ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2009
(publicada no DOE nº 059 de 30 de março de2009)
Altera o Anexo da Ordem de Serviço nº
009/2008, de 8 de julho de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
D E T E R M I N A:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Ordem de Serviço nº 009/2008, de 8 de julho de
2008, que dispõe sobre o encaminhamento de expedientes administrativos ao Gabinete da
Governadora, que passa a vigorar com a seguinte redação:
NÚMERO DO EXPEDIENTE: (Informar nº do expediente administrativo)
ÓRGÃO DE ORIGEM: (Indicar qual o Órgão ou Entidade que encaminha o expediente)
ASSUNTO: (Referência indicativa do tema do expediente)
ESPÉCIE DE PROVIDÊNCIA SOLICITADA: (Indicar qual o ato requerido, tais como, p.
ex.: ato, Decreto, Projeto de Lei)
RESUMO TEMÁTICO - MEMÓRIA: (Realizar resumo das razões de fato e/ou de direito
que exigem a tomada de decisão, quais as questões envolvidas no processo de decisão, pessoas,
grupos ou órgãos interessados, bem como todas as demais informações necessárias ao
conhecimento e decisão da matéria)
COMPROMETIMENTO FINANCEIRO: (Informar qual o aporte de recurso financeiro pelo
órgão ou entidade estadual, bem como, se houver, dos demais partícipes, p. ex.: em convênios
ou contratos).
ATO DE COMUNICAÇÃO: (Informação de como o evento ou ação chegará ao público: se
têm campanha publicitária, modo e disponibilidades financeiras para divulgação).
REPERCUSSÃO DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA: (Relato resumido das conseqüências
esperadas da decisão sugerida ou encaminhada, pessoas ou interesses envolvidos, impactos
positivos e/ou negativos da medida)
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES, DATA
E ASSINATURA.

Art. 2º - Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de março de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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