ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.872, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
(publicada no DOE n.º 123 de 01 de julho de 2002)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Assembléia Legislativa de que trata a Lei nº
6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações,
institui as cédulas de identidade parlamentar e
funcional e dá outras providências.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º - No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa, instituído pela Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado pela
Resolução nº 2.718, de 22 de dezembro de 1997, e alterações, ficam:
I - criados os seguintes cargos em comissão e correspondentes funções gratificadas:
Quantidade
01
05
01
26
54
01
01
01

Cargo/Função
Padrão
Coordenador-Geral de Bancada
6xFGPL-8
Chefe de Gabinete de Líder
6xFGPL-8
Assessor Superior de Divulgação II 6xFGPL-7
Assessor Superior I
CCPL-11/FGPL-11
Assessor VI
CCPL-10/FGPL-10
Assessor V
CCPL-6/FGPL-6
Assessor IV
CCPL-5/FGPL-5
Assessor III
CCPL-4/FGPL-4

II. extintos os seguintes cargos em comissão e correspondentes funções gratificadas:
Quantidade
18
01
01
28
01

Cargo/Função
Padrão
Assessor Superior II
6xFGPL-7
Subchefe Administrativo
CCPL-14/FGPL-14
Subchefe de Cerimonial
CCPL-14/FGPL-14
Assessor Superior de Divulgação I CCPL-11/FGPL-11
Diretor de Auditório
CCPL-8/FGPL-8

Parágrafo único - Aplica-se o disposto nas alíneas "c" e "d" do art. 10 da Resolução nº
2.718, de 22 de dezembro de 1997, e alterações, aos cargos/funções de Chefe de Gabinete de
Líder e de Coordenador-Geral de Bancada, criados pelo inciso I deste artigo.

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Art. 2º - No Quadro de Pessoal a que se refere o artigo anterior, as quantidades e os
critérios de subordinação dos cargos em comissão e das correspondentes funções gratificadas de
Coordenador-Geral de Bancada, Chefe de Gabinete de Líder, Assessor Superior II, Assessor
Superior de Divulgação II, Assessor Superior I, Assessor VI, Assessor V, Assessor IV, Assessor
III e Assessor I, passam a ser os constantes na Tabela de Subordinação do Anexo Único desta
resolução, parte integrante da mesma.
Parágrafo único - As bancadas que venham a se formar em data posterior a do ato de
instalação da legislatura não farão jus aos cargos em comissão e correspondentes funções
gratificadas que independam do número de deputados, conforme critério estabelecido na Tabela
de Subordinação referida no "caput" deste artigo, salvo se formada por no mínimo 3 (três)
parlamentares.
Art. 3º - Os cargos e correspondentes funções de Assessor Superior II, de Assessor VI e
de Assessor IV, exclusivamente nos órgãos e unidades administrativas cujo critério constar
especificado na Tabela de Subordinação do Anexo Único desta resolução, poderão ter o
provimento substituído, respectivamente, na proporção de 1 (um) para 2 (dois), nos
cargos/funções de Assessor VI, Assessor III e Assessor I, ficando então bloqueados os
cargos/funções que lhes deram origem.
§ 1º - Acrescentam-se aos cargos em comissão e correspondentes funções gratificadas
atualmente existentes para os fins da substituição a que se refere o "caput" deste artigo, a criação
de 88 (oitenta e oito) cargos/funções de Assessor VI, padrão CCPL-10/FGPL-10, 166 (cento e
sessenta e seis) cargos/funções de Assessor III, padrão CCPL-4/FGPL-4 e 330 (trezentos e trinta)
cargos/funções de Assessor I, padrão CCPL-2/FGPL-2.
§ 2º - Ficam, igualmente, criados 27 (vinte e sete) cargos de Assessor Superior II e
correspondentes funções gratificadas, para provimento em substituição, na Liderança Partidária,
na proporção de 2 (dois) cargos/funções de Assessor VI para 1 (um) cargo/função de Assessor
Superior II, conforme especificado na Tabela de Subordinação do Anexo Único desta resolução.
Art. 4º - Nos Gabinetes Parlamentares, a critério do Deputado, sempre que o
deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço, até 3 (três) cargos em
comissão, inclusive quando providos na forma prevista no art. 3º desta resolução, poderão ter
suas atividades exercidas nesta condição, nos termos do art. 95, § 3º, "in fine", da Lei
Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e na forma estabelecida em regulamento.
Art. 5º - Ficam extintos, no Quadro a que se refere o art. 1º desta resolução, 01 (um)
cargo de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7, 01 (um) cargo de Assessor Superior I, padrão
CCPL-11/FGPL-11, 02 (dois) cargos de Assessor IV, padrão CCPL-5/FGPL-5, e 01 (um) cargo
de Assessor III, padrão CCPL-4/FGPL-4, todos criados para o atendimento do Projeto de
Sistematização e Consolidação da Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, bem como serão
extintos, à medida que vagarem, os cargos de Assessor II, padrão CCPL-3, a que se refere o § 1º
do art. 3º da Resolução nº 2.718, de 22 dezembro de 1997, e alterações.
Art. 6º - Os proventos e pensões, bem como as incorporações de gratificações aos
vencimentos em atividade ou na inatividade, obedecerão, para fins de fixação e revisão, as

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alterações efetivadas e fixadas por esta resolução e, especialmente, em relação aos
cargos/funções extintos as seguintes correspondências:
De
Cargo/Função
Subchefe Administrativo
Subchefe do Cerimonial
Assessor
Superior
Divulgação I

Padrão
CCPL-14
FGPL-14
CCPL-14
FGPL-14
deCCPL-11
FGPL-11

Para
Cargo/Função
Padrão
Assessor de Comunicação SocialCCPL-14
III
FGPL-14
Assessor de Comunicação SocialCCPL-14
III
FGPL-14
CCPL-11
Assessor Superior I
FGPL-11

Parágrafo único - Ainda, para os efeitos a que se refere o "caput" deste artigo, o
cargo/função de Diretor de Auditório terá a correspondência estabelecida com o padrão de
vencimento CCPL-8 /FGPL-8.
Art. 7º - Aplica-se o disposto na alínea "b" do art. 10 da Resolução nº 2.718, de 22 de
dezembro de 1997, e alterações, ao cargo de Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, sem
prejuízo da percepção da respectiva gratificação de direção.
Art. 8º - O cargo em comissão e correspondente função gratificada de Assessor
Especial da Ouvidoria passa a ter o padrão de vencimento de 6xFGPL-7.
Art. 9º - Ficam resguardados os direitos e vantagens atribuídos aos servidores que
tenham provido, estejam provendo ou que venham a prover os cargos em comissão e
correspondentes funções gratificadas do Quadro instituído pela alínea "b" do art. 2º da Lei nº
6.491, de 20 de dezembro de 1972, reorganizado pela Resolução nº 2.718, de 22 de dezembro de
1997, e alterações.
Art. 10 - Fica instituída, com fé pública, a cédula de identidade parlamentar para os
Deputados Estaduais e a cédula de identidade funcional para os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, competindo à Mesa a sua regulamentação.
Art. 11 - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 12 - Esta resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2003, exceto
quanto aos arts. 7º e 8º que passam a vigorar a contar de sua publicação.
Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 18 de junho de 2002.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE SUBORDINAÇÃO
Órgão/Unidade Administrativa/Cargo/Função
MESA

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Quantidade/Critérios

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ASSESSOR SUPERIOR II
ASSESSOR SUPERIOR I

2
2 (dois) cargos/funções para a Mesa e 1
(um) cargo/função, respectivamente, para
o 1º e 2º Vice-Presidente e para os 2º, 3º e
4º Secretários.
1
1

ASSESSOR IV
ASSESSOR I
1ª SECRETARIA
ASSESSOR SUPERIOR II
1
ASSESSOR SUPERIOR I
1
ASSESSOR V
1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSOR SUPERIOR II
1
ASSESSOR SUPERIOR I
2
ASSESSOR VI
1
ASSESSOR IV
4
ASSESSOR I
1
FÓRUM DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ASSESSOR VI
1
ASSESSOR IV
1
CERIMONIAL
ASSESSOR SUPERIOR I
1
ASSESSOR IV
3
OUVIDORIA
ASSESSOR VI
1
ESCOLA DO LEGISLATIVO
ASSESSOR VI
1
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES E COMISSÕES MISTAS PERMANENTES
ASSESSOR SUPERIOR II
1 (um) cargo/função por Comissão,
podendo, mediante o bloqueio dos cargos
de Assessor Superior II, o provimento ser
substituído no cargo/função de Assessor
VI, na proporção de 1 (um) (dois)
cargos/funções.
ASSESSOR VI
1 (um) cargo/função por Comissão,
podendo, mediante o bloqueio dos
cargos/funções de Assessor VI, o
provimento
ser
substituído
no
cargo/função de Assessor III, na proporção
de 1 (um) para 2 (dois) cargos/funções.
ASSESSOR IV
1 (um) cargo/função por Comissão.
COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
ASSESSOR SUPERIOR II
1 (um) cargo/função, podendo, mediante o
bloqueio do cargo de Assessor Superior II,
o provimento ser substituído no
cargo/função de Assessor VI, na proporção
de 1 (um) para 2 (dois) cargos/funções.

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4


COORDENADORIA DE BANCADA
COORDENADOR-GERAL DE BANCADA
CHEFE DE GABINETE DE LÍDER
ASSESSOR SUPERIOR II

ASSESSOR SUPERIOR DE DIVULGAÇÃO II
ASSESSOR VI

ASSESSOR V
ASSESSOR I
LIDERANÇA PARTIDÁRIA
CHEFE DE GABINETE DE LÍDER
ASSESSOR VI

ASSESSOR I
GABINETE PARLAMENTAR
ASSESSOR SUPERIOR II

ASSESSOR SUPERIOR I
ASSESSOR VI

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1 (um) cargo/função por Bancada.
1 (um) cargo/função por Bancada.
1 (um) cargo/função por Bancada
correspondente a cada Deputado que
compuser a respectiva Bancada, podendo,
mediante o bloqueio dos cargos/funções de
Assessor Superior II, o provimento ser
substituído no cargo/função de Assessor
VI, na proporção de 1 (um) para 2 (dois)
cargos/funções.
1 (um) cargo/função por Bancada.
1 (um) cargo/função por Bancada
correspondente a cada Deputado que
compuser a respectiva Bancada, podendo,
mediante o bloqueio dos cargos/funções de
Assessor VI, o provimento ser substituído
no cargo/função de Assessor III, na
proporção de 1 (um) para 2 (dois)
cargos/funções.
1 (um) cargo/função por Bancada.
1 (um) cargo/função por Bancada.
1 (um) cargo/função por Liderança quando
a Bancada for constituída por 2 (dois) ou
mais Deputados.
1 (um) cargo/função por Liderança
correspondente a cada Deputado que
compuser a respectiva Bancada, podendo,
mediante o bloqueio dos mesmos, ter o
provimento substituído na proporção de 1
(um) cargo/função de Assessor VI para 2
(dois) cargos/funções de Assessor III, ou
na razão de 2 (dois) cargos/funções de
Assessor VI para 1 (um) cargo/função de
Assessor Superior II. (um).
1 (um) cargo/função por Liderança.
1 (um) cargo/função por Gabinete
Parlamentar, podendo, mediante o
bloqueio dos cargos/funções de Assessor
Superior II, o provimento ser substituído
no cargo/função de Assessor VI, na
proporção de 1 (um) para 2 (dois)
cargos/funções.
1 (um) cargo/função por Gabinete
Parlamentar.
2 (dois) cargos/funções por Gabinete

5


ASSESSOR IV

ASSESSOR I

Parlamentar, podendo, mediante o
bloqueio dos cargos/funções de Assessor
VI, o provimento ser substituído no
cargo/função de Assessor III, na proporção
de 1 (um) para 2 (dois) cargos/funções.
3 (três) cargos/funções por Gabinete
Parlamentar, podendo, mediante o
bloqueio dos cargos/funções de Assessor
IV, o provimento ser substituído no
cargo/função de Assessor I, na proporção
de 1 (um) para 2 (dois) cargos/funções.
1 (um) cargo/função por Gabinete
Parlamentar.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
ASSESSOR SUPERIOR II
1
ASSESSOR SUPERIOR I
1
ASSESSOR V
2
ASSESSOR IV
2
ASSESSOR I
1
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
ASSESSOR SUPERIOR II
2
ASSESSOR SUPERIOR I
1
ASSESSOR IV
2
ASSESSOR III
1
ASSESSOR I
1
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSESSOR SUPERIOR II
1
ASSESSOR VI
1
ASSESSOR V
1
ASSESSOR IV
2
SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA
ASSESSOR SUPERIOR II
7 (sete) cargos/funções sendo 6 (seis)
cargos/funções para provimento eventual
decorrente da criação de Comissões
Temporárias (Especiais e Parlamentares de
Inquérito).
FIM DO DOCUMENTO

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