ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.293, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 200, de 19 de outubro de 2018)
Altera o Decreto nº 32.352, de 30 de setembro
de 1986, que aprova alteração do Estatuto da
Fundação Teatro São Pedro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do § 3º do art. 12 do Decreto nº 32.352, de 30 de
setembro de 1986, que aprova alteração do Estatuto da Fundação Teatro São Pedro, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 12 ...
...
§ 3º ...
a) um membro e um suplente indicados pela Secretaria da Educação;
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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