


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.637, de 24 de janeiro de 2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, inscrita no CNPJ 52.643.251.0001-98, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 2001
GERALDO ALCKMIN FILHO

 Publicado em:  25/01/2001
Atualizado em: 15/05/2003 16:46