











































LEI Nº 12.018, de 14 de dezembro de 2001




LEI Nº 12.018, de 14 de dezembro de 2001 

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Nelson Goetten 
Natureza: PL 433/99 
DO. 16.808 de 18/12/2001 
Fonte: ALESC/Div. Documentação 
 Declara de utilidade pública o Clube de Mães Vontade de Vencer, de Salete. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Vontade de Vencer, com sede no Município de Salete e foro na Comarca de Taió. 

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Florianópolis, 14 de dezembro de 2001 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado