ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO N.º 3.132, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
(publicada no DOAL n.º 10976, de 12 de março de 2015)
Altera a Resolução n.º 2.703, de 16 de julho de
1997, que institui o troféu "Mulher Cidadã”.

Deputado Edson Brum, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º Na Resolução n.º 2.703, de 16 de julho de 1997, ficam acrescentados o § 6.º ao
art. 3.º e o art. 3.º-A, com a seguinte redação:
“Art. 3.º ...........................
..........................................
§ 6.º Em caso de empate, caberá à Mesa promover a indicação.
Art. 3.º-A Na ausência ou insuficiência das indicações previstas no § 3.º do art. 3.º desta
Resolução, poderá a Assembleia Legislativa promover as indicações faltantes, na forma dos §§
4.º e 5.º do mesmo artigo.”
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1.º de fevereiro de 2015.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 11 de março de 2015.
FIM DO DOCUMENTO

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