ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
RESOLUÇÃO N.º 2.998, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 180, de 21 de setembro de 2007)
Altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de
1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.

Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1.º O § 4º do art. 74 da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 74. ................................
...............................................
§ 4º Não poderão funcionar mais de 02 (duas) subcomissões para cada Comissão, por
sessão legislativa, nelas incluídas as mistas.
...............................................”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 19 de setembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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