





















































LEI Nº 17.090, DE 12 DE JANEIRO DE 2017


LEI Nº 17.090, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0199.9/2016
DOE: 20.453, de 13/01/2017
Fonte: ALESC/GCAN


 Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa da Tainha, no Município de Balneário Barra do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Santa
Catarina a Festa da Tainha, a ser comemorada, anualmente, entre os
meses de junho e julho, no Município de Balneário Barra do Sul.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.


JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado