ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.628, DE 13 DE MAIO DE 2021.
(publicada no DOE n.º 97, 2ª edição, de 13 de maio de 2021)
Institui a Semana Estadual de Promoção à
Saúde Mental na Escola no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental na Escola no
Estado do Rio Grande do Sul, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de
outubro.
Parágrafo único. A Semana prevista no “caput” deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Durante a referida Semana, o Estado, por meio do Poder Legislativo e demais
Poderes, e as entidade de classe poderão promover eventos, palestras e campanhas com o
objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema.
Parágrafo único. Poderá o Estado fazer parcerias com a iniciativa privada para
promover as ações previstas no “caput” deste artigo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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