ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.805, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 62, de 24 de março de 2021)
Altera o Decreto nº 55.719, de 13 de janeiro de
2021, que dispõe sobre o pagamento da
gratificação natalina do exercício de 2020 e da
indenização de que tratam os §§ 4º e 9º do art.
104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de
fevereiro de 1994, e o art. 2º da Lei
Complementar nº 15.560, de 9 de dezembro de
2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 55.719, de 13 de janeiro de 2021, que
dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina do exercício de 2020 e da indenização de que
tratam os §§ 4º e 9º do art. 104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o
art. 2º da Lei Complementar nº 15.560, de 9 de dezembro de 2020, conforme segue:
Art. 1º A gratificação natalina referente ao exercício de 2020, acrescida da
indenização, calculada “pro rata die”, de que tratam os §§ 4º e 9º do art. 104 da Lei
Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, observadas as demais disposições da Lei
Complementar nº 15.560, de 9 de dezembro de 2020, e da Lei Complementar nº 15.597, de 24 de
fevereiro de 2021, será paga aos servidores mensalmente, durante o exercício de 2021,
conforme os seguintes percentuais:
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho

8,18%
8,25%
8,35%
8,35%
8,35%
8,35%

Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

8,37%
8,34%
8,35%
8,38%
8,35%
8,38%

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de março de 2021.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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