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LEI Nº 12.232, de 03 de maio de 2002 

REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Sandro Tarzan 
Natureza: PL 422/01 
DO. 16.900 de 07/05/02 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Concede título de Cidadão Catarinense a Eron J. Silva. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Eron J. Silva. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 03 de maio de 2002 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado