ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.373, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 222, 2ª edição, de 13 novembro de 2019)
Altera o Anexo I, Anexo de Metas Fiscais, da
Lei n.º 15.304, de 30 de julho de 2019, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício econômicofinanceiro de 2020 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei n.º 15.304, de 30 de julho de 2019, os quadros do Anexo I.a –
Demonstrativo das Metas Anuais, item 2 – Metas Fiscais Anuais – 2020 a 2022, que demonstram
as metas fiscais fixadas para o triênio 2020-2022, a Preços Correntes e a Preços Médios de 2019,
passam a ser os seguintes:
“Quadro de Metas Fixadas – 2020 a 2022 – Preços Correntes
Metas Fixadas
2020

Preços Correntes e Valores em R$ milhões
2021

2022

Discriminação
Receita Primária

Valor
% PIB-RS
44.139,06
8,6%

Valor
44.282,06

% PIB-RS
8,0%

Valor
46.481,80

% PIB-RS
7,8%

Despesa Primária

45.447,61

8,8%

45.603,57

8,2%

47.114,41

7,9%

Resultado Primário

-1.308,56

-0,3%

-1.321,52

-0,2%

-632,61

-0,1%

Resultado Nominal

-1.321,72

-0,3%

-2.063,83

-0,4%

-2.188,25

-0,4%

Dívida Líquida

92.811,10

18,0%

94.874,93

17,1%

97.063,18

16,3%

Quadro de Metas Fixadas – 2020 a 2022 – Preços Médios de 2019
Metas

Preços Médios de 2019 - IGP-DI e Valores em R$ milhões
2020

Discriminação

Valor

2021
% PIB-RS

Valor

2022
% PIB-RS

Valor

% PIB-RS

Receita Primária

42.575,54

8,6%

41.069,56

8,0%

41.452,37

7,8%

Despesa Primária

43.837,74

8,8%

42.295,20

8,2%

42.016,52

7,9%

Resultado Primário

-1.262,20

-0,3%

-1.225,65

-0,2%

-564,16

-0,1%

Resultado Nominal

-1.274,91

-0,3%

-1.914,11

-0,4%

-1.951,47

-0,4%

Dívida Líquida

87.856,08

18,0%

86.357,00

17,1%

84.952,22

16,3%

Notas:
(1) No quadro acima não estão consideradas as transferências intraorçamentárias, que geram dupla-contagem e tendem a se
igualar, não afetando as metas fiscais projetadas.
(2) A partir da elaboração da LDO 2020, a dedução das transferências de receita para os municípios será realizada na própria
receita, afetando dessa maneira tanto a receita quanto a despesa para baixo, e não afetando os resultados.”.

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 2º Para o exercício de 2020, a preços correntes, a diferença entre as receitas
primárias e despesas primárias consiste na fixação de uma meta de resultado primário deficitária
de R$ 1.308,56 milhões.
Art. 3º Os quadros do Anexo I.a – Demonstrativo das Metas Anuais, item 2 – Metas
Fiscais Anuais – 2020 a 2022, que demonstram as metas fiscais fixadas para o triênio 2020-2022
apuradas pelo Regime de Caixa a Preços Correntes e a Preços Médios de 2019, passam a ser os
seguintes:
“Quadro de Metas Fixadas – 2020 a 2022 – Preços Correntes – Regime de Caixa
Metas Fixadas

Preços Correntes e Valores em R$ milhões
2020

2021

2022

Discriminação

Receita Primária

Valor
% PIB-RS
44.139,06
8,6%

Valor
44.282,06

% PIB-RS
8,0%

Valor
46.481,80

% PIB-RS
7,8%

Despesa Primária

44.840,11

8,7%

44.988,27

8,1%

46.454,70

7,8%

Resultado Primário

-701,06

-0,1%

-706,21

-0,1%

27,10

0,0%

Resultado Nominal

-1.321,72

-0,3%

-2.063,83

-0,4%

-2.188,25

-0,4%

Dívida Líquida

92.811,10

18,0%

94.874,93

17,1%

97.063,18

16,3%

Quadro de Metas Fixadas – 2020 a 2022 – Preços Médios de 2019 – Regime de Caixa
Metas

Preços Médios de 2019 - IGP-DI e Valores em R$ milhões
2020

Discriminação

Valor

2021
% PIB-RS

Valor

2022
% PIB-RS

Valor

% PIB-RS

Receita Primária

42.575,54

8,6%

41.069,56

8,0%

41.452,37

7,8%

Despesa Primária

43.251,76

8,7%

41.724,53

8,1%

41.428,20

7,8%

Resultado Primário

-676,23

-0,1%

-654,98

-0,1%

24,17

0,0%

Resultado Nominal

-1.274,91

-0,3%

-1.914,11

-0,4%

-1.951,47

-0,4%

Dívida Líquida

89.523,49

18,0%

87.992,11

17,1%

86.560,73

16,3%

Notas:
(1) No quadro acima não estão consideradas as transferências intraorçamentárias, que geram dupla-contagem e tendem a se
igualar, não afetando as metas fiscais projetadas.
(2) A partir da elaboração da LDO 2020, a dedução das transferências de receita para os municípios será realizada na própria
receita, afetando dessa maneira tanto a receita quanto a despesa para baixo, e não afetando os resultados. ”.

Art. 4º Para o exercício de 2020, a preços correntes, pelo regime de caixa, a meta de
resultado primário consiste em um déficit de R$ 701,06 milhões.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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