ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.895, DE 19 DE MAIO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 103, de 20 de maio de 2021)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 40/21, ratificado nos termos
da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório
CONFAZ nº 10/21, publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2021, ficam
introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699,
de 26 de agosto de 1997:
ALTERAÇÃO Nº 5576 - No Apêndice XLVIII, ficam acrescentados os itens 112 a
131 com a seguinte redação:
112

Atropina

2939.79.90
3003.49.90
3004.49.90

113

Atracúrio

2933.49.90
3003.90.79
3004.90.69

114

Cisatracúrio

2933.49.90
3003.90.79
3004.90.69

115

Dexmedetomidina

2933.29.99
3003.90.79
3004.90.69

116

Dextrocetamina

2922.39.90
3003.90.49
3004.90.39

117

Diazepam

2933.91.22
3003.90.74
3004.90.64

118

Epinefrina

2937.90.90
3003.39.99
3004.39.99

119

Etomidato

2933.29.99
3003.90.79

http://www.al.rs.gov.br/legis


3004.90.69
120

Fentalina

2933.33.63
3003.90.79
3004.90.69

121

Haloperidol

2933.39.15
3003.90.79
3004.90.69

122

Lidocaína

2924.29.14
3003.90.53
3004.90.43

123

Midazolam

2933.91.53
3003.90.79
3004.90.69

124

Morfina

2939.11.61
3003.49.90
3004.49.90

125

Norepinefrina

2937.90.90
3003.39.99
3004.39.99

126

Rocurônio

2934.99.19
3003.90.89
3004.90.79

127

Cloreto de suxametônio (Succinilcolina)

2923.90.20
3003.90.99
3004.90.99

128

Remifentanila

2933.39.49
3003.90.79
3004.90.69

129

Alfentanila

2933.33.11
3003.90.79
3004.90.69

130

Sufentanila

2934.91.70
3003.90.89
3004.90.79

131

Pancurônio

2933.39.49
3003.90.79
3004.90.69

Art. 2º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados,
ratificados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, conforme
Ato Declaratório CONFAZ nº 11/21, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de
2021, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997:
I - Conv. ICMS 48/21, de 08 de abril de 2021:
ALTERAÇÃO Nº 5577 - No Apêndice XIX, os itens 5, 9, 51, 191 e 197 passam a
vigorar com a seguinte redação:
5

3006.10.90

Hemostático absorvível

9

3006.40.20

Cimento ortopédico com medicamento ou
não

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


51

9018.90.95

Clipe para aneurisma

191

9021.90.81

"Stent" para artérias coronárias,
farmacológico ou não

197

9021.90.81

Espiral para embolização neurovascular

ALTERAÇÃO Nº 5578 - No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 198 com a
seguinte redação:
198

9018.39.29

Sonda vesical para incontinência e
continência

II - Conv. ICMS 49/21, de 08 de abril de 2021:
ALTERAÇÃO Nº 5579 - No Apêndice XL, fica acrescentado o item 82 com a
seguinte redação:
82

Pegaspargase

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos,
quanto às alterações nos 5577 e 5578, a partir de 1º de junho de 2021.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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