


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.269, de 28 de dezembro de 2009
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.269, de 28 de dezembro de 2009

CARGOREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELIANA TETSUKO HORIUTI FUKUMOTO12.614.660-3QSELTQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQC-IIIROBERTO CARLOS ANTONIO13.545.489QSFQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I. SQC-IIIEDNUSA RIBEIRO SANTANA29.887.513-5QSAPQSF

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.269, de 28 de dezembro de 2009

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICLEIDE MARIA MENDES GONÇALVES14.213.306FALECIMENTOQSEQSELT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA ANGELA TAGLIARINI8.825.520APOSENTADO RIAQSFQSAP


 Publicado em:  29/12/2009
Atualizado em: 05/01/2010 14:59