


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 50.168, de 3 de novembro de 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A., imóveis necessários a duplicação da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, do km 88+00m ao km 105+900m (áreas adicionais), no trecho que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, dos Decretos Estaduais nº 27.869, de 04 de dezembro de 1987 alterado pelo Decreto nº 39.250, de 16 de setembro de 1994 e do disposto do Decreto Estadual nº 41.773 de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531 de 21 de novembro de 1997,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-13.127.088-1-D03/007, DE-13.127.088-1-D03/008, DE-13.127.088-1-D03/009, DE-13.127.088-1-D03/010, DE-13.127.088-1-D03/011, DE-13.127.088-1-D03/012, DE-13.127.088-1-D03/013, DE-13.127.088-1-D03/014, DE-13.127.088-1-D03/015, DE-13.127.088-1-D03/016, DE-13.127.088-1-D03/017, DE-13.127.088-1-D03/018, DE-13.127.088-1-D03/019, DE-13.127.088-1-D03/021, DE-13.127.088-1-D03/022, DE-13.127.088-1-D03/023 e DE-13.127.088-1-D03/024 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-1838/2004 (Protocolo 39.157), necessários a duplicação da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, do km 88+00m ao km 105+900m (áreas adicionais), Município e Comarca de Cerquilho e Município e Comarca de Tatuí, com área total de 210.924,38m² (duzentos e dez mil, novecentos e vinte e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - Área 16, planta n° DE-13.127.088-1-D03/007, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 91+929m ao km 92+629m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Ricardo Tomé e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=229705,6049 e E=119386,801, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 221°4'46", distância de 4,53m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 219°17'21", distância de 7,85m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 220°52'35", distância de 11,41m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 220°6'39", distância de 6,94m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 220°47'20", distância de 18,13m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 221°4'43", distância de 20,71m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 220°55'39", distância de 22,06m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 222°11'3", distância de 13,91m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 218°26'21", distância de 10,92m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 219°33'15", distância de 22,08m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 222°12'50", distância de 22,19m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 221°3'7", distância de 23,23m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 220°49'23", distância de 14,74m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 310°51'24", distância de 20,04m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 41°52'19", distância de 32,48m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 41°52'33", distância de 40,9m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 42°49'10", distância de 47,43m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 42°49'11", distância de 67,47m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 98°21'21", distância de 5,14m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 93°48'47", distância de 7,59m; segmento 21-1 - em linha reta com azimute 93°48'51", distância de 5,22m; perfazendo uma área de 3.433,89m² (três mil, quatrocentos e trinta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros);
II - Área 17, planta n° DE-13.127.088-1-D03/008, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 92+629m ao km 93+329m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a José Caldana, Anésio Higino Armagni, Antonio Bellucci e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=229555,1154 e E=119257,0766, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 220°58'47", distância de 59,44m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 220°52'12", distância de 142,7m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 220°46'44", distância de 84,61m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 220°37'26", distância de 25m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 220°33'26", distância de 28,27m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 220°47'48", distância de 112,08m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 220°44'27", distância de 55,66m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 221°47'33", distância de 22,71m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 221°8'30", distância de 85,97m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 220°49'8", distância de 83,59m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 308°32'40", distância de 15,67m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 37°13'59", distância de 120,56m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 40°51'23", distância de 20,72m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 45°31'13", distância de 60,2m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 40°51'24", distância de 19m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 34°3'46", distância de 61,43m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 52°11'43", distância de 98,38m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 21°59'45", distância de 24,58m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 27°54'53", distância de 25,02m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 40°49'23", distância de 192,46m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 40°54'3", distância de 83,04m; segmento 22-1 - em linha reta com azimute 130°52'42", distância de 20,21m; perfazendo uma área de 13.647,22m² (treze mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
III - Área 18, planta nº DE-13.127.088-1-D03/009, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 93+329m ao km 94+029m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Antonio Bellucci e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=229025,8394 e E=118798,9807, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 220°53'8", distância de 16,14m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 220°55'54", distância de 23,87m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 220°56'6", distância de 23,58m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 220°51'22", distância de 23,49m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 220°57'9", distância de 23,3m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 32°44'41", distância de 111,49m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 130°49'3", distância de 15,84m; perfazendo uma área de 874,66m² (oitocentos e setenta e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
IV - Área 19, planta n° DE-13.127.088-1-D03/009, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 93+329m ao km 94+029m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Dante Bellucci e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=228815,951 e E=118617,359, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 220°50'58", distância de 391,79m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 35°36'8", distância de 169,57m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 40°29'32", distância de 60,95m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute 46°27'4", distância de 162,77m; perfazendo uma área de 3.552,82m² (três mil, quinhentos e cinqüenta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
V - Área 20, planta nº DE-13.127.088-1-D03/010, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 94+029m ao km 94+729m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Dante Bellucci, Geraldo Bertanha, Fazenda Pilon e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=228253,7352 e E=118131,211, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 221°8'59", distância de 15,03m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 220°32'59", distância de 21,13m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 221°4'27", distância de 20,96m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 220°40'29", distância de 21,47m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 220°42'34", distância de 21,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 220°38'55", distância de 20,87m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 221°7'24", distância de 21,21m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 220°49'28", distância de 22,07m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 221°13'30", distância de 21,95m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 220°29'38", distância de 22,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 220°58'37", distância de 21,15m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 220°59'33", distância de 24,38m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 220°51'44", distância de 24,73m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 220°59'35", distância de 23,61m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 221°6'33", distância de 22,7m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 220°30'43", distância de 21,09m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 220°47'11", distância de 21,39m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 220°42'29", distância de 11,4m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 310°51'23", distância de 21,57m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 41°17'22", distância de 100,73m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 28°5'42", distância de 58,07m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 35°10'12", distância de 24,3m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 57°53'17", distância de 63,92m; segmento 24-1 - em linha reta com azimute 48°5'30", distância de 137,63m; perfazendo uma área de 7.332,41m² (sete mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
VI - Área 21, planta nº DE-13.127.088-1-D03/010, situada no lado esquerdo da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 94+029m ao km 94+729m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Albertino Bellucci e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=228001,709 e E=117979,5689, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 187°25'42", distância de 107,09m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 310°53'36", distância de 59,31m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 40°45'19", distância de 10,76m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 40°42'26", distância de 21,27m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 41°33'26", distância de 39,03m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 40°34'57", distância de 18,29m; perfazendo uma área de 2.651,67m² (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
VII - Área 22, planta nº DE-13.127.088-1-D03/011, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 94+729m ao km 95+429m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Fazenda Pilon e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=227966,9347 e E=117883,1472, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 220°47'41", distância de 10,13m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 220°45'35", distância de 95,68m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 218°36'8", distância de 44,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 212°21'45", distância de 40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 208°23'22", distância de 42,37m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 273°5'35", distância de 6,16m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 276°11'14", distância de 33,2m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 275°35'37", distância de 59,39m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 278°17'58", distância de 12,18m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 275°8'45", distância de 23,13m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 271°18'5", distância de 9,06m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 75°57'29", distância de 47,38m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 66°41'9", distância de 7,82m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 37°6'10", distância de 27,06m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 67°46'41", distância de 21,2m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 92°5'34", distância de 27,71m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 44°10'31", distância de 40,84m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 47°24'32", distância de 90,78m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 44°56'35", distância de 74,59m; segmento 20-1 - em linha reta com azimute 130°51'24", distância de 21,58m; perfazendo uma área de 11.415,98m² (onze mil, quatrocentos e quinze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
VIII - Área 23, planta nº DE-13.127.088-1-D03/011, situada no lado esquerdo da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 94+729m ao km 95+429m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Albertino Bellucci e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=227934,341 e E=117920,8321, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 130°51'24", distância de 60,19m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 186°22'31", distância de 134,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 275°14'4", distância de 10m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 276°52'32", distância de 142,63m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 30°51'2", distância de 35m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 34°59'18", distância de 22,88m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 38°31'58", distância de 40m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute 40°47'43", distância de 99,54m; perfazendo uma área de 16.879,21m² (dezesseis mil, oitocentos e setenta e nove metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
IX - Área 24, planta nº DE-13.127.088-1-D03/011, situada no lado esquerdo da Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Marcos Antonio Gaiotto, José Stefani, Cipatex e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=227768,8131 e E=117794,3464, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 96°32'31", distância de 35,48m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 96°23'33", distância de 24,61m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 96°3'27", distância de 41,22m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 96°30'40", distância de 47,25m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 96°30'40", distância de 10,29m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 172°49'47", distância de 15m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 272°16'34", distância de 43,46m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 254°42'32", distância de 11,99m;  Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 217°7'52", distância de 30,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 258°31'5", distância de 31,96m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 293°48'28", distância de 28,83m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 267°19'15", distância de 20,46m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 242°38'41", distância de 15,57m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 217°23'42", distância de 15,87m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 196°1'31", distância de 32,76m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 191°56'39", distância de 16,92m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 189°19'23", distância de 27,47m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 185°31'16", distância de 33,39m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 187°54'55", distância de 18,15m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 192°40'4", distância de 58,84m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 357°38'25", distância de 38,57m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 0°37'1", distância de 30,8m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 6°19'6", distância de 40,55m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 9°33'42", distância de 20,29m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 13°42'1", distância de 40,69m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 16°59'21", distância de 21,71m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 19°31'21", distância de 24,82m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 22°39'46", distância de 22,16m; segmento 29-1 - em linha reta com azimute 25°46'11", distância de 26,22m; perfazendo uma área de 9.604,68m² (nove mil, seiscentos e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
X - Área 25, planta nº DE-13.127.088-1-D03/011, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 94+729m ao km 95+429m, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer a Clementina Lisboa Scudeler, Evaristo Donizete Scudeler, Mauri Malavazi e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=227639,5783 e E=117698,7629, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 187°35'18", distância de 59,41m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 177°13'41", distância de 84,28m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 180°16'31", distância de 4,95m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 176°41'59", distância de 38,82m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 176°43'57", distância de 22,25m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 176°37'14", distância de 44,65m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 176°30'6", distância de 21,76m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 181°9'45", distância de 9,19m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 176°57'24", distância de 33,46m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 175°12'47", distância de 13,66m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 266°42'22", distância de 15,19m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 355°1'44", distância de 19,48m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 356°41'49", distância de 40,76m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 358°44'39", distância de 51,12m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 352°11'11", distância de 39,85m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 353°43'36", distância de 74,89m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 355°52'49", distância de 58,73m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 1°32'40", distância de 50,16m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute 92°45'5", distância de 30,42m; perfazendo uma área de 6.518,79m² (seis mil, quinhentos e dezoito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XI - Área 26, planta nº DE-13.127.088-1-D03/012, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 95+429m ao km 96+129m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Mauri Malavazi, Guerino Scudeler, José Pedro Scudeler, Jonas Galvão de Barros e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=227308,0808 e E=117705,1621, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 175°12'48", distância de 11,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 177°55'13", distância de 48,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 176°33'16", distância de 29,2m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 177°32'2", distância de 32,25m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 166°5'31", distância de 8,43m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 180°48'45", distância de 25,24m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 180°16'27", distância de 25,41m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 184°24'10", distância de 12,18m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 187°2'8", distância de 19,74m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 191°11'36", distância de 13,02m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 193°42'23", distância de 26m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 196°20'25", distância de 21,13m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 198°57'9", distância de 18,17m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 202°17'35", distância de 22,86m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 206°6'8", distância de 27,72m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 210°15'7", distância de 12,4m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 198°13'59", distância de 8,71m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 214°39'49", distância de 49,15m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 217°4'13", distância de 21,4m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 221°54'0", distância de 20,24m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 225°0'51", distância de 21,27m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 226°24'32", distância de 46,56m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 227°6'4", distância de 14,33m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 2°49'58", distância de 18,95m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 45°4'10", distância de 48,05m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 42°43'7", distância de 38,76m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 35°55'56", distância de 42,69m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 29°39'42", distância de 48,81m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 24°59'6", distância de 41,74m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 22°12'59", distância de 29,29m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 16°49'41", distância de 19,17m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 12°45'29", distância de 17,67m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 2°29'17", distância de 25,79m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 4°48'44", distância de 26,39m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 0°14'55", distância de 39,06m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 356°35'9", distância de 91,55m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 359°26'53", distância de 20,16m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 355°1'43", distância de 19,25m; segmento 39-1 - em linha reta com azimute 85°36'5", distância de 15,18m; perfazendo uma área de 7.729,69m² (sete mil, setecentos e vinte e nove metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XII - Área 27, planta nº DE-13.127.088-1-D03/013, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+129m ao km 96+829m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Jonas Galvão de Barros, Artur Bellucci Primo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226645,7147 e E=117352,8766, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 227°32'47", distância de 12m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 225°40'58", distância de 11,65m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 226°53'42", distância de 92,86m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 226°40'4", distância de 44,48m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 226°35'3", distância de 63,13m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 227°10'29", distância de 49,66m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 226°44'56", distância de 115,69m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 227°22'17", distância de 56,78m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 247°24'14", distância de 5,87m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 252°9'59", distância de 6,2m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 261°55'53", distância de 5,88m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 297°17'47", distância de 3,12m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 332°40'53", distância de 3,37m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 352°19'47", distância de 3,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 3°8'18", distância de 3,48m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 7°23'45", distância de 25,09m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 6°40'1", distância de 50,23m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 6°1'30", distância de 20,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 5°57'4", distância de 24,94m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 5°21'15", distância de 29,67m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 5°21'15", distância de 44,45m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 172°21'6", distância de 70,24m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 175°15'17", distância de 27,1m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 129°10'25", distância de 19,3m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 84°39'35", distância de 4,85m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 50°40'15", distância de 24,16m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 53°9'59", distância de 130,84m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 56°33'14", distância de 21,64m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 51°0'60", distância de 82,4m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 53°35'15", distância de 19,95m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 50°34'10", distância de 76,1m; segmento 32-1 - em linha reta com azimute 104°0'43", distância de 15,42m; perfazendo uma área de 16.408,80m² (dezesseis mil, quatrocentos e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XIII - Área 28, planta nº DE-13.127.088-1-D03/013, situada no lado esquerdo da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+129m ao km 96+829m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Artur Bellucci Primo, José Pedro Scudeler e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226441,2826 e E=117207,9721, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 185°52'42", distância de 37,7m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 167°42'13", distância de 17,96m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 162°37'1", distância de 25,22m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 170°13'43", distância de 21,91m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 184°25'22", distância de 22,82m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 202°17'27", distância de 22,72m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 215°25'46", distância de 47,26m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 274°54'23", distância de 11,61m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 274°54'23", distância de 29,1m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 274°23'22", distância de 64,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 274°31'38", distância de 23,18m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 260°11'60", distância de 7,32m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 276°46'26", distância de 20,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 45°44'60", distância de 24,4m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 47°1'27", distância de 41,23m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 46°33'17", distância de 44,3m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 46°47'44", distância de 66,33m; segmento 18-1 - em linha reta com azimute 46°49'25", distância de 73,92m; perfazendo uma área de 16.830,60m² (dezesseis mil, oitocentos e trinta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XIV- Área 29, planta nº DE-13.127.088-1-D03/013, situada no lado esquerdo da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+129m ao km 96+829m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Gildo Bellucci, Pedro de Barros e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226260,7091 e E=117016,3972, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 89°59'42", distância de 27,09m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 92°30'53", distância de 12,58m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 94°1'31", distância de 35,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 93°34'38", distância de 21,73m; segmento 56 - em linha reta com azimute 93°38'19", distância de 18,6m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 93°35'6", distância de 18,66m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 97°29'28", distância de 25,6m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 95°40'44", distância de 14,53m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 232°11'10", distância de 21,86m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 269°20'21", distância de 37,71m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 239°41'59", distância de 17,58m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 264°46'13", distância de 19,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 288°17'38", distância de 19,74m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 312°7'26", distância de 17,47m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 282°31'24", distância de 3,46m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 272°18'24", distância de 45,81m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 235°50'29", distância de 31,87m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 6°36'52", distância de 13,2m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute 46°51'33", distância de 29,62m; perfazendo uma área de 3.791,71m² (três mil, setecentos e noventa e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XV - Área 30, planta nº DE-13.127.088-1-D03/013, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+129m ao km 96+829m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Odilon Morato do Amaral e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226307,5885 e E=116992,5175, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 226°36'4", distância de 48m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 227°0'60", distância de 26,05m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 226°38'43", distância de 17,43m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 316°46'33", distância de 24,73m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 42°55'36", distância de 35,66m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 46°35'9", distância de 25,84m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 49°8'53", distância de 16,74m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 110°1'16", distância de 11,45m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute 110°1'15", distância de 18,16m; perfazendo uma área de 2.251,20m² (dois mil, duzentos e cinqüenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XVI - Área 31, planta nº DE-13.127.088-1-D03/013, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+129m ao km 96+829m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Luiz Denadai e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226332,177 e E=116996,2591, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 259°49'41", distância de 14,57m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 265°33'28", distância de 12,07m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 269°20'7", distância de 10,22m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 273°26'52", distância de 19,99m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 279°6'16", distância de 23,79m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 284°8'23", distância de 22,22m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 289°33'52", distância de 16,87m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 291°35'31", distância de 24,16m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 291°35'31", distância de 27,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 90°32'5", distância de 53,1m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 74°29'33", distância de 19,1m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 67°46'38", distância de 24,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 53°2'56", distância de 46,17m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 24°31'57", distância de 24,52m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 47°49'3", distância de 19m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 15°38'13", distância de 37,31m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 18°45'13", distância de 62,2m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 184°27'19", distância de 40,49m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 184°27'19", distância de 27,82m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 185°58'53", distância de 89,52m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 185°35'22", distância de 28,31m; segmento 22-1 - em linha reta com azimute 186°47'34", distância de 17,86m; perfazendo uma área de 9.438,15m² (nove mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XVII - Área 32, planta nº DE-13.127.088-1-D03/014, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+829m ao km 97+529m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Odilon Morato do Amaral e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226244,8794 e E=116925,9075, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 226°29'59", distância de 23,36m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 226°53'10", distância de 23,53m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 227°10'53", distância de 25,57m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 226°39'21", distância de 17,78m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 226°13'13", distância de 23,44m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 227°4'49", distância de 21,07m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 11°47'51", distância de 4,64m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 14°13'35", distância de 21,87m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 41°25'59", distância de 23,54m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 41°4'1", distância de 66,35m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 42°55'36", distância de 23,11m; segmento 12-1 - em linha reta com azimute 136°46'33", distância de 24,73m; perfazendo uma área de 2.393,34m² (dois mil, trezentos e noventa e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
XVIII - Área 33, planta nº DE-13.127.088-1-D03/014, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 96+829m ao km 97+529m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Gildo Bellucci, Herdeiros de João Trevisol, Valter Baitolo dos Santos Matias e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=226138,5226 e E=116813,0155, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 227°55'30", distância de 10,83m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 225°57'35", distância de 13,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 226°45'45", distância de 53,6m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 226°18'49", distância de 41,45m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 222°39'30", distância de 27,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 219°29'20", distância de 25,34m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 216°5'7", distância de 20,76m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 211°34'58", distância de 24,34m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 208°15'3", distância de 27,23m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 203°17'48", distância de 19,54m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 205°14'46", distância de 5,88m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 200°0'6", distância de 17,04m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 198°11'35", distância de 22,91m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 198°30'10", distância de 22,85m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 198°18'28", distância de 24,99m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 198°47'31", distância de 21,58m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 198°22'51", distância de 22,77m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 198°35'20", distância de 20,51m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 198°34'39", distância de 40,38m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 198°44'43", distância de 27,19m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 198°49'16", distância de 22,47m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 198°36'20", distância de 27,18m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 198°46'8", distância de 14,04m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 288°37'7", distância de 21,32m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 17°34'56", distância de 267,25m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 22°29'7", distância de 45,9m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 27°54'20", distância de 32,9m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 32°48'31", distância de 35,83m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 37°23'58", distância de 42,25m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 43°53'54", distância de 20,76m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 46°8'41", distância de 21,43m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 46°46'33", distância de 107,17m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 33°4'2", distância de 56,85m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 190°9'4", distância de 39,3m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 192°50'0", distância de 15,47m; segmento 36-1 - em linha reta com azimute 199°31'18", distância de 18,98m; perfazendo uma área de 15.087,82m² (quinze mil e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e dois metros quadrados);
XIX - Área 34, planta nº DE-13.127.088-1-D03/015, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 97+529m ao km 98+229m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Nicanor de Campos e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=225662,5936 e E=116552,2019, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 198°46'9", distância de 13,06m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 198°9'0", distância de 15,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 198°46'27", distância de 23,11m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 198°34'24", distância de 21,66m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 199°9'40", distância de 24,91m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 198°44'44", distância de 24,2m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 197°32'43", distância de 16,47m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 199°4'52", distância de 24,3m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 198°13'53", distância de 26,17m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 199°22'20", distância de 22,7m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 198°27'50", distância de 20,12m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 198°38'26", distância de 21,47m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 198°43'17", distância de 26,59m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 198°58'51", distância de 12,95m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 197°28'6", distância de 27,03m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 194°11'31", distância de 24,01m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 190°47'3", distância de 21,42m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 187°26'7", distância de 16,96m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 198°24'11", distância de 30,18m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 198°5'57", distância de 9,58m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 243°42'60", distância de 31,54m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 351°16'40", distância de 6,74m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 351°16'39", distância de 8,59m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 352°9'5", distância de 17,12m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 14°45'20", distância de 108,2m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 55°56'1", distância de 38,85m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 15°7'18", distância de 116,35m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 22°14'48", distância de 76,99m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 13°55'12", distância de 83,11m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 17°35'38", distância de 0,5m; segmento 31-1 - em linha reta com azimute 108°37'7", distância de 21,32m; perfazendo uma área de 9.918,87m² (nove mil, novecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XX - Área 35, planta nº DE-13.127.088-1-D03/015, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 97+529m ao km 98+229m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Takudi Tanaka e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 225250,2078 e E= 116429,8885, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 194°40'6", distância de 53,41m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 197°35'11", distância de 26,1m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 203°53'21", distância de 17,85m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 199°16'21", distância de 24,11m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 192°30'6", distância de 16,77m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 184°15'15", distância de 22,27m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 189°48'39", distância de 21,97m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 194°59'35", distância de 89,18m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 284°45'20", distância de 17,48m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 10°28'57", distância de 8,76m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 4°30'43", distância de 29,33m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 357°16'40", distância de 36,69m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 4°29'45", distância de 37,1m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 14°45'20", distância de 41,18m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 18°2'2", distância de 93,56m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 65°10'33", distância de 13,64m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 65°10'33", distância de 13,03m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 60°48'15", distância de 15,41m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute 112°52'29", distância de 3,71m; perfazendo uma área de 8.546,60m² (oito mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XXI - Área 36, planta nº DE-13.127.088-1-D03/016, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 98+229m ao km 98+929m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Takudi Tanaka e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=224988,2023 e E=116361,1953, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 194°59'35", distância de 99,65m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 194°44'43", distância de 58,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 194°47'9", distância de 331,78m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 302°51'57", distância de 10,48m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 302°51'59", distância de 10,52m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 14°45'20", distância de 343,85m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 20°9'37", distância de 79,98m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 10°28'57", distância de 60,07m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute 104°45'20", distância de 17,48m; perfazendo uma área de 9.170,42m² (nove mil, cento e setenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXII - Área 37, planta nº DE-13.127.088-1-D03/016, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 98+229m ao km 98+929m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Yoshio Yabe e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=224447,4018 e E=116217,8579, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 194°13'28", distância de 23,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 196°1'7", distância de 16,26m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 194°6'21", distância de 37,65m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 194°48'35", distância de 43,38m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 194°17'11", distância de 7,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 194°17'9", distância de 12,83m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 284°37'48", distância de 15,85m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 65°30'2", distância de 11,98m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 356°28'49", distância de 43,06m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 14°45'20", distância de 102,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 132°28'10", distância de 11,3m; segmento 12-1 - em linha reta com azimute 132°28'10", distância de 10,92m; perfazendo uma área de 2.546,59m² (dois mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados);
XXIII - Área 38, planta nº DE-13.127.088-1-D03/017, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 98+929m ao km 99+629m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Yoshio Yabe, Wagner Augusto dos Santos Belmont e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=224311,3671 e E=116182,4501, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 194°26'45", distância de 16,92m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 197°52'11", distância de 3,64m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 194°26'57", distância de 49,72m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 194°57'33", distância de 47,32m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 194°45'21", distância de 23,92m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 195°20'38", distância de 21,74m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 194°55'20", distância de 69,82m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 195°57'5", distância de 45,63m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 197°23'40", distância de 46,88m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 197°53'6", distância de 21,72m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 197°41'1", distância de 40,45m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 197°44'32", distância de 171,13m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 197°22'37", distância de 25,29m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 197°55'58", distância de 25,73m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 197°58'60", distância de 32,33m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 288°33'34", distância de 4,62m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 286°52'22", distância de 10m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 17°50'29", distância de 83,92m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 12°55'8", distância de 49,13m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 17°0'25", distância de 90,44m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 17°50'29", distância de 188,82m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 15°55'58", distância de 191,96m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 338°57'18", distância de 14,92m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 1°23'7", distância de 16,75m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 65°30'2", distância de 14,04m; segmento 26-1 - em linha reta com azimute 104°37'48", distância de 15,85m; perfazendo uma área de 11.334,74m² (onze mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XXIV - Área 39, planta nº DE-13.127.088-1-D03/018, situada no lado esquerdo da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 99+629m ao km 100+329m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Florivaldo Bassoli e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=223060,4194 e E=115846,9751, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 70°17'4", distância de 27,3m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 210°30'35", distância de 15,63m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 210°30'35", distância de 17,52m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 299°51'44", distância de 14,72m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 17°59'36", distância de 12,64m; perfazendo uma área de 380,55m² (trezentos e oitenta metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados);
XXV - Área 40, planta nº DE-13.127.088-1-D03/019, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 100+329m ao km 101+029m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Sergio Lara Campos e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 222596,4097 e E= 115644,8823, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 197°10'28", distância de 12,82m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 198°16'9", distância de 14,76m segmento 3-4 - em linha reta com azimute 270°34'57", distância de 4,51m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 197°11'36", distância de 5,18m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 140°52'59", distância de 5,03m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 197°30'44", distância de 19,9m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 197°14'17", distância de 16,28m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 339°21'5", distância de 47,1m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 37°11'36", distância de 18,32m; segmento 10-1 - em linha reta com azimute 68°25'34", distância de 29,71m; perfazendo uma área de 1.171,86m² (um mil, cento e setenta e um metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XXVI - Área 41, planta nº DE-13.127.088-1-D03/021, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 101+029m ao km 101+729m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Sergio Lara Campos, Maria Veronica Foresto Betini, Jorge Massao Shiro e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=221485,512 e E=115404,5706, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 172°52'59", distância de 14,55m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 171°44'20", distância de 27,77m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 172°55'18", distância de 24,26m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 172°30'36", distância de 26,3m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 172°20'26", distância de 30,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 172°20'48", distância de 28,37m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 172°38'41", distância de 20m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 172°25'17", distância de 88,55m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 172°28'41", distância de 28,87m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 172°28'41", distância de 28,67m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 172°11'17", distância de 24,86m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 172°19'45", distância de 28,14m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 172°32'1", distância de 17,75m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 172°32'0", distância de 38,04m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 172°8'25", distância de 35,74m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 173°11'25", distância de 21,29m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 172°7'45", distância de 23,47m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 172°26'30", distância de 17,55m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 172°26'31", distância de 13,21m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 172°8'1", distância de 18,29m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 262°24'41", distância de 10,06m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 345°55'11", distância de 59,82m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 352°24'42", distância de 60,76m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 354°37'42", distância de 31,17m; segmento 25-1 - em linha reta com azimute 354°37'42", distância de 405,45m; perfazendo uma área de 5.478,51m² (cinco mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados);
XXVII - Área 42, planta nº DE-13.127.088-1-D03/022, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 101+729m ao km 102+429m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Jorge Massao Shiro e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 220933,8927 e E= 115477,9969, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 172°32'14", distância de 34,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 172°34'24", distância de 8,79m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 172°4'7", distância de 17,92m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 172°42'0", distância de 26,46m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 345°55'11", distância de 87,91m; segmento 6-1 - em linha reta com azimute 82°24'41", distância de 10,06m; perfazendo uma área de 440,58m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados);
XXVIII - Área 43, planta nº DE-13.127.088-1-D03/023, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 102+429m ao km 103+129m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Helena Ap. Batistela Toni, Antonio Mondanez e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=219836,0575 e E=115247,4263, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 207°9'60", distância de 18,71m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 207°20'27", distância de 25,59m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 207°3'22", distância de 26,42m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 207°11'51", distância de 26,27m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 207°15'18", distância de 25,29m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 207°13'10", distância de 25,1m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 207°17'7", distância de 27,1m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 207°21'46", distância de 27,19m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 207°26'17", distância de 20,07m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 297°0'57", distância de 15,18m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 26°38'18", distância de 79,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 25°36'2", distância de 71,34m; segmento 13-1 - em linha reta com azimute 41°35'52", distância de 73,07m; perfazendo uma área de 3.117,71m² (três mil, cento e dezessete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXIX - Área 44, planta nº DE-13.127.088-1-D03/024, situada no lado direito da SP-127, Rodovia Antonio Romano Schincariol, entre o km 103+129m ao km 103+829m, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Helena Ap. Batistela Toni e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=219638,8968 e E=115145,7962, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 207°25'8", distância de 68,53m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 207°18'18", distância de 22,98m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 206°58'53", distância de 25,4m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 207°6'5", distância de 26,94m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 207°15'51", distância de 34,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 207°1'51", distância de 47,54m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 207°23'13", distância de 24,77m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 207°7'31", distância de 27,26m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 208°42'42", distância de 56,79m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 213°25'38", distância de 28,26m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 212°50'44", distância de 27,57m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 213°11'51", distância de 26,89m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 207°57'41", distância de 24,52m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 204°13'40", distância de 10,01m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 297°15'47", distância de 15,93m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 27°15'47", distância de 107,63m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 354°19'58", distância de 34,09m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 27°11'28", distância de 66,53m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 117°15'47", distância de 28,51m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 27°15'47", distância de 89,52m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 39°38'20", distância de 45,58m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 21°41'49", distância de 94,21m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 26°38'18", distância de 20,63m; segmento 24-1 - em linha reta com azimute 117°15'48", distância de 15,13m; perfazendo uma área de 8.975,31m² (oito mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S/A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  04/11/2005
Atualizado em: 04/11/2005 14:38