ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.967, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 51, de 16 de março de 2018 – 2ª edição)
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 158.745.226,18 (cento e cinquenta e oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos
e vinte e seis reais e dezoito centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOSDO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
5.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
14.000.000,00
0392.02006105269078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................
34.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694537 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................
30.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054204715851 SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL SIRAM/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO ESTERNAS...................................................
3.405.000,00
3.405.000,00GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA - CC
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................4.020,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201388545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................ 11.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13012201384254
APOIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA -SEDACTEL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................
30.000,00
FUNDACAO PIRATINI - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084603694554 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FPRTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................
180.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305255928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL
DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
3.312.749,78
1260.06018205245930 CONSTRUCAO,REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO
DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................
6.023.272,62
1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................................165.331,00
1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA
MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012104755915 GESTAO DO PROREDES BIRD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..............................................................
90.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069205115420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.298.456,28
CONVENIOS.....................................................................................................
1.195.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO
DE TECNOLOGIAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES............................................................................................................................33.655,55
1504.20057305144376 MAIS AGUA - SISTEMAS AGRICOLAS PRODUTIVOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES...........................................................................................................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOUROLIVRES...........................................................................................................................163.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................195.686,11
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO
ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.28084603694418 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................
299.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024304734367
ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E
ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................................83.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................................31.149,98
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09012604943366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO PROREDES BIRD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.....................................................
1.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.28084603694628 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS – CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS
2801.1404220483591 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA
PUBLICA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.........................................................
4.270.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060705191877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................................................................................1.896.722,00
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................96.997,06
3101.20060504776715 INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE
POBREZA EXTREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................................................................................1.388.142,30
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060504775823 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS LOCAIS E REGIONAIS DE
ABASTECIEMNTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................320.000,00
CONVENIOS...............................................................................................................2.072.562,05
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................. 150.000,00
3176.20060604775956 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................
20.408,16
3176.20060604776679
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA
PESCA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................
99.328,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................................................................................3.903.384,70
TESOURO-LIVRES................................................................................................
97.960,80
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO DE TERRAS DO RGS
3197.20060604776675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA PRODUTIVA
DOS ASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................................................................................5.520.399,79
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS-PE CIVIL
3301.10012203692668 CONTRIBUICAO E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................
1.830.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084403692649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................
50.000.000,00
Total 158.745.226,18
Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO- TC MP-PC 161-2017 - Recurso 2749
210..................................................................................................................................165.331,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVOPOTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONT MAPA-SEAPA 369989-43 - Recurso 2186 - 400..................................
1.195.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV
MDS-SDR
774849/12
Recurso
2296
400...................................................................................
1.388.142,30
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV EGR/SSP-BM-81/2013 - Recurso 2503 - 400..........................................
6.023.272,62
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV
MDA-SDR 795533/2013 - Recurso 2624 - 400....................................................
5.520.399,79
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 781065-12 - Recurso 2631 - 400..............................................
320.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 798423-2013 CEF-SSP - Recurso 2680 -400............................................
3.312.749,78
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOT
- CONV 813545-2014 MDS-SDR - Recurso 2681 - 400...................................
2.222.562,05
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -

http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONV MDA-SDR 839160-16 - Recurso 2724 - 400...........................................
3.903.384,70
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV
MDA-SDR 839972-16 - Recurso 2731 - 400...........................................................
440.852,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDA-SDR 839460-2016 - Recurso 2733 - 400......................................
1.135.870,00
XII)Pelos recursos provenientes de PASSIVOPOTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MTA/FPERGS 18/92 - Recurso 7080 - 400...................................................
50.000,00
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOCONV CAPES-ME/UERGS 69/10 - Recurso 7111- 400............................. 195.686,11
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 -400.............................................
64.149,98
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006105266243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................
38.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO
PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................
5.000.000,00
0392.02006105269078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................
10.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................30.000,00
SECRETARIA
DO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL0501.18054204716723 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO
DE RISCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS......................................................
3.405.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................4.020,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................
11.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1101.13012201384254
APOIOADMINISTRATIVO
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA -SEDACTEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.................................................................................................
30.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105256566
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..............................................................
90.000,00
1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................
663.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................
1.298.456,28
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E
VALIDACAO DE
TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................
33.655,55
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS
2440.09012604943366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO PROREDES BIRD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.......................................................
1.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................
5.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204835909 GESTAO DE PROJETOS - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS........................................................
1.000.000,00
2801.14042204835912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.....................................................
2.370.000,00
2801.14042204835913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO – POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................................
900.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO FUNDO DE TERRAS DO RGS
3197.20060604776675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E PRODUTIVA
DOS
ASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................
634.694,02
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE CIVIL
EEX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................
1.830.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF – EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.........................................
479.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................
50.000.000,00
Total 158.745.226,18
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de março de 2018
FIM DO DOCUMENTO

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