ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.324, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
(publicado no DOE n.º 14, de 20 de janeiro de 2022)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Sede Nova, Itapuca, Cerro Largo,
Paraíso do Sul, Passa Sete, Colinas, Segredo,
Não-Me-Toque, São Pedro do Sul, Jaguari, São
Borja, Mato Queimado, Áurea, Nova Esperança
do Sul, Barra Funda, Vicente Dutra, Sertão,
Nova Palma, São João do Polêsine, Cruzeiro do
Sul, Lajeado do Bugre, Boa Vista do Burica,
Lagoa Vermelha, Relvado, Três Arroios e Pinhal
Grande – RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,
inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36,
de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos
Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação
Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue:
Processo administrativo nº
22/0804-0000174-6
22/0804-0000191-6
22/0804-0000173-8
22/0804-0000172-0
22/0804-0000193-2
22/0804-0000167-3
22/0804-0000194-0
22/0804-0000180-0
22/0804-0000182-7
22/0804-0000187-8
22/0804-0000183-5
22/0804-0000189-4
22/0804-0000178-9

Município

Decreto Municipal nº
1, de 10 de janeiro de
Sede Nova
2022
2, de 7 de janeiro de
Itapuca
2022
2.679, de 10 de janeiro
Cerro Largo
de 2022
2, de 11 de janeiro de
Paraíso do Sul
2022
2.183, de 3 de janeiro
Passa Sete
de 2022
1.491, de 3 de janeiro
Colinas
de 2022
4.762, de 30 de
Segredo
dezembro de 2021
18, de 7 de janeiro de
Não-Me-Toque
2022
3.732, de 3 de janeiro
São Pedro do Sul
de 2022
2, de 5 de janeiro de
Jaguari
2022
19.285, de 3 de janeiro
São Borja
de 2022
2.342, de 11 de janeiro
Mato Queimado
de 2022
Áurea
2.000, de 6 de janeiro

http://www.al.rs.gov.br/legis

Evento
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,

Área
em todo o território do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em toda a área rural do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em toda a área rural do Município


22/0804-0000184-3

Nova Esperança
do Sul

22/0804-0000177-0

Barra Funda

22/0804-0000169-0

Vicente Dutra

22/0804-0000179-7

Sertão

22/0804-0000185-1

Nova Palma

22/0804-0000195-9

São João do
Polêsine

22/0804-0000170-3

Cruzeiro do Sul

22/0804-0000176-2
22/0804-0000192-4

Lajeado do
Bugre
Boa Vista do
Burica

22/0804-0000190-8

Lagoa Vermelha

22/0804-0000171-1

Relvado

22/0804-0000181-9

Três Arroios

22/0804-0000186-0

Pinhal Grande

de 2022

1.4.1.1.0

119, de 30 de
dezembro de 2021
1.482, de 7 de janeiro
de 2022
96, de 27 de dezembro
de 2021
3, de 7 de janeiro de
2022
3.891, de 4 de janeiro
de 2022
2.434, de 3 de janeiro
de 2022
1.519, de 27 de
dezembro de 2021
169, de 27 de
dezembro de 2021
273, de 11 de janeiro
de 2022
8.757, de 10 de janeiro
de 2022
176, de 28 de
dezembro de 2021
3.070, de 4 de janeiro
de 2022
2.341, de 5 de janeiro
de 2022

Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0
Estiagem,
1.4.1.1.0

em todo o território do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em toda a área rural do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município
em todo o território do Município

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de
declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o
Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta
dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2022.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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