ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.595, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 197, de 15 de outubro de 2015)
Homologa Situação de
Município de Sarandi - RS.

Emergência

no

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, c/c o art. 2º, § 2º, da Instrução
Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e
considerando que o Município de Sarandi foi afetado por eventos de Categoria Natural,
do Grupo Hidrológico, Subgrupo Granizo – 1.3.2.1.3, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE,
considerando a ocorrência de danos humanos e materiais em parte da área urbana e em
toda a área rural do Município, bem como prejuízos econômicos privados com índice de 15,31%,
da receita corrente líquida anual do Município, igualmente descritos de forma circunstanciada no
FIDE, em conformidade com o art. 4º e parágrafos da IN nº 01/2012 do Ministério da Integração
Nacional; e
considerando que os pareceres da Subchefia Estadual de Defesa Civil e a Coordenadoria
Estadual de Proteção e Defesa Civil são favoráveis à declaração de Situação de Emergência,
conforme levantamentos constantes no Expediente Administrativo nº 4588-08.01/15-8,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Sarandi, em toda a
área rural e em parte da área urbana, compreendendo as localidades: 1) Vila Santa Gema: Ruas
Antônio Ortolan, Boa Vista, Mendes, Vinte e Sete de Julho, Franklim Siliprandi e Avenida Santa
Gema; 2) Vila Kennedy: Ruas Cosme Favreto e Plácido de Castro; 3) Loteamento Sassi: Ruas
Antonio Cótica, Rafael Graciolli, Nilo Baudini, Geraldo Claudio Tente, Arthur Berlett, Francisco
Leal de Oliveira, Adão Saldanha e Pedro Fortunato Peccini; 4) Loteamento Novo Tempo: Ruas
A, B, C e D; 5) Vila Jardim: Ruas Júlio Mailhos e Pedro Zorzetto; 6) Vila Esperança: Rua
principal com todas as suas travessas, e Avenida Sete de Setembro do nº 200 até o número nº
271; 7) Bairro Vicentinos: Ruas Padre. Pedro Rigo, Judite Libres de Campos, Padre. Luiz Vigna,
Doutor Luiz Fragomeni, Alcides B. Martins, Aparício Machado Neto, Coralino Machado, Maria
J. Oliveira, Marcos Novello, Doutor Mario Azambuja, Maria Jesus Portela, E (Do Oro), Antonio
Novaes, Viana da Silva, Padre Augusto Batagnion, Explosivo, Dario Petri, do Olívio, Adélio
Novello, B e G; 8) Vila Maria: Ruaa Senador Alberto Pasqualini; Tuiuti, RS 404 Km 0,5 ao Km
1, Arminio da Silva, Luiz Laurindo Graciolli, Pietro Cescon, Libero Badaro e Margens da RS
404; 9) Vila Progresso: as margens da RS 404, do Km 2,3 ao Km 3; 10) Bairro Cidreira: Rua
Barão do Rio Branco; 11) Loteamento Ipiranga: Ruas Leonita Pazzini Fredo, Pascoal Corteze,
Santa Rosa de Lima, Santa Terezinha, Albino Mattei, Arlindo Pilonetto, Adriano Oltramari,
Santa Romana e Fredolino Frederico Vogt; 12) Bairro Centro: Ruas Bortolo de Marco, Otavio
Ribeiro, Ignácio Giordani, Miguel Ortolan e Travessa Natanael Rocha; 13) Bairro Santa
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Catarina: Ruas Santa Genoveva, Santa Lucia, Santa Cecilia, Santa Felicidade, Santa Romana,
Getulio Bertochi, Santa Joana Darc, Santa Rosa de Lima, Santa Augusta, Santana, Santa
Terezinha, Santa Lúcia, Florindo Sacon, Santo Onofre, Guilherme Saretto, Albina Rech,
Euclides Martins, Travessa Justina e Guilherme Saretto; 14) Loteamento Tolotti: Ruas Antônio
Cótica, Guerino Tolotti, Reinaldo S. de Marco, Pedro de Marco e Travessa Pietro Cescon e 15)
Loteamento Finatto, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei nº 12.608/2012, de 10 de Abril
de 2012 e IN nº 001/2012, de 24 de Agosto de 2012., conforme declarado pelo Prefeito do
Município no Decreto Municipal nº 3.172, de 18 de setembro de 2015, em razão da ocorrência
de Granizo – 1.3.2.1.3 – COBRADE.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos
pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa n.º 1, de 24 de
agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar ao Município afetado, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar do ato declaratório do Prefeito Municipal de Sarandi, devendo vigorar pelo prazo de
cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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