


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.709, de 13 de dezembro de 2012
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.709, de 13 de dezembro de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVI DADEREFE.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM3N.I.SQC-IIIKELIA ALVES SIQUEIRA21.572.677-7QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIGISLENE APARECIDA LOMBARDI TUNES GORRÃO9.321.700-6QSFQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOÃO CARLOS DA SILVA15.942.213-9QSPDRQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCOS DE SOUZA LINO JUNIOR42.265.996-4QSGPQSPDR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMAGALY SILVEIRA6.744.513-5QSCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.ISQF-IINELSON WASHINGTON PEREIRA NETO15.620.666QSSPQSPDR

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.709, de 13 de dezembro de 2012

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM3N.I.SQC-IIIKELIA ALVES SIQUEIRA- retificação abaixo -21.572.677-7QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIGISLENE APARECIDA LOMBARDI TUNES GORRÃO9.321.700-6QSFQSC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOÃO CARLOS DA SILVA15.942.213-9QSPDRQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARCOS DE SOUZA LINO JUNIOR42.265.996-4QSGPQSPDR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMAGALY SILVEIRA6.744.513-5QSCQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.ISQF-IINELSON WASHINGTON PEREIRA NETO15.620.666QSSPQSPDR

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.709, de 13 de dezembro de 2012

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM3N.I.SQC-IIIDARCI DE SOUZA MARTINS2.847.451APOSENTADORIAQSAPQSS
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANDRÉ YONEDA32.020.768-7EXONERAÇÃOQSCQSF
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIDULCE APARECIDA ALVES6.558.735-2APOSENTADORIAQSFQSPDR
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIANITA MARIA STRUTHOS MARROQUES50.294.234EXONERAÇÃOQSPDRQSGP

Retificação do D.O. de 14-12-2012
No anexo I, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.709, de 13 de dezembro de 2012

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIKELIA ALVES SIQUEIRA21.572.677-7QSSQSAP


 Publicado em:  14/12/2012 - Retificação em 27/09/2013
Atualizado em: 27/09/2013 10:14