ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 52.451, DE 02 DE JULHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 125, de 03 de julho de 2015)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei
n° 14.568, de 23 de julho de 2014, e lei nº 14.642, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 87.456.672,19 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e
setenta e dois reais e dezenove centavos) , com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006104226243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.710.925,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26013003873164
FISCALIZACAO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................1.655.000,00
0435.28084603694116
SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................................83.050,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................2.007.170,94
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384302
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................600.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054103775739
RS BIODIVERSIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS..............................................................................................................779.333,00
0501.18054103776607
MODERNIZACAO E ADEQUACAO DA SEMA
http://www.al.rs.gov.br/legis


INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.456.158,60
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.587.283,83
0501.18054203776723
IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.380.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................720.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054203773326
IMPLEMENTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES
AMBIENTAIS - PARTE FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.000.000,00
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................2.010.000,00
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................13.694.603,69
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.........................................................................28.000,00
0567.18054203774439
CONTROLE,
FISCALIZACAO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................1.197.365,31
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203698909
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.400.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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1202.06042104015694
AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................27.929.209,43
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018104025699
CONSTRUCAO DE DELEGACIAS DE POLICIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................2.775.253,61
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018304025651
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................2.725.154,85
1260.06018204025930
CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...........................................................................................................1.723.104,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS CONVENIOS....................................................................18.395,00
1260.06018304028075
MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................60.216,52
1260.06018104029089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................130.815,57
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20060904075424
MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................................500.000,00
1501.20060904075888
SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE VEGETAL SUVE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................................448.877,75
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.04012201386024
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - STM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012204475786
POLITICA DE GESTAO COMPARTILHADA ESCOLAS/CRES/SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................3.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................................................................155.606,47
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................................155.584,84
2069.10012201384190
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..........................................8.158.000,00
2069.10030503854378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................107.721,04
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030604106548
GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................36.043,92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................299.788,22
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20012201384172
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................46.517,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14006204376682
PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE
DROGAS - FUNED
2874.14024404385803
ENFRENTAMENTO E PREVENCAO AO CRACK E A
DROGADICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................................................................................500.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20060504616713
APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE BASE
FAMILIAR E COOPERATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................72.850,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................87.150,00
3101.20060504616715
INCLUSAO PRODUTIVA DE FAMILIAS EM SITUACAO DE
POBREZA EXTREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................67.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012703943125
INSTITUCIONALIZACAO DO PLANEJAMENTO, GESTAO
TERRITORIAL E MOBILIDADE URBANA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................14.993,00
-----------------TOTAL
87.456.672,19
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MAPA-SEAPA 772218-12 - Recurso 2177 210..................................................................................................................................... 2.199, 25
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MAPA-SEAPA 775568-12 - Recurso
2208 - 210....................................................................................................................... 18.045, 95
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TERMO COMPR REFAP/SEMA - Recurso 1891 - 400............................................ 3.043.442,43
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV INFRAERO-MDEF/SSP-BM - Recurso 2032 - 400....................................... 1.723.104,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV INFRAERO-MDEF/SSP-BM - Recurso 2032 - 400............................................ 18.395,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR EXT-AC BIRD-SEMA - Recurso 2034 - 400.......................................................... 779.333,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C MAPA-SEAPA 772218-12 - Recurso 2177 - 400........................................................ 69.727,26
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MDS-STDS 774438 - Recurso 2190 - 400.................................................... 335.832, 14
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR C MAPA-SEAPA 775568-12 - Recurso 2208 - 400...................................................... 308.905,29
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MDS-SDR 774849/12 - Recurso 2296 - 400....................................................... 67.500,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SPM-PR/SSP 788210/20 - Recurso 2600 - 400................................................. 130.815,57
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR http://www.al.rs.gov.br/legis

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CONV MJ-SSP 792979/2013 - Recurso 2603 - 400................................................... 2.756.834,85
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV MJ-SSP 792979/2013 - Recurso 2603 - 400.................................................... 28.536, 52
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MJ-SJDH 784657/2013 - Recurso 2660 - 400................................................... 500.000,00
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC TES-SAUDE - Recurso 5006 - 400................................................... 155.584,84
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTRAP REC PROP-FUNDACAO - Recurso 7005 - 400........................................ 263.327,51
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C DNIT/METROPLAN PP254/05 - Recurso 7114 - 400............................................ 14.993, 00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- PART REM SERV-PEDAGIO - Recurso 8029 - 400............................................ 1.655.000, 00
XIX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031

VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................7.710.925,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873152
RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................9.500.000,00
0435.26078203873157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...........................................................10.200.000,00
0435.26078203873317
DUPLICACAO E AMPLIACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................5.150.037,07
0435.26027203698327
COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.090.221,54
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384305
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................................600.000,00
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0501.18054103775862
IMPLEMENTACAO
DE PLANOS, PROGRAMAS
E
PROJETOS AMBIENTAIS
http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................17.929.969,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201382101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO
ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................2.400.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009203796020
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1301.04012104255898
POLITICA ESTADUAL DE GESTAO INTEGRADA DE
RISCOS DE DESASTRES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................720.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS............................................................1.380.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA
1501.20057204055889
QUALIDADE GENETICA DA PECUARIA DE CARNE E
LEITE - DISSEMINA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................................50.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
1801.26078103875638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012204505894
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
http://www.al.rs.gov.br/legis

7


2069.10030503843249

IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE
SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................100.000,00
2069.10057103833262
DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
2069.10057303833265
ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
2069.10030303853267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
2069.10030303853275
OPERACIONALIZACAO
E
MANUTENCAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.058.000,00
2069.10012203843349
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................200.000,00
2069.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................200.000,00
2069.10030503854378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................500.000,00
2069.10012201384714
ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO
DE MATERIAL DE USO COMUM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................300.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054170
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E
VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
http://www.al.rs.gov.br/legis

8


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................46.517,00
AGENCIA GAUCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2637.22066104423386
ZONA MISTA INDUSTRIAL DE GUAIBA - ZMIG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................................6.354.425,97
SECRETARIA DA JUSTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.04012301386586
APOIO ADMINISTRATIVO - SPM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO
3101.20012201385905
AMPLIACAO
E
APERFEICOAMENTO
DA
INFRAESTRUTURA - SDR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................72.850,00
3101.20060504616713
APOIO A COMERCIALIZACAO DAS ECONOMIAS DE
BASE FAMILIAR E COOPERATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................................................................................87.150,00
-----------------Total
87.456.672,19
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 2 de julho de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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