


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.234, de 27 de maio de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nos autos do processo STM-266/2013, necessários ao prolongamento da Linha 9 - Esmeralda na extensão de 4,36km em direção ao sul do Município de São Paulo, a partir da Estação Grajaú até a nova Estação Varginha, localizada próxima ao cruzamento com a Avenida Paulo Guilguer Reimberg, identificados como áreas 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 16,17B, 26A, 27A, 27B, 27C e 28 totalizando 71.759,69m², pertencem a diversos proprietários, tendo as medidas, limites e confrontações gerais constantes da planta, bem como os demais elementos necessários que constituem, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, o processo identificado pelo nº 003/DPAT/2012, dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área "3" - desenho AU 1097-1, localizado na Rua Vitor Lima Barreto - Vila Correntina, Cidade Dutra, com área: 3.184,44m² (três mil, cento e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227992,8915 e E=152464,0098; segue em reta com distância de 2,47m, com azimute 22°54'36,36" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227995,1687 e E=152464,9722; segue em reta com distância de 51,17m, com azimute 26°13'52,01" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=228041,0712 e E=152487,59; segue em reta com distância de 24,92m, com azimute 27°46'12,41" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=228063,1249 e E=152499,2029; segue em reta com distância de 4m, com azimute 21°52'32,03" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=228066,8397 e E=152500,6944; segue em reta com distância de 11,91m, com azimute 308°4'47,04" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=228074,1827 e E=152491,3227; segue em reta com distância de 13,23m, com azimute 308°24'47,72" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=228082,3999 e E=152480,9601; segue em reta com distância de 4,34m, com azimute 309°49'53,25" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=228085,1772 e E=152477,6304; segue em reta com distância de 6,01m, com azimute 210°38'10,97" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=228080,0095 e E=152474,5698; segue em reta com distância de 21,01m, com azimute 211°33'43,81" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=228062,1101 e E=152463,5743; segue em reta com distância de 9,4m, com azimute 309°13'0,38" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=228068,0545 e E=152456,2901; segue em reta com distância de 51,49m, com azimute 214°45'28,16" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=228025,7548 e E=152426,9372; segue em reta com distância de 49,54m, com azimute 131°33'20,3" até encontrar o ponto 1; 
II - área "6" - desenho AU 1098-0, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 1.317,41m² (um mil, trezentos e dezessete metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227592,5533 e E=152177,3896; segue em curva com distância de 17,36m, com raio de 12m até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227581,5196 e E=152188,8129; segue em reta com distância de 80,83m, com azimute 90°46'21,21" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227580,4297 e E=152269,639; segue em reta com distância de 16,19m, com azimute 206°9'39,19" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227565,8963 e E=152262,5; segue em reta com distância de 73,81m, com azimute 271°4'14,35" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227567,2755 e E=152188,701; segue em curva com distância de 13,43m, com raio de 7,36m até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227558,6728 e E=152180,8564; segue em reta com distância de 2m, com azimute 258°47'56,63" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227558,2843 e E=152178,8945; segue em reta com distância de 8,06m, com azimute 348°48'2,05" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227566,1946 e E=152177,3283; segue em reta com distância de 2,32m, com azimute 65°49'44,01" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227567,1446 e E=152179,445; segue em reta com distância de 26,08m, com azimute 355°26'19,93" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227593,1376 e E=152177,3714; segue em reta com distância de 0,58m, com azimute 178°12'57,26" até encontrar o ponto 1;
III - área "7" - desenho AU-1098-0, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 134,17m² (cento e trinta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227591,367 e E=152164,846; segue em reta com distância de 0,11m, com azimute 63°20'41,88" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227591,418 e E=152164,948; segue em reta com distância de 2,42m, com azimute 160°47'25,5" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227589,137 e E=152165,743; segue em reta com distância de 28,05m, com azimute 170°4'16,05" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227561,508 e E=152170,579; segue em reta com distância de 7,91m, com azimute 167°49'57,44" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227553,772 e E=152172,247; segue em curva com distância de 11,58m, com raio 7,73m até encontrar ponto 6 com as coordenadas N=227546,982 e E=152168,87; segue em reta com distância de 8,6m, com azimute 348°48'1,86" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227555,415 e E=152167,201; segue em reta com distância de 6,06m, com azimute 350°30'10,31" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227561,392 e E=152166,201; segue em reta com distância de 5,38m, com azimute 353°42'59,74" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227566,742 e E=152165,612; segue em reta com distância de 6,07m, com azimute 356°56'4,17" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227572,805 e E=152165,287; segue em reta com distância de 18,57m, com azimute 358°38'23,93" até encontrar o ponto 1;
IV - área "8" - desenho AU-1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 1.877,09m² (um mil, oitocentos e setenta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227219,837 e E=152142,526; segue em reta com distância de 106,27m, com azimute 23°53'40,48" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227317,001 e E=152185,572; segue em reta com distância de 27,21m, com azimute 27°17'27,45" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227341,185 e E=152198,049; segue em reta com distância de 7,75m, com azimute 26°49'9,42" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227348,101 e E=152201,546; segue em reta com distância de 9,4m, com azimute 22°58'10,75" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227356,755 e E=152205,213; segue em reta com distância de 15,68m, com azimute 11°46'39,37" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227372,107 e E=152208,414; segue em reta com distância de 6,33m, com azimute 8°12'9,14" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227378,374 e E=152209,318; segue em reta com distância de 24,73m, com azimute 354°9'44,19" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227402,977 e E=152206,802; segue em reta com distância de 12,1m, com azimute 356°3'14,34" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227415,046 e E=152205,97; segue em reta com distância de 13,78m, com azimute 352°49'32,31" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227428,721 e E=152204,248; segue em reta com distância de 41,9m, com azimute 345°27'7,02" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=227469,273 e E=152193,725; segue em reta com distância de 33,5m, com azimute 343°23'5,83" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=227501,37 e E=152184,147; segue em reta com distância de 19,15m, com azimute 344°57'42,65" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=227519,864 e E=152179,178; segue em reta com distância de 20,35m, com azimute 347°20'36,67" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=227539,721 e E=152174,719; segue em curva com distância de 5,98m, com raio 10,02 até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=227542,798 e E=152169,699; segue em reta com distância de 14,5m, com azimute 168°25'7,09" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=227528,596 e E=152172,609; segue em reta com distância de 16,91m, com azimute 167°43'30,38" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=227512,072 e E=152176,204; segue em reta com distância de 2,68m, com azimute 167°23'36,32" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=227509,452 e E=152176,79; segue em reta com distância de 10,04m, com azimute 163°28'22,87" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=227499,828 e E=152179,646; segue em reta com distância de 7,40m, com azimute 165°7'36,97" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=227492,676 e E=152181,545; segue em reta com distância de 118,50m, com azimute 170°18'46,7" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=227375,87 e E=152201,484; segue em curva com distância de 16,08m, com raio 29,31m até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=227359,988 e E=152199,781; segue em reta com distância de 67,77m, com azimute 202°23'24,41" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=227297,325 e E=152173,966; segue em reta com distância de 62,29m, com azimute 202°23'24,49" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=227239,734 e E=152150,24; segue em reta com distância de 13,41m, com azimute 202°4'20,24" até encontrar o ponto 25 com as coordenadas N=227227,311 e E=152145,202; segue em reta com distância de 7,94m, com azimute 199°42'18,5" até encontrar o ponto 1;
V - área "9" - desenho AU-1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 108,53m² (cento e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227387,566 e E=152218,268; segue em reta com distância de 7,33m, com azimute 22°59'58,47" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227394,313 e E=152221,132; segue em reta com distância de 15,62m, com azimute 10°41'34,26" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227409,66 e E=152224,03; segue em curva com distância de 6,64m, com raio 13,39m até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227408,538 e E=152217,559; segue em reta com distância de 1,77m, com azimute 276°42'6,16" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227408,745 e E=152215,8; segue em curva com distância de 1,67m, com raio 1,00m até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227407,58 e E=152214,882; segue em reta com distância de 20,27m, com azimute 170°23'50,45" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227387,593 e E=152218,263; segue em reta com distância de 0,03m, com azimute 169°53'49,07" até encontrar o ponto 1;
VI - área "10" - desenho AU - 1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 201,37m² (duzentos e um metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227493,002 e E=152343,664; segue em reta com distância de 45,62m, com azimute 202°51'7,41" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227450,964 e E=152325,948; segue em reta com distância de 4,32m, com azimute 153°7'14,5" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227447,11 e E=152327,902; segue em curva com distância de 49,35m, com raio 77,79m até encontrar o ponto 1;
VII - área "13" - desenho AU - 1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 5.602,81m² (cinco mil, seiscentos e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227162,545 e E=152288,823; segue em reta com distância de 18,04m, com azimute 13°46'52,51" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227180,07 e E=152293,122; segue em reta com distância de 3,32m, com azimute 343°7'37,19" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227183,25 e E=152292,157; segue em reta com distância de 37,89m, com azimute 326°9'47,91" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227214,722 e E=152271,06; segue em reta com distância de 0,46m, com azimute 39°41'44,98" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227215,077 e E=152271,354; segue em reta com distância de 21,04m, com azimute 326°21'23,77" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227232,594 e E=152259,696; segue em reta com distância de 22,52m, com azimute 322°10'0,42" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227250,383 e E=152245,881; segue em reta com distância de 3,57m, com azimute 284°13'27,86" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227251,259 e E=152242,424; segue em reta com distância de 4,35m, com azimute 268°12'13,09" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227251,123 e E=152238,071; segue em reta com distância de 3,44m, com azimute 350°43'46,48" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227254,519 e E=152237,517; segue em reta com distância de 3,61m, com azimute 0°47'12,17" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=227258,131 e E=152237,567; segue em reta com distância de 14,61m, com azimute 341°11'36,07" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=227271,96 e E=152232,857; segue em reta com distância de 1,47m, com azimute 74°46'21,1" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=227272,347 e E=152234,278; segue em reta com distância de 12,42m, com azimute 339°45'22,2" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=227284,003 e E=152229,979; segue em reta com distância de 83,35m, com azimute 200°39'28,31" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=227206,013 e E=152200,575; segue em curva com distância de 22,35m, com raio 59,73 até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=227184,019 e E=152197,445; segue em reta com distância de 2,05m, com azimute 108°15'48,7" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=227183,376 e E=152199,392; segue em reta com distância de 39,87m, com azimute 115°31'45,3" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=227166,195 e E=152235,367; segue em reta com distância de 16,58m, com azimute 18°59'25,02" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=227181,87 e E=152240,761; segue em reta com distância de 51,8m, com azimute 111°54'14,11" até encontrar o ponto 1; 
VIII - área "16" - desenho AU - 1101-3, localizado na Rua Abacaxi Natal - Bairro Vila Natal, Grajaú, com área: 4.065,87m² (quatro mil e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=226415,593 e E=152058,904; segue em reta com distância de 26,18m, com azimute 276°57'1,51" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=226418,76 e E=152032,92; segue em reta com distância de 40,04m, com azimute 1°58'47,75" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=226458,778 e E=152034,303; segue em reta com distância de 62,98m, com azimute 1°22'32,26" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=226521,737 e E=152035,815; segue em reta com distância de 16,92m, com azimute 27°34'45,84" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=226536,735 e E=152043,649; segue em curva com distância de 23,63m, com raio 37,22 até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=226519,22 e E=152058,924; segue em reta com distância de 5,16m, com azimute 108°24'0,68" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=226517,591 e E=152063,82; segue em reta com distância de 7,75m, com azimute 133°40'44,17" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=226512,239 e E=152069,426; segue em reta com distância de 8,23m, com azimute 204°46'19,13" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=226504,765 e E=152065,977; segue em reta com distância de 6,3m, com azimute 222°15'55,75" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=226500,106 e E=152061,742; segue em reta com distância de 2,6m, com azimute 188°23'22,71" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=226497,53 e E=152061,362; segue em reta com distância de 4,79m, com azimute 126°4'58,84" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=226494,707 e E=152065,236; segue em reta com distância de 1,76m, com azimute 157°4'9,84" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=226493,089 e E=152065,92; segue em reta com distância de 34,55m, com azimute 127°46'37,84" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=226471,922 e E=152093,231; segue em reta com distância de 44,04m, com azimute 219°32'32,05" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=226437,964 e E=152065,196; segue em curva com distância de 9,73m, com raio 25,14 até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=226429,714 e E=152060,146; segue em reta com distância de 14,18m, com azimute 185°1'47,25" até encontrar o ponto 1;
IX - área "17B" - desenho AU - 1101-3, localizado na Rua Abricó Natal - Bairro Vila Natal, Grajaú, com área: 422,22m² (quatrocentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=226234,129 e A divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=226234,129 e E=152023,646; segue em reta com distância de 33,86m, com azimute 183°59'56,3" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=226200,355 e E=152021,284; segue em reta com distância de 18,00m, com azimute 49°25'15,12" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=226212,066 e E=152034,958; segue em curva com distância de 15,56m, com raio 22,18m até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=226226,227 e E=152040,592; segue em reta com distância de 0,29m, com azimute 115°19'15,02" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=226226,103 e E=152040,854; segue em reta com distância de 3,36m, com azimute 25°33'51,28" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=226229,136 e E=152042,305; segue em reta com distância de 9,26m, com azimute 295°19'47,41" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=226233,096 e E=152033,938; segue em reta com distância de 3,15m, com azimute 288°27'20,41" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=226234,093 e E=152030,952; segue em reta com distância de 0,98m, com azimute 207°58'25,09" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=226233,232 e E=152030,495; segue em reta com distância de 2,79m, com azimute 281°33'4,58" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=226233,791 e E=152027,758; segue em reta com distância de 4,13m, com azimute 274°41'54,57" até encontrar o ponto 1;
X - área "26A" - desenho AU - 1102-1/ AU - 1103-0, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 41.508,09m² (quarenta e um mil, quinhentos e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225490,008 e E=152195,556; segue em reta com distância de 17,99m, com azimute 27°46'46,05" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225505,924 e E=152203,94; segue em reta com distância de 10,81m, com azimute 16°18'32,28" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225516,303 e E=152206,977; segue em reta com distância de 0,76m, com azimute 98°54'54,27" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225516,186 e E=152207,723; segue em reta com distância de 79,71m, com azimute 8°21'19,83" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225595,051 e E=152219,306; segue em reta com distância de 13,29m, com azimute 294°55'27" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225600,651 e E=152207,255; segue em reta com distância de 61,54m, com azimute 5°35'3,75" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=225661,897 e E=152213,243; segue em reta com distância de 7,84m, com azimute 18°18'38,04" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=225669,337 e E=152215,705; segue em reta com distância de 8,48m, com azimute 353°24'50,51" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=225677,764 e E=152214,733; segue em reta com distância de 57,59m, com azimute 275°52'16,32" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=225683,655 e E=152157,443; segue em reta com distância de 22,62m, com azimute 6°24'41,97" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=225706,135 e E=152159,969; segue em reta com distância de 75,57m, com azimute 264°56'36,8" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=225699,474 e E=152084,697; segue em reta com distância de 58,03m, com azimute 185°47'22,84" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=225641,738 e E=152078,843; segue em reta com distância de 30,63m, com azimute 93°38'57,21" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=225639,789 e E=152109,407; segue em reta com distância de 20,01m, com azimute 184°48'18,59" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=225619,852 e E=152107,731; segue em reta com distância de 38,19m, com azimute 273°23'6,08" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=225622,107 e E=152069,607; segue em reta com distância de 86,89m, com azimute 4°11'2,32" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=225708,763 e E=152075,946; segue em reta com distância de 39,95m, com azimute 86°32'38,79" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=225711,171 e E=152115,82; segue em reta com distância de 49,58m, com azimute 356°48'2,78" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=225760,671 e E=152113,053; segue em reta com distância de 26,89m, com azimute 13°30'35,24" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=225786,819 e E=152119,336; segue em reta com distância de 62,44m, com azimute 301°46'57,79" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=225819,708 e E=152066,256; segue em reta com distância de 30,85m, com azimute 300°35'21,58" até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=225835,408 e E=152039,698; segue em reta com distância de 25,29m, com azimute 203°1'9,85" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=225812,133 e E=152029,809; segue em reta com distância de 14,04m, com azimute 200°16'25,37" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=225798,963 e E=152024,945; segue em reta com distância de 70,35m, com azimute 183°19'8,8" até encontrar o ponto 25 com as coordenadas N=225728,727 e E=152020,871; segue em reta com distância de 113,9m, com azimute 184°21'42,88" até encontrar o ponto 26 com as coordenadas N=225615,153 e E=152012,208; segue em reta com distância de 3m, com azimute 172°5'41,97" até encontrar o ponto 27 com as coordenadas N=225612,183 e E=152012,621; segue em reta com distância de 22,92m, com azimute 178°56'1,38" até encontrar o ponto 28 com as coordenadas N=225589,263 e E=152013,047; segue em reta com distância de 10,3m, com azimute 182°17'24,75" até encontrar o ponto 29 com as coordenadas N=225578,976 e E=152012,636; segue em reta com distância de 5,07m, com azimute 175°40'33,19" até encontrar o ponto 30 com as coordenadas N=225573,924 e E=152013,018; segue em reta com distância de 23,41m, com azimute 100°12'34,94" até encontrar o ponto 31 com as coordenadas N=225569,774 e E=152036,057; segue em reta com distância de 10,77m, com azimute 183°11'5,67" até encontrar o ponto 32 com as coordenadas N=225559,024 e E=152035,459; segue em reta com distância de 28,82m, com azimute 105°54'39,17" até encontrar o ponto 33 com as coordenadas N=225551,123 e E=152063,177; segue em reta com distância de 40,04m, com azimute 110°1'20,4" até encontrar o ponto 34 com as coordenadas N=225537,412 e E=152100,801; segue em reta com distância de 42,46m, com azimute 116°11'52,08" até encontrar o ponto 35 com as coordenadas N=225518,666 e E=152138,902; segue em reta com distância de 38,33m, com azimute 117°50'1,55" até encontrar o ponto 36 com as coordenadas N=225500,769 e E=152172,797; segue em reta com distância de 25,17m, com azimute 115°18'22,31" até encontrar o ponto 1;
XI - área "27A" - desenho AU - 1104-8, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, Rua Potomac e Rua Riverton - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 5.004,77m² (cinco mil e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225632,996 e E=151962,287; segue em reta com distância de 3,99m, com azimute 304°32'20,79" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225635,26 e E=151958,997; segue em reta com distância de 5,38m, com azimute 307°11'52,04" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225638,512 e E=151954,712; segue em reta com distância de 1,85m, com azimute 302°58'49,6" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225639,518 e E=151953,162; segue em reta com distância de 3,3m, com azimute 304°33'47,6" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225641,391 e E=151950,444; segue em reta com distância de 11,68m, com azimute 303°47'59,44" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225647,889 e E=151940,736; segue em reta com distância de 22,35m, com azimute 213°47'41,72" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=225629,312 e E=151928,302; segue em reta com distância de 14,7m, com azimute 213°48'4,21" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=225617,094 e E=151920,123; segue em reta com distância de 26,37m, com azimute 294°5'19,72" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=225627,857 e E=151896,049; segue em reta com distância de 5,20m, com azimute 299°19'59,07" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=225630,403 e E=151891,517; segue em reta com distância de 8,67m, com azimute 305°3'24,03" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=225635,382 e E=151884,422; segue em reta com distância de 42,75m, com azimute 33°52'50,41" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=225670,87 e E=151908,251; segue em reta com distância de 7,51m, com azimute 306°29'15,76" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=225675,338 e E=151902,21; segue em reta com distância de 0,72m, com azimute 216°11'24,78" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=225674,759 e E=151901,787; segue em reta com distância de 8,04m, com azimute 306°20'31,35" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=225679,523 e E=151895,311; segue em reta com distância de 7,94m, com azimute 307°29'34,77" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=225684,358 e E=151889,009; segue em reta com distância de 8,05m, com azimute 304°39'3,5" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=225688,933 e E=151882,39; segue em reta com distância de 7,91m, com azimute 308°15'49,78" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=225693,831 e E=151876,18; segue em reta com distância de 8,18m, com azimute 303°30'9" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=225698,343 e E=151869,363; segue em reta com distância de 7,91m, com azimute 304°53'23,99" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=225702,87 e E=151862,872; segue em reta com distância de 5,2m, com azimute 302°37'13,15" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=225705,674 e E=151858,491; segue em curva com distância de 8,91m, com raio 5,46 até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=225705,128 e E=151850,554; segue em reta com distância de 3,38m, com azimute 200°49'40,63" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=225701,972 e E=151849,353; segue em reta com distância de 8,67m, com azimute 193°35'59,79" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=225693,545 e E=151847,314; segue em reta com distância de 29,77m, com azimute 190°24'44,49" até encontrar o ponto 25 com as coordenadas N=225664,268 e E=151841,935; segue em reta com distância de 4,87m, com azimute 176°56'47,31" até encontrar o ponto 26 com as coordenadas N=225659,403 e E=151842,194; segue em reta com distância de 12,44m, com azimute 123°53'22,34" até encontrar o ponto 27 com as coordenadas N=225652,465 e E=151852,524; segue em reta com distância de 1,54m, com azimute 39°21'5,27" até encontrar o ponto 28 com as coordenadas N=225653,655 e E=151853,5; segue em reta com distância de 8,86m, com azimute 123°4'14,53" até encontrar o ponto 29 com as coordenadas N=225648,82 e E=151860,926; segue em reta com distância de 27,01m, com azimute 125°47'46,42" até encontrar o ponto 30 com as coordenadas N=225633,021 e E=151882,835; segue em reta com distância de 39,8m, com azimute 124°49'43,14" até encontrar o ponto 31 com as coordenadas N=225610,291 e E=151915,504; segue em reta com distância de 14,1m, com azimute 124°56'22,52" até encontrar o ponto 32 com as coordenadas N=225602,216 e E=151927,063; segue em reta com distância de 2,51m, com azimute 73°43'25,51" até encontrar o ponto 33 com as coordenadas N=225602,92 e E=151929,476; segue em reta com distância de 18,76m, com azimute 123°15'22,02" até encontrar o ponto 34 com as coordenadas N=225592,635 e E=151945,161; segue em reta com distância de 0,91m, com azimute 184°51'4,94" até encontrar o ponto 35 com as coordenadas N=225591,732 e E=151945,085; segue em reta com distância de 5,46m, com azimute 122°3'54,82" até encontrar o ponto 36 com as coordenadas N=225588,833 e E=151949,712; segue em reta com distância de 5,59m, com azimute 118°52'29,58" até encontrar o ponto 37 com as coordenadas N=225586,134 e E=151954,606; segue em reta com distância de 11,19m, com azimute 115°46'44,73" até encontrar o ponto 38 com as coordenadas N=225581,268 e E=151964,681; segue em reta com distância de 10,93m, com azimute 114°10'56,62" até encontrar o ponto 39 com as coordenadas N=225576,789 e E=151974,656; segue em reta com distância de 22,29m, com azimute 354°38'48,82" até encontrar o ponto 40 com as coordenadas N=225598,978 e E=151972,577; segue em reta com distância de 7,79m, com azimute 279°4'51,85" até encontrar o ponto 41 com as coordenadas N=225600,208 e E=151964,882; segue em reta com distância de 10,00m, com azimute 359°18'49,87" até encontrar o ponto 42 com as coordenadas N=225610,203 e E=151964,762; segue em reta com distância de 22,93m, com azimute 353°48'7,46" até encontrar o ponto 1;
XII - área "27B" - desenho AU - 1104-8, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 505,22m² (quinhentos e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225584,101 e E=151923,468; segue em reta com distância de 2,86m, com azimute 180°55'10,63" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225581,242 e E=151923,422; segue em reta com distância de 16,13m, com azimute 210°58'3,56" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225567,411 e E=151915,123; segue em reta com distância de 26,61m, com azimute 301°49'21,45" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225581,44 e E=151892,517; segue em reta com distância de 19,24m, com azimute 32°3'4,7" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225597,75 e E=151902,729; segue em reta com distância de 22,54m, com azimute 121°46'52,78" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225585,878 e E=151921,891; segue em reta com distância de 2,38m, com azimute 138°23'18,56" até encontrar o ponto 1;
XIII - área "27C" - desenho AU - 1104-8, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 67,28m² (sessenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225608,452 e E=151881,142; segue em reta com distância de 23,99m, com azimute 124°5'45,05" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225595,003 e E=151901,009; segue em reta com distância de 3m, com azimute 32°3'5,44" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225597,547 e E=151902,602; segue em reta com distância de 18,69m, com azimute 304°5'42,65" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225608,023 e E=151887,126; segue em curva com distância de 6,28m, com raio 6,00m até encontrar o ponto 1;
XIV - área "28" - desenho AU - 1103-0, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 7.760,42m² (sete mil, setecentos e sessenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225465,516 e E=152186,299; segue em reta com distância de 42,74m, com azimute 297°49'23,87" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225485,464 e E=152148,502; segue em curva com distância de 14,11m, com raio 37,76m até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225484,765 e E=152134,489; segue em reta com distância de 28,01m, com azimute 238°14'11,44" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225470,021 e E=152110,676; segue em curva com distância de 29,07m, com raio 30,84m até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225453,19 e E=152097,723; segue em reta com distância de 22,62m, com azimute 261°43'24,47" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225449,934 e E=152075,344; segue em reta com distância de 21,01m, com azimute 270°5'49,51" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=225449,97 e E=152054,334; segue em curva com distância de 19,37m, com raio 82,37m até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=225452,269 e E=152035,146; segue em reta com distância de 15,21m, com azimute 5°7'39,6" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=225467,422 e E=152036,505; segue em reta com distância de 61,19m, com azimute 352°12'31,15" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=225528,043 e E=152028,21; segue em reta com distância de 19,48m, com azimute 329°18'17,02" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=225544,796 e E=152018,266; segue em reta com distância de 15,77m, com azimute 99°38'4,45" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=225542,157 e E=152033,809; segue em curva com distância de 127,16m, com raio 558,50m até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=225491,994 e E=152150,362; segue em reta com distância de 102,37m, com azimute 118°10'36,09" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=225443,654 e E=152240,603; segue em reta com distância de 32,54m, com azimute 116°36'26,42" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=225429,081 e E=152269,696; segue em reta com distância de 18,50m, com azimute 283°40'56,28" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=225433,457 e E=152251,717; segue em reta com distância de 12,93m, com azimute 288°37'9,91" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=225437,584 e E=152239,468; segue em reta com distância de 4,17m, com azimute 266°49'37,32" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=225437,354 e E=152235,306; segue em reta com distância de 3,61m, com azimute 286°0'10,55" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=225438,349 e E=152231,835; segue em reta com distância de 44,9m, com azimute 297°34'37,32" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=225459,135 e E=152192,036; segue em reta com distância de 1,91m, com azimute 303°39'48,37" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=225460,194 e E=152190,447; segue em reta com distância de 2,76m, com azimute 318°34'46,01" até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=225462,264 e E=152188,62; segue em reta com distância de 2,08m, com azimute 331°54'53,04" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=225464,102 e E=152187,639; segue em reta com distância de 1,04m, com azimute 325°26'54,68" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=225464,962 e E=152187,047; segue em reta com distância de 0,93m, com azimute 306°30'10,89" até encontrar o ponto 1.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978, nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Artigo 3º - As despesas resultantes deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  28/05/2013
Atualizado em: 28/05/2013 14:39