ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.943, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 249, 2ª edição, de 23 dezembro de 2019)
Institui o título honorífico de Adido Cultural do
Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º O Governador do Estado poderá conceder, honorificamente, o título de Adido
Cultural do Estado aos cidadãos que, por sua dedicação à cultura rio-grandense, contribuem para
a consolidação e preservação da identidade cultural do Estado.
Art. 2º O Secretário de Estado da Cultura fará a indicação ao título de Adido Cultural
do Estado, acompanhada das devidas justificativas.
Art. 3º O título de Adido Cultural do Estado vigorará pelo prazo de um ano, podendo
ser prorrogado.
Art. 4º A partir da outorga do título, o Adido Cultural poderá representar a Secretaria da
Cultura, quando designado pelo seu Titular, como autêntica expressão da cultura do Estado, no
país e no exterior.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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