


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.518, de 26 de fevereiro de 2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o "CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA", inscrito no CNPJ nº 52.562.774/0001-00, com sede em Mogi das Cruzes - SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  27/02/2004
Atualizado em: 01/03/2004 10:57