


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.592, de 7 de abril de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Menor Pelo Esporte Maior - AMEM, inscrita no CNPJ nº 03.751.685/0001-04, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  08/04/2004
Atualizado em: 08/04/2004 13:48