ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.529, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 195, 2ª edição, de 22 de setembro de 2020)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul o Festival
Ponche Verde da Canção Gaúcha, realizado no
Município de Dom Pedrito, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande
do Sul o Festival Ponche Verde da Canção Gaúcha, realizado no Município de Dom Pedrito.
Art. 2º O Festival Ponche Verde da Canção Gaúcha, que ocorre anualmente no mês de
novembro, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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