AUTORTA: DEPUTADA SILVIA FONTES

EMENTA:

Dispöe sobre a criaçao da poiltica estadual de
monitoramento por DRONE, veiculo aéreo não
tripulado, no fimbito da Secretaria de Segurança
Pñblica do Estado de Sergipe.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1°. Fica criada no âmbito da Seeretaria de Estado de Segnrança
Pübliba a Poiltica Estadual de Mônitoramento per DRONE, VeIculo Aéreo Não
Tripulado (VANT).

Art. 2°. São diretrizes da PolItica de que trata esta Lei:
I - Implementaçâo de novas teenologias na Poiltica de Segurança
PüblieadoEstado;
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II— Otimizaçao e modemizaçAo da inftaestrutura estatal;
III - Planejamento e integraçAo nas operaçôes poIiciais;
IV - Diminuição dos riscos a integridade fisica do agente de segurança
püblica;
V - Eficiência na prestação de serviços a populaçao;
VI - Economicidade.

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PROJETO DE LEI NO

J2017

Art. 3°. A Poiltica criada per esta Lei tern os seguintes objetivos:
I - Estirnular a uti1izaço de Veiculos Aéreos nAo Tripulados,
conhecidos como DRONE, no âmbito da Seeretaria de Segurança Pñblica do Estado;
II Fortalecer e otirnizar as açOes de investigaçAo, monitoramento e
policiamento ostensivo realizado pelas Poilcias Civil e Militar do Estado de Sergipe;
III - Modernizar as Poilcias Civil e Militar do Estado stravés da
utilização de inovaçöes tecnológicas;
IV - Diminuir o risco a integridade fisica dos polieiais elvis e militares
no exercicio de suas atribuiçoes;
V - Promover a capacitacAo dos agentes páblicos para que estej am
aptos a manusear os apareihos citados nesta Lei;
VI— Proporcionar a populaçäo major sensaçAo de segurança.

Art. 4° 0 Estado poderá firinardonvênio dom outrosëñtes fedérativos
bem como parcerias com rnstituiçOes pnvadas visando a eonseeuçAo da presente Lei

Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publieacAo

Sala das Sessôes, 09 de agosto de 2017

ites
Deputad
Silvia Estaclual


PROJETO DE LEI NO

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Justificativa

Drone é nina palavra inglesa que significa tzangAo", na traduçAo literal para a lingua
portuguesa. No entanto, este termo ficou mundialmente popular para designar todo e
qualquer tipo de aeronave que nao seja tripulada, mas cornandada por seres humanos
a distãncia.
No idioma português, os drones também podem ser chamados de VANT ("Veiculo
Aéreo Não Tripulado") ou VARP ("Velculo Aéreo Remotameilte Pilotado"), siglas
que foram criadas a partir do inglés Unmanned Aerial Vehicle-UAV.
Originalmente, os drones foram projetados corn objetivos militares, para atuarem em
ambientes on em situaçôes de extrerno perigo para o ser humano, corno combates
aéreos, reconheciniento em território inmrnigo ou buscas em lugares contaminados
corn substãncias tóxicas que seriam letais para os humanos.
Os drones, na prática, são equipamentos que usam nina tecnologia. similar aos dos
clássicos veIculos de controle rernoto. São produzidos corn materiais resistentes e
comandados a distância atraves de smais de satelite ou via radio
A popularidade do equipamento cresceu no final da primeira década do século XXI,
quando os drones começaram a ser bastante utilizados por civis para fins •de
entretenimento. Fotógrafos e cinegrafistas, por exemplo, usam. drones corn uma
camera acoplada para conseguir fazerimagens de ãngulos aéreos.
O desenvolvmmento atual dos drones permite que eles sejam ernpregados corn
bastante eficiencia em cornplernento ou, determinados casos, em substituiçao as
aeronaves convencionais nas operaçöes de policiamento ostensivo da PolIcia Militar,
atuando corno urn sistema integrado de apoio ao pessoal em terra, servindo como urn
instrumento importante para o combate a crmrninalidade, sobretudo ao tráflco de


PROJETO DE LET NO

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Nesse contexto, a utilizaçao de veiculos Aéreos NAo Tripulados pode contribuir
bastante para a eficiência e otimizaçAo das açôes policiais, tanto no âmbito da
investigaçAo quanto no policiamento ostensivo, podendo ser utilizado, a guisa de
exemplo, no monitoramento de ruas, praias e ate mesmo em eventos com grande
aglorneraçAo de pessoas.
Dentre as diversas vantagens na utilizaçAo do drone estAo a portabilidade, a
facilidade de operaçAo e de treinamento e a capacidade de transmissão de
informaçOes em tempo real. No entanto, uma de suas principais caracteristicas é a
diminuiçAo de riscos a integrithde fisica do policial em determinadas operaçöes,
tendo em vista que o drone é controlado remotamente.
Alérn disso, os drones se apresentam como uma opçAo mais econôrnica para o
Estado, tanto pelo seu preço de aquisiçAo quanto pelo seu custo operacional mais
baixo, proporcionando, dentre outros, urna reduçAo de gastos corn combustive!.
Por todo o exposto, considerando a relevãncia da matena, conto corn o apoio dos
meus pares para a sua aprovação.

Sala das SessOcs, 09 de agosto de 2017

Deputadaa Fontes