













































LEI Nº 12.058, de 18 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.058, de 18 de dezembro de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 467/01 
DO. 16.809 de 19/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 18 de dezembro de 2001.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



 
PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


 
391 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL  Administrar e manter as unidades de educação  profissional da rede Estadual, atendendo 100% das  mesmas.  
 
 
  


2161 
Descentralização Financeira Col. Tec. Prof. Jaldyr V. F. da Silva - Araranguá  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2167 
Descentralização Financeira da Escola Técnica Hermann Hering - Blumenau  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2170 
Descentralização Financeira do Colégio Agrícola Campo Erê - Campo Erê  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2172 
Descentralização Financeira do Colégio Agrícola Vidal Ramos - Canoinhas  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2175 
Descent. Financ. do Centro Interescolar II G. Abilio Paulo - Criciúma  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2188 
Descentralização Financeira do Colégio Agrícola São José - Itapiranga  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2192 
Descent. Financ. do Centro Interescolar II Dario G. Salles - Joinville  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2199 
Descentr. Financ. do Centro Interescolar II G. Renato R. Silva - Lages  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2213 
Descentr. Financ. do Colégio Agrícola Caetano Costa - São José do Cerrito  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2215 
Descentr. Financ. do Colégio Agrícola Getúlio Vargas - São Miguel do Oeste  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2217 
Descentralização Financeira da Escola Técnica Dionísio Freitas - Tubarão  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
0,0 
OGE 
00 


2352 
Descentralização Financeira do CEDUP Prof. Jaldyr V. F. da Silva - Água Doce  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
1.680,0 
OGE 
359.500 


2353 
Descentralização Financeira do CEDUP Hermann Hering - Blumenau  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
2.728,0 
OGE 
240.000 


2354 
Descentralização Financeira do CEDUP Campo Erê - Campo Erê  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
208,0 
OGE 
292.000 


2355 
Descentralização Financeira do CEDUP Vidal Ramos - Canoinhas  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
474,0 
OGE 
276.000 


2993 
Descentralização Financeira do CEDUP G. Abílio Paulo - Criciúma  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
432,0 
OGE 
320.000 


2994 
Descentralização Financeira do CEDUP São José - Itapiranga  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
456,0 
OGE 
120.000 


2995 
Descentralização Financeira do CEDUP Dario G Salles - Joinville  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
2.006,0 
OGE 
244.000 


2996 
Descentralização Financeira do CEDUP G. Renato R Silva - Lages  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
1.680,0 
OGE 
860.000 


2997 
Descentralização Financeira do CEDUP Caetano Costa - São José do Cerrito  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
434,0 
OGE 
343.500 


2998 
Descentralização Financeira do CEDUP Getúlio Vargas - São Miguel do Oeste  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
298,0 
OGE 
346.000 


2999 
Descentralização Financeira do CEDUP Diomício Freitas - Tubarão  Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. 
Aluno 
1.338,0 
OGE 
290.000