


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.084, de 12 de setembro de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.084, de 12 de setembro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRosani Barbosa Martines16. 368. 865-5QSSQSF
Executivo Público I1C.E.SQC-IIIRomão Alur Ferreira Lemes6.507.789QSAPQSF
Assistente Social1N.U.SQF-IIHilarina Maria Mendonça Nascimento17.807.314QSEADSQSAP
Assistente Social1N.U.SQF-IIBenedita Berenice Teixeira Muradi13.428.150-0QSSQSAP
Psicólogo1N.U.SQC-IIIClaudia Adriana Calherani19.984.438QSSQSAP
Atendente2N.E.SQF-IIPerciliana Maria da Silveira8.199.709-7QSCTDETQSS
Atendente2N.E.SQF-IIElisete Rodrigues Neves6.672.877QSGGEQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria Lucia Bom João Cotunha5. 416. 550-7QSGGEQSERT
Motorista1N.I.SQF-IICarlos Mauricio dos Santos5.345.225QSGGEQSE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIEdson Manoel de Almeida13.848.952QSCTDETQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.084, de 12 de setembro de 2002

CARGO/ FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC
SQFEX-OCUPANTER. G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Executivo Público I1C.E.SQC-IIIIracilda da Silva Oliveira Geraldo6. 886. 484FalecimentoQSFQSAP
Psicólogo1N.U.SQC-IIISimone Heringer Ferreira Machado de Lima26.548.297-5ExoneraçãoQSAPQSS
Assis-Tente Social1N.U.SQF-IIMaria Matilde Pedroso7.172.255DispensaQSAPQSS



 Publicado em:  13/09/2002
Atualizado em: 29/05/2003 14:38