Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n°4493/ 2021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

INDICO à Mesa, depois de ouvido o Plenário, respaldando-me no
artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 — Regimento Interno
desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo Governador Sr.
BELIVALDO CHAGAS e a Excelentíssima Secretária de Estado da Saúde Sra
MÉRCiA SIMONE FEITOSA DE SOUZA, no sentido de que possam envidar
esforços com o escopo de disponibilizarem uma ambulância do SAMU para o
Município de Nossa Senhora Aparecida.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER O SEGUINTE:

Considerando que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) é um serviço de atendimento médico, utilizado em casos de urgência
e emergência nas residências, locais de trabalho e vias públicas, desde 2003;
Considerando que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente á vitima após ter ocorrido
alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a
sequelas ou mesmo a morte;
Considerando que são urgências situações de natureza clinica,
cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras;
Considerando que o Ministério da Saúde vem concentrando esforços
no sentido de implementar a Política Nacional de Atenção as Urgências, da qual
o SAMU 192 é componente fundamental;
Considerando que tal Política prioriza os princípios do SUS, com ênfase
na construção de redes de atenção integral As urgências regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização da atenção, corn o objetivo de garantir a


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INDICAÇÃO n°493/2021.
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade
na atenção prestada;
Considerando ainda que no Município de Nossa Senhora Aparecida nos
fora relatado por inúmeros moradores que a ausência de uma ambulância está
causando diversos transtornos;
Considerando que a população tem vindo a hospitais de outros Municípios
e à capital, com carros de conhecidos, parentes ou, infelizmente, aqueles que não
o possuem estão sem o devido atendimento médico; e
Considerando a importância do trabalho do SAMU em nosso Estado e da
segurança que oferta â. população de Sergipe.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE aprovou
INDICAÇÃO n°

/2021, de autoria da Deputada MARIA MENDONÇA,

observando-se o artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 —
Regimento Interno desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo
Governador Sr. BELIVALDO CHAGAS e à Excelentíssima Secretária de Estado
da Saúde Sra MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA, no sentido de que
possam envidar esforços com o escopo de disponibilizarem uma ambulância do
SAMU para o Município de Nossa Senhora Aparecida.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

Sala das Sessões, em 08 de setembro de 2021.

Deputada MARIA MENDONQA

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