ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.591, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
(publicado no DOE n.º 81, de 26 de abril de 2019)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$
289.853,92 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA – FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PUBLICA
1260.06030205259145 CONTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES DA AREA DA SAUDE DA BM-FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS

289.853,92

TOTAL:

289.853,92

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06030205256568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS

289.853,92

TOTAL:

289.853,92

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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