ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.093, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
(publicado no DOE n.º 064, de 07 de abril de 2005)
Aprova o Balanço Geral do Estado, que
constitui a prestação de contas governamental
referente ao exercício financeiro de 2002, em
cumprimento ao disposto no parágrafo único do
art. 150 da Constituição Estadual.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É aprovado o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas
governamental, referente ao exercício financeiro de 2002, em cumprimento ao disposto no
parágrafo único do art. 150 da Constituição Estadual.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 5 de abril de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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