ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.596/2019.
(publicada no DOAL nº 11966, de 27 de fevereiro de 2019)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.415, de 12 de
julho de 2016, que estabelece uniformização
para os procedimentos referentes à gestão de
contratos, solicitações de compra, contratação
de serviços e obras, relacionados à execução,
dispensa e inexigibilidade de licitação,
tombamento e movimentação de bens móveis
no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.415, de 12 de julho de 2016, ficam introduzidas as
seguintes modificações:
I - fica acrescentado o art. 1.º-A com a seguinte redação:
“Art. 1.º-A Ao(s) cogestor(es) dos contratos, devidamente designados, aplicam-se as
disposições do art. 1.º desta Resolução de Mesa.”;
II - na Tabela do Fluxo I - Compra de bem com entrega única ou prestação de serviço sem contrato - mediante licitação – do Anexo Único, ficam alterados os itens 15, 16, 19, 20 e 21
e acrescentado o 19.1, com a seguinte redação:
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO I
COMPRA DE BEM COM ENTREGA ÚNICA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SEM CONTRATO MEDIANTE LICITAÇÃO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
..
15
16
..

...............................................

........

........

Emite a solicitação de
empenho e remete ao
Superintendente da área
Ordena o empenho e
encaminha à CAGE
...............................................

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

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........

http://www.al.rs.gov.br/legis

........

........

........

........


Recebe o bem/serviço, atesta
o fornecimento e encaminha
ao Diretor da área
Atesta o fornecimento, na
19.1 condição de Cogestor, e
encaminha ao DOF
Confere a nota fiscal, emite a
solicitação de liquidação e
20
encaminha ao
Superintendente da área
Autoriza a liquidação e o
21
pagamento e remete à CAGE
19

..

.............................................

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........

........

........

........

........

........

........

........”

........

III - na Tabela do Fluxo II - Compra de bem com entrega única ou prestação de serviço
- com contrato - mediante licitação – do Anexo Único, ficam alterados os itens 20, 21 e 22 e
acrescentado o 20.1, com a seguinte redação:
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO II
COMPRA DE BEM COM ENTREGA ÚNICA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COM CONTRATO MEDIANTE LICITAÇÃO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
..

...............................................

Abre processo de pagamento
no SEI e emite solicitação de
compra ou contratação de
20 serviço (anexa termo de
referência).
Recebe o material/serviço,
atesta o fornecimento e
encaminha ao Diretor da área*
Atesta o fornecimento, na
20.1 condição de Cogestor, e
encaminha ao DOF
Confere a nota fiscal, emite a
solicitação de liquidação e
21
encaminha ao Superintendente
da área
Autoriza a liquidação e o
22
pagamento e remete à CAGE
..

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

O =>

.............................................

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........

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........

........

IV - na Tabela do Fluxo III - Inexigibilidade e dispensa de licitação (exceto incisos I e
II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93) - sem contrato – do Anexo Único, ficam alterados os itens 13,
14, 17, 18 e 19 e acrescentado o item 17.1, com a seguinte redação:

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO III
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO (EXCETO INCISOS I E II DO ART. 24 DA LEI 8.666/93) SEM CONTRATO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
..
13
14
..

...............................................

........

Emite a solicitação de
empenho e remete ao
Superintendente da área
Ordena o empenho e
encaminha à CAGE

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

........

O =>
O =>

.............................................

Recebe o material/serviço,
atesta o fornecimento e
17
encaminha ao Diretor da
área**
Atesta o fornecimento, na
17.1 condição de Cogestor, e
encaminha ao DOF
Confere a nota fiscal, emite a
solicitação de liquidação e
18
encaminha ao Superintendente
da área
Autoriza a liquidação e o
19
pagamento e remete à CAGE
..

........

........

........

........

........

........

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.............................................

O =>

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........

........

........

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........

V - na Tabela do Fluxo IV - Inexigibilidade e dispensa de licitação (exceto incisos I e II
do art. 24 da Lei n.º 8.666/93) - com contrato – do Anexo Único, ficam alterados os itens 18, 19
e 20 e acrescentado o item 18.1, com a seguinte redação:
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO IV
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO (EXCETO INCISOS I E II DO ART. 24 DA LEI 8.666/93) –
COM CONTRATO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
..

18

...............................................

........

Abre processo de pagamento no
SEI e emite solicitação de
compra ou contratação de
serviço (anexa termo de
referência).
Recebe o material/serviço,
atesta o fornecimento e
encaminha ao Diretor da área *

O =>

http://www.al.rs.gov.br/legis

........

........

........

........

........

........

........

........

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Atesta o fornecimento, na
18.1 condição de Cogestor, e
encaminha ao DOF
Confere a nota fiscal, emite a
solicitação de liquidação e
19
encaminha ao Superintendente
da área
Autoriza a liquidação e o
20
pagamento e remete à CAGE
..

O =>

O =>

O =>

.............................................

........

........

........

........

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VI - na Tabela do Fluxo V - Dispensa de licitação pelo valor (incisos I e II do art. 24 da
Lei n.º 8.666/93) – cotação eletrônica - sem contrato – do Anexo Único, ficam alterados os itens
10, 13, 14 e 15 e acrescentado o item 13.1, com a seguinte redação:
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO V
DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR (INCISOS I E II DO ART. 24 DA LEI 8.666/93) – COTAÇÃO
ELETRÔNICA - SEM CONTRATO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
..

...............................................

10

Ordena o empenho e
encaminha à CAGE

..

.............................................

Recebe o material/serviço,
atesta o fornecimento e
13
encaminha ao Diretor da
área***
Atesta o fornecimento, na
13.1 condição de Cogestor, e
encaminha ao DOF
Confere a nota fiscal, emite a
solicitação de liquidação e
14
encaminha ao Superintendente
da área
Autoriza a liquidação e o
15
pagamento e remete à CAGE
..

........

........

........

........

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e
VII - na Tabela do Fluxo VI - Dispensa de licitação por valor (incisos I e II do art. 24 da
Lei n.º 8.666/93) – cotação eletrônica - com contrato – do Anexo Único, ficam alterados os itens
15, 16 e 17 e acrescentado os itens 15.1 e 15.2, com a seguinte redação:

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FLUXO VI
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR (INCISOS I E II DO ART. 24 DA LEI 8.666/93) – COTAÇÃO
ELETRÔNICA - COM CONTRATO
Rotina Simplificada
Req.
Dir.
Sup.
SAF
DOF
CCC
Proc. 1ª Sec. CAGE
..

...............................................

Registra o contrato (empenho
de despesa continuada) e
15 encaminha ao Requerente
(ordenação do empenho em
processo apartado)
Recebe o material/serviço,
15.1 atesta o fornecimento e
encaminha ao Diretor da área
Atesta o fornecimento, na
15.2 condição de Cogestor, e
encaminha ao DOF
Confere a nota fiscal, emite a
solicitação de liquidação e
16
encaminha ao Superintendente
da área
Autoriza a liquidação e o
17
pagamento e remete à CAGE
..

........

........

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........

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..........................................”.

Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 19 de fevereiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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