ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.630, DE 5 DE JULHO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 127, de 06 de julho de 2017)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 28.895.056,02 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, e cinquenta e seis reais
e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027403698463
ENCARGOS COM SEGURIDADE DECORRENTE DA LC
14.643/2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................472.168,61
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694626
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006105226219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................57.129,44
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018105256029
MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................27.494,20
1260.06018305256481
SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................9.380.693,65
1260.06018105259088
RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................107.092,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012905351918
GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.520.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22066104952837
ATRACAO DE INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................298.284,00
1601.19012201386274
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDECT
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201384548
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................390.000,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012804996079
RESIDENCIA INTEGRADA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................300.000,00
2001.10030205026484
HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030305023275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.000.000,00
2095.10030505026277
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS............................................................................52,12
2095.10030305026286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................62.142,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................214.000,00
2159.11033404894231
INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO
DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.386.000,00
2159.11033404894232
ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................65.000,00
2159.11024404914235
ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................135.000,00
2159.28084603694614
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204856391
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
3001.03012201386808
INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL
ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203692640
DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.100.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
28.895.056,02
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNDO AMPARA/RS - Recurso 120 - 400.................................................................... 62.142,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400........................................................................ 2.520.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE - Recurso 1766 - 400..................................................... 52,12
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SSP 788538/20 - Recurso 2601 - 400................................................. 107.092,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C P
CACHOEIRINHA-PC-03-16 - Recurso 2706 - 400........................................................ 27.494,20
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027403699153
RESERVA DA SEGURIDADE SOCIAL DECORRENTE DA LC
14.643/2014
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.......................................................................472.168,61
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694596
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006105226219
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................48.129,44
0701.02012805226767
TREINAMENTO CONTINUADO DE PESSOAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................9.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305258075
MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................9.380.693,65
SECRETARIA DA FAZENDA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.23069105136156
REDES DE COOPERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................298.284,00
1601.19012201386274
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDECT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201384228
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - PORTO DE PORTO
ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................109.555,58
1801.26012201384229
REMUNERACAO PESSOAL ATIVO - PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................14.000,00
1801.26012201384243
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SISTEMA DE
HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................266.444,42
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10030205026296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042205002509
CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
2095.10012205003349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
2095.10030205025619
REGIONALIZACAO DA SAUDE - IMPLEMENTACAO DE
REDES ASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
2095.10030205006182
JUDICIAIS - GERENCIAMENTO DE ACOES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
2095.10030105026292
PIM - INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA
GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
2095.10030105026537
REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.000.000,00
2095.10030305029069
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.100.000,00
2095.10012605019149
TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033401384284
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
2801.14042204846730
CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS
PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386308
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.28084603698316
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DEFENSORIA
PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.800.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
28.895.056,02
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 5 de julho de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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