


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.407, de 27 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-SP
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais, os veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos por força do Convênio SUS-SP.
Parágrafo único - A destinação dos veículos a que se refere o "caput" será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do
Decreto nº 50.407, de 27 de dezembro de 2005

MODELOANOCHASSIPLACASMUNICÍPIO
VW Kombi Ambulância19929BWZZZ27ZNP010265BFW-1854Serra Azul
VW Kombi19889BWZZZ23ZJP002463BNZ-7793Lins
VW Kombi Van19889BWZZZ23ZJP001282CZA-4784Queluz
GM Caravan19859BG5VN15DFB123011BPY-6961Oriente



 Publicado em:  28/12/2005
Atualizado em: 04/01/2006 09:56