ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.058, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 35, de 18 de fevereiro de 2020)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
27.789.947,13 (vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e
sete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
TESOURO-LIVRES
1.314.286,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051105717439 SANEAMENTO BASICO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
97.959,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
97.959,00
0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
264.286,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS SUSEPE
0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
556.231,38
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.28027306858610 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SEAPEN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28027306418611 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAO DO SOLO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

http://www.al.rs.gov.br/legis


TESOURO-LIVRES
2.172.400,00
1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
946.941,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
389.114,00
1501.20060906167443 MANEJO E USO DE AGROTOXICOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
660.318,00
1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
742.857,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
547.431,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.222.685,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
209.360,00
1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.259.775,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1.583.205,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
140.951,00
1576.20072206117442 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
891.837,00
1576.20060506147444 AMPLIACAO DA PRODUCAO ORGANICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
TESOURO-LIVRES
229.028,00
1576.20060506077445 FEIRAS DE PRODUCAO RURAL- CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
267.417,00
1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
88.887,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
194.947,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
128.572,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
116.159,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505937193 REGIONALIZACAO DO TURISMO -CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1601.22066105787403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
1601.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
TESOURO-LIVRES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
1601.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405587381 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11033405967451 CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2202.26078206737438 MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
2501.19057305517448 FOMENTO A INOVACAO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205667362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP

http://www.al.rs.gov.br/legis

834.828,59
166.235,51

292.953,96

868.412,38

718.000,88

669.549,00

1.094.514,00
580.742,00
839.349,00

40.000,00

320.000,00

1.490.670,69

1.058.735,26

399.998,00

190.288,00

613.517,56

41.863,00

167.451,00

3


INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES

464.984,55

265.248,37

TOTAL:

27.789.947,13

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0401.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
TOTAL:

18.960.128,00

7.329.819,13

1.500.000,00
27.789.947,13

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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