ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.303, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 118, 2ª edição, de 10 de junho de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 298.004.526,96 (duzentos e noventa e oito milhões, quatro mil, quinhentos e vinte e seis
reais e noventa e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012606276835 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) - SGGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
855.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012206523841 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.132.799,20
0435.26012206524547 REMUNERACAO DE PESSOAL - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
52.849,02
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.500,00
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
1.582.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0601.06012206843521 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEAPEN ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
16.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.500.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012206983613 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
68.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.04012206373620 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
55.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
80.000,00
1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205913761 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDAC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
25.100,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
37.130,09
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
1201.06012206403769 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
80.100,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1207.06012206403777 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
90.000,00
1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000,00
1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000,00
1301.04012206653607 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
7.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206133527 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
1501.20060906165424 ZONA LIVRE DE AFTOSA SEM VACINACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
177.000,00
1501.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.332.640,00
1501.20060806075971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
237.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS
255.447,57
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.269.104,76
1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000,00
1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES
97.115,88
1601.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
82.301,54
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
1.940.411,24
1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
27.735.044,60
1901.12036806713859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO
BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
12.000.000,00
1901.12036805535816 QUALIFICAR OS PROJETOS POLITICO PEDAGOGICOS E REGIMENTOS ESCOLARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
5.057.520,87
1901.12036806086085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
9.972.810,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
200.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036306506181 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
1953.12036306506718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
17.061.917,96
1953.12036306506741 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
12.938.013,17
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206933681 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
300.000,00
2001.10012206933862 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - HOSPITAIS
PROPRIOS - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
170.000,00
2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027306948569 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
38.835,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206221058 ACOES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19 - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
400.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
150.000,00
2095.10030506226277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
39.572,78
2095.10012106226283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
67.143,68
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
165.825.739,22
2095.10030206228517 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRAUMATO-ORTOPEDIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
94.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.616.000,00
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
471.775,04
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012606553687 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
88.155,34
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000,00
2201.16012206763485 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012607444741 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) – IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
500.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012205543541 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SICT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.100.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205633692 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SJCDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
10.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012206883630 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
40.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012307352640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
TOTAL:

298.004.526,96

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-ATENCAO ESPECIA - Recurso 2762 200
III) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SE 2018001063 - Recurso
2752 - 210
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-SEDUC 201701000 - Recurso
2771 - 210
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNDE-SEDUC 20200499-18 - Recurso
2802 - 210
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-SEDUC 202001344-4 - Recurso
2808 - 210
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 787974/2013 - Recurso 2628 - 400
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CON TC MIN-SOP JAGUARI - Recurso 2666 - 400
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BC-TR SUS-GESTAO SUS - Recurso 2759 - 400
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BITR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 400
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012206263623 GESTAO DE DESBUROCRATIZACAO E EMPREENDEDORISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0401.04078505815590 COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES MULTIMODAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0401.04012206045993 DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E PARCERIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

http://www.al.rs.gov.br/legis

29.887.493,00
471.775,04
135.938.246,22
5.057.520,87
1.940.411,24
29.999.931,13
9.972.810,00
492.447,57
1.332.640,00
217.143,68
39.572,78

75.000,00

80.000,00

700.000,00

6


0435.26012206524547 REMUNERACAO DE PESSOAL - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.132.799,20
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18013107332923 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
147.000,00
0501.18054105716782 GESTAO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
239.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
995.800,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
200.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106471010 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20013106132224 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
310.693,93
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE
ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012206136763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
558.410,83
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060806076678 APOIO A AGROINDUSTRIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
400.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
82.301,54
1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
97.115,88
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
27.400.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1953.12036305535462 PROMOCAO E INCENTIVO A PESQUISA - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.710.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
88.155,34
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012207448310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206344275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
40.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA,
EXCETO SAUDE E EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
52.849,02
3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
35.345.209,69
TOTAL:

298.004.526,96

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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