ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 242, de 21 de dezembro de 2015)
Institui Operação Verão Para Todos RS 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída Operação Verão Para Todos RS 2016, com vistas a articular e
coordenar as ações da Administração Pública Estadual, na prestação de serviços públicos
sazonais aos turistas e aos veranistas que se deslocam, no período de dezembro a março de cada
ano, para as principais localidades turísticas e de veraneio do Estado, bem como promover
iniciativas de melhorias permanentes para sua população residente.
Art. 2º A Operação Verão Para Todos RS 2016 abrange iniciativas da Administração
Pública Estadual em todo o território do Estado, em especial nos municípios das regiões
litorânea, serrana, e da fronteira, bem como aqueles em que estejam situados lagoas e balneários
fluviais.
Art. 3º As atividades da Operação Verão Para Todos RS 2016, sem prejuízo da
competência específica dos envolvidos, serão definidas por uma Coordenação Executiva
integrada pelos seguintes Órgãos:
I – Gabinete do Governador;
II – Gabinete do Vice-Governador;
III – Secretaria do Planejamento, Mobilidade e desenvolvimento Regional/Gabinete;
IV – Secretaria do Planejamento, Mobilidade e desenvolvimento Regional/Rede Tudo
Fácil:
V – Secretaria da Saúde;
VI – Secretaria da Segurança Pública/Gabinete;
VII – Secretaria da Segurança Pública/Brigada Militar;
VIII – Secretaria da Segurança Pública/Instituto-Geral de Perícias;
IX – Secretaria da Segurança Pública/Policia Civil;
X – Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos;
XI – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/Gabinete;
XII – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/ Programa Estadual de Defesa dos
Consumidores - PROCON-RS;
XIII– Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
XIV – Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
XV – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
XVI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
XVII – Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – CETRAN/RS;
XVIII – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul –
PROCERGS;
XIX – Companhia Estadual de Energia Elétrica – Grupo CEEE;
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XX – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL;
XXI – Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
XXII – Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR;
XXIII– Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS
XXIV – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;
XXV – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER;
XXVI - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas
com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - FADERS;
XXVII – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Röessler - RS;
XXVIII – Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser – FEE;
XXIX – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional METROPLAN;
XXX – Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS/ Sistema Nacional de
Empregos – SINE;
XXXI – Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS;
XXXII – Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul – EMATER/RS e Associação Sulina de
Créditos e Assistência Rural - ASCAR;
Art. 4º No âmbito das ações da Operação Verão Para Todos RS 2016, serão instalados
postos dos diversos órgãos e entidades públicas, prestadores de serviços públicos, nos
municípios previamente definidos pela Coordenação Executiva, bem como outras iniciativas
características da atuação estatal em vista do aumento da população sazonal destas localidades.
Parágrafo único. A Operação Verão Para Todos RS 2016 contará com coordenações
locais nos municípios de Capão da Canoa e de Cassino.
Art. 5º A coordenação Executiva e Local da Operação Verão Para Todos RS 2016
ficará a cargo do Gabinete do Vice-Governador.
Art. 6º Os Órgãos e Entidades integrantes da Operação Verão Para Todos RS 2016
deverão responder pelos custos relativos a diárias dos servidores designados para realizar
atividades fora da localidade em que tiver sua lotação, bem como as despesas com água, energia
e outros serviços ou equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações de que trata este
Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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