ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 56.134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
(publicado no DOE n.º 201, de 7 de outubro de 2021)
Altera os Decretos nº 53.340, de 6 de dezembro
de 2016, e nº 53.834, de 12 de dezembro de
2017, que tratam da base de cálculo do IPVA
para os anos-calendário, respectivamente, de
2017 e de 2018, relativamente aos veículos
usados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentada à tabela de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de
1985, e o art. 10 do Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, para o ano-calendário de
2017, relativamente aos veículos usados, constante em anexos do Decreto nº 53.340, de 6 de
dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de dezembro de 2016, a marca de
veículo 341407, conforme segue:
DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2012

...

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...

...

...

...

...

...

...

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...

...

...

...

...

...

...

I/KIA KM450

341407

DIESEL

...

94445

...

...

...

...

...

...

...

CAMINHÃO
...
KIA MOTORS

Art. 2º Fica acrescentada à tabela de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115/85, e o art. 10 do
Decreto nº 32.144/85, para o ano-calendário de 2018, relativamente aos veículos usados,
constante em anexos do Decreto nº 53.834, de 12 de dezembro de 2017, publicado no Diário
Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2017, a marca de veículo 341407, conforme segue:
DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2012

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/KIA KM450

341407

DIESEL

...

93419

...

...

...

...

...

...

...

CAMINHÃO
...
KIA MOTORS

http://www.al.rs.gov.br/legis


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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