











































LEI Nº 13.052, de 02 de julho de 2004




LEI Nº 13.052, de 02 de julho de 2004 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Mauro Mariani 
Natureza: PL 143/04 
DO. 17.428 de 02/07/04 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente Ribeiro Pires, de Porto União. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente Ribeiro Pires, com sede e foro no Município e Comarca de Porto União. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 02 de julho de 2004 


Eduardo pinho moreira 
Governador do Estado, em exercício