ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2008-SAF
(publicada no DOAL nº 9228, de 04 de abril de 2008)
Dispõe sobre o atendimento médico e
odontológico no Departamento de Saúde da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e
Considerando
- a decisão da Mesa Diretora, constante da Ata nº 1737, de 26 de fevereiro de 2008;
- a necessidade de regulamentar o atendimento médico, odontológico e de enfermagem
no Departamento de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
DETERMINA:
Art. 1.° Terão acesso aos serviços de saúde prestados pelo Departamento de Saúde da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul somente os servidores ativos e
Deputados no exercício de seus mandatos.
Art. 2.° Os serviços médicos incluirão apenas exames admissionais, juntas médicas,
com agendamento prévio, e emergências.
Art. 3.º O serviço odontológico será restrito ao atendimento de servidores ativos e
Deputados no exercício de seus mandatos, com agendamento prévio e emergências.
Art. 4.º O horário de atendimento médico será das 8h30min às 18h30min, de segunda a
sexta-feira.
Art. 5.º O horário de atendimento odontológico será das 8h30min às 12h30min e das
14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Art. 6.º O horário de atendimento do Serviço de Enfermagem será, temporariamente,
das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira.
Art. 7.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO FARROUPILHA, em 03 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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