


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.849, de 31 de maio de 2006
Altera a redação do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 47.752, de 7 de abril de 2003, que dispõe sobre os Grupos incumbidos de promover e coordenar as campanhas de vacinação e dá providências correlatas
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - O inciso II do artigo 1º do Decreto nº 47.752, de 7 de abril de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - Grupo de Coordenação Executiva, integrado pelos seguintes membros:
a) Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, que será o Coordenador Técnico das Ações;
b) Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica - "Prof. Alexandre Vranjac" - CVE, que será o Coordenador Executivo das Ações;
c) Secretário-Executivo da Defesa Civil do Estado;
d) Diretor da Divisão de Imunização  do Centro de Vigilância Epidemiológica - "Prof. Alexandre Vranjac" - CVE;
e) Superintendente do Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis - FESIMA;
f) Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde;
g) Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Regiões de Saúde;
h) Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo;
i) Presidente da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2006.
CLÁUDIO LEMBO

(*) Revogado pelo Decreto nº 55.761, de 3 de maio de 2010 
 Publicado em:  01/06/2006
Atualizado em: 04/05/2010 10:14