


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 47.991, de 1 de agosto de 2003
Fixa a frota de veículos da Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º -  A frota de veículos da Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 3 (três) veículos;
II - Grupo "S-2" - 7 (sete) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 5º do Decreto nº 40.251, de 1º de agosto de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2003
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 

 Publicado em:  02/08/2003
Atualizado em: 28/09/2017 11:13
   47.991.doc