ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.544, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 227, de 5 de novembro de 2020)
Institui a Rota Turística da Região
Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, composta pelos Municípios de Antônio Prado, Bento
Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Monte
Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Santa Tereza, São Marcos e Pinto Bandeira, como
um roteiro turístico, histórico, cultural, religioso, gastronômico e ambiental.
Parágrafo único. Os municípios criados em decorrência do desmembramento ou fusão
de Municípios relacionados no “caput” deste artigo integrarão automaticamente a Rota Turística
da Região Metropolitana da Serra Gaúcha.
Art. 2º A Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha será composta pelos
seguintes roteiros turísticos municipais e intermunicipais, além de outros que venham a ser
implementados em seu território:
I - Roteiro Estrada do Imigrante, Roteiro de Ana Rech, Roteiro Lá Città, Roteiro
Criúva, Roteiro Caminhos do Interior, Roteiro Caminhos de Caravaggio e Roteiro Padre João
Schiavo, no Município de Caxias do Sul;
II - Roteiro Vale dos Vinhedos, Roteiro Caminhos de Pedra, Roteiro Vale do Rio das
Antas, Rota Cantinas Históricas, Rota Rural Encantos de Eulália, City Tour, Walking Tour Via
Del Vinho e Tour de Compras, no Município de Bento Gonçalves;
III - Recanto Bergamasco, Roteiro L’Amore Di Colonia e Roteiro Marcas do Tempo, no
Município de Carlos Barbosa;
IV - Roteiro dos Vinhos e Espumantes de Pinto Bandeira, no Município de Pinto
Bandeira;
V - Caminhos de Monte Belo Vieni Vivere la Vita, no Município de Monte Belo do Sul;
VI - Roteiro Caminhos de Caravaggio – Peregrinação e Cicloturismo, Roteiro
Farroupilha Colonial, Roteiro Histórias e Memórias, Rota dos Moscatéis, Parque Municipal do
Salto Ventoso e Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, no Município de Farroupilha;
VII - Roteiro Estrada do Sabor, Roteiro Passadas – A Arquitetura do Olhar, Roteiro
Rota de Compras, Roteiro Rota dos Espumantes, Roteiro Via Orgânica, Roteiro Religioso
Aeternum, Rota Cicloturismo – Vale do Espumante – e Rota Cinematográfica – Garibaldi: uma
Cidade de Cinema, no Município de Garibaldi;
VIII - Roteiro Turístico Compassos de Mérica Mérica, Roteiro Turístico Otávio Rocha
Vila Colonial, Rota Vales da Serra e Caminhos do Alfredo, no Município de Flores da Cunha;
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IX - Roteiro Turístico Recantos Coloniais, no Município de Antônio Prado;
X - Roteiro Passeando por São Marcos, no Município de São Marcos;
XI - Roteiro Viajando por Santa Tereza, no Município de Santa Tereza;
XII - Belo Ipê Rota Rural, no Município de Ipê;
XIII - Roteiro Turístico, Cultural, Religioso e Gastronômico de Nova Roma do Sul, no
Município de Nova Roma do Sul;
XIV - Roteiro Vale Trentino, nos Municípios de Caxias do Sul e Farroupilha;
XV - Roteiro Caminhos da Colônia, nos Municípios de Caxias do Sul e Flores da
Cunha; e
XVI - Rota dos Vinhos dos Altos Montes, nos Municípios de Flores da Cunha e Nova
Pádua.
Art. 3º A Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha tem os seguintes
objetivos:
I - desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional;
II - fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas do
turismo cultural, histórico, gastronômico, religioso, ecológico e/ou de aventura e arquitetônico;
III - implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos
empreendimentos turísticos; e
IV - incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo,
ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 4º São instrumentos da presente Lei, dentre outros:
I - os eventos turísticos constantes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul e/ou nos Calendários Oficiais de Eventos dos Municípios relacionados no art. 1.º
desta Lei;
II - o Conselho Estadual de Turismo;
III - os conselhos municipais de turismo;
IV - a Secretaria Estadual de Turismo;
V - as secretarias municipais de turismo;
VI - a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste – AMESNE;
VII - as entidades representativas de artesãos, de guias de turismo e as associativas da
sociedade civil, que visem ao fomento do turismo e da cultura da Região Metropolitana da Serra
Gaúcha;
VIII - o zoneamento ambiental da Região Metropolitana da Serra Gaúcha;
IX - as instituições de ensino superior que mantêm cursos em Municípios relacionados
na presente Lei;
X - o Fórum Regional de Turismo;
XI - o Conselho Regional de Desenvolvimento Serra – COREDE-Serra;
XII - a legislação estadual de turismo, por meio da Lei n.º 12.097, de 21 de maio de
2004, que dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no
Estado do Rio Grande do Sul, e da Lei n.º 14.371, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre
a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo
do Estado do Rio Grande do Sul;
XIII - a Instância de Governança Regional Uva e Vinho – ATUASERRA, ou a instância
do Ministério do Turismo que venha a sucedê-la.
Art. 5º São considerados atrativos turísticos, para efeitos da presente Lei, todos os
locais e eventos de interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural/ecológico,
gastronômico, religioso, de entretenimento e de compras, inseridos no território abrangido pelos
Municípios dispostos no art. 1.º desta Lei.

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Parágrafo único. Incluem-se no disposto no “caput” deste artigo os seguintes
atrativos:
I - lagoas, rios, lagos, cascatas, morros, matas e florestas;
II - reservas e parques ambientais;
III - obras e monumentos inclusos no Patrimônio Histórico e Cultural de âmbito
nacional, estadual ou municipal;
IV - empreendimentos de cunho turístico, de compras, de serviços, cultural, religioso,
arquitetônico, gastronômico, ambiental e tecnológico.
Art. 6º Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades,
entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada, objetivando apoiar atividades da Rota
Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, na forma desta Lei.
Parágrafo único. Ficam reconhecidas como atividades integrantes do disposto no
“caput” deste artigo todas as de cunho turístico que envolvam um ou mais Municípios
relacionados na presente Lei e que atendam ao disposto no art. 1.º.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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