













































LEI Nº 12.092, de 27 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.092, de 27 de dezembro de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 583/01 
D.O 16.814 de 28/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 27 de dezembro de 2001 


PAULO ROBERTO BAUER 
Governador do Estado, em exercício 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


821 - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA  Aumentar a autonomia na disponibilidade de energia, conferindo-lhe maior poder nas negociações de compra de energia  
 
 
  


5729 - Construção Usina Hidrelétrica Campos Novos 
MW 
880,0 
OGE 
48.000.000 


5731 - Construção Usina Hidrelétrica Dona Francisca 
MW 
125,0 
OGE 
3.841.865 


5732 - Construção Usina Hidrelétrica Machadinho 
MW 
1.140,0 
OGE 
393.638 


5733 - Construção Usina Hidrelétrica Salto Pilão 
MW 
281,0 
OGE 
15.600.000 


5734 - Construção Usina Eólica Laguna 
MW 
12,6 
OGE 
4.320.000 


5735 - Ampliação Usinas Hidrelétricas Palmeiras/ Cedros/ Salto 
MW 
7,0 
OGE 
19.320.497 


5736 - Melhoria Usina - Agência Regional Florianópolis 
Número 
1,0 
OGE 
648.712 


5740 - Melhoria Usina - Agência Regional Joaçaba 
Número 
1,0 
OGE 
340.000 


5939 - Estudos, Inventários e Projetos de Usinas 
Projeto 
2,0 
OGE 
1.074.926 


7266 - Construção de Usina Hidrelétrica de Energia em Barra  Grande  Produzir energia elétrica em Barra Grande. 
MW 
690,0 
OGE 
4.426.362 


7268 - Construção da Usina Termoelétrica Norte  Construir Usina Termoelétrica Norte, visando o aumento da produção de energia elétrica para a região. 
MW 
392,0 
OGE 
8.000.000 


7269 - Construção de Usina Hidrelétrica - Foz Chapecó  Construir Usina Hidrelétrica de Energia na Foz do  Chapecó, visando o aumento da produção. 
MW 
855,0 
OGE 
2.000.000 


7270 - Melhoria da Usina Regional de Mafra  Melhorar a Usina de Mafra, visando o aumento da  distribuição de energia para a região. 
Unidade 
1,0 
OGE 
669.000 


822 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA  Dotar o sistema elétrico da CELESC de condições para atender ao crescente aumento de demanda de energia elétrica em todo o Estado, dentro de padrões desejados de qualidade e garantia de fornecimento, com eliminação de sobrecarga que coloquem em risco a integridade do sistema.  
 
 
  


5742 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional  Florianópolis 
KM 
38,9 
OGE 
7.027.728 


5743 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional  Blumenau 
KM 
30,0 
OGE 
6.966.689 


5746 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional  Jaraguá do Sul 
KM 
56,4 
OGE 
9.905.092 


5747 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional  Joaçaba 
KM 
65,0 
OGE 
9.228.602 


5749 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional  São Miguel D’Oeste 
KM 
48,1 
OGE 
1.722.569 


5753 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional  Itajaí 
KM 
11,0 
OGE 
4.400.231 


5754 - Melhoria de Linha de Transmissão Agência Regional  Joinville 
KM 
0,2 
OGE 
56.865 


5756 - Construção de Subestação Agência Regional Florianópolis 
MVA 
76,7 
OGE 
5.347.662 


5757 - Construção de Subestação Agência Regional Blumenau 
MVA 
26,7 
OGE 
2.865.564 


5759 - Construção de Subestação Agência Regional Lages 
MVA 
36,7 
OGE 
8.332.018 


5761 - Construção de Subestação Agência Regional Joaçaba 
MVA 
0,1 
OGE 
674.364 


5766 - Ampliação Subestação Agência Regional Florianópolis 
MVA 
66,7 
OGE 
10.954.541 


5767 - Ampliação Subestação Agência Regional Blumenau 
MVA 
106,7 
OGE 
4.301.549 


5768 - Ampliação Subestação Agência Regional Joinville 
MVA 
107,7 
OGE 
5.333.288 


5774 - Ampliação Subestação Agência Regional Criciúma 
MVA 
43,3 
OGE 
5.713.902 


5777 - Ampliação Subestação Agência Regional Rio do Sul 
MVA 
60,0 
OGE 
1.747.079 


5778 - Ampliação Subestação Agência Regional Mafra 
MVA 
63,3 
OGE 
2.078.262 


5780 - Ampliação Subestação Agência Regional Itajaí 
MVA 
53,3 
OGE 
5.900.248 


5783 - Melhoria Subestação Agência Regional Blumenau 
MVAR 
16,8 
OGE 
846.932 


5784 - Melhoria Subestação Agência Regional Joinville 
MVAR 
18,0 
OGE 
941.208 


5785 - Melhoria Subestação Agência Regional Lages 
MVAR 
7,2 
OGE 
438.212 


5786 - Melhoria Subestação Agência Regional Concórdia 
MVAR 
9,6 
OGE 
955.666 


5787 - Melhoria Subestação Agência Regional Jaraguá do Sul 
MVAR 
4,8 
OGE 
264.335 


5789 - Melhoria Subestação Agência Regional Criciúma 
MVAR 
12,0 
OGE 
764.709 


5790 - Melhoria Subestação Agência Regional São Miguel  D’Oeste 
MVAR 
7,2 
OGE 
302.477 


5791 - Melhoria Subestação Agência Regional Tubarão 
MVAR 
18,0 
OGE 
1.168.595 


5792 - Melhoria Subestação Agência Regional Rio do Sul 
MVAR 
9,6 
OGE 
545.514 


5793 - Melhoria Subestação Agência Regional Mafra 
MVAR 
4,8 
OGE 
124.656 


5794 - Melhoria Subestação Agência Regional São Bento do Sul 
MVAR 
4,8 
OGE 
264.885 


5795 - Melhoria Subestação Agência Regional Itajaí 
MVA 
13,2 
OGE 
609.949 


5860 - Construção de Subestação de Distribuição Três Barras 
MVA 
9,4 
OGE 
200.000 


5861 - Construção de Subestação de Distribuição Santa Terezinha 
MVA 
4,0 
OGE 
146.482 


5874 - Construção de Subestação de Distribuição Barra Velha 
MVA 
18,8 
OGE 
449.447 


5875 - Construção de Subestação de Distribuição Witmarsum 
MVA 
9,4 
OGE 
200.000 


5877 - Construção Subestação de Distribuição Garuva -  Ampliação 
MVA 
9,4 
OGE 
403.518 


5878 - Construção Subestação de Distribuição Pinheira 
MVA 
9,4 
OGE 
600.000 


5879 - Construção Subestação de Distribuição Campo Alegre 
MVA 
9,4 
OGE 
600.000 


5883 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Reg. Florianópolis 
Medidor 
76.185,0 
OGE 
11.436.230 


5884 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Blumenau 
Medidor 
49.110,0 
OGE 
4.837.820 


5885 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Joinville 
Medidor 
43.916,0 
OGE 
4.231.985 


5886 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Lages 
Medidor 
27.266,0 
OGE 
2.812.032 


5887 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Videira 
Medidor 
14.835,0 
OGE 
1.425.314 


5888 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Concórdia 
Medidor 
11.886,0 
OGE 
1.158.711 


5890 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Joaçaba 
Medidor 
14.970,0 
OGE 
1.428.540 


5891 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Criciúma 
Medidor 
23.801,0 
OGE 
2.370.025 


5892 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entr. Agência  Reg. São Miguel do Oeste 
Medidor 
20.012,0 
OGE 
1.901.752 


5893 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Tubarão 
Medidor 
23.768,0  
OGE 
3.556.986 


5895 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Mafra 
Medidor 
17.598,0 
OGE 
1.923.771 


5897 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada  Agência Regional Itajaí 
Medidor 
48.679,0 
OGE 
4.601.785 


5900 - Pesquisa e Desenvolvimento 
Programa 
1,0 
OGE 
5.143.326 


5902 - Equipamentos de Segurança 
Número 
6,0 
OGE 
19.982 


5954 - Equipamentos Especiais e Acessórios 
Equipamento 
834,0 
OGE 
19.188.674 


7263 - Construção de Linha de Transmissão - Regional  Concórdia  Construir linha de transmissão na Regional de Concórdia 
KM 
0,5 
OGE 
62.231 


7271 - Melhoria de Linha de Transmissão - Agência Regional de  Chapecó  Melhorar a linha de transmissão da Agência Regional de  Chapecó, visando o aumento da distribuição de energia  elétrica para a região. 
KM 
30,3 
OGE 
600.000 


7273 - Melhoria da Linha de Transmissão - Agência Regional de  Lages  Melhorar a linha de transmissão da Agência Regional de  Lages, visando a adequada distribuição de energia elétrica  para a região. 
KM 
51,0 
OGE 
5.400.000 


7274 - Construção de Subestação de Distribuição Joinville - Vila  Nova  Construir subestação de distribuição em Joinville/ Vila  Nova, visando a melhor distribuição de energia elétrica  para a região 
MVA 
9,4 
OGE 
200.000 


7276 - Construção de Subestação de Energia - Agência Regional  de Concórdia  Construir subestação de energia elétrica em Concórdia,  visando o aumento da distribuição para a região 
MVA 
10,0 
OGE 
950.660 


824 - ADMINISTRAÇÃO CELESC  Dotar a empresa de recursos de suporte para a  melhoria das condições operacionais.  
 
 
  


5903 - Aquisição de Veículos 
Veículo 
877,0 
OGE 
15.051.784 


5904 - Instalações e Equipamentos - Mobiliário em Geral 
Equipamento  Software 
2.105,0  2.508,0 
OGE 
389.122 


5905 - Equipamentos de Comunicação 
Central 
1,0 
OGE 
1.271.532 


5906 - Ferramentas e Arquivos Diversos 
Número 
253,0 
OGE 
4.284.040 


825 - LUZ NO CAMPO  Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias. 
 
 
  


5856 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Florianópolis 
Consumidor  KM  Poste 
220,0  87,9  748,0 
OGE 
2.668.757 


5959 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Joinville 
Consumidor  KM  Poste 
25,0  9,9  83,0 
OGE 
828.977 


5960 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Lages 
Consumidor  KM  Poste 
2.132,0  1.101,1  9.361,0 
OGE 
10.531.932 


5961 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Videira 
Consumidor  KM  Poste 
757,0  337,2  2.864,0 
OGE 
4.488.265 


5962 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Concórdia 
Consumidor  KM  Poste 
275,0  87,9  748,0 
OGE 
2.269.900 


5966 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Criciúma 
Consumidor  KM  Poste 
19,0  9,6  80,0 
OGE 
216.510 


5967 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional S. Miguel D’Oeste 
Consumidor  KM  Poste 
627,0  236,5  2.007,0 
OGE 
2.745.461 


5968 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Tubarão 
Consumidor  KM  Poste 
45,0  9,6  83,0 
OGE 
496.792 


5969 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Rio do Sul 
Consumidor  KM  Poste 
972,0  368,8  3.132,0 
OGE 
6.281.341 


5970 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Mafra 
Consumidor  KM  Poste 
2.844,0  1.049,9  8.923,0 
OGE 
8.828.971 


5971 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional São Bento do Sul 
Consumidor  KM  Poste 
45,0  14,4  125,0 
OGE 
365.347 


5972 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência  Regional Itajaí 
Consumidor  KM  Poste 
57,0  20,1  169,0 
OGE 
452.394