


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.299, de 27 de junho de 2019
Altera dispositivo do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 28 a 30 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 64.143, de 13 de março de 2019 .
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
JOÃO DORIA
 Publicado em:  28/06/2019
Atualizado em: 14/07/2020 14:11
   64.299.docx