


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.457, de 5 de junho de 2018
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
A N E X O I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.457, de 5 de junho de 2018

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIIADRIANA CAMPOS SILVA DE LEMOS29.412.304-0QSEQSAA
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA4N.U.SQC-IIIALINE ALVES DE SOUZA LIMA44.310.430-XQSMAQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARLI APARECIDA RODRIGUES30.992.316-5QSERTQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIANDREA HELENA RIBEIRO DE SOUZA22.191.774-3QSSRHQSE
EXECUTIVO PÚBLICO1N.U.SQC-IIITHAIS CARMO MENDES DA ROSA32.047.414-8QSAAQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIAUREA APARECIDA CANCIAN GARCIA5.929.948-4QSTQSELJ
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIANDRÉA CRISTINA GREGORIM SANTOS24.874.752-6QSSQSG
TÉCNICO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA4N.U.SQC-IIIJOÃO D´ARC DE OLIVEIRA8.569.680-8QSAAQSMA

A N E X O II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.457, de 5 de junho de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIELA APARECIDA CARDOSO BARRETO- retificação abaixo -7.728.354-5APOSENTADORIAQSAAQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIMARIA CRISTINA CERVELLINI MIRAMONTES FORATTINI 9.719.306EXONERAÇÃOQSEQSSRH

Retificação do D.O. de 6-6-2018
No anexo II, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.457, de 5 de junho de 2018

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIDANIA APARECIDA CARDOSO BARRETO7.728.354-5APOSENTADORIAQSAAQSERT


 Publicado em:  06/06/2018 - Retificação em 09/06/2018
Atualizado em: 03/07/2018 11:33
   63.457.docx