


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.602, de 28 de janeiro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim, inscrito no CNPJ nº 50.996.198/0001-83, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  29/01/2003
Atualizado em: 03/06/2003 11:47