ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.014, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 155, 2ª edição, de 3 de agosto de 2021)
Altera o Decreto nº 55.975, de 6 de julho de
2021, que institui Prêmio Te Vacina RS, a ser
concedido aos municípios do Estado do Rio
Grande do Sul que alcançarem os maiores
índices contra a COVID-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o § 3º no art. 2º do Decreto nº 55.975, de 6 de julho de 2021, que
institui Prêmio Te Vacina RS, a ser concedido aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
que alcançarem os maiores índices contra a COVID-19, com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
§ 3º Os municípios contemplados com premiação na primeira etapa não terão sua
pontuação aferida na apuração realizada para a definição dos ganhadores da segunda etapa.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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