ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.661, DE 13 DE JULHO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 141, de 14 de julho de 2021)
Denomina Rodovia Arno Frantz trecho da
Rodovia ERS-418, compreendido entre Linha
Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Arno Frantz o trecho da Rodovia ERS-418,
compreendido entre as localidades de Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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