ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.538, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicada no DOE n.º 227, de 5 de novembro de 2020)
Reconhece o evento Farroupilha Bem Gaúcha
como de relevante interesse cultural e turístico
do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do
Rio Grande do Sul o evento denominado Farroupilha Bem Gaúcha, realizado anualmente no mês
de setembro no Município de Farroupilha.
Parágrafo único. O evento de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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