



















































RESOLUÇÃO Nº 006, de 8 de agosto de 2019






Resolução  Nº 006, de 8 de agosto de 2019   

Procedência: Mesa
     Natureza: PRS/0010.3/2019
DA: 7487/2014
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN


Dispõe sobre a participação e representação da Assembleia Legislativa do  Estado de Santa Catarina na União  Nacional dos Legisladores e Legislativos  Estaduais (UNALE).


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65,  inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,

 DECRETA:
     


Art. 1º Esta Resolução tem o escopo de reconhecer como de  interesse público e institucional a participação e representação da  Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) na União  Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).


Art. 2º A participação da ALESC nas atividades da UNALE  dar-se-á mediante cooperação mútua, intercâmbio tecnológico e pela  prestação de serviços entre ambas as instituições, na forma  estabelecida em instrumento próprio, ficando convalidados e ratificados  os instrumentos em vigor.


Art. 3º A representação da ALESC nas atividades da UNALE  será exercida por um Deputado Estadual com mandato, filiado à  UNALE, designado por ato da Mesa para essa finalidade.


Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publicação.


PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 8 de agosto de 2019.


Deputado JULIO GARCIA
Presidente