













































LEI Nº 11.843, de 20 de julho de 2001




LEI Nº 11.843, de 20 de julho de 2001 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Afonso Spaniol 
Natureza: PL 125/2001 
DO. 16.707 de 23/07/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Denomina Abílio Farias o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental São Donato, de Saltinho. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado Abílio Farias, o Ginásio de Esportes localizado na Escola de Ensino Fundamental São Donato, na comunidade de Linha São Donato, Município de Saltinho. 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Florianópolis, 20 de julho de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado