ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.857, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 220, de 11 novembro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 385.987.346,43 (trezentos e oitenta e cinco milhões , novecentos e oitenta e sete mil ,
trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos ), com as seguintes classificações
orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28084603698579 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.700.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS
PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.500.000,00
0201.01012805176378 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28027303698543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
60.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012201382839 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.750.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054204714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
12.400,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694596 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
2.895.251,89
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042101386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
210.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205032746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.619.320,80
0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
900.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.100.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
1087.03012201388055 REMUNERACAO DE PESSOAL - FURPGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
3.500.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039204695995 IMPLEMENTACAO DO RS CRIATIVO/ CRIATIVA BIRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
80.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.12012205252713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.450.000,00
1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
25.000.000,00
1203.06018105256811 SEGURANCA CVMI - DEMAIS ORGAOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.750.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018101386388 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
11.250.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES
10.250.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084601388359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
28.000.000,00
1233.28084601388411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.072.500,00
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
28.941,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012201382154 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
9.500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012201386456 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE
ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069205115420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.650.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012605301909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
280.000,00
1901.12012205295786 INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
329.000,00
1901.12036805296085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
353.678,42
1901.12036805296093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
11.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
5.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH

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1955.12036705104268 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A PESSOA COM ALTAS
HABILIDADES - PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
23.100,00
1955.12036705104680 CONSTRUCAO DE UMA CULTURA DE ACESSIBILIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
6.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E
1955.12012203694608 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305026287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.500.000,00
2095.10030105026537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
300.000,00
2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
2095.10030205028091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
270.000,00
2095.10030205028512 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
41.528.116,00
2095.10030205028513 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL GESTANTE DE ALTO RISCO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
585.000,00
2095.10030205028517 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRAUMATO-ORTOPEDIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
160.000,00
2095.10030205028519 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA PLANTAO PRESENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.650.000,00
2095.10030205028522 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR SAUDE PRISIONAL, SAUDE INDIGENA E A REDE
HUSM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
15.000,00
2095.10030205028523 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
116.000,00
2095.10030205028524 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA EGRESSOS DE UTI/UCI NEO-NATAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
66.000,00
2095.10030205028525 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLENTACAO DA TABELA SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.308.000,00

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2095.10030205028565 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA A REDE DE ATENCAO AO PARTO E
NASCIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.880.000,00
2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
94.000,00
2095.10030205029148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.600.000,00
2095.10030205029154 REGULARIZACAO DE VALORES DEVIDOS A HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
11.800.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
138.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
12.000,00
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
92.296,78
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231 INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO
PRODUTIVA
2170.08024404916743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
15.401,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012201388300 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
400.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027204948319 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
3.625.500,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603698371 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
690.000,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SICT
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
2877.14042204826220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS
INVESTIMENTOS

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
120.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012201386448 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
2901.27012201386483 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
586.840,54
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX-COMBATENTES,
EXCETO SE-SES-SSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
800.000,00
3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
27.500.000,00
3301.28084603698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
75.000.000,00
3301.28084603698410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
3.000.000,00
TOTAL:

385.987.346,43

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PNATE-LEI 10.880/2004. - Recurso 1709 - 200
281.840,92
II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS
ROESSLER - Recurso 7000 - 230
2.907.651,89
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FUND BIENAL-UERGS 84 - Recurso
7214 - 210
5.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso
7874 - 210
92.296,78
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso 0161 - 400
3.500.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PNATE-LEI 10.880/2004. - Recurso 1709 - 400
71.837,50
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FRAPORT-SSP TC 188-17 - Recurso 2740 - 400
1.072.500,00
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28084603698580 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.700.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.600.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28084603698581 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE FORA DA UPD
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
60.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012201386433 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SGGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.25012201386766 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.326.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.28084601386832 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RPPS/RS - SAPEN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
43.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205032746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR DE INFORMATICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.619.320,80
0901.04013101382945 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03012203696515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
600.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012201382120 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDACTEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018105256813 SEGURANCA CVMI - OUTROS PODERES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
28.941,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012201386582 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
9.000.000,00
1501.20012201386583 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036805292373 ALIMENTACAO ESCOLAR QUALIFICADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
9.500.000,00
1901.12012205295786 INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.000.000,00
1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
70.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12012203698318 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
6.500.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12012201384286 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
34.100,00
1955.12036705104337 ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012804996079 RESIDENCIA INTEGRADA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.100.000,00
2001.10030205026262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
46.360,00
2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
2001.10030205026590 AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
147.839,00
2001.10012205006591 COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE - MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
260.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10084603698323 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
6.700.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042205002509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
170.000,00
2095.10057104993262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO
MOLECULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
40.000,00
2095.10030505024381 ACOES DE TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
900.000,00
2095.10012804996078 PESQUISA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.444.000,00
2095.10030305006182 JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
22.800.720,00
2095.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
415.499,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
370.000,00
2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
223.400,00
2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
94.298,00
2095.10033105026276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.080.000,00
2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
2095.10030205026284 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
850.200,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
649.800,00
2095.10030105026292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.800.000,00
2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000.000,00
2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
2095.10051205028046 SANEAMENTO COMUNITARIO EM SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
2095.10030205028072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
8.630.000,00
2095.10030205028518 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE DIARIAS DE UTI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.500.000,00
2095.10030205029068 DOACAO E TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
300.000,00
2095.10030305029069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11042201386576 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - STAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO
PRODUTIVA
2170.08024404916743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
15.401,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012201388310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
400.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027204948319 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
3.625.500,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386307 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SICT
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
280.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
329.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONSUMIDOR
2877.14042204826220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
120.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081205055996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE
ATLETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
280.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203698324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
12.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
72.370.000,00
3305.28084403692649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
33.190.840,54
TOTAL:

385.987.346,43

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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