ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 55.552, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
(publicado no DOE n.º 217, de 22 de outubro de 2020)
Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a
Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 94.226.560,84 (noventa e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil , quinhentos e sessenta
reais e oitenta e quatro centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
546.315,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084607256529 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012206276433 REMUNERACAO DE PESSOAL - SGGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
200.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.627.396,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012607333553 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
– SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
28.751,00
0501.18054105715862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
30.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.400.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012206376580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.200.000,00

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MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207116851 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
3.000.000,00
0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
5.000.000,00
0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
0901.03012207116420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
0901.03012207118545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084607108588 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
8.400.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
97.862,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
262.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
34.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606403789 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO CBM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
36.544,80
1260.06018206473858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
419.254,00
1260.06012606473883 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
(TIC) - FESP/BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
24.888,00
1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
8.369,88
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
116.532,00

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1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
116.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207383591 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
1401.04012207383818 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
1.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012607383919 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
– SUPAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
6.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060606141718 FORTALECIMENTO ETNOSUSTENTAVEL DE COMUNIDADES INDIGENAS E
QUILOMBOLAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
49.297,83
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO
AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060606115948 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.398.412,88
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012606023538 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
- SEDETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
80.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206423560 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO JUCISRS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
216.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
76.551,98
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
490.000,00
1901.12012206715786 INFORMATIZACAO DA GESTAO - ESCOLAS, CRE E SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
515.153,62
1901.12036706086754 PARCERIAS COM ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.547.695,00
1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE

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EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
4.804.800,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030306223275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
32.560,00
2095.10030505723647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
336.571,50
2095.10030306226182 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.325.406,65
2095.10030506226277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
2.319.971,34
2095.10042206226729 OUVIDORIA DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
6.792,00
2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
173.972,12
2095.10030206228526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
12.010.853,44
2095.10030406229048 VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
1.479.501,72
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
162.126,00
2095.10030206229148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
9.507,47
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
80.000,00
2158.08024305654633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
68.474,61
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033406794081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FGTAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
77.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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PROPRIOS DA AUTARQUIA
20.000,00
2440.09027207068558 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
300.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084607418371 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.200.000,00
2440.28084307418602 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - IPE PREV
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205632026 REMUNERACAO DE PESSOAL - SJCDH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206308 REMUNERACAO DO PESSOAL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
2.500.000,00
3001.03012207206855 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
4.000.000,00
3001.03012207206860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
501.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084607218316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
13.841.000,00
3033.28027307218562 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
50.000,00
TOTAL:

94.226.560,84

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-ATENCAO ESPECIA - Recurso 2762 200
II) Pela previsão de ARRECADACAO - AUXILIO-LC 173-SUS SUAS - Recurso 2809 - 200
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CIDE-PARTE DO ESTADO - Recurso 0231 - 400
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC
- TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 400
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

210.985,47
12.010.853,44
4.627.396,00
1.398.412,88
173.972,12
4.136.044,56

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TESOURO-LIVRES
1.500.000,00
0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
546.315,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105713908 PROGRAMA DE BOLSAS EM INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO
RS - PROGRIDE RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS
30.000,00
0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
28.751,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
19.500.000,00
0901.03012207116850 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
900.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.10012207102684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
500.000,00
0933.28084607108413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
2.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
24.888,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
124.369,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
116.532,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018206446565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
36.544,80
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
86.750,00
1260.06018106473914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
332.504,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
1301.04012206668573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
147.159,83
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1490.04012207386805 GESTAO DO FUNSEFAZ - SUPAD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
6.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
80.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206423559 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - JUCISRS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
216.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
76.551,98
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
3.547.695,00
1901.12036806506958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE
EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS
4.804.800,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206229154 REGULARIZACAO DE VALORES DEVIDOS A HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO
4.325.406,65
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
80.000,00
2158.08024305654633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO
68.474,61
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11024405964235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
77.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA
320.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084607414698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA
1.700.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE
INOVACAO NO RS
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES
30.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES
120.000,00
2501.19012605513737 CONECTA: REDE DE FIBRA OTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA AS ESCOLAS
ESTADUAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
340.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
515.153,62
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206808 INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
501.000,00
3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
6.500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084607218317 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
12.500.000,00
3033.28084607218416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES
1.391.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES
8.596.000,00
TOTAL:

94.226.560,84

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO

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