


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 58.751, de 19 de dezembro de 2012
Fixa a frota de veículos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1"  - 254 (duzentos e cinqüenta e quatro) veículos;
II - Grupo "S-2" - 173 (cento e setenta e três) veículos;
III - Grupo "S-3" - 2 (dois) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 5 (cinco) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.549, de 29 de novembro de 2011 .
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.228, de 23 de maio de 2013 
 Publicado em:  20/12/2012
Atualizado em: 24/05/2013 12:38