


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.329, de 3 de dezembro de 2020
Revoga os decretos que especifica
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos:
I - o Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013 ;
II - o Decreto nº 60.239, de 14 de março de 2014 ;
III- o Decreto nº 63.794, de 9 de novembro de 2018 ;
IV - o Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020 .
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2020
JOÃO DORIA
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
 Publicado em:  04/12/2020 - Republicado em 05/12/2020
Atualizado em: 07/12/2020 12:08
 65.329.docx