ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.363, DE 14 DE JULHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 145, de 15 de julho de 2020)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de
R$ 27.668.846,43 (Vinte e Sete Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e
Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.17051105715536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.640.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
6.554.331,15
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
14.014.269,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
958.140,00
2204.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
3.055.393,00
2204.20060706115762 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.356,64
2204.20060706115763 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.356,64
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
2444.28084606454637 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
600.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis


TOTAL:

27.668.846,43

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051105715536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.640.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
6.554.331,15
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
14.014.269,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
958.140,00
1501.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
3.055.393,00
1501.20060706115762 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.356,64
1501.20060706115763 CANAL DE DISTRIBUICAO DA BARRAGEM JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
23.356,64
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
2444.28084606458454 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
600.000,00
TOTAL:

27.668.846,43

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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