ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.136, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE nº 238, de 09 de dezembro de 2014)
Declara Hóspedes Oficiais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no
Expediente nº 440-45.01/14-4,
DECRETA:
Art. 1º São declarados Hóspedes Oficiais do Estado, os convidados para auxiliar a
implantação do Sistema de Via Única – Nova Sistemática de Registro Público de Empresas
Mercantis Conforme a Instrução Normativa DREI nº 3/2013, que será realizada em Porto
Alegre/RS, conforme segue:
Hóspedes
DIOGO COSTA SILVA
RAFAEL LÚCIO SILVA RIBEIRO

Períodos
11a 17 de dezembro de 2014
11 a 16 de dezembro de 2014

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito
ao transporte, à hospedagem e à alimentação, correrão à conta da Junta Comercial do Estado do
Rio Grande do Sul – JUCERGS, Unidade Orçamentária 45.01, Projeto/Atividade 6620 e Recurso
8000.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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