ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.308, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 6, 2ª edição, de 10 de janeiro de 2022)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Doutor Ricardo, Capitão,
Benjamin Constant do Sul, Jóia, São José do
Herval, Boa Vista do Cadeado, São Valentim,
Palmeira das Missões, Augusto Pestana, Roque
Gonzales, Taquaruçu do Sul, Paim Filho,
Centenário e Catuípe – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36,
de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo administrativo
nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

Área

22/0804-0000059-6

Doutor Ricardo

91, de 20 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em parte da área rural do Município,
nas localidades de Linha Zanella,
Linha Estrada Relvado, Linha Rio
Branco, Linha Leopolda, Linha São
Brás, Linha Zeferino, Linha Gruta,
Linha Bonita, Linha São Paulo, Linha
Guilhermina, Linha Santo Antônio e
Linha Guabiroba

22/0804-0000061-8

Capitão

96, de 31 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000064-2

Benjamin
Constant do Sul

2.357, de 28 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000065-0

Jóia

5.164, de 27 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000063-4

São José do
Herval

72, de 30 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000062-6

Boa Vista do
Cadeado

1.074, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000060-0

São Valentim

424, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000057-0

Palmeira das
Missões

246, de 27 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000067-7

Augusto Pestana

4.430, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

http://www.al.rs.gov.br/legis


22/0804-0000070-7

Roque Gonzales

3.084, de 29 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000068-5

Taquaruçu do Sul

2, de 4 de janeiro de
2022

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000069-3

Paim Filho

2.890, de 31 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em toda a área rural do Município

22/0804-0000066-9

Centenário

2.128, de 30 de
dezembro de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

22/0804-0000071-5

Catuípe

93, de 30 de dezembro
de 2021

Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de
declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil –
SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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