


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.633, de 16 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos constantes do Anexo II deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2001
MÁRIO COVAS
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.633, de 16 de janeiro de 2001

CARGO FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Chefe de Seção (Assegurada a Condição de Efetividade)7CSQC-IEmilio Eugênio Lopez Sanchez7.735.516QSEPQSGGE
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIEunice Ribeiro da Silva8.670.412QSSQSAP
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIISilvia Aparecida Dias de Queiroz14.583.932QSSQSAP
Enfermeiro1N.USQC-IIILucia Julio22.257.144QSSQSAP
Enfermeiro1N.U.SQC-IIILucia Helena de Andrade Mitidiero Garcia7.563.200QSSQSAP
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRaimunda Viriata de Oliveira Furquim  Dos  Santos11.566.079QSGGEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 45.633, de 16 de janeiro de 2001

CARGO FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIAna Zuleica Fratantonio11.977.753FalecimentoQSAPQSS
Auxiliar de Enfermagem2N.I.SQC-IIIJorge Luiz Baldain16.421.035ExoneraçãoQSAPQSS
Enfermeiro1N.U.SQC-IIIVitalina de Oliveira Garcia12.928.471-3AposentadoriaQSAPQSS
Enfermeiro1N.U.SQC-IIIIsaira dos Anjos Souza7.696.461ExoneraçãoQSAPQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIElvis Alberto Seripieri27.721.310-1FalecimentoQSSQSGGE



 Publicado em:  17/01/2001
Atualizado em: 25/06/2003 14:53