


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 51.036, de 7 de agosto de 2006
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 51.036, de 7 de agosto de 2006

CARGO/
FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/
SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISATIE TANAKA9.735.253QSEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIITEREZINHA FRANCISCO DA SILVA MACHADO16.545.462QSSPQSE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIIONE UEHARA URASHITA15.248.063-8QSAAQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARILDE DE JESUS ALVES DE LIMA6.124.067-9QSAAQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA CRISTINA PEREIRA FERRANTI13.139.949QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIPAULO CÉSAR DA SILVA16.811.987QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2 N.I.SQF-IILUIS EDUARDO PINTO DE SOUZA26.114.015-2QSMAQSERT

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto  nº 51.036, de 7 de agosto de 2006

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIGERTRUDES NOEMIA SCHIEDE PEREIRA IGNACIO6.235.623APOSENTADORIA (5-6-2004)QSERTQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIWILSON ALVES DOS SANTOS7.447.881EXONERAÇÃO (23-11-95)QSERTQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARISA MARCOS 2.207.399APOSENTADORIA (4-11-99)QSERTQSMA



 Publicado em:  08/08/2006
Atualizado em: 08/08/2006 10:46