ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.454, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 011, de 16 de janeiro de 2014)
Fixa os valores dos vencimentos básicos e
institui parcela autônoma especial para cargos
isolados do Quadro de Pessoal da Fundação
Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, de que
trata a letra “f” do Anexo I da Lei n.º 10.395, de
1.º de junho de 1995, reajusta os valores dos
vencimentos básicos dos cargos isolados de
nível superior do Quadro de Pessoal da
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e
Folclore, de que trata o Anexo II da Resolução
n.º 004/88, de 7 de julho de 1988, desta
Fundação, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Os vencimentos básicos de cargos isolados do Quadro de Pessoal da Fundação
Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, de que trata a letra “f” do Anexo I da Lei n.º 10.395, de
1.º de junho de 1995, relacionados a seguir, passam a ser fixados nos valores e prazos
especificados conforme segue:
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
A contar de
A contar de
1.º de julho de 2013
1.º de julho de 2014
Auxiliar de Serviços Gerais
426,30
444,06
Auxiliar Administrativo
481,30
509,21
Agente Administrativo A
645,36
671,24
Agente Administrativo B
678,76
718,12
Técnico B
833,35
881,69
Art. 2.º Fica instituída, a contar de 1.º de julho de 2013, parcela autônoma especial,
sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens, a ser atribuída a cargos isolados do Quadro de
Pessoal da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, de que trata a letra “f” do Anexo I
da Lei n.º 10.395/1995, relacionados a seguir, nos valores especificados conforme segue, para
uma carga horária de quarenta horas semanais:
CARGOS
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Administrativo
Agente Administrativo A

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PARCELA AUTÔNOMA ESPECIAL
471,50
442,00
353,00


Agente Administrativo B
Técnico B

327,00
280,00

Parágrafo único. O valor da parcela autônoma especial, estabelecida neste artigo,
deverá ser pago proporcionalmente à carga horária exercida pelo servidor.
Art. 3.º Os valores dos vencimentos básicos dos cargos isolados de nível superior do
Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, de que trata o Anexo II
da Resolução n.º 004/88, de 7 de julho de 1988, desta Fundação, ficam reajustados,
cumulativamente, nos índices e prazos a seguir especificados:
I - em 6,20% (seis inteiros e vinte centésimos por cento), a partir de 1.º de julho de
2013; e
II - em 6,50% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento), a partir de 1.º de julho de
2014.
Art. 4.º As disposições desta Lei são extensivas aos servidores contratados e
extranumerários remunerados com base nos cargos de que tratam os arts. 1.º, 2.º e 3.º desta Lei,
bem como aos inativos e aos pensionistas respectivos com direito à paridade em seus benefícios,
nos termos da Constituição Federal.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
contar de 1.º de julho de 2013.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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