


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.296, de 4 de agosto de 2008
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Cotia e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006 , o Hospital Regional de Cotia.
Artigo 2º - O Hospital Regional de Cotia tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população da região como um todo.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2007.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2008
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  05/08/2008
Atualizado em: 05/08/2008 14:43