











































LEI Nº 16.983, DE 3 DE AGOSTO DE 2016


LEI Nº 16.983, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Dep. Dalmo Claro
Natureza: PL./0113.9/2016
DOE: 20.354 de 04/08/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina
Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador
localizada no Bairro Itajuba, no Município de Barra Velha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º Fica denominada Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino
Médio Inovador localizada no Bairro Itajuba, no Município de Barra
Velha. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 3 de agosto de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado