ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.458, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
(publicada no DOE n.º 011, de 16 de janeiro de 2014)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul, a “Semana Estadual Respira Rio Grande”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituída a “Semana Estadual Respira Rio Grande”, a ser realizada,
anualmente, no período de 21 a 28 de junho.
Art. 2.º A “Semana Estadual Respira Rio Grande” tem como finalidade a
conscientização da população gaúcha e a prevenção das doenças respiratórias no Estado do Rio
Grande do Sul.
Parágrafo único. Nesta Semana, serão desenvolvidas ações de promoção à saúde,
prevenção e controle das doenças respiratórias.
Art. 3.º Esta data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2014.
FIM DO DOCUMENTO

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