













































LEI Nº 14.998, de 21 de dezembro de 2009



LEI Nº 14.998, de 21 de dezembro de 2009 

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015
Procedência: Dep. Dirceu Dresch
Natureza: PL./0206.2/2009
DO: 18.756 de 21/12/09 
Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Reconhece o Município de Pinhalzinho como Capital Catarinense da Amizade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Pinhalzinho como a Capital Catarinense da Amizade. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 21 de dezembro de 2009 


Luiz Henrique da Silveira 
Governador do Estado