ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.416/2016
(publicada no DOAL nº 11313, de 13 de julho de 2016)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.370, de 24 de
novembro de 2015, que regulamenta o Plano de
Seguridade Social dos Parlamentares – PSSP –
instituído pela Lei Complementar n.º 14.643, de
19 de dezembro de 2014, e dá outras
providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.370, de 24 de novembro de 2015, o inciso I do art.
16 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. ..................................
I - aquisição de títulos públicos ou aplicação em fundos de investimento compostos em
sua integralidade por títulos públicos, na forma de:
a) Notas do Tesouro Nacional;
b) Letras do Tesouro Nacional;
c) Letra Financeiras do Tesouro; e
II - ............................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Reuniões, em 12 de julho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis