ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.087, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 41, de 28 de fevereiro de 2020)
Altera o Decreto n° 41.513, de 1º de abril de
2002, que cria o Brasão de Armas e o
Estandarte do Batalhão de Operações Especiais
de Santa Maria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 1º do Decreto n° 41.513, de 1º de abril
de 2002, que cria o Brasão de Armas e o Estandarte do Batalhão de Operações Especiais de
Santa Maria, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° ...
I - Brasão de armas:
a) escudo francês em sable, restando uma bordadura neste esmalte, carregado por um
terciado em pairle, orlado em ouro;
b) primeiro quartel: em goles, peça principal em abismo e pistola “clark” em ouro em
relevo;
c) segundo quartel: no flanco direito em sinople, em chefe, a constelação Cruzeiro do
Sul; em prata; no mesmo metal apoiado o mapa do Estado do Rio Grande do Sul; em relevo
sobrecarregado em abismo, um obeslisco, representando um marco geográfico em ouro;
d) terceiro quartel: no flanco esquerdo em azul carregado em abismo, figura quimérica
grifo em ouro, em relevo animal metade águia em meio vôo, com orelhas de lobo e metade leão
rompante; e
e) o listel em sable, tendo a divisa, “2º BPChq” em ouro, indicando a nomenclatura do
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE.
II - Estandarte:
a) estandarte retangular, tipo bandeira universal, em crepe de seda branca, franjado de
ouro, e em posição plena o Brasão de Armas do 2º BPChq;
b) laço militar com escarapela nos esmaltes verde, azul e vermelho, com franjado em
ouro, cores do Brasão do 2º Batalhão de Polícia de Choque, com as dimensões máximas de 12
cm de largura por 55 cm de comprimento, contendo a inscrição “2º BPChq” em ouro;
c) haste de madeira, com altura de 2,12m; com ponta de lança e conto metálico, em
prata; e
d) boldriê (talabarte): nos esmaltes verde, azul e vermelho, com a dimensão de 12cm de
largura, com conteira dos mesmos esmaltes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 48.083, de 6 de junho de 2011.

http://www.al.rs.gov.br/legis


PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2020.

Anexo I

Anexo II

FIM DO DOCUMENTO

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