ESTADO DE SERGIPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N2 29/2017
Autoria: Deputada ANA LUCIA
Institui
o
Alimentação
providências.

Dia
e

Estadual
da
dá
outras

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
M. PO dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Estadual da Alimentação, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a saciadade sergipana da importância do combate à fome e à desnutrição
Art. N Os órgãos públicos responsáveis pelas políticas de combate à fome e à
desnutrição ficam autorizados a desenvolver atividades educativas e de estimulo à participação
social na semana que contiver o dia 16 de outubro.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2017.

Sr
Nittl
e
A
bep tada Estadual

Gabinete Dem Ana Lucia - 79.3216 6625 /6708

E-Maii: demanalucial&atse.aov.br