


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.801, de 13 de janeiro de 2016
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, as áreas necessárias à passagem de dutos de gás natural, localizadas nos Municípios de Itatiba e Jarinu
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de Gás Natural SDGN, Sistema Itatiba-Atibaia-Jarinu, numa largura de 10,00m, configurados nas plantas cadastrais nº 001-DUP-065, nº 002-DUP-065, nº 003-DUP-065 e nº 004-DUP-065, bem como na planta de traçado do duto de gás natural, áreas estas abaixo caracterizadas, e que perfazem 19.325,15m² (dezenove mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados e quinze decímetros quadrados) com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, constantes do processo ARSESP-166/2015, a saber:
I - planta cadastral 001-DUP-065, área 1, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Edinei Bulgarelli e s/m Teresinha de Fátima Cavallaro Bulgarelli, Edival Bulgarelli e s/m Gabriela Marina Pasquariello Bulgarelli, Edi Bulgarelli e s/m Priscila Daniela Perez Bulgarelli e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451717,347879 e E=322649,970378; deste ponto inicial segue em linha reta com azimute 49º25'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,29m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2 onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 67º29'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,10m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute 118º36'05", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,09m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 118º54'15", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,95m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º08'30", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,40m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 120º45'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,14m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º38'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,76m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º28'59", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,10m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 116º56'52", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,02m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 117º01'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,57m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 119º02'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,76m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 120º30'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,41m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 120º19'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,00m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 120º33'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,53m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 120º31'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,91m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 118º53'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 17,24m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 119º03'22", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,25m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 118º36'46", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,33m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 118º57'35", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,60m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 115º22'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 7,35m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 116º33'50", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,91m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 116º16'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,17m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 114º44'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 7,52m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 108º58'28", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,71m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 111º15'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,58m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 112º53'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,61m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º02'15", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,90m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 113º48'40", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,64m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º04'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,46m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 111º50'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,96m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º24'04", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,57m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 107º31'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 4,40m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 116º19'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 2,65m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 114º21'33", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,99m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 106º03'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,50m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 102º32'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 41,15m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 106º15'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 1,65m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 100º20'39", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,06m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 104º50'49", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 0,39m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 197º51'08", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 2, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 282º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,51m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 280º20'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,11m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 286º15'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,84m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 282º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,83m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 285º03'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,46m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 289º23'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,80m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º22'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,05m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 298º37'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,14m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 287º31'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,58m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º24'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,95m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 291º50'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,93m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º04'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,63m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 293º48'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,64m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º02'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,82m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 292º53'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,37m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 291º15'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,24m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 288º58'28", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,01m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º44'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,15m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º16'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,32m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º33'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,83m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 295º22'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,56m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 298º57'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,89m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º36'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,34m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 299º03'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,27m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º53'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,36m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º31'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,06m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º33'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,50m, até chegar ao ponto 68; do ponto 68, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 300º19'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,00m, até chegar ao ponto 69; do ponto 69, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º30'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,29m, até chegar ao ponto 70; do ponto 70, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 299º02'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,46m, até chegar ao ponto 71; do ponto 71, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 297º01'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,39m, até chegar ao ponto 72; do ponto 72, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 296º56'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,06m, até chegar ao ponto 73; do ponto 73, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297º28'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,16m, até chegar ao ponto 74; do ponto 74, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297º38'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,04m, até chegar ao ponto 75; do ponto 75, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º45'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,09m, até chegar ao ponto 76; do ponto 76, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 297º08'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,23m, até chegar ao ponto 77; do ponto 77, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 298º54'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,07m, até chegar ao ponto 78; do ponto 78, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º36'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,22m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.805,24m² (quatro mil, oitocentos e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
II - planta cadastral 002-DUP-065, área 2, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Edinei Bulgarelli e s/m Teresinha de Fátima Cavallaro Bulgarelli, Edival Bulgarelli e s/m Gabriela Marina Pasquariello Bulgarelli, Edi Bulgarelli e s/m Priscila Daniela Perez Bulgarelli e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451525,084162 e E=323090,671668; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 104º50'49", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,54m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 103º16'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,16m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 102º02'34", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 9,55m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 103º46'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,78m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 98º49'25", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,53m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 101º29'25", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,61m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 100º27'58", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,23m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 101º37'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 4,65m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 99º42'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 8,47m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 96º47'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,53m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 95º50'33", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 5,66m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 94º32'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,78m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 94º23'00", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,50m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94º39'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,38m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 94º29'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,67m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 92º55'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 24,94m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94º32'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,46m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º20'37", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,68m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º17'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,82m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º39'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 28,08m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º21'48", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,72m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º52'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,19m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º30'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,61m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º33'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,37m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º33'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,86m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º50'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,86m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 89º20'34", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,19m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º17'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,07m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º16'41", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,57m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º21'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 25,43m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º03'22", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,72m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º49'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,86m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º55'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,09m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º34'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,04m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º05'17", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 26,83m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º04'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,46m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º29'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,17m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º35'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 8,90m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º39'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,35m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º02'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,92m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 88º55'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,92m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º17'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 4,32m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 159º39'31", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Morro Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda., numa distância de 10,76m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º17'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,08m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 268º55'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,90m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º02'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,07m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º39'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,39m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º31'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,19m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º04'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,43m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 271º05'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,88m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º34'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,03m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º55'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,02m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º49'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,78m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º03'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,59m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º21'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,53m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º45'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,47m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º20'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,24m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º50'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º06'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,37m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º30'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,64m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º52'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,18m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 271º21'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,61m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º39'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,07m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º17'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,89m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º20'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,96m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 273º42'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,82m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 272º55'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,71m, até chegar ao ponto 68; do ponto 68, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274º29'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,82m, até chegar ao ponto 69; do ponto 69, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274º39'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,37m, até chegar ao ponto 70; do ponto 70, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 274º23'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,49m, até chegar ao ponto 71; do ponto 71, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274º32'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,91m, até chegar ao ponto 72; do ponto 72, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 275º50'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,85m, até chegar ao ponto 73; do ponto 73, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 276º47'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,87m, até chegar ao ponto 74; do ponto 74, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º22'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,60m, até chegar ao ponto 75; do ponto 75, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º27'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,22m, até chegar ao ponto 76; do ponto 76, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 281º29'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,47m, até chegar ao ponto 77; do ponto 77, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 278º49'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,73m, até chegar ao ponto 78; do ponto 78, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 283º46'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,06m, até chegar ao ponto 79; do ponto 79, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 282º02'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,51m, até chegar ao ponto 80;do ponto 80, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 283º16'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,40m, até chegar ao ponto 81; do ponto 81, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 284º50'49", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,97m, até chegar ao ponto 82; do ponto 82, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 282º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,26m, até chegar ao ponto 83; do ponto 83, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 17º51'08", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Área 1, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.481,61m² (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
III - planta cadastral 003-DUP-065, área 3, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Morro Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda. e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451492,207089 e E=323632,739685; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 91º17'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 9,61m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º40'04", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,69m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º10'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,98m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º10'08", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º40'39", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,94m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º52'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 17,21m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º54'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,63m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º55'42", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,13m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º19'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,86m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º05'26", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,00m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 89º34'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,74m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º04'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,53m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 89º38'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 23,58m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º29'35", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,15m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º45'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,12m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º08'58", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 18,82m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º59'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,66m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º34'17", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,81m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º16'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 18,64m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º51'05", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,57m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º50'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,72m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º00'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,24m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º08'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,23m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º48'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,78m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º21'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,27m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 180º00'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 4, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º21'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,38m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º48'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,76m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º08'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,24m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º00'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,30m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º50'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,71m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º51'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,61m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º16'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,71m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º34'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,79m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º59'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,62m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º08'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,80m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º45'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,06m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º29'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,05m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º38'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,71m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º04'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,52m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º34'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,65m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º05'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,06m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º19'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,85m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º55'42", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,18m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º54'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,63m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º52'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,19m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º40'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,88m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º10'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,92m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º10'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,02m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º40'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,79m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º17'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,69m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 339º39'31", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Edinei Bulgarelli e outros, numa distância de 10,76m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.259,88m² (quatro mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
IV - planta cadastral 004-DUP-065, área 4, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Morro Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda. e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451486,507968 e E=324060,537292; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 90º21'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,92m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 89º41'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,98m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º12'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,82m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º11'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,75m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º13'48", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,81m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º48'14", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,31m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º40'45", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 19,93m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º06'03", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 19,40m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º52'32",acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 19,67m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º29'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 29,77m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º01'22", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,27m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º27'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,24m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 89º21'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 17,04m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º04'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,92m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º55'40", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,89m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 140º56'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 62,26m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 132º23'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,74m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 124º55'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,25m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º45'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,27m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 109º23'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,45m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 101º01'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,56m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 95º30'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,96m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º00'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,40m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 75º14'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,55m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 60º28'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,04m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 52º56'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,31m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 45º24'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 55,01m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º51'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,98m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º01'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 180º51'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,87m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 225º24'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 59,11m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 232º56'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,93m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 240º28'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,04m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 255º14'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,64m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º00'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,40m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 275º30'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,88m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 281º01'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,56m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 289º23'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,36m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297º45'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,27m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 304º55'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,74m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 312º04'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,97m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 316º30'28", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,32m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 320º56'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 57,62m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 272º04'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,10m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269 azimute 269º21'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,90m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º27'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,39m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º01'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,27m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º29'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,76m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º52'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,72m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º06'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,38m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º40'45", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,91m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º48'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,27m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º13'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,85m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º11'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,75m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º12'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,69m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º41'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,99m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º21'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,92m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º00'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 3, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.778,42m² (quatro mil, setecentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  14/01/2016
Atualizado em: 14/01/2016 08:07