SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ATOS LEGISLATIVOS

Oficio n° 32/2022-SUPERLEGIS
Aracaju, 11 de maio de 2022
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Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos, pelo presente, seguindo determinação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhar a Vossa Excelência a
Mensagem n° 32/2022, acompanhada do respectivo Projeto de Lei, que "Disciplina
os Quadros de Pessoal Permanente e em Extinção, fixa os Empregos Públicos de
provimento efetivo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe EMDAGRO, e dá providências correlatas."
Na certeza antecipada de sermos merecedores da cabente compreensão de Vossa
Excelência e de seus dignos Pares, reiteramos-lhes nossos protestos de estima e
consideração.

elo
ecial de Atos Legislativos

ALESE/SGM
RECEBIDO
ç7rn, „I A

Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual LUCIANO BISPO DE LIMA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

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Mdrcia Cardoso Silva
Chefe de Gabinete/SGM


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MENSAGEM N° 3) WOJ
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais

Referência-Proposição: PROJETO DE LEI N? -t Li 8 1402.-2,
Ementa : Disciplina os Quadros de Pessoal
Permanente e em Extinção, fixa os
Empregos Públicos de provimento efetivo
da Empresa de Desenvolvimento
Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, e
dá providências correlatas.

Cumprimentando essa Egrégia Assembleia, tenho a
grata honra e a imensa satisfação de comparecer perante Vossas
Excelências, por intermédio desta Mensagem, com base nas normas
e preceitos consagrados na Constituição Estadual que dizem respeito

a participação conjunta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a
fim de submeter à apreciação e deliberação dessa Ilustre Assembleia
Legislativa o Projeto de Lei que "Disciplina os Quadros de Pessoal
Permanente e em Extinção, fixa os Empregos Públicos de
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SERGIPE
E

MENSAGEM N° 3
provimento efetivo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário
de Sergipe - EMDAGRO, e dá providencias correlatas."

A apresentação formal da anexa Propositura está
alicerçada na competência constitucional que é conferida ao Chefe
do Executivo, nos precisos termos do art. 59, art. 61, inciso IV, e art.
84, inciso IV, todos da Constituição Estadual.

No mesmo sentido, a propositura em apreço está,
igualmente, em conformidade com as regras estabelecidas no art. 46,
inciso VIII, da mesma Carta Magna Estadual, que atribui a essa
digna Assembleia Legislativa o poder de dispor, mediante lei, com a
sanção do Governador do Estado, sobre propostas legislativas que
tenham como objeto a fixação da remuneração e do quadro funcional
de cargos e de empregos, observados os parâmetros estabelecidos na
lei de diretrizes orçamentárias.

Inicialmente, destacamos que é de conhecimento geral
que, nos últimos anos, o Pais vem experimentando um processo de
desaceleração econômica, motivado por fatores externos e internos, a
exigir dos gestores públicos um esforço hercúleo visando equilibrar
as contas públicas, sem perder de vista a necessidade de realizar
investimentos públicos inadiáveis, custear despesas cogentes,
sobretudo as relativas à saúde, educação, segurança pública e
assistência social, atendendo, assim, às legitimas necessidades e
expectativas da sociedade.
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SERGIPE

MENSAGEM N° 3 1 ) 0 5
Cumpre assinalar que, em relação ao Estado de Sergipe,
durante muito tempo, o Poder Executivo Estadual não pode
reestruturar carreiras, conceder reajustes ou revisões vencimentais
em decorrência de ter superado o limite prudencial de gastos com
pessoal, apesar de todo o esforço empreendido pela Administração
Pública Estadual.

Nesse passo, apenas no ano de 2021, o Poder Executivo
Estadual conseguiu garantir que os gastos públicos com pessoal
ficassem abaixo do limite prudencial estabelecido pelo art. 22 da Lei
Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000. Para isso,
fez-se necessário adotar diversas medidas de austeridade
administrativa, bem como promover uma reforma na legislação que
trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social, além de um
maior controle dos gastos com verbas de caráter discricionário
relativas a pessoal.

Injuntivo registrar que, mais recentemente, a crise
causada pela Pandemia da COVID-19 culminou na aprovação da Lei
Complementar (Federal) n° 173, de 17 de maio de 2020, que trouxe
diversas restrições e condicionantes aos Estados brasileiros em
matéria de gastos públicos, com destaque para a política
remuneratória de pessoal.

Ainda em função dos cenários macroeconômicos de
3


ri 6 11-1151 404.

WW1

MENSAGEM N° 3 ) J2O
2020 e 2021, e durante estes exercícios financeiros, o Governo do
Estado adotou medidas visando à redução de gastos e ao
fortalecimento da arrecadação. Com relação ao controle de gastos,
registre-se, mais uma vez, que foram reduzidas despesas de custeio
para toda a Administração Pública Estadual Direta e Indireta do
Poder Executivo, tudo isso aliado a uma melhor eficiência
administrativa. Do ponto de vista da receita, destaca-se a
renegociação de dividas dos contribuintes, a melhoria nos
procedimentos voltados para o processo administrativo fiscal, uma
melhor performance na cobrança de créditos tributários em execução
fiscal, tudo isso culminando com a otimização da gestão tributária.

Tecidas essas considerações iniciais, cumpre aqui
registrar que o Governo do Estado, ciente da necessidade constante
de valorização do servidor público, verdadeiro operador da máquina
estatal, tem demonstrado preocupação com a situação remuneratória
das diversas categorias profissionais que prestam serviços ao Estado
de Sergipe, buscando, e, consequentemente, obtendo os meios
necessários para continuar mantendo, mês a mês, o pagamento de
suas remunerações.

Em razão das medidas citadas, a Administração Pública
Estadual alcançou o pagamento regular dos servidores, com
pontualidade e dentro do mês de exercício, isso após 7 anos, com
enorme esforço administrativo. Além disso, o pagamento da
Gratificação Natalina também ocorreu pontualmente, nos meses de
4


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SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

MENSAGEM N° 3 3
novembro e dezembro de 2021, e o planejamento para o pagamento
de 2022 é de que metade da Gratificação Natalina seja paga no mês
do aniversário do servidor e a outra metade no mês de dezembro.

Toda essa política de controle de gastos e de ações
voltadas para o crescimento da receita pública permite que o
Governo do Estado, no atual momento, encaminhe a essa Emérita
Assembleia Legislativa Projeto de Lei que disciplina os Quadros de
Pessoal Permanente e em Extinção, fixa os Empregos Públicos de
provimento efetivo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário
de Sergipe - EMDAGRO, e dá providências correlatas.

A EMDAGRO foi criada pela Lei n° 2.986, de 23 de
maio de 1991, tendo como missão contribuir para o fortalecimento
da agricultura familiar e expansão do agronegócio do Estado de
Sergipe, atuando nas áreas de Assistência Técnica e Extensão Rural,
Pesquisa, Defesa Agropecuária e AO-es Fundiárias, para assegurar o
desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.

No caso, a amplitude das atribuições da empresa,
somado à atualização do marco normativo da defesa sanitária animal
e vegetal, bem como ao esforço do Governo do Estado em fomentar
o desenvolvimento do setor no território sergipano, traz a
necessidade de reforçar as equipes da EMDAGRO, permitindo a
necessária expansão dos seus serviços.

5


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HEW!

MENSAGEM N° 3g dO)
Por exemplo, no âmbito da defesa sanitária vegetal,
recentemente foi aprovada a Lei n° 8.760, de 02 de outubro de 2020,
que trouxe mais segurança jurídica para a EMDAGRO atuar no
combate ao surgimento de pragas e doenças no Estado de Sergipe, de
modo que há uma importante demanda no sentido de se intensificar o
monitoramento e o estudo do nível populacional das pragas em
diversas culturas por um período continuo e prolongado.

Paralelamente, foi editada a Lei IV 8.887, de 02 de
setembro de 2021, que instituiu o Serviço de Inspeção
Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
no Estado de Sergipe — SIE/SE, cujo teor modernizou a legislação
sergipana em matéria de defesa sanitária vegetal, trazendo uma
demanda crescente pelo aprimoramento das barreiras sanitárias, pelo
monitoramento das áreas de riscos sanitários, pelo acompanhamento
das campanhas de vacinação e dos diversos programas relacionados
ao tema, objetivando melhor controle e melhores resultados para
Sergipe.

Ademais, a EMDAGRO participa ainda ativamente do
continuo trabalho de regularização fundiária, sendo crescente a
demanda para alcançar a totalidade dos municípios do Estado,
entregando aos agricultores a titulação de posse da terra
gratuitamente.

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Nesse contexto, é certo que a ampliação d serviços
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toz-o)

SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

MENSAGEM N° 3

0 c)

públicos prestados pela EMDAGRO demanda o reforço das suas
equipes técnicas, o que deve ser feito mediante concurso público.

Atualmente, a empresa possui um total de 40 (quarenta)
escritórios espalhados por Sergipe, sendo uma sede, 4 (quatro)
escritórios regionais e 35 (trinta e cinco) escritórios locais, para
atender aos 75 municípios sergipanos.

Apesar de sua visível capilaridade, a EMDAGRO vem
apresentando dificuldade de abrangência no atendimento aos
produtores sergipanos, devido à redução do seu quadro de pessoal,
decorrente especialmente da aposentadoria de seus empregados.

No caso, esta propositura visa formalizar, mediante Lei,
o Quadro de Pessoal Permanente e em Extinção da EMDAGRO,
fixando os empregos públicos de provimento efetivo da empresa,
permitindo que seja realizado concurso público para o
preenchimento de 55 (cinquenta e cinco) vagas, conforme anunciado
pelo Governo do Estado.

Cumpre registrar que a iniciativa de encaminhar este
Projeto de Lei segue a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do
Estado, que entendeu, por meio do Parecer n° 1988/2022, que a
empresa deveria ter seu Quadro fixado por Lei, em substituição
Resolução n° 02, de 28 de abril 2008, do Conselho de Administração
da EMDAGRO.
7


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MENSAGEM N° 3,)1(90c) ,)
Ademais, de acordo com Declaração da Diretoria da
Empresa, em anexo, esta propositura não implica aumento de
despesa, uma vez que o Quadro de Pessoal fixado por este Projeto de
Lei substitui o Quadro anterior, editado pelas Resoluções n° 02 e 03,
ambas de 28 de abril 2008 (Quadro Permanente e Funções
Gratificadas), do Conselho de Administração da EMDAGRO.

Como se nota, a aprovação deste Projeto de Lei
permitirá a realização do concurso público para a EMDAGRO, e o
reforço das suas equipes técnicas, proporcionando a ampliação dos
serviços públicos prestados pela empresa, proporcionando o
crescimento nos indices produtivos, viabilizando diretamente uma
melhoria na agricultura, na pecuária e no Produto Interno Bruto PIB do Estado, além de beneficiar os agricultores familiares e de
melhorar a qualidade de vida no campo.

Senhores e Senhoras Deputados (as), vê-se que esta
Propositura é de grande importância para o nosso Estado,
contribuindo para a profissionalização do serviço público, para o
fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio em Sergipe.

Apelo, pois, a Vossas Excelências, para que saibam
aquilatar o valor dessa medida legislativa e o que ela representa para
o desenvolvimento do nosso Estado e possam manifestar-se
favoráveis à sua aprovação.
8


SER I93IESPA 1E3
GOVERNO

MENSAGEM N° 3 300J)
Senhor Presidente,

Senhores (as) Deputados (as),
Assim, pelas razões perfiladas nesta Mensagem, e na
expectativa otimista da ocorrência dos pretendidos desígnios aqui
defendidos, espero que esta solicitação seja devidamente
compreendida e acolhida por Vossas Excelências.
Por derradeiro, valho-me do ensejo para reafirmar a
Vossa Excelência e Eméritos Pares protestos da mais elevada
consideração e apreço.
Saudações Democráticas!
Aracaju,

-1 de

de 2022.

B ALDO
GS VERNA

GAS S
0 ESTADO

DISCIPLINA 0109052021M SEAGRI
JRNC./TM

9


to-4)
SERGIPE
GOVERNO

DE

PROJETO DE LEI 1\02 1-1 3 I
DE 2022
DE
Disciplina os Quadros de Pessoal
Permanente e em Extinção, fixa os
Empregos Públicos de provimento
de
Empresa
da
efetivo
Desenvolvimento Agropecuário de
Sergipe - EMDAGRO, e dá
providências correlatas.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE
Seção I
Da composição do Quadro de Pessoal
Art. 10 Esta Lei disciplina os Quadros de Pessoal Permanente e
em Extinção da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe —
EMDAGRO, de que trata a Lei n° 2.986, de 23 de maio de 1991,
atualmente com Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral pela
Resolução IV 07, de 28 de junho de 2018.
§ 10 Os Quadros de Pessoal de que trata esta Lei devem
substituir, na sua integralidade, os Quadros de Pessoal disciplinados pela
Resolução n° 02, de 28 de abril de 2008, do Conselho de Administração da
EMDAGRO.
§ 2° 0 Quadro Permanente de Empregos Públicos Efetivos da
EMDAGRO conta com um total de 711 (setecentos e onze) empregos
públicos, conforme Anexo I desta Lei.
§ 30 As atribuições dos Empregos Públicos da EMDAGRO de
que trata o "caput" deste artigo são as constantes do Anexo II desta Lei.
§ 40 0 Quadro de Pessoal em Extinção da EMDAGRO conta
com um total de 85 (oitenta e cinco) empregos públicos, conforme Anexo
VI desta Lei.
Seção II
1


SERGIPE
DE

PROJETO DE LEI 1•15.)_i ii3
DE 2022
DE

0Z 2

Das Funções Gratificadas da EMDAGRO
Art. 2° Os quantitativos, simbologias, requisitos, valores e
atribuições das Funções Gratificadas da EMDAGRO são aqueles previstos
nos Anexos IV e V desta Lei.
Seção III
Do Ingresso nos Empregos Públicos da EMDAGRO
Subseção I
Do Concurso
Art. 3° 0 ingresso nos empregos públicos da EMDAGRO
ocorre exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de
provas e títulos, realizados pela Secretaria de Estado de Administração —
SEAD, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do
Estado — PGE e da EMDAGRO.
Art. 40 0 concurso público para os empregos públicos da
EMDAGRO deve ser realizado em 02 (duas) fases, a seguir transcritas:
I - Primeira fase — de caráter eliminatório e classificatório consiste de provas objetivas e/ou discursivas, sobre conhecimentos gerais e
específicos constantes no edital do concurso;
II - Segunda fase — de caráter classificatório — consiste de
Avaliação de Títulos.
§ 1° Deverão constar do edital do concurso público mencionado
neste artigo, entre outras instruções, as condições para inscrição, os
requisitos para provimento dos empregos, o nível de escolaridade exigido
para cada emprego, os tipos de provas, as matérias ou disciplinas sobre as
quais devem versar as provas, os títulos considerados para classificação, se
for o caso, os critérios de avaliação e julgamento das provas e dos títulos, a
quantidade de vagas, o vencimento dos empregos, carga horária de
trabalho, condições e prazos de recursos e de validade do concurso.
§ 2° A disciplina das vagas destinadas para pessoas com
deficiência e para afrodescendentes deve seguir a legislação federal e/ou
estadual de regência.

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FARMER

DE

PROJETO DE LEI PI
DE 2022
DE

3I

Art. 5° Os requisitos básicos e específicos para inscrição do
candidato no concurso público para os empregos públicos de provimento
efetivo da EMDAGRO são aqueles previstos no Anexo III desta Lei.
Subseção II
Da Nomeação, da Posse, do Exercício e do Regime Jurídico
Art. 6° A nomeação dos candidatos aprovados no concurso
público deve obedecer à classificação final no certame, na ordem
decrescente de notas, e deve ser feita por ato do Diretor-Presidente da
EMDAGRO.
Art. 7° No que diz respeito à nomeação, à posse, ao exercício e
ao regime jurídico dos Empregos Públicos de que trata esta Lei, são
aplicáveis as regras do Decreto-Lei (Federal) n° 5.452, de 1° de maio de
1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, e da Lei n° 2.986, de 23 de
maio de 1991.
Seção III
Da Jornada de Trabalho
Art. 8° A jornada de trabalho para os ocupantes dos empregos
públicos da EMDAGRO é de 08 (oito) horas diárias, das segundas As
sextas-feiras.
§ 1° A jornada de trabalho referida no "caput" deste artigo pode
ser modificada em sede de acordo coletivo de trabalho, na forma da
legislação trabalhista respectiva.
§ 2° Fica a EMDAGRO autorizada a instituir regime de plantão
para os seus empregados públicos, o que deve ser regulado por ato
especifico da empresa.
Seção IV
Dos Vencimentos e Vantagens
Art. 9° A remuneração dos empregos públicos de provimento
efetivo compõe-se de salário base, conforme Anexo I desta Lei, acrescido
das vantagens pecuniárias que forem instituidas na forma da legislação
trabalhista respectiva.

3


41a al)

SERIRGIP
193 E

DE

PROJETO DE LEI Ne Li 8 1 20 2t,
DE 2022
DE
Seção V
Das Disposições Finais

Art. 10. Em atenção ao § 1° do art. 173 da Constituição Federal
e ao disposto na Lei (Federal) n° 13.303, de 30 de junho de 2016, fica o
Conselho de Administração da EMDAGRO autorizado a deliberar sobre as
matérias constantes desta Lei, inclusive a respeito dos quantitativos de
empregos previstos nos Quadros de Pessoal, na forma da referida
legislação de regência.
Art. 11. As despesas decorrentes da execução ou aplicação
desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no
Orçamento do Estado para o Poder Executivo Estadual.
Art. 12. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a expedir
normas e instruções necessárias à execução ou aplicação desta Lei.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju,
134° da República.

de

de 2022; 201° da Independência e

e

DISCIPLINA 0109052021 SEAGRI
JRNC./TM

4


WW1

DE

PROJETO DE LEI N9_ Li 81
DE 2022
DE

ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMDAGRO
TABELA 1

EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Emprego Público

Salário Base Inicial
(R$)
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
5.175,44
5.175,44
5.175,44
5.175,44
5.175,44
4.230,00
4.230,00
5.175,44
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
4.230,00
286 empregos

Quantidade
12
05
05
39
01
01
02
08
18
03
103
01
02
00
02
01
69
02
03
04
01
00
03
01

Administrador
Advogado
Analista de Sistema
Assistente Social
Bibliotecário
Biólogo
Comunicador Social
Contador
Economista
Engenheiro Agrimensor
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Cartógrafo
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca
Jornalista
Médico do Trabalho
Médico Veterinário
Nutricionista
Pedagogo
Programador de Sistema
Psicólogo
Sociólogo
Tecnólogo em Cooperativismo
Zootecnista
TOTAL

TABELA 2

EMPREGOS DE NÍVEL TÉCNICO
Emprego Público

Quantidade

Técnico Agricola
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico de Informática
Técnico em Segurança do Trabalho
Topógrafo
TOTAL

180
01
02
04
02
05

5

Salário Base Inicial
(R$)
2.790,45
2.790,45
2.790,45
2.790,45
2.790,45
2.790,45
194 empregos


pORVIP

ER19150

DE

PROJETO DE LEI Nee 3 g
DE 2022
DE

TABELA 3
EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO
Emprego Público
Quantidade
Salário Base Inicial
(R$)
Administrativo (Assistente ou Auxiliar)
221
1.383,30
Guarda Sanitário
10
1.383,30
TOTAL
231 empregos

6


001
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SERGIPE
3 A E)
3

DE

PROJETO DE LEI Do? stigi 202,2,
DE 2022
DE

ANEXO II
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA EMDAGRO
EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR

I. ADMINISTRADOR
Atribuições:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

Selecionar, realocar e dispensar funcionários;
Desenvolver competências e habilidades dos colaboradores;
Manter a harmonia interna;
Disseminar a cultura da empresa entre as equipes;
organização e aprimoramento de salários, beneficios e planos de carreiras para
funcionários, entre outras atribuições;
Traçar rotas e processos de entregas mais rápidos e eficazes;
Organizar o armazenamento de materiais para minimizar perdas e reduzir custos em
armazéns e depósitos;
Pagar fornecedores e recebimentos de clientes;
Controlar o fluxo de caixa;
Obter e analisar indicadores e relatórios econômicos para avaliar a saúde financeira da
empresa;
Desenvolver de procedimentos que reduzam custos junto com os demais gestores da
organização;
Auxiliar na tomada de decisões;
Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Curso Superior de Administração.

2. ADVOGADO
Atribuições:
• Redigir ou elaborar pareceres jurídicos de complexidade variada, aplicando a
legislação, forma e teiminologias adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na
defesa dos interesses da Empresa;
Prestar
consultoria e assessoria jurídica As diversas unidades da Empresa, envolvendo
•
questões jurídicas, em todas as áreas do direito, especialmente civil, administrativo,
trabalhista, societário, previdencidrio, marcas e patentes, direito eletrônico e do
consumidor, primando pela legalidade dos atos a serem praticados pela empr sa;

IA


EER9ELE,

DE

PROJETO DE LEI 1,P°-JI
DE 2022
DE

2v°2-

• Ajuizar ações judiciais, elaborar defesas e recursos, e outras peças processuais, bem
como realizar audiências procurando representar judicial e extrajudicialmente a
Empresa;
Acompanhar
e realizar procedimentos administrativos específicos de interesse da
•
Empresa, perante Cartórios de Registro de Imóveis, Tribunais de Contas, Tribunais do
Trabalho, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Delegacias de Policia,
dentre outros;
• Efetuar pesquisas jurídicas relacionadas com assuntos de interesse da Empresa;
• Elaborar relatórios de processos em andamento, incluindo, a probabilidade de êxito,
contingência envolvida etc;
• Analisar, elaborar e aprovar editais;
• Elaborar e/ou analisar instrumentos jurídicos diversos, bem como seus aditamentos,
especialmente em âmbito civil e administrativo;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Direito

3. ANALISTA DE SISTEMA
Atribuições:
• Desenvolver trabalhos de natureza técnica na area de informática, visando o
atendimento das necessidades dos usuários da instituição;
• Desenvolver, implantar e fazer manutenção nos sistemas de informação;
• Identificar e corrigir falhas nos sistemas;
• Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas;
• Planejar, administrar dados e banco de dados em ambiente de redes;
• Estudar e ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao
tratamento de informações como voltados à comunicação de dados em ambientes
interconectados;
• Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e A segurança fisica e
lógica de dados;
• Planejar, desenvolver e manter projetos de redes de comunicação de dados;
• Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das
atividades operacionais;
• Participar de programa de treinamento, quando convocado;
• Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Analista de Sistemas.

8

C.


EIR9PS

DE

PROJETO DE LEI t\i‹. Z(707'
DE 2022
DE

4. ASSISTENTE SOCIAL
Atribuições:
•
•
•
•
•
•

Analisar, diagnosticar e propor políticas sociais;
Elaborar pareceres sociais;
Orientar indivíduos e grupos quanto aos seus direitos sociais;
Planejar, executar e coordenar de programas e projetos sociais;
Realizar avaliação socioeconômica de indivíduos para acesso a benefícios e serviços
sociais;
Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Curso Superior de Serviço Social.

5. BIBLIOTECÁRIO
Atribuições:
•
•
•
•

Preparar e manter políticas que determinam o que é adicionado à coleção;
Escolher fornecedores e negociar de itens para o acervo;
Determinar quais materiais serão aceitos como doação;
Determinar quais materiais obsoletos ou não utilizados devem ser removidos da
coleção;
• Descrever cada item da coleção em um registro de catalogação para que as pessoas
possam encontrá-lo;
• Preparar orçamentos a fim de alocar recursos para manter tudo funcionando;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Biblioteconomia.

6. BIÓLOGO
Atribuições:
•

Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa cientifica básica e aplicada para
Empresa;
• Orientar, dirigir, assessorar a empresa;
• Realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres;
• Estudar a viabilidade técnica, econômica, ambiental e socioambiental;
• Formular, coletar dados, estudar, planejar, projetar, pesquisar, analisar, ensaiar e
realizar serviço técnico;

9


F,E9LFS,

DE
•
•
•
•

PROJETO DE LEI NI(Y..J 4 a
DE 2022
DE

Gerir, supervisionar, coordenar, promover curadoria, orientar e responsabilidade
técnica;
Manejar, conservar, erradicar, guardar e catalogar;
Produção técnica, produção especializada, multiplicação, padronização, mensuração,
controle de qualidade, controle qualitativo e controle quantitativo;
Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Curso Superior de Biólogo.

7. COMUNICADOR SOCIAL
Atribuições:
• Elaborar e difundir mensagens, programas radiofônicos e/ou televisados, visando
informar sobre os trabalhos desenvolvidos pela empresa, promovendo, quando
necessário, o inter-relacionamento constante com órgãos de imprensa;
• Redigir e difundir folders sobre eventos, quando estes envolvem o nome da empresa,
projetos e programas por ela trabalhados;
• Organizar simpósios, seminários e exposições sobre a divulgação dos trabalhos e
acompanhar as campanhas promovidas pela empresa;
• Manter contatos permanentes com as coordenadorias e unidades operativas, no sentido
de divulgar os trabalhos executados, assessorando-as;
• Coletar assunto a serem elaborados, escrever materiais especiais, comentários sobre os
fatos e suas causas;
• Selecionar, revisar, preparar e distribuir materiais para publicação;
• Fotografar e gravar imagens jornalísticas;
• Editar publicações impressas e eletrônicas;
• Implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa;
• Organizar eventos internos e externos (exposições, concursos, programas de visitas,
recepções, coletivas de imprensa etc.);
• Planejar, elaborar, orientar série de programas ou programas isolados para rádio e
televisão;
• Elaborar roteiros a partir de sinopse definindo o texto final a ser narrado, sugerindo
imagens e ambientes;
• Coordenar os trabalhos da equipe técnica quanto a imagem, som, efeitos, gravações e
outros;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Comunicação Social.

8. CONTADOR

10


(112.
EMMA
wIw

DE

PROJETO DE LEI 34 I 2,02
DE 2022
DE

Atribuições:
• Planejar o sistema de registros e operações contábeis atendendo As necessidades
administrativas e as exigências legais;
• Implantação e aplicação dos planos administrativos, financeiros e contábeis para a
Empresa;
• Controlar e participar do trabalho de análise e conciliação de contas;
• Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários;
• Efetuar empenhos e pagamentos diversos e garantir o recolhimento dos tributos
federais e municipais;
• Executar as obrigações acessórias de acordo com a legislação tributária;
• Realizar mensalmente a conformidade contábil;
• Acompanhar a realização da Conformidade de Gestão pelo Ordenador /Substituto;
• Controlar o suprimento de fundos;
• Controlar todos os convênios firmados pela unidade;
• Controlar as verbas orçamentárias e extra orçamentárias, dentro dos seus respectivos
programas, subprogramas, projetos e atividades;
• Realizar o pagamento de diárias e passagens;
• Fazer pagamentos, controle e prestação de contas do Auxilio Financeiro;
• Elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos
de contas, de forma analítica ou sintética;
• Levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer
finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de
resultados acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de
fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros;
• Apuração, cálculo e registro de custos;
• Análise de balanços;
• Planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos
serviços contábeis;
• Acompanhar o encerramento anual das contas contábeis fazendo os ajustes
necessários;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Ciências Contábeis.

9. ECONOMISTA
Atribuições:
• Promover a assessoria, consultoria e pesquisa econômico-financeira.
• Realizar estudos de mercado e de viabilidade econômico-financeira.

11


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teltz,)

SERGIPE
GOVERNO DO
PROJETO DE LEI W2- --4 1-1 2) 2K°2DE 2022
DE
ESTADO

DE
•
•
•
•
•
•

•

Promover a análise e a elaboração de cenários econômicos, do planejamento
estratégico nas areas social, econômica e financeira.
Realizar a produção e análise de informações estatísticas de natureza econômica e
financeira, incluindo contas nacionais e indices de preços.
Promover o planejamento, a formulação, a implementação, o acompanhamento e a
avaliação econômico-financeira de política tributária e finanças públicas.
Promover o planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação
de planos, programas, projetos de natureza econômico-financeira.
Promover a avaliação patrimonial econômico-financeira de empresas e avaliação
econômica de bens intangíveis.
Realizar estudos de mercado, de viabilidade e de impacto econômico-social
relacionados ao meio ambiente, à ecologia, ao desenvolvimento sustentável e aos
recursos naturais;
Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Curso Superior de Economia.

10. ENGENHEIRO AGRIMENSOR
Atribuições:
• Projetar, executar, dirigir e fiscalizar serviços técnicos relacionados com agrimensura;
• Fazer demarcações, discriminações de terra, e orientar o serviço de vigilância de terras
devolutas;
• Executar trabalhos de topografia, levantamentos, locações e nivelamento;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Agrimensura.

11. ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Atribuições:
•

Prestar assistência técnica aos produtores rurais e suas famílias, orientando nos
aspectos produtivos de várias culturas e criações trabalhadas;
• Emitir laudos periciais, vistoriando propriedades ou explorações, a fim de atender
demanda das instâncias superiores;
• Divulgar junto aos produtores rurais as políticas governamentais para o setor agrícola,
inclusive quanto ao crédito e à comercialização de produtos agropecuários;
• Instalar e acompanhar unidades e propriedades demonstrativas e de observação, além
de outros ensaios, visando desenvolver e divulgar tecnologias viáveis entre o público
assistido;
12


pORVip

SERGIPE
PROJETO DE LEI Ws Ail 2
DE 2022
DE
GOVERNO DO ESTADO

DE
•
•
•
•
•
•

•

•
•
•
•

•

•
•
•

•
•

Orientar e acompanhar a montagem, operacionalização e manutenção de sistema de
irrigação e drenagem;
Realizar o acompanhamento e controle dos planos, programas e projetos executados
pela empresa, com a finalidade de corrigir distorções existentes nas programações;
Avaliar os resultados das ações desenvolvidas pela empresa, objetivando
aprimoramento das diretrizes estabelecidas;
Elaborar planos, programas, projetos, relatórios e outros trabalhos referentes a sua area
de atuação;
Proceder à emissão de receituário Agronômico e à capacitação dos agricultores no uso
de defensivos agrícolas;
Estabelecer e realizar contatos interinstitucionais com órgãos e entidades que atuem na
área de sua competência, para informar, trocar ideias e/ou discutir assuntos de
interesses comuns;
Participar de reuniões, cursos e outras atividades, quando convocados pela
EMDAGRO, ou exigidos pelas necessidades do trabalho, podendo inclusive, atuar
como instrutor nos segmentos de sua área, elaborando material teórico e prático,
avaliando os treinamentos, treinando e aperfeiçoando-se nos aspectos didáticos, a fim
de elevar o seu nível de capacitação e dos participantes;
Elaborar relatórios de atividades e documentos administrativos, registrando fatos e
informações importantes, para atender às necessidades do trabalho;
Treinar, quando necessário, outros servidores da EMDAGRO, dentro das suas
competências e conhecimentos;
Conhecer e interpretar resultados de análise de solos;
Executar, monitorar, fiscalizar, planejar, controlar e avaliar ações sanitárias para
promoção, prevenção e manutenção da sanidade vegetal nas pragas de importância
para a agricultura;
Exercer fiscalização e inspeção no comércio de vegetais, de produtos e de subprodutos
de origem vegetal destinados ao comércio estadual, com aplicação de medidas para
prevenção e manutenção da sanidade vegetal e da saúde humana;
Proceder A. identificação e classificação de vegetais e seus produtos.
Ministrar treinamento na área de Defesa Vegetal e Agrotóxicos;
Executar ações de caráter complementar à sua atuação técnico/profissional, com
atuação em equipe, execução de atividades de apoio ao desenvolvimento do trabalho
técnico, incluindo elaboração de relatórios técnicos e administrativos, administração
de pessoas e de materiais, e de atendimento ao público em suas necessidades junto à
instituição;
Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos e
treinamentos;
Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Curso Superior de Engenharia Agronômica.

12. ENGENHEIRO CARTOGRAFO
13


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ElF1.91Erk

PROJETO DE LEI 11 '3DE 2022
DE
DE DE

Atribuições:
• Executar trabalhos de fotografias aéreas e terrestres, destinados à confecção de
mosaico, fotocartas, ortofotocartas e cartas fotogramétricas;
• Executar trabalho de cálculo geodésico, aerotriangulação de restituição
estereofotogramétrica;
• Executar trabalhos de revisão, controle e complementação das estereominutas
resultantes de restituição;
• Executar trabalhos de retificação ou transformação de fotografias óticas confecção de
mosaicos controlados, fotocartas e ortofotocartas;
• Desenhar, compilar, reduzir e ampliar mapas e cartas, e compor originais topográficas
e cartográficas.
• Fazer reduções e ampliações topográficas;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Engenharia Cartográfica.

13. ENGENHEIRO CIVIL
Atribuições:
• Orientar e acompanhar a montagem, operacionalização e manutenção de sistemas de
irrigação e drenagem;
• Projetar e acompanhar a instalação de obras no meio rural, tais como estábulos,
pocilgas, aviários, depósitos, residências, estradas vicinais, etc;
• Detectar falhas e apontar soluções para a coney-do de rumos na implantação de
projetos agropecuários, dentro de sua área de atuação;
• Projetar e acompanhar a construção de prédios urbanos que venham a servir de sede
para a empresa e orientar na manutenção dos já existentes;
• Contactar com autoridades e dirigentes de órgãos públicos para discussão e
participação na elaboração de projetos locais dirigidos às comunidades assistidas;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Engenharia Civil.

14. ENGENHEIRO DE PESCA
Atribuições:
• Divulgar junto às colônias de pescadores as vantagens da adoção de práticas
inovadoras, respeitando os períodos de proibição da pesca;
14


MERIN

DE

9 1 .2x7 2 2,)
PROJETO DE LEI i
DE 2022
DE

• Prestar esclarecimentos sobre os ciclos de reprodução das diversas espécimes nativas,
orientando sobre as épocas mais apropriadas para a pesca de cada espécime;
• Orientar os pescadores quanto aos instrumentos de pesca mais eficazes e alertá-los
para a inconveniência da adoção de meios tradicionais predatórios;
• Incentivar a instalação de viveiros para criação artificial de peixes, como alternativa de
renda para os produtores rurais;
• Orientar na seleção de espécimes adequadas para criação em viveiros, acompanhando
o desenvolvimento de experimentos em outras regiões;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Engenharia de Pesca.

15. JORNALISTA
Atribuições:
• Articular-se com os órgãos de comunicação do Estado para deles se utilizar como
veículos de difusão de conhecimentos e fatos tendo como público destinatário o
produtor rural e sua família e a população em geral;
• Acompanhar o noticiário diário veiculado na Imprensa, para elaboração de resumo
diário a ser encaminhado sistematicamente aos membros da Diretoria Executiva
(Clipping);
• Elaborar direito de resposta para encaminhamento a órgão de imprensa que publique
ou divulgue noticia distorcida sobre fatos ou pessoas vinculadas A. empresa, cuidando
para que a verdade seja restabelecida;
• Assessorar na produção de programas e/ou matérias patrocinadas pela empresa ou
quando esteja em foco a divulgação de atividades sob sua responsabilidade;
• Elaborar matérias e notas para divulgação na imprensa;
• Planejar, coordenar e promover a divulgação das atividades programadas no âmbito
governamental;
• Alimentar o site e redes sociais com as noticias produzidas com ações da empresa;
• Articular junto aos veículos de comunicação entrevistas com gestores, coordenadores
ou outro servidor autorizado;
• Acompanhar o entrevistado nas entrevistas previamente agendadas com o veiculo de
comunicação e orientá-lo como proceder no momento entrevista;
• Preparar ou revisar reportagens sobre assuntos relativos aos diversos setores da empresa;
• Preparar ou revisar briefing's sobre assuntos relativos à empresa;
• Manter atualizado os contatos de jornalistas, repórteres e dos veículos de
comunicação;
• Acompanhar ações no campo, bem como produzir matérias jornalísticas;
• Manter articulação com a Superintendência de Comunicação e Assessorias de
secretarias e órgãos do Estado, Municípios e da União;

15


pORVIR

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WW1

DE

PROJETO DE LEI PI 12 h & I 7.0 2.)
DE 2022
DE

• Planejar, coordenar e promover a divulgação das atividades programadas no âmbito
interno;
• Prestar assessoramento à Direção da Empresa em assuntos relacionados à
comunicação social;
• Manter o público beneficiário atualizado e informado sobre os serviços da
Empresa e a política agrícola do Pais e de Sergipe;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Jornalismo ou seu equivalente legal.

16. MÉDICO DO TRABALHO
Atribuições:
• Realizar atendimento médico;
• Fazer exames e diagnósticos;
• Encaminhar ou acompanhar o paciente que precisa fazer algum tratamento;
• Realizar o Programa de Controle Médico de saúde Ocupacional (PCMS0);
• Inspecionar o ambiente de trabalho;
• Notificar doenças e acidentes de trabalho;
• Participar de atividades educativas na empresa;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho.

17. MÉDICO VETERINÁRIO
Atribuições:
• Orientar os produtores sobre a importância de vacinações sistemáticas contra as
principais zoonoses da região assistida;
• Prestar esclarecimentos quanto aos cuidados sanitários exigidos para a manutenção do
rebanho em condições de desenvolvimento satisfatório, garantindo também a
qualidade do produto final ofertado ao mercado;
• Executar práticas de assepsia e proceder a pequenas cirurgias em animais de pequeno,
médio e grande porte criados com objetivo econômico;
• Fazer a inspeção e fiscalização nas indústrias de carne, leite, peixe, ovos, mel e todos
os produtos derivados, além de entrepostos e estradas, para verificação da procedência
dos produtos de origem animal;
• Colher amostras de alimentos para análise cromatológica e microbiológica;
• Realizar planejamento, fomento, orientação e execução dos trabalhos de qualquer
natureza relativos à produção animal e As indústrias derivadas;
16


FIR9RE

DE

PROJETO DE LEI INS -5 1-121 7v0
DE 2022
DE

• Realizar as práticas de clinica em todas as suas modalidades;
• Conhecer e realizar assistência técnica e sanitária em animais sob qualquer forma;
• Conhecer e realizar controle, acompanhamento, execução e a orientação dos serviços
de inseminação artificial.
Avaliar
e periciar animais para fins.
•
• Executar, fiscalizar, planejar, controlar e avaliar ações sanitárias para promoção,
preservação e manutenção da saúde animal nas principais doenças transmissíveis.
• Fiscalizar a comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários;
• Realizar a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal
e seus derivados destinados ao comércio interestadual, com aplicação de medidas para
prevenção e manutenção da saúde animal e humana.
• Executar ações de caráter complementar à sua atuação técnico/profissional, com
atuação em equipe, execução de atividades de apoio ao desenvolvimento do trabalho
técnico, incluindo elaboração de relatórios técnicos e administrativos, administração
de pessoas e de materiais, e de atendimento ao público em suas necessidades junto A.
instituição;
• Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos e
treinamentos;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Medicina Veterinária.

18. NUTRICIONISTA
Atribuições:
• Treinar as famílias rurais nos processos de conservação, industrialização e
armazenamento dos alimentos;
• Realizar demonstrações para evitar perdas desnecessárias de alimentos que podem
nounalmente ser aproveitados nos períodos de entressafra, mantendo o equilíbrio na
dieta alimentar durante todo o ano;
• Agilizar programas de distribuição de alimentos em sua área de atuação cadastrando
famílias beneficiárias e elaborando relações a serem encaminhadas aos setores
competentes;
• Estimular a instalação de hortas e pomares, bem como a criação de pequenos animais
produtores de carne com valor econômico e nutritivo reconhecidos;
• Incentivar e divulgar as formas adequadas de produção e consumo de alimentos
regionais reconhecidamente ricos em nutrientes;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Curso Superior em Nutrição.

17


DE

SERGIPE
PROJETO LEI 1
DE 2022
DE

E 210;Osi

19. PEDAGOGO
Atribuições:
Propor a concessão de treinamento mediante elaboração de programação anual
montada com base nas necessidades detectadas;
• Orientar os instrutores da própria empresa quanto à metodologia e os recursos
audiovisuais mais apropriados, conforme a natureza do segmento a ser ministrado;
• Atuar como instrutor em treinamentos promovidos pela empresa;
• Prestar assistência as unidades pré-escolares de comunidades assistidas, orientando os
professores no emprego de métodos pedagógicos pertinentes;
• Selecionar, orientar e encaminhar professores do meio rural para participarem de
treinamentos ligados A. sua área de atuação;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
•

Escolaridade: Curso Superior de Pedagogia.

20. PROGRAMADOR DE SISTEMA
Atribuições:
• Elaborar, coordenar, orientar atividades de desenvolvimento e manutenção de
programas;
• Codificar e realizar testes;
• Preparar documentação e produzir de manuais de operação;
• Participar da implementação e da manutenção de novos sistemas;
• Ajustar sistemas existentes para acompanhar as mudanças nas necessidades das
empresas e dos usuários;
• Realiza treinamentos de usuários;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Programador de Sistema.

21. PSICÓLOGO
Atribuições:
• Assessorar a área de recursos humanos na definição de uma política de administração
de pessoal em consonância com as aspirações dos empregados e as determinações
emanadas da diretoria;
• Aplicar testes de aptidão e outros afins nos processos de recrutamento, seleção e
movimentação de pessoal;
18


ERTEPAR

DE

PROJETO DE LEI
DE 2022
DE

• Elaborar e promover treinamentos em serviço, com conteúdo programático
nitidamente voltado para as Areas de relações humanas e conflitos interpessoais;
• Prestar assessoramento a instrutores da própria empresa na aplicação de técnicas de
dinâmica de grupo, nos treinamentos realizados internamente;
• Orientar e acompanhar casos de desajustes ocorridos na empresa, por demanda dos
empregados ou dos superiores hierárquicos, ou ainda por iniciativa própria;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Psicologia.
22. SOCIÓLOGO
Atribuições:
• Estabelecer diagnóstico ou prognóstico sobre fenômeno da realidade social,
manifestação cultural do povo atendido ou dinâmica política da sociedade;
• Interpretar, julgar e solucionar problemas relacionados As relações sociais, identitárias
ou de poder;
• Participar de estudo ou relatório de impacto socioambiental, sociocultural ou
socioeconômico;
• Dirigir setores dos órgãos públicos de análise, planejamento ou desenvolvimento que
requeiram o domínio de conceitos, paradigmas e correntes do pensamento social,
referentes à sociologia agrícola;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Sociologia.

23. TECNÓLOGO EM COOPERATIVISMO
Atribuições:
• Assessorar a Diretoria e os cooperados no processo de gestão empresarial da
cooperativa;
• Elaborar planos de financiamento a serem submetidos a análise dos agentes
financeiros;
• Articular-se com órgãos públicos que prestam assistência ao setor primário,
objetivando otimizar os resultados do seu trabalho;
• Acompanhar a legislação sobre cooperativismo, visando a implementação das
alterações em tempo hábil;
• Manter intercâmbio de informações com outras cooperativas fora do estado, para
tomar conhecimento de eventuais experiências bem-sucedidas;
fediato.
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior
v,
19


SERGIPE
GERNOESTADO

DE

PROJETO DE LEI Pik- 31-1g 7/02,-2,
DE 2022
DE

Escolaridade: Curso Superior com especialização em Tecnólogo em Cooperativismo.

24. ZOOTECNISTA
Atribuições:
• Divulgar e introduzir técnicas racionais de criação e manejo de animais nas
propriedades assistidas, visando a melhoria da renda do produtor e o aumento da oferta
de carne no mercado;
• Orientar os produtores para a adoção de práticas que visem reduzir o tempo de abate
dos animais;
• Divulgar técnicas capazes de promover a melhoria genética dos rebanhos, a exemplo
da inseminação artificial;
• Orientar os produtores na seleção de raças mais adequadas ao clima e ao sistema de
criação a ser adotado, sem perder de vista o objetivo econômico prioritário da criação;
• Participar como organizador e/ou julgador em exposições agropecuárias e outros
eventos da mesma natureza;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo côm o superior imediato.
Escolaridade: Curso Superior de Zootecnia.

20


pORVIR

11P,

(11 ' 1,4

DE

SERGIP
1911EstE
PROJETO DE LEI 1\141_0-1St .W2,
DE 2022
DE

EMPREGOS DE NÍVEL TÉCNICO
1. TÉCNICO AGRÍCOLA
Atribuições:
Codificar o trabalho de cadastramento de produtores, entrevistas e outros instrumentos
de pesquisa, aplicando questionários, para atender a objetivos específicos do trabalho;
• Identificar, orientar e manter em dinâmica de grupo as famílias rurais, mobilizando-as
para organização em associações, sindicatos, grupos diversos, visando um melhor
desempenho e consequentemente crescimento das atividades comunitárias;
• Prestar assistência técnica aos produtores e famílias, nas várias culturas, assistindo nos
aspectos de preparo e conservação do solo, recomendação de adubação química e/ou
orgânica, rotação e consorciação de culturas, plantio, tratos culturais manuais e
mecanizados, uso da tração animal, tratos fitossanitários, dando ênfase ao controle
biológico e integrado de pragas e doenças, para estabelecer um processo exploratório
racional, embasado em princípios que reduzam substancialmente os efeitos nocivos ao
meio ambiente, provocados pelo uso incorreto do solo e indiscriminado de pesticidas;
Assistir
tecnicamente as várias criações de valor econômico como bovinos, suínos,
•
ovinos e outros, ensejando os aspectos criatórios, como manejo do rebanho, controle
de ecto e endoparasitoses, proteção contra as principais doenças como aftosa, raiva e
brucelose, peste suína, bouba, Newcastle e outras, métodos de reprodução animal e
alimentação do rebanho, vermifugando, pulverizando, vacinando, estabelecendo
programas de coberturas e recomendando o plantio de forrageiras adaptadas à região,
objetivando aumentar a produtividade das referidas criações, através do
aproveitamento de suas potencialidades genéticas, favorecido pelo satisfatório estado
sanitário e nutricional;
• Dar assistência crediticia, realizando levantamentos de propriedades rurais, elaborando
planos de financiamentos para custeio e/ou investimento, acompanhando em sua fase
de implantação, orientando e supervisionando a aplicação correta do crédito,
assistindo tecnicamente, de forma oportuna e adequada, encaminhando aos agentes
financeiros laudos técnicos de acompanhamento, para permitir melhoria na
infraestrutura da empresa, maximizando o uso dos meios de produção;
Divulgar
junto aos produtores políticas governamentais destinados A. comercialização
•
dos produtos agropecuários, informando-os sobre preços mínimos e comportamento
de mercado, realizando pesquisas de oferta e procura, para permitir uma remuneração
justa da produção, propiciando maior estimulo e retorno financeiro aos mesmos;
• Convocar e realizar reuniões, bem como treinamentos, selecionando os participantes e
elaborando a programação, para discutir e solucionar problemas, dentro do processo
de trabalho, além de aperfeiçoar a capacitação do público assistido pelos programas
e/ou projetos;
Manter
constante articulação com responsável e demais técnicos de sua unidade
•
operativa, participando da elaboração de programações como também da avaliação,

•

21


SERGIPE
DE

DDE LEI INPf
PROJETO
GN ESTA
DE 2022
DE

(P02,2%)

estabelecendo calendários de viagens e eventos, a fim de permitir maior integração e
envolvimento;
• Efetuar levantamentos planoaltimétricos de áreas a serem sistematizadas para irrigação
e drenagem, utilizando aparelhos ou equipamentos medidores de nível e distância, a
fim de desenhar croquis das áreas e fornecer subsídios para a elaboração dos projetos
de engenharia;
• Orientar e acompanhar a montagem, operacionalização e manutenção de sistemas de
irrigação e drenagem, instalando equipamentos e colocando-os em correto
funcionamento, para permitir o seu máximo aproveitamento e conservação;
• Assessorar e acompanhar a execução de pequenas obras rurais, como cercas, aguadas,
tanques, currais, pocilgas, aviários e outros que não sejam consideradas complexas,
aplicando conhecimentos técnicos compatíveis, objetivando a correta instalação e
funcionalidade;
• Contactar permanentemente autoridades representantes de órgãos públicos,
municipais, estaduais, federais e agentes financeiros, discutindo e participando na
elaboração de programas locais dirigidos à comunidade, como também, avaliando e
divulgando os resultados alcançados, visando ampliar o nível de relacionamento com
os mesmos;
• Participar de reuniões, cursos e outras atividades, quando convocados pela
EMDAGRO, ou exigidos pelas necessidades do trabalho, podendo inclusive, atuar
como instrutor nos segmentos de sua área, elaborando material teórico e prático,
avaliando os treinamentos, treinando e aperfeiçoando-se nos aspectos didáticos, a fim
de elevar o seu nível de capacitação e dos participantes;
• Elaborar relatórios de atividades e documentos administrativos, registrando fatos e
informações importantes, para atender às necessidades do trabalho;
• Instalar e acompanhar unidades de observação, unidades e propriedades
demonstrativas, além de outros ensaios, cuidando criteriosamente dos passos, durante
o período de condução dos mesmos, visando desenvolver e divulgar tecnologias
viáveis ao público assistido;
• Utilizar metodologias diversas como excursão, reunido, demonstração de métodos, dia
de campo, contatos, visitas e outros, adequando-as de fauna planejada e oportuna a
cada situação apresentada, visando facilitar a adoção de práticas ou transmitir
informações;
• Caracterizar o imóvel com a presença do ocupante, para posterior plotagem nas
fotografias e/ou planta da gleba;
• Identificar imóveis através de implantação de marcos com base nas plantas e/ou
fotografias aéreas da Regularizayao Fundiária, com a ajuda do auxiliar de campo;
• Exercer as funções de supervisor local, através do atendimento a critérios
estabelecidos nas normas da EMDAGRO;
Executar
outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
•
Escolaridade: Nível Médio completo, com curso Técnico Agricola.

22


PIRTZE,

DE

PROJETO DE LEI NS
DE 2022
DE

2. TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Atribuições:
• Verificar, quando necessário e/ou solicitado, os sinais vitais à saúde dos empregados,
tais como temperatura, pressão, respiração, tensão arterial, utilizando os materiais
apropriados, disponíveis na Empresa;
• Prestar serviços, tais como aplicação de injeção, imobilização de paciente, curativo,
aplicação de infravermelho e aerossol, utilizando os instrumentos apropriados e
técnicas adequadas;
• Esterilizar quimicamente e fisicamente os instrumentos e vidrarias em uso no setor e
limpar periodicamente todo o local de trabalho, utilizando soluções desinfetantes e
germicidas, visando controlar ou eliminar microorganismo patogênicos;
• Organizar a prestação do serviço médico, recepcionando e encaminhando os pacientes,
fazendo as devidas anotações em fichas, mantendo atualizados os registros de
funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos;
• Distribuir, quando necessário, medicamentos aos pacientes, controlando os estoques e
pedindo ao superior imediato a sua reposição em tempo hábil, para evitar
descontinuidade no atendimento;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Nível Médio completo, com curso Técnico em Enfermagem.

3. TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Atribuições:
• Orientar e/ou executar as análises fotométricas, colorimétricas, potenciométricas,
complexométricas, titulométricas, gravimétricas, utilizando técnicas micrométricas,
microbiológicas e cromatográficas;
• Orientar e/ou executar tarefas de observação, identificação e mensuração
microscópica;
• Preparar reativos e proceder a sua titulação;
• Supervisionar, orientar e/ou realizar tarefas relativas a leitura de soluções tituladas,
bem como efetuar o reconhecimento de títulos;
• Montar, calibrar e manusear aparelhos e amostras (peças anatômicas, vegetais,
amostras de solo, etc.) para testes, exames e análises de laboratório;
• Supervisionar e/ou avaliar os resultados de testes, exames, análises, bem como
registros de dados;
• Coordenar e orientar serviços de laboratório, processamento de alimentos, casa de
vegetação, biotério e posto meteorológico;
• Coletar e tabular dados diversos para a elaboração de trabalhos técnicos;
23


pORVI

SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO
DE
•
•
•
•
•

PROJETO DE LEI
DE 2022
DE

Planejar as atividades do laboratório;
Realizar a distribuição de tarefas do pessoal de laboratório;
Controlar a produção e a qualidade das análises;
Supervisionar e controlar os cálculos e resultados analíticos expedidos;
Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.

Escolaridade: Nível Médio completo, com curso Técnico em Laboratório

4. TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Atribuições:
• Configurar hardwares e instalar e configurar softwares e drivers;
• Instalar redes LAN/WAN funcionais e outras redes e gerenciar componentes
(servidores, IPs etc.);
• Gerenciar opções de segurança e softwares em computadores e redes para manter a
privacidade e a proteção contra ataques;
• Executar melhorias regulares para assegurar atualização de sistemas;
• Diagnosticar falhas ou erros de sistema e fornecer soluções para restaurar a
funcionalidade;
• Organizar sessões de manutenção para descobrir e reparar ineficiências;
• Manter registros de reparos e correções para referência futura;
• Oferecer suporte técnico oportuno e instruir usuários sobre como utilizar
computadores corretamente;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Nível Médio completo, com curso Técnico em Informática.

5. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuições:
• Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas
de acidentes, analisando esquemas de prevenção;
• Inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa e determinar fatores de
riscos de acidentes;
• Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos
equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
• Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes,
extintores e equipamentos de proteção contra incêndios;
• Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios;
24


pORVIA0

ktme
PARREE

DE

PROJETO DE LEI Nts--.3
DE 2022
DE

• Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência para identificar
suas causas e propor as providências cabíveis;
• Intermediar junto aos serviços médico e social da instituição, visando facilitar o
atendimento necessário aos acidentados;
• Registrar irregularidades e elaborar estatísticas de acidentes;
• Treinar os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate incêndios e
demais medidas de prevenção de acidentes;
• Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções
e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de
prevenção de acidentes;
• Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao
assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança
propostas para aperfeiçoar o sistema existente;
• Executar tarefas pertinentes à area de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Nível Médio completo, com curso Técnico em Segurança do Trabalho.

6. TOPÓGRAFO
Atribuições:
• Realizar, utilizando o instrumental adequado, levantamentos planimétricos e
altimétricos de propriedades;
• Confeccionar plantas e memoriais descritivos;
• Transcrever para o papel, os levantamentos planimétricos realizados, nas escolas e
distancias de curvas de nível pré-determinados;
• Realizar locação de canais, barragens, estradas e todo e qualquer serviço topográfico
que lhe for solicitado;
• Zelar pela conservação do material de trabalho topográfico posto à sua disposição;
• Desenhar a partir de croquis que lhe for apresentado, estruturar as seções de canais,
diques, drenos e outros tipos de obras correlatas aos trabalhos;.
• Participar de todas as etapas relativas ao Programa de Regularização Fundiária,
inclusive da correção e atualizações de trabalhos anteriores;
• Implantar projeto de irrigação, quando envolver atividades de topografia;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Nível Médio completo, com curso Técnico de Estradas e Rodagens, Edificações
ou Agrimensura.

25


SERGIPE
GOVERNO

DE

8' I Z02_ 2)
PROJETO DE LEI INIk
DE 2022
DE

EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO
1. ADMINISTRATIVO (Assistente e Auxiliar)
Atribuições
• Efetuar pesquisa regional de mercado dos produtos agropecuários, colhendo dados
junto aos escritórios locais, a fim de acompanhar o fluxo de oferta e procura, bem
como comportamento dos preços;
• Receber e processar prestações de contas dos escritórios locais e regionais, conferindo
e corrigindo os documentos diversos, como recibo de pagamentos efetuados, folha de
frequência, folha de pagamento e encargos sociais, relatórios mensais, mapas de
quilometragem, acompanhamento crediticio a fim de encaminhá-las aos setores
competentes da empresa, sem embaraços, mantendo inclusive, permanente
acompanhamento na aplicação dos recursos utilizados;
• Controlar o fundo fixo repassando aos escritórios, criteriosamente, os recursos
disponíveis, a fim de atender As necessidades financeiras dos mesmos, para
desenvolvimento das suas atividades;
• Atender os superiores locais e regionais as solicitações de materiais diversos como
formulários para pesquisas e relatórios, conserto de veículos e outros,
encaminhando-os ou tomando as providências, a fim de permitir a continuação dos
trabalhos;
• Orientar as unidades locais e regionais sobre aspectos administrativos, assessorando-as
prestação de contas, requisição de material, relatórios diários e mensais e outros, a fim
de permitir constante atualização e melhor aperfeiçoamento administrativo, reduzindo
os custos e aumentando a eficiência da empresa nessa área;
• Digitar correspondências utilizando os equipamentos necessários.
• Analisar relatórios descritivos de viagens dos assessores, como também dos técnicos
locais, referentes As unidades de observação, demonstração e propriedades
demonstrativas, sintetizando-os e traçando mapa estatístico, a fim de serem
encaminhados ao responsável pela unidade;
• Agilizar autorizações de pagamento e/ou recebimento de contas, efetuando os
lançamentos em fichas de controle orçamentário e financeiro, apropriados, separados,
por convênios, a fim de serem encaminhados As unidades de controle financeiro;
• Acompanhar e controlar a movimentação de pessoal na empresa, relacionando os
servidores por unidade, inclusive com endereços e outras informações complementares
a fim de facilitar o trabalho da unidade de pessoal;

• Registrar nos dossiês dos empregados, informações previstas no regulamento de
pessoal, como frequência ao trabalho, gozo de férias, licenças, punições e outros,
utilizando-se da folha de frequência, atestados, requerimentos e portarias, a fim de
manter em permanente atualização, a vida funcional dos mesmos;

26


SERGIPE
E
GOVERNO
PROJETO DE LEI

DE

DE 2022

DE

• Preencher guias da previdência, imposto de renda, FGTS, folha de pagamento de
salários, efetuando os devidos empenhos, para encaminhá-los ao setor da empresa,
para autorização dos respectivos pagamentos;
• Participar na elaboração de relatórios da unidade, fornecendo as informações
necessárias e apresentando sugestões oportunas, a fim de dar-lhes maior consistência;
• Assumir funções de chefia de setores ou seções, responsabilizando-se pelas atividades
dos mesmos;
• Tomar parte na elaboração e revisão de material técnico-educativo, como cartazes,
folhetos, faixas e outros, apresentando ideias dentro do seu nível de competência, a
fim de divulgar e tornar possível a assimilação de informações na Area técnicoadministrativa;
• Providenciar toda documentação necessária à realização de cursos e estágios,
encaminhando correspondências aos participantes, oficios de apresentação de
estagiários aos escritórios locais, regionais ou outros órgãos, para enfatizar o nível
organizacional da empresa;
• Atualizar, após cada estágio ou treinamento, as fichas individuais de capacitação dos
respectivos participantes, fazendo as devidas anotações, a fim de acompanhar seu
desenvolvimento na capacitação profissional;
• Emitir certificados, diplomas e declarações de participação de treinamentos, cursos
e/ou estágios aos seus participantes, a fim de permitir-lhes a comprovação futura do
nível de capacitação;
• Dar prosseguimento aos processos de viagens e diárias, permitindo sua tramitação
normal, para agilizar no atendimento As solicitações dos diversos setores da empresa;
• Arquivar relatórios de informações técnicas e administrativas, mantendo-o
permanentemente organizado, para facilitar o seu manuseio;
• Receber e controlar malotes, conferindo os documentos, para encaminhá-los ao
superior imediato;
• Enviar malotes, preenchendo guia de envio de correspondências, anexando-as, a fim
de serem levadas ao correio ou à unidade de serviços gerais;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Nível Médio completo.

2. GUARDA SANITÁRIO
Atribuições
• Acompanhar o médico veterinário nas tarefas afins;
• Relatar ao médico veterinário todas as ocorrências verificadas nas ausências do
técnico;
• Vacinar animais e executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas;
• Auxiliar o médico veterinário nas cirurgias e tratamento dos animais;
27


EN41.9)TE
DE

PROJETO DE LEI WI 1481 2,,,02-2.,
DE 2022
DE

• Promover a imediata prestação de socorro aos animais sob sua guarda, quando
necessário;
• Executar outras tarefas compatíveis com a função, de acordo com o superior imediato.
Escolaridade: Nível Médio completo.

28


OR VIR

EMMA

DE

PROJETO DE LEI t\i,9-3 Li ?1,Z(32-2,
DE 2022
DE

ANEXO III
REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS EMPREGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA EMDAGRO
1. ser brasileiro;
2. ter cumprido as obrigações militares (no caso de candidato do sexo
masculino);
3. estar no gozo dos direitos politicos;
4.

estar quite com as obrigações eleitorais;

5. possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego;
6.

ter boa conduta social e não possuir antecedentes criminais;

7.

gozar de boa saúde fisica e mental para o exercício do emprego;

8. ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data da posse;
9. atender as exigências previstas para desempenho de emprego que requeira
habilitação legal especifica;
10. satisfazer as demais condições e exigências previstas em leis, regulamentos
e no edital do concurso.

29


19.19,RE

DE

PROJETO DE LEI tilaJLjg ?v02,2)
DE 2022
DE

ANEXO IV
QUANTITATIVO, SIMBOLOGIA E VALOR DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA EMDAGRO

01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32

Nome

Quantidade

Símbolo

Chefe de Gabinete
Chefe da Assessoria de Comunicação Social
Chefe da Assessoria de Planejamento
Chefe da Assessoria Jurídica
Chefe de Auditória
Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação
Chefe da Assessoria de Programa e Projetos
Especiais
Chefe da Coordenadoria de Recursos Humanos
Chefe da Coordenadoria de Orçamento e Licitação
Chefe da Coordenadoria Financeira
Chefe da Coordenadoria Contábil e Fiscal
Chefe da Coordenadoria de Apoio Administrativo
Chefe da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural
Chefe
da
Coordenadoria
de
Agri cultura
Sustentabilidade Ambiental
Chefe da Coordenadoria de Pecuária
Chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Inovação
Tecnológica
Chefe da Coordenadoria de Defesa Animal
Chefe da Coordenadoria de Defesa Vegetal
Chefe da Coordenadoria de Insumos Agropecuários
Chefe
da
Coordenadoria
de
Fiscalização
Agropecuária
Chefe da Coordenadoria de Inspeção Agropecuária
Chefe da Coordenadoria de Geoprocessamento e
Tecnologia
Chefe da Coordenadoria de Gestão da Terra
Chefe de Unidade Regional
Chefe de Núcleo de Acompanhamento Controle e
Avaliação
Chefe de Núcleo de Suporte
Assessor Técnico I
Assessor Técnico da Diretoria
Chefe
de Divisão
de
Desenvolvimento
de
Zoosanitário
Chefe de Divisão de Epidemiologia
Chefe de Divisão de Documentação Fundiária e
Geoprocessamento
de
Tecnologia
de
Divisão
de
Chefe

02
01
01
01
01
01
01

FG5
FG5
FG5
FG5
FG5
FG5
FG5

Valor
(R$)
994,71
994,71
994,71
994,71
994,71
994,71
994,71

01
01
01
01
01
01
01

FG5
FG5
FG5
FG5
FG5
FG5
FG5

994,71
994,71
994,71
994,71
994,71
994,71
994,71

01
01

FG5
FG5

994,71
994,71

01
01
01
01

FG5
FG5
FG5
FG5

994,71
994,71
994,71
994,71

01
01

FG5
FG5

994,71
994,71

01
04
01

FG5
FG5
FG4

994,71
994,71
673,14

01
10
01
01

FG4
FG4
FG4
FG4

673,14
673,14
673,14
673,14

01
01

FG4
FG4

673,14
673,14

01

FG4

673,14

30


-

ikp;
r

FAME

DE

33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55

PROJETO DE LEI NS
DE 2022
DE

Geoprocessamento
Gerais
e
Divisão
de
Serviços
de
Chefe
Administrativo de Contratos
Chefe de Divisão de Compras
Chefe de Divisão de Controle e Execução Financeira
Chefe de Divisão de Convênio e Prestação de Contas
Chefe de Divisão de Registro e Acompanhamento
Contábil
Chefe de Divisão de Administração de Pessoal
Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
Chefe de Divisão de Transporte e Oficina
Chefe de Escritório Local
Assessor Administrativo
Chefe de Seção de Arquivo e Protocolo
Chefe de Seção de Patrimônio
Chefe de Seção de Almoxarifado
Chefe de Seção de Saúde Integral
Chefe de Seção de Capacitação
Secretaria de Presidência
Secretaria de Diretoria
Secretaria da Assessoria Jurídica
Secretaria da Assessoria de Planejamento
Secretaria de Coordenadoria
Secretaria de Unidade Regional
Motorista da Presidência
Motorista de Diretoria

TOTAL

01

FG4

673,14

01
01
01
01

FG4
FG4
FG4
FG4

673,14
673,14
673,14
673,14

01
01
01
35
03
01
01
01
01
01
02
04
01
01
08
04
01
02

FG4
FG4
FG4
FG4
FG3
FG3
FG3
FG3
FG3
FG3
FG2
FG2
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1

673,14
673,14
673,14
673,14
486,30
486,30
486,30
486,30
486,30
486,30
342,62
342,62
221,06
221,06
221,06
221,06
221,06
221,06

119

31

7.02-24


EFITEEE

DE

PROJETO DE LEI IV( Li 8 I
DE 2022
DE

ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA EMDAGRO
1. CHEFE DE GABINETE
• Coordenar as atividades de expediente, prestando assistência direta ao Diretor
Presidente;
• Assessorar e assistir ao Diretor Presidente nos assuntos, reuniões e despachos
relativos aosexpedientes e matérias levados a sua decisão;
• Emitir parecer sobre assuntos que lhe forem atribuidos pelo Diretor Presidente;
• Articular-se com a Diretoria Executiva e demais unidades da estrutura
organizacional da EMDAGRO, visando ao seu perfeito entrosamento nos assuntos,
reuniões e despachos com o Diretor Presidente;
• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos atos e documentos constitutivos da
EMDAGRO;
• Coordenar as atividades dos assessores da Presidência;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades orgânicas da Empresa nos
assuntosrelacionados às suas atribuições;
• Exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Diretor Presidente.

2. CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• Planejar, executar, coordenar, apoiar e avaliar ações de comunicação social da
Empresa, visando reforçar o conhecimento e o entendimento da sociedade sobre o
papel e importância desta para o desenvolvimento agropecuário do Estado;
• Foimular e propor estratégias de comunicação social para a Empresa e estabelecer as
diretrizes, normas e metodologias para sua implementação;
• Planejar, executar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de promoção,
publicidade e propaganda, de natureza institucional e mercadológica e de publicidade
legal da Empresa, assegurando o uso correto da marca e dos demais elementos de sua
identidade visual;
• Propor, coordenar, executar e apoiar as ações de caráter social, educativo, informativo
e integrativo, visando a uma maior interação da Empresa com o público interno e
externo;
• Promover e organizar eventos de natureza institucional e promocional, interno e
externo, bem como orientar e coordenar sua execução em articulação com as demais
unidades da Empresa;
• Coordenar os eventos de natureza protocolar promovidos pela Empresa, ou nos quais
esta seja parte integrante;
• Coordenar e acompanhar a realização de exposições, feiras, encontros, seminários e
outros eventos que envolvam meios e métodos de assistência técnica e extensão rural
voltados para a promoção da produção agropecuária estadual;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da unidade, devendo ser estabelecido ações, metas,
32


SERGIPE
PROJETO DE LEI N t2- -614 2 I W 2-2)
DE 2022
DE
GOVERNO DO ESTADO

DE

indicadores e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Planejar, promover, coordenar e avaliar ações de comunicação dirigidas ao público
interno com vistas a obter sua compreensão sobre as políticas, programas e atividades
da Empresa e ao desenvolvimento de uma cultura de integração e participação;
Planejar
e produzir informativos, publicações e demais materiais impressos e
•
eletrônicos de cunho jornalístico, institucional e promocional, intermediando e
intensificando o relacionamento da Empresa com os veículos de comunicação e
profissionais de imprensa e mantendo organizado acervo de matérias difundidas
através de meios de comunicação, que tenham a Empresa como tema ou referência;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

3. CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
• Coordenar a formulação de diretrizes e normas para a sistematização de programas e
projetos de desenvolvimento agropecuário, em colaboração com as demais unidades
da Empresa;
• Coordenar e executar o acompanhamento, controle e avaliação de programas e
projetos, em articulação com as unidades executivas da Empresa;
• Coordenar e acompanhar as atividades de formulação, reformulação e ajuste de planos
estratégicos, planos táticos, programas, projetos, convênios, acordos e contratos
financeiros e demais instrumentos programáticos no que se refere a orçamentos, para
balizamento das atividades a cargo das assessorias e coordenadorias da Empresa;
• Assessorar a formulação de convênios, acordos e contratos que geram receitas,
visando à racionalização das atividades que conduzam ao alcance dos objetivos da
Empresa;
• Armazenar, processar e divulgar informações sobre preços pagos e recebidos pelo
produtor, preços de terras, arrendamentos, mão de obra rural e empreitadas dados
pluviométricos, custos de produção agropecuária e outras de interesse do setor
agrícola;
• Realizar acompanhamento sistemático da previsão de safra dos principais produtos
agrícolas, para subsidiar os demais órgãos da Empresa;
• Realizar estudos específicos de demanda para os principais produtos agrícolas, tanto
aqueles de importância econômica para o Estado, quanto aqueles cuja exploração deve
ser incentivada;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades orgânicas da Empresa, em
assuntosrelacionados às suas atribuições;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

4. CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
33


tati4
SER.9,EF,
GOVERNO

DE

PROJETO DE LEI Nk 1)42i W2,2)
DE
DE 2022

• Assessorar a Diretoria Executiva e as demais unidades da Empresa em assuntos
juridicosem geral, emitindo pareceres, quando solicitado.
• Coordenar e executar as atividades de assistência jurídica da Empresa em juizo ou fora
dele.
• Conduzir sindicâncias, inquéritos e outros procedimentos jurídico-administrativos
pela Diretoria Executiva, comunicando-lhe as decisões proferidas nos procedimentos
judiciais sob sua responsabilidade, sugerindo as medidas cabíveis.
• Organizar e manter atualizada a legislação, a jurisprudência e a documentação
relacionada com os bens patrimoniais, os convênios, acordos, contratos e ajustes de
interesse da Empresa.
• Dar redação final às minutas de atos normativos, resoluções e portarias, convênios,
acordos e ajustes, adequando-os às normas jurídicas e administrativas pertinentes.
• Representar a Empresa nos assuntos de sua competência, perante tribunais, juizos e
outros órgãos ou entidades, devidamente credenciado pelo Presidente;
• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos processos e documentos jurídicos da
EMDAGRO;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

5. CHEFE DA AUDITORIA
• Assessorar a Diretoria Executiva e orientar as demais unidades da Empresa em
assuntos contábeis, fiscais e de administração em geral;
• Executar, em caráter permanente, a verificação dos registros contábeis, registros
patrimoniais, registros de recursos humanos, licitações e outros procedimentos
administrativos, com vistasd sua adequação aos procedimentos legais pertinentes;
• Realizar verificação no cumprimento dos dispositivos de acordos, convênios,
contratos, ajustes ou outros instrumentos bilaterais dos quais a EMDAGRO seja parte
integrante;
• Realizar auditorias nas unidades locais e regionais, sistemática e periodicamente, sobre
os procedimentos contábeis, financeiros, fiscais, patrimoniais, controle de
combustíveis, manutenção e quilometragem de veículos, administração de pessoal e
demais atividades desenvolvidas por essas unidades;
• Solicitar assessoramento e parecer técnico de outros profissionais da Empresa, sempre
que necessário, para a realização de auditorias nas unidades locais e regionais;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as

suas funções.

6. CHEFE DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• Coordenar e executar a política de informática da EMDAGRO;
• Elaborar diretrizes para a política de informática da Empresa;
34


,polArip

DE

SERGIPE
13 rAE)
2)
PROJETO DE LEI NS- kl 21 ;Z07.
DE
DE 2022

• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de programas, projetos e
atividades através de contratos, convênios e outros instrumentos e responder pela
Assessoria perante as demais unidades da Empresa, órgãos e instituições quando
autorizado;
• Articular-se com instituições do sistema agrícola e de outros setores de atividades,
visando dintegração e modernização de equipamentos e sistemas computacionais em
uso na Empresa;
• Exercer a coordenação e acompanhamento dos contratos, convênios relativos a
tecnologia da infolinação e responder pela atividade perante as demais unidades da
Empresa, órgãos e instituições quando autorizado;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Assessoria, devendo ser estabelecido ações, metas,
indicadores e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Integrar-se ao processo de planejamento global da Empresa;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Assessoria que venham a
contribuir e ampliar a missão institucional;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
• Coordenar, desenvolver, atualizar, adaptar executar e articular programas, projetos e
atividades objetivando implementar sistemas computacionais para todas as unidades
da Empresa, utilizando a capacitação profissional, produção de material técnico,
metodologia e recursos adequados, e ainda propor e acompanhar as parcerias para o
pleno desenvolvimento da atividade na Empresa;
• Definir sistemas e manuais de acesso a redes e bancos de dados internos e de terceiros;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

7. CHEFE DA ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS
• Coordenar, executar e articular programas e projetos de grande vulto, de forma
articulada com as demais unidades da Empresa e que venham a contribuir ou
promover a missão institucional da EMDAGRO;
• Planejar e implementar metodologias de acompanhamento e avaliação dos programas
e projetos especiais;
• Acompanhar a execução e elaborar e disseminar relatórios de acompanhamento dos
programas e projetos implementados pela Assessoria;
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro dos programas e projetos
especiais e responder pela atividade perante as demais unidades da Empresa ou outros
órgãos e entidades quando autorizado;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes a sua área de atuação;
35


SERFS

DE

1.4 81
PROJETO DE LEI N
DE 2022
DE

• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

8. CHEFE DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
• Coordenar e executar as atividades referentes à gestão de pessoal, de acordo com o
Plano de Cargos, Salários e Beneficios, Regulamento de Pessoal, demais normas
internas da Empresa, bem como emconformidade com a legislação vigente;
• Exercer a coordenação e acompanhamento dos contratos, convênios e outros
instrumentos e responder pela atividade perante as demais unidades da Empresa,
órgãos e instituições, quando autorizado;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria que
contribuam para ampliação da missão institucional;
Integrar-se
ao processo de planejamento global da entidade;
•
• Articular-se com instituições e outros setores de atividades, visando a integração e
modernização das ações da Coordenadoria;
• Articular-se com a Assessoria Jurídica e Auditoria da Empresa, no sentido de receber
orientações de instruções normativas e legislações;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

9. CHEFE DA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E
LICITAÇÃO
• Executar as atividades de formulação, reformulação e ajuste de planos estratégicos,
planos táticos, programas, projetos, convênios, acordos e contratos financeiros e
demais instrumentos programáticos no que se refere à alocação de dotações
orçamentárias, em articulação com a ASPLAN;
• Elaborar, analisar e reformular o orçamento-programa da Empresa, de acordo com as
diretrizes, nottnas e roteiros, em articulação com a ASPLAN e as demais unidades;
• Formular e operacionalizar a execução orçamentária de acordo com o estabelecido na
LOA — Lei Orçamentária Anual, em articulação com a área de finanças, contábil e
fiscal;
• Estabelecer, em conjunto com as demais unidades da Empresa, sistema de
acompanhamento do orçamento-programa, com a finalidade de adequar a alocação dos
recursos às necessidades dos programas e projetos;
• Acompanhar, controlar e operacionalizar o orçamento da empresa, através do siste
36


EIMER

DE

PROJETO DE LEI Pi52 elfig I W 2- 2-/
DE
DE 2022

de Gestão Pública Integrada - I-GESP do Governo do Estado, mantendo atualizada as
informações orçamentárias e financeiras da Emdagro;
• Elaborar, juntamente com a Diretoria Administrativa e Financeira, um cronograma das
compras e licitações a serem realizadas no exercício;
• Receber as requisições pertinentes à instauração de processos licitatórios relativas a
compras, locações, alienações, serviços e obras;
• Arquivar e preservar em meio fisico e eletrônico todos os documentos referentes aos
processos licitatórios realizados, suspensos ou cancelados para as devidas prestações
de contas aos órgãos convenentes e fiscais, de acordo com a legislação vigente;
• Participar e apoiar técnica e administrativamente dos processos de licitação realizados
pela Comissão de Licitação nomeada pelo Diretor Presidente da Emdagro;
• Propor instauração de processo com vistas à apuração de infrações cometidas no curso
da licitação e do contrato, para promoção da responsabilidade administrativa e
aplicação da sanção cabível, sem prejuízo de sua iniciativa de apuração;
• Acompanhar a evolução legislativa e jurisprudências do TCU nos assuntos
relacionados a compras e licitações, a fim de adequar os editais, atas de registro de
preços e demais procedimentos
• Propor normas e procedimentos com objetivo de uniformizar e organizar o
gerenciamento e a execução das aquisições e contratações;
• Elaborar relatórios pertinentes às atividades sob sua coordenação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

10. CHEFE DA COORDENADORIA FINANCEIRA
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de programas, projetos e
atividades através de contratos, convênios e outros instrumentos e responder pela
coordenadoria perante as demais unidades da Empresa, órgdos e instituições, quando
autorizado;
• Coordenar, acompanhar, executar e articular financeiramente os programas, projetos e
atividades desenvolvidos pela Empresa;
• Supervisionar, coordenar e controlar os trabalhos da Coordenadoria;
• Integrar-se ao processo de planejamento global da entidade;
• Mover esforços para manter capacitado e atualizado todos os empregados lotados na
Coordenadoria;
• Articular-se com a Auditoria da Empresa no sentido de receber orientações de
instruções normativas e legislações;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria que
contribuam para ampliação da missão institucional;
• Articular-se com instituições e outros setores de atividades, visando a integração e
modernização das ações da Coordenadoria;
• Coordenar, elaborar e acompanhar os demonstrativos contábeis, balanço patrimonial,
demonstrativo de resultados, balancetes de verificação, entre outros;
37


PIRREE,

DE

PROJETO DE LEI Ng --4M 212'°2-2'
DE 2022
DE

• Coordenar e acompanhar a elaboração da prestação anual de contas e relatórios
necessários;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

11. CHEFE DA COORDENADORIA CONTABIL E FISCAL
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de todas as atividades
contdbeise fiscais da Empresa;
• Supervisionar, coordenar e controlar os trabalhos da Coordenadoria;
• Integrar-se ao processo de planejamento global da entidade;
• Engendrar esforços para manter capacitado e atualizado todos os empregados lotados
naCoordenadoria;
• Articular-se com a Auditoria da Empresa no sentido de receber orientações de
instruçõesnonnativas e legislações;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria que
contribuam para ampliação da missão institucional;
• Articular-se com instituições e outros setores de atividades, visando a integração e
modernização das ações da Coordenadoria;
• Coordenar, elaborar e acompanhar os demonstrativos contábeis, balanço patrimonial,
demonstrativo de resultados, balancetes de verificação, entre outros;
• Coordenar e acompanhar a elaboração da prestação anual de contas e relatórios
necessários;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecidos ações, metas,
indicadores e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

12. CHEFE DA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
• Coordenar e acompanhar as tarefas de administração de materiais e de bens
patrimoniais da Empresa;
• Coordenar as tarefas de limpeza, manutenção, vigilância e suprimento de outros
serviçosnos imóveis e demais instalações de uso da Empresa;
• Articular-se com a Coordenadoria Contábil e Fiscal, no que se refere as informações
38


--2mj

SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

DE

PROJETO DE LEI 03 AZ 1 -v10.2,2d
DE 2022
DE

necessárias para o balanço e balancetes da Empresa;
• Exercer a coordenação e acompanhamento dos contratos e outros instrumentos e
responder pela atividade perante as demais unidades da EMDAGRO e outras
instituições, quando autorizado;
• Coordenar e acompanhar o licenciamento de todos os veículos;
• Coordenar, acompanhar, executar e articular programas, projetos e atividades,
objetivando odesenvolvimento das atividades de serviços e transporte da Empresa;
• Prover os meios de transporte necessários ao desempenho das atribuições da Empresa;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades.;
• Coordenar os serviços de comunicações telefônicas da Empresa;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria que
contribuam para ampliação da missão institucional;
• Articular-se com instituições do sistema agrícola e de outros setores de atividades,
visando dintegração e modernização de equipamentos em uso na Empresa;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

13. CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
• Elaborar e coordenar, em conjunto com a Assessoria de planejamento, planos,
programas, projetos de desenvolvimento agropecuário, ações de assistência técnica e
extensão rural, organização e desenvolvimento rural sustentável, projetos de
agroindustrialização e demais elos da cadeia produtiva, voltados para os agricultores
familiares e suas organizações e aos demais clientes da Empresa;
• Propor, participar, elaborar e coordenar a execução de projetos de capacitação do
público meta em articulação com as demais Areas da Empresa;
• Executar através das unidades locais e suporte das unidades regionais, as atividades
definidas pela Diretoria Executiva da Empresa;
• Coordenar, propor, executar e articular políticas e ações de crédito rural, objetivando a
sua implementação junto ao público meta, divulgação de normas e procedimentos
operacionais do crédito, metodologias e recursos adequados, propondo parcerias para
o pleno desenvolvimento da atividade da empresa;
• Identificar, gerenciar, acompanhar e avaliar necessidades de conhecimento e promover
capacitações de técnicos e agricultores e agricultoras familiares relacionados com a
organização social;
• Buscar parcerias e recursos financeiros com instituições municipais, estadual e federal,
ONG' s e organizações de agricultores, que possam contribuir para assegurar saúde,
assistência e previdência social, alimentação e nutrição a determinados grupos
populacionais carentes;

39


SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO
DE

PROJETO DE LEI N2-3
DE 2022
DE

-

• Elaborar, implantar e acompanhar projetos técnicos de gestão de empreendimentos
agroindustriais, objetivando a melhoria dos padrões de eficiência técnica e econômica
do negócio agrícola e a utilização racional dos recursos naturais;
Elaborar,
coordenar, executar e articular programas, projetos e atividades voltadas
•
para o desenvolvimento das atividades da Empresa;
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de contratos, convênios e
outros instrumentos com vistas à execução de programas, projetos e atividades, bem
como responder pelos mesmos perante as demais unidades da Empresa, órgãos e
instituições, quando autorizado;
• Utilizar e estimular o uso de plataformas digitais, visando ampliar e dar mais
eficiência à ação extensionista;
assuntos
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em
pertinentes à sua área de atuação;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o Planejamento da Coordenadoria;
• Exercer outras atribuições que lhe forem incumbidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

14. CHEFE DA COORDENADORIA DE AGRICULTURA E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
• Elaborar e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, planos,
programas, projetos de desenvolvimento agrícola e atividades de assistência técnica e
extensão rural, referentes às suas areas de ação;
• Articular com as demais coordenadorias da Empresa para apoiar e garantir o
cumprimento da legislação vigente;
• Executar, através dos escritórios locais e apoio das unidades regionais e demais
coordenadorias da Empresa, as atividades sob sua competência;
• Propor, participar, elaborar e coordenar a execução de projetos de capacitação do
público meta em articulação com as demais áreas da Empresa;
• Propor e produzir os meios educativos voltados para a assistência técnica e extensão
rural necessários à execução das atividades sob sua competência;
• Exercer a coordenação técnica e financeira de contratos, convênios e outros
instrumentos com vistas à execução de programas, projetos e atividades sob sua
competência;
• Articular parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações de
agricultores e outras organizações do setor público e privado, visando a realização de

estudos das principais cadeias produtivas agropecuárias do estado;
• Elaborar, coordenar, executar e articular programas, projetos e atividades voltados
para o desenvolvimento da produção agroecológica estadual e foimar parcerias para o
pleno desenvolvimento das atividades da Empresa;
• Utilizar e estimular o uso de plataformas digitais, visando ampliar e dar mais
eficiência à ação extensionista;

40


tIts

P,F19,1E1

DE

PROJETO DE LEI
DE 2022
DE

• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes a sua área de ação;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria e suas areas de ação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

15. CHEFE DA COORDENADORIA DE PECUÁRIA
• Elaborar, coordenar, executar e articular programas, projetos e atividades voltadas
para o desenvolvimento da pecuária estadual, propondo ainda parcerias para o pleno
desenvolvimento da atividade na Empresa;
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de programas, projetos e
atividades através de contratos, convênios e outros instrumentos e responder pela
atividade perante as demais unidades da Empresa, órgãos e instituições quando
autorizado;
• Elaborar, implantar e acompanhar projetos técnicos de gestão do empreendimento
agropecuário, através dos escritórios locais, objetivando a melhoria dos padrões de
eficiência técnica e econômica da pecuária, a utilização sustentável dos recursos
naturais e o bem-estar animal na área de produção animal;
• Planejar e executar, conjuntamente com as unidades locais, a capacitação de
produtores e suas representações, utilizando-se das metodologias de ATER,
objetivando maior eficiência econômica do sistema de produção e bem-estar social;
• Articular com as instituições de pesquisa e fazer busca ativa nos sites institucionais,
tecnologias que permitam avanços na produção, produtividade, qualidade e renda da
pecuária e democratizar o acesso às informações, dados, tecnologias, produtos e
serviços;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento, estudos sobre a produção,
preço, tendências de mercado e análise da conjuntura das principais atividades
pecuárias, sistematizando os dados e publicando no site da Empresa;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria, devendo ser estabelecidos ações,
metas, indicadores e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da unidade que venham a
contribuir e ampliar a missão institucional;
• Utilizar e estimular o uso de plataformas digitais, visando ampliar e dar mais
eficiência à ação extensionista;
• Assessorar a Diretoria e demais unidades da Empresa em assuntos pertinentes à. sua
area de atuação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

41


RIME!

DE

PROJETO DE LEI N'a 3118 i W;?-DE 2022
DE

16. CHEFE DA COORDENADORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA
• Coordenar, elaborar, executar e propor a implementação de projetos, subprojetos e
estudos de pesquisa agropecuária e ações voltadas para desenvolvimento da produção
agropecuária do Estado, verticalização da produção, meio ambiente, gestão e
organização rural e outras que venham a contribuir e promover o desenvolvimento
rural sustentado, isoladamente ou em conjunto com outras entidades, órgãos ou
Empresas, públicas ou privadas;
• Responsabilizar-se pela operacionalização e coordenação técnica e financeira das
unidades e estruturas de pesquisas implantadas, bem como convênios, contratos,
ajustes e outros instrumentos similares firmados com o propósito de dar cobertura às
atividades de pesquisa;
• Avaliar a viabilidade econômico-financeira da adoção de tecnologias propostas;
• Elaborar em conjunto com a Assessoria de Planejamento planos, programas, projetos e
ações de desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltados para os clientes da
Empresa;
• Assessorar, orientar e definir prioridades, referentes às ações, aos chefes regionais e
aos técnicos executores de campo;
• Manter lotes de plantas matrizes para instalação de borbulheiras e coleções de
variedadesde fruteiras tropicais e outras;
• Produzir sementes certificadas;
• Orientar produtores e suas associações sobre melhores alternativas tecnológicas para
elevação da produção, produtividade e rentabilidade das culturas agrícolas exploradas;
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de programas, projetos e
ações viabilizadas através de contratos, convênios e outros instrumentos, e responder
pela atividade perante as demais unidades da Empresa, órgãos e instituições quando
autorizado;
• Produzir relatórios periódicos gerenciais e difundir a execução das
metas e de
avaliação dos resultados alcançados, através da capacitação e outros métodos de
divulgação;
• Administrar a produção e comercialização de mudas frutíferas e arbóreas;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes à sua área de atuação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

17. CHEFE DA COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL
• Coordenar, executar e articular programas, projetos e atividades objetivando o controle
e erradicação de focos de doenças e trânsito de animais no Estado, utilizando a
capacitação profissional, produção de material técnico, metodologia e recursos
adequados e ainda propor e acompanhar as parcerias para o pleno desenvolvi ento da
atividade na Empresa;

42


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2
SERGIPE
,.

PROJETO DE LEI Wg- --311 21 2O2 Zi
DE 2022
DE
• Coordenar e executar as ações de vigilância, defesa sanitária animal, inspeção sanitária
de produtos de origem animal, apoio laboratorial à zoossanidade e fiscalização
sanitária;
• Realizar ações de educação sanitária, visando ao esclarecimento da população acerca
dos prejuízos sócio-econômicos decorrentes de doenças dos animais;
• Fiscalizar e controlar a comercialização de insumos de uso animal e serviços utilizados
na agropecuária e o transito de animais, seus produtos, subprodutos, resíduos e
material genética;
• Coordenar e executar o fluxo de informações epidemiológicas, nas áreas de sanidade
dos rebanhos, junto à instituições estaduais, federais e internacionais de defesa
agropecuária;
• Exercer a coordenação e acompanhamento dos postos fixos e móveis de fiscalização
agropecuária, aos quais compete:
• Executar atividades de vigilância, defesa e inspeção sanitária animal e vegetal;
• Fiscalizar o transito de animais, produtos e insumos vegetais, em cumprimento As
legislações federal e estadual;
• Exercer a coordenação técnica e de ordenamento financeiro de programas, projetos e
atividades viabilizadas através de convênios, contratos, acordos e outros instrumentos
e responder pela atividade perante as demais unidades da EMDAGRO, e órgãos e
instituições, quando autorizados;
• Elaborar e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, planos,
programas, projetos e atividades de defesa sanitária animal, voltados para os clientes
da Empresa;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
• Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua area
de atuação.

18. CHEFE DA COORDENADORIA DE DEFESA VEGETAL
• Coordenar, executar e articular programas, projetos e atividades objetivando o controle
e erradicação de focos de doenças e trânsito de animais no Estado, utilizando a
capacitavao profissional, produção de material técnico, metodologia e recursos
adequados, e ainda propor e acompanhar as parcerias para o pleno desenvolvimento da
atividade na Empresa;
• Realizar ações de educação sanitária, visando ao esclarecimento da população acerca
dos prejuízos sócio econômicos decorrentes de doenças dos animais;
• Coordenar e executar o fluxo de informações epidemiológicas, nas Areas de sanidade
dos rebanhos, junto As instituições estaduais, federais e internacionais de defesa
agropecuária;

43


DE

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PROJETO DE LEI N?
DE 2022
DE

• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria, estabelecendo neste as ações, metas,
indicadores e a sistemática de acompanhamento e avaliação das atividades;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
• Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua Area
de atuação.

19. CHEFE DA COORDENADORIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
• Realizar análise de processos para cadastro de indústrias e produtos agrotóxicos que
serão comercializados dentro do estado de Sergipe;
• Efetivar o cadastro de indústrias e produtos agrotóxicos;
• Realizar o controle de toda a cadeia de agrotóxicos através do SIAGRO — Sistema
Informatizado de Rastreabilidade de Agrotóxicos (do comércio até o recolhimento
final das embalagens vazias dos agrotóxicos);
• Planejar, coordenar e supervisionar as ações de fiscalização relativas ao comércio,
transporte, prestação de serviços, central de recebimento, postos provisórios de coleta
de embalagens vazias e aplicação/armazenamento/devolução de embalagens vazias
dos agrotóxicos por produtores rurais;
• Montar, instruir e encaminhar processos administrativos ao setor jurídico da empresa;
• Planejar, elaborar, coordenar e executar programas estaduais de controle e uso correto
de agrotóxicos;
• Capacitar agricultores/aplicadores sobre o uso seguro dos defensivos agrícolas
(agrotóxicos);
• Coordenar atividades de fiscalização e controle de resíduos de agrotóxicos nos
vegetais com a realização de coleta e envio de amostras para análise de resíduos de
agrotóxicos;
• Fiscalizar o uso, comércio, armazenamento e transporte interno de agrotóxicos;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria, estabelecendo neste as ações, metas,
indicadores e a sistemática de acompanhamento e avaliação das atividades;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
• Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua área
de atuação.
20. CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
• Cadastrar e fiscalizar estabelecimentos que comercializam produtos
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FAH9RF,

DE

•
•
•

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•
•

•

•
•

PROJETO DE LEI NO 413 1 2102-2)
DE 2022
DE

quimioterdpicos de uso veterinário;
Cadastrar e fiscalizar empresas promotoras de eventos agropecuários;
Cadastrar e fiscalizar postos para desinfecção de veículos destinados ao transporte de
animais e vegetais;
Exercer o controle sanitário de exposições, feiras, mercados de animais vivos e outras
aglomerações de animais expostos, os quais deverão ser cadastrados e submetidos a
responsabilidade técnica (privada) de um profissional habilitado para tal fim;
Fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos técnicos laboratoriais
padronizados no âmbito da EMDAGRO;
Fiscalizar o cumprimento das normas que visem disciplinar o transito intra e
interestadual de animais e vegetais, através dos postos de fronteira e equipes móveis;
Fiscalizar e controlar a comercialização de insumos de uso animal e serviços utilizados
na agropecuária e o transito de animais, seus produtos, subprodutos, resíduos e
material genético;
Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria, estabelecendo neste as ações, metas,
indicadores e a sistemática de acompanhamento e avaliação das atividades;
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua area
de atuação.

21. CHEFE DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA
• Efetuar inspeção sanitária na produção, beneficiamento, transformação e
comercialização de produtos, subprodutos e outros utilizados na indústria de origem
animal;
• Executar, analisar, aprovar e articular programas, projetos e atividades objetivando a
inspeção de produtos de origem animal no em estado e a sua certificação;
• Inspecionar propriedades rurais e urbanas fornecedoras de matéria-prima destinada ao
preparo de produtos de origem animal;
• Registrar e inspecionar estabelecimentos que recebem, abatem, processam e ou
industrializam matéria prima, produtos e subprodutos de origem animal de qualquer
natureza;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
a ampliação da missão institucional;
•

Assessorar a Diretoria e demais unidades da Empresa em assuntos pertinentes A. sua

area de atuação;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria, estabelecendo neste as ações, metas,
indicadores e a sistemática de acompanhamento e avaliação das atividades;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;

45


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SERGIPE
DE

PROJETO DE LEI 1-1-'2-11i 2 i2v02-2'
DE 2022
DE

• Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua area
de atuação".

22. CHEFE DA COORDENADORIA DE GEOPROCESSAMENTO E
TECNOLOGIA
• Controlar, recepcionar e fiscalizar os serviços de georreferenciamento de imóveis
rurais,medição e demarcação de projetos de colonização;
• Produzir dados geodésicos referenciais e homologados, como suporte às
atividades degeorreferenciamento de imóveis rurais, em Sergipe;
• Propor a destinação de imóveis rurais arrecadados e discriminados;
• Executar atividades de destinação, titulação, concessão e de ratificação para fins de
regularização fundiária;
• Autorizar a emissão de documentos de titularidade como resultado das ações de
regularização fundiária;
• Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios locais, em sua area especifica;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano anual de trabalho, estabelecendo ações, metas, indicadores e a
sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria que venham a
contribuir e ampliar a missão institucional;
• Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros cadastrais, oriundos
dos projetos de regularização;
• Avaliar e controlar a fidedignidade, qualidade e segurança dos arquivos cadastrais e
disseminação das suas informações;
• Oficializar o processo de distribuição de terra rural e proceder à elaboração do
mapeamento fundiário do Estado e dos Municípios;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes à sua área de atuação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

23. CHEFE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DA TERRA
• Elaborar, direta ou indiretamente, estudos acerca da situação da terra rural quanto aos
diversos aspectos da sua ocupação dimensional, forma de detenção, utilização e
aproveitamento sócio-econômico;
• Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios locais, em sua area especifica;
• Exercer a supervisão, o acompanhamento e o controle das ações nos projetos de
assentamentos rurais;
• Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros cadastrais dos
imóveis oriundos dos projetos de assentamento;
• Incentivar programas de colonização particular para fins agrícolas;
46


PAM!

DE

PROJETO DE LEI t)) '2-3 14 243Z
DE 2022
DE

• Promover ações visando d. aquisição e/ou desapropriação de terras, para execução
de projetos de colonização e assentamentos;
• Elaborar, implantar e acompanhar projetos de utilização de áreas adquiridas ou
desapropriadas, promovendo o assentamento de famílias nas parcelas distribuídas,
bem como a sua organização social;
• Administrar transitoriamente os assentamentos e colônias rurais integrantes do
patrimônio imobiliário do Estado;
• Promover meios, objetivando a melhoria sócio-econômica dos assentados através da
capacitação;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais Unidades da
Empresa, o plano de trabalho da Coordenadoria, estabelecendo as ações, metas,
indicadores e a sistemática de acompanhamento e avaliação das atividades;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes à sua área de atuação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

24. CHEFE DAS UNIDADES REGIONAIS
• Promover a execução de programas e projetos através das unidades locais,
coordenando as atividades na sua área de atuação, em articulação com os demais
órgãos da Empresa;
• Prestar assessoramento técnico e administrativo às Unidades Locais, com vistas à
execução dos programas e projetos;
• Promover os meios necessários ao desempenho das atribuições das Unidades Locais,
no tocante ao suprimento de recursos humanos, financeiros e materiais;
• Administrar e coordenar a utilização, manutenção e conservação dos Centros de
Formação e Tecnologia sob sua área de atuação, requerendo à Diretoria Executiva o
necessário apoio material, financeiro, técnico e administrativo para o bom
funcionamento dos mesmos;
• Administrar e coordenar a utilização, manutenção e conservação dos Parques de
Exposição sob sua área de atuação, requerendo A. Diretoria Executiva o necessário
apoio material, financeiro, técnico e administrativo para o bom funcionamento dos
mesmos;
• Coordenar a elaboração e acompanhar os planos operativos locais;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da unidade que venham a
contribuir eampliar a missão institucional;
• Elaborar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, planos, programas e
projetos voltados para o público meta da Empresa;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva, desde
que compatíveis com as suas funções.

47


SERGIPE
Gt:NER DO E ST A DO
DE

PROtiE;
O D E LEI 1,\/
DE 2022
DE

25. CHEFE DE NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E
AVALIAÇÃO
• Executar o acompanhamento, o controle e a avaliação dos resultados de planos,
programase projetos, em articulação com as demais unidades orgânicas da Empresa;
• Analisar e compatibilizar as informações de execução das metas programadas pela
Empresa, consolidando os dados e gerando relatórios necessários ao público interno e
externo;
Assessorar
as unidades regionais, escritórios locais e demais assessorias e
•
coordenadorias de execução sobre os procedimentos, critérios e parâmetros para o
planejamento das metas anuais e respectivos relatórios mensais de realizações;
• Assessorar a Diretoria e demais unidades da Empresa e exercer outras atribuições
compatíveis com as atividades do Núcleo;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

26. CHEFE DE NÚCLEO DE SUPORTE
• Elaborar, coordenar, executar e articular programas, projetos e atividades visando a
compatibilização e modernização de equipamentos, programas e sistemas
computacionais usados na Empresa, tendo como prática a capacitação profissional,
produção de material técnico, metodologia e recursos adequados, e ainda propor e
acompanhar as parcerias para o pleno desenvolvimento da atividadena Empresa;
• Elaborar, em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano de trabalho do Núcleo, estabelecendo as ações, metas, indicadores e
a sistemática de acompanhamento e avaliação das atividades;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

27. ASSESSOR TÉCNICO I
• Discutir o andamento dos trabalhos técnicos e opinar sobre os estudos, pesquisas,
programas, projetos e demais atividades realizadas ou em realização pela Empresa;
• Assessorar nos assuntos técnicos e administrativos;
• Sugerir diretrizes e ações para o desenvolvimento rural, para defesa vegetal e animal e
para a fundiária, capazes de serem mobilizadas pelas Coordenadorias e Chefias;
• Atuar como mecanismo para o desenvolvimento técnico/profissional de seus membros;
• Sugerir critérios e prioridades para utilização dos recursos materiais e humanos da
Empresa;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

48


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DE

PROJETO DE LEI "I\KJI-i2 ( 2O2DE 2022
DE

28. ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA
• Discutir o andamento dos trabalhos técnicos e opinar sobre estudos, pesquisas,
programas, projetos e demais atividades realizadas ou em realização pela Empresa;
• Assessorar a Diretoria nos assuntos técnicos e administrativos;
• Sugerir diretrizes e ações para o desenvolvimento rural, para defesa vegetal e animal e
para a fundiária, capazes de serem mobilizadas pelas Diretorias;
• Atuar como mecanismo para o desenvolvimento técnico/profissional de seus membros;
• Sugerir critérios e prioridades para utilização dos recursos materiais e humanos da
Empresa.
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades do Núcleo que contribuam para
a ampliação da missão institucional;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

29. CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ZOOSANITARIO
• Estabelecer sistemas de controle de doenças emergenciais ou exóticas com o apoio
interinstitucional necessário à execução plena das medidas sanitárias;
• Estabelecer e coordenar o sistema de emergência sanitária;
• Identificar demandas de novas pesquisas e estudos existentes, em articulação com
instituições públicas e privadas que possibilitem suporte as ações de defesa sanitária
animal;
• Supervisionar as ações das estações de aviso e alerta zoossanitário;
• Elaborar programas e promover meios de execução das ações de difusão de
tecnologia, em articulação com instituições públicas e privadas, inerentes às doenças
emergenciais;
• Promover a execução de análises laboratoriais para identificação de doenças exóticas;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes à sua área de atuação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
• Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua área
de atuação.

30. CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA
• Realizar análises de estudos epidemiológicos e elaborar informes, formulários,
documentos técnicos, manuais de procedimentos, normas e instruções para a colheita
de dados e investigação de eventos sanitários nos rebanhos de Sergipe;
• Orientar e acompanhar as atividades de vigilância epidemiológica aos possíveis pontos
de introdução e/ou disseminação de enfermidades e a propriedades pecuárias sob
maior risco epidemiológico;
49


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DE

PROJETO DE LEI 1\1_ ji i 71,0 2..2,
DE 2022
DE

• Orientar o preenchimento dos formulários utilizados durante o atendimento a
notificação;
• Captar, consolidar, avaliar os informes epidemiológicos mensais sobre a ocorrência de
doenças nos rebanhos do estado do Sergipe;
Registrar,
atualizar e manter as informações na plataforma e —SISBRAVET;
•
• manter a base de dados das investigações das enfermidades trabalhadas por programas
sanitários oficiais;
• Mapear as ocorrências sanitárias notificadas no Estado de Sergipe;
• Mapear os possíveis pontos de introdução e/ou disseminação de enfermidades.
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades da Empresa em assuntos
pertinentes à sua Area de atuação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;
• Exercer demais competências estabelecidas na legislação vigente especifica a sua Area
de atuação.

31. CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO FUNDIÁRIA E
GEOPROCESSAMENTO
• Realizar discriminação e arrecadação de terras devolutas;
• Proceder a ações voltadas A. regularização fundiária, através da titulação de imóveis
rurais,utilizando os critérios legais estabelecidos;
• Instalar, organizar e manter atualizado o cadastro territorial rural e sua estatística
• Proceder a elaboração dos títulos e registros dos mesmos, no livro fundiário;
• Participar da preparação de laudos de avaliação de imóveis rurais;
• controlar, registrar e arquivar o material decorrente do processo de regularização
fundidria,catalogando-o e procedendo a instalação de Banco de Dados;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que venham a
contribuire ampliar a missão institucional;
• Identificar e caracterizar divas de terras devolutas e particulares, através do
procedimento discriminatório administrativo ou judicial, de acordo com os dispositivos
legais específicos;
• Proceder à devida análise técnica e jurídica, visando à conclusão dos processos
oriundos dediscriminatórias;
• Assessorar a Coordenadoria e exercer outras atribuições compatíveis com as
atividades da Divisão;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.
32. CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DE GEOPROCESSAMENTO
• Proceder A. elaboração do mapeamento fundiário do Estado e dos municípios
50


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EIRREE
DE

PROJETO DE LEI 119_
DE 2022
DE

2v2s)

• Executar levantamentos cartográficos, geodésicos, topográficos e outros;
• Executar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, medição e
demarcação deprojetos de colonização;
• Produzir dados padronizados de natureza cartográfica de interesse da EMDAGRO;
• Adquirir, produzir, arquivar e tratar plantas, mapas, imagens obtidas por sensores
remotos edemais materiais de natureza cartográfica;
• Assessorar a Coordenadoria e exercer outras atribuições compatíveis com as
atividades daDivisdo;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

33. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
• Coordenar e acompanhar a elaboração anual do Inventário Físico e Descritivo dos
bens móveis e imóveis da Empresa;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
ampliação da missão institucional;
• Propor à Coordenadoria, alienações, baixas, permutas e doações de materiais e
equipamentos, por conveniência da Empresa, realizando tais operações, quando
devidamente autorizada;
• Coordenar e acompanhar as atividades do almoxarifado da Empresa;
• Manter a coordenadoria informada, através de relatórios, sobre a necessidade de peças
e outros materiais de uso corrente, na manutenção do prédio da Empresa;
• Providenciar a manutenção, segurança e reparo de máquinas, equipamentos e materiais
em uso na Empresa;
• Gerir as comunicações telefônicas da Empresa, responsabilizando-se pela manutenção,
controle fisico e financeiro de sua utilização;
• Zelar pela limpeza, conservação e segurança das unidades, dos materiais e dos
equipamentos que se encontrem sob sua responsabilidade;
• Informar à Coordenadoria, através de relatórios, danos causados a bens da Empresa,
ou desaparecimento dos mesmos;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Executar e acompanhar as tarefas de portaria, limpeza, manutenção, vigilância e
suprimentode outros serviços nos imóveis e demais instalações de uso da Empresa;
• Propor diretrizes e aVies correlatas com as atividades da Divisão, que contribuam para
ampliação da missão institucional;
• Assessorar a Coordenadoria e as demais unidades da Empresa e exercer outras
atribuições compatíveis com as atividades da Divisão;
• Exercer outras atribuições que the forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

51


WW1

DE

PROJETO DE LEI AV9-DE 2022
DE

I 2v02-2)'

34. CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS
• Executar e acompanhar as tarefas de compras e suprimento de materiais de consumo,
equipamentos e outros para atendimento da demanda da Empresa;
• Coordenar, executar e acompanhar as atividades de compra, recebimento,
classificação, registro, armazenamento, distribuição e controle de materiais
permanentes, equipamentos e estoque da Empresa;
• Acompanhar, executar e articular programas, projetos e atividades, objetivando o
desenvolvimento das atividades de compras e patrimônio da Empresa;
• Receber, classificar, registrar, controlar e distribuir o material da Empresa e outros sob
responsabilidade da Divisão;
• Adquirir, de acordo com as indicações das diversas unidades da Empresa e com a
legislação pertinente, os materiais de consumo e permanentes requeridos para as
atividades da Empresa;
• Atender, de conformidade com as normas baixadas para tal fim, as demandas para a
realização de serviços e transporte de interesse da Empresa;
• Manter a Divisão informada, através de relatórios sobre a compra de materiais de uso
corrente, equipamentos e atendimento as unidades;
• Providenciar orçamentos de materiais, máquinas e equipamentos para efetivação de
compras e/ou serviços;
• Assessorar a Coordenadoria e as demais unidades da Empresa e exercer outras
atribuições compatíveis com as atividades da Seção;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

35. CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E EXECUÇÃO FINANCEIRA
• Coordenar e supervisionar o recebimento de numerário para posterior prestação de
contas, comunicando todas as etapas do processo d. Divisão de Registro e
Acompanhamento Contábil;
• Coordenar, acompanhar, executar e articular financeiramente os programas, projetos e
atividades, objetivando o desenvolvimento das atividades da Divisão;
• Coordenar, executar e acompanhar a política de aplicações financeiras;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
ampliação da missão institucional;
• Manter a Coordenadoria informada, através de relatórios sobre as ações desenvolvidas
pela Divisão;
• Realizar todo o controle e acompanhamento orçamentário das despesas, considerando
os elementos de despesas, projetos e atividades;
• Realizar toda a conferência do processo, bem como fazer a emissão da nota ou
cancelamento do empenho;
• Cadastrar os fornecedores relacionados nas transações comerciais da Empresa;
• Manter articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda e seus Núcleos no sentido
responder com os programas que virem a ser criados para organização e controle do
52


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ORN I) ESTADO
DE

PROJETO D E LEI 'olk
DE 2022
DE

orçamento Estadual;
• Elaborar periodicamente os demonstrativos das despesas efetuadas, no que se refere a
anulação, valores fixados, valores empenhados, valores pagos e ou suplementados;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
Assessorar
a Coordenadoria e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
•
competência;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

36. CHEFE DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Exercer a coordenação e acompanhamento dos contratos, convênios e outros
instrumentos e responder pela atividade perante as demais unidades da Empresa,
órgãos e instituições quando autorizado;
• Efetuar prestações de contas de acordo com o estabelecido pelos convênios, contratos
e outros instrumentos, observando as legislações contábil e fiscal vigentes;
• Efetuar o controle e o acompanhamento dos recebimentos de recursos financeiros e os
pagamentos efetuados, emitindo relatórios financeiros dos convênios e contratos aos
superioreshierdrquicos;
• Executar e controlar a disponibilidade dos recursos financeiros e a aplicação dos
mesmos, em acordo com o plano de aplicação dos convênios, contratos e outros
instrumentos sob sua responsabilidade;
• Classificar as receitas e despesas dentro de contratos e convênios específicos;
• Elaborar autorização financeira relacionada;
• Efetuar transferências de recursos entre contratos e convênios;
• Elaborar fluxo de disponibilidades financeiras;
• manter a Coordenadoria informada, através de relatórios, sobre todas as ações
desencadeadas na Divisão;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

37. CHEFE DE DIVISÃO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO
CONTABIL
• Coordenar, organizar, arquivar e controlar a documentação suporte de registros
contábeis, quer sob a forma manual, quer sob a forma de processamento eletrônico de
dados, e executar lançamentos contábeis de ajustes;
• Controlar os pagamentos e recebimentos da Empresa, elaborar relatórios financeiros
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410
' )

SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

DE

•
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•
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•
•

PROJETO DE LEI l\PQ-- A 4 8
DE 2022
DE

de disponibilidades, fundo fixo, fluxo de disponibilidade, transferência de recurso,
contas a receber, contas a pagar, financiamentos, receitas, despesas e demais
documentos de mesma natureza;
Conferir lançamentos contábeis e respectivos documentos;
Conferir estimativas e cálculos que reflitam nos lançamentos contábeis;
Elaborar a prestação anual de contas, relatórios necessários, conciliação de contas e
escriturar livros contábeis;
Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
ampliação da missão institucional;
Analisar contabilmente a situação patrimonial, financeira e econômica da Empresa;
Apurar custos, utilizando-se da contabilidade e de informações extra-contábeis;
Conferir autorizações de pagamento oriundas de setores da Empresa;
Coordenar e acompanhar a elaboração de prestação de contas especiais, relacionadas
aos projetos específicos desenvolvidos pela Empresa;
Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
Assessorar a Coordenadoria e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

38. CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
• Coordenar, acompanhar, executar e articular programas, projetos e atividades,
objetivando odesenvolvimento das atividades da Divisão;
• Estabelecer critérios e executar a política de seleção de pessoal, visando ao
atendimento da demanda da Empresa, de conformidade com a legislação vigente;
• Controlar a frequência e elaborar folhas de pagamento, comunicando aos empregados,
em tempo hábil, o montante da remuneração paga e os descontos efetuados;
• Controlar a escala de férias, a concessão de licenças e outros beneficios devidos aos
empregados, decorrentes do contrato de trabalho, da legislação trabalhista
posteriormente baixada ouprevistos nas normas internas da Empresa;
• Manter atualizados os registros legais do pessoal da EMDAGRO ou a seu serviço,
notadamente no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
PIS/PASEP, seguro de vida em grupo e outros;
• Manter atualizado o registro cadastral de todo o pessoal da Empresa, monitorando a
movimentação interna e externa dos empregados e servidores requisitados;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
ampliação da missão institucional;
• Elaborar e publicar, mensalmente, o boletim de atos oficiais da Empresa;
• Elaborar relatórios mensais de gestão e estatística de pessoal;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas,
54


MERIN

DE

PROJETO DE LEI 1142--0-1 g I 247-:2-1
DE 2022
DE

indicadores e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Assessorar a Coordenadoria e demais unidades da Empresa e exercer outras
atribuições compatíveis com as atividades da Divisão;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.
39. CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
• Efetuar, de conformidade com a legislação e as normas internas vigentes, a seleção,
capacitação e acompanhamento de pessoal;
• Elaborar, em comum acordo com as demais unidades, a programação anual de
treinamento de pessoal da Empresa, visando ao atendimento das necessidades de
qualificação profissional;
• Coordenar a execução de treinamentos, procedendo A. sua avaliação durante e após a
realização dos eventos;
• Exercer a gestão do Plano de Cargos, Salários, Benefícios e aplicação da avaliação de
desempenho;
• Articular-se com instituições e outros setores de atividades, visando a. integração e
modernização das ações de capacitação;
• Manter a Coordenadoria informada, através de relatórios, sobre as atividades
executadas pela Divisão;
• Propor ações e diretrizes correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
ampliação da missão institucional;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Assessorar a Coordenadoria e demais unidades da Empresa e exercer outras
atribuições compatíveis com as atividades da Divisão;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

40. CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTES E OFICINA
• Manter a Coordenadoria informada, através de relatórios sobre as atividades
executadaspela Divisão, bem como necessidades de reparos em veículos;
• Manter registro e realizar levantamentos periódicos dos veículos e equipamentos e
outrosbens da oficina de propriedade da Empresa ou por ela utilizados;

• Atender, de conformidade com as normas baixadas para tal fim, as requisições de
transportepara a realização de serviços de interesse da Empresa;
• Providenciar o licenciamento, seguro e outras medidas legais atinentes ao
gerenciamento deveiculos;
• Zelar e manter em perfeita organização e condição de uso toda documentação dos
veículos em poder da Divisão;
• Manter registros e prestar informações necessárias sobre a utilização de veiculos, a
55


ni3,9,T1

DE

PROJETO DE LEI 1)12... 4z( 2„0:0J
DE 2022
DE

exemplode controle de consumo de combustíveis, controle de quilometragem, emissão
de termos de responsabilidade, controle de saída e outros que venham a ser instituidos
pela Empresa;
• Responsabilizar-se pela vistoria, manutenção através da oficina mecânica, ou
contratações de serviços para abastecimento, reparos, lavagem e outros serviços
externos;
• Receber, vistoriar, registrar e controlar a entrada e saída dos veículos da Empresa.
• Efetuar serviços de manutenção e reparos em veículos, máquinas e equipamentos da
Empresa, utilizando-se de instalações fixas ou móveis;
• Prestar assistência técnica e mecânica aos veículos em toda área de atuação da
Empresa, providenciando o pronto atendimento;
• Orientar a Divisão para aquisição de peças, outros materiais e contratação de serviços
externos para os quais o Empresa não esteja aparelhado;
• Manter a Divisão informada sobre peças e outros materiais necessários à manutenção e
reparos de veículos da Empresa;
• Supervisionar, quando da entrada e saída de veículos da Divisão, o estado de
conservação e outros aspectos de sua responsabilidade;
• Providenciar orçamentos de despesas para reparos em veículos e máquinas,
encaminhando para terceiros a execução dos serviços, quando não for possível a
realização pelo setor, após a devida autorização;
• Colaborar com a Coordenadoria em tomadas de preços para aquisição de peças e
acessórios para veículos, quanto â. natureza técnica e qualidade dos mesmos;
• Zelar pela segurança e conservação dos veículos, materiais e equipamentos que se
encontrem sob sua responsabilidade;
• Providenciar a manutenção, segurança e reparo de máquinas, equipamentos e materiais
em uso na Empresa;
• Manter a Divisão informada, através de relatórios sobre as atividades, funcionamento
e manutenção.
• Zelar pela limpeza, conservação e segurança das unidades, dos materiais e dos
equipamentos que se encontrem sob sua responsabilidade;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

41. CHEFE DE ESCRITÓRIOS LOCAIS
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa, o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecidas ações, metas,

indicadores e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Executar as atividades previstas no plano anual de trabalho, planos operativos ou
outros instrumentos programáticos estabelecidos pela Empresa;
• Prestar assistência técnico-agronômica, aquicola, gerencial e de economia doméstica
aos produtores e suas famílias, suas associações e assentamentos, visando ao aumento
da produtividade e dos fatores de produção, a elevação da produção agrícola, a
melhoria da renda do público meta e a sua promoção social;
56


SERGIPE
PROJETO DE LEI
DE 2022
DE
GOVERNO DO ESTADO

DE

• Executar programas e projetos voltados para o melhoramento genético da
agropecuária, a exemplo de produção de reprodutores e matrizes animais, produção de
sementes e outros insumos agrícolas;
Prestar
apoio operacional às equipes dos postos fixos e móveis de fiscalização
•
agropecuária;
• Coletar informações com vistas a suprir as demandas de dados a serem processados
pelas demais unidades orgânicas da Empresa;
• Administrar e coordenar a utilização, conservação, manutenção e vigilância dos
parques de exposição, bases fisicas e laboratórios sediados em sua área de atuação,
requerendo à unidade regional o necessário apoio material, financeiro e administrativo
para o bom funcionamento das referidas instalações;
• Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da unidade que venham a
contribuir eampliar a missão institucional;
• Assessorar a Unidade Regional e demais unidades da Empresa em assuntos de sua
competência;
• Exercer outras atribuições que the forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

42. ASSESSOR ADMINISTRATIVO
• Assessorar nos assuntos técnicos e administrativos;
• Atuar como mecanismo para o desenvolvimento técnico/profissional de seus membros;
• Sugerir critérios e prioridades para utilização dos recursos materiais e humanos da
Empresa;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

43. CHEFE DE SEÇÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO
• Coordenar e acompanhar as atividades de protocolo, comunicação, classificação,
arquivo,controle e expedição de correspondência e demais documentos da Empresa;
• Coordenar, classificar, organizar e administrar o arquivo geral da Empresa;
• Receber, registrar, classificar e arquivar setorialmente toda documentação
encaminhadapelas unidades para arquivo;
• Manter os registros atualizados e os documentos em armazenamento adequado para
consultas e fornecimento de infornia0es quando solicitado;
• Zelar e manter em perfeita organização e condição de uso toda documentação em
poder daDivisão;
• Utilizar-se de modernas técnicas administrativas de arquivo e documentação;
• Manter a Divisão informada, através de relatórios, sobre as atividades, executadas
pela Seção;
• Exercer outras atribuições que the forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.
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pORVIR

SERGIPE
GOVERNO DO ESTADO

DE

PROJETO DE LEI \ P2 iLig 17,6742,
DE 2022
DE

44. CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
• Manter registro e realizar inventários periódicos de material permanente,
equipamentos eoutros bens de propriedade da Empresa ou por ela utilizados;
• Elaborar anualmente Inventário Físico e Descritivo dos bens móveis e imóveis;
• Manter a Divisão informada, através de relatórios, sobre as atividades executadas
pela Seção;
• Manter disponíveis as informações necessárias para o balanço e balancetes da
Empresa;
• Registrar e controlar, de conformidade com as normas baixadas para tal fim, a
transferênciade materiais e equipamentos entre as unidades da Empresa;
• Zelar e manter em perfeita organização e condição de uso toda documentação dos
imóveisde propriedade da Empresa;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

45. CHEFE DE SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
• Receber, classificar, registrar, controlar, armazenar e distribuir o material sob
responsabilidade da Seção;
• Coordenar as atividades de gestão do almoxarifado da Empresa;
• Efetuar levantamentos de estoque para atendimento às exigências contábeis rotineiras
ou aprocedimentos de auditoria interna ou externa;
• Manter o registro das fichas de estoque atualizado e realizar inventários
periódicos dematerial armazenado de propriedade da Empresa;
• Informar à Divisão a necessidade de materiais de consumo, indicando o estoque
máximo eminimo;
• Zelar pela segurança e conservação do material sob a responsabilidade da Seção;
• Manter disponível as informações necessárias para o balanço e balancetes da Empresa;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

46. CHEFE DE SEÇÃO DE SAÚDE INTEGRAL
• Realizar pesquisas periódicas sobre nível de satisfação e interesses dos empregados;
• Promover atividades visando A. integração social e a superação de problemas tais
como absenteísmo, queda de rendimento profissional, desajustamentos familiares,
conflitos no trabalho e outros;
• Prestar colaboração à CIPA nas atividades que visem a prevenção de acidentes do
trabalho;
• Promover a integração social nas alterações provocadas na dinâmica da Empresa0,58


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SERGIPE
PROJETO DE LEI V.9.
DE 2022
DE
GOVERNO DO ESTADO

DE

2, 0 2_2,

• Prestar apoio logístico ao empregado, quando da ocorrência de acontecimentos
fortuitos, a exemplo de acidentes ou problemas correlatos sofridos pelo mesmo ou por
dependentes;
• Manter a Coordenadoria informada, através de relatórios, sobre as atividades
executadaspela Divisão;
• Coordenar, executar e acompanhar a concessão de benefícios, além das atividades de
assistência médica, odontológica e exames médicos obrigatórios;
• Executar atividades de bem-estar, com vistas à obtenção de melhor Integração do
pessoalno ambiente de trabalho e melhor produtividade das suas ações;
• Propor ações e diretrizes correlatas com as atividades da Divisão que contribuam para
ampliação da missão institucional;
• Elaborar em articulação com a Assessoria de Planejamento e demais unidades da
Empresa,o plano anual de trabalho, devendo ser estabelecido ações, metas, indicadores
e a sistemática de avaliação e acompanhamento das atividades;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções;

47. CHEFE DE SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
• Efetuar, de conformidade com a legislação e as normas vigente, a capacitação e o
acompanhamento de pessoal;
• Elaborar, em comum acordo com as demais unidades, a programação anual de
treinamento de pessoal da instituição, visando ao atendimento das necessidades de
qualificação profissional;
• Manter a Divisão informada, através de relatórios, sobre as atividades executadas
pela seção;
• Coordenar a execução de treinamentos, procedendo a sua avaliação durante e
após a realização dos eventos;
• Articular-se com instituições e outros setores de atividades, visando à integração e
modernização das ações de capacitação;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suasfunções.

48. SECRETARIA DE PRESIDÊNCIA
•

Coordenar as atividades de expediente, prestando assistésneia direta ao Diretor

Presidente;
• Assessorar e assistir ao Diretor Presidente nos assuntos, reuniões e despachos
relativos aosexpedientes e matérias levados à sua decisão;
• Emitir parecer sobre assuntos que lhe forem atribuídos pelo Diretor Presidente;
• Articular-se com a Diretoria Executiva e demais unidades da estrutura
organizacional da EMDAGRO, visando ao seu perfeito entrosamento nos assuntos,
reuniões e despachos com o Diretor Presidente;
59


SERGIPE
DE

PROJETO DE LEI Ns-Of-0207,2a
DE 2022
DE

• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos atos e documentos constitutivos da
EMDAGRO;
• Coordenar as atividades dos assessores da Presidência;
• Assessorar a Diretoria Executiva e demais unidades orgânicas da Empresa nos
assuntosrelacionados as suas atribuições;
• Exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Diretor Presidente.

49. SECRETARIA DE DIRETORIA
• Coordenar as atividades de expediente, prestando assistência direta ao Diretor;
• Assessorar e assistir ao Diretor nos assuntos, reuniões e despachos relativos aos
expedientes e matérias levados à sua decisão;
• Emitir parecer sobre assuntos que lhe forem atribuidos pelo Diretor;
• Articular-se com a Diretoria Executiva e demais unidades da estrutura
organizacional da EMDAGRO, visando ao seu perfeito entrosamento nos assuntos,
reuniões e despachos com o Diretor;
• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos atos e documentos constitutivos da
EMDAGRO;
• Exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Diretor.

50. SECRETARIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
• Organizar e manter atualizada a legislação, a jurisprudência e a documentação
relacionada com os bens patrimoniais, os convênios, acordos, contratos e ajustes de
interesse da Empresa.
• Dar redação final às minutas de atos normativos, resoluções e portarias, convênios,
acordos e ajustes, adequando-os às normas jurídicas e administrativas pertinentes.
• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos processos e documentos jurídicos da
EMDAGRO;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

51. SECRETARIA DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
• Acompanhar as atividades de formulação, reformulação e ajuste de planos

estratégicos, planos táticos, programas, projetos, convênios, acordos e contratos
financeiros e demais instrumentos programáticos no que se refere a orçamentos, para
balizamento das atividades a cargo das assessorias e coordenadorias da Empresa;
• Acompanhar a formulação de convênios, acordos e contratos que geram receitas,
visando à racionalização das atividades que conduzam ao alcance dos objetivos da
Empresa;
• Armazenar, processar e divulgar informações sobre preços pagos e recebidos pelo
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PROJETO DE LEI
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produtor, preços de terras, arrendamentos, mão de obra rural e empreitadas dados
pluviométricos, custos de produção agropecuária e outras de interesse do setor
agrícola;
• Realizar acompanhamento sistemático da previsão de safra dos principais produtos
agrícolas, para subsidiar os demais órgãos da Empresa;
• Realizar acompanhamento específicos de demanda para os principais produtos
agrícolas, tanto aqueles de importância econômica para o Estado, quanto aqueles cuja
exploração deve ser incentivada;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

52. SECRETARIA DE COORDENADORIA
• Coordenar as atividades de expediente, prestando assistência direta ao Coordenador;
• Assessorar e assistir ao Coordenador nos assuntos, reuniões e despachos relativos
aosexpedientes e matérias levados A. sua decisão;
• Emitir parecer sobre assuntos que lhe forem atribuidos pelo Coordenador;
• Articular-se com a Diretoria e demais unidades da estrutura organizacional da
EMDAGRO, visando ao seu perfeito entrosamento nos assuntos, reuniões e despachos
com o Coordenador;
• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos atos e documentos constitutivos da
EMDAGRO;
• Exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Coordenador.

53. SECRETARIA DE UNIDADE REGIONAL
• Coordenar as atividades de expediente, prestando assistência direta a Unidade
Regional;
• Assessorar e assistir a Unidade Regional nos assuntos, reuniões e despachos
relativos aosexpedientes e matérias levados à sua decisão;
• Emitir parecer sobre assuntos que lhe forem atribuídos pela Unidade Regional;
• Responsabilizar-se pelo controle e guarda dos atos e documentos constitutivos da
EMDAGRO;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

54. MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA
• Conduzir os veículos da frota da EMDAGRO em deslocamentos municipais,
intermunicipais e interestaduais, com ou sem passageiros.
• Manter o veiculo sob sua responsabilidade, em perfeito estado e satisfatórias
condições de funcionamento, comunicando ao Setor responsável, a ocorrência de
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KM!

DE

PROJETO DE LEI Nil • -0-48 2v02- 2-/
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DE 2022

qualquer irregularidade.
• Comunicar ocorrências de fatos e avarias relacionadas com o veiculo sob sua
responsabilidade.
Manter
o veiculo convenientemente abastecido e lubrificado;
•
• Preencher, a cada saída, o formulário de Atividade de Veiculo Oficial da EMDAGRO;
• Permanecer nos postos de serviço, durante a jornada de trabalho, à disposição da
EMDAGRO e atender as tarefas solicitadas pelo setor responsável pelos serviços de
transporte;
• Manter a urbanidade no trato com os usuários;
• Vistoriar os veículos oficiais, verificando o estado geral de segurança do veiculo a ele
confiado, devendo diariamente inspecionar os componentes que impliquem em
segurança, tais como: pneus, nível de combustível, água e óleo do cárter, freios e parte
elétrica, dentre outros, para certificar-se de suas condições de funcionamento, além de
conduzi-lo para lavagem, oficina e abastecimento, quando necessário;
• Responsabilizar-se pela guarda e uso adequado do cartão de abastecimento, fornecido
pela EMDAGRO, encaminhando imediatamente após o abastecimento o cupom ou
nota fiscal ao setor responsável pelos serviços de transporte;
• Trajar-se de acordo com o percurso que terá que fazer, usando roupas condizentes com
o trabalho a ser executado, sendo vedado o uso de bermudas, calções, camisetas,
chinelos e outros vestuários que possam a vir a comprometer a imagem da
EMDAGRO;
• Usar sempre o crachá em qualquer ambiente;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

55. MOTORISTA DE DIRETORIA
• Conduzir os veículos da frota da EMDAGRO em deslocamentos municipais,
intermunicipais e interestaduais, com ou sem passageiros.
• Manter o veiculo sob sua responsabilidade, em perfeito estado e satisfatórias
condições de funcionamento, comunicando ao Setor responsável, a ocorrência de
qualquer irregularidade.
• Comunicar ocorrências de fatos e avarias relacionadas com o veiculo sob sua
responsabilidade.
• Manter o veiculo convenientemente abastecido e lubrificado;
• Preencher, a cada saída, o formulário de Atividade de Veiculo Oficial da EMDAGRO;
• Permanecer nos postos de serviço, durante a jornada de trabalho, A. disposição da

EMDAGRO e atender as tarefas solicitadas pelo setor responsável pelos serviços de
transporte;
• Manter a urbanidade no trato com os usuários;
• Vistoriar os veículos oficiais, verificando o estado geral de segurança do veiculo a ele
confiado, devendo diariamente inspecionar os componentes que impliquem em
segurança, tais como: pneus, nível de combustível, água e óleo do cárter, freios e parte
elétrica, dentre outros, para certificar-se de suas condições de funcionamento, al'm de
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MERE!

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PROJETO DE LEI NP°- IA a
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conduzi-lo para lavagem, oficina e abastecimento, quando necessário;
• Responsabilizar-se pela guarda e uso adequado do cartão de abastecimento, fornecido
pela EMDAGRO, encaminhando imediatamente após o abastecimento o cupom ou
nota fiscal ao setor responsável pelos serviços de transporte;
• Trajar-se de acordo com o percurso que terá que fazer, usando roupas condizentes com
o trabalho a ser executado, sendo vedado o uso de bermudas, calções, camisetas,
chinelos e outros vestuários que possam a vir a comprometer a imagem da
EMDAGRO;
• Usar sempre o crachá em qualquer ambiente;
• Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com as
suas funções.

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catyip;
SERGIPE
GOVERNO

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PROJETO DE LEI NPDE
DE 2022

ANEXO VI
QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA EMDAGRO
Quantitativo
32
01
30
03
01
00
01
04
05
00
00
00
08
85

Emprego Público
Agente Administrativo
Auxiliar de Produção Gráfica
Auxiliar de Serviços Gerais
Continuo
Eletricista
Fotolitografista
Lanterneiro Soldador
Monitor Rural
Motorista
Operador gráfico
Pintor de Auto
Telefonista
Vigilante
TOTAL

64