ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.867, DE 11 DE MAIO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 089, de 12 de maio de 2016)
Institui o Dia da Igreja Mundial do Poder de
Deus e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado
anualmente em 20 de março.
Parágrafo único. O Dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de maio de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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