ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.719, DE 26 DE JULHO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 146, de 29 de julho de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
6.329.636,86 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta
e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060905285424 MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081205053350 CASA DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
2901.27081205054681 REESTRUTURAÇÃO DO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
TOTAL:

63.267,44

4.369.897,28

1.896.472,14
6.329.636,86

Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
MDA-SEAPA-768445/11 - Recurso 2170 - 400
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MINESP-FUNDERGS 763388 - Recurso 7207 - 400
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CTR
CEF-MESP/FUNDERGS - Recurso 7889 - 400
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV.
772757 CEF-FUNDERGS - Recurso 7996 - 400
TOTAL:

http://www.al.rs.gov.br/legis

63.267,44
3.773.905,00
1.896.472,14
595.992,28
6.329.636,86


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de julho de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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