


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.739, de 27 de junho de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Osasco, inscrita no CNPJ sob nº 51.437.861/0001-72, com sede no Município de Osasco.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
CLÁUDIO LEMBO

 Publicado em:  28/06/2005
Atualizado em: 29/06/2005 11:42