ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 781/2007.
(publicada no DOE nº 194, de 11 de outubro de 2007)
Altera os artigos 10 e 23 da Resolução de Mesa
n.º 419 de 2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas e
dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º - O art. 10 da Resolução de Mesa n.º 419 de 2001, fica acrescido de 02 (dois)
parágrafos que serão o § 3.º e o § 4.º, com a seguinte redação:
“§ 3.º - Os impressos solicitados deverão obedecer, de acordo com os contratos
firmados pela Assembléia Legislativa, aos seguintes padrões:
I - Folder:
a) papel: couché brilho ou 100% reciclado 115g/m² ou 120g/m²;
b) formato: 21x30 (aberto);
c) acabamento: sem dobra, com 01 ou 02 dobras;
d) cores: 4x4;
e) quantidade: de 1.000 a 20.000.
II - Boletim Informativo: (04, 08 ou 12 páginas):
a) papel: off-set ou 100% reciclado 90g/m² ou 75g/m²;
b) formato: 22x32 (fechado);
c) acabamento: 2 dobras (uma dobra central e outra para mala direta);
d) cores: 4x4;
e) quantidade: de 5.000 a 80.000.
III - Boletim Informativo: (04, 08 ou 12 páginas):
a)papel: off-set ou 100% reciclado 90g/m² ou 75g/m²;
b) formato: 26x36 (fechado);
c) acabamento: 2 dobras (uma dobra central e outra para mala direta);
d) cores: 4x4;
e) quantidade: de 5.000 a 80.000.
IV - Boletim Informativo: (04, 08 ou 12 páginas):
a) papel: off-set ou 100% reciclado 90g/m² ou 75g/m²;
b) formato: 13x18 (fechado);

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


c) acabamento: 02 dobras (uma dobra central e outra para mala direta);
d) cores: 4x4;
e) quantidade: de 5.000 a 80.000.
V - Separata: miolo + capa (até 96 páginas):
a) papel: off-set ou 100% reciclado 75g/m²;
b) miolo – formato: 15x21 (fechado);
c) acabamento: grampeado acavalado;
d) cores: 1x1;
e) capa – papel: couché brilho ou 100% reciclado 150g/m²;
f) cores: 4x0;
g) quantidade: de 1.000 a 30.000.
VI - Cartão:
a) papel: couché brilho ou 100% reciclado 120g/m² ou 90g/m²;
b) formato: 14,8x21(aberto);
c) acabamento: sem dobra, com 01 ou 02 dobras;
d) cores: 4x4;
e) quantidade: de 1.000 a 50.000.
§ 4.º - As solicitações de impressos que não respeitem os padrões estabelecidos no § 3º,
deverão ser submetidas à deliberação da Mesa.”
Art. 2.º - O “caput” e os §§ 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º do art. 23 da Resolução de Mesa n.º
419/2001 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. A Divisão de Protocolo, Arquivo e Comunicações providenciará, mediante
solicitação emitida através do Sistema de Cotas, as assinaturas de jornais e revistas, inclusive em
meio eletrônico, cujos conteúdos deverão ter relação com as atividades desenvolvidas pelos
setores solicitantes.
§ 1º - Os setores solicitantes das assinaturas terão descontados das respectivas cotas os
valores correspondentes, em até 4 (quatro) parcelas, mensais e consecutivas, desde que não seja
ultrapassado o exercício financeiro e/ou a legislatura, respeitados os limites anuais de até:
I - 7 (sete) jornais e 4 (quatro) revistas para as Comissões Técnicas Permanentes,
Gabinetes Parlamentares, 1ª Secretaria, Superintendências, Procuradoria, Comissão Permanente
de Licitações, Biblioteca e Gabinete da Presidência;
II – 12 (doze) jornais e 4 (quatro) revistas para as Coordenadorias de Bancada,
conforme segue:
a) composta de até 03 Deputados – até 07 jornais e 04 revistas;
b) composta de 04 a 07 Deputados – até 10 jornais e 04 revistas;
c) composta de 08 ou mais Deputados – até 12 jornais e 04 revistas;
III - 01 (um) jornal e 01 (uma) revista para os Departamentos, Cerimonial, Espaço do
Vereador, Ouvidoria, Fórum Democrático, Segurança do Legislativo, Escola do Legislativo,
Secretaria da Mesa e Gabinete de Consultoria Legislativa.
§ 2.º - As requisições para assinatura de jornais e revistas deverão ser preenchidas e
encaminhadas ao Superintendente Administrativo e Financeiro até 30 de setembro de cada ano e
terão vigência a partir de 1.º de janeiro do ano seguinte; em caso de nova legislatura, investidura
de suplentes ou casos especiais, as requisições poderão ser suplementadas até 31 de março.

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


§ 3.º - As assinaturas terão vigência de 1.º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.
§ 4.º - A Superintendência Administrativa e Financeira poderá fixar critérios para
assinatura de periódicos, bem como autorizar assinaturas de conteúdo técnico, destinados à área
administrativa, desde que:
I - as solicitações sejam devidamente justificadas pelo titular da área;
II - o conteúdo abordado pelo periódico esteja relacionado às atividades e projetos da
área solicitante;
III - o periódico solicitado não esteja disponível para consulta na Biblioteca da
Assembléia Legislativa;
IV - embora disponível para consulta, o titular da área solicitante apresente fundamentos
que justifiquem a aquisição de novo exemplar, a ser disponibilizado exclusivamente àquele setor.
§ 5.º - .............
§ 6.º - Havendo eventual cancelamento de uma assinatura, os valores referentes às
parcelas já debitadas não serão devolvidos, bem como, continuarão sendo deduzidos
normalmente da cota respectiva os valores referentes às parcelas ainda não debitadas.”
Art. 3.º – O art. 23 da Resolução de Mesa n.º 419 de 2001, fica acrescido de um
parágrafo, que será o 7.º, com a seguinte redação:
“§ 7.º - Desde que disponibilizada esta opção pela empresa a ser contratada, as
assinaturas com periodicidade diária serão contratadas de 2.ª a 6.ª feira, excluindo-se os
exemplares de final de semana.”
Art. 4.º - Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de 1.º de novembro de 2007.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 09 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3