













































LEI Nº 13.889, de 11 de dezembro de 2006




LEI Nº 13.889, de 11 de dezembro de 2006 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini 
Natureza: PL 240/06
DO: 18.023 de 11/12/06 Fonte: ALESC/Coord. Documentação 

Reconhece o Município de Arroio Trinta como Capital Catarinense da Cultura Italiana. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Arroio Trinta como a Capital Catarinense da Cultura Italiana. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de dezembro de 2006 


EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado