


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.069, de 29 de setembro de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário dos Transportes Metropolitanos, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 50.069, de 29 de setembro de 2005

CARGOSREF.E.V.SQC.EX-OCUPANTEMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO20CSQC-ILEI COMPLEMENTAR nº 854, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994-QSEADSQSTM
DIRETOR DE DIVISÃO18CSQC-IJONICE BATISTA MUNIZ DE ALMEIDAEXONERAÇÃO (DOE de 21-7-05)QSEADSQSTM



 Publicado em:  30/09/2005
Atualizado em: 30/09/2005 14:41