


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.129, de 26 de abril de 2013
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.129, de 26 de abril de 2013

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIISHIRLENE MARIA MONÇÃO MONTEIRO14.347.005-XQSDSQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMONIQUE FÉLIX BORIN43.727.200-XQSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRITA DE CÁSSIA DA SILVA LIMOLI ALMEIDA16.654.782-7QSDSQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUCINETE BONATELLI BISPO24.334.622-0QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDESIREÉ GOULIN BOCCALATO8.443.150-7QSGPQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.129, de 26 de abril de 2013

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIINICOLINO MAZZIOTTI277.974APOSENTADO RIAQCCQSS
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIILEDA LÚCIA DA COSTA E SOUZA4.646.672-1EXONERAÇÃOQSFQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIEVANILDA SOCORRO REIS MENDONÇA14.984.264-8FALECIMENTOQSSQSGP


 Publicado em:  27/04/2013
Atualizado em: 29/04/2013 16:25