




















































ATO DA MESA Nº 1.277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005






ATO DA MESA Nº 1.277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

DA: 5.527/2005
Compilação dos Atos Normativos
Ver o Manual de Redação
Fonte: ALESC/GCAN


Dispõe sobre a padronização da nova identidade visual da Assembleia Legislativa.


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA  CATARINA, no uso de suas atribuições, com supedâneo no inciso XVI e  parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

 RESOLVE:
     


Art. 1º Fica instituída no âmbito deste Poder Legislativo  a nova identidade visual a ser utilizada pelos gabinetes parlamentares e  por todos os setores da Casa, na expedição de correspondências  internas e externas, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo  único deste Ato - Manual de Aplicação da Marca.


Art. 2º Além de usar a identidade visual em suas  correspondências internas e externas, os gabinetes parlamentares e os  setores poderão inseri-las em processos, projetos, sítios eletrônicos ou  em outros documentos, como forma de divulgação, sendo obrigatória,  porém, em todos os casos, a utilização da identidade visual da  Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.


Art. 3º Caberá à Divisão de Serviços Gráficos e de  Divulgação [Diretoria de Comunicação Social] prestar assistência aos gabinetes parlamentares e aos  setores conforme especificações disponíveis no Manual.


Art. 4º O prazo para adaptação da nova identidade visual dar-se-á até cento e oitenta dias, a contar da publicação deste Ato.


Art. 5º Revogas as disposições em contrário, este Ato  entra em vigor na data de sua publicação.


Deputado Julio Garcia – Presidente
 Deputado Lício Mauro sa Silveira - Secretário 
Deputado  Pedro Baldissera - Secretário