PROJIETO DE LE! No..1.2017

Reconhece de Utilidade Püblica Estadual
a "Associação dos Cerarnistas de Santana
de São Francisco", CNPJ No
03.832.628/0001-41, corn sede no
municIpio de Santana do São Francisco, c
foro na cornarca de Neópolis/SE.

AUTORIA: DEPUTADO FRANCISCO GUALBERTO

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do EstadQ de Sergipe
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 0 - Fica reconhecida de Utilidade Püblica Estadual a "Associação
dos Ceramistas de Santana de São Francisco'.', CNPJ N° 03.832.628/0001-41,
corn sede no municIpio de Santana de São Francisco, e foro na Comarca de.
Neopolis/SE.

Artigo 2° - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposicôes em contrário.

Sala das SessOes, em 20 de setembro de 2017

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FRANCISCO GUALB RTO
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DEPUTADO ESTADUAL/PT


JUSTIFICAT1VA

A "AssociaçAo dos Cerarnistas de Santana de São Francisco", CNPJ
No 03.832.628/0001-41, corn sede no rnunicIpio de Santana de São Francisco,
e foro na Cornarca de Neópolis/SE, ftrndada em 08 de outubro de 1995. E
uma sociedade civil de direito privado sem finalidade lucrativa, politica,
partidária ou religiosa, corn prazo indeterminado de duração, tendo corno
objetivo apoiar estudar as condiçOes sociais, econômicas, sanitárias,
assistenciais alérn de representar seus associados e os munIcipes ern suas
relvindicaçoes em qualquer necessidade junto aos poderes constituidos.
0 citado Proj eto de Lei foi elaborado cumprindo o que preceitua a
Lei Estadual if 5.206, de 12 de dezembro de 2003 e 5.495 de 23 de
dezembro de 2004, e em atendimento a uma solicitação da atual diretoria
da referida entidade, o qual trazemos a apreciação dos nobres pares desta
• casa que, por certo, votarão favorável

a sua aprovaçâo, dando-Ihe urna

rnelhor flincionalidade, na medida ern que a associação ficará apta a
recorrer aos poderes püblicos estaduais recursos para promover e contribuir
para formação e desenvolvimento da vida comunitária do rnunicIpio.

Sala das Sessöes, em 20 de seternbro de 2017
nC&o
FRANCISCO GUALBERTO
DEPUTADO ESTADUAL/PT