ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.375, DE 21 DE MAIO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 096, de 22 de maio de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 6.998.282,81 (seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e
oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905541
AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................850.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................24.100,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018304025651
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................348.609,73
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................254.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08030604105567
RESTAURANTES POPULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................72.068,84
2101.14030604106548
GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404098099
COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................631.502,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057103824332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................4.738.002,24
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22012201384644
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGDI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
6.998.282,81
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MINC-FAPERGS 775482-12 - Recurso 7139
- 210.............................................................................................................................. 184.327, 26
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV CNPQ-MCT-FAPERGS - Recurso
7786 - 210.................................................................................................................. 2.109.750, 34
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400..................................................... 631.502,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR –
C MINC-FAPERGS 775482-12 - Recurso 7139 - 400............................................... 2.443.924,64
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039203905837
CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE
ESPACOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................850.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................24.100,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1202.06042104015694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................348.609,73
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................254.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14033404105775
APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................72.068,84
2101.08024404115781
MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DA LEI
DA SOLIDARIEDADE - REDE PARCERIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22012201384644
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGDI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
6.998.282,81
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de maio de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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