ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 53.447, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
(publicado no DOE n.º 042, de 03 de março de 2017)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 4/17, publicado no
Diário Oficial da União de 22/02/17, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4837 -

No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes
dispositivos:
a) tabela do inciso II:
"
Operações interestaduais
Originado
Operações
de
Item
Produto
Origem
internas
importação
nacional
(alíquota
de 4%)
1 Álcool hidratado ................................
31,59%
65,43%
80,47%
2 Gasolina automotiva comum ..............
85,87%
165,53%
3 Gasolina automotiva premium ........... 134,35%
234,79%
4 GLP (P13)........................................... 219,90%
263,52%
5 GLP ...................................................
95,29%
121,92%
6 Óleo combustível ...............................
9,96%
34,09%
7 Óleo diesel .........................................
42,55%
61,99%
8 Óleo diesel S10 ...................................
43,57%
63,15%
9 Demais combustíveis líquidos e
gasosos derivados de petróleo ...........
30,00%
58,54%
10 Lubrificante derivado de petróleo ......
61,31%
96,72%
11 Lubrificante não derivado de petróleo
61,31%
73,11%
88,85%
12 Demais mercadorias ...........................
30,00%
39,51%
52,20%
"

http://www.al.rs.gov.br/legis


"

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:
Operações
Operações
Item
Produto
internas
interestaduais
1 Biodiesel - B100 ....................................
42,55%
61,99%

"

c) tabela do inciso IV:
"

Operações
internas

Operações
interestaduais

85,87%
134,35%
219,90%
95,29%
42,55%
43,57%
61,31%
61,31%

165,53%
234,79%
263,52%
121,92%
61,99%
63,15%
96,72%
88,85%

"

d) tabela da alínea "a" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina automotiva comum ..................
108,96%
2 Gasolina automotiva premium ...............
163,46%
3 Óleo Diesel ............................................
54,24%
4 Óleo diesel S10 .......................................
54,75%

Operações
interestaduais
198,51%
276,37%
75,27%
75,85%

"

e) tabela da alínea "b" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina automotiva comum ..................
113,98%
2 Gasolina automotiva premium ...............
169,80%
3 GLP (P13) ...............................................
274,34%
4 GLP ........................................................
113,63%
5 Óleo Diesel ............................................
54,07%
6 Óleo Diesel S10 ......................................
54,59%

Operações
interestaduais
205,69%
285,42%
325,38%
142,76%
75,08%
75,67%

"

f) tabela da alínea "c" do § 1º:
"
Operações
Item
Produto
internas
1 Gasolina automotiva comum ..................
145,17%
2 Gasolina automotiva premium ...............
209,11%
3 GLP (P13) ...............................................
274,34%
4 GLP ........................................................
113,63%
5 Óleo Diesel ............................................
67,81%
6 Óleo Diesel S10 ......................................
67,63%

Operações
interestaduais
250,24%
341,59%
325,38%
142,76%
90,70%
90,48%

"

Item

Produto

1
2
3
4
5
6
7
8

Gasolina automotiva comum ..................
Gasolina automotiva premium ...............
GLP (P13) ...............................................
GLP ........................................................
Óleo diesel .............................................
Óleo diesel S10 .......................................
Lubrificante derivado de petróleo ..........
Lubrificante não derivado de petróleo ....

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de março de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de março de 2017.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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