ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.849, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 060, de 31 de março de 2016)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul o Dia do Trilheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
o Dia do Trilheiro, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis