


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.741, de 27 de junho de 2005
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,  no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2° - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.741, de 27 de junho de 2005

CARGOSREF.E.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
ATENDENTE2N.E.SQC-IIIANTONIA PIMENTEL DA SILVA5.921.592QSEADSQSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS1N.E.SQC-IIIADRIANA PEREIRA25.271.076-9QSEADSQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISONIA REGINA NUNES ABREU5.565.737QSAAQSERT

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 49.741, de 27 de junho de 2005

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIPEDRO NOTARI4.938.314EXONERA-ÇÃO QSERTQSAA



 Publicado em:  28/06/2005
Atualizado em: 29/06/2005 11:48