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ESTADO BE SERGII'E
ASSEMBLEIA LEGISLAT1VA
PROJETO BE LEI N0J53 /2017

Autoria: Deputado Luciano Pimentel - PSB

Inclui o Dja de Nossa Senhora Divina Pastora no
Calendário Cultural do Estado de Sergipe, e dá
providencias correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTA])O DE SERGIPE,
Faço saber que a Assernbleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 0 - 0 Dia de Nossa Senhora Divina Pastora, fica incluldo no Calendário
Cultural do Estado de Sergipe, cornemorado anualmente no dia 14 de outubro.
Art. 2° - A Assernbleia Legislativa de Estado de Sergipe deve realizar, anualinente,
no més de outubro, urn sessào especial, pan comemoração do Dia de Nossa Senhora Divina
Pastora, solidarizando-se corn a cornunidade catolica e corn a Arquidiocese de Aracaju.

Art. 3 1 - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicaçAo.

Sala das Sessôes,

de

de2017.

Lucia o Azc4dAtei
Deputado
Estkç -SB

Ay. Ivo do Prado, s/n3, Centro, Palácio "Governador Joao Alves Filho"
AracajulSE - CEP 49010-050
Fone: (79) 3216-6600
www.aLse.gov.br


ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
JUSTIFICATIVA

No dia 14 dc outubro de 2017, a Nossa Senhora Divina Pastora seth elevada a Padroeira
do Estado de Sergipe, pela Arquidiocese representada pelo Dorn José Joan Costa, projeto
relizado em conjunto corn o Padre Helelon Bezerra dos Anjos, reitor do Santuario Nossa
Senhora Divina Pastora.
A Peregrinaçao acorre sernpre no terceiro domingo dc outubro. 0 tema desse ano é
'Nossa Senhora Divina Pastora, depositária dos Dons do Espirito Santo". A prograrnaçAo
c1orneça desde o dia 15 e se cstende ate o dia 18, culminância do rnaior evento cultural religioso
do estado de Sergipe, quando, ern urn so final de semana são aglomerados dezenas de milhares
de pessoas. São romeiros, promesseiros, devotos, fleis e curiosos que chegarn de todas as cidades
do estado (outros de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Ceara) e lotàrn a pequena cidade do leste
sergipano, no vale da continguiba. Acrcdita-se quc, em ediçOes passadas, ja houve um püblieo
major que 100 mil habitantes. A Peregrinação ao Santuário Nossa Senhora Divina Pastora é o
major evento e manifestaçAo cultural religioso do estado de Sergipe pela significância
antropologica c social, pelo porte, dimensao e proporçAo. Desde 1958 a cidade Divina Pastora é
o espaço geográlico, espiritual e simbOlico cIa fé para o povo Sergipano.
E urn mega evento religioso que reüne homens e muiheres, jovens c crianças de todas as
cidades de Sergipe, de todos os cantos e de difercntes cidades dos estados da Bahia, Alagoas, e
Pernambuco.
ApOs rnais de rneio século de ediçOes, a Peregrinaçao é reconhecida como patrimônio dc
natureza imaterial pelo govemo do estado de Sergipe através do dccreto-lei 29.884 de 09 de
seternbro de 2014. Essa ação do govemo executivo afcrc valorização, pertencimento e
genumidade.
Em 2017, a parOquia celebra 23 anos da chegada cIa devoçao a Nossa Senhora Divina
Pastora cm Sergipe e no Brasil. E, justamente por isso, a paróquia foi elevada a categoria de
Santuário, em 14 de outubro (desse ano) por urn decreto registrado no livro 01, folha 004 de
nUmero 059 na Cñria Metropolitana de Aracaju por Dorn José Palmeira Lessa, arcebispo de
Aracaju;
0 idealizador desse evento foi o Dom Luciano Cabral Duarte quando ainda era padre
(ainda vivo, mas com a saáde hem comprometida). Ele se inspirou quando esteve estudando na t
Franca. Hoje o Santuário atua na promoçAo da realização junto com o Santuário Nossa Senhora
Divina Pastora e proporciona urn espaço onde o devoto possa exprimir sua fé e a dinnñca e
comunicaçAo entre o ser e o divino se realizem.
As origens da devoção a Nossa Senhora Divina Pastora são imprecisas, rnas as
primeiras manifestaçOes surgem no seculo XVIII. Existern referéncias a Virgem Maria vestida de
pastora na vida de Sâo Joan de Deus, de São Pedro de Alcantara, cIa Veneravel Maria de Jesus de
Agreda e de Santa Maria das Cinco Chagas. Inicialmente charnada de "Virgen Zagala" (que
significa: "a pastora que cuida do sell rebanho"), esta invocaçao simboliza uma mae que cuida .de
seus flihos. No entanto, a invocaçAo mañana de Nossa Senhora Divina Pastora começou a
Ay. Ivo do Prado, s/a', Cefttro, Palácio "Governador Joao Alves Filho"
AracajulSE CEP 49010-050
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ESTAPO DE SERGIPE
ASSEMIRLEIA LEGISLATIVA
tomar-se mais conhecida a partir da cidade de Sevilha, em Espanha. De acordo corn a tradiçAo, a
Virgem Maria terá aS aparecido no La 8 de Seternbro de 1703 - data na qual se comemora a festa
da Natividade de Nossa Senhora. Ela ter-se-á revelado sentada mima rocha, vestida como uma
pastora e nurn local onde pastavam algurnas oveihas. Desde logo, urn conhecido frade •
capuchinho, Frei Isidoro, tornou-se nurn grande divulgador desta devoçao (tendo mesmo
solicitado a urn pintor da Escola Pictórica de Sevilha, Alonso Miguel de Tovar, que fizesse a
priineira representaçAo da Virgem Maria sobre esta invocaçao).Posteriormente, o artista
Francisco Ruiz Gijon esculpiu a primeira irnagern ern tarnanho natural da Divina Pastora. Essa
irnagern foi levada na sua primeira procissAo, em Outubro de 1705, corn grande solenidade, ate a
Igreja Paroquial de Santa Marina e na qul foi desde logo constitulda a"Irmandade Priniitiva do
tebanho de Maria" (a prirneira Irmandade dedicada a Nossa Senhora Divina Pastora). As
autoridades eclesiasticas acabaram por aprovar o culto em 1709, tendo tambérn autorizado a
criaçâo das várias frrnandades da Divina Pastora (e a urna das quais o prOprio Rei de Espanha se
associou.
Sala das Sessoes,

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de 2017.

Deputado tstadual ! PSB

As. Ivo do Prado, s/n0, Centro, Palácio "Governador Joao Alves Filho"
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