













































LEI Nº 15.747, de 27 de fevereiro de 2012




LEI Nº 15.747, de 27 de fevereiro de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Elizeu Mattos
Natureza: PL./0439.6/2011
DO: 19.284 de 02/03/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Cesar Martorano o trecho de São Joaquim à divisa de SC/RS da Rodovia SC-430. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Cesar Martorano o trecho de São Joaquim à divisa de SC/RS da Rodovia SC-430, que liga os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 27 de fevereiro de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado