













































LEI Nº 12.540, de 19 de setembro de 2002




LEI Nº 12.540, de 19 de dezembro de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental 
Natureza: PL 493/02 
DO: 17.059 de 20/12/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Professora Marcia Regina Althoff Lapolli, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Padre Anchieta de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Padre Anchieta de Florianópolis passa a denominar-se Ginásio de Esportes Professora Marcia Regina Althoff Lapolli. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 19 de dezembro de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado