


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 52.434, de 4 de dezembro de 2007
Dá denominação de República do Haiti a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Cangaíba, Município de São Paulo
JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Vila Silvia I, no Bairro Vila Silvia, Distrito de Cangaíba, no Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino/Região Leste 1 - Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 44.491, de 7 de dezembro de 1999, passa a denominar-se Escola Estadual República do Haiti.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2007
JOSÉ SERRA
 Publicado em:  05/12/2007
Atualizado em: 05/12/2007 10:49