ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.475, DE 27 DE JULHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 142, de 28 de julho de 2015)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
considerando a trajetória do Cabo Cícero Gabarrus na Brigada Militar, exemplo de
policial, o qual pautou sua vida a serviço da instituição desde sua inclusão em 6 de junho de
1984, e considerando o que consta no Expediente nº 17729-12.03/15-3,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 34º Batalhão de Polícia Militar – 34º BPM, o
Cabo CÍCERO GABARRUS.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no
artigo anterior deverá ser acrescida do prenome do Patrono instituído por este Decreto, na
seguinte forma:
34º BPM – “BATALHÃO CABO CÍCERO”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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