


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.519, de 5 de abril de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam o Secretário de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2005
GERALDO ALCKMIN

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.519, de 5 de abril de 2005

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIMARGARIDA DE SOUZA MACEDO3.231.507QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEDMÉA CARNEIRO GEMPKA11.298.895-7QCCQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANA MARIA DE MELO CARVALHO18.412.934QCCQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO I1C.E.SQC-IIIMARIA TEODORA HIGINO5.041.307QCCQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO I1C.E.SQC-IIIANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO1.031.457-MGQCCQPGE



 Publicado em:  06/04/2005
Atualizado em: 07/04/2005 13:52