ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.630, DE 28 DE MAIO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 103, de 29 de maio de 2019)
Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de
2008, que institui, no âmbito das comemorações
alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do
Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os incisos III e VIII do §1º do art. 2º do Decreto nº 45.816, de
14 de agosto de 2008, que institui, no âmbito das comemorações alusivas à Revolução
Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas, conforme segue:
Art. 2º ...
§1º ...
...
III – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
...
VIII – Secretaria da Administração Penitenciária;
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de maio de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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