ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.135, DE 14 DE ABRIL 2015.
(publicada no DOAL n.º 10999, de 15 de abril de 2015)
Transforma funções gratificadas do Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ficam transformadas as seguintes funções
gratificadas:
I - 2 (duas) funções gratificadas de Secretário de Comissão, padrão FGPL-14, criadas
pelo art. 7.º da Resolução n.º 2.718, de 22 de dezembro de 1997, e reclassificadas no padrão
FGPL-11 pela Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, em 2 (duas) funções gratificadas de
Coordenador, padrão FGPL-11; e
II - 2 (dois) cargos em comissão/funções gratificadas de Assessor Superior II,
subordinados à Superintendência Legislativa, constantes na Tabela de Subordinação do Anexo
Único da Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, em 6 (seis) funções gratificadas de
Coordenador, padrão FGPL-11.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 14 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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