


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.214, de 20 de setembro de 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da aposentadoria de Vera Aparecida de Pontes, R.G. 11.929.193-9, publicada no DOE de 29 de junho de 2010.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.214, de 20 de setembro de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
PSICÓLOGO1N.U. SQC-IIIJOÃO CARLOS MARQUES FERREIRA6.778.228QSSQSAP
MÉDICO1N.U.SQC-IIIMARCO ANTÔNIO SCARATI8.996.583QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IIMARIA DE FÁTIMA INÁCIO36.156.784-4QSSQSAP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQF-IINILTON SIQUEIRA12.989.094QSSQSAP
MÉDICO1N.U.SQF-IIPAULO CLEMENTE SALLET40.204.091-18QSSQSAP
MÉDICO1N.U.SQF-IIVITO VICENTE GAPIT6.982.027QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISUNAMITA EMERICK PORTO ESTEVAM14.643.899QSAPQSF


 Publicado em:  21/09/2010
Atualizado em: 21/09/2010 15:53