






















































LEI Nº 17.751, DE 10 DE JULHO DE 2019




LEI Nº 17.751, DE 10 DE JULHO DE 2019

   Procedência: Dep. Mauro de Nadal
Natureza: PL./0097.4/2019
DOE: 21.054 de 11/07/2019
Fonte: ALESC/GCAN.


Denomina Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496, no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496 no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 10 de julho de 2019.


CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado