ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.603, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 197, de 15 de outubro de 2015)
Altera o Decreto nº 52.590, de 8 de outubro de
2015, que declara Hóspedes Oficiais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
Expediente nº 4653-08.01/15-7,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 52.590, de 8 de outubro de 2015, que
declara Hóspedes Oficiais do Estado, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
às passagens aéreas, à hospedagem e à alimentação, correrão à conta da Casa Civil, Unidade
Orçamentária 08.01, Projeto/Atividade 6359 e Recurso 0001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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