


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea “b” do inciso XIX do artigo 47 da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam extintos, na conformidade do artigo 6º do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 , dos Quadros da Administração Direta e das Autarquias, os cargos e as funções-atividades indicados nos Anexos I, II, III, IV e V, que fazem parte integrante deste decreto, na seguinte conformidade:
I – 622 (seiscentos e vinte e dois) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, da Administração Direta, constantes do Anexo I;
II - 321 (trezentos e vinte e um) cargos criados e não providos, da Administração Direta, constantes do Anexo II;
III – 1.145 (mil cento e quarenta e cinco) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, das Autarquias, constantes do Anexo III;
IV – 556 (quinhentos e cinquenta e seis) cargos e funções-atividades criados e não providos, das Autarquias, constantes do Anexo IV;
V - 761 (setecentos e sessenta e um) cargos vagos e funções-atividades permanentes não preenchidos, da Administração Direta e das Autarquias, constantes do Anexo V.
Artigo 2º - Ficam extintos, ainda, 199 (cento e noventa e nove) cargos vagos do Quadro da Administração Direta, constantes do Anexo VI, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º – Os órgãos setoriais de recursos humanos publicarão, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos cargos e das funções-atividades de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2017
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o Inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QuadroClasseSubquadroQuantidade
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São PauloANALISTA DE PLANEJAMENTO FINANCEIROSQF-II2
Procuradoria Geral do EstadoCHEFE ISQC-I10
Procuradoria Geral do EstadoENCARREGADO ISQC-I3
Procuradoria Geral do EstadoPROCURADOR DO ESTADO ASSESSORSQC-I4
Procuradoria Geral do EstadoPROCURADOR DO ESTADO CHEFESQC-I3
Secretaria da Administração PenitenciáriaCHEFE ISQC-I14
Secretaria da Administração PenitenciáriaCHEFE IISQC-I4
Secretaria da Administração PenitenciáriaDIRETOR IIISQC-I2
Secretaria da CulturaDIRETOR TÉCNICO ISQC-I1
Secretaria da CulturaDIRETOR TÉCNICO IISQC-I1
Secretaria da FazendaASSISTENTE TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL IISQC-I72
Secretaria da FazendaASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE IISQC-I1
Secretaria da FazendaCHEFE ISQC-I6
Secretaria da FazendaDIRETOR DE SERVICO DA FAZENDA ESTADUALSQC-I2
Secretaria da FazendaDIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA FAZENDA ESTADUALSQC-I1
Secretaria da FazendaDIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUALSQC-I2
Secretaria da SaúdeCHEFE ISQC-I115
Secretaria da SaúdeDIRETOR IISQC-I12
Secretaria da SaúdeENCARREGADO ISQC-I132
Secretaria da SaúdeSUPERINTENDENTESQC-I1
Secretaria da SaúdeSUPERVISOR DE SANEAMENTOSQC-I70
Secretaria da SaúdeSUPERVISOR TÉCNICO ISQC-I5
Secretaria de Agricultura e AbastecimentoCHEFE ISQC-I16
Secretaria de Agricultura e AbastecimentoCHEFE IISQC-I2
Secretaria de Agricultura e AbastecimentoDIRETOR IISQC-I2
Secretaria de Agricultura e AbastecimentoENCARREGADO ISQC-I2
Secretaria de Agricultura e AbastecimentoENCARREGADO IISQC-I1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e InovaçãoCHEFE IISQC-I1
Secretaria de Desenvolvimento SocialCHEFE ISQC-I21
Secretaria de Desenvolvimento SocialDIRETOR IISQC-I1
Secretaria de Desenvolvimento SocialENCARREGADO ISQC-I15
Secretaria de Desenvolvimento SocialSUPERVISOR TÉCNICO IIISQC-I1
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaCHEFE ISQC-I1
Secretaria de GovernoCHEFE ISQC-I1
Secretaria de Logística e TransportesCHEFE ISQC-I29
Secretaria de Logística e TransportesDIRETOR IIISQC-I1
Secretaria de Logística e TransportesDIRETOR TÉCNICO IISQC-I1
Secretaria de Logística e TransportesDIRETOR TÉCNICO IIISQC-I1
Secretaria de Logística e TransportesENCARREGADO ISQC-I7
Secretaria de Planejamento e GestãoCHEFE ISQC-I14
Secretaria de Planejamento e GestãoCHEFE IISQC-I2
Secretaria de Planejamento e GestãoDIRETOR TÉCNICO ISQC-I2
Secretaria de Planejamento e GestãoENCARREGADO ISQC-I5
Secretaria de Saneamento e Recursos HídricosENCARREGADO ISQC-I1
Secretaria de TurismoCHEFE ISQC-I1
Secretaria de TurismoCHEFE IISQC-I1
Secretaria de TurismoENCARREGADO ISQC-I1
Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoCHEFE ISQC-I3
Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoCHEFE IISQC-I7
Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoDIRETOR IISQC-I1
Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoENCARREGADO IISQC-I3
Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoSUPERVISOR TÉCNICO ISQC-I1
Secretaria do Meio AmbienteCHEFE IISQC-I1
Secretaria de Esporte, Lazer e JuventudeCHEFE ISQC-I4
Secretaria de Esporte, Lazer e JuventudeCHEFE IISQC-I3
Secretaria de Esporte, Lazer e JuventudeENCARREGADO ISQC-I4
Secretaria de Esporte, Lazer e JuventudeENCARREGADO IISQC-I2

ANEXO II
a que se refere o Inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QuadroClasseSubquadroQuantidade
Secretaria da SaúdeCHEFE ISQC-I1
Secretaria da SaúdeENCARREGADO ISQC-I237
Secretaria da SaúdeENCARREGADO IISQC-I14
Secretaria da SaúdeSUPERVISOR TÉCNICO ISQC-I1
Secretaria de Desenvolvimento SocialDIRETOR ISQC-I13
Secretaria de Desenvolvimento SocialDIRETOR TÉCNICO ISQC-I38
Secretaria de GovernoCHEFE ISQC-I1
Secretaria de Logística e TransportesCHEFE ISQC-I3
Secretaria de Planejamento e GestãoCHEFE IISQC-I1
Secretaria de Planejamento e GestãoDIRETOR ISQC-I8
Secretaria de Planejamento e GestãoDIRETOR TÉCNICO ISQC-I1
Secretaria de Planejamento e GestãoDIRETOR TÉCNICO IISQC-I1
Secretaria de TurismoENCARREGADO ISQC-I1
Secretaria de Esporte, Lazer e JuventudeCHEFE ISQC-I1

ANEXO III
a que se refere o Inciso III, do artigo 1º do Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
AUTARQUIAS

QuadroClasseSubquadroQuantidade
Agência Metropolitana da Baixada SantistaASSISTENTE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO IISQC-I1
Caixa Beneficente da Polícia MilitarCHEFE ISQF-I1
Caixa Beneficente da Polícia MilitarDIRETOR IISQF-I1
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo CHEFE ISQF-I10
Departamento Aeroviário do Estado de São PauloCHEFE IISQF-I1
Departamento Aeroviário do Estado de São PauloENCARREGADO ISQF-I10
Departamento de Águas e Energia ElétricaCHEFE ISQC-I1
Departamento de Águas e Energia ElétricaCHEFE ISQF-I170
Departamento de Águas e Energia ElétricaCHEFE IISQF-I4
Departamento de Águas e Energia ElétricaCONTADOR CHEFESQF-I6
Departamento de Águas e Energia ElétricaCONTADOR ENCARREGADOSQF-I10
Departamento de Águas e Energia ElétricaENCARREGADO ISQF-I207
Departamento de Águas e Energia ElétricaENCARREGADO IISQF-I1
Departamento de Águas e Energia ElétricaPROCURADOR DE AUTARQUIA CHEFESQC-I1
Departamento de Águas e Energia ElétricaSUPERVISOR TÉCNICO ISQF-I1
Departamento de Estradas de RodagemASSISTENTE TÉCNICO IISQC-I2
Departamento de Estradas de RodagemASSISTENTE TÉCNICO IIISQC-I7
Departamento de Estradas de RodagemASSISTENTE TÉCNICO IVSQC-I2
Departamento de Estradas de RodagemCHEFE ISQC-I156
Departamento de Estradas de RodagemCHEFE ISQF-I17
Departamento de Estradas de RodagemCHEFE IISQC-I1
Departamento de Estradas de RodagemCHEFE IISQF-I1
Departamento de Estradas de RodagemCONTADOR CHEFESQC-I3
Departamento de Estradas de RodagemCONTADOR CHEFESQF-I3
Departamento de Estradas de RodagemCONTADOR ENCARREGADOSQC-I19
Departamento de Estradas de RodagemCONTADOR ENCARREGADOSQF-I8
Departamento de Estradas de RodagemENCARREGADO ISQC-I379
Departamento de Estradas de RodagemENCARREGADO ISQF-I71
Departamento de Estradas de RodagemENCARREGADO IISQC-I3
Departamento de Estradas de RodagemENCARREGADO IISQF-I2
Departamento de Estradas de RodagemSUPERVISORSQC-I15
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloPROCURADOR DE AUTARQUIA CHEFESQF-I1
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu DIRETOR TÉCNICO ISQC-I1
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualCHEFE ISQF-I3
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualCHEFE IISQF-I1
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualCONTADOR CHEFESQF-I1
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualDIRETOR IISQF-I1
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualDIRETOR TÉCNICO ISQF-I1
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualENCARREGADO ISQF-I20
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São PauloCONTADOR CHEFESQC-I1
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São PauloCONTADOR ENCARREGADOSQC-I1

ANEXO IV
a que se refere o Inciso IV, do artigo 1º do Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
AUTARQUIAS

QuadroClasseSubquadroQuantidade
Departamento Aeroviário do Estado de São PauloENCARREGADO ISQF-I8
Departamento de Águas e Energia ElétricaCONTADOR CHEFESQF-I8
Departamento de Águas e Energia ElétricaENCARREGADO IISQF-I85
Departamento de Estradas de RodagemASSISTENTE TÉCNICO IIISQC-I1
Departamento de Estradas de RodagemCHEFE ISQC-I72
Departamento de Estradas de RodagemCHEFE IISQC-I6
Departamento de Estradas de RodagemCONTADOR ENCARREGADOSQC-I4
Departamento de Estradas de RodagemENCARREGADO ISQC-I349
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloMÉDICO VETERINÁRIO SUPERVISORSQF-I1
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ASSISTENTE TÉCNICO IIISQC-I5
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ASSISTENTE TÉCNICO IVSQC-I1
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ASSISTENTE TÉCNICO VSQC-I1
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu DIRETOR ISQC-I3
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu DIRETOR TÉCNICO ISQC-I7
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu DIRETOR TÉCNICO IISQC-I3
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São PauloCHEFE IISQC-I1
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São PauloENCARREGADO IISQC-I1

ANEXO V
a que se refere o  Inciso V do artigo 1º do Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS

QuadroClasseSubquadroQuantidade
Agência Metropolitana da Baixada SantistaPROCURADOR DE AUTARQUIA SUBSTITUTOSQC-III1
Agência Metropolitana de CampinasPROCURADOR DE AUTARQUIA NÍVEL ISQC-III1
Agência Metropolitana de CampinasPROCURADOR DE AUTARQUIA SUBSTITUTOSQC-III1
Caixa Beneficente da Policia MilitarOFICIAL ADMINISTRATIVOSQF-II149
Caixa Beneficente da Policia MilitarOFICIAL OPERACIONALSQF-II6
Caixa Beneficente da Policia MilitarPROCURADOR DE AUTARQUIA NÍVEL IIISQF-II1
Caixa Beneficente da Policia MilitarPROCURADOR DE AUTARQUIA NÍVEL IVSQF-II1
Caixa Beneficente da Policia MilitarPROCURADOR DE AUTARQUIA NÍVEL VSQC-III1
Procuradoria Geral do EstadoANALISTA ADMINISTRATIVOSQC-III1
Departamento de Águas e Energia ElétricaOFICIAL OPERACIONALSQF-II100
Departamento de Estradas de RodagemOFICIAL OPERACIONALSQF-II40
Procuradoria Geral do EstadoANALISTA SOCIOCULTURALSQC-III7
Procuradoria Geral do EstadoOFICIAL ADMINISTRATIVOSQC-III12
Procuradoria Geral do EstadoOFICIAL OPERACIONALSQC-III24
Secretaria da CulturaANALISTA SOCIOCULTURALSQC-III20
Secretaria da FazendaOFICIAL OPERACIONALSQC-III20
Secretaria da FazendaTÉCNICO DA FAZENDA ESTADUALSQC-III198
Secretaria da HabitaçãoOFICIAL OPERACIONALSQC-III1
Secretaria da Segurança PúblicaOFICIAL OPERACIONALSQC-III14
Secretaria de Agricultura e AbastecimentoOFICIAL OPERACIONALSQC-III9
Secretaria de GovernoANALISTA SOCIOCULTURALSQC-III3
Secretaria de GovernoOFICIAL OPERACIONALSQC-III2
Secretaria de Logística e TransportesOFICIAL OPERACIONALSQC-III3
Secretaria de Saneamento e Recursos HídricosOFICIAL OPERACIONALSQC-III3
Secretaria de TurismoOFICIAL OPERACIONALSQC-III6
Secretaria de Emprego e Relações do TrabalhoOFICIAL OPERACIONALSQC-III2
Secretaria de Esporte, Lazer e JuventudeOFICIAL OPERACIONALSQC-III3
Secretaria da Administração PenitenciáriaTÉCNICO DE LABORATÓRIOSQC-III1
Secretaria da Administração PenitenciáriaMÉDICO VETERINÁRIOSQC-III1
Secretaria da SaúdeOFICIAL OPERACIONALSQC-III130

ANEXO VI
a que se refere o  artigo 2º do Decreto nº 62.649, de 27 de junho de 2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QuadroClasseSubquadroQuantidade
Secretaria da Segurança PúblicaCHEFE ISQC-I147
Secretaria da Segurança PúblicaCHEFE IISQC-I4
Secretaria da Segurança PúblicaENCARREGADO ISQC-I8
Secretaria da Segurança PúblicaENCARREGADO IISQC-I31
Secretaria da Administração PenitenciáriaCHEFE ISQC-I6
Secretaria da Administração PenitenciáriaTÉCNICO DE LABORATÓRIOSQC-III3


 Publicado em:  28/06/2017
Atualizado em: 03/07/2017 15:18
 62.649.docx