


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 66.257, de 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar - se em 25 e 26 de novembro de 2021, cujo Tema Central será "Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência".
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência - CEAPcD responsável pela coordenação e organização da Conferência de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2021
JOÃO DORIA
 Publicado em:  25/11/2021
Atualizado em: 25/11/2021 10:22
 66.257.docx