ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.271, DE 25 DE MAIO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 105, de 26 de maio de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.
V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e
Lei nº 15.399
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no
montante de R$ 494.511.040,12 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e
onze mil, quarenta reais e doze centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
E COMUNICACAO (TIC)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
0201.01030207046306 SERVICO DE PERICIAS MEDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012206276433 REMUNERACAO DE PESSOAL - SGGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
489.992,00
0401.04012206273570 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SGGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
183.983,29
0501.18012607333553 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) – SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
755.000,00
0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
4.245.000,00
CONVENIOS
308.862,00
0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.232.061,00
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
0501.18012207333551 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
0501.18012207333552 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.832.230,00
0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
800.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012206983613 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000,00
0804.04012206983615 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES FEDERATIVAS E
INTERNACIONAIS
0808.04012207013724 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SERFI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.04012206373618 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
125.000,00
0811.04012206373620 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000,00
0811.24012206376580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018205732995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO
PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
800.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
900.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
800.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
30.911.953,00
1001.04012206193587 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205871005 ACESSO A FORMACAO CULTURAL - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
55.000,00
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
47.499,00
1101.13039205875849 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
240.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
1201.06012206403432 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
1201.06012206403438 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SSP - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.050.000,00
1201.06012206406384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000.000,00
1203.06018106446811 PROGRAMA MAIS EFETIVO - PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
1203.06018106446813 PROGRAMA MAIS EFETIVO - OUTROS PODERES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403440 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
125.000,00
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
80.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012206403441 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
30.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
13.027,76
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
20.174.367,00
1301.04012206653605 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.750.000,00
1301.04012206653606 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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REPRESENTACAO - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.750.000,00
1301.04012206653607 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
49.948.368,00
1401.04012207383591 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.850.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
180.001,40
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205823517 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SELT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
1801.26012205826024 REMUNERACAO DO PESSOAL - SELT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206713794 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
670.000,00
1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
75.245,25
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
228,77
1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.300.000,00
1901.12012206713643 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
55.000,00
1901.12012206713644 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.250.000,00
1901.12036806713859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
13.500.000,00
1901.12036806713877 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.600.000,00
1901.12036506716090 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405604226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
117.555,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306716952 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
9.800.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206933683 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
2001.10012206933684 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
300.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030505723647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
3.000.000,00
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
48.701.086,70
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08012205893693 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - STAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
2101.08012205893699 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - STAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
2101.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
12.942,95

http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
300.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033406794081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068496 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA
17.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.861.420,00
2501.19012205543539 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
250.000,00
2501.19012205543540 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
SECRETARIA DE ARTICULACAO E APOIO AOS MUNICIPIOS
2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SAAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
73.217,00
2601.04012206293572 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SAAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
2601.04012206293576 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SAAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205645913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
1.000.000,00
2801.14042205632026 REMUNERACAO DE PESSOAL - SJCDH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
2801.14042205633692 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SJCDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA
E O ADOLESCENTE
2873.14024305666229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
50.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
400.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
400.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012206883630 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
20.000,00
2901.27012206883631 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
2901.27012206883632 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE
REPRESENTACAO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
95.897,57
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084606334600 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
4.102,43
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012207352668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EXCOMBATENTES, EXCETO SE-SES-SSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.000.000,00
TOTAL:

494.511.040,12

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TRANSF REC PENAS
PECUNIAR - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE
DO SUL - Recurso 7164 - 230
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C INDESP/SE 115.623-54/00 - Recurso 1479
- 210
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 884031/2019 MS-FES - Recurso
2805 - 210
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 894179/2019 FNDE-UER - Recurso
7732 - 210
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso
7874 - 210
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
INDESP/SE 115.623-54/00 - Recurso 1479 - 400
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
MCID-SEHABS 351071-73 - Recurso 2133 - 400
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -

http://www.al.rs.gov.br/legis

48.701.086,70

300.000,00
2,85
3.000.000,00
117.555,00
2.942,95
900.000,00
6.500.000,00
225,92
183.983,29
47.499,00

8


CONV IPHAN-SEDAC 111/2014 - Recurso 2650 - 400
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 839460-2016 - Recurso 2733 - 400
180.001,40
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV CEF-SEDUC 822768-15 - Recurso 2743 - 400
75.245,25
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400
10.000,00
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400
10.000,00
XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.050.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012206276433 REMUNERACAO DE PESSOAL - SGGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
489.992,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105713855 REPASSE DO TCFA PARA OS MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
5.000.000,00
0501.18054105716782 GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
308.862,00
0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.732.061,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.832.230,00
0801.04012207073595 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
700.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
44.411.953,00
1001.04012206193586 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
12.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205871005 ACESSO A FORMACAO CULTURAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
55.000,00
1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012206403433 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403434 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - POLICIA
CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403436 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA
1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
13.027,76
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
36.174.367,00
1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
84.948.368,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206133528 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEAPDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205824548 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
95.605.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
15.000.000,00
2001.10012206933682 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
2001.10012206933868 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - HOSPITAIS
PROPRIOS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033405964231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068496 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
17.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.861.420,00
SECRETARIA DE ARTICULACAO E APOIO AOS MUNICIPIOS
2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SAAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
73.217,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
1.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084606334536 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES

47.760.000,00

TOTAL:

494.511.040,12

100.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de maio de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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