ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.079, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 229, de 26 de novembro de 2014)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 14.266,
de 18 de julho de 2013, e lei nº 14.375, de 19 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER
2901.27081304623180
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC –
NOSSAS CIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................800.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL
800.000,00
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MET SEL 802033/2014 –
Recurso 2654 - 210......................................................................................................... 800.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total
800.000,00
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 25 de novembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis