ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.465, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 62, de 27 de março de 2020)
Denomina Túnel Nelson Fábio Sbabo o túnel
localizado no km 11 da Rodovia ERS-486 –
Rota do Sol, no Município de Itati.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Túnel Nelson Fábio Sbabo a obra de arte especial da malha
rodoviária estadual conhecida como Túnel da Reversão, composta por dois túneis em paralelo,
interligados entre si, com 445 metros de extensão, localizada no km 11 da Rodovia ERS-486 –
Rota do Sol, no Município de Itati.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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