













































LEI Nº 16.338, de 21 de janeiro de 2014




LEI Nº 16.338, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.720/2015
 
Procedência: Dep. Moacir Sopelsa
Natureza: PL./0434.1/2013
DO: 19.742, de 22/01/14
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, do Município de Xaxim. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de janeiro de 2014.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado