ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.249, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
(publicado no DOAL n.º 12754, de 27 de abril de 2022)
Aprova a indicação do nome do Senhor Edson
Meurer Brum para exercer o cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Deputado Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Edson Meurer Brum para exercer o
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 26 de abril de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis