ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.287, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 150, de 06 de agosto de 2013)
Dá nome de “Rodovia Governador Amaral de
Souza” à ERS-569, em toda a sua extensão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica denominada “Rodovia Governador Amaral de Souza” a ERS-569, em
toda a sua extensão.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de agosto de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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