


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 64.129, de 8 de março de 2019
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 2019
JOÃO DORIA
ANEXO I
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.129, de 8 de março de 2019

CARGOREF.E.V.SQCOCUPANTERGDOPARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM3N.I.SQC-IIIREGIANE BEZERRA ALVES DE LIMA22.029.595-5QSESQSAP
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIICAROLINA PEREIRA DA CUNHA42.009.653-XQSEEQSAP
ANALISTA ADMINISTRATIVO1N.U.SQC-IIIJULIANA MARIA DE HARO VIEIRA CARNEVALE41.840.927-4QSAPQSEE

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.129, de 8 de março de 2019

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM3N.I.SQC-IIIMARIA SALETE RIBEIRO 5.923.462-3APOSENTADORIAQSAPQSES


 Publicado em:  09/03/2019
Atualizado em: 10/07/2020 12:30
   64.129.docx