ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.574, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 233, de 13 de novembro de 2020)
Cria estabelecimento de ensino localizado no
Município de Santo Ângelo/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 429/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Os 7 Tava
Mirim, localizada na comunidade Pyau, Município de Santo Ângelo, jurisdição da 14ª
Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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