ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO Nº 012/2008
(republicada no DOE nº 191, de 02 de outubro de 2008)
(vide publicação original abaixo)
Dispõe sobre o afastamento de servidor para
cumprir o exercício do voto no dia 05 de
outubro de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
considerando que existem servidores que exercem suas funções em unidades
administrativas situadas fora do respectivo domicílio eleitoral;
considerando as dificuldades de locomoção que esses servidores poderão enfrentar para
cumprir o direito do voto,
D E T E R M I N A:
Art. 1º - Será considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos, o dia 06 de
outubro de 2008, na hipótese de necessitar o servidor lotado na Capital deslocar-se, a fim de
exercer o direito do voto, para localidade diversa daquela em que estiver no exercício de suas
funções.
Parágrafo único - Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores cujo
domicílio eleitoral e exercício das funções, estejam localizados em municípios integrantes da
Região Metropolitana de Porto Alegre.
Art. 2º - Os servidores mencionados no artigo anterior deverão apresentar ao setor de
pessoal do órgão onde exercem suas funções, documento comprobatório do efetivo direito do
voto, até o dia 30 de novembro de 2008.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2008.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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ORDEM DE SERVIÇO Nº 012/2008
(publicada no DOE nº 178, de 15 de setembro de 2008)
Dispõe sobre o afastamento de servidor para
cumprir o exercício do voto no dia 05 de
outubro de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
considerando que existem servidores que exercem suas funções em unidades
administrativas situadas fora do respectivo domicílio eleitoral;
considerando as dificuldades de locomoção que esses servidores poderão enfrentar para
cumprir o direito do voto,
D E T E R M I N A:
Art. 1º - Será considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos, o dia 06 de
outubro de 2008, na hipótese de necessitar o servidor deslocar-se, a fim de exercer o direito do
voto, para localidade diversa daquela em que estiver no exercício de suas funções.
Parágrafo único - Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores cujo
domicílio eleitoral e exercício das funções, estejam localizados em municípios integrantes da
Região Metropolitana de Porto Alegre.
Art. 2º - Os servidores mencionados no artigo anterior deverão apresentar ao setor de
pessoal do órgão onde exercem suas funções, documento comprobatório do efetivo direito do
voto, até o dia 30 de novembro de 2008.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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