ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.258, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 030, de 12 de fevereiro de 2015)
Cria, designa e denomina a Escola Estadual
Indígena de Ensino Fundamental na Aldeia
Butiá, no Município de Pontão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 986/2014, da Comissão de Planejamento do Conselho Estadual de Educação, e tendo
em vista o que consta no expediente nº 64523-19.00/14-5
D E C R E TA:
Art. 1º Fica criada, designada e denominada a Escola Estadual Indígena de Ensino
Fundamental Fàg Nor, na Aldeia Butiá, localizada no Município de Pontão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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