ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 15.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
(publicada no DOE n.º 174, de 5 de setembro de 2019)
Institui o Dia Estadual do Professor de
Educação Física sem Fronteiras da Federação
Internacional de Educação Física – FIEP – e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Professor de Educação Física sem Fronteiras
da Federação Internacional de Educação Física – FIEP – a ser comemorado anualmente no dia
20 de abril.
Parágrafo único. O Dia instituído no “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2019.
FIM DO DOCUMENTO

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