ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.632, DE 28 DE MAIO DE 2019.
(publicado no DOE n.º 103, de 29 de maio de 2019)
Institui Estandarte do Comando Regional de
Polícia Ostensiva Sul – CRPO-Sul, da Brigada
Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Estandarte do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul –
CRPO-Sul, “COMANDO CEL. MIRANDOLINO”, o qual é constituído conforme a
regulamentação corporativa da Brigada Militar, e deverá ser confeccionado e adotado com
observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, com as seguintes descrições:
I – estandarte retangular, tipo bandeira universal, com 1,20m de largura por 0,80m de
altura, em crepe na cor azul escuro, e em posição plena o Brasão de Armas do CRPO-Sul
instituído pelo Decreto nº 51.368, de 10 de abril de 2014;
II – mastro (haste) forrada em tecido, com as cores verde, vermelho e amarelo, de forma
espiralada, com lança e ponteira em metal prateado/niquelado;
III – laço militar (com escarapela) nas cores vermelho (na cor do rasão do CRPO- Sul) e
azul (na cor do estandarte), com as dimensões máximas de 0,12m de largura por 0,55m de
comprimento, contendo a inscrição em ouro "CRPO Sul"; e
IV – talabarte confeccionado em tecido azul escuro com 0,12m de largura contendo ao
centro duas listas nas cores vermelha de 0,02m de largura, as quais serão separadas uma da outra
por um intervalo de 0,02m.
Art. 2º Caberá ao Comandante-Geral da Brigada Militar expedir normas de cerimonial
e de instruções de uso da honraria criada por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de maio de 2019.

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ANEXO ÚNICO
Estandarte do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul

Laço Militar

FIM DO DOCUMENTO
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