Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa

MOÇÃOn°,112i 2021.
Autoria: Deputado MARIA MENDONÇA

Na observância e embasamento regimental dos dispositivos insculpidos
na Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005, especificamente explicitados
nos arts. 193 a 197 do Capitulo III, sugiro manifestação da Mesa após anuência
do Plenário, através do envio ao Comandante do 28° Batalhão de Caçadores, o
Excelentíssimo MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CAVALCANTI, da MOÇÃO
de APELO no sentido de que possa adotar as providências necessárias,
viabilizar a eliminação das interrupções no fornecimento de água realizado pelo
Programa Emergencial de Distribuição de Agua potável no Semiárido Brasileiro
(Operação Carro-Pipa) enfrentadas pelas comunidades do Alto Sertão, em
especial, as de Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Poço Redondo, bem
como, do município de Carira no Agreste sergipano, pondo fim ao tormento
vivenciado pela população dessas localidades.

O TEXTO A SER ENVIADO DEVER/it SER O SEGUINTE:

Considerando que a água é um liquido precioso e essencial á
sobrevivência e desenvolvimento das sociedades;
Considerando que alem de vital, a ausência do fornecimento do liquido
supramencionado inviabiliza não apenas a higienização, mas também, parte das
tarefas diárias, razões peias quais, se pode mensurar o sofrimento diário
enfrentado pela maioria dos moradores do Alto Sertão sergipano;
Considerando que o Programa Emergencial de Distribuição de Agua
potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa) foi implementado pelo
Governo Federal há mais de 20 (vinte) anos sendo coordenado pelo Exército
Brasileiro,

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MOÇÃO eile/ 2021.

Autoria: Deputado MARIA MENDONÇA
Considerando que conforme informações extraídas no site do 28°
Batalhão de Caçadores, o mesmo executa as ações em 28 (vinte e oito)
municípios, sendo 13 (treze) no estado de Sergipe e 15 (quinze) no estado da
Bahia;
Considerando que nos últimos meses do ano em curso, a população da
região acima mencionada vem, de forma reiterada demonstrando sua indignação
frente ao fornecimento intermitente no abastecimento de água realizado pelo
programa supramencionado;
Considerando que na última segunda-feira (20), a convite do radialista
Aparecido Santana, Ancora do programa Jornal da Xodó, a autora da referida
propositura fora A Xodó FM conceder entrevista para tratar da sua atuação
parlamentar e, em interação com os ouvintes da mencionada programação,
notou que a esmagadora maioria das suas intervenções, tratou da mesma pauta,
qual seja, a interrupção por vários dias seguidos do abastecimento de água
potável mediante a Operação Carro Pipa;
Considerando que, em contato com um dos ouvintes de prenome
Lenaldo, se obteve alguns dados, dentre eles, os relatados a seguir: " Assentamentos: Boa Hora, Antônio Alves e Nossa Senhora da Conceição, bem
como o Povoado Aningas todos, localizados em Nossa Senhora da Glória,
possuem a tubulação, porém a água não chega e, portanto, necessitam do
fornecimento de água por parte da mencionada Operação; - Povoados
Queimadas, Morro Vermelho, Serra da Guia, Flor da Serra, Pé de Serra,
Cachimbeiro, Novo Paraíso, Berro Grosso e Lagoa das Areias, em Poço
Redondo, o abastecimento é feito somente por caminhão pipa, bem como no
Povoado Areias, em Monte Alegre";

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MOÇÃO nalZi 2021.
Autoria: Deputado MARIA MENDONÇA
Considerando que segundo relatos de outros ouvintes, nos Povoados
Uruçu e Lagoa das Areias situados em Monte Alegre, a tubulação dos mesmos
fora colocada, respectivamente há mais de cinco e vinte anos, contudo, a água
nunca fora ligada, portanto imprescindível se faz que a população dos mesmos
conte com o fornecimento de água realizado pela Operação em tela;
Considerando ainda que o ouvinte acima denominado chegou a
assegurar que no Assentamento Luiz Beltrão, situado na zona rural de Nossa
Senhora da Glória, o fornecimento de água chega um dia e falta mais de três
meses;
Considerando que não bastassem os relatos acima mencionados, uma
ouvinte de prenome Edvânia do Assentamento Fortaleza informou que os sogros
têm mais de 60 anos e que não colocam água na cisterna deles há mais de
quatro meses;
Considerando que a ação desenvolvida pela Operação
supramencionada é de fundamental importância para a vida de várias famílias
nordestinas que sofrem com os efeitos causados pela escassez de água; e
Considerando que é direito de todos, ter acesso a água.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, na mais
estrita observância da Resolução n° 33, de 14 de dezembro de 2005,
especificamente explicitados nos arts. 193 a 197 do Capitulo Ill, aprovou através
do envio ao Comandante do 28° Batalhão de Caçadores, o Excelentíssimo
MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CAVALCANTI, da MOÇÃO de APELO no
sentido de que possa adotar as providências necessárias, à viabilizar a
eliminação das interrupções no fornecimento de águ realizado pelo Programa

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MOÇÃO n°.4.12/ 2021.
Autoria: Deputado MARIA MENDONÇA
Emergencial de Distribuição de Aqua potável no Semiárido Brasileiro (Operação
Carro-Pipa) enfrentadas peias comunidades do Alto Sertão, em especial, as de
Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Poço Redondo, bem como, do
município de Carira no Agreste sergipano, pondo fim ao tormento vivenciado
pela população dessas localidades.

JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2021.

Deputada MARIA MENDONÇA

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