ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.933, DE 03 DE MARÇO DE 2005.
(publicada no DOE nº 041, de 04 de março de 2005)
Dá nova redação ao "caput" do art. 282-B da
Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991,
que dispõe sobre o Regimento Interno da
Assembléia Legislativa.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O "caput" do art. 282-B da Resolução n° 2.288, de 18 de janeiro de 1991, com
redação dada pela Resolução nº 2.893, de 18 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 282-B - Fica instituída, para o exercício de 2005, a Tribuna Popular nas sessões
ordinárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em que 01 (uma) entidade
da sociedade civil poderá fazer uso da palavra através de seu presidente ou vice, pelo tempo de
10 (dez) minutos, sem apartes."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 3 de março de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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