


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 63.434, de 28 de maio de 2018
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto que especifica
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Regina Célia Ruy Manarelli” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto – SPD 048/463 localizado no km 47,688 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães – SP 463, em Araçatuba.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2018
MÁRCIO FRANÇA
 Publicado em:  29/05/2018
Atualizado em: 29/05/2018 09:03
   63.434.docx