ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.027, DE 12 DE MAIO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 090, de 13 de maio de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.382.039,21 (um milhão trezentos e oitenta e dois mil, e trinta e nove reais e vinte e um
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018305259143
PROJETOS DE PREVENCAO SOCIAL A VIOLENCIA - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................411.908,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................228.224,63
1260.06030205259145
CONSTRUCAO E REFORMA DE INSTALACOES DA AREA
DA SAUDE DA BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................352.314,78
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201385747
BNDES/PMAE TRIBUTARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................389.590,92
___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
1.382.039,21
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PMAE-TRIBUTARIO - Recurso 373 - 400................................................................. 389.590, 92
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SENASP-MJ/SSP 759478 - Recurso 2113 - 400................................................. 35.563,19
III)Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
http://www.al.rs.gov.br/legis


1260.06030205255646

AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A AREA
DA SAUDE DA BM/FESP

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................352.314,78
1260.06012201388018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................189.427,47
1260.06012201389083
REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................415.142,85
___ ___ ___ ___ ___
Total
1.382.039,21
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 12 de maio de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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