











































LEI Nº 12.039, de 18 de dezembro de 2001




LEI N° 12.039, de 18 de dezembro de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori 
Natureza: PL 361/01 
DO. 16.809 de 19/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Denomina Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão), a Rodovia SC-452, trecho Luzerna - Água-Doce - Herciliópolis - BR-153. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão), a Rodovia SC-452, trecho Luzerna - Água-Doce - Herciliópolis - BR-153. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

Florianópolis, 18 de dezembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado