenadas N=7.396.768,248m e E=338.242,866m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 2, 060 m e azimute de 101°59'23" chega-se ao Vértice 24-9, de coordenadas N=7.396.767,821m e E=338.244,881m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 2, 311m e azimute de 91°56'24" chega-se ao Vértice 24-10, de coordenadas N=7.396.767,742m e E=338.247,191m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 3, 360m e azimute de 91°47'50" chega-se ao Vértice 24-11, de coordenadas N=7.396.767,637m e E=338.250,549m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 5, 226m e azimute de 92°12'11" chega-se ao Vértice 24-12, de coordenadas N=7.396.767,436m e E=338.255,771m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 6, 187m e azimute de 107°11'08" chega-se ao Vértice 24-13, de coordenadas N=7.396.765,567m e E=338.261,884m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 3, 307m e azimute de 107°18'56" chega-se ao Vértice 24-14, de coordenadas N=7.396.764,583m e E=338.265,042m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 3, 132m e azimute de 107°18'39" chega-se ao Vértice 24-15, de coordenadas N=7.396.763,6510m e E=338.268,032m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 469 m e azimute de 100°05'26" chega-se ao Vértice 24-16, de coordenadas N=7.396.762,868m e E=338.272,432m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 5, 843m e azimute de 87°31'00" chega-se ao Vértice 24-17, de coordenadas N=7.396.763,121m e E=338.278,270m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 654m e azimute de 79°24'41" chega-se ao Vértice 24-18, de coordenadas N=7.396.763,976m e E=338.282,844m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 2, 609m e azimute de 72°00'13" chega-se ao Vértice 24-19, de coordenadas N=7.396.764,782m e E=338.285,325m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 518m e azimute de 67°03'06" chega-se ao Vértice 24-20, de coordenadas N=7.396.766,543m e E=338.289,485m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 3, 091m e azimute de 66°33'02" chega-se ao Vértice 24-21, de coordenadas N=7.396.767,773m e E=338.292,321m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 10, 224m e azimute de 66°13'21" chega-se ao Vértice 24-22, de coordenadas N=7.396.771,896m e E=338.301,677m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 1, 547m e azimute de 65°59'23" chega-se ao Vértice 24-23, de coordenadas N=7.396.772,525m e E=338.303,091m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 362m e azimute de 65°35'39" chega-se ao Vértice 24-24, de coordenadas N=7.396.774,3282m e E=338.307,0641m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 8, 078m e azimute de 65°30'19" chega-se ao Vértice 24-25, de coordenadas N=7.396.777,677m e E=338.314,414m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 947m e azimute de 65°45'56" chega-se ao Vértice 24-26, de coordenadas N=7.396.779,708m e E=338.318,926m, deste, segue pela margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 1, 373m e azimute de 66°29'02" chega-se ao Vértice 24-27, de coordenadas N=7.396.780,255m e E=338.320,184m, deste, segue pela margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 1, 644m e azimute de 71°25'50" chega-se ao Vértice 24-28, de coordenadas N=7.396.780,779m e E=338.321,743m, deste, segue pela margem direita do antigo leito do Rio Tiete seguindo com distância de 3, 249 m e azimute de 74°43'40" chega-se ao leito Vértice 24-29, de coordenadas N=7.396.781,635m e E=338.324,878m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 129m e azimute de 79°09'43" chega-se ao Vértice 24-30, de coordenadas N=7.396.782,411m e E=338.328,933m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 1, 383m e azimute de 82º53'55" chega-se ao Vértice 24-31, de coordenadas N=7.396.782,582m e E=338.330,305m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo do Rio Tiete seguindo com distância de 2, 397m e azimute de 85º42'44" chega-se ao Vértice 24-32, de coordenadas N=7.396.782,761m e E=338.332,696m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 3, 581m e azimute de 96°36'06" chega-se ao Vértice 24-33, de coordenadas N=7.396.782,3501m e E=338.336,253m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 2, 607 m e azimute de 92º51'11" chega-se ao Vértice 24-34, de coordenadas N=7.396.782,223m e E=338.338,856m, deste, segue confrontando com a margem direita do antigo leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 0,20m e azimute de 76°36'45" chega-se ao Vértice 40A, de coordenadas N=7.396.782,267m e E=338.339,051m ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 8.249,1653m² (oito mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e um mil seiscentos e cinquenta e três centímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Secretaria de Economia e Planejamento.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  30/12/2009
Atualizado em: 05/01/2010 16:19