ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.213, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
(publicada no DOAL nº 12342, de 31 de agosto de 2020)
Dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada
no Plenário da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Ernani Polo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Bíblia Sagrada
deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser
fazer uso, com visibilidade para todo o Plenário.
Parágrafo único. É permitido ficar sobre a mesa do Plenário da Assembleia Legislativa
qualquer outro livro sagrado além da Bíblia Sagrada.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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