


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.591, de 17 de janeiro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade a Serviço da Criança e do Adolescente, inscrita no CNPJ nº 03.091.825/0001-57, com sede no Município de Lins.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 2003
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  18/01/2003
Atualizado em: 03/06/2003 11:34