ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.518, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 159, de 20 de agosto de 2015)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 54.228.116,28 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis
reais e vinte e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.09027203698414
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.600.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054203774439
CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................30.587,41
0567.18012203694596
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.200.000,00
0567.10012203694687
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................................................................12.285,59
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203698415
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................38.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................................20,00
http://www.al.rs.gov.br/legis


SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018104029088
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................................975.118,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04012201386270
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEPLAG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078503785590
COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES
MULTIMODAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...............................................................1.121.838,54
1801.26078103875750
ADEQUACAO DE AEROPORTOS - DECOLA RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................................323.733,02
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012604501909
MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA
DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.........................................................................................................1.700.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.10012203692694
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................32.015.033,72
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.
1950.10012203694416
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - UERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................143.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203848073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.570.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204278339
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................85.000,00
2440.09027204278343
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................900.000,00
2440.09027204278357
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................195.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203976623
REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DOS CENTROS DE
REFERENCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................1.500,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO DE
TERRAS DO RGS
3197.20060604606675
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E
PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................4.017.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692643
CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
54.228.116,28
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNDE-ME-SEDUC 4859-12 - Recurso 2131 210................................................................................................................................. 103.438, 29
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV INEP/SSP 801836/2014 - Recurso
2649 - 210..................................................................................................................... 391.416, 48
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CIDE OBRAS E PROJETOS ST - Recurso 234 - 400................................................... 323.733,02
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 400......................................................... 500.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 - 400.................................................................... 700.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR http://www.al.rs.gov.br/legis

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TR SUS-INV-HEMAT E HEMOT - Recurso 2063 - 400.............................................. 370.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C FNDE-ME-SEDUC 4859-12 - Recurso 2131 - 400................................................ 1.596.561,71
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MDA-SDR 795533/2013 - Recurso 2624 - 400......................................... 4.017.000, 00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV INEP/SSP 801836/2014 - Recurso 2649 - 400.................................................. 583.701,52
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
HENRIQUE LUIS ROESSLER - Recurso 7000 - 400............................................... 1.242.873,00
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031

VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.600.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..................................................................701.868,00
0435.26078203874307
PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS..................................................................419.970,54
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006101382071
VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................................38.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386588
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................................20,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04012104257431
ELABORACAO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................800.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1933.10012203692694
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................32.015.033,72
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.09027204278335
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.180.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14042203976623
REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DOS CENTROS DE
REFERENCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................................1.500,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012203698440
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.643.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
54.228.116,28
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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