


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.114, de 26 de dezembro de 2017
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, 
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.114, de 26 de dezembro de 2017

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTER.G.DOPARA
AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA1-SQC-IIIMARIA LUIZA MONTEIRO CANAZZA15.597.661-8QSSQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIVANESSA BRUNA DE SOUZA DAMAS46.636.378-3QSGQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIINIVEA PEREIRA DA SILVA22.629.980-6QSFQSG
OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIAMÉRICO FIRMINO DA SILVA16.631.254-XQSGQSS
TÉCNICO DE LABORATÓRIO-N.I.SQC-IIIMÁRCIA CRISTINA BALINT DE ANDRADE16.601.115-0QSSQSSP
AUXILIAR DE LABORATÓRIO-N.E.SQC-IIIMISAEL LUIZ27.683.392-2QSSQSSP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.114, de 26 de dezembro de 2017

CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTER.G.MOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIELISANGELA DOS REIS FERNANDES33.060.449-1EXONERAÇÃOQSAPQSG
AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA1-SQC-IIIGILSON COSTA CALASANS 18.503.781FALECIMENTOQSAAQSS


 Publicado em:  27/12/2017
Atualizado em: 28/12/2017 10:22
   63.114.docx