ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.528, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 53, de 18 de março de 2019)
Institui a Denominação Histórica do Comando
Regional de Polícia Ostensiva Sul - CRPO Sul da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a denominação histórica de “O VANGUARDEIRO” ao
Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul - CRPO Sul - da Brigada Militar, com sede em
Pelotas, em homenagem ao Coronel Mirandolino Machado, face aos registros históricos de sua
atuação em combate, bem como sua designação como patrono do aludido órgão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de março de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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