


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.044, de 6 de julho de 2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida, inscrito no CNPJ nº 58.477.555/0001-9, com sede em Ferraz de Vasconcelos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  07/07/2000
Atualizado em: 14/05/2003 10:53