ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.179, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 219, de 4 de novembro de 2021)
Intitui a Rede de Planejamento, Governança e
Gestão do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Rede de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, que
consiste em um conjunto de servidores, vinculados aos órgãos e entidades da administração
pública estadual, com função de organizar os processos de:
I - elaboração, acompanhamento e revisão do Plano Plurianual – PPA;
II - elaboração e acompanhamento da execução do Orçamento;
III - monitoramento e acompanhamento de instrumentos de repasse, operações de
crédito, doações e cooperação técnica e seus respectivos projeto:
IV - formulação de projetos e análise de sua viabilidade, com ênfase em captação de
recursos
V - elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos estratégicos;
VI - elaboração, execução e monitoramento de políticas, de ações e de projetos de
tecnologia da informação;
VII - participação da sociedade nos instrumentos de planejamento, de Consulta
Popular e de apoio à implementação de políticas para o desenvolvimento regional; e
VIII - elaboração de estudos e de pesquisas socioeconômicas, produção e análise de
estatísticas e dados.
Art. 2º Para a implementação da Rede de Planejamento, Governança e Gestão do
Estado, cabe à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG:
I - definir metodologias e ferramentas a serem utilizadas nos processos mencionados no
art. 1º deste Decreto;
II - realizar a capacitação continuada dos coordenadores, dos integrantes setoriais de
planejamento, orçamento e gestão e de gerentes de projeto com atuação nos órgãos e entidades
da administração pública estadual;
III - definir a agenda dos processos envolvidos na Rede de Planejamento, Governança e
Gestão; e
IV - auxiliar, orientar e prestar apoio técnico às áreas setoriais nos processos
mencionados no art. 1º deste Decreto.
Parágrafo único. A coordenação, a orientação e o gerenciamento da Rede de
Planejamento, Governança e Gestão ficará a cargo da SPGG, sendo executada internamente pela
Subsecretaria de Planejamento – SUPLAN.

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Art. 3º Cada Secretaria deverá indicar um titular e um suplente como Coordenador de
Planejamento, Governança e Gestão Setorial, que atuará na coordenação de todos os processos
mencionados no art. 1º deste Decreto em sua Secretaria e em suas entidades e órgãos vinculados.
Art. 4º Cada Secretaria e suas entidades e órgãos vinculados deverão indicar um ou
mais Especialista Setorial, o qual será responsável pela execução de cada um dos processos
mencionados no art. 1º deste Decreto, bem como pela prestação de informações periódicas para o
seu acompanhamento.
Parágrafo único. Poderá ser indicado o mesmo Especialista Setorial para mais de um
processo mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 5º Cada Secretaria e suas entidades e órgãos vinculados deverão indicar um titular
e um adjunto para atuarem como Gerentes de cada um dos projetos estratégicos da Secretaria e
entidades vinculadas.
Parágrafo único. Os membros da Rede de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Coordenadores de Planejamento, Orçamento e Gestão Setoriais, Especialistas Setoriais de cada
processo e Gerentes de Projeto, referidos nos arts. 3º, 4º e 5º deste Decreto, serão indicados pelo
titular da respectiva Pasta por meio de ofício dirigido ao Secretário de Estado de Planejamento,
Governança e Gestão, e serão designados por meio de Portaria.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 54.536, de 25 de março de 2019.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de novembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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