ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 149, de 05 de agosto de 2013)
Autoriza o Estado a alienar de forma gratuita ou
onerosa lotes urbanos, integrantes do Programa
de Regularização Fundiária de Interesse Social,
em execução pela Secretaria de Habitação e
Saneamento, às famílias beneficiárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar de forma onerosa ou gratuita lotes
urbanos do domínio do Estado, ocupados, localizados no Loteamento Morada Nobre, no
Município de Araricá, o qual encontra-se cadastrado, sob o n.º 20.647, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos, matriculado sob o n.º 8.497, no Ofício Imobiliário de Sapiranga e integra o Programa
de Regularização Fundiária em execução pela Secretaria de Habitação e Saneamento.
Art. 2.º Os lotes de que trata o art. 1.º desta Lei estão todos registrados no Cartório de
Registro de Imóveis de Sapiranga-RS, Livro n.º 2 – Registro Geral, com a indicação das
matrículas e descrição a seguir:
I - matrícula n.º 21.622: Lote n.º 01 da quadra A, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, com alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar; ao
sul, 20,00m, com alinhamento da Rua Felipe Diefenbach - lado ímpar -, com a qual forma
esquina; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao norte,
20,00m, com o lote n.º 02 − matrícula n.º 21.623;
II - matrícula n.º 21.623: Lote n.º 02 da quadra A, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 10,00m da esquina com a Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 01 - matrícula n.º 21.622; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de
Erika Pilger, e , ao norte, 20,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.624;
III - matrícula n.º 21.624: Lote n.º 03 da quadra A, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 20,50m da esquina com a Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 02 – matrícula n.º 21.623; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade
de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.625;

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IV - matrícula n.º 21.625: Lote n.º 04 da quadra A, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, com o alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 30,50m da esquina da Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 03 – matrícula n.º 21.624; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.626;
V - matrícula n.º 21.626: Lote n.º 05 da quadra A, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 12,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 40,50m da esquina com a Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.625; ao oeste, 12,00m, com parte das terras de propriedade
de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com a Área Verde 01 – matrícula n.º 21.768;
VI - matrícula n.º 21.627: Lote n.º 01 da quadra B, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado impar -,
distante 31,50m da esquina com a Rua 7, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com a Área
Verde 01 – matrícula n.º 21.768; ao oeste, 11,50m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 02 – matrícula n.º 21.628;
VII - matrícula n.º 21.628: Lote n.º 02 da quadra B, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 21,00m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 01 –
matrícula n.º 21.627; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.629;
VIII - matrícula n.º 21.629: Lote n.º 03 da quadra B, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 10,50m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 02 –
matrícula n.º 21.628; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 04 - matrícula n.º 21.630;
IX - matrícula n.º 21.630: Lote n.º 04 da quadra B, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.629; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de
propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com alinhamento da Rua 7 - lado ímpar -, com
a qual forma esquina;
X - matrícula n.º 21.631: Lote n.º 01 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com alinhamento da Rua 7 - lado par -, com a qual forma esquina; ao oeste, 10,00m,

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com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 02 –
matrícula n.º 21.632;
XI - matrícula n.º 21.632: Lote n.º 02 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 190,00m² (cento e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 10,00m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 01 –
matrícula n.º 21.631; ao oeste, 9,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.633;
XII - matrícula n.º 21.633: Lote n.º 03 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 188,60m² (cento e oitenta metros e sessenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao leste, 9,43m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani
- lado ímpar -, distante 19,50m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 02 - matrícula n.º 21.632; ao oeste, 9,43m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.634;
XIII - matrícula n.º 21.634: Lote n.º 04 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 28,93m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 03 –
matrícula n.º 21.633; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.635;
XIV - matrícula n.º 21.635: Lote n.º 05 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 38,93m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 04 matrícula n.º 21.634; ao oeste, 11,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 06 – matrícula n.º 21.636;
XV - matrícula n.º 21.636: Lote n.º 06 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 49,93m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 05 matrícula n.º 21.635; ao oeste, 11,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 07 – matrícula n.º 21.637;
XVI - matrícula n.º 21.637: Lote n.º 07 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 60,93m da esquina formada pela Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote
n.º 06 – matrícula n.º 21.636; ao oeste, 11,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 08 – matrícula n.º 21.638;
XVII - matrícula n.º 21.638: Lote n.º 08 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,

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distante 71,93m da esquina da Rua 7, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 07 matrícula n.º 21.637; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 09 – matrícula n.º 21.639;
XVIII - matrícula n.º 21.639: Lote n.º 09 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 78,63m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 08 matrícula n.º 21.638; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 10 – matrícula n.º 21.640;
XIX - matrícula n.º 21.640: Lote n.º 10 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 67,13m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 09 matrícula n.º 21.639; ao oeste, 11,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.641;
XX - matrícula n.º 21.641: Lote n.º 11 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 56,13m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 10 –
matrícula n.º 21.640; ao oeste, 11,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 12 – matrícula n.º 21.642;
XXI - matrícula n.º 21.642: Lote n.º 12 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 217,60m² (duzentos e dezessete metros e sessenta decímetros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ao leste, 10,88m, no alinhamento da Rua Dr.
Maurício Barani - lado ímpar -, distante 45,25m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; ao
sul, 20,00m, com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.641; ao oeste, 10,88m, com parte das terras de
propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 13 – matrícula n.º 21.643;
XXII - matrícula n.º 21.643: Lote n.º 13 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 34,25m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; sul, 20,00m, com o lote n.º 12 –
matrícula n.º 21.642; ao oeste, 11,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 14 – matrícula n.º 21.644;
XXIII - matrícula n.º 21.644: Lote n.º 14 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 11,25m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
ímpar -, distante 23,00m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote
n.º 13 – matrícula n.º 21.643; ao oeste, 11,25m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 15 – matrícula n.º 21.645;
XXIV - matrícula n.º 21.645: Lote n.º 15 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e

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confrontações: ao leste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 11,50m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 14 –
matrícula n.º 21.644; ao oeste, 11,50m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 16 – matrícula n.º 21.646;
XXV - matrícula n.º 21.646: Lote n.º 16 da quadra C, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o lote n.º 15 – matrícula n.º 21.645; ao oeste, 11,50m, com parte das terras de
propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o alinhamento da Rua 9, lado ímpar, com a
qual forma esquina;
XXVI - matrícula n.º 21.647: Lote n.º 01 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua 9, - lado par -, com a qual forma esquina; ao oeste,
10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º
02 – matrícula n.º 21.648;
XXVII - matrícula n.º 21.648: Lote n.º 02 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 10,00m da esquina da Rua 9, lado par, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º
01 – matrícula n.º 21.647; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de terras de
Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.649;
XXVIII - matrícula n.º 21.649: Lote n.º 03 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 197,00m² (cento e noventa e sete metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 9,85m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
ímpar -, distante 20,00m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º
02 – matrícula n.º 21.648; ao oeste, 9,85m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger,
e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.650;
XXIX - matrícula n.º 21.650: Lote n.º 04 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 29,85m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 03 –
matrícula n.º 21.649; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.651;
XXX - matrícula n.º 21.651: Lote n.º 05 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,90m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 39,85m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 04 –
matrícula n.º 21.650; ao oeste, 10,90m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 06 – matrícula n.º 21.652;
XXXI - matrícula n.º 21.652: Lote n.º 06 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com

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área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 50,75m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 05 –
matrícula n.º 21.651; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 07 – matrícula n.º 21.653;
XXXII - matrícula n.º 21.653: Lote n.º 07 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 219,00m² (duzentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 10,95m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 60,75m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 06 –
matrícula n.º 21.652; ao oeste, 10,95m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 08 – matrícula n.º 21.654;
XXXIII - matrícula n.º 21.654: Lote n.º 08 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 71,70m da esquina da Rua 9, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 07 –
matrícula n.º 21.653; ao oeste, 11,00m, com parte das terras de propriedade de Erika Pilger, e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 09 – matrícula n.º 21.655;
XXXIV - matrícula n.º 21.655: Lote n.º 09 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 12,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 76,90m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 08 – matrícula n.º 21.654; ao oeste, 12,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 10 – matrícula n.º 21.656;
XXXV - matrícula n.º 21.656: Lote n.º 10 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 66,40m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 09 – matrícula n.º 21.655; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 11– matrícula n.º 21.657;
XXXVI - matrícula n.º 21.657: Lote n.º 11 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 55,90m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 10 – matrícula n.º 21.656; ao oeste, 10,50m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 12 – matrícula n.º 21.658;
XXXVII - matrícula n.º 21.658: Lote n.º 12 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 8,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 47,90m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 11 – matrícula n.º 21.657; ao oeste, 8,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 13 – matrícula n.º 21.659;

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XXXVIII - matrícula n.º 21.659: Lote n.º 13 da quadra D, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 8,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 39,90m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 12 – matrícula n.º 21.658; ao oeste, 8,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 14 – matrícula n.º 21.660;
XXXIX - matrícula n.º 21.660: Lote n.º 14 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 198,00m² (cento e noventa e oito metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 9,90m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
ímpar -, distante 30,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 13 – matrícula n.º 21.659; ao oeste, 9,90m, com parte das terras de
propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 15 – matrícula n.º 21.661;
XL - matrícula n.º 21.661: Lote n.º 15 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 20,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; sul, 20,00m, com o
lote n.º 14 – matrícula n.º 21.660; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 16 – matrícula n.º 21.622;
XLI - matrícula n.º 21.662: Lote n.º 16 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 10,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 15 – matrícula n.º 21.661; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Erika
Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 17 – matrícula n.º 21.663;
XLII - matrícula n.º 21.663: Lote n.º 17 da quadra D, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o lote n.º 16 – matrícula n.º 21.662; ao oeste, 10,00m, com parte das terras de
propriedade de Erika Pilger, e, ao norte, 20,00m, com o alinhamento da Rua Emilio Zwestch, lado ímpar -, com a qual forma esquina;
XLIII - matrícula n.º 21.664: Lote n.º 01 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 209,50m² (duzentos e nove metros e cinquenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao sul, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Zwestch, lado par -; ao oeste, 20,95m, com o alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, com a qual forma esquina; ao norte, 10,00m, com parte do lote n.º 03 – matrícula n.º
21.666; e, ao leste, 20,95m, com o lote n.º 02 – matrícula n.º 21.665;
XLIV - matrícula n.º 21.665: Lote n.º 02 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 209,50m² (duzentos e nove metros e cinquenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao sul, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Zwestch, lado par -, distante 10,00m da esquina da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, que lhe fica ao
oeste; ao oeste, 20,95m, com o lote n.º 01 – matrícula n.º 21.664; ao norte, 10,00m, com parte do

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lote n.º 03 – matrícula n.º 21.666; e, ao leste, 20,95m, sendo 2,65m com parte do lote n.º 12 –
matrícula n.º 21.675, 9,00m, com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.674 e 9,30m, com o lote n.º 10
– matrícula n.º 21.673;
XLV - matrícula n.º 21.666: Lote n.º 03 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, distante 20,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.667; ao leste, 10,00m, sendo 2,65m com parte do lote n.º 13
– matrícula n.º 21.676 e 7,35m, com parte do lote n.º 12 – matrícula n.º 21.675; e, ao sul,
20,00m, sendo 10,00m, com o lote n.º 02 – matrícula n.º 21.665 e 10,00m, com o lote n.º 01 –
matrícula n.º 21.664;
XLVI - matrícula n.º 21.667: Lote n.º 04 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, distante 30,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.668; ao leste, 10,00m, sendo 2,65m com parte do lote n.º 14
– matrícula n.º 21.677 e 7,35m, com parte do lote n.º 13 – matrícula n.º 21.676; e, ao sul,
20,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.666;
XLVII - matrícula n.º 21.668: Lote n.º 05 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, distante 40,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 06 – matrícula n.º 21.669; ao leste, 10,00m, sendo 3,15m com parte do lote n.º 15
– matrícula n.º 21.678 e com parte do lote n.º 14 – matrícula n.º 21.677; e, ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 04 – matrícula n.º 21.667;
XLVIII - matrícula n.º 21.669: Lote n.º 06 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, distante 50,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 07 – matrícula n.º 21.670; ao leste, 10,00m, sendo 1,57m com parte do lote n.º 16
– matrícula n.º 21.679 e 8,43m, com parte do lote n.º 15 – matrícula n.º 21.678; e, ao sul,
20,00m, com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.668;
XLIX - matrícula n.º 21.670: Lote n.º 07 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, distante 60,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 08 – matrícula n.º 21.671; ao leste, 10,00m, com parte do lote n.º 16 – matrícula
n.º 21.679; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 06 – matrícula n.º 21.669;
L - matrícula n.º 21.671: Lote n.º 08 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Prof. Martim Frederico Raschke, - lado
par -, distante 70,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,

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com o lote n.º 09 – matrícula n.º 21.672; ao leste, 10,00m, , com o lote n.º 17 – matrícula n.º
21.680; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 07 – matrícula n.º 21.670;
LI - matrícula n.º 21.672: Lote n.º 09 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 202,80m² (duzentos e dois metros e oitenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 10,14m, no alinhamento da Rua Prof. Martim
Frederico Raschke, - lado par -, distante 80,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica
ao sul; ao norte, 20,00m, com parte das terras de propriedade de Ivete Magali Dickel Berg; ao
leste, 10,14m, com o lote n.º 18 – matrícula n.º 21.681; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 08 –
matrícula n.º 21.671;
LII - matrícula n.º 21.673: Lote n.º 10 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 186,00m² (cento oitenta e seis metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,30m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt,- lado ímpar -;
ao sul, 20,00m, com o alinhameto da Rua Emilio Zwestch, - lado par -, com a qual forma
esquina; ao oeste, 9,30m, com parte do lote n.º 02 – matrícula n.º 21.665;e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.674;
LIII - matrícula n.º 21.674: Lote n.º 11 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 180,00m² (cento oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt,- lado ímpar -,
distante 9,30m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote
n.º 10 – matrícula n.º 21.673; ao oeste, 9,00m, com parte do lote n.º 02 – matrícula n.º 21.665; e,
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 12 – matrícula n.º 21.675;
LIV - matrícula n.º 21.675: Lote n.º 12 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado ímpar
-, distante 18,30m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 11 – matrícula n.º 21.674; ao oeste, 10,00m, sendo 2,65m com parte do lote n.º 02 –
matrícula n.º 21.665, e 7,35m, com parte do lote n.º 03 – matrícula n.º 21.666; e, ao norte,
20,00m, com o lote n.º 13 – matrícula n.º 21.676;
LV - matrícula n.º 21.676: Lote n.º 13 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado ímpar
-, distante 28,30m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 12 – matrícula n.º 21.675; ao oeste, 10,00m, sendo 2,65m com parte do lote n.º 03 –
matrícula n.º 21.666 e 7,35m, com parte do lote n.º 04 – matrícula n.º 21.667; e, ao norte,
20,00m, com o lote n.º 14 – matrícula n.º 21.677;
LVI - matrícula n.º 21.677: Lote n.º 14 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 190,00m² (cento e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,50m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt,- lado ímpar -,
distante 38,30m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 13 – matrícula n.º 21.676; ao oeste, 9,50m, sendo 2,65m com parte do lote n.º 04 –
matrícula n.º 21.667 e 6,85m, com parte do lote n.º 05 – matrícula n.º 21.668; e, ao norte,
20,00m, com o lote n.º 15 – matrícula n.º 21.678;

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LVII - matrícula n.º 21.678: Lote n.º 15 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 231,60m² (duzentos e trinta e um metros e sessenta decímetros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ao leste, 11,58m, no alinhamento da Rua Emilio
Leopoldo Schimidt, - lado ímpar -, distante 47,80m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe
fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 14 – matrícula n.º 21.677; ao oeste, 11,58m, sendo
3,15m com parte do lote n.º 05 – matrícula n.º 21.668 e 8,43m com parte do lote n.º 06 –
matrícula n.º 21.669; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 16 – matrícula n.º 21.679;
LVIII - matrícula n.º 21.679: Lote n.º 16 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 231,40m² (duzentos e trinta e um metros e quarenta decímetros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ao leste, 11,57m, no alinhamento da Rua Emilio
Leopoldo Schimidt, - lado ímpar -, distante 59,38m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe
fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 15 – matrícula n.º 21.678; ao oeste, 11,57m, sendo
1,57m com parte do lote n.º 06 – matrícula n.º 21.669 e 10,00m com o lote n.º 07 – matrícula n.º
21.670; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 17 – matrícula n.º 21.680;
LIX - matrícula n.º 21.680: Lote n.º 17 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado ímpar
-, distante 70,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 16 – matrícula n.º 21.679; ao oeste, 10,00m, com o lote n.º 08 – matrícula n.º 21.671; e,
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 18 – matrícula n.º 21.681;
LX - matrícula n.º 21.681: Lote n.º 18 da quadra E, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 202,80m² (duzentos e dois metros e oitenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao leste, 10,14m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo
Schimidt, - lado ímpar -, distante 80,95m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul;
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 17 – matrícula n.º 21.680; ao oeste, 10,14m, com o lote n.º 09 –
matrícula n.º 21.672; e, ao norte, 20,00m, com terras de propriedade de Ivete Magali Dickel
Berg;
LXI - matrícula n.º 21.682: Lote n.º 01 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua Emilio Zwestch, - lado par -, com a qual forma esquina;
ao oeste, 10,00m, com parte do lote n.º 10 – matrícula n.º 21.691; e, ao norte, 20,00m, com o lote
n.º 02 – matrícula n.º 21.683;
LXII - matrícula n.º 21.683: Lote n.º 02 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 10,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 01 – matrícula n.º 21.682; ao oeste, 10,00m, sendo 0,50m, com parte do lote n.º 10 –
matrícula n.º 21.691 e 9,50m com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.692; e, ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 03 – matrícula n.º 21.684;
LXIII - matrícula n.º 21.684: Lote n.º 03 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com

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área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 20,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 02 – matrícula n.º 21.683; ao oeste, 10,00m, com o lote n.º 12 – matrícula n.º 21.693; e,
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.685;
LXIV - matrícula n.º 21.685: Lote n.º 04 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 30,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 03 – matrícula n.º 21.684; ao oeste, 10,00m, com o lote n.º 13 – matrícula n.º 21.694; e,
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.686;
LXV - matrícula n.º 21.686: Lote n.º 05 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 40,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 04 – matrícula n.º 21.685; ao oeste, 10,00m, com parte do lote n.º 14 – matrícula n.º
21.695; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 06 – matrícula n.º 21.687;
LXVI - matrícula n.º 21.687: Lote n.º 06 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 50,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 05 – matrícula n.º 21.686; ao oeste, 10,00m, sendo 2,00m com parte do lote n.º 14 –
matrícula n.º 21.695 e 8,00m com parte do lote n.º 15 – matrícula n.º 21.696; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 07 – matrícula n.º 21.688;
LXVII - matrícula n.º 21.688: Lote n.º 07 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 60,00m da esquina formada pela Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; sul, 20,00m,
com o lote n.º 06 – matrícula n.º 21.687; ao oeste, 10,00m, sendo 1,40m com parte do lote n.º 15
– matrícula n.º 21.696 e 8,60m com parte do lote n.º 16 – matrícula n.º 21.697; e, ao norte,
20,00m, com o lote n.º 08 – matrícula n.º 21.689;
LXVIII - matrícula n.º 21.689: Lote n.º 08 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 190,00m² (cento e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado ímpar -,
distante 70,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 07 – matrícula n.º 21.688; ao oeste, 9,50m, sendo 0,80m com parte do lote n.º 16 –
matrícula n.º 21.697 e 8,70m com parte do lote n.º 17 – matrícula n.º 21.698; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 09 – matrícula n.º 21.690;
LXIX - matrícula n.º 21.690: Lote n.º 09 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 231,80m² (duzentos e trinta e um metros e oitenta decímetros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ao leste, 11,59m, no alinhamento da Rua Dr.
Maurício Barani - lado ímpar -, distante 79,50m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica

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ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 08 – matrícula n.º 21.689; ao oeste, 11,59m, sendo 1,30m
com parte do lote n.º 17 – matrícula n.º 21.698 e 10,29m com o lote n.º 18 – matrícula n.º
21.699; e, ao norte, 20,00m, com terras de propriedade de Ivete Magali Dickel Berg;
LXX - matrícula n.º 21.691: Lote n.º 10 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -;
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.692; ao leste, 10,50m, sendo 0,50m com
parte do lote n.º 02 – matrícula n.º 21.683 e 10,00m com o lote n.º 01 – matrícula n.º 21.682; e,
ao sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua Emilio Zwestch, lado par, com a qual forma esquina;
LXXI - matrícula n.º 21.692: Lote n.º 11 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 190,00m² (cento e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 9,50m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -,
distante 10,50m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 12 – matrícula n.º 21.693; ao leste, 9,50m, com parte do lote n.º 02 – matrícula n.º
21.683; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 10 – matrícula n.º 21.691;
LXXII - matrícula n.º 21.693: Lote n.º 12 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -,
distante 20,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 13 – matrícula n.º 21.694; ao leste, 10,00m, com o lote n.º 03 – matrícula n.º 21.684; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 11 – matrícula n.º 21.692;
LXXIII - matrícula n.º 21.694: Lote n.º 13 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -,
distante 30,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 14 – matrícula n.º 21.695; ao leste, 10,00m, com o lote n.º 04 – matrícula n.º 21.685; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 12 – matrícula n.º 21.693;
LXXIV - matrícula n.º 21.695: Lote n.º 14 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 12,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par
-, distante 40,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 15 – matrícula n.º 21.696; ao leste, 12,00m, sendo 2,00m com parte do lote n.º 06 –
matrícula n.º 21.687 e 10,00m com o lote n.º 05 – matrícula n.º 21.686; e, ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 13 – matrícula n.º 21.694;
LXXV - matrícula n.º 21.696: Lote n.º 15 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 188,00m² (cento e oitenta e oito metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 9,40m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -,
distante 52,00m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 16 - matrícula n.º 21.697; ao leste, 9,40m, sendo 1,40m com parte do lote n.º 07 –
matrícula n.º 21.688 e 8,00m com parte do lote n.º 06 – matrícula n.º 21.687; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 14 – matrícula n.º 21.695;

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LXXVI - matrícula n.º 21.697: Lote n.º 16 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 188,00m² (cento e oitenta e oito metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 9,40m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -,
distante 61,40m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 17 − matrícula n.º 21.698; ao leste, 9,40m, sendo 0,80m com parte do lote n.º 08 −
matrícula n.º 21.689 e 8,60m com parte do lote n.º 07 − matrícula n.º 21.688; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 15 − matrícula n.º 21.696;
LXXVII - matrícula n.º 21.698: Lote n.º 17 da quadra F, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Leopoldo Schimidt, - lado par -,
distante 70,80m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 18 − matrícula n.º 21.699; ao leste, 10,00m, sendo 1,30m com parte do lote n.º 09 −
matrícula n.º 21.690 e 8,70m com parte do lote n.º 08 − matrícula n.º 21.689; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 16 − matrícula n.º 21.697;
LXXVIII - matrícula n.º 21.699: Lote n.º 18 da quadra F, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 205,80m² (duzentos e cinco metros e oitenta decímetros quadrados), com
as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 10,29m, no alinhamento da Rua Emilio
Leopoldo Schimidt, - lado par -, distante 80,80m da esquina da Rua Emilio Zwestch, que lhe fica
ao sul; ao norte, 20,00m, com parte das terras de propriedade Ivete Magali Dickel Berg; ao leste,
10,29m, com parte do lote n.º 09 − matrícula n.º 21.690; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 17 −
matrícula n.º 21.698;
LXXIX - matrícula n.º 21.700: Lote n.º 01 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 234,40m² (duzentos e trinta e quatro metros e quarenta decímetros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 11,72m, no alinhamento da Rua
Dr. Maurício Barani - lado par -; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 02 − matrícula n.º 21.701; ao
leste, 11,72m, sendo 2,72m com parte do lote n.º 18 − matrícula n.º 21.717 e 9,00m com o lote
n.º 17 − matrícula n.º 21.716; e, ao sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua Alcindo Grings, lado par -, com a qual forma esquina;
LXXX - matrícula n.º 21.701: Lote n.º 02 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 11,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 03 − matrícula n.º 21.702; ao leste, 11,50m, sendo 5,68m com parte do lote n.º 19 −
matrícula n.º 21.718 e 5,82m com parte do lote n.º 18 − matrícula n.º 21.717; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 01 − matrícula n.º 21.700;
LXXXI - matrícula n.º 21.702: Lote n.º 03 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 23,22m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 04 − matrícula n.º 21.703; ao leste, 11,50m, sendo 8,18m com parte do lote n.º 20 −

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matrícula n.º 21.719 e 3,32m com parte do lote n.º 19 – matrícula n.º 21.718; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 02 − matrícula n.º 21.701;
LXXXII - matrícula n.º 21.703: Lote n.º 04 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 34,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 05 − matrícula n.º 21.704; ao leste, 11,00m, sendo 1,18m, com parte do lote n.º 22 −
matrícula n.º 21.721, 9,00m com o lote n.º 21 − matrícula n.º 21.720 e 0,82m com parte do lote
n.º 20 − matrícula n.º 21.719; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 03 − matrícula n.º 21.702;
LXXXIII - matrícula n.º 21.704: Lote n.º 05 da quadra G, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
par -, distante 45,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 06 − matrícula n.º 21.705; ao leste, 11,00m, sendo 2,18m com parte do lote n.º 23
− matrícula n.º 21.722, e 8,82m com parte do lote n.º 22 − matrícula n.º 21.721; e, ao sul,
20,00m, com o lote n.º 04 − matrícula n.º 21.703;
LXXXIV - matrícula n.º 21.705: Lote n.º 06 da quadra G, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
par -, distante 56,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 07 − matrícula n.º 21.706; ao leste, 11,00m, sendo 2,18m com parte do lote n.º 24
− matrícula n.º 21.723 e 8,82m com parte do lote n.º 23 − matrícula n.º 21.722; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 05 − matrícula n.º 21.704;
LXXXV - matrícula n.º 21.706: Lote n.º 07 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 67,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; norte, 20,00m, com o
lote n.º 08 − matrícula n.º 21.707; ao leste, 11,00m, 3,18m com parte do lote n.º 25 − matrícula
n.º 21.724 e 7,82m, com parte do lote n.º 24 − matrícula n.º 21.723; e, ao sul, 20,00m, com o lote
n.º 06 − matrícula n.º 21.705;
LXXXVI - matrícula n.º 21.707: Lote n.º 08 da quadra G, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
par -, distante 78,72m da esquina formada pela Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte,
20,00m, com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.708; ao leste, 11,00m, sendo 3,18m, com parte do
lote n.º 26 − matrícula n.º 21.725 e 7,82m com parte do lote n.º 25 − matrícula n.º 21.724; e, ao
sul, 20,00m, com o lote n.º 07 − matrícula n.º 21.706;
LXXXVII - matrícula n.º 21.708: Lote n.º 09 da quadra G, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
par -, distante 89,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao Sul; ao norte, 20,00m,

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com o lote n.º 10 − matrícula n.º 21.709; ao leste, 11,00m, sendo 3,68m com parte do lote n.º 27
− matrícula n.º 21.726 e 7,32m com parte do lote n.º 26 − matrícula n.º 21.725; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 08 − matrícula n.º 21.707;
LXXXVIII - matrícula n.º 21.709: Lote n.º 10 da quadra G, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
par -, distante 100,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 11 − matrícula n.º 21.710; ao leste, 11,00m, sendo 4,18m com parte do lote n.º 28
− matrícula n.º 21.727 e 6,82m com parte do lote n.º 27 − matrícula n.º 21.726; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.708;
LXXXIX - matrícula n.º 21.710: Lote n.º 11 da quadra G, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 111,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; norte, 20,00m, com o
lote n.º 12 − matrícula n.º 21.711; ao leste, 10,00m, sendo 3,18m com parte do lote n.º 29 −
matrícula n.º 21.728 e 6,82m com parte do lote n.º 28 − matrícula n.º 21.727; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 10 − matrícula n.º 21.709;
XC - matrícula n.º 21.711: Lote n.º 12 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 121,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 13 − matrícula n.º 21.712; ao leste, 10,00m, sendo 2,18m com parte lote n.º 30 −
matrícula n.º 21.729 e 7,82m com parte do lote n.º 29 − matrícula n.º 21.728; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 11 − matrícula n.º 21.710;
XCI - matrícula n.º 21.712: Lote n.º 13 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 131,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 14 − matrícula n.º 21.713; ao leste, 10,00m, sendo 1,18m com parte do lote n.º 31 −
matrícula n.º 21.730 e 8,82m com parte do lote n.º 30 − matrícula n.º 21.729; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 12 − matrícula n.º 21.711;
XCII - matrícula n.º 21.713: Lote n.º 14 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,40m² (duzentos metros e quarenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 10,02m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício
Barani - lado par -, distante 141,72m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 15 − matrícula n.º 21.714; ao leste, 10,02m, com parte do lote n.º
31 − matrícula n.º 21.730; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 13 − matrícula n.º 21.712;
XCIII - matrícula n.º 21.714: Lote n.º 15 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 151,74m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o

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lote n.º 16 − matrícula n.º 21.715; ao leste, 10,00m, com parte do lote n.º 32 − matrícula n.º
21.731; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 14 − matrícula n.º 21.713;
XCIV - matrícula n.º 21.715: Lote n.º 16 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 206,20m² (duzentos e seis metros e vinte decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 10,31m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício
Barani - lado par -, distante 161,74m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao
norte, 20,00m, com parte das terras de propriedade de Ivete Magali Dickel Berg; ao leste,
10,31m, com parte do lote n.º 32 − matrícula n.º 21.731; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 15 −
matrícula n.º 21.714;
XCV - matrícula n.º 21.716: Lote n.º 17 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 180,00m² (cento oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,00m, no alinhamento da Rua Emílio Dientsmann, - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua Alcindo Grings, - lado par -, com a qual forma equina;
ao oeste, 9,00m, com parte do lote n.º 01 − matrícula n.º 21.700; e, ao norte, 20,00m, com o lote
n.º 18 − matrícula n.º 21.717;
XCVI - matrícula n.º 21.717: Lote n.º 18 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 170,80m² (cento setenta metros e oitenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao leste, 8,54m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann,
- lado ímpar -, distante 9,00m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 17 − matrícula n.º 21.716; ao oeste, 8,54m, sendo 2,72m com parte do
lote n.º 01 − matrícula n.º 21.700 e 5,82m com parte do lote n.º 02 − matrícula n.º 21.701; e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 19 − matrícula n.º 21.718;
XCVII - matrícula n.º 21.718: Lote n.º 19 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 180,00m² (cento oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 17,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 18 − matrícula n.º 21.717; ao oeste, 9,00m, sendo 5,68m com parte do lote n.º 02 −
matrícula n.º 21.701 e 3,32m com parte do lote n.º 03 − matrícula n.º 21.702; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 20 − matrícula n.º 21.719;
XCVIII - matrícula n.º 21.719: Lote n.º 20 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 180,00m² (cento oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 26,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 19 − matrícula n.º 21.718; ao oeste, 9,00m, sendo 8,18m com parte do lote n.º 03 −
matrícula n.º 21.702 e 0,82m com parte do lote n.º 04 − matrícula n.º 21.703; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 21 − matrícula n.º 21.720;
XCIX - matrícula n.º 21.720: Lote n.º 21 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 180,00m² (cento oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 9,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 35,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o

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16


lote n.º 20 − matrícula n.º 21.719; ao oeste, 9,00m, com parte do lote n.º 04 − matrícula n.º
21.703; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 22 − matrícula n.º 21.721;
C - matrícula n.º 21.721: Lote n.º 22 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 44,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 21 − matrícula n.º 21.720; ao oeste, 10,00m, sendo 1,18m com parte do lote n.º 04 −
matrícula n.º 21.703 e 8,82m com parte do lote n.º 05 − matrícula n.º 21.704; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 23 − matrícula n.º 21.722;
CI - matrícula n.º 21.722: Lote n.º 23 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 54,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 22 − matrícula n.º 21.721; ao oeste, 11,00m, sendo 2,18m com parte do lote n.º 05 −
matrícula n.º 21.704 e 8,82m com parte do lote n.º 06 − matrícula n.º 21.705; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 24 − matrícula n.º 21.723;
CII - matrícula n.º 21.723: Lote n.º 24 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 65,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 23 − matrícula n.º 21.722; ao oeste, 10,00m, sendo 2,18m com parte do lote n.º 06 −
matrícula n.º 21.705 e 7,82m com parte do lote n.º 07 − matrícula n.º 21.706; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 25 − matrícula n.º 21.724;
CIII - matrícula n.º 21.724: Lote n.º 25 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 75,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 24 − matrícula n.º 21.723; ao oeste, 11,00m, sendo 3,18m com parte do lote n.º 07 −
matrícula n.º 21.706 e 7,82m com parte do lote n.º 08 − matrícula n.º 21.707; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 26 − matrícula n.º 21.725;
CIV - matrícula n.º 21.725: Lote n.º 26 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 86,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 25 − matrícula n.º 21.724; ao oeste, 10,50m, sendo 3,18m com parte do lote n.º 08 −
matrícula n.º 21.707 e 7,32m parte do lote n.º 09 − matrícula n.º 21.708; e, ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 27 − matrícula n.º 21.726;
CV - matrícula n.º 21.726: Lote n.º 27 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 97,04m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o

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lote n.º 26 − matrícula n.º 21.725; ao oeste, 10,50m, sendo 3,68m com parte do lote n.º 09 −
matrícula n.º 21.708 e 6,82m com parte do lote n.º 10 − matrícula n.º 21.709; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 28 − matrícula n.º 21.727;
CVI - matrícula n.º 21.727: Lote n.º 28 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 107,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 27 − matrícula n.º 21.726; ao oeste, 11,00m, sendo 4,18m com parte do lote n.º 10 −
matrícula n.º 21.709 e 6,82m com parte do lote n.º 11 − matrícula n.º 21.710; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 29 − matrícula n.º 21.728;
CVII - matrícula n.º 21.728: Lote n.º 29 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 118,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 28 − matrícula n.º 21.727; ao oeste, 11,00m, sendo 3,18m com parte do lote n.º 11 −
matrícula n.º 21.710 e 7,82m com parte do lote n.º 12 − matrícula n.º 21.711; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 30 − matrícula n.º 21.729;
CVIII - matrícula n.º 21.729: Lote n.º 30 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 129,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 29 − matrícula n.º 21.728; ao oeste, 11,00m, sendo 2,18m com parte do lote n.º 12 −
matrícula n.º 21.711 e 8,82m com parte do lote n.º 13 − matrícula n.º 21.712; e, ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 31 − matrícula n.º 21.730;
CIX - matrícula n.º 21.730: Lote n.º 31 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 224,00m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 11,20m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado
ímpar -, distante 140,54m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 30 − matrícula n.º 21.729; ao oeste, 11,20m, sendo 1,18m com parte do lote n.º 13
− matrícula n.º 21.712 e 10,02m com parte do lote n.º 14 − matrícula n.º 21.713; e ao norte,
20,00m, sendo 10,00m, com o lote n.º 32 − matrícula n.º 21.731 e 10,00m com a Rua Emilio
Dientsmann, - lado ímpar -;
CX - matrícula n.º 21.731: Lote n.º 32 da quadra G, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 203,10m² (duzentos e três metros e dez decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao leste, 20,31m, no alinhamento da Rua Emilio
Dientsmann, - lado ímpar -, distante 161,74m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao
sul; ao sul, 10,00m, com parte do lote n.º 31 − matrícula n.º 21.730; ao oeste, 20,31m, sendo
10,00m, com parte do lote n.º 15 − matrícula n.º 21.714 e 10,31m com o lote n.º 16 − matrícula
n.º 21.715; e ao norte, 10,00m, com parte das terras de propriedade de Ivete Magali Dickel Berg;
CXI - matrícula n.º 21.732: Lote n.º 01 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e

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confrontações: ao oeste, 10,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -; ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 02 − matrícula n.º 21.733; ao leste, 10,00m, com o lote n.º 14 −
matrícula n.º 21.745; e, ao sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua 8, - lado par -, com a qual
forma esquina;
CXII - matrícula n.º 21.733: Lote n.º 02 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 230,00m² (duzentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 10,00m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 03 −
matrícula n.º 21.734; ao leste, 11,50m, sendo 0,55m com parte do lote n.º 16 − matrícula n.º
21.747 e 10,95m com o lote n.º 15 − matrícula n.º 21.746; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 01 −
matrícula n.º 21.732;
CXIII - matrícula n.º 21.734: Lote n.º 03 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 21,50m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 04 −
matrícula n.º 21.735; ao leste, 11,00m, sendo 1,05m com parte do lote n.º 17 − matrícula n.º
21.748 e 9,95m com parte do lote n.º 16 − matrícula n.º 21.747; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º
02 − matrícula n.º 21.733;
CXIV - matrícula n.º 21.735: Lote n.º 04 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 218,60m² (duzentos e dezoito metros e sessenta decímetros quadrados), com
as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 10,93m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício
Barani - lado par -, distante 32,50m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 05 − matrícula n.º 21.736; ao leste, 10,93m, sendo 1,48m com parte do lote n.º 18
− matrícula n.º 21.749 e 9,45m com parte do lote n.º 17 − matrícula n.º 21.748; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 03 − matrícula n.º 21.734;
CXV - matrícula n.º 21.736: Lote n.º 05 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,20m² (duzentos e dez metros e vinte decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 10,51m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício
Barani - lado par -, distante 43,43m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m,
com o lote n.º 06 − matrícula n.º 21.737; ao leste, 10,51m, sendo 1,49m com parte do lote n.º 19
− matrícula n.º 21.750 e 9,02m com parte do lote n.º 18 − matrícula n.º 21.749; e, ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 04 − matrícula n.º 21.735;
CXVI - matrícula n.º 21.737: Lote n.º 06 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 53,94m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 07 −
matrícula n.º 21.738; ao leste, 10,50m, sendo 0,96m com do lote n.º 20 − matrícula n.º 21.751 e
9,54m com parte do lote n.º 19 − matrícula n.º 21.750; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 05 −
matrícula n.º 21.736;
CXVII - matrícula n.º 21.738: Lote n.º 07 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e

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confrontações: ao oeste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 64,44m da esquina com a Rua 8, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 08
− matrícula n.º 21.739; ao leste, 10,50m, com parte do lote n.º 20 − matrícula n.º 21.751; e, ao
sul, 20,00m, com o lote n.º 06 − matrícula n.º 21.737;
CXVIII - matrícula n.º 21.739: Lote n.º 08 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 54,23m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.740; ao leste, 10,50m, com o lote n.º 21 − matrícula n.º 21.752; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 07 − matrícula n.º 21.738;
CXIX - matrícula n.º 21.740: Lote n.º 09 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 43,73m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 10 − matrícula n.º 21.741; ao leste, 10,50m, com o lote n.º 22 − matrícula n.º 21.753; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 08 − matrícula n.º 21.739;
CXX - matrícula n.º 21.741: Lote n.º 10 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 219,00m² (duzentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 10,95m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 32,78m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 11 − matrícula n.º 21.742; ao leste, 10,95m, com o lote n.º 23 − matrícula n.º 21.754; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.740;
CXXI - matrícula n.º 21.742: Lote n.º 11 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 219,00m² (duzentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 10,95m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 21,83m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 12 − matrícula n.º 21.743; ao leste, 10,95m, com o lote n.º 24 − matrícula n.º 21.755; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 10 − matrícula n.º 21.741;
CXXII - matrícula n.º 21.743: Lote n.º 12 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 226,60m² (duzentos e vinte e seis metros e sessenta decímetros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, 11,33m, no alinhamento da Rua Dr.
Maurício Barani - lado par -, distante 10,50m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao
norte; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 13 − matrícula n.º 21.744; ao leste, 11,33m, com o lote n.º
25 − matrícula n.º 21.756; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 11 − matrícula n.º 21.742;
CXXIII - matrícula n.º 21.744: Lote n.º 13 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 10,50m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -; ao
norte, 20,00m, com o alinhamento da Rua Alcindo Grings, - lado ímpar -, com a qual forma
esquina; ao leste, 10,50m, com o lote n.º 26 − matrícula n.º 21.757; e, ao sul, 20,00m, com o lote
n.º 12 − matrícula n.º 21.743;

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CXXIV - matrícula n.º 21.745: Lote n.º 14 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 200,00m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,00m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -; ao
sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua 8, lado par, com a qual forma esquina; ao oeste, 10,00m,
com o lote n.º 01 − matrícula n.º 21.732; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 15 − matrícula n.º
21.746;
CXXV - matrícula n.º 21.746: Lote n.º 15 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 219,00m² (duzentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 10,95m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar, distante 10,00m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 14 −
matrícula n.º 21.745; ao oeste, 10,95m, com parte do lote n.º 02 − matrícula n.º 21.733; e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 16 − matrícula n.º 21.747;
CXXVI - matrícula n.º 21.747: Lote n.º 16 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 20,95m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 15 −
matrícula n.º 21.746; ao oeste, 10,50m, sendo 0,55m com parte do lote n.º 02 − matrícula n.º
21.733 e 9,95m com parte do lote n.º 03 − matrícula n.º 21.734; e, ao norte, 20,00m, com o lote
n.º 17 − matrícula n.º 21.748;
CXXVII - matrícula n.º 21.748: Lote n.º 17 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 31,45m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 16 −
matrícula n.º 21.747; ao oeste, 10,50m, sendo 1,05m com parte do lote n.º 03 − matrícula n.º
21.734 e 9,45m com parte do lote n.º 04 − matrícula n.º 21.735; e, ao norte, 20,00m, com o lote
n.º 18 − matrícula n.º 21.749;
CXXVIII - matrícula n.º 21.749: Lote n.º 18 da quadra H, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar, distante 41,95m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 17 −
matrícula n.º 21.748; ao oeste, 10,50m, sendo 1,48m com parte do lote n.º 04 − matrícula n.º
21.735 e 9,02m com parte do lote n.º 05 − matrícula n.º 21.736; e, ao norte, 20,00m, com o lote
n.º 19 − matrícula n.º 21.750;
CXXIX - matrícula n.º 21.750: Lote n.º 19 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,60m² (duzentos e vinte metros e sessenta decímetros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: ao leste, 11,03m, no alinhamento da Rua Emilio
Dientsmann, - lado ímpar, - distante 52,45m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 18 − matrícula n.º 21.749; ao oeste, 11,03m, sendo 1,49m com parte do
lote n.º 05 − matrícula n.º 21.736 e 9,54m com parte do lote n.º 06 − matrícula n.º 21.737; e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 20 − matrícula n.º 21.751;

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CXXX - matrícula n.º 21.751: Lote n.º 20 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 229,20m² (duzentos e vinte e nove metros e vinte decímetros quadrados), com
as seguintes medidas e confrontações: ao leste, 11,46m, no alinhamento da Rua Emilio
Dientsmann, - lado ímpar, - distante 63,48m da esquina da Rua 8, que lhe fica ao sul; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 19 − matrícula n.º 21.750; ao oeste, 11,46m, sendo 0,96m com parte do
lote n.º 06 − matrícula n.º 21.737 e 10,50m com o lote n.º 07 − matrícula n.º 21.738; e, ao norte,
20,00m, com o lote n.º 21 − matrícula n.º 21.752;
CXXXI - matrícula n.º 21.752: Lote n.º 21 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 54,23m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 20 − matrícula n.º 21.751; ao oeste, 10,50m, , com o lote n.º 08 − matrícula n.º 21.739; e,
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 22 − matrícula n.º 21.753;
CXXXII - matrícula n.º 21.753: Lote n.º 22 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -,
distante 43,73m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o
lote n.º 21 − matrícula n.º 21.752; ao oeste, 10,50m, com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.740; e,
ao norte, 20,00m, com o lote n.º 23 − matrícula n.º 21.754;
CXXXIII - matrícula n.º 21.754: Lote n.º 23 da quadra H, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 219,00m² (duzentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 10,95m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado
ímpar -, distante 32,78m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 22 − matrícula n.º 21.753; ao oeste, 10,95m, com o lote n.º 10 − matrícula
n.º 21.741; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 24 − matrícula n.º 21.755;
CXXXIV - matrícula n.º 21.755: Lote n.º 24 da quadra H, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 219,00m² (duzentos e dezenove metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 10,95m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado
ímpar -, distante 21,83m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao norte; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 23 − matrícula n.º 21.754; ao oeste, 10,95m, com o lote n.º 11 − matrícula
n.º 21.742; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 25 − matrícula n.º 21.756;
CXXXV - matrícula n.º 21.756: Lote n.º 25 da quadra H, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 226,60m² (duzentos e vinte e seis metros e sessenta decímetros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ao leste, 11,33m, no alinhamento da Rua Emilio
Dientsmann, - lado ímpar -, distante 10,50m da esquina da Rua Alcindo Grings, que lhe fica ao
norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 24 − matrícula n.º 21.755; ao oeste, 11,33m, com o lote n.º
12 − matrícula n.º 21.743; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 26 − matrícula n.º 21.757;
CXXXVI - matrícula n.º 21.757: Lote n.º 26 da quadra H, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 10,50m, no alinhamento da Rua Emilio Dientsmann, - lado ímpar -; ao

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sul, 20,00m, com o lote n.º 25 − matrícula n.º 21.756; ao oeste, 10,50m, com o lote n.º 13 −
matrícula n.º 21.744; e, ao norte, 20,00m, com o alinhamento Rua Alcindo Grings,- lado ímpar -,
com a qual forma esquina;
CXXXVII - matrícula n.º 21.758: Lote n.º 01 da quadra I, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 207,00m² (duzentos e sete metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 10,35m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -; ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 02 − matrícula n.º 21.759; ao leste, 10,35m, com o lote n.º 06 −
matrícula n.º 21.763; e, ao sul, 20,00m, com o alinhamento da Rua Felipe Diefenbach, - lado
ímpar -, com a qual forma esquina;
CXXXVIII - matrícula n.º 21.759: Lote n.º 02 da quadra I, no Loteamento Morada
Nobre, localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor,
com área superficial de 227,00m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao oeste, 11,35m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado
par -, distante 10,35m da esquina da Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao norte,
20,00m, com o lote n.º 03 − matrícula n.º 21.760; ao leste, 11,35m, com o lote n.º 07 − matrícula
n.º 21.764; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 01 − matrícula n.º 21.758;
CXXXIX - matrícula n.º 21.760: Lote n.º 03 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 21,70m da esquina da Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao norte, 20,00m, com
o lote n.º 04 − matrícula n.º 21.761; ao leste, 11,00m, com o lote n.º 08 − matrícula n.º 21.765; e,
ao sul, 20,00m, com o lote n.º 02 − matrícula n.º 21.759;
CXL - matrícula n.º 21.761: Lote n.º 04 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao oeste, 11,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -,
distante 12,00m da esquina da Rua 6, que lhe fica ao norte; ao norte, 20,00m, com o lote n.º 05 −
matrícula n.º 21.762; ao leste, 11,00m, com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.766; e, ao sul,
20,00m, com o lote n.º 03 − matrícula n.º 21.760;
CXLI - matrícula n.º 21.762: Lote n.º 05 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao oeste, 12,00m, no alinhamento da Rua Dr. Maurício Barani - lado par -; ao
norte, 20,00m, com o alinhamento da Rua 6, lado par, com a qual forma esquina; ao leste,
12,00m, com o lote n.º 10 − matrícula n.º 21.767; e, ao sul, 20,00m, com o lote n.º 04 − matrícula
n.º 21.761;
CXLII - matrícula n.º 21.763: Lote n.º 06 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 207,00m² (duzentos e sete metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 10,35m, no alinhamento da Rua Nilo Dickel, - lado par -; ao sul, 20,00m,
com o alinhamento da Rua Felipe Diefenbach, - lado ímpar -, com a qual forma esquina; ao
oeste, 10,35m, com o lote n.º 01 − matrícula n.º 21.758; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 07 −
matrícula n.º 21.764;
CXLIII - matrícula n.º 21.764: Lote n.º 07 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com

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área superficial de 227,00m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: ao leste, 11,35m, no alinhamento da Rua Nilo Dickel, - lado par -,
distante 10,35m da esquina com a Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m,
com o lote n.º 06 − matrícula n.º 21.763; ao oeste, 11,35m, com o lote n.º 02 − matrícula n.º
21.759; e, ao norte, 20,00m, com o lote n.º 08 − matrícula n.º 21.765;
CXLIV - matrícula n.º 21.765: Lote n.º 08 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Nilo Dickel, - lado par -, distante
21,70m da esquina com a Rua Felipe Diefenbach, que lhe fica ao sul; ao sul, 20,00m, com o lote
n.º 07 − matrícula n.º 21.764; ao oeste, 11,00m, com o lote n.º 03 − matrícula n.º 21.760; e, ao
norte, 20,00m, com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.766;
CXLV - matrícula n.º 21.766: Lote n.º 09 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: ao leste, 11,00m, no alinhamento da Rua Nilo Dickel, - lado par -, distante
12,00m da esquina Rua 6, que lhe fica ao norte; ao sul, 20,00m, com o lote n.º 08 − matrícula n.º
21.765; ao oeste, 11,00m, com o lote n.º 04 − matrícula n.º 21.761; e, ao norte, 20,00m, com o
lote n.º 10 − matrícula n.º 21.767;
CXLVI - matrícula n.º 21.767: Lote n.º 10 da quadra I, no Loteamento Morada Nobre,
localizado na zona urbana de Araricá/RS, quadra 19, setores 101 e 102 do Plano Diretor, com
área superficial de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes medidas
e confrontações: ao leste, 12,00m, no alinhamento da Rua Nilo Dickel, - lado par -; ao sul,
20,00m, com o lote n.º 09 − matrícula n.º 21.766; ao oeste, 12,00m, com o lote n.º 05 − matrícula
n.º 21.762; e, ao norte, 20,00m, com o alinhamento da Rua 6, - lado par -, com a qual forma
esquina.
Art. 3.º Fará jus à alienação gratuita referida no art. 1.º desta Lei o ocupante que
comprovar os seguintes requisitos:
I - utilizar a área, para fins de moradia, por prazo igual ou superior a cinco anos, sem
oposição judicial, na data da publicação desta Lei;
II - declarar não ser proprietário de qualquer imóvel urbano ou rural;
III - comprovar a condição de baixa renda.
§ 1.º Compreende-se, para os efeitos desta Lei, como baixa renda o rendimento mensal
familiar de até três salários mínimos.
§ 2.º Inviabilizada a alienação gratuita, o Estado poderá conceder o imóvel em uso,
mediante a modalidade de permissão, respeitados os requisitos da presente Lei, até a superação
dos impedimentos.
§ 3.º Será admitida a alienação gratuita nas situações em que o beneficiário desenvolva
no local atividade comercial, desde que esta esteja associada à moradia e subsistência própria ou
da família.
§ 4.º Na hipótese de utilização exclusiva da área para fins comerciais, a concessão de
uso será onerosa, na forma a ser regulamentada por decreto, ou poderá ocorrer alienação onerosa,
ser for o caso.

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§ 5.º A doação do lote ao beneficiário será gravada com cláusula de inalienabilidade,
pelo período de cinco anos, a partir da transferência do imóvel, vedada sua utilização para outros
fins que não o de sua moradia, sob pena de reversão.
Art. 4.º Fará jus à alienação onerosa referida no art. 1.° desta Lei aquele que
comprovar os requisitos constantes nos incisos I e II do art. 3.° desta Lei, observado o que segue:
I - comprovar renda familiar mensal superior a três salários mínimos até o limite de seis
salários mínimos, caso em que terá desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da
avaliação do bem imóvel, sendo que será procedido o desconto de 50% (cinquenta por cento)
deste valor, no caso de pagamento à vista;
II - no caso do inciso I deste artigo, o adquirente poderá parcelar o valor do bem em até
vinte e quatro vezes, considerado o desconto de 50% (cinquenta por cento) da avaliação;
III - comprovar renda familiar mensal superior a seis salários mínimos, caso em que o
bem será alienado pelo valor de avaliação.
Art. 5.º A doação será individualizada e limitada à metragem máxima de 250m²
(duzentos e cinquenta metros quadrados).
Parágrafo único. Fica vedada mais de uma doação ao mesmo titular.
Art. 6.º Na vigência de casamento ou de união estável, nos termos a que se refere o §
3.º do art. 226 da Constituição Federal, o título de propriedade será outorgado à mulher.
Art. 7.º A isenção de que trata o art. 7.° da Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, com
as alterações posteriores, é extensiva aos donatários das áreas de que trata o art. 1.º desta Lei.
Art. 8.º
donatários.

As custas cartoriais da transmissão por doação correrão por conta dos

Art. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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