


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.440, de 9 de outubro de 2012
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 58.440, de 9 de outubro de 2012

CARGO/FUNÇÃO- ATIVIDADEREFE.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJORGE FERNANDO LEITE8.294.656QSSPQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMANOEL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR21.976.084-6QSSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIZILDA BARBOSA ZAGO12.367.563-7QSEQPGE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIGETULIO BATISTA ROCHA12.218.316QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIROSANA DE CASTRO PADILHA18.450.478QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIISABEL APARECIDA DEZOTTI TEIXEIRA15.378.586QSEQSELJ
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLAUDIA RENATA DA SILVA24.186.124-XQSAPQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMICHELLE FERNANDES DE VILA NOVA26.893.510-5QSMAQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUCINETE DOS SANTOS OLIVEIRA LAMBERTI22.823.321-5QSAPQSPDR
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIILUZIA PEREIRA DE MORAIS TEODORO9.879.023-7QSAPQSPDR
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIEL SATIRO DA ROCHA32.111.335-4QSPDRQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIISORAIA DOS SANTOS MARCIANO 20.292.925-5QSDSQSPDR
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIWALDIRENE SANTANA DOS SANTOS35.535.064-6QSAPQSPDR
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIPAULO ROGÉRIO DE BARROS 20.373.042QSPDRQSAP
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IINEIDE APARECIDA DOS SANTOS LOPES9.563.487-3QSDSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIRAIMUNDA ALMEIDA SILVA36.234.517-XQSEQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 58.440, de 9 de outubro de 2012

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIALCIDES MILANI5.153.647EXONERAÇÃOQCCQSSP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIROSA MARIA GAMBETI7.679.777APOSENTADORIAQCCQSS
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA APARECIDA ELIAS9.099.711APOSENTADORIAQPGEQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIROBERTO BLANCO3.015.880APOSENTADORIAQSELJQSE
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIFERNANDA IANNUCCI34.809.277-5EXONERAÇÃOQSFQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIGISELE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA28.630.497-1EXONERAÇÃOQSFQSMA
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIIVANIA APARECIDA FOLSTER23.074.281-6EXONERAÇÃOQSPDRQSAP
OFICIAL ADMINIS TRATIVO1N.I.SQC-IIILUIZ CARLOS AVANCI4.153.964APOSENTADORIAQSSPQSE


 Publicado em:  10/10/2012
Atualizado em: 10/10/2012 16:35