ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.342, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 61.672.800,00 (sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos reais), com
as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................15.463.400,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10027203698322
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................5.189.400,00
2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................41.020.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
61.672.800,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030604105777
CONSTRUCAO DE CISTERNAS E GESTAO DA
AGUA PARA O CONSUMO HUMANO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
2101.08024404115779
CASAS DA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
2101.08024404115780
APOIO TECNICO E FINANCEIRO A PROJETOS SOCIAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
2101.08024404115781
MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS PROJETOS DA LEI
DA SOLIDARIEDADE - REDE PARCERIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
2101.14030604106548
GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
2101.11013101386578
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2101.11012201386579
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................115.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404098099
COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................35.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO
2201.04013101382562
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
2201.16013101382838
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEHABS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
2201.04012104325769
ELABORACAO DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
2201.16012201386030
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - SEHABS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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2201.04012201386089

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................440.000,00
2201.04012804326667
GESTAO DE ACOES PARA O DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
SECRETARIA DE OBRAS SANEAMENTO E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE
IRRIGACAO
2204.20060704315529
BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
SECRETARIA DO TURISMO. ESPORTE E LAZER
2301.23069501382051
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................860.000,00
2301.27081104625925
APOIO E ATRACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................600.000,00
2301.23069504196247
PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO
TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
2301.27013101386495
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2301.23069504206628
CONSORCIO TURISTICO DA RMPA PRODETUR RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
2301.23069504206631
QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL DO
TURISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
2301.23069504206632
REGIONALIZACAO DO TURISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................650.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRA-ESTRUTURA - SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.920.000,00
2401.04012804286726
QUALIFICACAO DO SERVIDOR PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................80.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14013101382711
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
2801.14024304395641
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS- POD
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.450.000,00
2801.14033403965755
PROMOCAO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA O
MUNDO DO TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................206.360,00
2801.14042203975757
APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENCAO A VIOLENCIA
CONTRA MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................191.640,00
2801.14042204635909
GESTAO DE PROJETOS - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................171.900,00
2801.14042204635911
PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA
SEGURANCA PUBLICA - POD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................202.500,00
2801.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO - SJDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................60.000,00
2801.04012301386586
APOIO ADMINISTRATIVO - SPM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................380.000,00
2801.14013101386587
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SPM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
2801.14042203976623
REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DOS CENTROS DE
REFERENCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................37.000,00
2801.14006204376682
PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................400.000,00
2801.14042204396730
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA
CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
2801.14042204396731
IGUALDADE RACIAL, ERRADICACAO DA MISERIA E
COMBATE A DISCRIMINACAO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................65.000,00
2801.14013103976738
PUBLICIDADE - CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO A
VIOLENCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
2801.14013104396745
PUBLICIDADE PARA EDUCACAO EM DIREITOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
2801.14013104396746
PUBLICIDADE -IGUALDADE RACIAL, ERRADICACAO DA
MISERIA E COMBATE A DISCRIMINACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20063104601718
FORTALECIMENTO ETNOSUSTENTAVEL DE
COMUNIDADES INDIGENAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................427.500,00
3101.20060704591877
PATRULHA AGRICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................450.000,00
3101.20060604612768
FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA
FAMILIAR - FREAF
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................11.250,00
3101.20012201386583
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................918.210,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-LIVRES...................................................................................................311.805,00
3101.20013101386584
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................101.250,00
3101.20060604576677
APOIO A GESTAO E EDUCACAO PARA COOPERATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................337.500,00
3101.20060504616713
APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE BASE
FAMILIAR E COOPERATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................337.500,00
3101.20060604586735
FORMACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................168.750,00
3101.20060604616760
FUNDO GARANTIA SAFRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................247.500,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO RS
RURAL
3162.20060504615433
MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,
GERACAO DE RENDA E INFRAESTRUTURA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................11.250,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060604605822
FORTALECIMENTO SOCIOECONOMICO DE
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................22.500,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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3176.20060804586676

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA
PECUARIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................337.500,00
3176.20060704586678
SABOR GAUCHO - DESENVOLVIMENTO DA
AGROINDUSTRIA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................112.500,00
3176.20060604586679
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA
PESCA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................112.500,00
3176.20060604586709
APOIO A FRUTICULTURA E OLERICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................56.250,00
3176.20060804586710
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE
BASE ECOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................56.250,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL
3186.20060604586046
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................40.863.285,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO - FUNDO DE
TERRAS DO RGS
3197.20060604606675
QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E
PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................22.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................24.750,00
3197.20063104606734
ASSENTAMENTO DE SEM TERRA E REASSENTAMENTO
OU INDENIZACAO DOS AGRICULTORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.327.500,00
3197.20063104606736
REGULARIZACAO FUNDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.350,00
___ ___ ___ ___ ___
Total
61.672.800,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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