


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.305, de 12 de junho de 2015
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constante do Anexo, a que se refere o artigo anterior:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2015
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.305, de 12 de junho de 2015

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTERGDOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIMARIA CINEIDE ALBUQUERQUE DE ABREU9.699.065-XQSCQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQF-IIJORGE LUIZ LAURINDO10.701.551-1QSCQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIISOLANGE GONÇALVES DE LIMA16.613.244-5QSDSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1N.E.SQC-IIIMÁRCIA APARECIDA DA SILVA21.923.856-XQSDSQSS


 Publicado em:  13/06/2015
Atualizado em: 25/06/2015 11:38