ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
(republicado no DOE n.º 85, 2ª edição, de 30 de abril de 2020)
(vide abaixo publicação original)
Estabelece a estrutura do Comitê de Dados,
instituído pelo Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a estrutura do Comitê de Dados instituído pelo inciso V do art.
3º do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, com o objetivo de dar suporte ao
acompanhamento dos dados médicos, econômicos e sociais e de produzir indicadores e
conteúdos para a tomada de decisão no enfrentamento à Epidemia COVID-19, a partir do
intercâmbio de conhecimentos entre especialistas de diversas áreas, com experiência em
estatística, avaliação e análise de dados, provenientes da administração pública estadual, de
universidades e de organizações da sociedade civil.
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO COMITÊ DE DADOS
Art. 2º O Comitê de Dados será coordenado pela Secretária de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão e composto por integrantes da administração pública estadual, bem como
serão convidados especialistas de universidades, de entidades de classe, de organizações da
sociedade civil ou de cidadãos com reconhecidas contribuições nas respectivas áreas e com
experiência em estatística, avaliação e análise de dados, distribuídos em Grupos de Trabalho.
Art. 3º A designação dos integrantes da estrutura do Comitê de Dados será realizada
por ato do Governador do Estado, mediante indicação da Secretária de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão e, quando se tratar de integrantes de outros órgãos e entidades
administração pública estadual, mediante indicação dos respectivos Secretários de Estado em
face de convite da Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 4º É atribuição do Comitê de Dados produzir dados e análises que servirão de
suporte para a tomada de decisão estratégica, contemplando:
I - acompanhamento de dados sobre a Epidemia COVID-19;
II - projeções sobre a evolução epidemiológica; e
III - projeções de impacto sobre variáveis econômicas e sociais.
Parágrafo único. A divulgação primária dos resultados das análises dos dados, das
projeções e dos indicadores deverá ocorrer pelos meios de comunicação oficial da administração
pública estadual ou mediante expressa autorização do Governador do Estado ou da Coordenação
do Comitê de Dados.
http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 5º Compõem o Comitê de Dados os seguintes Grupos de Trabalho:
I - saúde;
II - atividade econômica;
III - segurança;
IV - políticas sociais e educação;
V - infraestrutura, logística e mobilidade; e
VI - comunicação.
Seção I
Grupo de Trabalho Saúde
Art. 6º O Grupo de Trabalho Saúde, instituído para as análises e as projeções sobre a
evolução da pandemia e acompanhamento dos impactos no sistema de saúde, tem como
objetivos:
I - acompanhar dados e indicadores que apresentem a evolução da pandemia e o
panorama das condições do sistema de saúde do Estado no contexto atual;
II - elaborar modelos epidemiológicos com projeções que auxiliem no enfrentamento da
pandemia; e
III - conduzir estudo epidemiológico de base populacional e validação de métodos
diagnósticos.
Art. 7º O Grupo de Trabalho Saúde será dividido em duas células de estudo:
I - projeções epidemiológicas, com projeções para o avanço da Epidemia COVID-19 no
Estado e nas suas regiões, tendo como objetivos:
a) fazer projeções, por meio de modelos epidemiológicos de infecções, de óbitos e de
recuperados, considerando os dados totais de todas as regiões do Estado;
b) auxiliar o Gabinete de Crise e o Conselho de Crise de que tratam o Decreto 55.129,
de 19 de março de 2020 na definição de estratégias de confinamento; e
c) identificar estratégias de atendimento de saúde que reduzam a taxa de mortalidade na
população.
II - estudos epidemiológicos, de base populacional e validação de métodos diagnósticos,
tendo como objetivos:
a) conduzir inquéritos epidemiológicos sequenciais para estimar o percentual da
população gaúcha infectada pelo COVID-19;
b) validar métodos diagnósticos para a detecção da infecção pelo COVID-19 na
população gaúcha; e
c) auxiliar o Gabinete de Crise e o Conselho de Crise, de que tratam o Decreto 55.129,
de 19 de março de 2020, na definição das estratégias de enfrentamento da Epidemia de COVID19.
Seção II
Grupo de Trabalho Atividade Econômica
Art. 8º O Grupo de Trabalho Atividade Econômica, instituído para análises e projeções
de impacto sobre economia e emprego, tem como objetivo:
I - fazer o acompanhamento de indicadores econômicos, ou dados administrativos que
tenham relação com a atividade produtiva do Estado;
II - traçar cenários quanto à evolução da atividade econômica estadual em meio aos
efeitos causados pela EpidemiaCOVID-19;
III - fazer o acompanhamento do impacto da crise sobre o mercado de trabalho gaúcho;
e
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IV - acompanhar os efeitos da crise em indicadores econômicos selecionados de países
e outros Estados do Brasil afetados pela Epidemia COVID-19.
Seção III
Grupo de Trabalho Segurança
Art. 9º O Grupo de Trabalho Segurança, instituído para análise dos impactos sociais
prováveis e das medidas de contenção de risco, tem como objetivo:
I - avaliar o impacto provável da pandemia nos indicadores de segurança; e
II - fornecer dados relativos ao andamento das políticas públicas para auxiliar no
direcionamento de recursos.
Seção IV
Grupo de Trabalho Políticas Sociais e Educação
Art. 10. O Grupo de Trabalho Políticas Sociais e Educação, instituído para a análise dos
impactos sociais prováveis e das medidas de contenção de risco, tem como objetivo:
I - avaliar o impacto provável da pandemia nos indicadores sociais; e
II - fornecer dados relativos ao andamento das políticas públicas para auxiliar no
direcionamento de recursos na área de políticas sociais e de educação.
Seção V
Grupo de Trabalho Infraestrutura, Logística e Mobilidade
Art. 11. O Grupo de Trabalho Infraestrutura, Logística e Mobilidade tem como
objetivo:
I - monitorar a estabilidade e aferir a capacidade de resposta dos sistemas logístico, de
infraestrutura e de mobilidade urbana durante a crise da pandemia; e
II - identificar gargalos e possíveis estratégias para atuação do governo com vistas à
mitigação de impactos.
Seção VI
Grupo de Trabalho Comunicação
Art. 12. O Grupo de Trabalho Comunicação tem como objetivos:
I - articular a estratégica de divulgação dos estudos realizados pelo Comitê de Dados
com o Comitê de Comunicação, de que trata o inciso IV do art. 3º do Decreto 55.129, de 19 de
março de 2020;
II - oferecer suporte na apresentação e na formatação dos estudos; e
III - subsidiar os grupos de trabalho de informações atualizadas veiculadas pela
Imprensa sobre os temas de interesse.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. A função de membro do Comitê de Dados ou de seus Grupos de Trabalho será
considerada prestação de serviço relevante não remunerada.
Art. 14. Todos os servidores ou colaboradores do Comitê de Dados de que trata este
Decreto, ao tratarem dados que tenham caráter de sigilo, deverão respeitar e garantir tal
condição, sob pena das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.
http://www.al.rs.gov.br/legis

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§ 1º Em caso de futura divulgação de trabalhos e de artigos científicos, de qualquer
natureza, os dados sigilosos ou de caráter pessoal obtidos em decorrência da participação no
Comitê de Dados deverão ser preservados.
§ 2º Em caso de futura divulgação de trabalhos e de artigos científicos que tenham
como base os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste Decreto, poderão ser utilizados os dados
tratados que tenham caráter público, fazendo-se referência à origem, ou seja, ao Comitê de
Dados do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2020.

DECRETO Nº 55.208, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
(publicado no DOE n.º 81, de 24 de abril de 2020)
Estabelece a estrutura do Comitê de Dados,
instituído pelo Decreto nº 55.129, de 19 de
março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a estrutura do Comitê de Dados instituído pelo inciso V do art.
3º do Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, com o objetivo de dar suporte ao
acompanhamento dos dados médicos, econômicos e sociais e de produzir indicadores e
conteúdos para a tomada de decisão no enfrentamento à Epidemia COVID-19, a partir do
intercâmbio de conhecimentos entre especialistas de diversas áreas, com experiência em
estatística, avaliação e análise de dados, provenientes da administração pública estadual, de
universidades e de organizações da sociedade civil.
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO COMITÊ DE DADOS
Art. 2º O Comitê de Dados será coordenado pela Secretária de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão e composto por integrantes da administração pública estadual, bem como
serão convidados especialistas de universidades, de entidades de classe, de organizações da
sociedade civil ou de cidadãos com reconhecidas contribuições nas respectivas áreas e com
experiência em estatística, avaliação e análise de dados, distribuídos em Grupos de Trabalho.
Art. 3º A designação dos integrantes da estrutura do Comitê de Dados será realizada
por ato do Governador do Estado.
Parágrafo único. A Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão poderá
designar novos integrantes para os Grupos de Trabalho para comporem a estrutura do Comitê de
Dados, assim como dispensar quaisquer de seus membros, inclusive os designados por ato do
Governador do Estado.
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Art. 4º É atribuição do Comitê de Dados produzir dados e análises que servirão de
suporte para a tomada de decisão estratégica, contemplando:
I – acompanhamento de dados sobre a Epidemia COVID-19;
II – projeções sobre a evolução epidemiológica; e
III – projeções de impacto sobre variáveis econômicas e sociais.
Parágrafo único. A divulgação primária dos resultados das análises dos dados, das
projeções e dos indicadores deverá ocorrer pelos meios de comunicação oficial da administração
pública estadual ou mediante expressa autorização do Governador do Estado ou da Coordenação
do Comitê de Dados.
Art. 5º Compõem o Comitê de Dados os seguintes Grupos de Trabalho:
I – saúde;
II – atividade econômica;
III – segurança;
IV – políticas sociais e educação;
V – infraestrutura, logística e mobilidade; e
VI – comunicação.
Seção I
Grupo de Trabalho Saúde
Art. 6º O Grupo de Trabalho Saúde, instituído para as análises e as projeções sobre a
evolução da pandemia e acompanhamento dos impactos no sistema de saúde, tem como
objetivos:
I - acompanhar dados e indicadores que apresentem a evolução da pandemia e o
panorama das condições do sistema de saúde do Estado no contexto atual;
II - elaborar modelos epidemiológicos com projeções que auxiliem no enfrentamento da
pandemia; e
III - conduzir estudo epidemiológico de base populacional e validação de métodos
diagnósticos.
Art. 7º O Grupo de Trabalho Saúde será dividido em duas células de estudo:
I – projeções epidemiológicas, com projeções para o avanço da Epidemia COVID-19 no
Estado e nas suas regiões, tendo como objetivos:
a) fazer projeções, por meio de modelos epidemiológicos de infecções, de óbitos e de
recuperados, considerando os dados totais de todas as regiões do Estado;
b) auxiliar o Governo do Estado na definição de estratégias de confinamento; e
c) identificar estratégias de atendimento de saúde que reduzam a taxa de mortalidade na
população;
II – estudos epidemiológicos, de base populacional e validação de métodos
diagnósticos, tendo como objetivos:
a) conduzir inquéritos epidemiológicos sequenciais para estimar o percentual da
população gaúcha infectada pelo COVID-19;
b) validar métodos diagnósticos para a detecção da infecção pelo COVID-19 na
população gaúcha; e
c) auxiliar o Governo do Estado na definição das estratégias de enfrentamento da
Epidemia de COVID-19.

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Seção II
Grupo de Trabalho Atividade Econômica
Art. 8º O Grupo de Trabalho Atividade Econômica, instituído para análises e projeções
de impacto sobre economia e emprego, tem como objetivos:
I - fazer o acompanhamento de indicadores econômicos, ou dados administrativos que
tenham relação com a atividade produtiva do Estado;
II - traçar cenários quanto à evolução da atividade econômica estadual em meio aos
efeitos causados pela EpidemiaCOVID-19;
III - fazer o acompanhamento do impacto da crise sobre o mercado de trabalho gaúcho;
IV - acompanhar os efeitos da crise em indicadores econômicos selecionados de países
e outros Estados do Brasil afetados pela Epidemia COVID-19;
V - construir cenários orçamentários para o Estado considerando possíveis impactos da
crise;
VI - auxiliar o governo a identificar estratégias para amenizar os efeitos da crise; e
VII - acompanhar os dados da execução orçamentária do Estado.
Seção III
Grupo de Trabalho Segurança
Art. 9º O Grupo de Trabalho Segurança, instituído para análise dos impactos sociais
prováveis e das medidas de contenção de risco, tem como objetivos:
I - avaliar o impacto provável da pandemia nos indicadores de segurança;
II - auxiliar o Governo na definição das estratégias voltadas às políticas de segurança; e
III - fornecer dados relativos ao andamento das políticas públicas para auxiliar no
direcionamento de recursos.
Seção IV
Grupo de Trabalho Políticas Sociais e Educação
Art. 10. O Grupo de Trabalho Políticas Sociais e Educação, instituído para a análise dos
impactos sociais prováveis e das medidas de contenção de risco, tem como objetivos:
I - avaliar o impacto provável da pandemia nos indicadores sociais;
II - auxiliar o Governo do Estado na definição das estratégias voltadas às políticas
sociais e de educação; e
III - fornecer dados relativos ao andamento das políticas públicas para auxiliar no
direcionamento de recursos na área de políticas sociais e de educação.
Seção V
Grupo de Trabalho Infraestrutura, Logística e Mobilidade
Art. 11. O Grupo de Trabalho Infraestrutura, Logística e Mobilidade tem como
objetivos:
I - monitorar a estabilidade e aferir a capacidade de resposta dos sistemas logístico, de
infraestrutura e de mobilidade urbana durante a crise da pandemia;
II - analisar as medidas propostas para garantir a continuidade e a sustentabilidade dos
sistemas;
III - identificar gargalos e possíveis estratégias para atuação do governo com vistas à
mitigação de impactos; e
IV - fornecer dados que possam subsidiar a tomada de decisão do governo, inclusive no
tocante à alocação de recursos.
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Seção VI
Grupo de Trabalho Comunicação
Art. 12. O Grupo de Trabalho Comunicação tem como objetivos:
I - definir a linha estratégica de divulgação dos estudos realizados pelo Comitêde
Dados, a partir do alinhamento às diretrizes definidas pela Secretaria de Comunicação;
II - propor abordagens de interesse público por parte dos profissionais da Imprensa
sobre os estudos realizados;
III - oferecer suporte na apresentação e na formatação dos estudos;
IV - subsidiar os grupos de trabalho de informações atualizadas veiculadas pela
Imprensa sobre os temas de interesse; e
V - estabelecer a interface com as demais assessorias de comunicação com vinculação e
interesse aos temas abordados.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. A função de membro do Comitê de Dados ou de seus Grupos de Trabalho será
considerada prestação de serviço relevante não remunerada.
Art. 14. Todos os servidores ou colaboradores do Comitê de Dados de que trata este
Decreto, ao tratarem dados que tenham caráter de sigilo, deverão respeitar e garantir tal
condição, sob pena das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.
§ 1º Em caso de futura divulgação de trabalhos e de artigos científicos, de qualquer
natureza, os dados sigilosos ou de caráter pessoal obtidos em decorrência da participação no
Comitê de Dados deverão ser preservados.
§ 2º Em caso de futura divulgação de trabalhos e de artigos científicos que tenham
como base os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste Decreto, poderão ser utilizados os dados
tratados que tenham caráter público, fazendo-se referência à origem, ou seja, ao Comitê de
Dados do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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