


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.568, de 3 de janeiro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º -  Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cândido Mota - Apae", inscrita no CNPJ nº 64.613.789/0001-39, com sede em Cândido Mota-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  04/01/2003
Atualizado em: 04/06/2003 15:02