ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.343, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(publicado no DOE n.º 081, de 30 de abril de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.568,
de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 146.125.000,00 (cento e quarenta e seis milhões, cento e vinte e cinco mil reais), com as
seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................84.304.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.19012201382616
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA - A
DISPOSICAO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.400.000,00
1501.20012201386456
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................17.696.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.22012201386465
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDPI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................350.000,00
1601.23012201386573
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SESAMPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.065.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.04012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - STM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.333.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
http://www.al.rs.gov.br/legis


2033.10027203698323
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................39.977.000,00
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

146.125.000,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA
1601.23069104005840
RS MAIS JUSTO E SOLIDARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................550.000,00
1601.22066104006613
FOMENTO E INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DA
CADEIA BINACIONAL DO PET
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................400.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIENCIA E TECNOLOGIA FUNAMEP – FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A
PEQUENA EMPRESA
1646.23069403986611
PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................................9.000.000,00
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA
1701.25013101382344
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................25.000,00
1701.25012201386451
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078103875638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................700.000,00
1801.04013101386601
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................25.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012504452283
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SEDUC
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.000.000,00
1901.12013101382462
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................800.000,00
1901.12012204475786
POLITICA
DE
GESTAO
COMPARTILHADA
ESCOLAS/CRES/SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
1901.12012804495797
APOIO A FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
1901.12012204505894
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................550.000,00
1901.12036804486085
TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.500.000,00
1901.12036404536098
AUXILIO AS CASAS DE ESTUDANTES AUTONOMAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012803915458
REESTRUTURACAO
CURRICULAR
E
FORMACAO
CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................450.000,00
1953.12036303915462
PROMOCAO E INCENTIVO DA PESQUISA NAS ESCOLAS
DE EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
1953.12036303916181
MANUTENCAO E APOIO NA GESTAO DAS ESCOLAS COM
EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
1953.12036303916718
IMPLANTACAO, QUALIFICACAO E MODERNIZACAO DOS
LABORATORIOS,
ESPACOS
PEDAGOGICOS
E
ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203842184
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.500.000,00
2001.10012201382485
ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
2001.10013101382487
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.000.000,00
2001.10042203842509
CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
2001.10012803835863
ESF - QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS - PROJETOS
ESTRATEGICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
2001.10012803835865
CRACK - QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS - PROJETOS
ESTRATEGICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
2001.10012803835866
REDE CEGONHA - PIM - QUALIFICACAO DE
PROFISSIONAIS -PROJETOS ESTRATEGICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
2001.10012803836078
PESQUISA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
2001.10012803836079
RESIDENCIA INTEGRADA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
2001.10012803836273
EDUCACAO PERMANENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
2001.10030203856484
HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................130.000,00
2001.10012203846591
COORDENADORIAS
REGIONAIS
DE
SAUDE
MANUTENCAO E QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
2001.10012503846727
FORTALECIMENTO DOS COLEGIADOS DE GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
2001.10012503846728
FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................100.000,00
2001.10042203846729
OUVIDORIA DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103841883
SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.550.000,00
2095.10030203855620
REDES DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.000.000,00
2095.10030103856254
ATENCAO
BASICA/LINHAS
DE
CUIDADO
IMPLEMENTACAO DA POLITICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
2095.10033103856276
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
2095.10030303856286
MEDICAMENTOS - GERENCIAMENTO DE ACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
2095.10030303846287
ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
BASICA
CONTRAPARTIDA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
2095.10030103856292
REDE CEGONHA - PIM - INCENTIVO AOS MUNICIPIOS E
QUALIFICACAO DA GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
2095.10030103846300
AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - INCENTIVOS E
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................40.000.000,00
2095.10030103856537
LINHA DE CUIDADO AOS USUARIOS DE ALCOOL, CRACK
E OUTRAS DROGAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................15.000.000,00
2095.10030203858072
ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
2095.10030103858090
FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.000.000,00
2095.10030203858091
CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.500.000,00
2095.10030303859069
ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.400.000,00
2095.10030103849150
PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A
QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................26.100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08012504112631
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL
GAUCHA - STDS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.000.000,00
2101.08030604105567
RESTAURANTES POPULARES
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
2101.08030604105668
IMPLANTACAO DE HORTAS, COZINHAS E PADARIAS
COMUNITARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
2101.08042204095772
MUTIRAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................190.000,00
2101.14030604105776
APOIO TECNICO E FINANCEIRO A PROJETOS NA AREA
DE SEGURANCA ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................45.000,00
2101.14012804115778
ESTIMULO AO CRESCIMENTO, QUALIFICACAO E
PROFISSIONALIZACAO DO TERCEIRO SETOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024404091975
AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A
FAMILIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.250.000,00
___ ___ ___ ___ ___
Total

146.125.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de abril de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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