ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
(republicado no DOE n.º 213, de 10 de novembro de 2015)
(vide abaixo publicação original)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 221.549.908,52 (duzentos e vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e nove mil,
novecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01003203696403
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104189080
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA
JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................47.577,95
0392.02006104189082
INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................55.588,07
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.500.000,00
0435.26078203873387
APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.642.000,00
0435.26078203874314
GERENCIAMENTO
DO
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................300.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054203775765
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................181.122,81
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................................800.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006104186219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................700.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204156420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.950.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039203904409
APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.10012203698404
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FCP-TV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018104029089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................................187.332,59
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1353.04012201384022
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................142.842,99
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................52.000,00
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.222,74
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060604045886
CORRECAO DO SOLO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................131.840,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012203692773
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
1538.10012203694064
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012204475786
POLITICA
DE
GESTAO
COMPARTILHADA
ESCOLAS/CRES/SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................7.317.000,00
1901.12036804485809
ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................................1.515,00
1901.12036804486085
TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................246.000,00
1901.12036804476093
MANUTENCAO E APOIO AS ESCOLAS DE EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................................10.626.485,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303916718
IMPLANTACAO, QUALIFICACAO E MODERNIZACAO DOS
LABORATORIOS,
ESPACOS
PEDAGOGICOS
E
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................400.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036704334337
ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................110.180,14
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057103833262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................73.970,00
2069.10057303833265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................139.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................100.000,00
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................327.000,00
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................530.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203846182
JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................100.000.000,00
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................230.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................436.000,00
2148.08012201384719
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................261.373,79
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694581
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
2158.08012201384721
AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404098099
COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E
BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................164.983,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................104.583,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................846.326,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.28084603694637
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
2444.04027203698347
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - DETRAN
http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................400.000,00
2444.09027203698420
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
-DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................850.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.600.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................122.850,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.22027203698432
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204635911 PREVENCAO
SITUACIONAL
E
QUALIFICACAO
DA
SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2801.14042204635912
APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO
- POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2801.14042204635913
ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
3088.03012204146755
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE/FADEP
INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................145.903,46
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.04012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................693.821,00
3264.28084603694523
SENTENCAS
JUDICIARIAS/RPVS
TJ/TRT/TRF
METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................4.654,04
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012903692636
PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................750.000,00
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................65.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503692962
TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS DA COTA-PARTE DOS
RECURSOS DA CIDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.315.736,94
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
221.549.908,52
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - REC VINCULADAS AO FADEP – Recurso
162 - 200 .........................................................................................................................145.903,46
II)Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-PART DOS MUNICIPIOS - Recurso
230 - 200 ......................................................................................................................4.315.736,94
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PNATE-LEI 10.880/2004. - Recurso
1709 - 210..................................................................................................................... 246.000, 00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TERMO MDSCF/STCAS 22 - Recurso
1789 - 210..................................................................................................................... 164.983, 00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso
2109 - 210....................................................................................................................... 53.951, 86
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso
2169 - 210....................................................................................................................... 30.000, 00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 804019-14 MAPA-SEAPA - Recurso
2697 - 210..................................................................................................................... 131.840, 00
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FEPPS/FNS-ME 3600 - Recurso
7845 - 210......................................................................................................................... 1.243, 58
IX)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNS/FEPPS 792571-13 - Recurso
7999 - 210..................................................................................................................... 256.000, 00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
SENASP-MJ/SSP 749679/10 - Recurso 1030 - 400...................................................... 187.332,59
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS GEST QUAL PROFAPS - Recurso 2055 - 400............................................... 200.000,00
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso 2109 - 400............................................. 946.048,14
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400.............................................................. 104.583, 00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNS-FEPPS 727956 - Recurso 7116 - 400........................................................ 460.000,00
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP/FEPAGRO 1/12/0507 - Recurso 7141 - 400.................................................. 122.850,00
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso 7372 - 400................................................. 143.970,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV FEPPS/FNS-ME 3600 - Recurso 7845 - 400................................................. 148.756, 42
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV MS/ FEPPS 1480/ 06 - Recurso 7864 - 400.................................................... 71.000, 00
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recurso 8000 - 400..................................................................................................... 1.250.000, 00
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203926402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104189080
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA
JME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................47.577,95
0392.02006104189082
INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................55.588,07
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.642.000,00
0435.28084603694116
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................14.422.402,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................8.153.126,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.608.538,00
0435.26078203873160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384726
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................300.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054103775862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................181.122,81
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................800.000,00
0567.28084603694433
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

9


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.700.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006101382071
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203698807
ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................350.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204151764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.000.000,00
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.500.000,00
0901.04013104152945
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012203904410
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................100.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.28084603694559
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................40.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.28084603694534
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.222,74
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEE
http://www.al.rs.gov.br/legis

10


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................98.294,99
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.000,00
1353.04012803804647
QUALIFICACAO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................46.000,00
1353.04012203804648
DISSEMINACAO DE INFORMACOES E SERVICOS A
POPULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................6.000,00
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.548,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036804455812
ESCOLA POLO CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.000.000,00
1901.12036804456110
JOGOS ESCOLARES - CORPOREIDADE ETICA E ESTETICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.245.000,00
1901.12036804506346
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS PARA OS
ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................8.000.000,00
1901.12012804456348
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................6.700.000,00
1901.12012204506742
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS PARA AS
CRES E SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012803915458
REESTRUTURACAO
CURRICULAR
E
FORMACAO
CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
PROFISSIONAL
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11


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036704334268
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................110.180,14
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.800.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057103833262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................139.000,00
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10033103856276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................800.000,00
2095.10030203858091
CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.700.000,00
2095.10030203849147
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................12.500.000,00
2095.10012603849149
POLITICA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................15.000.000,00
2095.10030203849152
RS MAIS SAUDE COM MAIS LEITOS
INVESTIMENTOS
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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................70.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204093181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................261.373,79
2148.28084603694622
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024304513171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
2158.28084603694557
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.406.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084603694606
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................800.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................846.326,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................600.000,00

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13


AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.28084603694668
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204396730
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045103943127
ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................693.821,00
3264.28084603694536
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................4.654,04
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................19.215.934,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
221.549.908,52
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2015.

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DECRETO Nº 52.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 205, de 27 de outubro de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 221.549.908,52 (duzentos e vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e nove mil,
novecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01003203696403 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006104189080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................47.577,95
0392.02006104189082 INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................55.588,07
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.500.000,00
0435.26078203873387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................2.642.000,00
0435.26078203874314
GERENCIAMENTO
DO
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

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15


OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - SPH
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................300.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054203775765
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................181.122,81
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................800.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006104186219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................700.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012204156420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.950.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039203904409
APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.10012203698404 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FCP-TV
PESSOAL
E
ENCARGOS
SOCIAIS
TRANSFERENCIA
INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
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16


1260.06018104029089

CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................187.332,59
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384022 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................142.842,99
1353.04012201384329
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................52.000,00
1353.28084603694531
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................2.222,74
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO
1501.20060604045886
CORRECAO DO SOLO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................131.840,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012203692773
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
1538.10012203694064 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012204475786
POLITICA
DE
GESTAO
COMPARTILHADA
ESCOLAS/CRES/SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................7.317.000,00
1901.12036804485809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.......................................................................1.515,00
1901.12036804486085 TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................246.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

17


1901.12036804476093

MANUTENCAO E APOIO AS ESCOLAS DE EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..............................................................10.626.485,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303916718
IMPLANTACAO, QUALIFICACAO
E MODERNIZACAO
DOS LABORATORIOS, ESPACOS PEDAGOGICOS E
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036704334337
ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS
PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................110.180,14
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057103833262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................73.970,00
2069.10057303833265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................139.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................327.000,00
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................530.000,00 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203846182
JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

18


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................100.000.000,00
2095.10030203848073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................230.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................436.000,00
2148.08012201384719 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................261.373,79
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694581
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
2158.08012201384721 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404098099
COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................164.983,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................104.583,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................846.326,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.28084603694637
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DETRAN
http://www.al.rs.gov.br/legis

19


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
2444.04027203698347
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - DETRAN
PESSOAL
E
ENCARGOS
SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................400.000,00
2444.09027203698420 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV CIVIL -DETRAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................850.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.600.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054663
RESGATE, REGISTRO E PROTECAO DA GENETICA
VEGETAL DA FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................122.850,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.22027203698432
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042204635911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA
SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2801.14042204635912
APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO
- POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2801.14042204635913
ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
http://www.al.rs.gov.br/legis

20


3088.03012204146755

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE/FADEP

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................145.903,46
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.04012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................693.821,00
3264.28084603694523
SENTENCAS
JUDICIARIAS/RPVS
TJ/TRT/TRF
METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................4.654,04
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012903692636
PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................750.000,00
3301.28084603692645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
3301.04012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................65.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503692962
TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS DA COTAPARTE DOS RECURSOS DA CIDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.315.736,94
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
221.549.908,52
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - REC VINCULADAS AO FADEP – Recurso
162 – 200........................................................................................................................ 145.903,46
II)Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-PART DOS MUNICIPIOS – Recurso
230 - 200 ......................................................................................................................4.315.736,94
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21


III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PNATE-LEI 10.880/2004. - Recurso
1709 - 210....................................................................................................................... 246.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TERMO MDSCF/STCAS 22 - Recurso
1789 - 210....................................................................................................................... 164.983,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso
2109 - 210......................................................................................................................... 53.951,86
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso
2169 - 210......................................................................................................................... 30.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 804019-14 MAPA-SEAPA - Recurso
2697 - 210....................................................................................................................... 131.840,00
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FEPPS/FNS-ME 3600 - Recurso
7845 - 210........................................................................................................................... 1.243,58
IX)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNS/FEPPS 792571-13 - Recurso
7999 - 210....................................................................................................................... 256.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
SENASP-MJ/SSP 749679/10 - Recurso 1030 - 400...................................................... 187.332,59
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS GEST QUAL PROFAPS - Recurso 2055 - 400............................................... 200.000,00
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-SEG TRANSFUSIO - Recurso 2109 - 400............................................. 946.048,14
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400................................................................ 104.583,00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNS-FEPPS 727956 - Recurso 7116 - 400........................................................ 460.000,00
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FINEP/FEPAGRO 1/12/0507 - Recurso 7141 - 400.................................................. 122.850,00
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP-FEPPS 11200910 - Recurso 7372 - 400............................................... 143.970,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV FEPPS/FNS-ME 3600 - Recurso 7845 - 400..................................................... 148.756,42
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
CONV MS/ FEPPS 1480/ 06 - Recurso 7864 - 400......................................................... 71.000,00
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recurso 8000 400........................................................................................................ 1.250.000,00
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.0100320392640
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO

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22


0392.0200610418908
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................47.577,95
0392.0200610418908 INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................................55.588,07
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.2607820387315 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................2.642.000,00
0435.2808460369411
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................14.422.402,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................8.153.126,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................9.608.538,00
0435.2607820387316
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.2601220138472
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................300.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.1805410377586
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................................181.122,81
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.1805420138432
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
http://www.al.rs.gov.br/legis

23


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................................800.000,00
0567.2808460369443
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.700.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.0200610138207
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................350.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.0902720369880
ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................350.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.0301220415176
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS
E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................4.000.000,00
0901.0301220138210
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................3.500.000,00
0901.0401310415294
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................450.000,00
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.1301220390441
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA INVESTIMENTOS APLICACOES
DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................100.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.2808460369455
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

24


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................................40.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED
EMANUEL HEUSER
1353.2808460369453
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................2.222,74
1353.0401220138432
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................................98.294,99
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................................................................7.000,00
1353.0401280380464
QUALIFICACAO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................................46.000,00
1353.0401220380464
DISSEMINACAO DE INFORMACOES E SERVICOS A
POPULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................6.000,00
1353.2808460369453
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................................37.548,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.1203680445581 ESCOLA POLO CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.000.000,00
1901.1203680445611
JOGOS ESCOLARES - CORPOREIDADE ETICA E ESTETICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.245.000,00
1901.1203680450634
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS PARA OS
ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................8.000.000,00
1901.1201280445634
FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO BASICA
http://www.al.rs.gov.br/legis

25


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................6.700.000,00
1901.1201220450674
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS BASICOS PARA AS
CRES E SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIASOBRIGATORIAS..................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.1201280391545
REESTRUTURACAO
CURRICULAR
E
FORMACAO
CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................400.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.1203670433426
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................110.180,14
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.1002720369832
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA
INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.800.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.1005710383326
DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................139.000,00
2069.1003030385327
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.1003310385627
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

26


TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................800.000,00
2095.1003020385809
CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.700.000,00
2095.1003020384914
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................12.500.000,00
2095.1001260384914 POLITICA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................15.000.000,00
2095.1003020384915
RS MAIS SAUDE COM MAIS LEITOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................70.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.0803020409318
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................261.373,79
2148.2808460369462
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.0802430451317
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................500.000,00
2158.2808460369455
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.406.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.2808460369460
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

27


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................800.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.0401220138654
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................846.326,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.0401220138427
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................600.000,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO ENCARGOS GERAIS DA AGENCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO
DO INVESTIMENTO
2637.2808460369466
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS AGDI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................150.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.1404220439673
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.1504510394312
ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................693.821,00
3264.2808460369453
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................4.654,04
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.2808460369264
INDENIZACOES REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................900.000,00

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ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.2808460369203
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................19.215.934,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
221.549.908, 52
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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