ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.739/2021.
(publicada no DOAL nº 12604, de 21 de setembro de 2021)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, ficam alterados os
seguintes dispositivos:
I - o “caput” do art. 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º Fica reestabelecido o expediente externo nos setores da Assembleia
Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, permanecendo suspensas as reuniões presenciais de
comissões, sendo permitida a realização de sessões plenárias híbridas, compostas de parte
presencial e parte virtual.
..........................................”;
II - o § 5.º do art. 2.º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º ............................
...........................................
§ 5.º A suspensão prevista no “caput” deste artigo dar-se-á até o dia 3 de outubro de
2021.”;
III - fica acrescentado um parágrafo único ao art. 3.º-A, conforme segue:
“Art. 3.º-A ........................
Parágrafo único. Os deputados, ao utilizar a Tribuna, poderão dispensar o uso da
proteção de que trata o “caput”.”;
IV - o art. 5.º-B passa a ser o seguinte:
“Art. 5.º-B Conforme a orientação de cada chefia e de forma a preservar as atividades
de cada área e manter o Parlamento em funcionamento, a partir de 4 de outubro de 2021, fica
autorizada a atividade presencial dos servidores em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de
ocupação de cada setor, observado o disposto no art. 20 do Decreto n.º 55.882, de 15 de maio de

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2021, em concomitância com o exercício das atividades em regime especial de teletrabalho, em
sistema de rodízio presencial e/ou flexibilização da carga horária, bem como a continuidade das
demais atividades externas.
§ 1.º Os servidores em estágio probatório, os estagiários e os jovens aprendizes
exercerão suas atividades exclusivamente na modalidade presencial.
§ 2.º O servidor deverá cumprir a cada quinze dias, no mínimo, 1 (um) dia de trabalho
presencial em sua unidade de lotação, observando a jornada de trabalho normal desta
Assembleia.”;
V - o “caput” e o § 5.º do art. 5.º-C passam a ser os seguintes:
“Art. 5.º-C O sistema de rodízio, com sobreaviso, de colaboradores e terceirizados
funcionará em turnos alternados, em razão da natureza dos serviços ou diante da impossibilidade
de realização das atividades na modalidade de trabalho remoto, evitando-se a circulação
desnecessária nos setores da Assembleia Legislativa, em conformidade com as orientações das
autoridades de saúde do Estado.
...........................................
§ 5.º Não se aplica o disposto no “caput” aos colaboradores e terceirizados que se
encontrarem em quaisquer das condições previstas nos incisos I a IV do “caput” do art. 5.º-A,
uma vez que serão dispensados de suas atividades.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, exceto
quanto aos incisos I, III, IV e V do art. 1.º que passam a viger a contar de 4 de outubro de 2021.
Art. 3.º Fica revogado o § 2.º do art. 5.º-C e o art. 8.º-B da Resolução de Mesa n.º
1.658, de 13 de março de 2020.
Sala de Reuniões, em 21 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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