




















































LEI Nº 17.499, DE 26 DE MARÇO DE 2018




LEI Nº 17.499, DE 26 DE MARÇO DE 2018


Procedência: Dep. Cesar Valduga
Natureza: PL./0356.4/2017
DOE: 20.737 de 27/03/2018
Fonte: ALESC/GCAN.


Institui o Dia Estadual do Podólogo.


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Podólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de abril.



Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Estado de Santa Catarina.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 26 de março de 2018.


EDUARDO PINHO MOREIRA
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado