ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 242, de 21 de dezembro de 2016)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
14.716, de 30 de julho de 2015, e Lei nº 14.795, de 22 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 544.711.078,12 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e onze mil, e setenta e
oito reais e doze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................250.000,00
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................530.000,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.760.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.742.912,00
0435.26078204983252
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA
RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS..........................................................15.000.000,00
0435.28084603694522
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................161.000,00

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................694.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26012201384224
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
0443.26012201384328
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.600.000,00
0443.10012203694396
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................70.000,00
0443.28084603694447
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................140.000,00
0443.28084603698843
PAGAMENTO DE INATIVOS - COMPLEMENTAR AO RGPS SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................100.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201386420
APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................4.642.600,81
FUNDACAO AUTARQUICA ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039204694409
APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
1157.13012201384410
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................30.000,00
FUNDACAO PIRATINI - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO PIRATINI
1165.28084603694529
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................250.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.270,00
1166.28084603694530
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................500,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384022
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................17.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012601386806
GESTAO DO FUNSEFAZ - STI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................8.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.28084603698477
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................385.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036404934550
FORMACAO INICIAL E CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................9.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO
VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203694603
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA
SAUDE
2033.10084603698466
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................15.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................10.000,00
2095.10030205029154
REGULARIZACAO DE VALORES DEVIDOS A HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................12.500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305184350
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................199.216,39
2158.28084603694581
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
2158.10012203694640
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................130.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.27081305053180
ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.........................................................................................................10.965.599,78
2301.23069505065759
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS TURISTICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...................................................................................................355.000,00
CONVENIOS...........................................................................................................1.632.731,50
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27012201384327
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...................................................................................................509.747,64
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084603694698
RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................5.617.000,00
2440.10012203698104
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO FAS/RS - IPEPREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................292.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012204674715
SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................5.000.000,00
2444.04027203698347
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.150.000,00
2444.28084603698454
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................390.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384240
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................80.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
2551.28084603694632
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................3.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................85.000,00
2551.10012203698456
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS FAPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................3.500,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384261
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
2552.28084603694628
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................800.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012201386808
INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL
ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.10012203692979
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - DEFPUB
- ATIVO

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.000,00
3033.10012203696365
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................150.000,00
3033.03027203698416
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O FUNDOPREV - CIVIL
- DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28012303692999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................60.000.000,00
TOTAL
___ ___ ___ ___ ___
544.711.078,12
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PROREDES-BIRD - Recurso 306 - 400................................................................... 15.000.000,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400........................................................................ 8.500.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MTUR-SETUR 385256-26 - Recurso 2183 - 400.......................................... 1.139.049,50
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MET SEL 802033/2014 - Recurso 2654 - 400.............................................. 10.302.009,78
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Recurso 7000 400...................................................................................................................................800.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recurso 8000- 400....................................................................................................... 1.150.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078204983151
PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.760.000,00
0435.26078204983152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................530.000,00
0435.26078204983157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.742.912,00
0435.26078204983160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................250.000,00
0435.26012201384239
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................965.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................35.000,00
0435.26027203698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................1.055.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078401384567
GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.200.000,00
0443.28084603694262
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................140.000,00
0443.26027203698345
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................170.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012205031764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................367.188,68
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.890.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012203692684
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS
- MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................270.000,00
0933.28084603696367
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................35.412,13
0933.28084603696368
PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - ATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................40.000,00
0933.10012203696410
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS INATIVOS E PENSIONISTAS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................240.000,00
0933.03012203696514
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................20.000,00
0933.09027203698413
CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................130.000,00
0933.09027203698809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................550.000,00
0933.09027203698909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384444
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................................1.270,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386364
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................247.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

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1950.19036404934672

MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE PESQUISA, POSGRADUACAO, APORTE TECNOLOGICO E INOVACAO AOS
PROCESSOS PRODUTIVOS LOCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................................9.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10054105026275
VIGILANCIA AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................10.000,00
2095.10030205028512
INCENTIVO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE
CUSTEIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................8.500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS
GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.28084603694138
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
2158.28084603694476
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................280.000,00
2158.08024305183208
MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................199.216,39
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069505046247
PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO
TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................355.000,00
2301.27081305053180
ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................663.590,00
2301.23069505065759
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS TURISTICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................493.682,00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- RPPS/RS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS
2440.28084603694617
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................5.909.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................5.000.000,00
2444.28084603698454
OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................390.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012201384324
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FAPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................80.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012204856391
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................200.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.03027203698316
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DEFENSORIA
PUBLICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...................................................................................................500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603692975
SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................144.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES..............................................................................................56.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603692036
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................15.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303692648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................250.886.841,57
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................504.906,07
___ ___ ___ ___ ___
Total
544.711.078,12
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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