


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.755, de 25 de junho de 2004
Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Procurador Geral do Estado, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 48.755, de 25 de junho de 2004


CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
DIRETOR DE SERVIÇO16CSQC-IMARIA HELENA ALVES4.684.987EXONERAÇÃO (30/1/98)QCCQPGE
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO I17CSQC-IWALMIR MARQUES CASTELHANO9.519.666EXONERAÇÃO (DOE            11-11-98)QCCQPGE
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE  I17CSQC-IROMEU CHAVES NETO8.942.020EXONERAÇÃO (DOE 21-8-98)QCCQPGE
DIRETOR DE DIVISÃO18CSQC-IMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CINTRA7.666.704-2EXONERAÇÃO (DOE 10-9-97)QCCQPGE



 Publicado em:  26/06/2004
Atualizado em: 30/06/2004 11:29