ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.019/2011
(publicada no DOAL nº 9966 de 17 de março de 2011)
Institui grupo de trabalho para desenvolver
ações comemorativas aos cinquenta anos do
Movimento da Legalidade no Rio Grande do
Sul.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolver ações comemorativas aos
cinquenta anos do Movimento da Legalidade no Rio Grande do Sul, em consonância com o
previsto no art. 2.º da Resolução n.º 3.071, de 22 de fevereiro de 2011.
Parágrafo único. O Grupo previsto no "caput" será integrado por Deputados,
Personalidades Públicas e Servidores da Assembleia Legislativa.
Art. 2.º Para a consecução do previsto no art. 1.º, o Grupo de Trabalho será organizado
em:
I - Grupo Gestor: formado por Deputados e Personalidades Públicas;
II - Grupo Operacional: formado por servidores da Assembleia Legislativa, que
representem o Gabinete da Presidência, a Superintendência Legislativa, a Superintendência de
Comunicação Social, o Memorial do Legislativo e Escola do Legislativo.
§ 1.º Os Grupos previstos no "caput" deste artigo terão seus membros designados por
meio de Portaria da Mesa.
§ 2.º O Presidente da Assembleia Legislativa presidirá o trabalho dos Grupos de que trata
este artigo e poderá indicar um coordenador-geral para os trabalhos.
Art. 3.º As ações desenvolvidas pelos Grupos objetivarão o resgate histórico do
Movimento da Legalidade no Rio Grande do Sul e a afirmação dos princípios democráticos do
Estado de Direito.
§ 1.º Os Grupos deverão apresentar à Mesa, até 31 de março de 2011, projeto relativo ao
resgate do Movimento da Legalidade e proposta de atividades a serem desenvolvidas no período
da comemoração.
§ 2.º As peças de comunicação e produtos do projeto a que se refere o §1.º deverão
manter uma identidade (visual e sonora) única e ser disponibilizados para a sociedade e para os
meios de comunicação social.

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Art. 4.º As ações comemorativas poderão se iniciar a partir de 1.º de maio de 2011 e
findarão em 31 de dezembro, sendo que o lançamento ocorrerá no Plenário da Assembleia
Legislativa.
Art. 5.º Poderão os Grupos requisitar apoio técnico e operacional dos órgãos e/ou setores
da Assembleia Legislativa.
Art. 6.º Para a consecução das ações comemorativas dos cinquenta anos do Movimento
da Legalidade, poderão ser firmados Termos de Cooperação Técnica.
Art. 7.º As despesas decorrentes da presente Resolução de Mesa correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 8.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 15 de março de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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