


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 46.636, de 27 de março de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública o Recanto Betel, inscrito no CNPJ nº 47.818.778/0001-76, com sede em Tatuí.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 2002
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  28/03/2002
Atualizado em: 27/05/2003 12:32