












































LEI Nº 17.002, DE 29 DE AGOSTO DE 2016


LEI Nº 17.002, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0246.0/2016
DOE: 20.372 de 30/08/2016 
Revogada e Consolidada pela Lei 18.278/2021
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

Altera
o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que
dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito
do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Escola de
Voleibol Kipios (Quirios), de Xanxerê. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art.
1º A Escola de Voleibol Kipios (Quirios), com sede no Município de
Xanxerê, a que se refere o item 23 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de
15 de outubro de 2015, passa a denominar-se Escola de Esporte Kipios
(Kyrios). 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 29 de agosto de 2016.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado