


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 56.097, de 17 de agosto de 2010
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os bens imóveis localizados na SP-334, Rodovia Candido Portinari, entre os Municípios de Pedregulho e Rifaina, necessários à implantação de melhoramentos na Serra de Rifaina, no trecho que especifica e da providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os bens imóveis localizados na Rodovia Candido Portinari, SP-334, do Km 456+983,00m ao Km 459+800,00m, entre os Municípios de Pedregulho e Rifaina, Comarca de Pedregulho, com área de 71.018,43m² (setenta e um mil e dezoito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), necessários à implantação de melhoramentos na Serra de Rifaina, representados na Planta Geral de Desapropriação DE-SP0000334-456.459-000-D03/001 e DE-SP0000334-456.459-000-D03/002, conforme identificados nos autos do processo DER-249361/01/DER/2009, dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, que constam pertencer a diversos proprietários, a saber:
I - Planta DE-SP0000334-456.459-000-D03/001 - Município de Pedregulho:
a) "área 1" que consta pertencer a José Lopes Martins, com 25.662,19m² (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), está localizada entre as estacas (perpendicular ao eixo) 10+10,014 (SP-334 - Pista Norte) e a estaca 56+4,27 (SP-334 - Pista Norte), tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1", de coordenadas N=773.220,0224m e E=243.210,8932m, e pelos seguintes seguimentos:1-2 com distância de 39,72m e azimute de 320°46'50"; 2-3 com distância de 21,03m e azimute de 322°42'22"; 3-4 com distância de 30,90m e azimute de 324°54'54"; 4-5 com distância de 32,77m e azimute de 328°46'01"; 5-6 com distância de 66,71m e azimute de 334°00'41"; 6-7 com desenvolvimento de 146,46m e raio de 622,67m; 7-8 com distância de 22,42m e azimute de 355°33'28"; 8-9 com distância de 35,29m e azimute de 347°40'36"; 9-10 com distância de 18,39m e azimute de 353°43'13"; 10-11 com distância de 11,14m e azimute de 1°37'25"; 11-12 com distância de 32,34m e azimute de 341°00'33"; 12-13 com distância de 21,37m e azimute de 355°21'10"; 13-14 com distância de 9,38m e azimute de 321°48'15"; 14-15 com distância de 9,73m e azimute de 335°36'52"; 15-16 com distância de 119,87m e azimute de 346°38'26"; 16-17 com distância de 87,43m e azimute de 347°19'50"; 17-18 com distância de 4,84m e azimute de 51°25'50"; 18-19 com distância de 12,34m e azimute de 324°23'10"; 19-20 com distância de 76,96m e azimute de 346°08'23"; 20-21 com distância de 50,54m e azimute de 349°50'15"; 21-22 com desenvolvimento de 79,10m e raio de 149,58m; 22-23 com distância de 37,07m e azimute de 111°21'32"; 23-24 com desenvolvimento de 77,84m e raio de 242,77m; 24-25 com distância de 57,51m e azimute de 172°24'07"; 25-26 com distância de 215,90m e azimute de 167°00'58"; 26-27 com distância de 12,07m e azimute de 117°40'48"; 27-28 com distância de 14,37m e azimute de 152°15'06"; 28-29 com distância de 20,77m e azimute de 133°59'04"; 29-30 com distância de 7,44m e azimute de 157°15'05"; 30-31 com distância de 6,13m e azimute de 172°36'39"; 31-32 com distância de 52,94m e azimute de 160°19'11"; 32-33 com distância de 22,57m e azimute de 171°52'07"; 33-34 com distância de 13,18m e azimute de 180°49'50"; 34-35 com distância de 11,34m e azimute de 225°27'33"; 35-36 com distância de 18,30m e azimute de 187°38'19"; 36-37 com distância de 78,63m e azimute de 170°54'39"; 37-38 com distância de 17,88m e azimute de 163°43'49"; 38-39 com desenvolvimento de 43,48m e raio de 75,51m; 39-40 com distância de 92,42m e azimute de 160°25'32"; 40-41 com distância de 24,61m e azimute de 133°42'42"; 41-42 com distância de 39,11m e azimute de 147°48'50"; 42-43 com distância de 20,29m e azimute de 159°00'20"; 43-44 com distância de 23,11m e azimute de 181°33'08"; 44 45 com distância de 13,32m e azimute de 163°22'46"; 45-1 com distância de 33,11m e azimute de 156°01'13";
b) "área 5" que consta pertencer a Barsanulfo Melo Moraes, com 1.027,12m² (um mil e vinte e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados), está localizada entre as estacas (perpendicular ao eixo) 402+18,361 (RAMO 400) e a estaca 502+12,552 (RAMO 500), tem suas linhas de divisa definidas a partir do ponto determinado por "1", com coordenadas N=773.542,8073m e E=242.995,5595m, e pelos seguintes seguimentos: 1-2 com distância de 17,94m e azimute de 326°47'36"; 2-3 com distância de 20,72m e azimute de 332°59'59"; 3-4 com distância de 19,32m e azimute de 339°25'43"; 4-5 com distância de 12,29m e azimute de 346°27'14"; 5-6 com distância de 17,02m e azimute de 357°56'31"; 6-7 com distância de 20,27m e azimute de 7°23'42"; 7-8 com distância de 10,86m e azimute de 12°42'54", 8-9 com distância de 57,96m e azimute de 168°00'25"; 9-1 com distância de 55,92m e azimute de 167°07'02";
II - Plantas DE-SP0000334-456.459-000-D03/001 e DE-SP0000334-456.459-000-D03/002 - Município de Rifaina:
a) "área 2" que consta pertencer a José Lopes Martins, com 6.661,37m² (seis mil e seiscentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), está localizada entre as estacas (perpendicular ao eixo) 56+4,27 (SP-334-Pista Norte) e a estaca 69+0,89 (SP-334-Pista Norte), tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto "1", de coordenadas N=774.078,3082m e E=242.997,4535m, e pelos seguintes seguimentos: 1-2 com distância de 37,07m e azimute de 291°21'32"; 2-3 com desenvolvimento de 70,45m e raio de 149,58m; 3-4 com distância de 110,50m e azimute de 46°32'10"; 4-5 com distância de 63,88m e azimute de 48°23'47"; 5-6 com distância de 5,06m e azimute de 86°48'08"; 6-7 com distância de 11,09m e azimute de 124°08'36";7-8 com distância de 15,62m e azimute de 113°30'19"; 8-9 com distância de 19,24m e azimute de 238°28'37"; 9-10 com distância de 76,94m e azimute de 227°55'33"; 10-11 com desenvolvimento de 111,60m e raio de 301,89m; 11-1 com desenvolvimento de 35,72m e raio de 242,77m;
b) "área 3" que consta pertencer a Rodrigo de Castro Reis, com 33.663,19m² (trinta e três mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), está localizada entre as estacas 68+2,317 (SP-334-Pista Norte) e a estaca 127+18,394 (SP-334-Pista Norte), tem sua linhas de divisa definidas pelo ponto "1", de coordenadas N=774.255,4767m e E=243.159,1568m, e pelo seguintes seguimentos: 1-2 com distância de 15,62m e azimute de 293°30'19", 2-3 com distância de 11,09m e azimute de 304°08'36"; 3-4 com distância de 5,06m e azimute de 266°48'08"; 4-5 com distância de 103,86m e azimute de 65°02'58"; 5-6 com distância de 83,45m e azimute de 61°30'43"; 6-7 com distância de 61,17m e azimute de 63°08'56"; 7-8 com distância de 139,85m e azimute de 71°12'25"; 8-9 com distância de 39,10m e azimute de 69°39'30"; 9-10 com distância de 49,53m e azimute de 59°52'27"; 10-11 com distância de 23,84m e azimute de 52°24'50"; 11-12 com distância de 12,18m e azimute de 31°39'43"; 12-13 com distância de 19,88m e azimute de 53°43'27"; 13-14 com distância de 30,07m e azimute de 65°19'22"; 14-15 com distância de 19,81m e azimute de 76°47'40"; 15-16 com distância de 19,59m e azimute de 63°19'07"; 16-17 com distância de 19,95m e azimute de 58°36'07"; 17-18 com distância de 59,34m e azimute de 62°32'47"; 18-19 com distância de 79,65m e azimute de 56°32'07"; 19-20 com distância de 84,47m e azimute de 53°47'33"; 20-21 com distância de 211,17m e azimute de 58°26'19", 21-22 com distância de 47,68m e azimute de 66°29'57"; 22-23 com distância de 43,27m e azimute de 73°19'41"; 23-24 com distância de 3,20m e azimute de 81°03'46"; 24-25 com distância de 56,06m e azimute de 81°28'04"; 25-26 com distância de 1,63m e azimute de 144°36'20"; 26-27 com distância de 20,19m e azimute de 253°58'27"; 27-28 com distância de 18,48m e azimute de 245°49'22"; 28-29 com desenvolvimento de 104,82m e raio de 352,06m; 29-30 com distância de 212,22m e azimute de 239°04'35"; 30-31 com distância de 85,30m e azimute de 242°31'29"; 31-32 com distância de 80,33m e azimute de 240°09'52"; 32-33 com distância de 109,94m e azimute de 242°36'26"; 33-34 com distância de 10,87m e azimute de 232°46'04"; 34-35 com distância de 64,43m e azimute de 244°16'26"; 35-36 com distância de 17,28m e azimute de 224°23'01"; 36-37 com distância de 31,16m e azimute de 255°22'55"; 37-38 com distância de 9,84m e azimute de 250°28'42"; 38-3 com distância de 39,57m e azimute de 244°15'14"; 39-40 com distância de 21,19m e azimute de 235°41'27"; 40-41 com distância de 21,51m e azimute de 264°58'04"; 41-42 com distância de 78,14m e azimute de 248°19'30"; 42-43 com distância de 20,39m e azimute de 233°02'08"; 43-44 com distância de 49,40m e azimute de 245°53'08"; 44-45 com distância de 14,93m e azimute de 193°56'42"; 45-46 com distância de 23,23m e azimute de 257°49'17"; 46-47 com distância de 20,08m e azimute de 233°40'00"; 47-48 com distância de 23,44m e azimute de 273°09'16"; 48-49 com distância de 19,79m e azimute de 244°18'21"; 49-50 com distância de 19,28m e azimute de 249°29'21"; 50-51 com distância de 28,48m e azimute de 244°41'44"; 51-1 com distância de 49,46m e azimute de 238°28'37";
c) "área 4" que consta pertencer a Marinho Lucas, com 4.004,56m² (quatro mil e quatro metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados), está localizada entre as estacas (perpendicular ao eixo) 125+6,919 (SP-334-Pista Norte) e a estaca 139+5,622 (SP-334-Pista Norte), tem sua linhas de divisa definidas pelo ponto "1", de coordenadas N=774.805,9564m e E=244.198,9534m, e pelos seguintes seguimentos: 1-2 com distância de 1,63m e azimute de 324°36'20"; 2-3 com distância de 56,06m e azimute de 261°28'04"; 3-4 com distância de 40,99m e azimute de 61°24'58"; 4-5 com distância de 190,74m e azimute de 58°16'43"; 5-6 com distância de 47,90m e azimute de 59°34'35"; 6-7 com distância de 15,50m e azimute de 221°13'07"; 7-8 com distância de 20,83m e azimute de 232°18'57"; 8-9 com distância de 17,34m e azimute de 237°37'58"; 9-10 com distância de 31,77m e azimute de 228°41'25"; 10-11 com distância de 100,79m e azimute de 233°30'42"; 11-12 com distância de 22,86m e azimute de 216°53'14"; 12-1 com distância de 23,61m e azimute de 259°28'32".
Artigo 2° - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 junho de 1941, alterado pela Lei federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2010
ALBERTO GOLDMAN
 Publicado em:  18/08/2010
Atualizado em: 18/08/2010 16:30