I
ESTADO DE SERGIPE
ASSENfflLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N°gW2017.

Autor: Dep. GUSTINHO RIIIEIItO

Tnstitui a Seniana Estadual daAdoçäo de
Crianças e Adolescentes, a ser realizada
anualmente.

o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e en sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica institulda a "Sernana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes", a ser realizada,

anualniente, tendo inicio no dia 25 de rnaio - Dia Nacional da Adoçäo.
Art. 20 A "Semana Estadual da Adoçào de Crianças e Adoleseentes" tern por finalidade a reflexao,
quanto a agilidade nos processos de adoçao, a prornoçAo de eampanhas de conscientizaçâo,
sensibilizaçäo e publicidade do tema, corn a realizaçào de debates, palestras e seminários, e a
promoçäo de iniciativas visando a adoçào de crianças e adoleseentes em todo Estado de Sergipe.
Art. 3° A efetivaço da "Semana Estadual da Adoçào de Crianças e Adolescentes" flea a cargo dos
Orgãos cornpetentes do Poder Executivo em consonância corn o loder Legislativo, Poder Judiciario,
Ministerio Publico e entidades da Sociedade Civil.
Art. 4° Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicaçao.

JUSTIFICATIVA

hfelizniente, ó a dura realidade de milhares de erianças brasileiras. Se por urn iSo, estamos
preocupados corn a violéncia que assola as principais eapitais brasileiras decorrentes da falta de
uma estrutura familiar que proporcione urn futuro digno para as crianças, por outro lado,
dificultamos os processos de adoçao.



o processo para que a criança esteja apta a adoçAo não é simples: Primeiro ela precisa ser destituida
de sua familia de origern, o que leva tempo, ja que todas as possibilidades de devolve-la a
convivência familiar devern ser tentadas. Com isso a criança vai se desenvolvendo nth abrigos a
espera de uma defmiçAo e "enveihece" sem ser adotada.
A presente propositura tern come foco, prornover a reflexAo sobre o assunto de tamanha
importância para uma grande parcela de crianças que nAo tern acesso

a familia, educaçào, escola,

etc., e a desburocratizaçào da Lei de Adoçào no âmbito do Estado de Sergipe, voltada a facilitar
durante a Semana Estadual da AdoçAo, os problemas encontrados pelas familias interessadas em
adotar uma criança ou adolescente.
A adoçao pode prornover a meihoria da qualidade de vida de milliares de crianças que, hoje, estâo
exclufdas da sociedade brasileira, e a instituiçAo da Semana Estadual da AdoçAo garantirá no
Estado, a abertura de debates corn o poder pñblico e a sociedade civil organizada, sobre os aspectos
que desestimulam os pretendentes a adotar uma criança.
Sendo assim contamos corn o apoio dos Nobres pares para a aprovaçAo da presente
proposituras.
Assernbléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, 02 de Fevereiro de 2017.

[ISTINHO 1IIBEIRO (PRY)
DEPUTADO ESTADUAL