ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 919/2009.
(publicada no DOAL nº 9542, de 3 de julho de 2009)
Altera dispositivo da Resolução de Mesa n.º
419/2001, que dispõe sobre a concessão e
normatização de cota mensal, para custear as
despesas com material de expediente, telefone,
fax, telex e telexograma, postagem, cópias
reprográficas, locação de veículos, indenização
de uso particular de veículo, serviços gráficos e
impressos, jornais e revistas, passagens aéreas,
ressarcimentos
de
servidores
cedidos,
ressarcimento de palestrantes, conferencistas ou
convidados
especiais
pela
Assembléia
Legislativa e dá outras providências
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º O § 2.º do art. 29 da Resolução de Mesa n.º 419, de 5 de julho de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29 ..............................
............................................
§ 2.º A quilometragem máxima permitida não poderá ultrapassar a 24.000 (vinte e
quatro mil) quilômetros por quadrimestre e por centro de custo, sendo o valor pago
mensalmente, a título de indenização, limitado a 50% (cinquenta por cento) do subsídio dos
Deputados Estaduais.
............................................"
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de 1.º de julho de 2009.
Sala de Reuniões, em 30 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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