ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.108, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 113, de 15 de junho de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.629.594,84 (um milhão , seiscentos e vinte e nove mil , quinhentos e noventa e quatro reais e
oitenta e quatro centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012105364024 PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1301.04012805364647 QUALIFICACAO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1301.04013101384649 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027303698464 ENCARGOS COM INATIVOS DA FEE - COMPLEMENTAR AO RGPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084603694463 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
TOTAL:

1.629.594,84

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012105364024 PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
PROPRIOS DA FUNDACAO
1353.04012805364647 QUALIFICACAO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

10.000,00
854.730,24


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
27.000,00
PROPRIOS DA FUNDACAO
28.000,00
1353.04013101384649 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
10.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.28084603694463 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
50.000,00
1353.09027303698464 ENCARGOS COM INATIVOS DA FEE - COMPLEMENTAR AO RGPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
649.864,60
TOTAL:

1.629.594,84

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de junho de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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