ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.821, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 231, de 6 de dezembro de 2017)
Altera o Decreto nº 53.386, de 3 de janeiro de
2017, que altera os Decretos nº 50.039, de 22 de
janeiro de 2013, nº 50.389, de 10 de junho de
2013, nº 50.390, de 10 de junho de 2013,
nº 50.433, de 27 de junho de 2013, nº 51.098, de
30 de dezembro de 2013, e nº 50.390, de 10 de
junho de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 53.386, de 3 de janeiro de 2017, que altera
os Decretos nº 50.039, de 22 de janeiro de 2013, nº 50.389, de 10 de junho de 2013, nº 50.390,
de 10 de junho de 2013, nº 50.433, de 27 de junho de 2013, nº 51.098, de 30 de dezembro de
2013, e nº 50.390, de 10 de junho de 2013, como segue:
I - fica incluído o inciso III, no art. 4º, com a seguinte redação:
Art. 4º...
...
III – RSC-287, trecho Entr. RSC-470(A)/ERS-124(A)/ERS-240(Montenegro) – Entr.
ERS-411 (para Brochier), com 7,11 km de extensão, compreendido entre o km 0+000, excluindo
a interseção, já transferida para a EGR, e o km 7+110m, incluindo a interseção no entroncamento
com a ERS-411.
II - fica alterado o inciso IX, do art. 5º, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º...
...
IX – ERS/040, Entr. ERS-118 (p/ Passo do Fiúza) – Entr. ERS-786 (Balneário Pinhal),
com 83,85 km de extensão, compreendido entre o km 11+000, e o km 94+850m, no
entroncamento com a ERS-786, trecho integrante da Praça de Pedágio de Viamão; e
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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