ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 003/2020
(publicada no DOE nº 34, de 17 de fevereiro de 2020)
Estabelece Estado de Atenção em todo o Estado
durante o período de estiagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DETERMINA:
Art. 1º Fica estabelecido Estado de Atenção em todo o Estado naquilo que se refere a
relação entre o período de estiagem, a baixa disponibilidade hídrica e o comprometimento do
abastecimento humano em todos os pontos de captação da Companhia Riograndense de
Saneamento – CORSAN.
Art. 2º O Estado de Atenção vigorará pelo prazo de noventa dias contados a partir da
publicação desta Ordem de Serviço.
Art. 3° A CORSAN acompanhará diariamente o nível dos mananciais que utiliza de
forma a identificar, com antecedência, eventuais problemas de comprometimento do
abastecimento humano.
Art. 4° Identificado o comprometimento iminente, a CORSAN informará
imediatamente ao Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS da
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, e ao respectivo Comitê de Bacia para que sejam
tomadas as providências cabíveis segundo as competências específicas de cada instituição.
Art. 5° Em caso de necessidade de alguma ação emergencial, a fim de manter a
captação, a CORSAN fica previamente autorizada pelo DRHS a proceder a referida intervenção
no manancial, devendo, posteriormente, formalizar a situação junto ao departamento e aos
órgãos de licenciamento ambiental competentes.
Art. 6° A Casa Militar, por intermédio da Defesa Civil do Estado, manterá contato
diário com a Sala de Situação da SEMA com a finalidade de avaliar prognósticos e identificar
riscos potenciais que requeiram atenção mediata ou imediata.
Art. 7° A Defesa Civil do Estado manterá equipes mobilizadas para prestar suporte
técnico aos municípios afetados pela estiagem, no sentido de apoiar os órgãos municipais de
proteção e de defesa civil na composição de processos de decretação de situação de emergência
que venham a ser requeridos, bem como empregará seus recursos materiais disponíveis de
primeira resposta ao evento adverso.

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Art. 8° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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