


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.180, de 22 de novembro de 2004
Altera o Subanexo 20 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, na parte referente ao Hospital "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti" e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 11 do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992,

Decreta:
Artigo 1º - Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital "Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti", reorganizado pelo Decreto nº 45.984, de 13 de agosto de 2001, o Subanexo 20 do Anexo IV, a que se refere a alínea "a", do inciso III, do artigo 4º do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 49.180, de 22 de novembro de 2004
SUBANEXO 20
HOSPITAL "DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI"


UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH
- Da Gerência Assistencial:
. Núcleo de Cirurgia
. Núcleo de Infectologia
. Equipe de U.T.I.
- Da Gerência de Apoio Técnico:
. Núcleo de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - Radiologia



 Publicado em:  23/11/2004
Atualizado em: 23/11/2004 17:56