ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.248, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
(publicado no DOAL n.º 12722, de 16 de março de 2022)
Aprova a indicação do nome do Senhor Algir
Lorenzon para compor o Conselho Superior da
Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS.

Deputado Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Algir Lorenzon para compor o
Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de março de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

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