ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.087, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 230, de 27 de novembro de 2014)
Regulamenta a Avaliação do Desempenho
Funcional dos(s) Empregados(as) do Quadro de
Empregos Permanentes da Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler,
prevista na Lei nº 14.431, de 8 de janeiro de
2014, alterada pela Lei nº 14.502, de 3 de abril
de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos(as)
Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, previsto na Lei nº 14.431, de 8 de janeiro de
2014, alterada pela Lei nº 14.502, de 3 de abril de 2014, que é publicado em anexo a este
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 9 de janeiro de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2014.
ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS(AS)
EMPREGADOS(AS) DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As promoções dos(as) empregados(as) da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, obedecerão às disposições do Plano de
Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei nº 14.431, de 8 de janeiro de 2014, alterada
pela Lei nº 14.502, de 3 de abril de 2014, e ao estabelecido neste Regulamento.
Art. 2º Promoção é a movimentação salarial pela qual o(a) empregado(a) ascende ao
nível salarial imediatamente superior ao qual se encontra posicionado no último dia do mês de
dezembro ou de junho, que antecede ao de concessão de promoção, respeitados o padrão
salarial de cada emprego e a respectiva matriz salarial estabelecida na Lei nº 14.431/2014,
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alterada pela Lei n.º 14.502/2014, observados os critérios de antiguidade e de merecimento,
alternadamente.
Parágrafo único. O(A) empregado(a) admitido(a) será posicionado(a) no padrão e no
nível inicial (número 1) correspondente ao emprego permanente conquistado em concurso
público e não poderá ser promovido(a) enquanto não tenha cumprido setecentos e trinta dias de
efetivo exercício.
Art. 3º As promoções serão processadas semestralmente e concedidas no mês de
janeiro ou de julho de cada ano, devendo abranger os(as) empregados(as) integrantes do Quadro
de Empregos Permanentes, de que trata o art. 4º da Lei nº 14.431/2014, alterada pela Lei nº
14.502/2014, no último dia do mês de dezembro ou de junho do mês que antecede ao de
concessão de promoção, podendo o(a) empregado(a) ser promovido(a) por qualquer um dos
critérios, sendo a antiguidade apurada até o dia 31 de dezembro ou 30 de junho e o merecimento
apurado nos semestres que antecedem ao da concessão de promoções.
§ 1º As promoções abrangerão 25% (vinte e cinco por cento), sendo 12,5% (doze
inteiros e cinco décimos por cento) por antiguidade e 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por
cento) por merecimento, em cada semestre, do quantitativo de empregados(as) existentes em
cada emprego integrante do Quadro de Empregos Permanentes, de que trata o art. 4º da Lei nº
14.431/2014, alterada pela Lei nº 14.502/2014, na data de 31 de dezembro ou 30 de junho de
cada ano.
§ 2º A concessão das promoções dar-se-á, alternadamente, primeiro por antiguidade e
depois por merecimento, reiniciando-se a sua concessão, a cada semestre, pelo critério inverso
daquele em que ocorreu a última promoção no semestre anterior.
§ 3º O interstício mínimo para o(a) empregado(a) concorrer à promoção, seja por
antiguidade ou por merecimento, é de setecentos e trinta dias, sendo garantido, para tanto,
aos(às) atuais empregados(as) integrantes do Quadro de Cargos Permanentes do Plano de
Cargos e Salários em extinção, aprovado pela Resolução FEPAM nº 001-91, de 4 de março
de 1991, que optarem pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei nº
14.431/2014, alterada pela Lei nº 14.502/2014, a contagem do tempo de permanência no nível
salarial em que estiverem posicionados(as) no momento da opção.
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Art. 4º Fará jus à promoção por antiguidade o(a) empregado(a) que contar maior tempo
de permanência, em dias, no nível salarial em que estiver posicionado(a) no último dia do mês de
dezembro ou de junho que antecede ao mês de concessão de promoção, respeitado o limite
estabelecido no § 1º do art. 3º deste Regulamento.
§ 1º Em caso de empate na classificação por antiguidade, para fins de promoção, terá
preferência, sucessivamente, o(a) empregado(a) que tiver:
I – maior tempo efetivo no nível salarial verificado no último dia do mês de dezembro
ou de junho que antecede ao mês de concessão de promoção, descontando, em dias, as faltas
não-justificadas, as licenças não-remuneradas, as suspensões disciplinares e as suspensões do
contrato de trabalho, exceto casos de mandato sindical e associativo;
II – maior tempo de serviço no emprego que ocupa; e
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III – maior tempo de serviço efetivo na FEPAM.
§ 2º Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante sorteio pela
Comissão Permanente de Recursos Humanos.
§ 3º O(A) empregado(a) integrante do Quadro de Empregos Permanentes, de que trata
o art. 4º da Lei nº 14.431/2014, alterada pela Lei nº 14.502/2014, que estiver em licença para
tratamento de interesses particulares por período superior a noventa dias, considerando o período
de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de concessão de promoções, para fins
de concorrer às promoções por antiguidade, terá abatido do tempo de permanência no nível
salarial, de que trata o “caput” deste artigo, o número de dias que permaneceu afastado do
exercício das atribuições do emprego.
CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
Art. 5º O merecimento, para fins de promoção, será apurado semestralmente, por meio
de quesitos de avaliação que revelem, por parte do(a) empregado(a) o seu desempenho funcional,
a sua qualificação profissional e a sua motivação funcional.
Art. 6º A classificação do(a) empregado(a), para fins de concorrer à promoção por
merecimento, será apurada de acordo com a pontuação alcançada no Desempenho
Funcional, na Qualificação Profissional e na Motivação Funcional, verificada no semestre
que antecede ao mês de concessão de promoção, na forma do art. 11 deste Regulamento.
Art. 7º A Avaliação da Qualificação Profissional do(a) empregado(a) será apurada
com base nos documentos comprobatórios entregues à Divisão de Recursos Humanos,
levando em conta a carga horária dos cursos de desenvolvimento, de treinamento, de
atualização e de aprimoramento profissional na área correlacionado ao emprego, realizados
pelo(a) empregado(a), tanto internamente como externamente, conforme Anexo II deste
Regulamento.
§ 1º
Para a Avaliação de Qualificação Profissional os títulos poderão ser
reapresentados tantas vezes quantas forem necessárias, enquanto não obtida à promoção pelo(a)
empregado(a).
§ 2º Uma vez concedida à promoção por merecimento, na Avaliação de Qualificação
Profissional seguinte os títulos e os certificados comprobatórios da qualificação profissional
do(a) empregado(a) só podem ser apresentados e valorados se com data de conclusão posterior
a do último período avaliativo.
Art. 8º O Desempenho Funcional do(a) empregado(a) será avaliado por sua chefia
imediata no setor em que estiver lotado(a), conforme o Anexo I deste Regulamento.
Parágrafo único. Havendo alteração de chefia ou de lotação, a avaliação de
desempenho do Anexo I deste Regulamento será realizada pelas diversas chefias, o que poderá
resultar em mais de um formulário avaliativo no período semestral, onde será computada a média
aritmética entre as pontuações obtidas nos formulários e na impossibilidade de a chefia imediata
efetivar a avaliação, o(a) empregado(a) deverá ser avaliado(a) pela chefia mediata.

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Art. 9º A Motivação Funcional será apurada com base nos pontos alcançados pelo(a)
empregado(a) nos quesitos constantes do Anexo III deste Regulamento, conforme levantamento
dos registros funcionais.
Art. 10. Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o(a)
empregado(a) que, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao
mês de concessão de promoções, estiver enquadrado em uma das seguintes situações:
I – ter estado afastado(a) por período superior a noventa dias, exceto em razão de
acidente de trabalho ou de gozo de licença-maternidade, casos em que o afastamento não poderá
ser superior a cento e oitenta dias;
II – estiver cedido(a) para outro órgão público.
Art. 11. A promoção por merecimento obedecerá rigorosamente à ordem de
classificação final dos(as) empregados(as) concorrentes à promoção, resultante do somatório dos
pontos alcançados nos diversos quesitos de avaliação, conforme Anexos I, II e III deste
Regulamento.
Art. 12. Em caso de empate na classificação por merecimento, o desempate se dará,
sucessivamente, na seguinte ordem:
I – tiver obtido maior pontuação no quesito Produtividade;
II – tiver obtido maior pontuação no quesito Responsabilidade;
III – tiver obtido maior pontuação no quesito Planejamento;
IV – tiver obtido maior pontuação no quesito Organização; e
V – tiver obtido maior pontuação no quesito Receptividade.
Parágrafo único. Persistindo a igualdade de pontuação, o desempate far-se-á mediante
sorteio pela Comissão Permanente de Recursos Humanos.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO
Art. 13. Fica instituída a Comissão Permanente de Recursos Humanos, com a
finalidade de assessorar a Diretoria da FEPAM na administração do Plano de Empregos,
Funções e Salários, instituído pela Lei nº 14.431/2014, alterada pela Lei nº 14.502/2014, e do
Plano de Cargos e Salários em extinção, aprovado pela Resolução Fepam nº 001 -91, de 4 de
março de 1991, bem como conduzir o processo semestral de promoções.
§ 1º A Comissão Permanente de Recursos Humanos será constituída por cinco
empregados(as) integrantes do Quadro de Empregos Permanentes e do Quadro de Cargos
Permanentes, de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.431/2014, alterada pela Lei nº 14.502/2014, e
o art. 5º da Resolução FEPAM nº 001-91, de 4 de março de 1991, sendo um(a) representante
da Diretoria e respectivo(a) suplente, indicado(a) por esta; um(a) representante da Divisão de
Recursos Humanos e respectivo(a) suplente, que será integrante nato e Coordenador(a) da
Comissão, indicado(a) pela chefia; um(a) representante da Assessoria Jurídica e respectivo(a)
suplente, indicado(a) pela chefia, e dois(duas) representantes dos(as) empregados(as) da FEPAM
e respectivos(as) suplentes, eleitos(as) em votação secreta.
§ 2º Os(as) integrantes da Comissão Permanente de Recursos Humanos terão mandato
de dois anos, podendo ser reconduzidos no máximo duas vezes, segundo a forma estabelecida no
§ 1º deste artigo.
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§ 3º Não poderá haver vacância na composição da Comissão Permanente de Recursos
Humanos, devendo ser substituído(a) pelo(a) suplente, o(a) integrante que estiver por qualquer
motivo afastado(a) ou impossibilitado(a) de participar da Comissão.
Art. 14. Compete à Comissão Permanente de Recursos Humanos, além de conduzir o
processo semestral de promoções:
I – solicitar à Divisão de Recursos Humanos a atualização, a manutenção e a
organização do cadastro do banco de dados dos(as) empregados(as) integrantes do Quadro de
Empregos Permanentes e do Quadro de Cargos Permanentes em extinção, para fins de registro e
controle das promoções;
II – proceder ao levantamento dos elementos necessários à efetivação das promoções,
de acordo com o cronograma previamente estabelecido em Resolução;
III – elaborar as listagens de classificação dos(as) empregados(as) por emprego para a
promoção por antiguidade e por merecimento;
IV – estabelecer todos os prazos, inclusive recursais, receber os recursos, dentro dos
prazos estabelecidos, e submetê-los à decisão administrativa final do(a) Diretor(a)-Presidente(a);
V – encaminhar à lista de classificação ao Diretor(a)-Presidente(a) para a concessão das
promoções e da expedição do ato coletivo de promoções para a publicação no Diário Oficial do
Estado.
Art. 15. Compete à Divisão de Recursos Humanos:
I – encaminhar à Comissão Permanente de Recursos Humanos prevista no art. 13 deste
Regulamento, até 31 de dezembro ou 30 de junho de cada ano, o quantitativo de vagas
disponibilizadas para as promoções, em conformidade aos termos do 1º do art. 3º deste
Regulamento.
II – a atualização, a manutenção e a organização do cadastro do banco de dados dos(as)
empregados(as) integrantes do Quadro de Empregos Permanentes e do Quadro de Cargos
Permanentes em extinção, para fins de registro e controle das promoções; e
III – manter rigorosamente em dia o arquivo e o registro dos documentos entregues
pelos(as) empregados(as), para fins de avaliação da qualificação profissional e da motivação
funcional.
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES
Art. 16. Os procedimentos referentes ao processo de avaliação de desempenho e
promoção terão início no 1º dia útil do mês de janeiro e de julho de cada ano e se encerram no
último dia do mês de junho e do mês de dezembro, respectivamente, que antecedem ao mês da
concessão de promoção.
Parágrafo único. O detalhamento dos procedimentos, das etapas e do cronograma,
inclusive disposições recursais, para o levantamento e a apuração dos critérios estabelecidos
serão estabelecidos por Resolução da FEPAM e divulgados até o primeiro dia útil do mês de
janeiro ou de julho cada ano.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

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Art. 17. Os casos omissos neste Regulamento e nas Resoluções serão resolvidos pela
Comissão Permanente de Recursos Humanos, devendo suas decisões serem devidamente
fundamentadas e divulgadas, após referendadas pelo(a) Diretor(a)-Presidente(a) da FEPAM.
Art. 18. No semestre em que o(a) empregado(a) do Quadro de Empregos
Permanentes, de que trata o art. 4º da Lei nº 14.431/2014, alterada pela Lei nº 14.502/2014,
receber a promoção por antiguidade, ficará automaticamente excluído(a) do processo de
promoção por merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o(a) empregado(a) será
declarado nulo, em benefício daquele(a) a quem por direito cabia à promoção.
Art. 19. Fica assegurado aos(às) empregados(as) integrantes do Quadro de Cargos
Permanentes do Plano de Cargos e Salários em extinção, aprovado pela Resolução FEPAM nº
001-91, de 4 de março de 1991, a aplicação das disposições deste Regulamento.
Parágrafo único. Para efeitos da aplicação das disposições deste Regulamento,
conforme previsto no “caput” deste artigo, fica estabelecida a correspondência entre:
empregado(a) e servidor(a); emprego e cargo; padrão salarial e classe salarial, quadro de
empregos permanentes e quadro de cargos permanentes; promoção e promoção horizontal.

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IDENTIFICAÇÃO
Nome do Empregado(a):
Identidade Funcional:

Matrícula:

Emprego:

Setor:

Período Avaliativo:

Avaliação:

Nome do Avaliador(a):
Identidade Funcional:

CONCEITO/PONTUAÇÃO

Matrícula:
Q U E S I TO S D E D E S E M P E N H O F U N C I O N A L
ÓTIMO
BOM
REGULAR
Superou as
Atendeu as
Atendeu
expectativas
expectativas
parcialmente
as expectativas
40
30
20

INSUFICIENTE
Não atendeu as
expectativas
10

QUESITO
PRODUTIVIDADE: Visa avaliar a qualidade e
quantidade de trabalhos desenvolvidos, através da
observação do grau de eficiência e precisão na execução
das atividades realizadas.
RESPONSABILIDADE: Considera a capacidade de
assumir e responder pelo desempenho do trabalho que lhe
é atribuído.
PLANEJAMENTO: Visa avaliar a capacidade de
programar a execução de um trabalho de forma ordenada
e racional.
ORGANIZAÇÃO: Capacidade de sistematização do
trabalho desenvolvido, mantendo o local e o material em
condições de serem utilizados ou consultados, fornecendo
informações rápidas e precisas.
RECEPTIVIDADE: Considera a capacidade de aceitar e
julgar racionalmente novos procedimentos de trabalho.
DOMINIO: Considera aplicação dos conhecimentos
teóricos e práticos no desempenho de suas atividades.
INTEGRAÇÃO/COOPERAÇÃO: Capacidade de
relacionar-se com os(as) colegas, superiores, com o
público e colaborar espontaneamente quando sua
contribuição for necessária, favorecendo um clima
adequado ao desenvolvimento do trabalho em equipe.
INICIATIVA/CRIATIVIDADE:
Considera
a
capacidade de sugerir novas ideias para solucionar
situações de trabalho, bem como a flexibilidade em
aproveitar recursos disponíveis na otimização das
atividades desenvolvidas.
ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE: Visa medir a
frequência do(a) servidor(a) no trabalho, bem como a
exatidão no cumprimento dos compromissos, com
observância às normas e regulamento de horários.
ZELO: Considera o cuidado com os instrumentos e
locais de trabalho, bem como sua limpeza, manutenção e
conservação.
Total de pontos obtidos (máximo: 400 pontos)
DATA:
_____________________________________
Avaliador(a)

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_____________________________________
Avaliado(a)

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IDENTIFICAÇÃO
Nome do Empregado(a):
Identidade Funcional:

Matrícula:

Emprego:

Setor:

Período Avaliativo:

Avaliação:

Nome do Avaliador(a):
Identidade Funcional:

Matrícula

QUESITO DE CURSOS
ESCALA DE PONTOS
HORAS AULA

QUANTIDADE DE CURSOS
4 a 10
CUSTEADO PELO(A) EMPREGADO(A)

11 a 20

21 a 30

31 a 40

40 ou +

N

S

N

S

N

S

N

S

N

S

1,5

3

3

6

4,5

9

6

12

7,5

15

2

3

6

4,5

9

6

12

7,5

15

3

4,5

9

6

12

7,5

15

4

6

12

7,5

15

5 ou +

7,5

15

1

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS (MÁXIMO: 75 PONTOS):
Observação: - quando o curso for custeado com recursos próprios do(a) empregado(a), a pontuação é considerada em dobro;
- comprovar participação por meio da apresentação de certificado.

DATA:

_____________________________________
Avaliador(a)

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_____________________________________
Avaliado(a)

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ANEXO III
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – FEPAM
FORMULÁRIO DE MOTIVAÇÃO FUNCIONAL
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Empregado(a):
Identidade Funcional:

Matrícula:

Emprego:

Setor:

Período Avaliativo:

Avaliação:

Nome do Avaliador(a):
Identidade Funcional:

Matrícula

QUESITOS DE MOTIVAÇÃO FUNCIONAL
QUESITOS
INTEGRANTE: participar em comissão/colegiados ou grupo de
trabalhos, exceto coordenador(a), indicados(a) por ato formal do(a)
diretor(a) da área (máximo: 25 pontos).
COORDENADOR(A): participar como coordenador(a) de
comissão/colegiado ou grupo de trabalho, indicado por ato formal
do(a) Diretor(a) da área (máximo: 35 pontos).
REPRESENTANTE:
ser
eleito
representante
dos(as)
empregados(as) nas instâncias eletivas (máximo: 35 pontos).
SUPERVISOR(A): exercer supervisão de estágio (máximo: 15
pontos).
FACILITADOR/MULTIPLICADOR:
participar
como
facilitador(a)/ multiplicador(a) interna e externamente, mediante
comprovação (máximo: 15 pontos).
Total de pontos obtidos (máximo: 125 pontos)

(
(
(
(
(
(
(
(
(
(

ITENS
) uma indicação: 10 pontos
) mais de uma indicação: 15 pontos
) indicação permanente: 25 pontos
) uma indicação: 15 pontos
) mais de uma indicação: 25 pontos
) indicação permanente: 35 pontos
) temporária: 20 pontos
) permanente: 35 pontos
) temporária: 10 pontos
) permanente: 15 pontos

PONTUAÇÃO

( ) uma participação: 10 pontos
( ) mais de uma participação: 15 pontos

Observação: considera-se “permanente” quando contemplado todo o período avaliativo.

DATA:

_____________________________________
Avaliador(a)

_____________________________________
Avaliado(a)

FIM DO DOCUMENTO

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