ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 770/2007.
(publicada no DOE n.º 160, de 22 de agosto de 2007)
Altera a Resolução de Mesa n.º 456, de 13 de
dezembro de 2001, dispõe sobre as atribuições
das Superintendências e Departamentos da
Assembléia
Legislativa
e
dá
outras
providências.

Art. 1.º O art. 5.º da Resolução de Mesa n.º 456, de 13 de dezembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - Compete à Superintendência Legislativa dirigir e coordenar a execução das
atividades dos departamentos e Gabinete a ela subordinados, bem como administrar, manter e
disponibilizar o Sistema LEGIS – legislação estadual e o Sistema de Legislação Compilada.
............................................”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, em e especial o inciso VIII, do § 3.º,
do art. 4.º da Resolução de Mesa n.º 456, de 13 de dezembro de 2001.
Sala de Reuniões, em 21 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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