ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.661/2020.
(publicada no DOAL nº 12225, de 16 de março de 2020)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, ficam introduzidas
as seguintes modificações:
I - o § 2.º do art. 3.º passa a ser o que segue:
“Art. 3.º .............................
............................................
§ 2.º Poderão ter acesso à Presidência da Assembleia Legislativa outras pessoas,
mediante prévia e expressa autorização do Chefe de Gabinete da Presidência.”;
II - fica acrescentado o art. 5.º-A, com a seguinte redação:
“Art. 5.º-A Exercerão suas atividades sob o regime especial de teletrabalho, os
Parlamentares e os servidores da Assembleia Legislativa:
I - com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
II - gestantes;
III - acometidos de doença constante do Anexo Único da Portaria-DG n.º 70, de 13 de
março de 2020, da Câmara dos Deputados;
IV - submetidos a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque
diminuição da imunidade.
Parágrafo único. Serão consideradas justificadas as ausências de Parlamentares às
reuniões de Comissões e às sessões do Plenário em qualquer das situações previstas nos incisos
do “caput” deste artigo.”;
III - o inciso II do art. 6.º passa a ser o que segue:
“Art. 6.º .............................
............................................

http://www.al.rs.gov.br/legis


II - os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo COVID-19
deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 7
(sete) dias, a contar do retorno ao Estado, sendo dispensados das presenças em Plenário e
reuniões de Comissão, no caso de Deputados, e do registro do ponto para os servidores.”; e
IV - fica acrescentado o art. 8.º-A, com a seguinte redação:
“Art.8.º-A. Ficam temporariamente dispensados do registro de frequência em
equipamento de ponto eletrônico os servidores e os colaboradores da Assembleia Legislativa,
devendo ser substituído por controles manuais em cada setor.”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 16 de março de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2