ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 193, de 27 de setembro de 2021)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488,
de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 97.503.244,89 (noventa e sete milhões, quinhentos e três mil, duzentos e quarenta e quatro
reais e oitenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207035623 AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRAESTRUTURA DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054206994325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
14.265,75
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012607283902 MANUTENCAO ATIVIDADES DE GOVERNANCA DE TIC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
54.749,97
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.295.444,00
0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.400.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205875836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
140.000,00
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.051.500,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
112.071,63
CONVENIOS
911.877,39
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
989.298,00
1203.06018106446133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.376.034,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012306961914 GESTAO DO FUNSEFAZ - TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
8.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
175.000,00
1901.12036806506346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO, MATERIAL
PEDAGOGICO E TECNOLOGICO - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
11.082.640,00
1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
20.008.985,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
2.300.000,00
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
21.000.000,00

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2095.10030106226300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
13.484.644,15
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206344275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
6.735,00
TOTAL:

97.503.244,89

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 200
989.298,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MC-FTSP 46704-2019 - Recurso 7908
- 210
911.877,39
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400
14.265,75
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18012606993569 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) –
FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
500.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012607283902 MANUTENCAO ATIVIDADES DE GOVERNANCA DE TIC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
54.749,97
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
295.444,00
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.400.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012406951917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
200.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806501021 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS - EDUCACAO BASICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
175.000,00
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
11.082.640,00
1901.12036506713861 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
5.331.253,00
1901.12036806086083 ALUNOS ATENDIDOS EM INSTITUICOES EDUCACIONAIS COMUNITARIAS OU DA
SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.000.000,00
1901.12036806086085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
10.000.000,00
1901.12012206716449 APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.660.167,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
90.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012805533015 EDUCACAO PROFISSIONAL RS - ATUALIZACAO DE CURSOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
400.000,00
1953.12036305535462 PROMOCAO E INCENTIVO A PESQUISA E INOVACAO - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
100.000,00
1953.12036306506181 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
350.000,00
1953.12036306506716 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E
REFORMA - EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.167.565,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030306226287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.100.000,00
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
1.200.000,00
2095.10030106229150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
34.484.644,15
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
6.735,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
14.689.605,63
TOTAL:

97.503.244,89

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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