


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.927, de 14 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008 , alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012 , às seguintes personalidades e instituição que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:
I – ERIKA ZOELLER VÉRAS;
II – FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO;
III – MILENA MASSUCO SUEGAMA;
IV – TÂNIA GONÇALVES.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  15/12/2018
Atualizado em: 05/06/2019 10:45
   63.927.docx