


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 57.226, de 11 de agosto de 2011
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, área que específica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferida da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, uma gleba de terras com 25.170,34m² (vinte e cinco mil, cento e setenta metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), parte de área maior do Hospital Psiquiátrico Professor Cantídio de Moura Campos, situada na Estrada Municipal José Ítalo Bacchi, s/nº, Município de Botucatu, que assim se descreve: "inicia no ponto "A", demarcado em planta, segue em curva de concordância por uma distância de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) até o ponto "B", dividindo nesta extensão com a FATEC Faculdade de Tecnologia de Botucatu; defletindo à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 90,00m (noventa metros) até o ponto "J", dividindo nesta extensão com CAIS Professor Cantídio de Moura Campos; segue em curva de concordância por uma distância de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) até o ponto "K", dividindo nesta extensão com CAIS Professor Cantídio de Moura Campos; defletindo à esquerda segue em linha reta por uma distância de 268,15m (duzentos e sessenta e oito metros e quinze centímetros) até o ponto "L", dividindo nesta extensão com CAIS Professor Cantídio de Moura Campos; segue em curva de concordância por uma distância de 37,70m (trinta e sete metros e setenta centímetros) até o ponto "M", dividindo nesta extensão com CAIS Professor Cantídio de Moura Campos; defletindo à esquerda segue em linha reta por uma distância de 17,40m (dezessete metros e quarenta centímetros) até o ponto "H", dividindo nesta extensão com CAIS Professor Cantídio de Moura Campos; segue em curva de concordância por uma distância de 148,00m (cento e quarenta e oito metros) até o ponto "I", dividindo nesta extensão com FATEC Faculdade de Tecnologia de Botucatu; segue em linha reta por uma distância de 198,55m (cento e noventa e oito metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto "A", início desta descrição, dividindo nesta extensão com FATEC Faculdade de Tecnologia de Botucatu, conforme os elementos técnicos constantes das plantas Planimétrica e Cadastral, anexas ao processo SS nº 301/07 (CC-85.298/11).
Parágrafo único - A área de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, para a ampliação das instalações da Faculdade de Tecnologia de Botucatu.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  12/08/2011
Atualizado em: 12/08/2011 10:18