













































LEI Nº 13.543, de 04 de novembro de 2005




LEI Nº 13.543, de 04 de novembro de 2005 

Procedência: Governamental 
Natureza: PL 240/05 
DO. 17.755 de 04/11/2005 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, constante no Anexo III da Lei nº 13.323, de 20 de janeiro de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 16 de janeiro de 2004, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 04 de novembro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado 


ANEXO ÚNICO
PLANO  PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA



PROGRAMA
         AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$    1,00


130 -
VALORIZAÇÃO    DO SERVIDOR PÚBLICO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
 
 
 
 


4498 -
Capacitação    servidores públicos - Deinfra -    BID - IV
servidor
1.479,0
OGE
2.040.000


610    -
CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA    RODOVIÁRIA
 
 
 
 


3108 -
Modernização    da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conservação e segurança    rodoviária - BID - IV
unidade
900,0
OGE
30.000.000


3110 -
Construção    de postos da Polícia Rodoviária Estadual - BID - IV
unidade
7,0
OGE
20.100.000


619 -
DESENVOLVIMENTO    DE ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA
 
 
 
 


1845 -
Planos    diretores na área de transportes - BID - IV
equipamento
         específico
         unidade
700,0
24,0
OGE
12.000.000


620 -
CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
 
 
 
 


1912 -
Medidas    de compensação ambiental - BID - IV
km
1.500,0
OGE
4.500.000


1915 -
SC-483    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Meleiro - Morro Grande - BID - IV
km
14,0
OGE
2.000


1916 -
SC-427    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Rio Rufino - BR-282 - BID - IV
km
18,0
OGE
5.500.000


1917 -
SC-426    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Trombudo Central - Braço do Trombudo -    BID - IV
km
16,0
OGE
2.200.000


1919 -
SC-431    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho BR-282 - São Bonifácio - BID - IV
km
33,0
OGE
9.500.000


1922 -
SC-474    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho BR-101 - São João do Itaperiú -    Massaranduba - BID - IV
km
31,0
OGE
14.500.000


1927 -
SC-458    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Campo Belo do Sul - Cerro Negro - Anita    Garibaldi - BID - IV
km
50,0
OGE
2.000


1851 -
SC-408    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Major Gercino - São João Batista -
         BID - IV
km
25,0
OGE
         OF
13.300.000
         600.000


1861 -
SC-469    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Serra Alta - Saltinho - Campo Erê e    acesso a Bom Jesus do Oeste - BID - IV
km
51,0
OGE
         OF
25.000.000
         1.125.000


1898 -
SC-458    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Capinzal - Tupitinga - BR-470 - e acesso    a Zortéa - BID - IV
km
34,0
OGE
24.000.000


1855 -
SC-478    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Timbó Grande - BR-116 - BID - IV
km
42,0
OGE
51.000.000


1859 -
SC-413    Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Guaramirim - Vila Nova - BR-101 - BID -    IV
km
28,0
OGE
         OF
31.000.000
         1.500.000


1769 -
Asfaltamento    da SC-451 Curitibanos Frei Rogério, passando pelos núcleos Tritícula e Celso    Ramos - BID - IV
km
31,0
OGE
42.500.000


623 -
REFORMA    E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
 
 
 
 


1833 -
SC-448    Reabilitação/Supervisão trecho Meleiro - Forquilhinha - BID - IV
km
18,0
OGE
2.000


1834 -
SC-418    - Reabilitação/Supervisão trecho Pomerode - BR-470 - BID - IV
km
19,0
OGE
9.250.000


3065 -
SC-301    Reabilitação/Supervisão trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul - SDR    - Mafra - BID - IV
km
52,0
OGE
2.000


3066 -
SC-425    Reabilitação/Supervisão trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282 - SDR - Lages    - BID - IV
km
56,0
OGE
2.000


3067 -
SC-451    Reabilitação/Supervisão trecho Caçador - Taquara Verde - BR-153 - SDR -    Caçador - BID - IV
km
68,0
OGE
3.000


1832 -
SC-440    Capeamento Asfáltico/Supervisão trecho Tubarão - Guarda - BID - IV
km
10,0
OGE
9.600.000


1831 -
SC-446    Reabilitação/Supervisão trecho Criciúma - Urussanga - Orleans - BID - IV
km
38,0
OGE
45.000.000


1840 -
SC-303    Reabilitação/Supervisão trecho Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e acesso a    Barro Preto - BID - IV
km
40,0
OGE
28.200.000


630 -
APOIO AOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAIS
 
 
 
 


1866 -
Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão    trecho Contorno Rodoviário Leste Xanxerê - BID - IV
km
2,0
OGE
6.050.000