ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO Nº 2.844, DE 15 DE MAIO DE 2001.
(publicada no DOE n.º 094, de 18 de maio de 2001)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Assembléia Legislativa, subordinados à Comissão criada pela Resolução nº 2.514, de 30 de
novembro de 1993, os seguintes cargos e/ou funções:
I - um Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7; e
II - um Secretário de Comissão, padrão FGPL-14.
§ 1º - O cargo ou função de Assessor Superior II, padrão 6xFGPL-7, de que trata o
inciso I, poderá ser substituído pelo provimento de dois cargos ou funções de Assessor VI,
padrão CCPL-10 ou FGPL-10.
§ 2º - A função gratificada prevista no inciso II será exercida, exclusivamente, por
servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa.
Art. 2º - Exclusivamente para o atendimento do disposto no parágrafo 1º do art. 1º desta
resolução, ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dois cargos
ou funções de Assessor VI, padrão CCPL-10 ou FGPL-10.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de maio de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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