ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.902, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 241, 2ª edição, de 11 dezembro de 2019)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 262.957.028,83 (duzentos e sessenta e dois milhões , novecentos e cinquenta e sete mil ,
vinte e oito reais e oitenta e três centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012605376835MODERNIZACAO E GESTAO DE TIC - SGGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983252RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
22.777,33
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE
0443.26012201384302APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO
ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
422.658,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054104715862IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
508.536,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054201384218REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
4.525.874,67
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DAS RELACOES FEDERATIVAS
0808.04012201386390APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - EREB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
628.444,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA
SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.10012203694480CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

http://www.al.rs.gov.br/legis


TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
30.000,00
1157.28084603694598OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
36.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
227.969,35
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084601388359CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
103.800.000,00
1233.10012201388440CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
17.170.000,00
1233.28084603698553CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
37.600.000,00
1233.06084603698554CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018105256029MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
300.000,00
CONVENIOS
117.712,96
1260.06018305258075MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
300.000,00
1260.06018105259089CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
319.800,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
110.532,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012201386415APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
475.332,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA
MEDICA
1341.10030205164540ASSISTENCIA A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
21.647.606,46
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
725.707,11
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


1404.04012901382199GESTAO DA RECEITA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS
149,70
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL
DE EXPOSICOES ASSIS BRASIL
1556.20012201386812APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
700.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012201386464APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.889.542,68
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12012203698419CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934674MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
5.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012203692696CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.600.000,00
2033.10027303698569CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
7.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030205027302REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
137.875,47
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033404894231INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404928099COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
100.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO
FINANCEIRO IPE PREV
2440.28084603694617SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
7.200.000,00
2440.28084603698391SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
8.000.000,00
2440.28084604948570CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
20.000.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012204674715SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
26.025.511,10
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012201386448REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045105123127ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA FUNDACAO
2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203694431APOIO ADMINISTRATIVO HABITACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
3301.28084603696536REFORCO DE PROVENTOS AOS EMPREGADOS DAS FUNDACOES - LEI 13.437/2010
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000,00
3301.28027303698549CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
3301.28084603698983PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500,00
TOTAL:

262.957.028,83

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - FUNDACOES FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - Recurso
7000 - 230
II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 230
III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - MULTAS CONTROL ELETRDAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Recurso 8016 - 230
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO SSP-CORSAN PROGR - Recurso
2769 - 210
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 880336-18 - Recurso 2778 - 210
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FUND BIENAL-UERGS 84 - Recurso 7214
- 210
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNPEEAB - Recurso 0105 - 400
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC 852017 OI SA-SSP-PC - Recurso 2732 - 400
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO
GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

http://www.al.rs.gov.br/legis

4.525.874,67
26.025.511,10
22.777,33
15.041,28
28.562,16
5.000,00
700.000,00
100.000,00
74.109,52

21.647.606,46

1.889.542,68

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SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012201386019APOIO ADMINISTRATIVO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
350.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084603694116SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
455.271,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
230.905,35
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.055.788,08
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE
0443.26012201384302APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO
ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
422.658,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO
DE RIO GRANDE
0443.28084603694262SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.072.417,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012201386331APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
508.536,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE
0567.28084603694433SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FEPAM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DAS RELACOES FEDERATIVAS
0808.04012201386390APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - EREB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
15.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
295.444,00
0901.04013101382945PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084603696367PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
43.000,00
0933.28084603696368PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
40.000,00
0933.03012203696515INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA
SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.28084603698349CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
30.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084601388360COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
45.000.000,00
1233.28084601388555COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
20.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012201388018MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
600.000,00
1260.06012201389083REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
110.532,00
1260.06018105259089CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
319.800,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012704745728INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
475.332,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE
DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057305144170DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
149,70
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603694526SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.298.044,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12012203698321COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
85.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO RIO GRANDE DO SUL.
1950.28084603694619SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - UERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
138.100,00
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201386422REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS PROPRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.607.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2095.10030205027302REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
137.875,47
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE
PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694622SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
320.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.445.500,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.28084603694557SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
500.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.126.961,75
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11024404914235ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
300.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO
TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084603694606SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26012305123346SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
2.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28084603694475SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
600.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603698325COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES
14.070.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603698552CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
7.057.012,72
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
6.200.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.147.676,46
TOTAL:

http://www.al.rs.gov.br/legis

262.957.028,83

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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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