ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.997, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
(publicado no DOE n.º 078, de 27 de abril de 2016)
Declara Hóspede Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
expediente eletrônico nº 16/0500-0000871-4,
D E C R E T A:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 26 a 29 de abril de 2016,
LUCIANO DE PINNA VIEIRA para ministrar o ‘workshop” sobre as funcionalidades do
Sistema de Informações Ambientais – SEIA, o qual foi doado pelo Estado da Bahia ao Estado do
Rio Grande do Sul e que está em fase de implementação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
às passagens aéreas, ao transporte, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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