













































LEI Nº 14.315, de 11 de janeiro de 2008




LEI Nº 14.315, de 11 de janeiro de 2008 

Consolidada e Revogada  pela Lei nº 16.733/2015
 
Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0589.8/2007
DO: 18.279 de 11/01/08 Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas, no Município de Canoinhas. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas, com sede no Município de Canoinhas. 


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado