


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015
Institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de São Paulo, e o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a escolha do Estado de São Paulo e de sua Capital como sede dos jogos de futebol das Olimpíadas 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, junto à Secretaria de Governo, o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016 com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos de 2016 no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Comitê Paulista das Olimpíadas 2016 instituído pelo artigo 1º deste decreto será composto por representantes dos órgãos abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
I – 2 (dois) da Secretaria de Governo, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;
II – 1 (um) da Casa Civil, por meio da Subsecretaria de Comunicação;
III – 1 (um) da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
IV - 1 (um) da Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
V - 1 (um) da Secretaria da Segurança Pública;
VI - 1 (um) da Casa Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC;
VII - 1 (um) da Secretaria de Energia;
VIII - 1 (um) da Secretaria da Saúde;
IX - 1 (um) da Secretaria de Turismo.
(*) Acrescentado pelo Decreto nº  61.483, de 9 de setembro de 2015 (art.1º)  :
“X – 1 (um) da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
XI – 1 (um) da Secretaria da Educação;
XII– 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente.”.
Parágrafo único – Os membros do Comitê Paulista das Olimpíadas 2016 e seus suplentes serão designados por resolução do Secretário de Governo.
Artigo 3º - O Comitê Paulista das Olimpíadas 2016 de que trata o artigo 1º deste decreto conta com uma Secretaria Técnica e Executiva que tem como objetivo organizar as ações de planejamento e de implementação dos procedimentos destinados à realização das Olimpíadas 2016 no Estado de São Paulo definidos pelo Comitê.
Artigo 4º - À Secretaria Técnica e Executiva cabe:
I – adotar providências necessárias ao adequado funcionamento do Comitê;
II – preparar as pautas de reuniões, as atas, a organização e o arquivo dos documentos recebidos e expedidos;
III – executar e acompanhar as decisões tomadas pelo Comitê;
IV – executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Responsável pela coordenação dos trabalhos do Comitê.
Artigo 5º - Os integrantes da Secretaria Técnica e Executiva, inclusive seu Responsável, serão designados pelo Secretário de Governo dentre servidores da respectiva Pasta.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº  61.483, de 9 de setembro de 2015 (art.2º)  :
“Artigo 5º - Os integrantes da Secretaria Técnica e Executiva poderão ser designados, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre servidores dos órgãos que compõem o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016.
Parágrafo único – O responsável pela Secretaria Técnica e Executiva será designado, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre os servidores da respectiva Pasta.”. (NR)
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.951, de 28 de abril de 2016 (art.1º)  :
“Parágrafo único - O responsável pela Secretaria Técnica e Executiva será designado, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre os servidores dos órgãos que compõem o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016.”. (NR)
Artigo 6º - O Secretário de Governo poderá representar o Estado na celebração de convênios visando a atender aos objetivos do Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, observado o disposto no Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 , com suas alterações.
Artigo 7º - Fica instituído, junto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, com o objetivo de formular e auxiliar na implementação de políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de São Paulo, visando à participação paulista nos respectivos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Artigo 8º - O Comitê Paulista do Esporte Olímpico será constituído na seguinte conformidade:
I – 1 (um) representante da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que o coordenará;
II - 1 (um) representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único – O Titular da Pasta relacionada no inciso II deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias contados da edição deste decreto, indicará à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude seu representante e respectivo suplente.
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº  61.483, de 9 de setembro de 2015 (art.2º)  :
“Artigo 8º - O Comitê Paulista do Esporte Olímpico será constituído por representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.”. (NR)
Artigo 9º - Poderão participar do Comitê Paulista do Esporte Olímpico, mediante convite:
I - 1 (um) representante da Prefeitura do Município de São Paulo, preferencialmente em atividade junto a órgão afeto ao esporte ou lazer;
II - 2 (dois) representantes de entidades voltadas ao desporto educacional;
III - 1 (um) representante do SESC - Serviço Social do Comércio;
IV - 1 (um) representante do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
V - 1 (um) representante do SESI - Serviço Social da Indústria;
VI - 1 (um) representante da Comissão de Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
VII - 2 (dois) representantes do Comitê de Apoio ao Paradesporto, instituído pelo Decreto nº 53.603, de 23 de outubro de 2008;
VIII - 1 (um) representante do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4; 
IX - 4 (quatro) representantes de Federações de Esportes Olímpicos, escolhidas pelo Secretário de Esporte, Lazer e Juventude;
X - 2 (dois) representantes de agremiações formadoras de atletas;
XI - até 4 (quatro) atletas, ex-atletas ou técnicos relacionados ao esporte olímpico ou ao paradesporto.
Artigo 10 - Poderão, ainda, participar do Comitê Paulista do Esporte Olímpico, mediante convite, pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas que, por seu conhecimento ou experiência, venham a contribuir para o alcance dos objetivos deste decreto.
Artigo 11 - Caberá ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude formular os convites de que tratam os artigos 8º e 9º deste decreto, bem como designar, mediante resolução, os membros e respectivos suplentes do Comitê Paulista do Esporte Olímpico.
Artigo 12 - As funções de membro do Comitê Paulista das Olimpíadas 2016 e do Comitê Paulista do Esporte Olímpico não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.
Artigo 13 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.165, de 25 de julho de 2011 .
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2015
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  09/07/2015
Atualizado em: 29/04/2016 10:04