ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 107, de 6 de junho de 2022)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no Ajuste SINIEF 03/22, de 7 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 12 de abril de 2022, fica introduzida a seguinte alteração no
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997:
ALTERAÇÃO Nº 5896 - É dada nova redação ao Apêndice VI, conforme segue:
APÊNDICE VI
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)
NOTA - O CFOP será interpretado de acordo com as Notas Explicativas, e
visa aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas
guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e
prestações realizadas pelos contribuintes do imposto.
DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
1.000

1.100
1.101

1.102
1.111

1.113

1.116

ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma
unidade da Federação do destinatário.
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural.
Compra para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.
Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização,
recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

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1.117

1.118

1.120

1.121

1.122

1.124

1.125

1.126

1.128

1.131

1.132

1.135

Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao
destinatário, em venda à ordem.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas que, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à
ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas
à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do
vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo
estabelecimento adquirente.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas
pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
Industrialização efetuada por outra empresa.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores
referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo
industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou
consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem
para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de
industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias
remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das
mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do
industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo
imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser
classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso
ou consumo”.
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao
ICMS.
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao
ISSQN.
Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato
cooperativo.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço,
proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no
código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato
cooperativo”.
Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão
de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes à fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.132 - Fixação de preço de produção do
estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de
ato cooperativo”.
Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão
de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes à fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.132 - Fixação de preço de produção do

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estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de
ato cooperativo”.
1.150
1.151

1.152

1.153

1.154

1.159

1.200
1.201

1.202

1.203

1.204

1.205

1.206

1.207

TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Transferência para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Transferência para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem comercializadas.
Transferência de energia elétrica para distribuição.
Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para distribuição.
Transferência para utilização na prestação de serviço.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento
de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido
classificado no código “5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “5.160 Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
Devolução de venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada
pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de
mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “1.503 - Entrada decorrente de devolução
de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente
de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “1.506 - Entrada decorrente de devolução de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre
Comércio.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada
à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. Também serão classificados neste código os retornos de
mercadorias não entregues ao destinatário.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
foram classificadas no código “5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias
não entregues ao destinatário.
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
prestações de serviços de comunicação.
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
prestações de serviços de transporte.
Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de
energia elétrica.

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1.208

1.209

1.212

1.213

1.214

1.215

1.216

1.250
1.251

1.252

1.253

1.254

1.255

1.256
1.257

1.300
1.301

1.302

Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para
outros estabelecimentos da mesma empresa.
Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro
Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped).
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo
estabelecimento.
Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato
cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “5.131 - Remessa de
produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor
cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas
tenham sido classificadas no código “5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo”.
Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que
não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus
cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.160 Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus
cooperados.
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de
transporte.
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá
sobre os demais códigos deste subgrupo.
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma
natureza.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento

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1.303

1.304

1.305

1.306

1.350
1.351

1.352

1.353

1.354

1.355

1.356
1.360

1.400
1.401

1.403

1.406

1.407

1.408

industrial de cooperativa.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou
de distribuidora de energia elétrica.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor
rural.
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma
natureza.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de
cooperativa.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de
cooperativa.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de
serviços de comunicação.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do
imposto decorrente da prestação dos serviços.
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também
serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por estabelecimento comercial de cooperativa.
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária.

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1.409

1.410

1.411

1.414

1.415

1.450

1.451

1.452

1.453

1.454

1.455

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária.
Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição
tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito
ao regime de substituição tributária”.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime
de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializados.
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas
para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao
regime de substituição tributária, e não comercializadas.
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o
contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola,
pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou
extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a
planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou
bens de consumo final.
Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do
sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa
singular e cooperativa central.
Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do
sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa
singular e cooperativa central.
Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados, recriados
ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no
código “5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão
classificados neste código as entradas referentes ao retorno do sistema de integração e produção animal decorrentes
de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos animais criados,
recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido
classificadas no código “5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria
Rural”.
Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação,
recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento,

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1.456

1.500
1.501

1.503

1.504

1.505

1.506

1.550
1.551
1.552

1.553

1.554

1.555

1.556
1.557

cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de
Integração e Parceria Rural”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
Entrada referente à remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e
produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas
decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de “trading company”, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do
estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos a “trading company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.501 - Remessa de produção do
estabelecimento, com fim específico de exportação”.
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de
terceiros.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a “trading
company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, com fim específico de exportação”.
Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias
não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.504
- Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento”.
Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de
lote de exportação.
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias
não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou
outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada,
efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.505 - Remessa de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
Compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa.
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido
classificadas no código “5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.
Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para
uso fora do estabelecimento”.
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no
estabelecimento.
Compra de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
Transferência de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa.

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


1.600
1.601

1.602

1.603

1.604

1.605

1.650
1.651

1.652
1.653

1.657

1.658

1.659

1.660

1.661

1.662

1.663
1.664

1.900
1.901

CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de
outras empresas.
Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para
compensação de saldo devedor de ICMS.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS
recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do
estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for
apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo
imobilizado.
Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS
recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de
industrialização do próprio produto.
Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.
Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de
industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.
Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados
Transferência de combustíveis e lubrificantes para industrialização.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
Transferência de combustíveis e lubrificantes para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido
classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente”.
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido
classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido
classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos
para armazenagem.
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
Entrada para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa
ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


1.902

1.903

1.904

1.905

1.906

1.907

1.908
1.909

1.910
1.911
1.912
1.913

1.914
1.915
1.916
1.917
1.918

1.919

1.920

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao
produto final pelo estabelecimento industrializador.
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.
Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no
referido processo.
Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI
com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também serão classificadas neste código quaisquer entradas e
retornos de remessa efetuadas pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos “1.202 - Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção
das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506”, “1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto
remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “1.504 - Entrada decorrente de
devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “1.505 Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “1.506 - Entrada decorrente de devolução de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém
geral.
Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral.
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que
não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou
locação.
Entrada de bonificação, doação ou brinde.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
Entrada de amostra grátis.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.
Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário
ou treinamento.
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo
industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou assemelhados.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1.921

1.922

1.923

1.924

1.925

1.926

1.931

1.932

1.933

1.934

1.949

Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou assemelhados.
Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou assemelhados.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou
assemelhados.
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro.
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cujas
compras do adquirente originário tenham sido classificadas nos códigos “1.120 - Compra para industrialização, em
venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente”.
Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do
adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta
não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e
incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente.
Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de
mercadorias ou de sua desagregação.
Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo
ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado
por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço,
quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da
Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A.
Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “5.934 - Remessa simbólica de
mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado”.
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.

2.000

ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em
unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

2.100

COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural.
Compra para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.
Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização,
recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

2.101

2.102
2.111

2.113

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2.116

2.117

2.118

2.120

2.121

2.122

2.124

2.125

2.126

2.128

2.131

2.132

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao
destinatário, em venda à ordem.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas que, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à
ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas
à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do
vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo
estabelecimento adquirente.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas
pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
Industrialização efetuada por outra empresa.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores
referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo
industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou
consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem
para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de
industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias
remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das
mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do
industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo
imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser
classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso
ou consumo”.
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao
ICMS.
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao
ISSQN.
Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato
cooperativo.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço,
proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no
código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato
cooperativo”.
Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão
de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes à fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.132 - Fixação de preço de produção do
estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


2.135

2.150
2.151

2.152

2.153

2.154

2.159

2.200
2.201

2.202

2.203

2.204

2.205

ato cooperativo”.
Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão
de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes à fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.132 - Fixação de preço de produção do
estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de
ato cooperativo”.
TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Transferência para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Transferência para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem comercializadas.
Transferência de energia elétrica para distribuição.
Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para distribuição.
Transferência para utilização na prestação de serviço.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento
de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido
classificado no código “6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “6.160 Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
Devolução de venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.101 - Venda de produção do estabelecimento”.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada
pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de
mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “2.503 - Entrada decorrente de devolução
de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “2.504 - Entrada decorrente
de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “2.505 Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “2.506 - Entrada decorrente de devolução de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre
Comércio.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada
à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. Também serão classificados neste código os retornos de
mercadorias não entregues ao destinatário.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
foram classificadas no código “6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias
não entregues ao destinatário.
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
prestações de serviços de comunicação.

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12


2.206

2.207

2.208

2.209

2.212

2.213

2.214

2.215

2.216

2.250
2.251

2.252

2.253

2.254

2.255

2.256
2.257

2.300

Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
prestações de serviços de transporte.
Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de
energia elétrica.
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para
outros estabelecimentos da mesma empresa.
Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro
Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped).
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo
estabelecimento.
Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato
cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “6.131 - Remessa de
produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor
cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas
tenham sido classificadas no código “6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo”.
Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que
não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus
cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.160 Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus
cooperados.
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de
transporte.
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá
sobre os demais códigos deste subgrupo.
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

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13


2.301

2.302

2.303

2.304

2.305

2.306

2.350
2.351

2.352

2.353

2.354

2.355

2.356

2.400
2.401

2.403

2.406

2.407

2.408

Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma
natureza.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou
de distribuidora de energia elétrica.
Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor
rural.
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma
natureza.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de
cooperativa.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de
cooperativa.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de
serviços de comunicação.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária.

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14


2.409

2.410

2.411

2.414

2.415

2.450

2.451

2.452

2.453

2.454

2.455

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária.
Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição
tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito
ao regime de substituição tributária”.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime
de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializados.
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas
para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao
regime de substituição tributária, e não comercializadas.
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o
contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola,
pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou
extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a
planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou
bens de consumo final.
Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do
sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa
singular e cooperativa central.
Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do
sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa
singular e cooperativa central.
Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados, recriados
ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no
código “6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão
classificados neste código as entradas referentes aos retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes
de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos animais criados,
recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido
classificadas no código “6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria
Rural”.
Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes aos retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação,
recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas

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2.456

2.500
2.501

2.503

2.504

2.505

2.506

2.550
2.551
2.552

2.553

2.554

2.555

2.556
2.557

no código “6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”,
inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
Entrada referente à remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e
produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas
decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de “trading company”, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do
estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos a “trading company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.501 - Remessa de produção do
estabelecimento, com fim específico de exportação”.
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de
terceiros.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a “trading
company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, com fim específico de exportação”.
Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias
não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código
“6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos
pelo próprio estabelecimento”.
Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de
lote de exportação.
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias
não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou
outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada,
efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.505 - Remessa de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
Compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa.
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido
classificadas no código “6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.
Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para
uso fora do estabelecimento”.
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no
estabelecimento.
Compra de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
Transferência de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa.

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2.600
2.603

CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.

2.650
2.651

ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de
industrialização do próprio produto.
Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.
Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de
industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.
Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.
Transferência de combustíveis e lubrificantes para industrialização.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
Transferência de combustíveis e lubrificantes para comercialização.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidos em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido
classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente”.
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido
classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.
Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido
classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos
para armazenagem.

2.652
2.653

2.657

2.658

2.659

2.660

2.661

2.662

2.663
2.664

2.900
2.901

2.902

2.903

2.904

OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
Entrada para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa
ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao
produto final pelo estabelecimento industrializador.
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.
Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no
referido processo.
Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI
com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também serão classificadas neste código quaisquer entradas e
retornos de remessa efetuadas pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos “2.202 - Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção
das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506”, “2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto
remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “2.504 - Entrada decorrente de

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17


2.905

2.906

2.907

2.908
2.909

2.910
2.911
2.912
2.913

2.914
2.915
2.916
2.917
2.918

2.919

2.920
2.921

2.922

2.923

2.924

devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “2.505 Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento” e “2.506 - Entrada decorrente de devolução de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”.
Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém
geral.
Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral.
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que
não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou
locação.
Entrada de bonificação, doação ou brinde.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
Entrada de amostra grátis.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.
Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário
ou treinamento.
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo
industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou assemelhados.
Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou assemelhados.
Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou assemelhados.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets” ou
assemelhados.
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro.
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cujas
compras do adquirente originário tenham sido classificadas nos códigos “2.120 - Compra para industrialização, em
venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente”.
Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente.

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18


2.925

2.931

2.932

2.933

2.934

2.949

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do
adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta
não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e
incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente.
Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo
ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado
por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço,
quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da
Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A.
Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “6.934 - Remessa simbólica de
mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.

3.000

ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
Classificam-se neste grupo as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição
por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços
iniciados no exterior.

3.100

COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
Compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural.
Compra para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao
ICMS.
Compra para industrialização sob o regime de “drawback”
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior
exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código “7.127 - Venda de produção do
estabelecimento sob o regime de “drawback””.
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao
ISSQN.
Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de
produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial
de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

3.101

3.102
3.126

3.127

3.128

3.129

3.200
3.201

DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
Devolução de venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”. Também

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19


3.202

3.205

3.206

3.207

3.211

3.212

serão classificados neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias
não entregues ao destinatário.
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
prestações de serviços de comunicação.
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de
prestações de serviços de transporte.
Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de
energia elétrica.
Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de
“drawback”.
Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código “Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria
industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)”.

3.250
3.251

COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus
cooperados.

3.300
3.301

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma
natureza.

3.350
3.351

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma
natureza.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de
cooperativa.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de
cooperativa.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de
serviços de comunicação.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

3.352

3.353

3.354

3.355

3.356

3.500

ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis

20


3.503

3.550
3.551
3.552

3.553

3.556

3.650
3.651

3.652
3.653

3.667

3.900
3.930

3.949

DEVOLUÇÕES
Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por “trading company”, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham
sido classificadas no código “7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação”.
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
Compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em
tráfego internacional com destino ao exterior.
Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou
aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a
uma exportação classificada no código “7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em
embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido
classificadas no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.
Compra de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de
industrialização do próprio produto.
Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.
Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de
industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.
Entrada de combustíveis ou lubrificantes para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego
internacional com destino ao exterior.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para consumo final, em embarcações ou
aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a
uma exportação classificada no código “7.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário
final”.
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial
aduaneiro de admissão temporária.
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000

SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma
unidade da Federação do destinatário.

5.100
5.101

VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com
exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão
classificadas neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas

5.102

http://www.al.rs.gov.br/legis

21


5.103

5.104

5.105

5.106

5.109

5.110

5.111

5.112

5.113

5.114

5.115

5.116

5.117

5.118

nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa
de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de
mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento” e “5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de
exportação”.
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito
fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão
classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador,
sem transitar pelo estabelecimento do importador.
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre
Comércio.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca
de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos
anteriormente a título de consignação industrial.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação
industrial.
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos
anteriormente a título de consignação mercantil.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a
título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento
tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura”.
Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda
à ordem.
Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

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22


5.119

5.120

5.122

5.123

5.124

5.125

5.129

5.131

5.132

5.150
5.151

5.152

5.153

5.155

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda à ordem.
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à
ordem.
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário,
cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 - Compra de mercadoria para
comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.
Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar
pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem
industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado
pelo estabelecimento do adquirente.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do
adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro
estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do
adquirente.
Industrialização efetuada para outra empresa.
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores
referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo
industrial.
Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de
industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias
recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente
das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do
industrializador empregadas no processo industrial.
Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio
estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço.
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando a remessa
anterior tenha sido classificada no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Transferência de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para
outro estabelecimento da mesma empresa.
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização,
comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.
Transferência de energia elétrica.
Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para
distribuição.
Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos

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5.156

5.159

5.160

5.200
5.201

5.202

5.205

5.206

5.207

5.208

5.209

5.210

5.213

5.214

5.215

industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem
que haja retorno ao estabelecimento depositante.
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a
estabelecimento de outra cooperativa.
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU
ANULAÇÕES DE VALORES
Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.101 - Compra para
industrialização ou produção rural”.
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção
das classificadas no código 5.503.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas
tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Também serão classificadas neste código quaisquer
devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de
mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das
aquisições de serviços de comunicação.
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das
aquisições de serviços de transporte.
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra
de energia elétrica.
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da
mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem comercializadas.
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas
entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao
ICMS” e “1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
Devolução de entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “1.131 - Entrada de
mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo”.
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor
cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “1.132 - Fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo, para comercialização”.
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor
cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “1.135 - Fixação de preço de produção do

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24


5.216

5.250
5.251

5.252

5.253

5.254

5.255

5.256
5.257

5.258

5.300
5.301

5.302

5.303

5.304

5.305

5.306
5.307

5.350
5.351

estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo, para industrialização”.
Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por
estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo
fornecimento tenha sido classificado no código “1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou
mercadoria de ato cooperativo”.
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus
cooperados.
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços
de transporte.
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços
de comunicação.
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá
sobre os demais códigos deste subgrupo.
Venda de energia elétrica a não contribuinte.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos
códigos anteriores.
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma
natureza.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de
transporte.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

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5.352

5.353

5.354

5.355

5.356
5.357

5.359

5.360

5.400
5.401

5.402

5.403

5.405

5.408

5.409

5.410

5.411

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma
natureza.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora
de energia elétrica.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está
dispensada de emissão de nota fiscal.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes,
exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a
condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.
SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na
condição de contribuinte substituto.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em
operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre
contribuintes substitutos do mesmo produto.
Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no
estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de
contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência
para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização ou
produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas

http://www.al.rs.gov.br/legis

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5.412

5.413

5.414

5.415

5.450

5.451

5.452

5.453

5.454

5.455

5.456

5.500

tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária”.
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento,
cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria
está sujeita ao regime de substituição tributária”.
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cujas
entradas tenham sido classificadas no código “1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria
está sujeita ao regime de substituição tributária”.
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para
serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime
de substituição tributária.
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o
contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola,
pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou
extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a
planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou
bens de consumo final.
Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda
em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.
Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor
no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento.
Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou
engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também
serão classificados neste código os retornos decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou
engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.
Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor
no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento
e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e
produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas
decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS
DEVOLUÇÕES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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5.501

5.502

5.503

5.504

5.505

5.550
5.551
5.552
5.553

5.554
5.555

5.556

5.557

5.600
5.601

5.602

5.603

5.605

5.606

Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do remetente.
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim
específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
remetente.
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham
sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote
de exportação.
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
Venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento,
cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.
Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no
estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de
terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.
Devolução de compra de material de uso ou consumo.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cujas
entradas tenham sido classificadas no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
Transferência de material de uso ou consumo.
Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma
empresa.
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
Transferência de crédito de ICMS acumulado.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras
empresas.
Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de
saldo devedor de ICMS.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para
outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive
no caso de apuração centralizada do imposto.
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.
Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para
outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.

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28


Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta
gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.
5.650
5.651

5.652

5.653

5.654

5.655

5.656

5.657

5.658

5.659

5.660

5.661

5.662

5.663
5.664

SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo
faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à comercialização.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido
classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive
aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo
faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à comercialização.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido
classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive
aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros para
serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento,
para outro estabelecimento da mesma empresa.
Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros,
para outro estabelecimento da mesma empresa.
Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para
industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustíveis ou
lubrificantes para industrialização subsequente”.
Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para
comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustíveis ou lubrificantes para
comercialização”.
Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em
processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham
sido classificadas como “Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

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5.665

5.666

5.667

5.900
5.901

5.902

5.903

5.904

5.905
5.906

5.907

5.908
5.909
5.910
5.911
5.912
5.913

5.914
5.915
5.916

Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem,
quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao
estabelecimento depositante.
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos
anteriormente para armazenagem.
Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido
em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Remessa para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada
em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para
industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da
mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para
industrialização.
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no
referido processo.
Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas
nos códigos 5.502 e 5.505.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos. Também serão classificadas neste código quaisquer remessas de mercadorias efetuadas pelo MEI com
exceção das classificadas nos códigos “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação” e “5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de
lote de exportação”.
Remessa para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao
estabelecimento depositante.
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam
retornar ao estabelecimento depositante.
Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.
Remessa em bonificação, doação ou brinde.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
Remessa de amostra grátis.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou
mostruário.
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

http://www.al.rs.gov.br/legis

30


5.917
5.918

5.919

5.920

5.921

5.922

5.923

5.924

5.925

5.926

5.927

5.928

5.929

5.931

5.932

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil
ou industrial.
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial,
que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou assemelhados.
Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou assemelhados.
Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura.
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou
depósito fechado.
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em
vendas à ordem, cujas vendas ao adquirente originário tenham sido classificadas nos códigos “5.118 - Venda de
produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”
ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem”. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem
de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente dos mesmos.
Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela
não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e
ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor
dos insumos recebidos para industrialização.
Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de
mercadorias ou de sua desagregação.
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou
deterioração das mercadorias.
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das
atividades da empresa.
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também
registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que
também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo
ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria
quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado
por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.
Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da
Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

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31


5.933

5.934

5.949

Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A.
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém
geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em
depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém
geral.
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.

6.000

SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em
unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

6.100
6.101

VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com
exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão
classificadas neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas
nos códigos “6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “6.502 - Remessa
de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “6.504 - Remessa de
mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento” e “6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de
exportação”.
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito
fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão
classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador,
sem transitar pelo estabelecimento do importador.
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor
rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser
classificadas neste código.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não
contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre
Comércio.

6.102

6.103

6.104

6.105

6.106

6.107

6.108

6.109

6.110

http://www.al.rs.gov.br/legis

32


6.111

6.112

6.113

6.114

6.115

6.116

6.117

6.118

6.119

6.120

6.122

6.123

6.124

6.125

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca
de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos
anteriormente a título de consignação industrial.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação
industrial.
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos
anteriormente a título de consignação mercantil.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a
título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento
tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura”.
Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda
à ordem.
Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda à ordem.
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à
ordem.
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário,
cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “2.118 - Compra de mercadoria para
comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.
Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar
pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem
industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado
pelo estabelecimento do adquirente.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do
adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro
estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do
adquirente.
Industrialização efetuada para outra empresa.
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores
referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo
industrial.
Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de

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6.129

6.131

6.132

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6.155

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6.159

6.160

6.200
6.201

6.202

industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias
recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente
das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do
industrializador empregadas no processo industrial.
Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio
estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço.
Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando a remessa
anterior tenha sido classificada no código “6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Transferência de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para
outro estabelecimento da mesma empresa.
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização,
comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.
Transferência de energia elétrica.
Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para
distribuição.
Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos
industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem
que haja retorno ao estabelecimento depositante.
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.
Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a
estabelecimento de outra cooperativa.
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU
ANULAÇÕES DE VALORES
Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.101 - Compra para
industrialização ou produção rural”.
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção
das classificadas no código 6.503.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas
tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. Também serão classificadas neste código quaisquer
devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “6.503 - Devolução de
mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

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6.205

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Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das
aquisições de serviços de comunicação.
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das
aquisições de serviços de transporte.
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra
de energia elétrica.
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da
mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da
mesma empresa, para serem comercializadas.
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas
entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao
ICMS” e “2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
Devolução de entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “2.131 - Entrada de
mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo”.
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor
cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “2.132 - Fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo, para comercialização”.
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas
anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.
Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor
cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “2.135 - Fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, de ato cooperativo, para industrialização”.
Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por
estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo
fornecimento tenha sido classificado no código “2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou
mercadoria de ato cooperativo”.
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus
cooperados.
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços
de transporte.
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços
de comunicação.
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

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6.360

Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá
sobre os demais códigos deste subgrupo.
Venda de energia elétrica a não contribuinte.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos
códigos anteriores.
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma
natureza.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de
transporte.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma
natureza.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora
de energia elétrica.
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está
dispensada de emissão de nota fiscal.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes,
exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.
Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a
condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.

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SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na
condição de contribuinte substituto.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em
operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre
contribuintes substitutos do mesmo produto.
Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no
estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de
contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de
substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência
para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização ou
produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas
tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária”.
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento,
cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria
está sujeita ao regime de substituição tributária”.
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cujas
entradas tenham sido classificadas no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria
está sujeita ao regime de substituição tributária”.
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para
serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime
de substituição tributária.
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o
contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola,
pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou
extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a

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6.551
6.552
6.553

planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou
bens de consumo final.
Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda
em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.
Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor
no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento.
Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou
engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também
serão classificados neste código os retornos decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou
engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.
Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor
no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento,
e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e
produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas
decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS
DEVOLUÇÕES
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento,
remetidos com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do remetente.
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim
específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
remetente.
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham
sido classificadas no código “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote
de exportação.
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
Venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento,
cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

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Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.
Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no
estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de
terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.
Devolução de compra de material de uso ou consumo.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cujas
entradas tenham sido classificadas no código “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
Transferência de material de uso ou consumo.
Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma
empresa.

6.600
6.603

CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.

6.650
6.651

SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo
faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à comercialização.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido
classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive
aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo
faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à comercialização.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido
classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive
aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros para
serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento,
para outro estabelecimento da mesma empresa.
Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros,
para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.652

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6.909

Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para
industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustíveis ou
lubrificantes para industrialização subsequente”.
Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para
comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustíveis ou lubrificantes para
comercialização”.
Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em
processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham
sido classificadas como “Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.
Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem,
quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao
estabelecimento depositante.
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos
anteriormente para armazenagem.
Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação
diferente da que ocorrer o consumo.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo
abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Remessa para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada
em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para
industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da
mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para
industrialização.
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no
referido processo.
Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas
nos códigos 6.502 e 6.505.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos. Também serão classificadas neste código quaisquer remessas de mercadorias efetuadas pelo MEI com
exceção das classificadas nos códigos “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação” e “6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de
lote de exportação”.
Remessa para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao
estabelecimento depositante.
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou
armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam
retornar ao estabelecimento depositante.
Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

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6.910
6.911
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6.923

6.924

6.925

6.929

6.931

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.
Remessa em bonificação, doação ou brinde.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
Remessa de amostra grátis.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou
mostruário.
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil
ou industrial.
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial,
que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou assemelhados.
Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou assemelhados.
Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, “pallets”, containers ou
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura.
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou
depósito fechado.
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em
vendas à ordem, cujas vendas ao adquirente originário tenham sido classificadas nos códigos “6.118 - Venda de
produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”
ou “6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem”. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem
de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente dos mesmos.
Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela
não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e
ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor
dos insumos recebidos para industrialização.
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também
registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que
também tenham sido registradas sem equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo

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6.932

6.933

6.934

6.949

ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria
quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado
por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.
Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da
Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A.
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém
geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em
depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém
geral.
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.

7.000

SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.

7.100
7.101

VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as
vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão
classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito
fechado, armazém geral ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão
classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador,
sem transitar pelo estabelecimento do importador.
Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”,
cujas compras foram classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.
Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime
Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital
(Recof-Sped).
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do
Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração
Digital (Recof-Sped).

7.102

7.105

7.106

7.127

7.129

7.200
7.201

7.202

DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU
ANULAÇÕES DE VALORES
Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para industrialização ou
produção rural”.
Devolução de compra para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas
tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

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7.205

7.206

7.207

7.210

7.211

7.212

Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das
aquisições de serviços de comunicação.
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das
aquisições de serviços de transporte.
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra
de energia elétrica.
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas
entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao
ICMS” e “3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
Devolução de compras para industrialização sob o regime de “drawback”.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização sob o regime de “drawback” e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido
classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.
Devolução de compras para industrialização sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob
Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de
industrialização sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham
sido classificadas no código “3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)”.

7.250
7.251

VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Venda de energia elétrica para o exterior.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.

7.300
7.301

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma
natureza.

7.350
7.358

PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Prestação de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

7.500
7.501

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de
exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim
específico de exportação” ou “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de
lote de exportação, e as remessas tenham sido classificadas nos códigos 5.504, 5.505, 6.504 ou 6.505 e a posterior
devolução simbólica tenha sido classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506.

7.504

7.550
7.551
7.552

7.553

OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
Venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego
internacional com destino ao exterior.
Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou
aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a
uma exportação.
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento,

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7.556

7.650
7.651

7.654

7.667

7.900
7.930

7.949

cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.
Devolução de compra de material de uso ou consumo.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cujas
entradas tenham sido classificadas no código “3.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados
ao exterior.
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados
ao exterior.
Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, em
embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao
exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial
aduaneiro de admissão temporária.
Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha
ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1° de junho de 2022.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de junho de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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