ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.278, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 041, de 03 de março de 2015)
Consagra o biênio 2015-2016 aos 150 anos de
nascimento e 100 anos de morte do escritor João
Simões Lopes Neto, cria um Comitê Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando que João Simões Lopes Neto é um dos maiores, senão o maior, autor
regionalista do Estado do Rio Grande do Sul, pois sua produção literária procurava valorizar a
história do gaúcho e suas tradições;
considerando a importância da obra de João Simões Lopes Neto para todo o Estado do
Rio Grande do Sul, bem como na divulgação de nossa história, tradições, folclore e lendas; e
considerando que o ano de 2015 marca os 150 anos de nascimento do escritor e o ano de
2016 marca os cem anos de morte do escritor,
DECRETA:
Art. 1º Fica consagrado o biênio 2015-2016 aos 150 anos de nascimento e 100 anos de
morte do escritor João Simões Lopes Neto, a fim de que nele sejam realizados os eventos
alusivos ao escritor e a suas obras.
§ 1º Fica instituído um Comitê Executivo, sob a coordenação da Secretaria da Cultura,
com a finalidade de coordenar os trabalhos relativos às atividades e comemorações previsto no
“caput” deste artigo, integrado por representantes dos seguintes órgãos:
I - dois(duas) da Secretaria da Cultura;
II – um(a) da Secretaria da Educação;
III – Secretaria dos Transportes e Mobilidade; e
IV – um(a) da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
§ 2º Serão convidados a participarem do Comitê Executivo um(a) representante da
Prefeitura Municipal de Pelotas e um(a) representante do Instituto João Simões Lopes Neto.
Art. 2º Compete ao Comitê Executivo, prestar apoio e colaboração à programação
organizada pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídas as Autarquias, Fundações
e Sociedades de Economia Mista, bem como por entidades não-governamentais, com vista à
integração dos eventos alusivos aos 150 aos de nascimento e aos 100 anos de morte de João
Simões Lopes Neto.
Parágrafo único. Sem prejuízo do previsto no “caput” deste artigo, cabe ao Estado
estimular e propor ações que promovam intercâmbio e parceria com governos federal, estaduais
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e municipais, Poderes Legislativo e Judiciário, assim como com entidades não-governamentais e
a sociedade civil, com o objetivo de somar esforços para reverenciar a memória do escritor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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