ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.546, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 116, de 20 de junho de 2014)
Introduz modificação na Lei nº 14.396, de 30 de
dezembro de 2013, que autoriza o Poder
Executivo a permutar imóveis situados nos
Municípios de Cachoeira do Sul, Santana do
Livramento e Pelotas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 14.396, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a
permutar imóveis situados nos Municípios de Cachoeira do Sul, Santana do Livramento e
Pelotas, ficam alterados os incisos II, III, IV e VI do art. 1.º, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º ...........................
I - ....................................
II - um prédio de alvenaria, sito nesta cidade, à rua Prefeito Hugolino Andrade nº 335,
com a área construída de 160,00m², edificado em um terreno designado pelo lote 16, da quadra
31, setor 01 do Cadastro Imobiliário da Cidade, medindo 13,30 metros de frente para a rua
Prefeito Hugolino Andrade, por 55,00 metros de frente a fundos em ambos os lados, lindando
pelo lado direito de quem olha o imóvel de frente com Luiz Pedro Duarte Escosteguy, Prefeitura
Municipal e Washington Gonçalves, pelo lado esquerdo linda com Washington Gonçalves, tendo
na face dos fundos a mesma metragem da frente e linda com Ramão e Roberto Pedro Planalla,
perfazendo a área total de 731,50m², o qual se encontra cadastrado, sob o n° 3370, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria de Administração e dos
Recursos Humanos, e está matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Santana do
Livramento, sob o n° 22028, fl. 01, do Livro 2-RG, imóvel já sem benfeitorias;
III - um prédio de construção sólida, de alvenaria de tijolos e pedra, cobertura de zinco e
piso de cimento, sito nesta cidade, na rua 24 de Maio, nº 1.351, com a área construída de 1.440
m², edificado em um terreno com a área total de 5.251 metros quadrados e 72 decímetros
quadrados, confrontando ao Norte, com terrenos da Rede Ferroviária Federal S.A., ao Leste, com
a rua Senador Salgado Filho, ao Sul, com terrenos de Celina M. da Silveira, Chiquinha G. F. dos
Anjos, Maria C. Pereira, Esmael C. de Mello, Homero M. Ferreira e Francisco R. Nogueira e, ao
Oeste, com a rua 24 de Maio, o qual se encontra cadastrado, sob o n° 3389, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria de Administração e dos Recursos
Humanos, e está matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Livramento, sob o n°
00903, fl. 01, do Livro 2-RG, imóvel já sem benfeitorias;
IV - um prédio de construção sólida, de alvenaria de tijolos e pedra, de dois pavimentos,
cobertura de telhas de eternit, piso de cimento, com a área construída de 4.030 m², edificado em
um terreno, sito nesta cidade, à rua 24 de Maio, estando o prédio designado pelo nº 1.354, com a

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área total de 3.645 metros quadrados e 30 decímetros quadrados, confrontando ao Norte e ao
Leste, com terrenos da Rede Ferroviária Federal S.A., ao Sul, com a rua 24 de Maio; e, ao Oeste,
com a Firma Siol S.A., o qual se encontra cadastrado, sob o n° 3390, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria de Administração e dos Recursos
Humanos, e está matriculado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Livramento, sob o n°
00904, fl. 01, do Livro 2-RG, imóvel já sem benfeitorias;
V - ...................................
VI - uma gleba rururbana, sem benfeitorias, com área de 157,16 ha, parte do RIP nº
8559.00023.500-3, que é parte de um todo maior registrado sob matrícula nº 12.748 do Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul, localizada na Av. Nações Unidas e
Estrada Vicinal de Acesso ao Capão Grande, em Cachoeira do Sul/RS, que assim se descreve e
caracteriza: - Limites e confrontações: ao Norte, com prolongamento da Volta da Charqueada,
estrada vicinal de acesso ao Porto, Jockey Club de Cachoeira do Sul e Avenida das Nações
Unidas; a Leste, com prolongamento da Volta da Charqueada, estrada vicinal de acesso ao
Capão Grande e sucessão de Miguel Scheidt; ao Sul, com área operacional portuária, loteamento
Xangri-Lá, sucessão de Willy Goltz e terras que são ou foram de propriedade da Fecotrigo; e a
Oeste, com loteamento Xangri-Lá e terras que são ou foram de propriedade da Fecotrigo. Descrição do Perímetro: partindo do marco 04, situado no limite com prolongamento da volta da
Charqueada, definido pela coordenada geográfica de Latitude 30º01'53'' Sul e Longitude
52º51'48'' Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 6.676.250,707m Norte e
320.321,280m Este, referida ao meridiano central 51ºWGr, deste, confrontando neste trecho com
prolongamento da Volta da Charqueada, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
431,46m e rumo de 132º03'56'' chega-se ao marco 15.1, deste confrontando neste trecho com
estrada vicinal de acesso ao Capão Grande, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
1.102,14m, passando pela Linha Férrea no rumo de 110º19'52'' chega-se ao marco 12.3, deste
confrontando neste trecho com estrada vicinal de acesso ao Capão Grande, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 9,0m e rumo de 127º09'42'' chega-se ao marco 12.2, deste
confrontando neste trecho com estrada vicinal de acesso a Capão Grande, no quadrante Nordeste,
seguindo com distância de 447,70m e rumo 157º46'45'', chega-se ao marco 11.1, deste
confrontando neste trecho com sucessão de Miguel Scheidt, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 914,26m e rumo de 169º48'42'' chega-se ao marco P06, deste confrontando
neste trecho com área da União - Área Operacional Portuária, no quadrante Sudoeste, seguindo
com distância de 904,16m e rumo de 287º41'35'' chega-se ao marco G21, situado no limite com
área da União, definido pela coordenada geográfica de Latitude 30º02'50'' Sul e Longitude
52º51'18'' Oeste, deste confrontando neste trecho com terras que são ou foram de propriedade da
Fecotrigo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 619,84m e rumo de 354º15'47''
chega-se ao marco G14, deste confrontando neste trecho com terras que são ou foram de
propriedade da Fecotrigo, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 157,26m e rumo de
354º15'47'' chega-se ao marco 4.5, deste confrontando neste trecho com terras que são ou foram
de propriedade da Fecotrigo, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 66,50m e rumo
264º17'51'', passando pela Linha Férrea, chega-se ao marco 4.4, deste confrontando neste trecho
com terras que são ou foram de propriedade da Fecotrigo, no quadrante Sudeste, seguindo com
distância de 382,51m e rumo de 264º14'51'' chega-se ao marco 3.1, deste confrontando neste
trecho com sucessão de Willy Goltz, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 278,56m
e rumo de 314º20'44'' chega-se ao marco 2.2, deste confrontando neste trecho com sucessão de
Willy Goltz, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 139,89m e rumo 228º36'40''
chega-se ao marco 2.1, deste confrontando neste trecho com loteamento Parque Xangri-Lá, no
quadrante Sudeste, seguindo com distância de 294,01m e rumo de 261º49'44'' chega-se ao marco

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1.5, deste confrontando neste trecho com loteamento Parque Xangri-Lá, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 405,43m e rumo de 312º24'56'' chega-se ao marco 1.3, deste
confrontando neste trecho com Avenida das Nações Unidas, no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 113,83m e rumo de 42º31'56'' chega-se ao marco 1.2, deste confrontando neste
trecho com loteamento Vila Hípica, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 249,53m
e rumo de 127º18'57'' chega-se ao marco 1.1, deste confrontando neste trecho com loteamento
Vila Hípica, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 80,48m e rumo de 42º26'29''
chega-se ao marco 20, deste confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 140,05m e rumo 100º20'57'' chega-se ao marco
19, deste confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 2,81m e rumo de 87º24'08'' chega-se ao marco 18, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 10,15m e rumo de 82º37'16'' chega-se ao marco 17, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 31,28m e rumo de 81º17'08'' chega-se ao marco 16, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 53,05m e rumo de 60º10'21'' chega-se ao marco 15, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 27,87m e rumo de 41º57'46'' chega-se ao marco 14, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 49,34m e rumo de 27º12'33'' chega-se ao marco 13, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 97,67m e rumo de 18º02'38'' chega-se ao marco 12, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 60,56m e rumo de 12º12'13'' chega-se ao marco 11, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 25,35m e rumo de 359º28'57'' chega-se ao marco 10, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 11,12m de rumo de 357º26'53'' chega-se ao marco 09, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cahoeira do Sul, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 8,27m e rumo de 348º41'11'' chega-se ao marco 08, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 38,51m e rumo de 347º20'41'' chega-se ao marco 07, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 54,60m e rumo de 328º26'26'' chega-se ao marco 06, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 189,78m e rumo de 317º34'38'' chega-se ao marco 05, deste
confrontando neste trecho com Jockey Club de Cachoeira do Sul, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 204,75m e rumo de 33º53'28'' chega-se ao marco 04, ponto inicial da
descrição deste perímetro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de junho de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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