


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 53.322, de 12 de agosto de 2008
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2008
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 53.322, de 12 de agosto de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIIZABEL CRISTINA LEITÃO DE FREITAS SANTOS25.922.367-0QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIVALÉRIA BASÍLIO PININA MIRANDA6.478.279QSELTQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IISONIA MIDORI SATO10.122.116-2QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEUNICE GOMIERI12.273.922QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIWALDA KLAVA5.425.767QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIJANE DE CÁSSIA FERREIRA19.336.098QSSQSSP


 Publicado em:  13/08/2008
Atualizado em: 13/08/2008 10:46