


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.455, de 5 de junho de 2018
Cria a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol, e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 225 da Constituição Federal, 191 da Constituição Estadual e na Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, unidade de conservação da natureza, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol, com área total de 379,935ha (trezentos e setenta e nove hectares, noventa e três ares e cinquenta centiares).
Parágrafo único - A área da Floresta Estadual do Noroeste Paulista, de propriedade do Estado de São Paulo, está definida no memorial descritivo anexo, que é parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - A Floresta Estadual do Noroeste Paulista ficará sob administração da Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto Florestal, tendo como objetivos:
I – o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas;
II – o desenvolvimento de pesquisas científicas de produção e manejo com espécies florestais nativas, proporcionando a geração de modelos de recuperação ambiental de áreas alteradas;
III – a promoção de difusão e de transferência tecnológica, buscando intercâmbio técnico-científico;
IV – a visitação pública com desenvolvimento de atividades de educação ambiental, lazer, esporte e cultura; 
V – a recuperação ambiental de sua área, com plantio de espécies nativas, ampliando o contínuo ecológico constituído pela Estação Ecológica do Noroeste Paulista e proporcionando o incremento de sua qualidade e proteção.
Artigo 3º - A zona de amortecimento será definida no plano de manejo, cuja elaboração ficará a cargo do Instituto Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente.
§ 1º - Quando da elaboração do plano de manejo e definição da zona de amortecimento da Floresta Estadual do Noroeste Paulista, visando à compatibilização da proteção ambiental com o desenvolvimento econômico de seu entorno, serão consideradas:
1. a existência do Distrito Industrial Dr. Ulisses da Silveira Guimarães e do Distrito Industrial Waldemar Verdi, nas proximidades da unidade de conservação;
2. as disposições do Decreto nº 53.969, de 23 de janeiro de 2009 .
§ 2º - O plano de manejo deverá contemplar medidas visando à prevenção de danos e mitigação de possíveis impactos que possam ser causados à unidade de conservação, em função das atividades e usos existentes ou previstos para seu entorno.
§ 3º – Os estudos para elaboração do plano de manejo observarão as diretrizes estabelecidas nos planos diretores dos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.
Artigo 4º - O Anexo II do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 , que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, passa a vigorar acrescido do item 41 com a seguinte redação:
“41 – Floresta Estadual do Noroeste Paulista”.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 2018
ANEXO
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do
Decreto nº 63.455, de 5 de junho de 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
Floresta Estadual (FE) do Noroeste Paulista
Municípios: São José do Rio Preto-SP e Mirassol-SP
Área da FE: 379,9350 ha
Totalizando 379,9350 ha (trezentos e setenta e nove hectares, noventa e três ares e cinquenta centiares), a Floresta Estadual do Noroeste Paulista ocupa áreas em dois municípios, São José do Rio Preto e Mirassol.
Em relação à área da Floresta Estadual do Noroeste Paulista localizada no município de São José do Rio Preto, com área de 131,8000 ha (cento e trinta e um hectares e oitenta ares), como parte da matrícula 61.822 do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AVH-P-0309, de coordenadas Lat: 20°49'53,595" S e Lon: 49°26'33,970" W; situado na margem direita do Córrego do Morais; deste segue confrontando com Matrícula 61.822 (Parte 02 da Gleba D) do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – Fazenda do Estado de São Paulo, com seguintes azimutes e distâncias:100°33' e de 96,62m até o vértice AVH-M-0332, de coordenadas Lat: 20°49'54,171" S e Lon: 49°26'30,685" W; 88°26' e de 160,02m até o vértice AVH-M-0328, de coordenadas Lat: 20°49'54,029" S e Lon: 49°26'25,153" W; 83°10' e de 139,67m até o vértice AVH-M-0327, de coordenadas Lat: 20°49'53,489" S e Lon: 49°26'20,357" W; 96°08' e de 22,13m até o vértice AVH-M-0331, de coordenadas Lat: 20°49'53,566" S e Lon: 49°26'19,596" W; 115°05' e de 59,32m até o vértice AVH-M-0326, de coordenadas Lat: 20°49'54,384" S e Lon: 49°26'17,738" W; 207°11' e de 49,30m até o vértice AVH-M-0325, de coordenadas Lat: 20°49'55,810" S e Lon: 49°26'18,517" W; 168°07' e de 25,43m até o vértice AVH-M-0324, de coordenadas Lat: 20°49'56,619" S e Lon: 49°26'18,336" W; 116°35' e de 67,48m até o vértice AVH-M-0323, de coordenadas Lat: 20°49'57,601" S e Lon: 49°26'16,249" W; 207°10' e de 49,13m até o vértice AVH-M-0322, de coordenadas Lat: 20°49'59,022" S e Lon: 49°26'17,025" W; 117°04' e de 140,86m até o vértice AVH-M-0321, de coordenadas Lat: 20°50'01,106" S e Lon: 49°26'12,687" W; 27°15' e de 65,33m até o vértice AVH-M-0320, de coordenadas Lat: 20°49'59,218" S e Lon: 49°26'11,652" W; 108°27' e de 214,39m até o vértice AVH-M-0319, de coordenadas Lat: 20°50'01,425" S e Lon: 49°26'04,619" W; 18°39' e de 41,20m até o vértice AVH-M-0318, de coordenadas Lat: 20°50'00,156" S e Long: 49°26'04,163" W; 107°06' e de 261,78m até o vértice ATB-M-0175, de coordenadas Lat: 20°50'02,659" S e Lon: 49°25'55,510" W; 157°54' e de 385,75m até o vértice ATB-M-0176, de coordenadas Lat: 20°50'14,280" S e Lon: 49°25'50,492" W; 158°11' e de 131,83m até o vértice ATB-M-0177, de coordenadas Lat: 20°50'18,259" S e Lon: 49°25'48,798" W; deste segue confrontando com Matrícula 126.566 do Cartório de 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto - Parque Tecnológico "Orlando José Bolçone"; com seguintes azimutes e distâncias: 158°04' e de 5,08m até o vértice AVH-V-0446, de coordenadas Lat: 20°50'18,412" S e Lon: 49°25'48,732" W; 158°07' e de 18,40m até o vértice AVH-V-0447, de coordenadas Lat: 20°50'18,968" S e Lon: 49°25'48,495" W; 158°07' e de 49,73m até o vértice ATB-M-0178, de coordenadas Lat: 20°50'20,468" S e Lon: 49°25'47,854" W; 175°23' e de 46,05m até o vértice ATB-M-0179, de coordenadas Lat: 20°50'21,960" S e Lon: 49°25'47,726" W; 177°11' e de 40,51m até o vértice ATB-M-0180, de coordenadas Lat: 20°50'23,276" S e Lon: 49°25'47,658" W; 174°49' e de 84,20m até o vértice ATB-M-0181, de coordenadas Lat: 20°50'26,002" S e Lon: 49°25'47,395" W; 173°26' e de 40,13m até o vértice ATB-M-0182, de coordenadas Lat: 20°50'27,298" S e Lon: 49°25'47,236" W; 179°11' e de 41,20m até o vértice ATB-M-0183, de coordenadas Lat: 20°50'28,638" S e Lon: 49°25'47,216" W; 176°56' e de 38,64m até o vértice ATB-M-0184, de coordenadas Lat: 20°50'29,892" S e Lon: 49°25'47,145" W; 166°35' e de 41,13m até o vértice ATB-M-0185, de coordenadas Lat: 20°50'31,193" S e Lon: 49°25'46,815" W; 151°06' e de 39,32m até o vértice ATB-M-0186, de coordenadas Lat: 20°50'32,312" S e Lon: 49°25'46,158" W; 148°42' e de 40,26m até o vértice ATB-M-0187, de coordenadas Lat: 20°50'33,431" S e Lon: 49°25'45,434" W; 153°42' e de 408,94m até o vértice ATB-M-0188, de coordenadas Lat: 20°50'45,352" S e Lon: 49°25'39,171" W; deste segue confrontando com área da Estação Ecológica do Noroeste Paulista; com seguintes azimutes e distâncias: 232°48' e de 280,10m até o vértice P-0001, de coordenadas Lat: 20°50'50,858" S e Lon: 49°25'46,888" W; 273°39' e de 330,26m até o vértice P-0002, de coordenadas Lat: 20°50'50,174" S e Lon: 49°25'58,288" W; 327°55' e de 123,66m até o vértice P-0003, de coordenadas Lat: 20°50'46,767" S e Lon: 49°26'00,559" W; 241°57' e de 220,02m até o vértice P-0022, de coordenadas Lat: 20°50'50,130" S e Lon: 49°26'07,276" W; 4°17' e de 320,02m até o vértice P-0005, de coordenadas Lat: 20°50'39,754" S e Lon: 49°26'06,448" W; 50°28' e de 80,03m até o vértice P-0006, de coordenadas Lat: 20°50'38,098" S e Lon: 49°26'04,313" W; 89°01' e de 260,01m até o vértice P-0007, de coordenadas Lat: 20°50'37,955" S e Lon: 49°25'55,321" W; 67°41' e de 180,04m até o vértice P-0008, de coordenadas Lat: 20°50'35,733" S e Lon: 49°25'49,560" W; 346°52' e de 60,00m até o vértice P-0009, de coordenadas Lat: 20°50'33,833" S e Lon: 49°25'50,031" W; 265°09' e de 104,98m até o vértice P-0010, de coordenadas Lat: 20°50'34,121" S e Lon: 49°25'53,649" W; 273°39' e de 194,60m até o vértice P-0011, de coordenadas Lat: 20°50'33,718" S e Lon: 49°26'00,366" W; 286°49' e de 439,48m até o vértice P-0012, de coordenadas Lat: 20°50'29,583" S e Lon: 49°26'14,916" W; 319°18' e de 55,29m até o vértice P-0013, de coordenadas Lat: 20°50'28,220" S e Lon: 49°26'16,163" W; 13°38' e de 45,00m até o vértice P-0014, de coordenadas Lat: 20°50'26,798" S e Lon: 49°26'15,796" W; 50°18' e de 48,40m até o vértice P-0015, de coordenadas Lat: 20°50'25,793" S e Lon: 49°26'14,508" W; 1°28' e de 62,76m até o vértice P-0016, de coordenadas Lat: 20°50'23,753" S e Lon: 49°26'14,452" W; 259°02' e de 55,48m até o vértice P-0017, de coordenadas Lat: 20°50'24,096" S e Lon: 49°26'16,336" W; 315°15' e de 71,14m até o vértice P-0018, de coordenadas Lat: 20°50'22,453" S e Lon: 49°26'18,068" W; 352°58' e de 118,47m até o vértice P-0019, de coordenadas Lat: 20°50'18,630" S e Lon: 49°26'18,569" W; 337°33' e de 81,86m até o vértice P-0020, de coordenadas Lat: 20°50'16,170" S e Lon: 49°26'19,650" W; 87°00' e de 54,11m até o vértice P-0021, de coordenadas Lat: 20°50'16,078" S e Lon: 49°26'17,781" W; 42°05' e de 130,67m até o vértice P-0022, de coordenadas Lat: 20°50'12,925" S e Lon: 49°26'14,752" W; 57°47' e de 79,69m até o vértice P-0023, de coordenadas Lat: 20°50'11,544" S e Lon: 49°26'12,420" W; 305°01' e de 23,09m até o vértice P-0024, de coordenadas Lat: 20°50'11,113" S e Lon: 49°26'13,074" W; 245°44' e de 214,37m até o vértice P-0025, de coordenadas Lat: 20°50'13,976" S e Lon: 49°26'19,834" W; 235°00' e de 245,08m até o vértice AVH-V-0455, de coordenadas Lat: 20°50'49,797" S e Lon: 49°26'13,360" W; situado na margem direita do Córrego do Morais; deste segue pela margem especificada do referido córrego a jusante confrontando com Transcrição 139 do Cartório de 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – Fazenda do Estado de São Paulo; com seguintes azimutes e distâncias: 339°55' e de 62,32m até o vértice AVH-V-0452, de coordenadas Lat: 20°50'56,221" S e Lon: 49°26'09,297" W; 332°44' e de 63,43m até o vértice AVH-V-0453, de coordenadas Lat: 20°50'54,388" S e Lon: 49°26'10,302" W; 338°36' e de 84,53m até o vértice AVH-V-0454, de coordenadas Lat: 20°50'51,829" S e Lon: 49°26'11,368" W; 317°20' e de 84,98m até o vértice AVH-V-0455, de coordenadas Lat: 20°50'49,797" S e Lon: 49°26'13,360" W; 332°40' e de 116,17m até o vértice AVH-V-0456, de coordenadas Lat: 20°50'46,441" S e Lon: 49°26'15,205" W; 346°42' e de 103,30m até o vértice AVH-V-0457, de coordenadas Lat: 20°50'43,173" S e Lon: 49°26'16,027" W; 334°53' e de 141,81m até o vértice AVH-V-0458, de coordenadas Lat: 20°50'38,998" S e Lon: 49°26'18,108" W; 342°21' e de 216,23m até o vértice ATB-P-0451, de coordenadas Lat: 20°50'32,298" S e Lon: 49°26'20,375" W; 344°29' e de 126,58m até o vértice ATB-P-0452, de coordenadas Lat: 20°50'28,332" S e Lon: 49°26'21,546" W; 334°31' e de 21,26m até o vértice AVH-V-0459, de coordenadas Lat: 20°50'27,708" S e Lon: 49°26'21,862" W; situado na margem direita do Córrego do Morais; deste segue pela margem especificada do referido córrego a jusante confrontando com Transcrição 7.202 do Cartório de 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – Fazenda do Estado de São Paulo; com seguintes azimutes e distâncias: 334°30' e de 129,50m até o vértice ATB-P-0453, de coordenadas Lat: 20°50'23,908" S e Lon: 49°26'23,789" W; 330°45' e de 124,67m até o vértice ATB-P-0454, de coordenadas Lat: 20°50'20,370" S e Lon: 49°26'25,895" W; 335°32' e de 61,63m até o vértice ATB-P-0455, de coordenadas Lat: 20°50'18,547" S e Lon: 49°26'26,778" W; 342°40' e de 265,04m até o vértice ATB-P-0456, de coordenadas Lat: 20°50'10,320" S e Lon: 49°26'29,508" W; 339°41' e de 71,46m até o vértice AVH-V-0460, de coordenadas Lat: 20°50'08,141" S e Lon: 49°26'30,365" W; ; situado na margem direita do Córrego do Morais; deste segue pela margem especificada do referido córrego a jusante confrontando com Transcrição 24.128 do Cartório de 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – Fazenda do Estado de São Paulo; com seguintes azimutes e distâncias: 339°41' e de 81,13m até o vértice ATB-P-0457, de coordenadas Lat: 20°50'05,667" S e Lon: 49°26'31,339" W; 306°56' e de 93,44m até o vértice ATB-P-0458, de coordenadas Lat: 20°50'03,841" S e Lon: 49°26'33,922" W; 8°43' e de 198,51m até o vértice ATB-P-0459, de coordenadas Lat: 20°49'57,462" S e Lon: 49°26'32,879" W; 345°08' e de 123,03m até o vértice AVH-P-0309, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Em relação à área da Floresta Estadual do Noroeste Paulista localizada no município de Mirassol, com área de 248,1350 ha (duzentos e quarenta e oito hectares, treze ares e cinquenta centiares), denominada Gleba Mirassol, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AVH-P-0309, de coordenadas Lat: 20°49'53,595" S e Lon: 49°26'33,970" W; situado na margem direita do Córrego do Morais; deste segue pela margem especificada do referido córrego a jusante confrontando com Matrícula 61.822 do Cartório de 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto – Fazenda do Estado de São Paulo; com seguintes azimutes e distâncias: 165°08' e de 123,03m até o vértice ATB-P-0459, de coordenadas Lat: 20°49'57,462" S e Lon: 49°26'32,879" W; 188°43' e de 198,51m até o vértice ATB-P-0458, de coordenadas Lat: 20°50'03,841" S e Lon: 49°26'33,922" W; 126°56' e de 93,44m até o vértice ATB-P-0457, de coordenadas Lat: 20°50'05,667" S e Lon: 49°26'31,339" W; 159°41' e de 81,13m até o vértice AVH-V-0460, de coordenadas Lat: 20°50'08,141" S e Lon: 49°26'30,365" W; 159°41' e de 71,46m até o vértice ATB-P-0456, de coordenadas Lat: 20°50'10,320" S e Lon: 49°26'29,508" W; 162°40' e de 265,04m até o vértice ATB-P-0455, de coordenadas Lat: 20°50'18,547" S e Lon: 49°26'26,778" W; 155°32' e de 61,63m até o vértice ATB-P-0454, de coordenadas Lat: 20°50'20,370" S e Lon: 49°26'25,895" W; 150°45' e de 124,67m até o vértice ATB-P-0453, de coordenadas Lat: 20°50'23,908" S e Lon: 49°26'23,789" W; 154°30' e de 129,50m até o vérticeAVH-V-0459, de coordenadas Lat: 20°50'27,708" S e Lon: 49°26'21,862" W; 154°31' e de 21,26m até o vértice ATB-P-0452, de coordenadas Lat: 20°50'28,332" S e Lon: 49°26'21,546" W; 164°29' e de 126,58m até o vértice ATB-P-0451, de coordenadas Lat: 20°50'32,298" S e Lon: 49°26'20,375" W; deste segue confrontando com Estação Ecológica do Noroeste Paulista; com seguintes azimutes e distâncias: 251°29' e de 106,61m até o vértice M-0001, de coordenadas Lat: 20°50'33,398" S e Lon: 49°26'23,872" W; 162°32' e de 122,48m até o vértice M-0002, de coordenadas Lat: 20°50'37,197" S e Lon: 49°26'22,601" W; 238°14' e de 149,55m até o vértice M-0003, de coordenadas Lat: 20°50'39,757" S e Lon: 49°26'26,999" W; 155°23' e de 48,04m até o vértice M-0004, de coordenadas Lat: 20°50'41,177" S e Lon: 49°26'26,307" W; 70°26' e de 88,36m até o vértice M-0005, de coordenadas Lat: 20°50'40,215" S e Lon: 49°26'23,427" W; 151°14' e de 184,08m até o vértice M-0006, de coordenadas Lat: 20°50'45,462" S e Lon: 49°26'20,363" W; 232°50' e de 41,65m até o vértice M-0007, de coordenadas Lat: 20°50'46,280" S e Lon: 49°26'21,511" W; 205°20' e de 223,26m até o vértice M-0008, de coordenadas Lat: 20°50'52,841" S e Lon: 49°26'24,816" W; 220°15' e de 103,12m até o vértice M-0009, de coordenadas Lat: 20°50'55,400" S e Lon: 49°26'27,121" W; 171°50' e de 319,32m até o vértice M-0010, de coordenadas Lat: 20°51'05,678" S e Lon: 49°26'25,555" W; 52°09' e de 110,30m até o vértice M-0011, de coordenadas Lat: 20°51'03,478" S e Lon: 49°26'22,542" W; 152°55' e de 357,70m até o vértice M-0012, de coordenadas Lat: 20°51'13,834" S e Lon: 49°26'16,910" W; 67°41' e de 305,14m até o vértice M-0013, de coordenadas Lat: 20°51'10,067" S e Lon: 49°26'07,145" W; 145°27' e de 135,94m até o vértice M-0021, de coordenadas Lat: 20°51'13,708" S e Lon: 49°26'04,479" W; deste segue confrontando com Irmãos Scarpassa, com seguintes azimutes e distâncias: 217°03' e de 1.255,30m até o vértice M-0022, de coordenadas Lat: 20°51'46,281" S e Lon: 49°26'30,647" W; deste segue confrontando com Fundação CASA, com seguintes azimutes e distâncias: 304°41' e de 83,88m até o vértice M-0023, de coordenadas Lat: 20°51'44,729" S e Lon: 49°26'33,033" W; 219°20' e de 90,11m até o vértice M-0024, de coordenadas Lat: 20°51'46,995" S e Lon: 49°26'35,009" W; deste segue confrontando com Batista Carnicel Martins, com seguintes azimutes e distâncias: 328°35' e de 100,46m até o vértice M-0025, de coordenadas Lat: 20°51'44,207" S e Lon: 49°26'36,820" W; 340°44' e de 196,01m até o vértice M-0026, de coordenadas Lat: 20°51'38,190" S e Lon: 49°26'39,056" W; 339°50' e de 221,78m até o vértice M-0027, de coordenadas Lat: 20°51'31,420" S e Lon: 49°26'41,699" W; 337°59' e de 56,92m até o vértice M-0028, de coordenadas Lat: 20°51'29,704" S e Lon: 49°26'42,437" W; deste segue confrontando com Valter Edson Lazaro, com seguintes azimutes e distâncias: 332°59' e de 187,83m até o vértice M-0029, de coordenadas Lat: 20°51'24,263" S e Lon: 49°26'45,388" W; 337°09' e de 227,50m até o vértice M-0030, de coordenadas Lat: 20°51'17,446" S e Lon: 49°26'48,443" W; deste segue confrontando com Estrada de Acesso Particular, com seguintes azimutes e distâncias: 309°53' e de 253,26m até o vértice M-0031, de coordenadas Lat: 20°51'12,164" S e Lon: 49°26'55,164" W; 317°12' e de 113,28m até o vértice M-0032, de coordenadas Lat: 20°51'09,461" S e Lon: 49°26'57,826" W; 312°52' e de 106,84m até o vértice M-0033, de coordenadas Lat: 20°51'07,097" S e Lon: 49°27'00,534" W; 328°26' e de 117,07m até o vértice M-0034, de coordenadas Lat: 20°51'03,853" S e Lon: 49°27'02,653" W; 338°50' e de 90,59m até o vértice M-0035, de coordenadas Lat: 20°51'01,106" S e Lon: 49°27'03,784" W; 348°29' e de 203,48m até o vértice M-0036, de coordenadas Lat: 20°50'54,623" S e Lon: 49°27'05,189" W; 6°53' e de 184,29m até o vértice M-0037, de coordenadas Lat: 20°50'48,674" S e Lon: 49°27'04,425" W; 23°31' e de 57,22m até o vértice M-0038, de coordenadas Lat: 20°50'46,968" S e Lon: 49°27'03,635" W; 342°39' e de 81,29m até o vértice M-0039, de coordenadas Lat: 20°50'44,445" S e Lon: 49°27'04,473" W; deste segue confrontando com Carlos Fernando Cassia Martins, com seguintes azimutes e distâncias: 49°53' e de 117,08m até o vértice M-0040, de coordenadas Lat: 20°50'41,992" S e Lon: 49°27'01,376" W; deste segue confrontando com Estação Ecológica do Noroeste Paulista; com seguintes azimutes e distâncias: 52°29' e de 396,87m até o vértice M-0041, de coordenadas Lat: 20°50'34,134" S e Lon: 49°26'50,487" W; 134°40' e de 206,63m até o vértice M-0042, de coordenadas Lat: 20°50'38,858" S e Lon: 49°26'45,405" W; 120°40' e de 42,79m até o vértice M-0043, de coordenadas Lat: 20°50'39,568" S e Lon: 49°26'44,132" W; 20°05' e de 163,61m até o vértice M-0044, de coordenadas Lat: 20°50'34,572" S e Long: 49°26'42,188" W; 6°31' e de 163,55m até o vértice M-0045, de coordenadas Lat: 20°50'29,814" S e Lon: 49°26'39,661" W; 35°21' e de 94,43m até o vértice M-0046, de coordenadas Lat: 20°50'27,310" S e Lon: 49°26'37,771" W; 49°52' e de 157,29m até o vértice M-0047, de coordenadas Lat: 20°50'24,014" S e Lon: 49°26'33,611" W; 70°33' e de 129,96m até o vértice M-0048, de coordenadas Lat: 20°50'22,608" S e Lon: 49°26'29,372" W; 347°13' e de 190,35m até o vértice M-0049, de coordenadas Lat: 20°50'16,572" S e Lon: 49°26'30,828" W; 335°07' e de 104,11m até o vértice M-0050, de coordenadas Lat: 20°50'13,501" S e Lon: 49°26'32,343" W; 243°26' e de 50,29m até o vértice M-0051, de coordenadas Lat: 20°50'14,232" S e Lon: 49°26'33,899" W; 339°46' e de 127,50m até o vértice M-0052, de coordenadas Lat: 20°50'10,342" S e Lon: 49°26'35,424" W; 303°50' e de 222,53m até o vértice M-0053, de coordenadas Lat: 20°50'06,313" S e Lon: 49°26'41,817" W; 359°05' e de 41,59m até o vértice M-0054, de coordenadas Lat: 20°50'04,961" S e Lon: 49°26'41,840" W; 313°57' e de 35,58m até o vértice M-0055, de coordenadas Lat: 20°50'04,158" S e Lon: 49°26'42,726" W; 257°05' e de 84,51m até o vértice M-0056, de coordenadas Lat: 20°50'04,772" S e Lon: 49°26'45,575" W; 251°51' e de 98,42m até o vértice M-0057, de coordenadas Lat: 20°50'05,768" S e Lon: 49°26'48,810" W; 244°08' e de 39,36m até o vértice M-0058, de coordenadas Lat: 20°50'06,326" S e Lon: 49°26'50,035" W; 171°49' e de 35,36m até o vértice M-0059, de coordenadas Lat: 20°50'07,464" S e Lon: 49°26'49,861" W; 227°06' e de 6,87m até o vértice M-0060, de coordenadas Lat: 20°50'07,616" S e Lon: 49°26'50,035" W; 131°31' e de 18,42m até o vértice M-0061, de coordenadas Lat: 20°50'08,013" S e Lon: 49°26'49,558" W; 154°21' e de 11,43m até o vértice M-0062, de coordenadas Lat: 20°50'08,348" S e Lon: 49°26'49,387" W; 176°33' e de 13,03m até o vértice M-0063, de coordenadas Lat: 20°50'08,771" S e Lon: 49°26'49,360" W; 233°57' e de 14,27m até o vértice M-0064, de coordenadas Lat: 20°50'09,044" S e Lon: 49°26'49,759" W; 276°37' e de 76,32m até o vértice M-0065, de coordenadas Lat: 20°50'08,758" S e Lon: 49°26'52,381" W; 241°18' e de 154,01m até o vértice M-0066, de coordenadas Lat: 20°50'11,162" S e Lon: 49°26'57,054" W; 340°15' e de 202,29m até o vértice M-0067, de coordenadas Lat: 20°50'04,971" S e Lon: 49°26'59,417" W; situado na margem direita do Córrego Piedade; deste segue pelo referido a jusante, com seguintes azimutes e distâncias: 64°35' e de 52,24m até o vértice M-0068, de coordenadas Lat: 20°50'04,242" S e Lon: 49°26'57,785" W; 126°48' e de 20,22m até o vértice M-0069, de coordenadas Lat: 20°50'04,636" S e Lon: 49°26'57,225" W; 64°48' e de 40,54m até o vértice M-0070, de coordenadas Lat: 20°50'04,075" S e Lon: 49°26'55,956" W; 27°14' e de 15,29m até o vértice M-0071, de coordenadas Lat: 20°50'03,633" S e Lon: 49°26'55,714" W; 80°21' e de 50,47m até o vértice M-0072, de coordenadas Lat: 20°50'03,358" S e Lon: 49°26'53,993" W; 71°57' e de 60,18m até o vértice M-0073, de coordenadas Lat: 20°50'02,752" S e Lon: 49°26'52,014" W; 86°47' e de 19,78m até o vértice M-0074, de coordenadas Lat: 20°50'02,716" S e Lon: 49°26'51,331" W; 69°25' e de 35,18m até o vértice M-0075, de coordenadas Lat: 20°50'02,314" S e Lon: 49°26'50,192" W; 46°30' e de 13,99m até o vértice M-0076, de coordenadas Lat: 20°50'02,001" S e Lon: 49°26'49,841" W; 82°05' e de 8,49m até o vértice M-0077, de coordenadas Lat: 20°50'01,963" S e Lon: 49°26'49,550" W; 39°42' e de 46,25m até o vértice M-0078, de coordenadas Lat: 20°50'00,806" S e Lon: 49°26'48,528" W; 31°53' e de 20,90m até o vértice M-0079, de coordenadas Lat: 20°50'00,229" S e Lon: 49°26'48,146" W; 64°43' e de 25,87m até o vértice M-0080, de coordenadas Lat: 20°49'59,870" S e Lon: 49°26'47,337" W; 75°03' e de 25,77m até o vértice M-0081, de coordenadas Lat: 20°49'59,654" S e Lon: 49°26'46,476" W; 59°24' e de 30,70m até o vértice M-0082, de coordenadas Lat: 20°49'59,146" S e Lon: 49°26'45,562" W; 72°23' e de 28,45m até o vértice M-0083, de coordenadas Lat: 20°49'58,866" S e Lon: 49°26'44,624" W; 94°29' e de 51,10m até o vértice M-0084, de coordenadas Lat: 20°49'58,996" S e Lon: 49°26'42,862" W; 84°22' e de 40,73m até o vértice M-0085, de coordenadas Lat: 20°49'58,866" S e Lon: 49°26'41,460" W; 55°54' e de 28,42m até o vértice M-0086, de coordenadas Lat: 20°49'58,348" S e Lon: 49°26'40,646" W; 34°14' e de 14,03m até o vértice M-0087, de coordenadas Lat: 20°49'57,971" S e Lon: 49°26'40,373" W; 358°18' e de 15,72m até o vértice M-0088, de coordenadas Lat: 20°49'57,460" S e Lon: 49°26'40,389" W; 24°03' e de 24,75m até o vértice M-0089, de coordenadas Lat: 20°49'56,725" S e Lon: 49°26'40,040" W; 51°47' e de 47,83m até o vértice M-0090, de coordenadas Lat: 20°49'55,763" S e Lon: 49°26'38,740" W; 24°19' e de 72,43m até o vértice M-0091, de coordenadas Lat: 20°49'53,617" S e Lon: 49°26'37,708" W; 89°38' e de 108,08m até o vértice AVH-P-0309, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como datum o SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
 Publicado em:  06/06/2018
Atualizado em: 03/07/2018 11:05
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