











































LEI Nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005




LEI Nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005 

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira 
Natureza: PL 412/04 
DO. 17.562 de 20/01/05 
 Alterada pela Lei 13.726/06 
Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Armando Calil Bulos a Rodovia SC-401 – trecho trevo de Itacorubi com interseção SC-404 – Canasvieiras - Município de Florianópolis. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada Rodovia Armando Calil Bulos, a Rodovia SC-401 - trecho trevo de Itacorubi com interseção SC-404 – Canasvieiras - Município de Florianópolis. 
LEI 13.726/06 (Art. 1º) – ( DO. 17.859 de 06/04/06)
“O art. 1º da Lei nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:” 
“Art. 1º Fica denominada rodovia José Carlos Daux a rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.” (NR) 


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Florianópolis, 20 de janeiro de 2005 


LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 
Governador do Estado