ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2014
(publicada no DOE n.º 006, de 09 de janeiro de 2014)
Estabelece cotas de combustíveis, em litros,
para o primeiro trimestre de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando o que dispõe o Decreto n.º 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e
Instrução Normativa n.º 02/2008,
D E T E R M I N A:
Art. 1º As cotas de combustíveis, em litros, dos órgãos da Administração Pública
Estadual Direta e Indireta, para o primeiro trimestre de 2014, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Defensoria Pública do Estado
Casa Militar
Procuradoria-Geral do Estado-PGE

GASOLINA E
ÁLCOOL/L

DIESEL/L

12.000
9.720
108.750
25.000

0
6.300
35.535
9.000

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser –
FEE
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul – AGERGS

35.000

5.000

150

0

1.000

0

Secretaria de Desenvenvolvimento e Promoção do Investimento
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento
– AGDI
Junta Comercial do Rio Grande do Sul – JUCERGS

8.000

0

8.250
600

0
0

Secretaria de Comunicação
Fundação Cultural Piratini - Radio e Televisão – FCPRTV

0
11.500

0
8.900

Secretaria da Educação
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha –
FELSVC
Conselho Estadual de Educação

138.000

4.000

2.500
900

0
0

Secretaria da Saúde

283.450

180.000

Secretarias de Estado e suas Vinculadas

http://www.al.rs.gov.br/legis


Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS

8.050

10.000

Secretaria da Cultura
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF

7.250
812

0
0

35.100
84.000
247.800
2.942.070
846.000

1.100
11.200
167.800
720.000
200.000

Secretaria da Fazenda
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande
do Sul - PROCERGS
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
BANRISUL Armazéns Gerais
BANRISUL S/A Administradora de Consórcios

48.600

5.000

15.600
30.000
3.550
600

1.030
8.000
1.770
0

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS

23.042
3.600
1.050
4.800
72.000

2.500
7.500
0
1.020
1.000

Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena
Empresa

12.000

0

Secretaria da Habitação e Saneamento
Companhia Riograndense de Saneamento

19.140
800.000

0
232.630

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a
Testemunhas Ameaçadas - PROTEGE

24.500

2.000

7.000

0

Secretaria da Segurança Pública
Instituto-Geral de Perícias – IGP
Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE
Brigada Militar
Polícia Civil

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de janeiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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