ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.441, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
(publicado no DOE nº 117, de 24 de junho de 2009)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Soledade.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 205/09, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Cândido Carneiro
Junior, no distrito de Mato Alto, no Município de Soledade, sob jurisdição da 25ª – CRE –,
criada pelo Decreto nº 12.658, de 28 de setembro de 1961, reclassificada pelo Decreto nº
19.818, de 13 de agosto de 1969, denominada pela Portaria SE nº 23.231, de 25 de outubro de
1979, com alteração da designação pela Portaria SE nº 0270, de 11 de setembro de 2001, em
virtude de ter cessado o funcionamento em 15 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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