ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.830, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
(publicada no DOE n.º 79, de 27 de abril de 2022)
Reconhece o Município de Panambi como a
Cidade do Käsekuchen, cria o Dia do
Käsekuchen e inclui a data no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Panambi como a Cidade do Käsekuchen.
Art. 2º Fica instituído o Dia do Käsekuchen, a ser celebrado anualmente no dia 24 de
julho.
Art. 3º O Dia do Käsekuchen passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis