ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 825/2008
(publicada no DOAL nº 9217, de 19 de março de 2008)
Altera a Resolução de Mesa n.º 695, de 28 de
março de 2006, que dispõe sobre a solicitação, a
concessão e a prestação de contas de diárias
percebidas por Deputados e servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 695, de 28 de março de 2006, o art. 3.º e o "caput" do
art. 9.º passam a ter a seguinte redação:
I - "Art. 3.º O valor da diária nacional corresponderá a 1/20 (um vinte avos) e o da
estadual a 1/25 (um vinte e cinco avos) do subsídio mensal do Deputado."
II - "Art. 9.º O valor da diária nacional e o da estadual a ser concedida a servidores
corresponderá a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do valor fixado no art. 3.º desta Resolução.
......................................................................................."
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor em 1.º de abril de 2008.
Sala de Reuniões, em 18 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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