ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.948, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 054, de 22 de março de 2016)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.27081205055996
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A
FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................71.856,28
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................359.281,44
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.149.700,61
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.443.113,77
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.976.047,90
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
6.000.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081105054682
RECURSOS DA LEI PELE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.035.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................2.500.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS......................................................................65.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.................................................................1.900.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................500.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
6.000.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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