


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.776, de 14 de setembro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. 
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.776, de 14 de setembro de 2009

CARGOREFEVSQCOCUPANTESRGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIISÉRGIO DOS SANTOS DORNELES18.054.991-1QSAAQPGE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIANA VIRGÍNIA BARRIGA BRITO5.371.456-8QSELTQPGE
OFICIAL ADMINISTRATI VO1N.I.SQC-IIIMARIA ELOÍSA BARRETO GONÇALVES13.040.687QSELTQPGE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIILUZINETE RODRIGUES ZEFERINO17.254.734-9QSFQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO 1N.U.SQC-IIIMARIA LUIZA REBOUÇAS STUCCHI9.867.106QSSPQSS
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIVERA LÚCIA CARVALHAES6.351.799-1QSAAQSS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 54.776, de 14 de setembro de 2009

CARGOREFEVSQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIHERBERTON CANDIDO SOUZA42.922.616-0EXONERAÇÃOQPGEQSELT
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQC-IIIVANESSA NAITO SIQUEIRA CAMPOS28.278.104-3EXONERAÇÃOQPGEQSELT
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIMAIRA DE PASSOS E CARVALHO CHADE3.941.217APOSENTADO RIAQSSQSSP
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIANGELINA CASARIN VIEIRA DA SILVA2.537.484APOSENTADO RIAQSSQSAA


 Publicado em:  15/09/2009
Atualizado em: 15/09/2009 15:59