ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.269, DE 24 DE MAIO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 103, de 24 de maio de 2020)
Determina a aplicação das medidas sanitárias
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins
de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública
em todo o território estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada, com fundamento no art. 3.º da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas
definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência, conforme o
disposto no art. 7º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 24 de maio
de 2020 às vinte e quatro horas do dia 31 de maio de 2020, e terão aplicação a cada uma das
Regiões de que trata o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com
as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2020.

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Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.
BANDEIRA AMARELA

Administraç
ão Pública

84

Administraçã
o Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhador
es

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administraçã
o Pública

Política e
administração
de trânsito

75%
trabalhador
es

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administraçã
o Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhador
es

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administraçã
o Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhador
es

Não

Administraç
ão Pública

84

Administraçã
o Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

75%
trabalhador
es

Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Teletrabalho /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizad
o
(aula prática)

Essencial

Agropecuár
ia

1

Agricultura,
Pecuária e
Serv.
Relacionado
s

Não

Agropecuár
ia

2

Produção
Florestal

Essencial

Agropecuár
ia

3

Pesca e
Aqüicultura

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o

Essencial

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã

56

Alimentação

56

Alimentação

56

Alimentação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Restaurantes
ala carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço
Restaurantes
de
autosserviço
(self-service)
Lanchonetes e
padarias

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

//
Protocolo
s
específic
os
Restrição específica à
atividade

Essencial

X

Testagem dos
trabalhadores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Monitoramento de
temperatura

50%
trabalhador
es

// Protocolos
variáveis

Informativo visível

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Subtipos

Administraçã
o Pública

Tipo

84

CNAE (2 díg.)

Administraç
ão Pública

Grupo

Não

//Protocolo
s
obrigatório
s

Aplicáveis a todas as
bandeiras

// Critérios de
Funcionamento

Modo de Operação

// Atividade

Teto de Operação

//Essenci
al

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

75%
trabalhador
es
50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

75%
trabalhador
es

Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº

Fechado
75%
trabalhador
es


o

Não

Essencial

Não

Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã
o
Comércio

Não

Comércio

Não

Comércio

Não

Comércio

315

Alojamento

Hotéis e
similares
(geral)

60% dos
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

55

Alojamento

Hotéis e
similares (beira
de estradas e
rodovias)

100%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

45

Comércio de
Veículos

Comércio de
Veículos (rua)

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

45

Comércio de
Veículos

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

46

Comércio
Atacadista

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

50%
trabalhador
es

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)

50%
trabalhador
es e 50%
lotação

X

X

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

75%
trabalhador
es

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

55

Não

Comércio

47

Comércio
Varejista

Essencial

Comércio

47

Comércio
Varejista

Essencial

Comércio

46

Comércio
Atacadista

47

Comércio
Varejista

Essencial

Comércio

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)
Comércio
Atacadista Não essencial
(rua)

Comércio
Atacadista Itens
Essenciais
Comércio
Varejista Itens
Essenciais
(rua)
Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

50%
trabalhador
es

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

100%
trabalhador
es
100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Comércio

47

Não

Indústria de
Construção

41

Construção
de Edifícios

Não

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutur
a

Não

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

5

Extração de
Carvão
Mineral

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extração de
Petróleo e Gás

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extr. de
Petróleo e
Minerais -

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Essencial

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e

http://www.al.rs.gov.br/legis

Portaria
SES nº
303

75%
trabalhador
es

Comércio
Varejista

Essencial

X

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283

X

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283

3


Extrativa

Essencial

Essencial

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

Outros

10

Alimentos

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

11

Bebidas

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

12

Fumo

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

13

Têxteis

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

14

Vestuário

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

15

Couros e
Calçados

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

16

Madeira

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

17

Papel e
Celulose

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

18

Impressão e
Reprodução

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

19

Derivados
Petróleo

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

20

Químicos

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

22

Borracha e
Plástico

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

23

Minerais não
metálicos

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

24

Metalurgia

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

25

Produtos de
Metal

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

26

Equip.Inform
ática

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

27

Materiais
Elétricos

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

28

Máquinas e
Equipament
os

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


Não

Não

Não

Não

Não

Essencial

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

29

Veículos
Automotores

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

30

Outros
Equipament
os

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

31

Móveis

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

32

Produtos
Diversos

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

33

Manut. e
Reparação

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Portaria
SES nº
283

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

X

Portaria
SES nº
274 e 284

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

21

Farmoquími
cos e
Farmacêutic
os
Atenção à
Saúde
Humana

Essencial

Saúde

86

Essencial

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhador
es

Essencial

Saúde

75

Assistência
Veterinária

75%
trabalhador
es

Não

Serviços

10
4*

Não

Serviços

10
4*

Não

Serviços

10
4*

Não

Não

Não

Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer
Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer
Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer

Casas
noturnas,
bares e pubs
Eventos,
teatros,
cinemas e
similares
Museus,
Parques
Temáticos e
similares

Fechado

Fechado

Fechado
50%
trabalhador
es
40%
público
(somente
áreas
externas)

10
4*

Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer

Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos

Serviços

10
4*

Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer

Bibliotecas,
arquivos e
similares

25%
trabalhador
es

Serviços

10
4*

Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer

Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)

25%
trabalhador
es

Serviços

Portaria
SES nº
289

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individual tipo
pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o ou
cohabitantes,
por ambiente,
respeitando teto
de ocupação

Não

Serviços

10
4*

Artes,
Cultura,
Esportes e
Lazer

http://www.al.rs.gov.br/legis

Clubes sociais,
esportivos e
similares

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
exclusivo de

5


atletas
profissionais,
sem público /
Atendimento
individualizad
o de atletas
amadores,
por ambiente,
respeitando teto
de ocupação

Outros
Serviços

Outros
Serviços Outros

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

X

X

Não

Serviços

10
5*

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Reparação e
manutenção
de objetos e
equipamentos

75%
trabalhador
es

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Lavanderias e
similares

75%
trabalhador
es

Outros
Serviços

Serviços de
higiene
pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)

25%
trabalhador
es

Essencial

Não

Serviços

10
5*

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o,
por ambiente

Outros
Serviços

Missas e
serviços
religiosos

25%
público

Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o

X

X

Não

Serviços

10
5*

Essencial

Serviços

10
1*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

68

Serv.
Imobiliário

Imobiliárias e
similares

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais
, Científicas
e Técnicas

Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

Não

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais
, Científicas
e Técnicas

Serviços
profissionais
de advocacia

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin.
e Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Serviços

10
3*

Serv. Admin.
e Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad

X

X

Não

Não

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


o ou
cohabitantes

Vigilância,
Segurança e
Investigação
Serviços
para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção
)

Essencial

Serviços

80

Essencial

Serviços

81

Serviços

10
5*

Funerária

Essencial

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
COVID-19)

X

X

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Essencial

Serviços

72

Serv.
Profissionais
, Científicas
e Técnicas

Essencial

Serviços

82

Serv. Admin.
e Auxiliares

Call-center

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

97

Serv.
Domésticos

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

50%
trabalhador
es

Presencial
restrito

X

58

Edição e
Edição
Integrada à
Impressão

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

59

Produção de
Vídeos e
Programas
de Televisão

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

60

Atividades
de Rádio e
de Televisão

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

61

Telecomunic
ações

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

62

Serviços de
TI

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

63

Prestação
de Serviços
de
Informação

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

35

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

36

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

37

Eletricidade,
Gás e
Outras
Utilidades
Captação,
Tratamento
e
Distribuição
De Água
Esgoto e
Atividades
Relacionada
s

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Coleta,
Tratamento
e Disposição
de Resíduos
Descontami
nação e
Gestão De
Resíduos

Não

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

49

Transporte
terrestre

Essencial

Essencial

Essencial

Transporte

Transporte

Transporte

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros
Transporte
rodoviário de
carga
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

50% dos
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

60%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315/
Portaria
SES nº
274

X

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum)

50%
assentos
(janela)
50%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitante
s

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitano
ou
intermunicipal,
tipo
Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)

50%
assentos
(janela)
25%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitante
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

49

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacidade
total do
vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
passageiros

75%
assentos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Não

Transporte

52

Armazenament
o, carga e
descarga

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Não

Transporte

52

Armazenam
ento de
Transporte
Armazenam
ento de
Transporte

50%
trabalhador
es
100%
trabalhador
es
100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

53

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Correios

http://www.al.rs.gov.br/legis

Estacionament
os
Atividades de
correios,
serviços
postais e

8


similares

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA LARANJA

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Política e
administraçã
o de trânsito

75%
trabalhadore
s

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhadore
s

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhadore
s

Não

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação
de
condutores

75%
trabalhadore
s

Essencial

Agropecuár
ia

1

Agricultura,
Pecuária e
Serv.
Relacionados

Não

Agropecuár
ia

2

Produção
Florestal

Essencial

Agropecuár
ia

3

Pesca e
Aqüicultura

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o

56

Alimentação

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã

56

Alimentação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Restaurantes
ala carte,
prato feito e
buffet sem
autosserviço
Restaurantes
de
autosserviço

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

75%
trabalhadore
s
50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

50%
trabalhadore
s

Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

//
Protoco
los
específi
cos
Restrição específica à
atividade

Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Teletrabalho /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizad
o
(aula prática)

Administração
Pública

Testagem dos
trabalhadores

100%
trabalhadore
s

84

Monitoramento de
temperatura

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Administraç
ão Pública

Informativo visível

50%
trabalhadore
s

Não

// Protocolos
variáveis

Aplicáveis a todas as
bandeiras

Modo de Operação

Administraçã
o Pública Serviços não
essenciais
Segurança e
ordem
pública

//
Protoco
los
obrigat
ório

Teto de Operação

Subtipos

Tipo

// Critérios de
Funcionamento

CNAE (2 díg.)

// Atividade

Grupo

//Essenci
al

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Fechado

9


o

Essencial

Não

Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã
o

(self-service)

Alimentação

Lanchonetes
e padarias

50%
trabalhadore
s

Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

55

Alojamento

Hotéis e
similares
(geral)

50% dos
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

100%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o

55

Alojamento

Hotéis e
similares
(beira de
estradas e
rodovias)

Não

Comércio

45

Comércio de
Veículos

Comércio de
Veículos
(rua)

Não

Comércio

Não

Comércio

Não

Comércio

45

Comércio de
Veículos

46

Comércio
Atacadista

47

Comércio
Varejista

Manutenção
e Reparação
de Veículos
Automotores
(rua)
Comércio
Atacadista Não
essencial
(rua)
Comércio
Varejista Não
essencial
(rua)

Não

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)

Essencial

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

Essencial

Comércio

46

Comércio
Atacadista

47

Comércio
Varejista

Essencial

Comércio

Portaria
SES nº
270 e nº
315

56

Essencial

Comércio

47

Comércio
Varejista

Não

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

Não

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

Não

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

Essencial

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

5

Extração de
Carvão
Mineral

http://www.al.rs.gov.br/legis

Comércio
Atacadista Itens
Essenciais
Comércio
Varejista Itens
Essenciais
(rua)
Comércio de
Combustíveis
para
Veículos
Automotores

50%
trabalhadore
s e 50%
lotação
75%
trabalhadore
s
75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Telentrega /
Pegue e Leve
/
Drive-thru
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

Portaria
SES nº
303

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

75%
trabalhadore
s
75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283

10


Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extração de
Petróleo e
Gás

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extr. de
Petróleo e
Minerais Outros

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

10

Alimentos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

11

Bebidas

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

12

Fumo

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

13

Têxteis

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

14

Vestuário

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

15

Couros e
Calçados

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

16

Madeira

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

17

Papel e
Celulose

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

18

Impressão e
Reprodução

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

19

Derivados
Petróleo

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

20

Químicos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

22

Borracha e
Plástico

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

23

Minerais não
metálicos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

24

Metalurgia

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

25

Produtos de
Metal

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

26

Equip.Informát
ica

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

http://www.al.rs.gov.br/legis

X

Portaria
SES nº
283

11


Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Essencial

Essencial

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Saúde

27

Materiais
Elétricos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

28

Máquinas e
Equipamentos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

29

Veículos
Automotores

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

30

Outros
Equipamentos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

31

Móveis

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

32

Produtos
Diversos

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

33

Manut. e
Reparação

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

21

Farmoquímico
se
Farmacêuticos

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Portaria
SES nº
283

86

Atenção à
Saúde
Humana

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Portaria
SES nº
274 e
284

100%
trabalhadore
s

X

X

75%
trabalhadore
s

X

X

X

X

X

X

X

X

Essencial

Saúde

87

Assistência
Social

Essencial

Saúde

75

Assistência
Veterinária

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Não

Não

Casas
noturnas,
bares e pubs
Eventos,
teatros,
cinemas e
similares
Museus,
Parques
Temáticos e
similares

Fechado

Fechado
50%
trabalhadore
s
25%
público
(somente
áreas
externas)

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Bibliotecas,
arquivos e
similares

25%
trabalhadore
s

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)

25%
trabalhadore
s

http://www.al.rs.gov.br/legis

Portaria
SES nº
289

Fechado

Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos

Serviços

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individual tipo
pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o ou

12


cohabitantes,
por ambiente,
respeitando teto
de ocupação

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Clubes
sociais,
esportivos e
similares

25%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o de atletas
profissionais e
amadores,
por ambiente,
respeitando teto
de ocupação

Não

Não

Essencial

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Outros
Serviços Outros

25%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Reparação e
manutenção
de objetos e
equipamento
s

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Lavanderias
e similares

50%
trabalhadore
s

X

X

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Serviços de
higiene
pessoal
(cabelereiro
e barbeiro)

25%
trabalhadore
s

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o,
por ambiente

Outros
Serviços

Missas e
serviços
religiosos

25%
público

Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o

X

X

Não

Serviços

10
5*

Essencial

Serviços

10
1*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

68

Serv.
Imobiliário

Imobiliárias e
similares

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade
, auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

Não

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais
de advocacia

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin.
e Auxiliares Outros

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


Agência de
turismo,
passeios e
excursões

25%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Atendimento
individualizad
o ou
cohabitantes

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Essencial

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Serviços

10
5*

Funerária

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
COVID-19)

X

X

Essencial

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

50%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

97

Serv.
Domésticos

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

50%
trabalhadore
s

Presencial
restrito

X

58

Edição e
Edição
Integrada à
Impressão

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

61

Telecomunica
ções

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

62

Serviços de TI

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades
Captação,
Tratamento e
Distribuição
De Água
Esgoto e
Atividades
Relacionadas

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Essencial

Não

Serviços

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Utilidade
Pública

35

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

36

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

37

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos
Descontamina
ção e Gestão
De Resíduos

Não

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros
Transporte
rodoviário de
carga
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)
Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicip
al, tipo
Comum)
Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitan
o ou
intermunicipa
l, tipo
Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)
Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual
)
Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitan
o)

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

50% dos
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

60%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
assentos
(janela)
50%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitantes

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
assentos
(janela)
25%
assentos
(corredor)
exclusivo
para
cohabitantes

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

50%
capacidade
total do
vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga

100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
passageiros

75%
assentos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Não

Transporte

52

Armazename
nto, carga e
descarga

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Não

Transporte

52

Armazenamen
to de
Transporte
Armazenamen
to de
Transporte

50%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s
100%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

75%
trabalhadore
s

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

53

Correios

http://www.al.rs.gov.br/legis

Estacioname
ntos
Atividades de
correios,
serviços
postais e
similares

Portaria
SES nº
270 e nº
315/
Portaria
SES nº
274

15


Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA VERMELHA

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Segurança e
ordem pública

100%
trabalhad
ores

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Política e
administração
de trânsito

75%
trabalhad
ores

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhad
ores

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhad
ores

Não

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação de
condutores

50%
trabalhad
ores

Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Presencial
restrito / Teleatendimento /
Teletrabalho
Teletrabalho /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizad
o
(aula prática)

Essencial

Agropecuár
ia

1

Agricultura,
Pecuária e
Serv.
Relacionados

Não

Agropecuár
ia

2

Produção
Florestal

Essencial

Agropecuár
ia

3

Pesca e
Aqüicultura

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o

56

Alimentação

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o

56

Alimentação

http://www.al.rs.gov.br/legis

Restaurantes
ala carte, prato
feito e buffet
sem
autosserviço
Restaurantes
de
autosserviço
(self-service)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

50%
trabalhad
ores
25%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

//
Protoco
los
específi
cos
Restrição específica à
atividade

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Testagem dos
trabalhadores

25%
trabalhad
ores

Monitoramento de
temperatura

Administração
Pública Serviços não
essenciais

Subtipos

Administração
Pública

Tipo

84

CNAE (2 díg.)

Administraç
ão Pública

Grupo

Não

// Protocolos
variáveis

Informativo visível

//
Protocolo
s
obrigatóri
o
Aplicáveis a todas as
bandeiras

// Critérios de
Funcionamento

Modo de Operação

// Atividade

Teto de Operação

//Essenci
al

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Fechado

16


Essencial

Não

Essencial

Não

Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã
o
Comércio

Alimentação

Lanchonetes e
padarias

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

55

Alojamento

Hotéis e
similares
(geral)

40% dos
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

55

Alojamento

Hotéis e
similares (beira
de estradas e
rodovias)

75 %
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

45

Comércio de
Veículos

Comércio de
Veículos (rua)

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Portaria
SES nº
270 e nº
315

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Manutenção e
Reparação de
Veículos
Automotores
(rua)
Comércio
Atacadista Não essencial
(rua)

Não

Comércio

45

Comércio de
Veículos

Não

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Não

Comércio

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista - Não
essencial (rua)

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)

Fechado

47

Comércio
Varejista

Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios

50%
trabalhad
ores

46

Comércio
Atacadista

47

Comércio
Varejista

Não

Comércio

Essencial

Essencial

Essencial

Comércio

Comércio

Comércio

Comércio
Atacadista Itens
Essenciais
Comércio
Varejista Itens
Essenciais
(rua)
Comércio de
Combustíveis
para Veículos
Automotores

Fechado

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Tele-entrega
/
Drive-thru
(exclusivo
alimentação
e itens
essenciais )
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)

75%
trabalhad
ores

Portaria
SES nº
303

X

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Portaria
SES nº
283

75%
trabalhad
ores
75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Essencial

Comércio

47

Não

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

Não

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

Não

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

5

Extração de
Carvão
Mineral

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extração de
Petróleo e Gás

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

10
0*

Extr. de
Petróleo e

Extr. de
Petróleo e

25%
trabalhad

Teletrabalho /
Presencial

X

X

Essencial

Essencial

Essencial

http://www.al.rs.gov.br/legis

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Comércio
Varejista

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma

Portaria
SES nº
270 e nº
315

56

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283

X

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº

17


Essencial

Essencial

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

Minerais

Minerais Outros

ores

restrito

283

10

Alimentos

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Portaria
SES nº
283

11

Bebidas

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Portaria
SES nº
283

12

Fumo

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

13

Têxteis

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

14

Vestuário

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

15

Couros e
Calçados

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

16

Madeira

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

17

Papel e
Celulose

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

18

Impressão e
Reprodução

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

19

Derivados
Petróleo

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

20

Químicos

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

22

Borracha e
Plástico

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

23

Minerais não
metálicos

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

24

Metalurgia

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

25

Produtos de
Metal

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

26

Equip.Informát
ica

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

27

Materiais
Elétricos

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

28

Máquinas e
Equipamentos

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


Não

Não

Não

Não

Não

Essencial

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

29

Veículos
Automotores

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

30

Outros
Equipamentos

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

31

Móveis

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

32

Produtos
Diversos

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

33

Manut. e
Reparação

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

21

Farmoquímico
se
Farmacêuticos

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Essencial

Saúde

86

Atenção à
Saúde
Humana

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Essencial

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhad
ores

Essencial

Saúde

75

Assistência
Veterinária

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

http://www.al.rs.gov.br/legis

Casas
noturnas,
bares e pubs
Eventos,
teatros,
cinemas e
similares
Museus,
Parques
Temáticos e
similares
Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos
Bibliotecas,
arquivos e
similares
Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)
Clubes sociais,
esportivos e
similares

Outros
Serviços Outros

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
274 e
284
Portaria
SES nº
289

Fechado

Fechado

Fechado

50%
trabalhad
ores

Fechado

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Sem
atendimento
ao público

Fechado

Fechado

Fechado

19


Não

Essencial

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Reparação e
manutenção
de objetos e
equipamentos

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Lavanderias e
similares

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

Fechado

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Serviços de
higiene
pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Missas e
serviços
religiosos

Fechado

Essencial

Serviços

10
1*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

Não

Serviços

68

Serv.
Imobiliário

Imobiliárias e
similares

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho
/
Teleatendimento

X

X

X

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho
/
Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

Não

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais
de advocacia

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin. e
Auxiliares Outros

25%
trabalhad
ores

Teletrabalho
/
Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

Fechado

Essencial

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Serviços

10
5*

Funerária

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
COVID-19)

X

X

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Essencial

Serviços

http://www.al.rs.gov.br/legis

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

20


Essencial

Não

Serviços

Serviços

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Utilidade
Pública

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

50%
trabalhad
ores

97

Serv.
Domésticos

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

Fechado

58

Edição e
Edição
Integrada à
Impressão

59

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

50%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

61

Telecomunica
ções

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

62

Serviços de TI

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades
Captação,
Tratamento e
Distribuição
De Água
Esgoto e
Atividades
Relacionadas
Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos
Descontamina
ção e Gestão
De Resíduos

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

82

35

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

36

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

37

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Não

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

http://www.al.rs.gov.br/legis

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros
Transporte
rodoviário de
carga
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)

50% dos
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

50%
capacida
de total
do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315/
Portaria
SES nº
274

X

21


Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicipal,
tipo Comum)
Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitano
ou
intermunicipal,
tipo
Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)

50%
capacida
de total
do vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga

100%
trabalhad
ores

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
passageiros

75%
assentos

X

X

Essencial

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

25%
trabalhad
ores

X

X

Não

Transporte

52

Armazenament
o, carga e
descarga

X

X

Não

Transporte

52

Armazenamen
to de
Transporte
Armazenamen
to de
Transporte

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
para
emergência
COVID-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Transporte

53

Correios

Estacionament
os
Atividades de
correios,
serviços
postais e
similares

100%
trabalhad
ores
100%
trabalhad
ores
50%
trabalhad
ores

X

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

BANDEIRA PRETA
//Essenci
al

// Atividade

http://www.al.rs.gov.br/legis

// Critérios de
Funcionamento

//
Protocolo
s
obrigatóri
o

// Protocolos
variáveis

//
Protoco
los
específi
cos

22


84

Administração
Pública

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Política e
administraçã
o de trânsito

75%
trabalhador
es

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Atividades de
fiscalização

100%
trabalhador
es

Essencial

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Inspeção
sanitária

100%
trabalhador
es

Não

Administraç
ão Pública

84

Administração
Pública

Serviços
delegados de
habilitação
de
condutores

25%
trabalhador
es

Essencial

Agropecuár
ia

1

Agricultura,
Pecuária e
Serv.
Relacionados

Não

Agropecuár
ia

2

Produção
Florestal

Essencial

Agropecuár
ia

3

Pesca e
Aqüicultura

Essencial

Alojamento
e
Alimentaçã
o

Essencial

Essencial

Não

Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã
o
Alojamento
e
Alimentaçã
o

Hotéis e
similares
(geral)

45

Comércio

Teletrabalho /
Telentrega /
Pegue e Leve

Alojamento

Comércio de
Veículos

http://www.al.rs.gov.br/legis

X

25%
trabalhador
es

55

Comércio de
Veículos

X

X

25%
trabalhador
es

45

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Lanchonetes
e padarias

Comércio

X

X

Alimentação

Não

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

56

Alojamento

X

50%
trabalhador
es
25%
trabalhador
es

Alimentação

55

X

X

56

Essencial

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Alimentação

Hotéis e
similares
(beira de
estradas e
rodovias)
Comércio de
Veículos
(rua)
Manutenção
e Reparação
de Veículos
Automotores
(rua)

X

50%
trabalhador
es

56

Alojamento
e
Alimentaçã
o

Não

Restaurantes
ala carte,
prato feito e
buffet sem
autosserviço
Restaurantes
de
autosserviço
(self-service)

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

X

X

Teletrabalho /
Telentrega /
Pegue e Leve

X

X

30%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

75%
quartos

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

Fechado

Restrição específica à
atividade

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
EAD (aula
teórica) /
Atendimento
individualizad
o
(aula prática)

Administraç
ão Pública

X

Testagem dos
trabalhadores

100%
trabalhador
es

Essencial

X

Monitoramento de
temperatura

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

84

Informativo visível

Modo de Operação

25%
trabalhador
es

Não

Administração
Pública

Aplicáveis a todas as
bandeiras

Teto de Operação

Tipo

CNAE (2 díg.)

Grupo

Subtipos

Administraçã
o Pública Serviços não
essenciais
Segurança e
ordem
pública

Administraç
ão Pública

Portaria
SES nº
270 e nº
315
Portaria
SES nº
270 e nº
315

Fechado

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

23


Não

Comércio

46

Comércio
Atacadista

Não

Comércio

47

Comércio
Varejista

Não

Comércio

47

Comércio
Varejista

47

Comércio
Varejista

46

Comércio
Atacadista

47

Comércio
Varejista

47

Comércio
Varejista

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Comércio

Comércio

Comércio

Comércio

Comércio
Atacadista Não
essencial
(rua)
Comércio
Varejista Não
essencial
(rua)
Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)
Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios
Comércio
Atacadista Itens
Essenciais
Comércio
Varejista Itens
Essenciais
(rua)
Comércio de
Combustíveis
para
Veículos
Automotores

Fechado

Fechado

Portaria
SES nº
303

Fechado

50%
trabalhador
es
25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

X

X

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(vedada
aglomeração)

X

X

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
emergência
COVID-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
emergência
COVID-19 e
rodovias)
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
emergência
COVID-19)

Indústria de
Construção

41

Construção de
Edifícios

Não

Indústria de
Construção

42

Obras de
Infraestrutura

75%
trabalhador
es

Não

Indústria de
Construção

43

Serviços de
Construção

75%
trabalhador
es

5

Extração de
Carvão
Mineral

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extração de
Petróleo e
Gás

50%
trabalhador
es

10
0*

Extr. de
Petróleo e
Minerais

Extr. de
Petróleo e
Minerais Outros

Fechado

10

Alimentos

11

12

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Não

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /
Pegue e leve

Não

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

X

X

25%
trabalhador
es

75%
trabalhador
es

Essencial

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315
X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

X

X

X

Portaria
SES nº
283

X

X

X

Portaria
SES nº
283

X

X

X

X

Portaria
SES nº
283

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

Portaria
SES nº
283

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

Portaria
SES nº
283

Bebidas

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

Portaria
SES nº
283

Fumo

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

http://www.al.rs.gov.br/legis

24


Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

13

Têxteis

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

14

Vestuário

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

15

Couros e
Calçados

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

16

Madeira

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

17

Papel e
Celulose

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

18

Impressão e
Reprodução

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

19

Derivados
Petróleo

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

20

Químicos

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

22

Borracha e
Plástico

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

23

Minerais não
metálicos

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

24

Metalurgia

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

25

Produtos de
Metal

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

26

Equip.Informát
ica

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

27

Materiais
Elétricos

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

28

Máquinas e
Equipamentos

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

29

Veículos
Automotores

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

30

Outros
Equipamentos

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

31

Móveis

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

http://www.al.rs.gov.br/legis

25


Não

Não

Essencial

Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa
Indústria de
Transforma
ção e
Extrativa

32

Produtos
Diversos

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

33

Manut. e
Reparação

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

21

Farmoquímico
se
Farmacêuticos

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Essencial

Saúde

86

Atenção à
Saúde
Humana

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Essencial

Saúde

87

Assistência
Social

100%
trabalhador
es

Essencial

Saúde

75

Assistência
Veterinária

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento
Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Casas
noturnas,
bares e pubs
Eventos,
teatros,
cinemas e
similares
Museus,
Parques
Temáticos e
similares
Parques e
reservas
naturais,
jardins
botânicos e
zoológicos
Bibliotecas,
arquivos e
similares
Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)
Clubes
sociais,
esportivos e
similares

Fechado

Serviços

10
4*

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
4*

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Outros
Serviços Outros

Fechado

Fechado

25%
trabalhador
es

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Essencial

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Lavanderias
e similares

http://www.al.rs.gov.br/legis

Portaria
SES nº
274 e
284
Portaria
SES nº
289

Fechado

Não

Não

X

Fechado

Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer

Reparação e
manutenção
de objetos e
equipamento
s

Portaria
SES nº
283

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Sem
atendimento
ao público

Fechado

Fechado

Fechado

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleentrega /

26


Pegue e leve

Outros
Serviços

Serviços de
higiene
pessoal
(cabelereiro
e barbeiro)

Fechado

Não

Serviços

10
5*

Não

Serviços

10
5*

Outros
Serviços

Missas e
serviços
religiosos

Fechado

Essencial

Serviços

10
1*

Serv.
Financeiros

Bancos,
lotéricas e
similares

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito /
Teleatendimento

X

X

X

Não

Serviços

68

Serv.
Imobiliário

Imobiliárias e
similares

25%
trabalhador
es

Teletrabalho
/
Teleatendimento

X

X

X

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços de
contabilidade
, auditoria,
consultoria,
engenharia,
arquitetura,
publicidade e
outros

25%
trabalhador
es

Teletrabalho
/
Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
2*

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Serviços
profissionais
de advocacia

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Serv. Admin.
e Auxiliares Outros

25%
trabalhador
es

Teletrabalho
/
Teleatendimento

X

X

Não

Serviços

10
3*

Serv. Admin. e
Auxiliares

Agência de
turismo,
passeios e
excursões

Fechado

Essencial

Serviços

80

Vigilância,
Segurança e
Investigação

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Serviços

81

Serviços para
Edifícios
(Limpeza,
Manutenção)

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Essencial

Serviços

10
5*

Funerária

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito
(máx. 10, se
COVID-19)

X

X

Essencial

Serviços

72

Serv.
Profissionais,
Científicas e
Técnicas

Pesquisa
científica e
laboratórios
(pandemia)

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Essencial

Serviços

82

Serv. Admin. e
Auxiliares

Call-center

25%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

97

Serv.
Domésticos

Faxineiros,
cozinheiros,
motoristas,
babás,
jardineiros e
similares

Fechado

58

Edição e
Edição
Integrada à
Impressão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Não

Essencial

Não

Serviços

Essencial

Serviços de
Informação
e
Comunicaç

http://www.al.rs.gov.br/legis

50%
trabalhador
es

X

X

27


ão

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Essencial

Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Informação
e
Comunicaç
ão
Serviços de
Utilidade
Pública

59

Produção de
Vídeos e
Programas de
Televisão

50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

60

Atividades de
Rádio e de
Televisão

75%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

61

Telecomunica
ções

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

X

Portaria
SES nº
283

62

Serviços de TI

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

X

Portaria
SES nº
283

63

Prestação de
Serviços de
Informação

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

Eletricidade,
Gás e Outras
Utilidades
Captação,
Tratamento e
Distribuição
De Água
Esgoto e
Atividades
Relacionadas
Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resíduos
Descontamina
ção e Gestão
De Resíduos

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito / Teleatendimento

X

X

X

X

35

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

36

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

37

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

38

Essencial

Serviços de
Utilidade
Pública

39

Não

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

http://www.al.rs.gov.br/legis

Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros
Transporte
rodoviário de
carga
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)
Transporte
rodoviário de
passageiros
(intermunicip
al, tipo
Comum)
Transporte
rodoviário de
passageiros
(metropolitan
o ou
intermunicipa
l, tipo

Fechado

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

50%
capacidade
total do
veículo

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

Portaria
SES nº
283

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
283

Portaria
SES nº
283
Portaria
SES nº
270 e nº
315/
Portaria
SES nº
274

X

28


Semidireto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Transporte
rodoviário de
passageiros
(interestadual
)
Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitan
o)

50%
assentos
(janela)

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

50%
capacidade
total do
vagão

Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

Essencial

Transporte

49

Transporte
terrestre

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
carga

100%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito

Essencial

Transporte

50

Transporte
aquaviário

Transporte
aquaviário de
passageiros

75%
assentos

Essencial

Transporte

51

Transporte
aéreo

Aeroclubes e
aeródromos

25%
trabalhador
es

Não

Transporte

52

Armazename
nto, carga e
descarga

Não

Transporte

52

Armazenamen
to de
Transporte
Armazenamen
to de
Transporte

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito
(exclusivo
para
emergência
COVID-19)
Teletrabalho /
Presencial
restrito

Essencial

Transporte

53

Correios

Estacioname
ntos
Atividades de
correios,
serviços
postais e
similares

100%
trabalhador
es
100%
trabalhador
es
50%
trabalhador
es

Teletrabalho /
Presencial
restrito
Teletrabalho /
Presencial
restrito

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Portaria
SES nº
270 e nº
315

Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
103* = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99

ANEXO II
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Art. 8º, § 2º, do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Decreto nº
55.240/20
Art. 8º, §2º:

Região de Saúde

Macrorregião
de Saúde

Município Mais
Populoso

Bandeira
Final

I

R01, 02

Centro-Oeste

Santa Maria

Laranja

II

R03

Centro-Oeste

Uruguaiana

Amarela

III

R04, 05

Metropolitana

Capão da Canoa

Amarela

IV

R06

Metropolitana

Taquara

Amarela

http://www.al.rs.gov.br/legis

29


V

R07

Metropolitana

Novo Hamburgo

Laranja

VI

R08

Metropolitana

Canoas

Laranja

VII

R09, 10

Metropolitana

Porto Alegre

Laranja

VIII

R11

Missioneira

Santo Ângelo

Laranja

IX

R12

Missioneira

Cruz Alta

Laranja

X

R13

Missioneira

Ijuí

Amarela

XI

R14

Missioneira

Santa Rosa

Amarela

XII

R15, 20

Norte

Palmeira das Mis.

Laranja

XIII

R16

Norte

Erechim

Laranja

XIV

R17, 18, 19

Norte

Passo Fundo

Laranja

XV

R21

Sul

Pelotas

Laranja

XVI

R22

Sul

Bagé

Amarela

XVII

R23, 24, 25, 26

Serra

Caxias do Sul

Laranja

XVIII

R27

Vales

Cachoeira do Sul

Amarela

XIX

R28

Vales

Santa Cruz do Sul

Amarela

XX

R29, 30

Vales

Lajeado

Laranja

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

30