ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 246, de 19 de dezembro de 2014)
Institui o Dia de Conscientização sobre o
Estresse, a ser celebrado, em âmbito estadual,
anualmente, no terceiro domingo do mês de
novembro, passando a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Estresse a ser celebrado,
anualmente, em âmbito estadual, no terceiro domingo do mês de novembro.
Parágrafo único. O evento de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar o
Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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