


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.482, de 1 de novembro de 2011
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 57.482, de 1º de novembro de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTERG.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIAUREA MARIA GIL DE OLIVEIRA29.920.000-0QSAPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CONCEIÇÃO FIRMINO DE MACEDO SANTOS12.588.889-2QSAPQCC
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIRENATA FERRAZ DE SIQUEIRA MAGRI27.900.928-8QSSPQPGE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIFABIO APARECIDO GONÇALVES22.327.208-5QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIFÁTIMA MOREIRA DA COSTA SILVA19.305.068-7QSSQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIJANIHER ALBANEZ DE MORAES13.375.554QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIJOÃO CARLOS DE PAULA10.616.684QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IILUCIANO ZENÓBIO DE OLIVEIRA23.557.778-9QSSQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IISILVANA RÉGIA DE OLIVEIRA17.097.010QCCQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIALEXANDRE BATEL27.484.937-9QSJDCQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 57.482, de 1º de novembro de 2011

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERG.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIJOSEFA ALVES DOS SANTOS4.556.166APOSENTADORIAQCCQSAP
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIBENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA6.233.805APOSENTADORIAQCCQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS6.666.467EXONERAÇÃOQSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIADÉLIA BARBOSA DUARTE491.842APOSENTADORIAQSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIELAINE BRITO HASHIMOTO28.889.336-0EXONERAÇÃOQSAPQSS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIARNALDO PEDRO ALVES8.022.958EXONERAÇÃOQSAPQSS


 Publicado em:  02/11/2011
Atualizado em: 03/11/2011 14:37