ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 52.880, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
(publicado no DOE n.º 015, de 22 de janeiro de 2016)
Altera o Decreto nº 50.878, de 20 de novembro
de 2013, que dispõe, em caráter excepcional,
sobre a disposição de servidores da Fundação de
Proteção Especial do Rio Grande do Sul e
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social à
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento
Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 50.878, de 20 de
novembro de 2013, que dispõe, em caráter excepcional, sobre a disposição de servidores da
Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação
Social à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º ...
Parágrafo único. ...
I - ...
a) onze Assistentes Sociais;
b) dois Administradores;
c) um Sociólogo;
d) um Nutricionista;
e) um Contador;
f) um Técnico em Educação;
g) dois Técnicos em Contabilidade; e
h) um Auxiliar de Escritório.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2016.
FIM DO DOCUMENTO

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