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 LEI Nº 11.571, de 28 de setembro de 2000 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência-Dep. Rogério Mendonça 
Natureza-PL-191/2000 
DO.16.510 de 02/10/00 
Fonte: ALESC/Div.Documentação 

Reconhece o Município de Rio do Oeste como Capital Catarinense da Polenta e adota outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica reconhecido o Município de Rio do Oeste como Capital Catarinense da Polenta. 


Art. 2º VETADO. 


Art. 3º VETADO. 

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 28 de setembro de 2000. 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado