


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei Complementar nº 1076, de 11 de dezembro de 2008
 Governo do Estado
 Cria empregos públicos na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e dá providências correlatas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, 7.000 (sete mil) empregos públicos técnicos e administrativos, assim distribuídos:
I - 1.750 (um mil, setecentos e cinqüenta) pertencentes ao Grupo I, Nível Inicial 33 e Final 43, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da UNESP;
II - 3.150 (três mil, cento e cinqüenta) pertencentes ao Grupo II, Nível Inicial 18 e Final 31, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da UNESP; 
III - 2.100 (dois mil e cem) pertencentes ao Grupo III, Nível Inicial 9 e Final 22, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores técnicos e administrativos da UNESP.
Parágrafo único - Os empregos públicos ora criados serão preenchidos, gradativamente, dentre as categorias profissionais previstas nos Anexos I a III, que integram esta lei complementar.
Artigo  2º - Para fins de aplicação desta lei complementar, considera-se:
I - emprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; 
II - Grupo: conjunto de empregos públicos com a mesma exigência de grau de escolaridade;
III - Nível: símbolo indicativo da hierarquia de salário do emprego público, identificado por algarismo arábico.
Artigo 3º - Os empregos públicos de que trata esta lei complementar serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 
Parágrafo único - A identificação da categoria profissional e os requisitos exigidos para o preenchimento do emprego público constarão do edital de abertura do respectivo concurso público. 
Artigo 4º - As funções autárquicas do Subquadro de Funções Autárquicas da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP constantes do Anexo IV desta lei complementar ficam extintas na vacância.
Artigo 5º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade Estadual Paulista  "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Artigo 6º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2008.
José Serra
Alberto Goldman
Secretário de Desenvolvimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2008.


ANEXO I

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 1076 de 11 de dezembrode  2008.
GRUPO I - EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR
Administrador 
Advogado 
Agente de Desenvolvimento Infantil
Analista de Informática I
Analista de Informática II
Arquiteto 
Assistente de Suporte Acadêmico IV
Assistente de Suporte Acadêmico V
Assistente Social 
Assistente Técnico Administrativo I
Assistente Técnico Administrativo II
Assistente Técnico Administrativo III
Bibliotecário 
Biólogo 
Biomédico 
Cirurgião Dentista 
Contador
Discotecário Programador
Economista 
Enfermeiro 
Engenheiro 
Engenheiro Agrônomo 
Farmacêutico 
Físico 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Historiógrafo 
Jornalista
Médico (Hospital das Clínicas)
Médico Sanitarista 
Médico 
Médico Veterinário 
Meteorologista 
Nutricionista 
Ortoptista 
Pedagogo 
Produtor
Psicólogo 
Químico
Regente de Coral
Relações Públicas 
Revisor
Tecnólogo
Terapeuta Ocupacional 
Zootecnista 


ANEXO II

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 1076 de 11 de dezembro de 2008.
GRUPO II - EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO

Assistente Operacional III 
Assistente Administrativo II
Assistente Administrativo III
Assistente de Informática I
Assistente de Informática II
Assistente de Serviços de Documentação, Informação e Pesquisa
Assistente de Suporte Acadêmico II
Assistente de Suporte Acadêmico III
Assistente de Telefonia
Auxiliar de Odontologia 
Auxiliar Técnico de Pesquisas Meteorológicas
Auxiliar Técnico Medicina Veterinária 
Auxiliar Técnico Sanitarista 
Desenhista I 
Desenhista II 
Locutor 
Observador Meteorológico
Oficial em Aparelhos de Precisão 
Operador de Máquinas II
Operador de Rádio
Técnico Agropecuário
Técnico de Contabilidade
Técnico de Enfermagem
Técnico de Necropsia
Técnico em Eletrônica
Técnico em Radiologia
Topógrafo


ANEXO III

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº1076  de 11 de dezembro de 2008.
GRUPO III - EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Agente de Vigilância e Recepção 
Assistente Administrativo I
Assistente de Suporte Acadêmico I
Assistente Operacional I
Assistente Operacional II
Auxiliar Agropecuário 
Auxiliar de Atividades Esportivas
Auxiliar de Campo
Auxiliar de Enfermagem 
Costureiro 
Cozinheiro 
Eletricista
Jardineiro
Mecânico
Motorista 
Oficial de Serviços Gráficos 
Operador de Forno Incinerador 
Operador de Máquinas I
Salva Vidas
Serralheiro
Soldador
Torneiro Mecânico 


ANEXO IV
a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1076 de 11 de dezembro de 2008..
FUNÇÕES AUTÁRQUICAS
QUANTITATIVO
AÇOUGUEIRO
1
ADMINISTRADOR
19
ADVOGADO
2
AGENTE DE TELEFONIA E RECEPÇÃO
52
AGENTE DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO
432
ANALISTA DE O & M
2
ANALISTA INFORMATICA
74
ANALISTA O&M CONSULTOR
1
ANALISTA TECNICO
68
ARQUITETO
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
414
ASSISTENTE JURÍDICO
1
ASSISTENTE SOCIAL
38
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
40
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
87
ATENDENTE HOSPITALAR
7
AUXILIAR ACADÊMICO
130
AUXILIAR AGROPECUÁRIO
112
AUXILIAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
3
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
103
AUXILIAR DE BIOTÉRIO
11
AUXILIAR DE CAMPO
93
AUXILIAR DE COZINHA
1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
521
AUXILIAR DE INFORMÁTICA
46
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
151
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
22
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
95
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
723
AUXILIAR TÉCNICO DE MEDICINA VETERINÁRIA
10
AUXILIAR TÉCNICO SANITARISTA
5
BARBEIRO
2
BIBLIOTECÁRIO
101
BIOLOGISTA
5
BIÓLOGO
30
BIOMÉDICO
2
CARPINTEIRO
6
CIRURGIÃO DENTISTA
27
CONTADOR
18
COSTUREIRO
4
COZINHEIRO
22
DESENHISTA
43
ECONOMISTA
1
ELETRICISTA
38
ENCANADOR
20
ENFERMEIRO
86
ENGENHEIRO
7
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
FARMACÊUTICO
9
FÍSICO
1
FISIOTERAPEUTA
7
FONOAUDIÓLOGO
7
GARAGISTA
1
HISTORIÓGRAFO
1
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO
6
JARDINEIRO
76
MARCENEIRO
38
MECÂNICO
17
MÉDICO
118
MÉDICO SANITARISTA
1
MÉDICO VETERINÁRIO
2
MOTORISTA
183
NUTRICIONISTA
12
OBSERVADOR METEOROLÓGICO
3
OFICIAL ADMINISTRATIVO
960
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
115
OFICIAL SERVIÇOS GRÁFICOS
39
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
3
OPERADOR DE MÁQ AGRÍCOLA
51
OPERADOR DE MÁQ BOMBA
1
OPERADOR DE MÁQUINAS
11
OPERADOR FORNO INCINERADOR
3
PEDAGOGO
7
PEDREIRO
50
PINTOR
26
PROGRAMADOR
38
PSICÓLOGO
17
QUÍMICO
10
RECREACIONISTA
6
REDATOR
1
REPARADOR GERAL
69
REVISOR
2
SALVA-VIDAS
2
SERRALHEIRO
3
SOLDADOR
7
TÉCNICO AGRICOLA
42
TÉCNICO APARELHOS DE PRECISAO
6
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
44
TÉCNICO DE APOIO ACADÊMICO
34
TÉCNICO DE BIOTÉRIO
4
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
17
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
20
TÉCNICO DE NECRÓPSIA
6
TÉCNICO DESPORTIVO
11
TÉCNICO EM BIBLIOTECON
169
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
6
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
76
TÉCNICO EM MUSEUS
2
TÉCNICO EM PECUÁRIA
18
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
42
TÉCNICO EM REC AUDIOVIS
12
TÉCNICO EM SERV FOTOGR
12
TÉCNICO EM TELEFONIA
1
TÉCNICO LABORATÓRIO
396
TÉCNICO SUP ADM UNIV
20
TECNÓLOGO
1
TERAPEUTA OCUPACIONAL
7
TOPÓGRAFO
1
TORNEIRO MECÂNICO
3
ZOOTECNISTA
2
TOTAL
6533
 Publicado em: D.O.E. de 12/12/2008 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 12/12/2008 12:05