


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.823, de 3 de março de 2020
Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das chuvas que atingiram os Municípios que especifica
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das fortes chuvas que atingiram os Municípios de Guarujá, Santos e São Vicente na madrugada de hoje.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2020
JOÃO DORIA
 Publicado em:  04/03/2020
Atualizado em: 10/07/2020 16:01
 64.823.docx