


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.162, de 9 de outubro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
RODRIGO GARCIA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso de Ibaté-SP - C.C.I.I., inscrito no CNPJ nº 05.687.147/0001-15, com sede no Município de Ibaté.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2006
RODRIGO GARCIA

 Publicado em:  10/10/2006
Atualizado em: 10/10/2006 11:28