


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.297, de 3 de dezembro de 2021
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
A N E X O  I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº  66.297 , de 3 de dezembro  de 2021


CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIKARINA RODRIGUES28.515.648-2QSDSQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMANOEL RODRIGO ALVES NETO33.722.741-XQSEQSFP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIEDSON DOS SANTOS REIS18.844.074-4QSSQSG
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANGÉLICA GERA21.252.406-9QSEQSSP


A N E X O  II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº  66.297 , de 3 de dezembro  de 2021


CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIICAMILA FERNANDA CIPOLONI 30.763.113EXONERAÇÃOQPGEQSDS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRENATA GASPAR12.119.728-1APOSENTADORIAQSFPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANA LÚCIA COELHO16.664.293APOSENTADORIAQSSPQSE


 Publicado em:  04/12/2021
Atualizado em: 06/12/2021 14:15
 66.297.docx