











































LEI Nº 13.319, de 20 de janeiro de 2005



 LEI Nº 13.319, de 20 de janeiro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL 189/03 
DO. 17.562 de 20/01/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amigos pela Vida, de Chapecó. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Amigos pela Vida, com sede e foro no Município e Comarca de Chapecó. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de janeiro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado