


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 61.815, de 29 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I – na Diretoria de Ensino – Região Campinas Oeste, no Município de Campinas, a Escola Estadual Jardim Ouro Preto;
II – na Diretoria de Ensino – Região Ourinhos, no Município de Ourinhos a Escola Estadual Recanto dos Pássaros;
III – na Diretoria de Ensino - Região Sumaré:
a) no Município de Paulínia, a Escola Estadual Residencial São José;
b) no Município de Sumaré, a Escola Estadual Residencial Bordon.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 .
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  30/01/2016
Atualizado em: 01/02/2016 08:33