


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.741, de 21 de junho de 2004
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003 , que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2004
GERALDO ALCKMIN
QUADRO C
RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO












Valores em R$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBFONTEFONTECATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00RECEITAS CORRENTES44.750.170
1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL150.050
1320.00.00Receitas de Valores Mobiliários150.050
1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS44.000.010
1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES20
1720.00.00Transferências Intergovernamentais1
1740.00.00Transferências do Exterior1
1760.00.00Transferências de Convênios18
1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES600.090
1920.00.00Indenizações e Restituições588.030
1990.00.00Receitas Diversas12.060
2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL50
2400.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL50
2470.00.00Transferências de Convênios50
TOTAL44.750.220
















 Publicado em:  22/06/2004
Atualizado em: 23/06/2004 10:36