


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.722, de 16 de junho de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº 47.077.292/0001-24, com sede no Município de Catanduva.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  17/06/2004
Atualizado em: 18/06/2004 16:59