ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.457, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 175, de 26 de agosto de 2020)
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de
ensino localizado nos Municípios de Ilópolis,
Três de Maio, Iraí, Alegrete, Crissiumal e
Doutor Maurício Cardoso/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as escolas abaixo indicadas, em virtude de terem cessado suas
atividades, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino, como segue:
Processo
administrativo nº

Município

19/1900-0042195-8

Ilópolis

18/1900-0008776-9

Três de Maio

18/1900-0047757-5

Iraí

19/1900-0046583-1

Alegrete

18/1900-0044243-7

Crissiumal

19/1900-0057369-3

Doutor Maurício
Cardoso

Estabelecimento de
Ensino

Criação

Escola Estadual de Ensino Decreto nº 11.594, de
Fundamental Flora
12 de setembro de
Raquele Spezia
1960
Escola Estadual de Ensino
Decreto nº 28.009, de 4
Fundamental São
de dezembro de 1978
Francisco
Escola Estadual de Ensino
Decreto nº 10.085, de
Fundamental Duque de
24 de janeiro de 1959
Caxias
Escola Estadual de Ensino
Decreto nº 7.611, de 24
Fundamental
de janeiro de 1957
Dr. Alexandre Lisboa
Escola Estadual de Ensino
Decreto nº 10.345, 30
Fundamental Júlio Corrêa
de janeiro de 1959
da Motta
Escola Estadual de Ensino
Fundamental Padre
Decreto nº 3.871, de 13
Antonio Vieira
de março de 1953

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

Deliberação do
Conselho
Estadual de
Educação nº

CRE

276/2020

25ª

611/2019

17ª

197/2020

20ª

294/2020

10ª

198/2020

21ª

293/2020

17ª