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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEJA LEGJSLATWA

PROJIETO DE LEI No 9j12017.

Autor: Dep. GUSTINHO R1IBEIRO
Estabelece que as empresas de radiodifiisâo destiflern 5% de
espaco da sua progratnaçAo diana para Müsicas e!ou
ComposicOes Sergipaiias.

o GOYERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assemblela Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica
as empresas de radiodifusAo do Estado de Sergipe, destinem 5% (cinco
por cento) do espaço de sua prograniaçAo diana para Mtsicas e lou Composiçoes Sergipanas.
Parágrafo Unico. Para os fins desta Lei, sao obrigadas as ernissoras que possuem antenas
transrnissoras no Estado de Sergipe.
Art. 2° Não devern atender a esta Lei as emissoras de radiodifiisao de pnograniacAo exciusivamente
jomalfstica.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo.
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Justificativa
0 presente projeto faz-se justificado, objetiva favorecer o reconhecimento das obras de
artistas Sergipanos, expandindo a cultura e o talento de nosso Estado. Sergipe e destaque no cenmnio
musical nacional, pois abriga atraçôes artisticas que enche de orgullio o povo Sergipano.
Vale ressaltar o respeito a autonomia e diversidade das emissoras de radiodifttsâo, apenas
alnieja-se espaço para a divulgação e prornoçAo em ternitório Sergipano, corn originalidade,
inovação, qualidade artIstica e tecnica de nossos artistas.
Sendo assim contanios corn o apoio dos Nobres pares para a aprovaçAo da presentc
proposituras.
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, 02 de Fevereiro de 2017.

T7STINHO RIBEIRO
Deputado Estadual (PRP)