
















































LEI Nº 11.416, de 19 de maio de 2000




LEI Nº 11.416, de 19 de maio de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel 
Natureza: PL 027/2000 
DO. 16.418 de 23/05/2000 
*Ver Lei 12.750/2003
Fonte: ALESC/Div. Documentação 

Declara de utilidade pública a Associação Joaçabense de Volley-Ball, de Joaçaba. 
Declara de utilidade pública a Associação Joaçabense de Voleibol, de Joaçaba. (Redação dada pela Lei nº 12.750, de 2003).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Joaçabense de Volley-Ball, com sede e foro no Município e Comarca de Joaçaba. 


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Joaçabense de Voleibol – AJOV, com sede e foro no Município e Comarca de Joaçaba. (Redação dada pela Lei nº 12.750, de 2003).


Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 19 de maio de 2000 


ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO 
Governador do Estado