




















































ATO DA MESA Nº 551, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019







ATO  DA MESA Nº 551, de 06 de novembro de 2019

DA: 7538/2019
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no  exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafo único do  artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

 RESOLVE:
     



Art. 1º Fixar o cronograma de encerramento do exercício  orçamentário/financeiro do ano de 2019, no âmbito da Assembleia Legislativa.
 Parágrafo único. O cronograma de atividades e as datas a  serem observadas estão definidos conforme Anexo Único deste Ato da Mesa.



Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação


Deputado JULIO GARCIA – Presidente
       Deputado Laércio Schuster – Secretário
   Deputado Altair Silva – Secretário




ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019




DATA
DESCRIÇÃO DO OBJETO


29/11/2019
Prazo final para nomeação e exoneração de pessoal vinculado aos Gabinetes Parlamentares para a folha do  mês de dezembro de 2019; 


29/11/2019
Prazo final para solicitar contratação de serviços e compras diversas de pequeno valor;


06/12/2019
Prazo final para solicitar ressarcimento de despesas vinculadas aos Gabinetes Parlamentares; 


13/12/2019
 Pagamento do vale alimentação referente ao mês de dezembro;


13/12/2019
 Pagamento da parcela final do décimo terceiro salário;


18/12/2019
 Prazo final para liberação de diárias, passagens e combustíveis aos Gabinetes Parlamentares;


19/12/2019
Pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro;


20/12/2019
 Prazo final para prestação de contas de diárias, passagens e combustíveis;


02/01/2020
Férias gerais dos servidores da ALESC.