ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 3.107, DE 3 DE JULHO DE 2013.
(publicada no DOAL n.º 10544, de 04 de julho de 2013)
Dispõe sobre os cargos providos nas Comissões
Temporárias da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Pedro Westphalen, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Os cargos em comissão e as funções gratificadas a que se referem as
Resoluções n.os 2.862, de 13 de novembro de 2001, e 2.872, de 18 de junho de 2002, afetos às
Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, continuarão providos durante o recesso de 17
a 31 de julho, independentemente da aprovação pelo Plenário da suspensão dos trabalhos da
respectiva Comissão Temporária neste período.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 3 de julho de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis