ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 1.745/2021.
(publicada no DOAL nº 12636, de 9 de novembro de 2021)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de
março de 2020, que estabelece os
procedimentos e as regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
COVID-19 no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.º 2.288, de 18 de
janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Na Resolução de Mesa n.º 1.658, de 13 de março de 2020, o “caput” e o § 2.º
do art. 5.º-B passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5.º-B Conforme a orientação de cada chefia, de forma a preservar as atividades
de cada área e manter o Parlamento em funcionamento, fica estabelecido o retorno à atividade
presencial dos servidores em 75% (setenta e cinco por cento) da capacidade de ocupação de cada
setor, em concomitância com o exercício das atividades em regime especial de teletrabalho, em
sistema de rodízio presencial e/ou flexibilização da carga horária, bem como a continuidade das
demais atividades externas, desde que observados, rigorosamente, os Protocolos Gerais e de
Atividades constantes no Sistema de Monitoramento 3As do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul e os Protocolos Sanitários do Município de Porto Alegre.
.........................................
§ 2.º O servidor que esteja exercendo as atividades em regime especial de teletrabalho
deverá cumprir a cada sete dias, 1 (um) dia de trabalho presencial em sua unidade de lotação,
observando a jornada de trabalho normal desta Assembleia.”
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
I - o art. 5.º-A; e
II - o art. 8.º-D.
Sala de Reuniões, em 9 de novembro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

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