


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.887, de 2 de julho de 2002
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2002
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.887, de 2 de julho de 2002

CARGO/ FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFOCUPANTER.G.DOPARA
Oficial Administrativo2N.I.SQC IIISolange Aparecida Dias8.031.6517QSEEQPGE
Atendente2N.E.SQF-IIElza Aparecida dos Santos17.385.856QSAAQPGE
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IISamaria Vieira Demezio da Silva10.982.073QSERTQPGE
Oficial Administrativo2N..I.SQC-IIIRosemeire Marcondes de Oliveira12.747.253QSSQPGE
Assistente Agropecuário VI-N.U.SQF-IIVanderlei Teodoro Pereira4.872.834QSAAQSMA
Assistente Tecnico à Pesquisa Cientifica e Tecnologica IN.U.SQC-IIIIsabel Cristina de Oliveira Fialho13.610.816QSMAQSAA
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIIeda Mara Gonçalves16.519.659-2QPGEQSS
Assistente Social1N.U.SQF-IIMaria Teresa Lopes Garcia Waldemarim8.355.855QSEADSQSS
Assistente Social1N.U.SQC-IIIRosaria Nunes Lopes18.922.655QSEADSQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIDirce Paula da Silva19.412.549QSEADSQSS
Trabalhador Braçal1N.E.SQC-IIIAgnaldo Fernandes Sobrinho22.013.277QSEADSQSS
Atendente2N.E.SQF-IIDinorah Salvino Nascimento7.540.010QSCTDETQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIMaria Silva Ribeiro6.413.948QSCTDETQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IITerezinha Gomes Bezerra9.419.426-9QSCTDETQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIClaudio Gonçalves Machado9.475.989QSCTDETQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQC-IIIMaria das Graças Nicolau Paulo12.832.819QSGGEQSS
Oficial Administradtivo2N.I.SQF-IIRosângela Moreira de Albuquerque13.484.323-XQSGGEQSS
Médico1N.U.SQC-IIIRaul Cavalcante Maranhão9.879.900QSERTQSS
Recreacionista3N.I.SQC-IIICarolina Diniz Morais13.173.365QSFQSS
Médico1N.U.SQC-IIIPaulo Cesar Sampaio13.546.384QSAPQSS
Administrador2N.U.SQC-IIIEdson Ricardo Golfetto Silva8.880.544QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Helena Vilchez Martin15.878.312QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIFlora Jenny Guimarães9.383.001QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRoy Kenneth Scott9.424.984QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIVanda Pedrina dos Santos4.457.091QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIIvan Krasnikovas7.156.663QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIUbiratan Fonseca da Silva18.311.891QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMaria Aparecida de Souza14.622.868QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIMaria Irene da Silva23.309.212-2QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIPaulo Minoru Shibuta9.043.688QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIRosana Lopes do Nascimento23.537.572-XQSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIAparecida Fernandes da Silva15.515.507QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIBetty Kenneth Scott13.209.016-8QSSQSF
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IIFabiana Costa Carreta23.909.809QSSQSF
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IISueli Severino de Figueiredo17.448.760QSSQSSP
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIAna Teresa Moreira Soares20.229.183QSCTDETQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.887, de 2 de julho de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREFE.V.SQC
SQFEX- OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Assistente Técnico á Pesquisa Científica e Tecnologica IN.U.SQC-IIIIsabel Moreira Cavalcante Trentin16.426. 773ExoneraçãoQSAAQSMA
Assistente Agropecuário IN.U.SQC-IIIJoaquim Franco de Godoy4.752.937AposentadoriaQSMAQSAA
Oficial Administrativo2N.I.SQF-IILidia Salinas1.820.944AposentadoriaQPGEQSS
Administrador2N.U.SQC-IIIHiroko Eliza Muraoka7.234.323ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIAparicio dos Santos2.167.507AposentadoriaQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICarlos Augusto da Silva12.427.432FalecimentoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICesar Sandoval Moreira2.832. 464AposentadoriaQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIICleusa Barbosa Garcia2.706.615AposentadoriaQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIDulcinéia Sagioratto Jacib6.124.242AposentadoriaQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIElaine Dias Mascarenhas Racz16.113.821-4ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIEunice Maria de Oliveira Toledo5.145.603ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIGonovaite Maciulis8.438.142AposentadoriaQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIIvette Maria Jorge1.829.494AposentadoriaQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIJosé de Barros1.401.181ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIILuiza Luli Yamaoki de Oliveira6.109. 212ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIMaria Aparecida Martins Pazini7.562.491ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIISiomara Silvia Pimentel Martins8.052.227ExoneraçãoQSFQSS
Oficial Administrativo2N.I.SQC-IIIVania Isabel Pinheiro da Silva10.554.601ExoneraçãoQSFQSS
Auxiliar de Serviços1N.E.SQF-IIValmir da Silva Rodrigues21.266.730DispensaQSSPQSS
Médico1N.U.SQC-IIIAndré Luiz Steiner Stellet8.819.088-9ExoneraçãoQSSQSAP



 Publicado em:  03/07/2002
Atualizado em: 28/05/2003 16:41