ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.215, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
(publicada no DOAL nº 12379, de 23 de outubro de 2020)
Institui o Prêmio Selo Verde em Transporte a
ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá
outras providências.

Deputado Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica instituído o Prêmio Selo Verde em Transporte, que será conferido,
anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul às empresas de
transporte coletivo e de carga que atuam no Estado e que se destacarem na adoção de práticas
ambientalmente responsáveis e diminuírem os impactos negativos na natureza e na saúde
pública, com vista a um transporte cada vez mais limpo, eficiente e sustentável.
Art. 2.º O Prêmio será lançado em evento promovido pela Comissão de Saúde e Meio
Ambiente – CSMA, à qual caberá a iniciativa de organização das etapas do Prêmio.
Parágrafo único. A Presidência da Assembleia Legislativa, em conjunto com a CSMA,
fará a entrega do Prêmio, em solenidade especial, a ser realizada na primeira quinzena de junho.
Art. 3.º A indicação dos concorrentes ao Prêmio deverá ocorrer no primeiro
quadrimestre de cada ano pelos Deputados Estaduais, obedecidos os resultados ocorridos no ano
anterior à entrega, em parâmetros do Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, conferidos
pela Confederação Nacional do Transporte – CNT, do Serviço Social do Transporte – SEST – e
do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.
Art. 4.º A Mesa, após a homologação, divulgará a nominata dos agraciados no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 5.º
O Prêmio será registrado em um livro especial, onde constarão,
detalhadamente, os documentos e as atividades desenvolvidas.
Art. 6.º O Prêmio Selo Verde em Transporte constitui-se de um diploma e de um troféu
com características e especificações a serem definidas por Resolução de Mesa.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
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