ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.283/2014
(publicada no DOAL n.º 10866, de 8 de outubro de 2014)
Altera a Resolução de Mesa n.º 783, de 09 de
outubro de 2007, que define as políticas para o
uso dos serviços de telefonia à disposição da
Assembléia Legislativa.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 783, de 09 de outubro de 2007, ficam alterados os
incisos I e II, V a VIII e X a XXI do “caput”, o § 1.º e os incisos I e II do § 2.º, e acrescentado o
inciso III ao § 2.º, todos do art. 11, com a seguinte redação:
“Art. 11. ..........................
…......................................
I - Gabinetes Parlamentares: até 6 estações;
II - Bancadas:
a) com até 4 (quatro) Deputados: até 3 (três) estações;
b) com até 7 (sete) Deputados: até 4 (quatro) estações;
c) com mais de 7 (sete) Deputados: até 5 (cinco) estações;
..........................................
V - Presidência: até 6 (seis) estações;
VI - Assessoria/Secretaria da Mesa: até 1 (uma) estação;
VII - Cerimonial: até 2 (duas) estações;
VIII - Assessoria Militar: até 4 (quatro) estações;
..........................................
X - Primeira Secretaria: até 3 (três) estações;
XI - Procuradoria: até 1 (uma) estação;
XII - Escola do Legislativo: até 1 (uma) estação;
XIII - Fórum Democrático: até 2 (duas) estações;
XIV - Superintendência Geral: até 1 (uma) estação;
XV - Superintendência de Comunicação Social: até 14 (quatorze) estações;
XVI - Superintendência Legislativa, inclusive seus Departamentos: até 5 (cinco)
estações;
XVII - Superintendência Administrativa e Financeira, inclusive seus Departamentos: até
10 (dez) estações;
XVIII - Divisão de Transportes: até 2 (duas) estações;
XIX - Memorial do Legislativo: até 1 (uma) estação;
XX - Liderança do Governo: até 1 (uma) estação;
XXI - Divisão de Telefonia: até 2 (duas) estações.

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§ 1.º Os Deputados terão à sua disposição até 1 (uma) estação além das especificadas
no “caput” deste artigo.
§ 2.º ..................................
I - 10 (dez) estações para uso temporário no pronto atendimento de contingências;
II - 3 (três) estações, habilitadas preferencialmente apenas com serviço de voz, para uso
em eventos institucionais da Assembleia Legislativa, cujo valor do respectivo uso será debitado
da cota do solicitante;
III - 5 (cinco) estações para uso em sistemas informatizados ou de segurança.
............................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 07 de outubro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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