ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.776, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicada no DOE n.º 229, de 02 de dezembro de 2015)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a
ExpoRoca e a Fecarpa, do Município de Roca
Sales.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio
Grande do Sul a ExpoRoca e a Fecarpa, do Município de Roca Sales.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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