ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.996, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
(publicada no DOE nº 166, de 30 de agosto de 2007)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial
de Habitação Popular e Regularização
Fundiária.
Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° É aprovado o Relatório Final da Comissão Especial de Habitação Popular e
Regularização Fundiária.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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