ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.961, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 060, de 31 de março de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 56.870.673,81 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e três
reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176369
MANUTENCAO DO SISTEMA DE GESTAO DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................15.000.000,00
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................25.000.000,00
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.950.000,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................3.500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................400.000,00
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................175.556,60
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SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078404984566
SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................220.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO
ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.28084603694497
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................250.000,00
FUNDACAO PIRATINI - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084603694554
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................200.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012104755915
GESTAO DO PROREDES BIRD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................270.000,00
1301.04012104755993
UNIDADE DE PPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................50.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060905285424
MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.613.838,29
1501.20060905286560
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL E
VEGETAL - SUASA / SUSAF - RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................142.128,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................145.205,50
1501.20060605117377
APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................119.084,78
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060705431901
PLANO DIRETOR DE RESERVACAO DE AGUA PARA USOS
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MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................142.128,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104955549
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..................................................................25.692,43
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078104985750
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.109.615,43
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036705104337
ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................2.357,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................41.500,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO
VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203694603
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................334.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................27.778,00
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................249.144,49
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................102.084,84
2069.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................107.721,04
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057305144373
REESTRUTURACAO E MANUTENCAO DOS CENTROS DE
PESQUISA DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................1.400.000,00
2568.20057305144376
CENTRO ESTADUAL DE METEOROLOGIA DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................347.417,57
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................415.439,10
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22066104953404
MODELAGEM DE NEGOCIOS E PROJETOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................480.200,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14033404805755
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................59.282,50
2801.14006204866682
PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................168.000,00
CONVENIOS..............................................................................................................200.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
56.870.673,81
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRAP REC PROPFUNDACAO - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE Recurso 7005 - 230.......................................................................................................... 63.889, 12
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II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SDH-PR/SJDH 6/12 - Recurso 2243
- 210.............................................................................................................................. 200.000, 00
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SAC-SEINFRA 761586 - Recurso
2295 - 210.................................................................................................................. 1.062.426, 19
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROREDES-BNDES - Recurso 305 - 400................................................................ 18.000.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNS/SS 1535/2008 - Recurso 1987 - 400.......................................................... 300.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MS/SS 2473/2008 - Recurso 2005 - 400............................................................ 200.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ANAC-SEINFRA 776807 - Recurso 2619 - 400................................................. 47.189,24
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTRAP REC TES-SAUDE - Recurso 5006 - 400.................................................. 102.084, 84
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP OC-PROINVESTE - Recurso 6308 - 400.............................................. 25.500.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO
VIEIRA DA CUNHA Recurso 7000 - 400................................................................... 334.000, 00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC PROP-FUNDACAO - Recurso 7005 - 400........................................ 320.754,41
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SEDH/FADERS 785123 - Recurso 7895 - 400................................................... 43.857,24
XIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26027203698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.950.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26013101384117
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................30.000,00
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................545.556,60
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE

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0443.26012201384328

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................220.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1301.04012104755993
UNIDADE DE PPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.................................................................50.000,00
1301.04012104756605
CONSULTA POPULAR E OUTRAS CONSULTAS A
POPULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................270.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060705115885
EXPANSAO DA AGROPECUARIA IRRIGADA - MAIS AGUA
MAIS RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.602,75
1501.20060605115886
BOAS PRATICAS DO SOLO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.602,75
1501.20060805115919
QUALIFICACAO DOS PARQUES DE EXPOSICOES
MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.376,00
1501.20060805115921
ARMAZENAGEM E SECAGEM NA PROPRIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.376,00
1501.20060905285958
DEFESA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
1501.20060905285966
INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
1501.20060905115971
QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA
GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
1501.20060905286740
SISTEMA BRASILEIRO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - SISBI - POA
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................47.376,00
1501.20060605117377
APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................119.084,78
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
1503.20060705435426
BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
1503.20060705435440
CONSTRUCAO DE MICROACUDES E CAPACITACAO DE
TECNICOS E AGRICULTORES INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
1503.20060705435442
NOVAS BARRAGENS E SISTEMAS ASSOCIADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................42.128,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.23012304958452
AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - BADESUL
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................3.039.530,72
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22066105133335
PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DE SETORES DA
ECONOMIA DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................260.000,00
2637.22066105133403
PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO E INOVACAO NO
RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................180.000,00
2637.22066104954664
ATRACAO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................200,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14012204842706
EXPANSAO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2801.14042204805756

APOIO A CRIACAO DE CONSELHOS E ORGANISMOS DE
POLITICAS PARA AS MULHERES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
2801.14042204806621
FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
DIREITOS DA MULHER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
2801.14042204846730
CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS
PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................144.782,50
2801.14042204866779
ARTICULACAO INSTITUCIONAL COM O SISTEMA DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
2801.14042204849366
SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIOLACOES DE
DIREITOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................450.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES...................................................................................................762.856,67
___ ___ ___ ___ ___
Total
56.870.673,81
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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