


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 55.719, de 19 de abril de 2010
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2010
ALBERTO GOLDMAN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 55.719, de 19 de abril de 2010

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIISHEILA DIAS SANDOVAL9.282.855-3QSAPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVALTER JOSÉ BARONI GONÇALVES10.945.933-7QSAPQSEADS

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 55.719, de 19 de abril de 2010

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIHIROKO HIODO ANZAI5.599.549FALECIMENTOQSEQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIJOAO CARLOS FERREIRA DE BONADIA4.569.470APOSENTADO RIAQSEADSQSAP
ASSISTENTE TÉCNICO I4CSQC-IEDUARDO TAMER SOBRINHO6.104.411EXONERAÇÃOQCCQSJDC

Retificação :
Onde se lê:...Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978..., leia-se: ... Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e artigo 3º, do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995,...
 Publicado em:  20/04/2010 - Retificação em 15/05/2010
Atualizado em: 17/05/2010 10:02