ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.715, DE 29 DE JULHO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 144, de 30 de julho de 2015)
Institui a Abertura Oficial da Colheita da Oliva
no Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Abertura Oficial da Colheita da Oliva no Estado do Rio Grande
do Sul, que será realizada anualmente, no mês de fevereiro ou de março, de forma itinerante, em
municípios com expressão no cultivo de oliveiras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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