












































LEI Nº 16.593, DE 19 DE JANEIRO DE 2015




LEI Nº 16.593, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Procedência: Dep. Silvio Dreveck
Natureza: PL./0247.0/2012
DO: 19.984 de 20/01/2015
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Denomina Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405, no Município de Florianópolis. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 19 de janeiro de 2015.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado