ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.304, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 118, 2ª edição, de 10 de junho de 2020)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de
R$ 947.972,20 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte
centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205837361 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
493.677,20
1101.13039205877434 REDE ESTADUAL INTERMUNICIPAL DE CULTURA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
184.910,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
57.142,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.17051106737353 MODULOS SANITARIOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
97.959,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081206217301 ACADEMIA AO AR LIVRE – CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
114.284,00
TOTAL:

947.972,20

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051105717439 SANEAMENTO BASICO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
97.959,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
379.392,20
1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis


TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

114.284,00

184.910,00
171.427,00
947.972,20

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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