


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017
Convoca as Conferências Estaduais que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam convocadas as Conferências Estaduais a seguir especificadas:
I – 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo, no período de 6 a 8 de junho de 2017;
II – 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo, no período de 12 a 14 de setembro de 2017.
Parágrafo único – As Conferências de que trata o “caput” deste artigo serão presididas pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Artigo 2º - As Conferências de que trata o artigo 1º deste decreto serão precedidas de conferências macrorregionais abrangendo as Regiões de Saúde e os Departamentos Regionais de Saúde, considerados o número total de municípios e a população.
§ 1º – Os eventos regionais de que trata o “caput” deste artigo serão realizados em conformidade com o disposto nos Anexos que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde coordenar e organizar as Conferências de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução deste decreto serão custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2017
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I – retificação abaixo -
a que se refere o inciso I do artigo 1º do
Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017
1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo

Etapas Regionais e ou MacrorregionaisRealização da Etapa no Período entre
IGrande São Paulo DRS I07 a 09/03/2017
IIRegistro DRS XII Baixada Santista DRS IV Sorocaba DRS XVI14 a 16/03/2017
IIISão João da Boa Vista DRS XIV Campinas DRS VII Piracicaba DRS X21 a 23/03/2017
IVTaubaté DRS XVII28 a 30032017
VSão Paulo-SP DRS I07 a 09/04/2017
VIAraçatuba DRS II São José do Rio Preto DRS XV11 a 13/04/2017
VIIAraraquara DRS III Ribeirão Preto DRS XIII Barretos DRS VFranca DRS VIII18 a 20/04/2017
VIIIPresidente Prudente DRS XI Marília DRS IX Bauru DRS VI03/05/2017
Etapa Estadual06 a 08/06/2017

Retificação do D.O. de 21-1-2017
No anexo leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º do
Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017
1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Estado de São Paulo

EtapasRegionais e/ou MacrorregionaisRealização da Etapa no Período entre:
IGrande São Paulo DRS I07 a 09/03/2017
IIRegistro DRS XII Baixada Santista DRS IV Sorocaba DRS XVI14 a 16/03/2017
IIISão João da Boa Vista DRS XIV Campinas DRS VII Piracicaba DRS X04 a 06/04/2017
IVTaubaté DRS XVII28 a 30/03/2017
VSão Paulo-SP DRS I07 a 09/04/2017
VIAraçatuba DRS II São José do Rio Preto DRS XV11 a 13/04/2017
VIIAraraquara DRS III Ribeirão Preto DRS XIII Barretos DRS V Franca DRS VIII18 a 20/04/2017
VIIIPresidente Prudente DRS XI Marília DRS IX Bauru DRS VI03 a 05/05/2017
Etapa Estadual06 a 08/06/2017


ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º do
Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017
1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo

EtapasRegionais e/ou MacrorregionaisRealização da Etapa no Período entre:
IBaixada Santista DRS IV Registro DRS XII09 a 10/05/2017
IIGrande São Paulo DRS I16 a 17/05/2017
IIISão Paulo DRS I23 a 24/05/2017
IVTaubaté DRS XVII13 a 14/06/2017
VCampinas DRS VII São João da Boa Vista DRS XIV20 a 21/06/2017
VIBauru DRS VI Piracicaba DRS X Sorocaba DRS XVI27 a 28/06/2017
VIIAraraquara DRS III Barretos DRS V Franca DRS VIII Ribeirão Preto DRS XIII11 a 13/07/2017
VIIIAraçatuba DRS II São José do Rio Preto DRS XV26 a 27/07/2017
IXMarília DRS IX Presidente Prudente DRS XI08 a 09/08/2017
Etapa Estadual12 a 14/09/2017

(*) Nova redação dada pelo Decreto 62.774, de 15 de agosto de 2017 (art.1º) :
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º do
Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017,
com a redação dada pelo artigo 1° do
Decreto n° 62.774, de 15 de agosto de 2017
1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde
do Estado de São Paulo

EtapasRegionais/ou MacrorregionaisRealização da Etapa no Período entre
I a IXOs Departamentos Regionais de Saúde DRS I a XVII realizarão suas etapas regionais e/ou Macrorregionais nos meses de junho a agosto de 2017Junho a Agosto/2017
Etapa Estadual12 a 14/09/2017


 Publicado em:  21/01/2017 - Retificação em 14/02/2017
Atualizado em: 16/08/2017 10:51
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