


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.634, de 17 de janeiro de 2001
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 2001
MÁRIO COVAS
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 45.634, de 17 de janeiro de 2001

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE .V.SQC/
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Atendente2N.E.SQF IISonia Maria dos Santos10 496 569QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria Aparecida Olivieri9.039.008-8QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIOravina Leite6.434.300-5QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIVicentina Maria Flores5.463.611-5QSADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIElizabete Rosa Coutinho10.574.340QSFQSS
Agente Administrativo3N.I.SQC IIIJaide Mareco de Sousa Fantazia7 296 850QSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIErmelinda Pereira2.475.775QSAAQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRenata Eloisa Faria Renesto17.516.370QSERTQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIRosângela Maria Xavier da Silva8.121.051QSJDCQSS
Visitador Sanitário2N.I.SQF-IIWanete Correia Abrão8.732.351QSEQSS
Oficial de Serviços e Manutenção2N.E.SQC-IIIMaria Jucinei Pereira dos Santos12.939.814-4QSADSQSAA
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IILucia Helena Segecic18.807.286QSMAQSAA

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do  Decreto nº 45.634, de 17 de janeiro de 2001

CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADEREFE.V.SQC/
SQFEX OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo2N I.SQC IIIAdelaide Maria Bezerra Maia de Moraes8.257.823-0AposentadoriaQSAAQSMA
Psicólogo1N.U.SQC-IIIAlcides do Valle Camargo Filho9.853.861ExoneraçãoQSERTQSS
Psicólogo1N.U.SQC-IIIAna Maria Germano Rizzo Fredia Nelli6.199.285ExoneraçãoQSERTQSS



 Publicado em:  18/01/2001
Atualizado em: 25/06/2003 14:58