


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.563, de 21 de dezembro de 2010
Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária para o SQC-III DO Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da exoneração de ANDRÉ TORELI SALATINO, R.G. 43.504.348-1.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.563, de 21 de dezembro de 2010

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUCIANA HARUE MATSUNAKA30.521.265-5QSMAQSAP
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IICLAUDINÉIA APARECIDA SALVADEO JULIÃO10.347.721QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIADELMO FREIRE DA SILVA9.479.354QSEADSQSSP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIFLÁVIO DE OLIVEIRA18.958.830-5QSSQSSP


 Publicado em:  22/12/2010
Atualizado em: 05/01/2011 10:33