ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.171, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
(publicada no DOAL nº 11584, de 10 de agosto de 2017)
Dispõe sobre a instalação da Assembleia
Legislativa na Exposição Internacional de
Animais, Máquinas, Implementos e Produtos
Agropecuários – Expointer.

Deputado Edegar Pretto, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º A Assembleia Legislativa instalar-se-á na 40.ª Exposição Internacional de
Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer – no Parque de
Exposições Assis Brasil, no Município de Esteio, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2017.
Art. 2.º A instalação dar-se-á nos períodos da manhã e da tarde, com a realização de
reuniões temáticas e de eventos organizados pela Mesa da Assembleia Legislativa, ouvidas as
Comissões Técnicas Permanentes.
Art. 3.º A Mesa da Assembleia Legislativa providenciará, em conjunto com as
Comissões Técnicas Permanentes, a estrutura administrativa necessária para a realização da
interiorização.
Art. 4.º No período referido no art. 1.º, não ocorrerão Sessões Plenárias, facultada a
realização de reuniões ordinárias das Comissões Técnicas Permanentes.
Parágrafo único. Fica ressalvada a convocação de sessão extraordinária nos termos do
art. 153 do Regimento Interno.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de agosto de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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