ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO N.º 52.208, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
(publicado no DOE n.º 252, de 30 de dezembro de 2014)
Altera o Decreto n.º 51.898, de 9 de outubro de
2014, que aprova o Regulamento de Promoções
do Quadro dos Funcionários TécnicoCientíficos do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições, que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único do Decreto n.º 51.898, de 9 de outubro de 2014,
que aprova o Regulamento de Promoções do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do
Estado, conforme segue:
I – no art. 13 o “caput” e o inciso I passam a ter a seguinte redação:
Art. 13. A Comissão Central de Regulamentação das Promoções será composta por
servidores(as) da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, dos seguintes
Departamentos:
I – da Divisão de Direitos e Vantagens;
...
II – no art. 19 o inciso II passa a ter a seguinte redação:
Art. 19. ...
...
II – efetuar o registro das informações constantes no Anexo IV deste Regulamento
encaminhados pelas Subcomissões de Promoções;
...
III – no art. 25 os incisos II, III e VII passam a ter a seguinte redação:
Art. 25. ...
...
II - os formulários referentes ao aperfeiçoamento profissional de que trata o Anexo III
deste Regulamento devem ser preenchidos pela Subcomissão de Promoção, mediante entrega
das cópias dos documentos, por parte do(a) servidor(a), com protocolo de recebimento.
III - cumpridas as fases dos itens anteriores, a Subcomissão de Promoções remeterá o
formulário constante no Anexo IV, com as informações dos Anexos I e III todos deste
Regulamento à Seção de Promoções;
...
VII - a Comissão Central de Regulamentação das Promoções promoverá a divulgação
da posição e da classificação dos(as) candidatos(as) às promoções, no Portal do Servidor.
IV – no art. 27 o “caput” e os §§ 2.º e 5.º passam a ter a seguinte redação:
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Art. 27. O aperfeiçoamento profissional do(a) servidor(a) será apurado, na forma
prevista no Anexo III deste Regulamento, pela Subcomissão de Promoções, face os documentos
entregues pelo(a) servidor(a), exceto o formulário de apuração da participação do(a)
servidor(a).
...
§ 2.º Os títulos apresentados referentes ao aperfeiçoamento profissional deverão
obedecer aos critérios do Anexo III deste Regulamento.
§ 5.º A pontuação do formulário de apuração da participação do(a) servidor(a) será
cumulativa, para o Quadro abrangido neste Regulamento, válida para uma Promoção e
reaproveitada caso o(a) servidor(a) não tenha sido promovido(a).
...
IV – o art. 28 passa a ter a seguinte redação:
Art. 28. A soma dos pontos obtidos no formulário de avaliação de desempenho contido
no Anexo I deste Regulamento, com a dos pontos obtidos no formulário de avaliação do
aperfeiçoamento profissional contido no Anexo III deste Regulamento, resultará na pontuação
de merecimento do(a) servidor(a).
V – os arts. 30 e 31 passam a ter a seguinte redação:
Art. 30. Como regra transitória, será reutilizada a pontuação obtida na última
avaliação de merecimento do(a) servidor(a), do grau “D” para o grau “E”, de acordo com o
número de vagas existentes, obedecendo aos critérios de antiguidade e de merecimento,
alternadamente.
Art. 31. Os procedimentos administrativos de que trata este Regulamento, bem como a
aplicação dos formulários de avaliação serão objeto de Instrução Normativa.
VI – fica incluído o art. 32 com a seguinte redação:
Art. 32. As disposições previstas neste Regulamento serão aplicadas às avaliações
relativas ao período a partir de 1.º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 e assim
sucessivamente, conforme este Regulamento.
VII – os Anexos I, II, III e IV passam a vigorar com a redação dos Anexos deste
Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2014.

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ANEXO I
(Folha de rosto e Formulário de avaliação de desempenho)
FOLHA DE ROSTO
Identificação do Servidor(a)
Nome:
Identificação Funcional:
Cargo:

Classe:

Lotação:
Identificação do Avaliador(a)
Nome:
Identificação Funcional:
Cargo:
Período de Avaliação
De: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
Instruções
1.

Este formulário de avaliação de desempenho é aplicável aos servidores integrantes do Quadro Geral do Estado – Decreto
n.º 51.897/2014.

2.

O preenchimento deve ser realizado pela Chefia imediata, de acordo com o solicitado em cada campo.

3.

O formulário de avaliação de desempenho não deve conter rasuras.

4.

Deve ser marcado um “X” nos níveis (Não Atende, Atende Parcialmente, Atende e Atende acima da expectativa) em
cada fator.

5.

A responsabilidade pela devolução deste formulário é da Chefia imediata.

6.

O formulário de avaliação de desempenho deve ser assinado pelo avaliador(a) e avaliado(a) no campo indicado.

Cronograma (uso exclusivo da Subcomissão de Promoção)
Data de entrega: _____/_____/_____

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FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

FATORES DE AVALIAÇÃO

Peso 1

Comportamenta
l - Peso 2

Assiduidade e
Pontualidade

Comparece ao trabalho
Cumpre a jornada de trabalho
Comunica ausências e atrasos

Trabalho em
Equipe

Relação e integração com postura
profissional equilibrada, construtiva,
colaborativa e de respeito às diferenças.

Adaptação

Comunicação

Operacional
Peso 3

DESCRIÇÃO

Iniciativa e Foco

Disseminação do
Conhecimento

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Adapta-se às situações de mudanças e
disponibiliza-se a assumir diferentes
atividades na Administração Pública.
Sabe ouvir, dá retorno, expressa ideias e
transmite informações de forma oral e
escrita, com objetividade e clareza,
assegurando a compreensão dos assuntos
tratados

Atua com pró-atividade no alcance dos
resultados otimizando o uso dos recursos
disponíveis para a realização das
atividades.
Busca alcançar padrões de qualidade e
excelência
no
atendimento
às
necessidades do público interno e
externo.
Busca atualização contínua, difunde e
aplica
técnicas,
metodologias,
experiências individuais e soluções
inovadoras no âmbito do seu processo de
trabalho.

Não Atende
(zero)

CONCEITOS
Atende
Parcialmente
Atende
(1)
(2)

Atende Acima
da Expectativa
(3)

Justificativa


Aprimoramento e
Inovação

Identifica
as
oportunidades
de
aprimoramento e inovação dos processos
de trabalho com os quais o servidor
interage, propondo a criação e
implementação de ações de melhoria e
soluções corretivas e preventivas.

TOTAL GERAL
_________________________________________
Avaliador(a)

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___________________________________________
Avaliado(a)

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AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR
Identificação do Avaliado(a)
Nome:
Cargo:
Classe:

Período de Avaliação: de ___/___/___ a ___/___/___

Participação do servidor

FATOR

CURSOS DE APROVEITAMENTO PROFISSIONAL

PONTOS

Na elaboração de projetos

4 pontos

Na atividade como instrutor interno e/ou multiplicador

3 pontos

Na participação em Comissões

2 pontos

TOTAL

Na atividade como representante do Estado em missões 1 pontos
oficiais
Total (Máximo 10 pontos)
Total de pontos definido pela Comissão de Promoções
(Total = Máximo 10 pontos)
Área de Recursos Humanos
Nomes
Assinaturas


Este formulário é de preenchimento, exclusivo, da Subcomissão de Promoções.

Os comprovantes devem ser atestados pela Chefia imediata e apresentados à Subcomissão de
Promoções e terão validade apenas para uma promoção, não cumulativo.

A pontuação só será reaproveitada caso o servidor não seja promovido;

________________________________________
Avaliador(a)

________________________________________
Avaliado(a)

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ANEXO II

FORMULÁRIO RESUMO
(Para inclusão da pontuação obtida no formulário do Anexo I)
Preenchimento exclusivo da chefia imediata/avaliador(a)
Identificação do Avaliado(a)
Nome:

Total Operacional x 3 = ______ (pontos)

Total Comportamental x 2 = ______ (pontos)

Assiduidade/Pontualidade x 1 = ______ (pontos)

Apuração da participação x 1 = ______ (pontos)

Total Geral (Total Operacional + Total Comportamental + Apuração da Participação): ______ (pontos)

_______________________
Avaliador(a)

___________________________
Avaliado(a)


ANEXO III
AVALIAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
PARA CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Identificação do Avaliado(a)
Nome:
Cargo:
Classe:

Período de Avaliação: De ___/___/___ à ___/___/___
CURSOS DE APROVEITAMENTO
PROFISSIONAL

FATOR

AVALIAÇÃO DE
CONHECIMENTOS E
APERFEIÇOAMENT
O PROFISSIONAL

PONTOS

Ensino Superior

7 pontos

Curso Técnico

6 pontos

Ensino Médio

5 pontos

Cursos acima de 100 horas-aula.

4 pontos

Cursos de 81 a 100 horas-aula.

3 pontos

Cursos de 41 a 80 horas-aula.

2 pontos

Cursos de menos de 40 horas-aula.

1 ponto

TOTAL

Total 1 (Máximo 28 pontos)
FATOR

CONTAGEM DE
TEMPO NO
EXERCÍCIO DO
CARGO

TEMPO NO CARGO

PONTOS

Acima de 15 anos e 01 dia.

4 pontos

De 11 anos e 01 dia a 15 anos.

3 pontos

De 07 anos e 01 dia a 11 anos.

2 pontos

De 03 anos e 01 dia a 07 anos.

1 ponto

TOTAL

Total 2 (Máximo 10 pontos)
Total de pontos definido pela Comissão de Promoções
(Total 1 + Total 2 = Máximo 38 pontos)
Área de Recursos Humanos
Nomes

1.
1.
1.
1.

Assinaturas

Este formulário é de preenchimento, exclusivo, da Subcomissão de Promoções.
Os títulos apresentados poderão ser reaproveitados caso o(a) servidor(a) não seja promovido;
No caso do Ensino Superior poderá ser qualquer graduação.
No caso de Curso Técnico, poderá ser qualquer curso.

________________________________________
Avaliador(a)
________________________________________
Avaliado(a)


AVALIAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO
Identificação do Avaliado(a)
Nome:
Cargo:
Classe:

Período de Avaliação: De ___/___/___ à ___/___/___
FATOR

AVALIAÇÃO DE
CONHECIMENTOS E
APERFEIÇOAMENT
O PROFISSIONAL

CURSOS DE APROVEITAMENTO
PROFISSIONAL

PONTOS

Curso Superior

7 pontos

Curso Técnico

6 pontos

Cursos acima de 100 horas-aula.

5 pontos

Cursos de 81 a 100 horas-aula.

4 pontos

Cursos de 41 a 80 horas-aula.

3 pontos

Cursos de menos de 40 horas-aula.

2 pontos

TOTAL

Total 1 (Máximo 27 pontos)
FATOR

CONTAGEM DE
TEMPO NO
EXERCÍCIO DO
CARGO

TEMPO NO CARGO

PONTOS

Acima de 15 anos e 01 dia.

4 pontos

De 11 anos e 01 dia a 15 anos.

3 pontos

De 07 anos e 01 dia a 11 anos.

2 pontos

De 03 anos e 01 dia a 07 anos.

1 ponto

TOTAL

Total 2 (Máximo 10 pontos)
Total de pontos definido pela Comissão de Promoções
(Total 1 + Total 2 = Máximo 37 pontos)
Área de Recursos Humanos
Nomes
Assinaturas






Este formulário é de preenchimento, exclusivo, da Subcomissão de Promoções.
Os títulos apresentados poderão ser reaproveitados caso o(a) servidor(a) não seja promovido;
No caso do Ensino Superior poderá ser qualquer graduação.
No caso de Curso Técnico, poderá ser qualquer curso.

________________________________________
Avaliador(a)

________________________________________
Avaliado(a)


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ANEXO IV
FORMULÁRIO RESUMO
(Para inclusão da pontuação obtida nos formulários de avaliação de aperfeiçoamento profissional)
Para uso exclusivo da Subcomissão de Promoção.
Identificação do Avaliado(a)
Nome:
Cursos de aperfeiçoamento profissional = __________ (pontos)
Tempo no cargo = ______________ ( pontos)
Total Geral ANEXO II (Total Operacional + Total Comportamental + Apuração da Participação): ______ (pontos)
Ocorrências de efetividade dentro do período
Data de Ingresso:

Data de Saída:

Relotação:
Indicar, abaixo, dentro dos parênteses o número de dias de cada ocorrência, se houver.
FNJ (

) LAC (

) LIP (

) DCO (

) DSO (

) SEF (

) LMC (

) LMS (

) ECC (

)

Total de Dias: __________.
Suspensão: ________ (total de dias).

Tipo

Data aplicação da pena: ________.
Averbações:
Quantidade de Dias

Data Averbação

Estadual
Municipal
Federal
Total de dias: ______.
Observações:
Após o preenchimento, este formulário deverá ser remetido à Seção de promoções da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos – SARH.

FIM DO DOCUMENTO