ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.367, DE 14 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 145, de 15 de julho de 2020)
Institui Brasão de Armas do Comando Regional
de Polícia Ostensiva Central – CRPO/C.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
processo administrativo nº 19/1203-0023329-3,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva
Central - CRPO/C, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste
Decreto, conforme as seguintes descrições:
I – Brasão de Armas:
a) escudo: tipo samnítico, com contornos e filetes dourados, bordadura em sable, com
29 estrelas em ouro; escudo franchado ao centro, com o primeiro quartel, em goles (vermelho)
tendo uma águia pousada no mapa do Estado do Rio Grande do Sul, que contém bordaduras
sinople, goles e ouro, de contorno e filete argento, centrado por círculo e estrela em prata; no
segundo quartel, em sinople (verde), repousam as lanças da cavalaria, centralizadas aos números
1 e 5, em ouro; o terceiro quartel, em ouro, sustentado nos lados direito e esquerdo por griffos,
um escudo ibérico em prata, que contém centralizado o número 2 em sable, encimado de duas
granadas e, abaixo, um ipê roxo; encimando o conjunto, em chefe, uma estrela dourada tendo
logo abaixo um listel dourado com contornos, filetes e escrita em sable “CRPO CENTRAL” - e
uma pistola de clark dourada; abaixo do conjunto, um listel dourado, com contornos, filete e
escrita em sable “26 de Outubro de 1974” - representando a data de instalação do Comando
Regional de Polícia Ostensiva Central;
b) atributos brasonáveis:
1. estrela em ouro: faz referência ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Central –
CRPO/C;
2. pistola de Clark em ouro: faz referência à Polícia Militar;
3. 29 estrelas em ouro: representam os Municípios do Comando Regional, sendo, da
direita para a esquerda, conforme data de fundação: Santa Maria, São Sepé, São Vicente do Sul,
Santiago, São Francisco de Assis, Júlio de Castilhos, Jaguari, São Pedro do Sul, Cacequi, Agudo,
Restinga Seca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Formigueiro, São Martinho da Serra, Mata,
Dona Francisca, Silveira Martins, Nova Esperança do Sul, Ivorá, Itacurubi, Quevedos, Pinhal
Grande, São João do Polêsine, Itaara, Unistalda, Dilermando de Aguiar, Toropi e Capão do Cipó;
4. mapa do Estado do Rio Grande do Sul, com contorno e filete em prata, uma águia
pousada, centrado por círculo com estrela em prata: representa a região central do Estado, sob
vigilância, coragem e força da Brigada Militar;
5. lanças da cavalaria cruzadas, centralizadas aos números um e cinco: representa o 1º
Regimento de Polícia Montada - "Regimento Coronel Pillar" e o 5º Regimento de Polícia
Montada - "Regimento Coronel Peracchi";
6. escudo ibérico, sustentado nos lados direito e esquerdo por griffos; escudo que
contém centralizado o número 2 em sable, encimado de duas granadas e, abaixo, um ipê roxo:
representa o 2º Batalhão de Polícia de Choque "Batalhão Coronel Vargas";
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c) metais e esmaltes:
1. ouro: representa a proteção ofertada pelos componentes da Brigada Militar na Região
Central e os valores institucionais;
2. prata: representa a ostensividade do serviço policial militar, a integridade, firmeza e
obediência dos componentes da Brigada Militar da Região Central;
3. goles (vermelho): representa as Unidades de Cavalaria, o destemor dos Policiais
Militares e seus feitos históricos;
4. sinople (verde): representa a agricultura e a pecuária, fontes de riquezas da
região central;
5. sable (preto): representa o heroísmo dos policiais militares que tombaram no
cumprimento do dever.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e
instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2020.

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ANEXO ÚNICO - Brasão de Armas do CRPO-C

FIM DO DOCUMENTO

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