


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.147, de 9 de outubro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Portadoras de Câncer em Agudos - AAFPPCA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 02.264.975/0001-52, com sede no Município de Agudos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  10/10/2003
Atualizado em: 13/10/2003 15:31