ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 938/2009
(publicada no DOAL nº 9589, de 09 de setembro de 2009)
Autoriza a concessão de Medalhas do Mérito
Farroupilha aos parlamentares constituintes, por
ocasião da Comemoração dos 20 anos da
Promulgação da Constituição Estadual.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica autorizada a concessão de sessenta unidades da Medalha do Mérito
Farroupilha, instituída pela Resolução de Mesa n.º 937, de 08 de setembro de 2009, a serem
concedidas aos parlamentares e ex-parlamentares que tenham participado da Assembleia
Constituinte de 1989.
Parágrafo único. Excepcionalmente, as medalhas referidas no "caput" serão concedidas
pela Mesa durante Sessão Solene, por ocasião das comemorações dos 20 anos da promulgação
da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 08 de setembro de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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