ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2020 - SG
(publicada no DOAL nº 12318, de 28 de julho de 2020)
Regulamenta a ocupação do espaço físico das
áreas administrativas da Assembleia Legislativa
para o desenvolvimento das atividades
presenciais de que trata a Resolução de Mesa nº
1.684, de 24 de junho de 2020.

O SUPERINTENDENTE-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da
Resolução de Mesa nº 1.684, de 24 de junho de 2020, determina:
Art. 1.º As atividades presenciais desenvolvidas nas áreas administrativas da
Assembleia Legislativa nos termos do art. 2º da Resolução de Mesa nº 1.684, de 24 de junho de
2020, deverão respeitar as regras de ocupação de espaço físico estabelecidas no Anexo desta
Ordem de Serviço.
§1.º Em caso de necessidade de serviço, os quantitativos constantes do Anexo podem
ser eventualmente alterados, a critério da chefia de cada área, desde que respeitado o limite de 1
(uma) pessoa por sala e mediante comunicação prévia à Polícia do Legislativo, que fará o
controle da ocupação dos espaços físicos.
§2.º Fica estabelecido o limite de 1 (uma) pessoa por sala para áreas por ventura não
disciplinadas no Anexo desta Ordem de Serviço.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO FARROUPILHA, em 27 de julho de 2020.

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ANEXO
(Ordem de Serviço n.º 01/2020 – SG)
Setor
Superintendência-Geral
Superintendência Administrativa e Financeira
Departamento de Orçamento e Finanças
Departamento de Gestão de Pessoas
Departamento de Tecnologia da Informação
Departamento de Logística
Departamento de Compras, Almoxarifado e Patrimônio
Superintendência Legislativa
Gabinete de Consultoria Legislativa
Departamento de Assessoramento Legislativo
Divisão de Tramitação Legislativa
Divisão de Elaboração Legislativa
Divisão de Controle Legislativo
Divisão de Taquigrafia
Departamento de Comissões Parlamentares
Divisão de Assessoramento de Comissões
Divisão de Registro Documental
Divisão de Gravação e Registro de Eventos
Superintendência de Comunicação e Cultura
Departamento de Jornalismo
Divisão de Agência de Notícias
Divisão de Rádio
Divisão de Televisão
Departamento de Publicidade
Divisão de Atendimento Administrativo
Divisão de Criação
Departamento de Cultura
Divisão de Promoções Culturais e Prêmios
Divisão de Reserva de Espaços e Informações
Demais setores da área administrativa

Lotação máxima
Até 2 pessoas
Até 3 pessoas
Até 3 pessoas
Até 4 pessoas
Até 4 pessoas
Até 4 pessoas
Até 4 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 1 pessoa
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas por sala
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 2 pessoas
Até 1 pessoa
Até 1 pessoa
Até 2 pessoas

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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