ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 438/2001.
(publicada no DOE n.º 189, de 03 de outubro de 2001)
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

Art. 1° - Fica criada a Escola do Legislativo no âmbito da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - A Escola tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza
técnico-administrativa às atividades da Assembléia Legislativa.
Art. 2º - São objetivos específicos da Escola do Legislativo:
I - oferecer ao Parlamentar e ao servidor subsídios para identificarem a missão do Poder
Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades;
II - propiciar ao Parlamentar e ao servidor a possibilidade de complementarem seus
estudos em todos os níveis de escolaridade;
III - oferecer ao servidor conhecimentos básicos para o exercício de qualquer função
dentro da Assembléia Legislativa;
IV - qualificar o servidor nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a
sua formação em assuntos legislativos;
V - desenvolver programas de ensino objetivando à formação e à qualificação de
lideranças comunitárias e políticas;
VI - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Assembléia Legislativa, em
cooperação com outras instituições de ensino;
VII - integrar o Programa INTERLEGIS do Senado, propiciando a participação de
Parlamentares, servidores e agentes políticos em vídeo-conferências e treinamentos a distância.
Art. 3° - A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul é
subordinada à Mesa.
Art. 4°- A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Presidência;
II - Direção;
III - Vice-Direção;
IV - Coordenação-Geral;
V- Coordenação Pedagógica;
VI - Coordenação de Projetos Especiais;
VII - Secretaria;
VIII - Assessoria da Direção e
IX - Conselho Escolar.

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Parágrafo único - O Conselho Escolar é composto pelo Presidente, Diretor, ViceDiretor, Coordenadores e o Supervisor da Diretoria de Atividades Culturais.
Art. 5º - O Regimento Interno da Escola do Legislativo será elaborado pelo Conselho e
aprovado pela Mesa em 30 (tinta) dias a contar da publicação desta resolução.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
FIM DO DOCUMENTO

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