ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.145/2012
(publicada no DOAL nº 10.404, de 12 de dezembro de 2012)
Altera a Resolução de Mesa n.º 1.103, de 20 de
março de 2012, que estabelece Calendário de
Feriados, de Pontos Facultativos e de
Expedientes Matutino e Vespertino a ser
observado por esta Assembleia Legislativa, no
ano de 2012.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XIII, da Resolução n.° 2.288, de
18 de janeiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam acrescentadas as alíneas “d” e “e’ ao inciso IV do art. 1.º da Resolução
de Mesa n.º 1.103, de 20 de março de 2012, com a seguinte redação:
“Art. 1.º ............................
..........................................
IV - ..................................
..........................................
d) 24 de dezembro (dia que antecede o Natal);
e) 31 de dezembro (dia que antecede o Ano Novo);
.........................................”.
Art. 2.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as alíneas “b” e “c” do
inciso V do art. 1.º da Resolução de Mesa n.º 1.103/2012.
Sala de Reuniões, em 11 de dezembro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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