ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 013/2020
(publicada no DOE nº 192, de 17 de setembro de 2020)
Estabelece cotas de combustíveis, em reais, para
o primeiro, o segundo, o terceiro e o quarto
trimestres do período de 23 de maio de 2020 a
22 de maio de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 20/1300-0004345-9, e em
conformidade com o disposto no Decreto nº 40.612, de 30 de janeiro de 2001, e na Instrução
Normativa nº 05/2020, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão,
DETERMINA:
Art. 1º As cotas de combustíveis, em reais, para o primeiro, o segundo, o terceiro e o
quarto trimestres do período de 23 de maio de 2020 a 22 de maio de 2021, dos órgãos da
administração pública estadual direta e indireta, ficam estabelecidas como segue:
ÓRGÃO

Valor total das
cotas

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Brigada Militar
Casa Militar
Conselho Estadual de Educação
Corpo de Bombeiros Militar
DAER – Comando Rodoviário da Brigada Militar
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
Departamento Estadual de Trânsito
Escritório de Desenvolvimento de Projetos
Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de
Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul
Fundação de Ciência e Tecnologia
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social
Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
Gabinete do Vice-Governador
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Instituto Rio-Grandense do Arroz
Instituto-Geral de Perícias
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul

http://www.al.rs.gov.br/legis

R$ 3.520,00
R$ 30.600.000,00
R$ 495.000,00
R$ 880,00
R$ 1.782.540,00
R$ 999.314,49
R$ 1.368.716,57
R$ 200.200,00
R$ 1.452,00
R$ 11.000,00
R$ 212.080,00
R$ 5.280,00
R$ 90.200,00
R$ 1.760,00
R$ 31.680,00
R$ 115.280,00
R$ 29.480,00
R$ 2.640,00
R$ 2.860,00
R$ 1.452,00
R$ 11.000,00
R$ 220.880,00
R$ 259.600,00
R$ 5.280,00

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Polícia Civil
Procuradoria-Geral do Estado
Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Secretaria da Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Secretaria da Saúde
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios
Secretaria de Comunicação
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia
Secretaria de Logística e Transporte
Secretaria de Obras e Habitação
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Secretaria do Esporte e Lazer
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Superintendência do Porto de Rio Grande
Superintendência dos Serviços Penitenciários
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
TOTAL

R$ 6.570.000,00
R$ 138.600,00
R$ 18.920,00
R$ 44.000,00
R$ 968.000,00
R$ 23.760,00
R$ 202.400,00
R$ 118.800,00
R$ 62.480,00
R$ 2.187.000,00
R$ 78.320,00
R$ 880,00
R$ 1.320,00
R$ 8.360,00
R$ 3.916,00
R$ 26.400,00
R$ 39.600,00
R$ 34.320,00
R$ 22.440,00
R$ 9.680,00
R$ 202.400,00
R$ 8.360,00
R$ 49.280,00
R$ 3.402.000,00
R$ 14.520,00
R$ 50.687.851,06

Art. 2º A solicitação de aumento de cotas deve ser encaminhada à Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo titular do órgão ou entidade demandante, mediante a
indicação do valor pretendido e da justificativa para tal, por meio de processo administrativo
eletrônico.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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