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LEI N° 16.720, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

  Versão para consulta dos anexos
  

ANEXO I - DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ANEXO II - DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
     DE SAÚDE
ANEXO III - DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
ANEXO IV - DENOMINA RODOVIAS E ÁREAS AFINS
ANEXO V - DENOMINA BARRAGEM, ELEVADO, PONTE, TÚNEL e VIADUTO
ANEXO VI - DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
ANEXO VII - DENOMINA BENS DO PODER JUDICIÁRIO


ANEXO I

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




ABDON BATISTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP). 
16.985, de 2016 


AGROLÂNDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Raimundo Zwicker o Ginásio de Esportes localizado na sede desse Município. 
6.351, de 1984 


Denomina Victor Will o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica São João. 
14.826, de 2009 


Denomina Alfredo Hadlich o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Pedro Américo. 
14.827, de 2009 


AGRONÔMICA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Arnoldo Cani o miniginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira. 
13.190, de 2004 


ÁGUA DOCE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professor Jaldyr Faustino da Silva o Colégio Técnico desse Município. 
4.446, de 1970 


ÁGUAS DE CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Rosina Scheffer Hermes a Escola Isolada de Gramados. 
5.950, de 1981 


Denomina Escola de Ensino Fundamental Alberto Mohr a unidade de ensino situada na Linha Maidana. 
15.121, de 2010 


ÁGUAS FRIAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Sabino Maximino Zago o Complexo Esportivo-Educacional situado junto à Escola Básica Sete de Setembro. 
10.099, de 1996 


ÁGUAS MORNAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina José Adão Lehmkuhl o Ginásio Normal criado pelo Decreto nº 7.690, de 26.2.1969. 
4.328, de 1969 


Denomina Escola Básica Conselheiro Manoel Philippi a Escola Básica Professora Margarida Anunciação de Carvalho. 
5.535, de 1979 


ALFREDO WAGNER 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Sequinel Neto o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Silva Jardim. 
13.775, de 2006 


ALTO BELA VISTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professor Emílio Jacob Carlos Schönel a Escola Isolada sita na localidade de Entre Rios. 
10.460, de 1997 


ANCHIETA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Atílio Garlet a Escola Isolada Estadual de Linha São Roque. 
6.631, de 1985 


ANITA GARIBALDI 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Gecy Fernandes Suppi o Ginásio de Esportes da EEB Padre Antônio Vieira. 
16.647, de 2015 


ARAQUARI 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Amparo Coelho a Escola Isolada sediada na localidade de Porto Grande. 
5.870, de 1981 


Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Itinga. 
16.958, de 2016 


ARARANGUÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Reunida Professora Julieta Aguiar Bertoncini a atual Escola Reunida Dr. Eroni de Souza Gomes, no Bairro Mato Alto. 
6.402, de 1984 


Denomina Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica desse Município. 
13.513, de 2005 


Denomina Agnaldo Fernandes Marcos o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dolvina Leite de Medeiros, no Bairro Urussanguinha. 
13.766, de 2006 


Denomina Fontoura da Rosa o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Eremeta Souza, no Distrito de Hercílio Luz. 
13.776, de 2006 


ARMAZÉM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Monsenhor Francisco Giesberts o Colégio Ministro Jarbas Passarinho. 
5.523, de 1979 


ATALANTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Joaquim Chiquette o Ginásio de Esportes contíguo à Escola de Educação Básica Dr. Frederico Rolla. 
16.375, de 2014 


BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Antônio Lourenço Borges o Ginásio de Esportes do Município. 
11.756, de 2001 


BALNEÁRIO CAMBORIÚ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Higino João Pio a Escola Estadual, no Bairro das Nações. 
16.427, de 2014 


Denomina Prefeito Gilberto Américo Meirinho, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart. 
16.443, de 2014 


Denomina Pedro do Graça o ginásio de esportes situado ao lado do Colégio Estadual Professora Francisca Alves Gevaerd, na Rua Nagib Corrêa nº 55, Bairro da Barra. 
16.980, de 2016 


Denomina Professora Orietta Márcia da Silva Mota o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da rede estadual de ensino. 
16.997, de 2016 


Denomina Sirio Vieira dos Santos o ginásio de esportes situado ao lado da Escola Estadual Higino João Pio, localizada na Rua Madagascar, Bairro das Nações. 
17.116, de 2017 


Denomina Campus Professor Alcides Abreu o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina. 
17.564, de 2018 


BARRA VELHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Conselheiro Astrogildo Odon de Aguiar o Grupo Escolar situado na sede do Município. 
3.643, de 1965 


Denomina Catulino Onofre Rosa a Escola Isolada sediada na localidade de Porto de Itaperiú. 
5.906, de 1981 


Denomina Vereador João Luzia Duarte Ribeiro o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Davi Pedro Espíndola. 
13.767, de 2006 


Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Itajuba. 
16.983, de 2016 


BENEDITO NOVO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professora Norma Giovanella, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Teófilo Nolasco de Almeida. 
17.886, de 2020 


BIGUAÇU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escolas Reunidas Maria Amélia Cardoso as Escolas Reunidas Visconde de Santa Tereza, de Armação da Piedade, distrito de Ganchos. 
2.855, de 1961 


Denomina David Crispim Corrêa o Grupo Escolar do distrito de Sorocaba do Sul. 
1.083, de 1970 


BLUMENAU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Max Tavares D’Amaral a Escola Básica da localidade de Casa Populares, Itoupava Norte. 
4.883, de 1973 


Denomina Professor Lothar Kriech a Escola Básica na Rua Frei Estanislau Achaetz. 
4.884, de 1973 


Denomina Luiz Altenburg Sênior a Ala Administrativa do Conjunto Educacional Pedro II. 
5.414, de 1978 


Denomina Governador Irineu Bornhausen o Ginásio de Esportes da Escola Básica Victor Hering. 
5.437, de 1978 


Denomina Hermann Hering o Centro Interescolar de 2º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Theóphilo Bernardo Zadrozny o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Frieda Zadrosni a creche contígua ao Centro Social Urbano Hercílio Deeke, no Bairro Garcia. 
5.904, de 1981 


Denomina Professor Mário Manzke o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen. 
12.547, de 2002 


Denomina Senador Evelásio Vieira a Escola da Rede Estadual de Ensino. 
16.701, de 2015 


Denomina Elfrida Fischer Vieira o ginásio de esportes situado ao lado da Escola Estadual Senador Evelásio Vieira, localizada na Rua Jacob Ineichen, Bairro Itoupavazinha. 
16.984, de 2016 


BOM JESUS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Claudio Fernandes de Souza, o Ginásio de Esportes desse Município. 
12.379, de 2002 


BOM RETIRO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Valmir Omarques Nunes “LELO” a Escola Técnica do Município de Bom Retiro. 
16.981, de 2016 


BOMBINHAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Vereador João Joaquim da Silva (João da Luz) o ginásio esportivo contíguo ao Colégio Estadual Prefeito Leopoldo José Guerreiro, localizado no Bairro de Zimbros. 
10.674, de 1998 


Denomina Apolônio Adolfo da Silva o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica de Bombas. 
13.837, de 2006 


Denomina Maria Rita Flor a Escola Estadual de Educação Básica. 
13.838, de 2006 


Denomina de Alair Maria Stapait o auditório da Escola de Educação Básica Maria Rita Flor. 
17.117, de 2017 


BRAÇO DO TROMBUDO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Vereador Paulo Vermoehlen o Ginásio de Esportes anexo ao Colégio Estadual Adolfo Boering. 
10.743, de 1998 


BRUNÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Nadir Becker o Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto, nesse Município. 
11.341, de 2000 


Denomina Edison Daniel Longhi o Ginásio de Esportes do Distrito de Marombas. 
17.280 de 2017 


BRUSQUE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Ivo Silveira o Grupo Escolar de Águas Claras. 
1.077, de 1968 


Denomina Arthur Schasser o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Yvonne Olinger Appel a Escola de Ensino Médio do Bairro Cedrinho. 
13.247, de 2004 


Denomina Professora Marli Comandoli Tormena o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Dom João Becker. 
13.991, de 2007 


CAÇADOR 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Salgado Filho o Grupo Escolar desse Município. 
37, de 1952 


Denomina Nelson Eugênio Busato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Irmão Léo. 
12.586, de 2003 


Denomina Jornalista Raul Tomazoni o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dom Orlando Dotti. 
13.805, de 2006 


Denomina Jorge Thomé o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Paulo Schiefler. 
14.758, de 2009 


Denomina Ney Douglas Bello o Ginásio Estadual de Esportes, no Bairro Bello. 
15.357, de 2010 


CAMBORIÚ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Isolada Rodolfo Ramiro Matias a atual Escola Isolada Estadual Rio Canoas, de Morretes. 
6.999, de 1987 


CAMPO ERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Básica São Donato a Escola Básica da localidade de São Donato. 
6.549, de 1985 


Denomina Escola Isolada Estadual São Roque a Escola Isolada da localidade de Linha São Roque. 
6.561, de 1985 


CAMPOS NOVOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Henrique Rupp Junior o Centro Interescolar de 1º Grau do Município. 
5.515, de 1979 


Denomina Grupo Escolar Coronel Gasparino Zorzzi o atual Grupo Escolar Ribeiro Couto. 
5.648, de 1979 


Denomina Colégio Paulo Blasi o Colégio de Campos Novos. 
6.506, de 1984 


Denomina Escola Isolada Estadual Professor Roque Alves Carneiro do Distrito de Vargem a Escola Isolada Estadual Colônia Laranjeiras. 
8.215, de 1991 


Denomina Domingos Rigo o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Rafael Dal Pai. 
15.492, de 2011 


Denomina Padre Woldinei Júnior de Souza o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Henrique Rupp Junior, localizado no Bairro Senhor Bom Jesus. 
17.965, de 2020 


CANOINHAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Adolfo Postol o Grupo Escolar na vila de Paula Pereira. 
179, de 1954 


Denomina Irmã Maria Felicitas o Grupo Escolar, no Bairro Alto das Palmeiras. 
4.730, de 1972 


Denomina Júlia B. Zaniollo o Grupo Escolar do bairro de Água Verde. 
5.599, de 1979 


Denomina Haroldo Prust o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Rodolfo Zipperer. 
14.059, de 2007 


Denomina João Paulo o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Gertrudes Müller. 
14.430, de 2008 


Denomina Frido Armindo Bomm o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Domingos Magarinos, da localidade de Tamanduá. 
14.659, de 2009 


Denomina Professor Eloi Bona o Ginásio da Escola de Educação Básica Santa Cruz. 
15.188, de 2010 


CAPÃO ALTO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Atílio Luiz da Silva o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Emiliano Ramos. 
11.449, de 2000 


CATANDUVAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Deputado Oscar Rodrigues da Nova as Escolas Reunidas na localidade de Vera Cruz. 
3.541, de 1964 


Denomina Ginásio Alfredo Fedrizzi o Ginásio Normal de Campina da Alegria, criado pelo Decreto SE-8-9-65/3.150. 
3.735, de 1965 


CAXAMBU DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Adolfo Hunttmann o ginásio de esportes da Escola de Ensino Fundamental Adele Faccin Zanuzzo, código UE-53961, na localidade de Linha Dom José. 
13.670, de 2005 


CELSO RAMOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Cid Caesar de Almeida Pedroso o Ginásio de Esportes próximo ao Colégio Estadual José Cesário Brasil. 
10.670, de 1998 


CERRO NEGRO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Aristeu Pucci o Ginásio de Esportes anexo à Escola Otília Oliceia Ungaretti. 
13.519, de 2005 


CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Pedro Maciel o Centro Interescolar de 1º Grau de Chapecó. 
5.515, de 1979 


Denomina Dr. Selistre Campos a Escola Básica no Conjunto Habitacional Bela Vista. 
5.523, de 1979 


Denomina Jacó Ghisi a Escola Básica localizada no Bairro Efapi. 
5.936, de 1981 


Denomina Antônio Morandini a Escola Básica do Bairro Saic. 
5.937, de 1981 


Denomina Marcolina Rodrigues da Silva a atual Escola Básica Passo Bormann, da localidade de Passo Fundo. 
6.045, de 1982 


Denomina Roberto Gustavo Hohn o Ginásio de Esportes anexo à Escola Básica Coronel Lara Ribas. 
12.546, de 2002 


Denomina Escola de Ensino Básico Bom Pastor a unidade de ensino, no Bairro Centro. 
14.956, de 2009 


Denomina Professora Carmem Antonia Balbinot Pelizza a Escola de Ensino Médio Integral. 
15.898, de 2012 


Denomina Centro Esportivo Vitorio Stormovski o espaço esportivo do Centro Social Ilma Rosa De Nês. 
15.990, de 2013 


Denomina Professora Zitta Flach a Escola de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, localizada no Bairro Passo dos Fortes. 
17.227, de 2017 


CONCÓRDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Grupo Escolar Professora Antonieta de Barros, na vila de Ipumirim. 
150, de 1954 


CORUPÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Willy Germano Gessner o Ginásio de Esportes do Município. 
6.376, de 1984 


CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Conjunto Educacional Sebastião Toledo dos Santos a escola situada no Bairro Comerciário. 
4.805, de 1972 


Denomina Luiz Lazzarin a Escola Básica do distrito de Rio Maina. 
5.011, de 1974 


Denomina Abílio Paulo o Centro Interescolar de 2º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Ministro Jarbas Passarinho a Escola Básica no bairro Jardim Aeroporto. 
5.523, de 1979 


Denomina Gabriel Arns o Grupo Escolar localizado no antigo aeroporto da Cidade. 
5.537, de 1979 


Denomina Escolas Reunidas Professora Rosa Manente Meller a escola localizada no distrito de Rio Maina. 
5.785, de 1980 


Denomina Antônio Minotto as Escolas Reunidas São Roque, da localidade de São Roque. 
5.957, de 1981 


Denomina Antônio Mangilli a Escola Isolada Primeira Linha-Sangão, da localidade de Sangão. 
5.958, de 1981 


Denomina João Benedet de Fioravante a Escola Isolada Encruzilhada 4ª Linha. 
5.969, de 1981 


Denomina Umberto Cesa a Escola Isolada Capão Bonito, da localidade de Capão Bonito. 
5.970, de 1981 e 12.595, de 2003 


Denomina Francisco João Lock a Escola Isolada Sanga do Coqueiro Baixo, da localidade de Santa Terezinha. 
5.971, de 1981 


Denomina João Milak a Escola Isolada de Linha Anta. 
6.097, de 1982 


Denomina Antônio Colombo a Escola Reunida Laranjinha. 
6.098, de 1982 


Denomina Augusto Pavei a Escola Isolada do Sertão, da localidade de São Domingos. 
6.099, de 1982 


Denomina Paulo Rizzieri a Escola Isolada de Morro do Albino. 
6.120, de 1982 


Denomina Vereador Paulo Cesar da Silva o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Pedro da Ré, no bairro Mina do Mato. 
13.307, de 2005 


Denomina Ginásio de Esportes Professor Jair Ribeiro o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Sebastião Toledo dos Santos. 
13.310, de 2005 


CURITIBANOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Edmundo da Luz Pinto a Escola Básica do Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul. 
5.523, de 1979 


Denomina Centro Esportivo Vereador Guerino Agustini o Complexo Esportivo do Colégio Estadual Secundário Casimiro de Abreu. 
9.005, de 1993 


Denomina de Centro Esportivo Vereador Darci Moreira de Almeida o Complexo Esportivo da Escola Básica Antônio Francisco de Campos. 
9.006, de 1993 


Denomina Firmino Agostini Maciel a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Marechal Eurico Gaspar Dutra. 
14.333, de 2008 


Denomina José Righes o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Solon Rosa. 
15.733, de 2012 


Denomina Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional do Município. 
15.854, de 2012 


Denomina Professor Flávio Renato Dallalba o Ginásio de Esportes construído junto ao Centro de Educação Profissional Enori Pozzo. 
17.576, de 2018 


DIONÍSIO CERQUEIRA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Antônio Pichetti a Escola Prática Rural. 
3.915, de 1966 


ERMO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Manoel Honorato Leonardo o ginásio de esportes anexo ao Colégio Estadual Pedro Simão. 
11.224, de 1999 


ERVAL VELHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Básica Prefeito Agenor Piovezan a atual Escola Básica Erval Velho. 
8.956, de 1993 


FAXINAL DOS GUEDES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dinamar Baldissera o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Salustiano Antonio Cabreira. 
16.117, de 2013 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Colégio Estadual Hercílio Luz o Ginásio de ensino secundário criado no subdistrito do Estreito. 
324, de 1957 


Denomina Governador Colombo Machado Salles o Ginásio de Esportes localizado em Capoeiras. 
1.093, de 1973 


Denomina Deyse Werner Salles a Escola Modelo sita na Avenida Ivo Silveira, no Sub-Distrito do Estreito. 
1.094, de 1974 


Denomina Professor Anibal Nunes Pires o Colégio Estadual, no Subdistrito do Estreito. 
5.691, de 1980 


Denomina Basílio Luiz da Cunha a Escola Isolada Estadual Tapera da Barra do Sul, no Distrito de Ribeirão da Ilha. 
6.691, de 1985 


Denomina João Pessoa Machado o Ginásio de Esportes da Academia da Polícia Civil, sito no distrito de Canasvieiras. 
10.948, de 1998 


Denomina Professora Marcia Regina Althoff Lapolli o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Padre Anchieta. 
12.540, de 2002 


Denomina Professora Orlandina Olívia da Silva o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Pero Vaz de Caminha. 
13.504, de 2005 


Denomina Hilda Teodoro Vieira o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Hilda Teodoro Vieira. 
13.637, de 2005 


Denomina Escola de Ensino Médio Jacó Anderle o estabelecimento de ensino da rede pública estadual situado na Rua Francisco Fausto Martins, no Bairro Vargem Grande. 
14.783, de 2009 


Denomina Vereador Oscar Manoel da Conceição a Escola Jovem do Sul da Ilha, localizada no Bairro Rio Tavares. 
15.732, de 2012 


FORQUILHINHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Osvaldo Savi a Escola Isolada Sanga do Café, da localidade de Sanga do Café. 
5.955, de 1981 


Denomina Natálio Vassoler o Grupo Escolar da localidade de Vila Franca. 
5.956, de 1981 e 7.860 de 1989 


Denomina Ernesto Pazini a Escola Isolada Pique do Rio do Cedro, da localidade de Pique do Rio Cedro. 
5.959, de 1981 


Denomina Miguel Minatto a Escola Isolada Estadual de Sanga do Coqueiro, da localidade de Santa Rosa. 
5.966, de 1981 


Denomina Colégio Estadual Luís Tramontin a escola da localidade de Vila Isabel. 
8.068, de 1990 


Denomina Luis Tramontin o Ginásio de Esportes junto ao Colégio Estadual de mesmo nome. 
11.338, de 2000 


FRAIBURGO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola de Educação Básica Padre Biagio Simonetti a atual Escola de Educação Básica Sedes Sapientiae. 
12.772, de 2003 


GASPAR 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Henrique Isensee o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Arnoldo Agenor Zimmermann. 
14.495, de 2008 


Denomina Centro Poliesportivo Adolfo Soares o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Ivo D’Aquino. 
16.525, de 2014 


Denomina Centro Poliesportivo Ludwig Xavier Schramm o Ginásio de Esportes da E.E.B. Frei Godofredo. 
16.723, de 2015 


Denomina Andolin Oeschler o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Frei Policarpo. 
16.835, de 2015 


GOVERNADOR CELSO RAMOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Isolada Professora Alaíde da Silva Mafra, situada na localidade de Areias do Meio. 
7.955, de 1990 e 8.412, de 1991 


Denomina Escola Isolada Professora Dalma da Luz Azevedo, situada na localidade de Calheiros. 
7.957, de 1990 e 8.413, de 1991 


GRÃO PARÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Batista Alberton o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta. 
12.399, de 2002 


GRAVATAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Nicolau Corrêa de Andrade o Curso Normal Regional anexo ao Grupo Escolar Geraldina Maria Tavares. 
3.761, de 1965 


GUARAMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Palácio de Esportes Prefeito Rodolfo Jahn o ginásio de esportes da Cidade. 
5.686, de 1980 


Denomina Pedro Francisco Klein a quadra polivalente da Escola Básica São Pedro, na localidade de Guamiranga. 
5.873, de 1981 


GUATAMBU 
LEI ORIGINAL Nº 


Altera a denominação da Escola de Educação Básica Leonor Lopes Gonzaga para Escola de Educação Básica Olga Fin Travi. 
17.057, de 2016 


HERVAL D'OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Ivo Silveira o Colégio Normal da Cidade. 
4.304, de 1969 


IBIAM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Carlos Ceron o Ginásio de Esportes anexo à Escola Heriberto Hulse. 
12.860, de 2004 


IBIRAMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Cordula Eskelsen o Centro de Educação de Jovens e Adultos. 
13.193, de 2004 


ILHOTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina e são criados nas vilas de Luiz Alves e Ilhota, sedes dos distritos do mesmo nome, Município de Itajaí, os grupos escolares João Gaya e Marcos Konder, respectivamente. 
43, de 1952 


Denomina Pedro Teixeira de Mello a Escola Rural situada no Alto Baú. 
3.823, de 1966 


IMARUÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Pedro Bittencourt o Colégio Estadual da Cidade. 
6.257, de 1983 


IMBITUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Manoel Felipe Cardoso o Grupo Escolar da Vila de Mirim. 
1.085, de 1970 


Denomina Paulino Martins o Ginásio de Esportes sito no distrito de Vila Nova. 
10.608, de 1997 


IMBUIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Valdemiro Luiz Capristano o Auditório da Escola de Educação Básica Frei Manoel Philippi. 
13.521, de 2005 


Denomina Prefeito Raul Goedert o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Frei Manoel Philippi. 
13.891, de 2006 


INDAIAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Sérgio Luiz Peters o Ginásio de Esportes do Município. 
5.515, de 1979 


Denomina Colégio Estadual Frederico Hardt o atual Colégio Normal. 
5.568, de 1979 


Denomina Escola Isolada Estadual Professora Ursula Kroeger, no Bairro João Paulo II. 
7.311, de 1988 


Denomina Escola Isolada Professor Estanislau Schmidt a Escola Isolada Baguaçu Central, do Distrito de Apiúna. 
7.576, de 1989 


Denomina Escola Estadual Augusta Moser a Escola Estadual Rio Morto, localizada Bairro Rio Morto. 
8.900, de 1992 


Denomina Rudibert Knop o Ginásio de Esportes do Bairro Warnow contíguo à Escola de Ensino Fundamental Gustavo Barroso. 
15.191, de 2010 


Denomina Elisabet Marcimiano o Ginásio de Esportes contíguo à Escola Estadual Prefeito Germano Brandes Jr. 
15.374, de 2010 


Denomina Professora Attela Jenichen a Escola Modelo, no Município de Indaial. 
16.608, de 2015 


IPUAÇU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Adolpho Ambrósio Baccin o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Padre Antônio Vieira. 
11.001, de 1998 


IPUMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Vital Felippe Casarotto o Ginásio Normal criado pelo Decreto nº 3.035, de 13-8-1965. 
4.021, de 1967 


IRATI 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Pedro Provin o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, localizado na Linha Sete de Setembro. 
14.097, de 2007 


ITÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Walter Porn o Ginásio de Esportes da Escola Estadual de Educação Básica Neusa Marques de Linha União. 
15.131, de 2010 


ITAIÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Francisco Linzmeyer o Ginásio de Esportes do Município. 
5.918, de 1981 


Denomina João Heyse o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Paulo Cristiano Heyse. 
15.187, de 2010 


ITAJAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


Cria e Denomina Lucy Corrêa Hulse a Escola Profissional Feminina. 
437, de 1959 


Denomina Ginásio Presidente Nerêu de Oliveira Ramos o Ginásio Industrial. 
2.952, de 1961 


Denomina Dr. Ivo Stein Ferreira o Grupo Escolar, localizado no final da Rua Jorge Mattos (Casas Populares). 
1.089, de 1972 


Denomina Escola Estadual Martinho Gervásio a Escola Isolada Estadual, situada na localidade de Brilhante II. 
4.934, de 1973 


Denomina Escola Básica Aníbal Cesar o estabelecimento de ensino da localidade de São Vicente. 
5.327, de 1977 


Denomina Gabriel João Collares o Ginásio de Esportes, situado no Bairro Vila Operário. 
5.420, de 1978 


Denomina Professora Maria Dutra Gomes a Escola Básica, na localidade de São Tarcísio. 
5.523, de 1979 


Denomina Attilio Máximo dos Santos a Escola Isolada I de Arraial dos Cunhas, situada na localidade de km-12, da antiga estrada Itajaí-Brusque. 
6.854, de 1986 


Denomina Profª Maria Nilza Ferreira Evaristo a Escola Básica de Espinheirinhos. 
8.763, de 1992 


Denomina Escola de Ensino Médio Elfrida Cristino da Silva a escola localizada na Avenida Adolfo Konder. 
16.524, de 2014 


Denomina Monsenhor Vendelino Hobold a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rodovia Antônio Heil, sem número, bairro Itaipava. 
17.453, de 2018 


Denomina Raul Bayer Laus a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rua Maria Marques Rampelotti, nº 150, bairro Espinheiros. 
17.805, de 2019 


ITAPIRANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Centro Poliesportivo Professor Nelson Hobold o Ginásio da Escola de Ensino Fundamental Porto Novo. 
15.028, de 2009 


Denomina Centro Poliesportivo Milton Hahn o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica São Vicente. 
16.377, de 2014 


ITUPORANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Henrique Holetz o Ginásio de Esportes do Governo do Estado. 
5.768, de 1980 


Denomina Governador Pedro Ivo Campos o Ginásio de Esportes localizado junto ao Colégio Estadual Roberto Moritz. 
11.335, de 2000 


Denomina Francisco Cardozo Bittencourt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Mont'Alverne. 
13.020, de 2004 


Denomina Alfredo Schuhmacher o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental João Carlos Thiesen, do bairro Vila Nova. 
13.306, de 2005 


Denomina Evaldo Rosa o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vereador Paulo França, da localidade de Cerro Negro. 
13.445, de 2005 


JARAGUÁ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Básica Professor Heleodoro Borges o estabelecimento de ensino localizado na Rua Joinville. 
4.875, de 1973 


Denomina Artur Müller o Ginásio de Esportes da Cidade. 
5.302, de 1977 


Denomina Mário Krustzch o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Escola Isolada Ribeirão Grande do Norte, de Barra do Ribeiro Grande, a Escola Isolada Ângelo Moretti. 
5.935, de 1981 


Denomina Professora Valdete Inês Piazera Zindars a atual Escola Básica Cruz e Souza. 
6.624, de 1985 


Denomina Erich Gruetzmacher a atual Escola Básica Vila Rau. 
10.461, de 1997 


Denomina Darci Franke Welk o Colégio Estadual, no Bairro São Luiz. 
11.065, de 1998 


Denomina Mário Krutzsch o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJAS). 
12.993, de 2004 


Denomina Professor Lino Floriani a Escola Estadual de Ensino Médio Vitor Meirelles. 
13.847, de 2006 e 17.348, de 2017 


JOAÇABA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Gonçalves Dias o Grupo Escolar do segundo subdistrito. 
34, de 1952 


Denomina Governador Celso Ramos o Colégio Normal Estadual. 
3.706, de 1965 


Denomina Governador Ivo Silveira o Ginásio de Esportes da Cidade. 
1.075, de 1968 


Denomina Luiz Dalcanalle o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Faculdade de Engenharia de Joinville (FEJ) criada pela Lei nº 1.520, de 9 de outubro de 1956. 
1.601, de 1956 


Denomina Ginásio Estadual Governador Celso Ramos o estabelecimento de ensino secundário criado pela Lei nº 88, de 8 de julho do 1953. 
812, de 1962 


Denomina Dom Pio de Freitas o Grupo Escolar, no bairro Floresta. 
3.253, de 1963 


Denomina Monsenhor Sebastião Scarzello o Grupo Escolar, no bairro Guanabara. 
3.644, de 1965 


Denomina Dario Salles o Centro Interescolar de 2º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Professor Gustavo Augusto Gonzaga a Escola Básica do Conjunto Habitacional Jardim Cohajo. 
5.523, de 1979 


Denomina Dr. Tufi Dippe a Escola Básica do Conjunto Habitacional Tupy. 
5.523, de 1979 


Denomina Governador Jorge Lacerda a Escola Básica do conjunto Habitacional Jorge Lacerda. 
5.523, de 1979 


Denomina Dr. Elpídio Barbosa a Escola Básica da Vila Costa e Silva. 
5.523, de 1979 


Denomina Deputado Ivan Rodrigues o Ginásio de Esportes, situado na Rua Max Colin. 
5.547, de 1979 


Denomina Vereador Guilherme Zuege a Escola Básica Rio Bonito, no Distrito de Pirabeiraba. 
5.548, de 1979 


Denomina Professor João Meerholz a Escola Isolada sediada na Estrada do Sul Km 18, próximo à divisa Joinville-Guaramirim, confluência da Estrada do Sul com a Estrada Blumenau. 
5.723, de 1980 


Denomina Professora Valesca May Engelmann a Escola Isolada da Estrada do Piraí. 
9.870, de 1995 


Denomina Deputado Nagib Zattar a Escola Jovem, localizada no bairro Jardim Paraíso. 
12.643, de 2003 


Denomina Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda. 
12.881, de 2004 


Denomina Vereador João Pessoa Machado o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica João Colin. 
13.245, de 2004 


Denomina Vereador Phelipp Baumer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Osvaldo Aranha. 
13.687, de 2006 


Denomina Herculano Natali de Mello o Ginásio de Esportes, localizado no Bairro Aventureiro. 
14.838, de 2009 


Denomina Governador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio localizada no Bairro Parque Guarani. 
16.817, de 2015 


Denomina Bailarina Liselott Trinks, a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Vila Nova. 
16.982, de 2016 


LAGES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Renato Ramos da Silva o Centro Interescolar de 2º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina João Pedro Arruda o Ginásio de Esportes do Distrito de Correia Pinto. 
5.515, de 1979 


Denomina Frei Nicodemus a Escola Básica no Conjunto Habitacional Ipiranga. 
5.523, de 1979 


Denomina Estádio de Integração o estádio localizado no Bairro Pizani. 
5.753, de 1980 


Denomina Escola Básica Francisco Manfroi o estabelecimento escolar da rede estadual de ensino do 1º Grau, localizado no Bairro Santa Mônica, às margens da BR-116. 
5.916, de 1981 


Denomina Armindo Ranzolin o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual São Judas Tadeu. 
11.748, de 2001 


Denomina Jacó Anderle o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). 
13.685, de 2006 


Denomina Jorge Luís Plauda o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Frei Nicodemos. 
14.733, de 2009 


Denomina Iara Aparecida de Ataíde o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Frei Nicodemos. 
16.399, de 2014 


Denomina Professora Helena Terezinha Ribeiro Pinheiro a Arena Multiuso anexa à Escola de Educação Básica General José Pinto Sombra. 
16.432, de 2014 


Denomina Balduino Domingos Bacci o Ginásio da Escola de Ensino Básico Visconde de Cairú. 
16.646, de 2015 


Denomina Dorides Ferraz da Silva o Ginásio da Escola de Ensino Básico Melvin Jones, localizada no Bairro Morro do Posto. 
16.700, de 2015 


LAGUNA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Armando Calil Bulos o Grupo Escolar, na localidade de Quilômetro 37. 
4.539, de 1970 


Denomina Antônio Bessa o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Padre Itamar Luiz da Costa a Escola Básica da localidade de Laranjeiras. 
6.678, de 1985 


LAURENTINO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Egídio Tambosi o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Tereza Cristina. 
13.514, de 2005 


LAURO MÜLLER 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Engenheiro Ernani Lotram o Grupo Escolar construído na localidade de Guatá. 
3.473, de 1964 


Denomina Pedro Tomaz o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Engenheiro Ernani Cotrin do Distrito de Guatá. 
10.675, de 1998 


Denomina Daniel Goulart o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Emília Mamede Soares. 
12.585, de 2003 


LEBON RÉGIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Elza Teles o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Frei Caneca. 
15.744, de 2012 


Denomina Professor Walmor Carlin do Prado o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Santa Terezinha. 
15.783, de 2012 


LONTRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Roland Kuhl o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Regente Feijó. 
12.575, de 2003 


LUÍZ ALVES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina e são criados nas vilas de Luiz Alves e Ilhota, sedes dos distritos do mesmo nome, Município de Itajaí, os grupos escolares João Gaya e Marcos Konder, respectivamente. 
43, de 1952 


Denomina Frederico Guilherme Schwanke o Ginásio de Esportes da Cidade. 
5.421, de 1978 


MAFRA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Isolada Kimi Nagano a Escola São João da Barra. 
7.182, de 1988 


Denomina Vereador Evado Steidel o prédio do Grupo Escolar Saltinho do Canivete. 
8.214, de 1991 


Denomina Adelino Bona, o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Dr. Francisco Izabel. 
10.742, de 1998 


Denomina Professor Lycurgo Aleixo Nora o Centro de Educação Profissional (CEDUP). 
17.532, de 2018 


MAJOR VIEIRA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Isolada Colônia Santo Antônio a escola da localidade de Cochos. 
4.758, de 1972 


Denomina São Roque a Escola Isolada Estadual da localidade de Agudos. 
4.804, de 1972 


MARACAJÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina de Escola Isolada Natale Accordi a Escola Estadual, situada na localidade de Espigão da Toca. 
5.869, de 1981 


MASSARANDUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escolas Reunidas Professora Vidalina Xavier, a atual Escola Reunida Professor Antônio Paim Soares, com sede na localidade de Benjamim Constant. 
6.113, de 1982 


Denomina Ticiano Miche Luzzi a Escola Isolada da localidade do Segundo Braço do Norte. 
10.435, de 1997 


Denomina Nair Scaburi Ranghetti o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Maria Konder Bornhausen. 
16.417, de 2014 


MATOS COSTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Sebastião Carneiro o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Dom Daniel Hostin. 
12.597, de 2003 


MELEIRO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Danilo Piazza o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica de Meleiro. 
13.311, de 2005 


MIRIM DOCE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Basílio Bonin a quadra coberta da Escola de Educação Básica Bruno Heidrich. 
13.313, de 2005 


MONTE CARLO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Flora Duarte de Albuquerque a biblioteca da Escola de Educação Básica Marino Pisani. 
17.967, de 2020 


MONTE CASTELO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Francisco Nicolau Fuck o Grupo Escolar de Residência Fuck. 
3.756, de 1965 


Denomina Vereador Marco Antonio Rauen Ribas o Centro Poliesportivo - Ginásio de Esportes. 
10.620, de 1997 


MORRO DA FUMAÇA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Eduardo Pedro Bergmann o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vitório Búrigo, Distrito de Estação Cocal. 
13.018, de 2004 


Denomina Manoel Joaquim Medeiros o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel. 
13.581, de 2005 


MORRO GRANDE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hilário Crepaldi o Ginásio de Esportes do Município. 
10.672, de 1998 


NAVEGANTES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professora Daniela Pereira a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rua Miguel Narciso, sem número, bairro Gravatá. 
17.349, de 2017 


NOVA VENEZA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Complexo Esportivo Professor Iodá José Bozzano o conjunto esportivo anexo ao Colégio Estadual Abílio César Borges. 
9.347, de 1993 


ORLEANS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Isolada Maria Serafim Coan a Escola Isolada de Rio Belo, situada na localidade de Rio Belo. 
5.724, de 1980 


Denomina Escola Básica Martha Cláudio Machado o educandário público estadual, da localidade de Brusque do Sul. 
8.796, de 1992 


OTACÍLIO COSTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Gilberto Manoel Frutuoso o Ginásio de Esportes localizado no Bairro Novo Mundo. 
13.736, de 2006 


Denomina Cacilda Moser o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Elza Deeke. 
13.768, de 2006 


Denomina Vereador Rogério de Jesus Teixeira o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Nossa Senhora de Fátima. 
14.513, de 2008 


Denomina Ederson Constante de Andrade o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Fazenda Olinkraft, no Bairro Igaras. 
16.523, de 2014 


Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza. 
17.118, de 2017 


PALHOÇA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina José Amaro da Silva a Escola Reunida da Pedra Branca, caminho da Fazenda, Passa Vinte. 
9.591, de 1994 


Denomina Raphael Martins dos Santos, o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 96, Centro. 
17.217, de 2017 


Denomina Escola Estadual Professor Ângelo Cascaes Tancredo a escola estadual situada no Bairro Bela Vista 
17.281, de 2017 


Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira o Auditório Estadual situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, na Avenida Barão do Rio Branco, 96, Centro. 
17.402, de 2017 


PALMA SOLA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Básica Catharina Seger a Escola Básica Padre Antônio Vieira, de Novo Cerro Azul. 
5.707, de 1980 


Denomina Colégio Estadual Claudino Crestani o Colégio Estadual Professor Cândido Abdon Goulart. 
9.745, de 1994 


PAPANDUVA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Emílio Malikoski a Escola Isolada Estadual, localizada na comunidade de Lageado dos Greim. 
6.761, de 1986 


PASSO DE TORRES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina José da Silva Batista o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Hildo Meneghetti. 
10.906, de 1998 


PAULO LOPES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ernestina Pereira Martins a Escola Estadual do Distrito de Sorocaba. 
9.702, de 1994 


PETROLÂNDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Horácio Coelho o Ginásio Normal de Petrolândia, criado pelo Decreto nº 3.985. 
3.880, de 1966 


Denomina Artur Francisco Weber o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Prefeito Frederico Probst, da Comunidade de Rio Antinhas. 
13.580, de 2005 


PIÇARRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Aurélio Solano de Macedo o Ginásio de Esportes situado à Rua Antônio Martinho Teles, Centro. 
10.167, de 1996 


POMERODE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Amália Gertrudes da Silva Anders o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica José Bonifácio. 
16.335, de 2014 


PONTE ALTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Paulo José de Liz Santos – Paulinho o Ginásio de Esportes do Município. 
6.496, de 1984 


PONTE SERRADA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, no Bairro Baia Alta. 
15.384, de 2010 


PORTO UNIÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Coronel Cid Gonzaga o Ginásio Estadual do Município. 
3.380, de 1963 


Denomina Ramiro Emerenciano o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Cel. Joaquim Domit o Ginásio de Esportes de Porto União. 
5.515, de 1979 


Denomina Presidente Nilo Peçanha a Escola Básica na Rua Nilo Peçanha. 
5.523, de 1979 


Denomina Dr. Lauro Müller Soares o Ginásio de Esportes da Cidade. 
5.538, de 1979 


Denomina Professor Serafim Raul Caus o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Coronel Cid Gonzaga. 
9.939, de 1995 


Denomina Günter Adolf Siebeneicher o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Antônio Gonzaga. 
12.558, de 2002 


Denomina José Grobe o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Clementino Britto, Distrito de Santa Cruz do Timbó. 
12.880, de 2004 


Denomina Henrique Meyer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Germano Wagenfhur. 
14.732, de 2009 


POUSO REDONDO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Arno Siewerdt a Escola de Educação Básica Arno Sieverdt. 
15.824, de 2012 


PRESIDENTE GETÚLIO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Papa João XXIII o Grupo Escolar situado no distrito de Mirador. 
3.347, de 1963 


Denomina Andreas Heck o Ginásio de Esportes construído junto à Escola Básica Papa João XXIII, no Distrito de Mirador. 
11.353, de 2000 


PRESIDENTE NEREU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back o complexo esportivo anexo ao Colégio Estadual João Tolentino Júnior. 
10.261, de 1996 


RIO DO CAMPO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Ivo Silveira o Ginásio Normal situado na sede do Município. 
1.050, de 1966 


Denomina Ginásio de Esportes Vereador José Haverroth o complexo esportivo da Escola Básica Maestro Heitor Villa Lobos, sito na localidade de Taiozinho. 
10.359, de 1997 


Denomina José Moratelli o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Fernando Ferreira de Mello. 
13.520, de 2005 


RIO DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Deputado João Bértoli o Ginásio de Esportes do Município. 
5.600, de 1979 


Denomina Padre Dante Possamai a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Expedicionário Mário Nardelli. 
12.858, de 2004 


RIO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Paula Cordeiro o atual Grupo Escolar 15 de Novembro. 
3.213, de 1963 


Denomina Deputado João Custódio da Luz o Grupo Escolar localizado no Bairro Boa Vista. 
4.729, de 1972 


Denomina Patrono Serafim Fronza a Escola anexa ao Pátio da Capela Nossa Senhora do Rosário, em Valada Taboão. 
5.967, de 1981 


Denomina Haroldo Neumann o Centro de Educação Profissional do Bairro Progresso. 
16.555, de 2014 


RIO FORTUNA 
LEI ORIGINAL Nº 


Fica alterado o nome das Escolas Reunidas Professor Pedro Antônio Cândido, para Escolas Reunidas Pio XII. 
580, de 1960 


Denomina José Buss o Centro de Educação Profissional (CEDUP). 
16.105, de 2013 


RIO NEGRINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Palácio de Esportes José Brüsky Júnior o Ginásio de Esportes. 
5.706, de 1980 


RIO RUFINO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João de Bona Sartor o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Professor Djalma Bento. 
10.671, de 1998 


Denomina Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho. 
15.359, de 2010 


SALTINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Abílio Farias o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental São Donato, na comunidade de Linha São Donato. 
11.843, de 2001 


Denomina Elio Magedanz o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Emilia Boos Laus Schmidt. 
11.844, de 2001 


SANTA CECÍLIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ginásio de Esportes Stefano Bonet a Quadra Esportiva da Escola Básica Alcides Carlos Bonet. 
9.386, de 1993 


SANTA ROSA DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Inácio Domingos Velho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica João dos Santos Areão. 
13.071, de 2004 


SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Maria Salum Elias o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Nereu Ramos. 
10.838, de 1998 


Denomina Auditório Professora Rosane Schwinden o auditório da Escola de Educação Básica Silveira de Matos. 
18.069, de 2021 


SÃO BENTO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho a Escola Básica da Vila Centenário. 
5.523, de 1979 


Denomina Professora Osmarina Batista Betkiwiski a Escola Básica no Conjunto Habitacional 1º de Maio. 
5.523, de 1979 


Denomina Alfredo Dinner a Escola Básica no Conjunto Habitacional Pedreira. 
5.523, de 1979 


Denomina Escola Guilherme Gaedke, a Escola Isolada Estadual Ano Bom. 
6.352, de 1984 


Denomina Rodolfo Grossl o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Engelberto Grossl, do Bairro Lençol. 
13.399, de 2005 


Denomina Padre Affonso Robl o Centro de Educação Profissional (CEDUP). 
16.522, de 2014 


SÃO BONIFÁCIO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Vereador Ruy Ewaldo Schauffler o Colégio Estadual São Tarcísio. 
5.968, de 1981 


SÃO CRISTÓVÃO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina José Righes a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Argeu Furtado. 
14.334, de 2008 


SÃO DOMINGOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Alfredo Lammel o Ginásio de Esportes localizado nesse Município. 
5.740, de 1980 


Denomina Prefeito Arlindo Barbiero a Escola Básica São Domingos. 
11.153, de 1999 


Denomina Professora Neli Ottoni Lange a Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Gama. 
11.757, de 2001 


SÃO FRANCISCO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Grupo Escolar Dr. Luiz Gualbert o grupo escolar no bairro do Rocio Grande. 
71, de 1952 


Denomina Engenheiro Annes Gualberto o Grupo Escolar do bairro de Paulas. 
4.293, de 1969 


Denomina Professor Francisco Anselmo Corrêa a escola isolada da localidade de Laranjeiras. 
5.589, de 1979 


Denomina Escola Estadual Vereadora Ruth Nóbrega Martinez a Escola Isolada do Miranda. 
6.460, de 1984 


Denomina Escola Isolada Silvério de Mira a Escola Isolada do Linguado. 
6.562, de 1985 


SÃO JOÃO DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola de Educação Básica Cristo Rei a atual Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Bairro Cristo Rei. 
13.444, de 2005 


SÃO JOÃO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professora Maria Solange Lopes de Borba a Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa. 
15.362, de 2010 


SÃO JOAQUIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Básica Estadual João Inácio de Melo Escola Reunida Pascoal Deretti. 
10.588, de 1997 


Denomina Manoel Dilor de Freitas o curso técnico de vitivinicultura e enologia da Escola de Educação Básica Manoel Cruz. 
13.803, de 2006 


Denomina Rogério Anselmo o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica São José. 
15.290, de 2010 


Denomina Martinho de Haro a unidade de ensino da rede pública estadual localizada na Rua Aristorides Stadler, Centro. 
15.291, de 2010 


SÃO JOSÉ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a atual Escola Básica de Barreiros. 
5.273, de 1976 


Denomina Nadir Valdo Macedo o Ginásio de Esportes situado à Rua Fúlvio Vieira da Rosa, em Barreiros. 
5.569, de 1979 


Denomina Cristiano Rosa Luz o Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista. 
6.338, de 1984 


Denomina Valdete Luci Martins Pôrto a Escola de Educação Básica Alto Forquilhas. 
13.579, de 2005 


SÃO MARTINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Rodolfo Feuser o Ginásio de Vargem do Cedro, criado pelo Decreto SE-20-02-69/7.676. 
4.389, de 1969 


Denomina Rodolfo Feuser a Escola Básica Estadual situada no Distrito de Vargem do Cedro. 
5.435, de 1978 


SÃO MIGUEL DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Idegar Dalmagro o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Alberico Azevedo. 
16.116, de 2013 


SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Padre Huberto Waterkemper o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Gama Rosa. 
14.079, de 2007 


SIDERÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Carolina Feltrin Vendrame o Ginásio de Esportes da Escola Básica José do Patrocínio. 
13.246, de 2004 


SOMBRIO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola Básica Antônio Stuart a Escola Estadual Professora Ibrantina Antunes Neves, localizada em Retiro da União. 
10.360, de 1997 e 11.121, de 1999 


Denomina Escola de Ensino Médio Macário Borba a Escola Jovem desse Município. 
13.019, de 2004 


Denomina João Macario Daniel o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Normélio Cunha, da comunidade de Guarita. 
13.308, de 2005 


TAIÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Lauro Locks o Ginásio Normal situado em Mirim Doce. 
3.873, de 1966 


Denomina Leopoldo Jacobsen a Escola Básica Maria Leal Sauer. 
5.883, de 1981 


Denomina Otto Hosanga Escola Básica José Joaquim de Lima Xavier. 
5.951, de 1981 


Denomina Professor José Borgonha o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Otto Hosang. 
11.352, de 2000 


Denomina Hercílio Anderle a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Passo Manso. 
12.859, de 2004 


Denomina Evaristo Berlanda o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Hercílio Anderle, do Distrito de Passo Manso. 
13.406, de 2005 


Denomina Jacó Anderle o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Luiz Bértoli. 
13.747, de 2006 


TANGARÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor João Jorge de Campos. 
13.982, de 2007 


TIJUCAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Bayer Filho o Ginásio de Esportes do Município. 
5.523, de 1979 


Denomina Leda Regina de Souza o anfiteatro da Escola de Educação Básica Cruz e Sousa. 
13.551, de 2005 


TIMBÉ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Liduino Dal Pont o Ginásio de Esportes situado nesse Município. 
10.673, de 1998 


TRÊS BARRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Pedro de Oliveira a Escola Isolada Estadual situada em Campininha, distrito desse Município. 
5.550, de 1979 


TROMBUDO CENTRAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Walter Bell o Ginásio de Esportes da Cidade. 
5.868, de 1981 


TUBARÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professora Teresa Martins Brito o grupo escolar do Baixo Capivari, 1º distrito do Município. 
44, de 1952 


Denomina Senador Francisco Benjamin Gallotti a Escola Normal do município de Tubarão. 
3.016, de 1962 


Denomina João XXIII o Grupo Escolar de Passagem. 
3.299, de 1963 


Denomina José Virgulino dos Santos o Centro Interescolar de 1º Grau. 
5.515, de 1979 


Denomina Martinho Ghizzo a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Presidente Médici. 
5.523, de 1979 


Denomina Arno Hübbe a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Getúlio Vargas. 
5.523, de 1979 


Denomina Dite Freitas a Escola Jovem localizada no Município. 
12.557, de 2002 


TURVO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Colodel o Colégio Estadual sito na Rua Nereu Ramos, 908. 
10.529, de 1997 


DCCXIV – Denomina Ginásio de Esportes Professora Virgínia Cechinel e Auditório Professora Lídia Medeiros Steckert o ginásio e o auditório da EEB Jorge Schütz. 
13.309, de 2005 


Denomina Evaldo Macalossi o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Morro Chato. 
13.312, de 2005 


URUSSANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina um Colégio Estadual de Cônego Luiz Gilli. 
325, de 1957 


Denomina Professor Giovani Zanata o estabelecimento escolar da rede estadual de ensino de 1ª Grau, localizado em Rio Caetê, nesse Município. 
5.879, de 1981 


Denomina João Lavina a Escola Isolada Belvedere, da localidade de Belvedere. 
6.267, de 1983 


Denomina João Borges a Escola Isolada situada no Distrito de Rio Salto. 
9.813, de 1994 


Denomina Ademir de Brida o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Vicenzo de Villa. 
14.929, de 2009 


VARGEM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Benno Emílio Gotz o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Deputado Augusto Bresola. 
10.837, de 1998 


VIDAL RAMOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães. 
13.804, de 2006 


Denomina Felix Constante Montibeller a quadra de esportes coberta, contígua à Escola de Ensino Fundamental João Alberto Schmidt. 
15.141, de 2010 


VITOR MEIRELES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Escola de Educação Básica Professor João Vendrami a atual Escola de Educação Básica Dom Pedro I. 
17.591, de 2018 


XANXERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professor Iracy Tonello a Escola Básica Santa Ana. 
5.590, de 1979 


Denomina Ivo Fachin o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Romildo Czepanick. 
13.686, de 2006 




ANEXO II

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
dE saúde




ANGELINA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hélio dos Anjos Ortiz a Unidade Sanitária do Departamento de Saúde Pública. 
5.722, de 1980 


ARAQUARI 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Aci Ferreira de Oliveira o Pronto Atendimento da Saúde. 
13.512, de 2005 


ARARANGUÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Afonso Ghizzo o Hospital Regional de Araranguá, convalidando os efeitos do Decreto nº 29.820, de 29 de julho de 1986. 
10.983, de 1998 


BLUMENAU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Doutor Abelardo Vianna o Centro de Saúde localizado na Rua Itajaí. 
11.066, de 1998 


CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Lenoir Vargas Ferreira o Hospital Regional de Chapecó. 
6.912, de 1986 


Denomina Doutor Valmor Ernesto Lunardi a nova ala do Hospital Regional de Chapecó 
17.218, de 2017 


CURITIBANOS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hélio Anjos Ortiz o Hospital Regional. 
5.515, de 1979 


Denomina Hospital Regional Dr. Hélio Anjos Ortiz a unidade hospitalar do Estado, com sede nesse Município. 
5.838, de 1980 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Celso Ramos o Hospital dos Servidores Públicos do Estado. 
3.794, de 1966 


Denomina Joana de Gusmão o Hospital Infantil de Florianópolis. 
5.515, de 1979 


Denomina Antônio Vicente Bulcão Vianna o Hospital de Apoio de Florianópolis. 
5.515, de 1979 


Denomina José dos Passos Vieira a Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos da Secretaria de Estado da Saúde. 
13.578, de 2005 


Denomina Professor MSc. Osvaldo de Oliveira Maciel a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina. 
13.990, de 2007 


GASPAR 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Abelardo Viana o Prédio da Unidade Sanitária, localizado à Rua São José. 
8.143, de 1990 


IBIRAMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Doutor Waldomiro Colautti o Hospital Miguel Couto. 
15.485, de 2011 


Denomina Júlio César de Borba a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Dr. Waldomiro Colautti. 
17.872, de 2019 


IMBITUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Hélio Anjos Ortiz o Posto de Saúde do Município. 
5.493, de 1978 


INDAIAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Heinz Schütz o prédio do Posto de Saúde da Cidade. 
8.071, de 1990 


JOAÇABA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Iolanda Bordin Bonato o Hemocentro da Secretaria de Estado da Saúde. 
9.635, de 1994 


JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hans Dieter Schmidt o Hospital Regional da Cidade. 
5.962, de 1981 


Denomina Dr. Tufy Dippe o Centro de Saúde Modelo da Cidade. 
6.096, de 1982 


Denomina Doutor Osvaldo Altino Dória a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde. 
10.970, de 1998 


Denomina Doutor Jeser Amarante Faria o Hospital Infantil, localizado na Rua Araranguá, no Bairro América. 
12.275, de 2002 


Denomina Dr. Renato Castro o setor de internações clínicas do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville. 
16.724, de 2015 


LAGES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Célio Belizário Ramos o Hemocentro da Cidade. 
9.387, de 1993 


Denomina Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do Hospital e Maternidade Tereza Ramos. 
16.937, de 2016 


MONTE CASTELO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Hélio Anjos Ortiz o Posto de Saúde da Cidade. 
5.454, de 1978 


NOVA TRENTO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Madre Paulina a Unidade Sanitária desse Município. 
7.594, de 1989 


ORLEANS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Emir Bortoluzzi Souza o Posto de Saúde do Município. 
6.650, de 1985 


OURO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Irineu Bornhausen o Posto de Saúde situado na Rua Governador Jorge Lacerda. 
5.603, de 1979 


PIÇARRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Norberto Bachmann a Unidade Sanitária do Município. 
5.515, de 1979 


PORTO UNIÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Bernardo Stamm a Unidade Sanitária da Cidade. 
5.447, de 1978 


RIO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Antonio Ledra a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santana. 
11.521, de 2000 


RODEIO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Joaquim Rigo o Posto de Saúde do Município. 
12.584, de 2003 


SÃO JOSÉ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Homero de Miranda Gomes o Hospital Regional de São José. 
6.797, de 1986 


SÃO MIGUEL DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional do Município. 
14.429, de 2008 


URUSSANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Antônio Nunes de Souza a unidade sanitária do distrito de Cocal. 
5.885, de 1981 


XANXERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Hélio Anjos Ortiz o Centro de Saúde da Cidade. 
5.453, de 1978 




ANEXO Iii

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
dE SEGURANÇA PÚBLICA




BALNEÁRIO CAMBORIÚ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Tenente-Coronel Sid Freitas da Silva o Batalhão de Polícia Militar desse Município. 
12.861, de 2004 


BARRA VELHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Sub-Tenente Jucemar Cesconetto o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar desse Município. 
15.213, de 2010 


BLUMENAU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar. 
13.998, de 2007 


Denomina Major PM Claudio de Oliveira Nolasco a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária. 
15.383, de 2010 


Denomina 3º Sargento PM RR Marcos Joel Niues Luiz a 1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar. 
18.027, de 2020 


BRAÇO DO NORTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Natalia Becker Della Giustina o prédio da Guarnição Especial da Polícia Militar do Estado, no bairro Santa Augusta. 
15.345, de 2010 


CAPIVARI DE BAIXO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Henrique Francisco de Aguiar o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Capivari de Baixo - 2º/1º/4º/1º BBM. 
13.910, de 2006 


CAÇADOR 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Carlos Evandro Luz o Complexo da Polícia Civil, situado na Rua Anita Garibaldi, nº 425, no Bairro Centro. 
17.910, de 2020 


Denomina Tenente Coronel Renato Leandro de Medeiros o edifício sede do 15º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina. 
18.015, de 2020 


CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Delegado Marcio Leandro Marcelino a 3ª Delegacia de Polícia da Comarca de Chapecó, situada à Avenida Atílio Fontana, 2050, Bairro Efapi. 
17.961, de 2020 


CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Eliseu de Souza Junior a Delegacia Regional de Polícia. 
15.386, de 2010 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no Balneário de Canasvieiras. 
11.448, de 2000 


Denomina Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária. 
15.388, de 2010 


Denomina Zeide Boell D’Aquino o Instituto de Identificação do Estado de Santa Catarina, que compõe o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 
16.216, de 2013 


Denomina Renato José Hendges a Diretoria Estadual de Investigações Criminais, que compõe a estrutura da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. 
16.444, de 2014 


Denomina Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras. 
17.707, de 2019 


Denomina Ministro Teori Albino Zavascki o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras. 
17.707, de 2019 


GASPAR 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. 
17.655, de 2018 


GUARAMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Delegado Alcivandro Espezim a Delegacia de Polícia do Município de Guaramirim, localizada a Rua Irineu Villela Veiga, 93 – Centro. 
17.178, de 2017 


ITAJAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Ademir Manoel Furtado o Complexo Regional Penitenciário da Foz do Itajaí. 
14.955, de 2009 


ITUPORANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Edifício Alexandre Haas a Delegacia Regional de Polícia. 
10.075, de 1996 


JOAÇABA
LEI ORIGINAL Nº


Denomina “Al Cb PM Rafael Biazus Massoco” o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental,  com sede no Município de Joaçaba.
18.283, DE 2021


JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Archimedes Carvalho o Instituto Médico Legal da Cidade. 
10.718, de 1998 


Denomina Juscemar Cesconetto a Penitenciária Industrial, localizada no Município. 
13.989, de 2007 


Denomina Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional. 
15.370, de 2010 


LAGES
LEI ORIGINAL Nº


Denominada “Cb PM Amarildo Liz de Jesus” a 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede no Município de Lages.
18.247, de 2021


LAGUNA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Coronel João Zaleski Júnior o 5º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município. 
13.107, de 2004 


Denomina Major PM José Elias dos Santos, a 9ª Guarnição Especial de Polícia Militar no Município. 
15.385, de 2010 


LEOBERTO LEAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Paulino José de Souza o prédio da Delegacia de Polícia. 
14.626, de 2009 


RIO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Mario Ponticelli o Presídio Estadual de Rio do Sul. 
13.988, de 2007 


Denomina Coronel PM Antônio Moacir Pereira o 13º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município. 
15.961, de 2013 


Denomina Policial Civil Carlos Roberto Bastos Miguel o Complexo da Polícia Civil. 
16.944, de 2016 


RIO NEGRINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina 1º Ten. Pedro Augusto Gimenes Coste o 2º Pelotão da 2ª Companhia do 9º Batalhão de Bombeiros Militar do Município. 
15.962, de 2013 


SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Companhia Tenente Coronel Wilmar Leopoldo Gerent a 4ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar, com sede nesse Município. 
12.843, de 2003 


SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Complexo Penitenciário do Estado a Penitenciária Estadual localizada no Município. 
14.676, de 2009 


TAIÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Horst Gerhard Purnhagen o 2º Pelotão da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Bombeiro Militar no Município. 
16.441, de 2014 


Denomina Sargento Sílvio Roling Longen o edifício sede da 3ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar. 
18.143, de 2021 


TIMBÉ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Manoel José Rabelo a Delegacia de Polícia do Município. 
13.648, de 2005 


URUBICI 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Pedro Della Justina o prédio da Delegacia de Polícia da Comarca. 
14.324, de 2008 


XANXERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ardoino A. Antoniolli o Centro de Polícia Civil do Município. 
13.511, de 2005 


XAXIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca. 
16.338, de 2014 




ANEXO iV

denomina RODOVIAS E ÁREAS AFINS




RODOVIA/
ACESSO*
ABDON BATISTA E CAMPOS NOVOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-452 
Denomina Dejandir Dalpasquale o trecho da Rodovia SC-455, que liga o Município de Abdon Batista ao Distrito de Ibicuí, localizado no Município de Campos Novos. 
15.905, de 2012 


 
ABELARDO LUZ E PASSOS MAIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-350  
Denomina Rodovia dos Cavalheiros o trecho da SC-350, compreendido entre os Municípios de Abelardo Luz e Passos Maia. 
15.358, de 2010 


 
ÁGUAS FRIAS E NOVA ERECHIM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-159 
Denomina Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da SC-159, que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim. 
15.904, de 2012 


 
ANCHIETA E ROMELÂNDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-161 
Denomina Aléscio Francisco Bugs a Rodovia SC-161, trecho compreendido entre a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940) até o entroncamento com a Rodovia SC-492 (Km 56,987), em Romelândia. 
17.562, de 2018 


SC-161 
Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940). 
17.584, de 2018 


 
ANGELINA E RANCHO QUEIMADO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Miguel Rodrigues de Souza a SC-407, que liga o Município de Angelina à Rancho Queimado. 
8.492, de 1991 


 
ANITA GARIBALDI 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-452 
Denomina Augusto Gracietti o trecho da Rodovia Estadual SC-456 que liga o Município de Anita Garibaldi ao Estado do Rio Grande do Sul. 
14.928, de 2009 


 
ANITA GARIBALDI E CELSO RAMOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Rodovia Prefeito José Pereira Neves o trecho da SC-458, que liga os Municípios de Anita Garibaldi/Celso Ramos até a divisa do Rio Canoas. 
10.717, de 1998 


 
ARABUTÃ, IPUMIRIM E LINDÓIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-154 
Denomina Adílio Hilário Mutzemberg a Rodovia SC-465 trecho da SC-283, que liga Arabutã, Ipumirim e a Lindóia. 
6.361, de 1984 


 
ARARANGUÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-447 
Denomina Afonso Ghizzo a Rodovia que liga a Cidade de Araranguá às praias de Morro dos Conventos e Arroio do Silva. 
5.843, de 1980 


 
ARVOREDO 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SC-283. 
13.577, de 2005 


 
BALNEÁRIO BARRA DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-415 
Denomina Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho entroncamento BR-280. 
16.042, de 2013 


 
BANDEIRANTE E SÃO MIGUEL D’OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-492 
Denomina Rodovia Padre Aurelio Canzi o trecho da SC-492 que liga os Municípios de Bandeirante e São Miguel d’Oeste. 
14.407, de 2008 


 
BARRA BONITA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-492 
Denomina David Luiz Sarzi o trecho da Rodovia Estadual SC-492 que liga o Município de Barra Bonita à BR-163. 
15.821, de 2012 


 
BIGUAÇU E ANTÔNIO CARLOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-407 
Denomina João Adão Reitz a Rodovia SC-408, trecho entre os Municípios de Biguaçu e Antônio Carlos. 
5.736, de 1980 


SC-407 
Denomina João Adão Reitz a Rodovia SC-408, que liga Antônio Carlos à BR-101. 
6.690, de 1985 


 
BLUMENAU, GUARAMIRIM E MASSARANDUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Guilherme Jensen, o trecho Blumenau – Guaramirim, compreendendo a atual SC-474 – Blumenau – Massaranduba e SC-413 – Massaranduba – Guaramirim. 
5.158, de 1975 


 
BOM JARDIM DA SERRA E LAURO MÜLLER 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Governador Irineu Bornhausen a rodovia que liga os Municípios de Bom Jardim da Serra e Lauro Müller. 
4.066, de 1967 


 
BOM JARDIM DA SERRA E SÃO JOAQUIM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Pedro de Alcântara Ribeiro o trecho Bom Jardim da Serra – Rio Mantiqueira da Rodovia SC-438, que liga os municípios de Bom Jardim da Serra e São Joaquim. 
15.361, de 2010 


 
BOTUVERÁ E VIDAL RAMOS
LEI ORIGINAL Nº


SC-486
Denomina Antônio Goedert, o trecho da Rodovia SC-486 compreendido entre os Municípios de Botuverá (km 65,4) e Vidal Ramos (km 107,8 - entroncamento com a Rodovia SC-110).
18.243, de 2021


 
BRAÇO DO NORTE E GRÃO PARÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-370 
Denomina Rodovia Osvaldo Westphal a SC-439, que liga os Municípios de Braço do Norte e Grão Pará. 
8.491, de 1991 


 
BRAÇO DO NORTE, GRAVATAL, SÃO LUDGERO E ORLEANS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108  SC-370  
Denomina Rodovia Daniel Bruning, a SC-438, que compreende o trecho da divisa dos Municípios Braço do Norte/Gravatal até a divisa dos Municípios São Ludgero/Orleans. 
7.593, de 1989 


 
BRAÇO DO NORTE, RIO FORTUNA, SANTA ROSA DE LIMA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Deputado Frederico Kuerten, a SC-486, que liga Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima. 
9.115, de 1993 


 
BRUSQUE E BOTUVERÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-486 
Denomina Rodovia Pedro Merisio a SC-486, que liga o Município de Brusque ao Município de Botuverá. 
8.217, de 1991 


 
BRUSQUE E ITAJAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-486 
Denomina Deputado Antônio Heil a rodovia que está sendo construída entre as comunas de Brusque e Itajaí. 
4.573, de 1971 


 
BRUSQUE E SÃO JOÃO BATISTA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Deputado Gentil Batisti Archer a rodovia SC-411, que liga o Município de Brusque ao Município de São João Batista. 
8.077, de 1990 e 8.204, de 1990 


 
CAÇADOR 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-350 
Denomina Onélio Francisco Menta a Rodovia SC-350 – trecho entroncamento Rodovia BR-153 ao Município de Caçador. 
17.490, de 2018 


 
CAÇADOR, CALMON, MATOS COSTA E PORTO UNIÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-135 
Denomina Rodovia da Amizade, o trecho da SC-302, que liga Caçador, Calmon, Matos Costa e Porto União. 
12.545, de 2002 


 
CAÇADOR E LEBON RÉGIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-120  SC-350 
Denomina Rodovia Estadual Dr. Lourenço Faoro a Rodovia Estadual 31 de Março, trecho da SC-302, que liga Caçador - Lebon Régis - BR-116. 
10.061, de 1996 


 
CAÇADOR, LEBON RÉGIS E CALMON 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-302 
Denomina Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem CaçadorLebon Régis e Caçador Calmon. 
14.966, de 2009 


 
CAIBI, RIQUEZA E MONDAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-283 
Denomina Artur Deiss o trecho da Rodovia SC-283, que liga os Municípios de Caibi, Riqueza e Mondaí. 
13.755, de 2006 


 
CALMON E TIMBÓ GRANDE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-459 
Denomina Hamilcas Carneiro o trecho da Rodovia SC-303, no Município de Calmon, que inicia no Km 17 da Rodovia SC-302, Caçador/Porto União, e vai até a intersecção com a Rodovia SC-478, no Município de Timbó Grande. 
15.030, de 2009 


 
CAMBORIÚ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-102 
Denomina Antônio Lopes Gonçalves Bastos o trecho da SC-102 compreendido entre o Rio Pequeno (Rua Rio Amazonas) e o Bairro de Nova Esperança (BR-101). 
14.033, de 2007 


 
CAMPO ALEGRE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Prefeito Leopoldo Grosskopf a Rodovia SC-301-T que liga o Centro do Município de Campo Alegre ao Distrito de Bateias de Baixo. 
14.256, de 2007 


 
CAMPO ALEGRE E SÃO BENTO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-418 
Denomina Rodovia Deputado Genésio Tureck, o trecho da SC-301, entre o trevo de Campo Alegre até o encontro com a BR-280, no Bairro Lençol, Município de São Bento do Sul. 
13.072, de 2004 


 
CAMPO BELO DO SUL E ANITA GARIBALDI 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Rodovia Izidoro Marin a SC-458, trecho que liga o Município de Campo Belo do Sul ao Município de Anita Garibaldi. 
9.812, de 1994 


 
CAMPO ERÊ E ANCHIETA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-161 SC-305 
Denomina Claudino Crestani o trecho da Rodovia SC-473, compreendido entre os Municípios de Campo Erê e Anchieta. 
15.180, de 2010 


 
CAMPO ERÊ E SALTINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-160 
Denomina Rodovia Capitulino Xavier de Oliveira o trecho da SC-469, ligando o Município de Campo Erê a Saltinho. 
13.576, de 2005 


 
CAMPOS NOVOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-284 
Denomina José Carlos Pisani a Rodovia SC-455, no trecho que liga a BR-470 ao Distrito de Ibicuí. 
14.084, de 2007 


SC-390 
Denomina Erminio Surdi o trecho da Rodovia SC-390, entre a Rodovia BR-470 e o Rio Canoas 
16.901, de 2016 


 
CAMPOS NOVOS E IBIAM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-135 
Denomina Rodovia Cid Caesar de Almeida Pedroso o trecho da SC-455, compreendido entre o Município de Campos Novos e Distrito de Ibiam, no Município de Tangará. 
9.667, de 1994 


 
CAMPOS NOVOS E ZORTÉA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-458 
Denomina Elizio Francisco da Silva a ponte localizada na divisa dos Municípios de Campos Novos e Zortéa, na SC-458. 
15.226, de 2010 


 
CANOINHAS E MAJOR VIEIRA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-477 
Denomina Aroldo Carneiro de Carvalho o trecho da Rodovia SC/BR-477, que liga as Cidades de Canoinhas - Major Vieira, até a BR-116. 
6.086, de 1982 


 
CAPÃO ALTO E CAMPO BELO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Padre Edilson José de Souza a Rodovia SC-390, trecho compreendido entre os Municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul. 
6.321, de 1983 e 18.117, de 2021 


 
CAPINZAL E VIDEIRA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-135 SC-150 SC-453  
Denomina Engenheiro Linneu Luiz Bonato o trecho da Rodovia SC-303 compreendido entre as Cidades de Capinzal e Videira. 
5.515, de 1979 


 
CAPINZAL E ZORTÉA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 SC-467  
Denomina Prefeito Irineu José Maestri a Rodovia SC-458, que liga o trecho de Capinzal – Zortéa – BR-470. 
13.093, de 2004 


 
CELSO RAMOS E CAMPOS NOVOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-135  
Denomina Rodovia dos Motoristas a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos entroncamento da BR-470. 
14.122, de 2007 


 
CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-480 
Denomina Engenheiro Serafim Enoss Bertaso a Rodovia SC-480, Chapecó-Goio-Erê. 
5.424, de 1978 


SC-480 
Denomina Valentin Antonio Marcon a via marginal situada no lado direito da Rodovia SC-480, no trecho compreendido entre o km 146,2 e o km 147,3. 
17.311, de 2017 


 
CHAPECÓ E PALMITOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-283 
Denomina Plínio Arlindo De Nes a rodovia que liga as Cidades de Chapecó e Palmitos. 
10.110, de 1996 


 
CONCÓRDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390  
Denomina Deputado Neudy Massolini o trecho da Rodovia SC-461 que liga a Rodovia BR-153 à Cidade de Concórdia. 
8.957, de 1993 


SC-283 
Denomina Rodovia Caetano Chiuchetta o Contorno Viário Norte. 
11.354, de 2000 


SC-283 
Denomina Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283). 
17.093, de 2017 


 
CONCÓRDIA  E PIRATUBA
LEI ORIGINAL Nº


SC-390
Denomina Bruno Montanari o trecho compreendido entre a  Rodovia SC-390, do início da Comunidade de Rancho Grande, em Concórdia, até o  Município de Piratuba.
18.228, de 2021


 
CONCÓRDIA E SEARA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-283 
Denomina Rodovia Pedro Rogério Garcia, o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara. 
5.523, de 1979 e 13.881, de 2006 


 
CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Damásio Reis a Rodovia SC-446, que liga o centro de Criciúma à localidade da Mãe Luzia. 
6.083, de 1982 


-  
Denomina Rodovia Otávio Dassoler a via pública localizada no Bairro São Simão, integrante do anel viário de contorno norte do Município. 
       [trecho do Anel  Rodoviário de Criciúma, localizado entre ENTR. NORTE SC-108 (P/ COCAL DO SUL) (km 0,000) e  ENTR. LESTE SC-443 (P/ MORRO DA FUMAÇA) (km 6,402) com 6,402 km de extensão]
11.095, de 1999 


SC-443  SC-444 
Denomina Jorge Zanatta o trecho da Rodovia Estadual integrante do Contorno Planejado de Criciúma, no entroncamento da SC-443 (km 0,0) com a SC-444 (km 1,5) - Criciúma (km 5,5). 
14.707, de 2009 


SC-446 
Denomina Lírio Rosso a Rodovia SC-446, trecho entroncamento com acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Caravaggio, entroncamento Rodovia SC-443 em Mãe Luzia. 
15.848, de 2012 


SC-108
SC-445
Denomina Luiz Henrique da Silveira o Anel Rodoviário de Criciúma, trecho entroncamento SC-108 (para Cocal do Sul) – entroncamento SC-445 (para Siderópolis). 
16.887, de 2016 


 
CRICIÚMA E FORQUILHINHA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443
SC-446
Denomina Rodovia Pedro Manoel da Silva o trecho da SC-448 entre Mãe Luzia, Município de Criciúma, e a sede do Município de Forquilhinha. 
9.175, de 1993 


 
CRICIÚMA E IÇARA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Rodovia Deputado Aristides Bolan o trecho da SC-446 compreendido entre a Avenida Centenário, no Município de Criciúma, até o acesso da BR-101, no Município de Içara. 
16.471, de 2014 


 
CRICIÚMA E MORRO DA FUMAÇA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Coronel Marcos Rovaris a Rodovia SC-443, que faz ligação entre os Municípios de Criciúma e Morro da Fumaça. 
5.934, de 1981 


SC-443 
Denomina Rodovia Deputado Aristides Bolan a SC-443, que liga os Municípios de Criciúma e Morro da Fumaça. 
8.294, de 1991 


 
CRICIÚMA E NOVA VENEZA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-446 
Denomina Rodovia José Spillere a SC-448, que liga o distrito de Rio Maina, via Caravággio, e o Município de Nova Veneza. 
5.905, de 1981 


 
CRICIÚMA E SIDERÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-445 
Denomina Sebastião Toledo dos Santos a estrada estadual que liga os Municípios de Criciúma e Siderópolis. 
5.738, de 1980 


 
CRICIÚMA, URUSSANGA E ORLEANS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-55  
Denomina Rodovia Engenheiro Annes Gualberto, o trecho da SC-55, que liga as Cidades de Criciúma, Urussanga e Orleans. 
4.218, de 1968 


 
CURITIBANOS E FREI ROGÉRIO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-451 
Denomina Rodovia da Paz Cabo José Luiz de Andrade a SC-451, trecho Curitibanos/Frei Rogério. 
12.544, de 2002 


 
CURITIBANOS E LEBON RÉGIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-120 
Denomina Rodovia Luiz Dacol Neto a SC-457, que liga Curitibanos à Lebon Régis. 
9.422, de 1994 


 
CURITIBANOS E SÃO JOSÉ DO CERRITO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-120 
Denomina Rodovia Vereador José Ortiz de Souza a SC-457, que liga o Município de Curitibanos ao Município de São José do Cerrito. 
8.490, de 1991 


 
IBIRAMA (DALBÉRGIA) E JOSÉ BOITEUX 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Pedro Moser a Rodovia SC-491, trecho compreendido entre a localidade de Dalbérgia e o Município de José Boiteux. 
13.065, de 2004 


 
DESCANSO E SÃO JOÃO DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-496 
Denomina Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496 no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste. 
17.751, de 2019 


 
DONA EMMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Rodovia Prefeito Aléssio Gadotti a Rodovia SC-490, que dá acesso ao Município. 
8.764, de 1992 


 
ERMO E JACINTO MACHADO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Prefeito Mário Gomes Colares o trecho da Rodovia SC-483, que liga a Cidade de Ermo à Jacinto Machado. 
13.754, de 2006 


 
ERMO E TURVO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-285 
Denomina Rodovia Alfredo Gustavo Brillinger a SC-285, trecho entroncamento SC-448 (Ermo) com SC-108 (Turvo). 
14.235, de 2007 


 
FAXINAL DOS GUEDES E IPUMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-154 
Denomina Rodovia da Imigração o trecho da Rodovia SC-154, compreendido entre o entroncamento BR-282 (para Faxinal dos Guedes) Ipumirim (entroncamento SC-743). 
16.341, de 2014 


 
FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-404 
Denomina Admar Gonzaga a Rodovia Estadual SC-93, com início na Avenida da Saudade, na localidade de Itacorubi e término da Lagoa da Conceição. 
5.452, de 1978 


-  
Denomina Baldicero Filomeno a via pública Estadual que parte do encruso Santa Cruz do Erasmo, até a localidade de Caeira da Barra do Sul. 
6.393, de 1984 


SC-401  
Denomina Waldemar Joaquim da Silva Filho o trecho da Rodovia SC-401, compreendido entre o entroncamento com a SC-405, Ribeirão da Ilha e Tapera. 
6.454, de 1984 


SC-402 
Denomina Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho a Rodovia SC-402, que liga o trevo de Jurerê na Rodovia SC-401 à praia de mesmo nome. 
7.312, de 1988 


SC-401 
Denomina João Nilson Zunino, a Rodovia SC-401, no trecho compreendido entre o trevo da Seta (final da Avenida Jorge Lacerda – Costeira do Pirajubaé) até o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. 
7.406, de 1988 e 17.873, de 2019 


SC-401 
Denomina Deputado Diomício Freitas, a Rodovia SC-401, no trecho entre o trevo do Bairro Carianos (entroncamento do acesso ao Estádio da Ressacada) até o portão de acesso da base aérea. 
7.406, de 1988 e 17.873, de 2019 


SC-406 
Denomina Rodovia João Gualberto Soares a SC-406, que parte da estrada antiga para Ingleses até atingir o entroncamento formado pela Rua Altamiro Barcelos Dutra, com estrada que demanda à Lagoa da Conceição, atravessando os Distritos de Ingleses do Rio Vermelho e Lagoa da Conceição. 
8.293, de 1991 


SC-406 
Denomina Jornalista Manoel de Menezes a Rodovia Estadual SC-406, no trecho compreendido entre a Barra da Lagoa e o Retiro da Lagoa. 
10.108, de 1996 


Acesso 
Denomina Aparício Ramos Cordeiro o acesso Tapera SC-405, conhecido como contorno do aeroporto. 
10.716, de 1998 


SC-401 
Denomina Rodovia Governador Aderbal Ramos da Silva a Via Expressa Sul, no trecho compreendido entre o início do acesso da Prainha até o trevo da Seta que liga ao aeroporto e às praias do sul. 
11.334, de 2000 


SC-406  
Denomina Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos a Rodovia SC-406, situada na parte insular sul do Município. 
11.950, de 2001 


SC-401 
Denomina José Carlos Daux a Rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 – Canasvieiras. 
13.304, de 2005 e 13.726, de 2006 


SC-403 
Denomina Armando Calil Bulos a Rodovia SC-403, acesso à Praia dos Ingleses, trecho da interseção com a SC-401, Canasvieiras. 
13.638, de 2005 e 13.727, de 2006 


SC-405 
Denomina Rodovia Francisco Magno Vieira o trecho da SC-405 compreendido entre o entroncamento com a SC-401, acesso ao Bairro Carianos, e o entroncamento com a Rodovia SC-406, acesso ao Bairro Morro das Pedras. 
14.236, de 2007 


SC-400 
Denomina Francisco Arcanjo Grillo o trecho da Rodovia SC-400, compreendido entre o trecho de entroncamento da Rodovia SC-402 (para Jurerê) e o Balneário Daniela. 
16.119, de 2013 


 
FORQUILHINHA E MARACAJÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-446 
Denomina Rodovia Jacob Westrup o trecho da SC-446, situado entre os Municípios de Forquilhinha e Maracajá. 
9.348, de 1993 


 
FORQUILHINHA, MELEIRO E TURVO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Antônio Walmor Canela a Rodovia SC-448, trecho que liga os Municípios de Turvo, Meleiro e o Distrito de Forquilhinha, Município de Criciúma. 
6.021, de 1981 


 
FRAIBURGO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-452 
Denomina Carlos Pisani a Rodovia SC-456, trecho BR-470 a Fraiburgo. 
5.884, de 1981 


SC-453  
Denomina Airton Senna da Silva o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso ao bairro São Miguel. 
9.703, de 1994 


 
FREI ROGÉRIO E FRAIBURGO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-451  
Denomina Rodovia Generino Fontana a Rodovia SC-451 - trecho Frei Rogério/Liberata. 
13.984, de 2007 


 
GALVÃO E QUILOMBO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-482 
Denomina Aquelino João Pertussatti a Rodovia SC-482, no trecho Entroncamento Rodovia SC-480, no Município de Galvão, até Quilombo (Entroncamento Rua Presidente Jucelino). 
17.488, de 2018 


 
GARUVA 
LEI ORIGINAL Nº 


Contorno 
Denomina Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 – entroncamento SC-417. 
17.659, de 2018 


 
GARUVA E ITAPOÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-416 
Denomina Governador Pedro Ivo Campos o trecho da Rodovia SC-416, compreendido entre o Município de Garuva, a partir da Rodovia SC-417 até o centro urbano do Município de Itapoá. 
15.859, de 2012 


 
GASPAR E LUIZ ALVES 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-413 
Denomina Heldo Florentino Wan-Dall a Rodovia SC-414, trecho compreendido entre os Municípios de Gaspar e Luiz Alves. [ trecho LUIZ  ALVES (ENTR. SC-414) (km 0,000) – ENTR. BR-470 (P/ BLUMENAU) (km 21,695) com 21,695 km  de extensão] 
12.543, de 2002 


 
GOVERNADOR CELSO RAMOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-410  
Denomina Francisco Wollinger o trecho da Rodovia SC-410, que liga a BR-101 ao Município. 
6.028, de 1982 


SC-410  
Denomina Estrada Parque Brigadeiro Silva Paes o trecho da Rodovia Estadual Planejada SC-410, iniciando no Km 25,3, confluência com a Avenida Nézio João Miranda, passando pelas localidades de Costeira da Armação, acesso à Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, Praia do Antenor, Caieira e Área de Preservação Ambiental (APA) de Anhatomirim, contornando parte da orla do Município de Governador Celso Ramos e finalizando no Km 38,9. 
15.259, de 2010 


 
GOVERNADOR CELSO RAMOS E BIGUAÇU 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-410  
Denomina Antônio de Souza a Rodovia SC-410, no trecho compreendido entre o km 25,283, com início na localidade de Armação da Piedade, no Município de Governador Celso Ramos, ao km 34,983, no entroncamento desta com a BR-101, no km 179,7, na localidade de Cachoeiras, no Município de Biguaçu. 
13.987, de 2007 


 
GRÃO PARÁ E URUBICI 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-370 
Denomina Pedro Fridolin Kunhen o trecho da Rodovia SC-439, que faz a ligação dos Municípios de Grão Pará e Urubici. 
12.121, de 2002 


 
GRAVATAL E SÃO MARTINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-435 
Denomina Sílvio João de Oliveira a Rodovia SC-431, que liga os Municípios de Gravatal e São Martinho. 
8.422, de 1991 


 
GUARAMIRIM E JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodolfo Jahn a Rodovia SC-413, no trecho que liga a BR-280, em Guaramirim, até a BR-101, em Joinville. 
9.664, de 1994 


 
GUARAMIRIM E SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108  
Denomina Maria Correia a interseção entre as Rodovias SC-108 (trecho Guaramirim - entroncamento SC-415) e a SC-415 (trecho São João do Itaperiú - entroncamento SC-108). 
16.336, de 2014 


 
GUATAMBU E CAXAMBU DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-484 
Denomina Rodesindo Pavan o trecho da Rodovia SC-469, compreendido entre os Municípios de Guatambu e Caxambu do Sul. 
15.366, de 2010 


 
GUATAMBU E CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-484 
Denomina Balseiros do Rio Uruguai o trecho da Rodovia SC-283 que liga a Cidade de Guatambu à Chapecó. 
13.983, de 2007 


 
IBIAM  E TANGARÁ
LEI ORIGINAL Nº


SC-135
Denomina Rodovia José Atílio Grassi, o trecho da  Rodovia SC-455, compreendido entre o Distrito de Ibiam e a sede do Município de  Tangará.
9.667, de 1994


 
IBICARÉ E TREZE TÍLIAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-465 
Denomina Rodovia dos Pioneiros o trecho asfaltado entre os Municípios de Ibicaré e Treze Tílias (SC-454). 
6.676, de 1985 


 
IBIRAMA E PRESIDENTE GETÚLIO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-340 
Denomina Manoel Marchetti a Rodovia SC-421, trecho que liga BR-470, no Município de Ibirama à sede do Município de Presidente Getúlio. 
5.758, de 1980 


 
IMARUÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-437 
Denomina Portinho Bittencourt a Rodovia SC-437, que compreende o trecho que liga o Município de Imaruí à BR-101. 
7.700, de 1989 


 
IMBUIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-350 
BR-486
Denomina Raul Goedert a rodovia que faz a ligação entre o Município de Imbuia ao entroncamento com a Rodovia SC-350. 
16.115, de 2013 


 
IOMERÊ E TREZE TÍLIAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-355 
Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o trecho compreendido entre o entroncamento com a SC-464 e a Ponte sobre o Rio São Bento. 
17.310, de 2017 


SC-355 
Denomina Afonso Dresch o trecho compreendido entre a Ponte sobre o Rio São Bento e o Município de Treze Tílias. 
17.310, de 2017 


 
IPORÃ DO OESTE E MONDAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-386 
Denomina Rodovia Laine Maria De Nadal a SC-386, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia SC-163. 
17.489, de 2018 


 
IRATI 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-460  
Denomina Oscar Eugênio Grossl a Rodovia SC-460, que liga o perímetro urbano do Município de Irineópolis à BR-280. 
14.166, de 2007 


 
ITÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-154 
Denomina Pedro Paludo a rodovia estadual que liga a Cidade de Itá à SC-283. 
11.604, de 2000 


 
ITAIÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-114 
Denomina Prefeito Teófilo Tavares a Rodovia SC-419, trecho BR-116 Itaiópolis – Alto Paraguaçu até o encontro com a Rodovia SC-477. 
6.560, de 1985 


SC-477 
Denomina Nataniel Rezende Ribas a Rodovia SC-477, que liga Papanduva ao distrito de Iraputã. 
14.167, de 2007 


 
ITUPORANGA E ALFREDO WAGNER 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-350 
Denomina Rodovia Madre Paulina a SC-302, no trecho compreendido entre a Cidade de Ituporanga e o entroncamento da BR-282 até Município de Alfredo Wagner. 
8.615, de 1992 


 
JABORÁ E OURO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-467 
Denomina Rodovia Prefeito Ivo Luiz Bazzo a SC-467, trecho: entroncamento acesso a Jaborá Ouro e acesso a Jaborá, trecho: entroncamento SC-467 Jaborá. 
16.429, de 2014 


 
JABORÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-355 
Denomina Francisco Benjamin Gallotti o trecho da SC-463, acesso pavimentado de Jaborá à BR-282. 
5.501, de 1978 


SC-355 
Denomina Moacir Coradi o trecho da Rodovia SC-355, compreendido entre o Município de Jaborá e a BR-153. 
16.118, de 2013 


Contorno 
Denomina Angelo Raimundo Parisotto o Contorno Viário de Jaborá, km inicial 0,00 (entroncamento SC-355) - km final 2,623 (entroncamento acesso a Jaborá). 
18.056, de 2021 


 
JAGUARUNA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-100 
Denomina Claudino Abel Botega a Rodovia SC-487, que liga o centro da cidade de Jaguaruna à Barra do Camacho. 
14.891, de 2009 


 
Denomina Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi. 
16.392, de 2014 


SC-441 
Denomina Arno Arnaldo Nápoli a Rodovia Estadual SC-442, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à BR-101 no Município de Jaguaruna até a ponte sobre o Rio Sangão. 
11.152, de 1999 


 
JARAGUÁ DO SUL E CORUPÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-301
BR-280
Denomina Prefeito Engelbert Oechsler a Rodovia SC-301, no segmento que liga os Municípios de Jaraguá do Sul – Corupá. 
5.953, de 1981 


 
JARAGUÁ DO SUL E GUARAMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


BR-280 
Denomina Rodovia Waldemar Grubba o trecho da estrada asfaltada que, partindo da Cidade de Jaraguá do Sul, passando por Guaramirim, alcança a BR-101. 
5.300, de 1977 


 
JARAGUÁ DO SUL E SCHROEDER 
LEI ORIGINAL Nº 


BR-280  
Denomina Rodovia João Lúcio da Costa a rodovia que liga a BR-280, em Jaraguá do Sul, até o Município de Schroeder. 
9.665, de 1994 


 
JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso  
Denomina Rodovia Carlos Frederico Adolfo Schneider o acesso a Joinville, trecho Entroncamento BR-280 – Bairro Paranaguamirim  
17.028, de 2016 


SC-418 
Denomina Vereador Arno Krelling o trecho da Rodovia SC-418 entre o Viaduto Pirabeiraba Km 0 até a Sociedade Dona Francisca Km 9, localizado na Região do Município de Joinville. 
17.563, de 2018 


 
LAGES 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-114 
Denomina Coronel Aristiliano Laureano Ramos o trecho da Rodovia SC-425 que, partindo da BR-282 – Distrito de Índios – passa pelos Distritos de Palmeiras e Otacílio Costa, até alcançar a BR-470. 
5.398, de 1977 


SC-114 
Denomina Enedino Batista Ribeiro o trecho da Rodovia SC-438 entre o Rio Lavatudo/Divisa com o Município. 
12.353, de 2002 


SC-390
Denomina Arquiteto Galeno Rogério Ramos Vieira o trecho da Rodovia SC-390 (km 256,041), trecho entroncamento BR-116 (para Lages) – Rincão do Perigo (entroncamento de acesso ao Bodegão) (km 282,802).
18.259, de 2021


 
LAGES, BOM JARDIM DA SERRA, PAINEL E SÃO JOAQUIM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-438 
Denomina, para fins de identificação turística, cultural e esportiva, "Rota da Truta" o circuito regional integrado pelas Rodovias: SC-438, no trecho compreendido entre os Municípios de Lages e Bom Jardim da Serra, neste até o limite superior da Serra do Rio do Rastro, passando pelos Municípios de Painel e São Joaquim.  Estendidos à SC-439 no trecho que, partindo da confluência com a SC-438, no Município de Painel, passa pelos municípios de Urupema, Rio Rufino e Urubici, até encontrar a BR-282, no Município de Bom Retiro, seguindo por esta até a sede do Município de Bocaina do Sul.  Ficam mantidas as atuais denominações oficiais individuais, em cada uma das rodovias a que se refere esta lei. 
12.006, de 2001 


 
LAGUNA 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Francisco Fernandes Pinho a Rodovia SC-436, que liga a BR-101 à Cidade. 
8.619, de 1992 


SC-100 
Denomina Miguel José Boabaid o Acesso Estadual Laguna, compreendido entre o Entroncamento SC-100 (para Laguna) ao Farol de Santa Marta. 
16.466, de 2014 


SC-100 
Denomina Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, compreendida entre o Km 0 (quilômetro zero) e o Km 15,9 (quilômetro quinze vírgula nove). 
16.479, de 2014 


 
LAURENTINO, RIO DO OESTE, TAIÓ E SANTA CECÍLIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-350 
Denomina Rodovia Luiz Bertoli e Sênior a SC-302, que liga os Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Taió e Santa Cecília. 
5.759, de 1980 


 
LAURO MÜLLER E TREVISO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-446
Denomina Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 – Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).
18.257, de 2021


SC-446 
Denomina Luiz Tadeu Librelato o trecho da Rodovia SC-447 que liga os Municípios de Lauro Müller e Treviso. 
13.909, de 2006 


 
LEOBERTO LEAL E IMBUIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-281 
Denomina Rodovia Norberto Henrique Alves o trecho da SC-428, situado entre os Municípios de Leoberto Leal e Imbuia. 
9.611, de 1994 


 
LONTRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Francisco Rauh o acesso asfáltico que liga a Cidade à BR-470. 
5.794, de 1980 


 
LUÍS ALVES 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-414 
Denomina Rodovia Leonardo Martendal a Rodovia SC-413, que liga o Município à BR-101. 
8.069, de 1990 


 
LUIZ ALVES E MASSARANDUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108; SC-414 
Denomina Dom João Batista Costa a Rodovia SC-413, no trecho compreendido entre as Cidades de Luiz Alves e Massaranduba. 
10.386, de 1997 


 
LUZERNA, ÁGUA DOCE E HERCILIÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-150 
Denomina Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão) a Rodovia SC-452, trecho Luzerna, Água Doce, Herciliópolis e BR-153. 
12.039, de 2001 


 
MACIEIRA E CAÇADOR 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-465 
Denomina Rodovia Prefeito Rui Luiz Salamoni a SC-455, no trecho que liga o Município de Macieira à Rodovia SC-451, Caçador. 
13.647, de 2005 


 
MAFRA E CANOINHAS 
LEI ORIGINAL Nº 


BR-280
Denomina Estrada Miguel Procopiak o trecho da SC-280 de 54 Km, compreendido entre a localidade de Faxinal (Km 11 - BR 116), no Município de Mafra, até a Ponte do Rio Canoinhas, no Município de Canoinhas. [Refere-se à rodovia federal BR-280, trecho  ENTR. BR-116 (P/ PAPANDUVA) (km 177,875) - CANOINHAS (ENTR. SC-280/SC-477/BR-477) (km  231,114) com 53,239 km de extensão] 
5.721, de 1980 


 
MAJOR GERCINO E ALFREDO WAGNER 
LEI ORIGINAL Nº


SC-408
Denomina Prefeito Azizo Flores da Cunha a Rodovia SC-408, no trecho compreendido entre os Municípios de Major Gercino (Entr. SC-108) e Alfredo Wagner (Entr. SC-350).
18.242, de 2021


 
MARAVILHA E SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-492 
Denomina Juarez Domingos Vicari o trecho da Rodovia SC-492 entre os Municípios de Maravilha e São Miguel da Boa Vista. 
15.225, de 2010 


 
MASSARANDUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 SC-415 
Denomina Rodovia Saul Silva o trecho da SC-474, que liga a Cidade de Massaranduba à BR-101. 
9.800, de 1994 


 
MELEIRO E ARARANGUÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-447 
Denomina Rodovia Prefeito Edevar Pelegrini a SC-449, no trecho que liga os Municípios de Meleiro e Araranguá. 
9.663, de 1994 


 
MELEIRO E MORRO GRANDE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-447 
Denomina Angelo Dal Pont o trecho da Rodovia SC-483, compreendido entre os Municípios de Meleiro e Morro Grande. 
11.151, de 1999 


 
MELEIRO E NOVA VENEZA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Rodovia Líbero Ugioni o trecho da SC-443, que liga o Município de Meleiro à Comunidade de São Francisco, no Município de Nova Veneza. 
15.832, de 2012 


 
MELEIRO E TURVO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Oracídio Olivo o trecho da SC-448, situado entre os Municípios de Meleiro e Turvo. 
9.639, de 1994 


 
MIRIM DOCE 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Rainoldo Machado da Silva a Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce. 
15.130, de 2010 e 17.483, de 2018 


 
MONDAÍ E ITAPIRANGA
LEI ORIGINAL Nº


SC-483
Denomina Celso Marasca a Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaí e Itapiranga.
18.253, de 2021


 
MORRO DA FUMAÇA E COCAL DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-442 
Denomina Rodovia Estadual João de Rochi o trecho da SC-442, que liga os Municípios de Morro da Fumaça e Cocal do Sul. 
14.335, de 2008 


 
MORRO DA FUMAÇA E IÇARA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-445 
Denomina Olívio Cechinel a Rodovia SC-489, no trecho compreendido entre a Cidade de Morro da Fumaça/BR-101/Via Esplanada do Município de Içara. 
11.064, de 1998 


 
MORRO DA FUMAÇA E URUSSANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 SC-445 
Denomina Rodovia Genésio Mazon a ligação entre os Municípios de Morro da Fumaça e Urussanga SC-445. 
9.610, de 1994 


 
NOVA ERECHIM E ÁGUAS FRIAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-159 
Denomina Rodovia dos Imigrantes o trecho da SC-479, que liga a Cidade de Nova Erechim à Cidade de Águas Frias. [trecho  ÁGUAS FRIAS (km 79,650) - NOVA ERECHIM (ENTR. BR-282) (km 85,274) com 5,624 km de  extensão] 
13.986, de 2007 


 
NOVA VENEZA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Rodovia Monsenhor Quinto Davide Baldessar o trecho da SC-443 entre Mãe Luzia e Vila Maria. 
15.181, de 2010 


 
ORLEANS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Gregório Brighenti o trecho da Rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do Município. 
10.714, de 1998 e 11.113, de 1999 


 
ORLEANS E LAURO MÜLLER 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Flávio Righetto o segmento rodoviário da SC-438, que liga as Cidades de Orleans e Lauro Müller. 
6.022, de 1981 


 
ORLEANS, MARACAJÁ, URUSSANGA, FORQUILHINHA E CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Maximiliano Gaidzinski a SC-446, que liga os Municípios de Orleans e Maracajá, passando pelos Distritos de Cocal, no Município de Urussanga, e Forquilhinha, no Município de Criciúma. 
7.003, de 1987 


 
ORLEANS, PEDRAS GRANDES E TUBARÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-390 
Denomina Hugo Sant’Anna o trecho da Rodovia SC-382, que liga o Município de Orleans à divisa Pedras Grandes-Tubarão; e Rodovia Norberto Brunato o trecho da Rodovia SC-382, que liga a divisa de Pedras Grandes-Tubarão à BR-101. 
13.836, de 2006 


SC-390 
Denomina Rodovia Norberto Brunato o trecho da Rodovia SC-382, que liga a divisa de Pedras Grandes-Tubarão à BR-101. 
13.836, de 2006 


 
OURO E CAPINZAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Contorno 
Denomina Doutor Paulo Macarini o Contorno Rodoviário de Ouro/Capinzal. 
17.661, de 2018 


 
OURO VERDE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-155 
Denomina Rodovia Jandir Antônio Catapan o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde à SC-155. 
13.879, de 2006 


 
PALHOÇA 
LEI ORIGINAL Nº 


-  
Denomina Samuel Hamon dos Santos Rosa a Rodovia SC-433, que faz a ligação da BR-101 à Praia do Sonho. 
11.934, de 2001 


 
PALMA SOLA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-161 
Denomina Rodovia Luiz Caldato a SC-471, que inicia no entroncamento da SC-473, passando pela Fazenda Caldato até o Município de Palma Sola. 
9.638, de 1994 


SC-161 
Denomina Rodovia Catharina Seger a SC-471, no trecho compreendido entre o Município de Palma Sola até a divisa com o Estado do Paraná. 
9.666, de 1994 


 
PALMITOS E CAIBI 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-283 
Denomina Darci Lazzaretti a Rodovia SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi. 
14.974, de 2009 


 
PASSO DE TORRES 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Prefeito João Luiz da Silva o trecho da Rodovia SC-450 compreendido entre a BR-101 e esse Município. 
15.782, de 2012 


 
PENHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Rodovia João Batista Sérgio Murad - Beto Carrero o acesso ao Município de Penha, do km 106 da BR-101, passando pelo Parque Beto Carrero World, até o entroncamento com a Rua Inácio Francisco de Souza. 
15.387, de 2010 


 
PENHA E BALNEÁRIO PIÇARRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Paulo Stuart Wright a rodovia que liga a BR-101 à Avenida Nereu Ramos, no Município de Penha, e que faz a divisa dos Municípios de Penha e Balneário Piçarras. 
15.450, de 2011 


 
POMERODE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-421 
Denomina Rodovia João Karsten o trajeto da SC-418, compreendido entre Pomerode e a BR-470. 
5.324, de 1977 


 
POMERODE E JARAGUÁ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Hermann Weege o trecho da Rodovia SC-416, compreendido entre o Município de Pomerode e a divisa com o Município de Jaraguá do Sul no Alto da Serra e de Wolfgang Weege o trecho da SC-416, compreendido entre esse ponto e a Cidade de Jaraguá do Sul 
8.270, de 1991 


 
POMERODE E TIMBÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Rodovia Ralf Knaesel a SC-416, que liga as Cidades de Pomerode e Timbó. 
9.792, de 1994 


 
PORTO UNIÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-340 
Denomina Alexandre Passos Puzyna a Rodovia SC-478, trecho Entroncamento SC-280 (Lança - km 0,0) - Santa Cruz do Timbó - Despraiado (km 35,2). 
14.004, de 2007 


 
PRAIA GRANDE E JACINTO MACHADO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Prefeito Alcides Angelo Saretto o trecho da SC-108 compreendido entre os Municípios de Praia Grande e Jacinto Machado. 
16.212, de 2013 


 
PRESIDENTE GETÚLIO E WITMARSUM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-340 
Denomina Immo Zerna o trecho da Rodovia SC-421, que interliga os Municípios de Presidente Getúlio e Witmarsum. 
9.421, de 1994 


 
PRESIDENTE NEREU E LONTRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Rodovia Prefeito Érico Knappmann a SC-429, que liga os Municípios de Presidente Nereu e Lontras. 
11.591, de 2000 


 
PRINCESA 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Arthur Felippe Theisen o acesso da Cidade de Princesa até o trevo da BR-163 – São José do Cedro. 
17.823, de 2019 


 
RANCHO QUEIMADO E ANITÁPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 
Denomina Rodovia Prefeito Antonio David o trecho da SC-108 compreendido entre o Município de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis. 
15.669, de 2011 


 
RIO DO SUL E ITUPORANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-350 
Denomina Rodovia Ministro Victor Konder o trecho entre Rio do Sul e Ituporanga, da SC-302. 
5.729, de 1980 


 
RIO NEGRINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-112 
Denomina Almir José Kalbusch a SC-112 que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta Grande. 
14.123, de 2007 e 16.739, de 2015 


 
RIO RUFINO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-112 
Denomina Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a SC-427, que liga o Município de Rio Rufino à BR-282. 
11.755, de 2001 e 13.021, de 2004 


 
RIO RUFINO E URUPEMA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-112
Denomina Rodovia Artur Pagani o trecho da SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema.
14.567, de 2008


SC-112 
Denomina Rodovia Nasareno Domiciano da Rosa o trecho compreendido entre o Município de Rio Rufino e o Município de Urupema (entroncamento SC-370). 
16.472, de 2014 


 
RODEIO E TIMBÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Rodovia Procurador de Justiça Euclides Prade o trecho da SC-416 compreendido entre os Municípios de Rodeio e Timbó. 
6.495, de 1984 


 
SANGÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Representante Comercial Flavio Flores Lopes a Rodovia SC-443, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia BR-101 (km 0,0), até o início do Contorno Rodoviário no Município de Sangão (km 2,5). 
17.660, de 2018 


 
SANGÃO E MORRO DA FUMAÇA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-443 
Denomina Gregório Espíndola a Rodovia SC-443 no trecho que liga os Municípios de Sangão e Morro da Fumaça. 
12.015, de 2001 


 
SÃO BENTO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-418 
Denomina Rodovia dos Móveis o trecho da SC-301 entre Fragosos, divisa com o Estado do Paraná, até o encontro com a SC-280, no Bairro de Oxford, no Município de São Bento do Sul. 
6.758, de 1986 


Acesso 
Denomina Rodovia Pedro Bayerl o trecho entre o entroncamento BR-280 e São Bento do Sul. 
13.985, de 2007 


 
SÃO BENTO DO SUL E CORUPÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


BR-280
Denomina Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho o trecho da BR-280, entre o Município de São Bento do Sul, no Bairro Serra Alta, e a Cidade de Corupá. 
9.235, de 1993 


 
SÃO BONIFÁCIO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-435 
Denomina Padre Sebastião Antônio Van Lieshout a Rodovia SC-431, trecho compreendido entre a BR-282 e esse Município. 
13.069, de 2004 


 
SÃO FRANCISCO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Acesso 
Denomina Rodovia Hipólito Arzua o trecho de acesso à Praia do Ervino, localizada no Município de São Francisco do Sul, entroncamento da BR-280 até a Praia do Ervino, com extensão de 13,79 km. 
16.900, de 2016 


 
SÃO JOÃO BATISTA E MAJOR GERCINO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 SC-410 
Denomina Walter Vicente Gomes o trecho da Rodovia SC-408, que liga os Municípios de São João Batista e Major Gercino. 
13.452, de 2005 


 
SÃO JOÃO DO SUL E PRAIA GRANDE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-290 
Denomina Prefeito Ari Pedro Borges a Rodovia SC-450, trecho BR-101 São João do Sul Praia Grande Divisa SC/RS. 
11.901, de 2001 


 
SÃO JOAQUIM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 SC-114 SC-390 
Denomina Prudente Cândido da Silva Filho a Rodovia SC-438, no trecho compreendido entre o Rio Lavatudo - Km 44,88 e o Rio Mantiqueira - Km 98,813, localizada nesse Município. 
11.854, de 2001 


SC-114 
Denomina Jarbas Amarante Ferreira o trecho da rodovia SC-114 com início no município de São Joaquim até o acesso municipal à Vila Boava. 
12.559, de 2002 e 17.180, de 2017 


SC-114 
Denomina Cesar Martorano o trecho da Rodovia SC-114 entre o acesso municipal à Vila Boava e a divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 
15.747, de 2012 e 17.180, de 2017 


 
SÃO LOURENÇO DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-157 
Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de Quilombo e o Entroncamento com a Rodovia BR-282 – Km 54,5 ao Km 95,8. 
5.470, de 1978 e 17.027, de 2016 


 
SÃO LOURENÇO DO OESTE E CAMPO ERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-305 
Denomina Rodovia Ulisses Viganó a SC-473, no trecho compreendido entre a Cidade de São Lourenço do Oeste e a cidade de Campo Erê. 
8.955, de 1993 


 
SÃO MARTINHO E IMARUÌ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-436 
Denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-407 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí. 
14.237, de 2007 


 
SÃO MARTINHO, PESCARIA BRAVA E IMARUÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-437 
Denomina Rodovia Pedro Bittencourt o trecho compreendido entre o entroncamento da SC-436 (para São Martinho) Pescaria Brava ao entroncamento BR-101, no Município de Imaruí. 
16.430, de 2014 


 
SAUDADES E SÃO CARLOS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-160 
Denomina Milton Sander a Rodovia SC-160, no trecho entre Saudades – Entroncamento com o acesso municipal a Cunhataí; e São Carlos – Entroncamento com o acesso a Cunhataí. 
17.811, de 2019 


 
SEARA E CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-283 
Denomina Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283 compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó. 
16.397, de 2014 


 
SEARA E ITÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-155 
Denomina Rodovia Carlos Armando Paludo o trecho da SC-466 entre Seara e Itá. 
5.523, de 1979 


 
SEARA, XAVANTINA E XANXERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-155 
Denomina Vereador João Carlin o trecho da Rodovia SC-466, do entroncamento com a BR-283, em Seara, passando por Xavantina, até Xanxerê. 
9.957, de 1995 


 
SIDERÓPOLIS E TREVISO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-446 
Denomina Rodovia João Sônego o trecho da SC-447, que faz ligação Siderópolis/Treviso. 
9.912, de 1995 


 
SOMBRIO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-449 
Denomina Rodovia Prefeito José Tiscoski a ligação entre Sombrio e Praia das Gaivotas – SC-485. 
9.114, de 1993 


SC-449 
Denomina Rodovia Prefeito José Tiscoski a SC-485, trecho entre os Municípios de Sombrio e Jacinto Machado. 
11.323, de 1999 


 
SUL BRASIL E MODELO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-160 
Denomina Rodovia Sul Brasil o trecho da SC-479 que liga o Município de Sul Brasil à SC-469, no Município de Modelo. 
14.251, de 2007 


 
TAIÓ E SALETE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-114  
Denomina Rodovia Prefeito Affonso Rohden o trecho da SC-422, que liga os Municípios de Taió e Salete. 
11.763, de 2001 


 
TAIÓ E SANTA TEREZINHA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-114 SC-427 
Denomina Deputado João Bertoli a Rodovia SC-423, que liga os Municípios de Taió a Santa Terezinha. 
11.704, de 2001 


 
TIJUCAS E NOVA TRENTO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-108 SC-410 
Denomina Deputado Walter Vicente Gomes a Rodovia SC-411, que está sendo construída entre as comunas de Tijucas e Nova Trento. 
5.189, de 1975 


 
TIMBÓ E RIO DOS CEDROS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-340 
Denomina Rodovia Tercílio Marchetti o trecho asfaltado entre os Municípios de Timbó e Rio dos Cedros (SC-417). 
6.692, de 1985 


 
TIMBÓ GRANDE E SANTA CECÍLIA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-340 
Denomina Rodovia Moisés Dias a SC-478, no trecho que liga o Município de Timbó Grande à divisa com o Município de Santa Cecília; e Rodovia Nelson Bonet, no trecho entre a divisa do Município de Santa Cecília e a BR-116. 
9.765, de 1994 e 14.508, de 2008 


SC-340 
Denomina Rodovia Nelson Bonet, no trecho entre a divisa do Município de Santa Cecília e a BR-116. 
9.765, de 1994 e 14.508, de 2008 


 
TRÊS BARRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-120 
Denomina Rodovia Octávio Tabalipa a Rodovia SC-303 – Trecho BR-280. 
5.920, de 1981 


 
TRÊS BARRAS E CANOINHAS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-120 
Denomina Rodovia Doutor Osvaldo de Oliveira a SC-303 – Trecho Três Barras – Canoinhas. 
5.919, de 1981 


 
TREZE DE MAIO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-441 
Denomina Ismael Thomaz Preve a Rodovia Estadual SC-441, que liga a BR-101 ao Município. 
8.421, de 1991 


 
TREZE TÍLIAS E ÁGUA DOCE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-355 
Denomina Frei Belmiro Brondani a rodovia que liga os Municípios de Treze Tílias e Água Doce, passando por Linha Caçadorzinho e Zona Nova. 
11.694, de 2001 


 
TROMBUDO CENTRAL E BRAÇO DO TROMBUDO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-281 
Denomina Rodovia Frank Geraldo Rinnert o trecho da SC-426, que faz a ligação das sedes urbanas dos Municípios de Trombudo Central e Braço do Trombudo. 
12.326, de 2002 


 
TUBARÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Contorno 
Denomina Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte desse Município. 
16.330, de 2014 


 
TUBARÃO E GRAVATAL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-370 
Denomina Rodovia Hercílio Zappelini o trecho da SC-438, que liga os Municípios de Tubarão e Gravatal. 
8.420, de 1991 


 
TURVO E TIMBÉ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-285 
Denomina Rodovia Iduino Mondardo o trecho da SC-285, que faz a ligação entre as Cidades de Turvo e Timbé do Sul, numa distância de 19 km. 
13.305, de 2005 


 
URUBICI E BOM RETIRO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Pedro Bernardo Warmling a SC-430, partindo do Município de Urubici e atingindo a localidade de Santa Clara, no Município de Bom Retiro. 
7.191, de 1988 


 
URUBICI E RIO RUFINO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-370 
Denomina Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a SC-439, trecho que liga os Municípios de Urubici/Rio Rufino. 
12.598, de 2003 


 
URUBICI E SÃO JOAQUIM 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-110 
Denomina Rodovia Manuel Corrêa Neto a SC-430, que liga o Município de Urubici a São Joaquim. 
9.236, de 1993 


 
URUPEMA E PAINEL 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-370 
Denomina Rodovia das Araucárias a SC-439, que liga os Municípios de Urupema e Painel. 
11.695, de 2001 


 
URUSSANGA E LAURO MÜLLER 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-440 
Denomina Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) – Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller). 
17.656, de 2018 


 
URUSSANGA E SIDERÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-445 
Denomina Dionísio Pilotto a Rodovia SC-445, no trecho compreendido entre Urussanga e Siderópolis. 
11.563, de 2000 


 
VIDEIRA E CAÇADOR 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-135 
Denomina Saul Brandalise a Rodovia SC-303, no trecho compreendido entre as Cidades de Videira e Caçador. 
10.139, de 1996 


 
VIDEIRA, ARROIO TRINTA E SALTO VELOSO 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-355 SC-464 SC-465 
Denomina Rodovia Waldemar Kleinubing a SC-453, que liga os Municípios de Videira, Arroio Trinta e Salto Veloso. 
8.292, de 1991 


 
VIDEIRA, FRAIBURGO E LEBON RÉGIS 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-355 
Denomina Rodovia Sete de Setembro o trajeto da SC-452 compreendido entre Videira, Fraiburgo e Lebon Régis. 
5.340, de 1977 


SC-135 SC-355 
Denomina Rodovia da Maçã a SC-453, no trecho compreendido entre os Municípios de Videira, Fraiburgo e Lebon Régis. 
6.870, de 1986 


 
VITOR MEIRELES 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-340 
Denomina Affonso Böing o trecho da Rodovia SC-421, compreendido entre esse Município e o entroncamento com a Rodovia SC-114. 
15.639, de 2011 


 
WITMARSUM E VITOR MEIRELES 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-112 
Denomina Prefeito Pedro Fossa a Rodovia SC-421, trecho compreendido entre os Municípios de Witmarsum e Vitor Meireles. [trecho  VITOR MEIRELES (ENTR. SC-340) (km 94,698) – WITMARSUM (ENTR. SC-340) (km 18,479) com  10,494 km de extensão] 
12.293, de 2002 


 
XANXERÊ 
LEI ORIGINAL Nº 


SCT-480  
Denomina Luiz Henrique da Silveira, a Rodovia do Contorno Viário Leste de Xanxerê, trecho compreendido entre a Rodovia Estadual SCT-480 e a Rodovia Federal BR-282, com extensão de 7,856 km, trecho localizado integralmente dentro do Município de Xanxerê. O trecho nominado compreende: km inicial 0,00 (km 90 + 340 da Rodovia Estadual SCT-480/Eixo da Interseção), km final 7,856 (km 497 + 640 da Rodovia Federal BR-282). 
17.179, de 2017 


 
XANXERÊ E ABELARDO LUZ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-155; SC-480 
Denomina Rodovia Rovilho Bortoluzzi a ligação entre os Municípios de Xanxerê/Abelardo Luz até a divisa dos Estados de Santa Catarina e Paraná, registrada como SC-467. 
9.911, de 1995 


 
XANXERÊ, CHAPECÓ, JOAÇABA E ABELARDO LUZ 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-480 
Denomina Vilson Pedro Kleinübing o contorno viário de Xanxerê, trecho que circunvolve o Município e dá acesso aos Municípios de Chapecó, Joaçaba e Abelardo Luz. 
11.590, de 2000 


 
XANXERÊ, SÃO DOMINGOS, GALVÃO E SÃO LOURENÇO DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-480 
Denomina Leopoldo Scheffer a rodovia que parte da localidade de Bom Jesus, no Município de Xanxerê, passando por São Domingos, Galvão e São Lourenço do Oeste. 
6.420, de 1984 


 
XAXIM, LAJEADO GRANDE E MAREMA 
LEI ORIGINAL Nº 


SC-156  
Denomina Aury Luiz Bodanese a Rodovia SC-459, trecho compreendido entre os Municípios de Xaxim, Lajeado Grande e Marema. 
13.531, de 2005 



* Remissão das rodovias atualizada com os dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

ANEXO V

denomina BARRAGEM, elevado, PONTE, túnel e VIADUTO




ANGELINA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Francisco Goedert a ponte sobre o Rio São João, no Distrito de Barra Clara. 
3.906, de 1966 


BLUMENAU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Engenheiro Udo Deeke a ponte sobre o Ribeirão Garcia, no prosseguimento da Rua 7 de Setembro. 
3.683, de 1965 


CAÇADOR 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Oswaldo Olsen o elevado existente no Km 65+480 da Rodovia SC-350, situado no Município de Caçador. 
16.632, de 2015 


Denomina Primo Tedesco o elevado existente no Km 64+020 da Rodovia SC-350, situado no Município de Caçador. 
16.635, de 2015 


CANELINHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Deputado Valério Gomes a ponte sobre o Rio Tijucas, na localidade de Porto do Moura. 
3.667, de 1965 


CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Nereu Guidi o viaduto sobre a Rua Miguel Patrício de Souza, no Km 10,622 do Acesso Planejado Criciúma, ligando esse Acesso à Avenida Gabriel Zanette. 
17.069, de 2017 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Engenheiro Colombo Machado Salles a ponte que liga a Ilha de Santa Catarina ao Continente. 
1.095, de 1974 


Denomina Ponte Governador Pedro Ivo Campos a terceira travessia Ilha-Continente. 
8.229, de 1991 


Denomina Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto construído sobre a SC-401, que dá acesso ao bairro Saco Grande I, partindo da Vila Ivan Mattos. 
10.715, de 1998 


Denomina Deputada Antonieta de Barros o Túnel da Via Expressa Sul, que faz a ligação entre os bairros da Prainha e Saco dos Limões. 
11.935, de 2001 


Denomina Irmão Celso Maria o elevado sobre a Rodovia estadual José Carlos Daux SC-401, que liga as Rodovias João Paulo e Virgílio Várzea, localizado no Bairro Monte Verde. 
15.443, de 2011 


Denomina Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, entroncamento com a estrada Manoel Leôncio de Souza Brito, na Comunidade de Vargem Pequena. 
15.831, de 2012 


Denomina Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405. 
16.593, de 2015 


Denomina Agapito Martinho de Andrade o elevado que liga a SC-401 à Avenida Luiz Boiteux Piazza 
16.702, de 2015 


Denomina Guilherme José da Costa o elevado da Rodovia Estadual SC-403. 
16.888, de 2016 


Denomina Dr. João Nilson Zunino o Elevado da Avenida Deputado Diomício Freitas, localizado no Bairro Carianos. 
17.582, de 2018 


Denomina Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, localizado no Bairro Vargem Grande. 
17.583, de 2018 


Denomina Osvaldo Ferreira de Melo o elevado localizado no entroncamento da SC-401 (Rodovia José Carlos Daux – km 7,091), que dá acesso ao bairro Jurerê, com a SC-402 (Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho – km 0,000). 
17.812, de 2019 


Denomina José Manoel Agostinho a ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa, localizada na Rodovia SC-406, km 18,577, trecho Barra da Lagoa-Entroncamento Acesso Praia da Joaquina. 
18.012, de 2020 


FREI ROGÉRIO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Sakura a ponte sobre o Rio Marombas, localizada na Rodovia SC-451. 
14.627, de 2009 


GUARAMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ponte do Agricultor, a ponte de concreto sobre o Rio Itapocu que interliga as localidades de Guamiranga e Bananal do Sul. 
6.051, de 1982 


IBICARÉ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Celso Ramos a ponte que o Plano de Metas do Governo construiu sobre o Rio do Peixe. 
1.015, de 1965 


IBIRAMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Celso Ramos a ponte construída sobre o Rio Hercílio. 
1.014, de 1964 


Denomina Governador Ivo Silveira a ponte sobre o Rio Itajaí do Norte, que dá acesso ao distrito de Dalbérgia. 
1.078, de 1968 


ILHOTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Padre Cláudio Jeremias Cadorim a ponte na Rodovia SCT410, no trecho BR470 – Ilhota – SCT486, com extensão de 325 metros. 
9.814, de 1994 


INDAIAL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ministro Victor Konder a ponte sobre o Rio Itajaí Açu, na sede do Município. 
5.399, de 1977 


IOMERÊ E TREZE TÍLIAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Nicolau Borga a ponte sobre o Rio Cocho I, localizada no km 78,605 da Rodovia Estadual SC-355, no trecho Iomerê - Treze Tílias. 
17.234, de 2017 


Denomina Ulisses Volpato a Ponte sobre o Rio Cocho II (km 78+793), com extensão de 18,00 (dezoito) metros, coordenadas 26º59’0” S; 51º19’35” O, da Rodovia estadual SC-355, trecho Iomerê até Treze Tílias. 
17.309, de 2017 


IPUMIRIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João Teixeira de Albuquerque a ponte construída sobre o Rio Engano. 
5.370, de 1977 


Denomina Governador Irineu Bornhausen a ponte sobre o Rio Jacutinga, localizada na Rodovia Ipumirim BR-283. 
5.523, de 1979 


ITAJAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), localizados no km 6,580 (lado direito e lado esquerdo). 
17.658, de 2018 


Denomina Celio Alves Marinho o viaduto localizado na Rodovia Antônio Heil, km 1,8 da Rodovia SC-486, no cruzamento da Rua Benjamim Dagnoni com a Rua Pedro Wanzuita, no bairro Itaipava. 
17.810, de 2019 


JARAGUÁ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina de Walter Breithaupt a ponte construída sobre o rio Itapocu, no centro da Cidade, partindo da rua Coronel Procópio Gomes de Oliveira em demanda à localidade denominada Vila Baependí. 
6.693, de 1985 


JOAÇABA E HERVAL D'OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ponte Engenheiro Emílio Baumgart a hoje denominada 3° ponte, sobre o Rio do Peixe, ligando a Cidade de Joaçaba à Herval D'Oeste. 
9.636, de 1994 


Denomina Atílio Pagnoncelli a Passarela Pública sobre o Rio do Peixe, ligando a Cidade de Joaçaba à Herval D'Oeste. 
9.637, de 1994 


JOINVILLE
LEI ORIGINAL Nº


Denomina Heinz Schulz o elevado no entroncamento do acesso ao Distrito Industrial de Joinville, situado entre as Ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister, sobre a Rua Dona Francisca.
18.342, de 2022


JOINVILLE E SÃO FRANCISCO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Vereador José de Borba a travessia marítima entre a Praia da Vigorelli e a Vila da Glória, localizada entre os Municípios de Joinville e São Francisco do Sul. 
15.784, de 2012 


MAJOR GERCINO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Expedicionário Pedro Laurindo Filho a ponte localizada na Estrada Major Gercino Leoberto Leal, sob o Rio Tijucas, no perímetro urbano do Município. 
5.757, de 1980 


MASSARANDUBA E BARRA VELHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Henrique Wulf a ponte construída sobre o Rio Guarani Açú pelo DER/SC, na Rodovia SC-474, trecho que liga Massaranduba à Barra Velha. 
8.908, de 1992 


MASSARANDUBA E LUIZ ALVES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ponte Alfredo Keunecke a ponte existente na localidade de São José, situada na Rodovia SC-413, que liga o Município de Massaranduba a Luiz Alves. 
8.419, de 1991 


RIO DAS ANTAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Avelino Antônio Sella a ponte sobre o Rio do Peixe. 
5.046, de 1974 


RIO DO OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Irineu Bornhausen a ponte sobre o Rio Itajaí do Norte, no perímetro urbano da Cidade. 
5.602, de 1979 


RIO NEGRINHO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Engenheiro Nery Waltrick a ponte sobre o Rio Negrinho. 
3.724, de 1965 


Denomina Paulo Rückl a ponte sobre o Rio Preto, localizada sobre a diretriz da rodovia planejada SC-477, Km 119, 320, trecho Moema – Doutor Pedrinho. 
17.657, de 2018 


SÃO JOÃO BATISTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Deputado Joaquim Ramos a ponte sobre o Rio Tijucas. 
3.801, de 1966 


SEARA E CONCÓRDIA
LEI ORIGINAL Nº


Denomina Deputado João Estivalet Pires a ponte sobre o Rio Uvá, na  BR-283, no trecho Seara-Concórdia.
5.523, de 1979


SIDERÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Represa Egídio Amboni a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro. 
11.918, de 2001 


TAIÓ E SALETE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hartwig Ern a ponte sobre o Rio Itajaí do Oeste, localizada no perímetro urbano de Taió, na estrada que liga esse Município ao de Salete. 
6.076, de 1982 


TRÊS BARRAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Pedro Merhy Seleme a ponte sobre o Rio Negro, que liga o Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, à divisa do Estado do Paraná, no Município de São Mateus do Sul 
16.691, de 2015 


TUBARÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Orlando Francallacci a ponte sobre o rio que liga a Rua Chile ao acesso BR-101. 
5.515, de 1979 


TUBARÃO E CAPIVARI DE BAIXO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Prefeito Stélio Cascais Boabaid a Ponte sobre o Rio Tubarão, localizada entre o Município de Tubarão, na Avenida Marcolino Martins Cabral, e o Município de Capivari de Baixo, na Avenida Paulo Santos Mello. 
18.042, de 2020 


VIDEIRA E TANGARÁ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Engº Aldair Bernardoni Ganz a ponte sobre o Rio das Pedras, na Rodovia SC-303, trecho Videira – Tangará. 
5.336, de 1977 




ANEXO Vi

denomina EQUIPAMENTOS PÚBLICOS




BALNEÁRIO CAMBORIÚ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Parque Cyro Gevaerd o imóvel pertencente a Santa Catarina Turismo S/A (SANTUR), localizado no Km 137 da BR-101. 
10.109, de 1996 


Denomina Júlio Tedesco o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, localizado no km 137 da Rodovia BR-101. 
18.212, de 2021 


BLUMENAU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hercílio Deeke o Centro Social Urbano, no Bairro do Garcia. 
5.436, de 1978 


Denomina Arno Bernardes o Centro Social Urbano do Bairro de Fortaleza. 
5.601, de 1979 


CANOINHAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Centro Comunitário Benedito Therézio de Carvalho Júnior o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Benedito Therézio de Carvalho Júnior. 
5.651, de 1979 


Denomina Jacob Bernardo Fuck Jr. o Conjunto Habitacional Popular. 
5.765, de 1980 


Denomina Edison Luiz Hoffmann a sede da Associação Catarinense de Deficientes (ACD). 
16.495, de 2014 


CHAPECÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Francisco Norberto Bonhner o Centro Comunitário do Bairro Bela Vista. 
5.634, de 1979 


Denomina Ademir Galleazzi o auditório da Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó, localizado na Rua Nereu Ramos, nº 31-E, bairro Centro. 
17.599, de 2018 


CONCÓRDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Centro Comunitário Fiorelo Sunti, no Bairro Sunti. 
7.073, de 1987 


Denomina Engenheiro Agrônomo Anselmo Antônio Hess o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina (EPAGRI). 
8.690, de 1992 


CORREIA PINTO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ricardo Sell Wagner o Aeroporto Regional de Correia Pinto. 
16.393, de 2014 


CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Presidente Jonh Kennedy o Palácio do Estado de Criciúma. 
3.477, de 1964 


Denomina Centro Social Adolfo Lineburger o Centro Social Urbano, no bairro Próspera. 
5.733, de 1980 


FLORIANÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


O Laboratório Geral do Estado, criado pela Lei nº 503, de 24 de julho de 1951, passa a denominar-se Laboratório de Química Agrícola e Industrial e se subordinará à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. 
1.337, de 1955 


Denomina Cruz e Sousa o Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado na Praça XV de Novembro. 
5.512, de 1979 


Denomina Monte Verde o Conjunto Habitacional localizado no bairro Saco Grande. 
5.824, de 1980 


Denomina Professor Henrique da Silva Fontes o Centro Integrado de Cultura, na Avenida Irineu Bornhausen, Bairro Agronômica. 
5.998, de 1981 


Denomina Henrique Berenhauser o Parque Estadual sito na Rodovia João Gualberto Soares, no Distrito de Rio Vermelho. 
10.021, de 1995 


Denomina Ademir Rosa o Teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC). 
10.566, de 1997 


Denomina Parque Hélio do Amaral Lange o logradouro público conhecido como Saco da Lama, localizado no bairro de Coqueiros. 
10.839, de 1998 


Denomina Perito Adilson Silveira Cathcart o Instituto de Criminalística do Estado de Santa Catarina, integrante da Diretoria de Polícia Técnico-Científica. 
12.440, de 2002 


Denomina José dos Passos Vieira a Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos da Secretaria de Estado da Saúde. 
13.578, de 2005 


Denomina Antonio Henrique Bulcão Vianna o hangar do Governo do Estado junto ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. 
14.015, de 2007 


Denomina Governador Luiz Henrique da Silveira o Centro de Eventos localizado em Canasvieiras. 
16.738, de 2015 


Denomina Casa do Empreendedor Eggon João da Silva o Edifício da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. 
16.879, de 2016 


Denomina Presidente Deputado Aldo Schneider a Unidade Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, situada à Avenida Mauro Ramos, nº 300. 
17.674, de 2019 


Denomina Governador Casildo João Maldaner, o Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, localizado na Rodovia SC-401, Km 5, nº 4.600, Bairro Saco Grande, em Florianópolis, SC. 
18.193, de 2021 


Denomina Sala de Cinema Gilberto Gerlach a Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC). 
18.201, de 2021 


HERVAL D'OESTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Oscar dos Santos Mello o Centro de Eventos situado na Rua Rui Barbosa, bairro Vila Rica. 
13.446, de 2005 


IMBITUBA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Padre Dr. Itamar Luiz da Costa o Centro Comunitário, do bairro Vila Nova Alvorada. 
5.752, de 1980 


ITAJAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Alcino Marques Silveira Brandão o Centro Comunitário do Bairro Costa Cavalcanti. 
5.680, de 1980 


Denomina Dr. Rui Vieira Filho o Centro Comunitário do Núcleo Habitacional Vereador Nilson Lourenço dos Santos, localizado no bairro São Vicente. 
6.853, de 1986 


JAGUARUNA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Humberto Ghizzo Bortoluzzi o aeroporto regional de Jaguaruna. 
12.642, de 2003 


JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Henrique Meyer Filho o Centro Social Urbano. 
5.515, de 1979 


Denomina Costa e Silva o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional do Bairro Costa e Silva. 
5.754, de 1980 


Denomina Conjunto Habitacional Ademar Garcia o Núcleo Habitacional da COHAB, localizado no Bairro Jarivatuba. 
6.291, de 1983 


Denomina CIDAP – Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin. 
16.374, de 2014 


Denomina Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville. 
16.624, de 2015 


LACERDÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Praça Luiz D´Agostini o logradouro público, situado em frente a Escola Básica Joaquim D´Agostini. 
7.180, de 1988 


PALHOÇA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Centro Comunitário de Ponta de Maruim o Centro Comunitário do Bairro Maruim. 
5.693, de 1980 


Denomina José Carlos Domingues Carneiro o prédio do Posto de Fiscalização da Fazenda, situado no Km 220 da BR-101. 
8.033, de 1990 


PENHA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Santa Adelaide o Centro de Treinamento de Pesca da Fundação Catarinense do Trabalho, na localidade de Armação de Itapocorói. 
5.515, de 1979 


PORTO UNIÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina João de Aquino o Centro Comunitário do Bairro de São Pedro. 
5.657, de 1979 


SANTIAGO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professora Vânia Maria Vanzin Casanova o Centro de Eventos do Município de Santiago do Sul. 
18.181, de 2021 


SÃO FRANCISCO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Professor Joaquim Antônio S. Thiago o Centro de Treinamento da Fundação Catarinense do Trabalho. 
5.515, de 1979 


SÃO JOAQUIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Hélvio Castelo Branco o Laboratório de Pesquisa da Batata Semente, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI). 
12.539, de 2002 


Denomina Manoel Dilor de Freitas o Centro Administrativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim. 
15.360, de 2010 


Denomina Luiz Henrique da Silveira o Laboratório de Vitivinicultura da Escola de Educação Básica Manoel Cruz. 
17.537, de 2018 


SÃO LUDGERO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina São José o Centro de Treinamento Agropecuário da Fundação Catarinense do Trabalho. 
5.515, de 1979 


SIDERÓPOLIS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Irineu Bornhausen o Centro Social Urbano. 
5.993, de 1981 


Denomina Represa Egídio Amboni a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro. 
11.918, de 2001 


TIMBÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Richard Paul Júnior o Centro Social Urbano do Bairro de Quintino Bocaiúva. 
5.500, de 1978 


TUBARÃO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dite Freitas o Centro de Treinamento Agrícola de Tubarão (CETUBA). 
12.596, de 2003 




ANEXO ViI
 
denomina bens do poder judiciário




BLUMENAU 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Guilherme Abry o Fórum da comarca de Blumenau. 
4.642, de 1971 


BRAÇO DO NORTE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Ferreira Bastos o Fórum da Cidade. 
5.515, de 1979 


BRUSQUE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello o Fórum da Comarca. 
5.044, de 1974 


CONCÓRDIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Eugênio Trompowsky Taulois Filho o Fórum da Comarca. 
4.965, de 1973 


CRICIÚMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ministro Luiz Gallotti o Fórum de Criciúma. 
3.993, de 1967 


IBIRAMA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Juiz Clóvis Ayres Gama o Fórum da Comarca. 
4.639, de 1971 


ITAJAÍ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Urbano Müller Salles o Fórum da Comarca. 
4.595, de 1971 


JARAGUÁ DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. João Thomaz Marcondes de Mattos o Fórum da Comarca. 
5.749, de 1980 


JOAÇABA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Antônio Nunes Varela o Fórum da Cidade. 
5.515, de 1979 


JOINVILLE 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Governador Ivo Silveira, o Edifício do Fórum da Comarca. 
1.080, de 1969 


LAGES 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Nereu Ramos o edifício do Fórum da Cidade. 
1.992, de 1959 


MAFRA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Flávio Tavares da Cunha Mello o Fórum da Cidade. 
5.491, de 1978 


PAPANDUVA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Mário de Mello Lopes Fórum de Justiça da Comarca. 
11.515, de 2000 


SANTA CECÍLIA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Nilo Rio Bastos o Fórum da Comarca. 
5.694, de 1980 


SÃO FRANCISCO DO SUL 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Lucas Bhering o Fórum da Cidade. 
5.448, de 1978 


SÃO JOÃO BATISTA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Ministro Luiz Gallotti o Fórum da Comarca. 
4.433, de 1970 


SÃO JOSÉ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Juiz Mário de Carvalho Rocha o Fórum da comarca. 
4.931, de 1973 


TIJUCAS 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Leoberto Leal o edifício do Fórum da Cidade. 
2.029, de 1959 


TIMBÓ 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador Arno Pedro Hoeschl o edifício do Poder Judiciário na Comarca. 
5.346, de 1977 


TURVO 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Vinícius Colaço de Oliveira o Fórum da Comarca. 
5.748, de 1980 


URUSSANGA 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Desembargador João de Luna Freire o Fórum da Comarca. 
5.837, de 1980 


XAXIM 
LEI ORIGINAL Nº 


Denomina Dr. Altamiro Pereira da Cruz o Fórum da Comarca. 
6.026, de 1982