ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.288, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 048, de 12 de março de 2015)
Cria, designa e denomina a Escola Estadual
Indígena de Ensino Fundamental na Reserva
Indígena Araxa Ty, no Município de Cachoeira
do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº
983/2014, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Tape Mirĩ, na Reserva Indígena Araxa Ty, localizada no Município de Cachoeira
do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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