


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.332, de 1 de julho de 2013
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater.
Artigo 2º - O Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de atendimento de urgência e internação, nas áreas de ginecologia, obstetrícia e neonatologia, além de atendimento ambulatorial, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da população com um todo.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2013
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  02/07/2013
Atualizado em: 12/07/2013 17:03