


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.342, de 20 de novembro de 2002
Altera o Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, na parte referente ao Centro de Referência da Saúde da Mulher e o Anexo III do Decreto nº 36.608, de 24 de março de 1993, na parte referente ao Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 11 do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992,

Decreta:
Artigo 1º -  Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, reorganizado pelo Decreto nº 44.786, de 23 de março de 2000 , o Anexo III a que se refere a alínea "a", do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 36.608, de 24 de março de 1993, fica alterado na conformidade do Anexo I que integra este decreto.
Artigo 2º - Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Centro de Referência da Saúde  da Mulher, reorganizado pelo Decreto nº 45.889, de 29 de junho de 2001 , o Subanexo 13 do Anexo IV, a que se refere a alínea "a", do inciso III, do artigo 4º do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, fica alterado na conformidade do Anexo II que integra este decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:
I - 24 de março de 2000, no que se refere ao disposto no artigo 1º;
II - 30 de junho de 2001, no que se refere ao disposto no artigo 2º.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 47.342, de 20 de novembro de 2002
HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH
Gerência de Atenção Integral I e II:
Pronto Atendimento
Núcleo de Apoio Clínico:

Área de Clínica Médica - Moléstia Infecto-contagiosas e Centro de Material Esterilizado

Área de Radiologia e exames gráficos

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.342, de 20 de novembro de 2002
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH
Gerência de Ginecologia:
Núcleo de Pronto Atendimento
Núcleo de Programas Especiais
Núcleo de Planejamento Familiar
Gerência de Oncologia:
Núcleo de Mastologia
Núcleo de Oncologia Genital
Núcleo de Oncologia Clínica
Núcleo de Cirurgia Plástica Reparadora
Gerência de Reprodução Humana:
Núcleo de Esterilidade
Gerência Hospitalar:
Núcleo de Anestesia
Núcleo de Terapia Intensiva
Núcleo de Cirurgia Geral
Núcleo de Enfermagem
Equipe do Centro Cirúrgico
Equipe de Esterilização de Material
Gerência de Apoio Técnico:
Núcleo de Diagnóstico por Imagem



 Publicado em:  21/11/2002
Atualizado em: 28/06/2005 17:00