











































LEI Nº 12.144, de 05 de abril de 2002




LEI Nº 12.144, de 05 de abril de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori 
Natureza: PL 563/01 
DO. 16.881 de 09/04/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Reconhece o Município de Treze Tílias como Capital Catarinense dos Escultores e das Esculturas em Madeira. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Treze Tílias como Capital Catarinense dos Escultores e das Esculturas em Madeira. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 05 de abril de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado