ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOAL n.º 12340, de 27 de agosto de 2020)
Aprova a indicação do nome do Senhor Paulo
Roberto Petersen para compor o Conselho
Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do
Sul – AGERGS.

Deputado Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Paulo Roberto Petersen para compor
o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul – AGERGS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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