











































LEI Nº 13.353, de 16 de maio de 2005




LEI Nº 13.353, de 16 de maio de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi 
Natureza: PL40/05 
DO. 17.638 de 16/05/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Altera o art. 1º da Lei nº 10.419, de 1997, que declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade Amor à Ilha, com sede no Município de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.419, de 15 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.” 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 16 de maio de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado