ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 742/2006.
(publicada no DOE n.º 245, de 27 de dezembro de 2006)
Altera disposições da RESOLUÇÃO DE MESA
N.º 450, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras
providências.

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º O art. 7.º da RESOLUÇÃO DE MESA N.º 450, de 13 de dezembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7.º Somente terão substitutos, por motivo de férias, os titulares das seguintes
funções gratificadas:
a) Superintendente-Geral;
b) Procurador-Geral;
c) Superintendente;
d) Diretor;
e) Coordenador;
f) Presidente da Comissão Permanente de Licitações;
g) Tesoureiro-Geral;
h) Coordenador de Bancada.
§ 1.º O titular do cargo de Coordenador de Bancada poderá ser substituído,
exclusivamente, por servidor lotado na mesma área do titular do cargo.”
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução de Mesa correrão à conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 3.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em Porto Alegre, de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis