


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.423, de 13 de agosto de 2013
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.423, de 13 de agosto de 2013

CARGO/FUN ÇÃO-ATIVIDA DEREF.E.V.SQC/ SQFOCUPANTER.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRITA DE CÁSSIA DE MORAIS BLOISI7.816.016-9QSLTQCC
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIFERNANDO DA SILVA LOURENÇO28.036.439-8QSSQSAP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIZ CARLOS KOITI TAKEUCHI6.998.896-1QSDSQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIJOELMA JULIANA ARAUJO DE MELO29.081.032-2QSEQSF
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIISANDRA REGINA GENOFRE BICUDO17.384.334-7QSSRHQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IISANDRA REGINA DO NASCIMENTO FERRÃO14.511.446-6QSEQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 59.423, de 13 de agosto de 2013

CARGOREF.EVSQCEXOCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIJOSÉ EUNILDO DE SIQUEIRA24.147.500EXONERAÇÃOQCCQSLT
TÉCNICO DE ENFERMAGEM3N.I.SQC-IIIGERSON VIEIRA DE FREITAS7.599.698-4FALECIMENTOQSAPQSS
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIITANIA REGINA JOAZEIRO PEREIRA9.102.653APOSENTADORIAQSFQSDS
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMARIVALDA DE ARAÚJO IZZO OLIVEIRA18.240.514-XEXONERAÇÃOQSFQSE
EXECUTI VO PÚBLICO1N.U.SQC-IIILUIZ ALEXANDRE SILVA CARELLOS18.722.712-3EXONERAÇÃOQSFQSSRH
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIINADYR ROBERTO AGUIAR5.013.727APOSENTADORIAQSSQSE


 Publicado em:  14/08/2013
Atualizado em: 14/08/2013 17:30