











































LEI Nº 11.583, de 10 de novembro de 2000




LEI Nº 11.583, de 10 de novembro de 2000 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Heitor Sché 
Natureza: PL 188/2000 
DO. 16.537 de 10/11/2000 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Rio Batalha, de Ituporanga. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Rio Batalha, com sede e foro no Município e Comarca de Ituporanga. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 


Florianópolis, 10 de novembro de 2000 


PAULO ROBERTO BAUER 
Governador do Estado, em exercício