ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.911, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 029, de 16 de fevereiro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 35.683.823,48 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e três
reais e quarenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................20.000.000,00
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................2.500.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715739
RS BIODIVERSIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.400.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105255991
REAPARELHAMENTO
DO
INSTITUTO-GERAL
DE
PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................6.447,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.10012203694705
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................400.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................439.764,59
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.969.907,02
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................7.575,76
1950.19036404934674
MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS CONVENIOS....................................................................25.087,77
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................................287,45
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................141.975,07
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................1.337,30
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................156.450,47
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081205054712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2347.10012203698436
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................15.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
- FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012205458089
GESTAO DE ATIVOS IMOVEIS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................2.900.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14033404805755
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................80.037,60
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONVENIOS...........................................................................................................2.440.529,37
2801.14042204805757
FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................284.612,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................158.565,02
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDO DE PROTECAO,
AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA
2806.14006204862981
PROG ESTADUAL DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS AMEACADAS-PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................189.805,96
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060504777349
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIMENTO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.076.440,25
3176.20060804777386
LEITE GAUCHO - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS
PRODUTIVA LOCAIS E REGIONAIS - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................180.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................................30.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
35.683.823,48
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
JUR AO IGP DO MP E PJ - Recurso 1864 - 400............................................................... 6.447,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR EXT-AC BIRD-SEMA - Recurso 2034 - 400....................................................... 1.400.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM-RS 762128 - Recurso 2110 - 400............................................... 476.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM/PR-SPM 149/2012 - Recurso 2199 - 400.................................................. 284.612,85
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM 775338/12 - Recurso 2237 - 400............................................. 1.644.566,97
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONV SPM-PR/SPM 778919/12 - Recurso 2270 - 400................................................ 300.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM-779039-12 - Recurso 2276 - 400............................................... 100.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SEPM-SPM 788233/2013 - Recurso 2620 - 400........................................... 158.565, 02
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400................................................... 1.763.669,46
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SEDH-SJDH 5-2015 - Recurso 2698 - 400........................................................ 189.805,96
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO 801814/14 FNS-SS - Recurso 2701 - 400................................................. 156.450,47
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400....................................................... 259.200,51
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTRAP OC-PROINVESTE - Recurso 6308 - 400......................................... 22.500.000, 00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV CAPES-ME/UERGS 69/10 - Recurso 7111 - 400............................................. 166.128,09
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MEC/UERGS 782420/13 - Recurso 7143 - 400.................................................. 95.182,41
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400............................................... 454.903,57
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTR UNESCO-UERGS-ALFAB - Recurso 7772 - 400........................................ 24.970, 49
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV ME-UERGS 769372-11 - Recurso 7992 - 400................................................ 63.944, 33
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNDE/UERGS - Recurso 7995 - 400............................................................................. 7.936,10
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012201384327
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2347.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2401.04012205455923
SISTEMA DE INFORMACAO ATIVOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.950.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
- FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012205458461
PUBLICIDADE DA GESTAO DE ATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................950.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060504777349
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS
DE ABASTECIMENTO - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.076.440,25
3176.20060705197433
APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................210.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
35.683.823,48
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 15 de fevereiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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