ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.141, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 207, de 18 de outubro de 2021)
Delimita as circunscrições das Delegacias de
Polícia Distritais, das Delegacias de Polícia de
Homicídios e Proteção à Pessoa e dos Batalhões
de Polícia Militar de Porto Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Os limites geográficos das circunscrições das Delegacias de Polícia Distritais de
Porto Alegre ficam assim determinados:
I - 1ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Loureiro da Silva com a
Avenida Presidente João Goulart, na Esplanada Luiz Celso Gomes Hyarup; seguindo pela
Avenida Presidente João Goulart, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 276.757; N:
1.675.957, deste ponto seguindo por uma linha reta e imaginária, inclusive, até a orla do Lago
Guaíba, ponto de coordenadas E: 276.635; N: 1.675.947, pela orla do Lago Guaíba, inclusive, na
direção norte até o ponto de coordenadas E: 278.878; N: 1.677.572, localizado no limite do Cais
Mauá com o Cais Marcílio Dias, deste ponto seguindo por uma linha reta e imaginária, inclusive,
até o encontro da Avenida da Legalidade e da Democracia com o Largo Vespasiano Júlio Veppo,
ponto de coordenadas E: 278.979; N: 1.677.541, deste ponto, inclusive, até o Complexo Viário
Conceição – túnel, elevadas, acessos e Rua da Conceição, por este, inclusive, até a Rua Sarmento
Leite, pela Rua Sarmento Leite, inclusive, até a Rua Engenheiro Luiz Englert, pela Rua
Engenheiro Luiz Englert, inclusive, até a Avenida Loureiro da Silva, pela Avenida Loureiro da
Silva, inclusive, até a Avenida Presidente João Goulart, ponto inicial;
II - 2ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Loureiro da Silva com a
Avenida Borges de Medeiros, pela Avenida Borges de Medeiros, inclusive, até Avenida Praia de
Belas, pela Avenida Praia de Belas, inclusive, até a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, pela
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, inclusive, até a Avenida Érico Veríssimo, pela Avenida
Érico Veríssimo, inclusive, até a Rua José de Alencar, pela Rua José de Alencar, exclusive, até a
Rua Correa Lima, pela Rua Correa Lima, exclusive, até a Rua Miguel Couto, pela Rua Miguel
Couto, inclusive, até a Avenida Padre Cacique, pela Avenida Padre Cacique, inclusive, até a Rua
Taquary, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até encontrar a orla do
Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 276.638; N: 1.671.780; deste ponto segue pela orla do
Lago Guaíba, inclusive, na direção norte, até o ponto de coordenadas E: 276.635; N: 1.675.947;
deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até a Avenida Presidente João
Goulart, ponto de coordenadas E: 276.757; N: 1.675.956, pela Avenida Presidente João Goulart,
exclusive, até a Avenida Loureiro da Silva, pela Avenida Loureiro da Silva, exclusive, até a
Avenida Borges de Medeiros, ponto inicial;
III - 3ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Cristóvão Colombo com
a Rua Ramiro Barcelos, pela Rua Ramiro Barcelos, inclusive, até a Avenida Ipiranga, pela
Avenida Ipiranga, inclusive, até a Rua Vicente da Fontoura, pela Rua Vicente da Fontoura,
inclusive, até a Rua Coronel Bordini, pela Rua Coronel Bordini, inclusive, até a Avenida
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Cristóvão Colombo, pela Avenida Cristóvão Colombo, exclusive, até a Rua Ramiro Barcelos,
ponto inicial;
IV - 4ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro das Avenidas Cristóvão Colombo e
Benjamin Constant, pela Avenida Benjamin Constant, exclusive, até a Avenida Brasil, pela
Avenida Brasil, exclusive, até a Rua Voluntários da Pátria, seguindo por uma linha reta e
imaginária, exclusive, até a orla do Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 279.803; N:
1.679.586, localizado na projeção da Avenida Brasil, seguindo pela orla do Lago Guaíba,
inclusive, no sentido norte até orla do Rio Gravataí, pela orla do Rio Gravataí, inclusive, até o
ponto de coordenadas E: 285.015; N: 1.683.453; por este ponto segue por uma linha reta e
imaginária, inclusive, até a Avenida Dique, ponto de coordenadas E: 284.974; N: 1.682.983, pela
Avenida Dique, inclusive, até a Rua Taim, pela Rua Taim, inclusive, até a Rua Ouro Preto, pela
Rua Ouro Preto, inclusive, até o limite sul da propriedade do Aeroporto Salgado Filho, ponto de
coordenadas E: 285.004; N: 1.680.406; seguindo pelo limite sul da propriedade do Aeroporto
Salgado Filho, exclusive, até a Avenida Sertório, ponto de coordenadas E: 283.416; N:
1.679.543, pela Avenida Sertório, exclusive, até a Rua 25 de Julho, pela Rua 25 de Julho,
exclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis Brasil, exclusive, até a Rua Coronel
Feijó, pela Rua Coronel Feijó, exclusive, até a Rua Américo Vespúcio, pela Rua Américo
Vespúcio, exclusive, até a Rua São Francisco da Califórnia, pela Rua São Francisco da
Califórnia, exclusive, até a Avenida Cristóvão Colombo, pela Avenida Cristóvão Colombo,
exclusive, até a Avenida Benjamin Constant, ponto inicial;
V - 5ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro do Arroio Agronomia com a Avenida
Bento Gonçalves, pela Avenida Bento Gonçalves, inclusive, até o Arroio Dilúvio, limite com o
Município de Viamão, pelo eixo do Arroio Dilúvio, inclusive, até o Arroio Taquara, ponto de
coordenadas E: 289.266; N: 1.669.865, junto à Represa da Lomba do Sabão, seguindo pelo eixo
da Represa da Lomba do Sabão, inclusive, até o limite da propriedade do Parque Saint' Hilaire,
ponto de coordenadas E: 289.235; N: 1.668.317, junto a Avenida Deputado Adão Pretto,
seguindo pelo limite do Parque Saint' Hilaire, inclusive, na direção sudeste, acompanhando suas
inflexões, até a Estrada João de Oliveira Remião, ponto de coordenadas E: 290.494; N:
1.665.633, pela Estrada João de Oliveira Remião, inclusive, até a Estrada das Quirinas, pela
Estrada das Quirinas, inclusive, até o passo sobre o Arroio das Quirinas, ponto de coordenadas E:
292.349; N: 1.661.745, deste ponto segue o eixo do Arroio Lami, inclusive, até o Arroio São
Caetano, ponto de coordenadas E: 292.412; N: 1.660.205, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, inclusive, até a Estrada das Quirinas, ponto de coordenadas E: 292.037; N:
1.660.061, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, passando pelo ponto de
coordenadas E: 291.473; N: 1.660.448 e seguindo até o final do Beco dos Mendonças, inclusive,
ponto de coordenadas E: 290.918; N: 1.663.589,02, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, inclusive, até o final do Beco do Albino, ponto de coordenadas E: 290.671,83; N:
1.664.465, pelo Beco do Albino, inclusive, até a Estrada João Antônio da Silveira, ponto de
coordenadas E: 290.592; N: 1.664.778, deste ponto segue por linhas retas e imaginárias,
inclusive, passando pelos pontos de coordenadas E: 290.538; N: 1.664.742,69 e E: 290.070; N:
1.665.175, seguindo por uma sequência de linhas imaginárias, paralelas à Estrada João Antônio
da Silveira, inclusive, até a Estrada do Rincão, ponto de coordenadas E: 287.680; N: 1.664.630,
pela Estrada do Rincão, inclusive, até o logradouro não cadastrado Doutor José Sanfelice Neto,
ponto de coordenadas E: 285.801; N: 1.666.844, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, inclusive, até o entroncamento da Estrada Afonso Lourenço Mariante com a Estrada
Antônio Borges, pela Estrada Antônio Borges, inclusive, até a Estrada dos Vinhedos, pela
Estrada dos Vinhedos, inclusive, até o Beco do Davi, pelo Beco do Davi, inclusive, até a sua
projeção sobre o Arroio Agronomia, ponto de coordenadas E: 286.837; N: 1.670.522, seguindo
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pelo eixo do Arroio Agronomia, inclusive, até a Avenida Bento Gonçalves, ponto inicial;
VI - 6ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da orla do Lago Guaíba com a foz
do Arroio do Salso, ponto de coordenadas E: 278.159; N: 1.660.307, deste ponto segue pelo eixo
do Arroio do Salso, inclusive, a montante, na direção leste, até o ponto de coordenadas E:
280.519; N: 1.660.884, no limite da propriedade do Exército; desse ponto segue o limite da
propriedade por três segmentos de reta, inclusive, passando pelos pontos de coordenadas E:
280.600; N: 1.661.330, E: 279.938,99; N: 1.661.197,99 e E: 280.107,77; N: 1.661.713,14, junto
à encosta do Morro das Abertas; desse ponto, segue por uma linha reta e imaginária, inclusive,
até o topo do Morro das Abertas, ponto de coordenadas E: 279.952; N: 1.662.493; desse ponto,
segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até o entroncamento da Rua Cláudio da Silva
Pinto com as ruas Henrique Anawate e Giorgio Negroni, pela Rua Giorgio Negroni, inclusive,
até a Rua Professor Othon Santos Silva, pela Rua Professor Othon Santos Silva, inclusive, até o
seu final, ponto de coordenadas E: 279.912; N: 1.663.166; deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária o prolongamento projetado da Estrada Cristiano Kraemer, inclusive, até o
entroncamento com a Avenida Juca Batista, pela Avenida Juca Batista Avenida, inclusive, até a
Rua Vereador Roberto Landell de Moura, pela Rua Vereador Roberto Landell de Moura,
inclusive, até o ponto de coordenadas E: 279.939; N: 1.664.032; desse ponto segue o
prolongamento projetado da Rua Décio Pelegrini, por uma linha reta e imaginária, inclusive, até
o encontro dessa rua com a via projetada pelo Plano Diretor, Diretriz Seis Mil, Quinhentos e
Trinta, junto à Praça Pedro Vergara, ponto de coordenadas E: 279.833; N: 1.664.081; deste ponto
segue, por uma linha imaginária, o eixo dessa diretriz, inclusive, até o ponto de coordenadas E:
280.077; N: 1.664.793, junto ao limite de propriedade do Loteamento Jardim Parque Ipanema,
seguindo esse limite de propriedade, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 280.042; N:
1.664.909; deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até o eixo da Diretriz
Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Três, projetada pelo Plano Diretor, no ponto de coordenadas E:
280.026; N: 1.664.954, deste ponto segue o eixo dessa diretriz, inclusive, até o prolongamento
projetado da Rua Derocy Giácomo da Silva, ponto de coordenadas E: 279.473; N: 1.664.916,
seguindo pelo prolongamento projetado desta rua, inclusive, até o ponto de coordenadas E:
279.443; N: 1.665.265; deste ponto segue por linha reta e imaginária, inclusive, até o final da
Rua Ernesto Zeuner, ponto de coordenadas E: 279.384; N: 1.665.263, pela Rua Ernesto Zeuner,
inclusive, até a Avenida Eduardo Prado, pela Avenida Eduardo Prado, exclusive, até a Rua
Doutor Egydio Michaelsen, pela Rua Doutor Egydio Michaelsen, inclusive, até a Avenida da
Cavalhada, pela Avenida da Cavalhada, inclusive, até a Rua Adão Juvenal Souza, pela Rua Adão
Juvenal Souza, inclusive, até a Rua Professor Carlos de Paula Couto, pela Rua Professor Carlos
de Paula Couto, inclusive, até o limite da propriedade do Parque do Morro do Osso, junto à via
projetada do Plano Diretor, Diretriz Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito, ponto de
coordenadas E: 277.734; N: 1.666.392, por este ponto, inclusive, até o ponto de coordenadas E:
277.374; N: 1.667.277, no limite noroeste da propriedade do Parque do Morro do Osso; deste
ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até o entroncamento da Rua Coronel
Hilário Pereira Fortes com a Rua Dante Gabriel Guimaraens, pela Rua Dante Gabriel
Guimaraens, inclusive, até a Estrada Vila Maria, pela Estrada Vila Maria, inclusive, até o Beco D
– Estrada Vila Maria, pelo Beco D – Estrada Vila Maria, inclusive, até a Rua Jardim Violeta, pela
Rua Jardim Violeta, inclusive, até a Rua Liberal, pela Rua Liberal, inclusive, até a Rua João
Mora, pela Rua João Mora, inclusive, até a Rua Doutor Pereira Neto, pela Rua Doutor Pereira
Neto, inclusive, até a Rua Sílvio Silveira Soares, pela Rua Sílvio Silveira Soares, inclusive, até a
Rua José Domingos Varella, pela Rua José Domingos Varella, inclusive, até a Rua Coronel
Massot, pela Rua Coronel Massot, exclusive, até a Rua Coronel Aristides, pela Rua Coronel
Aristides, inclusive, até a Rua Tamandaré, pela Rua Tamandaré, inclusive, até a Avenida
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Wenceslau Escobar, pela Avenida Wenceslau Escobar, inclusive, até Rua Doutor Castro de
Menezes, pela Rua Doutor Castro de Menezes, inclusive, até o seu final, ponto de coordenadas
E: 275.821; N: 1.669.057, seguindo a projeção dessa rua, por uma linha reta e imaginária,
inclusive, até a orla do Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 275.728; N: 1.669.290; deste
ponto, seguindo pela orla do Lago Guaíba sentido sul, inclusive, até encontrar a foz do Arroio do
Salso, ponto de coordenadas E: 278.159; N: 1.660.307, ponto inicial;
VII - 7ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Juca Batista com a
Estrada Cristiano Kraemer; pela Estrada Cristiano Kraemer, exclusive, até a Rua Jardim das
Estrelas, pela Rua Jardim das Estrelas, inclusive, até o seu final, ponto de coordenadas E:
281.156; N: 1.663.694; deste ponto seguindo por linha reta e imaginária, inclusive, até o topo do
Morro Tapera, ponto de coordenadas E: 281.556; N: 1.663.755; deste ponto segue por uma linha
reta e imaginária, inclusive, até o final da Rua Manoel Marques de Fraga, ponto de coordenadas
E: 281.666; N: 1.662.551, pela Rua Manoel Marques de Fraga, inclusive, até a Avenida Edgar
Pires de Castro, pela Avenida Edgar Pires de Castro, inclusive, até o encontro da Avenida Juca
Batista com a Rua Dorival Castilho Machado, pela Rua Dorival Castilho Machado, inclusive, até
o seu final, no encontro com o Arroio do Salso, ponto de coordenadas E: 280.884; N: 1.660.856,
pelo eixo do Arroio do Salso, inclusive, a montante, até a Avenida Edgar Pires de Castro, ponto
de coordenadas E: 284.755; N: 1.661.933, pela Avenida Edgar Pires de Castro, exclusive, até a
Estrada Francisca de Oliveira Vieira, pela Estrada Francisca de Oliveira Vieira, inclusive, até a
Estrada Chapéu do Sol, pela Estrada Chapéu do Sol, inclusive, até a Avenida Lami, pela Avenida
Lami, inclusive, até a Rua Jesuíno, pela Rua Jesuíno, inclusive, até o entroncamento com a
Estrada Jacques Rosa; deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até o ponto
de coordenadas E: 286.912; N: 1.657.093; deste ponto seguindo por uma linha reta e imaginária,
inclusive, até o final do Beco do Machado, pelo Beco do Machado, inclusive, até a Avenida
Edgar Pires de Castro, pela Avenida Edgar Pires de Castro, inclusive, até a Estrada da Taquara,
pela Estrada da Taquara, inclusive, até a Estrada das Quirinas, pela Estrada das Quirinas,
inclusive, até o ponto de coordenadas E: 292.037; N: 1.660.061; deste ponto seguindo por uma
linha reta e imaginária, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 292.412; N: 1.660.205, ponto
de confluência do Arroio do Lami com o Arroio São Caetano, segue a montante do eixo do
Arroio São Caetano, inclusive, até a nascente do Arroio São Caetano, ponto de coordenadas E:
295.790; N: 1.659.365, seguindo por uma linha reta e imaginária, inclusive, até a nascente do
Afluente Arroio Chico Barcelos, seguindo a jusante do Arroio Chico Barcelos, inclusive, até a
sua foz na orla do Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 293.921; N: 1.651.057; deste ponto
segue pela orla do Lago Guaíba na direção norte, inclusive, até a foz do Arroio do Salso, ponto
de coordenadas E: 278.159; N: 1.660.307; deste ponto segue pelo eixo do Arroio do Salso,
exclusive, a montante, na direção leste, até o ponto de coordenadas E: 280.519; N: 1.660.884, no
limite da propriedade do Exército, deste ponto segue o limite de propriedade por três segmentos
de reta, exclusive,), passando pelos pontos de coordenadas E: 280.600; N: 1.661.330, E:
279.938,99; N: 1.661.197,99 e E: 280.107,77; N: 1.661.713,14, junto à encosta do Morro das
Abertas, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até o topo do Morro das
Abertas, ponto de coordenadas E: 279.952; N: 1.662.493, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, exclusive, até o entroncamento da Rua Cláudio da Silva Pinto com as ruas Henrique
Anawate e Giorgio Negroni, pela Rua Giorgio Negroni, exclusive, até a Rua Professor Othon
Santos Silva, pela Rua Professor Othon Santos Silva, exclusive, até o seu final, ponto de
coordenadas E: 279.912; N: 1.663.166, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária o
prolongamento projetado da Estrada Cristiano Kraemer, exclusive, até o entroncamento com a
Avenida Juca Batista, ponto inicial;
VIII - 8ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Neusa Goulart Brizola
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com a Rua Vicente da Fontoura, pela Rua Vicente da Fontoura, exclusive, até a Avenida Ipiranga,
pela Avenida Ipiranga, inclusive até a Avenida Joaquim Porto Villanova, pela Avenida Joaquim
Porto Villanova, exclusive, até a Rua Ary Burguer, pela Ary Burguer, inclusive, até o ponto de
coordenadas E: 284.137; N: 1.674.113, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária,
inclusive, até o entroncamento da Rua Marta Costa Franzen com a Rua Nove – Vila Mato
Sampaio, pela Rua Nove – Vila Mato Sampaio, inclusive, até a Rua Waldomiro Souza, pela Rua
Waldomiro Souza, inclusive, até a Rua Professor Pedro Santa Helena, pela Rua Professor Pedro
Santa Helena, inclusive, até a Rua Santa Izabel, pela Rua Santa Izabel, inclusive, até a Rua
Professor Abílio Azambuja, pela Rua Professor Abílio Azambuja, inclusive, até a Rua São
Benedito, pela Rua São Benedito, inclusive, até a Rua Palestina, pela Rua Palestina, inclusive,
até a Rua Professor Cristiano Fischer, pela Rua Professor Cristiano Fischer, inclusive, até a
Avenida Protásio Alves, pela Avenida Protásio Alves, inclusive, até a Avenida Carlos Gomes,
pela Avenida Carlos Gomes, inclusive, até a Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, pela Rua Furriel
Luiz Antônio Vargas, inclusive, até a Rua Pedro Chaves Barcelos, pela Rua Pedro Chaves
Barcelos, inclusive, até a Rua Pedro Ivo, pela Rua Pedro Ivo, inclusive, até a Rua Carlos Trein
Filho, pela Rua Carlos Trein Filho, inclusive até a Rua Farnese, pela Rua Farnese, inclusive, até
a Rua Silva Jardim, pela Rua Silva Jardim, inclusive, até a Rua Antônio Parreiras, pela Rua
Antônio Parreiras, inclusive, até a Avenida Mariland, pela Avenida Mariland, inclusive, até a Rua
Pedro Ivo, pela Rua Pedro Ivo, inclusive, até a Avenida Coronel Lucas de Oliveira, pela Avenida
Coronel Lucas de Oliveira, inclusive, até a Rua Tito Lívio Zambecari, pela Rua Tito Lívio
Zambecari, inclusive, até a Rua Dona Laura, pela Rua Dona Laura, inclusive, até a Rua Coronel
Bordini, pela Rua Coronel Bordini, exclusive, até a Rua Vicente da Fontoura, pela Rua Vicente
da Fontoura, exclusive, até a Avenida Neusa Goulart Brizola, ponto inicial;
IX - 9ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Doutor Nilo Peçanha
com a Avenida Carlos Gomes, pela Avenida Carlos Gomes, exclusive, até a Rua Furriel Luiz
Antônio Vargas, pela Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, exclusive, até a Rua Pedro Chaves
Barcelos, pela Rua Pedro Chaves Barcelos, exclusive, até a Rua Pedro Ivo, pela Rua Pedro Ivo,
exclusive, até a Rua Carlos Trein Filho, pela Rua Carlos Trein Filho, exclusive, até a Rua
Farnese, pela Rua Farnese, exclusive, até a Rua Silva Jardim, pela Rua Silva Jardim, exclusive,
até a Rua Antônio Parreiras, pela Rua Antônio Parreiras, exclusive, até a Avenida Mariland, pela
Avenida Mariland, exclusive, até a Rua Pedro Ivo, pela Rua Pedro Ivo, exclusive, até a Avenida
Coronel Lucas de Oliveira, pela Avenida Coronel Lucas de Oliveira, exclusive, até a Rua Tito
Lívio Zambecari, pela Rua Tito Lívio Zambecari, exclusive, até a Rua Dona Laura, pela Rua
Dona Laura, exclusive, até a Rua Coronel Bordini, pela Rua Coronel Bordini, exclusive, até a
Avenida Cristóvão Colombo, pela Avenida Cristóvão Colombo, inclusive, até a Rua São
Francisco da Califórnia, pela Rua São Francisco da Califórnia, inclusive, até a Rua Américo
Vespúcio, pela Rua Américo Vespúcio, inclusive, até a Rua Coronel Feijó, pela Rua Coronel
Feijó, inclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis Brasil, inclusive, até a Rua Vinte
e Cinco de Julho, pela Rua Vinte e Cinco de Julho, inclusive, até a Avenida Sertório, pela
Avenida Sertório, inclusive, até o limite leste da propriedade do Aeroporto Salgado Filho, ponto
de coordenadas E: 283.416; N: 1.679.543, pelo limite leste da propriedade do Aeroporto Salgado
Filho, inclusive, até a Rua Ouro Preto, ponto de coordenadas E: 285.004; N: 1.680.4061, pela
Rua Ouro Preto, exclusive, até a Rua Edmundo Bastian, pela Rua Edmundo Bastian, inclusive,
até a Rua Comendador Duval, pela Rua Comendador Duval, inclusive, até a Rua Fernando
Abbott, pela Rua Fernando Abbott, inclusive, até a Rua Enes Bandeira, pela Rua Enes Bandeira,
inclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis Brasil, inclusive, até a Rua Antônio
Joaquim Mesquita, pela Rua Antônio Joaquim Mesquita, inclusive, até a Rua Affonso Celso
Pupe da Silveira, pela Rua Affonso Celso Pupe da Silveira, inclusive, até a Rua Doutor Ary
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Ramos de Lima, pela Rua Doutor Ary Ramos de Lima, inclusive, até a Rua Cipó, pela Rua Cipó,
inclusive, até a Avenida João Wallig, pela Avenida João Wallig, inclusive, até a Avenida Doutor
Nilo Peçanha, pela Avenida Doutor Nilo Peçanha, exclusive, até a Avenida Carlos Gomes, ponto
inicial;
X - 10ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida João Pessoa com a
Avenida Loureiro da Silva, pela Avenida Loureiro da Silva, exclusive, até a Avenida Borges de
Medeiros, pela Avenida Borges de Medeiros, exclusive, até a Avenida Praia de Belas, pela
Avenida Praia de Belas, exclusive, até a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, pela Avenida
Aureliano de Figueiredo Pinto, exclusive, até a Avenida Érico Veríssimo, pela Avenida Érico
Veríssimo, exclusive, até a Rua José de Alencar, pela Rua José de Alencar, exclusive, até a
Avenida Doutor Carlos Barbosa, pela Avenida Doutor Carlos Barbosa, inclusive, até a Avenida
Porto Alegre, pela Avenida Porto Alegre, inclusive, até a Avenida Professor Oscar Pereira, pela
Avenida Professor Oscar Pereira, inclusive, até a Rua Mansão, pela Rua Mansão, inclusive, até a
Travessa Feliz, pela Travessa Feliz, inclusive, até a Rua Plácido de Castro, pela Rua Plácido de
Castro, inclusive, até a Rua Onofre Pires, pela Rua Onofre Pires, inclusive, até a Avenida Bento
Gonçalves, pela Avenida Bento Gonçalves, exclusive, até a Rua Veador Porto, pela Rua Veador
Porto, inclusive, até a Avenida Ipiranga, pela Avenida Ipiranga, exclusive, até a Rua Ramiro
Barcelos, pela Rua Ramiro Barcelos, exclusive, até a Avenida Osvaldo Aranha, pela Avenida
Osvaldo Aranha, exclusive, até a Avenida Venâncio Aires, pela Avenida Venâncio Aires,
inclusive, até a Avenida João Pessoa, pela Avenida João Pessoa, inclusive, até a Avenida
Loureiro da Silva, ponto inicial;
XI - 11ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Rua Caldre e Fião com a Rua
Marieta, pela Rua Marieta, exclusive, até a Rua Águas Mortas, pela Rua Águas Mortas,
exclusive, até a Rua Martim Minaberry, pela Rua Martim Minaberry, exclusive, até a Rua Dom
João VI, pela Rua Dom João VI, exclusive, até a Rua Pedro Boticário, pela Rua Pedro Boticário,
inclusive, até a Avenida Coronel Aparício Borges, pela Avenida Coronel Aparício Borges,
inclusive, até a Rua Coronel José Rodrigues Sobral, pela Rua Coronel José Rodrigues Sobral,
inclusive, até a Rua Outeiro, pela Rua Outeiro, inclusive, até a Avenida Veiga, pela Avenida
Veiga, inclusive, até a Avenida Rocio, pela Avenida Rocio, inclusive, até a Rua Tenente Ary
Tarragô – Partenon, pela Rua Tenente Ary Tarragô – Partenon, inclusive, – até a Rua Menina
Alvira, pela Rua Menina Alvira, inclusive, até a Rua Doutor Manoel José Lopes Fernandes, pela
Rua Doutor Manoel José Lopes Fernandes, inclusive, até a Rua Cavalo Crioulo, pela Rua Cavalo
Crioulo, inclusive, até a Rua Antônio Simões, pela Rua Antônio Simões, inclusive, até a Rua
Nunes Costa, pela Rua Nunes Costa, inclusive, até a Rua Condor, pela Rua Condor, inclusive,
até a Rua Borborema, pela Rua Borborema, inclusive, até a Rua Santos Ferreira, pela Rua Santos
Ferreira, inclusive, até a Rua Dona Firmina, pela Rua Dona Firmina, inclusive, até a Avenida
Bento Gonçalves, pela Avenida Bento Gonçalves, inclusive, até a Rua São Guilherme, pela Rua
São Guilherme e seu prolongamento, inclusive, até a Travessa São Guilherme, pela Travessa São
Guilherme, inclusive, até a Rua Santa Tereza – Vila São José Comunitária; deste ponto segue por
uma linha reta e imaginária, inclusive, até o marco geodésico do topo do Morro da Companhia,
ponto de coordenadas E: 285.658; N: 1.671.529, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, inclusive, até o encontro da Rua Soldado José da Silva com a Rua Capitão Manoel
Pozo Bravo, pela Rua Capitão Manoel Pozo Bravo, inclusive, até o encontro da Avenida Bento
Gonçalves com a Avenida Antônio de Carvalho, pela Avenida Antônio de Carvalho, inclusive,
até a Avenida Ipiranga, pela Avenida Ipiranga, exclusive, até a Rua Veador Porto, pela Rua
Veador Porto, exclusive, até a Avenida Bento Gonçalves, pela Avenida Bento Gonçalves,
inclusive, até a Rua Onofre Pires, pela Rua Onofre Pires, exclusive, até a Rua Plácido de Castro,
pela Rua Plácido de Castro, exclusive, até a Travessa Feliz, pela Travessa Feliz, exclusive, até a
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Rua Mansão, pela Rua Mansão, exclusive, até a Rua Avenida Professor Oscar Pereira, pela
Avenida Professor Oscar Pereira, exclusive, até a Rua Caldre e Fião, pela Rua Caldre e Fião,
exclusive, até a Rua Marieta, ponto inicial;
XII - 12ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Assis Brasil com a
Rua Aliança, pela Rua Aliança, inclusive, até a Avenida Montreal, pela Avenida Montreal,
inclusive, até a Rua Paulo Bento Lobato, pela Rua Paulo Bento Lobato, inclusive, até o ponto de
coordenadas E: 285.145; N: 1.679.336, deste ponto segue contornando o limite sul da Praça
1522, inclusive, até encontrar o fim da Rua Jaú, no ponto de coordenadas E: 285.102; N:
1.679.335, pela Rua Jaú, inclusive, até a Rua Ouro Preto, pela Rua Ouro Preto, inclusive, até a
Rua Taim, pela Rua Taim, exclusive, até a Avenida Dique, pela Avenida Dique, exclusive, até o
ponto de coordenadas E: 284.974; N: 1.682.983, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, exclusive, até o eixo do Rio Gravataí, ponto de coordenadas E: 285.015; N:
1.683.453, deste ponto segue o eixo Rio Gravataí, inclusive, limite com o Município de
Cachoeirinha, até encontrar a foz do Arroio Feijó, ponto de coordenadas E: 290.449; N:
1.683.827, segue pelo eixo do Arroio Feijó, limite com o Município de Alvorada, inclusive, até o
ponto de coordenadas E: 291.527; N: 1.679.855, localizado no prolongamento da Rua Gamal
Abdel Nasser, pela Rua Gamal Abdel Nasser, inclusive, até a Rua dos Maias, pela Rua dos
Maias, inclusive, até a Avenida Bernardino Silveira de Amorim, pela Avenida Bernardino
Silveira de Amorim, inclusive, até a Avenida João Ferreira Jardim, pela Avenida João Ferreira
Jardim, inclusive, até a Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, pela Avenida Baltazar de Oliveira
Garcia, inclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis Brasil, inclusive, até a Rua
Aliança, ponto inicial;
XIII - 13ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Rua Coronel Massot com Rua
Coronel Timóteo, pela Rua Coronel Timóteo, exclusive, até o entroncamento do Beco A – Vila
Nossa Senhora das Graças – com o Beco M – Vila Nossa Senhora das Graças, ponto de
coordenadas E: 277.095; N: 1.669.361, por este e a projeção de seu eixo, exclusive, até o Arroio
Cavalhada, ponto de coordenadas E: 277.127; N: 1.669.402, segue pelo eixo Arroio Cavalhada,
exclusive, até o Arroio Passo Fundo, ponto de coordenadas E: 277.180; N: 1.669.389, pelo eixo
do Arroio Passo Fundo, exclusive, até a Rua Doutor Campos Velho, ponto de coordenadas E:
277.323; N: 1.669.653, pela Rua Doutor Campos Velho, inclusive, até a Rua Xavier da Cunha,
pela Rua Xavier da Cunha, exclusive, até a Rua Monte Arraes, deste ponto segue a projeção do
eixo da Rua Gregório da Fonseca, por uma linha reta e imaginária, exclusive, até encontrá-la no
ponto de coordenadas E: 277.842; N: 1.669.860, pela Rua Gregório da Fonseca, exclusive, até a
Avenida São Sebastião, pela Avenida São Sebastião, exclusive, até a Rua Dona Cristina, pela
Rua Dona Cristina, exclusive, até a Rua Orfanotrófio, pela Rua Orfanotrófio, exclusive, até a
Rua Sepé Tiarajú, pela Rua Sepé Tiarajú, exclusive, até a Rua Catumbi, pela Rua Catumbi,
exclusive, até a Avenida General Gomes Carneiro, pela Avenida General Gomes Carneiro,
exclusive, até a Rua Nunes, pela Rua Nunes, exclusive, até a Rua São Joaquim, pela Rua São
Joaquim, exclusive, até a Rua Luíza Rocco, pela Rua Luíza Rocco, exclusive, até a Rua Campos
Elíseos, pela Rua Campos Elíseos, exclusive, até a Avenida Coronel Aparício Borges, pela
Avenida Coronel Aparício Borges, exclusive, até a Rua Professor Carvalho de Freitas, pela Rua
Professor Carvalho de Freitas, exclusive, até a Avenida Engenheiro Ludolfo Boehl, pela Avenida
Engenheiro Ludolfo Boehl, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 280.726; N: 1.670.459,
Arroio Cascata, segue a montante pelo eixo do Arroio Cascata, exclusive, até sua nascente, ponto
de coordenadas E: 281.355; N: 1.669.441, seguindo por uma linha reta e imaginária, exclusive,
até o entroncamento entre a Estrada Salater e a Estrada dos Alpes, seguindo por uma linha reta e
imaginária, exclusive, até a Rua Santuário, ponto de coordenadas E: 281.579; N: 1.668.625,
próximo à torre de alta tensão, pela Rua Santuário, exclusive, até a Avenida Professor Oscar
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Pereira, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, na direção sul, até o final
da Rua Ventura Pinto, junto ao Arroio Cavalhada, ponto de coordenadas E: 282.144; N:
1.667.262, deste ponto, segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, na direção sul, até o
encontro da Avenida Belém Velho com a Estrada Kanazawa, pela Estrada Kanazawa, inclusive,
até a Rua Florestan Fernandes, pela Rua Florestan Fernandes, inclusive, até a Estrada das Três
Meninas, pela Estrada das Três Meninas, inclusive, até a Estrada da Costa Gama, pela Estrada da
Costa Gama, exclusive, até a Rua Granja Bela Vista, pela Rua Granja Bela Vista, inclusive, até a
Rua Tapera – Estrada Jorge Pereira Nunes, pela Rua Tapera – Estrada Jorge Pereira Nunes,
inclusive, até o ponto de coordenadas E: 282.012; N: 1.664.839, deste ponto segue por linha reta
e imaginária, inclusive, até o topo do Morro Tapera, ponto de coordenadas E: 281.556; N:
1.663.755, deste ponto segue a projeção do eixo da Rua Jardim das Estrelas, exclusive, até o
final da Rua Jardim das Estrelas, pela Rua Jardim das Estrelas, exclusive, até a Estrada Cristiano
Kraemer, pela Estrada Cristiano Kraemer, inclusive, até o entroncamento com a Avenida Juca
Batista, pela Avenida Juca Batista, exclusive, até a Rua Vereador Roberto Landell de Moura, pela
Rua Vereador Roberto Landell de Moura, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 279.939; N:
1.664.032, deste ponto segue o prolongamento projetado da Rua Décio Pelegrini, por linha reta e
imaginária, exclusive, até o encontro dessa rua com a via projetada pelo Plano Diretor, Diretriz
Seis Mil, Quinhentos e Trinta, junto à Praça Pedro Vergara, ponto de coordenadas E: 279.833; N:
1.664.081, deste ponto segue, por uma linha imaginária, o eixo dessa diretriz, exclusive, até o
ponto de coordenadas E: 280.077; N: 1.664.793, junto ao limite de propriedade do Loteamento
Jardim Parque Ipanema, seguindo esse limite de propriedade, exclusive, até o ponto de
coordenadas E: 280.042; N: 1.664.909, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária,
exclusive, até o eixo da Diretriz Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Três, projetada pelo Plano
Diretor, no ponto de coordenadas E: 280.026; N: 1.664.954, deste ponto segue o eixo dessa
diretriz, exclusive, até o prolongamento projetado da Rua Derocy Giácomo da Silva, ponto de
coordenadas E: 279.473; N: 1.664.916, seguindo pelo prolongamento projetado desta rua,
exclusive, até o ponto de coordenadas E: 279.443; N: 1.665.265, deste ponto segue por linha reta
e imaginária, exclusive, até o final da Rua Ernesto Zeuner, ponto de coordenadas E: 279.384; N:
1.665.263, pela Rua Ernesto Zeuner, exclusive, até a Avenida Eduardo Prado, pela Avenida
Eduardo Prado, inclusive, até a Rua Doutor Egydio Michaelsen, pela Rua Doutor Egydio
Michaelsen, exclusive, até a Avenida da Cavalhada, pela Avenida da Cavalhada, exclusive, até a
Rua Adão Juvenal Souza, pela Rua Adão Juvenal Souza, exclusive, até a Rua Professor Carlos de
Paula Couto, pela Rua Professor Carlos de Paula Couto, exclusive, até o limite da propriedade do
Parque do Morro do Osso, junto à via projetada do Plano Diretor, Diretriz Quatro Mil,
Quinhentos e Sessenta e Oito, ponto de coordenadas E: 277.734; N: 1.666.392, por este ponto,
exclusive, até o ponto de coordenadas E: 277.374; N: 1.667.277, no limite noroeste da
propriedade do Parque do Morro do Osso, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária,
exclusive, até o entroncamento da Rua Coronel Hilário Pereira Fortes com a Rua Dante Gabriel
Guimaraens, pela Rua Dante Gabriel Guimaraens, exclusive, até a Estrada Vila Maria, pela
Estrada Vila Maria, exclusive, até o Beco D - Estrada Vila Maria, pelo Beco D - Estrada Vila
Maria, exclusive, até a Rua Jardim Violeta, pela Rua Jardim Violeta, exclusive, até a Rua Liberal,
pela Rua Liberal, exclusive, até a Rua João Mora, pela Rua João Mora, exclusive, até a Rua
Doutor Pereira Neto, pela Rua Doutor Pereira Neto, exclusive, até a Rua Sílvio Silveira Soares,
pela Rua Sílvio Silveira Soares, exclusive, até a Rua José Domingos Varella, pela Rua José
Domingos Varella, exclusive, até a Rua Coronel Massot, pela Rua Coronel Massot, inclusive, até
a Rua Coronel Timóteo, ponto inicial;
XIV - 14ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Protásio Alves com
a Avenida Carlos Gomes, pela Avenida Carlos Gomes, exclusive, até a Avenida Doutor Nilo
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Peçanha, pela Avenida Doutor Nilo Peçanha, inclusive, até a Avenida João Wallig, pela Avenida
João Wallig, exclusive, até a Rua Cipó, pela Rua Cipó, exclusive, até a Rua Doutor Ary Ramos
de Lima, pela Rua Doutor Ary Ramos de Lima, exclusive, até a Rua Antônio Joaquim Mesquita,
pela Rua Antônio Joaquim Mesquita, exclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis
Brasil, exclusive, até a Rua Enes Bandeira, pela Rua Enes Bandeira, exclusive, até a Rua
Fernando Abbott, pela Rua Fernando Abbott, exclusive, até a Rua Comendador Duval, pela Rua
Comendador Duval, exclusive, até a Rua Edmundo Bastian, pela Rua Edmundo Bastian,
exclusive, até a Rua Ouro Preto, pela Rua Ouro Preto, exclusive, até a Rua Jaú, pela Rua Jaú,
exclusive, até o seu fim, no ponto de coordenadas E: 285.102; N: 1.679.335, seguindo por este
ponto, contornando o limite sul da Praça 1522, exclusive, até encontrar a Rua Paulo Bento
Lobato, ponto de coordenadas E: 285.145; N: 1.679.336, pela Rua Paulo Bento Lobato,
exclusive, até a Avenida Montreal, pela Avenida Montreal, exclusive, até a Rua Aliança, pela
Rua Aliança, exclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis Brasil, exclusive, até a
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, pela Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, exclusive, até a
Rua Gomes de Freitas, pela Rua Gomes de Freitas, inclusive, até a Rua Líbia, pela Rua Líbia,
inclusive, até a Rua Duarte Andrade Soares, pela Rua Duarte Andrade Soares, inclusive, até a
Rua Nicolau Faillace, pela Rua Nicolau Faillace, inclusive, até a Rua Porto Belo, pela Rua Porto
Belo, inclusive, até a Rua do Contestado, pela Rua do Contestado, inclusive, até a Rua Professor
José Maria Rodrigues, pela Rua Professor José Maria Rodrigues, inclusive, até a Rua Arnaldo
Ballve, pela Rua Arnaldo Ballve, inclusive, até a Rua Ilhéus, pela Rua Ilhéus, inclusive, até a
Rua Bartolomeu Dias, pela Rua Bartolomeu Dias, inclusive, até a Rua Gaspar de Lemos, pela
Rua Gaspar de Lemos, inclusive, até a Avenida Benno Mentz, pela Avenida Benno Mentz,
inclusive, até a Rua Dom Luiz Guanella, pela Rua Dom Luiz Guanella, inclusive, até a Rua
Ernesto Pellanda, pela Rua Ernesto Pellanda, inclusive, até o encontro com Rua Aldrovando
Leão, seguindo pelo limite oeste da propriedade do Centro Campestre do Serviço Social do
Comércio – SESC, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.550; N: 1.675.273, deste ponto,
inclusive, até a Avenida Protásio Alves, pela Protásio Alves, inclusive, até a Rua Ala, pela Rua
Ala, inclusive, até a Rua José Madri, deste ponto segue por linha reta e imaginária o limite leste
da propriedade do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, divisa com a propriedade
da Associação dos Funcionários do Sistema Integrado BANERJ – ABANERJ, inclusive, até o
ponto de coordenadas E: 285.525; N: 1.674.320, deste ponto segue por linha reta e imaginária,
inclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.540; N: 1.674.327, junto à projeção da Passagem
Dezoito CEFER Dois, por essa, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.576; N: 1.674.216,
junto à Via de Acesso Cinco CEFER Dois, por essa, inclusive, até o ponto de coordenadas E:
285.365; N: 1.674.210, junto ao Acesso Trinta e Dois – Vila Fátima-Pinto, deste ponto segue por
uma linha reta e imaginária, inclusive, até o encontro da Rua Dois – Vila Fátima-Pinto – com a
Rua Oito – Vila Fátima-Pinto, pela Rua Oito – Vila Fátima-Pinto, inclusive, até a Rua Três – Vila
Fátima-Pinto, ponto de coordenadas E: 285.175; 1.674.170, pela Rua Três – Vila Fátima-Pinto,
inclusive, até o limite norte da propriedade da CEEE, ponto de coordenadas E: 285.170; N:
1.674.259, segue por esse limite de propriedade, inclusive, até a Avenida Joaquim Porto
Villanova, ponto de coordenadas E: 284.623; N: 1.674.235, pela Avenida Joaquim Porto
Villanova, exclusive, até a Rua Ary Burger, pela Rua Ary Burger, exclusive, até o limite oeste da
Praça 3215, ponto de coordenadas E: 284.137; N: 1.674.113, deste ponto segue por uma linha
reta e imaginária, exclusive, até o entroncamento da Rua Marta Costa Franzen com a Rua Nove
– Vila Mato Sampaio, pela Rua Nove – Vila Mato Sampaio, exclusive, até a Rua Waldomiro
Souza, pela Rua Waldomiro Souza, exclusive, até a Rua Professor Pedro Santa Helena, pela Rua
Professor Pedro Santa Helena, exclusive, até a Rua Santa Izabel, pela Rua Santa Izabel,
exclusive, até a Rua Professor Abílio Azambuja, pela Rua Professor Abílio Azambuja, exclusive,
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até a Rua São Benedito, pela Rua São Benedito, exclusive, até a Rua Palestina, pela Rua
Palestina, exclusive, até a Rua Professor Cristiano Fischer, pela Rua Professor Cristiano Fischer,
exclusive, até a Avenida Protásio Alves, pela Avenida Protásio Alves, exclusive, até a Avenida
Carlos Gomes, ponto inicial;
XV - 15ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Baltazar de Oliveira
Garcia até a Rua Gomes de Freitas, pela Rua Gomes de Freitas, exclusive, até a Rua Líbia, pela
Rua Líbia, exclusive, até a Rua Duarte Andrade Soares, pela Rua Duarte Andrade Soares,
exclusive, até a Rua Nicolau Faillace, pela Rua Nicolau Faillace, exclusive, até a Rua Porto
Belo, pela Rua Porto Belo, exclusive, até a Rua do Contestado, pela Rua do Contestado,
exclusive, até a Rua Professor José Maria Rodrigues, pela Rua Professor José Maria Rodrigues,
exclusive, até a Rua Arnaldo Ballve, pela Rua Arnaldo Ballve, exclusive, até a Rua Ilhéus, pela
Rua Ilhéus, exclusive, até a Rua Bartolomeu Dias, pela Rua Bartolomeu Dias, exclusive, até a
Rua Gaspar de Lemos, pela Rua Gaspar de Lemos, exclusive, até a Avenida Benno Mentz, pela
Avenida Benno Mentz, exclusive, até a Rua Dom Luiz Guanella, pela Rua Dom Luiz Guanella,
exclusive, até a Rua Ernesto Pellanda, pela Rua Ernesto Pellanda, exclusive, até o encontro com
a Rua Aldrovando Leão, seguindo pelo limite oeste da propriedade do Centro Campestre do
SESC, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.550; N: 1.675.273, deste ponto, exclusive,
até a Avenida Protásio Alves, pela Avenida Protásio Alves, exclusive, até a Rua Ala, pela Rua
Ala, exclusive, até a Rua José Madri, deste ponto segue por linha reta e imaginária o limite da
propriedade do DEMHAB, divisa com a propriedade da Associação dos Funcionários do Sistema
Integrado BANERJ –ABANERJ, exclusive, seguindo até o ponto de coordenadas E: 285.525; N:
1.674.320, exclusive; deste ponto segue por linha reta e imaginária, exclusive, até o ponto de
coordenadas E: 285.540; N: 1.674.327, junto à projeção da Passagem Dezoito CEFER Dois, por
essa, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.576; N: 1.674.216, junto à Via de Acesso
Cinco CEFER Dois, por essa, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.365; N: 1.674.210,
junto ao Acesso Trinta e Dois – Vila Fátima-Pinto, deste ponto segue por uma linha reta e
imaginária, exclusive, até o encontro da Rua Dois – Vila Fátima-Pinto – com a Rua Oito – Vila
Fátima-Pinto, pela Rua Oito – Vila Fátima-Pinto, exclusive, até a Rua Três – Vila Fátima-Pinto,
ponto de coordenadas E: 285.175; 1.674.170, pela Rua Três – Vila Fátima-Pinto, exclusive, até o
limite norte da propriedade da CEEE, ponto de coordenadas E: 285.170; N: 1.674.259; segue por
esse limite de propriedade, exclusive, até a Avenida Joaquim Porto Villanova, ponto de
coordenadas E: 284.623; N: 1.674.235, pela Avenida Joaquim Porto Villanova, inclusive, até a
Avenida Ipiranga, pela Avenida Ipiranga, inclusive, até a Rua Um Beco dos Marianos, pela Rua
Um Beco dos Marianos, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 286.194; N: 1.672.337, no
limite oeste da propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, deste
ponto segue por esse limite da propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
inclusive, até o ponto de coordenadas E: 286.873; N: 1.673.911, deste ponto segue por dois
segmentos de linhas retas e imaginárias, inclusive, passando pelo ponto de coordenadas E:
286.900; N: 1.674.227, marco geodésico no topo do Morro Santana e seguindo até o Arroio
Morro Santana, ponto de coordenadas E: 288.406; N: 1.673.728, no limite com o Município de
Viamão, pelo Arroio Morro Santana, a jusante, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 289.603;
N: 1.674.339, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, paralela à Rua Três, exclusive,
até encontrar a Avenida Protásio Alves, ponto de coordenadas E: 289.673; N: 1.675.356, pela
Avenida Protásio Alves, exclusive, até a Avenida Manoel Elias, pela Avenida Manoel Elias,
exclusive, até a Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, pela Avenida Baltazar de Oliveira Garcia,
exclusive, até a Rua Gomes de Freitas, ponto inicial;
XVI - 16ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro do Arroio do Salso com a Rua
Dorival Castilhos Machado, ponto de coordenadas E: 280884; N: 1660856, pela Rua Dorival
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Castilhos Machado, exclusive, até o entroncamento entre a Avenida Juca Batista e a Avenida
Edgar Pires de Castro, pela Avenida Edgar Pires de Castro, exclusive, até a Rua Manoel Marques
de Fraga, pela Rua Manoel Marques de Fraga, exclusive, até o seu final, ponto de coordenadas
E: 281.666; N: 1.662.556, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até o
topo do Morro Tapera, ponto de coordenadas E: 281.556; N: 1.663.755, deste ponto segue a linha
divisora de águas do Morro Tapera, por linha reta e imaginária, exclusive, até a Estrada Jorge
Pereira Nunes, ponto de coordenadas E: 282.012; N: 1.664.839, pela Estrada Jorge Pereira
Nunes, exclusive, até a Rua Granja Bela Vista, pela Rua Granja Bela Vista, exclusive, até a
Estrada Costa Gama, pela Estrada Costa Gama, inclusive, até a Estrada das Três Meninas, pela
Estrada das Três Meninas, exclusive, até a Rua Florestan Fernandes, pela Rua Florestan
Fernandes, exclusive, até a Estrada Kanazawa, pela Estrada Kanazawa, exclusive, até a Avenida
Belém Velho, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até o ponto de
coordenadas E: 282.144; N: 1.667.262, no fim da Rua Ventura Pinto, junto ao Arroio Cavalhada,
deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até o encontro da Rua Santuário
com a Avenida Professor Oscar Pereira, pela Avenida Professor Oscar Pereira, exclusive, até a
Estrada Antônio Borges, pela Estrada Antônio Borges, exclusive, até a Estrada Afonso Lourenço
Mariante, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até a Estrada do Rincão,
ponto de coordenadas E: 285.801; N: 1.666.844, pela Estrada do Rincão, exclusive, até o ponto
de coordenadas E: 287.680; N: 1.664.630, deste ponto segue por uma sequência de segmentos de
linhas imaginárias, em paralelo à Estrada João Antônio da Silveira, exclusive, até o ponto de
coordenadas E: 290.069,77; N: 1.665.175, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária,
exclusive, até a Estrada João Antônio da Silveira, ponto de coordenadas E: 290.538; N:
1.664.743, pela Estrada João Antônio da Silveira, exclusive, até o ponto de coordenadas E:
290.592; N: 1.664.778, deste ponto segue pelo eixo do Beco do Albino, exclusive, até o ponto de
coordenadas E: 290.6723; N: 1.664.465, segue por linha reta e imaginária, exclusive, até o final
do Beco dos Mendonças, ponto de coordenadas E: 290.918; N: 1.663.589, deste ponto segue por
uma linha reta e imaginária, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 291.473; N: 1.660.448,
deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até a Estrada das Quirinas, ponto
de coordenadas E: 292.037; N: 1.660.061, desse ponto segue pela Estrada das Quirinas,
exclusive, até a Estrada da Taquara, pela Estrada da Taquara, exclusive, até a Avenida Edgar
Pires de Castro, pela Avenida Edgar Pires de Castro, exclusive, até o Beco do Machado, pelo
Beco do Machado, exclusive, até o seu final, seguindo por uma linha reta e imaginária a sua
projeção, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 286.912; N: 1.657.093, deste ponto segue por
uma linha reta imaginária, exclusive, até o encontro da Estrada Jacques Rosa com a Rua do
Jesuíno, pela Rua do Jesuíno, exclusive, até a Avenida do Lami, pela Avenida do Lami,
exclusive, até a Estrada do Chapéu do Sol, pela Estrada do Chapéu do Sol, exclusive, até a
Estrada Francisca de Oliveira Vieira, pela Estrada Francisca de Oliveira Vieira, exclusive, até a
Avenida Edgar Pires de Castro, pela Avenida Edgar Pires de Castro, inclusive, até a ponte sobre
o Arroio do Salso, ponto de coordenadas E: 284.755; N: 1.661.933, deste ponto segue a jusante
pelo eixo do Arroio do Salso, na direção oeste, exclusive, até a Rua Dorival Castilhos Machado,
ponto de coordenadas E: 280884; N: 1660856, ponto inicial;
XVII - 17ª Delegacia de Polícia Distrital:
a) pelo ponto inicial no encontro da Avenida Venâncio Aires com a Avenida João
Pessoa, pela Avenida João Pessoa, exclusive, até a Rua Loureiro da Silva, pela Rua Loureiro da
Silva, exclusive, até a Rua Engenheiro Luiz Englert, pela Rua Engenheiro Luiz Englert,
exclusive, até a Rua Sarmento Leite, pela Rua Sarmento Leite, exclusive, até encontrar o
Complexo Viário Conceição – túnel, elevadas, acessos e Rua da Conceição, exclusive, seguindo
por esta, exclusive, até o Largo Vespasiano Júlio Veppo, seguindo por este, exclusive, até
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encontrar a Avenida da Legalidade e da Democracia, ponto de coordenadas E: 278.979; N:
1.677.541, deste ponto seguindo por uma linha reta e imaginária, exclusive, até o limite do Cais
Marcílio Dias com o Cais Mauá, ponto de coordenadas 278.878; N: 1.677.572, deste ponto
seguindo no sentido norte pelo Cais Marcílio Dias junto à orla do Lago Guaíba, inclusive, até o
ponto de coordenadas E: 279.803; N:1.679.586, localizado na projeção da Avenida Brasil, deste
ponto seguindo por uma linha reta e imaginária, inclusive, até o encontro da Rua Voluntários da
Pátria com a Avenida Brasil, pela Avenida Brasil, inclusive, até a Avenida Benjamin Constant,
pela Avenida Benjamin Constant, inclusive, até a Avenida Cristóvão Colombo, pela Avenida
Cristóvão Colombo, inclusive, até a Rua Ramiro Barcelos, pela Rua Ramiro Barcelos, exclusive,
até a Avenida Osvaldo Aranha, pela Avenida Osvaldo Aranha, inclusive, até a Avenida Venâncio
Aires, pela Avenida Venâncio Aires, exclusive, até a Avenida João Pessoa, ponto inicial;
b) compõe também a circunscrição da 17ª Delegacia de Polícia Distrital o Arquipélago,
formado pelo conjunto das ilhas do Delta do Jacuí que estão circunscritas em polígono que
define os limites do Município de Porto Alegre, conforme Decreto-Lei nº 720, de 29 de
dezembro de 1944, a saber: Ilha do Serafim, Ilha do Lino, Ilha do Lage, Ilha Grande dos
Marinheiros, Ilha do Cipriano, Ilha das Flores, Ilha do Oliveira, Ilha do Humaitá, Ilha do Pavão,
Ilha da Casa da Pólvora, Ilha do Chico Inglês, Ilha da Pintada, Ilha das Balseiras, Ilha das
Pombas e outras que porventura vierem a se formar conforme a oscilação das águas do
manancial;
XVIII - 18ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Manoel Elias com
a Avenida Protásio Alves, pela Avenida Protásio Alves, inclusive, até o ponto de coordenadas E:
289.673; N: 1.675.356, deste ponto segue por uma linha reta imaginária, direção sul, paralelo à
Rua Três, inclusive, – Jardim Protásio Alves, até o Arroio Morro Santana, ponto de coordenadas
E: 289.603; N: 1.674.339, deste ponto passa a seguir o limite com o Município de Viamão, pelo
eixo do Arroio Morro Santana, inclusive, até encontrar o eixo do Arroio Dorneles, ponto de
coordenadas E: 291.760; N: 1.674.589, no limite com o Município de Alvorada, segue pelo eixo
Arroio Dorneles, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 291.816; N: 1.674.785, junto ao
Arroio Feijó, pelo eixo do Arroio Feijó, a jusante, inclusive, no limite com o Município de
Alvorada, até a Rua Gamal Abdel Nasser, ponto de coordenadas E: 291.527; N: 1.679.854, pela
Rua Gamal Abdel Nasser, exclusive, até a Rua dos Maias, pela Rua dos Maias, exclusive, até a
Avenida Bernardino Silveira Amorim, pela Avenida Bernardino Silveira Amorim, exclusive, até
a Avenida João Ferreira Jardim, pela Avenida João Ferreira Jardim, exclusive, até a Avenida
Baltazar de Oliveira Garcia, pela Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, exclusive, até a Avenida
Manoel Elias, pela Avenida Manoel Elias, inclusive, até a Avenida Protásio Alves, ponto inicial;
XIX - 19ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Rua Nunes com a Avenida
Professor Oscar Pereira, pela Avenida Professor Oscar Pereira, exclusive, até a Rua Dom João
VI, pela Rua Dom João VI, inclusive, até a Rua Pedro Boticário, pela Rua Pedro Boticário,
exclusive, até a Avenida Coronel Aparício Borges, pela Avenida Coronel Aparício Borges,
exclusive, até a Rua Coronel José Rodrigues Sobral, pela Rua Coronel José Rodrigues Sobral,
exclusive, até a Avenida Outeiro, pela Avenida Outeiro, exclusive, até a Avenida Veiga, pela
Avenida Veiga, exclusive, até a Avenida Rocio, pela Avenida Rocio, exclusive, até a Rua Tenente
Ary Tarragô – Partenon, pela Rua Tenente Ary Tarragô – Partenon, exclusive, até a Rua Menina
Alvira, pela Rua Menina Alvira, exclusive, até a Rua Doutor Manoel José Lopes Fernandes, pela
Rua Doutor Manoel José Lopes Fernandes, exclusive, até a Rua Cavalo Crioulo, pela Rua
Cavalo Crioulo, exclusive, até a Rua Antonio Simões, pela Rua Antonio Simões, exclusive, até a
Rua Nunes Costa, pela Rua Nunes Costa, exclusive, até a Rua Condor, pela Rua Condor,
exclusive, até a Rua Borborema, pela Rua Borborema, exclusive, até a Rua Santos Ferreira, pela
Rua Santos Ferreira, exclusive, até a Rua Dona Firmina, pela Rua Dona Firmina, exclusive, até a
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Avenida Bento Gonçalves, pela Avenida Bento Gonçalves, exclusive, até a Rua São Guilherme,
seguindo a projeção de seu eixo por linha reta e imaginária, exclusive, até o outro segmento da
Rua São Guilherme com a Rua Ernesto Araújo, por este ponto segue pela Travessa São
Guilherme, exclusive, até o encontro com Rua Santa Tereza – Vila São José Comunitária, deste
ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até o marco geodésico do topo do Morro
da Companhia, ponto de coordenadas E: 285.658; N: 1.671.528, deste ponto segue por uma linha
reta e imaginária, exclusive, até o encontro da Rua Soldado José da Silva com a Rua Capitão
Manoel Pozo Bravo, pela Rua Capitão Manoel Pozo Bravo, exclusive, até o encontro entre a
Avenida Bento Gonçalves e a Avenida Antônio Carvalho, pela Avenida Antônio Carvalho,
exclusive, até a Avenida Ipiranga, pela Avenida Ipiranga, exclusive, até a Rua Um Beco dos
Marianos, da Rua Um Beco dos Marianos, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 286.194; N:
1.672.337, no limite oeste da propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; segue
por esse limite de propriedade, exclusive, até o ponto de coordenadas E: 286.873; N: 1.673.911,
deste ponto segue por dois segmentos de linhas retas e imaginárias, passando pelo ponto de
coordenadas E: 286.900; N: 1.674.227, marco geodésico no topo do Morro Santana e seguindo
até o Arroio Morro Santana, ponto de coordenadas E: 288.406; N: 1.673.728, exclusive, deste
ponto segue o limite da propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, inclusive,
até a Avenida Senador Salgado Filho do Município de Viamão, ponto de coordenadas E:
289.503; N: 1.671.226, pela Avenida Senador Salgado Filho do Município de Viamão, inclusive,
até a Avenida Bento Gonçalves, na ponte sobre o Arroio Dilúvio, deste ponto segue pela Avenida
Bento Gonçalves, exclusive, até o Arroio Agronomia, segue pelo eixo desse arroio, exclusive, até
o Beco do David, ponto de coordenadas E: 286.837; N: 1.670.522, pelo Beco do David,
exclusive, até a Estrada dos Vinhedos, pela Estrada dos Vinhedos, exclusive, até a Estrada
Antônio Borges, pela Estrada Antônio Borges, inclusive, até a Avenida Professor Oscar Pereira,
pela Avenida Professor Oscar Pereira, inclusive, até a Rua Santuário, pela Rua Santuário,
inclusive, até o ponto de coordenadas E: 281.579; N: 1.668.625, próximo à torre de alta tensão,
deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até o entroncamento da Estrada
Salater com a Estrada dos Alpes, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive,
até a nascente do arroio afluente do Arroio Cascata, ponto de coordenadas E: 281.355; N:
1.669.441; segue a jusante pelo eixo do Arroio Cascata, inclusive, até a Avenida Engenheiro
Ludolfo Boehl, ponto de coordenadas E: 280.726; N: 1.670.459, pela Avenida Engenheiro
Ludolfo Boehl, inclusive, até a Rua Professor Carvalho de Freitas, pela Professor Carvalho de
Freitas, inclusive, até a Avenida Coronel Aparício Borges, pela Avenida Coronel Aparício
Borges, inclusive, até a Rua Campos Elíseos, pela Rua Campos Elíseos, inclusive, até a Rua
Luíza Rocco, pela Rua Luíza Rocco, inclusive, até a Rua São Joaquim, pela Rua São Joaquim,
inclusive, até a Rua Nunes, pela Rua Nunes, exclusive, até a Avenida Professor Oscar Pereira,
ponto inicial;
XX - 20ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Rua Doutor Castro de
Menezes com a Avenida Wenceslau Escobar, pela Avenida Wenceslau Escobar, exclusive, até a
Rua Tamandaré, pela Rua Tamandaré, exclusive, até a Rua Coronel Aristides, pela Rua Coronel
Aristides, exclusive, até a Rua Coronel Massot, pela Rua Coronel Massot, inclusive, até a Rua
Coronel Timóteo, pela Rua Coronel Timóteo, inclusive, até o entroncamento do Beco A – Vila
Nossa Senhora das Graças – com o Beco M – Vila Nossa Senhora das Graças, ponto de
coordenadas E: 277.095; N: 1.669.361, por esse e a projeção de seu eixo, inclusive, até o Arroio
Cavalhada, ponto de coordenadas E: 277.127; N: 1.669.402, segue pelo eixo do Arroio
Cavalhada, inclusive, até o Arroio Passo Fundo, ponto de coordenadas E: 277.180; N: 1.669.389,
segue pelo eixo do Arroio Passo Fundo, inclusive, até a Rua Doutor Campos Velho, ponto de
coordenadas E: 277.323; N: 1.669.653, pela Rua Doutor Campos Velho, exclusive, até a Rua
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Xavier da Cunha, pela Rua Xavier da Cunha, inclusive, até a Rua Monte Arraes, deste ponto
segue a projeção do eixo da Rua Gregório da Fonseca, por uma linha reta e imaginária, inclusive,
até encontrá-la no ponto de coordenadas E: 277.842; N: 1.669.860, pela Rua Gregório da
Fonseca, inclusive, até a Avenida São Sebastião, pela Avenida São Sebastião, inclusive, até a Rua
Dona Cristina, pela Rua Dona Cristina, inclusive, até a Rua Orfanotrófio, pela Rua Orfanotrófio,
inclusive, até a Rua Sepé Tiaraju, pela Rua Sepé Tiaraju, inclusive, até a Rua Catumbi, pela Rua
Catumbi, inclusive, até a Avenida Gomes Carneiro, pela Avenida Gomes Carneiro, inclusive, até
a Rua Nunes, pela Rua Nunes, inclusive, até a Avenida Professor Oscar Pereira, pela Avenida
Professor Oscar Pereira, inclusive, até a Rua Dom João VI, pela Rua Dom João VI, exclusive,
até a Rua Martim Minaberry, pela Rua Martim Minaberry, inclusive, até a Rua Águas Mortas,
pela Rua Águas Mortas, inclusive, até a Rua Marieta, pela Rua Marieta, inclusive, até a Rua
Caldre e Fião, pela Rua Caldre e Fião, inclusive, até a Rua Professor Oscar Pereira, pela Rua
Professor Oscar Pereira, inclusive, até a Avenida Porto Alegre, pela Avenida Porto Alegre,
exclusive, até a Avenida Doutor Carlos Barbosa, pela Avenida Doutor Carlos Barbosa,
exclusive, até a Avenida José de Alencar, pela Avenida José de Alencar, inclusive, até a Rua
Corrêa Lima, pela Rua Corrêa Lima, inclusive, até a Rua Miguel Couto, pela Rua Miguel Couto,
exclusive, até a Avenida Padre Cacique, pela Avenida Padre Cacique, exclusive, até a Rua
Taquary, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até encontrar a orla do
Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 276.638; N: 1.671.780, pela orla do Lago Guaíba,
inclusive, na direção sul, até o ponto de coordenadas E: 275.728; N: 1.669.290, deste ponto
segue por uma linha reta e imaginária, exclusive, até a Rua Doutor Castro de Menezes, ponto de
coordenadas E: 275.821; N: 1.669.057, pela Rua Doutor Castro de Menezes, exclusive, até a
Avenida Wenceslau Escobar, ponto inicial;
§ 1º O limite fixado no inciso I do “caput” deste artigo abrange, nesta data, o bairro
Centro Histórico.
§ 2º O limite fixado no inciso II do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Menino Deus e Praia de Belas.
§ 3º O limite fixado no inciso III do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Moinhos de Vento, Rio Branco e Santa Cecília.
§ 4º O limite fixado no inciso IV do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Anchieta, Farrapos, Humaitá, Navegantes e São João.
§ 5º O limite fixado no inciso V do “caput” deste artigo abrange, nesta data, o bairro
Lomba do Pinheiro.
§ 6º O limite fixado no inciso VI do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Camaquã, Espírito Santo, Guarujá, Ipanema, Jardim Isabel, Pedra Redonda, Serraria, Sétimo
Céu, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição.
§ 7º O limite fixado no inciso VII do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Aberta dos Morros, Belém Novo, Boa Vista do Sul, Chapéu do Sol, Extrema, Lami, Ponta
Grossa e São Caetano.
§ 8º O limite fixado no inciso VIII do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
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bairros Petrópolis, Jardim Botânico, Jardim do Salso e Bela Vista.
§ 9º O limite fixado no inciso IX do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Auxiliadora, Boa Vista, Mont’serrat, Higienópolis, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Passo
D’Areia e Santa Maria Goretti.
§ 10. O limite fixado no inciso X do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Azenha, Cidade Baixa e Santana.
§ 11. O limite fixado no inciso XI do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os bairros
Partenon, Santo Antônio e Vila João Pessoa.
§ 12. O limite fixado no inciso XII do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Costa e Silva, Jardim Lindóia, Parque Santa Fé, Santa Rosa de Lima, São Sebastião e
Sarandi.
§ 13. O limite fixado no inciso XIII do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Campo Novo, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis e Vila Nova.
§ 14. O limite fixado no inciso XIV do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Bom Jesus, Chácara das Pedras, Cristo Redentor, Jardim Europa, Três Figueiras, Vila
Ipiranga e Vila Jardim.
§ 15. O limite fixado no inciso XV do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Jardim Carvalho, Jardim Itú, Jardim Sabará, Morro Santana e Passos das Pedras.
§ 16. O limite fixado no inciso XVI do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Belém Velho, Hípica, Lageado, Pitinga e Restinga.
§ 17. O limite fixado no inciso XVII do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Floresta, Independência, Bom Fim, Farroupilha, São Geraldo e Arquipélago.
§ 18. O limite fixado no inciso XVIII do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Jardim Leopoldina, Mário Quintana e Rubem Berta.
§ 19. O limite fixado no inciso XIX do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Agronomia, Cascata, Coronel Aparício Borges, Glória e Vila São José.
§ 20. O limite fixado no inciso XX do “caput” deste artigo abrange, nesta data, os
bairros Cristal, Medianeira e Santa Tereza.
Art. 2º Os limites geográficos das circunscrições das Delegacias de Polícia de
Homicídios e Proteção à Pessoa de Porto Alegre ficam assim determinados:
I – 1ª Primeira Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa: a circunscrição
corresponde às áreas da 5ª, 11ª e 19ª Delegacias de Polícia Distritais;
II – 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa: a circunscrição
corresponde às áreas da 1ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 14ª e 17ª Delegacias de Polícia Distritais;
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III – 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa: a circunscrição
corresponde à área da 12ª Delegacia de Polícia Distrital;
IV – 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa: a circunscrição
corresponde às áreas da 7ª e 16ª Delegacias de Polícia Distritais;
V – 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa: a circunscrição
corresponde às áreas da 15ª e 18ª Delegacias de Polícia Distritais; e
VI – 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa: a circunscrição
corresponde às áreas da 2ª, 6ª, 13ª e 20ª Delegacias de Polícia Distritais.
Art. 3º Os limites geográficos das circunscrições dos Batalhões de Polícia Militar de
Porto Alegre ficam assim determinados:
I - Primeiro Batalhão de Polícia Militar: a circunscrição corresponde às áreas da 2ª, 6ª,
13ª e 20ª Delegacias de Polícia Distritais;
II - Nono Batalhão de Polícia Militar: a circunscrição corresponde às áreas da 1ª, 3ª, 10ª
e 17ª Delegacias de Polícia Distritais;
III - Décimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar: a circunscrição corresponde às áreas
da 4ª, 8ª, 9ª e 14ª Delegacias de Polícia Distritais;
IV - Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar: a circunscrição corresponde às áreas da
5ª, 11ª e 19ª Delegacias de Polícia Distritais;
V - Vigésimo Batalhão de Polícia Militar: a circunscrição corresponde às áreas da 12ª,
15ª e 18ª Delegacias de Polícia Distritais; e
VI - Vigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar: a circunscrição corresponde às
áreas da 7ª e 16ª Delegacias de Polícia Distritais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
Decretos nº 51.037, de 17 de dezembro 2013, nº 52.082, de 25 de novembro de 2014, nº 52.474,
de 24 de julho de 2015, e nº 53.570, de 5 de junho de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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