













































LEI Nº 12.059, de 18 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.059, de 18 de dezembro de 2001 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 545/01 
DO. 16.809 de 19/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 18 de dezembro de 2001.


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL 2000/2003 
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 



PROGRAMA  AÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
FF 
VALOR  EM R$ 1,00 


215 - SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO  Desenvolver as potencialidades e promover a integração entre as comunidades catarinenses e as suas terras de origens. 
 
 
  


4855 - Parque Temático do Contestado  Auxílio na implantação do Parque Temático do Contestado, marco da história de Santa Catarina.  
Subvenção 
4,0 
OGE 
200.000 


4856 - Academia Catarinense de Letras  Auxílio para a manutenção da Academia Catarinense de Letras. 
Subvenção 
1,0 
OGE 
50.000 


4857 - Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina  Auxílio na manutenção e projetos especiais do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. 
Subvenção 
1,0 
OGE 
50.000 


4858 - Orquestra Sinfônica de Santa Catarina  Auxílio para manutenção e apresentações da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. 
Subvenção 
24,0 
OGE 
500.000