


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.419, de 17 de novembro de 2000
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

D e c r e t a:
Artigo 1º -  Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I	- SOCIEDADE DE AMPARO À CRIANÇA – SACRA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 65.040.040/0001-02, com sede em São José dos Campos;
II – CASA DO CAMINHO AVE CRISTO, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 59.757.260/0001-59, com sede em Birigui;
III – CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ – CBSJ, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.598.383/0001-04, com sede em Bauru;
IV – O LAR FREI ARNALDO, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 56.364.516/0001-70, com sede em Votuporanga.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 17 de novembro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  18/11/2000
Atualizado em: 14/05/2003 16:31