


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 62.129, de 29 de julho de 2016
Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O § 2º do artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º - Os membros do Comitê Gestor, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pelo Secretário de Governo, à vista da indicação dos Titulares dos respectivos órgãos.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2016
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 63.366, de 20 de abril de 2018 
 Publicado em:  30/07/2016
Atualizado em: 23/04/2018 10:37
   62.129.doc