ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.515/2017.
(publicada no DOAL nº 11663, de 08 de dezembro de 2017)
Altera a Resolução de Mesa n.º 784, de 9 de
outubro de 2007, e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 784, de 9 de outubro de 2007, passam a vigorar com
nova redação os seguintes dispositivos:
I - o caput do art.1.º:
“Art. 1.º Fica autorizada a celebração de Termos de Acordo entre a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e os Deputados Estaduais, que estejam no exercício
do mandato, para utilização de veículos particulares, próprios ou dos quais detenham a posse, na
execução de tarefas inerentes às atividades institucionais, político-parlamentares ou de
representação, bem como para o deslocamento funcional dos Parlamentares.
.................................................”;
II - a alínea “b” do inciso VII do caput do art. 3.º:
“Art. 3.º ....................................
...................................................
VII - ..........................................
...................................................
b) mensalmente, até o 5.º (quinto) dia útil, sob pena de serem desconsiderados os dias
em atraso para fins de pagamento;
...................................................”;
III - o inciso II e o § 3.º do art. 5.º:
“Art. 5.º ....................................
...................................................
II - de utilizar os veículos para o exercício das atividades parlamentares;
.......................................................
§ 3.º Nas hipóteses de término de mandato, perda de mandato, renúncia ou falecimento,
o Termo de Acordo será rescindido automaticamente.”;
IV - o caput e o § 2.º do art.7.º:
“Art. 7.º A utilização do(s) veículo(s) será indenizada pela distância percorrida, sendo
que a quilometragem a ser indenizada pelo seu uso “em serviço” corresponderá a, no máximo,
90% (noventa por cento) da auferida mensalmente no hodômetro.

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.................................................
§ 2.º A Comissão de Controle do Uso do Veículo Particular, em dezembro de cada ano,
realizará pesquisa para atualização dos valores e percentuais utilizados para cálculo do índice da
indenização por uso de veículo particular, que deverá ser submetida à deliberação da Mesa e
passará a vigorar a partir do 1.º (primeiro) dia do ano civil seguinte.”;
V - o inciso I do caput do art. 8.º, mantidas suas alíneas:
“Art. 8.º .............................
I - a indenização pelo uso particular de veículo automotor, compreendendo gastos com
conservação, manutenção e depreciação do veículo, além de impostos, seguros, juros de capital,
pedágios e combustível, da seguinte forma:
..................................................” ;
VI - o inciso I do caput do art. 10:
“Art. 10. ..........................
I - utilização dos veículos acordados nos termos desta Resolução de Mesa em viagens
para fora do Estado, com exceção dos países Argentina e Uruguai, quando o afastamento e a
utilização da indenização veicular se derem mediante autorização prévia da Mesa, e a requisição
for apresentada com cópia da Ata da referida deliberação;
..................................................”;.
Art. 2.º O Anexo III da Resolução de Mesa n.º 784/2007 passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta Resolução de Mesa.
Art. 3.º Ficam incluídos na Resolução de Mesa n.º 784/2007 os seguintes dispositivos:
I - a alínea “d” no inciso VII do caput e o § 3.º no art. 3.º, conforme segue:
“Art. 3.º ....................................
...................................................
VII - ..........................................
...................................................
d) no início e ao final do período de suspensão do Termo de Acordo;
................................................
§ 3.º O deslocamento do veículo para fins da vistoria mensal prevista na alínea “b” do
inciso VII deste artigo será considerado para fins de pagamento de indenização veicular.”; e
II - o § 4.º no art. 5.º, com a seguinte redação:
“Art. 5.º ....................................
...................................................
§ 4.º O Termo de Acordo será suspenso, mediante comunicação formal à 1.ª Secretaria,
nas seguintes hipóteses:
I - de afastamento na forma do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, ou
II - em outras situações, a critério do Parlamentar.”.

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Art. 4.º Na Resolução de Mesa n.º 419, de 1.º de julho de 2001, o § 2.º do art. 29 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. ..................................
...................................................
§ 2.º A quilometragem máxima a ser indenizada não poderá ultrapassar a 32.000 (trinta
e dois mil) quilômetros por quadrimestre e por cota do centro de custo, sendo o valor pago
mensalmente, a título de indenização, limitado a 90% (noventa por cento) da cota básica mensal
utilizada pelos Gabinetes Parlamentares Titulares.
.......................................................”.
Art. 5.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2018.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
I - o art. 29-B da Resolução de Mesa n.º 419, de 1.º de julho de 2001; e
II - o inciso VIII do caput do art. 3.º, o inciso II do caput e os §§ 2.º e 3.º do art. 8.º, o
art. 11 e o art. 13 da Resolução de Mesa n.º 784, de 9 de outubro de 2007.

Sala de Reuniões, em 14 de novembro de 2017.

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ANEXO ÚNICO
“ANEXO III
FÓRMULA PARA O CÁLCULO DO VALOR A SER INDENIZADO
VI = D + JC + MKm + CL + CSF + Clav + Club + CP + CJF + CPed + Combustível
* Veículo de referência: Toyota Corolla, motor 1.8 Dual VVT-i 16V DOHC, Gli Couro.
* Quilometragem de referência: 32.000 km

1 – Cálculo da depreciação (D) - D = (VR*0,25)/32.000
* VR = Valor residual é a diferença entre o preço do veículo novo e o preço do veículo com 4 (quatro) anos de uso.
(VR = PN – PU)
PN: preço do veículo 0Km
PU: preço do veículo com 4 (quatro) anos de uso

2 – Cálculo dos juros de capital (JC) - JC = [(PN*0,0756699)/32.000]*0,9
3 – Custos de manutenção por km rodado (MKm) – MKm = Mp + Mc
3.1 – Manutenção preventiva – Mp = custo total de manutenção/130.000
Revisão (Km)
Custo (R$)
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
110.000
120.000
130.000
Total
Somatório dos valores acima
O valor total do custo da manutenção preventiva, apurado no quadro acima, deve ser dividido pela quilometragem
de 130.000 km.
3.2 – Manutenção corretiva – Mc = Mp*0,3

4 – Custos com licenciamento (CL) - CL = (PN*0,03)/32.000
5 – Custos com seguro facultativo (CSF) - CSF = custo da cotação de seguro/km de referência
* O custo com seguro facultativo deve ser obtido a partir da divisão entre cotação de seguro para o veículo de
referência, dividido pela quilometragem de referência.

6 – Custos com lavagem (Clav) - Clav = (custo de lavagem*48)/32.000
* Para fins de cálculo, considera-se o custo de lavagem da frota da Assembleia Legislativa e multiplica-se por 48
semanas ao ano. Por fim, divide-se pela quilometragem de referência.

7 – Custos com lubrificante (Club) - Club = preço do litro do lubrificante*4,2/5.000
* Considera-se o preço do litro do lubrificante, multiplicado por 4,2 e dividido por 5.000 km.

8 – Custo com pneus (CP) - CP = preço do pneu*4/35.000
* Multiplica-se o preço do pneu por 4 e divide-se por 35.000 km

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9 – Custo com o jogo de filtros (CJF) - CJF = preço do jogo de filtros/10.000
* Divide-se o preço do jogo de filtros por 10.000 km

10 – Custo com pedágios (CPed) - CPed = valor da tarifa de pedágio/1.000
* Divide-se o valor da tarifa de pedágio por 1.000.

11 – Combustível - Custo Km combustível = {[(preço gasolina + preço etanol)/2]/10} = ..........
*Tomando por base a cotação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da semana
imediatamente anterior ao cálculo, preço médio ao consumidor, tem-se o preço por litro de gasolina e por litro de
etanol.

FIM DO DOCUMENTO

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