ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.535, DE 9 DE MAIO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 087, de 10 de maio de 2017)
Altera o Anexo I do Decreto nº 53.012, de 10 de
maio de 2016, que institui a Escola em Tempo
Integral nos estabelecimentos de ensino da rede
pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Anexo I do Decreto nº 53.012,
de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino
da rede pública estadual, como segue:
I – incluem-se os itens 79, 80, 81 e 82 no Anexo I – Escola de Educação Básica em
Tempo Integral, com a seguinte redação:
79 – EEEB Dr. Lauro Dornelles
Município: Alegrete
10ª Coordenadoria Regional de Educação
80 - EEEF Dom José Barea
Município: Três Cachoeiras
11ª Coordenadoria Regional de Educação
81 - EEEF Almirante Tamandaré
Município: Tiradentes do Sul
21ª Coordenadoria Regional de Educação
82 – IIE Cruzeiro do Sul Oniva Moura Brizola
Município: Carazinho
39ª Coordenadoria Regional de Educação
II – excluem-se os itens 44 e 76 do ANEXO I – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EM TEMPO INTEGRAL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de maio de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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