


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.367, de 3 de setembro de 2012
Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião Dentista, Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com base no estabelecido pelo artigo 32 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011 ,
Decreta:
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se referem os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, as funções identificadas nos Anexos deste decreto, bem como as respectivas quantidades e unidades a que se destinam, ficam caracterizadas como específicas das seguintes classes:
I - de Médico e Cirurgião Dentista, as constantes do Anexo I;
II - de Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro, as constantes do Anexo II.
Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia, retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992.
Artigo 3º - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2011.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único - Dos pagamentos da gratificação "pro labore", a que se referem os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, serão deduzidas as importâncias já percebidas a esse título na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º do
Decreto nº 58.367, de 3 de setembro de 2012
Identificação e quantificação das funções "pro labore" a que se refere o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, específica das classes de Médico e Cirurgião Dentista

Função "pro labore"Qtde. Unidades a que se destinamEstrutura Organizacional (legislação)
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Alergia e Imunologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Alergia e Imunologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Alergia e Imunologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de  Imunologia do Serviço de Alergia e Imunologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Investigação Laboratorialdo Serviço de Alergia e Imunologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Patologia Médica e Experimentaldo Serviço de Anatomia Patológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Patologia Cirúrgica e Citologia (2 turnos)do Serviço de Anatomia Patológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia de Autópsiasdo Serviço de Anatomia Patológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de patologia Experimentaldo Serviço de Anatomia Patológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "c"
Chefe de Saúde II3Seção de Anestesias para Cirurgias e Urgência (3 turnos)do Serviço de Anestesiologia Decreto 35481/1992 Artigo 4º inciso II e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II3Seção de Anestesias para Cirurgias Eletivas (3 turnos)do Serviço de Anestesiologia Decreto 35481/1992 Artigo 4º inciso III e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Complementação de Diagnósticodo Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Eletrocardiografia e Vetocardiografiado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Hemodinâmica e de Fenomecanocardiografiado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia Gastroenterológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia Gastroenterológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia Gastroenterológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Proctologiado Serviço de Cirurgia Gastroenterológica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Cirurgia Geraldo Serviço de Cirurgia Geral Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia Geral Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia Geral Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Cirurgia Endócrina comdo Serviço de Cirurgia Geral Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia Geral Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia Geral Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia Plástica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia Plástica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia Plástica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia ToráxicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Cirurgia ToráxicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia ToráxicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia Vascular Periférica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia Vascular Periférica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia Vascular Periférica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapeutado Serviço de Clínica Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Clínica Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II2Setor de Enfermaria (2 turnos)do Serviço de Clínica Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III alínea "b" e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Laboratório do Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "c"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêutica com:do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "a" Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Endoscopia e Provas Funcionaisdo Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "c"
Chefe de Saúde II1Seção de Imunizaçãodo Serviço de Doenças Transmissíveis Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Imunização comdo Serviço de Doenças Transmissíveis Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Soro Terapiado Serviço de Doenças Transmissíveis Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Doenças Transmissíveis Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Doenças Transmissíveis Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Doenças Transmissíveis Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Endocrinologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Endocrinologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Endocrinologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Gastroenterologia Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Gastroenterologia Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Gastroenterologia Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Complementação Diagnósticado Serviço de Gastroenterologia Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso III
Chefe de Saúde II3Seção de Diagnóstico e Terapêutica (3 turnos)do Serviço de Geriatria e Crônicos Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II  e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II3Setor de Ambulatório (3 turnos)do Serviço de Geriatria e Crônicos Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II3Setor de Enfermaria (3 turnos)do Serviço de Geriatria e Crônicos Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II alínea "b" e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II3Seção de Geriatria Preventiva (3 turnos)do Serviço de Geriatria e Crônicos Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso III e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II2Seção de Hospital-Dia (2 turnos)do Serviço de Geriatria e Crônicos Decreto 35481/1992 Artigo 6º inciso IV e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II1Seção de Ginecologiado Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia Mamáriado Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Colposcopia e Oncologiado Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "d"
Chefe de Saúde II1Seção de Obstetríciado Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Planejamento Familiardo Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Esterilidadedo Serviço de ginecologia e Obstetrícia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "d"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de HematologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II 
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de HematologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de HematologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Nefrologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Nefrologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Nefrologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Hemodinâmica e Diálise Peritonealdo Serviço de Nefrologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso III
Chefe de Saúde II2Seção de Banco de Leite Humano (2 turnos)do Serviço de Neonatologia Decreto 39270/1984 Artigo 1º e Decreto 39271/1984 Artigo 1º
Chefe de Saúde II1Seção de Puericultura, Diagnóstico e Tratamentodo Serviço de Neonatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Prematurosdo Serviço de Neonatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II2Setor de Recém-nascidos normais (2 turnos)do Serviço de Neonatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "b" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Recém-nascidos Patológicosdo Serviço de Neonatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "c"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de NeurocirurgiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de NeurocirurgiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de NeurocirurgiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Neurologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Neurologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Neurologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Eletrodiagnósticodo Serviço de Neurologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Eletroencefalografiado Serviço de Neurologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Eletromiografia e Reoenfalografiado Serviço de Neurologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Odonto-Pediatriado Serviço de Odonto-EstomatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 5º inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Odonto-Estomatologia de Adultosdo Serviço de Odonto-EstomatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 5º inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Odonto-EstomatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 5º inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Odonto-EstomatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 5º inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Neuro-Oftalmologia e Glaucomado Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia Córneado Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia de Retinado Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "d" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "e"
Chefe de Saúde II1Seção de Oftalmo-Pediatriado Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Motricidade oculardo Serviço de Oftalmologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso III alínea "a"
Chefe de Saúde II1Seção de Ortopediado Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia de Colunado Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Cirurgia de Mãodo Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II1Setor de Sequelas de Paralisias Ortopédicasdo Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "e"
Chefe de Saúde II1Seção de Traumatologiado Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Ortopedia e Traumatologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Otorrinolaringologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Otoneurologiado Serviço de Otorrinolaringologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Oncologia Cérvico Facialdo Serviço de Otorrinolaringologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Otorrinolaringologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Otorrinolaringologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "d" e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnostico e Tratamento do Serviço de Pediatria Cirúrgica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Pediatria Cirúrgica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Pediatria Cirúrgica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Doenças Metabólicas e Digestivasdo Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Gastroenterologiado Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Endocrinologiado Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Emergênciado Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "d" e Decreto 37717/1993
Chefe de Saúde II1Seção de Doenças do Aparelho Cardio-Respiratório e Renaldo Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Cardiologiado Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Pneumologiado Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Nefrologiado Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Pediatria Clínica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "d"
Chefe de Saúde II1Seção de Psiquiatriado Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Psiquiatria Infantildo Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Psicoterapia de Grupo e Psicodramado Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "d"
Chefe de Saúde II1Seção de Radio-Biologiado Serviço de Radioisotopia Clinica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Mapeamento e Captaçãodo Serviço de Radioisotopia Clinica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de FluxosDo Serviço de Radioisotopia Clinica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Radiodiagnosticodo Serviço de Radiologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Aparelho Digestivo e Urológico (2 turnos)do Serviço de Radiologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor Ósseo e Neuro- radiológicodo Serviço de Radiologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Aparelho Cardio-Pulmonardo Serviço de Radiologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "c"
Chefe de Saúde II1Seção de Métodos Especializadosdo Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Enfermariado Serviço de Terapia Intensiva Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 110 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de UrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de UrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II alínea "a" e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de UrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II alínea "b"
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde2Equipe Técnica de Medicina e Enfermagem do Trabalho (2 turnos)do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Decreto 35841/1992 Artigo 2º inciso III e Decreto 38428/1994 Artigo 1º
Chefe de Saúde II2Seção de Assistência Médica ao Servidor (2 turnos)do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Decreto 35841/1992 Artigo 2º inciso IV e Decreto 38428/1994 Artigo 1º
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (1) (2 turnos)Serviço de Administração do Ambulatório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso II e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (2) (2 turnos)Serviço de Administração do Ambulatório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso III Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (3) (2 turnos)Serviço de Administração do Ambulatório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso IV Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (4) (2 turnos)Serviço de Administração do Ambulatório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso V Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (5)Serviço de Administração do Ambulatório Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso VI
Encarregado de Saúde II1Setor Zona NorteServiço de Assistência Domiciliar Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor Zona SulServiço de Assistência Domiciliar Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor Zona LesteServiço de Assistência Domiciliar Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso IV
Encarregado de Saúde II1Setor Zona OesteServiço de Assistência Domiciliar Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso V
Encarregado de Saúde II3Setor Clínico (3 turnos)Serviço de Emergência Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso II e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II3Setor Cirúrgico (3 turnos)Serviço de Emergência Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso III e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II2Setor de Traumatologia (2 turnos)Serviço de Emergência Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso IV e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II3Setor de Pediatria (3 turnos)Serviço de Emergência Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso V e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II2Setor de Transfusões (2 turnos)Serviço de Hemoterapia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso II e Decreto 37717/1993
Encarregado de Saúde II1Setor de ImunologiaServiço de Hemoterapia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Liofilização e FracionamentoServiço de Hemoterapia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso IV
Encarregado de Saúde II1Setor de ReabilitaçãoServiço de Medicina Física Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 213 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Medicina PreventivaServiço de Medicina Social Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 241 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Medicina do TrabalhoServiço de Medicina Social Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 241 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de RadioterapiaServiço de Radioterapia e Oncologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 215 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de OncologiaServiço de Radioterapia e Oncologia Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 215 inciso III

ANEXO II - retificação abaixo -
a que se refere o inciso II do artigo 1º do
Decreto nº 58.367, de 3 de setembro de 2012
Identificação e quantificação das funções "pro labore" a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, específica das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro

Função "pro labore"Qtde. Unidades a que se destinamEstrutura Organizacional (Legislação)
Chefe de Saúde I1Seção de Educação Continuadada Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IV
Encarregado de Saúde I1Setor de Educação Continuada Ida Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IV alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Educação Continuada IIda Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IV alínea "b"
Chefe de Saúde I1Seção de Enfermagem Noturna I (Dias Pares)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso V
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem Noturna I (Supervisão Hospitalar)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso V alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem Noturna I (Supervisão do Pronto Socorro e Psiquiatria)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso V alínea "b"
Chefe de Saúde I1Seção de Enfermagem Noturna I (Dias Impares)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VI
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem Noturna II (Supervisão Hospitalar)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VI alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem Noturna II (Supervisão do Pronto Socorro e Psiquiatria)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VI alínea "b"
Chefe de Saúde I1Seção de Nutrição e Dietética Divisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso I
Encarregado de Saúde I1Setor de Abastecimento e ArmazenamentoDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso II
Encarregado de Saúde I1Setor de Cozinha Dietética e terapêutica ExperimentalDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso IV
Encarregado de Saúde I1Setor de DistribuiçãoDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso V
Chefe de Saúde I1Seção Social Médica Divisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso I
Encarregado de Saúde I1Setor de EnfermariaDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso II
Encarregado de Saúde I1Setor de AmbulatórioDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso III
Encarregado de Saúde I1Setor de ComunidadeDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso Iv
Chefe de Saúde I1Seção de Farmacotécnica Industrialdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II
Encarregado de Saúde I1Setor de Produtos Injetáveisdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Produtos não Injetáveisdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde I1Setor de Manipulações Especiaisdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde I1Setor de Desenvolvimento de Novos Produtosdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "d"
Chefe de Saúde I1Seção de Controle Farmacêutico de Qualidadedo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso III
Chefe de Saúde I1Seção de Planejamento e Suprimentosdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso IV
Encarregado de Saúde I1Setor de Planejamento de Comprasdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso IV alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Recebimento e Distribuiçãodo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso IV alínea "b"
Chefe de Saúde I1Seção de Dispensaçãodo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V
Encarregado de Saúde I1Setor de Atendimento Interno e Farmácias Satélitesdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Atendimento Externo e Assistencialdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V alínea "b"
Encarregado de Saúde I1Setor de Produtos Controladosdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V alínea "c"
Chefe de Saúde I2Seção de Enfermagem de Emergência (2 turnos)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c" e parágrafo 2º
Encarregado de Saúde I1Setor de Pronto-Socorro I (Adultos)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Pronto-Socorro II (Pediatria)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermaria do Pronto-Socorrodo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Pronto Atendimentodo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Atendimento a Serviços Diversosdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 5
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais Ido Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais IIdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais IIIdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais IVdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais Vdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d"  item 5
Encarregado de Saúde I1Setor de Ambulatórios Descentralizados da Capitaldo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d"  item 6
Chefe de Saúde I1Seção de Enfermagem de Saúde Públicado Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e"
Encarregado de Saúde I1Setor de Assistência à Comunidadedo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Assistência Hospitalardo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Assistência Domiciliardo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Imunizaçãodo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e"  item 4
Chefe de Saúde I2Seção de Enfermagem de Ambulatórios (2 turnos)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º incisoIX alínea "d" e parágrafo 2º
Chefe de Saúde I2Seção de Enfermagem Materno-Infantil (2 turnos)do Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" e parágrafo 1º
Encarregado de Saúde I1Setor de Obstetríciado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Ginecologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Neonatologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Pediatriado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Cirurgia Pediátricado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c"  item 5
Encarregado de Saúde I1Setor de Cuidados Intensivos em Pediatriado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c"  item 6
Chefe de Saúde I2Seção de Centros de Cirurgia (2 turnos)do Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" e parágrafo 1º
Encarregado de Saúde I1Setor de Salas de Operaçãodo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Centro de Materialdo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Centro Obstétricodo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Recuperação Pós-Anestésicado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Hemodinâmicado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d"  item 5
Chefe de Saúde I2Seção de Unidades Especializadas (2 turnos)do Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" e parágrafo 1º
Encarregado de Saúde I1Setor de Terapia Intensivado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Cardiologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Emergências Cardiológicasdo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Cirurgia Torácicado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Nefrologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 5
Encarregado de Saúde I1Setor de Urologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 6
Encarregado de Saúde I1Setor de Diálise e Transplante Renaldo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e"  item 7
Chefe de Saúde I2Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica I (2 turnos)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" e parágrafo 1º
Encarregado de Saúde I1Setor de Doenças Transmissíveisdo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Clínica Médicado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Cirurgia Geraldo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Endocrinologia e Reumatologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Cirurgia Vasculardo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 5
Chefe de Saúde I2Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica II (2 turnos)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d" e parágrafo 1º
Encarregado de Saúde I1Setor de Neurologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Gastroenterologia Ido Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Gastroenterologia IIdo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Ortopedia e Traumatologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Otorrinolaringologia e Oftalmologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 5
Chefe de Saúde I2Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica III (2 turnos)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e" e parágrafo 1º
Encarregado de Saúde I1Setor de Doenças do Aparelho Respiratóriodo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 1
Encarregado de Saúde I1Setor de Hematologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 2
Encarregado de Saúde I1Setor de Oncologia e Radioterapiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 3
Encarregado de Saúde I1Setor de Psiquiatria I (Enfermaria)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 4
Encarregado de Saúde I1Setor de Psiquiatria II (Ambulatório)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 5
Encarregado de Saúde I1Setor de Bioquímica, Emergência e Micrometodosdo Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde I1Setor de Biologia e Hematologiado Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde I1Setor de Liquido Céfalo-Raquidianodo Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde I1Setor Auxiliardo Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "d"
Encarregado de Saúde I1Setor de Fonoaudiologiado Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "e"
Chefe de Saúde I1Seção de Psicologia Médicado Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso III
Encarregado de Saúde I1Setor de FisioterapiaServiço de Medicina Física Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 213 inciso III

No anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 1º do
Decreto n° 58.367, de 3 de setembro de 2012
Identificação e quantificação das funções "pró-labore" a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, específica das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde e Enfermeiro

Função pro laboreQtde.Unidades a que se destinamEstrutura Organizacional (Legislação)
Chefe de Saúde II1Seção de Educação Continuadada Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IV c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Educação Continuada Ida Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IV alínea "a" c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Educação Continuada IIda Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IV alínea "b"c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II1Seção de Enfermagem Noturna I (Dias Pares)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso V c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem Noturna I (Supervisão Hospitalar)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso V alínea "a" c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem Noturna I (Supervisão do Pronto Socorro e Psiquiatria)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso V alínea "b" c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II1Seção de Enfermagem Noturna I (Dias Impares)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VI c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem Noturna II (Supervisão Hospitalar)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VI alínea "a" c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem Noturna II (Supervisão do Pronto Socorro e Psiquiatria)da Divisão de Enfermagem Decreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VI alínea "b" c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II1Seção de Nutrição e DietéticaDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso I
Encarregado de Saúde II1Setor de Abastecimento e ArmazenamentoDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Cozinha Dietética e terapêutica ExperimentalDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso IV
Encarregado de Saúde II1Setor de DistribuiçãoDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 361 inciso V
Chefe de Saúde II1Seção Social MédicaDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso I
Encarregado de Saúde II1Setor de EnfermariaDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de AmbulatórioDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de ComunidadeDivisão TécnicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 377 inciso Iv
Chefe de Saúde II1Seção de Farmacotécnica Industrialdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Produtos Injetáveisdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Produtos não Injetáveisdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Manipulações Especiaisdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Desenvolvimento de Novos Produtosdo Serviço de Assistência FarmacêuticaDecreto 35481/1992 Artigo 3º inciso II alínea "d"
Chefe de Saúde II1Seção de Controle Farmacêutico de Qualidadedo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Planejamento e Suprimentosdo Serviço de Assistência FarmacêuticaDecreto 35481/1992 Artigo 3º inciso IV
Encarregado de Saúde II1Setor de Planejamento de Comprasdo Serviço de Assistência FarmacêuticaDecreto 35481/1992 Artigo 3º inciso IV alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Recebimento e Distribuiçãodo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso IV alínea "b"
Chefe de Saúde II1Seção de Dispensaçãodo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V
Encarregado de Saúde II1Setor de Atendimento Interno e Farmácias Satélitesdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Atendimento Externo e Assistencialdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Produtos Controladosdo Serviço de Assistência Farmacêutica Decreto 35481/1992 Artigo 3º inciso V alínea "c"
Chefe de Saúde II2Seção de Enfermagem de Emergência (2 turnos)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c" e parágrafo 2º c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Pronto-Socorro I (Adultos)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Pronto-Socorro II (Pediatria)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c"  item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermaria do Pronto-Socorrodo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Pronto Atendimentodo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c" item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Atendimento a Serviços Diversosdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "c" item 5 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais Ido Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais IIdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais IIIdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais IVdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermagem de Ambulatórios Centrais Vdo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" item 5 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatórios Descentralizados da Capitaldo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" item 6 c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II1Seção de Enfermagem de Saúde Públicado Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e" c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Assistência à Comunidadedo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e" item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Assistência Hospitalardo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Assistência Domiciliardo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Imunizaçãodo Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "e" item 4 c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II2Seção de Enfermagem de Ambulatórios (2 turnos)do Serviço de Enfermagem a Pacientes ExternosDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso IX alínea "d" e parágrafo 2º c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II 2Seção de Enfermagem Materno-Infantil (2 turnos)do Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" e parágrafo 1º c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Obstetríciado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" item 1 c/c Artigo 23

Encarregado de Saúde II1Setor de Ginecologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Neonatologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Pediatriado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Cirurgia Pediátricado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" item 5 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Cuidados Intensivos em Pediatriado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "c" item 6 c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II2Seção de Centros de Cirurgia (2 turnos)do Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" e parágrafo 1º c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Salas de Operaçãodo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Centro de Materialdo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Centro Obstétricodo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Recuperação Pós-Anestésicado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Hemodinâmicado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "d" item 5 c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II2Seção de Unidades Especializadas (2 turnos)do Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" e parágrafo 1º c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Terapia Intensivado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Cardiologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Emergências Cardiológicasdo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Cirurgia Torácicado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Nefrologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 5 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Urologiado Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 6 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Diálise e Transplante Renaldo Serviço de Enfermagem EspecializadaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VIII alínea "e" item 7 c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II2Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica I (2 turnos)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" e parágrafo 1º c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Doenças Transmissíveisdo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Clínica Médicado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Cirurgia Geraldo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II 1Setor de Endocrinologia e Reumatologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 4 c/c Artigo 23

Encarregado de Saúde II1Setor de Cirurgia Vasculardo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "c" item 5 c/c Artigo 23
Chefe de Saúde II2Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica II (2 turnos)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d" e parágrafo 1º c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Neurologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Gastroenterologia Ido Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Gastroenterologia IIdo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Ortopedia e Traumatologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d" item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Otorrinolaringologia e Oftalmologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "d"  item 5 c/c Artigo 23

Chefe de Saúde II2Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica III (2 turnos)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e" e parágrafo 1º c/c Artigo 23

Encarregado de Saúde II1Setor de Doenças do Aparelho Respiratóriodo Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e" item 1 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Hematologiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e" item 2 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Oncologia e Radioterapiado Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e" item 3 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Psiquiatria I (Enfermaria)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 4 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Psiquiatria II (Ambulatório)do Serviço de Enfermagem Médico-CirúrgicaDecreto 23289/1985 Artigo 2º inciso VII alínea "e"  item 5 c/c Artigo 23
Encarregado de Saúde II1Setor de Bioquímica, Emergência e Micrometodosdo Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "a" 
Encarregado de Saúde II1Setor de Biologia e Hematologiado Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Liquido Céfalo-Raquidianodo Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor Auxiliardo Serviço de Laboratório ClínicoDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 208 inciso III alínea "d"
Encarregado de Saúde II1Setor de Fonoaudiologiado Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "e"
Chefe de Saúde II1Seção de Psicologia Médicado Serviço de Psiquiatria e Psicologia MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de FisioterapiaServiço de Medicina Física Decreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 213 inciso III


 Publicado em:  04/09/2012 - Retificação em 10/11/2012
Atualizado em: 26/08/2021 18:10