ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.979, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 56, de 23 de março de 2018)
Altera o Decreto nº 50.980, de 4 de dezembro
de 2013, que aprova o Regulamento de
Promoções do Quadro de Pessoal da Saúde do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do §3º do art. 29 do Decreto nº 50.980, de 4 de
dezembro de 2013, que aprova o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal da Saúde do
Estado do Rio Grande do Sul, passando a ter a seguinte redação:
Art. 29...
...
§3º A avaliação de que trata o inciso III do art. 15 poderá ser substituída, quando não
formadas as equipes, pela média aritmética simples das avaliações previstas nos incisos I e II do
art. 15.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de março de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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