


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 45.999, de 15 de agosto de 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos, vias marginais e duplicação da  Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327/A, RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A e memoriais descritivos constantes do Expediente DER-9-84199/17/01-ST, necessários à construção de dispositivos, vias marginais e duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), situados no Município e Comarca de Sorocaba, Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, Município de Mairinque e Comarca de São Roque, Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba e Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba, com área total de 413.911,07m² (quatrocentos e treze mil, novecentos e onze metros quadrados e sete decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A:
a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, que consta pertencer a Casa de Idosos "Aldeia de Emaus", Centro do Professorado Paulista, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7399781,88 e E=256301,24 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 04º11'06", distância de 188,62m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 91º13'08", distância de 235,05m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 177º52'44", distância de 256,66m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 298º30'53", distância de 118,53m; Segmento 5-6 - em curva com raio de 193,53, desenvolvimento de 139,03m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 258º14'27", distância de 20,08m, perfazendo uma área de 49.815,26m².";
b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, que consta pertencer a Casa de Idosos "Aldeia de Emaus", Centro do Professorado Paulista, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 7 de coordenadas N=7399585,06 e E=255860,00, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 00º00'00", distância de 29,94 m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 57º37'09", distância de 224,40m; Segmento 9-10 - em curva com raio de 314,28, desenvolvimento de 143,30m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 78º14'27", distância de 138,50m; Segmento 11-12 - em curva com raio de 163,53, desenvolvimento de 117,70m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 118º30'53", distância de 120,79m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 120º19'10", distância de 279,57m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 119º32'48", distância de 96,49m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 129º55'55", distância de 84,17m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 223º59'23", distância de 15,27m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 305º36'34", distância de 97,73m; Segmento 18-19 - em curva com raio de 156,26, desenvolvimento de 80,47m; Segmento 19-20 - em linha reta com azimute 282º55'41", distância de 446,33m; Segmento 20-21 - em curva com raio de 261,04, desenvolvimento de 87,59m; Segmento 21-22 - em linha reta com azimute 187°40'12", distância de 144,78m; Segmento 22-23 - em linha reta com azimute 190°22'03", distância de 43,43m; Segmento 23-07 - em linha reta com azimute 266º42'21", distância de 208,20m, perfazendo uma área de 97.472,64m².";
c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, na Rodovia Raposo Tavares, que consta pertencer a UNISO (Universidade de Sorocaba), e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 24 de coordenadas  N=7399550,00 e E=255860,00 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86º42'21", distância de 212,38m; Segmento 25-26 - em linha reta com azimute 259º37'56", distância de 44,77m; Segmento 26-27 - em linha reta com azimute 262º19'48", distância de 143,95m; Segmento 27-28 - em curva com raio de 226,04, desenvolvimento de 75,45m; Segmento 28-29 - em linha reta com azimute 102º55'41", distância de 445,89m; Segmento 29-30 - em curva com raio de 121,26, desenvolvimento de 64,41m; Segmento 30-31 - em linha reta com azimute 125º36'34", distância de 94,79m; Segmento 31-32 - em linha reta com azimute 223º59'23", distância de 218,24m; Segmento 32-33 - em linha reta com azimute 315º45'50", distância de 265,19m; Segmento 33-34 - em linha reta com azimute 276º27'32", distância de 266,69m; Segmento 34-35 - em linha reta com azimute 276º57'11", distância de 206,52m; Segmento 35-24 - em linha reta com azimute 284º19'22", distância de 242,54m, perfazendo uma área de 111.828,95m².";
II - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 100 e o quilômetro 101, que consta pertencer a Sorobombas S.A., Água Doce Cachaçaria, Modulaque Planejamento de Interiores, Ibis Hotel e Restaurante, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395710,00000 e E=248578,00000, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 170º35'20", distância de 136,34m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 260º39'13", distância de 228,15m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 357º14'08", distância de 46,96m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 40º23'60", distância de 123,43m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 76º13'57", distância de 128,79m, perfazendo uma área de 25.180,22m².";
b) Área  B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 100 e o quilômetro 101, que consta pertencer a Sorobombas S.A., Água Doce Cachaçaria, Modulaque Planejamento de Interiores, Ibis Hotel e Restaurante, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395592,00000 e E=248350,00000, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 180º23'05", distância de 18,22m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 187º12'26", distância de 40,32m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 281º45'49", distância de 379,51m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 77º12'03", distância de 103,04m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 215º09'12", distância de 26,53m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 80º13'45", distância de 175,05m; Segmento 7-1 - em linha reta com azimute 112º47'26", distância de 129,08m, perfazendo uma área de 19.076,97m².";
III - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7394968,1231 e E=244399,2316 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 342º30'39", distância de 82,39m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 68º22'40", distância de 59,48m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 336º18'26", distância de 93,64m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 66º30'22", distância de 33,39m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 342º47'02", distância de 55,07m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 78º08'18", distância de 73,90m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 166º16'53", distância de 60,77m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 110º41'31", distância de 168,22m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 279º03'01", distância de 86,09m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 207º36'08", distância de 90,03m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 152º50'14", distância de 27,55m; Segmento 12-01 - em linha reta com azimute 247º02'28", distância de 148,98m, perfazendo uma área de 29.683,73m²."; 
b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395136,00000 e E=244148,00000 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 328º42'38", distância de 12,60m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 91º00'34", distância de 130,58m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 183º13'50", distância de 24,05m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 272º49'54", distância de 95,02m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 357º57'30", distância de 13,34m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 264º47'09", distância de 27,39m, perfazendo uma área de 2.445,61m².";
c) Área  C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7394977,56828 e E=244593,75480 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 160º04'34", distância de 11,37m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 60º52'06", distância de 170,24m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 108º11'12", distância de 42,92m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 155º14'60", distância de 59,71m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 59º40'44", distância de 55,41m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 151º52'37", distância de 34,79m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 65º55'00", distância de 20,72m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 155º30'43", distância de 66,06m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 64º35'48", distância de 74,29m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 334º32'40", distância de 30,12m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 63º55'13", distância de 24,32m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 333º29'05", distância de 31,09m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 11º41'28", distância de 92,04m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 86º17'14", distância de 115,65m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 03º46'52", distância de 18,37m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 271º41'49", distância de 88,01m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 177º56'04", distância de 15,09m; Segmento 18-19 - em linha reta com azimute 262º26'55", distância de 138,59m; Segmento 19-20 - em linha reta com azimute 337º23'22", distância de 4,30m; Segmento 20-21 - em linha reta com azimute 359º49'02", distância de 7,82m; Segmento 21-22 - em linha reta com azimute 46º22'17", distância de 6,02m; Segmento 22-01 - em curva de raio 699,73, desenvolvimento de 341,74m, perfazendo uma área de 36.115,23m².";
IV - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327/A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 105 e quilômetro 107, que consta pertencer a Maria Eloisa Santarini Moreira Porto, Toray Produtos Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395831,2704 e E=243658,6106 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 235º01'25", distância de 29,29m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 318º58'37", distância de 252,15m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 290º22'02", distância de 267,86m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 261º55'48", distância de 259,56m, Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 336º20'16", distância de 19,88m, Segmento 6-7 - em curva com raio de 567,48, desenvolvimento de 298,26m, Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 112º00'15", distância de 244,09m, Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 127º23'06", distância de 136,50m, Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 149º26'13", distância de 113,69m, Segmento 10-1 - em linha reta com azimute 126º09'06", distância de 25,87m, perfazendo uma área de 23.682,96m².";
V - Planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Kazuko Kishiue e Nevio Terzi, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387375,87456 e E=295663,68520 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 197º07'59", distância de 20,04m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 290º51'56", distância de 58,68m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 298º19'35", distância de 56,40m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 33º31'06", distância de 20,08m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 118º19'35", distância de 53,28m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 110º51'56", distância de 56,07m, perfazendo uma área de 2.244,31m².";
b) Área  B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Comércio de Veículos Roque de Moraes, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387439,00284 e E=295683,14598 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em curva de raio 7.332,93m, desenvolvimento de 16,55m; Segmento 2-3 - em curva de raio 26.720,17m, desenvolvimento de 44,98m; Segmento 3-4 - em curva de raio 20,04m, desenvolvimento de 29,58m; Segmento 4-5 - em curva de raio 322,45m, desenvolvimento de 29,18m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 176º20'27", distância de 24,03m; Segmento 6-7 - em curva de raio 416,10m, desenvolvimento de 17,08m;  Segmento 7-8 - em  curva de raio 299,81, desenvolvimento de 26,16m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 112º10'56", distância de 68,22m; Segmento 9-1 - em linha reta com azimute 17º07'59", distância de 20,07m, perfazendo uma área de 2.313,72m².";
c) Área  C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, na Rodovia Raposo Tavares, que consta pertencer a Cris Metal, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387689,10591 e E=294942,99590 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 211º28'37", distância de 22,05m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 301º07'21", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 23º18'00", distância de 18,92m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 117º32'40", distância de 50,12m, perfazendo uma área de 1.024,40m².";
d) Área  D: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Móveis Rústicos King, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387727,57477 e E=294966,54837 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 31º28'37", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 302º35'43", distância de 50,01m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 211º28'37", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 122º35'43", distância de 50,01m, perfazendo uma área de 750,14m².";
e) Área  E: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 44 e o quilômetro 45, que consta pertencer a Cantinho Lanches, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387974,83708 e E=293516,78060 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 246º17'53", distância de 16,79m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 336º17'53", distância de 40,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 85º16'40", distância de 25,56m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 156º17'53", distância de 16,48m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 182º12'08", distância de 16,90m, perfazendo uma área de 813,81m².";
f) Área  F: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 44 e o quilômetro 45, que consta pertencer a Supermercados Serrana, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7388036,60665 e E=293506,01895 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 04º41'18", distância de 30,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 265º15'09", distância de 29,57m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 175º15'09", distância de 29,69m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 85º01'18", distância de 24,65m, perfazendo uma área de 800,60m².";
VI - Planta nº RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, está situada no Município de Mairinque e Comarca de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 95 e o quilômetro 96, que consta pertencer a Espólio Francisco Vieira, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395710,31119 e E=278867,82829 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 198º40'37", distância de 61,41m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 108º40'37", distância de 15,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 18º40'37", distância de 61,41m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 288º40'37", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 921,18m².";
b) Área  B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, está situada no Município de Mairinque e Comarca de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 95 e o quilômetro 96, que consta pertencer a Eurico Tanzi, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395768,54480 e E= 278848,54049 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 341º19'23", distância de 19,73m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 251º19'23", distância de 61,41m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 161º19'23", distância de 20,00m; Segmento 4-1 - em curva de raio 301,06m, desenvolvimento de 61,52m, perfazendo uma área de 1.155,78m².";
VII- Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A:
a) Área A: a área a ser desapropria da conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 93 e o quilômetro 94, que consta pertencer a Lázaro Soares, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7398989,47627 e E=254038,22201 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 117º21'50", distância de 5,26m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 225º18'40", distância de 57,39m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 315º39'02", distância de 5,00m; Segmento 4-1- em linha reta com azimute 45º18'40", distância de 55,74m, perfazendo uma área de 282,85m²."; 
b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 93 e o quilômetro 94, que consta pertencer a Francisco Moron Blanco, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7399052,18786 e E=253973,64236 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 225º18'40", distância de 49,94m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 135º39'32", distância de 10,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45º18'40", distância de 50,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 315º18'40", distância de 10,00m, perfazendo uma área de 499,72m².";
VIII - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, está situada no Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 97 e quilômetro 98, que consta pertencer a João Penha Dias, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7396738,34625 e E=251338,61559 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 315º50'22", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 45º50'22", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 135º50'22", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 225º50'22", distância de 50,00m, perfazendo uma área de 750,00m²."; 
b) Área  B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, está situada no Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 97 e quilômetro 98, que consta pertencer a João Penha Dias, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7396805,92285 e E=251271,84431 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 225º50'22", distância de 50,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 135º50'22", distância de 15,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45º50'22", distância de 50,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 315º50'22", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 750,00m²."; 
IX - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Benedito Fernandes, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397214,20899 e E=240906,69521, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 303º11'35", distância de 52,96m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 30º57'32", distância de 11,85m; Segmento 3-1 - em linha reta com azimute 135º41'16", distância de 54,72m, perfazendo uma área de 313,50m²."; 
b) Área  B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Itu na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Maria Rodrigues Bett, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397254,2434 e E=240860,0936, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 216º07'56", distância de 8,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303º11'35", distância de 70,09m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 36º07'56", distância de 6,00m; Segmento 4-1 - em curva com raio de 865,50, desenvolvimento de 70,24m, perfazendo uma área de 523,36m²."; 
c) Área  C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Betty S. Oliveira, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397273,10508 e E=240960,53426, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 305º54'35", distância de 78,47m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 301º37'54", distância de 61,72m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 216º07'56", distância de 15,00m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 120º51'19", distância de 37,83m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 125º11'54", distância de 102,34m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 36º07'56", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 2.134,05m²."; 
X - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A:
a) Área  A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A, está situada no Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 113 e o quilômetro 114, que consta pertencer a Marcos de Alencar Santos, Antonio Ferreira Pinto, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397014,66985 e E=236324,84743, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 162º14'47", distância de 13,99m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 252º08'11", distância de 99,85m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342º08'11", distância de 13,99m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 72º08'11", distância de 99,88m, perfazendo uma área de 1.397,40m²."; 
b) Área  B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A, está situada no Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 113 e o quilômetro 114, que consta pertencer a Maria Antunes Cruz, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397064,57872 e E=236296,61029, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 342º19'50", distância de 5,47m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 72º08'00", distância de 12,01m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342º14'47", distância de 14,53 m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 252º08'11", distância de 100,04m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 162º08'11", distância de 20,00m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 72º01'46", distância de 87,99m, perfazendo uma área de 1.934,68 m².". 
Artigo 2º - Fica a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  16/08/2001
Atualizado em: 20/05/2003 12:26