


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 44.732, de 29 de fevereiro de 2000
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades:
I - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DE PENÁPOLIS - CISA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 55.750.301/0001-24, com sede em Penápolis - SP;
II - "INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 46.750.162/0001-48, com sede em Campos do Jordão - SP;
III - "FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.501.866/0001-49, com sede na Capital - SP;
IV - "CASA DO MENOR SANTO AMARO - GROSSARL", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 61.054.698/0001-12, com sede na Capital - SP;
V - "ALMA" - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 68.011.394/0001-17, com sede no Guarujá - SP.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de fevereiro de 2000
MÁRIO COVAS

 Publicado em:  01/03/2000
Atualizado em: 08/05/2003 17:03