ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDICAÇÃO N.° /642022
AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO PIMENTEL

INDIGO A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, depois de
ouvido o Plenário, com lastro legal regimental dos preceitos consignados na Resolução
n.° 33 de 14 de dezembro de 2005, especificamente o artigo 198 do Titulo VI, Capitulo IV,
a fim de que seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe,
Sr. Belivaldo Chagas Silva e o Diretor-Presidente da DESO, Sr. Carlos Fernandes de
Melo Neto a presente INDICAÇÃO com alvitre à execução de uma rede de
abastecimento de Agua na Comunidade Serra da Cal, no município de Porto da
Folha/SE.

JUSTIFICATIVA

Considerando que Vale ressaltar que a água é um dos elementos de maior
importância para todas as formas de vida na terra e ela está presente em todos os
organismos vivos, fazendo parte de uma infinidade de substâncias e órgãos. Além disso,
transporta diversos compostos nutritivos dentro do solo, ajuda a controlar a temperatura
de nossa atmosfera e apresenta uma série de funções de extrema importância e valor;

Considerando que as doenças transmitidas por meio da ingestão de aguas
contaminadas estão entre os principais riscos para a saúde do ser humano. São mais de

duzentas e cinquenta enfermidades que podem ser transmitidas desta forma, causadas
por agentes infecciosos. Tais doenças podem ocorrer nas infraestruturas de companhias
de saneamento inadequado.


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Considerando que o fornecimento de água própria para o consumo
humano é de responsabilidade do poder público através da responsabilidade das
companhias de saneamento que têm como obrigação fornecer ao consumidor Agua
dentro dos padrões de portabilidade exigidos pela legislação especifica.

Assim, o acesso à água é direito de todos e dever do Estado. 0 exercício
desse direito depende de ações do Estado, que deve garantir o acesso à água potável
e regular a forma de exercício desse direito, assim como de agates individuais
relacionadas ao uso desse valiosíssimo liquido de forma racional e sustentável.
Além disso, o acesso à água potável é condição necessária ao combate à pobreza e
desigualdade social.

Não bastasse todo exposto, desde o ano de 2010 a água é proclamada
como direito humano pela Organização das Nações Unidas (ONU), evidenciando a
preocupação, também no âmbito internacional, de tutelar este recurso essencial
sobrevivência humana.

Desse modo, o abastecimento de água na Comunidade Serra da Cal, no
município de Porto da Folha converge com os dispositivos legais acima destacados e
atende à necessidade imperiosa em prol dos cidadãos sergipanos e para que se possa
utilizar é importante que esteja limpa, ou seja, tratada. Contudo, já que existe uma
Companhia responsável pelo seu tratamento e distribuição (DESO), é imperioso que essa
água limpa chegue ao consumo dos sergipanos de forma ininterrupta e com qualidade,
salvo razão extraordinária.

Por fim, sabendo que os tempos hodiernos exigem de todos os poderes
públicos uma busca constante pela finalidade mor do Estado lato sensu (em sentido
amplo), qual seja, o interesse público primário. Nesse itinerário, a viabilização de projeto
execução de uma rede de abastecimento de água na Comunidade Serra da Cal, no


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município de Porto da Folha. Obviamente, a sugestão de viabilização do projeto de
melhoria deve respeitar os limites impostos pelo orçamento público estadual.

Sala das Sessões em 07 de março de 2022

Deputado Luciano Pimentel

O TEXTO A SER ENVIADO DEVERA CONTER 0 SEGUINTE:
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, atendendo a propositura do
Dep. Luciano Pimentel, aprovou a INDICAÇÃO N° 4 G 2- /2022, a ser encaminhada
ao Senhor Governador do Estado de Sergipe, Sr. Belivaldo Chagas e o DiretorPresidente da DESO, Sr. Carlos Fernandes de Melo Neto a presente INDICAÇÃO com
alvitre à execução de uma rede de abastecimento de Agua na Comunidade Serra da
Cal, no município de Porto da Folha/SE.

Sala das Sessões em 07 de março de 2022.

Deputado Luciano Pimentel