ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.218, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 171, de 5 de setembro de 2018)
Altera o Decreto nº 41.325, de 14 de janeiro de
2002, que cria o Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo - Santa Rosa
- Santo Cristo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3° do Decreto nº 41.325, de 14 de janeiro de 2002, que cria o
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo - Santa Rosa - Santo Cristo,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O Comitê será composto por quarenta membros, assim distribuídos:
I – dezesseis membros, correspondendo a quarenta por cento dos usuários da água da
Bacia Hidrográfica, assim distribuídos:
a) dois membros do setor de abastecimento público;
b) um membro do setor de esgotamento sanitário;
c) um membro do setor de resíduos sólidos;
d) um membro do setor de drenagem;
e) dois membros do setor de geração de energia;
f) seis membros do setor de produção rural;
g) dois membros do setor de indústria; e
h) um membro do setor lazer e turismo;
II – dezesseis membros, correspondendo a quarenta por cento da população da Bacia
Hidrográfica, assim distribuídos:
a) dois membros dos setores legislativos estadual e municipal;
b) um membro do setor de associações comunitárias;
c) um membro do setor de clubes de serviços comunitários;
d) quatro membros do setor de instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa
científica ou extensão;
e) um membro do setor de organizações ambientalistas;
f) dois membros do setor de associações de profissionais;
g) dois membros do setor de organizações sindicais;
h) um membro do setor de comunicação;
i) um membro do setor de associações de municípios; e
j) um membro do setor categoria especial de comunidades tradicionais; e
III - oito membros representantes da administração pública direta federal e estadual,
correspondendo a vinte por cento da Bacia Hidrográfica, a serem indicados entre os órgãos
públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os recursos hídricos, sendo sete
membros de órgãos públicos estaduais e um membro de órgão público federal.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 50.173, de 20 de março de 2013.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

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