ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.009/11
(publicada no DOAL nº 9919 de 07 de janeiro de 2011)
Altera a Resolução de Mesa n.° 695, de 28 de
março de 2006, que dispõe sobre a solicitação, a
concessão e a prestação de contas de diárias
percebidas por Deputados e servidores da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.° O art. 3.° da Resolução de Mesa n.° 695, de 28 de março de 2006, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 3.° O valor da diária nacional corresponderá a 1/34 (um trinta e quatro avos) e o
da estadual a 1/43 (um quarenta e três avos) do subsídio mensal do Deputado."
Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1.° de fevereiro de 2011.
Sala de Reuniões, em 05 de janeiro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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