ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° .500 /2022
AUTOR: Kitty Lima
Senhor Presidente, Apresento a V. Exa., nos termos do art. 198 do
Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Senhor Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviárias de Sergipe, na pessoa do Sr.
Anderson das Neves Nascimento, solicitando manutenção da Rodovia SE-230, no
trecho onde fica localizado o Centro Estadual Educacional Berila Alves de Almeida,
situado no Município de Nossa Senhora das Dores/SE, bem como, proceder com a
pavimentação dos acostamentos, em especial ao que dá acesso ao referido Centro
educacional.
JUSTIFICATIVA
0 simples fato de ir e vir, é um direito garantido em nossa Constituição
Federal/88, elencado em seu artigo 5°, inc. XV, que é a liberdade de locomoção. Citemos:
"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa,
nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
Com a referida introdução, defendendo o direito de locomoção, veio ao
nosso conhecimento, pelos moradores daquela localidade, bem como daqueles que
necessitam trafegar na Rodovia SE-230 e que necessitam ter acesso ao Centro Estadual
Educacional Berila Alves de Almeida (alunos, professores e demais profissionais), de que
a referida rodovia, encontra-se em situação precária, com buracos, e além disso, o
transtorno ainda maior, são nos acostamentos da respectiva via, em especial na frente do
Centro Educacional, em que é de piçarra.
Situação esta, que dificultam o direito de locomoção dos moradores
daquela região, e os que necessitam trafegar na referia Rodovia, para exercer o direito de
deslocamento. E além disso, em dias de chuva o acesso ao Centro Estadual Educacional
Berila Alves de Almeida, fica praticamente intransitável, e com isso impossibilita o acesso
de alunos, profissionais que atual no referido centro educacional.
Destarte, faz se necessário que a administração pública estadual, por
meio do Departamento Estadual de lnfraestrutura Rodoviárias de Sergipe, na pessoa do
Sr. Anderson das Neves Nascimento, solicitando a manutenção e pavimentação
asfáltica da Rodovia SE-230, no trecho onde fica localizado o Centro Estadual
Educacional Berila Alves de Almeida, situado no Município de Nossa Senhora das
Dores/SE, bem como, proceder com a pavimentação dos acostamentos, em
especial ay qua da acesso au referido Centro educacicanal.

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:

Av. Ivo do Prado, sin° - 5' Andar — Centro — CEP: 49.080-010
Fones: 3216-6610


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
da Deputada Estadual KITTY LIMA, aprovou a INDICAPAO N° 500 /2022, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Infraestrutura Rodoviárias de Sergipe, na pessoa do Sr. Anderson das Neves
Nascimento, solicitando manutenção da Rodovia SE-230, no trecho onde fica
localizado o Centro Estadual Educacional Berila Alves de Almeida, situado no
Município de Nossa Senhora das Dores/SE, bem como, proceder com a
pavimentação dos acostamentos, em especial ao que dá acesso ao referido Centro
educacional.

10 Sala das Sessões, 19 de Maio de 2022

Kitty Lima
Deputada Estadual

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