ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.420, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 024, de 03 de fevereiro de 2017)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade
fomentar o investimento industrial no setor
cooperativista no Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de sua
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
considerando o interesse do Estado em fomentar o desenvolvimento das cooperativas no
Estado;
considerando a necessidade de aperfeiçoamento da política industrial no Estado; e
considerando, ainda, que o cooperativismo gaúcho, além de histórico, é um dos mais
importantes do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para a realização de estudos e análises para
fomentar o investimento e desenvolvimento industrial no setor cooperativista do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto por
representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos, como segue:
I - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – SDECT;
II – Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
III – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR;
IV – BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO;
V – Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL;
§ 1º Serão convidados a participar deste Grupo de Trabalho representantes das seguintes
entidades:
I – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul –
OCERGS/SESCOOP;
II – Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul –
FECOAGRO.
§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho competirá à Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia.

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§ 3º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e
entidades previstos no “caput” e no § 1º deste artigo e serão designados pelo Governador do
Estado.
Art. 3º Poderão contribuir com o Grupo de Trabalho representantes dos demais
Poderes, bem como outras entidades ligadas ao cooperativismo gaúcho.
Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço relevante, não remunerada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de um ano, a contar da publicação do ato de
designação dos seus integrantes, para apresentar relatório final dos seus trabalhos ao Gabinete do
Governador do Estado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,1º de fevereiro de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

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