ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.999, DE 25 DE JANEIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 18, de 25 de janeiro de 2020)
Declara luto oficial no Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando a expressiva vida pública de Ibsen Pinheiro como Jornalista, Procurador
de Justiça, Vereador de Porto Alegre, Deputado Estadual, Deputado Federal Constituinte e
Presidente da Câmara dos Deputados;
considerando a relevância de sua trajetória política no Estado do Rio Grande do Sul e no
Brasil, marcada pelo diálogo e pelo respeito;
considerando sua marcante trajetória na defesa dos valores republicanos, dos princípios
democráticos e da efetividade da Constituição Federal; e
considerando a falta que se fará sentir no concerto das sociedades gaúcha e brasileira,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial, em todo o território estadual, durante três dias,
em homenagem à memória de IBSEN VALLS PINHEIRO, a contar de 24 de janeiro de 2020,
data de seu falecimento.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2020
FIM DO DOCUMENTO

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