ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.431, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 032, de 15 de fevereiro de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 132.373.699,60 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e setenta e três mil, seiscentos e
noventa e nove reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.550.000,00
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.155.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................10.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.587.605,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................4.450.000,00
0435.26078204983252
RESTAURACAO
E
MANUTENCAO
DE
MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................21.800.000,00
0435.26078201383387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................6.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................7.500,00
0436.28084603694520
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TRT/TJ/TRF - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042105235694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................305.901,61
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012201389083
REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................149.151,51
1260.06018105259088
RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................366.710,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNÓSTICO E PESQUISA AGROPECUÁRIA
1504.20057305144663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................363.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104952837
ATRACAO DE INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................297.514,05
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.044.749,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.981.420,00

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1950.19036404934674

MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA
E CULTURAL

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................117.272,59
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................171.229,50
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E
1955.28084603694411
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................10.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................5.596,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057104993262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................15.000,00
2069.10030305003267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................363.000,00
2069.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................315.965,30
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.737.352,22
2069.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................190.247,51
CONVENIOS..............................................................................................................130.998,74
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012205005860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.838.105,00
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................4.718.403,00
2095.10030105026254
REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE
CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................756.786,00
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................109.439,77
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................995.887,05
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................354.391,95
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.336.199,63
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................116.716,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.028.702,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................57.960,00
2095.10033105026276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................525.469,00
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................922.991,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................164.947,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................................2.900,00
2095.10012405006283
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO
SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................5.285.046,00
2095.10030305026286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................682.775,00
2095.10030105026537
REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................................4.214,00
2095.10012505006727
FORTALECIMENTO DAS COMISSOES INTERGESTORAS CIR E CIB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................127.490,00
2095.10012505006728
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................95.155,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................22.951,00
2095.10030205026750
SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................972.095,00
2095.10030205028072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................82.590,00
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.308.776,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.557.803,00
2095.10030205029068
DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................67.400,00
2095.10030205029147
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................5.005.097,89
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA - UPAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................894.422,00
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................561.294,81

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FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................68.328,64
2148.28084603694622
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................841.672,52
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................286.866,31
2158.08024305183292
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................357.759,00
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................2.354,20
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................52.082,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................259.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL

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2347.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057104934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS................................................................................................................27.700,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14033404805755
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................98.000,00
2801.14042204805901
CRIACAO, QUALIF E FORT-REDE DE ATENDIMENTO AS
MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................31.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................254.686,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060504776715
INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE
POBREZA EXTREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................82.429,08
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................25.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................15.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
132.373.699,60
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PORTARIA GM/MS 1679/02 - Recurso 1676 210................................................................................................................................... 23.041, 17

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II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MS/SS 2396/2008 - Recurso
2007 - 210......................................................................................................................... 9.092, 28
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNS-VIG EP AMBL-CONTR - Recurso
2016 - 210............................................................................................................................ 593, 19
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-GESTAO-INOVASUS - Recurso
2184 - 210............................................................................................................................ 370, 63
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP/FEPAGRO 1/12/0507 - Recurso
7141 - 210......................................................................................................................... 6.306, 21
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - MULTA TAC-FASE REDE BRASI - Recurso
7148 - 210.............................................................................................................................. 12, 83
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC-FES - Recurso 142 - 400....................................................................... 983.209,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 182 - 400...................................................... 3.735.194, 00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO MS/SS - PAB-FIXO - Recurso 1097 - 400................................................... 3.735,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SIST ESTL AUDITORIA SUS - Recurso 1189 - 400..................................................... 95.155,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONVENIO MS/SES 2743/01 - Recurso 1639 - 400................................................. 1.336.199,63
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PORTARIA GM/MS 1679/02 - Recurso 1676 - 400..................................................... 502.427,83
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE - Recurso 1766 - 400............................................ 1.168, 00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNAS-PISO ALTA COMPLEX - Recurso 1791 - 400.............................................. 68.328,64
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-EPID AMBL-DIAG LAB - Recurso 1795 - 400............................................... 11.104,00
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-DOENCAS E AGRAVOS - Recurso 1810 - 400............................................ 163.779,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-CANCER BASE POPUL - Recurso 1828 - 400........................................... 69.854, 00
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-ALIMENTACAO E NUTR - Recurso 1829 - 400...................................... 170.994, 00
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNS-SUBSIST NACL EPID - Recurso 1860 - 400..................................................... 2.900,00
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-COLEGIADO GESTAO - Recurso 1888 - 400................................................. 53.490,00
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 - 400........................................................... 4.187.591,00
XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-EDUCACAO SAUDE - Recurso 1890 - 400.............................................. 319.402, 00
XXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-QUAL-SIST AUDIT - Recurso 1928 - 400.................................................. 22.951, 00
XXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MS/SS 2971/07 - Recurso 1970 - 400........................................................... 561.294, 81
XXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SENAD-PR/SS 2/2007 - Recurso 1985 - 400.................................................... 109.439,77
XXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR

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- TR SUS-QUAL-GESTAO-POL PR - Recurso 2003 - 400....................................... 600.050, 00

XXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-PRE-HOSPL-UPA - Recurso 2004 - 400........................................... 894.422, 00
XXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MS/SS 2473/2008 - Recurso 2005 - 400......................................................... 354.391, 95
XXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MS/SS 2396/2008 - Recurso 2007 - 400.................................................... 4.996.005, 61
XXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR FNS-VIG EP AMBL-CONTR - Recurso 2016 - 400................................................. 57.366,81
XXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB VARL-ATISHOMEM - Recurso 2019 - 400....................................... 59.310, 00
XXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB VARL-ATS ADOL - Recurso 2020 - 400............................................ 12.893, 00
XXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GESTAO-QUAL-PARTIC - Recurso 2024 - 400......................................... 94.310, 00
XXXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GESTAO-QUAL-AG COM - Recurso 2025 - 400..................................... 357.427, 00
XXXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-GESTAO PES - Recurso 2030 - 400......................................... 268.247, 00
XXXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRANSFERENCIA SUS - VIGIL - Recurso 2033 - 400....................................... 2.070.811, 00
XXXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR.- TR SUS GEST QUAL PROFAPS - Recurso 2055 - 400...................... 255.985, 00
XXXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-MON AL-LACEN-VISA - Recurso 2057 - 400..................... 236.626, 00
XXXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-INCL SOC TRAB - Recurso 2060 - 400................................................ 400, 00
XL)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GEST-CAPS - Recurso 2061 - 400.................................................................... 11.756,05
XLI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-HEMAT E HEMOT - Recurso 2063 - 400........................................... 1.017.598,00
XLII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-PAB V-AD CONF LEI - Recurso 2066 - 400............................................. 440.000, 00
XLIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VS-GES PES ANV-FNS - Recurso 2082 - 400............................................ 72.150, 00
XLIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-VIG SAN-REDE NACL - Recurso 2094 - 400........................................ 1.218.745, 00
XLV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-VIG SAN-HEPATITES - Recurso 2102 - 400................................................ 922.991,00
XLVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-PARTICIPASUS - Recurso 2108 - 400............................................. 74.000, 00
XLVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso 2109 - 400......................................... 116.716, 00
XLVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-ASS FARMAC-P N P M - Recurso 2126 - 400.......................................... 682.775, 00
XLIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso 2169 - 400.......................................... 972.095, 00
L)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-GESTAO-INOVASUS - Recurso 2184 - 400.......................................................... 50.946,37

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LI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-GES-QUAL REG AC SA - Recurso 2201 - 400............................................... 82.590,00
LII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-REDE FRIO - Recurso 2214 - 400....................................................... 2.838.105,00
LIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-LEITOS S MENT - Recurso 2241 - 400.............................................. 3.814, 00
LIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SPM-779039-12 - Recurso 2276 - 400................................................. 98.000,00
LV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TRT SUS-GESTAO-PARTICIPAS - Recurso 2297 - 400............................................ 403.095,00
LVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-AT MAC-CENT TRANSP - Recurso 2633 - 400............................................. 67.400,00
LVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVSDH-PR/SPM 793061 - Recurso 2638 - 400.................................................. 286.286, 00
LVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV. ME-UERGS 43/2013 - Recurso 2657 - 400.............................................. 1.414.566, 64
LIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV. FNS-FEPPS 794410-13 - Recurso 2659 - 400.................................................. 674.032,97
LX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TRANSF MIN IN NAC RSC 480 - Recurso 2718 - 400............................................ 1.587.605,87
LXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-LIVRES - Recurso 5001 - 400................................................... 860.000,00
LXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONTRAP REC PROP-FUNDACAO - Recurso 7005 - 400................................... 190.247, 51
LXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV CAPES-ME/UERGS 69/10 - Recurso 7111 - 400......................................... 133.213, 24
LXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FNS-FEPPS 727956 - Recurso 7116 - 400.................................................... 545.000, 00
LXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP/FEPAGRO 1/12/0507 - Recurso 7141 - 400.................................................. 356.693,79
LXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- MULT FASE-ALIBEM-CONSTR - Recurso 7146 - 400........................................... 87.093, 10
LXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- M TERM AJ-FASE-ELITE - Recurso 7147 - 400............................................................ 104, 48
LXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- MULTA TAC-FASE REDE BRASI - Recurso 7148 - 400........................................... 1.760, 38
LXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FINEP-FAPERGS 525-12 - Recurso 7149 - 400............................................. 27.700, 00
LXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TAC-CEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 400.............................................................. 607.841,00
LXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR BANRISUL-FASE-JOGOS - Recurso 7151 - 400.................................................. 2.249, 72
LXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400.......................................... 220.668, 48
LXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CON 813052-2014 MEC-UERGS - Recurso 7213 - 400....................................... 2.232.751, 00
LXXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso 7372 - 400............................................ 182.369, 50
LXXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR

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- CONTR UNESCO-UERGS-ALFAB - Recurso 7772 - 400........................................ 24.970, 49

LXXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CON FNS-FEPPS 794305-2013 - Recurso 7855 - 400............................................. 350.949, 75
LXXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV ME-UERGS 824050-2015 - Recurso 7856 - 400.......................................... 288.502, 09
LXXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR.- CONV MS/ FEPPS 1480/ 06 - Recurso 7864 - 400................................ 86.000, 00
LXXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FEPPS/MS 72/08 - Recurso 7866 - 400......................................................... 363.000, 00
LXXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO ANVISA-MS/ FEPPS - Recurso 7899 - 400........................................ 100.998, 74
LXXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FNS/FEPPS 792571-13 - Recurso 7999 - 400............................................... 229.965, 30
LXXXII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.155.000,00
0435.26078204983158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.550.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................10.000.000,00
0435.26078204984315
CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................4.450.000,00
0435.28084603698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................27.800.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................7.500,00
0436.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA

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1260.06030205255646

AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A AREA
DA SAUDE DA BM/FESP

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................366.710,00
1260.06012201389083
REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................149.151,51
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385735
PROFISCO / SEFAZ
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.300.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE
POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E
1955.28084603694623
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FADERS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012201384236
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDACAO LIBERATO SALZANO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................5.596,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................15.000,00
2069.10030505024378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................15.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................259.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.28084603694615
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
2637.22066104954664
ATRACAO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................49.877,00
2637.22066104954725
APOIO A FEIRAS E MISSOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................247.637,05
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060504776715
INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE
POBREZA EXTREMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................82.429,08
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................25.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................15.841.672,52
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903699001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES...................................................................................................305.901,61
___ ___ ___ ___ ___
Total
132.373.699,60
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 14 de fevereiro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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