ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.580, DE 22 DE JULHO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 139, de 23 de julho de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural
do Estado do Rio Grande do Sul, o
“Monumento à Paz Farroupilha” e o “Obelisco
da Paz”, localizados no município de Dom
Pedrito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o
“Monumento à Paz Farroupilha” e o “Obelisco da Paz”, localizados no município de Dom
Pedrito.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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