













































LEI Nº 15.748, de 14 de março de 2012




LEI Nº 15.748, de 14 de março de 2012

Consolidada e Revogada  pela Lei Nº 16.722/2015
 
Procedência: Dep. Neodi Saretta
Natureza: PL./0182.0/2011
DO: 19.294 de 16/03/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece como Vale da Produção o conjunto de Municípios composto por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O conjunto de Municípios formado por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul, fica reconhecido como Vale da Produção. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 14 de março de 2012


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado