ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEJA LEGISLATIVA
Projetode Lei n°

iDi 12017

Autoria: Deputado Moritos Matos
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assemblela Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Th

Institui e inclui, no Calendário
Cultural do Estado de Sergipe, o
Dia do Cap oeirista.

Art. 1 0. Fica instituido e incluido, no Calendario Cultural do Estado de
Sergipe, o Dia do Capoeirista,a sercelebrado no dia 26 de novembro.
Art. 20 . Na data de que trata o Art. 10 desta Lei, cabe o Poder Executivo
promover eventos que fomentem a valorizaçao da capoeira, enquanto
prática desportiva, patrimônio histôrico e manifestaçao cultural, a
exemplo de apresentaçOes e práticas abertas ao pUblico, seminãrios e
debates.

Art. 3 0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Aracaju, 19 de junho de 2017

Assembleia Legislativa -Avenida Ivo do Prado sin, Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritos Matos, 51 Andar


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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei n°
/ 2017
Deputado Moritos Matos

Justificativa
No dia 26 de novembro de 2014 a Organizaçao das NaçOes Unidas para
a Educaçao, a Ciência e a Cultura - Unesco, titulou a "Roda da Capoeira"
corno patrirnônio cultural imaterial da humanidade.
Trazida pelos escravos africanos, como urna forma de combats corpo a
corpo no inicio do século XIX, foi moldada corn movimentos sirnilares a urna
dança corn o intuito de disfarçar a prática marcial. Alvo de preconceitos e
proibiçoes durante quase todo a seculo dezoito, foi somente no inIclo do seculo
XX que a capoeira passou a ter, da sociedade, outra percepção, tendo 0 entao
Presidents Getülio Vargas convidado urn grupo de capoeira para se apresentar
no Palacio do Catete em 1930.
Atualrnente difundida em muitos paises a capoeira é urn dos maiores
patrirnOriias da nossa Naçao, sendo registrada coma patrirnônio cultural
brasileiro ern 15 de juiho de 2008 pelo Instituta cia Patrirnônio HistOrico e
Artistico Nacional - Iphan.

E corn vistas a fornentar o respeito ao patrirnonio da nassa Naçao, bern
corno a nassa historia e cultura, que peço aos Excelentissimos Deputados a
aprovaçäo desta propositura.

Plenario da Assembleia Legislàtiva do Estadc de Sergipe
Aracaju, 19dejunhode2017

Assernbleia Legislativa -Avenida Ivo do Prado s/n,Aracaju-SE
Gabinete do Deputado Moritas Matos, 51Andar