


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.670, de 19 de maio de 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 47+145m ao km 51+500m (áreas complementares), no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-13.127.039-1-D01/010-0, DE-13.127.039-1-D01/011-0, DE-13.127.039-1-D01/012-0, DE-13.127.039-1-D01/013-0, DE-13.127.039-1-D01/014-0, DE-13.127.039-1-F02/015-0, DE-13.127.039-1-F02/016-0 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-1.384/2003-ST, necessário a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 47+145m ao km 51+500m (áreas complementares), situados nos Municípios de Piracicaba e Saltinho e Comarca de Piracicaba, com área total de 146.973,47m² (cento e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e três metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/010-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+145,77m ao km 47+325,13m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=535132,8962 e E=254578,2788, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°50'34", distância de 179,43m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 260°20'1", distância de 3,52m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 272°1'7", distância de 6,34m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 21°17'30", distância de 132,81m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 26°24'24", distância de 50,7m; Segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 111°9'10", distância de 6,21m, perfazendo uma área de 1.675,42m²;
II - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/010-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+443,00m ao km 47+840,23m, está situada nos Municípios de Piracicaba e Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=534851,7743 e E=254465,652, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°46'55", distância de 8,45m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'45", distância de 186,46m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°54'2", distância de 75,95m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°50'43", distância de 71,26m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 201°50'27", distância de 48,43m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 201°50'59", distância de 6,67m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 291°49'29", distância de 13m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 21°51'49", distância de 193,9m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 19°20'36", distância de 65,91m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 21°36'7", distância de 40,41m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 24°1'38", distância de 60,91m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 29°9'10", distância de 36,47m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 111°36'9", distância de 9,04m, perfazendo uma área de 5.427,38m²;
III - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/011-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+840,23m ao km 47+915,24m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=534317,0053 e E=254269,0032, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°50'31", distância de 47,57m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°50'31", distância de 29,06m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°58'29", distância de 13,91m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 295°54'10", distância de 10,64m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 21°40'20", distância de 46,25m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 18°55'17", distância de 43,58m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 111°48'4", distância de 13m, perfazendo uma área de 1.016,75m²;
IV - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/011-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+905,82m ao km 48+545,77m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=534224,2294 e E=254231,7966, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 186,21m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 201,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 104,31m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°48'22", distância de 108,5m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 291°23'1", distância de 24,67m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 22°14'14", distância de 463,09m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 19°0'50", distância de 121,03m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 354°32'44", distância de 26,96m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 120°34'59", distância de 7,39m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 120°34'59", distância de 11,78m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 124°45'18", distância de 21,19m, perfazendo uma área de 14.235,59m²;
V - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 48+545,77m ao km 48+735,70m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268968,3029 e E=128234,9575, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 86,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'24", distância de 100,52m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°50'23", distância de 22,68m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 16°20'54", distância de 17,82m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 14°28'55", distância de 29,4m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 10°22'29", distância de 42,63m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 9°45'46", distância de 53,58m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 22°14'14", distância de 68,78m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 111°20'40", distância de 24,63m, perfazendo uma área de 3.261,43m²;
VI - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 48+756,50m ao km 49+274,23m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Luiz Valdemir Setem, Ana Setem, Ademir Setem e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268755,4811 e E=128149,6879, sendo constituída pelos seguintes segmentos:  segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°46'40", distância de 124,19m;  segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°44'13", distância de 58,73m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 90,91m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 58,71m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 62,5m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 75,7m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 291°50'5", distância de 14m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 291°50'4", distância de 7,71m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 291°49'41", distância de 20,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 21°46'50", distância de 101,54m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 7°31'9", distância de 81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 1°27'56", distância de 25,83m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 336°20'52", distância de 46,4m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 0°1'2", distância de 52,43m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 35°58'6", distância de 56,79m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 71°23'47", distância de 47,93m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 102°29'40", distância de 41,25m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 23°10'52", distância de 227,06m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 189°32'16", distância de 58,56m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 189°1'33", distância de 13,05m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 193°48'30", distância de 28,21m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 198°52'2", distância de 21,46m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 191°36'37", distância de 9,68m; segmento 24 - 1, em linha reta com azimute 164°5'53", distância de 7,24m, perfazendo uma área de 32.702,54m²;
VII - Área 3: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 48+862,34m ao km 48+938,16m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Flademir Setem e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268649,4352 e E=128161,1743, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 116°21'29", distância de 88,98m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 150°30'39", distância de 54,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 184°1'23", distância de 51,49m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 215°21'37", distância de 46,04m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 251°15'16", distância de 63,12m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 227°1'3", distância de 81,78m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 291°45'30", distância de 17,76m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 9°1'1", distância de 88,34m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 9°1'0", distância de 55,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 13°53'17", distância de 20,56m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 13°53'20", distância de 5,28m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 21°50'52", distância de 14,16m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 21°50'53", distância de 13,24m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 21°56'23", distância de 22,68m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 21°45'26", distância de 22,73m; segmento 16 - 1, em linha reta com azimute 21°51'18", distância de 11,36m, perfazendo uma área de 24.192,68m²;
VIII - Área 4: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires SP-127 entre o km 48+965,81m ao km 49+106,84m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a José Luiz Ferro e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268522,6999 e E= 128110,4107, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 167°45'7", distância de 3m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 188°48'11", distância de 59,72m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 189°0'37", distância de 54,65m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 189°0'37", distância de 34,16m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 196°27'11", distância de 15,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 3°10'8", distância de 10,3m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 3°10'9", distância de 10,3m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 295°42'12", distância de 29,56m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 21°44'48", distância de 126,13m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 21°44'48", distância de 14,9m, perfazendo uma área de 2.511,59m²;
IX - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/013-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127 entre o km 49+106,84m ao km 49+582,25m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Ap. Riva Rovay, Antonia Carolina Barrichelo, Darci Brunheroto, Darci Rodrigues Pereira e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268318,2517 e E=127975,1215, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°55'21", distância de 45,37m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'33", distância de 43,53m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°49'33", distância de 85,89m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°49'33", distância de 64,58m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 201°52'38", distância de 68,6m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 277°52'34", distância de 14,43m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 276°1'13", distância de 17,74m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 275°37'48", distância de 10,93m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 21°48'8", distância de 319,38m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 111°54'38", distância de 41,84m, perfazendo uma área de 13.070,81m²;
X - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/013-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires SP-127 entre o km 49+587,79m ao km 49+850,63m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Lavinio Mendes e Irmãos, Ricardo Piveta, Adenir Assalin, Clube de Campo de Saltinho e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268027,2809 e E=127858,4288, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 202°3'22", distância de 15,67m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°57'54", distância de 100,15m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°51'37", distância de 49,19m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°56'32", distância de 97,84m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 273°8'19", distância de 14,64m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 273°27'18", distância de 15,84m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 277°21'17", distância de 10,9m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 21°29'29", distância de 263,62m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 94°10'16", distância de 12,9m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 96°2'0", distância de 15,83m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 98°7'55", distância de 14,42m, perfazendo uma área de 10.683,64m²;
XI - Área 3: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/013-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 49+854,87m ao km 49+974,23m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ricardo Piveta e Irmãos e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=267779,493 e E=127758,7536, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°52'48", distância de 119,23m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 291°11'17", distância de 11,83m; Segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 32°47'51", distância de 9,49m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 34°8'38", distância de 17,77m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 352°19'34", distância de 15,75m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 310°43'55", distância de 26,75m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 21°37'28", distância de 58,44m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 95°20'49", distância de 12,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 95°20'50", distância de 14,01m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 94°49'45", distância de 14,75m, perfazendo uma área de 3.152,47m²;
XII - a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/014-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 49+935,33m ao km 49+988,07m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Calvino Gilbertone e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=267668,7103 e E=127714,2846, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°50'40", distância de 52,73m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 262°54'2", distância de 16,78m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 21°51'18", distância de 27,19m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 22°53'16", distância de 7,28m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 24°57'28", distância de 7,32m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 27°31'1", distância de 10,72m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 30°14'37", distância de 8,51m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 111°54'21", distância de 11,85m, perfazendo uma área de 800,89m²;
XIII - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/015-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+256,46m ao km 51+344,67m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Iolânda Rossi e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266414,0485 e E=127264,9457, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 111°16'2", distância de 14,88m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 195°17'36", distância de 68,49m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 291°2'49", distância de 22,72m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute 21°51'54", distância de 68,21m, perfazendo uma área de 1.281,36m²;
XIV - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/015-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+289,15m ao km 51+344,67m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Jorge Rossi e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266420,8846 e E=127213,8133, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°51'54", distância de 55,51m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 290°42'29", distância de 30,08m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 28°35'51", distância de 56,51m; Segmento 4 - 1, em linha reta com azimute 111°51'54", distância de 23,45m, perfazendo uma área de 1.492,66m²;
XV - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/016-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+344,67m ao km 51+634,70m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Comércio de Materiais de Construção Monte Belo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266350,7454 e E=127239,5428, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 111°48'56", distância de 22,48m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 195°51'39", distância de 76,19m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 111°50'5", distância de 51,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°50'5", distância de 34,9m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 240°36'59", distância de 66,59m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 201°50'5", distância de 90,02m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 201°50'5", distância de 37,42m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 291°50'5", distância de 40,46m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 21°51'54", distância de 290,02m, perfazendo uma área de 13.199,33m²;
XVI - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/016-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+344,67m ao km 51+634,70m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a João Elecinio de Tony e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266369,4411 e E=127193,1695, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°51'54", distância de 290,13m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 291°50'5", distância de 80,14m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 28°37'9", distância de 292,24m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute 111°54'48", distância de 45,77m, perfazendo uma área de 18.268,93m².
Artigo 2º - Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  20/05/2004
Atualizado em: 25/05/2004 12:43