ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.433, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 120, de 26 de junho de 2015)
Declara Hóspedes Oficiais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no
Expediente nº 53526-14.00/15-5,
D E C R E T A:
Art. 1º São declarados Hóspedes Oficiais do Estado, no período de 1º a 3 de julho de
2015, RAFAEL DA SILVA ASSUNÇÃO e RODRIGO ELOY ARANTES, da ControladoriaGeral da União - CGU, convidados para ministrar curso de Avaliação da Execução de
Programas de Governo para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, que será
realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte aéreo e terrestre, hospedagem e alimentação, correrão à conta da Secretaria da
Fazenda, Unidade Orçamentária 14.90, Projeto/Atividade 8084, Elemento de Despesa 3.3.90.33
e 3.3.90.39, Rubricas: 3.3.90.33.3304 e 3.3.90.39.3925.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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