ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO BE LEI N0J09/2017

AUTOR: Deputado Jairo Santana
Reconhece de utiidade puiblica estadual a entidade
Projeto Social Casa do Pào, CNPJ n°
32.727.604/0001-20, corn sede na •rua Maria Luiza
Bispo, n° 186, Centro, Neópolis/SE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO BE SERGIPE DECRETA:
Faço saber que a Assembléia legislativa do estado de SERGIPE decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 10. Pica Reconhecido de Utilidade Püblica Estadual a entidade Proj eto
Social Casa do Pa- o, CNPJ No 32.727.604/0001-20, corn sede na rua Maria LuIza
Bispo, n° 186, Centro, Neópolis/SE. e foro na comarca de Neópolis/SE
Art. 20 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. Y. Revogam-se as disposicOes em contrário.
Justilicativa em plenário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe,
Aracaju, em 26 4q Junho de 2017.

ia da Silva
Estadual