


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.171, de 8 de setembro de 2010
Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B"  - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1"  - 9 (nove) veículos;
IV- Grupo "S-2" - 4 (quatro) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.151, de 20 de junho de 2008 .
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
(*) Revogado pelo Decreto nº 58.236, de 20 de julho de 2012 
 Publicado em:  09/09/2010
Atualizado em: 23/07/2012 10:47