


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.735, de 3 de abril de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - Associação Civil Anima, inscrita no CNPJ 00.251.757/0001-58, com sede na Capital - SP;
II - União dos Moradores da Comunidade Sete de Setembro, inscrita no CNPJ 58.000.142/0001-39, com sede na Capital - SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  04/04/2001
Atualizado em: 19/05/2003 13:52