


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.269, de 8 de outubro de 2010
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Itararé, no Município de Itararé
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em 29 de setembro de 2010, "ad referendum" do Colegiado,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Itararé, no Município de Itararé, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  09/10/2010
Atualizado em: 13/10/2010 17:13