ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.°6V1/2021
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICO à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, depois de
ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos consignados na Resolução
n.° 33 de 14 de dezembro de 2005, especificamente o artigo 198 do Titulo VI, Capitulo IV,
a fim de que seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe,
Belivaldo Chagas e via SEDURBS representada pelo Sr. Ubirajara Barreto Santos, a
presente INDICAÇÃO com alvitre de que seja viabilizado um projeto de recapeamento na
rodovia estadual SE-230 no trecho que liga os municípios de Siriri/SE a Nossa
Senhora das Dores/SE.

JUSTIFICATIVA

Considerando que um dos fatores responsáveis pelo bem-estar a segurança
populacional de determinada localidade, está parcialmente atrelado à qualidade das vias
principais dos municípios, no caso em questão que corta as cidades de Siriri/SE a
Nossa Senhora das Dores/SE. Uma estrutura viária adequada permite uma locomoção
mais ágil e segura em favor dos usuários. Garantido pelo principio da eficiência
administrativa, disposto no art. 37, "caput" da Constituição do Brasil 1988.

Considerando ainda, que a restruturação de toda rodovia SE 230, irá traduzirse em uma estrada de boa qualidade e segurança em favor da população, alem de
incentivar e fomentar o comércio da região. Assegurar a todos um meio ambiente
ecologicamente equilibrado e uma via de locomoção mais segura, haja vista ser a
qualidade das vias estradas tema afeto ao conteúdo dos artigos 225 e 223, da
Constituição Federal e Constituição Estadual, respectivamente


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Considerando também que as falhas no processo de recuperação das rodovias
impedem que o escoamento de cargas seja realizado de forma mais rápida e eficaz
podendo vir a prejudicar o desenvolvimento econômico da nação. Outro fator considerável
diz respeito à segurança dos usuários que é afetada pela falta de sinalização e
conservação em vários trechos das estradas.

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é
dever do Estado prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a
manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas,
investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem-estar da
comunidade.

Considerando que de acordo com Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes — DNIT (2005) a falta de manutenção das rodovias implica em reflexos
negativos para a atividade econômica como: aumento de até 58% no consumo de
combustíveis, acréscimo de 40% no custo operacional dos veículos, aumento de 50% no
índice de acidentes, aumento de até 100 % do tempo de viagem. Inclui-se também a
deterioração de um patrimônio avaliado em US$ 200 bilhões para os cofres públicos.

Considerando ainda que uma estrutura viária adequada permite uma
locomoção mais ágil e segura em favor dos usuários, assim como a manutenção dos
veículos que precisam utilizar a via seja no transporte de mercadorias ou de pessoas.
Garantido pelo principio da eficiência administrativa, disposto no art. 37, "caput" da
Constituição do Brasil 1988.

Registre-se que, o trabalho de manutenção asfáltica perceptivelmente tem
custo menor, como causa menor transtorno ao trânsito. 0 asfalto tem vida útil, em média,
de 15 anos, quando recebe as devidas precauções. É preciso um gerenciamento capaz
de identificar a necessidade de recuperação, para se fazer a intervenção para
recuperação e restauração no momento certo, bem como a precisão dos produtos a
serem usados.


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Assim, cabe ressaltar que são demandas que viabilizam os acessos mais rápido e seguro
aos municípios e auxiliam 6 progresso local. Melhoram o escoamento da produção e
estimulam o turismo. 0 que resulta em melhoria para o desenvolvimento regional, e dessa
forma para a economia de todo o estado.

Dessa forma, a presente indicação atende As reivindicações dos moradores da
região, além de inconteste e fundamental importância a melhoria, especificamente, do
acostamento da rodovia em questão com intuito de aumentar a segurança e tranquilidade
de quem transita pela via.

0 TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do Dep.
Luciano Pimentel, aprovou a INDICAÇÃO N°
/2021, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas e via
SEDURBS representada pelo Sr. Ubirajara Barreto Santos, a presente INDICAÇÃO com
alvitre de que seja viabilizado um projeto de recapeamento na rodovia estadual SE-230
no trecho que liga os municípios de Siriri/SE a Nossa Senhora das Dores/SE.

Sala das Sessões em 18 de novembro de 2021.

Dep tado L ciano Pi entel