


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.953, de 5 de dezembro de 2014
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.404, de 17 de novembro de 2010
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.404, de 17 de novembro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único – A área de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á à implantação de escola com 10 (dez) salas de aula, da Biblioteca Pública Municipal, de 2 (duas) quadras esportivas e 1 (um) campo de futebol de areia, bem como à reforma do teatro de arena existente.”.(NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  06/12/2014
Atualizado em: 08/12/2014 14:00