






















































LEI Nº 17.013, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016




LEI Nº 17.013, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

   Procedência: Dep. Leonel Pavan
Natureza: PL./0563.9/2015
DOE: 20.418, de 08/11/2016
Consolidada e Revogada pela Lei: 17.335/17
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Materiais, no Estado de Santa Catarina.
  

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Engenheiro de Materiais, a ser comemorado, anualmente, em 31 de julho, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 7 de novembro de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado