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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

IN DCAÇÃO n°643/ 2021
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA

INDICO à Mesa, depois de ouvido o Plenário, respaldando-me no artigo
198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 — Regimento Interno desta
Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo Governador o Sr. BELIVALDO
CHAGAS e a Excelentíssima Secretária de Estado da Saúde, a Sra. MÉRCIA
SIMONE FSTOSA DE SOUZA, no sentido de que possam _envidar esforços para
viabilizarem o procedimento necessário à renovação do convênio firmado com o
IOSE Centro Oftalmológico objetivando a regularização da oferta do colírio
necessário ao tratamento de glaucoma aos pacientes do SUS.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA SER O SEGUINTE:

CONSIDERANDO due o glaucoma é considerado a maior causa de
cegueira irreversível no mundo, vindo atras somente da catarata;
CONSIDERANDO que por sor uma doença crônica e silenciosa, o
glaucoma 6. denominado por muita gente como cegueira silenciosa;
CONSIDERANDO que apesar de não ter cura, ela pode ser controlada
mediante o tratamento adequado e de maneira continua, porem infelizmente,
guando não tratada pode levar a perda irreversível da visão;
CONSIDERANDO que dentre os tratamentos tidos como eficazes no
controle da referida doença tem-se o uso continuo do colírio prescrito pelos
oftalmologistas;
CONSIDERANDO que a maioria dos pacientes não possuem condições
financeiras para viabilizar a aquisição do colírio recomendado ao tratamento da
referida doença;


Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

INDICAÇÃO n"-'549/ 2021
Autoria: Deputada MARIA MENDONÇA
CONSIDERANDO que segundo alguns pacientes de Neopolis, os
mesmos não estão obtendo o referido colírio, pois há aproximadamente 03 (três)
meses, o convênio firmado entre a SES e o IOSE, o qual possibiiitava sua oferta
aos pacientes assistidos pelo SUS expirou e, de la para ca, os mesmos estão
impossibilitados de dar continuidade ao tratamento, pois não têm condições de
custeá-lo;
CONSIDERANDO que a interrupção do mencionado tratamento poderá
acarretar danos irreparáveis, tal qual a cegueira, e
CONSIDERANDO que segundo o art. 196 da atuai Constituição da
República Federative do Brasil a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE aprovou
INDICAÇÃO n°

12021 de autoria da Deputada MARIA MENDONÇA,

observando-se o artigo 198 da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005 —
Regimento interno desta Casa, a fim de que seja enviado ao Excelentíssimo
Governador o Sr. BELIVALDO CHAGAS e à Excelentíssima Secretária de Estado
da Saúde, a Sra. MECA SIMONE FEITOSA DE SOUZA, no sentido de que
possam envidar esforços para viabilizarem o procedimento necessário à renovação
do convênio firmado com o IOSE Centro Oftalmológico objetivando a regularização
da oferta do colírio necessário ao tratamento de glaucoma aos pacientes do SUS.

JUSTIFICATIVA EM PLENA:RIO
Sala das Sessões, em 08 d ncvembro de 2021.

Deputada MARIA MENDONÇA
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