ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11.176, 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
(publicado no DOAL n.º 10151, de 08 de dezembro de 2011)
Aprova a indicação do nome do Senhor Estilac
Martins Rodrigues Xavier para ocupar a vaga de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul.
Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a indicação do nome do Senhor Estilac Martins Rodrigues Xavier
para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 6 de dezembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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