ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.699, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 167, de 31 de agosto de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 255.900.906,76 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos mil, novecentos e seis
reais e setenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027403698463
ENCARGOS COM SEGURIDADE DECORRENTE DA LC
14.643/2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................6.700.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003205176304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................920.000,00
0201.01003205176402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0201.01012805176658
APRIMORAMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA DE
PESSOAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
0201.01003205176659
MANUTENCAO
DA
ROTINA
OPERACIONAL
DO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-LIVRES.....................................................................................................15.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................20.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000.000,00
0435.26078204983157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................894.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.950.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................4.822.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054104715862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................10.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS..............................................................................................................210.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS..............................................................................................................490.000,00
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................4.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................67.299,97
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................18.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0567.18054204714439

CONTROLE,
FISCALIZACAO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................................3.000,00
0567.28084603694626
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................170.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................7.437,28
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.502,29
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012201386580
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.094,77
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.000.000,00
0901.03012201388545
PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.27081205054712
MANUTENCAO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386385
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................783.650,38
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018205245930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................143.235,88
1260.06018105256029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................138.036,31
1260.06018105259088
RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.795.578,33
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012201382154
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................6.345,20
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04012205423395
REFORMA SEDE PROPRIA AGERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................3.862.798,71
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.784,39
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201386805
GESTAO DO FUNSEFAZ - SUPAD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.220.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................670.000,00
1490.04012601386806
GESTAO DO FUNSEFAZ - STI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................8.500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066105133342
PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS - APLS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................111.789,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.455.811,51
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036401384731
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA-UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................498.000,00
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036705104680
CONSTRUCAO DE UMA CULTURA DE ACESSIBILIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................6.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012205002485
ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................200.000,00
2001.10030205026262
HOSPITAL SANATORIO PARTENON
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
2001.10030205026296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................7.000.000,00
2001.10012205006591
COORDENADORIAS
REGIONAIS
DE
SAUDE
MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................292.255,32
2095.10012205005860
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.422.991,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................500.000,00
2095.10012804996273
EDUCACAO EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................18.501,75
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................................21.376,13
2095.10033105026276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................135.094,99
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................300.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................280.286,11
2095.10012405006283
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO
SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................39.591,88
2095.10030205026284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................51.134,22
2095.10030305026286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................8.000.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................41.000,61
2095.10030105026292
PIM - INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA
GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.800.000,00
2095.10030205026750
SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................383.314,14
2095.10030205028065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................7.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................500.000,00
2095.10030205028523
INCENTIVO HOSPITALAR PARA TRANSPLANTES DE
ORGAOS E TECIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.750.000,00
2095.10030405029048
VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.677.011,79
2095.10030205029068
DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................127.332,43
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA - UPAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................26.153,94
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204733181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................70.000,00
2148.08012201384177
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................451.683,02
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................56.116,41
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183208
MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................630.000,00
2158.08024301384283
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................282.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.259.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................980.527,02
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................161.647,00
2158.28084603694581
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITACAO
2201.16012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603698391
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................34.000.000,00
SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
- FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012205458088
RESTAURACAO DE PREDIOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................81.000,00
2482.04012205459144
REESTRUTURACAO, REFORMA E AMPLIACAO DO
CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................286.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.08012504912631
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.592.122,00
2801.14042204835910
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
2867.14042204848453
DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................800.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................800.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................200.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204856391
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
3001.03012201386808
INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL
ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................3.500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
3088.03012204856755
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE/FADEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................3.661.516,98
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012903692636
PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.162.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.904.025,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................71.069.861,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
255.900.906,76
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


I)Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS FUNEPI –
Recurso 1196 - 200...................................................................................................... 1.200.000,00
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - QUALIAGUAS - MONIT E
DIVU - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS
ROESSLER - Recurso 7376 - 230.................................................................................... 88.299,97
III)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - PGT PRECATORIO - ORD
CRON - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - RPPS/RS - Recurso 8507 - 230................................................................ 34.000.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 182
- 210............................................................................................................................ 5.441.382,12
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO MS/SES 2743/01 - Recurso 1639
- 210.................................................................................................................................. 13.026,44
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PORTARIA GM/MS 1679/02 - Recurso
1676 - 210....................................................................................................................... 135.094,99
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso
2169 - 210......................................................................................................................... 84.684,15
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR SUS-VIG SAU-P VIDA TRA - Recurso
2275 - 210......................................................................................................................... 69.134,02
IX)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso
7874 - 210....................................................................................................................... 113.320,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG
PREC-ART 97; & 6 EC62 - Recurso 7 - 400............................................................ 70.513.854,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 8 - 400........................................................ 2.460.032,00
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400............................................................... 1.262.527,02
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 162 - 400.......................................... 3.661.516,98
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 182 - 400........................................................... 3.356.792,55
XV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400...................................................................... 12.290.000,00
XVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400...................................................... 367.000,00
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- RECEITAS FUNEPI - Recurso 1196 - 400................................................................ 800.000,00
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO MS/SES 2743/01 - Recurso 1639 - 400.................................................... 8.349,69
XIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SAMU-PORTARIA 430/GM-MS - Recurso 1762 - 400............................................... 292.255,32
XX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-QUAL-GESTAO-POL PR - Recurso 2003 - 400.............................................. 16.735,21
XXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-INV-PRE-HOSPL-UPA - Recurso 2004 - 400.................................................. 26.153,94
XXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRANSFERENCIA SUS - VIGIL - Recurso 2033 - 400........................................ 2.177.011,79
XXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS GEST QUAL PROFAPS - Recurso 2055 - 400............................................. 18.501,75
XXIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR

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- TR SUS-VIG SAN-HEPATITES - Recurso 2102 - 400............................................. 211.152,09

XXV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-ASS FARMAC-P N P M - Recurso 2126 - 400................................................ 41.000,61
XXVI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-GEST-IMPL SERV SRT - Recurso 2169 - 400........................................... 298.629,99
XXVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRT SUS-GESTAO-PARTICIPAS - Recurso 2297 - 400........................................... 22.856,67
XXVIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 784735/2013 - Recurso 2299 - 400................................................ 2.795.578,33
XXIX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR SUS-AT MAC-CENT TRANSP - Recurso 2633 - 400........................................ 127.332,43
XXX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ANA-SEMA 114/2013 - Recurso 2656 - 400.................................................... 710.000,00
XXXI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV 2014-0013 INFRARO-BM - Recurso 2683 - 400.......................................... 143.235,88
XXXII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400.................................................... 1.259.000,00
XXXIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400.............................................. 12.796,41
XXXIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027403699153
RESERVA DA SEGURIDADE SOCIAL DECORRENTE DA LC
14.643/2014
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................6.700.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.635.000,00
0201.01003201386406
PAGAMENTO DE AUXILIOS A SERVIDORES E MEMBROS
DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.10012203692016
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
0233.28084603698412
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

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TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................20.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................192.000,00
0435.26012201383264
EQUIPAMENTOS E MAQUINARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.950.000,00
0435.26078204984307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.000.000,00
0435.26078204984315
CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................3.000.000,00
0435.26012101384728
APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO
RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................630.000,00
0435.28084603698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.894.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18012201386331
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................4.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694596
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................170.000,00
MINISTERIO PUBLICO

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0901.03012201382101

EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................24.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.27081205055996
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A
FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105259089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................138.036,31
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
1301.04012205386693
MONITORAMENTO
E
AVALIACAO
DAS
ACOES
ESTRATEGICAS DE GOVERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04013101382930
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................300.000,00
1339.04013005424193
FOMENTO A PARTICIPACAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.....................................................................................53.500,00
1339.04013005424208
MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA QUALIDADE
DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................798.000,00
1339.04013005424237
MONITORAMENTO
DA
MODICIDADE
TARIFARIA,
EQUILIBRIO
ECONOMICO-FINANCEIRO
E
JUSTA
REMUNERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................1.262.298,71
1339.04012201384549
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................200.000,00

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................639.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................610.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066105133334
EXTENSAO PRODUTIVA E INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.567.600,51
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
PARA PPD E PPAH
1955.12036705104268
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A
PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................6.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205025620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.169.791,00
2095.10030205026284
COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTENCIA
SECUNDARIA E TERCIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
2095.10030205028512
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................11.131.343,22
2095.10030305029069
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.000.000,00
2095.10030205029147
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE
HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00
2095.10030205029148
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E
EMERGENCIA – UPAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................700.000,00
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
2095.10030205029152
AMPLIACAO
E
QUALIFICACAO
DE
LEITOS
HOSPITALARES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................3.000.000,00
2095.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.201.825,33
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS....................................................................922.991,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08030204733181
REORDENAMENTO
FISICO
DAS
UNIDADES
DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
2148.08030204734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................115.404,07
2148.08030204734607
ATENCAO A SAUDE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
ABRIGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................186.278,95
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305183171
QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................161.647,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204835910
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR –
POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................200.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.28084603698316
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DEFENSORIA
PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................900.000,00
3033.28084603698317
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.655.629,11
3305.28084403692649
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.939.307,20
___ ___ ___ ___ ___
Total
255.900.906,76
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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