ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.264, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 17, de 23 de janeiro de 2019)
Institui o Dia Estadual do Peão Campeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Peão Campeiro, a ser comemorado
anualmente no dia 1.º de outubro, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Governo do Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, promoverá,
principalmente na data indicada no art. 1.º, atividades que promovam a reflexão sobre a atividade
profissional do peão campeiro e sua inserção no contexto histórico, cultural e econômico.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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