


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 48.531, de 9 de março de 2004
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino Região Leste 2, no Distrito de Itaim Paulista, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Veredas;
II - na Diretoria de Ensino Região de Caieiras, no Município de Francisco Morato, a Escola Estadual Jardim Alegria II;
III - na Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Norte, no Município de Guarulhos, a Escola Estadual Parque Primavera;
IV - na Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra:
a) no Município de São Lourenço da Serra, a Escola Estadual Bairro Centro II;
b) no Município de Juquitiba, a Escola Estadual Bairro dos Barnabés/Recanto das Orquídeas;
V - na Diretoria de Ensino Região de Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes:
a) Escola Estadual Conjunto Residencial Jefferson;
b) Escola Estadual Nova Jundiapeba I.
Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos n º 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de janeiro de 2004.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2004
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  10/03/2004
Atualizado em: 12/03/2004 11:29