


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.019, de 22 de agosto de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Santa Catarina, inscrito no CNPJ nº 49.876.394/0001-35, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  23/08/2002
Atualizado em: 29/05/2003 13:59