ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.227, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 176, de 13 de setembro de 2018)
Transforma e designa estabelecimento de ensino
no Município de Dom Pedrito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado, nos termos da Resolução nº
253/2000 e das Deliberações nºs 121/2016 e 116/2017, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL RISOLETA DE QUADROS em ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO RISOLETA DE QUADROS, localizada no município de Dom Pedrito, jurisdição da 13ª
Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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