ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO N° 1 4-(7.' DE 2021

Autor: Deputado Capitão Samuel

Sr. Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do artigo 198 do Regimento
Interno, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Sergipe, para que seja realizada a isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços, nos produtos alimentícios, arroz e feijão, no âmbito
do Estado de Sergipe.

JUSTIFICATIVA
A principio, é sabido que os produtos alimentícios principais na mesa dos
sergipanos, são o arroz e feijão, alimentos essenciais, para a nutrição e
alimentação.
Ocorre que, esse produto tão típico na mesa dos sergipanos, tem sofrido
uma grande alto de preços no nosso estado, deixando esses produtos mais caros
e inacessíveis para muitos.
Em pesquisa realizada pelo PROCON/SE foi constatado a elevação nos
preços e quantidades dos alimentos vendidas nos supermercados, no caso do
arroz, a variação alcança o percentual de 23,61%, o preço nos supermercados
analisados vai do R$ 4,49 a R$ 5,55. ja o feijão apresentou uma diferença de

45,54% entre os preços mínimo e máximo encontrados nos locais da pesquisa: R$
5,49 a R$ 7,99.
Diante disso, e considerando as dificuldades econômicas que a população
2_ vem vivenciando, em virtude da pandemia do coronavirus, e tendo em vista, que

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o salário mínimo continua sem aumento significativo, e os preços para
alimentação apenas aumentando, necessário se faz a isenção da carga tributária
estadual sobre o arroz e o feijão.
Haja vista, o arroz e o feijão são elementos essenciais na alimentação dos
sergipanos, sendo assim, a redução do ICMS permitirá um maior acesso e compra
desta comida, bem como, fomentará o comércio e a economia com maiores
vendas.
Diante o exposto, peço o apoio para acolhimento desta nobre Indicação

0 TEXTO DA INDICAÇÃO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE TEOR:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura
do Dep. Capitão Samuel, aprovou a INDICAÇÃO N° 1+6 /2021, a ser
encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Sergipe, para que seja
realizada a isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, nos produtos alimentícios, arroz e feijão, no âmbito do Estado de
Sergipe.

Aracaju/SE, 19 de Outubro de 2021

Capitão Samuel
Deputado Estadual