ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 54.262, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.
(publicado no DOE n.º 189, de 3 de outubro de 2018)
Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo
com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, e Lei
nº. 15.232, de 1º de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 150.287.507,99 (cento e cinqüenta milhões , duzentos e oitenta e sete mil , quinhentos e sete
reais e noventa e nove centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
14.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
36.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
28.010.000,00
0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
42.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
29.427.507,99
0392.02006105229080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
150.000,00
TOTAL:

http://www.al.rs.gov.br/legis

150.287.507,99


Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 0001 - 200

150.287.507,99

TOTAL:

150.287.507,99

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de outubro de 2018.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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