ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 14.895, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
(publicada no DOE n.º 123, de 30 de junho de 2016)
Institui a Semana Estadual da Alimentação
Saudável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Alimentação Saudável no Rio Grande do
Sul, que será celebrada anualmente na semana do dia 16 de outubro.
Parágrafo único. A Semana instituída por esta Lei fica incluída no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Durante a Semana Estadual da Alimentação Saudável, o Estado poderá
promover e apoiar eventos de conscientização da população, especialmente nas escolas
estaduais, sobre os benefícios da alimentação saudável, enfatizando a importância dos alimentos
orgânicos e agroecológicos para a saúde da população e para o meio ambiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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