ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.929, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 040, de 02 de março de 2016)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 4/16, publicado no
Diário Oficial da União de 24/02/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4658 -

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes
dispositivos:
a) tabela do inciso II:
"
Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ........................................................
30,11%
63,57%
78,44%
2 Gasolina "A" ..............................................................
92,29%
174,70%
3 Gasolina "A" premium ...............................................
130,55%
229,35%
4 GLP (P13)...................................................................
219,89%
263,52%
5 GLP ...........................................................................
107,21%
135,46%
6 Óleo combustível .......................................................
9,96%
34,09%
7 Óleo diesel .................................................................
45,80%
65,68%
8 Óleo diesel S10 ...........................................................
45,02%
64,79%
9 Demais combustíveis líquidos e
gasosos derivados de petróleo ...................................
30,00%
56,63%
10 Lubrificante derivado de petróleo ..............................
61,31%
96,72%
11 Lubrificante não derivado de petróleo ........................
61,31%
73,11%
88,85%
12 Demais mercadorias ...................................................
30,00%
37,83%
50,36%
"
b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:
"
Operações
Operações
Item
Produto
internas
interestaduais
1 Biodiesel - B100 ........................................................
45,80%
65,68%
http://www.al.rs.gov.br/legis

"


c) tabela do inciso IV:
"

Operações
internas

Operações
interestaduais

Gasolina "A" ..............................................................
92,29%
Gasolina "A" premium ...............................................
130,55%
GLP (P13) ...................................................................
219,89%
GLP ............................................................................
107,21%
Óleo diesel .................................................................
45,80%
Óleo diesel S10 ...........................................................
45,02%
Lubrificante derivado de petróleo ..............................
61,31%
Lubrificante não derivado de petróleo ........................
61,31%

174,70%
229,35%
263,52%
135,46%
65,68%
64,79%
96,72%
88,85%

"

d) tabela da alínea "a" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina "A" ..............................................................
116,17%
2 Gasolina "A" premium ...............................................
159,18%
3 Óleo Diesel ................................................................
57,75%
4 Óleo diesel S10 ...........................................................
56,31%

Operações
interestaduais
208,82%
270,26%
79,26%
77,62%

"

e) tabela da alínea "b" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina "A" ..............................................................
121,37%
2 Gasolina "A" premium ...............................................
165,41%
3 GLP (P13) ...................................................................
274,33%
1
4 GLP ............................................................................
126,66%
5 Óleo Diesel ................................................................
57,58%
6 Óleo Diesel S10 ..........................................................
56,15%

Operações
interestaduais
216,25%
279,16%
325,38%
157,57%
79,07%
77,44%

"

f) tabela da alínea "c" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina "A" ..............................................................
153,63%
2 Gasolina "A" premium ...............................................
204,09%
3 GLP (P13) ...................................................................
274,33%
1
4 GLP ............................................................................
126,66%
5 Óleo Diesel ................................................................
71,64%
6 Óleo Diesel S10 ..........................................................
69,31%

Operações
interestaduais
262,33%
334,42%
325,38%
157,57%
95,04%
92,40%

"

Item
1
2
3
4
5
6
7
8

Produto

g) tabela do § 2º:
"

Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ........................................................
41,74%
78,18%
94,38%
"

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 2º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 4/16, publicado no
Diário Oficial da União de 24/02/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4659 -

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos §§ 5º e 6º,
conforme segue:
"§ 5º - Nas operações com álcool hidratado, a base de cálculo não
poderá ser inferior, por litro, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do
combustível, fixado em R$ 3,5659.
§ 6º - Nas operações com gás natural veicular, a base de cálculo
não poderá ser inferior, por metro cúbico, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,6162."
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de março de 2016.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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