


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 54.323, de 11 de maio de 2009
Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2009
JOSÉ SERRA
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 54.323, de 11 de maio de 2009

CARGO/FUN- ÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRGDOPARA
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IINILZE ROSA LIMA PIOLA9.736.766QSEADSQSAP
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQF-IIMARIA DE FÁTIMA DIAS VIEIRA7.420.711-8QSEADS QSF
OFICIAL ADMINISTRA TIVO1N.I.SQF-IIMÁRCIA SANTANA SANTOS GUSTO22.633.587QSSQSF
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQC-IIIGÉRSON ALVES DA SILVA9.518.335-8QSERTQSS


 Publicado em:  12/05/2009
Atualizado em: 13/05/2009 10:03