


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.995, de 12 de maio de 2011
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Gestão Pública, o cargo de Executivo Público, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, vago em decorrência da exoneração de MARIA CLÁUDIA NOGUEIRA, R.G. 32.893.499.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado  autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 2011
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 56.995, de 12 de maio de 2011

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDA DEREFE.V.SQC/ SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMÉRCIA ERMÍNIA FREITAS DA SILVA7.411.127-9QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIROSELI DE ASSIS DA SILVA10.939.372-7QSFQPGE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIROSA MARIA SHIMABUKURO14.752.744-2QSGPQPGE
OFICIAL OPERACIONAL1N.E.SQF-IICARLOS ANTÔNIO DA SILVA17.904.474QSSQSSP


 Publicado em:  13/05/2011
Atualizado em: 13/05/2011 16:25