












































LEI Nº 13.530, de 10 de outubro de 2005




LEI Nº 13.530, de 10 de outubro de 2005 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal 
Natureza: PL 311/05 
DO. 17.740 de 10/10/05 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Maravilha. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Maravilha, com sede e foro no Município e Comarca de Maravilha.


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 10 de outubro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado